{
    "2008-07-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "600418": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.438\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os cargos da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de modo a permitir o melhor aproveitamento dos recursos humanos e, conseqüentemente, maior padrão de eficiência,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 2 (dois) cargos de Procurador de Justiça, criados pela Lei Estadual nº 5.169, de 20 de dezembro de 2007, em 2 (dois) cargos de Promotor de Justiça Substituto. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 600418"
                    ],
                    "600419": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 11.07.2008\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no dia 1º de julho de 2008, com anuência da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça RICARDO RIBEIRO MARTINS para ter exercício na 5ª Procuradoria junto à 1ª Câmara Criminal, no período de 2 a 16 de julho de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para ter exercício na 3ª Procuradoria junto à 1ª Câmara Criminal, no período de 2 a 31 de julho de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ELIZABETH JOSÉ BARRETO para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível, no dia 2 de julho de 2008, com anuência do Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça KLEBER COUTO PINTO para prestar auxílio à 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível, no dia 9 de julho de 2008, com anuência da Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DENISE MUNIZ DE TARIN, titular da 45ª Procuradoria da Região Especial, para funcionar na Apelação Cível nº 2007.001.44590, com anuência do Procurador de Justiça titular da 1ª Procuradoria junto à 12ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para ter exercício na 4ª Procuradoria junto à 14ª Câmara Cível, no período de 30 de junho a 31 de julho de 2008, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO para prestar auxílio à 1ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no dia 15 de julho de 2008, com anuência da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório MPRJ nº 2006.001.44276.00 e atuar nos ulteriores termos da respectiva ação penal.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nNomeia DEISE RIBEIRO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Cláudia Maria Henriques dos Santos (Processo nº MP-2008.00091932).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP - 2008.00086568, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 14 de julho de 2008, a Procuradora de Justiça EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI, matrícula nº 2002785, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, e § 2º, c/c o artigo 7º, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 93, VI, c/c o artigo 129, § 4º, da Constituição da República, em suas redações originais.\r\n\r\nId: 600419"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "600420": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 20ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 7.689/2006 da DEAM RIO-OESTE (Processo nº 2007.205.020634-6 do II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00055679).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 20ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 547/2007 da 43ª DP (Processo nº 2007.205.020631-0 do II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00055680).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 20ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 5.773/2006 da DEAM RIO-OESTE (Processo nº 2008.205.003751-4 do II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00055682).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2001.001.01964.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 401/98 da 16ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2004.001.52215.00 (Requerente: Ionazis Vieira da Silva Processo nº 2004.800.147155-6 / IP nº 5285/06 da 32ª DP) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00046688 (Requerente: Boanerges Aguiar Castro Procedimento nº 2006.001.128059-1 da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00055543 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 4681/02 da 19ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00025302 (Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis - Processo nº 2006.061.000629-1) - Oferecer proposta de suspensão condicional do processo. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer a proposta. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00026709 (Origem: Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2007.800.038064-1 - RO nº 014.06148/2006 da 14ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer a denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00028908 (Origem: Juízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2008.713.000147-6). - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00028910 (Origem: Juízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis / AIAI nº 105-04208/2006-041, da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00030971 (Origem: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2007.817.005058-5) - Insistir no oferecimento de proposta de sursis processual. Designo Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00030972 (Origem: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2007.817.008338-4) - Insistir no oferecimento de proposta de sursis processual. Designo Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00030975 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2007.817.001201-8) - Insistir no oferecimento de proposta de sursis processual. Designo Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00030988 (Origem: Juízo de Direito do XVIII Juizado Especial Criminal Regional de Campo Grande - Procedimento nº 2007.800.068695-0) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00031132 (Requerente: Nivaldo Noronha Bara de Oliveira. Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira - RJ / IP nº 494/99 - 28ª DP) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00042594 (Origem: Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 222/05 da 16ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00051670 (Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis - Processo nº 2008.061.002643-9) - Não insistir no arquivamento. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti, Promotora de Justiça, para oferecer a denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00054026 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo - IP nº 4208/07 da 54ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00055679 (Origem: Juízo de Direito do II Juizado Regional da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande - Processo nº 2007.205.020634-6) - Não insistir no arquivamento, designado Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00055680(Origem: Juízo de Direito do II Juizado Regional da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande - Processo nº 2007.205.020631-0) - Não insistir no arquivamento, designado Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00055682 (Origem: Juízo de Direito do II Juizado Regional da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande - Processo nº 2008.205.003751-4) - Não insistir no arquivamento, designado Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00062272 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia - Processo nº 2008.055.001041-0) - Não insistir no arquivamento, designado Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00067236 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - IP nº 132/2005 da DRCPIM) - Insistir no não oferecimento da suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00067241 (Origem: Juízo de Direito da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis - Procedimento nº 2008.713.000266-3) - Não insistir no oferecimento da remissão. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer representação. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00070363 (Origem: Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2008.001.090050-5) - Não insistir no arquivamento, designado Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00070406 (Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio - RJ / Processo nº 2000.011.005432-5) - Oferecer proposta de suspensão condicional do processo. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer a proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00077941 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1808/05 da 23ª DP - Processo nº 2008.001.093969-0) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 600420"
                    ],
                    "600421": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.50844.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OPECAR VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 30 (trinta) dias, do prazo de vigência do contrato celebrado em decorrência do pregão eletrônico nº 003/2007, para a prestação dos serviços de locação de veículos, sem alteração de seu valor mensal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA: 18.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00042701\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VENERÁVEL CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DE LAMPADOSA\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 1011 a 1017 do imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, nº 26, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.220,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 1º.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00075581\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA APARECIDA O. PEREIRA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento decorrente de termo de ajuste de contas relativo à ocupação de 2 (duas) vagas para estacionamento de veículos automotores localizados na Rua Ana Néri, s/nº, Centro, Barra do Piraí, Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: Janeiro a maio, e, um dia do mês de junho do ano de 2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.107,33\r\n\r\nDATA: 14.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo n° MP-2008.00040065\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOBEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras fixas com prancheta escamoteável com a respectiva montagem e instalação, garantia e assistência técnica integral conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 51.301,12\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias.\r\n\r\nDATA: 14.07.2008\r\n\r\nId: 600421"
                    ],
                    "600422": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (1ª semana)\", a realizar-se no período de 14 a 18 de julho de 2008, no Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n1ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n14/07/08\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira \r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\ne da Coordenadoria de Movimentação\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nDr. Guilherme Mattos Schueler\r\n\r\n15/07/08\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional às \r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nDr. Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Guilherme Vogel Prado \r\n\r\n16/07/08\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Centro de Apoio Operacional às \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática em Execução Penal\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia \r\n\r\n17/07/08\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Instrução Criminal no Júri - Peças e Procedimentos\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Denúncia. A Sustentação no Júri\r\n\r\nDra. Patrícia Mothé Glioche Béze \r\n\r\n18/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Atuação em 1ª Instância\r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Técnica de Elaboração de Peças Processuais \r\n\r\nDr. Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nId: 600422"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "600423": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 600423"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "600425": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais que se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação do relatório referente à atuação funcional nessa matéria, o qual deverá ser utilizado a partir de agosto de 2008. \r\n\r\nO novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 29/2008)\r\n\r\nId: 600425"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "600424": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como autoridades e entidades ligadas à área da Infância e da Juventude, para participarem do “2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n“2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/07/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n13h30\r\n\r\nApresentação do Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h45\r\n\r\nPAINEL:\r\n\r\n“Os Prejuízos da Institucionalização Prolongada ou Indevida para o Desenvolvimento Infanto-Juvenil”\r\n\r\nDr. Fernando Freire - Psicólogo\r\n\r\n“A Importância da Integração dos Órgãos da Rede Protetiva ante a Excepcionalidade e a Provisoriedade da Medida de Abrigo”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n“O Papel dos Diagnósticos na Formulação de Políticas Voltadas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar” \r\n\r\nDra. Enid Rocha Andrade da Silva - Coordenadora do Levantamento Nacional sobre Abrigos para Crianças e Adolescentes e Técnica de Planejamento da Fundação Instituto de Economia Aplicada/ IPEA\r\n\r\n16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInscrições gratuitas pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR), de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 ou pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 600424"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "600065": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 43ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 1º de julho.\r\n\r\nAo primeiro dia de julho de dois mil e oito, às doze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 42ª sessão, de 26 de junho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou o falecimento do Dr. Newton Batista Tranqueira Caldas, pai do Procurador Rodrigo França Caldas, externando os pêsames a sua família, e esclareceu os fatos antecedentes à publicação das matérias desabonadoras ao Tribunal na revista Veja, nº 2.067, pelo repórter Diego Escosteguy, o qual não deu margem a que fossem esclarecidas as inverdades levantadas, cerceando o direito de defesa cabível, que foi exercido em entrevista concedida à Rádio CBN, quando então o Presidente defendeu a Instituição, reafirmando seu compromisso de retidão e transparência no curso de sua missão. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou a instalação de equipamentos de projeção para subsidiar os seus argumentos durante o discurso em que esclareceria os fatos acima relatados, o que foi determinado pela Presidência. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 774 processos: 228 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 164 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 135 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 132 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 112 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 3 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 208603-8/2004 e 234172-1/2006 e devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 114152-5/1998 (aposentadoria da Uerj) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro in casu; e 110511-6/2006 (convênio da Secretaria de Estado de Governo e de Coordenação) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, cujo voto-revisor pelo conhecimento, arquivamento e determinação foi o vencedor, após retirada de voto-relator anterior, por diligência interna, ao qual aderira o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE nº 111275-3/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No Processo TCE nº 208845-4/2007 (convênio da Prefeitura de Maricá) votaram apenas nas conclusões os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa comentou as matérias constantes da reportagem da revista Veja, agradecendo à Presidência a defesa incisiva na rádio CBN, e refutou a forma pela qual foi conduzida a investigação jornalística, calcada em nota de subempenho, pinçada da Operação Pasárgada da Polícia Federal, reveladora de uma possível falcatrua envolvendo este Tribunal para favorecer a Prefeitura de Carapebus, e que, no entanto, não se sustentou por falta de respaldo no histórico de julgamento das contas desse município, rejeitadas por duas vezes, em 2003 e 2004; acrescentou que, já em 2005, havia preocupação com a atuação de pessoas inescrupulosas atuando em nome do Tribunal no interior do Estado, o que motivou o envio do Ofício Circular/PRS/GAP nº 013/2005, de 02.03.2005, (ver anexo 1), aos prefeitos e presidentes de Câmaras, à época, mostrado em vídeo durante a sessão, e do Ofício nº PRS/GAP/0327/2005, de 14.03.05, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, (ver anexo 2), alertando para a atividade desse grupo criminoso, que se arrogava relações entre os membros desta Corte para favorecimento de jurisdicionados, conforme ofício enviado à Drª Evanora Gomes de Moraes, Delegada Titular da 4ª Delegacia de Polícia, (ver anexo 3), solicitando abertura de inquérito para apuração dos fatos. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 219310-8/2007, 218450-7/2007, 222571-7/2007, 218702-8/2007, 223230-2/2007, 218790-5/2007 e 234870-5/2006, 234871-9/2006 (prestações de contas de subvenção e auxílio das Prefeituras de Rio Bonito, Miguel Pereira, Casimiro de Abreu, Fundo Municipal de Assistência Social de Petrópolis, Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo e Prefeitura de Araruama), com votos pela comunicação e, nos dois últimos, respectivamente, pela regularidade, quitação, ressalvas e determinações; e pela notificação, tendo retirado seus votos-revisores o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, e solicitado vista de todos o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior solicitou vista dos Processos TCE nos 225720-1/2007, 212464-6/2007, 200648-0/2008, 235805-9/2007 e 228313-5/2007 (termo aditivo e convênios do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, FMS-Campos dos Goytacazes, Prefeituras de Campos dos Goytacazes e São João de Meriti), votando apenas na conclusão nos Processos TCE nos 226345-4/2007, 222344-2/2007 e 204118-3/2008 (convênios da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Paraty e Resende), fazendo-o igualmente nos dois últimos o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e em todos os sete convênios, o Senhor Conselheiro Aluísio Gama de Souza. Solicitou vista dos Processos TCE nos 272983-8/2004 e 272982-4/2004 (convênios da Prefeitura de Niterói) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; dos Processos TCE nos 109108-2/2004 e 112919-6/2001 (ato de dispensa de licitação e contrato - Gabinete do Vice-Governador), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos Processos 218855-1/2007, 219021-9/2007, 222577-1/2007 e 201702-9/2008 (prestações de contas de subvenção das Prefeituras de Niterói, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, as duas últimas), e - com efeitos idênticos aos de embargo de declaração - 219986-3/2007, 220223-8/2007, 220224-2/2007 (prestações de contas de subvenção da Prefeitura de Búzios) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 217197-6/2005. O Senhor Conselheiro José Leite Nader parabenizou o Conselheiro José Gomes Graciosa pela defesa da Instituição, compartilhando o seu agradecimento à Presidência, e rechaçando qualquer calúnia ora aventada pelos jornais e revistas supramencionados, tal a probidade dos procedimentos desta Corte, coordenados por seus representantes, sobre os quais não há base para que prosperem tais leviandades. Particularizou relato de contas de ordenadores de despesas no ano de 2003, referente à Prefeitura de Carapebus, em que procedeu com isenção, deixando esclarecido que sempre se pautou pela imparcialidade no julgamento dessa natureza de processos, como, aliás, é procedimento comum nesta Corte de Contas, com o recurso de sorteio realizado em sessão pública. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista do Processo TCE nº 251112-4/2001 (recurso de revisão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 109958-1/2007 e 103606-9/1999 o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 250277-3/2001 e parabenizou seus pares pela veemência com que foi afastada a denúncia leviana, pela qual se sentiu solidariamente atingido, reafirmando a lisura dos procedimentos que é a tônica desta Corte. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello associou-se à nota de pesar pelo falecimento da mãe do Procurador-geral, Dr. Horácio Machado Medeiros, e cumprimentou o Senhor Conselheiro Graciosa por sua defesa. Ao final, os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar agradeceram as palavras em defesa da honra do Tribunal, solidarizando-se com os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Leite Nader. Às quatorze horas e dez minutos, passou o Plenário a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, Processo 234007-2/2007 (inspeção especial da Prefeitura de Saquarema), pela comunicação, ciência e determinação; da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, Processos 232894-7/2006 (inspeção ordinária da Prefeitura de Resende), pela ciência e arquivamento; 221553-6/2006 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária da Prefeitura de Tanguá), pelo não-conhecimento, conhecimento e provimento, cancelamento, expedição de novo acórdão, comunicação, encaminhamento; e 206283-8/2008 (denúncia da Prefeitura de Rio das Ostras), pelo tratamento sigiloso, acolhimento parcial, determinação, expedição de ofício e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, Processo 216723-8/2007 (inspeção ordinária da Prefeitura de Volta Redonda), pela notificação, acolhimento parcial, acolhimento, ciência e determinação; da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Processo 107433-5/2006 (inspeção ordinária da Secretaria de Estado de Receita), pela comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, Processo 227673-4/2006 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária da Prefeitura de Itatiaia), pelo conhecimento, não provimento, comunicação, não conhecimento, remessa, devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; 114543-5/2005 (inspeção especial da Secretaria de Estado da Receita), pela manutenção do caráter sigiloso, ciência, comunicações, notificação pessoal, comunicação pessoal; 114696-2/2007 (inspeção especial da Procuradoria-Geral do Estado), pela comunicação, solicitação de vista do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. 209406-1/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Maricá), pelo acolhimento, não-acolhimento, notificação, comunicação e determinação; e 207941-9/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Maricá), pela comunicação e apensação. Às quatorze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS:\r\n\r\nANEXO 1:\r\n\r\nOfício Circular/PRS/GAP nº 013/2005\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2005\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\n\r\nAo ensejo em que cumprimento V.Ex.ª pela assunção de seu novo mandato, venho informar-lhe que, com a extinção do programa de interiorização deste Tribunal, ocorrida em agosto de 2004, todos os documentos dirigidos a esta Corte devem ser apresentados na Coordenadoria de Protocolo Geral, situada na Praça da República, nº 70 - térreo, Centro, nesta Cidade, das 09:00 às 18:00 horas nos dias úteis.\r\n\r\nA entrega de expedientes oriundos deste Tribunal acontece sempre segundo o que dispõe o Regimento Interno, podendo ocorrer pelo Correio ou por servidor habilitado. Na impossibilidade de entrega, o chamamento poderá ocorrer por edital publicado no Diário Oficial do Estado -Poder Executivo.\r\n\r\nAlertamos que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro dispõe de órgão próprio para a concessão de vista dos processos sujeitos a julgamento - a Coordenadoria de Prazos e Diligências, situada no 7° andar do Edifício Sede - não existindo qualquer pessoa autorizada a representá-lo.\r\n\r\nOs servidores designados para procederem às inspeções se apresentam ao titular do órgão ou entidade sempre portando oficio de credenciamento, onde constam os respectivos nomes e matrículas. Em caso de dúvida quanto à autenticidade do documento, favor contatar a Presidência do TCE-RJ.\r\n\r\nCaso alguém procure V.Ex.ª oferecendo \"consultoria\", \"assessoria\" ou qualquer outro tipo de \"serviço\" utilizando o nome do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, favor denunciar à Polícia ou à Presidência do Tribunal nos telefones: (21) 3231-5662, (21) 3231-5663 ou (21) 3231-5664.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO 2:\r\n\r\nOfício nº PRS/GAP/0327/2005\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2005\r\n\r\nReferência: Denúncia faz\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nDirijo-me a V.Ex.ª para cientificar-Ihe que chegou ao conhecimento dessa Presidência que pessoas inescrupulosas têm se dirigido a Prefeitos e Presidentes de Câmaras, jurisdicionados deste Tribunal, oferecendo \"consultorias\", \"assessorias\" e outros supostos \"serviços\", alegando terem acesso à Corte de Contas, inclusive a Conselheiros, podendo \"servir de elementos facilitadores\" nos processos que tramitam nesta Casa.\r\n\r\nConsiderando que tal fato poderá ser indício da ação de uma organização criminosa, que, se utilizando do nome do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, busca obter vantagens de cunho pecuniário, solicito a especial interferência de V.Ex.ª na apuração dos fatos, mantido o caráter sigiloso, visando a preservação da instituição.\r\n\r\nAdicionalmente, informo que encaminhei a todos os Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais o Ofício Circular PRS/GAP/013/2005, de 02/03/2005 - cópia anexa, alertando-os para o fato.\r\n\r\nRenovo a V.Ex.ª protestos de alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExm.º Sr.\r\n\r\nMARCELO ZATURANSKY NOGUEIRA ITAGIBA\r\n\r\nDD. Secretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nANEXO 3:\r\n\r\nOfício n° PRS/GAP/0962/2005\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2005\r\n\r\nReferência: Denúncia faz - reiteração\r\n\r\nSenhora Delegada,\r\n\r\nPelo Ofício nº PRS/GAP/0327/2005, de 14 de março do corrente - cópia anexa, cientifiquei o Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública de que havia chegado ao conhecimento dessa Presidência que pessoas inescrupulosas estariam se dirigindo a Prefeitos e Presidentes de Câmaras - jurisdicionados deste Tribunal, oferecendo \"consultorias\", \"assessorias\" e outros supostos \"serviços\", alegando terem acesso à Corte de Contas, inclusive a Conselheiros, podendo \"servir de elementos facilitadores\" nos processos que tramitam nesta Casa.\r\n\r\nNaquela oportunidade solicitei a especial interferência de S.Ex.ª na apuração dos fatos, alertando que tal fato poderia ser indício da ação de uma organização criminosa, que, se utilizando do nome do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estaria buscando obter vantagens de cunho pecuniário.\r\n\r\nOcorre que, no dia 15 último, quinta-feira, circulou na internet, tendo por destinatário diversos órgãos, autoridades, imprensa e servidores deste Tribunal, e-mail que tenta denegrir a imagem desta Corte. Tal fato, ao que me parece, seria a reação daqueles que estão tendo seus supostos \"negócios\" prejudicados em razão das medidas enérgicas que determinei fossem adotadas, com vistas a coibir a ação dessas pessoas.\r\n\r\nPor todo o exposto, solicito a especial interferência dessa Delegacia na apuração dos fatos, mediante inquérito policial.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nIlm.ª Sr.ª\r\n\r\nDr.ª EVANORA GOMES DE MORAES\r\n\r\nDelegada Titular da 4.ª Delegacia de Polícia\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100183-7/2008 (12/213790/07) - Interessado: NELSON MORAES GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100212-0/2001 - Interessado: SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100212-4/2008 (21/12526/05) - Interessado: ELIAS ALVES MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-5/2005 (26/75475/04) - Interessado: EDÉSIO DA COSTA JUSTINO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100464-9/2008 (206/07) - Interessado: LUCIANE REZENDE PAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101263-0/2008 (09/21331097/07) - Interessado: CRISTINA CÉLIA DA FONSECA BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101474-9/2007 (03/9908/06) - Interessado: FRANCISCO SALGADO MOURA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-3/2008 (09/115021212/07) - Interessado: MÔNICA DA SILVA PIANTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-5/2008 (09/712510/07) - Interessado: VALMAR FERNANDES MELRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109956-3/2007 (10/400206/07) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ FARAH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111424-6/2007 (23/301289/2006) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E ROSA GARCIA CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111720-8/2007 (8/3575000/07) - Interessado: JOSÉ RONALDO GOMES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113117-9/2007 (3083/07) - Interessado: HELENA DE GODOY BERGALLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113295-7/2007 (23/300077/07) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE E ROSA GARCIA CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113694-7/2007 (195/07) - Interessado: HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113715-7/2007 (307/07) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113749-8/2007 (572/2007) - Interessado: DIOVANE MARQUES DE FRANCA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-5/2007 (55/07) - Interessado: ISAURA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113759-3/2007 (588/2007) - Interessado: AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113782-0/2007 (4511/07) - Interessado: TASSO DE LARA DONATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113788-4/2007 (1331/07) - Interessado: MARIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113832-1/2007 (12/3737/07) - Interessado: MARIO CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114152-5/1998 (2119/95) - Interessado: ELIAS SANTANA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114593-4/2007 (1701/06) - Interessado: MARA LUCIA PENNA QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114600-3/2007 (1130/06) - Interessado: MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114602-1/2007 (1687/06) - Interessado: HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115122-8/2007 (24/07) - Interessado: ROSICLEA REIS PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115192-3/2007 (2914/2007) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-1/2003 - Interessado: HILDO VIGNOLI MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-4/2007 - Interessado: MÁRCIA RAMOS DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-9/1997 - Interessado: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-0/1997 - Interessado: JOSÉ MARCOS CASTILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201931-1/1994 - Interessado: EDSON DÍDIMO LACERDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202926-6/2004 - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMÍLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-0/2004 - Interessado: MARILDA PORTO LOURENÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-0/2002 - Interessado: BENEDITO JOSÉ MELO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210715-9/2007 - Interessado: TATIANA MOREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211780-1/2002 - Interessado: ELZÁDIO FERRAZ FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-6/2001 - Interessados: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS E JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-5/2000 - Interessado: JOSÉ MARCOS CASTILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212064-2/2007 - Interessado: ALDEIA CRIANÇA ALEGRE KINDERDORF RIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212395-0/1999 - Interessado: JOSÉ MARCOS DE CASTILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-5/2007 - Interessado: GRUPO MENSAGEIROS DO AMOR CLUBE DA 3ª IDADE - MAURÍCIO LAURINDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-6/2005 - Interessado: JAYRO DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216543-6/2007 - Interessado: MICHAEL DE CARVALHO CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216838-5/2005 - Interessado: JOANITO LEONARDO FURTUOSO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-3/2005 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217454-6/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VINHATEIRO - VANUSIA DE SOUZA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-4/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA - JOSÉ CARLOS GONÇALVES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217496-0/2005 - Interessados: ELIZABETH MARIA CORREA TELLES E IEDA DE MEDEIROS COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217636-2/2005 - Interessado: MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-7/2005 - Interessado: MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218219-7/2005 - Interessado: RICARDO BRAGA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218237-3/2007 - Interessado: ÂNGELA MARIA TITO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218381-0/2007 (1446/2006) - Interessado: LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE TERESÓPOLIS - ROBERTO FERREIRA DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218705-0/2007 - Interessado: ÁUREA MIRANDA COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218799-1/2007 - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS LYRIO DE FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-1/2007 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219078-0/2006 - Interessados: ROOSEVELT BRASIL FONSECA E EVERTON REZENDE COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219099-6/2007 - Interessado: IVAN PAIVA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219124-7/2007 - Interessado: CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMERY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219165-1/2007 - Interessado: FLÁVIA VICENTE BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219315-8/2007 (/00) - Interessado: CHARLES OLIVEIRA MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-0/2007 (90/627/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO-DISPENSÁRIO SANTA LUIZA DE MARILLAC - INÊS BERNADETE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-9/2007 - Interessado: CÍCERO DIAS CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-6/2006 - Interessado: CHRISTIANE HENRIQUES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220156-9/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE CANTO CORAL CONTRAPONTO - FELIPE BOTELHO LISBOA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220584-8/2006 - Interessado: MAX WELBER SANCHES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-2/2004 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL DA FONSECA- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-0/2006 - Interessado: CÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-0/2006 - Interessado: THEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA AGUIAR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-6/2006 - Interessados: FERNANDO JOSÉ GAC DA FONSECA E ADRIANO TEIXEIRA DE AQUINO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, EXPEDIÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-9/2004 - Interessados: ANTONIO MELO DE MACEDO, CLÁUDIO MOYSES DA S. FIGUEIREDO, FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO, GLEY GERALDO GONÇALVES, GERALDO DA SILVA, GILBERTO DA CONCEIÇÃO, JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES, JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, JOÃO DOS REIS GOMES, JORGE CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES, MARCO AURÉLIO BATALHA, PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, WALDEMIR SANT´ANA GUIMARÃES, WALLACE TADEU DE VASCONCELOS LEAL, WASHINGTON LUIZ MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222329-0/2006 - Interessado: MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-0/2003 - Interessado: JOÃO DE SANT'ANNA GALVÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226049-2/2007 - Interessado: CAMILA GUIMARÃES MONTEIRO DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-7/2006 - Interessado: AÇÃO SOCIAL ANCHIETA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227634-0/2007 - Interessado: G R E S ACADÊMICOS DOS PRADO - REGIANE DE CASTRO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227673-4/2006 - Interessado: EDSON DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO-CONHECIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230495-5/2007 - Interessado: CELSO BASTOS DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-8/2003 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231254-6/2007 (90/412/05) - Interessado: PATRIARCA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS - CELSO DA COSTA BRASIL -Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231280-5/2007 (90/0560/05) - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA - IRENITA DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231372-4/2007 (90/572/05) - Interessado: CASA FAMÍLIA RESGATE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231510-6/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 376/04, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-7/2003 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232895-3/2007 - Interessado: ALEXANDRE CARAVANA GUELMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233374-6/2007 - Interessado: NEY LOPES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233619-4/2007 - Interessado: JULIO CESAR CURADO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235170-8/2005 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236039-9/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO SINO-BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTÃO E TERAPIAS-HOLÍSTICAS - ASBAMTHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240425-3/1999 - Interessado: MARCELO FREIXO DE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240655-5/2000 - Interessados: JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA, WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241747-7/2003 (2102/03) - Interessado: GERALDO PIRES GUIMARÃES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250110-1/2002 - Interessado: SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250847-4/2001 - Interessado: MAURÍCIO VIANA PACHECO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250847-4/2001 - Interessado: JOSÉ MANOEL CORREIA MOREIRA - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251064-3/2002 - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, \r\n\r\nProcesso TCE nº 251064-3/2002 - Interessado: JANIS CORDEIRO DE PINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251156-2/2002 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251898-2/2002 - Interessado: JOSÉ NUSS FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252070-1/2003 - Interessado: FERNANDO LEITE FERNANDES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, \r\n\r\nProcesso TCE nº 252070-1/2003 - Interessado: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE VASCONCELOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 260508-0/2000 - Interessado: WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270105-2/2003 - Interessado: AFFONSO SANCHEZ, ARLETE ÂNGELO MAIA TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 270224-3/1999 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE LACERDA - Votos: IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270331-1/2002 (1326/01) - Interessado: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273289-7/2004 - Interessado: MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273290-6/2004 - Interessado: MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100202-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100476-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100478-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100662-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100709-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100711-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100872-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101025-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101031-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101107-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101209-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101212-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101294-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101295-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101454-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101537-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101598-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101762-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101786-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102029-7/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102177-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102231-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102325-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102942-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102973-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103056-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103219-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103252-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103381-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103606-9/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103643-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103784-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103925-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104216-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104870-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105171-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105264-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105492-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105538-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105983-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106277-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106623-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106642-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106645-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106894-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106962-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107241-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107353-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107357-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107363-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107409-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107522-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107668-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107931-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107948-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108234-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108283-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108714-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108798-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108800-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108804-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108805-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108885-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108916-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108987-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109002-4/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109023-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109165-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109171-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109179-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109275-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109389-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109395-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109408-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109413-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109443-5/1998 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109594-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109700-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109802-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109875-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109948-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109958-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110014-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110096-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110511-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110582-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110583-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110648-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110651-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110984-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111119-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111275-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111349-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111350-9/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111351-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111543-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111591-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111592-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111600-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111618-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111619-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111683-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111686-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111688-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111692-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111695-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111696-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111731-7/2007 - Votos: APENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111885-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111932-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112002-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112303-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112412-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112420-7/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112422-5/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112425-7/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112435-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112450-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112454-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112486-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112490-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112517-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112532-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112657-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112752-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112985-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113013-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113074-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113245-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113312-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113448-4/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113797-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113818-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113885-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113921-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114037-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114132-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114136-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114144-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114172-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114234-0/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114240-9/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114258-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114281-3/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114282-7/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114283-1/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114443-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114445-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114520-7/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114543-5/2005 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114551-6/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114580-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114644-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114648-5/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114655-8/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114656-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114657-6/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114679-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114688-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114713-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114714-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114900-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115034-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115039-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115212-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115532-7/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115652-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115660-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115663-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115664-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115758-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115935-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116635-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200280-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-9/1997 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, RETORNO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200791-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201506-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201812-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201922-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202257-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202369-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202439-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202458-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202514-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202701-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202823-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203215-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203310-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203340-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203353-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203365-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203584-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203616-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203705-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203750-0/2008 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203754-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204001-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204118-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205343-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205381-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205551-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-7/1998 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205636-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-1/1997 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-8/2008 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, ACOLHIMENTO PARCIAL, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-0/1998 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-5/1997 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-4/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208257-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208512-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208751-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208755-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208760-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-3/2004 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210005-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210120-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210147-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210420-4/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210475-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210784-8/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211377-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211563-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-5/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211748-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211793-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211994-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-8/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212131-9/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212291-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212324-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-0/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212780-8/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212875-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212982-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213015-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213034-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213098-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213098-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213364-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213589-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213705-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213723-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213748-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213782-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214005-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214218-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214326-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214516-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214647-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214894-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214906-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215076-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215382-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215589-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215669-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215717-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215745-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215792-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215805-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216021-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216415-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ACOLHIMENTO PARCIAL, ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217057-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217608-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217970-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218118-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218124-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218203-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218218-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218260-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218292-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218305-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218327-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218330-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218386-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218422-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218426-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218428-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218429-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218443-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218514-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218549-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219057-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219059-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219138-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219382-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219513-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-1/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219649-7/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219740-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219744-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219899-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219906-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219943-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219951-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219953-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219982-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219983-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220000-4/2007 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220000-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220019-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220051-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220065-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220127-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-8/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220171-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-5/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-9/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220584-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220659-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220849-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221176-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221318-4/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221670-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221680-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221770-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221987-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222057-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222115-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222137-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222170-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222315-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222344-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222349-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222461-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222487-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222544-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222656-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222682-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223322-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223325-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223354-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223451-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223492-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223501-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223521-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223532-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223633-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223712-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223728-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223734-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223743-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223750-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223759-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223849-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223937-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224048-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224090-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224100-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224308-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224328-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224338-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224341-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224352-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224443-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224544-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224547-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224659-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224773-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224814-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224828-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224830-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224862-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224864-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224865-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224945-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225075-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225218-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225289-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225379-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225835-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226044-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226345-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226889-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226927-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227431-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227532-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227642-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227764-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227788-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228118-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228279-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228280-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228794-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228834-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229358-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229691-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229700-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229801-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229835-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229874-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229892-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229944-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229963-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-2/2000 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230033-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230147-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230259-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230283-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230301-4/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230319-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230416-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-8/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230500-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230606-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230648-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230828-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231039-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231104-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231105-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231173-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231193-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231197-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231199-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231200-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231316-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231440-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231473-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231490-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231560-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231563-9/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231659-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231662-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231766-3/2004 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231951-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231963-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232235-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232594-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232652-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-9/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232839-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232840-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232894-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232917-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232920-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232923-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232928-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233130-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233515-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233595-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233772-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233936-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234010-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234025-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234155-3/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234223-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234262-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234431-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234568-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234572-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234608-0/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234811-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234812-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234813-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234814-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234815-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234855-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234869-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234871-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234957-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234966-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234992-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235104-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235113-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235554-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235603-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235609-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235613-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235622-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235680-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235818-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236145-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236890-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236946-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237199-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237272-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237364-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237370-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237420-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237635-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237919-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250169-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250374-0/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250557-4/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250754-9/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251374-8/2003 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251471-8/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251856-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251992-6/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260106-6/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260130-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260281-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260928-2/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261405-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261764-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262713-3/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270089-2/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270620-0/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270675-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271390-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271410-6/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272532-1/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273153-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273326-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273328-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280715-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281772-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/07/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEDÉSIO DA COSTA JUSTINO\r\n\r\n100407-5/2005\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n101598-1/2007\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\n103112-5/2006\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n104850-4/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n107931-5/2005\r\n\r\nRONALDO MARTINS LAURIA\r\n\r\n109275-5/2006\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n109948-6/2007\r\n\r\nÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS PACHECO JÚNIOR\r\n\r\n109958-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CELSO ALVES PEREIRA\r\n\r\n109958-1/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n109958-1/2007\r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA NETO\r\n\r\n109958-1/2007\r\n\r\nNILCÉA FREIRE\r\n\r\n109958-1/2007\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n109958-1/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n110582-5/2006\r\n\r\nMARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLLI\r\n\r\n110582-5/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n112657-8/2005\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\n114543-5/2005\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n200900-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n201812-8/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n204160-4/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n206507-0/2007\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n207776-8/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208815-3/2004\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n209406-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210005-0/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n210881-4/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n211480-3/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n211563-9/2006\r\n\r\nJOÃO DIAS FERREIRA\r\n\r\n211589-5/2002\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n211995-8/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212138-7/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n213034-6/2008\r\n\r\nROSÁLIA GRILLO DE FREITAS SÁ\r\n\r\n213098-2/2008\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n213364-7/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n213705-1/2000\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n213711-4/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n213748-7/2007\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n213913-0/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n215745-7/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n215805-3/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n216021-6/2006\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n216135-5/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n216421-8/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n216723-8/2007\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n217523-5/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n218118-3/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n218124-2/2008\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n218330-3/2008\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n218352-1/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n218386-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n218406-8/2008\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES PITTZER\r\n\r\n218426-8/2008\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n218429-0/2008\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n218549-6/2008\r\n\r\nMILTON PESSANHA\r\n\r\n218844-0/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n219057-8/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n219059-6/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n219943-3/2008\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n219951-0/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n219953-8/2008\r\n\r\nMARLI DOS REIS\r\n\r\n219982-9/2008\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n219983-3/2008\r\n\r\nBARNABÉ SALLES FILHO\r\n\r\n220000-6/2008\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n220019-7/2008\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n220065-6/2008\r\n\r\nLUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n220171-7/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n220171-7/2006\r\n\r\nVALÉRIA TEREZA VASCONCELOS RIBEIRO RABELO\r\n\r\n220171-7/2006\r\n\r\nJOSE NICODEMOS DE AMORIM\r\n\r\n220849-4/2005\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n221176-0/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n221840-7/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n222829-4/2003\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n222979-1/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n223113-6/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n225008-9/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n225379-6/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n225866-9/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n226927-4/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227368-1/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n229358-0/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n230283-6/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n230629-8/2007\r\n\r\nROBERTO VOGEL DOS SANTOS\r\n\r\n230648-0/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n231560-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n232712-9/2004\r\n\r\nELIANA SIMÕES NASCIMENTO\r\n\r\n232712-9/2004\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n234568-4/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n235554-2/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n236145-2/2006\r\n\r\nLUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n236145-2/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n237635-2/2005\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n241747-7/2003\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n250557-4/1999\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n260130-7/2004\r\n\r\nCAROLINA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n260281-2/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n261764-1/2004\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n270224-3/1999\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n270675-7/2003\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n271390-6/2003\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273289-7/2004\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n281772-2/2004\r\n\r\nSessão: 01/07/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n103606-9/1999\r\n\r\nMARIA ELISA WAGNER XAVIER\r\n\r\n113448-4/2006\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n115664-0/2004\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n204407-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO ISMÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n205557-7/1998\r\n\r\nWILDER SEBASTIÃO DE PAULA\r\n\r\n205557-7/1998\r\n\r\nJOÃO CÉSAR DA SILVA CÁFFARO\r\n\r\n205859-1/1997\r\n\r\nMAURA DE ABREU CONCEIÇÃO\r\n\r\n205859-1/1997\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n206399-0/1998\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n207776-8/2006\r\n\r\nESTELA ARANHA\r\n\r\n208007-2/2006\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n210420-4/2001\r\n\r\nANGELINO DE SOUZA LINES\r\n\r\n210784-8/2006\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n211589-5/2002\r\n\r\nANTÔNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nEZIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nJESONIAS GUILHERME BUENO\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nNEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nOSCAR JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nVALTER DA SILVA VALERIOTE\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nWASHINGTON VIEIRA TERRA\r\n\r\n212327-0/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n212328-0/2004\r\n\r\nJOANITO LEONARDO FURTUOSO\r\n\r\n216838-5/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n219645-1/2007\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n219649-7/2007\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n221318-4/2006\r\n\r\nVICENTE DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\n221318-4/2006\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GAC DA FONSECA\r\n\r\n221553-6/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n224105-6/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n225241-3/2006\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n230020-2/2000\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n230301-4/2005\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n230468-8/2005\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n232712-9/2004\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ESPOSTI\r\n\r\n234155-3/2006\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n235173-2/2006\r\n\r\nADEMAR FELIZARDO DE MELLO\r\n\r\n240655-5/2000\r\n\r\nALOISIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n240655-5/2000\r\n\r\nAUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA\r\n\r\n240655-5/2000\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MORGADO BOAVENTURA\r\n\r\n240655-5/2000\r\n\r\nGERALDO VITORINO FIGUEIREDO AIGUEIRA\r\n\r\n240655-5/2000\r\n\r\nJOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA\r\n\r\n240655-5/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n240655-5/2000\r\n\r\nMARCOS SERPA ALVES\r\n\r\n240655-5/2000\r\n\r\nNEI HUGUENIN DE ORNELLAS\r\n\r\n240655-5/2000\r\n\r\nWALDIR VELOSO (FALECIDO)\r\n\r\n240655-5/2000\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n250557-4/1999\r\n\r\nJOSÉ UMBERTO FABRI\r\n\r\n250557-4/1999\r\n\r\nMAURÍCIO VIANA PACHECO\r\n\r\n250847-4/2001\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n251064-3/2002\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n251992-6/2003\r\n\r\nFERNANDO LEITE FERNANDES\r\n\r\n252070-1/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n260130-7/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n262713-3/2001\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LACERDA\r\n\r\n270224-3/1999\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n270620-0/2002\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n273153-2/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n273289-7/2004\r\n\r\nId: 600065"
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                    "600106": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 726/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 234.155-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Geraldo Esposti\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Itaperuna, durante o exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 10/04/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. José Geraldo Esposti, Presidente da Câmara Municipal de Itaperuna, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Geraldo Esposti, Presidente da Câmara Municipal de Itaperuna, à época, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Deliberação TCE nº 222/2002, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600106"
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                    "600107": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 727/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 270.620-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Augusto Tinoco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Termo Aditivo nº 06/02, firmado em 27/03/2002, decorrente do Contrato nº 02/2000, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Silva Jardim e a COOPERMEDIC - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde, cujo objeto é a prorrogação do prazo do Contrato nº 02/00, no valor de R$ 286.545,60.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de10/10/2006, em que fui relator, para prestar razões de defesa e remeter documentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Augusto Tinoco apesar de notificado pessoalmente, não apresentou suas razões de defesa, portanto, não foi capaz de elidir sua responsabilidade pelas impropriedades constatadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a celebração intempestiva do presente termo, o estabelecimento de cláusula retroagindo seus efeitos financeiros, contrariando o que estabelece o art. 46 da Lei Complementar nº 63/90, bem como o não cumprimento de decisões desta Corte de Contas sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 43v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Augusto Tinoco, Prefeito Municipal de Silva Jardim, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600107"
                    ],
                    "600108": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 728/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 210.420-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato, oriundo de Edital de Concorrência Pública (TCE nº 200.033-5/01), celebrado em 05/01/2001, entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a MC Científica Comercial Ltda., cujo objeto é a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Centro Materno Infantil de Nova Iguaçu - CEMONI, no valor de R$ 454.020,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil e vinte reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 25/07/2006, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600108"
                    ],
                    "600109": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 729/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 260.130-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 05, firmado em 17 de dezembro de 2003, oriundo da Tomada de Preços nº 25/2003, firmado entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a Empresa Engetécnica Serviços e Construções Ltda., cujo objeto é a execução de obra de drenagem e pavimentação das Ruas I, 17, G, E, 18, 19 e D, localizadas no Bairro Parque Burle, no valor de R$ 1.486.832,52.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 27/03/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a Notificação ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não atendimento à decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento à decisão desta Corte em Sessão Plenária de 27 de março de 2007, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600109"
                    ],
                    "600110": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 730/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 230.020-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Luíza Ferreira da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Areal - SAAESA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato, firmado em 27 de dezembro de 1999, oriundo de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Areal e a FESP - Fundação Escola de Serviço Público, cujo objeto é a realização de concurso público para preenchimento de vagas no SAAESA.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 08/05/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação à Sra. Maria Luiza Ferreira da Silva, ex-Diretora-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Areal - SAAESA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria Luíza Ferreira da Silva, ex-Diretora-Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Areal - SAAESA, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600110"
                    ],
                    "600111": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 731/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.713-3/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Prestação de Contas de Subvenção\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª Inspetoria Regional\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da Prestação de Contas de subvenção concedida à Missão de São Pedro - Hospital e Maternidade da Aldeia, no exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 6ª IRE, às fls. 297/299;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 300;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 301;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, às fls. 301v,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 5.000 UFIR-RJ, ao Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600111"
                    ],
                    "600116": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 732/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.664-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Wiliam Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Ação Social\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária de natureza operacional, realizada na Secretaria de Estado de Ação Social e na Secretaria de Estado da Infância e da Juventude, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente comunicado para cumprimento da decisão plenária de 27.09.2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos apresentados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 10.04.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão de 10.04.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.105/108-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Fernando William Ferreira, Secretário de Estado de Ação Social, à época, nos termos dos incisos III e IV, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600116"
                    ],
                    "600117": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 733/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.328-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: SR. CARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 130/132;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Augusto Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600117"
                    ],
                    "600118": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 734/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 225.241-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luiz Roberto Tenório\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a não-realização de despesa dentro do seu rito processual ordinário, previsto na Lei Federal nº 4.320/64, em seus artigos 58 a 61, e no artigo 2º da Lei Federal nº 8666/93, culminando com a celebração do presente Termo de Ajuste de Contas sem cobertura contratual, sem a devida caracterização e comprovação dos requisitos gerais de admissibilidade para uma contratação direta.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/09/07, pela Notificação do Sr. Luiz Roberto Tenório, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói para que apresentasse razões de defesa referentes ao presente processo, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja, a celebração do presente Termo sem cobertura contratual, sem a devida caracterização e comprovação dos requisitos gerais de admissibilidade para uma contratação direta;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação da multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 6.000 (seis mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Luiz Roberto Tenório, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600118"
                    ],
                    "600119": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 735/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 250.847-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURÍCIO VIANA PACHECO \r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO Dr. JOÃO BARCELLOS MARTINS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para que a Fundação Dr. João Barcellos Martins de Campos dos Goytacazes encaminhe a Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 05/06/2007, pela Notificação do Sr. Maurício Viana Pacheco, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Dr. João Barcellos Martins de Campos dos Goytacazes, no exercício de 1999, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento dos documentos solicitados pela Instrução, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 05/06/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.113/07, em nome do Sr. Maurício Viana Pacheco;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Maurício Viana Pacheco, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Dr. João Barcellos Martins de Campos dos Goytacazes, no exercício de 1999, no valor equivalente à 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600119"
                    ],
                    "600120": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 736/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 207.776-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo do Município de Maricá, relativo ao 3º quadrimestre de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve resposta às Decisões Plenárias de 02.05.06 e 13.11.07, tendo sido o Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Maricá, considerado revel nos autos do presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Maurício Duarte de Carvalho, no valor equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600120"
                    ],
                    "600121": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 737/2008\r\n\r\n1 - PROCESSOS TCE-RJ Nº 224.105-6/06 e, por conexão, Processos TCE-RJ nºs 224.095-5/06, 224.1006/06, 224.3476/06, 224.349-4/06, 224.352-1/06, 224.3535/06, 224.3549/06, 224.6579/06, 224.659-7/06, 224.862-6/06, 224.8644/06 e 224.8658/06.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à realização de despesas sem prévio empenho para pagamentos no exercício de 2005, em decorrência de repasses financeiros a título de subvenção nos serviços prestados pelas Convenentes, conforme processos TCE/RJ indicados acima;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/05/07, pela Notificação da Srª. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo para que apresentasse razões de defesa referentes à realização de despesa sem prévio empenho, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal/88;\r\n\r\nConsiderando que a Prefeita foi revel nos autos, com isto, as razões de defesa não foram apresentadas para elidir a irregularidade a ela imputada, pela realização de despesa sem prévio empenho;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115 inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, equivalente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), à Srª. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe os incisos III e IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, verificadas neste e nos seguintes Processos TCE-RJ nºs 224.095-5/06, 224.1006/06, 224.3476/06, 224.349-4/06, 224.352-1/06, 224.3535/06, 224.3549/06, 224.6579/06, 224.659-7/06, 224.862-6/06, 224.8644/06 e 224.8658/06, anexos por conexão processual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600121"
                    ],
                    "600143": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 738/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 251.992-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Darli Ancelme\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a celebração do presente de Termo de Parceria, quando a terceirização objeto deste processo tem características de prestação de serviços de fornecimento de mão-de-obra, tendo em vista a cobrança de Taxa de Administração, em descumprimento ao artigo 196 e § 1º do artigo 199 da Constituição Federal de 1988 e Portaria do Ministério da Saúde nº 1886/GM, de 18/12/1997.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 25/10/05, pela Notificação do Sr. Darli Ancelme, Prefeito Municipal de Italva para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), ao Sr. Darli Ancelme, Prefeito Municipal de Italva, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600143"
                    ],
                    "600144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 739/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 273.153-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDISON PINTO SOBRINHO - EX-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE /SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Convênio firmado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, sob a responsabilidade de seu ex-Presidente Edison Pinto Sobrinho.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Edson Pinto Sobrinho foi responsável pela execução de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, resultando em dano ao erário, conforme indicado pela Instrução, bem como no Relatório e Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói, no valor equivalente a 3000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600144"
                    ],
                    "600145": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 740/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 100.407-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SR. EDÉSIO DA COSTA JUSTINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FAETEC - FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MÔNICA CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à presente Tomada de Contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, em Sessão de 24/04/07, acolhendo o Voto por mim proferido, citou o Sr. Edésio da Costa Justino com o fito de apresentar defesa ou recolher a quantia equivalente a 1.472,32 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi aperfeiçoado o contraditório dando às partes o direito constitucional da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela Irregularidade da presente Tomada de Contas, com fulcro na alínea “b”, do inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Edésio da Costa Justino, Diretor da Escola Técnica Estadual Henrique Lage à época, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia equivalente a 1.472,32 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600145"
                    ],
                    "600147": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 741/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-273.289-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE nº 273.289-7/04, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão de superfaturamento de preços detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 125.633,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 125.633,34 vezes o valor da UFIR-RJ, Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600147"
                    ],
                    "600148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 742/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 273.289-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE nº 273.289-7/04, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi julgada em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 5000 UFIR-RJ, ao Senhor Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600148"
                    ],
                    "600149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 743/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 241.747-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo Pires Guimarães\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4º IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato nº 032/03, convertido em Tomada de Contas Especial Ex Officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do Sr. Geraldo Pires Guimarães para recolhimento da quantia ou apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 171/172;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 176;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da contratação do objeto com preços em desacordo com os pesquisados por esta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Geraldo Pires Guimarães, ex-Prefeito de Cantagalo, na quantia equivalente a 10.175,92 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600149"
                    ],
                    "600164": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 744/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.838-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: JOANITO LEONARDO FURTUOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA \r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Aperibé, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 54/65;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Joanito Leonardo Furtuoso foi devidamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Notificação supra citada se deu de forma válida, conforme guia de recebimento, acostado às fls. 51 dos autos do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o Princípio da Ampla Defesa, fundamentado no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Joanito Leonardo Furtuoso, Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Aperibé, no exercício de 2004, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do artigo 23 c/c os incisos I e IV do artigo 63, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600164"
                    ],
                    "600165": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 745/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.407-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NARRIMAN F. C. ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DRA. MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de inexigibilidade Licitação, formalizado pelo Município de Magé, em favor de LM TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 7ª IRE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Narriman F. C. Zito dos Santos, Ex- Prefeita do Município de Magé, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Responsável foi validamente notificada, para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelo Responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa a Sra. Narriman F. C. Zito dos Santos, Ex- Prefeita do Município de Magé, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90; ,em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ , autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600165"
                    ],
                    "600166": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 746/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.224-3/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS LACERDA \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Silva Jardim e a TV Alto Litoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurado o débito, conforme instrução de fls. 98/101;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o exercício da ampla defesa e do contraditório, mas que o responsável não apresentou defesa ou comprovante de recolhimento da importância apurada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor de 10.122,09 UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Carlos Lacerda, em razão da despesa impugnada por este Tribunal, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres municipais, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600166"
                    ],
                    "600167": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 747/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.224-3/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Lacerda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Silva Jardim e a TV Alto Litoral.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa conforme o disposto no artigo 63 inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o artigo 115, IV, b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls.122/124;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público constante às fls. 129;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor equivalente a 2000 UFIR/RJ (Duas Mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) a Sr. Antônio Carlos Lacerda nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600167"
                    ],
                    "600168": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 748/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 230.468-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de Aperibé, relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2005, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Paulo Fernando Dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento satisfatório da decisão do Egrégio Plenário, às fls. 69;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA Pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista as falhas apontadas às fls. 43/44, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600168"
                    ],
                    "600169": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 749/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 230.301-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Aperibé, relativo ao 4º bimestre do exercício de 2005, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Paulo Fernando Dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não atendimento satisfatório da decisão do Egrégio Plenário, às fls. 88;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA Pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista as falhas apontadas às fls. 62/64, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600169"
                    ],
                    "600170": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 750/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 103.606-9/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Departamento de Trânsito do Estado do rio de Janeiro - DETRAN-RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, referente ao exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento da decisão do Egrégio Plenário, às fls. 382/394;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento a decisão desta Egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA Pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo Sérgio do Nascimento Silva, responsável à época, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, relativa ao não atendimento integral da decisão deste Egrégio Plenário, de 27/09/05, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600170"
                    ],
                    "600171": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 751/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.399-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONTRATO N° 58/98 ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS N° 029/98\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO MEOHAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do contrato N° 58/98 oriundo da tomada de preço n° 029/98 celebrado pela Prefeitura Municipal de Resende em favor da Empresa Vectra Engenharia ltda cujo objeto consistiu na locação de trator esteira.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 86/87;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento à decisão desta Corte sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Eduardo Meohas, ex-Prefeito Municipal de Resende, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600171"
                    ],
                    "600172": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 752/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.064-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São João da Barra, Sr. João Batista Alves dos Santos, referente ao período findo em 31/12/01.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a despesa total do Poder Legislativo de 2001 da Câmara Municipal ultrapassou o percentual-limite determinado no inciso I do Artigo 29-A da Constituição Federal, na forma do item I de fls. 99;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a despesa com a folha de pagamento de 2001 da Câmara Municipal em relação à sua receita corrente arrecadada ficou acima do percentual-limite de 70%, não havendo o cumprimento do determinado pelo § 1º do Artigo 29-A da Constituição Federal, conforme apurado às fls. 96;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público constante às fls. 167-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90, pela Irregularidade das contas, de que não resulte em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária.\r\n\r\nAplicar MULTA Pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. João Batista Alves dos Santos, ex-Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativa à Irregularidade das contas em tela, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600172"
                    ],
                    "600173": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 753/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 252.070-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO LEITE FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesas e Tesoureiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo em sua análise de fls. 412/418;\r\n\r\nCONSIDERANDO que contas julgadas irregulares de que não resulte débito, podem sujeitar o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso I do artigo 63 c/c o art. 23, parágrafo único, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Fernando Leite Fernandes, Ordenador de Despesas da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima no exercício de 2002, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600173"
                    ],
                    "600174": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 754/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.589-5/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Iranildo Campos Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de são João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável de Tesouraria da Câmara Municipal de São João de Meriti, referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada a decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR/RJ (Duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Iranildo Campos Júnior, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de são João de Meriti em 2001, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600174"
                    ],
                    "600175": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 755/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 235.173-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Seropédica, referente ao 1º bimestre do exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento da decisão do Egrégio Plenário, às fls. 106/108;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento a decisão desta Egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA Pessoal equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Gedeon de Andrade Antunes, ex-Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, relativa ao não atendimento da decisão deste Egrégio Plenário, de 19/06/07, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600175"
                    ],
                    "600256": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 756/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.007-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESTELA ARANHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de instauração de Tomada de Contas em atendimento à decisão plenária proferida em Sessão de 08/11/05.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável regularmente notificado deixou de atender à determinação desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Srª. Estela Aranha, à época Secretária Municipal de Controle Geral, nos termos do artigo 63, IV, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600256"
                    ],
                    "600257": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 757/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.553-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando José Gac da Fonseca\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Tanguá.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Fernando José Gac da Fonseca, ex-Secretário Municipal de Tanguá, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades a ele imputadas e discriminadas nos itens 2 e 3 de fls. 78;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal de 2.250 (duas mil, duzentas e cinqüenta) UFIR-RJ, ao Sr. Fernando José Gac da Fonseca, ex-Secretário Municipal de Tanguá, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/07/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 600257"
                    ],
                    "598949": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 115/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.324-4/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV. DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por VÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO.\r\n\r\nId: 598949"
                    ],
                    "599143": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 116/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.486-6/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO.\r\n\r\nId: 599143"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "592346": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n210796-7/2004\r\n\r\nALEXSANDRA FERREIRA MOURA DE REZENDE\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\nSSE-3729/2008\r\n\r\n251749-5/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JUNIOR\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nCSO-9093/2008\r\n\r\n270995-9/2000\r\n\r\nJOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nCSO-13766/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n270995-9/2000\r\n\r\nJOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13769/2008\r\n\r\n251749-5/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JUNIOR\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9094/2008\r\n\r\n203211-8/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-23367/2007\r\n\r\n200897-5/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-11092/2008\r\n\r\n270749-6/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-8435/2008\r\n\r\n209370-2/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13583/2008\r\n\r\n210796-7/2004\r\n\r\nALEXSANDRA FERREIRA MOURA DE REZENDE\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-3730/2008\r\n\r\n115650-3/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15603/2008\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nEDIMAR SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-14834/2008\r\n\r\n113814-8/1998\r\n\r\nJORGE LUIZ MARCELINO OLIVEIRA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13737/2008\r\n\r\n205746-6/1996\r\n\r\nRONALT MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-8232/2008\r\n\r\n215860-1/2005\r\n\r\nCLÁUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-6543/2008\r\n\r\n207951-2/2007\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10864/2008\r\n\r\n211829-1/2001\r\n\r\nDARLEI GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-14685/2008\r\n\r\n104191-0/2002\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-13156/2008\r\n\r\n107743-6/2005\r\n\r\nTATIANA NUNES ACRUCHE\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10965/2008\r\n\r\n250759-9/2000\r\n\r\nNELSON DE SOUZA OLIVEIRA NETO\r\n\r\n14/03/2006\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-6613/2008\r\n\r\n270325-2/2002\r\n\r\nNÚCIA COZZOLINO BERGARA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9716/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n280385-8/2004\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-2410/2008\r\n\r\n273584-5/2004\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7277/2008\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIANNA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-15739/2008\r\n\r\n200233-4/1991\r\n\r\nCAMILA ANTUNES BLANC\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-5099/2008\r\n\r\n261591-2/2004\r\n\r\nGUALBERTO VEIGA\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-3468/2008\r\n\r\n208323-0/2004\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-3255/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n113283-8/2004\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n5418/2008\r\n\r\n103793-7/2007\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n15292/2008\r\n\r\n218069-0/2005\r\n\r\nGERALDO DA SILVA\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13273/2008\r\n\r\n208178-3/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7790/2008\r\n\r\n208532-3/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n7795/2008\r\n\r\n217240-1/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n9181/2008\r\n\r\n217381-9/2005\r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n11793/2008\r\n\r\n217451-0/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n6297/2008\r\n\r\n220758-9/2000\r\n\r\nJOÃO ALVES MACIEL\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n7827/2008\r\n\r\n218596-7/2007\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n5265/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nSSE-2484/2008\r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nJOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nCSO-15487/2008\r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nANSELMO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nCSO-15485/2008\r\n\r\n208383-8/2008\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nCSO-17201/2008\r\n\r\n208382-4/2008\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA CRUZ DE FREITAS\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\nCSO-15832/2008\r\n\r\n227489-3/2007\r\n\r\nMARCUS VALLERIUS DA SILVA LODEOSE\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nCSO-11252/2008\r\n\r\n110340-7/2007\r\n\r\nJOSÉ SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nCSO-8588/2008\r\n\r\n202448-2/2008\r\n\r\nSANDRA REGINA DA PAIXÃO HENRIQUES\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nCSO-7913/2008\r\n\r\n201569-5/2008\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\nCSO-9740/2008\r\n\r\n207150-9/1998\r\n\r\nWILLIAM GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nCSO-1326/2008\r\n\r\n219384-5/2005\r\n\r\nLIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\nCSO-14710/2008\r\n\r\n240565-6/2001\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\nCSO-6387/2008\r\n\r\n232434-3/2006\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nCSO-10190/2008\r\n\r\n272830-5/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nCSO-10752/2008\r\n\r\n270584-2/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\nCSO-9778/2008\r\n\r\nId: 592346"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "600293": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.277 - Designa servidores para atuar conforme as determinações constantes no processo TCE nº 303.158-9/2008.\r\n\r\nId: 600293"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "600317": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.189-8/2008 - Regina Célia Gonçalves de Castro, matr. 02/3180/0-3. DETERMINO o desconto das faltas relativas aos dias 05 e 06 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 600317"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "600337": [
                        "IB - Aviso",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 300.641-5/08:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/001798/0-6\r\n\r\nDICLA ELOY ABRUNHOSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n02/001808/0-3\r\n\r\nFERNANDA FONTES ROMERO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n02/001888/0-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES PORTO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2008\r\n\r\n02/002187/0-2\r\n\r\nANNA CRISTINA FURTADO DE ANDRADE ALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n02/002192/0-5\r\n\r\nEDUARDO DE LACERDA DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n02/002195/0-1\r\n\r\nCLAUDIO CARUSO D'IPPOLITO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n02/002196/0-3\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO MARTINS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n02/002197/0-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE COLNAGO COELHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n02/002200/0-8\r\n\r\nTHERESA OTILIA DE ABREU AREAL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n02/002201/0-0\r\n\r\nEDYR DE JESUS CARVALHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2100\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n02/002203/0-4\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO ALVES PALHAS DE LIMA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n02/002217/0-5\r\n\r\nELIZABETH HERDEIRO YAMAMOTO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n02/002218/0-7\r\n\r\nGLADIS MARIZA DE MATTOS NIEDERAUER \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n02/002492/0-7\r\n\r\nVALMIR COSME PAULOCINIO DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n02/002493/0-9\r\n\r\nORLANDO PAULO DA SILVA PASCHOAL \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n02/002501/0-2\r\n\r\nANDRE BATISTA DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/2008\r\n\r\nId: 600337"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "599037": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.639-6/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no seminário Os Desafios de Adequação à Lei de Acessibilidade, a favor da TRÍADE EVENTOS E TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA., no valor total de R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2008.\r\n\r\nQuebra DE 10/07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.676-4/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidor no curso de Administração e Manutenção de Frota de Veículos no Serviço Público, a favor da CAPACITAR ORGANIZAÇÕES & DESENVOLVIMENTO LTDA., no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 599037"
                    ],
                    "600327": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 11.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.745-1/2008 - Guilherme Buchmann, matr. 02/2060/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 04.08.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.058-3/2008 - Maria Claudia Lins Schiller Robinson, matr. 02/1905/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 07.05.2008.\r\n\r\nId: 600327"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "599069": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 52/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.257-4/2008\r\n\r\nDIA: 28/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA DA IMPRESSORA HP ÍNDIGO PRESS 1000, PARA O PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 82.440,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 599069"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "600400": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n6558 - DE RECONHECIMENTO post-mortem ao Ilustríssimo Sr. Subtenente SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao 6º Grupamento de Bombeiros Militar do Município de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6559 - DE RECONHECIMENTO post-mortem ao Ilustríssimo Sr. 2º Sargento LUIZ GONÇALVES FISCHER, pelos relevantes serviços prestados ao 6º Grupamento de Bombeiros Militar do Município de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n6565 - DE APLAUSO E LOUVOR ao INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÉBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, pelo destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação, em 2007, entre as 20 melhores escolas públicas - municipais, estaduais e federais - do Estado dói Rio de Janeiro, o Instituto de Educação alcançou o 19º lugar, resultado que deve ser atribuído à orientação pedagógica, ao apoio dos professores e ao comprometimento da equipe.\r\n\r\n6566 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Padre VICENTE OSMAR BATISTA COELHO, formado em teologia, pároco da Paróquia Senhor Bom Jesus, sempre zeloso e muito dedicado, através de seus conhecimentos muito contribui para o desenvolvimento social e cultural de Bom Jesus, sendo símbolo do trabalho e exemplo de dignidade humana, neste Município.\r\n\r\n6567 - DE APLAUSO E LOUVOR a CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE, pelo seu centenário, esta Instituição, destacou-se na sociedade fluminense pelo apoio às pessoas com carência moral e espiritual.\r\n\r\n6568 - DE APLAUSO E LOUVOR a RENATO JOSÉ MASCARENHAS PEREZ.\r\n\r\nId: 600400"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "600401": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1823/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10383/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 5 de julho de 2008, MOISÉS DA SILVA BOECHAT, matrícula nº 411.822-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1824/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9130/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 412.709-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de FABIO RYMER. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1825/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10003/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE MIGUEL DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 412.811-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJÁ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1826/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10144/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES, matrícula nº 412.810-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de CARMEN CRISTINA SILVEIRA BANDEIRA GOLDONI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1827/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10268/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DORALICE DE SOUZA PINTO, matrícula nº 412.812-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO DE CARVALHO PINTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1828/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10371/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE SOUZA CAPUTO, matrícula nº 412.807-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS CESAR CANEIRO DE AGUIAR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1829/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10402/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOEL MARINHO PALÁCIO JUNIOR, matrícula nº 407.284-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.07.2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 014/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso: 9.396/08 -Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de operação da TV ALERJ.\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nJorge Luiz Figueiredo, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.415-7;\r\n\r\nFátima Liz Ferreira Nunes, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.638-4;\r\n\r\nAdriane Silva Rodrigues de Mello, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 405.914-3;\r\n\r\nHelvio Rodolpho Azevedo Silva, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 407.706-1;\r\n\r\nMaro Pereira Nunes, Representante da TV ALERJ, matrícula nº 307.025-7;\r\n\r\nMoair Araújo Júnior, Representante da TV ALERJ, matrícula 307.150-3.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14.07.2008\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9708/2008 - RICARDO SEIXAS\r\n\r\n9709/2008 - ROBERTO DE SOUZA DEL ROSARIO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 600401"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "600402": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 433/2008 )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORREA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de julho de 2008, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nId: 600402"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "600105": [
                    "V - Ata",
                    "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.814/0001-73 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026038-2\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas mediante edital publicado nas edições dos dias 10,11 e 14 de abril de 2008 do jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (Doc. 1). Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Kevin Michael Altit, Diretor Econômico-Financeiro e Administrativo, o Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho, Conselheiro Fiscal da Companhia, o Sr. Ronaldo Francisco dos Santos, contador da Companhia e o Sr. Eduardo José Rámon Leverone, representante da Terco Grant Thorton Auditores Independentes S/C. Mesa: O Sr. Kevin Michael Altit assumiu a presidência e convidou o Sr. Victor Gelli Cavalcanti para secretariar os trabalhos. Ordem do dia: (a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e (ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. (b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Preliminarmente, o Sr. Presidente consignou o recebimento da ata da Reunião Prévia de Acionistas de Newtel Participações S.A. (“Newtel”) realizada em 25 de abril de 2008, às 09:00 horas (Doc. 2), que instrui o voto do representante de Newtel, com relação às matérias constantes da ordem do dia desta assembléia. Em seguida, o presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo os acionistas presentes, com exceção de TPSA do Brasil Ltda., que se absteve de votar, aprovado por unanimidade, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 3). Passou-se então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo os acionistas presentes, com exceção de TPSA do Brasil Ltda., que se absteve de votar, aprovado, por unanimidade, a proposta da administração de destinação do resultado apurado pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 4). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item único da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo os acionistas presentes, com exceção de TPSA do Brasil Ltda., que se absteve de votar, aprovado, por unanimidade, a proposta da Diretoria que fixa o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2008, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 5). Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida a achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Kevin Michael Altit - Presidente; Victor Gelli Cavalcanti - Secretário. Acionistas Presentes: Newtel Participações S.A.; Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF.; TPSA do Brasil Ltda.; Priv Fundo de Investimento em Ações. Proposta da Diretoria: Reunida para tratar de assuntos do interesse da Companhia, a Diretoria de Telpart Participações S.A. (“Companhia”) deliberou submeter à apreciação do Conselho de Administração, a presente proposta visando à destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. Conforme indicado nas Demonstrações Financeiras do período acima referido, a Companhia registrou em 2006, prejuízos acumulados de R$ 28.219.421,87. Dessa forma, nos termos do artigo 189 da Lei 6.404/76, a Diretoria propõe a alocação do resultado apurado no último exercício social da Companhia, no valor de R$ 8.233.624,04, à conta de prejuízos acumulados, sem a destinação de qualquer quantia à Reserva Legal, ou à distribuição de dividendos. Assim, a movimentação da conta de Prejuízos Acumulados fica representada da seguinte forma: \r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSaldo de Prejuízos Acumulados em \r\n\r\ndezembro de 2006\r\n\r\nR$ (28.219.421,87)\r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\nR$ 8.233.624,04\r\n\r\nSaldo de Prejuízos Acumulados em \r\n\r\ndezembro de 2007\r\n\r\nR$ (19.985.797,83)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Diretor de Relações com Investidores; Kevin Michael Altit - Diretor Econômico - Financeiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telpart Participações S/A. Certifico o deferimento em 20/06/2008, e o registro sob o número 1811299 e data de 23/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 600105. Valor: R$ 3405,60"
                ],
                "600138": [
                    "V - Ata",
                    "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.783.425/0001-40\r\n\r\nNIRE 35300157729\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 4 (quatro) dias do mês de julho de 2008, às 12:30h., na sede social da Companhia, à na Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros em exercício, indicados ao final desta Ata. III. MESA: Presidente o Sr. Otavio Marques de Azevedo e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. IV. ORDEM DO DIA: (1) Designar dentre os membros do Conselho de Administração da Companhia aquele que será o Presidente do referido Órgão; e (2) Eleger os novos Diretores da Companhia, com prazo de mandato até a reunião do Conselho de Administração seguinte à Assembléia Geral Ordinária de 2009. V. DELIBERAÇÕES: Passando ao item (1) da pauta da reunião, os Conselheiros presentes designaram como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Otavio Marques de Azevedo. Quanto ao item (2) da pauta da reunião, os Conselheiros decidiram, por unanimidade, eleger como Diretores da Companhia os Srs. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro químico, CPF/MF nº. 954.529.077-34 e RG nº. 34.545.462-5 SSP/SP, com endereço comercial na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920 - 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo (SP) como Diretor Superintendente; e JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA PAVEL, brasileiro, solteiro, economista, RG nº. 10.894.742-5, IFP-RJ, CPF: 092.798.377-02 e endereço comercial à Praia de Botafogo, 300, 4º andar, como Diretor Vice Presidente. Ficou também estabelecido que o cargo de Diretor de Relações com Investidores da Companhia junto aos órgãos reguladores de mercados de capitais, conforme o disposto na Instrução n° 202/93, alterada pela Instrução nº. 309/99, ambas da Comissão de Valores Mobiliários, será exercido cumulativamente pelo Diretor, ora eleito, o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, supra qualificado. Os Diretores ora eleitos declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil e tomaram posse de seus cargos imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. Ass. Otávio Marques de Azevedo, Luiz Otavio Mourão; Pedro Jereissati e Alexandre Jereissati Legey. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 08/07/2008, e o registro sob o número 1816374 e data de 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 600138. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "600186": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006 Lavrada em forma de sumário nos termos do § 1º do art. 130, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 1. Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de dezembro de 2006, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Vinte e Dois de Abril, n.º 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença dos Acionistas os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário e os Srs. José de Medeiros Carvalho Filho e Carlos Garcia Lorenzo Filho, ambos Diretores da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, conforme o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. José de Medeiros Carvalho Filho; Secretário: Sr. Carlos Garcia Lorenzo Filho. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca do aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de recursos provenientes de reserva estatutária. 6. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes: 6.1. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), passando o mesmo de R$ 47.524.734,26 (quarenta e sete milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), para R$ 62.524.734,26 (sessenta e dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais, vinte e seis centavos), sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de recursos provenientes da reserva estatutária denominada Reserva Patrimonial. 6.2. Em razão da deliberação tomada em 6.1 acima, foi aprovada a modificação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social é de R$ 62.524.734,26 (sessenta e dois milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais, vinte e seis centavos), dividido em 359.428.653 (trezentos e cinqüenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentas e cinqüenta e três) ações sem valor nominal, sendo 317.561.702 (trezentas e dezessete milhões, quinhentas e sessenta e um mil, setecentas e duas) ordinárias e 41.866.951 (quarenta e um milhões, oitocentas e sessenta e seis mil, novecentas e cinqüenta e uma) preferenciais.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelos acionistas presentes. 8. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. José de Medeiros Carvalho Filho - Presidente, Carlos Garcia Lorenzo Filho - Secretário. Registro Jucerja nº 00001811473 em 23/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 600186. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "600232": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 600232. Valor: R$ 4538,16"
                ],
                "599160": [
                    "V - Ata",
                    "PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO\r\n\r\nDE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.188.175/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 3320096546-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE COTISTA REALIZADA EM 14/07/2008. Aos 14 dias do mês de julho de 2008, às 10:00 horas na sede social da empresa, na Rua Silva Vale nº 686 - Cavalcante/RJ, cep: 21370-360, reuniram-se os sócios cotistas Sr. Roberto Benetic Gimena e Sr. José Carlos Turetta, e por unanimidade de votos, deliberou: Aprovar a 17ª alteração contratual, tendo em vista os seguintes assuntos: aumento do capital social para R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). 1. Aprovado o aumento do capital social para R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). Nada mais havendo a tratar os sócios cotistas Sr. Roberto Benetic Gimena e Sr. José Carlos Turetta, deram por encerrados os trabalhos e lavrado esta ata que, após lida e conferida, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 14/07/2008. Roberto Benetic Gimena; José Carlos Turetta.\r\n\r\nId: 599160. Valor: R$ 653,40"
                ],
                "600261": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.467.378/0001-01\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0028169-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - realizada em 09 de junho de 2008. Data, Hora e Local: Aos 09 dias do mês de junho de 2008, às 10:45 horas, na sede social da empresa na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Caxias Empreendimentos S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Publicações: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa Diretora: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Monique Leone Moreira Cezar (Secretária). Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1. Aprovar o aumento do Capital da Companhia, no montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), mediante a efetivação dos Aditamentos para o Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados pelos acionistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. e Sagri Empreendimentos e Participações Ltda., em 04/04/2008, 22/04/2008 e 20/05/2008, conforme boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia. Dessa forma, o Capital Social da Companhia passa de R$ 3.487.346,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e seis reais) para R$ 3.622.346,00 (três milhões seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais) por meio da emissão de 135.000 (cento e trinta e cinco mil) ações ordinárias nominativas, pelo preço de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas sem valor nominal; 2. Tendo em vista o fluxo de recebíveis previstos para os anos de 2008 e 2009 e em decorrência de excesso de capital a ser gerado, os acionistas decidem aprovar a operação de redução do capital social da Companhia, no montante equivalente a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), de forma que, ao final, o capital social da Companhia passará de R$ 3.622.346,00 (três milhões seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais) para R$ 122.346,00 (cento e vinte e dois mil trezentos e quarenta e seis reais); 2.1. A redução de capital deliberada no item 2, acima, nos termos do artigo 174 da Lei nº 6.404/76, somente se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”, devendo o pagamento dos mesmo ocorrer, conforme vier a ser determinado pela Diretoria, até 31 de dezembro de 2009, podendo ser efetuado parcial ou totalmente, respeitada a data limite ora estipulada, e será efetuado a todos os acionistas, proporcionalmente à participação de cada um no capital social da Companhia; e 3. Em conseqüência das deliberações acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 122.346,00 (cento e vinte e dois mil trezentos e quarenta e seis reais), dividido e representado por 122.346 (cento e vinte e dois mil trezentas e quarenta e seis) ações ordinária nominativas, todas sem valor nominal.”, permanecendo inalterados os demais artigos do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Bragemp Gestão de Empreendimentos Ltda. - Flávia Regina Teichert de Araújo; Sagri Empreendimentos e Participações Ltda. - Otavio Grimberg; Razão Engenharia Ltda. - Laerte Lannes Bondim; CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. - Carlos Antonio Guedes Valente, Monique Leone Moreira Cezar.\r\n\r\nId: 600261. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "600142": [
                    "V - Ata",
                    "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Aos 12/06/08, às 14h, em sua sede social, na Rua 17, nº 200, Xerém, Duque de Caxias/ RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os Acionistas da NORTEC QUÍMICA S.A., representada pela totalidade do capital social, conforme se verifica pelo livro de presença. Assumindo a presidência da mesa, o Sr. Alberto Ramy Mansur, Presidente do Conselho de Administração, convidou à mim, Nicolau Pires Lages, para secretariar os trabalhos, ficando assim composta a mesa. Uma vez constituída a mesa, determinou o Sr. Presidente que se fizesse a leitura da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária que tem o seguinte teor: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; b) destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/07 e a distribuição de dividendos; c) renovação do mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e d) determinação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Lida a Ordem do Dia e posta em votação a matéria, deliberaram os presentes por unanimidade os seguintes itens: 1) Aprovar as contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/07, publicadas nos jornais Diário Oficial/ RJ e Diário Comercial em 12/05/08; 2) Destinar o lucro líquido do exercício, após a dedução da Reserva Legal, no valor de R$ 1.900.522,15 para: 2.1) cobertura do saldo de Prejuízos Acumulados no montante de R$ 676.527,77 e aumento do capital social, no montante de R$ 1.223.994,38, mantido o mesmo número total de ações; e 2.2) distribuir os dividendos provisionados no Balanço encerrado em 31/12/07 no montante de R$ 198.501,58, bem como o valor líquido dos juros sobre capital próprio de R$ 340.000,05 após a dedução do imposto de renda na fonte; 3) Renovar o mandato dos atuais membros do Conselho de Administração e 4) Fixar os honorários globais do Conselho de Administração e da Diretoria para o próximo mandato, no valor de, até, R$ 1.000.000,00. Em seguida determinou o Sr. Presidente que se fizesse a leitura da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária que trata de Aumento do Capital Social. Lida a Ordem do Dia e posta em votação a matéria, deliberaram os presentes por unanimidade o seguinte: Aumentar o capital social em R$ 1.223.994,38, passando, portanto, de R$ 16.640.929,59 para R$ 17.864.923,97, mantido o mesmo número total de ações. Em virtude da aprovação deste novo aumento de capital, o artigo 5º do Estatuto Social, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º: O Capital social é de R$ 17.864.923,97 dividido em 8.931.977 ações ordinárias nominativas e 2.232.994 ações preferenciais classe “B”, todas sem valor nominal”. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada pela totalidade dos acionistas. Ass: Presidente das Assembléias: Alberto Ramy Mansur, Secretário das Assembléias: Nicolau Pires Lages. Extraído do Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais nº 01, folha 9. Arquivada na JUCERJA sob nº 1816099 em 08/07/2008, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 600142. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "600130": [
                    "V - Ata",
                    "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.783.425/0001-40\r\n\r\nNIRE 35300157729\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/07/2008. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 11:30 horas do dia 4 (quatro) de julho de 2008, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. ORDEM DO DIA: (A) Eleição de membros para integrar o Conselho de Administração, em complementação de mandato; e (B) Ratificação do “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social que estabelece o valor do capital social da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: dispensada, na forma do art. 124, §1º da Lei nº. 6.404/76, pela presença da totalidade dos acionistas da Companhia. IV. PRESENÇAS: presente a totalidade dos acionistas. V. MESA: Presidente, o Sr. Celso Fernandez Quintella e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. VI. RESOLUÇÕES APROVADAS: O Sr. Presidente da Mesa esclareceu que a eleição de novos membros para integrar o Conselho de Administração, em complementação de mandato, fazia-se necessária para promover a recomposição do colegiado adequando-o à nova organização dos acionistas da controladora. Em seguida, os acionistas, por unanimidade, decidiram; (A) eleger, para integrar o Conselho de Administração da Companhia, em complementação de mandato até a assembléia geral ordinária de 2009, os seguintes membros: (1) o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 129.364.566-49, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, n.º 375, 9º andar; (2) o Sr. LUIZ OTÁVIO MOURÃO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 22.842, expedida pela OAB/MG, inscrito no CPF/MF sob o n°. 216.949.156-20, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Geraldo Campos Moreira, 375 - 9º andar; (3) o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº. 16.226.645-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.475.308-14, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 - 16º andar; e (4) o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro químico, e portador da identidade nº. 34.545.462-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 954.529.077-34, residente e domiciliado em São Paulo (SP), com endereço à Rua Chucri Zaidan nº 920 - 16º andar; e (B) Ratificar o valor do capital social da companhia, vigente desde 29 de novembro de 2004, como estabelecido do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade com a seguinte redação: “Art. 5º O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 18.806,00 (dezoito mil, oitocentos e seis reais), dividido em 18.806 (dezoito mil, oitocentos e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.”. Os membros indicados nos itens A.1 a A.4 declararam, em conformidade com o inciso II do art. 35 da Lei 8.934 de 18/11/94 e na forma do Art. 147 da Lei n° 6.404/76, que não estão impedidos, inabilitados ou incursos em nenhum crime previsto em lei que os tornem inelegíveis para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. Tais conselheiros tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse e Declaração, na forma dos artigos 147, § 4º e 149 da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM n.º 367/2002. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 4 de julho de 2008. Celso Fernandez Quintella - Presidente. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 08/07/2008, e o registro sob o número 1816375 e data de 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 600130. Valor: R$ 2373,36"
                ],
                "600234": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 600234. Valor: R$ 4427,28"
                ],
                "598929": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA MINERAÇÃO NAQUE LTDA. EM SOCIEDADE POR AÇÕES. 01 - LOCAL, DATA E HORA: Na Avenida Graça Aranha, nº 26, 3º andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 16 de junho de 2008, às 15 horas. 02 - MESA: Assumiu a Presidência da Mesa a Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira, e como Secretária a Sra. Luciana de Morais Ferreira. 03 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos sócios quotistas, a saber: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, sociedade por ações de capital aberto, com sede na Avenida Graça Aranha, 26, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0001-54, neste ato representada por sua procuradora Maria Isabel dos Santos Vieira, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 78.954 e no CPF/MF sob o nº 010.645.367-00, com escritório na Av. Graça Aranha, 26, 15º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e a DOCEPAR S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na Av. Graça Aranha nº 26, 8º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.147.364/0001-58, neste ato representada por seu procurador Luciana de Morais Ferreira, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 92.180 e no CPF/MF sob o nº 028.552.487-95, com escritório na Av. Graça Aranha no 26, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 04 - ORDEM DO DIA: 4.1 - Transformação da Mineração Naque Ltda. em sociedade por ações; 4.2 - Aprovação do Projeto de Estatuto Social; 4.3 - Eleição dos diretores; 4.4 - Fixação da remuneração anual global dos Diretores; 4.5 - Escolha dos jornais para publicação das matérias legais previstas na Lei nº 6.404/76. 05 - DELIBERAÇÕES: 5.1 - Aprovada, por unanimidade, a transformação da Mineração Naque Ltda. em sociedade por ações, que passará a denominar-se Mineração Naque S.A., conseqüentemente, as 475.954 (quatrocentas e setenta e cinco mil e novecentas e cinqüenta e quatro) quotas em que se divide o seu capital social são ora transformadas em 475.954 (quatrocentas e setenta e cinco mil e novecentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cabendo à Companhia Vale do Rio Doce e à Docepar S.A., respectivamente, 475.953 (quatrocentas e setenta e cinco mil e novecentas e cinqüenta e três) ações ordinárias e 1 (uma) ação ordinária do capital social da Sociedade; 5.2 - Aprovado, por unanimidade, o projeto de Estatuto Social da Mineração Naque S.A., na forma do Anexo I à presente ata, que dela fica fazendo parte integrante e indissociável; 5.3 - Aprovada, por unanimidade, a eleição dos Srs. MARCUS VINICIUS DIAS SEVERINI, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC-RJ nº 093982/O-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 632.856.067-20, residente e domiciliado na Rua Antonio Salema, 68/401, na Ci dade do Rio de Janeiro, RJ, e MARCELO TERTULIANO MELO, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade SSP/MG M-5.628.057, inscrito no CPF sob o nº 996.501.346-20, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 1.640, bloco 2, apto. 1.707, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para ocuparem, respectivamente, os cargos de Diretor-Presidente e de Diretor da Sociedade. Os Diretores ora eleitos, que cumprirão o prazo de gestão de 3 (três) anos, declararam não estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil ou qualquer outro impedimento legal; 5.4 - Aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração anual global dos Diretores no valor de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais), a ser dividida igualmente entre os Diretores eleitos; 5.5 - Aprovar que indicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio como os jornais nos quais a Sociedade fará suas publicações previstas na Lei nº 6.404/76; 5.6 - Aprovada, por unanimidade, a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 6 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos e determinou a lavratura da presente ata, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Presidente; Luciana de Morais Ferreira - Secretária; Companhia Vale do Rio Doce P/p Maria Isabel dos Santos Vieira; Docepar S.A. P/p. Luciana de Morais Ferreira. MINERAÇÃO NAQUE S.A. - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO: Artigo 1º - A Mineração Naque S.A. é uma sociedade por ações regida por este Estatuto e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Sociedade poderá criar ou extinguir filiais, agências, escritórios, representações e depósitos, em qualquer parte do Brasil ou no exterior. Artigo 3º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO OBJETO SOCIAL: Artigo 4º - A Sociedade tem como objetivo principal a exploração e o aproveitamento de jazidas minerais no Território Nacional, compreendendo a pesquisa, a lavra, o beneficiamento, o transporte e a comercialização de substâncias minerais, podendo ainda estender as suas atividades à exportação de substâncias e produtos minerais, bem como participar de outras sociedades. CAPÍTULO III - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Artigo 5º - O capital social é de R$ 23.797,70 (vinte e três mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta centavos), dividido em 475.954 (quatrocentas e setenta e cinco mil e novecentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir certificados simples ou múltiplos de ações ou cautelas que a representem. CAPÍTULO IV - DA ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da Sociedade ou, na sua ausência, pelo Diretor da Sociedade, sendo secretariada por um dos presentes, convidado pelo Presidente da Assembléia. Artigo 7º - É competência da Assembléia Geral: a) Eleger, avaliar e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Sociedade, fixar-lhes atribuições e remuneração; b) Aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Sociedade, propostos pela Diretoria; c) Aprovar operações de fusão, cisão, incorporação em que a sociedade seja parte, bem como dissolução ou liquidação da Sociedade e sobre aquisições de participações propostas pela Diretoria; d) Aprovar o relatório da administração e demonstrações financeiras; e) Escolher e destituir os auditores externos da Sociedade; f) Aprovar a alteração do Estatuto Social; g) Aprovar aumento de capital social; h) Deliberar sobre distribuição dos resultados da Sociedade, inclusive dividendos e juros sobre o capital próprio; i) Aprovar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, cujo valor exceder a R$ 2.126.400,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais); j) Aprovar a celebração de contratos relativos à aquisição de bens ou prestação de serviços de valor superior a R$ 2.126.400,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais); k) Aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor superior a R$ 88.610,00 (oitenta e oito mil e seiscentos e dez reais). CAPÍTULO V - DA DIRETORIA: Artigo 8º - A administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Artigo 9º - A Diretoria será composta de 2 (dois) membros, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - A investidura no cargo de Diretor será feita mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor-Presidente: (a) a administração geral da Sociedade; (b) convocar e presidir as Assembléias Gerais; e (c) cumprir e fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais e da Diretoria. Parágrafo 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores se substituirão reciprocamente. Parágrafo 4º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete à Assembléia Geral eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Pa rágrafo 5º - A remuneração anual global dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 10 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse da Sociedade o exigir, com a presença dos seus 2 (dois) membros, cujas deliberações só serão válidas quando tomadas por unanimidade. Artigo 11 - Compete à Diretoria: a) Aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Sociedade; b) Aprovar as normas de pessoal da Sociedade, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; c) Propor à Assembléia Geral os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Sociedade; d) Autorizar a criação e o encerramento de filiais, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e no exterior; e) Elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; f) Propor à Assembléia Geral a destinação dos resultados, inclusive a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio; g) Aprovar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, de valor até R$ 2.126.400,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais); h) Aprovar a celebração de contratos relativos à aquisição de bens ou prestação de serviços de valor até R$ 2.126.400,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais); i) Aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor até R$ 88.610,00 (oitenta e oito mil e seiscentos e dez reais); j) Manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral. Artigo 12 - Os atos, documentos ou contratos que importem em responsabilidade comercial, bancária, financeira ou patrimonial para a Sociedade serão sempre assinados por dois Diretores ou por um Diretor e um procurador ou, ainda, por dois procuradores com poderes para tal. Parágrafo 1º - Salvo quando da essência do ato for obrigatória a forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada a procuração. Parágrafo 2º - Pode, ainda, a Sociedade ser representada por um único procurador em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou perante órgãos de qualquer esfera de governo, alfândega e concessionárias de serviço público para atos específicos nos quais não seja necessária ou até permitida a presença do segundo procurador. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL: Artigo 13 - O Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, quando instalado, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que fixará sua remuneração. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL: Artigo 14 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Único - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249 de 26.12.95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, integrado tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. Artigo 15 - Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, observando a seguinte ordem de dedução, na forma de lei: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; b) montante para outras reservas que possam ser criadas pela Assembléia Geral no interesse da Sociedade. Artigo 16 - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, cabendo à Diretoria declarar dividendos ou juros sobre o capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 17 - Os dividendos e os juros sobre capital próprio serão pagos nas épocas determinadas pela Diretoria revertendo em favor da Sociedade os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos após a data do início do pagamento. CAPÍTULO VIII - DA LIQUIDAÇÃO: Artigo 18 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Certidão - JUCERJA - Registro nº 33.3.0028744-2 - Data: 07/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598929. Valor: R$ 7546,44"
                ],
                "598995": [
                    "V - Ata",
                    "MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/F n° 42.136.911/0001-90\r\n\r\nNlRE n° 333.001.088-07\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2008. LOCAL e HORA: Na sede social na Avenida das Américas, n° 10.101, lojas 137 a 140, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Senhores Diretores; MESA: Luiz Ghitnic, Presidente e Alexandre Maia Castro Frickmann, Secretário; PRESENÇAS: A totalidade dos Senhores Diretores; DELIBERAÇÃO: Os Senhores Diretores deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar, conforme artigo 3° do Estatuto Social, a alteração do endereço da filial da Companhia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.136.911/0009-48, que passará de Avenida Paulísta, n° 2.028, 7º andar, parte, Cerqueira César, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para Rua Bandeira Paulista, nº 477/485, 3° andar, Edifício Condomínio Top Class, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04532-011, ficando, desta forma, encerradas as atividades no antigo endereço. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Luiz Ghitnic, Presidente e Alexandre Maia Castro Frickmann, Secretário; Cristiano Gaspar Machado. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia”. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Alexandre Maia Castro Frickmann - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 1810601 em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral e na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob nº 224.793/08-1, em sessão de 10/07/2008, protocolo 0.497.414/08-9. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598995. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "600237": [
                    "V - Ata",
                    "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 3330016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social de Futuretel S.A. (“Futuretel” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Futuretel mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 14, 15 e 16 de abril de 2008 do jornal Diário Mercantil e do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Futuretel, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Sr. Alberto Ribeiro Guth, Diretor da Companhia e o Sr. Eduardo José Ramón Leverone, representante da Terco Grant Thorton. Mesa: O Sr. Guilherme Pacheco de Britto assumiu a presidência e convidou a Sra. Carolina Simões Cardoso para secretariar os trabalhos, na forma do estatuto social da Companhia. Ordem do Dia: (a) Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar as Contas das Diretoria, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Aprovar a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (iii) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade, as Contas da Diretoria o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 01). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade, a proposta da Administração da Companhia referente ao resultado auferido no exercício findo em 31 de dezembro de 2007 (Doc. 02). Colocada em votação o item 3 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, foi aprovado, por unanimidade, a reeleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, com prazo de mandato de 2 (dois) anos: (i) Sergio Spinelli Silva Junior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 111.237 e no CPF/MF sob o nº 111.888.088-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 447, como membro titular; e Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437, e inscrito no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Avenida Presidente Wilson nº 231, conjuntos 403 e 404, Centro, como respectivo suplente; (ii) Pedro Paulo Elejalde de Campos, brasileiro, casado, engenheiro e administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RO nº 3.006.244.549 SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 264.776.450-68, com escritório em São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2.055, 15º andar, como membro titular; e Mariana Sarmento Meneghetti, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 10.683.313-0 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.991.807-33, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4.102, como respectiva suplente; e (iii) Renato Carvalho do Nascimento, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº M40 13603, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 633578366-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 2055, 15º andar, como membro titular; e Sergio Ros Brasil Pinto, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 90.781 e no CPF/MF sob o nº 010.833.047-80, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Rio Branco, nº 138, 6º andar, como respectivo suplente. O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos e declarações dos conselheiros ora eleitos, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002 e da Lei nº 6404/76 (Doc. 03). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2008, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 04). Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Guilherme Pacheco de Britto - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Citigroup Venture Capital International Brazil LP; Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações; Tele Fundo de Investimentos em Ações. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Futuretel S.A. Certifico o deferimento em 18/06/2008 e o registro sob o número 1810027 e data de 18/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 600237. Valor: R$ 3508,56"
                ],
                "600245": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 600245. Valor: R$ 5346,00"
                ],
                "600247": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2008. No dia 01 de julho de 2008, às 15h, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Companhia Vale do Rio Doce, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Renato da Cruz Gomes, José Ricardo Sasseron, Sandro Kohler Marcondes, João Batista Cavaglieri e Francisco Augusto da Costa e Silva, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi, Paulo Sérgio Moreira da Fonseca e Wanderlei Viçoso Fagundes, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS CLASSE A DE EMISSÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - O Conselho de Administração, no âmbito da realização de oferta pública primária de ações ordinárias e preferenciais classe A de emissão da Companhia Vale do Rio Doce (“Vale”) aprovada por este colegiado em reunião realizada no dia 12 de junho de 2008, aprovou a distribuição pública de até 256.926.766 ações ordinárias (“Ações Ordinárias”) e de até 189.131.161 de ações preferenciais classe A (“Ações Preferenciais Classe A”) de emissão da Vale, já considerando a opção de ações suplementares outorgada ao coordenador da oferta, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, dentro do limite do capital autorizado, conforme previsto no artigo 6º do Estatuto Social da Vale, com a exclusão do direito de preferência dos seus atuais acionistas, em conformidade com o disposto no artigo 172, inciso I da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores, e no artigo 6º do Estatuto Social da Vale. O Conselho de Administração aprovou, ainda, a dispensa à observância dos limites de US$ 14,300 bilhões para a oferta base e US$ 15 bilhões incluindo a opção de ações suplementares, previstos na Ata da Reunião do Conselho de Administração da Vale realizada em 12 de junho de 2008.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2008. Luciana de Morais Ferreira - Secretária. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001816377 - Data: 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 600247. Valor: R$ 1730,52"
                ],
                "600248": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2008. No dia 12 de junho de 2008, às 15h, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Companhia Vale do Rio Doce, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Renato da Cruz Gomes, José Ricardo Sasseron, Sandro Kohler Marcondes, João Batista Cavaglieri e Francisco Augusto da Costa e Silva, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi, Paulo Sérgio Moreira da Fonseca e Wanderlei Viçoso Fagundes, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES DA VALE - O Conselho de Administração aprovou: (a) a realização de uma oferta pública primária de ações ordinárias (“Ações Ordinárias”) e ações preferenciais classe A (“Ações Preferenciais” e em conjunto com as Ações Ordinárias, as “Ações”) de emissão da Vale (“Oferta Pública”), todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames e de emissão da Vale dentro do limite do capital autorizado, conforme previsto no artigo 6º do Estatuto Social da Vale, com a exclusão do direito de preferência dos seus atuais acionistas, em conformidade com o disposto no artigo 172, inciso I da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores, e no artigo 6º do Estatuto Social da Vale. A Oferta deverá contemplar uma oferta prioritária para os atuais acionistas da Vale no Brasil, que terão prioridade para subscrever Ações na proporção das suas atuais participações, nos termos da regulamentação aplicável. A Oferta Pública será realizada no Brasil e, no exterior, em oferta registrada perante a US Securities and Exchange Commission (“SEC”), sob a forma de American Depositary Shares (“ADSs”), representadas por American Depositary Receipts (“ADRs”), a serem negociados na New York Stock Exchange e na NYSE Euronext Paris, respeitadas as seguintes características: (i) o valor total envolvido na Oferta Pública será de até US$ 14.300.000.000,00 (quatorze bilhões e trezentos milhões de dólares), podendo chegar a até US$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de dólares), caso a Opção de Ações Suplementares (conforme definida abaixo) seja integralmente exercida; e (ii) a proporção entre o número de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais Classe A a serem emi tidas no âmbito da Oferta Pública não poderá ser superior a 1,56 Ação Ordinária para cada 1 Ação Preferencial Classe A emitida; (b) a outorga aos coordenadores da Oferta Pública de opção para a subscrição de um lote suplementar de Ações, correspondentes a até 15% do total de ações preferenciais inicialmente ofertadas, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400 (“Opção de Ações Suplementares”); (c) a realização de pedido de registro da Oferta Pública junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM (“CVM”) e à SEC, bem como as providências necessárias a que as Ações ou ADRs a serem ofertados sejam admitidos à negociação na BOVESPA, na New York Stock Exchange e na NYSE Euronext Paris, conforme o caso; (d) a assinatura de todos os documentos e contratos necessários ou relacionados à realização da Oferta Pública, incluindo, mas não se limitando a, o Contrato de Distribuição, o Contrato de Estabilização, o Underwriting Agreement, aditamentos ou novos contratos de depósito e/ou de custódia de ações e/ou ADRs, para a oferta de ADRs listados na NYSE Euronext Paris, inclusive para alteração da denominação de ADS para Global Depositary Share (GDS) e de ADR para Global Depositary Receipt (GDR) e procurações outorgando a terceiros poderes para, em nome da Vale, receber citações e notificações, além de tomar todas as medidas necessárias para a consecução da Oferta Pública; (e) a contratação do Credit Suisse como bookrunner, e estruturador da Oferta, bem como: BB, BBI Bradesco, BNP Paribas, Calyon, Citibank, HSBC, Itaú, JP Morgan, RBS, Santander, Unibanco, como bookrunners, e BBVA, Mizuho, Natexis, Scotiabank, Societe Generale e Tokyo Mitsubish, como co-managers, bem como de outros assessores financeiros, jurídicos e auditores, entre outros necessários à execução da Oferta Pública; e (f) a delegação à Diretoria Executiva de poderes para a execução de todos os passos e atos necessários, conexos e/ou complementares para implementação da Oferta Pública.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2008. Luciana de Morais Ferreira - Secretária. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001816378 - Data: 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 600248. Valor: R$ 3003,00"
                ],
                "598852": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1845ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03.07.2008\r\n\r\nÀs 09:00 horas do dia 03 de julho de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti, presentes os Diretores, Srs. Alex Guimarães Barbosa, Antonio Francisco Lima de Rezende, Dimar Paulo Frozza, Fernando Luiz Mendes Pinheiro e Luis Claudio Rapparini Soares e ausentes por motivo justificado os Srs. Fernando Chagas de Araújo Teixeira e Jorge Araya Remagni. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores as seguintes alterações de endereço: a) Posto de Abastecimento Volta Redonda/RJ, situado na Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes, nº 3.250, Vila Mury, Volta Redonda/RJ para a Avenida 17 de Julho, nº 46, Aterrado, na mesma cidade e b) Posto de Abastecimento Lages/SC, situado na Rua José M. de Alencar, nº 1.818, São Cristóvão, Lages/SC para Avenida Primeiro de Maio, S/N - Loja 30/31, Coral, na mesma cidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Assinaturas: Dante João Letti, Alex Guimarães Barbosa, Antonio Francisco Lima de Rezende, Dimar Paulo Frozza, Fernando Luiz Mendes Pinheiro e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1816165 em 08 de julho de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 598852. Valor: R$ 1305,48"
                ],
                "600179": [
                    "V - Ata",
                    "ZI GORDO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.772.677/0001-36\r\n\r\nNIRE 33300265066\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº. 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº. 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretário: Eduardo Backheuser. 4. Ordem do dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos legais na forma do disposto no artigo 133, § 4º da Lei nº. 6.404/76, foram tomadas as seguintes deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: (1) aprovar, sem ressalvas, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio (Rio/RJ), no dia 24 de abril de 2008; (2) aprovar a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício findo de 31 de dezembro de 2007, já refletida nas demonstrações financeiras acima aprovadas, destinando-se: (a) 5% (cinco por cento), equivalente a R$ 41.525,39 (quarenta e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), para formação da reserva legal, (b) R$ 441.612,60 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e doze reais e sessenta centavos) para distribuição aos acionistas, declarados e integralmente pagos aos acionistas durante o exercício de 2007, ficando, dessa forma, ratificadas as distribuições feitas aos acionistas nos termos aprovados; e (c) R$ 347.369,70 (trezentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) permanecendo retido na conta de lucros acumulados, que poderão ser distribuídos a título de dividendos ao longo do ano de 2008; (d) A Assembléia deliberou não efetuar neste exercício a Reserva para Investimento previsto no Art. 16º do Estatuto Social, por entender que o volume de recursos existentes é suficiente para atender as necessidades atuais da Companhia; (3) A seguir foi realizada eleição para a diretoria, para mandato de 2 (dois) anos, com vigência até 30 de abril de 2010, tendo sido reeleitos, por unanimidade como Diretor Presidente, RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº. 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940/050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº. 1.511.390 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 005.994.687/34 e como Diretores, EDUARDO BACKHEUSER, brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado nesta cidade, à Rua do Parque, nº. 31 (parte), em São Cristóvão (CEP 20940-050), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº. 08911020-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 013.865.967/28; e RICARDO PERNAMBUCO BACKHEUSER JÚNIOR, casado, engenheiro, domiciliado na cidade de São Paulo-SP, à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº. 1461, 5º andar, grupos 52/53 (CEP 01481-900), portador da carteira de identidade do IFP/RJ nº. 08242966-3, inscrito no CPF/MF sob o nº. 002.219.087/22. Deliberou a Assembléia, por unanimidade, não instalar o Conselho Fiscal e (4) fixar a remuneração da Diretoria no montante global anual de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) que a Diretoria ficará de distribuir. Em Assembléia Geral Extraordinária: consolidar o Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação anexa à presente ata. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Ricardo Pernambuco Backheuser e Déa Maria de Sá Lessa Backheuser. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Ricardo Pernambuco Backheuser - Presidente; Eduardo Backheuser - Secretário. Jucerja sob o nº 00001803654 em 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2008. CAPÍTULO I. Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A ZI-GORDO S.A., é uma sociedade por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a participação em empreendimentos e/ou outras sociedades comerciais ou civis, como sócia, acionista ou quotista, a administração de bens próprios e a elaboração de projetos de arquitetura, edificações e construção civil. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II. Do capital social e ações. Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 5.803.210,50 (cinco milhões, oitocentos e três mil, duzentos e dez reais e cinqüenta centavos), dividido em 5.882.625 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e duas mil, seiscentos e vinte e cinco) ações, sendo 1.960.875 (hum milhão, novecentos e sessenta mil, oitocentos e setenta e cinco) ações ordinárias e 3.921.750 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. § Segundo - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais, não sendo atribuído às ações preferenciais direito a voto. § Terceiro - As ações preferenciais não terão direito a dividendos mínimos ou dividendos fixos, fazendo jus a dividendos por ação 10% (dez por cento) superiores aos dividendos por ação pagos às ações ordinárias, e terão como única preferência a prioridade no reembolso de seu valor patrimonial, a época em caso de liquidação da Companhia, com prêmio de R$ 0,01 (hum centavo de real). § Quarto - As ações preferenciais por não terem dividendos fixos ou mínimos, não adquirirão exercício do direito de voto se a Companhia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável o disposto no parágrafo primeiro do artigo 111 da Lei 6.404/76. § Quinto - A capitalização de lucros ou reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações preferenciais. § Sexto - Nos aumentos de capital poderão ser emitidas ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais, sendo vedada, todavia, a emissão de ações preferenciais sem guardar proporção com as ações ordinárias, exceto se previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações preferenciais. § Sétimo - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovada em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações preferenciais. § Oitavo - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representado a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº. 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº. 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III. Da Administração. Artigo 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 (três) Diretores, sendo um Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § Primeiro - O mandato dos Diretores será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § Terceiro - Em caso de vacância, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § Quinto - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § Primeiro - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinarem, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba dos Diretores, fixarem em Assembléia Geral, se for o caso. § Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12º - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § Primeiro - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § Segundo - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. CAPÍTULO IV. Assembléia Geral. Artigo 13º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 3 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V. Conselho Fiscal. Artigo 14º - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § Primeiro - Os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, terão direito de eleger, em votação em separado, um membro e respectivo suplente, assim como os acionistas minoritários, desde que, em conjunto, representem 10% (dez por cento) ou mais das ações com direito a voto. § Segundo - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Artigo 15º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, se existente, 25º (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § Primeiro - Atribuir-se-á à Reserva para Investimento, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § Segundo - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 17º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da Lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em Lei. § Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no ultimo balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII. Liquidação. Artigo 19º - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. § Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar lhe a remuneração. § Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em Lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período de liquidação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Ricardo Pernambuco Backheuser - Presidente; Eduardo Backheuser - Secretário.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE-RATIFICAÇÃO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Parque, nº. 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº. 6.404/76, conforme assinaturas constantes no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Pernambuco Backheuser; Secretário: Eduardo Backheuser. 4. Ordem do dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais foram tomadas as seguintes deliberações: (1) retificar o Estatuto Social da Companhia, consolidado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 29 de abril de 2008, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 1803654 de 02.06.2008, incluindo entre os Artigos 14º e 15º o “Capítulo VI - Exercício Social e Lucros”. (2) Ratificar todas as demais deliberações do Estatuto Social da Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Ricardo Pernambuco Backheuser e Déa Maria de Sá Lessa Backheuser. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Ricardo Pernambuco Backheuser - Presidente; Eduardo Backheuser - Secretário. Jucerja sob o nº 00001814781 em 03/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 600179. Valor: R$ 10903,20"
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                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.3.0028096-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas devidamente convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A. (a “Companhia”), a ser realizada às 9:00 horas do dia 28 de julho de 2008, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, sala 301, parte, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 22640-904, para deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 100 ações. A aprovação da proposta de desdobramento acarretará na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social, que passará de 1.639.732 (um milhão seiscentas e trinta e nove mil e setecentas e trinta e duas) ações para 163.973.200 (cento e sessenta e três milhões novecentas e setenta e três mil e duzentas) ações. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 31 de julho de 2008. As ações emitidas em virtude do desdobramento farão jus aos mesmos direitos das demais ações de emissão da Companhia ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia. Nos termos do artigo 7º, parágrafos 3º e 4º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de depósito das ações da Companhia, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante, e poderão ser representados por mandatários, observado o artigo 126, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976, conforme alterada, devendo os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias de ações escriturais ou em custódia e a documentação de comprovação de poderes de representação ser depositados na sede da Companhia com até 3 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 9 de julho de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 594387. Valor: R$ 1376,76"
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                        "588313": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OCEÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.980.141/0003-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOCEÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014426, com validade até 02 de julho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de manutenção e reparos de equipamentos de pequeno porte utilizados em serviços submarinos, em áreas de perfuração de petróleo, na RUA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 2133 - GRANJA DOS CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/202541/2004)\r\n\r\nId: 588313. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "537554": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCNPJ: 39.223.581/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014181, com validade até 16 de maio de 2013, que a autoriza a operar a estação de tratamento em nível primário de 199,76 L/s de esgoto, com lançamento do efluente tratado em emissário submarino, na RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N - JARDIM MARILÉA, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/202245/2007)\r\n\r\nId: 537554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "599149": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Médio: 2008: Raimundo Nonato Gomes Sousa, Raimundo Nonato Sena da Silva, Reinaldo Augusto dos Santos, Rejane Pereira do Nascimento, Rejane Vieira Costa, Renato de Jesus Moreira Corrêa, Renato Santos Ribeiro, Renato Soares dos Santos, Ricardo Montenegro de Ávila e Silva Ferreira, Rivaldo Santos, Robertinho de Almeida, Roberto Moreira dos Santos, Rodrigo Almirante de Sousa, Rodrigo da Costa de Oliveira, Romeu Reis da Fonseca, Rômulo Marins Abrantes , Ronaldo de Jesus Barbosa, Ronaldo Lima de Oliveira, Roni Cezar Oliveira Souza, Rony Alves de Melo, Rosana Cristina Soares de Azevedo Pereira, Rozelene Farias dos Reis, Samuel Aquino de Sousa, Sandra Inésia Borges , Sara Macêdo da Silva , Sérgio Mário Botêlho de Araújo Júnior, Sergio Nicacio de Oliveira, Sesinandes Cardoso Santana , Tatiana Keller Venis , Tatiana Policárpia Nery de Oliveira Teles, Terezinha Cardoso Cangussú, Valdeci Andrade de Jesus, Valdir Valdemar da Silva , Vanessa Marques Santos, Venezilde Vieira Alves de Sousa, Viviane Rodrigues da Silva, Washington Pires de Araujo, Wellington Marcio Evangelista, Wenderson Rodrigues, Willyan Dutra Pereira, Yuri Medeiros Corrêa, Zuleide Rufino Lins Spíndola. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 599149. Valor: R$ 929,28"
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                        "597347": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO\r\n\r\nEntid. Manten.: SOBEC-Sociedade Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ: 29.653.698/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio/1° Semestre/2004:- Adriana de Almeida Oliveira; Adson da Silva Castro; Alexandre José Martins; Aline Lima Machado; Ana Paula Almeida da Costa; André Luis da Paixão Ferreira; Antonia Batista de Carvalho; Cláudio Evaristo Oliveira dos Santos; Clicia Souza Antero; Davidson Silveira de Souza; Débora Sueli da Costa Viana; Djalma Furtado de Medeiros Junior; Flávio Luiz da Silva Souza; Gisele Souza de Azevedo; Glauci Ane dos Santos Costa Bezerra; Ilana da silva Dias Muniz; Julio César Severo Gonçalves; Leandra de Freitas Barbosa; Magno Jonatan da Costa Paula; Maria do Socorro Araujo Alves; Mauro Cesar Maia Feliciano; Miguel Arcanjo Alves de Oliveira; Osmar Reginaldo; Patricia da Silva Ferreira; Rafael Tobias da Silva Costa; Roberta Oliveira Silva; Rodrigo Severo Gonçalves; Rosane Milanez de Almeida Silva; Thatiane Souza de Oliveira. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio/2° Semestre/2004:- Ana Beatriz da Silva Ramos; Clenir Pereira de Almeida; Cristina de Lima Botelho; Décio do Nascimento Carvalho; Edson Roberto Ferreira Buechen Lemos; Eduardo Barboza da Silva; Emanuele de Souza Brito; Fabiana Soares de Santana Fabricio Teixeira dos Santos; Fernando Otávio Costa; Germano Araujo da Silva; Henrique Melo Cavalcanti; Mônica de Azevedo Vieira; Paulo Cesar Thomé de Carvalho; Polyana Figueira Rodrigues; Rafael Serafim Santos; Reinaldo Passos da Silva; Robson da Silva Ribeiro; Rodrigo Sanches dos Santos; Rogério Leandro Dias; Suzana Galdino da Silva Assis; Tatiana Borges Moreira; Thiago de Barros Siqueira; Valquiria Maria da Silva; Zelia Maria de Oliveira. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio/1° Semestre/2005:Adriana de Araújo Silva; Adriana dos Santos Pires; Aline Duarte da Silva; Bento José Ribamar Ferreira; Bruno Tadim Seabra; Diego Ferreira Santos; Eliane de Oliveira Matias; Elisângela Leal Brum; Fernando Vieira Furtado; Flávio Henrique Batista da Silva; Gilson Wilian dos Santos; Herbert Lima de Silva; Jacqueline dos Santos; Joacir Lopes de Lima; Jodson Carlos de Azeredo Oliveira; Leandra Lima da Silva; Lidiane dos Santos Silva; Márcio Batista do Nascimento; Margareth Varella da Silva Oliveira; Maria Celia Santos Dias; Maria Cristina Soares; Nilsa Maria de Oliveira; Rafael Eugenio Nogueira Caruso; Ricardo Roberto de Souza; Thiago da Silva Medeiros; Vladimir dos Santos Brasil; Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio/2° Semestre/2005: Adhemar Gonçalves de Assis Filho; Agnes Sabina Vieira Mendivil Pelaes; Alex Dutra de Araujo Sant'Anna; Alexandre Marsico Contino; Alex Pierre Rodrigues de Moraes; Alex Sandro Gonçalves da Silva; Angelita Campos; Bruno de Oliveira; Carla da Silva Oliveira; Carlos Alberto Ferreira Leite; Carlos Eduardo da Conceição Repizo Fonseca; Cássio Mendes Muniz; Eder de Melo Lisboa; Edgard Macedo Gonçalves; Edna Silva Custódio; Felipe Simões Ribeiro; Fernanda dos Santos Duarte; Fernando Nascimento de Lima; Flávio Pereira da Silva; Francisco Ivanildo Saraiva; Geinyff Kelly Pereira da Silva; Gercimario de Azeredo Silva; Glacielle Oliveira da Silva; Helio Martins de Lima; Jacqueline Ester França de Andrade; Janaina Cristina de Andrade Affonso Guedes; Janayna de Souza Borges dos Santos; Jorge Miranda do Carmo Júnior; Jorge Otavio Morais de Almeida; José Bezerra da Mota; Juciléa de Souza Venâncio; Juliana Freire Faria de Souza; Leandro Carneiro de Lima; Luciana da Silva Soares; Luciene Henrique Guedes dos Santos; Luiz Antonio Henrique Caruso; Luiz Antonio Wenceslau Muniz; Luis Carlos de Azevedo; Luis Cláudio Scanzi da Fonseca; Marcelo Damião Souza Silva; Maria Neci dos Santos Ferreira; Marília Lima da Silva; Melina de Jesus Lira de Oliveira; Michael Gomes de Souza; Michael Guedes da Silva Magalhães Pereira; Michele da Conceição Repizo; Moisés de Andrade Lima; Mônica Aparecida da Costa Cordeiro; Priscila Cristina dos Santos de Oliveira; Rodrigo Cotta Pereira; Rodrigo Pereira de Souza; Rodrigo Pinto da Silva; Rogério Pinto; Rosimere Maria Vieira Galvão Teixeira; Roseli Muniz da Silva; Sergio Fernando Alves; Sheila Oliveira da Silva Santos; Sidney Moura de Souza; Silas André da Silva; Simone da Silva Pereira; Simone Nunes Santos; Tanizia Raquel Werner da Silva; Thiago da Silva Melo; Thiago Silva de Souza. Ensino Médio/ 2005 - Rafael Rodrigo de Souza. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio/1° Semestre/2006:Sara dos Anjos El Honsi; Vanderson Souza da Costa. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio/2° Semestre/2006:Diego Silva dos Santos; Eliane Batista Justino; Elza Maria da Silva; Fernanda Ferreira Ventura; Rafael Lopes Faria de Araujo.Diretor Prof. White Abrahão Reg. nº 5928 MEC; Secretária Profª Sandra Cristina Soares dos Santos Lira Reg. nº 24/Fl. nº 1-SE.\r\n\r\nId: 597347. Valor: R$ 2717,88"
                        ],
                        "597396": [
                            "V - Convocação",
                            "AMH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 05.609.373/0001-88\r\n\r\nMatrícula RCPJ 200857, de 06/03/2003\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS - Ficam convidados os Srs. Sócios a se reunirem, em Reunião de Extraordinária de Sócios, no dia 22/07/2008, às 10:00 hs, na sede social, situada à Rodovia dos Metalúrgicos, n.º 5.000, Casa da Pedra, Volta Redonda/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Cessão de quotas; (ii) mudança de endereço da sede. Adir Rosas de Abreu (Administrador).\r\n\r\nId: 597396. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "597051": [
                            "V - Convocação",
                            "EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.707.488/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGO - Ficam os Srs Acionistas convocados para se reunirem em AGO, no dia 21/07/2008, às 11:00 hs, na sede da Companhia, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Aprovação dos Balanços dos anos 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007; (2) Aprovação do Relatório da Administração e Prestação de Contas da Diretoria; e (3) Eleição do Conselho de Administração da Empresa e designação de Presidente. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de um ano na forma da Lei. RJ, 10/07/2008. Antonio Paes de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 597051. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "597212": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA \r\n\r\nCNPJ - 04 846 799/0001-92\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2007 - Aline de Jesus dos Santos - Ana Carolina de Almeida Figueira - Camila Carmo de Souza -Darlan de Mello Gonçalves - Douglas Oliveira Lucas - Felipe Rodrigues Manoel da Silva - Fernanda Nascimento da Silva - Juliana de Azevedo Verçosa - Larissa Castro Coffone - Monique Ramos Rodrigues de Carvalho - Rafael Souza da Silva - Thamiris Fernandes de Oliveira - Thiago Dias dos Santos - CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO - 3a. Fase do ano 2003/1° sem. - Raphael Souza de Araujo Oliveira - Tatiana Ferreira da Silva. 2º sem. Monique de Sousa Belo. - 2004/1° sem. - Everton Patrasso da Silva - 2º sem.- Adriano da Silva Ramos - Andreiza Barbosa - Fabiola Valle Barcellos - Felippe André de Andrade Santos - Irinilson Antonio de Almeida Junior, Jorge Mauricio Amorim Neves - ano 2005/1o - Gemima Francisca dos Santos Dias. 2o. sem. - Ana Catarina Rabello de Andrade, Rodrigo da Silva Pereira - ano 2006/1o Noemia Ribeiro de Sant'Anna, Rodrigo da Silva Duarte - 2º sem. Alessandro Albert Lima de Assis. ano 2007/1o.sem - Bruno Almeida Ferreira, Bruno de Oliveira Alves, Carlos Alberto Gonçalves Rosa, Daniele Dias da Silva, Darlene de Carvalho Monteiro, Dickson Botelho Ferreira, Erith da Silva Muniz, Felipe Campos da Costa, Felippe Brito Meira Carvalho, Janaina Mattos Moreira Dias, Jessika Loureiro Machado, Jorge Imbroinisio Neto, Marco Aurélio Villanova de Menezes, Olany Nery de Oliveira Ximenes, Renan Ferreira Fernandes, Sandra Cristina de Almeida e Souza, Thais da Cunha Nascimento, Thiago Felippe Alves Baptista, Thiago Menezes de Barros, Ygor Braga Brittes - 2º sem. - Bruno Lemos dos Santos - Fernando Salim Olivetti - Francisco Wellington de Almeida - Ingrid da Silva Tolentino - Maria Caroline Lopes Santos - Raphael Henrique Mattos de Araújo - Valdecir Junior Ribeiro de Almeida. \r\n\r\nId: 597212. Valor: R$ 1135,20"
                        ],
                        "597219": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "LIVRE EXPRESSÃO ESCOLA\r\n\r\nCNPJ 73.786.287/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre 2007 - Adriano Augusto de Paula Rodrigues, Andréa Marques de Brito França, Efraim Alves da Silva, Felipe Teixeira de Castro, Gabriele Silva de Oliveira, Gabriella Lewin Escocard, Gicelie Nascimento Vieira, Heitor Baptista Ferreira de Góes, Ilma Farias Chambers, Leonardo de Figueiredo Leite, Marti Auxiliadora Silva Quirino, Rosana Marques dos Santos, William dos Santos Pereira. Diretora: Cátia Valéria Paradas Moreira da Silva-M E/COIE E.796/05/10/04; Secretária: Sandra Matos Bonorino - Næ 63 D.O. 27/08/97.\r\n\r\nId: 597219. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "598887": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Auri-Verde\r\n\r\nCNPJ 30.645.014/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio Auri-Verde, mantido por Colégio Auri-Verde Ltda, situado na Travessa Aurélio Chaves, 81 - Centro, Municipio de Duque de Caxias, RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Técnico de Contabilidade, do Ensino de 2º Grau - Turma 1TC95, em dezembro de 1995: Antonio Carlos Pimenta Costa, Carlos Henrique Ferreira dos Santos, Carlos Jean Batista Santos, Carlos Novaes Santos, Cristiane Maisa Gomes, Diogenes Moreira dos Santos, Elaine da Silva, Fabiana Barboza de Souza, Luciano da Silva Patrício, Luís Lima da Silva Junior, Mauricio Dias Matos, Michele Melo Mendes, Sidney Moreira Soares e Vanda Valéria Oliveira da Cunha. Ensino Médio - Turma 1EM02, em Julho de 2002: Débora Cristina de Souza Corrêa; Turma 1EM03, em Julho de 2003: Nilson Ribeiro Ramos; Turma 2EM05, em Dezembro de 2005: Márcio José Barbosa Ribeiro. Secretario Sergio Carlos Menezes Bezerra Aut 74/85 SEE/RJ e Diretora Izaura Menezes Bezerra Reg 66/70 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 598887. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "583965": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014402, com validade até 27 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de implantação da Central de Gás Liquefeito de Petróleo, na AVENIDA HOMERO LEITE, 1051 - SAUDADE, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-7/204169/2007)\r\n\r\nId: 583965. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "484528": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AQUARIANA PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.516.327/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAQUARIANA PRODUTOS DE PLÁSTICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013981, com validade até 18 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de embalagens de polietileno de alta densidade (PEAD), na RUA MABA, 389 E 405 - VIGÁRIO GERAL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203050/2001)\r\n\r\nId: 484528. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "599144": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Fundamental: 2008: Gabriel Schow Ortiz Motta, Lorraime Ferreira da Silva. Ensino Médio: 2007: Itamar Barbosa Coelho, Lorena Gasparini Sacconi, Rosilene Silva dos Santos, Sônia Maria Gropelo Tanaka, Waldir Henri Gonzales Cano Júnior. 2008: Adalto Batista Gomes, Adamastor Damasio Sena Filho, Adriane Antonio da Cunha, Alessandro Maximiano Gomes da Cunha, Alex de Oliveira da Silva, Alexandre Jose de Souza, Alexandro Mendes Carvalho, Alan Cassio Jorge de Melo, Aparecida Oliveira Viana , Amarilis Martins da Silva, Amilton Rodrigues de Souza, Amilton Rosa Costa, Ana Claudia Bento do Nascimento, Ana Cristina Câmara da Silva, Ana Maria Nunes dos Reis, Ana Maria Ramos Ottoni, Analicio Nascimento de Sousa, Antonio Agildo Cavalcante Neto, Antonio dos Reis da Silva, Antonio Ribeiro da Silva, Antonio Sousa Carvalho , Arenita Costa Leal , Arlete Pereira Damasceno Queiroz, Aureci Pereira da Silva, Barbara Beatriz Rocha da Silva, Bruna Alcantara Ramos Costa , Bruna Barbosa Silva, Bruna Costa Gomes, Bruno Teixeira Cutrim, Carlos Antonio Castro Rodopiano de Oliveira Junior, Cecilia Andrade Migliano, Célia Maria Gratão de Castro, Celma David de Oliveira, Celso Teixeira, Cherlly Márcia Lopes Ribeiro, Christiane Augusta Filippo da Cunha, Christofer Waiteman Sousa, Cláudio Pereira Norberto da Silva, Clébson Pereira Barreto, Cleide Maria Rocha de Aquino, Creusa Marques de Oliveira, Crissiane Pinheiro Silva, Cristiane Gomes da Silva, Cristina Conceição da Silva, Daiane Albuquerque Lima, Dalvino Pereira Viana , Damião Marinheiro dos Santos , Daniel Damasceno Batista , Daniel Nascimento Souza, Darci de Bortoli Filho, Delci Soares Santos , Deugles Paulucio, Deusireni Tenilia Portela, Diego Fernando Dias , Diego Hernandes Soares, Djalma Batista de Sousa, Edileusa Soares dos Reis, Edivaldo da Silva Reis , Edleusa França Moutinho Nascimento, Ednilton Verissimo da Silva, Eduardo Joaquim Pereira, Edvaldo Antonio Gonçalves da Silva, Eleson Alves de Souza, Eli dos Santos Ferreira, Elisandra Ferreira Lemes Marques, Elismarcio da Serra Nunes , Elizabete Pereira Praxedes, Ellen Cristina Ferreira Bezerra, Erani Fernandes Carvalho, Eunice do Carmo Castro, Eva Ferreira Santana, Ewerson de Lima Lopes, Fabio Cardoso da Silva, Fausto Aparecido de Oliveira, Félix Antônio de Sousa e Silva, Fernando Augusto de Carvalho, Flavia Soares de Almeida, Francisco Borges de Oliveira, Francisco das Chagas Lima, Francisco Fernandes Moreira, Francisco Ferreira Lima Junior, Francisco Walter dos Santos Lima, Geane Margarethe Oliveira Brito, Geila da Costa Santos, Gelson Lopes Silva, George Barbosa de Oliveira, Geremias Costa Diniz, Gerlúzia Aparecida Lima Santos, Gilso de Brito dos Santos, Gilvanisom Dias dos Santos, Givanyldo Franco de Araujo, Glauciede Ferreira de Araujo, Glem Dexter Barbosa, Glória Ferreira da Silva, Hélio Vasconcelos de Silveira, Helton Marcilio de Meles, Henrique Coderniz Bremenkanp, Henzel Mota Rodrigues, Inoversson Gomes de Melo, Ivanir Ribeiro Ramos, Izael Silva Pedroza, Izanete Souza Costa, Janete dos Santos Silva, Jarlison Costa e Silva, Jean Pierre Vieira Mendes, Jeconia de Sousa Lima, Jefferson Maio Carvalho, Jeovani Mendes do Amaral, Jeziel Monteiro Cruz, Joana Teixeira de Souza, João Ferreira da Costa, João Jose de Queiroz, Jobeson Franco Borges, José Alves de Oliveira, José de Vasconcelos, José Fernandes Neto, José Francisco de Sales, José Luiz Amorim Freitas, José Roberto Moura Rodrigues, José Roberto Torres Lima, José Ubirajara Leandro de Souza, José Vandeci Ribeiro da Cruz, Jose Vilamar Marques da Silva, Jovana Dias dos Santos, Jucélio da Silva Carvalho, Julia da Silva Varjão, Juliana Christina Candida da Silva, Juliana Lucena, Juliana Mariano Cavalcante de Menezes, Karla Ioná Martins Antunes, Kenia Larissa Soares Gonçalves, Larissa Pereira da Silva, Lázaro João dos Santos, Layane Jéssy Barbosa Lopes, Leonardo Brasil Ramos de Carvalho, Leonardo Ramos dos Santos, Lidio Pereira da Silva Neto, Lindalva Gonçalves de Oliveira, Lucas Pereira do Nascimento, Lucia de Fatima Gomes de Carvalho, Luciana Calixto de Oliveira, Lucio Alex Prado Carmo, Lucivanda Maria Soares da Silva, Ludimilla Barbosa Gomes, Luiz Antonio Flavio Soares, Luiz Claudio Batista Breves, Luiz Claudio Pereira da Silva, Luiza de Jesus da Silva Franco, Magda Oliveira Azevedo, Manoel da Paixão Pereira Nunes, Mara Sônia Farias Abreu, Marceliano Coutinho Ribeiro, Marcia Cristina Lima de Souza, Márcia Pias dos Santos, Marcos Antonio Cunha, Marcos Samuel Lemes da Silva, Maria Alcione da Silva Queiroz, Maria da Conceição de Oliveira e Silva, Maria de Fátima Lins, Maria de Lourdes Monteiro dos Santos, Maria Isabel de Lima, Maria José da Silva, Maria Patricia Ferreira de Almeida, Maria Piedade Quirino dos Santos, Maria Suely Cirilo, Marisa Gonçalves Viana, Marlene Martins Rosa Marcelino, Mauricio dos Santos Veiga, Mercês da Conceição Padilha Correia, Núbia Maximo dos Santos, Orlando Henrique de Carvalho, Ozimar Braga Moreira, Patricia Helena Soares Saboia, Paulo Roberto Araujo Pereira, Paulo Roberto Gomes Moraes, Pedro Alberto de Figueiredo Filho, Pedro Augusto Nunes Baldanza Coelho, Petrônio Walyson Pereira Santos, Priscilla Diniz Correa, Rafael de Azevedo Barros de Freitas, Raimundo José de Miranda. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 599144. Valor: R$ 3131,04"
                        ],
                        "599045": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI\r\n\r\nCNPJ N° 30.100.499/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE: Curso de Auxiliar de Enfermagem Almir Madeira Parecer N° 860 E/E COIE - D.O de 31/3/99.Concluinte do Curso de Auxiliar de Enfermagem do ano 2001 - VLADIMIR RAMOS FERREIRA\r\n\r\nId: 599045. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "597434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 14h do dia 22 de julho de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, Botafogo, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\n(a) Armando Casado de Araújo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 597434. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "593976": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO WAKIGAWA\r\n\r\nCNPJ.: 33.921.081/0003-83\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso de Especialização Wakigawa Ltda.\r\n\r\nRua Gago Coutinho, 25 - Laranjeiras - Rio - RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre / 2007. MANHÃ: Turma: 103: Deborah de Miranda Rosa Mazzei, Deborah Rodrigues Gaertner, Fernanda Moreira Lima, Gabriel Wasserman Paes de Figueiredo, Guilherme Ramos de Araujo, Ítalo Sampaio Romeu, Joana Costa Campello, Jucilene de Jesus Ferreira, Lena Hauer do Rego Monteiro, Luciana Spengler de Morais, Luciano Maia, Luísa Marx Gomes Martins, Marcos Vinicius Calixto da Silva, Natasha Fidalgo Pedroso, Paula Lampreia Carvalho, Raphael Touriño Tommasi González, Roger França, Thiago Cypriano Germano, Vinnicius Correa Barbosa. NOITE: Turma: 303: Camila Caetano Schroeter, Celso Eduardo Cerbella de Paula, Elisangela Fernandes Pimenta de Lima, Fernanda Julio de Souza, Leonardo Pinto de Lima Ferreira, Luzilene Conceição de Arruda, Marcelo Marins Israel, Marcos Ferreira Carneiro, Onofre Alves da Cruz, Paulo Cesar Cavalcanti Vianna, Ricardo Cardoso da Silva Souza, Romulo Luiz da Conceição Gonçalves, Sabrina Vieira Araujo, Sérgio Henrique Paes Landim, Severino Ramos da Silva, Taís da Silva, Vilma Alves Pereira. Ensino Fundamental - 2º Semestre - 2007. Turma: 108 - Ale de Mattos Escandarane, Ana Nair Scaburri Yamagata, Dominique Pereira, Fernanda de Paula Ramos, Gabriel Menezes Peçanha Celso, Guilherme Czarny Ribeiro, Guilherme Felippe Guedes Netto, Jacira Ferreira de Sousa, Lucas Cunha Mochcovitch, Lucilene dos Santos, Mariana de Oliveira Morais, Markus Nagel Albano, Matheus Nascimento Maximiano, Monalisa Oliveira de Medeiros, Paulo Cesar Rodrigues dos Santos, Vanildo Franquilino dos Santos. Diretor: Antonio Prudente de Oliveira - Registro nº 15872 - Ministério de Educação; Secretária: Daniele de Melo Moreira - Registro nº 093 - FESP-RJ - Publicação no DORJ em 26/12/05. Inspetor Escolar - CRRMX - André Vianna Carneiro - Matrícula 0942777-4.\r\n\r\nId: 593976. Valor: R$ 1169,52"
                        ],
                        "599131": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77\r\n\r\nNIRE 3 33 00162143\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, no dia 30 de Julho de 2008 às 9:00 horas, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Apreciar proposta para eleição de Diretor para preenchimento de cargo vago na Diretoria da Sociedade. Rio de Janeiro, 15 de Julho de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 599131. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "586159": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TERCEIRO MILÊNIO - RAIOS DE LUZ\r\n\r\nJ . PENHA E FERNANDES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.498.323/0001-18\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Curso de Ensino Médio - 2007 : Amanda Rodrigues Marques - André Luiz Klein Silva - Angela Gulmini Barbastefano - Bianca Sousa de Castro - Bruno da Cruz Sessa - Caio Salgado Lima - Camila Simões da Costa Cunha Vasconcellos - Camilla Yorio Loureiro - Carolina Alves de Castro - Cláudio Vieira de Souza - Fernanda Duarte Simões - Gabriel Santiago Barcelos - Ingrid Keller Santos Padilha - Isabella Pereira Corrêa Moreira - Jose da Silva Dias de Medeiros - Juliani Nascimento Dias - Juliete dos Santos Fonseca - Karla Dias do Carmo Machado - Lorrane Velloso Sobrinho - Lucas Ferreira Sampaio Silva- Luciana da Cruz Ribeiro Jorge - Marcio Roberto Silva Machado - Mariana Cristina Bineza Maia - Matheus Pires Macário Caldeira Almeida - Paulo Sergio Ribeiro de Souza Filho - Ricardo Neves Abdalah - Stéfano Silva dos Santos - Thiago da Cruz Sessa - Valquiria Fasano Pacheco - Yoran Ybarra Barboza - 2004 - Salomão Magno Primeiro Ventura Pires - Diretora : Maria Áurea Carmo Canedo Medeiros - 8910/MEC\r\n\r\nId: 586159. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "548729": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Eletrônica do Ano Letivo de: 2007/2008- Alexsandro Carmo de Oliveira; Antonio Ricardo dos Santos Ramos; Antonio Cláudio dos Santos; Eduardo de Oliveira Paulo; Flavio Roberto Bezerra; Fernando de Jesus dos Santos; Gilson Oliveira dos Santos; Helton de Souza Quitério; Helio dos Santos Borges; Jorge Luiz Rosa Gama; Jarbas Magalhães Izidorio; Luiz Carlos Moreira Homem; Moiseis Santos da Silva; Marcus Vinicius Santos Nunes; Marco Antonio Pereira Prazeres; Nilson Pedrosa da Silva; Oberdan Nunes Alves; Rodrigo dos Santos Manso; Samuel dos Santos Procópio; Sivonei Robergson Marques; Sergio Baptista da Costa; Victor Peres dos Santos Melo; Vinicius Souza do Nascimento; Wanderson da Silva Martins.\r\n\r\nId: 548729. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "597776": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA - BLOCO 5\r\n\r\nCNPJ 40.242.893/0001-04\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho Consultivo e Fiscal do Condomínio do Edifício Princesa Leopoldina - Bloco 5, convoca todos os condôminos para Reunião Extraordinária a se realizar às 08:00h. em primeira convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e, segunda chamada, às 09:00h. com qualquer número no dia 27 de julho de 2008, em conformidade com a letra “d” do artigo 25 da convenção do Conjunto Sesquicentenário da Independência para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e votação da ata anterior; b) Apresentação de relatório sobre a situação financeira e geral do Edifício Princesa Leopoldina; c) Decisão sobre procedimentos a serem adotados com relação aos problemas encontrados na gestão anterior; d) Apresentação e votação de revisão da previsão orçamentária para a gestão do período 2008/2009; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Assinam o edital os membros do Conselho Consultivo e Fiscal do Edifício Princesa Leopoldina - Bloco 5. Marco Aurélio (aptº. 406) - Presidente do Conselho Consultivo e Fiscal. Glória Maria (aptº. 104) - Membro do Conselho Consultivo e Fiscal. Suplente: Ana Paula Santos Vianna (aptº. 701).\r\n\r\nId: 597776. Valor: R$ 792,00"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "599156": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SANTA ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 32.352.403/0001-96\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO. A Associação Hospital Santa Isabel, com sede à Rua Olympia Junqueira, 279, Santa Isabel do Rio Preto, Valença, RJ vem tornar pública a realização de Licitação para fornecimento dos equipamentos descritos no item “OBJETO” abaixo para sua sede, no mesmo endereço, conforme segue: LICITAÇÃO Nº 001/08. OBJETO: Fornecimento de equipamentos médico-hospitalares e de infraestrutura. MODALIDADE: MENOR PREÇO. Apresentação dos Documentos de Habilitação: 05 DE AGOSTO DE 2008 às 09:00 Horas no endereço constante do Edital de Licitação. Apresentação de Propostas: 15 DE AGOSTO DE 2008 às 09:00 horas no endereço constante do Edital de Licitação. O EDITAL DE LICITAÇÃO encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima. Informações Adicionais poderão ser obtidas no horário de 09:00 às 16:00 horas, nos dias úteis, no endereço acima ou através do telefax (24) 2457-1383.\r\n\r\nId: 599156. Valor: R$ 619,08"
                    ],
                    "599157": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SANTA ISABEL\r\n\r\nCNPJ 32.352.403/0001-96\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO. A Associação Hospital Santa Isabel, com sede à Rua Olympia Junqueira, 279, Santa Isabel do Rio Preto, Valença, RJ vem tornar pública a realização de Licitação para fornecimento dos equipamentos descritos no item “OBJETO” abaixo para sua sede, no mesmo endereço, conforme segue: LICITAÇÃO Nº 002/08. OBJETO: Fornecimento de equipamentos médico-hospitalares e de infraestrutura. MODALIDADE: MENOR PREÇO. Apresentação dos Documentos de Habilitação: 05 DE AGOSTO DE 2008 às 10:00 Horas no endereço constante do Edital de Licitação. Apresentação de Propostas: 15 DE AGOSTO DE 2008 às 10:00 horas no endereço constante do Edital de Licitação. O EDITAL DE LICITAÇÃO encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima. Informações Adicionais poderão ser obtidas no horário de 08:00 às 16:00 horas, nos dias úteis, no endereço acima ou através do telefax (24) 2457-1383.\r\n\r\nId: 599157. Valor: R$ 619,08"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "597180": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n* ERRATA\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 038/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 213/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR.\r\n\r\nOnde se lê: MJR PORTO VELHO COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA,itens 60, 83 a 86, 193, 200 e 203, com valor total de R$ 6.437,28; DOCTOR MED COM. DE MAT. HOSP. LTDA - ME, itens 01, 09 a 11, 22, 23, 28, 30, 34, 36, 38, 48, 61 a 64, 80, 82, 89, 90, 103, 118, 126, 137, 140 a 142, 154 a 156, 160 a 163, 171 a 173, 181, 182, 186, 195, 198 e 199, com valor total de R$ 281.453,00; \r\n\r\nLeia-se: MJR PORTO VELHO COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA,itens 83 a 86, 193, 200 e 203, com valor total de R$ 5.267,28; DOCTOR MED COM. DE MAT. HOSP. LTDA - ME, itens 01, 09 a 11, 22, 23, 28, 30, 34, 36, 38, 48, 60 a 64, 80, 82, 89, 90, 103, 118, 126, 137, 140 a 142, 154 a 156, 160 a 163, 171 a 173, 181, 182, 186, 195, 198 e 199, com valor total de R$ 282.653,20; \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 597180. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 14/07/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "599215": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPregão: 36/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 25 de julho de 2008\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de confecção e instalação de grades e portas\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de Papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 599215. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "600243": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Câmara Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados que, resolve ANULAR a Licitação de Tomada de Preço nº01/08, que seria realizado no dia 14 de agosto de 2008, às 15 h., para contratação de empresa jornalística para Publicação dos Atos Oficiais deste Legislativo, por erro no Edital Licitatório. Niterói, 14 de julho de 2008. Wilson C.Azamor Filho - Pres. Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 600243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "598957": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCANCELAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, o CANCELAMENTO do Pregão Presencial 003/07, que tem como objeto: Prestação de serviços de modernização administrativa,tributaria e econômico-fiscal (via web) para reduzir a evasão fiscal do ISSQN. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 14 de jullho de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..fazenda -Empenho\r\n\r\nOFÍCIO Nº086/08.\r\n\r\nEMPENHO 2267/2008.\r\n\r\nId: 598957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "600112": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 127"
                    ],
                    "600090": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 13/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juízes da Comarca de Volta Redonda para a solenidade de inauguração do novo prédio do Fórum, a realizar-se no dia 17 de julho de 2008, de 10h às 14h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 600090"
                    ],
                    "600091": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 14/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “TEMAS RELEVANTES DA EXECUÇÃO PENAL” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 18 de julho de 2008 às 9h30min.\r\n\r\nId: 600091"
                    ],
                    "600103": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “TEMAS RELEVANTES DA EXECUÇÃO PENAL”, a realizar-se no dia 18 de julho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “O EXAME CRIMINOLÓGICO”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min - “A CRISE PRISIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Kuehne - Professor de Processo de Execução Penal/PR \r\n\r\n14h - “A VÍTIMA E A JUSTIÇA RESTAURATIVA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr - TJ/RJ \r\n\r\n15h - “APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA EM SEDE DE EXECUÇÃO PENAL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo de Oliveira Silva - Procurador de Justiça/RS \r\n\r\n16h - Encerramento \r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Carlos Augusto Borges - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 600103"
                    ],
                    "600102": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2021/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, ROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA, matrícula nº 01/28435, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 17 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/72211) \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2022/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, LUCIANA SOUZA SABINO, matrícula nº 01/28579, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 17 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/68135)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2057/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, ADNA CORRÊA, matrícula nº 01/27773, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 17 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/73353)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2058/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, ANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 01/25184, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 3, a contar de 17 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/68117)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2062/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, DANIEL BERGSON STOLNICKI, matrícula nº 01/29373, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 17 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/68098)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2137/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, VILSON DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 01/23550, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 12 de maio de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/125927)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2138/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, JOSE PAULO PIRES, matrícula nº 01/21728, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 12 de maio de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/125924)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2224/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, MONICA SCHEER PASTOR, matrícula nº 01/26970, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 01 de abril de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/73497)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2225/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, FLAVIA MELO DE MACEDO, matrícula nº 01/29656, Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, Classe A, Padrão 1, a contar de 18 de fevereiro de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/34397)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2226/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, VANESSA MARSICO MAIA, matrícula nº 01/27966, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 03 de março de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2008/44957)\r\n\r\nId: 600102"
                    ],
                    "600113": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO-CEJA\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.177781 (583/07)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nParte: Michele Ciurleo e s/m Simona Campolunghi\r\n\r\nRELATORA: Dra. Adriana Mello\r\n\r\nEm sessão realizada em 10/07/08, às 11:30h, esta Comissão julgou:” Por unanimidade de votos , deferiu-se o pedido de habilitação”.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 073929 (601/08)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para Adoção\r\n\r\nPartes: Gregorio de Giorgio e s/m Maria Perelli\r\n\r\nRELATOR: Dr. Marcos Halfim\r\n\r\nEm sessão realizada em 10/07/08, às 11:30h, esta Comissão julgou:” Por unanimidade de votos , deferiu-se o pedido de habilitação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro - Secretária Executiva\r\n\r\nId: 600113"
                    ],
                    "600099": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-166631\r\n\r\nInteressado: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nINTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAÇÃO DO SEU RECURSO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO CM Nº. 06/2008.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\n(a) CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nId: 600099"
                    ],
                    "600100": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-188407\r\n\r\nInteressada: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA\r\n\r\nAdvogado: EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 966, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Considerando a gravidade da sanção administrativa imposta à delegatária em questão, observados os pressupostos legais, recebo o recurso interposto, conferindo-lhe efeito suspensivo. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 600100"
                    ],
                    "600101": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se ca dastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 600101"
                    ],
                    "600093": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/ 330\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de AGOSTO de 2008 conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n8ª Vara Cível\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n10ª Vara Cível\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n11ª Vara Cível\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n12ª Vara Cível\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\n13ª Vara Cível\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo \r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Maricá \r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Saquarema\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Araruama\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Cabo Frio \r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Cabo Frio\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nilópolis\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Queimados\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Queimados\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nVara Cível de Vila Inhomirim\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Vila Inhomirim-Magé\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Angra dos reis\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nComarca de Paraty\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Três Rios\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Teresópolis \r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Teresópolis\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Vassouras\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Volta Redonda\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Volta Redonda\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Resende\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Resende\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Resende\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível Nova Friburgo\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos \r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de São João da Barra \r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nComarca de Natividade \r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\n09 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\n17 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Miracema \r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n24 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n30 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapona\r\n\r\n31 - Domingo\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nATO MI/331\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis para assumir, a partir do dia 14 de julho, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nId: 600093"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "599118": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 112003/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de elevador de passageiros, instalado no prédio do Fórum de Paracambi\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística (fls.73), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito no Projeto Básico de fls.10/21, com a conseqüente contratação da empresa ELEVADORES OTIS LTDA., pelo prazo de 12 meses - a contar do memorando de início -, no valor total de R$ 4.452,00 e autorizo o empenhamento da despesa no valor de R$ 2.226,00 , conforme capitulação orçamentária de fls.75, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA para lavrar o termo de contrato. Em 10/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 162309/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de elevadores de passageiros, instalado no prédio do Fórum de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística (fls.74), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito no Projeto Básico de fls.11/22, com a conseqüente contratação da empresa ELEVADORES OTIS LTDA., pelo prazo de 12 meses - a contar do memorando de início -, no valor total de R$ 8.904,00 e autorizo o empenhamento da despesa no valor de R$ 4.452,00 , conforme capitulação orçamentária de fls.76, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA para lavrar o termo de contrato. Em 10/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 135870/2006\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao Contrato nº 003/761/2006, celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.: (a) a prorrogação, pelo prazo de 12 meses - de 01/09/2008 a 31/08/2009, no valor de R$ 5.482.676,88, com fundamento nos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; (b) o reajuste, a partir de 01/04/2008, passando o valor global inicial atualizado do contrato de R$ 4.482.719,12 para R$ 4.719.290,40, representando um percentual de reajuste de 5,2774%, com fundamento no artigo 40, XI, da citada Lei c/c o Parágrafo Único, da Cláusula Quinta do termo contratual; e (c) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, com base no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento e, após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 10/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 151206/2008\r\n\r\nORIGEM: Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 360,00, em favor do Magistrado EDUARDO PEREZ OBERG, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 145457/2008\r\n\r\nORIGEM: Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a autorização presidencial, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.575,00, em favor dos servidores MARIA EUGENIA DE CASTRO BORGES e OUTROS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 10/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 31729/2002\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 682 e, considerando a autorização do Exmo. Sr. Presidente do TJERJ, exarada à fl. 673, autorizo a despesa no valor total estimado de R$ 1.058.961,46, bem assim a emissão de empenho em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ, no valor estimado de R$ 570.662,57, conforme o compromisso orçamentário de fl. 647, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme indicado pela DICON, às fl. 639/640. Em 11/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 174696/2003\r\n\r\nORIGEM: Ministério Público\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento para fazer face à correção monetária\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 297/298 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.356,34, em favor do MINISTÉRIO DA FAZENDA, conforme o compromisso orçamentário de fl. 296, com fundamento nos artigos 35, II, da Lei nº 4.320/64 e 91, II, “b”, do CPP. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 11/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 146241/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo a alteração quantitativa ao objeto do Contrato nº 003/618/07, celebrado com o INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR IBQN, pelo período de 27/07/2008 a 26/08/2008, no valor de R$ 7.800,00, representando o percentual de supressão sobre o valor global inicial do contrato de 8,4507%, com fundamento no artigo 65, I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e o cancelamento do empenho nº 2154/2008 no referido valor, com base no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN em prosseguimento e após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 11/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 128136/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/067/2008 celebrado com a empresa A JATO CARIMBOS PLACAS LTDA.-ME, na forma do art. 65, inciso I , alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 2.668,75 correspondente a 8,44% do valor inicialmente contratado. Publicada esta, ao DEFIN para emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário, com base no art. 35, II, da Lei nº 4320/64. Após ao DELFA para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 11/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 79252/2006\r\n\r\nORIGEM: DGSEI - DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 649/651 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa DAMOVO DO BRASIL S/A, formalizado por meio do Termo nº 003/680/06, e com amparo legal nas regras dos artigos 57, II e 79, II, da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64: a) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 28/08/08 e final em 27/08/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global de R$ 189.424,80, mensal de R$ 15.785,40; b) a emissão de empenho no valor de R$ 63.141,60, conforme o compromisso orçamentário de fl. 647. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 10/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 156746/2008\r\n\r\nORIGEM: 1ª Vara de Família de Nilópolis\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nVALOR: R$ 2.440,97\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 11/07/2008\r\n\r\nId: 599118"
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                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "599096": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº. 93.846/07 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nINTERESSADO: SULBEL GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nAVISO em 11/07/2008: Por ordem da Administração Superior, fica suspensa a decisão relativa ao recurso interposto no procedimento apuratório instaurado nos autos administrativos nº 93.846/07, em face da sociedade empresária SULBEL GRÁFICA E EDITORA LTDA., para a realização de diligências internas.\r\n\r\n(Ass.) Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Logística - ASJUR/DGLOG\r\n\r\nId: 599096"
                                ],
                                "599173": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0098/08 (Proc Nº: 151315/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de mobiliário \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 25 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0099/08 (Proc Nº: 155524/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material de expediente \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 28 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 599173"
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                                "599043": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 93.847/07 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: FERCENTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.039.802/0001-00\r\n\r\nDECISÃO em 11/07/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária FERCENTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e de contratar com esta Administração pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 4284/2006, com fulcro no artigo 87, incisos II, III e § 2º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 323.885/06 (apenso: 73.711/07)- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: FBF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.727.304/0001-43\r\n\r\nDECISÃO em11/07/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária FBF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 1% (um por cento) sobre o valor das Notas de Empenho nºs 3074/2006 e 1785/2006, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA\r\n\r\nId: 599043"
                                ],
                                "599159": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 084/08 (Proc. nº 090080/07), para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços administrativos de apoio logístico necessário ao desenvolvimento das atividades realizadas pelas unidades organizacionais que integram a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 16/07/2008, às 13:00 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), para atendimento da diligência determinada à LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA., conforme prevê o art. 48, § 3º da Lei nº 8666/93, bem como dar-se-á seguimento aos demais atos deste certame.\r\n\r\nId: 599159"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados para o Evento sobre o tema “Licitação e Fiscalização do Dinheiro Público”, no dia 16 de julho de 2008, às 18:00 às 20:30 h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Sala do Núcleo da EMERJ) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 16/07/2008 (Quarta-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura\r\n\r\n18:10h - Palestra\r\n\r\n“Licitação e Fiscalização do Dinheiro Público”\r\n\r\nExpositora: Dra. Luciene Ferro da Cunha (Delegada Adjunta da Delegacia da Receita Federal em Niterói/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Gilberto Clovis Farias Matos (Juiz de Direito TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Sala do Núcleo da EMERJ) - Centro - Niterói\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nId: 582362"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu X Núcleo de Representação - São Gonçalo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para a Palestra sobre “As Famílias Modernas”, sendo palestrante Excelentíssimo Senhor Desembargador Nagib Slaibi Filho, a realizar-se no dia 16 de julho de 2008, das 10 horas às 12 horas, no Auditório da OAB de São Gonçalo, Travessa Euzelina, nº100 - 2º andar. \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel.: 3715-8306\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 567879"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “CONCORRÊNCIA- A ATUAÇÃO DO CADE EM DEFESA DO CONSUMIDOR”, tendo como palestrante o Diretor do PROCON-S.P., DR. ROBERTO PFEIFFER. O evento realizar-se-á em 4 de AGOSTO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 588001"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                    "Atos": {
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                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 123a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA DES. CELSO GUEDES 2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030057906 RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2008200814 IMPTEs: MARCUS CEZAR COSTA DOMINGUES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA 0136954RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.200800206634 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.35796 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008398-7 Protocolo: 2008190514 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA REZENDE 0131924RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAILA TAVARES RIBEIRO 0143030RJ ADVOGADO3: DR(a). PRISCILA GIL SILVA 0132548RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36845 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.144136-0 Protocolo: 2008197659 APTEs: VILSON BATISTA DOS SANTOS APTEs: JOSE ANTONIO FERNANDES DE SOUZA APTEs: ROBERTO RICARDO DOS SANTOS PESSANHA APTEs: JALDO ANDRADE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE MENEZES CARRASCO 0103385RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADOs3: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN 0007873RJ ADVOGADO4: DR(a). GERT EGON DANNEMANN 0012379RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21257 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.524.005046-0 Protocolo: 2008199666 AGTEs: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: FERGUAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TOMBO 1180 FALENCIA 83.001.703581-5 Protocolo: 2008199639 AGTEs: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ INTERESSADOs: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21273 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020010326689) 2004.001.065256-1 Protocolo: 2008199778 AGTEs: FELICIDADE DA CUNHA LIMA AGTEs: MONICA COSTA DE MAGALHAES GERUDE ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT 0113666RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21331 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.038.021897-5 Protocolo: 2008200578 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ AGDOs: JOSE MARTINS AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21338 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2008.206.009750-7 Protocolo: 2008201093 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIA NO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: SERGIO FERNANDES ARRUDA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA 0135875RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA 0135823RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.146311-1 Protocolo: 2008201098 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDO: IVO RAPOSO JUNIOR Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21344 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.156418-5 Protocolo: 2008200550 AGTEs: JORGE AMERICO FERNANDES DOS SANTOS AGTEs: FELIPE CORREIA DOS SANTOS AGTEs: ISABEL CRISTINA CORREIA DOS SANTOS AGTEs: CHAYENNE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ AGDOs1: MEK ENGENHARIA AGDO2: CURUA ENERGIA S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21421 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 31493) INDENIZATORIA 95.508.006257-6 Protocolo: 2008201378 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ AGDOs: MARIA SALVADORA CONSTANTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA 0079471RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.167430-4 Protocolo: 2008192631 AUTORs: ADILSON DUTRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073434-2 Protocolo: 2008193835 APTEs: MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA GOMES DA SILVA 0125544RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36475 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.033214-8 Protocolo: 2008193753 APTEs: DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ APDOs: PRIME ASSET CORPORATION LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.078705-1 Protocolo: 2008199182 AGTEs: SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO VIANNA FILHO 0061608RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21261 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2005.002.013019-1 Protocolo: 2008200025 AGTEs: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADOs: DR(a). RONALDO ARAGAO SANTOS 0213794SP AGDOs: CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.119101-0 Protocolo: 2008199990 AGTEs: IGOR SALGADO COUTO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21345 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 56 ACAO DE APURACAO DE HAVERES 2000.082.000009-7 Protocolo: 2008200060 AGTEs: FRANCO SELVANI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO 0200320SP AGDOs1: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDOs2: ESPOLIO DE ARNALDO SELVANI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21376 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.036230-7 Protocolo: 2008199857 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA 0093246RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ AGDOs: BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS 0112617RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21397 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.145374-0 Protocolo: 2008200667 AGTEs: MAX BRITO REPSOLD ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ AGDOs: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36378 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.001482-5 Protocolo: 2008193852 APTEs: FABRICIO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ APDOs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36380 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.082270-6 Protocolo: 2008194521 APTEs1: ELIAS ESQUENAZI ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA FADEL 0026686RJ APTEs2: BERNARD TOLEDANO VAENA ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061110-4 Protocolo: 2008193833 APTEs: RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA MATERA WHALEN 0136737RJ APDOs1: MARTE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SELMA GIORGINI AMADEU 0055666RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SEMPRINE DOS SANTOS FONSECA 0132023RJ APDOs2: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21246 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.066653-3 Protocolo: 2008199640 AGTEs: MARCIA REGINA DE AVELLAR FONSECA AGTEs: ANTONIO ALMEIDA MACHADO PRIMO AGTEs: EDIS SAKURAI AGTEs: IDELFONSO PEREIRA DA SILVA AGTEs: JAIRO DO AMARAL MACHADO JUNIOR AGTEs: LUIZ PATRICIO CERQUEIRA FILHO AGTEs: NILO SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO AGTEs: SILVIO FERNANDES DA SILVA AGTEs: WALDIR BEIVIDAS AGTEs: WILSON SABINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (TB.18410) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.512.008694-7 Protocolo: 2008200006 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ AGDOs: LUCY PIRES GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MANUTENCAO DE POSSE INDENIZATORIA POR DANOS MOAIS 2008.001.076234-0 Protocolo: 2008200324 AGTEs: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ AGDO: M & M ASSESSORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ESPORTIVA LTDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21335 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.127879-6 Protocolo: 2008200764 AGTEs: JOSIMARA FREIRE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES COSTA 0134875RJ AGDOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC ADVOGADOs1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADO2: DR(a). CARINA MONTEZANO NEVES 0133040RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21352 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.003904-0 Protocolo: 2008200691 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: JORGE EURICO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21366 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.202.011199-0 Protocolo: 2008200664 AGTEs: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO 0082828RJ AGDOs: CLAUDIO RIBEIRO LOBO ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS 0050394RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013958-7 Protocolo: 2008201115 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: JONATAS RAMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21378 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.033087-7 Protocolo: 2008200349 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOs: ESTHER DE SALES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21405 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.159768-3 Protocolo: 2008201247 AGTEs: BLANCA SURAMA OLIVERO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nQuebra *** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36489 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NO PROCESSO N. 2000.001.102988-1/A 2008.001.057158-3 Protocolo: 2008193908 APTEs: JOAO PAULO DE ALMEIDA VERCOSA ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO 0052504RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE LIMA SABROSO BAPTISTA 0084857RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36758 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.079346-8 Protocolo: 2008197170 APTEs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG APTEs2: CRISTIANE ALVES PAVAO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APTEs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21262 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.007919-4 Protocolo: 2008200372 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs: VERA LUCIA SESSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002408-8 Protocolo: 2008199496 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: MANOEL PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21364 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2008.077.000269-3 Protocolo: 2008200557 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ AGDOs: MOACIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA DOS SANTOS GONCALVES 0123091RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21394 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007021-5 Protocolo: 2008201168 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21398 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.210.006772-7 Protocolo: 2008201218 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: AIR PLUS COMPRESSORES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008201039 IMPTEs: NORDESTE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.207031-1 Protocolo: 2008195162 APTEs: JANETE PORTO BARROS APTEs: EDNA FERREIRA SOARES APTEs: ORLANDO CANDIDO APTEs: CARLOS ROBERTO NAZARINO ADVOGADOs: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093330-0 Protocolo: 2008195728 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: VALNEIR MONTEIRO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.131238-1 Protocolo: 2008195170 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APTEs2: CIDILEIA MANSO DOS SANTOS APTEs2: SOLIMAR MANSO DOS SANTOS APTEs2: SILVANIA MANSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21272 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.004156-6 Protocolo: 2008199606 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: MICHEL MIRANDA CORDEIRO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21296 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 97.001.147432-1 Protocolo: 2008199881 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: OSWALDO LUIZ CARDOSO AGDOs: LUIZ CLAUDIO ROCHA CARDOSO AGDOs: JOSE GERALDO ROCHA CARDOSO AGDOs: MARLENE FROES ROCHA CARDOSO AGDOs: NAIR FROES ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0039548RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21322 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 2008.073.000223-2 Protocolo: 2008200485 AGTEs: CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS CARDOSO MACEDO 0135103RJ AGDOs: DOMINGOS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21327 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.011229-5 Protocolo: 2008200338 AGTEs: JOEL DEVILART DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS 0003833RJ AGDOs: MARCOS MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21353 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.013993-8 Protocolo: 2008200313 AGTEs: WESCLEY ECLESIASTICO DA COSTA REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO 0135677RJ AGDOs: ROSEMERE SILVA DA CUNHA REIS AGDOs: KAILYSON CUNHA REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21369 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.026.003791-0 Protocolo: 2008200560 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: TEREZINHA VARGAS CAPITA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21388 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.068006-8 Protocolo: 2008200336 AGTEs: JOSE SFIRRI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21408 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.013436-1 Protocolo: 2008199821 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: MARIA DELPLETE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO 0142792RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.817.005176-7 Protocolo: 2008200530 IMPTEs: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36474 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.007473-9 Protocolo: 2008194389 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOs: CLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36527 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.014663-0 Protocolo: 2008193844 APTEs: ELISABETE DE ANDRADE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36537 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043879-0 Protocolo: 2008193845 APTEs1: ANA MARTA MUNIZ ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36545 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 94.001.084716-0 Protocolo: 2008194712 APTEs: EDUARDO RENA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ APDOs: ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO 0062068RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.094391-0 Protocolo: 2008194123 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: PAULA MONIQUE VELLOZO DOS SANTOS REP/P/SEU PAI LUIZ PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 96.512.004845-2 Protocolo: 2008194695 AGTEs: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDOs: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS AGDOs: MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21313 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2008.078.000532-0 Protocolo: 2008200776 AGTEs: FRANCISCO DE ABREU NEVES ADVOGADOs: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ 0116800RJ AGDOs: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). HORMINDO BICUDO NETO 0051891RJ ADVOGADO2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21321 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.007089-0 Protocolo: 2008200633 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO 0097167RJ AGDOs: EDILEUZA ALVES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.020177-7 Protocolo: 2008201162 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ AGDOs: MARLI SOLANO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21346 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.132232-3 Protocolo: 2008201101 AGTEs: TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ AGDO: THAIS COSENDEY DE SOUZA REP/P/S/MAE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21375 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.203.009852-9 Protocolo: 2008200836 AGTEs: MARCOS ANDRE MAGALHAES MORAES ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDOs: GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.038.013180-5 Protocolo: 2008201721 IMPETRANTEs: CARLOS BOTELHO OAB RJ50331 PACIENTEs: NILSON JOSE DOS ANJOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36406 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.041176-3 Protocolo: 2008193971 APTEs: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO REBELLO HORTA 0060937RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APDOs: GILBERTO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36728 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.118681-0 Protocolo: 2008197636 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDOs: LUCIENE MARIA DA SILVA FEITOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA 0021808RJ ADVOGADO2: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21269 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.013304-1 Protocolo: 2008199608 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIZ EDUARDO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21292 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.040280-5 Protocolo: 2008199653 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21303 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.034.001457-2 Protocolo: 2008200327 AGTEs: MARIA XAVIER PERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.011854-7 Protocolo: 2008200687 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: JOSE SERAFIM DE GOIS ADVOGADO: DR(a). DULCEA ALVES DA SILVA 0122551RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21348 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003559-7 Protocolo: 2008200562 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AZEMAR LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002287-0 Protocolo: 2008199498 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: JOSE FRANCO DE FREITAS MACHADO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21385 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.054.094175-4 Protocolo: 2008199895 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: DERCIO SOARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21389 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.005635-3 Protocolo: 2008199892 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA 0082488RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21417 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.008212-4 Protocolo: 2008201291 AGTEs: ANTONIO MELO AGTEs: MARILDA FERREIRA AGTEs: FABIO FERREIRA MELO AGTEs: AMANDA GOMES DOS SANTOS AGTEs: JOAO ANTONIO FERREIRA MELO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 90.120.002306-9 Protocolo: 2008195498 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.154973-6 Protocolo: 2008172288 APTEs: DAVID SOLON ADVOGADOs: DR(a). HUGO ESMERALDO LACERDA 0117767RJ APDOs: VERA JUNQUEIRA RIBEIRO APDOs: BLUE SKY PRODUCOES ARTISTICAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL 0070143RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36810 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.013785-8 Protocolo: 2008197576 APTEs: LUIZ BRAZ VALENTIM DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO4: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18194 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 34090 INVENTARIO 74.001.300078-7 Protocolo: 2008172024 AGTEs: ROBERTO GAETANI AGTEs: DEODORO OLIVEIRA CANABARRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21286 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.023187-2 Protocolo: 2008200331 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA SILVA DE SOUZA 0150796RJ AGDO: MARIO MENTGER FILHO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21302 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.161578-8 Protocolo: 2008199844 AGTEs: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CRVD ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ AGDOs: MARIA CELESTE MORAES FROES REP/P/ ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21314 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.061.004564-1 Protocolo: 2008199626 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.010816-2 Protocolo: 2008200524 AGTEs: WILSON DUTRA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA 0013145RJ AGDOs: MARA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES 0046877RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21372 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149064-0 Protocolo: 2008200559 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: GABRIEL ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21419 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2008.001.083551-3 Protocolo: 2008200480 AGTEs: VALDINEIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS 0145093RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21423 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081433-7 Protocolo: 2008200591 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDOs: MOYSES GOMES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.182568-9 Protocolo: 2008201786 AGTEs: JOSE DO ALAMO DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ AGDOs1: MERCADINHO BELOAR LTDA ME AGDOs2: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA TOLEDO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs3: ZENY DE GOUVEA MACHADO AGDO4: JOSE FERREIRA MACHADO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36444 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.036238-1 Protocolo: 2008194664 APTEs: VERA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36502 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.188010-6 Protocolo: 2008193755 APTEs: ADILSON DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO 0033385RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ APDOs: CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36658 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL (JULG.EM CONJ. C/CAUTELAR 2000.001.156631-0) 2001.001.002990-5 Protocolo: 2008195200 APTEs: MARIO JOSE CERREIA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO 0125743RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN VIEIRA 0119583SP APDOs: MONICA PIMENTEL GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037193-2 Protocolo: 2008199738 AGTEs: MARCOS CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSI0NARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21281 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.007407-1 Protocolo: 2008199562 AGTEs: CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA - CARTAO MARISA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21288 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.212376-9 Protocolo: 2008199560 AGTEs: CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21289 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003718-1 Protocolo: 2008199713 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA CELIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21295 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.212376-9 Protocolo: 2008199557 AGTEs: CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21306 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.002.070679-3 Protocolo: 2008200332 AGTEs: XANEX RIOS REPRESENTACOES LTDA AGTEs: NILDO JOSE RIO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA 0139280RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.103518-8 Protocolo: 2008200320 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: ANTONIA CLEANE BRITO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21337 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2008.001.014854-6 Protocolo: 2008200789 AGTEs: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ AGDOs: RAIA S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ INTERESSADO: SIG EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215308-7 Protocolo: 2008200484 AGTEs: MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.004164-2 Protocolo: 2008201223 AGTEs: INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.195274-2 Protocolo: 2008200488 AGTEs: WALDIVINA GOMES CORREA PEDROSA AGTEs: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21430 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.036.004325-5 Protocolo: 2008201740 AGTEs: WENDELL MEDEIROS DOREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RIAN DOS SANTOS DOREA REP/P/S/MAE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040305-0 Protocolo: 2008195244 AUTORs: CONRADO DE QUEIROZ E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA QUEIROZ E SILVA 0127830RJ ADVOGADOs3: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N.A-115/99) 2005.001.108554-8 Protocolo: 2008192883 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: ESPOLIO DE RUBENS DA SILVEIRA REP/P/S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA 0127425RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO TINOCO FALCAO 0133232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20660 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 1005 DESAPROPRIACAO 48.001.500133-2 Protocolo: 2008194407 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDOs: AURORA MARTINS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21301 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.068.001300-8 Protocolo: 2008200454 AGTEs: LADISLAU PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SALLES SOARES 0010235ES AGDOs: ELISANGELA SOARES DA COSTA SILVA AGDOs: LARISSA EMANUELLA DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE AGDOs: EDUARDA VITORIA DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE AGDO: PEDRO HENRIQUE DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21318 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.025291-1 Protocolo: 2008200355 AGTEs: YEDA CARVALHO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ AGDO: FERNANDO RODRIGUES NEVES Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21319 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.061.007279-6 Protocolo: 2008200384 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: NAHIM ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21325 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179495-4 Protocolo: 2008200520 AGTEs: ANTONIO LOPES SOBRINHO AGTEs: ELENI MUNIZ MAIA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ AGDOs: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21355 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.025276-9 Protocolo: 2008200809 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: ROSANGELA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0150512RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21357 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.014.011691-0 Protocolo: 2008200957 AGTEs: SERVICE CLEAN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA 0061160RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE CONSIGNACAO C/C OBRIG.DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR 2008.001.124922-0 Protocolo: 2008201870 IMPTEs: MANUEL DAVID SOARES REP/P/ IMPTEs: CLAUDIA ELISA DE PINHO SOARES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA 0127362RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36486 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000997-8 Protocolo: 2008194388 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: AFRANIO ANTONIO VANZAN ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON ZAPPALA FILHO 0061324RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES 0128306RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36777 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.075688-1 Protocolo: 2008197232 APTEs1: SUELI DE AVELLAR SOARES ADVOGADOs: DR(a). JANE VASQUES DA CUNHA 0050933RJ APTEs2: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs3: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36797 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006533-0 Protocolo: 2008197677 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: JOSE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21311 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098418-3 Protocolo: 2008200579 AGTEs: MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ AGDOs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21323 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TB.61291 INVENTARIO 93.001.088578-0 Protocolo: 2008200533 AGTEs: VILMA THEREZINHA NERHER BENTO AGTEs: PAULA RAMOS NERHER BENTO ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA 0034901RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO 0081534RJ AGDOs: RODRIGO PERISSE LOBO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES 0025153RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA 0068431RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21342 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.090795-4 Protocolo: 2008200689 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA J M DIAS B B C DA SILVA AGDOs: ALCINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.001984-6 Protocolo: 2008199511 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21395 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.007.004921-2 Protocolo: 2008200315 AGTEs: IRACEMA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.14978 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.091343-8 Protocolo: 2004107297 APTEs1: CENTRONAVE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APTEs2: AMERICAN AIRLINES INC (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MALAGOLI PANICO 0112859RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI 0109993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36579 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.126341-2 Protocolo: 2008195181 APTEs: ALEXANDRE SILVA MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ APDOs: BRUNO TOLOMEOTTI RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA 0115206RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36782 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.006928-8 Protocolo: 2008197939 APTEs: JOSEPH NEWMAN ADVOGADOs1: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES 0098497RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ APDOs: LEOPOLDO MARIO FERNANDO KAC KNEIT ADVOGADOs1: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA 0053389RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA 0131082RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.037904-9 Protocolo: 2008197411 APTEs: JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.124396-4 Protocolo: 2008193202 AGTEs: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ AGDOs: MARCOS RACHID ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA 0097806RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21050 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 97.001.113215-0 Protocolo: 2008196700 AGTEs: ELIAS JOSE SAFADI ADVOGADOs: DR(a). MUCIO MARTINS FERREIRA 0018316RJ AGDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21298 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.091047-8 Protocolo: 2008200501 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21315 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 98.001.119621-9 Protocolo: 2008200005 AGTEs: JOAQUIM MOREIRA FONTINHAS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA 0051424RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO MONTEIRO MOREIRA FONTINHAS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA 0120273RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21330 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.010768-2 Protocolo: 2008200536 AGTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ AGDOs: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002503-2 Protocolo: 2008200403 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: NEY MENDES PEREIRA Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013905-8 Protocolo: 2008201110 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: MARIA TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21383 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.052.005702-1 Protocolo: 2008200841 AGTEs: SANDRA ABREU SEIXAS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ AGDOs: MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALMEIDA E CIA LTDA AGDOs: IVAN COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21420 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.137059-7 Protocolo: 2008200492 AGTEs: GERALDA MARIA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36397 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.008517-6 Protocolo: 2008194378 APTEs1: MARLY DAS NEVES LUDUVICE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER 0029466RJ APTEs2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36822 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: - REPARACAO DE DANOS 2007.001.108791-5 Protocolo: 2008197571 APTEs: NILZA ESCORALIQUE ADVOGADOs: DR(a). NILZA ESCORALIQUE 0071556RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21305 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.010.000377-6 Protocolo: 2008199873 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDOs: TERESINHA CARDOSO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS 0113981RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.101570-0 Protocolo: 2008201096 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ AGDOs: BENEDITA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21361 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.075.003885-2 Protocolo: 2008200694 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ANTONIO FERRER DE ALENCAR Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21367 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO C/C OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS 2008.069.000789-3 Protocolo: 2008200214 AGTEs: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.s: FLAVIO PESSOA DOS SANTOS AGDOs: JOSINEIDE COSTA REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2006.001.089761-6 Protocolo: 2008200695 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: JUCARA SENNA DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ LOBO MATTOSO 0052375RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA 0036793RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21381 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066468-8 Protocolo: 2008200477 AGTEs: WANDERLEY BENEDICTO FERNANDES AGTEs: MARGARIDA WUTEMBERG FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21400 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.075.001310-7 Protocolo: 2008199809 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ AGDOs: PAULO ROBERTO BERTASSONI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36506 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.023.001954-0 Protocolo: 2008194478 APTEs: PADARIA E LANCHONETE MORAND LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21265 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.012205-9 Protocolo: 2008199699 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NILZA ANDRADE BARREIROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES 0075675RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21283 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.037.004508-1 Protocolo: 2008200466 AGTEs: COF CENTRO ORTOPEDICO FRIBURGUENSE DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CANTO ARAGAO 0130939RJ AGDOs: UNICRED DE NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21284 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.005409-6 Protocolo: 2008199604 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROBERTO CARDOSO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21285 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.015168-5 Protocolo: 2008199746 AGTEs: RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21356 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20060020074178 2007.002.006864-8 Protocolo: 2008200997 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21374 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2006.002.006039-8. 2006.002.069244-5 Protocolo: 2008201012 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0137395RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21377 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO N.2006.002.012.449-2 2006.002.069221-4 Protocolo: 2008201004 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0137395RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.180361-6 Protocolo: 2008201472 AGTEs: NEODI LUIS MOCELLIN AGTEs: NEDIO JOSE MOCELLIN ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ AGDOs: MARCIO JOSE RESENDE ADVOGADO: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH 0020081RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21410 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.002.024117-2 Protocolo: 2008201206 AGTEs: MARISY GLORIA ARAUJO SALLES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO DA COSTA SALLES ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21411 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.000834-2 Protocolo: 2008201461 AGTEs: TELEMAR NOTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO 0085194RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.066.014400-4 Protocolo: 2008201734 IMPETRANTEs: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTEs: RONDINELLI GONCALVES ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36232 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.130534-7 Protocolo: 2008192240 APTEs1: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO TADEU ANGELO 0116982RJ APTEs2: SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36379 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.202.008755-4 Protocolo: 2008194459 APTEs: BANCO PINE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: JORGE DA SILVA PERROTTE ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA 0111855RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149452-9 Protocolo: 2008195732 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA APDOs: MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20859 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.038.019591-9 Protocolo: 2008195347 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21277 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.008950-2 Protocolo: 2008200437 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ILMA DE ABREU PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.173321-9 Protocolo: 2008200486 AGTEs: AGOSTINHO DA SILVA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA 0107069RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.176627-4 Protocolo: 2008200950 AGTEs: FABIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0139739RJ AGDOs1: FUNRIO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21309 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: (TB.17109) ACIDENTARIA 2000.004.017109-6 Protocolo: 2008200328 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: PAULO SERGIO BRUNO AGDOs: LUIZ AUGUSTO BARROS ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2008.001.161205-2 Protocolo: 2008200308 AGTEs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21328 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160103-7 Protocolo: 2008200730 AGTEs: JOSE CARLOS CORREA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ AGDOs: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.215486-9. 2007.001.215486-9 Protocolo: 2008201129 AGTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ AGDOs: MARLENE APARECIDA PENA CARMELUTTI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087723-0 Protocolo: 2008195194 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MARIA MADALENA MOREIRA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36702 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.218901-0 Protocolo: 2008195768 APTEs: ALMIRA TAVARES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36706 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.078018-6 Protocolo: 2008195880 APTEs: ISAAC BENCHAIA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36708 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.001.134198-0 Protocolo: 2008195886 APTEs: ISAAC BENCHAIA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36719 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.199030-5 Protocolo: 2008195248 APTEs1: CARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO APTEs: KATIA REGINA DE CARVALHO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AMERICO LEAL CANDIDO DA SILVA JUNIOR 0147450RJ APTEs2: CAFE E BAR MARISKA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO 0096890RJ APDOs: ELIANE HADDAD APDOs: NAGIB CALIL EL ABRAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO HADDAD 0128881RJ ADVOGADO2: DR(a). TULIO DIAS PINTO 0139138RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21282 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (DESPEJO) 99.001.008938-0 Protocolo: 2008200413 AGTEs: ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21287 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.009974-2 Protocolo: 2008199836 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE 0079250RJ INTERESSADOs: ELZA DE SANTANA PIRES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA 0040778RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21291 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.016321-9 Protocolo: 2008200335 AGTEs: WEBSTER LIDER RIBEIRO FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ AGDOs: BRUNA VIEGAS SONEGHETI FERRAZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM 0102452RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21304 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.004.002586-4 Protocolo: 2008200482 AGTEs: JULIA PIRACIABA MELLO FERREIRA REP/P/S/MAE AGTEs: JOAO VICTOR PIRACIABA MELLO FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO 0142011RJ AGDO: RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21310 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002987-0 Protocolo: 2008200333 AGTEs: BEATRIZ CASTILHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21329 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.036.008355-3 Protocolo: 2008200856 AGTEs: FELIPE FERREIRA DE SOUZA PAULO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ AGDO: SUPERMERCADO GUANABARA Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21347 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003558-5 Protocolo: 2008200564 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MILTON RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002404-0 Protocolo: 2008199501 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: EXPRESSO UNIVERSO S A Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073055-5 Protocolo: 2008200721 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: SELMA LIMA PRANZL ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY 0066808RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL MINTO DA SILVA 0091159RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.117277-7 Protocolo: 2008194419 APTEs1: JOANIR DE SOUZA MELO APTEs1: MARCUS VINICIUS SOUZA MELO REP/P/S/TUTOR APTEs1: ALINE DE SOUZA MELO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ APTEs2: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36519 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.050673-6 Protocolo: 2008193885 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APTEs2: MARILUCE NONEMACHER DE MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21312 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.008137-2 Protocolo: 2008200316 AGTEs: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA BRANDAO SANTANA 0147671RJ AGDO: UBID Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21332 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.143899-9 Protocolo: 2008200613 AGTEs: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ AGDOs: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21336 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.076782-9 Protocolo: 2008200999 AGTEs: PEDRO GUILHERME DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES 0092513RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21360 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003318-4 Protocolo: 2008201087 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21370 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.017038-0 Protocolo: 2008201080 AGTEs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: KATIA OLIVEIRA LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DIEGO MARINS BORGES 0138529RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21391 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.020849-7 Protocolo: 2008201180 AGTEs: RICARDO LUIZ BALONECKER MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA 0138109RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR 0143674RJ AGDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.014.013941-6 Protocolo: 2008200925 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21415 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.007681-0 Protocolo: 2008201242 AGTEs: CELIA REGINA MACHADO AGTEs: JOSEQUELIS ISRAEL AGTEs: MAURA SABINO DO NASCIMENTO P/SI E REP/P/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21442 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.212.004355-8 Protocolo: 2008201898 AGTEs: MARIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ AGDOs: CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE AGDOs: C T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: JOSE COELHO PEREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.164425-5 Protocolo: 2007190128 AGTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2003.001.153425-9 Protocolo: 2008192280 APTEs: PLINIO QUINTAO FROES APTEs: NELSON TORZECKI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36446 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.133844-6 RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.123601-5 Protocolo: 2008194580 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ANDERSON DA SILVA ALVES REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08911 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.202.009460-8 Protocolo: 200883750 AGTEs: SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS 0222639SP AGDO: LILIAN OLIVEIRA GARCIA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.116301-4 Protocolo: 2008199654 AGTEs: MAURICIO RICARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21290 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124884-4 Protocolo: 2008199874 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: ADALBERTO PERES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21300 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.011761-3 Protocolo: 2008200329 AGTEs: SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDO: NITEROI PREV Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21317 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.024953-9 Protocolo: 2008200395 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDO: MARIA MARGARIDA VALE DE ARAUJO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.165670-5 Protocolo: 2008200738 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANERIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDOs: LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES 0080465RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21407 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.177467-0 Protocolo: 2008201457 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: EDNALDO RAEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE 0133797RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21418 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.054595-0 Protocolo: 2008201396 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDOs: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36836 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.213112-2 Protocolo: 2008197738 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21268 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.075420-3 Protocolo: 2008198897 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO RAMOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21278 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAODE FAZER 2008.001.152059-5 Protocolo: 2008199609 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULYMAR MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA 0123596RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES 0115044RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.203.014412-1 Protocolo: 2008200750 AGTEs: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ AGDOs: PATRICIA BORGES CORREA ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21340 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.001.095617-0) 2007.001.182391-7 Protocolo: 2008200603 AGTEs: ANTONIO MARQUES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA 0106048RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21382 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.049426-6 Protocolo: 2008199890 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21392 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.014429-9 Protocolo: 2008201491 AGTEs: MONIQUE DOS SANTOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO 0123438RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ AGDOs: DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). TATHYANA LOPES ALVES 0141320RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI 0141319RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21406 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.006285-0 Protocolo: 2008201163 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: MERIA DEBORA DE FATIMA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES 0115297RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.203.014556-0 Protocolo: 2008201447 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES 0078575RJ AGDOs: MARIA LUCIA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2006.209.003564-0 Protocolo: 2008200861 IMPETRANTEs: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA OAB RJ129997 PACIENTEs: LUIZ GONZAGA NUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36668 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011656-2 Protocolo: 2008195247 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FERNANDO LEMME WEISS APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36747 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059328-7 Protocolo: 2008197151 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ APDOs: MARCELA DA CUNHA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARLY DE CARVALHO 0099927RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.169440-6 Protocolo: 2008197188 APTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ APDO: JOSUE FRANCISCO D DA SILVA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36862 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.045393-6 Protocolo: 2008197227 APTEs: ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ APDOs: MARCELINA LEIDENS DORIA ADVOGADO: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20911 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.008950-3 Protocolo: 2008196828 AGTEs: ALBERTO OSCAR BRITOS ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.209.012314-2 Protocolo: 2008200424 AGTEs: GIULIA FURQUIM PAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs: DANIEL CAMARGO PAES ADVOGADO: DR(a). ARY DA COSTA SILVEIRA 0056877RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21299 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.073481-8 Protocolo: 2008200318 AGTEs: LUIZ HENRIQUES PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO: BANCO MORADA S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21316 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.069.000918-0 Protocolo: 2008200620 AGTEs: FABIO SOUZA LAGAR ADVOGADOs: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ AGDOs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21358 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.002203-5 Protocolo: 2008200990 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDO: VALERIA CRISTINA DA SILVA CASTRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.157884-6 Protocolo: 2008200994 AGTEs: ANDERSON ARAGAO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO 0079893RJ AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2008.001.105391-9 Protocolo: 2008200337 AGTEs: MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ AGDO: GIL JOSE PACE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21416 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.013436-4 Protocolo: 2008201082 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS AGDO: MARINESE DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00911 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.090070-9 Protocolo: 2008195777 AUTORs: GERSON LOPES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n2o. VICE EM EXERCICIO NA 1a VICE PRESIDENCIA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 599174"
                                        ],
                                        "599176": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21384 (CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA) AGTES: PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA DEBORA DE FATIMA JONES SOUZA ADVOGADO: RJ0100350 - DR(a). RONILDO REIS AGDO: SHELL BRASIL S A ADVOGADO: RJ0076277 - DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 11/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21414 (COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL) AGTE: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO ADVOGADO: RJ0126807 - DR(a). GISELE RODRIGUES DA SILVA AGDO: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA ADVOGADO: RJ0052144 - DR(a). HELIO GARBATI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,97. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,97. EM 14/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21447 (NITEROI 4 VARA CIVEL) AGTE: PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: RJ0112821 - DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR AGDO: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RJ0018420 - DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 14/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21541 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTE: DENISE LIMA GRILLO ADVOGADO: RJ0079995 - DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN AGDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: RJ0038552 - DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 27,36; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 2,73. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,36. EM 14/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 599176"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "599177": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 120a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07276-5 Protocolo: 2008165751 IMPTE/PACTEs: SANDRO DINIZ DA CUNHA (RG:13459328-4) OUTRO NOMEs1: SANDRO DINIS CRUZ OUTRO NOMEs2: SANDRO DINIS DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040830048348 Protocolo: 2008183895 IMPTE/PACTEs: SILVIO JERONIMO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: SILVIO JERONYMO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.038.029539-7 (DESM), 20050380127993 Protocolo: 2008200607 IMPTE/PACTEs: MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU - TRIBUNAL DO JURI CO-REU: MARCO ANTONIO FRANCISCO MENDES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930011094230 Protocolo: 2008200793 IMPTE/PACTEs: LUCIANO DE SOUZA LIMA AUT.COATORAs: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SANDRO HENRIQUE AMORIM POETA CO-REUs2: RENATO MENESES RODRIGUES CO-REUs3: ROBERTO MENESES RODRIGUES CO-REU4: VALERIA MARTINS SOARES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13396-2 Protocolo: 2008170634 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTEs: JULIO CESAR FAUSTINO PINHEIRO - RG 23287859-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230081062 Protocolo: 2008178866 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTEs: B.DOS S.R. FILIACAOs1: SONIA MARIA DOS SANTOS FILIACAOs2: SEBASTIAO FRANCISCO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITABORAI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09766-0 Protocolo: 2008200568 IMPTE/PACTEs: NADJO BORGES AMORIM (RG:12948255-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140020564 Protocolo: 2008200561 IMPTEs1: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) IMPTEs2: RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRE (DP-E 27639/06) PACTEs: EDUARDO DA SILVA MACHADO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011150597 Protocolo: 2008201495 IMPTEs: DR OSMAR DOS SANTOS (OAB/RJ 74.136) PACTEs: NOEL LUIZ MARQUES AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: N.DA S.M. FILIACAOs1: CATIA FLORIANO DA SILVA FILIACAO2: ERANI DA SILVA MACEDO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070022993 Protocolo: 2008199506 IMPTEs: DR(a).JANE BERNARDO (OAB/RJ0228439) PACTEs1: ADELINO LOPES PEREIRA PACTEs2: LEANDRO MARCIO PEREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030019294 Protocolo: 2008200588 IMPTEs: DR.MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (OAB/RJ0001456-B) PACTEs1: ROBSON CARLOS RODRIGUES CAMELO PACTEs2: LUCAS MANOEL BARBOSA MACHADO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00655-1 Protocolo: 2008200681 IMPTEs: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RG:08912329-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011748818 Protocolo: 2008201807 IMPTEs: WANDER GERMANO A. SOUZA PACTEs1: LEANDRA DA SILVA MACEDO PACTEs2: AMARO JULIO DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080810014561 Protocolo: 2008200350 IMPTEs: DRA.MARLENE DA SILVA - OAB/RJ 97349 PACTEs: DIEGO FRANCISCO FERREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REUs1: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ELEUTERIO CO-REU2: PAULO BISPO DE JESUS JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.003134-5, 20087140002192 Protocolo: 2008200505 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: P.H.DE S.P. FILIACAOs1: CARLOS DE SOUZA PEREIRA FILIACAOs2: FERNANDA DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070068807 Protocolo: 2008201139 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS - OAB/RJ 86390 PACTEs: AMARILDO DA SILVA OUTRO NOMEs: AMARILDO DA SILVA MENEZES AUT.COATORAs: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ALVES SANTANA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930230101240 Protocolo: 2008201647 IMPTEs: DR MANUEL SANCHEZ (MAT.896.795-2) PACTEs: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MANUEL FIRMINO DOS SANTOS CRUZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05705-9 E OUTRAS Protocolo: 2008199266 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE PRAZERES DOS SANTOS - RG 13203515-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.066.003000-0, 20070660125460 Protocolo: 2008199504 IMPTEs1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ0113275) IMPTEs2: DR.THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ0129375) PACTEs: ALEX EUZEBIO NEVES AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: WAGNER CARLOS DA SILVA CO-REU2: WENDELL LOESCH CARNEIRO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040181953 Protocolo: 2008199621 IMPTEs1: DR.EMMANUEL DO CARMO BICHARA - OAB/RJ 119697 IMPTEs2: DRA.MARIA TAVARES GUILHERME - OAB/RJ 127773 PACTEs: ANDRE GONCALVES CARINO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860040003570 Protocolo: 2008199627 IMPTEs1: DR.EMMANUEL DO CARMO BICHARA - OAB/RJ 119697 IMPTEs2: DRA.MARIA TAVARES GUILHERME - OAB/RJ 127773 PACTEs: GILBERTO DA SILVA ALVES AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010835409 Protocolo: 2008200682 IMPTEs: DR.HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ0083697) PACTEs: ROBERTO JEFERSON ESTEVAO GONZAGA AUT.COATORA: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430003851 Protocolo: 2008201142 IMPTEs: DRA.KARINA GONCALVES JASMIM - DP/MAT 930848-7 PACTEs: G.S. FILIACAOs: ANDREIA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120001773 Protocolo: 2008201489 IMPTEs: DR MARCELO ARAUJO (OAB/RJ 105.783) PACTEs: JOSE ARTUR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04305-7 E OUTRAS Protocolo: 2008165499 IMPTEs: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTEs: MARCOS CESAR ALVES ROMAO (RG:12230328-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/03877-0 Protocolo: 2008167037 IMPTE/PACTEs: ARLEY SILVA MONTES - RG 24694457-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/03877-0 Protocolo: 2008167917 IMPTE/PACTEs: ARLEY SILVA MONTES - RG 24694457-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380370788 Protocolo: 2008187498 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: E.DE P.DA S. FILIACAOs1: ROUZECIR DE PAULA DA SILVA FILIACAOs2: EVERALDO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168449-6 (DESM), 20060010157980 Protocolo: 2008200448 IMPTEs: Dr.PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (OAB/RJ109267) PACTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO CAMPOS BRASIL CO-REUs2: RAFAEL CORREIA LUCAS CO-REUs3: ISAAC GOUVEIA MANN CO-REU4: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168456-3 (DESM), 20060010626104 Protocolo: 2008200391 IMPTEs: Dr.ERNANI MOREIRA FURTADO (OAB/RJ75610) PACTEs: WAGNER GARCIA FREITAS AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RONALDO PINTO LIMA SILVA CO-REUs2: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA CO-REUs3: ANDRE LUIZ CUSTODIO CO-REUs4: LUIS FERNANDO GUEDES MOREIRA CO-REU5: WAGNER DA SILVA GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370017826 Protocolo: 2008200711 IMPTEs: DR.ATILA CARDOSO DE LIMA (OAB/RJ0103750) PACTEs1: ELIANE SEVERA OUTRO NOMEs: ELIANE SEVERO FILHO PACTEs2: FILOMENA DE JESUS CASTILHONI FERREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU: ALDA DO NASCIMENTO ARCOVERDE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/02434-7 E OUTRAS Protocolo: 2008201406 IMPTEs: DR.ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ/92680) PACTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO (RG:07.977.770-2 IFP) OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO SILVA CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05708-0 Protocolo: 2008199580 IMPTEs: CROBES LUIZ ANTUNES BARROZO PACTEs: SERGIO BERNARDINO DA SILVA - RG 13277713-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010194933 Protocolo: 2008200917 IMPTEs: KELY CRISTINA DOS SANTOS LUCINDO PACTEs: KLEBERSON DOS SANTOS MOREIRA AUT.COATORAs: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDUARDO PAULA DOS SANTOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000366-4, 20077110033986 Protocolo: 2008200855 IMPTEs: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ0129997) PACTEs: B.D.V. FILIACAOs1: AUXILIADORA DIAS TEIXEIRA FILIACAOs2: RICARDO DA SILVA VILLELA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/05769-7 E OUTRAS (1o. PCTE.); CES 1992/06516-8 E OUTRAS (2o. PCTE.) Protocolo: 2008147502 IMPTEs: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs1: CLAUDIO JOSE SOUZA FONTARIGO - RG 10034526-3 IFP OUTRO NOMEs1: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOMEs2: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA OUTRO NOMEs3: CLAUDIO JOSE DA COSTA FONTARIGO OUTRO NOMEs4: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO PACTEs2: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA - RG 07531973-1 IFP OUTRO NOMEs1: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOMEs3: MARCOS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09596-7 Protocolo: 2008160903 IMPTEs: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: EDISON EDUARDO DOS SANTOS (RG:06714727-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140119544 Protocolo: 2008177759 IMPTEs: DR.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DP/MAT 930846-1 PACTEs: GUSTAVO HENRIQUE PESSANHA OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660167090 Protocolo: 2008185434 IMPTEs: DR FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 126.763) PACTEs: FREDERICK DE CASTRO PONTES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07323-5 Protocolo: 2008199611 IMPTEs1: MONICA MORALES DE SOUZA IMPTEs2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTEs: EDMILSON DA SILVA SOUZA - RG 12089549-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.065.001893-9, 20050650005556 Protocolo: 2008199725 IMPTEs: DR.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DP/MAT 930846-1 PACTEs: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO AUT.COATORAs: 02 VARA DE VASSOURAS CO-REU: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001010-6, 20077140009962 Protocolo: 2008200500 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: D.DOS S.DA S. FILIACAOs1: ENILSON ALVES DA SILVA FILIACAOs2: MACIMIANA DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000220-3, 20067140009066 Protocolo: 2008200502 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: E.L.DE S.M. FILIACAOs: CRISTINA HELENA SOUZA MATEUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02807-6 E OUTRA Protocolo: 2008200688 IMPTEs: Dra.ANDREA MACIEL FREITAS PERES ESTEVES (OAB/RJ85462) PACTEs: EUZEBIO RABELO NEVES (RG:05558650-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 599177"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Agravos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "599180": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02917/2008 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA 0127053RJ AGDO: NATHALIA CABRAL MARTINS REP/P/S/MAE PATRICIA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07759/2007 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O REQUERIMENTO E MANTENHO A DECISAO ALVEJADA\r\n\r\n003. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200713403587 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE 0100202RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 599180"
                                                        ],
                                                        "599179": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03787/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOS: CLAUDIO JOSE MARCOS COUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 63 TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAVAM-SE EM FASE DE REMESSA AO EG. STJ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06360/2008 AGTE: EVALDO BRAULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07861/2008 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: MARIA EDNA PALHETA ATAIDE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS 0090257RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08376/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: LUIZ CARLOS PINTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA 0137457RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07280/2008 AGTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: TARCISIO SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22471/2007 AGTE: ANA LUCIA FALCAO BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08681/2008 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDO: ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07435/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: HORALDO JOAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08281/2008 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10920/2008 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05286/2008 AGTE: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ AGDOS: TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08296/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES PUBLICAS DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02294/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09577/2008 AGTE: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08136/2008 AGTES: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ AGDO: MARIA ESTER FERNANDES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA 0073381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA 0046612RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA 0107128RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10375/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: 0115327RJ AGDO: ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES 0063281RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08620/2008 AGTE: PAULO BOTTINO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06925/2008 AGTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDO: SUELY RIBAS FABRES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05770/2008 AGTE: EDSON DA CUNHA VARGAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07599/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ AGDO: FABIO HENRIQUE SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07509/2008 AGTE: JAIME JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07205/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDOS: ESPOLIO DE ZULIMA NEIVA REP/P/S/INV GUIOMAR LIMA COUTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA 0079471RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10295/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0139246RJ AGDO: VALMIR MEDEIROS BARAO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07200/2008 AGTE 1: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDOS: MAURO DE LIMA MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09083/2008 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO 0091975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21526/2007 AGTES: ISABELA MARIA VILELA DA CUNHA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05091/2008 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09201/2008 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08117/2008 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: ELAINE JORDAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA 0117786RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS 0056220RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09294/2008 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDOS: MARISA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS 0074095RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09610/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08154/2008 AGTES: JOSE CESAR CALDAS E SUA MULHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ AGDO: AMARO CARLOS MENDONCA DE SOUZA E SUA MULHER MARIA LIVRAMENTO MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10877/2008 AGTE: ESPOLIO DE ADELINA MEYER GOELDI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ AGDO: AGROPECUARIA SUICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06738/2008 AGTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ AGDO: MATHEUS SCHNEL PALHANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08918/2008 AGTE: FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ANGEL`S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10247/2008 AGTE: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDO: MARIA ROSA DE BARROS FREITAS E OUTROS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09713/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ AGDOS: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08265/2008 AGTE: MARINA PORTO BUZIOS TENNIS CLUB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO FONSECA DE ANDRADE 0149027RJ AGDO: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05058/2008 AGTE: UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08847/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: SERGIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02618/2008 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE PROC.MUNIC.: LOURENCO CUNHA LANA - OAB/RJ69387 AGDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FONTENELLE 0014153RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19910/2007 AGTE: AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07626/2008 AGTE: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ AGDO: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AMORIM 0011108RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08901/2008 AGTE: CRISTIANA MICHEL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06464/2008 AGTE: MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07486/2008 AGTE: PEDRO IVO DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE MASSILENE CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08198/2008 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ AGDO: RODOMAQ RIO EQUIPAMENTOS E ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08843/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07929/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08241/2008 AGTE: GISELLE VEGELE KIRALY ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ AGDOS: BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08789/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OZIEL SILVA LIMA 0148463RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDO: LEONICE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06304/2008 AGTE: WILMA BRAGA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL 0004200RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02697/2008 AGTE: EVALDO BRAULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03554/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: EVERALDO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03142/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: HORALDO JOAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03537/2008 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05854/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: BRAULIO FERREIRA NUNES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03300/2008 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: 0145825RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ AGDO: SONIA BRAGA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02952/2008 AGTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDO: SUELY RIBAS FABRES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04195/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JOSE DA SILVA BRITO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03198/2008 AGTE: JAIME JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04309/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AMARO TAYLOR Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03664/2008 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ AGDO: EDILMA ROCHA DA MATA ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03723/2008 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10586/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: MARIA DA GRACA NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES 0105769RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03324/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL ADVOGADO: DR(a). KATIA LEAL BICUDO 0108363RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03845/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ AGDO: MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARAES 0122891RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04552/2008 AGTE: ESPOLIO DE ADELINA MEYER GOELDI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ AGDO: AGROPECUARIA SUICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03258/2008 AGTE: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ AGDO: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AMORIM 0011108RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03789/2008 AGTE: CRISTIANA MICHEL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01665/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: VALERIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA 0098399RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02535/2008 AGTE: MARCELO TITO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: MINAS BRASIL SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO 2: ICATU SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03178/2008 AGTE: ARATE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: VALDECIR FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03095/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: REGINA SEMETANA ADVOGADO: DR(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS 0120347RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03225/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: BIANCA SEMERADO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03313/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: GESSO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES 0077233RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03731/2008 AGTE: VISA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDO: ALMIR VIANA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02733/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 599179"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371903 RECTE: GILZA MARIA CARVALHO AGUIAR GAMA PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500113297 RECTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX 0140909RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150976 RECTE: VIRGINIA PIGNATON DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2207 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000629967 RECTE: THIAGO JOSE AN TONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200686 RECTE: JAMIL MIGUEL THOME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECDO: ESPOLIO DE DIONESIO AMARAL MELLO REP/P/S/INV RENATA FERREIRA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR 0082904RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO,ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO,INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144970 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ RECDOS: ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124031 RECTE: MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3005 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000059144 RECTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ RECDO: FRANCELINO CORREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159056 RECTE: ALEXANDRO DE ALMEIDA MUZI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113648 RECTE 1: JOSE CALP FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECTES 2: GILDA BARROSO ROMANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB HERSZENHUT 0027927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3409 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017630 RECTE: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148954 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135481 RECTE: CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ RECDO: RAUL BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106419 RECTES: RICARDO JOSE CARDOSO VILALBA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109512 RECTES: IVONEI ALVES NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156701 RECTE: MARIALICE TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167553 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091938 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDOS: ANGELICA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDINA MAGNAGO FONTES 0114494RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169752 RECTE: SERGIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101914 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ RECDO: EDSON RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA 0057841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018443 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3733 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100065 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WENCESLAU FERNANDO RIMES FLORIDO ADVOGADO: DR(a). MICHEL DA COSTA DORO 0050237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000120349 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: EZEQUIAS PUPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE 0045391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117790 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JORGE ESPINDOLA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000043756 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: PAULO JORGE LIMA DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159286 RECTE: CELIA REGINA SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3987 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546570 RECTE: EMANUEL ALEXANDRE PEIXOTO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO 0039357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163901 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO SOUZA DE CASTELO BRANCO 0134944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162453 RECTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: MARCIA REGINA FERREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES 0114588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000108234 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ELIZEU MELCHIADES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4089 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000134506 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ REC DOS: MACNIL REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME. E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000082981 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: RAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147355 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: EVAN LAS CAZAS DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES 0100739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4226 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000083857 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ RECDO: MERCADO CENTRAL DO MOINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS 0059585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169038 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: AZANARTE OLIVEIRA DA SILVA CABUS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000000216 RECTE: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA 0002351ARJ RECDOS 1: MARIA HELENA MORISCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE PAIVA SOUZA 0135185RJ RECDO 2: PHILIPS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019346 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000116036 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: EDER SILVEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126031 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015824 RECTE: GLORIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ RECDOS: OLGA SILVA CAPISTRANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO 0088455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS 0088488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017454 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112948 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4587 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179642 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDO: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4620 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000150081 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: SERGIO GERALDES ADVOGADO: DR(a). KATIA LEAL BICUDO 0108363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000189763 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA ALVES 0147155RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: EDUARDO PIRES GARCIA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115388 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157615 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PERT ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236177 RECTE: JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: ANA ROSA ALMEIDA VIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162708 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229453 RECTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO 0054525RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINCSICO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS.\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4835 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000213870 RECTE: ALTAIR DOS SANTOS PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167999 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164954 RECTE: LEONARDO FEIGENBAUM ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPELTA 0072427RJ RECDO: GEISA BARROSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162332 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ CANDIDO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GERHAR KARL PAMEK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114807 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114435 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204219 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: FLAVIO GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202079 RECTE: FLAVIO REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208830 RECTE: CELIA PEREIRA BENTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM 0003544AL RECDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES 0055504MG Decisão: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500113297 RECTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX 0140909RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150976 RECTE: VIRGINIA PIGNATON DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201252 RECTE: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ RECDOS: JOAQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS FERRAZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES 0069502RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151232 RECTES: FERNANDO NOGUEIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201077 RECTE: ANA BEATRIZ GARCIA DE MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ RECDO: HUMBERTO FERNANDES DE MATOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144970 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ RECDOS: ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600098 RECTE: ESPOLIO DE FICO NICOLA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ RECDOS: NELIA RIBEIRO GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COROA DE ANDRADE 0084712RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140869 RECTE: SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146995 RECTE: NEDSON JOSE BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO: FATIMA ALBINO DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA VICTORIA ALBINO BRAZ VICTORIA ALBINO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159056 RECTE: ALEXANDRO DE ALMEIDA MUZI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133616 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113648 RECTE 1: JOSE CALP FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECTES 2: GILDA BARROSO ROMANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACOB HERSZENHUT 0027927RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224692 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ RECDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125212 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: GABRIELA F. DOS REIS PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: QUEM DE DIREITO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700500127 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDO: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA 0071752RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150381 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO 1: NELTER CONFECCOES LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA 0093586RJ RECDO 2: CERINTEX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164980 RECTE 1: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"POR TAIS RAZOES,ADMITO O PRIMEIRO RECURSO EESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL\".\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143461 RECTE: GUSTAVO PIRES LUCAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002424 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104733 RECTE: LUIS FERNANDO RABELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ RECDO 1: PORTO REAL S A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ RECDOS 2: LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221134 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104160 RECTES: MARTA CANDIDA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ RECDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135481 RECTE: CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ RECDO: RAUL BATISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109512 RECTES: IVONEI ALVES NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228535 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXX ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161645 RECTE: BANCO BANERJ S.A. ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ARILTON DA COSTA PRINCIPE ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA 0048513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109031 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: NILTON HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO 0052533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221893 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156701 RECTE: MARIALICE TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167553 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149821 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO L C FERREIRA RECDO 1: ZALDO NATZUKA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: CESAR AGUIAR PORTELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015858 RECTE: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY JANONI DOURADO 0128768ASP ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL ROCHA BARRETO 0142554RJ RECDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018443 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTES 2: MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111089 RECTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164359 RECTE: BARBARA VASQUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ RECDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158089 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ RECDO: ANAMARIA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168561 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: GEOVANE GUEDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235504 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102535 RECTE: MAURICIO TOMAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO 0124367RJ RECDO: MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141886 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: IARA GOMES LACORTE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108683 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICE ROCHA DO COUTO 0093318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016506 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: MARIO COSME MACEDO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154212 RECTE: LOVI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019306 RECTE: ALDA REGINA CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ RECDO 1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ RECDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023296 RECTE: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200378 RECTES: BANCO AGRIMISA S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ RECDO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163415 RECTE: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 3: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP RECDO: CRL GLOBAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154662 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ALEXANDRE JOAQUIM DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135230 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: ADYL BARREIROS VAZ VALLIM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160839 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANTONIO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO 0127509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111487 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: VITOR COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233397 RECTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ RECDOS: ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CYLA MACHADO RAMOS 0011541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162453 RECTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: MARCIA REGINA FERREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES 0114588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015647 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ RECDOS: MERCEARIA LESSINHA LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153041 RECTE: ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163919 RECTE: REGINA LUCIA ESPINDOLA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA 0062268RJ RECDO: NISE MARIA CODECO COELHO DE ALMEIDA WAKED ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229685 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO 0018369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203188 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ RECDOS: JOSE AVELINO PERACIO DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016939 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: HILDA VIEIRA DE CASTRO MERQUIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011092 RECTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115344 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: DENISE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO 0104743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029247 RECTES: SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ISABEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160174 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100702 RECTE: MARIA DAS GRACAS GENEROSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ RECDO: AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA 0095654SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103200 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: CARLOS ALBERTO BARBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO 0039576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103526 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152717 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: LIEGE CAMPOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027926 RECTES: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECDOS: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017195 RECTE: ANDRE DE MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229094 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA APARECIDA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA 0053436RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA 0041549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112588 RECTE: CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CINERVA LOPES ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO 0063564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118671 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: LUCIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153632 RECTES: SERGIO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140278 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELISA GONCALVES RIBEIRO 0062509RS RECDOS: CAFE FAVORITO S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156154 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: WANDECK JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019346 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110155 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160299 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ANDERSON MARQUES DANTAS ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126031 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDO: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121858 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119284 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA 0139723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142220 RECTE: JOSE CARLOS FURTADO MOLINASI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA 0047406RJ RECDO: ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201012 RECTE: EDUARDO JARA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.LUCIA LEA DE GUIMARAES TAVARES RECDO 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023022 RECTE: DONA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA REP/P/S/INV/ MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112006 RECTE: LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204200 RECTE: ANTONIO CARLOS ROMEO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015824 RECTE: GLORIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ RECDOS: OLGA SILVA CAPISTRANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO 0088455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS 0088488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116981 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MARIO LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA 0071346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002278 RECTE: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ RECDO: AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102520 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: RUI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168338 RECTE: ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ RECDO: ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA REP/P/S/INV DIMITRA DEMETRE LEVENTIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA 0119462RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113704 RECTE: PAULO SERGIO DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208159 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ RECDO: RAYANNI LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115388 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157615 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PERT ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116449 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ALAIR CABRAL GOMES SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210490 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANNA CHRISTINA EGYPTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203062 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: JOSELIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204692 RECTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146435 RECTE: RUTH SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162708 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229453 RECTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO 0054525RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINCSICO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107786 RECTE: BALUARTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0124311RJ RECDO: ANGELA MARIA SAUDA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA 0083489RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA 0050764RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO E REPRESENTACAO PROCESSUAL DA RECORRENTE, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167999 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164954 RECTE: LEONARDO FEIGENBAUM ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPELTA 0072427RJ RECDO: GEISA BARROSO PINTO AD VOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162332 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUIZ CANDIDO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GERHAR KARL PAMEK Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126621 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO: SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209823 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RONALD ALVACINO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120046 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415RJ RECDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103327 RECTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS 0046308RJ RECDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225242 RECTE: ALBERTO JORGE FERRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS 0032484RJ RECDO 1: LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ RECDO 2: PRINCIPAL FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULS 281 DO STF).\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107320 RECTE: ESMERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: JOSE HILARIO FRITZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 171/177, EM RAZAO DA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114807 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALEXANDRE AMEDEE BARBOSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114435 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204219 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: FLAVIO GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209095 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RECDOS: JOSE ANTONIO DUTRA E OUTROS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214108 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: HELENA ALVES DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236236 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233520 RECTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO 0091975RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO COSTA DA FONSECA 0150522RJ RECDOS: CESARE BUGANE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211745 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLEONICE CORTI QUIRINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS 0077025RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA DO CARMO ARAUJO LOURENCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212472 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: GERALDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA 0130885RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209186 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: WELLINGTON CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA 0096352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BARBOSA 0156874RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201809 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: MARINEZ HENRIQUE CARVALHAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212576 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO 0062975RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO 0097237RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203952 RECTES: SERGIO CARLOS RAMALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ RECDO: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208813 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026075 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MANOEL DA SILVA NETTO FILHO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223799 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: LUZINETE DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206250 RECTE: VALERIA MARIA ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ RECDO: GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211427 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ELI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207885 RECTES: JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ RECDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231128 RECTE: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA CAENF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA 0126214RJ RECDOS 1: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: AMAE AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO 0083699RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225962 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202079 RECTE: FLAVIO REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212016 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211599 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: LUIZ ESTEVAO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208822 RECTE: JOSE AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ RECDOS: VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES 0081269RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212049 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA RECDO: ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231403 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: GLORIA DA CONCEICAO PINNA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207773 RECTE: JOCILEIA ALVES DE ALVARENGA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213930 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ RECDO: LAZARA HENRIQUE VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233838 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE 0134502RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208796 RECTES: ESPOLIO DE ODETE LUCI DIP CHEDIAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: RONALDO DIAS LISBOA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203716 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: BRUNA DE MELO RAMOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204540 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235375 RECTE: CLAYTON PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDO: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA 0070874RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209536 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: ADRIANA BARROSO ADVOGADO: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215428 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ RECDO: IVONE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: ANDRE DE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ REQDO: PESO EXATO COMERCIO DE BALANCAS LTDA Decisão: \"... ASSIM, IMPOE-SE O DEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA.\"\r\n\r\n212. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.135.7401 RECURSO ESPECIAL REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: MM EXPRESS COMERCIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN 0017424RJ REQDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PONTUAL DE LEMOS 0027213RJ Decisão: TENDO EM VISTA A INERCIA DAS PARTES E OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA 8. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL A FLS. 03/33, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO. PROSSIGA-SE, CUMPRINDO-SE A DECISAO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2003.137.05907, O QUAL DEVERA SER APENSADO A PRESENTE RESTAURACAO.\r\n\r\nId: 599183"
                                                            ],
                                                            "599181": [
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                                                                "Expediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212499 RECTE: SUZANA HONTANA FREIRE ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: ROBSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4788 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152168 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ANTONIO CESAR AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA 0039766RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144627 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE LUIS MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000180462 RECTE: CURSO FRAGA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREA ANDREIA FRAGA 0132582RJ RECDOS: LUCIANA MONTEIRO RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS 0136598RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151462 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CESAR DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DE AGUIAR 0067472RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000113229 RECTE: BANCO DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES 0055492RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099634 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO 0141289RJ RECDO: SORAYA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144949 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GILDA MARIA MAGALHAES D AVILA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119610 RECTE: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ RECDO: JULIANO DA ROSA E S/MULHER LUCIANE FERRO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARGELIA IGNACIO ALVES ORTIZ 0143160RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5007 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000096256 RECTE: HELIO RODRIGUES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS 0008131RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5007 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000096256 RECTE: HELIO RODRIGUES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS 0008131RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201601 RECTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210131 RECTES: ARY ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS 0030741RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.6167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25087/2002 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ADDAF ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS FONOMECANICOS ADVOGADO: DR(a). EDVAR ALKMIM 0027394RJ RECDO: MANGIONE FILHOS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Despacho: \"DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO RECORRIDO AS FLS. 827/828.ASSIM SENDO, CERTIFIQUE A SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS QUANTO A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 791/792. APOS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016615 RECTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ RECDO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230195 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: GUILHERME NASCIMENTO PINTO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SILVA SOARES 0039025RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013285 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA 0136509RJ RECDO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECTE ADESIVO: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECDO ADESIVO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA 0136509RJ Despacho: AO RECORRIDO ADESIVO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200564 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: FABIA APARECIDA DA SILVA ESTORANI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ ADVOGADO 2: DR(a). KILZA FALCAO MACHADO RAMOS 0091700RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212907 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA E MONIQUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES 0077447RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169185 RECTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ RECDO: ALEXANDRE DA SILVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002215 RECTE: LWAC MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ RECDO 1: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0001752AMG RECDO 2: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116592 RECTE: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ RECDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113839 RECTE: ELI DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ RECDOS: ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE REP POR BENIGNA LOPEZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234216 RECTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213671 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: REMY BARBOSA VIANNA REP/P/S/CURADORA REGINA MARCIA RODRIGUES BARBOSA VIANNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA 0131269RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208553 RECTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ RECDOS 1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ RECDO 2: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA TOBARUELA PADUA 0126240RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208272 RECTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ RECDOS 1: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDOS 2: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600327 RECTES: ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205358 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ RECDO 2: ESPOLIO DE LAURO PAES COELHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LAURO PAES COELHO JUNIOR RECDO 3: NORMA DIAS DE SOUZA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001874 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: NILTON DE CARVALHO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA 0004492RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119610 RECTE: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ RECDO: JULIANO DA ROSA E S/MULHER LUCIANE FERRO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARGELIA IGNACIO ALVES ORTIZ 0143160RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114435 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213102 RECTE: MARCOS DAMIAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235691 RECTES: SANDRA DA SILVA CALCISCOV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA 0094103RJ RECDO: LENAH PRUJANSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO 0057907RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210250 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS 0112403RJ RECDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ RECDOS 2: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229261 RECTE: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES 0105763RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202443 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226528 RECTE: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211002 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201601 RECTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233939 RECTE: AVANYR FERREIRA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208639 RECTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ RECDO: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0120111SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208934 RECTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDOS: JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204296 RECTE: DERNICE DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027772 RECTE: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MALUCELLI 0036011PR RECDO: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208830 RECTE: CELIA PEREIRA BENTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM 0003544AL RECDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES 0055504MG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029092 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: NEIDE FERNANDES MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210495 RECTE: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232816 RECTE: MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209484 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ RECDO: JOAO GABRIEL GARCIA DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA ANDRADE 0086484MG Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209492 RECTE: ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E S/ ESPOSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214457 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210131 RECTES: ARY ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS 0030741RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210251 RECTE: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSSONI 0107499SP RECDO: CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 599181"
                                                            ],
                                                            "599182": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5061 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000193110 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JURANDYR SIQUEIRA GABETTO ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000164468 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LUIZ RENATO CAMARGO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118099 RECTE: REDEPREV FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ ADVOGADO 4: DR(a). OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA 0119853RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117106 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: SILVANA DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000029280 RECTE: BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: FRANCISCO JURACY ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA 0138456RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123699 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: JORGE NUNES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163784 RECTES: FRANCISCO HELIO DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000194096 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ROBERTO DOS PASSOS FILHO ADVOGADO: DR(a). IVAN KOLLING DO VALE 0111952RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000029115 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000228495 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: ELIZETH SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103579 RECTES: RICARDO MAGALHAES EISENLOHR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ RECDO: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167401 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001431 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: RICARDO DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000119690 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110703 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000077286 RECTE: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES 0075191RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000168887 RECTE: UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECDO: SOLANGE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS 0067235RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113664 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000186658 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ AD VOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MARIA GLEUSA KOHLER ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000182331 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES 0124933RJ RECDO: RAPHAEL FONSECA RIZZO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA 0106488RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000216298 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: MARIA HELENA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI 0132020RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5232 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000217771 RECTE: NATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELTON DE ANDRADE GOMES 0083244RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121484 RECTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RECDO: VIVIANE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000164950 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JANILCE REZENDE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KATIA SANTANA MARINHO 0146596RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000198855 RECTE: B M G S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: RENATO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139489 RECTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201808 RECTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: GEDALVA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135781 RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ RECDO 2: RODOREI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113720 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: JULIANA JAIMOVICH FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213909 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDOS: JORGE LUIZ HABIB E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILDA FACIOLI 0037896RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148907 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104018 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: SEBASTIAO ANTONIO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134787 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: SERGIO INACIO FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO 0105117RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113812 RECTE: OREM MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ RECDO: LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA 0049529SP ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE 0068036SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109291 RECTE: SONIA COELHO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS 1: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ RECDO 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118099 RECTE 1: REDEPREV FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA 0119853RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109148 RECTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: CECILIA VENCESLAU DE SOUTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159154 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN 0144044RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ RECDOS: ISABEL HERMANNY TOSTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111181 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202104 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: CRISTINA DOS SANTOS GOULART DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111398 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO 0078126RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117646 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: GLORY GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015009 RECTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ RECDO: MARILIA GOMES MARTINS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123699 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: JORGE NUNES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112030 RECTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: BERNARDINA EUFRASIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118351 RECTE: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026727 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ C ESTRELLA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103431 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103027 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDOS: MANUEL VIEIRA DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA 0127904RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113223 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: PAULO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACSON BELARMINO MELLO 0142404RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121423 RECTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA 0125956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TERK CAMPOS 0145216RJ RECDO 1: LIBA SUZETTE MUSIERACK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO 2: SERGIO PIRES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI 0077388RJ RECDO 3: SUMIKA COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ RECDO 4: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ RECDO 5: MANUEL GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103493 RECTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ RECTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ RECDO 1: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ RECDOS 2: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ RECDO 3: CHAFIN GOLDBERG & VAINBOIM CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ RECDO 4: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114263 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: RUBY TEIXEIRA RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE WAINSTOK 0130925RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022987 RECTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001431 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: RICARDO DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165430 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ RECDO: MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101185 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: LINDEMBERG CLERC DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA 0074000RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167144 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112701 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: NAZARETH SIMONE ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORREA 0095842RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000119690 RECTES: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110703 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104094 RECTE: EDITORA GRAFICA GPI LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDO: AMADEU ONOFRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MESSER 0145296RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167227 RECTE: MAIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ RECDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166601 RECTE: ANA PAULA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ RECDOS: RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES 0037091RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105307 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ RECDO: JOCILENE SALGADO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113664 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108383 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119433 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: CLAUDIO AZEVEDO JARDIM ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES 0103112RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121236 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: NICE JANNUZZI ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS 0062602RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137083 RECTE: GISELDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120075 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JORGE VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118164 RECTE: MARIA ELIZABETH MIRON DE SOUSA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101212 RECTE: ADILSON PEREIRA DE CRISTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO 0117937RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO 2: BANCO CITICARD SA ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ RECDO 3: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200792 RECTES: ARI COPATTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212790 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDOS: UZINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121484 RECTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RECDO: VIVIANE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124186 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113288 RECTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: RUV ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120784 RECTE: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ RECDOS: KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO 0074820SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ROCHA MACHADO 0238679SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118088 RECTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDO: MACLAU INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTERO LOUREIRO 0119575SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162960 RECTES: TANIA GUIMARAES MOTTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ RECDO: ZULEIKA DE MATTOS MENEZES PAES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106740 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: PAULO VICENTE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL 0107628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND 0110888RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119751 RECTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ RECDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107356 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: SERGIO ALTERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112339 RECTE: MURILO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ RECDO 1: ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA 0222029SP RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 599182"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "599178": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2000.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 5510/97-AP.CIVEL 5CC DO TJ Protocolo: 200049504 AUTOR: TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B REU: INSTITUTO METODISTA BENNET Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 186 - JUSTIFIQUE O PEDIDO.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2004.006.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15399/01 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200483690 AUTOR: BRUNO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES RJ0001762B REU: ARISMALDO RANGEL DA SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 289: DEFIRO, FICANDO COPIAS NOS AUTOS. APOS, VOLTEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2006.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500127313 Protocolo: 2006104333 AUTOR: UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 REU: ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"FLS. 249: A AUTORA PARA PAGAR OS VALORES DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA EM 30 DIAS. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600113484 Protocolo: 200767149 AUTOR: JOAO LUIZ VASCONCELLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BORGES RJ0074376 REU: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA MOREIRA REP/P/S/INV AIDA DIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI RJ0096485 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"O ACORDAO DE FLS. 336/339 NAO DESAFIA APELACAO. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003053000494-5(EMBARGOS AO DEVEDOR) Protocolo: 2007267272 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\" (REQUER INTIMACAO)\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20020041558 Protocolo: 2007292333 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MO TA GUEDES REUS: ALVARO DE ALVARENGA RODRIGUES JOSE FERREIRA SOARES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE FLS. 93/V.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500137150 Protocolo: 2007306760 AUTOR: AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA RJ0011371 REU: BANCO ITAU S.A., SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \"AO REU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS. 134/138).\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600121435 Protocolo: 2007356714 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RENOVE-SE A DILIGENCIA SOB O ENCARGO DA AUTORA.\"(NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITACAO)\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.205.011096-3 REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 200850678 AUTOR: ANDREA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 REU: CELIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"EM PROVAS, MOTIVADAMENTE.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500117188 Protocolo: 2008102420 AUTOR: ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANNY FABRICIO CABRAL GOMES MS0006337 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LACERDA MS0009498 REU: MARTA FREIRE DE BARROS REFUNDINI Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Observacao: \"PROCEDA-SE `A PUBLICACAO DO SEGUINTE DESPACHO: \"DIGA O AUTOR SOBRE O RESULTADO DA DILIGENCIA DEPRECADA\".\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200700115067 Protocolo: 2008167602 AUTOR: ANDREA PAULA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE.\"\r\n\r\nId: 599178"
                                                                    ],
                                                                    "598787": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA ORIGINÁRIA Nº 2007.068.00005 - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Autor: Ministério Público - Réu 1: Wellington Regadas Moreira - Adv.: Dr. Mauro Marques Ramos (OAB/RJ 119048) - Réu 2: Paulo Roberto Medeiros Rolim - Advs.: Dra. Marly de Carvalho (OAB/RJ 99927) - Dr. José Luiz Salatiel Braga (OAB/RJ 96712) - Dr. Mario Barbosa Villas Boas - Réu 3: Luiz Eduardo Soares - Adv.: Dra. Tathiana de Carvalho Costa (OAB/RJ 119367) - Réu 4: Willian Pereira Mendes - Adv.: Defensor Público - Réu 5: Jorge Luiz Hauat - Adv.: Dr. Fernando Mendonça de Oliveira (OAB/RJ 111437) - Réu 6: Verônica Chaves de Carvalho Costa - Advs.: Dra. Aline Carvalho de Sousa (OAB/RJ 101363), Dra. Renata do Amaral Gonçalves (OAB/RJ 128840).\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, recebeu-se a denúncia em relação aos cinco indicia dos: Wellington Regadas Moreira, Paulo Roberto Medeiros Rolim, Luiz Eduardo Soares, Willian Pereira Mendes e Jorge Luiz Hauat e não se recebeu a denúncia em relação à Verônica Chaves de Carvalho Costa, 6ª indiciada, por ausência de tipo penal em razão da sua retratação.” Rio, 30.06.08. (a) Des. Marianna Pereira Nunes, 3º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 598787"
                                                                    ],
                                                                    "598730": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "ACÓRDÃO\r\n\r\n01- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.00853-4 - ORIGEM: IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DE ENTRADA: 11/06/2007 - PROCEDÊNCIA: CARTÓRIO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - TIPO DE AÇÃO: COBRANÇA - PARTE(S): MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS - ADVOGADO(S): DR. CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) - VALOR TOTAL: R$ 5.031,38 - VALOR EM UFIR-RJ: 4.728,3000 - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO PRECATÓRIO JUDICIAL N. 2007.00853-4: AGRAVANTE(S): FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGRAVADO(S): MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS - RESULTADO DO JULGAMENTO REALIZADO NO DIA 03 DE JULHO DE 2008: “... ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMº. DESEMBARGADOR PRESIDENTE.”\r\n\r\n02- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2003.00914-5 - ORIGEM: IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DE ENTRADA: 23/05/2003 - PROCEDÊNCIA: CARTÓRIO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - TIPO DE AÇÃO: 2 - ORDINÁRIA - PARTE(S): DULCILLA PEDROSO CAMPOS - ADVOGADO(S): DR. CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923) - VALOR TOTAL: R$ 1.546.359,25 - VALOR EM UFIR-RJ: 1.274.822,1400 - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO PRECATÓRIO JUDICIAL N. 2003.00914-5: AGRAVANTE(S): DULCILLA PEDROSO CAMPOS - AGRAVADO(S): RIOPREVIDÊNCIA - RESULTADO DO JULGAMENTO REALIZADO NO DIA 03 DE JULHO DE 2008: “... ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMº. DESEMBARGADOR PRESIDENTE. “\r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 598730"
                                                                    ],
                                                                    "600212": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISÃO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 (Ref.: Denúncia nº 2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1998: “Defere-se o pleito do acusado Julio Cesar Oliveira dos Santos e de sua defesa técnica, formulado na assentada do dia 8 de julho de 2008, dispensando-o do comparecimento nas datas futuras, merecendo referência o fato que o direito de presença dos acusados é emanação da auto-defesa, portanto, de exercício facultativo para o próprio réu e, no caso presente, o acusado expressamente pede dispensa de comparecimento e tal pretensão vem referendada pela defesa técnica, expedindo-se os ofícios necessários.” Rio de Janeiro, 9 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2044: “1- Juntem-se os documentos encaminhados pela Auditoria Militar, consistentes em peças do processo administrativo de exclusão do réu Luciano Guinâncio Guimarães, além de cópias de mandado de prisão, fotografia do réu, informação cartorária e documentos relativos a acompanhamento processual, intimando-se todas as defesas técnicas sobre a juntada de tais documentos. 2- Fls. 1995/1997: Dê-se imediata vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste quanto ao pleito de liberdade provisória formulada em favor de Gladson dos Santos Gonçalves, vindo em seguida conclusos para decisão. 3- Observa-se que a defesa técnica do réu Jerônimo Guimarães Filho pleiteou, nesta data, a dispensa do comparecimento deste réu para todas as datas já designadas para a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa, sendo certo que tal questão já foi objeto de decisão favorável quanto a pedidos outros de dispensa dos réus para comparecimento em datas anteriores, merecendo referência o fato que o direito de presença dos acusados é emanação da auto-defesa, portanto, de exercício facultativo para o próprio réu e, no caso presente, o próprio acusado Jerônimo, assim como o seu patrono, expressamente requereram tal dispensa, o que resta neste momento deferida, oficiando-se, a fim de que tal acusado, não seja requisitado para datas futuras. 4- Homologa-se a desistência de oitiva das testemunhas arroladas pela defesa técnica do réu Gladson dos Santos Gonçalves, formulada na assentada desta data, expedindo-se os ofícios necessários, sendo certo que, por conseguinte, não ocorrerá audiência no dia 23 de julho de 2008, intimando-se todas as defesas técnicas.” Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 600212"
                                                                    ]
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                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL (OAB/RJ 0102560), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4047/2008 - Processo 2005.001.055645-8, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) DAVIDSON CANILE HARTMAN. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 599184"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008188094 IMPTE: DR.WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ/18378) PACTE: LUIZ EDUARDO PACHECO URICH AUT.COATORA: 3a.VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- JUNTE-SE; 2- A DECISAO A SER CUMPRIDA E A DE EXPEDICAO DE SALVO CONDUTO, O QUE PARECE JA TER SIDO EXPEDIDO; 3- CASO CONTRARIO, EXPECA-SE O MESMO; 4- A SUSPENSAO DA ORDEM DE PRISAO COM O RESPECIVO RECOLHIMENTO DO MANDADO SERA OBJETO DE DECISAO QUANDO DO JULGAMENTO DO MERITO DA ACAO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nId: 599185"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "599187": [
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                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149869-1 20070010324024 Protocolo: 2008195938 IMPTE: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REU 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOME: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REU 3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REU 4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REU 5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REU 6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REU 7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU 8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REU 9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REU 11: MARIA SILVA ABREU CO-REU 12: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU 13: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REU 14: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REU 15: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REU 16: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REU 17: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REU 18: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU 19: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110183 Protocolo: 2008197657 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE 1: TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES PACTE 2: MARCELO ALVES BORGES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS PELA NARRATIVA CONTIDA NA PROPRIA IMPETRACAO, DEPREENDE-SE QUE FOI A DEFESA QUE DEU CAUSA AO ALEGADO EXCESSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 599187"
                                                                                    ],
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149869-1 20070010324024 Protocolo: 2008195938 IMPTE: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REU 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOME: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REU 3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REU 4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REU 5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REU 6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REU 7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU 8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REU 9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REU 11: MARIA SILVA ABREU CO-REU 12: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU 13: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REU 14: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REU 15: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REU 16: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REU 17: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REU 18: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU 19: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380110183 Protocolo: 2008197657 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE 1: TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES PACTE 2: MARCELO ALVES BORGES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS PELA NARRATIVA CONTIDA NA PROPRIA IMPETRACAO, DEPREENDE-SE QUE FOI A DEFESA QUE DEU CAUSA AO ALEGADO EXCESSO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010437189 Protocolo: 2008073415 APTE: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA JOSE DE MORAES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMAR O PATRONO DA ASSISTENTE DE ACUSACAO(MARIA JOSE DE MORAES MENDES)ADVOGADO 1)DR. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA . 2)DR. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA.\r\n\r\nId: 599188"
                                                                                    ],
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.149869-1 20070010324024 Protocolo: 2008195938 IMPTE: DR.ADOVANO BARRETO (OAB/RJ27.594) PACTE: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WELSON LUCIO RIBEIRO CO-REU 2: WALMIR LUCIO RIBEIRO OUTRO NOME: VALMIR LUCIO RIBEIRO CO-REU 3: DANIELA FAGUNDES CORDEIRO CO-REU 4: WILKERSON ALEXANDRO RIBEIRO CO-REU 5: PAULO CESAR SANT ANA FRANCISCO CO-REU 6: ELIEZER GOMES LEITE CO-REU 7: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO CO-REU 8: SERGIO MONTEIRO GARCIA CO-REU 9: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 10: LUIS EDUARDO ABREU CO-REU 11: MARIA SILVA ABREU CO-REU 12: MARCOS AURELIO BARROS CO-REU 13: DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ CO-REU 14: DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO CO-REU 15: CANDIDA ROSA BOUGLEUX DA CRUZ CO-REU 16: ANDRE DE PAULA LYRA CO-REU 17: TARSIS DA GAMA E PAULA NETO CO-REU 18: LAIS GOMES DE ALVARENGA CO-REU 19: LOANA VALERIA PERDOMO TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 599186"
                                                                                    ],
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                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ALEXANDRE VIANNA (OAB/RJ 0092676), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4309/2008 - Processo 2007.001.087998-8, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ 0110334), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4319/2008 - Processo 2007.021.038311-5, oriundo do Juizo de Direito da DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) EDSON DA SILVA LIMA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (OAB/DF 0001869A), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4328/2008 - Processo 2005.001.092867-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ANTONIO DILTON SILVA SANTOS. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (OAB/RJ 0121422), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4342/2008 - Processo 2006.203.000511-4, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) TANIA DE LIMA CAMPOS (ASSISTENTE). (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 599189"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "599190": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10729-6 Protocolo: 2008144520 IMPTE: Dra.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEF.PUBLICO PACTE: ALBERTO FEITOSA BASTOS (RG:07286919-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170009789 Protocolo: 2008149133 IMPTE: DR.JORGE LUIZ SOUZA (RJ/44547) PACTE: RAFAEL RODRIGUES RUTILIANO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU: FABIO AUGUSTO GARCIA RUTILIANO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES DENEGANDO A ORDEM. PEDIU A PALAVRA O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA PARA REFORMULAR SEU VOTO NO SENTIDO DE IGUALMENTE DENEGAR A ORDEM, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1993/01040-2 E OUTRAS Protocolo: 2008149427 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/MAT.830.810-7) PACTE: EVERALDO SERGIO BRAS DE SA (RG.08731114-9) OUTRO NOME: EVERALDO SERGIO BRAZ DE SA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/10809-5 Protocolo: 2008149429 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/MAT.930.810-7) PACTE: LUCIANO MOREIRA RIBEIRO (RG.05.867.759-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/00605-2 Protocolo: 2008150469 IMPTE: DR.(a)LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (DP/AMT.852.755-8) PACTE: ANTONIO PEREIRA NETO (RG.07.315.693-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002070-0 20067110023309 Protocolo: 2008150767 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: C.F.M. FILIACAO: SIMONE FARIAS MARQUES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISAO A QUO PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA EM OBEDIENCIA AS DETERMINACOES LEGAIS, MANTIDO O MENOR EM LIBERDADE ASSISTIDA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240026384 Protocolo: 2008153650 IMPTE: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTE 1: MARCOS ANTONIO DA SILVA PACTE 2: JEFFERSON AVELAR DOS SANTOS PACTE 3: RAFAELLA FERREIRA GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REPDO.: E.E.DA S. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380027488 Protocolo: 2008163159 IMPTE: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTE: R.I.DO C. FILIACAO 1: SEBASTIANA INACIA DO CARMO OUTRO NOME: SEBASTIANA INACIO DO CARMO NARCIZO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010525972 Protocolo: 2008164659 IMPTE: DR ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO (MAT.816.998-9) PACTE: MARCIO CEZAR SANTOS LIMA OUTRO NOME: MARCIO CESAR SANTOS LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/03559-6 Protocolo: 2008075937 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDILSON THOMAZ DE SOUZA - RG:119663314-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.785 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/007743 E OUTRAS Protocolo: 2008089419 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR SILVINO DA SILVA RG 118813252 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07710-1 Protocolo: 2008112480 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS - RG 10479521-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE CONTRA O AGRAVADO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10712-2 Protocolo: 2008112651 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO RODRIGUES (RG:99905982-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA RESTABELECER A PENA IMPOSTA NA SENTENCA CONDENATORIA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/060726 Protocolo: 2008046101 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO FALCAO GOUVEIA RG 201441979 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE CONTRA O AGRAVADO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.985 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00573-9 Protocolo: 2008138561 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACSON DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA RESTABELECER A PENA APLICADA NA SENTENCA CONDENATORIA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.127 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20070340007919 Protocolo: 2008063235 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDNA MINEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: WESLEY FERNANDES DE AGUIAR Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000104885 Protocolo: 2008120407 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VALTER DE JESUS BERNARDES OUTRO NOME: WALTER DE JESUS BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.817 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030380181569 Protocolo: 200632965 APTE 1: JOSENILDO MESQUITA (RG 2608684) ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APTE 2: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MARINHO (RG 1347075) ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALDIR MAGALHAES BASTOS (RG 099277204) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIANDO O VOTO, O DES. RELATOR, POR ENTENDER QUE A COMPETENCIA DO JUIZO E GARANTIA CONSTITUCIONAL, VOTOU NO SENTIDO DE ANULAR O PROCESSO PORQUE NAO OCORREU DISTRIBUICAO ATE A PRESENTE DATA DA MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO REQUERIDA E DO INQUERITO POLICIAL. EM SEGUIDA, VOTARAM OS DESEMBARGADORES REVISOR E VOGAL ENTENDENDO COMPETENTE O JUIZO PORQUE O FATO OCORREU NO INTERIOR DA 52 DELEGACIA POLICIAL. PROSSEGUINDO, QUANTO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE ILICITUDE DA PROVA PERICIAL, O DESEMBARGADOR RELATOR ACOLHEU A PRELIMINAR DE NULIDADE E EM SEGUIDA O DESEMBARGADOR REVISOR VOTOU NO SENTIDO DE SER LICITA A PROVA PORQUE DETERMINADA PELO JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU. EM SEGUIDA PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA SUELY LOPES, VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO ATE A PROXIMA SESSAO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA E, QUANTO AO MERITO, VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS APELANTES. A SEGUIR VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA EMINENTE DESEMBARGADORA VOGAL, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS REJEITARAM AS PRELIMINARES, UMA ARGUIDA PELA DEFESA E A OUTRA, DE OFICIO, PELO PROPRIO RELATOR E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E, DE OFICIO, CORRIGIRAM O REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO APELANTE JOSENILDO MESQUITA, QUANTO AO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, ESTABELECENDO O INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DA LEI 11464/07, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE, DE OFICIO, ANULAVA O PROCESSO POR INCOMPETENCIA DO JUIZO E ACOLHIA A PRELIMINAR DE ILICITUDE DA PROVA, ABSOLVENDO OS APELANTES, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR, COM DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DOS APELANTES.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1251 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030151933 Protocolo: 2008043634 APTE: MICHEL FRANKLIN FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030029520 Protocolo: 200844128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS PAULO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1421 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140014199 Protocolo: 2008050858 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RONALDO ELIAS DE SOUSA GONZAGA OUTRO NOME 1: RONALDO ELIAS DE SOUZA GONCALVES OUTRO NOME 2: RONALDO ELIAS DE SOUZA GONZAGA OUTRO NOME 3: RONALDO ELIAS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, PELO MESMO QUORUM, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1471 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011475742 Protocolo: 200852153 APTE: MICHELE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PALOMA MARIA NOVAES CO-REPDO. 1: F.DA C.S. FILIACAO: FATIMA DA CONCEICAO SILVA CO-REPDO. 2: A.DA S.S. FILIACAO: SILVANA DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1477 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20070240022388 Protocolo: 2008054854 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO LUIZ PONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, TAO SOMENTE PARA ATENUAR A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1721 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080034667 Protocolo: 2008066564 APTE 1: CARLOS EDUARDO DUTRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 APTE 2: EDSON ANTONIO DOS SANTOS APTE 3: LEONARDO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2035 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040077124 Protocolo: 2008082770 APTE: JUSSARA IGNEZ PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2061 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011219210 Protocolo: 2008085950 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SHIRLEI ROSA FERREIRA APTE 3: JOANA ROSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER AS APELANTES, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR E JULGARAM PREJUDICADO O APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2085 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20010710002478 Protocolo: 200881210 APTE: WALMIR DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NOEL DA SILVA RAMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, DECRETARAM A NULIDADE DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, PREJUDICADO O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2285 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110016384 Protocolo: 2008090209 APTE: ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2317 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20070110040998 Protocolo: 2008085738 APTE: JEMERSON LUIZ DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.M. FILIACAO: MARIA DE LOURDES MOREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2605 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.575 20060140154566 Protocolo: 2008106215 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO LUIS DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA RJ0129493 ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM OS RECURSOS, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, E COM RELACAO AO RECURSO DA DEFESA, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2635 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140097147 Protocolo: 2008109832 APTE: JOSE FERNANDO AZEVEDO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210256449 Protocolo: 2008111451 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEFFERSON DA SILVA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: OTACILIO LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2693 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340000271 Protocolo: 2008114641 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ANTONIO ALVES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA DECLARAR NULA A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DA SEGUNDA VARA DE MIRACEMA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2725 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20040670009085 Protocolo: 2008115199 APTE: MARCELO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2755 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020088815 Protocolo: 2008105209 APTE 1: SIDNEY ALVES DA SILVA JUNIOR APTE 2: SILVIO CALIXTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, TAO SOMENTE PARA ADEQUAR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2841 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010332562 Protocolo: 2008120199 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHEL REZENDE DE SOUZA BATISTA ROSA OUTRO NOME: MICHEL REZENDE DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VOTOU A DESEMBARGADORA RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. EM SEGUIDA VOTOU O DESEMBARGADOR REVISOR DANDO PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR O APELADO, PEDINDO VISTA DOS AUTOS O DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO ACOMPANHANDO O VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, FICANDO O JULGAMENTO DA SEGUINTE FORMA: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR QUE O PROVIA PARA CONDENAR O APELADO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2901 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080001920 Protocolo: 2008119469 APTE: MARCOS SILVA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2951 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20070460050270 Protocolo: 2008127665 APTE: CARLOS ALEXANDRE SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2981 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011604555 Protocolo: 2008129636 APTE: MARIA DE JESUS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3001 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140182663 Protocolo: 2008128781 APTE: MAX SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3025 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140146790 Protocolo: 2008130178 APTE: NEILSON COSME DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.M.DE O. FILIACAO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210248844 Protocolo: 2008131260 APTE: LUCIANO CASSIO RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME: LUCIANO CASTRO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3085 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020138201 Protocolo: 2008132188 APTE 1: MARCELO BARRETO DO NASCIMENTO APTE 2: VANDER DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3286 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20070630025670 Protocolo: 2008143281 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBSON DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171400 Protocolo: 2008142233 APTE: FRANCISCO CARLOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3376 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380131976 Protocolo: 2008149571 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDINEI NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, PELO MESMO QUORUM, DERAM-LHE PROVIMENTO PARA CONDENAR O APELADO NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.117 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070370079180 Protocolo: 2008079412 APELANTE: J.DE A.I. FILIACAO 1: CELSO INACIO FILIACAO 2: MARIA ELCY DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON LUIZ CUNHA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.139 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110017476 Protocolo: 2008106191 APELANTE: C.DE M.D. FILIACAO 1: EDMAR COSSITO DELLATORE FILIACAO 2: MARLENE BAPTISTA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE DAVA PROVIMENTO PARA ANULAR A DECISAO.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.181 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110027652 Protocolo: 2008124139 APELANTE: H.S.P. FILIACAO 1: FERNANDO GABRIEL PEREIRA FILIACAO 2: CRISPINIANA SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.215 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110033615 Protocolo: 2008137825 APELANTE: A.E.DE S.V. FILIACAO 1: EDSON VIEIRA FILIACAO 2: ANDREIA DE SOUZA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06201 Protocolo: 2008113911 EMBTE: JOSUE CARDOZO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 599190"
                                                                                        ],
                                                                                        "599191": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080830026453 Protocolo: 2008155412 IMPTE 1: Dr.JOAO MESTIERI (OAB/RJ13645) IMPTE 2: Dr.RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB/RJ137706) IMPTE 3: Dr.WALLACE MARTINS (OAB/RJ121422) PACTE: ESAQUIEL SOARES BARROS AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REU 1: LEONARDO DA SILVA CO-REU 2: MARIA ELIETE DOS SANTOS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE ESAQUIEL SOARES BARROS PERDEU O OBJETO, RAZAO PORQUE PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230114298 Protocolo: 2008181356 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTE: SIDINEI DA SILVA ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.472 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01631-4 Protocolo: 2008048831 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETT0 - RG:11989575-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO APENADO RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETTO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.482 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10670-2 Protocolo: 2008053972 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON GONCALVES JORDAO (RG:20257546-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO ANDERSON GONCALVES JORDAO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02395-5 Protocolo: 2008062253 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO SOUZA DA SILVA (RG:20425773-7) ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO LEANDRO SOUZA DA SILVA.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00156-5 E OUTRAS Protocolo: 2008167481 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO RANGEL ALVES - RG:13459953-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO MARCIO RANGEL ALVES.\r\n\r\nId: 599191"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "599192": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010213629 Protocolo: 2008142919 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: ARI DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012442966 Protocolo: 2008163968 AGTE: SUELI JACOB DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17521 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010534572 Protocolo: 2008165702 AGTES: LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 AGDO: SPOLETO FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.14412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048453 Protocolo: 2008076585 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ELIAS DA CUNHA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.25806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061391 Protocolo: 2008137670 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 599192"
                                                                                                ],
                                                                                                "599193": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.13536 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020420089140 Protocolo: 200764594 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MOACIR GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROZILENE GONCALVES BLATT RJ0090914 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Relator Designado: DES. MARCOS ALCINO A TORRES 0\r\n\r\nId: 599193"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "599195": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17237 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE ALIMENTOS 20050010100256 Protocolo: 2008162998 AGTE: DAGOBERTO DA COSTA RIOS ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO RJ0045864 AGDO: FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO RJ0062849 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060010143798 Protocolo: 2008182981 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE O VALOR ARBITRADO NA SENTENCA DE 1o GRAU.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19674 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032030120059 Protocolo: 2008185630 AGTE: NELSON CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO RJ0012551 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA XAVIER FERREIRA RJ0117460 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DANDO-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011451261 Protocolo: 2008190631 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: ARGEMIRA TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LIVIO CORDEIRO RJ0128107 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO DE PISO NO SENTIDO DE DETERMINAR A REDUCAO DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20462 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20070012311926 Protocolo: 2008193296 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ROZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20897 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260033620 Protocolo: 2008194780 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21008 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010885587 Protocolo: 2008196949 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARLY TARANTO HADDAD ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO RJ0109052 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21110 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011708843 Protocolo: 2008198077 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANA MARIA GAUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21139 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011305738 Protocolo: 2008198693 AGTE: MARIA ENILDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21159 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010026475 Protocolo: 2008198925 AGTE: WALDECY FERREIRA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: AXA SEGUROS BRASIL S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"DEIXO DE CONHECER O RECURSO QUE NAO SE ENCONTRA ASSINADO PELO PATRONO DA RECORRENTE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21195 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042100024720 Protocolo: 2008199337 AGTE: AGENOR FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA RJ0020775 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR - VERBO NO IMPERATIVO - NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO, SEM PREJUIZO DE QUE O AGRAVANTE INTENTE ACAO PROPRIA, TAL COMO REFERIDO NO ITEM 2, DA DECISAO DE FLS. 14.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21227 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010904432 Protocolo: 2008199591 AGTE: MARGARIDA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 AGDO: VIDA SEGURADORA S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21240 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010907674 Protocolo: 2008199672 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2 - DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR NAO VISLUMBRAR O RISCO DE QUE DA DECISAO RECORRIDA POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3 - CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011191010 Protocolo: 2008199990 AGTE: IGOR SALGADO COUTO ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O JUIZO RECEBA E PROCESSE O RECURSO DE APELACAO, REMETENDO-O, OPORTUNAMENTE, A INSTANCIA REVISORA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 20070010238363 Protocolo: 2008170217 APTES: MIRIAM SALOMON DE SOUZA ROBERTO SALOMON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 599195"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "599194": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010884570 Protocolo: 2008160405 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"RETRATO-ME DA DECISAO DE FLS. 534/535. SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19508 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080011453740 Protocolo: 2008184350 AGTE: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDO 1: MAX BRITO REPSOLD AGDOS 2: DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD RICARDO SANTOS REPSOLD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) A DECISAO HOSTILIZADA DETERMINOU A SUSPENSAO DO CONVIVIO ENTRE O FILHO DA AGRAVANTE E O PRIMO ACUSADO DE MOLESTA-LO. TAL DETERMINACAO DEVE SER OBSERVADA PELO PAI DURANTE A VISITACAO, SOB PENA DE OUTRAS CONSEQUENCIAS FUTURAS.ASSIM, NAO HAVENDO MOTIVOS, PR ORA, DE SE SUSPENDER A VISITACAO DO GENITOR, CONTRA A QUAL NAO SE TEM NOTICIA DE QUALQUER COMPORTAMENTO CENSURAVEL, JA QUE NAO EXISTE PROVA DE QUE TERIA SIDO OMISSO NOS SEUS DEVERES DE PAI, NAO HA RAZOES PARA SE DEFERIR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. 2)OUCA-SE O AGRAVADO. 3) APOS, A PGJ.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19662 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080011453740 Protocolo: 2008185657 AGTE: RICARDO SANTOS REPSOLD E S/MULHER DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 AGDO: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1) CUMPRAM-SE OS ITENS 4 E 5 DE FLS. 85. 2)VERIFICANDO-SE O CARATER DE PREJUDICIALIDADE ENTRE ESTE E O RECURSO 19508 EM APENSO O PRIMEIRO, APOS O SEU PROCESSAMENTO, DEVE SER REDISTRIBUIDO AO EMINENTE DES. CARLOS EDUARDO PASSOS, A QUEM FOI DISTRIBUIDO EM PRIMEIRO LUGAR O AGRAVO 2008.002.19508.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (TB 21132) DECLARATORIA 850011006500 Protocolo: 2008195293 AGTES: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 AGDO: MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMCOES. INTME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20989 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090031786 Protocolo: 2008197140 AGTES: GUILHERME DINIZ FRANCA REP/P/S/MAE THAIS TAVARES DINIZ GABRIELA DINIZ FRANCA ASSIST/P/S/MAE THAIS TAVARES DINIZ PAULO DINIZ FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DIAS MG0031172 AGDO: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE 2.INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR... 3. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO. 5. OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA. 6. APENSE AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.21045\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062090057532 Protocolo: 2008197143 AGTES: GUILHERME DINIZ FRANCA REP/P/ THAIS TAVARES DINIZ GABRIELA DINIZ FRANCA REP/P/ THAIS TAVARES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DIAS MG0031172 AGDO: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.DEFIRO AGRATUIDADE DE JUSTICA EM SEDE RECURSAL 2. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ... 3. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. 4. INTIMEME-SE O AGRAVADO PAA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO. 5. OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA. 6. APENSE AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.20989\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21345 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 56 ACAO DE APURACAO DE HAVERES 20000820000097 Protocolo: 2008200060 AGTE: FRANCO SELVANI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO SP0200320 AGDO 1: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 AGDO 2: ESPOLIO DE ARNALDO SELVANI REP/P/S/INVENTARIANTE DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 1.187/05.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26461 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.028.007410-5 20070280011766 Protocolo: 2008142288 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 599194"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "599197": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011096507 Protocolo: 2008114529 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 AGDO: ANGELICA FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20082030149827 Protocolo: 2008156326 AGTE: CRISTIANE CARVALHO QUADROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO RJ0113552 AGDO: CLAUDIO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO E RECONSIDERO A R. DECISAO DE FLS. 22/23, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFERINDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17141 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080120000902 Protocolo: 2008161859 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: MAGALI DAS GRACAS TRANNIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DA IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A SUA TEMPESTIVIDADE, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18465 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080011023563 Protocolo: 2008174714 AGTE: SONIA CRISTINA SANTORO FABER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, SE CONHECE, MAS SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010034383 Protocolo: 2008186395 AGTES: ADALBERTO DE SOUZA BARSANULFA CASSIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, ACOLHO MONOCRATICAMENTE O RECURSO, E NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA FIXAR QUE E COMPETENTE O JUIZO DA 6. VARA CIVEL DA CAPITAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19910 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20082020052379 Protocolo: 2008188021 AGTE: ATACIR FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO RJ0109865 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA COUTO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PROPOSTA NO FORO DA 5. VARA CIVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20207 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011145061 Protocolo: 2008190844 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO BARBOSA LUDUVICE RJ0148978 AGDO: SIDINEI DA SILVA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA RJ0077823 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS RJ0081427 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ASSIM, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, RAZAO PELA QUAL, COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20237 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706474 Protocolo: 2008190527 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: LUCYRA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20827 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012177109 Protocolo: 2008196048 AGTE: MARIA NATIVIDADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20926 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010287222 Protocolo: 2008196860 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 AGDO: JANE ALVARENGA DIAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX RJ0142358 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: AUSENCIA DAS PECAS OBRIGATORIAS. DESATENDIMENTO DE PRESSUPOSTO. INADMISSIBILIDADE QUE SE IMPOE. NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21156 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011373148 Protocolo: 2008199151 AGTE: ADRIANA MARINS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAULEASING S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ... DESTARTE, NENHUMA CENSURA ESTA A MERECER A R. DECISAO VERGASTADA, QUE SE CONFIRMA, INTEGRALMENTE, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, ORA INCORPORADOS AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO, COMO RAZOES DE DECIDIR, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8699 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2005.004.0160013) 20060040293490 Protocolo: 2008045786 APTE: CLAINIR MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18567 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071815 Protocolo: 2008100493 APTE: THERESINHA DUARTE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE PLANO, PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. I-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19964 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011599857 Protocolo: 2008106374 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APTE 2: BARTIRA CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24289 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050540042832 Protocolo: 2008129896 APTE: VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY RJ0106854 APDO: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26453 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20000040103406 Protocolo: 2008140977 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO 1: BAR E MERCEARIA BAPTISTA LTDA APDO 2: ALMIR BAPTISTA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27038 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070240021062 Protocolo: 2008144876 APTE: LUIS FERNANDO DA SILVA AMBROSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27959 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040270039 Protocolo: 2008148742 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: BOSIE IND COM LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... LOGO, O RECURSO E DE MANIFESTA PROCEDENCIA. PELOS FUNDAMENTOS AQUI EXPENDIDOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, LHE DOU PROVIMENTO PARA AFASTAR A PRESCRICAO DO CREDITO ATINENTE AO EXERCICIO FISCAL DE 1997.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29027 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20060010632396) 20070011045398 Protocolo: 2008154632 APTE: FERNANDA BATAL GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 APDOS: BRUNO ENGERT RIZZO VICTOR ENGERT RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RUYBAL DE LACERDA RJ0123013 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ANOTE-SE, ONDE COUBER, INCLUSIVE NA AUTUACAO, O NOME DO 2. EMBARGADO (VICTOR). ... POR TAIS RAZOES, AUTORIZADO PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PELA VIA MONOCRATICA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210131771 Protocolo: 2008156245 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: RUY PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PELA VIA MONOCRATICA, REFORMANDO A SENTENCA PARA RECONHECER, EM PARTE, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE, APENAS NO QUE SOBEJAR O SALDO DE NCZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISORIA N. 168/90, QUE INSTITUIU O CHAMADO \"PLANO COLLOR\"; MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. I-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31235 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011552130 Protocolo: 2008165693 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: EDINARETH ARAUJO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO, MERECENDO A SENTENCA, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PEQUENO REPARO NO QUE DIZ RESPEITO AO TERMO INICIAL DA INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA, QUE DEVE SER A PARTIR DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31985 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20040280179762 Protocolo: 2008169798 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: AUREA MARIA MOUZER BRITO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, ANULANDO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA QUE APOS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, OUTRA VENHA A SER PROFERIDA, COMO FOR DE DIREITO.\r\n\r\nId: 599197"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "599196": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008167984 IMPTE: ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA RJ0150767 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA (ART. 7., I, LEI N. 1.522/51).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008174000 IMPTE: PEDRO LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA RJ0137213 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA RJ0110147 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP/RJ Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 111/112, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS (... DESTA FORMA, COM BASE NA EVENTUALIDADE DA APLICACAO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO, DEFIRO A LIMINAR PARA MANTER O IMPETRANTE PEDRO LIMA NETO, NO CARGO DE ADVOGADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP/RJ, ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE. DE-SE CIENCIA AO DIRETOR DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO - CESP/RJ E AO EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP/RJ, SOLICITANDO-SE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, PODENDO O EXPEDIENTE SER ASSINADO PELO MM. DR. JUIZ DE PLANTAO.) NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS, PARA PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 228 DO CODJERJ E EM SEGUIDA, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011520520 Protocolo: 200832532 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O OFICIO DO JUIZO ACOSTADO AS FLS. 104/105, QUE INFORMA O CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA NESTE RECURSO E ENCONTRAR-SE O PROCESSO EM FASE PROBATORIA, BEM COMO A INFORMACAO DO AGRAVADO, MINISTERIO PUBLICO, DE QUE O PLEITO RECURSAL JA FOI PLENAMENTE ATENDIDO, DIGA A AGRAVANTE SE AINDA SUBSISTE O INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /D EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 910011204900 Protocolo: 200878629 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. FLS. 232/3: APRECIAREI OPORTUNAMENTE (PETICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE AGRAVANTE). 2. CERTIFIQUE-SE A PUBLICACAO DA DECISA DE FLS. 183/4. 3. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE FLS. 232/3. 4. ESCLARECA A AGRAVADA SE NA DATA DA INTERPOSICAO DESTE RECURSO JA ERA PATROCINADA NOS AUTOS DA ACAO, PELOS ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 235/7.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082090046952 Protocolo: 2008107966 AGTES: AUGUSTO MATTOS DA SILVA JOAQUIM MATTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 AGDO 1: JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA AGDO 2: HYGINO FERREIRA MARQUES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: SOLICITE INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO JUIZ DE RETRATACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011172485 Protocolo: 2008131323 AGTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15736 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990020043625 Protocolo: 2008148055 AGTE: PAULO MATOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 AGDO: CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17447 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011313140 Protocolo: 2008165163 AGTES: HAROLDO AMADO DA SILVA CARLOS ALBERTO DE MOURA CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES CIRO GUIMARAES FILHO ESTER HESPANHOL MARIA FERNANDES HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO RJ0078511 ADVOGADO 3: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO RJ0105983 AGDO 1: COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO AGDO 2: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. SOBRE FLS. 90, ESPECIALMENTE O QUE CONSTA DE SEU QUINTO PARAG., DIGAM OS AGRAVADOS, INTIMANDO-SE OS MESMOS, VIA POSTAL, NOS ENDERECOS APONTADOS AS FLS. 10. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17576 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060400015664 Protocolo: 2008165754 AGTES: NUNO SOARES VAZ MARIO GONCALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 ADVOGADO 2: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM RJ0001419 AGDOS 1: ESPOLIO DE LOPO SOARES VAZ REP/P/S/INV MARIA ELMIRA CRESPO VAZ DULCE MARIA VAZ DE AZEREDO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 AGDOS 2: JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR PAT PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA LTDA CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR NELSON MONTEIRO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 AGDO 3: CERAMICA VAZ LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDEREM AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17809 Origem: MANGARATIBA Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20020300001348 Protocolo: 2008168146 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDO 1: BANCO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG RJ0012179 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO 2: VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA AGDO 3: ITAMAR CARDOSO DE SOUZA AGDO 4: CELESTE RIBEIRO DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FL. 105. NAO COMPROVADO O ALEGADO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 104 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18266 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20082110060262 Protocolo: 2008172140 AGTE: CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA FERREIRA GOMES RJ0114640 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. POSTO CUIDAR-SE DE PROCEDIMENTO EM QUE NAO HA PARTE AGRAVADA, COMPROVE A AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18334 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20082110060316 Protocolo: 2008172132 AGTE: CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA FERREIRA GOMES RJ0114640 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. POSTO CUIDAR-SE DE PROCEDIMENTO EM QUE NAO HA PARTE AGRAVADA, COMPROVE A AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, ENTENDENDO-SE SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18615 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077039 Protocolo: 2008175986 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA RJ0077157 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, DEFERE-SE A MEDIDA PLEITEADA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL, PARA QUE FORNECA AS INFORMACOES REREFENTES AO GRERJ DE N. 3100269658-8, FLS. 156.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB. 37256 REPARACAO DE DANOS 20040210110980 Protocolo: 2008176865 AGTE: SONIC SOM ELETRO ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0073026 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, EIS QUE A R. DECISAO AGRAVADA NAO TEM O CONDAO DE CAUSAR LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO A RECORRENTE, POIS NAO RESTOU DEMONSTRADO NO PRESENTE, O FUMUS BONI IURIS E MUITO MENOS O PERICULUM IN MORA COM A SUA PROLACAO, EIS QUE O AGRAVANTE, EM CASO DE PROVIMENTO DA EXECUCAO INTERPOSTA, RECEBERA A MULTA PLEITEADA CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS. DILIGENCIE-SE CONFORME ARTIGO 527, IV, E V DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18761 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070540052465 Protocolo: 2008177177 AGTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D AGDO: ALUISIO OLIVEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANTE A NAO COMPROVACAO DO FUMUS BONIS IURIS E DO PERICULUM IN MORA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011188274 Protocolo: 2008177568 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA REEXAMINADO COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19218 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080011257525 Protocolo: 2008181433 AGTE: EDNA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANDRE PACHECO DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DO EXPOSTO: A) CONCEDO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL PERSEGUIDA, PARA CONCEDER O PROVIMENTO ANTECIPATORIO POSTULADO AO ILUSTRADO ORGAO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO PELA AUTORA, AQUI AGRAVANTE, DE MODO A DETERMINAR QUE O REU EXERCA O DIREITO DE VISITACAO, ENQUANTO A ACAO PENDER DE JULGAMENTO, APENAS PODENDO RETIRA-LO DA CASA MATERNA AS 10 HORAS DE SABADO E TENDO DE DEVOLVE-LO ATE AS 18H 30MIN DE DOMINGO; B) DELEGO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES, A ADOCAO DE TODAS AS MEDIDAS TENDENTES A EFETIVACAO DO QUE AQUI E DECIDIDO, INCLUSIVE A DETERMINACAO DE A QUEM CABERA A COMPANHIA DO MENOR NO PRIMEIRO FIM DE SEMANA; C) INTIME-SE O AGRAVADO DE PREFERENCIA NO QUARTEL EM QUE ESTA LOTADO (CF.FL.8) E, NAO SENDO ISSO POSSIVEL, NO ENDERECO RESIDENCIAL (CF. FL.21); D) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO. E) DE-SE CIENCIA PESSOAL, AO DOUTO ORGAO DE ATUACAO DA DEFENSORIA PUBLICA E, APOS, A ILUSTRA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010597089 Protocolo: 2008181671 AGTE: HIRAM IBSEN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP (LEI N. 10.741/02 - ART. 75). 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19423 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 990640001003 Protocolo: 2008183130 AGTE: ROSA MARIA DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE COSTA RODRIGUES DA SILVA ARBEX RJ0135953 AGDO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A NATUREZA DA VERBA EM CAUSA, E TENDO EM CONTA A MANIFESTACAO DO MP A FL. 93, E DE SE ATRIBUIR AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO: O RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACA E MANIFESTO, AINDA QUE O RECURSO NAO ESTEJA TAO BEM INSTRUIDO QUANTO SERIA DESEJAVEL. ANOTO NAO HAVER PROVA NOS AUTOS DE QUE A AGRAVANTE JA SEJA BENEFICIARIA DE GRATUIDADE DE JUSTICA, MAS AQUI ELA POSTULOU A ISENCAO E TROUXE A AFIRMACAO PREVISTA NO ART. 4., CAPUT, DA LEI 1060/50. DO EXPOSTO: A) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE AGRAVO;B) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA SUSTAR O ARQUIVAMENTO DETERMINADO PELO EMINENTE JUIZ; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D) COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZ A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS; E) REQUISITEM-SE INFORMACOES; F) DECORRIDO O PRAZO DE INFORMACOES E DE CONTRA-RAZOES, COM OU SEM ELAS ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090087945 Protocolo: 2008183682 AGTE: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: DMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: OFICIE-SE AO MM. JUIZ A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REQUISITANDO-SE INFORMACOES A VISTA DAS QUAIS APRECIAREI A ESPECIE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011739517 Protocolo: 2008184727 AGTE: EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE QUE ENVOLVE A QUESTAO ORA EM EXAME, ANTES DE DEFERIR OU NAO O PLEITO DA AGRAVANTE, CONCEDO VISTA A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO NO PRAZO LEGAL. APOS, VOLTEM CLS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19620 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011124714 Protocolo: 2008184942 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO 2: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19628 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030040347 Protocolo: 2008184779 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: EM PRINCIPIO PODE A DECISAO AGRAVADA IMPLICAR DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DADO, AO QUE PARECE, INSURGIR-SE A DEVEDORA COM TESE DE EXCESSO DE EXECUCAO. DESTARTE: A) EMPRESTO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A EXECUCAO ATE DECISAO DESTE AGRAVO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. UIZO A QUO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20103 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030060027880 Protocolo: 2008188867 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: ANTONIA MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 2. COM A PECA DECIDIREI SOBRE O EFEITO POSTULADO. 3. DE LOGO, INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA 20080011514182 Protocolo: 2008189617 AGTE: ASSOCIACAO RIOCENACONTEMPORANEA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 AGDO: FABIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FACE A COMPLEXIDADE DE QUESTAO, CONCEDO AO AGRAVADO O PRAZO DE 3 DIAS PARA SE MANIFESTAR ANTES DE EXAMINAR O PLEITO DE LIMINAR. I-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20327 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020135933 Protocolo: 2008191608 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: SONIA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES RJ0004179 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, POR RESTAREM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS, EMBORA EM COGNICAO SUMARIA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISLUMBRANDO DOS AUTOS, ADEMAIS, FATOS QUE PODERAO LEVAR A OCORRENCIA DO PERICULUM IM MORA, ASSIM COMO A FUMUS BONI IURIS, O QUE JUSTIFICARIA A REFERIDA COGNICAO SUMARIA E O PRENTENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INCISO V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMA REDACAO DA LEI N. 10.352/01. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20441 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090140668 Protocolo: 2008192749 AGTE: PATRICIA VELLOSO ARAUJO P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL PHILLIP VELLOSO FERNANDES E ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADOS OS REQUISITOS NECESSARIOS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20572 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011008999 Protocolo: 2008193536 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARIA DA CONCEICAO CASTELO BRANCO CAVALCANTI MESSIAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARINHO GONZALEZ RJ0117240 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ... TEMOR QUE NAO JUSTIFICA A ANTECIPACAO RECURSAL. INDEFIRO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20578 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070020728181 Protocolo: 2008194039 AGTES: TEREZINHA NETTO DE CARVALHO GECILDA DE CARVALHO MAINI GECI NETO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 AGDO: PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, POR SE TRATAR DE DECISAO SUSCETIVL DE CAUSAR A APRTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POSTULADO APENAS PARA DETERMIAR QUE O PROCESSO NAO SEJA EXTINTO ENQUANTO NAO JULGADO O PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. AO AGRAVADO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011265293 Protocolo: 2008194464 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: NEWTON HENRIQUES FURTADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1. CONSIDERANDO OS VALORES EM CAUSA E TRATAR-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE LEI. 3. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZ A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 1995.001.1909 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: 17814/93-EXTINCAO DE OBRIGACOES Protocolo: 19952853 APTE: PATROCINIO VALVERDE DE MORAIS,CESSIONARIO DE PAUL NATHAN ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 APDO: TERPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PRATES PAUL RJ0012511 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ACOLHO O PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA. INTIME-SE O APELANTE PESSOALMENTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.30277 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010833439 Protocolo: 2006140549 APTES 1: HERIKA PALOMA SILVA DOS SANTOS ANDRE ALVES LOPES ANTONIO RICARDO CARDOSO PINTAS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS CARLOS GONCALVES DA ROCHA GUTENBERG ASCENCIO DE FARIAS ROSANA MACEDO ALESSANDRA BATISTA MELLO CARLOS JOSE DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 APTE 2: GERALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA RJ0070969 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTES DE SER APRECIADO O PETITORIO DE FLS. 291/292, OFICIE-SE DE NOVO, E COM MINHA SUBSCRICAO, AO NOBRE DESEMBARGADOR CORREGEDOR, SOLICITANDO QUE ESCLARECA A PROPOSITO DO EXPEDIENTE DESTA CAMARA, CUJA COPIA ESTA AS FLS. 290. SOLICITANDO-SE, OUTROSSIM, BREVIDADE, NO INTERESSE DA TUTELA DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20520 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( RESCISAO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS) 20062050100104 Protocolo: 2007101794 APTE: ALEX CARLI FLORIANO ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA RJ0122628 APDO: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE TORNE A REMETER A ESTA CAMARA OS AUTOS DO FEITO QUE GEROU A SUSPENSAO DO PROCEDIMENTO RECURSAL; N. 2005.205.012388-6; NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR. SOLICITANDO-SE URGENCIA. AO DEPOIS, FAZENDO-SE NOVA APENSACAO, VOLTEM-ME ESTES CONCLUSOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.24289 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050540042832 Protocolo: 2008129896 APTE: VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY RJ0106854 APDO: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: SOBRE FLS. 381/382, ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010915537 Protocolo: 2008146374 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SYRLEY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ MONOCRATICO PARA QUE SEJA CERTIFICADA A DATA DA INTIMACAO DO PRIMEIRO REU ACERCA DA SENTENCA DE FLS. 66/7 E SEJA APRECIADA A PETICAO DE FL. 75.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.33772 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010632712 Protocolo: 2008178711 APTE 1: BELNUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SIMONI MORGADO SP0173603 APTE 2: LIVRARIA TIJUCANA LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES RJ0113179 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA RJ0062595 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: EM UMA PRIMEIRA ANALISE, VERIFICA-SE QUE A AUTUACAO NAO CORRESPONDENTE AO TEOR DOS AUTOS. DESTE MODO, TENHO POR PRUDENCIA, REMETER OS PRESENTES AUTOS, A EG. 1. VICE-PRESIDENCIA, PARA QUE CERTIFIQUE COM RELACAO AO ALEGADO, BEM COMO, RETIFIQUE A REFERIDA AUTUACAO.\r\n\r\nId: 599196"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "599198": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260024150 Protocolo: 2008149469 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LUIZ ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17801 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011246960 Protocolo: 2008168325 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.15418 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.025496-4 20070011699969 Protocolo: 2008082155 APTE: DMG DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO RJ0036287 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO REP/P/S/INV MARIA DA SALETE ARAGAO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.19673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380054787 Protocolo: 2008104563 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDO: JEAM ANDERSON RITA REP/P/S/MAE CIARIA DA PENHA RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.26177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062360 Protocolo: 2008139403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LAERCIO AUGUSTO DA COSTA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 599198"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "599200": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.725 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060140022595 Protocolo: 2008156815 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REU: MARIA ANTONIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15905 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040954101 Protocolo: 2008148367 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: FRANCISCO PAULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA, CESSANDO O SEGUIMENTO DO RECURSO, COM FULCRO NO AT. 557, CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16673 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011138145 Protocolo: 2008157909 AGTE: INGRID CURTY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20066 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070670054991 Protocolo: 2008189108 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES RJ0084450 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"DIANTE DO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO AGRAVO,...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20250 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20080010034127 Protocolo: 2008188739 AGTE: MARIA DE FATIMA MATIAS DE SOUZA REP/P/S/CURADORA SEVERINA AVELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20513 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011263245 Protocolo: 2008193411 AGTE: TITO DONATI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 AGDOS: IVO ALVES CALIXTO MALTA ALESSANDRA DE SOUZA AROUCA MALTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ......DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21047 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140332550 Protocolo: 2008197958 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: LEANDRO PINTO CRESPO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20072020181050 Protocolo: 2008199134 AGTE: ROBERTO MEUSER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.12934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010571504 Protocolo: 2008068527 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS DECLARATORIOS , COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22458 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853060 Protocolo: 2008120426 APTE: ANTONIO CARLOS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26688 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010230339 Protocolo: 2008142517 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28076 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070041800038 Protocolo: 2008150993 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: HERLI RESENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.30453 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610081886 Protocolo: 2008161421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MIRIAM MUNIZ BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR MANIFESTAAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.34115 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120014670 Protocolo: 2008180539 APTE: VALERIA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AURELIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO..PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34148 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20030080025206 Protocolo: 2008180547 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES CORDOVA REP/S/INV JOSE LEOPOLDINO LONGO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO RJ0004283 APDOS: MODESTO SILVA MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA FERREIRA MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO DA SILVA MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL BELEM PEREIRA RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA FERNANDES REP/P/ FERNANDO FERREIRA FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.35816 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011815088 Protocolo: 2008189276 APTE: VALDENICE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RJ0150821 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... APLICAVEL A HIPOSTESE O ART. 557 DO C.P.C., DEVENDO-SE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 599200"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "599199": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001161560 IMPTE: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MORATO DO AMARAL SP0024599 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 IMPDO +: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106460 IMPTE: SONIA MARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO RJ0103818 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007212873 IMPTE: JORGE LUIS MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0063225 ADVOGADO 2: DR(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA RJ0077733 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO AO IMPETRANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20062100070151 Protocolo: 200869071 IMPTE: CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E S/MULHER MARTHA BRUM MAIA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES RJ0117540 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA LEOPOLDINA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \" RECOLHAM OS IMPETRANTES AS CUSTAS EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2008152268 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: .....NO ENTANTO NAO HA EFETIVA DEMONSTRACAO DO PREJUIZO, POIS APENAS PARTE DO VALOR EM EXECUCAO E QUE SE TORNOU INCONTROVERSO, PELO QUE SE PODE CONCLUIR QUE NAO OCORRE A POSSIBILIDADE DE PREJUIZO, QUE SEQUER ESTA DEMONSTRADO. ASSIM, MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 340-341. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16554 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA T.653056 975320003115 Protocolo: 2008156202 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 AGDO: MONICA RODRIGUES MATOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: FLS. 20/21 - INDEFIRO. OS AUTOS DEVEM SER PROCESSADOS NA SERVENTIA QUE OS PROCESSAM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070011879492 Protocolo: 2008187557 AGTE: ERNESTO LADISLAO BRBORICH MATOVELLE ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 AGDO: ADILSON JOSE DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DANIELDA MENDES DA SILVA RJ0036595 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20215 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010773731 Protocolo: 2008190306 AGTE: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20407 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RETABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C ACIDENTARIA 20080020162333 Protocolo: 2008192498 AGTE: EDERALDO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA RJ0132847 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20804 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010712954 Protocolo: 2008196068 AGTE: MARIA APARECIDA FRASCINO ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 AGDOS: MARCOS ZEBULUM ALEGRA EFRAIM ZEBULUM ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ...VENHAM AS INFORMACOES, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\nId: 599199"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "599201": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.4787 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010024119 Protocolo: 2008023547 APTE: OLCIMAR JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.21019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010997192 Protocolo: 2008113271 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA 0\r\n\r\nId: 599201"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "599205": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13604 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060090419 Protocolo: 2008127457 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSWALDO REZENDE Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19342 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080460027596 Protocolo: 2008182141 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE,...SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20705 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011544204 Protocolo: 2008195089 AGTE: GILMAR DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR RJ0133670 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20718 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011351505 Protocolo: 2008194964 AGTE: RITA LUNA RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21024 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020205502 Protocolo: 2008197496 AGTE: MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21028 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080064775 Protocolo: 2008197343 AGTES: CITTA ENGENHARIA LTDA SIGMA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PUPPIM ES0008265 AGDOS: PAULO JOSE MAIA MARTINS MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.729 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010042657 Protocolo: 2008000631 APTE: CARLOS FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR RJ0082982 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES RJ0081946 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22252 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060021011 Protocolo: 2008121705 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: JOSE ADRIANO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO RJ0134159 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22711 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020114567 Protocolo: 2008122734 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDOS: MARCELO ROBERTO COSTA SA PEIXOTO DE CASTRO PAULA COSTA SA PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... O VALOR, ARBITRADO PELO JUIZO A QUO ... NAO ENSEJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DE QUEM RECEBE E NEM A RUINA DE QUEM PAGA ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23021 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120030336 Protocolo: 2008122539 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DR(a). CAROLINE MOREIRA APDO: CLAUDIONOR C REGO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010648334 Protocolo: 2008127377 APTE 1: MARIA AUXILIADORA CAPELLA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23991 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040765565 Protocolo: 2008128243 APTE: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 APDO: ELI ABRAAO BENICIO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24571 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020077218 Protocolo: 2008131328 APTE 1: OSEIAS MILAZZOTO E S/M VALERIA LEAO MILAZZOTTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APTE 2: LUIZ EDUARDO PORTUGAL PEREIRA LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA RJ0083719 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.29364 Origem: CARMO Acao: DESCONSTITUICAO DE SENTENCA 20070160007450 Protocolo: 2008157022 APTE: SUELI APARECIDA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 APDO: JORGE MOREIRA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.30214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090086337 Protocolo: 2008158134 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA RJ0039937 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER SEIXAS RJ0097515 APDO: JAMIL MIGUEL THOME ADVOGADO 1: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR RJ0009307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.33936 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242457 Protocolo: 2008178377 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: CARLITA GOMES DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.36106 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370055917 Protocolo: 2008191533 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APDO: ADAO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA RJ0139453 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 599205"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "599204": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011260960 Protocolo: 20089192 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DUARTE OAB RJ50705 PACIENTE: GEORGES LUIZ BONNET AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 -... OFICIE-SE AO JUIZO DA 18a. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA ACAO DE OXENERACAO DE ALIMENTOS.... 2- ...AO JUIZO DA 7a VARA DE FAMILIA, AQUI NOMEADA AUTORIDADE COATORA, PARA INFORMA O ATUAL ESTAGIO DO PROCESSO, INCLUSIVE, QUANTO AO VALOR E PAGAMENTO DA PENSAO. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011690243 Protocolo: 20089185 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DUARTE OAB RJ50705 PACIENTE: GEORGES LUIZ BONNET AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DECISAO NO HC N. 2008.144.00018; 2- APENSEM-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.144.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011260960 Protocolo: 200813964 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DUARTE PACIENTE: GEORGES LUIZ BONNET ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE RJ0050705 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 101. 2) APENSEM-SE.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA 920010360382 Protocolo: 2007348125 REQTE: JOAQUINA MOTTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ... INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA ... CONDENO A REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA ... POR TAIS RAZOES, ENTENDO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20074 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 8734 990040066771 Protocolo: 2008188776 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 AGDOS: ALESSANDRA CARLA COELHO REIS CELIA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA RJ0032817 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO... OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM, QUERENDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20734 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011546694 Protocolo: 2008194724 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: TIAGO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO... OFICIE-SE AO JUIZO PARA QUE INFORME SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526, DO CPC, BEM COMO SE EXERCEU O JUIZO DE RETRATACAO... APOS AO AGRAVADO PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21004 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20080011007521 Protocolo: 2008197513 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA RJ0105901 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO....OFICIE-SE AO JUIZO PARA QUE INFORME SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526, DO CPC, BEM COMO SE EXERCEU O JUIZO DE RETRATACAO... APOS AO AGRAVADO PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21168 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010725392 Protocolo: 2008198920 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 DR(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES RJ0139457 AGDO: FABIO PELLACANI BASILONE ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MANTENHO, POR ORA, A DECISuAO IMPUGNADA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR O RECURSO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21313 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080780005320 Protocolo: 2008200776 AGTE: FRANCISCO DE ABREU NEVES ADVOGADO: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ RJ0116800 AGDO: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). HORMINDO BICUDO NETO RJ0051891 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28984 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.066.016380-6 20040660198171 Protocolo: 2007143957 APTE: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO. APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 599204"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "599207": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.1519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20070010187616 Protocolo: 2008005850 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: MONICA DE VASCONCELOS CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES RJ0139962 Relator: DES. GILBERTO REGO 0\r\n\r\nId: 599207"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "599209": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19757 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 980010447622 Protocolo: 2008186605 AGTE: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO: MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20328 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040011454618 Protocolo: 2008191491 AGTES: OLIVIA ROLLAS CARMEN ROLLAS CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS REP/P/4 INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, A FIM DE SUSPENDER AS PRACAS DESIGNADAS E DETERMINAR QUE O M.M. JUIZ DE 1o. GRAU APRECIE E JULGUE, COMO DE DIREITO, A IMPUGNACAO A PENHORA OFERECIDA PELAS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090038409 Protocolo: 2008191641 AGTE: THEREZINHA DE JESUS PEREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 AGDOS: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011335032 Protocolo: 2008193075 AGTE: MAURO DE MORAIS LEAL ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 AGDO: CRAL RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20801 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020163487 Protocolo: 2008195596 AGTE: GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20907 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010386066 Protocolo: 2008196538 AGTE: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20994 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260032924 Protocolo: 2008194834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ITAPUA CLUBE ESPORTE E NAUTICA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.29007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.I-0000003046-97) 20000011110362 Protocolo: 2008155560 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30538 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026518 Protocolo: 2008160804 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.35759 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040358940 Protocolo: 2008190582 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: GILDO JOSE DE ARAUJO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 599209"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "599208": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20082030163319 Protocolo: 2008184336 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO RJ0142912 INTERESSADO 2: SERGIO ALVES BOIKO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO... DESIGNADO O JUIZO SUSCITANTE PARA EXAME DAS MEDIDAS URGENTES. COM AS INFORMACOES, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20082030163198 Protocolo: 2008184478 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO RJ0142912 INTERESSADO 2: SERGIO ALVES BOIKO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO... DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE PARA EXAME DAS MEDIDAS URGENTES. COM AS INFORMACOES, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050660106357 Protocolo: 2008180685 IMPTE: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 0: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274D IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 1-INTIME-SE O IMPETRANTE PARA APRESENTAR COPIA DAS 3(TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IR. 2-INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA... 3-FEITO ISTO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBS.TERCEIROS(16 VARA CIV.CAPITAL) 20080010641081 Protocolo: 2008182713 IMPTE: MARIA DOMINGUES VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA RJ0120727 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 1-INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA... 2-FEITO ISTO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. 3-APOS, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008180737 IMPTE: ZEFERINO BAPTISTA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA RJ0121259 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... CONCEDO A LIMINAR , ORA PLEITEADA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA FORNECA , MENSALMENTE , 01 (UMA) CAIXA DO MEDICAMENTO \"EXECON\" (PRINCIPIO ATIVA RIVASTIGMINA) , COM 56 COMPRIMIDOS, EXPEDINDO-SE O NECESSARIO MANDADO DE INTIMACAO , INCLUSIVE , PARA QUE PRESTES AS DEVIDAS INFORMACOES. APOS , DE-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9318 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082050038464 Protocolo: 200887626 AGTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"FLS. 66 1)EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. 2)AS PARTES, POR 10(DEZ) DIAS, SOBRE O RELATORIO DE CONSTATACAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10350 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010618940 Protocolo: 200897521 AGTE: LIFTS COMPONENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 AGDO: JETON CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE, NO ENDERECO DE SUA SEDE SOCIAL PARA QUE CONSTITUA NOVOS ADVOGADOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010265648 Protocolo: 2008105192 AGTE: GABRIELA MOTA TOCANTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"DEFIRO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS PENHORADAS ON-LINE... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16611 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20020010749497 Protocolo: 2008157368 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... INTIMES-SE O AGRAVADO...OFICIE-SE O JUIZO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17262 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010251753 Protocolo: 2008163017 AGTE: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 AGDO: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO , APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO ....\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18088 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20010010088016 Protocolo: 2008170620 AGTE: JORGE GENESIO SILVA E S/MULHER CICERA BISPO SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 AGDO: PALLADIUM RESOURCES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA RJ0083240 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"...PELO EXPOSTO, \"AD CAUTELAM\", CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENETES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18565 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010826120 Protocolo: 2008174885 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS RJ0082198 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18665 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020072959 Protocolo: 2008176630 AGTE: ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA REP/P/S/ INV/ SYBELLE DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: CESAR ROBERTO MARTINS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2 - INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19331 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080020185114 Protocolo: 2008182194 AGTE: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA RJ0139777 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE O REU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AGRAVADO NOS REGISTROS CADASTRAIS DE CREDITO E PARA QUE O AGRAVANTE PROCEDA O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 1.000,00 MENSAIS. OFICIE-SE...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090133836 Protocolo: 2008184855 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: ALESSANDRA DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO..... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19715 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020026445 Protocolo: 2008186130 AGTES: ALESSANDRA REALE ISAAC MARIA TERESA VIDAL RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 AGDO: JOSE ALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19756 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011097236 Protocolo: 2008186731 AGTE: CARMEM REGINA MAGALHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-ESCLARECA A AGRAVANTE QUAL A ACAO E O JUIZO EM QUE TRAMITA O FEITO ORIGINARIO... 2-APOS APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010986112 Protocolo: 2008186501 AGTES: MARIA ALICE RIBEIRO DA CRUZ JORGE UZUM FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1 - ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.. 2 - OFICIE-SE... 3 - INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20025 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB 16193 - INDENIZATORIA 940010441374 Protocolo: 2008188239 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDO: RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES NUNES ATTIE RJ0072403 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20048 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011452765 Protocolo: 2008189018 AGTE: CARLA VANESSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS MACHADO AGDO: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA RJ0008953 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"APENSE-SE A ESTE OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2008.002.17575. ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20070 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010136763 Protocolo: 2008189666 AGTES: THEDY RODRIGUES CORREA FILHO CARLOS EDUARDO FILIPPON STEIN SADY HOMRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 AGDOS 1: JORGE MARIO DA SILVA CAFUNE PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO SP0093257 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS SP0162975 AGDO 2: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN RJ0006695 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 AGDO 3: EMI MUSIC BRASIL LTDA DIVISAO ITAIPU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE OS AUTOS DA ACAO, POR EMPRESTIMO. INTIMEM-SE...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20119 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072030080140 Protocolo: 2008189478 AGTE: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20220 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226786 Protocolo: 2008188623 AGTE: ROSY ANY TAIROVITE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2-OFICIE-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20271 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 1998.001.149249-0) 20010010046058 Protocolo: 2008191232 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 AGDOS: LAURA DA SILVA MACHADO ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE O JUIZO MONOCRATICO... AO AGRAVADDO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20359 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040937115 Protocolo: 2008190622 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCON CELLOS RJ0090104 AGDOS: VALCIR DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA ELAINE DA SILVA DIAS REP/P/S/MAE ELIANE ALVES DA SILVA VALCIR DIAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE O AGRAVADO.... COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011620620 Protocolo: 2008197450 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 ADVOGADO 2: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES RJ0022172 AGDO: LUIZA MARIA SOUTO MENOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 71, QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO E, EM CONSEQUENCIA, RESTABELECO A DECISAO DE 1o. GRAU PARA PERMITIR A INTERNACAO DA AGRAVADA NO HOSPITAL AMPARO FEMININO CONVENIADO COM A AGRAVANTE, CONFORME ESTA CONFESSA EM SEU RECURSO(FLS. ) AUTORIZANDO-SE A REALIZACAO DA CIRURGIA INDICADA PELO MEDICO ASSISTENTE DA PACIENTE CONFORME DOCUMENTO JUNTADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21234 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.208.001809-1) 20062080057432 Protocolo: 2008199602 AGTE: JULIO CESAR RIBEIRO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, COMUNICANDO. INFORME O AGRAVANTE EM QUE FASE SE ENCONTRAM AS ACOES REVISIONAL E CONSIGNATORIA, ESCLARECENDO SE OS DEPOSITOS DAS PRESTACOES TEM SIDO FEITAS REGULARMENTE. GIGA, AINDA, SE HA DECISAO INDEFERINDO A REUNIAO DOS PROCESSOS, JUNTANDO COPIA EM CASO AFIRMATIVO. INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29574 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290082928 Protocolo: 2008158213 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: OZEAS MACEDO Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"ESCLARECA O MUNICIPIO DE MAGE O INTERESSE RECURSAL, DIANTE DA PECA ACOSTADA AS FLS. 27/32, NA MEDIDA EM QUE AINDA NAO HOUVE JULGAMENTO DA APELACAO, MAS TAO SO EXIGENCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A PRESCRICAO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 40, PAR. 4o., DA LEI No. 6830/80, CONFORME DESPACHO CONSTANTE DE FL. 26.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.35286 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290367947 Protocolo: 2008187950 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OTAVIO HOFFMAN Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"DIGA O MUNICIPIO DE MAGE SOBRE A PRESCRICAO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 40, PAR. 4o., DA LEI No. 6830/80.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.35890 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290434511 Protocolo: 2008189971 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALEXSANDER SIQUEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"DIGA O MUNICIPIO DE MAGE SOBRE A PRESCRICAO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.40, PAR. 4o., DA LEI No. 6830/80.\"\r\n\r\nId: 599208"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "599210": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010642555 Protocolo: 2007117860 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDO: IZAURA ESTEVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010659320 Protocolo: 2007341488 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: SUELI LAGOAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35664 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012182210 Protocolo: 2007366673 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: ZENAIDE LIMA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280128736 Protocolo: 2007374427 AGTE: EMMANOEL AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA FAVERETC. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2152 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020062099 Protocolo: 200818527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010020063211 Protocolo: 200872637 AGTE: RONALDO LOPES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: HENRY HOYER DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 AGDO 2: RONALDO MACHADO AGDO 3: ORLANDO BARBIERI AGDO 4: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072090113318 Protocolo: 200880458 AGTE: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 AGDO: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14388 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010816452 Protocolo: 2008136518 AGTE: THIAGO RAMOS DIAS ROZENA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010594212 Protocolo: 2008138096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: EVANEIDE OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20080010006193 Protocolo: 2008154919 AGTE: JOSE HOTAVIO DE MORAIS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011064528 Protocolo: 2008158673 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010639992 Protocolo: 2008158978 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: MILENY SOUZA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA RJ0070961 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011953229 Protocolo: 2008171562 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDOS: APARECIDA JORDELINO DE BARROS VALDEMIR DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8021 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.023119-8 20060010729781 Protocolo: 2007038955 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: VALMIR CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16452 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.025589-9) 20060010384698 Protocolo: 2007081071 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDOS: PAULO MARTINS DE CASTRO LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA KLEBER VASCONCELLOS GARCIA NEWTON JOSE DE CARVALHO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, JULGANDO-SE PREJUDICADO OS DEMAIS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010433428 Protocolo: 2007088236 APTE: MARIANO LISBOA VESPASIANO E S/MULHER EULILIA DE MEDEIROS LISBOA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E. NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 13.560 - INDENIZACAO 955320044186 Protocolo: 2007101805 APTES 1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APTE 2: JORGE FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO RJ0004657 APDO: ILDAIR RAMOS BORDIGNON ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO RJ0069675 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA RJ0029066 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010864878 Protocolo: 2007105481 APTE: M AGOSTINI S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BARROS CARVALHO RJ0142292 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA RJ0107231 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26948 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.066.028370-6 - ORDINARIA 20060660140770 Protocolo: 2007134054 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29789 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO MONITORIA 2002.001.152576-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010518721 Protocolo: 2007147175 APTE 1: KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0002129A APTE 2: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REC.ADESIVO: KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0002129A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. ORLANDO SECCO - REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30700 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010142640 Protocolo: 2007151763 APTE 1: BELO JARDIM FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA RJ0128463 APTE 2: ESPOLIO DE ALBERTO PIMENTEL REP/P/S/INVENTARIANTE GUILHERME DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32710 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042020053763 Protocolo: 2007162359 APTE: JACQUELINE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALERIA BETBEDER GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 20020011342162 Protocolo: 2007218338 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 2: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46334 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020670045516 Protocolo: 2007232158 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDO: SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA RJ0124060 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2819 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070690006620 Protocolo: 200810554 APTE: ANTONIO NUNES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEONARDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010590663 Protocolo: 2008013563 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4463 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140029802 Protocolo: 2008019685 APTE: EDSON MARTINS CHARLES ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES RJ0126055 APDOS: FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR -REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20040010552529 Protocolo: 2008023554 APTE: NY LOOKS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA RJ0093338 APDO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI RJ0065859 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4876 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.066099-6 EXECUCAO) 990010774301 Protocolo: 2008023540 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 APDO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA NETO RJ0081516 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5062 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010456193 Protocolo: 2008025314 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 APDO: ALICE DO ESPIRITO SANTO EDUARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2008.001.11585 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20050040866712 Protocolo: 2008062228 APTE: ISONI ROSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 APDOS: ANILSON FERREIRA BARRETO JANETE DAS CHAGAS GUALBERTO JOSE ANTONIO FERREIRA BARRETO ROBERTO CARLOS FERREIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12322 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020068006 Protocolo: 2008065069 APTE 1: HELOISA GODOIS FIRMINO ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13107 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060032161 Protocolo: 2008068301 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: DERCY LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13254 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030420065549 Protocolo: 200870217 APTE: AUTO ESCOLA CRUZEIRO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RJ0147833 APDO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO O AGRAVO RETIDO, ANULANDO A R. SENTENCA E, CONSEQUENTEMENTE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13426 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2000.001.029020-4) 990011399066 Protocolo: 2008071737 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 APDOS: AQUILES FERRARI SONIA SAVASTANO DE SANT'ANNA MARIA CACILDA GERMEK DE SIQUEIRA MARIA DE LURDES LOURENCO MICHALANI INAH DE MENEZES FONSECA RENE NUNES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO RJ0070467 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14039 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040920309 Protocolo: 2008073620 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 APDO: JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14108 Origem: PIRAI Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20070430006280 Protocolo: 2008073913 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JOEL ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA RJ0104800 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14359 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050072460 Protocolo: 200873859 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: ANDRE DE OLIVEIRA PEQUENO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14659 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E DAR COISA CERTA 20020011148205 Protocolo: 2008076974 APTE: CITICORP MERCANTIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: MARCELINA SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15021 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.2547/98 EXECUCAO FISCAL 985340063293 Protocolo: 2008077176 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO REP/P/S/INV MARCIO GIFFONI MENANDRO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672944 Protocolo: 2008079039 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: JOAO LUIZ LANGONE MARIA LANGONE PALERMO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA RJ0040830 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO INTEGRAL AO PRIMEIRO APELO E PARCIALMENTE PROVIDO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15610 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060710008649 Protocolo: 2008081102 APTE: MARIA APARECIDA SILVA LANCONI ADVOGADO 1: DR(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA RJ0036568 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA RJ0079491 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011200200 Protocolo: 2008086365 APTE: RENATO CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16615 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011490123 Protocolo: 2008089323 APTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO BORGES DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO SP0183830 APDO: ALFREDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17098 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011044813 Protocolo: 2008090735 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: NELSON BARREIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO RJ0088417 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011239304 Protocolo: 2008092579 APTE 1: AILTON GUAITOLINI APTE: ADILTON GUAITOLINI ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APTE 2: ALAIR FERREIRA E CIA LTDA CONSORCIO ELDORADO ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18975 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072060065840 Protocolo: 2008101238 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: IRAILDO NUNES MACHADO REGINA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS RJ0137298 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19426 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070060011870 Protocolo: 2008102040 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010827836 Protocolo: 2008103391 APTE: GEUZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MI RANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210262840 Protocolo: 2008104857 APTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APDOS: JORGE LUIZ MARIGO ALCENY DA GLORIA AMORIM MARIGO ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19834 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660047126 Protocolo: 2008106275 APTE: PAULO SERGIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA RJ0087962 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO RJ0148933 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20199 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010526204 Protocolo: 2008108355 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APTE 2: MARTA TIRRE CORTINES LINARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ANULADA DE OFICIO A SENTENCA, CONSEQUENTEMENTE PREJUDICADO OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20854 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011478360 Protocolo: 2008109874 APTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE CARVALHO KOSMA SP0250264 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011164669 Protocolo: 2008113756 APTE: SANDRA REGINA FERNANDES BATISTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA RJ0127861 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E DADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23186 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090049938 Protocolo: 2008123824 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS RJ0135849 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23784 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080540838591 Protocolo: 2008128262 APTE: JV E JC PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 APDO: HILSON SIMOES PEREIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.32078 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111908 Protocolo: 2008170993 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700116833 Protocolo: 2007219878 EMBTE: JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA RJ0068341 EMBDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700143547 Protocolo: 200816631 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 EMBDO: ROGERIO MONTEIRO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES RJ0012989 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700114403 Protocolo: 2007333326 EMBTES: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER PATRONY ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 EMBDO: AMERICO MACHADO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA RJ0108805 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 599210"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "599212": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20461 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011663550 Protocolo: 2008193150 AGTE: OSCAR SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 ADVOGADO 2: DR(a). EDILAINE GUIMARAES GUERREIRO RJ0145847 AGDO: IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 35: \"(......) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO ESTE RECURSO COM BASE NO ART. 267, V DO CPC. DE-SE BAIXA. APENSEM-SE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 17631/2008.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 599212"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "599211": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20030025713 REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER REQDO: BARGOA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES RJ0101315 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI RS0030674 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 50: \"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 02 (1) AUTUE-SE. 2)A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA O QUE COUBER. 3)APOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 1065 DO CPC.)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200873045 IMPTE: VANILLA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES RJ0098836 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VASCONCELOS BARRETO RJ0130718 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 66: \" A PROCURADORIA DO ESTADO. APOS, AO MP.\" RIO, 01072008. A)DES. REL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15080 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO 2005.001.078454-6) 20070010368520 Protocolo: 2008142904 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GERALDO VENTURA CHEDID AGTE: MARIA ALZIRA BETGES DE OLIVEIRA CHEDID ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.319:\"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 316\".RIO,09/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17622 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020645121 Protocolo: 2008166453 AGTE: CURSO GABARITO DE ICARAI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.41/42:\"(.....)LOGO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORA INTERPOSTO, PARA O FIM ESPECIFICO DE AFASTAR OS EFEITOS DECORRENTES DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, ATE DECISAO FINAL DA CAMARA, NA FORMA DO ARTIGO 558,DO CPC. 2.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO, E SOLICITANDO A PRESTACAO DAS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS\".RIO,04/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011663550 Protocolo: 2008166359 AGTE: OSCAR SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 ADVOGADO 2: DR(a). EDILAINE GUIMARAES GUERREIRO RJ0145847 AGDO: IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 35: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. INTIME-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (21695) REPARACAO DE DANOS 960010622397 Protocolo: 2008186455 AGTE: ANA MARA HENRIQUES KONZEN CARAMURU P/SI E REP/S/FILHA MICHELLE KONZEN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMA RANTE RJ0055328 AGDO 1: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL SP0064737 AGDO 2: TRANSPORTADORA MOTONOVE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA RJ0035284 AGDO 3: ETERNIT S A ADVOGADO: DR(a). JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA DF0006122 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 560: \"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 84) E ISENTO DE PREPARO, EIS QUE MANTENHO A GRATUIDADE DEFERIDA AS FLS. 14. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER O OFICIO. INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19815 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 970010080037 Protocolo: 2008187165 AGTE: CHRISTOVAM COLOMBO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51: \"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 38) E ISENTO DE PREPARO, EIS QUE MANTENHO A GRATUIDADE. QUANTO AO MERITO, NECESSARIA A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". ENTRETANTO, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, EIS QUE A ANALISE DOS FATOS NAO MATERIALIZA CIRCUNSTANCIAS DO ART. 558 DO CPC NECESSARIO A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090091517 Protocolo: 2008187676 AGTE: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 AGDO: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 290: \" ... POR TAIS RAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS A 1. VICE PRESIDENCIA, PARA EVENTUAL REDISTRIBUICAO A 12. CAMARA CIVEL, EM RAZAO DA PREVENCAO E CONEXAO POR MATERIA DE DIREITO.\" RIO, 07072008. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010914218 Protocolo: 2008188132 AGTE: SUZETE DE SOUZA FRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.129/130:\"(.....) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO INSTRUMENTO, COMO REQUERIDO PELA AGRAVANTE. 2.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO, E SOLICITANDO A PRESTACAO DAS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANDO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, BEM COMO QUANTO A DECISAO A RESPEITO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FEITO PELA AUTORA.3.DEIXO DE ABRIR VISTAS AO AGRAVADO, VEZ QUE ESTE SEQUER FOI CITADO\".RIO,03/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20031 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20030010976182 Protocolo: 2008188477 AGTE: MUITO RESPEITAVEL GRANDE LOJA SIMBOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.162/163:\"(.....) 2.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO,OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.4.ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO\".RIO,03/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20072 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010028445 Protocolo: 2008189149 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.138:\"(.....) ASSIM, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO\".RIO,03/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20101 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080690005239 Protocolo: 2008188924 AGTE: SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 250: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010791273 Protocolo: 2008190165 AGTES: AGOSTINHO DOS SANTOS CEZARIO ALESSANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA BENEDITA SILVA ALBUQUERQUE CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO IZAN BISPO DOS SANTOS LEONARDO SILVA LILIANE ALVES DE OLIVEIRA LOURDES CRISTINE ALBUQUERQUE DE SOUZA MARCOS CRISTOVAO DE SOUZA ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS SIDEVAN SANTANA DA SILVA SOLANGE CONCEICAO SOUZA FERREIRA REIS TIAGO ALVES DA SILVA VANIA MARIA SOUZA MARQUES WILMA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.95/96:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".RIO,07/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20259 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100020982 Protocolo: 2008190753 AGTE: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: MARYLENE BRAGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS RJ0066999 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.291:\"(.....) INICIALMENTE, FACO CONSIGNAR, QUE NAO CONCEDI LIMINAR EM RAZAO DE NAO VISLUMBRAR PREJUIZOS QUE PODERIAM SER CAUSADOS AO AGRAVANTE. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS\".RIO,07/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20269 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030152757 Protocolo: 2008191245 AGTE: MARILDA SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 AGDO: BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.95:\"(.....) 2.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS\".RIO,04/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200694391 Protocolo: 2008192736 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 439: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20619 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060020729079 Protocolo: 2008194456 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS ADVOGADO: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA RJ0056153 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.96:\"O RECURSO E CABIVEL(ART.522 DO CPC),TEMPESTIVO(FLS.02 E 18) E REGULARMENTE PREPARADO(94). DOU-LHE, POIS, SEGUIMENTO.QUANTO AO MERITO, NECESSARIA A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, O DEFIRO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER\".RIO,08/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 1997.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7262/95-10V.DA FAZ.PUBLICA Protocolo: 199742515 AUTOR: MEDITERRANEAN DESIGN E DECORACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 REU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.221: \" FLS.219: PARA QUE SEJA POSSIVEL A REALIZACAO DE PENHORA \"ON LINE\", E IMPERIOSO O CONHECIMENTO DO CNPJ DO ESTADO, EXEQUENTE NA DEMANDA. ASSIM, ESCLARECA O ESTADO.\" RIO, 24/06/08. A.DES.RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32629 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450017701 Protocolo: 2008172324 APTE: NILDIR CALDAS SERAFIM ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 APDO: MU NICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 178/180:\"(...) CONSIDERANDO QUE O EXAME DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE AQUI SE PERQUIRE E DE FUNDAMENTAL IMPORTANCIA PARA O DESLINDE DA CONTROVERSIA DEFLAGRADA PELA CONCESSAO DE LICENCA-PREMIO, A ANALISE DO MERITO POR ESTE ORGAO REVISOR DEVERA SER SOBRESTADA ATE ULTERIOR PRONUNCIAMENTO DO ORGAO PLENO DESTE TRIBUNAL, FACE A RESERVA DE PLENARIO. TAL ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE JA FORA DEVIDAMENTE AUTUADA SOB O N. 2008.017.00024, RAZAO PELA QUAL REQUER QUE SE OFICIE O ORGAO ESPECIAL PARA INFORMAR ESTA COLENDA CAMARA ACERCA DE TAL JULGAMENTO. PELO ACIMA EXPOSTO, AGUARDE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.34836 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20032080029192 Protocolo: 2008185852 APTE: NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA ADVOGADO: DR(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO RJ0014216 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.323 verso: \" DIGA O APELANTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.320 E SOBRE A CONCORDANCIA DO APELADO CONTIDA AS FLS.312, IN FINE.\" RIO, 09/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 599211"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "599214": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.002.002127-9 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20070020097703 Protocolo: 2008137749 IMPETRANTE: FRANCISCO MESSIAS NETO OAB (DEFENSOR PUBLICO MAT.815.795-0) PACIENTE: CARLOS HENRIQUE DUARTE AMORIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO ,JULGO EXTINTO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM EXAME DO MERITO, DIANTE DA PERDA DO SEU OBJETO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA A I. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20042050007470 Protocolo: 2008107620 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE REMEDIO PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5346 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 17082) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 850110000329 Protocolo: 200848618 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12842 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 955080060760 Protocolo: 2008118498 AGTE: LUIZ FERNANDO SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES RJ0123779 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A, do CPC, conheco do recurso para dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13648 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: (3/98) REPARACAO DE DANOS 980100001402 Protocolo: 2008128388 AGTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: CINESIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI RJ0117720 DEN: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos e na forma do artigo 557, do CPC, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13835 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER; INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010932816 Protocolo: 2008130140 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ....ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA A DO ARTIGO 557 DO CPC, DETERMINANDO-SE QUE O BANCO SUSPENDA OS DESCONTOS SUPRA-REFERIDOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15419 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAODE COBRANCA 20070010512904 Protocolo: 2008145982 AGTE: MARIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: APS SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16232 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 880110001559 Protocolo: 2008152438 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18360 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080767 Protocolo: 2008173319 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA RJ0140414 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Diante do exposto, dou provimento parcial ao Agravo de Instrumento, na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18576 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010313902 Protocolo: 2008175658 AGTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, dou provimento ao presente Agravo, na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC, para reformar a decisao atacada, a fim de manter o beneficio da gratuidade de justica em favor da Agravante, em todos os seus efeitos.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18762 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010663445 Protocolo: 2008176623 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDOS: EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES NELI DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA RJ0099721 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO RJ0087811 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos conheco do recurso para negar-lhe seguimento, mantendo-se, na integra, a decisao impugnada.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19032 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 13875 INVENTARIO 960260002970 Protocolo: 2008179001 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: JOSE TRINDADE DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ALESSANDRO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES RJ0122547 INTERESSADO: IDENIR RODRIGUES TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao presente Agravo, mantendo a decisao proferida em todos os seus termos, na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19094 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011656361 Protocolo: 2008179382 AGTE: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI RJ0125856 ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, \"caput\", do CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19114 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011154890 Protocolo: 2008179604 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: GUSTAVO BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nesse sentido, por vislumbrar a urgencia da necessidade de concessao imediata da tutela, e que nego provimento ao recurso na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19526 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010586847 Protocolo: 2008184423 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA MARIA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por esta razao, e por forca aplicativa da sumula 59 deste Tribunal de Justica, e que nego seguimento ao presente Agravo na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19870 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080240021763 Protocolo: 2008187691 AGTES: HANNA GARCIA SILVA REP/P/S/MAE ANA PAULA DE SOUZA GARCIA HULLY GARCIA SILVA REP/P/S/MAE ANA PAULA DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HELIELCIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VERIFICA-SE, PORTANTO, TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PORQUE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19936 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20082080096030 Protocolo: 2008188383 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MARCOS ANTONIO BELSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ....ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20155 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080610058374 Protocolo: 2008190387 AGTE: SUZELANIA MARIA MARTUCHELLI GALLO ADVOGADO: DR(a). MAICON JOSE DA ROSA GALLO RJ0127294 AGDOS: BRADESCO SEGUROS CUPELLO SEGUROS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: VE-SE PORTANTO, QUE A HIPOTESE E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AO QUAL NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20390 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080460025848 Protocolo: 2008192651 AGTE: RICARDO MOURA IECKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU CARD S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20736 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PULICA 20000020022504 Protocolo: 2008194693 AGTE: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20873 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000020022504 Protocolo: 2008194688 AGTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21166 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000011618928 Protocolo: 2008199167 AGTE: ANALCIR FRANCA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61103 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420039674 Protocolo: 2007321335 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: MARIA PIREDDA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.25962 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20067100035492 Protocolo: 2008138401 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: DEYVID GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTATARIO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REDUZO A MULTA DIARIA, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DO DECISUM, AO VALOR DE R$ 100,00 DIARIOS....\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26872 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010664911 Protocolo: 2008142473 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: JORGENETE DE AZEVEDO BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE RJ0085635 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento aos recursos.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27193 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010051263 Protocolo: 2008144335 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APTE 2: FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento aos recursos, mantendo-se, na integra, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011160263 Protocolo: 2008154537 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: JANILCE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JANILCE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em face do exposto, conheco dos recursos para, na forma do artigo 557, caput, do CPC, negar-lhes seguimento.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.31393 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420052721 Protocolo: 2008167870 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: CARMEM COSTA HAMMES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Dessarte, com fundamento ao art. 557, do CPC, nega-se provimento ao recurso da parte Re, mantendo-se a sentenca vergastada por seus proprios fundamentos.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32483 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680046057 Protocolo: 2008173386 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto, nos termos do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.32628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010719146 Protocolo: 2008172471 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO RJ0141848 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS RJ0133560 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos conheco do recurso para, dando-lhe parcial provimento na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, reformar a sentenca apenas para reconhecer a ilegitimidade do Banco apelante a partir da transferencia dos ativos financeiros para o BACEN, mantendo-se, no mais, a douta sentenca impugnada.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33269 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680019100 Protocolo: 2008177457 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: DAGMAR CASTRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por tais razoes, com base no artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento parcial ao recurso para anular a sentenca que extinguiu o feito e determinar que se prossiga, como de direito, a execucao fiscal em relacao ao credito tributario exequendo referente ao exercicio de 1997. Reconhecendo, de oficio, na forma do acima exposto a prescricao dos demais creditos exequendos.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33666 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018565 Protocolo: 2008180044 APTE 1: EDMIR DA SILVA ANGELO ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, com esses fundamentos conheco do recurso para, na forma do artigo 557, caput, do CPC, negar seguimento ao primeiro e, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, dar provimento parcial ao segundo, apenas para reconhecer a ilegitimidade passiva da instituicao financeira com relacao aos ativos transferidos ao BACEN, na forma da fundamentacao acima.\r\n\r\nId: 599214"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "599213": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002150179 IMPTE: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.103: ESCLARECA MELHOR O PEDIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18802 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080040154172 Protocolo: 2008177734 AGTE: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 AGDO: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... 2- OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, DISPENSANDO AS INFORMACOES.3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18957 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20070011194331 Protocolo: 2008178486 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DE MOURA COURA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1- ...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO... 3 -INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19253 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010357822 Protocolo: 2008180273 AGTE: LUCAS DAVI LIMA DE OLIVEIRA, REP/P/S/PAI ALEXSSANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19811 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 990010335457 Protocolo: 2008186701 AGTE: HENRIQUE DAL SASSO NETO E S/MULHER MARIA APARECIDA BADARO DE OLIVEIRA DAL SASSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do disposto no art.558 do CPC. Ao Agravado.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19831 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER T 19948 950010567657 Protocolo: 2008187246 AGTE: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO RJ0008837 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Oficie-se, solicitando informacoes; 2- Oportunamente, apreciarei o pedido de efeito suspensivo ao recurso. 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20115 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070060022039 Protocolo: 2008190406 AGTE: IVAN OERTEL VENTURA E S/MULHER HELENA MARIA IRENEU DE SOUZA VENTURA ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 AGDO: MARIA MARTA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO,....2-OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...3-AO AGRAVADO P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20262 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210186755 Protocolo: 2008191045 AGTES: GILSON GOUVEIA DE ARRUDA PAULO JOSE GOUVEIA DE ARRUDA NOALDO GOUVEIA DE ARRUDA GILVAN GOUVEIA DE ARRUDA EDIUSA GOUVEIA DE ARRUDA MARINALVA DE ARRUDA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS RJ0080285 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20406 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080260035020 Protocolo: 2008191922 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ADAO CANDIDO PONTES ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eisl que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Comunique-se, dispensadas as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20424 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010852353 Protocolo: 2008192691 AGTES: ARISTEU SENA FILHO RUTH LACERDA SENA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Comunique-se, dispensadas as informacoes.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 20070011700285 Protocolo: 2008192764 AGTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausetnes os requisitos do art.558 do CPC. Comunique-se, dispensadas as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20534 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA EXTRAIDA DA ACAO DE DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO - 2005.205.008575-6. 20052050085756 Protocolo: 2008193454 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RJ0147491 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1- OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 2 - AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20708 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011395077 Protocolo: 2008194250 AGTE: GEORGE DE ARAUJO SANCHES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- SEM CONTRA-RAZOES; 4- PECO DIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20795 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080020023217 Protocolo: 2008195831 AGTE: LEONARDO DONDONI DUTRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011465399 Protocolo: 2008196771 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA RJ0129610 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 2- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 3- NEGO EFEITO SUSPENSIVO. NAO VISLUMBRO URGENCIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210098767 Protocolo: 2008198295 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: SIDNEY DE CASTRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050094670 Protocolo: 2008109109 APTES: J C 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA ACACIO JOAQUIM SARAIVA ALVES AVELINO SARAIVA ALVES ARMANDO SARAIVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA RJ0129357 APDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: J-SE. DEFIRO, A VISTA DOS DOCS. ACOSTADOS.\r\n\r\nId: 599213"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "599216": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.22830 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20010360196356 Protocolo: 2007113330 APTE 1: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 APTE 2: LOURDES PAVESI BARRETO E S/MARIDO EDGARD BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO RJ0101302 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES 0\r\n\r\nId: 599216"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "599217": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 990310010756 Protocolo: 200819844 IMPETRANTE: NAIR ZUCHINI SILVA OAB RJ114267 PACIENTE: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005117744 IMPTE: MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECIDO E PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.7816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980011457908 Protocolo: 200571522 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERREOVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS 1: VALDIR GOMES ONORIO TERESA TELES ONORIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO 2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA RJ0049856 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 980011457908 Protocolo: 2005160830 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDOS: VALDIR GOMES ONORIO TERESA TELES ONORIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030090658 Protocolo: 2006235166 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO: WILMA DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19003 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011034268 Protocolo: 2006247438 AGTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011002013 Protocolo: 2006311197 AGTE: VERA CONCIEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ RJ0018064 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010131019 Protocolo: 2006317994 AGTE: MARIA DAS GRACAS OURO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27289 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060260113014 Protocolo: 2006331031 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANDREIA POEYS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0138451 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 20070010135707 Protocolo: 200765877 AGTE: ANGELA SIMONE COSTA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011391212 Protocolo: 200792614 AGTE: APARECIDA CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9632 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011630220 Protocolo: 2007104947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: WILLIAM AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010008643 Protocolo: 2007158830 AGTES: MARINA JOSE MACHADO COSTA IVAN FELIPE MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: /C EXECUCAO EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000010354048 Protocolo: 2007276802 AGTE: OLDEMAR CORREA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO: LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REVOGANDO-SE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: B/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010519129 Protocolo: 2007323465 AGTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32950 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 960011147186 Protocolo: 2007338507 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.96 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040753520 Protocolo: 2007374951 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048103 Protocolo: 20087057 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE JORGE ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1192 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110089316 Protocolo: 200810569 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCELO MESQUITA DA SILVA REP/P/S/AVO GENILSA MANHAES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034828 Protocolo: 200811614 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO CARLOS SARKIS ISSA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1672 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010480766 Protocolo: 200814320 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: GABRIEL ADRIANO RODRIGUES REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA CARDOSO ADRIANO ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS RJ0120743 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010677638 Protocolo: 200826909 AGTES: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO SC LTDA)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ORDINARIA) 20060011098223 Protocolo: 200843675 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARMO Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060160002188 Protocolo: 200860729 AGTE: ARY CAETANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA JOSE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ARY CAETANO PEREIRA)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323595 Protocolo: 200869621 AGTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011635396 Protocolo: 200880125 AGTE: ADRIANA SOARES VARELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011385746 Protocolo: 2008118084 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2000.001.14295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: TB 894 - ORDINARIA - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA 990010146880 Protocolo: 200081939 APTE: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(A).ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2001.001.25646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB-17626) TB-5290 ORDINARIA 940011135787 Protocolo: 2001150918 APTE: CARLOS AUGUSTO SAEZ E SUA MULHER MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SAEZ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE PROC. EST. 2: CRISTINA TAVES DE CAMPOS INTERESSADO: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2004.001.25630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO C/C CURATELA 20022100020643 Protocolo: 2004182333 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELENICE DE QUEIROZ MAXIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARQUES MACHADO RJ0042999 INTERESSADOS: FERNANDA ELIANE DE QUEIROZ MAXIMO LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ MAXIMO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.9002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010351484 Protocolo: 200643191 APTE: RONALD DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE RONALD DE SOUZA PINTO)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.10958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 980011488670 Protocolo: 200652756 APTE: CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO SP0158428 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.14050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010927770 Protocolo: 200669949 APTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: CHILINA BICHUCHER ROSEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO RJ0004450D Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO IASERJ E OUTRO)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.21138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011264192 Protocolo: 2006102558 APTE: RAIMUNDO JORGE DAMASCENO TAVARES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.27759 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011588868 Protocolo: 2006132772 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SEVERINA MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.31670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050057655 Protocolo: 2006152194 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 APTE 2: NELCI PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.34290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040011251409 Protocolo: 2006164941 APTE: SPM CONSULTORIA CONTABIL E AUDITORIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.48655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050037723 Protocolo: 2006231540 APTE 1: LUIZ FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020221829 Protocolo: 2006318475 APTE: CRISTIANE ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO RJ0104558 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040450044874 Protocolo: 2007031774 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011298992 Protocolo: 2007054385 APTE: MARIA ANGELICA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010585742 Protocolo: 200759687 APTE: GILBERTO CORDEIRO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010353483 Protocolo: 2007064608 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18968 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100085887 Protocolo: 2007093135 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO RJ0052700 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022080131373 Protocolo: 2007157702 APTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDO: BORIS WAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARCOS ISAAC WAJNBERG)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.32522 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011576882 Protocolo: 2007162377 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO DANIEL STROUGO ADVOGADO: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42842 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011012016 Protocolo: 2007214909 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45212 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010423132 Protocolo: 2007226215 APTES: SERC SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME CARLOS FRANCISCO NAZARIO GERALD RALPH SHAW ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS RJ0126235 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011439139 Protocolo: 2007228917 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 APDO: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ0012595 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO RJ0136773 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090060073 Protocolo: 2007233635 APTE 1: GLAUCE PASSOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 APTE 2: INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS RJ0109304 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 20030011225240 Protocolo: 2007238781 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 APDO: LA VIE EN ROSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010300358 Protocolo: 2007238607 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: FERNANDO RUIZ BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030176152 Protocolo: 2007242968 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR RJ0082112 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47843 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120033330 Protocolo: 2007242959 APTE: LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO RJ0131599 APDO: ANTONIO FABIANO HERMIDA ADVOGADO: DR(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA RJ0065239 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47854 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100097282 Protocolo: 2007242886 APTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: MARCELO MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.50157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011257635 Protocolo: 2007255430 APTES: ALFEU DO CARMO VIANA EDUARDO RODRIGUES NETO EMI GONCALVES HAMILTON FERREIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0086808 ADVOGADO 2: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA RJ0086856 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE RJ0130754 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.50709 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040190470 Protocolo: 2007256780 APTE: JOELSON DE SOUZA PENHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51072 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011274800 Protocolo: 2007259193 APTE: OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.53481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011072880 Protocolo: 2007280850 APTES: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA IGOR PARADIZZO FERREIRA WILIAM MACENA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011030719 Protocolo: 2007298476 APTE: ALEXANDRE NUNES LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57275 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010660117360 Protocolo: 2007298850 APTE: SEBASTIAO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATA SA DE SOUZA REP/P/S/MAE 2 E SILVANA APARECIDA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010147883 Protocolo: 2007317712 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: PAULO MAURICIO PONTES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62361 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010288664 Protocolo: 2007328731 APTE: MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011267390 Protocolo: 2007328873 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APDOS: LUIZ CLAUDIO DO MONTE CANDIDO ISADORA RODRIGUES DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.66260 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011365791 Protocolo: 2007353449 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090033813 Protocolo: 2007358468 APTE: EVILLA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA RJ0084504 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO RJ0090131 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LEONI ZARRO RJ0128025 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67935 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010520879 Protocolo: 2007361145 APTE: CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 APDO: ELVIRA ALONSO LAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68781 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610089639 Protocolo: 2007365404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOAO VIEIRA DA MOTTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.60 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC 2004.082.000533-0) 20070820003260 Protocolo: 2007373903 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 APDO: SANDRA GUABIROBA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO RJ0108016 ADVOGADO 2: DR(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS RJ0104405 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.987 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010720641 Protocolo: 2008003343 APTE 1: ANTONIO REGO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.;\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.1052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110020257 Protocolo: 2008002975 APTES: MARIA DAS GRACAS ALVES PEQUENO ELTON HERBAT ALVES PEQUENO ELAINE JUSSARA ALVES PEQUENO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.1110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA] 20032090095938 Protocolo: 2008002965 APTE 1: CRAFT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ0111045 APTE 2: REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES SP0107950 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA SP0132649 APTE 3: IRGA LUPERCIO TORRES S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ RJ0105674 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE IRGA LUPERCIO TORRES SA)\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.066.014639-9 20040660051779 Protocolo: 2008013555 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LIGHT)\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3663 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011627970 Protocolo: 200815479 APTE: ROSALINA SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011114098 Protocolo: 2008015167 APTE: FERNANDA DA SILVA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 APDO: C & A MODAS E IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO +: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3745 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010250694 Protocolo: 2008016793 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: GILMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3842 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010495761 Protocolo: 2008016835 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 APDO: CELIA MARIA CESAR TRIGO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA RJ0122799 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.4806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030146292 Protocolo: 200822426 APTE: MARIA DA CONCEICAO BARRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 APDO: SILVESTRE ANTONIO DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA DA CONCEICAO BARRA)\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8796 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070035077 Protocolo: 2008046040 APTE: IVANILDO AMANTE ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.11625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010620551 Protocolo: 2008062690 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: DESIO DA SILVA LUCY CAMPOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO RJ0085921 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210199075 Protocolo: 2008062819 APTE: MARIA ODETE ALVES CAVERNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.2006.001.044867-6 20060010781626 Protocolo: 2008074789 APTE: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA RJ0142910 APDO: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA RJ0078791 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011489396 Protocolo: 2008086720 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 APDO: FABIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.30136 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030510011087 Protocolo: 2008159404 APTE: UNIAO PROCURADOR: HELENA CLAUDIA BARATA APDO: ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.30605 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040005873 Protocolo: 2008162883 APTE: JORGE CIRIACO DOS SANTOS E S/MULHER REGINA CELIA CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZULEICA MACEDO LEITE RJ0137556 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.30817 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290078561 Protocolo: 2008158321 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA GOMES STTRUTT Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 599217"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "599218": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200879055 IMPTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17953 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: cobranca 2007.001.080026-0 Protocolo: 2007195921 AGTE: MAURICIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30117 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.054.012191-4 Protocolo: 2007310701 AGTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDO: BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 99.001.075836-8 Protocolo: 2007312703 AGTE: ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33739 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2001.001.129351-3B NA ACAO INDENIZATORIA 2001.001.129351-3 Protocolo: 2007344508 AGTE: DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MENDES DUARTE 0130706RJ AGDO: SIMCRED CREDIARIO E COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 96.001.104462-2 Protocolo: 2007353362 AGTE: JOAO GONCALVES BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI 0100609RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNESTO MARTINS FILHO 0036310RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34989 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.005304-5 Protocolo: 2007359323 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: SERGIO TOLEDO DE OLIVEIRA AGDO: CAMILA MEDEIROS RIBEIRO REP/P/JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6201 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO E BLOQUEIO DE BENS 2006.001.162995-3 Protocolo: 200857145 AGTE: ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA 0031053RJ AGDO: MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS CASTRO 0136996RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6600 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.004513-2 Protocolo: 200860679 AGTE: IRACI DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JACE ESCRITORIO DAIBERT DE ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6898 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB.8007 EXECUCAO 87.001.301648-3 Protocolo: 200864398 AGTE: JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES ADVOGADO 1: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13935 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.205.003820-8 Protocolo: 2008131648 AGTE: ANTONIO MATEUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16638 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO DE HONORARIOS) 2003.209.002756-8 Protocolo: 2008157073 AGTE: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ AGDO: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES 0075264RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29817 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.056228-0 Protocolo: 2007146824 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: MARCOS AURELIO DA CUNHA LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56148 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.009380-1 Protocolo: 2007294432 APTE 1: LEACI SOARES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE 0047258RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS 1: AGATHA PEREIRA BANDEIRA REP/P/S/MAE FABIANA BARROSO PEREIRA AMANDA PEREIRA BANDEIRA REP/P/S/MAE FABIANA BARROSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: FANNY SALLES DA SILVA LEACI SOARES BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58333 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089601-6 Protocolo: 2007306822 APTES: HELIO JOSE DE ALMEIDA RAFAEL MARQUES DA COSTA ADRIANO DE LIMA FEITOZA BRUNO SILVA CARAM ALEXANDER MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62191 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002895-2 Protocolo: 2007328685 APTE: VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES 0083872RJ APDO: TELIUM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AILTON CAPELLOZZA 0129898SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62989 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.004823-3 Protocolo: 2007330570 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDO: LATIFE NAGEM DAIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63113 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2002.001.010520-0 Protocolo: 2007333066 APTE 1: FIRMINO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2466 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.028.006277-9 Protocolo: 2008007528 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: MKT CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA 0047561RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO FRANCA SAYAO 0107248RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3083 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2000.002.002238-3 Protocolo: 2008011318 APTES: JORGE BULUS JORGE BULUS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ APDO 1: MARIVALDO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: J MONTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037045-6 Protocolo: 200834160 APTE 1: JOSE CLEMENTE RODRIGUES NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES 0129379RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7632 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.001201-5 Protocolo: 2008040124 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APDOS: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA ROSA MARIA SOUZA HANSSEN MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10020 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DECLARATORIA 2000.001.069181-8 2004.001.122703-1 Protocolo: 2008052015 APTE 1: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ APTE 2: CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS E S/MARIDO CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.019637-0 Protocolo: 2008090940 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17328 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: TB.29263 INDENIZATORIA 2001.021.005419-2 Protocolo: 2008091520 APTE: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDO: ELCO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115675-5 Protocolo: 2008095346 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.114386-1 Protocolo: 2008096971 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ APDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18425 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.146682-3 Protocolo: 2008098366 APTES: VILMA FERREIRA DA SILVA ESPOLIO DE OSVALDO JOAO DA SILVA REP/P/S/INV VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.18656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.111085-8 Protocolo: 2008099911 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO 0134407RJ APTE 2: ALFATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CIAMBARELLA 0025981RJ APDOS: ERIKA FELDMAN REP/P/S/MAE MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN KAREN FELDMAN REP/P/E/MAE MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20114 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.008.007787-7 Protocolo: 2008104948 APTE 1: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA 0140660RJ APTE 2: ROSIMAR MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON SILVA SANTANA 0077209RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20911 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.055.010266-0 Protocolo: 2008110861 APTE: HIROSKI IZUME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JACYR MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21124 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.048196-5 Protocolo: 2008113556 APTE: RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDO: BERNARDO DONADIO MAXIMO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON COSTA BARRETO 0114334RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21299 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.007331-1 Protocolo: 2008112214 APTE: RENATO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA SANTOS 0111455RJ APDO: JORGE DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO 0122469RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.203.000834-8 Protocolo: 2008114211 APTES: PAULO SALVADOR MARIA CECILIA BAETA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA 0093346RJ APDO 1: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ APDO 2: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21566 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140285-4 Protocolo: 2008116134 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTE 2: LUIZ CARLOS RAMPAZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21833 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054199-8 Protocolo: 2008118775 APTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ APDO: PATRICIA ANANIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22526 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.027740-8 Protocolo: 2008120455 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: AMIGO ODONTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENIO SANTOS COSTA 0108972RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE 0001720RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.203.009022-7 Protocolo: 2008122464 APTE: LUCIANO MAGALHAES CASIMIRO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES 0124062RJ APDO: EDILAMAR RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.105229-9 Protocolo: 2008123613 APTE 1: MARIA CRISTINA FERREIRA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA 0121173RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22883 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 98.002.024382-0 Protocolo: 2008122635 APTE: JORGE FERREIRA VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ APDO: PEDRO MELLO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23040 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.021087-2 Protocolo: 2008123987 APTE: REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.122244-0 Protocolo: 2008124772 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTE 2: FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23425 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131473-2 Protocolo: 2008127365 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ APDO: WALTER ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO 0097995RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23502 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015467-8 Protocolo: 2008127344 APTE: CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO 0129100RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23758 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.005352-6 Protocolo: 2008128259 APTE: NINDIOMAR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.23790 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.001522-7 Protocolo: 2008127580 APTE: MARIA LUZIA NOGUEIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA 0095324RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO 0104409RJ APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES 0104692RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23989 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.036458-2 Protocolo: 2008128576 APTE: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOS: MARIA GUARIN ALVES DE LIMA SONIA GUARIN RIBEIRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24137 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.025712-8 Protocolo: 2008128686 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APTE 2: OSWALDO DE SOUZA PAULO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24217 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000547-8 Protocolo: 2008129384 APTE: STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA 0045912RJ APDO: CRISTIANO HENRIQUE FERREIRA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001820-0 Protocolo: 2008132689 APTE: AMICO SAUDE LIDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDO: FERNANDA AUGUSTA LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24755 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.212.003807-8 Protocolo: 2008132904 APTE: WOLF SABAN INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO 0057798RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANCARLO PASSALACQUA 0102351RJ APDO: CYRENE MARIA BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.24988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004882-3 Protocolo: 2008134002 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APDO: RODRIGO ANDRADE LEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25237 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.066.010866-4 Protocolo: 2008134400 APTE: FABIANA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25827 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.210.004222-2 Protocolo: 2008137908 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ APDO: ZUND MERCOSUL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.093869-5 Protocolo: 2008143255 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTE 2: PAULO ROBERTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.002902-2 Protocolo: 2008144139 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA ALMARAZ LAURIA 0151741RJ APDO: CARLA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27469 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.021.020079-2 Protocolo: 2008145918 APTES: JAYME BARBOSA DE FREITAS ROBERTA RAMOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ 0112753RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ALAECIO MADUREIRA TUFANI Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28007 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.060032-5 Protocolo: 2008146860 APTE: HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO 0063291RJ APDO: SORAYA GABRIEL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA 0125809RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28271 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.033.001483-6 Protocolo: 2008150194 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ APDOS: THEREZINHA FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE CARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28630 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011068-1 Protocolo: 2008153133 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APTE 2: ORVINDA ALVES BARROSO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID 0123352RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.28800 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.002989-2 Protocolo: 2008153839 APTE: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI 0067894RJ APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES VILAR 0022128RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29159 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.204.002009-3 Protocolo: 2008154600 APTE: ARTE DESIGN LOCACAO DE TOLDOS E MATERIAIS PARA FESTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ APDO: LUIZ FERNANDO JESUS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29204 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.063.005638-0 Protocolo: 2008154606 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.29210 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.109219-8 Protocolo: 2008156754 APTE: MARIA JULIA DE ALCANTARA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.29221 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.001563-5 Protocolo: 2008157377 APTES: ELIDIO ONEI FELIX DA SILVA ILMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.178825-5 Protocolo: 2008159632 APTES 1: JUDITH FONSECA JANETE FONSECA JOCILIA FONSECA JOCILDA ISABEL FONSECA JACIRA FONSECA JANIS FONSECA JOCINO JOAQUIM FONSECA JOAQUIM FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.30950 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.156937-3 Protocolo: 2008164399 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ARTE EM CASA DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31330 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.102568-7 Protocolo: 2008165624 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: RWM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.33861 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005631-4 Protocolo: 2008179248 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDO: ROSIMERE DOS SANTOS POLYCARPO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.33984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.053459-8 Protocolo: 2008180509 APTE: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDO: AUGUSTO GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO 0115989RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.34753 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.206.002250-5 Protocolo: 2008184269 APTE: CRISTIANE VIANNA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.34762 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.043624-6 Protocolo: 2008184581 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUIZ ARTUR AZEVEDO DE AZEREDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.35160 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.027773-1 Protocolo: 2008186099 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDO: VALDOMIRO BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.35658 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015585-3 Protocolo: 2008189960 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: NORMA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 599218"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "599219": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31861 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020692743 Protocolo: 2007325796 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELINO TOSTES PI CANCO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\nId: 599219"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "599220": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090013991 Protocolo: 200884308 AGTE: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES RJ0107213 AGDOS: THOMAS ALLAN REBARICK JACIRA PIMENTEL REBARICK ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A RECORRENTE A PENA DO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10669 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 20317) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002070003242 Protocolo: 200899650 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO 1: RAQUEL CAETANA BRAGIAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA RJ0053553 AGDO 2: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIAO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020072268 Protocolo: 2008112738 AGTE: RICARDO TRANCOSO GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL ADVOGADO: DR(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA RJ0096548 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012177810 Protocolo: 2008117831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: ESPOLIO DE MARIA JOSE DINIZ REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011041058 Protocolo: 2008134972 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: CELIA REGINA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011004933 Protocolo: 2008150397 AGTE: RAQUEL FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA CRISTINA GONCALVES ALVES RJ0148009 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080061930 Protocolo: 2008168165 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 AGDO: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070490003749 Protocolo: 2008178244 AGTE: THIAGO SANTOS MARRETO RIMOLO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE COUTO ESTEVES RJ0149796 AGDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO 2: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA RJ0003639 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.18563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090026859 Protocolo: 2008100382 APTE 1: SERGIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI SILVA RJ0030088 APTE 2: MALAQUIAS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110057248 Protocolo: 2008125459 APTE: HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.25544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011412080 Protocolo: 2008136864 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 APTE 2: MARLOS EZEQUIEL AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090115817 Protocolo: 2008144133 APTE: SAMUEL ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA RJ0113713 APDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS RJ0113309 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.27284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090095200 Protocolo: 2008144135 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 3: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 APDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28773 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010401783 Protocolo: 2008145847 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: SIMONE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010099708 Protocolo: 2008153187 APTES: ELIANA RODRIGUES MOURA SERGIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29150 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060140231330 Protocolo: 2008154559 APTE: P H GOMES EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 ADVOGADO 2: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS RJ0126821 APDO: JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN DYONISIO MATOS RJ0120921 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA RJ0128325 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.29649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090082470 Protocolo: 2008158331 APTE: CARLOS ROBERTO FONSECA GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS RJ0130838 APDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.30647 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030065629 Protocolo: 2008163259 APTE: JERRI ADRIANE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30731 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081980 Protocolo: 2008162203 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDO: HENRI LEOPOLDO KILLER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31439 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010151646 Protocolo: 2008166946 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APDO: MARILIA DA PENHA MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31791 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072050123568 Protocolo: 2008169416 APTE: JORGE SANTANA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32403 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070062538 Protocolo: 2008172752 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 APDO: REGINA DE ASSIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO RJ0055566 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32765 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080111428 Protocolo: 2008174315 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: HEITOR DE PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO RJ0073339 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 599220"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "*** DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ***\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe ordem da Exma. Sra. Des. Maria Inês Gaspar - Presidente, em exercício, comunico aos Srs. Advogados, Partes e demais interessados que fica sem efeito o Edital-Pauta referente a Sessão de Julgamento de 16 de setembro de 2008 , publicado no Diário Oficial de 11 de julho de 2008.\r\n\r\n(a)Maria das Graças Costa Silva\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 597580"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "599222": [
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                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.863 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040493168 Protocolo: 2008182370 AUTOR: FILOMENA DE SOUSA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA BOFFY RJ0106731 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.93/101:\"...Pelo exposto, na forma do art. 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, reforma-se parcialmente a sentenca, em sede de reexame necessario, para determinar aos reus o fornecimento a autora dos medicamentos e insumos pleiteados, ou outros que venha a necessitar, por substituicao ou acrescimos, no curso ou em decorrencia do tratamento da doenca indicada na inicial, mediante receituario com data de emissao nao superior a seis meses quando da retirada do medicamento, expedido por medico integrante da rede credenciada do SUS, mantendo-se, no mais, a sentenca recorrida.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19995 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060038916 Protocolo: 2008189036 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARLY CASTRO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.37/40:\"...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, de plano, nso termos do art. 557, paragrafo 1o-A, do CPC, reformando-se a decisao vergastada, para que a producao do estudo social seja efetuado pela equipe tecnica do juizo da 2a Vara Regional da Infancia, Juventude e Idoso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21149 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010123815 Protocolo: 2008199059 AGTE: ZENIDEA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO RJ0060213 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 56/61: \"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, da Lei de Ritos\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21260 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210137049 Protocolo: 2008199690 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HELENA DE OLIVEIRA MOUSINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 174/180: \"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A, da Lei de Ritos\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.20397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO FISCAL 20050010065621 Protocolo: 2008106882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.31/34:\"...Pelo exposto, da-se provimento parcial ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1-A, do CPC, para isentar o Municipio de Teresopolis do pagamento das custas, ficando a taxa judiciaria condicionada aom disposto no art.115, paragrafo unico, do Decreto-lei n. 05/1975.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20449 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058161 Protocolo: 2008108731 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RITTO DE MELLO AZEVEDO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.38/41:\"...Pelo exposto, da-se provimento parcial ao recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1.-A, do CPC, para isentaro Municipio de Teresopolis do pagamento das custas, ficando a taxa judiciaria condicionada ao disposto no art. 115, paragrafo unico, do Decreto-lei n. 05/1975.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.20956 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RETIFICAO DE REGISTRO DE OBITO 20050230080647 Protocolo: 2008107154 APTE: JULIO ROQUE DE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.34/36:\"...Pelo exposto, da-se provimento ao recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1.-A, do CPC, para declarar a nulidade da sentenca, determinando o prosseguimento do feito, com intimacao pessoal da parte, para dar andamento processual.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21162 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054817 Protocolo: 2008113192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILBERTO FUNDAO Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.40/43:\"...Pelo exposto, da-se provimento parcial ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1.-A, do CPC, para isentar o Municipio de Teresopolis do pagamento das custas, ficando a taxa judiciaria condicionada ao disposto no art. 115, paragrafo unico, do Decreto-lei n. 05/1975.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.28091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 697/97) 20000010012368 Protocolo: 2008148685 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.313/322:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.557, caput, do CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.34111 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010796141 Protocolo: 2008180907 APTE: ROBERTO SCHIRMER WILHELM ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO RJ0017968 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.180/186:\"...Por estas razoes, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\nId: 599222"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "599221": [
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                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007328966 IMPTE: VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MOARES Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 158:\"Defiro o pleito de levantamento de quantitativo formulado a fls. 148/149 por VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA. Expeca-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.6568 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.001.066977-0) 20050011202036 Protocolo: 2008034696 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 APDOS: DALPES PERRO SEBASTIAO COSTA DA ROCHA LUIS CARLOS RAMOS DE MELLO PAULO ROBERTO TUPINAMBA DE FREITAS MACIEL FARIA PRATES DIVINO MARTINS DE OLIVEIRA ADERIO MYRRHA DE MEDEIROS LUIZ ANTONIO DA COSTA GUERRA FRANCISCO JOSE DA ROCHA LIMA FRANCISCO BATISTA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL RJ0032759 Relator: : DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.358:\"A execucao da sentenca, de maneira provisoria ou definitiva, deve ser efetuado perante o juizo de origem, nos termos do art. 475-P II do CPC. Assim, o pleito de substituicao de penhora a fls. 345-346 deve ser apreciado pelo juizo de primeiro grau, ante a manifestacao dos credores (fls. 353-356). Portanto, nada a prover, diante do acordao a fls. 324-325, por nao constar nos autos a efetiva interposicao de recurso especial ou extraordinario.\"\r\n\r\nId: 599221"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "599223": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.24360 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040007936 Protocolo: 2008129922 APTE: MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 ADVOGADO 2: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE RJ0135692 APDO: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA RJ0144964 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Relator Designado: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA 0\r\n\r\nId: 599223"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "599225": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15817 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080080034463 Protocolo: 2008148433 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: SAMUEL FARIAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA RJ0135189 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ANTE A MANIFESTA AFRONTA A JURISPRUDENCIA DO STJ E DO TJRJ, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16275 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032070034683 Protocolo: 2008152544 AGTE: FELIPE QUEIROZ MOTTA REP/P/S/MAE ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 AGDO: CHARLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210119256 Protocolo: 2008186729 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: GERALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO RJ0129700 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTACIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557... DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090128865 Protocolo: 2008188206 AGTE: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 AGDO: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20229 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360039655 Protocolo: 2008190492 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: MORIZE HELENA SILVA DE OLIVEIRA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ASSIM, ENCONTRANDO-SE VALIDOS O CONTRATO E A NOTIFICACAO DA RE... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO... COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL DE NILOPOLIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20280 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011035046 Protocolo: 2008191241 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 AGDO: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20508 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20042080103126 Protocolo: 2008193223 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS RJ0002723 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA SILVA E SILVA RS0055040 AGDO: PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ...PELO EXPOSTO, A DECISAO AGRAVADA, CONTRARIOU A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, CIRCUNSTANCIA QUE LEVA A, COM FUNDAMENTO NO ART 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA O VALOR DE R$ 2.500,00, FACULTANDO AO JUIZO A NOMEACAO DE NOVO EXPERT NA HIPOTESE DE NAO DESEJAR O INICIALMENTE NOMEADO REALIZAR A PERICIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 2005.209.005991-5 20072090085165 Protocolo: 2008195691 AGTE: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA RJ0032047 AGDOS: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DESTA FORMA, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20875 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011372922 Protocolo: 2008195586 AGTES: ELI MESSIAS DOS SANTOS MARIA JOSEFINA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA SORTE, DE FORMA MONOCRATICA E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20944 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080660159411 Protocolo: 2008196682 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO PEDROGAN ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.577, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21038 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040462287 Protocolo: 2008197510 AGTE: PABLO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 AGDO: JOSE FERNANDES MAIA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, EM ESTANDO A DECISAO AGRAVADA EM DESACORDO COMA MELHOR INTERPRETACAO DO TEXTO LEGAL E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE DIREITO DA 6a. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21151 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070280045144 Protocolo: 2008199058 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DAVID ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA RJ0121707 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS ACIMA LANCADOS, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010317925 Protocolo: 2008143014 APTE: SEBASTIAO JOSE SANTOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DIANTE DE TODO EXPOSTO E COM BASE NA EXISTENCIA DE SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA VERBERADA SOB O N.o 78, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28741 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900199 Protocolo: 2008153169 APTE: ANTONIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO E COM BASE NA EXISTENCIA DE SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA VERBERADA SOB O N.o 78, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE AO RECURSO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.30157 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100036212 Protocolo: 2008160124 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: JOAO PAULO FREIRE SALOMAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS RJ0108176 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...NESSES TERMOS, PARA SANAR A OMISSAO APONTADA, SEM ALTERAR A PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34216 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080066678 Protocolo: 2008181521 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MARIA JOSE COELHO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.34925 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040730514 Protocolo: 2008186183 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: S A DISTR E MERCANTIL Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35499 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290076424 Protocolo: 2008188726 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: VALERIO JOSE LUCIO ITALO MANDINA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.36010 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (TB. 35717) 20010110023290 Protocolo: 2008191566 APTE: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ANTE O EXPOSTO... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.36126 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753609 Protocolo: 2008190861 APTE: MARIO SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE SOBRE A MATERIA, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 599225"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "599224": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20776 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610043381 Protocolo: 2008195676 AGTE: SERGIO GERAIDINE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. CONSIDERANDO AS DIVERGENCIAS ENTRE AS DECISOES DO JUIZO MONOCRATICO (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO EM RELACAO AO COMANDO DE N.o 04 DE DECISAO RECORRIDA. 2. DISPENSO INFORMACOES; OFICIE-SE (...) 3. AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21144 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (TB.19944) REPARACAO DE DANOS 950010491677 Protocolo: 2008198800 AGTE: COMPANHIA MARITIMA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA RJ0018171 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER RJ0071772 AGDO: ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES RJ0057492 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: TRATA-SE... TENDO EM VISTA A PREMENCIA DO TEMPO...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, A FIM DE OBSTAR A REMESSA DOS AUOS AO CONTADOR JUDICIAL, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21202 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080450046132 Protocolo: 2008199533 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES RJ0129158 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA. 3) APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DDE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21407 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011774670 Protocolo: 2008201457 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: EDNALDO RAEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE RJ0133797 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) VENHAM AS INFORMACOES. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NOPRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.61383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010711995 Protocolo: 2007322369 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: JUDITH VENTURI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 101/106. A EGREGIA 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 599224"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "599226": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011661939 Protocolo: 200731323 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 AGDO: NELLY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070170001596 Protocolo: 200753155 AGTE: PAULO CEZAR DAMES PASSOS ADVOGADO: DR(a). LUCAS DAMES CORREA DE SA RJ0126191 AGDO: PEDRO MANOEL VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA RJ0141380 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23359 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750017410 Protocolo: 2007244629 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALTAIR CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010774868 Protocolo: 2007337579 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI REP/P/S/INVENT ANA MARIA GOLDEMBERG ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011352064 Protocolo: 2007338937 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO FICANDO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZATORIA 20070400009319 Protocolo: 2007346031 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSELIA BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011275352 Protocolo: 2007361445 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS RJ0137535 AGDOS: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030090821 Protocolo: 20085333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CENTRO SOCIAL FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). CELIO MOURA PINTO RJ0055744 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.960 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070041812284 Protocolo: 20088418 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 AGDO: SUELI DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1125 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010810213 Protocolo: 200810822 AGTE: TATIANA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 AGDO: IDALINA ALCURE ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079480 Protocolo: 200811627 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011254728 Protocolo: 200813110 AGTE: FLAVIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3097 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420132421 Protocolo: 200827978 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COCAIS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010568120 Protocolo: 200829988 AGTE: OFICINA MECANICA MOIFER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS RJ0112548 AGDO: LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0089030 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082060009588 Protocolo: 200836156 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA TERESA SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS RJ0119958 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011077946 Protocolo: 200854860 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: TEREZINHA DE JESUS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6513 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112510 Protocolo: 200860448 AGTES: MARGARETH MARA MATTOS PINTO PAULO ANTONIO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011490205 Protocolo: 2008104082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA RJ0040409 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20070680027790 Protocolo: 2008110275 AGTE: MARIA CRISTINA DELLATORRE ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 AGDO: BENIGNO DA MOTTA GOMES E S/MULHER JANETE DA MOTA LOPES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LOPES RJ0005500 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010340157 Protocolo: 2008127419 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0105838 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13688 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010852456 Protocolo: 2008128516 AGTES: JOAO MIGUEL GOMES MARTINS LUCIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13985 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010842918 Protocolo: 2008131169 AGTE: FLAVIA DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14492 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011353731 Protocolo: 2008137263 AGTE: KATIA CAMPOS MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011349363 Protocolo: 2008138001 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: VALDECI ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010828375 Protocolo: 2008138022 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: DANIEL LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012442127 Protocolo: 2008144211 AGTE: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 AGDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15510 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010022230 Protocolo: 2008147382 AGTE: ELISETE ROSA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAOO DE FAZER 20060870033762 Protocolo: 2008157504 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: JORGE DE CARLOS PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011749766 Protocolo: 2008160295 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA RJ0138164 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012127222 Protocolo: 2008163012 AGTE: JONAS DAVID FARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO RJ0116984 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010682150 Protocolo: 2007173721 APTE: IGOR MELMAN REIS BAIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS INOMINADOS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010139620 Protocolo: 2007303164 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ANNA LUIZA CRISTINA DE MELLO REP/P/SMAE MARCIA CRISTINA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62444 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040002699 Protocolo: 2007326980 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63050 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010197538 Protocolo: 2007333184 APTE 1: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA RJ0047992 APTE 2: ESPOLIO DE MARINA SOARES LOBARINHAS RABELLO REP/P/S/INV ANDREA LOBARINHAS RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA RJ0047992 APDOS: ELIEL PEREIRA HEMERLY SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR RJ0080979 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63112 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110064613 Protocolo: 2007330547 APTE: TERESA GABRIELE ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63517 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050049287 Protocolo: 2007334490 APTES: LEONTINA DE MORAES MARCONDES MARIA FERNANDES PEREIRA JACIARA CORDEIRO ESMERALDO NERY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALDAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA RJ0133622 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64090 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010864124 Protocolo: 2007338810 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO APDO: ELISABETH LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210169528 Protocolo: 2007346761 APTE: JOSE MAXIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65768 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010597557 Protocolo: 2007350355 APTE: THEREZINHA LOURDES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.'\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66317 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040380120730 Protocolo: 2007352039 APTES: LUCIENE TOBIAS DA SILVA LEANDRA PAULA TOBIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DELSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66546 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713090 Protocolo: 2007355214 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA RJ0092921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010388874 Protocolo: 2007356200 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: VALERIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010989614 Protocolo: 2007358092 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDO: JAQUELINE DO CARMO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67338 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230010554 Protocolo: 2007357738 APTE 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APTES 2: MARIA ZILMA DA SILVA EDUARDO MARIA JOSE DA SILVA IRMA MARIA DA PENHA GONCALVES CORREA ARTHUR CESAR DA SILVA EDUARDO ALINE DA SILVA EDUARDO JOSE IVAN DA SILVA ANA TEREZA DA SILVA EDUARDO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO RJ0096171 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO RJ0112200 APTE 3: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS ES0002393 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AMM FILHO ES0007456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68516 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011419050 Protocolo: 2007365056 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: SUELY ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.69184 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050016910 Protocolo: 2007367907 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JOFRE DOS SANTOS LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.69588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010082090 Protocolo: 2007371731 APTES: MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES MARIA APARECIDA DOS SANTOS CAMPOS MOISES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.69702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032050082891 Protocolo: 2007370300 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: WESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA (FALECIDO) Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.356 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010182378 Protocolo: 2008001105 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 APDO: ANTONIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1040 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20030010513236 Protocolo: 2008003013 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO 1: ZAP QUOTE S A APDO 2: JOAO PEREIRA TORRES APDO 3: ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042100025750 Protocolo: 2008003424 APTE: ANNA LECY DA SILVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO RJ0059638 APDO: TANIA MARIA DIAS BARREIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1986 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011438368 Protocolo: 20087319 APTE: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ROMULO DE MAGALHAES RJ0136867 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2223 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060280044642 Protocolo: 20086645 APTE 1: LINDOLFO TRIERVEILER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE RJ0134879 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 1 E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2 NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280040330 Protocolo: 20087527 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 APDO: DANIEL RIBEIRO OZORIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3153 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060870034158 Protocolo: 2008011330 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDOS: MARK STREET CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME MARTA LEONIDAS DE SOUZA ADRIANA MAXIMA MARINHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3225 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011548794 Protocolo: 2008013849 APTE: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA RJ0116459 APDO: MARIA RITA CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3338 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100049450 Protocolo: 200813524 APTE: ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20030011162083 Protocolo: 2008015239 APTE: HIGOR CAMINHA ARRUDA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA RJ0019286 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SUELI GONDAR DE OLIVEIRA MASCARENHAS RJ0091965 APDO 1: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 APDO 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDA A DES. RELATORA QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA CRISTINA FEIJO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3658 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040103769 Protocolo: 2008014357 APTE: VITORIA FEIRAS EXPOSICOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA RJ0101396 APDOS: ASSUNTA DAMETTO ANDREA DE MORAES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILMA PEIXOTO COSTA RJ0048157 LITISDENUN.: FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3707 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011399636 Protocolo: 2008015397 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: REGINA LUCIA SILVA CAMPOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3909 Origem: RESENDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.045.002829-5 EXECUCAO FISCAL) 20050450042170 Protocolo: 2008015729 APTE: PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RJ0059951 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI RJ0129843 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010884218 Protocolo: 2008016821 APTE 1: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTE 2: CARLOS FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4039 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011426676 Protocolo: 2008019123 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO: ISIS DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4153 Origem: PORCIUNCULA Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20060440002693 Protocolo: 2008019056 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: MARCIA GOMES NARDE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA RJ0133142 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.4321 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040031040 Protocolo: 200819846 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA RJ0110559 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.4348 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062070075036 Protocolo: 2008019807 APTE 1: ANTONIETTA PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). CELSO FOLI RJ0019027 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4723 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050280012511 Protocolo: 2008021186 APTE: MARCOS FERREIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ RJ0089104 ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 ADVOGADO 3: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4758 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080024787 Protocolo: 2008020890 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4994 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011283804 Protocolo: 200823519 APTE: ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART REP/P/S/INV LEOMARA DART ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO RJ0060377 APDO: CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA ESPIRITISMO E OBRAS SOCIAIS CBH EOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARZULLO RJ0018704 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.5071 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420033842 Protocolo: 200824216 APTE: SIDNEY PORTES GERBER ADVOGADO: DR(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO RJ0004657 APDO: FRANCISCO CARLOS KRONEMBERG PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5561 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080123738 Protocolo: 200826074 APTE: DANIELE DE MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010100079 Protocolo: 2008029088 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AGRA AMORIM RJ0107953 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5812 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010736527 Protocolo: 2008028963 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6488 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010924131 Protocolo: 2008032619 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: JOANA MENDES DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6682 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060010141285 Protocolo: 2008034290 APTE: CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0115774 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.6710 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676317 Protocolo: 200834347 APTES: OURO VELHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA NAURA JORGINA BANDEIRA DE ALENCAR AURELIO PIMENTEL DE ALENCAR NETO NADIR DE OLIVEIRA VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA RJ0090331 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.6879 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010069127 Protocolo: 2008036566 APTE: TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20050010382754 Protocolo: 2008036620 APTE: ALEXANDRE BARBEDO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7548 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040810238 Protocolo: 2008040037 APTE: ROSILDA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.7769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022857 Protocolo: 2008041037 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.8164 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011409226 Protocolo: 2008042734 APTE: JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APDO: ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA REP/P/S/INV ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU ADVOGADO 1: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA RJ0037822 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS RJ0037909 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" APOS VOTAREM O E. DES. JOAO CARLOS B. GUIMARAES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E DES. ODETE KNAACK DE SOUZA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM-VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. REFORMULOU O VOTO A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA ACOMPANHANDO O RELATOR. FICOU DECIDIDO: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.8414 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: 2005.207.006262-3A IMPUGNACAO A GRATUIDADE ( (ORDINARIA 2005.207.006262-3) 20052070062623 Protocolo: 2008043528 APTE: GASTRONOMIX EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN RJ0134540 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CAETANO FREITAS DE LIMA RJ0135519 APDO: FRISEMAQ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA RJ0130621 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.8577 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380023892 Protocolo: 2008045984 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: HUMBERTO DA FONSECA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG RJ0045825 ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG RJ0133542 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.8728 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420099257 Protocolo: 2008044689 APTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APDO: JUREMA KAPPAUNN KARL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL RJ0144132 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.9212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050117878 Protocolo: 2008048727 APTE: LUIZ CARLOS ADVOGADO: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 APDO: ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA REP/P/S/INV JOSELINA ROCHA DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9442 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380153165 Protocolo: 2008049261 APTE: ERONILDO SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS RJ0080999 APDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.9489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210027761 Protocolo: 2008050300 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: ELIZABETH VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RJ0106269 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10000 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011588847 Protocolo: 2008051865 APTE: NHARA SELMA GONCALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO RJ0089169 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APDO 1: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 APDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM RJ0104217 APDO 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES SP0119851 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075515 Protocolo: 2008054971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANIBAL A ELIZIARIO JOSE DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.10667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028655 Protocolo: 200854942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: GERALDO MACHADO SANTIAGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.10792 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010246125 Protocolo: 2008057133 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA ALVES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.10811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010760120 Protocolo: 2008057310 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 APDO: LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.10969 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010572836 Protocolo: 2008055396 APTES: SINDICATO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM HOTEIS BARES RESTAURANTES E SIMILARES DE ANGRA DOS REIS SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE ARARUAMA RJ SINDICATO DOS EMPREGADOS EM RESTAURANTES BARES HOTEIS AREA DE LAZER E SIMILARES DE BARRA MANSA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE CAMPOS SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NOVA IGUACU SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO TURISMO E HOSPITALIDADE EMPREGADOS DE LANCHONETES DAS PANIFICACOES E CONFEITARIAS CLUBES RECREATIVOS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DOS MUNICIPIOS DE MAGE E GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES RJ0063278 APDO: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.11080 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020085562 Protocolo: 2008057642 APTE: DEDETIZADORA MINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 APDO: SHEILA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS RJ0083002 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.11417 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2002.072.004734-5 TB4202) 20070720011131 Protocolo: 2008059191 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: VIRGILIO NASCIMENTO LOPES REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.11470 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011443080 Protocolo: 2008060045 APTES: JOAO FRANCISCO GOMES ANGELA WERNER ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO GOMES RJ0002226C APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.11561 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010912058 Protocolo: 2008059408 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: JOSE HENRIQUE DE BARCELOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.11887 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060024952 Protocolo: 2008062705 APTE: SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.13097 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010833368 Protocolo: 200870248 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: ROSANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.13351 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047254 Protocolo: 200871884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIAS DE MEDEIROS SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.15461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 910011234096 Protocolo: 2008082132 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 APDO: LUCIENE LEAL DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.16705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010155202 Protocolo: 2008089566 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APTE 2: VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHAES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0147092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.17303 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589554 Protocolo: 2008092607 APTE: MARLY PINTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.17921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010163701 Protocolo: 2008095333 APTES 1: NATALIA DE ALMEIDA CAMELO REGINA CELIA SOUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA RJ0086891 APTE 2: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.18397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010163657 Protocolo: 200897911 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: LUCIENE CURVELLO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE CURVELLO BAPTISTA RJ0064746 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.18881 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070011255423 Protocolo: 2008101546 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ESTER COSTA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN RJ0127405 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SIL VA RJ0057069 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.19125 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010875591 Protocolo: 2008102734 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.20043 Origem: MANGARATIBA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040300009601 Protocolo: 2008103542 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 APDO 1: MARLIETE GANDOLFI OURIQUES DIAS VILELA APDO 2: ANTONIO PINTO DIAS VILELA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.20270 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090025865 Protocolo: 2008107826 APTE: CONDOMINIO BARRA BELLA INN ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 APDOS: FRANCESCO MARTINO VERA LUCIA DI IORIO MARTINO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.20290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090085717 Protocolo: 2008106905 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 APDO: ANTONIO CARLOS DE BRITO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA RJ0030100 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA RJ0141039 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.20335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010944610 Protocolo: 2008108452 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA RJ0141918 APDO: MICHELLE CORDEIRO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.20989 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050540147332 Protocolo: 2008108971 APTES: CARLA DE ARAUJO LIMA CARVALHO LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO CONTAP NOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU RJ0078121 APDO: ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.21160 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380142534 Protocolo: 2008112271 APTE: BRUNO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS RJ0096898 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.21224 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011510095 Protocolo: 2008113286 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: STATER SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SOARES DA SILVA RJ0143144 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES RJ0078036 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.21389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010051536 Protocolo: 2008115188 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANDREIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.21492 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(EXEC. TIT. EXTRAJUDICIAL: 98.001.065113-4) 20070010909907 Protocolo: 2008113515 APTE: RONALDO MAZZA RABELLO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.21790 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090052398 Protocolo: 2008117615 APTE: CARLOS DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RJ0097307 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.22145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000030011577 Protocolo: 2008119227 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: PEDRO BARBOSA MORENO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.22548 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120025638 Protocolo: 2008122482 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CLEBER V FONTES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.23243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610065025 Protocolo: 2008124696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.23852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072090007075 Protocolo: 2008127662 APTE: ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES RJ0114262 APDO: DIANA REBELO DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). CELSO BRAZ DA SILVA RJ0115978 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 599226"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "599231": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1540 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011539723 Protocolo: 200813350 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: JUPIRACY GOMES DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS.97/98 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004983-6 20070011483663 Protocolo: 200821485 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 173-VERSO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 117.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000023499 Protocolo: 200838379 AGTE: MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES RJ0079991 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.116/119.\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072090071403 Protocolo: 200897027 AGTE: ADAIL JOSE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 422: \"POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11602 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080450021846 Protocolo: 2008109849 AGTE: ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 AGDO: MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/PAI MOACIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.55/57. \"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO , COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER; INDENIZATORIA 20050210008490 Protocolo: 2008114072 AGTE: CONFHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0031737 AGDO: JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.50/51:\"...NO CASO, NAO ACOMPANHA O RECURSO COPIA DE DECISAO AGRAVADA, QUE DEFERIU A PENHORA ON LINE, PELO QUE ESTA RELATORA NEGA-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14367 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810733 Protocolo: 2008136086 AGTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDOS: HELENITA ANDRADE SANTOS OLIVIO TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.114.\"NAO CONHECO O RECURSO, POR INADMISSIVEL\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14737 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080010930765 Protocolo: 2008139390 AGTE: MSALEK CONSULTORIA E PESQUISA EM SAUDE E GESTAO OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.37/39.\"...POR TAIS MOTIVOS, E NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1,A,CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15413 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011728702 Protocolo: 2008145980 AGTE: FRANCISCO ERIBERTO TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.83/70.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TORNANDO SEM EFEITO A SUSPENSIVIDADE DEFERIDA\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15664 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692803 Protocolo: 2008146317 AGTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.85/86 \"...POR TAIS MOTIVOS ESTA RELATORA DA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15902 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020680378 Protocolo: 2008148376 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDOS: LAURA VIEIRA DOS SANTOS CELSO ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.456/457:\"...POR ESTES FUNDAMENTOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17144 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010006259 Protocolo: 2008162118 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARIA ELIZANGELA CIRILO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.111/114 \" ...POSTO ISTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17151 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070180000011 Protocolo: 2008162334 AGTE: TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO RJ0092881 AGDOS: D BRASIL COMERCIAL CIRURGICO LTDA MARCO ANTONIO LEAL DA LUZ JULIANA SA FREIRE LEAL DA LUZ Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.79/80 \" ... POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17377 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012154470 Protocolo: 2008163760 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: GILBERTA FERRAZ ANDRADE GILBERTO ANTONINO FREITAS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.130/133.\"...POSTO ISTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO...\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18953 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010309736 Protocolo: 2008178944 AGTE: JULIANA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: VIVO S A Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.64/65.\"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19168 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20080010288484 Protocolo: 2008180926 AGTE: ERCILIA BRAGA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 AGDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 26/27: \"...ASSIM, NAO EVIDENCIADA A HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA, MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19411 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011140786 Protocolo: 2008183116 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: RITA DE CASSIA ROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.89/92 \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE,NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19699 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010436987 Protocolo: 2008186383 AGTE: NOELI MAGALHAES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ RJ0018315 AGDO: RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO RJ0064644 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.36/37. \"...COM BASE EM TAIS RAZOES E AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO PARAG. 1-A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA CONCEDER A PARTE AGRAVANTE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, REBUS SIC STANTIBUS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050033624 Protocolo: 2008188700 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MIRIAM LOPES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.87/93 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ARTIBO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20149 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042030010347 Protocolo: 2008190417 AGTE: MARILDA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.17/23 \" POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20249 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010281177 Protocolo: 2008190962 AGTE: NILZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.48 \"...POR TAIS MOTIVOS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070012180947 Protocolo: 2008193415 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: ANTONIO CRISPIM DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.94/100 \"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20584 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011546675 Protocolo: 2008193882 AGTE: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RJ0066766 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.228/232 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21039 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010844320 Protocolo: 2008197537 AGTE: RICHARD WILSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.58.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:A R DECISAO RECORRIDA, FLS.55\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010096374 Protocolo: 2008073133 APTE: WALTER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 APDO: ELIZANE PIMENTEL FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.171/172 \"... POR TAIS RAZOES, CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, PARA FAZER CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA DECISAO MONOCRATICA HOSTILIZADA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE IN TOTUM A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16473 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070210001085 Protocolo: 2008087612 APTE 1: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN SP0204462 ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 APTE 2: ZEBRA VIDEO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO COELHO RJ0101083 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO RJ0138635 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.215.\"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24911 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20040680013474 Protocolo: 2008133849 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ALCIDES MOTHE E S/MULHER GENY DOMINGUES MOTHE ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.181/186 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25309 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040900290 Protocolo: 2008135320 APTE: EDMAR BRAZ ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA RJ0110906 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.205/210.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E CONEDENAR O BANCO APELADO AO PAGAMENTOS DE R$ 5000,00(CINCO MIL REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS,...\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25940 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070810004310 Protocolo: 2008138402 APTE: DEJACI DA SILVA LORAT ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 APDO: PANAPROGRAM ELETROS LTDA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0109620 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.74/76 \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26364 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040009704 Protocolo: 2008140698 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: NORIVAL L DE FIGUEIREDO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.20/29 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.26627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011112739 Protocolo: 2008143136 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.63/65:\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26833 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070011114074 Protocolo: 2008143058 APTE: CELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.119/121.\"POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DOS JUROS MORATORIOS COMO SENDO O DA DATA DO EVENTO DANOSO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26996 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040328066 Protocolo: 2008144866 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MADALENA SIMOES DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.20/29. \"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.27955 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691150 Protocolo: 2008149668 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: CARLOS ALBERTO MAZUTTI ADVOGADO: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 126/132 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,MANTENDO, IN TOTUM, A SENTENCA\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.28569 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070420079649 Protocolo: 2008152896 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: JOSE CARLOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.73/77 \"DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL FLUMINENSE.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.28615 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970610180651 Protocolo: 2008153753 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDOS: NOSK'RAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SERGIO MARQUES DA SILVA CARUSO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.84/87\"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A CONCESSAO DE PRAZO PARA QUE O AUTOR PROVIDENCIE OS ATOS E DILIGENCIAS NECESSARIAS AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.29217 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070580014530 Protocolo: 2008157053 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTEL ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS RJ0112154 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.201/204:\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA ESTAR A SENTENCA PARCIALMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.29478 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870060100 Protocolo: 2008157003 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: ROSINERE GONCALVES CARDOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 150/154: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.29646 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011635461 Protocolo: 2008157651 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: ANTONIO JOSE COELHO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.129/132.\"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, COM O VERBETE N 86 E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, AMBOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29770 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060042628 Protocolo: 2008158397 APTE: ROGERIO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO 2: FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL RJ0054649 APDO 3: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.270/274 \"....ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT , DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.29869 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020736621 Protocolo: 2008156232 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: NELSON MARIO JOSE ASSAD ADVOGADO: DR(a). IDICEA RODRIGUES BARBOSA RJ0064669 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 138/142. \"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30470 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070870033510 Protocolo: 2008161757 APTE: NILMAR DOS SANTOS BON ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.100/105 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A NULIDADE DA SENTENCA...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30511 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380140112 Protocolo: 2008161711 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: REGINALDO FERNANDO DE JESUS PIMENTA REP/P/ DIANA MAURA DE JESUS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.118/120 \" ... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, TENDO EM VISTA A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31486 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011137372 Protocolo: 2008167433 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APDO: ANDRE DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS RJ0128612 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.91/99. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA REPARATORIA DO DANO MORAL...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.32155 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045430 Protocolo: 2008170823 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.36/41 \"... POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DECLARO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, ANULANDO-SE A SENTENCA PARA JULGAR EXTINTA A EXECUCAO OBJETO DA ACAO PRINCIPAL NOS TERMOS DO PARAGRAFO 5. DO ART. 219,. C/C O INCISO IV DO ART. 269 DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32436 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 20060190020030 Protocolo: 2008173162 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDO: CLAUDIA ALVES FERREIRINHA ADVOGADO: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER RJ0126258 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.133/137.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARO NULA A SENTENCA, AFASTO A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTACAO E, PORTANTO, A REVELIA E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO E JULGAMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32506 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084243 Protocolo: 2008173115 APTE: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.32/34. \"POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.32585 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045533 Protocolo: 2008173109 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 36/38 \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATTORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.32818 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000638-9 TB 2414 20070720026821 Protocolo: 2008174439 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 42/45: \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33232 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010028964 Protocolo: 2008175501 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JULIO FRANCISCO DOS SANTOS MARIA CRISTINA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.117/125:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33519 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680051703 Protocolo: 2008177447 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: CESAR ISMARD SILVA SOARES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.36/41\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011551690 Protocolo: 2008178542 APTE: MARIA CECILIA GREGORIO TOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO RJ0142868 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO RJ0142755 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.131/136:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.34530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210033453 Protocolo: 2008184782 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDOS: EDMON GOMES DA SILVA FILHO SONIA MARIA GARCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 62/65 \"...POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O MANIFESTO CONFRONTO DE SUAS RAZOES COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA EGREGIA CORTE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34587 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290156961 Protocolo: 2008184589 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE NUNES BARRETO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 18/20: \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34658 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290100633 Protocolo: 2008184605 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CIA EXPANSAO TERRITORIAL Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 25/34: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35459 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290087744 Protocolo: 2008188722 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: UDEILSON M DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.27/33 \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.35829 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290098870 Protocolo: 2008190006 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WANDERLEI DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.25/31:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 599231"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "599230": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070110033040 Protocolo: 2008192745 IMPETRANTE: RICARDO SANTA ROSA ARRAES DP1 PACIENTE: JEREMIAS PERDOMO DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56-VERSO: \"MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\"\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 200700162653 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.62653 INTERESSADO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 INTERESSADO 2: MARCOLINO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 96 \" TRAGA A PARTE APELADA A COPIA DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776638 IMPTE: CARLO GARGIULO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 150 \" DE-SE CIENCIA AS PARTES E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007349736 IMPTE: ALESSANDRA PENAFORT GERONCIO ADVOGADO 1: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 ADVOGADO 2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA RJ0127313 ADVOGADO 3: DR(a). GILMARA DA SILVA CHAVES RJ0144273 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59/59v.\"A DECISAO DE FLS. 41/44 CONTEM NORMA EXPRESSA, COM APLICACAO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), QUE PODE, PELA VIA PROPRIA, SER IMEDIATAMENTE EXECUTADA PELA IMPETRANTE. EXPECA-SE IMEDIATO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, COM REQUISICAO DE FORCA POLICIAL, SE NECESSARIO. DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 20010670035624 Protocolo: 2008118814 IMPTE: MARIA AVANI AURELIANO DA SILVA DEF.PUBLICO: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.81.\"NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8851 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO TOMBO 26.239 985400063502 Protocolo: 200883141 AGTE: SIZENANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE RJ0073397 AGDO: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 41 \" AO AGRAVANTE, FACE FLS. 40 V.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010622487 Protocolo: 2008126448 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZENITH NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.139 \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13610 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080420012880 Protocolo: 2008127565 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO SP0123743 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.62VERSO.\"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010476707 Protocolo: 2008141777 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.87. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO MP.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15819 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010011403501 Protocolo: 2008147380 AGTES: DANILO FERREIRA LUCIA MARIA PEDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 AGDO: ELIAS MENAGED ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 187: \"FACE FLS. 182, AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15914 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 20040040604144 Protocolo: 2008149727 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDOS: ZELIO DE SOUZA MELLO DINAH MARIA BORGES REGGIANI ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.495 \" O EFEITO SUSPENSIVO, AQUI CONCEDIDO, RETIRA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR O EFEITO SUSPENSIVO, LA CONCEDIDO.\" \"ACOLHO OS EMBARGOS.\" \" AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16958 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20082090024415 Protocolo: 2008160513 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT RJ0146066 AGDO: ISTVAN GARDOS ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 111: \"TENDO EM VISTA A RECONSIDERACAO PARCIAL DA DECISAO INTERLOCUTORIA HOSTILIZADA, NOTICIADA A FL. 110, DIGA A PARTE AGRAVANTE SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17434 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050610076849 Protocolo: 2008164279 AGTE: MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 AGDO: ANTONIO MARCIO DE A VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.46 \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA.\" \" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17599 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070011519608 Protocolo: 2008165949 AGTES: CAIO ROBERIO JUSTE MARIA APARECIDA FERNANDES SILVA MARIA DE FATIMA ANDRADE MARIA JOSE BAIAO DA NEIVA MARLOS EUGENIO NICOLATO SONIA DE CASSIA BAIAO MIRANDA TEREZINHA DE MOURA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RJ0147145 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES RJ0130425 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 194 \" AO AGRAVANTE, FACE FLS. 192\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17641 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011064980 Protocolo: 2008166768 AGTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: JUNIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0141136 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.89 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO;\" \" DISPENSO INFORMACOES, DIGO, AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17655 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011765358 Protocolo: 2008166620 AGTE: UNIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 AGDO: JORGE ALFREDO CASELLA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LACAVA MARINHO RJ0106801 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 151\" DISPENSO INFORMACOES.; NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17753 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2006.208.003765-2) 20082080018911 Protocolo: 2008168227 AGTE: MONICA VEIGA CONDE ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 AGDOS: ZAURO DA ROCHA PARANHOS MANUEL DUARTE AFONSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.56.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO POR NAO EXISTIR NA HIPOTESE, PERIGO DE DANO IRREPARAVEL AO AGRAVANTE. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17888 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012204216 Protocolo: 2008169185 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: ANTONIO ANDRADE NETO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO RJ0098125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS RJ0127269 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 97: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18092 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011058980 Protocolo: 2008171402 AGTES: NELSON ALVES MARQUES NILVA ANTONIA KIRCHKEIN JOSE MARIA MARQUES VALENTE CESAR MARCELO BRIGHENTI FRANCISCO FEITOSA DAMASCENO OCTAVIO ALEXANDRE NUNES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.88:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; PECO DIA\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19034 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080060016108 Protocolo: 2008179462 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: GILDA LUIZA PECKOLT ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA RJ0092220 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.54 \"CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE PROVA DE QUITACAO, ATRIBUO EFEITO SESPENSIVO AO RECURSO.\" \" OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19228 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010072487 Protocolo: 2008181446 AGTE: FBR PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 AGDOS: DAVID ZYLBERSZTAJN ELEAZAR DE CARVALHO FILHO MARCOS CASTRIOTO DE AZUMBUJA OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 81-VERSO: \"CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO ADVINDA DA DECISAO QUE DEFERIU A QUEBRA DE SIGILO FISCAL DA AGRAVANTE, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISAO, FICANDO AS INFORMACOES ATE AGORA RECEBIDAS, ACAUTELADAS EM JUIZO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19854 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011514078 Protocolo: 2008187448 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 AGDO: MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.149V \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\" \" A DECISAO AGRAVADA FOI LASTREADA EM LAUDO MEDICO INDICATIVO DA NECESSIDADE DE INTERNACAO DOMICILIAR. ( HOMECARE ).\" \" ASSIM, NOTA-SE A PRESENCA DE RISCO INVERSO, O QUE OBSTA A CONCESSAO PRETENDIDA.\" \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\" \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20339 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035079 Protocolo: 2008191722 AGTE: ANA SUELI DUARTE VILUCE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO RJ0126368 ADVOGADO 2: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0109351 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.67 \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO.APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010850095 Protocolo: 2008192695 AGTE: SELMA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 68-VERSO: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20473 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070870091843 Protocolo: 2008193300 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0140759 AGDOS: EUNICE MARQUES DOS REIS ANGELA REGINA FEIJO LONGHI EDSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.679v.\"FACE FLS.73, DISPENSO INFORMACOES;CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010418811 Protocolo: 2008193147 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 AGDO: ROBERTO LYRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.55V. \" SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA;\" \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO;\" \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20674 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010130102 Protocolo: 2008194135 AGTE: LEONARDO ERLICH ADVOGADO: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.57 \" OFICIE-SE PARA INFORMACOES DE ESTILO.\" \"APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\" \" INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20798 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010501897 Protocolo: 2008195660 AGTE: VERA LUCIA CASSAR ROSSI ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: LEONARDO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 124: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20877 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012099184 Protocolo: 2008195749 AGTE: PAULO ROBERTO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 103: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. AO MP.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20904 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080062810 Protocolo: 2008196245 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: GILBERTO MACHADO MARQUES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.29 \"AO AGRAVANTE, FACE FLS.01.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20930 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090090239 Protocolo: 2008197068 AGTE: ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 AGDO: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE REP/P/S/MAE LUCIA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.50/50v.\"FICA SUSPENSO O ANDAMENTO DA ACAO DE ALIMENTOS,INCLUSIVE DE ALEGACOES FINAIS ATE DECISAO NESTE AGRAVO. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES.INTIMEM-SE A AGRAVADA\".\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2008.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20052100037546 Protocolo: 2008175845 AUTOR 1: ESPOLIO DE MILTON PESSANHA REP/P/S/INV ROBERTO PESSANHA AUTOR 2: ESPOLIO DE THEREZINHA DA SILVA PESSANHA REP/P/S/INV ROBERTO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO RJ0117607 REU: NEI PAULO DA SILVA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.148,VERSO:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, ISENTANDO O AUTOR DO DEPOSITO PREVISTO NO INCISO II, DO ART.488 DO CPC. CITE-SE COM PRAZO DE 15 DIAS\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9298 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010185318 Protocolo: 2007044655 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 251: \"O ILUSTRE PERITO NAO RESPONDEU A QUESTAO \"A\" DE FLS. 238, CERTAMENTE PORQUE A PERGUNTA NAO FOI ENUNCIADA COM CLAREZA POR ESTE RELATOR. A DUVIDA E POR QUE O PERITO DEDUZIU, DO VALOR TOTAL APURADO NA COLUNA \"H\" DE FLS. 217 (R$ 6.154,86), QUE SERIA O SALDO CREDOR A FAVOR DA AUTOR, O TOTAL APURADO NA COLUNA \"G\" (R$ 4.390,62). NOUTRAS PALAVRAS, POR QUE CONCLUIU QUE O SALDO A FAVOR DA AUTORA ERA DE R$ 1.764,24 E NAO DE R$ 6.154,86 - AFINAL, AO QUE PARECE, O VALOR APURADO AO FIM DA COLUNA \"G\" NAO SE REFERE A UM SALDO DEVEDOR DA AUTORA, A SER COMPENSADO. DAI A DUVIDA DESTE RELATOR, LEIGO QUE E. AO PERITO; APOS, AS PARTES E CLS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2772 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020228012 Protocolo: 20089625 APTE: MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 APDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.185 \"APRESENTE O AUTOR, AQUI RECORRIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVA DOCUMENTAL DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS (PROCESSO 2001.002.003705-4)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11859 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020072925 Protocolo: 200860718 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 APDO: THIAGO SOUZA MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.101 \"J. TRANSITADA EM JULGADO , BAIXEM\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22720 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011257517 Protocolo: 2008123444 APTE: AUREA MARIA TAVARES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO RJ0041029 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA RJ0076841 APDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO SP0138681 APDO 2: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.315:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\nId: 599230"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "600161": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-113983\r\n\r\nAssunto:Requer lotação na área administrativa de Fiscalização de Cadastro.\r\n\r\nClaudio Correa Mendonça de Souza.\r\n\r\nCapital 37º Vara Criminal. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo,que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nNada a reconsiderar.\r\n\r\nCientifique-se o servidor e,posteriormente, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 600161"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "600162": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "PROCESSO N. 2008-075138\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCélia Regina de Oliveira\r\n\r\nMarica 1 Vara \r\n\r\nAdylles Rabelo Manhães OAB/RJ34.882\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ Nº 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de arquivamento liminar da representação .\r\n\r\nCumprido o despacho pelo representante,oficie-se à Juíza representada,fim de que ,no prazo de cinco dias,sejam prestadas as informações pertinentes aos fatos narrados na exordial,conforme o disposto no artigo 3º,§2º, do Provimento CGJ nº 24/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRepublicado por não ter constado na publicação que circulou no diário oficial do 24/206/2008 o nome do patrono da representante.\r\n\r\nId: 600162"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "600160": [
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                                                                                                                                                                    "CONVOCAÇÃO \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Servidores da Comarca de Volta Redonda para a solenidade de inauguração do novo prédio do Fórum, a realizar-se no dia 17 de julho de 2008, de 10h às 14h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 600160"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "599124": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 952/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do Processo nº 160.210/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar THEREZINHA GONÇALVES TABORDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14061, da função de Secretária do Juiz de Direito MAURO PEREIRA MARTINS, com validade a contar de 26/06/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 599124"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-184771 Origem: CAPITAL 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE SOLICITACAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS EM FACE DE TUTORA JUDICIAL Personagem: CAPITAL 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 07/08/08 AS 13:30 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS A FLS.72. INTIMEM-SE. OFICIE-SE A COMISSAO DE ETICA E DEFESA DE PRERROGATIVAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONFORME SOLICITADO A FLS.69.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 08/07/2008.\r\n\r\nId: 599049"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "600154": [
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                                                                                                                                                                            "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-213667 Origem: DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tipo de Assunto: RECLAMACAO (ASSUNTOS DIVERSOS) Assunto: PRESTA INFORMACOES ACERCA DE INVESTIGACOES DE FRAUDES PRATICADAS COM O APOIO DE FUNCIONARIOS DE CARTORIOS Personagens: DELEGACIA DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E DE INQUERITOS, ADV PAULO FERREIRA RODRIGUES - OAB/RJ 3419, ADV NORMA FERREIRA CHAVES - OAB/RJ 56938, ADV PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR - OAB/RJ 99420, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023\r\n\r\nDespacho: INTIMEM-SE OS DELEGATARIOS PARA PRODUZIREM AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 14/07/2008.\r\n\r\nId: 600154"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "600231": [
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                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-284417 Origem: CAPITAL 10 VARA FAMILIA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE DOCUMENTOS PARA PROVIDENCIAS QUANTO A ESCRITURA LAVRADA NA 14 C.R.C.P.N. Personagens: CAPITAL 10 VARA FAMILIA, DR.JOSE ROBERTO CARVALHO OAB/RJ.26.967, DR.CARLOS ALBERTO SALVADOR ANGELO JUNIOR OAB/RJ 162.724E, DR.DAVID MILECH OAB/RJ 10.723, DR.CLAUDIO MARMOROSCH OAB/RJ 112614, ADV GIANE APOLIANA ALBINO - OAB/RJ 110.552, ADV CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES - OAB/RJ 101.293\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO A FLS.181 PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES PRELIMINARES NO PRAZO LEGAL.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 14/07/2008.\r\n\r\nId: 600231"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUIZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/140356 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Lotação de servidores. Despacho: Anote-se a carência para atendimento oportuno, após arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/156855 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Lotação de servidores. Despacho: A autuação esta incorreta. Corrija-se. Nada a prover eis que a providência já foi adotada nos autos de nº 2008/140356. Arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/154152 - 6ª Vara Cível - Assunto: Lotação de servidores. Despacho: A carência já se encontra anotada. No mais nada a prover, visto que a futura lotação dos servidores aprovados se fará em obediência aos critérios estabelecidos pela Administração superior. Arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/154207 - 6ª Vara Cível - Assunto: Lotação de servidores. Despacho: Nada a prover, eis que a lotação dos novos servidores se dará em obediência aos critérios traçados pela Administração superior. Arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/152543 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Solicita permanência na lotação. Despacho: Nada a prover, eis que a lotação dos futuros servidores se dará de conformidade com os critérios traçados pela Administração superior. Arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/147312 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação de Responsável. Despacho: Anote-se a designação da servidora KÁTIA SIGILIÃO FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16962, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30.06.2008, como Responsável pelo Expediente desta Serventia, face às férias do Titular PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA, matrícula nº 01/90384. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/130683 - Projeto Justiça Itinerante - Assunto: Auxílio de servidor. Despacho: Indefiro o pedido de auxílio, em razão da grande carência neste 4º NUR, bem como da tentativa das Serventias em conciliar férias com licença-prêmio, o que é o caso em tela. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2008/109479 - Núcleo de Primeiro Atendimento - Assunto: Remoção de servidor. Despacho: Nos termos do Aviso nº 409/2008, de 02.07.2008, todos os servidores interessados em remoção deverão protocolar requerimento, no prazo anunciado naquele ato, para posterior apreciação pelo Exmo. Senhor Corregedor. Assim, considerando o ato superveniente, nada a prover neste feito. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Duque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/013660 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Carência de servidor. Despacho: O quadro funcional das Serventias citadas é compatível com o das demais serventias integrantes deste 4º NUR e com as mesmas atribuições. Nada a providenciar com relação à anotação de carência de recursos humanos. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/158548 - Direção do Fórum - Assunto: Designação de Secretário. Despacho: Anote-se a designação do servidor FÁBIO NEI TELES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22904, lotado na Diretoria do Fórum da Comarca de Nilópolis, para exercer as funções de Secretário da Direção do Fórum, no período de 01 a 30.07.2008, face às férias do Secretário SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7860. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/125566 - 1ª Vara de Família - Assunto: Carência de servidor. Despacho: Por hora não dispõe este NUR de recursos para atendimento à solicitação, embora reconheçamos a carência apontada pela ilustre Juíza de Direito. Anote-se a carência de servidores para atendimento oportuno. Em relação à exclusão do servidor Paulo Roberto Geraldo, matrícula nº 92/354, do quadro de lotações dessa Serventia, a mesma será providenciada através do Processo nº 2008/106760, este em andamento. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/158535 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Solicita devolução de servidor. Despacho: Considerando que a servidora foi removida por ato do Exmo. Senhor Corregedor, atendendo a necessidade da Administração, nada a prover. Anote-se a carência de recursos humanos para futuro atendimento. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/151894 - 6ª Vara Cível - Assunto: Remoção de servidor. Despacho: Nos termos do Aviso nº 409/2008, de 02.07.2008, todos os servidores interessados em remoção deverão protocolar requerimento no prazo assinalado naquele ato, para posterior apreciação pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor. Assim, considerando o ato superveniente, nada a prover neste feito. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/151886 - 7ª Vara Cível - Assunto: Lotação de servidor. Despacho: Por hora não dispõe este NUR de recursos para atendimento à solicitação, embora reconheçamos a carência apontada pelo ilustre Juiz de Direito. Anote-se a carência de servidores para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/133804 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal. Assunto: Solicita a devolução de servidor. Despacho: Considerando que o servidor foi removido por ato do Exmo. Senhor Corregedor Geral da Justiça, atendendo a necessidade da Administração, nada a providenciar. Anote-se a carência de recursos humanos para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/159822 - 2ª Vara Cível - Assunto: Lotação de servidor. Despacho: Anote-se a carência de recursos humanos, onde couber, para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/156946 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Lotação de servidor. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista o Ato Executivo nº 788/2008. Publique-se. Duque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/114284 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação de Responsável. Despacho: Anote-se a designação do servidor ANTONIO CARLOS LIMA BOFFELLI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9424, lotado no Avaliador Judicial da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 01.04.2008 a 15.05.2008, face a licença médica e férias da Titular SOLANGE ROCHA PORFÍRIO, matrícula nº 01/12116. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/163982 - Protocolo Geral das Varas - Assunto: Designação de Responsável. Despacho: Anote-se a designação do servidor CAMILLO DA CRUZ MENDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9817, lotado no Protocolo Geral das Varas da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Encarregado pelo Expediente desta Serventia, no período de 01 a 15.07.2008, face às férias de FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA CARVALHO, matrícula nº 01/18568. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/158938 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01.10.2008 a 30.10.2008, da servidora MARIA APARECIDA DE CASTRO DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28283, e o período de 01.11.2008 a 30.11.2008 do servidor WALLACE DA COSTA BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29570, ambas referentes ao exercício de 2008, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/158940 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Personagem: CARLA SOARES RODRIGUES RABELLO. Despacho: Tendo em vista a desistência manifestada as fls.03, nada a providenciar. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/162108 - 1ª Vara Cível - Assunto: Férias. Personagem: VERONICA MOREIRA GALVÃO. Despacho: Anote-se, publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/165825 - 2ª Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2008, da servidora CINTIA DE OLIVEIRA MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14541, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, referentes ao exercício de 2008, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/158936 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.11.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora SELMA GOMES DA SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13612, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/159073 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Anotação de título. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor DIOGO AGUIAR DOS SANTOS TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28281, lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, o Diploma de Conclusão do Curso de Direito, conferindo o Título de Bacharel em Direito, expedido pela UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2008/158941 - Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito - Assunto: Cancelamento de férias. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de gozo de férias do servidor RODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27575, lotado no Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito de Nova Iguaçu, da Comarca de Japeri, anteriormente previstas para o período de 01 a 30.07.2008, de acordo com o inciso II, c/c § 3º, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/158944 - 2ª Vara Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Cancelamento de férias. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de gozo de férias do servidor ADRIANO DE SOUZA DIAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17175, lotado na 2ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, anteriormente previstas para o período de 01 a 30.07.2008, de acordo com o inciso II, c/c § 3º, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/160903 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.11.2008 para o período de 01 a 30.12.2008, da servidora DÉBORA GUEDES AS SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26429, e de 01 a 30.12.2008 para 01 a 30.11.2008, de DANIELE FERNANDES MARTINS DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29290, lotadas no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, ambas referentes ao exercício de 2008, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/158549 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Alteração de endereço. Personagem: CARLOS AUGUSTO BLANCO MENDUINA. Despacho: Nada a providenciar, tendo em vista que o endereço já está anotado. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/160917 - 2ª Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Indefiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2008, para o período de 01 a 30.10.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora GRACE DE PAULA KELLER, \r\n\r\nTécnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17809, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, posto que o mesmo contraria a alínea “a”, do inciso I, do art.3º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/163867 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Transferência de férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.11.2008, para o período de 01 a 30.08.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora MARCIA MARIA SANTOS DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18418, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/159573 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor ALVARO VICENTE LEONE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18547, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/166175 - Avaliador Judicial - Assunto: Transferência de férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de julho para o mês de novembro de 2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7354, lotado no Avaliador Judicial da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/165237 - I Juizado Especial Civel - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2008, referente ao exercício de 2008, da servidora IRENE DE FREITAS SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26449, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o art.1º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 598940"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/145908\r\n\r\nIsmael da Silva Filho - mat.01/25.023\r\n\r\n2008/028060\r\n\r\nJuliana S. B. Fialho da Costa - mat. 01/27.344\r\n\r\n2008/010591\r\n\r\nMário José Lopes Espinho - mat. 01/22.607\r\n\r\n2008/030137\r\n\r\nSueli Pimentel da Silva - mat. 01/15.303\r\n\r\nId: 598920"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "598705": [
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                                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356, KM-1, ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso 2008/146770 LETÍCIA LEITE ARAÚJO, 01/17673\r\n\r\nProcesso 2008/141527 LAURA MARIA CORDEIRO MACHADO, 01/19532\r\n\r\nId: 598705"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "599120": [
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e decisões do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 949/2008 - RESOLVE remover JÚLIO CÉZAR CUPERTINO VIANNA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24247, da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz para o XXIV Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca, cessando, conseqüentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 950/2008 - RESOLVE remover RENATO OTÁVIO DA GAMA FERRAZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23576, da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande para a 2ª Vara de Família da mesma Regional, cessando, conseqüentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-155352)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 951/2008 - RESOLVE lotar ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27826, no XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/09/2008 a 30/09/2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-236122\r\n\r\nAlessandra Cedraz de Oliveira\r\n\r\n2007-266083\r\n\r\nWagner Carvalho Machado\r\n\r\n2007-276252\r\n\r\nElizabeth Regina de Azeredo Fuly\r\n\r\n2008-025577\r\n\r\nAlexandre Brum Silva\r\n\r\n2008-026159\r\n\r\nSamuel Jeronymo de Araújo\r\n\r\n2008-032412\r\n\r\nMarilza Bax Freire Silva\r\n\r\n2008-035958\r\n\r\nRogério Viana Bernardes\r\n\r\n2008-060099\r\n\r\nRosane Sade Milczewski\r\n\r\n2008-098556\r\n\r\nFlauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\n2008-103221\r\n\r\nMaria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\n2008-116382\r\n\r\nEliane Xavier Andrade da Silva\r\n\r\n2008-125338\r\n\r\nPatrícia Derubeis\r\n\r\n2008-132447\r\n\r\nValéria Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n2008-135509\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues Vianna\r\n\r\n2008-145607\r\n\r\nVanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\n2008-151775\r\n\r\nGláucia Holanda Pinheiro da Silva\r\n\r\n2008-153576\r\n\r\nElino Machado Polessa\r\n\r\n2008-155634\r\n\r\nLuciana Delfino Corrêa\r\n\r\n2008-165952\r\n\r\nMaurício da Silva\r\n\r\n2008-168132\r\n\r\nElisabete Lique de Andrade Silva\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-230439 - Assunto: Requer providências em face da OJA Adriana Pádua Lopes da Rosa. Personagem: Adriana Pádua Lopes da Rosa e Dr. Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 139739 - DESPACHO: ...Dessa forma, determino o arquivamento do feito em relação aos mandados de prisão 2007.004412 e 2007.008579, expedidos nos autos do processo judicial n.º 2006.203.015464-8. Em relação ao mandado de intimação 2007.006287, prossiga-se nos autos do processo administrativo 2007-294996. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-276241 - Assunto: Requer providências em face do OJA Eduardo Lage Alves, relativas ao processo 2004.204002204-8, em trâmite na 4ª Vara de Família de Bangu. Personagem: Eduardo Lage Alves - Central de Cumprimento de Mandados de Bangu - Adv. Dr. Eduardo Adolfo Muniz Filho - OAB/RJ 39243 - DESPACHO: ... Por tais motivos, dando como violados os artigos 38, 39, incisos VII e VIII do Decreto-Lei nº 220/75 c/c artigo 286 1º da Consolidação Normativa, aplico ao Oficial de Justiça Eduardo Lage Alves, matrícula n.º 01/15489, a pena de suspensão por 05 (cinco) dias, prevista no art. 46, do mesmo Estatuto. Publique-se. Anote-se onde couber. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-249996 - Assunto: Encaminha sindicância instaurada em desfavor da OJA Adriana Pádua Lopes da Rosa Personagem: Adriana Pádua Lopes da Rosa e Central de Cumprimento de Mandados de Jacarepaguá - Adv. Dr. Ciclone Ribeiro Perboni - OAB/RJ 128200 - DESPACHO: Nada há a ser reconsiderado. O pedido de fls.88/100 não apresenta nenhum fato novo que venha a alterar a situação funcional da requerente, estando a decisão recorrida em consonância com os elementos fáticos e jurídicos aplicáveis ao caso vertente. Fica a servidora Adriana Pádua Lopes da Rosa matrícula n.º 23.002 INTIMADA a comprovar o recolhimento das despesas de custeio do Recurso Hierárquico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos das Resoluções 05/2008 e 06/2008, ambas do Conselho da magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-165729 - Assunto: Requer providências em relação ao proc. 2008.209.007534-4 em trâmite na 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. Personagem: Ronaldo Barone - Adv. Dra. Paula Gomes Sampaio de Araújo - OAB/RJ 116343 - DESPACHO: A presente reclamação não se presta para análise da lide deduzida no Juízo da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. Como se vê, o requerente deseja reforma de decisão jurisdicional. Entretanto, este Órgão Corregedor não constitui instância revisora das decisões judiciais, devendo a parte interessada, querendo, impugná-las pela via processual adequada. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2008 - RESOLVE remover, por permuta, SORAYA GONÇALVES CASCARDI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23473, da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para a 1ª Vara de Família da mesma Regional, a contar de 15/08/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-166831)\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2008 - RESOLVE remover, por permuta, PAULA DE AZEVEDO SEIXAS SICARDI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24673, da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca para a 5ª Vara Cível da mesma Regional, a contar de 15/08/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-166831)\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/2008 - RESOLVE designar MILTON GONÇALVES PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21908, lotado na 2ª Vara de Família Regional de Campo Grande, para exercer a função de Substituto da Titular de Direção de Serventia, ficando, conseqüentemente, o servidor EDSON FELIPPE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22113, dispensado da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-169506)\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/2008 - RESOLVE designar CARLA CUNHA MORGADO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25188, lotada no III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente, a contar de 01/07/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-173171)\r\n\r\nProcesso nº 2008-158841 - Assunto: Licença médica. Personagem: Rosane de Paiva Baptista Pinto - DESPACHO: Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora ROSANE DE PAIVA BAPTISTA PINTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13391, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de agosto/2008, nos termos do artigo 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, devendo a mesma requerer nova previsão, observando os critérios determinados no artigo 3º, inciso II do referido ato. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-164934 - Assunto: Remoção. Personagem: Márcia Cristina Lima Brandão - DESPACHO: Indefiro o pedido de remoção formulado pela servidora MÁRCIA CRISTINA LIMA BRANDÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24232, lotada no XVII Juizado Especial Cível da Regional de Bangu, diante da falta de interesse da Administração. A serventia na qual a servidora está lotada possui um acervo de quase 15.250 processos, distribuição mensal de 981 novas ações e 22 servidores, o que demonstra a existência de carência. Desse modo, não há como acolher o pedido de remoção, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-165297 - Assunto: Remoção. Personagem: Maria Berenice Soares Guerra Maio Ribeiro - DESPACHO: Indefiro o pedido de remoção formulado pela servidora MARIA BEATRICE SOARES GUERRA MAIO RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29587, lotada Na 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, diante da falta de interesse da Administração. A serventia na qual a servidora está lotada possui um acervo de quase 5.000 processos, distribuição mensal de 200 novas ações e 10 servidores, o que demonstra a existência de carência. Desse modo, não há como acolher o pedido de remoção, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional. Por outro lado, a 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca possui acervo de menos de 2.000 processos e lotação de 12 servidores, o que demonstra efetivo satisfatório. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 599120"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                            "599293": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092782-1 - LUIS FONSECA ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. O RITO É O SUMÁRIO, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019661-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 126 Vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.100255-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X RENATO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045120-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAERTE LAFAYETE DOS SANTOS DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.136371-9 - LEONOR MARIA BURGUER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X NEUSA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HEINZ STEPHAN QHLENSCHLAGER Decisão:Expeça-se carta de arrematação. Expeça-se mandado de pagamento, informando o exeqüente se dá quitação nos termos de fls. 187 verso.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102214-7 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 346. Comprove-se a titularidade do bem indicado por certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.114302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ESPÓLIO DE EURICO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: CONSTANCA THEOLINDA TEIXEIRA DE FREITAS À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. DEFERE-SE FLS.207. \r\n\r\nProc. 2005.001.091985-3 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Procedi nesta data a penhora on-line. Aguarde-se o prazo de 72 horas para resposta. Seguem informações em anexo. Remetam-se à Secretaria da Câmara.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.083800-4 - VAGNER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ : RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS APONTADAS ÀS FLS.229 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135228-0 - TELMA CRISTINA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.142555-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE LUIS RAMALLO PADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013112-0 - LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038428-8 - MARIA ANTÔNIA BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS.113. APÓS, CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039346-0 - DIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Chamo o feito. Reconsidero fls. 104 ante ante o laudo de fls. 86-96, vez que os peritos a serem nomeados, em verdade, são de oftalmologia e odontologia, conforme fls. 92.No entanto, antes de fazê-lo, deve a Dra. Perita re-ratificar seu laudo, vez que em todo o seu corpo se refere a item VII que não consta de seu corpo.Assim sendo, à perita para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.088894-1 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.111620-4 - ELAINE DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE TEM PROVAS À PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.116085-0 - MARIA JOSE RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.172179-5 - MOACIR ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defiro JG.Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/09/2008 às 16:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172200-3 - PAULO CEZAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário.Defiro JG. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 25/09/2008 às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172573-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 23/09/2008 às 16:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.088164-0 - JAIME GRAÇA GOSSELEN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X SILVIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial formulando o pedido adequado, nos termos do art. 890 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001538-2 - JOSE CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO (RJ-116940), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Decisão:À parte impugnante sobre os novos cálculos.Defiro o levantamento de quantia incontroversa.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.088478-0 (1861) - ANTONIO FONTES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BARRETAO ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Decisão:Esclareça os motivos do pleito de desconsideração formulado, vez que a mera inexistência de patrimônio não é fundamento a tal pretensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.117512-7 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X NEUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167207-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X CASA SANTO INÁCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Após, conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.016727-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ISMAEL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. SUSOENDO O FEITO, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046210-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LEONTINA LEITE ABRÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985) Despacho: 1 - AUTUE-SE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA. 2- APOS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046210-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LEONTINA LEITE ABRÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985) Despacho:1- AUTUE-S A EXCECAO DE INCOMPETENCIA. 2 - APOS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057794-9A - SEGURADORA LIDER DOD CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FLORISVALDO AMORIM SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AUTUE-SE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA. APOS,VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Designo o dia 18/07/2008, às 17:30 h, para inspeção pessoal. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006818-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELE FERNANDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113519-5 - ESPÓLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLOSET'S HOUSE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042432-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:SentençaHomologo a desistência, extinguindo, em relação ao 2º réu, o feito sem julgamento de mérito, à luz do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076044-4 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086612-0A - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUE AS CUSTAS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.215559-0A - DADELAND PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AIRTON FLORES DE SOUZA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:RECEBO A IMPUGNACAO.AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162745-0 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093125-1 - MARCOS ANTONIO NUNES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Sentença (...)Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, incidindo sobre este, juros e correção monetária contados a partir da sentença. Condena-se ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. Transitada esta em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.116897-6 - CLEMENCIA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (RJ-131920)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:Chamo o feito à ordem: Esclareça o patrono da parte autora a alegada incapacidade mental da sua cliente, já que importante, smj, a necessidade de sua interdição (fls. 02). Prazo; 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.128754-2 - HUGO KARAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BANCO BMG S A A parte autora requereu a exclusão de seu nome dos cadastros do serviço de proteção ao crédito, tendo em vista que questiona o débito a ela imputado. Presentes os requisitos do art.273 do CPC para o deferimento da antecipação de tutela.A verossimilhança consiste no fato da dívida cobrada ter se tornado controvertida em face do ajuizamento da presente ação.O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que porventura venham a ter seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, até a prolação de sentença neste feito Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172231-3 - HERBERT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X HOTEL AUGUSTOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172527-2 - WAGNER RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC.PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085800-4 - JOSE ABRAAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICANCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO POR 20 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.021012-0 - MARIA INES ANDRADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Sentença(...)Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para confirmar a antecipação da tutela concedida, e ainda condenar a ré a realizar o expurgo dos valores capitalizados, estabelecendo o recálculo das prestações respeitando a relação renda/prestação. Condena-se ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da perita, conforme determinado às fls. 192 e verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. Transitada esta em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.006430-2 - CRISTINA HELENA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MAURO DAHIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Decisão:Recebo o recurso de fls.331/343 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.011297-9 - JOAO BATISTA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.149314-8 - MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELREJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À PARTE AUTORA : INFORMAR SE O MANDADO DE PAGAMENTO ÀS FLS.117 FOI PAGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063009-3 - ALEXANDRE MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X AIR FRANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DE FLS.85 NÃO É CLARA QUANTO AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS. RECEBO OS RECURSOS DE FLS.58/64 E 73/82 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066388-8 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.079128-3 - WALESKA LIMA PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TAIÍ FINANCEIRA S A E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067100-0 - SEBASTIÃO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 25/09/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120953-1 - WASHINGTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES (RJ-093400)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:...Assim sendo, presente os requisitos expressos no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que a ré mantenha vigente o contrato se seguro celebrado pelas partes, nos termos contratados, sob pena de multa no maior valor estipulado para indenização.Cite-se, intime-se. Cumpra-se a antecipação de tutela deferida, com urgência.P.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.146052-5 - CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Decisão(...) Isto posto, julgo improcedente a impugnação, determinando o prosseguimento da execução. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.016477-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023643-3 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Nada a prover, ante a sentença de fls. 385/386. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.085914-0 - CARLOS ANDRE SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) ÀS PARTES SOBRE APENSAÇÃO DO AG 986873 -STJ \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.174669-8 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.148518-7 - LLOYDS TSB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X JOYCE DOS SANTOS VERNECK (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Intimar a parte executada, na pessoa de seu patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 1.831,52 (Um mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) penhorados em conta do Banco HSBC BANK BRASIL S/A em nome do HSBC Leasing Arrendamento Mercantil que foram transferidos para uma conta judicial do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9), à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e vinculada ao processo nº 2000.001.148518-7, e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108138-7 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO (MG-063476)) X MARIA DE CAMARGO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Decisão:1-Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida.2-fls.741- Intime-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015091-7 - MARIA HELENA FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.075667-6 - ELYSEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Às partes sobre as certidões de fls. 494 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.152578-0 - JORGE BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103522-0 - AUZENIR QUEIROZ DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121204-4 - PATRICIA GOMES DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS.140.APÓS, CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083703-9 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115571-4 - JOSE AILTON SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X AURELIO MACHADO GARRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 15:30. REQUISITEM-SE OS POLICIAIS MILITARES NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS.139. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203971-0 - FRANCISCO ALBANO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178404-5 - RICARDO MARTINS ALCÂNTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Assim sendo, presentes os requisitos expressos no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela requerida, determinando que a ré proceda imediatamente o restabelecimento do serviço, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil reais). Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, intime-se e cumpra-se. Expeça-se mandado para cumprimento da tutela antecipada em caráter de urgência, autorizada seu cumprimento inclusive fora do horário do expediente forense, podendo ser efetuado no plantão noturno... (Íntegra nos autos) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020689-1 - JORGE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Sentença (...)Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a parte reclamada a restituir ao reclamante a quantia de R$ 1.022,04, acrescidos da CPMF de 0,38%, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data do desembolso, bem como a pagar à parte reclamante a importância equivalente a R$ 16.600,00, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da sentença a título de indenização por danos morais, declarando, ainda, inexistente o contrato de empréstimo celebrado, com conseqüente declaração de inexistência de saldo devedor, condenando a reclamada a promover seu cancelamento, sob pena de multa de R$ 40.000,00, extinguindo, conseqüentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nSustação de Protesto E Cancelamento de Protesto C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2008.001.085888-4 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096)) X ALEX SANDER COELHO Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGISTRE-SE AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 599293"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO CONDOMINIO NO VALOR DE R$ 79. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.144350-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:J. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 599297"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.027557-5 - GERALDO ESPINOLA SORIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende, na verdade, é a desistência da demanda. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.026754-0 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077904-0 - SEBASTIÃO VANIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109439-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO MOTTA PEREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007026-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR ARRUDA DE SOUZA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164214-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). DANIEL GARGAGLIONE (RJ-142171)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.043091-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO JORGE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150040-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA LOURDES BARRETO CARVALHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054302-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). WILLIAM BAYNARD MEISSNER (SP-116469A)) X FLAVIA ALVES SANTORO BRITO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.002725-5 - ROBERTA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PROMORAR LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CHEDID MALOUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JERSEY CANDIDO FERREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013131-3 - ANTONILDA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061901-2 - DINO CÉSAR DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210685-1 - AGNALDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213211-4 - VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218830-2 - GLÓRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110400-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.086917-8 - HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Decisão:...Assim, determino que os autos retornem ao perito para a elaboração de cálculo de acordo com os parâmetos anteriormente mencionados. Determino, ainda, que o perito esclareça se a autora teria saldo devedor em janeiro de 1999 e o valor efetivamente devido à ocasião \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.187253-9 - AMARO RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.102630-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X S2000 ADM E CORRETORA INTER SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083748-3 - LUIZ HEITOR GUERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040)) X SUZANE DE OLIVEIRA MOUREIRA SA PINTO), Fiador: ERODITES SAMPAIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (RJ-043659) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018891-5 - DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X SUZARA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.083365-1 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GLEIDE MARIA MORAES AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.096109-4 - MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131499-0 - MICHEL KUSNIEC, Procurador: LISBOA LINDERBAUM IMOBEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X NADIA MARIA MORAES DE SA AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.103222-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CALDAS CAMÕES, Inventariante: MARIA JOSÉ VILLAS BOAS CAMÕES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTÉIS E TURISMO LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027580-5 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CLAUDIA REGINA DE MOURA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198779-3 - LUCIA MARIA SUSSEKIND VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X RENATA FRAZAO LOPES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101708-4 - LEANDRO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X JOAQUIM ALEXANDRE VILA POUCA E CUNHA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.153195-1 - LUIZA AURORA BASTOS ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X SERGIO BRUNO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:...Esclareça o exeqüente se a transação foi cumprida, o que ensejará extinção da execução nos termos do art.794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026572-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X PREMIUMSERV APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053342-7 - MÁRCIO ROITER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X REBECCHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086007-6 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-149132)) X LUBANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033122-5 - SUELI CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOY SES FILHO (RJ-065026) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021269-6 - FRANCISCO DE ASSIS MOYSES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS SUPRA, P/ BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106047-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Decisão:Venha a representação regular de ambas as partes para o fim de homologação do acordo apresentado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132094-8 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Decisão:Em vista da transação manifestada em fls.138/140, determino a suspensão da execução. Considerando que o lapso para cumprimento do acordo excede cento e oitenta dias, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.027776-6 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA GONCALVES DOS SANTOS GUEDES Decisão:...Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, e diga o exeqüente. Anote-se no sistema. Oficie-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.124879-2 - ARY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X LUIZ CARLOS CARVALHO E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR O PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.177182-8 - WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Retifique-se a autuação para o rito sumário.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequar o pedido formulado no item \"e\" de fls.06 no sentido da declaração de inexigibilidade da fatura questionada.Ressalto, por oportuno, que a pretensão no sentido de que o réu emita nova fatura, com o valor condizente ao real consumo do autor, representaria, em última análise, provimento obrigando o réu a receber valores que o autor entende como suficientes para quitar a obrigação; o que, em essência, representaria objeto de ação de consignação em pagamento. Desentranhe-se a contrafé indevidamente juntada aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.123826-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO Ao autor para fornecer as cópias mencionadas no ofício de fl. 114 e fornecer o endereço para onde esse deverá ser encaminhado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070701-3 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SOCIEDADE RECREATIVA FAZENDA SERRA DE ITAIPAVA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082432-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVIS LEONE INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128962-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA ME E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008579-0 - ROGÉRIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) aO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, VALENDO SILENCIO COMO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.080846-5 - XAVIER VASQUES LAMECK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032500-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO LUIZ CAIAFA AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.083587-2 - AUGUSTO NETO EBINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR SOBRE AR POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091324-0 - RUTH SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077304-0 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 599298"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.024296-2 - IGNACIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.149966-3 - ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X SHEL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.020501-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397), Dr(a). MAGALLY NOGUEIRA KNUPP (RJ-150087E) Despacho:Fls. 275 a 277. Diga a autora.Tendo em vista o que consta às fls. 271, item 2, determino que a autora esclareça se realmente não deseja a produção de prova pericial ou se apenas está sem condições econômicas para pagar os honorários do perito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.029040-3 - FICHEL GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARIZA PITANGA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Fls. 195. Expeça-se ofício ao 9° RGI, instruindo-o com cópias da sentença de fls. 95 e acórdão de fls. 118.Recolha a parte autora os emolumentos devidos, conforme ofício de fls. 195. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.096854-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NORMANDO FERNANDO DA SILVA Despacho:Fls. 115. Nada a deferir, tendo em vista a expedição de ofício às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.103961-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088020-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICBERJ V E BANCO DO RJ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.055570-0 (12916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, sobre as contas prestadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.078968-5 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X FRANCO CESTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre retorno de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.083952-5 - UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para tomar ciência do início da liquidação por arbitramento, na forma do art. 475-A, §1°, do C.P.C.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JORCEIA GOMES MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154234-2 - NEUSA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069462-9 - LIGIA RIBEIRO CAMELLO, NEUZA RIBEIRO CAMELLO, ESPOLIO DE ALIPIO AUGUSTO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Juntem os autores a partilha. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025096-0 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Tendo em vista as declarações de fls. 08 e 09, reconsidero a decisão de fls. 20 e defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.166956-6 - TOP LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:Defiro o requerimento da autora, de expedição de guia para depósito.Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias. Após, cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.175979-8 - LINDY S LANCHES COMESTIVEIS LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Faça a autora o depósito no prazo de 5 dias.Recolha a autora as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Junte a autora a procuração e os seus atos constitutivos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031993-7 (20758) - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X TEREZINHA WAKININ DE OLIVEIRA e/outro E OUTRO), Litisconsorte: CENTRO EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Fls. 1042. Defiro a avaliação na forma indireta. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.113775-5 - TIAGO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179092-4 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X MASTERSHOP CALÇADOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.097862-9 - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X DROGARIA COLOMBO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.137632-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016350-0 - ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ISAAC VELOSO DA SILVA Despacho:Fls. 33 e 34. Defiro. Recolhidas as custas, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.129002-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X JORGE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Fls. 131. Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.147784-0 - MARCIO ADRIANO ALVES FARRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Fls. 50. Reitere-se, consignando no ofício o n° do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.105126-1 - AFONSO COSTA PENKO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Despacho:Registrem-se e cadastrem-se o embargado e seu advogado. Após, republique-se decisão de fls. 21. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096645-6 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)) X FRANCISCO FERNANDES JALES), MONICA FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 16/04/2007 sob o nº 200701119732 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.142949-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LAIS MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.100069-1 (2876) - COPAVE COOPERATIVA DOS AVICULTORES E CRIADORES DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X OSWALDO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.021608-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADYR COUTO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) Despacho:Desentranhem-se fls. 99 a 104, uma vez que não pertencem a este processo.Fls. 97. Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085407-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Diga a parte autora sobre fls. 137 a 173 no prazo de 10 dias. republicação \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.001.119562-0 - PAULO ALEXANDRE FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X VLAMIR DE MORAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 133. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146376-7 - REGINA SANTIAGO BLANCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES DIAS CAMPOS (SP-065002) Despacho:Regularize a parte autora a petição de fls. 81.Designo o dia 27 / 08 / 08, às 11:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.041898-7 - PAULO CEZAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Despacho:Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076144-4 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ALEXANDRE PETRAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, se ainda tem interesse no feito, uma vez que não compareceu à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.045885-3 - SONIA BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 255. Defiro. Designo o dia 27/ 08 / 08, às 11:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. Intime-se o réu, por oficial de justiça, no endereço fornecido às fls. 255. Dê-se ciência à Defensoria Pública e Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.039613-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X SOCIEDADE SUPERIOR DE ENSINO ESTÁCIO DE SA CAMPUS SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo as apelações de folhas 124 a 134 e 135 a 140 com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043928-9 - CLÍNICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 293 a 330 no prazo de 5 dias.Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.032763-5 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica.Fls. 43. Diga a parte ré no prazo de 5 dias.republicação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025630-4 - LENILDA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035341-5 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124850-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FERNANDO COSTA CRUZ Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91 e 92. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147146-6 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo o dia 27 / 08 / 08, às 11:20 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023872-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALESSANDRO GONCALVES ALTO (Adv(s). Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, se houve o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160183-9 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A Ao interessado sobre Ofício de fls.60/61/62 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005902-0 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes sobre os honorários e documentos pedidos pelo perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136979-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X NILTON ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.040349-4 - ANTONIO SATURNINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Aguarde-se a vinda dos extratos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090677-9 - DIAMANTINA CACAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Despacho:Fls. 588. Defiro. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.014854-6 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X SIG EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 41, retire-se o feito de pauta.Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nId: 599299"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.090774-9 - PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO. PIII \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.146712-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:VISTOS, ETC...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, A FIM DE QUE, REUNIDAS, AS AÇÕES SE PROCESSEM EM CONJUNTO, EVITANDO-SE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. DÊ-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. PI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CARLOS ROSAS E OUTRA PALMYRA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:FLS 230: OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, A FIM DE CONSTAR: ESPÓLIO DE CARLOS ROSAS. VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. FLS 232: ESCLAREÇA O PEDIDO. PII \r\n\r\nProc. 2001.001.135445-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CLAUDIA MUZIA CIANNELLA E OUTRO E OUTRO DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.137770-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA - ME Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PIII \r\n\r\nProc. 2006.001.165976-3 - MARLY GRION FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.069993-7 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. PIII \r\n\r\nProc. 2007.001.076443-7 - GIDEON BARBOSA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, ETC...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL CONTÁBIL, PARA O QUE NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. JOSÉ DUARTE FILHO. INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, SENDO CERTO ESTAR A APRTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 30 DIAS. VENHA A PARTE RÉ FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 355 DO CPC. INTIME-SE. PII \r\n\r\nProc. 2007.001.177292-2 - ANA MARIA CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA , REGULARIZANDO , NO PRAZO DE 48 HORAS. PI \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177302-1 - FRANCISCO DE ASSIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 53, IN FINE. P I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080812-7 - BELARMINA DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X SIMONE BECK ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001953-0 - ESPOLIO DE SALIM SALOMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) DE ORDEM: CUMPRA-SE CONFORME O REQUERIDO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.008907-8 - CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ALVORADA CARTOES, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1-REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO AO DESPACHO DE FLS. 214. PI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177302-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO DE ASSIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOPETÊNCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATA-RN, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO...CONDENO O EXCEPTO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESULTANTES DESTE INCIDENTE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. PI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.135240-5 (20937) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CARLOS EDUARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.111166-5 - TENDA ESPIRITA PENA BRANCA E VOVO LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, VIA D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PI \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.067157-1C - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Decisão:...ISTO POSTO, HOMOLOGO OS VALORES INFORMADOS NA PLANILHA DE FLS. 408 E CONSEQUENTEMENTE, REJEITO À EXECUÇÃO APRESENTADA. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. PI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264882-9 - ANAILDO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: FLS. 33: DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO EM ATA DE FLS. 33. P.I. (PII) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100067-9 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II \r\n\r\nProc. 2001.001.013816-0 - ROSELENE ELIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411)) X AUTOMECANICA RIO COMPRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.116108-5 - LELIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. COM O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO. PI \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:FLS.298/299: DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO REQUEIRMENTO DE PERÍCIA, BEM COMO SE EXISTE COLHEITA A SER FEITA CONFORME ALEGADO PELO RÉU ÀS FLS. 298/299. PII. \r\n\r\nProc. 2008.001.042634-0 - LILIAN LADEIRA CAMPOS BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. PII \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.167728-9 - IVAN FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos fáticos e jurídicos ofertados pela parte Autora e considerando-se a prova documental trazida à baila até a presente data (fl. 11/12), mister se faz apreciar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela.Prima facie, encontro presentes na espécie os requisitos da antecipação dos efeitos do direito material alegado, não havendo qualquer obstáculo jurídico que impeça tal conclusão, mesmo diante da dúvida sobre a existência ou não da dívida decorrente da relação de consumo.Com efeito, o crédito é elemento indispensável na vida do cidadão e a negativação não traz nenhum benefício concreto para o réu, que poderá defender seus interesses patrimoniais perante o Judiciário, mediante ação própria.Face aos argumentos supra, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome e/ou CPF da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta R \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149948-3 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X PLANO DE SAUDE SEMIC QUALIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:FLS. 172/173: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 166 EM FAVOR DO EXEQÜENTE, EIS QUE SE TRATA DE VALOR INCONTROVERSO. FLS174/178: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III \r\n\r\nProc. 2007.001.022740-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) REPUBLICAÇÃO DE FLS.89: Certifico que, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica de Freitas Lima Quinderé, foi determinado o adiamento da presente AIJ para 05 de agosto de 2008, às 15 horas, tendo em vista a impossibilidade da realização do ato neste dia. Outrossim, determinou que fosse dada ciência às partes, patronos e testemunhas da nova data e, ainda, a renovação de eventuais diligências que se fizerem necessárias. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.091643-2 - JOÃO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: AO AUTOR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS 153. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110904-2 - DALVA BASTOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO DECI~SOA DE FLS.56, POR SEUS PRÓPRIOS FINDAMENTOS. DIGAM ÀS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE EM CONCILIAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CPC. PI \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065611-2 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,... VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA Á FL. 66/66V, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE PERD DA PROVA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A D. DEFENDSORIA PÚBLICA. PI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105029-1 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 47/52: AO AUTOR. PII \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.136428-0 (12278) - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716), Dr(a). MONICA DE MORAES G. ANDRADE (RJ-016921P) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PII \r\n\r\nProc. 2003.001.144835-5 - TRATTORIA GAMBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:FLS 214 VERSO: ATENDA-SE À D DEFENSORIA PÚBLICA. PIII \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115299-1 - PAULO JORGE DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALESSANDRA CESAR NUNES (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.116230-0 - NILCELENE DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 115/121 EIS QUE TEMPESTIVA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.157367-1 - NEUSA CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FLS 102: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO. APÓS, VOLTEM. PII \r\n\r\nProc. 2006.001.163813-9 - FAUSTO GUEIROS CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:ESCLAREÇAM ÀS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, SENDO CERTO QUE O AUTOR NÃO PODE REQUERER O SEU PRÓPRIO DEPOIMENTO. PIII \r\n\r\nProc. 2007.001.024167-2 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE TAXA JUDICIÁRIA OU CUSTAS A RECOLHER. PII \r\n\r\nProc. 2007.001.112095-5 - LEONÍDIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Despacho:FLS 103: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. CITEM-SE OS RÉUS. PI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.113821-9 - MARCELO MENDONCA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152858-0 - VERA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:FLS 35: VENHA A PARTE AUTORA FORNECER O ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA FINS DE CITAÇÃO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. PII \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.130014-5 - JOSENI SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DEFIRO A LIMINAR...CITE-SE.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. PI \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115682-2 - ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. PII \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147804-7 - SILVIO MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PII \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059743-0 - VANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES PESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC PARA DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEÚDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM RÉPLICA. PI \r\n\r\nId: 599300"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "599301": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.148523-0 - PEDRO MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de dez dias. Após, intime-se o MP. - D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.184201-8 - JAQUELINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de dez dias. Após, intime-se o MP. - D34 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141074-1 - LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BETTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO J P MORGAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 30 ( trinta ) dias. - B30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058728-5 - CLAUDIO ARAGAO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X ANDREIA SILVEIRA DA SILVA Despacho:A fim de se evitar eventual alegação de nulidade processual, bem como visando o regular desenvolvimento do processo cumpra-se o art. 232 do CPC corretamente, visto que as três publicações deverão ser feitas, por DO, posto que a parte autora é beneficiária de JG. Fixo prazo de 20 dias. - B13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.108852-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON DA SILVA Despacho:Considerando que o endereço constante no documento de fl. 20 é diverso do da notificação extajudicial de fl. 14, visto que os bairros são distintos, refaça-se a noticação comprovando-se nos autos que restou infrutífera, sob pena de indeferimento da inicial. - F33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.132019-1 - ISAAC JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC JOSE DA SILVA (MG-043465)) X ESPÓLIO DE ALMIR CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131657-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X SONIA MARIA MEIRA DE SOUZA GALVAO Despacho:À parte interessada sobre o teor da certidão de fls. retro. - C1 \r\n\r\nProc. 2000.001.056501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ZIMMO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811) Decisão:1- Ante a inércia do réu certificada a fls. 544v, aplico a multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC. 2- Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor.3- Após, expeça-se mandado de avaliação. 4- Avaliado o imóvel, intime-se o executado, através de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. 5- Na hipótese de não haver impugnação, diga o exeqüente a forma pela qual pretende a expropriação, sendo certo que se for requerida a alienação em hasta pública o exeqüente deverá indicar o leiloeiro. Observe-se o art. 698 do CPC. 6- Na hipótese de ser apresentada impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e quanto ao recolhimento das despesas. Só após os autos deverão vir conclusos. - D45 \r\n\r\nProc. 2002.001.075428-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO FERNANDES MENDES (SC-016260) Despacho:I-se a parte devedora, por OJA, para pagamento da diferença devida nos termos de fls. 406-407, em até 05 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho: Determinado a intimação do Devedor, por DO, para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. Certificados quanto a inércia do executado, i-se o leiloeiro de fls. 227 como requerido. - B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.064837-9 - MAURICIO KLAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X LITOCENTRO CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULO RENAL LTDA E OUTRO Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - D3 \r\n\r\nProc. 2006.001.105595-9 - SERGIO GOMES DUARCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação; 2- Às partes sobre o Laudo Pericial;3- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito dos depósitos efetuados. - E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.123049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X REGINA AMELIA FONTES AVELINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 13:00 hs. Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 128. Caberá a parte autora diligenciar quanto retirada da CP. - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.062803-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X PAULO ROBERTO MARQUES FONTES Despacho:Venha o documento que comprove a qualidade de promitente comprador do Sr. José Ricardo. Após sua juntada, retifique-se o pólo passivo e voltem cls para homologação do acordo. Prazo: 5 dias - B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.100132-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.210687-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ANGELA MARILIA BARATA BARBOSA Despacho:Ao cartório para certificar a diferença devida. Após, dê-se vista para a parte autora para recolhimento da diferença, em até 20 dias, sob pena de indeferimento da petição incial. B43 \r\n\r\nProc. 2008.001.017923-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO Decisão:Designo audiência de na forma do art. 277 do CPC para o dia 25/8/08 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.032109-8 - FABIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:(fl. 79) Venham os documentos destinados ao esclarecimento quanto à coisa julgada. Prazo: 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem cls.- F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.086724-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON 76 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCUS VINICIUS R T CORREA E OUTRO Despacho:Designo audiência de que trata o art 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 13:15hs. Oficie-se ao juízo deprecado ( fl. 48 ) comunicando a nova data. Intimem-se. - E43 \r\n\r\nProc. 2008.001.161970-8 - ESTEVÃO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. - F14 \r\n\r\nProc. 2008.001.164839-3 - CREUZA MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ da 1ª e 3ª autoras, eis que não foram comprovados nos autos. - A26 \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Planos Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069329-7 - ELIZABETH DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Fls. 110 e ss: aguarde-se a comprovação de trânsito em julgado. 2 - Ao cartório para certificar se houve manifestação da parte ré sobre o teor da decisão de fls. 79. - C30 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167401-8 - PABLO JOSÉ OLIVEIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 01/9/08, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235847-5 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.020148-2 - CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) tornar definitiva a decisão de fls. 20/21; b) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. c) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. P. R. I - A21 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212014-8 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F19 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236334-3 - FREDERICO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - A14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.106585-5 - ELSON JOSÉ APECUITÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARILENE MENOZZI NETO Despacho:Ante a possibilidade de acordo, suspendo o feito na forma do art. 265,I, CPC pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, cabendo às partes noticiarem acerca de sua efetivação. - A33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163884-0 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X GRÁFICA E EDITORA PAN LTDA Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Além do mais, eventual multa será arbitrada em sede de execução. - D33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123414-3 - FORTUNATO LORENZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de fls 113, no valor de R$ 2.500,00, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito nos termos da decisão de fls. 98. - B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.144495-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos termos da decisão de fls. 113. - B38 \r\n\r\nProc. 2008.001.063141-5 - ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia25/8/08, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063369-2 - MARILEIDE GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). - F38 \r\n\r\nProc. 2008.001.163795-4 - ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CONSALES (RJ-001362) Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - B37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.094692-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665) Despacho:1 - Certificado quanto ao devido recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se fls. 213-214 no endereço apontado às fls. 314. 2 - Ao executado sobre o teor de fls. 315. - C40 \r\n\r\nProc. 2000.001.164585-3 - JOSE NILTON VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X MANUEL DE ARAUJO CARNEIRO Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 184. 2. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC; 3. Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da referida avaliação retornem os autos cls para ser determinada a intimação do Devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira; - F39 \r\n\r\nProc. 2001.001.117639-9 - DADIFORA INDUSTRIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III c/c 238, parágrafo único do CPC. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI - D39 \r\n\r\nProc. 2003.001.140841-2 - YEDDA GUAPINDAIA JOPPERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001742B), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067812-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA GIANOTTI DUTRA Despacho:Fls. 90/95: Ao exeqüente. - C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.087346-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. retro, eis que não houve nenhum cumprimento parcial em nenhuma das contas presentes na diligência de fls. 100-102. Desta forma, cumpra-se devidamente o despacho de fls. 99, indicando bens passíveis de constrição em até 30 dias. - B38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154019-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 34: anote-se onde couber. 2 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 03 meses com base no ar.t 791, III do CPC. - A37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122570-0A - PARANÁ CIA. DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. - C25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212976-0 - VERA LÚCIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099498-4 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS DE PROENÇA CADAVAL Despacho:1 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2 - Não obstante, i-se a parte autora, por AR, a fim de que tome ciência do teor de fls. 61 e para cumprimento de fls. 59, em aé 30 dias, sob pena de extinção. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.204648-9 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento da quantia depositada, eis que se trata de quantia incontroversa.3 - I-se a parte ré pagamento da diferença apontada às fls. 73, em até 10 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. - C30 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.155085-0 - FERNANDA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora alega que teve o seu nome indevidamente inscrito em cadastro restritivo pela empresa ré em razão de suposto débito. Afirma também que nunca celebrou qualquer contrato com a ré. Considero verossímeis as alegações da parte autora, sendo este tipo de fato corriqueiro. Assim, considerando também o risco de dano de difícil ou incerta reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para 01/9/08 às10:45 h. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. - E25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149026-8 - MARIA HELENA DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como se requer a fl. 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.014987-9 - JOAO EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - Oficie-s ao Juízo Deprecado para informar sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 137. 2 - E. carta precatória para a oitiva das testemunhas do item 01 e 02 de fls. 164, bem como a indicada às fls. 07.3 - Indefiro o requerimento de fls. 165 no sentido de aguardar a resposta do ofício, uma vez que ao pesquisar o sistema, verificou-se que já houve a distribuição do processo criminal perante ao 1º JECRIM de D. de Caxias, sob o nº 2005.802.020310-0. Desta forma, a parte ré deverá diligenciar por conta própria a fim de que traga cópia da conclusão do inquérito policial. 4 - Designo AIJ para o dia 13-08-08 às 14 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal nos termos do art. 343 do CPC e oficie-se no endereço do item 03 de fls. 164, solicitando a presença do Sgt. Bombeiro Xavier, RG 45278 para o ato supra. - A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.034899-2 - JOSE VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Comprove-se o pagamento da guia retirada a fl. 429, em 5 dias. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.063934-2 - MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Esclareça o autor a controvérsia que pretende dirimir com a prova oral pretendida. Na mesma petição, deverá ser apresentado o rol. Após, direi - B4 \r\n\r\nProc. 2007.001.120309-5 - VANUSA ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. retro. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.028580-0 - SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se ciência ao perito nomeado. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art. 26 § 2º do CPC. Suspendo a exigibilidade quanto a parte autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Caberá à parte ré o recolhimento de metade das despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.101505-0 - AMANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para 01/9/08, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.163908-2 - CELSO REINALDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Defiro a GJ. Cite-se. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.164408-9 - ARY JORGE PAIM HAIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X AIR FRANCE Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC) - A5 \r\n\r\nIndenizatória, mateiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005102-2 - IRANILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.071136-3 - ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro a liberação pretendida, uma vez que já houve transferência do numerário para o Banco do Brasil, como se vê às fls. 309-310. Frise-se que o bloqueio e a transferência foram feitos no final do mês de junho, nos dias 27 de junho, respectivamente e que a requerente tem creditada sua pensão no 1º dia útil de cada mês, nos termos dos documentos ora acostados, de modo que seu saldo sequer chegou a ficar negativo, ante o pagamento do benefício no total de R$ 4.482,27. A insatisfação da executada deverá ser formulada, se quiser, pela via própria. - E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.265614-0 - MARQUES 192 ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ante a expressa manifestação das partes na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC, designo para o dia 25/08/2008 às 14:00hs. - B17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153104-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.060198-4 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X SYLVIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:I-se a parte ré para, por D.O., se manifestar sobre o requerimento de fl. retro, sob pena de arquivamento e liberação do valor para a parte executada - E34 \r\n\r\nProc. 2003.001.071828-4 - JOAO ARLINDO ABDON CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARCUS OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Nada a prover sobre o requerimento de fls. 136-verso, eis que a parte executada já está ciente de os autos se encontram em fase de execução. 2 - Fls. 137: defiro o prazo requerido para regularização da representação. - F36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104344-6 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-003991), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Fls. 243: Esclareça a parte autora o pretendido, eis que não houve condenação de má-fe nos autos. 2 - Certifique-se se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 239 para fins de homologação. 3 - Fls. 247: venha a última declaração de IR. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.071019-0 - MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 145 PARA RECOLHIMENTO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042948-0 - ELIZABETH DE FREITAS MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Decisão:A parte autora pretende que lhe sejam repassadas diferenças de ações que afirma serem devidas pela ré, bem como percepção dos dividendos e juros por força do não pagamento. Neste sentido, declaro a incompetência deste juízo para o processo e julgamento da demanda, declinando-se para uma das Varas Empresariais desta Comarca, competente para dirimir lide que verse sobre conflitos entre sócios e a sociedades das quais participem. O declínio se dá por força da norma contida nos arts. 91 e 101 do CODJERJ, bem como da decisão do Egrégio Órgão Especial, por maioria, no incidente de uniformização de jurisprudência nº 07/2006, relatado pelo Desembargador Salim José Chalub, julgado em 22/10/2007. Dê-se baixa. Distribua-se para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.134153-4 - ROSIANE DE LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 01/9/08, às 10:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236689-7 - ELIANE GUILHERME TORIBES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048343-6 - NATÁLIA FROTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia25/8/08, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069969-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TIM CELULAR S A Despacho:Ao autor para observar o disposto no art. 275, I do CPC e cumprimento do art. 18, sob pena de indeferimento. - D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, pelas Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005780-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016249-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - A12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.112147-5 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X SERGIO IORIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 124/126 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F42 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028612-6 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Parte regularmente representada. Anote-se. Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte quanto ao despacho de 52, sendo certo que intimada para recolher as despesas processuais ( fl. 46-v ) não o fez, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.- C36 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083245-0 - ALBERI LAZZARI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - B24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058717-2 - LUISA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Decisão:Considerando o teor de fls. 356 e as manifestações às fls. 359 e 360, homologo os honorários no valor de 08 SM. I-se para pagamento dos honorários.- D12 \r\n\r\nProc. 2008.001.084145-8 - ANA LUZIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Em réplica. - F15 \r\n\r\nProc. 2008.001.164599-9 - JUREMA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - A26 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.114725-0 (17407) - RALPH SALGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SUELI PINHO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, se regularmente constituído nos autos, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. - D16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.080374-5 - OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SURUBIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA (PE-019548) CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 233 PARA RECOLHIMENTO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.030002-2 - FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Às partes acerca dos novos documentos. Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035052-7 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 225/228, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria.No mais, recebo o recurso de fls. 230/243 no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. Ao Apelado. Após, subam ao ETJ. - B5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181105-8 - MARCOS ANTONIO SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X JOSÉ MANUEL DUARTE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fls. 174, determino o desentranhamento de fls. 175-178, devendo a mesma ficar na cotra-capa dos autos à disposição do patrono da parte autora. Não obstante, renumerem-se os autos. 2 - Certifique-se se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 179. - F13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110427-5 - ALTAIR PAULO PONTES IAPETER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 47/53. - D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.184077-0 - SALVADOR COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M. D. B.B.C. DA SILVA Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 42/45 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.084094-6 - LUIZ NONATO LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Mantenho a sentença tal como prolatada. Recebo a apelação de fls. 17/20 no duplo efeito; 2. Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, cite-se o Apelado para oferecer contra-razões; 3. Dê-se vista ao MP; 4.Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.094104-9 - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Esclareça o autor o requerido considerando o teor da decisão de fls. 445-446 - E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.135341-5 - ANDRE LUIZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - F15Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.217292-6 - OSMILTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1 - Diante da apocrifia de fls. 15, i-se o patrono da parte autora para regularizar. 2 - Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - A30 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.109129-5 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 599301"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.120827-2 - MOISES CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117506-2 (17173) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.019736-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO BELLO ABBIATE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.151145-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JORGE VACITE NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.429/430 . Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.036427-2A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) O MANDADO RETRO FOI ENCAMINHADO PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134494-0 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA INEZ FERREIRA GUIMARAES Decisão: Retifique-se o nome das partes conforme fls. 02. Cumpra-se e devolva-se à parte conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.170663-0 - LEONARDO SCANDURA JUNIOR X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAIDONE (SP-161977) Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante para que a parte recolha as custas faltantes. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X SEVERIANO FERREIRA DA SILVA Informe o exeqüente o CPF correto do devedor para instruir os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.123268-8 - JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.066371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Ao credor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.140687-0 - METACORPUS INDUSTRIA E COMERCIO EM ACO INOX LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUES SALGADO (RJ-115679)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159711-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO ASPEM (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE PEREIRA DA SILVA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.032578-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a expediçao de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.077241-8 - KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ALCINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080916-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE BATISTA DE SOUZA Decisão:Ao credor para esclarecer se o que requer é a penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.085183-5 - ABEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Homologo o acordo realizado às fls. 131/133 . 2 - Ao réu para recolher as custas devidas, no prazo de 05 dias.3 - Inerte o interessado, expeça-se certidão ao FETJ para a inscrição na Dívida Ativa.4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091743-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão: Defiro a penhora \"on line\" requerida. Ao credor quanto ao resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155279-7 - FLAVIO J DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHERATON RIO CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.010838-8 - SANDRA MARIA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Fls.154 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013416-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Ao interessado sobre as respostas do ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.038190-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AGRIPPA SPORT WEAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.118049-6 - ANTÔNIO LOURENÇO AREIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Ao sucumbente para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199770-1 - MIGUEL HUMBERTO SOUTO VERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X DIVA DE SÁ FERREIRA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094375-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X WELLINGTON MILANEZ OLIVEIRA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.122495-7 - RUTH BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.152912-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GÁVEA, Síndico: ENY AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GRAZIELLA PARANHOS GUERREIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.162288-4 - LUCIETE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.164773-0 - MARIA ARNADIA MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.164824-1 - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento dos 4º e 5º autores, para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.165179-3 - JORLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.170373-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANIBAL PIRES DA COSTA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168898-6 - GERALDO LAURINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062088-0 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.184220-1 - MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES (RJ-134866)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056821-3 - TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X TYCO SERVICES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 651/664, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195226-2 - JOSÉ CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.169283-7 - ANGELA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.052971-2 - IVANIRA FERREIRA DA SILVA, Procurador: CELINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Indefiro a tutela antecipada eis que há necessidade de dilação probatória, não restando demonstrados pelos autores os requisitos dos artigos 273 do CPC.Manifeste-se em réplica o autor em razão da peça de defesa apresentada pelo réu acompanhada de documentos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006696-7 - LUIS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Manifeste-se o autor sobre os novos documentos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.104109-0 - ULISSES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Decisão:Dê-se baixa do nome do réu conforme requerido às fls.27. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.122674-1 - MARIO LEITAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA), Fiador: FLAVIO COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.174989-2 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERGIO CASTRIOLA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 328/329. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089792-6 - MARCELINO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ELIANE SILVEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que cabe a parte autora manter atualizado o endereço nos autos, que no caso em tela nem consta dos autos, nesse passo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.111796-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:1 - Ao credor sobre o depósito efetuado. 2 - REcolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.032982-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente para recolher as custas, conforme certidão retro, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.100353-9A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSELI SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.193683-5 - TINTAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X INDUSTRIA SILVA PEDROZA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Ao credor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.105495-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111764-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH GOMES LIMA À PARTE CREDORA PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS. 58,59,60 NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.165634-1 - FRANCISCO OSMUNDO ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MONTEIRO COIMBRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCAN TARA MACHADO (RJ-097632) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO E PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.004261-2 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora.2 - Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada.4 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 5 - Após, estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.131494-4 - JONAS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA O Ofício se encontra à contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Decisão: Tendo em vista a comprovação dos depósitos realizados, defiro a suspensão do leilão. Intimem-se as partes e o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) À PARTE ARREMATANTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO DE FLS. 294 E FORNCER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO A COSTADA NA CONTRACAPA DESTE FEITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264610-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:Honorários de 10%. Cite-se conforme fls.53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108929-5 - RODRIGO DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.126744-0 - AMERICO CONCEIÇÃO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.172120-5 - MAYCON JUNIOR FLORES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148076-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAO LIMA DA COSTA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.135564-0 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.127194-9 - VALMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre a decisão de fls. 264/266. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos solicitados pela Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.162977-1 - IBIZA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho: Manifeste-se o credor sobre fls. 227/246. \r\n\r\nProc. 2007.001.022815-1 - DAMIÃO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046711-0 - LAET SOUZA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre proposta de fls.104. \r\n\r\nProc. 2008.001.166275-4 - ROSELI DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.159856-0 - ALEX BARBOSA NORINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER OUTRA CONTRAFÉ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.144654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100614-9 - VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.052613-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Decisão: Tendo em vista as certidões de fls. 166 e 168 defiro a devolução do prazo para manifestação dos requerentes de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.125817-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho: Manifeste-se a autora quanto à notícia de falecimento da ré. Requeira o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017607-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.015586-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEONARDO FIGUEIREDO ALVES E OUTRO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011533-4 - NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.168365-4 - JOSIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082795-2 - DAHER DELMAS BARROS REZENDE E PANGAIO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.161/163 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179012-2 - FELLIPE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X UNIMED FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.279 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.166318-7 - MARISE FERREIRA DE CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO HSBC S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199660-5 - RITA DE ÁVILA DÓRIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X EMPRESA ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: À parte ré sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217510-1 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122522-4 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão:1 - Defiro o prazo de 15 dias à parte autora. 2 - Retifique-se o polo passivo conforme requerido pela 1ª ré. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.047885-6 - ANTONIO VINÍCIUS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101398-1 (5525) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X GEOVAL CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1997.001.069304-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAFICA EDITORA SOUZA MAIA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098653-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR À PARTE CREDORA PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS. 65 e 66 NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.077597-3 (15637) - POSTO E GARAGEM PONTES CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTINELLE (RJ-002024)) X CRISTINA CORREA COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650) Decisão:Fls.280 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068334-3 - JENNIFER DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Às partes para ciência da perícia designada para 04/09/08 às 15 horas na sala de Perícias Médicas, 3º andar - C - Forum Central. \r\n\r\nProc. 2008.001.168442-7 - ISMAEL CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR para análise da GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071753-1 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de infornações. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091637-9 - JANAÍNA VITÓRIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.025124-4 (12302) - NELSON DA GLORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X REALBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097720-0 - MARISA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:Ao réu sobre fls.150v. \r\n\r\nProc. 2007.001.023462-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.244634-0 - LUCIO ALBERTO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.100353-9 - ROSELI SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.071260-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Ao credor sobre a certidão de fls. 169. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165839-8 - ANIZETE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.124996-2 - ALESSANDRA MARTINS GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.133256-0 - JUSCELINO NOGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o benefício concedido é oriundo de procedimento administrativo e, sendo assim, competente é a Justiça Federal para conhecer a questão, porquanto aplica-se o disposto no art. 109, I da Constituição Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.075042-8 - MANOEL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.072502-0 - ALBERTO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.078270-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (RJ-125970)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.103147-8 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.139/167 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052200-6 - ELSO JOSE FRASSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.077412-3 - JAYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.067354-4 - MONICA HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nId: 599302"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.042394-4 - CRISTINA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEVOLVO O PRAZO NA MEDIDA DO PREJUÍZO , QUAL SEJA, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.166901-3 - FRANCISCO PEREIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Venha a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.092976-4 - CENTER CIENTIFICA COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDILASIO MOREIRA DE ALCANTARA Despacho:1) FACE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FL.255 E 257; 2) APÓS, DEFIRO VISTAS PELO PRAZO (FL.286). \r\n\r\nProc. 2006.001.084544-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO SOUZA RIBEIRO Despacho:É O CESSIONÁRIO QUEM DEVE REQUERER SEU INGRESSO NO FEITO, RESSALTANDO-SE QUE QUEM DEVERÁ CONSTAR DO PÓLO É A PESSOA JURÍDICA QUE ADMINISTRA O FUNDO EM QUESTÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.088507-1 - HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ARWA TURISMO E VIAGENS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.079757-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:1) FL.151 - FACE A QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, APÓS CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS; 2) AO AUTOR PARA DIZER SE CONCORDA COM A BAIXA DOS AUTOS EM APENSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.013627-7 - MARLI RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) HOMOLOGO O ACORDO; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO AS CUSTAS DEVIDAS, QUE DEVERÃO SER SUPORTADAS PELA PARTE RÉ; 3) COM O PAGAMENTO E O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058280-0 - JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:FL.180/181 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.060419-4 - MAURA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FL.154/163 - `A IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139702-0 - CARMEN CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FL.124 - À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141094-2 - CRISTINA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.165276-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIGNUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EDGARD BORGES DE ANDRADE Despacho:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.003831-3 - FLORIPIDES MARIA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043076-6 - IRECE RUFINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) HOMOLOGO O ACORDO, DEFERINDO DESDE JÁ A GUIA PARA DEPÓSITO; 2) VENHAM AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FL.118 PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072018-5 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075407-9 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) FL.123 - CIENTE; 2) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:1) CONFORME SE OBSERVA DO DOCUMENTO DE FL.184 A PARTE JÁ FOI NOTIFICADA DA RENÚNCIA, FICANDO CIENTE, PORTANTO, DA NECESSIDADE DE CONSTITUIR NOVO PATRONO. DESTA FORMA, INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA ÀS FL.183; 2) AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FL.181. \r\n\r\nProc. 2007.001.150337-6 - ANGELA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SIBELE DE AZEVEDO LIMA VILELA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Decisão:DESIGNO O DIA 10/02/09 ÀS 14:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.211336-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X GERALDA FREIRE MARQUES BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (RJ-076193) Despacho:CONCEDO `A PARTE AUTORA O PRAZO DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO QTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.109473-9 - DILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O BENFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE CF SE OBSERVA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, SENDO PROPRIETÁRIO, INCLUSIVE , DE VÁRIOS IMÓVEIS E POSSUINDO VÁRIAS AÇÕES, ALÉM DOS RENDIMENTOS MENCIONADOS ÀS FL.23. DESSA FORMA, VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.165692-4 - PAULA MGRABI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a última declaração do IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.166082-4 - GOMES CARVALHO CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X JORGE GERONIMO DA SILVA Despacho:Adeque o autor a inicial ao rito sumário face o valor atribuído à causa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.169347-7 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESPÓLIO DE MADELEINE GUIMARÃES DAVID DE SANSON E OUTROS Despacho:Atribua o autor correto valor à causa que deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir, recolhendo, inclusive a diferença de taxa judiciária devida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.169885-2 - AVANI LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.171297-6 - WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BANCO ITAU S A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079368-3 - JUAREZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.143792-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:FLS.394/411 - MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.154418-6 - NORBERTO JULIO AUGUSTIN DAVIDSOHN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Compulsando os autos verifiquei que o patrono que pleiteia os honorários de sucumbência não foi o que atuou na fase de conhecimento. Dessa forma, indefiro o requerido.O cartório deverá proceder à anotação do nome do patrono Júlio Cézar de Oliveira Braga para fins de publicação, devendo o mesmo ser intimado para dizer, no prazo de 5 dias, se deseja executar a sucumbência, sob pena de baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.070431-0 - RIO TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AÇÃO DECLARATÓRIA, para tornar definitiva a decisão de fls. 197 que antecipou em parte os efeitos da tutela, de modo a que a ré restabelecesse o serviço de telefonia à autora; para declarar a inexistência dos valores cobrados a título de taxa de instalação de rede única e taxa de uso mínimo, cabendo à ré cancelar as respectivas faturas em 30 dias a contar da intimação pessoal, (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.244833-6 - MÁRCIA ELIZABETH MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1) FL.134 - DEFIRO A EMENDA. VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ; 2) EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/02/09, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104399-7 - LUCIA DE PAULA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:FACE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA (FL.73), DIGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) . APÓS O DECURSO DO PRAZO , VOLTEM. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146950-0 - CRISTINA ARGENTO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 31/07/2008 - 5ª FEIRA AS 12.00 HS NA SALA DE PERICIAS DO TJ LOCALIZADA NA AV ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C SALA 313 CENTRO-RJ \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1992.001.079389-4 (16371) - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X PEDRO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Despacho:DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SE BEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.084341-4 - AMIRTO DE OLIVEIRA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ANDRE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:1) FACE A MANIFESTAÇÃO DE FL.212, TORNO SEM EFEITO A PENHORA REALIZADA ÀS FL.209; 2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125314-1 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA LUIZA BORDIGNON Despacho:1) FL.45 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL; 2) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.199367-7 - LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI 15201/08 JÁ QUE NÃO HOUVE EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014429-2 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X SOPHIA DE ITALIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)), SHELL BRASIL S/A, Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083933-5 (20216) - MASSA FALIDA DE EKASA ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACOES E ASSESSORES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:FL.535 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, RESSALTANDO-SE QUE A PARTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELO QUE RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.533. \r\n\r\nProc. 1995.001.089412-7 (20296) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PRO SERVICE RIO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:I-SE O LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.009220-4 - RAJZIA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:O DESPACHO DE FL.226 FOI FEITO DE EVIDENTE EQUÍVOCO EIS QUE EM DECISÃO ANTERIOR DE FL.201 RESTOU ESTABELECIDO, À LUZ DA FUNDAMENTAÇÃO ALI ASSOALHADA, QUE AS CUSTAS DO SR. LEILOEIRO REFERENTES AO LEILÃO ANULADO DEVERÃO SER ARCADAS PELO EXEQUENTE. RESSALTE-SE QUE O SR. LEILOEIRO, CF PETIÇÃO DE FL.223 CONCORDOU INCLUSIVE EM RECEBÊ-LAS NO FINAL DO PROCESSO. AS PROVIDÊNCIAS DE COBRANÇA ASSIM, DEVERÃO DIRIGIR AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.053606-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X SUELI CASSANO VANZILLOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:FL.387 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145870-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:EM JÁ TENDO SIDO LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS, FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, DE QUE DISPÕE DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079488-8 - I A B L RESIDUOS ECOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À PARTE RÉ PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA, APRESENTANDO O CONTRATO DE SEGURO MENCIONADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.015749-5A - MANOEL JOSE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MARCIO LOMBA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:RECONSIDERO DESPACHO DE FL.07. RECOLHA-SE AS CUSTAS COMPLEMENTARES EM 48 H. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056086-8 - MARCUS VINICÍUS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:TENDO EM VISTA A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (ART.12, LEI 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.168601-1 - CAIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:1) Adeque a inicial ao rito sumário tendo em vista o valor atribuído à causa.2) Venha a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066136-5 - COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) HELIO VIDAL, Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.004094-6 (15988) - LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X MARINA QUINTELLA GOTTSCHALD (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:1) FL.614 - A PROVIDÊNCIA REQUERIDA JÁ FOI EFETIVADA CF SE OBSERVA DE FLS.610/611; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO; 3) EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.121715-6 - ADEILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE NILSON FERNANDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Ao exequente sobre certidão de fls 285 v. I \r\n\r\nProc. 2001.001.031344-9 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:1) OFICIE-SE O JUÍZO DA 1ª VC...;2) AO EXECUTADO PARA QUERENDO OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL; 3) ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE A EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.025701-7 - SEBASTIANA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049767-5 - ALBERTINA DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Decisão:1) fls.129/130: foi deferido o bloqueio on line;2) houve bloqueio de R$ 1.356,51em dois Bancos;3) desbloqueei R$ 828,08 junto ao Banco do Brasil, na forma de fls.139/140, em atenção ao art.649, IV, do CPC (fls.139/140);4) desbloqueei R$ 536,43 junto à Caixa, mas como não houve comprovação de que se destina ao pagamento de salários, reapresentei novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.187207-2 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO ÀS FL.104; AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101029-5 - REINALDO DE ALMEIDA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116055-4 - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATÃO (RJ-124364)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS IURD Despacho:DEFIRO JG. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.134320-0 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X THJW PISCINAS Decisão:RECEBO A EMNEDA. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.007380-3 - IMPORTATION WAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENEZES GULLA (RJ-088693)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 331 DOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO EM APENSO: À DRA. SEVERINA MARIA SOARES PARA VERIFICAR SE EXISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA CAUTELAR, LEVANDO-SE EM CONTA A IDADE DO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.092987-1 - BANCO AGRIMISA S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859) Despacho:1) MANIFESTE-SE A 1ª RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR (FLS.197/198), NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FL.197; 3) DIGA O AUTOR SE JÁ FOI LOCALIZADO O INVENTÁRIO DA 3ª RÉ (FLS.181/182) \r\n\r\nProc. 2006.001.010152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:FL.94 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DO 1º E 3 º RÉUS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144005-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARVALHO E MELLO COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA E OUTRO Despacho:NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE PREVENÇÃO/LITISPENDÊNCIA UMA VEZ QUE AS AÇÕES FORAM OPOSTAS COM BASE EM CONTRATOS DIFERENTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171202-0 - NEYLA REGINA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME UM DEMOSTRATIVO DE FLS. 50, POIS FALTAM R$ 3,65 NOS ATOS DE COPIA E POSTAL CONTA 1110-6 + R$ 8,21 ATOS DO DISTRIBUIDOR (BAIXA) CONTA 6002-02696 E R$ 0,60 NO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.031207-3 (13041) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X JOAO DE DEUS CORREA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:PATENTE A FRAUDE À EXECUÇÃO...CARACTERIZADA , POIS, A FRAUDE, TORNO INEFICAZ A ALIENAÇÃO, DEFERINDO A PENHORA DO CITADO IMÓVEL (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.121159-0 - CONSUELO MARIZ E GOMES X UNIMED ALIANCA E OUTRO, Liquid. Extrajudicial: JOSE FERNANDO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:1) FLS.264/265 - EM HAVENDO SOLIDARIEDADE , A DÍVIDA PODERÁ SER COBRADA EM FACE DE UM DEVEDOR APENAS; 2) JÁ FOI EFETUADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES CF. SE OBSERVA DO DEMONSTRATIVO DE FL.260/262; 3) FLS.272/274 - CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, A SEGURANÇA DO JUÍZO E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145460-2 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Despacho:`A PARTE RÉ PARA EM DERRADEIROS 5 DIAS APRESENTAR O DOCUMENTO MENCIONADO NA DECISÃO DE FL.55, SOB PENA DE INCORRER NA SANÇÃO ALI PREVISTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.168577-8 - ADRIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.167264-4 - ISABEL CRISTINA FELISBINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLARO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080577-1 - ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:1) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GRERJ DE FL.10 MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS; 2) RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170758-0 - JORGE LUIS SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA Despacho:1)Retifique-se na distribuição e na capa dos autos a mudança para o rito sumário;2)Venha a última declaração do IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.096424-6 - VERÔNICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Cite-se (art.915, CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.165139-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ALBERTO DOS REIS Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexo contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093244-6 - GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS FACE A CERTIDÃO SUPRA. OS AUTOS DEVERÃO PERMANECER EM CARTÓRIO . APÓS O DECURSO DO PRAZO , VOLTEM CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033950-7 - SILVESTER ALESSANDRO DE LUNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART. 12/LEI 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.073539-7 - LUANA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.171023-2 - ENEIDA FABIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAUCARD ITAU Decisão:1)Defiro JG;2)Cite-se;3)A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136816-0 - JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Desta forma, não há como se examinar o mérito da ação sem a apresentação da documentação básica referente ao evento reclamado, pelo que JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267,VI, do CPC, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P.R.I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.017274-1 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL.131/137 - À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165847-7 - LISELOTTE HOPPERDIZEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a última declaração do IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128431-0 - DALVA DA APARECIDA COSTA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1) RECEBO A EMENDA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/02/09, ÀS 13:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, PARÁGRAFO 2. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.091621-8 - EROTIDES CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA SRA PERITA EM R$ 2500,00 VALOR ESTE COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO. À RÉ PARA PROCEDER AO DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.051388-8 - IMPORTATION WAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:Os honorários de sucumbência executados devem ser reclamados pela advogada que atuou em todas as fases do processo e não ao que agora chega. Desta forma, recadastre-se a advogada Severina Maria Soares, OAB 73172, intimando-a, via Diário, para se manifestar acerca da execução deflagrada, que, como visto, restou infrutífera. I-se também na cautelar para verificar se existe interesse no prosseguimento, levando-se em conta, obviamente, a idade do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nId: 599303"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011607-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRIC ALBERTO DEVELLY Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL 150.B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.011607-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRIC ALBERTO DEVELLY PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,92 CONTA 1107-2 E R$ 2,15 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B51 \r\n\r\nProc. 2008.001.049283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ALVES VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B51 \r\n\r\nProc. 2008.001.068348-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON BRAZ DA SILVA Despacho:O ENDEREÇO QUE CONSTA DO INSTRUMENTO DO CONTRATO CELEBRADO É DIVERSO DAQUELE EM QUE FOI REALIZADA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESCLAREÇA-SE EM CINCO DIAS. B51 \r\n\r\nProc. 2008.001.134454-9 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE DOS REIS GONÇALVES Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 22.A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.035074-0 - YARA LEIBEL ARANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARLINDA CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FL 513/515.F27 \r\n\r\nProc. 1999.001.005072-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MARIA ANTONIETA LOPES DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO SR CONTADOR À FL 624. B36 \r\n\r\nProc. 1999.001.103257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PINTO LOJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.E29 \r\n\r\nProc. 1999.001.127993-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE ISBELLA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:I-SE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FL 255/264.D29 \r\n\r\nProc. 1999.001.127993-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE ISBELLA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNECENDO AS CÓPIAS DE FL 253/264 E 269 PARA INSTRUIR. D29 \r\n\r\nProc. 1999.001.148673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:OFICIE-SE AO RI A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDO O REGISTRO DA PENHORA. D30 \r\n\r\nProc. 2003.001.118861-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPÓLIO DE RUGERPE ANTONIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO FL 160.E30 \r\n\r\nProc. 2004.001.050127-3 - RAMON PEREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS,E24 \r\n\r\nProc. 2004.001.131644-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X DEGRAUS RIO FOTOLETRAS E FOTOCOMPOSICAO LTDA FL 139- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.023721-3 - JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ELABORADA PELO PERITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO...D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.053073-1 - GLAUCIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.142525-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILAYNE PEREIRA DA SILVA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA...A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.009404-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FIRMINO PLÁCIDO DE SANT ANA E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 194/194V, EM DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.026140-3 - MARIA ORLANDA IUCIF VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.031062-1 - JOSÉ HILÁRIO OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.067120-4 - GERHARD EUGEN EGGER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA.E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.186901-2 - EURIDES PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 58/60 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.045282-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X PAULO DE TARSO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. I-SE A DP. A33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.156279-6 - ALVERINA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 8ª VC DA CAPITAL. DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. C49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074469-0 - ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X FUNDACAO CULTURAL BRASIL PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FL 662 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.C6 \r\n\r\nProc. 2004.001.121511-9 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. QUANTO AO PEDIDO DE FL 254, OBSERVE O EXECUTADO QUE FOI DETERMINADO O DESBLOQUEIO DE TODAS AS DEMAIS CONTAS BLOQUEADAS FL 246/249.F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.135815-4 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO NA FORMA REQUERIDA FL 205. PROVIDENCIE O RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS. D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.135815-4 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...D35 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001049-2 - MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...À RÉ EM QUINZE DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 176/177. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.001049-2 - MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FORNEÇA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA O Nº DE SEU CPF...B33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058773-6 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331, CPC PARA O DIA 18/09/08 ÀS 16:30H. A16 \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012671-8 - NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...CONCEDO ÀS PARTES NOVA OPORTUNIDADE PARA EM DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE EM PROVAS. C20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013837-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,87 CONF CERTIDÃO SUPRA.A44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110588-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARTHUR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR...D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.110588-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARTHUR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. D45 \r\n\r\nProc. 2008.001.143663-8 - ROBERTO RIBEIRO LEMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DAVID DE CARVALHO (RJ-133543)) X SAMI MOUSTAFA OSMAN Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DE FL 19...CITE-SE COM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART 62 DA LEI 8245/91. C47 \r\n\r\nProc. 2008.001.143663-8 - ROBERTO RIBEIRO LEMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DAVID DE CARVALHO (RJ-133543)) X SAMI MOUSTAFA OSMAN FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL 18...C47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.017147-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331 CPC PARA O DIA 18/09/08 ÀS 16:00H. I-SE. A37 \r\n\r\nProc. 2008.001.103818-9 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM DEZ DIAS. D3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.011122-9 - ROSANE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO FL 184/186. D41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.110721-7 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X LUIS ALBERTO RIVERA DE LA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A38 \r\n\r\nProc. 2006.001.015409-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO...ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE. C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.039783-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA FL 94 COM A ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.039783-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 18,25 CONTA 1107-2 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.264911-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BH INHAUMA VEICULOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. A39 \r\n\r\nProc. 2008.001.128875-3 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ARICELIA RIBEIRO XAVIER Despacho:TEM-SE O CASO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS, NA ESPÉCIE, TRÊS CHEQUES, DOS QUAIS O EMITIDO EM 21.06.07 ENCONTRA-SE PRESCRITO (ART.33 E 59 DA LEI Nº 7357/88). A PARTIR DO EXPOSTO, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. D39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.111006-6A - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DEZ DIAS. B12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104953-4 - ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS ADDAF (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:...POR ORA, MANTENHO A DECISÃO DE FL 161...NOMEIO PERITA, EM SUBSTITUIÇÃO, A DRA SILVIA GANDELMAN QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.087413-9 - GEIZA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B35 \r\n\r\nProc. 2008.001.044308-8 - FLORISA BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG...CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 43V, OBSERVANDO-SE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM C DE FL 06. VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO NO ORIGINAL OU CÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA. F14 \r\n\r\nProc. 2008.001.093090-0 - ALEXANDRA ALMEIDA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/08/08 ÀS 16:00H. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS FL 10 E 40. A28 \r\n\r\nProc. 2008.001.093090-0 - ALEXANDRA ALMEIDA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 25,56 CONTA 1107-2 E R$ 1,28 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015755-9 - JOSE APARECIDO CABECA NAZZI E OUTRO X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 425.D17 \r\n\r\nProc. 2006.001.099509-2 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA S/A - INDÚSTRIA ELETRÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 203/210 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.146200-0 - ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.071402-1 - JOÃO CARLOS LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NA SUPERIOR INSTÂNCIA. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.218070-4 - ANA LÚCIA CARVALHO MORALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 88/90, EM DEZ DIAS.B28 \r\n\r\nProc. 2008.001.039155-6 - MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.086018-0 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-158352E)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS.E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.126571-6 - JADIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS. E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.169502-4 - MARIA MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CREDICARD CITIBANK S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 119.D21 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057000-0 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650) Decisão:A QUESTÃO REF AO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E À INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA SERÁ ANALISADA NA SENTENÇA, APÓS UM EXERCÍCIO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O PROC EM APENSO. B52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.076168-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAL LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.078932-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON EMMANUEL AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FL 75/80.F25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006957-2 - WALCYR GOULART MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL EM DEZ DIAS.F27 \r\n\r\nProc. 2006.001.072253-1 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 281 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 136,70 CONF CERTIDÃO SUPRA. E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.121576-0 - HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.263897-6 - FERNANDA TORRE MAIA AVELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. APÓS, AO MP. C33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085070-6 - SERGIO LUIS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO. MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 130/132.D35 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106184-7 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 57/64 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.169909-0 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS PELA RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. B18 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029276-1 - EDER MACELLARO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B13 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034750-4 - JULIO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERVEJARIA CINTRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO 2º PERITO, O QUAL JÁ FOI INTIMADO FL 302. APÓS, RETORNEM. C18 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104655-7 - PETER DIRK SIEMSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 711. NO MAIS, FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO PERANTE O STJ. E22 \r\n\r\nProc. 2006.001.104655-7 - PETER DIRK SIEMSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL 728 PARA QUE FORNEÇA SEU CPF...E22 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.065030-6 - MARCO AURELIO COSENTINO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.F19 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078644-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPE VENCESLAU DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.D55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062575-2 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.DR \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X RMC DE LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.153785-4 - MARLI VITÓRIA SALAMENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À AGRAVADA EM DEZ DIAS. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.165665-0 - LENILDA SEBASTIAO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 84.F31 \r\n\r\nProc. 2008.001.098198-0 - ADIMAR LAZARO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ...EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇAM SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. A9 \r\n\r\nProc. 2008.001.117334-2 - ANDERSON DE LIMA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B8 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166693-0 - JOSE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 15V.E33 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.131328-4 - DTECNOLOGIA SIATEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.B13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029389-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C16 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016799-1 - RUTE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL GRAFOTÉCNICA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITA A DRA ELOAH MIZRAHY...HONORÁRIOS...SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. APÓS A APRECIAÇÃO DO LAUDO, SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. I-SE. F22 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.045286-3 - JORGE RUFINO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:...DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GJ. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DP PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS EM DEZ DIAS. D3 \r\n\r\nProc. 2004.001.037354-4 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ACIMA APONTADAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. PRAZO DEZ DIAS.F22 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.100603-7 - ESPOLIO DE ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:À PARTE AUTORA FL 323/325, EM CINCO DIAS,E52 \r\n\r\nId: 599304"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.263497-1 - SÉRGIO LOURENÇO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANDINI JUNIOR (SP-174253), Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2003.001.034864-0 - REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ROBERTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:Retornem os autos à 16ª Câmara Cível.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138900-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA NORTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GENNYR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Decisão:Proceda-se ao leilão do bem penhorado. Ciente a parte executada que o pagamento do débito após os preparativos deste ato, importará no acréscimo da comissão do leiloeiro arbitrada à razão de 2,5% sobre a avaliação do bem penhorado.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.070269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO DE LIMA FIGUEIREDO Decisão:Expeça-se novo mandado, conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.093557-3 - JOSEILTON CORDEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre o esclarecimento do Sr. Perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.066388-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS X TERESA LOURENCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.087326-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X FERNANDO DELARUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 143.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018459-7 - JOÃO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076665-3 - ARTHUR BRAGA AMARANTE X ANTONIO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente o autor o termo de inventariança.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079968-3 - DOMINGOS AROUCHE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove o autor a existência da relação jurídica, no prazo de quinze dias, sob pena de inépcia.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.081365-5 - JANETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Apresente o réu cópia da apólice referida às fls. 14, no prazo de dez dias, sob pena de busca e apreensão.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.091424-1 - RAUL DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré sobre fls. 52.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.100072-0 - VASCO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre o acrescido.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.147925-8 - GELCEDIR DURVAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Emende-se a inicial, eis que não cabe ação de rito especial cumulada com rito comum.Ressalte-se que cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Sendo certo que a inversão do ônus da prova atinge apenas ao nexo de causalidade, no caso, quebrando-o.A inversão não presta a comprovar fatos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.175559-6 - ESPÓLIO DE GASTÃO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231173-2 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Decisão:(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.265001-0 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Converto o rito para ordinário. Anote-se.3) Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.000638-7 - ANASTÁCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Converto o rito para ordinário. Anote-se.3) Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.005279-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X VERA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Encaminhe a parte autora os ofícios requeridos./p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.043984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DE ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVETE MASSAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.049987-2 - INGRID REIS MAASSEN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Nomeio o Dr. Antonio Fernandez, tel.: 9911-5602. Intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.088118-3 - MARINA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Cumpra-se fls. 39.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.140404-2 - MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. (P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.146062-8 - JULIO CESAR VARGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se. (p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.148822-5 - IRONILDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. p6 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.135263-6 - ANTONIO DE PAULA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA FERREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Despacho:À parte autora sobre fls. 164/165.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018416-8 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 96.2) Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.047900-7 - JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para tornar definitiva a tutela de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.154608-0 - PATRICIA DE PAOLI FANALI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. (P6) \r\n\r\nDeclaratória, de Anulabilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098367-6 - ALEXANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X FILIBARRA ELETRÔNICA LTDA Decisão:1 - RECEBO A EMENDA DE FLS. 47. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO.2 - CITEM-SE. (P5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138115-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X GEISIANE SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.107931-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:(...) Designo o dia 03/09/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093539-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da comarca de São Paulo/SP.P.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:(...) Considerando se tratar de matéria de ordem pública, que deve ser apreciada a qualquer tempo, até mesmo de ofício, reconheço a impenhorabilidade do bem imóvel pertencente aos executados, determinando a desconstituição da penhora realizada e, consequentemente, o cancelamento das praças designadas para a alienação judicial do bem. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao registro de imóveis a fim de que seja dada baixa na penhora averbada junto a matrícula do bem imóvel. Intimem-se. Dê-se ciência ao leiloeiro. (P5) \r\n\r\nProc. 1999.001.093478-0 - EDINA COELHO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. (P5) \r\n\r\nProc. 2000.001.056219-8 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. 386Expeça-se certidão para averbação no RGI.Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira. P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.014870-0 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GABRIELA MARSANO CAMPOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Encaminhe a parte exequente a carta precatória./p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.058833-7 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.070764-5 - EXTRACAP SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO LIMPEZA E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X LABORATORIO CELULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Apresente o exeqüente planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.118100-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:(...) Assim, desconsidero a personalidade jurídica da empresa \"Química Selo Azul Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo do sócio Gilberto Ferreira (CPF nº 033.029.207-25), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.121923-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.017604-9 - ESPÓLIO DE ISACC MANSUR, Inventariante: GAMILIE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X GISELE ANDRADE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO./01 \r\n\r\nProc. 2008.001.079082-7 - OBER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SCORIZA (SP-064633), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.140619-1 - AGROPECUÁRIA VENTANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. (P6) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.143842-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. (P5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215798-6 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 94.(p3) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103565-6 - ANTONIO AUGUSTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X VANDERLEI GUIMARAES DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Defiro o depósito dos eventuais bens móveis deixados no interior do imóvel na pessoa do autor.Para tanto, determino que o autor tire fotos do local e dos móveis, bem como o Sr. OJA discrimine detalhadamente todo e qualquer bem encontrado.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.018907-6A - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X RUY MIRANDA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Decisão:Face à certidão supra, deixo de receber a presente impugnação.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026630-9 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109241-4 - MARCOS EDUARDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X VIRGILIO DE ARAUJO JUNIOR NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Defiro o recolhimento ao final.Intime-se o devedor para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido(via D.O.)(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.085606-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Decisão:(...) Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação interposta pelo executado e JULGO EXTINTA a execução de fls. 319/320 do processo principal. Levante-se a penhora de fls. 14.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.116209-0 - JUSSARA ALVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:J. REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO.RENOVEI A DILIGÊNCIA DE FLS. 634, CONFORME SOLICITAÇÃO EM APARTADO. (P6) \r\n\r\nProc. 2000.001.116209-0 - JUSSARA ALVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO EM APARTADO. P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.116209-0 - JUSSARA ALVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO BACEN-JUD. (P6) \r\n\r\nProc. 2001.001.095997-0 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:CRTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.152163-0 - GEISIANE SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 96 e 97.2) Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.004739-4 - JURACEMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte ré sobre o acrescido.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.078547-2 - EDVALDO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 191/192. CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.100084-1 - MARCELO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 92. 2 - CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P6 \r\n\r\nProc. 2008.001.097148-2 - MARIO FELIPPE DE CARVALHO GELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUYER (RJ-112389), Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 51.2) Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.140477-7 - PAULO SERGIO PROTASIO YLLEL (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.152010-8 - VANDERSON EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S A Despacho:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. D.S. P6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.026753-5 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) aos interessados sobre fls. 161/162. p/2 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150256-6 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CARLOS ALBERTO DIONISIO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao autor.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.006005-9 - CELSO DE OLIVEIRA VIEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - FLS. 419/420. ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ FOI CONDENADA EM HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DE 60%. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.047137-2 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Recebo a apelação no efeito duplo . Ao(s) apelado(s). Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:J. À EXEQUENTE. (P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.143996-2 - PARTICIPAÇÕES MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENA Despacho:CITE-SE. (P6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060043-0 - IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Assiste razão ao embargante, eis que a presunção relativa de veracidade não atinge a matéria de direito.Retornem com a peça a estes autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.085501-9 - MARLENE CANTIZANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.153825-3 - JOSEFA CORREIA DE ASSIS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADDE SOCIAL Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE. (P6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.100072-9 (110413) - GREGORIO HERCULANO GALASSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Decisão:D. POR DPD.A. AP. CERTIFICADOS, CLS. (P4) \r\n\r\nProc. 2001.001.014005-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X MARCELO JOSE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) `A PARTE AUTORA SOBRE AS FOLHAS 461/492. (P5) (REP. DESP. INCORRETO) \r\n\r\nProc. 2001.001.067394-6 - ESPOLIO DE MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X IARA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. (P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.145408-2 - RICARDO SODRÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO Considerando se tratar de ação de \"força velha\", indefiro a liminar pretendida, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida. Cite-se (Rep. iclusão no Desp.) P5. \r\n\r\nReivindicatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.001.002348-4 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X OCACIR JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DE LIMA CESAR (SP-011076), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Forneça a parte autora o endereço das agências bancárias do Unibanco, Real e Bradesco para remessa dos ofícios. /p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.151158-7 - SERGIO SALICIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Primeiramente, proceda-se à penhora via OJA.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.031930-0 - GODOMAR MATTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.083701-7 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE RÉ (1ª) SOBRE FLS. 128/129. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.140079-6 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEDATA INFORMAÇOES Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação do efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. D.S. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.153079-5 - DAIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO CITICARD CITIBANK Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. D.S. P6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048908-6 - ONOFRA APARECIDA VITALINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.107252-5 - ANALINDA SOARES ALLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se. (p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067764-6 - JOSE FERNANDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \" EM RÉPLICA\". /01 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.139543-0 - EDILSON DINIZ DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.(p3) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.068893-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO GONCALVES NUNES À PARTE AUTORA PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DO VISA E MASTERCARD. P/5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145955-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SIMA SEARA SERVICOS DE IMPRENSA RADIO E MARKETING LTDA Desentranhe-se e Cumpra-se. p/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.118697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X EVA MARIA DE LIMA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO (S) REGULAR (ES) EFEITO (S) DA LEI.À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIA. DS (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.138373-0 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X AUTO POSTO ELDORADO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO P/ FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER DE LEOPOLDINA NO DIA 10/03/2008, Nº 200800941421, POR TER SIDO EXTRAVIADA. (P5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.095404-1 - EDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.005732-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DANIELA FARACHE DE SOUZA Decisão:Nova data dia 21/08/2006, às 14:30 horas. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068916-6 - JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069183-5 - JESSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). /p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.075882-6 - OLÉSIA FRANCO SILVÉRIO E TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 90/95 o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade da parte autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.082077-5 - ANA MARIA FALCÃO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR JOSÉ CLAUDIO (SP-098304)) X ESPÓLIO DE ANNA MARIA AZEREDO DE ARAÚJO LIMA E OUTRO), Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEVEDO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) 1) RETIRE A PARTE RÉ A CARTA PRECATÓRIA 2) RECOLHA A PARTE RÉ/ AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,78 - AUTORA / R$ 25,56 -RÉ). 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.084253-9 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (ART. 331 CPC) (P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.135581-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X NORMA OSWALDO REBELLO MAGALHAES Decisão:Designo 21/08/2008, às 13:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082598-7 - LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o V. acórdão./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.037313-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO FRANCISCO DE LIMA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.137325-8 - CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. (P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.042375-2 - CARLOS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA. (P6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152781-4 - ORELINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA E OUTRO Despacho:TRAGA A PORTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. DSVENHA O COMPROVENTE COMPLETO E ATUALIZADO DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO , DANDO CONTA DA EFETIVA NEGATIVAÇÃO. DS P7 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.153199-4 - JOELMA CANTILIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI CARD Decisão:DEFIRO JG.ESCLAREÇA O PEDIDO DE REPETIÇÃO (ITEM 5 DE FLS. 12) CONSIDERANDO QUE A AUTORA PAGOU APENAS 1 DAS 12 PRESTAÇÕES PACTUADAS. (P7) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.023423-2 - HELENA GODOY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X ANA MARIA SILVA E CESAR), Fiador: ELISABETH VILLELA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) AUTOS DESARQUIVADOS. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.149147-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA Decisão:CITE-SE DANDO CIÊNCIA AO (S) SUBLOCATÁRIO (S), PORVENTURA EXISTENTES E AINDA, AOS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE. (P7) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018776-4 - HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131109-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CTAMARKA (RJ-012203) Dê-se vista dos autos por 5(cinco) dias./p6 \r\n\r\nProc. 1997.001.091690-5 - NILMA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X HORMINDO BICUDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.118127-7 - SALAZAR CURADO DIAS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Retire a parte exeqüente as certidões para o RGI. /P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.004931-9 - JOSIE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. (p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.141662-7 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FLEXFRIO COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.154742-4 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VERA ALMEIDA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. P7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100976-5 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO PETICIONANTE DE FLS. 165 PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.097292-4 - DIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 105. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.116565-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) EM RÉPLICA. P/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.010145-6 - JOSE SANLUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ANTONIO RIBEIRO PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). LEONARDO B. DE OLIVEIRA (RJ-090608), Dr(a). PAULO SILVA SETUBAL (RJ-097801), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS.AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO VALOR CORESPONDENTE DA CAUÇÃO, APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.AO SR. PERITO. (P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.018368-0 - RENATO PIMENTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:À EXEQUENTE. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.087607-6 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA DO MONTANTE EM ESPÉCIE, VIA OJA, DIRETAMENTE NO CAIXA DA AGÊNCIA BANCÁRIA. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.104031-0 - JOSE LUIZ ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Cumpra-se o v. Acórdão. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.034389-1 - KARINE TORRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.153751-6 - JANDIRA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. / 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.100546-7 - RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X MUVIM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO FORNEÇA A APRTE AUTORA 1 CÓPIA DA INICILA PARA INSTRUIR O MANDADO. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.062957-3 - MARILENE FREITAS SANTOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Nova data dia 21/08/2006, às 14:10 horas. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.147467-6 - NEUZINETE RODRIGUES MARIBONDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X SULAMERICA SEGUROS E OUTRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO DE IRPF OS LUCROS CESSANTES DE R$ 20.700,00 POR MÊS. P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.150820-0 - ELISABETE DE ARAUJO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, EIS QUE A PARTE AUTORA POSSUI RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A IDÉIA DE HIPOSSUFICIENTE.VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P7) \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165853-0 - RITA DE CÁSSIA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FEDERAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (ART. 331 CPC) (P3) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164716-9 - RAMOM LOPES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338)) X PRESIDENTE DA FUNRIO Sentença:(...) Por tal razão, DEFIRO A LIMINAR pretendida, para determinar que a impetrada autorize o impetrante a fazer a terceira fase do concurso.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.133195-6 - MARIA DE JESUS SIQUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LALITA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de justificação para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091246-1 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANTONIO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) A parte exequente sobre a resposta do ofício às fls. 123./p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.071463-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEY BARBOSA VACITE A parte autora sobre a resposta do ofício./p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.092811-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.131946-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA FORNEÇAA PARTE AUTORA UMA CÓPIA DA INICIAL. P/ 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.152586-6 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUSTAVO CARLOS DE MELO Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102-a do CPC, para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. P7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081163-4 - JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. (R$ 39,93) P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.141117-4 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) AGUARDE-SE O ATO. (P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.106789-8 - MARCELO BREGEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls.15.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 1.000,00, que devem ser revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011267-9 - GABRIEL CAVALCANTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MARIANA PINGARILHO PELLON (RJ-157813E), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Em Réplica./P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.137645-9 - CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Decisão:.....Ressalte-se que o pedidoadministrativo foi em março, tendo o autor ingressado com a presente ação somente em junho de 2008.Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, e mantenho a decisão de fls. 54, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065086-9 - DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" p/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.143150-1 - JOSE CARLOS BETAZZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:TRAGA A PORTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. DS P7 \r\n\r\nProc. 2008.001.152765-6 - RICARDO YURI FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:A RÉ NÃO POSSUI MAIS ENDEREÇO PARA CITAÇÃO NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA SE PREFERE O DECLÍNIO PARA O FORUM REGIONAL DE PAVUNA OU BARRA. (P7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151669-5 - ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:TRAGA A PORTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. DSIndefiro a antecipação do efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. D.S. P7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.001696-9 - JOAO BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RITA DE CACIA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Cumpra-se o V. acórdão./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.105133-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC. P/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.082081-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. (P6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082150-1 (22172) - ESPOLIO DE JOSE NIDECK, Inventariante: SILENE MELLO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Á PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.224 E SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS. 223. /05 \r\n\r\nProc. 2007.001.092078-2 - ROBERTO JOSE ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A PRESENTE A PARTE RÉ CÓPIA DA EXCEÇÃO REFERIDA NA AC. (P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.071807-7 - JORGE DE SOUSA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \" EM RÉPLICA\". 03 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161578-8 - MARIA CELESTE MORAES FROES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CRVD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240) Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie a assistência médica especializada através do sistema \"home care\", conforme laudo médico de fls. 52 e 186, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.139858-0 - EDISON DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Autos desarquivados./p5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159022-4 - ARCO BALENO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ENA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo o dia 10/09/08, às 13:30 horas, para depoimento pessoal do 1° réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114673-9 - SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:DIGA O RÉU. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.103179-5 - MARIA IGNEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 122. /05 \r\n\r\nProc. 2007.001.220786-2 - MARLON GIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro J.G.Designo 21/08/2008, às 14:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.018861-1 - VITOR PEIXOTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. (p7) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047758-0 - ALCEMIR LACERDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Nova data dia 21/08/2008, às 13:30 horas. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049974-2 - JACY CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. /05 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.151330-0 - JUAREZ DA SILVA VERDAM (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:(...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Designo 03/09/2008, às 15:30 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107290-8 - MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) As partes sobre a proposta de honorários periciais./p5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.117065-8 - PLINIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528)) X MARCELO DE SAMPAIO MARQUES E OUTRO) Despacho:AO MP. (P6) \r\n\r\nId: 599305"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.180421-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X AUDIFAX GONCALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Fls. 257: Indefiro. A uma porque inexiste ofício on line para o que requer; a duas, cabe a parte interessada diligenciar acerca de bens da executada. Para isto existem certidões. Ato do patrono providenciar. Prossiga em 10 dias. * 11 / 03 * \r\n\r\nProc. 2001.001.110765-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELMA CAMPOS BRANDAO Despacho:Fls.232: Defiro, tão somente, por 30 dias. Suspensos os autos por 30 dias. Decorridos com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. ** E19/ P6 * \r\n\r\nProc. 2002.001.080307-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCIO DE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Decisão:fls. 192: Indefiro, por falta de amparo legal. O CPC fornece meios p/ citação. O arquivo provisório não recebe autos que não estejam de acordo c/ a Res. 22/06 do TJ/CGJ, muito p/ contrário está enviando os que lá estão p/ prosseguimento. Prossiga em cinco dias na forma do CPC, sob pena de extinção. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. 20/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.030964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAFE E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA E OUTROS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 17/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.176846-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.218443-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMW COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034728-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOACY JOSE GOMES DE SANTANA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125302-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CREUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.173491-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO GEORGE BERNARDES Despacho:Junte a parte autora seus atos constitutivos e ato de nomeação de diretor no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, por irregularidade de representação. 18/17 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006836-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (SP-103746)) X CHRISTIANE REY MENDES DE AZEVEDO Despacho:Manifeste-se o patrono do autor nos autos em 48 hs sob pena de extinção. Atenda ao Juízo. 17 /// 02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065613-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA DOS SANTOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:1) fls. 342: Indefiro.... 5/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.076240-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Despacho:...Defiro vista ao patrono da Massa Falida por dez dias... 3/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.018894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WILMA DIVINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASIL JOSE BRAGA (GO-005195) Despacho:Guia nos autos. Ao credor /Condomínio. Informe se dá quitação, visando extinção, baixa e arquviamento. # e 11 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:fls. 217: Sobresto por tão somente 10 dias. Atenda o patrono ao juízo. Decorridos, voltem. 6/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.116208-1 - GYRU S ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AVS SEGURADORA S A Despacho:Retire-se de pauta, eis que a CP já foi devolvida. Designo nova ACIJ para o dia 30/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se por CP o réu. Sem custas para a parte autora. Intme-se. Encaminhe por fax este despacho.# e 11 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2008.001.011322-2 - MARILIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:....julgo parcialmente procedentes os pedidos... 4/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.075500-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE CRISTINA FERREIRA PINHEIRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/09/2008, às 11:40 hs. Cite-se na forma e endereço de fls. 45. ** 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.121038-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS Despacho:Fls. 31: Junte o autor as custas do mandado em cinco dias. Juntas, expeça-se novo mandado.** 05 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.173741-9 - LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S A Despacho:Determino que se observe o rito ordinário, ante a complexidade da causa. Façam-se as adequações e anotações necessárias. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175254-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TÂNIA MARIA FREJAT), MARCOS FREJAT Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/09/2008, às 11h20min. Cite-se. Intimem-se. 12/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057467-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......** 11 / 07 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128013-9 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos, eis que as partes sobre ele não se opuseram. Venham os honorários. Expeça-se guia.# e 20 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.144580-2 - JUBAINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 269/274: Manifeste-se a parte autora. ASpós, voltem para sentença. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.201328-9 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DO AMARAL LITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo o recurso de fls. 89, em seus regulares efeitos. Ao apelado. 6/14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......11///07 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.053915-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ELCIO ENOQUE FLORES DE SA Despacho:Tem o exequente o derradeiro prazo de 48 hs para jutnar aos autos as custas domandado sob pena de extinção. Juntar também cópia. Cietne o patrono.17 // 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.121799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHEILA KNAACK DE SOUZA JUANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tem o patrono do autor o prazo de 48 h p/ juntar aos autos as custas do mandado. Atenda ao juízo. Ciente o patrono. Int. 17/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.098802-6 (18572) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Nada a prover nestes autos já julgados em execução com trânsito em julgado. Não insista! Baixa e arquivo. 18/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.131119-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X URBANOS FERRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Manifeste-se o credor em 48h. Atenda o juízo. Int. 17/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.153787-4 - ESPOLIO DE LUCIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), Inventariante: ARMANDO PAES HENRIQUES) X COSME FERREIRA ALVES), Fiador: ELIZABETE MARIA RODRIGUES MOREIRA Despacho:Manifeste-se a parte exequente......# e 17 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.033341-8 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X DANIEL SANTIAGO E OUTRO Despacho:Transforme p/ execução. Ao exequente s/ fls. 244. Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.120285-0 - DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) ORGANIZACAO CONTABIL MARSIL LTDA, Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Quem fornece cálculos atualizados é o credor. Ato do patrono. Juntem os cálculos. Após, forneça o TJ a certidão requerida. Após, advirto o patrono do credor que deve prosseguir nestes autos, sob pena de extinção, requerendo o que entender de direito. Ciente o patrono. Int. 17/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.087085-2 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os cálculos discriminados. Atenda meu despacho de fls. 113. Atenção patrono do autor o não atendimento importará em extinção do processo. Já foi advertido. # e 17 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.136690-2 - PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X FRIEDERICKE CHMELAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209865-9 - JARBAS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X JOSÉ RIBAMAR PIRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) Despacho:Conclusão de ordem. Em complemento ao despacho de fls. 69, fixo em 15 dias o prazo para desocupação. \r\n\r\nProc. 2008.001.171823-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X GHEYSA MARIA RAMOS NOVAES LIMA Despacho:1. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.3. Conste do mandado as advertências do art.319, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010785-2 - SÉRGIO RICARDO RIANELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELAINE FIALHO DE SOUZA), LAURA NEVES FIALHO Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c art. 238 todos do C.P.C., ......17 / 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.038121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA), MILTON ROBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Manifeste-se o patrono do autor nos autos em 48 hs atendendo ao Juízo , sob pena de extinção. Ciente o aptrono. 17 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.164755-6 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X NEW ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:..Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega. 17/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.131237-8 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497)) X VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:fls. 32: A citação é na sede onde encontra o representante legal que pode receber citação. Venham as custas. Prazo: cinco dias. Sem elas, será cancelada a distribuição. 17/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.154339-8 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 15/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.060099-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645)) X ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.....** 15 / 07 * \r\n\r\nProc. 2008.001.128145-0 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA, CARLOS FREDERICO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X BANCO ITAUBANK S A À parte autora sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.200125-1 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, SIDERAL UNION S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Recebo a apelação de fls. 129 e seguintes em seus efeitos legais. Ao apelado. 14/17 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121791-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA LÉA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Face decisão da Superior Instância, encaminhem-se os autos à Comarca de Minas Gerais, após baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.030590-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GILBERTO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Antes de proferir a decisão na presente exceção , tragam as partes no prazo de 5 dias a contar da intimação o RO do acidente que vitimou a esposa e o filho do excepto. Int. ** 10 / 02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.094806-0A - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X DÉBORA DA GRAÇA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Depositem as custas em 48h, sob pena de indeferimento da exceção. 12/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101474-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.141910-3 - DIACEL DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JOAO BATISTA SOARES FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS. **14/04** \r\n\r\nProc. 1998.001.090236-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LINHAS TRACOS E RETICULAS LIMITADA E OUTRO Despacho:...2) fls. 63: Defiro ficando cópia em s/ lugar.... 15/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:......Chamo o feito a ordem para determinar: a).....b).....c)......## e 15 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:Fls. 310: Atenda o TJ, tem 3 de fls. 285 (valor incontroverso) expedindo-se o mandado de pagamento. 2) A execução prosseguirá pela diferença apontada pelo Contador Judicial conforme determine a fls. 285. 3) Fls. 288:Fixo a comissão do Sr.Leiloeiro em 2,5% do valor da arrematação. 4) O exeqeeente não aceita ACORDO. Fica, portanto ciente o executado para não insistir , tumultando os autos. ** E14/p5 * \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:Decisão em continuação: 4) Designo as datas de 05/08/08 e 19/08/08 pra a praça. Fica intimada o devedor das praças pelo DO por seu patrono. Prossiga-se com as praças, intimando-se e publicando e edital * E14/p5 * \r\n\r\nProc. 2001.001.117940-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X QUALITY LUX ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Sentença:......JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c art. 238 todos do C.P.C., ......## e 15 / P 9 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.023637-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH MENEZES DE CARVALHO PIRES SEIXAS Autos desarquivados. **14/12** \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER ATOS OJA NA CONTA 1107-2 VALOR R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2005.001.048487-3 - FOMENTHO 44 FOMETNO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FOTONICA TECNOLOGICA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALEXANDRE BORGHI (SP-104953), Dr(a). CÉSAR EDUARDO TEMER ZALAF (SP-105551) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FL 103 \r\n\r\nProc. 2006.001.039361-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INFOR CHEQUE S C LTDA E OUTROS Despacho:1) Tem o autor o prazo de 48 hs para recolhimento das custas face certidão supra. 2) Manifeste-se o exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa. 3) Manifeste-se também acerca do resultado da pesquisa de endereços realizada junto ao sistema BACEN-JUD, tudo conforme comprovantes em anexo.16 / 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.154894-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA VISEU Decisão:Inexiste arresto online e sim penhora online. Institutos diferençes. Indefiro, pois, por ora. Prossiga na forma da lei de ritos em cinco dias. Int. 15/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.100098-6 - LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 15/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.172575-2 - MARCIA MARIA BEZERRA NOGUEIRA CONDÉ (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X MARIA LENIZIA FRAGA LOPES Despacho:Cite-se em execução. Honorários advocatícios: 10% do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Sobresto por ora meu despacho de fls. 1125, face informação de fls. 1127. Esclareça o credor o contido a fls. 1127, detalhadamente. Prazo: 10 dias. Após, venha para decisão. Balcão 5 \r\n\r\nProc. 1989.001.128459-4 - DALMERLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c art. 794 \"caput\" e 238 todos do CPC....... \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)), Fiador: NURIMAR DE OLIVEIRA EL-WARRAK Decisão:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou positiva, tão somente, no valor de R$ 40,11 em relação a executada Nurimar de Oliveria. Ressalto qeu tal valor foi trasnferido para conta à dispopsição do Juízo junto ao Banco do Brasil conforme comprovante em anexo. Int. ** E17/p1 ** \r\n\r\nProc. 1997.001.048002-7 - MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DAVID DA SILVA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)), Fiador: ANTONIO GONCALVES PEDREIRA, Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c art. 794 \"caput\" e 238 todos do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 1997.001.101746-3 - ESTER DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 579 \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Mantenho fls. 624. \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:1) Suspenda-se imediatamente a arrecadação dos valores, conforme já determinado por este juízo.2) Após, intimem-se o autor e o litisdenunciado para que digam se os valores indicados pelo réu a fls. 800/801 estão corretos, visando agilizar a expedição dos mandados de pagamento. Prazo: 49 horas, sob pena de acolhimento da manifestação do réu em seus termos.Cumprido o item 1, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:...1) Comprove o exequente...2) Tendo em conta que o executado não constituiu novo patrono, o processo prossegue s/ representação (art. 238, p/ único, do CPC). 8/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 357 \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Informe o reu em que Juízo está a CP. Após, cobrem novamente as Cps devidamente cumpridas. # e 17 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2002.001.110153-5 - REGINALDO LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:1) Fica intimado o credor p/ seu patrono p/ querendo impugnar a execução em quinze dias, p/ DO. 2) Para o levantamento, aguarde item 1. Decorridio o prazo do item 1, voltem. 8/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.089332-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X WIP MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Fls. 232/233: Indefiro, face aos termos expressos do art. 12, V do CPC.Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2005.001.106681-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265775-2 - PAULO ROBERTO BARBOSA ESTEVES, PAULO SÉRGIO DOMINGUES PLUM, JAIME ROGÉRIO DE ALMEIDA LOPES, GERALDINO DE SOUZA CASÉ, ANTONIO ALADIM DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728), Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNIMOS NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Saneador a fls. 116. 1) Manifeste-se a parte autora s/ documentos de fls. 118 e seguintes. 2) Manifeste-se a perte ré s/ doc. de fls. 168. Após, voltem p/ sentença. 17/10 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.176846-3A - BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169638-5 - WILSON VICTOR LIMA OLEGÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:...Ao apelado.** 08 /14 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.000289-3 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO (RO-001606), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Venha a taxa judiciária incidente na impugnação em cinco dias, sob pena de não recebimento. Idoso 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Venha a taxa judiciária em 48 hs sob pena de inscrição na divida ativa . Ciente o patrono do prazo. Manifeste-se o credor nos autos. 17 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.087105-9 - DALVA MARIA WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 19/08/2008, às 11:40 hs.17 /// 15 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173374-6 - BEATRIZ PICOT, FRANÇOISE PICOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PET GÁVEA COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada p/ s/ próprios motivos. À parte autora...Junte o réu em 48 h... 11/7 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.180904-0 - CLAUDIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166978-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação......** 17 /01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.244199-8 - LUIZ RICARDO GAMA POELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDIA PETRA (RJ-139185), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Comprove o autor que a ação civil pública nº 1661-2006-069-01-00-1, em curso perante a Justiça do Trabalho, englobou o concurso referido na inicial, juntando cópia da inicial. 8/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103845-1 - EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos... 10/1 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.174935-5 - DANIELLE LACERDA MOURA DA COSTA, GLORIA DE FATIMA FERREIRA NERY, CLARA MABEL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X IVANILDES SALGADO SOUZA BRANDAO Despacho:...Destarte, remetam-se os autos ao distribuidor para livre distribuição.... 8/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.127316-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DE LOURDES DE SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.174466-7 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AUGUSTO LEITAO DE MELO JUNIOR Decisão:1. DEFIRO Liminarmente a medida, eis que presentes nos autos os requisitos que a autorizam, quais sejam, o contrato de Leasing e a comprovação da mora.2. Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse.3. Cumprida a liminar, deve ainda o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065300-7 - VANDA CÉLIA LYRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:recebo as apelações de fls. 286 e segts. e 302 e segts em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. 20 // 16 \r\n\r\nProc. 2008.001.035475-4 - MARCELA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X FAI FINAC AMERICANAS ITAÚ S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LAIUN BASTOS (RJ-148300) Despacho:...decreto a revelia dos réus. Retirem dos autos ambas as contestações... Recebem os réus o processo no estado... Em provas... Audiência... 13/08/08 às 12:00 h. 12/16 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.082904-3 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Autos findos a fls. 890.. Autos baixados , vista em cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077154-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS Despacho:Fls.105: Indefiro novos ofícios eis que já existem respostas nos autos de váriso órgãos. O CPC fornece meios para citação. Prosiga em cinco dias. # e 9 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2002.001.088370-0 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ FELIPE SICILIANO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.......** E2/ P1 ** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110921-2 - JOAO PAULO POSTIÇO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 451, acolhendo-os......# e 3/ P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.131225-7 - JANAINA LUCENA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:fls. 120: Expeça-se mandado de penhora livremente. \r\n\r\nProc. 2007.001.148993-8 - MARINITA CORREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....14. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARINITA CORREA DAS NEVES, em face de GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS......12///05 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177512-1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES Despacho:Venham as custas referente aos mandados de citação, para os endereços ali mencioandos, eis que as custas não estão acompanhando a petição de fls. 94 da autora. Prazo de 5 dias. Int. * 11 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.175972-5 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TRANPORTES VILA ISABEL S A Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 11h20min. Cite-se. Intimem-se. 11/14 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.001068-6 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Regularize-se o polo ativo, nele incluindo o Espólio de Américo Telles Vidal, representado por seu inventariante, Igor Soares da Silva Telles, que deve regularizar a sua representação no prazo de cinco dias, juntando procuração. Idoso 11 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170786-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 4.200,00...Deposite o autor os hon. periciais em 10 dias... 8/12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.174354-7 - MANOEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO FININVEST S A) Despacho:...determino que se adote o rito ordinário. 2) Indefiro os pedidos contidos a fls. 23... 3) Defiro a gratuidade... cite-se... 11/1 \r\n\r\nId: 599306"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.133995-5 - ALEXANDRE ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;2-Cite-se o INSS, ficando designado o dia 16/SET/08, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada;3-Nomeio Perito a Dra. ZULMIRA LÚCIA BRITO ;4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de (05) cinco dias;5-Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado;6-A Audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, se submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.216987-3 - FERNANDO JOSÉ MOÉSIA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS CARUSO E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085627-7 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GUILHERME FERREIRA ROCHA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.072358-3 - ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X DEJANE GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.098573-7 - DR LEON CARDERMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.054056-0 - OSCAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES (cálculos). \r\n\r\nProc. 2002.001.113587-9 - ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES CGTB AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E CIÊNCIA QUANTO AO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061147-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030095-8 - RONALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES (SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA 29/01/2009 - 15:00 H - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.047003-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS DA SILVA SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.128140-6 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES (SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA - DIA 27/01/2009 - 15:00 H - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - NA SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.005526-8 - OCTAVIO MENDES DE OLIVEIRA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES (SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA 27/01/2009 - 15:00 H - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR C, SALA 313 - NA SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.053595-3 - REGINA MARCIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a ocorrência da prescrição e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, observando-se, a toda evidencia, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061399-0 - ZILDA TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Uberlândia/MG, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066150-8 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:FLS. 105/106: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068292-5 - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 98/99, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069139-2 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:FLS. 86/96: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081667-0 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 95: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116093-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESSENTAÇÃO LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.043499-3 - EDIMAR QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 56: DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.093430-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.095930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) REPUBLICAÇÃO:... TENDO EM VISTA O QUE DISPOSTO FOI NOS ITENS 4 E 5, ... DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 22/ JULHO / 08, ÀS 16:00 HORAS. A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE RÉ AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.048788-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X REGINA CARDOSO BORGES GOMES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111852-9 - FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES (cálculos). \r\n\r\nProc. 2006.001.157703-5 - ANTONIO JOSE ONOFRE DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061772-8 - ALVARO LUIZ PARISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS AUTORES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102683-7 - CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046817-4 - JOSE CARLOS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 140. NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO DA REGRA DO ART. 45 DO CPC E AS SUBSCRITORAS DE TAL PEDIDO FORAM REGULARMENTE INTIMADAS DA SENTENÇA. CERTIFIQUE-SE, POIS, QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.010928-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: CUSTAS P/INSTRUÍR A CERTIDÃONO VALOR DE R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.001.167173-0 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X RED RIVER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1) FLS. 57: CITE-SE. FLS. 59: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117049-1 - INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X TELMA GILLET SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) AOS RÉUS SOBRE FLS 90/110 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053816-1 - LINCOLN CARVALHAES MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Sentença:...\" JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos interpostos e, por conseguinte, por impenhoráveis, dou por insubsistente a penhora levada a efeito. Ao caso em tela aplica-se a regra do art.21 do CPC, posto que vencido o embargante quanto aos demais argumentos por si articulados e que tinham por objeto a própria exigibilidade do título, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas, observada a regra do art.12 da Lei 1.060/50 em relação ao ora embargante. Translade-se cópia desta para os autos da ação executiva, intimando-se o exeqüente para nomear novos bens à penhora.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.013024-2 - REINALDO DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC e, por conseqüência, CONDENO os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa que, in casu, corresponde ao valor da execução, e que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. Translade-se cópia desta para os autos da ação executiva e cumpra-se o que lá foi determinado.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003381-4 - LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486) AO EMBARGANTE (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061399-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ZILDA TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE CONHECER DA EXCEÇÃO INTERPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101624-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X INÊS CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Tangará - RN, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111161-9A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Caruaru-PE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112319-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARLENE SIMAO CARNEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelo excepto, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.119815-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Mogi Mirim - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pela excepta, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163283-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JUCEIL MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Araruama, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelo excepto, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.021816-7 - MGO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.116885-6 - COLEGIO ANDREWS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X GILBERTO EMERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) AO EXEQUENTE (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2006.001.052152-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066615-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REINALDO DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA HOJE PROLATADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58/59. REJEITO A NOMEAÇÃO LEVADA A EFEITO PELOS DEVEDORES (V. FLS. 19/20). PROMOVA O CREDOR, POIS, A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.015534-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SIMOES DINIZ CRUZ), Inventariante: ADELINO SEBASTIÃO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) :\" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, PARA FINS DE INSCRIÇÃO DA PENHORA NO RGI, QUE EM 08/05/08 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO 1999.001.015534-0, EM QUE SÃO PARTES: CONDOMÍNIO DO ED.LEANDRO MARTINS EM FACE DE ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SIMOES DINIZ CRUZ NA PESSOA DO INVENTARIANTE ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ ,INCIDINDO SOBRE O SEGUINTE IMÓVEL: APTO 702 DA RUA LEANDRO MARTINS, 20 E RESPECTIVA FRAÇAO A26/10500 DO TERRENO, QUE FICARÁ A DISPOSIÇAO DESTE JUIZO PARA A GARANTIA DA EXECUÇAO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 3.857,06. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EM 08/05/08. \r\n\r\nProc. 1999.001.125364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X GILBERTO NEI VIANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.060864-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE NELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.114745-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES (cálculos). \r\n\r\nProc. 2004.001.100541-1 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) fls 207: FONECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140786-0 - ESCOLA PORTO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.063801-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: CUSTAS P/INSTRUÍR A CERTIDÃO NO VALOR DE R$ 9,12 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010877-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X JOAO DIAS E OUTRO ATENDA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041765-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 111/112: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO EFETUADO IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.000124-8 (19022) - MARIZETE KUHN (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AUTOS EM CARTÓRIO(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1998.001.203836-1 - MARINHO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X XUXA PROMOCOES E PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 1999.001.104622-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:1) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 885, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA DA CARTA DE FIANÇA DE FLS. 446 E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. 2) FLS. 898/900: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.107149-3 - ROSILEA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LILIAN ROSEMARY WEEK (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.093848-3 - SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 216/219: DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008309-1 - RUBENS CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) ÀS PARTES (informação do contador). \r\n\r\nProc. 2006.001.008309-1 - RUBENS CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AO AUTOR (ofício do BB). \r\n\r\nProc. 2007.001.027602-9 - LUIZ OSCAR ALOISE PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 103. 2) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149699-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ULTRADIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( X ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.071462-0 - RENILDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.198873-6 - MIGUEL COELHO NETTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164) Decisão:1) J. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 108. 2) QUANTO AO ITEM III DESTE PEDIDO, O MESMO JÁ FOI ATENDIDO, COMO SE VERIFICA DO DOCUMENTO DE FLS. 110, DAÍ O PORQUÊ DO OFÍCIO, CUJA EXPEDIÇÃO ORA SE DEFERE, TEM POR CONTEÚDO TÃO SOMENTE O QUE CONSTA NOS ITENS I E III. O PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ORDENADA SERÁ DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONFIRMAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048546-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) AO RÉU (contraproposta). \r\n\r\nProc. 2006.001.070575-2 - ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCELO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074959-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: CUSTAS P/INSTRUÍR A CERTIDÃO NO VALOR DE R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.001.200184-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X R V N INTERMEDIAÇÕES DE TIKETS E VALES LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107281-7 - ALDA ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE RÉ (ART. 398). \r\n\r\nProc. 2006.001.138391-4 - JOSE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 202. AO DEVEDOR PARA QUE CUMPRA O JULGADO E PROCEDA O PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO ÀS FLS. 206, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.146085-9 - HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043231-7 - JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCOS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199464-5 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 88, PARA CONSTAR TÃO SOMENTE BANCO ABN AMRO REAL S/A. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121109-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALTENGE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Sentença:...Desta forma, diante do depósito, declaro purgada a mora no que se refere ao principal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, arcando o Réu com o pagamento dos encargos financeiros de sua inadimplência, na forma da fundamentação supra, das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110978-7 - CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TECMIL AQUECEDORES BOILERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:...\"FLS. 518/526, VENHA AOS AUTOS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 2) REITEREI, HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RECEBEU, DIGO, RESPONDEU A SOLICITAÇÃO DE Nº 20070001785086 (V. FLS. 468/469). DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 629,42, BLOQUEADA POR FORÇA DA SOLICITAÇÃO DE Nº 20080000075442 (V. FLS. 470 E 481/482). REITEREI, HOJE, NOVA ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO A TODOS OS BANCOS, NO VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE (R$ 403.210,72). PROMOVA-SE A JUNTADA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES. 3) FLS. 523, PARTE FINAL: DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, COMO ORDENADO ÀS FLS. 458 E VERSO E FLS. 467, NO ENDEREÇO INDICADO (R. HADDOCK LOBO, 170-A, TIJUCA). 4) FLS. 527/528: DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140012-7 - GEORGETTE YARA DE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.007889-6 - LORENZO CARRASCO BAZUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X JAIR KRISCHKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040302-2 - OSIRIS NEVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 324/325 A UMA PORQUE OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO E A DUAS PORQUE NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO PARA AS PARTES. QUANTO AO PEDIDO DE OFÍCIO À OAB, TAMBÉM O INDEFIRO, SEM PREJUÍZO DO EXECUTADO FAZÊ-LO POR CONTA PRÓPRIA. A CERTIDÃO DE FLS. 326 ESTÁ EQUIVOCADA, EIS QUE O DEPÓSITO DE FLS. 308 É INTEMPESTIVO, RAZÃO PELA QUAL, É DEVIDA A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 300 (R$ 18.366,67). ISTO POSTO, PROMOVA O EXECUTADO O PAGAMENTO DA MULTA DE 10% NO VALOR DE R$ 1836,66, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE PENA DE PENHORA E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ET: FLS. 315/316: DEFIRO. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.145539-1 - VAGNER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Vagner de Amorim em face de TCO Franquia Ltda. para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, c/c artigo 161, I, do CTN, a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215200-9 - DANIEL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS 111/161: AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.065682-4 (19742) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.113506-7 - RITA DE CASSIA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J. INTIME-SE A RÉ PARA O DEVIDO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050023-0 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK MASTERCARD SISTEMAS DE CARTÕES DE CRÉDITO CITIBANK BRASIL Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2007.001.200952-3 que trata de revisão de clausulas contratuais. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre as ações, porque distintos os respectivos objetos, bem como os réus. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino a baixa do processo, bem como a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.072854-5 - ANTONIO DUARTE MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ELETRONICA MAP LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nId: 599307"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "599308": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.137935-0 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D. B.B.C. DA SILVA Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 310/317 e fls. 318/321 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.024151-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074217-5 - VANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X MARCO MALACRIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho: Fls.218. Ao interessado. Forneça a parte interessada as cópias legíveis da carta a ser traduzida com o respectivo ofício de devolução da mesma. Após, oficie-se a novamente Presidência conforme fls.217/218 solicitando a tradução da carta rogatória conforme informação obtida por telefone. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.052339-2 - MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho: Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134024-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Cumpra-se fls.98, dando-se baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104476-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA CHAGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9A - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.095888-5 (17485) - SILVIA RITA FONTELA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Despacho:Antes, dê-se vista à d. Procuradoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.083202-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ANTONIO CATARINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.096124-7 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.013104-8 - NERO ETHINO SOBRINO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Cumpra-se fls.205. \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146028-3 - MATHILDE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho: Fl. 188: Diligencie por seus próprios meios, vez que os registros são públicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004695-4 - FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Antes, diga sobre o agravo noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056566-0 - MARIO CROKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante a inércia, e-se certidão ao Fundo Especial. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086267-8 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.109867-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote o credor os meios próprios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.112396-8 - SILVIA VIVEIROS PAULINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.209381-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUAIRA FOLHA Ao interessado sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.170389-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ FERNANDO ROCHA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 227 do CPC) para o dia 27/08/08 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.101894-9 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143894-0 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Comprove o depósito da guia retirada em 48 horas, sob pena de prosseguimento, cabendo ao credor requerero que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016234-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.007713-8 - ANTÔNIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070276-8 - ZÉLIA SCORZA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X BERENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102562-4 - MARINA GUATIMOZIN SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Fls.257. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.110732-1 - MARCOS MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X MARIA CARLOTA DE ALENCAR PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante certidão cartorária, proíbo carga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008862-6 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARQUEZINE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho: Fl. 85: Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote os meios de localização dos bens do devedor, diligenciando, se for o caso, junto aos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.028454-3 - ARMINDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X FLÁVIO AUGUSTO GOMES ANTONIO MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266659-5 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MAGDALENA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001324-0 - MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143810-6 - ADILSON NOGUEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.117490-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Ante a inércia, I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.056427-1 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA Despacho:Venha a consulta, junto ao BB, de valores vinculados ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.044269-6 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Despacho:AO D. CURADOR ESPECIAL. APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.088949-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNICURSO PREPARATORIO PARA CONCURSOS E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho: A citação na execução deve ser pessoal, conforme dispõe o art. 222, \"d\", do CPC. Logo, esclareça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.083048-4 (19868) - EUGENIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.012326-7 - DORA GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 636/642 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1997.001.072234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X PINTURA REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.121197-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho: Fls. 1821/1822: Venha o instrumento de mandato com poderes expressos para receber. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.034711-1 - NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MISHMASH COMESTIVEIS LTDA), Fiador: ACYR JULIANELLI LOPES), Fiador: MARILIA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:I-se o credor para cumprimento de fls.438 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Considerando fls.426, 444 e a resposta de fls.568,ao ofício de fls.558, diga o réu, em 05 dias se realmente foi efetivado o débito na conta do banco Pactual como se vê às fls.426. \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:I - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O IPTU COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 609 ITEM 4;2 - QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO REMANESCENTE, INDEFIRO.................... \r\n\r\nProc. 2001.001.073983-0 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE AIMEE GOMES DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.299. \r\n\r\nProc. 2001.001.100971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIA SOUZA DA SILVA Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.020880-2 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.143646-6 - FERNANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)) X RONALDO SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PERCILIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-029220) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.010140-2 - ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICARRO (SP-183314), Dr(a). DANIELA V.LEMOS DE MELO (SP-183344)) X BOLSA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1- Fls.568 e segs. : Nada a prover; 2 - Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.062104-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CARLOS ALBERTO CASTILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Comprove a publicação do edital no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE Despacho:I-se o credor para cumprimento de fls.180 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147006-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS JOSE CAMPOS RODRIGUES Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.009013-5 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PAULO ARTHUR MONETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)), Fiador: GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083872-5 - ELENICE DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X TEREZA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ante a certidão positiva de fl. 165, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: Traga o devedor as custas apontadas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.140569-7 - LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls.132 : Ao interessado sobre fls.130/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.054756-6 - ANTONIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125835-2 - WALDIR SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Diga o credor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170931-0 - JORGE ANIBAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X IBICARD IBI VISA SUPER S A Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.Designo audiência para o dia 27/08/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.104559-4 - ABILIO IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.022342-6 - MIRIAM DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.074893-6 - 3F TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (SP-147169) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.120080-0 - RAFAEL STORCH GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118879-7 - JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL (RJ-099435)) X EDITORA TRES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Despacho:Diga o credor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.130533-0 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068675-7 - GLEICE KELLY MOTA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Às partes sobre resposta de ofício (fls. 259/260);2) Às partes sobre laudo pericial de fls. 261/267;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091849-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ZOOMP S A Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.145662-0 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento sobre o saldo residual. Após, ao contador, para apurar as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, conforme planilha de fls.128.Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:PROCEDI A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO E DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.067043-1 - BIOGÁS SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.084863-3 - BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove o depósito integral dos honorários pericias em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070419-4 - LUCIANA FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TIM BRASIL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\"Recebo o recurso ADESIVO retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido\" \r\n\r\nProc. 2008.001.073967-6 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095385-4 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANCTARELLI JUNIOR (SP-166996), Dr(a). NILCE DO NASCIMENTO (SP-114228)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112998-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELIA MARIA SANTOS DE BESSA LOPES Despacho:Recolhidas as custas de OJA cumpra-se fls.99 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.005054-6 - JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X NUCLEOS INSTITUTOS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:Fls. 142: Nada a prover, eis que o réu fez o depósito espontaneamente, às fls. 144.Diga o autor se com o levantamento do valor depositado, dá quitação e, se o réu cumpriu a parte final de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2008.001.043556-0 - ALLAN FABIO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051346-0 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Venha o depósito da última guia de depósito do senhor perito no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.101445-1 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069159-5 - MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117520-5 - VERA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls.206 : Venha a comprovação do pagamento da guia retirada à fls.205v. Em relação ao teor de fls.207, desentranhe-se e entregue-se eis que a certidão refere-se a feito que tramita em outro juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.136902-9 - TAIS DIANA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Ante certidão cartorária retro, dou por suprida a citação. Assim, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024030-0 - JOÃO AROALDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.142064-3 - CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Primeiramente defiro o pedido de gratuidade de justiça .......assim sendo, deixo de conceder, por ora a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 27/08/08 às 14:20 horas para a audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082377-6 - JOSELITA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1-Junte-se. 2-E-se mandado de pagamento em favor do expert.3-Às partes sobre laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029280-3 - EDER MACELLARO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (RJ-122061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.043868-2 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012054-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.065227-1 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA P RIBAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 57/58. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.105860-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JONNATH DA SILVA BORGES OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035107-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS), ESPÓLIO DE IVONE DA SILVA MATTOS), ARITA MATOS URURAHY), VILMA MATOS GUIMARÃES), MARLENE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Às partes sobre manifetação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.094965-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X RUBENS BONIFÁCIO PIRES E OUTROS Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143205-4 - AREMITHAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X ARETE EDITORIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Ante fls.270/278, i-e para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Ante a ausência de manifestação do devedor, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046825-3 - PAULO SÉRGIO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073363-5 - EURECIL FERREIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104124-1 - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.090938-5 - CHARLES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.021387-3 - RODRIGO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.078866-3 - SUELI BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1- A multa só incidirá se devedor,intimado, não pagar, logo, corrija-se a planilha; 2 - Ao interessado sobre fl.263. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1993.001.029943-9 (17146) - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204) Despacho:Ante ausência de manifestação do devedor, diga o credor se dá quitação com o levantamento do depósito informado à fl. 828 \r\n\r\nProc. 2005.001.068295-6 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao réu para depósito dos honorários pericias conforme fls.177. Após, dê-se baixa e arquive-se estes autos ante o acordo realizado sendo a parte autora beneficária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122678-2 - GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls. 97/98: Esclareça o pedido ante o disposto à fl. 96. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.003723-2 - SOLANGE RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266160-3 - GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 599308"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.104574-0 - ROSE LEME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Em face ao requerido pela ilustre representante do Ministério Público às fls.60vº e o postulado pela parte Autora às fls.65, defiro a realização de prova pericial para realização de perícia de nexo local e causal. Oficie-se ao Egrégio tribunal de Justiça solicitando indicar um médico para funcionar como perito deste Juízo no presente feito. Após, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MELQUIADES ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:1- INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER A PLANILHA, SEM A MULTA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 475 J DO CPC.2- Com a vinda da mesma, intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328) Decisão:....Deste modo, conheço dos Embargos, na forma do art. 535, e incisos, do Código de Processo Civil, e ACOLHO-OS, Declarando, pois, a sentença retificada dos seguintes termos:...\" Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento da multa condominial no valor de R$ 9.046,41, acrescida de juros e correção monetária a partir da citação, ficando o processo extinto com base no art. 269 , inc. I do CPC\".No mais, fica mantida a sentença na forma em que se encontra proferida. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001139-3 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X LEONEL DO CANTO E MELLO E OUTRO Despacho:Diga a parte exeqüente se o acordo restou cumprido, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008253-3 - DIOGO GOUVEIA DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorarios do perito nomeado em 7 salarios minimo .Intime-se o (a) ilustre perito para designar dia, hora e local para o exame pericial.Apos, dê-se ciencia as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2007.001.027574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOTE V DO VILLAGE SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.039406-3 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes, para comparecerem no dia, hora e local indicados às fls. 68, para a realização dos exames periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074140-1 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS.66/88 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243612-7 - KISSILA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Suspendo o proceso ate o julgamento da exceção de incompetencia \r\n\r\nProc. 2008.001.057599-0 - FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gartuidade de jsutiça eis que não se trata de pessoa juridicamente pobre.Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.064029-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELFA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANIELA BASTOS BANDEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Despacho:Cumpra-se, corretamente, a determinação de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.001.136924-8 - ANDRE CASTANHEIRA CIRIGLIANO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO ITAU S A Fls. 16 verso. Diga a Parte Autora. 2/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.163854-5 - JOSELEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564)) X CIA EXECELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/08 às 15:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145752-0 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Fls. 222 verso. Diga a Parte Autora. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.083199-0 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), ACIL IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815)), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:Vistos, etc..., Cediço de que a anulação de transação com base em vício de vontade pode ser postulada no mesmo processo e mediante apelação contra a sentença homologatória. Atenta contra o princípio da economia processual exigir que a parte ingresse com outra ação, onde será movimentada novamente a máquina judiciária, com os custos que isso implica, inclusive para a sociedade, quando a sentença homologatória foi atacada tempestivamente por recurso e por isso mesmo ainda não transitou em julgado. Sabença mais de que o recebimento da apelação \" em seus regulares efeitos\" (fls. 506) significa o seu recebimento \" em ambos os efeitos \" quando a lei prevê (art. 520e incs. do CPC). Deste modo, certificado da manifestação das partes contra o recurso interposto (fls. 494/503), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para sua apreciação e julgamento, com as cautelas de estilo. Im.-se. 17/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.026917-7 - GUAJÁ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:....Isto posto, com fulcro no estatuído pelo art. 130, do Código de Processo Civil, determino que as partes litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem aos autos cópia da Assembléia do Condomínio que ajustou a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições das despesas - ordinária e extraordinária - do mesmo, ou, noticiem de sua não existência.Após, voltem os autos conclusos para proferimento de sentença.P. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.174053-2 - ADAHIL DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Ao executado, para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 4.129,34, apontado às fls. 44, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.051043-0 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X JOCIMAR DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) FLS. 29/31 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089509-1 - ESPOLIO DE IRENA STALINSKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CARLOS ALBERTO ALVES FARIA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2008.001.158358-1 - VICENTE DE PAULO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X CÉLULA CENTRO DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:....Desta forma, preliminarmente, dê-se ciência a parte Autora para ciência e ratificar o seu postulado inaugural, para citação e intimação da Ré e fiadores, nos termos do art. 221, inc. I, daquele diploma legal.Caso silente ou ratificado o pedido, cite-se a parte Ré e intimem-se os fiadores, na forma requerida, com as observâncias legais.P. I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.140254-0 - NANCY MACIEL BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELETRONICA SONAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:1- Embora intimada, a parte devedora não pagou, nem nomeou bens à penhora, ingressando, de imediato, com a Impugnação aos calculos trazido pela parte credora.2- Não assiste razão a parte Ré, ora devedora, eis que os cálculos são de simples conteúdo matemático, e estão corrigidos na forma determinada na r. sentença, não apresentando sequer sua planilha com dados controversos ao cálculo ofertado pela parte exequente. Não elidido tais cálculos, não merece acolhimento tal impugnação.Desta forma REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela parte executada.3- Prossiga-se a execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.216060-2 - ALMÉRIO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Ao embargado, no prazo legal \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.168814-7 - ALBERTO DIAS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:- Defiro a JG em favor dos ora Embargantes, nos termos da Lei 1060/50. - Recebo os Embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal. - Certifiquem-se nos autos principais. - Cite-se o Exequente, doravante Embargado, para contestar, no prazo legal, com as observâncias legais. - Em conseqüência, determino a suspensão do leilão designado para o imóvel em constrição, até decisão final dos presentes Embargos. Im-se. 15/12 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.243612-7A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X KISSILA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Despacho:Ao excepto, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.001.117864-9A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ZILDA CESARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, no prazo legal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.138101-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KATIA ISABELA DE FORO COELHO RAMOS Fls. 36 - Ao exequente (Complemento de Taxa Judiciária a recolher : R$ 55,43). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.120828-1 - LUIZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) fls.236/238 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.036502-2 - ANDREA EVANGELISTA BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS.571 -OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ISAAC LANGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) FLS. 220 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. 11/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.050561-8 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Recolham-se as custas para citação dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.001.097829-8 - ELFO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130390-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA MARIA SILVA AGUIAR Despacho:Int-se o exeqüente, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento, bem como para fornecer planilha atualizada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.067681-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DO CARMO TRINDADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:....Deste modo, verifica-se que há excesso de execução, conseqüentemente, acolho, em parte, a impugnação formulada pela parte Executada, para fixar o valor da Execução na quantia de R$ 135.649,86 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), devendo ser esta corrigida monetariamente, na forma permissível por lei, a partir de 11 de novembro de 2004, data da elaboração dos cálculos pelo ilustre Contador Judicial (fls.101/108).Condeno a parte Exeqüente ora Impugnada ao pagamento das custas processuais porventura devidas.Por final, a fim de garantir o cumprimento do v. acórdão em relação as prestações vincendas, determino a intimação da parte Executada para proceder a inclusão em sua folha de pagamento o nome da MARIA DO CARMO TRINDADE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada as sanções cabíveis.P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091440-0 - OSIAS WURMAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MOYSES SAUL AKERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) FLS.144/145 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.087166-9 - JORGE LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiencia tecnica da parte autora e, ainda, a prova pericial grafotécnica requerida pela pare Ré. Nomeio para o cargo de perito Judicial o Dr. GILBERTO FONSECA LIMA DOS SANTOS - com endereço conhecido pelo cartório, independentemente de compromisso.Intime-se o ilustre Perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se as partes litigantes sobre os mesmos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.163526-0 - ANA BEATRIZ SCALERCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Preliminarmente, venham os informes de rendimentos e a declaração de I. de Renda atualizada para fins de apreciação do benefico de gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013923-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ARNALDO JABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) FLS.129/195 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126541-3 - VALERIA REGINA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte devedora para pagar a diferença da quantia apontada na planilha de fls.99, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.142395-0 - ELIZABETH ANASTACIO CASCEMIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.115/117 : AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.001347-0 - ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X INSTITUTO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...Dou por saneado o feito.Defiro prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, documental superveniente e pericial médica.Sabença, de que, \" não cabe depoimento de pessoa jurídica, se o seu representante legal não pode ter conhecimento dos fatos; o depoimento pessoal da parte, como qualquer outra prova, submete-se ao requisito de sua utilidade e admissibilidade pelo juiz.\" Desta forma , INDEFIRO a produção da prova de depoimento pessoal do representante legal da parte Ré. Nomeio para o cargo de perito o Dr. DELANE BORGES com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes sobre os mesmos, no prazo legal. Ônus do réu.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175684-9 - JONATAS GALVARROS ADAMS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LAN CHILE LINEA AEREA NACIONAL DE CHILE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Em replica. Apos apreciarei o pedido de denunciação a lide requerido pela 2ª Ré \r\n\r\nProc. 2007.001.200344-2 - ANA PAULA FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1) Fls. 83/88: Diga a parte ré; 2) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011368-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORALICE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls- 141- Manifeste-se a parte devedora, devendo o acordo vir por termo aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113057-8 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Silente, cumpra-se fls.273. \r\n\r\nProc. 2007.001.082782-4 - GETULIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FLS. 32/41 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.045784-0 - VANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163687-1 - IVONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/08 às 15:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.163687-1 - IVONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Fls. 35 verso. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Sobre a certidão de fls. 86, manifeste-se a parte autora, no prazo legal \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160841-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:J. Às partes litigantes para se manifestarem sobre os honorários ofertados pelo ilustre Perito nomeado, no prazo legal. Im.-se. 5/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050112-5 - LAURA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO da parte autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para determinar a parte Ré que proceda o cancelamento dos débitos referentes ao medidor nº 1015537, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicado multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno a parte Ré a pagar a Autora à titulo de Danos Morais a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros e correção a partir de 12 de abril de 2006.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com juros e correção a partir da presente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045822-3 - LUIZ ANTÔNIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.049540-4 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em face a certidão de fls. 40, DECRETO A REVELIA da parte Ré - TIM CELULAREsclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.146091-2 - ELISEU FELIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC, e, desde já, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.127909-6 - SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:VERIFICADO DE QUE NÃO HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, VENHAM AS PARTES COM SEUS RESPETIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, A INICIAR-SE PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.117864-9 - ZILDA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:suspendo o processo ate o julgamento da exceção de incompetecia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073266-0 - MARIA JOSE DRUMMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.326/327 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.118256-0 - CRISTIANE DE SOUZA KUNZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.143327-7 - AFONSO RICARDO RAINS MARIATH (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.231 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086054-4 - CARLA COSTALLAT D ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se as partes para dizerem se insistem na prova pericial. \r\n\r\nId: 599309"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.134744-7 - ALBERTINA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X JURBAG KALMAN E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060234-0 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TVSBT CANAL 11 DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA DE MODO QUE CONSTE DA CONDENAÇÃO AS DESPESAS TIDAS PELO RECONVINTE COM OS PROTESTOS DAS DUPLICATAS. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.085943-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE CARLOS LA BANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:TRata-se de ação de cobrança em fase de execução, tendo a denunciada, depositado às fls.601, o valor da condenação, atualizado, acrescido de 15% dos honorários advocatícios e custas.A sentença de fls.495/498, acrescida pelos embargos declaratórios de fls.508/509 e confirmada pelo E. Tribunal, julgou procedente o pedido com relação ao 1º réu, bem como a denunciação à lide por ele oferecida. Considerando que a condenação da denunciada tem como finalidade o reembolso ao primeiro réu da condenação que lhe foi imposta, e esta depositou o valor cobrado pelo autor, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (fls.600/601), como requerido à fls.656. \r\n\r\nProc. 2005.001.154132-3 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009736-3 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA FREIRE PERES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.114, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.067391-2 - LUIZ ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.007133-6 - ADA MARIA VALENTIN X SPREAD SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.021521-0 - CICERO ANTONIO DE ORLANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao E. Tribunal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2003.001.081779-1 - CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FIXO OS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO. VENHA O VALOR ATUALIZADO, ACRESCIDO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO O CREDOR BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146389-2 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais .Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018747-1 - ORLANDO ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083837-8 - VALDEMIR SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159683-0 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X OTTONIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.161820-7 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038847-6 - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X ALEXSANDER SANTOS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205651-3 - ESPÓLIO DE RILDO TAVARES SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949)) X VLADIMIR COELHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.072844-4 (17451) - ESPÓLIO DE HERMINIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X ESPÓLIO DE GLADSTONE DE MELLO DEANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.251, PARA RESPOSTA EM DEZ DIAS,SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.046594-2 (19984) - ALPHA OMEGA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X FRANCISCO WANDERLEY FERNANDES), Fiador: LATINO DA SILVA FONTES E S/M MARIA HELENA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTHAR (RJ-012681) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.036812-4 - ARMANDO CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARIO SERGIO MESQUITA MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041047) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.072382-9 - CARMEM ARTACHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X GLORIA DELOURDES KALIL HONEIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.141536-7 - ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983)), Inventariante: CARMINA DA COSTA DUARTE) X MIGUEL EUZEBIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.021300-5 - ESPOLIO DE ISAURA PEREIRA FERREIRA, Inventariante: VENUSINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X MINI TOUR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.090731-3 - ESPOLIO DE AURORA DE AZEVEDO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho:RECOLHA O REU AS CUSTAS DE BAIXA APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.085, EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.100711-5 - ELIZABETH MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X THELMA VALENCA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623), Dr(a). ICARO VITAL BRAZIL (RJ-013579), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:RECOLHA A RE AS CUSTAS DE BAIXA APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.115, EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.145286-0 - FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X RUTH MOREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:RECOLHA A RE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÒS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.147436-2 - ESPOLIO DE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)), Inventariante: AMELIA RODRIGUES DA COSTA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOMAR VILACA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.038807-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TERENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MATEL RIO ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.542, SOLICITANDO URGENCIA NA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.079847-9 - FELIX VICTOR GOTTLIEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X DAGOBERTO HOSSNY DA SILVA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.099088-3 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X FARMACIA LEVY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.122143-3 - FABIO PENNA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X JOSE ALVARO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101) Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-E OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151524-6 - BERENICE PROVENZANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X HELIO GUEDES SIRIMACO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.157177-8 - ALOYSIO DA VEIGA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PERICLES XARDLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME DOS REUS NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.041398-5 - ELENY KIKOLER (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X WILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.018682-0 - ESPOLIO DE ROBERTO SAMPAIO SARTORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DANTAS SARTORE) X ALEX SANDRO DA CRUZ DE CASTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.050077-0 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS A MOTOR STAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.071008-8 - EDESIO QUADROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.080084-3 - FELIX VICTOR GOTTLIEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X NILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082973-0 - GILDA DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X FILTRANDO TRATAMENTO DE AGUA E REPRESENTACOES LTDA), Fiador: HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)), Fiador: MARLEINE FREITAS PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.120411-7 - ESPOLIO DE LEONE ZARDI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X ALCINA MARIA DE MOURA Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031512-8 - CARMEN MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X PAULO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.056134-6 - FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X JAYME AUGUSTO NUNES DE PAIVA), Fiador: MOYSES DA SILVA), Fiador: IRIS MANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.067244-2 - ESPOLIO DE SAUL ISAAC CHUEKE, Inventariante: FORTUNEE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANDREA REGINA HERVAL LEITE E OUTRO Despacho:FLS.091/092 - DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024940-7 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X SUZARA RIOS BARBOSA Despacho:Ao Juiz vinculado, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2004.001.050119-4 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X VAGNER FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.006334-0 - ESPOLIO DE JORGE BONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO.APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011368-8 - DALVA SAGULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X ALEXANDRE MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO , APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025967-1 - ESPOLIO DE EDMAR VAZ, Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X DORALICE LUIZ PERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.116132-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X COSME GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134173-5 - ESPOLIO DE SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS, Inventariante: GILBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VANESSA MAGALHAES DAS NEVES Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.148257-4 - ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X CECILIA RANGEL MATTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093626-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X RECRIANDO RECREACAO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AQUI POR ENGANO. A DECISÃO EMBARGADA NÃO FOI PROFERIDA POR ESSA MAGISTRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111569-5 - ESPOLIO DE CARLOS FELIPPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LUIZA ENEIDA CATUNDA BEZERRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127584-4 - ANA MARIA DUARTE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X FARMACIA RICOFARMA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2002.001.027587-6 - MATEL RIO ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TERENCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019164-8 - MARIA CRISTINA GREGO DEANE (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X HERMINIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:DÊ-SE VISTAS A D.DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112724-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DARCY DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Magé-RJ, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199581-9A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RITA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Jaboatão-PE, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020976-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDINO MARTINS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de São José dos Campos-SP, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.018747-1A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ORLANDO ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça, onde alega o impugnante a possibilidade da impugnada em arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sob a alegação de que a mesma não fez prova de que é juridicamente necessitada. Autuado em apenso e certificando-se nos autos principais, foi a presente impugnação processada na forma do art. 261 do Estatuto Processual Civil.A impugnada se manifestou alegando encontrar-se em situação que não lhe permite custear o processo. Considerando as provas constantes dos autos, em especial de fls.30/34 e 36 do processo principal, a concessão da gratuidade de justiça deve prevalecer.Razão, porque, rejeito a impugnação.Deixo de condenar o impugnante na verba honorária, por inaplicável ao incidente de impugnação ao valor da causa (RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92, JTA 47/169, 48/36, RF 253/340), bem como às custas e taxa judiciária. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.08, desentranhe-se e devolva-se eis que o requerente não é parte nos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.08, desentranhe-se e devolva-se eis que o requerente não é parte nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037343-2 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS Despacho:Fls.167/168. Reitere-se, assinalando o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.055410-4 - MESSIAS CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADESIO RAMOS MARVILHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) FLS.196/197 -ÀS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.040701-0 - FERNANDO LOURENCO PAIXAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) FLS.337/341 - ÀS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.070680-2 - ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:FLS.281/285 - DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.111420-9 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099969-3 - NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL (Adv(s). Dr(a). NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL (RJ-046389)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO, DEVENDO A IRRESIGNAÇÃO DO RÉU SER OBJETO DO RECURSO ADEQUADO, EIS QUE INEXISTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199455-4 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021414-2 - MONICA SCHROEDER DAMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a J.G. Cite-se, após analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035049-4 - MARIA ELVIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070318-7 - EULINA CABRAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista a ausência de citação da segunda ré, uma vez que a certidão de fls.18, certifica a intimação da segunda ré apenas para cumprimento da tutela antecipada deferida em plantão, redesigno a audiência para o dia 06/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a segunda ré. Deixo de determinar a citação da segunda ré, em razão da mesma já ter apresentado contestação às fls.20/36. Intimem-se a primeira ré a parte autora da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014409-5 - MARCO AURÉLIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) RECOLHA A PARTE RÉ METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS ÀS FLS.59/60, BEM COMO METADE DA TAXA JUDIIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.264368-6 - LUIZ ANTÔNIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4 - ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Fls.100/101, desentranhe-se e devolva-se eis que o requerente não é parte nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Demolitória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.095159-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÉRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X LIANE ROSE DOS SANTOS FERREIRA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Defiro a J.G. aos réus. Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.061504-5 - ARLETE MARYLENE ANNEQUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797), Dr(a). ALBERTO BRANDÃO H MAIMONI (DF-021144)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070360-6 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091621-7 - ARISTETOLINO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE FLS. 300/302, EIS QUE TEMPESTIVOS, E, NO MÉRITO DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO (...)CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 303/304 E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO (...)CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 305/306 E DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.024273-9 - DULCINEIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017600-0 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:1) Oficie-se como requerido às fls.117vº. 2) Defiro a inversão do ônus da prova, facultando ao réu o prazo de cinco dias para especificar as provas que pretende produzir. 3) Intime-se o réu, para, no prazo de dez dias, apresentar o contrato requerido às fls.22, item a. \r\n\r\nId: 599310"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026007-1 - ALVARINO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Intime-se pessoalmente a autarquia ré para dar cumprimento à sentença e ao acórdão. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da intimação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, providencie ainda a ré a implantação do benefício previdenciário do autor, comprovando nos autos. (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.029618-1 - EDSON RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS Despacho:Não obstante o termo de ausência de fls. 67, comprove a parte autora o protocolo do ofício da SRF. (sum) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6 - CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários do perito na forma da proposta diante da ausência de impugnação. Intime-se a parte ré para depósito dos mesmos, em 15 dias, uma vez que foi quem requereu a realização da prova, não estando sob o pálio da gratuidade de justiça.Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.Apresentado o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu subscritor. Feito, dê-se vista às partes, intimando-as após o cumprimento do determinado supra. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.092156-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JESSICA BRUNA DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 57. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.152113-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA Desentranhe-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.142287-0B - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X ZENITH DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Diga o executado sobre o pedido de levantamento formulado às fls. 210. (C.S) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099449-4 - LEÔNIDAS BELTRAME (Adv(s). Dr(a). CLÉGIO SOARES DE MELO (SP-107691)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Intime-se o exeqüente para que esclareça, em 05 dias, se ainda pretende a penhora nas bilheterias da executada e quem deverá figurar como depositário dos bens penhorados, diante da certidão do OJA de fls. 11-v e do disposto no § 1º do artigo 666 do CPC.Decorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens, tendo em vista que o requerimento de penhora on line deverá ser formulado perante o Juízo deprecante.C.P \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES (RJ-067998), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão mencionado em fl. 778. Venha cópia integral do mesmo. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:(...)Aguarde-se a comunicação oficial, com a certidão de trânsito da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.023126-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLEBER FONTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 825, suspendo a execução.Recebo o recurso de fls. 815/824 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Decisão:1- Digam as partes sobre as contas apresentadas pelo leiloeiro.2- Diga o condomínio/autor se dá quitação, diante das informações prestadas pelo leiloeiro, valendo o silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011682-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de intimação de fls. 234, diante do despacho de fls. 229. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.043500-4 - ELIZABETH SUAVE BULLERJHANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Revogo o despacho de fls. 62, tendo em vista que se refere ao incidente em apenso.Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.063281-8 - JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Recolha o autor a diferença de taxa judiciária (R$ 198,95 - conta 2101-4) , conforme decisão de fls. 122. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.073513-9 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 221/222. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Diga a parte ré sobre a certidão de fls. 241, dando conta que a petição de fls. 229//239 é estranha ao feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.022724-0 - ALZIRA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.114580-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NADIM ZACHARIAS Decisão:Designo o dia 27/08/08, às 14:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Defiro a expedição de mandado de citação/intimação para cumprimento em sábado, domingo, feriado, ou em dia útil fora do horário de praxe, conforme art. 172, § 2º, do CPC.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.005539-3 - LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Diga a parte autora sobre fls. 130 (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089803-0 - JOSE CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 62/63. Indefiro o levantamento pretendido, tendo em vista que as quantias depositadas não se mostram incontroversas, questionando o autor o montante do débito tanto na presente consignação quanto na ação de revisão de cláusulas em apenso. Diga o autor sobre a contestação e documentos. (consig) \r\n\r\nProc. 2008.001.126681-2 - EDINALDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Isso posto, defiro a tutela antecipada para manutenção do autor na posse do veículo descrito na inicial, porém sob a condição da permanência do depósito regular das prestações em Juízo.Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 5 dias, sob pena de ser extinto o processo, e das demais na mesma data dos meses subseqüentes. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se.(consig) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.032970-0 - MAURO SERGIO LESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1- Regularize-se a juntada de petições no sistema de informática.2- Cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fl. 88.3- Fls. 95/97- Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida.4- Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 27/08/08 às 15:10 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016352-0 - EDUARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fl. 592 - Defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao depósito mencionado em fl. 588, com as cautelas de praxe. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.026416-9 - DROGARIA DA PRAÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637) Decisão:...Isso posto, diante do pedido de assistência simples formulado pela União Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS CÍVEIS, a que couber por distribuição.... (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.119497-7 - WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC Despacho:Fls. 15. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. Venha ainda declaração completa do IR de 2007, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126767-5 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 166 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de penhora/depositário, podendo o cumprimento ser em sábado, domingo, feriado, ou em dia útil fora do horário de praxe, conforme art. 172, § 2º, do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.129033-4 - EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LAUDETE BATISTA ESTEVES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.(desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.129150-8 - HERMANN LASKOWSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JAIR DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176738-0 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ESPECIAL CLÍNICA DOS PÉS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:Conclusão de ordem.1- Regularize-se a juntada da petição do autor recebida no gabinete nesta data.2- Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (desp) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.213358-1 - ALEXSANDRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, desapensem-se, certifique-se nos autos principais e remetam-se os presentes embargos ao E.TJ com nossas homenagens. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110912-8 - ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1- Fl. 456 - Aos autores para esclarecerem se deve ser expedido um ou dois mandados de pagamentos e qual o valor do(s) mesmo(s).2- Fls. 457/459 - Aos autores. (emb) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043500-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIZABETH SUAVE BULLERJHANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Revogo o despacho de fls. 34, tendo em vista que se refere aos autos em apenso.Esclareça o patrono que fez carga dos autos sobre o ocorrido, considerando as certidões de fls. 02 e 10, sob pena de expedição de ofício a OAB e ao Ministério Público para as devidas apurações. Digam ainda os interessados sob a restauração do presente incidente. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.125393-1A - SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.025985-4 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X RAMOS PEIXOTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.140706-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE MACEDO E OUTRO Despacho:1- Fl. 186- Esclareça o exequente, tendo em vista constar penhora de imóvel em fls. 160/161.2- Certique-se o decurso do prazo para embargos à execução. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.034727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA MACEDO DE AVILA Decisão:1- Fls. 152/158 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o pólo ativo, bem como seu patrono, com as cautelas de praxe.2- Fls. 149/150 - Comprove o exequente o protocolo do ofício no prazo de 5 dias, tendo em vista a certidão de fl. 159, sendo certo que seu intento é tão somente efetivar a citação do executado, conforme certificado em fl. 99. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.117680-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135535-9 - LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 68/69 - Defiro a penhora requerida. Expeçam-se ofícios ao DETRAN e à financeira 2320 DTELTA comunicando a penhora dos direitos que o executado detém no contrato de alienação fiduciária do automóvel descrito em fl. 64. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.121758-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXII LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CARVALHO E ROCHA ENG IND E COM LTDA À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 hs (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.212161-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GUSTAVO RISCHBECK TODESCAT Diga a parte autora sobre resposta do ofício. (exec) \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.099756-0 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA Decisão:Fls. 156. Defiro a substituição das testemunhas como pretendido. Expeça-se mandado de intimação com urgência diante da proximidade da audiência, sendo o réu beneficiário da gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Diga a parte autora sobre oso calculos ( imp/sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026909-8 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima fixado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, anote-se o início da execução e intime-se o exeqüente, sob pena de arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.145040-2 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Diante da greve dos Correios, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Alexandre, residente fora da Comarca. Providencie a parte ré a juntada das custas e das cópias necessárias à sua instrução em 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.119892-2 - DEVANIR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeita-se a preliminar de decadência. A ré fundamenta este pedido no disposto no art. 26, inciso II, do CDC. Contudo, a causa versa sobre fato do serviço, cujo prazo decadencial é de 5 anos, a teor do art. 28 da mesma lei.Está saneado o feito.Inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, eis que manifesta a hipossuficiência técnica e econômica da autora em relação a ré.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias.Após, venham conclusos para sentença.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.125480-9 - ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANC MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, quanto ao contrato objeto da demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e Intimem-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora e ao Ministério Público. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.149061-0 - JAQUELINE ALMEIDA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037528-3 - ALEXANDRE COSTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.004708-6 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Diga a parte ré sobre depósito (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031052-9 - ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em fls. 171/175 foi proferida sentença de extinção do feito com resolução do mérito por força da prescrição. Em fls. 177/178 foi firmado acordo entre a autora e o réu Unibanco, homologado em sentença de fl. 180. Em fls. 182/184 verifica-se o cumprimento integral desta sentença homologatória. Nada mais há que se cobrar de qualquer réu. Face ao exposto, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.173716-8 - ANTÔNIO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.167410-5 - EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Petição 200801465745 : Despacho : .... comprove o requerente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três ultimas declarações do IR , ou de isentos . sob pena de indeferimento da gratuidade para o desarquivamento, ou recolha as custas relativas ao ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035062-8 - VALERIOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CAFE E BAR SELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ÂNGELO DE FARIA (RJ-070000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se por 90 dias. Decorridos os seis meses fixado no citado dispositivo legal e não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2002.001.094051-3 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.025042-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente, por Oficial de Justiça, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.148250-6 - ZIMERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MONICA FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como concordância à extinção do feito. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.148995-1 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Fica a parte autora intimada a recolher as custas no valor R$ 3,65 para expedição da intimação postal , conta 1110-6 - campo 25 (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.153486-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTIANE MOUTINHO REISER SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013), Dr(a). JOANA DE SÁ BRASIL CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-123889) Decisão:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. (monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183826-0 - JONAS DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Despacho:Fl. 60 - Defiro. Expeçam-se ofícios a SRF e ao TRE a fim de se localizar o endereço do sócio da empresa ré, Ricardo Fernandes Correia da Silva, devendo constar nos ofícios o nº de sua identidade e CPF, conforme fl. 38. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.131641-4 - SEBASTIÃO CLÁUDIO KLING DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga o autor cópia das três últimas declarações do imposto de renda completa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155420-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Compulsando-se os autos, verifica-se que o pedido de fl. 103 não foi apreciado. Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2- Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.127012-8 - JENI VAITSMAN (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MARIA LUIZA DE CAMPOS FIGUEIREDO Decisão:Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova, nos termos do estabelecido nos artigos 846 e 848, ambos do CPC.Cite-se a parte ré. Nomeio como Perito do Juízo, o Engenheiro AFONSO P. A. MAIA, tels. 2529-8293 e 99178182, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e indicar o valor pleiteado para seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 dias.O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados a partir da data do depósito dos honorários do Perito, que serão custeados pela parte autora.Int. (diiv) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.035080-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELISA MARIA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Despacho:Ao Contador a fim de esclarecer o débito exeqüendo, custas pela parte impugnante. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.056960-0 - ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEÃO (RJ-015938)) X ANA LUCIA GAMA MILLIET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:Considerando que foi proferida sentença em fl. 101, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito;Considerando que a única penhora ainda eficaz encontra-se em fls. 187/188;Considerando que foi expedido mandado de avaliação, conforme fl. 227 verso;Considerando que as partes litigantes em execução transigiram em fls. 228/232;1- Intimem-se os exeqüentes a fim de informarem se o referido acordo foi integralmente cumprido, através da compensação do mencionado cheque, valendo o silêncio como concordância. Restitua-se o mandado de avaliação expedido.2- Determino a inclusão do novo patrono autoral na autuação, a teor de fl. 232.3- Após, venham conclusos para homologação da transação e levantamento da penhora, com o escopo de se proceder a baixa e arquivamento destes autos. (sum) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SE CA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Diante da greve dos Correios, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Maria Isolina, residente fora da Comarca. Providencie a parte a juntada das custas, se o caso, e das cópias necessárias à sua instrução em 10 dias. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149071-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X GUY CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foi arguida preliminar de contestação, nada havendo a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em documental suplementar e pericial de engenharia.Fixo o prazo de 10 dias para produçao de prova documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, cientificando que os honorário serão custeados pela parte autora. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de quesitos e assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048233-5 - CLAUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 226/230 - Esclareça a ré, pormenorizadamente, a mencionada impossibilidade de localização do endereço, prazo de 5 dias. Após, dê-se vista ao autor. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.220181-1 - FLÁVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X RECORD PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641) Despacho:Fl. 92- Tendo em vista que o autor não apresentou qualquer documento original nestes autos, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.051873-8 - MARIA JULYETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documetal superveniente.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se a perita para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, eis que manifesta a hipossuficiência técnica e econômica da autora em relação a ré.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181835-1 - LUIS ROGÉRIO DA CUNHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A E OUTROS À parte autora sobre certidão supra. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154117-1 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710), Dr(a). KLEBER JOSÉ MARTINS FERREIRA (BA-014713) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175399-0 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas conforme requerido pela parte autora às fls. 233. Intime-se com urgência diante da proximidade da audiência.À parte ré sobre a certidão cartorária de fls. 234. Reitere-se o ofício expedido ao Cemitério São João Batista, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.220755-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema.Diante da greve dos Correios, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 198 e residentes em Duque de Caxias. Providencie o autor a juntada das cópias necessárias em 10 dias. Expeça-se mandado, por Oficial de Justiça, para intimação da testemunha Igor e requisitem-se as demais com urgência.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.119704-8 - OLAIR MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando informações de agravo de instrumento. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210921-9 - OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1- Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 27/08/08 às 15:30 horas.2- Fl. 84 - Anote-se onde couber. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011198-5 - PEDRO FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.141612-9 - JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067541-6 - MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito em fl. 165, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 359 do CPC.3- Ao perito sobre fl. 169, sendo certo que a autora está amparada pela gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.113252-0 - MARILENA DE PINHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.088436-6 - REGINALDO LUCAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não comprovou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088441-0 - REGINALDO LUCAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não comprovou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 599314"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.009920-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Venha o recolhimento da diferença apontada na certidão retrom, no prazo de cinco dias.Em tempo: Diga a parte autora sobre fls.93/94 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.006575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222)) X ROSELINE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 806. \r\n\r\nProc. 2003.001.148343-4 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEMPIO CONFECCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:1.Redesigno audiência no dia 26/08/ 2008, às 16:20 horas. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.148791-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN PABLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho:Venha o depósito da diferença apontada às fls.l186, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.159255-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ISMAEL HENRIQUE CEJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.070599-8 - LEONARDO FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) cCumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.074934-5 - MURILDA DE FRIAS MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;II - Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087758-0 - NEUSA CAMPOS MENESES COSME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Despacho:I- Tendo em vista que devidamente intimada a ré não compareceu a audiência de conciliaçao designada, decreto a sua revelia, com fulcro no art. 319 do CPC; II- Converto o julgamento em diligência, determinando que seja Oficiada à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.065095-1 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Diante da interposição de exceção de incompetência, suspendo o curso do processo; \r\n\r\nProc. 2008.001.085963-3 - EVERALDO SANT ANNA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I - Autue-se a exceção de imcompetência em apartado;II - Defiro o prazo de 05 dias para o recolhimento das custas da exceção, sob pena de não recebê-la;III - Anote-se onde couber, com as cautelas de estilo, o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.139911-3 - EDUARDO PIRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20 / 08 / 2008 às 17:00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175613-8 - JICELDO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 26 / 08 / 2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017508-2 - MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143548-8 - MARCIO ANDRE MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária;2. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque do autor no valor de R$ 394,75, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente;2. Cite-se e intime-se;4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115041-5B - AVIARIO SUPER FRANGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO OLIVEIRA SILVA (MG-065122)) X PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) AO EXCIPIENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHA AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.16, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.(PORT.01.2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.065095-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X CARLOS AUGUSTO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.063107-0 - CELOGRAFICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X BOUTIQUE GASTRONOMICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149178-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149823-7 - BANCO ITAUBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISOLITE MODAS LTDA Despacho:I - Indefiro por ora, a realização de nova penhora on-line, uma vez que não havendo indicação específica de conta a busca se efetiva sobre todos os ativos, sendo certo que as respostas de fls. 79/80 foram infrutíferas;II - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN e a SRF, a fim que seja informada a existência de veículos em nome do segundo executado, bem como seja enviada as duas últimas declarações de renda dos executados, devendo constar dos ofícios o número do CNPJ e CPF, e, ainda a qualificação das partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.133907-4 - JOSÉ CARLOS PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Traga o autor em 10 dias, cópia de todos os contra-cheques contendo os descontos mencionados na planilha de fls. 32, visando aa análise de compatibilidade do pedido com a natureza do procedimento eleito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065421-5 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.174363-6 - FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ITAUCARD ADM CARTÕES CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Em provas, justificamente. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC;II - Venha o original ou cópia do instrumento de mandato devidamente autenticado, no prazo derradeito de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.139992-7 - JOÃO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO S A OI Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro J.G..2. Designo audiência no dia 20/08/ 2008, às16:40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.142504-5 - ANA MARIA DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X FABIO DIAZ SILVA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103945-0 - MICHELE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.079807-1 - ROGERIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.094537-7 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/118 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011811-4 - CELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 89/91 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.102037-4 - PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X RIO DE JANEIRO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018784-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LORENA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 66, devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165196-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Decisão de ordem:I - O autor às fls.36, antes de ser efetivada a citação, emendou a inicial requerendo a exclusão do pólo passivo dos réu BV Financeira e Banco Honda, 2º e 3º réus respectivamente, pleito que até a presente data não foi apreciado pelo Juízo. De tal maneira,diante da manifestação tempestiva, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito em face da rés BV Financeira e Banco Honda, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei PRI. Dê-se baixa em relação as referidas partes;II - Esclareça o autor o que pretende com a realização da prova pericial, diante do pedido genérico formulado no time 6 da inicial, não havendo qualquer planilha apresentada, ou ainda documento idôneo que comprove o pagamento de juros em desacordo com o contrato, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;III - Esclareça a ré, objetivamente, qual ponto controvertido pretende dirimir com a oitiva do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168006-7 - LUIS ANTONIO NUNES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X UNICARD CARTÃO UNIBANCO Despacho:I - Cite-se;II - O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a apresentação da resposta, uma vez que necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216173-4 - ROGÉRIA MARTHA BRANDÃO BASTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:I - Indefiro o pedido de fls.42 pois trata-se de ônus da parte;II - Cumpra corretamente a parte autora em 10 dias, o despacho de fls.39, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.138895-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA Despacho:com base no aert.267, VIII, do CPC, não vislumbro hipótese litispendência;II - Alega o autor que o veículo é de sua propriedade, estando arrendado ao Réu, que está em atroso com o pagamento da prestações pactuadas. Assim, requer, seja deferido, liminarmente, a retomada do bem objeto do contrato, afirmando que a inadimplência acarretou a rescisão automática do contrato;III - O autor comprovou a mora do réu através de sua notificação pessoal, conforme documento de fls. 08/12. Comprovou igualmente, a propriedade do bem através do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes. O réu deixou de pagar desde a nona parcela, configurada a sua mora, ocorreu a rescisão automática do contrato. A posse anteriormente justa, torna-se injusta. Constatada a verossimilhança das alegações e o esbulho, defio a tutela antecipada para autorizar a retomada do automóvel pela parte autora, autorizando ainda o reforço policial, se necessário;IV - Ressalto que o perigo de dano irreparável es \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101518-7 - CAFÉ E BAR IORQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSÉ PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:I - Diante das alegações de fls. 160/161, diga a parte autora no prazo de dez (10) dias;II - Certifique-se quanto a manifestação de todas as partes acerca do despacho de fls.158;III - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113136-9 - SARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Despacho:1. Redesigno audiência de conciliação para o dia 02 / 09 / 2008, às 14:00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., no endereço fornecido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.113857-1 - ALESSANDRA FERREIRA DE REZENDE TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:I - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber a adequação da inicial ao rito sumário;II - Venha cópia da inicial visando a instrução patra efetivação da citação da ré. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163804-8 - EMILIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ITAU FINANCEIRA CDB - TAII E BANCO ITAU S A Despacho:I - Expeça-se mandado de penhora no valor apontado às fls.69;II - Venha o documento mencionado às fls. 70, visando a análise do pedido de exepedição de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100366-9 - ALTAIR ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069693-3 - CARLA MONIQUE BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diante de fls.149 e seguintes, aguarde-se em cartório o resultado do agravo interposto, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.219555-0 - DORA REGINA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.146301-0 - ROSANA MARIA GRILLO BARBOZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076533-0 - JOAO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. (Port. 01/2008). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098618-9 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:I - Diante da certidão de fls.532, devolvo o prazo às partes para o cumprimento do despacho de fls.529;II - Defiro fls.533/534, anote-se onde couber certificando nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.069280-5 - PASCALE THERESE DEFILIPPI DASNIERES DE VEIGY (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE (RJ-036658) Sentença:...Pelo exposto, acolho o pedido deduzido pela requerente e determino a expedição de alvará judicial... \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029868-2 - ANACAPRI BIJU ACESSÓRIOS DE MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA DE FRANÇA PEIXOTO NUNES (RJ-139604)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 3.149,10 ), eis que além da parte autora não ter apresentado provas de que o valor estimado estaria acima do praticado em casos semelhantes, o expert ao detalhar seu trabalho apresentou justificativas plausíveis para o importe pretendido. Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Intime-se para o recolhimento dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.017828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YASUSHI NITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:Atenda-se com urgência o ofício de fls.431, efetuando-se a penhora no rosto dos autos, anotando-se onde couber, após, oficie-se à 38ª Vara do Trabalho informando do ocorrido. \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Intime-se o Impugnante para o recolhimento da taxa apontada na certidão cartorária em 05 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.001.121509-4 - MARIA BEZERRA DE LEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I - Diante do exposto às fls.149/150, assiste razão ao exeqüente, portanto, revogo o decisão de fls. 136;II - Intime-se a executada para depositar a diferença apontada às fls. 149/150 em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.003421-6 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X METRON L INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Despacho:Aos interessados sobre a petição de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2007.001.076066-3 - ILENIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls.28 no prazo derradeiro de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.084335-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.231128-8 - HILDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de fls. 97/103 e104/120 no seu efeito devolutivo e suspensivo. Aos recorridos. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.002076-1 - ALDEMIRA LIMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:I) Tendo em vista que devidamente citada e intimada, a ré não compareceu a audiência designada, decreto a revelia da ré, com fulcro no art. 319, I do CPC;II) Oficie-se a FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá cosntar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.026009-7 - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:I - Esclareça a autora quantos contratos possui com o banco réu tendo-se em vista o documento de fls. 32;II - Esclareça ainda a autora se foi proposta outra ação em relação ao banco réu, juntando cópia da inicial, conforme o noticiado às fls. 23 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086857-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:I - Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor apontado às fls.225;II - Intime-se o executado para depositar em 48 horas o valor apontado como remanescente às fls.225, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.018860-5 - DILMA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 203 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.049184-8 - JOSÉ ROBERTO IVANOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Recolham os autores o valor da direrença apontada na certidão cartorária em 05 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.007308-5 - ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055232-1 - ESPÓLIO DE GLÓRIA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FILIPE DO ROSARIO MARTINS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000290-2 - HENRIQUE MORAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício de fls.134. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090936-5 - REGINA CELIA MACHADO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) FLS. 230/231 - AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE HOUVER. FL. 232 - AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO SR. CONTADOR EM FL. 221. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055464-5 - SERGIO JOSE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ALPA HELENA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls 259 - Indefiro o requerimento de expedição de ofício, uma vez que tal diligência compete a parte. Venha indicação de bens no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.081066-1 - EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.120366-1 - ELANE MOREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se para o recolhimento do valor apontado na certidão cartorária em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.074774-6 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DE BAZAR FERRAGENS ELETRICOS E HIDRAULICOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o depósito da diferença apontada em 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.037866-5 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA JAOULACK (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.084777-0 - REGINA VICENTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). VIVIANE LEITE AMORIM (RJ-128438)) X HOSPITAL DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Saneador:Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a prejudicial de prescrição,......Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para indicação de assistentes técnicos \r\n\r\nProc. 2008.001.149530-8 - SEVERINA LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO BMG Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.051232-7 - MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KER FRANCE Despacho:Diga o réu sobre fls.74 em 10 dias, sendo certo que o silêncio importará em concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.149686-6 - ANTONIO JOSE AMANCIO NERI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.175558-6 - CARLOS JOSÉ BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.175558-6 - CARLOS JOSÉ BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TÁXI LTDA Decisão:I- Defiro JG;II- Indefiro o pedido de liminar, uma vez que entendo que não estão presentes os requisitos legais, sendo certo que segundo o documento acostado pelo próprio autor foi dada oportunidade de defesa, não tendo este exercido o seu direito. Ademais, o estatuto da cooperativa não foi acostado, não havendo qualquer comprovação de que foram violadas as regras pré-estabelecidas, ou, ainda, o devido processo legal. Por fim, o requerente não está impedido de exercer as suas atividades laborativas como taxista, podendo angariar passageiros na rua, denotando-se, ainda, que a suspensão foi por prazo determinado;III-Cite-se;IV-Anote-se onde couber o nome da patrona do requerente; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.036640-1 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA (SP-144917) Despacho:I - Considerando os termos da decisão de fls.428, desnecessária a realização de perícia contábil, uma vez que o quantum pode ser apuradomediante simples cálculo aritimético;II - Não obstante, tendo em vista que os documentos que emb asaram os cálculos não foram impugnados pelo executado, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para que efetue a atualização do julgado nos termos da sentença e do acórdão, pois os honorários advocatícios devem incidir no percentual de 10% sobre o valor da condenação, e 10% sobre o valor da execução de per si;III - Após, dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.123627-1 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X INREDE PAULISTA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA Despacho:I - Diante da certidão de fls.56 verso e da petição de fls.60, defiro a expedição de carta precatória para a realização de citação por hora certa;II - Intime-se o autor para o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.130888-4 - GOULART E GOULART CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANIF PRIMUS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152323-5 - ALZIRO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:I - Diante de fls.215/216, diga o autor se dá quitação;II - Intime-se o Sr. Perito sobre o depósito de fls.218. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048955-4 - MARIA APARECIDA BUENO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se para o recolhimento dos valores apontados na certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150066-3 - SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001821-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X PNEUS CEASA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Aos interessados sobre desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.048587-7 - JORGE LUIZ THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.034143-0 - ITAVEMA ITALIA VEICULOS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Diga o credor acerca do depósito realizado no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061547-1 - ROBERTO DE SOUZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.074794-6 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.077987-0 - JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.077996-0 - CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em replica. (Port. 01/2008). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.057356-3 - ALEXANDRE ANTONIO HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aos interessados sobre os cálculos, (Port. 01/2008). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121303-9 - CLEO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/87 no seu efeito devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 599315"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.084440-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILLIAM ANTONIO J CERALDI Decisão:Indefiro a liminar, ausente pressuposto necessário ao deferimento da medida, ou seja, a prévia constituição em mora do devedor...Desse modo, ante a invalidade da notificação efetuada, defiro o prazo de 30 dias para que a parte Autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do Réu a ser efetivada na Comarca do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.152304-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, ausente pressuposto necessário ao deferimento da medida, ou seja, a prévia constituição em mora do devedor....Desse modo, ante a invalidade da notificação efetuada, defiro o prazo de 30 dias para que a parte Autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do Réu a ser efetivada na Comarca do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137500-5 - SOLANGE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA E OUTRO Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.151490-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X AMAURI FERNANDES Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212083-5 - ALEXANDRE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao Réu para regularizar sua representação em 05 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.149931-4 - JACQUES JOSEPH EL MANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875) Despacho:Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.151505-8 - HENRIQUETA LÚCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL Decisão:1) Em tese, a via executiva só seria pertinente caso o devedor não satisfaça obrigação certa, líquida e exígivel, consubstanciada em título executivo, conforme dispõe o artigo 580, caput, do CPC. Não é essa a hipótese destes autos. A dívida reconhecida pela devedora é 50% inferior à que se pretende executar. 2) O título que aparelha a pretensão remonta a 2005. 3) O domicílio da devedora é em Niterói. 4) justifique, pois, a parte Autora o seu interesse jurídico-processual no que respeita à eleição da via executiva, para a cobrança de dívida incerta, na Comarca da Capital. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.160696-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060062-3 - RODRIGO DE AGUIAR TERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:De fato, cabe ao Autor comprovar os fatos constitutivos de seu alegado direito. Outrossim, é certo também, que o dano moral porventura existente decorre do fato em si, restando, portanto, a controvérsia na responsabilidade da ré no evento que ocasionou a colisão. Ressalto que a extensão das lesões podem ser comprovadas através do BAM de atendimento do autor. Dito isto, homologo a desistência do réu quanto a prova pericial...Designo AIJ para o dia 23/09/08 às 14:00 hs...Ao réu para recolher as custas para a intimação...em 10 dias a contar da publicação...Dê-se ciência da presente...Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155239-0 - ANGELA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.157992-9 - JOSE AURELIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AUTO RIO FUSKAS LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166688-5 - FÁBIO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 48. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.092073-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FONTES ROMER CAR LTDA Republicando:\"Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, volvam ao arquivo.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150998-6 - LINDONOR DA CRUZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes, ainda, se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099863-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC em todos os períodos, salvo em fevereiro de 1991, quando deverá ser considerado o INPC, observando-se como limite os percentuais indicados no pedido do autor, tudo em relação à conta poupança n. 100.040.276-X, ag. 1051-04 (abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991) e à conta poupança n. 100.031.094-6, ag. 0288-78 (janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991). Deve-se observar, no que toca ao Plano Collor, o limite da base de cálculo NCZ$ 50.000,00, que permaneceu junto ao réu, uma vez que o valor eventualmente excedente foi transferido ao BACEN. Deverá incidir sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utiliz \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Exibição de Documentos; Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092769-9 - JOIR MARQUES MARTINS DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO CITIBANK S A) Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 599316"
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                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112784-8 - ARIOVALDO GILBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Pela documental adunada aos autos, o autor não pode ser considerado hipossuficiente a ponto de não poder arcar com o pagamento das despesas processuais com rendimentos acima de setenta e cinco mil reais, razão pela qual indefiro a GJ postulada, bem como o recolhimento das custas ao final do processo.Recolham-se as custas pertinentes em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.073929-2 - VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X CUPUACU CONCENTRADO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREIA TORREAO FILHO (PE-022709), Dr(a). FERNANDO SERGIO DA ROCHA FARIA FILHO (PE-023070) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.037453-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAIRA DA FONTOURA FRIEDE Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer todos os meios indispensáveis para o êxito da diligência, contatando previamente a Central de Mandados para tanto, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064535-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALDO DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)), Intimado: SERGIO DE ALMEIDA PAWLUK), Intimado: LUIZ ROBERTO DE ARAGUES FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120019-8 (28346) - MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X MARIA HELENA CALVALCANTE LISBOA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 404 no que concerne à quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 1998.001.076269-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Oficie-se ao distribuidor para os fins colimados. Após, cumpra-se a decisão proferida às fls 266 dos autos em apenso (processo nº 98.001.076276-0). \r\n\r\nProc. 1998.001.076273-4 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO Despacho:Oficie-se ao distribuidor para os fins colimados. Após, cumpra-se a decisão proferida às fls 266 dos autos em apenso (processo nº 98.001.076276-0). \r\n\r\nProc. 1998.001.076274-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Oficie-se ao distribuidor para os fins colimados. Após, cumpra-se a decisão proferida às fls 266 dos autos em apenso (processo nº 98.001.076276-0). \r\n\r\nProc. 1998.001.076276-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Oficie-se ao distribuidor para os fins colimados, cumprindo-se, após, a decisão proferida às fls 266 destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARIA DA CONCEICAO RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Fls 134/136: Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, procedendo ao depósito da quantia remanescente, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e constrição eletrônica, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.068783-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DILVALCY SANTOS SOUZA Despa cho:Fls 160/163: Trata-se de embargos declaratórios opostos contra a decisão proferida às fls 154, ressaltando-se que a parte ré está em lugar incerto e não sabido mediante citação editalícia efetuada no presente feito. Ante o efeito infringente dos presentes embargos, dê-se primeiro vista ao Curador Especial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.097871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA LEMOS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,95, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.114577-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X PEDRO JORGE ABDALLA Decisão:Tendo em vista que o valor anteriormente bloqueado já se encontra à disposição deste Juízo em conformidade com o ofício de fls 93, lavre-se termo de penhora nos autos, intimando-se a seguir o devedor/revel através de carta com AR, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC para, querendo, ofertar impugnação no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, devendo, para tanto, o autor recolher as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.013385-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA, ANGELA MARIA BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X TOKIO MARINE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito duplo. À autora apelada para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023628-7 - MATHEUS SCHOTZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A FLS.78; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.057447-8 - RANI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.050983-0 - MARIA DO SOCORRO ROCHA, JOSE EDIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:Fls 22: Defiro o prazo suplementar e improrrogável pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.001.051924-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X GRAZYNA ROKICKA Decisão:Tendo em vista o expendido às fls 28, defiro a expedição de ofícios requeridos às fls 25, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos do requerente, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.032169-8 (22467) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Inventariante: NELSON EIDLER, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X NELSON EIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À arrematante sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081573-1 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1- Cumpra o autor o despacho de fls 130.2- Sem prejuízo do acima determinado, ao réu quanto à documental adunada às fls 138/141 nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.103632-6 - RESTAURANTE E BAR CASEBRE DO RIO COMPRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057)) X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES MACHADO Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, tendo, inclusive, deixado de exercer suas atividades comerciais no endereço informado na petição inicial, como se infere pela certidão de fls 38, o que viola a norma insculpida no art. 39, II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.084879-4 - CLINICA DE ATENDIMENTOS TERAPEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X IOLANDA CRISTINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do julgado (fls 106), e em conformidade com o postulado pelas partes (fls 116 e fls 120), sendo R$ 1.906,64 (hum mil novecentos e seis reias e sessenta e quatro centavos) em favor da ré e na pessoa de seu patrono, se poderes específicos houver para tanto, e outro em nome exclusivo do patrono da parte autora no que concerne à verba honorária sucumbencial no montante de R$ 211,84 (duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).No mais, aguarde-se o julgamento do conflito positivo de competência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125013-2 - LUCITA NERI PEIXOTO, HELIO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ASSOCIACAO CONGREGRACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:1- Concedo eficácia suspensiva à impugnação ofertada, indeferindo, por ora, o levantamento pretendido pela exequente.2- Na forma do art. 475-J, § 3º do CPC, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito.3- Com a resposta, dê-se ciência às partes, momento a partir do qual decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.093135-4 - FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para declarar não ser a autora responsável pelas dívidas contraídas por seu marido, bem como condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Torno definitiva a decisão de fls. 40.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199341-0 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Despacho:A petição adunada aos autos às fls 76 não esclarece quanto ao cumprimento do despacho de fls 73, visto não saber se o autor pretende a desistência do feito propriamente dito ou a renúncia de mandato nos termos do art. 45 do CPC. Venha, pois, o autor em termos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018482-4 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.137095-6 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Fls 164/165: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Fls 167: Nada a prover, tendo em vista que a ré não comprova o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.068285-1 (16373) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X NILTON ALVES TEIXEIRA Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,00; Acréscimo 20% - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2001.001.023823-3 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JULIETA PAES BARRETO Decisão:1- Feito ainda não sentenciado por conta da retenção indevida dos autos por conta do patrocínio do autor, o que não deverá mais ocorrer, sob pena das medidas cabíveis junto ao órgão de representação da classe.2- O autor não faz jus aos benefícios da GJ, na medida em que percebe quase três mil reais líquidos por mês, como se infere pelo contracheque adunado às fls 75.3- Indefiro a conversão da presente em execução de título extrajudicial, devendo o feito ter o seu prosseguimento no que tange à cobrança de alugueres e consectários da locação, se assim anuir o autor, o que deverá se manifestar em cinco dias, trazendo, inclusive, planilha atualizada e circunstanciada do débito, ressaltando que poderá aforar, pelas vias próprias, a pretendida ação mediante o levantamento do contrato locatício, o que ensejará a extinção desta sem resolução de mérito.4- Após, decidirei quanto ao pedido de fls 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.112245-6 - ZENAIDE MONTEIRO MOREIRA, ZELIA MONTEIRO BERALDINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ALEJANDRO UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos do art. 398 do CPC, fica o autor intimado quanto à documental adunada aos autos (recibo de entrega de chaves), sendo certo que sua eventual inércia implicará a remessa dos autos ao arquivo, precedido de baixa, independentemente de nova conclusão, já que trata-se de ação exclusivamente de despejo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176751-3 - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) VIVIANE DE BRITO PEDROSO, Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA CARVALHO (RJ-113330) Despacho:Ao compulsar os autos, verifiquei que o novo endereço do fiador informado pelo autor em sua réplica (fls 48) para ciência da presente ainda não foi diligenciado. Sendo assim, tratando-se de ação de despejo não cumulada com cobrança, esclareça se, efetivamente, deseja a reiteração do ato, recolhendo-se as custas pertinentes para tanto, em caso afirmativo. Caso contrário, voltem conclusos para sentença no estando em que se encontra o feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140023-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X ALEXANDRE BARBOSA LIVIO (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:1- Para prosseguimento da execução de verba honorária sucumbencial, comprove o exequente que cessou os benefícios da GJ deferida à embargada nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.2- Oficie-se ao Banco do Brasil como já determinado às fls 89.3- Com a resposta, dê-se ciência às partes para requerer o que for de direito nos termos do julgado (fls 59). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.085027-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X REGINA MARIA CUNHA MARTINS BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Destarte, fixo o valor dos honorários periciais para o patamar de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor este que entendo razoável, proporcional entre o trabalho a ser realizado e a remuneração correspondente, não sendo oneroso à parte ou muito reduzido a ponto de não compensar o perito pela tarefa. Intime-se o perito acerca desta para dizer se aceita encargo com honorários como estipulado nesta. Caso os aceite, intime-se o embargante, independentemente de nova conclusão, para proceder ao depósito. Caso contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.061643-6 - JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TÉCNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.040728-8 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X AVANTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA), MARIA INÊS DA FONSECA (Republicação do despacho de fls. 35) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067913-9 (29349) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X START BRINDES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Proceda-se a avaliação dos imóveis constritos judicialmente. \r\n\r\nProc. 1998.001.124205-9 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA SCHILLERDE SOUZA ESKINASI Despacho:Fls 152: Preliminarmente, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.117713-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VALTER INACIO DOS SANTOS Decisão:Fls 199: Expedição de ofício ao TRE que indefiro por falta de amparo legal. Defiro a expedição de ofícios às concessionárias de serviço de telefonia e gás para os fins colimados, entregando-se em mãos ao requerente para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123787-9 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECN (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151967-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NATALINO AFONSO MARINS Despacho:Feito já sentenciado, não tendo o exequente se manifestado quanto ao seu interesse em requerer o que lhe for de direito, razão pela qual devem os autos serem remetidos ao arquivo, precedido da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.025619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA), PEDRO LUIZ ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE), MARCOS DE MACEDO DERTONI), CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO À parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161852-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Fls. 519/533: Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.074667-6 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:Fls 624: Ante a frustrada tentativa de bloqueio \"on line\", defiro a penhora \"na boca do caixa\" por se tratar de instituição financeira de grande porte visando, assim, o cumprimento da obrigação cominada, entregando-se ao executado, no ato, guia de depósito judicial a ser recolhida em 48 horas, designando-se como fiel depositário o gerente da agência diligenciada ou outro preposto que lhe faça as vezes.Com a comprovação do depósito, lavre-se termo nos autos, intimando-se o executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, ofertar impugnação no prazo de lei.Honorários em execução que se indefere, por ora, podendo tal pedido ser reapreciado em sede de impugnação, caso ofertada. \r\n\r\nProc. 2003.001.069787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JOEL LUCIANO DATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORD (PE-006004) Aos interessados para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES Despacho:Valor bloqueado eletronicamente e transferido para conta à diposição deste Juízo, sendo certo que a parte exequente foi devidamente intimada da constrição, como se infere pela certidão de fls 129.Tendo em vista o postulado às fls 131, esclareçam os exequentes se dão plena quitação nos termos do art. 709, parágrafo único do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.036091-8 - JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré quanto ao saldo remanescente pretendido (fls 177). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151398-0 - PATRICIA DE SOUZA GONÇLALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X CREDINFORM ADM C CRED INF COBRANÇA S C LTDA Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao 2º Cartório de Protesto de Título, ao 7º Cartório Distribuidor de Protesto de Título e ao Serasa, a fim de procederem à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide, conforme indicado às fls. 36.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099961-1 - MSM SERVIÇOS GERAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1- O requerimento de fls 73 com a documental adunada aos autos não preenche os requisitos do art. 45 do CPC, razão pela qual indefiro a renúncia pretendida, devendo a patrona da ré vir em termos.2- Sem prejuízo do acima expendido, certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.118337-0 - ANTONIO SPYER DE MOURÃO MATOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ADRIANA SALILTURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072888-1 - MICHELLE PIMENTEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Fls. 508/511: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.025569-9 - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Após a descida dos autos da instância superior, procedeu o réu ao depósito (fls 418) que entendia cabível nos termos do julgado.Em manifestação de fls 423/424, o autor ressalta que a obrigação não foi cumprida in totum, já que, consoante planilha adunada aos autos (fls 425), aduz haver saldo remanescente a seu favor no importe de R$ de 3.131,77.DECIDO.1- Tratando-se de valor incontroverso, defiro o levantamento nos termos pretendidos, se poderes específicos houver para tanto.2- No que concerne ao saldo remanescente, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.083854-1 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ, VICTOR MARIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), GILBERTO MENEZES CORTES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.002531-3 - ANTONIA ORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 206: Sem, como se requer, cumprindo-se a parte final da decisão de fls 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls. 293/294: a) Oficie-se ao Banco do Brasil, COM URGÊNCIA, solicitando a devolução do mandado de fls. 289. b) Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição. c) Indefiro a entrega em mãos, tendo em vista que o Banco do Brasil não procede desta forma. 2- Fls. 290/291: Ao autor quanto ao depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143201-9 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Com o depósito efetuado pelo réu voluntariamente e quitação expressa dada pela autora, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls 166, se poderes específicos houver para tanto.2- Deverá o réu recolher as custas pertinentes no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, cumpra o cartório, no que couber, a Lei 3350/99, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.178423-7 - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Ante a decisão proferida às fls 135, diga o autor se insiste na pericial postulada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.100017-2 (11318) - GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- Preliminarmente, ao réu sobre a devolução do mandado anteriormente expedido.2- Quanto ao pedido formulado às fls 586, certifique a Sra. Escrivã, indelegavelmente, se o mesmo está em conformidade com o julgado (fls 508) no que concerne ao réu. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.081369-2 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125111-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PAULO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA JORGE NUNES (RJ-089588), Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:1- ANOTE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS 363, IN FINE.2- Requerimento de fls 362/363 em descompasso com a lei adjetiva em vigor, devendo o exequente vir em termos, requerendo adequadamente o que lhe for de direito, devendo, ainda, atualizar o débito com a dedução das sete parcelas quitadas, como asseverado. \r\n\r\nProc. 1999.001.133717-6 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116641-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LETICIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADILHA GOMES (RJ-113628) Despacho:Disse o autor às fls 125 que o acordo homologado foi integralmente cumprido. Sendo assim, cumpra-se a sentença de fls 121: dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117635-0 - CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA LOPES DA ROCHA E SEABRA Fls.71: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.184129-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GILVAN COELHO FERNANDES À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.159777-4 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TELELISTAS REGIÃO I Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.117899-5 (28514) - SULEME SOCIEDADE ORGANIZADORA E COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Preliminarmente, tratando-se de pretensão executória de verba honorária sucumbencial nos termos do julgado (fls 271), e considerando o instrumento procuratório de fls 144/145 e demais outros substabelecimentos adunados subsequentemente aos autos, certifique o cartório, por cautela, se há procuração nos autos em que figuram como outorgados pelo réu os patronos requerentes de fls 291. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.104725-7 - LUCY DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Fls 451: O réu procedeu ao depósito tão-logo foi intimado a fazê-lo, razão pela qual defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da credora.Após, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123757-9 - MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista o pleito autoral de fls 238, aquiescido pela segunda executada (fls 235/236) com relação ao valor originariamente bloqueado eletronicamente e transferido ao Banco do Brasil, como se infere pelo ofício de fls 233 e, considerando-se, ainda, que o autor já procedeu ao levantamento da quantia depositada pela primeira executada (mandados de pagamento às fls 213/214), tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, como requerido, se poderes específicos houver para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005553-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709) Despacho:Fls 69: Certique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038227-6 - OLEGARIO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1- Entendo que o receio de dano irreparável ou de difícil reparação não encontra-se devidamente comprovado nos autos, assim como qualquer ameaça à posse do \"quartinho\", objeto desta, por parte do réu, demandando maior dilação probatória, motivo pelo qual indefiro o pleito antecipatório de tutela.2- Instadas as partes a se manifestarem em provas, requereu o réu (fls 232) o julgamento antecipado da lide. Os autores, por seu turno, reiteraram as provas pleiteadas na petição inicial. Entretanto, dado a natureza da causa proposta, esclareçam as partes se pretendem a produção de prova pericial técnica para o deslinde da lide, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.052541-5 - JEANETE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.174; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.053028-9 - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Fls. 435/439: Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 431/432: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.078889-2 - LUIZ PAULO FORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista que o autor interpôs AI contra a decisão saneadora na parte em que lhe indeferiu a inversão do ônus da prova, aguarde-se, por cautela, o julgamento do referido recurso, evitando-se, assim, eventuais decisões conflitantes que ensejariam eventual nulidade de ato processual.2- Sem prejuízo do acima determinado, ao réu sobre a juntada da documental de fls 124/129 nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125275-6 - PAULO SANTANA PEREIRA, MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PLANSFER - SESEF (SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Ao réu sobre os esclarecimentos do Dr. perito. Após, voltem conclusos para decisão quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.125813-8 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls.64/69 no efeito duplo. Ao autor/apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.167861-9 - LANCHONETE E PASTELARIA BENG DE VIGARIO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:...Defiro, portanto, a produção de prova pericial, nomeando o Sr. engenheiro elétrico Marcos Soares Leite, tel: 87319723/22333118, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Defiro a documental suplementar requerida pelo réu a documental suplementar, o que defiro no prazo de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão.Ante a pericial acima deferida, entendo despiciendo a prova testemunhal ante os fatos articulados na petição inicial e a própria natureza da causa proposta.Indefiro o depoimento pessoal das partes por entendê-lo inócuo ao deslinde da lide, tendo os litigantes se manifestado satisfatoriamente em suas respectivas peças processuais quanto aos fatos e direitos aduzidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.002175-0 - IAN EDMUNDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Decisão:Tendo em vista a resposta do Juízo da 29ª Vara Cível, cujo ofício encontra-se às fls 834, e considerando o termos da petição do autor constante de fls 837, aquiescendo agora que a prestação de contas efetuada naqueles autos em trâmite perante o Juízo da 29ª Vara Cível englobava o período pretendido neste feito, alegando haver conexão e requerendo a reunião dos feitos por ser este o Juízo prevento, posto que proferiu o primeiro despacho de cunho positivo.Em primeiro lugar, não há que se falar em conexão, uma vez que o feito que tramita perante a 29ª Vara Cível encontra-se julgado, transitado e em fase de execução. Ante o acima expendido, digam as partes se pretendem a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante eventual ocorrência de coisa julgada, que pode de ofício ser reconhecida por se tratar de questão de ordem pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167219-6 - ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X FEDERACAO DE JIU JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra-se, no que couber, a Lei 3350/99, como já dito no despacho de fls 283. \r\n\r\nProc. 2003.001.049185-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X PRINT TECNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:Fls 486/488: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta (pagamento de verba honorária sucumbencial), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.066341-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ NUNES NOGUEIRA JR AO AUTOR SOBRE FLS.135/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.115537-0 - MARCO AURELIO PIRES ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X GLORIA REGINA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Tendo em vista que a determinação contida na decisão proferida quando da realização da audiência (fls 68) foi direcionada a ambas as partes e considerando a certidão de fls 328, digam o que pretendem para o prosseguimento do feito, requerendo o que lhes for de direito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116563-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Decisão:Fls 582: Proceda-se a transferência solicitada pela 54ª VT nos termos já decididos (sentença de fls 554, despacho de fls 577 e requerimento do autor constante de fls 556).Após ultimada tal providência, cumpra-se a parte final da sentença proferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076791-1 - MACROLINK INTERNATIONAL S C LTDA, NAILA MEYRE DE CEIA FREIRE SANDERSON, JOSE MARCOS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Pelo exposto, com relação ao primeiro autor MACROLINK julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno ainda a ré no pagamento ao primeiro autor MACROLINK do dano material de R$ 9.936,00 (nove mil, novecentos e trinta e seis reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção a contar do dia 28 de abril de 2004.Com relação aos autores NAILA MEYRE DE CEIA FREIRE SANDERSON e JOSÉ MARCOS MONTEIRO FERREIRA JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.024344-4 - HEILY DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011027-0 - JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.029109-6 - RODRIGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1- Ao compulsar os autos, verifiquei que a petição de fls 258/259 a eles não se destina, devendo ser desentranhada e encaminhada aos autos de destino.2- Tendo em vista que o exequente já comprovou nos autos (fls 276/279) o julgamento do agravo em sede de REsp, e considerando que a decisão de fls 263 ficara suspensa em seu cumprimento em decorrência do que fora determinado às fls 267, diga o executado, em cinco dias, quanto ao postulado às fls 275, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará no cumprimento integral de fls 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.156907-2 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Fls 135/136: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142050-3 - ALBA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Fls.35/36: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123197-4 - RENATA DE SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 302/316: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097953-5 - FELICIANA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A), GRUPO BRADESCO Decisão:1- Defiro a GJ.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209110-0 - JOAQUIM CARLOS CANCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 599317"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041345-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: A inércia da parte autora certificada às fls. 55, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao processo, cf. fls. 54, fundamenta a extinção do processo pelo abandono. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.060278-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONIQUE FERNANDES VALOIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE WANDERLEY (RJ-036093) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166537-6 - BANCO DO BRASIL S A X BRINK ARTE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Quanto a citação por hora certa, indefiro, pois o procedimento a ser adotado é a realização do arresto, em não sendo localizado o devedor-executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128958-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENJAMIN GOTLIB (RJ-058259), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 296/299, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Recolha-se a diferença de custas certificada às fls. 303. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.021918-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULO CORREA CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.049166-1 - NILZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 135/137, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MARIA JOSÉ ALVES Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 147/158, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133304-2 - GILVAN JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Recolha o exeqüente a diferença de despesas processuais certificada às fls. 150, em dez dias, sob pena de indeferimento e inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068796-0 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fls. 102 - defiro ao réu a prova documental suplementar no prazo de trinta dias, devendo trazer os extratos aos autos nesse prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071087-8 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre fls. 101 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.103630-0 - DILSON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM REPLICA, \r\n\r\nProc. 2007.001.122277-6 - KRYLOF IVAM DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Anote-se fls. 99 onde couber. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.180319-0 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.102149-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDREIA FETTER ZAMBRANO Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas no termo de conciliação de fls. 28, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104276-4 - MARCELINA DATORE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154492-1 - GERUZA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pela DP. Expeça-se guia cf. rerquerido às fls. 381 pelo réu. Após, dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.116575-8 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ERICK DE ARAUJO FREITAS (RJ-139142E)) X ESPÓLIO DE ARTHURCARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290) intimação de ESPÓLIO DE ARTHUR CARVALHO MONTEIRO na pessoa de sua inventariante MARINA CORREA MONTEIRO para ciência de que no dia 16/07/2008, às 15:00 no Àtrio do Forum à Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo(hall dos elevadores) - Castelo, pela Leiloeira Pública Andréa Rosa Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do Direito e Ação ao imóvel - Prédio na Rua Alan Kardec Nº 59 - Freguesia do Engenho Novo e respectivo terreno com termo de penhora à fl.218 \r\n\r\nProc. 2006.001.122161-6 - JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINVEST S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Intime-se o réu para depósito da diferença em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.067423-2 - MESTRE AUGUSTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X ECAD CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207248-4 - ASS DE PREV DOS EMPREG DO BANCO NAC DA HABITACAO PREVHAB - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X BONDWELL COMPUTADORES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Fls. 330 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133464-0 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\" demonstrado no detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7 - ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Anote-se o requerido onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.106978-6 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (RJ-085134) Despacho:Intime-se o patrono do autor - na forma do art. 38 c/c 235 e 236 do CPC - a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039099-9 - MARISE GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146180-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520), Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Despacho:Retifique-a numeração das folhas dos autos a partir de fls. 139.Ao réu para recolhimento do certificado às fls. 140 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.107165-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520), Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Despacho:Aos interessados em trinta dias sob pena de arquivamento., \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.014038-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X PAULO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão: Acolho a exceção de incompetência argüida pela parte ré. Note-se que seu domicílio, por ser onde se situa sua sede, é no município de São Paulo, aplicando-se ao caso o disposto no art. 100, inc. IV, a, do CPC. Não se aplica, a seu turno, a alínea b vez que esta somente se aplica a obrigações contraídas pela própria filial ou sucursal, o que não é o caso dos autos, pois inexiste relação jurídica prévia entre as partes e o autor tem domicílio em Cachoeira de Macacu, local onde ocorreu também o evento. Não se justifica, portanto, a propositura da ação nesta cidade, pelo que acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das varas com competência cível de Cachoeira de Macacu, na forma do art. 100, parágrafo único, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.024871-0 - INTERMED FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA SANTOS CORDEIRO (MG-075644), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA (MG-024951)) X ABALONE PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho: Às fls. 783 consta pedido de execução de honorários. Compete ao exequente antecipar a taxa judiciária, dela se ressarcindo em face do réu. Ao exequente, pois, para recolhimento em dez dias, sob pena de indeferimento de fls. 783. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145760-1 - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (RJ-085134)) X ESPOLIO DE CLARICE MEDELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado, nestes autos, e anote-se onde couber. Após, republique-se, intimando-se para ciência do laudo de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2001.001.096077-7 - MARCIO INNECCO CANAVARRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454), Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724) Despacho:Fls. 163 - benefício já anotado na capa, portanto, nada a prover. Diga o exequente o que requer para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105623-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X PAULO ROBERTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Decisão:Desentranhe-se fls. 24/25, juntando-se aos embargos em apenso. Desnecessária a citação do executado, vez que já opôs embargos, pelo que o tenho por citado. Assim, indefiro fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.001.033797-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LARREDO MONTAGENS DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 34 - indefiro, vez que superada a citação do executado, por seu comparecimento espontâneo, cf. certidão de fls. 36, em razão da qual dou o segundo executado por citado. Quanto aos embargos: Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Apense-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049657-9 - MARLUCE DE OLIVEIRA VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado pelo réu. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, cf. planilha trazida pelo autor, em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111532-5 - NAIR DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:A petição de fls. 394/395 não cumpre o determinado às fls. 392. Comprove-se o alegado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.157808-0 - WAGNER PAES LEME COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 616 - nada a prover, vez que o mandado de pagamento já foi expedido às fls. 612.Fls. 614 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048920-2 - SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.037033-0 - LAURA TELES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118845-5 - LIDIANE DIAS COSTA MACUCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078035-2 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Nomeio perito em substituição Mário C. Neiva, tel. 2220-4048/2524-5058/2295-0367. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.105843-5 - ANA DAVIDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.026256-2 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAUTO MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204016-5 - MARCELO DOS REIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro ao réu a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.081190-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE COLA WEINKELLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.123483-3 - MEDSOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FUNDAÇÃO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Às partes sobre honorários propostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044373-8 - LUIS CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X RODOBENS CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173680-2 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219736-4 - CLAUDIONORA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.056625-1 - SÉRGIO MAGALHÃES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARIBALDI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.087987-5 - MARCELA DARCY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO PAN AMERICANO E OUTRO Decisão: A renda comprovada é incompatível com o benefício pretendido, pelo que indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.151866-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ESPÓLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2006.001.080153-4 - TAJUCY FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho:Primeiramente, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art 331, CPC. Após, certifique-se quanto a manifestação do réu (fls. 53). Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092892-3 - CLAUDIA BAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PET SHOP LEBLON PRA CACHORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Despacho:Ao denunciante sobre certidão negativa de fls. 197, verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.047187-4 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171077-1 - MARLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.019104-6 - ANTONIO EUGENIO DA ROCHA LEAO DECOURT (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X ESPOLIO DE BERNARDINO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-063263), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o levantamento da penhora. Decorrido, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118156-7 - MARIZETE NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL HABITA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA oa interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.129871-6 - RAUL MARTINS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho: Segue em anexo o detalhamento relativo à solicitação de fls. 182, que demonstra ter sido infrutífera a penhora \"on line\" relativa ao primeiro réu. Solicitei, nesta data, o bloqueio das contas do segundo réu, conforme protocolo também anexado. Aguarde-se resposta \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152144-5 - LUDOVINA GARCIA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 22 E 24 DOS AUTOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009304-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147747-0 - PAULO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150796-5 - ANA MARIA ANTONIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Às partes sobre fls. 399. \r\n\r\nProc. 2007.001.067509-0 - JOSE GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro ao réu a produção de prova documental suplementar. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.115581-7 - BIANCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de acordo de fls. 112, em cinco dias, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nId: 599318"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157778-5 - AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA (SP-120803), Dr(a). MARCO ANTONIO PIZZOLATO (SP-068647) Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO DO BACEN. CONSIDERANDO A SOLIDARIEDADE ENTRE OS RÉUS E A PENHORA DOS VALORES SOMENTE EM RELAÇÃO AO BANCO SAFRA E BANCO BRADESCO, DESBLOQUEIO DE CADA UM METADE DO VALOR. EM CONSEQUENCIA, PROCEDO À TRANSFERÊNCIA DOS DEMAIS VALORES AO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.130982-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COGEMAR BRASILE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINS-OAB-SP-168.937 (SP-168939) Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO DO BACEN. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145651-4 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) À parte autora sobre resposta da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.035519-4 - FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:...Assim, impõe-se acolher a presente Impugnação para acolher o excesso de execução e declarar cumprida a obrigação. Condeno o Autor nas custas deste incidente. Sem honorários, face à falta de previsão legal.Expeça-se mandado de pagamento do valor a fls. 206 a favor de Bradesco Saúde S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.070080-0 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, decido: Julgar procedente em maior parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de janeiro de 1989, março e abril de 1990 e fevereiro de 1991, na conta de poupança nº 613513-0, agência 0067, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.075976-4 - MARIA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao Réu sobre os documentos de fls. 84/96 (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076198-9 - ANA PAULA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de janeiro de 1989, incidindo sobre estes valores os demais expurgos reclamados na inicial, caso não tenha sido encerrada a conta anteriormente, considerando-se, quanto ao Plano Collor, o saldo não transferido ao Banco Central, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte... \r\n\r\nProc. 2007.001.077809-6 - PERICLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.150432-0 - RUTH MONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.061272-0 - IZABEL FRANCISCA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 13,71 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037635-6 - ARY CALDAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) À parte ré sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158358-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). EDISON LOMA GARCIA (SP-051523) Despacho:PENDENTE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ, RAZÃO PELA QUAL PARA O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA IMPÕE-SE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.105363-2 - MARILEIA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em maior parte a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento, em favor da parte autora, do equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075757-0 - REGINA LUCIA RAJA GABAGLIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X JORGE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044467-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:...Verifica-se, portanto, não ter operado a prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 2007.001.174126-3 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BV2 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO DO BACEN. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075812-6 (17109) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE BEATRIZ ALVES DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). INVENTARIANTE JUDICIAL (DP-000001), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Decisão:...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra.No mais, venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.169871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X EDGAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Despacho:NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 2004.001.057597-9 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X NEMEQUITEPAS LTDA Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO DO BACEN. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084798-2 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 484 E SS - DIGA A PARTE DEMANDADA \r\n\r\nProc. 2007.001.199010-0 - BIANCA MACEDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na petição inicial para condenar a Ré a substituir o aparelho celular da Autora, por outro da mesma espécie e em perfeitas condições, no prazo de vinte dias a contar de sua intimação para tanto, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada pelo Juízo. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016455-0 - CLOTILDES JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO GRANDE RIO S/A CEARGI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.042099-4 - ORZENIRO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À PARTE DEMANDADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105615-5 - SONIA MARIA SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMNETO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1 - KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:DEFIRO JG AOS RÉUS ASSISTIDOS PELA DP. COM RAZÃO A DP NO SENTIDO DE QUE A REVELIA DECRETADA NESTES AUTOS NÃO PRODUZ SEUS EFEITOS EM RAZÃO DA CONTESTAÇÃO DE UM DOS LITISCONSORTES. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148218-7 - ISETE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X CASA DE SAUDE DE PORTUGAL CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.154613-2 - JOSÉ ROBERTO PEIXOTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo em face da 2ª Ré, Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre - AMOVILA, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade consoante artigo 12 da Lei nº 1060/50. JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por José Roberto Peixoto Benevides em face de Light Serviços de Eletricidade S/A, para: 1) condenar a 1ª Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros do SPC em relação ao aponte objeto desta lide. Oficie-se. Condeno a 1ª Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.165486-0 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ratificar a medida concedida in limine litis e determinar a renovação do contrato de seguro saúde coletivo celebrado entre as partes, observada, para tanto, as cláusulas 14.1 a 14.2 (fls. 36) do mencionado contrato, que estabelecem a obrigação do contratante em suportar a complementação do valor do Plano contratado, até que se alcance o valor correspondente ao número mínimo de beneficiários titulares previsto... \r\n\r\nProc. 2007.001.168581-8 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao ressarcimento do valor de R$ 1.980,00, relativo à instalação do kit gás no veículo, bem como na restituição das parcelas pagas após a apreensão do bem, conforme documentos de fls. 40/47, tudo acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.114703-3 - INSTITUTO NACIONAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E AOS TRABALHADORES DOS SETORES FORMAIS E INFORMAIS DA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerente nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.152942-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORNING STAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X TEREZA DA SILVA PALMIERI E OUTRO Decisão:...Assim, de ofício, converto a presente demanda para obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Anote-se. Ao Autor para adequar a petição inicial, observando, inclusive os termos do artigo 275, I do CPC. Considerando que a obra já foi embargada pela Prefeitura, mas que tal documento data de 2006, INDEFIRO neste momento a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.051870-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ Decisão:...Na forma do artigo 1.102-A do Código de Processo Civil, defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018724-2 - WÍVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar o Réu na obrigação de fornecer as informações cadastrais, em detrimento da Autora, constantes em sua base de dados relativas aos últimos cinco anos. Este Juízo deixa de arbitrar, no momento, multa cominatória, pois confia no atendimento da ordem judicial a cargo da parte demandada, situação que poderá ser revista em caso de descumprimento. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010500-8 - MARCOS HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:...In casu, verifica-se que a Ré não foi intimada para cumprimento da obrigação, razão pela qual descabe a cobrança da astreinte fixada no decisum.Assim, intime-se a parte demandada, por oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.052400-9 - ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X UNIMED S C (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.096516-0 - KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar o Réu na obrigação de fornecer as informações cadastrais, em detrimento da Autora, constantes em sua base de dados relativas aos últimos cinco anos. Este Juízo deixa de arbitrar, no momento, multa cominatória, pois confia no atendimento da ordem judicial a cargo da parte demandada, situação que poderá ser revista em caso de descumprimento. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2008.001.098066-5 - CARLOS EDUARDO FAUSTINO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154450-0 - SILMA OLIVEIRA DA COSTA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré na obrigação de restabelecer o serviço de telefonia fixa em relação à linha de nº 3685-8655, abstendo-se de retirar o terminal instalado na residência da Autora, no prazo de 15 dias a contar da intimação para tanto, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada pelo Juízo.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098525-9 - RENE SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre certidão supra, relativa ao recolhimento das custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168367-6 - VERA LUCIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Considerando o interesse das partes em transigir, designo o dia 30/07/08, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.031132-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de rever o contrato bancário desde a sua origem, extirpando-se a capitalização mensal de juros e apurando-se o saldo devedor, em 10.11.2005, de R$ 3.327,60... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028542-2 - MARIA DÉLIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42, a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Venha pela parte Ré o equivalente a 50% das custas e da taxa judiciária. Decorrido o prazo para cumprimento, à parte Autora para informar. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088755-9 - FRANCIMAR IZAURA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078126-7 - MAGNÓLIA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ALFA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA SONOLEVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...Contestação pela terceira Ré a fls. 41/50, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, a qual se rejeita (...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no art. 397 do CPC. Tendo em vista a controvérsia acerca da existência de vícios nos produtos em questão, determino a realização de prova pericial, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Tadeu Costa, CREA 92-1-02995-1, telefone nº 2620-6692/9994-5232. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para oferecer sua proposta de honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos para homologação dos honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216039-0 - ARACY MARQUES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isto posto, decido: 1 - Rejeitar as preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de janeiro de 1989, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, observando-se que a procedência abrange apenas as contas com aniversário na primeira quinzena do mês, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, ressalvando, desde já, o direito da ré em comprovar eventuais pagamentos referentes aos índices reclamados. Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.127733-0 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X IRMÃOS J E R PINTURAS REFORMAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:\"...Assim, anote-se o valor da causa em R$ 554.189,13. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170780-2 - REGINA CÉLIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:...Com relação à alegada prescrição, verifica-se que a mesma incide somente em relação às parcelas, acaso reconhecidas, anteriores aos 5 (cinco) anos da propositura da ação, nos termos do Enunciado 291 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, e pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. Heitor Coelho Borges Rigueira, atuário, Reg. Mtb nº 380- MIBA, telefone 2531-1422. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.092308-6 - SALOMÃO BAGDADI (Adv(s). Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para declarar nula a cláusula 16.3 do contrato de seguro saúde, devendo o valor da mensalidade ser limitado ao reajuste anual previsto pela ANS (Agência Nacional de Saúde). Condeno a Ré a devolver as quantias pagas a maior, desde janeiro de 2004, em dobro, acrescidas de correção monetária a partir de cada desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação... \r\n\r\nId: 599319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056546-7 - GLORIA MARIA VALERA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.117261-7 - LEONIDAS LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147526-5 - GEISA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108022-3 (18464) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS PAULO B LECA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER A SERVENTIA COPIA DA PETIÇÃO N. 200703662270 DE 08/10/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.138619-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MAMAO FILE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO Ao Autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089853-8 - MONICA MACHADO DE SOUZA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.098711-3 - GUINTHER LUBKE UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X AUTO EXTIN EXTINTORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.178851-8 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:\"(...) Isto posto, defiro a antecipação de um dos efeitos da tutela final pretendida, para determinar que a ré autorize, IMEDIATAMENTE, EM FAVOR DA MÃE DO AUTOR, SENHORA LUIZA ABRANTES MAYA, internação e realização da cirurgia urológica - bem como para determinar que a ré arque com o custeio de todo material médico necessário para cirurgia e durante a internação, inclusive o custo da aludida lente, bem como com os honorários médicos, sob pena de incidência de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de negativa. Intime-se a ré, imediatamente, para cumprimento da decisão através de oficial de justiça e cite-se. Intime-se também o diretor médico responsável pelo nosocômio onde a mesma se encontra internada. Defiro o recolhimento após o cumprimento da presente decisão das custas faltantes devidamente certificadas. Publique-se. E.T.: cumpra-se com urgência dado o adiantado da hora (18:20h).\" \r\n\r\nId: 599320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.173040-0 - MARCELO GORNI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. José Bichara. A perícia será realizada no dia 28/08/2008, às 13:00h. Intimem-se as partes, sendo pessoalmente o INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070697-1 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.204582-5 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARES DO SUL TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão negativa de fl.144, venha o endereço atualizado do primeiro réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.070567-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO FARIAS DOS SANTOS VENHAM OS CORRETAMENTE OSRECOLHIMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.106471-9 (3123) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X IND E COM DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.025641-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LUIZ MARCELO SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.189966-8 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GUANAUTO VEÍCULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159103-4 - MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.023196-8 - CONDOMINIO DE EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MURILO LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Decisão:1) Fls.166/167, Nada a prover por falta de amparo legal. Os réus estavam regularmente representados, através de advogado legalmente constituído.2) Tendo em vista que os executados, intimados na pessoa de seu advogado (mandatos às fls. 51 e 78, não pagaram o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.121113-4 - NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO BRADESCO Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 30, INDEFIRO O PEDIDO DE G.J.. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151913-0 - ELAINE MANFIOLETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Remetam-se os autos à Comarca de São Roque do Canoã - ES. \r\n\r\nProc. 2007.001.195511-1 - OZIAS PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários serão suportados ao final pela parte sucumbente.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; \r\n\r\nProc. 2007.001.204998-3 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051584-1 - MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.167013-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORITA (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X IMOBILIÁRIA MAUÁ LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169246-1 - ANGELO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.136571-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651) Despacho:1- Ao Contador Judicial sobre fls.517/522.2- Às partes sobre fl.525. \r\n\r\nProc. 2001.001.014468-8 - AURISTELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167165-2 - ANGELICA COSTA ARECHAVALA (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X TNL PCS S A OI Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção dos meios de prova testemunhal e pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160342-7 - FERNANDA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GOLDEN CROSS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081740-5 - LOURDES GARCIA XIMENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PLANALTO MODAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002792-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059703-1 - VILMA PANYAGNA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LUIZ EDUARDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.243846-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X AMADEU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Despacho:Diga o embargante sobre fls.43/53. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.052852-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MNC ATACADOS DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 11/06/08, SOB O Nº 200802281481, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089308-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ACOUGUE KI AMIGOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.65, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.074995-8 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), Nomeado: MOZART DOS SANTOS MELLO Decisão:1) Considerando que não houve impugnação aos honorários periciais propostos pelo Sr. Perito homologo-os.2) Venha o depósito. 3) Ao Sr. Perito para designar data para o início da perícia, da qual deverão as partes ser cientificadas na forma do artigo 431-a do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.118467-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147412-5 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade oposta às fls. 88 e segs, tendo em vista que o I. advogado pretende rediscutir matéria já decidida e preclusa. Isto posto, determino o prosseguimento da execução. Ao credor, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.159946-8 - MARIA IZABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR (MG-080060B)) X VANUSA FIDELIS DE MOTA Despacho:Manifeste-se a exeqüente especificamente sobre fls. 68/71. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.171224-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CRISTINA BARROS LÚCIO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043902-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.032292-0 - VANDER ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao Contador Judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117399-1 - ORLANDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Assistente: REINALDO ASANTE DE SÁ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1- Rejeito os declaratórios... \r\n\r\nProc. 2008.001.168375-7 - DEISE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.048902-4 (2562) - MARIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JORGINA DE ARAUJO SARMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) AO INTERESSADOM SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2001.001.074450-3 - MARIA MARGARETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2002.001.039540-7 - NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:I - Rejeito, liminarmente, a impugnação ofertada às fls. 662 e segs, tendo em vista que o impugnante não cumpriu o comando do art. 475-L do CPC.II - Com efeito, deveria atribuir valor correto ao que entende como débito. Não o fez. Além disto, observa-se sintonia entre o determinado no acórdão em cumprimento e o monte apresentado pelo exequente em fls. 621 (planilha atualizada do débito).III - Isto posto, prossiga-se com o cumprimento de sentença, expedindo-se mandado de pagamento das quantias bloqueadas através da penhora \"on line\" de fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.100992-0 - SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANKBOSTON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). REINALDO SILVEIRA (SP-090329), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Despacho:FLS. 230. ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007230-1 - A G O REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Fl.393; Defiro o prazo de dez dias para a apresentação dos documentos solicitados pelo expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.105608-1 - CARMELINA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178699-4 - MAURO CÉSAR MATHIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.093641-1 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:FLS. 401. ESCLAREÇA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.080147-1 - FERNANDA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 146. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.065242-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121910-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL ANTONIO COELHO NETO AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070693-0 - EMMA DURAN ALVAREZ PINAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071367-3 - LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.071482-3 - JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150094-6 - MARIA BEATRIZ LEITÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) FLS. 121. NÃO VISLUMBRO TAL POSSIBILIDADE, ASSIM INDEFIRO. 2) À AUTORA SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104576-5 - LEANDRO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que informe quando foi retirado o nome do autor dos cadastros restritivos pela ré. O autor deverá retirar os ofícios e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.167896-8 - ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Citem-se. Após o decurso do prazo para resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113776-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO MENDES (SP-182594), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046018-4 - MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HAVANEZA CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.167969-9 - CARLOS FERNANDO SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BCP TELECOM CLARO Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 22/08/2008 às 14:40h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.168450-6 - MISAEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU Despacho:O documento de fls. 12 não comprova a condição de isento do demandante; apenas informa que o referido não entregou a declaração. Regularize-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098917-6 - MIXING ADMINISTRATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.173234-0 - JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963) Despacho:AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 389. \r\n\r\nProc. 2004.001.015942-0 - SAUDIR VALERIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.042085-0 - ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084477-5 - MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Nomeado: SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, CONFORME FL.553, NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.049388-2 - MARCOS ANTONIO COTIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040365-4 - SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2005.001.086463-3 - MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134187-7 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga o autor sobre fls.132/136. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.046921-1 - ESPÓLIO DE CELIE COHEN CHUEKE, Inventariante: DENISE SAUL CHUEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PAULA DENISE DE CASTRO REBELLO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072350-4 - JOÃO CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037574-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ CARLOS DE HOLANDA CEZAR Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 22/08/2008, às 15:00horas. 2) Cumpra-se o determinado à fl.90 . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133376-3 - LUCIANA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Tendo em vista que a parte ré, regularmente citada e intimada à fl.87v, deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto a sua revelia. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.111658-7 - MARIA LIA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X BEIRAMAR COMERCIAL E INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:1) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 140. 2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 599372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073554-3 - SERGIO RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Nomeio perito o Dr. Rogério Sant Anna, tel. 9897-7053. A mesma será custeada pelo requerente da prova. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.165961-3 - ELLEN CRISTINA MAGALHÃES DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X SÉRZIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão:Indefiro. A citação deve ser pessoal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.143107-0 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BLANCO ERBISTI (RJ-145540) Decisão:Tratando-se de bem derivado do falecimento, redistribua-se a uma das varas de órfãos desta comarca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.035353-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X ALTAMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO,NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC. CONDENO O ATOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.099816-0 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BRENO MALDONADO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Fl. 235 - Defiro (indicação da leiloeira pública Dra. Norma Maria Machado) \r\n\r\nProc. 2003.001.141239-7 - HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio perito, o Dr. Heitor Rigueira (tel. 2531-1422), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.124433-8 - MERCEDES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:Aplico a multa legal e defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.070575-5 - FRANCISCO DE MIRANDA MÉROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) , plano VERÃO (42,72%) e pLAno e COLLOR I (44,80%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cOndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.070951-7 - ESPÓLIO DE MARIA INEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente reformar a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.122061-5 - PAULO ALBERTO BERNARDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a data do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 6% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.153634-5 - EDSON COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos COLLOR I sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Considerando a inercia da parte ré em apresentar os documentos em seu poder, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.200292-9 - MANOEL IZAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FLUXO NO ART. 269,INCISO IV DO CPC.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS,QUE ARBITRO EM 10% .CONDENAÇÃO ESSA QUE DEVERA PERMANECER SUSPENSA,NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.219084-9 - MARIA PHRYDIA OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.006471-5 - ROBERTO DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos VERÃO e COLLOR I E II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.076753-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.131231-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA ALICE DE ARAUJO BITTENCOURT Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Designo o dia 24/09/2008 às 12:30h, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132457-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ FELIPPE NERY FILHO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC), para o dia 23/09/2008, às 13:15h. Cite-se e Intimem-se. 2) Ao cartório para adequar a cor da capa do processo ao rito da ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.135109-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERANISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WALMIR TELLES DE LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC), para o dia 23/09/2008, às 13:00h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.040233-5 - SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FRIDA MALAMUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (SP-052406) Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.008438-1 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a informação acima, revogo fl. 874, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.145364-3 - HILDA AMELIA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Compareça a autora à Perícia desiganada para o dia 12/08/2008, às 16:00 h, portando sua cédula de identidade original, nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.001.128634-3 - PATRICIA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:O autor confessa a mora, motivo pelo qual indefiro a tutela. Cite-se. Porém, antes, venham as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010363-0 - NORMA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O alegado descumprimento da tutela deverá ser analidado no momento da execução, a ser requerida oportunamente pela autora. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Assim, rejeito os embargos. PRI \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091690-0 - EDILSON TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.025599-3 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053764-0 - MICHELANGELO LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MÁRCIA POZES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.236484-0 - REINALDO REINER FARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ERICA MONTEIRO CARAPETCOW (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e após ao ETJ.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.086010-6 - NGRL INDÚSTRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.103151-1 - MARIA CATARINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ante o não recolhimento das custas. Rejeito os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113117-8 - GUISEPPE COUZZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430), Dr(a). ALINE DALSGAARD DE NIEMEYER (RJ-098040)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO Decisão:Transfira-se o valor penhorado para uma conta judicial. I. da penhora (intimação do executado para ciência da penhora que recaiu sobre a importância de R$ 8.979,48, depositada no Banco do Brasil, Ag. 1567, ID 072008000003156968, e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 1997.001.111946-6 - RUI NUNES MACHADO X HQZ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO,NA FORMA DO ART. 167,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.052883-0 - AROLDO REMUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERSON THOMAZ (SP-167902)) X VERA DA SILVA LOJA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.092452-6 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PORTLAND VIAGENS ETURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Reconsidero o despacho supra (penhora on line), eis que o mesmo contraria a decisão do acórdão de fls. 121/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.012644-2 - FRANCISCO MASSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X REGINA CELI HABIB CAMPBELL E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100118-8 - RUI HADDAD (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROTONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.130098-4 - TELSO MARTINS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 23/09/2008, às 15:00h para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145846-4 - MARIA ALBERTINA MONTEIRO GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CDL RJ CLUBE DE DIRETORES LOJOSTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 24/09/2008 às 12:45h, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151564-5 - PAULO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X CLAUDIA BERNANOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506) Decisão:J. Considerando que a titular da conta não é a executada, defiro o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.015728-2 - LEIDIANE ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2002.001.130149-4 - CID ARNALDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF-013455), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) DETALHAMENTO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:O prazo de cumprimento é automático. Aplico a multa legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115761-0 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X GPW FILMES E GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. Considerando o erro material declaro a sentença para constar a condenação nas custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.135373-7 - JOSEFA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas na forma da lei. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005918-0 - RODRIGO DA COSTA PORTILHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Nomeio perito o Dr, Marcus Possi (81811400). I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163150-0 - CLÁUDIA CRISTINE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para: 1) Determinar que o réu retire o nome da autora do SERASA em 24 horas sob pena de multa diaria de R$ 300,00; 2) Condenar a ré ao pagamento de 30 salarios minimos a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento. Julgo anda extnto o feito com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.163482-3 - FRANCISCO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MULTIBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Defir a prova pericial requerida. Nomeio perito do juizo, Dr. Marcelo Almeida (tel. 2567-0799/8618-3776) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.131695-5 - FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 23/09/2008, às 14:45h, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.077282-5 - ANTONIO JOSE POCO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X SUPREMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.106445-0 (20141) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO MANOEL FREITAS VENTURA E OUTRO E OUTRO Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.039970-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERGIO DE ARAUJO JERMANN Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2008.001.044342-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA DO REGO MONTEIRO SARAIVA PINHEIRO Sentença:..uma vez não cumprido o mandado nem oferecidos embargos,intimem-se os reus para que cumpram a obrigação,no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o valor da obrigação, nos termos do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005938-9 - ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para, declarando nula a clausula contratual que exclui da cobertura o fornecimento da protese, condenar a ré a custear a cirurgia, medicamentos e orteses necessarias ao autor, tornando definitiva a tutela. Afasto o pedido de danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa na ação principal. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021568-0 - HELIA ANTONIETTA PIZARRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:AIJ DIA 04/09/2008, ÀS 12:30H. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077052-3 - ERICK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Fls. 234/266: Ao autor para dizer se com o depósito dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032663-0 - ROSANGELA BESSA DE FREITAS BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:INTIME O BANCO NACIONAL PARA JUNTAR O DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213113-4 - LEONARDO BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). FERNANDA COELHO KRATZ (RJ-132462)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) e plano VERÃO (42,72%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa unica de R$ 5.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.054980-2 - JORGE QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:A. preliminar em 23/09/2008 às 14:30h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.061914-0 - ASPREM ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO RECANTO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos na forma da petição inicial determinando que as obrigações sejam cumpridas em trinta dias sob pena de multa diaria de R$ 300,00.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065770-2 - OPHELIA CARDOSO MASSENA X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137586-8 - IMODATA ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 24/09/2008, às 13:00h para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122322-9 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CLAUDIO MENEZES PARENTE Decisão:Tendo sido escolhido o rito sumário, emende a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073493-9 - ROSA MILENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074948-7 - ELZA DIAB HADDAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-154143E)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131926-9 - CARLOS LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré mantenha o fornecimento de energia ao autor ou retorne a fornecê-la em 48 h, caso já o tenha efetuado o corte, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 23/09/2008, às 12:45h para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134245-9 - RIVALDRE BAZAR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser licito impugnar as que a parte autora apresentar.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126673-3 - CLAUDIA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR OI Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 23/09/2008, às 13:45h para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070815-0 - EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa na forma da lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.161243-4 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105)) X SERAMA SERVICOS RADIOLOGICOS DO MARANHAO S/C LTDA Decisão:Cumpra fl. 634. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088712-6 - MARIA DORCILEA SOLTER (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:I. o autor para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.001.155542-5 - ANGELO PATRICK FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reu ao pagamento de 60 salarios minimos a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.126605-8 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Não há qualquer litispendência. Desapense-se os autos. Cite-se. Designo audiência para o dia 23/09/2008, às 12:30h. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137602-2 - TIAGO PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC), para o dia 23/09/2008, às 13:30h. Cite-se e Intimem-se. 2) Ao cartório para adequar a cor da capa do processo ao rito da ação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173586-1 - REGINA HELENA MATTOS DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Relativamente a tutela de urgência, a mesma deve ser deferida em sua integralidade. Em juizo de cognição sumária verifica-se que as alegações da autora são verossímeis ante os documentos acostados aos autos e pela constante repetição do objeto desta demanda.A relação jurídica entre as partes está devidamente comprovada. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que vedação da utilização da utilização dos serviços de gás importa em privação de serviço essencial. Concedo, pois a tutela de urgência para que a ré se abstenha de cortar o serviço e de negativar o nome da autora sob pena de multa diária de R$ 500,00.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173586-1 - REGINA HELENA MATTOS DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE fls. 52 : DEFIRO A JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.026747-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ante os esclarecimentos do perito homologo o laudo. Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147532-0 - PEDRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.143300-9 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fl. 397. Defiro. (prazo para o réu se manifestar sobre o laudo) \r\n\r\nProc. 2006.001.016962-3 - MARIA EULALIA ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049703-4 - CELIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143229-8 - ALUAP PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Decisão:I. como requerido (intimação do executado para pagamento do valor de R$ 5.699,93) \r\n\r\nProc. 2005.001.013928-8 - VANIA ALVES CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fl. 114 - Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópia.Fl. 116 - Defiro (expedição de certidão de dívida) \r\n\r\nProc. 2006.001.086937-2 - AGAPE INTERCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LISTA DE NEGOCIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:Defiro penhora on line. \r\n\r\nAnulatória C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.053699-6 - JAMIR BRITES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.158079-8 - JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OSCAR TEGA (SP-067036)) X BV2 COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA PORTARIA 01/2008: À parte interessada (exequente) para recolher o valor de R$ 9,12 relativo ao porte de remessa e retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.167317-0 - CONDOMINIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES PORTARIA 01/2006: À parte autora ( Condomínio Sitio Portão Azul) para recolher a diferença de R$ 43,81 - cód.1102-3 relativa aos Atos dos Escrivães. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098460-8 (20055) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE DE PAIVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) AO AUTOR (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 1995.001.120457-0 (20287) - G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.054826-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE ODILA DE MORAIS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER AROCA SILVESTRE (SP-016785) 1) À PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE, SRª SONIA MARIA GUIMARÃES DE MOURA PINTO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 29/07/2008 E 12/08/2008, ÀS 15:00H, NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA AS PRAÇAS DO IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS.2) APÓS, AO 2º INVENTARIANTE JUDICIAL PARA CIÊNCIA DAS DATAS DAS PRAÇAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.102435-8 - IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Não havendo vícios, homologo os cálculos. Não há honorários em execução uma vez que o processo é uno. \r\n\r\nProc. 2004.001.031121-6 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Fls. 163/164 - Intime-se o sr. perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista a comprovação do pagamento da última parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.116770-8 - HUMBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 261/264 - Diga a autora se com o depósito dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113721-6 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:O prazo de cumprimento é automático. Aplico multa legal. Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.110955-8 - GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:A. preliminar em 25/09/2008, às 13:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164090-2 - ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Fls. 63/64 - Intime-se como requerido (intimação da ré para pagamento em 15 dias do valor de R$ 18.260,00, sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2007.001.170191-5 - CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim, tendo decorrido mais de três anos para a propositura da ação, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 206, parágrafo 3º, IX, do CC/02. \r\n\r\nProc. 2007.001.214258-2 - NILCINÉA ROCHA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.021463-4 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.033059-2 - MARIO NOVAES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 24/09/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051262-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO VAGA MAUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.053784-8 - REGINA DRUCK AXELROD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) plano VERÃO (42,72%) e PLANO COLLOR I (44,80%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.092646-4 - ROBSON ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003691-4 - OUT LET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Nada mais havendo dê baixa e arquive. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.102309-5 (12396) - CLEIA RAMOS BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ESPOLIO DE ARNALDO PEIXOTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Retifique-se o polo passivo. 2) Explicite o réu o pedido de despejo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.003692-6 - LABORATORIOS ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CARLOS ALBERTO PONTVIANNE E OUTROS Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039208-1 - SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A. preliminar em 30/09/2008, às 14:30h. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.143612-8 - JANETE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RE A QUANTIA DE R$ 635,20 REFERETES AOS DANOS MATERIAIS ,E A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 POR DANOS MORAIS.CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063202-3 - GIULIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ALUIZIO LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Proceda-se o detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.006190-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194)) X PAULO MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160447-3 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X SEVERINO CIPRIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051721-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Sentença:Ante o exposto, configurado o excesso na execução, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos fixando o valor do credito em R$ 43.599,79 (já pagos) devendo a embargada restituir aos autos o valor de R$ 11.677,64, recebidos endevidamente. Condeno a embargada nas custas e honorarios advocaticiuos que arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.110171-9 - JOSÉ EDSON DE BRITO VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILA DAKER BACHA Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000251-3 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Atenda-se. ( intimação da embargada para depositar os honorários de sucumbência) \r\n\r\nProc. 2003.001.037004-8 - JORGE CHAVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RENATO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Decisão:Fl. 170 - Defiro (auto de penhora) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.040996-2A - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MAURO SERGIO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138629-4 (20528) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARILUCY FERMO VIEIRA Sentença:JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO,NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Decisão:Fl. 257 - Defiro (imissão na posse) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.006332-4 - ROSEMAR CAMPOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:O prazo de cumprimento é automático. Aplico a multa legal. Ao autor para nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.130845-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ARMANDO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Decisão:Fls. 387/390 - Defiro o desbloqueio. Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7A - BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Cumpra-se (decisão do agravo 18917/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.140027-2B - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Indefiro a prova posto que desnecessária. Venha a documental em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093318-7 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.108758-7 - LUCIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 24/09/2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176028-2 - JORGE LUIZ PRATES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,DEVIDAMENTE CORRIGIDOS ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E ACRESCIDOS DOS JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO.E IMPROEDENTE QUANTO AO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.AO REU CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099374-2 - LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILBERTO FORTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA MORAIS (RJ-094813)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL SA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Fl. 641 - Defiro (penhora no rosto dos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.012615-5 - OLGARINA RODRIGUES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X COIFA PECULIOS E PENSOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.093590-1 - ELIANE EMIDIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MIBLS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Sentença:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO,CONFORME MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE A FLS.96,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794 I DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUEIDO A FLS 103,OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS.CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.116992-6 - BRUNO SEABRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente reformar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.126202-1 - AMAL DOS SANTOS BAETA HANAFI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X JR PATINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113311-1 - ABDR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X FAST 59 COPY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Decisão:A. PRELIMINAR EM 09/09/2008 ÀS 13:15H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205449-8 - MARCELO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X SCOOTER VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Não há omissão uma vez que a decisão de fl. 79 não é o despacho saneador. Designo A. preliminar para o dia 24/09/2008 às 14:15h. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129083-8 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X NOZAKI AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 25/09/2008, às 13:45h, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2008.001.144711-9 - EDINILSON DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o beneficio da assistência judiciária..Nomeio perito a Drª Isabel Cristina Burger, que deverá ser intimada para realizar a perícia médica. Indiquem as partes os seus A. técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 dias;...A audiência será oportunamente designada...Cite-se o INSS. Int.-se o MP. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.139868-6 - ROGÉRIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls. 49 - Defiro (alteração do valor da causa). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.068603-7 - A.A.B.D.R. (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X F.5.C.C.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:A. Preliminar em 27/08/2008, às 13:30h. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.005526-0 - LABORATORIOS ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CARLOS ANTONIO PONTVIANNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135154-0 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X SMILE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Fls. 1066/1067 - Proceda-se o detalhamento da penhora on line.2) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.113709-8 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:Conheço e rejeito os embargos uma vez que pretende o recorrente reformar a decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153794-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115999-2 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando que já se passaram mais de 06 meses sem ter sido requerida execução determino o arquivamento (art. 475 J § 5º). \r\n\r\nProc. 2005.001.153599-2 - OSVALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 401/403 - Às partes sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113438-0 - WANDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.123898-0 - REBECCA ROSA DA CONCEIÇÃO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 24/09/2008, às 14:30h.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018681-0 - MILCA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Sentença:A PRELIMINAR DE CARENCIA DE AÇAO DEVE SER ACOLHIDA.... O MEIO ADEQUADO PARA SE OBTER INFORMAÇOES .. E A AÇAO CONSTITUCIONAL DE HABEAS DATA.. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO CPC.CUSTAS E HONORARIOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.052662-0 - MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 24/09/2008, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037859-0 - CLOVES JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Em réplica. Considerando que o autor não esclarece qual a divergência nas cobranças, indefiro a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083847-2 - RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.142349-8 - HARLEY DA FONSECA CORREIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X BCP S A Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré abstenha-se de efetuar qualquer cobrança ao autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 25/09/2008, às 13:30h. para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000261-8 - PORKILO COPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ILÍRIA ADIMISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA. Decisão:...Assim, acolho os embargos e dou-lhes provimento para reconsiderar a decisão de fl. 96 apenas no tocante a fixação de alugueres provisórios.Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085562-9 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Audiência preliminar em 25/09/2008, às 13:15h. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071417-9 - DEJAILSON COSME SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO RELIZADA ENTRE AS PARTES... HOMOÇOGO O ACORDO E,EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA A EXECUÇAO NOS TERMOS DO ART. 794,II DO CPC.CUSTAS NA FORMA PACTUADA.PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.158360-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA NOVA DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Sentença:FEITO EM QUE O EXECUTADO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO E, PORTANTO DEVE SER JULGADO EXTINTO NA FORMA DO ART. 741,II DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.163279-6 - ESTEVÃO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179479-6 - PATRICIA COELHO DA FROTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR O REU AP PAGAMENTO DE 30 SALÁRIOS MÍNIMOS A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,DEVIDAMENTE CORRIGIDOS ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E ACRESCIDOS DOS JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO.E IMPROCEDENTE QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.140018-8 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)), Procurador: SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI) X REGINA ALICE VOLTZ E OUTRO Decisão:J. Defiro penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043507-9 - JOCASTA NEVES LIBÓRIO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X AGÊNCIA FUNERÁRIA SANTA CASA MISSIONÁRIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133439-1 - LORENA CRISTINA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES BERRIEL (RJ-077641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Ao perito. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151301-1 - ELIONAI SALES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Considerando que o denunciado já veio aos autos, designo audiência do 277 para o dia 30/09/2008, às 15:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244664-9 - MARCOS JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142446-6 - REGINALDO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CITIBANK MASTERCARD Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 24/09/2008, às 15:00h, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/intime-se. A tutela será apreciada após a resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084099-5 - LUIZ JORGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111142-2 - WILTON JORGE TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 111/112 - Ao sr. perito sobre impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.016452-7 - ANDERSON MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:A. Preliminar em 30/09/2008, às 14:45h. I. \r\n\r\nId: 599373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.056267-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fls 273/277. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.135792-1 - JOAO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 16/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.100734-4 - MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X ESPOLIO DE DUARTE DA SILVA MENDES E OUTROS Despacho:Intime-se o patrono que retirou os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027525-0 - IVAN LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Comprove o pagamento da guia de depósito em 5 dias sob pena da perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089120-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON LIMA NETO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003781-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALETHA MARIA CORREIA PETITINGA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.137328-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X ELDER MIRANDA CORREA Decisão:Desta forma DECLINO de minha competência para a Comarca de Magé, por livre distribuição. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.141642-1 - DEBORAH BRAGA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022769-0 (18662) - LEOPOLDO ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.134432-0 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:Fl. 427 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.010466-0 - HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Comprove o contrato existente entre o executado e as empresas elencadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.133647-4 - SAMUEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:1 - Venha pelo executado a certidão do RGI do imóvel oferecido.2 - Oficie-se aos bancos para comprovar a transferência dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.001.058754-4 - JOSE ROBERTO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.009428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES), Inventariante: MANUEL AFONSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.039466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2006.001.042794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067998-7 - BRUNO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.069343-1 - AGEU FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073272-2 - ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ao réu para se manifestar sobre os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133514-5 - LUIZ EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CHEVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:Tendo em vista que o réu juntou planilhas e documentos na contestação, defiro o prazo de 5 dias a parte autora, nos termos requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.178322-1 - MARTIN FERMIN VIDAL PENADES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 90 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.030557-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES FLAMENGO S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 31 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.038571-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X JOSÉ FERREIRA DE MORAIS Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 37 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.043513-4 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...)Diante deste contexto, rejeito as preliminares suscitadas (...)Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523..(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.125504-8 - SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X F S C 75 ESCOLA DE EDUCAÇÃO E CULTURA M E Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113392-5 - LINDALVA DOS SANTOS ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127963-4 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão: I-se a parte ré para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa cominatória única fixada em R$ 2.500,00, passível de majoração diante da conduta que vier a ser adotada pelo devedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139493-7 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERRI SICILIANO, Inventariante: VANDA TOLEDO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.144020-0 - GLAUCINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X INOVACARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Tendo em vista a inércia do réu, aplico a penalidade do art. 475, B § 2º do CPC. À DP para apresentar suas contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.016304-3 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052499-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.076595-5 - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2008.001.164541-0 - FILLIPE RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 96,02 conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 78,51 + CAARJ - 2001-6 - R$ 7,85 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,83 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,83, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153626-6 - CELSO RAUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora para a juntada de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.019164-6 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR o cancelamento definitivo do débito imputado ao autor e CONDENAR a empresa Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 corrigidos monetariamente a partir desta data a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desta data e os juros desde o evento danoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.167177-9 - OLIVALDO EUGENIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X BANCO FININVEST S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052860-2 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Três Rios, por livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166064-0 - JAIR DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). CÉLIA MARA VIEIRA CAMPOS (RJ-162725E)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082 intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.124627-6 - AMABILIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Fls. 240 e ss.Nada a reconsiderar. Fique retido o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.039994-0 (16483) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON CARBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.116919-7 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso da inércia, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032199-2 - LEILA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.120094-0 - COLEGIO JOAO LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X MARCOS PAULO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:Indefiro a remessa ao contador, eis que é ônus da parte apresentar a planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100153-3 - DINIZARTH OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X OSVALDO AROUCA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.109938-0 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X SERGIO DANTAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl 98: indefiro por falta de amparo legal. 2 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175726-0 - MARLY DUARTE DOS SANTOS CANNONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X JÚLIO MÁXIMO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166623-8 - MARIA ADELINA HABIB (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WASHINGTON SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Decisão:(...) Em conseqüência, incide a multa a que alude o art. 475-J do CPC. (...) Sendo assim, defiro a expedição de ofício a SRF para que encaminhe a este Juízo cópias das três últimas declarações de renda apresentadas pelo devedor.(...) À conta do exposto, defiro também a expedição de ofícios ao SPC, SERASA e CDL para que anotem em seus assentamentos a existência da dívida versada neste processo em desfavor do executado. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107496-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X JOSÉ CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.025488-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903) Despacho:Fls216/217: Anote-se onde couber. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001376-6 - CLÍNICA DR BERNARDO COUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Embargos de terceiros - o embargente deverá incluir os executados no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183745-0 - JUSTINA BRITO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:À Embargante para incluir os executados no pólo passivo dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.184014-9 - MARIA NECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Venha pela embargante a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.101210-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANDRÉ ANUNCIAÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Decisão:Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, nomeando perito do Juízo o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602, Defiro a apresentação de quesitos e a indicação de assistênte técnico, \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043513-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057870-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SALOMON BERGMAN Despacho:Intime-se a parte exequente por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.016840-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOLOSER COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTO AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (PR-010172) Despacho:Venha pela Basf o n° da precatória no juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2002.001.075857-7 - MARCIA SALAZAR DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Despacho:Processo remetido à conclusão nesta data. Venha o CGC da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.000675-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WALTER DA SILVA COSTA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho:1 - Oficie-se aos bancos que promoveram o bloqueio, para que comprove a transfência.2 - Venha planilha com a dedução dos valores bloqueados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104834-2A - HENRIQUE PAGNONCELLI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Aguarde-se a integralidade dos depósitos. \r\n\r\nProc. 1998.001.051527-5 - LARYSSA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada, bem como o requerimento objetivo para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:I-se para o leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.031061-1 - CELSO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.041113-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCELO SILI REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.100491-1 - JUDITH JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Diga o credor se recebeu todo o crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134643-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9B - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Anote-se o patrocínio. Devolvo o prazo à apelada. \r\n\r\nProc. 2001.001.113032-6A - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021282-4 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA Despacho:Venha o CPF do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.110300-3 - PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.129672-5 - DJALMA JOSÉ DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SERASA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.140764-0 - ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063315-1 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 1998.001.185574-4 - FRANCISCO DE PAULA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.095413-3 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERTHOLDO (PR-013316), Dr(a). JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT (PR-032779), Dr(a). HARRY FRANÇOIA (PR-011766), Dr(a). HARRY FRANÇOIA JUNIOR (PR-024766) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.017749-9 - ELZA SOUZA FURLANI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PREVIMIL SOC PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.057756-8 - CLAUDIO WILSON GRACIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.139430-9 - BRUNO DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.108278-8 - ERNANE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.093354-2 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.129826-1 - IVAN DA CONCEICAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Indique o CGC/MF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138494-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CARLOS FERNANDES DEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187295-3 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ABUSIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu na devolução do valor debitado em seu cartão, relativo a compra na loja da ré e CONDENAR a parte ré, ainda, no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 3.000,00 ( três mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária (o primeiro desde cada desembolso e os danos morais a partir desta data) , as quais observarão os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.040792-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X JORNAL O GLOBO ORGANIZAÇÕES GLOBO Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será aprecido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.077685-5 - LUCIANE DA COSTA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X FININVEST E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 28 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.113655-2 - BARBARA MILÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA Decisão:(...) Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré que prossiga na execução do contrato firmado originariamente com a autora, inclusive com envio de carnês para pagamento trimestral das mensalidades. A execução da presente fica condicionada ao depósito judicial, a cargo da autora, das mensalidades vencidas entre abril a junho de 2008, nos autos deste processo (no valor pago pelas anteriores). Expeça-se guia. Comprovado o depósito, intime-se a ré para cumprimento da presente decisão. A reinclusão da autora como sua segurada deve ocorrer no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa cominatória única ora fixada em R$ 10.000,00. Passível de revisão e majoração, de acordo com a conduta que venha a ser adotada pela ré. Por fim, designo o dia 29/08/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, com as advertências de praxe. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.117011-0 - REGINALDO REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126007-0 - SONIA REGINA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber.O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2008.001.135154-2 - BRUNA THURLER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X KENIA KELSCH DA SILVA E OUTRO Despacho:A autora consta como dependente no IR. Venha cópia da declaração do titular. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118147-2 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:Anote-se. Confirmado osa poderes, defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032291-7 - LUCIANO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X ANA PAULA PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Impossível a indisponibilidade total de bens como requerido. Indique o bem a ser penhorado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.063828-8 - LIGA FLUMINENSE DE JUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil..(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.157499-0 - COSME RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre os bens indicados. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.119437-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA Despacho:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.135713-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INFOSERV COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:I-se via postal sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.072326-3 - ROBERTO BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARA BORGES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Tratando-se de intimação para o cumprimento de OBRIGAÇÃO DE FAZER, e considernado que a parte sucumbente encontra-se assistida pela Curadoria Especial, INTIME-SE PESSOALMENTE os réus, por OJA, para o cumprimento do V. Acórdão e nos termos do mesmo,sob pena da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre os bens indicados. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.123492-8 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015536-1 - WILTON MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista já ter decorrido os 10 dias solicitados, comprove o pagamento dos honorários periciais em 48 horas, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087523-2 - FABRICIA CAROLINE BEZERRA GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.097380-1 - VAIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111317-0 - MARCIA IRENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.065085-7 - MOYSÉS ALBERTO SERFATY (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda de fl. 92. Anote-se onde couber o novo valor dado à causa. Certificado o devido recolhimento, à luz do rito adotado e o valor da causa indicado, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085865-1 - APARECIDA DE FÁTIMA GUEDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313), Dr(a). MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA (RS-059508)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.162234-3 - FERNANDA VEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X PREMIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E OUTRO Decisão:DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.175542-2 - JULIANA SCOFANO DE ARUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:...DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.2.Em segundo lugar, não se afiguram verossímeis as alegações da autora para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela...Data venia, não é exigível do plano de saúde que garanta a locomoção de seus segurados para o fim pretendido.O mesmo se diga do fornecimento de serviço domiciliar gratuito de coleta de sangue, bastando que o plano forneça rede laboratorial apta a realizá-lo.Não se trata, in casu, de vício de informação, mas sim de ausência de contratação para tal fim, como afirmado e reconhecido pela autora.Dentro deste contexto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.3.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/08/2008, às 13:30hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056351-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora para a juntada de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.113214-5 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 356,23, conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 157,01 + CAARJ - 2001-6 - R$ 15,70 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 166,00 + FUNDPERJ - 5673-00124-6 - R$ 8,76 + FUNPERJ - 6002-25174 - R$ 8,76, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107719-3 - NILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Esclareça o autor se o que pretende é a desistência do pedido \"2\" da inicial, ou do prosseguimento em face do 2º réu (BGN) E inclusão do BMG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110568-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.216439-5 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o patrono do auto, acerca da sua substituição, sem que tenha havido substabelecimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009088-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X TRILHA IMP EXP COM IND DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REBELLO (RJ-023410), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Intime-se o patrono que retirou os autosl, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.045791-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRID GATZ CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Despacho:Venha, pela parte ré, as despesas processuais da Reconvenção proposta,no prazo de 10 (dez) dias, \r\n\r\nProc. 2008.001.166970-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ MARIA PACHECO Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053081-5 - MARCOS DE SOUZA MECENAS (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:ao autor sobre os documentos juntados em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.152191-3 - AMÁLIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.216846-7 - SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069144-8 - GLORIA MARIA GARCIA DA COSTA MAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.081092-9 - MARCUS DE VILLEMOR SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673), Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento, processada pelo rito sumário, pretendendo o autor, em síntese, a reparação de danos materiais e morais, diante da suspensão, que reputa indevida, no fornecimento de gás.Ultimada a audiência prevista no artigo 277 do CPC, foi apresentada defesa escrita, na qual a CEG não suscita questão preliminar.Tenho,pois, que o autor preenche as condições genéricas para o regular exercício do direito de ação.Considerando que as partes não pugnaram pela produção de provas complementares, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150837-8 - MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.047989-5 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:ao autor sobre o laudo crítico. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071506-2 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais. Venham os depósitos mensalmente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.144827-6 - OTHENIEL LORENÇO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.113897-4 - OSWALDO RIBEIRO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051718-3 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Intime-se para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso da inércia, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170079-0 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X BANCO DO BRASIL S A) Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 61/62 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nId: 599374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.117082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho: Ao exequente para requerer o que entender seja do seu interesse, atentando para o constante do item 03 de fl 119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014721-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELIPE DE PAULO VIEIRA Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PAULO MEROLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731) Despacho:Fl. 197 - Às pates sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.078345-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:Fl. 277 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.024834-4 - SANIA COTTS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 65. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022419-6 - ANA CLÁUDIA VINHOSA LOPES FONSECA, CLÉRIA VINHOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:1) Defiro J.G. às autoras.2) Recebo fl. 89 como emenda à incial. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.057695-4 (17763) - SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FURTADO LEITE (RJ-045450)) X FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIGILANCIA DE AGENTES AUTONOMOS NO COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260) Despacho:Fls. 438/444 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077404-2 - MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045731-0 - MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareçam as partes quanto à composição amigável. Sem prejuízo, informem se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.010528-6 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.166337-0 - BECHPIRAJA COMERCIO DE PIZZA E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida, pois presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil....determino a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A que restabeleça o fornecimento de energia elétrica à autora, efetuando o imediato religamento.Determino, ainda, a suspensão da cobrança mencionada pela autora, até que se apure a irregularidade e o consumo real da autora...... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.092579-0 - PARADA CERTA VEICULOS CAMPOGRANDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Designo o dia 24/09/2008 as 13:30horas, para realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas e o recolhimento das custas necessárias em 5 dias. Após, intimem-se. (obs: O rol de testemunhas, bem como as custas recolhidas deverão ser entregues diretamente ao cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.148593-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MOVEIS CIRCULAR IND E COMERCIO LTDA), CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Ao autor para fornecer ao Juízo Deprecado, no prazo de 48 horas, cópia do IPTU do imóvel penhorado, como solicitado pelo sr. Avaliador daquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125991-3 - FOMENTO QUARENTA E QUATRO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) À executada para recolher custas sob pena de inscrição na dívida ativa.(OJA = R$ 49,28 + APCJ = R$ 7,30 + CAARJ = R$ 5,65 + FUNPERJ = R$ 2,82 + FUNDPERJ R$ 2,82 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 13,34.) \r\n\r\nProc. 2006.001.104095-6 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO GERALDO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314) Ao exeqüente para fornecer os documentos solicitados pelo sr. Avaliaor às fls. 110. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006672-4 - MICHEL DE AZEVEDO MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Reconsidero a primeira parte do item 2 da decisão de fl.30, pois o autor tem quinze anos, podendo ser representado até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, conforme disposto no art. 1634, inciso V, do Código Civil.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.084781-8 - F J ASSESSORIA DE PROJETOS PROMOCOES FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IMAGEM ECLETICA COMUNICACAO E MARKETING Despacho:Ao autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.002606-6 - CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 200801055565, de 17/03/2008, pela parte que a produziu.2) Regularize a parte ré o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 369. \r\n\r\nProc. 2006.001.016099-1 - SIMONE LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)), Testador: SAULO FRANCESCONI DO VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078277-4 - WALDOMIRO DOS SANTOS MONTEIRO, GENIVAL SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Nomeio perito do juízo o Dr. Anibal da Torre Bogossian, telefone 3385-4413, o qual já foi intimadodeverá e apresentou proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos suplementares. O exame será realizado na sala de perícias médicas situada no Corredor \"C\", 3º andar deste Fórum, no dia 02/10/2008, às 13:00 horas, conforme designado pelo perito. Intimem-se os autores para apresentar-se à perícia médica na data marcada, através de seu patrono, por publicação no D.O. devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente aos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Consignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096127-0 - MARCELO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO FININVEST S A Ao interessado para que se manifeste sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061910-0 - ROBERTO TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl. 132 - Expeça-se guia. Comprove a parte ré o depósito em 10 dias. Após, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o depósito, esclaracendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004925-6 - LUANA NUNES BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC = R$ 160,66 + OJA = R$ 25,56 + APCJ = 3,65 + CAARJ = R$ 18,98 + FUNPERJ = R$ 10,40 + FUNDPERJ = R$ 10,40 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 44,45.) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119414-8 - TATARAVÓ DO QUEIJO LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES), CLARA SEMELES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:...Considerando o....r, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada.Certificado p.... independentemente do trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.088630-4 - THAIS PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 182/183 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme o requerido.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150172-2 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:DEsbloqueio pedido nesta data em duas contas da executada e transferido o bloqueio feito no Banco Bradesco para o Banco do Brasil à disposição do Juízo, ficando dita importância penhorada, independentemente de termo. Manifeste-se a parte interessada em cinco (05) dias. Sem manifestação, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.174059-3 - JOANA DARC FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090423-9 - NEUZA DE OLIVEIRA MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099232-0 - ANA VALÉRIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575) Sentença:considerando ... desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do cpc. Custas pelo autor e sem honorários, ante a concordância do réu sem qualquer ressalva. ....dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos, ... \r\n\r\nId: 599376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123481-3 - LUIZ ALBERTO DIAS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137971-4 - ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls.139: Defiro como requerido.2-Fls.141/50: Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091236-0 - IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 80 com as cautelas de estilo;2. Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 99.3. Após, com o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.127575-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:1-Fls.157: Defiro vista por cinco dias2- Fls.Fls. 159/60: Defiro somente o item 1, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.001.148478-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANIELLE DA COSTA FAGUNDES Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067685-2 - HOTEL DEBRET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:1 - Ao exequente para indicar o leiloeiro.2 - Com a indicação nos autos, dê-se-lhe ciência para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Tendo em vista que fls. 377 trata-se de simples cópia., traga o executado a guia original. \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Recolha o reu as custas discriminadas pelo contador \r\n\r\nProc. 1998.001.176529-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ZULEIKA TENORIO DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:À parte ré sobre fls.215/26. \r\n\r\nProc. 1998.001.185852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE MARIA VILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 225, esclarecendo se deseja a audiência especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.077313-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X APARECIDA DONIZETTI RANGEL Decisão:Procedo nesta data o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.163407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.049332-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CEZAR DE CASTRO BICCA Providencie o autor cópias da petição de fl. 75 e despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2002.001.053003-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão: 1. Fl. 425/426 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.086828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODA MODA INFANTIL LTDA Despacho:1-Fls. 266/269: 1- Defiro GJ para a parte ré. Anote-se na capa dos autos.2- 271/282: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.097811-2 - WILMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 149 - Reconsidero o despacho, fruto de evidente equívoco.Considerando os documentos acostados pela autora, manifeste-se a ré, em 05 dias.Após, voltem cls pra decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068187-8 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e os honorários arbitrados... \r\n\r\nProc. 2007.001.070811-2 - MAURICEIA PETRUCIA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Após, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080595-6 - EDUARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X RUY ACHILES DE ALMEIDA), ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109704-0 - AUDITEST MANUTENÇAO MONTAGEM E INSPEÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:Expeça-se nova Carta Precatória, nos moldes de fls. 95, devendo constar que a exequente é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.133968-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.165662-4 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.200600-5 - DORVALINO MACHADO, LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:... Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado. Indefiro a produção de provas orais requeridas pelas partes, eis que desnecessárias ao deslinde do feito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.231287-6 - MANOEL BARBOSA DA ROCHA, MARIA DO CARMO NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1-Revogo o despacho de fls. 75.2- Retiro o feito de pauta. Após voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.116537-0 - MARCIA CRISTINA TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.122302-3 - MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.140440-6 - SERLON SILVA SANTOS, JESIEL SOARES DE MELO, JULIO LEITEMPERGHER, RAIMUNDO EVERALDO REBELO FERREIRA, VALCIR GONÇALVES, GEORGINA GARCES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada, além de suspender o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.174523-4 - AURÉLIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X HSBC BANK MÚLTIPLO S A Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão... \r\n\r\nCobrança, de residuo de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.001956-4 - MANUEL FAGUNDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 86/91: Ao Dr. Perito.2-Fls. 93: Às partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.112131-1 - ROGERIO CAVACO TEODOSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.131972-0 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X ESTANCIAS DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado às fls. 196. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028388-3 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (RJ-005053)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Decisão: 1. Fls. / - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2000.001.044315-0 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.148874-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.052949-4 - VANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra a parte executada a sentença de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.157411-3 - DENT MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020026-8 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls.262, (2.000), eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174080-7 - VANIA LUCIA DALESSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TIM CELULAR Despacho:Informe a autora se foi efetuada a entrega do aparelho, na forma da sentença proferida no Juizado Especial, cujas cópias encontram-se às fls. 182/184, bem como qual o nº da linha telefônica que está sendo utilizada no referido aparelho. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218459-0 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108857-9 - NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 109 e 111 - Às partes para ciência. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165182-0 - PERICLES BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1-Revogo o item 02 de fls. 172, fruto de evidente equívoco.2- Ao Dr. Perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.133604-6 - RODRIGO DA COSTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SP SCN MULTIBRAS WHIRLPOOL S A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Considerando a decisão supra, informem as rés se desejam produzir provas, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordância de julgamento antecipado da lide por não haver mais provas. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056499-2 - BRUNO DE AZEVEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X BANCO ITAÚ S A), TIM CELULAR S A Decisão:Anote-se o nome dos patronos das rés.Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Considerando a decisão supra, digam as rés se pretendem produzir mais provas, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordância de julgamento antecipado por não ter mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010733-7 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052143-4 - GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Despacho:Fls.157/212 -Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG à parte ré;2. Não cabe a denunciação no presente caso, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 70 do CPC. Assim, rejeito o pedido.3. Apensem-se a estes autos os mencionados às fls. 138 (2005.001.095797-0); 144 (2007.001.166432-3);4. Expeça-se mandado de verificação como requerido pela D.P.; (fls. 155, item 2, letra b);5. Junte o autor o original do contrato de locação. Prazo: 10 dias.6. Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139595-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X NELMA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 50 ( destes embargos) e segundo o Banco do Brasil (fls. 213 e 215 do apenso) o valor de R$ 6.827,07 não foi pago a embargada, determino que as partes tragam aos autos planilha contendo o valor da condenação nestes autos a fim de que se possa fazer a compensação já determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020137-6 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X ISS SERVSISTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Converto o feito em diligência. Junte o embargado o original do contrato. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.123711-6 - BANCO INTERUNION S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X RISA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:1 - Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 298/316, solicitando-se ao Juízo Deprecado o efetivo cumprimento da deprecata;2 - Apresente o exequente a certidão do RI, atualizada, do imóvel indicado às fls 326;3 - Certifique o cartório quanto ao efetivo cumprimento da decisão de fls. 288, com relação aos bens indicados às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2001.001.065214-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X ANTONIO CARLOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIELI NASCIMENTO ARAUJO (RN-000397A) Despacho:Aguarde-se o efetivo cumprimento da Carta Precatória de fls. 445. \r\n\r\nProc. 2004.001.086159-9 - SUZAN PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONICA BATISTA CAZUCA Despacho:Venha a palnilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.136625-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALVARO NOVAIS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.043019-0 - ALAD CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA Despacho:Fls. 75/76 - Antes, apresente o exequente certidão do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054472-1 - MARINATTO S SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X MJS CONSULTORIA EMPRESARIAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:1 - Indefiro o bloqueio do 1º executado, eis que ainda não foi intimado para cumprimento da sentença. 2 - Com relação ao 2º executado, verifica-se que já houve determinação de bloqueio em suas contas, restando tal ordem infrutífera, conforme fls. 455/458.3 - Assim, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1. Fl. 425/426 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.003051-3 - ADIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Verifica-se que no acordo de fls. 370/372 as partes requereram a extinção do feito, dando quitação e renunciando ao prazo recursal. De outra forma, não houve embargos da sentença homologatória que já transitou em julgado.Assim, sem razão a ré/executada.Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Recolha o exequente as custas da certidão ( R$ 9,12 + CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.106310-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:1- Restaure-se a distribuição;2- Diga o executado sobre o alegado às fls.120/121, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.083813-7 - LUIZ FRANCISCO CARAUTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X SERGIO GONIK), HELOISA PESSOA NAUFAL GONIK), CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.173615-4 - ROSINA GIOCONDA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X MARIA ANGELITA CARVALHO DO NASCIMENTO Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065039-8 - ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.171249-6 - EXTERRAN SERVIÇOS DE OLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X TELMEX DO BRASIL LTDA Providencie o autor as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125798-7 - WALACE MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 21, adequadamente, apresentando comprovante de rendimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.002902-3 (16592) - ANTONIO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAM DOMINGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Despacho:1 - Ao patrono da executada para regularizar a assinatura da petição de fls. 970/971.2 - Retornem os autos ao Contador Judicial para esclarecer a divergência entre os cálculos de fls. 953/955 e o de fls. 963/965, informando se já foram deduzidos os valores já levantados pelo credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.138014-6 - JACIARA MARIA BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (RJ-012504) Decisão:1.Diga o credor se com o depósito do valor de fls.487 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2- Expeça-se certidão como requerido às fls.483. \r\n\r\nProc. 2001.001.030645-7 - ALEXANDER CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ARTPLAN PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Sentença:Considerando o que dos autos constam, requeira o réu o que entender de direito. Prazo: 10 diasApós, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1- Certifique o cartório se há confirmação do pagamento da guia deferida no item 2 da decisão de fls. 351;2- Sem prejuízo, requeira o credor o que entender de direito, observando o determinado na decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.008930-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X C.E.I.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.101532-7 - LIZETE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.156003-2 - SILVANA MARIA DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.001940-6 - LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.136390-3 - CIREA CLELBA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. Aguarde-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148468-8 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092359-0 - DATHAJU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART (SP-062910), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (SP-164791) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido.2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122771-3 - MARIA DULCE SALDANHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls. 166 - À parte ré.Em alegações finais. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167263-0 - MANOEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1- Ante o teor da certidão de fls. 180 e tendo em vista tratar-se de rito ordinário, junte o réu os documentos que alega ter extraviado. 2- Após, dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.182000-0 - ELISÂNGELA DA COSTA FONTOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA), CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA DOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266361-2 - MARIA LUIZA CRISTOFARO KLAUSMEYER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - A preliminar de ilegitimidade passiva há que ser rejeitada, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, sendo que a legitimidade há de ser detectada confrontando-se as partes no processo com o pedido e sua fundamentação. É desse confronto que se extrai a necessária adequação entre o autor, que postula em juízo, e o seu pedido, bem assim entre essa pretensão e o réu que ocupa o pólo passivo da relação processual. 2 - Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.3 - Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136159-6 - SORAYA SORMANI CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A Despacho:1-Defiro GJ.2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia / / 2008 às h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.133582-2 - CILAS CASSIANO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra o autor fls. 23, adequadamente, apresentando comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.174401-1 - JANAINA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da Assim, venha a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÔMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RUY SOARES REZENDE Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064314-4 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JAKOB LEWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1 - Fls. 300 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 260, mantida por acórdão de fls. 280.2 - Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.128352-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE BARROS GUIMARÃES (PE-017697) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 173 e sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.020045-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2008.001.153627-0 - H CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X ANTONIO ANDRÉ DA SILVA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122554-6 - RUBEN AUGUSTO MELLA GARCIA E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida será apreciada na sentença.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Indefiro a produção de provas orais eis que desnecessárias ao deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132336-0 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.243 com as cautelas de estilo;2. Deposite o devedor a diferença indicada às fls.250 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;3. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: 1. Fls. / - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, depositado às fls.212. \r\n\r\nProc. 2007.001.001772-3 - JORGE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1-Manifeste-se a parte ré sobre a certidão de fls. 177.2- Ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.218898-3 - MARIA THEREZINHA CHAGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha a prova documental superveniente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.088996-0 - WILSON FERREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CASSI ASSOCIADOS Providencie o autor as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125991-0 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls., eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175451-0 - PAULA DE MENEZES ALVES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro G.J.2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.175213-5 - MARIA HELENA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.169900-3 - CARLOS ROZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique o autor a pertinência das provas requeridas às fls. 56. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046751-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Despacho:Renove-se a diligência, devendo o autor instruir o mandado com as cópias que considerar necessárias ao efetivo cumprimento desta. \r\n\r\nProc. 2008.001.124260-1 - MARIZA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA Decisão:... Assim, indefiro a liminar de reintegração de posse requerida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.023648-9 - DACIO SIMAN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (RJ-043367)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Digam as partes sobre fl. 689. \r\n\r\nProc. 2005.001.093085-0 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CREDICARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 214- Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071901-8 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.213850-5 - CLAUDNEY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO NOSSA CAIXA S A), LUCIANO A PESCE ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MINGUIN (SP-184274), Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 161,recolha-se a diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.001.005285-3 - JULIA TURQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Fernandes Braga, tel. 3133-2824 e 9133-5234. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114515-0 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X BANCO IBI S A PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Suspendo o feito até o dia 28/07 como acordado às fls. 76.2- Diga o credor se o acordo foi cumprido.3- Após, intime-se o réu para o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.149095-3 - MARIA DE FÁTIMA PALMIERI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:... Defiro a prova pericial requerida pelo réu, eis que indispensável para o deslinde da demanda, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo Fernandes Braga, com telefones: 3133-2824 e 9133-5234, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, que deverá ser pago pelo réu... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.046492-9 - TITO DONATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 1187 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.117593-6 - ZILMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.092412-1 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO S A), BANCO ITAÚ S A VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR UM DOS MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1981.001.100648-5 (404) - WILSON CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-021071), Dr(a). JUDITH LUCIA SORIANO BARROSO (RJ-000000), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:1- Tendo em vista a notícia nos autos do falecimento do autor, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.2- Traga o peticionante as primeiras declarações do inventário, a cópia da decisão que nomeia o inventariante e a certidão de óbito afim de dar regular prosseguimento na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150665-1 - CLARICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.203724-5 - FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora e pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, eis que sem cabimento na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.215354-3 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.117618-5 - ADRIANA TELLES RIBEIRO PAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X BANCO SANTANDER Decisão:... Isto posto, defiro a tutela antecipada, para determinar que o banco réu exclua o nome da autora do cadastro do BACEN, com relação aos cheques nº 321, 322 e 323, da conta corrente nº 0257-084103450 ou 2257-010007501... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079806-3 - ROBERTA SIQUEIRA SOLDAINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 337 (R$ 4.000,00), eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Poderá tal verba ser parcelada em 05 vezes iguais e mensais.2- Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.042586-9 - JAOO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X VICTOR FIGUREIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:1- Tendo em vista que foi negado seguimento ao recurso, conforme consulta processual por mim realizada no sistema TJRJ, determino a inclusão da multa;2- Traga o credor planilha atualizada e a certidão atulizada do RGI do imóvel indicado às fls. 585/586. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216436-0 - MIGUEL ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2) Ao Apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.118495-0 - MARISA APARECIDA LAINHO REY (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CAMILLO DE ALMEIDA NETTO), RITA DE CASSIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020) Despacho:Ao autor sobre a contestação fls. 279 v.. \r\n\r\nId: 599377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n1992.001.126423-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nADELIO SOARES DA SILVA - RJ042474 \r\n\r\n1997.001.098893-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRENATO JORGE PEREIRA AYMAR - RJ128257 \r\n\r\n1997.001.139737-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n1998.001.090850-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA VERGARA DE ALMEIDA - RJ162003E \r\n\r\n1999.001.069860-8D \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n1999.001.133146-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ149533 \r\n\r\n2000.001.104887-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n2006.001.081382-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n2007.001.112817-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1992.001.087680-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1993.001.071824-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1997.001.131247-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSIMONE VIANNA DE CASTRO - RJ158866E \r\n\r\n1998.001.201623-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.090097-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n2001.001.041104-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA - RJ121911 \r\n\r\n2002.001.014372-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.024141-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2004.001.143366-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2008.001.018890-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2008.001.021371-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2003.001.115766-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n2003.001.134781-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALAN DE ARAÚJO MATIAS - RJ158138E \r\n\r\n2004.001.064607-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFELIPE FARIA DA SILVA - RJ134718 \r\n\r\n2004.001.088113-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFELIPE FREITAS PIRES - RJ158324E \r\n\r\n2005.001.122555-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nWANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA - RJ143947 \r\n\r\n2007.001.001767-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2007.001.028385-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2007.001.173018-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n2007.001.178924-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALBINO PEREIRA NETO - RJ100262 \r\n\r\n2008.001.018910-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERRAZ DAMASCENO - RJ162109E \r\n\r\n2008.001.117964-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1991.001.039480-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n1995.001.091493-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n1996.001.008305-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nALCIONE FELIX DE PONTES SOUZA - RJ158523E \r\n\r\n1997.001.026046-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1998.001.130613-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n1999.001.052588-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nPABLO NUNES LUCAS DE ABREU - RJ165760E \r\n\r\n2002.001.012034-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2003.001.078811-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE - RJ084433 \r\n\r\n2006.001.040977-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2006.001.142045-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n2007.001.036009-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRENATA DA SILVA MAGALHÃES - RJ154255E \r\n\r\n2007.001.047156-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES - RJ088567 \r\n\r\n2007.001.086567-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nDIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA - RJ144213 \r\n\r\n2008.001.046478-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n2008.001.050333-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLUIZA LEAL FURTADO - RJ157217E \r\n\r\n1989.001.077990-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS - RJ088846 \r\n\r\n1996.001.022546-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1998.001.163328-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1998.001.175993-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSERGIO JACÓ PEÇANHA - RJ067412 \r\n\r\n1998.001.208167-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ161740E \r\n\r\n1999.001.023812-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n1999.001.138764-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSALVADOR AZEVEDO ABREU - RJ016398 \r\n\r\n2001.001.089076-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCAMILA SILVA CHEDID - RJ151104 \r\n\r\n2003.001.036028-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2003.001.075418-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2004.001.097892-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVANDERSON CLAUDINO DA SILVA - RJ157646E \r\n\r\n2007.001.070302-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - RJ149750 \r\n\r\n2007.001.074701-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nIGOR LEITE MENDES - RJ157654E \r\n\r\n2007.001.147070-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2008.001.141757-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANA LÚCIA ANDRADE SANTANA - RJ001361 \r\n\r\n2008.001.154661-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1992.001.077805-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMANOEL EMILIO ALVES GUILHON - RJ018891 \r\n\r\n1997.001.128000-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nIRAILDES MEDRADO DOS SANTOS - RJ165699E \r\n\r\n1998.001.153930-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCHRISTIAN THOMAZ PEREIRA DE CARVALHO - RJ165602E \r\n\r\n1999.001.028004-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO - RJ069750 \r\n\r\n2000.001.033236-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nEDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA - RJ105832 \r\n\r\n2002.001.025545-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.038528-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO NICOLAU PASSOS MARINH0 - RJ165271E \r\n\r\n2002.001.080254-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2003.001.073442-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n2004.001.079693-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2004.001.123129-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2006.001.069691-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.092560-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALBERENICE SANTOS FORTUNATO - RJ040494 \r\n\r\n2006.001.154128-3A \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2007.001.008956-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nALESSA MARINS BERNACCHI ALVES - RJ125580 \r\n\r\n2007.001.076558-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2007.001.168772-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES - RJ164739E \r\n\r\n2008.001.032111-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nBENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA - RJ033192 \r\n\r\n2008.001.034055-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.066114-6A \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARCELO DANA - RJ092836 \r\n\r\n2000.001.103137-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA - RJ134611 \r\n\r\n2000.001.104682-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO DIAS REZENDE - RJ159788E \r\n\r\n2003.001.140854-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nDANIELLA REZENDE D'IPOLITO - RJ153603E \r\n\r\n2004.001.074807-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PEIXOTO - RJ165311E \r\n\r\n2006.001.156415-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2007.001.068820-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n2007.001.075444-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.092091-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.001.097929-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.001.121616-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nREGINA MARIA EVARISTO - RJ088049 \r\n\r\n2007.001.265348-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2008.001.088785-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n1984.001.100742-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.001.083804-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES - RJ161220E \r\n\r\n1993.001.028116-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1995.001.023664-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - RJ158887E \r\n\r\n1997.001.097175-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nEDMAR DA SILVA FERREIRA - RJ105333 \r\n\r\n2000.001.000198-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nEMILIANO DI CAVALCANTI GETULIO VEIGA - RJ164838E \r\n\r\n2002.001.145428-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nWALDECK SOARES SILVA - RJ043103 \r\n\r\n2003.001.130904-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2003.001.132398-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2006.001.119144-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.000986-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.001.264689-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.001.264713-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2008.001.113705-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.001.126532-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2008.001.137063-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2008.001.137085-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA MENDES - RJ121594 \r\n\r\n2007.001.006986-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nDANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA - RJ149506E \r\n\r\n2007.001.028884-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2007.001.037583-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nHELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO - RJ127095 \r\n\r\n2007.001.098358-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nISABELA BRITO GUERRA - RJ165541E \r\n\r\n2007.001.108609-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS - RJ163514E \r\n\r\n2008.001.116097-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.117158-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nBRUNA MORETT DOS SANTOS - RJ167571E \r\n\r\n1995.001.004034-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n2000.001.065733-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2001.001.091580-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2003.001.137783-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2004.001.140013-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n2005.001.019747-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2005.001.093065-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2005.001.125857-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2005.001.105332-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2005.001.122633-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.001.044267-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2005.001.158461-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO MENESES VELOSO - RJ138319 \r\n\r\n2006.001.098717-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - RJ168095E \r\n\r\n2008.001.011453-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2008.001.133439-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - RJ095203 \r\n\r\n2008.001.056574-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 599380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.024138-8 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:intime-se o perito para designar nova data para o exame. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.006752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPOLIO DE NINON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:Defiro a avaliação indireta, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008493-7 - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NIUSEA CLEIMAN A PARTE AUTORA PARA FORNECER CPF DA PARTE RE, PARA QUE SE PROCEDA A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.001.143279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPHELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:Defiro a avaliação indireta, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARSEN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) MANDADO DE AVALIAÇÃO ( NA CONTRA CAPA) - AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR - RETIRAR E PASSAR RECIBO \r\n\r\nProc. 2006.001.102328-4 - CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA em face de BANERJ SEGUROS S/A, objetivando a extinção do feito, na forma do art. 794,II, do CPC, uma vez que celebraram transação realizada entre as partes, nos termos de fls. 148/150 dos presentes autos nos termos constantes de fls. 148/150. RELATÓRIO. DECIDO. Diante do acordo instrumentado no documento de 148/150, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.045236-1 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, condeno o réu a pagar ao autor com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, o acréscimo de 19,75% sobre o saldo de cada caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) conforme documentação de fls. 30/32.Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (04/07/2007) corrigidos monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal de Justiça.Os valores expurgados deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.Certificado o trânsito em julgado sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070662-0 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA em face de BANCO BRADESCO S/A. Condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser). Condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 19,75% sobre o saldo de cada caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) conforme documentação de fls. 16.Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (04/07/2007) corrigidos monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal de Justiça.Os valores expurgados deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037209-6 - GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X HENRIQUE IBEAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Dr Perito, de fls. 429, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos, respeitado o recolhimento dos honorários ao final da lide, nos termos do despacho inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.266207-3 - MARCIA ELVIA ALMEIDA DO RIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X BANCO ITAU Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 118/121, da lavra do ilustre Des. Elton Leme, oficie-se com urgência à intituição financeira para proceder aos descontos no percentual máximo de 30% (trinta por cento) sobre o salário da autora, nos termos da decisão referida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021059-0 - ARTHUR DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460)) X JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.054787-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VANESSA MENDES FRICELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.085103-8 (11836) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 631/633 e 634/635, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.136347-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) EXPEDIDO OFÍCIO AO RGI ( NA CONTRA CAPA AGUARDANDO A PARTE RETIRAR) E ENCAMINHADO À DISTRIBUIÇÃO EMBARGOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080529-1 - MAURALUCI TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) COM URGÊNCIA - A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO ( NA CONTRA CAPA) \r\n\r\nProc. 2008.001.054226-1 - JOSÉ NICÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Manifeste-se o autor em dez dias sobre os documentos acostados as fls. 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090894-4 - RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 30,00 SOB PENA DE CO0MUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.108754-3 - MIRIAN KAYOKO KOGA GENOVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 665/672, eis que tempestivos, e os acolho em razão da fundamentação apresentada. Nomeio perito o Dr Carlos Ferreira da Silva, que poderá ser intimado pelos tel. 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico bem como a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113283-6 - DEUSNIDEIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE DENUNCIADA UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DUAS DILIGENCIAS- OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO FORNECER ENDEREÇOS E COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181404-7 - CHAABUB MARCOS LEVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ORLY ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). LUIZ SANTOS SOBRINHO (RJ-063077) Decisão:Manifestem-se os autores, em dez dias, sobre as contestações de fls. 104/286 e fls 287/389. \r\n\r\nProc. 2008.001.029713-8 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 138/142 e de fls. 143, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, valendo-se dos presentes embargos para modificar a decisão terminativa, sendo que esta não é a via adquada para este fim. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040586-5 - ROBSON THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral constante do depoimento de testemunhas, cujo rol já consta da inicial, e documental requeridas pelo autor na exordial. Defiro a produção das provas requeridas pelo réu, a primeira, documental superveniente constante da apresentação do Registro de Ocorrência nº 000459/91 a ser requisitado por ofício à 53ª Delegacia de PolíciaPrazo 05. Oficie-se. Defiro ainda, as provas orais requeridas pelo réu, constantes do depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva de testemunhas que se encontram arroladas a fls. 59.Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038841-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X EMER BUTTERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 134/138: Face ao insucesso do bloqueio on-line, indique o exequente bens à penhora. Junte-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082385-5 - ADILSON NEUBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PARA PERICIA MEDICA- DIA 22 DE SETEMBRO DE 2007, AS 13 HORAS--NO SETOR DE PERICIAS MEDICAS DO TJ--AV. ERASMO BRAGA, 115-- 3o ANDAR--CORREDOR C--SALA 313.----O AUTOR DEVERA COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150972-3 - MARIA HELENA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, proposta por MARIA HELENA DE ASSIS, PAULO GONÇALVES DE ASSIS E MINELI ASSIS DE OLIVEIRA em face de SUPERVIA - RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, objetivando a HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO, na forma do art. 794,II, do CPC, uma vez que celebraram acordo nos termos constantes de fls. 587/589. RELATADOS. DECIDO. Diante do acordo instrumentado no documento de fls.587/589, JULGO EXTINTA a presente ação, ressalvando que prossegguirá a execução acaso não cumprida a transação nos prazos estabelecidos, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029601-1 - AIRTON FALCAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Estéticos e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.082013-1 - EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Decisão:...Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. JOEL COELHO DUARTE que poderá ser intimado pelos telefones 2220-2346, 3063-0403 E 3657-9606, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. nomeio como assistente técnico do réu o Dr Renato Bettega, com endereço as fls. 57. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.103080-2 - MÁRCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X JÚLIO MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Decisão:A contestação à reconvenção é intempestiva, de vez que a intimação do autor reconvindo ocorreu em 16/01/2008, sendo a resposta protocolada em 07/02/2008, fora do prazo legal.Assim, deixo de receber a contestação, determino o seu desentranhamento e a sua juntada por linha, sendo certificado nos autos e renumerado o feito.Conseqüentemente declaro o autor-reconvindo revel em relação à reconvenção.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.117876-0 - MAURILIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Trata-se de execução , em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 408/409 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028695-9 - MARIA CONSTANT DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011161-0 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.104411-6 - SANDRA MARA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Manifestem-se as partes sobre o laudo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.006796-2 - KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Junte-se. Ao excepto. Intime-se. \r\n\r\nId: 599382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIANA PENTEADO DE CASTRO - RJ146430E \r\n\r\n1988.001.043002-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1999.001.024122-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1999.001.104815-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2003.001.043778-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nADOVANO BARRETO - RJ027594 \r\n\r\n2004.001.023153-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nBELGIO LINO FERREIRA - RJ020871 \r\n\r\n2004.001.112346-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2007.001.025489-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANA GOMES DA SILVA - RJ125544 \r\n\r\n1992.001.023793-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2004 \r\n\r\nMARIANA FAINI PRZEWODOWSKI - RJ158186E \r\n\r\n1997.001.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS - RJ086516 \r\n\r\n1998.001.204923-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nIRAÉLCIO VICTER DE MENDONÇA - RJ036006 \r\n\r\n1999.001.098761-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n2002.001.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2002.001.129752-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2003.001.034806-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2004.001.117293-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.001.140003-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.001.143417-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2006.001.066339-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2005.001.015538-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2005.001.050661-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.073334-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2007.001.075506-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGILVAN SOARES FEITOSA - RJ063537 \r\n\r\n2007.001.081338-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2008.001.000760-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2008.001.018865-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1995.001.112422-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ142472 \r\n\r\n1996.001.111531-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO - RJ047253 \r\n\r\n2000.001.028627-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2001.001.095355-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\n2001.001.149884-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2002.001.083692-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n2005.001.010529-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.143722-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2007.001.006771-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.023961-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.028932-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2007.001.150406-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFABÍOLA COSTA SERRANO - RJ152013E \r\n\r\n2007.001.181684-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1987.001.904279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS - RJ052218 \r\n\r\n1997.001.034975-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG035858 \r\n\r\n1999.001.075145-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2004 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n1999.001.150987-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO - RJ050879 \r\n\r\n2002.001.004597-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA - RJ153854E \r\n\r\n2005.001.034536-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1998.001.200136-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCUSTÓDIO PEREIRA NETO - RJ147531 \r\n\r\n1997.001.036913-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1998.001.156882-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2002.001.106466-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO - RJ148078 \r\n\r\n1998.001.161151-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.146034-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.001.141204-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO - RJ073073 \r\n\r\n2002.001.092923-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2006.001.001950-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nTANIA MARA BORGES PEREIRA - RJ097582 \r\n\r\n2006.001.010118-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nPAOLA REGAZONI DAS NEVES FERRAZ SILVA - RJ158068E \r\n\r\n2006.001.064686-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRENÉ KARNOPP - RS014588 \r\n\r\n2007.001.054769-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA - RJ090306 \r\n\r\n2007.001.100294-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRENATA ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ092168 \r\n\r\n2008.001.056134-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2008.001.101602-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA NUNES - RJ163096E \r\n\r\n2008.001.116120-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1996.001.033423-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES - RJ098060 \r\n\r\n1999.001.014669-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nWALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO - RJ028723 \r\n\r\n2000.001.157116-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n2002.001.150929-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2004.001.070948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2004.001.071598-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.159466-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.089202-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.001.034880-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO - RJ090687 \r\n\r\n2007.001.110439-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2007.001.198524-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2008.001.034209-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1994.001.012319-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ150722 \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RISPOLI ROCHA - RJ129495 \r\n\r\n1997.001.075632-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1997.001.107305-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n2002.001.158194-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n2004.001.113482-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2006.001.146695-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJACOB VOLFZON FILHO - RJ111050 \r\n\r\n2007.001.176384-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236152-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSUELEM BARBOZA RAMOS - RJ137905 \r\n\r\n2008.001.090670-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1995.001.091942-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.103551-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n1999.001.041943-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.001.091407-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2000.001.052897-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSERGIO PORTO DE OLIVEIRA - RJ161529E \r\n\r\n2000.001.114606-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO - RJ055823 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA MELONIO JUNIOR - RJ147764E \r\n\r\n2002.001.105860-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ149522 \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.051968-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO GERPI - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.020548-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA - RJ167422E \r\n\r\n2005.001.089176-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2005.001.150596-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA MUSSI PAES - RJ158626E \r\n\r\n2006.001.117257-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.140004-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2006.001.154236-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - RJ168095E \r\n\r\n2007.001.077912-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.001.082491-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2007.001.187908-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nId: 599383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.057457-0 - HILARIO TAVARES RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JOSE MARQUES FERREIRA E OUTROS Decisão:FLS. 34: TENDO EM VISTA QUE DIZEM OS AUTORES QUE COMPARECERÃO TODOS OS RÉUS, DESIGNO AC PARA 28/08/08, ÀS 11:15H. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.145731-3 - EDUARDO COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BOZANO SIMONSEN CIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Recolha a parte autora, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.129471-0 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.053217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-112075)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Ao exequenta para retirada do mandado de avaliação indireta, instruindo-o com cópias de fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Ao interessado para fornecer em cartório a cópia da petição protocolizada em 09/06/08 e de nímero 200802232311. \r\n\r\nProc. 2001.001.126877-4 - LINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.087536-7 - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X PAULO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:...RENOVO A PENHORA ELETRONICA, VINDO EM 10 DIAS PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109650-9 - VICENTE PROVEZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 59/93: às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042157-9 - PAULINA DOS ANJOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.051356-5 - ATES ANTONIO CLEMENTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.095872-1 - CRISPIN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.059495-7 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:24. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora, a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referentes a junho de 1987, a janeiro de 1989, a março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC).25. Custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.069221-9 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:25. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar aos autores, as diferenças entre os índices aplicados nas cadernetas de poupança discriminadas nas tabelas de fls. 02/03, referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, 26,06% e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC).26. Custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.071152-4 - PAULO CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1- EM PROVAS. 2- DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071362-4 - JOAQUIM OLYMPIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:22. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, diferença de 26,06% (8,04%) e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.073628-4 - ALBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:20. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados nas cadernetas de poupança discriminadas nos itens III e IV de fls. 07/08, referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, diferenças de 26,06% (8,04%) e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.114955-6 - ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:FLS. 51: ASSISTE RAZÃO AO AUTOR, E ASSIM TORNO SEM EFEITO A 1ª PARTE DO ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS. 48, E CONSEQUENTEMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE RETENÇÃO DE PARTE DO VALOR À TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PAGAMENTO...I. O RÉU PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO.CONSIDERANDO-SE SUA INERCIA AO COMANDO DE FLS. 48/50, PENHORE-SE ELETRONICAMENTE, VINDO EM 10 DIAS PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178651-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ESPÓLIO DE EDIR DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187876-1 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.200478-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Decisão:FLS. 59: DESIGNO AC(ART. 277) PARA 28/08/08, ÀS 13:30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104084-6 - FABIANA FRANCO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Despacho:VENHA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.159386-0 - MARIA CELESTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076069-9 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:19. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados nas cadernetas de poupança discriminadas às fls. 03, referentes a junho de 1987, janeiro de 1989 e abril, maio, junho e julho de 1990, e os índices devidos, quais sejam, diferenças de 26,06%, 42,72%, 44,80%, 7,87%, 9,55% e 12,92%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076606-4 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) De ordem: Ao réu para informar o valor atualizado de seus honorários, na forma determinada na sentença de fls. 123/126. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031850-2 - ELIANE SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO.2- À IMPUGNADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096275-4 - WALLACE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.074066-0 - URLY ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:I. O RÉU PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% SOBRE O MONTANTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.126465-3 - IDALINA PIEDRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) Despacho:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC(FLS. 242/245). \r\n\r\nProc. 2004.001.122884-9 - CRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PENDALO BRILHANTE E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para retirar o mandado de avaliação . \r\n\r\nProc. 2007.001.115453-9 - NOEMIA RODRIGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ARY MUSTAFA OSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 60/61, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, determino a baixa e arquivamento dos autos, já que o réu goza do benefício da JG, ressalvado o direito do credor de restaurar sua distribuição, em caso de inadimplemento, viabilizando o prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030276-6 - AYRES HIPPOLITO PORCIÚNCULA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114865-2 - COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer o excesso da execução e limitá-la em R$ 150.837,25 (cento e cinqüenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), correspondentes a 101.070,26 Ufir's. Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais referentes aos embargos à execução, inclusive os cálculos do contador e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor executado e o aqui estabelecido, mas sob a condição do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000146-0 - ROSANE SALDANHA CAMERA (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873)) X CLOVIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Ao embargado para se manifestar acerca de folhas 144 em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084301-5 - ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2ª INSTANCIA, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.088059-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905133-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X PLANA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Sentença:36.Pelo talhe do exposto, JULGO EXTINTA esta execução, com resolução do mérito, na esteira dos artigos 269, IV, c/c 598, do Códex Adjetivo.37.Condeno o exeqüente, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.38.Oficie-se eletronicamente ao BACEN para desbloqueio de todas as contas. \r\n\r\nProc. 1993.001.064418-0 (14693) - CLOVIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X ALMAR ALUMINIO IND E COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Ao réu para se manifestar acerca de provimento de folhas 1537 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.090230-1 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Ao autor para retirar mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.099896-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ROBERTO DA COSTA COELHO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 1999.001.148703-4 - ESPOLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:FLS. 320: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, RETIRANDO O RÉU GUIA PARA COMPROVADO DEPOSITO, TUDO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.164373-1 - ESPOLIO DE ANDRE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X IVONE PIRES CAVALCATI (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) De ordem: recolha a parte executada as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.149107-6 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X OTAPAS COM DE CALCADOS LTDA AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.146727-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRA DILE (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.011284-2 - ORLANDA SOARES FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE DUARTE COSTA), Inventariante: DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Despacho:I., CONFORME SUGERIDO( DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA EMBARGOS AO RÉU, REQUERIDA ÀS FLS. 113) \r\n\r\nProc. 2008.001.031773-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GERALDO FERNANDES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.154835-0 - LAUDICEA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BGN S A Decisão:1 - Ao cartório para adequar a autuação, para rito ordinário, inclusive na distribuição.2 - Defiro a Justiça gratuita.3 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, quer porque o ato de constrição - leilão, ao que parece, foi efetivado, conforme cópia do edital de fls. 68/69, quer porque não vislumbrados os respectivos requisitos da antecipação jurisdicional. 4 - Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078971-9 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:22. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o requerido na medida cautelar, determinando ao banco-requerido providencie a exibição dos extratos da caderneta de poupança nº 254.254-7, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).23. Custas e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125608-4 - ANTONIO CARLOS SUSSEKIND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FLS. 212: I. PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC E SEGS... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.011152-3 - CLOTHILDES CONCEIÇÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/08/08, ÀS 14:30H. I., INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS E AUTORA, SENDO QUE AS ULTIMAS, POR OJA, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.135217-1 - JOACIRA SEBASTIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...2- APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.129825-9 - WILLIAM GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.105970-3 - LUIZ PAULO VIDAL MARTINS X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Decisão:I. O RÉU, POR FAX(FLS. 207), PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM 72 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115593-0 - CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nProc. 2007.001.017348-4 - ÁLVARO JUSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X CHURRASCARIA PORCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:1 - Esclareça o autor o pedido de citação, nesta altura, da CHURRASCARIA PORCÃO, DA ILHA DO GOVERNADOR, e de DARCI ROQUE MOCELLIN, que já teriam sido citados e até respondido.2 - Digam os réus, fundamentada e documentadamente, se as empresas que estão no pólo passivo integram o mesmo grupo econômico. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078030-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146451-6 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.231407-1 - MILTON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, confirmo a tutela anteriormente deferida e, declarando inexistente o contrato questionado, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar: a)ao autor: aa) a título de danos materiais, quantia de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), atualizada desde o desconto e com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; ab) a título de danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente; ac) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. b)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.069413-9 - ALEXANDRE TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Por hora, aguarde-se, já que o autor informou que diligenciará junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, vindo, ao final comprovadamente.Após, se infrutífera a diligência, apreciarei o pedido de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2008.001.090246-0 - PHILEMON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:19. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o réu o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança do autor referente a abril e maio de 1990, e os índices devidos, quais sejam, 44,80% e 7,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c) as despesas processuais, já que o autor sucumbiu em parte mínima.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125941-3 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534), Dr(a). MONIQUE CAMPOS DA COSTA (RJ-137366)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267760-0 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X SINDICERV SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CERVEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:MANIFESTEM-SE EM PROVAS JUSTIFICADAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.057959-5 (18733) - ODILSON RANGEL DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X BANCO REAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I. O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA ANDAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM CUSTAS A SEU ENCARGO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119799-1 - RONALD DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB FUTEBOL ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.001.088680-5 (17511) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X LUIZ JORGE T FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130021-9 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:DIGAM SE CONCORDAM COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.140804-3 - HAROLDO NAZARENO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO PACTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:I. O 2º RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 457, DANDO-SE BAIXA DO SEU NOME APOS O COMPROVADO PAGAMENTO. MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069405-8 - FLÁVIO FERNANDO NEVES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X JOÃO CARLOS DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, condenando os autores no pagamento das despesas processuais e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à caus \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018823-2 - ORLANDO RYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X BANCO GENERAL ELETRIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114177-8 - ROSIMÉRI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092303-5 - LUIGI AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Com ofício do BB confirmando acerca da transferência eletrônica requerida nesta data, lavrem-se os termos de penhora, intimando-se os devedores por DO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067385-9 - CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X SINDICERV SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CERVEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:EM REPLICA À PEÇA DE DEFESA APRESENTADA. CITEM-SE OS DEMAIS RÉUS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061667-0 - ELIZABETH HORTÊNCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO, AINDA, SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA DE AMBAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062547-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Sentença:26. Pelo talhe do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o condomínio-autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000006-6 - JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FABIO QUITANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.124655-4 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052097-1 - JEDAIAS MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 383/385, mas negolhes acolhida, por isso que a segunda parte do item 2, de fls. 381, segue na mesma linha da excepcionalidade da decisão de fls. 211, que restou irrecorrida, inclusive pelo autor, ora embargante, até porque a prova é produzida para o convencimento do Magistrado.2. Fls. 386/387: defiro a expedição de ofício ao Hospital Geral de Bonsucesso, com resposta em cinco dias, sob pena de responsabilização criminal.3. No que pertine ao requerimento de nova perícia, esclareça a ré sobre sua necessidade, quer pela conclusividade dos laudos, quer porque havendo outra prova técnica, com as respectivas despesas, arcará.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014106-0 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LECCA FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:OFICIE-SE(FLS. 105)...VENHA COPIA DA PETIÇÃO DE Nº 2008.01292486., DE 02/04/08. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070647-4 - MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CASTRO X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Sentença:20. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, condenando a ré a devolver os valores pagos, no montante de R$ 382,00 (trezentos e oitenta e dois reais), acrescidas de correção monetária e juros legais, até a data da quebra da empresa.22. Havendo sucumbência recíproca, custas rateadas, arcando as partes com os respectivos honorários, observando que o autor é beneficiário da Justiça gratuita.P.R.I., sendo que, a DP e o MP, pessoalmente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132557-2 - HELCIO UCHOA PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.143538-9 - GILBERTO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1 - Diante da manifesfação da devedora de fls. 175/176 e 178, procedi ao desbloqueio do valor constrito em excesso, transferindo ao BB aquele que somado ao depósito de fls. 180, atinge o valor reconhecidamente devido.2 - Assim, e já que a devedora expressa seu interesse em \"promover o cumprimento da obrigação que lhe incumbe\", com ofício do BB informando acerca da efetiva transferência de R$ 132,87, expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte autora.3 - Tudo feito, ao contador sobre custas a serem suportadas pela ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083713-1 - UEBERSON CRISTIAN BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Foi designado, pelo Juízo deprecado da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, o dia 17/07/2008, às 13:00 horas, para realização de audiência.Às partes para ciência, e para, querendo, comparecer a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.112073-6 - CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA A PERICIA DESIGNADA, A SER REALIZADA NO DIA 01/08/08, ÀS 12:30H, SALA 313,C, DESTE FÓRUM(SALA DE PERICIAS MEDICAS - PROCURAR PELO DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.080826-1 - LUCIANA SOARES FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MARIA TOCAIA Decisão:DESIGNO AC(ART. 277) PARA 27/11/08, ÀS 10:30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043785-4 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.001.043653-9 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.184388-2 - REGINALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Q E Q MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Decisão:Diante da informação de fls. 105 verso: 1 - Oficie-se ao Distribuidor para inclusão do sócio (fls.80/81) no pólo passivo da presente.2 - Providencie-se regularização, com a devida qualificação das partes na capa dos autos e no sistema informatizado.3 - Anote-se a JG deferida ao autor.4 - Tudo feito e certificado (sem nova conclusão), intime-se, pessoalmente, o réu, agora incluído, para pagamento na forma do art. 475, J, do CPC, e seguintes (seguem cópias de fls. 107 e desta decisão à contra-capa dos autos para instrução do mandado). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.185371-1 - SONIA MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRASIL PREVIDENICA PRIVADA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a ré a restituir à autora a quantia equivalente a 10.914,38 UFIR's. Condeno ainda a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.124165-3 - MARCELO PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.040453-6 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036171-6 - SEVERINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 25/06/08, de número 200802505229. \r\n\r\nId: 599384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.213440-8 - ELAINE CHAVANTES, MARCIA CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X MAURO LOBO MARTINS), Procurador: OLYNTHO BELFORT RIBEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094607-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TADEU ROGERIO DE SOUSA CRUZ SOUTO JORGE Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.051743-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 34 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105818-8 - SONIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO), BANCO ITAU CARTÕES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150898-4 - LUCI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X MARCOS OLIVEIRA MARQUES Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.155029-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SIDNEY DA COSTA COUTO DISTRIBUIDORA ME Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.155038-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE, ROSA MARIA CAFÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957) Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.157927-9 - MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LEILA SVATSNAIDER CAVALCANTE Recolha a parte autora custas no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3 referente à certidão do RGI, bem como providencie as cópias com autenticação junto ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022428-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA MADLUN DA SILVA ANACHE (RJ-098821) Diga o autor sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2002.001.145874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ALMERINDA JACOME VIANNA Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.119434-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Providencie o interessado cópia da grerj de fls 158 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.104585-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001517-9 - JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS, JAILSON BARBOSA DOS SANTOS, GRACILENE BARBOSA DOS SANTOS, ARENITA BARBOSA DOS SANTOS, WILSON BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉLIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte ré as custas faltantes no valor de R$ 69,38 na conta 1109-8 mais CAARJ, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.038698-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUCHATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EVELYN CLARISSE SCHWARZ PASCOLI Providence a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.064566-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)), PENSÃO RECANTO DA PRAÇA LTDA) X PENSÃO RECANTO DA PRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)), COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Fls. 155: Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073987-0 - THALIA SOFIA NOGUEIRA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2008.001.018219-0 - JANAÍNA MORAES DA SILVA, CATIA REGINA ALVES QUEROL, TANIA MARIA CAETANO DA SILVA, ROSEVANI CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200802377567, PROTOCOLADA NO PROGER DA CAPITAL NO DIA 17.06.2008 E NÃO RECEPCIONADA POR ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.151620-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEA ABREU LOPES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099920-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163451-1 - FERNANDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.096000-9 - REBRATEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093890-7 - MICHELE TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.088926-0 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X BEIJA FLOR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Após recolhidas as custas da diligência no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 mais CAARJ, Fundperj e Funperj, extraia-se o mandado de intimação conforme requerido às fls. 122. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.170890-9 - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X IVANIA MARIA ROCHA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235262-0 - ESPÓLIO DE CARMINE GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ANGELICA S DE TIRADENTES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA), LIGIA AUXILIADORA REIS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)), LUIZ MONTEIRO TRALHÃO Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.024230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)), ROBERTO GAETANI), DEODORO OLIVEIRA CANABARRO, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)), ROBERT LEROY JOHNSON Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 100/102, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264793-0A - SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA INÊS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 9: \" ....Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Campinas/SP, o domicílio da parte autora tem endereço em Campinas/SP e o domicílio do réu está localizado na cidade do São Paulo/SP. Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campinas/SP. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.144307-9 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) AO PETICIONANTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO Nº 200802306384 JUNTO AO PROGER DA CAPITAL EM 12.06.08, PARA QUE A TRAGA CÓPIA DA MESMA AOS AUTOS EM VIRTUDE DESTA SERVENTIA NÃO TE-LA RECPCIONADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123604-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA Providencie a parte autora a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.107142-7 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA PAULA MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Fica intimado o executado MARIA PAULA MULLER, na pessoa de seu procurador José Paulo Thomé Moraes (OAB/RJ 65554), da penhora que incidiu sobre o imóvel Apartamento nº 1802 do edifício denominado \"Le Premier Residence Service\", situado à rua Dr Paulo Alves nº 96, Niterói, Rio de Janeiro, matriculado sob o nº 14.890, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Niterói, para garantia da execução no valor de de R$ 90.620,00, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025462-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIO VILLAS GOMES Recolha o autor as custas no valor de R$ 12,78 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.001.121540-3 - MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO SANTA TEREZA LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.155267-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SUZANA MARIA DE CARMEN ROSSI DE RIBEIRO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152396-1 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138162-3 - ISRAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118083-0 - JERRY ADRIANI DE MESQUITA, CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor os seguintes valores: a título de indenização por lucros cessantes, a importância de R$ 60,20 (sessenta reais e vinte centavos), corrigida monetariamente desde 5 de junho de 2004 (fls. 34); e a título de reparação por danos morais a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária a contar da presente data. Ambas as verbas deverão ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do acidente. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas na proporção de 1/3 (uma terça parte) para o autor - com observância do artigo 12 da Lei 1.060/50 - e 2/3 (duas terças partes) para a ré, compensando-se na mesma medida os honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação \r\n\r\nProc. 2008.001.155184-1 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A), CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 16 encontra-se incompleto. \r\n\r\nProc. 2008.001.155213-4 - MARIA JOSÉ DOS PRAZERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.100117-8 - RICARDO ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:1. Indefiro o pedido liminar formulado diante da decisão proferida nos autos em apenso.2. Indefiro o pedido de nomeação a autoria por falta de amparo legal.3. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.038630-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA LEITE BARBOSA Forneça o autor cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.152571-4 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GERALDO MICHAEL HOWLING Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153418-1 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DUFFER RJ ENGENHARIA LTDA), LUCIANO FERRETI Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120907-3 - GISELE FIGUEIREDO BAPTISTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 105, conforme proposta de fls. 105, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151783-3 - WALKYRIA DA SILVA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestada pela pessoa que declara a parte autora ser sua dependente junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123571-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RICARDO ANTONIO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Considerando que a venda do imóvel rompe a locação que segundo o documento de fls. 157/158 já se encontra vigorando por prazo indeterminado restabeleço a liminar deferida por este Juízo. E. mandado a favor do autor.Indefiro a produção da prova oral pleiteada, visto que a matéria versada na presente lide é unicamente de direito.Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072254-8 - MARGARETE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.042556-8 - MARIA COSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.082008-1 - CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: a título de indenização por danos emergentes, as importâncias de R$ 10.682,00 (dez mil seiscentos e oitenta e dois reais) e R$ 3.159,00 (três mil cento e cinqüenta e nove reais); e a título de indenização por lucros cessantes, a importância de R$ 20.727,00 (vinte mil setecentos e vinte e sete reais). Tais quantias deverão ser corrigidas monetariamente a contar de 9 de agosto de 2005, data do laudo pericial, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do acidente. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas na proporção de 1/4 (uma quarta parte) para o autor - com observância do artigo 12 da Lei 1.060/50 - e 3/4 (três quartas partes) para a ré, compensando-se na mesma medida os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, condenando a ré ao.. \r\n\r\nProc. 2008.001.150058-4 - VIAÇAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA Decisão:1. Defiro a emenda à inicial.2. Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153086-2 - DAIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAUCARD ITAU Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 12 atesta que a parte não apresentou declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.153175-1 - ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153229-9 - GIULLIANO LINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X COUNTRY VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ESTRUTURA IMOVEIS LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 19 encontra-se incompleto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080120-3 - WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.(...)Nada obstante, somente houve o efetivo pagamento em dinheiro do valor incontroverso com a comprovação do depósito de fls. 614, protocolada no dia 09/06/2008, razão pela qual a multa do art. 475-J do CPC deverá incidir sobre todo o quantum devido.(...)3. Em relação aos juros moratórios devidos pela impugnada, os mesmos devem incidir a partir da data de sua citação, conforme disposto no art. 1.536, §2º do Código Civil de 1916, art. 405 do Novo Código Civil Brasileiro e Enunciado da Súmula Nº 163 do STF.4. Ao contador para atualizar o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.001.054493-8 - MARIA APARECIDA DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LT DA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Fls. 115: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Às partes sobre a resposta de fls. 117.3. Tendo em vista a proximidade da data de audiência, retire-se o feito de pauta.4. Após a resposta dos ofícios, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.155003-4 - GUSTAVO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X ZAS TRAS ALIMENTAÇÃO E PARKING LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001952-5 - ALZIRA VERÔNICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), BANCO IBI S A MULTIPLO Forneça o autor cópia de fls 154 e 156 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175611-4 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 89/91, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.178163-7 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119197-1 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao Exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015913-0 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nId: 599386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.067824-7 - KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Comprove o réu a implantação do benefício acidentário do autor, conforme determinado às fls. 212/214.Após, informe a D.P. os números de agência e conta da CEJUR, a fim de possibilitar a transfência do valor depositado, de acordo com o documento de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.089310-4 - EDNA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.161264-7 - ELIAS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522) REPUBLICAÇÃO1- venham os documentos necessários à instrução da inicial. 2- traga o autor cópia da decisão junto ao plantão judiciário. \r\n\r\nProc. 2008.001.166620-6 - IZABEL CRISTINA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586) Decisão:Tendo em vista que, este juízo é incompetente para processar e julgar a presente causa, uma vez que não tem atribuição de caráter orfanológico, reconheço a incompetência deste juízo par julgar a presente lide, determinando a redistribuição do feito a uma das varas de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital-RJ, com as nossas homenagens, em razão do disposto no art. 98 c/c art. 87, do CODJERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131232-9 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:Apresente a parte autora bens do 2º réu passíveis de penhora, visto que este já foi intimado a pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme fls. 386. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198745-8 - WALRIO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DICKSON WEBER MIRANDA (RJ-145701)) X AQUARIUS CLUBE E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Ocial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.106206-0A - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X EXTRA SUPERMERCADOS CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.107800-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669) Despacho:Prossiga-se.Venha o valor atualizado do débito, no prazo de cinco dias, para que conste do edital.Oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível (fls. 292/293), informando a fase do presente feito e que, se for obtido na hasta valor superior ao devido, será colocado à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2004.001.108570-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS Portaria nº 03/2007 - Às partes sobre o Laudo de Avaliação Indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.147810-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA REGIANE ALVES ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.147810-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA REGIANE ALVES ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.079986-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPLENDOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel.Lavre-se termo e expeça-se certidão para averbação no RGI.Após, intime-se a executada para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131954-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X VERA REGINA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.011546-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DAVID GETNER Despacho:Fl.145- Retifique-se o nome do réu, como requerido.Não há como citar o réu na pessoa de Maria Eliene R.Martins, uma vez que não há prova de ser a procuradora do réu. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.049155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NUILZA AGUIAR VENTURA Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.100826-0 - AMAURI JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos de declaração,...Assiste razão à embargante apenas quanto ao termo inicial de incidência dos juros.No tocante à correção monetária,a mesma não deve incidir,...,sob pena de caracterizar bis in idem.Pelo exposto,ACOLHO os presentes embargos, para retificar a parte final da sentença...,que passa a ter o seguinte teor:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos de fls.13,e condeno a parte ré no pagamento da quantia equivalente a04salários mínimos,ou seja,10%dos valores legalmente previstos para o caso de invalidez total,vigentes à época do pagamento,acrescidos de juros legais a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTEo pedido de indenização a título de danos morais.Condeno a parte ré...,no pagamento das custas processuais e dos honorários periciais e advocatícios,estes de20%sobre o valor da condenção...\",ficando mantidos os demais termos do decisum entelado...Recebo a apelação defls.171/191no duplo efeito. À parte recorrida.Após,...,subam os autos ao E.T.J... \r\n\r\nProc. 2006.001.119532-0 - DALGISA TINOCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.017906-1 - SERAFIM JOSE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051046-4 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. Newton Golek.Intime-se o perito a prestar compromisso e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.060366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JULIETA GIGANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (RJ-055774) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, I-se nos termos do art. 475-J, CPC (fls. 92). \r\n\r\nProc. 2007.001.075372-5 - YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S A Portaria nº03/2007 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076626-4 - GUILHERME PINTO GUARANÁ GUIA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.800,00, sendo tal valor razoável e compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se o sr. perito para dar início à prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079077-1 - MARIA INES SAADI DE TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Pelo o exposto,JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu ao pagamento à autora da diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança de nº 000008219, na agência 06012, nos percentuais de8,08%referente ao mês de junho de 1987 e de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e,deduzidos os valores já creditados. Sobre o montante devido, incidirão juros moratórios de 1%ao mês a contar da citação e correção monetária a fluir da data em que a incidência deveria ter ocorrido.JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente a correção, cujo índice corresponde a44,80%,correspondente ao mês de abril de 1990.Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença que deverá ser feita na modalidade por arbitramento,ficando diferida a produção das provas quanto à existência de saldo na conta, inclusive com a juntada dos extratos respectivos,contendo os valores que se encontravam depositados nos referidos meses.Condeno ainda a parte ré no pagamento dos honorários advocatícios.Após,... \r\n\r\nProc. 2007.001.121330-1 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.231096-0 - JOSÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo 26/08/2008 às 13:30 hrs para AC(art. 277, CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264074-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DARCY MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efetio.Ao apelado. Após, subam ao e.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.169306-4 - ALDA DE JESUS MACHADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Retifique-se a autuação, eis que se trata de rito sumário.Designo o dia 22/08/2008 às 14:00, para realização de AC(art. 277, CPC).Cite-se e Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.112443-4 - ANA PAULA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X BANCO BRADESCO DRA por dependência. Após, defiro os depósitos das quantias que a autora reputa devidos. E-se guia. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.079164-3 - VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY, SERGIO TAVARES DOHERTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-089894E)), ILKA AMARAL CARNEIRO ARAUJO Decisão:Ante a conclusão final do laudo pericial de fls.526/529, declara-se líquida a condenação no valor de R$ 31.169,88 (trinta e um mil, cento e sessenta e nove reais, oitenta e oito centavos), devidamente corrigido, já que a desocupação do imóvel se deu através da entrega das chaves em 26/07/2005(fls.419). Decorrido o prazo recursal, intime-se o devedor nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095018-7 - LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BIJOUX MAGIC JOIAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente os dados do funcionário Julio e seu respectivo documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.102136-6 - WANDER MOREIRA X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria nº03/2007 - Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135778-2 - ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Ao réu pra proceder ao recolhimento de metade dos valores apontados no modelo de fls.109/110. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060258-9 - DEGUILHE COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO S A Despacho:Fl.163- Às partes. Fl.169/251- À parte autora sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140889-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081610-3 - FRANCO DE MERITI CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079098-0 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1- Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo o prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio dr. José Carlos Bouquet. I-se a apresentar proposta de honorários, ficando ciente desde já que receberá a luz da sucumbência. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.057452-7 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Despacho:Acolho a impugnação de fls. 334/337 e fixo os honorários periciais em R$ 6.000,00. Diga o perito se aceita o encargo por tal valor.Em caso positivo, venha o depósito dos honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032740-8 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre as fls.183. \r\n\r\nProc. 2006.001.090618-6 - SERGIO DUARTE LINO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVIA HADDAD BARROS E OUTRO Decisão:Reconsidero a primeira parte de fls. 135.Intimem-se as devedoras, pessoalmente (fls. 104), para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136232-7 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096349-5 - ARMANDO PREIZAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TARA APOLONIA GALLIANO E OUTRO Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.157836-6 - CARLOTA MARIA DE SANSON PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X BENHOUSE ENGENHARIA LTDA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse processual superveniente, conforme declara a autora às fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Transitada em julgado e correto o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005878-6 - NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, visto que os fatos alegados pela embargante são comprovados através de documentos.Preclusas as vias impugnativas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218728-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOANA DO NASCIMENTO CAIADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Considerando ainda os termos do parágrafo único, do inciso V, do art.100 do CPC que dispõe que: \"Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato\", podendo a incompetência ser declarada a requerimento dos interessados, por meio de exceção\", bem como, visando facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo-SP. Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.220128-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GERALDO ANTÔNIO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...visando facilitar a defesa dos direitos do consumidor, conforme dispões CDC, determino a remessa dos autos para uma das varas Civeis da Comarca de Belo Horizonte-MG. Procedam-se as diligências necessárias dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2008.001.091458-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EMILIA ONORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) REPUBLICAÇÃO.=.=.=Recebo a exceção.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082950-5 (17024) - FELIPE NERI MARQUES PINTOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X DARIVAL FERREIRA VIDAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:Digam os exequentes se pretendem adjudicar as ferramentas, visto que declarada nula a arrematação (fls. 450), incluindo o imóvel dos fiadores, que foram excluídos do pólo passivo.Intime-se o executado, para que informe, no prazo de 05 dias, o endereço onde estão depositados os bens penhorados (fls. 76v). \r\n\r\nProc. 1994.001.098345-6 (19648) - ANTONIO CANDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROBERTO CARNEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Considerando a homologação de acordo, em que não constou a quem caberia a responsabilidade pelas custas (art. 26,§2º do CPC), intimem-se as partes, via D.O., para o devido recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.036040-3 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA REGINA DOS SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Junte a executada certidão do 5º e 6º distribuidores em nome de seu finado cônjuge, a fim de se comprovar a inexistência de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.091380-5 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIO LEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.123409-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JOSE TERTULIANO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.052784-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOMAVI CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Indefiro a penhora das contas da firma LF modas ltda, por ser pessoa jurídica diversa da ré( fls. 739). Indefiro a busca e arpeensão do veículo Doblo, cujo proprietário é o banco real Aymoré (fls. 700). Solicitei penhora on line contra ré (JOMAVI- prot 20070001124141). A penhora on line bloqueou apenas R$ 8.008,78.Às partes. À ré, para querendo, oferecer impugnação a penhora em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093131-7 - LELIA TERRA MALUF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANA MARIA DUARTE NUNES TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANÇA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.059400-5 - TRIMAX CONSTRUÍDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE TERCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ARNÔLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:1- Anote-se fls. 10 e 50. 2- republique-se fls. 60(À parte exeqüente para regularizar sua representação, bem como se manifestar sobre petição de fl.48/49.). 3- Fls. 61- Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048668-1 - REDECAR REDECORAÇÕES DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI do CPC. Custas e honorários pela autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.001208-9A - BANCO DO BRASIL S A X CRISTIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430) Decisão:Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, REJEITO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a autora às fls. 39 dos autos principais.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.032180-3A - RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X MARIA DE PINHO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Ante a certidão de fls. 08, recebo a presente impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061167-6 - WANDERSON VIANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067639-7 - ANTONIO CARLOS SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181610-0 - LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Pelo encimado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, mantendo suspensa sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179760-8 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIMPER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Portaria nº03/2007 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106206-0 - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X EXTRA SUPERMERCADOS CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.104710-0 - LYDIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PAULO ANTONIO MADEIRA SHULER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164) Sentença:Tendo em vista a efetivação do bloqueio on line as fls. 293, e a falta de manifestação do executado, apesar de intimado as fls. 294, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na formado art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente da quantia que se encontra a disposição do juízo na agência 1567 do Banco do Brasil S/A transferida nesta data. Custas pelo executado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132572-0 - ANA CAROLINE DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.020510-4 - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Digam as partes se ainda vêem necessidade na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.027848-0 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X PORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Aguardem-se os cálculos do contador judicial no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.032808-1 - CELIA REGINA VACHALA MAZZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:À parte autora sobre depósito de fl.244, informando se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.057584-2 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Às partes para que tragam cópia da petição nº 200703159235, eis que não foi encontrada em cartório, conforme certidão de fl. 347.À parte autora para efetuar o depósito do valor restante relativo aos honorários periciais.Intime-se o perito a entregar o laudo pericial, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160582-1 - KELLY CRISTINA VAGUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.056964-1 - FREDERIC HILDEVERT BEITEILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.T.J com as homenagens do juízo \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020859-2 - PADARIA E CONFEITARIA RIO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Trata-se de Ação de Indenização proposta por Padaria e Confeitaria Rio 2001 Ltda em face de Companhia Estadual de Gás CEG.Em provas, a parte autora requer produção de prova testemunhal. A parte ré requer prova documental superveniente. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Defiro a produção de prova documental suplementar, em cinco dias, e testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2008, às 15:30h. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.079751-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550), Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.127026-8 - TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL (SP-066905)) X MMX AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.140572-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RUAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAO DELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.035408-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA BOHRER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Suspendo o andamento da execução nos termos do art. 791,III, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137967-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X REIZINHO TINTAS LTDA Oficie-se a SRF, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077287-4 - MARCOS YURI PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Solicitei penhora on-line( prot 20080001124160). A penhora on line bloqueou R$ 21.603,46.Lavre-se termo de penhora e I-se as partes, ficando o réu ciente do prazo de 15 dias para oferecer impugnação.Desbloqueei os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074514-2 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executada às fls.284, e a concordância do exeqüente com os cálculos apresentados pela própria executada às fls.316, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 7.918,69, bem como, a expedição de mandado de pagamento da diferença em favor do executado.Custas pelo Executado. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098514-1 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Partes legítimas e bem representadas. A parte autora requereu prova pericial contábil. A parte ré não possui mais provas a produzir. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito do Juízo, Dr. Joaquim Seabra, telefone nº que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários e prestar compromisso. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para compareceram à perícia a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2008, às 15:00H, na Av Erasmo Braga, 115 - Centro - Fórum, 3º andar, Corredor C, sala 313, na sala de perícias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047996-2 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer em face da Telemar S.A., que versa sobre contratos de participação financeira em investimento de serviço telefônico, cuja competência para apreciação e julgamento foi atribuída ao Juízo Empresarial, nos termos do enunciado da Súmula nº 140 deste Tribunal, baseada na Uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007.Dessa forma, consoante o disposto no artigo 91 c/c 101, ambos do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, razão pela qual DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Empresariais que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.169122-5 - JANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X SEMEG SAÚDE LIMITADA Despacho:tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar para o rito sumário, observado o art. 276,CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.177271-7 - GLÓRIA D OUTEIRO MOURA GONDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA), MARCA PASSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ante os fatos acima descritos, defiro a antecipação de tutela para que a primeira ré mantenha a autora internada pelo tempo que os médicos que a assistem julgarem necessário, ou até deliberação judicial ulterior, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 ( três mil reais).Determino que a primeira ré junte aos autos a proposta de adesão firmada pela autora quando da contratação, e que a segunda ré traga aos autos o contrato coletivo firmado com a operadora de saúde. Traga a autora o comprovante de pagamento da última mensalidade. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001208-9 - CRISTIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.166070-8 - MARCELO NÓBREGA DA CÂMARA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ESPÓLIO DE THOMAS ALOYSIUS WALSH DWIER JUNIOR), MARIA HELENA ISSLER DWER Despacho:1- Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.156896-1 - SUELI DANTAS REHFELD (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X ISABELA DE BARROS E VASCONCELLOS DANTAS Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 203, com anuência da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.080348-9 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARMELIA FARANELI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Decisão:Retiro o feito de pauta, ante a negativa de interesse da ré na conciliação.Em provas, a parte autora requer produção de prova pericial. A parte ré deseja produzir prova oral e documental superveniente. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Defiro a produção de prova documental suplementar, em cinco dias, nos termos do art.397 do CPC, prova oral e pericial técnica. Nomeio perito do Juízo, Dr. Mário Jorge R. Mendonça , telefone nº, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários e prestar compromisso. Após a apresentação de quesitos pelas partes.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal, de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.089548-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL CURVELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116148-9 - PAULO ROBERTO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença: Pelo exposto: a) Julga-se procedente o pedido declaratório, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls.39, bem como, declarar a inexistência de débito da autora junto ao réu, referente ao cartão de crédito nº1590.1012.0816.0184; b)julga-se parcialmente procedente o pedido compensatório, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida a partir da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação.Custas e honorários, estes arbitrados em 20% do valor da condenação, a serem suportados pela parte ré, observando-se o disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033702-7 - LUIZ FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.122012-3 - JANDIRA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.054134-7 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.138538-2 - LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113119-6 - AMELIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.120626-6 - HENRIQUE BOTAZINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088508-5 - MARTHA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:1- regularize a parte ré os documentos de fls. 50/51, eis que se tratam de cópias. 2- defiro a expedição de ofício a FENASEG para que informe ao juízo acerca do sinistro em questão, bem como sobre o pagamento efetuado e sua data. \r\n\r\nProc. 2008.001.088528-0 - ROZENDA GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Anote-se fls. 49. 2- republique-se fls. 117, ante a certidão retro (1- Defiro a produção de prova documental superveniente, fixo prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 2- Defiro a expediçao do ofício as fls. 32. 3- regularize a parte ré o documento de fls. 51, eis que se trata de cópia. 4- Anote-se fls. 116.) \r\n\r\nProc. 2008.001.091458-9 - EMILIA ONORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO.=.=.=Suspendo o feito.Aguarde-se o julgamento da exceção \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056260-1 (22203) - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:Solicitei penhora on line(prot. 20080001124274). A penhora on line bloqueou R$ 17. 216,33. Lavre-se termo de penhora.Dê-se ciência ao credor .Ao devedor para , querendo, oferecer impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028262-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para aferir a correção de c´lculos apresentados as fls. 423. Ao contador para tal finalidade. \r\n\r\nId: 599387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157108-2 - OSMIDA VERÇOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓLIO DE ANGELO DA SILVA RAMALHO E OUTROS Despacho:1. Tendo em vista o teor das certidões dos mandados de intimação, retiro a AC de pauta;2. Oficie-se ao SRF e Light para que informem o endereço atualizado dos réus não localizados. Com a resposta retornem os autos cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.026396-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON CESAR CUSTODIO A PARTE A. SOBRE FLS 113 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.106344-0 (18513) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X JOSE ANTUNES MOREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:1. Antes de apreciar os pedidos de fls. 452 e 470/471 certifique o cartório se houve ajuizamento de embargos à arrematação;2. Digam as partes quanto as contas prestadas pelo ilustre leiloeiro às fls. 454. \r\n\r\nProc. 1994.001.068108-7 (19179) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Nomeio o leiloeiro JONAS RYMER (fl. 499) para o leilão do bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148048-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071041-6 - ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO ITAÚ Despacho:Anote-se a inclusão de ARY BORDINI e regularize-se a representação processual. Informem os autores o(s) número(s) da(s) conta(s) poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.171460-0 - LENTIR ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/100 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.209293-1 - JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, COMPROVE A AUTORA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48H. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159208-3 - MAMELUC CULTURAL FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o exeqüente sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, eis que o mandado de intimação foi expedido para o endereço declinado na inicial, não tendo o mesmo comunicado sua mudança, pelo que reputo válida a intimação com base no art. 238, parágrafo único, do CPC. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.025162-8 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 236/238 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do ajuste.Providencie a parte Ré o recolhimento das custas certificadas em 10 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068208-9 - ARNALDO VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 210 e seguintes - À parte artora. \r\n\r\nProc. 2007.001.013218-4 - RANULFO ARTUR MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.141873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ADALBERTO IGREJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) À PARTE AUTORA SOBRE fls.193/201 (retorno da deprecata) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100954-0 (7570) - ELIAS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X FERNANDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 362 verso, cumpra o cartório novamente o despacho de fls. 359 verso, devendo consignar na finalidade do mandado que a intimação deverá ser da parte credora, (réus originários do processo). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066598-1 - ART BIER BAR BOTEQUIM E PENSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X FERNANDO DOS REIS PEREIRA DA CINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:1. Fls. 1296/1298 e fls. 1305/1307 - Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto;2. Fls. 1300/1301 - Diga o Impugnante se houve o julgamento dos recursos interpostos perante os Tribunais Superiores;3. Fls. 1303 - Atenda-se com urgência, remetendo os autos como determinado; \r\n\r\nProc. 2008.001.038712-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X PRL CONSULTORIA EM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152015-7 - ESPOLIO DE CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X STATUS NACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 175 NA PARTE QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 652, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108428-3 - GRAVATAI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X QUADRO A QUADRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107899-9 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES RECOLHA R$ 12,78 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.032213-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA BEATRIZ DE SOUSA FERREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 26 e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 569 do CPC.Custas pelo exequente.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065104-0 - SANTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Decisão:... à época de oferecimento da impugnação (15.01.07) as mesmas (custas e taxa judiciária) ainda não eram devidas. Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009030-7 - MARCO AURELIO LORENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 103 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIO DA SRF) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.016860-0A - BANCO SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERALDO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084333-7 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X TELERJ CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088975-8 - SEVERINA SOARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) A PARTE RÉ para que retire a carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054957-7 - WALDECIRA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:DESIGNO O DIA 17.09.08 ÀS 15:30 PARA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054139-1 - FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187305-2 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DROGA RAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão condenatória para condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 20,63 (vinte reais e sessenta e três centavos), a título de indenização por danos materiais, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente desde a data do desembolso realizado e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data do ilícito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes na proporção de 50%, observando-se a gratuidade de justiça em favor da Autora, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.231321-2 - VERA LUCIA PINTO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A LOJAS TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 38/39 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Diga a aprte ré acerca de fls. 51/53 em 05 dias... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010012-2 - BRUNO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) determinar o cancelamento do protesto realizado pela parte Ré; b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a efetivação do protesto indevido. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de débito. Tendo sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Oficie-se ao 1º, 3º e 4º Ofícios de Protestos de Títulos determinando o cancelamento dos protestos efetuados em face do Autor pela Ré e relacionados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038998-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE FL. 102, CONSIDERANDO A DECISÃO DE FL. 90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055499-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:... Revogo o despacho de fl. 181. Cumpra-se despacho de fl. 180 (Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.169451-0 - DELTA LINE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036668-7 - MANUEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX -ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de condenar a Ré a arcar com todos as despesas referentes à internação do Autor em CTI de nosocômio conveniado, bem como com a realização de exame de tomografia computadorizada e outros que se fizerem necessários, ficando confirmada a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040209-8 - ADRIANA BIAGGI FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097458-6 - MARIA ELENA MARTINS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243691-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que o nome da parte Autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda; b) declarar a inexistência de qualquer débito junto a Ré; c) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (06.03.07 - fls. 15), conforme o verbete no 54 do STJ, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença no D.O. Condeno, outrossim, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118055-1 - LIZETE SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela que ora concedo, no sentido de que a Ré se abstenha de inserir o nome da Autora em cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda, devendo em caso de inclusão promover a exclusão no prazo de 05 dias, tudo sob pena de multa diár5ia de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) declarar a inexistência de débito em relação à linha nº 21-2201-1448; c) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença no D.O. Condeno, outrossim, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067750-1 - NAIR DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do réu (fl. 174). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093128-9 - BAZAR XIÃO WEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X GUSTA LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102013-6 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista o pagamento noticiado pelo próprio Credor às fls.273, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Ante o teor da certidão retro, intime-se o devedor por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103431-5 - MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA SEU PEDIDO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.175479-8 - IRENE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A AUTORA SOBRE NOVO DOCUMENTO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.076859-9 - EVANILDO TEXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DIGA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047023-5 - ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 2.244,00 (dois mil duzentos e quarenta e quatro reais), a título de repetição de indébito em dobro, devendo tal montante ser monetariamente corrigido desde cada desembolso realizado e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação;b) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno, outrossim, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035509-6 - FLAVIA HELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes em audiência de conciliação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma do ajuste. Providencie a parte ré o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045354-7 - OSWALD JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/95 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. Fls. 79/80 - ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119788-9 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152252-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO DOMINGUES LOPES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143733-9 - CRISTIANO BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X CARTAO BMG CARD À PARTE AUTORA SOBRE fls.11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.039969-7 - ARLETE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012362-1 - JAQUELINE ABELARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE FLS.154 (custas a recolher) \r\n\r\nProc. 2005.001.039673-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANA MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os Réus ao pagamento da cota vencida em 10.02.05, além das que se vencerem até o fim da presente demanda, bem como ao pagamento das despesas de autenticação dos documentos cujas cópias foram acostadas às fls. 10/11. O valor do débito condominial deve ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada uma das cotas. Condeno, ainda, os Réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.146910-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RAGE SALIBA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X INGEBORG ANGELE A PARTE A. SOBRE FLS 113/120 (RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.077544-7 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Apresente o autor em 05 dias o nº de sua conta-poupança eis que o documento apresentado às fls. 26 menciona conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113171-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ZELIA LOPES RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074157-7 - GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE RÉ SOBRE FLS.109/111 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.002435-0 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X JUSSARA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Fl. 274 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização\r\n\r\nPor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019171-3 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A PARTE RÉ SOBRE FLS.64/65 (CERTIDAO, CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151173-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PEDRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DSARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130265-1 - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X ETIENE LOURENCO DA TRINDADE E OUTRO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Tendo em vista os requerimentos formulados pela locatária às fls. 186 e 214, defiro a entrega das chaves em cartório no dia 18 / 07 / 2008 às 11:00 hs, podendo o cartório efetuar a entrega das mesmas ao patrono da locadora, lançando certidão nos autos;3. Caso não haja a referida entrega em cartório na referida data expeça-se mandado de imissão na posse, devendo eventuais bens encontrados no imóvel serem entregues à locadora como depositária ou transferidos para Depósito Público a seu critério;4. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;5. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148473-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE D AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.097538-6 - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 59, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Custas na forma da Lei. Expeçam-se 02 mandados de pagamento: um em nome do credor para levantamento do valor de R$ 36.876,44 com os acréscirmos legais e outro em nome do devedor para levantamento do saldo restante... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055358-1 - MATEUS LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119821-0 - MARIA ISABEL MARSIGLIO PODCAMENI BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ESPECIFIQUEM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. APOS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.188865-1 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149248-6 - MARCOS REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123833-4 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte Ré a se abster de efetuar descontos na conta-corrente da Autora que ultrapassem o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, sob pena de multa no dobro do valor eventualmente descontado em contrariedade a presente sentença. Tendo sucumbido na maior parte do pedido, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215366-0 - GENECY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS PARTES SOBRE FLS 60 (DESIGNAÇAO DE EXAME PERICIAL PARA O DIA 25/08/08 AS 13:00 H....) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.176368-6 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X AET ATLÂNTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA) Decisão:Presente o fumus boni iuris tendo em vista o teor do contrato celebrado entre as partes, que estabelecia a responsabilidade da contratante Autopark SA no pagamento dos serviços a serem prestados tanto pelo Autor (contratada), como pela parte Ré (uma das subcontratadas), pelo que, em um juízo de cognição sumária, eventuais duplicatas deveriam ter sido emitidas pela subcontratada em face da contratante e não da contratada.O risco de demora também se mostra presente ante os nefastos efeitos provocados pelo protesto à imagem da sociedade protestada junto ao mercado.Assim, defiro a medida liminar requerida determinando a sustação do protesto ou, se for o caso, a suspensão de seus efeitos, devendo ser oficiado ao Tabelionato do 1º e 3º Ofício de Protestos de Títulos do Rio de Janeiro com tal fim, fazendo menção aos títulos levados a aponte (fls. 38 e 40). \r\n\r\nId: 599388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "599389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092312-6 - LENICE FEITOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ANTONIO PIEDADE ARAUJO DA SILVA E OUTRO), BRUNA DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de erro material na sentença de fls. 197/200.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, a referida sentença incorreu em erro material, conforme apontado a fls. 202/203, face à confusão entre os nomes \"Luiz Henrique\", \"Luiz Antônio\" e \"Henrique Antônio\" e quando se trata apenas de \"Henrique Antônio\".Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reconhecer os erros materiais existentes e corrigí-los... P. I. e retifique-se o registro de sentença. Sem custas. Sem prejuízo disso, recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões e após, remetam-se ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.091633-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILSON PANZENHAGEM PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1994.001.069310-7 (18537) - BANCO BM&S S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986)) X HELIJET AERO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Fls. 221: Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.069679-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HENRIQUE SOARES PROV. 47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.95v. \r\n\r\nProc. 2003.001.030875-6 - JORGE BRAZ JOSE JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA (RJ-103130)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.207, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131426-2 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:De acordo com os elementos dos autos, tem-se que a presente demanda a ação perdeu seu objeto, fazendo desaparecer o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139144-3 - ZENI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Intime-se o réu para o recolimneto apontado a fls.61.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153529-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X DECIO ISSAO HASHIGUCHI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154152-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 19/8/08 às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114888-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YACI NUNES SUAREZ Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061160-5 - JOSE WALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160011-2 - RAFAEL SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito de fls. 134, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148477-3 - ALESSANDRA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X NET RIO S A Designo o dia 28/08/2008 as 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.049467-1 - PAULO EDUARDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Fls. 393/394: Venha o valor do débito que se pretende executar.Fls. 395: A penhora on line foi efetuada parcialmente e transferido valor à disposição do Juízo, conforme comprovante em anexo. Assim sendo, diga o exeqüente como pretende prosseguir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0A - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, entre as partes acima nominadas, sob a alegação de que teria sido proposta demanda consignatória em ocasião enterior, referente ao objeto da presente, perante a 1ª vara Federeal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Alega o excipiente que naqueles autos foi deferida a relização dos depósitos , motivo pelo qual pretende a remessa dos autos para aquela sede, para o fim de evitar decisões conflitantes. Não merece acolhida a alegação da excipiente, tendo em vista que o feito mencionado é posterior ao presente e, principalmente, ao despejo, proposto em 2006. S e o feito mencionado foi proposto porteriormente, não há que se falar em prevenção. O simples fato de ter sido distribuído em data posterior presume a ausência de prevenção.Assim sendo, e tendo em vista que não há prevenção e que aparentemente não há perigo de prejuízo por por decisões conflitentes, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOED COMERCIO DE FERROSOS E NAO FERROSOS LTDA E OUTROS Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.207341-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIA FERRAZ DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO(CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2002.001.132780-0 - ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X JOSE CARLOS SIMOES Decisão:Fls. 125 - Defiro a penhora portas a dentro, de tantos bens quanto bastem para a garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.068070-6 - GERDAU ACOS LONGOS S A X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:Suspendo o curso deste feito, em razão dos embargos apresentados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113509-0 - LUIZ ANTONIO QUELHAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0B - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046943-0A - GUARDA MÓVEIS GATO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MOISÉS SZRAJBMAN), ROSA CRISTI BEYER SZRAJBMAN), NICHOLAS BEYER SZRAJBMAN), ASTRID BEYER SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134373-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123012-0 - MARITA VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, da quantia depositada a fls. 224, com as cautelas de estilo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045218-5 - IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA), SOUREI CONTABILIDADE LTDA Despacho:1 - Proceda-se a abertura do 3º volume.2 - Fls. 413 - Oficie-se conforme requerido.3 - Fls. 416 - Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.084438-5 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119390-9 - MATHEUS SALCEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Mantenho a decisão de fls.125.Encaminhem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.187286-2 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X NEW QUALITY EVENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.046943-0 - MOISÉS SZRAJBMAN, ROSA CRISTI BEYER SZRAJBMAN, NICHOLAS BEYER SZRAJBMAN, ASTRID BEYER SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077334-9 - LAURA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.138376-2 - MARIA DA GLÓRIA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Designo audiênic a de justificação para o dia 01/10/08 às 14:00 horas.Cite-se e Intime-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.154431-9 - CARLOS ALBERTO LEITE BELLO FILHO, HENRIQUE DOS SANTOS E ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:Certifiquem-se os valores que devem ser recolhidos no âmbito da Justiça Estadual e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122739-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071217-3 - BENITO GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois a decisão é bem clara. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da decisão prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da decisão atacada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083568-4 - RESTAURANTE CRISTIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100250-5 - EMILIA FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069239-6 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de demanda indenizatória por danos materiais e morais entre as partes acima nominadas. A preliminar de coisa julgada relativamente ao pedido de exibição de documentos deve ser acolhida, uma vez que o pedido foi deduzido em sede cautelar, ocasião em que foi julgado improcedente, com sentença transitada em julgado. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange às provas, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, Após, venham os autos oncusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.162062-0 - LUIZA MARIA SOUTO MENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A Decisão:Considerando-se a decisão da Sétima Câmara cível que cassou o efeito suspensivo anteriormente conferido à decisão da antecipação dos efeitos da tutela a fls. 51, em sede de Plantão Judiciário noturno, revogo a decisão de fls. 58.Expeça-se mandado para intimar a parte ré sobre a validade da decisão de fls. 51. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078557-0 - RESTAURANTE BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X DAVID MIRANDA DE CASTRO LAZERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da decisão prolatada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062476-2 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim sendo, CONHEÇO de ambos os embargos a fim de sanar as dúvidas suscitadas pelas partes, mas desacolho-os tendo em vista não vislumbrar contradição, obscuridade ou omissão a sanar. P.R.I. Sem prejuízo disso, recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Dê-se vista ao apelado e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126599-4 - LIMAPRESS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083676-5 - VIRGINIA NAZARE FEU SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito e documentação solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.001.042939-6 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X ANDRE LUIZ NAPOLIS TALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.116655-2 - VIRGINIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Fls.363 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Diga o exeqüente se, com o levantamento, concorda com a baixa e extinção do feito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2002.001.018418-4 - MARINALVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X REDE DE ENSINO PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146359-2 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, CLAUDIO ALEXANDRE DE ANDRADE, MARA SUELI ANDRADE DOS SANTOS, MARCELO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Os documentos juntados pela parte ré a fim de explicar como as ações dos autores resultaram zeradas são insuficientes à obtenção de uma cocnclusão lógica.Assim sendo, converto o julgamento em diligência a fim de determinar que a parte ré exiba em cinco dias os seguintes documentos, nos termos do artigo 359 do CPC: - Extrato detalhado das contas dos autores, com o número de ações e dividendos respctivos, a partir de uma ano antes da AGE que decidiu a racionalização da base acionária de 1000/1;- Cópia (legível) da ata da referida Assembléia;- Esclarecimentos sobre as opções conferidas aos acionistas que detivessem menos de 1.000 ações à época da AGE, bem como comprovação de ciência aos autores sobre as referidas opções. \r\n\r\nProc. 2005.001.162311-0 - ADELIA DE JESUS BARBOSA, MARIA FLORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO RÉU SOBRE FLS.49 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096444-0 - MARIA OLÍVIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105691-5 - CELSO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 19/8/08 às 14:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 19/8/08 às 14:15 horas . As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013404-4 (20853) - MARIA LUCIA CORREA CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MESSIAS DA GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.074933-3 - SILVANA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ...Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117939-1 - MARIA DE LOURDES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito, em razão da exceção de incompetência apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.179642-2 - FAZOLY SALVIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do feito, em razão da exceção de incompetência apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.032797-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais e sobre a data do exame médico do autor, dia 28/08/08 às 12:00 horas. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nProc. 2008.001.052323-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X FRANCISCA FRANCO DE NAZARÉ Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132494-6 - MARINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087535-9 - LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ESPOLIO DE WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.154794-1 - ESPÓLIO DE JOAQUIM AUGUSTO, Inventariante: GLORIA MARIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ANTÔNIO RICARDO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão do foro de eleição, declino de minha competência , em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Nova Iguaçu. .Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.057431-4 - VANDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054)), SEC CONSULTORIA LTDA., Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de obscuridade na sentença, pois o dispositivo teria mencionado o artigo 744 do CPC, cuja revogação ocorrera por ocasião do advento da Lei 11.832/06.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, a referida sentença incorreu em erro material. O artigo que deveria ter sido mencionado no dispositivo é o mesmo que fora mencionado na fundamentação, qual seja o artigo 746 do CPC e não o 744, já revogado.Assim sendo, acolho os embargos de declaraão a fim de sanar o erro material apontado e esclarecer que onde consta \"artigo 744 e seguintes do CPC(...)\", no dispositivo da sentença, deve ser lido \"artigo 746 do CPC (...)\"P. I. e retifique-se o registro de sentença. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053018-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CÍCERO ALEXANDRINO LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Não merece acolhida a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda.Sem prejuízo disso, ANOTE-SE O PATRONO DA PARTE RÉ para efeito de publicação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117939-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE LOURDES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada e de acordo com o entendimento dominante nos Tribunais Superiores.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179642-2A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FAZOLY SALVIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020118-4A - SANTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Comprove o réu seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020465-2 (19304) - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO MAGALHAES GOMIDE Despacho:Fls.109 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020118-4 - FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X SANTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Suspendo o curso do feito, em razão da exceção de incompetência apresentada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150097-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Suspendo o curso deste feito, em razão dos embargos apresentados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210509-3 - MARLENE MAIA DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefiro o prazo requerido pelo autor, para se manisfestar em réplica, pois trata-se de rito sumário.Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180194-6 - SERGIO NERIS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Em réplica. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nProc. 2007.001.265293-6 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA STELLA BARBOSA P GUIMARÃES Decisão:Recebo a emenda de fls.74/80.Proceda-se à nova autuação do feito, conforme o rito sumário.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 9/9/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037464-4 - MARCELLU MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167733-0 - MIGUEL DE CARVALHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFEU BUENO DE ANDRADE Decisão:Anote-se o patrono de fls.51.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133828-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X DOROTHY GESBIKER), RAFAELA GESBIKER Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 48 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135574-2 - MARIA REGINA DOS SANTOS JACINTHO LERINA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082162-7 - JOSEFA DIOLINDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075804-8 - NISIA FATIMA SOUSA GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.101908-0 - PATRÍCIA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SOFISA S A) Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 599389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "599391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097821-0 - BEEMOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) AS PARTES.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.156199-8 - NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ADAIR SAMPAIO XAVIER Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p2 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.043040-1 - FATIMA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, com desbloqueio do excedente, se o caso. Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.039746-5 - ROSENVAL GOBBI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHÃES Recolhidas as custas, R$ 12,78; cumpra-se fls. 84 no endereço declinado às fls. 88.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.102648-5 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO Dê-se vista pelo prazo legal.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.033210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.065281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X ALVARO MENDES DE ARAUJO E S/M E OUTRO Certifico que deixo de cumprir a decisão de fls.71 tendo em vista que faltam recolher R$ 12,78 referentes à intimação. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.099096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Ao exeqüente. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.040723-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS CANO PROVENZANO Decisão:1) Fixo os honorários de execução em 10 %. 2) Traga certidão do RGI atualizada. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.125150-5 - WILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte ré para juntar procutração outorgada ao signatário do acordo de fls. 81/82 e recolher 50% dos seguintes valores: campo 24: R$ 160,66; campo 26: 3,65; campo 29: 10% Caarj; campo 30: 600202696-8: 18,23; campo 31: 600205926-8: 3,64; campo 32: 170,00, campo 35: 567300124-3: 8,16. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.047685-7 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando que intimado o réu a se manifestar, permaneceu silente, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia.Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.066412-1 - ABDON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO UNIBANCO S A Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. (republicado face a omissão do nome dos advogados da parte com situação regular) p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.069008-9 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro 15 dias. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074964-3 - MARIA LÚCIA REIMÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À autora sobre fls. 106. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.085646-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO ROBERTO RITTER Decisão:Esclareça o autor seu pedido, considerando o resultado da diligência já efetuada. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095093-2 - ANTONIO MATIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por ANTONIO MATIAS DE ARAUJO em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 19). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Defiro a JG requerida diante dos documentos de fls. 20.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.095494-9 - JOSÉ ALBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a decisão em sede de agravo. p3Digam as partes se têm outras provas a produzir e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.098002-0 - SILVIA HELENA ROSA RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Ante a inércia do autor em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.107402-7 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONÇALO LTDA COHASGON E OUTROS Sentença:Diante da inércia dos autores em dar prosseguimento ao feito, apesar de intimados, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelos autores, respeitada eventual JG deferida. Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154314-0 - CELSO ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Dê-se guia. p3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133525-0 - MARCOS PAULO DOS SANTOS CALEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079638-4 - ALBERTO MANOEL DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IBICRED BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081229-5 - ADELMA DE FATIMA GUIMARAES OURIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 125, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. p4 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato e Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102097-3 - DEBUG RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X CLASSETEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 18/11/2008, ás 14:45h. Oficie-se ao juízo deprecado. p5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.006001-2 (21137) - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.033260-4 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Defiro prova pericial e nomeio o Eco. Jorge Dourado (9971-3279). I.-se, quesitos e assitentes no prazo legal. Indefiro, pois, a suspensão da execução com base em precedente deste tribunal. p4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043484-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recolham-se as custas. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.070256-7 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MECANICA ZOLDER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Decisão:Recebo a exceção de pré- executividade. Ao excepto. p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.053330-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NILSON RIBEIRO BARBOSA Sentença:Trata-se de Ação de Execuçaão proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de NILSON RIBEIRO BARBOSA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 40). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.006082-3 - CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MESBLA S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Nada a prover. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.038703-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS.80/83. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.117649-3 - ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X FREDY DODELES Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC).2) Expeça-se ofício ao DETRAN3) Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à SRF para remessa ao Juízo de declaração de IRPF na íntegra, com fulcro de localizar bens passíveis à penhora, eis que importa em quebra de sigilo fiscal, e ademais, cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de localizar bens do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.044233-5 (14212) - ROSENVAL GOBBIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES Recolhidas as custas, R$ 12,78; cumpra-se fls. 297, no endereço declinado às fls.303.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.012309-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PREAMBULO LTDA - M.E. E OUTROS E OUTROS Sentença:Intimado a dar prosseguimento ao feito em 01/04/1997 (fl. 164), o autor manteve-se inerte por mais de 10 anos, somente vindo a se manifestar em 12/03/2008 (fl. 175). Desta forma, é forçoso reconhecer a prescrição intercorrente do título, que é de 3 anos, a contar da vigência do CC/2002.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 269, IV, CPC.Custas pelo exequente. Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.165760-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, R$ 21,90; cumpra-se fls. 42, no endereço declinado às fls. 70.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062953-4 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.187996-0 - MARIA DE LOURDES NOVAES BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) À parte autora sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.214120-6 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000977-7 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065555-6 (18423) - WALDEMAR ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:fls. 523: Diga o executado p5 \r\n\r\nProc. 1998.001.040612-7 - MARIA TERESA ROCA SANCEDO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 15/05/2007 de nº 200701503003.(p1) Proc. 1998.001.207843-7 - JORGE LUIZ MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARGON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Decisão:Recolham-se as custas. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.149870-4 - FULL TIME PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CESAR EPITAFIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) AS PARTES.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.036049-3 - GLORIA DA SILVA QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:J. Às partes sobre a data marcada pela I. perita. (dia 01/08/2008 às 12:00h, à rua Voluntarios da Pátria, nº 450, apto. 314) p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.052703-5 - ROSELIA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Recolham-se as custas da impugnação no valor de R$ 44,45 p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.060888-9 - NORIVAL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Assiste razão ao embargante, devendo ser aplicados os índices de correção de fl.128. Quantos aos juros, esclareço que deverão incidir a partir da citação. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.263736-4 - DIADORIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TRUFANA TEXTIL S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p5 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.048623-9 - LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.138028-6 - FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X CARLITO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.118638-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IEDA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.045535-2 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Decisão:Traga a parte ré-embargante cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Ao autor-embargado. p4 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.094100-8 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056515)) X RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Dê-se vista pelo prazo legal.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067415-9 - ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045415-3 - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pedida, pois há indícios de que a linha tenha sido pedida pelo autor, conforme relatado em contestação, remetendo a questão para análise após a dilação probatória.Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 03/09/2008 às 16:00 horas. p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172863-5 - DIESEL TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X TIM CELULAR S A Certifico que há diferença de taxa judiciaria a recolher no valor de R$ 560,00.Ao autor para o recolhimento da diferença certificada. p6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.067683-6 - OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Decisão:Fls. 597/599: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.039440-0 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Decisão:Esclareça a parte ré a necessidade da prova oral. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.083747-9 - EDUARDO AUZENIR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FREITAS MELCHIORS (SC-008193B), Dr(a). HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI (SC-013138)) X AMÁLIA DA SILVA VIDAL A diferença de taxa judiciária deve ser recolhida no GRERJ, na seguinte forma: campo 32: conta nº 2101-4, campo 45: R$ 3.355,45. p7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142035-5 - LG MARCELLO CONSERVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X SILVANY BIANNCKA REBELLO DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.059418-4 - MILTON DOS SANTOS CIA LTDA PROSENGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Assiste razão ao perito, uma vez que os quesitos foram apresentados após a proposta dos honorários periciais. Digam as partes sobre os honorários suplementares. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.064631-5 - ARY ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao autor sobre contestação. p5 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054575-2 - LÚCIA REGINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:... SSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.141527-3 - JOAO VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Expeça-se guia. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113089-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)), Interessado: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Ao depositário de fls.387, que deverá ser incluído como terceiro interessado, para que esclareça a alegação de fls. 419/422. 2) Fls.411: oficie-se informando o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.012721-3 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre o depósito efetuado. (p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.024861-9 - AYRTON PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AS PARTES.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176278-3 - ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046932-6 - SILVANA FORTUNATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Deixo de receber a impugnação, eis que intempestiva. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. p2 \r\n\r\nId: 599391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.082081-9 - VANIA DE MORAES VENTURA NERI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G.. Cite-se a autarquia ré para responder os termos da presente demanda no prazo legal, ocasião em que deverá trazer, inclusive, o SUB referente ao segurado autor. Designo para funcionar com perito deste Juízo Dr. Ricardo de Paiva Barroso, intimadas as partes acerca da perícia a ser realizada no dia 11/09/2008, às 13:00 horas, na sala 313 c, situada na sede deste Tribunal. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.030864-3 - PAULO AFONSO TOMMASIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217) Decisão:Considero, desde já, tempestiva a contestação apresentada pela segunda ré, até porque não comprovadas as datas de publicação dos editais de citação. Aos autores sobre os termos das respostas apresentadas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.091198-7 - PATRICIA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Comunique-se ao FETJ na forma da Lei 3.350/99. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014191-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso haja diferença de custas a serem pagas, intime-se a autora para comprovar o recolhimento, no prazo legal. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.156330-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Despacho:... Tendo em vista a ação de revisão de cláusulas contratuais em curso, cujo objeto é o mesmo da presente demanda, INDEFIRO pedido liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056734-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARLI I. PORTINHO SILVA (SP-150793B)) X JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre Certidão de fls. 17. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.116384-1 - JORGE HELENO DA SILVA X AUTO VIAÇÃO EXPRESSO BARRETO LTDA Despacho:Ao autor sobre as informações ora prestadas pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como para informar os dados da conta bancária da ré para que se proceda a penhora de valores. \r\n\r\nProc. 2008.001.163829-6 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 02, oficie-se ao Juízo Deprecante, com o fim de informar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051894-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) Despacho:1) O requerido às fls. 452 foi cumprido pelo Cartório, conforme Certidão de fls. 453. 2) Requeira o credor o que entender de direito. 3) Sem prejuízo, providencie o Cartório a abertura do 3º volume do presente feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.104074-6 - KLEBER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:1) Nomeio, em substituição, como perito João Henrique da Rocha Fragoso, fls. 366. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. 2) Fls. 364 - Nada a prover, diante da petição de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2005.001.104942-8 - JOSE MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 24, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136463-2 - VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, depósito de fls. 180. Após, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista Certidão de fls. 176. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167375-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLÁCIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ANA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009171-6 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em razão dos termos da certidão de fls. 138, decreto a revelia do réu, prosseguindo-se com relação a este na forma do artigo 322 do Código de Processo Civil. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033635-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LAKEVIEW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Cumpra o autor o já determinado às fls. 89, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039883-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO ESCOLA MADUREIRA LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Diante do comparecimento espontâneo dos herdeiros da 2ª ré, fica suprida a falta de citação, nos termos do § 1º, artigo 214 Código de Processo Civil. Providencie o Cartório a retificação do pólo passivo para excluir a 2ª ré e incluir os herdeiros. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. 2) Após, cite-se o réu Luiz Antonio, endereço indicado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.070589-5 - ALVARO JOSE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu no período correspondente apenas ao Plano Bresser, cujo valor respectivo será objeto de apuração em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter ocorrido a incidência da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora, a partir da citação. Como houve sucumbência recíproca, os ônus referentes aos honorários advocatícios e às despesas processuais devem ser partilhados entre as partes, observados os ditames do art. 12, da Lei 1.060/50 em relação ao autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083532-8 - CLAUDIA LOPES POCHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Fls. 27 - O renunciante deve comprovar ciência inequívoca ao outorgante (cliente). Assim, permanece o advogado nos autos. 2) Sem prejuízo, intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.218925-2 - JOSE FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 35/36 - Para que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, necessário se faz que os autores adunem aos autos documento hábil para que se verifique a hipossuficiência. Portanto, cumpra-se corretamente a decisão anterior, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que os autores diligenciem a regularização de seus CPF(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.019374-6 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Fls. 27 - Para que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, necessário se faz que a autora adune aos autos documento hábil para que se verifique a sua hipossuficiência. Portanto, cumpra-se corretamente a decisão anterior, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que a autora diligencie a regularização de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.098855-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDA LÓPEZ CASTRILLON (RJ-037764)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.164205-6 - HAMILTON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.067640-8 - ROSA MARIA BARBOSA ZAMITH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Fls. 179 - Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.164006-0 - CLOVIS CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.065849-2 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 94 - Venha a prova documental suplementar requerida pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058607-0 - MARIA DO CÉU FERREIRA TORRACCA E OUTROS X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Providenciem os autores o recolhimento dos emolumentos correlatos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164287-0 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde a publicação da sentença, Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.107540-0 - MARGARIDA DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064)) X JOSÉ DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:1) Fls. 397/398 - Recolhidas as custas pertinentes, cumpra-se o já determinado às fls. 381, 2º parágrafo. 2) Após certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, apreciarei pedido constante de fls. 401. 3) Sem prejuízo, regularize-se cls de fls. 402. \r\n\r\nProc. 2006.001.026674-4 - GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCIO MONTEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:Fls. 198 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 40 (quarenta) dias.Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.162611-7 - ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO MARQUES VENTURA, Inventariante: JOSÉ ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIO DE OLIVEIRA RIBAS Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145015-3 - GEORGE FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Ao interessado para a apresentação de cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.001.221185-3 - ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR (RJ-101428)) X FAST ACTION COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102772-0 - ALIPIO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958)) X ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.005983-0 - LUCILEA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330)) X ALTAIR DE FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MONICA FARIA DE MIRANDA (RJ-095365) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113814-7 - ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À embargante para a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, na forma da súmula nº 39 do TJERJ, providência também determinada no feito principal. Dê-se vista à Defensoria Pública. Atente o Cartório para as informações da ora embargante já constantes da peça inicial da execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.138773-8 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GARAGEM BENFICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 104 - Primeiramente, o exequente deverá esgotar todos os meios de localização dos executados, comprovando-os. \r\n\r\nProc. 2003.001.105474-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAY BOYS MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038706-0 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se que o V. Acórdão veio a ratificar a decisão de fls. 44 do presente feito. Assim, requeira o exequente o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.080245-5 - HERMENEGILDO DE SOUZA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X OLYMPICO CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2A - VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Diante da Certidão adunada aos autos e da constante de fls. 16, devolvo o prazo na forma requerida às fls. 14. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.038579-7A - ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X DANY STAR COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Decisão:... Isto posto, não recolhidas as custas, REJEITO a impugnação e condeno o impugnante no pagamento das custas processuais do incidente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067640-8A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSA MARIA BARBOSA ZAMITH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Em se tratando de manifesta hipótese em que a lei prevê recurso específico para atacar decisão interlocutória, artigo 522 do CPC, e tendo a parte interposto medida diversa, deixo de receber a apelação, diante da inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118231-6 - EDUARDO DORNELES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092102-3 - DROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X RIO LOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com relação à primeira ré, para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros negativos de protestos, expedindo-se ofício aos 11º e 19º Cartórios de Protesto, para que procedam a baixa dos protestos em nome da autora referentes ao título de crédito objeto da lide. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais e materiais com relação à primeira ré, na forma da fundamentação supra. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação aos demais réus, extinguindo o feito com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a autora a pagar custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, por haver decaído de parte mínima do pedido, na forma do parágrafo único, artigo 21 do CPC. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088228-8 - SILVIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.017521-5 - ALESSANDRA BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.164885-0 - MARIA DAS GRACAS MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177457-8 - GRZ COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Esclareçam as parte a pertinência da produção de prova pericial. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067726-7 - ALZIRA COSTA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu no período correspondente apenas ao Plano Bresser, cujo valor respectivo será objeto de apuração em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter ocorrido a incidência da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora, a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164947-4 - PAULO DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.162852-7 - WALTER DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAÕ AUTO DIESSEL LTDA Despacho:Diante do contido no documento de fls. 14, venha cópia da última declaração de IR, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. Sem prejuízo, ao autor acerca do contido na Certidão de fls. 20, parte final. Ainda, adeque a petição inicial ao dispostono artigo 276 do CPC, eis que há pedido de prova oral. Tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.107312-0 - ALTAIR DE FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X LUCILEA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.038579-7 - DANY STAR COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017660-4 - HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 343 - Acolho as razões do credor e defiro o bloqueio \"on line\", conforme recibo que se segue. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.093899-5 - SÁVIO AZEVEDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X SIMONE MOISES DOS SANTOS AZEVEDO RUSSO Decisão:Defiro J.G.. Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do respectivo mandado as observaçoes contidas no art. 1.102-C, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089085-1 - SANDRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, devendo informar inclusive se dá quitação à obrigação. Ao réu (sucumbente) para promover o pagamento dos honorários periciais tal como requeridos a fl. 566. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101983-1 - MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ciente da decisão relativa ao agravo de instrumento de n. 2007.002.23002. À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169090-5 - DULC I RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X INTELIG TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Sentença:... Isso posto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, concedo os efeitos da antecipação de tutela requerida para determinar para que a ré promova a imediata exclusão do nome da demandante do órgão de proteção ao crédito informado, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexigível qualquer débito imputado à autora segundo as informações contidas a fl. 21 e ainda para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), incluídos os juros moratórios de 1% ao mês e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condeno a operadora ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031770-6 - MARIA FALCAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Diante da inexistência de impugnaçao, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 125. 2) Venha a quesitação pelas partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3) Decorridos, com ou sem manifestação, ao Sr Perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.147570-4 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X JORGE CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Aos opostos sobre Certidão de fls. 110. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.023117-8 - MASSIMO FRANCESCO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X INARC ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Primeiramente, esclareçam os signatários de fls. 275 e 280 planiha de débito adunada aos autos, posto que sentença irrecorrida de fls. 266/268 arbitrou o honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, valor este a ser pago pelo autor, sendo certo que no presente feito constam 05 (cinco) réus. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.101869-5 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X MAN B E W DIESEL A/S (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório (art. 1º, a, da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151949-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado da sentença proferida no processo em curso junto ao Juizado Especial Cível. Após, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060728-9 - RENATA BRUNO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X FLAVIA ALINE PORTO GUEDES COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais remanescentes, nos ditames do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.001.176093-2 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1)Fls. 82 - Nada a prover quanto ao pedido de exibição, diante do contido às fls. 80. 2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome do autor (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de BANCO BRADESCO S.A.., enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 3)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160326-9 - IVONETE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJA MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.145552-7 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X PEUGEOT LEASING PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro o requerimento ora formulado pelo devedor, tendo em vista que a fase executiva corrente possui caráter provisório na forma do art. 475-O, do CPC. Ademais, os recursos ainda pendentes de apreciação não admitem efeito suspensivo e, por conseqüência, não obstam o prosseguimento do processo, nos termos acima destacados. Nesta oportunidade, providenciei a ordem de transferência dos valores bloqueados, que deverão ficar à disposição de conta bancária deste Juízo. Informado pelo BB a concretização de tal operação, lavrar-se-á o termo de penhora e o devedor será intimado. \r\n\r\nProc. 2003.001.123394-6 - APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Fls. 661/662 - Necessário se faz para o acolhimento do pleito ora formulado a comprovação dos pressupostos dispostos no art. 50, do CC, quais sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, sendo de se salientar que a mera inexistência de bens penhoráveis não dá fundamento a medida pretendida, consoante jurisprudência majoritária deste egrégio Tribunal. Destarte, comprove-se nestes termos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085439-6 - EDEVARDE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113406-1 - LEANDRO FLOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados (fl. 194), eis que tempestivos, para acolhê-los e afastar a omissão indicada, passando a presente a integrar os termos da decisão de fl. 180. Na verdade, a preliminar de ilegitimidade passiva guarda estrita relação com o mérito da causa e, portanto, merece apreciação em momento oportuno quando da prolação da decisão definitiva. Informe o autor o endereço atualizado da testemunha indicada a fl. 224, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.198932-7 - TEREZINHA DE QUEIROZ JULIANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar, a título de seguro obrigatório DPVAT, o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171762-5 - JOSÉ EDDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.025208-8 - MANOEL BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 23/09/08, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063757-0 - LENILSON FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Primeiramente, ao Defensor Público sobre Certidão de fls. 296. Após, ao réu sobre Certidão de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2006.001.141634-8 - JOSE LAURINDO DUARTE DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.124361-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 23/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada\r\n\r\nProc. 2008.001.113997-8 - MAURO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1) Se o autor pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. 2) Venha declaração de IR ou isento, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. 3) Tudo no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação\r\n\r\nProc. 2008.001.113983-8 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Despacho:Esclareça o autor pedido constante de fls. 24, item f.3, ante o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 599392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.073793-0 - ARY LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO ADVOGADO DO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS.56. \r\n\r\nProc. 2008.001.141808-9 - ROSEMARY MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTAR O SUB. NOMEIO O DR. ODOROILTON LAROCA QUINTO, TELS 99559909 E 25882131 PARA PERÍCIA MÉDICA, FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. DESIGNADA A DATA PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE. COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.030019-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NADYRA ANY CAPDIVILLE TRINDADE Sentença:...o autor desiste da ação...homologo a desistência E JULGO EXTINTO...CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADA A EXATIDÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, BEM COMO o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. EXPEÇA-SE ofício ao detran/RJ PARA...QUE CANCELE E/OU DESBLOQUEIE QUALQUER GRAVAME REGISTRADO SOB O BEM OBJETO DESTA DEMANDA. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109865-1 (19005) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X KATIA MARTINEZ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Despacho:1- FLS. 48: INDEFIRO, POIS A RÉ NÃO CHEGOU A SER CITADA EM EXECUÇÃO. 2- FLS.52: NADA A PROVER. 3- INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H., POR D.O., SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 267, PARAGRAFO 1º DO CPC. EM CASO DE SILÊNCIO, INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 1997.001.113851-5 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN,. (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X EMANUEL DOS SANTOS recolhidas as custas, certifique-seOLGA DINUCCI PEREIRA -OAB-106.662 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189604-7 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA MATTOS Despacho:Fl.94: Diga o credor se tem interesse no arresto do numerário, tendo em vista que não se logrou intimar a devedora para o pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X ANA MARIA VENTURA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:1- À EXECUTADA PARA ESCLARECER SE TEM INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO BEM INDICADO...2- FLS.482: AGUARDE-SE AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO B.B....3- FLS.483/497: ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO PELA ARREMATANTE. NA OPORTUNIDADE DEVE A ARREMATANTE COMPROVAR O DÉBITO TOTAL DO IPTU... \r\n\r\nProc. 1999.001.153635-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MANUEL FIGUEIRA DE ORNELAS Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.052183-8 - JOSÉ ALVES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.105/107: DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073617-0 - OSWALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083600-0 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123162-5 - FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.152743-5 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 10/09/2008 AS 14:30 H. P.E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212888-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CUSTÓDIA GUIMARÃES CINTRA Sentença:Trata-se de Cobrança. Tem-se, entretanto, que o Autor requereu a extinção do feito, considerando-se que a Ré quitou suas dívidas, conforme petição de fls. 29, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPE MARTINS FERREIRA Decisão:FLS.47/48: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24/07/08, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.095904-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ROSANA GOMES CARDOSO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:15 H.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.135828-7 - COMERCIO DE PAPEIS PAPELEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Complemente a parte autora o valor da taxa judiciária (R$ 33,39), conforme Certidão de Autuação de fls. 76. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158616-4 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.151811-4 - ANDRE LUIS DA SILVA PITANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08.09.2008, ÀS 15H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.169475-3 - GILDA DO AMARAL MASSOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA TEIXEIRA (RJ-147419E), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:1) Despachei na revisional2) Ao réu sobre os acrescidos com a réplica.3) Digam as partes se desejam a audiencia de conciliação nos moldes do art.331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.Obs: Despacho da Ação Revisional:Dist. p. dep.; R; A; Ap; Certificado sobre os recolhimentos legais, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.179002-0 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO SOFISA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 102, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 17 DE JULHO DE2008, ÀS 14:30 H. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.085048-4 - SELMA CHAPELEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL...JOSÉ CARLOS BOUSQUET, TEL 99185916, QUE DEVERÁ SER INTIMADO...JUTSIÇA GRATUITA...HONORÁRIOS QUANDO DA SUCUMBÊNCIA...QUESITAÇÃO, JÁ NOS AUTOS...DEFIRO...PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ VIR EM QUINZE DIAS...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.161318-4 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X ALBERTO SOARES MOUTINHO E OUTROS Decisão:... As supostas irregularidades que embasam o pedido inicial e que servem de suporte para a presente demanda não são justificáveis e nem estão razoavelmente provadas ... não há que se falar em desigualdade de condições para a eleição do útlimo dia 21/06, tendo em vista que é de conhecimento público todo o desdobramento fático do processo eleitoral do clube autor ... Em todas as instâncias o clube autor foi regularmente representado por patronos altamente qualificados ... Não se materializa nos autos apresentados qualquer desobediência explícita ao comando do Acórdão ... Não se pode falar em falta de intimação quando o processo foi público e amplamente divulgado ... Os argumentos de que sócios habilitados não puderam votar ... fica no terreno da mera alegação ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se o autor dessa decisão. Em seguida, citem-se os réus para contestar o pedido. \r\n\r\nDeclaratória, DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.163800-2 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Designo audiencia de que trata o art.331 do CPC para o dia 10/09/2008, às 14:45h. P. e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.212835-4 - KEINE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X KLM AIR FRANCE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:FLS.76: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1991.001.071753-1 (14672) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MML CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.993/1001 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.106442-0 - JOVENTINA TAVARES REVOREDO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X LAERTE FRAZAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ALEXANDRE NARTINS BOTO LEITE (RJ-088745E), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Sentença: ... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110722-7 - JOSÉ HENRIQUE GARCIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PEDRO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÀS FLS.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.077942-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LE COMPSTORE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Sentença: Trata-se de Despejo por Falta de Pagamento que Promoinfo S.A. move em face de LE Compstore Informática Ltda. Às fls. 42/49, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 42/49, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.100302-1 - TEREZINHA BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMARA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118349-2 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GRACYEMA MARIA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, ...O ACORDO...ÀS FLS.123/125...JULGO EXTINTO O PROCESSO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...CONSTATADO A INSUSBSISTÊNCIA DE CUSAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128573-9 - AILSON SOLANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X BANCO ARBI S A Despacho:Venham as custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.005476-5 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ISS SERVYSISTEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) CONFORME PROVIMENTO 01/02, VENHA O PEDIDO EM 30 DIAS. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.127274-5 - PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Deixo de receber os Embargos do Devedor diante da certidão de fls. 34 verso. Intimem-se. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2000.001.078504-7 - JOSE NAZARIO MACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Conheço dos embargos, na forma do art. 535, I, do CPC. Reconheço que houve omissão no tocante ao levantamento da penhora efetuada bem como na condenação das custas e honorários de sucumbência. Declaro, pois que a mesma passa a ter o seguinte tópico final em sua redação:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Expeça-se ofício competente para levantamento da penhora efetuada nos autos e após determino que os mesmos sejam remetidos ao Sr. Contador para apurar supostas custas remanescentes e honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017412-1 (20943) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ALCOFER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO ...TRANSITADA EM JULGADO, SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.065921-4 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CIRCO ACESSORIA ARTISTICA E OUTROS Despacho:FLS.210: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR CABÍVEL PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.072482-8 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X PEDRO CESARIO CIRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122262-1 - MONTERREY EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls.89/90: 1.Rejeito a indicação de bens a penhora de fls.66/70, por manifestamente ineficaz.2.Oficiem-se, como postulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138582-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-148770), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUSA FILHO Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133822-5 - TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X DI LAURENTIS IND E COM DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083090-9 - GENIVALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X POSTO E SERVICO LAGOA 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Sentença:rata-se de ação de Execução de Título Judicial que Genivaldo Dias da Silva move em face de Posto e Serviço Lagoa 2 Ltda. Às fls. 175, encontra-se decisão determinando a intimação de Maria de Lourdes André da Silva a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou positivo, vez que a mesma recebeu o AR, conforme fls. 179. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, uma vez que a mesma fora intimada a dar andamento ao feito e quedou-se inerte. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036848-9 - ROSÁLIA ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ARACY CARVALHO DA SILVA E OUTROS Despacho:DIGA A AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.132282-7 - ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:FLS.264: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159172-7 - ALCINO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X TABELIAO TITULAR DO 18 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de provas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.165196-1 - TIAGO ABSOLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Trata-se de ação de Indenização pelo procedimento sumário, ora em fase de Execução que Tiago Absolon de Oliveira move em face de Vivo Telerj Celular S.A. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 63 pelo Autor, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação do Autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 63.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165305-2 - NELSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X DEL LABA MOD JOVEM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado. Apos, subam ao EG. TJ.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.091553-3 - LILIA CRISTINA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMONISTRAÇÃO DE CREDITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O EPDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OU SE ABSTER DE QUALQUER APONTE NO CADASTRO DOS DEVEDORES DO SPC E SERASA EM NOME DA REQUERENTE E QUE TENHA REFERÊNCIA COM O BJETO DISCUTIDO NESTE PROCESSO, ATÉ POSTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO. OFICIEM-SE AOS ÓRGAÕS ACIMA E APÓS VENHAM PARA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118277-4 - JAIME JACOB RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DORALICE ANDRADE PARENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:1- FLS.551: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. 2- FLS. 584/585: INFORME O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039979-0 - SANDRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Fls.245: Indefiro, por não se tratar de execução autônoma, mas de mera fase de liquidação de sentença no processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.037706-2 - MILENE DAVID SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS.98: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012615-9 - PAULO CESAR MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl.91: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao EG. TJ.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.093301-6 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO ECONÔMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Diante da manifestação de fls. 75, designo audiência de conciliação para dia 24 de julho de 2008, às 14:30 h. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121199-7 - MARIO CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiencia de que trata o art.331 do CPC para o dia 23/07/2008, às 15:30h. P. e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164017-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198740-9 - MARCIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) CUMPRA A PARTE AUTORA O COMANDO DE FLS. 78. 2) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, JÁ QUE A AUTORA NÃO ESTÁ INADIMPLENTE COM A RÉ. O CERNE DA QUESTÃO GIRA EM TORNO DE UMA SUPOSTA LIGAÇÃO ILEGAL QUE A MESMA TERIA EM SUA RESIDÊNCIA, O QUE PODERÁ SER ELUCIDADO COM UMA PERÍCIA ESPECIALIZADA, NO MOMENTO OPORTUNO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.088025-7 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08.09.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.094171-4 - FÁTIMA DE JESUS SOARES GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X YACHT TOUR TURISMO NÁUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:REGU LARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089252-1 - ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:FLS.153: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048150-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO Sentença: ... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027308-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCO TULIO V DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:FLS.127: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 15 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141347-1 - PEDRO MIGUEL MATTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEGUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA -OAB-61.698-RJRENATA PAZUELLO F.WAHMANN - OAB/RJ 140.423 \r\n\r\nProc. 2006.001.025300-2 - WEB ROAD MIDIAS E SISTEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X INTERSIX TECHNOLOGIES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.104. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123887-5 - TEREZA DE JESUS GALVÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Neste sentido, defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias, bem como a expedição de ofício à ANVISA, conforme requerido às fls. 136. Defiro ainda a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal. Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 15:00 h. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218221-0 - ZENAIDE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fl.121: Diga o réu se concorda com o julgamento na forma do art.330, I, do CPC; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088892-8 - MILDRID CATHARINA VAN SCHERPENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LEONE LEILÕES DE ARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016) Despacho:CUMPRA O RÉU FLS.112, EM 48 H. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106953-6 - MARIA DAS GRAÇAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.001880-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.084825-1 - ESPOLIO DE DEA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:FLS.82: DEFIRO TRINTA DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152854-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUMBERTO DIAS NEIVA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 19, PELA DERRADEIRA VEZ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128986-7 - IANEMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2- AO DR. PERITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099752-3 - JORGE LUIZ FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X B V FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Fls.114/128: Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.141433-0 - RICARDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (RJ-142490), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X BAKERSFIELD SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:FLS.133: DEFIRO O SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.133711-3 - RENATO FARIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEGUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA -OAB/RJ -61.598RENATA PAZUELLO F.WAHMANN -OAB/RJ - 140.423 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112893-0 - JOCELIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS.550: ÀS PARTES SOBRE A 1ª PARTE DA CERTIDÃO, EM 48 H. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.118777-0 - MARINEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.037348-0 - GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.086055-1 - ALEX SANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim, diante da manifestação do Autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 163.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065122-9 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.79/96. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.100109-1 - EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MEIRA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fl.282: Venha a certidão da situação cadastral da empresa perante a receita federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005276-8 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl.120: Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032457-4 - LEANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença: Vistos e etc.Trata-se de ação pelo procedimento Ordinário - Revisão de Cláusulas Contratuais que Leandro Borges da Silva move em face de Banco Itaú S.A.Às fls. 119, encontra-se decisão determinando a intimação do autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou positivo, vez que o Sr. Oficial de Justiça intimou o autor que inclusive exarou ciente. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte do Autor, uma vez que devidamente intimado quedou-se inerte. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132866-0 - MAGDALENA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BGN E OUTRO Decisão: ... Assim sendo, Defiro A Antecipação De Tutela para determinar a limitação dos descontos no patamar de 30% (trinta por cento) dos proventos da autora, a título de remuneração dos empréstimos efetuados, até decisão final deste Juízo.... \r\n\r\nId: 599394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.070704-5 - SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) 1. Processo sem vícios.2. A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito e deverá ser conhecida ao ensejo de sentença.3. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Paulo Rogério Klausner, conhecido do cartório. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.Defiro a prova testemunhal, em audiência [...] após a vinda do laudo. Testemunhas arroladas em 10 dias, contados da intimação desta decisão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.157966-8 - ANUNCIATO MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro a gratuidade de justiça.Proceda-se a realização da Perícia, solicitando ao Setor de Perícias a designação de Perito, bem como dia e hora para a sua realização. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 08/10/ 2008 às 14:30 hs.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120395-2 - SAMIA ZACCOUR GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS FUNDAO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126382-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SUZANA DA SILVA LEITE Sentença:...Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.007911-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X JOSÉ SABINO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 26 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, diligenciando a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168456-7 - TRANSPORTADORA M M A LTDA X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP Decisão:Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.Atente-se para a data de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.080110-1 (17989) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ORENCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO (RJ-079959), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MICROMAX MULTIMIDIA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 117 - Defiro a suspesão.Ao arquivo, na forma do art. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.088666-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.226/228, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.020816-6 - JOSE BERNARDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X M & M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:Fls. 193 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.077270-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ALCINDA SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:1. Fls. 163 - Indefiro, eis que já intimado o executado a pagar ou nomear bens à penhora, conforme fls. 162, havendo planilha discriminatória do débito à fls. 153. 2. Certifique-se sobre o cumprimento de fls.162.3. Em caso negativo, cumpra-se fls.159. \r\n\r\nProc. 2006.001.068457-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), ESPÓLIO DE EDILSON SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)), PAULO ROBERTO SICILIANO, Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075260-2 - CARLOS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125015-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO JORAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014941-0 - EUGÊNIO CARLOS ALVIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) À parte ré para recolhimento das custas, sendo a Taxa Judiciária no valor de R$ 154,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.043955-1 - JULIANA MARQUES PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.2. Após, dê-se vista ao M.P.3. Posteriormente, subam ao E.T.J. com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084121-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1.Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.2. Cumpra-se fls. 47, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264881-7 - BRUNO DIAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls. 81 - Ao réu.2. Fls. 84/104 - Ao autor.3. Fls. 105 - Anote-se.4. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.014029-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL VILA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X NOVA DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.166010-1 - NATAL SARTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/ 2008 às 14:50 hs.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X FRANCISCA MARIA GARCEZ DA ROCHA Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, tornem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083726-8 - PRINETTI MODAS JOVEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 690, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152175-5 - IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 416/420, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267771-4 - MARCELO DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X MOTOPOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO (SE-000068B) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068857-5 - ELIANE DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.113306-7 (16947) - ESPOLIO DE OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X DENILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Decisão:Cumpra-se fls. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.113296-6 - MOISES FRANCISCO BELEM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X FLAVIA REGINA DIAS \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059668-9 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X ARLETE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.178797-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Sobre fls. 224, diga o Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.071085-1 - JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:1. Fls. 262 - Desenthanhe-se, eis que é cópia de fls. 260.2. Fls. 260/261- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107950-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARILIA EBERT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467), Dr(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA (RJ-135342) Decisão:Ante o informado à fls.315, após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.153026-0 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls. 111 - À exeqüente.2. Fls. 113 - Anote-se.3. Fls. 112 - Defio a vista à primeira executada, em cartório, ante a fase processual em que se encontra o feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160042-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064069-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SIMONE ROUSSO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 53, aditando-se o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092850-3 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUARACI ANASTACIO BRANDI (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:1. Fls. 163 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento à credora;2. Fls. 165- Ao réu para comprovar, no prazo de 05 dias, os demais depósitos do acordo.3.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 124, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023858-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SALOME SINHORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018386-6 - RANIERI RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139082-5 - GONCALO CHAVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122799-3 - GOMES DO GRADIM REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Despacho:1.Fls. 60 - À parte credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2. Após o recolhimento das custas pendentes na forma de fls 73, pela autora, expeça-se mandado de pagamento a seu favor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110163-8 - VALDIRENE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... julgo extinto o processo em relação ao 2o autor e, quanto à 1a. autora, improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147571-8 - DENISE COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARISTELA MAURO SPILLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1.Fls. 1096 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Ficando silente a credora e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.041909-2 - RAIMUNDO XIMENES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 394 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.149157-8 - MONICA PAES VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:À parte autora para recolher a diferença dos honorários do perito, conforme fls.760. \r\n\r\nProc. 2001.001.151160-7 - AROMABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X ROBERTET DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1. Fls. 26 - Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.093506-6 - ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101367-7 - MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO (RJ-125970), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:1. Fls. 505/507 - Nada a prover, eis que se trata de cópia de fls. 499/501.2. Fls. 547 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131271-3 - CLAUDIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.047245-1 - JONAS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..., julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.125442-0 - SEZALTINA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.2. Venham os documentos que ainda tiverem as partes, em 10 dias, na forma de fls. 103, \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.001.198357-0 - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...Acolho os embargos... \r\n\r\nProc. 2008.001.069157-6 - ATENDE BEM SOLUÇÕES DE ATENDIMENTO INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA LENA SOUZA (RS-008290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078863-6 - VERA LÚCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO VOTORANTIM FINANÇAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.069142-4 - ATENDE BEM SOLUÇÕES DE ATENDIMENTO INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA LENA SOUZA (RS-008290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322) Despacho:Certifique o cartório sobre as custas, e tornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150442-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 693 - Atenda-se.Fls. 688/689 - Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.029730-8 - ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X Procurador: ADELMO ROCHA DA SILVA) DHT COMUNICAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024464-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1. Fls.261 - Anote-se.2. Republique-se a sentença, fazendo constar o advogado de fls. 261, eis que sua petição foi protocolada com data anterior à conclusão dos autos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.149953-3 - SERGIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:1. Fls. 242 - Anote-se.2.Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada.3. No mais, aguarde-se como determinado à fls. 235, verso, \"4\". \r\n\r\nProc. 2004.001.130210-7 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1.Fls. 225 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Ficado o credor silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111427-7 - MARIA DE LOURDES PIRES MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134686-8 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.044999-2 - FATIMA CRISTINA VAZ COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUIZ JORGE VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110334-4 - LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) X LIANA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302) Despacho:Se nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.166715-6 - AUDEYLA FABIANA DE SOUSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de custas, tornem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034893-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IARA SOUZA FREITAS Despacho:1. Certifique-se sobre a resposta de fls. 57.2. Fls. 65 - Defiro a expedição de ofícios para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.015250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE BOLSONI ACHA \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.110041-7 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:1. Fls. 277 - Reitere-se com o prazo de 10 dias para resposta.2. Fls. 293- Exclua-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096442-0 - MELISSA GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Despacho:Digam as partes se ainda persiste o interesse na prova oral, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.053566-7 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2. Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 118/123 - À ré ante o acostado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056369-0 - RODRIGO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2008.001.127068-2 - ERONILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023410-4 - SARITA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X EDITORA ABRIL CULTURAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053298-4 - ANTONIO OLIVEIRA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887) Despacho:1. Fls.524 - Defiro por mais 05 dias.2. Após, retornem ao contador, ante fls.543. \r\n\r\nProc. 2001.001.149529-8 - ARLETE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.047224-6 - SORAYA TORRES LAVINAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 431- Dê-se mandado de pagamento à credora, que deverá dizer se algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como concordância para extição do feito;2. Ficando a credora silente e estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152612-7 - CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 468 - Defiro a vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.151349-7 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173530-5 - FRANCISCO HIORONES DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009301-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.149938-5 - LUCIO RICARDO SOARES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Ao perito, ante fls. 330. \r\n\r\nId: 599400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.153924-9 - MARIA DE FATIMA BARROS DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MAT. 0449389 Despacho:Remetam-se os autos, conforme solicitado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 361, diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.125925-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUIZ FERNANDO LEMOS BRANDAO Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da documentação acostada às fls. 57/58, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.099997-4 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIBANCO AIG BRASIL S A SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autor ano valor depositado à fl. 165. 2) À parte Ré para efetuar o depósito do valor referente aos honorários advocatícios, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA, ANNA MARIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC), GILSON DANTAS), SHIRLEY BARROS DANTAS), MAFALDA DE BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Esclareça o peticionário a documentação acostada à fl. 630, diante de suas inúmeras lacunas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002856-0 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Venha o número correto do CPF da parte executada, sem o que inviável o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e a devolução do AR - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.052555-8 - JUSCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o expert do Juízo, a fim de que se manifeste acerca de fls. 66/71 no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, certifiquem-se e tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121132-8 - JORGE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Defiro a dilação de prazo reuqerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.178296-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ALPHAJET PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o requerido à fl. 60, devendo o 2º réu ser citado no endereço indicado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.037259-8 - EDILENE GUAJARINA CONCEIÇAO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082415-1 - LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.157412-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ORLANDO BRITO RODRIGUES Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/10/08, às 14 horas. Cite-se e intimem-se.(Republicando por não ter saído o nome da patrono da parte autora) \r\n\r\nProc. 2008.001.167524-4 - LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/10/08, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.168812-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) MARILENE BERNARDO DA SILVA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/10/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.170455-4 - MARIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Designo a realização da audiência preliminar para o dia 30/10/08, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.171291-5 - ELENICE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça...Designo a realização da audiência preliminar para o dia 30/10/08, às 14H15 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070504-4 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), Assistente: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...intimem-se os representantes legais do réu, por via postal,...para que apresentem os extratos, no prazo de 30 dias... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164276-5 - CECILIA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À ré para o depósito da diferença apontada na planilha de fls. 172/174 (Port. 01/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.090104-2 (17111) - TEREZINHA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGIA MARIA TELES PONTES (Adv(s). Dr(a). SONIA SALGUEIRO TELLES (RJ-063880), Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) À parte ré para encaminhar o ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.114527-1 - NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL REPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.051576-9 - EDUARDO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE FRANCESCO LUPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da regularidade da representação processual da parte ré. Após, voltem conclusos.2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por via postal a fim de que informe o status atual do mandato conferido a Renato Pitombo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010102-3 - ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2008.001.119898-3 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094539-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X L E A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:redesignada a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/08 , às 15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118387-4 - JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.149141-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Certificado o trãnsito em julgado, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.053761-3 - ISMAEL AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X HICH TECH BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2002.001.010326-3 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição acusada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143684-0 - DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107248-0 - IVANIR SOARES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X IVAN SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2004.001.045107-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106236-9 - ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Sentença:Tendo em vista que o processo de execução foi extinto, ante o pagamento da obrigação, o presente feito perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no seu prosseguimento. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099271-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS (RJ-047768)) X PAULINO JORGE FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Manifestem-se os peticionários de fls. 22 e 24, diante da certidão exarada à fl. 25. \r\n\r\nProc. 1996.001.061518-6 (24988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONFUCIO SANTOS MARQUES E OUTRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR COM R$ 1.684,90 O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão proferida à fl. 628, tornando sem efeito o alvará expedido à fl. 630. Recolha-se-o, independentemente de cumprimento.2) Diante do informado à fl. 638, expeça-se mandado de verificação dos bens especificados à fl. 627, a fim de que seja determinada sua natureza, se móveis ou eventualmente imobilizados.3) Ao exeqüente acerca de fls. 639/640, dizendo, expressamente, se dá quitação.4) Sem prejuízo, esclareça o exeqüente a alegada renúncia manejada pela executada, à qual faz alusão no item 2 de fl. 638. \r\n\r\nProc. 2000.001.010156-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANIA DE MAQUINAS COMERCILA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.089331-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SHOW DO SOL CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o requeido à fl. 113. Intime-se o leiloeiro indicado, a fim de que seja realizado o leilão do bem especificado à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.163075-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Dê se baixa e arquivem-se. Em caso de localização de bens penhoráveis, a distribuição será restabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Ao exeqüente sobre a resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.148373-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FERNANDA BRAGANÇA TRISTAO Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Decorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.085262-1 (21227) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HOT MONEY FATORING SOC DE FORMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:1) À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. 2) Baixem os autos para juntada de petição acusada pelos sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 1999.001.056055-6 - FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aos exeqüentes, a fim de que requeiram o que lhes aprover. \r\n\r\nProc. 2000.001.035945-9 - LUCELIA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO. (RJ-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública em sua cota de fl. 193. Com a juntada da resposta, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.031686-1 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diante do informado às fls. 267/268, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.058087-4 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Despachei no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.103881-9 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Decisão:Defiro o requerido à fl. 384. Intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069425-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) À parte autora para encaminhar o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À parte Exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.161173-0 - HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.034187-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SOISSONS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Fica o executado intimado da penhora, conforme Termo de penhora de fls 76 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias. port. 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040878-5 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Initme-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, por D.O., para efetuar o pagamento da diferença apontada, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.041256-0 - NOLASCO E NOLASCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.163899-5 - REGIÃO RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.054408-0 (19557) - FELIPE FERNANDO MARTINS SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDAS TADEU DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:1) À parte exequente sobre o retorno da precatória. 2) Fls. 561. Indefiro, eis inoportuno ante o andamento do feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1A - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Tendo em vista que a impugnante, embora devidamente intimada, não recolheu a taxa judiciária devida, rejeito o presente incidente. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.074063-2 - PAULO CESAR DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 179. \r\n\r\nProc. 2007.001.005682-0 - NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Aos demandantes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. Após, sem manifestação, certifiquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104665-4 - RAFAEL RIQUELME PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) DIX SAUDE AMICO SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) À parte autora sobre as contestações - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204647-7 - MARCELO TOMÁS BRECHO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) À EXECUTADA PARA, QUERENDO, INTERPOR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053060-0 - IRENI MARIA ROSA VITAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Decisão:Em provas, justificando-as, informando ainda as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, em sendo informado pela parte ré interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) AO INTERESSADO PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.080271-3 (23589) - HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação na Imprensa Oficial, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Não surtindo efeito a intimação, certifiquem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.111549-8 - VANESSA CHYRSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.091662-6 - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOÃO PEDRO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Ofício pronto aguardando encaminhamento. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.104702-4 - MALU ILHA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Despacho:A parte exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.214110-3 - MARCO AURÉLIO GIOVANELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235336-2 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X SANDOVAL L SILVA SOBRINHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162723-7 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para retirar os ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.128155-2 - LUCIANA DE MELO VIANNA MOSTAERT LOCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COELHO DA SILVEIRA (PE-016400)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:baixem os autos para juntada de petição acusada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.143858-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Decorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147590-0 - ROES COMUNICACAO MAR KETING E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença. no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.018669-9 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 151/159. Ao agravado. Com a resposta, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168379-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DANIEL VATER DE ALMEIDA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30/10/08, às 15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129190-9 - MARIA HILDECÉLIA LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X ASSOCIAÇÃO CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À parte autora sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.171235-6 - ADRIANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça ...Designo a realização da audiência preliminar para o dia 30/10/08, às 14h45 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.169503-6 - AUTO VIDROS OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X REDECARD Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora regularizar o preparo do feito na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089679-4 - ANA CLAUDIA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO PELO BANCO DO BRASIL EM 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.018353-6 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MASSA FALIDA DE LABORATORIOS ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084601-6 - AMÉLIA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.136772-1 - EDUARDO AGOSTINHO RABELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X LIBIA DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Decorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085767-1 - MARCELO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Em provas, justificadamente, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.001.029256-6 - JOÃO LINO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.116414-6 - LUCI DE ALVARENGA BLOIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088033-4 - ELAINE PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.032922-1 - ANDREA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública em sua cota de fl. 437-verso. \r\n\r\nId: 599401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088602-6 - ELEN LUCIA CAVALCANTE GORGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS ÀS PARTES, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084361-9 - NAIR DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 59. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.165546-4 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (RJ-081010)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO E OUTROS Despacho:Fls. 02: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.074695-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X KMA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) 1. Expeça-se certidão para o registro de imóveis; 2. Ao autor para recolher as custas das diligências requeridas as folhas 293. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077783-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GLAUBER DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Intime-se o autor com prazo de 48 horas para manifestar-se sobre a certidão de fls. 132. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.116745-1 - FRANCISCO FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.075236-8 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Fls. 237: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.115143-7 - MARIONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.060486-8 - LEONARDO QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.039999-1 - DIOGO GUERRA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.066792-4 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 114/117 e 117: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.124047-0 - VALDECIR FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.166291-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ALDA ALVES PEREIRA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180268-9 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TIM CELULAR S A Despacho:Vistos etc. O processo encontra-se parado há mais de trinta dias, em Cartório, por falta de iniciativa da parte autora. O acúmulo de feitos parados em Cartório compromete seriamente a qualidade do serviço, diante da dificuldade de espaço para o armazenamento de novos processos. Não há mais a possibilidade de arquivo provisório diante do elevado custo de sua manutenção para o Tribunal de Justiça. Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora. Ultrapassado o prazo de 48 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057064-5 - ARNALDO DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X JAIME KRITZ), Procurador: MARIA DE JESUS MEDEIROS Despacho:Vistos etc. O processo encontra-se parado há mais de trinta dias, em Cartório, por falta de iniciativa da parte autora. O acúmulo de feitos parados em Cartório compromete seriamente a qualidade do serviço, diante da dificuldade de espaço para o armazenamento de novos processos. Não há mais a possibilidade de arquivo provisório diante do elevado custo de sua manutenção para o Tribunal de Justiça. Assim sendo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua imediata extinção, sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora. Ultrapassado o prazo de 48 horas, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.110541-7 - MINELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132807-0 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061048-0 - LUCIA FERREIRA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.220080-6 - THIAGO CALIXTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO RIO DE JANEIRO FBERJ Despacho:Qual o pleito? O feito já foi sentenciado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067345-6 - CORINA ISABEL RAMALHEDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.108610-8 - MAURO MARTINS MANÇANO (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.029035-7 - LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Ante certidão supra, defiro o pleito de fls. 238/239. E-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.060441-0 - JOSELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP TELEFÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Portaria 2/2008: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031290-3 - ALANA CLÁUDIA SARAIVA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X HISA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação C/C Embargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.113540-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X HILDA CECÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.097211-3 - TRADEFONE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Para imediato julgamento dos Embargos, venha o contrato de locação entre as partes. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056459-2 (24889) - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ALVARO BAGUEIRA LEAL DE NIEMAYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:1 - Fls. 156/157: Ante certidão de fls. 158, defiro o pleito. E-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. 2 - Venha a indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.021069-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CREDIVISTA OTICA LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.144163-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X LUIZ CARLOS RIMIS Despacho:Fls. 49: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 1999.001.070650-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.028710-8 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 88/89 e 100: Ao exequente sobre os ofícios. 2 - Fls. 91/93 e 95/99: Ao exequente sobre os pedidos de desbloqueios. \r\n\r\nProc. 2004.001.039624-6 - MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X WALTER LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 121: Esclareça até quando pretende que o processo fique sobrestado... \r\n\r\nProc. 2007.001.243703-0 - CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Fls. 26/27: Anote-se onde couber; ao exequente ante o pedido de parcelamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.119908-4 (14588) - ZAILTON SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X BANCO MERCANTIL DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.314: defiro o aditamento... \r\n\r\nProc. 1998.001.208993-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)), Interessado: ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:... Fls. 454: A decisão dos Embargos não interfere no direito do arrematante.Fls. 456/457: Esclareça a primeira parte do pleito...Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2001.001.019056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.155724-7 - VALDECI LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.221246-8A - DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088718-3 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.211824-5 - JOSÉ CARLOS SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147652-6 - LUCIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.118836-7 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES HAVAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MERIZIO (ES-010685), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.150978-0 - JAIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.089837-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Fls. 291/292: Diga o autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.023342-4 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Decisão:1 - Fls. 132/133 e fls. 135/136: Anote-se onde couber. 2 - Devolvo o prazo ao 1º réu. Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027733-6 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Decisão:Ante certidão supra, devolvo o prazo ao primeiro réu. Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031358-4 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Despacho:Cumpra-se primeiramente os despachos dos apensos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.054772-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:1 - Fls. 182: Defiro a devolução do prazo ao 1º réu, Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095720-9 - YANA FABBRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413) Decisão:1 - Fls. 361/374: Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. 2 - Defiro. E-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147264-1 - GABRIEL BARROS AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.025055-9 - CARLA BROWN SIMONELLI (Adv(s). Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO (RJ-143568)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 231/242: 1 - Ao autor sobre o depósito, manifestando-se quanto à quitação, afim de possibilitar o levantamento, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 2 - Diga o autor se mantém o recurso interposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235498-6 - ALEXANDRE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.029847-7 - MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109325-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LIDIA DA SILVA TEIXEIRA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.062141-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESPÓLIO DE ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.133478-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCOS SANTOS S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls. 71/104: Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.100719-9 (21158) - DAVID MOCHCOVITCH (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1 - Fls. 272: Esclareça o autor se sobre CPF do réu, conforme petitório de fls. 264. 2 - Venha primeiramente o quantum exequendo, discriminado e atualizado em Ufir. \r\n\r\nProc. 2006.001.136006-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069190-2 - ANTÔNIO FELIPPE VIANNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Fls. 195/196: Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.093478-1 - CARLOS RIOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Fls. 136: Homologo a desistência do recurso interposto pelo autor.2 - Expeça-se mandado requerido a fls. 136... \r\n\r\nProc. 2008.001.165935-4 - PAULO BELLO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais e cancelamento de gravame e escritura definitiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107319-0 - MARIA TERESINHA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065889-3 - ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-135352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.100179-6 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:1 - Fls. 71/78: Ao executado. 2 - Fls. 80/86: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.134473-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLANGE ALMEIDA DAFONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086937-3 - HERALDO ANTONIO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X VIRGILIO CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Fls. 209/210: Ao exequente... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109482-1 - ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ante certidão supra, compra o exequente despacho de fls. 259. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.103480-0 - LUIZ ANTONIO DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X LANDUALDO CLEBER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.109853-4 - HERBERT SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEC TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). BRUNO HILANO REGUEIRA (RJ-113165), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.117252-2 - DIRCE MARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 270/273: À parte autora/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110507-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Fls 84: Ao autor para providenciar os meios necessários para a colheita de assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.001.177259-4 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X ORLANDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao autor, sobre Contestações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.040094-6 - ROSELI AUGUSTA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A) Despacho:O despacho de fls. 35, item 1, ainda não foi cumprido. Atenda-se. \r\n\r\nId: 599402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088625-0 - ESPOLIO DE EDSON SILVERIO, Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 02/09/08, 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263715-7 - JOSÉ FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X FÁBIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Em réplica. P/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.142730-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Considerando a não interposição de recurso, com efeito, suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.080191-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Ao autor (CPC 398). P/1 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9A - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 441/446 juntando-as aos autos do despejo; 2- Quanto ao pedido do item ''B'' de fl. 441, defiro na forma requerida; 3- Após o cumprimento do item ''2'' deste despacho, arquive-se a carta de sentença; 4- Após, voltem conclusos os autos do despejo para apreciar os demais pedidos de fl. 441, bem como se houve êxito o bloqueio on line. P/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X JULIETA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Decisão:Cancelo o leilão. I-se o leiloeiro para uqe designe data com prazo não inferior a 45 dias. P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Designo Ac para dia 03/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se a locatária por edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.065072-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ICARAÍ IMÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, oficie-se como requerido. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073278-3 - ERMELINDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC , pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.093524-4 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Acolho fl. 171, nos termos requeridos. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.114670-1 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) CICERO VIANA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/08 às 14:45. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 38, para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115170-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STRAUSS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Decisão:DEFIRO J.G. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.188739-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJUPIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARBIA SILVA VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:A legitimidade confunde-se com o mérito e com ele será apreciada. Saneado o feito. Defiro prova documental e oral. Designo AIJ dia 02/09/08, 14:30. E-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200241-3 - MARIA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Fl. 30- Nada a prover. Cumpra-se o cartório fl. 28. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.030243-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SF 10 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Ao autor sobre as contestações, bem como sobre a certidão negativa de fl. 180. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.113800-7 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-137851)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Recolham-se as custas, conforme apontado na certidão supra. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.138262-9 - ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 42; 2- Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando-se a capa dos autos; 3- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/09/08 às 13:45 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141526-0 - SANDRO FRANÇA BONVINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Despacho:Regularize a parte autora sua situação junto à Receita Federal, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.167954-7 - CRISTINA MONTEIRO DE PAIVA LOSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2) Retifique-se no D.R.A. para Embargos de Terceiro. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.171844-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMOELU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NORBERTO SANTOS E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 27/08/08 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046351-8 - LUIZ SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.056842-0 - ENEIDA PENFOLD MUNIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Eduardo Winston. I-se. (P/1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090306-1 - SÔNIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X DORMIÉRE COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)), LOSANGO PROMOÇÃO E VENDAS LTDA, Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Designo A C dia 27/08/08, 13:45. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.231500-2 - ELISIO BERTOLDO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo A C dia 27/08/08, 15:45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017205-2 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952) Despacho:Fl. 150. Nada a prover, face a certidão de fl. 151, uma vez que a advogada que consta na publicação, não consta na renúncia de fls. 146/147. Ao credor para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, dê baixa e arquive-se. P/3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.100074-5 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X PAULO CESAR DE ABREU FRANCO Despacho:Venha a declaração de Imposto de Renda completa, incluindo-se a declaração de bens. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/5 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.033128-1 - DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetuem os autores/devedores o pagamento dos honorários de sucumbência po guia retirada em cartório, bem como as custas ainda devidas, em GRERJ, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários da fase de execução. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa.P/6 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.133408-8 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SÓCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Despacho:Recebo a emenda à inicial para atribuir valor à causa. Quanto ao pedido de concessão da gratuidade, nada a prover, ante a preclusa decisão de fl. 139. Venham as custas. P/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.137693-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HLSA AUTO CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.022839-4 - CASSIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício do Banco do Brasil. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.013267-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ESPOLIO DE LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Despacho:Recolham-se as custas faltantes, tendo em vista a certidão cartorária. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.043041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.115320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CICERO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074)) X MONICA DE CARVALHO SILVA Despacho:Intime-se o executado da penhora e requerer o que for de direito. P/5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070775-2 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Acolho os embargos. Condeno o réu em honorários. P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166579-0 - ANELISE D ANNIBALLE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo A C dia 01/09/08, 14:00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.265892-6 - BELLADONNA COIFFEUR ME SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo A.C. dia 27/08/08, 15:30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.089439-8 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:J. Aos réus para comprovar o depósito dos honorários do perito no prazo de cinco dias. S/P \r\n\r\nProc. 2006.001.000901-2 - ARCHIMEDES VARGAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.006346-0 - MAURÍCIO CASTRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X LUFTHANSA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:Acolho os embargos. O total da condenação é R$ 28.000,00. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.082160-3 - KARLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.087111-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Ao réu para providenciar a expedição dos ofícios solicitados, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.211398-3 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/120, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.263699-2 - CENTRO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS FOR DENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). REAISI ROBERTO CITADELLA (SP-047925) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Designo AIJ dia 26/08/08, 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047580-6 - JOÃO MARIA PEREIRA, Procurador: JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Nada a reconsiderar, eis que não comprovada a hipossuficiência do autor. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.081695-6 - ELIAS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRIGÍVEL AGÊNCIA DE TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 46, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Dê-se vista à DP. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.106310-0 - EDSON ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por derradeira oportunidade, cumpra o autor as preclusas decisões às fls. 53, item 2 e 57, sob pena de extinção pelo indeferimento da inicial. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.169379-9 - JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, retifique-se no D.R.A. para o referdio rito, trocando-se a capa dos autos para a cor pertinente. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.171017-7 - DIAGNOLAB SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão cartorária à fl. 36. P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077355-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IELVIO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Fl. 160- Defiro na forma requerida. P/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.094853-3 - LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao impugnado. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.125273-2 - MARCONE AUGUSTO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.173760-0 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 151 DA RUA SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Despacho:1- Retifique-se no D.R.A. para ação de obrigação de fazer; 2- Emendar-se a inicial para excluir o pedido de condenação requerido no item ''e'' à fl. 07, uma vez que deverá ser requerido naqueles autos; 3- Fls. 66/70- Recebo como emenda à inicial. 4- Ainda, em relação a emenda à inicial, deverá informar todos os gastos que efetuou e que requer que o réu seja condenado a pagar, devendo, assim, serem esses valores o que deve ser atribuído à causa, recolhendo-se a diferença de custas e taxa judiciária, se houver. Esclareço, ainda,que quanto ao valor a ser atribuído à causa, observar, sendo o caso, o disposto no artigo 276 do CPC. Deverá a emenda vir em peça ÚNICA. S/ o prazo para o cumprimento de todas as determinações é de 10 (dez) dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.112125-1 - MARIA ANGELA DE CASTRO SALLES CHEVITARESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Recebo a emenda de fls. 37/38. Defiro gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/08 às 14:15 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108629-9 - REGINA CELIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Em razão da inérica da autora em comprovar sua insuficiência de recursos financeiros, em que pese a determinação de fl. 27, indefir a gratuidade de justiça pretendida. Venham as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105907-7 - CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as custas, em 48 h, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171242-3 - LÍGIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X IBI CARD Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Apreciarei o pedido da antecipação da tutela após o contraditório; 3) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/08/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.005062-5 - NISIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Devolvo prazo. P/1 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.165989-5 - ROMEU PECE X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Retifique-se no D.R.A. para ação de cobrança; 2) Designo audiência para o dia 27/08/2008 às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.145281-4 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BGN S A Despacho:Fl. 11. Defiro o prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/3 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045810-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL ANTONIO FELIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.100107-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 50. P/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.022808-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON RODRIGUES MOREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. P/4 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105578-3 - JORGE ALBERTO MASCARENHAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X CARREFOUR Despacho:Recolham-se as custas pertinentes. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.168372-1 - ERICA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073939-5 - ELZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/08 às 14:30 h. Intime-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.002568-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declarações. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.113317-0 - JOSE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicação: Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.065758-0 - IVAR ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:São razoáveis os honorários estipulados pelo perito, pelo que fixo no valor de R$ 1.200,00, conforme requerido à fl. 72. Ao perito para iniciar seus trabalhos, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.066188-0 - CLAYDE MARIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.170940-0 - JANAINA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154542-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PARVAL PRODUCTOS DERIVADOS DEL PETROLEO S R L E OUTROS Despacho:Fl. 476: Defiro. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.152216-4 - CLÁUDIO CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/2 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115515-7 - LUCIA MARIA SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Defiro J.G. P/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113662-8 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Recolha o réu corretamente as custas, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.030058-7 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Este juízo não está interessado no filme de propaganda da ré. Indefiro exibição de vídeo. Defiro itens b.2 e b.3 de fl. 106. Quem decidirá sobre o item b.4 é o juízo, Indefiro-o. Defiro prova oral. Designo AIJ 26/08/08, 15:30. I-se. Oficie-se requisitando e b.2 e b.3 fl. 106. \r\n\r\nProc. 2008.001.065755-6 - RENATA SISNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.095668-7 - MARCELO MARCOS PINNA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Redesigno A C para 01/09/08, às 13:30 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação como requerido à fl. 39. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073937-6 - CESAR MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.084709-4 - MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Às partes sobre fls. 238. P/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104109-2 - IARA IONE DE ALMEIDA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a preclusa decisão. P/1 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126950-3 - ROSALVO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X SABEMI SEGURO E PREVIDENCIA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência para o dia 27/08/08, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.057392-2 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. Recebo a apelação. Ao apelado. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.105249-8 - LUCIA MARIA DE LAVOR PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I-se pessoalmente o réu, sob pena de serem aceitos quaisquer cálculos trazidos pelo autor na forma do art. 359, CPC. Não se abrindo conclusão até a expedição do mandado. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.181202-6 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X POUPEX FUNDAÇÃO HABITAÇÃO DO EXÉRCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça Federal. ...P/2 \r\n\r\nId: 599404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107176-0 - PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Em última oportunidade, intimem-se os embargantes para o depósito da verba honorária. Pena de perda da prova periciail. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128492-4 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Decisão:Existe apenas uma questão processual pendente a decidir, relativamente a incompetência deste Juízo. Rejeito-a...... Defiro a produção de provas oral e pericial contábil. Esta, requerida pelo demandado. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Oportunamente, designarei dia e hora para a AIJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.101750-0 - CLIMATEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). KATRUS TOBER SANTAROSA (SP-139663), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Existem duas questões processuais pendentes a decidir, relativamente as preliminares de inépcia da petição inicial e falta de interesse de agir. Rejeito-as........Defiro a produção de provas oral e pericial contábil. Esta, requerida pela empresa demandada. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte.Oportunamente, designarei dia e hora para a AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066663-0 - JOSE EDUARDO TELLES VILLAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir cifra-se a seguinte indagação: o réu está, ou não, obrigada a pagar a quantia pleiteada na petição inicial? Não há qualquer questão processual pendente a decidir.Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova pericial contábil. Esta, requerida pelo autor. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nId: 599405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), ELIZABETH DE FREITAS PINTO, Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRA), MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.531 e 541, observadas as cautelas legais. Comprove o arrematante o recolhimento do ITBI e das custas necessárias à expedição da carta de arrematação, em 05 dias.REJEITO os embargos de delcração de fls.540, uma vez que não há qualquer omissão ou contradição na sentença, pois, obviamente a decisão não se refere aos honorários já arbitrados anteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.001.012826-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:Remetam-se os autos ao contador para efetuar os cálculos aplicando multa de 10% sobre o débito somente até a entrada em vigor do Novo Código Civil e multa de 2% a partir de então. Deve o contador incluir nos cálculos as custas e honorários advocatícios referentes ao processo de conhecimento, uma vez que a gratuidade de justiça somente foi deferida aos réus após a prolação da sentença. O cálculo deverá incluir a multa prevista no art.475-J do CPC, uma vez que os réus não depositaram nem o valor que entendiam devido no prazo fixado pelo referido artigo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028564-5 - SANDRA DA CONCEIÇÃO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.075528-7 - CRISTIANE RAMIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027905-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048953-0 - NIEDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.062751-3 - JOÃO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.068883-6 - JOSE PAULO SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.069146-0 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070289-4 - ENOC GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU Decisão:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070795-8 - MÁRCIA MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.083874-3 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199686-1 - SEBASTIÃO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica.Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.040612-2 - MARIA DAS DORES DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045327-6 - FRANCISCO BENEDITO VITORINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por FRANCISCO BENEDITO VITORINO em face de ITAU SEGUROS, objetivando o deduzido na peça inicial.Tendo em vista que a ré, regularmente citada, não compareceu à audiência nem apresentou contestação, DECLARO SUA REVELIA.Oficie-se como requerido às fls.10.Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.159721-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TELLES E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.160349-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.166145-2 - CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X CLUBE BENEFICIENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.265546-9 - RENATA LACERDA DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.154642-0 - ELI RIBEIRO REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELENE Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória, não podendo este juízo conceder a antecipação do mérito sem que haja verossimilhança das alegações e a prova inequívoca acrescida do dano irreparável.Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.096844-1 (16648) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JUREMA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.162836-2 - CAMILA MARIA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.160720-2 - MARIA CRISTINA FOGLIATTI SINAY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X ELIANE IZIS VIEIRA MONTENEGRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.065475-4 - MARCOS FOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO CORRÊA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS (ES-011615) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036123-6 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA - ETIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087624-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.052757-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN CHRISTINA), ELIZABETH DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Defiro JG aos embargantes. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.007861-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANDRE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040496-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A, Interessado: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:Fls.254/255. Cancele-se a praça. Dê-se ciências às partes e ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.134752-1 - WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \"Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução, que é nesse momento concedido ante a nova redação do art.738 do CPC dada pela L.11.382/06......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082854-3 - TEREZINHA NABTE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004841-9 - SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (RJ-005053), Dr(a). JULIANA ALMEIDA ALVES (RJ-114531)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.077140-7 - DÉBORA REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X FLÁVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030402-5 - JAQUELINE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Fls.115. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145558-8 - SUZANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152449-5 - NELBIA REGINA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.054215-7 - LUIS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifqiue a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109989-1 - ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU - CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.578/579. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145330-6 - EDIMAR GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS DE PREV E ASSIS A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005763-0 - ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NEW TREND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.099530-7 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO (RJ-132804)) X TONY LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Tendo em vista a petição de fls.100, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159702-6 - VALDIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X EDIFICIO EMBASSY Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160636-2 - VALDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159122-0 - APARECIDA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218007-8 - SORAIA SALOMÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.53 sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.139745-1 - MIRTES ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169, devendo a mesma ser intimada para marcar a data da perícia.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação, devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090013-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SAHIONE E SARAMAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2003.001.080364-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151587-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEJANDRO JORGE PAREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha o credor a diferença de custas apontada às fls.176, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.039967-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LÚCIA DUARTE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a alegação de fls.98, oficie-se ao Banco Itau solicitando o desbloqueio dos valores. Após, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216115-1 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X ESPÓLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Fls.142/145. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.081084-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VIA CELULAR COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.59, expeça-se mandados separados para cada região. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152645-2 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.105/142. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165765-1 - EDVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO , CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089216-8 - HOTEL GRANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INDETERMINADOS POSSUIDORES DIRETOS Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se ficará como fiel depositária dos bens encontrados no local ou se pretende a remoção para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2008.001.160958-2 - ROES COMUNICAÇÃO MARKETING INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CITIBANK S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.160134-0 - SILVANA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051378-9 - ALEXANDRE GONÇALVES GAVINA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Recebo a emenda de fls.28. Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042447-1 - ELTON NUNES CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.049355-9 - CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas.. \r\n\r\nProc. 2008.001.159528-5 - SONIA CRISTINA PALADINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias, uma vez que o documento de fls.09 indica que a autora apresentou declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e não de isento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.085725-7 - MONICA URMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X REGUS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.160870-0 - STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X KNOW HOW TOUR TRAVEL WHOLHSALER Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094543-8 - SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:\"......Nesse passo, ACOLHO a impugnação e determino que a ré seja intimada na pesosa de seu patrono, via D.O., para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 05 dias, sob as penas ali cominadas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123980-6 - VIRGINIA ESTEVES RUELA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora se manifeste sobre as contestações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, conforme requerido às fls.872, em 05 dias, bem como recolha a diferença de custas indicada às fls.867, em igual prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.029834-4 - ADILSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X IGOR DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Fls.164. Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.167612-0 - FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X PATRÍCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.095568-7 - EZIPA CORTE E VINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ELAZA STAR ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.161, verso. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109111-0 - ÉRICA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deposite o devedor a diferença indicada às fls.288, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034912-4 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls.114/117. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088140-5 - CLEANICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092723-5 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.174803-8 - ROSEMEIRE APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.124/125. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007861-1 - ANDRE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.090921-8 - HELOISA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.148849-5 - TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Indefiro o pedido de fls.634, uma vez que a putra parte teve o mesmo prazo para se manifestar e o fez em tempo hábil. Ao Sr. Perito sobre fls.630/631, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133484-6 - JANY SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.214/215. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122959-0 - JUAREZ DIONIZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.155738-1 - SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (RJ-005053)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 599406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.001.051014-5 (48953) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custa pela parte ré.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080493-2 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor para atender o 8º contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.216419-0 - MARIA JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074758-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILSON PAES MOREIRA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, cabendo-lhe promover os meios necessários ao cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.134141-6 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200801539410, protocolada em 17/04/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.100634-4 - RAIMUNDO NONATO SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA SANTIAGO (RJ-084728)) X POSTURA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169) Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, posto que as duas partes colaboraram para a extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2003.001.031493-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Decisão:A executada, embora intimada, não recolheu as custas da impugnação, conforme fls. 208, razão pela qual, deixo de recebê-la.Ao credor para requerer o que entender cabível.Dê-se ciência às partes quanto às fls. 210. \r\n\r\nProc. 2003.001.088041-5 - PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA Despacho:Ao credor sobre a proposta de parcelamento de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2003.001.106670-7 - SUELY FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS COPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 28/04/08 Nº 200801651317 \r\n\r\nProc. 2006.001.138820-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X PAULINO MAZAIRA LOPEZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030680-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042248-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS FLAMBOYANT´S (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X NELSY ALVES ACOSTA NUNES Decisão:...Assim, nula a citação de fls. 76, posto que não foi recebida pelo réu.Redesigno a audiência para o dia 30/10/2008, às 14:00 horas, devendo a citação ser feita por carta precatória. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessários, expeça=se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.051695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Decorrido o prazo requerido pelas partes, sem que tenha sido informado sobre a realização de acordo, o feito deve prosseguir.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 16:20 horas. Intime-se a parte ré pessoalmente, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071035-0 - ORLANDO MACHADO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071561-0 - ISABELA PFALTZGRASS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 26,06% sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta poupança 05120, agência 0405, deduzido o percentual já pago, sendo os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e de remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se o nome da autora junto ao DRA, como requerido ás fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.001.072528-6 - SERAFIM GOMES DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO UNIBANCO Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075865-6 - CLÁUDIA SPALA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Intime o banco réu para apresentar os extratos relativos às contas 80987-1 e 99718-9, relativos ao período objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.077410-8 - APOLO CESAR DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar os documentos mencionados na decisão de fls. 91, em 15 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083586-9 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o aditamento de fls. 32, nos termos do 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091809-0 - SEBASTIAO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas e taxa pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095086-5 - JOÃO GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a pagar a cada um dos autores R$ 1.822,99, corrigidos monetariamente a partir de 001/07/2004 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação aos autores. Condeno ainda os autores ao pagamento de 20% sobre o valor da causa com fulcro no art. 14, II e IV do CPC , no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099219-7 - LIDIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora sobre fls. 40-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.108152-4 - RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X DELTATEC SERVIÇOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 101/114 - devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.117262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HENRI JOSEPH MANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923) Decisão:O réu não cumpriu a determinação de fl. 93, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.125648-8 - CONDOMÍNIO A RUA URUGUAI 254 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADOLFO JOSÉ DE MIRANDA BARROS À parte autora sobre fls. 46/47 E 50/51 \r\n\r\nProc. 2008.001.016699-8 - FERNANDO MAMEDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 23. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21//08/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120643-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOIA D' OURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X WALTER WILLIAM COX JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.177212-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR DO POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X NEIDE MARIA DO NASCIMENTO IGNARRA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. FALTA RECOLHER R$ 8,32 DE TX JUD \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177282-0 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 65/66. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062348-6 - ANDRE PAYNE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X IGNORADO Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 96. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.081833-1 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X C E A MODAS Decisão:Defiro prazo de 10 dias para o cumprimento do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.093506-2 - DS SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO NS DA SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:...Presentes, portanto, as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124640-2 - NYLCEA RIBAS GREGORY (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X NEUZA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.032851-2 - SOFIA SCHECKTMAN DE CHELQUER (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X GUILHERME ROCHA PINHEIRO), Fiador: JOSE ALBERTO GONZALEZ ASSEF), Fiador: IONE COSTA ASSEF Despacho:Ao autor sobre fls. 31/32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015621-8 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Recolham-se as custas pendentes, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011630-0 - HUGO MARTINS ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135323-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CINARA PIMENTEL CHAVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Ante o exposto, como a competência para julgar a demanda é do foro do domicílio do autor ou do local do fato, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca de Independência - CE, local de residência do autor e da ocorrência do fato, a qual couber o feito por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211876-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor do excepto, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215492-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor do excepto, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.113919-0 - ALICE SOARES VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X DAYSE FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Despacho:Tendo em vista constar na certidão de óbito que a falecida exequente deixou bens, informem as requerentes de fls. 148 se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.062218-7 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, devendo indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.134048-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS HUMAITÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.( custas da diligência) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.117262-1A - HENRI JOSEPH MANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça ao réu, venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217681-6 - ADERBAL MACEDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X GLOBAL VILLAGE TELECON (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DA COSTA BRUCE JUNIOR (PR-031158) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.054307-1 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012789-9 - MARIA MADALENA SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 103, verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078600-2 - RENATO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O autor levantou parte do valor devido, tendo requerido depósito do complemente, o que foi feito às fls. 94.Desde então o juízo já intimou o autor diversas vezes, inclusive pessoalmente, reputando-se válida a intimação de fls.107, de acordo com o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, pois encaminhada ao endereço que consta dos autos. Assim, considerando que os autos estão paralizados há mais de um ano sem manifestação do autor, o que demonstra seu desinteresse em prosseguir com o processo, considero o débito quitado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cabendo ao autor, quando entender cabível, diligenciar no levantamento do depósito de fls. 94. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.096127-4 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao credor sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039252-0 - ROSA MARIA DUARTE LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Ao credor sobre a penhora online frustrada em relação ao 1º e 3º réu, devendo indicar outros bens passíveis de penhora. Em relação ao 2º réu foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, iniciando-se a partir desta publicação o prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.054621-2 - DOUGLAS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 109, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Ao autor sobre fls. 110/121. \r\n\r\nProc. 2008.001.176795-3 - MARLOS MESQUITA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA E OUTROS Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. RECOLHER R$ 111,10 DE TX JUDICIÁRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106281-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS GARCYA LOPES Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.143924-6 - PATRICIA TRINDADE DE ARAUJO TREDNNICK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X MARCELO RICARDO ALVES DA COSTA TREDINNICK Sentença:... Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.043079-7 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.001329-6 - ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RODOLFO DUARTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:1) Intime-se a parte autora/reconvinda, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 10 dias, devendo o bem ser entregue no endereço constante de fls. 362.2) Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016648-0 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por perda superveniente do interesse de agir, conforme disposto no art. 267, VI, do CPC. Condeno a sucessora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.200,00, já que a causa não possui complexidade a justificar condenação em valor mais elevado, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049208-7 - ROBSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.153365-6 - AKIO MIYAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Decisão:Homologo a desistência da autora mary Santos Uchoa, para que produza os seus efeitos legais. Defiro o desentranhamento dos documentos a ela pertinentes.Esclareçam os autores se a revisão de benefício pretendida e os consequentes valores que pretendem ver reeber são os mesmos para todos os autores, a fim de se analisar a viabilidade do litisconsórcio ativo facultativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168138-2 - ANTONIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber o rito sumário. Corrija-se a capa dos autos.Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 19/08/2008, às 16:20 horas. Cite-se e intime-se.Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025053-5 - GLORIA REGINA DO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, observando-se os disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061249-2 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.071842-5 - GILMAR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO TERCEIRO RÉU sobre fls.522 \r\n\r\nProc. 2005.001.146930-2 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Ao credor sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo, devendo indicar outro bem pasível de penhora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138925-4 - MIRIAN CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X TLEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, IV, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela parte autora, que também arcará com os honorários da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa, por ter dado causa à extinção do feito Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214296-0 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.100491-6 - PATRICIA COSTA KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARIA AUGUSTA PIRES Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004526-3 - OLIMPIA FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.215007-4 - SANDRO CARLOS FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088592-7 - JOSÉ PEREIRA DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X CIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR A parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 20/05/08 sob o nº 200801968939, visto a não localização da mesma em cartório \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074531-5 - MARLENE THEREZINHA SAEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Sentença:... Tendo em vista que a autora foi intimada às fls. 34 para recolher a quantia devida relativa à taxa judiciária e custas judiciais e não cumpriu tal determinação no prazo ali assinalado, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 267, IXI c/c art. 257 do CPC. Custas de distribuição pela embargante, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213223-0 - JURYASSÚ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.059479-4 - JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X CARTAO THE GM CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5° do CPC c/c arts 598 e 267,III, do mesmo diploma e art. 1°, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já ciente de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para transcurso da prescrição intercorrente. Advertindo-a, ainda, de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.098053-0 - ANTONIO CESAR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse no julgamento do meérito da demanda, ou se pretende a extinção do feito, tendo em vista o que consta às fls. 139/160. \r\n\r\nId: 599459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.700801-7 (1365) - DIVAL ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.401716-6 (27040) - ARMINDO CLEMENTE GOIS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.070669-5 - EDMÈE AMÉRICA DE NOVAES QUEIROZ, MARIA EDMÈE DE NOVAES QUEIROZ, IRACEMA DE QUEIROZ AUGUSTO DOS SANTOS, JULIO BRUNO DE QUEIROZ FILHO, MAURO AFONSO BRUNO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X HERMANO DE SOUZA NETTO), ELZE PORTO NETTO), ISAAC CHERKES), CATHARINA CHERKES), ALBERTO HOGUT), REGINA KOGUT), SCHLOMO SCHVARTZMAN), HILDE SCHVARTZMAN), OTTO FISCH), FRIEDA FISCH \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFICIO\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019530-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO, OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.081982-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSEFINA MOLLER BRAGA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051195-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISIDORO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Em apenso para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107802-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON CARVALHO DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a medida em liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo ao autor. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178358-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO LUCIO DA MATA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.062952-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SALOMON PER PINA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 63(GRERJ), FLS.65v. E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118963-3 - LONE LIA KUKLINSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019882-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELSO EDUARDO DE ARAÚJO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023099-8 - NEIVA DA SILVEIRA NORONHA, LUCIENE NORONHA RAMOS, MARILDA DA SILVEIRA NORONHA PINTO, JORGE NEI DA SILVEIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Deve se observar que este valor deverá ser dividido em sete partes iguais, pois consta da Certidão de Óbito de fls. 23, que a falecida deixou sete filhos, e sendo assim, todos têm direito à indenização relativa ao seguro DPVAT. O que cabe aos outros três filhos deverá ficar depositado, aguardando as habilitações. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.139206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI MÔNACO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDWIN SCHEID JUNIOR), ALVACELI COSTA DE CASTRO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.174110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) ILVES FAÇANHA GASPAR JUNIOR Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/09/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.175927-0 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AS AUTOSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159447-1 - AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIBERTY WAY SUITES CLUBE INTERNACIONAL AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025074-0 - FABIO BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"DEPOSITE A PARTE RÉ O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104968-6 - SEBASTIAO BRAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO SR. CONTADOR (FLS. 184/187) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103785-4 - ALIPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VERA MARIA LEVY CARDOSO), CLAUDIO LEVY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) aoa utor para efetuar recolhimentos devidos (R$ 334,23 A TÍTULO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA e R$ 12, 78 PARA ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE INTIMAÇÃO DA PENHORA). \r\n\r\nProc. 2008.001.173123-5 - PATRICK ROKAB (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CAPITAL FÁCIL CRÉDITO PAGAMENTOS CORRETORA DE SEGUROS E SERVIÇOS LTDA), VALDEMAR ALVES MENEZES), ALBERTO MARQUES DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, devendo corresponder a doze meses de aluguel (inc. III, do art. 58, da Lei 8.245/91); e recolha-se a diferença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079850-2 - JOÃO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X ELISÂNGELA FERNANDES FERREIRA), DJANIRA PINTO DE OLIVIERA \"AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115533-7 - ESPÓLIO DE TELMO CARLOS DE MIRANDA FERRARI, Inventariante: CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X DAVID GOMES CESAR PEREIRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.021696-5A - MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDO ROSA E SILVA), MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.071992-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X NATALINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.058549-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INST PARA A P A SAÚDE E BEM ESTAR AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096379-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFORMÁTICA LTDA AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2008.001.173049-8 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.173889-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) ALEXANDRE MAGNO DE AZEVEDO SILVA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165015-4 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X MF SOUZA CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), TELSUL SERVIÇOS S/A, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) ÀS RÉS (FLS.450/480). \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART.475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.173689-0 - FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO, AMELIA MARIA VELHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolha-se a diferença, observando também a certidão de fls. 41. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.088179-5 - VIRGINIA GONCALVES DE SENE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"AO RÉU, VISTA DOS AUTOS, POR 5 DIAS\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.174406-0 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), visto tratar-se de pessoa jurídica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036178-7 - ESTER ALVES RODRIGUES, RONALDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. ( faltam custas no valor de R$ 12,78 p/ intimação do depositário). \r\n\r\nProc. 2007.001.164785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COLEGIO ANDREWS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), ESPÓLIO DE MANUEL AGOSTINHO FERREIRA), Inventariante: JULIETA DA FONTE FERREIRA), JULIETA DA FONTE FERREIRA), EULALIA LAMIM), MARIA MANUELA LAMIM GRADE, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)), LUCIA VICENCIA FROTA LEITAO), IVAN LANDIM FROTA LEITAO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO E FORNCER 2 CÓPIAS ( FLS.63) P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179484-0 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018587-2 - COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CME BRASIL CONTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.174400-0 - ADELAINE MARGARIDA MARIA DA COSTA FONSECA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ALVARO VIDAL DE PINHO Despacho:Emende-se a inicial, eis que não consta valor atribuído à causa e atualize-se a certidão de fls. 07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057043-6 - GENIVALDO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477) AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIA ATUALIZADA DO RGI E ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.174368-7 - JOVANIA MARIA CARLETTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)), LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT), CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO), ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA), JOCIELLE DA ROCHA), CRISTINA ALMEIDA DA MATA), NELSON PERES JUNIOR), KEYLA MARA CARVALHO VANINI), ROBERTA BAHIA CATABRIGA), RENATA COSTA CONSERVA CORNIGLION), RENATA VENANCIO MARINS), FLAVIA RAMOS HENRIQUES), ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Efetivem-se os recolhimentos devidos. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175173-8 - ALBERTO WINKLER (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180129-6 - ALEXANDRE MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TALENTOS COB E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS: 01(UMA) DA INICIAL E 02(DUAS) DA PROCURAÇÃO, PARA INSTRUIR C.P E FLS. 36, 02(DUAS) CÓPIAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.027856-4 - THEREZA MARIA GRECO MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X BANCO FIAT S A AO AUTOR P/ RECOLHER A DIFERENÇA DE TX.JUDICIÁRIA, R$ 456,84 (CERTIDÃO SUPRA).. \r\n\r\nProc. 2007.001.062938-8 - MARIA MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SULAMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM GUARULHOS / SP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244691-1 - FABIO DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"AO INTERESSADO, SOBRE OFICIO RETRO\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.120836-8 - ANTONIO JOSÉ FELIPE NETO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) DATA PARA PERÍCIA 27/08/2008, QUARTA-FEIRA. ( RETIFICAÇÃO ) \r\n\r\nId: 599461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.700210-7 (13046) - GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS), Interessado: CRISTIANE LEMOS DOS REIS, Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 425/426. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1976.001.400472-0 (56040) - ADELINO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 370. \r\n\r\nProc. 1979.001.400336-9 (774) - JOSE DA CONCEICAO, Habilitado: SOLANGE DA CONCEIÇÃO DE CASTRO, Habilitado: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, Habilitado: FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO, Habilitado: ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X INSS Fls. 253 - Manifestem-se os antigos patronos. \r\n\r\nProc. 1984.001.400120-1 (27268) - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Defiro vista em cartório.( MILTON GALO DO NASCIMENTO - OAB/34.262) \r\n\r\nProc. 1993.001.010956-0 (57462) - JORGE LUIZ BENTO PEREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603) Ao Autor Sobre Fls. 179/180: COMPROVE A ENTREGA DOS OFÍCIOS COM OS PROTOCOLOS PERTINENTES, A FIM DE SER APRECIADO O TEOR DE FLS. 184. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.113983-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO RE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.039575-0 - VERONICA ROEHRICHT KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:...Da referida sentença foi interposto recurso de Apelação (fls. 286/290) que foi recebido em seus efeitos legais (fls. 293), tendo portanto, efeito suspensivo. Dessa forma, considerando que a tutela antecipada foi indeferida (fls. 21), e que os efeitos da sentença estão suspensos, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118847-3 - BANCO COMMERCIAL INVESTMENT TRUST DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544), Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X KWA MAR DO NORTE AUTOMAÇÃO CONSULTORIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5 - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A parte ré alega na impugnação à execução que existe excesso na execução, entendendo que o valor devido é R$ 294.191,34 , estando a quantia apresentada pelo impugnado, de R$ 758.260,13 muito elevada.Assim para a correta elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial .Com os cálculos, venham os autos conclusos para a apreciação da impugnação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.011031-0 - ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Fls.: 904/905: intimem-se as testemunhas. Venham as custas referentes à intimação do autor (Ao réu). \r\n\r\nProc. 2005.001.054615-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA Tendo em vista que a Carta Precatória é para Nova Friburgo/RJ, cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.011105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE DOS SANTOS ROCHA Esclareça o autor o requerido às fls. 100/101... \r\n\r\nProc. 2006.001.012256-4 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILSON PEREIRA BARCELLOS Ao Autor Sobre Fls. 107/127: MANIFESTE-SE A RESPEITO, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059766-9 - MARIA LEIDA NAZARIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Intime-se a parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls. 130 (Republicação por ter saído c/ incorreção no D.O do dia 30/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.066424-8 - GUILHERME ARISTIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072179-7 - ESPÓLIO JOSÉ VAZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076137-0 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082246-2 - ISAAC HOMSANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.084135-3 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A RECOLHA O ASSISTENTE A TAXA MÍNIMA E AEVC + FUNDOS ( FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.099871-0 - WALMIR DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 106/123-Diga a parte ré sobre os documentos anexados pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100119-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de 10 de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151439-8 - GERÔNCIO CID MEIRA DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.265081-2 - MARIA MARLY PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 02 de 10 de 2008, às 15 horas. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.016720-6 - IRACI LINS SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Ante o resultado do agravo de instrumento , cumpra-se a decisão de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2008.001.148441-4 - CLINICA DE FISIOTERAPIA SERFISIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:...considerando que a parte autora não comprova nos autos sua hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de pagamento de custas e taxa judiciária ao final do processo. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JOAQUIM JOSE DOMINGUES E OUTROS Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 39. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200698-4 - ANGELINA ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:A autora tem o dever de saber e informar se já recebeu alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT, compatibilizando seu pedido com o princípio da boa-fé, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076115-1 - LUCIANA MAYER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.156290-1 - WILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111582-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJA MARISA E OUTRO Ao réu sobre fls.160 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199383-5 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECAVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049206-3 - MARCOS ALEXANDRE LEAL JOHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X GENES ROCHA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030923-2 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X GOOD SHINE COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA ME Ao Autor Sobre Fls. 136/137: RECOLHA-SE A DIFERENÇA APURADA A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106154-6 - OSWALDO LUIZ ABUD GIANNINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X HU MING Venham custas referentes à diligência requerida. (R$ 12,78) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.022631-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Ao embargado sobre fls. 168/171. \r\n\r\nProc. 2005.001.072471-9 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) As partes sobre fls. 124/125. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.040330-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA E OUTROS Defiro vista mediante carga por 05 dias. (Ao Autor) \r\n\r\nProc. 2001.001.117586-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre a resposta do ofício enviado pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.001.119773-1 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ILAN NIGRI E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre o detalhamento de bloqueio de valores.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031634-2 - ALBA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre o detalhamento de bloqueio de valores.Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.125592-5B - RONALDO VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 92-Intime-se para o devido recolhimento das custas . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056305-5 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158539-1 - THALITA COELHO DA FROTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA INSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.123497-3 - CESAR ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Ao réu sobre os documentos acostados às fls.80/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.133592-3 - ANDRÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.157308-3 - MÔNICA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RENNER S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030167-3 - ELIZABETE DA SILVA LEONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149822-1 - MARIO SERGIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X WOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 278-Indefiro o pedido de reiteração do ofício para a DRFA para que seja enviado o laudo pericial realizado pelo perito criminal indicado eis que pode ser providenciado pelo advogado da parte interessada.À parte interessada , através de ilustre advogado para juntar cópia do referido documento (DRFA).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027524-0 - JANDIRA LESSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) RECOLHA A DIFERENÇA CONFORME TABELA 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.053796-8 - GILVANDA FERREIRA PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.005249-5 - TUFI DAHER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) As partes sobre fls.197. \r\n\r\nProc. 2006.001.119067-0 - PAULO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165589-7 - ANA CRISTINA LIMA KARRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 163/171-Diga parte autora sobre os documentos naexados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.007214-0 - SHEILA MAYRA LUSTOSA DE SOUZA LOVATTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 142/145-Diga a parte ré sobre os documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146752-9 - JULIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165381-7 - ANA CRISTINA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.188504-2 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000693-4 - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual. Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188461-0 - DALVANIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.149620-9 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FABSER TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 117... A parte autora não comprova estar adimplente com relação ao contrato firmado entre as partes. O credor tem o direito de incluir o nome do devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório. Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.154021-1 - ELIZANGELA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA E OUTRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.059925-8 - ADA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADA FERREIRA DE LIMA (RJ-108508)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA E OUTRO Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, e que a autora deixou de cumprir a determinação de fls. 31, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC ...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido liminar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.106436-8 - MURILO WALTER BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X EPPE EMPRESA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS E EMBALAGENS LTDA Ao Autor Sobre Fls.29 (Certidão supra : diferença custas Mandado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080037-9 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.010413-4 - EGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.115276-8 - BERNARDO RIBAS FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 194-Anote-se onde couber.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147852-2 - SELMA BENEVIDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150540-9 - CARLOS ALBERTO RABACA, SYLVIA ROBERTO RABACA X JOSE FARNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SALLES, Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 16 h... \r\n\r\nProc. 2006.001.074237-2 - VANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao Autor Sobre Fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2007.001.113760-8 - MANUELLA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143048-0 - TIAGO VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X OI VELOX Decisão:...Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... O autor, embora afirme que sempre honrou com os pagamentos referentes ao serviço prestado, não comprova que está adimplente em relação ao contrato firmado entre as partes, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124189-8 - LEVI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148109-5 - ELIZANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156127-5 - SERGIO LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Forneça o autor a contrafé. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.072792-3 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.025340-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSE LUCAS DA SILVA FILHO), ROSANGELA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre fls.221. \r\n\r\nProc. 2008.001.158356-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO DE SANT ANNA NASCIMENTO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... Oficie-se conforme requerido no item 5 de fls. 04/05, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116184-0 - MIGUEL ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X LABORATORIO ALMA DA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) 36. AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132672-2 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EPANOR LECCA S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042655-6 - LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Ao Autor Sobre Fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2007.001.068127-1 - LUIZ MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073542-5 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao Autor Sobre Fls. 144/147. \r\n\r\nProc. 2007.001.088211-2 - CLAUDIA DE MENDONÇA, LUIZA DE MENDONÇA LEMOS, HENRIQUE DE MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179635-5 - JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041501-9 - EVERALDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X LEONY OTTERO SÁLVIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.151998-2 - THIAGO PESSANHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIACHUELO Decisão:...Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de 10 de 2008, às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nRepetição de Indébito E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216445-0 - ELZA MOREIRA FAMPA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BRADESCO SAÚDE S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165172-9 - F F PINHO COMÉRCIO DE OXIGÊNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X LINDE GASES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) Decisão:...Dessa forma, considerando que não está comprovado nos autos a hipossuficiência financeira da parte autora, indefiro os requerimentos de recolhimento de custas e taxa judiciária ao final do processo e de parcelamento destas. Face já ter ocorrido intimação para recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas, determino o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.181225-7 - LUCIA MARIA DA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas , depoimento pessoal dos autores e produção de prova documental. Indefiro a expedição de ofícios requeridos pela parte ré às fls. 62, alínea \"b\" eis que o advogado da parte pode providenciar cópia do documento requerido juntoa a 66ª Delegacia de Polícia. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal do primeiro réu... Designo AIJ para o dia 08/10/08 às 15 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.062080-6 - LANIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081993-1 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de 10 de 2.008, às 15 horas... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041100-2 - SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 32-Diga o obreiro e o MP sobre o documento anexado pelo INSS.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.087128-3 - MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) As partes sobre fls.289. \r\n\r\nProc. 2007.001.124898-4 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao réu sobre fls.174. \r\n\r\nProc. 2008.001.063158-0 - RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 599462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "599463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.700725-0 (17775) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Intime-se o Diretor do Sindicato dos vigilantes do estado do Rio de Janeiro, por oficial de justiça, para que encaminhe a este juízo cópia do comprovante do salário de contribuição do autor referente aos 36 últimos meses anteriores ao acidente, ocorrido em 05/08/1979, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.159593-1 - SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSI VO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2001.001.025105-5 - GERSON RAMIRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 Despacho:Fls. 180/184. Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127560-0 - ANA NERI RONCETTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1.380.104 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.149870-8 - LUCIENE EINERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. Após diga o Ministério Público. Intime-se a autora para depoimento pessoal através de Carta Precatória. CUMPRA-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.168656-2 - ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.121956-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.169063-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IRACEMA ALMEIDA DE LIMA GUIMARÃES Decisão:Face à ausência da comprovação da mora, visto que não observado o disposto no art. 2º, §2º do Decreto Lei 911/69, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062088-6 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089), Dr(a). ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO (RJ-103500)) X HARMAS INTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:1) Oficie-se à Receita Federal como requerido a fls. 182, restando indeferido o levantamento pleiteado visto que sequer fluiu o prazo para impugnação, face à ausência de penhora. 2) Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 183/185. \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104528-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Port. 01/02: Venham as custas para a expedição da diligência - Oficial de Justiça - R$ 21,90 \r\n\r\nProc. 2008.001.092669-5 - TEREZA DE JESUS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.635,25 (dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124169-0 - LUCI NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Por tais motivos HOMOLOGO os cálculos de fls. 394/397 no valor de R$ 13.407,97 que acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data de sua realização ( março/2008 - 4 meses) importa em R$ 13.944,28 e dos honorários periciais fixados a fls. 307 (R$ 3.500,00) totaliza o saldo devedor do réu em R$ 17.444,28.Fixo o prazo de 15 dias contados da publicação da presente, independentemente de qualquer outra intimação, para que o réu proceda ao pagamento do valor acima apontado sem o que incidirá a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e honorários advocatícios.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169346-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e por força da sucumbência condeno os autores ao pagamento das custas pro cessuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166482-7 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de receber a apelação adesiva, uma vez que a parte autora já apresentou apelação, tendo ocorrido a preclusão consumativa.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028227-5 - KARLA ANGÈLICA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros negativadores no prazo de 5 dias contados da publicação da presente independentemente de qualquer outra intimação ou citação sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 que se mostra razoável e proporcional às circunstâncias fáticas acima explicitadas sendo que tal valor deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação visto que inaplicável a Súmula 54 do STJ.Por força da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096369-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte interessada para retirar oficio acostado aos autos . \r\n\r\nProc. 2002.001.142008-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X GLOBALLCHECK INFORMACOES DE CREDITO LTDA Despacho:Defiro o bloqueio on line nas contas de titularidade da executada, ressaltando que o patrimônio dos sócios não se confunde com o da pessoa jurídica. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, ao exeqüente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 362/364, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Certifique a serventia acerca dos recolhimentos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038249-3 - MARCIO FELIZBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RACHEL WAISSMAN ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Port. 01/02: Informe o autor o cumprimento do acordo de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.064900-1 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) Port. 01/02: Informe o autor o andamento do processo da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2 - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LOURENÇO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado, no caso dos autos da certidão de fls. 95. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121044-2 - MARFISA BAPTISTA DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RONALTH SAMPAIO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.149968-3 - PAULO JORGE SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) X ASSEPSIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... CUMPRA-SE, INCLUSIVE A DECISÃO HOJE PROFERIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... \" . Por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em aplicação do art. 20 , parágrafo 4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.106746-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062878-2 - CRMG MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.093192-5 - CLEA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular condenando a embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que este fixados em R$ 1.000,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Proceda à penhora sobre o bem indicado pela embargante visto que o credor não indicou outros.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, manifestando acerca do depósito realizado bem como esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, valendo o silêncio como concordância, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024232-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.066084-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido e, em conseqüência, reconsidero a última parte do despacho de fls. 714. Oficie-se como requerido a fls. 721. \r\n\r\nProc. 2005.001.113469-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CRMG MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interpostos nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora sobre o imovel de fls. 198 do processo em apenso . 2) Traga o credor planilha atualizada do valor executivo no prazo de 05 dias ; 3) No mesmo prazo proceda o credor ao recolhimento das custas destinadas à avaliação do imovel devendo o credor, ainda, proceder ao registro da penhora no prazo de 10 dias ; 4) com o recolhimento proceda-se à avaliação judicial ; 5) Indique, o credor, leloeiro para a realização da hasta pública . ... \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\" (AO EXEQUENTE PARA FORNECER , NO PRAZO DE 24 HORAS, COPIA DA CERTIDÃO DO RGI . (FLS. 198) ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168795-5 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Ao avaliador, devendo o exeqüente providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:Indefiro a pretensão formulada a fls. 189 por falta de amparo legal, visto que a \"arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço\", nos termos do art. 690 do CPC. Para o parcelamento deve-se atender ao disposto nos parágrafos do dispositivo acima citado. Intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos. Proceda o exeqüente aos recolhimentos referentes à intimação do credor hipotecário, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.173365-7 - PAULO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS D.R.A. ... Cite-se para que comprove a implantação da aposentadoria acidentária, nos termos do julgado, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diaria de R$ .1.000,00. Cite-se, ainda na forma do artigo 730 do CPC. . \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no artigo 791, inciso III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035069-4 - FERNANDA CECCHINI BRUNI FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.098511-0 - TEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Replica\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005506-2 - ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No mesmo prazo, manifeste a parte autora acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.085991-6 - INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito calculado pelo credor em R$ 5.801,97, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.061299-3 - EDSON SILVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Defiro ao réu prazo suplementar de 48 horas para que comprove o depósito dos honorários periciais, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.001425-6 - SOLEDU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIA REGINA DA SILVA Despacho:Cite-se nos endereços declinados a fls. 78 e 80. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018478-2 - MÁRCIO DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 9,00 referente ao valor do aparelho que não foi devolvido aoa autor, valor que deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR a partir da data da compra e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 que se mostra razoável e proporcional ao descaso e desrespeito com que se portou perante seu cliente sendo que tal valor deverá ser atualizado conforme a variação da UFIR a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043942-5 - VALDO BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO FINASA S A, Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.072094-1 - TOWER FEST BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X TRAMONTINA SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212199-2 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.127722-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTRO Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.095790-2 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067803-0 - WALDIR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X JUSSARA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Fls. 307/308: Nada a prover, uma vez que o processo já se encontra com trânsito em julgado. Eventual discordância quanto à cobrança de valores inscritos em dívida ativa deve ser manifestada sede própria. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141666-6 - SERGIO GONCALVES PUNTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X LARCK SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANDRE BARBOSA LIMA (RJ-099163), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...restando esclarecido que não houve o deferimento da denunciação da lide ao Banco Central e à Caixa Econômica Federal que deverão ter seus nomes excluidos do pólo passivo . PROCEDA A SERVENTIA ÀS RETIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS ... Por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em aplicação do art. 20 , parágrafo 4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.042771-0 - MARIA LENIRA SIMÕES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça preambular para condenar a ré ao custeio integral do procedimento cirúrgico para correção da hérnia umbilical direita e diastese dos retos abdominais com utilização da tela de prolene.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em partes iguais devendo a empresa ré proceder aos recolhimentos no prazo de 5 dias contados da publicação da presente sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.062420-4 - FERNANDO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024320-8 - VALÉRIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALDAS CUNHA (RJ-148700) Despacho:Ao réu para que comprove o recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão de fls. 46, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.138143-1 - CHEISA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X BRADESCO ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170809-2 - MARIA ANGELICA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665)) X FABIO VALENTE BREYER Despacho:Ausente os requisitos previstos no artigo 461, §3º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079029-3 - GILBERTO ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 por força do disposto no art. 20 §4º do CPC.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.118714-6 - JORGE SÉRGIO ALVARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.209891-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2008.001.067395-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE DOS ANJOS DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.169381-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ LUCAS DA SILVA Decisão:Face à ausência de comprovação da mora do devedor, indefiro a liminar de reintegração de posse pretendida. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055105-5 - AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:A ré não manifestou em provas, ocorrendo a preclusão. Diga o autor, no prazo de 48 horas, se pretende a produção da prova pericial, ante aos termos da réplica apresentada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098475-6 - VANIA DENISE HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Intime-se a parte ré, através de advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento do valor constante da planilha de fls. 370/372, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009917-0 - CLARICE DE CARVALHO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X PREDIAL BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114619-1 - KAREN HAPUQUE MENDONÇA DA SILVA CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao réu para que comprove a entrega dos ofícios aos destinatários, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. Dê-se ciência às partes acerca da data designada para a perícia (31/07/2008 às 16:00 horas), sendo que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.168376-9 - SELMA DO VAL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.027676-7 - INGRID BERGMANN BEHR, DAGOBERTO VALMOR DA SILVA JUNIOR, ONDINA MARIA FINARDI FELDENS, ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO, ADONIRA TEREZINHA BETT, OSCAR VIEIRA, PAULO NOGUEIRA BASTOS, ESTANISLAU GODOY, HELTON PENTEADO DA ROCHA, NESTOR MILTON RITTER (Adv(s). Dr(a). VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (RS-064016)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Sentença:(...) Pelo exposto, torno definitiva a tutela ora concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a pagamento dos valores do auxílio cesta-alimentação desde a data da aposentadoria dos autores, que deverão ser devidamente corrigidas a partir da presente sentença, acrescidas dos juros legais de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, o réu a incorporar o referido auxílio no benefício previdenciário dos autores, compensando das parcelas os valores correspondentes calculados a título de taxa de contribuição de custeio desde sua adesão ao contrato firmado com o réu, bem como das parcelas vincendas (art. 290 do CPC).Por força da sucumbência condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.024120-7 - THIAGO SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:1) Fls. 530/531 - Diga o exeqüente. 2) As planilhas de fls. 542/543 e 553 não comprovam o faturamento diário da executada. Venha cópia do livro diário, devidamente autenticado, no prazo de 48 horas, sob pena de restar configurado como depositário infiel com conseqüente decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2004.001.077351-0 - MARGARIDA DELGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PREVIDENCE DO SUL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 248, verifico qua não há razão aparente para a negativa de cumprimento ao mandado de pagamento de fls. 226. Observo, ainda, que de acordo com fls. 252, persiste o saldo de R$ 4.306,44, mais os acréscimos de correção à disposição do patrono da parte autora. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça, no prazo de 48 horas, o saldo existente à disposição deste Juízo, em decorrência dos depósitos judiciais de fls. 198/199 e 210, na medida em que o patrono da exeqüente sustenta ter ocorrido negativa de levantamento pelos prepostos do banco. Instrua-se o referido ofício com cópias dos citados mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.096301-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, sendo que em favor da parte autora, referente aos valores depositados, exceto quanto ao valor de fls. 302/303, que deverá ser levantado pelo réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124060-4 - REJANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fls. 32, no prazo de cinco dias, devendo ser esclarecida a ocupação exercida antes do acidente, os ganhos com a referida ocupação, eventual recebimento de benefício previdenciário e ainda se a autora já retornou às suas atividades. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069255-4 - MAURÍCIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança de fls. 48/54 e 107/112 pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067174-2 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O valor da multa diária deverá ser decidido em execução, oportunidade em que o exeqüente deverá atender ao disposto no art. 614, II, do CPC.No que concerne aos danos morais, não há comprovação nos autos de que tenha o autor experimentado qualquer dano que justifique a procedência do pleito formulado.Quanto à devolução de indébito, volta-se contra o mérito.Assim, conheço dos embargos interpostos e lhes dou parcial provimento para \"JULGAR PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na peça preambular\", mantendo os demais termos da sentença embargada.Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.038973-2 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:1)Intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, conforme requerido. 2) Citem-se os confrontantes. 3) Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, acerca do pagamento dos \"impostos, taxas e outros\", conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.064262-0 - ESPÓLIO DE MANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X CEZAR LOPES AGUIAR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 599463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.099078-1 - DENIVALDO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Autos baixados do TJ. Aos interessados. Dê-se ciência ao INSS. 2- Fls. 117: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146037-9 - MARIA GAUDERETO SENRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho: TENDO EM VISTA A EXIGÜIDADE DE TEMPO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.147877-3 - DEDETIZADORA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO E OUTRO Despacho: TENDO EM VISTA A EXIGÜIDADE DE TEMPO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 434/437; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.073888-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108)) X SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149087-8 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 292/293, e, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 - R, 598 e 269, III, todos do CPC. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação do cumprimento do referido acordo. Em caso do descumprimento do pacto, deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do CPC, eis que se tornou título executivo judicial. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140829-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELIA REGINA MARTINS DA CUNHA PEREIRA Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154190-8 - NELCY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme modelo de fls.146, no prazo de cinco dias, sob pena de anotação junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL177, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017443-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X IGNEZ DA COSTA BRAGA Despacho: DESIGNO O DIA 08/09/08, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 87, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO § 2º DO REFERIDO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041636-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.048892-6 - MARTA CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 102/106, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059407-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 92/110, NO DUPLO EFEITO. ÀS APELADAS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069536-1 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: FLS. 130: EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070673-5 - SERGIO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 166/178, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072614-0 - CARLOS ANTONIO ROSADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 238, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073423-8 - CLÁUDIO MANOEL LIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.128, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075929-6 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.80/81, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.102598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 101/105, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175215-7 - YARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/62; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.187844-0 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 22,04 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.199866-3 - RESIDÊNCIA RIO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GARCIA MENDES (RJ-105623)) X CAROLINA AUGUSTA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007992-5 - DENILSON DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: FLS. 81/82: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144380-1 - IDEMIA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 08/09/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.215627-1 - ELBER DE MELO PORTAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Assim REJEITO A QUESTÃO PRELIMINAR SUSCITADA e, por conseguinte, fixo que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, pelo que declaro saneado e feito. 5- Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente. Nesse sentido, vem entendendo a jurisprudência deste Egrégio Tribunal...Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 7-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.8-Oficie-se à Fenaseg para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071090-0 - ROBERTO RIBEIRO SEVERO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 253/257, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104044-0 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) À PARTE RÉ SOBRE FL. 209; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.128781-5 - RENATO BOCHNER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.135405-1 - BIANCA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA Despacho: DEFIRO JG. NÃO É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO PRETENDIDA. ESCLAREÇA A AUTORA COM QUE AÇÃO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053740-3 - SEBASTIANA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL ) S/A E OUTRO Decisão:1- Desentranhe-se a carta precatória de fls. 16/22, vez que não pertencem a estes autos, entranhando-a corretamente, tudo devidamente certificado. 2- Chamo o feito à ordem para que seja excluído o segundo réu, tendo em vista o teor da petição de fls. 38 e ata da audiência de fl. 35, devendo constar apenas no pólo passivo Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S/A. Ante o tempo decorrido e a inviabilização da audiência de fl. 35, redesigno a audiência prevista no art. 277 do C.P.C para o dia 08/09/2008, às 15:00h, intime-se a parte ré pessoalmente. I. a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.057156-3 - ARTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X CONDOMINIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho: FLS. 177/178: À PATRONA DO RÉU SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110164-7 - CLEA FONTES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: FLS. 137: RECONSIDERO,PARCIALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 135, NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE SERÃO PAGOS , AO FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE. FLS. 138/158: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122550-6 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ante a informação de fl.473, regularize a advogada a sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128031-1 - MARIA JOSE APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão: J. EM DECISÃO ANTERIOR, O JUÍZO OPORTUNIZOU A REALIZAÇÃO DE PROVAS APOIADO NO ART. 130 DO CPC. ASSIM, PARA DEMONSTRAR COERÊNCIA E NÃO PREJUDICAR AS PARTES, VEZ QUE SE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DA PROVA, A FIM DE QUE SE VIABILIZE MELHOR ANÁLISE DA QUESTÃO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 100. I. A DRª PERITA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060188-5 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 08/09/08, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.147627-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENATA PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028462-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAQUELINE CUNHA DE MATTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 96/97; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.122200-0 - PAPELARIA E BAZAR 375 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X RIPASA S A CELULOSE E PAPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 204: Defiro a vista fora de cartório, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Decisão: ... Assim, defiro a penhora de 30% da conta da executada sobre, inclusive os depósitos futuros até a integralidade do débito. Após a integralização, novo ofício será expedido para o desbloqueio da conta.E. ofício ao banco CEF.E. ofício ao banco Bradesco(fls. 277) para que libere o valor correspondente a 40 salários mínimos da conta-poupança, mantendo-se a demais quantia, se houver. \r\n\r\nProc. 2008.001.113799-4 - ELIANE DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:J. O autor requereu a citação dos fiadores, o que ainda não foi feita. Inclua-se portanto os fiadores no pólo passivo, a fim de citá-los, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.113799-4 - ELIANE DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:J. Citem-se, conforme já determinado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099332-5 - THEREZINHA PENZIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.035485-7 - IDAMAE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NATIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.144729-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA IVANILDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.215490-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.076768-4 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA), ESPÓLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Despacho: FLS. 341: REITERE-SE O OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060922-0 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X ONG DOE SEU LIXO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.091477-2 - HÉLIO DE OLIVEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X POST OFFICE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho: FIXO O PERCENTUAL EM 30% SOBRE A RENDA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FL. 209; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.121748-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LEO GRINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). HILTON VIDIGAL SOARES JUNIOR (RJ-091016) Despacho:1- Fls.217: cumpra-se o art. 45 do C.P.C. 2- Certifique o cartório se a segunda executada foi intimada da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) FLS. 401/406: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099790-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VERA LUCIA ROCHA AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219648-7 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THOMAS MAGNO CONCEIÇÃO Expeça-se Carta Precatória, endereço de fl. 32, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.120331-2 - IONE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X IMAPRINT DO BRASIL MAQUINAS E IMPRESSOES TECNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120916-2 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CREDIDIO GOMEZ (RJ-110390)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: FLS. 227: ANOTE-SE ONDE COUBER O NO PATROCÍNIO, NOTICIADO ÀS FLS. 150/151. APÓS, REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.051416-2 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 476: ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.046294-4 - ANDREA LUCIA MARCELO BARIZON (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X CARTAO C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: ÀS FLS. 265, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELA DEVEDORA. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 274, A CREDORA DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067094-2 - ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o devedor, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043121-4 - DULCILEIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X WANDA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.258/259, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.116899-7 - AHOLIBAH RODRIGUEZ DE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA FLS. 82 VERSO : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FL. 92; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.051378-7 - JOÃO CARLOS SIDRAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 124/130: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.113944-7 - WANEDIL GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.201333-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.083143-0 - FELIPE CAMPOS MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMP. LTDA À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.081327-6 - MARIAZINHA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES POR TRINTA DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160967-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO FERREIRA CAPELO E OUTRO Despacho: DIANTE DA INFORMAÇÃO DO FALECIMENTO DA 2ª RÉ, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM RELAÇÃO AO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214182-6 - MARIA CANDIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035514-1 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.007177-5 - ESPÓLIO DE FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 374. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 377, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062515-0 - VITOR DORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: ABRA-SE VISTA À DP. APÓS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083319-8 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: FLS. 39/45: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089609-3 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X REGINA LEMGRUGER JULIANELE (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA DEPOIMENTO PESSOAL (R$ 21,30, CONTA 1107-2, +10% DE CAARJ, +5% FUNPERJ, +5%FUNDPERJ). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186714-3 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) FLS.66/71: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136949-2 - PRO VIEW PROMOÇÕES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041309-4 - MARCIO LUIS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.112/120, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037600-2 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO SCHAHIN Despacho:FLS. 37: INFORME A SRª ESCRIVÃ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021663-0 - WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108961-6 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079599-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABILIO LOPES AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DA EMPRESA MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, A FIM DE EXPEDIR OFÍCIO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111887-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA TIMOTHEO MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 138V. E , AINDA, FORNECER CÓPIAS PARA INTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME JÁ SOLICITADO À FL. 131. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.117019-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MAURICIO MIGUEL DE SANTANA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.139985-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILANE DE MORAES ALVES Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093403-0 - JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X VALDEVINO JESUALDO BARROS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho: FLS. 283: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FLS. 276 E 280. INTIME-SE O 1º DEVEDOR PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110236-6 - JOSE VITORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 258/250: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162804-3 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Decisão: DECRETO A REVELIA DOS 4 PRIMEIROS RÉUS. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016240-3 - WALTER ALTENBERND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: JUNTE A RÉ SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062088-2 - ESPÓLIO ESMERALDA D ANUNCIACAO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 218/235, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.077689-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BETO 29 CHAVEIRO CUTELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho: FLS. 56: INTIME-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028230-5 - RENATO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.080287-6 - LUIZA REGINA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 99/104, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113232-5 - ALINE DA SILVA MORCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). PHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA (RJ-134570)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho: FLS. 86: NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. JOEL COELHO DUARTE, TEL. 2652-9350. \r\n\r\nProc. 2008.001.015741-9 - ANA MARIA VIANA LONGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 80/89, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039911-7 - JOSE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) J. Retire-se de pauta. Homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com a apreciação do mérito (art. 269, III, CPC). Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039911-7 - JOSE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 57; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.131198-2 - HELENICE VENANCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 08 de setembro de 2008, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142754-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão: ... Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as Rés excluam e/ou se abstenham de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 08/09/08, às 14:45 horas. Citem-se. I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165059-2 - DIRLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146204-0 - ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) FLS. 446/451: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.024698-4 - ELIANE ALQUERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.510/520 e 523/525: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.016675-9 - ROSANA PANSANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:FLS. 371: Defiro a vista dos autos à Defensoria Pública. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.005023-6 - VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO PARANÁ S A Despacho: FLS. 58: INDEFIRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.064328-0 - JOAB COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X GASTÃO FERNANDES DE OLIVEIRA) Despacho: AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 147, Vº. \r\n\r\nId: 599464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055924-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X IRENILDO OLIVEIRA SILVA Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.132883-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX FORTUNATO DE ALENCAR Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.041816-0 - RUI DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) REPUBLICAÇÃO: 1) Fls. 283: esclareça o réu o seu requerimento, pois não existe nos autos penhora em duplicidade, como bem certificado às fls. 284.Registre-se, ainda, que as penhoras de fls. 186 e 239 foram objeto do acordo celebrado entre as partes. De tal forma que, quanto a elas, remeto o réu às fls. 280 e 281.2) Ao cartório para trasladar cópia da sentença de fls. 277 para os autos em apenso, como já determinado naquela oportunidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.118826-0 - BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:(...)I-se o condomínio-réu, ora exequente, para que dê andamento ao feito, trazendo planilha atualizada de seu crédito, já com a incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC.Ressalto que futuras intimações, derivadas de eventuais constrições deferidas no curso da fase de execução, serão feitas nos dois endereços declinados pela autora ao longo do processo (fl. 02 e 79), até que sua representação processual seja regularizada e tais intimações possam ser realizadas por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.098874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INACAR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GASTAO VIEIRA DE ARAUJO FILHO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 107. Comprove a qualidade de filhos e herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004715-6 - J C & B TOPOGRAFIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X A T P ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266) Providenciem as partes o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.085471-2 - MARCELO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre perícia designada para o dia 21/08/2008 às 15: 00 h, na rua Cel. Moreira Cesar, nº 26, sala 919- Icaraí, Niterói. Intime-se o autor, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.094989-9 - GONÇALA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor para recolher as custas conforne certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.101185-6 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Conforme determinado na sentença, a apuração do valor da condenação se dará por liquidação, que será realizada por meio de perícia, tendo-se por base os documentos que constam nos autos.Assim, nomeio perito do juízo o Sr. Joaquim Melo Seabra (7818-2148),que deverá ser initmado para dizer se aceita o encargo e propor honorários que, desde já, esclareço, serão adiantados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.011465-2 - TEREZA DE JESUS TORRES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.131033-3 - CLAUDIO DUBEUX DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X MARIA RISETTE DOS SANTOS PEIXOTO E OUTROS Despacho:Citem-se.Ao autor sobre a certidão de fl.26vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056197-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X GR PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Diante do certificado pelo cartório, manifeste-se o autor, não havendo que se falar em revelia enquanto todos os réus não tiverem sido citados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215091-8 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LUX COM. DE MATERIAIS Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082564-7 - CLÁUDIA ACHILES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:I-se a ré para que regularize sua representação processual, tendo em vista que quem substabelece os poderes à fl.89 não tem poderes para substabelecer, viciando os instrumentos de fls. 89 e 90, sendo que neste último é que consta o signatário da peça de defesa.Regularize-se em dez dias, sob pena de revelia, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.020657-5 - ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NEI COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085399-0 - LAURINDA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RONALDO ALMEIDA LIMA Despacho:Complementadas as custas, reitere-se a diligência através de Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161216-0 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Ao embargado sobre certidão de fl.206 \r\n\r\nProc. 2006.001.078645-4 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RUI DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Fls. 113/114 e 115/119: remeto o embargante ao despacho proferido nesta data nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036128-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NEMZITA DOS REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, tendo em vista que não houve prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma melhor lhe convém.Assim, diante do exposto, a exceção de competência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148154-5 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X TRICOTERIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:À executada para comprovar os depósitos requeridos às fls. 129, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.090417-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CAPED CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, citem-se conforme requerido à fl.36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.034080-9 - TELE Z NORTE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X ALFREDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Decisão:Esclareça o exequente se as testemunhas arroladas mantêm relação de emprego consigo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035467-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDERSON BRAGANCA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Ofice-se conforme requerido devendo o impugnante providenciar a retirada encaminhamento e comprovação de entrega mediante protocolo,tudo no prazo de três dias contados a partir de sau retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101109-7 - VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (RJ-015281), Dr(a). ANTONIO PAIVA AZEVEDO FILHO (SP-037098) AO 2º RÉU SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA ÀS FLS.299 \r\n\r\nProc. 2008.001.092591-5 - ALENILSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214627-7 - CARLOS GUSTAVO CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNICARD TRICARD S CO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao réu para recolher as custas conforme certidão de fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085801-6 - PAULINA ALVES PEREIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado do referido acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.096958-1 - CAROLINA CRAVO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X EMPRESA DE VIAGENS MARSANS IN DO BRASIL PASS E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Ao réu para que recolha a diferença da taxa judiciária devida conforme certidão cartorária, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo sem a baixa desta ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o agravo, retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029438-0 - VIVIANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.095207-2 - MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.114703-1 - GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122024-0 - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.235191-2 - ACI MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILA M BUSSAF (SP-116804)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Trata-se de ação de ação indenizatória, pelo rito ordinário, proposta por ACI MEIRELES GOMES contra BANCO ITAÚ S.A.Examinada a peça inicial, foi determinada a emenda da mesma, pelas razões de fato e de direito expostas à fl.49.Transcorridos os dez dias do artigo 284 do CPC, o autor não atendeu ao despacho supracitado.É o ralatório, passo a decidirTendo em vista não ter o autor atendido ao despacho que determinava a emenda de sua peça inicial, na forma do artigo 284 do CPC, sendo certo que a mesma apresenta defeitos e irregularidades que dificultam o julgamento do mérito, indefiro a inicial, nos termos do artigo 295, IV. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC.Condeno o autor nas custas, sobrestada a cobrança, por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em juglado, defiro o requerido à fl.53, com certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035085-2 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar seja expedido ofício ao SPC para exclusão da anotação de fls. 238 e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 26.356,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data dos pagamentos.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066571-7 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Tendo em vista a inércia da executada, requeira a credora o que entender de direito em cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.142981-1 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:1) Expeça-se ofício à Receita Federal conforme requerido as fls. 41/42.2) Indefiro a solicitação de cópia dos processos por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077369-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 117, renove-se a intimação do autor, através de seu advogado, para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se via postal, na forma do artigo 31, §1º, da Lei 3350/99.Se não recolhidas as custas no prazo ali previsto (60 dias), extraia-se certidão ao DEGAR.Se recolhidas as custas faltantes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1) Diante do ofício de fls. 133, procedi à transferência do valor bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2) Desnecessária a lavratura do termo de penhora, visto que já consta às fls. 78.3) Informe o exequente o endereço do devedor para se proceder à diligência de intimação da penhora; ou requeira o que for de seu interesse.4) Tendo em vista que o executado até o momento não foi intimado da penhora, como se vê às fls. 81, REVOGO a parte final do item 02 de fls. 122, visto que não se iniciou o prazo para apresentar impugnação, conforme previsto no artigo 475-J, §1º, do CPC. O levantamento do valor penhorado pressupõe tenha o executado sido intimado e deixado de se manifestar, ou tenha sido rejeitada a impugnação à execução; situações essas que não são a do caso em tela.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093911-8 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES PRIMOS (SP-126061) Decisão:A decisão de fls. 198/199 estabeleceu que o prazo de resposta do réu começaria a correr a partir da publicação daquela decisão. Ocorre que, conforme certidão de fls. 218, não constou o nome do patrono da ré na publicação de fls. 200.De tal forma que, às fls. 222, fixou-se, como termo a quo do prazo de resposta do réu, a republicação de fls. 219. No entanto, transcorrido o prazo, o réu quedou-se inerte, como certificado às fls. 223vº.Diante do exposto acima, impõe-se a DECRETAÇÃO DA REVELIA do réu.Determino, então, o que segue:a) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência; b) digam, ainda, se têm interesse na designação da audiência prevista no artigo 331 do CPC; e,c) manifeste-se a parte autora sobre fls. 209, sob pena de revogação da tutela antecipada por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.123398-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.044344-1 - JANAINA SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar prescritos os títulos n. 850035, 850033, 850034, 850016 e 850017 e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a contar da citação, a título de indenização por dano moral.OFICIE-SE AOS TABELIONATOS DOS 1º, 2º e 4º OFÍCIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS para que cancelem os protestos dos cheques 850035, 850033, 850034, 850016 e 850017.Condeno a ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216574-0 - ERCILIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre certidão cartorária de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.264058-2 - AIDYR LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSOCIAÇÃO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os novos documentos, por força do que dispõe o artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146840-8 - ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167541-0 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre certidão - o arquivamento ocorreu sem restrição/pendência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.110703-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE LUIZ COQUEMALA MOINHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041876-8 - ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094396-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARLON BARROCO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106885-4 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré em dez dias.Venha proposta concreta de acordo pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.167837-3 - SERGIO PETRONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Do exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré o pagamento das diferenças e quantias calculadas nos tópicos de fls. 10 e 11 da inicial, no total de R$ 31.547,58, no prazo de cinco dias, sob pena de multa correspondente ao dobro desse valor, ou, alternativamente, dentro do mesmo prazo, sob pena de incidência da mesma multa, passe a providenciar a cobertura direta do tratamento a que se submete o autor, nas condições atuais, incluídos procedimentos cirúrgicos, internações, exames, remoção, medicamento e todo o material necessário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 325, em benefício do patrono subscrevente de fls. 328, já que se trata de honorários de sucumbência. Custas remanescentes pela autora, ora executada. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161245-0 - JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124956-3 - ANTONIA DE MARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049201-4 - MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a contar da citação, a título de indenização por dano moral, além das quantias referidas às fls. 16v. e 17 v., corrigidas e acrescidas de juros em 1% ao mês, a partir da data do pagamento pelo autor. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da segunda ré.Condeno a primeira ré em custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas ou honorários à segunda ré, ante a sucumbência do autor, que é, contudo, beneficiário de gratuidade de justiça, incidindo, assim, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.139995-8 - VANDA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos.Só retornem cls. após a modificação da capa dos autos, tendo em vista a natureza da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039933-4 - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:(...)Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das instituições financeiras de cobrarem juros capitalizados em prazos inferiores ao permitido em lei e cumulação indevida de encargos. Diante do exposto, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.118485-8 - CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Apesar do documento de fls. 125/127 ser cópia autenticada do contrato social da empresa autora, não é capaz de regularizar a procuração de fls. 85. Primeiro porque não se sabe quem a assinou; e segundo porque tem por objeto a atuação na ação monitória em apenso e não nesta ação. Assim, REGULARIZE-SE, em improrrogáveis 10 dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, conforme artigo 13, I, do CPC.Após, regularizada a representação processual, voltem conclusos para análise das provas requeridas às fls. 98. \r\n\r\nId: 599466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "51ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.155277-8 - ESPOLIO DE NAIR CARDOSO, CELIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) HAMILTON CLOVIS MIRANDA DE SOUZA), ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA), LIA SUZANA REZENDE MIRANDA DE SOUZA), EDSON MIGUEL ZEITOUNE), MARIA HELENA DE CASTRO ZEITONE), MARIA AMÉLIA CONSTANT LOUREIRO DE SOUZA Sentença:INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.144553-6 - ANNE CAROLINE GARCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:RH1) Fls. 27 - Anote-se.2) Esclareça a parte autora, no prazo de10 (dez) dias, o 1º par. de fls.03 já que mencionou pessoa estranha a este feito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164059-0 - JOÃO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:...2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vez que enexiste prova de negativação ou da possibilidade desta. Outrossim, indefiro a expedição de ofício ao SPC e SERASA, pois cabe ao autor a prova de seu direito... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.175320-6 - LEANDRO TADEU SILVESTRINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO TADEU SILVESTRINI (SP-260895)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:O pedido de tutela será apreciado após a resposta, pois não vislumbro, por ora, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175536-7 - JOSINALVA SOARES FRANQUELINO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S.2)No prazo do item 1, venha o original dos docs. de fls.34 e 35 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.175490-9 - ZILMA ARISTIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X VIVO S A Decisão:RH1)Defiro JG.2)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a inadimplência confessada, vez que se não concordava com os valores cobrados, deveria ao menos ter consignado aquilo que entendia devido.3)Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.136478-0 - RENATO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X REGINA CÉLIA JACQUES DA SILVA Despacho:RHAo autor sobre a certidão de fls.34 \r\n\r\nProc. 2008.001.175141-6 - FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS, JOSÉ ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ALMIR DE ASSUMPÇÃO AMARANTE Decisão:Retifique a autora no prazo de 10 (dez) dias o valor da causa...Deverá ainda a autora recolher a diferença de custas e taxa judiciária no prazo supra, sob as penas do art.257... \r\n\r\nProc. 2008.001.175783-2 - ENGENHO DO MATO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X MARLY DOS SANTOS ABREU), Fiador: ANTÔNIO FELIPE DE MORAIS), Fiador: WALDEIVA SOUZA SILVA DE MORAIS Despacho:Considerando a certidão de fls.25, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174939-2 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO CITICARD S A CITIBANK Decisão:Defiro J.G....defiro o parcialmente o pedido de antecipação da tutela, contido no item b de fls. 09, devendo o réu excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), no prazo de três dias, sob pena de multa diária de r$ 100,00 (cem reais), até ulterior deliberação deste Juízo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.173503-4 - SONIA MARIA DA CRUZ, JOICIARA DA CRUZ PEREIRA, PEDRO BATISTA PEREIRA, PAULO XISTO PEREIRA, MARIA MADALENA VIEIRA, JOSÉ DE ASSIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S A Despacho:RHEsclareçam os autores em 5 (cinco) dias a propositura da presente neste Fórum, já que o réu é domiciliado em Belo Horizonte, os autores em Três Rios e o acidente ocorreu em Sapucaia. Publique-se e I.-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175289-5 - LIVIO CAVAGNARI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.141305-5 - CENCOM S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA), UNISERV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:RHAo interessado sobr fls.135 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165974-3 - NIZETTE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a situação do requerente é incompatível com o benefício pleiteado...neste passo, venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias sob as penas do art.257 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134712-5 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:RHCumpra-se o v. acórdão e i-se o réu por OJA p/ cumprimento do determinado no acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178514-1 - MAURA VIANA ABINADER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:No prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:A) Venha os comprovantes de pagamento do plano de saúde réu desde dezembro de 2007 até a presente data, bem como esclareça a autora se é a titular do citado plano;b) Venha cópia das 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;c) venha cópia do contrato firmado com o réu, se houver.D) Venha relatório médico devidamente datado, esclarecendo o atual estado de saúde da requerente e noticiando ainda a urgência do procedimento requerido, bem como se a mesma corre risco de vida e ainda deve ser esclarecido pelo médico se a cirurgia agendada para o dia22/07/2008 é eletiva ou de urgência;... \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173508-3 - ELISEU PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.175227-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RH1)Venha a certidão de inventariança no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art. 13,I do CPC.2)No prazo do item 1, ante o pedido de gratuidade de justiça ,venham as primeiras declarações do espólio autor, sob pena de indeferimento do pedido. 3)Considerando o valor atrribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário,nos termos do art. 275, inciso I do CPC,pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos,no prazo de dez dias , devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé,tudo sob pena de indefrimento(§ único do art. 284 do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.154467-8 - OLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BANCO ITAÚ E OUTROS Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171975-2 - DOMINGOS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:RH. 1- defiro JG 2- Indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste verossimilhança nas alegações autorais, mormente porque o doc de fls 22, não conta qualquer timbre ou assinatura do gerente do banco réu 3- Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nId: 599472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.200359-8 (68490) - REGINA DA SILVA CAVALHEIRO X JOSE DIAS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão:Defiro vista dos autos, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.097565-9 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA NEVES VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), FRANCISCO JOSÉ MEDINA NEVES, Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Fica a Sra. Ana Lúcia Neves Vargas da Costa intimada, na pessoa de seu advogado, Dr. Luis Cláudio de Lima Guimarâes Coelho, OAB/RJ 96724, a se manifestar nestes autos sobre o despacho de fl.287. \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Remeta-se o ofício que segue, juntando-se cópia protocolada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214234-0 - YURI RONDINO DE MORAIS, YGOR WILLIAM RODINE DE MORAIS, YASMIN RODINE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Fica o Sr. Prentice Mendonça de Morais intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. Carlos Henrique Nunes Moreira , OAB/RJ 136771, a pagar a pensão referente ao mês de junho, depositando-a na conta corrente informada à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.012300-8 - STEPHANY SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme requerido pela DP. Decorrido o prazo, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047474-7 - N.F.R.N., P.K.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X L.E.R.N. Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093952-5 - VANESSA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSÉ MARCIANO DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.140577-0 - ERIK DA COSTA BREYER, ANDREA DE CASTRO JUANNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Despacho:Fls. 2 - Atenda-se o requerimento Ministerial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.001022-1 - ELIOMAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ELZA CASTRO Decisão:1) Nomeio Perito do Juízo o Dr. HENRIQUE SÉRIO VALENTE - CREA-RJ 1.301-D para atuar no presente feito. 2) I-se o Sr. Perito para indicar seus honorários. 3) Concedo a parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos, sendo-lhe facultado a indicação de assistente técnico. Com a resposta do Sr. Perito, digam aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.167629-7 - RITA VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X ESPOLIO DE JOSE SERFATY Despacho:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência, bem como as duas últimas declarações de renda entregues pela autora à SRF. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.184906-9 - MARCELO DE AQUINO MARQUES DOS SANTOS, MARCIA LUZ LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.128854-6 - VALDEMIR VELOSO, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença:VALDEMIR VELOSO e MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VELOZO requererem a homologação de seu Acordo de Divórcio Direto Consensual, requerendo gratuidade de Justiça. Juntam os documentos de fls. 05/21 Promoção de fls. 23 do Ilustre Representante do Ministério Público favorável ao decreto de divórcio.É o relatório.Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano(cf. fls. 15 e 20), acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 28) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com o art 1.580, § 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art 269, III, CPC. Custas nos termos do art. 26 & 2º do CPC, observando-se o art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida às partes.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença ao 1º Distrito - 2ª CRCPN de Duque de Caxias, (cf. fls.13), certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.172086-9 - SOLANGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE CARLOS FELIX Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.125701-8 - REJANE SLAVUTSKI, ANA LUCIA SEQUERRA, SILVIA SEQUERRA, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Ao Contador Judicial, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.149757-1A - THIAGO DE MELLO PARRAVICINI, CAROLINA DE MELLO PARRAVICINI, Assistente: LUCIANA MELLO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Fls.144 e 146 - Aos exequentes. Após. dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.004633-6 - MAGALI DA GRACA FELICISSIMO MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 330/333 \r\n\r\nProc. 2006.001.113772-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:..para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.215203-4 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CAROLINA NICOLAU LEANDRO Sentença:....HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES ÀS FLS.37, E DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR POR PARTE DE ALDEMAR A SUA FILHA CAROLINA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO...EXPEÇA-SE OFÍCIO AO EMPREGADOR, PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP....( RTESUMIDA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.149425-0 - JAIME ANDRES BERRIO HENAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X THOMAS LOPERA RAMIREZ Sentença:JAIME ANDRES BERRIO HENAO, propôs Ação de Investigação de Paternidade em face de THOMAS LOPERA RAMIREZ, representado por sua mãe,PAOLA ANDRES RAMIREZ PEMBERTHY, alegando ser seu pai biológico, embora informe que o menor foi registrado pelo marido de sua RL.Anote-se que o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, por isso a Ação é privativa do filho.Assim sendo, ante a evidente ilegitimidade ativa do Suplicante, indefiro a petição inicial, nos termos do com art. 295, inciso II do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I CPC.Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1978.001.200058-2 (88753) - ESTHER DE SOUZA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RIBEIRO SALOMAO Despacho:Fls. 138 - Como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.174202-4 - ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.141785-1 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDA ASSIS DE SALLES A PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS. 144/148 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037773-2 - HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUZIA RIGUETTE MEDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 256/259 - INDEFIRO. Vale ressaltar que, a publicação ocorreu no dia 17/06/08 e, o feito foi remetido ao Órgão da Defensoria Pública no dia 23/06/08. Portanto, o processo ficou disponibilizado em cartório, aos interessados, durante 3 (três) dias. Descabida a alegação de falta de acesso para extração de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037817-5 - LUIS ERNESTO RIEDLINGER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X NICOLE DE FARIAS RIEDLINGER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) Decisão:....ASSIM SENDO E, CONSIDERANDO QUE O AUTOR OFERTANTE É POSSÍVEL PRESTAR ALIMENTOS À SUA FILHA EM VALOR SUPERIOR AO ELE OFERECIDO, MANTENHO A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, CONFORME DECISÃO DO APENSO... AGUARDE-SE A ACIJ JÁ DESIGANADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.108982-3 - JOAO BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ALIA DO CEU CARVALHO FARIA Despacho:Esclareça o autor seu requerimento se o Sr. OJA não logrou efetivar a citação pelos motivos exposto na certidão. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.133502-9 - ANA MARIA VAZ PEIXOTO, JÚLIO CÉSAR SALOMÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) VENHAM OS ORIGINAIS DAS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:É cediço que, a certidão de óbito é o documento hábil a comprovar o falecimento. Após, a juntada apreciarei o pedido de suspensão para regular habilitação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.042677-7 - LEONARDO JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARLA GOMES UTRINI), ERIC UTRINI CORREIA DA SILVA Sentença:Acolho a promoção do Ilustre Representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, Inciso III, do Código de processo Civil, face ao desinteresse da parte Autora. sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP. Após, o Trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.092608-2 - DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X TANIA SUELI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Recebo o recurso nos seus efeitos legais. À apelada. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e abram-se vistas ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087172-8 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.162029-9 - BRENO MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES Despacho:Fls. 87 - Venha o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.144916-5 - GILSON RENATO BAPTISTA DE BARROS X GABRIEL BENEDITO RIBEIRO DE BARROS, JONATHAN BENEDITO RIBEIRO DE BARROS Decisão:CITE-SE. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.706854-4 (58973) - GLAUCIO MUNIZ RODRIGUES DA COSTA, JOANA DOS SANTOS MUNIZ RODRIGUES Despacho:Fls.23V - Oficie-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1986.001.201331-9 (120658) - JOSE DE RIBAMAR PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580)), ELVIRA LIMA PIRES, Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.247 \r\n\r\nProc. 1993.001.001197-3 (143963) - CARLOS ALBERTO BONECINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA BONECINI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Certifique o cartório quanto a alegada gratuidade de justiça. Em caso positivo, expeça-se segunda via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.159049-0 - MARCO ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MAGNOLIA DUTRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.62 DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO REPRESENTANTE DO CURADOR DE FAMÍLIA LANÇADA ÀS FLS.63 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC, DECLARANDO MARCO ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELLOS EXONERADO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS A MAGNÓLIA DUTRA DE VASCONCELLOS. CUSTAS EX-LEGE E HONORÁRIOS COMPENSADOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.094724-8 - ARMANDO JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ALESSANDRA CAVICHIO PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Separação Litigiosa proposta por ARMANDO JONES PEREIRA em face de ALESSANDRA CAVICHIO PEREIRA.A parte ré não chegou a ser citada. Manifesta-se o Membro do Parquet às fls.15, favoravelmente ao pedido do autor. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR: Não havendo interesse da parte interessada em agir, não há como o processo ter prosseguimento. Além disso, verifico que o Ministério Público, se manifestou favorável o pedido de desistência Diante exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de Lei.Dê-se ciência ao MP. Após certificado o trânsito, bem como o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505408-0 (115057) - FLAVIO AVELINO MACHADO, MARIA LEONOR GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GORITO LEAL CALÇADA (RJ-143951) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despachado no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.094246-3 - CAROLINA PAVANELLI FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ROBERTO COUTINHO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843) À PARTE AUTORA SOBRE COTA DO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.265032-0 - JULIO AUGUSTO CASARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X HELIO DIAS A PARTE AUTORA PARA JUSTIFICAR A PARTE FINAL DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 34/37 , MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 2008.001.152399-7 - ADRIANA DE SOUZA PAES, RODRIGO DE SOUZA PAES DE MATTOS, VINICIUS DE SOUZA PAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) FERNANDO ANTONIO RABELLO DE MATTOS Decisão:1) DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO EQUIVALENTEA 50% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO SUPLICADO.......NA PROPORÇÃO DE 10% PARA ADRIANA, 20% PARA RODRIGO E 20% PARA VINICIUS OU EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO O VALOR EQUIVALENTE A SETE SALÁRIOS MÍNIMOS, NA PROPORÇÃO DE 1 SALÁRIO MÍNIMO PARA ADRIANA , 3 PARA RODRIGO E 3 PARA VINÍCIUS, A SEREM PAGOS ATÉ O DIA 10 DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO.... 3) DESIGNO O DIA 28/08/2008, ÀS 14:00 HS. 4) CITE -SE E INTIMEM-SE O SUPLICADO.... 5) OFICIE-SE A FONTE PAGADORA PARA DESCONTOS.... 6) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. ( RESUMIDA) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.148524-2A (980002) - FELIPE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CICERO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 844/845 e 847 interpostos pelas partes, tempestivos, que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Própria. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.510047-4 (106418) - CILIO JOSE ALVES, REGINA MARIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ TEIXEIRA FERREIRA (RJ-022741) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.072160-4 - SIDNEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ROSINEA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:assiste razão o zeloso serventuário. reconsidero a r. decisão de fls.74. fls.68 e seguintes - intime-se o autor para esclarecer, nos termos a certidão de fls.76. após, voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.001419-0 - EDUARDO BEMFICA RODRIGUES, MICHELE RUSSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls. 13 - Descabido o pedido neste autos. Venha pela Via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.150804-2 - DANIELLY FABIANE RODRIGUES RUGGIERO, ADOLFO CESAR DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) Despacho:Venha certidão de fls. 17 autenticada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.163707-3 - JOMAR DE ASSIS DOS SANTOS, BIANCA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016698-1 - CARLOS BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)), ANNA CAROLINA AMOEDO HADBA), FELIPE AMOEDO HADBA Despacho:Caso os exequentes, ora embargados, desejem ajuizar execução com base no art. 733, do CPC, deverão via pela própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.041101-4 - RENATA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X ANDRE AMORIM FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Decisão:1) Assiste razão ao Ministério Público na cota de fls. 127v, devendo o requerimento da parte ser pleiteado pela Via própria. 2) INDEFIRO o pedido de prisão, vez que descabido ao rito. \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:FLS. 251 - Anote-se onde couber. Havendo poderes expressos na procuração, expeça-se o mandado de pagamento como requerido.Após, cumpra-se parte final do despacho de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.085027-2 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA DIAS VENHAM ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDAD0 DE CITAÇÃO DETERMINADO ÀS FLS. 117 DESTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) RECOLHA-SE A PARTE AUTORA ÀS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, FORNECENDO, TAMBÉM, ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DETERMINADO ÀS FLS. 89, DESTES. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.101971-2 - DENISE MÜLLER DOS REIS PUPO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JEFFREY SCOTT GADDIS Sentença:...DEFIRO A GUARDA DEFINITIVA do menor ERIC THOMAS MÜLLER PUPO GADDIS a DENISE MÜLLER PUPO GADDIS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) A parte autora sobre a certidão de fl.188. \r\n\r\nProc. 2008.001.120740-6 - ANA PAULA DE PAIVA LORENA, ARMANDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) VENHA O ESPELHO DO IPTU \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.119308-3 - BARBARA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X RENATO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (RJ-078625) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.182309-7 - SONIA IZABEL EL BACHA X AIRES JOSÉ GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Fls. 93v - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.102058-6 - JOSÉ RICARDO SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236) Despacho:Ratifiquem as partes, em cartório.Após, cls. para sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-147510) Decisão:Considerando a idade da criança, defiro parcialmente o requerimento de fls. 1.260/1.261, nos termos propostos pelo genitor, às fls. 1274. O período de 09 dias parece razoável para que a menor possa manter o saudável contato com sua família materna e, ao mesmo tempo, aproveitar o resto do das férias escolares com a família paterna, irmãos e colegas.Assim, acolho o parecer ministerial, para deferir, em parte, o requerimento da autora, que poderá agendar a visitação de férias entre os dias 18 e 27 de julho de 2008.Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.512034-0 (121499) - MARIO MANUEL CARNEIRO FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)), CRISTINA VIEIRA MARQUES FERRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.400655-2 (130075) - NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES X CELIA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291) Decisão:Verifico que Acordo de fls. 02/03, ratificado em audiência, foi homologado por sentença. Há manifestação favorável, do PGE às fls. 175, bem como do Ministério Público às fls.189. Antes o exposto, expeça-se Carta de Adjudicação do imóvel descrito no item 1, alinea \"a\", de fls.18, em favor CÉLIA MARIA SILVA RODRIGUES. Após, certificado quanto as custas, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126564-0 - FLAVIO AVELINO MACHADO E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício à CEF conforme fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.050939-7 - DANIELLE CHERMONT BARROS, SANDRO MOZART GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/09 /2008 às 14:00 horas. Intimem-se os requerentes. Cientifique-se MP e à DP. Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139207-6 - REINALDO FRANÇA, ROZELIA FERREIRA DA ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765) Sentença:Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fls. 02/03 ) manifestadas pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002Trânsitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 599321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099925-8 - FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UBIRATAN MARTINS PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA E ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO DE FLS.29 OU FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA REMESSA VIA CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.114434-0 - FELIPE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 56/57. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.091010-9 - ANTONIA IVANILDE PEREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA EM 30/05/2008. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141783-3 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VANESSA VILLARD CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA OS DADOS DA ESCOLA DO MENOR, BEM COMO O ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA DO PAI PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS. 200. \r\n\r\nId: 599322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.041751-2 - FATIMA DE CASTRO GONCALVES DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ADAUTO FERREIRA DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175403-0 - JONATHAN CARLOS AMORIM DE SÁ, JOÃO VICTOR AMORIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DE SÁ Despacho:Esclareça quanto ao endereço do empregador do réu, uma vez que o pedido é feito em percentagem sobre os rendimentos líquidos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162995-3 - MARIO SÉRGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Despacho:Reporto-me às fls.127. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.083628-1 - CRISPIM DE SOUZA, ROSANGELA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). NATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-156615E) Ao interessado sobre fls.34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.092171-9 - MARCOS GUILHERME DE LUCENA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X MARCO AURELIO ESPOSITO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Despacho:Trata-se de fase de cumprimento de sentença, por isso que determino a juntada aos autos, prosseguindo-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6A - ISADORA RUPPERT DE SALLES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X MOISES LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051424-0 - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 100, eis que a carta precatória encontra-se acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.110936-6 - ALICE PERLINGEIRO RÉGULA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CARLOS ANDRÉ SARDENBERG TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fl. 47 - Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.165480-0 - RACHAEL IZQUIERDO SENRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANÇA Despacho:Regularize a parte autora sua representaçao processual.Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.034720-6 - MARIA JOSÉ THEML (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X LUIZ FILIPE DE LIMA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES FACHINETTI (SC-011647B) Despacho:Designo audiência (CPC, art 331) para o dia 07/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078377-8 - RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MARIA ABADIA FREIRE VERA), MATHEUS VERA DI VAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) Despacho:Nada a reconsiderar. Ao MP para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012645-9 - ALEXSANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474)) X JOÃO MIGUEL MENDONÇA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Inaplicáveis os efeitos previstos no artigo 319 do CPC. Intime-se o réu para dizer se aceita se submeter ao exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.119130-0 (99791) - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA E DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816)) X CRISTIANE MILAGRES GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO (RJ-150706) Despacho:Fl. 30 - Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 1995.001.083993-1 (103434) - JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ANGELINA ALVES COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho de 11/07/2008: Atenda-se ao M.P. Cota do MP: \"Fls. Reitero fls.422\". \r\n\r\nProc. 2002.001.018104-3 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MARCIO FILIPPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642) Aos interessados sobre a promoção do MP. (Cota do MP:\"Pela prévia manifestação da mãe do menor\"). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.174262-2 - PAULO CESAR THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). NADJA REJANE FELIX DA SILVA (RJ-144508)) X GABRIEL SOUTO MAIOR THOMPSON VIEGAS Despacho:Cumulação impossível, pois os ritos são diversos. Emende-se a inicial para que indique qual ação deseja a parte prosseguir. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.112180-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA SUMPTION, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), ISABEL CRISTINA VENANCIO GONCALVES Despacho:Digam as partes se desejam se submeter à pericial conforme sugerido pela Senhora Psicóloga. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). THIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO (RJ-157630E) Despacho:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 16/09/2008, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.041175-0 - MARIO SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Decisão:1) Considerando a documentação acostada aos autos que demonstra possuir a Ré capacidade econômica para arcar com as custas processuais, consoante se vê de fl. 43, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada.2) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.072450-8 - DENILSON FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X TATIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522) Decisão:Diante da manifestação da ré de que labora de segunda a sábado, penso que o pedido formulado é viável, por isso que o defiro pelos seus próprios fundamentos, a fim de que o pai possa ter consigo sua filha Isabelle em finais de semana alternados e ainda mais um dia durante a semana conforme postula, direito esse que é INDERROGÁVEL. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093869-7 - REGINIA MARIA RAMOS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X FÁBIO SANTORO NANDES DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Por derradeiro cumpra-se o determinado às fls.24. no prazo de 48,00, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.014568-7 - CLAUDIA BARROS DOS SANTOS SIMONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600), Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 599324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:Vistos, etc......06. Tal estado de coisas delira dos parâmetros de justiça e, em especial, do princípio da igualdade de tratamento das partes iguais, situação que não pode ser tolerada, sob pena de inviabilizar-se o julgamento da causa. Ou se investigam as condições financeiras de ambos os litigantes, já que ambos protestaram pela produção da respectiva prova, ou nenhum deles poderá produzí-la.07. Por tais motivos, indefiro o pedido de fls. 462/3.08. Aguarde-se a resposta dos ofícios já expedidos.(Íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:05. A insistência da embargante beira a litigância de má-fé, para cujas penas advirto-a, desde logo, sem embargo de não ser obrigatória uma tal advertência.06. Rejeito, portanto, os embargos de fls. 451 a 456.07. Cumpra-se o determinado às fls. 422.(íntegra em Cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027089-7 - ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X SUELI HERBACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão:Vistos, etc ...Partes legítimas e bem representadas. Concorrem os elementos e requisitos do processo, bem como as condições do legítimo exercício do direito de ação. A preliminar de carência de ação confunde-se com o próprio mérito da causa e como tal será julgada. Não há nulidades a serem sanadas. Declaro, portanto, saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a efetiva participação do autor na aquisição do imóvel que pretende partilhar.As partes não têm mais prova documental a produzir, conforme declarado às fls. 468 e 472. Defiro a oitiva da testemunha arrolada por ambas as partes (fls. 244 e 246) e que, segundo a ré, comparecerá independentemente de intimação. Designo o dia 18.09.08, às 14:00 h., para realização de AIJ. As partes prestarão depoimento pessoal, deferido o requerimento do Ministério Público, para o que já foram intimadas, conforme ata de fls. 209. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.126005-6 - VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4A - CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Atendam as partes ao item \"3\" da promoção de fls. 51. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos da ação de guarda nº 2006.001.098684-4, em apenso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Despacho:Manifeste-se a parte contrária, fundamentadamente, no prazo de 02 (dois) dias. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046198-2 - SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SERGIO SANTOS CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Aos interessados sobre o laudo da Assistente Social às fls. 74/84. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.089072-1 - GABRIEL JOSE CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ESPOLIO DE GERSON CORREIA RODRIGUES), GUIOMAR MARIA DE ARAÚJO), JOSÉ ROBERTO CORREIA), TEREZINHA RODRIGUES RAMOS), SEBASTIÃO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-122796)), LUIZ CARLOS RODRIGUES), SEBASTIÃO ROBERTO RODRIGUES), MARIA OLINDA PACHECO RODRIGUES), JUSCELINO CORREIA RODRIGUES), JORGE CORREIA RODRIGUES), ELIZABETE GONÇALVES RODRIGUES), GEORGINA RODRIGUES), JOSÉ CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORREIA RAMOS), ONOFRE RAMOS FILHO), SALVINA RODRIGUES DE SOUZA Aos interessados DESPACHO EXARADO AS FLS194. CONSTATA-SE QUE HA NOS AUTOS RESPOSTA DOS REUS SEBASTIAO CARLOS RAMOS E TEREZINHA RODRIGUES RAMOS, AS FLS 122/124 AFIRMANDO QUE NAO TEM OS DEMANDADOS CONDIÇOES DE GARANTIR SE DE FATO , E O AUTOR FILHO DO SR. GERSON CORREIA RODRIGUES E REQUERENDO A PRODUÇAO DE PROVASE, AINDA DECLARAÇAO AS FLS 190/191 DA RE GUIOMAR MARIA DE ARAUJO, REPRESENTANTE DO ESPOLIO, RECONHECENDO O PEDIDO. CERTIFIQUE O CARTORIO SE TODOS OS DEMAIS REUS ELENCADOS NESTE FEITO FORAM REGULARMENTE CITADOS E DEIXARAM TRANSCORRER O PRAZO PARA CONTESTAÇAO, SEM QUE A TENHAM APRESENTADO, CONFORME JA DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS146. EM CASO POSITIVO. INTIMEM-SE O AUTOR E OS REUS CONSIGNADOS AS FLS 122/124 PARA QUE DIGAM SE HA MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS \r\n\r\nProc. 2004.001.089072-1 - GABRIEL JOSE CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ESPOLIO DE GERSON CORREIA RODRIGUES), GUIOMAR MARIA DE ARAÚJO), JOSÉ ROBERTO CORREIA), TEREZINHA RODRIGUES RAMOS), SEBASTIÃO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-122796)), LUIZ CARLOS RODRIGUES), SEBASTIÃO ROBERTO RODRIGUES), MARIA OLINDA PACHECO RODRIGUES), JUSCELINO CORREIA RODRIGUES), JORGE CORREIA RODRIGUES), ELIZABETE GONÇALVES RODRIGUES), GEORGINA RODRIGUES), JOSÉ CORRÊA), MARIA DAS GRAÇAS CORREIA RAMOS), ONOFRE RAMOS FILHO), SALVINA RODRIGUES DE SOUZA FICAM INTIMADOS O AUTOR E OS REUS CONSIGNADOS AS FLS 122/124, PARA QUE DIGAM SE HA MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS SENDO; ELES-- SR.GABRIEL JOSE CORREIA FERREIRA SR SEBASTIAO CARLOS RAMOS SRA. TEREZINHA RODRIGUES RAMOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.010147-7 (73691) - ZULMIRA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X HENRI MICHEL DE FOURNIER (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Fls. 67/8. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.088587-3 - ROMEU PASQUANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARCIA SPERLE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) J. Sim. Retiro de pauta. I-se, com urgência. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.002618-0 - MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X RENAM PIMENTEL DE SOUZA SANTOS Falta contrafé para instruir o mandado de citação. Ao requerente para providenciar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158852-2 - SIMONE DE OLIVEIRA LAMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X IVAN COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Considerando que a dívida fiscal do imóvel vem crescendo e que ambas as partes serão prejudicadas pelo provável ajuizamento de execução fiscal, determino à autora que, no prazo de 03 (três) dias, manifeste-se sobre a proposta de fls. 191/2. Eventual discordância deverá vir fundamentada e acompanhada de contra-proposta razoável. Publique-se. (Vide despacho na íntegra em cartório) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) BARBARA MELO LIMA, Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Ao autor para que reconheça a firma de sua assinatura na petição de acordo às fls. 107/109. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Aos interessados sobre os ofícios: TIM CELULAR (FLS. 338) e COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (FLS. 340/341) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:As chamadas \"razões finais\" são, na verdade, os memoriais, que, em algumas hipóteses, substituem os debates orais, ao fim da audiência de instrução e julgamento. Como não há um tal ato processual, até porque ambas as partes parecem pretender transacionar - já que é restrito o ponto de discordância, não pode o Juiz exigir tais peças (memoriais), que são facultativas. Assim, digam se querem, de fato, o acordo, que poderá, até mesmo, vir aos autos por petição conjunta, firmada pelos envolvidos e seus advogados, ou se querem - sem acordo - produzir memoriais. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.151486-1 - IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA E OUTRO, MATHEUS GUIMARAES SALLES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.066734-2 (87.751/95) - ANNA CAROLINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Despacho exarado na inicial: Adeque-se o pedido em execução aos termos do verbete sumular nº 309 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134086-4 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DILVA PRUDENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830), Dr(a). DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS (RJ-151760E) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119236-1 - ORION GONÇALVES DA NÓBREGA BERNARDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA Vistos, etc...01) Defiro J. G. 02) Fixo os provisórios em 1,5 (um e meio) salário(s) mínimo(s), mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar.03) Designo o dia 21.08.08, às 14:30 h., para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.04) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. (REPUBLICADO POR ERRO NA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2008.001.167588-8 - LEDA CANDIDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA Despacho:Apresente a autora declaração de isenta atual, eis que a de fls. 12 data de 2004. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167115-7 - TAIS DAUMAS GENTILE (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Aos interessados para que se manifeste sobre a certidao do OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.085640-1 - SEBASTIANA LISBOA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. aos requerentes.Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.105405-5 - ANDRE LUIS TEIXEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc......Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada...Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.- \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.147819-0 - MARCOS WETTREICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar nome de solteira. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (Ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.147819-0 - MARCOS WETTREICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.174338-9 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058) Despacho ordinatório: Reconhecer a firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.065407-9 - SIMONE PERES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Sentença:Vistos, etc...TUDO BEM PONDERADO, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, e os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado da súmula nº 14 e do e. Tribunal de Justiça, e juros legais, a partir da sentença, quando se constituiu o crédito. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei nº 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar que a autora voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (Ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.065407-9 - SIMONE PERES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.050619-4 - LOUISE ENNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Fls. 322. Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C.Fls. 323/25. Anote-se. Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao e. TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.046835-4 - MARGARETH ENNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Fls. 307/8. Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C.Fls. 309/11. Anote-se. Após, cumpra-se o despacho hoje proferido no apenso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.013059-1 - EVELIN CRYS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias, para que regularize sua situação, apresentando declaração de isento atual, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.001.111908-0 - LUANA HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA, ANTONIO FELIPE HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA, JANAINA HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA X ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ELENA NATCH FORTES (RR-000035B), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Juntar procuração da parte ré nestes autos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Aos interessados TERMO DE GUARDA PRONTO PARA ASSINATURA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.016530-1 (80.093/90) - ALOYSIO GUIMARAES DE MORAES PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARLENE DIAZ ANDRE PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 843. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141421-5 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X INGRID VON MONFORT (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a produção da prova pericial requerida pela ré, na medida em que as empresas de que o autor é sócio têm personalidade jurídica própria, distinta, e não são partes no feito. Além disso, como destacou o Ministério Público, a referida prova é desnecessária para o julgamento da causa, visto que as condições financeiras do autor podem ser provadas por outros meios.Diante do exposto defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.157/60, exlusivamente no que tange ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708987-8 (51.169/80) - JOSE CELÇO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 1991.001.041273-2 (82.170/91) - MARIO CARLOS MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando Faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária. Seja como for, no caso em tela, a alimentanda já conta com 24 anos de idade, conforme certidão de fls. 08. Face ao exposto, declaro o pai, Mario Carlos Machado, exonerado do dever de prestar alimentos à filha Bianca Cristina Guimarães Machado. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso exixtentes. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.069662-6 - EDUARDO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PEREIRA DE MENDONCA (RJ-144946), Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:...Face ao exposto, declaro o pai, E. A. F., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho E. L. R. F..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.084305-4 - JOSÉ CARDOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Designo o dia 25/07/2008 , às 13.45 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nPetição avulsa, ref. ao proc. 2007.001.145702-0 - ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA X JODI FILGUEIRAS DA FONSECA - (ADV. Dr. RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 26.411) - Despacho: Recolhidas as custas, intime-se para a devolução em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de Busca e Apreensão \r\n\r\nId: 599325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706835-0 (29973) - NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)), LÉA DE ABREU DORESTE BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao MP. (fl.54) \r\n\r\nProc. 2005.001.130307-2 - JOÃO MARCELO DA SILVA BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL SOUZA SOARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115669-0 - GABRIEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)), Assistente: CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Execução de Alimentos//Adv.Drª Izabel Zoghbi Tayar - OAB/RJ 51.436.Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; Defiro custas ao final. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito (R$ 20.584,00), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204164-9 - DANIEL KAUFMANN DOREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1- Fl. 369/371: Defiro. I-se para que cumpram em 48 horas, sob pena de responder às normas previstas na lei penal. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033945-3 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Decisão:1- Qtº as preliminares arguidas em sede de contestação às fls.38/45: a) rejeito a preliminar de decadência...b) rejeito a preliminar de carência de ação...2- Isto posto, declaro saneado o feito. 3- Indefiro o item \"b\" de fl282...Defiro a produção das demais provas, doc. testemunhal e dep. pessoal...4- Designo o dia 04/11/2008 às 14:00 horas, para realização de AIJ. I-se pessoalmente as partes ..Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079797-5 (87523) - ADELIA MARIA LEIVAS DOS ARCOS, JOSE FRANCISCO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Inventário//Adv.Drª Maria Victoria S. Costa - OAB/RJ 49600. Decisão1- RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual; 4- Regularize-se a rep. processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.143738-2 - JOAO CARLOS LOPES GSCHWEND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (S/PROCURACAO) (RJ-087172) Exoneração de Alimentos//Adv.Dr. Manoel Dionísio Matos - OAB/RJ 38371. Decisão: 1- DPD.R.A em apenso; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096931-7 - MANOEL ANTUNES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)), GISELA MARTHA VIEIRA KLASER, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:1- Após o desarquivamento , junte-se cópia da sentença de separação judicial. 2- Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009511-4 - SUELY FATIMA MATOS ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE, ALINE COUTO GONCALVES ASS.P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Atenda-se ao MP. I-se por OJ(republicado por não constar adv.). \r\n\r\nProc. 2001.001.105332-0 - RODRIGO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064995-1 - VITOR NUNES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DE CASTRO SCHIAVINI Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.031688-5A - NATHALIA VITORIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) GILBERTO ROSA DA SILVA, Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0A - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO, MARIA LUIZA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) RICARDO DE LIMA BARRETO, Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:1- J-se. Após, ao MP. 2- Ao exequente sobre o pedido de parcelamento do débito restante. \r\n\r\nProc. 2007.001.123314-2 - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES, PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.083468-5 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Decisão:Considerando-se o documento probatório de fl.91, bem como o parecer favorável do parquet, REVOGO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL.79/80, recolha-se o mandado de prisão expedido face ao pagamento efetuado. Ao MP. E-se alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2008.001.096387-4 - NATHALIA VITORIA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GILBERTO ROSA DA SILVA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.111590-1 - ELISANGELA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JEAN ANDERSON WOLLINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.039454-3B - JOYCE ALMEIDA DA SILVA, JESSICA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIDALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Aguarde-se a resposta da deprecata expedida (fls.12) \r\n\r\nProc. 2002.001.095699-5A - NATHALIA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN REDON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Informação em separado; 2- Ao DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3B - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Despacho:Fl.16/18: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.008246-3C - LIVIA CATHIARD GIORGI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X FABIO GIORGI (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Despacho:Fls. 30/32: Defiro. Desentranhe-se. E-se CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130356-6A - MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA X INACIO ALVES DE ALMEIDA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0A - ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao teor da certidão supra, devolva-se o prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.084994-9 - CARLA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) A (s) parte (s) interessada sobre fls.273/274 - Cálculos do Contador. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.011305-0 - LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS, REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS, REP/P/S/MAE, Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Execução de Alimentos//Adv.Drª Tânia Lucia Valadares de Souza- OAB/RJ 127.051. 1- Desarquive-se e apense-se. 2- Venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.159365-3 - VICTOR RIOS FRAGA, CLARA RIOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) GILBERTO FRAGA Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final. 2 - Da análise dos fatos narrados na petição inicial, não restaram demonstrados, nesta fase processual, os pressupostos que autorizam a antecipação de tutela, razão pela qual a indefiro. 3 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.165346-7 - ARMANDO ALVES SOARES, DINÉA DE SÁ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.111465-6 (85192) - GILBERTO CORDEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X REGINA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA), GILBERTO DE CASTRO TEIXEIRA, rep.p.mae), FERNANDA DE CASTRO TEIXEIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 264/267. Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.026470-8 - KAYAN WETZEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X MAURICIO LADEIRA RIBEIRO Execução de Alimentos//Adv.Drª Aline do Amaral Pereira - OAB/RJ 104.499. Despacho: Venha a planilha de crédito nos termos do art. 614, II do CPC discriminada. \r\n\r\nProc. 2008.001.097304-1 - JÚLIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ANA PAULA SALDANHA DA GAMA), MIGUEL SALDANHA DA GAMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALÉRIA TEIXEIRA PIRES (RJ-146919) Alimentos//Adv.Drª Alessandra Valéria Teixeira Pires - OAB/RJ 146919. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214419-0 - JORGE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLA ALBUQUERQUE RODRIGUEZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Face ao teor da certidão supra, devolva-se o prazo requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911445-4 (70701) - JOSÉ AURÉLIO DO NASCIMENTO, ROSICLÉR GALL DO NASCIMENTO Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Rosicler Gall do Nascimento - OAB/RJ 033992. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. 2- Regularize-se a rep. processual da 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 1990.001.074504-4 - JOSÉ CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)), MARCILENE FERREIRA PEDRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 41: Defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.031665-5 - JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.167059-3 - ADRIANA MARIA DA SILVA ALVES, ARTUR HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.209101-0 - CLÁUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO) Decisão:1- Ao MP. 2- Cite-se \r\n\r\nId: 599326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE AMORIM MUJALLI - RJ157820E \r\n\r\n1978.001.708474-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n1980.001.708837-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.001.140651-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ148080 \r\n\r\n1996.001.076554-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n1998.001.069707-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n2000.001.098586-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2001.001.011592-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2003.001.052188-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n2002.001.123307-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSÓCRATES REBOUÇAS FEIJÓ - RJ011908 \r\n\r\n2003.001.131556-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2005.001.051640-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2007.001.009248-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nWILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 \r\n\r\n2007.001.034545-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nRENATA GASPAR RAMOS BICHELS - RJ167452E \r\n\r\n2007.001.085132-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ SOUZA DE PAULA - RJ026538 \r\n\r\n2008.001.070709-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS - RJ164597E \r\n\r\n1985.001.503423-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA DA SILVA - RJ134927 \r\n\r\n1993.001.037869-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nKELLEN GONZALEZ ROSENBERG - RJ133542 \r\n\r\n1995.001.133524-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ - RJ065171 \r\n\r\n1996.001.052347-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n1999.001.163318-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MELO MOURA - RJ147960 \r\n\r\n2000.001.164693-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2005.001.049137-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2005.001.076629-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA BEZERRA CAMANHO - RJ119449 \r\n\r\n2006.001.004339-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n1987.001.904682-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ151406 \r\n\r\n1988.001.111580-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO JUCÁ - RJ162504E \r\n\r\n1996.001.017575-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOANA D'ARC MORAIS - RJ069326 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS - RJ149327E \r\n\r\n1999.001.073269-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nBRUNA DA SILVEIRA CERRI - RJ157393E \r\n\r\n2000.001.081144-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nPAULA BLANDY BELFORT - RJ110850 \r\n\r\n2003.001.026789-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA - RJ155709E \r\n\r\n2004.001.054738-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA - RJ090382 \r\n\r\n2004.001.115649-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nIARANI APIACÁ QUEIROZ - RJ044092 \r\n\r\n2004.001.150489-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2006.001.069108-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS - RJ165701E \r\n\r\n2006.001.150534-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA - RJ130093 \r\n\r\n2007.001.054280-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n1985.001.512007-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n1993.001.031983-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA LOPES PINA - RJ162135E \r\n\r\n1993.001.057392-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIZA PAIM - RJ049237 \r\n\r\n2001.001.098987-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2004.001.035270-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBRUNO FRYDMAN MENAGED - RJ165433E \r\n\r\n2005.001.053239-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.036853-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.001.039777-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n2007.001.049047-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nDIEGO OTTOLINI CHAVAO - RJ157276E \r\n\r\n2007.001.119119-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nPRISCILA FERREIRA MOTTA - RJ135071 \r\n\r\n2007.001.199298-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ058706 \r\n\r\n2008.001.039736-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS DESTERRO PADILHA - RJ166656E \r\n\r\n1992.001.055263-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n1999.001.121792-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n2003.001.003971-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2006.001.144509-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2007.001.053479-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRENATO EDUARDO DE SALLES ABREU - RJ032052 \r\n\r\n2007.001.198394-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO - RJ021592 \r\n\r\n2008.001.018337-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2008.001.056384-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n1979.001.708440-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n1983.001.200798-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1990.001.070223-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DA SILVA - RJ124090 \r\n\r\n1994.001.008812-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES - RJ162363E \r\n\r\n1994.001.040749-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIANA JUBIM DA COSTA - RJ165026E \r\n\r\n1995.001.055744-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS PEÇA - RJ083368 \r\n\r\n1998.001.168911-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1998.001.193244-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n2003.001.102190-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCHRISTINNE DE ANDRADE MOURA - RJ097919 \r\n\r\n2004.001.067484-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES - RJ126239 \r\n\r\n2006.001.086132-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALBERTO ALBAGLI - RJ012361 \r\n\r\n2006.001.154947-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE SOUZA - RJ123991 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA - RJ097725 \r\n\r\n1983.001.710558-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA - RJ063255 \r\n\r\n1993.001.090907-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVITORIO CESAR CAVALIERE - RJ079992 \r\n\r\n1995.001.062143-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n1998.001.004206-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - RJ111959 \r\n\r\n1998.001.093518-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS - RJ025196 \r\n\r\n1998.001.202351-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSIRNEI GOULART CABRAL - RJ000363 \r\n\r\n2005.001.026908-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2006.001.165640-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2007.001.038156-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BRAGA - RJ061846 \r\n\r\n2007.001.046300-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2007.001.118799-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2007.001.263704-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSANDRO MICHAEL DE ANDRADE - RJ137380 \r\n\r\n1976.001.707580-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nVALDAIR DA SILVA BITTENCOURT - RJ142604 \r\n\r\n1990.001.051544-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU - RJ045531 \r\n\r\n1994.001.116079-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA - RJ162601E \r\n\r\n1995.001.123214-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n2003.001.142126-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n2005.001.062063-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA D AVILA PIZOLANTE - RJ029499 \r\n\r\n2006.001.011009-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2007.001.119200-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nId: 599327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032833-6 - MARIANA FERNANDA SENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115112-5 - MANUELA AMORIM DE LUCENA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRÉ CÂMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E) Despacho:NADA A PROVER. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.188345-8 - GABRIEL FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR GARCIA COSTA MIRANDA DA SILVA (RJ-147546) Decisão:1 - INDEFIRO O PEDIDO.2 - O FGTS PERMANECE RETIDO NO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS,APENAS PARA NA HIPÓTESE DE DEMISSÃO E DÉBITO ALIMENTAR OU HAVENDO CONCORDÂNCIA, SE LIBERADO. NSB/1 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.029401-9 - RAIMUNDA NONATA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DE MIRANDA (PI-006789B), Dr(a). EDISON FRANCIONI COELHO (RJ-009474) FLS. 74 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104001-9 - MARLENE CUNHA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X RUBENS DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Despacho:AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS.212. NSB/4 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104050-0 (1307) - JAIR NOLASCO SALEMI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173) Portaria 01/2006 - Falta a certidão da Receita Federal em nome do espólio do ex-cônjuge varão. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.078683-6 - CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). LEONARDO SANCHES SALES (RJ-126363E) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152607-8 - LUIZ PINGUELLI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.142691-8 - DERIVALDO CABRAL DURÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Decisão:TENDO EM VISTA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24, NO PRAZO,DIGO, RECOLHENDO-SE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.176959-7 - JORGE LUIS DA CONCEIÇAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X IVONE CARVALHO RODRIGUES DE ASSIS Port. 01/06Ao requerente sobre os ducumentos faltantes, conforme certidão de fls. 13. sh/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.067972-4A - VALERIA PESSOA DA SILVA X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Recebo a emenda de fls.13.3. Venha a planilha de acordo com o valor de fls. 13.4. Após, intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 5. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.6. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.014073-0B - YASMIN MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Decisão:1 - REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO EXECUTADO. (EMF/5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.041180-6 - THAMYRES MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE A EXEQÜENTE COMO REQUER O MP. NSB/2PORTARIA 01/06 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.144661-2 - MARINA LUIZA BURGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO (RJ-143047)) X SANDRO LUIS GOULART DE PAULA Despacho:I-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NA FORMA DO ART.475 - J DO CPC. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO PORTARIA:01/06 - AO EXEQÜENTE - VD. FLS.160/161. NSB;5 \r\n\r\nProc. 2007.001.099378-5A - TERESINHA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA Port. 01/06: Aos exeqüentes para juntar aos autos os ducumentos, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.111165-6 - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.111165-6Ação: Execução de prestação alimentíciaExeqüente: Roberta Braga MastroianniRepresentante legal: Milena Magali FragaAdvogado: Bruno Vieira da Fonseca de Souza Mendes (OAB/RJ 120932)Executado: Roberto Braga MastroianniAdvogado: Defensor Público (...)Pelo patrono da exeqüente foi dito que todas as despesas pagas, alegadas pelo executado, já são arcada pela representante legal da exeqüente. A obrigação é de entregar o valor de um salário mínimo. Requer ainda prazo para se manifestar sobre os documentos juntados. Pelo Ministério Público foi dito que requer que seja anexado aos autos a planilha dos pagamentos efetuados, mês a mês. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Junte o executado a planilha descriminada de todos os pagamentos feitos, se possível anexando notas fiscais, no prazo de 20 dias. Após, dê-se vista à exeqüente e ao MP. Designo desde já o próximo dia 06/08/2008 às 15:00 para audiência especial. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Eu, Patrícia Cunha de Almeida - Analista Judiciário- Mat. 01/24930, digitei. Eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Mat. 01/5692, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050051-5 - LUCAS SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097) AO EXECUTADO S/ FLS 19- 2-VENHA DECLRAÇÃO DE HOPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.171994-6 - TERESINHA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA Port. 01/06: Aos exeqüentes para juntar aos autos os ducumentos, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.055116-4A - ELISABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - À exeqüente para que junte a planilha, conforme determinado às fls. 96, bem como para se manifestar quanto à alegação de prescrição formulada às fls. 97vº, conforme requerido pelo M.P. (fls. 99). (fev/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.147339-6A - REGINA HELENA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X JAIR PERDOMO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA BRILTES (MS-005480), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:FLS. 91/99 - À EXEQÜENTE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.139015-0A - ROGERIO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Despacho:FLS. 42 - `A PARTE RÉ. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092194-4 - DJALMA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI PERES SIPAUBA BARROS), WALLACE FELIPE PERES DE SOUZA), ANNA CAROLINA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL. NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065180-5 - AMELIA CRISTINA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO DENIZART MOREIRA SAMPAIO ALLAGE (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Despacho:FLS.194 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165253-7 - YAN MACEDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). PIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS (RJ-158091E) FLS. 100/101 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.176869-6 - LARISSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X LAERTE NOGUEIRA NASCIMENTO ort. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa, conforme certidão de fls. 11. sh/4 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.126332-5 - ANNE KARINE MAIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X JOSE DE ARIMATHEIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA REIS (PB-003900) Portaria 01/06: fls. 178/183: aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.022646-6 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:RECONSIDERO ITEM 2 DE FLS.85. AO MP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.156342-9 - LEILA LEVIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.159999-4 - RAMATIS GUIMARAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ALESSANDRA BARROS PORTO Portaria 01/06: fls. 275/279: aos interessados sobre avaliação psicológica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.086479-1 - VALERIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X JOSE CARLOS ALVES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 30 / 07 / 08, ÀS 11:40, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS, SE NÃO HOUVER ACORDO.2 - I. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.029725-4 - ALLEA HELENA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA (SE-002384)) X IRENE VIANNA DE ANDRADE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179672-0 - MARTA LUCIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.116426-2 - RONALDO MOURA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X ENZO MIGUEL GOMES VICENTE Decisão:1 - PROSSIGA-SE COM O RITO ORDINÁRIO.2 - REGULARIZE-SE A CAPA.3 - CITE-SE, APÓS.4 - APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADA A TUTELA REQUERIDA.NSB/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.024989-9 - JOSELITO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:1 - PARA AVERBAÇÃO DO IMÓVEL JUNTO AO RI, MISTER SE FAZ A EXECUÇÃO DA PARTILHA HIOMOLOGADA ÀS FLS.22.2 - ASSIM SENDO, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.3- DEFIRO G. J. À REQUERENTE. (FLS.58). NSB/3 \r\n\r\nId: 599328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.096652-8 - MARIA CLARA LAVIANO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X CARLOS SERGIO FIGUEIREDO TAUTZ Decisão:(...)Posto isto, venha nova inicial, observando-se a presente decisão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.054724-3 (5332) - HORACIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MARIA ALBERTINA PORTELA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Fls. 136/144 - Venha na forma da Lei (art. 475-J ou art. 733, tudo do CPC). Int.-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Decisão: Considerando o requerimento da parte autora, a fls. 193, remarco a audiência designada às fls. 149/150, para o dia 25/09/08, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Outrossim, reitere-se o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.029261-0 - JANAÍNA MURCIA CAMEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 04/08/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167079-9 - CIRINEU ROBERTO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINEU ROBERTO PEDROSO (RJ-001741B), Dr(a). KATIA COSTA DA SILVA PEDROSO (RJ-080864) Sr. Advogado, aguardando recolhimento da diferença das custas para dar prosseguimento ao feito. - 1 - \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.056194-0 - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Sentença:(...)29 - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.30 - Condeno o postulante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa.31 - P.R.I. Após o trânsito em julgado, o que o Cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.133345-0 - MARCOS PAULO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLA SIQUEIRA DA SILVA Decisão:(...)VII - Posto isto, defiro a tutela antecipada para conferir a guarda provisória da menor Luisa Siqueira da Silva Araújo ao requerente. Lavre-se termo. VIII - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas.IX - Cite-se e intimem-se por mandado. X - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). XI - DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163666-2 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Diga o autor sobre o teor do despacho proferido a fls. 195 do processo nº 2007.001.114328-1 em apenso. --3- \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.113481-6 - LEILA LUBAMBO OSTROVSKI (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ALEXANDRE MAGALHÃES LUBAMBO Decisão:(...)Entendendo esta magistrada que a hipótese de pais falecidos, interditos ou declarados ausentes é aplicável à tutela e à emancipação e, não, à interdição, configurada se acha a incompetência desta 10ª Vara de Família para o conhecimento e apreciação do pedido. Cuidando-se de incompetência absoluta, reconheço-a de ofício e declino da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca. IV - Remetam-se os autos e anote-se onde couber. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038903-3 - WAGNER LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X ALLAN VICENTE PONTES E OUTRO Decisão:... Face às considerações expendidas, ao princípio da prevalência dos interesses dos menores, que contam atualmente, 12, 8 e 7 anos de idade, e achando-se configurados os requisitos previstos no art. 273, CPC, acato a sugestão do MP, pelos fundamentos delineados em sua promoção, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o autor possa exercer seu direito de convívio com os filhos nos termos delineados no item 6 e seus incisos, de fls. 04/05, da exordial. A visitação se iniciará na sexta-feira, dia 04.07.08. Expeça-se Alvará de Autorização, devendo constar do termo que, se necessário for, poderá o postulante solicitar o auxílio da força policial para o cumprimento da presente, que, no entanto, deverá ser utilizada, se for o caso, com especial ponderação e calma. V - Intime-se a ré, com urgência, do teor desta decisão.VI - Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 26/08/08, às 14:30.VII - Cite-se e intimem-se.VIII - Intime-se o autor...-4-Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.107349-6 (5334) - CARLOS BAPTISTA BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) Despacho:Considerando a promoção retro do MP, oficie-se ao empregador, conforme requerido a fls. 34. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nId: 599329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.108797-3 - IZABEL FERREIRA ALVES X AFFONSO MAMEDE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.118915-0 - FABIANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BARION GUIMARÃES (RJ-062961)) X MARCUS FABIAM DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Decisão:Expeça-se alvará em favor da alimentada, para levantamento de 20% do FGTS de seu pai, por força de rescisão documentada às fls. 65. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.093917-0 - TIAGO BRANDAO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X JOSE WILSON DO NASCIMENTO \" ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 59.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.087542-2 - ANA CAROLINA DA SILVA GAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:\"CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 132, DA SENTENÇA DE FLS. 234/239 E DA INFORMAÇÃO DE FLS. 319, COMPROVE-SE A ORIGEM DO DESCONTO EM FOLHA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188268-5 - DELMO MASSONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.156159-7 - ALESSANDRA LIFSITCH VIÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio, a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.070513-9 (1860) - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Despacho:\"A visitação à JOYCE foi acordada entre os requerentes por ocasião da separação consensual em apenso de nº 1991.001.070512-7. Se a pretensão é modificar o anteriormente acordado, venha pela via própria.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Decisão:1- Desconstituo a penhora efetivada cf. auto de fls. 306, face ao requerido às fls. 392;2- Traga o exeqüente planilha atualizada do seu débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.049698-0A - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM, ASSISTIDO P/MAE VERA LUCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X DUVIT REGIS KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Esclareça o exeqüente se peremanece no requerimento de fls. 267/273. \r\n\r\nProc. 2003.001.018944-5 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS, HUGO SWERTS GAVINHO VIANNA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:\"FLS. 242 - ÀS PARTES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.041059-9 - FABIANA GABRIELE DOS SANTOS X MARIVALDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela exeqüente às fls. 35, para fins do art. 158, p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinta a execução na forma do art. 569 do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.043825-3 - RAPHAEL VICTOR DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X JOSADACK DE CASTRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:\"FLS. 46 - AGUARDE-SE POR MAIS VINTE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097972-2 - NANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, MILA DOS SANTOS BARBOSA, LARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.052427-1 - GILSON SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X VIVIANE GRAZIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) \"EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE DISPENSAM O ATO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.112356-9 - MARCOS VALADARES ANTUNES X MARIA AMÉLIA FREITAS MARTINS, LAIANE FREITAS MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) \" FLS. 26/28 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001533-4A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:\"VENHA CÓPIA DO JULGADO REFERIDO ÀS FLS. 68.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0A - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:\"À IMPUGNADA.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9A - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:,...Assim, acolho a presente impugnação e denego o benefício da gratuidade ao impugnado. Dê-se ciência à DP. I-se o executado, inclusive para regularizar sua representação processual nos apensos (p. Oficial de Justiça), no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.050261-8 - GEOCY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099581-4 - ORITA OSMIRA GOTTSCHILD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENISE VIEIRA BARROS (AL-005775) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 677.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.106739-6 - JOSE MARIA MALAVAZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALVARO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) \"FLS. 52/54 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124687-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395) Despacho:\"FLS. 1300 E SS - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.013140-6A - ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI ROITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Isto posto, considero que estão presentes os requisitos da tutela cautelar, à luz de uma cognição sumária e superficial, mas suficiente à presente etapa processual. Assim, defiro a liminar, determinando a expedição de mandado de arrolamento quanto aos bens elencados às fls. 03/05, ficando a requerida como depositária. Cite-se a requerida, intimando-se a mesma dos termos desta decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a reqte s/ a promoção do MP às fls. 206. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.169215-0 - ILONIR ANTONIO TONIAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X VITOR RAMALHO TONIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) \" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221486-6 - EDIVALDO FINGOLO TURQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAYS DOS REIS SILVA FINGOLO TURQUES), LUAN DOS REIS SILVA FINGOLO TURQUES), LAIZA DOS REIS SILVA FINGOLO TURQUES), VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TURQUES Despacho:\"Antes de se tentar a citação por edital, oficie-se à Receita Federal, às operadoras de telefonia celular (VIVO, CLARO e TIM) e ao TRE para fins de localização da ré.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.082095-7 - DILSON MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ADSON EDUARDO LEITE MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160) \"FLS. 278/281 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.003854-6 - FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:1. Tal qual já observado às fls. 23vº, item 02, não é possível a partilha em etapas, o que indefiro; 2. Determino: a) que os requerentes atribuam valor à causa; b) que apresentem os comprovantes de titularidade dos bens elencados na inicial; 3. Cumprido o item 02, os autos deverão voltar à conclusão para que se determine a avaliação judicial de todos os bens a partilhar. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.049804-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:Homologo a desistência manifestada pela requerente às fls. 119, para os fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.122635-0 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)), Interessado: VALERIA BARROS CAVALARI, Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA), JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) \"FLS. 281/282 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.075208-5 - ZILMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO AUGUSTO GONÇALVES PINHEIRO E OUTROS \"FLS. 28 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214395-1 - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X RITA MARIA LOPES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) \" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE DISPENSAM O ATO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059014-1 (57096) - DILSON MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) '' RETIRE A PARTE INTERESSADA A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PARZO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.142623-4 - CLAUDIO ROBERTO PIRES TAVARES, LINDALVA DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 33.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145958-2 - GIUSEPPE ANTONIO SPATA, MARCIA MARIA ALBOREZ DOS SANTOS SPATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À FLS. 60 Vº.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.038793-8 (5764) - MARIA EVANILDE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO PENAYO DE MELO (PR-028429)) X SERGIO AGUIAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"Fls. 522- À ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060238-5 - FELIPE GALVÃO PUCCIONI X RENATA PETITE VIANNA PUCCIONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:J. Retire-se o feito pauta. Redesigno a audiência para o dia 31/07/08, às 15:30 hs. \r\n\r\nId: 599330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.017012-6 - BEATRIZ CHEVALIER DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LOURIVAL JOSE DE SANT ANA atenda-se ao MP ( PELA PUBLICAÇÃO DE FLS 153 : PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PROSSEGUIMENTO,SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.066941-1 - CAROLLINE MACHADO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X SIDNEI DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:i-se a autora, via D.O. (cf. fls. 02). \r\n\r\nProc. 2008.001.115585-6 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. OUTROSSIM, FAVOR PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR DEPRECATA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.058653-7 - ANTONIO VAZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ROBERTA SANCHES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.063192-0 - ALEXANDRE ELIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X LUCIANE CRUZ DE ALMEIDA Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 02 NA ÍNTEGRA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.263746-7 - MARCO ANTONIO CALZOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) atenda-se ao MP ( requeiro esclarecimento quanto À presença do requerente,eis que o procedimento é consensual.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106396-0 - ENEIAS LOIOLA MATOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X EUNICE LOIOLA MATTOS Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.020748-0A - SHIRLEI DE SOUSA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTÔNIO FERNANDO ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680) Despacho:Defiro JG. fornecido o endereço do executado e cópia para contra-fé, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042111-8 - FLAVIANE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) FLAVIO DA SILVA ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido pela exequente quanto ao cumprimento do ajuste e eventual providência) \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO Despacho:Fls. 126 - Às exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.002074-3 - RAPHAEL BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RONALD CARLOS COSTA alvará pronto \r\n\r\nProc. 2006.001.035575-3 - CRISTIANA DAS GRACAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RENATO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.195164-6 - MARIA CELE MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X IVANILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) oficio INSS pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.011386-6 - THIAGO AMORIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) atenda-se ao MP ( requeiro seja apresentada planilha contendo o débito atual.Após,manifestação do executado) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048472-3 - LENITA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, as 14:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.108104-0 - WALDIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442)) X EURYDICE DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) autos desarquivados.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293), Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RS-035865)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135243-7 - NYNDYE MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X IRANDYR CHAVES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) atenda-se ao MP ( intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção,nos exatos termos do artigo 267,inciso III do CPC) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.132601-2 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X THIAGO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.103310-2 - MOISES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CECILIA LOPES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) atenda-se ao MP ( fls.72/3 - a verba pleiteada de natureza indenizatória (fgts) reclama anuência do alimentante e/ou débito alimentício.Requer-se a juntada da concordância referida) \r\n\r\nProc. 2007.001.082793-9 - EDUARDO JOSE DA SILVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X PAMELA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Sentença:... julgar extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.072475-2 - MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MEL GAMA CAVALCANTI CARRULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:... julgar extinto...; custas na forma do art. 26, p. 2º CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.166608-5 - LINEU PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARIA EDUARDA CORDEIRO DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista a idade da suplicada, cuja necessidade é presumida, esclareça o suplicante acerca da sua possibilidade financeira, de acordo com o art. 2º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.105400-6 - VALDETE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X UIRASSÚ ARRIAL CORDEIRO E OUTROS Despacho:Tendo em vista fls. 47, certifique o cartório se a 1ª fl. da procuração referida no item 5.3.1 de fls. 41, encontra-se nos autos. Em caso positivo, regularize-se juntada.Em caso negativo, i-se a autora para fazer a juntada.Após, ao MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.165365-0 - BARBARA CRISTINA SERVA CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X WEGAND SERRA MANSUR Despacho:Comprove a requerente, mediante documentos (IRPF, contracheque etc.), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº 44/2001 (Súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.013717-6 - LUCIANA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518)) X RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (cf. fls. 156/160).Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.110805-6 - LUZIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Sentença:... DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 2008.001.074464-7 - MÁRCIO BAROKEL DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:Aguarde-se a manifestação do cônjuge varão. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000582-4 - SOLIMAR FELIPE VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015) atenda-se ao MP (pela publicação de fls 88 v : intime-se nos termos em que foi requerido pelo MP Às fls 88,pessoalmente - art.267 III,par.1º do CPC) \r\n\r\nId: 599331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DAVID DE PAIVA - RJ046599 \r\n\r\n2002.001.003407-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS PASSOS - RJ140150 \r\n\r\n2002.001.044309-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2002.001.099958-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2003.001.137992-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2004.001.049464-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2004.001.061704-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARILENE ALANA CARNEIRO SALIM - RJ157710E \r\n\r\n2004.001.130108-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SAMPAIO BELAN - RJ107474 \r\n\r\n2005.001.019194-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RAEL SANT'ANNA - RJ146255E \r\n\r\n2005.001.043495-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2005.001.134121-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PAMPLONA PINTO - RJ086823 \r\n\r\n2006.001.059133-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MELLO FERREIRA CARREIRO - RJ138897E \r\n\r\n2007.001.050918-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA COUTINHO - RJ047483 \r\n\r\n2008.001.010824-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\n- \r\n\r\nTATIANA DA SILVA E SILVA - RJ144425 \r\n\r\n1992.001.093706-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ150938 \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROSEKLER DE CARVALHO DIAS - RJ075257 \r\n\r\n1995.001.069263-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2001 \r\n\r\nMARCIO OPERTI CRUZ - RJ022345 \r\n\r\n1995.001.074067-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nSANDRO GUIMARÃES MAGYAR - RJ158724E \r\n\r\n1979.001.200841-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA - RJ092713 \r\n\r\n1998.001.031819-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2001 \r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT - RJ114411 \r\n\r\n1998.001.192592-8B \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nPRISCILLA MATHIAS SANCHES - RJ165162E \r\n\r\n2000.001.113933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA - RJ144228 \r\n\r\n2001.001.128674-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRENATA PADRÃO DE MATOS - RJ157818E \r\n\r\n2001.001.142729-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nDOUGLAS DE FREITAS SALES - RJ101910 \r\n\r\n2002.001.020108-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2004.001.017031-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.001.013783-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO - RJ123094 \r\n\r\n2006.001.102000-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARGARETE DE SOUSA AMARAL - RJ144465E \r\n\r\n2007.001.027000-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RJ116308 \r\n\r\n2007.001.120772-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS - RJ119160 \r\n\r\n2007.001.199963-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS BORGES - RJ157623E \r\n\r\n2008.001.034232-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA PINHO - RJ157133E \r\n\r\n2008.001.046568-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n1984.001.501782-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2000 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nRODRIGO FERRAZ DAMASCENO - RJ162109E \r\n\r\n1990.001.074824-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nTHAIS MARQUES - RJ128821 \r\n\r\n1995.001.127358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA BORGES - RJ101102 \r\n\r\n1998.001.183541-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1999.001.146286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2001.001.014463-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n2001.001.076842-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nROMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n2001.001.089133-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nSHIRLEI BARBOSA GONCALVES - RJ107376 \r\n\r\n2004.001.074802-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2004.001.097177-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2005.001.066958-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - RJ054368 \r\n\r\n2006.001.044067-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nHELEN CAROLINE DA SILVA MONTEIRO - RJ141491 \r\n\r\n2007.001.029137-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2007.001.181618-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1988.001.051774-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n1988.001.126982-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nIARA DA ROCHA VIANNA - RJ028394 \r\n\r\n1990.001.091183-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIS GUSMAO - RJ092903 \r\n\r\n1991.001.047902-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n1991.001.066245-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2001 \r\n\r\nWAGNER JORGE CLEMENTE COELHO - RJ160028E \r\n\r\n1991.001.121411-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nBIANCA PESSOA SANTOS - RJ147751 \r\n\r\n1995.001.089884-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDAVID ANTONIO RAMOS - RJ031262 \r\n\r\n1996.001.056857-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1997.001.015714-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n1998.001.147772-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCELIA BRAZ VITAL - RJ100124 \r\n\r\n1999.001.100914-8B \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA - RJ058099 \r\n\r\n1999.001.154214-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJACQUES EDMOND HAZAN - RJ030966 \r\n\r\n2000.001.024017-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2001 \r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO - RJ140335 \r\n\r\n2000.001.073537-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nVERA MARIA LEVY C GURGEL - RJ071442 \r\n\r\n2002.001.082360-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2002 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2005.001.079219-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES - RJ066060 \r\n\r\n2007.001.134336-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA - RJ107713 \r\n\r\n1987.001.904351-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRONALDO RICHTER - RJ078129 \r\n\r\n1992.001.040352-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nMARCOS JOSE GOMES DE CASTRO - RJ098489E \r\n\r\n1992.001.103038-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2000 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n1993.001.058138-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1993.001.060127-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS - RJ060062 \r\n\r\n1994.001.037942-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ145300 \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nTITO FLAVIO DE CASTRO COSTA - RJ026608 \r\n\r\n1997.001.034215-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET - RJ067404 \r\n\r\n1998.001.005020-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nPRISCILLA FELICIANO MARQUES - RJ162900E \r\n\r\n2000.001.065304-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCELIA SOLEDADE LEMOS - RJ024215 \r\n\r\n2002.001.001151-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2002.001.050687-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\n1998.001.065096-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2002 \r\n\r\nRAFAEL ALVES DO NASCIMENTO - RJ165280E \r\n\r\n2002.001.132403-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2003.001.083733-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU - RJ115573 \r\n\r\n2004.001.001739-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLILIA ALMEIDA RIBEIRO - RJ114972 \r\n\r\n2006.001.052447-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2006.001.120338-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2007.001.166954-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL - RJ110882 \r\n\r\n1981.001.701467-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1993.001.104519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1996.001.057225-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2002 \r\n\r\nJOAO LUIZ DANTAS AREAL - RJ053290 \r\n\r\n1997.001.018841-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2000 \r\n\r\nJURAI ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n1997.001.048769-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES COUTO - RJ083487 \r\n\r\n1997.001.069012-5B \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ063698 \r\n\r\n1997.001.086317-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n1998.001.075080-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2000.001.032297-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2003 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2000.001.105991-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nEDSON RAMOS DA SILVA - RJ041942 \r\n\r\n2002.001.082399-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA - RJ136467 \r\n\r\n2003.001.077736-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA COSTA GRANJA - RJ053586 \r\n\r\n2004.001.040708-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJULIANA GRIGOROVSKI VOLLMER - RJ165297E \r\n\r\n2005.001.021408-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCAROLINA GUEDES MEDINA COELI - RJ154047E \r\n\r\n2005.001.138967-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n2006.001.064373-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n1988.001.089904-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA MOREIRA MACIEL - RJ140042E \r\n\r\n2006.001.079413-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nKATIA MENDES DE SOUZA - RJ045856 \r\n\r\n2006.001.094299-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2006.001.106312-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJULIO PEREIRA DA SILVA - RJ149621E \r\n\r\n2007.001.046739-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2007.001.051113-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMODESTO LOURENÇO - RJ018019 \r\n\r\n2007.001.182332-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO - RJ109018 \r\n\r\n2007.001.182370-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS - RJ061281 \r\n\r\n1992.001.056008-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVA PONTES - RJ051430 \r\n\r\n1994.001.014698-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2000 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1995.001.131590-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2003 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1997.001.014013-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRENATO FERREIRA LEMMERS - RJ021218 \r\n\r\n1998.001.092999-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2001 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n1998.001.096534-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA DE AZEVEDO - RJ082910 \r\n\r\n1998.001.105585-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nMARCILIO LUIZ FARIA BRAGA - RJ092933 \r\n\r\n1999.001.102885-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2000 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n2000.001.012430-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n2000.001.127531-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN - RJ162429E \r\n\r\n2003.001.018325-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nINÁCIO LOPES DA CRUZ - RJ159070E \r\n\r\n2003.001.143017-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA ALVES MACHADO - RJ110335 \r\n\r\n2005.001.097582-0A \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DE CASTRO PEREIRA - RJ041675 \r\n\r\n2005.001.115740-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA DE FREITAS DA CUNHA - RJ121468 \r\n\r\n2006.001.058954-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAULO LOPES - RJ117653 \r\n\r\n2006.001.163126-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n2007.001.006565-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nIDALECIO BARBOSA OLIVEIRA - RJ159246E \r\n\r\n2007.001.049238-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI - RJ064852 \r\n\r\n2007.001.094062-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSANDRO CARVALHO RODRIGUES - RJ103734 \r\n\r\n2007.001.214751-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO MACHADO GARRÃO - RJ129089 \r\n\r\n1982.001.503206-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n1990.001.048740-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n1992.001.044343-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1993.001.055848-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n1993.001.088770-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES - RJ060576 \r\n\r\n1994.001.057642-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\n2001.001.106698-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1994.001.063606-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2000 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n1997.001.041262-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n1997.001.078694-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMONICA NOGUEIRA RIBEIRO - RJ098574E \r\n\r\n1998.001.125983-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2000 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n1999.001.009338-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n1999.001.161960-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJECY TEIXEIRA DIAS - RJ034431 \r\n\r\n2000.001.032967-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2000 \r\n\r\nJOSE RUCHIGA FILHO - RJ048917 \r\n\r\n2000.001.114582-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA - RJ106676 \r\n\r\n2002.001.040493-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n2002.001.058019-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA SIMÕES - RJ045972 \r\n\r\n2003.001.018795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.001.018898-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.017827-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRENATA MARIBONDO DE LEMOS - RJ145881 \r\n\r\n2005.001.059882-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.001.091279-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS - RJ140567 \r\n\r\n1983.001.710538-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES - RJ056591 \r\n\r\n1983.001.710547-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSUELI FERREIRA GOMES - RJ062783 \r\n\r\n1985.001.500940-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2000 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n1986.001.800880-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nSOLANGE MARA DE SOUZA - RJ141991 \r\n\r\n1991.001.068423-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCILIO FREIRE DE AMORIM - RJ109529E \r\n\r\n1991.001.077439-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2001 \r\n\r\nLUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR - RJ150635 \r\n\r\n1999.001.026001-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA PESSANHA DA SILVA - RJ129808 \r\n\r\n1999.001.036435-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2001.001.128067-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nId: 599338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.092129-6 - ANA PAULA LOPES DOS SANTOS E OUTRO X GLORISTON PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.104946-1 - AECIO LUIS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA (MT-007276B), Dr(a). RUTH MARIA BARBOSA (SP-135676)) X ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES Despacho:A decisão de fl. 79 tem caráter provisório e assegura, momentaneamente, direitos ao autor.As demais discussões serão enfrentadas no mérito, pois já há audiência designada para 16/09.Mantenho a decisão.Cumpra-se fl. 79.Cientifique-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.005263-9 - ROBERTO MARINHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ODALEA GUEDES Sentença: Assim, declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão da alimentada e JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, VI do CPC, ausente as condições da ação... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.111217-8 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X M.A.B.A.V. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Certifique-se o trânsito em julgado.Anote-se execução de honorários de fl.216.Intime-se o executado de fl.216.( recolher custas e taxa) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.073784-4 - MARCIA TAVAREZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X CARLOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:A execução foi proposta em 6/4/2006 e a prisão decretada em abril de 2008, pela dívida de R$ 28.620,00 (fl.59).Juntou o comprovante de depósito no valor de R$ 4357,50 (fl.67) referente aos 3 últimos meses de débito.Ocorre que a Súmula 309 do STJ afirma que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Assim, o débito que autoriza a prisão conta-se desde janeiro de 2006 e não somente quanto aos 3 últimos meses recentes.Ressalte-se que o executado não juntou nenhum comprovante do pagamento das prestações alimentícias anteriores e sequer vem mantendo o pagamento mensal da pensão.Diante do exposto, indefiro o pedido de alvará de soltura.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento de fl.67 em favor dos alimentados.Dê-se ciência ao Ministério Público e, após, digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.118799-9A - ITALO SPITZ REDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X JOSE HUMBERTO REDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Recolham-se custas (fl.455).Dê-se ciência ao avaliador do documento de fl.459 para avaliação indireta. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.085282-9 - AMANDA BENEDITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) AQUINO DE OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192) Decisão:Venha procuração da autora, pois Amanda não deve mais ser representada.Fixo provisórios em 20% sobre os ganhos líquidos do réu ou um salário mínimo para depósito em conta, a ser aberta em nome da autora, até 5 de cada mês.Designo AIJ para 12/08/08, às 15:00h. Intimem-se pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.107643-2 - HAROLDO TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X HUGO CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para desconstituir a paternidade registrada no assentamento de Hugo, bem como retirar o sobrenome Bezerra e os nome dos avós paternos...... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.023511-0 - MÁRIO DAVID DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ANITA VERAS AMARAL Despacho:Face fl.36 remetam-se os autos com as devidas anotações cabíveis, após prévia vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179427-9 - SUED GUSSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X RUY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para aumentar a pensão para 17% dos ganhos brutos do réu abatidos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito em conta da autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.058524-7 - JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) Sentença:Julgo extinta a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nId: 599345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.127153-7 - JOSE ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 23: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.115714-7 - EDUARDO BERNARDINO MOREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641) Despacho:Regularize-se a representação, ou assine a Drª Eliane o que vai a fls.37. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.010274-3 (12774) - BRUNO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X JOSE ELISIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILCO LUIZ R. DA SILVA (SC-011597B) Despacho:Considerando fls.20, cabe trazer a anuência do provedor, conforme já determinado a fls.100v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.078374-8 (15197) - GUILHERME COELHO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ARNALDO QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O ALIMENTADO SOBRE FL. 126-VERSO \r\n\r\nProc. 1992.001.094750-2 (15495) - LEONARDO DA SILVA BARBOZA E OUTRA X CELSO MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.150, declarando Celso Moreira Barboza exonerado da obrigação alimentar relativa a Fernanda da Silva Barboza. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.071122-5 (19146) - PEDRO BARTHEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CESAR MARCUS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR DA COSTA LIMA (RJ-074483), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.098321-0 - JACKELINE LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACK FERNANDES FILHO Despacho:fls.43- esclareça-se o requerimento, pois este feito está findo (fls.19/20) Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.094567-1 - D.P.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:Fls. 20 - Proceda-se por execução, autuando-se em apenso.Oberve-se a cota do MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033129-3 - PEDRO FRANCISCO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X COSME SOUZA MIRANDA Decisão:Decreto a revelia de Cosme Souza MirandaAo Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.035391-4 - SAMANTHA ROCHA MARINO E OUTROS X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:Feito findo.Esclareça-se fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.048239-8 - DIEGO REINES GALVAO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X MARIO DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN CESAR MELO GODOENG COSTA (MS-009923) Despacho:Diga o Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054325-9 - LORENZO DE LUCA ALONSO VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X STELLA REGINA MOLL VERONESE DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Às partes sobre o acrescido e oferta de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163436-5 - GIOVANE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIVANILDO MAXIMILIANO PEREIRA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu o pagamento do percentual de 50% do salário-mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício, e 30% dos ganhos brutos, excetuados os descontos obrigatórios, inclusive 13º salário, gratificações, abonos e FGTS. OFICIE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AO INSS PARA O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DESDE A DECISÃO DE FLS. 16. , BEM COMO AO BANCO OFICIAL PARA A ABERTURA DE CONTA-CORRENTE EM NOME DA RL DOS AUTORES. Sem custas, por força da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Remetam-se os autos à 16ª Vara de Família desta Comarca, face a extinção deste Juízo através do Ato Executivo Conjunto nº 04/2008, de 12/05/2008. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Nada mais havendo, às horas encerrou-se a presente, que eu, ___________ (Titular/R.E) subscrevo e eu, Secretária do Juiz, digitei e imprimi. FERNANDA SEPÚLVEDA T.C.B.TELLESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.164142-4 - CESAR GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) AO RÉU PARA ATENDER EXIGÊNCIA DO BANCO REAL FORNECENDO O NÚMERO DO CPF DOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003648-1 - LUIZA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODIMILSON ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.035518-5 - ROGER FRANÇA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JOSÉ LUIZ HENRIQUE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:I)Fixo provisórios na forma da oferta do Réu, a fls.81, em meio salário mínimo federal, pagos até o 5º dia útil do mês, contra recibo, facultado o depósito bancário.Intime-se o Réu acerca do nº da conta do Autor. (fls.3), para início do pagamento, e para anexar declaração de seu Patrono, de que não cobrará honorários.II)Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096666-6 - ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) AUDIÊNCIA DIA 26 DE AGOSTO DE 2.008 ÀS 11.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.121402-2 - FERNANDO CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X ANTÔNIO CESAR DE CARVALHO Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 60%do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.121402-2 - FERNANDO CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X ANTÔNIO CESAR DE CARVALHO 0/08/2008 - 11:10 horas -Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.049831-4 - LUIZ ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE FERREIRA FONTES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando satisfeiras as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 072396-3, CONVERTO em Divórcio a Separçaão dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154085-5 - FABIO ROBERTO CAMPOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se via D.O. para juntada dos comprovantes de rendimentos e declaração do patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.161156-4 - RUDA AMERICO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Intime-se via D.O. para juntada de comprovantes de rendimentos e declaração da Patrona, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051219-6 - MARIA DA GUIA DE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA Autos desarquivados por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.138839-5 - JURACINA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X JOAO FRANCISCO DOS SANTOS Venha a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.031810-3 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Decisão:Vistos,etc.Considerando fls.93, declino de minha competência em prol da 2ª Vara de Família da Capital.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se o feito.Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.150003-3 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X F.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060497-2 - DIVINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X VALTER MACHADO DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.152175-3 - NIVALDO FURTADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473) Atenda-se à Fazenda. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.067555-1 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067252-1 - JOSÉ ARIAN BENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:Aos Requerentes para atender ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067646-0 - IGOR TELES CHACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Ao Dr. advogado para recolher custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.127470-5 - MARCELO MACEDO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS (CE-018985B) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Inicial em termos.Intime-se via D.O. para juntada de declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação fática.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.095703-4 - CLEA SANSEVERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CARDOSO DIAS Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.037918-3 - IVONETE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X AGUINALDO SOUZA DE MELLO Despacho:Em provas.Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136562-0 - NEUZA DE SOUZA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO DO PATROCINIO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.119843-4 - LEILA HAGE DE ARAUJO MEDICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FIGUERO MEDICI Decisão:Decreto a revelia de Carlos Alberto Figueiró Medici.Ao Dr.Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.154633-3 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X MARIA JOSE DAS NEVES MARQUES À Curadoria Especial, em provas.Após, ao Ministério Público.Inexistindo requerimentos, venham os memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159042-8 - RIVALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X IVONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344) I)Em provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166707-5 - MARIA LUIZA DA SILVA SAMPAIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X MARCELO SAMPAIO CRUZ Sentença:SENTENÇAVistos, etc... ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio de MARIA LUIZA DA SILVA SAMPAIO CRUZ e MARCELO SAMPAIO CRUZ.A Autora volta a usar o seu nome de solteira, Maria Luiza Costa da Silva. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.221452-0 - LUIZ PAULO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARIA DA GLORIA GRANHA BARBOSA DE SOUZA Audiência prévia designada para o dia 14/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.160506-0 - OLGA REGINA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X MARCELO FERREIRA LAINO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Designe-se audiência prévia, cite-se e intime-se.Junte a Autora declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, quanto ao lapso da separação fática. Intime-se via D.O. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125943-0A - REBECA FREIRE DOS SANTOS, LORENA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333) Decisão:Vistos, etc.Acolho a presente Exceção e declino de minha competência, em prol da Vara de Família da Comarca de Itaboraí, local de moradia da parte Ré na ação principal, ante a regra do art.94 do CPC.Dê-se baixa, anote-se e remeta-se o feito.Sem custas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.030338-7 - PABLO DIEGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SERGIO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:I)Fls.240- conforme fls.234, o Sr. Oficial foi ao local e certificou quanto a numeração das casas e sobre a não localização da parte, pelo que, cabe esclarecer o endereço da mesma, nos autos. Intime-se.II)Certifique-se se o mandado de prisão foi remetido à DC/Polinter. Se positivo, oficie-se indagando sobre o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.074033-7 - FERNANDA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X ONIAS GOMES NETO Sentença:Vistos,etc.Julgo extinta a presente execução, com base no art. 794, I, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.094567-1A - D.P.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X A.A.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:I)Intime-se via D.O. o Devedor para regularizar sua representação.II)Aos Credores e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.110975-0 - MARIA JOSE LESSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X DIACI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto a presente Execução, com base no art.794,I do CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.111830-0 - ADRIANA FREITAS DA SILVA E OUTRO X JURANDIR ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BATISTA FILPI (RJ-092096) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente Execução na forma do Art.794, I, CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.040120-3 - JESSICA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Houve integral cumprimento do acordo? Pelo esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.067899-9 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOAO FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpre trazer aos autos petição, na forma de fls.218v.Intime-se via D.O para tal. \r\n\r\nProc. 2004.001.095858-3 - ALEXANDRE MARIANO CIANGOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANTONIO CLAUDIO CIANGOLI Despacho:Cabe atender a fls.185. Proceda-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015820-9 - ADRIAN MELLO DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Sentença:I)Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls.65.PRI.II)Após regular publicação no D.O. da decisão acima, atenda-se ao Ministério Público (fls.103v). \r\n\r\nProc. 2005.001.051399-0 - THIAGO TERRA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO (SP-192193) Ao exeqüente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051285-8 - TAMIRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Ao Devedor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092855-8 - ANDERSON DA CUNHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X CARLOS ROBERTO MORATORI DE AZEVEDO Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099302-2 - YURI DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ZENILTON GOMES DE SOUZA LIMA Despacho:Sejam informados nos autos os endereços atuais das partes e, após, designe-se a audiência especial requerida pelo Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120846-6 - DANIELA PENNA ROSA OROSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA OROSCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.086121-2 - THAISSA DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2007.001.110648-0 - VITOR GABRIEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIRIO MARCIO TAVARES CAMPOS REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2.008 ÀS 11.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125360-8 - VICTOR HUGO COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) A parte ré sobre o laudo de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220304-2 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS JOBIM (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X MARCELO GUIMARÃES JOBIM Despacho:Chamo à ordem.O pai biológico é o Devedor dos alimentos, conforme feito em apenso, e não o avô paterno.Revogo fls.19,II.Ao Ministério Público, ante o pedido constante na inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159391-0 - NAYARA CARDOSO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ADAIR CARDOSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.016020-9 - ISABELA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X CRISTIANO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Intime-se o Devedor para manifestar-se acerca de fls.74/76 e formular proposta concreta de parcelamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.112976-8 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 289, declarando Mário José Bandeira de Mello exonerado da obrigação alimentar relativa a Flávia Bandeira de Mello. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102802-4 - LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JOAO GABRIEL PEREIRA LOPES MORALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:Vistos,etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls.368/369.Após informação nos autos acerca de seu integral cumprimento, conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162158-9 - OTTON MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X WILMA ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:fls.64- Intime-se via D.O. o interessado, para ciência e manifestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.004836-5 - PAMELA MORAES DA SILVA, JOYCE SANTOS DE MORAES, HANA DE MORAES LOURENCO DA SILVA MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS X IVANILDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.116218-1 - MARIA SILVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HELCIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)), BEATRIZ MONTEIRO FERREIRA DA SILVA Despacho:Às partes e ao Ministério Público acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Com a vinda do laudo, formulem os interessados seus pedidos de quinhão, conforme requerido pelo Sr. Partidor à fl. 59. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.153190-8 - MARCUS VINICIUS DE JESUS BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANA CAROLINA DESTEFANO FERREIRA Decisão:...Assim, DEFIRO a guarda provisória do menor Joaquim Pedro Destefano Ferreira ao Autor Marcus Vinicius de Jesus Barros Ferreira, por 180 dias. Lavra-se o termo. A visitação materna será livre respeitados os horários escolar e o repouso noturno, cabendo as partes estabelecerem de comum acordo os dias e horários de visita. Cite-se e intime-se a Ré desta decisão. Após sua manifestação nos autos proceda-se ao Estudo Social com visitas domiciliares e avaliação psicológica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.189640-0 - DANIELLE COSTA JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO TORRES CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056), Dr(a). ALESSANDRA CARNEVALE ALVES (RN-005284) AO AUTOR SOBRE FLS. 149/155 \r\n\r\nProc. 2000.001.044501-7 - ARTHUR CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X GERALDO FERREIRA GURGEL Audiencia (AIJ) designada para o dia 08/10/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118260-0 - RICHARD GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125559-9 - LUIZ ANTONIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ALICE ABREU DOS SANTOS Despacho:Em provas. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.066116-2 - DAVID ORNELAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X GILSON ORNELAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BARROS DE OLIVEIRA (RJ-069232) Ao Patrono do requerente para juntar instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2005.001.110402-6 - YVES JEAN ANDRE BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X HELOISA WERNECK QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Vistos, etc... Dou o feito por saneado, sendo que o Autor pretende produzir prova em Juízo.Defiro a produção das provas postuladas.Designe-se AIJ e intimem-se partes, Patronos, testemunhas e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.110402-6 - YVES JEAN ANDRE BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X HELOISA WERNECK QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) 07/08/2008 - 13:00 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130102-6 - IGOR DE ALMEIDA LIPPI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) RODRIGO FREITAS LIPPI, Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) A PARTE AUTORA ACERCA DA RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 113 A 116 \r\n\r\nProc. 2005.001.148661-0 - PEDRO CAPELLA GOYTACAZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS MONTELLO CAPELLA SANTANNA Sentença:Vistos, etc.Acolho fls.73 e a cota do Ministério Público, e julgo extinto o feito, com base no art.267 CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266238-3 - ADRIANO CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X VICTÓRIA WEBER DE LIMA), VINICIUS WEBER DE LIMA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 2/4, que fora ratificado fls. 25, e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC.Oficie-se se for o caso.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.171111-8 - CLAUDIA FERREIRA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X HOMERO DE BARCELLOS CHAMALE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113350-0 - ÂNGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X GLÓRIA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEMILTON DE PAIVA ARAUJO (RJ-062378), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-053970) II)Em provas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.159382-1 - JOSE DANILO SILVESTRE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X MONICA DE ABREU LEONI FERNANDES), MATEUS LEONI SILVESTRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:I)Dê-se nova capa aos autos.II)fls.95- deixo de acolher os embargos, à míngua de qualquer omissão a sanar.A sentença examinou o pedido inicial, nos limites da lide.A parte Ré não interpôs reconvenção.Querendo obter mudança no julgado, cabe apelar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115238-2 - REGINALDO DE ALMEIDA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X FLAVIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Fls.68- Intime-se via D.O. para anexar cópia da decisão acerca dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102758-0 - ELIAS CLAUDIO DE SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X HELOISA FELIX DE SANT ANNA Despacho:Às partes sobre o acrescido e em provas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.081243-0 - FRANCISCO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) X RICHARD BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 102, declarando Francisco José Ferreira de Oliveira exonerado da obrigação alimentar relativa a Richard Barbosa de Oliveira Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067794-8 - MARCIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X VICTORIA LUISA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que faça juntada nos autos do termo de rescisão de trabalho, informando sua situação atual \r\n\r\nProc. 2007.001.078571-4 - CLAUDIO MAURICIO PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X LUANA CAVALCANTE PEREIRA Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intimem-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP. Rejeito as preliminares. Quanto a 1ª, a procuração já foi anexada. Quanto a 2ª, relaciona-se ao mérito, cabendo aguardar a instrução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.078571-4 - CLAUDIO MAURICIO PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X LUANA CAVALCANTE PEREIRA Audiência designada para o dia 30/09/208, às 13:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nRevogação de Guarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.162167-3 - SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO I)Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.015701-8 - JORGE MARCELO PEREIRA RIBEIRO, ANA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) ao advogado para recolhimento de custas referentes à expedição de Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.087010-0 - RODNEY MIGUEL DE SOUZA MORANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) ao advogado para recolhimento de custas referentes à expedição de Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.111578-0 - MARCOS ROBERTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Ao Dr. advogado para recolher custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.148311-2 - VALERIO MACHADO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Despacho:Intime-se via D.O. os Requerentes para, emendando a inicial, informarem se haverá exoneração recíproca aos alimentos e, quanto a pensão do filho, devida pelo pai, qual o montante, o índice de reajuste, a data e o modo de pagamento.Cumpre tornar tal obrigação exeqüível, e a cláusula 4, a fls.3, não está clara. \r\n\r\nProc. 2008.001.161835-2 - ANDREA APARECIDA SALDAHA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677) Despacho:Intime-se via D.O. os Requerentes para anexarem comprovantes de rendimentos e declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Deve o Dr. Advogado de fls.9 firmar a inicial.Esclareça-se quanto a exoneração recíproca, entre os cônjuges, acerca da obrigação alimentar.Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.085935-2 - E.D.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X I.N.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/10/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.218277-4 - CLAUDIA SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SERGIO DE SOUSA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:Em provas. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.089174-7 - VIVIANE GARCIA LUGATI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X SERGIO RICARDO LUGATI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Audiência prévia designada para o dia 31/07/2008,às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 599415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.044235-9 (8537) - LUIS FELIPE DA SILVA FERREIRA REP/P/MAE ROSANGELA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA Despacho:Oficie-se na forma requerida às fls. 135/136, letras \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 1990.001.075743-5 - D.M.F. (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X S.M.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1992.001.114685-9 (15322) - T.R.G., T.R.G. (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326)) X S.R.G.F. (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Decisão:Acolhendo o parecer da douta Promotora de Justiça, às fls. 91v., defiro o desbloqueio da verba fundiária. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.053619-1 (18136) - K.P.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X O.G.B. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, uma vez que o fundamento do pedido é a maioridade dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2000.001.152355-3 - N.P.D.S., L.H.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 300, itens 1 e 2. Após, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a elaboração do cálculo necessário no prazo suficiente de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138006-8 - B.M.F.V., L.M.F.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X R.F.V. Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.085490-6 - MURILO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO MAURÍCIO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios concedidos às fls. 16. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.213527-9 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR O RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.001.018186-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X L.J.A.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.056424-4 - A.C.S.N., T.B.S.N., F.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343)) X W.L.B.N. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.125953-4 - J.G.F.A., L.G.F. (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X S.R.P.A. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.173836-9 - J.V.G.R. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X R.B.R. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO FLS. 11. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.033135-3 - V.S., D.S.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.220279-7 - L.D.N. X A.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.123438-2 - M.N.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X D.G.C. (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA GADELHA (RJ-101192) Despacho:A sociedade do varão não é parte na demanda. Desentranhe-se a procuração de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.064435-0 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X S.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.001.041576-5 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.172345-7 - S.R.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X A.C.P.F. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO FLS.11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.112348-4 - A.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-090407)) X M.F.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.043734-0 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X N.M. AO AUTOR SOBRE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2006.001.115663-6 - K.M.L., Q.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.L. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.131035-2 - B.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro às partes. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.133527-3 - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177827-4 - Y.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X J.O.C. Despacho:Diante do pedido de conversão do rito da presente, deverá ser adequado o pedido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033140-7 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X J.S.A.G. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040618-3 - R.D.A.M.L., J.V.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X F.S.M.L. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.173797-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X E.S.S. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO FLS. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023448-5 - V.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.O. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.083382-6 - C.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X I.E.Z.), A.E.Z. Despacho:Aguarde-se a resposta dos alimentados, já citados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.123940-5 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.M.P. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.087595-1 - S.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para conceder a guarda dos menores ADRIANO NUNES DA SILVA e BEATRIZ NUNES DA SILVA a seu pai SEVERINO INÁCIO DA SILVA, bem como atribuir A GUARDA da menor ELIZABETH NUNES DA SILVA à genitora. Passo a fixar o regime de visitação: os pais poderão ter consigo os filhos que não se encontram sob sua guarda dois dias durante a semana, pelo período de três horas, e um dia nos finais de semana, sábado ou domingo, a serem previamente combinados, pelo período de nove horas, a fim de que os filhos possam ter amplo convívo entre eles. No aniversário do pai e no dia dos pais, todos passarão com o pai, no aniversário da mãe e no dia das mães, todos ficarão com a mãe. Nos anos pares, passarão os menores o Natal e o carnaval com o pai e o reveillon e semana santa com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares. Os menores passarão a primeira metade das férias escolares com o pai e a segunda metade com a mãe. Honorários compensados e custas ratea \r\n\r\nProc. 2007.001.077948-9 - L.C.M.S. X J.R.J., P.A.R.J., D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ASSIM, ADOTANDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.161216-7 - M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X C.M.F.M. Decisão:Presentes os requisitos legais, inclusive os do fumus boni iuris e do periculum in mora: o primeiro consubstanciado no exame genético realizado por laboratório particular e o segundo, diante da viagem do réu para as Arábias, fixo desde já os alimentos provisórios no patamar de um salário mínimo e meio para a autora, posto que apesar de não ter demonstrado suas necessidades de forma eficaz, estas são presumidas. Ditos alimentos deverão ser pagos pelo réu até o dia 5 do mês subsequente ao vencido na conta corrente que a RL da menor vier a indicar. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135879-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X J.M.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, para DECLARAR que ... é pai biológico de ... e para DETERMINAR que seja oficiado o Cartório de Registro Civil desta comarca para que se proceda à competente alteração no registro do Autor. E, confirmando a tutela antecipada, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ALIMENTAR para condenar o réu ao pagamento ao autor de pensão alimentícia no patamar de 20% de seus rendimentos líquidos mensais a serem descontados em folha de pagamento, considerando rendimentos líquidos todos os ganhos auferidos por este, com adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas relativas ao IR retido na fonte e à previdência, pública ou privada. Oficie-se o empregador do réu (Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro) para que proceda tal desconto e depósito na conta correnta da RL do menor. Determino, ainda, a condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa na forma do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151736-0 - Y.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.C. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.006435-9 - M.K.S.D. (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.052860-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X SAMYA LALTUF DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:À parte credora. Após, encaminhem-se os autos a ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107671-9 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X T.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Confirmada a paternidade, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR, ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.070013-5 - ODACY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X JOELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). CLEBER EDUARDO TRUTA (RJ-143623) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010371-8 - M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.C. Sentença:Daí porque, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para confirmar a tutela antecipada (fls. 37 e 129) e conceder a guarda do menor ... \r\n\r\nProc. 2008.001.081320-7 - J.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X M.R.B.N. Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1 - D.P. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X E.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI VITÓRIA FERRELLI TAVARES SARMENTO (RJ-084955), Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 304 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.042176-7 - S.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.L.F.S. Despacho:Retifique-se o pólo passivo na autuação. A tutela antecipada será apreciada após o oferecimento da peça de bloqueio. Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.001.027540-4A - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)), L.A.F.R. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.100738-7 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASSO CARNEIRO DE SIQUEIRA (PR-020641) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.104679-0 - MARCIA CRISTINA DORIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2002.001.122525-0 - PATRICIA PECLAT DE MEDEIROS DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040547-6 - N.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X C.A.P.F. CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2008.001.077905-4 - B.P.C., A.P.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) AO AUTOR SOBRE FLS. 28 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.149819-5 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 599417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.059600-3 (82374) - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X RENATO DE CASTRO E ABREU Despacho:ARQUIVE-SE 7659 P LX \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.025095-8 - PAULO CESAR MENDES JUNIOR X CARMEN D ASSUNCAO LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Despacho:ARQUIVE-SE 6620 P LX \r\n\r\nProc. 2004.001.029750-5 - HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA X AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Despacho:ARQUIVE-SE 7961 P LX \r\n\r\nProc. 2007.001.175818-4 - LEILA MARIA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 5184 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.097511-6 - CÉLIA GONÇALVES X ILTON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230) Despacho:1 - fls 17 : Tome-se por termo a declaração. 2 - Oficie-se para conhecimento de saldo. 10645 p 13 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.128907-4 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA CASTRO VIANNA BURNIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE Q PEREIRA (RJ-086311)) X J.A.P.O. RESTAURANTE LTDA Despacho:ARQUIVE-SE 6636 P LX \r\n\r\nProc. 2008.001.096628-0 - MARIA GEÓRGIA GOLDFARB PADILHA SODRÉ X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE SOLICITAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 12. PILHA 07 9663 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.015829-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X NILCEA PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE 7649 P LX \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.019066-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X DIVA DE AGUIAR DAMASIO Despacho:ARQUIVE-SE 7648 P LX \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.039891-6 (26363) - GILSON LANZARINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LUIZ OSORIO LANZARIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO ALMEIDA COUTO (RS-023143), Dr(a). TAÍS MAGALHÃES DA SILVA (RS-049081) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls 141, fine. Após, à PGE. 7141 P 13 \r\n\r\nProc. 2000.001.093357-7 - LENI CAMPOS LOMEU BASTOS X JOSE LOMEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:ARQUIVE-SE 7818 P LX \r\n\r\nProc. 2001.001.096147-2 - DYRCE DIAS DE SOUZA X JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:1 - fls 51 e seg : Averbem-se os óbitos de Thereza Cardoso de Souza e Dyrce Dias de Souza. 2 - Retifiquem-se no DRA o pólo passivo. 3 - Venham as custas das demais sucessões. 4 - Nomeio inventariante José Dias de Souza Junior. Tome-se por termo. 7123 p 13 \r\n\r\nProc. 2001.001.150806-2 - HENRIQUE DA SILVA ADREGO X ARMINDO RODRIGUES ADREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Despacho:D. por Dep. R. A-se em apenso. Certifiquem-se custas. Ao MP. 615 p 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.142370-1 - APARECIDA PECOSKE DA CRUZ FIDALGO X ALCIDES ANGELI DA CRUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 123PILHA 7 - 9090 \r\n\r\nProc. 2005.001.007928-0 - CYRA VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GILDA CAÑIZARES DA VEIGA Despacho:Citem-se os herdeiros por edital. Prazo de 20 dias. Após, dê-se vista à Curadoria Especial. 9257 p 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.115871-0 - ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERQUIQUES KADLEC CARVALHO (RJ-128926)) X EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO aos interessados sobre certidao de fls.236 // pilha 13 // 10976 \r\n\r\nProc. 2005.001.135952-1 - ZULMIRA PINTO BARROSO X JORGE GONCALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:fls 83 : Retifique-se e adite-se. 6702 p 13 \r\n\r\nProc. 2008.001.022120-1 - SONIA MARIA NEIQUEJMAN MALIZIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X HELENA NEIQUEJMAN E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.PILHA 7 - 5808 \r\n\r\nProc. 2008.001.146118-9 - MARLENE TEIXEIRA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ARTHUR ORLANDO DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:1 - Certifique-se quanto a regularidade das custas. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 3 - Venham as declarações de bens e herdeiros e respectiva partilha amigável, bem assim as certidões negativas de praxe. 6929 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.171743-3 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MELO X MARIA DOLORES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:1 - Venha a concordância de todos os herdeiros quanto à nomeação da inventariança. 2 - Venham as 1ª declarações. 7112 p 8 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Ante o acordo celebrado e perdendo o objeto a determinação de reserva, dê-se baixa e arquive-se, anotando-se esta decisão nos autos de inventário para cancelamento. 3922 p 13 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.048335-5 - ELIZABETE GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA (RJ-033830)) X CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA Despacho:fls 88 : Expeça-se ofício ao juízo da 2ª vara cível de Bangu autorizando o levantamento do valor da indenização, ante anuência expressa do MP. Após, ao arquivo. 5753 p 13 \r\n\r\nProc. 2001.001.018135-1 - GEORGEANNE AMELIA NAZIANZENO DE SANT ANNA RESENDE X JOSE PRIMO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:ARQUIVE-SE 6698 P LX \r\n\r\nProc. 2006.001.044551-1 - SERGIO DE MELLO NUNES E OUTROS X JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:1 - fls 369 : Aos interessados sobre requerimento de honorários periciais. 2 - fls 370 : A questão foi decidida em audiência e restou preclusa. 11346 p 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.054037-7 - SUELI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILKA DIAS CAETANO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Defiro a substituição do pólo ativo para Vera Regina Dias Morais. 3 - Retifique-se no DRA. 4 - Cumpra-se fls 24. 3612 p 13 \r\n\r\nProc. 2008.001.109260-3 - ELY CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JOÃO GONÇALVES CHAGAS SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 6594 P LX \r\n\r\nProc. 2008.001.114165-1 - ANA MARIA RODRIGUES DINIZ X ANTONIO FERNANDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 7 - 7074 \r\n\r\nProc. 2008.001.159810-9 - BEATRIZ SECCHIN BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X GLORIA SECCHIN BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 7 - 7029 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701036-2 (29960) - IGNEZ MARIA BIONDI TENEDINI X JOAO TENEDINI, Inventariante: MARGARIDA MARIA TENEDINI LOPES Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 167. 3033 p 13 \r\n\r\nProc. 1979.001.300069-5 (41261) - JOSE GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). MAURITY GANDELMANN (RJ-032142), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)), Inventariante: MAURITY GANDELMANN, Dr(a). MARIA APARECIDA TANNUS ASSAD (RJ-108372), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:1 - fls 921 : Anote-se a prioridade no rosto dos autos. 2 - fls 924 : Ao Contador para atualização do crédito. 3 - fls 928 e 929 : Oficie-se para transferênci do valor total para conta judicial no B. Br. 4 - fls 937 : Indefiro, por falta de amparo legal. 542 p 8 \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FORNECER O ENDEREÇO E COPIAS 10 P.7 \r\n\r\nProc. 1982.001.509575-2 - ALVARO BARROS SOUZA E MELLO SOBRINHO X OSCAR DE BARROS SOUZA E MELLO E OUTRO Despacho:Expeça-se 2 ª via do formal de partilha, vindo-se as cópias. 7125 p 13 \r\n\r\nProc. 1987.001.500102-1 (58742) -, Inventariante: JOSE DE CARVALHO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO Despacho:ARQUIVE-SE 7821 P LX \r\n\r\nProc. 1988.001.016924-2 (59861) - EDGARD BORGES DO REGO FILHO E OUTRO X EDGARD BORGES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:ARQUIVE-SE 6817 P LX \r\n\r\nProc. 1990.001.017301-2 (16643) - BELISARIA LOPES CECILIO E OUTROS X CARLOS CECILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE A COELHO (RJ-018291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) aos interessados para informação de onde está sendo processado o inventario de belisaria e o cumprimento do art. 1127 do CPC. // pilha 8 // 11805 \r\n\r\nProc. 1992.001.049884-7 (66763) - VARLEY OLO DE OLIVEIRA E SILVA X MARIA JOSE DA SILVA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME C. CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.8491 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1993.001.091414-6 (726) - ISOLETTE VILHENA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048506)) X LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)), Inventariante: LUCIANA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:ciente da certidao tendo certeza absoluta que a serventia tem envidado todos os esforcos para obtencao do resultado esperado. 726 p. 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.012413-9 (80850) - MARIA AMELIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ANTONIO DE RESENDE SANTOS Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 48 p 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.017102-6 (80121) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO Despacho:ARQUIVE-SE 6660 P LX \r\n\r\nProc. 1996.001.034857-3 (81945) - Inventariante: DEYSE FERREIRA RODRIGUES X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES FILHO Despacho:ARQUIVE-SE 6876 P LX \r\n\r\nProc. 1996.001.063555-0 - VILMA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MANOEL FERREIA DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE 6868 P LX \r\n\r\nProc. 1996.001.066560-8 (82314) - EDUARDO AUGUSTO PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X RENATO DE CASTRO E ABREU Despacho:ARQUIVE-SE 7659 P LX \r\n\r\nProc. 1996.001.069614-9 (82321) - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455)) X JOSE CANDIDO DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 10659 p 13 \r\n\r\nProc. 1996.001.075570-1 (82519) - NEIDE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X OCTAVIO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778) Despacho:Adite-se. 10730 p 13 \r\n\r\nProc. 1997.001.035339-0 - ANA MARIA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X FRANCISCO MEDEIROS Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. 4261 p 13 \r\n\r\nProc. 1997.001.055296-8 - OLINDA SANTOS MENDES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X RAMIRO DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.1167 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1997.001.085825-5 - YOLANDA LUCIA VETTORI DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419)) X ITAJUBA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:ARQUIVE-SE 8067 P LX \r\n\r\nProc. 1998.001.208628-8 - DALVA JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO JOAQUIM DE ALMEIDA Despacho:ARQUIVE-SE 6802 P LX \r\n\r\nProc. 1999.001.002938-3 - HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO X HUMBERTO DIAS CAMPIA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344), Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 7 - 2271 \r\n\r\nProc. 1999.001.044338-2 - MARIA JOSE LOPES DE LIVEIRA X JOAO MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.6912 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1999.001.127229-7 - ELIZABETH MARIA CAPRISTANO GOMES X ANTONIO GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Despacho:ARQUIVE-SE 6603 P LX \r\n\r\nProc. 2000.001.006266-9 - REGINA MARIA VELLOSO AGUAS X MANOEL ANTONIO DE SOUZA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ARLETTE DE SOUZA LIMA (RJ-028525) Despacho:ARQUIVE-SE 6569 P LX \r\n\r\nProc. 2000.001.066526-1 - JOSE RIBEIRO BRAL X MARIA RIBEIRO BRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:ARQUIVE-SE 7775 P LX \r\n\r\nProc. 2001.001.018762-6 - VANDA LUCIA PIRES CORREA X JOSE JUSTINO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:fls 166/167 : Desentranhem-se e autuem-se em apenso, distribuindo-se como secundário o incidente processual de remoção de inventariante, abrindo-se lá cls. 7121 p 13 \r\n\r\nProc. 2001.001.076628-6 - ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS X EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.834 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2001.001.095395-5 - ALCINA REBELO X MANUEL JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Despacho:ARQUIVE-SE 6643 P LX \r\n\r\nProc. 2002.001.021790-6 - LAURA FABIANA ANTUNES BRAZ X MAURILIO MANOEL BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)), Inventariante: EMILENE CARVALHO BRAZ Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Expeçam-se ofícios requisitando as certidões negativas de praxe. 7086 p 13 \r\n\r\nProc. 2003.001.028577-0 - VICENTE ALENCAR X ORDELIA GONCALVES MENDONCA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151) Despacho:ARQUIVE-SE 6610 P LX \r\n\r\nProc. 2003.001.154370-4 - ALVARO DE SOUZA GARCIA X CATHARINA IZABEL DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743) Despacho:ARQUIVE-SE 7708 P LX \r\n\r\nProc. 2004.001.028191-1 - ANA MARIA CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X CELIO DE ALMEIDA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.11427 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.124771-6 - JANE GILDA LEITE PIAU X EUCLYDES GUTTEMBERG PIAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Atenda-se cota da PGE de fls 69 v º. 11047 p 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.128043-4 - ROSANGELA ROMA NOGUEIRA X CLAUDIO COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:fls 94 : Oficie-se para transferência dos valores para conta judicial a ser aberta no B. Br., para posterior expedição de mandado de débito em conta. 9017 p 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL Despacho:1 - Expeça-se alvará autorizando a lavratura de escritura conforme parecer da PGE. 2 - Acolho as informações prestadas pelo Sr. Avaliador Judicial de fls 203, devidamente corroborada com a prova documental junta. 3 - Ao Contador Judicial. 9137 p 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.023099-1 - CLARA MARIA CARREIRO DE OLIVEIRA X LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:ARQUIVE-SE 6564 P LX \r\n\r\nProc. 2005.001.089411-0 - MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO X HORTENSE CAETANO NEIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.10974 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.105871-5 - THIAGO MANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MANOEL GONCALVES VIEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 6606 P LX \r\n\r\nProc. 2006.001.084463-6 - HINDA KATIA SCHUMER X SAMUEL MARKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Despacho:1 - Aos interessados para juntada de certidão de casamento do falecido com averbação do divórcio. 2 - Convolo o rito em arrolamento. Retifique-se no DRA. 4 - Após, ao MP. 11664 p 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.122751-0 - MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE X ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE (RJ-127790) Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 2 - Tome-se por termo. 3 - Venham as 1ª declarações. 11199 p 13 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2C - MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ISMENIA MACHADO Despacho:fls 08/14 : Digam os requerentes de fls 02. 3070 p 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.083795-3A - ALBINO TAVARES TALINA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371)) X DELPHINA TALINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Ante certidão contida às fls 29 fine, julgo extinto o presente incidente de remoção de inventariante, por força de decisão já exarada nos autos do inventário em apenso restando este sem objeto. Dê-se baixa e arquive-se. 1805 p 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.117782-2A - BRUNO BALSIMELLI NETTO X JURACY MARQUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Despacho:À inventariante. 6302 p 13 \r\n\r\nId: 599253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183724-2 - VANIA REGINA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO GONÇALVES DE MIRANDA Sentença:Vistos.etc.Trata-se de testamento deixado por ALBINO GONÇALVES DE MIRANDA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira VANIA REGINA DA LOMBA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.14/16, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 24, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ALBINO GONÇALVES DE MIRANDA, lavrado no Cartório do 12.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 01/03/1996, às fls. 70 do livro n.º T-27, nomeando como testamenteira VANIA REGINA LOMBA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.127927-2 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN X LUCIEN FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por LUCIEN FINKELSTEIN, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.10 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 25, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por LUCIEN FINKELSTEIN, lavrado no Cartório do 7.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 08/02/2001, às fls. 167 do livro n.º 3279, nomeando como testamenteira JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017403-8 - ROZANE FONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PAULO CESAR DE SOUZA Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais, e conta com parecer favorável do Ministério Público.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ROZANE FONTES DE SOUZA, viúva do autor da herança, e JANAÍNA FONTES DE SOUZA, JARBAS FONTES DE SOUZA, JULIO CESAR FONTES DE SOUZA, ANA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA, ANDERSON ANDRADE DE SOUZA, ALESSANDRA ANDRADE DE SOUZA, ALIANE ANDRADE DE SOUZA, todos filhos do obituado PAULO CESAR DE SOUZA; e autorizar o recebimento dos valores depositados à título de PIS e FGTS de titularidade do autor da herança, junto à Caixa Econômica Federal, na proporação de ½ para meeira Rozane Fontes de Souza e 1/14 para cada um dos demais requerentes... \r\n\r\nProc. 2006.001.104782-3 - VICTOR RODRIGUES MOTTA X EDUARDO NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais, e conta com parecer favorável da Fazenda Estadual à fl. 78.Registre-se que, inicialmente o pedido foi ajuizado por Victor Rodrigues Motta, herdeiro do falecido Eduardo Nogueira Motta, e, com a vinda da certidão de dependentes previdenciários (fl. 56), veio aos autos a viúva do de cujus, Maria de Lourdes Rodrigues Motta (fl. 46), sua dependente perante o órgão previdenciário, a quem incumbe o pagamento da importância postulada.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTTA, viúva de EDUARDO NOGUEIRA MOTTA; e autorizá-la a receber a importância referente à restituição de imposto de renda, de titularidade do falecido, junto à Secretaria da Receita Federal... \r\n\r\nProc. 2007.001.078572-6 - ANNA CANDIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X LYCIA WADEGAR MARTINS LUZ Fls., 61, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.099551-4 - EDYR FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X EDUARDO CRUZ Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por EDYR FERREIRA CRUZ, na qualidade de dependente previdenciária de EDUARDO CRUZ, e autorizar-lhe proceder ao recebimento do valor total mais os seus devidos acréscimos legais depositados junto à CEF em nome do autor da herança relativamente ao pagamento do RPV oriundo do processo 2006.51.01.524536-6 do Sétimo Juizado Especial Federal da Capital. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.265539-1 - CONSTANTINO GIGLIO E OUTROS X Falecido: GIGLIO BELFIORE NORINA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Fls., 30/31, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.090136-4 - CLAUDIONOR PAMPLONA X MÁRCIA HELENA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Fls., 36, digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.800998-3 (52370) - KAMILA KAORI NAKAHARA E OUTROS X MARIA LUIZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERPAO (RJ-100600), Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS..204.NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A) MARIA LUIZA DA SILVA ARAÚJO, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1989.001.128813-7 (52220) - JOSE CHAVES DE MORAES X MARIA GERALDA DA PIEDADE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 95/98, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA GERALDA DA PIEDADE MORAES e JOSÉ CHAVES DE MORAES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE... \r\n\r\nProc. 2000.001.096049-0 - RICARDO PETRAGLIA MARGUTTI X MARIA CECILIA GUIMARAES PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Sentença:...Assim, atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de MARIA CECÍLIA GUIMARÃES PETRAGLIA, em favor do RICARDO PETRAGLIA MARGUTTI, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2001.001.073525-3 - VERA LUCIA MARIANI MARTINS E OUTROS X ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Sentença:... HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA acordada à folhas 160/162, nestes autos de arrolamento de bens ... \r\n\r\nProc. 2003.001.133263-8 - TATIANA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MARLI DA CONCEICAO GOMES DE CARVALHO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 97/100, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARLI DA CONCEIÇÃO GOMES DE CARVALHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Na oportunidade, nomeio inventariante a herdeira Tatiana de Freitas Lima, independentemente da lavratura de termo.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeçam-se os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075033-0 - GLAUCE NASCIMENTO X LOREDAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS (RJ-125162) Fls., 48, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.014396-0 - ESPÓLIO DE LUIZ COHEN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X LILA COHEN STEINBRUCH Sentença:Atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e ante o parecer favorável do Ministério Público de fl. 65, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de LILA COHEN STEINBRUCH, em favor do ESPÓLIO DE LUIZ COHEN STEINBRUCH, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE... \r\n\r\nProc. 2007.001.153555-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X HAROLDO DE OLIVEIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 73/76, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de HAROLDO DE OLIVEIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167850-4 - LUCIANA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA (RJ-090172)) X MARLY DA COSTA AMORIM Sentença:...Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 46/49, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARLY DA COSTA AMORIM, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.180885-0 - HEITOR CLEISTHENES PEDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MARIA ALVES FERNANDES DE FARIAS Fls., 99, digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.150861-1 - MANOELA PAULA DOS SANTOS X JONAS EDUARDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Fls., 60, digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.001.703063-1 (5603) - CONSUELO FERNANDES BORGES X JOAO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO (RJ-045727) Sentença:....Decorridos, portanto, mais de 10 anos do trânsito em julgado da sentença de fl. 196, aplico a presente matéria o dispositivo previsto no inciso II do artigo 1.167 da lei processual, para converter de ofício a presente sucessão provisória em definitiva.Assim, DECLARO ABERTA A SUCESSÃO DEFINITIVA DE JOÃO BORGES, que se processará na forma de arrolamento sumário. Promova o cartório as alterações junto ao DRA.Nomeio inventariante CÉLIA FERNANDES BORGES, na qualidade de Cessionária dos bens, independentemente da lavratura de termo.Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham:... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI Sentença:Vistos etc.Trata - se de requerimento de interdição de FABIO COELHO FABRIZZI,formulado por MARILENE CAMPELO DIASAnte o exposto,decreto a interdição de FABIO COELHO FABRIZZI, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curador CRISTIANO DANTAS FABRIZZI,Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC)Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300258-9 (29479) - BANCO MINEIRO DO OESTE DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X HEDYL RODRIGUES VALLE E OUTRO Fls., 632, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.701329-5 (39012) - DECIO RODRIGUES DA SILVA X MAVILDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 150/151, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de MAVILDE DA SILVA RODRIGUES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.500892-2 (44347) - REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X GERALDO FIDELIS DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1982.001.502530-0 (45287) - EDWIGES SANTANNA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X CARLOS SANTOS MATOS Sentença:Nos termos do artigo 2º, da Resolução n.º 35 de 24 de abril de 2007 do CNJ, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 94, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pela requerente.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.701259-1 (46644) - MARIA THEREZA RIBEIRO LABANO E OUTRO X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.108623-8 (53580) - BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA X JOSE CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) Fls., 326/327, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.121708-4 (59882) - VERA LUCIA DE SOUZA X JOSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDOVIL PESSOA (RJ-016876), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) certifico que não foi fornecido cópia do termo de testamentaria, assim como outro jogo de cópias para registro. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.099773-3 (62745) - ZULMIRA DE ARAUJO VECHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANTENOR VECHIO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 182, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTENOR VECHIO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 109/110, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de PAULO ROBERTO PERAGENE, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 1997.001.004525-6 - APPARECIDA DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X GUSTAVO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). MONICA PELTIER PUGA (RJ-077052) fica intimada a inventeriante Apparecida do Couto, na pessoa de seu advogado - Dr. Francisco de Araujo Macedo (OAB/RJ 89382), para apresentação do esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.061046-4 - EUNICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALICIO MANOEL DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 103, 104 e 105, nos autos de inventário dos bens deixados por NATALICIO MANOEL DA SILVA, MARIA DA SILVA CARDOSO e LIDIA FRANCISCA DA SILVA GONÇALVES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.072435-8 - ELIANE DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FLORENCIO CORREIA E OUTRO Sentença:... JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 146/150, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito ... \r\n\r\nProc. 2000.001.125403-7 - LUCY GARBOGGINI MATEU E OUTRO X MARIA ANGELICA GARBOGGINI (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Sentença:Atendidas as prescrições legais, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.040 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada à folha 194, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA ANGÉLICA GARBOGGINI, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.049148-4 - MARIA DA ASSUNCAO CORTES CORDEIRO X JOAO PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 16/22, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOÃO PEREIRA CORDEIRO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.048634-1 - FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS, Inventariante: FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679) Manifeste-se o advogado - CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES, OAB/RJ 91679 - que representa a interessada - SONIA MARIA TAVARES MONTEIRO DE BARROS - no Espólio de CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS, sobre a informação cartoraria de fls. 121, primeira parte, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043691-1 - ODETE FERREIRA ESCURE REIS X GILSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Fls., 210/211, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.065000-3 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO X DARLY BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)), Inventariante: ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.141458-3 - SONIA APARECIDA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366)) X JORGE RODRIGUES ALVES Sentença:Nos termos do artigo 2º, da Resolução n.º 35 de 24 de abril de 2007 do CNJ, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 57, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105996-8 - BERNARDO RANGEL GIROTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DORA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MICHAEL ROBERT ROYSTER (RJ-072920), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Aguardando atendimento integral do item 03 do despacho de fls., 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.119621-2 - ELIANA DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885)) X ELZA PINTO DE OLIVEIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 102/108, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ELZA PINTO DE OLIVEIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE... \r\n\r\nProc. 2007.001.134089-0 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO X OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Fl. 79 - Comprove-se a qualidade de herdeiros e digam quem pretende assumir a inventariança.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.012772-5 - EMILIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X ILDEBRANDO DA ROCHA Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008488-6 - SERGIO ROBERTO ABRITTA E OUTRO X JORGE LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.142013-1 - MARIA EUNICE MATOS BARBOSA X PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565), Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) FLS. 130/131 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048953-8 - EDUARDO MOYNA X VERA MARIA MOYNA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.112075-7A - JOSE JOAQUIM DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X MARCIO FRANCISCO DE ARAUJO Certifico que não houve recolhimento das despesas pertinentes ao incidente de restauração de autos. Quanto as custas de arrolamento, não há como aferir o recolhimento efetuado através da cópia da GRERJ de fls 36 por não haver nos autos cópia do IPTU com a metragem do imóvel.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.043348-0 (63647) - MANOELINA PENA LOEFFLER X CARLOS OTTO LOEFFLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Certifico que as certidões obtidas na internet não vieram instruídas com o respectivo comprovante de autenticidade. Outrossim, aguarda-se o cumprimento do item 1 da certidão de fls 225 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.106920-9 - SONIA OLIVEIRA LOFRANO (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C)) X OSCARINA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.163963-4 - MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793), Dr(a). LAVINA SANTINI DUARTE NUNES (RJ-112768)) X SEBASTIAO EUZEBIO DOS SANTOS Certifico que não foram fornecidas as cópias que deverão instruir a carta precatória. Outrossim, quanto às despesas processuais pertimnentes, houve o recolhimento das custas de porte de remessa e retorno de modo correto. Porém as custas relativas à avaliação deverão ser efetuadas junto ao juízo deprecado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.104517-4 - PAULA PAPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X LYGIA CARVALHO PAPE Aguardando o Ilustre advogado fornecer cópias (contrafés) e custas judiciárias para expedir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006333-0 - MARIA DE LOURDES SAMPAIO LEITE X JULIO CESAR DO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SAMPAIO LEITE (DF-004019) Aguardando cópias e custas judiciárias para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.088699-0 - LUZIA NUNES GUIMARAES X ANTONIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Aos interessados sobre o item I da certidão supra. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.097625-6 - LUCINEIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO X WAGNER QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) Aos interessados \r\n\r\nId: 599256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013787-5 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Despacho:1) Tendo em vista a informação de fls. 60, suspendo, por ora, a determinação contida no despacho de fls. 59, e, por conseqüência, a expedição dos ofícios acostados à contracapa.2) Oficie-se ao cartório do 5ª Ofício de Registro para que comprove a distribuição do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.013752-4 - LENY COSTA FILGUEIRAS LINS X NIVA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Sentença:Trata-se de testamento deixado por NIVA COSTA FILGUEIRAS, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira LENY COSTA FILGUEIRAS LINS , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 27, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 29, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por NIVA COSTA FILGUEIRAS, lavrado no Cartório do 6.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 10.11.1965, às fls. 46vº do livro n.º 1535, nomeando como testamenteira LENY COSTA FILGUEIRAS LINS , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.157830-5 - SERGIO ELLERY GIRAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X MAGDALENO GIRAO BARROSO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707721-9 (27476) - VERONICA FERREIRA MENEZES X MONSUETO CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) Despacho:1) Promova o cartório a autuação do processo de interdição, em apenso, no sistema informatizado.2) Após, desentranhem-se fls. 212/213 destes autos, juntando-as nos autos da interdição, que devem ser remetidos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095439-7 - PEDRO ALBERTO MORA GARCIA E OUTRO X ALBERTO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:x \r\n\r\nProc. 2006.001.128447-0 - LAURA DE JESUS ANTUNES X MARGARIDA MARIA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LAURA DE JESUS ANTUNES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARGARIDA MARIA DOS REMEDIOS, ocorrido em 26.11.2004.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 75.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 82.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.214826-2 - BRANCA BARBOSA LIMA X SEBASTIÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.152397-3 - VALDECI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO LEVENTHAL Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, a declaração de isento no IR do requerente, para análise do pedido de JG.Sem prejuízo, apensem-se aos autos principais, cadastre-se no sistema do TJ o nome do inventariante e de seu patrono. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.167705-8 - MARCELO DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X YOLANDA RUSSO ALVARENGA Despacho:I)Diante da certidão de fls. 15, providencie o requerente o recolhimento correto. II)Esclareça o requerente o motivo do pedido , tendo em vista, a informação da existência de ação ordinária na 6ª VF. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098577-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO X ESPOLIO DE VERA STELLA PAES DE BARROS E OUTROS, Inventariante: IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Defiro fls; 444. O Espólio Requerido terá que satisfazer as custas judiciais para que o Requerente preste depoimento pessoal, nos termos do § primeiro, do art. 343, do CPC. Pagas as custas, expeça-se mandado de intimação ao Requerente, observado o mencionado na lei processual especifica acima.Também, satisfeitas as custas processuais, expeça-se mandado de intimação a testemunha arrolada, conforme fls. 444.Defiro fls. 445. Expeça-se mandado de intimação ao Tabelião mencionado. Aguarde-se a data designada. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:Diante das anuências manifestadas pelas PGE e pelo MP, consoante fls. 251 e 252, ao final, e, considerando, ainda, a sentença homologatoria de fls. 193, defiro o formulado às fls. 232/233, determinando a expedição de oficio ao 5º RGI para o cancelamento da restrição, conofrme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.026755-0 (61621) - AUREA DE SA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X FELISBERTO CARVALHO DE AZEVEDO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.134606-2 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X HELOISA BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.158984-0 - CLAUDIO ANDRADE SIMO X PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-097693E), Dr(a). RUBENS CESAR A DA SILVA (RJ-066166), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)), Inventariante: WILMA DE ANDRADE SIMO, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464) Despacho:Como não existe concordância dos sucessores com a alienação do bem, indefiro fls. 267, com nbem salientado pelo PGE às fls. 291. Prossiga-se com o inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Despacho:Antes de examinar o recurso, remeta-se ao MP para se manifestar sobre os embargos referidos às fls. 361 e seguintes. Apos, venham-me conclusos para a decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.060664-2 - MARIA FATIMA PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X LUIS MADUREIRA RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Manifeste-se a Requerente - ELZA SCUDIERE ANGIONI - sobre as podnderações lançadas às fls. 173/175, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025176-3 - VIRGINIA CAVALCANTE DE MELO E OUTROS X JOSE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111394-5 - AMERICO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO X ANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033017-3 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO X ARMANDO DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.046186-3 - ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR X MARIA JOSE SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.114018-0 - RENATA MARLUCE PORTO SILVA X MAURO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.162489-3 - SONIA SCHLEGEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719)) X INGRID SCHLEGEL GLINDEMANN Decisão:1ª.)Defiro custas à final. Nomeio inventariante a Requerente - SONIA SCHLEGEL COSTA - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos a habilitação de todos os herdeiros e interessados, as primeiras declarações (art. 993, CPC) e a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170716-6 - GUARACIABA FARIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X GUARACY JOSÉ DE FARIA Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - GUARACIABA FARIA DE AZEVEDO COUTINHO - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.125225-3 (61171) - HENY AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULO AVELHAS Despacho:1) Fls. 94/96. Anote-se.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500071-0 (2.275) - NAPOLEAO JOSE DA SILVA X JULIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1945.001.500071-0 (2.275) - NAPOLEAO JOSE DA SILVA X JULIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1971.001.706083-8 (16348) - LUTECIA TORRES DOS SANTOS E OUTRO X HARLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1978.001.300314-1 (29740) - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ADELAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-086747E), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) Despacho:Defiro JG. Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.301122-5 (44164) - LINTZ ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916), Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988)) X MARIA DUARTE DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)), Inventariante: MAIRCE MARQUES FERREIRA Despacho:1) Oficie-se ao MP, encaminhando-se o ofício e os documentos acostados às contracapa dos autos.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.302129-4 (45536) - RENATO GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)), Inventariante: MONICA CRISTINA DUTRA RODRIGUES) X DULCE GOMES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). MARIA VICTORIA V.I.DE MATOS (RJ-036373), Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913) Decisão:Com razão as ponderações do MP. consoante fls. 271vº., revogo o munus concedido a Monica Cristina Dutra Rodrigues, estampado às fls. 228/229, nomeio inventariante o herdeiro - RENATO GOMES LOURENÇO - para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Tomada tal providencia, manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido formulado às fls. 269. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.302130-0 (45591) - ANTONIO GARCIA MOUTINHO E OUTROS X DOMINGAS DAS DORES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:Fls. 512, informe qual o percentual de cada legatário, e os números de seus CPFs. \r\n\r\nProc. 1986.001.811569-2 (46115) - NELMA SAORES FRANCA X LUIZ DE OLIVEIRA FRANCA Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 127, item a.2) Após, com o saldo, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.014427-9 (47488) - EZILDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.019874-0 (57242) - MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA X XISCELDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.101342-4 (57841) - OSWALDO DE SOUZA FILHO X OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-064312), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 220/220vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.130614-1 - EVELINA XIMENES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE XIMENES E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro a exclusão do bem informado às fls. 154 do monte. Oficie-se, solicitando a devolução da precatória, sem cumprimento. Venham as primeiras declarações com a retificação, abrangendo as duas sucessões. 2) Retifique-se a DRA, para que passe a constar o nome da segunda inventariada, cujo óbito foi averbado conforme fls. 132.3) Regularize-se a numeração dos autos, a partir de fls. 130.4) Após o cumprimento deste despacho, remetam-se os autos à DP para que cumpra o item nº 01. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.634/634Vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.099584-6 - IOLANDA CARNEVALE NEY DA SILVA X AIDA CARNEVALE MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA C.N.C.DE ANDRADE (RJ-093648) Aos interessados sobre fls 262 e seg \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Defiro 1642. Expeça-se alvará judicial autorizando a sra. GLAUCIA KENUP BOLELI a proceder a vistoria do automovel mencionando junto ao DETRAN, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085282-1 - MARIA DE LOURDES GOMES COELHO DE ARAUJO E OUTROS X RUBEM RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528), Dr(a). NEURI SUSIN (RS-028916), Dr(a). RONALDO JOSE VERDI (RS-057757) Despacho:Providencie o inventariante do espólio, atendimento ao solicitado no ofício de fls. 550, no prazo de 10 dias. Ofície-se ao Juízo deprecado, dando ciência do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.063368-9 - MARIA JOSÉ RODRIGUES X AGENOR LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Aos interessados sobre fls 38 \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.135153-9 - MARLY ANGELA DE AGUIAR GILS X ANORELINO PEIXOTO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:1) Defiro o rito e o pedido de JG. Anote-se.2) Nomeio inventariante MARLY ÂNGELA DE AGUIAR GILS.3) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.165226-6 - ISA DE VASCONCELOS CRUZ E OUTROS X GUIOMAR RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.175929-4 - ODETE MARIA PAIVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS Despacho:I)Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR da requerente e do requerido, para análise do pedido de JG.II)Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.132075-2 - ERICSSON ROBUSTO BRUM X DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Assinatura: \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.117546-6 (52932) - ISRAEL DE SOUZA LEMOS FILHO X ISRAEL DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 102, solicitando resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nId: 599260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.008336-4 - ACILEIA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO X OSNY RAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\"Aos interessados sobre o ofício de fls.107.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066594-8 - Inventariante: JULIA RADSPIELER VARGES X MARIA LAURA RADSPIELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\" Aos interessados sobre o ofício de fls.133.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.108619-1 (64236) - MONICA MACHADO WACH X MARIANO ANTONIO WACH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Despacho:1 - Numerem-se corretamente os autos a partir de fls.345.2 - Fls.249 - Anote-se onde couber.3 - Defiro vista por 05 dias à requerente de fls.248, Léa Machado Barbosa. \r\n\r\nProc. 1996.001.069885-7 - DULCINEIA MARIA FARIAS MUNIZ X OTHON LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:1 - Esclareça a inventariante quanto ao cumprimento do alvará de fls.227.2 - Atendido o item supra, apreciarei o pedido de fls.937. \r\n\r\nProc. 1999.001.072352-4 - VALTER LEAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEAL TEIXEIRA) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 599267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVITOR SALOMAO SEVICO - RJ162010E \r\n\r\n1999.001.000456-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nId: 599268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "599269": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.065312-3 - OLGA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE MARIA SOARES GETULIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.097151-2 - MARIA NASCIMENTO MARAZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO NASCIMENTO MARAZO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 322/323 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.105454-8 (67581) - FERNANDA TEIXEIRA COELHO X JOAQUIM MENDES COELHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.106283-3 - MELICIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JORGE IGNACIO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.126 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.198499-4 - IDALINA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X MANUEL PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.005838-3 - HELIO RAMOS DE ARAUJO FILHO X MARIA CORREA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO (RJ-100331) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.034872-7 - JUREMA DA COSTA AMARO X WALFRIDO AMARO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 131 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.051931-5 - SUELY RAMY NASSEH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X OSCAR JORGE NASSEH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 83 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.096477-3 - HEBE DURRA X RACHEL RESELS DURRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78v ) \r\n\r\nProc. 2003.001.116069-4 - ANTONIA KRAPP TAVARES E OUTROS X NECESIO JOSE MEIRELLES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.338 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.072394-4 - ELIZABETH MARIA MODESTO PEDRINHA E OUTROS X CLEA BEATRIZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.107262-0 - CELIO COSTA X ROSA CABRAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 88v ) \r\n\r\nProc. 2005.001.058223-8 - MARIA AMELIA GUADELUPE DA SILVA X NOEMIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-093821), Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.162 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125488-9 - BEATRIZ RODRIGUES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X CELSO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.90V. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.144484-8 - EDITH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ONDINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.028662-0 - ÂNGELA MARIA JUSMEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X AURÔNIO JUSMEL E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.153V. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.501477-6 (3934) - EDISON MONTENEGRO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA JOSE FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.503801-3 - IVAN CUNHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CARLOS ALBERTO MOURAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 387 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.000667-5 (13135) - IGOR MOUSASTICOSHVILY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X BORIS FELIPE MOUSASTICOSHVILY (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) processo desarquivado em 11/07/08 \r\n\r\nProc. 1990.001.028020-5 (57272) - ANA TEREZA DOS SANTOS GONZAGA X BRENO MARCELINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZESSA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.061384-3 (60601) - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X RENATO DA SILVA MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.109484-7 (61245) - SERGIO MARTINS X ADELAIDE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.016650-1 (66511) - FLAVIO BRAGA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X WALKYRIA JEOLAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA (RJ-088114), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 107 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.070292-7 (67159) - RIDENI HEIMLICH (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARLENE NUNES HEIMLICH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.411 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.196545-8 - GOMES MACEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) INTIMAR A DRA. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - OAB RJ-075477 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 1999.001.075960-9 - ELIZABETH JEANNE BARTHEL ROSA X JEAN JACQUES ROBERT BARTHEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.084673-7 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA X JORGE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 197 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.113407-1 - SERGIO RODRIGUES QUEIROZ X TELMA TINOCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 144 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.128501-2 - NATALIA PACHECO CARDOSO MIQUELINO E OUTRO X ZILDETE PACHECO CARDOSO MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.069039-9 - DALVA FERREIRA DOS REIS X RICARDO DOS REIS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.152164-2 - RITA DE CASSIA CAMPOS DA COSTA X VOLNEI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS DA COSTA (RJ-137366) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.100562-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 230 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.081198-9 - IDAIR ILDEFONSO BRAZ X TEREZINHA DOS SANTOS CALASSARA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.126122-5 - MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X MARIA CECILIA MOUTINHO TROSS SAMPAIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.097392-4A (54819) - JANAINA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 624 ,segunda parte, intimando o autor. Apos ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.004391-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037), Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 599269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094213-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS E OUTRO X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Decisão:Fls.36 - Desentranhe-se mandado de fls. 34/35, aditando-se com o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.113319-8 - HELOIZA SPAREMBERG SEIXAS E OUTRO X EDEGAR SIQUEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.153422-3 - MARTHA ZAKHIA BRANDL DA ROSA X MARIO BRANDL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148219-8 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORALICE LUCIA DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 111vº - O ofício requerido às fls. 100 vº já foi expedido e respondido às fls. 103. 2 - À Defensoria Pública sobre o cumprimento do requerido às fls. 104, com o encaminhamento dos autos em apenso, provenientes da 5a. VOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.068148-2 - AURORA VIEIRA DE LUCA E OUTRO X ISRAEL ZAIDHAFT, Inventariante: ESTERA ZAIDHAFT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Fls. 55 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.113029-3 - ANGELICA RUFINO FERNANDES X FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Despacho:Fls. 50 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, como requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101545-0 - MARLENE MATHEUS DESLANDES X NEWTON DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.106617-3 - FABIO ANDRE DE CARVALHO X ANTONIO LUIZ SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Despacho:Fls. 21 - Oficie-se à Secretaria de Educação do Estado, a fim de informar a relação de dependentes habilitados junto ao referido órgão em nome do finado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Fls. 129 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501706-5 (50982) - TATIANA VIEIRA DOS SANTOS X LUIZ PEDRO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHAES (RJ-074906), Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Decisão:Fls. 271 - 1. Defiro a convolação do rito para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Anote-se onde couber, o nome do novo patrono. 3 - Oficie-se à Comarca de Araruama para devolução da C.Precatória expedida, independente do seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) Despacho:Fls. 271 - Ao Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.043817-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA MARINHA X JOEL BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062956-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA X ELVIRA PEIXOTO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 122, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089269-9 - ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X LENIRA DE ALBUQUERQUE BESSA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016717-0 - ANA MARIA REINALDO DA SILVA X IRIS REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036831-9 - CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI X RANATO BASILE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.054623-4 - JUREMA DE LOURDES LIMA DA COSTA LOBO X LIBANIO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097790-7 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA X ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO Despacho:Fls. 186 - Venha a certidão do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104467-6 - BIANCA DA COSTA FERREIRA CAMPOS X ARNALDO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152812-9 - EVELYN SCHWEIGERT X MARIA BERNADETE FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.086844-0 - ANA PAULA DIAS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010185-7 - MARIA VIRGINIA DE SOUSA ALVES X ADEMAR CHAVES ALVES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar se ainda há interesse no cumprimento da presente precatória, insturindo com cópia de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2000.001.058559-9 - ANTONIO RODRIGUES RAMALHO E OUTRO, Inventariante: ALANITA RAMALHO RAMOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar se ainda há interesse no cumprimento da presente precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.160157-6 - MARIA HELENA DA SILVA E SOUSA X IRACEMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAFALDO GONCALVEZ DE SOUZA (MG-003676), Dr(a). DALTRO GONCALVEZ DE SOUZA (MG-033387) Decisão:Ante a inércia dos interessados, consoante certidão cartorária de fls. 82, devolva-se a presente precatória ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.093234-0 - Inventariante: MARIA STELA AMARAL X MARIA DA CONCEICAO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar se ainda há interesse no cumprimento da presente precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.126055-5 - RAIMUNDA ANTONIA CABRAL BORTONE X LUIZ GONZAGA BORTONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar se ainda há interesse no cumprimento da presente precatória, instruindo com cópia de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.042036-0 - GERALDO CAMPOS RIGO X JOÃO RIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar se ainda há interesse no cumprimento da presente precatória, instruindo com cópia de fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.001.215031-1 - MARIA LUCIA PEREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOZIAS PEDRO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar se ainda há interesse no cumprimento da presente precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.001.706704-0 (18247) - AMALIA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X THOMPSON MATTOS Sentença:Processo nº .18.247(66001.706704-0)Paciente: THOMPSON MATTOSVistos, etc.... JULGO, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS de interdição do(a) paciente(a) THOMPSON MATTOS, a requerimento de Amália Mattos, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1966.001.706704-0 (18247) - AMALIA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X THOMPSON MATTOS Decisão:1. Cumpra-se o Aviso n. 328/2007-CGJ, de 20/06/2007, procedendo a criação do secundário, relacionada ao processo original.2. Oficie-se ao DRA (on line), para que proceda a anotação da restauração dos autos à margem da distribuição do processo originário, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.149441-9 - LIDIA MARIA DE SOUZA X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição, e tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.138749-4 - NANCY DE SOUZA BAPTISTA X MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Decisão:Fls. 1279/1280 - Expeça-se aditamento à Carta Precatória, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1984.001.301429-7 (6931) - DILNO HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X IGUEZILLA DE ARYMATHEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Fls. 226 - O pedido deverá ser requerido junto ao Juízo onde tramitou o inventário de Ida Arimatea Ferreira, com o pedido de transferência dos valores existentes em seu nome, nestes autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.811533-3 (15) - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X SAUL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Decisão:Fls. 400/401 - Oficie-se ao Banco Bradesco, para esclarecimentos acerca do noticiado, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência, devendo o referido ofício ser entregue por Oficial de Justiça, instruindo com cópia da petição em tela. \r\n\r\nProc. 1989.001.030771-9 (54213) - ELISABETH MARIA SURREAUX ARRAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X ANTONIO ARRAES DE ALENCAR Despacho:Fls. 102/113 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.001.083083-7 (56355) - CARMEN DOS REIS ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640) Despacho:Fls. 324/325 - Anote-se onde couber a exclusão do patrono subscritor. \r\n\r\nProc. 1991.001.060829-8 (54452) - JOSE CARLOS RODRIGUES FERREIRA X MAGDALENA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA. (RJ-053852), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.059517-8 (59388) - MARIA ISABEL ROCHA CADDAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NORMA SOARES MANOLE Decisão:Fls. 295 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, não havendo manfiestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Decisão:Fls. 358 - 1. Expeça-se novo mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais devidas, face a devolução do anterior, consoante flsa. 355/356. 2 - Quanto ao valor para pagamento das certidões negativas de praxe, defiro a expedição de alvará, no valor informado às fls. 341, com base nas razões já expostas, na decisão de fls. 338. \r\n\r\nProc. 1994.001.092436-1 (63203) - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)), Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA) X ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). OMAR PRISCO (RJ-004998) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.012113-8 (63788) - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCÉ (RJ-019429), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MOISE STERENBERG Despacho:Fls. 217/219 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.008918-0 (67192) - KATIA NUNES KOBIG (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X GILBERTO NUNES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:1. Fls. 540/541 - Certifique o cartório o alegado. 2 - Fls. 542/543 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.137784-6 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA FILHO X BARBARA COUTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Atendam os interessados de fls. 798/801, o determinado no despacho de fls. 802, no prazo de 5 dias, sob pena da expedição do ofício determinado às fls. 797. \r\n\r\nProc. 1999.001.156814-9 - NADIA JORGE HABIB (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOAQUIM SUAREZ TUNAS Despacho:Fls. 55 - Oficie-se, instruindo com as cópias requeridas. \r\n\r\nProc. 1999.001.173329-0 - NAIR NASCIMENTO VICENTE X ORLANDO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597) Decisão:1. FLS. 186 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 188 - Averbe-se o óbito de Lucia Vicente Lopes, consoante óbito de fls. 23. 3 - À Fazenda Estadual sobre cálculos de fls 168/169. \r\n\r\nProc. 2000.001.117786-9 - MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Despacho:Fls. 269 - O esboço de partilha amigável somente poderá ser apresentado, com a assinatura de todos os interessados, no aludido documento. Esclareça o peticionário se concorda com a suspensão requerida às fls. 266. \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0 - ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X ALBERTO PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (RJ-084439) Despacho:Fls. 441/442 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.087064-0 - NEIDE ALVES FURTADO X MILTON NOCITO E OUTRO, Inventariante: ROSANGELA MARIA NOCITO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1. Fls. 83 - Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de informe a este Juízo o saldo atualizado, da data do óbito, com as correções até a presente data. 2 - Cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055009-0 - LUIGI PRESTA E OUTRO X ERMINIA BOTTINO PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Fls. 242/243 - 1. Tendo em vista a informação do Ministério da Fazenda às fls. 240, expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. 2 - Quanto ao valor referente a restituição do IR, relativo ao exercício de 2007, expeça-se alvará para recebimento junto ao Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087984-5 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO X CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102849-0 - SONIA MARIA CAVALCANTI FORTES X YEDDA SONIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUADROS GONÇALVES (RS-043522), Dr(a). RICARDO NUNES TAULÉ (RS-050652), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121250-0 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ARAUJO X JORGE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.33/35. \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8 - MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES X KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041409-8 - PAULO AUGUSTO SANTOS X ZEYLA VICTORIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199181-4 - MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO X WILTON VACARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.133763-6 - JULIA ARAUJO FERREIRA DA SILVA X JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Decisão:Fls. 19/22 - 1. Nomeio inventariante a requerente Doralice de Jesus Gomes Melo de Araujo. 2 - Tomem-se por termo as 1as. declarações apresentadas. 2 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.117152-1A (117152) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANUEL FRANCISCO E OUTRO Despacho:Fls. 196 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8A - HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Fls. 17 - Intime-se a inventariante para regularizar o devido preparo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.005505-9A - LUIZ AUGUSTO DE MELLO SAMPAIO E OUTROS X MURYLLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 599273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.130872-7 - JOSINA AMORIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA (RJ-065244)) X ANTONIO LUIZ PEIXOTO GUIMARÃES Despacho:1 - Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores, conforme informado às fls. 15.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.056725-0 (20275) - MARIA SARAH SIMARA X ARTUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Aos interessados sobre promoção do M.P. às fls. 17 e certidão às fls. 19. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.300911-1 (45241) - ARY VILLAR FILHO X ARY VILLAR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DINIZ CHAVES (RJ-001254C), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:FLS. 376 - Defiro. Expeça-se alvará em favor de Ary Villar Filho para levantamento do saldo existente na conta judicial 2810001311955 do Banco do Brasil, ag. Poder Judiciário Rio - RJ, com seus devidos acréscimos legais. Registre-se a manifestação favorável da PGE às fls. 377 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.025290-4 - MARIA AUXILIADORA VIDIGAL X JOSE AUGUSTO BAHIENSE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Aos interessados sobre a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.159628-2 - CELIA MARIA DOS REIS MARQUES X MARINA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Despacho:Aos interessados sobre fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.070211-8 - ALDEIR FRANCA NOVAES X JOSE MORAES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:1 - Tome-se por termo a renúncia de fls. 32 e 34, que deverá ser assinada de próprio punho pelos herdeiros renunciantes. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081652-5 - GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X RADAMES LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Diante dos acórdãos de fls. 76/79 e 100/101, cumpra-se a sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.116323-1 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO X ROBERTO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:Reitere-se ofício de fls.32 com prazo de 72 horas para cumprimento. Aos interessados sobre fls.48/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.148216-6 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA ALVAREZ X LUIZ GUSTAVO SOLIS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135) Aos interessados sobre fl(s).36 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.244294-2 - OCTAVIO DE MATTOS LEAL E OUTROS X ARMANDO DE MATTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Digam os interessados sobre a resposta do ofício de fls.46.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.112029-5 - BRUNA KELLY ANIZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOS SANTOS GOMES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo conforme informado às fls. 03 .3- Com a resposta do ofício, digam os interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077750-0 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO E OUTROS Despacho:Fls.50. Devolvo o prazo para manifestação pelo prazo de 5 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.069465-2 - PALOMA ROCHA LIMA MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X EVANGELINA DA ROCHA LIMA Despacho:Venha a certidão de dependentes do INSS.Defiro a gratuidade à requerente de fls.85. \r\n\r\nProc. 2000.001.127678-1 - HELENA SOBRINO REIS E OUTROS X JOSE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FLORESBELLA DA SILVA REIS (RJ-069225) Aos interessados sobre fl(s).140 \r\n\r\nProc. 2002.001.140490-8 - FRED EMERSON FARIAS SANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506)) X JURACY DE FARIAS SALVADOR Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais.2 - Regularize-se a partilha de fls. 04/06 para exclusão da Sra. Maria do Carmo Carneiro Sandes, nora da inventariada Juracy de Farias Salvador, tendo em vista que o finado Antônio Rogério Farias Sandes, seu filho, faleceu em data anterior à obituada não tendo assim direito à sucessão mas apenas os filhos dele, pois estes herdam por estirpe ou representação. Retifique-se no D.R.A.3 - Providencie o requerente a retificação da certidão de óbito de Antônio Rogério Farias Sandes (fls. 19) para fazer constar o informado às fls. 03, item 2 e fls. 21.4 - Cite-se o herdeiro Rodrigo Sandes consoante endereço informado às fls.06, item 5c para habilitar-se e fazer-se representar no feito. 5 - Certifique o Cartório o integral cumprimento do determinado acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.140630-4 - MARIA FRANCESCHINA SANTORO LANZILLOTTA E OUTROS X MARIO LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622) Despacho:Fls.45. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155936-6 - EDSON DE LIMA LUCAS X SERAFINA PINHEIRO BARROSO HYPOLITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Despacho:Adote-se o rito de arrolamento, tendo em vista fls.24.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188250-8 - PATRÍCIA MARTINS DE ARAUJO BALSINI X BRUNO BALSINI (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls.59 item 2. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.080739-4 - VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA LOSITO, ANDRÉIA CRISTINA RIGUEIRA DAVID X MARIA ENEIDA DE FREITAS NOGUEIRA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO S. DAVID (DF-001488), Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350), Dr(a). ADRIANA RIGUEIRA LOSITO (DF-016755), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA ENEIDA DE FREITAS RIGUEIRA formulado por VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA LOSITO e ANDRÉIA CRISTINA RIGUEIRA DAVID.Ante a notícia de falecimento da Interditanda, comprovado através da Certidão de Óbito acostada às fls. 57, JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210606-1 - MARIA APPARECIDA FRANCO VECCHI X GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:1 - Fls. 128/134 - Aos interessados sobre o laudo pericial.2 - Fls. 128/136 - Ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.707001-2 (29516) - JOÃO CUSTÓDIO LEMOS X JOSÉ CUSTÓDIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429) Despacho:Fls.42/43. Defiro o prazo de 30 dias para apresentação da documentação solicitada às fls.34.Fls.36/37. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1980.001.301130-5 (37042) - NEDY PIRES X JOSE BERNARDES CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Despacho:Fls.179. Providencie a parte interessada a carga dos autos visando o pagamento do imposto, salientando que a serventia deverá colocar o carimbo pertinente. \r\n\r\nProc. 1986.001.802802-3 - GUIOMAR DE PAULA LACERDA X AGENOR CABRAL DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Atenda-se, corretamente, promoção de fls.178vº. \r\n\r\nProc. 1992.001.072923-7 (60331) - REGINA CELI FLINTZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X NELSON FLINTZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Despacho:Recolham-se custas referentes à 2ª sucessão, ante averbação de fls.86. \r\n\r\nProc. 1994.001.015027-6 (62901) - DARCY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593), Dr(a). MICHELLE CRUZ DA SILVA (RJ-156144E)) X FRANCISCO BEZERRA LEITE Despacho:1 - Fls. 144 - Esclareça se a finada Maria do Carmo Leite deixou outros bens além de seu quinhão neste inventário (art. 1044 do CPC). Se negativo, averbe-se o óbito.2 - Fls. 166 - O pedido de prestação de contas deverá ser formulado em apenso aos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 1995.001.092780-7 (61138) - GILMAR DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ALAYR DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO E OUTROS Despacho:Fls.166. Fornecidas as cópias e recolhidas as custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.070506-6 - LUCI HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PETRINA PEREIRA DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC...Defiro a Gratuidade de Justiça.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls.54, deixado por PETRINA PEREIRA DE SOUZA, em favor de Luci Helena Pereira.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.74.Expeça-se o respectivo título.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.066123-1 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA MENDONCA X LIDIA FERREIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Fls. 228/229 - Defiro o requerido. Desentranhem-se e entregue-se ao seu ilustre signatário.Venham as ultimas declarações.Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.121865-9 - LOURIVAL DIONISIO DE LIMA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X LOURIVAL DIONISIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Nomeio Inventariante Judicial, conforme certidão de fls.134vº. Tome-se por termo e abram-se vistas em ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144829-0 - MADALENA DE OLIVEIRA GENTILI E OUTRO X EMILIO GENTILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:Fls.127/129. Defiro o pagamento de custas ao final.Retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036724-0 - ANA MARIA MELO FERNANDES X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls. 450/452 - Aos interessados.Fls. 470 - Desentranhe-se fls. 453/469 - certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140993-9 - ANTONIO CARLOS VIANNA NOVAES, Inventariante: ANTONIO CARLOS VIANNA NOVAES X CARMEN VIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR (RJ-050295) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.76/77, referente aos bens deixados por CARMEN VIANA NOVAES para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.80, da Fazenda Estadual às fls.81 e do Ministério Público às fls. 81v.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046552-7 - ANA CAROLINA PATERNÓ CASTELLO LISBOA X CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479), Dr(a). VINÍCIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919) Decisão:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Defiro o pagamento de custas ao final.3 - O Testamento deverá ser autuado em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2008.001.103442-1 - CLEUZAIR BATISTA ZAILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JACOB ZAILA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante a requerente Cleuzair Batista Zaila. Lavre-se o termo.3 - Venham aos autos:- as peimeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC.- a representação da herdeira Jane Batista Zaila Nunes.4 - Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.125569-3 - TEREZINHA MARIA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA CRUZ DINIZ (MG-030949)) X ALICE MARIA GUIMARÃES Despacho:1 - Regularize-se o recolimento das custas processuais conforme informado às fls. 25.2 - Venham aos autos:- a habilitação da requerente e de todos os herdeiros.- as certidões de óbito dos genitores da obituada e de sua irmã Raimunda Maria da Conceição que, embora mencionado às fls. 04, não acompanhou a inicial.- a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.127247-8 - ANTONIO MARCELO DA SILVA AMADO X FRANCISCO FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença: Vistos etc.Trata-se de pedido de processamento de inventário negativo requerido por ANTONIO MARCELO DA SILVA AMADO em face do ESPÓLIO DE FRANCISCO FELIPE SANTIAGO sem indicar a razão do mesmo, alegando na inicial queo falecido não deixou bens de qualquer espécie, nem testamento e nem sucessores, informando ainda que era companheiro do falecido.................................................................................................................................Isto posto, por impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.(Ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.141552-0 - ALVARO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS Despacho:1 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II, do CPC.2 - Apense-se aos autos do processo nº 2004.001.055089-2.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.265280-8 - TIAGO DE SOUZA PORTO X RAIRA MEIRE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo Audiência de Justificação para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se.2 - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.111622-0 - VALENTIM RICARDO SAMPAIO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HELENA SAMPAIO DA MOTTA Despacho:1- Aos requerentes para ciência da certidão de fls. 28 acerca das custas.2- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199640-6 - JOSE ROBERTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELIA DA CONCEICAO COSTA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:Esclareça o requerente de fls.47 se deseja a não apreciação do pedido de fls.42. \r\n\r\nProc. 2001.001.072935-6 - ANTONIA MARIA DA SILVA E OUTRO X ALBA DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545), Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Despacho:01) Fls. 112/113.: Lavre-se o Termo;02) Cumpra-se o despacho de fl. 110, item 02. \r\n\r\nProc. 2001.001.072935-6 - ANTONIA MARIA DA SILVA E OUTRO X ALBA DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545), Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Despacho:REVOGO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 114.CUMPRIDO O ITEM 2, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.103175-0 - MARIA CARMEN MORAES LOMAR X RALPHE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (RJ-101398) Sentença:Vistos etc...MARIA CARMEN MORAES LOMAR ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE RALPHE CUNHA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 48. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.28/29.Expeça-se o alvará em favor da requerente para transferência de 3 (três) Cadeiras Perpétuas do Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã - de números 13, 15 e 17 da Fila ' \"L\" do setor 2 (dois) para o nome de Maria Carmen Moraes Lomar.P.R.I.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119036-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS X JANSEN SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ante a presença de herdeira incapaz ( fls. 37), dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.057473-9 - MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO E OUTRO X LUIS GARCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO para recebimento de importância deixada por LUIS GARCIA FRANCO junto à Caixa Econômica Federal a título de PIS e FGTS.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, incluindo a Certidão de Inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS às fls. 24.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o ALVARÁ em favor da Requerente e dos herdeiros Paulo Cesar Bertoldo Franco, Raimundo Nonato Bertoldo Franco, Raimundo Renato Bertoldo Franco e Paulo Garcia Bertoldo Franco para recebimento dos créditos apurados às fls. 31, na proporção de 1/5 para cada um, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.040102-8A - JOCIREMA GARCIA FREIXO X IZALVO PORTUGAL FREIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO (RJ-095836) Aos interessados sobre fl(s).51 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.081988-4 - MARIA EMILIA NADAIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X JUDITE LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Despacho:Fls.231.Esclareça o pedido, tendo em vista sentença às fls.130. \r\n\r\nProc. 1998.001.162810-7 - IDELAZIR UCHOA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MANOEL HENRIQUE JEVOUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.287/288, em favor de IDELAZIR UCHÔA JEVOUX.Registre-se a anuência da Fazenda às fls. 397 e do Ministério Público às fls.397v.Expeça-se o respectivo título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.143640-3 - ALAIDE LIDUINO CONSULI X CLEVELANDO CONSULI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da pendência apontada às fls. 89 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.032048-1 - FARIDE JORGE DE MATOS X ANTONIO PAIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.49/57, dos bens deixados por ANTÔNIO PAIS DE MATOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls.169, com ressalva.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.110060-2 - MARY ISE X JAYME DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:1 - Defiro a inventariança a Diego Balassiano Dominguez. Lavre-se o Termo.2 - Habilite-se o Espólio de Luiz Antônio Ise Dominguez.3 - Fls. 35/38 - Tome-se por termo.4 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.081507-5 - ADELIA DE JESUS CABRAL X MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Sentença:Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 44 do inventário dos bens deixados por MANUEL DIAS, em favor de ANTÔNIA AUXILIADORA MONTEIRO.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o respectivo título.Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida às fls. 38.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093827-8 - NARCISO PEREIRA DE MIRANDA E OUTROS X JULIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 44/45 do inventário dos bens deixados por JÚLIO GOMES DE MIRANDA para que produza seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129535-1 - ROSANE DE SOUZA PALHARES X LUIZ RIBEIRO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se ofício ao 9º Distribuidor, conforme requerido às fls. 57.3 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.064629-7 - LUIS AUGUSTO MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X DULCE CIFUENTES MAIO GUEDES Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 11.2 - Nomeio inventariante o requerente Luis Antonio Maio Guedes.3 - Venham aos autos:- a representação processual do cônjuge do requerente.- as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, juntando-se os respectivos títulos de propriedade e comprovando-se os valores (no caso de imóveis, cópia do carnê de IPTU com a indicação do valor venal)- pedido de adjudicação dos bens deixados pela inventariada Dulce Cifuentes Maio Guedes.- certidões negativas do 9º Distribuidor (nome do inventariado, espólio e imóveis); da Justiça Federal (nome e espólio) com confirmação de autenticidade; de quitação fiscal dos imóveis e da Receita Federal também com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.111755-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X RICARDA CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o registro, aprovação e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.111857-4 - NEILA MARCIA DE OLIVEIRA CARRIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X SOPHIA DE OLIVEIRA CARRIL Despacho:Aguarde-se o registro, aprovação e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.112524-4 - PEDRO DA ROCHA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARLY GOMES DOS REIS (RJ-060004)) X GENILDA MARIA DE SENA BRITTO Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente Pedro da Rocha Britto.2 - Defiro o pagamento das custas processuais ao final.3 - Venham aos autos:- a habilitação e representação de todos os herdeiros.- Decsriçao completa e individualizada dos bens do Espólio com seus valores atribuídos, juntando-se os respectivos títulos e comprovando-se valores (no caso de imóveis, cópia do carnê de IPTU com a indicação do valor venal) (art. 1032 c/c 993 do CPC).- Partilha amigável rubricadas as folhas, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges e com firma reconhecida .- As certidões negativas do 9º Distribuidor (nome do inventariado, espólio e imóveis); da Justiça Federal (nome e espólio) com a confirmação de autenticidade; da Receita Federal também com confirmação de autenticidade e de quitação fiscal dos imóveis.4 - Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.037406-8 - MARCIA DOS SANTOS NEVES X JORGE JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841) Despacho:Atenda-se fls.66 sob pena de arquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.000577-5A - PAULO RICARDO VOGT KESSLER X JOSE JADALLAH AOUDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREA BLANCO (RJ-121613) Despacho:INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2005 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.146235-0 - ANALICE GOUVEIA DEUSDARA RODRIGUES E OUTRO X SUZANA GOUVEIA DEUSDARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). PRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-157801E) Despacho:Junte-se aos autos. À requerente e, após, ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175528-6 - RUTH HELENA MENICAGLI BRANDÃO CARION X RENY MENICALI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:1 - Prorrogo a Curatela Provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 41.3 - Ao M.P. sobre fls. 37/38 e seguintes.4 - À Requerente sobre o Laudo Pericial de fls. 44/48. \r\n\r\nProc. 2008.001.143301-7 - ARTHUR LINO VIANNA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ALMERINDA VIANNA LUCAS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham aos autos:- a certidão de óbito do genitor do Requerente.- a habilitação da interditanda .- o Atestado de Saúde Física e Mental do Requerente.3 - Esclareça o Requerente se a interditanda possui outros filhos. Em positivo, venham aos autos a anuência dos mesmos, bem como a comprovação do parentesco.4 - Cumpridos e certificado, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.151683-0 - HUGO SETUBA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CASSIO SETUBA DE ARAUJO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham aos autos:- Habilitação do Requerente e do Interditando.- Atestado de saúde física e mental do Requerente bem como declaração de idoneidade, firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas. .- Declaração de idoneidade do Requerente, firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas.- Concordância da esposa do Requerente com o pedido de Curatela.- Esclarecimento quanto à existência de bens e direitos em nome do Interditando.3- Cumpridos e certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.154906-8 - EDMAR TAVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MACHADO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Venham aos autos:- a certidão de nascimento da Requerente e de casamento do interditando.- atestado de saúde física e mental da Requerente bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas.3 - Esclareça a Requerente se o interditando possui filhos face documento de fls. 09. Caso positivo, venha a concordância expressa de todos, assinada e com firma reconhecida, com o pedido de interdição.4 - Cumpridos, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.164032-1 - LUIZ ALBERTO TINOCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X VERA TINOCO DE MOURA Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282,V, do CPC.2 - Venham aos autos:- Habilitação do Requerente, da Interditanda e de seus filhos conforme declarações de fls. 07/09.- Certidão de óbito do marido da interditanda.- Atestado de saúde física e mental do Requerente .- Declaração de idoneidade do Requerente, firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas.- Esclarecimento quanto à existência de bens e direitos em nome da Interditanda.3- Cumpridos e certificado, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500263-7 (15160) - LILA SALGADO X JOSE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) Despacho:Venham as certidões de fls.80/81 e da Receita Federal, todas com confirmação de autenticidade, além da partilah de fls.42/46 rubricada em todas as folhas e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1979.001.700979-6 (38248) - ARLINDO DA FONSECA E MATOS X ANTONIA DA CONCEICAO DE PAIVA MATOS, Inventariante: MARIA DE FATIMA DE PAIVA E MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.119/120, dos bens deixados por ANTONIA DA CONCEIÇÃO DE PAIVA E MATOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.131.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.701049-6 (40074) - REGINA PINTO DA CRUZ VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA IZABEL COELHO BRAGA (RJ-067275), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL) X AMELIA PINTO DA CRUZ VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180) Despacho:Ao Dr. Alvonir M. Aguiar sobre fls.126. \r\n\r\nProc. 1992.001.091877-0 (60627) - MARIA CLEIDE ARAUJO DE CUNHA X IRAPUAN ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls.95. \r\n\r\nProc. 1993.001.300087-1 (62285) - Falecido: DONACILA MACHADO CARROSSINI MARIA LUIZA CORROSSINI CAVALCANTI Despacho:Fls. 48/49 - Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 1994.001.050267-3 (63392) - ENILTON SOUTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-028233P)) X BRANCA DAS NEVES SOUTO GONCALVES Aos interessados sobre fl(s).67 \r\n\r\nProc. 1997.001.033292-0 - THARCIO NASCIMENTO SALGADO E OUTROS X NORIVAL RIBEIRO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Aos interessados sobre fl(s).193 \r\n\r\nProc. 1998.001.111720-4 - NEYDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMAR VICTOR DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 123 / 126, dos bens deixados por Condomar Victor de Oliveira e Eunice Ferreira de Oliveira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE nos termos de fls. 147.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.157926-3 - LEONOR FERRAZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X ELZA FERRAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ROCHA (RJ-090668) Despacho:1 - Venham aos autos:- a habilitação do Espólio de Arthur Antunes dos Santos Abreu conforme despacho de fls. 139.- a concordância expressa da herdeira Hilda Ribeiro Rocha, representada por sua Curadora, com o pedido de inventariança e a manifestação quanto aos cálculos de fls. 117/118.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.060209-5 - CANDIDA THEREZA BARROSO DE MIRANDA X AUGUSTA BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339), Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (MG-024392) Despacho:1 - Fls.491/495 -Anote-se onde couber.2 - Fls. 496 - Promova pelos meios adequados.3 - Fls 497/516 - Diga a Inventariante.4 - Fls. 519 - Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.071390-7 - LILIAN CRISTINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X AUDA SOARES DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.101/103, em favor de LILIAN CRISTINA SOARES DE SOUZA. Registre-se a anuência da Fazenda às fls. 120.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvarás.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida às fls.20.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.070798-3 - NEUZA VIEIRA DA FONSECA X DOMINGOS FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA LOURENCO NUNES (RJ-031251), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Decisão:Tendo em vista evidente erro material constante na sentença de fls. 93, em relação ao nome da herdeira favorecida pela adjudicação, CORRIJO, de ofício, nos termos do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar, a partir desta data, o seguinte teor: Vistos, etc. ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.62, em favor de NEUZA VIEIRA DA FONSECA. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título(s) e alvará(s). Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.050719-6 - GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS, ODIR RODRIGUES DOS SANTOS, JACI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X CLEMENTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Esclareça o nº da conta que deseja que o alvará seja expedido.Comprove-se a inscrição do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021636-2 - ROSALINA ALVES DE AZEREDO COUTINHO X VIRGILIO ALVES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.025541-0 - ERANY FONSECA DE ALMEIDA E OUTROS X UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 53/56 do inventário dos bens deixados por UBIRAJARA DE ALMEIDA para que produza seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052206-0 - RAIMUNDA PEREIRA ALMEIDA X BENJAMIM BALBINO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Cumpra-se, corretamente, fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.001.154438-0 - NELI DO NASCIMENTO FELIPPE DE OLIVEIRA X JORGE AURELIO FELLIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Nomeio inventariante Neli do Nascimento Felippe de Oliveira.Venham as primeiras declarações, após decidirei sobre a gratuidade.Esclareça o rito a ser adotado.Fls.40. Expeça-se alvará autorizando a vistoria do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.001.110148-3 - MARIA DE LOURDES CHICA MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIRA DO NASCIMENTO CAMILO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Esclareçam-se os itens 3b e 3c de fls. 03 uma vez que a inventariada é Valdemira do Nascimento Camilo e é mãe da requerente consoante certidão de fls. 07.3 - Venham aos autos a representação de todos os herdeiros e a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.111649-8 - MARCO ANTONIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (SP-114996A)) X DENISE ALVARENGA) Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais conforme informado na certidão de fls. 28.2 - Venham aos autos:- o documento comprobatório da interdição da herdeira Ana Lúcia Alvarenga.- a certidão de óbito do genitor do requerente. \r\n\r\nId: 599275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.711.000244-0 -, (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794))) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 599368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "599366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbrigo Provisório \r\n\r\nProc. 1996.710.001991-1 (961019913) - LAR FLORDELIS, ROBERTA MIRANDA SANTANA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2002.710.008555-3 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, FELIPE PEREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, Julganto extinto o proceso com relação ao 4º réu nos moldes do art. 267, VI do CPC. Deixo de Condenar o MP ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência com fuldamento no art. 18 da lei de Ação Civil Pública.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Ação Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2001.710.008873-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J., F.B.V.O. Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.710.005216-3 - M.P.E.R.J. X T.G.L.N.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Decisão:1 - Considerando que ambas as partes se manifestaram pela exibição da fita de vídeo, reconsidero a decisão de fls. 141, item 1 e designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se a autuada da data designada, bem como para juntada das demais provas que pretende produzir, no prazo de dez (10) dias. Dê-se ciencia ao MP.2 - Deverá o cartório, contatar o Setor Administrativo deste Juízo para que providencie, para a data designada, aparelho de vídeo e televisor para necessários à exibição. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.001569-9 - J.C.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)), F.M.T. Decisão:Os autores residem atualmernte em Anchieta (fls. 27), ou seja, em área de abrangência deste Juizado.Designo a data de 27/07/2008 às 16:30 horas para oitiva dos adotantes e do adotando, qeu deverão ser intimados no endereço de fls. 27.Ciência do Ministério Público. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005911-3 - L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), D.C.) X L.C. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, conforme fls. 51/52 , não apresentou contestação(fl.59 verso). Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.005138-6 - V.C.A.L.-.\".A.&.A. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.005252-4 - T.E.L.-.\".E.F.V.2. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427) Decisão:Considerando que quanto à natureza o pedido se encontra adequado às normas vigentes, garantindo o direito das crianças e adolescentes à cultura, à profissionalização e ao lazer, DEFIRO o Alvará requerido, COM VALIDADE CONDICIONADA ao cumprimento das exigências do SEDIP (fls. 106/v) no PRAZO DE 15 DIAS. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe e a presente restrição. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.005866-6 - S.S.C.-.S.T.-.\".J.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Decisão:Expeça-se o Alvará requerido, na forma indicada pelo MP às fls. 14. P.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar nome, procedimento judicial,\r\n\r\npolicial relativo a criança \r\n\r\nProc. 2007.710.003706-5 - D.F.-.V. X E.B.C.T. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480) Sentença:elo exposto, os fatos narrados na inicial não restaram comprovados e não havendo sido evidenciado que a autuada produziu e distribuiu o referido cartaz, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, \r\n\r\nos deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007771-6 - MINISTERIO PUBLICO, T.G.C.S., D.S.C.S. X E.P.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.000960-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, YURI DOS SANTOS PENICHE X MARCIA NASCIMENTO SANTOS Sentença:...É o relatório. Decide-se. Considerando-se que o interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece, tornando-se infrutífero o prosseguimento da demanda, ante os documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Educação que demonstram a regularização da frequência escolar do aluno. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.000578-3 - M.P.E.R.J., W.S., W.L.S. X A.M.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação com base no artigo 269, I do CPC e aplico a multa pecuniária de três salários mínimos e, ainda, as medida de proteção constante no artigo 129, IV do ECA. Em razão da situação econômica da representada, ressalto que a multa deixará de ser executada desde que comprove a sua freqüência aos encaminhamentos que neste ato determino.Encaminhe-se a representada para imediata inserção na Escola de Pais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.710.004458-2 - D.F., G.C.S. X G.M.S. E OUTRO Despacho:Decreto a revelia dos requeridos.Ao curador especial. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente \r\n\r\ncom infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2004.710.008001-8 - D.F. X V.T.T.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Fls. 78/79. Ao autuado peara manifestação no prazo de 10 dias. P.I. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes\r\n\r\nsem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.001392-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ALESSANDRO FLORENTINO DA SILVA CARDOSO/HALLOWEEN (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Decisão:1 - Defiro o pagamento em cinco (05) parcelas iguais e consecutivas. Cada parcela, por ocasião do pagamento, deverá corresponder a 1/5 avo do valor total expresso em UFIR às fls. 58, ou seja 104,5292 UFIR. Ressalte-se que o valor das custas deverá ser recolhido, em sua totalidade, juntamente com a primeira parcela, através de guia própria (GREJ), também devidamente atualizado. 2 - Intime-se para pagamento na forma requerida às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.710.004628-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1- Fls. 31 - Justifique o pretendido.2 - Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.008128-1 - D.F. X H.R.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento \r\n\r\nde observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2003.710.008770-9 - D.F. X L.L.A.P.C.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 38.Intime-se o patrono da requerida para informar o atual endereçpo de sua cliente. \r\n\r\nProc. 2004.710.007991-0 - D.F. X G.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar \r\n\r\nacesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.003182-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA/MES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Desnecessária nova diligência de intimação. O devedor ao receber a intimação, apresentou-se como tal.Assim. considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do artigo 475-J, parte final e art. 659 , ambos do C.P.C. Ressalto que do mandado deverá ser constar o previsto no § 1º do já referido art. 475- J do CPC. P.I.. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.005525-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S.A. - JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 190: Notifique-se para pagamento das custas judiciais, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.710.007165-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BAR E RESTAURANTE EMOÇOES DO SAO CONRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Fls. 67: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.710.008077-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Decisão:Intime-se pessoalmente o Executado para multa fixada na sentença, na forma do art. 475-J, no endereço informado às fls. 77 dos autos do processo nº 02/8076-2, em apenso. Sem prejuízo, publique-se ao patrono de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.710.001451-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA/ELE-ELA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Despacho:Cálculo de fls. 194. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000877-2 - D.F., L.F.B. X G.R.I.L. Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Intime-se o executado para pagamento das custas no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.710.008390-7 - D.F. X I.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Despacho:O auto de infração foi lavrado contra empresa responsável pela edição e circulação do Jornal Extra, INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, que apresentou ccontestação às fls. 11/26.Retifique-se a autuação quanto ao polo passivo, anotando-se os nomes dos partronos da empresa autuada.Tendo em vista a promoção de fls. 64/v, intime-se a autuada para indicar as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.710.004772-0A - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)), N.N.L.) X Interessado: B.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) MINISTERIO PUBLICO Decisão:Tendo em vista que a atividade escolar prevista tem caráter pedagógico contribuindo para a formação cultural da infante e, dessa forma, atende ao melhor interesse da criança, autorizo a suspensão da visitação no dia programado.Entretanto, com a finalidade de não prejudicar o processo de visitação, determino que tal dia venha a ser compensado com visitação extra, a ser previamente estipulada, consultando-se o genitor sobre dia e hora para que a mesma se realize. Intime-se, com urgência o genitor, informando da suspensão da visitação no dia 24/06, bem como para que este informe outra data para efeito de compensação. \r\n\r\nQuebra Guarda; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.009144-4 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.B.R.L.) X F.R.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, I do CPC.a)Mantenho a liminar já deferida e determino que seja expedido mandado de retificação do registro civil de nascimento de modo a fazer constar dos assentamentos de nascimento da menor os dados do genitor. b)Defiro, ainda, a guarda definitiva de A. B. L. F., à A. C.DE A., nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lavra-se o termo.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.000017-0 - D.S. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação dos Requerentes no sentido de que não há mais interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000141-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: NICE REGIS DO AMARAL Decreto a interdição de Nice Regis do Amaral \r\n\r\nProc. 2008.710.000707-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIA VICENCIA CARDOSO ..Tendo em vista o que consta dos autos, em especial a impressão pessoal colhida em audiência e a incapacidade notória e evidente confirmada pelo laudo produzido pelo Perito que atesta a total incapacidade da interditanda em dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Vicencia Cardoso, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a senhora Iris Cardoso da Silva, RG nº 054.552.208-3 - IFP/RJ, filha da interditanda. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil, Interdições e Tutelas e no T.R.E. e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que a interditada recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. PRI. Ao cartório para que expeça-se os ofícios referentes aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.710.001580-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: EDIMEA CAMPOS MOTTA ....Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Edimea Campos da Motta, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Suely de Maria Motta Guirelli, RG nº xxx - IFP/RJ. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. Expeça-se ofício ao Cartório do 5ª Ofício da Capital, determinando a revogação da procuração outorgada pela idosa à Sr.ª Suely.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.004254-8 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.J. E OUTRO Sentença:Trata-se de Obrigação de fazer proposta por LEIDIANE FELIX ARRUDA em face ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Considerando o parecer do MP às fls. 77 e que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008635-7 - A.B.S.S., A.B.S.S. X M.R.J. Decisão:Determino o encaminhamento de fls. 87 e seguintes à 1ª Central de Inquéritos para medidas cabíveis, bem como determino o bloqueio imediato de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) das contas do município como forma de dar cumprimento à obrigação específica de compra dos medicamentos necessários à sobrevivência da menor nos moldes do art. 461,§5º do CPC. Expeça-se Alvará para bloqueio da conta. Intime-se o Sr. Secretário.Ao MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.005505-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de MARINA BRASILIENSE DE LIMA, nomeando o Curador Judicial como curador, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Dispenso o Curador de prestar caução, uma vez que a Interditanda não possui bens, direitos ou rendimentos de considerável valor (art.1.745, p. único c/c 1.774, do CC). Não obstante, determino à Curadora que promova, anualmente, a prestação de contas de sua gestão (arts. 1.755 c/c 1.774 do CC). Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil, Interdições e Tutela e T.R.E., publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada. Expeça-se mandado de anotação da interdição, na forma do art. 107, §1º, da Lei nº 6.015/73.Isento de custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.003489-0 - F.C.D.D.H.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X P.M.R.J. Decisão:Tendo em vista o art. 161, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o art. 6º, I, b do Regimento Interno que determinam a competência originária do E. Tribunal de Justiça para julgamento do Mandado de Segurança contra ato de coação de Prefeito com mais de 200 mil eleitores, reconheço a imcompetência deste Juízo e remeto os autos a uma das Câmaras Cíveis do E. Tribunal de Justiça com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.710.002954-0 - V.-.C.C.-.R., L.K.P. Sentença:Trata-se de Pedido de Providências em favor de adolescente. Considerando que o Ministério Público extraiu peças para instauração de procedimento administrativo visando a eventual propositura de ação judicial própria e pugnou pela extinção do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgadoe cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.002250-5 - L.R.P. E OUTRO, S.R.P. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003783-1 - E.C.S.C., I.S.C. Sentença:Trata-se de pedido de Registro civil de nascimento da criança I.da S.C.Decisão às fls. 02, determinando a expedição de mandado de registro civil.Juntado aos autos documentos às fls. 04/07. É o relatório. Decido.Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após o seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6.015/73); considerando que o objeto pleiteado foi alcançado com a expedição da respectiva certidão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão de fls.02. Oficie-se ao Cartório do RCPN para que remeta a este Juízo a certidão de nascimento.Ao Ministério Público para promover averiguação oficiosa de paternidade. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.006834-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLORDELIS DOS SANTOS, ROBERTA MIRANDA SANTANA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008241-0 - MINISTERIO PUBLICO X N.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)), A.J.F.F.) Despacho:Fls. 423 e 447/448 - anote-se.Às partes sobre o laudo de fls. 427/445. Abra-se vista ao Requerido, e em seguida ao MP, para manifestação no prazo de 05 dias.Tudo cumprido, abra-se conclusão ao MM. Juiz que presidiu a Audiência de fls. 419/420. \r\n\r\nId: 599366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.147659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO NERY ATEM (RJ-110793), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) FICA INTIMADO O DR. ZOPER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO, OAB/RJ 142.478 A COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE RECEBER CÓPIAS DOS CDS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074100-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) Decisão:Posto isso, RECEBO A DENÚNCIA proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em desfavor dos nacionais EDUARDO MORAES CAETANO e ANDRÉ LUIS SANTOS DE OLIVEIRA, devidamente qualificados na denúncia.8.Designo a data de 04/08/2008 às 12h30min para o interrogatório dos acusados. Providencie o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 599349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "599351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.244440-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) às partes para informar se tem prova oral a produzir, com relação ao aditamento. ( para defesa ) \r\n\r\nId: 599351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "599352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.111147-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:INTIME-SE O ACUSADO PARA JUSTIFICAR O NÃO COMPARECIMENTO. \r\n\r\nId: 599352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135751-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) ... foi redesignado o ato para o dia 13/08/2008 às 14:10 horas, neste Juízo \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.059337-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X ERIKA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) .Informo que o processo foi remetido ao Eg.Trib.de Justiça. \r\n\r\nId: 599353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
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Regularize-se em 03 dias. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.007679-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Decisão:Recebo o recurso em conformidade com a norma processual penal.I-se o recorrido para apresentar as contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.001.058513-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Sentença:...Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não devendo aquela sanção constar da certidão de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial.Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência.Promovida a anotação supra determinada, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.128423-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.006908-3 - MINISTERIO PUBLICO X GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARIA RITA DE OLIVEIRA, MARIA LIBERATA BARBOSA, ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA (RJ-091112), Dr(a). ANTONIO PROTASIO PEREIRA (RJ-010169), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.175448-6 - MARIA LIBERATA BARBOSA Autos em cartório. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.050528-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:1) Publique-se para defesa a intimação pertinente ao art. 499 do CPP.2) Aguarde-se os re-interrogatórios, após. \r\n\r\nProc. 2008.001.050528-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Às Defesas de André, Alessandra e Leonardo para se pronunciarem em diligências. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.089706-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Daí, e não havendo na sentença obscuridade (falta de clareza na redação), ambigüidade (a sentença permite duas ou mais interpretações), contradição (conceitos e afirmações da sentença se opõem), ou omissão (quando não foi feito pelo Juiz o que era indispensável dizer), deixo de acolher os Embargos de Declaração opostos.E isso, por se tratar de um mero erro material no decisum de fls. 242/259, que, aqui, se retifica, para a exclusão do sobrenome da terceira ré, mantendo-se a referência que se fez à segunda acusada.No mais, cumpra-se a decisão final, anotando-se onde couber, inclusive, em tendo a segunda acusada deixado de dela recorrer.Por fim, intime-se a defesa de Ana Paula para apresentar as razões ao recurso já recebido a fls. 270vº. \r\n\r\nId: 599354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.177264-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. venham as razões. \r\n\r\nId: 599358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.052897-0 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.219335-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON JOSÉ GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.040069-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) A defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.001.101648-4 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE RODRIGO GRAMLICH (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) A defesa , em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.069227-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Decisão:Designo o dia 24/07/08às 13:45horas para oitiva da testemunha Sr. JOão Luiz de Barros. Expeçam-se as pertinentes diligências. Intimem-se. \r\n\r\nId: 599361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.001.150679-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Despacho:Fls. 353/356: Ao ilustre Magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.010683-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DE MENEZES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:CONSIDERANDO QUE JÁ SE ENCERROU A INSTRUÇÃO CRIMINAL E QUE AS VÍTIMAS SEQUER RECONHECERAM O ACUSADO, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO EDUARDO, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. E. ALVARÁ. \r\n\r\nId: 599362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.088545-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X FÁBIO JOSÉ DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho de 02/07/2008: \"1- À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROVA ORAL.2- EM CASO NEGATIVO, ABRA-SE VISTA PARA DILIGÊNCIAS E, CASO NADA SEJA REQUERIDO, VENHAM ÀS ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nId: 599418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "599419": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.219280-9 - M.P. E OUTRO, Assistente de acusação: C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEMAN MOTA MENDES (RJ-162344E), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X L.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Ao assistente de acusação, para que tome ciência do teor da r. Sentença prolatada (\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO LEILA CARDOSO GACHET DA SILVA, pela prática da conduta tipificada no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do CP n/f do artigo 71 caput do CP.Passo à dosimetria das penas, consoante o disposto no artigo 59 e 68 do CP.\"). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.103512-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME DE AQUINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) A defesa em alegações finais - Art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., ( 5 X ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.025176-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TANIA MARCIA DA COSTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) Pela MM. Drª. Juíza foi dito que: Encerrada a prova, determino que seja cumprido o artigo 500 do CPP. \r\n\r\nId: 599419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... \r\n\r\nProc. 2007.001.097913-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Após, cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nId: 599420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.075021-6 - GLEICE LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:Ao querelado para contra-razões ao recurso ou para que informe se pretende oferecê-las no E. TJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.201768-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362), Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709) A DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198566-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LUIZ SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) AO RECORRENTE PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZOES( PELO REU FABIO AMARAL DA SILVA) \r\n\r\nId: 599421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.147030-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: RENATO THOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X VICTOR DE MELO TOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466), Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164) Despacho:1 - Fls. 288, indefiro, tendo em vista que a blusa juntada, fl. 244, quase três anos depois do cometimento do delito pela vítima não teve sua devida preservação, não comprovando que a marca do pé do acusado é a mesma estampada na camisa. 2 - Cumpra-se in totum assentada de fls. 273. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.040666-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR LERNER BAUMFLEK (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Diga a defesa em diligências. Após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267470-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CATIA LUCIA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR as acusadas PATRÍCIA PORTO FARIA LEITE, CÁTIA LÚCIA SILVA COSTA e ANDREA SILVA MEDEIROS, pelas práticas das condutas delituosas previstas pelos artigos 155, § 4.º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.267470-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CATIA LUCIA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Foi designada a data de 31/07/08, às 13:00 horas, para a leitura da ciência de sentença das rés Cátia e Andréa, no Complexo de Gericinó. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.013702-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL ARAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Decisão:\"Determino a intauração de Incidente de Dependência Toxicológica em relação ao acusado Manuel Aran Santos formulando desde logo os quesitos recomendados pelo Fórum Permanente de Execução Penal, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, determinando que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público e à Defesa para que digam se pretendem acrescentar outras indagações...\" \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2006.001.034410-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Despacho:Fls. 1306 defiro, devendo ficar no processo cópia conferida com o original. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064586-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO MAURÍCIO DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 599423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154891-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Tendo em vista as fotocópias do inquérito policial nº 36/2003 que foram apensadas aos autos e serviram de base para o aditamento da denúncia, oportunidade em que foi incluído o réu CRISTIANO no pólo passivo, peças que antes não acompanhavam os autos desmembrados, FICAM OS PATRONOS DO REFERIDO RÉU INTIMADOS A SE MANIFESTAR A RESPEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 599425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.165170-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)), ALAN MIRANDA BAPTISTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO LUIZ DIAS VASCONCELLOS, Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)), GLADISTON MENDES TORRES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), PAULO CESAR FERREIRA DE MENEZES, Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607) Recebo o aditamento de fls. 195/197. Autue-se-o no local de costume.À defesa para que se manifeste em 03 (três) dias sobre o interesse em novo interrogatório do réu e sobre suas testemunhas, especificando-as. (Às defesas de Márcia, Ricardo e Paulo César) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.148021-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALANO BERNARDES FRANK (BA-015387) Fica designado o dia 17/09/2008 às 13:00 horas para audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.166261-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Julgo extinta a punibilidade do acusado JULIO CESAR COSTA DOS SANTOS, com base no art. 76 da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101367-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.158, Caput - Extorsão; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual \r\n\r\nProc. 2006.001.077852-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) Decisão:I - Acolho as razões do Parquet em sua promoção de fl. 429 e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial em relação a MIRIAN CRISTINA DE PAULA e BÁRBARA FREIRE LOPES. Dê-se ciência. Dê-se baixa. I - Recebo o aditamento de fls. 430/133. Autue-se no local de costume.Às defesas para que se manifestem em 03 (três) dias sobre o interesse em novo interrogatório dos réus e sobre suas testemunhas, especificando-as. \r\n\r\nId: 599427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.001.005541-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Sentença:...Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV, 109, IV, 110, § 1º,e 115, todos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e declaro extinta a punibilidade do réu Thiago Braz dos Santos... \r\n\r\nProc. 2005.001.119906-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO TAMBELLINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Despacho:Manifeste-se. em três dias, a defesa, a quem sempre cabe o último pronunciamento antes da sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.096819-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.099821-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATA MENEZES GONÇALVES E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo: a) extinta a punibilidade dos crimes previstos nos arts. 171, caput, c/c art. 14, II, e 340, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos arts. 107, IV e 109, IV e VI, e 119, todos do Código Penal; b) extinto o processo em relação ao crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.016572-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, LUCILIA BORGES FERREIRA Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus Francisco Barbosa da Silva e Lucília Borges Ferreira... \r\n\r\nProc. 2004.001.103752-7 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO DA SILVA E SILVA Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, e do art. 199 do Decreto-Lei n° 7.661/45, julgo extinta a punibilidade de EVANDRO SILVA E SILVA... \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.116444-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA, SILVIO SANTOS DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, reconheço a litispendência e, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal, julgo extinto este processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.001.068469-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)) X VINICIUS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV, 109, I, e 115, todos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do réu Vinicius da Silva Brito.... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.008954-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LOPES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, nos termos dos art. 107, IV, do Código Penal, e 30 da Lei n° 11.343/06, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e julgo extinta a punibilidade de JOSÉ LOPES DE SOUZA... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.218418-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X EMERSON PEREIRA DA SILVA Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 133 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RESSALTE-SE QUE , CONFORMEBEM SALIENTADO PELO PARQUET A FLS. 140, O PLEITO LIBERATÓRIO JÁ FORAM SUBMETIDO AO TRIBUNAL, ATRAVÉS DE HC, TENDO SIDO A ORDEM DENEGADA (FLS. 134). INTIMEM-SE. 2) REQUISITE-SE A FAC ATUALIZADA DO ACUSADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.001.094113-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) À DEFESA DO ACUSADO, ACERCA DE SUA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 220. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.001.234987-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, POR 13 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, AMBOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.166887-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.236554-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:1) ADOTO, COMO RAZÕES DE DECIDIR, A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 422/423 E, EM CONSEQUÊNCIA, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM \"C\" DE FLS. 410....DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ADUZIDO A FLS. 425/428. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. 3) FLS. 412. ANOTE-SE ONDE COUBER. 4) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.027959-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS INTIMAR A DEFESA DA SENTENCA A SEGUIR : \"Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para: a) condenar, como condeno, FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS, por infração ao art. 155, § 4º, inc. II, n/f do art. 14, inc. II, do Código Penal, à pena de um ano de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de cinco dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49 §1º do mesmo Código; b) absolvê-lo da imputação referente ao art. 333 do Código Penal, com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.055588-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO WILLAMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343) ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.026591-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RICARDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) REPUBLICAÇÃO:\"DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA SOBRE O PREJUÍZO DO ALVARÁ; 2. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, DÊ-SEBAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.123613-9 - MINISTERIO PUBLICO, Comunicante: RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, Comunicante: MARCELO ABRANTES DE MENEZES X EDISON FLAVIO GOMES DA SILVA, WENDEL VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER LOPES ESTEVAM (SP-063507)), LEONARDO DE SOUZA SIMOES, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), REGINALDO BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)), LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA, Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido.Após, cls. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220035-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS NÉO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 599428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.126428-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:Apensem-se estes autos de Incidente aos autos principais, dando ciência às partes quanto ao laudo.Junte-se cópia do laudo nos autos principais, abrindo-se em seguida conclusão. \r\n\r\nId: 599433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "599470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.267202-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Cumpra-se a promoção ministerial de fl. 118 e verso. Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2008, às 15:15 horas. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159255-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). VANI ELIZABETH SCHNIDGER FERREIRA (RS-018296)) X EDISON FRANCO) Designo audiência para o dia 16/07/2008 `sa 14:30hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nId: 599470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.216978-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAIO ALEXANDRE MARTINS DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) Determino a instauração de incidente de insanidade mental. À defesa para quesitação. Após, autue-se em apartado, suspenso o feito na forma do §2º, art. 149 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.001.127454-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO ALLEVATO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110) 1- Recebo a denúncia.2- Expeça-se MBA da FAC esclarecida; requisite-se o laudo.3- Designo o dia 19/08/08 às 15:30 hs para interrogatório/audiência especial.Cite-se/intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 599471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.33631/33632 - J. À recuperanda, com cópia para o A.J. no sentido de auxiliá-la. Prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.33626/33628 - J. Aguarde-se a realização da Assembléia. (p/ AERUS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124183-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X IRMÃOS CASSOL S A (Adv(s). Dr(a). EDSON D. VIEIRA DO CARMO (SP-142219) Decisão:Recebo os embargos de declaração e passo a acolhê-los para determinar que o valor da condenação será acrescido de juros legais de 1% ao mês a incidir a partir da citação, por se tratar de relação contratual.P.R.I. Faculto ao apelante, tendo em vista o provimento dos embargos, a aditar sua apelação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092106-0 - JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS Ao autor acerca da certidão negativa do O.J. de fls.87/88. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.135139-4 - JOSÉ REINALDO DA ROCHA RIANELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X RIMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA (FLS 168) PARA APURAÇÃO DE HAVERES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.147995-3 - MINISTERIO PUBLICO. X ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento à execução, tendo em vista o não provimento do agravo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.076826-9 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057), Dr(a). VITÓRIA CORREIA COELHO (RJ-025121), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Decisão:Fls. 210 Atenda-se. Homologo os honorários do perito de fls. 181. Fixo o termo legal da falência com base no protesto datado de 05.06.2006. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100332-1 - MADEPAR LAMINADOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X Falido: JOSÉ FERNANDOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Ao habilitante para recolher as custas do contador ( R$ 94,94 + 5% de fundperj e + 5% de funperj). \r\n\r\nProc. 2003.001.130942-2 - LUIZ CARLOS BONFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002401-0 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ALA MOANA MODA PRAIA LTDA, Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.017457-2 - ANTONIO CEZAR PEDRETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GLORIA SOARES DA CUNHA (RJ-102280)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096823-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS RAMALHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096836-9 - JUSSARA ANTONIA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096849-7 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096852-7 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)), Ha bilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096859-0 - EDITH RUFINA DOS REIS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096862-0 - ELIANA VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096877-1 - VERA HELENA CESCON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096879-5 - ENERGY 03 FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096900-3 - ELISANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049747-8 - ANTONIO CARUSO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SJI ARTESANATOS LTDA Ao habilitante para recolher as custas do contador ( R$ 94,94 + 5% de fundperj e + 5% de funperj). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046682-7 - MARISTELA MARQUES SANTOS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107297-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Tendo em vista que há petição com o seguinte despacho datado de 01.07.2008 , \"Devolva-se ao peticionante, tendo em vista que a instrução foi encerrada na data da audiência de 19.06.2008 e o feito está concluso para sentença.\", e a patrona, comparecendo em Cartório e gabinete, se recusou a recebê-la, esta ficará juntada nos autos para efeito de guarda, sendo que o despacho nela proferido está mantido e a mesma não está sendo considerada para efeitos de instrução do processo, eis que encerrada a instrução antes de sua apresentação e esta não constitui documento novo já que datado de maio de 2008. Assim, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.063433-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HORTIFRUTI BARRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 05.08.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.082406-6C (6286) - RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PUBLICO X MASSA FALIDA DE EMPRESA DE TRANSPORTES SIN LTDA. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com cópia nos autos da falência. Após, encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.030358-3 - FUSAO SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ALMEIDA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:Recebo os embargos de declaração e passo a acolhê-los para retificar o dispositivo que passa a constar: Ante o exposto, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VI do CPC. Como consectário lógico, condeno a requerente a suportar o pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (art. 20 § 4º CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162091-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho:À requerida para comprovar o pagamento da última parcela sob pena de execução deste valor. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.091980-0 - S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Junte-se. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.33633/33637 - J. Dê-se imediato conhecimento ao Agente Fiduciário, objetivando o início dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 33.551/33.553: Aguarde-se a ultimação da Assembléia convocada para o próximo dia 16/07. Ao término, junte-se imediatamente a Ata respectiva, vindo os autos conclusos no mesmo dia. (Para Fundação Rubem Berta). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SER GIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Dê-se ampla divulgação. (Fls. 33651/33704: petição da recuperanda ( relatório de maio)). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084091-6 - NV PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE TOUCHE THOMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno a autora nas custas processuais. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.050071-4 - EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO DORCELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 05.08.2008 às 15 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.042679-6 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X DANIELTON FABRIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:À autora para comparecer em Cartório no dia 28.07.2008 às 11:30 h a fim de colher seus padrões de grafia, pelo perito nomeado. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.033952-0 - LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X VS COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-128618) Despacho:Digam as partes em 48 h se foi obtido o acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050199-4 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 484 Nova precatória será expedida e as custas deverão ser regularizadas por inteiro conforme fls. 488. Após, o cumprimento, voltem os embargos para decisão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.112575-1 - PARAFUSOS AGAGE LTDA, Falido: JORGE PEREIRA DA SILVA, Falido: LÚCIA MARIA NICOLIELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Ao requerente de fls. 372/373 para retirar as chaves junto ao síndico.(Dra. Izabel Cristina dos Santos OAB/RJ 133.561). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.016899-7 - LUCIANO NAKAGAVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016944-8 - JOSE MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017247-2 - JOSE AMELIO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-078775)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017273-3 - ROSILANE JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126207-2 - EDNA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES FERNANDES (PE-016708)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165229-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113106-0 - GRÁFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.201266-2 - INTERGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.(fls. 28/29) \r\n\r\nProc. 2007.001.219556-2 - CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MORAES MARQUES (SP-234938), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, JULGANDO extinto o processo na forma do art. 269 III do CPC. Ciente o Administrador Judicial para que liste o crédito em objeto no QGC conforme valor e na posição ajustadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005259-2 - MARCIO BARRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.020757-5 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)), Habilitado: VARIG AEREA S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.082,83 (quinze mil e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), na categoria de credores quirografários, para o autor CONDOMÍNIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL JARDIM COPACABANA, ...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.508,28 (um mil e quinhentos e oito reais e vinte e oito centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES, que corresponde a 10% do débito do autor,..corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.080968-0 - ANTONIO MAURO NEVES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). ROSA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-148009)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.084388-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.058044-0 - EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100131-8 - LUIS FERNANDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BECKMAN DE CASTRO MENEZES (PA-010367), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 97, certifico que providenciei a republicação da certidão de fls. 91. \"Ao habilitante para recolher as custas devidas: AEVE - R$ 20,99; CAARJ (10%) - 2,09; Taxa Judiciária - R$ 42,59; Funperj - R$ 1,91; Fundperj - R$ 1,91. (Com base na Portaria n°01/2002, deste juízo)\". \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000417-0 - MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Reconsidero fls. 21 tendo em vista o teor da certdão de dívida extraida por servidor com fé-pública, tendo o feito de execução inclusive sido extinto. Assim, à recuperanda sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067644-5 - CARLOS FERNANDO FANKHAUSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.145013-0 - KAZUKO MAKI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA ABRAAO (SP-071954)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 90.888,00 (noventa mil, oitocentos e oitenta e oito reais), na categoria de credores trabalhistas, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.184209-2 - 4M ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.001082-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138787-5 - LUIZ ANTONIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Sentença:Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre o autor e a ré, bem como para condená-la à devolução de 5.234,10 (cinco mil duzentos e trinta e quatro reais e dez centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.132275-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X M.F. LABORATORIO ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ), Falido: OSVALDO JOSÉ AMORIM DUARTE), Falido: JORGE ANTÔNIO PINHEIRO Tendo em vista a informação de fls.96 verso. Dê-se vista ao síndico e ao MP. (Repubicação do r.despacho de fls.97 publicado no D.O. de 21/08/07, fls.93/94, em razão do no A.J.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.066762-2F - ACIR JOAQUIM COSTA - LEILOEIRO PUBLICO X MASSA FALIDA DE ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Decisão:Desta forma, julgo não prestadas as devidas contas pela falta dos documentos comprobatórios das referidas despesas. Assim, encerre-se o incidente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.128054-5A - JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS X MASSA FALIDA DE GAVIAO LOCADORA VIDEO LTDA Decisão:Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Comprove o sr. leiloeiro o depósito do saldo em favor da Massa conforme fls. 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.151481-2 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER E OUTRO À autora para complementar o recolhimento referente à taxa judiciária conforme certidão supra. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.110709-1 - GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:Fls. 45 O parcelamento proposto pela ré deverá vir após o cálculo do Contador ou se o valor for ajustado diretamente com a autora. Assim, a requerente para dar andamento ao feito conforme fls. 43 ítem 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2006.001.129136-9 - CALCADOS BIBI LTDA X LCBK MODA INFANTIL LTDA Despacho:Concedo o prazo de cinco dias para a requerida formular uma proposta concreta de acordo a ser apresentada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.048769-0 - GIAN LUCA ROMERO MANZO DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, facultando a exequente a retirada dos documentos mediante cópia, a fim de instruir o processo a ser intentado. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095958-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIS EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: BOVESPA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Digam as partes sobre a efetivação do acordo nos autos da falência. \r\n\r\nId: 599237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.101642-3 - JOSE CARLOS MESQUITA PORTELA X SINK SERRALHERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050624-2 - ANDRÉ MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN MARCIA NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS.121, DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ.DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Diga o embargante sobre a ausência de assinatura do Juiz no auto de arrematação de fls.81. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177969-2 - GEIZA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À autora sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) AO SÍNDICO (PORT.01/02) \r\n\r\nFalência, QUEBRA em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.004688-2 - MASSA FALIDA DE AVIGNON IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:REMETAM-SE AS CÓPIAS SOLICITADAS PELO MP A FLS.349, MEDIANTE OFÍCIO, AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCADURA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.231266-9 - LEDA ROSANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Ao falido e Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.127371-3 - MARCELO JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DE CRÉDITO ORIGINAL, DEVIDAMENTE ASSINADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150195-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Recebo o agravo. Mantenha-se retido.Venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.164291-1A - MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:Fls.26: ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Insolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.109617-7 - HEITOR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Decisão:1 - Esclareça o autor seu pedido de assistência pela Defensoria Pública, eis estar atuando em causa própria.2 - Defiro a gratuidade de Justiça.3 - Venham as certidões necessárias para comprovação de ausência de bens ou que os existentes não sejam suficientes para pagamento dos débitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075469-9 - MARIA MADALENA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.155915-3 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BEL AMI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X ELIEZER CORDEIRO PEREIRA Despacho:REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO RECOLHA CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.003336-6 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) Decisão:FLS.99: ANOTE-SE.AO AUTOR PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA A FLS.116/116vº EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.101773-5 - COMPANHIA SISAL DO BRASIL COSIBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Ao executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, totalizado conforme planilha de fls.240 no valor de R$ 3.883,73, sob pena de multa de 10% sobre o débito (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.118868-9 - ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 58 (portaria 01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.122674-5 - FADA MADRINHA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X ZEFERINO PEREIRA DA COSTA E OUTRO AO AUTOR (PORT.01/02) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021066-5 - JOSE ELIAS DE OLIVEIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) J. AO SÍNDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.104016-9 - MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.123620-0 - ALEX FABIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.095892-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.121256-4 - DANIEL RODRIGUES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014562-4 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X MARIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 188 (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.091682-1 - ADEMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CEDERON CALÇADOS E BOLSAS LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159502-3 - MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JOSE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 599241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.009701-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA (RJ-127594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A) Decisão:Comprovem as rés o que requerido às fls. 936/937. \r\n\r\nProc. 2006.001.051338-3 - MINISTERIO PUBLICO X AQUARIU S CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:1 - Face ao que informado, intime-se a ré, na pessoa do seu advogado, para pagamento da multa ou indicação de bens à penhora, nos termos do artigo 475-J do CPC.2 - Acolho as razões adotadas pelo Ministério Público e INDEFIRO o pleito de fls. 1591/1592.Com relação à carta precatória de vênia, às fls. 1581/1587, oficie-se ao Juízo Deprecante informando tratar-se de Ação Civil Pública. Remeta-se, também, cópia da promoção de fl. 1539.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público de todos os volumes do processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.172117-5 - EDEMIR ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X MASSA FALIDA DE ASSET ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075346-0 - SONIA CERQUEIRA CERANTE (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Despacho:Certifique o Cartório se os endereços informados às fls. 120/121 foram diligenciados.Esclareçam as partes a necessidade da perícia grafotécnica, uma vez que a mesma já foi deferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.133206-0 - PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160952-8 - WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FARMÁCIA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Defiro a citação no endereço informado à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2008.001.148136-0 - CREUSA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 101: Recebo a emenda à inicial, para incluir no pólo passivo os réus FERRO VELHO CARDOSÃO LTDA. e ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CARDOSO, ali qualificados.2 - Dê-se vista da certidão de fl. 114 à Defensoria Pública.3 - Após, Citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024479-0 - EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BRUNO BURICHE GROHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:A DECISAO DE FLS. 93 NAO CONTÉM NENHUM DOS DEFEITOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC, TRATANDO-SE, NA REALIDADE, DE DESPACHO DE IMPULSO PROCESSUAL, EXARADO NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA ACERCA DO ASSUNTO, JÁ QUE, NO CASO DE FIXAÇÃO DA MULTA, O DESPACHO DE FLS. 83 NÃO SE MOSTRA ADEQUADO.NÃO CONHEÇO, POIS, DOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 95/97, CONSIGNANDO QUE O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE DESAFIA RECURSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034364-7 - ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1 - Recebo a apelação no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.111525-5 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:1 - À autora sobre a certidão cartorária de fl. 350.2 - Fls. 352/353: Defiro.3 - Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025461-7 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 85/86 e 89/91: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.151020-6 - ADEGBOYEGA RASHEED LADIPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Com a manifestação da embargada, apreciarei os pedidos liminares.CITE-SE, com URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.160140-6 - LUIGI LAVAZZA SPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Recebo a liquidação de sentença e nomeio para a realização de perícia contábil, o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior (tel.: 2208-6520 e cel: 9606-6825), assinando o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.Intimem-se o perito e as partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.068281-8 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho:Fl. 209: Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.096580-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE ROUPAS J RABELLO, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre desarquivamento. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.026882-0 - JOSILENE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, pessoalmente, o habilitante, eis que esgotado o prazo concedido à fl. 36, para dar andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.105195-7 - JOÃO NORATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre os cálculos, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143779-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Com o recebimento do Agravo e o traslado das peças, dê-se baixa .Após, remetam-se os autos ao Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.065897-8 - CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X GUILHERME DE LIMA FEUERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 139. (Traga os réus cópia autenticada do acordo de fls. 131/132, em dez dias.) \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089533-7 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Junte o autor a cópia da Carteira Profissional de advogado e a certidão de casamento.Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.055804-9 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA Sentença:Cuida-se de ação de prestação de contas envolvendo as partes acima descritas, na qual a parte Autora manifesta à fl. 42 sua renúncia ao direito em que se funda a ação, requerendo a extinção do feito.Com efeito, trata-se de verdadeira renúncia ao direito sobre o qual se funda ação, na forma do inciso V do artigo 269 do CPC. A renúncia ao direito a que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até o trânsito em julgado da sentença.Isto posto, HOMOLOGO a renúncia manifestada pela Autora à fl. 42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso V, do CPC.Custas ex lege.Condeno a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 26 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.124853-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X 4 PONTOS ESTÚDIO GRÁFICO E PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Despacho:Certificada a tempestividade da contestação de fls. 175/177, ao autor.Após, ao Ministério Público, sobre fls. 179 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063085-1 - XL INSURANCE BRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636), Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 599249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.099204-0 - MARCELO HENRIQUE LEITE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) Despacho:Fls. 465/466: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.024378-6 - JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X MARIA TEREZA HANNEQUIM PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:Fls. 114/115. Esclareça a parte autora se desiste da ação, eis que o pedido de dissolução total da sociedade, o que concorda a parte ré à fl. 107, entretanto, requerer a retomada das atividades. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Decisão:...Isto posto, DECLARO a fraude perpetrada pelo Executado, determinando ineficaz a transferência financeira realizada. Traga a parte Exeqüente todos os dados necessários para que seja efetivada nova penhora on line na conta corrente do destinatário da quantia transferida ou para que indique bens passíveis de constrição em nome do devedor..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.125158-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Sentença:VISTOS, ETC.Conforme informado pela credora às fls. 286 e 302, foi realizado acordo extrajudicial, integralmente cumprido pela devedora, não havendo mais o que executar nestes autos.Assim sendo, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 475-I c/c 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266723-0 - MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANSELMO VASCONCELLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.003131-8 - MÁRCIO TELLES DE MENEZES DO PRADO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X BOAMESA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076713-1 - SILVIO MAURO RIBEIRO SICSÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Sentença:....Isto posto, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, com o conseqüente cancelamento da distribuição...... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.099139-4 (7775) - MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FREIRE FERNANDES (RJ-112865)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: SERASA S/A, Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho:1- Atenda-se na íntegra ao requerimento de fl. 1354, com as devidas cautelas;2- Após, cumpra-se o item 2 de fl. 1352. \r\n\r\nProc. 2001.001.056162-7 - COMERTEX RJ COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE JACINTHO PEREIRA ARAUJO (RJ-023911)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: DR@ SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA OAB/RJ59.771 Decisão:FL. 694: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO SÓCIO FALIDO LUIZ GONZAGA MARQUES, POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, PARA CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO DE FL. 696.(Dr. Fábio Fricaroli Neves OAB/RJ 29338)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.117927-9 - COMUNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5 - SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Decisão:1- Cumpra-se o item 2 de fl. 1282;2- Não havendo óbice para tal e com a concordância da Curadoria de Massas Falidas, homologo o contrato de honorários de fls. 1283/1285, para que produza os seus efeitos legais. Venha o instrumento de mandato.Ao Síndico e ao MP para ciência da homologação;3- Fls. 1325/1328, 1330/1331, 1333/1350 e 1351/1367: ao Síndico e ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147033-4 - GERALDO LAUREANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846)) X MASSA FALIDA DE GNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQ JUDICIAL Despacho:Fl. 33: venha o requerimento nos autos da falência. \r\n\r\nProc. 2006.001.051159-3 - NOVA TEXAS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVO RJ SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069104-2 - RAQUEL ECKHARDT VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.099611-7 - GUACIRA CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGO DIETRICH SOHNGEN (RS-028475)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRED ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.043166-2 - ROSILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A. S. MATHEUS - OAB. 42527 Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.049419-4 - FERNANDO CARLOS DE JESUS SUZANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO S MATHEUS, OAB 42527 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.051652-3 - ISABELA MELONE ESCAMILHA E OUTRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Custas processuais pelo(a) habilitante..... \r\n\r\nProc. 2008.001.136085-3 - RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga o falido sobre o pedido, em 03 (três) dias;2- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004257-2 - ATOCAM ASSISTÊNCIA TRAUMATO ORTOPÉDICA CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. .... \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.001.143347-4 - HELIO ANTONIO CRIVELLENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Habilitado: MASSA FALIDA DA CARIOCA SEGURADORA S A) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.110499-8 - MARCELO VENDRAMI MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Digam as partes sobre o parecer da CVM, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Decisão:Fl. 12.361, item 03, segunda parte - Cumpra-se à Associação e seu patrono;Fls. 12.793/12.795 - Pelo exame dos autos, os negócios jurídicos celebrados às fls. 11.404/11.416 não tiveram por objeto a alienação de 33,33% das cotas da empresa Sersan, mas sim determinado imóvel. Os contratos celebrados apenas informam que a empresa Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária é sócia de LPS Participações e Empreendimentos, não havendo nos autos o contrato de cessão das cotas societárias entre as duas empresas para que seja declarada sua nulidade. Esclareça;Não obstante a isto, expeça-se ofício, conforme requerido à fl. 12.794, ratificando a decretação de indisponibilidade de todos os bens de Sérgio Augusto Naya e suas empresas....Fl. 12.813 - Digam as partes;... \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) 'despacho de fls. 12.847- Fls. 12.843 Digam as partes\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017731-5 - LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X BRUNA GAMBINO MORGADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354) Despacho:Esclarecida, portanto, a questão da tempestividade das contestações, digam as partes se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071492-2C - M.F. DE HAUPT MAQUINAS E MOTORES LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.125634-5 - REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Proceda-se à intimação pessoal, dirigida ao subscritor dos ofícios de fls. 75, 95 e 99, nos termos do ofício de fl. 98, determinando o efetivo cumprimento da determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais.Venham as custas da diligência, pelo réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 599252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.047905-6 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Ahuarde-se a resposta do ofício, após, dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.141523-4 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Despacho:À parte ré sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.093262-4 - INDECOM INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) À autora, sobre os documentos de fls. 546/607. 2) Ao Ministério Público para se promunciar sobre o mérito, certo que apreciarei as questões preliminares quando da sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.132442-3 - LAURECY SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.005073-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122343-4 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO Aos interessados sobre juntada de Carta Precatória negativa \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264544-0 - JOAO LUIZ FEIJO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte ré. Art. 398 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148276-2 - MARCO ANTONIO FIORI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054492-4 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:1) Informem as partes acerca do julgamento da representação de inconstitucionalidade da Lei nº 4145/05, noticiada na inicial. 2) Certifique o Cartório se todos os réus foram citados e se contestaram, indicando, objetivamente, as folhas em que se encontram as contestações. Após, voltem, cls. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.154425-9 - JOSE AUGUSTO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JERONIMO DE FREITAS GUIMARAES NETO E OUTROS), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALANGUE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:1) Certifique o Cartório sobre a manifestação do réu, citado às fls. 60. 2) Cumpra o autor o despacho de fls. 64, sem o que, o processo não tem condições de se encerrar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.034689-0A - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.511576-7 (2603) - PORCELANA D. PEDRO II S/A Decisão:Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.005165-9 - MASSA FALIDA DE CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: WALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO Decisão:Atenta à manifestação do Sr. Síndico e do Ministério Público (fls. 1294 e 1295), e considerando o constante da alteração contratual de fls. 1214/1218, que demonstra de forma clara a participação recíproca da falida e da sociedade MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA. em seus quadros sociais, bem como o fato de Valdemar Evangelista do Nascimento ser sócio administrador de ambas, DETERMINO A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PRESENTE FALÊNCIA à referida empresa Minister Estofamentos Ltda. Expeçam-se os ofícios e mandados necessários, inclusive o de lacre. Fls. 1.207 - Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTRO, Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Falido: INACIA DA NOBREGA BATISTA), Falido: JACY DA SILVA IMPROTA), Falido: GLÓRIA VENTURA DA SILVA, Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946) Decisão:Em assim sendo, acolho integralmente o parecer do Ministério Público às fls. 1621, DECRETANDO A EXTENSÃO DA PRESENTE FALÊNCIA AO HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA., cujos atos constitutivos encontram-se às fls. 1613/1619, e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA FALIDA RENAUD LAMBERT S/A, para que os bens pessoais de seus sócios, qualificados na sentença de quebra, sejam arrecadados neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164735-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ELETRÔNICA FRONTEC LTDA Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168303-4 - MANUEL SERRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012975-6 - PEDRO PAULO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2008.001.014517-0 - PENTEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 19 - Ao habilitante para atender ao Síndico, cumprindo a exigência do art. 82 da Lei de Falimentar, juntando instrumento procuratório específico para o procedimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.169128-6 - MARCOS SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO) X Habilitado: CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.131936-1 - ROBERTO FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após, cumpra-se os itens de 2 à 7 de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.162373-6 - SILVIA MARIA ARAÚJO DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CX - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040397-0 - ELIZABETE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162456-6 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:À parte ré para justificar as necessidades das provas requeridas, tendo em vista a natureza da lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.114935-2 - NOVA ORDEM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476)) X ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) 1 - Ao autor sobre o retorno do AR negativo.2 - Fls. 78/95 - Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CT - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CU - FERNANADO MOREIRA BRAGA (LEILOEIRO PUBLICO), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. Após, ao falido, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083107-8 - GRACIOZILA AIRES DA SILVA PORCEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Dissolução de Sociedade E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.166614-0 - SERGIO RYTHOLZ (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ALFREDO RYTHOLZ E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que os rendimentos declarados às fls. 20/23 não se coadunam com aquele estado de miserabilidade jurídica estabelecido na Lei 1060/50. Recolha o autor, em dez (dez) dias, as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.043698-2 - PROWSHIP SERVICOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Defiro, substituindo-se por cópia autenticada. \r\n\r\nId: 599407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.064453-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CHOPERIA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088373-6 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham poderes para desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118141-7 - FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS ( PGE ) Decisão: R.H. Junte-se. Considerando que o mandado de citação foi juntado na data de hoje, defiro o adiamento e retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 02/09/08 às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.020307-0 - TRANSPORTADORA OMAVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.064810-9 - JOSE RENATO NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Certifique-se quanto ao atendimento, ao cumprimento da parte final da mesma. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.074253-3 - ALICE LAURENTINO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.123689-1 - FRANCISCA LUCIA NEVES DE ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Sr.advg. por favor, fornecer cópia da petição nº 200703231186 de 10/009/07 não localizada no acervo cartorário- \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.163492-8 - MARLENE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade , bem como a prioridade no processamento. Indefiro a antecipação de tutela, já que não se encontra presente risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Dê-se ciência ao MP. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/09/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.044453-6 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.129089-9 - EMERSON LUIZ TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a d. decisão.Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nDeclaratória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172325-1 - ANDRE LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CAR LOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As decisões proferidas pelos Tribunais de Contas têm natureza administrativa e não jurisdicional, mas desfrutam de presunção de legitimidade, fruto da atividade fiscalizadora e controladora das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros públicos. Portanto, não se revela a presença de um dos requisitos legais, indispensáveis à concessão do provimento jurisdicional de urgência, a verossimilhança das alegações autorais. Indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050578-1 - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ FUSAVI (Adv(s). Dr(a). CERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (SC-001694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL - PGE Decisão:A lide versa sobre direito tributário e o processamento e o julgamento da causa é da competência exclusiva do r. juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, para o qual declino da competência, na forma do art;. 113, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.055661-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)), Assistente: MARLY ALMENORES CHIMENES, Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:E. carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114262-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RENEI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Decisão:Recebo a petição de fls. 21 como embargos de declaração em face da d. sentença de fls. 19, onde constou, equivocadamente, na parte dispositiva, a condenação do embargado em honorários advocatícios, tendo-lhe sido deferida gratuidade de jsutiça à fls. 09 dos autos principais. Isto posto, acolho os presentes embargos de declaração para corrigir a sentença de fls. 19, para que da parte dispositiva seja excluída, apenas, a condenação do embargado em honorários advocatícios, matendo-se, no mais, o que consta da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.065279-7 - IRAPUAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Solicitado bloqueio de crédito, com resultado negativo, na forma dos documentos que se seguem. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.129041-1 - LINDALVA MARIA LYRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 175/180. \r\n\r\nProc. 2007.001.017037-9 - MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.164899-0 - PAULO MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISTO POSTO, deferido o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela, na remuneração do autor, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 100,00. Defiro gratuidade de justiça. Intime-se para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.014135-3 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Fls. 988 - Aguarde-se a liquidação do precatório no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.041143-0 - KEYLA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.000485-1 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CHEFE DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste omissão alguma deste juízo, justificando a utilização de embargos de declaração. O recurso de apelação foi julgado à fls. 133/134 e os sucessivos recursos interpostos não foram admitidos. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006283-8 - IRIZETH HABIB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X DETRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133158-4 - FRANCISCA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.119402-3 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.007000-9 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A- TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:Intime-se, como requerido. (\" Intimação da executada para que, nos moldes do inciso IV, do art. 600 do CPC, indique, no prazo de 5 dias, onde se encontram bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.., na forma da petição de fls.356/357.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124986-1 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.161679-3 - MARIA DE LOURDES MOREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A mera instauração de processo administrativo não caracteriza a existência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação, justificando a antecipação da tutela, ora indeferida. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.167818-6 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Anote-se c/requerido à fls. 443 e dê-se as vistas requeridas a fls. 441. \r\n\r\nProc. 2002.001.025137-9 - CARLOS MAGNO ALVAREZ MARTINEZ-CPF.:812.657.787/87 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.122356-2 - LUIZ CARLOS CORDEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 228/232, pois importa em fracionamento do precatório, em dissonância com a redação do §4º do art. 100 da Constituição Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.129364-3 - ANTONIO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Chamo o feito à ordem. A sentença de fls. 153/157, confirmada em totum pelo V. Acórdão de fls. 175/077, foi publicada em 29/09/2003, devendo ser esta data o termo inicial para contagem do prazo prescricional. 1- Intime-se a parte ré para, na forma do art. 475-B, §1º do CPC, apresentar a memória de cálculo, tendo como termo inicial o mês de setembro de 1998. \r\n\r\nProc. 2002.001.129813-6 - TATIANE FREIRE SILVA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.087925-5 - ANA SUZANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.001.145090-8 - MARCUS PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.151414-5 - MARLI BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após o decurso do prazo de trinta dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136961-5 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a ambos os recursos interpostos à fls. 215/223 e 227/233 em seus regulares efeitos. Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.087826-7 - PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios no valor de dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099785-2 - MARIA DAS DORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ Sr.interessado. Por favor comparecer em cartório munido de cópia da petição nº 200704654016 de 18/12/2007, a qual não foi localizada no acervo cartorário. \r\n\r\nProc. 2006.001.162181-4 - IVANIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024103-9 - LUCILANE SUELY DE BRITO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.103858-8 - MARCO ANTONIO FORMOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES -PGE Despacho:Em réplica.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.178300-2 - MARIA HELENA CAMARA RAPOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE Despacho:Em réplica.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.060183-6 - INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100830-6 - SELMA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.121313-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X CEDAE Despacho:Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.144088-5 - IVAN BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor s/a certidão supra. ( \" Certifico e dou fé que não consta, até a presente data, resposta do ofício de fls. 01.\") \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122354-4 - ALICE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se as vistas requeridas a fls. 403. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.079437-5 - AHYDEE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 203: Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.098118-2 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152497-0 - AMANDIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Redesigno A.I.J. para o dia 02/09/08, às 15:20 horas.Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, no endereço fornecido à fls. 53. Expeça-se mandado.Intime-se o réu.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.124133-0 - FERNANDO CESAR CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pela ré, na medida em que há perfeita identidade entre aquela que figura no polo passivo da causa e aquela à qual o demandante aponta o dever jurídico de reparar os danos que alega haver sofrido. Reabro prazo para que a ré especifique as provas que pretende produzir, ciente de que, na hipótese, versando a lide sobre direito do consumidor, a lei imputa-lhe o ônus da prova sobre os fatos descritos na petição inicial, ou seja, o vazamento de água e esgoto proveniente das fossas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.044932-5 - ANA LÚCIA GALVÃO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.137899-3 - SILES ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.047530-4 - OSMARIO CAVALCANTI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129953-2 - ANA CECILIA DA SILVA OLAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082646-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Mantenho a tutela antecipada de fl. 101, tal como lançada. Intime-se a parte ré, instruindo o mandado com cópia da decisão de fl. 101, fazendo constar em aditamento que o descumprimento da ordem ali emanana desobrigará a parte autora de efetivar o pagamento. \r\n\r\nId: 599234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.109565-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre o agravo em apenso. Após, cumpra-se fls.538. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016504-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Fls. 741/743 anote-se onde couber. 2. Cumpra-se o v. acórdão. 3. Não havendo manifestação das partes, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls. 734 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.135311-5 - JOSEMAR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER E OUTROS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146419-5 - IVONEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Decisão:FLS. 124/125 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE NÃO SE CARACTERIZA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 535, INCISOS I E II DO CPC. ........ \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2A - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 242/243 e dou-lhes provimento a fim de suprir a omissão contida na decisão de fls.236/238 a fim de determinar que a CEDAE cumpra sua obrigação de fazer, qual seja, a inscrição das Autoras em folha de pagamento, sob pena de multa diária, que ora majoro para R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.112228-4A - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X TRES PATETAS MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Nada a prover. Despachei nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.159396-3 - CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, eis que não evidencia a situação de hipossuficiência econômica da autora, o que impede a incidência do enunciado nº27 do FETJ. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas e taxa em 30 dias. \r\n\r\nCobrança E Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.008156-7 - ELZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR(PGE) Despacho:...2) Decreto a revelia do ERJ, nos termos do art. 320, II do CPC. 3) Certifique o cartorio quanto a resposta do oficio, cuja cópia se encontra as fls. 26. Caso negativo, reitere-se; caso positivo dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a resposta . Em seguida ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159577-3 - MERYLIM MATIAS BISPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Decisão:Fls.65: Cumpra-se devidamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140676-2 - JOSE RIBAMAR PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ao perito sobre fls.223, bem como para que traga aos autos o valor correspondente aos seus honorários periciais em reais. \r\n\r\nProc. 2004.001.048949-2 - JOAO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Despacho:FLS. 284 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA EM FAVOR DO CREDOR, POSTO QUE TRATA-SE DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059903-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - PGE Despacho:Defiro a prova documental suplemntar, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.108517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor de 2.600 UFIR-RJ. 2. Venha o recolhimento dos honorários periciais. 3. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.707196-0 (11.747) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) X Procurador: EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PGE) JOÃO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.092812-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Decisão:Diante da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112228-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X TRES PATETAS MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:1 - Fls. 111/112: anote-se onde couber.2 - Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112300-2 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT (RJ-114459)) X GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.151029-2 - INTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANERO IPEM, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PGE X RAIMUNDO ALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:1. Ao impugnado. 2. Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.065213-6 - ARLETTE FRANCISCA DE SOUZA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PROC) (PJ-000001) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora Arlete Francisca de Souza Goulart para regularizar sua representação processual, ante a destituição apresentada à fl. 288.Ademais, intime-se a autora Noelia Inácio da Silva Sá para que apresente declaração de bens e rendimentos dos dois últimos exercício financeiros para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, diante da informação cartorária exarada à fl. 276.Prazo para cumprimento \r\n\r\nProc. 1999.001.098416-2 - CLAUDIA QUIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA FLUMINENSE E TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)), Litisconsorte: RIOTRENS - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Deixo de receber a impugnação e indefiro o retorno dos autos ao contador, antes, deverá o executado segurar o juízo. Determino a intimação do réu executado, para o cumprimento da obrigação pecuniária, no prazo de 15 dias, a contar da publicação, sendo esta realizada na pessoa do seu patrono. Deposite o valor da execução em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Diga o credor se deseja penhora on line ou se insiste o interesse na penhora de 30% da renda mensal bruta da executada, para o caso de não pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.071751-0 - JOSINETE PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:1. O fato de não haver decisão no agravo interposto junto ao STJ não obsta o prosseguimento da execução. 2. Ao exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Desapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.019435-1 (5581) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES(PROC) (PJ-000002)) X JOAO DA SILVA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO M. GALVEAS (RJ-044986), Dr(a). MARIO MONTORO S. GALVEAS (RJ-044796) Despacho:Fls. 530/531: o requerimento deverá ser feito por via própria. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.051590-0 - CELSO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES(PGM) Decisão:Fls.146: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104872-2 - GERTRUD DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Diante da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036550-2 - JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:1. Cumpra-se item 5 de fls. 380. 2. Fls. 382: à COMLURB. \r\n\r\nProc. 1998.001.054496-2 - DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:fls. 930/939- a supervia. \r\n\r\nProc. 2000.001.038599-9 - JOSELITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 353: às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.032724-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:INTIME-SE O RÉU COMO REQUERIDO ÀS FLS. 342, LETRA B.(AO MUNICÍPIO DO RJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.043879-2 - ELOISA HELENA REBELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Fls.341: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.114753-2 - ISAIAS FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão:FLS. 84/90 - RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE NÃO HÁ OMISSÕES A SEREM SANADAS, NÃO SE CONFIGURANDO A HIPÓTESE DO ART. 535, II DO CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.164758-3 - DARCI ANDRADE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Com base no parágrafo único do artigo 46 do CPC, determino a limitação do litisconsórcio ativo facultativo, admitindo que nesta ação figurem três autores. Venha a emenda da petição inicial neste sentido, desentranhando-se os documentos referentes aos autores excluídos, os quais deverão propor nova ação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010392-5 - CELINA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS(PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.158236-9 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL SMA 0013/2008), COORDENADORA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 88/89 em sua íntegra, por seus próprios fundamentos...Ora, o documento de fl. 96 é, nos termos da aludida decisão, capaz de evidenciar o direito líquido e certo da impetrante, autorizando a concessão de medida liminar para que esta não seja impedida de participar da licitação...Insta frisar que na própria decisão de fls. 88/89, o juízo ressaltou que deve-se evitar perigo de dano inverso, considerando-se a possibilidade dos impetrados demonstrarem, através das informações, o \"bom direito da administração.\"Com relação à r. decisão de fl. 114, proferida em caso análogo ao presente, cumpre apenas destacar que não possui eficácia vinculativa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162128-4 - ALZIRA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X FUNDAÇÃO DE PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA FUNRIO Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando ao rito ordinário, eis que pela análise dos fatos narrados, não se vislumbra a existência de direito líquido e certo da autora que possa embasar o writ pretendido, observando-se que o mandado de segurança não admite dilação probatória, sendo, por conseguinte, incabível a cumulação do pedido de exibição de filmagem na via eleita.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.005398-3 - JORGE CLAUDIO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobretamento do feito por 120 dias como requerido pela DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.152487-9 - GILMARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083532-0 - NIESE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À Autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.027420-0 (4144) - HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSOS CAMARA FILHO (RJ-000001) Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2.Pelo exposto, defiro a habilitação ao ESPÓLIO de REGINALDO MENDES LINHARES e ao ESPÓLIO de SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, representados por seus inventariantes.3.Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao Distribuidor para anotação.4.Espeça-se precatório complementar, conforme fls. 456/463.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.178251-0 - RONALD AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:A DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.133201-4 - GENY ESTEFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, tendo em vista fls. 156. \r\n\r\nProc. 2002.001.092321-7 - JEFFERSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Na forma do Ato Normativo nº08/2002, intime-se para pagamento do valor de fl.154, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077250-3 - ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 408/414: à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2004.001.050050-5 - LIEGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Decisão:1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença da taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.083117-0 - ISAURO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR E OUTROS E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO EZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:1. Anote-se no DRA como execução judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102415-6 - NADIA ADRIEN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:A fim de se evitar futura alegação de nulidade anote-se onde couber o nome da subscritora de fls.114, como já requerido às fls. 93 e 107. Após, dê-se vista à parte autora a fim de que se pronuncie sobre a resposta do ofício. (prazo: 5 dias)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.009987-4 - POSTO DE SERVICO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação das partes, tendo em vista a informação de fls.170. \r\n\r\nProc. 2005.001.078154-5 - ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Diante da inércia, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079191-5 - FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 645/646 - INTIME-SE A CEDAE COMO REQUERIDO.(ART. 475-B -§ 1o. DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.152315-1 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 214/223: à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154566-3 - JOSE LUIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Na inércia das partes, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls. 89v. \r\n\r\nProc. 2005.001.154989-9 - ANTONIO PEREIRA DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ( PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Aguarde-se a permanência dos autos em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, encaminhe-se os autos a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036601-5 - ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.046513-3 - CARLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062957-9 - MIRACY TAVARES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. dou-lhes provimento para esclarecer que o laudo médico que condiciona o fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade descrita na inicial pode ser da rede pública ou particular. \r\n\r\nProc. 2006.001.085708-4 - IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117708-1 - KATYA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se a parte autora a fim de regularizar as custas do recurso adesivo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.129047-0 - CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:Fls. 120/122: Nada a opor. Considerando-se a certidão cartorária exarada à fl. 118-verso, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça.Considerando-se a certidão cartorária exarada à fl. 118-verso, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139293-9 - MARCELA ESPIUCA FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.159473-2 - HERCILIA PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165798-5 - HELIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito 2. Ao apelado. 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065134-5 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fl. 85 - Recebo e acolho os embargos de declaração para suprir a omissão contida na sentença, no tocante à condenação do Autor nas custas e honorários. 'Assim, suspendo os ônus da sucumbência, tendo em vista a gratuidade de Justiça nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Faço esta parte integrante da sentença.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068975-0 - JURANDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:1. Fls. 79/97: ao réu. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084160-2 - HOZANA LEITE DO SOUTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Ao autor sobre fls 93/101 \r\n\r\nProc. 2007.001.094947-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO (PGE) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.145117-0 - ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Decreto a revelia do Estado do RJ, nos termos do art. 320 II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181954-9 - FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA- PGE Despacho:Fls. 49 verso: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024029-3 - HUMBERTO PINHEIRO ACOSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas justificadas. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.161656-2 - JOSE ALENCAR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.167395-6 - ALOISIO DERMEVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164621-9 - SANDRA HELENA DE ARRUDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Com base no parágrafo único do artigo 46 do CPC, determino a limitação do litisconsórcio ativo facultativo, admitindo que nesta ação figurem três autores. Venha a emenda da petição inicial neste sentido, desentranhando-se os documentos referentes aos autores excluídos, os quais deverão propor nova ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164780-7 - MARCIA SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Com base no parágrafo único do artigo 46 do CPC, determino a limitação do litisconsórcio ativo facultativo, admitindo que nesta ação figurem três autores. Venha a emenda da petição inicial neste sentido, desentranhando-se os documentos referentes aos autores excluídos, os quais deverão propor nova ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.144413-3 - WILSON CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Despacho:Ao perito do juizo para prestar os esclarecimentos requeridos à fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.046410-2 - LUCIENE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Assistente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.198762-8 - ENDSON ROZENDO PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.164918-0 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, eis que este não se insere no conceito de hipossuficiência econômico previsto da Lei 1060/50. Intime-se o autor para recolhimento das custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050718-6 - RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 238/239 à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149833-0 - CELINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão:Defiro, por ora, a prova documental suplementar nos termos do Art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167380-4 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Decisão:Defiro, por ora, a prova documental suplementar nos termos do art.397 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.063918-4 - MARLENE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelados(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135559-1 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X ÎNSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO(PGE) Despacho:À parte autora para que junte aos autos cópia do último contracheque do ex-servidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008573-0 - ELISABETE LIVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.073134-1 - APARECIDA CORDEIRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:CONHEÇO DS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACOLHO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL SUPRIR A OMISSÃO, NA FORMA DO ART. 535, II DO CPC.COM RELAÇÃO A INCLUSÃO DE VERBA DE INATIVIDADE, HOUVE ERRO MATERIAL POSTO QUE TAL NÃO FOI REQUERIDO NA INICIAL E NEM CONSTA QUE O FALECIDO RECEBIA. aSSIM RETIRO DA PARTE DISPOSITIVA OS SEGUINTES DIZERES: \"E ADICIONAL DE INATIVIDADE\".COM RELAÇÃO A OMISSÃO, ACRESCENTO A PARTE DISPOSITIVA:A PARTE AUTORA DECAIU ....., PORTANTO, É ELA A CREDORA DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS NA FORMA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.PORÉM, COMO LÁ CONSTOU DE FATO EM FUNÇÃO DAS PECULIARIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTAS NÃO SERÃO DEVIDAS.FAÇO ESTA PARTE INTEGRAL DO DECISUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.097298-8 - ALZIRA NEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO. (PGM) ao autor para fornecer copias para mandado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.162200-2 - TEREZA MARIA DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Fls. 279/357:a parte autora. \r\n\r\nId: 599236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.121549-6 - MARIA LUIZA AREAS DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ E OUTROS E OUTROS), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES-PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANTONIO LUIZ F ASTORGA (RJ-093178)), Litisconsorte: EMPRESA TIRA E POE ROUPTAS LTDA., Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Sentença: quanto aos réus indicados no item 2, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei nº 1060/50.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.121062-9 - ALBERTINO AVELINO E OUTROS, ALBERTO ARAUJO CORDEIRO, ALDA RAMOS DO AMARAL, CELUTA LEONARDO BHERING, CUSTODIA LESSA, DAGMAR ALVES DA SILVA, EDA MATOS DE AZEVEDO, JOAO FERREIRA, LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA, MARIA DA GLORIA ROCHA GRALHA, ORLANDO DE CARVALHO CORECHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Decisão:1. Expeça-se o Precatório. 2. Fls. 305: traga o requerente a certidão de óbito do falecido servidor. 3. Manifeste-se o IASERJ \r\n\r\nProc. 1998.001.121062-9 - ALBERTINO AVELINO E OUTROS, ALBERTO ARAUJO CORDEIRO, ALDA RAMOS DO AMARAL, CELUTA LEONARDO BHERING, CUSTODIA LESSA, DAGMAR ALVES DA SILVA, EDA MATOS DE AZEVEDO, JOAO FERREIRA, LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA, MARIA DA GLORIA ROCHA GRALHA, ORLANDO DE CARVALHO CORECHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 322; 2- AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.127163-5 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (RJ-000001) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DISCRIMINADAS NA FL. 194, BEM COMO PARA RETIRAR O PRECATÓRIO E PROTOCOLAR DO TJERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.086583-9 - ALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 100/101, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 105, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100241-9 - SEBASTIAO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR R BAPTISTA (RJ-057446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 124/127. APÓS, RETORNEM AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.141389-4 - MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS. (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.128772-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Traga o exeqüente as cópias necessárias à instrução do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.026194-6 - GEOVANI FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (RJ-000001) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.063467-6 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:1. Expeça-se precatório do valor principal, nos termos da planilha de fls. 74/84.2. Quanto aos valores devidos a título de honorários advocatícios (fls. 86), cite-se o Estado do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053211-3 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DISCRIMINADAS NA FL. 247, BEM COMO PARA RETIRAR O PRECATÓRIO E PROTOCOLÁ-LO DO TJERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.010696-7 - QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) ÀS PARTES SOBRE FLS. 229/230. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.144494-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS (RJ-150884)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Regularize o autor o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.141405-9 - RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas em 30 dias, sobe pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.021125-9 - EDUARDO SCHURIG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Despacho:Aos Expropriados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065416-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.018125-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (PGE) X ULLY IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, GENARO ACCETTA, ABELARDO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:INDEFIRO POSTO QUE JÁ REGULARMENTE CONCEDIDA A VISTA ANTERIORMENTE E, ALIÁS, POR MAIS DE UMA VEZ ( FLS. 85/85 E 91/92) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.910854-5 - VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Fixo o valor da causa dos embargos em R$ 12.368,78 (doze mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), referente ao excesso apontado pelo embargante.2. Expeça-se o precatório pelo valor incontroverso.3. No mais, prossiga-se nos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 1990.001.121877-5 (2663) - RENATO DE ASSIS WERNECK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Decisão:1. Diante do óbito do 1º autor, informe o requerente de fls. 504 sobre a existência de inventário, trazendo aos autos, se positivo, termo de inventariança e procuração outorgada pelo espólio, a fim de se regularizar sua representação.2. Fls. 506: quanto aos demais exeqüentes, desde que cumprido o determinado às fls. 500, expeça-se o precatório, observando-se os já expedidos informados às fls. 504, referentes aos autores ali mencionados. \r\n\r\nProc. 1992.001.061018-0 (3202) - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SUDERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-885706) Despacho:1. Expeça-se o precatório pelo valor incontroverso. 2. No mais, prossiga-se nos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.117982-2 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AGUARDANDO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.014204-2 - SELIZ MARIA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117419-1 - GESIEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Sentença:29.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor: a) pensão mensal correspondente a 1,27 salários-mínimos no período compreendido entre 06-11-2001 a 23-03-2005; b) pensão mensal correspondente a 0,51 salários-mínimos, a contar de 24-03-2005, e durante todo o seu período de sobrevida; c) R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de dano estético e; d) R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de dano moral, incidindo correção monetária apenas sobre as duas últimas parcelas e, somente, a contar desta sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.027179-8 - MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210364-3 - PEDRO PAULO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Corrija-se a autuação para que se observe o rito sumário.2. Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC.3. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.4. Defiro a prova pericial postulada pelo réu (fls. 95/96), nomeando perito o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, tel. 2532-5785. Intime-se o expert para estimar seus honorários, que serão custeados pela CEDAE.5. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).6. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.125601-6 - ALBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444), Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 282/284. \r\n\r\nProc. 2005.001.070484-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), DIRETOR DE ADMINISTRACAO DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.159275-2 - ROGÉRIO DE FRANCA VICTOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243)) X PRESIDENTE DO DETRO SETRANS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.107027-5 - EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 305, nos termos da planilha de fls. 309/310. \r\n\r\nProc. 2003.001.010746-5 - NEUZA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DE TUTELA NÃO FIXOU PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZERNELA IMPOSTA (FLS. 25/25VERSO), O QUE , A PRINCÍPIO, ATESTARIA A INCIDÊNCIA DE ASTREINTE, ISTO POSTO, DOU EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE IMPUGNAÇÃO, DEVENDO ESTA, PORTANTO, SER PROCESSADA NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.050094-5 - ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Recolha a parte autora as custas devidas \r\n\r\nProc. 2005.001.101529-7 - EXPEDICTO DA SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2005.001.115604-0 - GUALTER NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084094-1 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014254-2 - OVIDIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125013-9 - RUTH REIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a fornecer à autora documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte público intermunicipal para se locomover de sua residência até o local onde realiza tratamento da doença crônica de que é portadora. No mais, deixo de condenar o réu em honorários advocatícios, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.15.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o fornecimento à autora de documento que permita a utilização gratuita do transporte intermunicipal, no prazo de quinze dias. Intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Transportes para cumprimento do ora decidido, sob pena de arcar com multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.151694-2 - MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, PAULO MACHADO LOMBA, JOAQUIM VIANA DE MELO, ROBERTO LISBOA MAGALHÃES, MARIO EDSON FERNANDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.195521-4 - FRANKNEY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320), Dr(a). ANA BEATRIZ BORGES MARTINS PENNA (RJ-149442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE Decisão:1. Fls. 116/118: o que se pretende é a reforma da decisão pela via imprópria. Rejeito, portanto, os embargos de declaração. 2. Cumpra-se a parte final de fls. 114 (remessa dos autos ao MP para parecer final). \r\n\r\nProc. 2007.001.199814-6 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216150-3 - ELCIO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), Procurador: LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.153976-2 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO JORGE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154089-2 - ILSON LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.186246-7 - PAULO SILAS PINTO DAGUILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELEY ALEX LINHARES (PROC ERJ) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042197-2 - FABRÍCIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA DE SEQUEIROS), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Decisão:1. Fls. 51v.: razão assiste ao escrivão.2. Assim, proceda-se à inclusão do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN no pólo passivo, anotando-se na DRA e na autuação.3. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 14:15 horas. 4. Cite-se e intime-se. 5. Uma vez que já ocorrida a citação do 1º réu (fls. 38), intime-se-o pessoalmente para a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.058125-6 (1893) - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CARLOS AUTRAN MASSENA (RJ-004393)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM-DNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F MURTA FILHO (RJ-000001)), Procurador: RAPHAEL C. DA ROCHA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls.602: Dê-se vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266344-2 - SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO. APÓS, AO JUÍZ TABELAR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082700-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Decisão:Expeça-se Precatório Judicial fazendo a conversão dos valores de fls. 113 pela UFIR de 2007, conforme já determinado às fls. 129. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.027641-0 (5096) - HERMINIO PAULO SOARES, ESPÓLIO DE FLORENTINO COELHO DIAS, BERTULINA MARINS PEREIRA, NELSON LUIS MARINS PEREIRA, MÁRCIA MARINS PEREIRA MOUTINHO, GISELE MARINS PEREIRA, ROSÂNGELA MARINS PEREIRA, EMILSON MARINS PEREIRA, ARCÉ DE AZEREDO CARNEIRO, MANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO, FRANCISCO PEREIRA TERRA, AILTON GOMES, NABIH MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS-PGE À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.021765-3 - REGINA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) ÀS PARTES SOBRE FLS. 467/482. \r\n\r\nProc. 2003.001.033216-3 - SERGIO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.054259-5 - LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARAES, JOSE LUIZ CYRIACO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER A T DE C FOLLY (RJ-000001)), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128729-5 - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA ENCAMINHÁ-LO AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158095-2 - CREUSA MARIA DA SILVA GUIMARÃES, GLAUCE SILVA GUIMARÃES, VERONICA DA SILVA GUIMARÃES, SUE HELLEN DA SILVA GUIMARÃES, VANESSA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004105-1 - JOVINA BERNARDES GOUVEA, MARIA AUGUSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X INSTITUTO DE PREVID|ÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160020-3 - MARIA CRISTINA CUNHA, DANIEL ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097360-9 - MARCOS DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GIOVANINO RICOBENE), RONALDO MARTINS FERNANDES), FELICIANO DA CRUZ RIBEIRO), VICTORIA SULAM SAUL), ADRIANA SULAM SAUL ZEBULUM AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.129507-1 - JORGE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Indefiro a liminar nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97 e por dependerem os fatos de melhor apuração \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.070382-0 - LYS CAMPOS DE AGUIAR, SOPHIA D ALBRIEUX PERRICELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.061018-0 (3202) - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SUDERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-885706) Despacho:DIGA O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO RETRO. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO QUANTO AO VALOR DEVIDA À PARTE \r\n\r\nProc. 2008.001.103882-7 - ANDERSON PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DA INICIAL). \r\n\r\nProc. 2008.001.113955-3 - LUIZ CARLOS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DA DECISÃO ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.106991-9 (3386) - CARLOS GUILHERME MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO EST.RJ-PRODERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 554. \r\n\r\nProc. 2008.001.028313-9 - ROGÉRIO LISBOA STELMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125019-1 - MARIA DO SAMEIRO NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO (RJ-133132)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO RIODE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Notifique-se para informações. O pedido de liminar será apreciado após as informações \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130610-8 - LEANDRO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS DE FLS. 283/288 E 289/294. \r\n\r\nProc. 2005.001.104401-7 - PATRICIA ALVES DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Litisconsorte: RENATA PETROCELLI BEZERRA PAES), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS - MULTIRIO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077535-3 - SYLVIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA-PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139813-9 - PAULO ROGERIO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086423-7 - RODRIGO PELLEGRINO SENRA DE OLIVEIRA, Procurador: FRANCISCO DE ASSIS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Decisão:1. Fls. 72/74: abra-se vista à DP para que esclareça os valores totais encontrados para compra dos medicamentos, eis que, aparentemente, não estariam corretos. A título de exemplo, a paciente necessita de 04 tiras/dia ou 360/3 meses para monitorização de glicemia, Como, às fls. 76, é apresentado orçamento de R$ 90,36 por caixa com 50 unidades, considerando a necessidade de 7,2 caixas, o valor aproximado para a utilização por três meses desse insumo corresponderia a R$ 650,00, tendo sido indicado pela autora o valor total de R$ 2.710,80.2. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 25, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.4. Após, ao MP para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.188431-1 - MARIA DE LOURDES CATALDO DE CARVALHO, Procurador: NEWSON CATALDO RIEDEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089933-3 - ANDRÉ DA CRUZ JUSTULINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 4 CÓPIAS DA DECISÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.102216-9 - LUIS ANTÔNIO FERNANDES LEONOR (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585), Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127814-0 - MARIA ROSA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JAQUELINE DA SILVA SOUSA Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Por sua flagrante ilegitimidade passiva, excluo o Estado do Rio de Janeiro (2º réu) do feito. Anote-se na DRA e na autuação. 3. Os fatos dependem de melhor apuração e a situação já está consolidada há mais de 5 anos, daí por que indefiro a liminar. 4. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073190-8 - RENATO ADRIANO APOSTOLO, MONICA DE PONTES SILVA, NATHALIA DE PONTES APOSTOLO, NAYARA SILVA APOSTOLO, BRUNA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 177/216. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.058610-2 - EDIVANIA SEVERINA HOLANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068788-9 - TEREZA DA CRUZ SANT ANNA, JOSE JORGE SOARES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090524-0 - SUELI XAVIER RIBEIRO LONGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 599411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "599412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.068833-6 (3238) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 298/299 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.112827-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SILVIO GOMES NOGUEIRA E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA CORRETA INDICAÇÃO DOS INTEGRANTES DO PÓLO PASSIVO NA FORMA PREVISTA NO ART. 4º DA LEI Nº 4717/65. \r\n\r\nAnulatória, ANULATÓRIA DE DECRETO MUNICIPAL DE TOMBAMENTO EM RELAÇÃO A O IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.244537-2 - MARIA CECÍLIA BAÊTAS DYRLUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.154583-0 - ANTERO ANGELETI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.159343-4 - CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO PARA QUE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA SEJAM PAGAS AO FINAL, ANTES DA SENTENÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.159402-5 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO PARA QUE AS CUSTAS SEJAM RECOLHIDAS AO FINAL, ANTES DA SENTENÇA. CITE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.113494-2 - MARIA HELENA DE PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.154665-1 - OSVALDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.134854-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X JOSE MARCOS RAMOS VIEIRA AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.216567-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARINALDO LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122556-0 - NATAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (REPUBLICAÇÃO) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090189-1 - MARIA ESTER ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.158840-2 - VILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.164601-3 - ELIANA CONCEIÇÃO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA CORRETA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077352-7 - MARIA CELESTE MAGALHAES VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERRAZ DE O.LIMA (PJ-000001) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NÃO FOI EXPEDIDO O R.P.V. DESSA FORMA, REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA À TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101435-7 - ARNALDO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082173-7 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.175CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.154229-3 - EDSON PEDRO DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.164173-8 - VANDERLEYI MARIANO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.018953-0 - ELZA DOS SANTOS PEREIRA, ENEAS GARCIA FERRAZ DE CAMPOS, FRANCISCO MIGUEL COUTO DE OLIVEIRA, ISMAEL MENDES, TANIA MARIA DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.146765-2 - MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147140-2 - MARA CRISTINA HERDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS (RJ-142075E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016121-4 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.154046-6 - CELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINO QUE RESTABELECEÇA O SERVIÇO DE ÁGUA PARA A AUTORA. FIXO PRAZO DE 72 HOSA. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090425-9 - HELIO REZENDE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025248-9 - MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094696-7 - EUGENIA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.055837-4 - MARIA DAS GRACAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS171CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104733-8 - REYNALDO TEIXEIRA, ISMAEL DIAS DOMINGUES, CELIO DINIZ DA COSTA, RIVAIR DE OLIVEIRA FREIXO, JORGE MACHADO, VALDIR MARCELINO DA SILVA, OSWALDO DA COSTA, MILTON PEREIRA, JOSE LUIZ XAVIER, ESIO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.213/220CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145935-5 - ELIANA DE ASSUNCAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044327-5 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), SONIA SILVA CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:RECEBO OS RECURSOS, NOS SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.063690-9 - MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA AMORIM, RENATA DA ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.99/102CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075451-7 - ROBERTO CARLOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.83/87CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119725-9 - RONALDO NUNES DULCETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147234-9 - CUSTODIO FABRICIO PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M. ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068922-9 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137378-7 - JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141565-4 - WALLACE CASSEMIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVEIRA BORBA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.175565-1 - ANNINA GINNARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.175912-7 - MARIA DE LOURDES BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.187132-8 - ESTELA MARIA SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.216567-3 - MARINALDO LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114161-4 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO PROVISÓRIAMENTE O PEDIDO DE LIMINAR PARA QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O CONDOMÍNIO AUTOR. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO O PEDIDO DE LIMINAR PODERÁ SER REVISTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.148437-2 - JOCIMAR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA O CORRETA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.157370-8 - JANE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA CORRETA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.158146-8 - VIVANE ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. NÃO HÁ, EM PRINCÍPIO, QUALQUER ILEGALIDADE DE CONDUTA DA PARTE RÉ. INDEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE LIMINAR. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.159003-2 - AGNALDO MARINHO CAMBOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL. NO PÓLO PASSIVO DEVERÁ FIGURAR A PESSOA JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.159851-1 - CMD MEDICAL CENTER SC (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DISCUTE-SE NO PROCESSO MATÉRIA TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL. EXISTE VARA COM COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA. O PROCESSO DEVERÁ SER REDISTRIBUIDO PARA A VARA COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.161771-2 - JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X COMANADANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. EMENDE-SE INICIAL PARA CORRETA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162720-1 - JOSE ARNALDO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. EMENDE-SE INICIAL PARA CORRETA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.198084-1 - HELIN DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162478-9 - LOURDES COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:FACE A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DEFIRO O PEDIDO DE T.A. PARA QUE O MESMO NÃO SEJA INTERROMPIDO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151810-2 - MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:AS CUSTAS DEVERÃO SER CORRETAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164801-0 - FRANCISCO GOMES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.000808-6 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO DE SOUZA COUTINHO (RJ-004852), Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)), GERALDA DE BASTOS), RAYMUNDO DOS REIS LESSA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.051674-2 - ARTHUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:INTIME-SE PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151668-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER X Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA Decisão:CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.163554-4 - ANTONIO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL. O PEDIDO FORMULADO NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O RITO ESCOLHIDO. O PÓLO PASSIVO TAMBÉM DEVERÁ SER CORRETAMENTE INDICADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.163592-1 - JOAQUINA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL. O PEDIDO FORMULADO NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM O RITO ESCOLHIDO. O PÓLO PASSIVO TAMBÉM DEVERÁ SER CORRETAMENTE INDICADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.162198-3 - ROSANGELA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE NÃO SEJA INTERRROMPIDO O SERVIÇO DE ÁGUA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156383-1 - UILAN CAVALCANTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA CORRETA INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.157286-8 - MARIO LUCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE O NOME CORRETO DA PESSOA JURÍDICA. DEFIRO GRATUIDADE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.159406-9 - MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA, CAMILA FARANI LIMA PORRECA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY Decisão:...NÃO ACOLHO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113029-0 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. ANOTE-SE NA D.R.A. A MUDANÇA NO PÓLO PASSIVO. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.163770-0 - RENATA ALBUQUERQUE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 599412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.077231-6 - ALMIR MOREIRA PASSO (ESTANTE 6) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Fls 2037/2049 - Recebo o agravo retido, ao agravado.2 - Expeça-se mandado de citação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.079412-0 - PAULO JOSE ALVES RATTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (PJ-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO LESA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Nesta data (25/06/08) verifiquei que o bloqueio \" on line\" restou frustrado. Devolvo ao exequente o prazo para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.053116-6 - HENRIQUE DE ABREU LIMA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO Despacho:Fls. 91/92: 1- Venha aos autos cópias autenticadas das certidões de óbito do autor e de nascimento ou de casamento dos requerentes... 2- Diga a parte ré e o MP sobre o pedido de habilitação. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.218414-0 - MARIA JACINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X RIOPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.89/205. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129005-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga a autora o valor atualizado da execução, a fim de que se possa realizar o bloqueio on line. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.017003-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Desentranhem-se as contra-razões mais recentes, pois se operou a preclusão consumativa, após subam os autos ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.130738-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. E-se mandao de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.109199-6 - JOAQUINA MARIA DE JESUS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.121083-0 - MARGARETE MARQUES SERBER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066228-0 - NILTON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.006764-5 - (E13/C9) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DAROCHA (PJ-000002)) X PAVUNA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY ELIZA RABISCHOVSKY (RJ-042076), Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032541-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARIANA LOJA TÁPIAS X UDEJAIR GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e acolho-os, a fim de que conste do dispositivo da sentença de fls 43/44 que a execução dos honorários de sucumbência fiquem suspensos nos termos do art 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.120943-9 - ALDIR CARVALHO LUIDOLPHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se.2. Fls 201 - Intime-se o réu para depósito dos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106830-3 - EDILSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Intime-se o autor para informar o título a que pleiteia a indenização indicada no item II do pedido, dados os dispositivos mencionados na fundamentação. Após a emenda, cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.184244-4 - RONALD PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONFIRMANDO A TUTELA DEFERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.214507-8 - ESPOLIO DE JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059725-7 - FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (E9/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.102549-5 - CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.119975-8 - HERTZ GONCALVES (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Sem manifestação executório no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035179-4 - MARIA JOSE PATRICIO BARBOSA(E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Despacho:Comprovem as rés, em 5 dias, o cumprimento da sentença, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão do passe livre. \r\n\r\nProc. 2005.001.043887-5 - CELINA SANTANA MOREIRA(E7/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.155904-2 - JOSE EDUARDO DA SILVA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.153013-3 - JOSEFA DOS SANTOS (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157379-0 - RANIERE DOS SANTOS - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nProc. 2008.001.013316-6 - MARIANA SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO... JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.001.014007-9 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.117932-0 - CLÉA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTROS Decisão:Defiro JG... emende a parte autora a Inicial, providenciando a inclusão do ente a que estava vinculado o ex-servidor falecido. Após, voltem para apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.070035-3 - MANOEL QUIRINO DE SOUZA (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027206-1 - FERNANDA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109154-2 - HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls. 41: Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 33: Indefiro o pedido de parcelamento ou de recolhimento das custas ao final... intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.119019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À Ré sobre lavratura de Termo de Penhora do valor R$ 329.000,54 em sua conta . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.102726-6 - RODRIGO DA SILVA GARCONE (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVIERA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:...Pelo exposto, defiro a penhora de renda mensal da executada... Expeçam-se os competentes mandados de penhora de renda e de intimação do executado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.064132-8 (5122) - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Fls. 944/947 e fls. 950/953: Recebo ambos os embargos de declaração opostos, dando provimento tão somente àquele oposto pelo Estado... \r\n\r\nProc. 2005.001.141161-0 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORRONOFF Despacho:Fls. 160: ... determino retificação junto ao sistema de informática, bem como republicação da sentença: Processo nº 2005.001.141161-0... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2006.001.158485-4 - MARIA ADELAIDE MAZULA VIEIRA DE LIMA (E12/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.178174-1 - MARIA EUGENIA LOUBACKER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MAURÍCIO MOTA Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.103733-1 - ELIANE ROSAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO RJ Decisão:Defiro JG... emende a parte autora a Inicial, providenciando a inclusão do ente a que estava vinculado o ex-servidor falecido. Após, voltem para apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.112453-7 - CARMOSINDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG... emende a parte autora a Inicial, providenciando a inclusão do ente a que estava vinculado o ex-servidor falecido. Após, voltem para apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.137344-6 - MARLENE CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG... emende a parte autora a Inicial, providenciando a inclusão do ente a que estava vinculado o ex-servidor falecido. Após, voltem para apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.152433-3 - ALMIRA TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FUNDO UNICO DE RIO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Regularize-se o recolhimento das custas... 2- ...emende a parte autora a Inicial, providenciando a inclusão do ente a que estava vinculado o ex-servidor falecido. Após, voltem para apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159573-6 - HELAINE BISPO LAEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO S RODRIGUES Decisão:1 - Fls 58/59 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na DECISÃO alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2 - Fls 61 - Comprove o cumprimento do art 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061799-6 - CONSTRUTORA MARQUISE S/A (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COM LURB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690) Despacho:1 - Junte o cartório a petição que o sitema acusa.2 - Traga a autora procuração com poderes especiais para renunciar ao direito em que se funda a ação ou documento próprio de renúncia do direito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.083884-8 - CONSTRUTORA MARQUISE S/A (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:1 - Junte o cartório a petição e o ofício que o sitema acusa.2 - Traga a autora procuração com poderes especiais para renunciar ao direito em que se funda a ação ou documento próprio de renúncia do direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.159547-3 - CLAUDIA MARIA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). CLAUDIA M SOUZA M DE AZEVEDO (RJ-065450)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). VINICIUS BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-090254), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125554-3 - HAROLDO FERNANDES PINTO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORESSON DA SILVA Decisão:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.214130-9 - MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO (republicação) ... Com relação à segunda parte do referido dispositivo constitucional, a verificação do interesse de mais da metade dos integrantes dos membros do Tribunal de Justiça não deve ser presumida... Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.038598-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X SORVETERIA E PIZZARIA MILONARO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.109940-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo AC para o dia 13/08/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113644-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MARIA REJIANE FARIA Decisão:Designo AC para o dia 13/08/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.102364-0 - HAMILTA BARBARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Fls. 129: Diante da certidão de fls. 130, defiro devolução de prazo à parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.027418-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Fls. 39: Defiro a expedição de guia conforme requerido. Comprovado o depósito, intime-se a parte ré para continuação do serviço diante da garantia prestada. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042581-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:1 - Certificado o alegado a fls 46/47, devolvo o prazo ao embargante.2 - Fls 49/55 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.235606-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA X ANSELMO TORRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069926-1 - LOGICA INFORMATICA LTDA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI (PJ-000001) Ao autor para entregar em cartório cópia doPrecatório Judicial devidamente protocolada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065045-7 (5127) - ELECTROVIDRO S/A (ESTANTE 09) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Decisão:Fls. 1318/1319: Esclareça o requerimento, uma vez que há notícia de obtenção de suspensão do processo... \r\n\r\nProc. 2004.001.102377-2 - MANOEL MACHADO DOS SANTOS (E12/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.132343-1 - CELIA REGINA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014277-3 - WANTUIL PAIXÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: BEATRIZ VARANDA (republicação) 1 - Fls 52/57 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500061-8 (13472) - JOSE TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE N. MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.051274-1 (3645) - IVO MEDEIROS BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). ROSIMERE ANDRADE CAVALCANTE (RJ-079691) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.108617-5 - CLAUDIO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.155329-8 - JORGE DELFINO DO CARMO(E10/C15) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F MURTA FILHO (PJ-000001) Ao autor sobre fls. 211 \r\n\r\nProc. 1999.001.161918-2 - ADEJAIME CALANCA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Ao autor para entregar em cartório cópia doPrecatório Judicial devidamente protocolada. \r\n\r\nProc. 2005.001.063994-7 - JOSE PAULO DE SOUZA (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA EXPEÇA-SE GUIA AO MRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132704-0 - MARCO AURELIO TEIXEIRA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (republicação) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149479-7 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES (republicação) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082986-9 - ALEXANDRE RAMOS, Procurador: SUELY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Ratifique-se os atos anteriormente praticados. 2- Após, e em se tratando de matéria exclusivamente de direito, ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027930-4 - GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIS EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105850-4 - DANIELE PEREIRA ZENHA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (republicação) Venha aos autos cópia de contracheque, na condição de beneficiário da pensão, referente ao 2º autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc revisão e desconstituição de debito \r\n\r\nProc. 2007.001.168888-1 - DAGMAR NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047781-7 - MARISA CAVALCANTI MARQUES GUIMARAES (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Ao autor sobre o inteiro teor da certidão do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103594-8 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e acolho-os, porque existe o erro material inclinado na SENTENÇA alvejada, que deve ser modificada na sua parte dispositiva para constar que o autor não se encontra inadimplente, devendo os demais termos permanecerem tais como foram lançados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.128019-7 - LUIZA MARIA DE JESUS DE SOUZA (E11/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. EST. ALICE VORONOFF), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.011733-7 - MARIA MACEDO DE MATTOS (E12/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST)) Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nId: 599413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125532-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (DC-08 ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084288-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Chamo o feito à ordem.Desde o ano de 2003, há laudo pericial nos autos sem que tenha sido oportunizada às partes a possibilidade de se manifestarem.Em verdade, o processo se desenvolve apenas por força dos depósitos consignatórios, embora já maduro para sentença.Assim, digam as partes em até 05 dias sobre o laudo pericial (fl. 285), valendo o silêncio como concordância com seus termos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.047785-5 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015917-5 - DELCIO DE OLIVEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE - PROC. DO ERJ (PE-000073) Despacho:Ao Estado, ora exequente, para informar o valor atualizado do débito, a fim de efetivar o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.041663-8 - ALBERTINO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1.Fls.82: Ao autor para esclarecer se ainda pretende a produção da prova pericial já deferida às fls.67/68.2. Em caso afirmativo, intime-se o expert para aceitação do encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077546-6 - EDSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156195-0 - JAIRO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010065-9 - ONDINA SILVA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046722-1 - LUISE LESSA TERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160073-6 - LUIZA ALVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento atualizado (IR e último contracheque) da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, de clausula \r\n\r\nProc. 2008.001.166351-5 - RENATA CRISTINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com base no poder geral de cautela e considerando que o exame de saúde será realizado amanhã (03/07), concedo a atutela para garantir à autora a realização do exame de saúde, o que não significa, à toda evidência, esteja a candidata aprovada na prova física prestada.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092415-1 - ANDRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A.(IMPRENSA DA CIDADE) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E S (RJ-010940) Despacho:1.Fls.276: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2. Ao exequente para prosseguir na execução, nos termos da sentença dos embargos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.156380-6 - MARINEIDE DE SOUZA NORONHA, DANIELI SOUZA NORONHA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.2.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Cite-se4.Defiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nProc. 2008.001.156909-2 - MARIA ELISABETH VIEIRA DE ARAUJO, EDILEA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão das autoras no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, observada a cota parte de cada uma, conforme informação de fls. 19, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 19 referente aos triênios foi calculado deste modo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.032772-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.018425-9 - RAYZA BARBOSA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 76 / 122. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.145852-8 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME MODELO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2008.001.168385-0 - GREGÓRIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X TENENTE CORONEL CHEFE DO CRSP DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante atualizado de rendimento do Impetrante(IR e contracheque). Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.044555-7 - KAUA SILVEAIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.039636-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 72 / 87 FOI APRESENTADA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.039636-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164612-8 - ROSILEA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075336-8 - ANDRE CESARIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Tendo em vista a insuficiência de saldo conforme documento do Bacen Jud em anexo, ao credor para indicar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.032938-8 - KELLY FERNANDA JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Regularizado o recolhimento devido, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC.I-se o Réu, pessoalmente, para que providencie a implantação do pensionamente mensal da parte autora, na forma do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa diária por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2003.001.126275-2 - ESPOLIO DE CELSO CORTES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.156354-5 - ELIZABETH SILVA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.173078-2 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Decisão:1- Fls.212/213: Nada a prover, uma vez que já há sentença proferida nos autos.2- Julgo deserto o recurso interposto, tendo em vista a ausência de preparo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154666-3 - DELAIDE FURTADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DETRO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Ausente o \"fumus boni juris\" porque não trouxe o impetrante a comprovação da indispensável autorização para o transporte de passageiros, exigência traçada pelo Código de Trânsito.2.Ademais, embora prevista a retenção (art.231, VIII, CTB) para a infração, é certo que a sanatória para tanto não é possível de ocorrer no ato, logo, a retenção transforma-se em apreensão necessariamente.3.Isso posto, INDEFIRO a liminar.4.Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no decêndio legal.5.Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.6.Ultimadas as providências acima alvitradas, dê-se vista ao Ministério Público.7. Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.143177-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X WALTER ALVES DE ALVARENGA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido às fls.63/64.Após, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039839-5 - ROSIMARY DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:1- Assiste razão ao MP, uma vez que conforme os documentos acostados aos autos verifica-se que o servidor ocupava o posto de Capitão na data do seu óbito. Assim, pode-se notar pelo contracheque juntado às fls.145 pela própria autora, que sua pensão está sendo paga corretamente, sendo certo que qualquer discussão a respeito do cargo que o ex-servidor deveria ocupar não foi objeto da presente ação.2- Esclareça a autora se pretende a execução dos atrasados, trazendo aos autos a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.139280-9 - SILVIO RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160164-9 - RONALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Anote-se na DRA, retificando a capa de autuação para que passe a constar como procedimento comum ordinário.6. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.161775-0 - YOLANDA DE PAULA TEIXEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento da autora. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.162767-5 - JOSE LUIZ RODRIGUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.164950-6 - CARLOS DO VALE PALMEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:1. Tendo em vista o decurso da data para realização da prova física, informe a parte autora se ainda possui interesse no pedido de tutela antecipatória, ocasião em que deverá informar a nova data designada para o exame de aptidão física.2. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029753-9 - FLÁVIO AMARAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária, decreto a revelia, não incidindo, porém, seus efeitos, nos termos do art.320, II, do CPC.2- Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106148-3 - MARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias, exceto fls.19 por tratar-se de peça imprescídivel nos autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.059043-0 - PATRICIA CRISTINA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MRJ - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PE-000020) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.240, bem como a certidão cartorária de fls.241v, expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo pericial. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.160555-2 - BENILCE BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA Despacho:À Autora para recolher as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.082783-8 - JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 258 / 263 E FOLHAS 344. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.161145-0 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.154916-0 - SABRINA DE ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos para sua concessão.2.Não se trata, aqui, de atualização de pensão e sim de pedido para sua concessão, o que, de certo, demanda dilação probatória.3.Cite-se.5.Defiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.119190-6 - ESPÓLIO DE SAULA LEONCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Ao executado sobre os cálculos apresentados às fls.382/385. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.093566-2 - JECILDA CHACON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028912-7 - ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), LUCIENE DOS SANTOS AZEVEDO), ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO), MARIA AMÉLIA DOS SANTOS AZEVEDO, Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)), Litisconsorte: LEONARDO DOS SANTOS AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls.439: esclareça a autora em qual das situações previstas no artigo 408 CPC se encontra a testemunha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164553-7 - MARIA GLEI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN RJ Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Alega a Impetrante, em síntese, estar recebendo multas de trânsito de um veículo que já havia sido alienado. Com efeito, da análise do documento de fls.15, verifica-se que o veículo descrito na exordial encontra-se cadastrado no DETRAN em nome de Vagner, suposto autor das infrações de trânsito. 3. Às fls.16, o Órgão de trânsito efetuou a transferência das multas para o nome do atual proprietário.4. Assim, presente o \"fumus boni iuris\" consistentes nos documentos que instruem a inicial e, presente também o \"periculum in mora\" haja vista a possibilidade de dano de difícil reparação à Impetrante, concedo a liminar para determinar que as Autoridades Coatoras se eximam de lançar outras multas de trânsito em nome da Impetrante, relativas ao veículo monza, placa LHM-9648.5. Notifiquem-se as Autoridades para prestarem informações no prazo de dez dias, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.164846-0 - LEONARDO KHALIL MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Com base no poder geral de cautela, determino apenas a reserva de vaga para o autor no concurso de admissão ao curso de formação de Soldado da PMERJ.3. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 599414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000914-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICSRDO SLMEIDS RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.001273-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.001274-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.001278-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.001334-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.001547-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.001606-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ENDRE LEAL FAORO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.029665-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.076499-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.000940-2 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.000942-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.027955-7 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.131629-0 - YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.021180-3 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ÀS PARTES. (GD-F) F-1/B \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001287-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.027589-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGORNES BURROWES Despacho:Cumpra-se. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.111102-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.111531-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2001.001.107678-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124340-8 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.001.300032-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTA AUTONOMO DE TAXI ESPECIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:JUSTIFIQUE O MOTIVO (GD-F) F4-A \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.144373-7 (29) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.110654-1 - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.155192-5 - BANDEIRANTES TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.29/30, R$ 2.062,72 (Dois mil e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), referente a .1.129,9323 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.(Exp- 64 cws) \r\n\r\nProc. 2002.001.002041-2 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.126342-0 - ANTONIO COSTA DE BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Atenda-se ao M.P. cw \r\n\r\nProc. 2003.001.058025-0 - ANIBAL GONCALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDEVAL LOPES DO PRADO (RJ-025348), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.25, R$ 9,998.79 (nove mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos), referente a UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.085325-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.101003-9 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Rejeito os embargos, visto que ausente contradição e/ou omissão qualquer... cw \r\n\r\nProc. 2003.001.101004-0 - MARIA ELZIRA COLLARES ISIRIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES (RJ-051982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.35, R$ 214,50 .(Duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), referente a 117,4929 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.(exp- 65 cws) \r\n\r\nProc. 2003.001.125483-4 - CLAUDIO JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125984-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:Defiro a realização prova pericial requerida pela contraparte. Nomeio para o ato o Dr. Ivan Ribeiro. Quesitos e assistentes. Intime-se. cws \r\n\r\nProc. 2003.001.130155-1 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Oficie-se para cancelamento da penhora. Quanto ao mais, requeira corretamente. cws \r\n\r\nProc. 2003.001.130164-2 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.143523-3 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 56., R$ .439,80 (Quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos.), referente a 240,8889 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.(exp- 65 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.001599-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066578-6 - OCTAVIO RAMOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cw \r\n\r\nProc. 2004.001.066759-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp- 65 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.097254-3 - Inventariante: AMANDA DA PONTE SANTOS ESPOLIO DE HAMILTON ARAPUAN DE OLIVEIRA SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.137101-4 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.137133-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K. BOCIKIS Despacho:Ao embargante. cw \r\n\r\nProc. 2005.001.016423-4 - ELYAS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.022700-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp- 62 cws) \r\n\r\nProc. 2005.001.038057-5 - ELIE TANIO OFEICHE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC CESAR \r\n\r\nProc. 2005.001.078546-0 - JOSELICE DE FATIMA FERREIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.103699-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155951-0 - IGREJA PRESBITERIANA DE VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002489-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ....Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial de engenharia, ....Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.067043-9 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.069842-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069853-0 - CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 62 -CWS) \r\n\r\nProc. 2006.001.141387-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 62 cws) \r\n\r\nProc. 2007.001.025448-4 - I MARIZ EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 62 cws) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.102078-7 - MAURICIO FERNANDES COUTINHO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADOEXP25-CWS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121609-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.058022-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016400-1 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016409-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Na execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.016479-7 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018809-1 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 62 cws) \r\n\r\nProc. 2004.001.021294-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042980-0 - RAUL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:ao embargante-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.044567-1 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.067967-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120823-1 - ESTA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Intime-se a embargante para regularizar a representação. Prazo de 10 dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.120907-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.016507-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Decisão:Nada a prover em sede de embargos, posto que ausente omissão e/ou contradição qualquer. cw \r\n\r\nProc. 2005.001.029977-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038085-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139194-5 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060824-0 - LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp 62 cws) \r\n\r\nProc. 2005.001.073391-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao embargante. cw \r\n\r\nProc. 2005.001.098780-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp- 63cws) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.103723-2 - RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargante. cw \r\n\r\nProc. 2006.001.047598-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.069887-5 - MANOEL LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). LETICIA MADEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-123123)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.102233-4 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.114299-6 - PEDRO AUGUSTO CANDIDO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 62 cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.151721-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158142-7 - REFLAN ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E PARTCIPAÇÃO LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao ilustre prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034061-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 62 cws) \r\n\r\nProc. 2007.001.054843-1 - NET RIO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CONCLUSÃO NO APENSO (AO EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.079701-7 - PIZZARIA SPEED PIZZA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.083763-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.120.063606-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.049276-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.077626-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X NET RIO SA Despacho:CONFIRMO A GARANTIA AO EMBARGADO \r\n\r\nId: 599371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.089471-8 - CARLOS CESAR ROCHA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTES A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.099550-4 - ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK D/C 12 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:....Por fim, considerando a relevante controvérsia existente no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da norma constitucional sob comento, considerei indispensável o enfrentamento da preliminar em sede de decisão interlocutória.Assim, preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063074-0 - ROGERIO ALVES BRAGA - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO O.TAVEIRA Despacho:1) Fls. 214/216: Verifica-se que nestes autos não consta qualquer pedido de desistência, assim, nada a prover.2) Cumpra-se o V. Acórdão.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fl. 47 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.151386-0 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: FLS. 687-v: ÀS PARTES. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266385-5 - HUMBERTO MADEIRA DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 20, DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.015067-0 - RENATO GHIZI CORNIGLION C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOSÉ DE TAL Despacho:1) Decreto a revelia do 2º réu (José de Tal).2) À curadoria especial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021797-9 - PAULO GOMES MARTINS CV/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/93 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023827-2 - JANDIRA DOS SANTOS DA CRUZ C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 335/340 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.164605-0 - MARIA DE FÁTIMA LIMA FERNANDES B/C 9 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.105624-4 - ASSOCIAÇÃO VILAREJO M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/114 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.101790-3 - BARRAS MEAT COMERCIO DE CARNES LTDA B/C 8 (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o feito sem exame do mérito, com base no art. 295 parágrafo único inciso II do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103674-0 - MARIA APARECIDA TENORIO DE MENDONÇA B/C 9 (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Sentença:Impõe-se, assim, o indeferimento da inicial.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o feito sem exame do mérito, com base no art. 295 parágrafo único inciso II do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.003927-5 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA C/C05 (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126)) X FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE), Procurador: RAUL TEIXEIRA==PGE== Decisão:Esclareça o Autor a sua pretensão de fls. 122/128, tendo em vista que às fls. 117 afirma que \"a realização de nova perícia faz-se completamente desnecessária, vez que a localização da referida usina já foi cabalmente comprovada mediante perícia realizada de acordo com o processo n° 2005.001.147911-3\" ressaltando mais adiante, que o \"despacho de fls. 115 determina a intimação do I. perito. Contudo, por tudo já exposto a perícia em questão não se faz mais necessária, eis que suprida pela decisão do acórdão que determinou a aceitação da prova emprestada...\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.186219-4 - TATIANA REGINA DA SILVA MEIRELES D/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/102 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.038238-0 - EDMAR FROHE VIANNA (D/C 06) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo os recursos de fls. 208/214 e fls. 217/219 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048606-9 - ARTUR DOS SANTOS FARIA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102806-3 - EDVIGES HELENA FLORES DA SILVA D/C 03, MILLENE FLORES DA SILVA, DANIELLE FLORES DA SILVA, EDILEA SYLVERIO, ROSELENE DAVID DE FARIAS SOARES, TATIANA DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar o pagamento do benefício dos Autores Edviges Helena Flores da Silva, Millene Flores da Silva e Danielle Flores da Silva com base nos valores apontados às fls. 109. Outrossim, Expeça-se co Urgência, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, como requerido no item 02 de fls. 205. Aos réus sobre o pedido de desistência formulado às fls. 208. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028874-3 - MARIA DE MOURA CARVALHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Decisão:Ofertou a parte ré, os presentes embargos de declaração para correção de contradição na sentença proferida nos autos.Recebo os embargos, porque tempestivos.Quanto à suscitada prescrição, não assiste razão ao Embargante, eis que o ex-servidor faleceu em 19 de dezembro de 2002, tendo sido ajuizada a presente demanda em 15 de março de 2007, inexistindo o transcurso do prazo prescricional.Assim, no mérito, deixo de acolher os presentes embargos, mantendo na íntegra a r. sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057112-0 - MADALENA MARTINS FERREIRA B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/112 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124001-8 - ANA CLÁUDIA RIBEIRO PEREZ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.169212-4 - ANTONIO CARLOS PIERRE C/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:Recebo os recursos de fls. 134/151 e fls. 152/172 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002294-0 - MARCOS DA SILVA SOUZA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/70 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016273-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA MOREIRA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D. DA SILVA - PGE - DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.026159-4 - RUBEN DE AZEVEDO QUARESMA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE-- Decisão:Recebo os recursos de fls. 209/226 e fls. 227/236 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040400-9 - DANIEL BARBOSA OLIVEIRA ( B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA==PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE Decisão:Recebo os recursos de fls. 58/70 e fls. 71/77 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.093019-4 - ALESSANDRA HERMOGENES RODRIGUES B/C 4 (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO S. RODRIGUES==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/46 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.164571-9 - NELSON OPPENHEIMER NETO B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 72(setenta e duas) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.081247-7 - IRACI DAS NEVES MENEZES FRANCISCO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO CERTIFICO QUE HÁ OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE FLS.125 R +EPUBLICAÇÃO+DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084289-5 - ALEXANDRE DE AZEVEDO (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077890-6 - ROBERTA CASTRO AMEAL C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)), Procurador: MAURICIO MOTA-PGE+) X RIOPREVIDENCIA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.79 A 89,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013409-8 - GEORGIA CHRISTIANES SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA ==PGM== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO a Cedae ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 01% ( hum por cento) a se contar da citação;CONDENO, também, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.E, por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Município do Rio de Janeiro e a Light, condenando a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166322-5 - IGOR HENRIQUE NASCIMENTO (BC-02), LARISSA CHRISTINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso de fls. 290/327 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087942-0 - MARTINO GOEDEL - C/C 10, NEIVA EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DEMATOS JUNIO (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls. 358/422 no efeito suspensivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.076503-7 - ILKA VAZ MENDES (C/C 03), JANIRA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.186/187. \r\n\r\nProc. 2007.001.092676-0 - LIZETE GUIMARÃES DO CARMO D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA - PGM Despacho:Ao réu sobre fls. 164, após ao MP. Em seguida voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101180-7 - JACIRA SOUZA DA SILVA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.202606-5 - MARIA DA CONCEIÇAO CASSIANO B/C 05 (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF-PGE- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084907-8 - NOEMIA ALVES DOS SANTOS E/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO FLS. 113/117. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.058886-8 - NILZA GONZAGA DE JESUS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA-PGE+ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27 A 42,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026899-0 - MARLI SANTOS DE OLIVEIRA (B/C11) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY ==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036851-9 - MARLENE ALVES DA ROCHA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.À AUTORA PARA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 81 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 599469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Evangelista Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.171108-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ALEXANDRA PAIVA D'AVILA MELO (PGE) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.017113-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA), GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS), ANTONIO FRANCISCO NETO), ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO), BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para se manifestar sobre o mandado de intimação via postal de fls. 189/192, devolvido como \"ausente\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.059913-1 - ANTÔNIO GERALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas face à gratuidade deferida e sem honorários.Dê-se ciência ao M.P..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085546-4 - MARIZA DE CARVALHO PALHA ( A/C1) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.017295-9 - MARLUCI GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 254, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180879-5 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP (autor). Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.002784-6 - GS MANAGEMENT PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Na hipótese dos presentes autos não se aplica o duplo grau, sendo aplicado o que dispõe o artigo 475, § 2º do CPC; 2) Venha o pedido de execução na forma da lei. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147446-7 - ELIANE DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento do auxílio-funeral na forma do disposto no art. 52 da Lei Estadual nº 285/79, valor corrigido monetariamente a partir da data do efetivo desembolso (em 25/03/03, conforme fls. 26/27), segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Condeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Considerando o prescrito pela Lei Estadual n° 3.350/99 em seu art. 17, inciso IX, está o Estado Réu isento do pagamento de custas judiciais.Decorrido o prazo de recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.153469-5 - RODRIGO DE FARIA ALVIM, GUSTAVO JACQUES DE FARIA ALVIM, GILBERTO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ilegalidade da cobrança da taxa de manutenção em relação às cadeiras perpétuas sob a titularidade dos Autores; para determinar que a Ré se abstenha de cobrar a referida taxa de manutenção dos Autores; e para condenar a Ré a devolver em caráter simples os valores efetivamente pagos a título de taxa de manutenção, observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, ante a isenção legal em favor da Fazenda Pública. Decorrido o prazo do recurso voluntário das partes, sem interposição dos mesmos, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165593-2 - JOSE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Defiro JG. 2) Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva do primeiro réu, vez que o ente indicado não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145560-6 - MARIA ANUNCIADA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) PORTARIA 01/2007: Ao subscritor da petição nº 200801918669, protocolizada em 16/05/2008, de acordo com o Prov. 16, de 22/03/2002, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e o art. 162, parágrafo 4º do CPC. Compareça ao cartório deste Juízo munido da cópia, para os necessários fins de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.165579-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar a polaridade passiva do primeiro réu, vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139745-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Despacho:Defiro a suspensão requerida a fls. 125. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.121687-9 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.164470-3 - WELLINGTON JOSÉ NERES, VANDERLEI DA NÓBREGA FRAGA, WILSON VALÉRIO DOS SANTOS, WILLAMS XAVIER DE OLIVEIRA, LUIS IVAN DOS SANTOS, LUIZ BARDAGUE TRIUNFO, MARCELO DE ARAÚJO NASCIMENTO, MARCELO LUIZ SILVA DA FONSECA, MARIA ELENA DE CASTRO DA COSTA, MOISÉS SOUSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR Decisão:Cumpre salientar, de logo, que se impõe na hipótese em tela a aplicação da norma contida no parágrafo único do artigo 46 de CPC, qual seja, a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, visando facilitar a defesa e a decisão final do litígio... Assim, indiquem cinco Autores para figurarem no pólo ativo da presente demanda. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164836-8 - MAILSON PEDRO DE ALCÂNTARA, MARCELO GOMES DE ANDRADE, MARCO ANTÔNIO FERNANDES, MARCUS VINICIUS COSTA PALHARES, MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUSA, RENATO ABRANCHES SCOVINO, ROSÂNGELA VERÍSSIMO, SHEYLA ROCHA MUSSER, SOLANGE DE JESUS AYRES, WALMIR DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR Decisão:Cumpre salientar, de logo, que se impõe na hipótese em tela a aplicação da norma contida no parágrafo único do artigo 46 de CPC, qual seja, a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, visando facilitar a defesa e a decisão final do litígio... Assim, indiquem cinco Autores para figurarem no pólo ativo da presente demanda. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166253-5 - SHEILA RAIMUNDA DE MENEZES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169222-9 - JOSE CARLOS SOARES CARVALHO, SILVANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171228-9 - JOSÉ AMÉRICO LINHARES LIMA, MARISA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X VIDA DE CÃO VETERINÁRIA), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a petição inicial, visto que CORPO DE BOMBEIROS MILITAR não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164114-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X P.C.C.P.I.P.T.C.2. E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.022132-8 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege (art. 12 da Lei 1060/50). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). \r\n\r\nProc. 2008.001.042395-8 - TRANSPOWER LOCAÇÃO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 64. (RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS). \r\n\r\nProc. 2008.001.048560-5 - JOSIANE PEREIRA BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF)... \r\n\r\nProc. 2008.001.049144-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA N 0005 2008), FLÁVIO ROGÉRIO ROCHA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.073040-5 - MARCELO ANDRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Coatora autorize o Impetrante a se inscrever e a participar do certame, desde que, evidentemente, tal fato seja possível.Sem ônus sucumbenciais (Súmula 512 do STF).Oficie-se à Autoridade Impetrada, com cópia da presente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Submeto a presente, sem prejuízo de sua eficácia, ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.116862-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Intime-se a parte impetrante para, no prazo de dez dias, indicar a autoridade coatora que praticou o ato impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.167844-0 - ADRIANO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉ E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168775-1 - ITALO DA COSTA PORTO, MICHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X SUBSECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.170666-6 - EVALDO DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X DIRETOR DA EGP ESCOLA DE GESTAO PENITENCIARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.171814-0 - PATRICIA DE SOUZA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:1) O pedido de devolução de prazo já foi deferido por este Juízo a fls. 208, publicado em 25/06/08, por esta razão, nada a prover; 2) Ao ilustre perito sobre impugnação de fls. 210/211. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.106248-7 - EDISON VASCONCELLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Portaria 01/2007 - À parte autora para atender às promoções do MP em fls. 51 e 54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130405-4 - ARTUR SOARES DA CONCEICAO / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3 - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Incabível seqüestro de verba honorária em Ação de Execução. Venha o pedido correto na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.012613-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRENO LEMOS M. DA SILVA (PGE Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.052317-3 - CÁTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Decisão:Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.063265-0 - MARCIA RODRIGUES GONÇALVES, HILDA DE JESUS RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116925-7 - ALEXSANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.123566-7 - JACIRA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré ao pagamento do auxílio-funeral na forma do disposto no art. 52 da Lei Estadual nº 285/79, valor corrigido monetariamente a partir da data do efetivo desembolso (em 23/04/02, conforme fls. 11), segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.Condeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Considerando o prescrito pela Lei Estadual n° 3.350/99 em seu art. 17, inciso IX, está o Estado Réu isento do pagamento de custas judiciais.Decorrido o prazo de recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.176654-5 - GLÁUCIO BELTRÃO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187258-8 - RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBRUGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, abra-se vista à DP para cumprir o despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.195210-9 - ABDO CARIM, JOACER BASTOS LACERDA, SERGIO FERNANDO VIOL, NORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA, MARIA EUGÊNIA PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.210813-6 - PAULO CÉSAR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a implantar nos vencimentos do Autor os benefícios da GEELED, bem como ao pagamento das parcelas vencidas a partir de março de 2000, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e acrescidas de juros, sendo certo que este será de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 2% (dois por cento), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C., sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação da presente decisão. Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235167-5 - CARMEN OTTILIA FERNANDES, JOSÉ MÁRCIO BASTOS, ADHEMAR BANDOLI, JOSELI DOS SANTOS, JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235592-9 - MARCELO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Decisão:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.139662-8 - SANDRO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.140987-8 - NILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.147442-1 - ELIAS JOSE BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça; 2) Recebo a emenda de fls. 63 à petição inicial. Anote-se onde couber; 3) Esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, haja vista que a data para inscrição no CAS/2008 terminou em 18/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.158028-2 - ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161718-9 - LEONARDO MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG... Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se e intimem-se. Em tempo: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/2008 às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162628-2 - PAULO CESAR DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.166002-2 - MARCO ANTONIO DA SILVAIRA VICTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.166180-4 - AMELIA BELARMINO DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se, inclusive, as secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.166417-9 - MARY LYRIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166417-9 - MARY LYRIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - À parte autora para indicar o órgão de origem do ex-servidor JAYME ALVES RAPOSO para que seja atendido o item 2 da decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.166676-0 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se, inclusive, as secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.166985-2 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167354-5 - DIRCÉA PESSANHA DE SOUZA, DULCE MARIA CARDOSO MACAMBIRA, DULCE TRAVASSOS MOTTA, DJALMA MONTEIRO SANTOS, EDILEUZA PAULO PONTES, EDNA LIMEIRA BISPO, EDNA MARIA DE SOUZA, GEORGINA FERREIRA RODRIGUES, GLAIVE VASCONCELOS BERNARDINO, GILMAR ELIZEU RIBEIRO, GIZEUDA DOS SANTOS SILVA, GUARACIARA DA SILVA DE MACEDO, HAROLDO JORGE DE SOUZA CABRAL, HELIO FRANCISCO TROCOLI, HILMA MARTINS MANHÃES, ILCA FREITAS DUARTE, ILVANELIO CAVALLARI REIS, IRMA NEVES DA SILVA, IVAN DA VEIGA MAGRO JUNIOR, IVANI DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA Decisão:Cumpre salientar, de logo, que se impõe na hipótese em tela a aplicação da norma contida no parágrafo único do artigo 46 de CPC, qual seja, a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, visando facilitar a defesa e a decisão final do litígio.\"LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITIGANTES. POSSIBILIDADE. ART. 46, PAR. ÚNICO, DO CPC. Pode o Juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa\".(Agravo de Instrumento 2002.002.10856, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Marlan Marinho, j. 11/02/03)\"LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE LITISCONSÓRCIO. CABIMENTO.Em caso de litisconsórcio facultativo, o parágrafo único do artigo 46 do estatuto processual civil autoriza o juiz a limitar o número de litisconsortes ativos ou passivos, quando o excessivo número de litigantes puder comprometer a rápida solução da lide ou dificultar o exercício do di \r\n\r\nProc. 2008.001.167889-0 - ILVA PALHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASRJ Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.170678-2 - VIRGINIA MARIA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171088-8 - OSMAIR LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINNDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172494-2 - PHILOMENA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175096-5 - HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TORRES HOMEM CAMACHO (RJ-135831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.176744-6 - CLÁUDIO RUBIM RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Senten ça:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMETE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial... Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.026897-7 - MARCELO NASCIMENTO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial... Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.032436-1 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica... Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.127312-9 - SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo a desistência com relação ao Município do Rio de Janeiro (fls. 27). Anote-se onde couber... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. Proc. 2008.001.127320-8 - LINCOLN GAMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218926-4 - JOÃO ALFREDO DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265), Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/106, NO PRAZO LEGAL.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167940-7 - THEREZINHA DE JESUS GOMES OVELHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.057864-4 - ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X CEDAE COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.112780-0 - VALERIA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços supracitados, no prazo de 24 horas, caso já tenha realizado a solução de continuidade dos referidos serviços, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.027362-4 - CLEUNICE SANTOS MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA: 01/2007 - À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 49, NO PRAZO LEGAL. I. (RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.104932-0 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PGM) PORTARIA 01/2007: AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231313-3 - CRAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 94/99. À parte apelada. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.165151-3 - VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S A, D ARAUJO INCORPORAÇÃO LTDA, KARAPITO ENGENHARIA LTDA, GILBERTO RIBEIRO RODRIGUES, JOAQUIM ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CORRÊA LIMA LEAL CARNEIRO (RJ-093225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ADILSON ALVES MENDES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050438-7 - EDMAR GAIGHER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CET RIO), BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA Portaria 01/2007 - À parte autora para se manifestar acerca da certidão do Sr. OJA em fls. 57/58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167091-0 - ELISABETH BRANDÃO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171081-5 - PAULO CESAR GOMES TEOFILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINNDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.161558-9 - DENISE TAVARES HERNIMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.168768-4 - AIMÉE CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170668-0 - LUCIO PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198336-2 - FABIANO FREIRE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:...Desta forma, não havendo qualquer relação jurídica de direito material entre o autor e o réu, acompanho o parecer do Ministério Público e acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pelo RIOPREVIDÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do art. 267 VI do CPC... Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa em razão do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.123646-7 - ILZA BRAZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para informar o órgão de origem do ex-servidor JOSE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.163766-8 - CHRISTINA FONTOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163766-8 - CHRISTINA FONTOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para indicar o órgão de origem da ex-servidora EDMEA MORAES DE MIRANDA para que seja atendido o item 2 da decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.165569-5 - ETHEL CARLA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165569-5 - ETHEL CARLA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para indicar o órgão de origem da ex-servidora ELZA DE SALDANHA DA GAMA CARDOSO DE LEMOS para que seja atendido o item 2 da decisão de fls. 25. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.065556-0 - ZULEIKA PEREIRA DA SILVA, MARCIA ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SILVA (RJ-146268), Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:1) Recebo a emenda à inicial... 2) Recebo os embargos declaratórios de fls. 46/49 e nego-lhes provimento por ausência de omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.169386-6 - NEUZA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IPERJ Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169386-6 - NEUZA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IPERJ) Portaria 01/2007 - À parte autora para indicar o órgão de origem do ex-servidor ADEMAR FRANCISCO DA SILVEIRA para que seja atendido o item 2 da decisão de fls. 26. \r\n\r\nId: 599458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5307 LEANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24668815-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5308 ALEXANDRE DA CRUZ PAULA \r\n\r\nR.G.: 11821418-8 \r\n\r\nNº: 5309 ANTÔNIO JOCÉLIO LIMA MENDES \r\n\r\nR.G.: 20171686-7 \r\n\r\nNº: 5310 CLEBER DE OLIVEIRA SÉRGIO \r\n\r\nR.G.: 12569535-3 \r\n\r\nNº: 5311 DAVI GUEDES DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 21110077-1 \r\n\r\nNº: 5312 DIEGO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21884722-6 \r\n\r\nNº: 5313 GILSON ANTONIO RAMOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12813583-7 \r\n\r\nNº: 5314 GILSON DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 02875089-1 \r\n\r\nNº: 5315 GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 26354829-9 \r\n\r\nNº: 5316 IGOR PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12822292-4 \r\n\r\nNº: 5317 JOSIEL ANTÔNIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12445172-5 \r\n\r\nNº: 5318 JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO LEITE \r\n\r\nR.G.: 20174338-2 \r\n\r\nNº: 5319 LEONARDO FIRMINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24818098-6 \r\n\r\nNº: 5320 LUCAS MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 08420752-1 \r\n\r\nNº: 5321 LUIS CARLOS MOREIRA REIS \r\n\r\nR.G.: 22398935-1 \r\n\r\nNº: 5322 MANOEL CLÁUDIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10106442-6 \r\n\r\nNº: 5323 MARCELO DA SILVA MAIA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20703944-7 \r\n\r\nNº: 5324 MÁRCIO BRAZ JANUÁRIO \r\n\r\nR.G.: 13498628-0 \r\n\r\nNº: 5325 MARCOS DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 21675299-8 \r\n\r\nNº: 5326 MARLON WILLIAN LOURENCO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12664495-4 \r\n\r\nNº: 5327 RODRIGO BERTULINO \r\n\r\nR.G.: 20899055-6 \r\n\r\nNº: 5328 RONALDO RODRIGUES FARIA \r\n\r\nR.G.: 13449765-0 \r\n\r\nNº: 5329 VALDEIR NUNES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20323805-0 \r\n\r\nNº: 5330 VINÍCIUS ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 21120755-0 \r\n\r\nNº: 5331 VITOR BELO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20889774-4 \r\n\r\nNº: 5332 WELLINGTON CRISTIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21588818-1 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5333 ALEXANDRE CORTES \r\n\r\nR.G.: 21907204-8 \r\n\r\nNº: 5334 ALEXANDRE SILVA DIAS GERALDINO \r\n\r\nR.G.: 11729523-8 \r\n\r\nNº: 5335 ANDERSON CLAYTON DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12332942-7 \r\n\r\nNº: 5336 ANDRÉ LUIZ GREGÓRIO \r\n\r\nR.G.: 11180675-8 \r\n\r\nNº: 5337 ANTÔNIO SABINO CUSTÓDIO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13451664-0 \r\n\r\nNº: 5338 DEDILSON SERGIO DA VEIGA \r\n\r\nR.G.: 10690282-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5339 DOUGLAS PINA BRITO \r\n\r\nR.G.: 23077313-7 \r\n\r\nNº: 5340 EDUARDO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 11675887-1 \r\n\r\nNº: 5341 ERIVALDO DE JESUS FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 09153406-5 \r\n\r\nNº: 5342 FABIANO CÂNDIDO LEAL \r\n\r\nR.G.: 99906250-8 (VEP) \r\n\r\nNº: 5343 JOEL BRASIL DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 06552049-6 \r\n\r\nNº: 5344 JONEY DE SOUZA QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 20673923-7 \r\n\r\nNº: 5345 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22433707-1 \r\n\r\nNº: 5346 MAX JUNIOR DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20294929-3 \r\n\r\nNº: 5347 RENAN BRAGA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21129381-6 \r\n\r\nNº: 5348 RENATO PEREIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 12732881-3 \r\n\r\nNº: 5349 RICARDO AUGUSTO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 08474593-4 \r\n\r\nNº: 5350 ROBERT GONÇALVES NERY \r\n\r\nR.G.: 22212946-2 \r\n\r\nNº: 5351 WILTON DE SOUZA CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 21242692-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 599232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1447 ALEXSANDRO DIAS VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 10144125-1 (3188) \r\n\r\nNº: 1448 DAVI GOMES SOARES FILHO \r\n\r\nR.G.: 22449175-3 (3186) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1449 SILVIO PEREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 07663225-6 (3187) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 599233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599313": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/07/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.018548-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AEROLINAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481, Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nId: 599313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/07/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.049100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO FIAT (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CARLO GIOVANNI SANTANA GUGLIOTTA (Dr(a) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ-095011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA DE MORAES DINIZ (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS (Dr(a) José Oleomar Saraiva Júnior - OAB ES-009079) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DOS SANTOS PRAZERES e outros (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004625-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A - (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA (Dr(a) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ-132300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA BARROS NEVES (Dr(a) Elisabete da Silva Costa - OAB RJ-119903) \r\n\r\nRecorrido : PRÓ - SAÚDE (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED \r\n\r\nRecurso 2008.700.006960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : MARY GONÇALVES DE BARROS LIAL (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014337-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.017026-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALINE ROBERTA DA SILVA GOMES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022557-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKETING LTDA (Dr(a) Andrea Carvalho Ratti - OAB SP-155424) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MATOS MALAVAZI (Dr(a) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ-135087) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE DE ALVARENGA LOPES (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO NOLASCO DE ALCÂNTARA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022971-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MITSUI SUMITOMO SEGURO (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA SILVEIRA COSTA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022994-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA DA COSTA SANTANA FREM (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO PEREIRA PINTO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023272-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA SILVA DE LIMA (Dr(a) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ-068008) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023294-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FRANCIS CURY (Dr(a) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ-064704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS LYZANDRA GENUNCIO SALLES MOREIRA (Dr(a) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ-145483) \r\n\r\nRecorrido : LOJA FROM (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344, Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : N. R. SOBERBO DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS ( SUZANA REBELLO RAMOS ) (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENES DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ-145982) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE LEMOS ALVES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BASILIO CARDOSO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON SOARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ARGOLLO DA SILVA FILHO (Dr(a) Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ-105426) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUDNEY BERNARDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ-137903) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029584-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRANITA GECLER (Dr(a) Felipe Leite Barros - OAB RJ-125511) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA ISABEL DA PIEDADE GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR GONÇALVES PEREIRA e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANTANA DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029714-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE BATISTA DO NASCIMENTO MARQUES (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029884-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA CARVALHO FERNANDES (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WALCY DE AVELLAR (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029945-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS FRANÇA (Dr(a) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ-141136) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029955-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ-098878) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029959-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SUSANA DOS PASSOS CARLOS (Dr(a) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ-035409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029979-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE TOMAZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029984-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH ROCHA DO NASCIMENTO (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA MENDES DA MOTTA FRUCHTHANDLER (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA TEXA - A M F T. (Dr(a) Antonio de Almeida - OAB RJ-084362) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ-105901) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030059-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARA REISHOFFER DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.030066-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA SILVA VIANA (Dr(a) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ-066368) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C \r\n\r\nRecurso 2008.700.030077-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : VIVALDO LIMA DE JESUS (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.030087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO MUNIZ (Dr(a) Vitor Jose de Lourenço - OAB RJ-142334) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030111-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON CAMPOS CORREIA LIMA (Dr(a) Roberta Simonelli Pereira - OAB RJ-115634) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030113-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA OLIVEIRA SOUZA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ-057857) \r\n\r\nRecorrido : AZZURA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ-094277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON TOSONI (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES E COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030138-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GERCINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Sergio Pereira Braga - OAB RJ-042507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030175-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA DA SILVEIRA COUTINHO (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SOARES RODRIGES (Dr(a) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ-113910) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (Dr(a) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ-128021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : KATIA TEIXEIRA GUIMARAES (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030264-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PANTOJA SARMENTO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030277-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS LIMA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIZ NOVAES AVILA (Dr(a) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ-098851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO ANIZIO DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : CANIZIO TRAJANO (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030354-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NÁDIA NUNES FORTES (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030357-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE BELEM CESAR CORREA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICOLAS GEORGE CRISTSINELIS (Dr(a) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ-114283) \r\n\r\nRecorrido : AUTO IPANEMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030372-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE MAXIMIANO MORAES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030386-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ALINE APARECIDA RIBEIRO DE AGUIAR (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA NASCIMENTO (Dr(a) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ-124212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030411-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARBAS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030420-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO PEREIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : MERCARDO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.025795-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029850-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO TARCILIO DA COSTA (Dr(a) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ-119865) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029874-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVALDO BERNARDINO DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029883-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO COSTA BARRETO (Dr(a) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ-099144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029892-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA RODRIGUES GONÇALVES (Dr(a) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ-124221) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029910-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELIOFABIA FRANCA DA SILVA BARROS (Dr(a) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ-118817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029919-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN CARDINOT JESUS (Dr(a) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ-121771) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029947-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ALBINO MELO DA COSTA (Dr(a) Patrícia Rangel de Araújo - OAB RJ-145926) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : GISELE FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ-125390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029969-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS LEANDRO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029977-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEITOR GOMES (Dr(a) Lívia Magalhães de Castro - OAB RJ-147287) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030009-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : YARA BALBINO DA SILVA (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRESSO FÁCIL PRÉ VENDA E V. INGRESSOS LTDA (Dr(a) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ-058835) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MENDES DE BRITO (Dr(a) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ-093929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030045-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO ALVARENGA DE SOUZA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030052-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BENTO SOUZA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030060-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIO SILVA FRAGA (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ-101479) \r\n\r\nRecorrido : SAM'S CLUB - WAL MART (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030080-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ALDACI DA SILVA BARRETO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030099-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RUTH RIBEIRO DE AMORIN (Dr(a) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ-023643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030105-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CLAY ZAVAM (Dr(a) Paulo Maciel de Jesus - OAB RJ-048204) \r\n\r\nRecorrido : MABE . . . S/A (CCE) (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANS - EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LDA. (Dr(a) Antonio Carlos Silva - OAB RJ-002516) \r\n\r\nRecorrido : DEJANIR TEREZA CUNHA (Dr(a) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ-146451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO JOAQUIM RUSSO (Dr(a) Angela Carolina de Alvarenga da Silva - OAB RJ-095754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓROS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Dr(a) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ-140660) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SANTOS DA COSTA ALVES (Dr(a) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ-141136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VOGES (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030181-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030184-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA MACÊDO BARROSO DA SILVA (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA BARROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030207-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MESSIAS DA CUNHA PAIVA (Dr(a) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ-103957) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030232-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CRUZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ-107496) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030248-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEDSON JUNIOR DOS ANJOS (Dr(a) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ-144169) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030255-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA CARLA LTDA (Dr(a) Christiane D'Elia - OAB RJ-072295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030272-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA CHAGAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ-055177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030287-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL AMARAL VASCONCELLOS (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030310-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ-106943) \r\n\r\nRecorrido : SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030335-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PNEUS BOM JESUS LTDA ME (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030349-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII FINANCEIRA ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALINE RODRIGUES DA FONSECA (Dr(a) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ-133234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030359-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA DE JESUS LABANCA (Dr(a) Maria Emilia de Castro Lins Soares - OAB RJ-144635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030369-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A-UNIBANCO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SILVEIRA CASTRO (Dr(a) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ-032974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030376-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON JOSE DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030402-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LYGIA SUCENA SAMUEL (Dr(a) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ-120796) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030404-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERCINA SOARES BEZERRA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE MURY DE AVILA BASTOS (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato - OAB RJ-125509) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030433-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA CORREIA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Castro da Silva - OAB RJ-137827) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030467-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTÁVIO HIPÓLITO (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.023341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO MONTEIRO PARADA (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecorrido : AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ-019747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024960-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI TEREZINHA PAZ DE CASTILHO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA MARQUES DE MEDEIROS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027890-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO LUIZ GENARO (Dr(a) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ-086293) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CRUZ (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027891-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027906-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANDIDA VALQUIRIA DA SILVA VELASCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027912-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MANOEL FERNANDES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACILENE MAGALHAES SANTOS SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : J S FREITAS MECANICA ME (Dr(a) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ-079474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027949-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIMAR CIPRIANA COSTA (Dr(a) Veronica Lagassi - OAB RJ-133269) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FILIPE PACHECO DE ANDRADE (Dr(a) Geraldo Erthal Neto - OAB RJ-140375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027976-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DE OLIVEIRA CRUZ (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027977-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ-079877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028006-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Dr(a) Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ-097143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ISANA AZEVEDO DA PALMA (Dr(a) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ-071285) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028018-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY BEATRIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO RANGEL (Dr(a) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ-125830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARINA CORDEIRO BASTOS (Dr(a) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ-068126) \r\n\r\nRecorrido : TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028052-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ-085016) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028063-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PEREIRA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028084-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÍDIA COSTA GOMES (Dr(a) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ-125517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028090-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GARCIA (Dr(a) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ-027263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028091-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSA TITONEL BRANCO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028094-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SALGADO & OUTRA (Dr(a) Antonio Carlos da Silva - OAB RJ-148885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028117-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADILTON CORRÊA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028124-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ASSUNÇÃO DA SILVA e outros (Dr(a) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ-058801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028144-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MARTINS CHARLES (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028152-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE SOUZA CAMPELLO (Dr(a) Maria de Lourdes de Sousa Campello - OAB RJ-113803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA V. BERNARDO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028175-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO PENNA NASCIMENTO (Dr(a) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ-085959) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA NUNES FERNANDES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON FERREIRA BARROS (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrente : QUARTZO CONCRETO LTDA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.028209-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LEAL MAGALHAES e outros (Dr(a) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ-131848) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Dr(a) José Segreto Filho - OAB RJ-096765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028528-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA DE ABREU HAGER (Dr(a) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ-105892) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : LAUDECY DOS SANTOS (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028553-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIELSON MACHADO BARRETO (Dr(a) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ-139445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ PORTELLA DA CUNHA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.028572-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPNHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Dr(a) Daniela Usiglio Pereira - OAB RJ-136326) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANGELO LEAL BRAGA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028583-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO FERREIRA AUGUSTO (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO EVARISTO DA SILVA (Dr(a) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ-076044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE PEREIRA GOUVEIA (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028622-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS NASSARO (Dr(a) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ-029948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028635-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MENEZES DA COSTA (Dr(a) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ-123105) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028651-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARLI DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028658-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE JERONIMO CARLOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028675-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Maria da Aparecida de Oliveira - OAB RJ-138969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028682-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE GOMES PINTO (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID PEREZ GIL NUNES (Dr(a) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ-100287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028703-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MANOEL DUTRA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028716-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MACHADO MARIA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE DE JESUS (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028733-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARTA SANTOS DE JESUS (Dr(a) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ-122458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028755-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA TATAGIBA (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ-143978) \r\n\r\nRecorrido : BCP SA (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ-136701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028774-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ INDÚSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : NELZA DA SILVA CARTONILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.028782-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DAVID DE VASCONCELLOS CAMPOS (Dr(a) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ-122122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028822-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SILVANA COUTO DE ANDRADE (Dr(a) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ-036019) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA AÉREA TAM (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028823-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE MAROSTICA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028840-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA LOREDO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028850-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DA SILVA NUNES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028867-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILESIA DOS SANTOS (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028872-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BERTULINA SILVA ALVES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HENRIQUE PFISTER DA SILVA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028898-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Dr(a) Tammy Christina Teixeira de Carvalho Gonçalves - OAB RJ-123737) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH MAGNA MIRANDA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028913-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028921-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.028938-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DO CARMO DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028945-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (Dr(a) Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ-123702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028967-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RENATO ANTONIO MASSAD VIEIRA (Dr(a) Renato Rangel Vieira - OAB RJ-103173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028969-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MANHÃES DE JESUS (Dr(a) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ-079061) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028991-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA DE OLIVEIRA CAETANO \r\n\r\nRecurso 2008.700.028993-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : IVANI DA SILVA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029002-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Dr(a) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ-136385) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029015-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA FARIA SANTANA ROCHA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : ATACADÃO SERRANO (Dr(a) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ-124665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029043-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ORLANDO DINIZ (Dr(a) João Pedro Motta Leal - OAB RJ-120272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029044-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALVES VIVAS (Dr(a) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ-073257) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029058-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO RODRIGO SANTOS BOBADILLA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029065-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MANUELA DA COSTA FIGUEIREDO (Dr(a) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ-099342) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029088-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA GOMES SANTOS (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA SANTOS DE ARAUJO (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecorrido : COOHABIT PRO-MORAR \r\n\r\nRecurso 2008.700.029111-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINETE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ-068446) \r\n\r\nRecorrido : SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029114-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE APUANA DA SILVA ALONSO (Dr(a) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ-135911) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029130-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : DARCY FONSECA (Dr(a) Luis Augusto Guedes - OAB RJ-024791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029135-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO FIALHO DA SILVA (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029156-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL CARALINE DE ALMEIDA LINO (Dr(a) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ-137011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029159-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON WILSON DE ALMEIDA E STEPHANO e outros (Dr(a) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ-134199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029185-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONELI PESSOA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029189-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DIAS DA CRUZ (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029202-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA FRANÇA DA CRUZ (Dr(a) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ-086340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029220-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORNAL O DIÁRIO (Dr(a) Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ-146752) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA AZEVEDO LOPES (Dr(a) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ-125964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029239-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DA SILVA (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029262-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : CHARLENE SILVA COSTA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029267-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA DE T. E NENO (NENO TECIDO E DECORAÇOES) (Dr(a) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ-133561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO VICENTE (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SANTORO F. DA ROCHA PACHECO \r\n\r\nRecurso 2008.700.029289-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : IVONE ROSA VIEIRA MAZZI (Dr(a) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ-098450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029312-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIO AFONSO SANTI ROSSI (Dr(a) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ-115276) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029335-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS SCHUABB (Dr(a) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ-045544) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ-139535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029337-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrente : AFIFE ATTA STREIT e outros (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029376-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : RENATA SERBER TAVARES VERÍSSIMO (Dr(a) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ-097713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029380-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GONZAGA GONÇALVES (Dr(a) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ-083632) \r\n\r\nRecorrido : IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Dr(a) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ-086160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029394-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILO EBNER (Dr(a) Antonio Cesar Valenzuela Chaves - OAB RJ-142427) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029404-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON CONCEIÇÃO DA SILVA PAES (Dr(a) Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ-146830) \r\n\r\nRecorrido : BARCELOS E CIA LTDA (Dr(a) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ-087440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029419-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO JOSÉ MENEZES DE SOUZA (Dr(a) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ-131980) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029423-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE CELIA DE SOUZA VILLAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : INSINUANTE LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029447-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA AMÉRCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ-079528, Dr(a) Mauricio Perucci - OAB SP-130697) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA IRMÃO RAGONI LTDA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029448-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GISELLI DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARRETO (Dr(a) Swellen Milani Gonçalves Rocha - OAB RJ-146362) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.029491-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DE JESUS ASSIS (Dr(a) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ-125563) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIO E SILVA . . . LTDA (Dr(a) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ-135810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG . . . LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029524-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA DE JESUS MARTINS ESTEVINHO (Dr(a) Eber Jackson da Silva - OAB RJ-102097) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029535-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIBAL LEITE DOS SANTOS (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO GHEVENTER (Dr(a) Dov Rawet - OAB RJ-101450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029559-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA SILVA PINHEIRO (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029569-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BALBINO DE SÁ (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029579-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLANIA MARQUES DE MELO (Dr(a) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ-130182) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLYN BRASIL (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE OLIVEIRA ANJOS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029610-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO DE ANDRADE (BEAUTY IN RIO) (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA POZZATO SHPAKOVSKY & OUTRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.029611-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON VENTURA DA SILVA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029633-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SALES MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.029652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA LIMA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.029653-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO IGNACIO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇAO EXPRESSO BARRETO LTDA. (Dr(a) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ-074299) \r\n\r\nId: 599311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.017968-5 - TARCÍSIO LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X MARIANGELA BARBOSA COUTO Despacho:Diga a parte exequente se aceita a proposta de parcelamento ofertada pela executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003302-3 - OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora de que forma as parcelas estavam sendo pagas, trazendo os comprovantes de pagamento e/ou depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.028243-6 - DANIELE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.121320-3 - RICARDO AURELIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, excluindo o valor correspondente à correção monetárai, haja vista a sua incidência anual. \r\n\r\nProc. 2008.001.050119-2 - GERALDA BARBOSA OLIVEIRA X SP-SOB/MAGNAWARE Despacho:Designo nova AC para o dia 02/10/08 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço informado, inclusive da decisão de fl. 13, via postal, bem como a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.075772-1 - CONCEIÇÃO DE MARIA RAIOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, pois é ônus da parte autora e não do juízo instruir o processo com o endereço correto da parte ré. Venha, em 30 dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.069633-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). THAIS PIRES ALVES (RJ-127698E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA MARIA ESPOSITO CORRADO (RJ-149013E), Dr(a). ANGELO ROMÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-150813) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.210143-1 - NELZA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ - LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.057931-7 - CARMERINDA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.160624-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Com relação ao requerimento de suspensão de custas formulado pelo Autor a fls. 31/32, este deve ser indeferido, tendo em vista a má-fé do Autor em ajuizar duas demandas idênticas, conforme se verifica na cópia de petição de fls. 26/30, que tem o mesmo teor da inicial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.011599-1 - JOSIANE DE ARAÚJO SOARES X SERRA VERDE EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada, eis que este será o momento próprio para apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.073988-3 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de citação através de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.150585-5 - GERALDO BENIGNO VIANA PIRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073641-9 - MARCUS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-149370)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A Despacho:1- Junte-se a petição apontada pelo sistema. 2- Quanto ao pedido de tutela antecipada, cumpra a parte autora o determinado às fls. 15. 3- Desde já designo nova AC para o dia 02/10/2008, às 14:00. Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.086760-5 - ANA SHELLEY BARBOZA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.087075-6 - AMILTON PEDRO DE ALCANTARA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o for necimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024593-1 - ANSELMO FELIX DI BERARDINO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO PONTUAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460), Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042), Dr(a). LUCIANA BRITO PESTANA (RJ-143779) Despacho:Indique a parte exequente o CNPJ do Banco Finasa S.A., com o fito de se proceder ao pedido de bloqueio eletrônico de contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.171829-0 - RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855)) X BY JOTTA INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.058691-3 - ALEXANDRE BARROSO SERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MARCELO DUARTE SILVA (RJ-146304E), Dr(a). NOELY COSTA DA SILVEIRA (RJ-143537E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO, Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.128252-0 - NEUSA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1))Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente; 2) Venha o depósito da diferença (R$ 237,62), sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.125383-1 - ITACY RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Diga a ré-exequente se dá quitação. Decorridos 5 dias sem manifestação, certificados, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001426-0 - MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CRISTINA DA CUNHA LOPES GOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E) Despacho:Defiro expedição de ofício à Receita, tão somente, para localização do endereço da executada. Com a resposta, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.005927-9 - JULIANO SALVATORE BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, diante da data do depósito de fl.55. Faz jus a parte autora a 1% juros + multa do art. 475JCPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010204-5 - JANE RODRIGUES CHAMSIM (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X ALGAR TELECOM LESTE - ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.024070-3 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.025203-1 - EDSON CARLOS ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.032659-2 - SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.039480-9 - ROSENI PEREIRA DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.039827-0 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.058381-3 - CLAUDIA MARIA ISMIRIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X CARTÃO C&A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.059323-5 - GIRLEY DAYANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.090964-0 - EDSON NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.096424-9 - CRISTIANE GRENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.106208-0 - FATIMA BUCCAZIO THOMAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114345-6 - MARIA EPIDIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.117056-3 - PATRICIA FALLEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.133697-0 - CARDOSO SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:1) Possui razão a 1ª ré (Telemar). Recolha-se o mandado de fl. 48 independente do seu cumprimento; 2) Certifique o cartório se a 2ª ré ( Internet Group) foi devidamente intimada do despacho de fl.47 e voltem conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.143386-0 - JORGE LUCIO NUNES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X NEWCOOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.155065-7 - JOSE CARLOS TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.172269-9 - MAURICIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:... Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se....Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.006044-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E APERFEIÇOAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Designo nova AC para o dia 02/10/08 às 11:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007001-6 - TEREZA CRISTINA CASTELLANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. No que se refere ao pedido de não inclusão, cumpra-se o determinado à fl.44. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015660-9 - ISAIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante da data do cumprimento do mandado de fl.83, diga a parte autora se o serviço foi restabelecido pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.018221-9 - RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO X LEANDRO LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Despacho:Recebo a justificativa de ausência tempestivamente apresentada. Redesigno a AC para o dia 02/10/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037429-7 - MARIA NAZARETH CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar APENAS a empresa \"BCP S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038875-2 - JOSE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SOUSA PEREIRA (RJ-143495)) X BABY-MAC COMERCIO DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA-EPP Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, pois é ônus da parte autora e não do juízo instruir o processo com o endereço correto da parte ré. Venha, em 30 dias, o novo endereço do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039290-1 - MARCELO LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.058877-7 - JOSUÉ CRISTIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-146414)) X LOJAS 24 H.NET (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONÇALVES DA SILVA (RJ-147563) Despacho:Comprove a parte autora a sua qualidade de funcionário público, bem como o local da sua lotação par apreciação da competência deste juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074260-2 - CÁTIA CRISTINA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X TNL PCS S.A. -OI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro a inclusão da \"TELEMAR NORTE/LESTE S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075683-2 - DOUGLAS DANTAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Não há nada a ser apreciado. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.086593-1 - LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.086626-1 - MARCOS ALVES DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.087208-0 - MARIA REGINA ENZLER ROCHA X OI - TELEMAR Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.129404-2 - JULIANA OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.135869-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Tendo em vista que o Autor não narra em sua inicial qual é o n.º de sua conta corrente, bem como a agência a qual pertence e o documento de fls. 14 está ilegivel, não há como o juízo determinar a abstenção dos descontos indevidos sem essas informações.Assim, traga o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante com o n.º de sua conta corrente e a agência a qual pertence para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.150263-5 - PRISCILA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591)) X CLARO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.150324-0 - VALQUIRIA DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.150383-4 - MARILDA DO NASCIMENTO GUEDES GOULART (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X ITAUCARD S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.152499-0 - CLAUDIVALDO DE ALMEIDA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073889-1 - MARCUS VINICIUS RISSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.087078-1 - CARLOS ALBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.087154-2 - PEDRO EDUARDO AMARAL NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.090847-8 - VERA LUCIA FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Diante das repsotas de fls.303/315, diga a parte exequente, devendo ser obsetrvado que a mesma não encontra-se mais assistida. \r\n\r\nProc. 2004.800.095786-0 - AIDA CLOTILDE RODRIGUES DOS SANTOS X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe acerca do eventual depósito na conta judicial de fl.414. \r\n\r\nProc. 2004.800.167464-9 - ALMIR CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:De acordo com a planilha apresentada, correto encontra-se o valor depositado pela ré, eis que a multa do art. 475JCPC seria devida se o pagamento não fosse efetuado espontaneamente, após o início da execução, não sendo este o caso em tela. Obrigação satisfeita. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028280-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.104440-1 - ADILSON EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando informações. Após, cumpra-se o determinado à fl.91 \r\n\r\nProc. 2006.800.144942-7 - ITALO FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 646,11, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145676-6 - ANDRE MARCIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204), Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.046134-3 - MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.050107-9 - GEORGETE CORREA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.077617-2 - BRUNO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.080041-1 - PENÉLOPE ALVES BREGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.088828-4 - FREDERICO CAMARGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 122,96 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096517-5 - MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2600,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103386-9 - RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107087-8 - WAGNER ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.109512-7 - ALDENORA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.126969-5 - LEA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.131355-6 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.138544-0 - NILZA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.165156-5 - MARIA DE LOURDES DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.193077-6 - GENIVAL AMARAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.039272-0 - MARCELO COUTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1- Retire-se a AIJ de pauta, tendo em vista o estado de saúde do segundo réu. Redesigno a mesma para o dia 26/09/2008, às 9.00 horas. 2- Indefiro a expedição de ofício ao Detran, uma vez que as informações pretendidas pelo autor podem ser conseguidas administrativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.074074-5 - ROSIANE BIGHI FERNADES X OI(TNL PCS S/A) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para \"TELEMAR NORTE LESTE S/A\". 2- Sem prejuízo, junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074279-1 - JORGE CARDOZO OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao segundo réu (CARTÃO IPIRANGA), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito em relação ao mesmo, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Prossiga-se em relação ao primeiro réu (BANCO FININVEST). \r\n\r\nProc. 2008.001.086698-4 - MÁRCIA CRISTINA FREITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086886-5 - DROGARIA PAI E FILHOS LTDA, MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X CLARO(BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A.) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.096005-8 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.150893-5 - DARCY CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.151633-6 - MIRYAM LEITE BARBOSA X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012934-5 - ROBERTO CARLOS CARDOSO GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO (RJ-148769)) X LOJA CITYCOL Despacho:Designo nova a AC para o dia 02/10/08 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.040392-3 - SERGIO ORIOLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer o novo endereço da ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086248-6 - GERALDO DA SILVA LAURIA X AMERICANAS.COM S.A E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086361-2 - FREDERICO GEORGES MARQUES HAYECK X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086363-6 - JOSUE MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CELSO RICARDO PERES PINTO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086394-6 - EDNA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL E SEGUROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086407-0 - ADRIANO CÂNDIDO MACHADO E OUTRO X BRADESCO SEGUROS S.A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086440-9 - PAULO DE ARIMATÉA BAÊTA DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086583-9 - MARCOS ANTONIO BERALDO DA CRUZ X SUBMARINO S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086597-9 - WELLINGTON FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086656-0 - RITA DE CASSSIA ROLDÃO X LOSANGO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086703-4 - SANDRA SUELI MARASSI PENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.086869-5 - SOFIA PEREIRA X BANCO RURAL \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086880-4 - ZULMIRA GONÇALVES JÚNIOR DOS REIS X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086923-7 - LUCIA KATSUKO MATUGUMA KATO X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.087033-1 - ANA MARIA DA SILVA CAMPOS DE JESUS X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.087120-7 - IRAJARA MARGARIDA DA SILVA DIAMANTINO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.087122-0 - JOÃO BOSCO GERMANO X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.087174-8 - ALAOR MARTINS PEREIRA X ATLÂNTICA EDITORA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.147289-8 - SEBASTIÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TIM CELULAR S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.147290-4 - ROSANA FIGUEIREDO SILVA X ÓTICA MASTER LOOK \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149112-1 - KENIA MENDES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149166-2 - FLODUARDO NUNES LOBATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CANTARINO LEAL (RJ-074464), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149188-1 - ANA CRISTINA ESTEVÃO COSTA DOS SANTOS X TIM - PORTALE RIO NORTE \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.149201-0 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X FRANCISCO CARLOS LOPES MARTINS E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.169304-8 - ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INEZ DE FATIMA BENTIM DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037) Sentença:Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.085708-1 - AURIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.086050-0 - ESPOLIO DE AUGUSTINHO VICTORINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087929-5 - RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO ITAU S/A À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.095985-0 - CLARSON GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.123728-1 - TEREZA RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LANDIRSO RAMOS JACOB (RJ-027947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120459-7 - ENILDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X PIETRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.123207-0 - ELAINE MENEZES DE ABREU X DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). THAIS VENEL BRAGA (RJ-149055E), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pwelo qual não recebeu as carteiras que estavam disponíveis em cartório, conforme certificado pelo Sr. Responsável à fl. 204. \r\n\r\nProc. 2006.800.058066-4 - OBERDAN LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) RAINBOW, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.007176-0 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.083208-4 - ELAINE SILVA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123665-3 - MAURO SIDNEY DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.129500-1 - MARIA MATILDE CORDEIRO DE SOUZA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.005629-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA X FAI FINANC AMERICANAS ITAU S.A - CRED F (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006548-3 - JOSE ROBERTO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.072380-2 - NEI ESTEVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X CLARO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.072700-5 - MARIA LUCIA MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.076904-8 - MARCOS SILVA CARDOSO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1- Decreto a REVELIA da segunda ré (BRM ASSISTÊNCIA TÉCNICA). 2- Retifique-se o nome da primeira ré para \" B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.136952-2 - RAIMUNDA MARIA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PAIVA PINTO (RJ-140398)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.008386-5 - CARLOS ANTONIO MARTINS GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LUIZ RODOLPHO RANGEL DI NUNCI Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052688-7 - MARCELO PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.076068-9 - LUCIA MARIA DE ARAUJO LIMA GAUDENCIO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.101396-5 - SHIRLEI APARECIDA OSCAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.185183-5 - ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.148382-4 - LILIAN REGINA DE CARVALHO SHNAIDER (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO ALVES (RJ-128338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.168367-9 - RODRIGO LIMA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.001230-5 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) BANCO SANTANDER S. A. Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016572-9 - IVONETE ROSSI UBALDI (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.021238-0 - ANGELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5381,67, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031063-8 - PAULO ROBERTO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X MOBILITA COM IND. E REP. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.046160-4 - MARIA BEATRIZ PEDROSA FAFIAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.047247-0 - MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.056801-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X AVIAÇÃO UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.069371-0 - FRANCISCO JOSE SANTANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.086166-7 - MARIETA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.086322-6 - VANDERLEI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.102725-0 - FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.108740-4 - ARMINDA VERDELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X GOLDEN CROSS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.133833-4 - MÁRIO AUGUSTO DE CAMARGO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro expedição de ofício à Receita, tão somente, para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.145690-2 - ADRIANO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X CONSULCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E COBRANÇA Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172326-6 - JAQUELINE GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X AMÉRICA EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.177192-3 - GILMAR AMARO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.187069-0 - NICELINA CONRADO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189546-6 - MAURO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, voltem para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.198662-9 - ANGELIA SOARES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.004116-8 - JOHNNY DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.016485-0 - SOLANGE DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X OI/ TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016708-5 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028154-4 - NILMA NUNES PÃO TRIGO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Em havendo a presentação de justificativa, voltyem conclusos para apreciação.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.038545-3 - JOSSIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça a parte autora porque apenas em maio veio noticiar o não restabelecimento do serviço, haja vista a data do deferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039327-9 - LUIZ PAULO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-137871)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041843-4 - LUCIANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.045101-2 - TETSURO ARAKAWA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.050671-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072486-7 - ADAILZO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X TVA -SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.073818-0 - THIAGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074535-4 - FERNANDA STORINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X UNIMED RIO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.075492-6 - MYRIAM QUITETE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A TAII Decisão:1) Diante da data da citação da ré e para que não haja furtura arguição de cerceamento de defesa, designo nova AC para o dia 07/10/08 às 13:30 horas. Intimem-se; 2) Tendo em vista o comprovado descumprimento da tutela antecipada, arbitro multa no valor de R$ 50,00 retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.001.076606-0 - FABIANO MARINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"BANCO ABN AMRO REAL S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086793-9 - FABRIZIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EXTRA (COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122989-0 - ALINE TERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando tão somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto ao demais pedidos,deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.124685-0 - MARIA DE LOURDES LINS DE LEMOS FLOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.148628-9 - JACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.148883-3 - MARIA ANGELA DOS SNTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.151763-8 - TELMA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.151794-8 - EDUARDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X BCP S.A CLARO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.152160-5 - WARDERLEIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152182-4 - ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR - VIVO S.A Despacho:Venha comprovação atualizada da inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.152352-3 - MARCELO CABRAL EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.152362-6 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.152584-2 - MARIA DO CARMO SANTOS COSTA DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152960-4 - GENECI MARTINS DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando tão somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto ao demais pedidos,deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.153234-2 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.153354-1 - VAGNER WRIEDI SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X BANCO BMG S.A. Despacho:Venha comprovação ATUALIZADA da inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038154-0 - ELISABETE DA LUZ RODRIGUES X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Desde já fica designada nova AIJ para o dia 26/09/2008, às 9:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.055422-6 - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DOS REAIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.076162-1 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \" TELEMAR NORTE LESTE S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152487-4 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - MEGABONUS Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.009124-7 - JANE CARVALHO ARANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.064865-5 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.086869-2 - REBECCA THIBAU SOTERO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BRUNA MARTINS MOREIRA (RJ-120186) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2004.800.092407-5 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ASB - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.114538-2 - PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.020424-1 - ERNESTO HANS GEORG SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). SILVIA MARIA SANTANA DA CUNHA (RJ-155448E)) X SISTEMA SEMEAR DE COMUNICAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.059606-4 - KAMILLA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.137673-4 - GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.185894-7 - JOSE ALBERTO CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.216927-0 - MAXIMILIANO LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.024316-9 - ANDRE VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.072546-2 - FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.080673-5 - EDINALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.108708-8 - ELEONORA MARIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.108807-0 - BRUNO CASTILHOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133410-9 - MARIA DE FATIMA MACHADO X ED. TRES COM. DE PUBLICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1833,91, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167580-6 - ELIENAI NEPOMUCENO DE QUEIROZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ciência à parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.192611-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015940-4 - EDUARDO DANTAS LIMA X MAURÍCIO VASQUES LIMA Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 26/09/08 às 9:00horas, devendo o cartório atentar quanto a extração das diligências necessárias à intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.017548-3 - SANDRA MARIA KIMENES CAVALCANTE X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032099-9 - ORTELINA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.047281-7 - ANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.063379-5 - ALTAMIRO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071170-8 - MARCIA DE MENDONÇA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.071225-7 - ROBERTO JOSÉ TABOAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X NET BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.073444-7 - PEDRO HENRIQUE CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.075953-5 - EDICELMO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PANAMERICANO CARTÕES DE CREDITO Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos ou no sistema qualquer prova quanto à regular citação do réu, designo AC para o dia 06/10/2008, às 13:30. Cite-se o réu para a AC designada e intime-se o réu acerca da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.077263-1 - ROSA MARIA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE JESUS MACHADO RIBEIRO (RJ-149354) Despacho:A parte ré pediu \"inclusão no polo passivo\", o que configura, na verdade, denunciação à lide, o que é vedado nesta especializada. Não tendo havido pedido da autora neste sentido, que é quem tem a faculdade de decidir contra quem pretende demandar, indefiro o pedido. Aguarde-se a AIj já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084282-7 - ZÉLIA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Diante do comprovado descumprimento, fixo a multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento, valendo a mesma a partir do dia em que deveria ter sido cumprida a obrigação.Intimem-se as rés. \r\n\r\nProc. 2008.001.118538-1 - HELCIO LOURENÇO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.148461-0 - VICTOR HUGO DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Junte o autor, em cinco dias, comprovante de endereço residencial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.153769-8 - RONALD AGOSTINHO CAETANO JUNIOR X BANCO SANTANDER S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente à fatura do cartão de crédito final 6722 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Determino ainda que retire o nome do autos dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.154361-3 - VERA LÚCIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213)) X VIVO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152414-0 - LUCIANA SMIDERLE DE AVILLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A abstenção do fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 599445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.141507-5 - NILZA ALEIXO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (RJ-144903)) AXA SEGUROS BRASIL S. A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015256-2 - ROBSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018302-9 - MARCOS JOSÉ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.082551-9 - WILSON DE OLIVEIRA X STÉLIO ISA DUARTE Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.082849-1 - NAZARENO RODRIGUES TEIXEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.007107-9 - GEYSA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963), Dr(a). CLAUDIO CARVALHO VICTER (RJ-159338E), Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873)) BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOÇÕES LTDA. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.021607-6 - RENATA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PRONTO COMPUTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.125277-7 - LEDA REGINA DA SILVA AMARAL X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076265-8 - ANTONIO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls.175/186: Nada a prover, tendo em vista a impossibilidade de interposição de recurso em face de decisão, devendo o interessado eventualmente se valer da via própria. Intime-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109439-0 - REI DO GADO - MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139421-9 - MARIA ODETE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183884-5 - MARIA DE LOURDES SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189447-2 - LUZIA RITA DE JESUS X AMERICAN TOUR Decisão:Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA por ser diligência que cabe à parte através do pagamento de emolumentos próprios. Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037747-2 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060057-4 - BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076989-1 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-151191)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077779-6 - MARISA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079937-8 - HELIO JESUS DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080315-1 - GERONY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.105262-1 - LUIZ GONZAGA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-122751) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109135-3 - MARCELO LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119084-7 - MARCIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126122-2 - ADILSON SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129635-2 - MARIA ANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185567-5 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ X RITA GONÇALVES DO NASCIMENTO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.002377-4 - ENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011874-8 - JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016804-1 - SHEILA JERONIMO DE OLIVEIRA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032627-8 - ROBSON AMORIM GAMA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Expeça- se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034607-1 - CENTRO EDUCACIONAL JOAQUIM ELIAS LTDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034961-8 - NATANAEL GONÇALVES VIEIRA X TAM LINHAS AEREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GONÇALVES VIEIRA (RJ-064044), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049533-7 - WANIA MARIA SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082872-7 - HAROLDI MARIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X CLARO S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.087969-3 - ANDRÉ LUIZ SOUZA SILVA X BANCO ITAÚ Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.105855-3 - G. BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHINSING-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X RENATO DE SOUZA MELLO Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove a qualidade de mircroempresa, juntando aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de enquadramento atual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022766-5 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024920-0 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025020-1 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025031-6 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025069-9 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029097-1 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034472-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048056-5 - GILSON AMBROSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048265-3 - JOSE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089565-0 - CRISTIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LDTA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.116735-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se fls.202 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.139724-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Considerando as alegações de fls.133 dos autos, devolvo o prazo à parte autora, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.070711-8 - OSWALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) PM PARK SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). RAQUEL FERNANDEZ NASCIMENTO (RJ-140476E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.019732-5 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, mantenho a penhora já existente nos autos e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.039249-3 - PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X NAMAR REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.058275-0 - RAIMUNDO NONATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X COOPERATIVA PORTELINHA E OUTROS Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.007290-7 - GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.015166-2 - MARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES DE MOURA (RJ-153896E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023506-7 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X IMOBILIARIA J&J EMP. E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.053166-5 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055546-3 - MARCOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009), Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-150291) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.079209-6 - PAULO JOSE AMRAO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085910-5 - JUREMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO (RJ-157608E)) VIRA LATA BANHO E TOSA, Dr(a). CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA JÚNIOR (RJ-149174) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.087051-4 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (RJ-100003), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096431-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105769-0 - WESLEY MOTTA DE MOURA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114521-9 - CARLA ALESSANDRA AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131854-0 - SIDNEY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139761-0 - (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153367-0 - GERALDO SOARES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159188-8 - VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168027-7 - SANDRA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO (RJ-134704) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173586-2 - MARCOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VIVO Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.158 dos autos, tendo em vista a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186424-8 - MARCIA NUNES BRUNO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.018239-9 - NILCEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018305-7 - TANIA VALERIA ATTINÃ MAUERHORER (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020033-0 - EVANDRO FREIRE MARQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032443-1 - ANDRE LUIS MAZZONI LEMOS (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041909-0 - DENILSON DIAS CAMARGO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049090-2 - FLAVIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057266-9 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060355-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065127-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065449-2 - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X AMERICANAS . COM. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065806-0 - REINALDO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067680-3 - JOAO LUIZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069921-9 - GILBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071010-0 - PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X VIVO TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075097-3 - ROGERIA PENA MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) BANCO REAL S. A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081594-3 - THIAGO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X EDITORA DE PUBLICAÇÕES SEGMENTADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085248-4 - MARCELO DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X EMPRESA SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096298-8 - ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103321-3 - TACIA VIEIRA BANHOS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103902-1 - MARCIO LUIZ DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104021-7 - DAIANA QUITERIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELAMAR S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106518-4 - LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112973-3 - ELMA ADRIANA RAMOS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120111-0 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X SUBMARINO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO (RJ-158217E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120494-9 - ANDRE DE MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÕES SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123693-8 - ANGELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE SOUZA ARAÚJO (RJ-145198), Dr(a). CARLOS ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (RJ-095549)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123755-4 - CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.3) Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento da obrigação constante do item (1) de fls 54. Intime-se a ré para cumprimento em 48 horas, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123898-4 - SIMONE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-151191)) INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (FACULDADE MORAES JUNIOR), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124120-0 - ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124318-9 - TEREZINHA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124796-1 - FATIMA ALAIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125890-9 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129104-4 - VALERIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134276-3 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). EDUARDO SAMPAIO DA SILVEIRA GIL (RJ-102277), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135424-8 - MOISES LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138775-8 - PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140358-2 - SABRINA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140413-6 - AMANDA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X BANCO INVESTCRED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140512-8 - JORGE LUIS DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140868-3 - ANA PAULA PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141454-3 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141757-0 - ROSEMERE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.143325-2 - GILVAN DIOGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144737-8 - CARLOS AMANDIO LUNET (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149465-4 - CARMEM LANA FERREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). RODRIGO SOUZA ARAÚJO (RJ-144894E)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.161291-2 - NIVALDO LUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167197-7 - ROSA CARMEN CONCEIÇÃO DURAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X PREMIO COM. MAQ APARE. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 16/10/08 às 13:00 horas. Cite-se a segunda ré por OJA no endereço de fls.49 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167355-0 - ANDRE YAMBA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178766-9 - VALMIRA DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.185088-4 - NAHLU VALOIS GARBELOTTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187345-8 - RENATO CHIMENTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197552-8 - FABIO JOSE TAVARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198982-5 - JUREMA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)) X MOBILITA- COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000102-0 - PEDRO PAULO ALVES BUGARIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003044-4 - JANAINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003052-3 - MARIA ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003556-9 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004965-9 - CATIA FREIRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005149-6 - ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005823-5 - EDVANDRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006450-8 - TATIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.006895-2 - ALEX CAMARA TEIXEIRA X VIVO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.007371-6 - LEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007557-9 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007607-9 - CRISTIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012949-7 - GEISIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013158-3 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013285-0 - SONIA ANTONIO NOVAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014443-7 - HERCILIA THOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014529-6 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701)), Assistente: EDSON ACUÑA VAS, Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.014613-6 - ANA PAULA MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015235-5 - GRAZIELE SANTARONE JACOB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015630-0 - ZABLACH INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015668-3 - JANILSA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA WAJCMAN (RJ-089705), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015865-5 - MOACIR AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016108-3 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016163-0 - MARIA DE LOURDES MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016857-0 - DEURES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X CREDICARD CITI Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017048-5 - ANA CLAUDIA BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017551-3 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017832-0 - JULIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017850-2 - ZILDA DE SOUZA GOMES LOBATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018286-4 - LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018569-5 - TATIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019069-1 - ANA CAROLINA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019083-6 - WAGNER CHAVES MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019087-3 - COSME CASTRO VILLAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019097-6 - TATIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019297-3 - EDMAR MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019551-2 - ISIDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019712-0 - MARIA IRILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020167-6 - ORLANDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020258-9 - VANDERNEIDE TAMARA SOUTO DE LIMA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021083-5 - MARLUCE DE ALMEIDA FIALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021271-6 - FLAVIO LIMA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022421-4 - GENY ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022432-9 - MARCELO TEIXEIRA DE BRITO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024376-2 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X TRANSPORTADORA ZONA OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024398-1 - MARCELO CAZADO DA SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025057-2 - BRUNO ALVES CASSINELLI X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025257-0 - MANOEL FERNANDES LOURO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025260-0 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025811-0 - WENDEL DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026545-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027072-8 - CRISTIANO HERMENEGILDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027796-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027903-3 - ANA MARIA BONFIM PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027933-1 - SIMONE SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028109-0 - LUIS AUGUSTO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028266-4 - DAMIÃO DA SILVA ECARD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X CONSÓRCIO NACIONAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028657-8 - CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029042-9 - PATRICIA VIEIRA SANTOS X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029428-9 - MARCIA TEIXEIRA MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:Expeça-se mandado de paga mento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029440-0 - ARMED NEMR SARIEDDINE X GOL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031283-8 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032420-8 - EDUARDO DE SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033048-8 - JOSE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033314-3 - MAVIEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033912-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034108-5 - MARISA DE OLIVEIRA PIMENTEL X BANCO ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034208-9 - DANIEL DAVID AREAS BALA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034221-1 - MARCIA ESCOVINO NOGUEIRA X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034778-6 - CLAUDIO LUIS SILVA DE ALMEIDA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035040-2 - ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035203-4 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035320-8 - ELIANE GERONCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.036065-1 - RODRIGO MARQUE FAULHABER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037660-9 - NEIDE REGIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que o cartório não cumpriu a determinação judicial de fls.67, reiterando no erro quanto à expedição de mandado de citação para outra pessoa jurídica que não a indicada na inicial, designo AC para o próximo dia 21/10/08 às 13:30 horas. Cumpra-se integral e imediatamente a determinação de fls.67 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037824-2 - ANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X TAM LINHAS AEREAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038012-1 - HELIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038033-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038387-0 - LUCIANA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038413-8 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038743-7 - ANTONIO ALVINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039303-6 - ADALBERTO CAMPELLO SENNA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) X TELEMAR /OI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039581-1 - VICTOR CESAR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING ARR. MERCANTIL DO GRUPO ITAÚ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039893-9 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040135-5 - SYMONE SOUZA DE OLIVEIRA X LEADER SA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041227-4 - DIEGO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041650-4 - DELMARI DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041688-7 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041998-0 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042700-9 - ARTUR JOSE CORREA GAMA SECCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042834-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ X CEDAE (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042906-7 - JOSE SALUSTIANO CABRAL X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043338-1 - MARÍLIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração de fls.48 dos autos;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.048816-3 - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050045-0 - ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CLAUDINO PINHO (RJ-148759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050821-6 - RAFAEL LAGRECA X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053827-0 - ANDRE LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRA PINHEIRO MACHADO (RJ-149085)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054260-1 - WANESSA STUART LOPES DA SILVA X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054547-0 - JOÃO ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X PAGGO ADMINISTRADORA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055085-3 - LUCIANO NAVARRO PEREIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055678-8 - ALEXANDRE DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.059190-9 - ERIC ALEX SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059501-0 - SEBASTIÃO IZIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (BAÚ DA FELICIDADE) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061442-9 - ELISABETH SILVEIRA MIRANDA X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067342-2 - MARILIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068748-2 - PENHA VAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082885-5 - JOSE AVELINO DA SILVA IRMÃO X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.087029-0 - CARLOS MARCIO DA CUNHA NONATO X IBI CARD/-C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088040-3 - JOSE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088675-2 - IRENIZE ALVEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088976-5 - JACKSON MUNIZ DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089248-0 - LEANDRO FIGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093849-1 - LILIAN ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM Decisão:Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE O EXAME RECLAMADO (HISTEROSCOPIA CIRÚRGICA POR VÍDEO COM BIÓPSIA) A SER REALIZADO NA DATA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR NO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, SOB PENA DE MULTA ÚNICA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE QUE ARBITRO EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.001.094281-0 - RENATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094311-5 - ADAN LUIS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.094784-4 - LUIZ ANTONIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARTÃO PETROBRÁS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094932-4 - FLAVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO X ABEC-ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094996-8 - BARBARA CRISTINA FILGUEIRAS ROSSI (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X OI - TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095025-9 - REGIA CELI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105112-1 - ANDRE DIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105535-7 - LUISA DE JESUS SILVA X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD DO BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106037-7 - CARLOS EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.153888-5 - ALZIRA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X OI TELECOPMUNICAÇÕES S/A (TNL PCS S/A) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.166178-6 - EDILSON JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.166194-4 - EDNA GUIMARÃES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.166203-1 - EDILSON JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.168054-9 - ROSILDA TORRES PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.168859-7 - RUTH ELVIRA DE SOUZA X GEAP-FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Não há pedido liminar. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.169278-3 - VALDECI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.169308-8 - LUCIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.169875-0 - SERGIO LUIZ PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169883-9 - LUCICLENIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BCP S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169968-6 - ILZA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.169996-0 - MIRIAN VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.170629-0 - SUELI CARDOSO ARRABAL FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Não há pedido liminar. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.170901-1 - ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.171047-5 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X UNICARD-UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171078-5 - RUBENS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X UNICARD-UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171266-6 - AELIA ROSA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171377-4 - NIVALDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.171599-0 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.171709-3 - SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.172012-2 - NILSON ROSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.172093-6 - ODIR RODRIGUES RIBEIRO X VIA NORTE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172144-8 - ADRIANI SANT'ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.172392-5 - MARIA LUIZA BARTOLO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172405-0 - RENATA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172641-0 - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO IBI S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032052-5 - ANGÉLICA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057687-8 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO VILHENA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168403-8 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.168414-2 - JOSE EVERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171934-0 - RODRIGO VERLAINE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE (RJ-141341)) X BANCO ABN AMBRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.098058-1 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS X SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.024896-5 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075514-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO (RJ-141280E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115088-2 - WILMA DA COSTA LEMMERMANN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Decisão:Considerando a alegação de fls.168 dos autos, proceda-se à consulta junto ao sistema do BB \"on line\" e, em caso de não liquidação do mandado de pagamento, renove-se o mesmo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139374-2 - HELENICE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.067596-1 - TERESA BERNARDETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CARTÃO DE CREDITO BANESPA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095590-8 - BETTINA MARIA BEER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104857-3 - IRENE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 516/521 dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.130540-5 - ARCOSSO PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138985-6 - FRANCISCO ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Cumpra-se fls.111 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184248-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052) 1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213929-0 - ALNEI MATIAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.214038-2 - CREUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023549-5 - VANIA LUCIA DALESSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035732-1 - JOSE LUIZ CAPELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059740-0 - NILCIR TADEU PENICHE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059910-9 - DAVI SPALLA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065242-2 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067800-9 - BARBARA CINTIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.3) Fls. 111 - Nada a prover, tendo em vista que o pedido configura nova causa de pedir devendo ser veiculado por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.073290-9 - ADILSON FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076859-0 - ALVARO CESAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077450-3 - ANA PAULA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) BANCO SANTANDER BRASIL . S. A, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078291-3 - MARIA TEREZA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081606-6 - PATRICIA BARBOSA LOLI (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo,nessa data, à transferência do valor parcial de R$ 1.110,00 e, considerando que a parte executada é instituição financeira, determino que proceda-se à penhora na boca do caixa do valor remanescente, R$ 1.210,00, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086203-9 - PAULO ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096075-0 - MILTON RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100417-1 - FLAVIO LUIZ ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103228-2 - ROBSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103668-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X SIEMENS-BEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110177-2 - ROSILENE DE OLIVEIRA ALTOE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111695-7 - SUELI CHAVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ SOUZA (RJ-142634)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113291-4 - ELIAS D' ASSUMPÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.117702-8 - TERESA MARIA PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118575-0 - NIZIA SEVERINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123337-8 - ELENILSON FIDELIS DE SOUSA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125633-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.126638-4 - EDUARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126936-1 - DANIELLE CASTRO LAPORTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS (RJ-154043E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135753-5 - MIGUELINA ANGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137987-7 - MARIA IRACEMA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139772-7 - EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140643-1 - MILENE IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149227-0 - ARNALDO HOROVITZ (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154236-3 - RENATA FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168476-5 - JORGE DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173238-3 - ROSILANE DA SILVA SOUZA X PONTO FRIO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174427-0 - BRUNO KOENIGKAN PONTE X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.193186-0 - THEREZINHA DE JESUS DELLATORRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X AMERICANAS . COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003270-2 - VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 08/10/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.008119-1 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO PRAGA X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008182-8 - DIMITRIUS VIANNA JUVER (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384), Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X KODAK BRASILEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o primeiro réu foi citado para data diversa do ato ocorrido, conforme se depreende de fls.47 dos autos, designo AC para o próximo dia 16/10/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010521-3 - ADILSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010580-8 - THAISSIA MATASSOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010661-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015095-4 - ELAINE APARECIDA ANDRADE MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016361-4 - ELCI NAIR FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016470-9 - GLEYDSON PAZATTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017028-0 - BRUNO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017767-4 - MARCO ANTONIO RAMOS DE PAULA X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019805-7 - DILSON SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025226-0 - ANDERSON LEONARDO CORTEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X OI - FIXO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035434-1 - ALEXSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CARREFOUR S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038000-5 - ROOSEVELT GUAICURUS (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038172-1 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X OI FIXO TNL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040311-0 - LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040681-0 - MARLI ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042557-8 - VIVIAN REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047658-6 - REOMIR VALTAO PEREIRA X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063535-4 - EDILSON DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065102-5 - NAZIR TANABELA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA E OUTRO Decisão:Junte-se o mandado de fls.27, devidamente cumprido e oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP de fls.26 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082599-4 - RITA DE CÁSSIA ELIAS ESTRELA X SKY (TV POR ASSINATURA) Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.089265-0 - RUTE LEA FLORES DE SÁ NUNES X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168121-9 - JACIRA SANTOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168127-0 - ALDO CESAR RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168678-3 - ROBERTO GOMES DA SILVA GESTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.169880-3 - ANA LUCIA BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR S/A (OI FIXO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.170775-0 - ROBERTA RODRIGUES ROCHA PITTA X EDITORA GLOBO-REVISTA GALILEU Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170980-1 - MARCELO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170998-9 - WALLACE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Não há pedido liminar. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.172632-0 - ADILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X PONTO FRIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088154-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.165590-7 - RAFAEL DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X JULIO MOIZES E OUTRO) Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 599436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4A - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a inclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.043435-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SALOMÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DA SILVEIRA E OLIVEIRA (RJ-154477E), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-140447), Dr(a). NELI MARINHO DOS SANTOS (RJ-063585), Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) Despacho:Fls:290- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.051398-3 - CLAUDINEI SANTIAGO SCHERRER (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103793-9 - REINALDO CORREA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X JULIO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132409-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte exequente se oferta quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.157491-1 - FERNANDO CESAR RANÇATO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.062105-9 - MAURICIO GALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). TIAGO DE LUCAS FORTES (RJ-125954E)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Fls:191- ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.089475-3 - MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA X HABITA-RIO Decisão: Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.054572-4 - JOÃO CLÁUDIO DE LIMA CAVATI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) CORRFA E OUTRO, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) ao credor para retirar carta de adjudicação e acompanhar o Sr. OJA na diligencia de entrega dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.102004-0 - AMERICO GONÇALVES FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) ANDREIA AVELAR CLEMENTE, Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópia e recibo nos autos. cumpra-se fls.172. \r\n\r\nProc. 2005.800.083297-3 - RAFAEL CARLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473)) ACGIR SEVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls:115- esclareça o pedido, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.800.203914-2 - LUIZ ALBERTO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA Nº01/2.005/ATOS ORDINATÓRIOS: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045635-9 - LUIZ HORÁCIO DA COSTA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS Despacho:Cumpra-se item02 de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.060435-0 - GUILHERMINO PAULO X PHILLIPS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:E. manados de pagamentos do valor depositado às fls.97 emfavor do autor e patrono, na forma de planilha de fls. 63. E. mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento do valor depositado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.074570-9 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique se foram apresentados embargos. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155935-1 - DAYANA DO REGO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 200,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155938-7 - DAYANA DO REGO SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179367-0 - ANA LUCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeço-se mandado de pagamento. À parte ré sobre o alegado às fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.800.191267-1 - VERA LUCIA DIAS GUIMARAES X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique se houve a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005521-0 - NILDA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo os embargos posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005859-4 - DANIEL RIBEIRO PINTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020008-8 - MIGUEL DA COSTA PEREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040399-6 - JOSÉ CARLOS SANTOS X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.136490-7 - ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021), Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) OFFICIAL INTERNACIONAL CHAMBER Á PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA DE BENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.132918-5 - FERNANDO LIMEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS LOPES (RJ-048376)) X WLADEMIR CORREIA DE LIVEIRA E OUTRO Despacho:Certifique se houve resposta do ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.108778-7 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). VANESSA AMORIM LIMA (RJ-158067E)) OTICA TELEX LTDA - ME Despacho:Fls:62/63- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111472-9 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X FÁTIMA REGINA CARVALHO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GAMA DALLES (RJ-149634) Despacho:Fls:91- Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074764-8 - VANIA LÚCIA TEIXEIRA X UNIBANCO AIG SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:para fisn de homolgação do acordo, traga o primeiro réu, Unibanco Air Seguros, instrumento procuratório e atos constitutivos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.068890-9 - DENISE RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) PRONUPTIA DO BRASIL, Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). SABRINA BASTOS PINTO (RJ-140048E) Despacho:Primeiramente, ao SR. Contador para atualização do débito, considenrando os valores arrecadados. \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - SIMONE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Despacho:Fls:187-À parte autora. Fls:188- DEsentranhen-se, acostando aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.109452-7 - LUCI DE ALMEIDA GALIZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X PRINCIPADOS DE ASTURIAS LOUÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Fls. 232/233- Desentranhem-se , acostando aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.080748-6 - VIVIANE CARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MARCOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Renumere-se os autos Cumpra-se despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.800.098869-9 - MARIA DE LOURDES MOREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051542-8 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043) Despacho:Traga a parte autora a fatura cosntando o valor indevido. \r\n\r\nProc. 2006.800.074503-3 - MARCELO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Diga a parte exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.099094-5 - ROGERIO ROSA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.116657-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). RAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES (RJ-147364) Despacho:Diga a parte exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131092-9 - RODOLFO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X SUPER CREDIT SERV. DE APOIO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Á PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152865-0 - LILIAN LIMA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.172512-1 - RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.178960-3 - ANA CLAUDIA PACHECO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Esclareça a autora o valor que entende devido no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185686-0 - CLARINDA AUREA NAPOLEAO DE OLIVEIRASANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X FININVEST S/A E OUTRO Á PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.186299-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 6.361,81 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200308-1 - AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.211663-0 - ANTONIO PERALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X HUGO LEONARDO BARROSO \" A parte interessada sobre a certidão do O.J.A.\" PORTARIA Nº01/2.005. ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213271-3 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-145718)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Despacho:Certifique o cartório se houve a publicação da decisão de fls. 93 e manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.001549-5 - DANIEL COSTA FARAGE (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-127744), Dr(a). ERICA FRAGA DA SILVA (RJ-142475E)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento DS \r\n\r\nProc. 2007.800.021230-6 - OLEKSANDR BORODIN (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.111 \r\n\r\nProc. 2007.800.026287-5 - ANA MARIA BERNARDI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067206-8 - CLEISON CASARIN ULIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X AMERICANAS. COM S/A Despacho:Comprove a parte ré a entrega dos 03 impressoras no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069425-8 - HELENO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.073880-8 - SELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.96- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085706-8 - STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.092641-8 - JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SERASA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.094410-0 - ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099276-2 - CARLOS ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls:89/90: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.099479-5 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS Despacho:E. nova precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.099762-0 - RODRIGO PEREIRA MACHADO X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANDREA VALE ZPAZZAFUMO (CE-014130) Despacho:Oficie-se ao Banco solicitando informações sobre o valor transferido. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104579-3 - PAMELA FERREIRA ROCHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Fls;63/68- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.104884-8 - ALEXANDRE FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X LG ELETRONICS D AAMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.108915-2 - ALTINA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:o que tange ao pagamento do débito indefiro a execução pretendida, eis que efetuado no praqzo legal, conforme o Enunciado nº 13.9.1 do Aviso nº23/2008. e. mandaod de pagamento. o que tange à obrigação de fazer, diga a parte ré sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2007.800.113457-1 - HUMBERTO CAMPISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A À parte ré para comprovar, em 48 horas, o depósito através de guia judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.114609-3 - CARLOS ANDRE SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Reconsidero o despacho de fls.103. traga a parte ré a guia de depósito constando o valor devido, tendo em vista que o depósito de fls.97 não pertence a este autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.114680-9 - HEITOR LYRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120867-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.121603-4 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 6.426,24, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125373-0 - MARICELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique o cartório se a ré foi intimada do despacho de fls. 82e vº . Retifique-se a parte autora a planilha do débito, eis que sobre a multa não incidem correção monetária sem juros. \r\n\r\nProc. 2007.800.135967-2 - MAURO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X HEWLETT - PACKWARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 920,08 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138370-4 - ALESSANDRA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:efiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido pra apresentação das contra-razões, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.153459-7 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora em tempo oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.153583-8 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164466-4 - MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173820-8 - MONICA COUTINHO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo os embargos posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173986-9 - HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.176135-8 - MARIA NUBIA PITANGA MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184179-2 - VALTENCIR TOLENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191729-2 - ANDREA LOROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X FONTE DE AGUAS VIVAS ABASTECEDORA LTDA Despacho:Fls:13/14-E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.191841-7 - PAULO CESAR DA FONSECA THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 525,66 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191993-8 - MARI SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls:55- Anote-se onde couber. à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.192169-6 - MARLON MAGNO MONTEIRO MACHADO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 290,47, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194298-5 - GLICIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X CREDICARD CITI Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 521,29 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197826-8 - ABIGAIL RIBEIRO BILAT CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BANCO BMG S. A Despacho:cumpra-se a regra doa rt. 45 do CPC. Cumpra-se fls:66. \r\n\r\nProc. 2008.001.002078-5 - JOSE AMARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistemos vícios previstos no art. 535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002538-2 - MARIA DO SOCORRO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Isento a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015675-0 - JUSSANÃ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Fls:30/31- Nada a prover , eis que já há sentença nos autos. Diante dos documentos acostados, isento a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029210-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMOZES VILLARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTOS S.A Despacho:Venha o endereço correto da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.030680-2 - ANDERSON TRIGUEIRO DE AGUIAR X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.030755-7 - ZULEIDE REIS RIAL X TAÍI FINANCEIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039761-3 - LEANDRO MONTEIRO SACHI (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039885-0 - BRUNO GNATIUK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040021-1 - MAURO PINHEIRO DO SACRAMENTO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040447-2 - GRACE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X HSBC - BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040552-0 - CARLOS DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X OI/TNL PCS S.A. Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045629-0 - FELIPE ALVIM DE AZEVEDO X VIVO CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Despacho:Ante a proximidade do ato, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.060740-1 - MARIZETE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062133-1 - VICENTE FRANCISCO DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Fls:61/63- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.146116-5 - ZILDA BRAGLIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BRADESCO SAUDE /PREVIDENCIA Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.146986-3 - DILMA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.170335-5 - PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citraç~çao e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.170680-0 - ARISTIDES DOS SANTOS ALFERES X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré realize , no autor, o exame de Ressonância Magnética Cerebral com volume dos Hipocampos e Espectroscopia, conforme fls.17, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171378-6 - MARIA DE FATIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.172289-1 - HILDA MARIA TAVARES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S\\A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.172612-4 - MURILIO DE JESUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.172777-3 - ILIDIA ADRIANA SANT'ANNA LEITE GUERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.172795-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.173090-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.173098-0 - MARIA JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.173502-2 - JEFERSON SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172486-3 - ADRIANA MONTEIRO LIDUINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A ( MEGA BONUS UNICARD MASTERCARD) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.037253-7 - HERMÍNIA MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Despacho:Fls:152/153: Desentranhe-se acostando aos autos pertinentes. Diantwe da certidão de fls. 160, levante-se a penhora de fls. 157/159. E. novo mandado de penhora, constando o valor correto da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.040086-9 - JOÃO CARLOS VAZ MARQUES LEZIRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.190. \r\n\r\nProc. 2003.800.106335-0 - SEBATIÃO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Despacho:Diga a parte exequente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.148942-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls:134- a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES (RJ-156489E)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório desta serventia, para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.127078-4 - IRAOUAN RODRIGUES VIANA X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES, INTÉRPRETES E MÚSICOS - ABRAC Despacho:Intime-se o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.800.134971-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) JORNAL DO BRASIL - EDITORA JB S/A AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.800.016318-4 - ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) HDOI-HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATION INTERNATIONAL Á PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.022763-0 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAMILLY DE MELO GUIMARAES (RJ-157529E) Despacho:Fls:71/73- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.056205-4 - GLÓRIA MARIA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES MÉDICAS MICROBIOLÓGICAS DR. LAURO AYRES NETTO Á PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.112589-0 - ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:à parte autora sobre os depósitos de fls.148 e 159. \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.010290-2 - NILSON AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1.272,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017436-6 - JORGE LUIZ OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 8.360,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035540-3 - CLERIO DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X NOMADE INFORMATICA DEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045196-9 - DELI DE SOUZA RAIMUNDO X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.060509-2 - IONE CRISTINE SALES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.066124-1 - ANA CLAUDIA DA SILVA RIJO (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Reconsidero decisão de fls.56 para isentar a parte autora de custas. Desentranhem-se os documentos se rqueridos, meidante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068401-0 - MARIALDA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) INFORMATICA JONESCAR COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Despacho:E. mandado de citação, sendo desde ja´autorizado a davogada acompanhada o Sr. Oficial na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.076551-4 - ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Diga a parte exequente se oferta quitação, no prazo de 05(cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.077282-8 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls:75- À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104993-2 - ANA MARIA CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ARAPUA COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e dou-lhes parcial provimento \r\n\r\nProc. 2007.800.112781-5 - IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. Mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116929-9 - WILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120751-3 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3.880,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125600-7 - NATALIA DE SOUZA DE LACERDA X BRA TRANSPORTES AEREOS Despacho:Republique-se na forma devida, a decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.129917-1 - DENISE TAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ- 095984)) SUPERMERCADOS SENDAS S/A E OUTROS Despacho:Para homologação do acordo, traga a parte ré, Banco Itaú e financeira Itaú, instrumento procuratório e atos constitutivos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.143017-2 - ELECIR DAMACENO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALCA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique se houve devolução do ARs. \r\n\r\nProc. 2007.800.146236-7 - CARLOS JOSE THORPE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RENATO LOPES EMANUEL E OUTROS Despacho:enha cópia da última declaração do IR, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149691-2 - SELMA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls;52/60-À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.157140-5 - LEANDRO DAMIANI DE PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.168081-4 - LUCIA ELENA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Promova o cartório o entranhamento das cópias de fls.41 a 60 nos autos, respeitando-se a ordem numérica, ciente da necessa´ria observância de medidas para se evitar o fato descrito no presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170048-5 - GIOVANI DE JESUS COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X COLCHÃO VALE DO AÇO Despacho:Ante a ausência de instrumento procuratório, intime-se a ré por mandado para cumprir a determinação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.170261-5 - CLEBER SERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1.800,90, nos termos da minuta em anexo.Fls:124-Digam as rés Fininvest e Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga. \r\n\r\nProc. 2007.800.170865-4 - ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.173498-7 - PATRICIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Cite-se a ré no endereço informado, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179252-5 - ADEMILSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fls:105/107- E. mandaod de pagamento. Retifique o autor a planilha do débito, tendo em vista que o pagamento foi efetuado no przao legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188891-7 - AIDA KARLA GOUVEIA DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a publicação, bem como o respectivo prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190661-0 - JOSE GERALDO LANA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194674-7 - WALTER PINNOLA (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199050-5 - MARIA EMILIA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, para declarar rescindido o contrato na modalidade pós-pago, sem multa recisória....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral de declaração de inexistência de débitos no valor dde R$ 43,65..., bem como em relação ao débito no valor de R$ 17,67...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral da abstenção da ré de inserir o nome da autora, nos cadstros restritivos de créditos, no que tange aos valores de R$ 43,65... bem como em relação ao valor de R$ 17,67 referente a linha... \r\n\r\nProc. 2008.001.017773-0 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.120466-1 - VERA LÚCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.128034-1 - MARIA DA PENHA DOS REIS SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X SUL AMERICA SAÚDE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré autorize a internação da autora, bem como, para que realize a intervenção cirúrgica denominada Rizotomia Percutânea por Radio frequência (anuloplastia) de L4-L%- código 49.05.014-1 e duas Radiocultomias dos Segmentos Facetários de L4 e L5 (para dor facetária)- Código 49.03.004-3, fornecendo todo o material necessário para tanto, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. E. mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.138994-6 - CLEYTON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.171897-8 - WILLIAM DA SILVA FELIX X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.172961-7 - DÉCIO SÁ VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.173008-5 - LEANDRO HENRIQUE AVERSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. Expeça-se Mandado de citação e intimação para parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.173692-0 - FRANCISCA PEREIRA DE MATOS X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela juris dicional no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 599441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.004393-9 - MARILDA LOURENÇO ABREU DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) FRANCISCO ARAGÃO TIMBÓ E OUTRO, Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Aguarde-se a 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2004.803.007733-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AMÉGENES PEDRO CONTÃO (RJ-020304), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012695-5 - AURIMAR DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-157860E) Às partes sobre os cálculos de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.803.005607-4 - LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.021619-9 - MARGARIDA MARIA DE JESUS X JOSE CLAUDIO GONÇALVES BERNARDO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038829-6 - SANDRA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069812-1 - VALÉRIA STOWINSKI VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069819-4 - GARY SANTOS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008569-4 - INDIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011161-9 - LUZIA MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se para cumprimento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.803.000066-2 (39931997) - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Despacho:1) Oficie-se ao Banco Bradesco (fl. 490). 2) Prossiga-se em execução (fl. 491). \r\n\r\nProc. 2002.803.007674-8 - SANDRA REGINA SALES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) DINNEBIER, Dr(a). LUIZ GUILHERME STEFFENS (RS-047072) Despacho:Fls. 112: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010831-0 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010833-3 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010834-5 - HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora (fls. 119), expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011936-7 - IRACI HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se fl. 100. Aguarde-se por 5 dias, após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210941-4 - CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.210996-7 - JANETE MOREIRA PEIXOTO X PHILCO, ELETRONICA EL ESPANHOL LTDA, ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616)), LOJAS AMERICANAS S.A., Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.211210-3 - CÁIO CÉSAR DE SOUZA XAVIER X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Decisão:1- Considerando que a ré é sediada em São Paulo e o tempo que levará para o cumprimento da precatória, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 900,00, consoante o artigo 461, § 1º e 6º, do CPC. 2- Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 3.232,00 (R$ 2.332,00 + 900,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.214228-4 - DENISE MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Anote-se fls. 29. Intimem-se os réus para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.216635-5 - FÁBIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000142-5 - SANDRA MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CVC-VIAGENS FILIAL RIO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Certifique o cartório se a executada, Sandra, foi intimada da penhora eletrônica, caso negativo, intime-se-a bem como do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA S. A -CRED. FINAN. E INVERT. ) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001946-6 - MARIA HELENA AVENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004450-3 - SONIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré , Vivo, referente ao depósito de fls. 155. . 2- Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004923-9 - MARIA ISABEL GILBERT X MDX TELECOM LTDA (MOTOROLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KATIA REGINA ROCHA (SP-114251), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. O silêncio, implicará o levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005310-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO X ELETRÔNICA QUICK START LTDA Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005491-0 - ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005877-0 - NUBIA RAFAETH MARQUES NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X EARP - PLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.803.006356-0 - CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Anote-se fl. 47. Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.803.006724-2 - OSVALDO LUIS GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E UNITED AIR LINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007166-0 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007555-0 - PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Prossiga-se em execução (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.007778-8 - PAULO CESAR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MARDIL - MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Intime-se pessoamente a depositária. \r\n\r\nProc. 2007.803.007935-9 - LUIZ OTÁVIO LIBERADOR REGINO X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Defiro fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.803.008304-1 - MILENA ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008400-8 - ALCEBIADES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008915-8 - SYLVIO MARRECA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009138-4 - WALDELIZA DE AMORIM DO SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão. 2) Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.009377-0 - VALÉRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls. 30. Expeça-se mandado de penhora (fl. 54). \r\n\r\nProc. 2007.803.009505-5 - MARIA ALICE PEREIRA BORGES COELHO X BANCO ITAUCARD Despacho:Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009538-9 - ANDREA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X ELIZETE PIRES BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53 § 4º da Lei 9095/99) \r\n\r\nProc. 2007.803.009903-6 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-123079), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, em 72 h, sob pena de execução. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010474-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010545-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010546-2 - NEUZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls. 32. Digam as partes se pretendem a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010565-6 - ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga a autora se dá quitação, tendo em vista a petição de fls. 162/164. \r\n\r\nProc. 2007.803.010857-8 - HELIO SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR VERGARA DA FONSECA E SILVA PALMA (RJ-128767)) X INTELIG - TELECOMUNI CAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010915-7 - IOLANDA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO VOTORANTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011156-5 - CARMEM LÚCIA RIBEIRO X CONSÓRCIO ROSSI LTDA. Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.005926-4 - DARLENE NUNES GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010716-7 - MENCIO COGLIATTI X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006)), PHILCO Despacho:Fl. 40- Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.013686-6 - JOACHIM KOSS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o refaturamento das contas, sob pena de R$ 200,00 por fatura indevida \r\n\r\nProc. 2008.001.015405-4 - NELSON FERREIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020144-5 - ANA PAULA COUTINHO LINDOSO X CONCESSIONARIA DE SEVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023813-4 - MARIA BERENICE DE BARROS TEIXEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038807-7 - RAQUEL NOVAES DE OLIVEIRA X JOÃO BATISTA DA SILVA Despacho:Defiro. Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.040745-0 - CLAUDIO JOSE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \" CASA E VÍDEO\" MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041142-7 - LUANA SANTOS LIMA X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041164-6 - ARLINDA SANTOS REGO SANTOS X CEG. GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051604-3 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA LINO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.054049-5 - JAIME DOS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução pela diferença, tendo em vista o depósito de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.064228-0 - MARIA AUGUSTA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068371-3 - MARIA HELENA PESSOA SPINELLI, THALITA CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071331-6 - RAIMUNDO CAMARGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084622-5 - VERA LUCIA DA COSTA LOBO X SUL AMÉRICA SEGUROS AUTO Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.092461-3 - CLARISSE DE LENA E SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X CLARO S/A), BCP S/A Despacho:Tendo em vista a documentação trazida aos autos , Redesigne-se data para A.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.112983-3 - BERNARDO CALIL MACHADO NETTO X INFOFOX.COM.BR (VIANA MARTINS & MARTINS LTDA. ME) Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139832-7 - EVELYN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.144809-4 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARANTES Despacho:Recebo o aditamento. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.169287-4 - ANA KATIA REICH X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.172469-3 - RAFAEL DE SOUZA DÁVILA BORGES X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.173437-6 - BERNARDO ROSCOE BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.173486-8 - IDA PESSOA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.175711-0 - EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para sua interrupção, uma vez que o autor paga as mensalidades em dia, é portador de insuficiência renal crônica, doença arterial coronariana com implante de cinco stents, dentre outras doenças. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré se abstenha de cobrar o aumento dito abusivo, mantenha o valor das prestações mensais, sem o reajuste, enviando, no prazo de dez dias, a próxima fatura com o valor calculado sem o aumento, até a resolução da lide. Ficam mantidas as condições originais do plano de saúde, sob pena de multa diária de 150,00 (cento e cinquenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175963-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.145934-1 - IRACI ALVES INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X TATIANA DE MOURA), CLAUDIO HENRIQUE DE MOURA), MARIA DE FÁTIMA MOURA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/09/2008, ÀS 12:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002768-8 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X LOJAS RENNER), SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.006762-5 - MARIA CANDIDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSSANNE ANDREA DA SILVA SOARES CHAVES (RJ-143173)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 57)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015378-5 - BERNADETE MARIA LEDO ALVES DA CUNHA X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050057-6 - ANTONIO KEBIAN X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.052637-1 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.072376-0 - VERA LUCIA SIQUEIRA, ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073259-1 - PATRÍCIA MENDES VITAL BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X HIPERMERCADO EXTRA), CARTÃO EXTRA Despacho:Intime-se a segunda ré para comprovar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, sob pena de majoração da multa estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.084767-9 - OLNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO URUARI PEIXOTO (RJ-048021)) X SHOPPING RIO SUL Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101226-7 - ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.131182-9 - SORVETERIA PINGO D'OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151692-0 - NEY PANAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X ITAÚ S.A. Despacho:Diga o autor se o que pretende é o aditamento de sua peça inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.161781-5 - LUCINALBA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085955-4 - LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO, HUGO ROSAS GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Anote-se fls. 82. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088809-8 - THIAGO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se fls. 52. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.005247-3 - GERALDO CANUTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115), Dr(a). ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO (RJ-135056E) Despacho:Defiro fls. 301/302. \r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - VALDILENA SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro fl. 232. \r\n\r\nProc. 2005.803.001005-7 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X FLÁVIO DOS SANTOS THEBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Reitere-se o ofício, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.803.001745-3 - MAURICIO MICHALICK BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) MAGAZINE LUIZA S. A. E OUTRO, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Defiro fl. 118. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - WILZA DE ASSIS COELHO X LUIZ MARCELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.002986-0 - MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ADÉLIA MENDES BATISTA MÓVEIS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596) Despacho:Defiro fls. 159/160. Expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - IVAN MARCIO STABNOV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X ALESSANDRA VINICIUS DE OLIVEIRA Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - CARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) PONTOS CARDEAIS ADM. CORRET. DE SEGUROS LTDA., Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - SELMA FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012298-6 - VALERIO AUGUSTO MOTA DE SOUZA X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.215688-0 - MARIA STELA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.230803-4 - ANDREA MIRANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 110) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265592-5 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Venha a planilha do débito a executar provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - GEORGINA MARIA SNITCOVSKY (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). ALVARO MONTEIRO DE BARROS (RJ-008484), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Despacho:Comprove, a exequente, a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000218-1 - ANTONIO KEBIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X MÁRCIA SOUZA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.000755-5 - VIVIAN PERL COCKELL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VARIG LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Anote-se fls. 459. À excepta. \r\n\r\nProc. 2007.803.002333-0 - ANDRE HENRIQUE ANDRADE MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ESTEVÃO LEANDRO PURIFICAÇÃO DA LUZ E OUTRO Despacho:Indefiro , por ora, a penhora \"on line\". Traga o autor novo endereço do réu para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002741-4 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183), Dr(a). MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-145681E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 133) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002849-2 - ARMINDO FERNANDES DINIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003097-8 - WALDEMIR JOSÉ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - FLORIANO PAES CAMARGO FILHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). KRISTIANA RANGEL RAMOS (RJ-148269) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. Intime-se por A.R. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.004130-7 - RAPHAEL MOURA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X COTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004578-7 - ANA LUIZA COSENTINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X TRANSPORTES NORTE PAN RIO BAHIA UNIVERSAL Despacho:Expeça-se a carta precatória para o endereço indicado às fls. 32, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.803.004814-4 - NELITA DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora quanto ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.803.005137-4 - LÚCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) BANCO SANTANDER - BANESPA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005509-4 - LEDA WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.006128-8 - BEATRIZ SILVA BIANQUE X SPA DRª FÁTIMA FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006365-0 - MARIA LUCIA PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007041-1 - DENILSON PIRES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007107-5 - CAROLINA PEREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007156-7 - MARIA LUCIA ROTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X BOTAFOGO APART HOTEL GERIÁTRICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Anote-se fls. 49. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007464-7 - WALTER BARBOSA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008031-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNIMED-UNIÃO DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 150) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009677-1 - IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Indefiro fls. 84/85, pois o prazo flui a partir do trânsito em julgado, e não da publicação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010446-9 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Cumpra-se fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.803.010640-5 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 76) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010908-0 - ROSANA GOMES DA SILVA X HSBC BANK BRASIL-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011145-0 - REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.011795-1 - SUSANA MARLY KAYAT (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015176-4 - RICARDO AURORE ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RITA LAMEIRA ROMÃO (RJ-149350)) X FININVEST Despacho:1) Tendo em vista as alegações do autor, reconsidero a decisão de fls. 43 e defiro o levantamento do valor depositado às fls. 36. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019645-0 - VANESSA BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S.A Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023970-9 - SEGUNDO NIETO BLANCO (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025225-8 - GLAUCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X FOTO STUDIO DINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.026656-7 - MÔNICA TAVARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034696-4 - DEILA REGINA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CASA & VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.041685-1 - MARCELO BRITTO MAFRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.045679-4 - WELLINGTON HENRIQUE SENTER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046899-1 - VANDETE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047858-3 - TALITHA MARIA CARDOSO PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052321-7 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMÓVEIS LTDA., ARTUR ROGÉRIO QUEIROZ VALENTE, ARTHUR GONÇALVES VALENTES Despacho:Traga o autor aos autos a última certidão atualizada da JUCERJA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052348-5 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054557-2 - MARNIE SIQUEIRA DE OLIVEIRA X CATHO ONLINE S/C LTDA., BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Em execução (1ª ré). \r\n\r\nProc. 2008.001.054778-7 - MILTON JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), PCS CELLULAR-RIO DE JANEIRO-108260 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.054983-8 - JOSÉ IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X GRUPO CARRIOLO IMOBILIÁRIO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.055779-3 - PAULO DE FREITAS TUPAM (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)), CAVALCANTI CIA. LTDA., Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Nada a prover, pois não há depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057169-8 - IVELISE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X MAGAZINE LUIZA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.060385-7 - DANIELA SCHOUCHANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060625-1 - LEDILSON SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.063908-6 - GILEZIA SILVA SENTO SE X CIMAR - CONS. INST. MAQ. AP. REFR. LTDA, MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Anote-se fls. 56. Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.068208-3 - SORLANE DA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068616-7 - PAULA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.-GOLDEN CROSS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069971-0 - LEIA DE JESUS SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X TNL PCS - OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em execução, pelos valores apontados e fls. 32 \" in fine\". \r\n\r\nProc. 2008.001.070956-8 - LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITIBANK S.A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.074751-0 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.074839-2 - GERSINA SILVA REIS, SANDRA REJANE SILVA REIS DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.079929-6 - ELIANE DE OLIVEIRA SCHWIEGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X MÁRIO SÉRGIO KUPFER Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085635-8 - DEBORAH SILVA DE QUEIROZ X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.093940-9 - MARIA DA GLÓRIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106421-8 - MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a documentação de fls. 60, isento a parte autora das custas processsuais. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149528-0 - DILMA TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CASA E VIDEO), CASA ARCOVERDE-POSTO DE ASSISTÊNCIA TECNICA Despacho:Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.151675-0 - CHMC BAZAR E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.174803-0 - KATIA DE SOUZA COSTA SCORZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.175731-5 - BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA X JOSÉ LUCIANO SOARES, IGOR SOARES MARQUES, DROGARIA MODERNA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.176463-0 - MAURO PONTES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações do autor, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para a negativa da ré em autorizar o exame (PET-CT) uma vez que está em dia com as mensalidades e que existe laudo médico (fls. 12), atestando a necessidade de esclarecimento do diagnóstico, para definição do tratamento. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré autorize a realização do exame do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216730-0 - MARIA ODETTE REIS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053776-9 - PRATA NOBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI FELIPPE (DF-110084) Decisão:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.057844-9 - VIVIANE SETSUKO DOI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064418-5 - MARIA TERESA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.084416-2 - AMENAIDE SAIÃO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X INTERMEZZO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213583-8 - ANDRÉ LUIZ LIRA PAES X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.062986-0 - ALCIR HENRIQUE COSTA X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.064866-0 - FLAVIO BARCELOS DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069919-8 - ROSÂNGELA BORDALLO ALVES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.114315-5 - ODALHER BATISTA DE BRITO X REULFER RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.170955-2 - MARIA AMELIA MARQUES SOARES X FININVEST Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.175933-6 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL), ELISANGELA GOMES RODRIGUES FONSECA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212796-9 - RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.027329-8 - FRANCINE FERMAN BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X TNL PCS S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034591-1 - TEREZA AUGUSTA DAHAB (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Em execução pelo valor de fls. 108 \r\n\r\nProc. 2008.001.075332-6 - PENHA MARIA OLIVEIRA FABER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:A fim de que seja deferida a gratuidade de justiça, venha a última Declaração de I.R. ou a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.085686-3 - IVONETE NASCIMENTO PEREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.098594-8 - RAPHAEL PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.112484-7 - JOSÉ SOARES DOS SANTOS X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.175582-3 - LUCIENE DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264930-5 - CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X ALINA ROSA E ROSA Despacho:Tendo em vista a informação da parte autora de que pretende desistir da presente ação, retire-se o feito de pauta. Venha a petição no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.084815-5 - HEBE DANIELE TREIGER (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.131908-7 - HUMBERTO RIBEIRO DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X HDSP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.), BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal, considerando-se o despacho de fls. 72 e a quitação de fks, 75. \r\n\r\nProc. 2008.001.057425-0 - DAUD MOHAMED ALI X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051457-5 - EDUARDO PIRES BAESSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.174498-9 - NOEL ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.174589-1 - EROTILDE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha cópia do CPF da autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - MIRTES FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ISAIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004241-5 - MARIA CÂNDIDA AVELLAR OLIVEIRA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X METROPOLITAN TRANSPORTS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente ( fls. 110) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 599443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108591-0 - MANUEL DOS PRAZERES CANELAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X IZABEL CRISTINA RIBEIRO DA COSTA Despacho: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCobrança, 66; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108580-5 - MANUEL DOS PRAZERES CANELAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JUREMA RIBEIRO DA COSTA Despacho: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.083456-8 - MARIUCHE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668), Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTES\"..., \r\n\r\nProc. 2006.800.112586-5 - CARMEM CATARINA SUAREZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). KELLEN ALVES JAUHAR (RJ-161947E), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-150362)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Á impugnada sobre os documentos juntos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148459-2 - MARCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) SEBASTIÃO CELSO PAES BARRETO E OUTRO, Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Fls.131 - Diga a Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056343-7 - VITÓRIA DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls 40/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.108062-8 - PAULO CESAR CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Proceda-se à consulta \"on line\". Se positiva a consulta, ao Cartório para promover a intimação do devedor, via D.O. da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140510-4 - NARCISO BAZILIO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls.75/76 - Diga a Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.173461-6 - NORMELIA DE OLIVEIRA D\"ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X CASA BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão: Recebo os Embargos, conferindo-lhe efeito infringente, tendo em vista o equívoco retratado na sentença de fls.53 que ora anulo. O feito deverá prosseguir em relação à 1ª Ré. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.022015-4 - ELEONORA ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). JOSE ROBERTO PINHEIRO (SP-103550A)) X POSITIVO INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho. A Autora visa a modificação da sentença, nesta sede, o que se mostra impossível, por comportar a pretensão recurso próprio. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131626-8 - EDWARD CARLYLE SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ALAMO RENT A CAR Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.137168-1 - PAOLA PLATNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X NET RIO S/A Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.167949-3 - ALAOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho: Venha o comprovante de residência, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.097774-7 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CAMÕES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518)) X LUIZ GERALDO CAROLINO SANTOS Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.800.074857-8 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X MARANATA TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104916-6 - PAULO ROBERTO VAREJÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X JORGE FERNANDO BERJANTE VIEIRA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.104916-6 - PAULO ROBERTO VAREJÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X JORGE FERNANDO BERJANTE VIEIRA À parte exequente para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2008.001.166554-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X LUIZ FERNANDO MURY MEDEIROS E OUTRO Despacho: Venha o título original, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.070617-3 - PRISCILA HABIB PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X LAKER ' S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:1 - Proceda-se à abertura do 2º volume.2 - Venha a planilha do débito, atualizada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.121894-4 - CARMINDO PEIXOTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) L F AZEVEDO E CIA LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Intimar a parte exequente para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.800.137163-1 - JOSÉ AQUINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Para a fixação da data qm euq cessou a Embargante as cobranças relativas aos débitos cancelados, diga, em 5 dias, sobre fls.74/79. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.800.199443-0 - IRAMARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X CURSO ANGLOSCHOOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Traga a parte Autora o CNPJ da Ré a fim de se proceder a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.206146-9 - JULIO EDUARDO MAGALHÃES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Fls.119/120 - Diga a primeira Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.034673-6 - MARIA TERESA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CUNHA TUNA (RJ-111690)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) Intimar a parte exeqüente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059553-0 - LEILA AMORIM GOMES X CARLOS ADOLFO CARRARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, abra-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059553-0 - LEILA AMORIM GOMES X CARLOS ADOLFO CARRARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.059763-0 - FERNANDO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.059763-0 - FERNANDO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-LINE, às fls. 231/235. \r\n\r\nProc. 2007.800.059782-4 - BRUNO KURC CERVELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO (RJ-142063)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059782-4 - BRUNO KURC CERVELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649), Dr(a). DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO (RJ-142063)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133) Intimar a parte exequente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2007.800.061703-3 - MONICA CRISTINA QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). DARIO AUGUSTO QUEIROZ PINTÃO (RJ-066973)) X MARDIL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061703-3 - MONICA CRISTINA QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). DARIO AUGUSTO QUEIROZ PINTÃO (RJ-066973)) X MARDIL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) À parte exequente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls., 56/59. \r\n\r\nProc. 2007.800.064857-1 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) LUÍS ROBERTO CORDEIRO, Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Intime-se o Réu, para o depósito do valor remanescente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068665-1 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão: Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls 55. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070453-7 - GERARDO FELIPE TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão: Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072501-2 - FREDERICO JOSÉ BERGAMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.072501-2 - FREDERICO JOSÉ BERGAMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.71/73. \r\n\r\nProc. 2007.800.107567-0 - ARNALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X EBT LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156), Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619), Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Decisão: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-a. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.126067-9 - PRISCILLA NAYLOR SAFADI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X TRANS PORTOS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:Ao Exequente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141491-9 - ENEIDA SILVEIRA MARINHO X ITAU BANK S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149314-5 - JOAQUIM PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X ROSA FERRONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.241 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.170077-1 - MARLUCE MARIA DE MOURA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190873-4 - HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.194 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.026129-6 - RENNÉ THEODORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X OTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES E OUTROS Decisão:DECISÃOConverto o julgamento em diligência para melhor análise da pretensão autoral.Intime-se a Autora para, em 5 dias, trazer aos autos a discriminação dos valores dispendidos com reparos necessários no imóvel, por conta de sua eventual má conservação e com obras realizadas para a reposição de sua disposição ao estado anterior, no que pertine ao número de quartos, posição de paredes, fechamento ou abertura de janelas e pintura na sua cor originária. \r\n\r\nProc. 2008.001.051730-8 - MARCELLI SHIRATORI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho: Venha o correto endereço da ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.081969-6 - SERGIO MAIA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654), Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994)) X DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES (SP-160413) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082476-0 - ROSA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença: ...Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição de fls. 52/53, HOMOLOGO-O para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.168560-2 - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X AZZURRA TOKIO Decisão: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.168604-7 - ANA PAULA VALMORI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). THAISA SEMEGHINI URSO (RJ-134644)) X BCP S/A Despacho: Venha o comprovante de residência, identidade e CPF da parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.169127-4 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X PKK - CALÇADOS LTDA DI SANTINNI Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.169152-3 - IMAR EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas, para fins de intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157753-2 - IZA MARIA BRIMANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA-CASA & VÍDEO Decisão:...Intime-se o Réu para entregar os produtos adquiridos pela Autora, através do pedido nº11619223, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Sem prejuízo, venha o comprovante de residência da parte autora, em 48 horas, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.169130-4 - IMAR EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Venha o comprovante de residência, atualizado, em 48 horas, para fins de intimação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078698-0 - WALTER LINDOLFO BOHRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELLER (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). BRUNO AZEVEDO PEREIRA (RJ-163020E), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Despacho: Int-se a síndica do condomínio Réu, conforme requerido às fls. 166/167. \r\n\r\nId: 599440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.003528-3 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)) CARLOS ALBERTO DE FREITAS A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE FLS 105/106 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000900-6 - IRENE GIETHT RAWET (Adv(s). Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X YVONNE SANSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:EM ATENÇAO AO PRINCIPIO DA CELERIDADE, DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/09/2008, ÀS 15;00 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AC DESIGNADA A FLS. 76.... \r\n\r\nProc. 2008.001.143134-3 - OTAVIANO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738), Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO S/A Decisão:PARA FINS DE EXAME DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA E DECLARAÇAO DE MISERABILIDADE JURIDIDA PESSOALMENTE FIRMADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.810.001066-4 - VILMA LAURIA REIS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182)) MUDANÇAS E TRANSPORTES LEBLON LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 204, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.002800-0 - MAURO OITICICA LAVIOLA X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:RECONSIDERO A DECISAO ACIMA, FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO E DETERMINO A INTIMAÇAO DA PARTE RÉ, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003572-6 - TEREZINHA DE JESUS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA (FLS. 282). APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENTENDEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244211-5 - SAMANTHA CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO... \r\n\r\nProc. 2007.810.000778-2 - CYNTHIA DE ALBUQUERQUE NEVES DA SILVEIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PARTE RE, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE3 PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.810.000898-1 - JORGE LUIS OLIVEIRA SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) DENILSON ABREU DA SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 102, ASSIM COMO PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO...... \r\n\r\nProc. 2007.810.003908-4 - MARCOS PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VRG - LINHAS AÉRAES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.005113-8 - RAFAEL EMERY LOPES QUESADO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES ... \r\n\r\nProc. 2008.001.006527-6 - BEATRIZ REGINA SCHIAVON BICA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, NA QUAL SE APONTA OMISSAO NO PROJETO DE SENTENÇA HOMOLOGADA POR ESTE D. JUIZO. ASSISTE RAZAO A EMBARGANTE, PORQUANTO OS DANOS MORIAS RECONHECIDOS NO PROJETO DE SENTENÇA DE FLS. 56/59 DECORREM DO DIREITO DA CONSUMIDORA DE VER-LHE OPORTUNIZADA CHANCE PARA QUITAÇAO DE DEBITOS EXISTENTES EM SEU NOME, ANTES DA INSCRIÇAO DE SEU NOME NO ROAL DE INADIMPLENTES. TAL DIREITO, POSTO OBSERVADO EM SEDE DE COGNIÇAO ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.041603-6 - ARTHUR DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL .... \r\n\r\nProc. 2008.001.078547-9 - MARIA EUGÊNIA REGO JUNQUEIRA X PHILIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-141914) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDADA, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.002946-1 - MARIA HELENA MODESTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X COMERCIAL GRANDE UDI LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 296. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.001698-7 - CARLOS FERNANDO RANGEL SANMIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. ... \r\n\r\nProc. 2006.810.003301-8 - EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DA SILVA (RJ-100599), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) SONY BRASIL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000907-9 - ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-154242E) A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 5.896,41, CONFORME CÁLCULOS DE FLS 185, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001088-4 - ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X TABELIONATO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA (VERBA HONORARIA) NO MONTANTE DE R$ 300,00... NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.810.002735-5 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇAO... \r\n\r\nProc. 2007.810.003066-4 - ROSEMARY CARDOSO REBELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003185-1 - LÚCIA MARIA FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). CARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE NETO (RJ-162562E)) X FORMATEX REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:.....INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003449-9 - C. TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 968,60... \r\n\r\nProc. 2007.810.003880-8 - MARIA DE FÁTIMA NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444) AOS REUS, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 1.921,46, CONFORME CÁLCULOS DE FLS 136, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART 474-J, DO CPC E PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.810.004008-6 - MARILENE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) PARTE RE, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA ..., NO MONTANTE DE R$ 301,00...NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004635-0 - MARCELO REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) ...Isto posto julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.004856-5 - ADRIANA CRISTINA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO... \r\n\r\nProc. 2008.001.010347-2 - MARIA MANUELA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÃOES DE FAZER ACORDADAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE AO DOBRO DO INDEVIDAMENTE COBRADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012226-0 - WALDAYR BOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO KRUEL DE SOUZA LIMA (RJ-135894), Dr(a). LUISA CABRAL SANTOS (RJ-150024)) X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para manifestar-se sobre fls. 108/109, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056284-3 - VINICIUS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-145687)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A A PARTE RÉ PARA QUE DIGA SE RATIFICA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS 23/26, COM EXCEÇÃO DO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA \r\n\r\nProc. 2008.001.060036-4 - GENESIO XIMENES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 33, EIS QUE A RÉ TEM MAIS DE UM ADVOGADO, CONFORME PROCURAÇAO DE FLS. 27. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.098632-1 - LUCIA MARIA DE ARAUJO LIMA GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 10:30 HORAS .... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.003374-2 - DÓRIS MOUSSATCHÉ PIMENTEL CANOILAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) FITEX TECELAGEM DE FITAS E AVIAMENTOS TÊXTEIS LTDA. Despacho:INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE FLS. 138/139. EIS QUE HA BEM PENHORADO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA QUE DIGA SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO A FLS. 134 OU SE OPTA PELA ALIENAÇAO JUDICIAL DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003009-3 - RODRIGO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para determinar o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em nome da impugnada, bem do valor relativo à guia constante de fls. 86 em nome do impugnante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002479-1 - BRUNO DA SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARIANA DOMINGUES DIAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO QUE PRESIDIU A AIJ ..... \r\n\r\nId: 599452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.160036-8A - FERNANDA PEREIRA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Considerando a certidão supra, reconsidero a decisão anterior. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007278-6A - ROBERTO PONCE OTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X CEDAE E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra, reconsidero a decisão anterior. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.158273-1 - IMAGEM POSITIVA C. F. ARTES GRAFICAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ESS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.031725-6 - MARCOS LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X LUIZ FERNANDO JESUS PEREIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Fls.61 - Indefiro, vez que cabe a parte interessada a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.089247-0 - LYGIA FREITAS PEREIRA GONDAR (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora para cumprir fls. 81 bem como para se manifestar acerca do ofício do BB de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.118219-0 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista fls. 61, torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 64. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151774-5 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MONIQUE PEREIRA DE MELLO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se, POR OJA, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.121446-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS BARRETO DOMINGUES (RJ-111327), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047895-8 - MARIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Fica intimado o interessado de que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.108848-9 - JOSÉ ANTONIO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.88/89 - Indefiro. Cumpra-se fls.87, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.109775-2 - IVANISE NATALIA MONTEIRO DELPOMO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) TNL PCS - OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Fica intimado o interessado de que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.132480-1 - MARCELO RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018891-2 - FLAVIA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o comprovado e alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080770-3 - PAMELA DIAS ZANZONI (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.165524-8 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.186540-1 - BRIAN MOORE SEWELL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007615-8 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173012-7 - RONALDO COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X DIX AMICO SAUDE Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que autorize, com a devida cobertura, a realização da do tratamento indicado pelo médico do autor, em regime de internação hospitalar (hospital-dia), pelo período e com a medicação determinados pelo médico, no prazo de cinco dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174556-8 - DEBORAH NARCISO CASTELO BRANCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SUESC-SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que aceite o pagamento da mensalidade de julho de 2008, no valor de R$ 299,00, assim como efetive a matrícula da autora para o período seguinte, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.108392-4 - MANSÃO DOS LAGOS POUSADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X WANUSI DAMASCENO JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2008.001.135305-8 - DANIELLE SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X VILMA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Decisão:Recebo os embargos de terceiro. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.064418-7 - RAMON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X ROBSON PITZER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.032536-6 - LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-140447), Dr(a). ALINE DAS GRACAS BENJAMIM LOPES PESSANHA (RJ-161974E)) LUIZ FELIPE GUIMARAES ALVES VENTURA, Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Fls.70 - Indefiro. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136302-8 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JOSE CARLOS MENEZES A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.800.057592-0 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029567-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 24/07/08 , às 10:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl.34. \r\n\r\nProc. 2008.001.064459-8 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/12/08 ÀS 13:20 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.066407-0 - EDUARDO PINTO BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.106077-1 - ANDREA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ACRM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.121640-0 - FABIO MACHADO MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA (RJ-131779)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). SANDRA HELENA DE SÁ FINNI (RJ-131381) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte autora na petição datada de 09.07.08:1- RECONSIDERO FLS. 160;2- Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 120 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;3- Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 153 em favor da parte RÉ, devendo o mesmo ser expedido em nome do patrono da empresa conforme requerido a fls. 156;4- Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045959-7 - MARLI MOREIRA CRESPO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-117034E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certifique-se o cartório se os mandados de pagamento de fls.156/158 já foram expedidos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.072701-6 - AURENIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Fica intimado o interessado de que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.041016-3 - ANDREZA COSTA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento de fl.105 e, ainda, que já foi arbitrada multa em sede de sentença, venha a planilha de cálculo atualizada relativo a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.089140-2 - MARCO AURELIO RAMOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls.178 - Indefiro a expedição de ofício, visto que cabe a parte interessada a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.113867-7 - ANDREA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Fls.129 - Defiro. Intime-se a depositária conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.800.136510-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:À parte autora acerca do ofício do BB de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.007268-5 - MARIA IRENE DE SOUZA SCORZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.018282-0 - JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:FLS. 178: Indefiro o requerido pela parte ré a fls. 178, vez que não cabe a este Juízo a expedição do ofício requerido, devendo a ré providenciar outros meios de recuperar o valor depositado junto à CEF. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022153-8 - EDUARDO SCHEURER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-120995)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.025504-4 - SONIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.052696-9 - ANDRE LUIZ BISPO MALLET (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X EDUARDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVA MATOSO (RJ-137655) Decisão:Indefiro o requerido pelo réu a fls. 56/61, vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme fls. 43. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056983-0 - EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Despacho:Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072198-5 - JANAINA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimado o interessado de que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.078679-7 - WENDELL CORREIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Oficie-se, COM URGÊNCIA , ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 110/111, solicitando que o valor depositado a fls. 111 seja referente ao processo de nº 2007.800.078679-7, cujas partes são Wendell Correia de Medeiros, CPF. 053.597.647-08 e Casas Bahia Comercial ltda, tendo em vista o erro material ocorrido. Determino o prazo de cinco dias para a resposta, sob pena de crime de desobediência. Com a resposta, voltem, IMEDIATAMENTE, conclusos. Sem prejuízo, intime-se a segunda ré (POSITIVO INFORMÁTICA) para que cumpra o determinado no Acórdão de fls. 105, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.081467-7 - RENATO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) X BANCO FIBRA S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082909-7 - DENISE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.81/84 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084071-8 - MARCOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fl.85 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que deposite a diferença a pontada a fl.87, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.091090-3 - ADRIANA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X UNIMED - RIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.091090-3 - ADRIANA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X UNIMED - RIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Tendo em vista o alegado e comprovado pela ré a fls. 189/199:1- AO CARTÓRIO para anotar o patrocínio da ré, conforme requerido a fls. 190;2- Republique-se fls. 180. \r\n\r\nProc. 2007.800.112798-0 - VILMA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126209-3 - MARIA JUCIARA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.128805-7 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.131338-6 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA. Despacho:Defiro o prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.141339-3 - FRIDA ANA GIMPEL PASCUAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.143003-2 - LEILA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145741-4 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BELLA PHOTO EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PALACIO (SP-093388) Despacho:Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152122-0 - MARCIA MARQUES TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BGN - BANCO MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153588-7 - CRISTIANE MATURANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedi à transferência do valor executado (R$ 499,00), bloqueado da conta da segunda demandada, para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. Intime-se a executada, Sociedade Universitária Gama Filho, por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153739-2 - LUCI DOMINGOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X BANCO BGN S. S (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.154990-4 - CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155529-1 - LUIZ CALUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156015-8 - ALEFE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X BANCO BRADESCO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.159506-9 - ALCIDEA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.163983-8 - LUIZ ANTONIO VENANCIO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ATL TELECOM LESTE S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.172631-0 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.175494-9 - GERALDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.183417-9 - IRACEMA NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.185103-7 - FERNANDO DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185149-9 - LUIZ FELIPE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X AVANT CEL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19.12.08 às 14h40;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA SEGUNDA RÉ (AVANT CEL), conforme fls. 20;3- Intimem-se as partes autora e a ré (AVANT CEL TELECOM) por D.O.;4- Inclua-se a ré (BENQ ELETRÔNICA) no pólo passivo. Cite-se, conforme fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.185513-4 - EMERSON JOSÉ BUCALETO PAIZANTE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.185663-1 - THEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.188947-8 - JODSON COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.189404-8 - VALÉRIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.192386-3 - ELAINE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193777-1 - ALESSANDRO VINICIUS DE SÁ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Desentranhem-se fls. 47/51 por se tratarem de contrafé;3- Tendo em vista a certidão cartorária retro, traga o correto endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.199280-0 - ANTONIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003072-9 - VERA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/2008, às 14:20.2) Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.006941-5 - EMILENE MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.011204-7 - MOISES RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X CASA BAHIA E OUTRO Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.011669-7 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012873-0 - NELCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.013704-4 - NADIA REGINA ROCHA DELPHINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X BANCO BMG Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.015247-1 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X FININVEST S/A Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens ATUALIZADA, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.015480-7 - DANIELLE DE SOUZA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020273-5 - LOURIVAL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO PINE Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.021302-2 - NILZA FRANCISCO DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Despacho:Cite-se e intime-se para a Ac já designada a fl.16, no endereço de fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.021966-8 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Decisão:Ante o depósito mencionado a fl.50/51, diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022323-4 - EUZENI TARDEN GONÇALVES VIEIRA X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028835-6 - MÁRCIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO ITAÚ CRED S/A )TAIÍ FINANCEIRA) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029727-8 - MARIA DAS GRAÇAS ARANTES DE MORAES TAVARES X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241) Despacho:Designo nova AC para o dia 18/12/08, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.062351-0 - MARIA JOSÉ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.147162-6 - PATRICIA DO NASCIMENTO LYRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venham os originais da procuração e da declaração de hipossuficiência. Esclareça-se o teor do substabelecimento de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.163860-0 - CLEBER RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172600-8 - ANA LUCIA AMELIO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.172652-5 - SILVIA MARQUES RABELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.173080-2 - SUELY PAULA PASSOS DE CARVALHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173102-8 - FLORINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174053-4 - IRAN SETUBAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.167397-1 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA DE ELIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X PREMIO COM. MAQ. APARE. EQUEP. ELET. LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem imediatamente para a análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.076869-1 - RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476), Dr(a). ANDRE LUIZ LOUREIRO DE JESUS (RJ-129502E), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.096349-4 - ANA LUCIA CUINAS MONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Indefiro a planilha apresentada pela parte autora, que deverá ser retificada de acordo com a Súmula 153. \r\n\r\nProc. 2004.800.120720-8 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). VIVIANE DE ABREU DAVID (RJ-124033)) BORRACHEIRO SENTINELA DA RODAS LTDA, Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.034485-1 - JACQUELINE CAPELLA MOTASSOLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA EULINA TELES PEREIRA (RJ-126267), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CORRFAPLAN (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110095-7 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) DELTA CONSTRUÇOES, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.156385-4 - ANDREA MARCIA SCUOTEGUAZZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:À parte autora acerca do ofício do BB de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.800.184637-2 - RAILDA MOREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Fica intimado o interessado de que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.182975-3 - MARIA ALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.191791-5 - MANOEL EDILSON SULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.217319-3 - BRUNO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 56 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021045-0 - SILVANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:À parte autora acerca do oficio do BB de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2007.800.087478-9 - LENIRA PEREIRA DAMASCENO LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.115055-2 - JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls. 98, § 1º conforme fls. 102. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141309-5 - BENJAMIM ROSENBLUM (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.145427-9 - MICHAEL BAPTISTA DA SILVA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.154200-4 - CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.165572-8 - LUZIA BERNADINA DOS SANTOS X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170795-9 - ANTONIO PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.173139-1 - RUTINETE THIMOTEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BANCO ITAU S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.176045-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.180565-9 - ELIANE FIRMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189717-7 - JOSE VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X BANCO HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.198193-0 - CARLOS ABERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.198211-9 - CIRIACO CIRINO DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003071-7 - ANA MARIA DOS SANTOS SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X ITAUCARD FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2008. Citem-se e intimem-se.2) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela primeira ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.011946-7 - WILMA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012648-4 - CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Considerando a data do depósito de fl.60, não há que falar em multa a ser aplicada. Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.171449-3 - JOSE OTAVIO MOJREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a sustação dos efeitos do protesto do cheque n.º 000006, no valor de R$ 279,36. Oficie-se ao Cartório de fl. 09 para tal finalidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150938-1 - JEAN PIERRE MONASSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se A/C. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.008791-8 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) OUROCARD INTERNATIONAL MASTERCARD - UNIV, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022777-2 - ERNESTO MAGALHÃES BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 599439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.082068-9 - VALDEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO (RJ-140910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150797-1 - JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X RAMIFLEX-TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.045190-5 - MARIA THEREZA LOUCHARD DE ARAUJO PEDREIRA X INSTITUTO SANTO AFGONSO -CURSO ROQUETTE Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072527-6 - ELISABETH DOS SANTOS FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ITAUCARD FINANCEIRA S-A E OUTRO Intimação das partes para o dia 01/10/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.147306-5 - ARTHUR LINHARES DE HOLLANDA LIMA X WILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON BATISTA DO NASCIMENTO (RJ-090320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001935-7 - MARIA RENATA ARCOVERDE COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA RENATA ARCOVERDE COELHO DE SOUZA (RJ-147355)) X BANCO SANTANDER Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.090086-3 - PAOLA CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ALEXANDRE DE JESUS PACHECO (RJ-127447E)) AGENCIA ABC LTDA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) remetido a republicação a decisão de fls. 187, tendo em vista não ter sido a mesma publicada: \"Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.060856-0 - PAULO FERNANDO PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.029666-0 - ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CAMINHO DA ÁGUA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.048812-7 - HÉLIO SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...deve ser considerada improcedente a impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.800.212173-9 - MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...improcedente a tese da impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.800.008409-2 - JANINE FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) BANCO ITAU CARTÕES E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036900-1 - MARCELO AUTRAN DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Intimação da parte ré que proceda ao pagamento da condenação no valor de R$ 5.897,44 em até 15 dias, sob pena de multa do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039619-3 - GABRIEL FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048411-2 - CARLOS JOSE THOMAZ DA CONCEIÇÃO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080859-8 - NAIR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.110587-0 - IVANI PEREIRA NASCENTES X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719) Intimada a 2ª ré (Multilaser Industrial Ltda.) para o cumprimento do acordo com acréscimo de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.149106-9 - NESTOR EDUARDO CAPDEVILLE WERNECK X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168269-0 - OCTAVIO JORGE DE ALMEIDA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188935-1 - CARLOS ALBERTO SPINELLI X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimadas as partes para Audiência de Instrução e Julgamento, dia 31/07/2008, às 11h30min. \r\n\r\nId: 599442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Sarro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.152736-2 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.072600-9 - OSWALDO SAAD (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO (RJ-143287E)) MAKROENG ENGENHARIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:REjeito os embargos, diante da certidão retro. Ao exequente sobre certidão retro, devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187059-5 - CRILUVI CONFECÇÃOES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BIANCA SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061101-8 - SANDRO LACERDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de extinção do processo, que já transitou em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.123743-8 - CILEIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANDIRSO RAMOS JACOB (RJ-027947), Dr(a). MÁRCIA REJANE DE SOUZA E SILVA (RO-001720)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.167360-3 - ARACI CLEMENTE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174710-6 - MARIA APARECIDA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.175519-0 - CLAUDIO FERNANDO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188328-2 - FABRICIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188333-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188409-2 - MANOEL MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193710-2 - ROSANGELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194104-0 - MARCO ANTONIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195518-9 - ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195521-9 - CINTHYA SALLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195785-0 - GILBERTO LUIZ PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NAC DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.69/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196095-1 - ADAILTON ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196307-1 - ERIETE DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, os quais recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste qualquer vício na decisão. O inconformismo com o julgado deverá perseguir a via própria. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.012019-6 - JANAIRES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.155901-6 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VANDERSON ROZA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o endereço do réu encontra-se fora da competência territorial deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Cobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.188135-2 - JOSE OTAVIANO NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.000233-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO VIEIRA BISPO (RJ-157722E) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.017960-6 - OTILIA MATIAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do autor acerca do despacho de fls.248, sobre o depósito de fls. 247. Caso não tenha ocorrido, intime-se para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.094897-7 - GENESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854)) SAMSUNG ELETRÕNICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.125205-0 - JOSINARA BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 193, como requerido às fls. 201. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.800.131798-5 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha a cópia da última alteração contratual arquivada na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.800.180491-4 - PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BGN MERCANTIL S/A Despacho:Certifique-se quanto ao prazo para oposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196114-0 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO X VIPLIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois é diligência que incumbe à exequente. Quanto ao pedido de penhora on line, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.001799-6 - NILTON MICHYLLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 56, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003235-3 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-130569)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.003245-6 - CELSO LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X BANCO ITAUCRED/TAII FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 78, como requerido às fls. 81. Após, intime-se o autor para que diga, em cinco dias, se a obrigação de fazer foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.021523-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 112 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.164930-3 - SUELI CONCEIÇÃO BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165062-7 - BRUNO OLIVEIRA COURY (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165427-0 - FAGNER VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.166580-1 - ANGELA LIRA DO AMARAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.166742-1 - JOSE DA SILVA LUCAS FILHO X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.168024-3 - MAURO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.175862-1 - MARIA RAIMUNDA TORRES TEIXIERA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193090-9 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195798-8 - LILIANE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X GLOBEX UTLILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.33/34 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.195942-0 - VANESSA OLIVEIRA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À autora sobre fls. 08/16. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196938-3 - CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197749-5 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CARTÃO MARISA - CRED 21 PART. LTDA Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fls.51, que não condenou a autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.006173-8 - MADALENA MARCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.018874-0 - MARCIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032588-2 - LUIZ FREDERICO DA SILVA SCHUH X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043612-6 - HELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RUAS FERNANDES PEREIRA (RJ-128668)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.044804-9 - JOSÉ LUCIANO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao autor sobre fls. 11/29. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.050837-0 - ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.051082-0 - MEIRERRIL SANTIAGO XISTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052128-2 - LUAN SILVA DE ANDRADE X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre fls.04/20. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.052282-1 - SANDRO DE CASTRO PEREIRA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.052333-3 - RODRIGO CARNEIRO DE SOUZA GUEDES X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.065863-9 - MARCOS WILIAM TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A antecipação da audiência não é viável, tendo em vista a pauta do Juízo. Contudo, diante da justificativa apresentada, redesigne-se o ato, observando-se a data de retorno da viagem do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.069942-3 - NILZA VERIDIANA GUANAIS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052748-0 - TRANSCARCER TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079032-3 - MARISTELA SOARES COSTA DOS SANTOS X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANCTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.155574-9 - EUNICE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248), Dr(a). ROBSON ADRIAN CAMPOS OLIVEIRA (RJ-151681E), Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) SUL AMÉRICA SEGUROS S. A., Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 156, como requerido às fls. 237. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2004.800.092861-5 - ROSANGELA FERREIRA LIMA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) TIM - TELEFONICA ITÁLIA MOBILE E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Ao autor sobre mandado devolvido às fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2004.800.101155-7 - ALTAMIR BASILEU ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-151448) Decisão:Vistos etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, os quais recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexiste qualquer vício na decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.175193-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X CARLOS ALBERTO ANTUNES BENJAMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (RJ-122246) Despacho:Certifique-se quanto aos poderes da patrona de fls.176, tendo em vista fls. 151. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.800.029729-0 - JERONIMO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) PEUGEOT DO BRASIL LTDA, Dr(a). ROGERIO LEITE MALARA (SP-222062), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 241, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.800.154815-4 - LAERCIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Fls. 168/169: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.155756-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, quando devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.800.176899-3 - SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) LAURINDO CHINEZI, Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA (RJ-077528) Despacho:1) Indefiro a expedição de ofícios, pois incumbe ao autor a indicação do endereço do réu, sendo a expedição de ofícios medida excepcional, após haverem se esgotado os demais meios para a obtenção da informação. Venha o endereço do réu.2) Quanto à remessa ao contador, também indefiro o pedido, por se tratar de mero cálculo atuarial, estando o autor assistido por advogados. Venha a planilha em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062602-0 - MARCUS VINICIUS SANTANA MACUL (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.126, em favor do autor. Após, intime-se o terceiro réu para o depósito de 50% do valor da condenação, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.089515-8 - ROBERTO CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ÉRICA SILVA DA COSTA (RJ-141326E) Despacho:Devolvo o prazo, como requerido às fls. 114. Diga o réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115748-9 - CLEUZA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Cumpra-se fls. 83, item 02. 2- O documento de fls. 85 não comprova a vistoria, pois sequer está assinado. Intime-se a autora para pagamento, digo, juntada da planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.124436-2 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Despacho:Diga o exequente sobre proposta de parcelamento de fls. 146/147, em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.136263-2 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Certifique-se o prazo para a oposição de embargos. Após, intime-se o autor sobre o depósito de fls.77, devendo dizer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176100-9 - NELSON RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu para depósito da quantia de R$ 322,31 (indenização por danos morais), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176986-0 - KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Certifique-se a interposição de embargos. Diaga a autora (fls. 102/104) \r\n\r\nProc. 2007.800.028751-3 - ITAMAR GOMES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Oficie-se ao SERASA e ao 1º Cartório de Protetos para que promovam à baixa do CPF do autor, quanto ao apontamento realizado pela empresa ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.031587-9 - SEVERINA LINHARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.032155-7 - MARIA MANOELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para a oposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.037055-6 - PAULO VALERIO ITALO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre documento de fls.155. \r\n\r\nProc. 2007.800.044056-0 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) SONOLEVE - COLCHÕES E MOVEIS, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para a oposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.047500-7 - JORCELINA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.90 e documentos de fls. 94/97, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.054812-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A, Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056037-0 - RICARDO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.064736-0 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.82: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080031-9 - CARLOS JOSE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102047-4 - YOLANDA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112210-6 - GLAUBERVANIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.113214-8 - RENATA SALLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567)) X VIVO S. A Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.27, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120298-9 - TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.68, como requerido às fls. 76, se houver poderes constituidos nos autos. Após, intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls.71/72,, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.123656-2 - DEISE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Fls.93/101: A questão já foi decidida às fls.92.2) Fls. 102/103 e 106/108: Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125143-5 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.49, como requerido às fls. 63. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.155326-9 - ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) X BANCO J. SAFRA S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155752-4 - RENATA MARIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.164589-9 - DULCE GARCIA FERRAGONIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165711-7 - EDUARDO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.165859-6 - MIGUEL CLAUDIO CITWAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165963-1 - MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167346-9 - IMA CAPUCHINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.53/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167574-0 - MARCELO CAMILLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.168379-7 - CARLOS ALBERTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169047-9 - NEUCI MARIA LANG TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169147-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171103-3 - ULISSES DOS SANTOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.173674-1 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174357-5 - ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.174521-3 - RODRIGO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPOTE FERROVIARIO Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.175243-6 - MARIA ZÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS X CREDICARD - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.37/49 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175394-5 - CRISSIA ALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.175462-7 - IRACY MARINS GENOFRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.175482-2 - REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.177323-3 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.179600-2 - JOSÉ ALVES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.180128-9 - EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180560-0 - MARCELO RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal, como já determinado às fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.800.180945-8 - CICERO ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.181170-2 - MARIA OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). FERNANDO MORENO ROSA (SP-244315) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.610,57, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181233-0 - NARJARA AVENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184048-9 - LINDALVA VALENTE BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.184070-2 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.184383-1 - ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186305-2 - NILZA DE FATIMA BRANT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.187792-0 - NELI DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.187921-7 - SIDNEY MACHADO CORRÊA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.188313-0 - GILBERTO ARRIPIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.190982-9 - HÉLIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X VÉSPER/EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.192074-6 - ALMIR ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X FINAUSTRA CIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.192547-1 - KATIA REGINA ODE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X IBERIA-LINEAS AEREAS ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.193637-7 - ANDERSON DE PAIVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.193703-5 - NORMA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 54/528: Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha, em 48 horas, cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, sob pena de indeferimento.2) Fls.59/60: Tendo em vista a certidão de fls.90, deixo de receber o recurso inominado, uma vez que é intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193724-2 - LUCIA MARIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194040-0 - GENI APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.194581-0 - FRANCISCO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.194595-0 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 56, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195557-8 - ANDERSON CARLOS DA SILVA X CILENE AFONSO DE OLIVEIRA ROUPAS (LOJA MERCATTO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Publique-se a sentença. Após certificado o trânsito em julgado, intime-se a autora para que diga sobre o depósito de fls.61, devendo dizer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.195870-1 - JULIANA TEIXEIRA HIME (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195992-4 - ALLAN SANTOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196129-3 - DIEGO PEREIRA CHYAROMONT (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196136-0 - WANDERSON PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X MR. PACK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196141-4 - JULIO CESAR DE SOUZA HOMEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196154-2 - CELIA REGINA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196181-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196463-4 - FABIO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.196539-0 - WAGNER DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196546-8 - ANDREA JONES COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001653-8 - MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.004110-7 - DAVID RICARDO MARINS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.001.012225-9 - ANTONIO JACINTO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o réu acerca do possível descumprimento da obrigação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.014543-0 - FABIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.39 em favor da parte autora. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.018466-6 - PAULO CESAR VICENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.54, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.019218-3 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.026121-1 - ALINE PINHEIRO BATISTA X ANA LUCIA DESTERRO SANTOS Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.027826-0 - SERGIO RICARDO SANTOS X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTAS DE TRANSPORTES Despacho:Intimem-se as testemunhas como requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.031902-0 - RENATO DA COSTA DANTAS X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 43, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.035244-7 - CLAUDIA BERNARDO ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Despacho:Designe-se AIJ e intimem-se o autor e o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.043228-5 - LUIZ FELIPE LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.049913-6 - RENALDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.049926-4 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante da desitência manifestada nos autos,.JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.PRI.. \r\n\r\nProc. 2008.001.051001-6 - ERMELINDA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.051245-1 - AVELAR SANTO BASSO X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Intimem-se as testemunhas, como requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.051303-0 - RAFANELI TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051322-4 - ISABEL CRISTINA GONCALVES X SENDAS DISTRIBUIDOR S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diante da justificativa apresentada pela autora, redesigne-se a AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.051548-8 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO SANDANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051581-6 - ANGELISA SANDOLIA BÉRTIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PAPA JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384) Despacho:Venha, em 48 horas, justificativa da ausência do autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.051736-9 - SANDRA SUELEY BENTES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.051780-1 - MARISTELLA GUARINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575)) X OI TELEMAR TNL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.051796-5 - ALDENORA DE FATIMA MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Junte-se o AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051916-0 - DIOGO PEYNEAU DO BEM (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.052078-2 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052082-4 - GABRIELA DE OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.052496-9 - JOSE ROBERTO AVELINO DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.052724-7 - JOSE EDUARDO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-126428)) X CONTINENTAL AIRLINES Despacho:Diante da justificativa e da documentação acostada pelo autor, redesigne-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052735-1 - JOAO PAULO JORDAO FERREIRA X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053035-0 - GILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X IBI ADM (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.054784-2 - WILLIAM JOSÉ OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058044-4 - ABC ESCRITORIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Desentranhe-se fls. 84/85, uma vez que não pertence a estes autos. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058889-3 - SEBASTIÃO MOISES CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.069391-3 - VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.069449-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Cite-se por OJA como requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.070478-9 - LISANEO MACEDO MOREIRA MELO X VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.070553-8 - LG FLEXLAB 330 COMERCIO DE SUPRIMENTOS LABORATÓRIOS E HOSPITAIS LTDA X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, diante da divergência entre fls.22/23. \r\n\r\nProc. 2008.001.071364-0 - CLAUCILENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebo o aditamento de fls. 20. Renove-se a citação, com cópia de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.001.096920-7 - ALCINO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças relativas ao TOI, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096935-9 - RENATO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096940-2 - WAGNER ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Os documentos juntados aos autos e a ponderação dos interesses em conflito permitem afirmar a presença dos requisitos legais. Há verossimilhança nas alegações e o perigo de dano decorre das consequentes restrições comerciais. Assim, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para que a ré retire o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097041-6 - ANA LUCIA SUDRÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097190-1 - GEDALVA CIRIACO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097203-6 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097396-0 - GILBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097417-3 - IOLANDA CIRIACO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150644-6 - CARLA BONFIM VIEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151107-7 - CLAUDINEIA DE FPAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151280-0 - ISABELA REGINA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151774-2 - REJANE MURY SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço à parte autora autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052740-5 - AMELIA BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Mantenho a decisão de fls.12. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068871-1 - ADELIA FLORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls.64: Recebo o aditamento. Renove-se a citação, com cópia de fls.64. Quanto ao pedido de liminar, indefiro-o, pois ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo risco de dano irreparável. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.071972-0 - GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X NET S/A E OUTRO Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.074914-1 - ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS X BANCO ITAÚS] S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Decisão:Mantenho a decisão de fls.17.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.075043-0 - DENTAL L E M DE PILARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.152480-1 - RENATO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A -MEGABONUS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152913-6 - GLAICE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Coniderando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço à parte autora, ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.043445-0 - LUIZ FELIPE VIEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JCA VEICULOS LT LOCA RIO RENT (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.115049-1 - LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) CLARO-ATL E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista que o depósito foi realizado em instituição bancária não conveniada com o TJRJ, reputo a dívida como não paga, uma vez que o credor não poderá suportar o ônus do equívoco da empresa ré. Intime-se a ré para depósito do valor da condenação, acrescido de 10% da multa do art. 475-J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.154177-7 - ELAINE DA CONCEIÇÃO ADÃO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-150473) Despacho:Cumpra-se fls.137 e 163 \r\n\r\nProc. 2005.800.042422-6 - ADEMILSON DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para a oposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.099384-1 - ZELINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.180230-7 - CAFE RIO BARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULA SANT`ANA PEREIRA (RJ-143714E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2005.800.182491-1 - GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). LUIS FELIPE FEITAL DE ARAÚJO ROMÃO (RJ-148142E), Dr(a). FABRÍCIO JOSÉ DIAS DE AZEVEDO (RJ-161871E) Despacho:1) Ao réu para manifestação sobre fls. 252/253 em tres dias. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 241 em favor do credor.3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.182597-6 - MARCIA CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA BARRETO (RJ-011507)) X ESCOLA TECNICA DISNASTIA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053878-7 - CLAUDIO RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). SÔNIA MARIA GONÇALVES DE FREITAS (RJ-137970), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido às fls. 136. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.086414-9 - CHARBIL LABA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para depósito da quantia apontada às fls.122/123, em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095205-1 - LAURINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). CLARISSA SOUZA CAMPOS (RJ-144746E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) Despacho:Certifique-se sobre o decurso do prazo para oposição de embargos. Tendo decorrido, ao autor sobre o depósito retro, realizado pelo exequente, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.103826-9 - CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 150 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123870-2 - RONALDO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que é diligência que incumbe ao exequente. Diga como pretende prosseguir, em 10 dia, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.130644-6 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Fls. 127/141: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.132908-2 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA TSUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 139 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171417-2 - PAULINI MALFEI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X ALCENIR DE OLIVEIRA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, como requerido às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.800.172657-5 - LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Despacho:Fls. 183/185 - ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.174051-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ E OUTRO, Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada às fls.218, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.202931-8 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) Despacho:Diante da certidão supra, ao autor em cinco dias para informar como deseja prosseguir, sob pena de extinção. Junte-se a planilha com o valor que entende devido, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.216918-9 - JUSSARA SILVA DE SANTANA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 44, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013875-1 - JOÃO MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRICOS LTDA (CONSÓRCIO LIBRÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.94 , como requerido às fls.97. Após intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls.97, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025455-6 - IVETE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Atenda-se corretamente a decisão de fls. 110, excluindo-se juros e correção monetária da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.048218-8 - MARCIO EMANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.050865-7 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ERICA MENDES RAMALHO (RJ-148502E) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.056023-0 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação, conforme quitação da autora às fls.100, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062261-2 - JACQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certifique-se quanto à tempestividade do recurso e quanto ao recolhimento das custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064355-0 - ROBSON GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para a oposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.066367-5 - DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.068335-2 - GISLAINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BIG CELL E OUTRO Despacho:Diante da renúncia, intime-se por OJA acerca do despacho de fls.63, bem como para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.078220-2 - RAIMUNDO CARLOS MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.160/163 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079985-8 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 100 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100209-5 - ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BANCO ZOGBI S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada dos valores que pretende executar, especificando em face de que executadas, uma vez que a condenação foi solidária. \r\n\r\nProc. 2007.800.107904-3 - KELLY CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Despacho:Certifique-se sobre as custas de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.112098-5 - PAULO HENRIQUE DENIZOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CCLB-CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DE BOTAFOGO - WISE UP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.112515-6 - ROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.114027-3 - OSWALDO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.122349-0 - MARIA DE FÁTIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 87: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.126318-8 - ABDALA RACHED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.130709-0 - LUCIANO MAURICIO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.143610-1 - JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145546-6 - VERA LUCIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 84). Diante do que consta às fls. 16, esclareça a autora se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145567-3 - ANDRÉ JULIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146094-2 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148103-9 - KATIA LAGUNA DE OLIVEIRA X 4º GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pelo executado, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora sobre a foto em placa comemorativa, juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.800.149596-8 - JANA MARIA CASSIA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.153378-7 - SUELY LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.153846-3 - BIANCA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.167982-4 - ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTIMIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169215-4 - JOSICLEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOJAS LEADER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170189-1 - ROBSON DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171902-0 - ANA CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.176209-0 - MARCOS FELIPE VIEIRA BOTELHO DA FONSECA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186537-1 - MICHEL JAMES FAHEY X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191188-5 - PAULO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.191195-2 - MARISETE DA PAZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.193159-8 - SERGIO MURILO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.193401-0 - SOLANGE DE ABREU SILVA X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Decisão:1) Fls. 108/122: Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha, em 48 horas, cópia da última declaração de IR ou declaração de isento, sob pena de indeferimento.2) Fls.123/130: Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193763-1 - DAVID DE SOUZA PAULA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194483-0 - VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para a oposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194927-0 - ROBSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195177-9 - ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195282-6 - CRISLANE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X RHINO CONSULTORIO EM RECURSOS HUMANOS Despacho:Ao autor sobre certidão negativa, informando o novo endereço do réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195493-8 - NILSON DOS SANTOS PINMHEIRO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195535-9 - ANA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195548-7 - CARLOS AUGUSTO NEPONUCENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195570-0 - TANIA CHRISTINA PINO SANCHEZ VICENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.195599-2 - ANA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.195947-0 - TULIO ROSALBA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196114-1 - CATIA VALERIA GONÇALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196128-1 - AILTON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao MM. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196138-4 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) IHASMIN EL SOUKI GRASSO) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:REcebo os embargos, mas os rejeito, vez que o autor pretende discutior novamente o julgado, o que somente podera ser feito pela via recursal. Não há omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.800.196179-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) TIAGO FERREIRA DE ALVARENGA) X VARIG LINHAS AEREAS S/A Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196383-6 - SOLANGE DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO (RJ-126462)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196399-0 - LOURIVAL SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197664-8 - ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198176-0 - VERA REGINA VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:Ao autor sobre o depósito retro, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.198606-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LAVORATO ALVES (RJ-075016)) MARCUS VINICIUS LAVORATO ALVES) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora, devendo recair preferencialmente em dinheiro. 2- Initme-se para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.199282-4 - JOSEVANIA VASCONCELOS CAVALCANTI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.043412-9 - SONIA CRISTINA FREIRE REIS (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.043530-4 - MARCIA SUT GRAVINA VENTURY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.051786-2 - VERA LUCIA ERASMI LOPES X VIDRAÇARIA ESTÁCIO DO RIO Despacho:Junte-se o AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052338-2 - AUREA SOUTELO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. Assim sendo, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no inciso III do 269, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.072500-8 - YOLANDA GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Fls. 19: Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096969-4 - WAGNER LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097934-1 - LEONARDO SOUZA LINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098228-5 - MARCELY DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Junte-se o comprovante de pagamento das três ultimas faturas. Após, voltem para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.145016-7 - LUIS GUALTER DA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Decisão:Face ao exposto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar que a ré autorize em 24 horas a internação hospitalar (Hospital Dia) para realização do tratamento indicado pelo médico do autor (. Peg Interferon Alfa 2ª - Pegasys - 180 mcg - 1 ampola por semana . Ribavirina - 250 mg - 05 comprimidos por dia. ), conforme documento de fls. 18/19 - que devem seguir anexo, arcando com todos os custos. O réu deverá autorizar a internação para o tratamento (day clinic) durante o período necessário, ou seja, de 24 a 48 semanas ou até o julgamento da lide, de acordo com a conveniência médica e com o descrito às fls. 18, permanecendo a obrigação do autor de arcar com os pagamentos da mensalidade do plano de saúde. O descumprimento da antecipação de tutela ensejará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.150643-4 - PÂMELA MOHAMAD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152645-7 - CARLOS MAGNO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças relativas ao TOI, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152666-4 - ALEXANDRE SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito,em razão do objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152790-5 - MARINALVA DA SILVA ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que se trata de serviço essencial e existindo verossimilhança nas alegações, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço ao autor ou caso já o tenha feito, religue, no prazo de 024 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00. Fica o autor ciente de que deverá arcar com os custos do serviço mensal regular, salvo quanto às cobranças relativas ao TOI, por ora. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152901-0 - NAMIR LUCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, o juízo necessita do contraditório para melhor aferir a questão \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.092775-3 - ITAIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Despacho:Venha planilha atualizada do débito que pretende executar. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080773-9 - TADEU AURELIO FONSECA RIOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 97, como requerido às fls. 99/100 e 105. Após, intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada às fls. 102/103, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 599456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.085373-1 - RENATA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 85, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159299-2 - EDUARDO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Anote-se (fls. 173). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.108996-2 - AILTON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Despacho:FLS. 488: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.129019-9 - (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159702-7 - ELIZETE SILVA DE PAULO X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 75: E. M. Pagamento. Fls. 84/85: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205336-9 - CRISTIANE SILVA DO CARMO MANTRONIX X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.020826-1 - MARIA JOSE EMILIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104727-3 - MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147079-0 - EMILIO SABINO NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.165498-0 - MARCO ANTONIO SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193106-9 - ANTÔNIO TADEU DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2008, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2008.001.001885-7 - MARIA LUCILENA LOBATO CHAGAS X IBI - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.038313-0 - JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Inefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, não solicitado na forma da Lei, via de conseqüência - JULGO DESERTO O RECURSO. - Fls. 64 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.085058-6 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 94, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054444-1 - ROBERTA GARCIAS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS (FLS. 265/280). À EMBARGADA. INT. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.080712-9 - ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 183, \"in fine\" : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150257-0 - VERA DULCE DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152871-6 - CARLOS RENATO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.153763-8 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200656-2 - SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TAP AIR PORTUGAL Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.001101-5 - PAULO HENRIQUE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128798-3 - GILSON COELHO ALMEIDA E OUTRO X HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Decisão:Leilaõ suspenso. E. M. Pagamento. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129470-7 - VERONICA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148256-1 - LINDOMAR DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149363-7 - MARCINE CASTILHO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151119-6 - MARIA JUVANEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito... \r\n\r\nProc. 2007.800.153853-0 - ROBERTO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/10/2008, às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.153891-8 - ISABEL CRISTINA DE CASTRO TARTAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159430-2 - FRANCISCO RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. Diga a parte autora sobre o depósito... \r\n\r\nProc. 2007.800.160778-3 - JUSSARA PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165251-0 - ANDREA UCHOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Decisão:1) Recebo o recurso, no efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171405-8 - GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174535-3 - FABIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO Despacho:INT. AS TESTEMUNHAS. E. OFÍCIO REQUISITÓRIO. PROSSIGA-SE (FLS. 29). \r\n\r\nProc. 2007.800.179635-0 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X BANCO CITIBANK S. A Decisão:CONCEDO A ISENÇÃO (FLS. 36). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.180074-1 - PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (LOJAS MARISA) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189083-3 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191129-0 - ANDRE LUCIANO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAÚ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199238-1 - DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MOBILITA- COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2008, às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.001989-8 - MARAI HELENA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002734-2 - ROGERIO DIZIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Inefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, não solicitado na forma da Lei; via de conseqüência - JULGO DESERTO O RECURSO. - Fls. 33, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012022-6 - WEVERTON LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015143-0 - VALERIA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.015215-0 - JOAO CARLOS PASSOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X GOL LINHAS AEREAS REGULARES Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021777-5 - EDUARDO LOPES MADUREIRA X BANCO SANTANDER S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.161210-6 - WALLACE ZUCHITOR IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.161499-1 - JOSÉ MURILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.125106-0 - CANDIDO LEONARDO CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). DENISE JANE VIEIRA DOMINGOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-082509)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAROLINA BITTENCOURT MACEDO ROCHA (RJ-134355E), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.075905-6 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). RAQUEL EMIDIO DA SILVA (RJ-149550E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.120358-0 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143968-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189196-3 - ADRIANA MABEL FRESQUET (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094873-6 - ARNALDO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097445-0 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, não solicitado na forma da Lei, via de conseqüência - JULGO DESERTO O RECURSO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148349-8 - ISABEL CHRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO FINIVEST S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160206-2 - DIONESIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BRASIL TELECOM Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164625-9 - LUIS CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165484-0 - ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:Quanto ao recurso interposto pela parte autora: venham comprovantes de bens e rendimentos (SRF); e declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48 h.-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.170330-9 - MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.185940-1 - VERA REGINA BALBINA DE MOURA X BANCO CITICARD S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191855-7 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Recebo o recurso, no efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195241-3 - RODRIGO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso, no seu efeito devolutivo; 3) À parte recorrida. Int.; 4) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196442-7 - ANTONIO JORGE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198538-8 - MARCELO SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199040-2 - JOÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.010295-9 - LEANDRO CARVALHO DE CASTRO X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040686-9 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.118662-2 - SELMA ALVARES FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.161432-2 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X EMBRATEL) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 599457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.011162-9 - MARIA DO CARMO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.007115-0 - MARIA NEUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015249-5 - MOYSES GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: Fls.53 - Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora comprove seus rendimentos, sob pena de ser julgado deserto o recurso. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.085839-3 - (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.181, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.194863-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061731-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Despacho: Tendo em vista a inércia da parte-autora, conforme certificado às fls.92, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077783-8 - WASTY MOUSINHO LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.87, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.099419-9 - ADRIANO CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E)) CASA & VIDEO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119950-4 - JOSE BORGES X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153250-3 - SAYONARA RODRIGUES MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171357-1 - INAYA ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto ao despacho de fl 104. \r\n\r\nProc. 2007.800.184598-0 - ANDERSON JULIO FRANCISCO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194585-8 - JOÃO JOAQUIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005747-4 - WANDA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono da ré. 2) Considerando que a parte ré não foi intimada do despacho de fl 31, deixo de decretar sua revelia. 3) Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024272-1 - L[UCIA HELENA DE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X GEAP - PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- Recebo os recursos interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo gratuidade de justiça à parte-autora. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025639-2 - JOSÉ CLAUDIO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.164174-0 - MARCOS ANTONIO CORREA X OI EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.164756-0 - VILMA LUCIA VASQUES DE MORAES X TNL PCS S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.164862-9 - RITA DE CASSIA R CARNEIRO DE SALLES X OI EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.164921-0 - NILZA VERIDIANA GUANAIS X OI EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.171162-5 - LEILA DE ALMEIDA ENNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X OPERADORA OI - TNL PCS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - LUCIANA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MARIA NATALICE VIANA DOS SANTOS DE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:1) Com razão a exeqüente.2) Conforme fl. 09 (cláusula 15), os executados renunciaram ao benefício de orde. Além disso, é inaplicável a Lei 8009/90 ao caso em tela, por se tratar de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.3) Pelo exposto, mantenho a penhora do bem imóvel dos executados. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009829-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E)) DDA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.014573-9 - ROSANA MARTA MODESTO MARINHO X MARIA ELIZABETE LIMA DE MESQUITA Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024834-6 - LILIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099763-0 - CANDIDA NATALI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNICARD Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 16:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - MARCELO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.125379-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E), Dr(a). ULRICH MEIRELLES MACHADO LOGULLO DOS SANTOS (RJ-167563E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD-FINASA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fl. 281, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.120717-0 - ELENICE CALVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 301/302, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - MAGNOLIA RAYNAUD CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.181 e a manifestação da parte-autora às fls.182, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Na presente data, efetuei o desbloqueio dos valores bloqueados junto ao BACEN-JUD, conforme protocolo em separado. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064157-4 - ANTONIO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:Ao Sr. contador para apurar o valor devido ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.068145-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). MARCIA FLORES REATEGUE (RJ-155696E), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.19, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005889-5 - VIRGINIA PIZANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 168. \r\n\r\nProc. 2007.800.028239-4 - NADIA DO BONFIM MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033629-9 - SEBASTIANA BARBOSA DO NASCIMENTO POSE (Adv(s). Dr(a). CELESTE RITA VELOZO TITILLO (RJ-016408), Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) MARINETE RODRIGUES DE FARIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039495-0 - RAFAEL SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Ao cartório para solicitar a devolução da deprecata através de contato telefônico ou fax. Deverá o serventuário certificar nos autos nome e matrícula do funcionário que receber a solicitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041690-8 - SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO (RJ-143047)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.045670-0 - IVAN BRUM DA SILVA JUNIOR X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049955-3 - LUCIANA DE GOUVEA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão: Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em duas horas improrrogáveis. Em caso de descumprimento, fica decretada sua prisão pelo prazo de 15 dias, prorrogável por igual prazo, devendo o Sr. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059359-4 - RAFAEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059862-2 - NIVIA MACHADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO DO BRASIL Decisão: As fortes chuvas que ocorreram na cidade no dia da audiência constituem fato notório. Isento a parte autora do pagamento das custas. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077433-3 - JAIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080990-6 - LURIMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X NUCLEO DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083752-5 - APARECIDA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.108, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.099406-0 - CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870)) X BIG CEL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112919-8 - TANIA MARIA SCALZER (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.112 e a manifestação da parte-autora às fls.113, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114601-9 - JULIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.90, já tendo sido expedido mandado de pagamento às fls.91, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114936-7 - LUCIANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116924-0 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119396-4 - MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Retifique a parte autora a planilha de fl 189, considerando-se o depósito de fl 150. 2- Certifique o cartório quanto a devolução da guia retirada à fl 185. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.121729-4 - LEONARDO MONTE RAZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122549-7 - JOSE EDUARDO CORDAL GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retifique a parte-autora a planilha de fls.114/115, tendo em vista o depósito de fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2007.800.126267-6 - ISA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista os depósitos de fls.61 e 85. \r\n\r\nProc. 2007.800.134681-1 - VILMA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.62, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137386-3 - CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X ATL RJ CAPITAL(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao exeqüente (parte-ré) para se manifestar acerca de fls.146/149. \r\n\r\nProc. 2007.800.142136-5 - (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.34, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.142158-4 - DULCE DA NATIVIDADE FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Fls.83/84 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143636-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145869-8 - ANA MARIA RIBEIRO S. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.62, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151165-2 - DEISE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fl.90. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.152140-2 - MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Despacho:À parte autora sobre fls.217/218. \r\n\r\nProc. 2007.800.156902-2 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160495-2 - JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 109/110, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161284-5 - LUZIA MARIANO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161480-5 - CESAR ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161562-7 - CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695)) X MULTIBRÁS S/A - ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169331-6 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169604-4 - DANIEL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (RJ-146950) Despacho:Fls.63/79 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170047-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA LIMA (RJ-140000E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 5º réu no endereço indicado à fl.212/213. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172916-5 - LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174569-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X NUNO ELISIARIO DE ALMEIDA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fls.87/92:Anote-se onde couber.2-Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174575-4 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X PEDRO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA MATOS (RJ-085046), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:Conforme fl. 124, o valor dos bens da parte autora é de mais de quatrocentos mil reais, não se enquadrando, portanto, no conceito de hipossuficiente de recursos.Dessa forma, acolho a impugnação à gratuidade de justiça oferecida pela parte ré e reconsidero a decisão de fl. 92.À parte autora para comprovar o recolhimento das custas do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175932-7 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181090-4 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO ITAU Decisão: Conciderando-se o acordo celebrado perante outtro juizo (fls 58/59), defiro o pedido de antecipação de tutela, afim de determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) .Intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. No mais aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.184384-3 - LUIZ CLAUDIO BOUNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188470-5 - DEODATO TAVARES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188776-7 - IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189892-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189962-9 - CAFÉ E BAR LAUVIR SOCIEDADE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191435-7 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PERIE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.195526-8 - NATAN SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002940-5 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.54, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004164-8 - ADRIANO DDA SILVA JOAO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.004745-6 - TEREZA CRISTINA CORREIA COTA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.37, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005441-2 - VERONICA HERDY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO PROSPER S/A Despacho:Certifique o cartório se a parte autora se manifestou acerca do despacho de fl.98. \r\n\r\nProc. 2008.001.011567-0 - MARIO JORGE SALOME (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.011758-6 - ROBSON DE ARAUJO FRIZZINI DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado à fl.76. \r\n\r\nProc. 2008.001.015633-6 - JORGE WAGNER BUDAKIAN ARAMIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.41, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015828-0 - TATIANA RODRIGUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016950-1 - VALÉRIA DE ASSUMPÇÃO SILVVA X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018904-4 - LUCIA CRISTINA REGINALDO GOMES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Decisão:1- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. 2- Fls.64 - Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.019062-9 - JAIR RODRIGUES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.019802-1 - ELAINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. 2- Fls.56/61 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.019891-4 - ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Remetam-se os autos à juíza leiga vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024181-9 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024600-3 - ITALO LOMBA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.025510-7 - THIAGO ALEXANDRE CRIGOLATO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.027899-5 - JURANDI DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028240-8 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.030056-3 - JOSÉ MARTINS BASTOS X UNIBANCO / UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Juntem-se petições que constam no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.033518-8 - ERIVALDO DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de isenção de custas, tendo em vista que não há comprovação do alegado.Venham as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034519-4 - CLÁUDIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Antes de decidir quanto à suspensão da multa, esclareça a parte autora se o número de sua conta corrente foi escrito corretamente no acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043174-8 - DANIELA LANCELOTA PANTOJA TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055776-8 - VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X ITAUCARD Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056189-9 - TANIA MARIA BARBOSA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056270-3 - RICARDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 04/07/2008. 2- Fls.14 - Defiro a inclusão da empresa TNL PCS S/A no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. 3- Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré. 4- Cite-se a segunda ré no endereço declinado às fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.057196-0 - BIANCA ATHAYDE DE MORAES X ANDARELLA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059240-9 - ELIETE DE SAO PEDRO X TENDA CONSTRUINDO FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS (RJ-133038) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059507-1 - MARIA CRISTINA TELLES DA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TNL PCS S/A-OI Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059609-9 - DIOGO LOBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076452-0 - MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089568-6 - MAISA BRAGA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (CARTÃO MEGABONUS) Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 11:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090108-0 - ALINE LOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o acúmulo de demandas versando sobre megabônus, determino a antecipação da audiência para o dia 26/08/2008, às 13h15min. Intimem-se as partes: o autor através do patrono constituído; o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090846-2 - ODILON DA MOTA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 11:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097509-8 - MERIENE DE AZEVEDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 1645h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100073-3 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNICARD BANCO MULTILPO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 16:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100322-9 - ROQUELINE SALGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 15:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.101071-4 - JANICE DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 15:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.102730-1 - JANICE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 15:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.110031-4 - FELIPPE FALCAO ULTRA X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914) Despacho:1) Intime-se a ré, com urgência, para fins de cumprimento da tutela antecipada, através de carta precatória. 2) Ad cautelam, expeça-se mandado de citação via postal, pois pode não haver tempo hábil para o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.110404-6 - PAMELA ALVES DA SILVA X MARISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Despacho:1) Fl. 48/49: anote-se o nome do patrono da terceira ré. 2) Esclareça a parte autora o requerido à fl. 54, considerando-se fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2008.001.112004-0 - MARCELO CORDEIRO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 14:45h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112068-4 - LUIZ ALBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X UNICARD MEGA BONUS E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 14:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112133-0 - TATIANE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MEGABÔNUS UNICARD Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 10:30h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.112146-9 - LUCIANO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MEGABÔNUS UNICARD Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 14:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.112672-8 - CARLA TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 1400h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113722-2 - ILMA FERNANDES PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.114996-0 - MARCIO CASSIANODE ARAUJO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 1100h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.117131-0 - ELIZABETH COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 13:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117776-1 - GEORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 12:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118621-0 - JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 13:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118721-3 - ROSILDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 11:10h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.119103-4 - ALBERTO DE JESUS ALMADA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 11:20h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.119226-9 - LUCIANA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARTÃO MEGABONUS UNIBANCO Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 11:30h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.119861-2 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 1145h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.120150-7 - VALERIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 13:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.124571-7 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO CANITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 11:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125204-7 - DIEGO DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ( UNICARD UNIBANCO Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 13:00h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.127224-1 - LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 13:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128256-8 - LENIR DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 13:10h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.130503-9 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 11:40h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.131014-0 - ADAILTON OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 13:50h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.131188-0 - ANGELICA AQUINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 14:10h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.131848-4 - ROBSON SIMONETE DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 13:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.131873-3 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 13:45h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.131876-9 - GILBERTO ESTELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 14:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.136561-9 - MICHELE DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 14:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137301-0 - TERESINHA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 14:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137620-4 - ALEXANDRE SERAPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 14:50h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137748-8 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/08/08 às 15:30h, intimem-se a parte autora por publicação e o reu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137850-0 - RAFAELLA FERREIRA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 15:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.138217-4 - MARIA DA PENHA FELICICIO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 15:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.138284-8 - MARILUZE PEREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 15:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.138284-8 - MARILUZE PEREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Retifico a decisão anterior e designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 15:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.138332-4 - MARCIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 15:40h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139556-9 - JOÃO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 15:50h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139629-0 - JOAO BAPTISTA DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 16:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139855-8 - ELEITE DE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 16:10h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139901-0 - JEFERSON AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 16:20h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.141202-6 - SONIA DE BRITO PAIVA X DACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 71 por seus fundamentos. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.142067-9 - ANA PAULA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 16:50h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.142210-0 - ADRIANA PALMEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.142211-1 - ZULMA KROFF SUZANO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 17:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143153-7 - CINTHIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 14:20h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.143341-8 - JANAINA MAZZA PEREIRA GOMES X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 15:00h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.143855-6 - ALEXANDRE NASICMENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 17:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.144176-2 - DJAIR DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 15:15h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.147050-6 - RAFAEL NOBREGA CAEDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 15:45h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.147058-0 - JOÃO BOSCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 16:00h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.147090-7 - LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 16:15h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.147099-3 - SORAIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 16:30h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.147139-0 - CATIA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 16:45h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.148763-4 - GILWANIA ALEX DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 17:45h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.150541-7 - HENRIQUE DANIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 18:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.159167-0 - PAULO JOSE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X TIM TELEFONIA CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160197-2 - SHEILA CRISTINA DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (RJ-157993E)) X TELEMAR OI VELOX S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172349-4 - GILBERT SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172355-0 - JOSÉ MANUEL GODINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.172419-0 - FREDERICO GUILHERME RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172595-8 - VIVIAN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172790-6 - BRUNNA JULIANA BRANDAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.173521-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LECCA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033220-5 - SONIA SCHILLER D\" ESCRAGONOLLE TUNAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.043234-0 - CELINA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.39, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Tendo em vista o pedido de desistência, revogo a tutela deferida às fls.24/27. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114724-0 - LEANDRO FERREIRA DALAPÍCULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MUTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 13:45h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114743-4 - FÁBIO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MUTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 10:50h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.171663-5 - ZULAIKA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.173704-3 - ARMANDO FAVORETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X UNIMED Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.061793-2 - WILSON LUIS FARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). CARLA CHRISTINI MARQUES FARES (RJ-162788E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Decisão:1) Levanto as penhoras de fls. 70/71 e 99/100. 2) Informe o condomínio o seu CNPJ para fins de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.065134-6 - LUCIANO DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) ABN-AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007), Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E) Despacho:Fls. 204/206. Ao Sr. Contador para informar. \r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Tendo em vista que já houve penhora de bens à fl.55 e o leilão foi negativo conforme certidão de fl.134, indique a parte autora quais os bens deseja ver penhorados no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.161041-8 - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.164037-0 - JORGE LUIZ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Intime-se a segunda ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença . Não havendo manifestação certifique-se e voltem conclusos para decisão quanto a fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - MARIA TADEU RAMOS ANTUNES X INTERCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:1- Recebo a impugnação. 2- À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.800.015261-7 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.057232-1 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA GOMES (RJ-141603), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre certidão de fl.149. \r\n\r\nProc. 2006.800.065448-9 - PAULO DE TARSO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.138, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - RODRIGO RAYMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E)) CVC, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme cálculos de fls. 187/188, foi apurado saldo de R$ 170,68 em favor da parte ré.O valor depositado pela ré também deve ser corrigido, não merecendo acolhida a impugnação da parte autora quanto aos cálculos.Isto posto, considerando-se o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 170,68 em favor da parte ré com relação ao depósito de fl. 159 e no valor residual, em favor da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora quanto aos demais depósitos que se encontram nos autos.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.099116-0 - ANDERSON GERALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 136, considerando-se que não foram encontrados bens suscetíveis de penhora.Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - WILLAM COZAC (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.397/398 e a manifestação da parte-autora às fls.401, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017727-6 - WANDRELAINE BELINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA RIBEIRO MACHADO (RJ-140850)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Decisão:Recebo fls. 121/122 como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049987-5 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.103, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.055281-6 - LUIZ CARLOS BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.72, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.063528-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068510-5 - KCILDA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077394-8 - EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) CAIXA CONSORCIOS S. A Decisão:Tendo em vista o depósito PARCIAL de fl.155, intime-se o depositário para comprovar o depósito da DIFERENÇA da quantia penhorada às fls.149, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.084486-4 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.114, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100615-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) BANCO ITAUBANK S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112560-0 - IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.115003-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line em substituição. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.126904-0 - DJALMA HENRIQUE COELHO DELFORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fls.80/82. \r\n\r\nProc. 2007.800.162437-9 - SIMONE PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls.62/63 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165059-7 - MARIA JOSE SANTIAGO GIL (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168980-5 - MAURICIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.171945-7 - NÉLIO DOS SANTOS DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento 2-Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172645-0 - GILCINEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174061-6 - OTAVIO DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183665-6 - SONIA REGINA DE MENDONÇA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195255-3 - ANDERSON MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X BANCO UNIBANCO Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196905-0 - ALEXANDER AHMED E OUTRO X CONSTRUTORA TENDA S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA VIDAL ROSA (RJ-131454) Sentença:Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença e a manifestação da parte autora à fl.92, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS e, conseqüentemente, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.007043-0 - JONAS TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.65, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014697-5 - CARLOS DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.061004-7 - VANILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:1- Acolho a justificativa apresentada pela parte-ré às fls.19/20, tendo em vista que a falha no pregão deste Juízo no dia 09/07/2008 foi notória. Tal fato foi trazido a Juízo não só por outros advogados como pela Juíza leiga. Deixo de decretar sua revelia. I. 2- Como em tais ações, as seguradoras não trazem proposta de acordo, deixo de designar nova AC. Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.096798-3 - ADRIANA DE ALMEIDA TEODORO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 17:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097611-0 - LAURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 16:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100206-7 - JORGE LUIS DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 15:45h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114473-1 - WANDERSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 10:40h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.114499-8 - MARA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1 Fls.28 anote-se onde couber. 2 Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.117240-4 - ALEX SANDRO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 11:45h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117785-2 - TELMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 13:15h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119607-0 - MARCIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD UNIBANCO MÚLTIPLO - S/ A E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 12:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119843-0 - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 11:40h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.120151-9 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 11:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128112-6 - FLAVIO ALESSANDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 12:00h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.128499-1 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 13:20h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.129883-7 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD MEGA BONUS - E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 1330h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.131180-5 - SONIA MARIA DE ALMEIDA BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 14:00h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.137534-0 - ANDREIA AMAVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 14:40h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.141884-3 - MARCILIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 16:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.141970-7 - VALDEQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 16:40h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.143262-1 - ANA LUCIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 14:30h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.143862-3 - ANDERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 17:30h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e a parte ré atraves de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.147034-8 - ROGERIO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 15:30h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.147379-9 - QUELI DOS SANTOS BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 17:00h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.149306-3 - EDMILSON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU Decisão:Verifica-se à fl. 11, que a conta corrente em questão se destina ao recebimento do salário do autor, que se encontra comprometido, em razão de empréstimos em aberto. O salário tem caráter alimentar, pelo que defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se absternha de descontar na conta corrente do autor valores que excedam a 30% do que for creditado a título de salário, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do que for cobrado indevidamente.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.149311-7 - LEOMAR MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Comprove a parte autora, através de documento hábil, que a conta corrente em questão se destina ao recebimento de seu salário. Após, decidirei quanto ao pedido de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.150110-2 - IVAN LOURENÇO BRAGA X OI FIXO /TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Mantenho a decisão anterior por seus fundamentos. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.171128-5 - ULISSES OLIVEIRA COSMOS DOS SANTOS X OI TNL PCS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua petição inicial, que não contém sua assinatura. Apos, decidirei quanto ao pedido de antecipação de turtela \r\n\r\nProc. 2008.001.171349-0 - SUELI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172585-5 - ALICE DE CASSIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172591-0 - ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172687-2 - PATRICIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.173942-8 - CONSUELO DE OLIVEIRA PASSOS X NET RIO COBRANÇAS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057645-3 - LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TAM - LINHAS AÉREAS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Fixo multa de 20% sobre o valor acordado na hipótese de inadimplemento.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097279-6 - VLADEMIR CONCEIÇÃO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNICARD MASTERCAD Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/09/08 às 17:00h. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono e os reus por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.120685-2 - ALISON FELICIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27/08/08 às 11:50h. Intimem-se as partes atraves do patrono e a parte ré por publicação no DOERJ. \r\n\r\nId: 599468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.007337-6 - JUVANE GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO (RJ-140399), Dr(a). TAMIMA MOYA DE SOUZA (RJ-163817E), Dr(a). ARMANDO MOYA DE SOUZA (RJ-163422E)) X HENRIETTE MARIACY HRUTMAN) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial de fls.45v e na forma da fundamentação, com fulcro no art. 43, I do C.P.P. REJEITO a Queixa-crime proposta em desfavor de HENRIETTE MARIACY HRUTMAN .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se , procedendo-se as anotações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.__________________________Elizabete Alves de AguiarJuiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nId: 599446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.030013-0 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES ALVES E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. COMUNIQUE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.176913-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO X RAMIRES BELTRAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR NA DECISÃO IMPUGNADA OMISSÃO, CONTRADIÃO OU OBSCURIDADE A SER SANA NOS ESTREITOS LIMITES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSÍVEIS OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.800.017979-0 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Decisão:1- Desapensem-se os feitos 2007.800.020484-0 e 2007.800.037957-2 destes autos. Certifique-se. 2- Defiro a gratuidade de justiça requerida (fls. 584 ). Anote-se. 3- Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Intime(m)-se. Após, ao Ministério Público.4- Cumprido o ítem anterior, subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 190 do Decreto-lei 7.661/45 - Aquisição de bens da massa ou participação em especulação \r\n\r\nProc. 2006.800.161941-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892) Decisão:TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, E EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DO EXMº PGJ, ÀS FLS. 131, E A RE-RATIFICAÇÃO À DENÚNCIA APRESENTADA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 34ª V. CRIM, DANDO-SE BX NESTE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.800.190924-6 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS X JALINE MORAES (Adv(s). Dr(a). GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (SP-203415), Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS, VÊ-SE QUE A MATÉRIA PUBLUICADA NO JORNAL O GLOBO E JUNTADA AS FLS. 13, RELATA FATO PRETENSAMENTE OCORRIDO E INFORMADO POR POLICIAIS DA DDSD - EL DE DEFESA DE SERVIÇOS DELEGADOS. NÃO SE VISLUMBRANDO NA NOTÍCIA O DOLO NECESSÁRIO Á PRÁTICA DO DELITO IMPUTADO, NEM O OBJTIVO DE OFENDER A IGREJA UNIVERSAL OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NÃO SE PODENDO FALAR NO JULG COM BASE NOS ARTS DO CP QUANTO AOS DELITOS CONTRA A HONRA. TAL REPORTAGEM, BEM COMO AS NOTÍCIAS JUNTADAS ÁS FLS. 14 E 15, NÃO ESTÃO ASSINADAS PELA JORNALISTA INDICADA COMO QUERELADA. ASSIM, REJEITO A Q-CRIME. EVENTUAL RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS MORAIS E/OU MATERIAIS PODERÃO SER OBJETO DE PLEITO JUNTO AO JU[ÍZO CÍVEL COMPETENTE, CASO NECESSÁRIO. PRI. TRANSITADA EM JULG DÊ-SE BX E ARQU-SE. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.139465-9 - MARIA DA PENHA ISIDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA Sentença:Analisando-se os autos, vê-se que assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 19/19, vº. Vê-se que a inicial, acostada às fls. 13/15, não preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal. Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, defiro a promoção do Ministério Público de fls. 19/19, verso, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime de fls. 13/15. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.138707-0 -, Paciente: RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:1- Diga o requerente RODRIGO SALGADO MARTINS de fls. 83, se ratifica a desistência requerida às fls. 83.2- Dê-se ciência à OAB-Seccional do RJ, da desistência requerida.3- Informações em separado, a serem enviadas à Turma Recursal, devidamente instruídas com as cópias indicadas. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.119920-3 - MARCO AURELIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARCELO NAPOLITANO DE OLVEIRA (RJ-149328)) X FLAVIO TRISTÃO CHARGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Decisão:ENTREGUEM-SE OS PRESENTES AUTOS DE INTERPELAÇÃO AO INTERPELANTE, DANDO-SE BX NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.091783-1 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS X JORNAL DO SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:1- Desapensem-se os presentes autos dos demais processos, certificando-se. 2- Defiro ao querelante o benefício da gratuidade de justiça requerida. Anote-se. 3- Recebo o recurso de fls. 80/88. Venham as contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 599447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.008782-0 - LEONARDO GUIMARAES FABRICIO DA SILVA De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato:Bernardo Araújo Castro Realcod. 1103-1 R$ 29,66 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 9,10 ; cod. 2001-6 R$ 3,88; cod. 2102-2 R$ 4,55; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 2,17 e cod. 5673-00124-3 R$ 2,17. Total R$ 63,55.Autor do fato:Leonardo Guimarães F. Da Silvacod. 1103-1 R$ 29,66 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 9,10 ; cod. 2001-6 R$ 3,88; cod. 2102-2 R$ 4,55; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 2,17 e cod. 5673-00124-3 R$ 2,17. Total R$ 63,55. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.024919-3 - HELIO SANTOS ROCHA X CARLOS EDUARDO MENDONCA LIRA De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato:Vitor Fernandes Simeralcod. 1103-1 R$ 41,07 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 9,10 ; cod. 2001-6 R$ 5,02; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 2,96 e cod. 5673-00124-3 R$ 2,96; Total R$ 94,26. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.024772-0 - CARLOS MANHAES De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato:Carlos Manhãescod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 12,74 ; cod. 2001-6 R$ 7,20; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 4,06 e cod. 5673-00124-3 R$ 4,06. Total R$ 120,44. \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2007.001.218624-0 - MARCELO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Marcelo Gomes Matoscod. 1103-1 R$ 59,34 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 3,65 ; cod. 2001-6 R$ 6,30 cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,46 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,46. Total R$ 109,36. \r\n\r\nProc. 2008.001.022991-1 - PAULO ROBERTO PACHECO DE ANDRADE De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Paulo Roberto P.de Andradecod. 1103-1 R$ 59,34 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 1,83 ; cod. 2001-6 R$ 6,12; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,51 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,51. Total R$ 107,46. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.267304-6 - ALEXANDRE MAGNO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato:Magno da Fonseca Oliveiracod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 5,64 ; cod. 2001-6 R$ 6,50cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,69 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,69. Total R$ 111,82. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.012970-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES S. G. FILHO De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Paulo Roberto Rodrigues S. G. Filhocod. 1103-1 R$ 41,07 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 10,92 ; cod. 2001-6 R$ 5,20; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,05 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,05. Total R$ 96,44. \r\n\r\nProc. 2008.001.044555-3 - CARLOS SIMÕES MIRANDA E OUTRO De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Pedro Henrique Bozano Hetzelcod. 1103-1 R$ 10,95 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 4,55; cod. 2001-6 R$ 1,55; cod. 2102-2 R$ 4,56; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 1,00 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,00 Total R$ 35,63.Autor do fato: Carlos Simões Mirandacod. 1103-1 R$ 10,95 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 4,55; cod. 2001-6 R$ 1,55; cod. 2102-2 R$ 4,56; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 1,00 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,00 Total R$ 35,63. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2007.001.219738-8 - Comunicante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS X MARILDA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Marilda Ferreira de Barroscod. 1103-1 R$ 59,33 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 3,65 ; cod. 2001-6 R$ 6,29 cod. 2102-2 R$ 9,12; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,23; cod. 6002-25174-9 R$ 3,60 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,60. Total R$ 109,64. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.001.210227-4 - ELIZABETH ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Elizabeth Alves de Souzacod. 1103-1 R$ 21,90 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 5,46 ; cod. 2001-6 R$ 2,73 cod. 2102-2 R$ 9,12; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,23; cod. 6002-25174-9 R$ 1,82 e cod. 5673-00124-3 R$ 1,82. Total R$ 66,90. \r\n\r\nId: 599450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.134889-3 - (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X NEY CHAGAS POMPEU (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Fl(s) 77: Atenda-se. \r\n\r\nId: 599451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "599820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.066305-0 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO BRITO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.069275-9 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ISAAC SANTOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.076709-7 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.093995-9 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X PAULO CESAR ALVES SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.101454-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JULIANA FALCI MENDES (SP-223768)) X MARIA ROSANE COELHO GOMES E OUTRO Despacho:1- regularize a parte autora a sua representação processual em 10 dias ; 2- Fls. 69: defiro ; 3- após cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nProc. 1995.001.022382-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES Sentença:Homologo o acordo de fls.28 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.023743-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIA CRISTINA LOUREIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-077362), Dr(a). ROSANE CRISTINA L DE CARVALHO (RJ-068578) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.069008-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KATIA BASTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.096470-1 - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SUDARIO BATISTA DO PRADO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.101909-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ALUIZIO ADOLFO DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.122408-8 - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RAILDES QUINTELA DE MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-027478)) X NORTROP TOPOGRAFIA ENG LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.027520-8 - MARCELO TENORIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X ANGELA MARIA PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.042117-1 - AURELIO FERNANDES ARKA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUELI TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). SUELI TORRES PIRES (RJ-064198), Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.090540-6 - JACOB MILIEME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-027193)) X AUCON COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.049488-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARNALDO WALMORY ARTILHEIRO Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nQuebra Despejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.025784-0 - MAURO DE QUEIROZ CORTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X WAGNER NEVES DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.130470-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X LUCIA MACHADO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.022490-0 - FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X RAMIRO NUNES FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.108294-3 - ALBERTO BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X PAULO LUDGERO DE FREITAS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.124547-9 - SERVENCO CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ISRAEL NONATO DE SOUZA Sentença:Considerando a manifestação de fls. 23, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.083459-0 - MANUEL DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X ELIAS JOVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805), Dr(a). CARLOS MANDARINO (RJ-071600E) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.041146-1 - ALVARO SILVA (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)) X ANTONIO CARLOS SICILIANO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.113889-2 - SEZISNANDO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-037430) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 23 , JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.009093-2 - WANDA CAMARA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARBRUN PRODUTOS QUIMICOS DA AMAZONIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.019342-3 - ARLETE DESTER BORGES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CHARLES SILVA RIZZO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.059937-3 - ESPOLIO DE DORA HANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JORGE MARCELO NETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.062661-3 - GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X ALCIDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.077982-0 - MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO DA SILVA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.089463-2 - WALDENIR MEIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK ERNESTO MATTOS OTTOLOGRANO (RJ-054945)) X FLAVIO CALDAS DE VASCONCELOS BRAGA), Fiador: JORGE DE VASCONCELOS BRAGA e ANA MARIA P. C. DE V. BRAGA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.118856-3 - MARCELLA TELLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EUNICE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)), Fiador: CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACOES S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.120592-5 - ISOLINA TRAVASSO HOLZ (Adv(s). Dr(a). FELIX CANTALICE DA TRINDADE (RJ-015596)) X EDIMAR DA SILVA SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.123627-2 - HEROTILDE CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X LUIZ CARLOS PASCHUAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.127201-0 - JOSE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIDRACARIA FIDALGA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.076760-0 - OSMAR ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X LUCIANA LOPES CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.019414-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-047279) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.010165-9 - POSTO IATE COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483)) X JORGE MANHAES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.077344-5 - JORNAL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO E OUTRO Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nProc. 1992.001.081850-7 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414) Despacho:1- regularize o exequente a sua representação processual em 10 dias ; 2- após retornem os autos à vara de origem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.090896-8 - BRB BCO. DE BRASILIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PEREIRA JUNIOR CEREAIS S/A. E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.069662-7 - MARIANGELA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.080796-0 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MULTICOM ADM DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.024216-8 - CONSORCIO MILA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GEORGE PEREIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.047314-4 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO) X QUANTUM INFORMATICA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.012764-5 - RUY BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.093446-0 - B B C LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CONCREART SUL DO PARA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.125996-0 - HELIO WERNECK DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIACI AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-043538)) X JANAS GONCALO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.134103-1 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X OTORRINOS IPANEMA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119587-7 - TAUILLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X MARIA DA RESSURREICAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Despacho:1- Intime-se o AUTOR para recolher as custas devidas, via postal,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.014716-4 - HELENA GONCALVES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ROGERIO PEDOTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 599820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004796-8 - DURVAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) ao requerente . \r\n\r\nProc. 2006.204.013241-8 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X IVO CORREA DUARTE A parte requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.204.002784-6 - WANDERLEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X Falecido: OZANA LUIZA DO NASCIMENTO Decisão:...4. Assim, considerando a faculdade do juízo, prevista no art. 989 do CPC, observando que nenhuma das pessoas elencadas no art. 988 do mesmo diploma legal procedeu a abertura do inventário no prazo legal, determino sua abertura de ofício.5. Em atenção ao art. 2º da Lei 6.858/80, mister, portanto, a convolação do presente feito em inventário. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.6. Tendo em vista que a gratuidade de justiça já foi deferida, venha a emenda da inicial para adequação do feito ao rito do inventário, indicando, expressamente, a quem incumbirá a função de inven tariante e informando ao juízo se deseja o rito do arrolamento, em havendo partilha amigável dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.204.006357-7 - JULIANA DE MEDEIROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X Falecido: CELSO BARRETO DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.015081-4 - FATIMA LAINE DA FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE QUINTAES DE PAULA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça a requerente se sua genitora convivia em união estável com o falecido, uma vez que o endereço de ambos coincide.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes. \r\n\r\nProc. 2008.204.015172-7 - VERA LUCIA DE OLIVERIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X Falecido: ANDRE MIGUEL DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para dar à causa um valor, conforme art. 282, V, do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento.Esclareça a requerente se o que requer é a autorização judiciária decorrente do art. 77, § 2º da Lei 6.015/73 para que este juízo firme ou não sua competência funcional em conformidade com o art. 90, III, do CODJERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000195-4 (11839) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AIRTON MARTINS CORDEIRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.204.001446-6 (11520) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X AUGUSTO CESAR DIAS CHALFUN Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.042495-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)), Litisconsorte: CONSÓRCIO CEVERA - CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILÍCITOS, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X DENILSON DOS SANTOS BORGES Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de terceiro, conforme fls. 75/76, quanto à localização do veículo, sob pena de extinção do feito por abandono, uma vez que já intimada, conforme AR de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2004.204.000746-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CLAUDIO MORAES CAMARGO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Diga a parte autora como pretende a citação do réu e o prosseguimento do feito ante a informação de fls. 89v. \r\n\r\nProc. 2006.204.005889-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON BRITO DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Decisão:1. Fls. 72: esclareça a parte ré o requerido, uma vez que houve comparecimento espontâneo do réu nos autos e ainda não incidente a hipótese prevista no art. 4º do D.L. 911/69, uma vez que não tentada a reintegração de posse no endereço fornecido pelo réu às fls. 31.2. Fls. 76: venham os atos constitutivos e a ciência do devedor de que houve a cessão de crédito informada. \r\n\r\nProc. 2006.204.007439-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), Litisconsorte: CONSÓRCIO CEVERA - CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILÍCITOS, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Despacho:Fls. 86 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012274-9 - OMNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X AMILSON DA SILVA LOURENÇO Despacho:Tendo em vista o pedido de desistência, diga a parte ré se concorda, em cinco dias, sendo que, como revel, o prazo para a resposta deverá correr em cartório, valendo o silêncio como concordância.Findo o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000263-8 (14621) - JORGE LUIZ FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X W R M FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha do débito com o índice de correção monetária utilizado pelas tabelas deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.011638-7 - NEI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1. Tendo em vista que a douta DP não mais patrocina os interesses da parte autora, retire-se de onde couber o nome da mesma nos autos, para que conste tão somente o nome do patrono do autor e não se proceda mais a remessa dos autos à DP.2. Ante o ocorrido, determino:a) o desentranhamento de fls. 244/254, eis que irregular a representação processual;b) a republicação da sentença para que passe a contar, integralmente, o prazo recursal, novamente, para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.000836-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005746-0 - ROSANGELA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 64: anote-se onde couber.2. Oficie-se à 4ª Vara Cível desta Regional para que informe o andamento do processo de número 2007.204.005745-9 e para que informe se já foi proferido despacho liminar de conteúdo positivo e em que data, caso positivo, uma vez que em se tratando aquela de ação cautelar, sendo procedimento preparatório para esta ação principal, deveria a parte autora cumprir o disposto no art. 806 do CPC.3. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.006450-8 - ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HILDA SAMER AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Junte-se a petição apontada no sistema integrado de processamento deste tribunal.2. Venha pela parte ré a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.3. Esclareça a parte autora o que pretende com o pedido de prova pericial, justificadamente, eis que a ação é de cobrança e os quesitos da sua emenda à inicial, conforme fls. 31/32, são questões que devem ser comprovadas por meio de documentos ou testemunhas, conforme art. 333 do CPC, sendo que quanto a este último tipo de prova, preclusa está a oportunidade de produzi-la, conforme art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000107-3 (16329) - VANILTON SARAIVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X REGINAL RIO DA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento para cada um dos autores desistentes, levando-se em consideração os ofícios de fls. 1355/1378.2. Prossiga-se o feito com relação aos autores VANILTON e NATÉLCIA. 3. Fls. 1115/1119: diga o ilustre perito nomeado pelo juízo sobre as impugnações aos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006431-0 - GEOVANE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo autor no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.000213-4 (17562) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CREMILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2008.204.014831-5 - ILDINEI DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça qual a relação entre o réu e a TELESP AS, já que o suposto evento danoso não se deu com quem a parte autora apontou como réu da ação.3. Esclareça o pedido de prova oral / testemunhal, considerando que o rito do feito é o sumário e considerando que o rol de testemunhas alegado não veio na inicial.4. Venham tais esclarecimentos por meio de emenda à inicial, se for o caso, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas elencadas no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011886-4 - GERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X LUCIANO FIRMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.010562-2 - CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X ROSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.006593-6 - ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AGOE PUBLICIDADE LTDA), Fiador: ARTUR MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.015107-7 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOEL ALVES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, apesar do patrimônio que a parte autora apresenta, verifico que o mesmo pro vém quase todo de herança de sua esposa, pelo que, considerando que é o mesmo aposentado e percebe renda inferior a dez salários mínimos mensais, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.012041-8 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X JORGE HENRIQUE SENTER), Fiador: JOSE HENRIQUE DA SILVA), Fiador: VANI CECILIA DAL MORA DA SILVA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL - R$ 21,89 \r\n\r\nProc. 2008.204.015446-7 - JOSE PATRICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X JORGE GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e informe se é proprietário de outros imóveis.2. Anote-se a prioridade por pessoa idosa, onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000327-6 (15740) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 125: defiro a vista fora de cartório, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.204.000422-0 (15109) - ESPOLIO DE DOMINGOS MOCCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo a execução, como requerido pelas partes, até que o acordo seja finalizado e quitado integralmente, nos termos do art. 792 do CPC.Arquive-se provisoriamente o feito, tendo em vista que o prazo para o pagamento do acordo supera 180 dias, conforme art. 1º, \"c\" da Resolução 22/2006 TJ/OE.Findo o prazo, o que se dará em abril de 2010, diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, informando, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a homologação, extinção, baixa e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000032-9 (11803) - ADRIANA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Fls. 507 e seguintes: aguarde-se a resposta do ofício, uma vez que há notícia de que o concurso de credores foi restabelecido naquela vara por decisão liminar proferida em sede de agravo.Fls. 514: defiro vista fora de cartório, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.204.000064-2 (16706) - AMANDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X ESCOLA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 214 por seus próprios fundamentos e porque não há comprovação de que a empresa foi efetivamente encerrada e que este fato tenha ocorrido por má administração.No entanto, seguindo-se o princípio de que o juiz contemporâneo não pode ser um mero espectador de atos processuais, mas sim, delineador da efetividade da prestação jurisdicional, determino \"ex officio\" a expedição de ofícios à Light, Telemar, CEDAE, Receita Federal e DETRAN a fim de que informem eventual registro de endereço da parte ré em seus cadastros. Nesse mesmo sentido, oficie-se à JUCERJA para que informe sobre eventual encerramento registrado das atividades da empresa ré em seus cadastros e para que envie cópias do contrato social e do último ato eventualmente registrado.Com as respostas dos ofícios, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2002.204.041356-2 - MARIA ELIANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga a parte credora, expressamente, se dá quitação nos autos, valendo seu silêncio como concordância para a baixa, extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.011659-6 - ZAIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VALDEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do valor informado às fls. 90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010941-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO Despacho:Cumpra o cartório a determinação de fls. 36 no endereço correto que consta da inicial, qual seja, R. São Januário, 485 - São Cristóvão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014284-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X INAMORATTA DI PIRAQUARA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o mandado informado no sistema de processamento integrado deste tribunal.Fls. 47: anote-se o nome do novo patrono onde couber.Esclareça o que pretende a parte exeqüente, ante a contradição entre fls. 47 e fls. 45, observando que há executado ainda não citado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008596-9 - ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo junto ao STJ. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.005652-4 - FLAVIANI DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X BENEDITO DE CARVALHO Decisão:Mantenho os termos da decisão de fls. 36v, uma vez que não há suspeita de ocultação, mas sim a informação dos Correios de que o réu estava ausente no momento do cumprimento da diligência.Cite-se, por oficial de justiça, quedando-se deferido o cumprimento da diligência fora do horário do expediente forense, caso necessário, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014771-9 - FABIANO DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.006448-1 - ELI ALVES BELEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.010826-5 - WILLIAN SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE E. DE OLIVEIRA (RJ-111718)) X Z.M.W. VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica porque não presentes as hipóteses legais previstas para tanto, por ora, sendo tal medida de exceção e que deve ser cautelosamente analisada pelo juízo.Quanto ao levantamento do depósito em relação à penhora do segundo executado, aguarde-se a vinda do ofício do Banco do Brasil com a comprovação do bloqueio e número da conta judicial do depósito, conforme fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.204.006289-9 - RAFAEL DE LIMA SENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001390-8 - SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.003916-8 - EDUARDA MENAGUALI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA (DAVENE) (Adv(s). Dr(a). HERALDO ANTONIO RUIZ (SP-092543) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.320,00.À parte ré para o recolhimento da metade dos honorários, conforme decisão de fls. 155 já preclusa, em trinta dias, para o prosseguimento do feito.Com o depósito nos autos, intime-se a ilustre perita para a confecção do laudo pericial em trinta dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da perita e digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002974-9 - ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.014887-0 - CARLOS DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Anote-se a prioridade por pessoa idosa, onde couber.2. Emende-se a inicial para dar à causa seu correto valor, qual seja, o da pretensão econômica constante do pedido do item 6 do rol dos pedidos da inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento.3. Emende-se a inicial, também no prazo de dez dias, para informar de forma clara e objetiva quais são as ligações que não reconhece e, ante a duplicidade de réus, para informar se as reclamações anotadas foram efetuadas em ambas as rés e, em caso positivo, para apontar quais dos protocolos pertencem à primeira e quais pertencem à segunda ré, sob pena de indeferimento, por inépcia da inicial.4. Determino que as emendas venham em PEÇA ÚNICA. Com as emendas, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.015292-6 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL A. PASSOS LTDA Despacho:1. Venha do primeiro autor o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Ante o valor dado à causa, esclareça a parte autora, emendando-se a inicial, se for o caso, se o pedido de indenização por danos morais é a importância requerida para cada autor. Caso contrário, emende-se a inicial para dar à causa o valor da pretensão econômica constante dos pedidos da inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento.3. Anote-se a intervenção obrigatória do MP, ante o interesse de incapaz envolvido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.015350-5 - SALAO DE ESTETICA E BELEZA VITORY DE VILA VALQUEIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X TIM CELULAR S.A Despacho:1. Venha da primeira autora a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópia dos livros de receita e despesa e declaração completa e atualizada do IRPJ para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha emenda à inicial, em dez dias, em PEÇA ÚNICA, para informar as condições da compra dos celulares e esclarecer o motivo pelo qual as cobranças vieram supostamente diferentes daquilo que foi contratado, narrando detalhadamente o evento danoso, sob pena de indeferimento por inépcia da inicial, na forma do art. 295 do CPC.3. Esclareça a inclusão da segunda autora no pólo ativo da ação, uma vez que todos os documentos juntados nos autos fazem referência tão somente à primeira autora, sendo que a pessoa dos sócios não se confunde com a da sociedade da qual fazem parte, sendo essa regra elementar de Direito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.204.014853-4 - BELMIRA ALEXANDRE BAPTISTA GHEZZI (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X LUCIA IMPAGLIAZZO GHEZZI Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.010679-3 - MARIA SALETE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X DIAMASTOR SALES DA SILVA Despacho:Esclareça o pedido de fls. 75, uma vez que a ação se processa pelo rito do inventário e não pelo de arrolamento, cumprindo, se for o caso, o já disposto às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.204.015309-8 - IVONE RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO SANTOS VIANNA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.005328-4 - NILO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Ante o falecimento do notificante, cumpra-se o art. 872 do CPC, na pessoa de sua esposa, uma vez que é uma das sucessoras do mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.002223-0 - EDITH DE ALMEIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Fls. 118: diga a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008075-5 - MILTON AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.204.015247-1 - GIL MARQUES DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO SA Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça se a ação proposta junto ao 7º Juizado Especial Cível desta Comarca já foi julgada, vindo aos autos, caso positivo, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.3. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000063-5 (10036) - PAULO FERNANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANI FIGUEIRA BURLANE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.Mantenho a decisão anterior, no que tange à penhora eletrônica, por seus próprios fundamentos.Na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC, ao ilustre Contador Judicial para apuração do cálculo exeqüendo, ante a assistência judiciária gratuita concedida. \r\n\r\nProc. 2001.204.000864-1 (17974) - ESPOLIO DE EMMANUEL MOREIRA GITAHY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X MAURO CORREIA BARROS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse em que foi deferida liminar para reintegrar a parte autora no imóvel objeto da lide (fls. 42).Interpostos embargos de terceiro (autos em apenso), foi o pedido julgado improcedente, pelo que foi expedido o mandado de fls. 57.Entretanto, para a proteção da dignidade da pessoa humana e idosa e para acautelar a função social da posse que serve como moradia, suspendo os efeitos da liminar deferida, ante a oferta do possuidor atual.Assim, recolha-se o mandado expedido.Designo audiência especial de conciliação para o dia 17 de julho de 2008, às 14:00 horas. I-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.005681-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.009629-5 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NILTON LIMA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:Verifico que há erro material na decisão de fls. 97, pelo que a corrigo de ofício.A decisão de fls. 97 deferiu a produção de prova documental pela parte autora, portanto, quem deve ser intimado para se manifestar com relação à prova produzida pela parte autora é a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Assim, determino que, com a juntada dos documentos pela parte autora, seja a parte ré intimada para ciência e, após, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.004512-1 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 191/192: à parte credora, para ciência, observando-se o que consta às fls. 186. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000272-0 (19918) - SANTANDER BRASIL ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), Litisconsorte: CONSÓRCIO CEVERA - CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILÍCITOS, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X EDINALDO TELES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Renumere-se o feito.2. Desentranhe-se fls. 259 e documentos que a acompanham, porque o feito já se encontra sentenciado, não cabendo a intervenção requerida, sendo, portanto, terceiro interessado estranho aos autos.3. Diga a parte devedora sobre o informado pelo credor às atuais fls. 706. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.013148-2 - NEIDE CATHARINO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:A citação por edital é medida extrema que só deve ser deferida caso esgotadas todas as possibilidades de se encontrar a parte ré.Diga a parte autora se tais possibilidades foram esgotadas, uma vez que não as vislumbro nos autos, principalmente, aquelas relativas aos ofícios de praxe no sentido de localizar o réu. \r\n\r\nRescisória C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.000211-4 - JOSEFA DUTRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO A parte autora sobre o resultado da citação via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006124-8 - JOSE CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) REPUBLICAÇÃO DE FL.260: À litisdenunciada, na qualidade de apelada, para se manifestar em contra-razões, no prazo legal.Findo o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006434-6 - BIANCA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:...Assim, nos termos do art. 33 do CPC, cabe à parte autora o pagamento dos honorários periciais.Encontrando-se a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 39, e diante da aceitação do encargo de perito do juízo na forma da Resolução CM 20/2006 pela ilustre perita nomeada, conforme fls. 88, deve o feito prosseguir pela melhor forma de direito.Assim, reconsidero a decisão de fls. 95, bem como as determinações de fls. 120 e 124 e homologo os honorários periciais, na forma requerida, pelo valor de R$ 2.905,00.Providencie a ilustre perita a vinda da declaração requerida pela Resolução CM 20/2006 e a entrega do laudo em trinta dias.Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes.Por fim, ante o que consta de fls. 134/135, desentranhe-se fls. 130 e devolva-se ao patrono que a subscreve. \r\n\r\nProc. 2008.204.015095-4 - ANTONIA CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Venha emenda à inicial, em PEÇA ÚNICA, em dez dias, sob pena de inépcia e indeferimento da inicial, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão, nos termos do art. 295 do CPC, para esclarecer:a) em que circunstâncias a mão da autora ficou presa na porta do coletivo;b) quais as lesões sofridas;c) se houve socorro médico imediato. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.204.015436-4 - ALVARO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.008789-9 - RITA DE CACIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737) Decisão:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Fls. 378: defiro o prazo requerido para a juntada das certidões. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.013898-8 - MARIA DE FATIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001496-1 (12419) - CLAUDETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Fls. 94/95: esclareça, uma vez que a certidão de nascimento de fls. 89 demonstra, claramente, que Cristiano não é menor impúbere. \r\n\r\nProc. 2002.204.001289-0 (19400) - VERA REGINA LEMOS RIBEIRO E OUTRO, Falecido: JOSEFINA DOS SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Despacho:Aos requerentes, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.204.000614-4 - ROSEMARY LINHARES E OUTROS X JOAO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Anote-se onde couber o nome da nova patrona das requerentes.Regularize-se a representação processual de JOÃO PEDRO LINHARES LINHARES DE OLIVEIRA, observando-se sua menoridade.Digam as requerentes sobre a certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.204.008400-5 - LIANA TEIXEIRA BITTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ZAINE RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositadas nos ofícios acima apontados, em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seus nomes, na forma requerida às fls. 102.Recolhidas as custas, cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008276-0 - DENILSON GONCALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARILIA GONCALVES BONFIM Decisão:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010343-1 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X JANDIRA FERREIRA DA CUNHA Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.014408-1 - ANSELMO LUIS DA SILVA X MARIA SOLANGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.003695-0 - ANA MARA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpram os requerentes o disposto às fls. 48 quanto à certidão do órgão previdenciário ao qual estava vinculado o falecido e a parte final quanto à retificação do óbito, uma vez que não foi lavrado o termo. \r\n\r\nProc. 2008.204.000978-9 - DAYSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X Falecido: MARIA CANDIDA MONTEIRO Decisão:Fls. 40: defiro o prazo requerido, findo o qual deverá a parte requerente promover o andamento do feito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.009322-3 - MARIA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X MITRA ARQUIPIESCOPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Nos termos do art. 283 do CPC, tendo sido a doação por instrumento particular escrito, venha tal prova aos autos, informando se houve registro da doação no Registro de Imóveis, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial...3. Assim, emende-se a inicial, EM PEÇA ÚNICA, para adequação do feito à ação reivindicatória de domínio cumulada com o pedido de desconstituição, uma vez que a inicial confunde posse com propriedade e indica pretensão futura de usucapião, em dez dias, sob pena de indeferimento por inépcia da inicial...4. Caso não seja esse o entedimento, esclareça a inicial, de forma objetiva, por emenda, também EM PEÇA ÚNICA, em dez dias, informando se a doação que ora assinala foi, em verdade, a título de posse e se deseja a cumulação de pedido possessório, indicando qual, sob pena de indeferimento...5. De todo modo, quanto ao pedido de anulação do negócio jurídico, informa a parte autora, às fls. 34/35, que foi induzida a erro pela parte ré. Esclareça... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006614-5 - SERGIO TAVARES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ABEL LEANDRO E OUTRO Decisão:Ante a conversão do feito para inventário, lavre-se o termo de inventariança e, após, venham as primeiras declarações no prazo legal.Com as primeiras declarações, diga o inventariante se deseja a citação do herdeiro ora indicado, na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.015766-1 - ISABEL MACHADO RAMPASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO RAMPASSO Despacho:Venha o plano de adjudicação, na forma do art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.009548-7 - JOSE RICARDO BARDELLINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Cumpra a parte requerente o disposto às fls. 40, na íntegra, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000232-8 (16759) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JORGE ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, ante o depósito de fls. 93, em favor da parte autora, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré, observada a gratuidade de justiça e, por conseguinte, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.016344-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTIL IND E COM DE CHURRASQ LTDA Despacho:Ante a informação de fls. 28 e ao que consta de fls. 23v e fls. 24, esclareça o sr. oficial de justiça subscrevente de fls. 24, de forma estrita, se citou o réu da presente ação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000931-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ROBERTO CARLOS LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Promova a parte autora o prosseguimento do feito, informando se o acordo foi efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.204.001689-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLEBER VASCONCELOS BONFIM Despacho:Diga a parte autora, em 48 horas, como deseja a citação do réu, cumprindo-se o art. 43 do CPC, ante os mais de três anos em que o processou ficou em poder do patrono da parte autora, sob pena de extinção do feito, por abandono, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.002436-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALTAMIR DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Fls. 135 e seguintes: anote-se onde couber.À parte autora para a retirada do ofício requerido que já se encontra na contracapa dos autos ou para que recolha as custas necessárias para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2003.204.002837-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO CESAR DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.002866-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X SERGIO COSTA FERNANDES 1- Restaure-se a baixa.2- Anotem-se os patronos para futuras publicações.3- Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, para requerer o que entender cabível.( republicação da r. decisão de fl.64) \r\n\r\nProc. 2003.204.004321-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDIMAR BURITY MORESI Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.004486-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ ALBERTO MOURA DA SILVA Despacho:Fls. 97: anote-se onde couber.Recolha a parte autora as custas necessárias para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.008623-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROSEMARY RANGEL GOMAS RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011659-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAPHAEL AMARAL DA TATAGIBA Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.204.011660-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE PAULO DE MESQUITA BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.001956-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE DO NASCIMENTO CRISTOVAO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.002047-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIO MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) Decisão:Nos termos do art. 319 do CPC, decreto a revelia da parte ré.Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para o julgamento no estado em que se encontra, ante a revelia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.002544-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDETE SILVA ALEXANDRE Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.005575-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JAMELLI CONDE Despacho:Promova a parte autora o prosseguimento do feito, indicando como deseja a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.008404-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILTON LEITE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO (RJ-092545) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.009563-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO DE LIMA BEDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Intime-se a parte autora pela via postal, para a retirada dos ofícios em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.204.010486-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA ARIDEA SANTOS DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010048-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DULCEIA DOS SANTOS FONSECA Decisão:Nos termos do art. 319 do CPC, decreto a revelia da parte ré.Aguarde-se a manifestação da parte autora, ante o requerido às fls. 63/64, por mais dez dias, findos os quais, deverá a parte autora informar se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra, ante a revelia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.011007-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA Despacho:Promova a parte autora o prosseguimento do feito, em cinco dias, informando como deseja a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.013178-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005896-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLARINDO GOMES LORDELO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007243-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE DE ANCHIETA DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007321-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ECYR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008427-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEOMIR DA SILVA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009915-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDLA BARRETO NUNES Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO CHARLES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011723-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ OTAVIO DE PAIVA Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012100-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X J.S. SOUSA MINIMERCADO-ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012292-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAM GUSTAVO ALVES OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013218-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIDIONE MARRA FILHO Despacho:Promova a parte autora o andamento do feito, cumprindo-se o art. 43 do CPC, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014503-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLA CRISTINA SANTANA SOARES Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014732-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ILTON MARTINIANO ACA Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015873-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X LEONARDO VERISSIMO DOS SANTOS JUNIOR AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.001658-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários na forma acordada.Inclua-se no pólo ativo o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados América Multicarteira. Comunique-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.001787-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IRAYR ROSA RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001935-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Ao réu, pela derradeira vez, na forma da determinação de fls. 50, valendo o silêncio como concordância ao pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.204.003614-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROMULO CESAR ROSA DOS SANTOS Despacho:Restaure-se a distribuição.Ao autor, sobre o desarquivamento, no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007382-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSENILDO DE PONTE SILVA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007665-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Decisão:Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.204.013296-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.009213-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DIONISIO DA SILVEIRA BRITO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.009687-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON BATISTA PEREIRA Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 15, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de não ser acolhido o pedido de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.204.014892-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO MAIA FERREIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014898-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARACI ALVES GOMES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.015260-4 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILVAN LUIZ SILVA DE MENEZES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.015268-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO DURTE TENORIO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.015297-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.015307-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DAMIAO BOKORNY CAVALCANTE Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003893-5 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora os termos do acordo formulado, uma vez que o acordante não integrou o pólo passivo da ação, vindo, se necessária, a regularização processual do acordante signatário de fls. 80/81.Ademais, esclareça em quantas parcelas o acordo será quitado. \r\n\r\nProc. 2004.204.002227-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA GARRIDO Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Findo o prazo, promova a parte autora o andamento do feito, informando o endereço para a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.015898-9 - LACINIO BORGES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:1. Defiro JG.2. A inicial encontra-se adequada ao rito sumário. Ao cartório, portanto, para que procedas as alterações necessárias para a anotação de que o rito do feito é o sumário, comunicando-se ao Distribuidor e trocando a capa dos autos.3. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:15 horas.4. Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.5. Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.6. Intime-se a parte autora pela via postal e dê-se ciência à douta DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012151-6 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Ante o acordado às fls. 125/126, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré dos depósitos efetuados pela parte autora nestes autos, observadas as cautelas de praxe.Após, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002793-5 - ADRIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1. Cumpra a parte autora o disposto às fls. 73 de forma estrita, valendo a não juntada da documentação requerida pelo juízo, bem como a ausência de manifestação como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra.2. Por fim, ante o informado às fls. 86, diga se a ação informada foi interposta e, em caso positivo, em qual juízo foi interposta, bem como seu número, no prazo máximo de cinco dias, valendo o silêncio ou a falta de informações estritas sobre o requerido pelo juízo como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000008-5 (19403) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de requisição de informações, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.204.005031-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDYR CARLOS SANTANA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.008252-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUCLIDES JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011561-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011910-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Fls. 121: tendo em vista o pedido de suspensão do feito e a continência existente entre as causas, suspendo o curso do presente feito até 15/09/2008, devendo aguardar-se em cartório a finalização do acordo.Após, com o fim do prazo acima determinado, informe a parte autora sobre eventual prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para a homologação, extinção, baixa e arquivamento do feito nos mesmos moldes do acordado na ação de consignação em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.204.004965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON FELIPE DE SOUZA Decisão:Nos termos do art. 904 do CPC, expeça-se mandado de entrega, para que a parte autora entregue o bem objeto da presente ação ou seu equivalente em dinheiro, em 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008275-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PERICLES DOS SANTOS SILVA Despacho:Recolha a parte credora as custas necessárias para o cumprimento do art. 904 do CPC, primeiramente, para, após, ser cumprido o disposto no art. 906 do CPC, como ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013850-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAQUEL LUCENA TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Despacho:Cumpra a parte ré o disposto às fls. 56, parte inicial, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.002750-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO DOS SANTOS PALMEIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.044048-6 - ESPOLIO DE DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X FRANCISCO DE SOUZA BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.007005-3 - WANDERLEY PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X WELT CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) Decisão:1. Determinei a transferência dos valores bloqueados à disposição deste juízo, conforme minuta em apartado.2. Com o ofício resposta que informa o depósito judicial, lavre-se termo de penhora do valor depositado no Banco do Brasil.3. Expeça-se carta precatória para o endereço indicado às fls. 193 com o valor ali também indicado para o reforço de penhora, para que seja efetuada a penhora portas a dentro, devendo o sr. oficial de justiça, caso não encontre bens penhoráveis, proceder na forma indicada no art. 659, § 3º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009420-0 - NIDIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X MARIA CRISTINA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para: 01) rescindir a locação e decretar o despejo da parte Ré do imóvel situado na Rua Murundu, 271, frente, Padre Miguel. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. 02) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora os aluguéis devidos, bem como os encargos da locação, a partir do mês de fevereiro de 2006, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Por fim, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, devendo ser observada a concessão da gratuidade de justiça que ora lhe é deferida. \r\n\r\nProc. 2008.204.009885-3 - DENISE AGAVINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X ANTONIO CATARINO DE SENA NETO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo, de ofício, como valor da causa a importância de R$ 26.626,29, correspondente ao somatório da ação de despejo com a ação de cobrança.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000161-2 (3094) - EVA DOMINGOS PRACA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GERCY CESARIO PRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 126: nada a prover, uma vez que a jurisdição da presente ação já se encontra esgotada, devendo o pedido ser requerido diretamente ao órgão jurisdicional informado às fls. 126.Ao MP, para ciência.Em nada sendo requerido pelo MP, preclusa a presente, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.204.000216-7 (627) - VALTER CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X DEBORAH BRAZ DE LIMA REPUBLICAÇÃO: A requerente no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.015685-1 - JOSE FERREIRA LEITE, NECI LIBERATO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. LARGO DA PENHA AO EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DA DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 36,52SUBTOTAL - R$ 36,52CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 3,65FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,82FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,82TOTAL - R$ 43,81 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.204.000164-8 (19279) - PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Despacho:À parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.004263-1 - METALURGICA REYNALD'S IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X RIJO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 9.094,24, a ser atualizado a partir da data de seu cálculo.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001570-9 (12116) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X VALERIA CRISTINA PEREIRA WEINSTEIN Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Sem prejuízo, cumpra o exeqüente o disposto na parte final de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2000.204.000420-7 (15880) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X RADIADORES 1113 LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 276: defiro. Intime-se, como requerido, a esposa do executado da penhora que recaiu sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.204.012896-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOAO SOUTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Fls. 101: comprove-se, através de documentos idôneos, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância ao laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004937-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOAO JERONIMO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.010859-5 - COTEMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:Tendo em vista a resposta do bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, diga o exeqüente como deseja o prosseguimento do feito, manifestando-se, expressamente, sobre eventual transferência do valor bloqueado à disposição deste juízo e sobre eventual reforço de penhora, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000452-0 (16685) - MARIA CECILIA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MANOEL RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:Transcreva-se a sentença dos autos em apenso para que a presente ação possa ter seu prosseguimento, uma vez que a execução foi extinta com relação ao primeiro executado, devendo, portanto, prosseguir em face do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2001.204.001011-8 (17147) - NILTON CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 398,48FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,92FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,92TOTAL - R$ 552,67 \r\n\r\nProc. 2003.204.001038-0 - SIDNEY FALCAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO rEU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,66ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 173,44CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 60,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,50FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,50TOTAL - R$ 274,31 \r\n\r\nProc. 2004.204.007406-1 - JOSE CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Este juízo possui ciência de que foi restabelecido o concurso de credores junto à 2ª Vara Cível Regional de Bangu, devendo, portanto, o exeqüente habilitar seu crédito junto a tal concurso de credores, na forma da legislação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016339-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X J S SOUSA MINIMERCADO), Fiador: JOSE SANDOVAL SOUSA Despacho:Fls. 49/50: anote-se onde couber.Esclareça o exeqüente o pedido de suspensão do feito por não haver bens penhoráveis, uma vez que o réu sequer foi citado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.204.000479-6 (5433) - PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-122794), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESPÓLIO DE JOUBERT DA COSTA TIMOTHEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:Fls. 240: autos devolvidos. Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos o termo de inventariança, na forma do art. 12, V, do CPC, em dez dias, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012540-2 - JESSICA LENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao MP.Informem as partes a pertinência da produção de prova oral / testemunhal, justificadamente, ante a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001882-0 - GLEICE LINS ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.204.009412-4 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X TELEMIG CELULAR SA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 12, na íntegra, quanto ao imposto de renda, uma vez que a declaração apresentada às fls. 16 é tão somente a cópia da frente da mesma, faltando os seus complementos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008398-2 - GILMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001818-9 - CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.004120-5 - REGINALDO SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) As partes sobre proposta de honorários do perito (6 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.006189-8 - MAURO BARROS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015380-0 - NORMA ANTUNES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006047-1 - FLAVIO DOS SANTOS FIALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.006535-3 - MARIA HELENA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006725-8 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ELETRONICA MAIS FACIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho:Fls. 84: comprove-se, vindo certidão do órgão responsável ou do Juizado onde foi proposta a ação, observando a parte autora que tal determinação se refere ao disposto no art. 268 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010035-3 - SEBASTIAO DE AZEVEDO GRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS BOTELHO DA SILVA Despacho:Ao MP, ante as circunstâncias da citação, para informar se tem interesse no feito.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.014610-9 - LEA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se possuem provas a pro duzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.009818-0 - PRISCILA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRASNPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.204.015744-4 - LUCILENE MATEUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08 de setembro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.007988-1 - TEREZINHA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: MARIA CRISTINA PIRES DE SOUZA) X MILTON HENRIQUE ALVES PIRES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a avaliação de forma indireta. \r\n\r\nProc. 2007.204.008818-3 - JORGE MARCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MARTINS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a avaliação pela modalidade indireta. \r\n\r\nProc. 2007.204.014493-9 - DENISE TRINDADE DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a requerente, pela via postal, para apresentar a documentação requerida às fls. 40, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e, posteriormente, em caso de não pagamento das custas, cancelamento da distribuição da ação, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005836-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Recebo fls. 16 como emenda à inicial e defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Venham as certidões fiscais e negativas pertinentes.Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.204.009146-9 - ROSIMERI DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X GERSON XAVIER DE ANDRADE Decisão:Prorrogo o prazo para trinta dias, findos os quais deverão os requerentes apresentarem os documentos solicitados pelo juízo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.001291-4 - LEILA MARIA MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA VIVADENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA), MARCELLO GIL TORRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969)), ODONTOPREV, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Fls. 74: anote-se onde couber.Fls. 78 e seguintes: digam as partes sobre o laudo pericial.Oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na Resolução CM 20/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013081-3 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ROSIMERE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Na forma do art. 1.102-C do CPC, tempestivos os embargos monitórios, recebo-os e suspendo a eficácia do mandado de pagamento outrora deferido.Nos termos do art. 1.102-C, § 2º, do CPC, prossiga-se o feito. Ao embargado-autor para manifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000055-6 (9897) - JONAR PARAGUASSU GOEZ DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861) Sentença: Assim sendo, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação de obrigação de fazer, processo nº. 1996.204.000055-6 (9897), para condenar a parte ré a celebrar por escritura pública o contrato de fls. 03 e 04 com a parte autora, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de execução; 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de rescisão cumulada com reintegração de posse, Processo nº. 1997.204.000084-4. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Como houve sucumbência em maior parte da parte autora da ação do processo nº. 1997.204.000084-4, essa é condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor dado à cada uma das causas. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006668-6 - ANGELA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005195-2 - EDNALVA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.010153-0 - JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP. LTDA E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Haja vista o pedido de produção de prova oral e o rito sumário do feito, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Com a emenda, direi sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.014144-6 - JANAINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMILIANO MARCOS (RJ-146009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.015975-8 - MARCELO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.204.009232-0 - MARIA DA PENHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:1. Quanto à parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Quanto ao réu, se o mesmo é isento do imposto de renda, deve o mesmo apresentar declaração de isento junto à Receita Federal, que é o órgão idôneo para atestar se a pessoa física é ou não isenta de imposto de renda. Assim, pela derradeira vez, venha tal declaração, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.3. Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013734-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON ALVES PEREIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como requerido, pelo que desde já defiro a realização da diligência fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000281-8 (12384) - ROSANE MARQUES PEDRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.204.013741-1 - ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 260, uma vez que a parte autora também juntou documentos em seus memoriais, determinando que os documentos juntados pela parte ré permaneçam junto com os memoriais, preservando-se a isonomia das partes.Abro vista comum para ambas as partes se manifestarem sobre os documentos juntados pelas partes contrárias, conforme art. 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos, eis que encerrada a instrução processual.Por fim, aguarde-se para que os autos dos embargos de terceiros alcancem a fase em que este processo se encontra para que ambos sejam julgados em conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.204.000032-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Diga a parte ré ante o depósito efetuado nos autos pela parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.006316-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON MENDES PADILHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.005415-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDECI MACHADO DA SILVA A parte requerente sobre as respostas dos ofícios, \r\n\r\nProc. 2007.204.006625-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO URBANO GUEDES DE ALMEIDA A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.012228-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 23, pela via postal, no endereço indicado na inicial, fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.204.012667-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIANE LUCENA CABRAL Decisão:Tendo em vista que houve homologação do acordo por sentença, que a parte autora apelou da sentença e que a parte ré não está representada por advogado nos autos, nos termos da certidão de fls. 49, intime-se a parte ré, pela via postal, no endereço informado na inicial, para regularização de sua representação processual, em dez dias, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC, manifestando-se em contra-razões da apelação interposta, inclusive, quando, neste caso, seu silêncio importará na remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação da apelação interposta pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.013493-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL SANTOS DE SAMPAIO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 45, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.016602-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS VINICIUS JERONIMO RAMOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 28, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.008929-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALACE PICULO DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.014859-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GISELE CARDOSO OLIVEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014897-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THARCIO SESSA MOREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015152-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIOGO ALVES VEIGA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015300-1 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CELSO PORTUGAL Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Venha a planilha do débito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000106-0 (11222) - ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ESPOLIO DE ELIAS LEVY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Indefiro o pedido de despejo...defiro a penhora da renda diária da parte ré, na proporção de 10% até o valor da execução. Nomeio como depositário e arrecadador o Depositário Judicial...estabeleço a remuneração do ilustre Depositário Judicial através de diária equivalente a 1/4 do salário mínimo vigente nesta data...Intime-se o ilustre 6º Depositário Judicial para ciência desta decisão e para providenciar a arrecadação.Intime-se a parte autora, ora executada, para ciência da presente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000366-5 (15955) - GLORIA MARIA TORRES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:Fls. 91/92: expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Diga o ilustre perito, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito, considerando a sucumbência recíproca; que os honorários foram homologados com base no salário mínimo e que o salário mínimo vigente à época do pagamento era de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.204.010793-0 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 139: As partes sobre remarcação da perícia.(Remarcada para ser realizada no Forum da Capital do Rio de Janeiro, sala 313, 3º andar, corredor \"C\", no dia 25 de julho de 2008, às 13:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.204.000626-9 - DULCINEA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Digam as partes sobre a pertinência da produção de prova oral / testemunhal, justificadamente, ante a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013470-3 - MARIA MARGARIDA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X CASA VIDEO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.204.008238-9 - WALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X BOZANO SIMONSEM S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 53/55.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08 de setembro de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000084-4 (11638) - JOANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X JOMAR PARAGUACU GOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença: Assim sendo, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação de obrigação de fazer, processo nº. 1996.204.000055-6 (9897), para condenar a parte ré a celebrar por escritura pública o contrato de fls. 03 e 04 com a parte autora, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de execução; 2) IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de rescisão cumulada com reintegração de posse, Processo nº. 1997.204.000084-4. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Como houve sucumbência em maior parte da parte autora da ação do processo nº. 1997.204.000084-4, essa é condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor dado à cada uma das causas. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004314-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALVARO JOSE BENTO ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.000772-9 - LEVI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Manifeste-se o primeiro réu, expressamente, sobre fls. 141, valendo o silêncio como concordância para o pedido de desistência formulado em relação ao segundo réu não citado e o prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008578-7 - KATIA LUSTOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 160,66ATOS DE CIT/INT( VIA POSTAL) - 1110-6 - R$ 3,65SUBTOTAL - R$ 164,31CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 16,43ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 108,29FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,12FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,12TOTAL - R$ 329,14 \r\n\r\nProc. 2008.204.001203-0 - VANILDO IZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), MOTOCITY Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se o segundo réu, no novo endereço indicado, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora pela via postal e o primeiro réu por publicação no DO.Dê-se ciência à douta DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004987-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo ambas as apelações em seu efeito devolutivo.Aos apelados, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013170-0 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARAVELAS MATERIAL DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). PRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE (RJ-141152) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.010822-0 - CRISTIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1 - confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 41 e 42, tornando-a definitiva; 2 - declarar nula a cláusula contratual que admite juros acima da base da Taxa Selic e a capitalização dos juros; 3 - decretar a revisão do contrato celebrado para: 2.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período; 2.b) vedar o anatocismo; 4 - condenar o réu a devolver os valores cobrados a maior no valor de R$ 1072,94, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, desde a citação, na forma simples.Condeno a parte Ré, sucumbente em maior parte, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 599560"
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GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X ELZA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.73 (Em nome de Sebastião : 5º Dist. e 6º Distrib. - Em nome de Elza: 9º Distrib. Fal./Esp.; Just. Fed. Fal./Esp.; 5º Dist.; 6º Disttrib.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012324-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HITTER PENA Certifico que peticionário de fls. 72 , não está devidamente constituído nos autos.Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004265-0 (18042) - JARDIM DE INFANCIA CANTINHO DA CAMILA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IRINEIA FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOSANGELES N DANTAS (BA-000595B) Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.000836-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PADARIA E CONFEITARIA GALANTE LTDA Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 14,60 no código 1110-6 + 10% CAARJ.R$ 0,73 no código 6002-25174-9.R$ 0,73 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.010705-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DILSON DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Certifico que deixei de expedir mandado por ausência de cópias de fls. 39/41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000046-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X FLAVIO RODRIGO SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012724-1 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Ao segundo réu para regularizar asua representação no prazo legal; Ao autor sobre petição de fl. 78/90 e certidão de fl.91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001031-3 (15256) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 7,30 no código 1110-6 + 10% CAARJ.R$ 0,36 no código 6002-25174-9.R$ 0,36 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.204.008504-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FRANCISCA DOS SANTOS GONZAGA Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012783-8 - EDNALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias de fl. 07 conforme certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.003856-1 - DONAMED LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 161(R$ 31,03 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,55 cod. 6002-25174-9 R$ 1,55cod. 5673-00124-3 + 34,19 COD. 2101-4), bem como para retirar os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016592-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S/A - SUESC (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA Certifico que deixei de expedir mandado por ausência de cópias de fls. 29/31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008491-8 - SANDRA MARIA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS SA Certifico que deixei de expedir o mandado por falta de cópia de fls. 95. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001232-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.011254-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANA SANTOS GARCIA Ao autor sobre certidão supra (falta recolhimento de custas para desentranhamento do mandado: R$ 52,94 na conta 1107-2; R$ 5,29 na conta 2001-6; R$ 2,64 na conta 6002-25174-9; R$ 2,64 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.016589-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SUELEN CRISTINA TAVARES Certifico que deixei de expedir mandado por falta de cópias de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.204.001291-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DINALCI FIGUEIRA DOMINGOS SILVA ao autor p/ retirar ofícios pronto, em cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.008463-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA Certifico que deixei de expedir mandado por ausência de cópia de fls. 35. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.000396-4 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.143/247 no prazo de lei. \r\n\r\nId: 599562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000991-8 - NILTON LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X Falecido: MAGALY VIEIRA DE FREITAS Despacho:Oficie-se à Secretaria do Tesouro Nacional - STN (endereço às fls. 129-verso), para que este órgão preste informações acerca da destinação dada ao saldo existente na conta constante dos ofícios de fls. 128/129, devendo, se for o caso, o valor ser depositado em uma conta judicial à disposição deste Juízo, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2004.204.007668-9 - ALINE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)), TATIANE HEIZE BUSQUET), VIVIANE DA SILVA HEIZE, Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001146-0 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011017-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007370-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SANDRO LOPES RODRIGUES ao autor: para providenciar cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002142-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TILZA FREITAS VIANA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato ou não ter o credor trazido a colação a respectiva certidão.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.011065-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SEBASTIAO BELARMINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.011202-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIONE DA SILVA TRIGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.013997-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.014639-2 - LUIZ ROGERIO PEREIRA RIVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JO]AO CLÁUDIO MEDEIROS FERNANDES (RS-049494)) X CARLOS ANTONIO DIAS DOS SANTOS), PAULO CESAR DIAS DOS SANTOS), DIAS, SOUZA E RIVERA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.012868-9 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X HERMINIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como prtende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.006329-6 - REGINALDO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) às partes sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.204.001775-6 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.004484-2 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DARCLEE PORTO DE ALMEIDA Despacho:Renove-se a intimação por DO e AR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014430-5 - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento especial de consignação em pagamento, entre as partes nomeadas e qualificadas á exordial.A fls. 65/67, a parte autora postulou a extinção do feito, obtendo, para tanto, a concordância da ré.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça que a beneficia. Sem honorários.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte AUTORA e/ou seu patrono, observado os termos do Aviso CGJ 619/06.Transitado em julgado, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009749-4 - JC EDIÇOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X MARCIO ANDRE GARCIA), FURACAO 2000 Despacho:Tendo em vista o endereço do primeiro réu, declinado às fls.55, diga a serventia se os réus têm domicílio nesta Regional. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.012936-7 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O prazo para a purga da mora está indicado às fls.25. Venho o depósito no prazo indicado sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002368-8 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA, Inventariante: DINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000538-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se itens 2 e 3 da decisão de fls.80. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.006029-1 - BRUNA BORGES DE LEVY ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARCELO DE LEVY ALVARENGA Despacho:Esclareça o autor seu pleito, uma vez que, em se tratando de obrigação fixada em sentença judicial transitada em julgado, a competência do Juízo é funcional e, portanto, absoluta, cabendo-lhe promover a execução do julgado naquele Juízo, caso as obrigações pactuadas não estejam sendo cumpridas, não havendo que se falar, por conseguinte, em exibição de documentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001964-1 - ELIZABETH DIAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X COMERCIAL ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000183-8 - CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1) Indefiro o pedido de levantamento de qualquer quantia, uma vez que o Juízo ainda não está seguro, nos termos do artigo 475-J, §1º, CPC;2) Rejeito, liminarmente, a exceção de pré-executividade oposta às fls. 446/448, uma vez que o incidente versa, em verdade, sobre excesso de execução, não sendo a via adequada para a apreciação da matéria. Caberá ao devedor, após a devida garantia do Juízo, impugnar a execução, caso não concorde com os valores executados;......5) Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO que o autor apresente planilha discriminada do valor que entende lhe ser devido, abatido o depósito de fls. 456. Com a vinda, intime-se a ré para pagar o valor remanescente apurado no prazo de 05 dias, tendo em vista que há muito já escoou o prazo de 15 dias estabelecido no artigo 475-J, CPC, sob pena de prosseguimento da execução e penhora on line.6) Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005524-6 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IBICARD Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008985-2 - NEUSITA ROSANA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ao autor: providenciar cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010119-0 - FLORA MONTEIRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:...Defiro as provas requeridas pela parte autora, quais sejam, documental suplementar, testemunhal e pericial (esta requerida por ambos), cujos rol e quesitos se encontram às fls. 12/13.Outrossim, defiro o requerimento de produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal da autora.Nomeio como perito do Juízo o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, telefones 3385-4413 e 3150-2727, que desempenhará o encargo independentemente de compromisso. Intime-se-lhe, pois, para apresentação de proposta de honorários, advertindo-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, por tal razão, os honorários periciais somente serão pagos na hipótese de sucumbência da ré.Venham os documentos suplementares no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova....PI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040341-6 - Inventariante: OSVALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) IVANIRA SANTOS DA SILVA, Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X OSWALDINO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Mediante o recolhimento das custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido no item 3 de fls.1162. \r\n\r\nProc. 2003.204.013415-8 - GENILSON MAGALHAES VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA DANTAS Despacho:Fls.46 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.204.002239-0 - GEOVANIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009908-0 - CRISTIANE ALVES DE ABREU SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X GTR COM. DE ACESSORIO PARA AUTO LTDA Despacho:Junte-se o mandado de citação e voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001916-1 - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento ordinário, entre as partes nomeadas e qualificadas á exordial.A fls. 77, a parte autora postulou a extinção do feito, obtendo, para tanto, a concordância da ré.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça que a beneficia. Sem honorários.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015536-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACINTO SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012566-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA Despacho:Por ora, oficie-se à SRF, Light e Telemar para localização da parte ré. Com as respostas, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.012795-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.011953-4 - TANIA BEMVENUTO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2005.204.010690-8 - OSEIAS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO CRUZEIRO DOS SUL, Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001078-6 - SHIRLEY DE AZEVEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X BANCO FIAT S/A-ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção de prova oral, eis que irrelevante ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.000624-5 - RAMIRO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique-se quanto à juntada da prova documental superveniente, dando-se vista às partes, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008361-6 - SHIRLEY MAGALHAES DIBB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Retifique-se onde couber o pólo passivo para que nele passe a constar AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA.2) Recebo os embargos de declaração opostos e dou-lhes provimento para corrigir o erro material constante na decisão saneadora, de modo que onde se está escrito \"depoimento pessoal do réu\", leia-se depoimento pessoal da autora. Quanto ao mais, a decisão deverá permanecer tal como lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001254-5 - CAMILE LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 19 de agosto de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, fo Forum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115, Centro, RJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009164-9 - GILBERTO VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: TANIA REGINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SIEMENS ELETRO-ELETRONICA SA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré: 1) a restituir à autora o valor pago pelo produto defeituoso, na quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, calculados a partir da data do efetivo desembolso; 2) ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e correção monetária, esta a partir da publicação da presente.Deverá a parte autora disponibilizar o produto defeituoso à ré, mediante recibo, sob pena de se caracterizar enriquecimento sem causa. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, §3º, CPC.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, ...PRI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.012668-3 - ELAINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.007072-7 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRUNO CARVALHO COSSENZO), ELISANGELA SOARES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004074-2 - ANTONIO ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor equivalente a seis salários mínimos, por entender ser quantia adequada à natureza e complexidade da causa. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo. Outrossim, digam as partes se ainda pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.204.013766-0 - LAILA LANIA DA GAMA TRABULSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MERCEARIA MODELO DO JABOUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Sr. Perito em seis salários mínimos, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.204.004810-2 - ALEXIA BRASIL CAMILO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP Despacho:Defiro a inclusão da testemunha indicada às fls.96, uma vez que ainda não ocorreu a citação. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata. Nova audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.001202-4A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BICAM VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 40,16, OFCIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, CONFORME FLS. 125. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.006770-4 - LUIZA CONCEIÇAO CARREIRA AFONSO PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANTANNA, telefones 2604-5112 e 2719-3048, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários para efeitos futuros, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Outrossim, por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Registre-se que hipossuficiente é o consumidor que possui dificuldade técnica. Ao estipular tal condição, visou o Código de Defesa do Consumidor estabelecer o equilíbrio necessário para uma relação harmônica entre os personagens da relação de consumo, suprindo a hipossuficiência do mais frágil, que é, sabidamente, o consumidor.Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante ao banco réu, faz jus a autora .... \r\n\r\nId: 599568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.204.003483-0 - VALERIA FERREIRA AYCE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA COUTINHO (RJ-079531)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1-Revogo o despacho de nomeação do perito, de fl. 27.2-Nomeio perito do juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, CRM 5220900/7, tels.: 9311- 3888, 2431-1765 e 2431-2765(fax);3-O INSS deverá ser intimado pessoalmente por OJA. 4-Fica designada a perícia para o dia 17/11/2008 às 14:00h. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.003057-2 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X JOSE MARIA PENAQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Aos réus (para recolher as custas de fls. 202). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044074-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ADEMAS PEREIRA ALVES AO AUTOR PARA RECOLHER 40,16 (CONTA 1107-2), CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES À DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.011342-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO PONTES PINA Ao requerente (para recolher a diferença de custas para a expedição da precatória - R$ 20,08 nos atos dos escrivães ; R$ 12,78 nos atos dos Oficiais de Justiça: mais caarj , Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.204.007456-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARMEM COSTA PINHEIRO Ao autor sobre ofício pronto para o Detran. Se pretende retirá-lo para levá-lo ou recolher as custas pertinentes, no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2007.204.009557-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Ao autor sobre fls. 40/59. \r\n\r\nProc. 2007.204.011945-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE VAZ IRMAO Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 30/31), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, com redação na Lei nº 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor R$ 32.200,00; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.014264-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIEL BRAUNSTEIN LEAL Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Daniel Braunstein Leal.Às fls.43 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.014865-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUARACI PIRES DE CASTRO Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.006744-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNA RENATA DE A ROCHA Despacho:O subscritor da petição de fls. 23, na qual consta o pedido de desistência da presente ação, não está regularizado nos autos.Venha procuração com poderes para tal requerimento.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.008180-4 - HSBC - BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LUIS WAGNER MASCARENHAS DA SILVA Despacho:A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO , É ATO PROCESSUAL QUE DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, N/F DO ART.269, III DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, N/F DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.043014-6 - MOISES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:(....) A pretensa dúvida acerca de se o perito consultou a tabela de folha 34 improcede, pois é óbvio que isso ocorreu.O questionamento acerca do encurtamento também é manifesramente improcedente: o encurtamento verificado, 3 cm, é indenizável segundo a tabela de folha 34.Digam as partes sobre acrescido e venham conclusos para sentença, eis que mantenho a decisão agravada.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.001569-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ELIANA SANTA FE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:ASSISTE RAZÃO À ZELOSA SERVENTUÁRIA;O EXECUTADO DEVERÁ SER INTIMADO PARA PAGAR NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC;VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.204.013029-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ALINE SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Aconteceu que a autora:(1) Não trouxe aos autos este novo acordo,(2) Trouxe a planilha de folha 110 não é suficientemente clara para este magistrado do histório do débito.Esclareça-se didaticamente a planilha e venha aos autos o segundo acordo que foi simplesmente refrido.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.002399-1 - DIGICOLOR PRODUÇÕES GRAFICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.39) celebrada nestes autos de ação de Cobrança movida por Digicolor Produções Graficas Ltda-me contra Grêmio recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005977-8 - ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(....)(1) Requisitar diretamente ao gerente da agência bancária indicada na inicial a prestação da informação ou apresentação do documento impresso, sob as penas do art.362 do CPC, ou seja, condução (não prisão ) em flagrante para lavratura de termo cisrcunstanciado por crime de desobediência e busca e apreensão do documento, caso ele já esteja corporificado em meio impresso.(2) A serventia deverá expedir mandado de requisição, instruído com todos os documentos necessários á exata compreensão da ordem.O oficial inicialmente intimará o gerente para cumprimento em 5 dias, identificando-o, para após a fluência do prazo, retornar á agência para ultimar a diligência, com a busca e apreensão e/ou condução do terceiro recalcitrante.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.204.013915-6 - REGINA BARBOSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X JORGE FERNANDO NIDDAN PEREIRA Despacho:Fls. 25v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.004615-4 - ANDREA DE CARVALHO FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se a decisão anterior porque, mais uma vez- já agora por dois anos- a parte ré não cumpre a requisição de informações feita pelo juízo.Agora, por conseguinte, a informação deverá ser requisitada diretamente ao gerente da agência bancária (requisição de informações a terceiro), nos exatos termos prescritos na decisão de folha 202/204.Atenção o cartório: é essencial que a requisição siga com anexo de documentos que permitam ao gerente da agência entender exatamente o que o perito está querendo, inclusive, mas não só, a última petição.Isso deverá ser feito de forma cuidadosa paa que a requisição posa ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.204.007914-9 - JOSENILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Conheço do recurso, mas nego provimento ao mesmo porque nada há a esclarecer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.012831-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DALBERTO DE OLIVEIRA PARRAS A parte autora para recolher R$ 12,78, no campo 25 (código 1107-2), a fim de ser expedido novo MANDADO DE ENTREGA.( + CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004806-9 - JOSE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X GIOVANE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (RJ-143287) Despacho:Fls. 46 - Defiro. Retire-se as chaves que estão acauteladas em cartório (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2007.204.014069-7 - DOMINGOS AFONSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X JAQUELINE DO SOCORRO SENA), Fiador: JOAQUIM DE JESUS SENA), Fiador: MARIA DO SOCORRO SENA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e manifestação do fiador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010456-7 - GUANABARA DIESEL S/A - COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X BAZAR 3842 MAT. CONS. FERR. SULACAP LTDA Decisão:O caso não comporta a desconsideração da personalidade jurídica porque não estão presentes os requisitos do artigo 50 do CC.Não incide, por outro lado, o artigo 28§ 5º do CDC porque não se trata de relação de consumo.Indefiro a providência.A hipótese é de citação por edital.Fica a parte autora intimada para o recolhimento das custas, após o qual deverá expedir-se edital com prazo de trinta dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010105-2 - GLAUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A INTIMAÇÃO ERA PARA PAGAR E NÃO HOUVE PAGAMENTO;JÁ É DEVIA A MULTA DO ARTIGO 475 -J DO CPC;NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA O BLOQUEIO EFETUADO PELO PRÓPRIO EXECUTADO.QUANTO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO, NA FORMA DO §1º DO ARTIGO 475-J DO CPC.AO EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003956-5 - ERLI DE MATOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Conheço do recurso, mas nego provimento ao mesmo porque nada há a esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.204.007488-9 - CLENI FRANCISCO LIMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:FL.340/341, NOTE-SE QUE NÃO HOUVE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, LOGO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DO PRAZO;FL. 34, ÚLTIMO PARÁGRAFO, ANOTE-SE.APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015334-3 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fl.123. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.002096-5 - VANDERLEA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Diga a parte ré sobre as alegações , só agora esclarecidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002512-4 - WILLIAN DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/08 ÀS 10H30, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.010530-2 - CREUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Nada a decidir sobre as impugnações ao laudo pericial, visto que sua valoração será feita por ocasião da sentença. Como não houve formulação expressa de quesitos ao perito para resposta em audiência, precluiu o direito ao requerimento de esclarecimentos naquele ato processual. Sobre o erro no depósito, delego a solução do problema à escrivã. Aguarde-se audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.009825-7 - PAULO LUIS MENDENQUE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/08 AS 10H15, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.007383-0 - NILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X MANOEL JOAO DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.010282-9 - PAULO SERGIO FERIANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:E.PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.014754-0 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOAO ALTAIR PRELELUE SANDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho:Milocar Comércio de Veículos Ltda porpôs a presente ação monitória em face de João Altair Prelelue Saldanha.Cobra 2 cheques não honrados pelo réu.Despacho liminar positivo , fl.18.Embargos monitórios, fl.40.O embargante (1) confessa que os cheques fo ram validamente emitidos antedatados para pagamento de duas parcelas de serviços de reforma do motor de seu carro; (2) que não honrou o pagamento dos cheques porque a ré não emitiu notas fiscais e também não honrou a obrigação de efetuar revisões no motor reformado.Diga a ré em réplica objetivamente sobre dosi pontos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006549-5 - ODAIR VERAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:(....) Com fundamento no artigo 327 do CPC, detecto irregularidade na petição incial porque o autor não define a sua causa de pedir.Intime-se autor para , no prazo de 20 dias, emendar a petição inicial e informar concretamente qual é a sua causa de pedir, sob pena de extinção.(íntegra noc artório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.041847-0 - MARINETTI GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVELIN ANDREA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA. (RJ-043101) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 14:15 H.;O PERITO FOI DUAS VEZES INTIMADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NO ENTANTO NÃO O FEZ;INTIME-SE O PERITO ATRAVÉS DE OJA, A COMPARECER A AIJ, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, ALERTANDO O MESMO QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO SERÁ CONSIDERADO DESOBEDIÊNCIA E ESTARÁ SUJEITO À CONDUÇÃO E DEMAIS SANÇÕES CABÍVEIS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, OBSERVANDO-SE A SUBSTITUIÇÃO DEFERIDA ÀS FL.98.OBSERVO QUE A PARTE RÉ FOI ASSISTIDA POR DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR, NA AUDIÊNCIA DE FL.104/105, NO ENTANTO A MESMA NÃO FOI INTIMADA DO DESPACHO DE FL.127. INTIME-SE A D.P. TABELAR, ACERCA DO REFERIDO DESPACHO.ANOTE-SE NA D.R.A. O PATRONO DA RÉ (D.P. TABELAR)INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES POR OJA.INTIME-SE A RÉ PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.001774-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LILIAN DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:(...) Deverão ser desentranhados os documentos de folhas 94 a 99 (parte autora) e 106 até 117 (parte ré).(....) A parte ré não apresentou testemunhas, de forma que precluiu seu direito de produção desta prova.A parte autora apresentou seu rol de testemunhas e também já teve deferido o direito á produção do depoimento pessoal.Certifique-se o correto recolhimento de custas para as dilig~encias necessárias á produção destas provas na AIJ que fica designada para o dia 10/03/09, ás 15h.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.002431-4 - ANGELINO BASILIO REBELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SOLANGE SOARES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(....) Observe-se ainda que, neste caso haverá interesses de incapazes e o MP deverá oficiar no feito.Diante da clara insuficiência dos documentos apresentados, indefiro habilitação da requerente.Aguarde-se por trinta dias a correta habilitação, conforme acima exposto.Se não houver, venham conclusos para extinção do processo por inexist~encia de parte autora.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.006839-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCIRLEIA DA CRUZ Ao autor, sobre endereço diferente em ofício da Receita Federal e para recolher as custas para nova diligência (OJA) - R$ 12,78 (+ CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.204.010042-0 - ESPOLIO DE EDEVALDO RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vê-se de forma bastante clara que a inicial omitiu que a demandada era nada menos do que companheira do falecido, o que coloca em fundada dúvida a prova de posse exclusiva precedente ao falecimento 9e , por consequência, a posse do espólio), assim como a alegação de esbulho, baseada apenas em uma notificação, como se o título de posse da parte ré fosse um comodato, coisa que agora se revela improvável.Diante dessas circunstâncias, revogo a liminar.Recolha-se imediatamente o mandado de reintegração na posse.Diga a parte autora, em réplica, sobre os documentos juntados em contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.004753-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EVERALDO AYRES Sentença:Assim, não tendo a autora providenciado o recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.042857-7 - DIOGO MENDES SERMOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) As partes (sobre a data da perícia, designada para o dia 12/08/2008, as 11 horas, na sala 313, corredor \"C\", 3o. Andar, Forum Central). \r\n\r\nProc. 2003.204.004508-3 - SONIA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu sobre resposta do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.204.013584-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Conheço do recurso, mas nego provimento ao mesmo porque nada há a esclarecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.004629-2 - ARMINDA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GM COSTA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:(....) Defiro a parte ré o depoimento pessoal da aprte autora e designo audiência instrução julgamento para dia 10/03, 14 horas.Fica intimada para recolher as custas no prazo de vinte dias, pena de perda do direito.Ao cartório: anote-se como requerido na petição da parte ré.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.006589-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.204.005186-1 - SANDRA HELENA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - STRALU Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.45/48 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2008.204.015096-6 - UZEN SERA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venham os 2 pultimos comprovantes de imposto de renda ou a declaração de isento para a análise da gratuidade de justiça; 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos art 283 CPC, complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha o comprovante de residência da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.015899-0 - ROSANE REGINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:(...) Em resumo, não há prova inequívoca acerca de absolutamente nada do que a parte autora alega, razão pela qual mantenho a decisão de indeferimento da tutela antecipada acrescentado apenas estas novas razões.(íntegra no cartório). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.015411-6 - JOSE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(....) (3) Requisitar diretamente ao gerente da agência bancária indicada na inicial a prestação do documento impresso, sob as penas doa rt. 362 do CPC, ou seja, condução (não prisão) em flagrante para lavratura de termo circunstanciado por crime de desobediência e busca e apreensão do documento, caso ele já esteja corporificado em meio impresso.(4) A serventia deverá expedir mandado de requisição, instruído com todos os documentos necessários á exata compreensão da ordem.O oficial inicialmente intimará o gerente para cumprimento em 5 dias, identificando-o , para após a fluência do prazo, retornar á agência para iltimar a diligência, com a busca e apreensão e/ou condução do terceiro recalcitrante.(íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016590-6 - MARCILENE TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000631-8 - MARIA HELENA DE MELO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000277-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CELIA MARIA LEITE DA SILVA AO AUTOR (PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO - R$ 12,78 + CAARJ + FUNDPERJ E FUMPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004095-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REAL BALANCEAMENTOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER 65,72 (CONTA 1107-2), CAARJ,FUNPERJ E FUNDPERJ PARA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.001432-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL BATISTA DE LIMA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO ENVIADO A CENTRAL DE MANDADOS). \r\n\r\nProc. 2006.204.002334-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILMARA FACINI DE ALENCAR Despacho:Fls. 52. Defiro. Desentranhem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.003742-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X HC REAL BALANCEAMENTOS LTDA AO AUTOR (PARA COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005669-8 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MICHELE ALVES CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 93 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003296-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X JOSE CARLOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 82v. \r\n\r\nProc. 2008.204.016924-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES (RJ-154284E)) X JOSE JORGE SILVA Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 31,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e R$ de FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.204.003555-7A - TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA-ME - M CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X WALTER DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006301-0 - SUELI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) X SASE-SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (POLICLINICA DE REALENGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Ao 2º réu sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001845-2 - ROSELI DIEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho:Anote-se e expeça-se guia. Após, ao perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003185-2 - HELOISA HELENA DO CARMO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ADHEMAR BERNARDO DA COSTA republicação:Trata-se de inventário dos bens deixados por Adhemar Bernardo da Costa.Às fls. 233/234 a peticionante informa que a sua condição de companheira do falecido deve ser analisada na ação de reconhecimento de união estável que tramita na 1ª Vara de Família desta Regional, na qual, sendo reconhecido o direito da requerente, esta passará a ter direito na partilha dos bens.Requer, então, a suspensão do processo até decisão final daquele juízo.Indefiro o pleito, tendo em vista que a hipótese não é de suspensão do processo e sim de reserva de quinhões a que a suposta companheira tenha direito, na forma do art. 1001 do CPC.Por isso, com fundamento no art. 1.001 do CPC, determino que se reservem quinhões que satisfaçam à requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.016247-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANIR MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 71 v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011770-9 - JOSE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao autor, sobre depósito de fls 138 (DIFERENÇA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.003202-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X AILTON TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl.23v \r\n\r\nProc. 2008.204.016902-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAISA ADELINA GOMES DA SILVA Recolha o autor as custas de atos do OJA, referente a intimação , no valor de R$ 12,78 (cód.1107-2), mais R$ 0,63 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.204.017227-5 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS GOMES DE ASSIS A parte autora para recolher R$ 158,92 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.204.017629-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). PRISCILLA CARLA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (RJ-159132E)) X SANDRA REGINA DA COSTA Ao autor sobre certidão cartorária (não há como certificar a taxa judiciária, pois não são claros os valores no contrato). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.002487-4 - SONIA MARIA BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) AO RÉU (AUTOS DESARQUIVADOS). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.002504-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 177v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006075-8 - FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) REPUBLICAÇÃO: Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final de mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a notificação prévia do autor.O autor não discute na inicial o débito, mas tão somente a ausência de negativação prévia.Desta forma, defiro tão somente a produção de prova documenta suplementar requerida pela ré, eis que as demais provas são desnecessárias para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro-as, devendo a parte ré, juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o comprovante (AR ou certidão dos Correios) de que realizou a notificação prévia do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 599569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000455-7 - CELSO ANTONIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SUELI DA SILVA ROSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:1) Apensem-se aos presentes os autos do processo mencionado à fl. 86. Após, voltem.2) Sem prejuízo do item 1, regularize-se a procuração de fl. 88 e a petição de fl. 87. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.009201-9 - THIAGO TAVARES DE SOUZA E OUTRO X MARCELO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Decisão:01) Ante os termos do acordo, defiro a suspensão da execução nos moldes do art. 792 do CPC até o cumprimento integral do acordo.02) Expeça-se o alvará de soltura. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.013070-0 - EDSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X IVONAIDE ASSUNÇAO OLIVEIRA Despacho:1) Desentranhe-se a contrafé.2) Emende-se a incial para retificar o pólo passivo, uma vez que pelos fatos narrados na inicial as beneficiárias da pensão são as filhas e não a sua genitora.3) Venha a cópia do acordo e da sentença da separação consensual referida na inicial bem como dos documentos do autor (RG, CPF).4) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. 5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.013936-3 - MATALINA DE JESUS SA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BEATRIZ SA DE FIGUEIREDO Despacho:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito.2) Venham aos autos:a) afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83.b) o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.c) o atestado médico de fl. 11 em original.d) cópia da certidão de nascimento da autora.e) declaração de ausência de impedimentos (1.735 CC).3) Emende-se a inicial para esclarecer se a interditanda possui bens ou direitos a administrar e se a interditanda possui outros filhos e, se for o caso, se estes concordam com o pedido.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001392-0 (24303) - MARIANA PEREIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fl. 102. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.204.012001-9 - JOANA BASILIO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X NILTON DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a pretensão da autora é a justificação judicial de seu convívio para fins de habilitação junto ao órgão previdenciário competente para conhecer da causa é a Justiça Federal, consoante súmula 32 do STJ. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Federais desta Seção Judiciária. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.010229-7 - DENILSON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X IAGO MOREIRA MAGALHAES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte ré não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Madureira, na forma do art. 100, II do CPC c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000619-4 (17493) - RUAN MATHEUS LOPES GONCALVES EREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOAO CARLOS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROBERTO GONÇALVES (RJ-125530) Despacho:1) Anote-se o nome do petiticionário tão somente para efeito de publicações. Indefiro a vista até a juntada da procuração. 2) Nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.016966-3 - BEATRIZ PEREIRA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:1 - Ante a comprovação do alegado, redesigno a ACIJ anteriormente agendada para 05/08/08 para o dia 03/09/08 às 13:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia.2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.004731-6 - VITORIA MARIA DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-149401) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 03/09/08 às 13:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003633-7 - LUIZ CLAUDIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335) Despacho:1 - Designo audiência especial de ratificação para o dia 02/09/2008 às 15:20 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005300-2 - GRACE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ROBERTO ALVES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fls. 58. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003630-8 - LUIZ FERNANDO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X JUVENO DAMIAO DOS SANTOS Despacho:1) Anote-se onde couber o novo causídico.2) Regularize-se, outrossim, o instrumento do mandato, já que o autor é o menor relativamente incapaz.3) Venha a planilha do débito exeqüendo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.001128-4 - MARGARIDA GONCALVES DA SILVA BENSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO MENDONCA BENSINO), CAROLINA DA SILVA BENSINO), CARLOS EDUARDO DA SILVA BENSINO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.011663-2 - MARIA JOSE AZEVEDO DE MORAES X CLÁUDIO LUIZ REIS SANTOS, LUIZ CLAUDIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:1 - Ante a documentação que instrui a inicial, em especial a ausência de contestação do genitor ao pedido e o laudo do estudo social, bem como o parecer favorável do órgão do Ministério Público, DEFIRO a guarda provisória do adolescente Luiz Claudio Fernandes Santos à requerente Maria José Azevedo de Moraes pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo2- Designo o dia 04/09/08 às 14:50 horas para audiência especial prevista no 28, §1º e art. 166, parágrafo único do ECA. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.000176-1 - THAYNARA DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X PAULO CESAR SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 04/09/2008 às 14:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.001876-1 - FRANK DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Oficie-se como requerido à fl. 92.3- Designa-se o dia 03/09/2008 às 13:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009722-6 - LOECI LOBATO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X LUCAS FELIPE VICENTE LOBATO Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada quedou-se inerte. Deixo, todavia, de reconhecer os efeitos materiais desta decorrentes por se tratar de direitos indisponíveis.2- As partes são legítimas, o autor está devidamente representado e a parte ré é revel. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas especificadas pelo MP.3- Designa-se o dia 02/09/2008 às 16:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas eventualmente arroladas;4- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000573-4 (14917) - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Decisão:1.Ante o caos processual instaurado, chamo o feito à ordem.2.No que tange à execução iniciada à fl. 202, verifica-se que o executado, às fls. 246/247, comprova o pagamento do débito, operando-se a quitação das prestações referentes aos meses de abril, maio e junho de 2000.3.Já em relação ao período pretérito, intime-se o executado nos termos do art. 475-J para pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 269/270.4.Oficie-se aos Juízos da 3ª e 4ª Varas de Família desta Regional requerendo a remessa por declínio das execuções noticiadas às fls. 288/293, considerando ser este o Juízo competente para o processamento e julgamento das mesmas, uma vez que a ação de alimentos tramitou neste Juízo.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1999.204.002702-7 - CAROLINE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para informar se houve a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2001.204.003841-4 (33051) - CATHELYNE CHRISTINE SILVA MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR SEBASTIAO PIRES MARMELO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.005502-0 - LEONARDO SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Despacho:Por se tratar de menor relativamente incapaz, venha declaração deste concordando com os termos do pedido de fl. 73. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.002585-9 - RODRIGO SILVA DE CARVALHO X RODRIGO QUEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122) Despacho:Indefiro, eis que se trata de processo findo, não tendo havido a regulamentação de visitas neste feito, devendo o pedido ser objeto de ação autônoma. Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004982-7 - DHYESI DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JORGE CABRAL DE MELLO JUNIOR Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio onde couber;2- cumpra-se fl.13 em 10 dias, sob pena dei ndeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.006075-6 - BRUNNA ROCHA MATOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X BRUNO MATOS RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.007970-6 - IAN RICCARDO SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO NOGUEIRA DINIZ JUNIOR Despacho:1) Junte o cartório a certidão anexada à contracapa.2) Após, diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016413-6 - JOAO MANOEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (PE-013550)) X TERESA MARIA DO NASCIMENTO SANTANA Despacho:Intime-se a parte interessada para recolhimento das custas. Publique-se. Nada sendo requerido em 30 dias, cancele-se a distribuição e devolva-se ao juízo de origem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000584-3 - JORGE EVANDRO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão de nascimento dos filhos do alimentante, constata-se que estes já atingiram a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seus filhos Diego Cardoso Pinheiro e Daiane Cardoso Pinheiro. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.000610-6 (14233) - JOCEL MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Deixo de receber o recurso em razão de não caber na espécie o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2002.204.041967-9 - VALDERCY CAMPOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X ALICE MARIA DE PAULA MAGALHAES Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que estes já atingiu a maioridade e cessou a obrigação alimentar decorrente do poder familiar e do acordo de fl. 48 e homologado à fl. 54. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Marlon Campos de Paula Magalhães. Oficie-se ao empregador de fl. 71 para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.009704-6 - KAREM FORTES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X FLAVIO DOS SANTOS MAGLIANO Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.000112-6 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SERGIO FELIX MATEUS Publicando despacho de fl. 78, referente a portaria do juízo:DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"À parte exequente. Após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.008554-1 - MATHEUS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Ministério Público\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.008512-0 - CAIO BRUNO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE Decisão:1-Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias;2- Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.008892-2 - CAROLINE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X VALTEMIR BORGES DA SILVA Decisão:1- Atenda-se ao Mp, item 01 de fl.29;2- Suspendo a execução até o integral adimplemento da obrigação. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004669-1 - SERGIO ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI GOMES VARELLA MOTA (RJ-077629)) X EVA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:À parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.008041-1 - JOSE CARLOS MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL LUCAS MARCHESE DE ANDRADE Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.204.014765-7 - NILTON MAIA DUFFLES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X VINICIUS CESAR DUFFLES Despacho:1) Corrija-se a autuação de fl. 03/04, invertendo-se a ordem da juntada.2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV bem como para esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo, face a natureza dos alimentos.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.013502-3 - NIVIA ELISABETE SILVA BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE Despacho:01) Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos para os filhos, que não integram a relação processual deduzida.02) Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.03) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.04) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002551-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Regularize-se a representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.204.004538-1 - ANDRESSA PASSOS SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X NILTON SOARES COSTA Despacho:1) Atente a escrevente que subscreveu o despacho ordinatório de fl. 26 que não poderia fazê-lo, já que a advogada não tinha procuração nos autos.2) Certifique-se, pois, se há petição a ser juntada.3) Ciência à Escrivã da vista concedida a advogada (fl. 28) que não encontra-se constituída nos autos.4) Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 475-J do CPC. Emende-se, pois, a petição para adequar o pedido.5) Compulsando os autos verifico que há procuração outorgada a patrona em 01/04/08 anexada à contracapa. Junte-se, pois.6) Regularize-se a representação da exeqüente, vindo a procuração em nome desta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.011927-1 - CARLOS ALBERTO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIA SANTIAGO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002863-9 (17669) - MARCELLY MALDONADO DIAS SARAIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X MARIO LUIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:1) Cumpra-se o item '2' de fl. 104.2) Fl. 106- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.003052-5 - GRACE KELLY DE SOUZA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BARROSO Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.002933-3 - ROBERT DE SOUZA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOSE CARLOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.204.005320-0 - EDITH GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Às partes e ao Mp sobre o laudo.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011568-1 - SARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X JEFERSON AVELINO DA SILVA Despacho:À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005574-8 - GISELE DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280) Republicação de sentença: \"...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.009915-8 - NATANAEL NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) (Despacho : Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para ratificação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.042115-7 - PRISCILA SOARES DA SILVA E OUTRO X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho(Portaria 01/2002)Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de extinção.Rio, 24/08/07. \r\n\r\nProc. 2004.204.004125-0 - LETICIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JORGE ANTONIO BARBOSA Despacho:Intime-se na pessoa do advogado da parte exequente para dizer se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.001665-8 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) LUCAS VIEIRA BRILHANTE CORDEIROS) X SERGIO RICARDO CORDEIRO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Republicação de despacho/decisão:\"... Cumpra-se o item 02 da promoção do M.P. de fl. 81 e v. - item 2: \"Pela intimação do executado pelo D.O. para que efetue o pagamento das parcelas vencidas ao longo do curso do processo, sob pena de restabelecimento do decreto prisional.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007162-4 - HEBERT SOARES DE CARVALHO X SAMUEL VIEIRA DE CARVALHO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002; \"Diga a parte autora sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.011897-5 - MARIA DA CONCEIÇAO ANTUNES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X VERA LUCIA DANTAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Às partes e ao Mp sobre o laudo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.010780-9 - CARLA CARLI MORGADO SEIXAS X CARLOS FERNANDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000351-6 - PAULO VINICIUS DANNUNCIACAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X CASSIO PEREIRA DUTRA Despacho:1) A procuração de fl. 29 deve ser subscrita pelo assistido. Da mesma forma, o documento de fl. 31 deve ser complementada, eis que a autorização não especifica a sua finalidade.2) Venha, outrossim, a cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho, como já determinado. \r\n\r\nProc. 1999.204.001428-8 (27501) - MARCELE PEREIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CELSO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão de nascimento das filhas do alimentante, constata-se que estas já atingiram a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a suas filhas Marcelle Pereira Castro e Monique Pereira Castro. Preclusa a decisão, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.003308-7 - STEFANI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X VAGNER PEREIRA DOS SANTOS \" PORTARIA DO JUIZO 2002\" A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.204.005187-0 - MILENA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313) Despacho:1-Ao exeqüente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008331-6 - DOUGLAS DE LIMA PORTOVEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PORTOVEDO Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 03/09/2008 às 09:20 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 55/56.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.006304-6 - GENAIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X IZILINDRO CARLOS BARBOSA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 03/09/2008 às 09:40 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 36 e instruindo com a cópia de fl. 37.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2008.204.013480-8 - MILENE DE ARAUJO NICOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X ANDERSON NICOLINO MOREIRA Despacho:1) Regularize-se a representação processual da menor, vindo a procuração em nome desta, representada por sua RL, mesmo que por instrumento particular. 2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.014988-5 - ANGELA MARIA ALMEIDA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416)) X ADALTO SEVERINO Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) estimar a totalidade dos rendimentos do alimentante, na forma do art. 2º da Lei5.478/68; b) atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC;c) esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho com vínculo empregatício.2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. 3) Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.4) Regularize-se a representação processual da menor, vindo a procuração em nome desta, representada por sua RL, mesmo que por instrumento particular. 5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.014996-4 - GESSICA PACHECO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Em que pese a maioridade da alimentanda, porém, considerando a relação de parentesco, já que a autora é filha do réu, e comprova estar cursando ensino superior, o dever alimentar do réu persiste, pela presunção da necessidade da filha, razão pela qual fixo os alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40% ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 03/09/08 às 11:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.015365-7 - PATRICK NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X MARCELO LUIZ SILVA DE ALMEIDA Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.2) Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.015679-8 - CAROLINA TALLEMBERG RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:1) Venha a cópia da certidão de nascimento da parte autora.2) Venha o comprovante de residência em nome da RL da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.015693-2 - KAIO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ALEX DA SILVA PEREIRA Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.2) Regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome deste, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.006903-6 - NELSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ZERLINA COSTA CAMARA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001141-8A - JEFERSON LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte exeqüente.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.014137-0 - MARCOS PAULO CONTREIRAS AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOAO PAULO DOS SANTOS AVILA Despacho:1) A execução com fundamento no art. 733 do CPC somente é cabível para execução das três últimas parcelas vencidas, consoante matéria já consolidada na jurisprudência (Súmula 309, STJ). Assim, emende-se a inicial para ecluir as parcelas anteriores que devem ser executadas na forma do art. 475-J do CPC, nos autos da ação principal.2) Regularize-se a representação processual do autor.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.016201-4 - DAVI GAMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X AMILTON PINHEIRO MOTA DE ALMEIDA Despacho:1) Regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome deste, representado por sua RL, mesmo que por instrumento particular.2) Segundo entendimento já consolidado na jurisprudência ( súmula 309), as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 475-J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 475-J do CPC, ou, cindindo a execução, prosseguir neste feito para executar tão somente as relativas aos três meses anteriores da propositura da demanda pelo rito do art. 733 do CPC.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.001900-0 - FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X MICHELE DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Em que pese a d. cota ministerial de fl. 35vº, a pensão foi fixada tendo-se em conta tão somente a presunção da necessidade decorrente de sua menoridade. Assim, tendo em vista as certidões de nascimento das rés, constata-se que as alimentandas já atingiram a maioridade, cessando, em conseqüência, a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, presentes o requisito da verossimilhança das alegações e o periculum im mora, este, consubstanciado na irrepetibilidade dos alimentos pagos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para conceder a suspensão do pagamento da pensão em relação a sua filha Michele da Silva.2- Cite-se e intime-se a ré.3- Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010876-3 - HENRIQUE BAPTISTA X RITA DE CASSIA DA SILVA, HELOISA DA SILVA BAPTISTA, LUCAS DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 05/09/2008 às 16:00 horas.2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.006166-7 - SONIA REGINA SOARES FERREIRA ROSA X JORGE ROSA Decisão:1) Reconsidero fl. 47, item 1.2) Designo a perícia para dia 19/08/08 às 16:40 horas. 3- Nomeio como perito da causa o médico psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva (tel. 25336747, 25483616 e 91410031), para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 4) Intime-se o perito, se necessário.5) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.6) Oficie-se à presidência do TJ para inclusão do perito na lista de espera de pagamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.204.013936-3 - MATALINA DE JESUS SA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BEATRIZ SA DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 14- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001931-4 (29833) - LARISSA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SIDNEY BARBOZA LIMA Decisão:1) Trata-se de erro material, que pode ser sanado de ofício a qualquer tempo, na forma do art. 463, I do CPC, devendo passar a constar na sentença de fl. 48/48 o correto nome do réu, ou seja, Sidney Barboza Lima, em conformidade com os documentos acostados à fl. 58. No mais, permanece a sentença na forma como lançada. Anote-se onde couber. 2) Ciência ao MP. 3) Retifique-se na DRA. Após, expeça-se mandado de averbação corrigindo-se o erro material e instruindo com a cópia da presente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.001919-4 - DAMIAO JOSE PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X SHEILA MARQUES SANTIAGO PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:1 ) Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 05/09/2008 às 15:20 horas.2 ) Intimem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.014471-1 - JOHN WELLINTOW SOARES PIRES X ANA HELLEN E SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:1) Emende-se a inicial o autor para informar a totalidade dos seus rendimentos mensais, na forma do art. 24 da Lei 5.478/68, bem como especificar a oferta na hipótese de trabalho com vínculo (art. 634, CPC).2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.015989-1 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010)) X MATHEUS HENRIQUE DA SILVA TRINDADE Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) informar o autor a totalidade de seus rendimentos mensais.b) esclarecer qual o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo, dada a natureza dos alimentos.c) atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.016199-0 - MARCOS ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X CAIO MAIA FEITOSA Despacho:1) Emende-se a inicial para informar o autor a totalidade de seus rendimentos mensais, na forma do art. 24 da Lei. 5.478/68.2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.002927-8 - HELENA GENEROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X CARINE OLIVEIRA DA SILVA), JENNIPHER OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Regularizem-se fl. 68/69. Após, às partes e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003557-9 - TANIA MARIA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLENE DA SILVA TOLÊDO (RJ-125050) Publicação de despacho: \"1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _08_/_09_/ 2008 às __12_:20__horas.2 - Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.002875-9 - LUCIANO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X GRACIELY NASCIMENTO LIMA), ISABELLA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:1) Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 03/09/2008 às 10:00 horas.2) Cite-se e intime-se o requerido com as informações de fl. 22.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007998-4 - MANOEL TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) A parte interessada sobre certidão supra. ( C E R T I D Ã O Certifico que até a presente data não foram recolhidas as custas referentes a expedição da carta de sentença no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3, o valor de R$ _18.20 ( R$ 1,82 x 10 ) referente a(s) 10 conferência(s) na conta 1110-6, devendo ainda, ser recolhido o percentual de 5% da FUNPERJ e da FUNDPERJ, respectivamente, nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. . O referido é verdade e dou fé. ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.204.001568-9 (20.373) - MARIA INÊS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ADILSON NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão de nascimento dos filhos do alimentante, constata-se que estes já atingiram a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seus filhos Thiago dos Santos de Oliveira e Danielle dos Santos de Oliveira. Preclusa a decisão, oficie-se ao empregador de fl. 60 para cancelamento dos descontos, arquivando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.204.012718-3 - THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CLAUDIA DE JESUS XAVIER VIEIRA) Publicação de despacho: \"1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _08/_09_/ 2008 às __09:20__horas.2 - Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nId: 599564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003416-0 (4857) - MARIA LUIZA SILVA VIEIRA X ENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001460-6 (9711) - FELIPE AUGUSTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GERSON DA COSTA Decisão:Considerando a certidão supra, NADA A PROVER nestes autos, dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011265-9 - LUCAS DE LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X ALEXSANDRO CABRAL DE SOUZA Despacho:Fl 31, não entendi, considerando a decisão de fl 29v. e os documentos presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001553-0 - TEREZINHA DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X JULIO RAMAO SOARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005960-0 - LIDIANE TEIXEIRA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SERGIO CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:1)Fl 61, item 1, defiro. Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de reversão da guarda;2)Fl 61, item 2, indefiro nestes autos. Se o réu pretende modificar, acrescentar, reduzir, alterar o acordo de fl 49, deverá vir pela via autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.204.014749-7 - JESSICA VITORIA LOPES GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X GILSON ALEXANDRO SALLES REIS Decisão:Fl 33, Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2008.204.014269-6 - MARIA EDUARDA DE SOUSA SUDRÉ, Assistente: TAIANE CAROLINE BRITTRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X RAMON LEONARDO SUDRE MACHADO E OUTRO), Assistente: ROSILENE CRISTINE PEÇANHA SUDRE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro, bem como esclareça o nome do avô paterno, que diverge do documento de fl 08. \r\n\r\nProc. 2008.204.014884-4 - MARIANA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X RAFAEL LEAL MACHADO Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.015121-1 - EVANDRO HENRIQUE DE MIRANDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X EVANDRO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008643-5 - LUAN VICTOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES Despacho:Fl 39, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor. \r\n\r\nProc. 2008.204.014641-0 - ELIO MONTEIRO PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X ELIO GENUNCIO PAULA MACHADO JUNIOR Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Fl 06, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é o menor;3)Emende-se, também, a inicial para esclarecer qual ação pretende, uma vez que é impossível a cumulação das ações, considerando a diversidade de ritos. . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.016588-8 - ROBSON DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254) Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão supra;2)Venha cópia do acordo homologado pela sentença de fl 19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.015561-7 - DIRCE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Despacho:Emende-se a inicial a fim de se regularizar o pólo passivo, que deverá ser ocupado pelos herdeiros do de cujus. A emenda deve vir em peça única, formando uma nova inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.015336-0 - SIZENATO CAPELLA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Decisão:1-Recolham-se as custas ou venha a prova de miserabilidade;2-Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, dos declarantes de fl 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.014534-6 - SAMUEL MARTINS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ANA CLAUDIA GONÇALVES SOUZA LAGE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011804-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 58/63. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007469-5 - ALINE GOUVEA SOAERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X GILBERTO SOARES NOVAIS DE ALMEIDA Despacho:1)Fl 55/56, indefiro o pedido de remessa ao contador, por ser o mesmo desnecessário, bastando tão somente, a apresentação de simples planilha do débito, objeto de execução;2)Fl 55/60, manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.004335-4 - FATIMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X ALVARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:1)A parte interessada sobre cota ministerial supra;2)Ao cartório, oficie-se ao órgão pagador n/f requerida pelo MP, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.204.012229-2 - GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Oficie-se à OAB, comunicando o abandono da causa, já que descumprido o art. 45 do CPC.;2)Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008493-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDICEIA RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:Cumpra-se o mandado de prisão como requerido à fl 20 \r\n\r\nProc. 2008.204.002841-3 - EMILLY CARVALHO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MARCOS LEAL DE AZEVEDO FILHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para se manifestar sobre documentos de fls. 33/37, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015828-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Despacho:Fl 33, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de ser renovada a diligência n/f do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015828-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer às cópias necessárias para desentrnahmento e instrução do mandado de citação (fls. 02/04, 27, 32/34 e 38/39). Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.012734-1 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X JONAS EUSTORGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Despacho:Regularize-se o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.003364-6 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL LUIZ DE FRANCA Despacho:Fl 58/59, regularize-se a representação processual da parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.005835-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ROSANGELA SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.015612-9 - SERGIO DE SOUSA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SOLANGE AUGUSTO), FERNANDA AUGUSTO DE CASTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja regularizado o pólo passivo da relação processual, pois a ação deve ser assestada em face da genitora da menor, cumprindo-se, também, o artigo 282 do CPC e seus incisos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002692-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DANIELA CARVALHO DA SILVA), VITORIA CARVALHO DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão de fl. 120. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008115-0 - ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DEBORA CRISTINA DOS SANTOS), LUANA DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:1)Fl 50, INDEFIRO, eis que o presente feito encontra-se encerrado com sentença já transitada em julgado;2)Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015435-2 - NEIDE TENORIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709), Dr(a). PEDRO DE LIMA BANDEIRA (RJ-150353)) X MILTON GOMES DEMENEZES FILHO E OUTRO), MILTON GOMES DE MENEZES NETO Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão supra;2)Emende-se a inicial, fazendo constar também o genitor do menor no pólo passivo da relação processual, cumprindo-se o art. 282 do CPC e seus incisos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.005381-0 - GEANETE PINTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-107318), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X MARIA OLIVEIRA PINTO Decisão:1-Designa-se o dia 21 de agosto de 2008, às 10:15 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014446-2 - DAINEA JOSE CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X MAGNO ALVES DOS SANTOS Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.016848-0 - IARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RAFAELA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 26 de agosto de 2008, às 12:00 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008285-0 - LUCIENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUCIO REGIS RIBEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007126-2 - RAPHAEL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X Falecido: ROBERTO MURILO ALVES) SERGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Atenda-se, a parte autora, ao MP (fl 43). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008873-9 - REBECA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho:1-Designa-se o dia 09 de setembro de 2008, às 13:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000944-1 - ANDRE GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDRE HENRIQUE ABEL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 23/24. Exame de DNA designado para o dia 01/10/2008 às 10:00h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.204.010882-0 - DOUGLAS SOUZA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ODAIR ANTONIO DA SILVA FILHO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se , devendo ser informado ao Sr. OJA que a parte se compromete a acompanhá-lo \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002948-8 (8749) - PATRICKY FELIPE MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR LACERDA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:1)Fl 72v., diga o executado;2)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.008065-2 - LILLIAN GREICE DANTAS ROMANINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SIDNEI ROMANINI (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.013044-3 - FABIO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X HUGO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Decisão:Fl 270/287, Indefiro nestes autos, considerando a sentença que julgou improcedente a ação e mantida pelo E.Tribunal, devendo a parte interessada requerer nos autos em que fixaram os alimentos ou vir pela via adequada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006780-0 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X MARCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 04 de setembro de 2008, às 14:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000105-0 - (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEX GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que ALEX GONÇALVES DE ALMEIDA não é filho de GERSON DA SILVA ALMEIDA, o qual passará a chamar-se ALEX GONÇALVES. Oficie-se ao RCPN para exclusão do nome do autor e dos avós paternos do registro do réu... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005116-0 (6340) - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS X INGRID SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho:1)Diga a parte autora;2)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.014871-6 - FABIO ALEXANDRE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X PAMELA ELIANE DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o domicílio e residência dos menores às fl.02;Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.10, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012512-0 - RAFAEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247), Dr(a). SILVANIA JUSTO MARTINS (RJ-161010E)) X GABRIEL MASCARENHAS DOS SANTOS Despacho:1)Oficie-se à OAB, comunicando o abandono da causa, já que descumprido o art. 45 do CPC;2)Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011646-2 - ALEXANDRE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ALESSANDRA DA SILVA RAMADA), ISABELLA RAMADA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se (falta o recolhimento das custas no valor de R$ 12,78 no campo dos Oficiais de Justiça para expedição do mandado de intimação do réu). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002066-7 - KARYNE VICTORIO LOUZADA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ALAN CARLOS GOMES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 25/26. Exame de DNA designado para o dia 30/09/2008 às 10:00h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.006208-3 - LECI DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X IVONETE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre a autora e Helio Telles de Aguiar, pelo período de 1974 a 1999. Outrossim, declaro que a autora tem direito a 50% sobre o imóvel situado na Rua Justino de Araújo, nº 431, casa 03, Padre Miguel... \r\n\r\nProc. 2008.204.014242-8 - MARCIA CRISTINA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X GERSON MASCARENHAS DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de incluir, também, o filho do casal no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012493-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X SEVERINO FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ADELINO SOARES (RN-002156) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.014830-1 - ROSELI COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287), Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X Falecido: SEBASTIAO BESERRA DA SILVA Despacho:Fl 25, DEFIRO pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011088-9 - OSCAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS (RJ-137323)) X JULIETE DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277) Decisão:1)Acolho na íntegra a manifestação ministerial retro, devendo a parte interessada formalizar seu pedido nos autos da ação de alimentos ou na via autônoma;2)Após, dê-se nova vista ao MP sobre fl 69/70. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.014726-6 - FABIANO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X EDUARDA FULGANIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451) Despacho:1-Considerando a certidão supra, reconsidero despacho de fl 22v., item 1; 2-Designa-se o dia 03 de setembro de 2008, às 11:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013256-5 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ARLETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.001276-8 - LUANA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X RENATO GONCALVES DE ALMEIDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre ofício de fls. 103. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016791-5 - ADENAUER CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X PAULO VITOR LIMA CARLOS Despacho:Fl 27/29, apresente a parte autora cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.014902-2 - MARIA LUCIA DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X PETAN LOPES CAVALCANTE Despacho:Venha a inicial devidamente instruída, inclusive com cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.000870-5 (2889) - SORAIA SOARES EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:1)Fl 102, item 1, diga a parte autora sobre certidão de fl 81;2)Cumpra-se, o cartório, o despacho de fl 93. \r\n\r\nProc. 2000.204.002212-0 (4815) - EVANDRO PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Fl 45/50, Nada a prover nestes autos, eis que sentenciado o feito. Pode a autora se valer de via própria para obter seu direito material. \r\n\r\nProc. 2007.204.008738-5 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.016775-7 - SANDRA REGINA MAGALHAES FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ANDRE LUIZ FERNANDES FRAGA Despacho:1-Designa-se o dia 03 de setembro de 2008, às 11:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.007431-5 - RAQUEL DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ROTBAND (RJ-117135)) X ALEXANDRE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Fl 102, recolham as custas, bem como a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.204.011932-5 - LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ANA PAULA CANUTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 04 de setembro de 2008, às 15:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se, devendo a parte autora regularizar sua representação processual. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002302-4 - VILMA ROCHA BARATA, CLAUDIO LUIZ ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:1)Atenda-se a parte autora cota ministerial retro, 1ª parte;2)Designa-se o dia 04 de setembro de 2008, às 14:40 horas para realização de Audiência Especial com oitiva do menor. \r\n\r\nId: 599570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n2000.204.001916-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2006.204.011596-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2005.204.008825-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nELISEU DA SILVA NOGUEIRA - RJ124302 \r\n\r\n2006.204.013985-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSE CARDOZO DE OLIVEIRA - RJ164964E \r\n\r\n2005.204.008547-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA - RJ046572 \r\n\r\n2007.204.010539-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2004.204.013327-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2006.204.000495-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2005.204.010417-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA - RJ071515 \r\n\r\n2007.204.007389-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE MORAES - RJ120218 \r\n\r\n2008.204.003215-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - RJ074630 \r\n\r\n1991.204.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2004.204.000533-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJORGE ALEX BRITTO DA SILVA - RJ125498 \r\n\r\n2007.204.002524-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n1997.204.000456-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2008.204.001396-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2004.204.003837-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2007.204.003214-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2008.204.002061-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n1999.204.000630-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.204.006354-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS VIDAL - RJ166573E \r\n\r\n2007.204.012293-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 599571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.000373-6 - ISMAEL DE SOUSA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) \" Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 47v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001742-1 - THIAGO CARVALHO FORTUNATO X PAULO GIOVANE PRADO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.002273-3 - GRASIELLY PASSARINHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) \" À parte autora sobre resposta dos ofícios de fls. 88-93.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.204.012007-0 - MARIANNA PENHA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X NILSON PEREIRA SENA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 42, intime-se a parte autora para cumprir integralmente despacho de fls. 33, item 1 (juntada de cópia do andamento processual na íntegra). \r\n\r\nProc. 2004.204.004402-0 - MAYARA TRAVASSOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FAGNER DURAES DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.000430-0 - JEFERSON JOSE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de conciliação, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I. Expeçam-se os ofícios necessários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015805-5 - SONIA LIMA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X NILSON DE OLIVEIRA E SILVA \" Fls. 30v. : Atenda, a 1.ª autora, ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.016085-2 - LUCAS FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X RIVAN SANTOS DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003414-9 - SAMUEL HENRIQUE VIEIRA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PAULO HENRIQUE PAIVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte interessada o pedido de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.204.004313-8 - MATHEUS FELIPE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X MANOEL NEVES DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 18-19 e 27- Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber. Venham cópias;2) Venha a planilha atualizada do débito alimentar, com cópia;3) Após o cumprimento do item 2, intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011275-6 - RAPHAEL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA AGUIAR \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.016938-9 - LUCIA HELENA TOPOROWSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ANTONIO ROSA DE SOUZA Decisão:1) Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória;2) Designo audiência junto ao JIC para o dia 08/08/2008, às 10:40 h;3) Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência;4) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2008.204.005805-3 - KAUA CLAUDINO FARIAS, Assistente: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X UELINGTON DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) \" À parte ré sobre fls. 24-25.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.006816-2 - MARIANA CRISTINE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X ELSON LUIZ BARBOSA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.007479-4 - THALLES MARTINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUELINA ANUNCIACAO SANTOS (RJ-082228)) X ADEILDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:1 - Venham as duas últimas declarações de rendimentos da parte ré, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Intime-se a parte ré, por A.R., da ACIJ já designada, no endereço fornecido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.204.010323-0 - MANOELLA MIRANDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ALEX SANDRO BORGES DE MORAES Despacho:Cumpra a parte autora item 2-primeira parte de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.204.016376-6 - SIDNEI ROMANINI (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X LILIAN GREICE DANTAS ROMANINI Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - À parte autora sobre certidão de fls. 09. 3 - Emende-se a inicial: a) a fim de formular pedido de alimentos definitivos, eis que somente consta pedido de alimentos provisórios; b) para formular pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício, em percentual do salário mínimo; c) para regularizar o pólo ativo, eis que no mesmo deverá constar a menor, representada por seu genitor, regularizando-se sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.204.017379-6 - TIAGO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X SEVERINO FERREIRA JOSE DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3) Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso; 5) Designo audiência junto ao JIC para o dia 25 08 /2008, às 10 : 30 h; 6) Cite-se a parte ré (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.011793-6 - JOSE AIRTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA DE LOURDES CANDEZ DA COSTA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 17, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.004455-8 - MARIA TERESA FRANCELINO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSÉ CORRÊA VARELA \" À parte autora sobre fls. 24.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000543-6 - ELBE PAIXAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ERINEIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C \r\n\r\nProc. 2001.204.003661-2 - JOSE ESPIRIDIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANGELA PARADA FAILACE Despacho:1) Regularize-se a autuação;2) Junte-se petição que acusa no sistema informatizado;3) Fls. 47- Mantenho item 3 de fls. 42, pelo motivos expostos, esclarecendo, ainda, que com o advento da informatização do TJ/RJ, os processos ganharam nova numeração, razão pela qual a Carta de Sentença(fls.15) saiu com a numeração atual. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.013309-9 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X FLAVIA MOURAO MOTTA DA SILVA Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 33 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício;2) Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.004821-3 - RICARDO VIRGINIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001437-0 - MANUEL JOSINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.001147-4 - MARIA GORET BARROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.003402-4 - ANTONIO CARLOS ALELUIA VITERBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS (SE-001203B) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.204.005522-2 - SANDRO DA SILVA CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.204.005693-7 - PAULA RAMIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.204.015470-4 - DIRLEI LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853) \" Atendam os requerentes a promoção ministerial às fls. 23.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.010496-8 - OLANDINO DE SOUZA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ELIANA ARAUJO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre certidão supra. Certifico que deixei de proceder ao desarquivamento dos autos (...) a petição veio desacompanhada de requerimento de JG (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.003927-0 - JORGE DO SACRAMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X MARIA APARECIDA PEREIRA BRITO Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009644-7 - SONIA BENTO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA \" À parte autora sobre resposta dos ofícios às fls. 30-32, 34,49: 2- Atenda a parte autora os itens 1 e 2 da promoção ministerial de fls. 53 ev\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.002664-5 - JAIR JOANES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ADRIANA DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) 1 - Tendo em vista a justificativa de fls. 77-78, redesigno Audiência do art. 331 do CPC para o dia 11/_09_/08 às 13:_50h. I.2 - Sem prejuízo, venha a documentação do bem imóvel mencionado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.204.007084-1 - NELI DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ALFREDO CANDIDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:À parte autora sobre contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.204.004490-0 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X LUZINETE MARIA ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 32-33- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Junte a parte ré a documentação do bem referido às fls. 33;3) Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia ______/______/08 às ______:______horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.004490-0 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X LUZINETE MARIA ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Fls. 32-33- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Junte a parte ré a documentação do bem referido às fls. 33;3) Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia _11/_09/08 às 13:20_horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.004690-7 - LEORGI LOPES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ELIENE BARBOSA LOPES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:1) Solicite o cartório ao Sr. Oficial a devolução do mandado de fls. 25 devidamente cumprido;2) Fls. 51-57- Desentranhem-se as cópias, anexando-se na contracapa dos autos;3) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré/reconvinte, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003679-0 - JOAO VITOR DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos moldes dos artigos 598 e 267, III c/c § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.204.002234-2 - MARIA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X ELI DE SOUSA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" Atenda a parte exequente a promoção ministerial de fls. 68v\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.006112-1 - JORGE MATHEUS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X JORGE OLIMPIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre promoção ministerial de fls. 87.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.007749-9 - SARA BATISTA DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMILTON DE OLIVEIRA ALVARENGA \" À parte autora para se manifestar sobre documento de fls40/43.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.006711-3 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROGERIO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012059-3 - LUIZ CARLOS DA COSTA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ANTONIO CARLOS LOPES CIUFFO \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013711-8 - DAIANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:1 - Renumere-se os autos a partir de fls. 27.2 - Fls. 37. Último parágrafo. Diga o executado se concorda com o levantamento, tendo em vista o teor de sua afirmação constante de fls. 27. Com a concordância, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte exeqüente.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.012738-3 - INGRID CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MORETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X DILMA VIEGAS MORETTI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013490-9 - JOAO PEDRO NUNES DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X JOAO LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:1) Fls. 28-31- Anote-se onde couber.2) Venha comprovante de rendimentos do executado, para avaliação de pedido de gratuidade.3) Diga o executado sobre contra-proposta ofertada pelo exeqüente às fls. 42.4) O pedido de expedição de ofício ao empregador deve ser formulado nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014495-2 - RAYANE DA SILVA CALAZAES SALLES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARCELO SALLES \" À parte exequente sobre o acrescido.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.014495-2 - RAYANE DA SILVA CALAZAES SALLES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARCELO SALLES \" À parte exequente sobre o acrescido.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.016048-0 - RAISSA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X MAGNO MARTINS DOS SANTOS Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003119-0 - ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:1 - Cumpra-se despacho de fls. 108.2 - Fls. 109-110. A parte interessada pode recolher as custas de baixa, se assim desejar, e posteriormente cobrar de quem deveria tê-las pago, através dos meios legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.204.012519-0 - CAROLINA CORDEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X MARCOS ANTONIO BASTOS \" Fls.29-31: Anote-se onde couber.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.007994-9 - WALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873)) X MICHELLE FERNANDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.010805-4 - CLAUDIO FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JOÃO PAULO DE LIMA BARBOSA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2008.204.003870-4 - SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X SOHAYA CRNEIRO SOUZA Despacho:1) Defiro a gratuidade;2) Recebo a emenda de fls. 72-73. Anote-se na DRA e capa dos autos a exclusão da 2ª ré SUELLEN CARNEIRO SOUZA, do pólo passivo;3) Venha cópia da emenda de fls. 72-73. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.010604-0 - ARTHUR MAGALHAES CRUZ X MARIA MAGALHAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.012413-8 - MARIA FELIX OLIVEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X MARCELO FELIX DE OLIVEIRA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\" A parte interessada sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.011244-8 - NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X LUCIANA JORGE ALVES \" Atenda a parte requerente a promoção do MP às fls. 55v\"( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.014470-0 - NEILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X NILCE MARIA DO ESPIRITO SANTO FELIX \" Atenda a requerente integralmente a promoção ministerial às fls. 25v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.204.005105-8 - MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X JOSE EDUARDO VIEIRA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte sobre certidão supra.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.000386-6 - JULIO CESAR ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145)) X HERMINIO DE SANTANA Decisão:1 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 102. Com a resposta, reitere-se ofício de fls. 92, que deverá conter informação acerca do CPF do réu.2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, devendo a execução das custas a que foi condenada observar o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência à DP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002755-0 - VICTOR HUGO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CALAZANS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que o autor Victor Hugo da Silva Moreira é filho de Calazans Pereira de Souza, devendo constar em seu assentamento o nome do pai e o seu patronímico, \"DE SOUZA\", passando o investigante a chamar-se: Victor Hugo Moreira de Souza, incluindo-se, ainda, o nome de seus avós paternos, após a vinda de tal informação aos autos. Outrossim, com relação ao pedido de alimentos, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com base no artigo 267, III do C.P.C., tornando sem efeito a tutela antecipada deferida às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.204.004352-9 - LUCIMAR CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X JOAO CARLOS REZENDE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105) Decisão:1) Junte-se mandado que acusa no sistema informatizado;2) Fls. 113- Defiro a devolução do prazo para cumprimento do despacho de fls. 103. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014258-8 - GRAZIELLE DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ADRIANO DE BARROS DIAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002015-1 - DAYANNE CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RUBENS DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:1- Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA, que comprovou ser o réu pai biológico da menor Dayanne Cunha Sampaio, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 15 % dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2- Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 3- Designo ACIJ para o dia ____/_____/08, às ____:_____ hs. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP e às DPs. \r\n\r\nProc. 2007.204.007403-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESPOLIO DE MARCELO BARBOSA SERRA \" Dê-se vista pelo prazo legal .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009840-3 - RAY CRIVOCHEIN (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X RIVALDO DA COSTA Despacho:1) Retire-se o feito da pauta de audiência, face o contido às fls. 88-89; 2) Tendo em vista o falecimento da genitora do autor(fls. 89), nomeio Curador Especial até regularização da sua representação. Dê-se ciência à DP;3) I.-se o patrono da parte autora para apresentar cópia da Certidão de Óbito do réu e informar seus sucessores vivos, indicando qualificação e endereço, regularizando-se o pólo passivo e ativo. \r\n\r\nProc. 2003.204.012119-0 - GABRIELLA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO JORGE SALDANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.012248-1 - ANNA BEATRIZ RORIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Decisão:1) Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico da menor ANNA BEATRIZ RORIZ DOS SANTOS, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido;2) Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso;3) Designo ACIJ para o dia 09/09/08 às 13:20 horas. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.006936-1 - WALTER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X GRAZIELE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.008993-5 - LUIZ CARLOS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X GABRIEL ALEXANDRE PORTELLA VIEIRA CEZARIO Sentença:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. PRI. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004219-5 - MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X GABRIEL CAMARGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013465-0 - RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X FLAVIO FILIPE RIBEIRO DA COSTA \" Fls. 48v: Atenda, a parte autora, ao MP\".(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.015792-2 - R.H.D. E OUTRO, D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte sobre promoção ministerial de fls. 27v.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.004858-8 - MAYARA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X FLAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Recebo a emenda de fls. 17-18. Anote-se na DRA e capa dos autos a inclusão no pólo passivo apenas dos genitores do falecido, referidos às fls. 17;3) Afirme-se a ausência do 2º réu, por termo, nos autos;4) Após, citem-se. Quanto ao 2º réu, expeçam-se os ofícios de praxe. Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.011870-0 - ANGELA TEIXEIRA PINHAO X Falecido: LUIZ ANTONIO CHILELLE MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) ANTONIO MERCADANTE NETO, Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) \" À parte autora sobre manifestação do MP às fls. 121v. ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.007108-0 - LUCRECIA BATISTA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO), CARLOS HENRIQUE BATISTA DE SOUZA), LUCAS GABRIEL BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:1 - Venham as duas últimas declarações de rendimentos dos réus, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Retornem os autos ao Estudo Social, conforme sugerido às fls. 19. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005210-3 - EDILSON DE AZEVEDO GENESIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X GILVANETE DOS SANTOS GENESIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir os alimentos fixados em benefício da ré para o percentual de 15% dos ganhos brutos do alimentante, efetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 100% do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, mantendo-se as demais cláusulas do acordo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012075-3 - ROSE CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X JORGE MAURO DE LEMOS MOREIRA Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À requerente para que providencie procuração atualizada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.204.000066-4 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SUELI DA COSTA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2001.204.003784-7 - PATRICIA DE BORJA REIS MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ULISSES MENEZES DOS SANTOS Despacho:À parte exeqüente sobre 139-140. \r\n\r\nProc. 2002.204.044338-4 - CARLOS HENRIQUE MONTERO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X MONICA CAETANO NOGUEIRA MONTERO \" Dê-se vista.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.204.006184-2 - ROSANITA RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X EDWARD FERNANDES DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão de fls. 72v \r\n\r\nProc. 2007.204.012642-1 - JOANA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X SALVADOR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão de fls. 57.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005914-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA THILIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X VAGNER CERQUEIRA THILIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho:1) Fls. 30- A procuração encontra-se às fls. 19. Anote-se onde couber;2) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré;3) Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia ______/______/08 às ______:______h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 599572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599573": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA - RJ074340 \r\n\r\n1994.204.000378-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nEDWALDO DE SOUZA ABREU - RJ051125 \r\n\r\n2002.204.002310-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n2002.204.044394-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2003.204.010372-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2005.204.004853-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2006.204.015284-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SANTOS - RJ062643 \r\n\r\n2008.204.005385-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2002.204.003168-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA PINTO - RJ091940 \r\n\r\n2007.204.014023-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nAMELIA GOMES KIFFER - RJ048885 \r\n\r\n2007.204.014448-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n2008.204.000894-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDANIELE MOREIRA - RJ137245 \r\n\r\n2004.204.009287-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nTHAIS GONCALVES JOSENDE CONDE - RJ166502E \r\n\r\n2007.204.008216-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO - RJ118369 \r\n\r\n2007.204.009045-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1996.204.000645-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2006.204.013758-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES - RJ072206 \r\n\r\n1998.204.001761-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ076070 \r\n\r\n2001.204.003923-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDENISE ANALIA BARELA CAETANO - RJ154379E \r\n\r\n2007.204.001279-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO - RJ129725 \r\n\r\n2007.204.010185-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO - RJ100902 \r\n\r\n2007.204.012043-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS - RJ086533 \r\n\r\n2008.204.004377-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n1993.204.000530-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJANE DOS SANTOS PIRES - RJ158741E \r\n\r\n2005.204.002900-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOSE RINALDO DA SILVA - RJ051498 \r\n\r\n2005.204.010509-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2005.204.011055-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS - RJ079584 \r\n\r\n2006.204.000499-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.204.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES RODRIGUES - RJ130286 \r\n\r\n2007.204.003632-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ CLEMENTE SILVA - RJ125554 \r\n\r\n1993.204.000558-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n1999.204.002267-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2000.204.001062-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n2003.204.008473-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2008.204.001230-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n2008.204.003868-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALCIDES DA SILVA JUNIOR - RJ078105 \r\n\r\n2008.204.005982-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES BRAGA - RJ093281 \r\n\r\n2002.204.004178-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJUÇARA ROSA DE MOURA - RJ067093 \r\n\r\n2005.204.009752-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJADIR ARNALDO DE FREITAS - RJ068318 \r\n\r\n2005.204.011361-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA - RJ146635 \r\n\r\n2006.204.002111-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nHELIO INACIO DE SOUZA - RJ133134 \r\n\r\n2006.204.013882-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO FONSECA DAMACENO - RJ105636 \r\n\r\n2007.204.006954-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n2007.204.007201-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nId: 599573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.204.002514-8 (15505) - MP X JAIME BARBOSA CACCAVO, MOISES JULIO GONCALVES, EZEQUIEL JULIO GONCALVES, JAIR MUNIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Despacho:J. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 27/08/08, às 13:10 h. Proceda o cartório com as diligências necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.204.003019-0 - MP X RUBENS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Defiro vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.010027-4 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ISAIAS RIBEIRO NOBRE Decisão:ASSENTADAAos 08 dias do mês de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foi ouvida uma testemunha em apartado. Pelo MP foi dito que desistia das demais testemunhas, assim como a defesa diz que requeria a juntada de declarações das suas testemunhas de defesa até as alegações fi-nais. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Homologo as desistências; II) Defiro o requerido pela defesa; III) Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.004581-2 - JP (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X RODRIGO FREITAS DA SILVA), THIAGO JOSE VIEIRA), ANDRE LUIZ JESUS DE SOUZA), BRUNO IGOR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)), LUCIANO FERNANDES ALVES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 224/225, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 226, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais o fim da instrução já se encontra próximo, aguarde-se a data designada. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2004.204.008314-1 - MP X ARLINDO MOREGULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), JOSÉ CARLOS PEREIRA OLIVEIRA, VULGO REBU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerido, redesignando a data de 12/08/2008 as 13:50 horas para a audiência, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, retirando o feito de pauta. \r\n\r\nId: 599563"
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Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.001463-6 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:Ao autor para esclarecer quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto, conforme fls. 37, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006957-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRENO JARBAS CABRAL JUNIOR Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002751-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS GONZAGA SANTIAGO NETO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007415-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA CARAVANA DE MELLO Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010424-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALBERTO MORAES NETO Despacho:Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005575-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o caráter itinerante das cartas precatórias e novo endereço fornecido, encaminhe-se para uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.011865-3 - MARIA DO CARMO ROLDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X WANDERLEIA COELHO ALMEIDA CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014381-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAFO'S FORNECEDORA NAVIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.014547-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X CASCAIS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre a incorreto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.209.014590-5 - HIPERVENDAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS SANTOS (PA-008186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.209.014848-7 - SILVIA ALVARENGA LOPES FANTACUSSI X UNIVERSO FORMATURAS S/C LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.014861-0 - ADRIELLY RAMOS DE SOUZA X EMPRESA GRAN SAPORE BR BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002573-0 - TRATO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EP SANTANA COMERCIO DE VESTUARIOS ME Despacho:Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, a fim de que seja regularizada a representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004957-6 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Expeça-se mandado conforme determinado às fls. 590. \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011380-6 - DENIZE GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X EXPEDITA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.005911-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GOLDEN DREAMS COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP E OUTROS Despacho:Fls. 42. Esclareça. Não há expedição de carta precatória, como afirmado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007157-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDMAR LARA FERNANDES E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/08/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 78 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.013839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO JUCIER B DE OLIVEIRA Recolha as custas para intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.209.003126-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais... \r\n\r\nProc. 2008.209.004885-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JUSTINO BORGES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.209.006289-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BANDEIRANTES TELEMARKETING E CALL CENTER LTDA Despacho:Fls. 129. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.014604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAO PENA NUNES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/08/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014883-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X RICARDO HENRIQUE MESSIAS NUNES Decisão:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/08/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014943-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X EMA MANUELA MARTINS NEVES E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 18/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.015048-2 - NORMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a consignação das chaves em juízo, no prazo de 10 dias, devendo o cartório recebê-las e lavrar o respectivo auto de entrega. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.009557-4 - LIVIA DE GODOY SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001003-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados. Após, remetam-se os autos ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.012046-5 - 01RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X BELLO FITNESS LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, e recolhendo eventuais custas processuais faltantes, ante a certidão de fls. 81. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008047-5 - DUAL VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001754-6 - MANOEL DE ASSIS CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X REFRIGERACAO BARRA SUL LTDA E/OU SUCESSORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Desarquivem-se, junte-se e voltem conclusos.RJ, 07-07-08 \r\n\r\nProc. 2003.209.000365-5 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel localizado em São Pedro d'Aldeia, pois, como dito anteriormente, ainda não se sabe o valores que poderão ser compensados.Portanto, aguarde-se a audiência designada.Ainda, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, como requerido às 195/196, sendo certo que eventual adjudicação somente será possível na hipótese de haver crédito em favor da Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002789-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.209.009843-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARRA MED 2002 COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003186-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO Recolha as custas de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012046-3 - CELDOM COMERCIO DE ELETROCOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO GIOVANI COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 66/67. Retifique a planilha, eis que somente restam pendentes os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito.A tese consistente na afirmação de que subsiste a correção do débito até a presente data é totalmente equivocada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005607-6 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ESPOLIO DE IGNACIO CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014390-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ ALBERTO RODITI E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.014744-6 - JOAO MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014860-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.015064-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CRYSTAL ASSESSORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000834-0 - LEONARDO GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Ao devedor para pagar o valor da diferença apontada às fls. 537, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Quanto ao pedido de levantamento dos valores, indefiro, por ora, posto que a execução ainda encontra-se em curso. Com a complementação dos valores, será reapreciado o pedido de levantamento formulado pela Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.004089-1 - MARCELO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Digam as Partes Sobre retorno ca carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.209.005232-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) PAULO CESAR MAHOMED ALLI Despacho:Considerando que o feito encontra-se suspenso, em decorrência da habilitação do crédito no juízo falimentar, ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005489-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Habilitado: BANCO BRADESCO SA, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Fls. 335. Defiro. Ao leiloeiro para designação de praça, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Fls. 350. Ciente das datas designadas. Ao leilão, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes sobre as datas do leilão, com antecedência. \r\n\r\nProc. 2002.209.009061-6 - JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X EDSON REBELO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005819-2 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos principais, devendo eventual execução prosseguir nos autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005117-5 - DR MARIO CELSO DE MIRANDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X LUCIANO SA FREIRE FEITOZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.014753-7 - NILZA CALADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.007509-5B - CELI CRESPO CAMPANHIA X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.007509-5A - CELI CRESPO CAMPANHIA X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Ao impugnante para recolher corretamente as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SERGIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Defiro a gratuidade de justiça ao Autor do incidente.Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral requerida.Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7B - DAMIÃO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Esclareça o réu quanto à necessidade da prova oral pretendida.Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000254-1 - JORGE FREDERICO STEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ICATU HARTFORT SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005892-7 - WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valora da causa, devidamente corrigido, em favor do primeiro Réu. Ainda, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, em relação à segunda Ré, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2002.209.008758-7 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 382, incluam-se os sócios da Empresa Executada no pólo passivo da presente demanda. Junte-se a ordem de penhora on-line, já incluído o acréscimo de 10% (dez por cento) previsto no artigo 475 J do CPC. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002805-0 - MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCIA REAL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Desarquivem-se, junte-se e voltem conclusos.RJ, 07-07-08 \r\n\r\nProc. 2005.209.006915-5 - ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Tendo em vista que a advogada que firmou o acordo de fls. 336/338, pela parte ré, não possui poderes para transigir (fls. 99), regularize a sua representação, sob pena de extinção por perda do interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2005.209.008754-6 - PATRICIA DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ROSA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 317/319. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). De qualquer sorte, a jurisprudência é unísssona ao determinar que a fixação de danos morais em valor inferior ao pleiteado na inicial não importa em sucumbência recíproca.Fls. 321/327. Nego-lhes provimento pelo mesmo fundamento acima invocado. A sentença não foi omissa, nem contraditória, sendo que analisou detidamente a questão da cobertura da apólice de seguro.O inconformismo dos embargantes deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.010374-8 - NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X EXTRA SUPERMERCADOS BOM MARCHÊ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Remetam-se se os Autos à Terceira Vice-Presidência, conforme solicitado, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0 - MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000200-4 - MARCELLA MOURA DE MODESTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Ao arquivo, com baixa. O feito está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004915-0 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.007509-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.007935-0 - BEATRIZ CAMILLA MELLO KOSSLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010983-4 - MARCO ANTONIO DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X EDITORA TRES Despacho:Fls. 31. Nada a prover. Cumpra-se fls. 29, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.014823-2 - SOLANGE FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COOPERATIVA RP RIO DAS PEDRAS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 18/08/08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009683-7 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA Considerando a manifestação expressa do Réu, e ainda a natureza da lide, designo audiência (CPC, art. 331) para 18/08/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013973-3 - ESPOLIO DE CID BALAGUER MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Designo audiência (CPC, art. 331) para 18/08/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001528-1 - CONCEICAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIRMINO FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010366-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE LOURDES LACERDA DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003305-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001459-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.014759-8 - BRAGA E AGUIAR MODULADOS E INTERIORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ROBSON CAETANO DA SILVA Despacho:Venham os títulos executivos no original. \r\n\r\nProc. 2008.209.014847-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PER NOVITA LTDA ME E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.014866-9 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RONI PALMA GONCALVES Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002587-5 - SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000085-6 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Despacho:Fls. 408/410. Anote-se a penhora no rosto dos autos.Fls. 411. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.003895-3 - CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.003763-0 - MARCIUS ACHIAME PERYASSU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 110. Certifique o cartório quanto à tempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.209.008734-6 - BRENO CUNHA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 25/08/08, às 13:45 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011593-3 - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:À ré sobre o documento de fls. 260, devendo cumprir a tutela antecipada. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.015057-3 - SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013874-1 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Designo audiência (CPC, art. 331) para 18/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011675-5 - SENIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao autor sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015104-8 - ADRIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X UNIBANCO ADMINISTRACAO DE CONVENIOS MEDICOS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:A intimação do Réu deve ser pessoal, sendo certo que aquele feita pelo diário oficial não encontra-se válida. Portanto, ao cartório para renovar a intimação do Réu, como determinado às fls. 145, por mandado. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015105-0 - RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NORMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002395-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013365-2 - MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 126/127. Certifique o cartório quanto à tempestividade do agravo retido.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005400-6 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X LARA NICE DE GEUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:À autora para regularizar as custas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008331-4 - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045)) X RENATO FERNANDES PRADO Despacho:Fls. 473. Diante do telegrama, encaminhem-se os autos para a Vara mencionada, Juízo Cível de Goiânia, dando-se baixa nos autos e respectivo apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.008355-3 - MARIA CASSIMIRA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ESPOLIO DE HEITOR BOVE MUNIZ), Inventariante: ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT), Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131) Despacho:Dê-se vista às Fazendas Públicas. \r\n\r\nId: 599633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012653-4 - MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A EXTRAÍDO OFÍCIO, AGUARDANDO CUSTAS PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO OU ADVOGADO LEVAR.MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. R$ 3,65 NO COD. 1110-6 NO CAMPO 25 A 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000511-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia consignada pela guia de fl 237 em favor do signatário de fl. 242. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005729-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ZORAIA TATIM SAUER MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 25,56 - COD 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.209.010749-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA DE SOUZA Despacho:Fl. 27/28.Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2005.209.010995-5 - VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Recebo a apelação de fls. 158/162 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011418-7 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LENA MARIA MARTINS POLITZER LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Ao se tentar a penhora \"on line\", o nº de CPF constante na inicial pertence à terceira pessoa. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012096-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE SAULO DE SOUZA Despacho:Fls. 148/149. Nada a prover. Considerando que o réu nao foi citado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DELIO WILCHES MONSORES (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 57: RECOLHA-SE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nProc. 2008.209.014341-6 - VALEANT FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X PHARMA E DROGARIA PREMIUM DO RIO SOCIEDADE LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.014832-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RITA MARIA VIEIRA ANGELO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 22/09/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.014937-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROBERTA SOUZA BUZZONI DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 22/09/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.014963-7 - NILO SERGIO MANGANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCIO DA SILVA ULLMANN E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008621-2 - RODRIGO ALEXANDRE SEPULVEDA SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Ao autor/apelante para complementar o preparo do recurso na forma da certidão de fl. 358, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. (R$ 18,24 - cód.1104-9 - porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2007.209.011764-6 - PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Decisão:Reconsidero a 1ª parte do despacho de fl. 88.Intime-se o autor para o depósito da diferença (art. 899 do CPC), no prazo de 10 dias. Após, apreciarei fl. 91. \r\n\r\nProc. 2008.209.003096-8 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X CONDOMINIO DO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ Decisão:Não há erro na indicação do valor da causa. Cite-se na forma dos art.890 e seg., CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004508-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335)) X INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009290-1 - DENISE GONÇALVES DE MOARES RIVERA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo o dia 22/09/2008, às 14:30h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.011091-5 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X GRUPO CITIBANK Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003203-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Prossiga-se na execução.Certificado o trânsito em julgado da decisão cognitiva, defiro o levantamento da caução (já que não se tratará mais de execução provisória). I-se como requerido, após a apresentação da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009262-5 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X FELIPE AMARAL UZAI (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Sentença:Reformo a decisão anterior, pelos motivos que constam na sentença que segue:...PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para, rescindindo a locação, DECRETAR o despejo do réu, fixado o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, nos termos do artigo 62, I e II, da lei 8.245/91, facultando a execução provisória do julgado sem a prestação de caução, já que eventual recurso seria admitido em efeito devolutivo, na forma do artigo 63, #4º, e que a falta de pagamento é uma das mais graves infrações contratuais. Custas pelo réu. Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito,como previsto no contrato, cl. 3, p.u.).Caso não haja desocupação voluntária e requerida a execução provisória, expeça-se mandado de despejo. O mesmo será feito caso se aguarde o trânsito em julgado sem cumprimento voluntário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.012551-7 - TANIA MARIA PITALUGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X CRISTIANE LOURENÇO DE PAULA E SILVA Decisão:Cite-se, na forma da lei locatícia. \r\n\r\nProc. 2008.209.014915-7 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X LIFE STYLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002010-0 - GILBERTO DEMORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS E OUTRO Decisão:Citem-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009704-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X RMR RAION VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Fiquem retidos.2) Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a 43,30 UFERJ's, que que deverá ser adiantada pelo embargado. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias.3) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.014329-5 - ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Digam, em 5 dias, o exequente e o arrematante, se têm interesse na audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000230-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALESSANDRE GIGANTE DA SILVA Decisão:Exercendo o juízo de retratação reconsidero a decisão agravada. Oficie-se na forma requerida às fls. 71/72, recolham-se as custas. Oficie-se ao Tribunal informando que o agravo perdeu o objeto. \r\n\r\nProc. 2006.209.011689-5 - ESPAÇO AROEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 90/91, realizado entre as partes e VANUZA SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Inciso II, do CPC. Custas e honorários conforme pactuado.Cancele-se a penhora tomada pelo termo de fl. 74, oficiando ao RGI.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.209.004317-1 - RMR RAION VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:1) Defiro o arresto portas a dentro com base no art. 653 e parágrafo único do CPC. Expeça-se mandado de arresto.2) Fls. 51/53 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006595-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JULIO CESAR BACCHI Despacho:Fls. 46. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007349-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SOUL BRASIL B MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Segue ordem de penhora \"on line\", com 10% de honorários. Cls. em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007349-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SOUL BRASIL B MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Segue ordem de desbloqueio em relação ao 2º réu. Sentença: Vistos, etc...Julgo extinto o processo em relação ao réu Isac Saadia, na forma do art.267, VIII, CPC. Dê-se baixa. Em relação ao 1º réu, defiro a suspensão na forma do art.791, III, CPC. Mantenha-se em arquivo provisório e cls. em 6 meses. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006516-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X NELSON DE SOUSA NUNES E OUTRO Despacho:Já há penhora efetivada. Requer-se a substituição? \r\n\r\nProc. 2008.209.008639-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Decisão:Não é possível a citação em execução por AR (art. 222, alínea \"a\", do CPC). Ao exequente para que recolha as custas da citação por oficial de justiça, sendo os 2 últimos réus por carta precatória. Certificado o correto recolhimento das custas, CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 \r\n\r\nProc. 2008.209.014238-2 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X MARTA MIRYAM BENTO LEAL Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.014312-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIGUEL NOGUEIRA ARAKI Despacho:Venha(m) cópia(s) autenticada(s) dos documentos de fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.209.014394-5 - MIRA CHIGRES (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)) X PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.008236-1 - CAROLINA ISMAELITA MAZZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7A - CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:...deve-se observar que na data da propositura apenas 3 parcelas se cobravam, no valor total de R$ 2.313,24. Acolho a impugnação para fixar o valor acima como o correto. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005049-7 - FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Para a apreciação do requerido, venham as certidões da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.209.009337-4 - LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Fique retido.2) Designo AIJ para 02/10/2008, às 14:00 hs , para a oitiva das testemunhas arroladas pela autora conforme decisão de fl. 133v°, salientando que a autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2005.209.009840-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LOCATEC RIO COMERCIAL LTDA PARETI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Fls. 156/158 - Esclareça o exequente se não pretende prosseguir com a penhora portas a dentro, sendo desnecessária para a sua realização a presença do representante legal da executada, uma vez que a intimação da penhora poderá ser feita pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.209.004155-0 - ROSANGELA MARCIA BONDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X CICERO BELLUOMINI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. Ao réu sobre documento de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2007.209.011961-8 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X CONDOMINIO DO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo ou outras provas a produzir (5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.209.006013-4 - ALBERTO LIMA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO EXPEDIDO MANDADO A CENTRAL DE MANDADOS NESTA DATA.Mandado de CITAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2008.209.006918-6 - FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (RJ-012330)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.014111-0 - ENOE MESQUITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CELSO LUIZ VIANA JUNIOR Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.003175-4 - LUCIANA CIFALI OLIVA E OUTROS X BIASINO OLIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.013424-5 - DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PAULO SERGIO CARDOSO Decisão:Adeque-se o valor da causa na forma do artigo 259, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Republicação da decisão de fl.401: \"Designo audiência especial para o dia 21/08/2008, às 15:30hs. Na mesma será decidida a melhor forma de resolver o problema de habitação temporária dos autores (se com o oferecimento de imóvel ou com o pagamento de valores para aluguéis), bem como o prazo para a conclusão dos trabalhos. I-se com urgência a todos.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012002-3 - MARCELO DOS SANTOS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) OFICIO AO 9º RI foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de fls. 275/579 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001114-7 - WAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000843-4 - CARMEM DOMINGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ARMANDO DOS SANTOS PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.009467-3 - FELIPE AMARAL UZAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X ANTONIO VIEIRA E OUTRO Decisão:Em derradeira oportunidade, complementem-se as custas como apontado à fl. 74, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 99,20Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,92Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,92 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.014600-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Defiro a JG à ré.Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 01/10/2008, às 14:00 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009622-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDNALDO LEAL FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.014227-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X LEISE MARCELLO PIMENTA BUENO Decisão:Defiro a reintegração liminar, eis que demonstrada a mora com a notificação no endereço do réu, que passa a ser possuidor sem justo título e precário. E-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.011385-0 - SAMIRA ESTEFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FERNANDA FADDA HARTT PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia22/09/2008, às 14:45 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.014816-5 - GILBERTO PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Indefiro a GJ uma vez que não comprovado o estado de miserabilidade dos autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.014833-5 - CELSO MARTINS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012570-9 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA) Complemente-se as custas, conforme abaixo: Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 231,87Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 10,96Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 10,96 \r\n\r\nId: 599635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009859-9 - RONALD CARDOSO MENDES JUNIOR, ROBIM DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ESPOLIO DE RONALD CARDOSO MENDES), OFELIA LARA MENDES), ZILMAR SARI), MARIA MARTA REIS SARI CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004214-0 - MAGDALENA MARLY CAFFARENA FONSECA X LAERCIO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:VENHA A EMENDA A PARTILHA, ASSINADA POR TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARCELO RODRIGUES ALMEIDA A PETIÇÃO PRINCIPAL(PROTOCOLADA) E A PLANILHA DE DÉBITO NÃO FORAM APRESENTADAS COMO NOTICIADO ÀS FLS. 211 \r\n\r\nProc. 2003.209.004556-0 - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 760/769 E771/779. \r\n\r\nProc. 2004.209.008979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) MANDADO PRONTO AGUARDANDO 02 COPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.004995-1 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) DESIGNO O DIA 06/AGOSTO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. ( REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.209.014284-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007523-0 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:DEFIRO A PENHORA NA BOCA DO CAIXA NO IMPORTE DE 10 % (DEZ POR CENTO) DA RENDA BRUTA DIÁRIA ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO, FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANA SOARES BRIGAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006783-5 - CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA FALTA RECOLHER R$ 1.463,02 DE TAXA JUDICIARIA REFERENTE A PLANILHA APRESENTADA DE FLS. 498. \r\n\r\nProc. 2006.209.003777-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VIA BARRA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 214, DESENTRANHANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007815-4 - LUDWIG HAIRABED DANIELIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). WILSON DE TOLEDO SILVA JR. (SP-206853), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CICIVIZZO (SP-088245)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:1- PROSSIGA-SE COMO EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002003-8 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"5\" DE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 2008.209.000274-2 - SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:DESIGNO O DIA 14/AGOSTO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA RELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.005838-3 - MARCUS ALBERTO MONTEIRO PEREIRA, SEBASTIAO LEME DE SOUZA PEREIRA, VERA LUCIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 16:45 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES REQUERIDOS PELO ARREMATANTE COM FUNDAMENTO NO ART. 746 PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.007275-6 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008336-8 - AMBIENTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL BALI E DIAMOND BALI Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.008765-9 - LUCIANA COELHO TEIXEIRA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MANOEL DIVINO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190) Despacho:FLS. 208. DEFIRO - PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). VOLTEM CONCLUSOS EM 05 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010112-4 - SALIM BOULOS MAROUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CESAR MULLER VILLELA), ANGELA JOTTA VILLELA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4 - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUMA PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4A - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 100/110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005527-4 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.008142-1 - SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:ABRA-SE CONCLUSÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006471-1 - PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUM MANDADO A SER JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0 - SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006142-0 - CRISTIANE RAMBO CASAIS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X PAULO FERREIRA CASAIS ATENDA-SE A FAZENDA( VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.005571-0 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.004355-5 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Decisão:NADA A PROVER. \r\n\r\nId: 599640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.008635-9 - ZEDILSON NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProcessos n°: 2005.209.008635-9Autor: ZEDILSON NICOLAU DA SILVARéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 09 dias do mês de julho de 2008, na sala de audiências, onde se acha o MM. Juiz de Direito CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, e a presentante do Ministério Público, Drª Sabrina Vieira, feito o pregão, responderam o Autor e sua advogada e a Procuradora do INSS. Aberta a audiência, foi colhido o depoimento pessoal do Autor. Em seguida, as partes informaram não ter outras provas a produzir. As partes se reportaram aos termos da petição inicial e da contestação, respectivamente. O Ministério Público opinou pela rejeição da preliminar, com base no art. 5º, XXXV, da CF, pois não se exige ao cidadão que faça requerimento na via administrativa para somente após ingressar no judiciário. Ademais, a Súmula 89 do STJ já pacificou a questão. No mérito, o laudo pericial, não impugnado pelo INSS demonstra que o Autor sofreu redução em sua capacidade laborativa, fazendo jus ao pagamento do auxílio requerido. Em seguida, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: ZEDILSON NICOLAU DA SILVA ajuizou ação acidentária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando, em suma, que é jogador de futebol e que o esforço físico empregado no exercício dessa atividade esportiva desempenhada em caráter profissional resultou em seqüelas articulares nos membros inferiores, sobretudo no joelho direito, que o impediram de prosseguir na carreira. Informa o Autor que em razão das lesões sofridas, está incapacitado para o exercício de sua única habilidade profissional, pois esta lhe exige uma integridade física que não mais dispõe. Assim, o Autor teve rescindido o seu último contrato de trabalhão em 15/09/92. Postula, desta forma, lhe seja concedido o benefício da aposentadoria por invalidez acidentária \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007360-0 - ANA REZENDE DA SILVA X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Abra-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.001094-3 - ALDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X GERALDO DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009533-0 - ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HÉLIO CÉSAR PENNA E COSTA Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/151 no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014744-4 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001059-1 - HENRIQUE DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Decisão transitado em julgado, sem ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006739-0 - ALEXANDRE DE MATTOS BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LEVINO BORGES LINS Despacho:1- Certifique-se acerca da juntada das certidões de praxe. 2- Fls. 137: aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007520-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.209.014097-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL. 911/69, art. 3°). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.014226-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIO MAGNO DE OLIVEIRA SALES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL. 911/69, art. 3°). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013432-4 - EDUARDO FILGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas às formalidades legais, devolva-se, com as homenagens desde juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.014204-7 - VICTOR HUGO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARRIEL (SP-108614) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas às formalidades legais, devolva-se, com as homenagens desde juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001063-3 - PETRONIO PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:1- Fls. 304/305: desentranhe-se e junte-se aos autos a que se refere.2- Fls. 306/307: Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.209.004219-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRISTIANE ASSIS FONSECA BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 586.Reporto-me às razões externadas no despacho de fls.572. \r\n\r\nProc. 2004.209.007051-9 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BETINA MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 112/113 e 116, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007272-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 151: intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2005.209.000039-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRAS VENDA LOCACAO E ADMINSTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X LAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 64 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002610-7 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.004513-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARTA GUIMARAES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005810-0 - RICARDO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Dra. Perita do Juízo. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003138-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.À parte autora sobre certidão negativa (...réu NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL...) do OJA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007571-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CELIO SILVA COSTA Despacho:Diante da certidão de fls. 46, nomeio o médico Anibal para examinar o citado, na forma do artigo 218, paragráfo 1 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.209.009910-3 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos a partir de fevereiro de 2007 até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos, e de multa contratual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013992-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELLEN DAUMAS BORGES Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, a partir de março de 2007, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará a Ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014491-1 - CONDOMNIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Os Réus não foram citados nem compareceram espontaneamente ao feito, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 57.De se destacar também que o termo de acordo de fls. 58/59 não foi firmado pelos Réus.Assim sendo, intime-se o Autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.015020-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA JORDY Despacho:INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.015243-9 - CONDOMINIO BARRA BELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAYER FERNANDES (RJ-154063E)) X ANA LUCIA NAZARIO ALBERNAZ Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, a partir de outubro de 2005, exceto os meses de julho, setembro, outubro e novembro de 2006 e janeiro, fevereiro e abril de 2007, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará a Ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X NORBERTO RUBEN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Sentença:1- Homologo a desistência de fls. 63 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação a OFÉLIA INES PENALBA DE SILVA, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, anote-se a baixa em relação a 2ª Ré.PRI. 2- Defiro as seguintes provas: documental superveniente e depoimento pessoal do Autor e do Réu.Considerando a planilha atualizada de fls. 110/111, indefiro o requerimento de prova pericial contábil.Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos documentos.Designo AIJ para o dia 1º/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004486-4 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Junte o Autor a certidão do ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.209.013864-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'ANJOU (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X LEILA PEREIRA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/09/08, às 16:30horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005160-0 - ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CELSO PICCIANI MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/10/08, às 13:30 horas. Intimam-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.009214-7 - FOOD & WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008827-9 - ADRIANNA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a regra do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010115-0 - MARIA JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.015592-3 - MATHEUS CHERMONT LIMA PERALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Portanto, acolhendo as razões externadas no parecer ministerial de fls. 22v., DEFIRO a liminar, determinando que a Ré forneça imediatamente, às suas expensas, o tratamento consistente no fornecimento do medicamento Synargis (Palivisumab) conforme prescrito no laudo médico de fls. 08/09, sob pena de multa diária, no valor correspondente a R$ 2.000,00(dois mil reais). Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão.Cumpra-se por plantão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.007450-3 - THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRA REGINA GUEDELHA DE JESUS Despacho:Esclareça o requerente de fls.55 quem é o inventariante do Espólio de Therezinha Guimarães de Araujo Silva. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013546-8 - DANIEL SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- A legação da Autora de que nunca celebrou qualquer tipo de contrato.....3- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008, 'as 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007064-9 - VIVIANA VASCONCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:ESCLAREÇA A RE EXECUTADA SE CONCORDA COM O PAGAMENTO D QUANTIA DE R$ 23.709,26 RECLAMADA PELA AUTORA AS 223/224 PARA POR FIM A EXECUÇÃO \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004852-1 - CT CLAUDIUS MARCENARIA CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/09/08 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.209.014225-4 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X BERNARDO FAYFMAN Despacho:Providencie a Autora a notificação do Réu no endereço residencial( imóvel locado). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.008753-6 - CONDOMINIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Despacho:1 - ESCLRAREÇA O EXEQUENTE SE COM O DEPOSITO DE FLS. 178 DA QUITAÇÃO AO DEBITO, 2 - FLS. 182: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELS DEVIDAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009196-7 - ALDA MARIA RODRIGUES BARROCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JOSE ROBERTO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao autor sobre fls. 44/54 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.209.015508-8 - PAULO RICARDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 47: DEFIRO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002445-7 - GALDINO AUGUSTO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ELIZABETH DOREA DE ABREU Despacho:Fls. 97: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.209.007197-1 - EDUARDO SOUZA PRIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X RICARDO WAGNER BOTTICELLI Despacho:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.011662-0 - LEDA BELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388)) X JULIO MARIA DE LIMA LARCHER DE BRITO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005929-2 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ALBERTO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000117-6 - MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:DESAPENSEM-SE DOS AUTOS PRINCIPAIS E SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003571-0 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO, ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Esclareça as partes se a decisão na apelação Cívil nº 2007.001.56091 transitou em julgado.(fls. 1112/121). \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.002841-8 - ROBERTO LIENDENBLATT (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000702-6 - JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALBERTO DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:INTIME-SE A EMPRESA SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA PARA OFERECER RESPOSTA AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.002028-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fls.212. Processei, nesta data, a transferência. Intime-se o Executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.209.008587-8 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X ROBERTO LINDENBLATT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)), Assistente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1- Fls. 187: anote-se.2- Em razão do disposto no art. 3º, inciso V da Leio 8009/90 e no art. 649, §1º do CPC, indefiro os pleitos de fls. 174, 179 e 180/181.3- Fls. 185: defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor da Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002445-4 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.008719-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SENSAÇAO DO ALCANTARA MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.209.001172-4 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Fls. 199/203: defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006673-7 - AYRTON TURRIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X DIVA COSTA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 103, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003949-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 79: 1 - DESAPENSENSEM-SE OS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE E ARQUIVEM-SE. 2 - DEFIRO A PENHORA DO DIREITO E AÇÃO DO BEM IMOVEL INDICADO. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. 3 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO A RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (ART. 659, § 4º). 4 - INTIME-SE O EXECUTADO, VIA DIARIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.008599-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOCTOR RIO INSTALAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 69/75: ao Exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.009339-3 - RIOMARINE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X LEONARDO LEONI Despacho:Fls. 56/58: ao Exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.012337-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X JOP DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os Executados residem em Cordovil (XXXI R.A.), este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.Intime-se.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001430-6 - LUIZ EIJI HIEDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOSE MARIA VILELA Despacho:Apensados aos Embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004241-7 - ARMANDO TEIXEIRA X THIAGO MIRANDA MINAGE Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTA POSTULANDO A RETIFICAÇÃO DA INICIAL PARA QUE SE PROCESSE AÇÃO MONITORIA (O CHEQUE NÃO COMPORTA A EXECUÇÃO FORÇADA, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.209.014898-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCO CESAR MARQUES BARBOSA A parte autora para regularizar o recolhimento das (x) custas AOJ R$ 5,48 ( x )FUNPERJ ( )FUNDPERJ R$ 0,27 cada, CAARJ R$ 0,54 . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007092-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pleito de fls. 238/239 já foi apreciado e indeferido (decisão de fls. 191). \r\n\r\nProc. 2002.209.000347-1 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989)) X LOENE CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Sentença:Tendo o credor renunciado ao crédito, conforme petição de fls. 210 e 213/214, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, III do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.209.003070-0 - JOAO DIAS CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:I) Defiro a penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo.II) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, bem como a respectiva certidão de inteiro teor (art. 659, § 4º). III) Intime-se o executado, via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2002.209.004669-0 - NELMA PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do Impugnado(fls. 561). \r\n\r\nProc. 2002.209.007692-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERMERSON MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674) Despacho:1- Fls. 254: defiro o desentranhamento, mediante certidão.2- Fls. 261/262: expeça-se carta precatória para cumprimento do despacho de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2002.209.008589-0 - CONDOMINIO SOCIEDADE AMIGOS PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Fls. 206: defiro a suspensão do processo por 06 meses. \r\n\r\nProc. 2003.209.004462-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GUSTAVO PINHEIRO DE ANDRADE DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 473. \r\n\r\nProc. 2003.209.009909-9 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS AREAS (RJ-097244)) X VIVIANE GONCALVES BLANC RODRIGUEZ E OUTROS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.005809-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CHRISTIANE MACHADO PICORELLI LUCAS Despacho:Ao Exequente sobre fls. 104. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6J - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Ao Curador Especial \r\n\r\nProc. 2007.209.009533-0A - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOMPERJ X ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:R.A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007380-0 - ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO LOPES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7A - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:FLS. 35, DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007083-0 - IMAGECOLOR FOTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CARRO DEZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009848-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE OLIMPIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"A Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2005.209.006249-5 - TATIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO LABS CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls. 201/209: intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2005.209.011241-3 - IRIS CARDOSO YAMANE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo da presente demanda para constar: ESPÓLIO DE IRIS CARDOSO YAMANE, representado por André Nobutaka Yamane. Anote-se onde couber.2- Fls. 276/278: intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.209.000871-5 - RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EMERSON NUNES DE VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005524-9 - ARTHUR MUGUET MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 193: oficie-se informando sobre o expediente não localizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007953-0 - DEBORAH HILARIA FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS BIJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X LUIZ ANTONIO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Às partes para comparecerem, munidas de RG e CPF, no Fórum Central, sala 313, corredor C, Perícias Médicas, em 23 de outubro de 2008, às 14:30 hs, para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2008.209.007640-3 - LUCIMAR ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTOR VIAÇAO JABOUR LTDA Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Junte-se, no sistema, a petição de fls. 26.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.014121-3 - GRAZIELLA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Designo o dia 06 / 10 /08 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG à Autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004567-2 - MARIA JUÇA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X GPA EDIÇOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Sentença:...Em tais circunstâncias, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, em relação aos réus AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE CARVALHO e REJANE CASSAR DE CARVALHO. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50......Assim sendo, com base no art. 47, § único do CPC, determino à Autora que promova a citação de Roger Kedyh no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.010477-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ROSANGELA MALTA BARRETO VIANNA E SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007042-3 - HELENA MUSSI GAZOLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X RONALDO LUIZ GAZOLLA AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.209.009615-8 - LUCAS ESTEVAN ARAUZ VIEIRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JOACY VIEIRA LUIZ Despacho:Fls. 118v./119: aos interessados. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000720-8 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X VANIA PIMENTA Despacho:Defiro fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.209.000110-7 - DENISE GONCALVES ZIDAN (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NOVO CONCEITO-ASSESSORIA IMOBILIARIA PARA EXECUTIVOS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2004.209.009599-1 - WALMIR DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SAENCO SANEAMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 117: defiro. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.005059-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.209.005609-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.014113-4 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X PARIMAD MOVEIS E MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Na forma do art. 1102, 'b' e 'c' do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) a pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010136-0 - JOSE CLARISMUNDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProcesso n°: 2004.209.010136-0Autor: JOSÉ CLARISMUNDO TELES DA SILVARéu: FIAT AUTOMÓVEIS SAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos 08 dias do mês de Julho de 2008, na sala de audiências, onde se acha o MM. Juiz de Direito CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, feito o pregão, responderam as partes e seus patronos. Aberta a audiência, renovada a proposta de conciliação, foi obtida composição entre as partes nos seguintes termos: 1 -O Autor renuncia ao direito em que se funda a ação, nada mais tendo a reclamar da Ré quanto aos fatos noticiados na petição inicial. 2 - A Ré arcará com os honorários periciais e renuncia à percepção de honorários advocatícios. 3 - O Autor suportará as custas processuais já despendidas, ficando responsável por eventual diferença de custas a ser apurada no momento da anotação de baixa. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo e a renúncia do Réu, resolvendo o mérito na forma do art. 269, V do CPC. Custas ex lege. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado.: \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003321-9 - DANIELLE TELLES PAREDES DIAS ALEMANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:DANIELLE TELLES PAREDES DIAS ALEMANDRO ajuizou ação de rito ordinário em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO.Alega a Autora que é associada ao plano de saúde fornecido pela Ré desde 24/10/2006 e necessita de internação hospitalar emergencial a fim de se submeter a realização de procedimento cirúrgico no Hospital Barra D'or, em razão de ter apresentado quadro clínico de apendicite. Ocorre que a empresa ré não autorizou a internação sob a alegação de que não havia sido cumprido o prazo de carência previsto no contrato. Salienta a Autora que a internação é medida de urgência, sendo imprescindível que a Ré seja obrigada a autorizar e cobrir todos os gastos com a internação e tratamento, em razão do risco de danos irreversíveis à sua saúde, até o seu efetivo restabelecimento, sob pena de multa diária.Aduz a Autora que já se tornou entendimento pacífico em nossa jurisprudência que em contrato de fornecimento de serviço, as cláusulas exageradas nã \r\n\r\nProc. 2007.209.005732-7 - VINICIUS GAMITO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 133/134 e 135v., resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015434-5 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X EURICO TELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:1- Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/10/2008, às 13:00 horas. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.000065-4 - ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X SHELL BRASIL LTDA Decisão:Designo o dia 06/10/2008, às15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.012554-2 - DIOGO RIBEIRO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão: Diante da documentação acostada às fls.48/49,verifica-se que houve de fato parcial prestação do serviço contratado, o que será objeto de apreciação ao longo do feito. De qualquer sorte, tal situação já é suficiente para impedir a inclusão do nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito, visto que não se trata de mera inadimplência injustificada.Poroutro lado, a concessão da medida requerida initio litis não acarreta dano irreversível `a Autora empresa demandada. Assim sendo, acolho o pleito de antecipação da tutela para determinar à ré que providencie a exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao Crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010474-8 - LUIS FERNANDO CALIL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 1º/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009951-6 - SIMONE CAMARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TOQUE A CAMPAINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2008.209.013505-5 - PATRICIA CARVALHO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração completa do I.R. \r\n\r\nProc. 2008.209.014919-4 - JORGE DA SILVA SALES & CIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÕA, EM GARANTIA AO PRÍNCIPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.015229-6 - PENHA SILVA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha a cópia do contrato de assistência médica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005006-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ELIANE GIARDINE E OUTRO Despacho:Os reus ainda não foram citados.Esclareça a Autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4 - JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X UNAMAR CLUBE Decisão:CUMPRA-SE FLS. 217. (INTIMAÇÃO PESSOAL) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.002058-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (RJ-129398) As partes sobre os honorários do perito. ( R$ 2.000,00) dois mil reais . Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007140-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADAIL JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.003260-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA DO NASCIMENTO BORGES Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.006147-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIZ CARLOS DE LIMA MEDEIROS Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.005087-4A - VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X ALFREDO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)), Interessado: MARCELLO DE CAMPOS, Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:Certifique-se acerca da publicação do despacho de fls. 20. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006873-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE EVANDRO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007759-4 - ESEL ESTRELA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267) Decisão:Fls. 366/367: indefiro, tendo em vista que não se esgotaram os meios de localização dos bens da Empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.007764-4 - RANDI DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, conforme certidão de fls. 593. verso. \r\n\r\nProc. 2008.209.004589-3 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:Defiro as provas requeridas. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 74.Designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007787-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLORENCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2004.209.002834-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:1- Diante dos documentos de fls. 168/ 169, 214, 218 e 320/376, defiro a gratuidade de justiça aos Réus, revogando a decisão de fsl. 225/225v.2- Intime-se o expert para apresentar o laudo em trinta dias.3- Segue a informação requisitada pelo TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.001721-4 - ANTÔNIO GILBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Defiro a produção testemunhal/depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia, 08 / 10 / 2008 às 14 :00 horas.Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007323-0 - WALERIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 293. \r\n\r\nProc. 2008.209.005713-5 - BARBARA LUIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProcesso n.º: 2008.209.005713-5Ação: Responsabilidade CivilAutor: Bárbara Luiza da Silva Guedes Representante Legal: Fátima Maria Silva GuedesRéu: Transportes Futuro LtdaAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos 07 dias do mês de julho de 2008, perante as conciliadoras Drª. Helena Hachem Fernandes Bendoraytes e Dra Janete Borges da Silveira, feito o pregão compareceu o autor acompanhado de seu patrono Dr. Cristiano Cruz de Morais, inscrito na OAB/RJ sob o nº 143174, bem como o réu na pessoa do preposto Sr. Guilherme da Silva Passos CPF 093 899 777-70 acompanhado da patrona Dra. Aline da Motta Loureiro inscrita na OAB/RJ 145948. Nesta audiência o patrono do réu requer a juntada de procuração, carta de preposição, contrato social e alteração contratual. Nesta audiência presente a Promotora de Justiça Dra. Sabrina Carvalhal Vieira. Aberta a audiência, proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos. Cláusula1ª: A parte ré pagará a importância de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), correspondente ao valor total acordado. Neste valor incluso honorários advocatícios. Cláusula 2ª O pagamento será efetuado em 01 parcela, através de cheque nominal a representante legal a Sra. Fátima Maria Silva Guedes, no CPF 033 943 137-74 no dia 14-07-2008 na Empresa ré Transportes Futuro Ltda em horário comercial. Cláusula 3ª. As custas pro ratem sobre o valor do acordo. Cláusula 4ª. Adimplido o acordo pela parte ré, dará a parte autora plena e geral quitação discutida no presente processo. Cláusula 5ª: No caso da não cumprimento do acordo acima será cobrado juros e multa de 10% sobre o valor, podendo o credor promover a execução nos próprios autos a partir da data do descumprimento. Pelo Ministério Público foi dito que não se opõe a homologação do acordo. Tomada a audiência pela MM. Juiz Dr. Carlos Alfredo Flores da Cunha, ratificados os termos d \r\n\r\nProc. 2008.209.013537-7 - OSWALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006634-0 - GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELIANE GARCIA DE MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Certifico que o despacho retro, foi, por equívoco, publicado em 07/07/2008, não tendo efeito legal, tendo em vista o que consta dos autos e que ora se enviará à imprensa oficial para publicação \"Fls. 311/312, ao exequente\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004370-9 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Diante da informação de fls. 405, declino da competência em favor do r. Juízo da 5ª Vara Cível desta regional. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.015352-5 - WATER WAYS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Sentença:Verifico que os autores Janine Martins Marge e Adelson Marge Filho não integram a relação jurídica contratual, mas sim e tão-somente a empresa Water Ways Empreendimentos e Participações Ltda., sendo os dois primeiros partes ilegítimas para figurarem no pólo ativo do processo.Em tal circunstância, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação a Janine Martins Marge e Adelson Marge Filho, com base no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Desacolho o pleito de antecipação da tutela por se encontrar a Autora em confessado estado de inadimplência quanto às obrigações assumidas no contrato de construção e outros pactos. \r\n\r\nId: 599644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599646": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.007517-0 - SERGIO RODRIGUES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Venham as custas para certidão para o RI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000739-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO CORREA SIMOES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008843-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCO AURELIO MIRANDA VERAS DA CUNHA Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003404-2 - RENATA MARANHAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012)) X CENTRO DE ESTETICA FILLBELLE LTDA E OUTRO Venham as cópias para instruir o ato citatório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007263-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:Ante a inércia do devedor certificada às fls. 158, defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.209.000934-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RAFAEL OJEDA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.005804-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA LUISA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Venha certidão atualizada do RI relativa ao imóvel que o exequente pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.007905-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRUDON ALVERTOS Decisão:Retire-se de pauta audiência designada. Defiro o prazo de trinta dias requerido. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.209.002199-0 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BORIS GOULENKO E OUTRO Decisão: Intime-se o autor para pagamento das custas de fls. 113 em dez dias. Se inerte, certifique-se, extraia-se certidão, remetendo-se ao FETJ, certifique-se, e arquive-se sem baixa. Se efetivado o correto recolhimento, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004781-4 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SDA 1 VIDEO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA Decisão: Procredi nesta data às solicitações, junto ao Bacen, de transferência do valor já bloqueado na conta do executado e de bloqueio da diferença ainda devida, conforme protocolos em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006494-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ ANTONIO DE CICCO JUNIOR Decisão:ADMITO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. CONTUDO, REJEITOS-OS, POR NÃO HAVER PONTO OBSCURO, CONTRADITÓRIO QUE O JUSTIFIQUE. \r\n\r\nProc. 2008.209.011026-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAORNA JERIBA BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA SOUZA Decisão:Designo AC para o dia 23/07/08, às 16:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011096-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DENISE ARRUDA TEIXEIRA ALCANTARA Decisão:Designo AC para o dia 23/07/08, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011129-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X LUCIANE DE PAULA SILVA Decisão:Designo AC para o dia 23/07/08, às 16:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011962-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ALEXANDRE ABRANTES FERREIRA NEVES Decisão:Designo AC para o dia 21/07/08, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008698-0 - CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA BARRA - HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Esclareça o exeqüente a finalidade do requerido às fls. 164, ante o teor da certidão de fls. 166. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010911-1 - MONICA DURAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X VESTILAR E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça a autora. Designo AC para o dia 23/07/08, às 15:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. 2) Dos documentos que acompanham a peça inicial, e de sua narrativa, se conclui pela presença dos requisitos legais de deferimento da medida pretendida em sede de antecipação de tutela, vez que verossímil o direito da autora e existente o risco de dano de difícil reparação se lançada restrição sobre o nome da autora no mercado de consumo, por força da anotação de seu nome/CPF em órgãos de proteção ao crédito. Defiro, pois, a medida, para determinar à segunda ré que se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002219-6 - DALTON GUIMARAES FORTES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 130, comprovando-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005856-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, Inventariante: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Ficam as partes intimadasde que foram designados os dias 21/07/08 e 31/07/08 às 15:00, para 1ª e 2ª praça, respectivamente do imóvel penhorado nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003339-2 - DEUSICLEIA MONCORVO DE RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.011262-6 - ELISUA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X RODRIGO PAVANELLO Decisão:Recebo fls. 30/49 como emenda a inicial. Certifique-se a correção das custas recolhidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011043-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) \" à Ré Srª Nazare Campos Moreira, para fornecer endereço atualizado confome despacho de fls. 134 proferido nos autos nº 2005.209.1499-3\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011884-5 - MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003448-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PEDRO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Venham as custas do Mandado de Verificação e Imissão na Posse e da CArta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.209.005662-8 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485), Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Despacho:Ao réu sobre fls. 188/190. \r\n\r\nProc. 2005.209.009850-7 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:-Fls. 88/89 - anote-se onde couber.-Fls. 87 - Venha planilha atualizada do débito. e a indicação do CNPJ da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005357-5 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:-Venha a planilha atualizada do débito, vez que a existente nos autos data de abril de 2006.-Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 41 em face de Landstar Investment, que não integra a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.007069-1 - MONICA VILAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ILCE DOS SANTOS GOMES Recolhidas as custas, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se.Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.007069-1 - MONICA VILAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ILCE DOS SANTOS GOMES Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.209.012905-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X D OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao autor asobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007877-4 - MARCELO VILLA VERDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009841-8 - MARIA ADELA NINO DE GUZMAN AEDO MANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.013410-3 - JOAQUIM PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO GOLDEN CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244) Aos interessados sobre certidao do sr oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.011317-5 - MARCIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482)) X ROBERT RODRIGUES PINHO Despacho:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 23/07/08, às 16:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006429-0 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença: Homologo a renúncia manifestada pelos autores e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incV, do CPC. Custas pelos autores, ressalvada a gratuidade deferida ao primeiro deles.PRI. Com trânsito em julgado, certificada a regularidade no recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se.(Republicando) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002005-3 - IRIS FINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X SERGIO DOS SANTOS BORDE ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.006924-1 - PENINSULA 1 SPE S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCUS HERMANN CABRAL TAVARES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008259-9 - EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CAMPING NOVO RIO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento devendo o credor dizer em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.008326-2 - CARLOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010502-6 - MARIA EMILIA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ARARUAMA TERRITORIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em três vezes. Com o recolhimento da primeira parcela, cite-se a parte ré. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001975-9 - MARCELLUS SALLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X REGINA SALOES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) 1) Ao executado sobre Termo de Penhora de fls. 210. 2) Ao autor par resgatar ofício, ou recolher as custas para postagem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005512-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO MATOS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009558-4 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Decisão: Indefiro a liminar de reintegração de posse, tendo em vista que entre o direito de propriedade e posse dela decorrente, e o direito à moradia, prevalece este, ante a apreciação do requerido em caráter liminar. Ademais, a cláusula sexta do contrato prevê a restituição dos valores pagos, em caso de resolução do contrato, ainda que por fato do comprador. Assim, somente mediante a oferta destes valores a serem restituídos - de modo a manter-se o equilíbrio contratual entre as partes - é que cabe falar-se em reintegração de posse. Faculto ao autor, pois, o depósito judicial dos valores devidos à autora a título de restituição dos valores pagos, para reapreciação do pedido liminar. Defiro ao réu prazo de quinze dias para se manifestar sobre a reconvenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001388-7 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão: Republique-se fls. 210 fazendo constar o patrono atual. Considerando-se que a apelação foi interposta pelo patrono antigo após a juntada da nova procuração, esclçareça o recorrente se ratifica o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.209.001388-7 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) REPUBLICAÇÃO: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 183/185.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004674-3 - CONSTRUCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA CONSTRUÇAO CIVIL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre documentos acrescidos, sem apresentar novos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015613-5 - CARLOS SANTOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X GAFISA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004306-7 - RENATO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre certidao do sr oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000329-6 - IACIARA MARIA MONTEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001664-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ANGELA DARDAB CALACHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Decisão:Indefiro o requerido quanto à anulação da decisão de decretação da revelia. Note-se que a parte ré compareceu ao ato sem a regular representação, ato no qual deveria contestar, de modo que a ausência de contestação no momento processual oportuno ocasionou corretamente a decretação da revelia. Reconsidero em parte a decisão, contudo, tão-somente para facultar a ré a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no mesmo prazo concedido a autora. Intime-se o perito, conforme o determinado às fls. 27. \r\n\r\nId: 599646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.012000-0 - SANDRA MARIA ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 07/10/08 as 15:30 horas. Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011721-0 - RITA CRISTINA PAES SERMENHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X THOMAZ PACHECO SERMENHO Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006605-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X JOUBERT ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001386-7 - ROSEANE MUNIZ PALUMBO LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:cite-se e i-se... \r\n\r\nProc. 2008.209.012404-5 - KARINA FRIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X JORGE LOPES DE MELLO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.17, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004154-0 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇOES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...1) Mantive a decisão; 2) O agravante cumpriu os termos do art. 526 do CPC; 3) A decisão atacada foi a de fls. 141, na qual indeferiu a inversão do ônus da prova pela MM Juíza Dra. Flavia de Almeida Viveiros de Castro... \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012323-5 - IRAN VOGES DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NUBIA SALES VALE E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011565-0 - IRMAOS J R COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X CLARO BCP S/A E OUTRO Decisão:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.012405-7 - STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PEDRO PAULO MARTINS PINTO Decisão:Venha cópia da inicial. Após, v.cls. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008367-3 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:cite-se e i-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006702-8 - LUIZ CARLOS MUNIZ X DENIR PEREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE SILVA DE ANDRADE (SP-149941), Dr(a). ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA (SP-147792) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 137 (Faltam custas de Porte de Remessa e REtorno, R$ 9,12, na conta 1104-9, FUNPERJ, R$ 0,45, conta 600225174-9 e FUNDPERJ, R$ 0,45, conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.209.006463-7 - ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SORRENTINO (SP-051259)) X CARLOS ALOYSIO RABELLO Sentença:Tendo em vista o nada opor da Fazenda com relação a partilha amigável e que já consta nos autos as devidas certidões, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 75/81, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado CARLOS ALOYSIO RABELLO, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008861-7 - CAMELIA CONCEIÇAO DE LIMA X ADOLFO HAASSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Sentença:Tendo em vista a adjudicação de fls.86, bem como o nada opor da Fazenda Estadual às fls.109, HOMOLOGO, por sentença, a adjudicação do bem de fls.86, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado ADOLFO HAASSE, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008343-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito grafotécnico a Sra.Linalva Celeste Carvalho, telefone.: 9995-6964 e 2438-2048. Venha a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.209.012319-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO DE ANDRADE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma do art.3º do Decreto Lei 911/69. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012378-8 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO ROBERTO SOUZA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.21/23, recolham-se as custas processuais faltantes. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.000780-2A - GION FRANCO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:I-se na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005126-4 - OTAVIO JOSE GUZZI TAURISANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). HEITOR VITOR FRALINO SICA (SP-037698)) X BERTINA CARMEN GUZZI Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.141.(PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA-1104-9-R$ 9,12-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,45-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,46). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003256-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Decisão:Fls.183-defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.007408-2 - LINNEU ZDANOWSKI CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARIA DE LOURDES FRIAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008148-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X JOSE LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2004.209.009838-4 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguade-se manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2005.209.006434-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE DILCEA MARIA GARCIA MAIA Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009203-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO DA MOTA SILVEIRA Decisão:No dia 19 do mês de JUNHO de 2008, na sala de audiências da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, presente o MM. Dr. Juiz de Direito Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte ao pregão a parte autora não compareceu e a parte ré não foi citada. Pelo M.M. Juiz foi dito: Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010757-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARINA CELIA DORBAÇAO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:Cumpra-se fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.209.001059-0 - HELIO MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NEW CITY GLASS VIDRAÇARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/08 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X GERALDO POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Despacho:Fls.169 e seguintes- ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000760-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.003100-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DA PENHA SOARES MORGADO Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em audiência, conforme assentada de fls.86/87, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO ROBERTO SILVA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.209.008884-1 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR - SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AUGUSTO ARAUJO AMATO Decisão:1)Retiro de pauta a audiência designada; 2)Fls.45-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009635-7 - CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CLAUDIO SOARES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011053-6 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:a parte autora sobre contestação e documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X DANIEL JOSE FIORITO Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme petição de fls.75/77, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000524-0 - GASPAR DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BANCO BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XXX ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002928-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LILIAN FATIMA VIEIRA LEITE Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme fls.54/55, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RENE DE SOUZA RAMOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 09/10/08 as 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012366-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 09/10/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012485-9 - MANOEL DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X SULAMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 09/10/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005186-4 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1)Mantenho a decisão de fls.260; 2)Designo nova audiência para o dia 08/10/08 as 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005860-5 - ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X RICARDO JOSE HERNANDES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Trata-se de consignatória de obrigação sucessiva, comprove a parte ré o depósito e pagamento integral dos valores subsequentes. Diga o autor acerca das obrigações sucessivas \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010034-6 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica, esclarecendo as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001956-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RENATA DE SOUZA AGUIAR MAXIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:As partes sobre as custas faltantes conforme certidões de fls.197/198. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001398-3 - ANDRE LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Em provas... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007272-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CATIA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( XXX ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000747-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:A parte autora sobre a petição de fls.105. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005261-7 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-046449) Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000780-2 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Revogo a decisão retro. Desentranhe e subam. \r\n\r\nProc. 2007.209.013045-6 - MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o autor imitiu na posse do imóvel, conforme certidão de fls.28, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000703-4 - BEBINE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Decisão:1)Aplico multa de 10%; b)Solicitei a penhora on line; 3)V.cls em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.012209-7 - JOAO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.20, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003311-6A - ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MARIA TERESA DA COSTA SANTONI (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Trata a presente exceção de possível conexão da ação reinvindicatória proposta com usucapião ofertado em outra Vara desta Regional. Ora, a matéria a ser enfrentada neste feito tem íntima relação com o resultado do outro processo em curso, restando comprometida. Não há como se imaginar que o resultado da ação de usucapião não tenha ligação com a presente. Conforme fls. 09 a parte autora da ação principal figura como ré, sendo, por segurança jurídica, recomendada a conexão. Considerando que decidido (positivamente - fls. 16) naquele feito, declino da competência para a 05 Vara Cível desta Regional. Custas pelo excpto, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.209.003782-3A - FOSSIL SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA DA COSTA (MG-054004)) X QUICKDELIVERY ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BAPTISTA DE CASTRO (RJ-118622), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X CARVALHO AZEVEDO COMERCIO ADMINISTRACAO CONSULTORIA LTDA), LUIZ ANTONIO DE CARVALHO), LEILA VALERIA A DE CARVALHO Sentença:Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias, a parte autora, foi intimada para dar seguimento ao feito (fls. 138).A parte autora, apesar de intimada, permaneceu inerte (fls.139).Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009535-0 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Recolhidas as custas do avalidor. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006728-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIEL DOMINGOS CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Fls.144-defiro. Expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012045-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Decisão:Ao título cobrado estão presentes todos os requisitos regulares, não sendo regular a sua suspensão pela simples propositura de ação de conhecimento. Ademais, sequer comprovar o teor da ação fez o executado, prossiga o exequente postulando \r\n\r\nProc. 2007.209.006698-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011609-5 - JACEMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA E OUTRO Decisão:1)Junte-se a petição em aberto no sistema; 2)Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.011157-9 - JACQUELINE DUTTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FABIO DA SILVA BAPTISTA Diga a parte ( XXXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 12. (pende o recolhimento de : AE - R$ 3,65 - CONTA 1102-3; CAARJ - R$ 0,36 - C ONTA 2001-6; FUNPERJ - R$ 0,18 - CONTA 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,18 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.209.011968-2 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARIA AUGUSTA ADAO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorário de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.012070-2 - RICARDO MONTEIRO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE Decisão:Fls.18 e seguintes-recebo como emenda da inicial. Anote-se onde couber. Após, cite-se. Fixo os honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005824-3 - CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:Fls.124-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006818-2 - CECILIA FERNANDES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003835-5 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITOR MANUEL DA SILVA FRANGO À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010526-3 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Indefiro fls. 212 já que julgada a matéria aduzida, prossiga a execução \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008294-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Despacho:Cumprido o r.despacho dos autos em apenso. V.cls para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014828-0A - DISBARRA VEICULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X JESSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014828-0B - VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X JESSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006605-5A - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Despacho:A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009883-9 - MARCOS BRANDAO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002817-0 - ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.006948-2 - ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Acolho o parecer do ilustre promotor de justiça. Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 07/10/08 as 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012207-3 - PASQUALE GROSSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X AMERICAN AIRLINES INC Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08 as 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012239-5 - EUNICE DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X ANTONIO AUGUSTO ALVES FREITAS Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF e os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.009615-1 - IRANY DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA (RJ-070131)) X UNIMED CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Sentença:julgo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009588-4 - LUIZ HENRIQUES MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X RADICE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), Interessado: EVALDO TEIXEIRA DE CASTRO), Interessado: ANA LÚCIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:Intime-se pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.003106-7 - BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X WELLINGTONS ENGENHRIA & CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001004-2 - BETILDE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:As partes sobre o laudo de fls.322/366. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nProc. 2004.209.007904-3 - MARIO CLAUDIO XIMENES LAVOGADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JOAO CARLOS MENDONCA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Recebo o agravo. 2- Fique retido nos autos, anote-se; 3-Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008851-6 - LUIZ FELIPE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000260-0 - LOGAN FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.012489-6 - MARIA LUIZA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 09/10/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Assim determino ao perito a imediata elaboração do laudo e entrega em 25 dias para apreciar...Com a entrega do laudo, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009459-9 - MARRA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008766-2 - RAFAELA A P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇOES DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)), UNIMED RIO, Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.003200-0 - JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:A parte autora sobre a proposta de acordo de fls.85. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008443-2 - FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.56.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001812-9 - FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007264-4 - RAMOSINA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002571-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JOSE NILSON DA SILVA Despacho:Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2008.209.012492-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KALINKA CRISTIANE MAGNONI Decisão:Tendo em vista a certidão supra, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004576-1 - LEA CARQUEIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Fls.132-defiro. Oficie-se conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.209.011059-5 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.121 e seguintes-anote-se onde couber. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.011060-1 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fale o autor acerca da conexão \r\n\r\nProc. 2007.209.013033-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROGERIO MARTINS BARRETO Decisão:Art.277 do CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08 as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.209.003782-3 - QUICKDELIVERY ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FOSSIL SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA DA COSTA (MG-054004) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.209.014733-0 - ABRAÃO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.006579-0 - MARCO ANTONIO PERETTI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X DARIO ANTONIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.000024-3 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008458-6 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls.58-defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013833-9 - REGINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:...defiro... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001656-8 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 13/10/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010543-3 - ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:... os embargos perdem ogjeto. Substituo os peritos .. no que concerne a perícia contábil pelo Dr. Carlos Romualdo .... arbitro os honorários periciais .... contábil R$ 3.000,00, engenharia R$ 3.000,00. Recolha em dez dias, sob pena de perda da prova. E-se guias. Recolhidas, i-se novamente ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012178-7 - VASCO FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X GAFISA SPE - 11 S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 599649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015196-4 - EDILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432), Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS Fls.33. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007736-1 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737) Decisão:Apreciando petição de fl.496/498, defiro a oitiva dos sócios majoritários da Ré. Intimem-se-os no endereço de fl.498, no plantão e com as prerrogativas do CPC, art. 172,§1º, para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003754-9 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO ESPASANDIN Despacho:Defiro ao autor o prazo requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.209.009112-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO GUERRA MAGLIANO Sentença:Para que surta os efeitos legais, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora,, JULGANDO EXTINTO O RPESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, desde que corretamente recolhidas as custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Decisão:Determino proceda-se à avaliação do bem penhorado, nos moldes do art. 680 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011164-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GABRIELA DINA NASCIMENTO DE SOUZA Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001531-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA CAROLINA VARGENS ANTON), ERIC RICARDO ANTON Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA, Síndico: RALPH PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ANDREA LIMA VERDE PINTO COELHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/09/ 2008 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus no endereço se fls. 65, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009932-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ELEUTERIO DE SOUZA Despacho:Expeça-se a carta precatória entregando-se ao patrono da parte autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010818-9 - PEDRO PAULO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X SAMUEL DIAS DIONIZIO), TERESA CRISTINA GOMES DIAS DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) CERTIFICO que falta o recolhimento de custas, para expedição da carta precatória para intimação da testemunha de fls.113, pela parte ré, conforme ítens abaixo relacionados:Campo 10: ATOS DOS ESCRIVÃES,, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 43,81;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2 , Campo 37: R$ 12,78;Campo 12: Porte de Remessa e Retorno , Campo 26: 1104-9 , Campo 38: R$ 9,12 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado);Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores, Campo 30: 600202696-8 , Campo 43: R$ 18,23 ;Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64;Campo 20: FUNPERJ , Campo 33: 600225174-9 , Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ;Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3 , Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.014947-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X DANIELA TAVARES CERQUEIRA Decisão:Designo o dia 04/09/2008 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias, com a prerrogativa do artigo 227, e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Defiro o desentranhamento da petição de fls. 64/74 e sua entrega ao condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.015010-8 - ROBERTO MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação do autor no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.015170-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA, Síndico: ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) À parte ré sobre o depósito de fls.189. \r\n\r\nProc. 2008.209.001280-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VALTER CORREA DE ANDRADE JUNIOR À parte autora sobre a resposta do ofício.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.008584-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/09/2008 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000578-9 - JAIRO BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ROTA 66 COMERCIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Despacho:Ao autor sobre manifestação do réu de fls. 168/173 e depósito de fls. 174. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008942-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo a 1 ª apelação de fls. 228/231no seu duplo efeito. Ao apelado.Recolha a parte ré, 2ª apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls. 279, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010197-5 - MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Certifico que o Mandado de Citação foi extraído, aguardando advogado p/providenciar cópias da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006309-1 - IRACEMA MOTTA POMBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO MOTTA POMBO (RJ-061580)) X ROGERIO JORGE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo do 1º e 2º réus, condenando-os ao pagamento do débito condominial discriminado na inicial emendada às fls. 48/51,acrescido de multa contratual. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003428-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOSE MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro a penhora do imóvel apontado às fls. 171, conforme a certidão do 9º RGI de fls. 174/175.Expeça-se mandado de avaliação e penhora,... \r\n\r\nProc. 2006.209.004024-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Às partes sobre resposta do ofício.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004043-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA), NEUZA MARIA CLEVELARES FREITAS Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010323-2 - ESPOLIO DE JULIO ADOLFHO PITOMBO, Inventariante: OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-114647), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 247, em 10 dias. Após regularizadas, tudo certificado, determino a intimação do co-proprietário do imóvel penhorado, Sr. DELCIO JOSÉ REMPEL, conforme certidão do RGI de fls 209, uma vez recolhidas as respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011360-2 - SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X VERA LUCIA MACHADO ARAUJO Despacho:Por derradeiro, traga o autor as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.005916-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LJMN TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA), LEAL JOSE MAXIMO NETO Certifico que expedi, nesta data, Carta Precatória, aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004585-2 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Sentença:Trata-se de demanda indenizatória por danos morais, pretendendo a autora ser ressarcida destes em montante que fosse arbitrado por este juízo.Contudo, como as partes eram conviventes, as mesmas transigiram sobre diversos questões, inclusive a referente a este feito, junto ao juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, nos seguintes termos da cláusula 4, do documento acostado às fls. 188/189.Diante do pacto homologado judicialmente, pretende o Réu a extinção do presente feito, com o que não concorda a Autora, trazendo à baila questão que foge à apreciação do presente feito, que é meramente indenizatório.O MP teceu seu parecer às fl.219/220, aduzindo que a cláusula é clara, está bem redigida e protegida pelo efeito da res iudicata.Eis o relato. DECIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.209.000362-0 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004684-4 - IZABELA MEDEIROS DE ALMEIDA MARQUES X EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Decisão:Inicialmente, atendendo à promoção do M.P. de fls. 163.v., oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que forneça as três últimas declarações de bens e rendimentos do obituado. Após, desentranhe-se o mandado de avaliação de fls.169 e cumpra-se, haja vista não ter logrado êxito a primeira diligência neste sentido (fls. 170). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010568-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Às partes interessadas sobre os esclarecimentos periciais de fls.142/146.À parte autora, ainda, para esclarecer a pretensão constante do item 12 de fls. 37, sob pena de vê-la prejudicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.010944-5 - ARLETE APARECIDA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que expedi, nesta data, Mandado de Citação e ofícios ao SERASA e SPC, aguadando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014345-3 - RENATO NORDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X WELLINGTONS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 46/65.2 - Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 71v, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007760-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE DE MORAES PESSOA Decisão:Defiro fls. 39/40 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em R$ 5780,00 e demais requisições.Portaria 001/2006. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.000076-9 - DAVID BENSUSSAN (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO SA Certifico que expedi Mandado de Citação e ofícios ao SERASA e SPC, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.007808-4 - RODRIGO OJEDA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 599650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002196-5 - ISABELE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X GERALDO LOPEZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 72, dele fazendo constar que o descumprimento à determinações do Juízo constituem crime previsto no Código Penal, não tutibeando estes Juízo em tomar as medidas necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.209.003634-8 - GUSTAVO PACHECO VIEIRA X ALUISIO DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) Decisão:Defiro a expedição de ofício na forma requerida às fls.51, após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001483-5 - ELIANE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES VIEIRA FLS.40/41 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010602-0 - JULIA CATALANI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) FLS.20 V - À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.209.014422-6 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) FLS.25/26 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002984-1 - KATIA NOGUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:O sistema do BACEN não reconhece o CPF do Executado. Assim, indique o Exequente a forma de execução que pretende para ter seu crédito satisfeito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010346-5 - RODOVAL LEANDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Sentença:O correto recolhimento da taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido.Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Custas pelo Autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.015044-5 - FABIENE CRISTINA DE MEDEIROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006740-0 - ANDREIA SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE DOS SANTOS INACIO Sentença:Tendo em vista a renúncia ao crédito pelo Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007988-8 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELAINE TAVARES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença: Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo de fls. 31 e, ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas na forma da lei. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004143-7 - YURI NAGEL LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) FLS.342/346 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.013976-0 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA Decisão:Junte-se a petição constante do sistema.Considerando a certidão cartorária de fls. 36, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas de Família da Capital, a que couber por distribuição.Dê-e baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014268-9 - CLEYSON PONTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057)) X ADRIANA COSTA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003589-3 - MARIA HELENA QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X VALERIANO MOUZA LEMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Para apreciação de gratuidade de justiça requerida, deverá a parte apresentar afirmação aludida pelo artigo 1º, 2º da Lei 1060/50, valendo alertar que a afirmativa não verdadeira pode acarretar o pagamento décuplo das custas judiciais conforme o mesmo dispositivo legal, parte final. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006908-0 - NICEA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EDSON HENRIQUE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Adite-se ao ofício expedido à fl. 115 a informação de fl. 116, a fim de dar prioridade de tramitação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.013986-1 - CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 606, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes, compensados honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014816-3 - JULIANA MARQUES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA Portaria 001/08: Atenda-se ao MP. (pela manifestação da autora acerca do acrescido e se pretende produzir outras provas) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.015563-7 - PALMIRA ISABEL DE ALMEIDA FERRARI INTERLENGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X MARIA JANETE PORTELA Decisão:Considerando os argumentos produzidos, bem como as provas coligidas aos autos, encontro presentes os requisitos legias para a concessão da lominar requerida. Assim, oficiem-se aos Bancos evidenciados nos ítens (i) e (ii) de fl. 19, para que promovam o bloqueio das contas de titulariedade do Requerido e do pai dos Requerentes, até ulterior determinação deste Juízo. Oficiem-se, anida aos Cartórios do 9º e 3º RGI, a fim de averbarem/anotarem a ionddisponibilidade , que ora decreto, dos imóvies descritos à fl. 20. Por fim, oficie-se a SRF, a fim de que esta forneça a declaração de renda da Requerida e do de cujus nos últimos 5 (cinco) anos. Cite-se a Ré, intimando-se ainda, as partes da prsente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006105-3 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X D.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.003762-6 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X NICKOLE PHILIPSBORN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:Proceda-se a retificação do assento de nascimento da menor, para que passe a constar NICKOLE PHILISBORN BAPTISTA. Da retificação deverá constar o nome do pai, FELIPE EMANUEL JANELLI BAPTISTA e dos avós paternos, quais sejam ARANDIR GENTIL BAPTISTA E LUCIA JANIBELLI BAPTISTA.Expeçam-se os documentos necessários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001478-0 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/08 ás 16 hs.Intimen-se as partes para prestarem depoimento pessoal,sob pena de confesso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001616-0 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) ao interessado para retirada do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001484-5 - MARCELO DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998), Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar. DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias. Indefiro a prova oral requerida pelo autor e pelo MP, por entender desnecessária para o deslinde do feito. Decorrido o prazo ora determinado, venham conclusos para sentença. Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.006174-6 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença: Para que surta os jurídicos e elgais efeitos, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 firmado entre as partes, ratificado às fls. 32, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.004267-3 - CARLA ANSELMO DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 606, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes, compensados honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nId: 599636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA - RJ021253 \r\n\r\n2006.209.000605-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nId: 599637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004416-0 - ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI, JOAO GABRIEL SOLDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho Ordinatório:Aos interessados, sobre resposta oficio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006435-6 - GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelas partes a fls. 84. Indefiro o pedido da autora de majoração de seus alimentos provisórios na forma do parecer ministerial, mantendo a decisão de fls. 28 pelos seus próprios fundamentos e por outros trazidos na promoção do i. Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.209.004023-8 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Decisão:Considerando a certidão de fls. 76 verso, reconsidero a decisão de fls. 75 verso. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.008787-5 - RAFAEL ARTHUR DE ANDRADE BEZERRA, SABRYNA OLIVEIRA DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS BEZERRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009558-6 - ANDRESSA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X SERGIO LUIS CABREIRA GONÇALVES Decisão:Aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.010132-0 - JULIA RUIZ MARANHAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PAULO MARANHAO RIBEIRO), MAURO PAULO RIBEIRO Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011405-2 - LUNA NERY COSTA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X RODRIGO JOSE DE ROSSI RIBEIRO DA SILVA), LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.013964-4 - VICTOR HUGO RIBEIRO LITO DE OLIVEIRA, SOPHIA RIBEIRO LITO DE OLIVEIRA, KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2008.209.014446-9 - LARYSSA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ALEX DE MATTOS VIEIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.015192-9 - MATHEUS TAVARES GUERREIRO DE FREITAS, LETICIA TAVARES GUERREIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X NEY JOSE DE FREITAS JUNIOR Decisão:fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo, na porporção de 20% para cada um dos dois autores. Oficie-se ao empregador . Designo para audiência prévia de conciliação o dia 05/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.007331-1 - MITZI BERGALLO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIO GASTONE GIULIO SORRENTINO Decisão:Renove-se a citação, \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001651-5 - A.L.V.T. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Homologo a desistência de fls. 314, na forma doart. 501 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.015101-2 - ARI PEDRO DA SILVA JUNIOR, ANA PAULA BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.007188-7 - JOSE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X LUIZA ARAUJO DE LIMA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.005265-2 - ALDAIR DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CINTIA GALDINO AMARAL MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007689-0 - JOSEANE PEDERSANE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X EDUARDO JORGE LEITE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010825-8 - MARCO ANTONIO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X VERONICA SALES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5B - MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Decisão:aTENDA-SE A COTA DO m.p.(EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5A - JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:ATENDA--SE A QUOTA DO MP. (EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO EMPREGADOR PARA APURAR REMUNERAÇÃO E GANHOS) \r\n\r\nProc. 2004.209.004379-5A - JULIANA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) DESPACHO PERTINENTE AO PROCESSO Nº 2004.209.004379-5 RELATIVO A ATENDIMENTO DA QUOTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.006962-3A - A.L.J.R.F., T.F.F.S.L., T.D.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Nada a prover.; \r\n\r\nProc. 2007.209.008527-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SCAGLIA (SP-059676) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.000511-1 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Defiro o requerido a fls. 44 e, por consequencia, procederei a nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.209.000513-5 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Decisão:Retifico a decisão de fls. 52/53 no que tange ao valor do débito do executado neste processo, que fixo em R$ 7.303,01 (sete mil, trezentos e três reais e um centavo) Diante de fls. 63, recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.209.005149-2 - JOAO MAURICIO ANTUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Adite-se o mandado de intimação com a planilha de débito apresentada a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.209.012602-9 - VICTOR WAINBERG VERRONE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.013319-8 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID Decisão:Regularizada a petição inicial, defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.013322-8 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010240-5 - RUDOLF RUTHNER (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUIZ FERREIRA (RJ-142545), Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X WALTRAUD RUTHNER Despacho Ordinatório:Aos interessados, SOBRE RESPOSTA DE CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO (RJ-164339E) Sentença:Julgada extinta. \r\n\r\nProc. 2008.209.008364-0 - LUIZ FELIPE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X CLAUDIA MARIA ROCHA DE MOURA FERREIRA), PAOLA ROCHA DE MOURA FERREIRA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.014397-0 - JORGE ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-150523)) X DIOGO BRINGEL DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.007938-6 - ELISABETH DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MAURICIO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Renove-se a diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6A - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) mandados de pagamento prontos! \r\n\r\nProc. 2007.209.005969-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X NILO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:iNTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009166-9 - INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X CRISTIANE RAPHAEL NUNES Termo de curatela e oficio prontos. Aguardando retirada dos mesmos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011642-5 - DANIELA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X LUIS EDUARDO FILGUEIRA DINIZ à parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.008532-5 - LUIZ EDUARDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X LUIZ FERNANDO BONDI DE MACEDO), GUILHERME BONDI DE MACEDO em réplica \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.007692-0 - TASSIA DE OLIVEIRA RUSCHEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA FILHO Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos tem ritos distintos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011898-5 - ELANE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO ROSEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo o dia 05/09/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.015218-0 - ANGELA DE SOUZA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEILSON PAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.011900-1 - EDNALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X ANA CLAUDIA BARROS CAULA (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002604-5 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ODETE DA CONCEIÇAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) soDespacho Ordinatório:Aos interessados, p/ que informe o CPF solicitado pelo DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.209.012939-9 - SERGIO MARTINS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X VERA LUCIA RIVAS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.013333-2 - CARLOS ALBERTO VACHIANO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (SP-154499)) X BIANCA STEDILE CARVALHO VACHIANO Decisão:Após a apresentação da contestação, será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004662-9 - LUIZ PHILIPPE ABREU DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Decisão:Defiro o pedido de fls. 85, para o fim de ficar para sobrepartilha os demais situados na Cidade de Petrópolis, RJ. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.005064-0 - YAACOV NISSIM, SILVANIA RODRIGUES DA SILVA NISSIM (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que providencie cópia do IPTU e RGI. \r\n\r\nProc. 2005.209.010019-8 - PAULO TADEU DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA ROHRER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011095-2 - DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 60/67, NO DUPLO EFEITO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO. DIGA A PARTE APELADA. APÓS DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nId: 599638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.002122-0 - JOAO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) MOISES MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.801.002544-6 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILCE MARTINS VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.008584-4 - UBIRAJARA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X FERNANDA CRISTINA BHERING SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.007486-8 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) SONOLEVE, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.008000-7 - CELSO MESQUITA BERDONESCHI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) PHILIPS DO BRASIL, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 134, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.013946-2 - EDEN REGINA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se refere a questãode caráter patrimonial. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.801.006703-9 - JORGE LUIZ CYLLENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR (RJ-157275E)) IZABEL FERREIRA DE MESQUITA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001) SENTENÇA: \" ... Tendo em vista a inexistência de bens para garantir (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.003081-4 - PEDRO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) JOSE MARIA PEREIRA SENTENÇA: \" ... Assim, e considerando a impossibilidade de citação editalícia em Juizado, bem como o fato que que o sobrestamento do feito, no caso, violaria o princípio da celeridade, JULGO EXTINTO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.801.003468-8 - GABRIEL MIRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X GUIOMAR RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.002144-1 - ARLETE GIMENES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X RAFAEL GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.008945-0 - LUIZ FÉLIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X MARIA HELENA BARCELOS CAMINHA SENTENÇA: \" ... Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.013726-8 - BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONÇA (RJ-141506)) X CATIA ANTUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.007791-6 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALCILENE FEITOZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.008411-8 - MAGRAEX MARMORES E GRANITOS EXPORTAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NARJARA VIEIRA LESSA (RJ-132608)) X BIBEDAN - CONSTRUÇOES, REFORMAS E INFORMATICA LTDA SENTENÇA: \" ... Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.001716-2 - JAYME DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X MARCELO ROMANO DI BLASI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002154-2 - LIGEIRINHO DE GUARATIBA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X PAIVA GAMA COMÉRCIO LTDA-ME Decisão:Apresente o autor em 10 dias a emenda da inicial para ação de Cobrança, com todos os requisitos legais, inclusive cópia para contra-fé. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2008.209.005041-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X YAN CORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005042-6 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X YAN CORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012858-0 - MARIA ALICE RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X FABIO ALVES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que os cheques já estão prescritos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.801.001876-4 - SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) SENTENÇA: \" ... Considerando a leitura atenta dos autos, verifica-se que a parte exequente está executando sucumbência resultante de título judicial originado na 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, inciso IV c/c 598 e 795 ...\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.001992-0 - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.801.005180-3 - MARIO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.801.004720-6 - FABIO MADRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO (RJ-126886)) X ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007123-5 - ENIO SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) TOM DESIGN, Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) SENTENÇA: \" ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c o Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis, Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente. \"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.801.007406-6 - CANDIDA DE CASTRO PETRALHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.002690-6 - BRUNO COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SHOP TIME. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Indefiro a penhora on line e o prosseguimento da execução, tendo em vista que há sentença de extinção de execução nos autos, lançada às fls. 72.2) Certifique o cartório se houve expedição de mandado de pagamento em relação às quantias depositadas às fls. 67 e 68. Em caso negativo, expeça-se mandado e intime-se o autor para retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.003570-1 - MONIQUE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.007471-8 - RICARDO HIÚMA PRADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) FABRICIO CARLOS DA SILVA LEITÃO E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.007748-3 - MAURO SÉRGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 63 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.009087-6 - JORGE SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) SENTENÇA: \" ... Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.000468-8 - ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.000516-4 - VERA LÚCIA DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.000888-8 - WILSON DE LIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.002818-8 - SUELI SELES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X CONDOMINIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.002849-8 - JOSE LUIS MONTEIRO BOGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). PRISCILA PÓVOA BORGES (RJ-151233E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor depositado a fls.41.2) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária, tendo em vista o elevado valor já alcançado. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002849-8 - JOSE LUIS MONTEIRO BOGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). PRISCILA PÓVOA BORGES (RJ-151233E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 59. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003641-0 - JULIANO ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799)) X MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA. (BOATE THE JOKER CLUB) PROJETO DE SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigida monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação...\". \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95...\" ([Íntegra em Cartório - Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.801.003912-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.005460-6 - BRIAN ANTHONY PLAISANT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X AZUL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.005548-9 - ARLINDA MARIA CASTRO DE MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:1) O desbloqueio das importâncias penhoradas on line nas contas bancárias da empresa ré, através do Sistema BACENJUD, já foi determinado em 07/04/2008, conforme o detalhamento em anexo.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006682-7 - MARIA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.009102-0 - JOSE LUIZ ORLANDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, pra que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009102-0 - JOSE LUIZ ORLANDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Despacho:Fls.24/27. Nada a prover, uma vez que não foi apresentada qualquer justificativa para o atraso do preposto, não existindo qualquer norma legal acerca da realização de mais um pregão ou prazo de tolerância. Por outro lado, já há sentença lançada nos autos, devendo o réu valer-se da via própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.000214-6 - CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 41. À autora para que junte aos autos o comprovante de negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009541-0 - SILAS DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) SENTENÇA: \" ... Diante do exposto, reconheçoa incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51,III, da Lei 9099/95. \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.801.003038-0 - ALEXANDRE VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha cópia da última alteração contratual arquivada na JUCERJA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 599645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.209.007575-7 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BEATRIZ AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES Despacho:Autue-se. Designo o dia 14/08/2008, às 14:10 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.209.011221-1 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) ao advogado para efetuar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualque \r\n\r\nProc. 2005.800.167695-8 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO (RJ-134256), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nId: 599639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Janete da Silva Pieroni\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015483-8 - PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SYLVIO MARTINS DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos de fls. 32/33, posto que tempestivos e declaro a ocorrência de erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 31 pois onde constou SEBASTIÃO CARLOS GABRIEL DE SOUZA, deveria constar PAULO CESAR ALVES DE SOUZA, como expresso em fls. 13 destes autos. Retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004365-6 - SILVANA GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X MARIA MADALENA GOMES RODRIGUES Decisão:Fls. 85: Homologo os cálculos de fls. 79. Promova a requerente a inscrição junto à repartição Fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004294-5 - LILIAN SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VALDOMIR MACEDO ANTÔNIO Decisão:Não há omissão na sentença pois autorizou-se o levantamento de quantia informada pelo consórcio (fls. 24).... Isso posto, determino que a interessada apresentada apresente prova documental do valor pendente de levantamento. Após, diga a Fazenda Estadual. Não havendo oposição desta, expeça-se o Alvaqrá requerido a fls. 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001084-5 - REGINA MARIA SUETH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DEVANIR TEIXEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Sem prejuízo, venha a retificaação das primeiras declarações, por termo, constando a exclusão do bem arrolado sob o número 5.2. \r\n\r\nProc. 2006.205.001479-0 - DIRCE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.205.103042-9 (18341/98 ) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIO MÁRCIO MENDES SANTOS HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,47 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 3,65 ( APCJ- 1110-6 ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO E OFÍCIO . DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.010197-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Somente será possível o levantamento dos valores depositados após o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.004636-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 87, declaro deserto o recurso.Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOSÉ CARLOS ALVES BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - \"MUDANÇA ENDEREÇO PARTE RÉ\" (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.019227-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARI VITALINO BATISTA Despacho:Fls. 28: Ao autor.Sem prejuízo, venha o original de fls. 25.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019544-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDRE MAURICIO DE CASTRO Despacho:Fls.20: Ao autor. Sem prejuizo, venha o instrumento de substabelecimento (fls.10) devidamente preenchido e autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.205.019654-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREA LUCIA DE ARAUJO RENOVA Despacho:O documento de fls.10 está iligível. Regularize-se.Sem prejuizo, oficie-se à C.G.J, instruindo-se com cópia do aludido documento e seu verso, visando apurar-se a regularidade do ato de autenticação de um documento iligível. \r\n\r\nProc. 2008.205.020001-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCOS AURELIO MARTINS DA SILVA Despacho:Venham os atos constitutivos do autor de forma a aferir a regularidade da procuração de fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101252-1 (20261) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X LUIZ EDUARDO DO COUTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante da proposta de acordo formulada designo audiência especial de conciliação para o dia 26/08/2008 às 13:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.005424-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAR HUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019646-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X JORGE LUIS CAMPOS DANTAS Despacho:Fls.16: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.019982-4 - RAFAEL FERNANDES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A fim de aferir a alegada hipossufuciência financeira do autor e apreciar o pedido de gratuidade, venha sua última declaração de rendimentos \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.205.019991-5 - ALMIR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:A fim de aferir a alegada hipossufuciência financeira do autor e apreciar o pedido de gratuidade, venha sua última declaração de rendimentos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011502-6 - ADONIAS MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para regularizar sua representação processual nestes autos e nos autos em apenso. Sem prejuízo, atenda o autor ao requerimento do Sr. Perito de fls. 169, ítem 2. \r\n\r\nProc. 2006.205.007252-2 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001194-8 - R. S. RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X PORTO SEGURO COMNPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.010114-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADONIAS MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Desentranhe-se fls. 146/148, certificando-se nestes autos e juntando-se, após, nos autos da ação de consignação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.012902-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VLADIMIR BELLO SANTOS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.014419-5 - MARIONE DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X EDUARDO JORGE DA SILVA Decisão:Chamo o feito a ordem. Não há como o feito seguir como ação de cobrança ante a ausência de sentença de mérito em relação à ação de despejo, estando vigente o contrato de locação,Esclareça a autora, derradeiramente, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.011685-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Designo AIJ para o dia: 11 de setembro de 2008, às 14h:50min.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.019582-0 - RICARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANA LIMA SANTOS (RJ-147908)) X CERKLAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Suspendo a execução em apenso.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.012288-4A - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos mas, no mérito, nego-lhes provimento ante seu evidente caráter infringente, pretendendo a re-análise de mérito e modificação do julgado. Ademais, a sentença embargada não apresente qualquer dos vícios do artigo 535 do CPC, apresentando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementários jurisprudenciais a seguir citados por Theotonio Negrão em seu Código e Processo Civil. \"E entendimento assente de nossa jurisprudência que o Órgão Judicial para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ 1a T - Al 169073 Ag. Rg. rel Min José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pag. 44)\"\"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, nem se obriga a ter- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013015-9 - ANTÔNIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X SALVADOR DE MELO JULIÃO Decisão:D.P.D. / R.A.A. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.205.019889-3 - ALTIVO CEZAR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X ISRAEL GOMES DA SILVA Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha o último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100600-2 (21174) - ANA AGUILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial.O pedido de desconstituição da personalidade jurídica do executado (fls. 424) será apreciado se esgotadas as possibilidades de penhra de outros bens da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.205.006638-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X AGNALDO CARVALHO DO CARMO E OUTRO), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão:Fls. 160/169: Julgo boas e bem prestadas as contas apresentadas pela I. Leiloeira. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 157. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.006326-2 - MARIA DE LOURDES CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) ANTONIO CARLOS GUIMARÃES E OUTROS, Dr(a). MARIA JOSE DE CAMARGO BUENO (SP-064776) Despacho:Considerando que a autora sempre esteve assistida pela DP, e não foi devidamente assistida ou representada na ocasião do acordo noticiado nos autos, designo audiência especial de conciliação para o dia 26/08/2008 às 14:15 h para a homologação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008615-6 - COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. Não há que se falar em obscuridade, omissão ou contradição, devendo a matéria ser alegada em via própria, razão pela qual devem ser rejeitados. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse.. \r\n\r\nProc. 2007.205.000377-0 - LILIAN SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008192-6 - JEAN PIERRE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X AUTO VIAÇÃO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte o pedido e CONDENO A EMPRESA RÉ A PAGAR R$ 8.300,00 a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a contar da publicação desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré a arcar com todas as despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015516-8 - REUMAR SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 09/09/2008, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015914-9 - JOSE MARCONDES ROSENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Existem custas a recolher, conforme sentença às fls.22, discriminadas a seguir:AEVC1102-3.....................................................R$ 82,15ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2.....R$ 25,56SUB-TOTAL ...........................................................R$ 107,71CAARJ / IAB (10%)2001-6.....................................R$ 10,77ATOS EXT.JUD. DISTRIB.REG/BX.2102-2.....R$ 18,23FETJ600205926-6...........................................R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA2101-4.....................................R$ 44,45FUNPERJ600225174-9...........................R$ 6,30FUNDPERJ567300124-3...........................R$ 6,30TOTAL................................................R$ 198,41DIGA O RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, RJ, 11/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.205.001132-0 - MARCUS DE LYRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão: Fixo como ponto controvertido a titularidade das compras efetuadas e contestadas na presente demanda, deste forma, como o autor não tem meios de realizar prova de que não efetuou as compras, inverto o ônus da prova em seu favor, para que o 1º réu, administrador do cartão de crédito, traga aos autos boletas das compras contestadas devidamente assinadas para análise da necessidade de perícia grafotécnica. Os documentos deverão ser anexados aos autos no prazo de 30 dias sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, notadamente porque, somente o réu tem meios de anexar os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002899-9 - JORGE LUIS DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.205.003875-0 - SYLLAS ALVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 13:30h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003974-2 - SYLLAS ALVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 13:45h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005946-7 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Isso posto, IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor.CONDENO O AUTOR A PAGAR, a título de litigância de má-fé com fulcro no art. 17, III e V, do CPC, MULTA DE 1% SOBRE O VALOR QUE ATRIBUIU À CAUSA a fls. 10 em favor da empresa ré (art. 35 do CPC), bem como a ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil).Revogo a gratuidade de justiça que fora deferida a fls. 33, cabendo, no presente caso, à parte interessada provar sua alegada atual hipossuficiência.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006791-9 - THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré sobre a decisão de fls. 60, bem como para se manfiestar acerca de concordância do autor a fls. 61 em ser realizada perícia grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2008.205.015008-2 - MONIQUE CARNEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X HABIB'S Decisão:Recebo a emenda à inicial.Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.019485-1 - SUELI ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Despacho:1. Regularize-se a autuação (rito ordinário).2. Intime-se a autora para que traga aos autos o último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019559-4 - ELIANE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COOPERATIVA ROTA DO SOL Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha o último comprovante de rendimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019784-0 - ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BELLU´S MOTORS E OUTROS Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha o último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019855-8 - BRANEX BLASA COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020007-3 - ALDENICE MELO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X COTEX - CENTRO OFTALMOLÓGICO DE TRATAMENTO E EXAMES E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de Justiça.2. Inclua-se no polo passivo o réu Flávio Ceppas Vianna. Oficie-se ao distribuidor.3. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia: 02 de setembro de 2008, às 15h:00min.4. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003941-2 - BRUNO RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HENRIQUE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Manifeste-se a inventariante e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.004939-1 - SUARINA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X PAULO LOPES DA COSTA FILHO Despacho:Fls. 121: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012460-1 - MARIA DA SILVA BASILIO, Procurador: APARECIDA DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Ao Patrono do menor Arthur Castro Basílio, sobre os cálculos às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.205.019495-4 - ADALBERTA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ELIANE PEREIRA SANTOS Despacho:Esclareça o requerente acerca do cumprimento do testamento mencionado na inicial. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.019870-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MUNDO PALACIANO DAS BATERIAS LTDA. E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.020045-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOGOS 2005 VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - EPP E OUTROS Despacho:Os documentos de fls. 09/11 estão iligíveis.Regularize-se.I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.205.002850-8 - ADRIANA DOS SANTOS LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Intimação das partes para a perícia marcada para o dia 05/08/2008, às 10h:00, no Laboratório de análise físico-química de não alcoólicos. A autora deve encaminhar ao SLAV-RJ/LANAGRO-MG o produto a ser periciado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007687-8 - C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D.P. NUCLE DE TERRAS (DP-000001) Despacho:O documento de fls. 349 informa que o procedimento mencionado pelos réus foi arquivado, demonstrando sua desída e desinteresse em regularizar a situação, razão pela qual indefiro o pedido de sobrestamento do feito. Designo AIJ para o dia 02/10/2008, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006469-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL ROSA DUARTE Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito, fixando o prazo de 90 dias. Decorrido, intime-se para andamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.019000-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGNO DE CASTRO SOUZA Despacho:Fls.10: O documento está ilegível. Regularize-se. I-se.Sem prejuízo, oficie-se à C.G.J., instruindo-se com cópia do referido documento e seu verso, afim de averiguar a regularidade do ato de autenticação de cópia ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.205.019651-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO CARVALHO DAS CANDEIAS Despacho:Fls.11: O documento está ilegível. Regularize-se. Imtime-se.Sem prejuízo, oficie-se a C.G.J., instruindo-se com cópia do referido documento e seu verso, afim de averiguar-se a regularidade do ato de autenticação de cópia ilegível. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004887-0 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GAFISA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 86v. decreto a revelia do segundo réu. Manifestem-se em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013247-8 - AGUINAIDE DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE (2.REU) \r\n\r\nProc. 2008.205.006573-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARCELO ALVES SANTANA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 26 de agosto de 2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019719-0 - JOÃO JOSÉ AZEVEDO DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RENATO ALVES DOS SANTOS Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha o último comprovante de rendimentos do autor.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.006227-0 - MARCO AURÉLIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.205.001726-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA MACHADO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. CERTIDAO DE FLS. 43V. \r\n\r\nProc. 2008.205.005333-7 - CLAUDIA CRISTINA DO ROSÁRIO CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 34 para deferir a Gratuidade de Justiça à autora. Intime-se para que se manifeste se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nId: 599580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.205.005461-5 - JOEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO MAT. 0913713 Perícia Médica designada para o dia 15/09/2008 às 13 horas, Setor de Perícias Médicas do TJ, Av. Erasmo Braga, 115/313, Corrredor C, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Perito Dr. Célio Oliveira de Souza, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004023-7 - DIVA DAS DORES CONCEIÇÃO, JERCEI CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JANAINA CONCEIÇÃO HERMÓGENES, JAQUELINE HERMÓGENES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X SIDEVAL SERQUEIRA HERMOGENES Aos requerentes sobre a resposta do ofício de fl.55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004498-1 - ALBA REGINA GONCALVES LOPES X VIRGINIA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Aguarde-se no prazo até 11/08/08. Fl.69 último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011968-0 - DENISE DOS ANJOS FLORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MANOEL DOS ANJOS FLORA À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.158. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.003243-5 - KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO GARCIA FERREIRA, CARINA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ERICA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X OSVALDO DA CONCEIÇÃO À inventariante sobre a resposta do ofício, fl.70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011763-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.89. \r\n\r\nProc. 2006.205.013556-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO CUNHA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005329-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DOUGLAS LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.015034-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SIDINEI ROBISON BASTOS DIGA O AUTOR MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.205.006520-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS REPINALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.003398-7 - ELSON CARVALHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Sentença:transferência de valores pugnaria o demandante pela execução da diferença, o que é inconcebível e irrazoável. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Procedi ao desbloqueio de valores conforme impresso que segue. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003315-8 - NARZIRA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Fls. 144/167 - O feito já conta com sentença transitada em julgada. Venha por meio próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000100-2 (13588) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DAJO TURBO CAR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício e a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564)) X NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004801-5A - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Ao impugnante para recolher o valor de R$ 44,45 referente a taxa judiciária \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004801-5 - DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) 2. Autue-se em apenso a impugnação presa à contra-capa, devendo o impugnante efetuar os recolhimentos cabíveis no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição in limine. \r\n\r\nProc. 2006.205.009214-4 - MARCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), PLANO DE SAÚDE BRADESCO - REDE PREFERENCIAL, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.009302-1 - MARINALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte ré para recolher as custas relativas a intimação do autor para prestar depoimento pessoal: R$ 12,78 dos Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 1,27 da CAARJ, R$ 0,63 do FUNPERJ e R$ 0,63 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.001523-1 - MARCIO DE MOURA MARAU (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO FORD LEASING S/A AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA ÀS FOLHS 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.205.001764-1 - SUZELI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA, ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA. fl.107: À Exequente, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008844-1 - VALDEIR DE LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) fl.57/59 : Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016230-6 - LIDIANE DA SILVA RIGOLON (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.205.004907-3 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU fls.52/53: Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009774-2 - SIDINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BENEDITO MACIEL DE FREITAS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000967-8 - ADRIANO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), Inventariante: ANA RAQUEL BARBOSA, Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X JONAS AUGUSTO BORGES fl.132/136: Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008696-0 - WANDA SCHEEFFER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X ORLANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INVENTARIANTE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.020274-2 - SANDRA AMARAL DE MIRANDA SILVA, RAMON WILLIAM MIRANDA DA SILVA, FELIPE MATEUS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARCO AURÉLIO MARTINS DA SILVA À REQUERENTE SOBRE TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PRONTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003377-4 - FERNANDO SAENZ SAVASINI (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X JUAN CARLOS ROMERO GIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.009853-7 - VALDEMAR DE LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)), Confinante: JOSE TEOTONIO DA SILVA) FALTAM MAIS 3 (TRÊS) COPIAS DA INICIAL E 3(TRÊS) CÓPIAS DA PLANTES PARA CIENTIFICAR AS FAZENDAS PÚBLICAS \r\n\r\nId: 599581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.205.016094-4 - CESAR DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:1- Designo o dia 30/10/2008, às 13:45 horas, para a realização da au diência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.012746-8 - JOSÉ ROBERTO TEOTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO DE JESUS E OUTROS Despacho:1- Reitere-se o ofício expedido a Telemar.2- Promova o autor a inclusão dos sucessores do réu José Teotonio da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.205.002419-0 - CIRANO SATIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X PEDRA ANGULAR LTDA aos interessados resposta do ofício de fl 52. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009469-0 - TADEU JORGE GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PIEDADE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004297-2 - IZABEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X ED SARDINHA DE ARAUJO ao requerente sobre resposta de oficio de fl 45 da cef. \r\n\r\nProc. 2008.205.019390-1 - EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X EDEMAR DA SILVA Despacho:1 - Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes ou cópia da última Declaração de Bens entregue à Receita Federal, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2 - Emendem os requerentes seu requerimento para atribuir-lhe valor, que deve corresponder ao somatório dos valores que pretendem levantar.3 - Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007074-6 - CRED - FÉ PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 449/461 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001221-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 154/156 e 195/196. \r\n\r\nProc. 2005.205.011445-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEIDYJANE CAVALCANTI Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012714-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JAILSON BERNARDO DA SILVA Despacho:Fls.118/127 e 128 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.004020-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RIO ESCO ENGENHARIA E CONSULTORIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas apontadas na certidão de fl.62, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ser expedido ofício ao FETJ.(R$ 3,65 APCJ+ CAARJ - fl.51 e R$ 9,12 de porte e remessa e retorno - fl.56 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.013025-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO RICARDO BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001608-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS ao autor sobre oficio de fl 104 sobre custas a recolher de carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.205.006864-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABIO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.018888-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON GILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls.95/96 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.002329-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREA PINTO BACCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.007294-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA HELENA DE CARVALHO FERREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao (à) ré (fl. 40).2 - Fls. 24/37 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.010120-4 - B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ABRAAO PEREIRA DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.017834-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.018477-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO DA SILVA MADALENA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.018532-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HARRY ZALKOWITSCH Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.018786-0 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.018787-1 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO ALBUQUERQUE LIMA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.019228-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTÔNIO CESAR GUIMARÁES DE QUEIROZ Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.27, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 12,78 + 10% quanto OJA (1107-2); houve excesso de recolhimento quanto EVC igual R$ 41,99 + 10% como também quanto FUNPERJ e FUNDPERJ igual a R$ 1,45, cada.) \r\n\r\nProc. 2008.205.019233-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DAMIÃO FRANÇA GOMES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.019528-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS DA SILVA BARBOSA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.019541-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X DANIEL REIS VIEIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.005055-5 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:1- Cumpra-se.2- Designo o dia 04/11/2008, às 13:45 horas, para a oitiva da testemunha deprecada. 3- Expeça-se o mandado de intimação no endereço indicado à fl.20.4 - Oficie-se ao juízo deprecante para informar a data da audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ESPOLIO DE GILBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) ao exeqüente sobre certidão de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2007.205.016013-9 - FLAMEL DE SANTANA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 04/11/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.013345-0 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SHEILA SOARES DE SOUZA Decisão:1- Mantenho a decisão de fl.23.2- Defiro o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para que o autor cumpra o item 3 da decisão de fl.23, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.019393-7 - MONIQUE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006018-6 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.205.007091-6 - JOSINEIDE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo o dia 05/11/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.013555-8 - ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ANA CRISTINA MARQUES FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Prestei informações em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2008.205.019440-1 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X RAIMUNDO JOSÉ MACHADO ALVES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Expeça-se guia no valor requerido, cujo depósito deverá ser comprovado em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000404-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS ROBERTO MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011118-7 - BANCO ABN ARO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON WEBER IACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 29/10/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.013850-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO VANDERLEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 16/10/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006217-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA TEIXEIRA DE FREITAS LETA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 66/71 no efeito devolutivo.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após, remetam-se aos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011988-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250), Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004817-0 - MARCELO DAS CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ADALTO MELO FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 30/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.020456-8 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X JOSÉ ROBERTO MOREIRA), Fiador: ARQUILAU GARCIA FERREIRA ao autor sobre certidão do oja de fl.45. \r\n\r\nProc. 2008.205.015818-4 - SEBASTIANA MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ANA HAYDÉE LEITE Decisão:1 - Cite(m)-se, cientificando-se os fiadores requeridos e eventuais sublocatários e ocupantes..... \r\n\r\nProc. 2008.205.018772-0 - NELSON DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X DENISE CARREIRA DE JESUS Decisão:Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento em que o imóvel objeto da presente lide não se situa na área abrangida por esta Regional, bem como o endereço da ré, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo da situação da coisa, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério territorial, na forma do que dispõe o inciso II do art. 58 da Lei 8245/91, não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis do Foro de Santa Cruz que couber por distribuição, local onde se localiza o imóvel objeto da presente ação, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.012194-6 - MARCIA REGINA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ALÍSIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.137, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada contradição, e o recurso interposto ser inadequado para a recorrente demonstrar seu inconformismo com a decisão hostilizada, pelo que mantenho o ato hostilizado tal qual foi lançado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004093-6 - NELSI TELES FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Designo o dia 15/10/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.008900-9 - FRANCISCO LEOCARDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.015746-3A - IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X MÁRCIO NORBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006257-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X S.E.S. CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA Despacho:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.000073-0 - P B C SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEICAO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007759-5 - BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ALVES DOS SANTOS (SP-237918)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.249/256. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013035-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIO SANTANA NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se carta precatória para citação, no endereço de fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.205.013614-9 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,63 FUNPERJ E R$ 0,63 FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.205.018919-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Emende o Exequente sua exordial, para ação de cobrança ou monitória, pois o documento acostado não é título executivo extrajudicial, nos termos da Súmula 233 do STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002877-3 - THIAGO RONCATE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher os honorários do perito fixados à fl.156, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de exceução, com os acréscimos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007108-3 - SILVIO ALBERTO DOS PASSOS SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004523-3 - LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Fls. 221/222 - Ao autor.2 - Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl.223, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ser expedido ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.005772-7 - FRANCINALDO ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao pregão, ausente o autor e seu patrono, apesar de devidamente intimado conforme certidão de fl. 121. Ausente a ré, presente seu patrono, fato que impossibilitou a tentativa de conciliação. Pelo patrono da re foi dito que desistia do depoimento pessoal do autor, tendo em vista que o autor, devidamente intimado para comparecer às audiências anteriores, não compareceu, devendo ser aplicado a sua confissão. No mérito, se reportou aos termos da contestação e reitera a improcedência do pedido e requereu a expedição de oficio à OAB visando apurar a conduta ética do advogado e a litigância de ma-fé do autor. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Regularizados os autos, voltem conclusos para sentença. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:44 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.006492-6 - SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.146/148. \r\n\r\nProc. 2006.205.014590-2 - EDSON CATOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo o dia 05/11/2008 às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.014874-5 - ANDERSON RENATO VIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X TAII - ITAU FINANCEIRA (FAI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Fls. 143/144 - Às rés.2 - Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl. 145, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de não o fazendo ser expedido ofício ao FETJ.Atos de Prática comum - 1110-6 - R$ 7,30ADPJ- (distribuição_ - R$ 3,65atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 157,01subtotal - R$ 167,96CAARJ - 2001-6 - R$ 16,79atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 18,23acréscimo de 20% da lei 3217/99 - 6002.05926-6 - R$ 3,64taxa judiciária - 2101-4 - R$ 658,53FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,30FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,30total - R$ 883,75 \r\n\r\nProc. 2007.205.004332-9 - THAINA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fl.108/110. \r\n\r\nProc. 2007.205.005044-9 - CLÁUDIA DA SILVA BRINHENTI GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2007.205.009731-4 - ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 45/46.2- Designo o dia 04/11/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado appos a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.009731-4 - ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para forncer cópia de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.205.014923-5 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Designo o dia 29/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.015746-3 - MÁRCIO NORBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIÁRIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015893-5 - MONIQUE VARELAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão:1- Designo o dia 14/10/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.3 - Recolha o réu as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.016202-1 - MARIA DA PENHA CEVALOLLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Fls.111/121 - em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações.3- Cumpra a ré a determinação de fl.44.4- Fl.104 - Nomeio como perito do juízo o Dr. Valdir de Souza Bonfim, CRC/RJ 050563-0/8.5- Após o decurso do prazo para a ré cumprir a determinaçãod e fl.41, remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça indicado à fl.104. \r\n\r\nProc. 2007.205.016214-8 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LP (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Designo o dia 05/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.016981-7 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.77/86, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.001080-6 - MARIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Designo o dia 04/11/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.002003-4 - ALINE TEX BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 29/10/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.004371-0 - RAFAEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por suas próprias razões.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.205.004941-3 - ANDREA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.005836-0 - JOSELY MENDONÇA VIEIRA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.42/45 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.006831-6 - ELSON FERREIRA DE SOUZA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSÃO LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 25, haja vista que o documento de fls. 28/29 não tem o condão de modificar a decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2008.205.008466-8 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 41, devendo o autor fornecer cópia para contrafé.2- Designo o dia 30/10/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.009131-4 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER Decisão:1 - Rcecebo a emenda de fls. 34/41.2- Designo o dia 05/11/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.010791-7 - ADRIANO DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:1 - Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da 3ª ré para PRC CELL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA-ME.2 - Indique o autor o atual endereço da 3ª ré, tendo em vista que o A.R. retornou negativo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011841-1 - MARLIETE GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora .2- Designo o dia 05/11/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.018967-3 - WAGNER MENDONÇA OLIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Face ao teor da certidão de fls. 25v., inexiste a indicada prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.019149-7 - SHIRLEI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:1 - Venham os comprovantes de rendimentos da parte autora ou cópia da última Declaração de Bens entregue à Receita Federal, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2 - Esclareça a autora a divergência entre o pólo passivo e o documento de fls. 24 e 25, pois não foi a ré indicada quem negativou seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.205.019175-8 - JANETE PECLY VERDAN (Adv(s). Dr(a). WALTER COUBE LANGSDORFF NETO (RJ-148385)) X BANCO FININVEST S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 30/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após, a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.019257-0 - MARLY VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 04/11/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.019286-6 - SILVANIA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X C & A MODAS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 04/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.019319-6 - JÉSSICA HELENA DA SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Designo o dia 30/10/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.019437-1 - LEILA GOMES DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ANGLOSCHOOL Ao autor para fornecer mais 01(uma) cópia da inicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009030-3 - JUREMA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.001524-3 - JOSE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957), Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CELIZIA NUNES COELHO Decisão:1- A impugnação dos bens a inventariar constitue matéria de alta indagação, cujo controversia deve ser apurada nas vias ordinárias, nos termos do artigo 984 do CPC.2- Suspendo o andamento do feito até a apuração da titularidade dos bens a inventariar, pois a impugnante sustenta que os imóveis declarados pelo inventariante não mais pertenciam a de cujus quando de seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002871-7 - CELY CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X JERSELY CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Emende a Inventariante sua exordial para indicar o nome do Inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003330-0 - Inventariante: CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ODETTE COUPE DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido, cujo ônus pertence à parte, sendo ainda documentos imprescindíveis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.014001-3 - GECI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X HENRIQUE DA SILVA POZES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Fl. 61 - Defiro o sobrestamento do feito por 10 (dez) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005306-4 - HERMINIA REBELO EL-AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CALIXTO EL-AMME Decisão:1- Fl.31 - Concedo a dilação do prazo por 10 (dez) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019586-7 - VICTOR GAMEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X ANGELO DOS SANTOS ESTEVES Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos interessados na sucessão, ou cópia(s) da(s) última declaração(ões) de bens entregues à Secretaria da Receita Federal, para o exame do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.018878-4 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X GLAUCO VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Emende o autor sua exordial para descrever adequadamente qual a turbação praticada pelos réus, pois da narrativa não emerge qualquer turbação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.015238-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LARIBEL RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002827-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PADARIA PÃO DE MEL DA VILA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015715-3 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CESARIO ALVES CORIOLANO Sentença:1 - O réu foi citado à fl. 36 para efetuar o pagamento da quantia reclamada ou oferecer embargos, mas deixou decorrer o prazo in albis, conforme certidão de fl. 38. Com fulcro no art. 1.102 \"c\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo e condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizada a partir da citação.2 - Expeça-se mandado de intimação da parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.205.006207-7 - LUCIA MARIA CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X SEMPREGÁS DE CAMPO GRANDE DEPÓSITO DE GÁS LTDA Decisão:1 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2 - Aguarde-se o cumprimento do mandado expedifo à fl. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006458-6 - ROSILENE GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X IMOBILIARIA RENATA RANCHEL (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno audiência para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. Concedo a advogada da autora o prazo de 5 dias para comprovar por documentos idôneos o não comparecimento a audiência sob pena de ser oficiado à OAB visando apurar sua conduta ética. Intimadas as partes presentes, publique-se face a ausência da advogada da autora. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 16:11 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.016467-6 - SEBASTIÃO EPIFÂNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LUCIMAR AFONSO DA SILVA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia da última Declaração de Bens recepcionada pela Secretaria da Receita Federal, e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.002706-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X JOSO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052) Despacho:Fls.176 e 179 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.205.008141-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO LUIS LUCENA DE MENDONCA ao autor sobre certidão de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2006.205.007917-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANDRO OLIVEIRA ROMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013272-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ELIAS RODRIGUES Decisão:1- Fl. 76 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007644-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré.2- Fls.49/59 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.003363-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MURILO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:1 - Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s).2 - Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.010580-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012205-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DO CARMO GALDINO Despacho:Venha a cópia do contrato mencionado na emenda de fl.20. \r\n\r\nProc. 2008.205.013137-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS DO NASCIMENTO BUENO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documen tos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015907-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO NERES PENHA CARVALHO Decisão:Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, findo o qual, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.018490-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO GODOI MENDES Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018657-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl. 16, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 21,48 em virtude da cumulação de pedidos, falta recolher mais R$ 157,01 + 10%quanto EVC (1102-3); houve excesso quanto OJA igual a R$ 12,78 + 10%; falta recolher mais R$ 7,21 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ 6002.25174-9 e 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.205.019239-8 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIELDO FULGENCIO LIMA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019394-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE PEDRO DE JESUS NETO Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl. 22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 140,01 face a cumulação de pedidos, falta recolher mais R$ 157,02 + 10% quanto EVC - 1102-3, falta recolher mais R$ 7,03 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 e - 567300124-3, houve excesso quanto OJA igual a R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008835-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CÉLIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA GUERRA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.205.012189-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os termos do acordo devidamente assinado pelas partes e seus procuradores para que possa ser homologado pelo juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008665-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010435-9 - ALONSO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.004846-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS EDUARDO VIDAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 23/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.008149-3 - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) ao autor sobre manifestaçao do reu de fl 173. \r\n\r\nProc. 2007.205.006741-3 - FABIO LEITÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TIAGO ZINI TAMBASCO E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 29/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96, no endereço de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2008.205.012916-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA ANTONIA ASSIS DE OLIVEIRA Decisão:1- Designo o dia 05/11/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010023-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Vistos etc...Recebo o recurso de fls.256/258 e dou-lhe provimentoapenas em parte, pois a preliminar de ilegitimidade apesar de ter sido reconhecida pelo V. acórdão foi postegada para ser apreciada juntamente com o mérito, existindo apenas contradição quanto ao item 2 da decisão de fl.254, que ora reconsidero e determino para que intime-se o perito nomeado para que indique o valor de seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.007460-4 - LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.214/215 e 216/217 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005183-1 - FABIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CARLOS LUIZ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.008971-6 - JOSE FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fl.92v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008725-4 - JORGE ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1 - Digam as partes se pretendem produzir outras provas em audiência.2 - Diante da certidão de fl. 122, desentranhe-se o petitório de fls. 102/106, afixando-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012120-1 - CLAUDIO MUZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo o recurso de fls. 97/100, mas nego-lhe provimento, pos não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 535 da Lei de Regência, o qual é impróprio para o recorrente expressar seu inconformismo com o julgado, o qual apreciou todas as questões suscitadas pelas partes, mantendo o decisum tal qual foi lançado.2 - Regularize o recorrente de fls. 101/110 suas razões de recurso, as quais não foram subscritas pelo patrono.3 - Fls. 160/161 - Indefiro. Cabe ao réu cumprir a decisão de somente debitar o percentual de 30% dos valores creditados pelo empregador na conta corrente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.003357-0 - LUMA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X UNIMED VITÓRIA Despacho:Fls. 65/137 - À autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.019493-0 - PAULO SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. 1 - Indefiro a Gratuidade de Justiça ao autor que é empresário, somado ao fato de ter assumido obrigação mensal de quase R$ 2.000,00 (dois mil reais), não podendo ser considerado hipossuficiente de recursos, e \"iuris tantum\" não faz jus ao benefício requerido.2 - Recolha o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.PORTE REMESSA/RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12DISTRIBUIÇÃO 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 157,01SUBTOTAL - R$ 169,78CAARJ - R$ 16,97ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1.134,20FUNPERJ - 6002.25174-9- R$ 9,40FUNDPERJ - 5673.00124-R$ 9,40TOTAL - R$ 1361,62 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.012771-9 - NEIDJANE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.017502-9 - NAZIRA DORALICE MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) Despacho:Atenda(m) o(s) autor(es), em 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, os itens abaixo relacionados:1- Emende a autora sua exordial, para adequar o pólo passivo, o qual deve ser integrado pelos titulares do domínio da área usucapienda e seus confrontantes titulares e de fato, e adequar a ação para Usucapião Extraordinário, pois os documentos acostados não podem ser tidos como Justo Título.2 - Venham os comprovantes de rendimentos da autora ou cópia das duas últimas declarações de renda..3 - Descreva a área usucapienda dentro da maior porção, com suas amarrações e confrontantes.4 - Venha a planta baixa, em tamanho A4, da maior porção, e localização da área usucapienda, dentro da maior porção, suas amarrações e confrontações, e subscrita por profissional habilitado.5 - Venham as certidões do RGI dos imóveis confrontantes.6 - Venham as certidões vintenárias dos 1º, 2º, 3º, 4º, e 9º, O \r\n\r\nProc. 2008.205.018618-0 - SAMUEL ELIAS FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Atenda(m) o(s) autor(es), em 10 (dez) dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, os itens abaixo:1 - Venha certidão atualizada do imóvel usucapiendo, pois a de fl. 18 está datada de 2004.2 - Venha Planta Baixa em tamanho A4 do lote usucapiendo, com suas metragens, amarrações e confrontantes, subscrita por profissional habilitado.3 - Venham as Certidões Vintenárias dos 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Distribuidores, do imóvel e do autor.4 - Recolha o autor as diferenças de custas indicadas na certidão de fl. 22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC.5 - Venham os comprovantes do pagamento dos tributos no período da alegada posse.6 - Venha afirmação de ausência na forma do art. 232, I, do CPC. \r\n\r\nId: 599586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.205.016780-0 - SILVIO CARLOS VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819) Decisão:1. Mantenho a gratuidade deferida às fls. 02.2. Venha certidão atual do R.I. referente ao imóvel objeto deste requerimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100748-6 (11645) - MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio das alimentandas regularmente intimadas e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.205.100762-0 (13248) - FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X OZIAS ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1995.205.100782-6 (11411) - THIAGO GONÇALVES SANT'ANA X ORLANDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.101265-6 (17553) - SUELI DE SOUZA MARTINS E OUTRO X ADILSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda Verônica Martins de Almeida, e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida, mantendo-se o pensionamento em relação a outra filha. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.102291-5 (22618) - SAULE FORTES LOPES E OUTRO X JUBER FORTES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.004696-1 - DANIELLE DUARTE PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X MARCIO JOSE PALHARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Assim, acolho o parecer ministerial de fls. 86/87 e rejeito o pedido de cancelamento da pensão. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.008992-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SEBASTIAO CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FREIRE FURTADO FILHO (SP-100904) Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.006487-2 - VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X BRUNO GONÇALVES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:Manifeste-se a parte credora, em 05 dias, acerca da proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000735-0 - LEON DENNIS MELLO DE OLIVEIRA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X HÉLIO MARTINS DA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.205.020731-6 - LUIS GUSTAVO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X LUIS CLAUDIO QUEIROZ LEITE Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 12/08/2008, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.021008-0 - JOÃO GABRIEL MÔNICA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X PABLO ALFREDO MACIEL NOGUEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 12/08/2008, às 15:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.008918-2 - ANESIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Dê-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.016721-5 - MARIA NADYA CRISTINA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:A decisão de fls. 18 deverá ser adequadamente cumprida no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003495-8 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016076-0 - VERA LUCIA SALDANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X ELI DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Isto posto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.014707-0 - WALLACE PEREIRA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD WALLIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Sentença:Vistos etc... Considerando que a parte credora, na petição acostada às fls. 58, concordou expressamente com a planilha de fls. 05, declaro extinto este empreendimento acionário, na forma do inciso III do art. 269, CPC. Prossiga-se com a execução. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010027-5 - ISOLETE REGINA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X RICARDO JOSE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Manifeste-se a parte credora, em 05 dias, acerca do oficio resposta. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.007967-5 - DIEGO DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ADALBERTO PEREIRA DE CAMPOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 101, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.001998-2 - SERGIO MARINHO ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X SERGIO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Decisão:Diga a parte credora como pretende que o feito prossiga. \r\n\r\nProc. 2006.205.006651-0 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Nada a prover, eis que o feito já está extinto. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009425-6 - EMANUELL RABELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MARCIO MORAES DO VALLE Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.007003-5 - ALMIR EDILSON DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR SA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III e § 1º , c/c 598, do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.015218-0 - FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1. suspendo, por ora, a ordem prisional.2. Manifeste-se a parte credora em 05 dias, dizendo se o débito está quitado. \r\n\r\nProc. 2008.205.006341-0 - TIAGO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X MAURICIO GONÇALVES DA COSTA Decisão:Na petição acostada às fls. 19, o ilustre patrono mostrou que conhece o conteúdo da súmula 309 do STJ. Portanto, deverá emendar a petição inicial para adequá-la ao rito pretendido, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.010267-1 - THARCYLA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X DENILSON RODRIGUES GONCALVES Decisão:A breve leitura dos autos conduz à conclusão de que tratando-se de emenda à petição inicial. Portanto, inexiste a nulidade mencionada às fls. 23. Todavia, para não prejudicar a parte, devolvo o prazo para resposta, sem nova citação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.012504-0 - JESSICA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JERÔNIMO DE SOUZA RAMALHO Decisão:Cumpra-se corretamente o item 02 da decisão de fls. 13. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.102878-2 (30080) - JORGE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138)) X JORGE LUIZ CRISTOVAO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.003778-4 - GILMA PINHEIRO ROCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X JOAO RANGEL ROCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Esclareça a curadora, em 05 dias, se os documentos foram entregues. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003558-8 - ALCIDES ALMEIDA BORGES X CRISTIANE ANDRÉA ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de CRISTIANE ANDREA ALMEIDA BORGES e nomeio ALCIDES ALMEIDA BORGES Curador à interdita. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se o Curador a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante a manifesta idoneidade do Curador. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007463-6 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LUIZ FELIPE DE AZEVEDO Decisão:Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018041-2 - LILIANE CRISTINA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ALESSANDRO DE SOUZA GALVÃO Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de ALESSANDRO DE SOUZA GALVÃO e nomeio LILIANE CRISTINA GARCIA PEREIRA Curadora ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante a manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.005230-4 - MALENA ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEDRO ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PASSONI (SP-173372), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006557-8 - LINCOLN EPIFANIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO EPIFANIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Decisão:1. Considerando o resultado do teste de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para os descontos e ao BB/S.A. para abertura da conta corrente. Na hipótese de inexistência de vínculo, o pensionamento provisório ficará em 50% do SM, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo.2. Designo A.C. para o dia 12/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.018133-7 - LEANDRO AVELINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SILVIA DA COSTA RODRIGUES Decisão:O acordo, cujos termos estão expressos às fls. 52/53, s.m.j., não faz qualquer referência à separação cpnsensual do casal, razão pela qual declaro preservada a decisão de fls. 60. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.016534-4 - JAIME BENTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 22/09/2008 às 13:00 horas, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2008.205.019863-7 - VITOR HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X RAQUEL AMORIM ASSUMPÇÃO), IAN HENRIQUE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Decisão:Venha cópia da sentença que homologou o acordo em 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019663-8 - DANIELE ANTUNES FERREIRA X JORGE ANTEZANA WERTHEIMER (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré acerca dos documentos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.012503-8 - SEBASTIÃO EPIFÂNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LUCIMAR AFONSO DA SILVA À autora para réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.005132-8 - JOSÉ ROBERTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X RODRIGO NEVES MARQUES DE FRANÇA Decisão:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.011041-2 - WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SHALLYMA RODRIGUES DA SILVA SANTOS Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.205.100041-9 (800) - RICARDO CHAGAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903) Decisão:1. Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário.2. Esclareça quanto ao pedido de expedição de oficio para desconto em folha, levando-se em consideração o pensionamento acordado.3. Indefiro, por ora, a expedição dos demais oficios por falta de amparo legal, levando-se em consideração que a verba fundiária não fez parte do acordo que fixou o pensionamento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.020326-6 - KELLY CRAVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)), JESSICA CRAVO DA SILVA) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 599585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009476-3 - GABRIELA MARIANA KORFF SERPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). MARCELO HONORATO DA SILVA (RJ-164903E)) X ALEXANDRE DA SILVA SERPA Decisão:Considerando que na sentença de fls. 19 não constou do acordo verba de FGTS, e que é indenizatória e pertencente ao trabalhador, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007957-0 - MOISES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JOSE PEDRO MARTINS Despacho:Fls. 25 - ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010491-2 - IDUALCIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X HELENICE DAS GRACAS SANTANA GONCALVES Sr. Requerente: Complementar custas, uma vez que os valores recolhidos são da tabela de 2007. R$ 0,30 - Atos de Prática Comum; R$ 0,03 - CAARJ, R$ 0,40 FUNDPERJ e R$ 0,40 FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.020099-1 - THIAGO GUIMARAES ARAUJO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974) Decisão:Considerando que o processo principal é da 3ª. V. F desta regional, declino da competência deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.007274-5 - JOSUÉ GORNE (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE BARROS LEITE (ES-000244B)) X MARIA DIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Decisão:Deixo de receber a contestação face a sua intempestividade e decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.019810-8 - JADIR FLORES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.015670-7 - HELIO CANDIDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X VERA LUCIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 16/09/08 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.016357-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X DÁRIO MOTA EUZÉBIO SOARES Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 16/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Fls. 22/24 - Recebo a emenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011122-9 - ROBERTO FELIPE MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011290-8 - MATHEUS VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intime-se pessoalmente a autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.017767-1 - AMANDA ALMEIDA ASSAF COMBRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SÉRGIO MARQUES COIMBRA Despacho:O rito do art. 733 somente comporta a cobrança dos três últimos meses. A planilha menciona vários meses e anos, portanto, o pedido deve ser formulado junto ao Juiz que prolatou a sentença de alimentos desta regional. Esclareça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.013314-8 - SIDRONE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X REGIVANIA BARBOZA PONCIANO DANTAS Dist. por dependência. Esclareça é beneficiária da gratuidade para evitar dissabores futuros junto á OAB. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007735-0 - PABLO RAFAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARIA CLOTILDE BATISTA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intime-se para fornecer cópia da Petição Inicial.(contra-fé) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.000916-6 - JOANA ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA), ELISA CAMELLO LAGO DE SOUZA), VINICIUS MULLER LAGO DE SOUZA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intime-se para fornecer cópia da Petição Inicial.(contra-fé) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014794-9 - NELSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)) X GISELA DE AZEVEDO FREITAS Despacho:Cumpra-se art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006123-1 - ZEILA DOS SANTOS SERRANO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) PORTARIA 02/2005:\"CARTA DE SENTENÇA DISPONÍVEL\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.019543-0 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X MARA LUCIA JACINTO DA CRUZ Despacho:Cite-se para A.P.C. no dia 16/09/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015382-2 - GABRIEL TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758)) X MARCELO DE SOUZA LIMA Despacho:Designo o dia 10/09/08 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017124-1 - JULIANA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ALACE SOUZA DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015982-6 - GABRIEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X RODRIGO DA SILVA FARIA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25 ( vinte e cinco ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 17/09/08 às 12:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.017361-4 - DANIELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) PARTE RÉ: REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.009878-1 - RENALDO LAGO RIBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LEONARDO DA SILVA RIBA PARTE REQUERENTE: 1) Tomar ciência do laudo. 2) Atender ao requerido pelo MP (esclarecer se o interditando possui bens). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.001522-1 - JOANA ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar deferida...P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004805-4 - RONALDO ANTÔNIO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X SIMONE HENRIQUE DA SILVA), RONALDO ANTÔNIO LOUVAIM JÚNIOR Despacho:Designo o dia 23/09/08 às 13:00 horas para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002029-9 - GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X FILIPE CESAR DO NASCIMENTO FORTES E OUTRO Despacho:Designo o dia 23/09/08 às 13:15 horas para a audiência do Art. 331 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.010066-2 - IGOR DE SOUSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DE MATOS MIGUEL VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.017705-0 - JHONATA LUCAS CANIZES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA ADV. OAB/RJ 145.871 - O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO DESDE O DIA 30 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.009933-5 - SHEILA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ERIK DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio curador especial para o menor Kayke nos termos do art. 9º, I CPC. O defensor com atribuições perante este Juízo. Retifique-se como requerido. Numere-se como requerido. Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.015240-4 - MIRIAN DE AGUIAR RUHM (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X JOSE LUIS RUHM Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012208-8 - GABRIEL DE AZEVEDO JUSTO OLIVERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO OLIVERI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884) Despacho:O rito não comporta prisão esclareça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006030-3 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADOI.FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.012084-3 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADOI.FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012013-0 - VINÍCIUS DE MENDONÇA HORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X MURILO ARAÚJO HORA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Defiro vista ao causídico constituído nos autos. Pz: 10 ds. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.008479-6 - LUCIENE ADAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO NOLASCO DOS SANTOS), NATASHA ADAMI DOS SANTOS O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.010654-2 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X VALDENOR JOSE BARBOSA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o laudo \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011906-1 - MÁRCIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X PATRICIA DE JESUS SOARES E OUTRO PORTARIA 02/2005:\"FAVOR PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFÍCIOS DE ALIMENTOS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.205.002743-0 - ALEXANDRE PARADELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X ADRIANA DE CASTRO DUARTE) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS.PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. FINDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 599588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015323-8 - CATHARINA BARROS FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CLOVIS DOS SANTOS FELICIO Despacho:Fl.71/76. Desentranhem-se e j. por linha já que a fase probatória se encerrou. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005812-8 - JOÃO VITOR DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDERSON DOS ANJOS GOMES Decisão:De fato assiste razão a patrona do autor. Compulsando os autos verifico que a audiência foi designada para o dia 10 do corrente mês, tendo saído a diligência de citação para o dia 1º, bem como tendo sido incluído o feito na pauta das audiências do dia 1º. Face ao equívoco cometido, reconsidero a decisão que determinou o arquivamento e cancelou os provisórios. Designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 14:15horas, devendo a RL do autor acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.007985-5 - WANDER DE SOUZA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X WANDER DE SOUZA SILVA Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 02/ 09/2008 às 13: 45horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou Defensor (devendo o réu comparecer pessoalmente à DP), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.013621-8 - LUIZA FERREIRA DE DEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO DOS SANTOS BARRETO Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 02/ 09/2008 às 14: 00horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou Defensor (devendo o réu comparecer pessoalmente à DP), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.014089-1 - MILENA GOMES BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (RJ-148885)) X ALEXANDRE CARDOSO SOARES Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 09/ 09/2008 às 13 : 00horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou Defensor (devendo o réu comparecer pessoalmente à DP), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.017688-5 - JORGE LUIZ PAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Despacho:1) Retifique-se o nome da 2ª requerente ...2) Esclareçam os requerentes: se renunciam ao direito recíproco de perceber alimentos; pensão aos filhos em SM para hipótese de ausência de vínculo e percentual para hipótese de vínculo; informem se a filha maior tb é beneficiária da pensão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007896-4 - CLAUDIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANA LOURDES CABRAL PINTO SERR Sentença:Isto posto, converto o feito em divórcio consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 e re-ratificado a fls. 34, para que produza seus devidos efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado a artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro ao réu.Oficie-se ao Distribuidor para que passe a constar divórcio consensual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018181-9 - OSWALDO IGNÁCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X SEVERINA LIMA DE ARAÚJO Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/ 08/ 2008, às 14: 40horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019477-2 - JOSE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X NEUZA CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:1.(x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/ 08/ 2008, às 15: 00horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.014925-0 - TAYENE DE OLIVEIRA CAZÉ, THAINA DE OLIVEIRA CAZÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ROGÉRIO DOS SANTOS CAZÉ Providenciar cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009875-0 - NORMA SUELY SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141)) X ARCELINA FARIA SIMPLICIO Sentença:Considerando o falecimento do(a) interditando(a), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. ( x ) Sem Custas. ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.019664-0 - DIEGO ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X JORGE ANTEZANA WERTHEIMER Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.005234-7 - MARIA CLARA LOPES DA SILVA X CHARLES RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164) Decisão:Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.205.019941-1 - SEVERINA MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X Falecido: JOSÉ FERREIRA Decisão:Vistos, Trata-se de pedido de justificação para demonstração de união estável visando a obtenção de beneficio previdenciário junto ao Departamento de Inativos e Pensionistas da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, entidade que tem foro privativo na Comarca da Capital, sendo esta Regional integrante da Comarca da Capital.A jurisprudência não se afasta desse entendimento (...)Pelo exposto, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta Comarca. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016021-8 - WENDEL VANDO SANTIAGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MATHEUS DE CAMPOS MONTEIRO Decisão:Designo audiência para o dia 18/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço ora fornecido. Intime-se a parte autora. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.009418-4 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135) DRª VALDICEIA S. RODRIGUES - OAB/RJ 93.135 . COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.009199-0 - ANDERSON DE MENEZES LISBOA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X CARLA CRISTINE MEIRELES SILVA LISBOA Despacho:Indefiro o pedido da fl.32, já que deve ser formulado junto ao Juízo do RCPN. \r\n\r\nProc. 2008.205.019143-6 - LEONARDO CHAGAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X KARINA CABRAL DE FARIA AMORIM Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 13/ 08/ 2008, às 13: 40horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( x )Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003505-2 - PEDRO HENRIQUE LIMA FERREIRA X LUIZ HENRIQUE ALVES FERREIRA Decisão:01) Distribua-se por dependência. Registre-se. 02) Defiro a gratuidade de justiça. 03) Arbitro honorários em 10%. 04) Cite-se em execução pelo rito do artigo 733 do CPC. 05) Ciência ao MP e à DP.Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.017639-3 - JONATHAS SANTOS DE ALMEIDA X JULIO SOARES DE ALMEIDA FILHO Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 13/ 08/2008 às 14: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido.Venha a procuração em nome do menor. \r\n\r\nProc. 2008.205.018205-8 - MARIA NATALINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X JORGE DA PAIXÃO JESUS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos proventos da aposentadoria do alimentante em benefício da autora, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido mediante depósito em conta-corrente em nome da autora, informada a fls. 06.3. Oficie-se ao INSS para o devido desconto...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência de conciliação, instrução e julgamento e que desde já designo para o dia 18/11/2008 às 12:00 horas, oportunidade em que o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018706-8 - RUAN DE SOUZA VIDAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER BENTO DO NASCIMENTO Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 33% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 30/ 07/2008 às 13: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.019512-0 - CAMILY FONTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X GLAUBER OLIVEIRA RIOS Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 14/ 08/2008 às 14: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.019518-1 - GABRIEL MENEZES DE SOUZA E OUTRO X UBIRATAN DANIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 200% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 14/ 08/2008 às 14: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.020559-9 - LARA VICTORIA TOSTE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X MARCOS ANDRE LOPES Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual para fins de garantia de pagamento, OU em 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 14/ 08/2008 às 14: 20horas. Não havendo acordo será designada AIJ.Venha a procuração em nome do menor, representado pela genitora, memso que por instrumento particular. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014636-0 - LUCIA MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X ALESSANDRO SIQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907) Despacho:Fl.70: venha a anuência da autora (art.45 do CPC).Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017056-0 - LUCIA DOS SANTOS ROCHA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Sentença:Considerando a manifestação de fl.52/53, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC ( ) Custas pela parte autora. ( x ) Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020524-1 - JOAQUIM PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:Defiro JG.Comprove-se o lapso através de decla rações com firmas reconhecidas de duas testemunhas, anexando-se cópia de CI das testemunhas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.011972-0 - JOSE LUCIO FULAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARLA ANDREA DA SILVA FULAN Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008354-1 - ALVARO FREITAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Proceda-se a penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.205.001922-2 - LUIZ ANSELMO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANSELMO SANT'ANNA DE ARAUJO CAMARGO Despacho:1. Aos exeqüentes sobre a penhora \"on line\" negativa que ora anexo. 2. Fls. 37 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.009708-9 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Com a sua retirada, diga o exeqüente se existem outros débitos, valendo seu silência como concordância. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.010072-6 - PEDRO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARIA DAS GRAÇAS PONTES Decisão:Cite-se no endreço ora informado (fls. 58). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.017549-2 - ILZE DE OLIVEIRA FUCHS X JOÃO BOSCO RENNA JUNIOR, JOÃO BOSCO FUCHS RENNA Decisão:Defiro JG.Retifico de ofício o pólo passivo ...Apense-se à medida cautelar. Após, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.005307-2 - CLEO CARDOSO MANSO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CARMEM BENTO CARDOSO MANSO VERAS LIMA Decisão:Acolho os embargos a fim de sanar a contradição existente. Declaro, pois, a sentença, passando o primeiro parágrafo da fundamentação ter a seguinte redação:\"CLEO CARDOSO MANSO propôs a presente ação objetivando a interdição de sua filha, CARMEM BENTO CARDOSO MANSO VERAS LIMA, pelos fundamentos apresentados na exordial.\" No mais, permanece a sentença tal como está lançada, por não existir qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, certa que sua modificação deve ser pleiteada pela via própria. P. I. e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017633-2 - SILVIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X NADIR BARBOSA CASTRO Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 11/09/08 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o interditando. I o requerente por DO e o MP para ciência e apresentação de quesitos. Nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Venham as declarações quanto: idoneidade do requerente, atestado de saúde física e mental do requerente e certidão de óbito do marido da interditanda. Na audiência apreciarei o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003845-0 - RAQUEL MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO LASARO DUARTE DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao TJRJ para designação de nova data para realização do exame de DNA. Com a designação, intimem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.020656-7 - ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RANGEL MOREIRA (RJ-147756)) X ALEXANDRA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em __ % dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 14/ 08/2008 às 13: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.002463-3 - LUIS CLAUDIO MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X FABIANA DE SOUZA), LARISSA DE SOUZA COUTINHO), ERICK DE SOUZA COUTINHO Sentença:Trata-se de ação de posse e guarda proposta por LUIS CLAUDIO MAIA COUTINHO em face de FABIANA DE SOUZA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16.Citado, a ré apresentou resposta (fls. 22/23).Informação da Assistente Social do Juízo, fls. 43, informando que as partes reataram o relacionamento, voltando a coabir na casa do autor.Em fls. 44/44, verso, o Ministério Público promove pela extinção do feito, tendo em vista a informação prestada.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a informação da Assistente Social do Juízo de que o casal se reconciliou, voltando a exercerem, em conjunto, o poder familiar, a prestação jurisdicional não se afigura mais necessária, impondo-se a extinção do feito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas da Lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012622-3 - GERALDA PEREIRA GENEROSO LIMA, CATARINE PEREIRA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Despacho:Às partes sobre os estudos psicológico (fls. 26/28) e social (fls. 31/34). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.018830-9 - RODRIGO VIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120)) X JOANA MARTINS DE JESUS Decisão:Defiro JG.Retifico de ofício o pólo passivo ... Anote-se onde couber.Cite-se por OJA.Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.015339-3 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X JACQUELINE LOBO RODRIGUES) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho da fl.13. Esclareça o pedido já que se a pensão foi fixada só para os filhos, no pólo passivo devem figurar os menores, representados pela genitora, mas se a pensão foi fixada para os menores e para a genitora no pólo passivo devem estar os menores e a genitora. O pedido de guarda não pode ser formulado com a revisão de alimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de indefe rimento. \r\n\r\nId: 599591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "599596": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.008865-9 - RAFAEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CARLA GOULART PONTES Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.014488-4 - PAULO ANTONIO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, ante a concordância do Ministério Público e decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.000463-4 - LUCAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564), Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se fl.62. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.010403-7 - WELLINGTON OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ROTBAND (RJ-117135)) X VIVIANE FARIA ZARAM Sentença:...Ante o exposto, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 113 e o parecer favorável do MInistério Público, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.205.004169-4 - JOSE CARLOS SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X ALESSANDRA VIVIANE TAVARES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autores, apesar de intimados (fl.74), inclusive através de seu patrono (fls. 69 e 76) não promoveram o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.012660-2 - HANNAH BORGES VICTORINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X MARCUS VINICIUS VICTORINO SANTOS Decisão:ECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 13/08/08, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2008.205.013904-9 - IANCA GRAZIELA DE PAULA BERALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X FRANCISCO NETO BERALDE Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36%(trinta e seis por cento ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 70%(setenta por cento ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 06/11/08 , ÀS 14 \r\n\r\nProc. 2008.205.015980-2 - VICTOR MANUEL DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X MANUEL BARBOSA GOMES Decisão:DECI SÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (vinte por cento ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 80%(oitenta por cento ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28/07/08 , ÀS 13:45 HOR \r\n\r\nProc. 2008.205.019817-0 - RYAN FELIPE WANZELLER FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X MICHEL MORAES FLORIANO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 % (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 11/08/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, 04/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.205.019933-2 - GABRIEL FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X AMILTON CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. FIXO OS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGACTÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIAS ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/08/08 ÀS 14:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E À D.P.( SE FOR O CASO).. \r\n\r\nProc. 2008.205.019938-1 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X WELLINGTON DOS SANTOS PEREIRA Decisão:ECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36 % ( trinta e seis por cento) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, na existência de vínculo empregatício. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 11/08/08, ÀS :15 00HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2008.205.020159-4 - WESLLEY SILVA SEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CRISTIANO GERMANO SEDA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES DO RÉU.. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 11/08/08, ÀS : HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, 04/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.205.020454-6 - ALINE NOGUEIRA DO AMPARO CASTELANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X RENATA NOGUEIRA DO AMPARO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, COSNTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 11/08/08, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, 04/07/ \r\n\r\nProc. 2008.205.020645-2 - LUCAS DE ABREU VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ANDERSON VENANCIO DOS SANTOS Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 45 % (QUARENTA E CINCO POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, COSNTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 19/08/08, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.205.020116-8 - (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ITAMAR SANTOS DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- VENHA DECLARAÇÃO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA; 3- DESIGNO AIP PARA O DIA 11/09/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E I-SE; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.016033-4 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA GUIMARÃES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11/ 08/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.002891-4 - JULIO CESAR MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 17/09/08, ÀS 14:45 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA MP; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.015372-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ALCIDÉIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 09/09/08 ÀS 13:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA A D.P. E AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.205.001901-9 - JERCIMAR MESSEDER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA F. DE ARAÚJO (MG-067245)) X DOUGLAS JARDIM MESSEDER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Decisão:Trata-se de impugnação à penhora...Pelo exposto, não se enquadradando a presente em nenhume das hipóteses previstas no art. 475-L do CPC, reputo válida a penhora realizada na execução em apenso, rejeitando a impugnação ofertada.Custas ex lege.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000333-2 - DOUGLAS JARDIM MESSEDER DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X JERCIMAR MESSEDER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA F. DE ARAÚJO (MG-067245) Decisão:Trata-se de impugnação à execução de prestação alimentícia, na qual aduz o executado...Assim sendo, não tendo deduzido o executado quaisquer das matérias elencadas no art. 475-L do CPC, reconsidero a decisão de fl. 68 e rejeito liminarmente a impugnação ofertada, determinando o prosseguimento da execução.Custas ex lege.Intimem-se os exequentes para que informem se possuem interesse na adjudicação dos bens penhorados ou se pretendem a alienação judicial.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.001696-1 - ALCIDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ROSEMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Defiro JG, Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.009475-3 - SYLVIA MARIA DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DIRAMAR CARAVANA JUNIOR Decisão:1- FLS. 20V, ATENDA-SE AO M.P. 2- DESIGNO AIP PARA O DIA: 14/08/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.013059-9 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:1- DESIGNO AIP PARA O DIA 16/09/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E I-SE. 2- ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.020997-0 - ARILDA DE ARAUJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X RENATO DE ARAUJO ROQUE Decisão:1- DEFIRO JG; 2- VENHA DECLARAÇÃO MÉDICA, CONSTANDO A AVENÇA DA QUAL PADECE O INTERDITANDO; 3- VENHA ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL EM NOME DA REQUERENTE; 4- DESIGNO AIP PARA O DIA: 09/09/08, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005165-0 - GIOVANNA SALGADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ANNA LIVIA DE OLIVEIRA ALENCAR Despacho:FLS. 127/128, INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME; 2- FLS. 124, OFICIE-SE A 8ª CÂMARA INFORMANDO ACERCA DO CERTIFICADO àS FLS. 129; \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008944-1 - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:O RÉU NÃO COMPARECEU AO LOCAL DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DEIXANDO DE APRESENTAR QUALQUER JUSTIFICATIVA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE A PARTE AUTORA É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA AUFERIR GANHOS PRÓPRIOS.PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 % ( VINTE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, INCLUINDO-SE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES E EVENTUAIS VERBAS RESCISÓRIAS, OU, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO, EM 40% (QUARENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO ESTIPULADO PELA UNIÃO. OFICIE-SE PARA DESCONTO, SE FOR O CASO. O FEITO ESTÁ EM ORDEM. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA RL DO AUTOR E DO RÉU, PENA DE CONFESSO, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, FIXANDO O PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 18/09/08 À \r\n\r\nProc. 2006.205.013065-0 - KLEBER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 47, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENDO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE A PARTE AUTORA É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA AUFERIR GANHOS PRÓPRIOS. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 % ( VINTE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS., INCLUINDO-SE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES E EVENTUAIS VERBAS RESCISÓRIAS. OFICIE-SE PARA DESCONTO, SE FOR O CASO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA: 27/08/08 ÀS 16:00 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO E TRATA \r\n\r\nProc. 2006.205.013976-8 - VITOR HUGO COELHO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CARLOS EDUARDO LACERDA DE ARAUJO Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O RÉU NÃO COMPARECEU AO LOCAL DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA AUFERIR GANHOS PRÓPRIOS.PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% ( VINTE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM 40 % ( QUARENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO ESTIPULADO PELA UNIÃO. OFICIE-SE PARA O DESCONTO, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 16/09/08, ÀS 14:00 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA AO M.P. E D.P. (SE FOR O CASO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.005894-5 - DENILSON CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JOILSON SILVA FERNANDES Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PRIOVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 98, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENDO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA.DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE A PARTE AUTORA É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOS TERMOS DE SUA OFERTA, OU SEJA, EM 20 % ( VINTE POR CENTO), DOS VANHOS BRUTOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, INCLUSINDO-SE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES E EVENTUAIS VERBAS RESCISÓRIAS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 27/08/08 ÀS 15:45 HORAS. I-SE TODOS.CIÊNCIA AO M.P. E AO (D \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.018915-4 - ANA MARTHA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. 2- O FEITO ESTÁ EM ORDEM. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL, DEVENDO O ROL SER APRESENTADO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/09/08, ÀS 15:30 HORAS. I-SE TODOS POR OJA. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.016150-8 - GISELA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X NELSON DA SILVA FREITAS Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU, REGULARMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DECRETO-LHE A REVELIA, SENDO TIDOS POR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. POR ISSO, DEFIRO A LIMINAR, PARA DETERMINAR O AFASTAMENTO DO RÉU DO LAR. E-SE MANDADO, COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS, TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, FIXANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO ROL, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:45 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA AO M.P. E A D.P., (ESTA SE FOR O CASO); \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.020387-4 - MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X ERIC FREITAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) Decisão:1- EM PROVAS; 2- DESIGNO APC PARA O DIA 17/09/08, ÀS 14:15 HORAS. 3- I-SE AS PARTES POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004201-7 - JULIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LETÍCIA RAMOS CLEMENTE DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, E 30% (TRINTA POR CENTO), DO SALARIO MÍNIMO, SE POR VENTURA VIER A TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA QUE PROVIDENCIE A ABERTURA DA CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA PARA O RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, INTIMANDO-SE AQUELA PARA QUE PROVIDENCIE O QUE FOR NECESSÁRIO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESIGNO AU \r\n\r\nProc. 2008.205.019704-9 - EDIMILSON DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LETÍCIA AGUIAR DE SOUZA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 11/09/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM \r\n\r\nProc. 2008.205.020321-9 - FELIPE DE PAULO MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X YASMIN KAMILLY INNOCENCIO MENDES SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 25% DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS OS CONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 11/09/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.015027-4 - ROSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ANTONIO MELLO LIBANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Decisão:1- EM PROVAS; 2- DESIGNO APC PARA O DIA 17/09/08, ÀS 14:30 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.010327-2 - MARCOS CESAR LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERICA FRANCISCO MOURÃO HERINGER Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.000784-4 - PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X QUELY CRISTINA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 11/08/08 ÀS 14:15 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P/D.P. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.016096-6 - JOSE DA SILVA UBIRAJARA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X LUCIMAR DE MELO UBIRAJARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 17/09/08 ÀS 15:15 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.007567-9 - JOHNNY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ALEX SANDRO DAS NEVES GOMES Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 50% (CINQUENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 08/09/08, ÀS 14:45 HO \r\n\r\nProc. 2008.205.020728-6 - JULIANA CAROLINE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X WASHINTON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 50% (CINQUENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 08/09/08, ÀS 15:00 H \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.010456-4 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ANDRE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36%(trinta e seis por cento ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 70% (setenta por cento ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 06/11/2008, ÀS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014433-0 - MARCELO ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ROSIMERI GONÇALVES DE MELO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 23/09/08, ÀS 15:45 HORAS. I-SE POR OJA. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.006206-3 - VITOR MATEUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E), Dr(a). DORA ALICE P DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-115069)) X JORDOVAL ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA: 02/09/08, ÀS 13:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nProc. 2004.205.007971-7 - NAYHARA STHEPHANIE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066), Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X WELTMON DUTRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA: 26/08/08, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO MP; \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.205.011975-7 - NILBER MENEZES PERERIA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA: 24/09/08, ÀS 16:00 HORAS. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E AS PARTES. CIÊNCIA AO MP; \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.205.015544-0 - LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X GILSON DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 18/09/08 ÀS 15:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.012818-9 - FLAVIO CABRAL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JULIANA ERNANDEZ DP PRADO Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 23/09/08, ÀS 15:30 HORAS. I-SE; \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004976-0 - JOSE MARCOS SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA RIBEIRO (GO-011037)) X DANIELLE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem.Designo AIJ para o dia 18/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.021125-3 - THIAGO ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260), Dr(a). DANIEL SILVA DE SOUZA (RJ-138644E)) X THAWNE SIQUEIRA DOS REIS Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 30% (TRINTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO ALIMENTANTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 08/09/08, ÀS 14 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.001399-6 - DANIELSON DE MOURA CASAES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 18/09/08, ÀS 15:00 HORAS. I-SE O AUTOR POR DOERJ E A RÉ POR OJA. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015903-4 - NELSON CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOÃO PEDRO NAZARETH DIAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 16/09/08, ÀS 14:45 HORAS. I-SE O AUTOR POR DOERJ E LO RÉU POR OJA. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003338-5 - MARILENE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X RENATO CRUZ GOMES Decisão:DESGINO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 19/08/08, ÀS 13:30 HORAS. I-SE POR OJA. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012743-4 - VITOR HUGO DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO PARTE RETIRAR - PRAZO 30 DIAS,. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.017577-5 - PENHA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SÉRGIO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Decisão:1- EM PROVAS; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 09/09/08, ÀS 14:30 HORAS. 3- I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.001497-6 - LUCIANA SILVA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem provas. designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 18/09/08, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP/DP \r\n\r\nProc. 2008.205.003124-0 - OSNI SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ROBERTA LAURENTINO SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 16/09/08 ÀS 14:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.004204-2 - JULIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MARIA ISABEL RAMOS DA SILVA Decisão:1- EM PROVAS; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 18/09/08, ÀS 15:15 HORAS. I-SE AS PARTES POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.008108-4 - ALCINEI JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X ROSILENE MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUZA) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:45 horas. I-SE O AUTOR POR DOERJ E A RÉ POR OJA. Dê ciência ao DP/MP. \r\n\r\nId: 599596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.010650-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) ..A Defesa em Contra-Razões de Recurso de Apelação.. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP \r\n\r\nProc. 2008.205.008645-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão: Recebo o aditamento à denúncia para que seja incluída na imputação inicial a Sra. Adriana Maria Gomes de Jesus, por violação ao artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do CP, uma vez que há justa causa, conforme se depreende da leitura dos depoimentos prestados em Juízo às fls. 94/95 e 96. Lavre-se o respectivo termo. Citem-se, com cópia do aditamento. Designo os interrogatórios para o dia 29/07/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 48 da Lei 9.605/98 - Impedir Ou Dificultar a Regeneração Natural de Florestas ... \r\n\r\nProc. 2006.205.002322-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:Com razão o ilustre membro do Parquet. Assim, designo audiência especial para o dia 04/09/2008, às 13:30h, para eventual proposta de transação penal. Intimem-se. Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 599584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.018549-5 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06.03.2009, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018688-8 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-145302) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PAA O DIA 04.08.2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.007478-0 - CLEBER RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22.09.2008, ÀS 10:00 HORAS (1ª RÉ). \r\n\r\nProc. 2008.205.009531-9 - FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DESIGNO AC PARA O DIA 03-09-08, ÀS 15:45. \r\n\r\nProc. 2008.205.010319-5 - ANDRÉ LUIS LIMA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06.03.2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.012747-3 - FRANCISCO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Designado o dia 05/03/2008, às 11:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.800.153092-9A - VANDA LUCIA FONSECA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X GIOVANI BALVEDI (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.192724-6 - GEORGINA RIZZOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CARLOS ANDRE DE SOUZA PEREIRA MORAES Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017806-5 - PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA DO VALE X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Considerando que a citação tem que ser pessoal. Considerando que o AR de citação de fls. 22 fora recebido por terceira pessoa. Redesigne-se AC, renovando-se o ato citatório por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017806-5 - PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA DO VALE X RITA MANHAMBUSCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03.09.2008, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.016681-6 - ILANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622)) X COMERCIAL NEUPHARM LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24.11.2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150664-4 - ADEMILSON DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO DO BRASIL CARTÕES OUROCARD E OUTRO Decisão:Comprove o autor ser o endereço de fls. 60 pertencente a Empresa r´pe EDR3 Comunicação Total Ltda. \r\n\r\nProc. 2008.205.021316-0 - ERIC MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS Decisão:Esclareça o autor o motivo pelo qual não procedeu à notificação do Detran da venda, conforme faculdade prevista no CTB, e se tem interesse em fazê-lo, apresentando a prova documental respectiva.Sem prejuízo, diante de fls. 10, intime-se a ré para se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada em 10 dias, bem como para informar a quem entregou a posse do veículo.Aguarde-se a AC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.143809-7 - (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 599600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004161-4 - TOMAZIA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ ANTONIO AIRES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002635-0 - GLORIA MARIA DE MACEDO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X ERIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA PROCESSO DESRAQUIVADO. À REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003675-0 - CIRLEA KALBEN DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CECILIA DE SOUZA SEREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004001-0 - GLÓRIA MARIA LAGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880)) X JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004494-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SETENTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO Processado desarquivado. Ao interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000807-9 (16158) - SOCIEDADE BEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, considerando-se a regra estabelecida no artigo 219, § 5º. do Cód Proc. Civil, DECRETO A PRESCRIÇÃO da pretensão veiculada nestes autos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV.Custas ex lege.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito, deferindo, desde já o desentranhamento do titulo, desde que substituído por cópias. (VER SENTENÇA DE FLS. 185/186) \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:1 - Fls. 492-493 - Informem as partes acerca do resultado do Mandado de Segurança interposto.2 - Fls. 497-501 - As partes.3 - Fls. 502-507 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2002.207.000277-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 72) \r\n\r\nProc. 2005.207.005135-2 - GRUPO VERNECK - CSS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CLARA MARIA NOGUEIRA HOYER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.000363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÃO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X M. YARA ENGENHARIA E CONTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO CONFORME REQUERIDO ( FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO) \r\n\r\nProc. 2007.207.003205-2 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:...ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, E NEGO-LHE PROVIMENTO. (VER DESPACHO DE FLS. 264) \r\n\r\nProc. 2007.207.003216-7 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 77 E SEGTS - OS EXTRATOS APRESENTADOS PERTENCEM AO BANCO BANERJ, QUE FOI SUCEDIDO PELO RÉU. CONTUDO, ESCLAREÇA O AUTOR A NATUREZA DA CONTA BANCÁRIA, VISTO QUE AS DEMANDAS PARA REPOSIÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS TÊM COMO FUNDAMENTO OS DEPÓSITOS EM POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007318-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY MACHADO CARDOSO Decisão:Designo o dia 06/08/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Desetranhe-se o mandado, adite-se para fazer constar as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC e cumpra-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000944-5 - BASTOS DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X VANDERLUCIO DE OLIVEIRA CABRAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento do débito apontado na planilha de fls. 06, devidamente atualizado desde a data do inadimplemento e com juros legais a contar da citação, nos termos do artigo 405 do CC/2002.Condeno o Réu, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 51/52) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.001085-6 - MIRACI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:Fls. 449 - A parte ré \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.002568-6 - OLGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA PEREIRA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O ANDAMENTO DAS AÇÕES AJUIZADO PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL E SE A HIPÓTESE NÃO É DE CONEXÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.207.000784-9 - SILVIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL E CONSIDERAR O VALOR DE CONDENAÇÃO EM R$ 1.227,10. ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, - ação cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006831-5 - ESPÓLIO DE AZER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTERO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado extrajudicialmente pelas partes e JUGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794 I do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, levante-se a penhora e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 148) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006595-1 - SERGIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ESPOLIO DE AZER COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 50) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.002140-8 - EMILIO SILVA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 113) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006752-2 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...O Autor, portanto, encontra-se destituído de interesse processual e nesse sentido, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 43) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000011-5 - RICARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:FLS 422 - DEFIRO.INTIME-SE. (INTIMAÇÃO DO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, DE TODOS OS VALORES ATRASADOS, A TÍTULO DE PENSÃO, ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. OUTROSSIM, REQUER, AINDA, QUE O RÉU PROCEDA À RETIRADA DA GUIA MENSAL PARA PAGAMENTO DO VALOR DA PENSÃO, DETERMINADA NOS AUTOS, TENDO EM VISTA NÃO TER INTERESSE NO ACORDO PROPOSTO) \r\n\r\nProc. 2004.207.001377-3 - FABIANA KELLY MENDES SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.004558-9 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls. 35 e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, , dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 46) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002553-0 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DECIONELLE JOSE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 71/72 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 107) \r\n\r\nProc. 2006.207.001892-2 - FRANCISCO SOARES, Inventariante: MARCIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NYLSA MARQUES SOARES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 66/67 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 101) \r\n\r\nProc. 2006.207.004667-0 - AURINDA AUGUSTA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X MANUEL JOAQUIM FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 139/143 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 151) \r\n\r\nProc. 2007.207.004367-0 - MARIA TERESA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006181-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BIG VICTORY REPRESENTAÇÃO COMERCIAL S/C LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.005227-2 - WALDOMIRO TOJEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.006792-5 - VICTOR MENDES LEIG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LIGHT S/A Decisão:Cite-se.Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002115-5 - PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:Em alegações finais, sob a forma de Memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005296-8 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MILOCAR FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338), Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na petição de fls. 164/166 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, certifique-se quanto ás custas e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 168) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.010966-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON DE AGRIPINO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DEMONSTRAR INTERESSE EM EXECUTAR O JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001875-6 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.001172-3 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1) Promova o cartório a juntada da petição protocolizada no dia 09/06/2008, indicada no Sistema-TJ. 2) Tendo em vista a certidão de fls. 91, DEFIRO a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.003988-7 - MARILDA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X CARTOES BRADESCO S.A) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls. 23 e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 33) \r\n\r\nId: 599613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000805-4 - LUCY MACEDO DA CRUZ DOS SANTOS E OUTROS X REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Distribua-se por dependência a Conversão em Divórcio. Registre-se e autue-se em apenso.Quanto à Exoneração de Pensão Alimentícia, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.207.004122-0 (13412) - YAGO DE FIGUEIREDO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X PAULO CESAR RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) \" AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003455-3 - WILTON DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) ao réu para recolher as custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006966-0 - LEANDRA ALMEIDA ROCHA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) à parte autora sobre ofício da SRF - à parte ré para regularizar procuração \r\n\r\nProc. 2008.207.000088-0 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X REGINA COELI BRAGA DE LEMOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça aos autores. 2) Inclua-se no pólo passivo os avós maternos, qualificando-os, para que sejam fixados os alimentos de forma conjunta e divisível, entre eles, ante a dicção do art. 1698 do Código Civil. Emende-se a inicial em 10 dias para o atendimento desta determinação, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004153-5 - ZÉ ALEXANDRE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ALEXANDRE INACIO DOS SANTOS Providencie a genitora do autor o resgate do ofício para abertura de conta bancária, em 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.207.006059-1 - AMABILIA RIGONI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X LUIZ GUIMARÃES DIAS Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl 19 (Venha aos autos o contrato de locação, com o valor do aluguel pago pelo alimentante). \r\n\r\nProc. 2008.207.006154-6 - NAGILA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ROBERTO DE CARVALHO MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007257-0 - TAMIRES DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EDUARDO VIEIRA DE BARROS Decisão:Venha o comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício passará o pensionamento a ser devido no equivalente a 50% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês, sob pena de incidir multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento.Designo audiência perante o JIC para 14/08/08 às 10:45h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.007796-7 - JANETE MARIE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ALTAIR CORDEIRO Custas incompletas em todos os campos da GRERJ. Regularize-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.003855-0 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO), Inventariante: THAIS PONTES SILVA HORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.000389-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)), Interessado: E.S.S. ao interessado sobre respostas de fls 93/97 \r\n\r\nProc. 2001.207.002399-1 - MARCOS JOSE DE SOUZA JALKH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Recolham-se as custas referentes à expedição da 2ª via da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.207.001098-6 - MARCOS ALEXANDRE MOREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) carta de sentença pronta para o resgate \r\n\r\nProc. 2007.207.007890-8 - ADRIANA RIBEIRO DE ALENCAR PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2008.207.002703-4 - KYRTON LUIZ ROCHA E OUTRO, Procurador: KAREN COELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)=5 cópias42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.007800-5 - MARCIA MOURA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como o reconhecimento de firma da declaração de fls. 11. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.207.000659-5 - SONIA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X JOSE AILTON DA SILVA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, gizando-se que não há bens a partilhar, consoante o declarado na peça principiada. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, ante a ausência de impugnação específica ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007539-5 - MARIA DALVA RODRIGUES DE PONTES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BENEDITO CAETANO FILHO carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2007.207.004556-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia) = 7 cópias42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.005798-1 - GILVANIA MARIA CARDOSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X JOÃO FREDEVINO SANTANA Despacho:1) Esclareça a autora se permanecerá com o nome de casada ou voltará a usar o nome de solteira.2) Venham aos autos duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.207.004483-0 - IAGO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698) Despacho:1) Proceda o cartório ao apensamento ao 1º volume. 2) Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Aos exequentes sobre a certidão negativa de fl.141. \r\n\r\nProc. 2005.207.001333-7 - JESSICA LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Decisão:(...) Ante o exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado por 45 dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003756-2 - SERGIO LUIGI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA ao autor para esclarecer a petição de fls 76 tendo em vista a desistência formulada nos autos \r\n\r\nProc. 2007.207.008331-0 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008504-4 - GABRIELA BRAGA MAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO MAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Considerando que o executado não comprovou o pagamento do débito (fl 04) e a justificativa alegada não afasta o dever de alimentar, INDEFIRO, em linha de princípio, o requerimento que objetiva a revogação da prisão civil do executado e mantenho a decisão de fl 19 verso por seus próprios fundamentos.Diga a exeqüente sobre fls 46/47. \r\n\r\nProc. 2008.207.000541-5 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Decisão:Este Juízo compactua do entendimento de que não cabe citação por hora certa em execução com fulcro no art. 733 do CPC, por isso, indefiro o pleito. \r\n\r\nProc. 2008.207.001724-7 - RAPHAEL DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Venha cópia do valor do débito, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005700-0 - ARMINDA LOPES TEIXEIRA E OUTRO, MARCIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Diga a autora sobre a informação contida à fl. 49. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004093-2 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X DENISE PEIXOTO DA SILVA), VITOR PEIXOTO MIRÃO DE OLIVEIRA '''VENHA O CONTRACHEQUE LEGÍVEL PARA ATRIBUIR O VALOR CORRETO `A CAUSA.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000089-0 - SANDRA MARA PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARLOS CESAR PEDROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003774-0 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ROSA (RJ-047608)) X JULIA COSTA HERMINIO Despacho:Fl 44 - Atenda-se integralmente ao MP (Venha aos autos declaração firmada pela requerente de que não possui qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil e o atestado de saúde física e mental da requerente. Esclareça a requerente se o interditando possui bens ou direitos, juntando o comprovante de propriedade, em caso positivo). \r\n\r\nProc. 2008.207.004246-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA \" TERMO PRONTO PARA REGATE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.003836-4 - JORISVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) aos interessados sobre informação do avaliador à fls 60 \r\n\r\nProc. 2008.207.005742-7 - ADVALDA FLAUSINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CARLOS JANUARIO MARQUES MENDES Diga o autor sobre a certidão negativa de fl. 29vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000332-3 - GENAIR MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124) Decisão:ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS DA MANIFESTAÇÃO DO PARQUET, POR CONSEGUINTE INDEFIRO O PEDIDO EXONERATÓRIO DE FL.77.I-SE O RÉU, CONFORME REQUERIDO PELO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.004208-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Despacho:Encaminho as partes à mediação, que deverá ser realizada em 26/08/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.006231-7 - ANTONIO VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X JOÃO RODRIGO MORGADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS (RJ-041457), Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 79/80, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, para a parte ré. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002649-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIA LUISA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART-45 DO CPC, DEVENDO A PARTE TOMAR CIÊNCIA, APONDO A SUA ASSINATURA.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.005248-0 - SANDRO DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS MONTEIRO TRISTÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.007846-7 - ALESSANDRO ALEX SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA CARDOSO SANTOS Recolham-se as custas ou venha o pedido de gratuidade, devidamente comprovado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.207.007850-9 - IRAN MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARCIA MARMO DO NASCIMENTO Venha aos autos o valor dos bens a serem partilhados. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.000958-1 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Autos disponíveis em cartório para serem encaminhados pela parte interessada a Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.007997-6 - AUGUSTA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X Falecido: KAIR BARBOSA DA SILVA Venha aos autos o comprovante de residencia atual, bem como o de rendimentos ou a declaração de IRPF. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002732-0 - KARLA REGIS SEIXAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA NETO Decisão:Diante da certidão retro, que dá conta de que a autora não deu cumprimento à determinação de fl 46 e ultrapassado o prazo legal, cancelo a distribuição do presente feito, com amparo no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003375-5 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Aos interessados sobre o ofício de fls.116/144. \r\n\r\nProc. 2007.207.004444-3 - ESTEVÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência perante o JIC para o dia 14/08/08 às 11:30h. I-se.Intime-se o advogado do autor, tendo em vista os poderes conferidos a ele na procuração de fl 06. \r\n\r\nProc. 2008.207.004113-4 - ANDRÉ PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X BEATRIZ DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Decisão:1) Defiro JG à ré.2) Indefiro a tutela antecipada, pois faz-se necessária uma dilação probatória completa para qualquer alteração, máxime em se tratando de alimentos que são imprescindíveis para a mantença da menor.3) Designo audiência perante o JIC para 15/08/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006777-9 - LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338)) X LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. 2) Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.207.004026-5 - J.C.S. X M.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634) \" ALVARÁS PRONTOS PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.004682-0 - WELLINGTON DE ASSUNCÇÃO CEZÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia) = 5 cópias42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006056-4 - KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANÇA BARBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA BARBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.006667-2 - ANDRÉA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X LEANDRO CORREA DE OLIVEIRA) cumpra-se integralmente o depacho de fls 09v (Ante a diversidade de objetos, excluam-se os pedido de alimentos e regulamenteção de visitas.) \r\n\r\nId: 599614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.070134-7 - MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) FREDERICO CELSO COSTA MUNIZ E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor do acordo homologado como requerido pela parte autora. Intime-se para o recebimento, em até 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155896-6 - VBA COMÉRCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CARLOS CÉSAR MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA PERES DE PAULA (RJ-143527E) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004780-0 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Nada a prover pois já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007332-9 - BÁRBARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.116034-6 - MURILO SERGIO FRANCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084)) MAURO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174) Despacho:Aos interessados, em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203476-4 - CASIMIRO AUGUSTO SEIXA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007271-2 - ALVARO RODRIGUES FILHO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007375-3 - OTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6502,02 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007527-0 - WALLACE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008606-1 - FERNANDA REIS CASTRO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008607-3 - LUCIANA MARIA MOURA VITORELLI X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre fls. 34/39, em até 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048412-4 - MARIA MADALENA DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129713-7 - CONSUELO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X ACRÓPOLIS - ASSOCIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO OPERACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Aos interessados, em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133221-6 - LORENA CRISTINA LACERDA DE OLIVEIRA X M. MARTAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141807-0 - BRUNA ROQUE LOUREIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173620-0 - MARIA DE FÁTIMA COSTA GALENO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175085-3 - CARMINDA FERNANDES PORTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175534-6 - FRANCISCO SEVERO MINHO (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507)) X TAM TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Anote-se fl. 70 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000011-9 - ANDRÉ LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000012-0 - CAROLINE MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000215-3 - LUCIANE CAMPOS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000714-0 - ISABEL NORDSKOG DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.001334-5 - RENATA VIANNA LYRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001339-4 - JOÃO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001417-9 - RODRIGO SENRA GONZALEZ CORBACHO X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Considerando a certidão supra, mantenho a decisão de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2008.207.001607-3 - SANDRA REGINA QUERINO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2008.207.001667-0 - MANUEL MARTINS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.900,00 ( com a multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002052-0 - PEDRO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002065-9 - CARLOS ADOLPHO DE SÁ HOLLANDA CUNHA X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002360-0 - ALEXANDRA DE SOUZA DA SILVA X JAWS WEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002488-4 - MANUELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, ISENTO a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003785-4 - LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.191281-4 - ANTONIO DE PADUA ALVARENGA THOMAZINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X JOÃO FRANCISCO CERINO DE PAULA Despacho:À parte autora o item nº 02 de fl.55. \r\n\r\nProc. 2008.207.002035-0 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FRANCISCO BARBOSA GO MES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-143937) Cetifico e dou fé que foi designado o dia 08/10/2008, 13:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.143880-6 - SONIA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) FIBRARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.024263-0 - ARNALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 75 ( R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 18,24 na conta 1107-2, R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - LUCIANO BATISTA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X ILHA AUTO SHOW E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.800.140551-3 - JURACY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) CASA DE GRAMADO MOVEIS RUSTICOS, COUTRY, COLONIAIS E CLASSICOS E OUTROS, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Indique o exequente o endereço das rés, em até 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.147962-4 - VALDOMIRO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.800.013464-0 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) DROGARIA LINDA MARCIA LTDA E OUTRO, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Considerando fls. 36/64 diga a parte autora objetivamente o que pretende, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071660-4 - MARIA DIAS ROBAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X COMPLEXO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.115161-0 - VALESCA OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido em fl.116. Intime-se beneficiário do mandado( parte ré) para retirá-lo, em até 05 dias, sob de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.116145-6 - ANA MARIA SCHONFELDER (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.120766-3 - ROSÁLIA PEÇANHA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS OBREGON VERGILIO (SP-235336), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:1) Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150159-0 - LUCIO LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CHAMPION AUTOMÓVEIS Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da parte ré pois o de fl. 02 é diverso. \r\n\r\nProc. 2006.800.198471-0 - MAGNOLIA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545), Dr(a). FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (RJ-109388)) PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Informo à parte autora que com a segurança do juízo cessam juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.207.007415-0 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X AMICO SAÚDE LTDA Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008573-1 - ANDRÉ GONÇALVES RÊGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIANNA DA NOBREGA (RJ-142856)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008582-2 - JULIO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.035980-9 - CLÁUDIO ROBERTO TONELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X RIO HYUNDAI CAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043411-0 - ALESSANDRO BRAGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:|Considerando a sentença de fl. 116, nada a prover quanto ao requerido. Indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.059709-5 - JONAS MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:A parte autora para que cumpra fl. 60 pois as fotos e o mandado requerido não comprovam o encerramento das ativadades da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.103290-7 - ANDREA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Mantenho fl. 179. \r\n\r\nProc. 2007.800.126870-8 - ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:Considerando o depósito de fl. 42, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.158320-1 - MARCIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161453-2 - INGRID CAMPOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO (RJ-147799)) X NOKIA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168464-9 - EDGARD TORRES PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Considerando o valor do depósito de fl. 160, esclareça a parte autora a planilha de fls.180/181. Desentranhem-se fls. 182/183 deixando-as à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.175521-8 - ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175531-0 - JANECI FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182336-4 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA - (AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamentocomo requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184482-3 - RODOLFO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.408,33(diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.187369-0 - MARIA REGINA LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.188797-4 - PAULO JORGE CORRÊA DOS SANTOS X NIVER - MÁQUINAS DE LAVER E REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Despacho:Considerando fl. 52, nada a prover sobre fl. 53. Intime-se e voltem conclusos pra penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.207.000194-0 - RONALDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000244-0 - CLAUDIO MANOEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000392-3 - MARILENE FLORÊNCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000508-7 - JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X BHANCO GE MONEY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois em desconformidade com a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.000632-8 - ANDREA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento com o requerido em fl. 95, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000868-4 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001072-1 - RODRIGO DE REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X QUALI MOBILE COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação e manifeste-se sobre fl. 46, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001083-6 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001127-0 - JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001159-2 - ADRIANA MACIEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001318-7 - RÔMULO DOS SANTOS CAJAÍBA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2008.207.001490-8 - HUMBERTO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001735-1 - VANESSA SILVA AZEREDO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001740-5 - CLEVERTON MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X UNICARD (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001762-4 - ANITA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2008.207.001798-3 - ROQUE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.001805-7 - ROBERTO PESSOA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001861-6 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X UNIMED/RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.002008-8 - RICARDO SOARES DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002014-3 - GISELE DE ALBUQUERQUE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.002419-7 - LUIZ ANTONIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido. Certifique-se o trânsito em julgado.Ao autor para que comprove o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.207.002442-2 - DIHEGO ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA BRAZ (RJ-148747)) X PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.003825-1 - EDIELSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.005571-6 - JOÃO AUGUSTO SOUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro fls.20 pois o advogado pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2008.207.006050-5 - RAUL GIOVANINI ALEXANDRE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:Comprove o autor a data do acidente que o vitimou, bem como esclareça a data da mencionada cirurgia de tumoração no punho. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.147082-0 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Nada a prover quanto a planilha apresentada face a análise anterior. Intime-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.031627-2 - SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.207.007133-1 - THIAGO JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1924,20 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018833-0 - THALITA AGUIAR REZENDE X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2690,00( R$ 2.600,00- multa por descumprimento da obrigação de fazer e R$ 90,00- juros devidos) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.183977-3 - NELY PALERMO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184421-5 - JOSÉ VERÍSSIMO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA (RJ-158907E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.184840-3 - TASSO DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000029-6 - FERNANDO SANTOS BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000716-3 - ROBERTA RODRIGUES MONTE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X GOL TRANPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.234,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000873-8 - JOSE AUGUSTO DE ABREU MARQUES X SIMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000946-9 - ALEXANDRE LINS SOUZA X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.000946-9 - ALEXANDRE LINS SOUZA X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Despacho:Conclusão de ordem para esclarecer despacho anterior. Deixo de reconsiderar a decretação da revelia eis que a carta de preposto apresentada na Audiência de Conciliação, de fls. 22, não possui identificação do subscritos. Vale ressaltar que o advogado da ré também não soube esclarecer em Audiência a quem pertencia àquela assinatura, inviabilizando a aferição da regularidade da outorga. Dexou, pois, o réu de se fazer regularmente apresentar na Audiência, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. Com relação à publicação da sentença, certo é que o requerimento e indicação de patrono consta de petição que não foi apresentada na Audiência de Conciliação (vide Ata) ou protocolada via PROGER, tendo aparecido nos autos, grampeada à contracapa, procedimento não adotado por este Cartório. Assim, à época da sentença, não existia requerimento de cadastro do advogado. \r\n\r\nProc. 2008.207.001997-9 - DEUSIDETE LUCENA SILVA X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003096-3 - ADJAIARA ROMERO COSTA X MICROLINS - DKR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora esclareça ao juízo o local em que se inscreveu para o curso e o local em que as aulas foram ministradas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.140218-4 - LEONARDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X EDUARDO LOURENCO DE MELO Despacho:1) Informo à parte autora que a multa requerida não é devida.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.900,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066613-3 - HELENA BAPTISTA ALVES SOQUEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874), Dr(a). TATIANA ALVES COSTA (RJ-125882E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Assiste razão a parte autora. Desentranhe-se fl. 100 juntando-a aos respectivos autos. 2) Considerando que já há depósito e que os juros cessam a partir da data em que este é realizado, informo à parte autora que somente a multa devida.3) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 350,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2006.800.137989-9 - ROSANGELA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.207.007050-8 - WASHINGTON MAC DOWEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007148-3 - JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007410-1 - HELIO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte autora para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 52 (R$ 160,65 na conta 1103-1, R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 348,90 na conta 2101-4 e aquelas referentes aos atos dos distribuidores, FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.207.007432-0 - THAMILLA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando a data da citação e a realizaçãode depósito, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.207.007955-0 - TEREZINHA APARECIDA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VIP QUALITY AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Despacho:A execução requerida pela parte autora não é devida face ao acordo celebrado em fls. 42/43. Dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2007.207.008027-7 - EDREI MATEUS LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030672-6 - ANDRÉ FERNANDO DAUMAS FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068551-8 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MONICA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076845-0 - NUNO COSTA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). BRUNO DIAS TAVARES (RJ-145263E)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.104769-8 - THIAGO MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109651-0 - MARIA ANGÉLICA GONDIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAETANO MANUEL FILGUEIRA PIMENTEL (RJ-110594)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123166-7 - ANTONIO RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 800,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.162808-7 - MARSELHA DE LUCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CEMISIL - CERAMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170781-9 - NILZENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170847-2 - ROSSICLEIA PACHECO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.180511-8 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.210,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189582-0 - VERA LUCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000299-2 - SÉRGIO LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. À parte autora para que cumpra fl. 89 em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000713-8 - GERALDO DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando os termos do acordo, nada a prover quanto ao requerido.Comprove a parte autora, em até 05 dias, o descumprimento da obrigação de fazer.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.000852-0 - PAULO CEZAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001647-4 - VERONICA GOMES VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001725-9 - MARIA DAS GRAÇAS PONTES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001925-6 - VANESSA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001988-8 - CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150637) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002007-6 - ROSA MARIA SOARES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002173-1 - SINEIA CELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002199-8 - MARIA DAS NEVES JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002990-0 - OVIDIO FERNANDES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X CAC 2.000 CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o alegado em fl.20, em até 48 horas, sobas penas da Lei.. \r\n\r\nProc. 2008.207.003813-5 - LENIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.003832-9 - EVELYN DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MENDES DOS SANTOS (RJ-140483)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.004283-7 - EDNA DA SILVA GOMES X SONY ERICSSON MÓBILE COMMUNICATIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.116289-2 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X JOSÉ MESSIAS SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois os juros devidos são de 1% ao mês, a partir da citação e exclua-se a multa requerida poois a mesma não é devida. \r\n\r\nId: 599622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.203.011484-9 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES Despacho:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002862-3 - KATIA DEHAYE WALTZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X LINDENBERG DE SOUZA WALTZ Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.005534-8 - GILSON SCHUELER DA SILVEIRA, ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA, JANAINA REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X REGIA LANE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) Aos interessados sobre fls. 84verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010511-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009975-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI Decisão:Fls. 54: Defiro a substituição. Anote-se. Fls. 53: Defiro a expedição do ofício, após o recolhimento das custas respectivas. \r\n\r\nProc. 2008.203.020107-2 - BV FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.020111-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO MARTINS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006962-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE COSTA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.019747-0 - LUIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELLO), COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenages deste Juízo, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000147-6 (17921) - CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X JANE DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343) Despacho:Fls. 442/447: Defiro o requerido nos itens \"1\", \"2\" e \"3\". Digam, exeqüente e executado, sobre o requerido no item \"4\". \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) Despacho:Fls. 724: cumpra-se. Intime-se o agravante para depositar em cinco dias a multa de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2000.203.005157-3 (34855) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CAMARA LOMBA (RJ-037286) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 15/08/2008 e 29/08/2008 as 15:00horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2000.203.011464-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARCO AURELIO ALVES E OUTRO Venham as custas referentes à certidão retirada pelo Sr. Leiloeiro, no prazo de 5 dias, sob pena de nova designação para o público leilão. Ciente para o disposto no art. 19 do CPC. Ciente de que tal procedimento já vem sendo observado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2001.203.000250-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CELSO CLAUDIO DA SILVA MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.011559-0 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X BARTIRA ALVES DE SOUZA Despacho:Venha o documento de fls. 203/204 original ou em fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2005.203.007165-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X EDUARDO RAVIZZINI MANOEL E OUTRO Decisão:A penhora on-line tem caráter subsidiário à medida que se deve dar oportunidade ao executado de oferecer bens à penhora de modo a minimizar presumidamente os ônus da execução que sobre ele recaem, ex vi art. 620 do CPC. Assim, intime-se o executado para cumprimento da sentença ou nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.005100-8 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014851-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X JULIANA GOMES DE OLIVEIRA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.004606-6 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X GLAUCO VENTIM DE SOUZA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no DRA. Defiro, outrossim, o sobrestamento do feito por trinta dias, conforme requerido. Esgotado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.020136-9 - MARCO AURÉLIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X EVÓDIO MILTON SOARES Despacho:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.020431-0 - JULIO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Defiro JG. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009135-3 - REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.010137-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILBERTO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.002719-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GILMAR NICOLAU PESSANHA Fica deferido o desentranhamento do mandado na forma da portaria do Juizo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012813-1 - WAYNER VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROSALVA MATUK DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Fica deferido o desentranhamento do mandado para ser cumrpido com as prerrogativas od art. 172 § 2 do CPC (Portaria do Juizo) \r\n\r\nProc. 2004.203.005888-5 - ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO VITAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X EDMILSON LIMA RANGEL Despacho:Cumpra-se a v. Decisão Monocrática. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011995-6 - MÁRIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X HEBER LUIS BEZERRA CHAVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.016379-2A - FRANCISCO DEGESSE DE OLIVEIRA, CLEIDE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Defiro JG ao excepto.Seja esclarecido se já foi proferida sentença no processo ajuizado junto à 28ª Vara Federal.Seja comprovada a fase processual do feito.Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.203.014418-5 (28728) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CONSTRUPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Fica deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2000.203.011894-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CESAR PEDROTE E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.003252-1 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA (RJ-110086)) X RITA DE CASSIA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.203.006733-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOLANGE PEREIRA GOUVEIA Despacho:Fls. 110/111: defiro. Expeçam-se ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.000603-2 - FUNDACAO DOS ECONOMICOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X DAYSE CRISTINA BOUSFIELD PAULA RAMOS E OUTRO Despacho:Fls. 121: Defiro a penhora do imóvel hipotecado. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.009608-4 - ESPÓLIO DE MAURÍCIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X CARLOS ALBERTO DA C DUARTE Decisão:A penhora on-line tem caráter subsidiário à medida que se deve dar oportunidade ao executado de oferecer bens à penhora de modo a minimizar presumidamente os ônus da execução que sobre ele recaem, ex vi art. 620 do CPC. Assim, ao exeqüente para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.013516-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA), ALINE EMI KONISHI), HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI Ao exequente sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.203.005260-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X OSWALDO ALVES RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.009031-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015763-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ARNON DELANO BEJDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.005106-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSMAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do processo por trinta dias, nos termos do artigo 791, III, do CPC. Informe a parte exeqüente sobre bens do executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.203.001180-6 (25447) - MARILZA FRANÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO FRANÇA CARDOSO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011618-0 - JULIO FERNANDES IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)), SUELLEN DE SOUZA IGREJAS, Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MANUEL ESTEVES IGREJAS), LUCINDA FERNANDES SEIXOZA Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000780-3 (25793) - REGINA ACACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X INSTITUTO EVANGELICO DOS CEGOS RICARDO PITROWSKY 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.018360-2 - SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X JORGE LUIZ DA CUNHA DE SOUZA Decisão:Cite-se. Após o aperfeiçoamento da relação processal direi sobre o pedido de deferimento liminar da medida cautelar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.001808-1 - ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 81: Defiro o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.003860-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CARLOS ARAUJO DE ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784) Transitada em julgado, i-se o Réu, na pessoa de seu patrono para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. E ainda, i-se o Autor, na pessoa de seu patrono, para que em igual prazo, deposite metade dos honorários do Sr. Perito em guia de depósito judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.203.004503-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JULIO CESAR CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Fls. 108: Defiro. Oficie-se ao Serasa conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014523-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE ESTEVES), ROSANGELA FERREIRA CHAGAS Fica deferido o desentranhamento do mandado que deve ser acompanhado da copia apresentada pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.203.012688-8 - MARLI MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Partes regulares e bem representadas. Declaro saneado o feito. Indefiro a prova oral requerida, visto que impertinente para o deslinde da causa. Rejeito a preliminar de mérito de decadência, uma vez que o pleito autoral e condenatório e não constitutivo, desafiando prazo prescricional ainda não transcorrido. Defiro prova documental suplementar, em dez dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000156-3 - BIANCA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.018397-5 - ALEKSANDRO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X RAINBOW/S 01), CETELEM BRASIL S/A Fica designado o dia 18 /08 /2008 as 10:15 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.001248-2 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X WILSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Ao autor sobre fl. 522. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.003819-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CÉLIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se decisão de fls. 33. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013575-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AZOE ANASTACIO Fica deferido o desentranhamento do mandado, na forma da portaria do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014421-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILTON LUIZ SILVERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.019987-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RITA MARIA MARQUES XIMENES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019988-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SARA MONIQUE PEREIRA FRANCA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020078-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X MARIA INES VIEIRA BARBOSA PEREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020081-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071)) X JANE FURTADO RODRIGUES Decisão:Face à certidão de fls. 19, encaminhem-se os autos à livre distribuição a uma das Varas Cíveis de Bangu, procedendo à baixa respectiva. \r\n\r\nProc. 2008.203.020232-5 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WAGNER DA ROCHA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.013190-4 - FABIO ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (RJ-120489), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Não obstante a decisão saneadora a fls. 081, com a vinda aos autos da 2ª ré a fls. 105/108, mister se faz a manifestação da mesma em especificação de provas, para o quê lhe assino prazo de cinco dias, ressaltando já estar em andamento a realização de prova pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002764-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON CRUZ LIMA Gica deferido o desentranhamento do mandado na forma da Portaria do Juizo \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.001163-0 (28587) - SALVATORE FAVORITO SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 371: Tendo em vista a inexistência de acordo, defiro a penhora bem como a avaliação dos veículos descritos às fls. 355/356. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.203.000641-7 (20251) - MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ROBERTO SIMOES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.012881-2 - PETRÔNIO DE SOUZA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Partes regulares e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Fixo como ponto controvertido a existência de anatocismo em relação à constituição da dívida em questão.Defiro prova pericial contábil e documental suplementar. Indefiro prova oral por ser desnecessária para o deslinde da demanda. Nomeio como perito do juízo o Dr. Waldir Soares (2254-7083/9981-4197), que deverá ser intimado para ofertar honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.006643-2 (32725) - MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 599536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.014683-8 - MARTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X JORGINÉA ARIMATHEA OTOLINE), ARMANDO OTOLINE), EVANI VIEIRA NUNES), JONAS LEÃO AMARAL), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA), CLARITA MALTA VIEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014974-8 - VALTAIR PEREIRA DE ANDRADE, VERA LUCIA DOS ANJOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JORGE RIBEIRO DE SOUZA), NILZA RAMOS DE SOUZA), MILTON RIBEIRO DE SOUZA), ANITA SANTORE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013820-5 - HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS, EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS, CARLOS ALBERTO PARENTE MARTINS, RAIMUNDO JOSÉ PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ESPÓLIO DE ARYNAUÃ LEÃO FEITOSA Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.004181-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DA FONSECA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.019569-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCOS PAULO MENEZES PARAIZO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001140-4 - CONDOMNIO DO ED SOLAR PIRINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.008063-0 - ASSOCIACAO DE TAXITAS DO LEBLON - TELEBLON (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PERFIL PROPANGA E MARKENTING (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO E PAGAMENTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.011851-6 - DIEGO TEIXEIRA MARTINI DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.013532-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA E OUTROS Portaria 01/2004: DEVEO AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA OU FORNECER CÓPIAS E CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E CUSTAS EM R$ 43,80 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.007502-2 - O CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MACHADO DE ARAUJO LIMA), OLENA SOUZA DE ARAUJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009410-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MANOEL MILLA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.002200-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO BERARDINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007075-3 - OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicação: Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.011774-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RODRIGO DUARTE DIAS Portaria 01/2004: Ao autor acerca da resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.016580-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AILTON SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018696-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RUDICEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X RAUL JOAQUIM SILVA), CARLA COSTA SILVA), ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 25,56 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.016116-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FERNANDO ALVES DE AGUIAR), DORINDA FERREIRA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019363-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ZENAIDE NERY FERNANDES Decisão:Designo o dia 20/08/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no man dado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011244-5 - COND. DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Sentença:Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte.Realizadas as formalidades legais e cumprido o determinado na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.203.000127-8 - VANESSA LEITE MACHADO X OLINDA LOPES DA COSTA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.005031-3 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.005808-8 - EDSON ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.123/124 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS. POR VIA DE CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDADO. COM O TRANSITO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.203.014442-8 - VINÍCIUS ALEXANDRE LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV FINANCEIRA Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em cinco dias, sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012907-1 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) REPUBLICAÇÃO : Considereando que não há tempo suficiente para realização da audiência face ao acúmulo de serviço ,determino a redesignação do feito para o dia 28/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006111-9 - PATRÍCIA BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.203.019160-1 - FRANCISCO JOSÉ CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X PANASONIC Decisão:Defiro JG.Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.000737-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANGEMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Portaria 01/2004: Ao parte interessada acerca das respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2001.203.005218-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Portaria 01/2004: Ao autor acerca da resposta do ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010791-4 - DJAIR KAYE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LANCHONETE DO CRAQUE DJAIR LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014785-3 - UBALDO BENTES NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ODILON MATIAS LEITE (RJ-066749)) X LUÍZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARÃES), HÉLIO DOS SANTOS GUIMARÃES), IRINÉA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar certidão e/ou ofícios prontos. 1 - Fls.78 - Ao cartório, para as providências cabíveis; 2 - Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque. \r\n\r\nProc. 2008.203.019194-7 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X RITA DE CÁSSIA SILVA TAVARES Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que não vislumbro os seus requisitosTendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. Com a resposta direi sobre o novo pedido antecipatorio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008894-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EPSA BAZAR LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.019737-8 - ESPÓLIO DE MILTON CALVO PINHEIRO, Inventariante: NINA ROSA PINHEIRO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 160,00 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.014806-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSÉ ANTÔNIO COSTA LEAL), SIMONE CRISTINA DE MOURA LEAL Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.020226-0 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ANDRE LUIZ DA ROCHA DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ - 3,65 - AEVC mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.001053-9 - MONICA ALMEIDA NORONHA, MARCIO DE PAIVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO PEROUSE DE MELLO), ANDREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000936-3 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:j-se conclusos para fins de regularizaçãp. todavia, desde já, observo que o executado não adimpliu espontaneamente o credito, o que justifica a aplicação da multa a que se refere o artigo 475j. Além disso, determino a penhora on line do valor necessario para a satisfaçãio da obrigação, devendo o cartorio diligenciar. fixo a titulo de honorarios 10% sobre o valor da execução \r\n\r\nProc. 2008.203.016048-3 - THIAGO SOUSA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA. - GRUPO REDENTOR Decisão:Defiro JG.Designo o dia 03/09/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010195-6 - MARIANGELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Portaria 01/2004: Ao exequente acerca do depósito de fl. 158 \r\n\r\nProc. 2004.203.010132-8 - FRANCINELLI GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO. HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001848-0 - MIGUEL DOS ANJOS MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X NATASHA RODRIGUES FRANÇA), MARIA JESUS RODRIGUES Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.019934-8 - JORGE LUIZ DA FONSECA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012042-0 - MARINILDE CALDAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:...julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, II, IV e VI todos do mesmo diploma legal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.015222-4 - DORA BARBOSA RIBEIRO X JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:j-se. de qualquer modo, desde ja determino que os sucessores se manifestem quanto ao alvara considerando que a partilha e amigavel realizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.004785-6 - JOSÉ RIBEIRO FERNANDES X MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DIGITADO AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS E ALVARÁS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.003379-5 - CRISTIANE E SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X MARIA EMÍLIA E SILVA VIEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.003115-9 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTD E OUTROS Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.019373-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X SUZANA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Face à certidão de fls 62 v, à livre distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.010122-2 (29683) - CHRISTOVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). AUDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Portaria 01/2004: Ao autor acerca da resposta do ofício de fl 183 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001407-9 - WANDERCI RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO LEONARDO PREMOLI FERRARI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005851-4 - FRANCISCO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA OU FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.019219-8 - GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIVO S.A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 03/09/2008 às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. Após a contestação apreciarei a liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.019378-6 - CARLOS JAMIL BET CHAMSIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X CONDOMINIO COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza, além de declaração subscrita pelo causidico e parte conjuntamente acerca da ciencia da gratuidade que pode conter a ressalva sucumbencial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.007856-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANDRÉ LUIS SOARES CRUZ Portaria 01/2004: ao interessado para se manifestar sobre resposta de A. R. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.009009-3 (29541) - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE CARDOSO CORREA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.002499-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse...Isto posto, julgo procedente o pedido PARA RESCINDIR O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM ALIENADO AO PROPRIETÁRIO, ORA AUTOR,TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA...CONDENO A RÉ...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.203.004290-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.004780-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013507-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILMA CONCEIÇÃO A MOUTINHO Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.019407-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X UILER NOGUEIRA PENIDO Decisão:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.019806-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL FARIA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,81 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.020079-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON RODRIGUES DA ROCHA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 41,62 \r\n\r\nProc. 2008.203.020237-4 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 94,85. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.007985-2 (32580) - CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JOSÉ GIOBERTI LONGO (RJ-112667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Portaria 01/2004: Deve o exequente recolher diferença de taxa judiciária em R$ 1.643,64 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.408.001052-1 (26897) - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:observo qwue não obstante iniciada a execução, o credito devido não foi satisfeito....ora, considerando que o executado é empresa comercial que se destina a comercialização de veiculos de nome conhecido no mercado, não só pela sua frota, como também pelas filiais que possui, não é crivel que não tenha reserva de valor necessária para a propria manutenção de seu estabelecimento...Assim, dada a dificuldade de veicular o pagamento devido, outra alternativa não resta senão a penhora do automovel indicado mediante a comprovação da propriedade ou transferencia do dut assinado para o executado... Do mesmo modo se o automovel discriminado as fls.244 não puder sofrer constrição ante a ausiencia de comercialização do seu legal proprietario com a executada, determino a penhora de tantos veiculos quanto bastarem estiverem na consição mencionada. I. lavre-se o termo por continuo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009677-6 - LORENA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X ARY FERREIRA DE MORAIS FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.006876-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELENILDO SALUSTIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.203.000197-2 (255) - DIOLINDO GUIMARÃES GONÇALVES, MARILENE REGIS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:....exonero o alimentante da obrigação de lhes prestar alimentos...oficie-se ao empregador...dê-se bx e arquive-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.013687-5 (30506) - MARIA TELMA CHIARELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FIGUEIREDO MANTUANO (RJ-082212)) X ORACY PADILHA DE MENEZES E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000990-2 - NELIO PINTO DE OLIVEIRA, ODETTE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Ao autor acerca das respostas dos ofícios \r\n\r\nId: 599537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011575-1 - NATIVIDADE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X WANDESSON FRANCISCO DA SILVA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011055-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALDYR SIQUEIRA FELIX), JACIRA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida (pelos réus) R$ 31,63 na consta 2101-4 \r\n\r\nProc. 2006.203.006511-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES Designado o dia 13 de 08 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY Designado o dia 13 de 08 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013678-8 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X VANUSA DOS SANTOS MOURA Ao Réu para recolher custas conforme abaixo:(base de 50%)Distribuição(1102-3)R$ .1,82..; AEVC(1102-3)R$ .39,25..; APCJ(1110-6)R$ .1,82..; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ..8,20.; FETJ(6002-05926-6)R$ .1,64; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .2,55..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .2,55. \r\n\r\nProc. 2008.203.013330-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013330-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Designado o dia 13 de 08 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.013333-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013333-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Designado o dia 13 de 08 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016434-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PÓLO COMERCIAL DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NILDA MARIA CARVALHO MARTINS Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020305-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X LUIZ PAULO ANTONIO FERREIRA NETTO Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020305-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X LUIZ PAULO ANTONIO FERREIRA NETTO Designado o dia 13 de 08 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012830-5 - RICARDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.012830-5 - RICARDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designado o dia 11 de 08 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.000906-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES CHARLAT MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.007828-6A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSELI JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não se cumpriu até aqui a 2a. parte do despacho de fl.21! \r\n\r\nProc. 2003.203.007828-6A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSELI JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 13 de 08 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012799-4A - EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:A Eiffel... \r\n\r\nProc. 2007.203.012799-4A - EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Designado o dia 11 de 08 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ NO TERMO DE AUDIÊNCIA: \" VERIFICANDO-SE QUE NÃO FOI AO DORJ O DESPACHO QUE MARCOU-SE A AIJ, O MESMO FOI REAPRAZADO PARA ÀS 14:00h DE 20/08/08, JÁ INTIMADAS AS TESTEMUNHAS.\" (PELA AUTORA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012585-7 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Sim à fl.108. \r\n\r\nProc. 2007.203.012585-7 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designado o dia 13 de 08 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.019924-7 - ANDREA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se p/ ato c/ Conciliador. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.203.019924-7 - ANDREA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO ITAÚ S.A. Designado o dia 15 de 08 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000880-4 - JAIR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X SEBASTIÃO VENTURA), IZA ALVES DA SILVA Ao autor para recolher custas (cancelamento da distribuição)conforme abaixo:Distribuição(1102-3)R$ .3,65..; AEVC(1102-3)R$ ..157,01.; CAARJ R$ 16,06 Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ .8,20..; FETJ(6002-05926-6)R$ .1,64...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .8,44..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ ..8,44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003568-8 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X A BORDO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)), CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa (CPC, art.26, § 2º). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.012799-4 - FABIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010821-5 - CLEBER DE SÁ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALDIR DE JESUS ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001691-6 - ELIZABETH DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para recolher custas conforme abaixo:(base de 50%)Distribuição(1102-3)R$ 1,82...; AEVC(1102-3)R$ .39,25..; APCJ(1110-6)R$ .1,82..; CAARJ R$ 4,28; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ..9,11.; Acréscimo(6002-05926-6)R$ .1,82...; Taxa judiciária(2101-4)R$ .22,22..; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .2,60..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ 2,60. \r\n\r\nId: 599546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.014201-2 - SÉRGIO COUTINHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TEREZINHA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 10:30 h. Cite-se a Imobiliária Curicica. Sem prejuízo, int. os sócios, por carta AR/MP, para comparecimento na audiência de conciliação. Int. o Autor e os Réus já citados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013772-2 - JOSE MARCELO MOREIRA FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LOURDES MOREIRA FRADE E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003512-7 - GILSON NEI ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GILSON ANDRADE DE ALMEIDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ PRONTO, EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.007067-2 - AMANDA DA COSTA VITALINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE CONCEIÇÃO DA COSTA AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.203.009795-3 - VILMAR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 23v, indefiro a gratuidade. Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012030-6 - EDJANE BELARMINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X AGUINALDO DA SILVA MAIA À requerente sobre fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.203.009424-3 - ANDREA LUYSE DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA COSTA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO AS FLS. 30/31. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010257-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE EDUARDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Fls. 335 - Venha o comprovante da Guia paga, tendo em vista que já houve expedição da mesma às fls. 334v \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003704-1 - MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ADILSON DE OLIVEIRA CARDOSO Á INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.000002-2 - CONCEIÇÃO MOREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) X CONCEICAO ESCH FERNANDES E OUTRO À requerente sobre fls. 130,verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.000776-9 - LUZIMAR FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RONALD COSTA LESSA À requerente sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2008.203.006012-9 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MILTON CAMPOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA EM CARTÓRIO \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.203.011266-4 - MARIA DO CARMO CANDIDA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:1) Indefiro a liminar postulada, eis que os fatos necessitam de melhor apuração, notadamente quanto à área efetivamente ocupada pelos Autores; 2) Venham conclusos os autos da reintegração de posse; 3) Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010796-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALMIR NASCIMENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.007156-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NUCILENE MENDES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIOAO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS(R$ 3.65 POR OFÍCIO , ACRESCIDOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ), OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. (OFÍCIOS PRONTOS) \r\n\r\nProc. 2005.203.014525-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE EDUARDO ANTUNES VEIGA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. ( CUSTAS R$ 3,65 POR OFÍCIO ACRESCIDOS DE FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.017480-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 113, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008600-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro a conversão de busca e apreensão em ação de depósito; Retifique-se na DRA; Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009079-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:À 1a. Vara Cível, face à conexão e prevenção, com as homenagens de estilo, dando-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.009287-8 - MARIA DA PENHA SCHVENGUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.005486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SELMA GOMES BARBOSA Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.011804-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X FRANCISCO BERNARDO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.203.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADENIR DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Ao autoer sobre fls. 296/297. \r\n\r\nProc. 2003.203.012482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALVARO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.004879-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JAMES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.203.006075-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NELSON PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.008235-8 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.008475-6 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ADEMAR PARANHOS DOS SANTOS Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002592-4 - IRINEA CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ADILSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:J. FACE O DOCUMENTO DE FLS. 119, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 122, PARA RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, NOS SEUS LEGAIS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006372-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DALMO MOREIRA JUNIOR Ao autor sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.203.007478-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ MAGNO ARAUJO E SILVA Decisão:Fls. 108 - Defiro na totalidade. \r\n\r\nProc. 2005.203.009871-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JEANI VELLOSO DE JESUS SILVA AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010809-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO Ao autor para fornecer o nº da Rua às fls. 48 \r\n\r\nProc. 2005.203.011525-2 - CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011856-3 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001456-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X ADEMAR ANTÔNIO BOSCATO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Despacho:Renove-se a publicação de fls. 291, uma vez que não foi observado o determinado às fls. 290, item 1. (Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.203.004320-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO CARMO GARGALIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:1) Fls. 152 = Indefiro, eis que já formada a relação processual; 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.203.008893-7 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014919-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X ELIZABETH FLOR DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 10:20 h. Cite-se o 2º Réu, observando-se fls. 126, item 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ILMO ALEXANDRINO SILVA Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007106-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PATY E ALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007173-3 - FELICIANO FERREIRA DA SILVA PERALTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 388 - Esclareça-se, eis que Banco Itaú não é parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007516-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAYME JOSE BARROS LISBOA Ao Requerente Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.203.008187-8 - JORGE PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de concilição para o dia 09/09/08, às 10:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010268-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JUSSARA DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO Despacho:Fls. 63 = Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.013717-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ENTRE RIOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IDEVALDO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014043-3 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.014360-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUCIANO MAIANI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) Despacho:Fls. 55 = Defiro na totalidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.014761-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVIA DA COSTA PINTO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.32. \r\n\r\nProc. 2007.203.015711-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LEILA SUZANA PROTA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.006038-5 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A À AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.006195-0 - ANA MARIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X CONDOMÍNIO VILAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Á AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011988-4 - SUELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.009266-0 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA MARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014425-0 - PAULO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X PRISCILA MARIA DE FARIS MALAFAIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013438-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ANTONIA LINDONEIA DOS SANTOS Despacho:Informe o autor o endereço onde deverá ser citada a ré para a ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.004732-9 - MARTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Fls. 28 - Esclareça a autora, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.203.008651-7 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) AO AUTOR, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005478-6 - CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ELENA CRISTINA FLORIPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de chamamento ao processo da fiadora Porto Seguro, por não se enquadrar tal procedimento nas hipóteses do artigo 77, do CPC. Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.011489-8 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ERIKA VILLAS BOAS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015381-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X GERSON RICARDO DE OLIVEIRA E/OU OCUPANTES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.203.005549-3 - ANTONIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X DANIEL HENRIQUE DE SOUZA HASSON AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.009874-0 - FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Ao embargado sobre fls. 254. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000817-8 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CÁSSIA EMÍLIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Decisão:Tendo em vista que a decisão dos presentes embargos e o curso do arrolamento dependem do julgamento da ação rescisória, suspendo o curso dos feitos até o julgamento da rescisória pelo E. Tribunal de Justiça. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.018369-9 - CREOMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO \r\n\r\nProc. 2008.203.020427-9 - ALICE LOPES JERONYMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY APARECIDA FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Recebo os embargos, deixando-lhes de atribuir efeito suspensivo, face à inexistência de penhora; 3) Int. a Embargada para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006539-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.007490-6 - CD-ROM PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2005.203.006327-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO RODRIGUES VILELA DE MELLO E OUTRO Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória, devendo o autor observar quanto ao recolhimento correto das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005501-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA JOSÉ JIQUIRIÇÁ Decisão:1) Defiro o arresto do imóvel descrito às fls. 22/23; 2) Expeçam-se os atos necessários ao registro do ato, como requerido às fls. 62, letra \"b\"; 3) Int. a Executada, por edital com prazo de vinte dias, da constrição realizada. \r\n\r\nProc. 2008.203.005700-3 - BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO DE OLIVEIRA NETO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS(R$ 3.65 POR OFÍCIO, ACRESCIDOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008970-1A - DENISE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LÍDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606) Decisão:Acolho a impugnação.Com efeito, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo Autor com a reintegração na posse do imóvel.Na falta de outro parâmetro, mostra-se correto o valor venal do imóvel, que no caso em tela é de R$ 47.757,00, consoante fls. 17. Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 47.757,00 (quarenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e sete reais).Condeno a Impugnada no pagamento das custas relativas ao incidente, sendo indevida qualquer verba a título de honorários advocatícios (RSTJ 26/425).Complemente-se a taxa judiciária.Certifique-se a presente nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000885-3 - SONIA REGINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019787-0 - DIRCE MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. À AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006148-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RENATO SERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2007.203.006148-0DECISÃO1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/08 às 13h30min.2 - Intime-se a testemunha arrolada pelo Autor.Intimem-se. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000653-8 - VANIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.017575-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X EDSON COSTA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO ( R$ 3,65 POR OFÍCIO ACRESCIDOS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ).(OFÍCIOS PRONTOS EM C ARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000609-1 - ANA CRISTINA DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PLAUTON BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003601-9 - CLAUDIA MERISA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.203.007663-0 - UNIAO DOS PASSARINHEIROS DE JACAREPAGUA-UPA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X LUIS ANTONIO DA SILVA BARROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008540-2 - VICTOR ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)) X RAIMUNDO COSTA MENDONCA Ao requerente sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.203.014760-9 - JORGE CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X GIRLENE AZEVEDO Venham as Primeiras Declaraçoes na Forma do Art.993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.013989-7 - ANDRE ATALLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) ÁS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.003872-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DIVIFOR DIVISORIAS E FORROS LTDA E OUTRO Despacho:Publique-se fls. 227. (INTIME-SE O AUTOR, POR AR, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.203.018863-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001586-2 - EVANILSE GOMES DE NORONHA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X USA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.203.004458-2 - NADIP - NUCLEO DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PSICO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) Retifique-se a certidão de fls. 91, para que conste \"Executada\", ao invés de \"Ré\"; 2) Face à insolvência da pessoa jurídica, defiro a desconsideração da sua personalidade jurídica, a fim de que a execução seja dirigida ao patrimônio da sócia mencionada às fls. 99; 3) Adite-se o pólo passivo na DRA; 4) Cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012515-6 - EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BENS GUIMARÃES (RJ-102885)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007364-0 - RAFAEL EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002008-9 - ODONTO GRAÇALEMOS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o segundo Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONÇA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;6 - Retifique-se na DRA para rito ordinário;7 - Tendo em vista que o débito dos Requerentes está sendo objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2008.203.013095-8 - BRUNO FRITOLI RATTES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO CASAS PRÉ FABRICADAS Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 22, vindo a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.020683-5 - JULIA CRISTINA FONSECA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.000465-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001261-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO AO DETRAN (CONTA 1110-6=R$ 3,95 E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.012146-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO SILVA DE AZEVEDO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006745-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO LEONARDO SILVA RODRIGUES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DO OFÍCIO PRA O DETRAN (CONTA 1110-6 = R$ 3,68 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.009135-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIÃO DE SOUSA NOGUEIRA FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005723-0 - MANOEL HIGINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Às partes sobre fls. 167/209. \r\n\r\nProc. 2007.203.007283-0 - ILIA SANTORO VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO S.A. E OUTRO Despacho:Publique-se fls. 24v. (INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004775-7 - RENAN MARCELLUS MILLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005818-0 - LUIZ RIOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:1) Fls. 220 = Expeça-se guia no valor solicitado; 2) Mantenho o valor dos honorários fixados, visto que há o trabalho do advogado do Exequente; 3) Ao Contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.002788-6 - MONICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.203.003822-9 - MAURO LOBO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALEXANDRE LUIS DA SILVA E OUTROS Decisão:Regular a citação dos Srs. Alexandre e Andrea, consoante fls. 90, item 15. Á Defensoria Pública, inclusive sobre fls. 103, primeira parte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.020499-1 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação de revisão contratual proposta por ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 16.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência ....Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de não incluírem o nome da Requerente nos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DETERMINO que o Requerido se abstenha de levar a protesto qualquer título em desfavor da Autora relativamente ao contrato mencionado na exordial.Reconheço, outrossim, a hipossuficiência da consumidora, que por ser juridicamente .... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014201-6 - MARCIA ANDRÉA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.012403-8 - EURÍPEDES CÉSAR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MANUEL CÂMARA MARTINS) AO AUTOR, SOBRE A RES POSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 599549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015103-9 - ENY ANSELMO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X PAULO COELHO DE MENEZES Alvará pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2008.203.006717-3 - JACY PIRES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao REQUERENTE sobre a resposta do ofício (fls.23/24). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007334-0 - WILLIAN CALDAS CESAR (Adv(s). Dr(a). SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (RJ-009299)) X WALDYR VAZ CESAR \"Ao Requerente face à resposta de ofício positivo\" \r\n\r\nProc. 2006.203.014402-3 - CARLOS EUSTÁQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X EPHIGENIA DE ALMEIDA CELANO Faltam cópias e custas no valor de R$ 1,82 na conta 1110-6 por folha conferida + FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008093-0 - LUIZA MARIA DANTAS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X LUIZA DANTAS SAMPAIO E OUTRO Ato ordinatório: A inventariante para cumprimento da decisão de fl. 43, reiterada à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2008.203.008921-1 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X HELENA DA SILVA ROSA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Defiro JG.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores......7- Oficie-se como requerido à fl.27, apenas para informação quanto ao saldo.( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013868-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CRISTIANE FELIX DA SILVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. ( 90 DIAS ) \r\n\r\nProc. 2007.203.008067-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.009298-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO LAGE DE OLIVEIRA ( Art. 162, § 4° do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009652-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA Faltam custas no valor de R$ 65,72 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.005208-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEDIO FERLA Sentença: Vistos, etc... Considerando a informação de que a parte ré quitou seu débito (fls. 31), a presente ação perdeu o objeto por falta de interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.019808-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TANDARA COUTINHO PEREIRA Despacho:Ao autor. ( RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 63,83 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016380-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000946-0 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA, Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Ato ordinatório: Ao interessado sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011057-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011349-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AMÉRICO DA COSTA E COURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Certidão: Certifico que até a presente data a parte autora não forneceu rol de testemunhas e que a parte ré forneceu rol de testemunhas às fls. 299, no entanto dele não consta o endereço da testemunha, não sendo possível sua intimação.Ato ordinatório: Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.011515-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AMAURI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, em nome da parte a autora no valor integral. Esta deverá providenciar o pagamento ao advogado. Após notícias do recebimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013607-5 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003927-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Digam as partes se ainda tem interesse no acordo realizado, intimando pessoalmente o réu, para que tenha conhecimento de que deve juntar procuração outorgada a seu filho, demonstrando que o mesmo tem poderes para transigir, e que falta reconhecimento de firma no acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007093-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.014284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANSELMO SANTANA ESTEVES E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o que requer quanto `a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.008323-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 12/09/08, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016515-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE JOSÉ ANDRADE E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/09/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016686-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELCIO DA SILVA GRANDIS E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019733-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.203.019860-7 - PEDRO DE ABREU SÁ (Adv(s). Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607)) X OTILIA DE OLIVEIRA CONSTANTINO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.011817-6 - PAULO ERNANDES RAMOS MACÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X AUGUSTO DIAS ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019122-2 - FABIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ofícios pronto aguardando adv. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015410-9 - MARIA AGENICE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclrareçam qual a necessidade das provas requeridas, sendo certo que o silêncio será interpretado como desistência das mesmas, vindo os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.017062-2 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X VALDIR DA SILVA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Faltam cópias da inicial e custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010179-6 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X J. O. CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.016389-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WAV VEICULOS LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/26 e julgo extinta a execução na forma do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013676-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AMEWAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO Certidão: Decorreu o prazo sem que os executados efetuassem o pagamento ou oferecessem embargos. No entanto, o 2º Executado ingressou nos autos, fez requerimento de JG e ofereceu proposta de acordo.Ato ordinatório: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.011984-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FRERES E OUTRO Ofícios pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010435-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Mandado de Avaliação pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2008.203.002739-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DAYSE DE ALMEIDA SOARES Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015701-9 - NEY COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X RICARDO CÉSAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.012336-0 - EVANILDO ARAGÃO MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017768-9 - ARIANE MOUZINHO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X VN VEÍCULOS E OUTRO Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011714-9 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado. Venha planilha do saldo para prosseguimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015552-5 - JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE XAVIER DA SILVA (RJ-138858)) X JOSÉ DE MENEZES SANTOS (art. 162, § 4º do CPC e OS 01/2008)As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.203.000463-0 - CLÁUDIA MARIA ALVES GOMES X JOSÉ MARIA BIANCHI GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Faltam custas no valor de R$ 40,14 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.005043-2 - IGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X SÉGIO NELSON ROZSANYI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao inventriante sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.008981-6 - NAILDA SILVA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CARLOS ALBERTO TORRES Faltam cópias conforme o art. 202 do CPC para instruir a carta precatória e o mandado \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.000809-0 - SYLVIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X V L MACHADO ARAÚJO Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008831-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDIR DA SILVA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019935-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOÃO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 29/09/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019802-4 - AUTO POSTO RIO 92 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X TRANSPORTE DELLA VOLPE IND E COM S/A Despacho:Ao autor. ( RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R $ 1.839,69 ) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.010275-2 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)), Litisconsorte: NELSON FERREIRA DE ARAUJO) X ARISTON PEREIRA DA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), Litisconsorte: ESPOLIO DE GERALDO DA SILVA PIMENTEL), Litisconsorte: VERÔNICA SENA FRAGA), Litisconsorte: AMILTON DA SILVA CABRAL), Litisconsorte: NILSON SOUZA CERQUEIRA), Litisconsorte: MARILENE ALVES DE AZEVEDO), Litisconsorte: SERGIO NONATO FALCI), Litisconsorte: NELSON ANGELO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: LUIZ EUGENIO DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de citação por edital porque ainda não se esgotaram todos os meios para localização dos réus. Cumpra-se corretamente parte final do despacho de fls. 311.Quanto a antecipação dos efeitos da tutela, defiro parcialmente, haja vista que presentes se encontram os requisitos do art. 273 do CPC, para que os réus se abstenham de arrancar árvores na área, objeto da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015178-9 - FANYKITO PET SHOP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A. Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007107-1 - ESPÓLIO DE THEREZINHA FIGUEIREDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BANCO ITAU S/A, AG Nº0402 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para complementação do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007392-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DIEGO GALDINO DOS SANTOS Certidão: Certifico que já foi oficiado ao Detran para a liberação da restrição no veículo e o ofício resposta se encontra à fls. 94/98. Quanto as polícias Rodoviária, federal, militar e civil, não foram expedidos ofícios para anotação de restrição no veículo.( Art. 162, § 4° do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO DA SILVA MEIRELLES Ato ordinatório: AO autor sobre a certidão supra (endereço do Réu incompleto - fl. 66). \r\n\r\nProc. 2008.203.002705-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Regularize a reconvenção de acordo com o que consta à certidão de fls. 114, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.015920-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO SANTOS DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. 29/30 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017080-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO FELICIO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016791-6 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.019748-2 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão.( A ADVOGADA QUE ASSINA A INICIAL NÃO CONSTA NA PROCURACAO DE FLS. )Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.004765-4 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo juízo. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidade a declarar. Dou o feito por saneado.Inverto o ônus da prova.Defiro a realização de prova pericial grafotécnica, nomei o Dr. VALDIR DE SOUZA BONFIM, TEL 9739-5507, intimem para que apresente proposta de honorários. Tendo em vista o requerimento da ré, com a juntada, intime-se-a para dizer se concorda com o valor. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001117-9 - CARLOS AUGUSTO MELEGARI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 29/09/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006077-2 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Certidão: As custas do Réu estão corretas para a expedição de 02 cartas precatórias. No entanto, a conta do distribuidor de Niterói é 603002449-8, e foi recolhido na conta errada (2102-2). Faltam as cópias para intrução das mesmas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001033-3 - DENYS ASSIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DO ROSÁRIO E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.005420-6 - ROSA PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X UNIBANCO AS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Complementando a decisão saneadora:1) Indefiro a Antecipação da tutela, pois em uma cognição sumária, não vislumbramos a cobrança de juros sobre juros, fundamento da autora para inadimplência.De observar que o anatocismo depende de cognição exauriente.2) Defiro prova pericial. Oficie-se ao TJ/RJ para indiquem um perito em contabilidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019856-5 - ANDREIA DE MELO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO BANKPAR S/A Despacho:Venha a declaração de renda COMPLETA dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015753-6 - MARIA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X BANCO CITICARD S.A.) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a indicação do perito. \r\n\r\nId: 599559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.009960-5 - AUGUSTO ADEMAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Retifico o despacho supra para que conste \" CUMPRA-SE FLS. 08, ITEM 3 EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014071-4 - CLAUDIA MARCIA SILVA DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X ELIAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.000794-2 - ELENICE BARBOSA CARVALHO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X WILDMILSON DE MOURA AZEREDO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls 82/89, contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006751-1 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JULIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de JULIA LIMA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curador JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser o interditando possuidor de patrimônio de valor expressivo...Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se ... e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.000653-6 - FLAVIA ADALGISA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ADALGISA SOARES BARROS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ADALGISA SOARES BARROS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curadora FLAVIA ADALGISA SOARES BARROS, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser o interditando possuidor de patrimônio de valor expressivo.Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.016111-4 - ELENICE BARBOSA CARVALHO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X WILDMILSON DE MOURA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013425-8 - MARCOS ROBERTO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETTÍCIA PEREIRA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) O Alvará encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nId: 599550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012665-7 - GABRIEL LUIS FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X LUIS CARLOS VELASCO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o alimentante o pedido eis que o levantamento do FGTS pelo empregado não é de competência do juízo de família, eis que emanado de vínculo empregatício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.013246-3 - LARISSA LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ANTONIO ROQUE REIS DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.203.003585-4 - B.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X C.A.R.P. Despacho:1 - Considerando que não há saldo suficiente, informe a autora se há bens que deseja indicar para penhora.2 - Após, ao MP sobre fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.203.007479-3 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, quedou-se interte..... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e paragrafo primeiro do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.203.009942-0 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.L.M.S. Despacho:Não há como designar data para a diligência. A parte deverá fornecer endereço de contato, digo, telefone de contato, se deseja acompanhar o oficial na diligência.Redesigno AC para 15/09/08, às 13:50 h. I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011102-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:deixo de receber a apelação, por intempestiva \r\n\r\nProc. 2007.203.011863-4 - B.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X C.C.B. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018081-9 - K.B.S., A.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.S. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 33 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.203.001987-7 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X H.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15.. Ao autor sobre docs. \r\n\r\nProc. 2008.203.002292-0 - N.M.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X C.C.B. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls.18 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.203.009776-1 - I.N.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X A.A.N. Despacho:Suspendo o feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.010855-2 - J.V.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X L.V.M. Despacho:O art. 5º LXXIV da Constituição determina que a hipossuficiência financeira deverá ser comprovada. venha declaração de rendimentos da r.l. dos menores. Prazo, 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.011431-0 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X E.T.C. Despacho:É defesa a entrega de ofícos por Oficial. Indefiro. A parte interessada deverá informar ao empregador o número de sua conta bancária. O ofício para descontos foi expedido e deverá ser entregue pela parte ou para seus advogados. \r\n\r\nProc. 2008.203.012338-3 - J.P.C.B., Assistente: C.L.C.T. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X N.P.O. E OUTRO Despacho:Acolho a promoção do Parquet deverá a parte autora adequar a petição ao rito ordinário, emendando-a. \r\n\r\nProc. 2008.203.019256-3 - M.E.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X L.C.M.L. Despacho:1 - Regularize-se fls. 09 e 10, eis que não foram os documentos assinados pela parte.2 - Venha cópia da aludida sentença de divórcio na qual alega a autora haver sido determinado que o pedido de alimentos visse pelas vias próprias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.019346-4 - G.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X J.C.M.N. Despacho:1 - Venha a comprovação dos ganhos da r. l. do menor de modo a cumprir o art. 5º, LXXIV da CF. Após direi sobre o pedido de gratuidade.2 - Cumpra a parte autora o art. 282, II do CPC, informando a profissão da r. l. do autor.3 - Emende-se a inicial na forma do art. 2º da lei de alimentos , adequando-se , inclusive o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.019408-0 - T.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X R.F.F. Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o requerimento da pensão em salários mínimos, eis que o réu é empresário. \r\n\r\nProc. 2008.203.019491-2 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X R.M.B. Despacho:1 - Venha a comprovação da hipossuficência financeira de modo a cumprir o art. 5º , LXIV da CF (declaraçaõ de proprio punho). 2 - Regularize-se a representação processual, eis que a autora não é impubere.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.019582-5 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X J.F.S. Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas.Emende-se a inicial para informar os rendimentos da parte ré, a fim de que os alimentos provisórios sejam fixados de acordo com o binômio necessidade - possibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.019997-1 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X M.C.F.C. Decisão:Defiro JG.Considerando que o requerente já recebe pensão alimentícia, bem como diante de seus gastos informados às fls. 04, fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos ganhos líquidos da ré, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/09/08, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, a ré deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.020386-0 - M.E.E. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X L.E. Despacho:venha a declaração de isento do IR, da autora e de patrocinio gratuito, após direi. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.203.016549-3 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Decisão:Acolho o parecer ministerial para declinar da competência em favor do RCPN competente. Dê-se baixa quanto a este juízo e redistribua-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002401-9 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Falecido: M.B. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005361-7 - A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708) Despacho:DG ao réu. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.013921-4 - R.F.M. X A.J.M. Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012164-5 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso II do CPC e, por via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO, nos termos do art. 1.580 do Código Civil. Transitado em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015358-0 - R.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X K.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Designo AC na forma do art. 331 do CPC para o dia 28/08;08, às 15:00 h. I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos, , VISITAÇÃO E Posse e Guarda, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.203.019032-3 - R.C.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Venha o recolhimento em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015541-2 - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016607-0 - J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo apresentado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de JOSIEL MARCOS DE OLIVEIRA e ELMA ZERERINO DA SILVA OLIVEIRA, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.007650-6 - MARIO AMERICO BURLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567) Despacho:E. alvará. \r\n\r\nProc. 2007.203.012304-6 - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Despacho:Expedida Carta de Sentença com a devida retificação. Após o transito em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013826-8 - A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.014211-9 - M.A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença:homologo oacordo e decreto o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.203.016780-3 - S.H.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Despacho:Atenda-se ao MP em 10 dias, sob pena e extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000117-4 - O.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo de fls. 02/04 e DECRETAR O DIVÓRCIO de OTACÍLIO CARVALHO FRANÇA e SANDRA DO SOCORRO FRANÇA, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher manterá o uso do nome de casada. \r\n\r\nProc. 2008.203.013640-7 - L.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:À ratificação. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.013761-8 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.203.014141-5 - A.M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Cumpra-se fls. 15 in fine. \r\n\r\nProc. 2008.203.014874-4 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo de fls. 02/04 e DECRETAR O DIVÓRCIO de AILTON DE OLIVEIRA SOARES e RITA CARLA DANTAS SOARES, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015513-0 - F.B.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo de fls. 02/07 e DECRETAR O DIVÓRCIO de FABIO BRANCO DE HOLANDA e JOSIANE MARQUES DE HOLANDA, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016433-6 - M.D.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014581-7 - M.J.A.J. X D.O.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Sentença:julgo procedente o pedido e decreto o divórcio de Marly José de Andrade Jesus e Demóstenes Oliveira de Jesus, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.203.001364-2 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Sentença:Homologo o acordo havido entre as partes e decreto o divórcio do casal.. Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.203.013250-3 - M.F.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X P.R.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014709-9 - V.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X M.S.P. Despacho:À aprte autora para requerer o que de direito impulsando o feito. Prazo: 05 dias. Se in albis, intime-se-a, pessoalmente, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017614-2 - S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X E.P.C. Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000155-1 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X N.P.B. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de proventos atualizado do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002494-4 - JULIA CAROLINA COSTA BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Ao executado para pagamento do valor apontado a fl. 137, em 24 horas. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.002495-6 - JULIA CAROLINA COSTA BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007739-0 - P.T.S.S., J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X A.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Dida a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.008724-4 - IGOR GIFFONI JULIANI (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X PAULO ROBERTO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Designo audiência especial para 21/10/08, às 14:10 h. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.014312-0 - YURI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010063-9 - F.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X F.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:intime-se a aexequente para informar se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência. prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.012179-5 - W.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X N.J.N. Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012425-5 - Y.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X A.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015722-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X S.G.M.C. Despacho:...intime-se a parte pessoalmente, na forma do art. 267, parágrafo 1, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006637-3 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Designo AC para 16/09/2008, às 14:20h.I. Dê-se ciência às D.P. \r\n\r\nProc. 2007.203.006793-6 - M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X M.C.C. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.007662-7 - B.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X E.T.J. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480) Despacho:Oficie-se ao Bacen para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.203.008068-0 - M.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X J.V.B. Despacho:Considerando a data da propositura da ção, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010003-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.C.M. Decisão:Trata-se de Execução de Alimentos ,fundada em Sentença prolatada junto a este Juízo ( Processo nº 13042-9/03).Devidamente citado ( fls. 34 ), o Executado apresentou justificativa às fls. 35 e propôs o parcelamento do débito. Intimado o executado para pagamento (fls. 51), o mesmo quedou-se inerte.O Ministério Público ,às fls. 55v, opinou favoravelmente à prisão.sto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado, por trinta dias, como medida excepcional, de caráter coercitivo.Expeça-se Mandado de Prisão, do qual deverá constar tratar-se de prisão civil de devedor de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010441-6 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.S. Decisão:Considerando a concordância da parte exequente com o parcelamento de débito proposto às fls. 16/19, SUSPENDO o feito até o integral cumprimento do acordo, sendo certo que findo o prazo para pagamento das parcelas deverá a parte exequente informar se confere quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016025-0 - S.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S. Decisão:Trata-se de Execução de Alimentos ,fundada em Sentença prolatada junto a este Juízo ( Processo nº6779-0/06).Devidamente citado ( fls. 15 ), o Executado não apresentou justificativa.O Ministério Público ,às fls. 17v, opinou favoravelmente à prisão.Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado, por trinta dias, como medida excepcional, de caráter coercitivo.Expeça-se Mandado de Prisão, do qual deverá constar tratar-se de prisão civil de devedor de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000929-0 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. Despacho:Observe a parte que se trata de procedimento executório e não porcesso de conhecimento. À exequente para atender ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.203.001126-0 - L.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X A.L.G.P. Despacho:Cite-se, na forma do art. 733 do CPC para pagamento do débito apontado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.203.009628-8 - Y.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X Y.A.D.M. Despacho:O art. 5º, LXXIV a CF é cristalino, o pedido de gratuidade deve ser embasado para comprovação da hipossuficiência. Venha o recolhimento. Cumpra-se, pela derradeira vez, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.011517-9 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X A.P.S. Despacho:Venha a cópia do título nestes autos. Cumprido, cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016308-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X J.J.B. Despacho:indefiro a gratuidade de justiça. venham as custas \r\n\r\nProc. 2008.203.020249-0 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X R.O.C. Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos, com fundamento em sentença proferida junto à 1ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.Com fundamento no disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, que fixa competência funcional de juízo, a execução fundada em título executivo judicial será processada perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, no caso a 1ª. Vara de Família desta mesma Regional de Jacarepaguá.ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002197-3 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X A.A.R. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005650-1 - P.D.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R. Decisão:Considerando que a parte exequente manifestou sua concordância com a proposta do executado, suspendo o feito até o cumprimento integral do parcelamento de débito proposto. Intime-se o executado para início do pagamento das parcelas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.203.016732-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:Trata-se de3 procedimento executório.....Isto posto, acolho a promoção ministeriall e julgo extintas as execuções acima refereidas, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.017450-7 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X S.F.S. E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer objetivamente o que de direito, haja vista a certidão do sr. Oficial. Prazo 05 dias. Se in albis, intime-se-o, pessoalmente, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005577-6 - G.S. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X M.A.S. E OUTROS Despacho:...defiro a antecipação da tutela ao tocante ao pensionamento destes....Considerando que nem tosos os réus foram citados, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.006297-5 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X G.L.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Venham os documentos comprobatórios de que o alimentado está estudando, devendo o réu, parte interessada em mantrer os alimentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007636-6 - S.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X T.S.A. Despacho:Considerando que a exoneração por maioridade de filho deve ser proposta nos autos onde foram fixados os alimentos e o autor optou por ação de exoneração o réu deve ser citado. Atenda-se ao MP e venha juízo representado processualmente. \r\n\r\nProc. 2008.203.001317-6 - S.O.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X A.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.000857-0 - C.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:Considerando que consta do sistema a decretação do Divórcio das partes (2004.203.004430-8), transitado em julgado a 18/02/2005 e tendo sido dissolvido o vínculo matrimonial, DECLINO DA COMPETENCIA, para uma das varas cíveis desta regional. Dê-se ciência à DP e MP. após, anote-se a baixa quanto a este juízo, redistribuindo-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001968-1 - M.L.P.L. X R.R.L.S. E OUTRO, V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.203.008447-8 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X Â.R.C. Despacho:Designo AC para 28/08/2008 às 14:40 h. I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008856-3 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.M.), L.L.S.J.), D.F.S.), M.M.S.), H.C.S. Decisão:1 - Defiro a guarda provisória ao autor. Lavre-se o termo.2 - Após, à assistente social para estudo, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.020244-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.D.), C.C.D. Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008057-4 - F.K.M.S. X A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)), K.S.M.M., Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/08, às 14:00h. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002081-6 - D.F.S.M. X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), L.C.S.P.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A.C. para 01.09.2008 às 14:50. I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.007746-4 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X J.A.C.), B.M.T.C. Despacho:Cite-se. Após a contestação retornem ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015772-0 - ANNA BORGES DE MELO X MARCELO GOMES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)), GABRIEL DE MELO CARNEVALE, Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) Despacho:1 - À assistente social para estudo, no prazo de 30 dias.2 - Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 14:00 h, devendo as partes (em não havendo acordo) se manifestar em provas, justificadamente. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.017084-0 - J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X L.N.), V.H.A.S.), B.A.S. \"Às partes sobre o estudo social de fls.124/127.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.009932-0 - MINISTERIO PUBLICO X JANAINA DA CONCEICAO CUNHA Despacho:Intime-se-a pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.203.009949-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P, intimando-se a pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.203.010695-6 - NEUZA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) X NELSON DOS SANTOS LOPES Despacho:À parte interessada sobre a certidão da oficiala a fls. 95v. \r\n\r\nProc. 2006.203.007082-9 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X E.D.F. Decisão:Fls. 73 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.016544-4 - C.F.S. X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554) Despacho:À parte autora para cumprir fl. 32 esclarecendo seu interesse na presente, inclusive. Manifestando-se esta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.017242-4 - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X VALERIA CRISTINA ESTEVES MARQUES Decisão:1 - Oficie-se com urgência. Prazo para resposta: 10 dias.2 - Designo AIP para o dia 25/08/2008, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 3 - Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond (tel: 25442684 e 99880835) que deverá ser contatado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.4 - Ao MP. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.006940-6 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X A.A.L. Decisão:Defiro a curatela provisória ao requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Nomeio o dr. LUIS EDUARDO DRUMMOND.. Designo aud. para 25/08/08, 14h. Cite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.203.017430-5 - RITA COELHO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833)) X IRENE COELHO ARAUJO Decisão:Defiro a curatela provisória por 180 dias... Designo AIP para 25/08/2008, às 13:50h. I. Cite-se. Nomeio perito o dr. Luis Eduardo Drummond que deverá informar se aceita o encargo e presta compromisso. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008431-8 - YASMIM SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RONALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Fl. 144. Indefiro.Intime-se a aitora a dar andamento ao feito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. I. Pessoal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001069-2 - A.E.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X V.S.C. Decisão:Defiro JG ao réu.À autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013442-3 - WALLACE PANGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 98/99 - Defiro. Oficie-se conforme requerido, devendo o ofício ser entregue a patrona e certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.009552-3 - LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO FERREIRA JUNIOR Despacho:Oficie-se ao projeto DNA para inclusão das partes e solicitando... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória, DE NULIDADE PARCIAL DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.203.015608-8 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Oficie-se ao TJ para inscrição das partes no projeto DNA.... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.203.018867-5 - H.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. Decisão:...indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001724-8 - M.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X A.C.S. Despacho:Distribua-se o mandado ao OJA da área competente, com urgência, devendo observar o NAROJA ser a distribuição entre os oficiais entregue a seu cargo e, não atribuição cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.203.016517-1 - B.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X F.M.C. Despacho:Acolho a promoção da douta curadoria de família no sentido de conceder o auto-afastamento da virago do lar conjugal. E. alvará. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012882-0 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X P.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.203.013940-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Decisão:Defiro as provas requeridas pela autora à fls. 44v. Designo AIJ para 05/11/2008, às 13:50 h. I. Ciência a DP e MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.002749-7 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/08, às14:10horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010444-3 - C.C.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Aguarde-se a juntada das peças e retornem de imediato para informação do agravo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010726-9 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X A.L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.013257-8 - S.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X V.M.B. E OUTROS Despacho:J. Defiro. Retire-se de pauta. Após, voltem para remarcação. \r\n\r\nProc. 2008.203.020132-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X L.B.R. E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios em quarenta por cento dos ganhos líquidos do autor, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família, sendo metade para cada menor. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeça-se ofícis ao empregador .Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 01/09/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, ressaltando que o primeiro menor deverá ser assistido por sua genitora. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004743-5 - T.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)), P.A.P.S. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/09/08, às 13:40 horas. Intimem-se. Citew-se. Deverá a parte autora acompanhar o OJA na diligência. Defiro a expedição de guias de depósito conforme requerido. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008353-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- considerando que as certidões não pertencem a estes autos, desentranhem-se, juntando-se aos autos pertinentes.2- À fazenda Estadual \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.003760-4 - HELIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA X HUGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:À Ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.017949-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X A.V.S. Despacho:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013632-4 - A.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOURÃO BITTENCOURT CYPRIANO (RJ-136881), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.009589-0 - N.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X P.H.S.P. Decisão:A autora deixou decorrer in albis o prazo para se manifestar em provas.Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela ré, depoimento pessoal do autor e a apresentação de prova documental superveniente da parte ré.Designo AIJ para 05/11/08, às 14:00h. I. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.020187-4 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X J.B.A. Despacho:Cumpra-se o art. 282, II do CPC, qualificando-se as partes, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Junte-se comprovante de rendimentos da autora a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.004891-2 - LUIZA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Despacho:Considerando que já forma anexados aos autos memoriais em nome do réu (fl. 387/388) Luiz Felipe, indefiro vista, digo, indefiro devolução do prazo. À Ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013716-1 - G.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X W.M.P.C. Despacho:Intime-se a parte autora para em 10 dias promover a citação do réu indicando seu endereço ou requerendo o que de direito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.017444-3 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X J.S.A. Decisão:Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal das partes.Digam as partes se dispensam a audiência na forma do art. 331. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016625-4 - U.F.B.G. (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X W.L.S. Despacho:Cite-se. Ao requerente para que atenda à promoção do MP. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.017637-5 - M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X M.A.M.C. Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005115-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Ao Réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010486-6 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015596-5 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X C.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301) Despacho:Indefiro os itens contidos na letra a de fls. 192 posto que não cabe ao juízo fazer prova para qualquer das partes.Defiro a prova documental superveniente , prova testemunhal e depoimento pessoal .Digam as partes se dispensam a audiência de conciliação. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.006761-6 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. I. Sem prejuízo, designo AC para o dia 28/08/2008, às 13:40 h. I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.016565-1 - M.D.A.C. X T.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:...não existem elementos que ensejam a antecipação da tutela, indefiro-a. I. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000947-0 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005485-1 - Á.C.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007450-3 - C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X M.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Considerando que na cópuia da assentada da 4ª V. F nada foi dito acerca da regulamentação de Visitas, ao MP sobre acordo de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2007.203.011953-5 - L.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X R.A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:Designo conciliação para 11/09/08, às 13:40 h. i. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014241-7 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE COSTA X RENATA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)), DORA CODAGAN FREITAS ANDRADE COSTA Despacho:Designo audiência de 331 para 11/09/08, às 13:50 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015407-9 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X F.A.S. Decisão:1. Considerando que há elementos ensejadores da antecipação da tutela pretendida e considerando a promoção do Parquet, defiro-a. 2. À assistente social para estudo, em 30 dias. 3. Sem prejuízo, digam as aprtes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.016324-0 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X F.B.O. Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 24. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO TAMBÉM NO ROSTO DOS AUTOS PARA EVITAR NOVOS EQUÍVOCOS. À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO PARQUET. CUMPRIDO , E. NOVO MANDADO DE CITAÇÃO EM NOME DA GENITORA DA MENOR, RÉ NESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018762-0 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X T.S.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Designo AC na forma do art. 331 do CPC para o dia 28/08/2008, às 14:10 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019201-9 - L.G.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X M.A.A.L.B. Despacho:1 - Venha a assinatura do segundo advogado a fls. 67. Após, direi.2 - Aos autores sobre o alegado e documentos.3 - Manifestando-se eles, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.002581-6 - M.A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X I.M.N.G. (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:Comprovado o vínculo de filiação, entende o juízo que a visitação é direito dos pais e também da menor. Considerando que a contestação informa que o autor não tem contato com a sua filha, bem como tendo em vista o parecer do MP de fls. 25v, DEFIRO a antecipação de tutela, devendo o autor pegar a menor na residência materna a partir das 09:00 horas aos sábados e devolvê-la até as 19:00 horas do mesmo dia. Intimem-se. Expeça-se alvará. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002706-0 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X J.P.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 13:40 h. I. as partes. Observem as partes que se trata de regulamentação de visitas e os alimentos só podem ser previstos em caso de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.004208-5 - W.H.B. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X G.G.), B.G.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 13:30 h. I.. Sem prejuízo, as partes , em não havendo conciliação, deverão se manifestar em provas, justificadamente no ato designado. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007229-6 - PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUCIANE DA ROSA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Decisão:Defiro prova testemunhas , depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Digam as partes se dispensam a audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011931-8 - C.A.Q.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)), L.A.B.Q. Despacho:DG à parte ré. Ao autor haja vista que não há opisição (fl. 23 in fine). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.019392-0 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X G.B.M.P. E OUTRO Despacho:Emende-se o polo passivo na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.019731-7 - A.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X M.C.B. Despacho:Para a apreciação do pedido de jg, junte-se a declaração de IR do autor completa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.000963-1 - MARCOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES (RJ-078617)) X ANGELA BERNARDES MENDES E OUTROS Despacho:Defiro sobrestamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008089-6 - C.H.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/08, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais suplementares, testemunhal, conforme requerido pela parte autora e depoimento pessoal do réu. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011821-8 - C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Decisão:Considerando que a parte autora deixou decorrer o prazo para se manifestar em provas, defiro a oitiva das testemunhas, digo, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu. Esclareçam as aprtes se dispensam a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016013-2 - P.T.L. (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X L.D.S.T. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LINO SOARES (RJ-008855) Despa cho:...declino da competência em favor de uma das varas de família da regional de Campo Grande... \r\n\r\nProc. 2007.203.004987-9 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X L.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006286-0 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896)) X B.M.C.F. Despacho:Designo AC para 01.09.2008 às 14:20 h. I. Ciência à dp. \r\n\r\nProc. 2007.203.017001-2 - L.F.M.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:Mantenho a decisão. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018827-2 - M.T.E. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X G.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018927-6 - H.B.G. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X R.M.C.G. Despacho:Designo audiência de conciliação para 01/09/2008, às 13:50 h. I. Em não havendo acordo, deverão as partes se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.019723-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X V.F.S. Despacho:Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008558-8 - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X M.A.F.R. Despacho:Cite-se-o. Contestado o feito abra-se vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.203.011268-3 - E.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X E.F.M.R.M. E OUTRO Decisão:defiro a gratuidade. defiro o sobrestamento, por 30dias \r\n\r\nProc. 2008.203.014309-6 - V.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X C.F.S. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.014371-0 - G.M.M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X N.C.E. Decisão:Considerando estarem presentes os elementos ensejadores da tutela antecipada, acolho integralmente a promoção do Parquet para fixar os alimentos em 1SM que deverá ser pago até o dia 05(cinco) de cada mês mediante recido, facultado depósito bancário em conta da autora. I. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013440-8 - A.R.T.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Designo AC para 11/09/08, às 14:00 h. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007482-9 - LUIS ANTONIO CAMPOS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Aguarde-se, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.014589-5 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Sentença:Homologo o acordo e decreto o divórcio do casal \r\n\r\nProc. 2008.203.016825-1 - F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.017046-2 - L.S.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X M.C.V. (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Despacho:Designo audiência prévia para o dia 28/08/2008, às 13:50 h. I. Em não havendo acordo as partes deverão se manifestar em provas, justificadamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017337-2 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X A.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Esclareçam as partes se dispensam a audiência prévia para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.014785-5 - S.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X A.F.A. Despacho:Venha a comprovação de rendimentos do réu e declaração de hipossuficiencia financeira, de modo a cumprir o art. 5º, LXXIV da CF. Após, direi sobre o pedido de gratuidade. À parte autora sobre o alegado e docs. \r\n\r\nProc. 2008.203.019600-3 - J.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X M.M.O.S. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/09/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008913-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:Designo audiência especial para nova tentativa de conciliação , consoante o requerido pelo Parquet para 23/09/2008, às 14:10 h. I. as partes . Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013546-2 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X I.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Decisão:Considerando que a parte ré não se manifestou tempestivamente, consoante certidão de fl. 103, defiro a oitiva das testemunhas do autor bem como a documental superviniente por ele requerido.Designo audiência de conciliação para 28/08/2008 às 14:50 h. I. (...) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais] \r\n\r\nProc. 2008.203.000110-1 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NERY CARDOZO (RJ-136066)) X V.C.M. (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Em provas justificadamente.Designo AC para 11/09/08, às 14:10 h. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014104-4 - SANDRA REGINA MACEDO DEMUNER (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SANTANA SERPA (RJ-095094)) X DEMÉTRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo a desistência requerida a fl. 138, hava vista a anuência de fl. 146. Sem custas. Julgo extinto, na forma do art. 267, VII, do CPC. Dê-se Ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.203.012296-9 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X L.H.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012478-6 - B.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X M.H.M. Sentença:Homologo a desistência requerida a fl. 58/59, hava vista a anuência do réu/executado. Oficie-se para cancelamento dos alimentos, haja vista a reconciliação do casal. Dê-se ciência ao Parquet. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016670-7 - G.P.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X R.C.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que produza os devidos e legais efeitos e RESOLVO o mério, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.203.003877-0 - M.E.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.O. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que produza os devidos e legais efeitos e RESOLVO o mério, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.203.004493-8 - L.G.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.L.J. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 16 para que produza os devidos e legais efeitos e RESOLVO o mério, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.203.004997-3 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X M.A.M.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 32 para que produza os devidos e legais efeitos e RESOLVO o mério, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas. (...) \r\n\r\nProc. 2008.203.005675-8 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 17 para que produza os devidos e legais efeitos e RESOLVO o mério, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas. (...) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.015150-0 - B.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X W.P.F. Decisão:Recebo a emenda de fls. 25/28.Defiro JG. Fixo os provisórios em vinte por cento dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 120% (cento e vite por cento) do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 15/09/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011846-4 - A.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X D.S.R. Sentença:(...) Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 22/24, e em consequencia, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL entre as partes, na forma do art. 1580 do Código Civil. (...)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.002508-3 - R.G.A. X E.P.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO de RITA GOMES DE ARAÚJO e EXPEDITO PINTO DE OLIVEIRA, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014616-0 - A.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X C.I.M. Despacho:Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DE ANGELA MARIA GASPAR DE MOURA e CARTLOS ITAPUAN DE MOURA, voltando o cônjuge-virago a usar seu nome de solteira. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.007809-9 - M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.B.F. Despacho:Regularize-se a conclusão. Respondidos e devolvidos os mandados, cumpra-se fls. 79, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.203.011346-6 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X M.T.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012940-3 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X P.C.R.S. Despacho:Recebo fls. 20 como emenda à inicial.Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC.Informe a parte exequente o nome e endereço do empregador do executado, a fim de viabilizar a expedição de ofício, visando saber se o pensionamento acordado está sendo regularmente descontado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.020028-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS (RJ-137323)) X J.C.S. Despacho:Defiro JG. Cumpra-se 02. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.005932-2 - C.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X R.S.S. E OUTROS Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXONERO o alimentante da pensão que presta aos filhos Rômulo, Ramon e Raissa Sacramento de Souza. (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011496-3 - N.S.B.V. X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Junte-se a promoção grampeada na contra capa e voltem cls para sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000908-6 - WENDELL PATRICK DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X WELLINGTON SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE REGISTRO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.020510-7 - K.G.S. (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893)) X M.A.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Despacho:atenda-se o requerido pelo mp. diga a autora sobre os documentos (visita obrigatória). Especifiquem provas. Mantenho a decisão deferiu a guarda provisória á autora. Quanto á visitação deverá ser objeto de ação própria \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.002389-7 - MANOELA FERNANDA DE SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL FRANCISCO BRITO FILHO Despacho:Desapense-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003891-0 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X F.B.O. Sentença:Considerando que a parte autora não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma, interesse no proceguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI e 283, Prágrafo Único, do CPC. Sem Custas. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003696-4 - M.J.G.Q. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X A.K.S.B.Q.), N.B.Q. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:J. Atenda-se a psicóloga do Juízo... Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.012507-0 - M.L.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de MILTON LOPES FONTOURA NETO e JULIANA GIRARD DE MENEZES FONTOURA, na forma do art. 1.574, caput do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.017046-2 - L.S.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X M.C.V. (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Designo audiência prévia para o dia 28/08/2008, às 13:50 h. I. Em não havendo acordo as partes deverão se manifestar em provas, justificadamente. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.203.003993-1 - M.F.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X C.D.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo alcançado pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de MARIA FERNANDA DE ARAÚJO BRANQUINHO DE AZEVEDO e CID DOMINGUES DE AZEVEDO, na forma do art. 1.574, caput do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015610-6 - I.N.V. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X F.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Sentença:Considerando a litispendência, julfo extinto o processo, na forma do art. 267, do CPC. Custas ex-leges. Dê-se ciência ao MP. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.012248-2 - K.C.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X V.F.V. Despacho:Emende-se consoante o determinado a fl. 26, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.013047-8 - M.E.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X J.C.L. Despacho:Cite-se e intime-se o réu com a autorização do par. 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004391-0 - A.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X C.A.O. Despacho:Oficie-se à CAED e à empresa Metalúrgica, tão somente.Indefiro ofício à JUCERJA, eis que a empresa não é parte no processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.014067-8 - M.E.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X É.P.G.D. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.015913-4 - F.D.N. (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X V.H.N. Despacho:À exequente sobre fls. 20. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016598-1 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X A.J.M. Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 85. (planilha a fl.86) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012866-2 - A.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007583-0 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Despacho:O pedido executório deverá vir por vias próprias se fulcrado no art. 733, do CPC e nos autos em que foram arbitrados os alimentos (art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.203.014390-2 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X O.S.M.M. Despacho:Indefiro, eis que se trata apenas de cópia, e, não, de documentos originais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.002581-6 - M.A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X I.M.N.G. (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Comprovado o vínculo de filiação, entende o juízo que a visitação é direito dos pais e também da menor. Considerando que a contestação informa que o autor não tem contato com a sua filha, bem como tendo em vista o parecer do MP de fls. 25v, DEFIRO a antecipação de tutela, devendo o autor pegar a menor na residência materna a partir das 09:00 horas aos sábados e devolvê-la até as 19:00 horas do mesmo dia. Intimem-se. Expeça-se alvará. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003333-1 - P.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X P.K.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ASSUMPÇAO MARTINS (RJ-144476) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais] \r\n\r\nProc. 2008.203.000110-1 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NERY CARDOZO (RJ-136066)) X V.C.M. (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Em provas justificadamente.Designo AC para 11/09/08, às 14:10 h. I. \r\n\r\nId: 599551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005672-9 - PEDRO NUNO DA FONSECA CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PEDRO NUNO DA FONSECA CARNEIRO Decisão:Designo AIJ para 04/11/08, às 14:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação do réu para depoimento pessoal a ser realizado no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.203.008559-6 - JOSETY VIANA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JOSÉ ROMÃO BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000460-4 - ROSEMIRA MOLINARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS CERTIFICO QUE PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA É NECESSÁRIA 2 CÓPIAS AUTENTICADAS DAS SEGUINTES PEÇAS: INICIAL, PROCURAÇÃO, DESPACHO MANDANDO EXPEDIR A ROGATÓRIA, DESPACHO QUE DEFERIU GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DESPACHO QUE MARCOU A DATA. REGULARIZE-SE. VENHAM AS CÓPIAS QUE FALTAM. \r\n\r\nProc. 2007.203.011995-0 - ALEXANDRE SILVA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO RIBEIRO BARBOSA Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls.31, na forma do art. 269, III do CPC. Em caso de ausência de vínculo, a pensão estipulada pelas partes, deverá ser paga no dia cinco de cada mês, mediante depósito em conta bancária ou recibo. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004690-0 - LUISA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORGE LUIZ SANTANA VICENTE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.017818-9 - MONIQUE DE SÁ LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X REGINALDO LEÔNCIO DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.203.020750-5 - NAYARA KERCYA BRITO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X EDUARDO DE AZEVEDO VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.020568-5 - ELIZABETH MADEIRA MELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REINALDO CÉSAR MEDEIROS DE MELLO NO CAMPO 36, O VALOR CORRETO SERÁ DE R$ 21,90; O CAMPO 37 FOI RECOLHIDO DESNECESSARIAMENTE E CABE APOSTILAMENTO PARA O PAGAMENTO DA TAXA MÍNIMA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 QUE NÃO FOI RECOLHIDA. REGULARIZE. \r\n\r\nDeclaratória, DE E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE DIREITO À E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.018291-0 - MARLI TEIXEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X WORMES FARIA Decisão:Tendo em vista que o réu está em local incerto, reconsidero a decisão de fl.25, mantendo-se, apenas, o de ferimento de gratuidade.Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. Não vindo a contestação, nomeio a Defensoria para exercer o múnus de Curador Especial, devendo apresentar contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS NETO (RJ-128692)) X ANDRÉA ALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (RJ-137055) certifico que fica marcado o dia 11/08/08 às 14h para ratificação em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.005923-1 - MARINA MENDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Fixo a pensão em um vírgula zero oitenta e quatro por cento do salário-mínimo nacional (1,084%), percentual equivalente a quantia de R$ 450,00, considerando o salário-mínimo do mês de junho de 2008 (R$ 415,00), sendo noventa por cento deste valor para os alimentos dos filhos e dez por cento para o cônjuge-virago. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008814-0 - MARIA CRISTINA SERRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011547-7 - DEUSA PATRICIA DE SOUZA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.019105-4 - PATRÍCIA DE SOUSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL HOLANDA BENTES (RJ-125810) certifico que nesta data foi designado o dia 07/08/08 às 15:00h para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.019834-6 - PAULO HENRIQUE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA (MA-002041) certifico que nesta data foi designado o dia 07/08/08 às 17:00h para ratificação em cartório . \r\n\r\nProc. 2008.203.020976-9 - LEILA ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) VENHA DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA.OBS: O RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 36, A CONTA CERTA É Nº 1102/3 E NÃO COMO FOI PAGA. CABE APOSTILAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.000128-5 - ANDRÉ LUIZ DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARINEUZA BRITO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) CERTIFICO QUE É NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA R$ 1,82 POR FOLHA. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008450-8 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Sentença: Face a desistência do credor, julgo extinta a execução. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.020911-3 - ELEONORA MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X LUIZ FILIPE MOREIRA DA CUNHA VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO E DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003313-1 - T.F.P. (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) A parte autora. Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005168-6 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Sentença: Ante a notícia de quitação de débito à fl.112, declaro extinta a execução pelo pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Condeno o executado no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Nesta data foi realizado o desbloqueio dos valores remanescentes, conforme protocolo em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009755-0 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Sentença:Ante a remissão do débito pela escola e a ausência de impugnação do credor neste sentido, declaro extinta a execução.Tendo em vista que foi a parte executada quem deu causa ao ajuizamento da presente execução, condeno-a no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010081-0 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Sentença:Ante a remissão do débito pela escola e a ausência de impugnação do credor neste sentido, declaro extinta a execução.Tendo em vista que foi a parte executada quem deu causa ao ajuizamento da presente execução, condeno-a no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015464-8 - GABRIELLA POGILE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X GABRIEL ENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao autor sobre petição supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.003724-5 - JOÃO MARCELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X MARCELO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Despacho:Fls.76/79: Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.010084-8 - SUELI DO SACRAMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X OLIVERIO FONSECA JUNIOR Diga a p. autora sobre certidão supra do Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.203.009081-0 - KAREN ASSUCENA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X MANOEL VIEIRA PAIVA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.014631-0 - GABRIELE HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X NEI LUIZ RAMOS ao autor \r\n\r\nProc. 2008.203.020725-6 - JOSÉ ANEIDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ ANEIDO DE SOUZA VENHA TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.020754-2 - LARISSA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X RODRIGO FIGUEIREDO SILVA VENHA O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002965-0 - GRABRIELLA POGILE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X GABRIEL ENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao autor sobre petição supra. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000793-9 - EDSON PRADO AZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X NÍSIA HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Termo de guarda pronto aguardando parte. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.014274-9 - MARIA LÚCIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ZELITA VASCONCELLOS DE SOUZA Aguardando parte retirar termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2006.203.014579-9 - ARACY BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCRÉCIA JOANA BATISTA Sentença:O laudo médico de fls.49/52 atesta o quadro de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCRÉCIA JOANA BATISTA. Nomeio Curadora sua filha Aracy Batista Soares. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Cumpra a Curadora o artigo 1.188 do CPC, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016755-4 - MARLY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X LUCY GOMES DA SILVA VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.000456-4 - ELIZIA DA SILVA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X EZIO VALENTINI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE EZIO VALENTINI. Nomeio Curadora seu cônjuge Elizia da Silva Valentini. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Cumpra a Curadora o artigo 1.188 do CPC, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011131-7 - GABRIEL AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ROBERTO ANDRÉ OLIMPIO AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.012751-9 - VERA LÚCIA MORAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735)) X EDEMILSON BONACIO AO AUTOR. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.007725-0 - ELIAS FERES (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X SUELY FERES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) Despacho:1- Fl. 543: indefiro, pois a providência cabe aos próprios interessados;2- F.544: defiro;3- F.549: indefiro, pelas mesmas razões expostas no item I;4- Fl.550: defiro itens II a IV. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.016922-6 - JOSÉ ORLANDO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Termo de guarda pronto aguardando mãe do menor retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013672-9 - SÉRGIO LUIZ GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão: Pelo exposto, reconsidero a decisão de fl.155 e defiro provisoriamente a guarda compartilhada, mediante as seguintes cláusulas: 1- o menor passará o período de sete dias com cada genitor, iniciando-se aos sábados, às 09:00 horas da manhã e término aos domingos às 19:00 horas, devendo o filho ser apanhado pelo genitor na residência do genitor onde estiver a criança; 2- o filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 3- ...4-... 5-... 6-....Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.013919-2 - DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ESPÓLIO DE SERGIO NAZARENO DIAS DE SOUZA), Inventariante: DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a união estável, no período de 1996 a 2000, bem como para partilhar entre os companheiros o imóvel da Rua Alves do Vale, 195/103, Vila Valqueire, em condomínio e em partes iguais. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.000801-6 - ELIAS TOMÁS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CLÁUDIA MARIA DA SILVA Decisão:Designo AIJ para 10/09/08, às 14:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Defiro JG à parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.015149-4 - ANDRÉA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) ATENDA-SE O MP: PELA JUNTADA DAS DECLARAÇÕES COMPROBATÓRIAS DA EFETIVA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.000674-5 - LUCIA MARA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008253-8 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE SANTOS DO NASCIMENTO), YASMIN VITÓRIA SANTOS DA SILVA Sentença: Homologo o acordo de fl.16, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês para vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Oficie-se conforme requerido. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.005965-6 - PAULO ROBERTO CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X PAULO ROBERTO CAITANO DA SILVA FILHO Sentença:Com a revelia e diante da maioridade civil do alimentado (dezoito anos - certidão de fl.15), a obrigação alimentar cessa de pleno direito. O percentual a ser cancelado é de vinte por cento, conforme fl.14. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de pensionar o réu Paulo Roberto Caitano da Silva Filho. Oficie-se para o cancelamento da pensão.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, P/ REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.012957-7 - EDUARDO RAFFLES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X HANNAH MORAES MARTINS Decisão:Redesigno audiência de Conciliação para 20/08/08, às 10:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.000697-0 - MAURICIO ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Adv. Drª Jandira Rodrigues - OAB-RJ 59.235. Processo arquivado. É necessário recolher custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.009347-0 - ROBERTO SANTOS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04 com o aditamento de fls. 26 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.019854-1 - DANIEL MUNIZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) certifico que nesta data foi designado o dia 06/08/08 às 16:30h para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.001972-9 - ROSEMARI DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X GILBERTO RIBEIRO À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014715-2 - MODESTO FORTUNATO MANSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ANGELAINE DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.42 COM O ADITAMENTO DE FLS. 59 e 64 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas:1. O filho do casal é maior de idade;2. O imóvel situado na Rua Barão, 23, ap.402, Tipo B, Bloco 14, Jacarepaguá ficará para o Cônjuge virago;3. O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira e4- O autor pensionará o filho do casal com o valor de vinte por cento sobre os seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha. Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013841-6 - LAERTE LUIZ COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) ao autor \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003413-0 - DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Aguardando parte autora retirar mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011687-0 - ANA CARLA PEREIRA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nId: 599558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.203.014701-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ROBERTA DE SOUSA GERMANO (RJ-162496E), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Logo, em razão de tudo o que foi exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do réu. Intime-se à defesa. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2006.203.002380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ATÍLIO OLIOSI (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Intima à Defesa para apresentar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.203.016416-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSEFA NEUSA PEREIRA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ficam os patronos da acusada intimados para falarem em diligências \r\n\r\nId: 599543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.000849-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEX SANDRO RIIBEIRO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005468-3 - MARIA RAQUEL TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X WALTER CACERES OTALORA Decisão:Recebo fls.16/18 como emenda à inicial. I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.008113-3 - LUCIANA NERCESSIAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X EDUARDO DA CUNHA RIOS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 09/09/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.012346-2 - AUTO MECANICA 339 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X MILTON CARLOS SABINO DA SILVA Decisão:Indefiro a revelia.Designe-se nova AC e cite-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.002759-0 - JURANDIR ARRUDA ESTEVAM X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.006401-0 - CONSTANTE SERAFIM LABANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009204-2 - MONICA MACHADO DE FREITAS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012618-0 - SONIA REGINA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012863-2 - AYDEE DA ROCHA ROBADEY X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.(R$ 360,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.012067-0 - TANIA MENEGHINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X EVANDRO BARROS MENEZES Despacho:1) Retire-se de pauta. 2) Venha o endereço residencial do executado, eis que não é possível realizar-se a penhora em endereço comercial. \r\n\r\nProc. 2008.203.000482-5 - ELIZETE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JORGE COLCHONE DE LIMA Sentença:Considerando que o réu reconheceu o pagamento e alegou não haver \"identificado\" o depósito, JULGO PROCEDENTES os embargos, por inexistir dívida certa e exigível e extinta a execução. Recolha-se o mandado de penhora, retire-se de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.003533-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2002.816.003825-5 - SILVANA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) KILINDAS INDUSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.002636-0 - SANDRA DE ALMEIDA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X EMPRESA PROJETO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443)) X ARTESIAN - EUROFORM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO DOMIT OD ROCHA (PR-026231), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2003.816.004828-7 - IRENE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X CONSUELO MARIA FRANCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:A destituição deverá ser feita entre o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.816.008928-9 - MARCIA CRISTINA CABRAL BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) RIO MASSA ENGENHARIA LTDAS, Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.009300-1 - PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) RUBEM DAS NEVES, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.816.007619-6 - ANA PAULA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-158992E) Decisão:Considerando o valor irrisório penhorado no processo 01/4361-3 e que a presente execução ficará suspensa até o pagamento integral do débito nos termos de fls.90, venha a comprovação do depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.816.004280-2 - JOÃO CARLOS BANDEIRA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CARLOS ALBERTO FIÚZA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.004924-9 - SOLANGE DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.108). \r\n\r\nProc. 2006.816.007978-3 - SAMANTHA DA CONCEIÇÃO TAVARES X RIO SHOPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008998-3 - MARIO LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24hs da diferença R$ 21,21. \r\n\r\nProc. 2006.816.010742-0 - ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011665-2 - NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.203.016350-0 - VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Mantenho a decisão de fls.92, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016982-4 - FABIANA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X THOMAZ ALVAREZ SIAREZ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017286-0 - DAMIÃO RICARDO DA SILVA SANTOS X NESTLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017296-3 - SÉRGIO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.017373-6 - IRANY PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X FINANCIADORA TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017460-1 - MARCOS VINICIUS GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.019273-1 - JORGE LUIZ AMBROSIO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019655-4 - RAFAEL BARSAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019784-4 - EDSON SANCHES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X OSVALDO LUCAS RODRIGUES GAVELHA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Ratifico a decisão supra.Designe-se nova AIJ.I-se as parte e a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.203.019923-3 - JULIANA RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001441-9 - EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Intime-se o autor para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002801-7 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante da intimação positiva do 2º réu (fls.56,v°) decreto sua revelia.Designe-se nova AIJ e i-se a testemunha arrolada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.816.003062-0 - GLÓRIA CALOIERO VILAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X HAROLDO GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). DANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS (RJ-150884) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003453-4 - WAGNER ALFRADIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MARTIN FERNANDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004806-5 - ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X DAVI PONTES LESSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Venha o novo endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.816.004880-6 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) fica intimada a parte ré para pagamento em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004880-6 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) ao réu para comparecer ao cartório a fim de retirar a guia judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.004905-7 - HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.005046-1 - ELOÍSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.005050-3 - BARBARA MONIQUE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X FAED MOBILI -RJ MOVEIS MODULARES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005206-8 - MARCELO COSTA DE LIMA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005292-5 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se concorda com o valor depositado às fls.74.Em caso negativo, venha comparação do valor de mercado do aparelho, como já determinado às fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.816.005393-0 - MICHELE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006032-6 - THIAGO DA ROCHA SILVA X ITAU CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.2º réu.I-se o réu para comprovar o depósito em 24hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.006588-9 - PAULO SÉRGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.58.E-se mandado de pagamento, no valor da diferença, em nome do autor e o restante em nome do réu.I-se para retirá-lo.Diga se dá quitação.Após, voltem cls. para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.006749-7 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Expeça-se Mandado de Pagamento....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007043-5 - WALDECK RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.007620-6 - RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007636-0 - MARCO ANTONIO MATILDE DE AZEVEDO X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008260-7 - FABIANA DA SILVA MARIANO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.008475-6 - LUIS ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008578-5 - FABIANO ALMEIDA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I-se o réu para retirar mandado de pagamento.Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008859-2 - TEREZA CRISTINA CASTELLANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Face a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO.À autora para promover a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.009145-1 - MARIA DO CARMO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009186-4 - HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.009354-0 - ROSIMERY SANTOS ARBUES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.009599-7 - CRISTIANE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.009705-2 - ADRIANA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Considerando que não houve descumprimento, após, a intimação de fls.82,v°, diga o autor o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.009777-5 - JULIO CÉSAR MARTINS NUNES X ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLI VEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010020-8 - ANDRE LUIZ MUNIZ ALEXANDRIA X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.010330-1 - ARNALDO ANTONIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010559-0 - GILBERTO FURTADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.010563-2 - RUTH FERREIRA VALVERDE X LUIZ CARLOS IBAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OVIDIO CYRILO (RJ-113191) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010614-4 - RACHEL HELENA DE MATOS CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MARCIA CRISTINA LUCAS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Sentença:A segunda autora, regularmente intimada, não compareceu à audiência designada, limitando-se a patrona a requerer a desistência do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação à segunda autora, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado nº XV, em consonância com o que dispõe o § 2º do art. 51, da referida lei. Indefiro a condenação em litigância de má-fé, eis que não configurada sua ocorrência. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010706-9 - JONI MORAES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CARREFOUR -ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010872-4 - SONIA MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANGLO-BRASILEIRO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA/ME FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 09/09/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.010955-8 - ROSANGELA VIANA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011084-6 - CARLOS JOSÉ HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011343-4 - JOSE CARLOS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VARIG-VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.011345-8 - CARLOS ALBERTO MAGIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls.62, adequadamente, isto é, declaração do IR mencionada às fls.57, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011542-0 - ELOINA DOS SANTOS NADIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011584-4 - RAFAEL QUEIROZ DE MORAES X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011604-6 - MARIA CÉLIA CONCEIÇÃO GUIMARÃES DOS ANJOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS PINTO (RJ-130389), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011700-2 - LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011803-1 - ERICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 09/09/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.011835-3 - RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X MASTERCAMP-COM. E TREIN. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.011954-0 - ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES X GARDEN TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 09/09/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.012033-5 - ALFREDO NICOLAU MELHEM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.012393-2 - LETICIA DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.012626-0 - CASSIA MARIA LEITE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012707-0 - NILO CESAR BARBOSA X BOSH ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.012975-2 - JOÃO PAULO MOURA LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.003538-0 - REGINALDO DA COSTA VANCINI X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls.33.Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004892-0 - NEUSA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X DISTRIBUIDORA ANDRAPASSO LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/11/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.004965-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.005542-0 - LUIZ ANTONIO MATTOS DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/09/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.005683-7 - ALEXANDRE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.006515-2 - ELIANE GALVÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.006651-0 - REGINA CELIA BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls.26.Anote-se onde couber.I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2008.203.007285-5 - LUANA ATHAYDE NUCCI X UNICARD BANCO MULTIPLO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/09/08, ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.007842-0 - PATRICIA CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X SQUADRA RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.008573-4 - VIVIANE LOPES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.008803-6 - THIAGO NEVES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA FI CA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/09/2008 AS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.009223-4 - JEFERSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO ITAUCARD S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/09/2008 AS 12:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.009484-0 - RAPHAEL FERES BERGAMINI MONTES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO BMG S/A Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011044-3 - HEITOR DE ARAUJO REIS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236)) X BRADESCO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011076-5 - SIMONE ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011082-0 - ROBERTASILVA DUTRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA VIVACQUA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-006403) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.011427-8 - CATIA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X B R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/09/2008 AS 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.011682-2 - PAULO HENRIQUE FONSECA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Despacho:Venha a justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2008.203.014630-9 - ANTONIO TEODÓSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X LUIZ RESEMINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015977-8 - GONSALO SEVERINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X LUIZ RESEMINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.020471-1 - ANDRÉ MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E UNIBANCO S/A Sentença:A presente demanda versa sobre um cartão de crédito, não havendo qualquer questionamento sobre conta corrente. Desta forma, a citação deve se dar na sede da empresa (no caso dos autos, o primeiro endereço indicado), e não em uma agência bancária, como pretende o autor ao retificar o endereço dos réus na inicial. Pelo exposto, não tendo as partes domicílio em área abrangida pela competência deste r. Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei.Retire-se de pauta.P. R. I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.816.010045-2A - NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X ROBERTA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Oficie-se, como determinado na sentença (fls.15). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.006178-1 - AMANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.009988-7 - SEVERINO CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X VERA DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.011229-6 - SYLVIO BASTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JOÃO LUCAS NUNES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:Venha planilha de cálculo corrigida. \r\n\r\nProc. 2007.816.011630-7 - JOSE CARLOS CAMPISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FONSECA CAMPISTA (RJ-125044)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Defiro nova suspensão por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006420-4 - RENATO DE ALMEIDA CARVALHO X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I-se o réu para comprovar o pagamento da diferença em 48h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.007374-7 - CASTILIANO CARLOS SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) VICENTE FERREIRA MARTINS FILHO, Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 21/07/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2005.816.004517-5 - EDUARDO NUNES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) FIXNET SERVIÇOS LTDA Decisão:fls.82- Embora não exista impedimento formal à efetivação da penhora de renda diária, na prática não se obteve êxito neste Juízo quando deferida em outros feitos. Todavia, para buscar a satisfação do débito, defiro-a. I-se o réu, pessoalmente, para recolher em conta judicial o percentual de 30% do faturamento líquido diário, até o limite executado, nomeando-se o sócio-gerente como administrador responsável para prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2005.816.005500-4 - JUVENIL GARCIA LACERDA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.002859-3 - CARLOS EUGENIO MIRANDA NEVES X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios Gláucia e Alex (fls.15) no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Após, i-se pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.000206-3 - JULIO CESAR ANTONIO RIBEIRO X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.007438-7 - FRANCIMERE MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). VERONICA CAMPELO DA SILVA (RJ-135483E)) WALTER ALMEIDA VIAL, Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Fls.115 e 118.Oficie-se ao DETRAN para anotação do gravame.Após confirmação, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.816.002839-6 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X SERTA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Indefiro fls.89/91.Esclareça se houve desistência da diligência de fls.83. \r\n\r\nProc. 2005.816.008905-1 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X MARLY LEVINA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003585-8 - CLEI MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEI MOTA DA SILVA (RJ-087188)) X JOÃO FERREIRA BERRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003755-7 - BERSANGE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALESSANDRA ROSA CARDOSO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015894-4 - ROGERIO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.004080-8 - GERALDO RODRIGO VILAR FRAGATA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X LUCIA CHRISTINE FOSTER PELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Indefiro a penhora do veículo mencionado às fls.270, bem como a expedição de ofício à Receita Federal.Cabe ao exequente realizar as diligências no 5º e 6º distribuidor.Oficie-se ao DETRAN (fls.271). \r\n\r\nProc. 2003.816.008588-0 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) SHOP 15, Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 14.108,77 NO BANCO UNIBANCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.816.009119-3 - GISELE RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X MARIO SÁ DA SILVA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.816.009404-2 - WILLIAM ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099), Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) UNIBANCO RODOBENS ADM. DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). FABIANA MOTA COELHO BRANDÃO (RJ-127543E), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.001902-2 - RAMIRO CARDOSO DE MELO E LUCIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Fls.159- Ao autor para se manifestar. Oficie-se solicitando penhora, respeitada a preferência da já anotada. \r\n\r\nProc. 2005.816.007589-1 - RENATA GREGÔLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.96-À parte ré para indicar conta bancária a fim de ser realizado o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.008066-7 - GABRIELLA MARIA FEIJÓ BRAGA ARAÚJO DA SILVA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.000003-0 - IZAURA FARIAS DA SILVA NETA X CARTÃO MARISA Decisão:...I-se a ré pessoalmente para desconstituição da dívida em nome da autora, bem como baixa junto à empresa de cobrança. Oficie-se à empresa Meridiano, com cópia da sentença, para baixa da dívida correspondente ao contrato da autora. I-se a ré para depósito do valor indicado às fls.46, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000740-1 - ALEXANDRE ROSA DA CONCEIÇÃO X GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMÉRCIO DE SAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). ELY DE SOUZA MORAES (RJ-027588), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598) Despacho:I-se o réu para iniciar o depósito em 48h, nos termos de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.816.000818-1 - SERGIO DIAS PORCH (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.140,00,NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.003186-5 - ANA ELIZA LIRA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2006.816.003412-0 - GEIZA MARIA FABER BRAYER (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:No caso não é possível a penhora no rosto dos autos, pois o réu não ocupa a posição de autor no feito em curso no XIV. Oficie-se à RF para vinda das duas últimas declarações do executado e sócios. \r\n\r\nProc. 2006.816.004894-4 - LICINO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se para depósito da diferença indicado pelo autor. (R$ 1.153,29). \r\n\r\nProc. 2006.816.006622-3 - DELMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MADERART MOVEIS RUSTICOS - FABRICA DE MOVEIS MACIÇOS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 74,86NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.008372-5 - VERONICA OLIVEIRA DA CUNHA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2796,32NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009414-0 - VALDETE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) TELERJ CELULAR - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.011044-3 - LUIZ CARLOS LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO (RJ-131025), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011410-2 - DANIELLI FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.011810-7 - LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ALEX MOCZYDLOWER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios Gláucia e Alex (fls.28/29) no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Após, i-se pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer e pagamento do débito executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.012187-8 - MARLUCE CORREIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Conclusão de ordem:I-se o réu, SIEMENS, do bloqueio no endereço de fls.02. \r\n\r\nProc. 2006.816.012444-2 - FREDERICO ÉVORA KOROLL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.012756-0 - ELSON LEVI GVERCIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018448-5 - DUNIA LEMOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 222,60, NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000633-2 - DAMIANA DOS SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se para depósito do valor acumulado a título de multa vencida, sob pena de penhora on line, bem como para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.001258-7 - LUIZ GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:E-se novo mandado de pagamento em nome do réu......julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002886-8 - ALAN CARLOS LOPES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ABSOLUT BOATE LTDA - EEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:Venha, comprovadamente, o valor de mercado dos bens objetos da obrigação de fazer, para conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003538-1 - PAULO SERGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.143.E-se mandado de pagamento em nome do autor. Fls.142.E-se mandado de pagamento em nome do réu.I-se para retirá-lo.Diga se dá quitação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.004475-8 - JOSELAIR DOS REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Venha o alvará de levantamento original.Após, e-se mandado de entrega.I-se o autor para fornecer o telefone para agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.816.004545-3 - JACINTA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.816.004874-0 - FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certificado o decurso do prazo para Impugnação.Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005149-0 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X SUL AMERICA SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls.224- Os valores pagos a maior devem ser computados e consignados em planilha, para restituição por parte do réu. No tocante às prestações futuras, deverá o réu ser intimado a enviar à autora boleto no valor correto, nos termos da coisa julgada, sob pena de quitação total da parcela correspondente. I-se o réu, nestes termos, para encaminhar mensalmente à autora as boletas no valor estipulado pela Turma Recusal, comprovando nos autos, sob pena de quitação da parcela correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.816.006261-0 - EDNA LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3050,00NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006668-7 - JOSÉ SOARES DE LIMA NETO X P II BARRA FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.876,69 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007472-6 - ERIKA DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para esclarecer se a proposta de conversão da obrigação em perdas e danos abrange a quuitação do débito imputado à autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007595-0 - ROBSON AUGUSTO AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X MELAZUREJ CORPORATION EDIRTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.008218-8 - CECILIA GARZESI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) intime-se a ré para depositar o valor do debito de R$ 3.401,21 em 48h sobre pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008295-4 - ANDRE LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008462-8 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1488,70NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008549-9 - CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.816.008552-9 - ADIR JORGE RIBEIRO X V3 PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 652,94NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008658-3 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.008905-5 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1)À parte autora sobre o depósito. 2)Fls.67/70.Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias corridos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009064-1 - CARMEN LUCIA GODIM MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LEA DE SOUZA TIEZERIN (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.009136-0 - CARINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.009210-8 - IGOR DE CARVALHO FERNANDES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.009280-7 - ROBERTO REGUERA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X VILA ISABEL - EMPRESA DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.009355-1 - CARLOS ROBERTO SANTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos; declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.009829-9 - MARCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando as informações de fls.70/71, suspendo a fluência da multa.I-se o autor para informar data e horário para viabilizar a reinstalação do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.816.010278-3 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo.Diga o autor sobre fls.96 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.816.010405-6 - FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.010809-8 - FRANCISCO LUCIANO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010873-6 - TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Certificado o decurso do prazo para Impugnação.Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010995-9 - CRISTIANE DA SILVA MOURAO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o alegado cumprimento da obrigação de fazer, esclareça o réu fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.816.011619-8 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.011703-8 - LUIS CARLOS CORREA X CASAS BAHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.011972-2 - MESSIAS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X ANIBAL DE SOUZA ISMERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENDES DA SILVA (RJ-085177) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo,Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012019-0 - MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012116-9 - MARIA ALICE MAGALHAES ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Diante das declarações de fls.79 e 80, observo que os autores não fazem jus à gratuidade, indefiro a JG.Venham as custas em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012316-6 - LUIZ CLAUDIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012689-1 - FLAVIO HENRIQUE LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-121688)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se fls.156. \r\n\r\nProc. 2007.816.012754-8 - JOSÉ AUGUSTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.012796-2 - MARA CRISTINE DE CARVALHO CHARLES X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Diante do descumprimento da obrigação de fazer, converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 500,00, nos termos do item 2 do dispositivo da sentença.I-se a ré para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012906-5 - VERA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.013210-6 - MARCOS PAULO LOPES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003532-9 - EVANIER VALERIANO CORREIA E OUTRO X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Fica a parte ré intimada a devolver a guia paga em 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.203.005416-6 - VIVIANE GONÇALVES MUCURI (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X COB 115 COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ( CASA DOS BRINQUES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007243-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS VASCONCELLOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.008038-4 - HUMBERTO BENCARDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO DO BRASIL FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/09/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.008204-6 - LUCIANA DA CRUZ THOMAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X MANEJO FITNESS PONTO FITNESS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/09/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.008763-9 - EDIVANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/09/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.008813-9 - DALVA BARBOSA BACALHAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/09/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.009682-3 - ADRIANO SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BRASIL TELECOM S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/09/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.013141-0 - BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (RJ-148690)) X BANCO DO BRASIL S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 10/09/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.007842-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 556,35NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nId: 599548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Sales da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.203.000029-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X NOEMIA AFONSO GARCIA BESSA E OUTROS) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/08/2008, às 14h15. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 599547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003582-7 - ELZENITA NERY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CLAUDIO FERREIRA BOTELHO Despacho:Venha o pagamento dos tributos. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007529-0 - SEBASTIÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO DA COSTA Despacho:Esclareça o requerente sobre os outros irmãos, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001242-0 - ANTONIA DE MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO ROCHA Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2008.210.000962-4 - LETICIA NEVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X MARIA DE JESUS NEVES Oficios prontos, aguarda-se adv. para retirá-los. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002373-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO SANTIAGO DE SOUZA Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.210.006036-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGDA DE SOUZA MENDES Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 70/71 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Vindo as cópias, desentranhem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.210.014600-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS ELEUTERIO FERREIRA FILHO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011984-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008217-3 - RIC PRAPAGANDA E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE ROBERTO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.006611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X EVALDO BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DECLINAR O ENDEREÇO DE CADA UM DOS DEMANDADOS..... \r\n\r\nProc. 2006.210.009106-3 - NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARLOS FERNANDES Decisão:Decreto a revelia do réu.Esclareça o autor se houve a devolução ao locatário do depósito de garantia da locação retratado pelo documento de fls. 06. Comprove-se documentalmente, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.210.010821-0 - JOSE MARCELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO RUI SILVA RIBEIRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/10/08, às 13h30m. Desentranhe-se, adite-se e remeta-se a carta precatória, devendo nela constar que o mandado deverá ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a possibilidade de ocultação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.014622-6 - THEREZA RAMOS SOBRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR, com relação de bens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001247-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELTON DOS SANTOS GARCEZ Despacho:Fls.16: Ao Autor sobre o ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.008878-0 - ESPOLIO DE FERNANDO PINTO, Inventariante: MANUEL MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CASTRO Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.20v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004158-0 - LUCILIA LOSSO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X SILK E SIGN COMUNICAÇÃO GRÁFICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 169: indefiro, na falta de amparo legal. A intimação é feita na pessoa do advogado, e, cuidando-se da DP, ao órgão é que compete entrar em contato com seus patrocinados.2- Há enorme confusão quanto ao débito atualmente existente, o que inviabiliza a prolação de sentença, diante do pedido cumulado de cobrança. A autora não havia noticiado na inicial o acordo realizado. Cobra conta de água e luz que não estão em seu nome, cuidando-se de obrigação de natureza pessoal. Venha pela autora planilha atualizada de seu crédito, com exclusão dos valores relativos à água e luz, levando-se em consideração os pagamentos reconhecidamente feitos pela locatária. Venham, também, planilhas pela locatária e fiadora. Prazo comum de dez dias. Vistas à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.004851-9 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RAPHAEL TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, observando a parte autora a informação do Sr. OJA a fls. 84. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002246-8 - GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMILIA M. LTDA. Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/pedido de cobrança de alugueres, acessórios e acréscimos \r\n\r\nProc. 2007.210.000014-0 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X HEDWIG FAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.102v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2008.210.001421-8 - CARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSINETE SILVA SANTOS E OUTROS CERTIFIC QUE FALTA CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000782-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X H VITOR INFORMATICA LTDA ME Oficios prontos, aguarda-se adv. para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.210.010227-9 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDLS.LTDA Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.210.001198-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X ROTA DIARIA TRANSPORTES LTDA Oficios prontos, aguarda-se adv. para retirá-los. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000708-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANO SILVA MONTEIRO Oficios prontos, aguarda-se adv. para retirá-los. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009350-3 - CRISTINA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:A autora e sua mãe disseram que utilizaram o cartão RIOCARD no dia do acidente. Venham cópias dos cartões. Venha pela ré o extrato de utilização do cartão no dia do acidente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003423-9 - WASHINGTON CID CORREA (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa. Sobresto, no entanto, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, a execução desta dívida, eis que deferida a gratuidade de justiça ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.210.007555-2 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA VAZ LEITE CASSARO (RJ-129070), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (RJ-137881)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Apresente a parte ré cópias legíveis dos microfilmes de todos os cheques objeto da ação (frente e verso).2) O autor informou, posteriormente ao ajuizamento da ação, que várias tarifas foram devolvidas pelo réu. Informe o autor em quanto monta, atualmente, o dano material sofrido, vindo planilha descritiva. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001143-2 - RAFAELA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.003623-8 - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736), Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes quais são as testemunhas que pretendem ouvir. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014798-0 - LUCIENE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Esclareça-se a composição do pólo passivo, haja vista o responsável pela negativação.3) Venham maiores esclarecimentos sobre o acordo celebrado. Não há documento relativo à transação? \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008863-0 - ISABELA BATISTA DELLISSANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006503-9 - WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002823-3 - ALBERTO IECIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X MARIESE LINS IECIN Certifico que as custas e taxa judiciária a recolher pelo requerente antes da expedição do título são as seguintes:R$ 654,89 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 154,82 sob o cód. 1108-0, Atos dos Avaliadores Judiciais;R$ 80,97 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 8,20 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 38,70 sob o cód. 0310.24849-7, 12.º Avaliador;R$ 976,86 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 42,83 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 42,83 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 2.001,74 TOTAL \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.000583-8 - EMILIA SCHETTINI MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X ESDRAS DE GUEIROS MALTA Autos desarquivados para manifestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003194-5 - ANTONIO MENEZES BECKER (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X MARIA DE JESUS SANTOS Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.210.002640-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORLANDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir ou se o feito pode ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008998-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X JÚLIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Fls. 310: Ciência às partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007350-0 - LEONARDO DE MELLO LIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.003564-7 - LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida pela ré. Venham os documentos em dez dias.Esclareçam as partes qual o ponto que pretendem dirimir com a produção da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003132-7 - MONICA REGINA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003867-1 - GILSON CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X DEISE MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Comprove a parte ré, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Intime-se o Perito para formular proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.014837-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X VENDWIDIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Regularize-se o preparo, bem como a representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010264-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X NILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.21. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000028-0 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009979-9 - GISELE GOUVEA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000627-2 - MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:As partes. Arquive-se a impugnação, certificando-se nos autos o seu resultado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.000137-7 - RITA DE CASSIA CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nId: 599651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009160-0 - ANTONIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X Testador: BEATRIZ DE JESUS FERNANDES VENHAM COPIAS PARA O TRASLADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002932-1 - EMILSE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: CARLA SUZANA SILVA DO CARMO AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.210.005553-0 - OSWALDINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X OSWALDINA DE ARAUJO SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000048-3 - MARIA HELENA MARTINS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CARDOSO ALVAREZ (RJ-073563)) X ABILIO CORREIA MONTEIRO DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008622-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCA BARBOSA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003537-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUARACI FERNANDES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.005215-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZULEIDE DO NASCIMENTO CUNHA AS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007560-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRESH JUICE IND E COM DE SUCOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008003-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUINALDO BRANDÃO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009495-0 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X PAULO ROBERTO FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010344-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA EVANILDE MARTINS BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007099-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON HERBELLA RIBEIRO Ao autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.001803-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANA DE MORAIS LESSA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1100,00. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.009574-7 - M W BRASIL CARIOCA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VASLOR DE R$ 157,01, A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 13,80 E FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.014312-2 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X CLAYTON REGO MENDES AGUARDANDO ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001227-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X JOSÉ JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 2004.210.009456-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY TACI RIC LANCHES REFEIÇÕES RÁPIDAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Decisão:Fls. 158: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.010005-2 - CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X MARA RÚBIA LUIZ DE SOUZA Deferida vista por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nCobrança, c/c por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007201-9 - SHEYLA DESTEFANO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FASFAC ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO VASCONCELOS (MG-072111), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) RECEBI A PRESENTE HOJE. JUNTE-SE. ACUSA O REQUERIMENTO, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, DE HERDIEROS DA MESMA CLASSE. ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS E ONDE COUBER. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.007201-9 - SHEYLA DESTEFANO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FASFAC ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO VASCONCELOS (MG-072111), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.007238-8 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010093-3 - ALDA GOUVEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X MARIA ISABEL DA SILVA OLIVEIRA A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009939-8 - ESPÓLIO DE OLINDA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X SUZANA ANDRADE VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.010991-4 - REGINALDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X RODRIGO DAY FRONSAROLI A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002191-9 - EMERY HUGUENIN TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X MARIA DE FATIMA LOPES FARIA FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS DAS PEÇAS ORIGINAIS QUE SOLICITOU O DESENTRANHAMENTO, SENDO QUE AS PEÇAS QUE JÁ FORAM JUNTADAS EM XEROX DEVEM PERMANECER NOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002494-5 - HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926), Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EDUARDO GALDINO DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DE FL.S 57 E PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ OU RETIRAR A CARTA, CIENTE DE QUE AS CUSTAS DA MESMA PODERÃO SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO. NO CASO DE RECOLHIMENTO DE QUALQUER CUSTA, DEVERÁ SER FORNECIDA A CÓPIA DO GRERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.007528-0 - MARTA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DALVA MARIA BARRETO FRANÇA E OUTRO A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito locativo \r\n\r\nProc. 2003.210.005981-1 - ANTONIO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X AÇOUGUE GUANABARINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 101/102, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001364-1 - MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008226-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004615-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMBINA INDUSTRIA DE COZEDORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008991-3 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X C. D. V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004413-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009359-4 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - ED.REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JORIO GONÇALVES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA PARA QUE SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1102-3 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES À CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO NO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.210.005521-2 - MAGELLAN INTERMEDIAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2005.210.000323-8 - CARLOS ROBERTO D' AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X RAUL CONCEIÇÃO RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.005094-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X MARVIO SOUZA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 2007.210.003646-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000501-0 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X VALCONCIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.210.003471-9 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA LOBO LTDA Ao exequente para cumprir parte final do r. despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.210.007875-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANDREIA DA SILVA LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000997-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X GENILDO CESAR DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS.33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004132-6 - VARELLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARI RIBEIRO ALVES BIAJO (MG-069608)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEI CULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) a parte interessada para recolher custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 por volume no código 1110-6 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008108-0 - DERLIR BUENO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para CONDENAR o réu UNIBANDO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ao pagamento a autora DERLIR BUENO DE ALCÂNTARA da quantia de R$ 271,02 (duzentos e setenta e um reais e dois centavos) a tíde dano material, e, R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, quantias estas acrescidas de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ, a contar do ajuizamento da demanda, e, por conseqüência declaro resolvido o mérito da causa, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC....Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.210.008108-0 - DERLIR BUENO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dispenso conclusão.Restituo o prazo por inteiro, tendo em vista a ocorrência de erro na digitação da sentença.Republique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001284-0 - MARIA LÚCIA ROCHA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À parte autora para esclarecer se a obrigação foi cumprida pela parte ré, conf. acordado a fls. 88/89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003536-5 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA DE RENDA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.210.010851-8 - WANDA DE SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS BAIXADOS DO T.J., AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO POR SEIS MESES. \r\n\r\nProc. 2007.210.003227-9 - VANILDO DA SILVA X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), LARISSA ALVES DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Encaminhem -se as informações prestadas via fax e por malote, juntado-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007864-4 - JAQUELINE CRUZ TANACOLI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X BREDA RIO TRANSPORTES A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,39 NO CÓDIGO 1107-2 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ PARA COMPLEMENTAR O VALOR RECOLHIDO EM GRERJ DE FLS.42 \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002854-0 - TELMA REGINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEITE SANTA ROSSA (RJ-135122), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte autora sobre fls. 50/52. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000165-1 - RAIMUNDA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X JOEL FERREIRA MENDES VENHAM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.006954-9 - MARILENE MUSSI DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X WALTER DE ALMEIDA E SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ+FUNPERJ +FUNDPERJ \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002596-0 - PEDRO ROBERTO PANFILI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCA PANFILI RAMOS AO AUTOR SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005324-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DEO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.121 \r\n\r\nProc. 2007.210.005763-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LIGIA MARIA NOGUEIRA MATTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/a indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009164-4 - MARGARIDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência da dívida constante do contrato objeto da presente e, para condenar a ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, ao pagamento a autora MARGARIDA MARIA DA COSTA da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu., e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à autora, considerando que a autora decaiu de \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009463-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TATIANE DOS SANTOS POLTRONIERE Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.002001-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDEMIR RODRIGUES DE FREITAS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, parcial c/ anulação de instrumento particular c/c manutenção de posse c/interdito proibitório c/limi \r\n\r\nProc. 2008.210.002773-0 - GUSTAVO ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JAQUELINE JANIRA BEWIAHAN DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2008.210.002140-5 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003719-2 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AUTOS BAIXADOS DO T.J., AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO POR SEIS MESES. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001701-1 - ANTONIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873)) X JUAREZ OLIVEIRA GOMES) AO REQUERENTE SOBRE FLS.63/64. \r\n\r\nId: 599652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006332-4 - CLAUDIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X JULIO CESAR VALENTE DE MELO aos interessados sobre cota da pge em fls,48 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008176-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO MAURICIO PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005374-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X RENATO DA SILVA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.013875-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X LÉO DE ALMEIDA REIS), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARY Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 7/10/08, às 14h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007325-5 - ELIZA CÉLIA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELENIR ROSA DE MENENDES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.004425-3 - PROMOVEL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO FERNANDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011698-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X M. SHARTAN PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME), KAZUHIRO TANABE Despacho:Fl.19-defiro.h \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.012024-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JEANE CRISTINA DE AQUINO CABRAL RIVERO), MARCELO LINS RIVERO Despacho:Fl.56, 1ª parte- defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012024-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JEANE CRISTINA DE AQUINO CABRAL RIVERO), MARCELO LINS RIVERO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010827-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-fl.124- traga planilha atualizada do débito.2-fl.125-oficie-se, solicitando devolução da carta. \r\n\r\nProc. 2003.210.011590-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA GOMES DOS SANTOS Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.009981-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIO LUIS MENDONÇA LOPES Despacho:Cumpra o credor integralmente a determinação de fl.54. \r\n\r\nProc. 2006.210.010697-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RENATA COIMBRA MEDEIROS NARCISO Despacho:Fl.55-expeçam-se os ofícios requeridos pela credora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010697-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RENATA COIMBRA MEDEIROS NARCISO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.011995-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA.), HILDA SAVATTONE RIBEIRO), NARA SAVATTONE RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme comunicado às fls. 27/28 e JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao SPC e SERASA tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto aos órgãos mencionados, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. Custas de lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002915-3 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005031-5 - Inventariante: CLÁUDIA RODRIGUES PEREIRA ALTINA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR SYLVESTRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Fls.122 e ss: 1- no intuito de se apreciar o pedido de jg, venham as três últimas declarações de renda completa das requerentes, e, se isentas, somente a última. Prazo de 10 dias.2- sem prejuízo, ao mp. \r\n\r\nProc. 2003.210.008424-6 - ELIO FERREIRA CANHA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO aos interessados sobre certidão de fls,113 \r\n\r\nProc. 2004.210.003630-8 - ORCHIDEA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X EDMUNDO VIEIRA DOS SANTOS aos interessados sobre fls,116/138 \r\n\r\nProc. 2006.210.009662-0 - ELOIZA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X WANDERLEY GARCIA aos interessados sobre fls,49/50 \r\n\r\nProc. 2006.210.010209-7 - VERA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X OSMAR RODRIGUES SAMPAIO E OUTRO aos interessados sobre certidão de fls,110 \r\n\r\nProc. 2007.210.003512-8 - ANTÔNIO RICARDO DE OLIVEIRA SIMEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556)) X MOACYR SIMEDA aos interessados sobre fls,43 \r\n\r\nInventário, PELO RITO ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.011298-6 - MILTON BRAZ DA SILVA, SUELENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MARLENE MARQUES DA SILVA cumpra-se o contido em fls,51 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010191-5 - SILVIO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X CAIXA HABITACIONAL DO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO (RJ-094571) Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. ( Republicação ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003461-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RCD REIS DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Fl.177-restaurada a distribuição, dê-se vista por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.014472-2 - BANCO ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA CRISTINA FLORES FERREIRA Despacho:...pelo que defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009610-3 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.249 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.002924-6 - JURACI NONATO GONÇALVES, CARLOS ALBERTO GONÇALVES, ANTONIO CARLOS GONÇALVES, MARIA DO CARMO GONÇALVES DA SILVA, ANA MARIA GONÇALVES VARANDA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X BANCO REAL), Falecido: FRANCISCO GONÇALVES aos requerentes sobre fls,43 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.011630-2 - ALMERINDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925), Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066) aos interessados sobre cota da pge em fls,278 v. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000450-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDERSON DA PENHA FREIXAS Despacho:Fl. 143: Oficiem-se, como requerido. Comprove-se o protocolo dos ofícios nos autos em 10 dias após sua retirada do cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.003451-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEENYR ALEXANDRE DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) À parte autora para recolher as devidas custas para diligência requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007146-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE HENRIQUE FERNANDES VIEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011922-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MICHEL SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da r. sentença, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005143-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MÔNICA FREITAS DA SILVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010365-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Fls. 52. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010599-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEONARDO MOZEIKA Despacho:fls. 60 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.007554-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA Despacho:Fls. 49. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.210.010524-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DE ALMEIDA QUADROS Despacho:Fls. 32. Defiro \r\n\r\nProc. 2008.210.004259-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER FERNANDES PEREIRA Despacho:fl. 28: Traga cópia do acordo referido na petição. \r\n\r\nProc. 2008.210.015050-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRA DA SILVA NUNES Despacho:Venham os originais de fls. 16/17, bem como a notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.004327-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSÉ CARLOS AMARAL DOS SANTOS Despacho:Fls. 69. Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003430-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GLORIA FILHO Despacho:Fl.119- Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. para reapreciação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.006836-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885)) X ANDERSON MARCELO CARVALHO RIBEIRO Despacho:Fls. 33. Defiro \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001972-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLAUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA Despacho:Fl.206- defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005519-0 - BANRISUL S/A X ARIANE MARCIA MARTINS PEREIRA Despacho:fl. 19: Face o exposto, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo independentemente de cumprimento. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004128-8 - CREDCARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRESTO COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005338-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÔNIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da planilha p/ citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2005.210.007614-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN RODRIGUES CORREA Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da planilha p/ citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.210.010725-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALCYR NUNES FILHO Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da planilha p/ citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.210.004351-4 - NADIR FLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.009785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MONICA CASTILHO DE MENEZES), JOSE LUIS CASTRO MENEZES ao reu para recolher as custas de acordo com acordo de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.210.014888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X WILSON MARINS FERREIRA Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 7/10/08 às 13.45h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LEONI SILVARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Fls. 176 - requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nCobrança, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.007331-2 - ÁLVARO LIMA DE MAGALHÃES, ARNALDO BRANDI QUEIROZ, GEVACIR ANTÔNIO SOBRINHO, JAIME OLIVEIRA DA SILVA, JESSE BATISTA DOS SANTOS, JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA, JORGE VALÉRIO CARDOSO, RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA, RAFAEL LUIZ ARAÚJO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA AREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Despacho:Cumpra o requerido a determinação de fl.126, sob as penas do art.13,II,CPC. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.005928-5 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JAYME PACHECO DA ROCHA Despacho:Fl.38/41- venha o pedido em termos (art 475-j, cpc). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009216-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSE DE SOUZA XAVIER Despacho:Intime-se o autor por DO e pela via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança, sumária \r\n\r\nProc. 2008.210.015103-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KARLA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X TEOFILO VIDAL BARRIER), LAURA QUADROS BARRIER Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 07/10/08 às 14.45h. Cite(m)-se. Intime(m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009307-2 - MARCIO JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDA S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 24/09/08 às 15:15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014876-4 - FAUSTO PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842), Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça a parte autora, face a certidão supra( fls. 35) \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c rep indébito c/ant tut \r\n\r\nProc. 2003.210.010382-4 - JACQUELINE PROFILO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do i. Perito do Juizo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002737-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl. 153: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.010424-5 - DIRCE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.210.003218-2 - LIDIA DE JESUS LEANDRO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPING ESTRADA 750 LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho:Fl.91-v-defiro o bloqueio on line solicitado. Segue documento em anexo. Decorridos 15 dias, venham cls. independentemente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002806-9 - VILMA IGREJAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS TEIXEIRA (RJ-089645)) X PAULO ROBERTO MICAS À parte autora para recolher as devidas custas, conforme Sentença de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.210.011624-4 - MANUEL PARESTRELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ALAN CASSIMIRO DA SILVA Despacho:Fls. 35/36: E.-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2008.210.011716-0 - ORLANDO LUIZ SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:Defiro jg à parte autora. Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art 62, I, lei nº8245/91). Cite(m)-se/ intime(m)-se o(s) fiador(es) indicados, se houve, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art.319 do cpc.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004808-1 - LEA SILVA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ARISTIDES DA SILVA MAGALHÃES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004924-1 - ROBERTO MAGALHAES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X BIANCA BITENCOURT BRITO Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.001631-2 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ADRIANO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) À parte autora para recolher as devidas custas para diligência requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006603-7 - MARIUZA CALAZANS DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X HELOISA ROCHA XAVIER Despacho:À fl. 115 consta penhora on line. Fl. 123: Esclareça-se, pois, o requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.014932-0 - FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X OTIMIZA 41 SRVIÇOS,INSTALAÇÕES, OBRAS E TELECOMUNICAÇÕES), EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES), PAULO SERGIO GOMES DA SILVA Decisão:...2-Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art 62, I, lei nº8245/91). Cite(m)-se/ intime(m)-se o(s) fiador(es) indicados, se houve, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art.319 do cpc.3-Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e outros encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2008.210.013933-7 - JOÃO CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GENI MARIA TENORIO Decisão:Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art 62, I, lei nº8245/91). Cite(m)-se/ intime(m)-se o(s) fiador(es) indicados, se houve, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art.319 do cpc.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009316-5 - VITALINA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X FELIPO AUGUSTO CRUZ DA FONTOURA Despacho:Recolhidas as custas, se for o caso, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002189-0 - SHEILA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X CLEBER LEITE MAJOR Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.007445-8 - ALESSANDRA RAMOS GIL DE SANTA RITA X COLÉGIO SÃO FABIANO Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.8/20 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.210.005370-4A - NILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...Ante as razões expostas, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos para o D. Juízo de Direito da 35ª Vara Cível desta Comarca com as homenagens e cautelas de estilo.Condeno o Excepto ao reembolso das despesas processuais relacionadas a este incidente. Cumpra-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003089-3 - RODRIGO MEIRELLES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TEMA CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor do débito, observado o art 652-a,cpc. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001746-6 - HENRIQUE FRANÇA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.002520-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X ELIANE ALVES DOS SANTOS Despacho:1- Fls 98/99 e 103 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 105/106 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007418-1 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JNV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fl.66- traga planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009548-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO VIANNA À parte exeqüente para recolher as devidas custas para diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.210.001093-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 60: Oficiem-se à SRF e ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005402-0 - COLÉGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ALESSANDRA RAMOS GIL DE SANTA RITA Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008327-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALUARTE 2000 COM. DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:Fl.171- Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. para reapreciação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.210.011586-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CARLOS PARREIRA E OUTRO Despacho:À avaliação, haja vista fls.121/125. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007919-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FABIO MACHADO TATAGIBA Despacho:Venham as custas para o ato requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004980-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE RIBAS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009150-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JANAINA CHAVES DO NASCIMENTO Despacho:Nesta data foi solicitado o bloqueio de numerário suficiente a garantir o juizo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se resposta das informações solicitadas por 15 dias. Decorridos, cls. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.005483-2 - LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X TEMAB S/A - ADMINISTRADORA DO PENHA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:1- aos réus-art 398/cpc.2- digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014545-3 - DANIELA GEORGEA SOUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA VIOLA PINTO (RJ-150183E)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Despacho:Defiro jg à parte autora. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 7/10/08 às 14.20h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, declaratória de inexistencia de débito c/cpedido de liminar ou antecipação de tutela para cancelamen \r\n\r\nProc. 2007.210.008832-7 - PAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X TRES 'S' TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001796-0 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X SUFRAMA COM. REP. DE MED. LTDA Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.210.010238-7 - MARIA APARECIDA ARAÚJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X VIAÇÃO RIODOCE LTDA. Despacho:Defiro o pedido de jg. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 30/9/08 às 14.50h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010017-2 - WASHINGTON ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X MULTIAMBIENTAL COLETA E TRANSPORTE LTDA), WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Defiro JG à parte autora. 2- Designo audiência do art.277/cpc para o dia 07/10/08 às 14:30h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003608-4 - ELISETE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CLINICA DENTARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Face o teor de fl. 80, esclareçam as partes quanto à oitiva de testemunhas com vistas à designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.003710-1 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Certifique-se a regularidade da representação processual das partes. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.002029-2 - VALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 98: A comunicação da renúncia do patrono deve ser feita por este ao mandatário, juntando-se comprovante nos autos, tal como determina o art. 45 do cpc. Cumpra-se, pois, o comando legal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais por uso indevido de imagem \r\n\r\nProc. 2004.210.005983-7 - BRUNO PATRICK SANTOS DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (BGARJ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões intempestivas, devolvendo-as ao peticionário e certificando-se nos autos. Após, subam ao E. TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, sob rito sumário com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001125-2 - GLÓRIA MARIA MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ICARO SALLES DE LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 104. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 24/09/08 às 14.15h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.010801-4 - JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X AYRTON AREOSA E OUTROS aos interessados sobre cota da pge em fls,132 v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005483-4 - ALVARO LIMA DE MAGALHÃES, ARNALDO BRANDI QUEIROZ, GEVACIR ANTONIO SOBRINHO, JAIME OLIVEIRA DA SILVA, JESSE BATISTA DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA, JORGE VALÉRIO CARDOSO, RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA, RAFAEL LUIZ ARAÚJO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Despacho:Cumpra o réu a determinação de fl.305, sob as penas do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011885-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EQUIPE DO FRIO AR CONDICIONADO PARA AUTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 132. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.005896-1 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPÓLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820) Despacho:Fls. 192/194: Traga o espólio as 1 ªs declarações apresentadas no inventário para quese examine o requerimento degratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.007427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRUNA TINTAS LTDA ME), MARGARETH CAVALCANTI SATHLER SOUTO), MARIZETH CAVALCANTI SATHLER Despacho:Certificada a regularidade de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011123-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALAECIA LEMOS NASCIMENTO EMILIANO Despacho:Regularize a ré a sua representação processual para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007483-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSALEA FERNANDES GUIMARÃES LAPLAGNE Despacho:Fl. 82: Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, venham cls. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Dar, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.009711-2 - ERNESTINO MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDLA MARIA GONÇALVES Despacho:\"... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Considerando não haver retorno aos autos do mandado de citação, não tendo sido observado o prazo de dez dias do caput do art. 277 do Código de Processo Civil, redesigno a audiência para o dia 23/09/2008 às 14:40 h. Cientes os presentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011283-4 - MARIA DA PENHA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Especifiquem provas, justicando sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.210.000767-6 - CINTIA DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1-fl.110-anote-se e cadastre-se.2-fl.108-v-aguarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011291-3 - JOSEFA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.014892-2 - MARCOS MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três ultimas declarações de renda completas, e, se insento(a), somente a última. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007012-8 - DEBORA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À parte autora para fornecer cópia da petição protocolada em 17/04/2008 sob o n.º 200801531491. \r\n\r\nProc. 2008.210.016501-4 - ELISABETH PALMIERI REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:(...)Presente, ainda, no caso sob apreciação, o periculum in mora, consistente na necessidade de manutenção dos serviços de energia elétrica prestados, serviços estes essenciais, estão caracterizados os requisitos do artigo 273 do CPC para a concessão da medida liminar pleiteada, pelo que defiro-a, a fim de que a empresa ré restabeleça no prazo máximo de 24 horas após a ciência desta decisão o fornecimento dos serviços de energia elétrica em favor da autora, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Publique-se e cumpra-se com urgência. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada e a prioridade de tramitação do feito. Anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000366-0 - BENJAMIN DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl.63- Aguarde-se por 10 dias. Após, cls. para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005052-0 - DIOGO TEIXEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAÚ S.A. À parte ré para recolher 50% das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.010574-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X BRUNO SALES RICCIOPPO Despacho:1- recebo a emenda à inicial de fl.20. Anote-se onde couber.2- conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003645-7 - LUIZ ANTONIO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X FÁBIO DE MORAES CURSINO Despacho:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.210.002117-8 - BANCI FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA Despacho:Nada a prover (fl.48-certidão cartorária). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JULIO CESAR DA SILVA ROSA Despacho:Fls. 49: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009546-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO UNIVERSAL LTDA Despacho:Fls. 41/42: Oficie-se à SRF com a finalidade pretendida, vez que o BACEN não é o orgão competente para prestar a informação visada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000197-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GENTIL AYMORÉ PITTA Despacho:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.014795-4 - BANCO FINAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO DE JESUS MOREIRA Despacho:Venham os originais e/ ou cópias auntenticadasde fls. 13/16 \r\n\r\nProc. 2008.210.014874-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UBIRAJARA REIS SIQUEIRA Despacho:Venham os originais e/ou cópias autenticadas de fls.17/19. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.007689-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALDECIR LOPES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fl.21. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.005780-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDOMIRO SOARES MINENDES À parte autora para recolher as devidas custas para diligência requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000003-0 - CASTELO DA PENHA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JÚNIOR, Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) AO AUTOR SOBRE FLS. 374 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003590-8 - ROBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RS-048167) Despacho:1- Anotem-se e cadastrem-se os patronos.2- Digam as partes se há interesse em conciliar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando na pertinência. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.005051-0 - JOAQUIM DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAPROCESSO N° 2008.210.005051-0DECISÃONão há questões preliminares a apreciar nem nulidades a reconhecer, pelo que declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo ambas trazerem aos autos eventuais novos documentos no prazo de 10 dias.Defiro, ainda, a produção da prova oral postulada pelos litigantes, inclusive com o depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, razão pela qual designo Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) para o dia 25/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas nas respectivas peças exordial e de defesa.P. I. Cumpra-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008621-5 - ADILSON AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) ao reu para recolher as custas conforme acordo de fls . 19. \r\n\r\nProc. 2008.210.001060-2 - ROBERTO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ao reu para recolher as custas conforme art. 26, § 2º , CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.001483-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LILIANE DOS SANTOS SILVA Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da sentença p/ citação da parte ré \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posse, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.001328-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS ANTONIO ORSA SOARES Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da planilha p/ citação da parte ré \r\n\r\nRescisória, c/c pedido cautelar de antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.000841-8 - ANTÔNIO SMANIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X AL2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicaçao de multa de 10% sobre o montante devido. (art. 475-j CPC). Honorário da execução em 10%. \r\n\r\nRescisória, CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006944-8 - SILVA E SILVA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA ME, DELTON SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X B.C.P.S/A Despacho:Fl. 104: Justifique-se a pertinência da prova oral pre tendida, indicando-se os pontos controvertidos a que com sua produção sejam dirimidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005771-9 - URSULA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:1- Face o teor da certidão supra, desentranhem-se as contra-razões, devolvendo-as ao peticionário e certificando-se.2- Mantenho a decisão agravada.3- Renove-se a intimação do expert. \r\n\r\nProc. 2008.210.001744-0 - BENEDITO AUXILIADOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A -ÚTIL Despacho:1- Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Digam as partes sobre proposta de honorários de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2008.210.014143-5 - TOBIAS AMIDEU DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE Despacho:Defiro a gratuidade a parte autora. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 30/09/08 às 15:05h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014152-6 - MANOEL NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo audiência do art.277/cpc para o dia 07/10/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005321-9 - MARIA LUCIENE MATOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.000186-8 - VILMA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Fl.28-defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.000186-8 - VILMA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014220-8 - ALINE CAVALCANTI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 15:20 horas. Cite(m) - se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.007091-8 - NESTOR TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S//A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINAPROCESSO N° 2007.210.007091-8DECISÃONão há questões preliminares a apreciar nem nulidades a reconhecer, pelo que declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, vez que o cerne da presente ação de revisão de cláusulas contratuais tem natureza eminentemente técnica, razão pela qual nomeio Perito deste Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefones 2569-8833 e 2574-9525, para a realização dos trabalhos, devendo o Cartório providenciar sua intimação para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. P. I. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.210.001898-4 - DULCILEIA DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, vez que o cerne da presente ação de revisão de cláusulas contratuais tem natureza eminentemente técnica, razão pela qual nomeio Perito deste Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefones 2569-8833 e 2574-9525, para a realização dos trabalhos, devendo o Cartório providenciar sua intimação para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente por ambas as partes, devendo elas trazer aos autos eventuais novos documentos no prazo de 10 dias.Com relação à alegada omissão da decisão liminar, suscitada em Audiência pela demandante, nenhum reparo merece a atacada decisão, haja vista que negou a autora, integralmente, a prerrogativa de suspensão dos pagamentos objeto da lide até o julgamento do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c desconstitutiva de divida \r\n\r\nProc. 2007.210.009624-5 - EDILSON JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga a ré eventuais novos documentos no prazo de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nId: 599654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007875-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO REIS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ROSIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) SR. ADVOGADO:. AUTOS EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.007875-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO REIS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ROSIVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Sr. Advogado da parte ré, favor juntar representação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000481-8 - KAUAN AUGUSTO SANTIAGO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCELO GOMES DE FARIA Despacho:1 - Fl. 144/156. Aos interessados sobre o acrescido.2 - Reitere-se o ofício de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2007.210.004531-6 - CARLOS ROBERTO DE ANDTRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE Despacho:1 - Verifica-se que não constou do expediente de fl. 56 o nome do patrono da parte autora. Assim sendo, anote-se onde couber, para efeitos de publicação, o nome do Dr. Advogado da parte autora.2 - Fl. 58. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006401-3 - EDUARDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ROGERIO SERAFIM DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.007980-6 - BARBARA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CARINA ARAUJO DA COSTA (RJ-126470E)) X ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:A S S E N T A D AAos 18 dia do mês de fevereiro do ano de 2008, às 18:50 horas, na Sala das Audiências do Juízo desta 2ª Vara de Família, Regional da Leopoldina, onde presente se achava o MMº. Juiz de Direito Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO, bem como o Promotor de Justiça. Ausentes as partes bem como os Drs advogados dos autores. Intime-se a RL dos autores para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr OJA no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito. Publique-se, inclusive, no DO em nome dos Drs advogados mencionados à fl 04. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 17:51h. Eu, Secretário, a digitei. Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.210.003955-0 - BARBARA RAYANE GALDINO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEX DOS SANTOS DUARTE Despacho:Ao patrono da parte autora para que se manifeste acerca do acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.005740-0 - PÉROLA DE OLIVEIRA LEFUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VITOR SOARES LEFUNDES Despacho:Ao patrono da parte autora para que se manifeste acerca do acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.005764-3 - ANA BEATRIZ MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X THIAGO NUNES DOS SANTOS Despacho:Ao patrono da parte autora para que se manifeste acerca do acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.000461-4 - TARCÍSIO POLO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:1 - Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001289-0 - VALÉRIA BARROS DE ANDRADE X EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) \" ao autor para informar se há bens a partilhar \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.006242-0 - RAQUEL BRITES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X RAIMUNDO DANTAS Decisão:1 - Os pedidos de divórcio litigioso e alimentos tramitam sob ritos diferentes, não podendo ser cumulados, ressaltando que a autora não possui legitimidade para pleitear alimentos em nome de seu filho.2 - Venha aos autos cópia dos documentos de identidade das testemunhas de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.210.014928-8 - IVETE BELMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X JORGE MARIANO MENDES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos o nº do CPF da parte ré.3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício endereçado ao TRE solicitando informações acerca do endereço atualizado do réu. Deverá constar do ofício a filiação do réu, conforme documento de fl. 06. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003607-4 - GIOVANA VELOSO KAWAI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X EDUARDO TATSURO KAWAI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Fls. 249/283. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004633-1 - (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X CARLOS ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)), J. R. DA S. Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.007523-9 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Intime-se o executado para que se manifeste acerca do teor da petição de fls. 64/65. Intimem-se a RL da exeqüente e seu patrono para que compareçam na Central de Mandados a fim de agendar dia e hora com o Sr. OJA para cumprimento da diligência. Instrua-se o mandado de intimação com cópia de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2008.210.001616-1 - EDUARDO PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES À parte exeqüente sobre resposta apresentada pelo executado \r\n\r\nProc. 2008.210.003588-0 - KEITYENNE JULIANA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X MAURICIO CUSTÓDIO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007477-4 - MARCELO CESAR INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JAQUELINE BARRETO INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Cumpra a alimentária com o determinado à fl. 100. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005591-9 - JOARY DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X PATRICIA MARIA DUARTE DA SILVA Despacho:1 - Anote-se a reconvenção onde couber. Defiro gratuidade de justiça à ré reconvinte.2 - Diga o autor-reconvindo em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.016338-8 - MARIA CONCEIÇÃO CAMPELO ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) 1. D.D.P.D. A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE E APENSEM-SE AO PROCESSO 2007.210.001916-0;2. REGULARIZEM OS REQUERENTES SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS;3. JUNTEM-SE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DA AÇÃO; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.007023-2 - VANIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X AMILTON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Fls. 82/83. Diga a requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.011332-4 - PAULO CESAR DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X KARLA CONCEIÇÃO RIBEIRO RAMOS E OUTRO Decisão:1 - Indefiro, por ora, a antecipação de tutela tendo em vista que as provas trazidas aos autos não são suficientes, no momento, para o deferimento do pedido, estando ausente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação.2 - Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002381-3 - CRISTIANE DA CRUZ ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X ALESSANDRO SILVA ANGELO Despacho:Fls. 52 - Comprove o réu a alegada hipossuficiência, haja vista que o documento acostado à fl. 56 não é hábil para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.210.015272-0 - MARIZA SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X SEBASTIAO BENTO PEREIRA) Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 599653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000747-8 (17359) - ANA DOS PRAZERES X AMADEU JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.011544-7 - Inventariante: PAULO ROBERTO SAMPAIO TORPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X EDUARDO PACHECO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.010512-2 - RONALD BRASIL FERREIRA X Falecido: NEIDE BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016748-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X GLAUCIA LOPES DE CASTRO mandado pronto aguardando cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003004-7 - CENIRA LOPES SILVA E OUTRO X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA E OUTROS Despacho:À parte autora para completar as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.202.005359-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA JOSE TENORIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.003792-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLON III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON PIZANE DE CARVALHO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013171-8 - CONDOMÍNIO MARIA ESTER BUENO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X RONALD FERREIRA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.008737-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as partes com as provas referidas às fls. 66 e 67. \r\n\r\nProc. 2007.202.013568-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MONIQUE LIMA DE ANDRADE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019627-2 - VILMA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013506-4 - ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAU CBD S/A CREDITO - CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 94- Diga a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001843-6 - EDNA GUIMARAES CORDEIRO X WALDECIR CASSIANO PESSANHA E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2008.202.010819-1 - ESPOLIO DE ALMIR SANTANA CHEDIACK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA Despacho:Formulado corretamente o pedido, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011615-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LUMINOTECNICA DO BRASIL AUTOMAÇAO LTDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010580-1 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o exequente sobre qual bem quer que recaia a penhora. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009363-0 - FÁTIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005662-0 - LAUDICEA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X PRIMOS CAR VALQUEIRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000829-7 - LILIAN FERNANDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ZUKY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Ao autor, em réplica,. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.010960-7 - MARIA JOSE DA SILVA X LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.013006-8 - JAIR LIBERATO DOS SANTOS X MARIA DA CONCEICAO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.014896-0 - ANDREA BASTOS CARNEIRO X Falecido: MARIA THEREZA CARNEIRO, Falecido: THEREZINHA TEIXEIRA BASTOS CARNEIRO, Falecido: SILVINO PENEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) em replica \r\n\r\nProc. 2005.202.015084-0 - MARIA HELENA SIMOES VILAS BOAS X Falecido: AUREA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003490-7 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), Inventariante: INAJÁ DOS SANTOS HONÓRIO) X AUREZITA SOUZA DOS SANTOS SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.014367-0 - SIMONE APARECIDA LARANJEIRA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)), Falecido: JOSELINO MAURICIO DA CONCEIÇÃO), Falecido: IVETTE LARANJEIRA DA CONCEIÇÃO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.000760-0 - MARIA FERNANDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X Falecido: WALDEMAR DAS NEVES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.000586-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X KLINGER LOPES CORREIA Autos desarquivados e disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.202.002290-7 - CASA BAHIA COMERCIAL TDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X VÂNIA MARIA MACHADO DE LIMA GONÇALVES Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021664-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLETTI COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.013034-0 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X JOSE CARLOS BELLAZZE PASSO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.005939-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIRO GUILHERME DA SILVEIRA OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.202.011375-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECIR FLORES CABRAL Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 16, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.012786-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLEA ALVES PANTALEÃO Recolher a diferença de taxa judiciária para fins de baixa (R$ 267,50). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015207-0 - MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.202.010820-8 - DAVID DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Designo o dia 14/08/2008 às 14:00 h para realização da ACIJ. Intime-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009211-9 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009669-1 - JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venha o original da contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 599474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004527-9 - ROSA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X Falecido: MANOEL DE AGONIA LUIZ POSTIGA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.011945-0 - JOAO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ZENIR BASTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:cumpra-se integralmente decisão anterior, sob pena de extinção \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012803-0 - ANNA DOS SANTOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X HERCILIO PEREIRA VILLAÇA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.011836-0 - RAQUEL MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X Falecido: ALCIR CANDIDO TEIXEIRA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.202.005844-8 - FABIO SOUZA DA SILVA X Falecido: DARCY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 25/29. \r\n\r\nProc. 2008.202.008826-0 - ACY FONTES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X Falecido: OSCARINA SANTANNA DO COUTO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 16. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c devolução de quantias pagas e Indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.005204-0 - ROGERIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:fls. 82 reitere-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015407-8 - Inventariante: MARIA CÉLIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X Falecido: ALOYSIO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA REGINA PINTO PITORESCO CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA A 1ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEANICA - Nº 2008.212.004976-7. \r\n\r\nProc. 2005.202.002951-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA REGINA PINTO PITORESCO À parte (X ) Autora ( ) Ré ( ) , para fornecer os seguintes dados da parte RÉ, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( X ) Filiação( X) Data de Nascimento( ) CPF e ( ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nProc. 2005.202.006091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:seja renvoada a diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.009980-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRED BRITO OLIVEIRA Despacho:fls. 99 reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011687-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN DA SILVA PENHA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 54/58 e 44. \r\n\r\nProc. 2006.202.015732-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS Despacho:diga a parte autora sorbe fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2007.202.005067-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOANE SOUZA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009302-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.018138-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE NOGEUIRA LOPES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.( R$ 12,78 + Fundperj e Funperj) seja renovada de diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.001850-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SANDRO DE OLIVEIRA MACANA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007639-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RONALDO MORAES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.009049-6 - AYMORE CREDITO IMOBILBIARIO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ERIVALDO VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010333-8 - OMNI - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X MAXWELL MARINHO ALVES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010830-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X EUGENIO MAX DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011056-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAIDE RANGEL BARBOSA JUNIOR Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.014610-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ELISANGELA COSTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.015559-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO MICHELSEN CARVAL Despacho:intime-se na forma da sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008469-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ FELIX DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR INAUDIRA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.202.017265-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIEZER DIAS MARTINS Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.012316-7 - RENATO DE MOURA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA Despacho:Após as devidas baixas e anotações, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009122-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA E OUTROS), Assistente: KATIA MARTINS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:cumpra-se fls. 162 o cartório. sendo marcada hasta pública intime-se o leiloeiro o indicado \r\n\r\nProc. 2003.202.012213-8 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:aguarde-se por 15 dias, em caso de inercia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009016-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NELSON ARRUDA PLAISANT GONCALVES Despacho Ordinatório (art. 162 § 4º): Requerida duas diligências (FL. 123), recolhida apenas uma. Restam R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.202.003873-0 - JORGE PAES LEME FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X EDVALDO DOS SANTOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Seja efetuada a busca e apreensão (fls. 112). (of. postal R$ 3,65 + funperj R$ 0,18 + fundperj R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2006.202.004842-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CASSIO ROGÉRIO DE LIMA DE ASSIS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( atos via postal R$ 3,65 + fundperj e funperj R$ 0,18 cada. oficie-se a DRF pela ultima declaração de bens. conterá informações sobre veículos \r\n\r\nProc. 2006.202.005493-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: SUELI CAIAFA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X RUY GOMES MONTEIRO E OUTRO Despacho:ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013698-4 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X DORALICE MAGALHÃES DE OLIVEIRA Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.001425-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR ROSAN LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 79 item 4. \r\n\r\nProc. 2007.202.007837-8 - JOSE ESTROGILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013479-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIONOR DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:fls. 79 reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019762-8 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X MARCIA REGINA DE NEGREIROS BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2008.202.000729-5 - JUSSARA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ALEXANDER MENDES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001402-0 - IDERLAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X MICROLINS MASTER - RJ Decisão:cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010695-9 - NELSON MARABUTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X FRANCISCO RODGUEZ PEREIRA), IRENE RAVACHE RODRIGUES Decisão:Emende-se regularmente. deve ser formulada petição inicial refrente ação de execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.011498-1 - SOCIEDADE UNIFICADA SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HIGOR CRUZ DA SILVA Decisão:defiro a emenda. anote-se o cartório ser ação de execução. cite-se. HA de 10% \r\n\r\nProc. 2008.202.013545-5 - LUIZ FELIPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X ANDRÉ LUIZ GOMES E OUTRO Decisão:1- defiro a emenda. 2- Anote-se o cartório para ação de execução. 3- Sejam juntados comprovantes de despesas com energia elétrica. 4- Comprove débito de fls. 28 ser do período da locação. 5- defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.202.017012-1 - CONCEIÇÃO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X HSBC - BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Não foi demonstrada ao menos, declaração de hipossuficiência, indefiro JG. Sejam recolhidas despesas processuais , Notifique-se. 2- Informe período de rendimento das poupanças e haver saldo nos períodos de expurgos . Documento de fls. 09, demonstra poupanças em 1989, que não integra todo período de expurgo. Informe quando terminaram os contratos. 3- fatos constitutivos do direito alegado devem ser demonstrados pela autora. Condição inicial para ser proposta ação é de ser previamente verificada pela parte requisitos do direito que alega. 4- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.202.017173-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CRISTIANE GLOBA DUTTON Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais( taxa jud. R$ 6,96). \r\n\r\nProc. 2008.202.017304-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIANNA SANTOS C DA SILVA Despacho:Regularize-se conforme certidão. Seja apresentado contrato que ampara cobrança. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IARA BAPTISTA VIANA), Procurador: UBIRAJARA MONTEIRO CORRÊA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos OJA - R$ 25,56 FUNPERJ - R$ 1,27 FUNDPERJ - R$ 1,27. Intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono no prazo de 10( dez) dias, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001310-2 - WELLINGTON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINELÂNDIA ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002348-1 - MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALCINA COSTA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016992-1 - DENNI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Junte-se declaração do IR com discriminação de bens. 2- Não se pode antecipar, o que nãoé requerido no mérito. 3- Seja apresentado cheque sacado (microfilmagem) 4- Demonstre inscrição em cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019042-7 - JANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLYDA MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre fls. 63/65. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.015275-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO MARCOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) CERTIDÃO - A PARTE AUTORA NÃO FORNECEO CÓPIA DE FLS. 95/96 E 105 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008247-5 - MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA DO SOCORRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)), Fiador: RAIMUNDO CRISPIM MARQUES Despacho:digam os interessados sobre o laude de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.008651-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOANA D ARC DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: WILMA RODRIGUES DA FONSECA Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015120-0 - ESPOLIO DE CRISTOVAM CAMPANHA VERA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ILMA SOUZA DA SILVA), JOSE ELI DA SILVA FELIZARDO E SILVA), VERA LUCIA DA SILVA FELIZARDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.000102-1 - LUCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALINE MEDEIROS ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010573-4 - SUEMA RODRIGUES MADEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.012670-1 - DAVID CAMBA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARCOS VINICIUS GOMES MARTINS E OUTRO Decisão:1- citem-se. 2- notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.012405-6 - JAMILE JORGE VECHARA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA DO SOCORRO MARTINS FERREIRA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.202.017094-7 - MARLENE LEAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X GLORIA ESPOSITO FONTES), CRISTIANO ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:1- Regularize-se polo passivo, conforme locadora constante do contrato. 2- defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006684-6 - JOAQUIM DUARTE PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JOSE ANTONIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002189-7 - JOEZIL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO ao interessado para falar sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011049-5 - ARY PERELO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CELIO JOSE AMORIM Decisão:1- seja formulado pedido regular de mérito. 2- Comprove os valores declarados como devidos na petição inicial. 4- Regularize-se o valor da causa. 4- Esclareça planilha de fls. 16. 5- defiro a JG \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, mais encargos de locação.] \r\n\r\nProc. 2006.202.007766-9 - CARLOS NORONHA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA CLÁUDIA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005075-7 - MARIA DE LOURDES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X MARIA HELENA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho:Despachei sem conlcusão. 1- Certifique preclusão. 2- Em caso pesitivo, Translade a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e seja os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007821-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MACLAN OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:1-Aguarde-se resposta do ofício remetido a DRF que conterá informações sobre existência de bens da parte executada.2-Seja efetuada a busca e apreensão das informações, com cópia de fls. 137, que contém protocolo de recebimento da DRF. \r\n\r\nProc. 2005.202.015963-5 - IPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI XAVIER (SC-001399), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007903-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCAIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALICE APARECIDA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011521-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ODLAWSO FILHO LTDA - ME), Fiador: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA), Fiador: MARIA SONIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) À parte ré para retirar petição desentranhada. \r\n\r\nProc. 2007.202.006613-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA ME E OUTROS Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.009807-9 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Anotação diversa da referente distribuição da presente ação, não é de atribuição do Juízo ser cancelada. \r\n\r\nProc. 2007.202.016777-6 - AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.202.021936-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X EUVANIS RODRIGUES MEDEIROS SIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008325-0 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JUCIMAR DA SILVA SANTOS Despacho:nada a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.013323-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ITACY COELHO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006055-8 - MARIA ADELA GONZALEZ DE FABRITIIS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X VIVIANE PAULO DE AZEVEDO Decisão:1- regularize-se conforme certidão do cartório. 2- Cite-se HA de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014821-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIORAUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO ROBERTO DE JESUS LIMA Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.012671-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DOCE DE TRIGO RIO OCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da precatória cumprida. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003275-3 - RODRIGO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se (honorários). \r\n\r\nImissão de Posse, C/C perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.011613-8 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DENISE JOSÉ DE MELO Decisão:1- defiro a emenda, inclusive com desistência do pedido de pagamento de alugures. 2- Posse velha exercida pela parte ré, sendo indeferida liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.001726-2 - ALESSANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALESSANDRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.008651-1A - JOANA D ARC DE BARROS, Fiador: WILMA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Despachei sem conclusão. Junte-se cópia da decisão no apenso, sejam desapensados e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Despacho:translade decisão para os autos do processo principal. junte-se nos autos do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.000114-1 - FATIMA RAMIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem.Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5;R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2005.202.014918-6 - ELIZABETH SHUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MG MASTER - FILIAL 36 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Intime-se a depositária para cumprir decisão do Juízo com depósitos, no prazo de 48:00 hs, sob epna de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.005053-6 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002160-5 - DENISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PELA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007137-2 - EDUARDO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010896-6 - JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANO ESTETICO E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.002644-7 - SILAS MARTINS CAMPEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:Recebo o recurso. Prova documental disponível ao suplicante é produzida com a inicial. Mantenho a decisão. Após citação, parte suplicada poderá ofertar contra-razões. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela] \r\n\r\nProc. 2007.202.019615-6 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X LOJAS RIACHUELO Despacho:1-Seja apresentada cópia da emenda da inicial para instruir a citação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.202.018890-1 - ELISABETE PINHEL SALVADO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016329-0 - VERA LÚCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008291-6 - HELLEN MARY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU (PR-019231), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:declaro cumprida obrigação em relação Brasil Telecom S/A. Seja expedido mandado de pagamento. Após sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.010367-3 - ODETH DOS SANTOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Despacho:aguarde-se por 10 dias cumjprimento do art. 283 do CPC, sob pena de preclusão. Havendo despesas efetivadas, haverá mudança no valor da causa indicado. \r\n\r\nProc. 2008.202.012026-9 - DANIELA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.017310-9 - CAROLINE CRISTINE NANI BANFADINI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Procedimento é o sumário. Anote-se onde couber. 3- informe período de incapacidade. 4- demonstre despesas com tratamento (art. 283 do CPc). 5- Esclareça requerimento de lucros cessantes, pois a menor não possui idade para exercer atividade laborativa remunerada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005719-7 - ANDREIA VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X PAULO ROBERTO GONCALVES REIS À requerente para complementar custas e fornecer cópia de fls. 123.(R$ 2,62-FUNPERJ+R$ 2,62-FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.202.008176-0 - NILSON PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DE SOUZA PIRES Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2005.202.003347-0 - YEDA LAGOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X JORGE LAGOS Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227) Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.002007-6 - Inventariante: MARIA LUIZA FERREIRA DE ABREU X ADILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:seja efetuada busca e apreensão conforme fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.202.011019-3 - Inventariante: LEONARDO DOS SANTOS SILVESTRE RAFAEL DOS SANTOS SILVESTRE X MARIA NAZARETH SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.202.009897-3 - INES BUCETTI TRAMPUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GIUSEPPE TRAMPUS Despacho:ao avaliador Oficie-se ao CEF pelo saldo existente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005618-4 - MARIA HELENA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X MARIA DE LOURDES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012120-1 - HENKEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MARCOS ELIAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 176/186. Cumpra-se fls. 148 item 5. \r\n\r\nProc. 2005.202.005097-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA INES DOS REIS SILVA Decisão:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.202.011940-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALVARO CESAR DA SILVA Decisão:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.002385-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES Despacho:oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.009158-7 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011496-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FELIPE GUSTAVO EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013636-4 - DAL PONTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOURA SANTANA (RS-057950)) X IMPÉRIO DE CASCADURA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais e cumprida decisão anterior no prazo de 10 dias, no caso de inércia arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000033-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PATRICIA DA SILVA AZEVEDO Despacho:1- decorreu prazo requerido. 2- seja renovada fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.202.011516-0 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO DE ALCANTARA Decisão:Defiro as emendas. Junte-se cópia do andamento que demonstra alegada sentença no JEC. seja expedido mandado monitário, confomre requerido. \r\n\r\nObrigação de Dar, liminar de antecipação de tutela cominada com ação de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.010252-4 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) certidão - as custas foram recolhidas a menor... resta o recolhimento de de atos dos escrivães R$ 30,12; diligências postais R$ 0,68; atos dos distribuidores _ R$ 3,42, FETJ -= R$ 0,68; taxa judiciária R$ 100,14; Funperj R$ 1,71, FUNDPERJ - R$ 1,71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007790-8 - LAUDICEIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007856-1 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação da Sentença : Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, sendo observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.202.017137-0 - SIMONE QUEIROZ CARREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMELIA Decisão:1- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 2- Quem estuda no colégio é o filho da suplicante. Havendo pedido de mérito, par manutenção do menor na escola, deverá ser incluido no polo ativo da relação processual. 3- defiro a JG \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e concessão inaudita altera pars de ; Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010692-0 - ALEX DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA (RJ-138336), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017283-0 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016855-0 - NEOMAN CARVALHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008753-9 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CREDICARD CITI Despacho:cite-se . após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.004443-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homolo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados ibntime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017187-3 - JOSE BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Na forma do art. 109, I da CRFB/88 a competência é da justiça comum Federal. Declino da competência para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro com competência para análise do requerimento. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.010584-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILMA BAPTISTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 116/120. \r\n\r\nProc. 2005.202.003874-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILBERTO ROMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.009492-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIS DIAS GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.010617-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MEU REI Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 31,03; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,55; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,55) \r\n\r\nProc. 2006.202.008508-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEMETRIO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002426-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SOARES CORREIRA A parte deverá fornecer cópias de fls. 48 e as mencionadas no art. 202, II do CPC para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.004463-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DA NOBREGA CARNEIRO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO DIAS CHAVES Decisão:Notificação efetivada em endereço diverso do contrato. determinado esclarecimento, nada foi informado. Não houve notificação no endereço constante do contrato. Cerfificado no AR que o endereço não existe. Não houve notificação regular e inversão do título da posse. Indefiro liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E DESFAZIMENT0 DA CONSTRUÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017300-6 - CARLOS TUPINAMBA BATISTA DA FONSECA, PASCOALINDA DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUIZ CLAUDIO BATISTA DA FONSECA SOBRAL Decisão:Esclareça de forma específica danos sofridos e base de cálculo dos mesmos. defiro a JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006249-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX BASTOS DE MIRANDA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES MORGADO Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.000824-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDA SOARES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008254-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO ANTONIO DE OLVEIRA FREITAS Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017158-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DENISE ALMEIDA DE ARAUJO Decisão:1- regularize-se conforme certidão. Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9).3-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.4-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012889-6 - DULCEIA NUNES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1-Sejam os autos do processo remetidos ao Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.009981-0 - JOSE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043) Despacho:Fls. 125, anote-se inde couber. Intime-se autor no endereço indicado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012460-8 - ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CASA DE SHOW OLIMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:os bens do interior do estabelecimento da parte suplicada, são inerentes ao exercício das atividades da empresa. Cumpra-se fls. 341 em 15 dias. No caso de inércia. dê-se abixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - ESPÓLIO DE LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016339-4 - MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) rEPUBLICAÇÃO: ...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.007864-4 - MACLAN OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 79. Cumpra-se fls. 71 item 03. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009692-3 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 123/129. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005125-7 - MARLENE PINHEIRO SANTOS X Falecido: LINDALVA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:fls. 29 - intime-se pessoalmente a Dra. Maria de Lourdes Dantas de Andrade para se manifestar no presente feito como testamenteira nomeada pela falecida. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011846-9 - LETICIA MARIA DAVIM MICHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MITCHEL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte para recolher as despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.003379-4 - SALUZITA OSSOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944)) X Falecido: PETRONILHA OSSOLA Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por SALUZITA OSSOLA E SERGIO OSSOLA (fls. 02/03)....' \r\n\r\nProc. 2007.202.015832-5 - MOACYR DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X Falecido: CELINA DA SILVA COUTINHO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.017106-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X Falecido: ABILIO PEREIRA Decisão:Venham os comprovantes de ganhos e encargos do requerente. 2- Juntem-se certidões de óbitos dos genitores do falecido.3- Oficie-se ao Banco Itaú e CEF pelos saldos existentes. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.000998-6 - JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA GOMES Despacho:Diga o Sr. Perito sobre fls. 64/66.2- Cumpra-se fls. 63, item 01. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013364-8 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VÂNIA LUCIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Ao Réu para fornecer os seguintes dados, em atendimento ao art. 6º da Resolução nº 46/20070 do CNJ: Filiação e data de nascimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004771-4 - ROSANGELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020563)) X JOSE COUTO DE ALMEIDA Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme sentença de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.202.011069-3 - ARMANDO MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X MIQUELINA VIEIRA REZENDE E OUTRO Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.202.017352-0 - MARIA EMILIA MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X Falecido: EDSON DE ANDRADE MARTHA Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento 1-Na certidão de quitação fiscal e cópia do IPTU, consta o imóvel da Rua Maria Rodrigues n° 105 e 105 loja e na certidão de ônus reais, não menciona o n° 105 loja. Esclareça.2-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.009787-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ CARNEIRO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 31/86. \r\n\r\nProc. 2005.202.010200-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HENRIQUE NELSON LEAL BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. indique endereço para citação \r\n\r\nProc. 2006.202.010489-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUREMA SANTIAGO SANTANA GARCIA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011965-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012150-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CESAR MANACAS NETO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002777-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE VALERIO SOARES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018317-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ SOUZA SILVA Decisão:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.006673-1 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CLAUDIO MACEDO DE MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007325-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ADOLFO SANDRO DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.008075-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SYLVIO HENRIQUES PESSANHA Despacho:1- seja renovada diligência. 2- oficie-se o DETRAN inibinado trsnsferência do bem \r\n\r\nProc. 2008.202.009388-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.202.010348-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HUDSON DE ALMEIDA CABRAL Sentença:\"...Assim sendo, julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.011377-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORA DE SOUSA À parte AUTORA para fornecer os seguintes dados da parte RÉ, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( X ) Filiação( X Data de Nascimento( ) CPF e ( ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nProc. 2008.202.011457-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOSSELIO EUGENIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014351-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE AUGUSTO CERQUEIRA NEIVA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016852-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELESTE HELENA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.010265-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA ELOISA DA COSTA GADELHA Decisão:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017233-4 - CONDOMINIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA Despacho:oficie-se ao Juízo deprecante para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.202.009707-7 - MAGALI AUTRAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X SIMONE SIQUEIRA GONÇALVES E OUTROS Despacho:após as devidas baixas e anotações devolva-se a presente com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.202.016563-0 - DEMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI SOARES FERNANDO), DEILSON DE TAL), FERNANDO JOSÉ ANTUNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência para o dia 01/09/08, às 14:30 horas. Intime(m). Seja feito contato pot telefone. solicitando dados para cadastramento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007157-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão:Designo audiência para o dia 01/09/08, às 15:30horas. Intime(m).(especial) \r\n\r\nProc. 2005.202.007931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Decisão:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.202.009546-3 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X EDISON ALBUQUERQUE QUEIROZ Decisão:seja efetuada busa e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.004948-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X RONALDO CARDOSO NADIA E OUTRO Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5;R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2006.202.005824-9 - GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JB GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012418-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LEILA MARIA S DIAS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014730-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X GEORGINA DE SOUZA FARINHA Decisão:1-Não há tempo hábil para realização da diligência, com a antecedência mínima necessária. Retiro o feito de pauta.2-Designo audiência para o dia 28/08/2008 às 12:15_ horas. Cite-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SEBASTIANA DOS ANJOS BAPTISTA E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015443-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO CARLOS DAFLON DA SILVA E OUTRO À parte Autora para fornecer os seguintes dados da parte RÉ para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:(X ) Filiação( X) Data de Nascimento( ) CPF e ( ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nProc. 2006.202.015898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENITH TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( R$ 12,78 + fundperj e Funperj ) \r\n\r\nProc. 2007.202.007769-6 - CESAR GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007899-8 - SALVATORE D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.011271-4 - DANIELLI MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 41,07 ; Atos dos OJA - R$ 12,78 ; atos dos distribuidores - R$ 9,11;FETJ - R$ 1,82 ;Taxa judiciária -R$ 44,45 ; FUNPERJ - R$ 3,14 FUNDPERJ - R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2007.202.015112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X OTACIANO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos de citação - R$ 3,65 ; FUNPERJ - R$ 0,18 FUNDPERJ - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.202.018354-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Decisão:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.021931-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.002237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Republicação \"...Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 79/80, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...' \r\n\r\nProc. 2008.202.012896-7 - MARCIA GALVAO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X BANCO BRASESCO S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.014947-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PATROCÍNIA, Síndico: ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X MARLUCE FREIRE DE ANDRADE AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.015665-3 - JOAQUIM LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X JULIO DE MESQUITA MELO E OUTRO À parte Autora para fornecer os seguintes dados da parte RÉ para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:(X ) Filiação(X ) Data de Nascimento( ) CPF e ( ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nCobrança, indenização de danos materiais c/ perdas e danos ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016029-9 - CELSO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X BRAZMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (SP-236205) Sentença:\"...Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. ...\" \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018312-5 - OSCAR RIBEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas....\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004825-6 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro depoimento pessoal do representante legal do condomínio.Como diligência do Juízo, será colhido depoimento pessoal do suplicante.Defiro prova testemunhal requerida pelo suplicante.Rol de testemunhas e despesas com intimação em 03 dias.A pertinência na produção da prova documental superveniente ou suplementar será verificada, quando for efetivamente produzida.Designa audiência de instrução e julgamento para o dia.03/09/2008 às 16:30hs. ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005041-5 - EMERSON GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA SA Processo desarquivado \r\n\r\nDeclaratória, DE nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014526-4 - MARINALDO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.012633-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005029-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Despacho:cumpra-se fls. 52, 2a. parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007297-2 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CIRO ELI DE VILENA Sentença:\"Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento.....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.....\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006719-0 - JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274)) X EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- esclareça o Sr. Oficial de justiça declaração de fls. 83/84. 2- Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.005347-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALDINO DOS SANTOS PITA), Fiador: COLIMÉRIO SOARES DA MOTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010355-1 - ESPOLIO DE BERNARDINO LOURENÇO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RODRIGO MOREIRA PEIXOTO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005356-2 - ANTONIO AFONSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X HAVAM PENEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005915-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X ELIANA DE MARTINS PANTOJA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:1- Retifiquei erro amterial na decisão de fls. 61, para constar endereço do suplicado e não locador. 2- Diga a parte autora sobre alegado óbito do suplicado (fls. 71). 3- Parte suplciada na reconvenção, informar haver contestação. Seja demonstrado protocolo e peça referente contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.009666-6 - ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PAULO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.007074-6 - NEUZA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014195-5 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012932-1 - AURORA PEREIRA RUIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA SILVA ALEXANDRE Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa.( Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 317,67 ; Atos dos OJA - R$ 51,12; atos dos auxliares do Juízo, R$ 69,38; atos de citação R$ 3,65; atos dos distribuidores - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ ; 171,04 FUNPERJ - R$ 23,00 FUNDPERJ - R$ 23,00) \r\n\r\nProc. 2006.202.000431-9 - TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X NEYFER DA SILVEIRA GALLIZA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004501-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERIDIANO MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010661-0 - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X MIGUEL ARCANJO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.008607-7 - FRANCISCO DA RESSUREIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X FRANCISCO JOSE LIMA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.202.003385-1 - LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VERA LÚCIA GALVÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.015086-9 - MARIA LUCIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.202.011687-2 - MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:translade-se a decisão para os autos do processo principal, Junte-se cópia nos autos do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa \r\n\r\nProc. 2008.202.011277-7 - VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho:1- intime-se pelo recolhimento das despesas processuais. 2- Junte-se cópia da sentença no apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.013668-0 - DANIELE DOS SANTOS FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 118,64 ; atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 6,84 FUNDPERJ - R$ 6,84). Translade-se a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005818-3 - CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X METLIFE- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) A parte autora deverá comparecer à perícia marcada para 13/08/2008, às 18:30 horas, na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011573-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.001945-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X AUTO ESCOLA D. KA. MAR LTDA ME. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 122/124 \r\n\r\nProc. 2006.202.006315-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEILDO MACEDO CALDAS JUNIOR Não foram recolhidas as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno: conta 1104-9 - R$ 9,12. Devem ser fornecidas as cópias mencionadas no art. 202, II, do CPC para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014346-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JOSUEL SIRINO CAMPOS À parte Autora , para fornecer os seguintes dados da parte RÉpara cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( X ) Filiação( X) Data de Nascimento( ) CPF e ( ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nProc. 2006.202.016836-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAPPORT COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.011029-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X M RIBEIRO OLIVEIRA MODAS ME E OUTRO Decisão:seja efetuada a busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.018626-6 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.202.005527-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DANIELE DOS SANTOS FERNANDES LOUREIRO Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004768-4 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ALEXANDRE ANDRES V. L. CAETANO GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010518-5 - MS ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NEJM NETO (MG-052938)) X GRUPO SOCORRISTAS DAS RUAS - GRS Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015697-1 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X MARCK FHARMA 3000 DISTRIBUIDDORA DE MEDICAMENTOS Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 84/103. \r\n\r\nProc. 2006.202.017345-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANIELLE NERY DE ABREU À parte Autora para fornecer os seguintes dados da parte RÉ, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( X ) Filiação( X ) Data de Nascimento( ) CPF e ( X ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nExtinção de Comodato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.010646-7 - HAROLDO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X HILDEBERTO MENDES FERREIRA Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 28/08/08, às 11:45 horas. Citem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015170-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X ROMEU FRANCISCO COSTA À parte Autora para fornecer os seguintes dados da parte RÉ para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:(X ) Filiação( X) Data de Nascimento( X) RG \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005672-3 - HERICA XAVIER MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FIAT Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nProc. 2007.202.009256-9 - ELIANE DIAS DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) A parte autora deverá comparecer à perícia marcada para 13/08/2008, às 17:00 horas, na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nProc. 2007.202.013977-0 - DENNIS DA SILVA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:diga os interessados(fls. 77/144). atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.021406-7 - CORASSI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO certidão - paraexpedfição der nova citação postal a parte autora deverá recolher custas - citação postal - R$ 3,65 - Fundperj - R$ 0,18 - Funperj _ R$ 0,18. A parte deverá fornecer cópia da inicial... \r\n\r\nProc. 2008.202.006606-8 - SEBASTIÃO DO CARMO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, na proporção de 50% para cada parte, observando-se a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia......Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 14;30 horas.....Fixo como pontos controvertidos, ser demonstrada condição de passageira, dinâmica do evento, existência de lesões e sua extensão.Indefiro oitiva de testemunhal declarada como motorista, pois não regularmente qualificado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001426-1 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X FENAUTO LTDA Decisão:designo audiencia na forma doa rt. 277 do CPCV, parao dia 23/10/08, às 11:00 horas. cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.010895-9 - FATIMA DUQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:aguarde-se por 15 dias, no caso de inercia dê-se baixa e arquivem-se. após as certidões de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012722-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:defiro o desentranhamento requerido as fls. 252 mediante substituição por copia. \r\n\r\nProc. 2006.202.015567-0 - PRISCILA NETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.014403-0 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) A parte autora deverá comparecer à perícia marcada para 20/08/2008, às 17:00 horas, na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nProc. 2007.202.018697-7 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007930-0 - ANA PAULA DA SILVA RENTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da autora pertence à XXV Região Administrativa, Regional Pavuna. A relação é de consumo. Acidente de trânsito, sendo observado art. 100, § único do CPC. Parte efetuou opção às fls. 28.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000128-8 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) A parte autora deverá comparecer à perícia marcada para 20/08/2008, às 17:30 horas, na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014395-6 - MANOEL MARIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X JOSE DA COSTA GUIMARAES Despacho:Comprove o pagamento do imposto devido, após direi sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000150-7 - HERMINIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X FLAVIO ANTONIO PEREIRA Decisão:Defiro o aditamento ao formal de partilha, conforme requerido. Após a juntada do original do formal de partilha, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000412-5 - Inventariante: ROSANGELA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEI LOURENÇO BRAGA Despacho:1-Diligencie o cartório a devolução do mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005484-0 - Inventariante: MADINETE BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X NOEMI DO NASCIMENTO VEIGA Despacho:1-Cumpra-se o art. 45 do CPC.2-Intime-se a inventariante para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.202.007501-6 - Inventariante: IACI DE CAMPO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JORGE DE CAMPOS MELLO E OUTRO Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.202.014493-2 -, Inventariante: LUCÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS ZOENIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.004565-8 - EPHIGENIA MONICA DE MORAES E OUTROS X Falecido: GILBERTO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Junte-se o título de propriedade do imóvel inventariado.2-Após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.202.019152-3 - ALAYR DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X Falecido: MAURO SILVA ARAGÃO Decisão:1-Cumpra-se fls. 21, item 01.2-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, sendo observadas as decisões do Juízo.3-Venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.017035-2 - VALÉRIA DO NASCIMENTO PAIVA DELCORE E OUTROS X Falecido: YARA DO NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio da falecida YARA DO NASCIMENTO PAIVA fica situado na Rua São Dionisio, n° 86 - apt. 101- Penhora- RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017046-7 - WANDERLEY DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X Falecido: MARIA EUGENIA DOS SANTOS DINIZ Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 32/34, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS DINIZ, ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009235-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Despacho:seja efetuadaa busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.009516-7 - ISOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X OVER ISOLANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- fls. 80 - ABote-se Publicação efetivada conforme requerida pelo patrono da parte. Substabelecimento posterior publicação. Demonstrado haver conhecimento da decisão. sem amparo fático e jurídico no requerimento. 2- Cumpra-se decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012447-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE (RJ-142001)) X RODABEM TRANSPORTE LTDA - ME Despacho:oficie-se ao Juízo Deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.202.016724-7 - AMURIO- ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS CIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X IRENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)), MARIO LUIZ DE MELLO OLIVEIRA Decisão:Deixo de receber os embargos, pois intempestivos. Cumpra-se fls. 38, item 02 a parte exequente. Defiro JG e parte suplicada apartir da presente data. Título executivo foi constituído com verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.202.021155-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA VIRGINIA SILVA DE CARVALHO Decisão:devidamente cumprido o mandado de pagamento, na forma do art. 1102, B do CPC não foram apresentados embargos. Na forma do art. 1102, C do CPC, constituo de pleno direito título executivo judicial. indique bem a ser penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007487-3 - EDNA TORRES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COSTURASHOP PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000771-0 - MICHEL TADEU BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X EXPANSAO IMOBILIARIA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013962-6 - PERY DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDO, FORMULADOS EM FACE DA GOLDEN CROSS, para ratificar medida liminar deferida e condená-la, fornecer stent ao suplicante, bem como, custear despesas com internação hospitalar e cirurgia, conforme já ocorrido. Julgo improcedente pedido de indenização por danos morais requerida. Condeno o suplicante e a primeira suplicada ao pagamento de 50% das despesas processuais cada. Sem condenação em honorários advocatícios a Defensoria Pública e Patrono da primeira suplicada. Verbas observam sucumbência recíproca e proporcional existente.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA SEGUNDA SUPLICADA. Condeno o suplicante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016181-4 - CAFÉ E BAR BONÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:R.H. J. As partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.000423-3 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Em face as causas de pedir formuladas, necessária apenas produção da prova pericial contábil, para ser julgado mérito.Nomeio Perito o Dr. Marcial D´Amato Lopes, Tel.3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.016579-0 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI DO MUNICIPIO DO RJ LTDA - COOPATAXI Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014171-4 - INEZ ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro depoimento pessoal do suplicante.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. O rol de testemunhas e recolhimento das despesas processuais no prazo de 03 dias.A pertinência na produção da prova documental superveniente ou suplementar será verificada, quando for efetivamente produzida.Designa audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/08 as 13:30hs. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2005.202.013592-8 - UBIRATAN MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:R.H. J. As partes. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.014167-0 - PAULO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:ao Dr. Perito para paresentar laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000538-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA GOMES Decisão:seja efetuada busca e apreensão. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. Informar endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.006124-8 - PANAMERICANO - AMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MOISES MATHEUS Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.008842-4 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALEX E OUTROS Despacho:não houve citação dos ocupantes dos apartamentos 101 e 102. seja renovada diligência. demais ocupantes foram citados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016127-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos via postal R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC, TENDO EM VISTA, PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO....' \r\n\r\nProc. 2007.202.005733-8 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE DA SILVA LIMA À parte autora para fornecer os seguintes dados da parte ré, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( X ) Filiação(X) Data de Nascimento( ) CPF e ( X ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nProc. 2008.202.011385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO SOARES JUNIOR À parte Autora para fornecer os seguintes dados da parte ré para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( x ) Filiação( x ) Data de Nascimento \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demarcação de terras e reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002489-6 - HELVÉCIO RENATO GUIMARÃES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA EUFRÁSIA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.012774-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCNTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO MARTINS DA ROCHA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 51/55. Cumpra-se fls. 48 item 01. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016951-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO DE SOUZA SILVA Despacho:seja observado oa rt. 511 par.2o. do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.006432-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA DIAS Decisão:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005030-7 - ELISA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, ...' \r\n\r\nProc. 2007.202.021561-8 - VERA LUCIA DE PAULA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.000487-7 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:\"....Dou o processo por saneado. A suplicada não nega ter ocorrido o acidente e a condição de passageiro.Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, na proporção de 50% para cada parte, observando-se a gratuidade de justiça deferida a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.012621-1 - ANTÔNIO CARLOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A À parte Autora para fornecer os seguintes dados da parte ré para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ: (x) CNPJ \r\n\r\nReparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Designo audiência para o dia 28/08/08, às 12:00 horas. Cite-se pelo correio. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013431-8 - VALÉRIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X PLANO DE SAÚDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.004543-7 - SILVIO CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008876-8 - ANDREIA AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...' \r\n\r\nProc. 2006.202.012549-4 - MANOEL ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5;R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2008.202.010817-8 - EDSON ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:cumpra-se a decisão do Juízo. Nada a ser reconsiderado. em face certidão do cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011793-3 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 160,66; atos dos distribuidores - R$ 18,23;FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ 830,00; FUNPERJ - R$ 8,94 FUNDPERJ - R$ 8,94 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007478-6 - VANIA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 160,66; Atos dos OJA - R$ 12,78; atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64 ;Taxa judiciária -R$ 200,00; FUNPERJ - R$ 9,58 FUNDPERJ - R$ 9,58). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010801-7 - JACKSON ANDRE SEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na lide secundária, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.014143-6A - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DAYANE MAGALHÃES LOURO VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Sentença:\"...Assim sendo, de acordo com o disposto nos artigos 1063 e seguintes do CPC, JULGO RESTAURADOS os autos do processo da Ação de execução de título extrajudicial, n° 2005.202.014143-6, prosseguindo-se nos seus termos....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.007316-0A - DEOLINDA FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Sentença:\"...Assim sendo, de acordo com o disposto nos artigos 1063 e seguintes do CPC, JULGO RESTAURADOS os autos do processo da Ação de embargos à execução, n° 2006.202.007316-0/A, prosseguindo-se nos seus termos....\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.015957-3 - EVANILDA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S.- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A parte autora deverá comparecer à perícia marcada para 13/08/2008, às 19:00 horas, na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.002424-9 - EDINA NEVES EDUVIRGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.010648-0 - ELIANNE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X ROSENI VIANA Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2004.202.002130-0 - NUBIA PEIXOTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Decisão:1- Não há titular no RI 2- Confrontantes citados. 3- Fazendas sem interesse no feito. 4- Designo audiência para o dia 01/09/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 599513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.004700-8 - THIAGO KUNTZE DE ASSIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARCOS VIDAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO RÉU, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006573-6 - JOÃO GABRIEL CERQUEIRA LEON GUIMARÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RONALDO GUIMARÃES MENDES JÚNIOR DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/07, 21, 24 e 26, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.002740-3 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Pela ordem de serviços nº 01/2007, à parte autora, sobre ofício de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.202.016601-4 - WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-149721)) X JOILSON BALDES RODRIGUES Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(X ) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu.( X ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.202.017042-0 - LUCAS RIBEIRO BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808)) X ALEXANDRE SERPA BILHEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 25/08/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.016257-4 - BEATRIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X ITALO ANDRE THEOTONIO DOS SANTOS Despacho:À parte autora para emendar a inicial eis que impossível a cumulação de ações com ritos e partes diferentes. Prazo: 10 dias. Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.008155-7 - PAULO CESAR BARRETO DE MIRANDA, ELOIZA DIAS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JURACY BARRETO MIRANDA (RJ-038952), Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO REQUERENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.001987-0 - EDSON JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREU ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.009439-8 - ZILEA CERQUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X EDELBRANDO FERNANDES DE SOUZA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 96/98, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.004767-0 - AYLTON DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DYRCE DA SILVA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.014749-4 - JÚLIO SÉRGIO XISTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X GLÓRIA CRISTINA MONTEIRO XISTO DA COSTA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, sobre contestação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.202.016924-6 - WALLACE BIANCHINI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X VIVIANE SOARES DE MENEZES COSTA DE SÁ Decisão:Defiro JG.Emende-se o autor a inicial para exclusão dos pedidos de alimentos e regulamentação de visitas, que devem ser objeto de ação própria.Venham declarações de testemunhas acerca do tempo da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.202.000044-0A - MARCIO VINICIUS MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X ROBERVAL DE ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.202.001794-0 - RAQUEL CHRYSTINA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X VALMIR RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005568-6 - ROBERTO LEONARDO GOMES ARTHUR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ROBERTO CARBONARO ARTHUR Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 12. Prazo: 10 dias. Pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.017416-3 - JOAO VICTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X CARLOS ALBERTO AGUIAR Despacho:Venha procuração e declaração de hipossuficiência econômica original. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.018511-0 - BARBARA RAMOS DA SILVA, LÁZARO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À REQUERENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.004067-0 - EVA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X FABIO ROGERIO DOS SANTOS BRITO), Interessado: RAUL ADEMIR LUCENA BRITO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À REQUERENTE, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009394-0 - MANUEL LUIS VALVERDE E MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X LIDIMAR BRITO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432), Dr(a). ANDRÉA CURCI TAVARES RISSO (RJ-134825) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir e se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.019275-8 - THAILANE CRISTINA GONÇALVES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON BENTO GUIMARÃES Despacho:Dê-se ciência à D.P. da autora, à patrona do réu e ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000019-4 - THAINA LEITE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CARLA MONIQUE DUARTE TAVARES Decisão:1-Considerando que a ré foi citada à fl.80 e não apresentou resposta, nem atualizou seu endereço na forma do artigo 238 do C.P.C., determino o prosseguimento do feito.2-Esclareça a autora a qual órgão era vinculado o falecido, que segundo consta na inicial era militar, a fim de que possa ser conferida a legitimidade da menor Carla.I.3-Sem prejuízo, designo audiência a.c.i.j. para o dia 21/08/2008, às 13:20 horas. Intime-se as testemunhas arroladas e o declarante de fl.18 (pai do falecido que consta no registro civil,mas que não era pai de sangue). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.014951-8 - MAYARA TEMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CELSO ROSA SAMPAIO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 34/35, 40 e 43, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018771-4 - WALTER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEICA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Decisão:Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 19/08/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, em relação à prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014874-5 - ANA CRISTINA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X EDUARDO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Certifico que não houve carga dos autos em epígrafe, conforme fls. que seguem. Outrossim, existe petição a ser juntada sinalizada no sistema, datada de 18/06/08, protocolada em Nova Iguaçu, no entanto não logrei êxito em localizá-la em cartório. Assim sendo, considerando a possibilidade de extavio, solicito ao Ilmo. subscritor da mesma que faça a gentileza de fornecer a esta serventia uma cópia para que se proceda a juntada do referido documento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.016254-9 - GILSANDRO MASCARENHAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549)) X MARINA COSTA MASCARENHAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.UDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 25/08/202. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 35% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. A parte autora se compromete ainda a pagar o plano de saúde da parte ré. Na hipótese de trabalho com vínculo empregatício a parte autora pensionará o filho menor no valor equivalente a 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do autor, desde que não inferior ao acima mencionado, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 25/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.016771-7 - ALEX FONTENELLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X GABRIELA SANTIAGO FONTENELLE DA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende se oferecimento de alimentos ou regulamentação de visitas, eis que impossível a cumulação de ações de ritos e partes diferentes. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005589-5 - GUSTAVO PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILBERTO MENDES VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.202.014958-2 - ALCIDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X ESPOLIO DE TEREZA DANTAS BABTISTA E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.001296-7 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X Fa lecido: HERDEIROS DE ALTAMIRO FRANCA CARNEIRO) TEREZINHA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.017418-7 - MARIA SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X JORGE TAVARES VIEIRA Despacho:Esclareça os dois primeiros parágrafos marcados de amarelo, eis que deve ser indicado se os bens foram adquiridos ou não na constância da união. Vale lembrar que os bens adquiridos ,vendidos e gastos durante a união não podem ser objeto de partilha porque revertem para os conviventes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.018397-6 - MARCO ANTONIO FERREIRA SIGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA VIEIRA AZALIN), AMANDA VIEIRA SIGNO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entre as partes acima nominadas.À fl.58 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.58 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.016145-4 - SHEILA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X JOB NUNES DA COSTA Defiro J.G. Designo audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, que deverá oferecer resposta no prazo legal a contar da audiência caso impossível a composição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006260-5 - ARILANE MONTEIRO DE ARAUJO HENSON (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600)) X WILLIAM JAMES HENSON JUNIOR Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, venham as cópias para expedição da carta Rogatória conforme o disposto no Manual II para Cumprimento de Cartas Rogatórias do Ministério da Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.202.017023-6 - CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-151403)) X OTAVIO SACCO) Decisão:Defiro JG.As filhas devem pleitear alimentos em ação própria, de rito especial.Emende-se a inicial em 10 dias. \r\n\r\nId: 599526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, o primeiro denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o segundo denunciado \r\n\r\nProc. 2007.202.020833-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILLIARD PASCOAL SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.202.000536-6A - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO DE SOUZA MACHADO, LUIZ CLAUDIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). LEANDRO PACHECO DE DEUS VOMMARO (RJ-160172E) DRA como ação de restauração de autos. Citem-se as partes e intime-se a Defesa para a presente ação de restauração de autos, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem eventuais documentos e cópias referentes ao processo extraviado, que porventura estejam em seu poder, além daqueles que já constam destes autos. \r\n\r\nId: 599479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000650-1 - MARCELO JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X Falecido: MARIA ISABEL CARVALHO DA SILVA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada às fls. 34.Sem custas, face à gratuidade deferida.Expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007256-0 - MOEMA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X Falecido: ALMIR GOTTGTROY DE CARVALHO Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada às fls. 20, na proporção de 1/2 para cada requerente.Sem custas, face à gratuidade deferida.Expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011018-3 - RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.002125-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA LIMA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 46 vº. \r\n\r\nProc. 2001.202.007912-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO RIBEIRO DA CONCEICA0 AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 5,84, CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2002.202.005066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTIAN JORGE GOMES DA COSTA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.015121-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ESTENIO VICENTE DOS SANTOS NETO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 102 \r\n\r\nProc. 2005.202.010172-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCIA CHRISTINA REZENDE FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NA FORMA ABAIXO:R$ 25,56, CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.202.012161-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WEVERTON ALMEIDA RIBEIRO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016835-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001720-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALTER ALEXANDRE AYRES BRUNO A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.008837-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAN PEIXOTO MOREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de JUAN PEIXOTO MOREIRA, relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, à fl. 17, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010753-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NILO SANTOS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2008.202.015344-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURIETE BARBOSA NUNES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.015501-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRATAN DE JESUS SEQUEIRA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.015787-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.015805-4 - AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Despacho:Venha o comprovante do recolhimento da diferença da taxa judiciária, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.002384-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FÁBIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.000334-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X INGRID BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012823-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SYDNEI RAYMUNDO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.015627-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X DARCI GERALDO DE SOUZA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004388-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NORMA COBELLAS COENTRO Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Com a vinda da planilha de débito atualizada, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003225-3 - CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO E OUTRO A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça às fls 08 \r\n\r\nProc. 2008.202.010315-6 - SEVERINO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009088-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.012056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ESPOLIO DE LOURIVAL CLAUDINO DA SILVA), Inventariante: AGNAIR DE SOUZA E SILVA À parte autora sobre ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.202.002769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE LEITE DE SOUZA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007733-7 - JOÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, BEM COMO DIZER SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.001550-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X NINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais. (...) \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001862-1 - IRENILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:... efetuado o pregão de estilo, ao mesmo respondeu a ré após a sua apresentação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Inicialmente deve ser esclarecido à ilustre patrona da ré que não foi vedado o acesso aos autos. Contudo, pela proximidade da audiência e pela ausência de instrumento de mandato, os autos foram postos à sua disposição na serventia do juízo, salientando que não haveria óbice, caso solicitado, que um funcionário fosse disponibilizado para acompanhá-la com os autos à copiadora. O presente ato processual se prestou tão somente para que fosse realizada a citação da ré. Face à condição de presa da ré e pela dificuldade estrutural para requisitá-la, visando o seu comparecimento à sede do juízo, convolo o rito sumário em ordinário. A ré terá o prazo de quinze dias para apresentação de resposta. Com a resposta, ao autor em réplica. Após, intime-se a ilustre Curadora Especial e voltem conclusos. Intimada a presente. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.006703-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 141. \r\n\r\nProc. 2002.202.009398-7 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARTA DIAS FERNANDES A parte autora sobre as respostas de oficio de fls.99/100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.202.000143-1 - PACIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X LAURINDO DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.410.003503-0 - MARILDA MUZA AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X JANDIRA SILVA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)), Fiador: SEBASTIÃO ROSA DO NASCIMENTO À parte autora sobre certidão de fls. 109:\" ......a conta do distribuidor no campo 30 está inadequada, devendo ser recolhidas as custas do distribuidor na conta 6003002449-8 valor R$ : 18,23 ou requerer o apostilamento no FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.003591-6 - GERALDO JOSE MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA ROZENO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.202.003122-6 - ESPOLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.009105-6 - ARMANDO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X EDGAR FORMOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)), Fiador: RONALDO FORMOSO DE ALMEIDA), Fiador: CLAUDETE SILVA DE ALMEIDA Despacho:Traga a parte exeqüente a planilha atualizada de débito para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.010485-7 - SAMUEL BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X GILDA ROSARIA DA SILVA MOURA A PARTE AUTORA PARA ECOLHER CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE CITAÇÃO.: OJA R$ 12,78 CONTA 1107-2, FUNDPERJ.: R$ ,63, FUNPERJ.: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.202.012870-9 - MARIA DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X UBIRAJARA DE ARAUJO Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório. Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019590-5 - JOSÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ADRIANA PIFANO SEIXAS Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório. Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009731-4 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X MARIA LUZIA PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por CATHARINA PAPAZIAN DE SOUZA em face de MARIA LUZIA PEREIRA, visando o despejo do imóvel descrito na peça deflagradora, em razão do inadimplemento contratual.Contudo, à fl. 32 a parte autora informou que a parte ré efetuou a entrega das chaves, motivo pelo qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.015745-0 - IVONILSON GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MANOEL PINTO FI LHO E OUTRO Decisão:Considerando que o prazo para entrega da declaração expirou-se em abril, cumpra a parte autora, pela derradeira vez, o despacho de fls. 30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.007202-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME EDILBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (RJ-087992)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da presente aos autos principais.Custas pela parte embargante, observando-se, contudo, a gratuidade deferida.Prossiga-se na execução, extraindo-se, para tanto, certidão para averbação da penhora no registro imobiliário, a ser comprovada em 30 (trinta) dias pelo exeqüente, ora embargado.Diligencie, ainda, o exeqüente, a intimação do representante do espólio da penhora.Transitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.005207-7 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO X BANCO DO BRASIL A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.202.009937-9A - ANTONIO CARLOS DA SILVA, ALBERICE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Considerando que o mandado de citação foi juntado nos autos principais em 25/10/2002 e que somente em 04/06/2003 foi interposta a presente Exceção de Incompetência, verifica-se a sua flagrante intempestividade, motivo pelo qual deixo de conhecê-la.Desta forma, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001602-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RAYMUNDA MARGARIDA SILVA SERRA PINTO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS: R$ 12,78, CONTA 1102-7 \r\n\r\nProc. 2002.202.002239-7 - JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PADARIA E CONFEITARIA BIANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.008410-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROGERIO RICCIONI A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.003652-2 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA. A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.009351-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO BATISTA BERNARDO AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FL.82. \r\n\r\nProc. 2007.202.009040-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SÉRGIO PAIVA MACIEL A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.020413-0 - AFONSO GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA Recolhidas as custas, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Custas a recolher: atos do OJA- R$ : 12,78; FUNDPERJ e FUNPERJ r$ : 0,64. \r\n\r\nProc. 2008.202.005993-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PONTO CERTO 661 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 38 e 39 vº. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.001066-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WALSON TORRES RIBEIRO FILHO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA PARA INSREUIR MANDADO DA 2ª EXECUTADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014239-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR RAINHA DE OSWALDO CRUZ LTDA - ME Despacho:1) Considerando a inércia da parte executada ante a intimação da penhora realizada, conforme certidão de fls. 72, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 57 em favor da parte exeqüente, eis que incontroverso.2) Diga o exeqüente, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.3) Decorrido o prazo supra, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.017013-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOAN BAEZ GUIMARÃES DA SILVA À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009937-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA), ALBERICE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Sentença:Trata-se de Ação de Cognição pelo Procedimento Ordinário proposta por BANCO ITAU S/A em face de ANTONIO CARLOS DA SILVA e ALBERICE ROCHA DA SILVA, visando a imissão na posse do bem objeto da presente.Ocorre que, conforme noticiado à fl. 142, o bem objeto da presente foi alienado a terceiro, sendo certo que o adquirente responsabilizou-se pela desocupação do mesmo, motivo pelo qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.À fl. 121, petitório da parte ré concordando com a extinção do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012930-1 - BOA SAÚDE IND.COM.SERV. E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X CEMAGA FARMÁCIA LTDA Decisão:1) Designo o dia 21/08/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.202.000048-3 - HILDEBRANDO NORBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) A PARTE EXECUTADA PARA QUE EFETUE A DECOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E OUTRAS SANÇÕES PROCESSUAIS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2000.202.008238-9 - ADALBERTO DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO DE LIMA (RJ-039060) Decisão:Considerando o falecimento da parte ré e, ainda, que os herdeiros não podem ser responsabilizados por dívidas ou obrigações patrimoniais deixadas pelo falecido que sejam superiores às forças da herança, deve o Espólio suceder ao réu e não seus herdeiros. Desta forma, anote-se na D.R.A. a sucessão processual, passando a figurar no pólo passivo o Espólio de João Antonio de Carvalho Reigoto.Regularize o segundo réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.202.011520-4 - ELY EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JEFERSON THIERS LEAL SANTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:(...) Neste prumo, verifica-se a ilegitimidade passiva do segundo réu, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo, com relação ao segundo réu, ante a sua flgrante ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada à fl. 81 em face do primeiro réu. Anote-se na D.R.A. Considerando que a ré DANIELE CRISTINA LEAL SANTOS foi citada, mantendo-se inerte, decreto a sua revelia. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011636-7 - WALLACE VINICIUS SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X GUAPIASSU SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados para condenar o réu, Guapiaçu Silva Góis, a pagar em favor do primeiro autor, Wallace Vinicius Silva de Mello, a título de danos materiais, o montante de R$ 1.658,00 (mil seiscentos e cinqüenta e oito reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - Anual e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês, a contar do evento danoso - 14/01/07 (Súmula 54 do STJ). E, por sua vez, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo segundo autor Rodrigo Paiva Albuquerque e o pedido contraposto formulado pelo réu.Nos termos do art. 475-J do CPC, com o trânsito em julgado, o réu estará, desde logo, intimado a cumprir a obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação. Para tanto, o autor deverá apresentar planilha discriminativa do débito deflagrando a fase executória.Ante a sucumbência recíproca, as custas (...). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.001793-6 - EDMAR PEREIRA CHEREM X EDGAR CHEREM (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.202.013613-5 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X GIL GOMES MARINHO E OUTRO Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente de fl. 47, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.2) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.001057-3 - LIDIANE NUNES DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MANOEL CELESTINO SOBRINHO Decisão:1) Cumpra a requerente o art. 991 V do CPC, vindo a cópia do testamento.2) Cumprido o item supra, face a existência de menor, qualificado às fls. 18, dê-se vista ao Ministério público. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.005667-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168) Despacho:1) Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, mencionando o ofício de fls. 114, informando que os autos 23493/00 foram redistribuídos para este juízo e receberam a numeração atual, devendo, portanto, ser procedida a baixa determinada.2) Indefiro o pedido de ofício à DRFVAT, tendo em vista que apesar de deferido às fls. 75, não consta nos autos sua expedição. Ademais, a resposta do órgão às fls. 110 inferi que não houve a aludida inclusão.3) Indefiro expedição de ofício à Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista que o mesmo já foi expedido, conforme consta às fls. 113 e 124.4) Vindo a resposta do ofício referente ao item 1, informando o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.008951-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESOS COMERCIO DE REVENDA DE GAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Indefiro o bloqueio on line de valores, uma vez que não há título judicial a embasar eventual execução.Diligencie a parte autora a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001009-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X OSMAR GOMES NETTO A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.202.010205-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCOS RANGEL PROENCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- fls.77. \r\n\r\nProc. 2002.202.002034-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA SALETE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.011809-1 - JOSINETE SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X IZABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2007.202.004136-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL FERREIRA MAIA FLEURY A parte autora tendo em vista a certidão negativa do sr. oficial de justiça fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.202.007952-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIANO MARCELINO DIAS DE FARIAS AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.019375-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 21.2) Venha a planilha discriminada atualizada do débito para permitir a emenda da mora e o endereço do local onde ficará o bem depositado.3) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 4) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.5) Cite-se.6) Cumprido o item '2', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.004421-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA MARGARIDA SILVA DA FONSECA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Custas do OJA- R$ : 52,94; FUNDPERJ e FUNDPERJ - R$ : 2,65. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars c/c perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.202.000503-0 - JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007906-5 - MARIA IRACI NUNES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) A PARTE INTERESSADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.001716-0 - ESTER BRANDÃO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora. E, por via de conseqüência, revogo a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente.Condeno a autora, pelos ônus de sucumbência, nas custas do processo e em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida.P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.006594-3 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DA CONCEICAO M.SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1110-6. \r\n\r\nProc. 2002.202.011342-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À(ao)__AUTOR_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _23,73_,conta 1102-3R$ __9,12_,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __3,28__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ ___3,64_,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _2,55___,conta 600225174-9R$ __2,55__,conta 567300124-3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009613-3 - NADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X WILSON M C FILHO À parte autora sobre fls. 50/65. \r\n\r\nProc. 2007.202.004580-4 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 97/98, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na decisão guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da decisão, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a decisão tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015292-1 - FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021923-5 - MARIUZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) À(ao)_RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _1,82__,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _5,56___,conta 2001-6R$ _9,11___,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ _3,23___,conta 600225174-9R$ _3,23___,conta 567300124-3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.005143-9 - GUACIARA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X JOTHA M. IMOBILIÁRIA LTDA .... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.004942-1 - NATHALIA SANTANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ SOBRE FL. 112 \r\n\r\nId: 599520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.002075-5 - ADECIO OMENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ADALGISA FERREIRA DE OMENA E OUTRO Decisão:Venha o testamento de José Gomes de Omena em apartado e por dependência, juntando-se a certidão de óbito, 5º e 6º Distribuidores e representação do testamenteiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009436-2 - NOEMIA MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X DANILO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Fl. 67: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.008269-6 - MARIA DA PENHA BARBARA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X ADAO MARTINS Alvará pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2005.202.011045-2 - CLELIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X DARIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 45: Não há qualquer equívoco na cota da Fazenda. Assim, recolha-se o imposto. \r\n\r\nProc. 2007.202.005552-4 - FLAVIO GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DO CARMO GONÇALVES MAGALHÃES Despacho:Fl. 36: esclareça quanto aos demais herdeiros (fls. 04 e 13). \r\n\r\nProc. 2007.202.006857-9 - MARIA DE LOURDES BRILLO CARRERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARILU BRILO CARRÉRE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência requerida a fl. 31 e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016011-3 - JOSELIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X Falecido: JOSE NUNES COSTA Decisão:Venham as habilitações e representações de todos os herdeiros declarados a fl. 20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002288-0 - ESPOLIO DE MATHIAS MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X ANTONIO AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DUARTE SIPAUBA (RJ-138450) Decisão:Fl. 85: conforme se constata da petição de fls. 78/80, verifica-se que a pessoa citada é um homônimo do réu. Com efeito, decreto a nulidade da citação de fls. 76v. Assim, ao autor para requerer o que entender de direito. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010836-1 - TAURUS FERRAMENTAS LTDA X SOBERANO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Sentença:...Quanto à ação principal, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de declarar a nulidade dos títulos em questão e rejeitar o pedido de dano moral....(ver sentença na íntegra na Internet). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004241-6 - JULIANA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOAO GALDINO DE AGUIAR Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 78/85, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.202.013842-0 - DEA BENVINDA DA COSTA DE MOURA X ANTONIO JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (MG-069422B) Decisão:I) Fl. 137: considerando a sentença de fl. 95, expeça-se Carta de Adjudicação.II) Fls. 138/139: retifique-se o alvará.III) Cumpridos os itens anteriores e nada mais requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.006135-8 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X JAIR JACINTHO DA MOTTA Despacho:Complementadas as certidões negativas (9ª Ofício, Justiça Federal e S.R.F), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.003664-5 - MARIA HELENA LEAL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO, Falecido: GERALDO PEREIRA DA SILVA X Falecido: CREUZA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Fl. 124: à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.009113-0 - MARILENE ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X Falecido: DOMINGAS CARVALHO DA COSTA), Falecido: CARMO RODRIGUES DA COSTA Faltam custas para expedição dos ofícios : R$ 3,65 cada + caarj + funperj + fundperj \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.000137-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RITA EDI DE OLIVEIRA Sentença:Melhor compulsando os autos, verifica-se que já foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 29/30). Assim, flagrante o equívoco da decisão de fl 112 que decretou a revelia, pois o feito se encontra em fase de execução.Ante o exposto, considerando os termos da petição de fl. 106, homologo a desistência e, por conseqüência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.003448-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Fls. 261/263: ao MM. Dr. Juiz que proferiu a sentença de fls. 190/195. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.008517-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE LUIZ REGO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.202.007643-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EZEQUIEL DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002548-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO SANTOS ao autor para recolher7,30+funperj+fundperj ou informar se vai levar oficios. \r\n\r\nProc. 2004.202.003171-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) oficial : janainadata: 17/07/2008horario 13.00 as 15.00 \r\n\r\nProc. 2005.202.011178-0 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X IVANILDO RODRIGUES DE QUEIROZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.000390-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SERGIO LUIZ FERREIRA LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.005463-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA AOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.202.000815-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, com fundamento no art.66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, consolido nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem descrito na inicial a terceiros que indicar.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007333-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008346-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RAFAELLA CRISTINA DA SILVA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011634-5 - BANCO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WALTER DA SILVA COUTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015505-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR FRANCISCO Despacho:I) Cumpra-se a decisão de fl. 43.II) Desentranhem-se as peças de fls. 44/52, juntando-as no incidente em apenso.III) Ao autor sobre a certidão de fl. 19v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015869-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X JOY ALTAIR OLIVEIRA ao autor para recolher 21,90+funperj+fundperj ou informar se vai retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.010825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS LIMPAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X IVONETE AUGUSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 46/50: Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.008841-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CASCADURA CLASSIC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 133/135: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.011711-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANGELA MARIA E CRISTINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Determino a exclusão do pólo passivo dos dois primeiros réus, DANIEL e STELLA. Anote-se onde couber.II) Intime-se a executada, através de seu advogado, da penhora do imóvel situado na Rua Carlos Xavier, nº 795, bl. 01, aptº 206, Campinho, nesta cidade, conforme termo de fl. 179.III) Fl. 182: às partes sobre a avaliação do imóvel penhorado (R$ 55.000,00).IV) Não havendo impugnação, intime-se o leiloeiro indicado a fl. 192 para sugerir as datas das praças.V) Com a juntada da petição do leiloeiro, proceda-se na forma dos arts. 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.007248-4 - CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.202.010176-0 - JOAO CANDIDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X AGATHA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS FERREIRA (RJ-063212) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/69. \r\n\r\nProc. 2005.202.003370-6 - TEREZINHA BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X RONALDO FERNANDEZ MENDES aos interessados para que se manifestem sobre certidao do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.006585-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ADRIANA ANTUNES PORTO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Decisão:I) Considerando que a ré foi devidamente cientificada da renúncia de seu patrono, proceda-se à exclusão do nome do aludido advogado.II) Com fulcro no disposto no art. 13 do CPC, intime-se a ré, por mandado, para regularizar a sua representação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004224-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FABIANO, Síndico: ELIANA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FLÁVIA JULIANA DOS SANTOS VAINEAU Faltam custas para expedição dos ofícios R$ 25,55 + caarj + funperj + fundperj \r\n\r\nProc. 2007.202.007857-3 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) aos interessados sobre fls 85 \r\n\r\nProc. 2007.202.012624-5 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO COELHO CACILHAS Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 8.679,67, acrescida de juros e correção monetária a partir de 18/12/2007 (fls. 163/164), bem como todas as cotas vencidas após o mês de dezembro/2007 (data da última planilha), nos termos do art. 290 do CPC. (ver a íntegra da sentença no cartório) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.017849-0 - MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fl. 57 Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.021432-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBOSA, Síndico: JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X RAFAEL VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Sentença:......EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004379-2 - MARIA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Intimem-se.(ver a íntegra da decisão no Cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.000756-2 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.006153-4 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X JUCILIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2002.202.004565-8 - ESPOLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X PAULO JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fl. 65: expeça-se mandado de despejo, devendo o OJA agendar a data de remoção dos bens ao Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.011037-1 - ESPLOIO DE ROSALINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X REGIS WANDERLEY FURTADO DA SILVA JUNIOR ao autor para recolher as custas pendentes conforme certidao em anexoAOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012515-0 - ISABELE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSE ROSIVAL CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber.II) Considerando o silêncio da parte autora (fl. 50), expeça-se guia de depósito para purgação da mora no valor da planilha de fl. 44. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002847-0 - ADERMIVAL PEREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X JANE TAVARES DEVEZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.202.006471-9 - ESPOLIO DE ISAAC PRESMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ASTROGILDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Despacho:I)Certifique o cartório a juntada da petição nº 20051803968, de 28/09/2005, apontada no sistema.II) Ao autor sobre o acrescido a fl. 254.III) Esclareça o 'expert', pois, aparentemente, o laudo não observou o disposto nos arts. 972 e seguintes do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.008458-1 - AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Fls. 48/50: defiro a emenda da petição inicial e, por conseqüência, concedo efeito suspensivo aos presentes embargos, ante a presença dos requisitos previstos no §1º do art. 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.202.011926-7 - MARIA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Retifique-se o nome da ação para embargos à execução.III) Cumpra-se o disposto no art. 285, V, do CPC.IV) Indefiro o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência de quaisquer dos requisitos previstos no §1º do art. 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.202.006524-0 - APARECIDA DE FATIMA DE SOUSA VIGARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, condeno a embargante nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 600,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. ...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.009142-3 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS EE SERTVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X FERNANDA FERNANDES GOMES ao exequente p/ fornecer cópia da procuração , inicial e despacho supra. \r\n\r\nProc. 2001.202.010368-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARLENE TAVARES RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007235-2 - GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANTONIO CARLOS DE MORAES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) ao exequente para recolher custas referentes a expedição de 1 ofício conforme certidao supraOFICIO - 1110-6 - R$ 3,65CAARJ - C. IMPRESSA - R$ 0,36FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2002.202.007562-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANTONIO RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Decisão:Indefiro, de plano, o requerido às fls. 139/157, por falta de amparo legal.Consigne-se que eventual irresignação do executado, quanto à nulidade da penhora ou excesso de execução, deveria vir através de embargos do devedor e não por simples petição. ...Assim, ante a inexistência de qualquer irregularidade no feito, intime-se o executado para indicar outros bens passíveis de penhora, nos termos do art. 652, § 3º, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.010249-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA ERACLITO DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:Fl. 105: Cite-se \r\n\r\nProc. 2004.202.011501-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X NADIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) autos desarquivados. Em cartório aguardando autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.013667-0 - NADIR VARGAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA LTDA Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolos do Bacen de fls. 49/51, nos quais consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.001201-6 - JOSE GALDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X DYRCE PRATA DE ARAUJO Despacho:Fls. 70: ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.202.009966-7 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NILPOINT COM. IND. ROUPAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Antes, contudo, venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010578-3 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X MARCIA SOARES DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.010308-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATO PRUDENCIO DE SOUZA Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolos do Bacen de fls. 37/38, nos quais consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.202.008250-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO J. MAURO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE SERRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:Citem-se nos termos do art. 1.057 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.202.004774-4A - UBIRAJARA TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa oposta por UBIRAJARA TAMER PINTO, em apenso aos autos da ação de indenização ajuizada por SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA. Alega o impugnante que o valor atribuído à causa, R$ 2.000,00, não obedece ao disposto no art. 259, II, do CPC, pois ele deve corresponder à soma dos valores de todos os pedidos. Assim, requer a sua fixação em R$ 56.000,00.Manifestação do impugnado às fls. 09 e 10, requerendo a rejeição do incidente.DECIDO.Compulsando os pedidos formulados na petição inicial de fls. 02/06 dos autos principais, constata-se que o autor, ora impugnado, formulou pedidos de danos materiais (R$ 2.000,00) e morais (300 salários mínimos x R$ 180,00 = R$ 54.000,00), cuja soma é de R$ 56.000,00.Com efeito, inquestionável que o valor atribuído à causa na exordial não observou o disposto no art. 259, II, do CPC.Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação, a fim de fixar o valor da causa em R$ 56.000,00.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014816-2 - ARNALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X EMPRESA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) I) em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.009742-9 - MARIA LUCIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.009997-9 - LUZANEIDE DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X MERCADÃO DE MADUREIRA E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004774-4 - SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X UBIRAJARA TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.202.009040-6 - LORRAINE NOGUEIRA DA SILVA REZINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X LEANDRO RODRIGO DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Fl. 160: considerando a dificuldade de se localizar bens do executado, defiro a quebra do sigilo fiscal. Assim, expeça-se ofício à SRF, com as cautelas de estilo. Com a juntada das cópias das declarações de renda do executado, determino a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se onde couber; \r\n\r\nProc. 2005.202.002042-6 - SHEILA DA SILVA EVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) as partes sobe o laudo \r\n\r\nProc. 2008.202.001584-0 - OCTACILIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X FLAMARION LOPES PERFEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Decisão: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Concedo o prazo sucessivo de dez dias para apresentação de memoriais, sendo certo que os prazos começarão a partir das respectivas ....... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000401-4 - ALZIRA COLACA LEITE (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARCIA RODRIGUES DE AZEVEDO VENTURA ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000500-6 - CECILIA RIBEIRO MAGALHAES X JURANDY DE FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Despacho:Fl. 93: atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.002663-0 - HUGO JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA BERNARDO (RJ-093452)) X EDILENA DA SILVA BERNARDO Despacho:Vindo as certidões do 9ª Ofício em nome do espólio, quitação fiscal e Justiça Federal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.009692-9 - WILMA NAHUM SUANE DA SILVA DOS SANTOS X OSCAR SUANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se o herdeiro Antonio Carlos Suane dos Santos no endereço mencionado às fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2004.202.004961-9 - HENRIQUE GABRIEL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X Falecido: SEBASTIAO AGOSTINHO DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do art. 1.127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.004250-1 - MARIA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MARIA PINHEIRO DA SILVA À requerente sobre fl. 64 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.202.015204-5 -, Inventariante: ADECIO OMENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) ADALGISA FERREIRA DE OMENA Despacho:Cumprido o art. 1.127 do CPC, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.011623-9 - ANTONIO RENATO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X Falecido: FRANCISCO BARBOZA DE SOUZA), Falecido: GEORGINA FEREIRA DE SOUZA), Falecido: ROGERIO FABIANO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 30/35: ratificada por termo, abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.013726-9 - DARCY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X Falecido: IRIS PEDRA DE SOUZA Decisão:I) Defiro a prioridade e a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venham as certidões negativas de praxe.IV) À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.010478-1 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X ROZINETE DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 79/80 E FORNECER CÓPIA DOS RECOLHIMENTOS E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2008.202.004425-5A - ALCIDEA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X KRISTINA N. ABNASSE republicação: Nomeio a Drª Marcia Ressineti de Araujo Guimarães, com endereço e telefone conhecidos do cartório para realizar a períciaFaculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quisitos no prazo legal.Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014189-6 - ILVANETE DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CACHO D OURO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021157-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) AO AUTOR S/ EMBARGOS (FLS. 36/43) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.010608-0 - SIANIS MARA MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ANTÔNIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1993.202.000246-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X MAURO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Intime-se a executada da penhora, nos termos do art. 475-J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000835-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EDWIGES, Síndico: MAURO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941) ao exequente \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011349-4 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (ACSP) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.202.021918-1 - ALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X GLOBAL VILLAGE TELECON LTDA AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004953-8 - MARTA JANETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ITAUCARD (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.016062-0 - CLAUDIO ROBERTO BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO VILLABA FLORIDO Decisão:A hipótese em questão está prevista no art. 91 do CODJERJ (com redação dada pela Resolução nº 19/2001 do OETJ). Com efeito, em virtude da dicção do art. 2º da Resolução 11/2002, que estabelece a competência definida nos arts. 84, 87 e 88 do CODJERJ aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Comarca da Capital, declino a competência a uma das Varas Empresariais desta comarca (Resolução 16/2002 do OETJ). Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.007964-4 - EDVALDO RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X LUCIA HELENA B. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 170/171: defiro. Com o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.012391-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE LUIS SILVA DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005922-7 - DEODATA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA HELENA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a perita nomeada às fls. 183/183v. \r\n\r\nProc. 2008.202.005916-7 - LAURE EL MARGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X WALQUINAER DA SILVA Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.010077-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUTA CARVALHO DE ALBUQUERQUE Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. ... (ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004455-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DARIANE FERREIRA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls 30/31, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.016023-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANUEL DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007989-9 - IDALINA SIMOES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X RENATA CAIRU CARDOSO SIMOES Sentença:....Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de reintegrar as autoras na posse do imóvel situado na Rua Miguel Rangel, nº 452 (frente e casas 101 e 201), Madureira, nesta cidade....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.021303-8 - MARINA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:.... julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.012737-7 - NATALINA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.010383-0 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X REJANE MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Restaure-se a distribuição. Após, expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme previsto no acordo de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2003.202.008579-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE FRANCISCO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) ao autor para recolher custas referentes a expedição de oficio conforme certidaooficio - 1110-6 - R$ 3,65CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2003.202.014044-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006), Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X ET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDESIO SILVA (GO-002098) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.202.000289-9 - JORGE LUIZ MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X REGINA CELI DA SILVA CARVALHO Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolos do Bacen de fls. 198/199, nos quais consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011952-4 - VALTER NOVAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO), Confrontante: ROBERTO MARTINS), Confrontante: CELESTE PINTO), Confrontante: JANDIRA MARTINS GUIMARÃES), Confrontante: JORGE LUIZ DA CRUZ Despacho:Fl. 186: Cite-se como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001081-8 - EDISON DAS NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X DORALICE DE FARIA MANHAES Portaria 01/07: Ao interessado sobre fl. 131 (diferenças à recolher: R$ 3,64 - conferências de cópias e R$ 0,18 - FUNPERJ e R$ 0,18 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.009793-9 - VALDIRA GOEDERT MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X Falecido: ANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Ao interessado (fornecer cópia de fl. 64 - sentença). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008672-7 - SIDNEY MELLO DE CARVALHO X LUCIA MELLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Aos interessados sobre fl. 101, vº. \r\n\r\nProc. 2005.202.014785-2 - VERA LUCIA TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X Falecido: OLGA TRINDADE DE OLIVEIRA Portaria: Aos interessados sobre fl. 86. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000217-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X NACIONAL CIA DE INCREM. E EXP. DO COM. E DA IND. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:I) Informações em separado (2 laudas)II) Remeta-se uma das vias à 13ª Câmara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.014834-6 - COLEGIO SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X ROSANA MORAES DE ARAUJO complementação de custas - conta 600202696-8=18.23-atos dos distribuidores \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.000135-9 - FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X Falecido: GUIOMAR CORTINES MARQUES Portaria: Aos interessados sobre fl. 33. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.013441-2 - ADELIA LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Falecido: MARGARIDA DE JESUS LUIS) À interessada (fornecer certidão da Receita Federal). \r\n\r\nId: 599534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.202.011952-2 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NELSON BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Decisão:(...) Presentes as hipóteses legais, previstas no artigo 652 do Código Civil e 666, § 3º do Código de Processo Civil, declaro o Réu MARCELO MOREIRA MALHEIROS Depositário Infiel, fazendo-o nestes autos, DECRETANDO A SUA PRISÃO CIVIL pelo prazo de um ano ou até que promova o depósito judicial do valor atual de uma KOMBI assemelhada com cerca de quatro anos de uso e mais o valor dos demais bens penhorados e desaparecidos. (...)Ao Autor para requerer o que couber para o restabelecimento da Penhora, tendo em vista que a constrição sobre a renda do Mercado será dificultosa. Caso insista, deverá indicar administrador.Regularize-se a representação do MINI MARKET NOVO SAPÊ LTDA-ME, vindo, também, cópias dos documentos de identificação de suas sócias (Identidade e CPF).EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, PROVIDENCIANDO-SE O SEU CUMPRIMENTO. (...)Após, será designada data para o encerramento da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.016870-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CECILIA MARIA BARCELLOS Decisão:Comprove-se a constituição da Ré em mora, tendo em vista que a Notificação de fls. 19 foi assinada por terceiro, além do que remetida esta por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.012810-2 - PHILOMENA DO ESPIRITO SANTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X AGNALDO BRAGANÇA SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM EXAME DO MÉRITO, PARA DECRETAR O DESPEJO DO RÉU. O imóvel deverá ser desocupado no prazo de quinze dias, sob pena de desalijo compulsório. O réu pagará as custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a execução da sucumbência, deferida a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.015778-5 - MARCELO TSUNEHYRO NAKAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X S.S. 276 BAZAR E BIJUTERIAS LTDA - ME), Fiador: SELMO RODRIGUES), Fiador: ANDREIA CRUZ CAMPOS RODRIGUES À parte autora para que leve em mãos a carta precatória ou para que recolha as custas e forneça as cópias para sua expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013367-7 - ADILSON DE OLIVEIRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X DESIGNER COMERCIO DE ESTAMPAS LTDA ME À parte autora para que providencie cópias de fls 08 e 45, para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.013791-7 - SINESIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X BEATRIZ DA SILVA FREITAS Despacho:Esclareçam a pretensão, pois, enquanto não resolvida de forma negativa a Investição de Paternidade, a presente não terá possibilidade de prosseguir, em tese. Juntem-se andamento processual de tal Investigação de Paternidade, baixado pela Intranet, onde se constata que não há sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000101-3 - GLORIA MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X JOSE CORDEIRO DE MATOS E OUTRO Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2003.202.004141-2 - ALDACYR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X UBIRAJARA MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004806-4 - Inventariante: PATRICIA DE LIMA PINTO, Inventariante: ANA LUCIA D E LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X JOSÉ LUIZ WENNING PINTO Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.006383-1 - POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ANTONIO LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls 155 vº Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.004245-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL SOUZA FARIA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.004275-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO DA SILVA MUNIZ Sentença:SentençaHOMOLOGO a desistência manifestada às fls. , com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.004836-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON CARLOS SOARES DA CONCEIÇÃO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, Defiro a Liminar, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível.. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.016954-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIZITA GONÇALVES MACEDO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que a Ré, DEFIRO A LIMINAR, de reintegração na posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se a Ré para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.000976-9 - AILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 47/01, AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.008704-1 - RITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), Confrontante: DANIEL MARTINS GOMES), Confrontante: ANTÔNIO GIL JÚNIOR), Confrontante: POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), Confrontante: HORÁCIO CORREA SALES) Despacho:Cintem-se os Réus, ainda não cientificados e seus cônjuges. Cite-se o Espólio de HORÁCIO CORREA SALES na pessoa de sua viúva, com condição de administradora provisória ou Inventariante. O Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar para que a mesma forneça uma cópia da Certidão de òbito. E.T: Traga a Empresa POVEL as plantas aludidas às fls. 148. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nId: 599535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000196-0 - ALINE CABRAL REYMAO E OUTROS X AUGUSTO CESAR DA SILVA REYMAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554), Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.410.000131-0 - JAIR ZANETE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501), Dr(a). ANTONIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-068675)) X LEONARDO ESPIRITO SANTO QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:Nada a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.000612-2 - NATHALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X HILARIOVALDO JOSE DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA TRAZER AO CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO DE Nº200802060325, TENDO EM VISTA, A MESMA NÃO TER SIDO LOCALIZADO NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.012631-2 - DEBORA SERENO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANTONIO MARCOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.012185-5 - ELENITA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS Decisão:1- Indefiro a citação por hora certa, na medida em que não se encontram presentes os requisitos do artigo 227 do Código de Processo Civil.2- Venha afirmação de ausência por termo em cartório. 3- Após, cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias.4- Sem prejuízo, oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do réu.Publique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.012554-4 - LEILA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO, FLS. 61(EMENDA À INICIAL), DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS FLS.77, RESPOSTA DO RÉU ÀS FLS.91/99 E RÉPLICA ÀS FLS.134/136 PARA INSTRUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DO RÉU NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.011304-2 - MILCEMAR MATTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) À autora para que compareça em cartório para retirada de cópias para registro e averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.004223-4 - CARLOS WILLIAM PINHO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X AUXILIADORA LUISA AMORIM DE BRITTO Decisão:Reconsidero a 1ª parte de fl.25, eis que recolhidas as custas do processo.Defiro fl.31, devendo a parte entrar em contato com o Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.202.004223-4 - CARLOS WILLIAM PINHO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X AUXILIADORA LUISA AMORIM DE BRITTO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.015271-4 - RONALDE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TERESINHA DE JESUS DAS NEVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016294-0 - MANOEL FERNANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X MARIA JOSE SOUZA NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, na medida em que os rendimentos de fl. 10 afastam o autor da alegada hipossuficiência econômica.Recolham-se as custas devidas, em 10 dias. Venham cópias das identidades dos subscritores de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.202.016854-0 - WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MARIA GEOVANA DA SILVA SANTOS Decisão: 1- Defiro JG. 2-Oficiem-se ao TRE, SRF e ao Município do RJ para localização da ré, que é funcionária municipal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.202.000053-6 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (SP-270266) Despacho:Ao Contador, na forma de fl.565. \r\n\r\nProc. 2007.202.016915-3 - THALYTA DE MELLO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:Homologo o acordo de fls. 42/43 e suspendo a execução. Ficam cientes as partes que seu silêncio ao final do prazo do parcelamento acarretará a extinção do processo pela quitação. Revogo o decreto prisional de fl. 31.Recolham-se os mandados de prisão de fls. 33/34.Publique-se.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005302-3 - GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Desentranhem-se fls. 36/40 e remeta-se à distribuição por dependência, posto que se trata de inicial de execução, devendo o patrono providenciar a correta instrução, sob pena de extinção, inclusive com procuração e declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.202.005352-7 - VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Expeça-se mandado de prisão para o endereço de fl.85.Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.010588-6 - ALMIR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X VINICIUS CARDOSO BRUM Ao autor para recolhimento de custas de Carta Precatória para atender ao ofício do Juízo Deprecado ( fls. 33) \r\n\r\nProc. 2008.202.011434-8 - LUIS PAULO ABUD (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X CAMILA MELLO ABUD À autora para que se manifeste sobre fls. 45 e cumpra fl. 37. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004849-0 - GILKA DE OLIVEIRA LIMA X DILMA DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA E OUTRO, BRUCY BEIJAMIM DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:1- Decreto a revelia dos réus.2- Venha estudo social do caso, com visita domiciliar, no prazo de 45 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.000638-0 - NELIO TEIXEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X THIAGO FERREIRA LADEIRA Ao requerente para que compareça em cartório para retirada do Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.202.009712-0 - THOMAZ LODI (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X LUCIA MARIA LODI Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCIA MARIA LODI, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente THOMAZ LODI, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1781 c/c 1745, parágrafo único, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada....PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.011239-0 - JORGE NEI PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X IDEHILDA PEREIRA ALVES Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público (fls. 62 e ss) \r\n\r\nProc. 2008.202.015213-1 - HELAINE CHRISTINE ELIEZER PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X DETIR MACHADO PASSOS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 29. Anote-se a exclusão de Jones Baumgarten Filho do pólo ativo.Junte a requerente os documentos determinados à fl. 25, até a data da audiência. \r\n\r\nInterdição; Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.202.009085-0 - MARGARIDA MARIA DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente MARGARIDA MARIA DOS REIS VALENTE, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário.Diante da inexistência de bens, não há que se falar na aplicação do disposto nos artigos 1781 c/c 1745, parágrafo único, ambos do Código Civil, dispensando-se a caução ali mencionada.Intime-se a curadora para prestar compromisso no prazo legal, nos termos do artigo 1.187, inciso I do Código de Processo Civil, ...PRI \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.010884-0 - SONIA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA À requerente para que compareça em cartório para retirada do Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.202.010919-5 - NADIR LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X MARIA LEOPOLDINO DA SILVA À requerente para que cumpra integralmente item 3,b de fl.21. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.007492-9 - LILITH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RODRIGO DE ALEXANDRE CORDEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) ÀS PARTES PARA COMPARECEREM À AVENIDA MARECHAL RONDOM Nº 381 SÃO FRANCISCO XAVIER NO DIA 08/10/2008 ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. (NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000121-6 - RUBENS RONISSON SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X ROBERTO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação portas a dentro.Oficie-se ao DETRAN como requerido.Venha o n.º do CPF das partes para a penhora on line. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.017301-8 - NATHALIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LINO ALVES RODRIGUES ALEGRE Decisão:Considerando a prova documental produzida, noticiando agressões físicas perpetradas pelo réu em face da autora, defiro a liminar para determinar o afastamento do varão do lar comum.Expeça-se mandado de afastamento e citação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.017166-6 - CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X DEBORAH BRUNA CARDOSO VAZ COELHO Decisão:Indefiro o pedido de JG, na medida em que os rendimentos de fl. 21 afastam o autor da alegada hipossuficiência econômica.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.000321-6 - WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MERILANE DE OLIVEIRA), DANIELA DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia.Venha estudo social em 45 dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.016812-6 - KAUAN PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ESPOLIO DE SERGIO VAZ ARMENIO Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial para constar no pólo passivo os herdeiros do investigado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.007025-0 - CLAUDIA SIQUEIRA PAGANO, PEDRO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Aos requerentes para que retirem Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.003632-5 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X LILIAN DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Aos requerentes para que compareçam em cartório para retirada de cópias para registro e averbação da separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.003476-6 - CATIA LETICIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940)) X CLAUDIO COSTA DE SOUZA) À parte autora sobre devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nId: 599533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.002700-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Ao réu sobre os autos desarquivados. Rio, 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002702-9 - (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Ao réu sobre os autos desarquivados. Rio, 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002736-4 - CESALTINA DE ASSUNÇÃO VILARES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Ao réu sobre os autos desarquivados. Rio, 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005488-4 - CARLA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X HAROLDO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.000640-8 - SILVIO LUIS BRANDÃO X CID DE QUADROS JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora a ser efetivada sobre o bem indicado, no endereço do 2º réu. Oficie-se ao DETRAN solicitando seja anotada a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.811.003415-9 - ALVACYR DE SOUZA OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a ré em execução, para cumprimento das obrigações impostas na sentença: 1) se abster de efetuar cobrança de consumo de água e esgoto com base em tarifa progressiva, já a partir da próxima fatura, sob pena de multa do dobro do valor efetivamente cobrado na conta e 2) efetuar nova aferição no hidrômetro instalado na residência do autor, no prazo de 30 dias a contar desta decisão, devendo juntar aos autos o respectivo laudo, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Tendo em vista que a ré não cumpriu o item 02 da sentença de fl. 124 no prazo estabelecido, declaro a perda de todo o crédito referente às contas com vencimento a partir de junho de 2006 até as vencidas durante o feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005470-5 - ELIZANGELA DO NASCIMENTO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ATRAÇÃO CAR A autora para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.002491-8 - SILVANA PLACIDA GUIMARÃES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 03, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.005939-9 - MARIA PEDROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X ANTONIO CELSO AMANDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) A autora para ter vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.811.004310-2 - JACY FONSECA FIAUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) GIOVANNI GAMA FERRAZ AC DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008 AS 10:45 h \r\n\r\nProc. 2008.202.010737-0 - RIONEPAR COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X J R MÁQUINAS DE COSTURA LTDA - CASA VENETILLO Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2008.202.016351-7 - GELSON GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X LUCINDA PEREIRA NUNES Decisão:Junte-se contrato original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.003825-9 - VERA LUCIA GOMES NORONHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Os honorários impostos pela decisão de fl.135, foram pagos à fl.140, uma vez que se referiam à execução embargada, tão somente. Assim, indevida a sua inclusão no novo valor que se pretende executar. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente (R$ 11.934,63), em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003127-2 - SOLANGE BRANDÃO E SILVA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ATL-ALGAR TELECOMLESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora sobre os autos desarquivados. Rio, 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.000971-2 - WASHINGTON LUIZ SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor sobre depósito de fls. 117, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.001635-2 - SEBASTIANA FLAUSINA TEODORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO: Ao interessado para recolher as custas devidas. Rio, 29/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.202.019364-7 - JANAINA ABRHÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre o depósito de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.811.001181-2 - DIEGO FELISSIMO ESTEVAM GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X VIVO - TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001780-2 - RENATO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554), Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 10/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.001788-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001981-1 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ROMILSON FRANÇA DE MEIRELES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002031-0 - MARCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado nos autos, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.002128-3 - ALEX LAPA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) A parte autora sobre o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.811.002188-0 - LUIZ CARLOS FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002500-8 - JOSE ANTONIO VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o pagamento do débito remanescente, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.002708-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Ao réu sobre os autos desarquivados. Rio, 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002918-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA QUERINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (CELULAR STATION) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003210-4 - LECY FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) À parte autora sobre depósito de fls. 228, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003330-3 - ADILSON RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença devida no valor de R$ 409,35, em 10 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.004731-4 - JOÃO EVANGELISTA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.002233-8 - ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:1. Tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 25, e diante dos termos do acordo celebrado com a 2ª ré, presume-se a desistência da presente ação com relação à 1ª ré, o que homologo, com fulcro no art. 267 VIII do CPC.2. Qaunto à 2ª ré, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido. Tendo em vista o acordo celebrado pela parte autora e pela 2ª ré, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito com relação à mesma. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.009469-6 - JOSÉ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.010736-8 - HENRIQUE BAPTISTA RÊGO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.011084-7 - ANTONIEL DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.011134-7 - JULIO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X GEADELAR COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.000185-5 - FLAVIO JUSTINO DA SILVA X IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686) Designada AC para o dia 25/11/2008 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001106-0 - RENATO LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas para AIJ designada para o dia 30/07/2008, às 14:45h. Rio, 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002712-1 - NIVALDO NORONHA BARA DE OLIVEIRA X BANCO UNIBANCO S/A - AG. ROCHA MIRANDA Ao réu sobre os autos desarquivados. Rio, 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005234-6 - SHEILA MARA DE MELLO LOPES AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X OI CELULAR - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.004935-5 - JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ELIANA COSTA DE ALMEIDA Fica desinado o dia 26/11/2008 às 14:00 h para a audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.002319-4 - BRAZ DE CARVALHO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357)) JOSÉ FILIPE DA COSTA Despacho:Ao exeqüente sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.021135-2 - ROSIMAR TELES DE SA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001218-0 - IZA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002279-2 - EDNALVA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X ANT AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002460-0 - ITALCIMAR FONSECA DE OLIVEIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se v. acórdão. Rio, 11/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003509-9 - ARY BARBOSA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004222-5 - REGINA CÉLIA GÓES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença, em 05 dias, sob pena de majoração da multa estipulada. Expeça-se mandado de penhora a ser realizada no caixa da ré (R$ 24,75). \r\n\r\nProc. 2008.202.007924-5 - IVAN CUNHA DA COSTA X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTAD Ao autor sobre ofícios de fls. 19/21. Rio, 11/07/08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.003573-5 - FABIANO GLORIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X UDJANIR GONZAGA LOPES Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000925-8 - EVANDRO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X NATHALIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA DE ARAUJO A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.811.002705-4 - VICTOR PESSOA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X JACIREMA NAZARIO DE SOUZA Ao autor para desentranhar peças, conforme requerido. Rio, 11/07/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.003027-9 - OLGA MARIA RUSSO LOBO E DANIELA DADIEGO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB À parte autora sobre certidão de fls. 88. Rio, 11/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.003127-4 - ERIVALDO PERES DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X PALACE DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO AO PROCESSO MEDIANTE DEPÓSITO ÀS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.811.000297-5 - MAX FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Fls. 54: Anote-se.2. Fls. 55: Expeça-se guia de depósito.3. Com a comprovação do mesmo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.000297-5 - MAX FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO RÉU PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO CONFORME DECISÃO ÀS FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2007.811.000380-3 - ROSA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre o depósito de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.811.002194-5 - MARCIA CAZE REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) CREDICARD CITI S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002285-8 - MARCELA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003241-4 - ROBERLAN DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JET CAR RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003253-0 - JOSE MARIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE FICA A PARTE AUTORA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FO I REMARCADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.003373-0 - MARCIA MARIA ARRIBADA BATISTA X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Decisão:Vistos etc. Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007728-5 - SERGIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X TIM CELULAR S/A Ao autor sobre ofício de fls. 35/36. Rio, 11/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.202.007779-0 - ELEONORA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X BANCO DO BRASIL À parte autora sobre ofício de fls. 39/40. Rio, 11/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.202.007812-5 - ROBERTO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor sobre ofício de fls. 26/27. Rio, 11/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.202.007969-5 - FABIANA CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 32. Rio, 11/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.202.009455-6 - CRISTINA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO SANTANDER S/A A autora para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.001360-5 - LINDOMAR DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) KILINMAK INDUSTRIA COMERCIO IMP. E EXP. LTDA., Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) A parte autora sobre a certidão de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.811.001345-4 - DIRCE MACHADINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X BRADESCO S/A A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005562-0 - GILCEA LOCATEL DE OLIVEIRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005875-9 - ROSANA MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X JACAREPAGUÁ TÊNIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564), Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.004799-5 - HENRIQUE LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista inexistir na sentença questionada qualquer vício, devendo o embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005093-3 - JOÃO CARLOS MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada nos cálculos de fl.60, em 10 dias. \r\n\r\nId: 599519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.158100-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO SILVA MACHADO), MARCIO DE OLIVEIRA PONTES), CARLOS ALBERTO COSTA LIMA), MARCIO EMIDIO DOS SANTOS), PEDRO JOSE FAHL SANTOS), DANIEL DOS SANTOS MORAES), LUIZ CLAUDIO GOMES DA CONCEIÇÃO), ROBERTO CARLOS EDUARDO TEDODORO SACRAMENTO), PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA), GEORGE LUIZ PONCIANO), ERIK BARBOSA CARVALHO), SILVINO SOUZA GUIMARAES), EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA), ALDINEI SOUZA DO AMPARO), MARCELO DA SILVA LEMOS), ROGERIO AIRTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942) Designo o dia 12/08/08, às 14:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.202.006345-6 - CARLOS EDUARDO FREITAS LUCAS Despacho:Designo o dia 30/07/08, às 11:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.105640-7 - JOÃO JOSÉ MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X MARIA DA GLORIA PELACANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Designo o dia 30/07/08, às 10:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade. \r\n\r\nProc. 2007.800.116119-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)), ELIANE DOS SANTOS) Despacho:Designo o dia 30/07/08, às 10:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 599518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006022-8 - FLÁVIA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X Testador: JACYRA ALVES VIEIRA Ao testamenteiro para assinar o termo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.002295-8 - FRANCISCA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH FAJN E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ADJUDICANDO O IMÓVEL à compromissária autora, devendo a sentença, uma vez transitada em julgado, valer como título à transcrição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.016298-7 - SARA DE JESUS REIS X Falecido: ODETE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Cumpra o cartório fls.57. Se não existirem poderes para receber o alvará e levantar a quantia a procuração, digo, o alvará deve ser expedida em nome da parte, sendo desnecessária a conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007874-5 - VERA LUCIA GOMES DA ROCHA X MANUEL SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 46/47 dos bens deixados por Manuel Soares da Rocha, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006332-0 - JOSÉ RAYMUNDO DA SILVA X ANTONIETTA FILOMENA BRUNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 16/21, dos bens deixados por Antonietta Filomena Bruni da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014054-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001415-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE MARIO GOMES DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001470-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EUDES HENRIQUES CAMINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009884-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDITORA CRIATIVA NOVOS TEMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012029-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAIMUNDO EDVAR MAXIMIANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015097-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JOSÉ PABLO FRANCESCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016942-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Fls. 32 - Intime-se para devolução dos autos em 5 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.208.010352-5 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JAILSON PIRES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242)) X TATIANA DE SOUZA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 243/v. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.013647-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SOLANGE SANDIM SIQUEIRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 146/153 - Nada a prover ante a decisão de fls. 139; 2) Fls. 164/165 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002860-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOANINA DE SOUZA LUCIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA ao autor para recolher a diferença de custas apontada às fls. 131 COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.015209-3 - JORGE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, a fim de que seja informada a data de aniversário da conta mencionada na inicial, bem como para que seja formulado pedido certo e determinado, especificando-se os meses a partir dos quais se deseja a correção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005679-8 - HERONILDES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Fls. 158/159 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015522-7 - RAUL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Regularize o autor o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 28.Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:... Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Voltem os autos conclusos em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014975-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ZÉLIA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012485-8 - LENITA FÉLIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X VERA LUCIA DE SOUZA REIS Decisão:Fls. 75 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.010531-3 - ESPÓLIO DE ESMERALDA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RODOLFO MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016508-5 - MARLENE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ALEX RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:Fls. 66 - Apense-se como requerido. Após, aguarde-se a citação da locadora na ação conexa, a fim de se possibilitar o julgamento conjunto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.010292-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CACHAMBI 631 MATERIAL DE ACAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014459-0 - ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X CIFRÃO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão retro, intime-se o autor para efetuar o correto recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002468-4 - JOSE JOAQUIM JANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI BORSOI JANSEN Despacho:1 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;2 - Cumprido o item 1, o que deve ser verificado pelo cartório, à fazenda;3 - Não havendo impugnação, à avaliação.4 - Digam os interessados sobre a avaliação;5 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;6 - Ao contador;7 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.208.000009-2 - Inventariante: VERA ANGELA PERROTI SIMAS X DELTO MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (RJ-084956) Venham as custas do porte de remessa e retorno p/ a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.004203-9 - ADITE ALBERTO PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PENA Sentença: Homologo, para que produza seus jurídicos legais efeitos, o pedido de adjudicação formulado por ADITE ALBERTO PENA, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por MANOEL PENA, ADJUDICANDO à requerente os bens descritos no plano de fls. 117/122. Expeça-se Carta de Adjudicação. Transitada em julgado a sentença de adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015072-9 - MARINALDA RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MANOEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015408-9 - IDUMÉA REIS GELAIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Defiro a Gratuidade....Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar o desconto da importância de R$ 323,95 da conta-corrente da autora, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por cada desconto feito em desconformidade com a presente decisão.Cite-se e intime-se o réu com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005974-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA ALVES LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007823-8 - ALESSANDRA MARIA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE ÔNIBUS COSTA LESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Às partes sobre a nova data de perícia: 18/08/08, às 13:00 horas. Local: Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal. Endereço da Divisão: Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - Corredor C - sala 115 ou 113 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001555-5 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Regularize o réu sua representação, nos termos do artigo 13 do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.015163-5 - SYLVIA GOMES LIMA X Falecido: IRACEMA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005300-1 - GLORIA FONSECA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ALISON VALERIO DA SILVA Despacho:Regularizado o CPF, venha a certidão negativa da SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007195-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA NETHER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls. Fls. 200/201 - À ré-exequente sobre a proposta de se atribuir ao bem o valor de mercado. \r\n\r\nProc. 2004.208.003664-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA- NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEUZA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009290-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da executada, até o limite de R$ 9.522,67 (nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), diante da frustrada tentativa de penhora on line.Nomeio depositário da quantia apurada o representante legal da executada, devendo o mesmo depositar mensalmente em juízo a quantia determinada através de guia judicial.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012081-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINALDO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.000416-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UEDISON LOURENÇO VERAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 ( oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006586-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSILEA DIAS TEXEIRA Decisão:No momento da celebração do contrato foi fornecido pela ré como seu endereço a Rua Assis Carneiro, 330B, casa 6, Piedade. O autor encaminhou a notificação extrajudicial para endereço diverso. Instado a regularizar a notificação, o autor não se manifestou no prazo assinado. Não demonstra igualmente o autor o motivo pelo qual a notificação foi efetuada em endereço diverso do constante no contrato.Deste modo, não tendo sido comprovada a mora do réu, através da notificação do devedor no endereço consignado no contrato, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.010922-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO COSTA DA S BARCELOS Decisão:Fls. 22/23 - O documento de fls. 26 contém endereço diverso do constante do contrato. Assim, à parte autora para que junte comprovante de recebimento da notificação, nos termos da decisão de fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007394-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X CARLOS ALBERTO AMARAL DE PAIVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.001011-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X COSME OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)), Interessado: LEILA RODRIGUES POMAR Despacho:Fls. 394/395 - Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.208.006319-5 - PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Decisão:1) Defiro a alienação judicial do imóvel pelo preço de avaliação. 2) Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente. 3) Proceda-se à praça com a publicação dos editais e intimação das partes e do credor hipotecário, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.208.014266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALDECIR FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 152 - Defiro. Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.000338-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSCAROL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:Aguarde-se por 6 meses( art. 475-j,§ 5º doCPC ). Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013512-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853) Despacho:Fls. 103 - Venha cópia de certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.208.005799-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.008905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473) Decisão:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009495-9 - ROSEMIRO RAIOL BAGOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 125/155 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009927-3 - SHEILA SIMÕES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008194-0 - CINTIA ALVAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.000663-1 - CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X REGINALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.001845-3 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008101-0 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) ao autor para recolher as custas do mandado fls234( 12,78) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.006244-2 - ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS EINSEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X KATIA SIMONE DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IRACEMA DO VALLE MULLER Decisão:Indefiro a entrega das chaves em cartório, eis que a ré não alegou qualquer impedimento em entregá-las diretamente ao locador, sendo desnecessária, portanto, a designação de data para realização de tal ato, que pode ser realizado sem a intervenção judicial.A fim de se garantir a efetividade e celeridade do cumprimento do comando judicial, considerando que as custas já foram recolhidas e que o imóvel não foi desocupado no prazo estabelecido na r. sentença, expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015735-9 - AMÉLIA RÉGIO BREJAUBA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 73/74 - Defiro. Desentranhe-se e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.016127-2 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ASTECA ELETRIC SYSTEMS LTDA), Fiador: ILSON PEREIRA ROSA), Fiador: RAIMUNDA NONATA SOARES ROSA Sentença:Considerando que o exequente foi intimado, por D.O.(fls. 56), para dar andamento ao processo sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinalado, e não sendo possível sua intimação pessoal, conforme certificado às fls. 58, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intime-se, por DO, tendo em vista não ter sido declinado o endereço da parte autora, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.013268-7 - CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X STARTEL DO MÉIER TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 72 - Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.016424-0 - TEREZA LOPES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005074-0 - ANA LUCIA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS EUFRAZIO DA CRUZ), Fiador: IGREJA BATISTA CENTRAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 45 - Diga a autora se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011189-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS ALBERTO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014123-8 - ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) Decisão:1) Verifica-se que o patrono do réu não foi intimado da decisão de fls. 36. Assim, renove-se a publicação.2) Fls. 42 - Ao primeiro réu sobre o valor atualizado, não devendo a citação do fiador ser efetuada por ora.3) Decorrido o prazo estipulado na decisão de fls. 36 sem que haja a purga da mora, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.012082-1 - MARIA DA GLORIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA Despacho:Defiro o depósito das chaves em cartório. Lavre-se termo. Após, intime-se o autor para retirar as chaves em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.006954-2 - LINCOLN FRAZÃO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, em relação aos embargos e à execução em apenso, em favor do Juízo da 4a. Vara Cível da Comarca da Capital - Fórum Central. Dê-se baixa na presente e na execução, encaminhando-se ambos ao juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012945-9 - HOSPITAL DE BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANATALIA BRASIL DOS SANTOS Despacho:Fls. 149/150 - Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013469-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Decisão:Fls. 61/62 - Indefiro, eis que os segundo e terceiro réus ainda não foram citados.À parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2008.208.012073-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012203-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TECNOAR CLIMATIZAÇÃO 2006 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:1) Fls. 374/377 - Certifique o cartório a regularidade da representação processual da parte executada. Caso procedente a alegação do exequente, intime-se para regularização em dez dias.2) Fls. 378 e seguintes - Oficie-se ao banco indicado determinando o bloqueio do valor integral da aplicação, mantendo-se o bloqueio e a aplicação até ulterior determinação deste juízo, bem como para que seja possibilitado ao autor o levantamento da referida aplicação, todo dia 5 de cada mês, de quantia mensal correspondente a 40% do salário mínimo (atualmente R$ 166,00), correspondente ao pensionamento estabelecido na r. sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011365-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HLSA AUTO CENTER LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005746-1 - ROGÉRIO FILGUEIRA TOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 32/47 - À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.003263-4A - DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DO MEIER), Síndico: SHOPPING CENTER DO BRASIL S.A.-ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:1) Fls. 191/192 - Anote-se; 2) Fls. 193 - Nada a prover, eis que o requerimento foi corretamente dirigido ao Escrivão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005403-0B - Q E B AFINAÇÃO DE MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte impugnada para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003144-3 - ESPÓLIO DE TEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)), HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), ESPÓLIO DE TEREZINHA RODRIGUES Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial; 2) E. mandado de pagamento em favor do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003722-6 - JANETE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 157/176 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005935-0 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385)) X ENGENHAUTO - SERV. MANUT. COM. PECAS PNEUS OLEOS LUBRIFICANTES PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 385/394 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.003191-7 - EDSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X NELI APARECIDA DIAS ROCHA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% do artigo 475-J, e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.208.013805-1 - RANOVA COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC, com aincidência da multa de 10% prevista no art. 4754-J do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Voltem os autos conclusos em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001215-3 - RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NACARATI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:1) Fls. 119 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC; 2) Informo o exequente o CNPJ do réu Siemens Ltda. a fim de viabilizar a adoção da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007784-6 - SILVIA REGINA ASSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls. 95/102 - Ao agravado.2) Cumpra-se fl.93. \r\n\r\nProc. 2008.208.006185-3 - VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Processo em ordem.Defiro o depoimento pessoal da parte autora, a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes e a produção de prova pericial requerida pela autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002696-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova o autor o andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009084-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.010830-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS Despacho:Fls. 46 - À parte exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.016099-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE FERREIRA Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2008.208.004636-0 - TEXTOS E SIGNS SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA Decisão:Fls. 55 - Defiro. Desentranhe -se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.012814-5 - JADE DE SOUZA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X MEMORIAL SAÚDE Decisão:...Desta forma, presente os requisito do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida para determinar que o réu MEMORIAL SAÚDE autorizea autora a realizar as consultas com Fonoaudiólogo enquanto forem necessárias para o restabelecimento da saúde da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e prisão por desobediência.Intime-se com urgência para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005345-5 - ESPOLIO DE MARIA PAULICÉA P CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Fls. 63 -1) À parte ré-reconvinte para que complemente as custas.2) Após, ao autor em réplica e para que responda à reconvenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013040-8 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 101 - Estabelece a lei 1060/50 presunção relativa, sendo certo que, diante do caso concreto, pode o Juiz exigir a comprovação dos rendimentos do requerente, a fim de verificar a pertinência da afirmação, considerando a qualificação do autor e os próprios documentos juntados aos autos. Assim, comprove a autora os seus rendimentos em 10 dias, juntando aos autos as 3 últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.011570-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CRISTINA NOBREGA RITO Despacho:Fls. 27/28 - Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X ADEMIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.006805-3 - ORIVALDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X MARCO AURELIO GERMANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 154/156 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005403-0 - P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X Q E B AFINAÇÃO DE MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a autora-reconvinda para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito da ação originária e revelia na reconvenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos Materias \r\n\r\nProc. 2007.208.014876-2 - ANTONIO CARLOS BAYMA BARZANI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PEDRO (RJ-075341)) X FILOMENA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão:1) Defiro a gratuidade à ré Filomena. Recebo a apelação de fls. 121/128. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 2) Considerando que os apelantes Rolim de Jesus Abreu e Administradora Rolin J. Abreu não efetuaram o preparo do recurso, julgo o mesmo deserto na forma do artigo 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013711-7 - VERÔNICA SILVA ARAÚJO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 119 - Defiro. Renove-se a diligência, havendo autorização para que o Sr. Oficial de Justiça proceda nos termos do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005464-0 - CRISTIANO DOS REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intimem-se as partes da data designada para realização da perícia.Homologo os honorários do perito no equivalente a 5 salários mínimos, atualizados à época do efetivo pagamento, eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação.Remetam-se os autos para início dos trabalhos, observando-se, após a entrega do laudo pericial, será expedido ofício solicitando o pagamento ao perito, na forma do artigo 2º, da resolução CM 20/06. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.014127-0 - SUELI MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 599623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014433-0 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAÍA CAMPOS (RJ-138514)) X MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Nada a prover, tendo em vista fls. 51. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004127-6 - BERENICE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X DARCY BARBOSA A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.013610-1 - DEJANIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X AQUIRES DA SILVA Despacho:ATENDA, O CARTORIO, O REQUERIDO NA COTA MINISTERIAL DE FLS. 45V, ITENS 1,2 E3).2 iNTIME-SE A REQUERENTE PARA CUMPRIR O ITEM 4 DE FLS. 45V.3. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 47 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004137-4 - JACIARA DE AGUIAR ROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ARLETTE AGUIAR DO AMARAL A REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 102 PARA INSTRUCAO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.009487-1 - PRAZERES DA CONCEICAO DOMINGUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSE FERREIRA DIAS AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.208.000080-5 - HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JAIR SILVEIRA PEREIRA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de PARTILHA dos bens deixados por JAIR SILVEIRA PEREIRA, constante de fls. 92/93, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos.Publicada em mãos da Titular de Cartório.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004136-9 - THEREZINHA GOMES FROES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANNITA GOMES DO NASCIMENTO À FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.208.005841-2 - MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X EUDYR PINTO DE LIMA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005470-6 - ADELINO FRANCISCO DA FRUTUOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DA FRUTUOSA Despacho:AGUARDE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.208.005917-0 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X LUIZ CARLOS DA COSTA A REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 73/74 PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008211-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X JOSÉ EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA Esclareça, o Autor, tendo em vista petições de fls. 61 e 62, o que realmente pleiteia. \r\n\r\nProc. 2006.208.011091-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID PEREIRA Despacho:COMPROVE, O AUTOR, QUE NOTIFICOU O DEVEDOR QUANTO À MENCIONADA CESSÃO DO CRÉDITO (ART.290,CC).2) vENHA, O AUTOR, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DO CESSIONÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011091-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017412-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRÍCIA MARIA SENA DE CARVALHO Despacho:Oficiem-se aos Órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.208.004325-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X FERNANDO DE ALMEIDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Aguarde-se a decisão da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.208.006332-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CONCEIÇÃO DA SILVA 1-Tendo em vista o não cumpreimento da dicisão de fls. 17 pelo autor, indefiro a liminar requerida. 2-Cite-se como requerido às fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.208.008154-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALIANA PINTO DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 23, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008939-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA LUIZÃO FRAZÃO Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA QUE A RÉ FOI NOTIFICADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009045-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARCELO OTHELO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Venha o autor com o documento de fls. 91/93 devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011141-2 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HRROGÁS COVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Sentença:Isto posto, DECIDO REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO; E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 27.151,07 (VINTE E SETE MIL CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS - FLS. 05) DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais, honorários do perito e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publicada em mãos do Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.208.002254-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDERLEY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:Ao Exequente para adequar seu pedido aos moldes do Art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008807-6 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X DELPHOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de seu interesse, devendo observar o disposto as fls 17 45 in fine \r\n\r\nProc. 2006.208.010863-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X PAULO ROBERTO SOARES TAVARES Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015002-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANE TELES DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.122. \r\n\r\nProc. 2007.208.000203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia ____/____/____, às Hs. Intimem-se. Cite-se e intime-se o 2º Réu no endereço fornecido às fls.155. \r\n\r\nProc. 2007.208.002127-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X WANDERSON MESQUITA DO CARMO Despacho:Fls.57 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015117-7 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ÍTALO BRASIL ZANI Despacho:Aguarde se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.016139-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTÔNIO JOSÉ BITENCOURT NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE BITENCOURT NETO (RJ-021567) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.017621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SÃO LÁZARO\" (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X MARIA BERNADETE SANTOS Despacho:1) COMPROVE-SE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO CONDOMÍNIO E/OU DE TODOS OS CONDÔMÍNOS.2) COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS.13. \r\n\r\nProc. 2008.208.003278-6 - PEFRAN EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA AMELIA DANTAS DE FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Venha a re com a copia da sua ultima declaracao de IR completa para analise do pedido de JG \r\n\r\nProc. 2008.208.007713-7 - PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ANDRE LUIZ FERNANDES NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, bem assim oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias. Defiro ainda prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia ___ /____/200___, às horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008610-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIA HILMA DE ANDRADE LEIFELD Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 36 e em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao 1ºRéu, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, CAPA AZUL \r\n\r\nProc. 2003.208.013957-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HERMINIA LIDIA SANDE FREIRE Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 26, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010653-4 - IVO CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014136-6 - ELISÂNGELA FLORENTINO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA DANIELLE ALVES ALCÂNTARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 49, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003514-0 - NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). JUSSARA I. DE SA E SACCHI (SP-095324), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014483-3 - JOSÉ CARLOS MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X ESPÓLIO DE NILSON ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 102/103, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014176-7 - MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CONDOMÍNIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008809-1 - MARCIO GOMES CAMPEAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ABN - AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTO Decisão:Por derradeiro, defiro prazo de 10 dias para o Autor emendar a Inicial, fazendo constar o novo rol de pedidos e o correto valor da causa, como já esclarecido na decisão às fls. 110 e verso, sob pena de indeferimento da Inicial e conseqüente extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012274-6 - RONAN AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 129/130. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001178-0 - FRANKLIN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARILZA ROCHA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006981-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ACG7 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:ESCLAREÇA, O RÉU, O PEDIDO DE FLS. 126, TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS.119/121, EM 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008347-7 - ROSA MARIA DE SÁ MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LAÉRCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 191/194 \r\n\r\nProc. 2006.208.000703-9 - ESPÓLIO DE MAXIMIANO CARLOS LACE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TÂNIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005923-6 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ZÉLIA CARDOZO FOGAÇA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011089-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RAPHAEL MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes, em 5 dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.004325-5A - FERNANDO DE ALMEIDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Decisão:Venha o Excipiente com o recolhimento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007717-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARY (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X MARIA DE FÁTIMA BOCHNER Decisão:O documento às fls. 95/96 não é título executivo extrajudicial, nem é a alegada Executada parte naquele parcelamento. Cumpra, o Exequente, a decisão às fls. 89, corretamente, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.008434-2 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AS DILIGENICAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009724-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RESTAURANTE SKIP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013628-9 - JOSÉ AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X AFONSO DE JESUS PINTO AO EXEQUENTE SOBRE O AR DE FLS 28/30 \r\n\r\nProc. 2007.208.006340-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X 4797HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.208.017093-7 - JOÃO RODRIGUES ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DA COSTA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008489-9 - ORLANDO MANIVA DAMASO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MARCIO ANTONIO GOMES PACHECO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.012954-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000661-8 - FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.000885-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIEGE PEREIRA DOS SANTOS VENHA COPIA DA PETIÇÃO DE 28/02/08, PET. 200800786181 DA LEOPOLDINA, FACE O EXTRAVIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013952-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAYCO SILVA DA COSTA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.006016-0 - ALBA LÚCIA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375)) X RONALDO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Decisão:Venha o Réu com comprovante de rendimento atualizado e/ou cópia da declaração de IR para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013943-8 - CRISTIANE PROTA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GLEICE DE TAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Decisão:1- Fls. 62/63 - A denunciação da lide é obrigatória somente nos casos previstos nos incisos I a III, do art. 70 do CPC. No caso pleiteia a Ré a denunciação da lide da Caixa Econômica Federal por ser peça fundamental para esclarecer sobre fatos em que contende com a Ré em ação que tramita na Justiça Federal, Não sendo um dos casos previstos nos incisos I a III do art. 70 do CPC, não há como ser deferida a denunciação pleiteada pela Ré. Intimem-se.2- Venha a Ré, querendo, com cópias de todas as peças consideradas essenciais para a apreciação de possível suspensão do feito (CPC, art. 265, IV), em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000109-1 - REGINA SEREJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Derradeiramente, venha a Autora com Emenda à Inicial, adequando-a ao art. 275, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002543-3 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008273-8 - IDERLINA MORENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PAULO MARCOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Em consulta ao Sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.208.001014-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X RR EMPRESA DE REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000772-6 - SAIONARA BALIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.011293-5 - ACADEMIA MARQUES GYN (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X NET RIO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime se a re para se manifestar sobre fls 186/187 \r\n\r\nProc. 2006.208.014222-8 - LUIZ RICARDO MENDES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Tendo em vista a resposta do BACEN-JUD requeira o Exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.007895-4 - GARAGE FUTURISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareça o Réu, pormenorizadamente, o que pretende provar com o depoimento pessoal do representante legal da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.014462-8 - JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA Decisão:Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.208.017802-0 - JOÃO CLÁUDIO MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Digam as partes, justificada e pormenorizadamente, quais as provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.007648-0 - BÁRBARA GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X EXPRESSO GARCIA LTDA A AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS 35/40 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000710-8 - MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a autora se, mediante o depósito efetuado pela Ré às fls.116/117 dá quitação .Sem prejuízo, expeça-me mandado de pagamento como requerido às fls.116. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.013370-9 - ABRASIVOS AMARANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES REBOUÇAS (SP-154661), Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897) ao autor sobre as respostas dos réus \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013854-9 - IZABEL CRISTINA BARCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X FERNANDO GOMES MORSCH (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Aos interessado levar os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.000494-8 - MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X HEITOR MUNIZ CORDEIRO FILHO Favor retirar ofício preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.208.010733-8 - RITA REGINA LIMA MOSCOCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X HENRIQUE CARLES ORTIZ NETTO Decisão:Cumpra, a Requerente, a decisão de fls. 85, item 1, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.000440-1 - VALERIA LANGONE PALERMO FONTES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X LUIZ CESAR FONTES ANTUNES Decisão:à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.005336-9 - Inventariante: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X LUZIA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004270-6 - LEANDRA VICTORIA DE SOUSA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X SELMA MARIA DE SOUSA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 22, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010953-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VALÉRIO MOTTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOUVEIA DELATORRE (RJ-142446) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 112/113, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Digam as PARTES sobre o pedido de fls. 111, tendo em vista o disposto no art. 265, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014249-6 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013271-7 - POSTO E GARAGEM DOM HELDER CÂMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X POSTO E GARAGEM FÁTIMA LTDA Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. Efetue-se no Sistema a devida anotação.Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006377-0 - LUIS FLÁVIO DA SILVA PADRÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972) Decisão:Diga o Réu sobre fls. 69/73, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016202-3 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1 - CITE-SE;2 - Oficie-se como requerido, atentando para o nº do CPF da Autora constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.016351-9 - DANIALEX TEC MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Anote-se fls. 44.2- Desentranhe-se fls. 48, devolvendo-a à subscrevente, eis que não tem mais poderes outorgados pela 1ªAutora.3- Intimem-se, os Autores, da decisão de fls. 46, por publicação em DO, em nome do novo Advogado (fls. 45), esclarecendo, ainda, o 2ºAutor se permanecesse assistido pela Advogada, Dr.ª Andreza, diante de fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005723-0 - ROSINILDA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1 -Retifique-se o nome da Autora, como requerido às fls.18.Anote-se.Oficie-se ao Distribuidor.2 - Defiro vistas à autora, como requerido, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001492-5 - ELIANE REGINA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1- Melhor examinando os autos, verifico que assiste parcial razão aos Réus/Executados, eis que o 1ºRéu, Fábio Rodrigo de Souza Azevedo, não foi intimado da decisão que determinou a desocupação do imóvel em noventa dias (fls. 258/259), motivo por que chamo o feito à ordem para revogar a decisão às fls. 284, item 2, e determinar o desentranhamento do Mandado às fls. 258/259, para total cumprimento, pelo OJA, ou seja, intimação do 1ºRéu, acima mencionado.2- Fls. 326 - Esclareça a Autora, eis que não é parte legítima para tal execução.3- Fls. 322 - Nada a deferir, reportando-me à decisão de fls. 284, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.208.006757-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KELLEN DA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Decisão:Digam as partes de forma justificada e pormenorizada, se há outras provas a produzir, em 05 dias, admitindo-se, no silêncio, que não pretendem mais provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007595-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURILLO NUNES RONCONI AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.003353-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON CARLOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009685-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO SERENARIO Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 26, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013811-2 - JORGE LUIZ SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X SONIA MACIEL DE SOUZA Decisão:Fls.41 - Suspendo os autos pelo prazo de 90 dias,.Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010111-3 - MARIA CRISTINA CAMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas, justificada e promenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001184-9 - PATRICIA PINA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING (Adv(s). Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015825-0 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X ANA BEATRIZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:Diga a Ré, diante dos documentos juntados pelo Autor, sobre a necessidade da produção da prova pericial, indicando os fatos que pretende sejam provados com tal prova, em 10 dias, sob pena de perda da oportunidade da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006665-0 - CHARME COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ITAMAR BOGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, devendo o Réu, em 05 dias, qualificar devidamente suas testemunhas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 14 horas. Intimem--se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007252-6 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. Digam as partes, EM CINCO DIAS, se há interesse na realização prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.006404-5 - ARI NUNO DE SANT' ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO CUMPRA O AUTOR A PROMOCAO DO MP AS FLS 210 \r\n\r\nProc. 2007.208.010248-8 - JORGE GONÇALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 06 mese, lançando no sistema informatizado.Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 599624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.009722-3 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL), OSWALDO DIAS MOREIRA), ALMERINDA MOREIRA), JACY SOUTO XAVIER DA COSTA), MABEL DA ROCHA COSTA), SANDRA MARIA ALONSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)), MARCELLO DE JESUS FERREIRA Certifico que, equívoco , constou do termo de ausência os nomes dos 5º e 6º réus (Sandra Maria Xavier e Marcello de Jesus Ferreira ) citados conforme certidão de fls. 79. PORTARIA 01: Tendo em vista a certidão supra, à parte autora para comparecer ao cartório , a fim de lavrar novo termo de ausência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.014151-2 - AUREA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X RUTH LOPES Decisão:Considerando a certidão de fls. 105, intime-se a requerente, por D.O., para que promova o recolhimento das custas processuais apontadas na certidão de fls. 100, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido tal prazo, sem o devido cumprimento, oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007883-0 - THATIANNE ROMUALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X MARIA RITA ROMUALDO DOS SANTOS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006178-8 - JACY LUIZ MATIAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X AURELINA MATIAS DE SOUZA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 102 e a certidão do Cartório de fls. 103, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 97/99, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.208.010399-3 - VARA LÚCIA RIBEIRO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X IRACEMA GASPAR DA ROCHA E OUTRO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012057-7 - REGINA MARIA GOMES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X WILSON STAEL VALLADARES Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 79 e a certidão do Cartório às fls. 80/81, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 63/70, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002365-3 - Inventariante: VERONICA DE FATIMA RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X PAULO ROBERTO SODRE PIMENTA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 267 verso e o preenchimento das formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 220.Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia indicada às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.208.007022-9 - CAMILO DELDUQUI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X LUIZA ALVES PINTO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 186 e a certidão do Cartório de fls. 187/188, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 178/184, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.000261-5 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA, Interessado: CREMILDA SOUZA DE FRANÇA X DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) Decisão:1. Defiro o arrolamento. Nomeio inventariante a herdeira do falecido, sua filha Rita de Jesus de Oliveira, independentemente de lavratura de termo.2. Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú solicitando informações sobre o saldo e titularidade das contas indicadas às fls. 05 e 85, oficiando-se ainda ao Ministério da Fazenda para que informe os valores existente em nome do falecido....7. Tendo em vista a concordância expressa de Cremilda Souza de França, companheira do falecido Dionysio José de Oliveira, com a partilha amigável de fls. 83/85, conforme se verifica às fls.148, item 13, na qual se constata que cabe à herdeira Rita de Jesus de Oliveira o imóvel situado na Rua De Lazer nº159, bloco 03, aptº 101, defiro a autorização requerida às fls. 151, para que a referida Rita possa tomar posse do imóvel, providenciando a sua manutenção. \r\n\r\nProc. 2007.208.015539-0 - EDUARDO MONTEIRO COIMBRA X FERNANDO CARVALHO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 68 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro EDUARDO MONTEIRO COIMBRA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.011895-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO ROSÁRIO J MAGDALENO Decisão:Considerando os termos da certidão do oficial de justiça às fls. 25, na qual se verifica que a ré foi devidamente citada, mas até a presente data não se manifestou e não procedeu a devolução do veículo, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito, com esteio no art. 4º do Decreto nº 911/69.Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se a devedora, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009995-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FAÇO REMESSA DA R. DECISÃO DE FLS. 83v AO EXPEDIENTE DO DIA 11/07/08 PARA EFEITO DE REPUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE NESTA IRÁ CONSTAR OS VALORES REFERENTES A RECONVENÇÃO. EM TEMPO: CERTIFICO QUE AS CUSTAS REFERENTES A RECONVENÇÃO SÃO AS SEGUINTES: R$ 40,16 NA CONTA 1102-3; NO CAMPO 41, O SUBTOTAL R$ 40,16; NO CAMPO 42, 10% DO CAMPO 41, (R$ 4,01); NO CAMPO 43, 2% DO VALOR DO PEDIDO NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); NO CAMPO 44, CONTA 600225174-9 (FUNPERJ), 5% DO CAMPO 41; NO CAMPO 45, CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), 5% DO CAMPO 41. REPUBLICAÇÃO : \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES A RECONVENÇÃO. FLS. 46/62 - EM RÉPLICA. FLS. 63/82 - ANOTE-SE A RECONVENÇÃO (ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC) NO DRA. INTIME-SE A AUTORA RECONVINDA PARA CONTESTAR (ART. 316 DO CPC). \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007758-7 - ANELISE BARBARA ZOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ FADEL NOGUEIRA (SP-063549)) X Falecido: JULIO ERNESTO ZOIA PORT. 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 23 SS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006263-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA-IGASE (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, por D.O., a exeqüente para que promovam o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007912-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTO BELO DE PAULA), ELISABETH BOUZADA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Venha o RGI atualizado do imóvel objeto da lide.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010878-4 - MANOEL MAURÍCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X AURELIO HERMANO MELLO DE MENEZES), AYDÊ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PINTO FERNANDES (RJ-124893) PORTARIA 01: Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003838-3 - ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ANTONIO NORBERTO PORTELINHA), CELIA PEIXOTO PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA PEIXOTO Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, mantenho a decisão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.208.013913-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA SILVA), ANA MARIA FROSSARD SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034) Sentença:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Tendo em vista os termos da petição de fls. 107/108, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000583-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Despacho:Fls. 94/95 - Diga o Condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006803-1 - ENNIO JOSÉ BRAGA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ/ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que o lançamento do texto no andamento anterior do sistema DCP, por lapso, foi feito de forma equivocada, sendo correto o seguinte: \"DESPACHO: Designo o dia 14/10/2008, às 14h, para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013978-5 - AUGUSTO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ESPOLIO DE VERNOU BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Portaria 01: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014121-6 - ALBA BERNARDES PAREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA E OUTRO Portaria 01: Ao autor sobre certidão supra (... recolher as diferenças de custas...). \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008635-1 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.007149-6 - ADRIANA PALANDI SANTAREM BERTHOUX (Adv(s). Dr(a). MARCELO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Ao autor, sobre fls. 192/199, informando, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012221-7 - MARCIO COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 62/68:Diga a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003131-7 - LUCINALVA SILVA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo o dia 02/10/08, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002633-4 - CARLA SAMPAIO BROCOLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.008940-0 - GENNY RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA À SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Designo o dia 02/10/08, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.011915-2 - MARIA DA GRAÇA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X OMARLICE MARIA DE OLIVEIRA KAPPEL), OTOMAR GUIDO DE OLIVEIRA KAPPEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Defiro o sobrestamento do feito na forma requerida. 3) Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006345-6 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X IRENE SWOCH POZZOLINI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) Sentença:1. Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança.Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis.2. Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.005741-0 - GEORGES TOUFIC LATTOUF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X LUÍS FERNANDO DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008002-8 - JACIREMA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X VALERIA SILVERIO MARTINS MOTTA), DALMI PEREIRA MARQUES JUNIOR), MÔNICA MARIA RABELLO MARQUES Decisão:1. Esclareça a autora o requerido às fls. 84, letra \"a\", eis que a demandante efetuou o recolhimento das custas, conforme se verifica pelos termos da certidão de fls. 21 verso.2. Esclareça ainda a autora se desiste da ação no que se refere aos demais réus, sendo certo que os aludidos demandados ainda não foram citados.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012435-8 - ABREU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X THEREZA DE CARVALHO PECIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013434-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BY RAFAS MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014774-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X ANIMO DO MEIER COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015240-6 - REAL BONSUCESSO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X ALINE DE CASTRO SANTOS COMÉRCIO DE PEÇAS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005767-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LOURDEMAR LIMA VILANOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009867-0 - ELIZABETH AUGUSTA SENN SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ELIAS DO NASCIMENTO DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008271-0 - PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PLADOCE COMÉRCIO DE DOCES LTDA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010721-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ELAINE LUCIA TROTTA Decisão:Fls.34/39 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 4.311,44 (quatro mil trezentos e onze reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005802-3A - ALEXTRAMO TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIA NASCIMENTO NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.004366-8A - SIDNEI FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X EDUARDO LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) PORTARIA 01: 01 - Autue-se em apenso; 02 - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008438-0 - EDNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se a empresa-ré para manifestar-se acerca da petição de fls. 93 da I. Perita do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011050-0 - ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Designo o dia 02/10/08, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001116-0 - RAIMUNDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) PORTARIA 01: Às partes sobre a manifestação da I. Perita às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.208.005444-3 - IARA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROCHA DE CARVALHO (RJ-059269)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014134-0 - VALDEMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURA GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Designo o dia 08/10/2008 às 16:30 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014731-7 - DANIEL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Fls. 85/101 - Diga a parte ré. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.208.001058-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIA CRISTINA COSTA VASCONCELOS E OUTRO), Interessado: SILVIO ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) PORTARIA 01: AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005097-6 - MARIA FRANGELLA D'AMICO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X SALVATORE D'AMICO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 78 e a certidão do Cartório de fls. 79/80, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 14/15, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2008.208.004506-9 - ALBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DA CUNHA (RJ-039323)) X DINA LEITE DA CUNHA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 32 e a certidão do Cartório às fls. 33, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 16/17, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.208.010921-7 - SÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDEMBERG ALMEIDA VIANA (RJ-144988)) X HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.208.001027-4 - MONICA SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002685-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LEILANE MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LACERDA PEREIRA (RJ-065535) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger de Madureira sob o nº 200801614737 em 25/04/2008. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.208.009310-2 - TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TANEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Esclareça a parte ré as provas produzidas às fls. 138, para análise de pertinência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.014079-9 - JOSÉ ROBERTO DEL CARLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ISAEL CESAR DE SOUZA E OUTRO PORTARIA 01: Retificando o ato ordinatório supra, aos notificantes sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.006310-9 - CELIA BOUZON MANEIRO, BIENVENIDO MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA VERA MOTA RABELLO), FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que os réus cumpram integralmente a decisão de fls. 390/391, efetuando a demolição total das alvenarias e lajes construídas, realizando ainda a recomposição do telhado do imóvel de nº 124 da Rua Guanacás, procedendo também a recuperação dos emboços e pintura do banheiro e do quarto da unidade 202, bem como da cozinha da unidade 102, danificados pelas águas pluviais infiltradas a partir do telhado, tudo sob pena de responderem por crime de desobediência e multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001701-0 - JAQUELINE SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X REGINA CELIA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:Fls. 177/178 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.003993-6 - NELMA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Esclareça a empresa-ré se houve o efetivo cumprimento ao determinado na decisão de fls. 63/64.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000913-0 - ERNESTO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Venha a prova documental referida às fls. 106, no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011581-1 - ALICE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro a produção das seguintes provas: oral, consistente no depoimento pessoal de ambas as partes, e documental superveniente.Designo o dia 21/10/2008 às 17:00 h para a realização da audiência de instrução e julgamento.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009923-6 - IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DIARIA NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Reconsidero o teor do item \"2\" da decisão de fls. 88 e, por conseguinte, deverá a parte autora emendar a incial, nos termos do art. 275 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008725-4 - VERA LUCIA DIONISIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X NAIN SLEIMAN TANNOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 22/10/2008 às 17:00 horas para a realização de Audiência Especial.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010295-2 - ALEXANDRE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014360-5 - JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE LIMA NETO, ROBERTA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.005752-5 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 266, cumpra o Banco-réu a decisão de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.208.015722-0 - IRENE BRANCO COLBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X ESPÓLIO DE LYSANDRO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 02/10/2008 às 14:00 horas para a audiência de conciliação.I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.006638-1 - MARIA DE LOURDES JORDÃO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES Decisão:. Inicialmente, cumpre ressaltar que a ação de prestação de contas é de rito especial e não admite a cumulação com a demanda em que se pleiteia obrigação de fazer, tampouco com a cautelar de exibição de documentos, ou ainda com a ação de anulação de instrumento público de procuração.Portanto, recebo a inicial tão somente como ação anulatória de procuração firmada por instrumento público, devendo a autora promover as outras demandas pelas vias apropriadas.2. Regularize a autora a inicial, já que a procuração que pretende anular foi outorgada por pessoa jurídica, conforme se verifica às fls. 12 e verso, razão pela qual a ação deverá ser proposta pela mesma, devendo ainda a Srª Maria de Lourdes Jordão Simões da Silva efetuar prova de que representa a ONAIBAF CURSOS E MATERIAL DIDÁTICO LTDA, na qualidade de sócia, anexando aos autos o contrato social e alterações pertinentes.3. Em relação a tutela antecipada requerida, a autora há de trazer aos autos comprovação da cobrança de juros \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013806-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000375-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ WOLFMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001432-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VILMA DIAS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002141-1 - ANAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Portaria 01: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.005802-3 - MARCIA NASCIMENTO NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ALEXTRAMO TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.006285-3 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)), BANCO CREDICARD SA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Com as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003471-2 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 20 DE JANEIRO), Síndico: CLEIDE DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento no valor expresso na guia de fls. 207.2) Intime-se o executado para proceder ao depósito do valor expresso às fls. 212. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001393-3 - ANTONIO PETRUS SANTOS, REGINA MAURA DE ANDRADE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LUIS ALBERTO DIAS), LILIAM FERNANDES), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS Despacho:1- Certifique o Cartório se o 1º e 2º réus apresentaram contestação.2- Fls. 123 in fine, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.008771-2 - PAULO CESAR DIAS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo o dia 25/09/08, às 16:30 h para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011261-3 - ANDRE RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 75/77, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.011816-7 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Portaria 01: As partes sobre petição do perito as fls. 211 \r\n\r\nProc. 2005.208.010832-2 - ALDEMIR LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Logo, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do CODECON, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade fática acima referida.Por conseguinte, o pagamento dos honorários do Perito incumbe ao Banco-réu, visto que a inversão do ônus probatório tem por finalidade a facilitação do Juízo da defesa do direito do consumidor-autor, o que acarreta para o demandado o encargo de custear a verba honorária pericial.A inversão do ônus da prova pericial, sem o conseqüente pagamento dos honorários do perito pelo Banco-réu, implicaria em retirar a eficácia da referida inversão, tornando vazia tal determinação....(ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.009401-5 - SUELI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X ADRIANO AUGUSTO ESTEVES) PORTARIA 01: Ao autor sobre a manifestação de fls. 111. \r\n\r\nId: 599625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008992-7 - MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FERREIRA (RJ-045407)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012497-0 - RAISSA KAROLINE MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X JEFERSON OLIVEIRA DE MELO Decisão: DEFIRO O REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE FLS. 61, ENTRETANTO O MESMO DEVE SER EXPEDIDO EM FAVOR DO ALIMENTANTE , E NÃO DA R.L DA MENOR, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO É PARTE . APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008713-1 - PAOLA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X PAULO ROBERTO MORENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.32....., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..35,vº...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.015527-6 - GABRIEL VERDAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCELO DA SILVA COSTA Decisão: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA PERTENCE AO BAIRRO DE HONÓRIO GURGEL , E SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSOLUTA, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRE- SENTE ,DECLINANDO-O PARA O FORO REGIONAL DE MADUREIRA , PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.011305-1 - MARISA DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARISA DA CRUZ FERREIRA E MAURO MORAES BRANDÃO. O ex-cônjuge mulher optou por voltar a usar o nome de solteira por ocasião da separação, bem como a partilha ocorreu naquele feito. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro CivilSem custas. Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, c/c Modificação de Acordo \r\n\r\nProc. 2008.208.016377-7 - JOSÉ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604) 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Instrua-se com os documentos necessários, inclusive procuração e declaração de pobreza, apresentando, também, cópia da certidão de casamento averbada com a separação, cópia da inicial, emenda e sentença da separação. 3 - Anote-se no DRA como Modificação de Acordo e Conversão da Separação Judicial em Divórcio Consensual. Prazo: 10 (dez) dias. (despachada em 01/07/08) \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.208.012616-0 - PATRICIA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X LEONISSE PAIXÃO DA SILVA), CAMILA PAIXÃO Despacho: Recolha-se as custas faltantes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000811-7 - ALFREDO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.208.004149-5 - RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006168-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDRÉIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Recolham-se as custas referentes à Carta de Sentença e conferências de cópias.(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2008.208.015546-0 - MARCELO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X MAYRILIN ROLIN LIMA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.014332-2A - CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS Decisão:1- Recebo a exceção .2- Ao excepto3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.011526-8A - LUISA LIMA FESTIVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CARLOS EDUARDO IASBIK Despacho:1- Ante o contido na certidão de fls. 53, informe a RL seu atual endereço. 2- O Bacen não informa as contas...Assim, esclareça se tem conhecimento da existência de vínculo e se o endereço contido na inicial é a residência do executado....3- Sem prejuízo do item acima, oficie-se..4- E ainda, oficie-se...Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.011595-8B - ARTUR HUMBERTO CONDE NIETO ZOZIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY XAVIER ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494) Despacho:1- I-se o 1º exequente para regularizar a rep. processual, pois alcançou a maioridade, sob pena de extinção. Prazo: 10(dez) dias. 2- Renove-se a intimação da 2ª exequente, através do Procurador, ....Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.001981-9 - RAYSSA FIGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X RAYMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Atenda-se ao MP(... a exequente para esclarecer o valor do débito, teno em vista fls 129 e o depósito fls 126 \r\n\r\nProc. 2007.208.010178-2 - MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340) Atenda-se ao MP( pela intimação do executado para se manifestar sobre o débito apontado `as fls 96) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005380-5 - CRHISTIANE SANTA CRUZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.014957-4 - LUCIANO GUSTAVO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X LUCIANO EGYPTO GOMES E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial , indicando o correto pólo passivo, uma vez que todos os réus já´alcançaram a maioridade . Prazo 10 (dez) dias \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008785-2 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), THAIS CHASTINET MARTINS FERREIRA Despacho: O período de suspensão terminou, assim diga a parte requerente se deseja prosseguir com o feito, face a manifestação do MP de fls. 60. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016846-3 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho: J-se.Aguarde-se o término da avalição psicológica, vez que impossível retirar o feito daquele setor.Há ,também, em curso cautelares ingressadas pelas partes, e a justificativa de não devolução do menor no horário de visitação é matéria da cautelar e não destes autos .Venha a avaliação psicológica em 45 dias.Quanto a busca e apreensão deverá ser requerida nos autos da cautelar e não na ação de conhecimento . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.004928-4 - CARLOS BENAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991)) X EVANYL DA ROCHA BENAZZI Recolhida as custas , desarquive-se e junte-se.Já exaustivamente foram dispensadas as contas mensais, não havendo motivo para prestá-las. \r\n\r\nProc. 2005.208.014332-2 - MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.208.012617-3 - NELSON DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ARTHUR ABRANTES DA COSTA Atenda-se ao MP( O MP requer: 1) atestado de saúde física e mental do requerente 2) declaração de duas testemunhas( que não tenham grau de parentesco ou afinidade) 3) esclareça o requerente se o interditando possui bens ou rendimentos.4) juntada dos comprovantes da titularidade dos bens e/ ou rendimentos, se houver.) \r\n\r\nProc. 2008.208.012900-9 - MARTHA DINIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X MARIA APARECIDA FEREIRA DINIZ GUIMARÃES Atenda- se ao MP( O MP requer : 1) certidão de casamento da requerente( com a averbação do divórcio) e da interditanda. 2) atestado de sanidade física e mental da requerente). \r\n\r\nProc. 2008.208.015197-0 - WANDA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X ANA CRISTINA GONÇALVES TORRES Decisão:1- Defiro a JG. 2- Regularize-se a inicial, pois o advogado não assinou tal peça. 3- Venha a declaração do art. 1735 do C. Civil. 4- Esclareça se a interditanda tem bens e rendimentos mensais, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015747-9 - ANA BEATRIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708)) X PEDRO PAULO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL da autora .3- Esclareça a data do início e do término do relacionamento com o suposto pai. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.015817-4 - FABIO SCOVINO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RAQUEL ANDRADE FRONER ROSA Despacho: Esclareça o interesse na presente ação, uma vez que as partes já não residem mais no mesmo lar. Prazo 10 (dez) dais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012696-0 - JOSÉ NILSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X MARCOS PAULO FAOUR LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424), Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015530-6 - ANDERSON MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDRESSA BORGES LEITE Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015787-0 - HERIVELTO SANDRO TORRES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X DANIELE FREITAS DO COUTO Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique com qual dos pedidos pretende prosseguir ,pois as partes e os ritos são distintos .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009989-1 - LEONISSE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X PATRICIA RITA PAIXÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Despacho:1- Oficie-se como requerido, fls. 147.2- As partes sobre o laudo.3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.004214-7 - PATRÍCIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X MARCOS BARBOSA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.014232-4 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)), BRENO MACHADO SANDONATO), NATHÁLIA MACHADO SANDONADO Despacho:1- Esclareça o interesse de agir da presente ação..2- Consta, também, ....Prazo: 10(dez) dias para esclarecimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002526-1 - NADIR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA (CE-002628) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015613-0 - RAPHAEL CRISTIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ (RJ-150436)) X KAUÃ BARBOSA DE SOUZA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014393-4 - FERNANDA DE SOUZA CHAVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Decisão:1- Anote-se no DRA o cônjuge mulher, autora, como Fernanda de Souza Chaves Medeiros. 2- Expeça-se nova carta de sentença, com o correto nome da autora, e que o cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteiro e não há bens a partilhar. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.015434-0 - DAVID ALEXANDER SAMPAIO BUDIMIROVIC (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Decisão:Declino o presente feio em favor do Juízo da 1ª Vara de Infância e da Juventude...Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nId: 599626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002138-3 - L.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697) OFÍCIO PRONTO - AGDO PARTE INTERESSADA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2008.208.001574-0 - RODRIGO CAETANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA), RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL DA MELO JÚNIOR LTDA OFÍCIO PRONTO - AGDO PARTE INTERESSADA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2008.208.011300-2 - DANIEL MENDES SANT'ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X WALTEMIR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)), NELSON QUINTAS SANTÁNNA), MARIA GRACILINA MENDES Ao réu para fornecer 2 (duas) cópias da Contestação para instruir os mandados para citação dos avós do menor. \r\n\r\nProc. 2008.208.014513-1 - VERA LÚCIA DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA (RJ-144217)) X ANTÔNIO MOREIRA JUNIOR À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.007674-6 - VANIA ALMEIDA BRITTO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) CARTA DE SENTENÇA - AGDO INTERESSADO(A) RETIRAR \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008148-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X V.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.208.013374-6 - RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X MANUEL ALVES DO NASCIMENTO À parte autora para fornecer contrafé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) À exequente sobre às fls.229/230. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015804-6 - ELCIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966)) X MARIA EDUARDA FIGUEIREDO RODRIGUES OFÍCIO PRONTO - AGDO PARTE INTERESSADA RETIRAR \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.003630-5 - T.R.B. (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X P.I.B.), J.B.T.), J.B.T.), J.B.T.), J.B.T. Decisão:Chamo o feito à ordem para incluir no polo passivo os herdeiros do falecido, elencados às fls.37, os quais deverão ser citados. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM OMISSÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002482-0 - ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090), Dr(a). WILLIAM PAULO DE MIRANDA (RJ-163435E) OFÍCIO PRONTO - AGDO PARTE INTERESSADA RETIRAR \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013678-4 - FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EDNA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nId: 599627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Arêa Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001800-1 - MARIA ADELAIDE LOURENÇO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ANTÔNIO LUIZ LOURENÇO E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE OS TESTAMENTOS CONFEREM AOS BENEFICIÁRIOS APENAS O USUFRUTO VITALÍCIO REFERENTEMENTE AOS BENS INDICADOS, CONSIDERANDO , AINDA, QUE ESTES BENEFICIÁRIOS SÃO FALECIDOS, O PRESENTE REQUERIMENTO DE ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PERDEU SEU OBJETO. ASSIM, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004062-0 - STELLA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X MARIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015427-2 - FELIPE CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X Falecido: NILSON SOUZA DA FONSECA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se consoante requerido às fls.03, letra b, a fim de que sejam informados quanto aos valores depositados, bem como, ao INSS, a fim de que sejam informados quanto a eventuais herdeiros e/ou beneficiários do de cujus. Ao M.P \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007173-0 - MAURO PEREIRA CAVALCANTE E OUTROS X INAH DE SOUZA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.007950-0 - NELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X MARIA DALVA DE SOUZA CORDEIRO Formal aguardando cópias faltantes \r\n\r\nProc. 2005.208.006986-9 - Inventariante: ANTONIO JOSÉ RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X THEREZINHA FRANCISCO BARBOSA Despacho:FLS. 83, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.015545-8 - ERNESTO LIMA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (RJ-156652E)) X ARACY ALVES DA NATIVIDADE Decisão:Defiro a JG.Defiro o arrolamento e nomeio inventariante ao ora Requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036). Cite-se, após, ao Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente). Havendo concordância quanto às declarações e valores, iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007840-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATO DE OLIVEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003595-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALMIR FERREIRA DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, CONSIDERNADO AINDA QUE OS OFÍCIOS EXPEDIDOS DATAM DO ANO DE 2005, INDEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. PROMOVA O AUTOR A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004986-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARMANDO AGOSTINHO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.44 E DA INÉRCIA DA PARTE RÉ EM MANIFESTAR-SE SOBRE TAL PRETENSÃO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFICIE-SE AO DETRAN CONSOANTE REQUERIDO NA PARTE FINAL DE FLS. 44. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001211-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POSTO DE ABAST. E SERVIÇOS SKILAB LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2008.208.002942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OMAR DA SILVA LIMA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2008.208.006582-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALOYSIO DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.015538-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIODETE BASTOS PIRES Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.015540-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA CHRISTINA KERKLAAN Decisão:Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de notificação extrajudicial da parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004109-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X LUIS ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.009470-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVANDERIA ARTLAV RIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 199/203 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.208.010482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X WANYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar a carta precatória conforme requerido às fls. 237 \r\n\r\nProc. 2003.208.009573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI, Síndico: IVAN SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.208.001775-4 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X LUCIMAR SANTIAGO DE ASSIS), MARIA DE LOURDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)), CANTINA DA TIA EULINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -ME, Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE DAR QUITAÇÃO AO FEITO (FLS.348), DECLARO CUMPRIDO O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSITÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.008686-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSIFRA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se a carta precatória nos termos do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.004834-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE EFIGÊNIA DA COSTA LISBOA Fls. 66: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006446-3 - CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:FLS. 58, VENHA A REPRESETAÇÃO DO ESPÓLIO NA FORMA LEGAL OU A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS SE NÃO HOUVER INVENTARIANTE NOMEADO. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS, Síndico: PAULO FERNANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GILENO ROSENDO DO BONFIM E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNICA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013046-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X AUGUSTO CESAR BRAUCKS C. RODRIGUES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham duas cópias de fls. 54 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.017429-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIANO MOREIRA LOPES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas ainda faltantes relativas a expedição de mais um ofício \r\n\r\nProc. 2008.208.003163-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X GUILHERME BRAGA DE MENEZES E OUTRO Decisão:Aos 15 dias do mês de abril de dois mil e oito (2008), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:00 horas, ausentes as partes. À parte autora, atendendo fls.70, no prazo de trinta dias sob pena de extinção. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:40 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.208.015374-7 - ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.015591-4 - KÁTIA DE MORAES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X HELDER PEREIRA VIDAL Decisão:Esclareça-se quanto à via eleita, até porque tramita junto ao Juízo da 11ª Vara Cível feito onde se discute, inclusive, partilha do imóvel indicado na inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012424-1 - DALMO GOUVÊA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X SANDRO RODRIGO PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Fls. 70/72: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006574-3 - MÁRCIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. EM CASO DE QUITAÇÃO, EXPEÇA-SEM MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010827-4 - ANNA MARIA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X SHIRLEY MELLO BRANDAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.003726-1 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)), Fiador: MARIA LESSA BARROUIN MELLO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2005.208.006197-4 - ESPÓLIO DE ABÍLIO MARANHÃO DA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RUTH SANTOS DA CRUZ), Fiador: GABRIEL BAÍA), Fiador: ANGELA MARIA PEREIRA BAÍA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolger custas \r\n\r\nProc. 2007.208.011575-6 - PAULO FRANCISCO GULLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO Decisão: VISTOS, ETC. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.31/33, PARA O FIM DE DETERMINAR O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DO PRESENTE DESPEJO, BEM COMO ALTERAR O PERCENTUAL NO QUE SE REFERE AOS JUROS DE MORA PARA 1% (UM POR CENTO) AO MÊS . PRI E RETIFIQUE-SE. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA ASSIM COMO ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002856-9 - JUSSARA CRISTINA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X MARGARETH BARBOSA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se o mandado de avaliação com as cópias necessárias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.007685-6 - NÉLIO JOÃO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:AOS EMBARGANTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011218-0 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ESPOLIO DE MANOEL LUIZ ALVES), Inventariante: EDILENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.005244-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO JOPHILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2002.208.005439-1 - ESPOLIO DE PORFIRIO JOSE VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:1 OFICIE-SE AO QUINTO DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFORMANDO QUE A ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER EFETIVADA ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO (FLS.532).2.À PARTE EXECUTADA SOBRE SOBRE 500/502. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.007659-3 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014634-0 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002440-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANIFICACAO E BAR RIO ELVAS LTDA-ME E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas relativa a expedição de dois mandados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.000521-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELO MAXIMO SOARES JUNIOR Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003855-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA FERNANDA DA COSTA LISBOA Decisão:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000136-4 - WALNEI LACERDA KAUSS (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X REINALDO GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.002347-3 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003344-2 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1. INDEFIRO ITEM 01 DE FLS. 80, VISTO QUE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO CABE A QUEM A ALEGA.2.ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FIETO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.002038-3 - ANDRESSA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COLEGIO CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007895-0 - PEDROLINA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 524. A DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL, RESTRITA ÀS HIPÓTESES EM QUE HÁ CONDUTA FRAUDULENTA, FATO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO SE TEM NOTÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.003755-3 - BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessad para retirar os mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002247-6 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUME DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-200270) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.156, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005070-1 - DILSE WANDERELEY GIRARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) Decisão:1. AFASTO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGÜIDA PELO RÉU ÀS FLS.36... 2.DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, EM ESPECIAL A PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.208.011143-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004388-5 - NELSON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ANTONIO LUIZ LOURENCO E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.010030-3 - JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X DALMINDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: VISTOS, ETC. DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS.162, ADITANDO A SENTENÇA DE FLS. 112, DETERMIANDO QUE DO TEXTO PASSE A CONSTAR: TRATA-SE DE PEDIDO DE ARROLAMETNO DE BENS DEIXADOS POR DALMINDO PEREIRA DA SILVA & ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, NA FORMA DA LEI Nº7.019/82, INICIALMENTE REQUERIDO POR ESTA, VINDO A FALECER DURANTE O PROCESSAMENTO DO FEITO, SENDO NOMEADO EM SUBSTITUIÇÃO O SR. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, OBJETIVANDO A ABERTURA DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR DALMINDO PEREIRA DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2003.208.000355-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X JOVENTINO LAURIANO PEREIRA E OUTRO Formal pronto, aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2003.208.000803-6 - ANA CLAUDIA TAVARES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X WALTER LEANDRO MENDES Formal aguardando cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.010646-2 - LEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI VITORIA FERRELLI TAVARES SARME (RJ-084955)) X ALMERINDA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.002503-9 - ENEIDA PENHA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X JOAQUIM ALEXANDRE ALVES Carta de Adjudicação Pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009537-3 - AGUIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO PELO EXEQÜENTE ÀS FLS.212. CUSTAS QUE LHE COMPETE RECOLHER, VENHAM AS MESMAS NOS PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005144-4 - ALCIMAR VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ CONSENSO PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CASO CONTRÁRIO, ESPECIFIQUE E JUSTIFIQUE OBJETIVAMENTE A PROVA QUE PRETENDE PRODUZIR. PRAZO:10 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014272-5 - BIANCA CONDE BRITO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SENDAS ITAUCARD MASTERCARD BRASIL REPUBLICAÇÃO: DEFIRO A JGESTANDO O FEITO SOB APRECIAÇÃO JURISCICIONAL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO, ASSIM, QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS NEGATIVOS, CASO EFETIVADO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). INTIME-SE. APÓS, CITE-SEDESIGNO AC PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 14:00 HORAS CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008601-0 - YVONNE BARRETO CAMPOCHÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005915-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSANDER RODRIGUES SOARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.010091-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DINA DE MIRANDA PUCCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 249/262 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005987-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006447-1 - J. DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, SE DÁ QUITAÇÃO AO FEITO, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.005735-1 - MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO (RJ-012929), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X VICENTE MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 345/349 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.208.011944-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WANIA JESUS DE SANT'ANNA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013262-2 - DIRANI BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:1.REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...2. INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA ÀS FLS. 69... \r\n\r\nProc. 2007.208.004513-4 - DAVID CASSIMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X EMPRESA SUPER POP DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:CONSIDERANDO QUE HÁ INTERESSE DAS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 17/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE VIA DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013037-0 - JOSE BARBOZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:FLS.247, ANOTE-SE ONDE COUBER. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:10 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.005959-1 - CARLOS LUIZ VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA), LARJAN CORRETORA DE EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), BANCO MATONE S/A, Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), SEGURADORA SABEMI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.208.011863-2 - NANCY GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X IVAN DE ANDRADE E OUTRO) Decisão:1.DESENTRANHE-SE FLS. 22, VEZ QUE É CÓPIA DESTINADA PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ. 2. INDEFIRO FLS. 21, DEVENDO O AUTOR ATER-SE À DECISÃO DE FLS. 19 E AO DISPOSTO NO ARTIGO 847 DO CPC. \r\n\r\nId: 599628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.208.003440-0 - BARCA DO LGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACOES IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)), Interessado: GLÓRIA MARIA SILVA BORGES Despacho:Fls. 198: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005133-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA BARBOSA SANTANA Despacho:Ao autor sobre o requerimento de fls. 97v. \r\n\r\nProc. 2007.208.005302-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ANTÔNIO DE ABREU Ao autor, para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.208.016263-0 - MARILENE BARBOSA BALBIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 83v. Após, dê-se vista à DP para cumprimento de fls. 83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011424-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X NILZA DA CRUZ ROMANO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Despacho:Comprove a ré o pagamento da guia retirada às fls. 252, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.002668-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre a manifestação do liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.004304-0 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-120322E)) X MARCIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126) Despacho:Fls. 114 - Ante a concordância do autor, estando as partes, representadas por advogados, venha em termos o acordo. \r\n\r\nProc. 2004.208.010622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.006861-4 - ANA MARIA TELES LUZ (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Para homologação do acordo, as custas deverão ser pro-rata, sendo vedado ao Juízo a homologação quando as custas ficarem exclusivamente sob a responsabilidade da parte beneficiária da gratuidade de justiça. Digam as partes se concordam com a alteração da respectiva clausula, em 05 dias, sob pena de não ser prolatada a sentença. O silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.208.003897-1 - ESTRELARIS CONSERVADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GONÇALVES LE DO Despacho:Ante o certificado às fls. 28, redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia_12.08.2008_ às_15.15_ horas. Cite-se e intime-se o réu por OJA, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003594-5 - FLAVIA KATZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006920-9 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tendo em vista a conclusão do laudo pericial não impugnado, e a inercia da ré ante o despacho de fls. 106, indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré às fls. 56, eis que nada contribuirá para o deslinde da presente. Restando preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.011064-0 - SÉRGIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030)) X JOSÉ MARIA LOPES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Fls. 173/174: Diga o autor se concorda com os valores depositados, dando quitação ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000944-0 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007435-5 - HERMOGENES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X SAFIRA FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233) Despacho:Às partes \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.012002-6 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE WILMA DA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06.08.2008, às 11.45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016811-6 - IRANY DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002337-0A - ELMIR DUARTE CHAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CELESTE ALBERTINA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Decisão:Junte a impugnada comprovante de rendimentos ou declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da JG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002337-0B - ELMIR DUARTE CHAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CELESTE ALBERTINA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida ao argumento de que o valor atribuído à ação de Reintegração de Posse deveria corresponder ao valor do imóvel de acordo com a estimativa da Fazenda Municipal para efeito de Transmissão, o que ensejaria no valor de R$ 54.541,16.A impugnada sustenta que a ação discute a posse do imóvel e não a propriedade e não havendo previsão no CPC quanto ao arbitramento do valor para ação de reintegração de posse, aplicando-se o art. 258 do CPC. É o relatório.Com efeito, não há previsão no CPC quanto ao valor da causa nas ações possessórias, sendo certo que a posse é apenas um aspecto da propriedade, conforme orientação doutinária e jurisprudencial, tratando-se de valor, pois, meramente estimativo.Por tais razões, REJEITO a presente impugnação, e mantenho o valor atribuído à causa.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009501-2 - WARLLES RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence à II R.A., àrea afeta à competência do Foro Central, tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis daquele Foro. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014858-0 - PEDRO ERNESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007957-7 - EDUARDO EBENEZER OFELIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X HENRI CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:Fls. 301/302: Ante o que consta dos autos não resta demonstrada a hipótese que ampara o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré que, ora indefiro, sendo certo que não foram esgotados os meios disponíveis ao exequente para a localização de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2002.208.001413-7 - OSANA MODENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Recebo os embargos de fls. 332/337 eis que tempestivos. No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que a interposição de agravo de instrumento contra decisão que deixou de admitir o recurso especial e o recurso extraordinário não impede o prosseguimento da presente. Mantenho, pois, a decisão, tal como resta lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009717-1 - CLAUDIA PONCE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, observando o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011618-9 - MAURÍCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X IBA - INSTITUTO DE BELEZA ANIMAL E AREZZA PET SHOP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Esclareçam o autor e a 1ª ré o que pretendem provar com a prova pericial requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007140-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROLANDO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, ao exeqüente para dizer se ratifica os termos da petição de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2003.208.015132-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA DE OLIVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Decisão:Por um equívoco, a publicação de fls. 69 constou \"ao autor...\" ao invés de \"devedor\", intime-se, portanto, a devedora (ré), por publicação, ou pessoalmente em caso de a mesma não estar devidamente representada ou se assistida pela DP, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 68, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008309-7 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005691-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MÁRCIA CAMPOS Decisão:Fls. 27: 1- Venha planilha atualizada do débito.2- Após, intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o débito apontado na planilha, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012098-3 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X CRISLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da publicação, no Diário Oficial, da intimação para cumprimento de sentença. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi intimada na pessoa de seu advogado para cumprir o julgado, int-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls.79, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10% incluída nos cálculos elaborados pelo exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007916-8 - MARIA DE FATIMA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora às fls. 170v. Venham os documentos em dez dias. Após, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000078-5 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X MEMORIAL SAÚDE - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Decisão:Fls. 44: O mandado de fls. 16 refere-se tão somente à intimação da parte ré para cumprimento da tutela antecipada. A determinação de citação somente ocorreu por ocasião da designação da audiência, às fls. 24, tendo o AR retornado negativo, conforme fls. 41, razão pela qual, não há que se falar na decretação da revelia.Diante do exposto, redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia_12.08.2008 às_15.00 horas. Cite-se e intime-se o réu por OJA, conforme requerido às fls. 44, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013758-2 - ANDRÉ LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X GEORGES TUFIC Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, observando o disposto no art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.006396-0 - RICARDO AUIP WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Ao réu sobre fls. 197/202 e ao autor sobre fls. 204/221, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.003685-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 79: Indefiro por falta de amparo legal. Requeira o autor o que for de direito. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.007357-5 - CONSOL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X WILMA DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Fls. 165 - Defiro a suspensão na forma do art. 792 CPC. Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa em consonância do art. 1º, \"c\" da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2005.208.008140-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Fls. 168/171: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.002577-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIO CUTOLO Decisão:Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.008526-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GIRLENE GALDINO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo o determinado às fls. 18, no prazo de dez dias, na forma do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da peça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004780-5 - TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049) Decisão:Considerando que a ação em trâmite perante o Juízo da 21ª Vara Cível é questão prejudicial da presente, eis que o período renovando daquela é anterior ao desta, venha cópia da sentença homologatória prolatada pelo Juízo da 21ª Vara Cível. Com a juntada, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003085-0 - FIO DENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X J H M MÁQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO OSMAR DA ROS (SP-025888) Despacho:Às partes para apresentarem Memoriais no prazo de 10 dias, com vista sucessiva dos autos por 5 dias, a contar pela parte autora. Após, certifique-se e voltem ambos os feitos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010945-1 - JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se o acordo de fls. 220/221 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007325-7 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.010293-0 - YVONNE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 369: Defiro o prazo requerido pelo réu para a juntada dos documentos requeridos pelo I. perito. Com a juntada, intime-se o perito para que prossiga o trabalho. \r\n\r\nId: 599630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000072-0 - WILSON MARCOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA Decisão: Tendo em vista que este processo encontra-se findo (fls. 20), inclusive o inventário em apenso, diga o requerente se tem algo mais a requerer. Em não havendo manifestação no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.015344-9 - MARIA DE LOURDES JARDIM CAMELLO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.000607-4 - ALVARO GUIMARAES DE MEIRELES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X FRANCISCO CORREA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.013565-7 - SERAFIM ROSAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MAURICIO DE OLIVEIRA), DORGIVAL MEURICIO DE OLIVEIRA), CENIRA HENRIQUE DE OLIVEIRA APARECIDA MAURICIO BARROS), JOSE GERALDO DA VIEIRA BARROS), MARY BRANCO DE OLIVEIRA), DIRCEU MAURÍCIO DE OLIVEIRA), DEISZA MAURICIO RANGEL), CLODOMAR FRANCISCO RANGEL), GIZELIA MAURICIO SILVA), LUIZ SILVA), SOLANGE DE OLIVEIRA RIBEIRO), JOSE AGLIBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho: Há réus assistidos pela DP (fls. 100/102). Dê-se vista à DP Tabelar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011514-8 - DOUGLAS LUIZ CANDIDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS VIDAL CORREIA Despacho:Ao requerente sobre fls. 135. Dê-se vista à DP e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006092-5 - MARCIA LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X Falecido: MARIA DE LOURDES VIEIRA LOPES \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013347-3 - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X Falecido: THEREZA CAROLINA DE MATTOS DUQUE ESTRADA Despacho: Cumpra-se o despacho de fls.29, juntando-se a certidão emitida pelo Órgão Segurador do de cujus. Manifeste-se a Requerente sobre o ofício de fls. 31. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015556-2 - ROSEMARY DUTRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X Falecido: CASSIANO DUTRA DE MIRANDA), Falecido: LIDIA CARDOSO DE MIRANDA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento dos requerentes, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011876-7 - ALICE SANCHES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:Certifique o cartório se os patronos subscritores de fls. 218 possuem representação nos autos. Caso negativo, intimem-se para regularizar a representação, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013606-1 - FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se que o IPEM - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro é autarquia estadual e que, nos termos do art. 97, I, \"a\", do CODJERJ, compete aos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital (1ª a 10ª Varas), o processo e julgamento das causas em que seja parte uma autarquia estadual, além de faltar aos Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Capital competência para processar e julgar as causas referidas no art. 97 do CODJERJ (cf. art. 108, I), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízos de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital, por livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004600-8 - WILSON MARCOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA Decisão: Tendo em vista que este processo encontra-se encerrado (fls. 93), diga o inventariante se tem algo mais a requerer. Em não havendo manifestação no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011319-3 - CLAUDIO JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X GORCY CYRIACO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085), Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787) Republicação: Fls. 87: Defiro. Dê-se vista ao herdeiro como requerido com as cautelas legais, anotando-se o nome do patrono (fls. 88) onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.208.012987-6 - OCTAVIO VIEIRA MARTINS E OUTROS X ARLETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009883-3 - YVONE MONTEIRO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X MANUEL JOSÉ PIRES MONTEIRO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003883-0 - DELLY PADILHA MARTINS DE CARVALHO X THAIS PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Despacho:Fls. 36: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.208.015332-2 - CENIRA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X MANOEL FRANCISCO NUNES Despacho:Esclareça a autora a propositura da presente ação nesta região, haja vista o que preceitua o artigo 1785 do CC e o último domicílio do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.001638-9 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.003620-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER DOS SANTOS FREITAS Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.208.007850-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ORLANDO CARVALHO MESQUITA Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Ao cartório para dar cumprimento ao Provimento nº 069/2003 da E. CGJ. Oficie-se ao Detran como requerido às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2003.208.010334-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X ZENILSON WAGNER GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.208.006439-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BENEDITO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Fls. 79; Ao Sr. Contador para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.208.002283-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMANDA APARECIDA A. DA SILVA Decisão:Estando regular a representação, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.005327-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO CANDIDO VALCARIO Decisão:Estando regular a representação, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009251-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FATIMA CRISTINA BARBOSA Decisão:Fls. 57 e seguintes, anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor informando a modificação no pólo pativo. Sem prejuízo, defiro o requerido às fls. 62. Após, certificados, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.014149-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO DE JESUS PEREIRA FILHO Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.014302-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EUGENIO FLAVIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.004901-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS X JOSE NOBRE CALHEIROS MENDONÇA Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 24, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.208.015476-4 - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FRANCISCO AURELIO PISTICELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas, fazendo, se for o caso, contato com o Juízo deprecante, a fim de se informar. Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014311-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SILVANA MACHARETH Despacho: Atente o cartório para a constituição de patrono pela parte ré, procedendo-se as anotações cabíveis, inclusive quanto à fase em que se encontra o processo. Após, ao Autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2004.208.014552-3 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X CONIEXPRESS S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). INÊS APARECIDA GODOY (SP-116848) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários de fls. 2271. \r\n\r\nProc. 2007.208.004900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SERGIO ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO \"Aguardando a parte recolher custas e fornecer cópias das mesmas para expedição de cartas precatórias.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006689-7 - SÉRGIO SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 55: Dê-se vista à DP como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008557-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADEMAR LUIZ DE ALMEIDA Decisão:Fls. 85: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias como requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor sobre o ofício de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.208.015961-9 - FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JOÃO BATISTA LOPES DE CARVALHO Despacho: Certifique o cartório se a parte ré encontra-se regularmente representada. Em caso negativo, intime-se o réu para regularizar a sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.014207-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCOS DANTAS PERETTI), LILIANE ALLEN BARTOLY PERETTI), FÁTIMA ALLEN BARTOLY \"Aguardando a parte fornecer cópia da incial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001155-4 - LUCIA FERREIRA CASTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao cartório para certificar como requerido pela DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008452-8 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO \"Aguardando a parte fornecer cópia para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.011028-1 - SÔNIA LUZIA DE ANDRADE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X BANCO DO BRASIL \"Aguardando a parte fornecer cópia da decisão que deferiu a tutela antecipatória para que se proceda à expedição de mandado.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.015335-8 - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Há risco de dano irreparável ou de difícil reparação para o autor, pois é de geral sabença que as pessoas cujos nomes são negativados enfrentam inúmeras restrições graves.Outrossim, não há perigo de irreversibilidade do provimento, pois a negativação pode perfeitamente se restabelecer, caso, ao final, entenda que a medida foi correta.Ademais, a baixa na negativação, a princípio, não interfere com eventual direito creditício que venha a ser reconhecido.Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009848-5 - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO CARLOS DA FONSECA PORCO Despacho:Fls. 127: Dê-se vista como requerido, mediante as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.208.009174-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA JULIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do reú para juntar aos autos e, em caso negativo, certificados, voltem cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001492-5 - ESPOLIO DE NELSON CARDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). CANDICE GENTIL FERNANDES (RJ-084413)) X ANA LUCIA COSTA DA SILVA), Fiador: SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Fls. 221: Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.007133-9 - ESPOLIO DE EUGENIO GOMES ADEGAS, Inventariante: DILMA MATHEUS ADEGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ROSANGELA DO PRADO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 194 e seguintes: Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.003859-4 - ANDRES LUENGO REBOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA CHRISTINA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 183/184: Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.002271-3 - OSCARINA SOARES VON DOLLINGER FILHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UGO PINTO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003950-0 - OTTO DE ASSIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LEÔNIA CORRÊA MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.010141-1 - MARIA FERNANDA CARDOSO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X CÁTIA CILENE SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho: Fls. 72 e 74: Ao Cartório para proceder as anotações cabíveis. Após, dê-se vista à DP como requerido às fls. 74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.013530-5 - ELAINE PEREIRINHA PINHEIRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ CLAUDIO DE SENA HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011649-0 - LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROSSELINE DOS SANTOS BALDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.015398-0 - SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham aos autos a última declaração de I.R ou de isento das autoras, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, apensem-se a execução. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.208.015395-4 - NILO FIALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, D.P.D.R.A. Após, apensados e certificados, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.208.009132-6 - JUAREZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009154-1 - FABIANO GOMES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X JACOB DOCTORS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Decisão:Defiro fls. 79. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.003952-7 - GIUSEPPE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da sentença nos autos da execução, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009429-0 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DARO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.011305-0A - HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X CARLOS ANDRÉ BARRETO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.009983-9 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X MARIA ELIANE SOBRINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010505-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LAURA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Nomeio leiloeiro o Sr. Jonas Rymer indicado às fls. 119. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2003.208.001999-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO Despacho: 1) O processo encontra-se com a numeração irregular a partir de fls. 78: ao cartório para retificar. 2) Após, intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.009425-1 - DARO CONSULTORIAS & SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.208.009322-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO BR LTDA Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 118, traga o exequente planilha do débito remanescente dpara que possa ser apreciado o pedido de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.208.008722-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAXITORK COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Fls. 97/98: À patrona da parte executada como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009283-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado de execução.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.003117-4 - CORDOAÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X GIUSEPPE DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). JORGE BERNARDINO (RJ-033998) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do executado acerca do laudo de avaliação para juntar aos autos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.005910-8 - BARBARA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os cálculos, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.013008-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARIA A. PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Fls. 86: Intime-se como requerido, por via postal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.010649-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JANAINA SERPA LEMOS Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 34/35, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma de acordo. Após o trânsito em julgado, em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004375-7 - NELY GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra o cartório o despacho de fls. 30. Diga o autor sobre a certidão de fls. 33, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.208.004913-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X RENATO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Certificada a preclusão da decisão, traslade-se sua cópia para os autos principais e, após, certificados, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011305-0 - CARLOS ANDRÉ BARRETO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido hoje no apenso. Após, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003383-1 - JOSE LUIZ DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.208.012502-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente para que diga acerca do valor depositado, dizendo se dá quitação ao débito, em dez dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.001316-0 - EVALDO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Sr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.208.002932-5 - ZENILSON WAGNER GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X CAR FACIL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.010422-0 - ALBERTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X REGINA MARIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Despacho:Ao exequente para que diga se dá quitação, em dez dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.000668-6 - ANA SIGRID CARVALHO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Fls. 388: Estando regular a representação, anote-se o nome do patrono onde couber. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.014106-4 - RAFAEL DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X COLÉGIO SALESIANO - RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão: Fls. 176: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016505-0 - MÁRCIO CORREA ANGELO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão e para que recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.017308-2 - MARIA AMÉLIA EIRAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.003199-0 - IZA RODRIGUES DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Despacho:Fls. 53: Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora se manifestar como requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004228-1 - VALDOMIRO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 147 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.004545-6 - ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089)) X CONCEIÇÃO NEVES CRUZ SOARES SANTOS E OUTRO Despacho: Anote-se a prioridade etária onde couber. À Fazenda Estadual. Após, certifique o cartório se os documentos de fls. 87/90 atendem à parte final da certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.208.017321-5 - MÔNICA PIMENTEL BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X MARCOS AVELLAR DO NASCIMENTO Despacho:À avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.002075-9 - KATIA THEREZINHA LOPES LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ALAÉTE LOPES DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.015504-5 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MOACIR MENDES E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, ...Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. ...Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante, os herdeiros...Após, venham os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.007359-9 - STARTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls. 66: Estando em termos a representação, anote-se o nome do patrono onde couber. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002952-9 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANE MARINS DE SOUZA SALEM Ordem de serviço: Intime-se a parte ré, via A.R., para comparecer em Cartório, a fim de retirar os cheques desentranhados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004913-0 - RENATO BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MELO LIMA (RJ-117236), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X JOSE CARLOS DELGADO SEVICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste acerca do ocorrido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.005278-5 - ERIKA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho: Certifique o cartório se houve manifestação do executado como determinado às fls. 441. Cumpra o cartório o item 2 do referido despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012881-1 - AGRIPINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SEGREDO CONSTRUCOES INCORPARACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Fls. 276/277: Ao cartório para certificar as custas como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.016368-4 - CARLA MARIA MARGARETH DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X SERASA \"Aguardando a parte fornecer cópia da decisão que deferiu a tutela antecipatória para que se proceda à expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.014668-8 - TANIA CRISTINA MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA \"Aguardando a parte fornecer cópia da decisão que deferiu a tutela antecipatória para que se proceda à expedição de mandado.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.006948-1 - NILO SERGIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). NELSON DE MORAES (RJ-020947), Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Despacho:Fls. 177/178: Certifique o cartório a tempestividade do petitório de fls. 161/162. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002568-6 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS JOSE MACEDO Despacho:Ao Contador como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.008611-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO MORAES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002310-0 - BAR CRUZ DE OURO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca dos julgamentos dos agravos. Após, com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.004361-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X JOSÉ COIMBRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Decisão: Fls. 279: Defiro o requerimento do Sr. Perito. Desentranhem-se os documentos de fls. 222/235, eis que os mesmos são estranhos ao processo, procedendo-se, por derradeiro, a renumeração dos autos. Após, certifique o cartório se a parte ré manifestou-se quanto ao despacho de fls. 205. Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011166-0 - PLAY PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho: Ao cartório para anotar, onde couber, a fase em que se encontra o processo. Os documentos de fls. 237/238 não informam a propriedade dos veículos. Ao exequente para que traga aos autos o comprovante da propriedade dos bens que se pretende penhorar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005099-3 - MARIA RIBEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: 1) Observe o cartório o cumprimento do Provimento nº 069/2003 da E. CGJ. 2) Após, digam as partes sobre o pedido de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007561-0 - VALERIA DE JESUS BAO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) \"Aguardando a parte fornecer cópia da inicial para expedir mandado de citação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008239-8 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Ao autor acerca da contestação. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido no ofício de fls.237. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.005649-5 - WILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Sr. Contador como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015669-4 - VANDERLEY DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após, com a contestação ou trancorrendo o prazo in albis, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.008328-0 - PAULO CESAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 64: Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 599632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PADARIA CONFEITARIA & LANCHONETE JOANA 2000 LTDA PROV 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21/08/2088 ÁS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016635-1 - VANILDA PIRES DE FARIA X BALCÃO BPN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:INTIME-SE A LOSANGO, PELA DERRADEIRA VEZ, A JUNTAR AS CAMBIAIS NA FORMA DO JÁ DECIDIDO A FLS. 55, INCLUSIVE QUANTO À MULTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.016164-1 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANA GOMES Decisão:Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual, assim a certidão de fls. retro, retire-se de pauta. Intime-se o autor para: 1) na forma do artigo 8º, caput, e §1º da Lei 9.099/95, desentranhar as três cambiais que estão em nome de terceira pessoa que não o autor e, bem assim, em nome de pessoa jurídica; 2) retificar o valor da execução. Prazo: quinze dias. Pena: extinção do feito. Decorridos, com ou sem providências, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.006681-4 - NILTON MONTEIRO REBELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ATTW- PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA Despacho:FACE À CERTIDÃO A FLS. RETRO, INTIME-SE O AUTOR A RETIRAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA E CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002111-9 - MARCIO ROGERIO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:VENHAM OS EXTRATOS BANCÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA AUDIÊNCIA E A DATA DE HOJE. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.005112-4 - AGNALDO ROCHA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:INTIME-SE A GLOBEX A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, NO VALOR CONFORME A CERTIDÃO SUPRA, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM A MULTA DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008893-7 - SANDRA REGINA VIEIRA BRUM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.010557-1 - JORGE MARQUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 20/21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.012298-2 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LEDA DA SILVA NARE Sentença:HOMOLOGO, para os fins do paragrafo unico do artigo 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.012300-7 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CONSUL WHIRLPOOL S.A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para os fins do paragrafo unico do artigo 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do C.P.C. retire-se de pauta. defiro o desentranhamento, se requerido \r\n\r\nProc. 2008.208.013600-2 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/8/08, ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.016085-5 - VERA LUCIA BARBOSA MAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X SOMA IMOBILIARIA S/A Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE (ART. 2º DA LEI 9099/95), INTIME-SE A AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, EMENDAR A INICIAL, INCLUIR NO POLO PASSIVO OS PROPRIETÁRIOS E JUNTAR FÉS E CONTRAFÉS PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.016275-0 - ANA LUCIA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ-151071)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE, INTIME-SE A PARTE PARA, EM QUINZE DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTAR A FÉ E CONTRA-FE E INCLUIR NO POLO PASSIVO O 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS. A INÉRCIA IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, COM OU SEM A DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.114239-7 - JORGE AUGUSTO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) LG ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/08/08, ÀS 15H E 20 M. INTIMEM-SE AS PARTES (DO E AR). \r\n\r\nProc. 2008.208.004503-3 - ROSARIA COUTO ZIMERMANN X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO BRADESCO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA (PENHORA EM DINHEIRO) COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.008533-0 - RICHARD MOREIRA NUNES X EXTRA.COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ EXTRA.COM PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.009090-7 - APARECIDA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTRO prov. 47 CGJ : RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES, OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.009106-7 - LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.009108-0 - LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X THE BEST TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Despacho:FLS. RETRO: DEVIDO AO ERRO DA PARTE AUTORA, INTIME-SE A SEGUNDA RÉ SOBRE AS CORRETAS INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTA NA QUAL DEVERÁ OCORRER O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.099525-8 - LUCIANE CARACOCI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA INDICAR O NOME E CPF DOS SÓCIOS REQUER RECAIA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.167037-7 - GILVANIO MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:FACE À DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE \"DESNEGATIVAÇÃO\" DO NOME DO AUTOR, FIXO A MULTA EM R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS), INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PERFAZER O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001095-0 - ALBERTO FRAGA E OUTRO X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GOL TRANSPORTES AÉREOS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.002497-2 - MARISTELA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/08/08, ÀS 13:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.003029-7 - LEANDRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA. \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.005647-0 - MARISTELA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O QUE REQUER, UMA VEZ QUE: 1-HÁ O CANCELAMENTO A FLS. 32, NO VALOR DE R$ 368,23; 2- O PEDIDO DE EXECUÇÃO (FLS. 40) APONTA OBRIGAÇÃO QUE NÃO CONSTA NO ACORDO A FLS. 27; 3- AS LIGAÇÕES ALEGADAS COMO INDEVIDAS NÃO CORRESPONDEM ÀS DA TABELA A FLS. 20. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006342-4 - MARCOS VENERABILE FIGUERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.006755-7 - ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:COM BASE NOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE, NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 13.7 DA CONSOLIDAÇÃO, OFICIE-SE AOS SPC-RJ/SP E SERASA COM CÓPIA DA SENTENÇA PARA DESNEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.009840-2 - HELENA CARVALHO BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.010391-4 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010720-8 - ELIZABETH MANGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X W2C AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos. O objetivo desse recurso é o aperfeiçoamento do pronunciamento judicial, seja para esclarecê-lo ou para complementá-lo, com a eliminação de contradição, obscuridade ou omissão.No entanto, por vezes, visa reformar ou invalidar a decisão, pela ocorrência de manifesto equívoco. Nessa hipótese é que se tem admitido o efeito infringente ou modificativo do julgado, por não haver, no sistema legal, previsão de outro recurso para a correção de eventual erro cometido. A única ressalva que fazem a doutrina e a jurisprudência, em tais casos, é quanto à observância do contraditório. Desse modo, tendo em vista a possibilidade de efeito infringente, diga a primeira ré, em cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.012299-4 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.016091-0 - CREMILDA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE, VENHA, EM QUINZE DIAS, DOCUMENTO RECENTE DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO A DAR CONTA DA NEGATIVAÇÃO ATUAL DA AUTORA. A INÉRCIA IMPORTARÁ EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016047-6 - MAHIRA CORDEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284, 296 e 794, I, todos do C.P.C. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da diferença para a demandada. \r\n\r\nId: 599453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJACQUELINE DA CRUZ - RJ089545 \r\n\r\n2006.800.132605-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2006.800.184163-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCONDES DE SOUZA CASTRO - RJ073339 \r\n\r\n2007.800.037294-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFABIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA - RJ154073E \r\n\r\n2007.800.041237-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART - RJ054076 \r\n\r\n2007.800.053610-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2007.800.176596-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 599454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001467-1 - JANAÍNA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X NELSON RIBEIRO DIAS Desarquivado em 01/07/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2005.211.003486-4 - ROSA CARNAVAL LIMA, SANDRA LIMA BASTOS, NELSON CARRILHO BASTOS, ROSIMERE CARNAVAL LIMA, APARECIDA CARNAVAL LIMA, ROZIMAR CARNAVAL LIMA, VALÉRIA LIMA MUSSEL, ROGÉRIO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RUBENS DE SOUZA LIMA Sentença:Os requerentes acima nomeados propuseram Ação de Alvará para levantamento dos dividendos das ações da Telemar.Há notícia de que foi aberto inventário no ano de 1998 dos bens do ora requerido, tendo em conta que não havia este Foro Regional.Assim, resta evidenciada in casu a ausência de interesse processual dos requerentes em propor a presente ação, já que tal pedido deve ser feito nos autos do inventário, através de sobrepartilha.Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, observado se for o caso o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50.P. R. I. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.004907-7 - JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X OSWALDO TRINDADE A PARTE AUTORA SOBRE RESP. OFÍCIO CAIXA . \r\n\r\nProc. 2006.211.001736-4 - ANA MARIA NOGUEIRA GILIBERTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FERNANDO NOGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE FL. 55. \r\n\r\nAnulatória, de título de capitalização; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006190-9 - NEA GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AD BENS LTDA), VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.000233-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO SANTOS DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.211.003520-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIRLEI SERRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR DIAS PEREIRA (MG-039215) REPUBLICAÇÃO (NÃO CONSTOU PATRONO DO RÉU) : DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.211.003694-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE MARISE GONÇALVES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001540-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTÔNIO MARCOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.211.004631-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JEFFERSON WELBER COUTO RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO (ENDEREÇO DO RÉU RUA NORBERTO WEBER, ACESSO RUA ROQUE BARRE, 31, PARQUE ANCHIETA /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.004232-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDCLEI DOS SANTOS CEZAR CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.211.006134-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GERMANO CARVALHO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006154-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA DE OLIVEIRA SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002735-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DAVID VALENTIM DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 22, ressaltando que a parte contrária não foi citada, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.001552-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MAURI SAMUEL DIAS Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.000462-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMA SANT ANNA ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.001325-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO HENRIQUE GALDINO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.003598-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.211.004346-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Indefiro, com base na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Diga a parte autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.211.006661-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDMILSON CONCEIÇÃO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 25, ressaltando que a parte contrária entregou o bem e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.002229-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANIA MORAIS PAES BARRETO CUMPRA-SE FINAL DO DESPACHO DE FLS 24 (COMPROVE NOTIFICAÇÃO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.211.002559-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELISETE ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO E PETIÇÕES DE FLS. 74/75. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000478-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.000321-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AQUINO PINTO SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Diga a parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002952-6 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ELIZEU MOTTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) A PARTE SOBRE DEPÓSITO DO GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.211.004868-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X CONCEIÇÃO DA S. BARROS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.001932-8 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X METALÚRGICA SANTA EDVIGES LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de arrimo de família com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.009419-3 - CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X CLÓVIS NOGUEIRA DA CRUZ), JOANISSE ALVES SILVA DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor o que pretende, eis que se pretende que os efeitos de eventual sentença atinjam a União Federal (Exército), mesma deve integrar o pólo passivo, e, especialmente, este juízo será flagrantemente incompetente na forma do art 109, I da CRFB \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.005304-0 - REYNALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a JG.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.002098-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 266 VERSO, QUE DÁ CONTA DA INÉRCIA DO EXECUTADO, EMBORA INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2003.211.004198-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAYTON FABRICIO BATISTA TEMTEMPLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) DESPACHO ORDINATÓRIO: 1) AO PATRONO DO RÉU, PARA CUMPRIR O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 109; 2) AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FL. 106, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.211.001588-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO AZEVEDO FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2005.211.005586-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LÚCIA DA SILVA CORTINHAS DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS, REFERENTE AO OFÍCIO REQUERIDO E MANDADO DE CITAÇÃO NA AÇÃO DE DEPÓSITO. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE O ITEM 4 DA DECISÃO DE FL. 80 (PLANILHA ATUALIZADA). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.211.004116-9 - ERMELINDA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CARLOS ROBERTO GOUVEIA DE ARAÚJO), LUZIA SIQUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.001246-2 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X CLAUDIA REGINA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido se é Despejo por falta de pagamento ou se é ação de Despejo c/c Cobrança. No caso de ser pedido cumulado recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001548-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RUBICHE RAMAO PRADO Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004028-1 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X NEUZA DE AZEVEDO PIREZ Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.211.002356-1 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X CARLOS ALBERTO RAMOS OLIVEIRA Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.001885-4 - JURANDIR BADINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X SCARPATI INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006365-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. Em provas.Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002133-8 - GENILSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) PARTES= SOBRE O LAUDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002295-5 - TEREZINHA DO CARMO GONÇALVES CHAPETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 71/72, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003180-0 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.211.006578-2 - WALLACE GALVÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.002969-0 - LUZINETE DE FRAZÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE FLS 88/89 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.211.007268-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X AUTO DIESEL LTDA ÀS PARTES SOBRE A VERBA HONORÁRIA PERICIAL. (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS OU SEU EQUIVALENTE) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.000707-3 - OLGA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X DURVAL FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002836-7 - LUIZA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468) DIGA A PARTE RÉ SE HA INTERESSE NA AUDIENCIA DE COCILIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.005634-7 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AUGUSTO JOAQUIM MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001207-3 - J. SHAKRUKA CONFECÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X VERA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004034-2 - ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDÁRIA - COLÉGIO PIO XII INSTITUIÇÃO RELIGIOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano infecto c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.211.002712-2 - MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X ANTONIO SARMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Despacho:Fls. 217 diga a autora, diante do tempo decorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.006149-5 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.007965-9 - ALOMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha os quatro últimos balancetes, bem como declaração de IR da empresa e de seu representante legal para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003038-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LUIZ MARTINS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002755-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIANE DE SOUZA VALADÃO Despacho:Fls. 31/32 desentranhe-se, eis que subscrita por advogado estranho aos autos. I-se para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000974-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELSO COSTA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002460-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FLAVIO PELLITO DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.211.004264-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VENANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.211.001314-3 - HILDO CECILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). ALFREDO JOÃO SALLES (RJ-107538)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.Retifique a capa, devendo a de 1º grau ser invertida pela atual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003375-0 - VALDIR VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FACULDADE MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001253-6 - ELIANE MERIDA LESSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DO RÉU NP B.B. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.211.003575-3 - RIBAMAR SEBASTIÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MILOCAR - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:Cuida-se de ação ordinária entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 96vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.003725-9 - JURACEMA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.001431-2 - RUTE BARBOSA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 335/339( COMPROVANTE DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000526-6 - MISAEL DE OLIVEIRA ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ACADEMIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.006442-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Sentença:Cuida-se de ação de Usucapião.Embora devidamente intimada para dar proseguimento ao feito, a Autora manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 48.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 599656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2004.211.002988-0 - ANTÔNIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SANTOS SILVA Decisão:Diante da ausência de impugnação à proposta de honorários, efetuada pelo perito, homologo os honorários periciais em 07 salários-mínimos. Oficie-se como requerido na parte final de fls. 128.Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.004470-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA COSTA, ESPÓLIO DE EMÍLIA ROSA DE ANUNCIAÇÃO, Inventariante: MANUEL JOAQUIM DE ANUNCIAÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO DO NASCIMENTO SILVA), UBIRAJARA DO NASCIMENTO SILVA), FRANCISCA NOGUEIRA SILVA), IRACY DO NASCIMENTO SILVA), ZILAH SANTOS DO NASCIMENTO SILVA), JANYRA DA SILVA GODINHO), CARLOS GODINHO FILHO), JACY DO NASCIMENTO SILVEIRA), JOSÉ ERNESTO DA SILVEIRA), ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS FERREIRA PACHECO), Inventariante: ARACY WALTER PACHECO Despacho:Devido à quantidade de réus, convolo o rito da ação para COMUM ORDINÁRIO. Autue-se de acordo. Anote-se no SI e no Distribuidor. Anote-se também o novo endereço dos réus e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005759-7 - ELCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ), NELSON NOGUEIRA FROTAS), CELESTE MACHADO FROTAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/08/2008, às 13:30h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC, advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006276-8 - MARIA FRANCISCA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X JOSÉ VALDEMIR DOS SANTOS Decisão:Não merece acolhida a impugnação ao laudo, senão vejamos. O sr Avaliador atribuiu o valor de R$ 8.000,00 ao bem. O único anúncio de jornal trazido pela requerente a fim de refutá-lo reivindica pela venda de veículo similar o valor de R$ 9.000,00, superior ao da avaliação. As avarias posteriores à elaboração do laudo são imputáveis às herdeiras, que devem zelar pela manutenção e conservação do bem. Não se poderia admitir a revisão do laudo a cada vez que o veículo sofresse nova avaria. Assim, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fl. 56.Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao contador para o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.211.000916-1 - ALEXANDRE TEIXEIRA CABRAL, Assistente: SUELI COSTA TEIXEIRA CABRAL, SUELI COSTA TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DA SILVA CABRAL Despacho:Anote-se na capa dos autos e onde couber o novo patrocínio dos requerentes.Diante da maioridade do primeiro requerente, regularize-se a sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.007886-2 - RICARDO SOUZA DA COSTA, FABIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVA MARQUES VICTORIA (RJ-130726)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA FERNANDES Despacho:Venha comprovante de rendimentos do herdeiro Fábio. Saldos superiores a 500 OTN devem ser postulados por inventário, o qual pode ser processado sob o rito de arrolamento, mais célere, havendo concordância quanto à partilha. Emende-se a inicial, adequando-se o rito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000932-3 - RENILDA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR da parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para esclarecer a que título requer a condenação do réu ao pagamento do valor mencionado no item 8 de fls. 05. \r\n\r\nAnulatória, c/c restituição de valor e indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.211.003750-6 - ALCINÉA BARBOSA DE MORAES, ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X M TEIXEIRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), SEGURADORA CONAPP, Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)), BV FINANCEIRA S/A CFI GRUPO VOTORANTIM, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o autor se dá total e irrevogável quitação, diante do depósito de fls. 238, no prazo de 05 dias. Em caso negativo, venha planilha atualizada da dívida, abatendo-se o valor depositado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000411-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA MARIA DA SILVA DE SENA Despacho:Solicitando-se o endereço, oficie-se ao Detran, SRF, Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2007.211.000411-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA MARIA DA SILVA DE SENA Venham as custas para a expedição dos oficios deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002462-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal; 3) O Sr Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação; 4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciario, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei 10.931, de 02/08/04, que alterou o artigo 3º do DL 911/69; 5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário; 6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade estabelecida no item nº 4; 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.211.006533-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES Decisão:Oficie-se como requerido apenas nos itens 1) e 2) de fls. 29, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.006622-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CORDEIRO SILVA MEIRIM Decisão:O autor requereu a dilação de prazo em janeiro. Tendo decorrido seis meses desde então, verifico que o autor já teve tempo suficiente para comprovar a notificação do réu, sem que assim tenha procedido. Ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002707-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MONICA ABREU VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:Diga o autor sobre a alegação da ré quanto ao adimplemento total das parcelas relativas ao contrato de alienação fiduciária no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.211.003394-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Decisão:Fls. 37 - defiro, pelo prazo de cinco dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.211.004625-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ NUNES DE SOUZA De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.005965-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO DE LIMA De Ordem: A Parte Autora sobre o ofício de fls. 29/32 \r\n\r\nProc. 2007.211.003222-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOARES Decisão:(...)declaro SANEADO o processo.Indefiro a realização de perícia. O réu aduziu, em termos vagos e genéricos, na peça de bloqueio, eventual \"excesso de cobrança\" realizado pelo Banco Autor, sem apontar vícios que justificassem a realização de tal prova.Uma vez que a prova oral é totalmente dispensável em feitos dessa natureza, venha pelas partes a prova documental superveniente, em 10 dias.(...) a norma é expressa em determinar o pagamento da integralidade da dívida. Assim, não há respaldo para a pretensão de pagar apenas as parcelas em atraso. Por conseguinte, diante do pedido de purga da mora, faculto ao devedor o pagamento do valor total da dívida prevista na vestibular. Intime-se pessoalmente o réu para efetuar a purga da mora no prazo de 05 dias, para realizar o depósito do valor integral da dívida. Dê-se guia. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005221-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS FERNANDES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.211.006155-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILCIANE MELO DE OLIVEIRA D'AGUILA Decisão:Vez que já decorridos mais de cinco meses após o pedido de dilação de prazo sem que tenha sido comprovada, neste lapso de tempo, a notificação da ré, indefiro, por ora, o pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006198-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA Despacho:Comprove-se a mora do réu, observando-se o disposto no parágrafo 2º do art. 2 do dl 911. \r\n\r\nProc. 2008.211.007037-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON ALVES VIEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o caráter absoluto da competência funcional dos juízos regionais e o que vai de fl. 14, conheço da matéria de ofício e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, à qual couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê- se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.007683-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE DO NASCIMENTO MORORO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001880-2 - ELAINE FERREIRA RAMOS, VALDECI BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:No dia 09 de julho de 2008, às 14:00 horas, perante a MM Juíza de Direito, Dra Sabrina Campelo Barbosa Valmont, foi feito o pregão de estilo, ao qual responderam a testemunha e o patrono da parte ré. Pela MM Juíza foi constatada a ausência de intimação da parte autora, em razão do não-envio do ofício ao Juízo Deprecante e da não-publicação do despacho na imprensa oficial. Em razão disso, determinou a MM Juíza que FICASSE REDESIGNADA ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 13:00 HORAS. Determinou, ainda, que o cartório proceda à expedição do ofício comunicando ao Juízo Deprecante, ainda hoje, sobre a nova data da audiência, por FAX, e que o presente despacho seja incluído no expediente de data mais próxima. Nada mais havendo, foi encerrada esta audiência às 14:15 h. Intimados, desde já, os presentes, inclusive a TESTEMUNHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003275-4 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Diante da existência de ânimo conciliatório, designo o dia 29/09/08, às 15:00 h para a realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005810-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA PORTELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.008272-3 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X NÁDIA MARIA DA SILVA SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/09/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007076-0 - NELSON JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X FERNANDO AUGUSTO PEREIRA DE MORAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/09/2008, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC, advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.211.008484-9 - DANIEL DOS SANTOS LOSADA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES ELEVERSAL LTDA Despacho:Comprove o requerente sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos cópia das três últimas declarações de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, esclareça o autor seu interesse processual no ajuizamento de ação de conhecimento, considerando o que dispõe o art. 585, VI, bastando, para tando, trazer a prova documental relativa ao débito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006642-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X DANILO NASCIMENTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, e considerando que, estando o réu pela Defensoria Pública, a tentativa de transigir por petição demandará o gasto de tempo considerável, será mais proveitosa a realização de audiência conciliatória com esta finalidade.Designo audiência especial para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, observando-se que o réu é assistido pela DP. Venham as custas de intimação, pelo condomínio, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2005.211.001999-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 13 DE SETEMBRO, Síndico: PENHA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTÔNIO PEREIRA CAMPOS Decisão:Fl. 54: Defiro. Expeça-se mandado. Venham as custas pelo condomínio, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.004148-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROGÉRIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Diga o condomínio credor, em 05 dias, se com o depósito realizado, (R$ 3.147,99), dá quitação ao réu. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003020-2 - WILTON ESPINOSA, FATIMA PEREIRA ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X PAULO CESAR RICHARD RAMOS Decisão:Designo o dia 29/09/08, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato no endereço de fls. 88, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001105-9 - AMADEU PANTA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Restaure-se a distribuição;2. À ré para devolver o original do mandado de pagamento já extraído, em 10 dias. APÓS, SOMENTE APÓS, extraia-se novo, no qual deve constar a quantia informada à fl. 165.3. Fl. 163: Comprove a patrona, Dra Dália, o cumprimento do art. 45, do CPC, sem o qual não opera efeitos a renúncia.4. Sem prejuízo, intime-se o autor, por DO, a se manifestar, em 10 dias, sobre fl. 165, itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.211.003917-7 - ALFREDO MOISÉS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o levantamento, pelo autor, das quantias por ele consignadas, diante da extinaçõ do feito sem exame do mérito. Após a expedição do mandado de pagamento, cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.211.000646-2 - JUREMA DO PORTO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONINA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Despacho:1. Intime-se a autora, pessoalmente, a apresentar, em 72 h, o depósito da guia retirada em cartório. INTIME-SE, AINDA, A DEPOSITAR OS ALUGUERES DOS MESES VINCENDOS ATÉ O DIA 05 DO MÊS SEGUINTE. Defiro a expedição de guia para depósito em continuação, independente de novo despacho. A guia deve ser retirada e o depósito deve ser comprovado dentro do prazo, tudo sob pena de extinção do feito sem exame do mérito e independente de nova intimação.2. Após a expedição do mandado supra, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.007194-6 - NAILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Narra a autora que teve seu nome incluído no SPC pelo réu em razão de dívida já adimplida. Os documentos acostados à inicial conferem verossimilhança à narrativa da autora. Quanto ao periculum in mora, são públicos e notórios os prejuízos causados àqueles que têm seu nome inscrito em tais cadastros, motivo pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 44), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/09/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006008-9 - VALDINEIA FERREIRA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 59/67, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDemolitória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.211.005763-9 - NILZA APARECIDA CAVALINE, HERMÍNIO CAVALINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA LUZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/08/2008, às 14:00h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC, advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.002252-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO CESAR DE ARAÚJO Decisão:Não há que se falar em prolação de sentença, eis que o feito já teve sua cognição exaurida. Uma vez que foi cumprido integralmente o julgado com a entrega do bem, nada a prover. Oficie-se ao Detran como requerido à fl. 147. Nada a recolher a título de custas ou honorários, diante da JG a que faz jus o sucumbente.Após a expedição do ofício, dê-se baixa e arquive-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.211.007115-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ULICIO'S AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Despacho:Diante do ânimo conciliatório, designo Audiência Preliminar, prevista no art. 331 do CPC para o dia 20/08/08, às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004333-6 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE Decisão:Compete ao sr OJA verificar se há ocultação da parte, procedendo, de imediato, à citação por OJA, ou informando-o em sua certidão. Esta, no entanto, não é a hipótese dos autos.Assim, renove-se a diligência de citação da sra Júlia, no mesmo endereço, com as prerrogativas do art. 172, §2o, do CPC. O sr OJA deverá certificar todos os dias e horários em que compareceu ao local. O autor poderá acompanhara a diligência, eis que, conforme exposto na certidão, há dificuldades de identificação do imóvel locado. \r\n\r\nProc. 2007.211.003229-0 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X LUCIANA CANELAS FARIAS Decisão:Cite-se, dando ciência a enevtuais ocupantes ou sublocatários. Defiro desde já a purga da mora, se requerida no prazo legal. Dê-se guia, devendo o depósito ser comprovado no mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007315-0 - FILOMENO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ELIZABETH DOS SANTOS Despacho:À guisa de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. Faculto ao OJA cumprir a diligência com as prerrogativas de §2o do art. 172, do CPC. Certifique o cartório se o mandado está sendo destinado ao último endereço informado pela autora, nestes autos, na forma do § único do art. 238, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.001618-2 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DO MOURINHA LTDA Decisão: Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 37/39. CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários e, se for o caso ao(s) fiador(es).Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.002147-3 - ELZA CÂNDIDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X SCHIRLEI DA SILVA DE SOUZA Decisão:Primeiramente, autorizo o cumprimento do mandado de notificação com as prerrogativas do §2o do art. 172, do CPC. Cumpra-se a diligência no mesmo endereço. Após, direi sobre o pedido da autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.001127-3B - SIBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS HERNANDEZ (SP-084042)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Decisão:Com razão o excepto. A relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelo CDC , o qual faculta, em seu art. 101, I, que a ação seja proposta no domicílio do autor. Uma vez que o autor tem domicílio da Pavuna, REJEITO a exceção de incompetência territorial. Preclusa, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007307-2A - JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Venha a cópia do despacho liminar positivo proferido na ação revisional. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003676-9 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Decisão:Consoante certidão de fl. 72, a executada compareceu aos autos às fls. 34, constituindo patrono. A teor do § 1o do art. 214, do CPC, o compareimento espontâneo supre a falta de citação. Destarte, deu-se a executada por citada à fl. 34, anteriormente à realização da constrição judicial, cuja validade, por conseguinte, ora reconheço. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.001268-8 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Decisão:Consoante certidão de fl. 65, a executada compareceu aos autos às fls. 34, constituindo patrono. A teor do § 1o do art. 214, do CPC, o comparecimento espontâneo supre a falta de citação. Destarte, deu-se a executada por citada à fl. 34, anteriormente à realização da constrição judicial, cuja validade, por conseguinte, ora reconheço. Indefiro o pedido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001127-3A - SIBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS HERNANDEZ (SP-084042)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Despacho:Ao impugnado para esclarecer, COMPROVADAMENTE, qual o valor e a periodicidade das retiradas de pró-labore da sociedade por ele integrada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004136-8 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/10/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição da quantia paga \r\n\r\nProc. 2008.211.007302-5 - JORGE RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A), NOKIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/08/2008, às 14:30h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.000312-9 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o credor, em 05 dias, se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. Após o decurso do prazo, certifique-se se há custas e taxa a recolher, indicando o responsável. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.001492-0 - CARLOS RENATO MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Fls. 152/153 - anote-se onde couber, para fins de publicação, inclusive.Designo Audiência Preliminar, prevista no art. 331 do CPC para o dia 10/09/08, às 16:00 h, diante do interesse das partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000677-0 - KÁTIA REGINA ARAÚJO DE OLIVEIRA, JOYCE ROBERTA FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 159/160 - Nada a prover, eis que a omissão na decisão saneadora já foi sanada.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. Após, dê-se vista às partes, inclusive das repostas aos ofícios de fls. 164/171. \r\n\r\nProc. 2008.211.007671-3 - ANTONIO WALTER DE LIMA, PAULO CESAR VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMIÃO J. VARGAS), FRANCISCO PAIM), CASSIANO J. FONTANA), GRAVADORA DUZAMBA RECORDS), ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO LEON), LIGA CARNAVALESCA DE CAXIAS DO SUL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/09/2008, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC, advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído. \r\n\r\nProc. 2008.211.008783-8 - MARCELO OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrente de acidente de trânsito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.211.000718-4 - ADELSON CASTILHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607) Decisão:Devolvo o prazo à ré. Sem prejuízo, recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.211.005925-9 - ROBERTO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Haja vista o valor da causa, a demanda deve seguir o rito SUMÁRIO, na forma do art. 275, I, do CPC. Autue-se de acordo. Anote-se no Distribuidor e no SI.Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a inicial, em 10 dias, para dizer quais as provas que pretende produzir, especificadamente, instruindo os pedidos com o rol de testemunhas e quesitos, se o caso, na forma do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001127-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X RÉGIA HIDRÁULICA ESPORTIVA LTDA), SIBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS HERNANDEZ (SP-084042) Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fl. 154, requerendo o que for necessário à integração do outro demandado à lide. \r\n\r\nProc. 2007.211.001221-6 - ANA CAROLINE DANTAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X AUTO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Retifique-se a intimação dos patronos para a AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 14:30 H. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.000315-1 - SUELY WERNECK MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Atenda-se ao MP (\" ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS ESPECIFICANDO-AS\") \r\n\r\nProc. 2008.211.004637-0 - ANA CRISTINA DA CRUZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/10/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008629-9 - VIVIANE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Venha cópia comprovante de rendimentos atual ou cópia da última declaração de IR em nome da RL da menor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Regularize-se a representação processual da parte autora, uma vez que esta, assistida por sua genitora, é quem deve outorgar poderes à advogada constituída, e não a sua RL, em nome próprio. Regularize-se, outrossim, a afirmação de fls. 10 nesse mesmo sentido.Esclareça a autora qual o dano material indenizável, mencionado às fls. 04, eis que não há pedido nesse sentido às fls. 07.Anote-se a intervenção do MP na capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002536-3 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X TELEMIG CELULAR S/A Decisão:Verifico presentes os requisitos do art. 273, do CPC, para a concessão da tutela antecipada, senão vejamos. O fumu boni iuris decorre da assertiva da parte autora de que não celebrou com o réu o contrato que deu ensejo ao débito que lhe é pelo mesmo imputado, razão pela qual não possui qualquer obrigação pecuniária com o demandado. Assim, afirma que não haveria justo motivo para que este procedesse à anotação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Quanto ao periculum in mora, são públicos e notórios os prejuízos causados àqueles que têm seu nome inscrito em tais cadastros, motivo pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 22/23), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.006554-5 - LUIZ SEBASTIÃO DE JESUS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X ITAÚ CARD S/A Decisão:Tendo em vista que a competência funcional dos fóruns regionais é absoluta, e diante da certidão de fl. 24, conheço da matéria de ofício e declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, à qual couber o feito por distribuição. Saliente-se, ainda, a respeito, que o art. 101, I, do CDC não afasta a possibilidade de a matéria ser conhecida de ofício, já que nenhuma das partes têm domicílio nas regiões administrativas abrangidas pela competência deste Fórum, bem como em razão de que, se o autor pretendesse demandar no domicílio do réu, teria ajuizado a ação no Estado de São Paulo (fl. 02). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.211.001868-0 - MARCOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AUGUSTO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNO FREITAS RODRIGUES, Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Diante das razões suscitadas pela parte ré, proceda-se à realização da perícia. Nomeio, como perito, o Dr Milton S. Penna de Oliveira, tel. à fl. 147, a fim de que seja apurado o valor de mercado de um veículo de semelhantes características, nos termos de fls. 148. Ao sr perito para fixar proposta de honorários. Com a proposta, às partes por 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003366-9 - SUZANA SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/10/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.211.000334-0 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDEAS SZECHIR), Inventariante: MÁRCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.006460-8 - SANDRO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X NEY FERREIRA DINIZ Decisão:Chamo o feito à ordem.É de se verificar que às fls. 46/47, a Sra Andrea Martins Lindolfo afirmou existir testamento deixado pelo de cujus. No entanto, apesar de ter declarado a sua juntada aos autos, não o fez, conforme se verifica da certidão de fls. 48. Indispensável o cumprimento do testamento antes do prosseguimento da presente.Assim, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.211.001840-1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X IZABEL MARQUES DE SOUZA De Ordem: A Parte Autora sobre as respostas dos ofícios de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.211.006342-0 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X WILSON DOS REIS ALEXANDRE Decisão:A jurisprudência do TJRJ reconhece a relatividade da competência do foro do domicílio do de cujus para o processamento de feitos dessa natureza, razão pela qual deixo de conhecer da matéria de ofício.Recebo a emenda. O feito deve passar a tramitar pelo rito sumário de ARROLAMENTO. Autue-se de acordo. Anote-se no SI e no Distribuidor. Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. Venha a partilha amigável ou plano de adjudicação. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.004491-8 - CENIRA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X LEONIDIO GOMES DE SOUZA Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/07, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006123-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Anote-se o patrocínio do réu.Nos autos de n. 2006.211.001698-0, o ora réu, então autor, postulou a reintegração na posse do imóvel em questão, em face do sr Fernando, tendo sido celebrado acordo para a desocupação.Ocorre que os ora autores, srs Paulo Pereira e Paulo César, postulam nesta ação a manutenção na posse do bem, aduzindo, em suma, que exercem a posse mansa e pacífica do imóvel há muitos anos, e que o Sr Fernando teria deixado o local há bastante tempo. Narram, ainda, que há outras pessoas exercendo a posse do terreno.De outro lado, o réu, sr Ronaldo, postula, nos autos em apenso, a execução do acordo celebrado com o sr Fernando, querendo a expedição de mandado de reintegração na posse.Indispensável a realização de audiência de justificação para a apreciação da liminar requerida nestes autos. Designo audiência de justificação para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se por DO. O autor poderá comparecer acompanhado de duas testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.211.007348-7 - FERRAMENTARIA E PLÁSTICOS MB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X SO OFERTAS 115 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR LTDA Decisão:Cite(m)-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-C do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.005446-6 - NEUZA MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X WAGNER Decisão:Defiro a gratuidade. Notifique-se, nos termos do pedido da requerente. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872, do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independente de translado, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.006619-7 - OSEAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS MAGALHÃES Decisão:Defiro JG. Notifique-se, nos termos requeridos (fl. 03). Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872, do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independente de translado, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004947-8 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo previto no § 5o do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005921-8 - IVANILDE MARIA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que o depósito se destinou ao pagamento, trantando-se, pois, de quantia incontroversa, defiro o seu levantamento pela autora. Expeça-se ofício para transferência de 20% do valor depositado para a conta do CEJUR-DPGE. Expeça-se mandado de pagamento do saldo. À autora para dizer, expressamente, se dá quitação ao réu. Certifique-se se há custas e recolher, indicando o responsável. \r\n\r\nProc. 2008.211.001848-8 - MIRACYR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) De Ordem: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.000739-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS BERNARDO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.006245-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA CELIA CARDOSO Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida e a notificação do réu pelo cartório de registro de títulos e documentos, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.211.006267-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDESRSON VAGNER COSTA Despacho:Anote-se no Distribuidor, no SI e na capa dos autos que se trata de ação de reintegração de posse. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do contrato, recolhendo a diferença de taxa judiciária, se necessário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000201-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:À parte ré, sobre o depósito de fls. 110, dizendo se dá quitação.Sem prejuízo, esclareça o autor a pretensão de fls. 104/105, considerando que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.000395-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TÂNIA DE OLIVEIRA Decisão:Nada a prover, eis que o Banco credor não comprovou a urgência, proveniente da ida do veículo a leilão, em data próxima. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo competente, de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.211.003371-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGE WASHINGTON PEREIRA REIS Decisão:Certo é que o arrendamento mercantil é, na sua essência, um contrato híbrido, sendo um misto de financiamento, de locação e de venda. Sendo assim, o inadimplemento do referido contrato possui rito procedimental específico, não sendo admitida a intimação do réu para a devolução do bem ou para informar o paradeiro do veículo, sob pena de multa diária, como pretende o autor.(...)Isso posto, indefiro o pedido formulado às fls. 26/28, por falta de amparo legal. Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.211.003512-5 - CIA. ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID SANTOS DA SILVA Decisão:Certo é que o arrendamento mercantil é, na sua essência, um contrato híbrido, sendo um misto de financiamento, de locação e de venda. Sendo assim, o inadimplemento do referido contrato possui rito procedimental específico, não sendo admitida a intimação do réu para a devolução do bem ou para informar o paradeiro do veículo, sob pena de multa diária, como pretende o autor.(...)Isso posto, indefiro o pedido formulado às fls. 25/27, por falta de amparo legal. Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.211.007307-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANA NASCIMENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se o exame do incidente. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.211.001340-5 - ZILAH CARDOZO BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X HUMBERTO BEIRIZ MARIATH Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de justificação para o dia 29/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observado o § único do art. 930, do CPC, devendo a autora comparecer acompanhada de até duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.211.006037-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.006041-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARMEN LUCIA GRAÇA CUNHA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.006241-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON RODRIGUES NASCIMENTO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequar o valor da causa ao valor do contrato, recolhendo-se a diferença de taxa, se o caso. Venha a notificação do réu por cartório de registro de títulos e documentos, na forma da lei, e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.006256-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMEN MARIA PEREIRA VENTURA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequar o valor da causa ao valor do contrato, recolhendo-se a diferença de taxa, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.211.006258-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON SILVA DE CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequar o valor da causa ao valor do contrato, recolhendo-se a diferença de taxa, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.211.006265-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO LINHARES SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequar o valor da causa ao valor do contrato, recolhendo-se a diferença de taxa, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.211.006268-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 18: complemente-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.211.006296-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ÉRICA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.006313-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequar o valor da causa ao valor do contrato, recolhendo-se a diferença de taxa, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.211.006912-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE PINTO MARINHO Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.006951-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO OLIMPIO DE SÁ JUNIOR Despacho:Venha a prova da notificação do réu e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.007032-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDRE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Venha o complemento da taxa judiciária, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.007038-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEI ADRIANO MEDEIRO RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequar o valor da causa ao valor do contrato, recolhendo-se a diferença de taxa, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.211.007209-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ELISANGELA DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.007430-3 - ADEMIR ESPINATO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X ROSANGELA RIBEIRO SPINATO), FLAVIA RIBEIRO SPINATO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 21/08/2008, às 15:30 h. Citem-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.211.007542-3 - JOSÉ RICARDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ELIZABETH REJANE REIS Despacho:Venha a última declaração de IR entregue pelo autor à SRF, para comprovação de sua hipossuficiência, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000375-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: A Parte Autora sobre a contestação de fls. 71/77. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.005567-0 - CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA, NATALIA RIBEIRO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CLÍNICA MÉDICA CAMBOATÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Fls. 164 e 165 - anote-se onde couber.De acordo com a nova sistemática processual, intime-se a parte ré, por DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475, J do CPC.Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 63, parte final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.003829-1 - ROSIMAR ESTELLITA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA), SABEMI SEGURADORA S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/10/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005390-0 - CLEVERSON DE MACEDO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SHALON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948) Decisão:Indefiro a intimação do devedor, tal como requerido, eis que já houve a citação em execução às fls. 70/71. Uma vez que a penhora portas a dentro foi frustrada, diligencie o credor por outros meios de garantir a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.211.006231-3 - PAULO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSCOLE TRANSPORTE URGENTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/09/2008, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC, advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001101-1 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 158/159: A matéria argüida diz respeito a eventual excesso de execução, que deve ser deduzida em impugnação, após a garantia do Juízo, razão pela qual deixo de conhecê-la, por ora.Tendo em vista que o mandado foi expedido em março, junte-se, devidamente cumprido. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.006883-9 - MARLI REIS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor estipulado à fl. 136.Tendo em conta o disposto no art. 33., do CPC, bem como que o autor é beneficiário de JG, ao perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000420-7 - ALFREDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do sr perito (08 SM) pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001742-1 - GLAUCE DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Diante da ausência de impugnação pelas partes, fixo os honorários periciais no valor pleiteado às fls. 62.Às partes, sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.007159-2 - IRACEMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/10/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000474-2 - LEANDRO CYPRIANO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 271 - defiro.Em razão do cumprimento da obrigação imposta na sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005169-6 - ALAN LUIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/08/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006712-6 - WILLIAM DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ON-LINE VEÍCULOS LTDA), BANCO PECÚNIA S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003467-0 - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Desapense-se dos autos de n. 2005.211.003522-4. Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem como o autor, para depoimento pessoal. Venham as custas pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício na prestação do serviço; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001841-3 - REGINALDO GARCIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA DE JESUS, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002625-2 - CRISTIANO BRILHANTE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso de fls.75/79, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.007983-0 - DENILSON JOSÉ MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)) Decisão:Cuida-se de ação acidentária. Autue-se de acordo (capa bran ca). Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 599657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002438-1 - GABRIEL SILVA COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CLAUDIO ROBERTO COUTINHO DOS SANTOS Despacho:1) Fls.38/39: À R.L. dos autores. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006508-5 - LUZIA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA Despacho:I) Fls. 67: Anote-se onde couber. II) Designo APC o dia 24/09/2008, às 13h.45min. III) Cite-se, com a advertência de que o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. IV) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004549-0 - LUZIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X NILTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:1) J-se a petição informada no sistema. 2) Designo ACIJ para 09/10/2008, às 14h.00min. I-se. 3) Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 80. 4) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005298-6 - WÂNIA BIATRIZ CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X ALEXANDRE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122) Despacho:Designo AIJ p/ 07/10/2008, às 14h.00min. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.000865-3 - GABRIELLE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA Despacho:I) Fls. 40: Defiro. Anote-se onde couber o endereço fornecido. II) Designo APC o dia 22/09/2008, às 14h.15min. III) Cite-se, com a advertência de que o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. IV) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.001690-0 - JULIANA MOREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JÚLIO DA COSTA E SILVA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.005415-8 - CAIO HENRIQUE DA SILVA GALINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X IRINALDO DA PAZ GALINDO Decisão:\"...III. I-se o réu para fornecer o nome e o endereço de seu empregador. Após, oficie-se ao empregador, a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. IV. Designo APC para 25/09/2008, às 14h.00min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. V. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.004535-2 - MARIA EDUARDA DA ROCHA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X RODRIGO DA SILVA PERES Decisão:I. Defiro J.G. II. Fixo os alimentos provisórios em 1 e 1/2 (um e meio) salário mínimo federal, em vigor, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada autor, depositados em conta corrente (fls.06) da representante legal dos menoresaté o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. III. Se o réu constituir vínculo empregatício os provisórios equivalerão a 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante para cada autor, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, bem como sobre eventuais quantias rescisórias, depositadas em conta corrente da representante legal dos menores. IV. Designo APC para 25/09/2008, às 14h.30min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. V. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.211.004197-8 - DAVI ALBINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X MÁRCIO DE AZEVEDO Decisão:\"....Oficie-se ao empregador indicado às fls. 07, a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. VI. Designo APC para 24/09/2008, às 12h.45min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. VII. Dê-se ciência ao MP. \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.006727-0 - LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X ERICA GONZAGA ALVES Despacho:I) Designo APC o dia 25/09/2008, às 14h.15min. II) Cite-se, com a advertência de que o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.002214-0 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 03/11/2008, às 13h.00min. I-se. 2) Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.004877-8 - ALERRANDRO SÃN DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JONES DA SILVA TIMOTÉO Despacho:I) Defiro J.G. II) Designo APC o dia 25/09/2008, às 13h.45min. III) Cite-se, com a advertência de que o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. IV) Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.211.005990-9 - NICKOLAS MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X RENÊ FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro JG. 2) Fls. 39: Regularize-se a representação processual. 2) Venha aos autos comprovante de residência do autor. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001527-6 - VINCENZO LENTINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X ALESSANDRO LENTINI E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.007786-7 - MARCOS LUIS RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCOS VINICIUS DESCHAMPS FURTADO) Decisão:I) Designo APC o dia 22/09/2008, às 14h.00min. II) Cite-se, com a advertência de que o prazo para a resposta é de 15 (quinze) dias, a partir da APC, caso não haja acordo. I-se. III) Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 599658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.135754-7 - GABRIEL FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.125457-0 - ARNALDO GALVÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MANCEBO CAMARA (RJ-123608), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200478-4 - EURIZETE NEGROMONTE DOS SANTOS X NATURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.205892-6 - ROBSON ROSMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.206338-7 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002882-9 - DANIELA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X ESCOLA TECNICA DIMENSAO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.028340-4 - TIAGO RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data foi solicitada nova transferencia do valor penhorado. Aguarde-se o prazo de 15 dias. Sem a vinda do comprovante de depósito, oficie-se ao BACEN solicitando informações quanto ao cumprimento. Após, voltem conclusos para levantamento do valor penhorado em favor da autora e do valor depositado a fls. 73/75 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.072614-4 - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.096122-4 - MARCIA VALERIA AZOR GOMES FREITAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.104191-0 - FLÁVIA FABÍOLA DUTRA DE FREITAS X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.110473-6 - JURACY RAMOS DE MORAIS X CEMITÉRIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111274-5 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X GENERAL ELETRIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.112232-5 - CARLOS MARTINS DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.122833-4 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141971-1 - VALÉRIA CRISTINA SOUZA MATOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.142502-4 - MELLINA ARAGÃO MENDES DA SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.148667-0 - JOCILENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150142-7 - ROSENAR CALIXTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X LG ETERÔNICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168222-7 - ALINE DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168343-8 - DENISE RAMOS MESQUITA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.008958-6 - THEREZINHA REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.111990-7 - CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LARINETE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.122512-4 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Nesta data foi solicitada nova transferencia do valor penhorado. Aguarde-se o prazo de 15 dias. Com o depósito do valor, cumpra-se integralmente fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.191370-3 - FRANCISCA BALBINA SANT'ANNA MUSSUMESE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207381-2 - MARCOS VINICIUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Dispenso conclusão. Defiro a substituição da petição de fls. 92 desde que seja substituída por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.136258-0 - JOSE CARLOS TUPINAMBÁ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X (CP IMÓVEIS) CRÉDITO PRÓPRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Despacho:Tendo em vista certidão retro e em razão da manifesta intempestividade deixo de receber o recurso interposto a fls. 45/48 certifique-se o trânsito. após, diga o autor se pretende a execução do julgado. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148264-0 - MICHELE CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153641-7 - ELAINE POLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163289-3 - APARECIDA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X GLOBEX UTILIDADE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.008568-4 - CLAUDIO DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X VIVO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008635-4 - NAIR VIEIRA DA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008636-6 - ANGELO SABINO DE FAVERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X VIVO - S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008644-5 - DJALMO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X VIVO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009054-0 - TALITA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009088-6 - SOLANGE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009094-1 - TATIANA ESTRELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009264-0 - PATRÍCIA DE SÁ RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BELA VISTA COGUMELOS LTDA Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009289-5 - PÉTIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X CREDICARD CITI ( BANDEIRA MASTERCARD) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009315-2 - JALMIR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009334-6 - SANDRO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CREMONESI CALÇADOS LTDA -MR. CAT Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009499-5 - NEUZA JORDÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS LEADER Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009540-9 - JADILSON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014)) X PONTO FRIO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009563-0 - SUELI FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009670-0 - SONIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009675-0 - FABIANA DO NASCIMENTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X RAINBOW HOLDINGS DA BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009678-5 - SERGIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.008598-2 - JAQUELINE VARGAS DE OLIVEIRA MOURRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008713-9 - CELSON JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TNL PCS - OI FIXO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009009-6 - MARIA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009520-3 - JAQUELINE SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X OI - VELOX Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.188533-1 - PAULO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ROBERTO DEL-SECCHI (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117077-0 - TIAGO MESQUITA GOZZINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117350-3 - FLORACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125132-0 - MARIA NAZARETH DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157422-4 - REGINALDO RENAN FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159494-6 - JAIRITA DOS SANTOS LIMA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163345-9 - CLAUDIO CRISTINA CORREA LAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178265-9 - LORIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO MÁXIMO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.008981-1 - LUCIANA DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.800.116350-3 - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) MOACYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.008926-4 - CLIVER FREDERICK ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009332-2 - NEUZA BALDUINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.130382-4 - LUIZ CARLOS RUFINO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) I.se a ré para devolução de guia sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.010109-4 - ARNALDO NICOLAU LINHARES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência Conciliatória dia 27/11/08, às 11:20h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.101062-0 - ADQ 44 BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X ROSANE LIMA DE AZEVEDO COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS, NO FÓRUM REGIONAL DA PAVUNA, PARA MARCAR DILIGÊNCIA DE ENTREGA, COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.035453-8 - CARLOS RENATO DE CARVALHO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131062-2 - RAFAELA OLIVEIRA TRINDADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao contador. Após, i-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.001405-7 - JUREMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELERJ CELULAR ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/10/08 às 12.40 horas. Certfiica que por um erro foi designada audiência de Conciliação e não Instrução para o dia 06/10/08./ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.113440-4 - SOLANGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142231-0 - DIRNEY DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) I.se a parte ré para devoluçaõ de guia sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.102293-4 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se fls.161, devendo o autor acompanhar a diligência , eis que o despacho da referida folha foi exarado com erro material. \r\n\r\nProc. 2005.800.102293-4 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS DO FÓRUM REGIONAL DA PAVUNA , A FIM DE MARCAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 599659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "599660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.143121-9 (62352002) - RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X MANOEL DE SOUZA MINEIRO FILHO Despacho: Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.143130-0 (58162002) - SONIA REGINA FRANCO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X ARMAZÉM GERAIS BORLENGHI LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006370-6 - ALEKSANDER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X LEANDRO DA COSTA SOUZA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do Reclamado, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial. Com isso, está comprovado que a parte Reclamada deixou de pagar o aluguel referente ao mês de novembro do ano de 2007e a taxa da CEDAE referente aos meses de outubro e novembro do referido ano. De tal conduta, adveio dano material, que deve ser indenizado como requerido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao Reclamante R$ 337,89, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100739-0 (41132001) - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X META COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.101157-5 (46412001) - NEUZA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) VWR PRODUTOS OTICOS LTDA ME E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142973-0 (60732002) - (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143059-8 (69052002) - ROSA PIRES DA ROCHA X ELETROLUX Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.143455-5 (63542002) - MARCO JOSE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064810-2 - MARIA ALICE CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). PAULO ROBERTO IIDE (RJ-120183), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075825-4 - SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE VIEIRA DE PAULA (RJ-098004E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094596-2 - JEAN AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte reclamante sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.097111-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099704-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.108402-2 - CHISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A sentença de fl. 39 estabeleceu a obrigação de refaturar contas, o que, segundo a parte exeqüente, não ocorreu. Ocorre que tal fato não está comprovado nos autos. Não há comprovação da cobrança do valor anterior nem da existência de qualquer débito e o exeqüente só fez a postulação em janeiro de 2007, apesar de ter iniciado a execução da obrigação de pagar em maio de 2006. Assim, tendo em vista o cumprimento das obrigações, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126553-3 - EDSON VICENTE DOS SANTOS X SONO SHOW MOVEIS E COLCHÕES DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059321-0 - HAMILTON ALENCAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076872-0 - GILDA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088157-3 - DANIEL GIOVANI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093095-0 - MAXIMIANO SABINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X AVANT INFORMÁTICA Decisão:Fls. 29: Anote-se o patrocínio indicado para futuras publicações. Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100524-0 - LEONARDO VAZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Fl. 160: Anote-se onde couber.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120355-4 - IRENE AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007411-8 - CARLOS ALEXANDRE ANDRADE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X KAYNFO BE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064931-9 - ANTONIO MARCOS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111690-8 - SUSANA VICTOR DA COSTA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113039-5 - SEVERINO NUNES CAZÉ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121721-0 - SHIRLEY PEREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122435-3 - REGINA DE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Quanto ao requerimento de fl. 64, indefiro-o, eis que o pedido é estranho a estes autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141495-6 - JOSÉ DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X VIEIRA IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.000286-9 - ILZALINA CONCEIÇÃO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000844-6 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.002892-5 - MARIA ALBERTINA PENHA DE SOUZA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.101183-6 (53152001) - ISRAEL ARNALDO MELZAK X LAURA DE MORAES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, PAULO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Há informação de falecimento do exeqüente, não havendo, no entanto, comprovação da mesma. No entanto, a parte exeqüente foi devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, e quedou-se inerte, e o feito encontra-se paralisado por mais de três meses. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141441-5 - TRANSMIX TRANSPORTADORA E REPRESENTEÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ADELAIDE REZENDE BASTOS SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000680-2 - HELGA MARIA ALVES PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.094113-7 - RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) EDMILSON DOS SANTOS FILHO, Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265) Despacho:Diga a parte exeqüente em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.073325-9 - TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.096370-8 - EDSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) A MICRO MADUREIRA COM E TREINAMENTO LTDA, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106925-2 - BARBARA CRISTINA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X BIG INVEST CAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EXECUTADA, NÃO PODE HAVER PENHORA, RAZÃO PELA QUAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4.º DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.065214-6 - LUIS FERNANDO MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076013-7 - MARCIO SEBASTIÃO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) BCP S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.116550-4 - DAVIDSON MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MADUREIRA EXPRESS, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, considero que houve quitação, nos termos de fl. 43 e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122810-1 - CARLOS BETOVEN PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA (RJ-156157E), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045279-2 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X SUPERMERCADO VISA CARTÃO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficiência, e, conseqüentemente, nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. E-se mandado de pagamento e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057119-7 - SUELI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X DATELLI (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se o mandado de pagamento. No mais, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061254-0 - MARIA DAS NEVES CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062377-0 - CARLOS ALBERTO GAYA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 69 por seus próprios fundamentos. A suspensão do prazo não o retorna ao início como ocorre na hipótese de interrupção; apenas suspende-se sua contagem, razão pela qual o prazo esgotou-se em 14/12/07. Expeçam-se os mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069704-1 - AMELIA ROMUALDO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X SEGUNDA IGREJA BATISTA EM MARICÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls. 254 no prazo de cinco dias, juntando cópia da petição, se for o caso. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075821-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BANCO DANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097106-0 - GERALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CONFIAUTO MUILTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102798-5 - CHAIENNE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107289-9 - EDITH ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113622-1 - LUCIENE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BRADESCO /CARTÕES VISA E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ da executada para viabilizar penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.114512-0 - NEIDE DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120542-5 - MAURICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141896-2 - LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168451-0 - PRÍSCILA ZAÍRA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181188-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002452-0 - LEANDRO GUALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.006579-0 - FERNANDA AZEVEDO LEITÃO X UNIMED RIO ( PLANOS ESTADUAIS) (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pedido de desistência, bem como o fato de que o Reclamante não é obrigado a litigar se não é mais de sua vontade, HOMOLOGO o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000390-4 - SHIRLEY PINHEIRO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002780-5 - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.004037-8 - RITA DE CASSIA ALVES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.149191-4 - JOSIMAR DA ROCHA MORGANO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO REAL ABN AMRO (AG. 0319)) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 599660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.009370-6 - ANDRE LUIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.206.000038-9 - JOCEIA DA SILVA HIPOLITO E OUTROS X ANTONIO HIPOLITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:SENTENÇA - ...À nota de tais ponderações, cancelo o pensionamento feito a Gilson de Souza Martins, Gerson de Souza Martins e Gilda de Souza Martins e Silva, na razão de seus pensionamentos, e JULO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.011274-0 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295, parágrafo único ,III do CPC. Sem custas e honorários, ante o que dispõe o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004483-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007028-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIMONE ATALA SOARES NERY Traga o autor as custas para expedição de ofício ao Detran ou informe se o levará em mãos: Atos Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 0,36 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,18 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.206.011454-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IRANILTON BEZERRA PEREIRA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.011583-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEBASTIAO FORTES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008313-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO CARNEIRO BAUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GABRIEL GONCALVES PEREIRA Traga o autor as custas para expedição de ofício ao Detran ou informe se o levará em mãos: Atos Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 0,36 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,18 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008279-6 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.206.011695-2 - GERDAU S/A X MINAS AGRO PRODUCAO E EXPORTACAO AGRINDUSTRIAL LTDA Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação. Uma vez cumprida a deprecata devolva-se, com as nossas homenagens e independentemente de despacho. Deve o Sr. Responsável observar o art. 198 e 220 da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008783-4 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo o dia 28/08/2008 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.000219-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RAILENE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010672-5 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CENTAURO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 15:30 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005077-0 - ANGELA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (três mil reais) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.005801-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS AVELAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.206.001997-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ROSALINA CONCEICAO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.011616-2 - ANTONIO GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor. Citem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, Ressarcimento C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.011836-5 - CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X BANCO CACIQUE S.A. Decisão:Ante os elementos coligidos às fls. 14/17, vejo que o autor não faz jus aos benefícios da Lei 1060/50. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.006793-0 - IRAN TOLENTINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X MARIA HELENA DA CUNHA Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.001612-5 - GEZIEL GONCALVES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X ROLDAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, das provas requeridas defiro a oral, designando o dia 02/09/2008 às14h30min para realização da audiência de instrução e julgamento.Rol em 20 dias.(rol do réu a fl.110)Documentos na forma do art.397 do CPC. Declaro, pois, saneado o processo.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001959-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO Diga a parte autora se pretende retirar o ofício em Cartório, em caso negativo, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.206.004510-0 - JOSE ANGELO PACHECO ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X JORGE LUIZ PIMENTA TORRES Considerando que os autos encontram-se paralisados há vários meses, Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.206.004997-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DRG MADEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Custas para ofício: Atos Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.000737-9 - AREAL IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288) Digam as partes acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007555-8 - BRENDON LIMA BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (sete salários mínimos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.011531-5 - IVANA CLAUDIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Anote-se que o rito eleito é o ordinário. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000417-0 (7750) - LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EDSON TOSTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo o leilão.Vista a Defensoria Pública sobre fls. 200/201 para que diga se dá quitação quanto a verba referente aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.206.006260-8 - THIAGO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (sete salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2008.206.006740-0 - JORGE DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (sete salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2008.206.011432-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 28/08/08 às 13:00 para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011466-9 - ROSINETE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 28/08/08 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.011363-0 - CELSO ALVES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TV SKY SHOP S/A Decisão:...Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário...Os elementos coligidos na inicial não são suficientes ao desenho dos elementos que adornam a antecipação dos efeitos da sentença, pelo que postergo sua apreciação para momento posterior a resposta.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007836-7 - SOFIA DE SANT ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO,fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295, parágrafo único,II do CPC, condenando a autora no pagamento das custas, com a ressalva do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006553-1 - MIRIANE FERRAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (sete salários mínimos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.206.011866-3 - SERGIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Isto posto, diante da regra permissiva do §7º do art. 273 do CPC e, presentes a verossimilhança das alegações e risco do dano, ante a essencialidade do serviço, tenho por antecipar os efeitos da tutela para que se restabeleça o serviço, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. intime-se para cumprimento.Por fim, tendo em vista a especificidade da tutela, emende-se a incial em dez dias, sob pena de indeferimento e a consequente cassação do provimento liminar concedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.001833-2 - BAZAR HIDRAULICO VENCEDOR DA BRISA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DO CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006387-8 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CLASS VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Ao réu para que complemente o valor das custas de fls.143/144: ATOS VIA POSTAL - CAMPO 26: 1110-6 - R$ 9,12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002272-4 - ESPÓLIO DE REGINA CELIA GAMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS 15:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nProc. 2007.206.004545-1 - GRASIELE ALMEIDA CRUZ MARINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (três mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.206.007806-7 - JORGE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (três mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.206.000733-6 - ELMO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIMED BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:1 - Regularize-se a inicial, pois, fora de ordem.2 - Considerando o teor do laudo de fls. 59/70, vejo presentes os elementos que autorizam a concessão da tutela, já que o parecer de fl. 16 lhe é contrária, estando o dano concreto consubstanciado no comprometimento do bem estar do autor.3 - Assim, concedo a antecipação dos efeitos da sentença, para que o autor possa ser submetido ao ato cirúrgico requerido, com a respectiva liberação do material, em cinco dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00.4 - Intime-se para o cumprimento (precatória).5 - Publique-se (D.O.) visando o início do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.206.007761-2 - PAULO DA SILVA EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MAURA DE CASTRO NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.011446-3 - RONEI NERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:...Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário...Presentes, pois, os elementos da antecipação, tenho por concedê-la para determinar a intimação do SPC e SERASA, para que, em cinco dias, providencie a baixa do nome do autor dos cadastros de negativação, com relação a anotação de fl.13, devendo, em seguida, comunicar o juízo o cumprimento da medida, sob pena de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.011459-1 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:Anote-se que o rito eleito é o ordinário. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.006717-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007829-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABEL JOSE DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001424-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDESIO DO NASCIMENTO Aguarde-se pelo prazo do 475, J, parag. 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.002232-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON NASCIMENTO NOGUEIRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.006080-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ JOIA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.007370-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOACIR COUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.011689-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIELLE DOS SANTOS ODA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007630-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL SANTIAGO TECHIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.011455-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TRAJANO ALVES DIAS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011456-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMADEU GEBER Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. ( conta do campo 30 está incorreta, a conta correta é 600202696-8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.011562-5 - ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CIFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se a opção pelo rito ordinário. Tendo em vista a frequente utilização de documentos ou números destes, para obtenção irregular de serviços e produtos; e mais, à vista do documento de fl. 14, vejo na espécie a verossimilhança das alegações do autor, sendo que o receio de dano concreto se efetivou com a restrição ao crédito, pelo que presentes os elementos que garantem a tutela initio litis. Assim, a concedo para remover o nome da autora do SPC e SERASA, tão somente ao que tange às anotações perpetradas por Cifra Crédito e Financiamento e Invenstimento, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, em dez dias, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011564-9 - ROGERIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA SORAYA Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a frequente utilização de documentos ou números destes, para obtenção irregular de serviços e produtos; e mais, à vista dos documentos de fls. 15, vejo na espécie a verossimilhança das alegações do autor, sendo que o receio de dano concreto se efetivou com a restrição ao crédito, pelo que presentes os elementos que garantem a tutela initio litis.Assim, a concedo para remover o nome da autora do SPC e SERASA, tão somente ao que tange às anotações perpetradas por Casa Soraya, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, em dez dias, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão. Designo o dia 28/08/08 às 14h pra realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011568-6 - ALEX COSME BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X J M A CALCADOS Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a frequente utilização de documentos ou números destes, para obtenção irregular de serviços e produtos; e mais, à vista dos documentos de fls. 14, vejo na espécie a verossimilhança das alegações do autor, sendo que o receio de dano concreto se efetivou com a restrição ao crédito, pelo que presentes os elementos que garantem a tutela initio litis.Assim, a concedo para remover o nome da autora do SPC e SERASA, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, somente nas anotações referentes a J.M. Calçados, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão no prazo de dez dias. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.011573-0 - MARINA FONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando os documentos de fls. 21/22 e 30, vejo na espécie a verossimilhança das alegações da autora, no entanto, o receio de dano concreto não se faz presente, eis que não se efetivou a restrição ao crédito, pelo que ausentes, por ora, os elementos que garantem a tutela initio litis. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005624-2 - DJENANE CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.006685-7 - LUIZ HENRICHY DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.206.011251-0 - SUELI CIQUEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 28/08/08 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. Oficie-se conforme requerido a fl. 09, item 03. \r\n\r\nId: 599601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.008742-1 - MARCOS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em cumprimento a O.S 01/03: Ao autor sobre o Laudo Pericial de fls. 37 a 39. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007345-1 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS Decisão:1) Retifique-se no D.R.A e no sistema informatizado o nome do Inventariado, conforme certidão de fls. 12. 2) Ante o erro material constante da sentença de fls. 42, retifico-a nos termos do artigo 463, I do Código de Processo Civil, para, onde se lê \"comprovando os requerentes serem sucessores do falecido Sebastião José Vicente\", leia-se \"comprovando os requerentes serem sucessores do falecido Sebastião José dos Santos\". Publique-se e registre-se, passando esta decisão a fazer parte integrante da sentença. 3) Venha o original do alvará outrora expedido. Após, expeça-se novo alvará na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.206.000462-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON ALMEIDA LIMA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Pecúnia S/A em face de Anderson Almeida Lima. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/15. A fls. 30, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista que a parte ré pagou todo o seu débito. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 30, que informa ter a parte ré quitado sua dívida, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004995-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALDIR COSTA DE AZEVEDO Despacho:A petição de fls.31 não atende à determinação do Juízo. Esclareça-se, pois, corretamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.011429-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS CARLOS CORTINOVIS COELHO Certifico que falta a complementação de R$ 12,00 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.011484-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X MURIEL FARIAS DE PAIVA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer cópias da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.001526-6 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar o réu a pagar à parte autora as diferenças percentuais de 19,75 (Verão: janeiro de 1989) 20,36% (Collor I: abril de 1990) e 14,11% (Collor II: fevereiro de 1991), quanto às respectivas contas de poupança indicadas, diferenças estas que serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, (...) Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.004849-0 - ALTAMIR MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006079-0 - HOLANDA HORTA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X EDVALDO GUARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.206.004196-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CLIUTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico e dou fé que foi designada praça, a ser realizada na Comarca de Osasco/SP para o dia 04 de Agosto de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002923-5 - MOYSES GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS R. JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Tendo em vista a decisão do Conflito Negativo de Competência nº 2006.008.00343, que declarou ser o Juízo de Direito da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital o competente para o processamento e julgamento do presente feito, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003444-9 - ALESSANDRO SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:I- Fls.128. Defiro pelo prazo requerido. II- Intime-se o i. perito para se manifestar sobre Fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2007.206.006697-1 - ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003222-7 - MARY ANE CONDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001346-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA SILVA FLS 50, ATENDA-SE O AUTOR AO SOLICITADO PELAO DETRAN \r\n\r\nProc. 2008.206.010895-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X ALMIR SILVA DA CONCEICAO Decisão:A notificação deve ser realizada por serventia onde é domiciliado o devedor, sob pena de violar o princípio da territorialidade (Lei 8.935/94, art. 9º) e o caráter municipal da delegação.Portanto, venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.006609-0 - IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X MARCOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a O.S 01/03: \"As partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 150 e 151 (valor de R$ 4.500,00)\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005607-8 - MARCOS SIDNEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos apelados. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.001043-8 - SILVIO CLAUDIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005978-2 - FERNANDO JORGE MAIA PIRES, NILZA HENRIQUES CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SHEILA REGINA VOTIRIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001049-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVANA FERREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:A preliminar de carência de ação confunde-se com o mérito e será apreciada oportunamente.Presentes os pressuspostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Fixo como relevante ponto controvertido, a suposta existência de defeito no contrato de compra e venda, que dê azo à declaração de ineficácia.Para dirimí-lo, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004356-4 - ALAIDE RIBEIRO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X LIGHT SERVICO E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 243, ante a interposição de embargos de declaração;2) Quanto aos embargos de declaração propriamente, não há na sentença de fls. 226/230 qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Portanto, rejeito-os liminarmente, inocorrentes os pressupostos legais de sua admissibilidade.Ressalte-se que o alegado error in judicando, caso entenda ocorrido, deverá ser impugnado pelo meio recursal próprio, não através de embargos de declaração, sob o fundamento de omissão, contradição e obscuridade que evidentemente não ocorreu.3) Recebo a apelação de fls. 237/242 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 599604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.206.000503-4 (3643) - MARLI TARDIN OLIVEIRA X HIPOLITO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:Ante a maioridade atingida e a inércia/anuência da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 26/25 de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.206.002757-2 (12865) - RAIANE DE SOUZA SANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CRISTIANO SANTI Decisão:PROVIDENCIE A PARTE REQUERENTE AS CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS P/ ISNTRUÇÃO DA EXECUÇÃO. FEITO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.206.004001-3 - ANDRE LUIZ LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA a parte autora sobre of.de fls 20. \r\n\r\nProc. 2006.206.001570-4 - LEUZENIR DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RIBEIRO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Muito embora o MP tenha se manifestado derradeiramente, as partes ainda não o fizeram. Assim, digam as partes, em alegações finais, no prazo comum de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.006384-2 - CRISTINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GLAUBER DE SOUSA ARAUJO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006604-1 - LORHANY CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X LEANDRO OLIVEIRA DE FREITAS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.010590-3 - TAINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X ESPEDITO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.009332-0 - GUSTAVO DE ARAUJO FRANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em - - - dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 1,5 salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 09/10/ 2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.005616-3 - SOLLINE NAGEM DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) \" Recolham-se as custas de expedição de carta de sentença - cód 1102-3 (R$ 10,95) e, se for o caso, de conferência de cópias - cód 1110-6(R$ 1,82 por cópia), bem como CAARJ(10%), FUNPERJ - cód 6002-25174-9(5% do campo 41) E FUNDPERJ - cód 567300124-3 (5% do campo 41) .\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.008874-9 - HILDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARIA HELENA MELLO DA SILVA Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS DO AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.206.000127-2A (2394) - MAYARA DE MENDONCA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694)) X JAIR DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA S. DA SILVA (RJ-139475E) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.004188-3 - JULIA CRISTINE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X RAIMUNDO DURVAL DA SILVA Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010659-2 - CRISTINNY PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) Decisão:1 - FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, SUSPENDO A ORDEM PRISIONAL . RECOLHA-SE O MANDADO.2- JUNTE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES E RESPECTIVO ATENDIMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.206.010659-2 - CRISTINNY PASSOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 52/76 . \r\n\r\nProc. 2008.206.009079-3 - CAYLLANE VITORIA MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X WILSON SILVA FILHO Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.009185-2 - VITORIA DA SILVA HEIDERIQUE (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LUCIANO CARVALHO HEIDERIQUE Despacho:EXCLUA-SE DA PLANILHA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE NÃO DEVIDOS P/ EXECUTADO. ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O INDICE DE CORREÇÃO UTILIZADO, COMPROVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.009934-6 - GIOVANA FRANCA COUTINHO X DOUGLAS DE JESUS COUTINHO Despacho:VENHA O TITULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.206.029682-0 - ADILSON IGNACIO DA FONSECA X SONIA BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:FL.98: DEFIRO A VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.004422-2 - DJALMA BENEDITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE C BRANDAO (RJ-082225)) X TASSIA CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/09/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.006142-2 - FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VERONICA DE FATIMA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR EM RÉPLICA .\" \r\n\r\nProc. 2008.206.009908-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-150981)) X RAPHAEL LIMA SOARES Despacho:VENHA COPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.206.003269-9 - WILSON NOBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DANIEL WILSON NOBERTO CUNHA DA SILVA E OUTROS Decisão:1- DECRETO A REVELIA DA RÉ.2- EM PROVAS.3- AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.008625-0 - MARCIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X EURIDICE MONTEIRO DIAS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/10 /2008, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010076-2 - MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ANTONIO GONCALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 16/10/2008, às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.206.000518-0 (6153) - LUANA MOREIRA DA SILVA X MARIVALDO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407) Despacho:AO REQUERENTE DE FL.67. \r\n\r\nProc. 2001.206.000854-3 - MARCELY MARRA COLOMBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966) \" À PARTE RÉ SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA .\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.007499-0 - JOCIMAR NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOA CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Decisão:SUBAM. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007792-9 - ELTON VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X GABRIEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" AO AUTOR SOBRE ESTUDO SOCIAL .\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.005312-2 - MARCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X FERNANDO DEGLIOMINI GOMES Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, \"POS MORTEM\" \r\n\r\nProc. 2008.206.001693-3 - ROSALINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X OLGA FERNANDES ROCHA E OUTROS Decisão:1- DEFIRO A REVELIA DA RÉ ADRIANA.2- À AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.001467-9 - SIMONE DE AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ALEXANDRO GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FELIX DA SILVA (RJ-092463) Despacho:AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.009374-5 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X CREUZA DA SILVA PEREIRA) Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O REQURENTE COMO PRETENDE A PARTILHA DO BEM IMÓVEL, ASSIM, COMO, OS ALIMENTOS. \r\n\r\nId: 599608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.002033-0 - MIGUEL RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X GESSY VIANA RODRIGUES Certifico e dou fé que os ofícios expedidos para localização da parte ré foram respondidos sem, contudo, acrescentar novas informações ao processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.010565-4 - MAYRA VITORIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATÁSSIA MARTINS SARMENTO (RJ-147817)) X JOSE LEVI LOPES SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) OFÍCIO RESPONDIDO. Que as partes tomem ciência da data e do local do exame de DNA (ver folhas 32 e 33). \r\n\r\nId: 599609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTELMA DA SILVA BARATA - RJ125841 \r\n\r\n2007.206.001442-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n2004.206.000608-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMONICA DE BARROS PINHO DA SILVA - RJ142421 \r\n\r\n2004.206.007286-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2006.206.007471-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n2003.206.007201-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA LOPES MACHADO - RJ117287 \r\n\r\n2005.206.005790-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA - RJ132383 \r\n\r\n2004.206.001910-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLIZZIE SANT'ANA TÔRRES - RJ136686 \r\n\r\n2004.206.005706-8A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA SILVA DO AMARAL - RJ146394 \r\n\r\n2006.206.007162-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARCELLE GOMES MARQUES - RJ138328 \r\n\r\n2008.206.002552-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nTADEU BRUGGEMANN DE SOUZA - RJ096935 \r\n\r\n2007.206.003759-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2004.206.004665-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.206.006903-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nId: 599610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.206.001031-4 - WILEN MOTA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X JOSE HENRIQUE INACIO Despacho:Ao exequente para que apresente nova planilha,devendo constar apenas o valor do salário-mínimo nacional, uma vez que este é o fator de correção e o rito da prisão não comporta nenhum outro valor além do principal. Oficie-se a fonte pagadora, fls. 42, para desconto dos alimentos, conforme fls. 21. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 1998.206.002141-7 - YANO MORAES MARAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X SERGIO MARAZZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391), Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do primeiro demandante, haja vista que o mesmo já atingiu a maioridade civil.2. Esclareça a peticionária o que é alegado, tendo em vista que não parece crível a alegação de que o alimentante jamais adimpliu sua obrigação, até porque, se assim fosse, a representante legal dos então menores não teria concordado em que o saldo do FGTS fosse integralmente levantado, quando da rescisão do contrato de trabalho do réu. (fls. 29).3. Após, dê-se vista ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2002.206.001253-6 - BRUNO DE CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). SERGIO VICENTE FRANCO (RJ-055887), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MARCOS DOUGLAS MORAES DE JESUS Despacho: Com a devida vênia à posição esposada pelo MP a fls.46, a avença de fls.13 é clara no sentido de que o mesmo percentual avençado, isto é, 30%, incidiria também sobre o FGTS, todavia, à guisa de garantia. Isto posto e considerando mesmo o que é dito a fls.43, deverão os alimentandos apresentar memorial descritivo atualizado traduzindo o débito alimentar eventualmente devido. Intimem-se, assinando-se o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.001360-7 - ALAN DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X JOSE JOSELITO MARTINS DOS SANTOS Despacho: Ao credor, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008287-3 - MICHEL DA MOTTA MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X MICHEL DA MOTTA MARTINHO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 18, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício para desconto dos alimentos na forma avençada.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007644-9 - BRUNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X JOÃO VICTOR BRAZ SOUZA Decisão:(...) Quanto ao pedido de antecipação da tutela, presentes os requisitos do art.273 do CPC, tenho por DEFERI-LA, atendendo, em parte, a proposição do autor, que fica autorizado, por ora, considerando a tenra idade do menor, a tê-lo consigo aos domingos alternados, devendo apanhá-lo na casa materna às 9:00 e lá devolvê-lo às 18:00 horas do mesmo dia, inciando-se o exercício provisório da visitação no primeiro domingo que se seguir à intimação da ré acerca da presente decisão.(...) Cite-se e intimem-se, ficando desde logo designada audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, para o dia 08/08/2008, às 13:00 horas, ciente a ré de que, em não se alcançando a autocomposição do litígio, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir daquela data.(...) \r\n\r\nProc. 2008.206.008725-3 - VANDECIR BITTENCOURT DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PAULO PEREIRA RODRIGUES Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designando audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal, para o dia 08/08/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.009692-8 - JOAO PEDRO TOLEDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ALEX VIANNA GONCALVES Decisão:Decisão fixando provisórios e designando audiência de conciliação no Juizado Informal deste Juízo para o dia 28/07/08, às 14 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.206.005719-4 - SAMUEL TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALLACE DE SOUZA BARONTO NUNES AO RÉU SOBRE ESTUDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.004003-0 - CELI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X ELY ANTONIO ALVES Ao autor sobre mandado negativo de fls 13/14 \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.206.009761-0 - MARCIA HELENA SCHULZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MARCOS ANTONIO SCHULZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.005691-0 - EIRICA DE ASSUMPCAO GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - PRAZO 2ª JUNHO \r\n\r\nProc. 2008.206.008190-1 - MARCOS ANTONIO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Decisão:Decisão pelo declínio da competência para o fôro do domicílio do cônjuge-mulher. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.002011-2 - ESMERALDA DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X FRANCISCO DE BARROS CORREA Despacho: Intimem-se as partes a fim de que, justificadamente, especifiquem as provas que, eventualmente, pretendam produzir. Após, dê-se vista ao MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2005.206.003809-0 - JEFFERSON DA SILVA ANDREONI (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE OLIVEIRA LIMA (RJ-099722)) X MARIA SIMONE GUEDES ANDREONI Despacho: Proceda-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.010746-8 - JOSE OSVALDO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MIRACIR RAMOS DO AMARAL Despacho: À parte autora, em réplica, dando-se vista, em seguida, ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.001002-5 - ROSANGELA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ADENILSON RODRIGUES SOARES Despacho: Como condição de procedibilidade, se impõe que a parte autora informe o endereço onde possa ser encontrado do réu. Intime-se, pois, assinando-se o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.004165-4 - MARIA D AJUDA RIBEIRO FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ADRIANO VENTURA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.13/14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.001888-0 - LUIZ PAULO DE MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEMIRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Despacho: Encontrando-se estes autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, intime-se o-a(s)exeqüente(s), por sua advogada (fls.48), a fim de que impulsione o feito, informando se teve conhecimento se houve êxito no cumprimento da órdem de prisão em desfavor do executado, informando, sem prejuízo, se subsiste o inadimplemento do alimentante, devendo apresentar, caso em que deverá juntar aos autos memorial descritivo atualizado do débito alimentar, incluindo também as prestações vencidas e impagas após o ajuizamento da da presente execução. Assino o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestação, sob pena de extinção, intimando-se, sem prejuízo, também por via postal com A.R. \r\n\r\nProc. 2005.206.004070-8 - RENATA MILHEME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES Despacho: Encontrando-se estes autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e considerando a citação do executado a fls.58, intime-se o-a(s)exeqüente(s), na pessoa de sua r.l., a fim de que informe(m) se subsiste o inadimplemento do alimentante, devendo apresentar, em caso positivo, memorial descritivo atualizado do débito alimentar, incluindo também as prestações vencidas e impagas após a instalação da presente execução. Assino o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.007537-6 - ESTHER MYSAELLE DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GUIMARAES Despacho: Intimem-se as exeqüentes, por seu advogado, a apresentarem memorial descritivo atualizado do débito alimentar, incluindo as parcelas vencidas após o ajuizamento da presente e, então, extraído novo mandado de citação em execução na forma do art.733 do CPC, renove-se a diligência, como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.007414-1 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CLAUDIA SIMONE BARRETO DA CONCEICAO Despacho: Intimem-se as partes a fim de que, justificadamente, especifiquem as provas que, eventualmente, pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.206.008631-3 - LUIZ SEVERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X SUZI GUERRA MOREIRA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.206.009785-2 - EDSON FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X DIEGO TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte autora, a fim de que, justificadamente, especifique as provas que, eventualmente, pretenda produzir. \r\n\r\nProc. 2008.206.008127-5 - FRANCIMERE DE ANDRADE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JEFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Decisão pelo declínio da competência em favor do Juízo do domicílio da parte ré, com esteio no art.94, caput, do CPC, forte no art.94, § 7º, do CODJERJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.001392-4 - LUCIANE IZIDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TASSIANA IZIDIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:(...) Expeça-se, pois, novo mandado, intimando-a, pessoalmente, a dar impulso ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob de ser substituída no pólo ativo da presente pelo próprio Ministério Público, fazendo juntar aos autos declaração, por ela firmada, de que não se enquadra em quaisquer das hipóteses elencadas no art.1.735 do Código Civil, devendo estar ciente de que deverá apresentar a interditanda para a perícia médico-psiquiátrica na data e horário que venham a ser aprazados, tanto quanto ao Serviço Social para a oportuna realização de estudo técnico, já determinados pelo Juízo então processante (fls.12/18). Sem prejuízo, intime-se também através da Imprensa Oficial.(...) \r\n\r\nProc. 2005.206.004885-9 - CELINA FATIMA VIDAL CAVIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ERNESTO DA SILVA CAVIN AO AUTOR SOBRE LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.031163-8 - JOAO DA SILVA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI FRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho: À inventariada, que se faz assistir por advogada, para atender ao que requer a Fazenda Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.206.000633-2 - MAX YURY FONTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X FATIMA LIMA VIANNA MOURA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.005043-6 - ESTER SABRINI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X SAMUEL FELICIANO BEZERRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.206.001228-5 - CARLOS GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X CARLOS VITOR BAGARELLI MONTEIRO Despacho:1- Fls.36: Anote-se.2- O alimentante deve estar ciente de que o pedido de exoneração do encargo alimentar há de ser deduzido em ação autônoma, sujeita à livre distribuição, já que não há vinculação entre a causa nova e a causa velha. Ademais, o pleito objetivado demanda dilação probatória exauriente, o que descabe nestes autos já findos.3- Intime-se, pois, aguardando-se, todavia, por 30 (trinta) dias, de modo a que possa o alimentante, se necessário, obter cópias deste processado, o que desde logo fica autorizado.4- Transcorrido o prazo antes assinado, volvam ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.206.008861-0 - MARIO ROBERTO ROSA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X PEDRO DEODATO SEVERINO Despacho:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça em favor do(a) requerente. 2- Cite-se e intimem-se, sendo o requerido, por carta precatória, para audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal deste Juízo, que tenho por designar para o dia 06/10/2008, às 13:00 horas, ciente o réu de que, não alcançada a autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta contar-se-á a partir daquela data.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.206.000542-0 - EVANDRO LUIS BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X MARLI BARBOZA SILVA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:(...) Ex positis, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008064-5 - JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X TEREZA DE JESUS BARROS Despacho: Como condição para homologação da avença de fls.23, intime-se o autor, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, faça juntar aos autos seus 3 (três) últimos contracheques, atendendo-se, assim, ao que requereu o nobre MP a fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.206.009392-7 - ALEX SANDRO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X DERICK MATHEUS CLAUDIANO DA SILVA LIMA PEREIRA Despacho: Em consonância com a douta promoção Ministerial de fls.22 vº, item 2, tenho por fixar audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, pessoalmente, com as advertências expressas no art.7º da Lei nº 5.478/68, dando-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.206.001808-5 - NILBERTO BORGES VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X YASMIM VICTORIA SANTIAGO ROSA Despacho: Se impõe que a afirmação de hipossuficiência seja firmada pelo próprio requerente. Intime-se, assinando-se o prazo de 10 (dez) dias para regularização, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005049-5 - ADRIANA BRAGA ANGRISANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO SIMOES DO NASCIMENTO), BRENDA ANGRISANE DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.001470-3 - MARIA CAROLINA GUIMARAES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X THIAGO DE MIRANDA), MARIA LUIZA MIRANDA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.47/48. AO ESTUDO SOCIA. DÊ-SE CIENCIA AO GENITOR DA MENOR DO ENDEREÇO INFORMADO. NUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FL.47. \r\n\r\nProc. 2008.206.008855-5 - ELIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MARLUCIA DIAS CANEDO), PEDRO HENRIQUE CANEDO CORREIA DE LIMA Despacho:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça em favor do(a) requerente. 2- Cite-se a parte requerida, intimando-se as partes para audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal deste Juízo, que tenho por designar para o dia 08/08/2008, às 13:30 horas, ciente o réu de que, não alcançada a autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta contar-se-á a partir daquela data.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.003830-0 - MARLENE FERREIRA NEVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON DE SALES BRANDAO Assim exposto, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, o acordo de fls.40/41 entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art.269, III, do CPC, a fim de decretar a SEPARAÇÃO CONSENSUAL de Marlene Ferreira Neves Brandão e Gilson Sales Brandão, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, isto é, Marlene Ferreira Neves. Sem custas ou honorários, eis que em favor da parte autora se acolheu o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça, direito este que ora estendo, também, à ré. Transitada esta em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença, para os fins do art.167, inciso II, nº 14, da Lei 6.015/73, ( bem como o(s) ofício(s) que se fizerem necessários, ainda que não requerido(s) pelo ex-casal ) e então, observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.002974-5 - MARCIA HELENA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ARI DA SILVA CRUZ) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 599611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, C/C Art. 14, Inc II do CP \r\n\r\nProc. 2008.206.006473-3 - MP X ROBSON DIAS DE JESUS Despacho:DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.206.006566-1 - MP X FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LUNA, MARCONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) FICA INTIMADO O PATRONO DO ACUSADO FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LUNA, PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DESTA SERVENTIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO R; DESPACHO DE FLS. 307. \r\n\r\nId: 599607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.015498-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ELIZABETH DUNCAN TAVARES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Digam as partes sobre os documentos juntados e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.014.016024-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO E OUTROS Decisão:... , , razão pela qual indefiro, neste primeiro momento, o afastamento pretendido, sem prejuízo de nova análise a posteriori.NO entanto, ad cautelam, determino que sejam intimados de afastamento do primeiro demandado, a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na pessoa de seu Procurador Geral e o atual Secretário de Obras para que informem a este juízo, a partir desta data, no prazo de 48 horas, todos os resultados das licitações da PMCG, com o respectivo valor, objeto e licitante vencedor, bem como as demais dispensas de licitação, ndicando, nesses casos, os motivos da dispensa, sob pena de reversão deste decisum, com o acolhimento do pleito ministerial formulado às fls 40, dando-se ciência desses documentos ao Ministério Público. Notifiquem-se nos termos parágrafo 7º, do art. 17, da lei 8429/92. Dê-se ciência ao MP.Defiro as expedições de ofícios requeridas nos itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", de fls 46. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009569-0 - NILZA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.014.020589-0 - DECIO RANGEL BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000266-4 (1903) - Inventariante: LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X JOSE JOVANE FERREIRA \"Ao inventariante para que providencie as cópias para expedição do formal de partilha.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.023563-1 - Inventariante: LEDA ROSANE DUMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890)) X ALITA RODRIGUES DUMAS \"Ao autor sobre autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001554-4 - Inventariante: ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS X RONALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) \"Ao inventariante sibre fls. 61.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011240-9 - Inventariante: ZULEIDE DE MORAIS RISCADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X LUIZ FERNANDO DE MORAES RISCADO \"Ao inventariante para que remeta os autos à Inspetoria de Rendas para a devida inscrição.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.008212-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMI DA SILVA PESSANHA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.010301-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO REIS FARIA GOMES Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.014.007450-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO ANDRADE DA SILVA Ao Autor sobre certidão do OJA às fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.011397-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS ALBERTO BARRETO DE OLIVEIRA \"Ao autor para que recolha a complementação da taxa judiciária de fls. 20 (R$ 85,80), em 30 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015831-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS LUIZ DOS SANTOS FILHO Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2008.014.006622-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURACI AZEREDO DA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro fls \r\n\r\nProc. 2008.014.008555-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X FABRICIO LOPES CORDEIRO Ao Autor sobre certidão do OJA e auto de busca e apreensão de fls. 24 verso, 25 e 26. \r\n\r\nProc. 2008.014.009927-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CESAR DA FONSECA BRAGA Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 24 verso. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.028522-1 - G. A. GOMES NETO ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ALDRIMAY COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls. 19 para instruir ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.014.004379-4 (6215) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X GILBERTO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.021999-2 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X IMNE(INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Defiro fls. 496. A ré para que manifeste-se sobre o alegado as fls. 496 \r\n\r\nProc. 2007.014.005309-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X D L SIQUEIRA DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.012763-2 - CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505)) X DANIEL FRANCISCO LEÇA PEREIRA Decisão:Diante da certidão supra, redesigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/09/2008, as 11 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013143-1 - ELIÉSIO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- JG deferida as fls. 24; 2- Diga o autor sobre fls. 70/72; 3- Fls. 73 - Anote-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.017098-1 - SHEILA MARCIA LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.014.001430-5 (5373-2) - CHURRASCARIA PICANHA GRILL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.030419-7 - ELMA DE SOUZA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X LAFIBRUM INFANTO JUVENIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS SILVA (RJ-126597) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.012858-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) \"Ao autor em replica\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.014.011860-4 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/02/2009, às 15.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.014.009951-0 - JEFERSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288)) X MARLENE CUNHA BARBOSA GALAXY Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.005853-0 (6119) - GHAMEN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) DISTRIBUIDORA DE TECIDOS CHAFIC LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso de fls. 161. Ao contador. Custas pelo executado e digam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.014.001526-1 - MARIA FRANCISCA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ESPÓLIO DE CARLOS MARTINS DE BARROS), ESTALEIROS FORMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)), BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.021925-0 - MAXWELL SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Ao impuganante para que recolha as custas do contador judicial (fls. 124), no prazo de 05 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos do exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.004530-6 (7500) - REGINALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X LUCIANE CARLINE MACHADO DA SILVA Ao autor para fornecer cópia para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004221-8 - TERRAZZO TOURIST HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X DARTAGNAN FERNANDES NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) \"Ao autor sobre fls. 45/vº\" \r\n\r\nProc. 2005.014.017389-3 - EDINOEL APARECIDO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X MARIA HELENA SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Despacho:Cumpra a decisão do STJ de fls. 162/163 \r\n\r\nProc. 2007.014.006340-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RONALDO DA SILVA ROSA Ao autor para fornecer cópias de fls. 40/44 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.009068-2 - SILA MARIA AZEREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ANDERSON BARBOZA DE LIMA), IVETE GUMARAES GODINHO), JORGE CLIMERIO SILVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Despacho:Ao exequente sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2007.014.017334-4 - MANOEL GENESIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARCUS VINICIUS ALVES SILVA Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado (D.O/RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. Oficie-se a SRF \r\n\r\nProc. 2008.014.015275-6 - NELY RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X RICARDO DE SOUZA CARVALHO Decisão:1- Venha o I.R. para analisar o pedido de JG. 2- Cite-se em execução. Arbitro os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.014.015653-1 - THAMMIRES SILVA TAVARES, CARLOS ARISTEU TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X THEREZINHA PEREIRA TAVARES Decisão:Defiro JG. Venha o IR da mãe dos autores em dez dias, sob pena de revogação. Defiro a liminar. È direito dos filhos menores o acesso aos documentos do pai. Cumpra-se pelo OJA com urgência, no prazo de 1 semana. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.014.004827-6 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X Habilitado: IREZE REPRESENTACOES E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.009951-0A - MARLENE CUNHA BARBOSA GALAXY (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JEFERSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288) Despacho:Aos impugnados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.009921-4 - BEATRIZ CARVALHO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025243) Decisão:Venha o contrato escrito de honorários. Defiro o levantamento dos honorários fixados na sentença e acórdão. Diga se houve inventário. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.014.015625-0 - JOAO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) À parte autora para que recolha as custas da C. Precatória para oitiva de sua testemunha (Pe. Rodrigo) e para que ofereça uma cópia das fls. 02/21, 150/173 e 276/282. \r\n\r\nProc. 2005.014.025770-5 - RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.027130-1 - RODRIGO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X BRADESCO (BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.005626-0 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009900-2 - ERLI MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001978-1 - WILLIAN GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Defiro o levantamento de fls. 163. Diga se há saldo residual. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.014.013432-6 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CHARTRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.032955-1 - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.032956-3 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.032958-7 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.032959-9 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.033821-7 - GABRIEL CORACINI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES COSTA (RJ-132045)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:1- Anote-se fls. 78; 2- Ao autor sobre fls. 77/78; 3- Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.014.001211-9 - ELISANGELA FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono do réu (fls. 25); 2- Defiro o ofício requerido as fls. 55 (informe o autor o endereço do CCSF); 3- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.001938-2 - NELMA AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Anote-se fls. 53, 2- Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.014.003908-3 - SANDRO RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X LUCIANA EL KADRE), HOSPITAL SAO JOSE DO AVAI Decisão:...Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito dos danos morais causados ao autor pelo alegado mau tratamento médico prestado.Defiro a produção de prova oral para a parte ré. Declaro a preclusão da prova oral do autor, pois o rol das testemunhas deveria ter sido apresentando com a petição inicial. O autor possui advogado particular e deve ser observado o art. 276, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as precatórias para inquirição das testemunhas do réu de fls. 45. Por fim, desnecessária a prova pericial, uma vez que os réus não negam a enfermidade que acomete o autor. Discute-se nos autos o tratamento dispensado pelo médico ao paciente, como já exposto acima. Venham os novos documentos no prazo de 15 dias. Retifique-se o pólo passivo.Extraiam-se as diligências necessárias. Publique-se e intimem-se. Registre-se a Decisão do Saneador.... \r\n\r\nProc. 2008.014.006673-6 - ANA MARIA FERNANDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (30), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.015858-8 - JOSE ARTHUR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- venha a cópia do IR para análise do pedido de JG; 2- Designo o dia 03/09/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.011772-9 - M.R. PANIFICACAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a autora se insiste na prova oral \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e a imagem \r\n\r\nProc. 2004.014.008366-0 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTIPLA MIDIA LTDA- JORNAL O DIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Assinatura: \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Pedido de Arbitramento de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.014.011662-2 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Digam se há outras provas. 2- Ao autor sobre a manifestação do réu as fls. 73/79. Após conclusos para decisão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.014.000109-0 - JUSSARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X CHETRASA - CHEBABE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.014.004994-2 - TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, HAMILTON BASTOS PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Defiro fls \r\n\r\nProc. 2004.014.015252-8 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LIMA, KASSILMA DE SOUZA GOMES LIMA, ANDRE GOMES DE LIMA, CAIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:1- Excluo o item do art. 602, do CPC revogado, no mais: 2- Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nProc. 2005.014.025000-0 - ELIAS BARRETO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:O prazo requerido as fls. 83 já se esgotou, venha o pagamento em 48 horas, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.014.006322-6 - MARILENA DAS GRACAS CORDEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CONDOMINIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ- 036962)), CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUE À autora sobre a impossibilidade de citar e intimar o segundo réu, cf. fls. 106, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.014.023077-5 - TATIANE ANOMAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:Reconheço a Fundação como litisconsórcio necessário em face dos documentos de fls. 20 e seguintes por haver referência ao Município e a Fundação. Cite-se no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.002152-0 - EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Suspendo a leitura de sentença, pelo volume de sentença. Venha os autos conclusos, pedindo vênia as partes. \r\n\r\nProc. 2007.014.012425-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)), PEDRO PAULO DA SILVA MIRANDA), PEDRO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA) X DOROTEIA LEMOS DE MIRANDA Decisão:Designo AIJ para o dia 03/02/2009, as 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014068-7 - REINALDO MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Vistos. Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, ..., pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. Venha a cópia do Ir para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015417-5 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Aguarde-se o Agravo no STJ. Indefiro o levantamento até a decisão do STJ. Multa incide da coisa julgada \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2002.014.002259-8 - ALUIZIO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (RJ-074744)) X DALMI GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO (RJ-124425) Decisão:Declaro a preclusão da prova em face da inércia. Digam as partes se há outras provas. Não havendo, ofertem alegações finais em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.004427-1 - ADALTO VILELA SEPÚLVIDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.014.000538-8 (13.509) - Inventariante: ALUMIRCE GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS Despacho:1- venham as quitações fiscais; 2- Após, venha a certidão de que trata a Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 1996.014.001043-4 (835) - Inventariante: MARIA ELIZETE DO ROSARIO GONSALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X MILTON LUIS NEVES SOARES \" Ao inventariante para que providencie as cópias instrutórias do Formal de Partilha.\" \r\n\r\nProc. 1998.014.001281-2 (2407) - Inventariante: ALVARO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMUR GENTA POVOA (RJ-001312)) ALBERTO RODRIGUES MENDONÇA, Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X LAERT DA SILVA MENDONÇA \" Ao inventariante para que recolha as custas para remessa dos autos ao Contador.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.003319-5 (7329) - Inventariante: GUILHERMINA NETTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMUR GENTA POVOA (RJ-001312)) X LEONIDAS RAMOS PIRES Despacho:1- venham as quitções fiscais; 2- Após, venha a certidão de que trata a Consolidação Normativa \r\n\r\nProc. 2002.014.003979-3 (7345) - Inventariante: ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X JOAO BOA MORTE GOMES Decisão:Não foram prestadas as primeiras declarações até a presente data. Nomeio o requerente de fls. 41 como inventariante. Lavre-se termo.Defiro a habilitação de fls. 41.A Defensoria Pública. Intime-se a anterior inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.014.006068-0 (7302) - Inventariante: MARILZA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X MARIA DE ALICE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após, diga a inventariante. Anote-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2002.014.007392-2 (7391) - Inventariante: MARIA JOSE SILVA MARTINS X DELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Despacho:À inventariante sobre fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2005.014.028047-8 - Inventariante: ANGELICA MARIA DE SOUSA REIS X JOSE VENANCIO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) \"Ao inventariante sobre fls. 35(cota da Procuradoria do Estado).\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001452-7 - Inventariante: MARTA CASTRO ANDRADE X TERESINHA CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) \"Ao inventariante sobre fls. 41.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011918-0 - PAULO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X FUNDAÇÃO DR . GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Diga o impetrante se foi aprovado no concurso \r\n\r\nProc. 2007.014.011926-0 - JOSE CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Diga o impetrante se foi aprovado no concurso \r\n\r\nProc. 2007.014.011960-0 - JOSE BARBOSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X FUNDAÇÃO DR JOAO BARCELOS MARTINS), INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO - IPDEP (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Diga o impetrante se foi aprovado no concurso \r\n\r\nProc. 2007.014.011984-2 - VITAL CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS TAVARES CAMPISTA (RJ-132818)) X COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Diga o impetrante se foi aprovado no concurso \r\n\r\nProc. 2007.014.012080-7 - RODRIGO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA NETO (RJ-138079)) X COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Diga o impetrante se foi aprovado no concurso \r\n\r\nProc. 2007.014.012156-3 - WILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELA VASCONCELOS FIUZA (RJ-145813)) X COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDAÇÃO DR. JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Diga o impetrante se foi aprovado no concurso \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.011743-2 - BRUNO LOPES QUITAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DO CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Diga o impetrante se foi aprovado no concurso \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.012304-5 - M.P.E.R.J. X F.T.F.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)), L.E.I.L., Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)), M.H.F.A., Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)), E.I.C.L., Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Decisão:... , , razão pela qual indefiro, neste primeiro momento, o afastamento pretendido, sem prejuízo de nova análise a posteriori.NO entanto, ad cautelam, determino que sejam intimados de afastamento do primeiro demandado, a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na pessoa de seu Procurador Geral e o atual Secretário de Obras para que informem a este juízo, a partir desta data, no prazo de 48 horas, todos os resultados das licitações da PMCG, com o respectivo valor, objeto e licitante vencedor, bem como as demais dispensas de licitação, ndicando, nesses casos, os motivos da dispensa, sob pena de reversão deste decisum, com o acolhimento do pleito ministerial formulado às fls 40, dando-se ciência desses documentos ao Ministério Público. Notifiquem-se nos termos parágrafo 7º, do art. 17, da lei 8429/92. Dê-se ciência ao MP.Defiro as expedições de ofícios requeridas nos itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", de fls 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.035168-0 - ANDRE PEREIRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FÁBIO SEIXAS MACHADO \"Ao autor para que retire o edital de citação para ser publicado. \r\n\r\nProc. 2008.014.006418-1 - BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X EDSON EITI KOREEDA Decisão:Diante do patrimônio de fls. 25, indefiro a JG. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010772-2 - ILZA BATISTA DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X LEILA MARCIA SALES E OUTRO Decisão:Decreto a revelia. Nomeio o Dr. João Coutinho para ofertar laudo, dizendo sobre a regularidade da obra e expondo solução. Prazo de 30 dias, a ser ofertado o laudo até o final de agosto. Defiro os quesitos e assistente técnico. Arbitro os honorários em um salário mínimo. Intime-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.025142-9 - WYLLIAM BARRETO ARUEIRA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.014.007216-1 - JOSE DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:Fls. 313/319 ao réu e conclusos \r\n\r\nProc. 2007.014.005589-0 - CAMILLA ALMEIDA MARQUES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Despacho:(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)VISTOS. Conheço dos embargos, e NEGO PROVIMENTO, com fundamento no artigo 535, do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada, por não haver obscuridade, contradição ou omissão.Intimem-se as partes da sentença, para interposição de eventual recurso. Observo que após 5 dias da publicação desta decisão, os valores serão levantados pela parte autora para o tratamento da moléstia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007495-2 - ALSIMARIO JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Ao autor para providênciar a receita e comparecer a secretaria \r\n\r\nProc. 2008.014.015721-3 - ELIAS OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Defiro JG. Venha o IR. Cite-se. Com a resposta a liminar será analisada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015965-9 - ANDREA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 12/09/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. Defiro JG à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004687-3 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.005793-7 - JOSÉ ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X META IMÓVEIS - CHAGAS HADADE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ROGERIA SANTOS DO AMARAL (RJ-141348E) Decisão:O valor de 12.000 reais já está em dobro. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.004543-1 - MARCOS ANTONIO LOPES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:A matéria é de direito. Ofertem os documentos necessários em dez dias, pois se discute apenas o índice do contrato. Ofertem alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002079-3 - MARIA IZABEL JULIAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.015073-5 - JOSE AMARO DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MICHELE DOS SANTOS DE CARVALHO Decisão:1. - Cite-se, com a resposta a liminar será analisada.2. - Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006777-5 - ALBENZIO SIQUEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024008-0 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Às partes sobre fls. 328/330 e ao autor para que recolha os honorários periciais, cf. r. Decisão de fls. 321. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.012165-5 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X VITORIA VIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Após ao MP. 2- Depois de publicado e com o retorno do MP analisarei fls. 181/185. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.010330-3 - MARCUS AURELIUS PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014723-9 - PASCOA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Reconheço o litisconsórcio necessário com a Queiroz Galvão. Emende a inicial e cite-se (srt. 47, do CPC), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.015733-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X USINA PARAISO/MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZAÇAO TRANSP AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Às partes sobre o Laudo de fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 2007.014.011452-2 - EDUARDA PAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-160886E), Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Após ao MP \r\n\r\nReparação de Danos, Causado em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.014.019609-1 - VANUZA AVELINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X AFRANIO GOMES MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Às partes sobre o Laudo de fls. 166/224. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2002.014.008923-1 - ETELVIA PESSANHA DE AZEREDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X MARIO ANDRE GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) À parte autora sobre a impossibilidade de intimar sua testemunha Vivaldo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.014.032443-0 - EDUARDO ANDRE VICENTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X PEDRO FRANCO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Ao réu sobre a impossibilidade de intimar sua testemunha natália. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025862-0 - LENI TEIXEIRA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.006186-6 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Designo nova aud para o dia 28/08/2008, as 11hs30min. Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004651-4 - MURILO LEMOS DA SILVA, VERONICA KATIA SANTOS DE ARAUJO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.029926-8 - S.F. CABRAL COMERCIAL VAREJISTA DE RODAS DE VEICULOS AUTOMOTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu a decisão de fls. 69 \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2006.014.002859-7 - ALICE VIRGINIA DA SILVA ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X LAURENTINO DE ALMEIDA FRIAS) \"Ao autor sobre os ofícios negativos de fls. 29/32.\" \r\n\r\nId: 599661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.014458-9 - WALDIR CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2009, às 13h30min. Cite-se para o comparecimento, ciente de que a contestação deverá ser apresentada na audiência com documentos, rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, sob pena de revelia e intime-se para cumprimento da tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.014.024046-8 - ESPOLIO DE CARLOS BARCELLOS, ESPOLIO DE MARIA ESCOLASTICA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X R. ANDRADE DE ALMEIDA & BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Decisão: Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/08, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.002670-2 - ANILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita. O autor pretende a antecipação dos efeitos da tutela para exclusão do seu nome do rol de inadimplentes. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações. Ademais disso, o documento juntado à fl.14 aponta vários registros, além do que foi levado a efeito pela ré, não restando demonstrado, também, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273, do CPC. Designo o dia 21/08/2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000410-8 - HELOISA HELENA BARBOZA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Designo o dia 22 / 08 /2008, às 16:00 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.000924-0 - JORGE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CLAUDINEIA DA SILVA BORGES Decisão: 1-Oficie- se ao juízo deprecado informando a redesignação da audiência de conciliação( art. 277, do CPC ), para o dia 14/ 08 / 08 , às 14:30 horas. 2- Remeta-se cópia da inicial para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.014.001250-4 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho: Designo o dia 25 / 08 /2008, às 14:30 horas, para a audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017010-0 - JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a J.G.Tendo em vista o requerimento do item 'b\" de fls. 06, observe-se o rito sumário. Corrija-se a autuação.Designo o dia 14 /08 /2008 , às 13.30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002220-4 - SUELI RANGEL KROPF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 21/08/2008 , às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.010324-8 - BENEDITO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X EDSON EITI KOREED (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão: Designo o dia 22 /08 /08 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 599662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.014.005628-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MANOEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO E OUTRA (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Despacho:Tendo em vista o acúmulo de serviços com a função eleitoral, cujos processos têm preferência para exame, remarco a audiência para o dia 19/08/08, às 14h. Diligencie-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.008418-9 - ESPOLIO DE JOSE AMARO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X IMOBILIARIA CENTRAL DE CAMPOS LTDA. Ao autor para cumprir o despacho de folha 14 dos autos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000064-9 - MARIA DOS ANJOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007173-0 - R.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.015542-1 - REGINA STELLA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X Falecido: HEBE VASCONCELOS DIAS ELIAS Decisão:(...)Sendo assim, assino à requerente o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos as certidões de óbito de todos os irmãos e/ou irmãs da falecida Hebe, à exceção de Anásia Vasconcelos Dias Monteiro, cujo óbito já está comprovado à fl. 10. No mesmo prazo, deverá a requerente informar se os demais irmãos e/ou irmãs da falecida Hebe tiveram filhos, devendo trazer aos autos, em caso positivo, as respectivas certidões de óbito... \r\n\r\nProc. 2007.014.015542-1 - REGINA STELLA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X Falecido: HEBE VASCONCELOS DIAS ELIAS Decisão:1- Proceda-se à reserva do valor de R$ 7.704,80, conforme solicitado à fl. 34.2- Reiterem-se os ofícios de fls. 31/32, desta feita com prazo de 48 horas para resposta.3- Publique-se o item \"4\" de fl. 29. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001824-5 - VERA SONIA ANDRADE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463)) X EDILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Com arrimo no exposto, quanto à ação anulatória, indefiro a inicial no que tange ao pedido de condenação ao pagamento de perdas e danos, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, § único, I, ambos do CPC, e julgo procedentes os demais pedidos formulados, para decretar a nulidade da \"Escritura de Contrato de Arrendamento com Obrigações e Hipoteca\" e determi-nar o cancelamento da hipoteca do imóvel número 11 da Rua Barão de Miranda, nesta cidade.Considerando que os autores decaíram de parte mínima dos pedidos formulados na ação susomencionada, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da cau-sa atualizado.No que concerne aos embargos à execução, julgo-os procedentes e de-claro extinta a execução, determinando o cancelamento da penhora efetuada.Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e ho-norários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualiz \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001212-1 - HELZA RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ADAMYRES PERES MORGADO, Dr(a). ADAMYRES PERES MORGADO (RJ-004577)) X HELIA DA PENHA RANGEL GOMES Ao inventariante de fls. 215 para ciência da sentença de fls. 220. \r\n\r\nProc. 1998.014.002915-0 - Inventariante: TENILZA MARTINS CORDEIRO, Cessionário: AMAURI CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)), Cessionário: HUMBERTO SILVANO PEREIRA, Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X ANTONIO RANGEL CORDEIRO Às partes para se manifestarem sobre a cota fazendária de folha 196. \r\n\r\nProc. 2001.014.006506-6 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018)) X AURELIANO HENRIQUE DE AZEVEDO Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade, por vez que, após o requerimento de gratuidade formulado quando da distribuição deste inventário, o que se deu em 20/04/01 (cf. fl. 2), a inventariante recolheu custas nos autos, o que afasta a presunção de hipossuficiência econômica.6- O andamento do feito está na dependência do fornecimento de cópias necessárias à expedição de precatória/citatória. Initme-se a inventariante para, no prazo de 5 dias, fornecer as aludidas cópias e recolher as custas devidas pela expedição da deprecata.7- Fornecidas as cópias e recolhidas as custas, expeça-se precatória para fins de citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.014.001532-5 - Inventariante: JUAREZ JUNIOR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JUAREZ HENRIQUES DE VASCONCELOS 2) Dê-se ciência do desarquivamento, ao fito de cumprimento do despacho de fl. 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.014.003987-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO CESAR ROCHA VASCONCELOS Fica a parte autora intimada da expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.014.005143-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ELIANDRO CRESPO DE SOUZA Fica intimada a parte autora a fornecer a cópia do novo demonstrativo de débito juntado em fl. 35, para servir como contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.014.011756-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTONIO JOSE RANGEL DE ALMEIDA Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Jud. - R$ 26,99). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apre ensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009984-3 - LIBIA GOMES COLODINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PAULO PINHEIRO DE ALMEIDA Intime-se a inventariante para retirada dos autos para fins de lançamento administrativo do imposto com posterior recolhimento do referido imposto. Após a comprovação nos autos do recolhimento do imposto, será procedida a baixa e devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006850-0 - ARY VALERIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). TATIANNE HORACIO FONSECA (RJ-165654E)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de ideferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.006967-0 - CELIA DA SILVA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) À autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002825-5 - A. MONTEIRO DE SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X SANTAL EQUIPAMENTOS S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA Decisão:1- Recebo a petição de fl. 76 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular. 2- O autor deve fornecer cópia de fl. 76 para servir como contrafé, uma vez que se trata de emenda à inicial.3- O documento de fl. 80 corresponde apenas ao recibo de entrega da declaração de renda relativa ao ano-calendário 2007. Venha a cópia da citada declaração. \r\n\r\nCobrança, do plano verao \r\n\r\nProc. 2007.014.011958-1 - ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000510-0 - EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD - (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Decisão:(1) Expeça-se mandado para fins de pagamento dos valores depositados no Banco do Brasil, com os acréscimos que houver, conforme requerido à fl. 450. (2) Certifique-se quanto às custas e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.032937-0 - ALESSANDRA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Fica intimada a autora, na pessoa de seu advogado, para ciência de fls. 98/99. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.014.001336-0 - ESPOLIO DE RAMIRO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X FERNANDO SERGIO CARVALHO BELIENY E OUTROS Fica intimada a parte autora para apresentar planilha como débito atualizado para extrair a Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.004372-1 - OCTACILIO PADRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ EDUARDO DE CAMPOS GRAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:1- Anote-se a execução.2- Diga o exequente sobre fl. 360. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.004634-4 - MARCIO HIRSCH MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Às partes para ciência da nomeação de perito, bem como para, querendo, indicarem assistente técnico e formularem quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014105-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JOCILMA PARAVIDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:(1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.001823-3 - VERA SONIA ANDRADE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463)) X EDILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Com arrimo no exposto, quanto à ação anulatória, indefiro a inicial no que tange ao pedido de condenação ao pagamento de perdas e danos, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, § único, I, ambos do CPC, e julgo procedentes os demais pedidos formulados, para decretar a nulidade da \"Escritura de Contrato de Arrendamento com Obrigações e Hipoteca\" e determi-nar o cancelamento da hipoteca do imóvel número 11 da Rua Barão de Miranda, nesta cidade.Considerando que os autores decaíram de parte mínima dos pedidos formulados na ação susomencionada, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da cau-sa atualizado.No que concerne aos embargos à execução, julgo-os procedentes e de-claro extinta a execução, determinando o cancelamento da penhora efetuada.Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e ho-norários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualiz \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.014.001015-6 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X CONSORCIO NASSER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRANCISCO GERVÁSIO (PR-018756) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 133 dos autos em apenso para fins de juntada nestes autos.2) Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.001233-2 - EDILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X ESPOLIO DE RAMILDO RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO Com arrimo no exposto, quanto à ação anulatória, indefiro a inicial no que tange ao pedido de condenação ao pagamento de perdas e danos, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, § único, I, ambos do CPC, e julgo procedentes os demais pedidos formulados, para decretar a nulidade da \"Escritura de Contrato de Arrendamento com Obrigações e Hipoteca\" e determi-nar o cancelamento da hipoteca do imóvel número 11 da Rua Barão de Miranda, nesta cidade.Considerando que os autores decaíram de parte mínima dos pedidos formulados na ação susomencionada, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da cau-sa atualizado.No que concerne aos embargos à execução, julgo-os procedentes e de-claro extinta a execução, determinando o cancelamento da penhora efetuada.Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e ho-norários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualiz \r\n\r\nProc. 2000.014.001070-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADELAIDE DE JESUS SILVA GOMES E OUTRO Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.014.002652-6 - ARLEI BARBOSA CORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X HEYDER CABRAL DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para ciencia de fls,. 122/129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.007401-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLI GONÇALVES WERNEK Decisão:(1) Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. (2) Havendo, ou não, citação, pagamento, nomeação de bens à penhora, ou penhora, intime-se o exeqüente para se manifestar e conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.001334-8 - SILVIA ANGELICA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RALIME JORGE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 130/173 \r\n\r\nProc. 2001.014.007757-3 - SUPERMERCADO RAMIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X D. J. A. MARKETING E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Despacho:Anote-se a execução, junte-se o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores e intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.014.001038-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCIO HIRSCH MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Despacho:Foram opostos embargos. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033015-2 - FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para se manifestar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.001763-0 - SANDRA LUCIA MARTINS AUATT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X CLAUDIO JOSE MORELO (Adv(s). Dr(a). RENATO PIZZOLATO (ES-006239) Ficam intimados os exequentes, na pessoa de seu patrono, para ciência de fls. 601/604. \r\n\r\nProc. 2007.014.008801-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (BR) (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Fica intimada a ré, através de seu advogado, para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber sobre a necessidade de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000185-8 - Inventariante: HÉLIO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FRANCISCO PEDRO BENJAMIM Despacho:Diante da certidão de fls. 198, venham as quitações fiscais. O alvará será assinado após a juntada das certidões. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.013732-9 - EDMILSON SALLES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CEL PM LUIZ AUGUSTO ALVES CARNEIRO VIANNA - DIRETOR GERAL DE SAUDE Decisão:...Pelo exposto, eis que à míngua de seus pressupostos autorizadores, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.011021-8 - EM FAINA VILELA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICIPIO DE CAMPOS/RJ Despacho:Atenda-se ao MP (Intimação da impetrante para que esclareça quem é a autoridade que teria praticado o ato hostilizado). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.006912-8 - ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Fica intimada a parte ré para juntar aos autos o contrato aduzido em defesa pelo próprio réu às fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008532-7 - ALEXANDRO PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.033864-3 - ROBERTO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738) Ao autor para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Podendo, nesta oportunidade, especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013800-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON FRANCISCO AMARAL Diga a parte autora sobre a certidão de folha 29. \r\n\r\nProc. 2008.014.000806-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO DA CUNHA ABREU Diga a parte autora sobre a certidão negativa de folha 23vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.010359-9 - ZÉLIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X DENILCE GOMES BARRETO (1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. (2) A autora alega que cedeu parte do seu imóvel para a ré nele residir, já que vem a ser filha do seu companheiro Alamir. Acrescenta que solicitou à ré que desocupasse o referido imóvel, mas ela se recusa a fazê-lo. Entretanto, ao menos por ora, não há qualquer prova do alegado esbulho. Note-se que a autora sequer notificou a ré, judicial ou extrajudicialmente, para desocupar o imóvel em questão. Posto isto, eis que à míngua dos requisitos que autorizam a reintegração liminar na posse do imóvel, indefiro o pedido respectivo. (3) Cite-se a ré por mandado e diligencie-se como de praxe. (Republicado em virtude de ter sido enviada decisão que não diz respeito a este feito). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.014.000400-6A - JOSÉ JORGE PESSANHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)), Inventariante: LUIZ CLÁUDIO PESSANHA SANTIAGO, Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Por isso e considerando o mais que dos autos consta e tendo em vista o disposto no art.990,III, do Código de Processo Civil, removo LUIS CLAUDIO PESSANHA SANTIAGO, qualificado nos autos, do cargo de inventariante e nomeio em substituição o herdeiro requerente, JOSÉ JORGE PESSANHA SANTIAGO, qualificado à f.02, que deverá ser compromissado e providenciar a conclusão do feito.O inventariante ora removido será intimado, por mandado e pessoalmente para os fins do art.998, do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.001954-6 - GENILSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para se manifestar sobre o laudo pericial - 191/193. \r\n\r\nProc. 2000.014.002375-6 - ROBERTO CARLOS TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OCYRENE FRANCISCO PEREIRA (RJ-076879), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Ao exeqüente apra dizer se o acordo foi integralmente cumprido, ciente de que, no silêncio, será declarada a extinção da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.011959-3 - TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VIVO S/A Ao autor para recolher as custas para baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.014.001179-0 - RUBENS LAUNIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 563/564 e declaro extinta a presente execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas de baixa pela executada, conforme acordado. Expeça-se mandado de pagamento, a fim de que a executada possa levantar os valores depositados por força de bloqueio judicial. Determino o desbloqueio de valores ainda não depositados à ordem e à disposição deste Juízo. Fica revogado o item \"1\" do despacho de fl. 560. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.001179-0 - RUBENS LAUNIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Junte-se o Recibo de Protocolamento da Ordem Judicial de Desbloqueio, dê-se ciência à executada e publique-se a sentença de fl. 565. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.014.001792-7 - CRISTOVAO LUIZ BASTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Fica o exequente intimado para se manifestar sobre fls. 330/331. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.004458-3 - MARISA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X HEMOCLIN - CLINICA HEMATOLOGICA E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Diga o autor se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.014.024547-8 - CLAUDILENE RIBEIRO DOS SANTOS ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X MARCIO RIBEIRO AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Fica intimada a parte ré para efetuar o depósito da parcela faltante, tendo em vista que a r. sentença de folha 52 determinou o depósito judicial da integralidade da parte do menor e constar nos autos os comprovantes apenas de 9 (nove) depósitos (fls. 55/79). \r\n\r\nId: 599681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019602-9 - HELLEN SILVA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOELSON DO ESPIRITO SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.022945-0 - B.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X L.A.S.A. Sentença:Considerando que as partes entabularam a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Revogo a decisão de fl. 11.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009885-0 - ENDREW SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ERICSON EVILAZIO RANGEL FRANCISCO JUNIOR Exequente tomar ciência do ofício devolvido às fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.014.012109-3 - BRENDA BARRETO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ALESSANDRO BARRETO DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006630-0 - G.C.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X W.L.R.R. Andamento: Ao advogado da parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA de fl. 33 vº, informando o atual endereço da parte ré, bem como para ciência do ofício de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.014.011914-5 - M.P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159)) X J.S.P.J. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/09/2008 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013553-9 - F.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X F.D.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/09/2008 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013960-0 - D.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X C.J.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos do réu. Designo audiência para o dia 30/09/2008 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014127-8 - P.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X J.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 30/09/2008 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014365-2 - ANDERSON HONORATO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ADRIANO BRAGA DE MENEZES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 45% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 24/09/2008 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014447-4 - LISANDRO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ALECSANDRO NUNES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os rendimentos líquidos. Designo audiência para o dia 30/09/2008 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014473-5 - BYANKA MANHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X CARLOS ALEXANDRE DIAS AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/09/2008 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014526-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 30/09/2008 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.014601-0 - SÁVIO DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X SAMUEL GOMES RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salario mínimo. Designo audiência para o dia 30/09/2008 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.015111-9 - M.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.S.J. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/09/2008 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.000865-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Por se tratar de acordo, o esclarecimento requerido à fl. 127 deve vir também pelo réu e seu patrono. \r\n\r\nAnulatória, de registro civil c/c reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.007504-8 - SAMILTON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X VALDICEIA DA CONCEIÇÃO ROSARIO E OUTRO À parte autora para se manifestar sobre a Certidão do OJA de fl. 21vº. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.001501-4 (12616/01) - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X J.A.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1986.014.000365-7 (2652) - M.J.X.R. X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.004842-7 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887)) X ANGELA MARIA DA ROCHA FONSECA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015569-8 - MARCIA BRANDÃO MANCHESTER CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ALEXANDRE CARDOSO CORRÊA Sentença:SENTENÇA(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se, ainda, para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030191-5 - CHARLLES ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X SHANA CRISTINA DE SOUZA ANGELO MARQUES Sentença:SENTENÇA(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se, ainda, para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.008849-5 - NEUCI SIQUEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X RENÊ RIBEIRO DE FREITAS Decisão:1. (...) arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu. Intime-se o réu para que efetue o pagamento todia dia dez de cada mês. 2. Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.012997-0 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X E.A.P. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.007126-3 - HIGOR PEREIRA MOTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X FRANCISCO CARLOS GOMES NUNES Venha cópia da sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.005971-5 - J.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X L.M.N.P. Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.018927-0 - R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.V.S.M.) C.H.M. E OUTRO Decisão:Inclua-se Silvio Rosa Nunes no polo ativo, anotando-se na DRA. Cite-se o genitor. Cite-se também a genitora no endereço de fl. 60. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.014.011272-5A - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X MONICA CODEÇO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Digam as partes, considerando o acordo realizado na execução. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000655-2 (7424/00) - T.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) À parte ré para se manifestar sobre o laudo do exame de DNA de fls. 110/113. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.004707-5 - B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X T.R.R. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.000587-1 - ROSELI MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X MANOEL JOSE HONORATO NETO Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020221-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CARLOS AUGUSTO PESSANHA NOGUEIRA E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões Negativas do Oficial de Justiça de fls. 75vº/76vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.002260-3 - FABIANA MOTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:Designo o dia 25/09/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.020083-5 - RODRIGO DIAS MACEDO X MARIA ESTHEFANY NEVES FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) ADRIANA NEVES FRANÇA DIAS Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora e a inércia da parte ré em se manifestar sobre tal pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008542-8 - J.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.M.S.), N.S.B. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.015420-0 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.C.P. Despacho:Defiro JG. Venha a cópia da sentença onde restou fixada a obrigação alimentar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.011272-5 - MONICA CODEÇO BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, consoante o disposto no art. 158 do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Fica liberada a constrição judicial levada a efeito no auto de fl. 194. Façam-se as devidas comunicações. Dê-se vista às Fazendas conforme fl. 152. Expeça-se alvará. Custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015680-7 - L.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X S.G.B.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado pela parte autora e a inércia da parte ré em se manifestar sobre tal pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.030672-8 - M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Andamento: À advogada da parte autora para se manifestar sobre as certidões negativas do OJA de fl. 49vº e 52, informando o atual endereço da parte ré e da testemunha Isabel de Fátima Barreto Barbosa.. \r\n\r\nProc. 2006.014.006893-5 - CREMECILDA LAURINDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BENEDITO VICENTE CAETANO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.014843-1 - RITA DE LUZIÊ RIBEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ANDRÉ LUIZ VIANA GOMES Decisão:Dwefiro JG. Designo o dia 25/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.006895-9 - F.D.S., W.V.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 599667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599674": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.011643-4 - JOSÉ LIBÂNIO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). TALISSA CAMARA TINOCO SIQUEIRA (RJ-165494E), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCO VALÉRIO ROCHA Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008657-2 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Decisão:I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena dedeserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.012197-3 - MARLY PAES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se para devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.012545-0 - ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO X FRANCISCO CARLOS DE MATTOS Decisão:Fl. 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010801-6 - VERÔNICA VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) FERNANDO AUGUSTO RUIZ LOUVAIN E OUTRO Decisão:Fls 56/57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014025-8 - BENILTON JORGE MANHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X CARLOS ADÃO DOS SANTOS TIMOTEO Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.833.003003-0 - EDUARDO PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X ANTONIO CARLOS COITINHO Decisão:Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2007.833.005577-4 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X RAQUEL PESSANHA BARBOSA Despacho:Fls. 25/36 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.008442-7 - HENRIQUE BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X VIDRAÇARIA PARAVIDINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Decisão: Conclusão de ordem: torno sem efeito a decisão retro. Digam as partes interessadas sobre fls 67 e 70. \r\n\r\nProc. 2007.833.009765-3 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JULIANA REIS DOS SANTOS TORQUATO PEREIRA Decisão:Fl 33 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013014-0 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X DENISE ALVES GIRO BERALDI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.013067-0 - C. F. SIQUEIRA DE SOUZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X GUSTAVO BARCELOS AREAS Decisão:Fl. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.006531-8 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DIAS BARRETO SOARES (RJ-145774)) X MARINEIDE SOBRINHO CARDOZO CORDEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006778-9 - AILZA TOMAZIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X JOELIA NOGUEIRA DE SOUZA RANGEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008304-7 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JORGE DE AZEVEDO SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.014367-6 - PORTILHO E PORTILHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X MARIA DA PENHA CABRAL DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 12/13 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.010017-7 - LUCIANA AZEVEDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fl 137 . Indefiro. Das contas mencionadas no pedido de execução, somente as referentes aos meses 08 e 09 de 2007 estão dentro do período de incidência da multa . Com relação a restituição, não há comprovação de pagamento das demais contas, pelo que não há valores a serem pagos. Assim, o valor da execução é R$ 700,00, que abatendo-se o já recebido pela autora ( R$ 340,26), o que totaliza a quantia de R$ 359,74 a serem pagos a autora. Proceda-se a execução de tal quantia. Observo mais uma vez a patrona da autora sobre a possibilidade de condenação em litigãncia de má-fé por reiterados pedidos de execução em desconformidade com os comandos judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.833.012391-0 - JAIME GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Indefiro o pedido de execução formulado pela autora, eis que as contas que a mesma junta aos autos se referem a período anterior a sentença, o que ensejaria a restituição caso houvesse comprovante de pagamento das mesmas, o que não ocorreu. Mais uma vez lembro a patrona da parte autora que a multa imposta na sentença em feitos desse jaez só incide em contas emitidas posteriores a data da prolação da sentença. Entretanto, como há depósito efetuado pela ré com inequívo próposito de restituição, presume-se que a parte autora tenha efetuado pagamento indevido daquela quantia, pelo que defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.012393-3 - ZENILDE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Diga a parte ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.833.013389-8 - SISSI ELISABETH MANCINI MOLL RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl. 148 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.014088-2 - ANA MARIA NASCIMENTO SEIXAS PESSANHA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.014406-1 - JUÇARA ALVES DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.833.008545-6 - ELISIO MANHAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ROBERTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente pe ça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.003819-0 - MARIA INÊS TERRA PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X ALCIONE MANHÃES DE SOUZA Decisão:Com razão a certidão supra, eis que a decisão retro não diz respeito a este , tendo ocorrido erro material, razão pela qual torno sem efeito a mesma.Digam os interessados sobre a certidão de fls 60. \r\n\r\nProc. 2005.833.009087-3 - LEVI BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X A. CHACUR CIA LTDA. (CASA CHACUR) Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Com base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada, se houver. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.010787-3 - NAIR MANHÃES DA SILVA ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) MARCELO CUNHA FAGUNDES E OUTRO Decisão:Oficie-se tão somente à Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.833.013219-3 - ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO X LANCHONETE PINGO D'OURO LTDA Decisão:Fl. 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013837-7 - FABRICIA GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838)) X NILSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Despacho:Diga o executado sobre fls 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.833.001483-6 - JORGE MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Certifique-se o prazo dos embargos. Após, designe-se praça. \r\n\r\nProc. 2006.833.003889-0 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MARCELE PEREIRA RABELO Decisão:Homologo o acordo entabulado pela partes. I-se a executada para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005649-1 - SEBASTIANA MARIA BOA MORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PATRICIA GOMES GONÇALVES Despacho:Fls. 30/39 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003279-8 - JEFFERSON DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) EVENILTON PEREIRA SOBRINHO Decisão:Fls 26 \"b\" - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004971-3 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARILIA STTELA DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Fl 44 - Indefiro, eis que não houve citação, o que é necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.008193-1 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RENATO NEVES BARRETO E OUTRO Decisão:Fl 31 - Indefiro a realização de citação por hora certa, ante o seu não cabimento em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2007.833.008722-2 - ELYS AREAS RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X NATHALIA DOS PRAZERES LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010265-0 - ADEILÇA RAMOS MOTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X MARIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Sentença:Tendo em vista que não foi indicado bens passíveis de penhora, julgo extinta a presente execução, nos termos do §3º, do art. 54 da lei 9099/95. E. certidão . Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010802-0 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X CHAYANE PAULA PASCO DA SILVA Despacho:Fl 20 - Aguarde-se mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.012063-8 - FABIO MAURICIO DE MELO RUIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RANGEL DA SILVA (RJ-143528)) X MARIA MÁRCIA MACHADO PACHECO BERNADO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.003860-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ROGERIO NASSER E OUTROS Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.014.012047-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X EDGAR JUNIOR DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.012306-9 - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ANTONIO CARLOS MODESTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581) Decisão:Homolgo o acordo de fls 13/14 para que surtam os regulares efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006357-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Recebo a impugnação ofertada e a acolho em parte. Não se pode confundir a restituição das cobranças indevidas com a incidência da multa. Aquela vale para as fatuas emitidas anteriores a sentença retroagindo até os 90 dias anteriores a propositura da ação. Já a multa incide para fatos posteriores à sentença. Assim, compulsando os autos, verifico que as contas de fls 186/204 foram emitidas após a prolação da sentença, totalizando 10 cobranças indevidas. Portanto, assiste razão ao autor, ressaltando-se que a conta referente ao mês 08/04 está fora do período de incidência da multa. Assim, rejeito a impugnação ora apresentada, lebrando-se que a execução do autor limita-se a multa, E-se mandado de pagamento dos R$ 1.500,00 restantes em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006445-8 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X IND. CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) Decisão:Fl. 338 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006545-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 128 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.010793-7 - NAIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão: Recebo a impugnação, eis que tempestiva e a acolho parcialmente. As contas mencionadas no pedido de execução, não estão dentro do período de incidência da multa . Com relação a restituição, somente a de fls 116 possui comprovação de pagamento o valor da execução é R$ 33,40, relativo aos pulsos excedentes indiscrimados de tal fatura, pelo acolho em parte a impugnação, fixando tal valor como devido. E-se mandado de pagamento de tal quantia em favor da autora e do remanescente em favor do réu. Após, dê-se baixa ea rquivem-se.Observo mais uma vez a patrona da autora sobre a possibilidade de condenação em litigãncia de má-fé por reiterados pedidos de execução em desconformidade com os comandos judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.833.010817-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004613-6 - JOSÉ OLIMPIO MANHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X GILSOMAR CLEZAR DE MATOS E OUTROS Sentença:...assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.067,24 (quatro mil e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. . Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.833.006981-1 - ROGERIO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486), Dr(a). MILENA PESSANHA MUNIZ (RJ-141432E)) AMPLA- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:A impugnação é meramente procrastinatória, eis que não foi cumprida corretamente a obrigação de fazer determinada na sentença proferida neste feito, pleo que rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009519-6 - GERVASIO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013271-5 - MARIA DA PENHA LUNA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fl 100 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.008451-6 - MIRIAN PINTO GONÇALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO, Dr(a). KARINA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-138999) Decisão:Homolgo o acordo de fls 59 para que surtam os regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017923-0 - HERONDINA FERREIRA DE MEDEIROS MONÇÃO X GE MONEY - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que se trata de depósito com inequívoco propósito de quitação, expeça-se mandado de pagamento. Diligencie o cartório na obtenção do número da guia que embasa o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018091-8 - J. P. PACHECO ME. X J. C. TRANFELIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Fls 59 - Indefiro, esi que não se aplica a art. 28 do CDC, neste caso, pois não há relação de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.833.003169-1 - DIONILDA DOS SANTOS CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls 137/138 - Indefiro, eis que o não há pedido do autor quanto a restituição de pulsos, ressaltando-se que a sentença destes autos foi proferida para diversos feitos, dentre os quais havia pedido relativo a cobrança indevida de pulsos, mas não é o caso deste feito. Observo ao autor que a reiteração de tal conduta irá ensejar a aplicação dos efeitos da litigância de má-fé. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004288-3 - CELI DA SILVA COUTINHO X ITAUCARD Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004519-7 - FÁBIO VASCONCELOS NUNES X ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PATRICIA ALVES DE MEDEIROS (RJ-144159), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Fl 137 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.006714-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Proceda-se ao levantamento de penhora. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006951-7 - NELMA FRANÇA BARROS X LUIZ FERNANDO SANTO MOTA Decisão:Fl 41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007518-9 - MARCIA VALERIA DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713), Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995)) HSBC CARTÕES, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homolgo o acordo de fls 113/114 para que surtam os regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007806-3 - MARIA LÚCIA WAGNER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) BELTEC IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Despacho:E os documentos necessários? Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007884-1 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008633-3 - JANICE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010397-5 - MANOEL FRANCISCO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Fica o 1º Réu, Banco Itaú S/A, INTIMADO sobre r. provimnto jurisdicional de fls. 102, como segue:\" O recorrente não deixou de recolher nem recolheu a menor, apenas recolheu em código diverso no campo 30. Ora, S.M.J, meras questões administrativas não podem se sobrestar ao direito de recorrer, embora seja razoável que o recorrente não possa reavr o que pagou errado. Intime-se para recolhimento no código correto do campo 30, caso queira em 48 horas, sob pena de deserção\".Diante disto, fica o REFERIDO Réu INTIMADO para efetuar o recolhimento no código correto do campo 30, caso queira, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010434-7 - RENATA NEVES PINTO PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011578-3 - EDVALSON VICENTE X MARESOL HOTEIS, VIAGENS E TURISMO Decisão:Fl 31 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011703-2 - IVANIA LEANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Oficie-se ao SOF. \r\n\r\nProc. 2007.833.011944-2 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X RULIANE ADÃO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar as rés a pagarem ao autor a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. . Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012819-4 - GILMAR DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (RJ-105992) Decisão:Fls 58 - Defiro. O depósito deverá ser feito na conta da patrona. \r\n\r\nProc. 2007.833.013002-4 - ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X CHRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.013021-8 - WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X AIDA DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso inominado, eis que as custas não foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.013041-3 - REGINA CELIA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.013180-6 - VALDECIR MONTEIRO JR. X MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Fl 69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013356-6 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 131/135 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.013863-1 - SIMONIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X COM CEL E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimada a fornecer novo endereço da autora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.001539-0 - ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-149393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 84/85- Fixo multa diária de R$ 500,00 por cada cobrança em descumprimento ao decisum de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2008.014.001708-7 - NEI ANOMAL SIQUEIRA X VIVO- S/A Decisão:Fl 78 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.002476-6 - MATHEUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 33/35 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004250-1 - JANE MOREIRA MANHAES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Chamo o feito a ordem, eis que a sentença referente a este feito foi proferida por erro material, eis que ausente o autor. Assim, tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Diga a recorrente se ainda deseja recorrer. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005808-9 - DANIELE AZEVEDO CALIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIZANI BOLDES (RJ-153674E)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). MARIA GABRIELA CAMPOS DA SILVA MENEZES CORTES (RJ-097344) Fica a parte ré INTIMADA DA r. sentença, como segue:\"Fls 68/69 O momento para justificar ausência é até a abertura da audiência. Fica apensas deferida a isenção das custas. Assim, tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 . Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.005919-7 - JOMAR BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X BANCO DE CREDITO ITAUCARD S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 18/20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006316-4 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Sentença:...assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. . Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006546-0 - LIFE TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006594-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425)) X MICHELLY DA SILVA BICOCK (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR (RJ-133180), Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.006651-7 - ALUISIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006663-3 - CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006699-2 - ELAINE GIRÓ VICENTE LACERDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006714-5 - REGINALDO ASSAD MOCAIBER X PONTO FRIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006721-2 - LEANDRA VIANA SOARES COVRE X RIO CAMPOS VEÍCULOS (GREEN AUTOMÓVEIS GM) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006755-8 - KARLA SILVA X EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006773-0 - SOLIANE DO CÉU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006803-4 - RODRIGO PAES RIOS X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006815-0 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (VIA CABO TV) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006836-8 - HELOISA HELENA SILVA PIZANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006844-7 - EDISON NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO SANTANDER BANERSPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007025-9 - DALMA CATARINA OLIVEIRA X RUAN ELETRO MÓVEIS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007050-8 - ROSANGELA DE AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007137-9 - FERNANDO BATISTA X FININVEST E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007155-0 - RONALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.007227-0 - SIRLENE BARCELOS MONTEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007244-0 - SANDRO MANHÃES RIVALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MANHAES RIVALDO (RJ-154628E)) X VIA CABO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007293-1 - ROBSON CABRAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X LOJA ELIANE CONFECÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007309-1 - GERALDO COUTINHO CORDEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008094-0 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PONTO FRIO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008174-9 - IVAN AUGUSTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008218-3 - OLÍMPIO DO NASCIMENTO DEGEL (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008284-5 - MOISES BRITO DAS NEVES X TAM LINHAS AÉREAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008573-1 - ERINEA OLIVEIRA DA SILVA X ROGÉRIO BARBOSA VENÂNCIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008722-3 - MARLENE MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/07/2008 às 13h30. \r\n\r\nProc. 2008.014.008790-9 - V S MENDES MOTOPEÇAS - ME (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X REGIONAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. Sentença:...assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a proceder ao cancelamento dos protestos objeto da presente demanda, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento, bem como condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil e seiscentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Torno definitiva a tutela antecipada. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011983-2 - JULIANA MARIA TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X MOBILÁ- COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.013264-2 - ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA Decisão:Diga a ré sobre o alegado à fl 22. \r\n\r\nProc. 2008.014.013978-8 - G.S. AZEREDO MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (TECMAC) (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Dispensado o relatório. Nâo está comprovada a qualidade de M.E., pelo que julgo extinta a presente ação, nos termos do art. 51, II, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.014.016059-5 - ARY VALÉRIO DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente por se tratar de serviço público, contínuo e essencial, defiro a antecipação de tutela tal como requerida à fl 08, item \"a\". Fixo multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento . \r\n\r\nProc. 2008.833.000305-3 - SABRINA FONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a isenção requerida. \r\n\r\nProc. 2008.833.000507-4 - IZABELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000835-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LIMA DE SA (RJ-138487), Dr(a). RAQUEL REIS SOARES DE SA (RJ-138480)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Com razão a embargante , eis que nos termos da fundamentação daquele decisium, deve ser acolhido o pedido de obrigação de fazer, para determinar a entrega do cheque em questão em 72 h, sob pena de multa diária de R$ 300,00 e a excluiro nome do autor dos órgãos restritivos nos mesmos moldes da obrigação de fazer , o que passa a ser parte integrante da sentença embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.007052-1 - LUCIANA DE AZEVEDO CABRAL X FADA DO CHOCOLATE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007949-6 - DONATO PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E)) LINEU PINEIRO M. AGUIAR E OUTRO, Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:Defiro a penhora on line. Designe-se hasta pública. \r\n\r\nProc. 2008.833.000471-9 - DENISE BARBOSA RODRIGUES X CENILDA DE SOUZA Decisão:Redesigne-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.010405-7 - CARLOS ANDRE TAVARES CASTHELOGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X NAGILDO VELASCO WAGNER QUINTANILHA) Decisão:Homolgo o acordo de fls 158/159 para que surtam os regulares efeitos. \r\n\r\nId: 599674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.030374-2 - SULIMAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZILAIR GOMES DA SILVA (RJ-060584)) X BANCO DO BRASIL), 44802 Despacho:Esclareça o Requerente o pólo passivo da presente ação, eis que não se trata de processo de jurisdição contenciosa, alé de se tratar de requerimento para retirada de PASEP em nome do próprio, que é pessoa viva, ao contrário do que prevê a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.031295-0 - VINICIUS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X 44833 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2- Esclareça o Requerente a natureza da ação escolhida, em razão do que dispõe o artigo 1º da Lei 6858/80, eis que os valores almejados estão depositados em seu nome, além de não ser o alvará um procedimento de jurisdição contenciosa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006657-7 - RICARDO FERREIRA DE LIMA X ERNESTINA SANTOS BARZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.001808-7 - CELSO ESTEVAM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X Falecido: MARIA ELIA DE SOUZA BARBOSA) 43939 Despacho:Venha planta de situação do imóvel e descrição detalhada do mesmo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.004333-8 - AQUILA PRISCILA NOVAES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)), PROCESSO 40122 Despacho:1- Desentranhe-se a contestação intempestiva. Após dê-se vista à Defensoria Pública.2- Substitua a capa atual pela capa de cor branca, eis que se trata de processo cautelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.030796-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JARDEL GONÇALVES DA COSTA), 44810 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031044-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO VIEIRA DE PAULA), 44821 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015314-8 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X NEWS BRAGANÇA`S REFEIÇÕES LTDA), Fiador: JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA), 44301 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030513-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA), KLEBER CORDEIRO DA SILVA), 44805 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.031266-4 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X THALES VITALINO THOMAZ ALVES), 44832 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022880-8 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), 42944 Decisão:Embargos de declaração a fls.128/130 alegando contradição na sentença de fls.101/102.Recebo os embargos, mas nego-lhes os provimentos almejados e, ainda que houvesse a alegada contradição, não se poderia mudar a sentença, como quer o Embargante, considerando que haveria substancial modificação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020667-0 - ELEMAR AUGUSTO VEIT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X UMBERTO DE ALMEIDA FANT), 44461 Aos interessados, fls. 20/21 \r\n\r\nProc. 2008.021.030893-4 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇOES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DROGARIA ADILSON DO PILAR LTDA - ULTRA FARMA), 44816 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 08/10/2008,às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031006-0 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANDRE DE ALMEIDA BARROS), 44819 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nCobrança, C/C EXECUÇÃO FORÇADA \r\n\r\nProc. 2005.021.016160-6 - HERVAL SANTANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X JEANNIE MAYR REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)), PROCESSO 39225 Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença. A ré já foi intimada para pagamento na pessoa de seu patrono. Na falta de resposta segue o feito na forma do art. 475J e seguintes do CPC, venha a planilha atualizada do débito inclusive incidindo a multa de 10%. Indique o exeqüente o completo endereço onde deve ser intimada a executada para pagamento. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011446-3 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. I-se o réu para efetuar o pagamento R$ 29.991,74, digo, R$ 12.891,74 em 15 dias, pena de multa prevista no art. 475 \"J\" do CPC e penhora e avaliação. *42476 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.031321-8 - MARIA APARECIDA EVARISTO TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44834 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.024668-7 - VANIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Intime-se a Ré para pagar R$ 20.189,61, em 15 dias, pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.030819-3 - SIDNEA DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA), 44813 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica e de incluir o nome do autor no cadastro de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. 4- Com base nas contas juntadas aos autos e que foram emitidas antes da instalação do medidor eletrônico de energia elétrica, determino que a Autora deposite em Juízo mensalmente o valor de R$ 50,00, relativo à média apurada nos últimos três meses de consumo,sob pena de revogação da tutela concedida.2- Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 08/10/2008,às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031382-4 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X FEDERAÇÃO DE BICICROOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)), 43614 Decisão:Retirem-se dos autos os documentos de fls. 189/207, eis que estranhos ao feito e só provocam tumulto ao processo. O eventual direito deve ser buscado pela via própria. Com a vinda das custas expeça-se ofício à Previdência para saber se o falecido deixou beneficiários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030652-4 - IZABEL ALAMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)) X MARIO DE ALMEIDA BARROS), 44808 Decisão:Venha aos autos declaração de hipossuficiência e comprovante de declaração de imposto de renda dos últimos três anos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.030919-7 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA), VIRGILIO SIMAO DA SILVA), ARINALDO ALVEZ FERRAZ), 44817 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016131-8 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES E OUTRO), Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Expeça-se o mandado de levantamento do depósito de fls. 94, em nome do patrono. Aguarde-se, outrossim, a resposta de fls. 86, por 30 dias. Após, com ou sem resposta voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.033664-2A - EVALDO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Aguarde-se o ofício noticiado no Sistema de andamento processual do Tribunal relativamente ao recurso noticiado nos autos principais, estando em greve os correios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.010018-4 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:Com a notícia da autora de que a ré cumpriu integralmente o acordo, como se lê, em fls. 123, cobrem-se da autora as custas faltantes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033611-3 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALLAND EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o resultado negativo do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031388-7 - SABORES E AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X A.M. WILDLEITZ PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA), 44836 Despacho:Venham as custas para expedição das precatórias para citação dos Executados, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004824-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA COMÉRCIO BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38434 Despacho:À autora: Com a vinda de planilha atualizada expeça-se o mandado de Penhora e Avaliação, intimando em seguida o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.027520-3 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA), FERNANDO FALCÃO), MARCELO LACERDA FALCÃO), 43396 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.005574-9 - ANA PAULA DE CARVALHO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A multa é devida sim, eis que o Banco foi intimado na data de 03/07/2006, fls. 227, a cumprir o acórdão, entretanto, somente em 19/10/2006 efetuou o depósito que juntou em 20/10/2006, quando há muito vencera o prazo. De outro lado assiste razão à autora quanto à efetiva procrastinação do réu em pagar o devido e de forma injustificada. Assim incidem os incisos IV e VI do art. 17, do CPC, a uma por evitar o pagamento em nítida má-fé processual que restou confirmada pela retirada dos autos na data de 06/09/2007 e só devolvendo em 09/05/2008. Neste caso o réu permaneceu na posse indevida dos autos pelo período de 8 (oito) longos meses. Destarte aplico a multa de 1% sobre o valor da causa e fixo a indenização de 20%, conforme previsto no art. 18, caput e § 2º, do CPC. Valor da causa, para efeito dos cálculos da multa e da indenização será o valor da condenação atualizado. Traga o autor a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.021.007732-0 - MARIA SILVANDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MARBELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o resultado do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022077-7 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RIO AVANT - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), 41041 Despacho:Junte-se o laudo.Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo. *41041 \r\n\r\nProc. 2007.021.023311-7 - ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Aos interessados, fls. 72/73 \r\n\r\nProc. 2007.021.029943-8 - ANGELA GONÇALVES PORTO FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43525 Às partes, fls.43 (designado dia 03 de setembro de 2008, às 09:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *42525 \r\n\r\nProc. 2008.021.030980-0 - MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A), 44818 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:45 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MULTA COMINATORIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.021.004619-4 - MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X PLASTICOS SUZUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)), PROCESSO 40136 Decisão:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor nesta data, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias ou vindo a manifestação de quaisquer das partes, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021490-1 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Aos interessados, fls. 56/57 \r\n\r\nProc. 2007.021.027829-0 - NELI SABINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes, fls.171 (designado dia 27 de agosto de 2008, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *43419 \r\n\r\nProc. 2008.021.030465-5 - NATHALIA MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA), 44803 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 08/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.031111-8 - CRISTIANO PALLAS JUBIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X TIM CELULAR S/A), 44828 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 13:30 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031329-2 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA), 44835 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.021966-5 (7267) - Inventariante: ROBERTO VASSAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) GISELE MIRANDA VASSAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X ANTONIO COSTA PIZARRO Despacho:Aos interessados sobre a retificação do esboço de partilha. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.021.013790-7 - MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ELVIRA DA CUNHA LOPES E OUTRO Despacho:Atenda-se a primeira parte do despacho de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2005.021.019569-0 - LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO X HUMBERTO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), PROCESSO 39458 Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.021.006939-1 - SONIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X CELINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.021.023074-8 - BRUNO FILIPE CERQUEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X MANUEL CERQUEIRA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.021.026050-9 - LAZARO VIDAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.98/103, devendo o Autor propor a ação principal no tempo, forma e modo previstos no artigo 806 do CPC, ficando suspenso o processo cautelar até a adoção da providência determinada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.003199-8 - RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da importância de R$ 42.700,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475J. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030821-1 - VIVIANE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA), HONDA), 44814 Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 08/10/2008,às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018638-1 - IONICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), 40855 Decisão:Com razão a parte autora. Ao deferir a tutela incialmente, antecipou-se a entrega do direito material buscado pelo autor. A sentença procedente só confirmou em cognição exauriente o que se vislumbrou em cognição sumária. O fato de ser a apelação recebida em duplo efeito não suspendeu ou revogou a tutela deferida inicialmente. Evidente que vários foram os pedidos do autor e sobre eles poderia recorrer a ré. Assim, ao dizer recebida a apelação em seu duplo efeito quis o julgador permitir à recorrente o pleno exercício do direito de rever a decisão monocrática. Entretanto, é a lei que determina que a apelação é recebida apenas no efeito devolutivo quando defere a tutela antecipatória, art. 520, VII. Não há como o julgador enfileirar as situações que permitiram a recepção do recurso em duplo efeito ou em efeito devolutivo. Se a lei especifica, desnecessária a elaboração de rol julgador. Venha a planilha atualizada. Com a vinda intime-se o réu para pagamento, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.029477-3 - ELAINE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011314-8 - ELIANE PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.031093-0 - COMERCIO DE DOCES IMPERIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), 44826 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.031097-7 - COMERCIO DE DOCES IMPERIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), 44827 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023954-1 - ANGELO CUNHA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X RTK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)), PROCESSO 39736 Despacho:Informe o Autor o CNPJ correto do Réu, eis que o indicado na petição de fls.29/33 não coincide com a razão social da empresa requerida. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.018085-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS RODRIGUES), 44381 Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019804-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ROBERTO ELPIDIO), 44431 Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030799-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X RONALDO DOS SANTOS), 44811 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.030809-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO FERREIRA DE LIMA CRUZ), 44812 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.031063-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X INEZ MARIA DA SILVA), 44825 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.021.030571-4 - LANCHONETE KISS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X ESPOLIO DE JANDYRA FERNANDES REIS), 44806 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.010218-6 (32.558) - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Decisão:Expeça-se o Mandado de Pagamento do depósito de fls. 318 em nome do autor. Intime-se a ré para a vinda da diferença, no valor de R$ 237.857,14, conforme cálculos de fls. 30/36, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004026-1 - IGRAJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EBENEZER (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor nesta data, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias ou vindo a manifestação de quaisquer das partes, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.019824-8 - MARCELO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CONCESSIONARIA DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Ao autor: Venha a planilha atualizada de débitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029673-3 - CELCIANE DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X HELOISA BELEM DE ASSIS COSMETICOS E LANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Às partes, fls.79 (designado dia 03 de setmbro de 2008, às 09:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *41483 \r\n\r\nProc. 2007.021.007285-7 - MARIA JOSE HORTENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados, fls. 76/77 \r\n\r\nProc. 2007.021.019787-3 - JOAO VITOR ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), 42802 Às partes, fls.79 (designado dia 03 de setembro de 2008, às 09:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *42802 \r\n\r\nProc. 2007.021.025621-0 - ADILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)), 43105 Às partes, fls.151(designado dia 27 de agosto de 2008, às 09:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *43105 \r\n\r\nProc. 2008.021.030468-0 - JAIRO LUCIO MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ SA), 44804 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 08/10/2008, às 15:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013883-9 - HILDETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Esclareça a Ré as condições que a impediram de efetuar a troca do relógio, já que o mesmo é instalado na parte externa do imóvel. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.020543-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETROVERA DERIV PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) Despacho:Esclareça a ré que parcela remanesce. Se for caso, venha a planilha. Nada sendo requerido em 5 dias, cumpra-se fls. 174. Intimem-se. \r\n\r\nId: 599682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.032031-4 - ARIOSVALDO GONÇALVES FERNANDES, MARIA JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X FRANCISCO OLIVEIRA NETO), MONICA GUMARAES DE OLIVEIRA Ao autor para recolhimento de diferença de custas: R$ 162,58 taxa judiciária e R$ 3,65 citação postal código 1110-6 campos 25 a 28. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013306-6 - ANDRELINA CAVALCANTI X LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Ao Peticionário \r\n\r\nProc. 2007.021.011478-5 - JOSE DARLY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033921-7 - FRANCLIN SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL - RENATO AYRES Despacho:Digam se há interesse na audiência conciliatória. Especifiquem provas. I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.512.013475-2 (20.426) - Inventariante: JUCARA BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)), Inventariante: YARA DE FARIAS VIEIRA) X AMELIA BAPTISTA DE FARIAS Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.010320-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012791-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANALIDAL NASCIMENTO DOSS ANTOS Decisão:Indefiro eis que a citação depende da apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2005.021.015280-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA REGINA MACHADO VELHA Decisão:Indefiro o pedido de suspensão eis que ausentes as hipóteses do art. 265 do CPC, sendo vedada pela CGJ o arquivamento provisório. Providencie o autor a citação do réu por edital em 10 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024612-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se.Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento de ajuda de custo à perita, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010882-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:A autor.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.033007-0 - SERGIO LUIZ RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Designo o dia 12/08/08 às 14:30h para oitiva. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.016042-9 - STUDIO BETO LIMA DESING E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.032100-8 - JOSE PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X FISA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.011880-0 - WALDECIR FLORES PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 86, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Retifique-se junto ao DRAS a razão social da ré.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 12.08.08 às 15:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032079-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ESPOLIO DE MANOEL DE ALBUQUERQUE), IVONE RANGEL DE ALBUQUERQUE), NEUZA MARIA DE OLIVEIRA Ao autor para recolhimento de R$ 3,65 no código 1110-6 nos (campos 25 a 28). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017475-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GLICELIO DO NASCIMENTO Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.018396-5 - CRISTINA STORLARZR (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MICHELE MALBA DA CONCEIÇAO ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para mandado AOJAS R$ 18,25 + CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.006869-4 - ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para o mandado e para o ofício AOJAS + AVIA POSTAL = R$ 43,81 / CAARJ R$ 4,38 + FUNPERJ R$ 2,19 e FUNDPERJ R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.035197-7 - MARIA CRISTINA MOREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X FABIO DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.014636-3 - REDE MANUAS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X SANDELI SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM GERAL E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA ME Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006809-8 - SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.021.008405-5 - ALEXANDER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023038-4 - EDELSI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/08/08 às 15h.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026250-6 - LEVY MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031170-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009305-0 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Digam se há interesse na audiência conciliatória. Especifiquem provas. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013216-9 - LEANDRO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do BRADESCO, eis que quanto ao mesmo reclama o autor de alegada indevida devolução do cheque. Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 07.08.08 às 16:15hs. I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.019648-3 - JOSINALDO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:recolhidas as custas, reitere-se ofícios ( ato postal - R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.021.027201-9 - CIGANA DE IMBARIE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.033809-2 - CARLOS MANOEL FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 5.239,04FUNPERJ 6002-25174-9 9,13FUNDPERJ 5673-00124-3 9,13 \r\n\r\nProc. 2008.021.000621-8 - ZELINA DE OLIVEIRA GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.032114-8 - EDINA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 05/08/08 às 11h. Cite-se. I. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MAERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013387-6 - JOÃO FLORENTINO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.010782-3 - ESPÓLIO DE EDILAINE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006298-9 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X FIMCAF COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E FERRO LTDA Despacho:Venha indicação do administrador.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022187-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 8.000,00 para fins futuros. Oficie-se a DIPEJ e venha o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024772-6 - GERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda mantenho a decisão que indeferiu a antecipação de tutela, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031947-6 - PRISCYLA DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista que estão pagas as contas, defiro a antecipação de tutela para determinar o restabelecimento no fornecimento de energia a autora em 06 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Desdigno audiência prévia para o dia 05/08/08 às 10:30h. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032325-0 - DEBORA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por inexistir perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033931-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013961-5 - MAURO LUIS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls 360. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025919-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREBDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIO JUNIO SANTOS DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas devidas pelo autor para a carta precatória, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 23,73Atos dos Oficiais de Justiça ( diferença)1107-2 28,46 Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 61,31Caarj 2001-6 6,13Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 3,97FUNDPERJ 5673-00124-3 3,97TOTAL 97,25 \r\n\r\nProc. 2006.021.024053-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento de ajuda de custo à perita, noticiando a entrega do laudo.Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027061-8 - MARCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TELMO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:Expeça-se mandado de verificação para que apure o OJA quem está exercendo posse no local \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.007969-6 - FABIANA PONTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam se há interesse na designação de audiência conciliatória. Especifiquem provas. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003696-4 - ELAINE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA (DLE) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE EDUCAÇÃO - AFE, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Fls.249. Defiro, com base no art. 475-R c/c art.655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. Transcorrido o prazo de 5(cinco) dias contados da presente decisão, retornem os autos conclusos para verificação do resultado do requerimento de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réus, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 18,24A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 147,85Caarj 2001-6 14,78Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 46,37FUNPERJ 6002-25174-9 8,30FUNDPERJ 5673-00124-3 8,30TOTAL 247,47Honorários do perito - Dr. Joel - 5 S. M. R$ 2.075,00 \r\n\r\nProc. 2008.021.011348-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS MYNSSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. A seguradora deve figurar no feito como chamada ao processo, eis que pelo contrato de transporte rege-se a causa pela lei consumerista. Rejeito a preliminar de não aceitação, eis que a apólice cobre danos materiais e morais ao passageiro, sendo que fato no trânsito equivale a acidente de trânsito. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 21.07.08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei d \r\n\r\nProc. 2008.021.020996-8 - CELIA FABIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Rejeito a preliminar arguída, eis que a própria inicial narra que a autora questionou a ré se houve ou não instalação do medidor eletrônico, o que desconhece, sendo que a causa de pedir é medição equivocada, seja pelo sistema eletrônico, seja pelo sistema eletromecânico. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o dep \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017668-9 - EDIVALDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.015820-8 - NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Expeça-se guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008178-5 - ELISABETHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.011965-2 (22799) - CELIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se para devolução dos autos, em 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.006599-3 - MARIA DA COSTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Decisão:1)- Cite-se o proprietário do lote usucapiendo :LOTE 18 E 20 - JOÃO CERUTTI RODRIGUES, por edital, bem como seu cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores, eis que não consta seu endereço nos autos. 2)- Citem-se os proprietários dos lotes lindeiros a saber :LOTE 16 - LAERCIA ANTUNES PEREIRA, no endereço de fls. 68, ( Rua Siqueira Campos, nr. 253 - Térreo - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ ) incluindo ad cautelam seu nome no edital, bem como seu cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores. LOTE 22 - LYGIA MARIA KELLER DE SOUZA BANDEIRA, no endereço de fls. 68, ( Rua Das Laranjeiras, nr 466/309, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, incluindo ad cautelam seu nome no edital, bem como seu cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores. LOTE 19 - EDUARDO SCISMO DIAS, endereço de fls. 68, ( Rua. Herotildes de Oliveira, nr. 81, Apt. 101, Niterói - Rio de Janeiro/RJ, incluindo ad cautelam seu nome no edital, bem como seu cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores.LOTE 21 - YSAAC SCIALOM Y \r\n\r\nId: 599683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599684": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.010147-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X SANDRA VALERIA ANDRADE DE SOUZA Intimação do autor para fornecer cópias de fls. 97/98 para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.021.016087-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCAPLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga o autor sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.021.005274-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAERCIO DA SILVA RODRIGUES (Provimento 47/01) Recolha-se corretamente as custas - fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.007486-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR BETENCOURT SANTOS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR ( NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2008.021.015368-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.015847-4 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MUNDIAL 38 COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer peças para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011899-7 - VALDECI MARQUES MEDEIROS, IVONE CONZEDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:Defiro o parcelamento em duas parcelas vencíveis em 15 e 45 d.d. a contar da presente decisão. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.021.020054-0 - CELINA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002578-6 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X MARIA DE LOURDES GUEDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)), CLAUDIA FREIRE DA SILVA ITALO, Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.002778-7 - AVELINO SIMOES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Tratam os autos de ação Declaratória movida por AVELINO SIMÕES ANTUNES face a SEMEG SAÚDE LTDA, devidamente contestada. As partes são legítimas estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo a Drª LUCIANA OLIVEIRA, que deverá ser intimada para estimar seus honorários. Cumpra-se o disposto na Resolução nº 20/2006-CM. Laudo em 30 dias. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias. Vindo o laudo designarei AIJ. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005310-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.800,00. Venha o depósito, em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032124-9 - GRACE ANNE ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023007-4 - CORINA AMORIM QUIRGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736), Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, dia 12.08.2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.024448-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001555-4 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X NAELZA DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015537-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARGARIDA BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.009680-3 - ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JUVENAL LOPES DE SOUZA NETO Intimação do autor para recolhimento das custas de diligência do OJA referentes ao mandado de imissão na posse no valor de R$ 40,16, + 10% CAARJ, + 5% FUNPERJ, + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.001370-6 - MARCO ANTONIO SOARES FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Fls. 116/119 - Anote-se.Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012143-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELOS VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), VANIA DUARTE NEVES), CARLOS RENATO CHIMINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.032534-6 - CRUZOLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012161-1 - LAURITA FIAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Após, digam sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022854-9 - MARCIA SIMONE ESTELA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CLINICA DE MEDICINA ESTETICA DRA. PATRICIA BARROS LTDA ao autor sobre devolução do AR( NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2008.021.026914-0 - MARCIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X 2A VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade. Quem pode, como o autor, comprometer-se ao pagamento de prestação mensal de mais de R$ 700,00 também pode suportar o pagamento das despesas processuais. Prepare-se, no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.020110-6 - ANGELA FERNANDES X MARIA JOSE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Despacho:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o têrmo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.018272-1 - INODUC-INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Decisão:Indefiro, eis que não se fazem presentes os requisitos do art. 50 do CC, não bastando a simples insolvência do devedor para a aplicação da disregard. \r\n\r\nProc. 2005.021.025988-6 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X KARLA SIMAS BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020561-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DU REY PENHA COMERCIAL TRANPORTADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.021601-8 - GILMAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.029773-9 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA), ROBERTO DA COSTA LIMA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, GRERJ E DESPACHO DE FLS 32 \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020491-5 - (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOPER PENHA), SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020602-8 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA, INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466)) X ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)), INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 232/235. \r\n\r\nProc. 2006.021.014480-5 - ROSA MARTA VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014058-9 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012179-9 - MARCIO DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls. 63. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025103-6 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:À autora sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023039-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRA VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033232-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANAINA GUERRA CONSTANT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018546-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020896-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA REGINA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.022274-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NILSON CERQUEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.022511-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JEFFERSON DRUMONT DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.013050-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X OPMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010778-6 - MARILENE DE NAZARE DE BARROS FARIA, MARIA EUGENIA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Não são devidos novos honorários em cumprimento de sentença, eis que não se cuida de relação jurídica autônoma, mas simples fase processual. Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB e o desbloqueio dos valores excedentes. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.021.010778-6 - MARILENE DE NAZARE DE BARROS FARIA, MARIA EUGENIA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01: \"Aos interessados sobre oficio de fls 202\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.031024-0 - ADAISE FERNANDES DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.014656-3 - ISAURA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 599684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006226-6 - ANA LUCIA PEREIRA, JOSE BENEDICTO PEREIRA, NORMA SUELI PEREIRA DAS NUPCIAS, WAGNER PEREIRA BENEDICTO, ROSEMARY PEREIRA BENEDICTO ROSENO, ALMIR FRANCISCO PEREIRA, ANA ANGELICA PEREIRA BASTOS, CRISTOVAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Fls. 91. Intime-se o responsável pelo Núcleo de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes (fls. 56), para que esclareça a este Juízo, no prazo de 5 dias, os motivos do descumprimento, até a presente data, dos Alvarás Judiciais expedidos (instrua-se com cópias de fls. 56 e 78/85). Deve o OJA identificar e qualificar o intimado, cumprindo-se a diligência na forma do art. 230 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.022436-2 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X HUMBERTO MESQUITA Decisão:Fl.23.Defiro como requerido. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013771-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:O que alega o réu já foi objeto de recurso, tendo sido proferido o V. Acórdão de fls. 262/267, caracterizando-se o reiterado comportamento do Autor como resistência aos efeitos do ali decidido. Desde logo não há que se falar em enriquecimento sem causa do autor. A causa da incidência da multa decorre do desrespeito ao prazo fixado no venerando Acórdão de 262/267, bem como do comportamento ilícito da parte Autora, tanto em transferir a propriedade do bem sem autorização judicial, como em resistir até o último momento ao cumprimento da determinação de regularização da propriedade do veículo.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.031329-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EMIDIO VALDEVINO BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS MACHADO Ao autor para recolher as custas para a diligência requerida às fls. 37, cfe. abaixo descritas:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 40,16 - conta 1107-2 - campo 37;+ CAARJ (10%);+ FUNPERJ - conta 6002-25174 -9 - R$ 2,00 - campo 47;+ FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,00 - campo 48.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.031980-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIR MIRANDA DE SOUZA FILHO Decisão:O réu não foi citado, encontrando-se o feito parado há mais de 5 meses! Desta forma, à parte Autora para dar efetivo andamento ao feito, eis que o financiamento foi celebrado em 36 parcelas e o réu, segundo alega o Autor às fls. 27, está pagando a 16ª, não sendo possível os autos, sem qualquer acordo entre as partes, permanecer parado indefinidamente esperando o pagamento integral do financiamento ou futura mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.021.032948-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR FERREIRA DA SILVA Decisão:A apelação de fls. 35/41 foi interposta fora do prazo legal (cf. cert. fls.42).O apelante foi intimado da sentença no dia 03/04/2008 e o prazo legal para a interposição deste recurso encerrou-se em 18/04/2008, só o tendo protocolado em 24/04/2008, ou seja, após o término do prazo previsto no art. 508 do CPC.Deste modo, deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade, determinando à serventia que certifique o trânsito em julgado da sentença proferida, bem como proceda o desentranhamento da petição de fls.29/34, vez que estranha aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.036720-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS Decisão:Por ora, defiro a expedição de ofícios com o intuito de localização do réu, como requerido nos itens \"b\" e \"c\" de fls.26. Após direi sobre o item \"a\". \r\n\r\nProc. 2008.021.008015-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LAURA TREEZE CARNEIRO RODRIGUES Decisão:Considerando que a Ré foi citada, não oferecendo defesa, intime-se via postal para manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pelo Autor às fls. 24, valendo seu silêncio como concordância (prazo de 5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.021.008522-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X DIOGO SILVA Decisão:Fls. 46. Assiste razão à serventia.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004). Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.019122-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ERICK GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020834-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NEIDE MARIA DA SILVA MARTINS Decisão:Fl.23.Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.025758-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TATIANA CARLA SANTOS DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls.21/24 como lançada.Transcorrido o prazo apontado na decisão de fls.21/24, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.029703-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE JUAREZ OUVERNEY Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção ao seu endereço e o endereço constante no documento de fls.21 é diverso do que consta na inicial..Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003584-0 - ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Decisão:Considerando que o bairro de Parada de Lucas é abrangido pela Regional da Leopoldina, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.021.029239-2 - JOAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.005047-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AQUINUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA), SANDRA REGINA TAVARES DE AZEVEDO), ADRIANA LEITE Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.024861-5 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo fls.27/29 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023409-2 - MARLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls.169/180 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.008160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X MIGUEL ANGELO DE SALES PAES LEME Decisão:Cumpra a parte autora integralmente o disposto no parágrafo 2º da decisão de fls.100. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020759-3 - NAUDICEIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligências para determinar que a Ré comprove, no prtazo de 15 dias, a quem pertence (ou pertencia em abril/2005) o terminal telefônico nº 3657-2462, mencionado nos documentos acostados pela própria Ré aos autos, juntando, ainda, planilha discriminativa das ligações efetuadas referentes às faturas elencadas no documento de fls. 76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008273-5 - SELMEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (SP-153814), Dr(a). SÉRGIO LEANDRO MENDES DOMINGOS (SP-177210)) X REDE NOVA 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Comprove o exequente o alegado às fls.40, trazendo aos autos cópia dos atos constitutivos das pessoas jurídicas ali mencionadas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025234-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X LUDISE DROGARIA LTDA Decisão:Fls. 93. Defiro \r\n\r\nProc. 2008.021.020108-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERRAGENS RIO AROUCA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006458-5 - FRANCISCO PIRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Recebo a apelação de fls. 187/189 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.019329-6 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011540-4 - MARCELO MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 129 . Diga a parte autora qual é a diferença que entende ser devida, ou se pretende o levantamento do quantum depositado sem ressalvas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA), PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 299/300 e os rejeito.Quanto ao valor dado à causa, tal questão já resta decidida às fls.38 dos autos da Impugnação ao valor da causa, não havendo, portanto, qualquer obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 293/296. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031198-0 - JOSEFA FARIAS DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033222-3 - FRANCISCA MATILDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Decisão:À parte autora sobre os documentos de fls.50/51. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020659-1 - SOLANGE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERREOVIARIOS S.A. Decisão:Ante o documento de fls. 51 defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.009082-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X HOMEDARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo fls.154/156 como emenda à inicial. À serventia para proceder as anotações cabíveis quanto à inclusão do 2º e do 3º réus no pólo passivo da presente ação.Citem-se os réus como requerido às fls.155. Defiro, desde já, a perrogativa prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.011083-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Fls. 113 - oficie-se, encaminhando por fax cópia da GRERJ de fls. 118. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015195-0 - MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito, seja porque, para o intuito de anulação de sentença não é esta a via correta, seja porque inexistentes as omissões apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.021.019051-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 136/157. \r\n\r\nProc. 2007.021.032765-3 - AVELINO SIMOES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.029294-0 - LUCINETE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - LOJAS SONOLEVE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008053-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDMUNDO D ANGELO Ao autor para que recolha as custas necessárias à expedição da carta precatória requerida às fls. 97, cfe. abaixo:Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - R$ 63,89- campo 36;Atos dos Oficiais de Justiça - conta 1107-2 - R$ 65,72- campo 37;Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 - campo 38;CAARJ (10%);Registro/baixa - conta 6030-02449-8 - campo 30 - R$ 18,23 - campo 43;FETJ (20%) - conta 6002-05926-6 - campo 32 - R$ 3,64 - campo 45;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 7,84 - campo 47;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 35 - R$ 7,84 - campo 48Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.013311-1 - WALTER SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIA CELESTE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565) Decisão:À parte autora sobre o alegado às fls.76/87. \r\n\r\nProc. 2007.021.029239-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO PEREIRA DA PENHA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 24. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.015268-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Fl.25.Defiro o prazo requerido.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.016614-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PAULINO GOMES Decisão:Fls. 31. Indefiro. Trata-se de competência territorial e, como tal, relativa, não podendo ser conhecida de ofício, sendo certo que o erro cometido pelo Autor não é causa que autorize ao Judiciário o reconhecimento da alegada incompetência. Citado o réu poderá este suscitar o competente incidente, sendo certo que, nada fazendo, prorrogar-se-à a competência deste Juízo.Cumpra-se fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.021.018740-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X TIMOTEO Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 63/64 e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.012919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X TIMOTEO Certifico que em cumprimento a decisão de fls. 69, desentranhei o mandado de fls. 63/64 substituindo por cópia e encaminhando o presente mandado para a central de mandados. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022769-3 - MARCELO DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X SHIRLEY DA SILVA RIBEIRO), Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776) Decisão:Fls.130/131. Defiro a gratuidade de justiça.Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. (...). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029922-0 - PEDRO FREIRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Ao autor em réplica.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.013825-1 - ANTONIO CARLOS PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Cumpra a parte autora, integralmente, a decisão de fls.15, trazendo aos autos a fatura vencida em 04/03/2008. Decorrido o prazo apontado, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.016285-0 - EDSON DE MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A Decisão:Fl.27 e 40/41. À serventia para desentranhar tais petições, vez que não pertence aos presentes autos, devendo o seu ilustre subscritor ser intimado para que seja realizada a devolução.Quanto ao pedido de recolhimento das custas ao final, indefiro ante o disposto no art. 19 do CPC.Por derradeiro, defiro o prazo de 10 dias para a comprovação do recolhimento das custas processuais. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.029549-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FAUZY DOS SANTOS KZAM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011860-4 - JOSE CARLOS SANCHES DAUDT (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X BANCO FINASA), PONTO FRIO BONZAO (GLOBEX) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.16 incontinenti, eis que consta nos bancos de dados do FISCO (cf. doc. que segue) que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2006.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007080-9 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002), Dr(a). FABIA PINTO ABDALLA (RJ-135318)) X PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Decisão:Às partes sobre os documentos de fls. 424/431. Após, conclusos.Regularize a serventia o estado físico dos autos (fls. 71 solta).Cumprido, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008929-6 - NEIDE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 170/173 (art. 500 do CPC), no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.016538-0 - AURINO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIVRE - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:(...)Considerando que o comportamento injustificável da parte Ré em descumprir a determinação judicial de fls. 88/90 (tutela específica) demonstra que eventual sentença poderá não propiciar o resultado prático desejado pela parte Autora (§1º do art. 446 do CPC), e tendo em conta os princípios da ampla defesa e do contraditório, digam as partes quanto a eventual conversão da obrigação pleiteada, concedida em sede de antecipação da tutela, em perdas e danos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.021002-6 - SANDRO AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ORGANIZAÇAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA Decisão:Fls. 37. Indefiro. O valor atribuído á causa deve, necessariamente, corresponder ao benefício econômico almejado neste feito, sendo certo que a parte Autora quantificou seu pedido na inicial. Desta feita, certificado o transcurso do prazo concedido na decisão de fls. 35, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.023742-3 - MARCOS REGO DE CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 599685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010565-6 - JAKELLINE APARECIDA DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para ciência e acompanhamento de fls. 38, distribuição da precatória de citação ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, em 19/06/2008, sob o n.º 2008.001.153634-7). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007599-8 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À parte interessada para retirar mandado de pagamento acostado à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021495-2 - MARCO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Ao autor, para fornecer cópia da emenda a fim de instruir o mandado de citação;2) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/08, às 14:00hs. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032069-7 - MAKE GALDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/09/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011378-1 - WANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Às partes, para ciência das datas designadas pelo leiloeiro, com urgência. Fls 50: designadas as datas de 28/07/2008 e 07/08/2008, sempre às 14:00 horas, para venda em 1ª e 2ª Praça, a se realizar no átrio deste Forum de Duque de Caxias, do bem penhorado nos autos; tudo conforme edital de fls 51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.013490-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Às partes para ciência (art. 687 §5º CPC) de que foram designadas as datas de 17/09/2008 e 30/09/2008, sempre às 16:00 horas, para a realização, respectivamente, da 1ª e 2ª Praça dos bens penhorados, no átrio do Forum de D. Caxias; tudo nos termos do Edital de fls 215/219. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031480-4 - NATALIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIAÇÃO FABIO`S LTDA Ao autor sobre certidão do oficial . Citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.033423-2 - LEONAM RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir;2) Em razão do expresso desinteresse do autor em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;3) Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, designando AIJ para o dia 11/09/08, às 14:30hs. Intime-se, desde já, a testemunha arrolada pelo autor às fls. 74 e convoque-se o autor, por mandado, para prestar depoimento pessoal, ciente a ré de que tem o prazo de até mais 05 dias para recolher as custas pertinentes e depositar o seu rol, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.024855-0 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X WAGNA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do Oficial. Citação negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Ante o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 03/09/08, às 14:00hs. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009411-9 - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Aos interessados para ciência e acompanhamento da Precatória distribuída para a 4ª Vara Cível da Leopoldina, sob o nº 2008.210.013113-2, para oitiva da testemunha Fábio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005086-0 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X EDILSON PINHEIRO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.017340-8 - CLARA ANTONIOA RANHADA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X CELIA DA SILVA RANHADA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.031258-5 - PRISCILA DE ANDRADE MARCILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PAINEL 1000 MANUTENÇAO DE CELULAR LTDA-ME), SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade mas não, por ora, a antecipação pedida por falta da indispensável prova inequívoca;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/09/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.021325-0 - DEISE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONICA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/08, às 14:15hs. Citem-se, por via postal também com cópias da emenda e intime-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009798-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE AMARAL DA SILVA Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020807-0 - VICTOR PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CENTRO MEDICO SEGUMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Ao réu sobre a certidão do oficial .Testemunha Marcos não intimada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.015272-7 - SEVERINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇAO ERING Decisão:Admito o chamamento da seguradora ao feito, suspendendo-o. Tão logo recolhidas as custas cabíveis pela ré e fornecidas as peças necessárias - o que deverá fazer no prazo máximo de 5 dias - cite-se a seguradora, por via postal, ficando designada audiência para o dia 09/09/08, às 13:30hs, sendo certo que a ré está dispensada de comparecer a referida audiência vez que já expressou seu desinteresse em conciliar (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2008.021.031708-0 - HELIO RICARDO VITORINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/09/08, às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.027713-5 - MARIA DA GUIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X GASDUQUE Ao autor sobre a certidão do oficial. Certidão negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001375-0 - SAMIRA BARBOZA SANCHES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 14:30hs. Intimem-se, desde já, as testemunhas arroladas pelos autores às fls. 213, ciente a ré que deverá trazer sua testemunha independentemente de intimação, como compromissado às fls. 131, sob pena de perda da prova. Int. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 599686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.006193-6 - SHIRLEY BARROZO ARCA, CELIO PACHECO, SONIA ARCA PACHECO, RENATO DA ROCHA VAZ, SELMA ARCA DA ROCHA VAZ, JORGE MATTOS DE AZEVEDO, SOLANGE ARCA MATTOS DE AZEVEDO, SILVANA BARROZO ARCA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) O JUIZO FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008378-8 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON, MARIA DAS GRAÇAS WELERSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)), Falecido: ROWILSON WELERSON Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Requerentes sobre fls. 50v.Despacho encaminhado no expediente de 10/07/ 2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011172-3 - MARIA ALICE DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 52.Despacho encaminhado no expediente de 10/07/ 2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.014130-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GED. MAR IND. E COM. DE CALCADOS LTDA), GEDIEL VIEIRA DE MELO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Requerente sobre Carta Precatória de fls. 219/230.Despacho encaminhado no expediente de 10/07/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.010872-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO CARMO BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010876-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA QUIRINO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020740-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID JEAN JUSTINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013421-8 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEAO AZEVEDO (RJ-107136)) X MAFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de fl. 78/86 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 87, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013811-0 - VERSÁTIL ASSESSORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSPER FARMACÉUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006023-5 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca do requerimento de fl. 174, bem como sobre o depósito de fl. 175. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002278-0 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SERGIO COUTINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)), PROCESSO Nº 34.909 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofícios de fls. 102/107.Despacho encaminhado no expediente de 10/07/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009460-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da não citação da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013225-2 - TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOÃO FERNANDES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Despacho:Expeçam-se ofícios ao Banco Itaú e Bradesco para que informem, no prazo de 48 horas, acerca do cumprimento da determinação judicial de bloqueio dos ativos financeiros, tendo em vista a informação de fl. 242/243 e 250. Veicule-se o presente despacho na Imprensa Oficial, tendo em vista o conteúdo de fl. 251, item 3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009647-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AVERATTO COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) ao autor para instruir CP \r\n\r\nProc. 2003.021.006518-2 - ALICE MARTA PIRES TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DELFINA JULIA DA CUNHA SOBREIRA), ROMULO SOBREIRA ao autor para recolher o valor de R$ 20,08 - campo 36, R$ 2,00 - CAARJ, FUNPERJ - R$ 1,00, FUNDPERJ - R$ 1,00, bem como fornecer cópias para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004008-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 81/89.Despacho encaminhado no expediente de 10/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.013393-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:1 - Face a não concordância do exequente (fl. 59), acerca do pedido do executado, indefiro o requerimento de fl. 33.2 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao 1º executado. Após o cumprimento da diligência, será apreciado o pedido de penhora on line.3 - Cite-se o 2º réu no endereço de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.021.027969-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIWANDERSON ALVES FABIRCANTE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 79/85.Despacho encaminhado no expediente de 10/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.006641-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE NERY RIBEIRO ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012318-0 - JULIANA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fl. 75/85 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 86, verso. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.008100-5 - GECY PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LUIS EDMUNDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074324) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 197.Despacho encaminhado no expediente de 10/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 1999.512.001180-1 - NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SIND.TRABALHAD.IND.DESTIL.E REFIN.PETROLEO DC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.016030-7 - WANDA DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) à autora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.013850-0 - RITA DE CASSIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), PROCESSO Nº 34.087 ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.006323-8 - LUCIA HELENA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.013018-5 - WILSON PAULINO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1 - Manifeste-se a parte autora:a - Em réplica;b - Ao agravado.2 - Fl. 20 - Anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.007436-1 - Inventariante: MARIA TEREZA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490), Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X JOSE PEIXOTO FILHO Despacho:Junte-se ao feito o original do alvará de fl. 848. Após, defiro em termos, a expedição de novo alvará. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011428-1 - HELOISA HELENA GRAMOSA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CARLOS ALBERTO JANUARIO Despacho:O pedido de fl. 73 só poderá ser apreciado mediante a apresentação da certidão de óbito. Providencie a requerente a 2ª via do respectivo documento, junto ao RCPN competente. \r\n\r\nProc. 2008.021.009418-1 - JULIANA DA ROCHA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.032659-4 - ANDREA ECILIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.015513-3 - ELICAR BATISTA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X NANDA AUTOMOVEIS RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Sentença:Diante do que consta às fls. 31/32, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Custas pro rata, observando-se a gratuídade deferida a parte autora à fl. 29. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007285-9 - AZENATE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.007358-0 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH DE SOUZA MIRANDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Mandado desentranhado e remetido à Central de Mandados. Ao Autor para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência solicitada. Despacho encaminhado no expediente de 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.011445-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANA AUGUSTA TEIXEIRA), GENI SAO PAIO DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Requerente sobre ofícios de fls. 245/254.Despacho encaminhado no expediente de 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.020984-0 - MARIA JOSE QUIMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X PEDRO GONZAGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 34.626 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.012845-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO MARCIO MANGEROTI CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024429-2 - FRANCISCO SOARES SANTIAGO, DULCINETE DA SILVA HENRIQUE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RDS TRANSPORTES LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre certidão de fls. 36v.Despacho encaminhado no expediente de 10/07/ 2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.032150-0 - WANDERLEA DE OLIVEIRA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) ao autor para fornecer cópias para instrução de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.021.000127-0 - ROSEANE GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X HOSPITAL MAYER MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), CONVENIO SEMEG SAUDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.018518-6 - RAFAEL ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X MARCOS DA SILVA FELISBINO), VILMA DE TAL), MODESTO DE TAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16, itens 1 e 2, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 599702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.001643-6 - M.S.X.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X S.X.A. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre oficio. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.022566-4 - RONALDO COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.000756-1 - I.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:I- Fl. 344: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Expeça-se o formal de partilha, conforme já determinado na sentença de fls. 73/74. III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.020425-9 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.021.028900-9 - L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333)) X D.S.M. E OUTRO Decisão:1. Apense-se aos autos de execução (fl. 02).2. Recolham-se as custas (fl. 28).3. Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.018189-9 - L.M.C. X I.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)), T.M.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré (Renata). Anote-se. II- Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. III- Cumpra-se fl. 110, XII. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.029035-8 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X I.H.B. Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária. 2. Ao que parece, o suposto pai pretende ver reconhecida a paternidade de Ana Clara. Logo, o autor deverá ser o pai, sendo a ré a menor, representada por sua mãe, sendo o pedido de declaração de paternidade. Emende-se a inicial, nestes termos, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.013285-4 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X C.C.T.S. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação da partilha de fl(s). 68/69.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 68/69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.028970-8 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218)) X P.S.L. Decisão:I- Defiro a liminar, autorizando a autora a deixar o lar conjugal, conforme requerido na fl. 04, 8. Expeça-se alvará. II- Cite-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.018914-3 - G.D.L.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X G.D.R.F. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 27.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.011210-7 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X C.R.C.S. E OUTRO Sentença:Sentença:..Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.021.015046-6 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794) Decisão:1. Indefiro a intimação pessoal da parte, pra comparecimento à DP, com base no enunciado nº 04, do I Encontro de Juízes de Varas de Família, publicado no Aviso nº 58/2001, da Presidência do TJRJ.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.020296-2 - G.D.L.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X G.D.R.F. Sentença:Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do interesse processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.029836-9 - H.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. E OUTRO Decisão:I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.029665-8 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X A.F.R.) Decisão:1. Defiro gratuidade judiciária. 2. Junte-se aos autos: a) certidão de casamento; b) certidão de nascimento dos filhos. 3. Eslcareça a pretensão referente ao nome da mulher e à pensão conjugal. 4. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 599687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.014077-7 - JESSICA SANTOS DA SILVA, GERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X GEDIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.016789-5 - JENNIFER DE MELO TEIXEIRA, JONATAN DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ADRIANO TEIXEIRA \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.007597-6 - ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ANA PAULA ALVES MOREIRA DIAS), NICOLE ALVES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.001629-8 - MARCO ANTONIO LOMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ANAJARA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a intimação do(s) alimentand(o;a;os;as) para que em cinco dias se manifeste(m) sobre o pedido de fls.78/79 , valendo seu silêncio como anuência. Na hipótese de não concordância com o pedido de exoneração, deverá(ão) o(a;os;as) alimentando(a;os;as) comprovar que se encontra(m) estudando, a série e o turno que cursa(m). \r\n\r\nId: 599694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Decisão:Venha aos autos concordância do alimentante com o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.020466-2 - F.W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Decisão:I-O pedido de exoneração deverá ser feito dentro dos autos da ação de Investigação de Paternidade c/c alimentos, Processo nº 1991.021.227287-8 ou em ação própria. Ciência ao alimentante. Após, aguarde-se o decurso do prazo do acordo homologado; II- Fls. 66: Anote-se o nome do patrono do executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.004893-5 - DIOGO LINS MACHADO E OUTRO X ROSANA LINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029805-7 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285) Ao Requerido Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos bem como Regularizar Sua Representação Processual. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.005753-5 - ARINETE PINTO BATHON DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Dearquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.030086-8 - A.P.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto da ação, qual seja, Conversão de Separação em Divórcio Consensual, adequando-se o pedido; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023702-0 - PAULO CESAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X LILIA DE OLIVEIRA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006827-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X R.S.F. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Cumpre esclarecer que a parte autora está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008938-0 - ILSON JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X CIRLENE AUGUSTO DA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II do CPC.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.012313-2 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.C.L.S. Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024681-8 - M.B.C.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.004891-2 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145470)) X D.O.C.F. Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.007143-9 - ZULEIKA ANDRADE MEY X WAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)), LORRANE ANDRADE MEY BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.014096-2 - JOSE MAXIMO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X VITORIA GABRIELLY LESSA BARBOZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.019166-4 - ANDERSON RODRIGO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X JOAO FERNANDES GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO EXAME POR DNA NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS DA UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 08/10/2008, ÁS 11:00 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.001404-5 - C.T.E. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X V.L.C.F.E. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 14; II- Designo audiência prévia para o dia 27/08/2008, às 13:40h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.002547-4 - N.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) N.J.R.M., Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 85 por seus próprios fundamentos. Ao alimentante para fornecer o endereço correto da alimentada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.008997-3 - DELSON FONTOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X DELCINO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Despacho:Venha aos autos substabelecimento para anotação da nova patrona no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.021.012990-9 - LUANA VEBTURA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ANTONIO JOSE LUIZ Ao Requerente para se Manifestar Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls 103. \r\n\r\nProc. 2007.021.014707-9 - NICOLLI DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). KATIA REGINA COLARES PORTELA (RJ-156709E)) X FRANCISCO ANDERSON SANTOS MELO A Requerente Para se Manifestar Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls 71. \r\n\r\nProc. 2008.021.019980-0 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X M.A.S.S. A Requerente Para se Manifestar Sobre Certidão Negativa do Oficial de justiça de fls 23. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.009699-2 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025958-1 - VANESSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X 43116 Despacho:Informe a autora o resultado da ação declaratória de existência de união estavel junto à 3ª Vara de Família. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.024267-4 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) X G.S.S.S. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 24. Anote-se na DRA e onde mais couber o nome correto do autor; II- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.033083-4 - RENAN PESSIN AREAS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X GUILHERME ALVES PESSIN A Requerente para se Manifestar Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls38. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.021.013527-5 - M.A. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:À parte ré para manifestar seu desejo em prosseguir com o presente feito. Prazo: 05 dias. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 599716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.021.015705-4 - MP X ROBERTO RAMIRES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Fls. 366, esclareça o Requerente em quantas parcelas requer o parcelamente da pena de multa no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio, ( 2x ); Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, Par. 1º ( 2x ); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.026756-7 - MP X LUIZ CLAUDIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Decisão:Demonstra-se, assim, que a liberdade do acusado coloca em perigo a ordem pública, ante seu comportamento incoerente e irracional, verificando-se a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, motivos pelos quais, INDEFIRO O PEDIDO de Liberdade Provisória do acusado. Quanto ao Incidente de Insanidade Mental instaurado, ao contrário do sustentado pela defesa, encontra-se o mesmo fundamentado no comportamento irracional e incoerente do acusado constante dos autos e acima exposto, havendo, desta forma, dúvida fundada quanto à sanidade mental do réu, impondo-se, assim, a submissão do mesmo à exame de insanidade mental que deve prosseguir. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.022684-6 - MP X EUCLIDES MOURA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA VISANDO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA NO JUÍZO DEPRECADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE A DEFESA QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.000849-3 - MP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)) X FABIANO DE SOUZA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ....Ante a informação da prisão do réu FABIANO DE SOUZA VICENTE por outro fato delituoso, às fls. 117, prosseguiu-se a instrução com o interrogatório do réu, às fls. 123, declinando o mesmo o endereço à rua Sergipe, nº 23, local onde, conforme comprovado nos autos, o réu não foi encontrado, sendo ouvidas as testemunhas de acusação. Logo, já demonstrou o réu o intuito de prejudicar a instrução criminal e eximir-se da aplicação da lei penal, sendo que o endereço indicado já comprovado nos autos, não pertencer ao réu, sendo, assim, incabível a revogação da prisão preventiva, cujos fundamentos se mantém. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.021.025360-0 - MP X LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA THIAGO MELLO SILVA NA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.017780-3 - MP X CRISTIANO ROSALINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) À DEFESA DO ACUSADO WALLACE EM MEMORIAIS \r\n\r\nId: 599697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.003846-3 - MP X MAXWELL HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) Fica ciente a Defesa dos acusados da designação do dia 06/08/2008, às 16:30 horas para inquirição das testemunhas, Juliana Aparecida Lara Wolff e Jean Jorge Wolff, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages /SC. \r\n\r\nId: 599698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.013192-7 - AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:1- REVOGO O DESPACHO ANTERIOR.2- DEFIRO PENHORA ON LINE .3- VINDO A RESPOSTA DO BACENJ, INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.802.019465-2 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.006031-7 - JOÃO GOMES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ANA MARIA ÂNGELO LEONEL CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/09/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.007088-8 - ANTONIO EDVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X RECONTEC DE CAXIAS RECONDICIONAMENTO TÉCNICO LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.802.004428-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). MARIA HELENA DE M. LINO (RJ-102311), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.802.014782-7 - ANTONIO JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X DUBLIN IND. COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.802.004995-9 - JACKSON OLIVEIRA DA SILVA X SAFE WAY MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.011744-0 - BRUNO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) JW FOX VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/11/2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.802.000139-6 - KELTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.003343-9 - MARIA ANTONIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009447-7 - VANIA ALVES FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X SANSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011653-9 - MARIA DA PENHA SILVA X VALE DESCONTO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013221-1 - REGINA CRESCENCIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015497-8 - VIVIANE FERREIRA CORA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018881-2 - EDSON GRANGÊ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018907-5 - MARIA NAZARE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019041-7 - MARIO NILTON SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.000692-0 - SELMA RITA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CASAS SENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001198-7 - ANDREA VIEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002810-0 - MARIA LUCIA ZUIM SILVA X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003648-0 - PAULO JOSÉ BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.005128-6 - VANDA LUCIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/09/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.005921-2 - ELDA DE OLIVEIRA MOURA X HEWLETT - PACKARD DEVELOPMENT COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006674-5 - ISRAEL BENTO DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006693-9 - MARINETE TANCREDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007158-3 - CICERA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007291-5 - IRIS ATHEGUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). ÉRICA DINIZ MARTINS (RJ-148438)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007526-6 - LUCIANO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007680-5 - CRISTIANE HORZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.007872-3 - JABES VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.008253-2 - MARCIA SIMOES AZEVEDO X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008729-3 - JOELMA DE OLIVEIRA SIPLIANO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008959-9 - ROQUE GERALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800), Dr(a). DENILSON PRATA DA SILVA (RJ-145290E)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009678-6 - JAIME OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009828-0 - MARGARETH DIAS D' MACENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010495-3 - ALTAMIR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.010617-2 - ANDERSON GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO FINASA S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011012-6 - MARIA DAS NEVES SILVA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011731-5 - CHARLES FERNANDES DA SILVA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.011837-0 - ESTER XAVIER DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.011895-2 - CRISTIANE GOMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011966-0 - MANOEL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012400-9 - AMAURI CARLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X VIVO S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012490-3 - PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013427-1 - MARIA DAS GRAÇAS SIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013614-0 - SHEILA OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014300-4 - ANDREZA COSTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTROS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/11/2008 ÀS 12:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.014449-5 - MARIA ANGÉLICA BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HUGO BENAMOR FERILLES (RJ-155262E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014801-4 - MARIA KÁTIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HUGO BENAMOR FERILLES (RJ-155262E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015518-3 - HERIVELTO COUTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015728-3 - WALTER DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016053-1 - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016069-5 - NUCILENE AD SILVA FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). JULIANA VOGEL INDIG (RJ-162368E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016612-0 - PRONTO VET COMERCIO DE RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE PERISSÉ FERREIRA (RJ-142458)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016851-7 - CARMEM LUCIA SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). LEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS (RJ-148988E) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.016949-2 - WILLIAM SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X MC DONALD'S HAMBURGERS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017140-1 - SUELLEN DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.017394-0 - MARCELO MAXIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017464-5 - EDMILSON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019362-7 - JACIELMA MIRANDA LESSA X BANCO FININVEST S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019756-6 - ROSANGELA DA SILVA BELO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X CRED 21 MARISA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019944-7 - MONICA CRISTINA JESUS DA SILVA MONTEIRO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020008-5 - EDSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020124-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.020239-2 - ANGELA MARIA LOPES SERRANO X SONY ERICSSON À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021311-0 - JAQUELINE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021497-7 - CINEZIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021630-5 - ELIZABETH BAZETE MAIA X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021918-5 - EDILSON LUIS BORGES COSTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022392-9 - SONIA REGINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X VIVO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.007165-0 - ROSITA FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO IBI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.010195-1 - NEUZA MARIA RAPOZO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000787-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004426-8 - MARINETE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.006850-9 - ANDRE LUIS DO VALLE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.011323-0 - DENISE TIBURCIO DA COSTA X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.012100-7 - ADEILSON SOARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006346-9 - NILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.007467-4 - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.008371-7 - FRANCISCA JASSE DA SILVA CUNHA X VISA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.008516-7 - ERONILDA MIGUEL GOMES X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.016455-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MEIRE ANNE PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES (RJ-145996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.802.005193-3 - MIRIAM DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ABRIL VIDEO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CÂMARA (RJ-060376), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.802.007697-8 - ADOLPHO DAVID ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X ALPINA VEICULOS LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.802.003040-5 - SEVERINO RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.802.010615-0 - FERNANDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) DILMA ALVES DE LIMA E OUTROS, Dr(a). GUILHERME REIS GOUVÊA JUNQUEIRA (RJ-059850), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.802.014456-3 - NELSON AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.802.003408-5 - CARLOS JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) MANDINHA MOVEIS, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.802.008478-7 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.802.010993-0 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X LAEDI MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.010993-0 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X LAEDI MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE NA FORMA DO ARTIGO 655-A DO CPC.2- VINDO A RESPOSTA ELETRÔNICA DO SISTEMA BACENJUD, EM CASO POSITIVO INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J , PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA BEM COMO EXECUTADO PARA COLABORAR COM A EXECUÇÃO INDICANDO OS SEUS PRÓPRIOS BENS NA FORMA DO ARTIGO 600 DO CPC .4- TRANSCORRIDO O PRAZO DO SUPEDÊNO RECURSAL , COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE MEDIDA, CLS PARA DECISÃO .5- EM CASO DE EXCESSO POR PENHORA ON LINE , DE IMEDIATO SERÁ REALIZADO O DESBLOQUEIO DE QUANTIA , PROCEDIMENTO QUE CONSTARÁ DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.802.015596-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MONIQUE LESSA DAS NEVES (RJ-146088), Dr(a). SERGIO RIBEIRO PAULA GAMA (RJ-147435E), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIANNA PINTO BERALDO (RJ-134428E), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245), Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GUILHERME JOSE VAN DIJK (RJ-113587), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.011472-3 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BATISTA RODRIGUES (RJ-125694), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.015749-7 - GILSON GARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.020014-7 - ELINALDO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009028-9 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES GUITERRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014040-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014050-5 - ELIANE FARIAS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). PATRÍCIA COSTA DE ANDRADE (RJ-154994E)) BANCO ITAÚ S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014179-0 - MARIA APARECIDA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) VIVO S/A, Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014749-4 - PERISE GOMES DA SILVA X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016570-8 - LUCIANA DE CARVALHO MEIRA ALMEIDA X UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019459-9 - LAUDILINA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) PARANÁ BANCO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.000738-8 - DOUGLAS FERREIRA JORDÃO X SIEMENS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001316-9 - LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002135-0 - CHARLES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD SA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003061-1 - SANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ITAU BANCO INV. S/A- CREDCARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003575-0 - DEYSE SANTOS PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003576-1 - CRISTIANE SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X UNICARD UNIBANCO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007951-0 - VALDEREZ COASTA MARVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008620-3 - REGINA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008699-9 - ELIZABETH PALHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-151517E), Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.009094-2 - LIBNI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X PASTIFICIO SELMI S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010286-5 - CARLOS JOSÉ ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010288-9 - GIOVANNI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO POSITIVO DA PENHORA ON LINE ;2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.010955-0 - JULIO CESAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO GE CAPITAL S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/09/2008 ÀS 20:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.010963-0 - MARLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011464-8 - ALDO LUIZ CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011784-4 - JACI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012169-0 - SIMONE HENRIQUE TRULSEN (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X GRENDENE CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/09/008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.012188-4 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA X ADMINISTRADORA AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.012269-4 - RONALDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012283-9 - VANESSA DOS SANTOS BASTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012336-4 - JOCELANE MANSERA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012387-0 - ROBSON ALEXANDRE DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013003-4 - MARCELO BONFIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133), Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819), Dr(a). LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO (RJ-105002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013459-3 - MARCELO CANDIDO DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013615-2 - PAULO SERGIO VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013734-0 - ELISIA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014574-8 - MICHAEL ANDRÉ BRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FO GAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014807-5 - EVANDRO XAVIER DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015439-7 - PABLO VINICIUS ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015655-2 - VANESSA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X AVON COSMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016278-3 - VERA LUCIA CARDOSO FRANCISCO X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016339-8 - ARMENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017077-9 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA (RJ-141285)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017158-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.017175-9 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES (RJ-120049) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017922-9 - MAGNO DA SILVA SAURINE X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.018243-5 - DULCINEA PALADINI FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018948-0 - LINDALVA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019013-4 - SEVERINA DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019754-2 - ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020363-3 - PAULA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X CASAS SENDAS E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020617-8 - MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020693-2 - RENATA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021744-9 - GLAUCYO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.004577-7 - LEONARDO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.005941-7 - JORGE ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.006801-7 - GEANE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.006808-0 - NAPOLEAO MONGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.007207-0 - VITORIA GUSMAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO IBI E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.021.007800-0 - IAGO REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.021.008409-6 - JOANA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.010061-2 - RODRIGO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000227-7 - EVIVALDO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRÃO (RJ-143357)) X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000768-8 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X VIVO S. A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.013505-5 - MICHELE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.021.007276-8 - ANA MARIA SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.015193-0 - MARIA MAGDA DE SOUZA ALVES X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.003948-0 - ENIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014701-9 - ROBERTO CARLOS THOMÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016477-7 - MARIA ANGELA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017636-6 - JOSÉ LUIZ ROSAIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018568-9 - JOSÉ CLÓVIS GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) TELEMAR, Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) Decisão:1- DECLARO PRECLUSÃO CONSUMATIVA TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO PELA RÉ E SEM QUALQUER MENÇÃO DE QUE FOSSE COMO GARANTIA DE JUIZO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL E DETERMINO O DESBLOQUEIO DA PENHORA ON LINE .3- APÓS, CLS PARA EXTINÇÃO ; \r\n\r\nProc. 2006.802.018568-9 - JOSÉ CLÓVIS GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) TELEMAR, Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019567-1 - JOSE RENATO REBULI LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019613-4 - HELENA LEAL DA SILVA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 23/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.000501-0 - JOSÉ ELEONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000767-4 - MBIAVANGA TAMINU KUNDILA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004567-5 - ROBSON BATISTA PEREIRA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA (RJ-159874E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006266-1 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/09/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.007212-5 - WAGNER RODRIGUES PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007781-0 - MARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008135-7 - HELENA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008412-7 - CLEISE DE SOUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008669-0 - CLAUDIO MARCIO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009704-3 - RACHEL PINTO FEREZIN (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/11/2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.010017-0 - ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010047-9 - SAMUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010663-9 - MARGARIDA CAROLINA ADÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012505-1 - FRANCISCO JOSE DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/11/2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.013325-4 - OTAVIO DOS SANTOS HORA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014474-4 - CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.015018-5 - MARIA CRISTINA DOS REIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( X ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/11/2008 ÀS 12:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018189-3 - SILAS DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BV FINACEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.019230-1 - PEDRO PRUCHO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021546-5 - LÍDIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006817-0 - SANDRA HELENA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.016958-3 - ROBSON PEREIRA SCHREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X LEILA C AVELINO DA SILVA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018748-2 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X MARLENE SOLANO RAMOS DOS SANTOS CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018752-4 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TÉRCIO MURILO SOARES DO VALE CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.007790-0 - ADILSON RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.004688-4 - JORGE LUIZ MOREIRA ZANIRATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SER GIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA DA LIDE ENCONTRA-SE SOB QUESTIONAMENTO PERANTE A COLENDA CORTE , NADA A PROVER DIANTE DO FATO .2- AGUARDE-SE O JULGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.802.005256-2 - MARINESIO TAURINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X SIEMENS ELETRONICA S. A E OUTRO Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.006441-2 - ERLI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- TRAGA AOS AUTOS O RECORRENTE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA , NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.006691-3 - GILNAIDE BATISTA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X BRASIL BOOK EDITORA DE LIVROS LTDA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.007624-4 - VIRGINIA DE FARIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X LUCY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:1- INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER O CNPJ DO EXECUTADO EM 48 HORAS PARA FINS DE PENHORA ON LINE.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.007677-3 - MARIA OZILENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1-TRAGA A EDITORA TRÊS QUE ENCONTRA-SE SUBMETIDA AO REGIME DA LEI 11.101/2005.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.010615-7 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Decisão:1- CONSIDERANDO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO PELA DOUTA TURMA RECURSAL , A OBSERVÂNCIA PELO JUIZ RELATOR EM SEU JUIZO DE ADMISSIBILIDADE CONSTATOU A AUSÊNCIA DE PEÇAS DE TRASLADO NECESSÁRIO , 2- CONSIDERANDO QUE EM RAZÃO DISSO FOI DETERMINADA A BAIXA A ESTE JUIZO PARA SANEAR A REGULARIDADE PROCEDIMENTAL ;3- CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS ;4- EM RAZÃO DO EXPOSTO , DETERMINO A SUBIDA DOS AUTOS PARA À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.013665-4 - JOYCE KEILA MANSUR CORREA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-136766E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X MEDICALCOOP (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013682-4 - EDNALDO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.016995-7 - EDMAR COELHO NERES (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X CARPLINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- EM APREÇOA AO PRINCIPIO DA DEMANDA , MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018891-5 - VILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000544-6 - LORA'S CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS Despacho:Fls. 33: desentranhem-se como requerido, mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000615-3 - VIVIAN SDOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA E OUTRO, Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000634-7 - EDIONE MOURA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). PATRÍCIA COSTA DE ANDRADE (RJ-154994E) Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte autora, desde qiue substituidos por cópias. Prazo 10 dias.Intime-se. Após, com ou sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000747-9 - JULIO CESAR GIRONDI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001038-7 - ANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X TIM CELULAR Despacho:Fls. 73: desentranhem-se como requerido, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001326-1 - MARCELO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002433-7 - CECÍLIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:PRFESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/95, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS A DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.007694-5 - OSMAR MARINHO DE SANTANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013520-2 - CARLOS EDUARDO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015400-2 - RENATO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.016929-7 - DAYANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2008 ÀS 11:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.017263-6 - ALZENY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TIM CELULAR E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.017526-1 - ANA CRISTINA LIMA VIEIRA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.017728-2 - MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X UNIMED -RIO COOP TRAB. MÉDICO RJ LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.017966-7 - IVONE NASCIMENTO ZEFERINO X MILIARE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/09/008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.017989-8 - JORGE LUIZ BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X TELEMAR CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2008 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018600-3 - MONIQUE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X JUVENIL DOS SANTOS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018712-3 - AMARALTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26 /11/ 2008 ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018725-1 - ZILANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26 /11/ 2008 ÀS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018756-1 - RAIMUNDO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26 /11/ 2008 ÀS 12:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018932-6 - LARISSA TEIXEIRA DA SILVA DEFANTI (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X ROSEMARY GOMES DE MOURA DE SOUZA E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019023-7 - NEUSA RIBEIRO TAVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26 /11/ 2008 ÀS 12:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.021.008160-5 - DEBORA FRANCISCO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229), Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) X TELE SERVIÇO E OUTRO ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.009790-0 - TANIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.010728-0 - TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.012280-2 - MARCIA PAIXAO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.012561-0 - GERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.012350-8 - SABRINA PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X VIVO S/A À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.012732-0 - SILVIA REGINA VIANA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.003430-6 - WELLINGTON MENDONÇA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X JAICLA INSTALADORA LTDA À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.005205-7 - ROSANGELA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X OVER SAT DE CAXIAS COM. E DISTR. DE EQUIP. ELETRONICOS DIGITAL LTDA TEC LINE DIGITAL Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.008996-2 - RANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) VIVO S/A, Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2006.802.010076-3 - FERNANDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X MARDEC - ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018080-1 - ROSANGELA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.018607-4 - AMÁLIA DAS MERCEZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.802.019475-7 - ELIAS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016721-5 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X TELEMAR CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 10:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.016960-1 - ELIANE LEVASKEVICIUS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ANA PAULA SANTOS RAMOS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 10:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.017603-4 - BERNARDO FERNANDES BAZILIO GOMES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018705-6 - TIAGO LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2008 ÀS 12:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018707-0 - RENATO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ADRIANO MATTOS COSTA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2008 ÀS 12:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018721-4 - LUZIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X DROGARIA GALANTE CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26 /11/ 2008 ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.018733-0 - FERNANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X LOJAS HERMES S. A CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 26 /11/ 2008 ÀS 13:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019185-0 - ANGELA MARIA GONÇALVE COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.021484-9 - GRACIELE DA SILVA DIAS MOTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X EMPORTE EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 21: defiro. Venha aos autos os endereços das rés, em vinte dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.021.008423-0 - JOSE CARLOS FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.008861-2 - FABIANO DE SOUZA VON HELD (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533), Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BANCO ITAÚ S/A ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.009127-1 - VANDERLEI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.009635-9 - ALOISIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303), Dr(a). HÉLIO DA CRUZ (RJ-149797E)) X NOVA HMV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.010842-8 - CARLA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.010969-0 - WASHINGTON TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.010992-5 - EVA APARECIDA NUNES DO AMARAL X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.012222-0 - DEZENILDO EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NAIDÊ MACHADO MONTEIRO (RJ-125872) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.012613-3 - LIVIA DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X CARTÃO UNIBANCO À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011162-2 - JULIA ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.012205-9 - STELA DE BARROS BARJA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015503-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.000045-0 - BERTINA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000431-4 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:1- TRAGA O EXEQUENTE O SEU CPF PARA FINS DE PENHORA ON LINE.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.011268-8 - FERNANDA AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013290-0 - ANA LUCIA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.016532-2 - ELISSON HERINQUE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 60/62 \r\n\r\nProc. 2007.802.018023-2 - CARLOS EDUARDO ROGERIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( ) CONCILIAÇÃO ( X ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2008 ÀS 11:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019405-0 - GERALDO LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X CEE CERTIDÃOCERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ PARA AUDIÊNCA DE ( X ) CONCILIAÇÃO ( ) INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/09/2008 ÀS 10:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.020718-3 - ARLAN LEITE VIARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AVANTI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.802.009402-8 - ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ARMANDO MORENO ALVES Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.802.013183-0 - DR. ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ARMANDO MORENO VERAS Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.021107-1 - JOSE CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 39/41 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.030934-3 - LANCHONETE CINELÂNDIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Diante de tais fatos, entendo não estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.013196-6 - JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BRAVEMAQ BRAVO MANUTENÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) 1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.001037-3 - LUCIA MARIA DE ABREU X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA ARAUJO DOS SANTOS REIS (RJ-019304) Decisão:1- EM APREÇO AO PRINCIPIO DA FIDELIDADE DO TITULO , DETERMINO O DESBLOQUEIO DA PENHORA ON LINE EM DESFAVOR DO RÉU SENDAS.2- DEFIRO A PENHORA ON LINE EM FACE DO RÉU TALENTO3- VINDO A RESPOSTA POSITIVA , INTIME-SE O EXECUTADO DO DIREITO DO ARTIGO 475-K, PARÁGRAFO PRMEIRO DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.003286-3 - SOULEINE VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MENEZES SOUZA (PB-112101), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Processo nº. 2007.802.003286-3 Autor (a): SOULEINE VALLE CHAVESRéu(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A e VIVO CELULAR S/A Aos 24 (vinte e quatro) dias de junho de 2008, à hora marcada, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, perante o D.D. Juíza Leiga, Dra.SONNY CLEY GOMES TEIXEIRA, efetuado o pregão, responderam ambas as partes rés, ausente a parte autora embora devidamente intimado as fls. 43, publicado no dia 15/04/08. Tendo em vista a ausência da parte autora, quando da realização da AIJ, requereu ambas as rés a extinção do presente feito. Diante do ocorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a análise do mérito, na forma do artigo 51, I da lei 9.099/95. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente Eu, __________, Waleria Lima da Rocha, matrícula 01/11295, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.802.006649-6 - ANA MARIA DANTAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.015027-6 - ZILDA FREIRE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR AIJ.2- INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS.3- INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER .4- EM RELAÇÃO AS TESTEMUNHAS QUE FOREM APRESENTADAS FORA DO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DO ARTIGO 34, PARÁGRAFO PRIMEIRO SERÁ REMARCADA PARA DATA FUTURA A AUDIÊNCIA PELO CARTÓRIO.5- DEVERÁ AS PARTES INFORMAREM EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO NA FORMA DO ARTIGO 19, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC , EVENTUAL INOBSERVÂNCIA RESULTARÁ EM SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.016327-1 - LUCIMAR DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.802.000489-4 - ALUIZIO GOMES X LIBERTY WAY SUITE CLUBE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.008325-6 - WILKISON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838), Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.802.019205-0 - SONIA CRISTINA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS., \r\n\r\nId: 599701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.002.070159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Considerando as alegações e fundamentos deduzidos às fls. 666/703, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.Preclusa a via impugnativa desta decisão, remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca da Capital.P-se e i-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.002.000952-6 - ANTONIO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRADE DE AZEVEDO (SP-174660), Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C), Dr(a). BINA MANDELMAN BASSECHES (SP-010954)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:1- 3- Fls. 633- Às partes.2- Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 9.633,00, conforme pleiteado às fls. 625/626. 3- Defere-se o parcelamento do depósito, devendo vir as parcelas restantes em 30 e 30 (trinta) dias.4- Com o depósito da terceira parcela intime-se o Perito para o início das diligências.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.103082-4 (27094) - MARCELO MARTINS CURVELO, Cessionário: LAVÍNIA DE SOUZA MARTINS X MARIA DE LOURDES MARTINS CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 104/105, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maria de Lourdes Martins Curvello, sendo Inventariante Marcelo Martins Curvelo. E, ADJUDICO a LAVÍNIA DE SOUZA MARTINS, na qualidade de cessionária, conforme cessão de direitos de fls. 133/134, o bem deixado por Maria de Lourdes Martins Curvello, ressalvados os direitos de terceiros.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.025783-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MATHEUS CABRAL DA SILVA Despacho:Fls. 84- Anote-se.Restaure-se a distribuição para o fim ora determinado.Corretas as custas recolhidas às fls. 88, expeça-se o ofício ao Detran conforme requerido.Após, aguarde-se em Cartório por 30 dias, inexistindo nova manifestação arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025783-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MATHEUS CABRAL DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.012782-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X THIAGO MENDES GONCALVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074281-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTAL DE SAO GONÇALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018521-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003002-3 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDIR CANDIDO SOARES E OUTRO Despacho:Fls. 48- Defere-se. Expeça-se a carta precatória de intimação da 2ª Vencida, Antônia.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003002-3 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EDIR CANDIDO SOARES E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.002.010839-5 - ANITA MARIA BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X GUILHERME DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003483-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X 1º) - ESPÓLIO WILLIAM SIBBALD FOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Decisão:1- Venha a afirmação de pobreza da ré na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.2- Sem prejuízo, suspendo o feito pelo prazo de 20 dias, conforme requerido na assentada de fls. 57.3- Decorrido, digam as partes se foi realizado o acordo, independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012055-5 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGAS E OUTRO, Inventariante: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Ante a certidão de fls. 41.vº. Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 20/08/08, às 14:30horas. Intime-se a autora para apresentação da cópia da emenda para instrução do mandado no prazo de 03 (três) dias.Após, cite-se e intime-se o réu, na forma determinada às fls. 33.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012382-9 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre fls. 135/136, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067360-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X WANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:Ante fls. 58/60, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 08/09/08, às 14:00 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas necessárias para instrução da C.P.Após, expeça-se carta precatória de citação e intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073436-3 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 27/08/2008, às 14:30horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009980-5 - JAIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre a certidão de fls. 117, bem como para para apresentar cópias e custas necessárias para instrução da carta precatória de oitiva da testemunha Gabriel no endereço indicado, no prazo de 3 (três) dias.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 112.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020525-3 - GEYSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Ante a certidão de fls. 28, complementem-se as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Sem prejuízo, recebo fls. 24 como emenda.3- Complementadas as custas, citem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022722-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X PALERMO GIUSEPPE ANTÔNIO Despacho:Ante a certidão de fls. 19, retire-se de pauta.Fls. 20- Com as custas, defere-se a expedição dos ofícios para fins de endereço, exceto para o Banco Central, considerando que este órgão não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias do País, conforme reiteradas vezes informou a este Juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026453-1 - ULYSSES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 27/08/2008, às 14:45horas.Citem-se os réus e intimem-se os mesmos para apresentarem, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026483-0 - LEILA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Venha a cópia da última declaração de renda e bens ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça,no prazo de 10 (dez), sob pena de indeferimento do benefício.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070016-0 - ARTE QUÍMICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.026711-8 - MODULAR HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CASIMIRO JOSÉ PORTELA SIQUEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se o endereço do réu localiza-se em Niterói ou no bairro da Tijuca no Rio de Janeiro.Se necessário, complementem-se as custas, conforme observação constante da certidão de fls. 40.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.024580-7 - MICHELLE TRUGILHO ASSUMPCAO - JG (FLS.28) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:À parte autora vencedora para dizer, em 03 (três) dias, se com o depósito de fls. 65/68 dá plena quitação ao débito.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071870-9 - LEONIR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 144/148- À Agravada, na forma do art. 523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012535-0 - SHEILA DE ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos...dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Indefere-se a produção de prova oral...defere-se a prova pericial técnica. Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Rubem Pereira da S. Júnior, telefones n°s. 2571-8801 e 9606-6825. I-se o perito p/ dizer se aceita o encargo e estimar honorários, dando-lhe ciência de que a parte autora interessada é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018364-4 - ANALIA MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu para que apresente os extratos relativos aos meses de maio, junho e julho de 1990 no prazo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015865-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BANCO FINASA SA, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1-Intime-se o Vencido, Banco Finasa, para pagamento do valor da condenação (honorários sucumbenciais), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.001042-3 - ESPOLIO DE MOSHE SIPRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 102 - Defere-se carga por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.011815-4 - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011428-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, para retirada do ofício expedido à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.015817-9 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ, EDITH RIBEIRO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CELEBRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Fiador: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 188, visto que fls. 191/193 deverá ser postulado pelas vias próprias, pois trata-se de novo pedido, considerando a sentença de fls. 152/155 e o acordo de fls. 170/172.2- Ante a certidão de fls. 232, ao vencido para complementar as custas devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017207-0 - AMERICO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.002.005907-8 - PIERRE YVES EQUINET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:1- Fls. 1030/1032- Nada a prover, visto que já foi prolatada sentença nos presentes embargos;2- Rejeito os embargos de declaração de fls. 1034/1037, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, a duas porque o recurso pretende a concessão de efeitos infringentes, o que não se admiteEventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.3- Republique-se a decisão de fls. 64.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025647-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA Despacho:Fls. 34 - Defere-se a expedição de ofício somente à Receita Federal para fins de endereço, visto que o Banco Central, já reiteradas vezes, informou a este Juízo, que não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias do País. \r\n\r\nProc. 2006.002.015981-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PLASTPEL COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECCAHE FRADE Despacho:Fls. 101 - Defiro a expedição de ofícios, tão somente, à EMBRATEL, LIGHT e AMPLA para fins de endereço dos réus.Com a resposta, apreciarei a necessidade de expedição dos demais ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.002.015981-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PLASTPEL COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECCAHE FRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos oficios expedidos, \r\n\r\nProc. 2006.002.071104-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019697-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MICHELE CARVALHO ASCENCIANO Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.001480-0 - ESPOLIO DE JANETE DAMIAO SOARES, Inventariante: IVANO DAMIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X HJCF'S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para complementar as custas no valor de R$ 21,90 conta 1107-2, bem como os 5% sobre esse valor. \r\n\r\nProc. 2008.002.026284-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X BENEDITO WENCESLAU DE SOUSA FILHO Despacho:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do art. 652-A do CPC.Certifique-se e intime-se o exeqüente para a complementação, se for o caso. 2- Correta a taxa judiciária, cite-se o Executado, cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026602-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CAMILA MARINHO ALVES Decisão:(...)Assim, reconhecendo a incompetência deste foro, declino-a em favor de uma da Varas Cíveis do Foro da Região Oceânica de Niterói.Transitada em julgado esta decisão, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Região Oceânica.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.002.010478-7 (23163) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X SERGIO ANTONIO CARVALHO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Despacho:Diante de fls. 26 e 48/52, HOMOLOGA-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, por consequência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com relação à segunda executada Serly Reis Ferreira, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Transitada em julgado esta decisão, anote-se no DRA a exclusão da Sra. Serly do pólo passivo. Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.026395-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SETE VEZES MAIS INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074193-8 - LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 197/198 - Defiro a expedição para fins de endereço, tão somente, para AMPLA, LIGHT, TELEMAR E RECEITA FEDERAL.Ciente o autor de que deverá providenciar a remessa dos ofícios ou recolher custas para que os mesmos sejam expedidos por esta Serventia.Com as respostas dos ofícios, apreciarei a necessidade de expedição dos demais. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006254-1 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 287.2) Fls. 304/311 - Ao vencedor para esclarecer ao Juízo qual penhora se requer, vez que o vencido já foi intimado a pagar o débito, conforme consta às fls. 260v. \r\n\r\nProc. 2008.002.018385-3 - LÉA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.100858-2 (27221) - JOSE PEDRO DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X VIACAO SANTO ANTONIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Fls. 296 - À autora Kelly Ferreira. \r\n\r\nProc. 1999.002.024195-2 - IVONE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ATLANTICA - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.024343-6 - DULCE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS (RJ-090642)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:O presente feito já se encontra com baixa junto ao DRA, razão pela qual indefiro a sua carga. Entretando, ele permanecerá em cartório por 30 dias para vista no balcão e para fotocópia. Decorridos, retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074232-3 - MARCIA CRISTINA DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018023-2 - MÁRCIA ESTELA FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao ao réu sobre fls 66/68 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004035-3 - LEANICE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CERQUEIRA BATISTA (RJ-136104)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do extrato de fls. 100, fica evidenciado o descumprimento de ordem judicial pelo réu-vencido, devidamente intimado às fls. 98v.Sendo assim, fixo a multa diária em R$ 200,00 (duzentos reais), limitando-se, por ora, o valor máximo em R$ 2000,00, para que, em 24 horas, o réu-vencido cumpra a obrigação da condenação imposta na sentença, na forma do art. 461, § 4º do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001177-1 (22848) - Inventariante: RAUL DE ARAUJO CARNEIRO X CELIA MARIA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). FABIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Fls. 141- Cumpra-se o artigo 45 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.009358-0 (14.676) - Inventariante: HELENA CARIJÓ CHAFFIN X JAIME CARRÃO DE MOURA CARIJÓ, GUIOMAR DA MOTTA CARIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante, para recolher custas do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.002.026108-6 - ANELISE DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X LUDOVINA REIS DE PAULA BARROS Decisão:1) Nomeio inventariante a Requerente Anelise de Paula Barros. Intime-se a mesma para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.019709-6 - LUIZ OCTAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Intime-se o impetrante, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.060960-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ACUSTIC SOUND COMERCIO DE CDS E DVDS LTDA Despacho:Nomeia-se Curador Especial ao Réu citado por edital. Dê-se-lhe vistas ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.003043-8 - HSBC BANK BRASL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 108- Defere-se o desentranhamento dos documentos de fls. 19/27, mediante sua substituição por cópias, considerando que os demais documentos requeridos tratam-se de representação processual e cópias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017037-8 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X IRMÃOS LEITE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022480-6 - ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intimese a Vencida para complementar o valor devido, considerando a planilha apresentada pelo Vencedor às fls. 278, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024261-6 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 268/278, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007328-6 - JULIANNA MACHADO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 317,67; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 33,05; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 310,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 17,43 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 17,43. \r\n\r\nProc. 2005.002.018973-2 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Ao Vencedor para apresentação da planilha atualizada da diferença relativa à condenação por dano moral para fins de prosseguimento da execução da parte líquida, já que será apurado pelo Perito somente a parte ilíquida.2- No mais, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 265.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001716-1 - LEONARDO PORTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 600,00, na forma do item 1 e 2 de fls. 152, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073261-3 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 122,57 \r\n\r\nProc. 2007.002.014475-4 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Fls. 183- Defere-se o prazo de 5 (cinco) dias para o depósito, conforme decisão de fls. 175;2- Após, cumpra-se o item 3 de fls. 175.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.020001-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X SILVANA MENCHISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:1) Fls. 365 - Indefiro a expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, por considerar despicienda a informação quanto ao horário do saque e suficiente as informações prestadas no ofício de fls. 311/317.2) Fls. 291 - Esclareça a parte autora o seu pedido de bloqueio do imóvel descrito na última parte da certidão de fls. 74, uma vez que consta sobre ele registro de usufruto. Quanto ao pedido de transferência de propriedade do Nicho 102-B, descrito às fls. 133, deixo de apreciá-lo, tendo em vista que ele deve ser postulado em ação própria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.026412-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WAGNER GARCIA MONTEIRO Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.007868-4 (1308) - BRUNO NICOLINO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Da análise dos autos tem-se que até o momento a parte não compareceu à DP para prestar outros esclarecimentos, conforme cota de fls. 394, não se justificando, dessa forma, maiores atrasos na marcha processual para que a parte autora se manifeste novamente sobre o laudo pericial, ademais que já decorreu o prazo legal e a D.P. já se manifestou na mesma cota de fls. 394.Assim, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, ao MP para parecer final, voltando conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007328-4 - NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071077-0 - ANTONIO ARRUDA - CLIENTE Nº 410199-5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 202/209 e 216/226, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071318-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes em alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017150-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ F GODILHO (RJ-009107) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015984-8 - ODETE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 93/96, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018954-3 - ENIO FERRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 116128, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 599717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.074431-9 - MARIA SONIA TELLEZ DE MARINS, ADALMIR NUNES MARINS, MARINA ROMERO DE TELLEZ, ARMANDO TELLEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS BASTOS COELHO DA ROCHA Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 16;40 HORAS.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2003.002.023508-7 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ZMCO CALCADOS LTDA), WALWITZ FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 164: Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010922-5 - NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (MG-089788E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR), Síndico: RAYMUNDO DELSON BARROS TELLES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU/EXEQUENTE - RECOLHER R$ 44,45 DE TAXA JUDICIÁRIA PELA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002371-0 (25502) - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X ROSA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRA À parte interessada para recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.002.002371-0 (25502) - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X ROSA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRA À parte interessada para recolher as custas de desarquivamento. (Advogado: Dr. Marino Cariello Gomes-OAB/RJ 25.448) \r\n\r\nProc. 2001.002.023165-0 - MARIA JOSE RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X HEITOR GALVAO DE QUEIROS RIBEIRO DE CASTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.002.010841-5 -, Inventariante: JORGE JANNOTTI VIEGAS YEDDA JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 25/26, re-ratificada às fls. 128/131 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de YEDDA JANNOTTI VIEGAS, dos quais é inventariante Jorge Jannotti Viegas, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014831-0 - MARLENE PICADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X CLOVIS MORAES PINHEIRO Despacho:Ante à cota fazendária de fls. 80, expeça-se alvará, na forma requerida às fls. 71/73. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.016220-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERONICA DA SILVA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre o oficio de fls. \r\n\r\nProc. 2007.002.068152-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO MATTOS VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012039-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ESPOLIO DE RUBEM DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.002.013407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (MG-089788E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE, RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DA EXECUÇÃO - R$ 847,13 \r\n\r\nProc. 2004.002.002197-1 - MARIA JULIA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X DORACY TANAKA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executada, conforme noticiado às fls. 303, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 303. Sem custas, face à JG deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.002.020608-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 161. No mais, fixo os honorários em 10% (dez por cento) para a presente execução, advertindo que os honorários pertencem ao advogado e devem ser executados de forma autônoma e distinta da execução promovida pelo autor, inclusive quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.026378-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ CLEMENTE PEREIRA BL 09 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Sendo assim, lavre-se termo de penhora do o imóvel indicado, na forma do § 4º do artigo 659 do CPC, oficiando-se ao RGI comunicando-se a constrição judicial. Após, intime-se para apresentação de embargos, na forma prevista no parágrafo 5º do supramencionado artigo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PARVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X FERNANDO PEREIRA), ITALA LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.064114-0 - MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X SILVIO SAYAO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.064574-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE DUTRA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.85/86 \r\n\r\nProc. 2006.002.066942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014092-0 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.010241-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X SIMONE DE LIMA SABROSO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.002.016444-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X PETER TROJAN JUNIOR Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 18/09/08, às 14;20 HORAS.Cite-se e intime-se o réu, no endereço fornecido à fl. 40, estando as custas para o ato recolhidas às fls. 42, com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008179-1 - CHARLES CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PRA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.002.000695-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017127-7 - DAYSE GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - COMPLEMENTAR O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS DO PERITO - R$ 1.523,40 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.020614-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYME MARIA DA CONCEICAO MOSSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre o oficio de fls.143/144,145 e 147/148. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070933-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FAMLEG COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.002.007693-1 - NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JANE MARCIA GRACA), GERSON SOARES ARAGAO), UINE PEREIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Intime-se os patronos do 2º e 3º réus, para que se manifestem sobre o alegado às fls. 406. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.007544-4 - SEBASTIÃO OSVALDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X ARTE EM ESQUADRIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.026678-3 - MARIA CECILIA ROSA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:...determino que as embargantes apresentem comprovante de declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isentas forem, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.027345-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). NIZIO MARTINS REIS (RJ-006065)) X RONALDO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.024915-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SILVANA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 116/122. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.067363-3 - MARES GEOLOGIA MINERACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X CAENGE NITE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013896-0 - LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 158/159: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011208-0 - BENEDITO GIOVALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.066918-8 - OMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)), Falecido: CARMEN OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.002.026681-3 - DIRCEU ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) Despacho:Intime-se o(a) inventariante, para regular manifestação. Após, digam os fiscais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1A - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo impugnante. Sem honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2002.002.010922-5A - NEYDE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (MG-089788E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.023712-8 - NILSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008828-3 - DONIZETE PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X M JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, anotando-se, onde couber. No mais, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074391-1 - JOAO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017938-0 - GABRIELA BAPTISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU EM INDENIZAR O AUTOR NA IMPORTÁNCIA DE R$ 13.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, E MAIS R$ 1.175,24, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, VERBAS ESSAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS NA FORMA ACIMA ESTIPULADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017612-1 - MONICA STALLEINKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA (RJ-104951) Sentença:Tendo em vista que, instada a manifestar-se nos autos, quedou-se inerte a exeqüente, e, considerando, ainda, que o feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, na forma requerida à fl. 305. Custas ex legeTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo \r\n\r\nProc. 2004.002.011909-0 - JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 214, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida à fl. 241. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.016956-6 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X CLINICA DENTARIA CATETE LTDA), VERONICA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.005976-7 - WALLACE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA PAULA GARCIA RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Dou por finda a fase instrutória do presente. Venham aos autos as alegações finais, em forma de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.017612-3 - MARIA ALICE BRUNO LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Defiro a a retificação requerida à fl. 93 e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 89/90 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Roberto de Almeida, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.020280-4 (2988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X CAFE E BAR N S DO AMPARO LTDA E OUTROS), SANTA ZAMPIRELI AVELAR), MARGARIDA ESPOLADOR ZAMPIROLI SORIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.002.010313-4 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), MARLON JOSE PEREIRA), JORGE POGIAM FULY), RONEI TRINDADE DE FARIAS), RONALTI TRINDADE DE FARIAS), MARCO ANTONIO PEREIRA AZEVEDO AO AUTOR PARA INSTRUIR COM COPIAS OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.015165-3 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ALVARINA MORAES XAVIER DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.70/71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 248, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024722-3 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE GUIMARÃES FILHO (RJ-072765)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.015342-3 - CLAUDIA DE PONTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:...Diante do exposto, INADMITO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA. 29. Diga a parte ré, em réplica.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002195-2 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. Intime-se a ré para que junte os documentos pleiteados pela expert do Juízo, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.009504-6 - SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068693-7 - NILCEIA BIANGO DA CRUZ MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, prosseguindo-se o feito quanto a ação principal. Custas pelo reconvinte. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. No mais, após certificado o trânsito em julgado, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071272-0 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 112: Nada a prover. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073455-5 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP, para regular manifestação. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074899-4 - ALESSANDRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X TV CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535)), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A NET Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 para o dia 17/09/08, às 16:20hs. Cite-se/intime-se a 2ª ré no endereço fornecido às fls. 65. Intimem-se os demais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003200-9 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068415-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ASSIS NUNES DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.002.010523-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EGMAR PIRES DE CARVALHO VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.014523-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VINICIUS MIRANDA DA SILVA VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.023292-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUGO LEONARDO PEREIRA GORITO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA INDICAR O NOME DO ENCARREGADO DE RECEBER O BEM. \r\n\r\nProc. 2008.002.023816-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GABRIEL OLIVEIRA ARANTES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - INDICAR, EXPRESSAMENTE, O NOME DA PESSOA ENCARREGADA DE RECEBER O BEM \r\n\r\nProc. 2008.002.025515-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO ALENCAR SELVA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA O NOME DA PESSOA ENCARREGADA DE RECEBER O BEM. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107887-0 (27348) - FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CESARIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora de propriedade do executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.027022-1 - LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 242/243, mantendo-se a decisão de fls. 240 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.003279-0 - TAIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE Q. DE O. CALAZANS (RJ-113064)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Decisão:Fls. 210/211: Em que pesem os argumentos expostos, esta Magistrada comunga de entendimento divergente, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 208, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068605-8 - RILDO VIEGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004019-5 - SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a existência de eventual dano moral devido à parte autora em decorrência dos atos pela ré praticados. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, com prazo de trinta dias, sendo certo que a AIJ será designada posteriormente, se necessária. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.018732-1 (2092) - REGINALDO CONCEICAO ELOI (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Intime-se o exequente, para que informe ao Juízo quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio com concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.018915-2 - OSVALDO MAICA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ILTON GOMES DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Indefiro o pedido de penhora formulado à fl. 306, por recair sobre créditos de natureza alimentar, impenhoráveis, portanto. Indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.015539-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA A PARTE AUTORA A CÓPIA DO BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO (BAM), A FIM DE INSTRUIREM O OFÍCIO AO HOSPITAL AZEVEDO LIMA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015951-4 - GERSON DA SILVA RADAMAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU EM INDENIZAR O AUTOR NA IMPORTÁNCIA DE R$ 12.450,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, VERBA ESSA DEVIDAMENTE CORRIGIDAS NA FORMA ACIMA ESTIPULADA, CONSOLIDANDO A DECISÁO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 38. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022683-2 - KLISIA VERONA MATOS DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nId: 599718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017228-2 - LUCIA MARIA PERALTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ROBERTO RICARDO PERALTA CHAGAS Em conformidade com a portaria n. 01/2003 deste juizo, a(o) Requerente para recolher custas de ofício(s) 1110-6 R$ 3,65 - acrescida de 10% para CAARJ - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027153-5 - LEDZEP CALCADOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 157,00 (1102-3), R$ 1,35 (2101-4), R$ 7,85 (6002-25174-9), R$ 7,85 (5673-00124-3). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.023510-5 - MARIA CORREIA JEGUNDO E OUTROS X ALBERTINO CORREIA JEGUNDO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente MARIA CORREIA JEGUNDO, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro o recolhimento das custas ao final do feito. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 06 e 08;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual,... \r\n\r\nProc. 2008.002.025553-0 - JOAQUINA MUNIZ DE MARINS X WALDECY FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Decisão:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR da requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.020312-6 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA PONTO DE HONRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Às partes sobre os honorários peliteados pelo perito (R$ 4.000,00 - quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2004.002.015509-4 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 151/152 - Antes de se encaminhar o laudo juntado ao perito, deverá a parte autora fazer juntar o laudo oftalmológico atual conforme requerido às fls. 148. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYLIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PAULO ROBERTO ALFAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:J. Assiste razão ao peticionante no que tange à incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC, eis que já constante na planilha de fls. 216 e não impugnada. Todavia, não procedem as suas alegações no tocante à imediata incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC, uma vez que, para tanto, deve o juiz expressamente reconhecer a ocorrência de uma das hipóteses previtas no artigo 600 do CPC e, com isso, aplicar a multa no percentual que entender devido, o que não foi feito no caso em tela, tendo a i. magistrada apenas advertido o executado a tal respeito, conforme esclarecido às fls. 242, despacho que deixo de reconsiderar. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 229, não havendo o resíduo referente à multa do art 601 CPC, uma vez que não efetivamente aplicada. descabe, outrossim, a multa ora requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004811-0 - LEILA RAMOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que, na verdade, quem deve se manifestar sobre a petição de fls. 158/159, é a parte autora. Sendo assim, intime-se a parte autora, para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sob pena de confissão dos fatos narrados. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014947-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROSELI DE MARIA MATOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Despacho:Forneça a ré cópia completa da sua declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de G.J.. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020893-0 - ANTONIO POLLOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 05;07;28 E 30 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.025677-7 - HELIA PEIXOTO SILVA THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de IR da autora, declaração de hipossuficiente, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 10 dias, sob pena indeferimento do pedido. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000363-0 - CARLOS MAURICIO ESPINDOLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 28 outorga poderes especiais ao i.patrono, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 348. Após, digam as partes se têm algo mais a requererem nestes autos, no prazo de 5 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.015139-4 - MARIA JOSE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Suspendo, por ora, a multa arbitrada.2 - Oficie-se ao Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo para que informe a este Juízo se ainda persiste protesto do nome da parte autora pela ré. Em caso positivo, deverá o referido cartório providenciar a imediata suspensão da constrição. Em caso negativo, deverá informar ao Juízo a data em que foi procedida a baixa/retirada do protesto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023244-4 - ONDINA RAMOS RONZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DROGARIA TREZE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001093-2 - SERGIO MARTINS PINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls. 129/131 - Diga o credor sobre os valores penhorados.Sem embargo, intime-se a executada sobre as penhoras. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.005481-9 - ESPOLIO DE ADEMARIO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X MARIA FARIA CARREIRO E OUTRO Despacho:Fls. 132 - Tratando-se de crédito em favor do espólio, deverá este permanecer depositado até ulterior requerimento do d. Juízo da 8ª Vara Cível desta comarca, juízo universal, onde tramita o arrolamento dos bens do de cujus. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012984-2 - SÉRGIO MEDEIROS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente referente ao valor depositado às fls.170.Outrossim, diga o executado sobre fls. 173, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001632-1 - ANGELICA DE ARAUJO GONCALVES SALES PETTERSEN (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D), Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) À ré para recolher as custas e a taxa judiciária discriminadas às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.002.016509-0 - AURA MAGALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000453-4 (19495) - ARMANDO SARAMAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (RJ-004872), Dr(a). SERGIO COLLARES (RJ-005175)) X JOSE FERNANDES CHRISTA Despacho:Esclareça o requrente, diante do certificado. \r\n\r\nProc. 1990.002.002240-7 (29541) - YEDA VIANNA LASSANCE X VALMIR DE ABREU LASSANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) À inventariante para fornecer cópias de fls. 02, 04, 05, 06, 07, 13, 14, 15/16, 33/41, 47, 49/50, 109/111, 144/146, 152, 154/174, 183/198, 206/212, 240/250, 253, 258/260, 262, 274, 277, 279, 280 e 280 verso, a fim de instruir o formal de partilha e para recolher as custas relativas à conferência de cópias (R$ 129,22 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ), podendo a advogada utilizar-se da prerrogativa do art.365, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.006181-9 - Inventariante: LEILA GONÇALVES MACLAREN BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) SIDNEA MORAES DE ALMEIDA BARCELLOS MAC LAREN, Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO OLIVEIRA (RJ-132253)) X CHARLES BARCELLOS MAC LAREN Despacho:J. Defiro a liberação do valor apontado no item 2, já que servirá para a complementação do pagamento das custas. Expeça-se mandado de pagamento. Quanto ao requerido no item 5, atenda-se, renovando os ofícios (fls. 271/280) no mesmo prazo, sob pena de configuração de crime de desobediência. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025819-1 - THIAGO DESSI GOMES BARROS DE CARVALHO X REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.3) Após, expeça-se mandado de avaliação..4) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.5) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.6) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067976-5 - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.07;08;34;38;42 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.026083-5 - FUNDAÇÃO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X DENIZE REGINA DE ANDRADE BARCELLOS E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das 03 últimas declaração de IR da parte autora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004901-6 - MOZART EDUARDO SCISINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Aos autores para cumprirem voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicaão da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006514-1 - ANA PAULA CORREA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.I-se a ré para depósito, haja vista ter requerido a perícia, bem como face a decisão que inverteu o ônus da prova, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.Deverá a ré atender, ainda, ao requerimento do i. perito às fls. 165.Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 140.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016663-2 - WALTER AMERICO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247)) X ROBERTO ELIAS MITRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Digam os réus/denunciantes sobre a contestação dos denunciados. Após, à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071035-8 - EMILIA CORREA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) À autora p/ fornecer copia da inicial, fls 31 e fls 87. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067769-0 - NATAN JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X CENTRAL DE IMOVEIS - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA Ao autor para complementar as custas relativas à 1ª e à 2º parcelas: R 62,80 (cod.1102-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071523-0 - FLAVIO CARRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1 - Oficie-se ao DETRAN, com os dados do veículo, para que proceda à baixa da notificação de alienação fiduciária/reserva de domínio pelo banco Unibanco, possibilitando-se, assim, que o autor realize a vistoria do automóvel.Caso já tenha sido efetuada a baixa, deverá o referido órgão informar em resposta de ofício a data de inclusão e de exclusão da alienação.2 - Sem embargo, às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo informar, ainda, se desejam a realização de audiência para fins do artigo 331 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.023290-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDINEI CAMPOS DA SILVA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025625-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANDA SILVA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.021206-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Ao autor p/ complementar custas: R$ 78,50 - 1102-3 + 2101-4 R$ 22,00 + R$ 3,92 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.010855-5 - ELIZABETH ALVES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O SA (RJ-123649) Decisão:J. A pretensão da autora na presente demanda era a de rescindir a promessa de compra e venda celebrada com o réu, ora peticionante, a fim de obter a conseqüente reintegração da posse do imóvel. Trata-se, assim, de pleito absolutamente conflitante com o presente requerimento de adjudicação, cabendo ressaltar que a extinção do feito deu-se nos moldes do art. 267, III, do CPC, o que acarreta a possibilidade de renovação da demanda, respeitado o parágrafo único do art 268 do CPC, já que inexiste coisa julgada material. Em razão disso, não há como se acolher o requerimento em tela, uma vez que o julgamento desta demanda não apreciou o mérito. Do contrário, estar-se-ia reconhecendo o direito do réu em adjudicar o imóvel quando é justamente a sua posse que está em litígio. Assim, deverá o requerente se valer das vias judiciais próprias, mediante ação cabível, para satisfazer sua pretensão. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017624-0 - CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X FLAVIO VIANA DE AZEVEDO E OUTRO), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL) Ao autor para regularizar as custas da carta precatória: campo 30: conta 6002-02696-8 - valor R$ 18,23. \r\n\r\nId: 599720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.007870-0 - ANGELO DA ROSA ROSSI CONCEICAO, KATIA DA ROSA ROSSI CONCEICAO X JOSE ANGELO ROSSI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:1 - Concedo aos requerentes a gratuidade de Justiça, diante dos documentos acostados com a inicial.2 - Venha declaração de inexistência de outros bens, firmada por ambos.3 - Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.002.001653-9 - KOCEFRA REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) Despacho:Certique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls.514/523.Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se dos demais feitos. \r\n\r\nProc. 1989.002.001653-9 - KOCEFRA REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas para baixa:Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 10,02Campo 18: FETJCampo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.019460-7 - ARCON PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.Com a resposta, voltem conlusos paras as providências legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027197-3 - CACILDA DA ROCHA TRINDADE E OUTROS X EVANIL TRINDADE Despacho:Tendo em vsita o certificado à fl.09, oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a vinda de cópia da ficha de lançamento do IPTU 2008, para atendimento no prazo de trinta dias, sem o que a presente será devolvida, com baixa.Atendido, cumpra-se a diligência requerida.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.002.000299-5 (22024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o condomínio autor, na pessoa de seu síndico, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.018141-6 - ILMA PEREIRA PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), CRISTIANE BOTELHO DE LIMA, Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Despacho:Face à manutenção da decisão agravada conforme fls.119/120 e em razão da certidão de fl.102, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 81.O sistema acusa a chegada do agravo na serventia. Cumpra-se o disposto no Provimento 69/03. Tudo cumprido e certificado voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.070862-5 - MARCELA CRISTINA PEREIRA, GLEICY MARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a ré sua representação processual trazendo aos autos cópias autenticadas dos intrumentos de representação e dos atos constitutivos.Prazo : 10 dias.Após, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.074527-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO FAUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003597-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002774-4 - LAURA BENEDITA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X FLAVIO GOMES DE SANTANA Despacho:Cumpra-o autor em 48 horas a parte final da determinação de fl.31, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.013864-8 - WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X KARINE PESSOA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.008636-7 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEG LTDA Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 25 cumpra o autor integralmente o despacho de fl.24, com a devida adequação do valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial .Decorrido o quinquídio, certifique-se, se for o caso a regularidade da taxa judiciária, e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074797-7 - LUIZ CARLOS PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO), VERA MARIA CANDIOTE SALGUEIRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008053-5 - ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ROBERTO OWEN MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES Decisão:Defiro pedido de fl. 20.Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014763-7 - FRANCISCO JOSE RINALDI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X FUNDAÇÃO BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:À parte autora nos termos do art. 398 do CPC.Decorridos o quinquídio, manifestem-se as partes sucessivamente em 10 dias para a apresentação de memoriais, voltando conclusos para a sentença. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.024959-1 - GLORIA MARIA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A Decisão:Glória Maria Tavares Guimarães,(..) ajuíza a presente ação de obrigação de não fazer c/c indenizatória, em face de Banco Itaú S/A, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, pela suspensão dos débitos em sua conta corrente(..)bem como estorno do salário da autora, bem como, imediata baixa de registro desabonador em cadastro restritivo,(..)Pugnou, (..)pela concessão da gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. À fl.44 a autora foi instada a trazer aos autos documentação comprobatória de sua miserabilidade,(..)e para esclarecer documento acostado com a inicial, que se contrapõe à alegada miserabilidade. A autora manifestou-se às fls.46/47, acostando aos autos os documentos de fls.48/57. Certidão à fl.58 dá conta que a autora não cumpriu corretamente o determinado. Decido.(..)Pela certidão de fl.45, ainda está fluindo o prazo concedido à parte autora para trazer a documentação determinada. Assim, venha a documentação, sob pena de indeferimento do benefício pretendido(..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015650-0 - CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURICIO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.007326-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MURUROA TRIP CONF E A ESP LTDA), JORGE TOGI), IVANI APARECIDA PAVAN TOGI), RAFAEL PAVAN TOGI), GUSTAVO PAVAN TOGI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008681-1 - DEISE LUCIA MARINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça em caráter definitivo, tendo em vista que se trata de rito sumário, o momento oportuno para as especificações das provas foi a audiência de concilação cuja ata se encontra às fls. 29, razão pela qual defiro a produção de prova do cumental superveniente requerida pela ré.Após nos termos do 398 CPC diga a parte autora. Tudo atendido voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010500-1 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Regularize-se a data da etiqueta de conclusão de fl.148.Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.139/145, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011111-8 - IZAIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Fls.480/482: Recebo os embargos para desacolhê-los. Não houve omissão quanto à apreciação do requerimento de recolhimento de custas judiciais no prazo de 48h, formulado pelo apelante de fls.442/461.(..)Assim, não ocorreu qualquer omissão deste Juízo, não sendo caso de se declarar deserto o recurso ofertado, cabendo, apenas, declarar que ACOLHO o pedido de fls.442, concedo à parte ré/apelante o prazo por ela requerido para recolhimento das custas que, de toda sorte, já foram recolhidas.Deve a serventia, em todo caso, certificar se as custas recolhidas às fls.465, bem como aquelas de fls.476, estão em conformidade, destacando-se que em 17/04/2008 consta dos autos termo de abertura de novo volume, (..)havendo, in casu, eventual necessidade de complementação. Em caso positivo, defiro, desde logo, o recolhimento faltoso, no prazo de quarenta e oito horas, expedindo-se certidão na forma do Aviso CGJ763/306. Após, tudo regularizado, (..)subam à Superior Instância com as nossas homenagens.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.011111-8 - IZAIAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X JULIO CESAR RANZEIRO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Fl.487v°: Indefiro o requerimento de fls.482, no sentido de o primeiro subscritor da petição passe a figurar na publicação, uma vez que sua atuação no feito se dá em razão do substabelecimento de fl.475, com reserva de poderes ao substabelecente, que atua no feito desde seu nascedouro e que não se manifestou, expressamente, quanto à modificação das publicações. Por cautela, cadastre-se o advogado indicado apenas para publicação desta decisão e daquela de fl.484.Decorrido prazo para manifestação, regularize-se o cadastro de publicação.Após regularizadas as custas, conforme publicaçaõ de fl.487, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2005.002.025084-7 - VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente recolha-se a taxa judiciária mínima, bem como cumpra-se o despacho de fls. 146, tendo em vista a certidão de fls.157 vº. Tudo cumprido e certificado voltem conclusos para a apreciação do pedido de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.002.011376-7 - SIGLIA COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X OSWALDYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:1) - Regularize-se a etiqueta de conclusão de fl.108. 2) - Tendo em vista o que consta de fl.107, SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art.265, inciso I, do CPC, pelo prazo de sessenta dias, face o falecimento da autora, devendo vir aos autos cópia de certidão devidamente autenticada, bem como regularização do pólo ativo.3) - Observe-se que não há prejuízo ao despacho de fl.104, que destina-se ao patrono da parte ré, não havendo nos autos certidão no sentido de que a determinação tenha sido atendida, pelo que este ainda permanece nos autos patrocinando os interesses de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2007.002.072775-9 - JOSE MARCIO PECIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BAR BARKANA Despacho:Tendo em vista o instrumento de substabelecimento sem reservas (fl38), anote-se e cadastre-se o nome do novo patrono da parte autora onde couber.Cumpra-se o já determinado à fl.36, observado o endereço informado à fl.31, ainda que o tenha sido por advogado não constituído nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.018835-8 - MERI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X EMPRESA RODOVIARIA MATHIAS Decisão:Venha a declaração de fl.22 na íntegra, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.Recebo o aditamento de fls. 20/21, devendo o autor trazer cópias das mesmas para contrafé.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014613-1 - MILTON MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.Após conclusos para as providências legais, bem como apreciação do pedido de fl.69. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072588-0 - SELMA PINHEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, acostando cópias autenticadas e legíveis de fl.133/135.Decorrido o quinquídio para a regularização supra, ao autor em réplica.Após, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072590-8 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:O despacho de fl. 48 foi claro quanto à vinda das três últimas declarações. Assim, cumpra o autor integralmente aquela determinação, sob pena de indeferimento do benefício.Decorrido o quinquídio, certifique-se e voltem conlcusos para as providências legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.008027-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABRICIO MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066104-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON SANO OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.025379-0 - ALEXANDRE CORREA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X ONEI JORGE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados sobre fls. 244/250 \r\n\r\nProc. 2003.002.025379-0 - ALEXANDRE CORREA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X ONEI JORGE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1989.002.001652-7 - KOCEFRA REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779), Dr(a). GILSON MARTINS MENDONCA (RJ-000000), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIRE (RJ-000000) Despacho:Entre o requerimento de fl.390 e o presente despacho decorreu quase dois anos, sendo certo que a planilha de fl.381 foi elaborada em março de 2006.Importante ressaltar que o presente feito foi redistribuído ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca por força do Provimento Conjunto n° 39/2006, que igualou a competência funcional das Varas Cíveis da Comarca de Niterói. Embora tenha sido determinado pelo então Juiz titular daquela Vara Cível o retorno dos autos a este Juízo por força da execução da sentença, problemas administrativos implicaram nesse grande lapso temporal.Assim, intime-se o exeqüente acerca da redistribuição deste feito e para que apresente planilha atualizada de seu crédito, para que possa ser apreciado o requerimento de fl.390.Determino que sejam os presentes autos desapensados dos demais, possibilitando o arquivamento daqueles e a tramitação destes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010965-3 - WILTON ALVES DA COSTA, MARIA NAZARETH DA COSTA, SHIRLEI NAZARETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Mantenho a decisão de fl.62 por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido de fl.65/69.Retifique-se na D.R.A. o nome do autor conforme requerido.Ao autor em réplica.Após, ao agravado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nId: 599721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000228-9 (22471) - AMERICO MARINS X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXEQUENTE PARA FINS DE FLS. 242, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1988.002.001088-2 (23655) - NIDIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.002.019134-0 - CRISTINA MARIA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 325. Anote-se.À Autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.010268-0 - SUELI MARTINS DOS SANTOS X AGRIPINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS DOS SANTOS (RJ-059501) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará em que a requerente manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 59. A fls. 42 encontra-se ofício do Banco do Brasil SA infromando que não foi encontrado registro do PASEP em nome da obituada Agripina Cabral dos Santos.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016531-7 - ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) Sentença:Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, conforme manifestação do Ministério Público de fls. 45, relativos aos benefícios do PIS, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.026402-6 - MARIA JOSE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X TOLSTOI RODRIGUES DE OLIVEIRA A requerente para fornecer autenticadas: a sua certidão de casamento; a certidão de óbito do \"de cujus\"e a certidão e dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070408-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003256-7 - JORGE LUIZ CORREIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ATHAMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO DE FLS. 127. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPRA. DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 09, 14 E 16 DOS AUTOS, DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, CONFORME FLS. 124-126. \r\n\r\nProc. 2006.002.003496-0 - HEDDA VARGAS CIMAFONTE X MARCELLO LUIGI CIMAFONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.009458-0 - MARIA STELIA SOARES VILLAS BOAS X PAULO CESAR DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por Paulo Cesar de Oliveira Villas Boas pelo rito Sumári em que a inventariante manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 22. Quando da formulação da desistência, a parte requerente manifestou-se pela eleição da via extrajudicial, na forma da Lei 11.441/07, tornando-se desnecessária, por conseguinte, o prosseguimento do presente feito.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida a fls. 21. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014538-0 - ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS X MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001923-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SANDRO SILVA DAS DORES Sentença:...Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. .R.I.Efetue a autora a devida baixa do nome do réu do orgão de restrição ao crédito.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001911-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARSELE DE SOUZA CAMPELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004153-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.007536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) PAULO EUGENIO FONTES VELLOSO E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA TRAZER DUAS CÓPIAS DA INICIAL E DA PLANILHA (FLS.24/29) PARA INSTRUIR MANDADOS A FIM DE PROMOVER SUAS EXPEDIÇÕES. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1988.002.001486-3 (23390) - CHAFFON TRATAMENTO DE AGUAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070579-0 - HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) X BANCO SAFRA S/A Sentença:...Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 43. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014675-1 - JORGE LUIS RIOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.A produção de prova pericial requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Daher Nametal, tel.: 2612-2466, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016327-0 - VIVIANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Decisão:\"Decreto a perda da prova oral requerida a fls. 61 pelo réu. Atenda a serventia ao requerimento de fls. 65 com relação as publicações. Venham os autos conclusos para prolação de sentença.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.006076-7 - MARGARETH FREIRE RANGEL, ARTHUR DE MELLO CEZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Decisão:Fls. 83. Defiro por 20 (vinte) dias.À serventia para apensar estes autos ao feito principal, de nº 1992 002 002004-0. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067948-0 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071803-3 - FERNANDA BARROS X EDMILSON GOMES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018151-9 - EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva da testemunha arrolada a fls. 127.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:30 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022609-8 - FATIMA MARIA DECCACHE DE OLIVEIRA CHIOZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA LEMOS (RJ-104132)) X LOJAS LEADER S A Sentença:Defiro a gratuidade de justiça....Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuiade deferida. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015396-4 - FABIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.67/70 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016329-5 - ADEMIR FACCINI (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ALCEU GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) venha a certiao faltante (justiça federal) \r\n\r\nProc. 2003.002.017838-9 - ELIZABETE XIMENES PINTO X ADALBERTINA XIMENES PINTO Despacho:Fls. 70-71. Anote-se. Defiro o sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.027339-8 - MARILENA PAGNUZZI SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575)) X ARY DE OLIVEIRA GUIMARAES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.014567-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR X GERALDA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009238-7 - MARCIO CARREIRA FERREIRA X MYRIAM CARREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Fls. 122. Anote-se. Ao inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.026308-5 - ONDINA PEREIRA DA SILVEIRA X ROQUE FURTADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) ATO ORDINATÓRIO: VENHA A CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL DO ESPÓLIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014321-0 - VANTECH EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, convolo o mandado monitório em título executivo, tornando certo o débito em R$ 32.651,00 (trinta e dois mil seiscentos e cinquenta e um reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após, as formalidades legais, intimem-se os devedores na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005201-0 - JURANDI DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 78. Às partes e ao Ministério Público sobre a data desgnada para perícia. (01/08/2008, às 13:00 hs na sala de perícias localizada no 6º andar do Forum) Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069233-2 - CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de violação ao princípio do Juiz Natural, pois a demanda acha-se proposta em conformidade com o disposto no artigo 94 do Código de Processo Civil....defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Moisés Mizrahy, tel.: 9765-4495, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que inexistem pontos controvertidos a serem elucidados com tal modalidade de prova, que se revela desnecessária ao deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010447-1 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...Tendo em vista a desistência da ré do depoimento pessoal da autora a fls. 201-202, defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, vista à outra parte na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Após, conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071373-4 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À autora sobre os depósitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071548-2 - BANCO FINASA S A X EDUARDO FREDERICO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 36, uma vez que não há acordo para ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.002.005405-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X TATIANA TELLES ESTEVES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 38-39, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.004258-1 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (SP-109959), Dr(a). SILVIA DA SILVA CARVALHO (SP-134805)) X PAPELARIA E LANCHONETE AMIGUINHOS LTDA Despacho:Fls. 110. Defiro mediante substituição por cópias e certificação nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.014888-7 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA X DILUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006488-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço conhecido na serventia, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do demandante. A audiência de instrução e julgamento será designada após a apresentação do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.024270-0 - MARCOS TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002108-7 - GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 101. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.009654-3 - LUCIA GONCALVES DA ROCHA SCHIAVONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X EPAMINONDAS CANDIDO SCHIAVONI Despacho:Atenda-se a Fazenda a fls. 68.Oficie-se conforme requerido a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2003.002.012721-7 - CARLA REGINA STANKEVICIUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781)) X MARIA HELENA STANKEVICIUS PACHECO Despacho:À requerente para juntar aos autos a renúncia lavrada através de instrumento público com relação à Cláudia Rijany Plachtzik, conforme certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.002.013878-3 - EGIDIO LUCIANO DIAS NERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X HENRIQUETA GUILHERME DIAS Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.002.001615-1 - DAVI ROCHA DE SOUZA E OUTROS X VALERIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.000385-1 - LUIZ CARLOS ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X NAIR ALVES VASCONCELOS A SRA ADIMÁRIA VIEIRA DE VASCONCELOS P/ ASSINAR TERMO DE RENUNCIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022108-8 - JOAO LUIZ LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X JOAO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO DE LIMA ALVES (RJ-124924E) Despacho:Fls. 101. Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.Fls. 104. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.006415-5 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO X ORANDIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DIAULAS JOSE DE ARAUJO (RJ-054356), Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) Despacho:Fls. 107. Anote-se.Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021013-7 - ALMERINDA MOREIRA WOYAMES X HERCULES WOYAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) VENHAM AS FOTOCOPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.007069-0 - ANNA MARIA SIMOES DE ALMEIDA X MARIA LEMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:À inventariante sobre a certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.002.026313-7 - ELZIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X EDILSON ALVES DA SILVA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.026724-6 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X SUZI SLAYBI MONTEIRO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pen dente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004. Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69. P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.006552-7A - RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA(MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 228. Aguarde-se a resposta do ofício expedido a fls. 229. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.004465-1 - ESPOLIO DE MARIA DE ASSUMPCAO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao autor para apresentar planilha atualizada e discriminada de débito, na forma do artigo 475-B do CPC, para liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.005069-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - art. 236 e 237 do CPC - para que efetue o pagamento do débito apontado a fls. 58-59, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no valor de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.002.011708-8 - NEUSA MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.010354-7 - LEONARDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MODESTO PEREIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 115-123, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000519-5 - ROSANE DIAS DE FREITAS TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:À autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.026404-0 - FRANCISCO DE ASSIS BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070296-7 - LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA, MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMPLA EMERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre o documento juntado pela ré a fls. 159.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.026713-1 - TATIANA DE MATTOS WERMELINGER MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X BANCO CITICARD S A ( CREDICARD CITI ) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista o protesto genérico por provas, emende a autora a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006446-1 - EDUARDO TELLES ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Defiro a penhora on line, diante da inércia dos devedores. Nessa data efetuei protocolo da diligência no sistema Bacen Jud, em conformidade com a planilha de fls. 114, efetuados os descontos dos depósitos constantes dos autos, inclusive aquele de fls. 109-110. Venham os autos conclusos em cinco dias para a extração do detalhamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.071496-0 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X CLAUDIA VALERIA PEIXOTO VIEIRA BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004930-9 - ALEX SANDRO SILVA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI EMPRESA BRASLEIRA DE TELEFONIA CELULAR), CREDIPM (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154) Despacho:Ao autor sobre as contestações.Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.026742-8 - VILMA DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 08/09/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009007-1 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 23 - Anote-se.O réu ostenta legitimidade figurar no pólo passivo da demanda, haja vista: sua qualidade de sucessora do Banco Bamerindus, respondendo pelas respectivas obrigações e direitos; a relação jurídica existente entre a autora e o Banco Bamerindus, comprovada nos autos, demonstrando a pertinência subjetiva das partes.O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Indefiro o pedido de exibição dos documentos, haja vista que a prova mínima da relação jurídica de direito material deve ser trazida aos autos pela autora, na forma do art. 283 do CPC, notadamente, com relação à data de abertura das contas poupanças elencadas a fls. 03.O réu desistiu da produção de prova documental suplementar, não requerendo as partes a produção de quaisquer outras provas. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015097-3 - BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pelao réu, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento, por não vislumbrar na r. sentença de fls. 48-50, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026343-5 - JOAO BOSCO PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 56. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014660-3 - NELI SEVES DA MATA (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO DA MATA Despacho:Fls. 26-28. Anote-se. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2005.002.010653-0 - ALAYR RIBEIRO E OUTROS X HILDA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) ATENDA-SE A FAZENDA(PELO RECOLHIMENTO DO ITD INCIDENTE SOBRE A LINHA TELEFONICA) \r\n\r\nProc. 2005.002.017065-6 - MARIA SANTOS PEREZ X ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Fls. 48. À Sra. Escrivã.Defiro a habilitação dos herdeiros constantes a fls. 33-34.À Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009099-0 - EZEQUIEL TOME BRACA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor no efeito devolutivo. Ao apelado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.003508-6 - NATHALIA MARINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:A requerente noticia a fls. 20 que ocorreu o atendimento da sua pretensão, pertinente à obtenção da declaração de segundo grau, fato que conduz a extinção do feito pela perda do objeto.Entretanto, formula requerimento de expedição de ofício à UERJ, para garantir vaga, universidade a qual não consta do pólo passivo da demanda e sem deduzir as razões de tal pedido.Portanto, à impetrante para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do presente mandamus. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069525-4 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, haja vista que inexistem pontos controvertidos a serem dirimidos com tal modalidade de prova, que se revela despicienda para o enfrentamento do mérito da pretensão autoral.2) Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.3) A produção de prova pericial requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Moysés Mizrahi, tel.: 9765-4495, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019266-0 - DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SOUSA SIMÕES (RJ-140679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO B ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR PARA TRAZER CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS.34/41 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.024135-0 - JOSE CARLOS MALAFAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X UNIMED DE NITEROI E OUTRO Venha cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003375-0 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CHARITAS AEROCLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)), Assistente: ROBERTOI CAMPOS RIBEIRO), Assistente: ARTHUR MONTEIRO GUERRA), Assistente: JOSÉ CARLOS BAPTISTA XAVIER, Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816) Despacho:Recebo os recursos de apelação interpostos a fls. 316, 324, e 345 em seus regulares efeitos. À apelada.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010721-6 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) À 1a. RÉ AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/13, 204/205 E 232/233, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.002.007913-3 (32264) - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600)) X M.F. DE RIVEL RIO VEICULOS E PECS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA VIANNA (RJ-093018), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). LUIZ ANTONIO SORIANO (SP-074406), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (DF-002287), Dr(a). ELOISA DE R. BARROS (SP-117304), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO (RJ-080328), Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). DAYSE LUCIA DE SOUZA BARROS (RJ-068698), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). RENATO PEREIRA GOMES (RJ-102836), Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARLENE DA SILVA RODRIGUES (RJ-041639), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-102773), Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962), Dr(a). DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS (RJ-062154), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisao de fls 3268 (datada de 30/06/08) - Defiro a autorização para o pagamento aos credores. \r\n\r\nProc. 1996.002.007913-3 (32264) - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600)) X M.F. DE RIVEL RIO VEICULOS E PECS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA VIANNA (RJ-093018), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). LUIZ ANTONIO SORIANO (SP-074406), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (DF-002287), Dr(a). ELOISA DE R. BARROS (SP-117304), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO (RJ-080328), Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). DAYSE LUCIA DE SOUZA BARROS (RJ-068698), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). RENATO PEREIRA GOMES (RJ-102836), Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARLENE DA SILVA RODRIGUES (RJ-041639), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-102773), Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962), Dr(a). DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS (RJ-062154), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Diante da gravidade dos fatos narrados nesta petição Ad Cautelam, determino a suspensão dos pagamentos. Oficie-se com urgência. Certifique-se o alegado, mediante contato telefônico ou conforme indicação do TJ/RJ. Após ao MP e ao sindico. Em tempo: Determino a transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.013285-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072935-3 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA NASCIMENTO, JANDIRA ALVES RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, haja vista que o pedido formulado pelos autores não se encontra expressamente proibido no ordenamento jurídico pátrio. Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que demonstrada a pertinência subjetiva das partes, ressaltando-se que consiste em fato incontroverso que os autores residem na localidade sob análise....Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Moisés Mizrahy, tel.: 9765-4495, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, será analisada a necessidade de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.026494-4 - FERNANDA COSSICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO ARACATUBA LTDA) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 08/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 599722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013618-6 - MARIA CECILIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X MANOEL VIEIRA DE MENEZES Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068876-6 - IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X EROTHILDES DE ALMEIDA BIOSCA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para deferir a expedição de alvará para levantamento dos valores mencionados às fls. 11 e 12. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073498-1 - SANDRA REGINA PEREZ CLARO E OUTRO X ESTHER PEREZ CLARO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 73/74, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se alvará e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025162-7 - ANA LUCIA VILARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARIO ANTONIO VILARDO Decisão: D.R.A. Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Á Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002149-5 - LUIZ CLAUDIO RIMES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LUIZ AUGUSTO IRINEU FLORIDO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER A CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA DA UNIÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.018282-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021739-5 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA SANTOS DA SILVA Sentença:Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009081-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls.28: Certificado o correto recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.022380-2 - LUIZ ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.025710-1 - ESPOLIO DE RIVAIL SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Despacho: D.R.A. Designo oitiva da testemunha para o dia 24/09/2008, as 14:00 horas. Intimem-se/Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. Juntem-se as peças que instruem a precatória e que se encontram presas na contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.005074-0 - MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que expressamente defiro nesta oportunidade.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X NEUZA DE SOUZA SANTOS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.002.012342-3 - IMOBILIARIA RIO BRANCO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). LUIZ ANTONIO GALIANI (SP-123322)) X LILIAN FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ATAYDE SETTI INOUE (SP-231052) Despacho: Intime-se, conforme requerido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.002.069601-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SUELI QUINTELLA NAVARRO PEREIRA E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIAS DA FLS. 112, VEM COMO DA PROCURAÇÃO (ART. 202, II DO CPC) PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS E RECOLHA AS CUSTAS DE MAIS UMA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008016-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEADERTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008016-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEADERTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010888-9 - MICHELLI NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011291-1 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Ante o acima exposto, uma vez que a parte autora abandonou o feito, eis que não efetuou o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo concedido, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011460-9 - FRANCISCO AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a proceder à correção da conta poupança (2.047.677/P e 2.276.236/2, agência 1699) do autor, em razão das perdas do plano Bresser, pagando-lhes as diferenças devidas e a serem apuradas em liquidação, acrescidas dos juros legais a contar da citação e corrigidas a partir do momento em que seriam devidas. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando a ínfima sucumbência do autor, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011628-0 - SIRLEI SIRTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 102/103, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012078-6 - MARIA CARLOTA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012090-7 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Diante do acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para reconhecer o direito à correção do saldo que possuía a autora em depósito em junho/1987, janeiro/1989 e março/1990, condenando o réu a pagar a diferença entre os índices aplicados na conta poupança da autora e aqueles efetivamente devidos, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária a partir da data em que se tornaram devidos, e acrescidos de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.015152-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019007-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIÃO LTDA E OUTROS Decisão: Fls. 58: Indefiro, in totum. Com efeito não cabe ao juízo determinar a citação por hora certa. O oficial de justiça é que, no caso concreto, suspeitando da ocultação, adotaria as providências apontadas por lei para realização de tal citação. Quanto a citação por edital, vê-se que não foram esgotados os meios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.000546-0 - CONDOMINIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X DORALICE DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016454-8 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE OLIVEIRA DE BRITO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.024878-1 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DENISE ROCAS LOPES SOUZA ROBERTO Decisão: D.R.A. Venham as custas, em (30) trinta dias, sob pena de cancelamento, uma vez que não restou comprovada nos autos a alegada impossibilidade de arcar com s mesmas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016103-0 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO FININVEST S/A - CRED 1 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para: a) tornando definitiva a tutela antecipada, determinar à ré que promova a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, em razão do contrato 333075501, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); b) declarar a inexistência do débito oriundo do contrato referido no item anterior e que ensejou o aponte do nome da autora nos cadastros restritivos e c) condenar a ré a indenizar a autora, pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da presente data, e acrescidos dos juros legais contados da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023618-3 - MARCEL TAVARES QUINTEIRO MILCENT ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão: Venham os comprovantes de rendimento da parte autora, em dez dias, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000285-9 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-000000)) X IMOBILIARIA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ADILSON DA SILVA MACHADO (RJ-009564), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.016294-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE HUGO EINAR GEORG EGON FALKENBERG), Inventariante: ERASMO TEIXEIRA ASSUMPÇÃO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho: Fls. 692/693: Defiro. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.014679-4 - MANOEL DE AZEVEDO FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARCELO SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para decretar o despejo do imóvel, na forma do artigo 47, V, da lei 8.245/91, concedendo ao réu o prazo de 12 (doze) meses para desocupação voluntária, nos termos do artigo 78 do referido diploma legal e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010683-4 - NORMA BRUNO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ROBERTO GONCALO GOMES MEDEIROS Sentença:Processo nº 2008.002.010683-4Autora: Norma Bruno Moreira da SilvaRéu: Roberto Gonçalo Gomes MedeirosS E N T E N Ç AVistos, etc.NORMA BRUNO MOREIRA DA SILVA propôs ação em face de ROBERTO GONÇALO GOMES MEDEIROS, ambos qualificados nos autos.Às fls. 31 a autora desistiu do feito, sendo que o réu ainda não foi citado (fls. 29).Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que a autora não pretende prosseguir com o feito e que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002765-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMETNO NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FORNECEDORA CAMPO BELO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho: Fls. 320: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006628-7 - YVONNE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X MARILENE DE OLIVEIRA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para decretar o despejo do imóvel e assinalar à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.016316-7 - LEONARDO ARMOND FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X MARIA AMELIA NAVARRO CARNEIRO GARCIA E OUTRO Decisão: Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se a ré, no endereço declinado às fls. 18, para, em 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.011313-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X IVAN LEANDRO DIMOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.002.022415-6 - JOAO MARCELO DE VASCONCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Diante do acima exposto, rejeito liminarmente os embargos à execução, com arrimo no artigo 739, I, do Código de Processo Civil.Considerando que não restou demonstrada a alegada miserabilidade jurídica do embargante, condeno-o no pagamento das custas processuais.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.013908-6A - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 02: \"R. H. 1. AUTUE-SE EM APARTADO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER; 2. RECEBO A PRESENTE EXCEÇÃO E SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL, NOS MOLDES DO ART. DO ART. 265, III, C/C ART. 306, AMBOS DO CPC; 3. AO EXCEPTO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015428-3 - BRIVEN VENDAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DAS FLS. 157/159. \r\n\r\nProc. 1997.002.007364-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 49,98; 20% - conta 6007-00666-3, no valor de R$ 6,13; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,80; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,80. \r\n\r\nProc. 2005.002.012792-1 - ELETRONICOS PRINCE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ARILCE FERNANDES Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004144-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA CARENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001174-4 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORACOES E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009097-8 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X CYNTHIA FIGUEIREDO PINHO Sentença:Vistos, etc.ALLAN PIRES IBRAHIM JÚNIOR propôs ação em face de CHYNTHIA FIGUEIREDO PINHO, ambos qualificados nos autos.Às fls. 48 o exeqüente desistiu do feito, sendo certo que a parte executada ainda não foi citada.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que o exeqüente não pretende prosseguir com o feito e que a executada ainda não foi citada, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010559-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FELIPE JOSE RODRIGUES SANTIAGO Despacho: Fls. 44/45: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003213-7 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho: Fls. 95/96: Nada a prover, ante o disposto no art. 475-J do CPC. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067649-1 - CLAUDIO LYRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070916-2 - BEATRIZ NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071177-6 - RENATO MOREIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025432-0 - LUIZ BAPTISTA DE MIRANDA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X SHV GAS BRASIL LTDA Decisão: D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. Emende-se a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, corrigindo-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010640-6 - MARIA LUCIA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDOS HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.95: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.072675-5 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X KREMEL DESPACHOS ADUANEIROS Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065514-0 - JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EPIFANIO DAMASIO (RJ-135462)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000677-3 - EDUARDO MOURA CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X MARIA CELESTE MOURA CORREA E CASTRO Sentença: Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, partilha de fls. 32/33, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal e/ou alvarás e, a seguir, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003837-3 - Inventariante: ANNA REGINA ABI-RAMIA PEREIRA GIBAILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X JOSE FERES GIBAILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Sentença:Diante do acima exposto, adjudico à herdeira Fabiana Abi-Ramia Pereira Gibaile ½ dos bens constantes de fls. 98/105, conforme ali requerido. Pagas as custas, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.004054-5 - DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 212/220. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.002.009113-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MAURO MACEDO DA SILVA E OUTRO Sentença: Considerando a manifestação de fls. 38, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005065-6 - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.025169-0 - MARLI ALVES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X SULAMERICA SAUDE Sentença:Considerando que a autora não pretende prosseguir com o feito e que a ré ainda não foi citada homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023753-9 - MARCELINA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Venham, em dez dias, para fins de análise de requerimento de gratuidade, so comprovantes de rendimento da pate autora ou declaração de isento apresentada à SRF, atualizados, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.026146-3 - WAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se a ré para, querendo, apresentar a resposta que tiver, no prazo legalmente previsto, sob pena de revelia. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, uma vez que não verifico nos autos a presença dos requisitos legais. Com efeito, as faturas acostadas pelo autor demonstram que o mesmo encontra-se em débito com o pagamento de várias faturas correspondente à prestação do serviço de energia elétrica, sendo certo que o desconto referente ao Plano Odonto Família 1 ocorre pelo menos desde a fatura com vencimento em julho de 2007, sendo questionada a cobrança quase um ano depois. Não há, diante da documentação colacionada com a petição inicial, como se depreender a presença da verossimilhança das alegações da parte autora e nem o risco de se aguardar o provimento final. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006210-5 - GILBERTO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X NESTLE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao autor em razão da indevida negativação de seu nome, assim como a proceder à imediata baixa dos protestos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008459-0 - MARIA CATARINA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PROSPER S/A - CORRETORA DE VALORES E CAMBIO Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.MARIA CATERINA FREITAS SILVA propôs ação em face de PROSPER S/A- CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO, ambas qualificadas nos autos.Às fls. 67/68 consta o termo de acordo extrajudicial, sendo que as partes requereram a respectiva homologação às fls. 54/55.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 67/68, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068011-1 - MARIA ALICE MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão: Declaro preclusa a oportunidade para que a aprte autora se manifeste em provas. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.002.072987-2 - KATIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SONIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001872-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534)) X ADELIA MENEZES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.001914-0 - LAURO ROSA DA SILVA E OUTROS, LUCIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO SIQUEIRA FARIA, LUIZ BOLZAN SOBRINHO, MANOEL JORGE BORGES MAIA, MARCOS ANTONIO DA SILVA, MIGUEL LOURENCO CHAVES, NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI E O SR JORGE ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Aos autores/exequentes para que requeiram o que entenderem cabíveis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1995.002.104843-9 - ALBERTO MOTTA MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU R.ALVES (RJ-108993)) X VITOR ANTONIO MORAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). VICTOR MANOEL DE SOUZA ABREU (RJ-019816), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073415-6 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AURTORA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.010240-3 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ ROCHA CALDEIRA X IZABEL CRISTINA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO Sentença:Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET E RENOIR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067708-0 - MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO CLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). RENATO DA SILVA MATTOS (RJ-053744) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré a indenizar o autor, pelos danos materiais experimentados, no valor constante das notas fiscais de fls. 11 e 12, isto é, R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais) e R$ 36,33 (trinta e seis reais e trinta e três centavos), devidamente corrigidos a partir da data em que foram desembolsados, e acrescidos dos juros legais, a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão suportadas proporcionalmente pelas partes e cada qual arcará com os honorários de seu advogado, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025298-0 - MARCELA SARDOU DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008913-5 - NILCEA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI Despacho: Fls. 73: Não pertence a este feito. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor, renumerando-se e certificando-se. Intime-se a autora para recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012112-2 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante do acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para reconhecer o direito à correção do saldo que possuía o autor em depósito em janeiro/1989, condenando o réu a pagar a diferença entre o índice aplicado na conta poupança do autor e aquele efetivamente devido, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária a partir da data em que se tornaram devidos, e acrescidos de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca as custas serão suportadas igualmente pelas partes, arcando cada qual com os honorários advocatícios, observado, em relação ao autor, o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012167-5 - ARNALDO MACCONI D ABREU PEREIRA E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a proceder à correção da conta poupança dos autores, em razão das perdas do plano Bresser, pagando-lhes as diferenças devidas e a serem apuradas em liquidação, acrescidas dos juros legais a contar da citação e corrigidas a partir do momento em que seriam devidas. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.004106-8 - BRAULIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820), Dr(a). PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-054463), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 638 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1997.002.018771-0 - ESPÓLIO DE MILTON CHAVES MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.002.003103-8 - MARIA DE LOURDES LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVY LOPES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHINO RIBEIRO (RJ-092290), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Confrontante: HERMES JOSE SANTOS MACHADO), Confrontante: MARCELO SANTANA FERREIRA) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar a aquisição do domínio útil do imóvel descrito na inicial por Maria de Lourdes Leonardo de Souza e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.A presente sentença servirá como título hábil à transcrição no Registro de Imóveis.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 599723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.021182-0 - RAFAEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Decisão:- Indefiro a designação de perito de nexo causal, ... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.003542-2 - RAPHAEL DEL PINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X JELSON ARAUJO PAIXAO E OUTRO Decisão:... não há como se considerar a advogada da parte autora como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte.Até que cumpra a determinação legal, permanecerá a advogada do autor figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões. Intime-se a patrona, inclusive para dar impulso ao feito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072745-0 - MANOEL GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NEUVANE MORAES DA NOBREGA Decisão:...Firmem os requerentes, em cartório, termo de inexistência de outros bens e herdeiros... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:... ao Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2000.002.016551-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DAS NEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BREJATUBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha procuração dos autores em favor do patrono de fls. 303... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011749-9 - MARCIO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X OCTACILIO REIS DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 73/76 ... \r\n\r\nProc. 2002.002.024845-6 - URANIA ANAGNOSTIDES PEIXOTO X CONSTANTINO ANAGNOSTIDES Decisão:Defiro a conversão do rito para o de arrolamento... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.020710-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CARMEN LUCIA DALSENTER (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.068194-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE DA CONCEICAO MACHADO Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026856-1 - CLEA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (RJ-115550) Decisão:Designo audiência de inquirição das testemunhas para o dia 03 de setembro de 2.008, às 14:30 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.009411-4 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LIVIA FELONI SABINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916) Decisão:Proceda-se à Praça, nomeado o leiloeiro indicado pelo exeqüente, às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2001.002.020183-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER JOSE MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004826-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTER SHIP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Decisão:... Diga o autor sobre o resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.002.004189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA), Interessado: CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Decisão:...DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, mantendo, contudo, as datas designadas para a Praça...Dê-se vista ao autor para manifestar-se a respeito do pedido de substituição do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.002.004240-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) LUIZ FERREIRA AUGUSTO E OUTRO Decisão:... Indefiro o pedido de homologação do acordo...Defiro a suspensão no andamento do feito... \r\n\r\nProc. 2006.002.004913-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.002.067484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ZOZIMO DE CASTELO SOARES DA COSTA HOMEM Decisão:Deixo de conhecer do pedido de suspensão... \r\n\r\nProc. 2006.002.071890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X VERA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.000828-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANYOTAN CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Recolha o autor as custas necessárias à expedição de nova precatória de citação e intimação de ambos os réus... \r\n\r\nProc. 2007.002.010416-1 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125), Dr(a). DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-114603), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011626-6 - ELIETE CUSTODIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) X UNIBANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011744-1 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:... dê-se vista aos autores dos extratos juntos pelo réu, para, querendo,manifestarem-se sobre os mesmos, no prazo máximo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.002.012002-6 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido ...Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nProc. 2007.002.012022-1 - SUELY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2.008, às 14:00 horas. Compareçam partes e/ou patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.002.012172-9 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2.008, às 15:40 horas. Compareçam partes e/ou patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.002.012204-7 - KATIA MAGALHAES MONTENEGRO PRISTA ARNT (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Inclua-se no pólo ativo... a filha do ora falecido...dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015079-1 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, para oportuna apreciação, se for o caso. Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nProc. 2007.002.019557-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI-SHOPPING PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL ALVES Decisão:Corrijo o erro material constante da decisão de fls. 58 ... \r\n\r\nProc. 2007.002.066874-3 - ARCENAUTO AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARA RODRIGUES AGUILERA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.002.069578-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X REGINA ANGELICA DOS SANTOS Decisão:Recebo o aditamento ... designo audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.072091-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo ao autor o prazo de trinta dias para recolhimento do total faltante da taxa judiciária, sob pena de extinção do feito, uma vez que, deferido o parcelamento, deixou o mesmo de efetuar, a tempo, o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.001825-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X SEBASTIAO FERREIRA BRAGA Decisão:Intime-se o autor para recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada, conforme certidão de fls. 43, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.004034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARIA DE LOURDES COUTINHO DA ROCHA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ...Custas pelo autor. Intime-se para recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada, conforme certidão de fls. 36, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2008.002.006812-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR GLORIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X VALERIA PINTO CIBREIROS Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.007393-2 - PAULO CESAR SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Diga o autor se pretende o prosseguimento do feito, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010109-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X COMATHOMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia. Traga o autor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018593-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:... redesigno audiência de conciliação para o dia 25 de setembro de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011172-8 - HILSON CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí... \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027192-4 - JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X OFICINA BOX 245 - CARBORET E COMERCIO LTDA Decisão:...Emende o autor a sua inicial, retificando o pólo passivo, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002707-3 - JOAO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Impossível a penhora \"on line\" em relação às instituições bancárias, indefiro o pedido ...Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066929-0 - ENEDIR DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Dê-se vista às partes para memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, observando-se que os réus disporão de prazos também sucessivos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.002.001559-2 - CRISTIANE PERIARD MARTINS SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Em derradeira oportunidade, concedo à autora o prazo de vinte dias para recolhimento das custas e taxa incidentes, salientando que o descumprimento acarretará o cancelamento da distribuição (e não a extinção do feito), bem como a inscrição de seu nome junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.015949-6 - ACYR ROMAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIO LUCIO CORREA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.002.017640-3 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X RENOUVELLE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191) Decisão:Intime-se a ré ao recolhimento das custas e taxa no valor apurado, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2005.002.017640-3 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X RENOUVELLE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191) DE ORDEM : VENHA PELA RÉ AS CUSTAS nos valores de: ( X ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,77 (CP 37) ( X ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 119,57 (CP 36) ( X) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 9,10 (CP 43) ( X ) 10% CAARJ - R$ 13,23 (CP 42) (X ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 1,82 (CXP 44) ( X ) Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 304,92 ( CP 45) ( X ) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,07 (CP 46) ( X ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,07 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.020301-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DAS NEVES E OUTRO (4131) (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Venha procuração dos autores em favor do patrono de fls. 303. Vindo, dê-se vista ao patrono. \r\n\r\nProc. 2005.002.022307-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ MARTINS REGADAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000377-9 - JOSÉ ROBERTO DUARTE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em ambos os feitos, em favor do Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069048-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002277-1 (8621) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILSON PINTO ASTURIANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1997.002.016218-0 (16291) - ESPOLIO DE HEROMAR GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X PADARIA E LANCHONETE ESTRELA DE MACEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:Comprove o exeqüente a titularidade do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.002.017049-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE AUGUSTO RAMINHOS REFACHO E OUTRO Decisão:Esclareça o Unibanco a sua legitimidade ativa. Esclareça, também, a parte exeqüente a sua pretensão, face os pedidos incompatíveis de fls. 106 e 107/108. \r\n\r\nProc. 2001.002.014550-1 - METALFENAS INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X LAENG CONSTRUTORA LTDA Decisão:Acautelem-se os documentos enviados pela Receita Federal, intimando-se o patrono da parte exeqüente a consultá-los em cartório, pelo prazo de trinta dias, vedada a vista a pessoas estranhas ao feito,bem como a sua retirada para cópias, dado o sigilo das informações... \r\n\r\nProc. 2002.002.016136-3 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CLAUDIA MARCIA ALVARENGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, ...Traga a exeqüente a planilha, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.001861-1 - MARIA INES NACIF FERES ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE Decisão:Expeça-se, primeiro, o mandado de penhora, ... \r\n\r\nProc. 2003.002.025955-9 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X PREVENIR CENTRO MEDICO LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X VILMA MARQUES DIAS Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.016929-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em ambos os feitos, em favor do Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.001344-1 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X DUAS BARRAS DO BARRETO DISTRIBUIDORA DE CARNES ALIMENTOS LATICINIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.071904-0 - WILSON ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Decisão:... à livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.013139-3A - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MATHEUS DA SILVA MAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, retificando o valor da causa, o qual passará a ser de R$ 1.048,08... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008548-8 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:Esclareça a ré se pretende ou não a realização da perícia de atuária, no prazo máximo de dez dias, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010935-3 - JUCARA SILVA SANTA' ANNA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS Decisão:... Observe a patrona da autora que a gratuidade de justiça foi deferida quando da primeira decisão prolatada nos autos. Recebo as emendas...Forneça a autora cópias para citação... \r\n\r\nProc. 2007.002.069462-6 - FABIANA ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 12 de agosto de 2.008, às 16:00 horas. Compareçam partes e/ou patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.002978-1 - DICASA MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...Indefiro, pois, os requerimentos (de perda da denunciação à lide) ... Concedo ao réu, no entanto, o prazo de vinte dias para firmar termo de ausência da denunciada e recolhimento das custas para citação por edital. Findo o prazo sem cumprimento,voltem para decretação da perda da denunciação, nos termos do § 2º do artigo 72 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.002.022852-2 - JUAN ENRIQUE DOPICO ULLIVARRI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Nesta data, determinei a transferência do valor do crédito do autor, para conta junto ao Banco do Brasil...Aguarde-se a comunicação de transferência,...Com ela, lavre-se termo de penhora e intime-se o réu, via D.O., de seu prazo de impugnação...certifique-se sobre custas e taxa e, no caso de pendência, intime-se o réu ao recolhimento, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.002.010837-1 - SUC SONJA MIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANTONIA MARINETTE FIGUEIREDO VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ... e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 2002.002.010577-3 - KARLA DANIELLE PASSOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X ANTONIO FREDERICO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833) Decisão:Mantenham-se acautelados os documentos encaminhados pela Receita Federal, para consulta exclusivamente pela patrona da autora, no prazo máximo de trinta dias, em cartório, vedada a sua retirada para cópias, dado o sigilo das informações.Findo o prazo acima, remetam-se os documentos à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.002.021726-7 - PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:...determino a realização de nova perícia, sob as expensas da requerida. Nomeio perita a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 7893-0144, ...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e de oferecimento de quesitos, pelas partes, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.003025-0 - WALTER ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:..., intime-se, via D.O., a parte ré para pagamento da diferença apontada pelo autor (R$ 539,56), no prazo máximo de quinze dias... intime-se o réu ao recolhimento das custas e taxa eventualmente pendentes no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.011128-5 - CLEYDE COSTA BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443) Decisão:...Indefiro a inclusão da ex-esposa no pólo passivo. Esclareça a autora se pretende a substituição do segundo réu por seu espólio, indicando o inventariante do mesmo, ou por seus sucessores, qualificando-os, neste caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.014410-2 - ERMEZINDA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Esclareçam as partes se têm mais provas a serem produzidas, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.025611-1 - ISABEL CRISTINA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.000631-0 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001409-3 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2.008, às 15:00 horas. Compareçam partes e/ou patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.002.006695-0 - CLAUDIO PINHEIRO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TUCUNARE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 21 de agosto de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.067456-1 - MERI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...Defiro provas pericial, oral e documental superveniente. Nomeio, para a realização da perícia, o dr. LUÍS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO, telefone número (022) 9824-4625... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos... \r\n\r\nProc. 2007.002.074104-5 - RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010207-5 - CASA DE SAUDE MENINOS DEUS S A (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:À autora sobre a resposta e os documentos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.014781-2 - DEIDE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:...Qualifique a autora as suas testemunhas;...Apresente a autora, caso pretenda a produção de prova pericial, os quesitos...Em nova oportunidade, determino que a autora emende a inicial, especificando os danos materiais sofridos, salientando que não basta, na emenda, a simples menção a documentos e/ou planilhas...Forneça a autora cópia da emenda a ser apresentada, na forma dos itens supra... \r\n\r\nProc. 2008.002.017714-2 - MAGALY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X RENAULT DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL...designo audiência de conciliação para o dia 30 de setembro de 2.008, às 15:20 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.000346-7 - ADYR MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X JOSE DE SA OLIVEIRA FILHO Decisão:Defiro a substituição da Carta de Adjudicação por cópia autenticada. Aguarde-se, por quinze dias, a regularização do feito, pela inventariante, suprindo as exigências da certidão de fls. 175... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015699-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2.008, às 14:40 horas. Compareçam partes e/ou patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.071770-5 - PAULO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (RJ-104911)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e entreguem-se os autos ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024196-6 - ALAN FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X CESAR SOARES MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). LUCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2008.002.003733-2 - MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.013593-7 - JUSSARA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Decisão:Não houve \"equívoco\" na decisão da signatária, a qual, ademais, restou preclusa. Em derradeira oportunidade, concedo à autora o prazo de trinta dias para recolhimento das custas e faculto-lhe o recolhimento da taxa judiciária em cinco parcelas mensais e iguais, esclarecendo que o não recolhimento de qualquer das parcelas acarretará o cancelamento da distribuição ou a extinção do feito, com a inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023669-9 - DESIREE RODRIGUES DA CRUZ MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072755-3 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro as provas oral e pericial. Defiro prova documental superveniente, fixando o prazo de quinze dias para a sua produção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017012-5 - ANTONIO ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.017060-1 - JUREMA TAVARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006416-3 - DINA SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:...indefiro o pedido de citação por edital e deixo de apreciar o pedido de citação por hora certa. Expeça-se novo mandado de citação do segundo réu,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.021612-1 - MARCIA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Decisão:A questão já foi objeto da decisão preclusa de fls. 190. Nada há a ser provido ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004258-7 - MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI), Inventariante: SUELY MARIA RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.021381-3 - LANCHONETE J A J DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários de R$ 5.000,00.Venha o depósito, em dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008925-1 - CLECIO CLER RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:...digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.002.007419-7 - EVANDRO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ANA CHRISTINA TARDELLI MONTEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Decisão:Indefiro a inclusão, no crédito, de honorários advocatícios,...Indefiro, também, por ora, a aplicação da multa,...Intime-se o autor, ora executado, via D.O., ao pagamento da verba honorária à qual foi condenado, no valor de R$ 6.216,63 (fls. 186), no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.021491-8 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X CONDOMINIO RIBEIRO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Decisão:...nomeio em substituição, o perito Dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580, ... \r\n\r\nProc. 2006.002.014916-6 - SÔNIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: As partes sobre 1ª parte da certidão de fls.144(...consta no sistema petição n. 2008.01187614 protocolizada na comarca da Capital em 26-03-08... não localizada em cartório) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.018080-1 - JOSE GONÇALO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Diga o autor sobre fls. 188 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015415-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIEGO DE ANDRADE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.019438-3 - YARA DE MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARTÃO ITAU ITAUCARD) Decisão:...Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nId: 599725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.025903-1 - PAULO ROBERTO LIMA GERSTNER X HORLENTINA MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE STEVANS SILVA DE SOUZA (RJ-150295), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 1126 do CPC e no intuito de verificar a ocorrência de qualquer vício externo que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento em tela, traga o(a) requerente aos autos a cópia autenticada da certidão de óbito do(a) testador(a), a certidão do Cartório Distribuidor, bem como a cópia autenticada da certidão de casamento do(a) requerente, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.074829-5 - SANDRA MARA CAMARRAO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X AUGUSTO SAMPAIO CARVALHO E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não há qualquer evidência nos autos de que os réus estejam em lugar incerto e não sabido. Digam os requerentes, no prazo de cinco dias, como pretendem a citação dos réus, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.025823-3 - MARIA LUCIA MENDONÇA X JOSE GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à requerente.2 - Autentiquem-se os documentos de fls. 07/09 e 14/19.3 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.5 - Oficie-se à CEF, para que informe o valor do crédito existente, a título de PIS/PASEP, em nome do de cujus. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017789-9 - LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X PACIFICA JRBS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls.135/136 - A citação por hora certa não decorre de determinação judicial, mas sim da percepção do OJA de que o citando está se esquivando do cumprimento da diligência.Assim, desentranhe-se o mandado citatório para renovação da diligência, devendo o OJA diligenciar quanto à lotação do réu, junto ao departamento de pessoal. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.072392-4 - SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:A parte autora possui rendimentos e bens incompatíveis com o benefício da gratuidade de justiça. Assim sendo, venha a complementação das custas, nos termos de fls. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002358-2 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ELISEO ORTUNO CAMARGO (19.336) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2001.002.013815-6 - MARCIA ELISA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X MILTON GOMES MARRA DE MORAES E OUTRO À inventariante para trazer aos autos as certidões atualizadas: - certidão conjunta da PGFN/IR em nome de NELLY; - certidão de quitação fiscal do imóvel; - certidões do Distribuidor desta comarca, em nome dos falecidos e seus espólios referente às ações cíveis e execuções fiscais; - certidões do distribuidor da Justiça Federal em nome de ambos falecidos e de seu espólios. \r\n\r\nProc. 2002.002.002481-5 (22152) - CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA PINTO CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X ZELIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO Face o lapso temporal venha as certidões atualizadas: - certidão conjunta da PGFN/IR em nome de ambos falecidos; - certidão de quitação fiscal da Fazenda estadual em nome de ambos falecidos e de seus espólios; - certidão de quitação fiscal do imóvel; - certidões do Distribuidor desta comarca, em nome dos falecidos e seus espólios referente às ações cíveis e execuções fiscais; - certidões do distribuidor da Justiça Federal em nome de ambos falecidos e de seu espólios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.027219-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDRE LUIZ ALVARES HINGEL ALVES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013396-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PAULO MAKOTO KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Despacho:Cumpra-se a última parte da r. decisão de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.002.014050-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRO Decisão:Como se vê da certidão de fls.113vº, os executados foram devidamente intimados para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Fls.114 - Lavre-se termo de penhora, na forma do art.659, §4º, do CPC, intimando-se os executados pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.026547-0 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.025503-7 - JOSE EDUARDO ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO Decisão:Defiro a Consignação. Intime-se para o depósito da importância oferecida, em 05 dias. E. guia.Comprovado o depósito, cite-se, na forma do art. 893, II, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008621-5 - DOMINGOS DE SAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga a parte autora a planilha dos débitos a serem executados. Após, direi. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026644-8 - VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CITIBANK Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.022467-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO SEGUINTE DESPACHO: \"Redesigno a presente ACIJ para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. Intime-se o patrono da autora pelo D.O e expeça-se mandado de intimação para a autora para depoimento pessoal, após recolhidas as custas\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004137-0 - IVAN JOSE CAMILLO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X RONALDO MATTOSO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) FLS 220 DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003645-4 - VIVIANE REISCHOFFER DE ASSIS 12767 (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:Traga o exequente cópia da última alteração contratual da empresa ré, de modo a promover-se a citação apenas daqueles sócios que, por último, integraram a sociedade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001470-1 - NANETE SALAZAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO FLS 374 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003369-2 (11426) - MYRA BUONOMO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ASSIS (RJ-071736)) X JOSE LUIZ SA FREIRE DE PINHO ATENDA-SE A FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 1994.002.005088-6 (12364) - MANUEL PESTANA FERNANDES X ANTONIO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Despacho:Fls.313/314 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.002.008247-3 - Inventariante: DENIZE PESTANA FONSECA (18.205) X JURANDIR VIDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574), Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579) Decisão:Venha a certidão de regularidade quanto ao arrolamento. Relativamente à questão da desapropriação, esta não tem influência na sucessão que ora se leva a efeito, porquanto qualquer discussão acerca da indenização será dirimida em Juízo próprio, nas vias ordinárias, não sendo, do Juízo orfanológico, a competência para resolver questões de verba indenizatória, senão apenas aquelas relacionadas aos bens e direitos dos herderios deixados pelo autor da herença. Assim sendo, e após certidão cartorária sobre regularidade do processo, será ultimado o presente arrolamento com a expedição do formal de partilha em favor dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.002.012196-8 - MARIA AMELIA BARBOSA GONCALVES X DOMINGOS RODRIGUES DE ARAUJO BARBOSA (19.954) (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070451-4 - JOSE APPARECIDO BAIONETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X APPARECIDO BAIONETA DA SILVA Despacho:Fls.18 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.011926-3 - LUIS RENATO KRAUSE (19.929) (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X WALTER ARAUJO CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LORETA SBARRA (RJ-084782), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KE (RJ-089605) Ao exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 95,59). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.008716-1 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MAURO ANTONIO V LEUTEVILER (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Fls.179/183 - Esclareça a autora se o pedido diz respeito a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.026062-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS E OUTROS Decisão:1- Estando, em princípio, documentalmente comprovado o débito, expeça-se mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mesmo que, não embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos mencionados pelo autor (art. 285, do C.P.C.), constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102c, c/c o § 2º).2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando os réus cientes de que estarão isentos do pagamento desta verba caso venham quitar o principal no prazo acima referido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011727-0 - NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013952-7 - MARCOS ROBERTO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.490,00, que serão suportados pela ré, caso vencida, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.002.025918-3 - BARBARA MARIA ALBUQUERQUE BILLION (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BANCO BMG S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025920-1 - BARBARA MARIA ALBUQUERQUE BILLION (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BANCO BMG S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025921-3 - BARBARA MARIA ALBUQUERQUE BILLION (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BANCO BMG S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066773-8 - WANDERSON SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025296-6 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Oficie-se na forma do requerimento retro. Digam as partes, em última forma, se existe alguma pendência a ser regularizada. Após, conclusos para decisão final. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012571-0 - ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.93 (R$ 41.482,49), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nId: 599726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.011665-7 - JOSUHE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X IONNE PAIXAO Despacho:1-Lavre termo de inexistência de bens e herdeiros.2- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.019631-8 - RODRIGO DIAS MACEDO, CAROLINA MACHADO MACEDO, MARIANA MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a emenda.Cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.020809-0 - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)), RICARDO JOSE DA SILVA FADEL Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( 02 cópias da sentença para instruir ofícios ao SERASA e SPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005131-4 - GERALDA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X GERALDO MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA SANTOS (RJ-001516C) Despacho:Fls. 56- Anote-se onde couber.Esclareça a Sra. Cirene se houve ação de reconhecimento de União estável, juntando cópia da sentença, em caso positivo. Outrossim, manifeste-se sobre fls. 90/91. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018651-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALBERIS AQUILIES AGRA SILVA A certidão de publicação de fls. 09, não constou o patrono do autor. Anote-se. Após, Republique-se o despacho de fls. 08 (Complementem-se as custas - R$ 18,23 - conta 603002449-8) \r\n\r\nProc. 2008.002.023172-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X APORTE DOSTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA, ADILSON CAVALCANTIFEODRIPPE DE SOUZA, PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI Despacho:Cumpra-se fls. 08. Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.008708-4 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 274. Intime-se o credor hipotecário.Conta 1107-2 : 12,78. \r\n\r\nProc. 2004.002.025823-5 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X PROVIDE ADMINISTRACAO DE ACESSO INTERNET LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: \"Ao autor para recolhimento de custas (fls. 124) \r\n\r\nProc. 2005.002.009043-0 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIA DA GRAÇA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065584-9 - VALERIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao contador. Custas pelo réu (R$ 94,94 na conta 1109-8). \r\n\r\nProc. 2007.002.011509-2 - DORCILIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.018899-1 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MAURO PEREIRA DE SOUZA), EMILIA CARMINDA AFONSO CORREIA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.023044-2 - FELIPPE JORGE ABUNAHMAN, JUDITH ABIRACHED ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008862-3 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Regularize-se a numeração a partir de fls. 82. Fls. 81/86. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024687-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: NELSON ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361)) X DOLORES LISECA CUNHA Despacho:Forneça o autor o nº do documento (CPF) da parte ré para expedição de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011885-3 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X WALDIR DE SOUZA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004307-0 - MIGUEL PEREIRA DE SA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE CARLOS PORTELLA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.006575-3 - JOEL THURLER ROSAS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X COSME ESPERANCA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.005891-0 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA), GERARDO ALVES DA SILVA FILHO), DENISE MONASSA SILVA), ABIB COMIDAS ARABES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Anote-se na DRA a retificação do pólo ativo para Espólio de Maria das Graças de Medeiros Teixeira representada por sua inventariante.Designo audiência de conciliação para o dia 28.08.08, às 13:30horas. Intimem-se. Ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007894-0 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JANIO EIJI KIMURA Fls. 44. Pagas as custas, oficie-se.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.017306-7 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X DRUCKEN EDITORA PROP. E EKT LTDA Fls. 61.Complementadas as custas, cite-se. Expeça-se precatoria para o residente na comarca da Capital (R$ 20,08 na conta 1102-3; R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 3,65 conta 1102-3; R$ 18,23 conta 600202696-8; R$ 3,64 conta 600205926-6; R$ 9,12 conta 1104-9). \r\n\r\nProc. 2008.002.012764-3 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SANTA CRUZ SCAN LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.020812-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA), MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA), PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.002.017947-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANGELICA MACHADO GUIMARAES), ALBERTO COSTA SOUZA BRAGA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.011760-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X C J CORTINAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004135-9 - DAYSE MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X TITULAR DO PRIMEIRO DSITRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre a informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.017888-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, Assistente: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Oficie-se à Receita Federal pelo endereço da testemunha apontada às fls. 213, com prazo de dez dias para resposta.Conta 1110-6: R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2007.002.017037-6 - JADIRLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCIA FERREIRA MARINHO), MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que foi deferido o efeito suspensivo no agravo interposto, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017793-0 - HILDA RAMOS DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.015260-1 - LUIS ENRIQUE SIMAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2008.002.013053-8 - WEB PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026691-0 - JOSÉ OLIVEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIMED SÃO GONÇALO- NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.010958-4 - ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.002.007923-5 - MARCIA FONSECA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069231-9 - CINTHIA DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Desnecessária prova testemunhal para a solução do conflito. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069232-0 - ROBSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...1. A representação da ré está regular. Partes legítimas e bem representadas...4. Desnecessária prova testemunhal para a solução do conflito. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.001238-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE FERNANDO CUNHA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017677-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUREMA CRISTOVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018754-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X ACE CONSTRUÇÃO E REFORMA Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070401-2 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002102-6 - JORGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002316-0 - JOSE JORGE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE WALTER MEDEIROS RODRIGUES SILVA), ESPÓLIO DE ISABEL RODRIGUES SILVA), REPRESENTANTE LEGAL MARIA CECÍLIA MEDEIROS LISBOA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 599727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073166-0 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO JOSE HORSAY AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005272-2 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTE Complemente-se as custas para expedição de mandado de Busca e Apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009218-5 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-004698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CARLOS ROBERTO COELHO MARTINS À parte autora para indicar o depositário do bem, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.020541-5 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DA GRACA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHO CABRAL (RJ-121820) Venham as custas do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.066869-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOANNA ANGELICA PEREIRA DE ARAUJO ROSA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2008 às 16:00 h.Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido as fls. 109.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.068500-3 - AFRANIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE RICARDO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) Decisão:Expeça-se carta precatória para oiutiva da testemunha da ré (fls.87).Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 05/08/2008 às 15:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011869-0 - SUELI NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 44,45 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011870-6 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X BANCO HSBC À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.011880-9 - MONICA SILVEIRA ROLLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO ITAU À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 304,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.011894-9 - GLACY VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.012268-0 - ALEXANDRE GASPAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 304,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.012270-9 - FRANCISCO MUNIZ LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO ITAU À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.012276-0 - SERGIO WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.012298-9 - REGINA CELIA DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU À parte autora para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.068179-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO DA SILVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.003492-6 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DEBORA DA SILVA BRAZ Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2008 às 16:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.013445-3 - MANUEL GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2008 às 17:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.016440-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X LEA DE ALMEIDA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.024719-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR RUBENS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOAO MARTINS TEIXEIRA Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2008 às 15:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.025614-5 - MARIA HELENA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2008 às 15:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.025748-4 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2008 às 16:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.023241-4 - NALVO NILVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2008 às 16:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022801-4 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MARIA APARECIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do \"expert\", após, voltem-me. P-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.068069-0 - TACOM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X SERRA DA TIRIRICA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 31/07//2008 às 16:40 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.067831-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETËNCIA E LHE NEGO ACOLHIMENTO, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067278-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Venham as custas, bem como as peças para instrução de CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.067995-7 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Venham as custas do ofício requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.010072-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MARIA INES VASCONCELOS DA COSTA À parte autora para complementar as custas: - conta 6002.05926-6, valor R$ 3,64. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.012596-8A - CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071256-2 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2008 às 15:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.000040-0 - EDYR BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 12/08/2008 às 14:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005177-8 - IANI AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO (RJ-116671), Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2008 às 14:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC, procedendo-se, também a intimação visando contra-razões do Agravo Retido interposto.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.017093-7 - ANDREA CRISTINA DINIZ RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X PARANA BANCO S A Decisão:O valor que a autora pretende depositar é diferente dos valores dos empréstimos questionados. Assim, esclareça a dicotomia apontada, após apreciarei o requerimento.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2008 às 14:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.023923-8 - MARIO LUIZ VIGNOLI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X HOSPITAL INFANTIL GETULIO VARGAS FILHO), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/5002- Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2008 às 14:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.002116-6 - CEZAR DAVID BACCHI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BICBANCO Decisão:Vistos, etc...Discute-se, neste feito, eventuais restrições do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito.Tendo em vista a documentação acostada, assim como a alegação de fato negativo, comportando no caso concreto desde já a inversão do ônus da prova, defiro a antecipação de tutela, determinando que seja oficiado ao SPC e SERASA para que estes órgãos excluam o nome da autora de seus cadastros em 48 horas.Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2008 às 15:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013058-0 - EDALMO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:A parte autora sobre depósito de fls.317/320. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.022908-7 - EDUARDO ELIZEU PIRES X MARINEZ BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267) Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.024948-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Lacre-se fls. 132/133 pelos mesmos motivos esposados a fls. 111/114.Certifique-se o integral cumprimento da decisão de fls. 111/114.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.070881-9 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072923-7 - MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:Considerando que o saneador não foram permitidas outras provas, declaro encerrada a fase instrutória, determinando a vinda de alegações finais, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.015822-6 - NELSON RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/2008, às 15:20 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.002.017595-9 - IARA DIAN BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.027337-4 - ALANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:\"...Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora treze (13) latas de 400 Gr do leite marca Pregomin ou similar à marca do leite, mensalmente, pelo período que for necessário, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o seqüestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. Visando reforçar o cumprimento da obrigação, forte no permissivo do art. 461, § 4º, do CPC, e atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo multa, no caso de eventual descumprimento da obrigação, pela parte ré, no valor diário correspondente a r$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia de atraso. Determino ainda a citação da ré, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074820-9 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725) Sentença:(...), julgo procedente o pedido para determinar o cancelamento da cobrança efetuada e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 39. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018068-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X CARREFOUR E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2008 às 14:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069019-0 - ANTONIO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, pois não há comprovação nos autos de que o autor esteja em dia com os pagamentos.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/08/ 2008 às 14:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.068842-0 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Para a produção da prova técnica designo, na forma do art. 145 do CPC, , o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço na Rua Riodades, nº 427, Fonseca, Niterói, e telefone 9979-3398. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância.O prazo para entrega do laudo referido passará a fluir a contar da data de nova intimação que se procederá quando da intimação da homologação dos honorários periciais e após a juntada da guia do depósito judicial ... \r\n\r\nProc. 2008.002.011691-8 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2008 às 15:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068554-6 - ENIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc...Recebo a emenda de fls. 42.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/08/ 2008 às 14:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018535-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Intime-se o autor para complementar as custas, para expedição de novo mandado no valor de R$ 27,38. \r\n\r\nProc. 2008.002.025786-1 - MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LOURDES FRANCISCA VICENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.60/50.Nos termos do Artigo 928 do C.P.C., designo o dia 29/07/2008, às15:30 horas para realização de audiência de justificação.Cite-se o Réu para comparecimento à audiência, ressaltando que o prazo de resposta começará a fluir após a decisão do deferimento ou não da medida liminar, na forma da parte final do § único do art. 930 do C.P.C.I-se e P-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004110-0 - DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Despacho:Aguarde-se o deposito na forma do despacho de fls.265. I-se. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.006013-3 - FARMALUX LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546)) X MANUEL FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 31/07/2008 às 17:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012596-8 - TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Decisão:Trata-se de requerimento formulado em audiência e conciliação onde a parte ré requer denunciação da lide da sua seguradora, em face do contrato de seguro facultativo com cobertura para danos materiais e pessoais firmado com aquela.É cediço que tal denunciação é defeso diante da questão de economia e celeridade processual.Contudo, não vislumbro que nenhum prejuízo trará as partes, já que o próprio autor, expressamente, não se opõe ao pedido de denunciação.ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, NA FORMA DO ARTIGO 70,III DO C.P.C.Oficie-se ao Sr. Distribuidor e proceda-se as devidas anotações de praxe.Designo nova audiência na forma do Artigo 277 do C.P.C., para a data de 14/08/2008, às 14:20 horas.Intimem-se e publique-se.Cite-se a Denunciada, com a estrita observância das disposições dos Artigos 71 e segts. da Lei Adjetiva Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006996-3 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EDSON VEIGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:\"(...) Sobre as provas requeridas, tenho a considerar o seguinte:Defiro a prova documental solicitada pelo autor, determinando que a 3ª ré traga aos autos o contrato de seguro nº 031.990.456887.0001.A prova documental requerida pela ré será analisada caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.A prova oral requerida pelas partes deve ser deferida, pois tem o escopo de esclarecer a dinâmica do acidente.Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 07 e 68.Designo a data de ** de 2008 às ** h. para a oitiva do depoimento pessoal do autor e do 1º réu, como testemunha do Juízo.A necessidade da perícia médica requerida pelo autor, por economia processual, será analisada após a colheita dos depoimentos.Publique-se esta para ciência dos interessados e intime-se .\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074063-6 - SIMONE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2008 às 16:40 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002061-7 - HYDROAMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Recebo a reconvenção de fls. 358/374, ficando o reconvinte intimado para a devida complementação da taxa judiciária.Tendo em vista que o recovindo já apresentou contestação, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006009-1 - CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 19/08//2008 às 14:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009382-0 - THEREZINHA CALIL PETRUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). ISABELLA PICANCO M M VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face a certidão retro, restituo o prazo a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004690-4 - JUSSARA NELCIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BRADESCO E OUTROS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2008 às 14:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.073312-7 - CARLA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AUTO VIACAO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/ 2008 às 17:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002357-4 - COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte interessada para recolher custas da intimação postal do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021015-7 - SANDRA MARCIA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/08/ 2008 às 16:00 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.015568-0 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 599737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ADILSON DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao alimentante. Intime-se o alimentado, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de exoneração. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.019487-1 - RAFAELA GALVÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2008 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021237-0 - MARINA BARCELOS ROCHA, MARISE BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Aguarde-se a reposta do oficio expedido.Frise-se que assiste razão ao alimentante quando afirma que o FGTS possui natureza indenizatória, e por isso somente será alvo de bloqueio em caso de haver débito alimentar sendo executado.Considerando que o processo se encontra extinto e levando-se em conta que não houve ajuizamento de execução, nada mais há a prover nesse sentido.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020272-0 - CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Junte-se cópia de documento que comprove o parentesco do requerente com o primeiro réu.Sem prejuízo, citem-se os réus, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021991-4 - CAMILE MARTINS AFFONSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01(hum) salários mínimos, pagáveis mediante depósito na conta indicada na inicial.3. Designo o dia 12/08/2008 às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1983.002.000481-0A (13165) - ARLETE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:O pedido de desentranhamento deve ser feito nos autos em que a petição se encontrar.À Fazenda.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.019979-9 - JOÃO CARLOS DOMINGUES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) Regularize o patrono de fls.44 e 46, sua representação processual, sob as penas da lei(Dr. Leonardo Bernabé Carvalho-OAB/RJ 146036) \r\n\r\nProc. 2001.002.023232-0 - JAIME DIAS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X VERA LUCIA NOYA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: \"1. J. independente de PROGER. 2. Face à concordância expressa e à conclusão de curso superior, defiro o requerido, para cancelar o pensionamento à filha Priscila Noya Pinheiro. Oficie-se para cancelamento, podendo o interessado levar o ofício em mãos.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.021448-5 - ELIANA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X HELIO RICARDO DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se.Aguarde-se juntada do documento faltante por 15 dias.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.021216-9 (34543) - BARTHOLOMEU MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)), VERA MARIA CORRÊA MORAES, Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591) Despacho:Ao requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009029-0 - ANA MARIA DUARTE MACHADO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) A AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.002.024799-5 - MANOEL JOSE DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069375-9 - WERIDIANY DE SOUSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ADILLIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/09/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.017548-7 - NATALIA NETO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Diga o executado, em cinco dias, sobre a nova planilha de fls. 242. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023685-3 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/2008 às 14:45.Com relação ao pedido de oficio para desconto dos alimentos fixados em folha de pagamento, deverá ser feito nos autos da ação onde a pensão alimentícia foi fixada.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015387-7 - BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Ao executado, para comprovar o pagamento do debito indicado a fls. 242 em 72 horas, sob pena de prosseguimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018153-8 - WALLACE SOUZA DO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ADRIANO ALMEIDA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069642-6 - RAFAEELLI BARBOSA ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO a presente execução, bem como as execuções 2007.002.69296-4, 2008.002.7941-7, 2007.002.8857-0 até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.O não pagamento de duas ou mais parcelas acarretará o vencimento antecipado da dívida, autorizando o imediato prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013060-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) INTIMAR EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.025297-2 - PABLO LUCAS E SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X PAULO CESAR PINTO DA SILVA FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DO ART. 202 DO C.P.C., PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.016933-9 - MAURICIO SERRÃO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 19 (autos da cautelar incidental), observando-se o requerido à fl. 37v. destes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia (art. 732, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.002.015266-9 - DILZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas e/ou aplicações financeiras em nome do executado. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024943-2 - RONALD CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X FELIPE CARDOZO NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.002.018744-3 - ABIACY CARAVANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)), RAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA), MARIO MIKHAEL ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA) X ELAINE ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA-2º RÉU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/08/2008 às 14:15.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.026917-6 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSA MARIA CANEDO GONÇALVES), ROMULO GONÇALVES DA SILVA ANTUNES), DOUGLAS JAYME GONÇALVES DE TARSO SOUSA ROCHA), KAROLINE PAULA GONÇALVES DE TARSO SOUSA ROCHA Recolher custas ref. aos Atos dos Distribuidores da Comarca de Niterói (conta 603002449-8, no valor de R$ 18,23 no campo 43 da GRERJ), e os valores ref. a FUNPERJ e FUNDPERJ (5% do campo 43 para cada). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018741-8A - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X NEIVA DELGADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada.Preclusa esta decisão, desapense-se e arquive-se a presente Impugnação, após o traslado das cópias pertinentes para os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.005969-6 - VANIA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X FLORIPES CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA INTIMAR A REQUERENTE PARA JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE REGISTRO DA SENTENÇA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008589-0 - ESMERALDA ROSA DIBO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CLEIDE JANE DIBO Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/08/2008 às 13:50. Cite-se a interditanda para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Este juízo não dispôe de perito que atue na área de engenharia, cabendo à requerente indicá-lo. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.025059-8 (36074) - IGOR DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X NELSON JOSE FRIZON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Diga o executado sobre fls. 242/243 em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.003973-5 - MARCOS ANTONIO DE LANA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a realização de exame de DNA dos restos mortais do suposto pai.Oficie-se ao IML e ao diretor do cemitério para coleta do material, encaminhando ao laboratório para realização do exame.Oficie-se ao laboratório para inclusão das partes no rol de exames gratuitos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000228-5 - KAUÃ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002268-5 - PAULO VICTOR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.98 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.022682-7 - MAURICIO SERRÃO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:Considerando o parecer do M.P., DEFIRO a realização do estudo psico-social, com urgência, aproveitando-se o período de férias da menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.014171-1 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007047-5 - FRANK SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X FRANIA LOPES HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329), Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.023717-0 - MIRIAM DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO Despacho:Indefiro fls. 33, por falta de amparo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010317-0 - AYRTON RIBEIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO FILHO (RJ-046102) COMPLEMENTEM-SE AS CERTIDÕES FISCAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2007.002.019085-5 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Despacho:Diga a requerente sobre a certidão de fls. 34. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.016882-5 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CARLA AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.015331-9 - PAULO SERGIO PIMENTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.000549-6 (7688) - VALDEMIR RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES CARNEIRO (RJ-002945)), CARMEM FERRE RODRIGUES, Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.004959-0 (20167) - GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA JATAHY FERREIRA (RJ-146311) Despacho:Intime-se o alimentado, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de exoneração. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.001322-6 (21346) - JOSE FIGUEIREDO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Intimem-se as alimentadas pessoalmente, para se manifestarem sobre o teor do oficio de fls. 129, cuja cópia deverá instruir o mandado de intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.004889-7 (20898) - RONEY GAMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BARBOSA GONDIM (RJ-035801), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Reconheça-se a firma no documento de fls. 64. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010729-0 - ANTENOR RODRIGUES ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596) AOS AUTORES PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.008057-2 - RENATA ALINE DE PAULA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X JOAO BATISTA GRIPA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116) Decisão:Diante das informações contidas na réplica, que indicam a existência de ação conexa em tramite perante a 1ª Vara de Família de Niterói, DECLINO DA COMPETENCIA para aquele juízo, para onde os autos deverão ser remetidos, após as baixas de estilo.I-se. \r\n\r\nId: 599728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.022832-5 (11849) - VICTOR HUGO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ALVARO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PARREIRAS (RJ-009434) Decisão:Petição nº 2008-02428126. Determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC. Emende-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006696-0 - GUILHERME COELHO GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X AYLTON DA SILVA BARROS Despacho:Fls. 123/124. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.005357-4 - RAQUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2000.002.013228-0 - THIAGO VILLELA VISCONTI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327)) X VALDIR VISCONTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se ao MP ( manifestação do alimentante sobre fls. 54 - expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2001.002.021366-0 - CLEITOM DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARCO ANTONIO DE JESUS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.016030-0 - NILZA MACEDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALFREDO MACEDO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao réu para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2006.002.004736-9 - OSMAR ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.011703-7 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.067601-6 - KRISHNA KSHETRA STUDART SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X NUBIA EBY PEDRO SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.007693-3 - LUCAS RAMOS DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X ALEX SANDRO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2008, às 13:50 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.014747-2 - JULIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X NILTON NASCIMENTO FILHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004127-8 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X JAQUELINE ROMANO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004102-5 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X RENATO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Designo o dia 07/10/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.008905-6 - ELCIO TAVARES SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Decisão:Defiro a expedição de alvará, com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer ministerial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007757-5 - JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para completar certidões \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.026562-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JORGE ANTUNES DOS SANTOS FILHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração com FIRMA RECONHECIDA das testemunhas , CÓPIA AUTENTICADA do RG e CPF das mesmas, declaração de isento , e para dizer se há bens a partilhar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.003579-5 - NATHALIA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ELSON CORREA DE AZEVEDO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória com cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.002.008348-6 - LETICIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899) Despacho:Traga a Exeqüente comprovação de propriedade do veículo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018599-4 - JULIANA CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X FERNANDO JORGE BAPTISTA GONCALVES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 120/137. \r\n\r\nProc. 2006.002.005939-6 - GABRIEL SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X ALEX SANDRO DA COSTA Fls. 49. Atenda-se ao Ministério Público.(1)o pedido de fls. 47, \"a\" deve ser formulado no processo em que foi fixada a obrigação alimentar. 2) pela expedição de mandado de penhora portas à dentro no endereço fornecido às fls. 48, in fine.) \r\n\r\nProc. 2007.002.015727-0 - LUCAS DE FARIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 48 \r\n\r\nProc. 2007.002.069455-9 - GUILHERME LUCKAS DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR SERGIO DE ARAUJO SIQUEIRA Decisão:Fls. 18Vº. Revogo a prisão. Recolha-se o mandado.Diga a parte exeqüente sobre a quitação do débito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.073068-0 - MATHEUS MEIRELES BELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X JOSIAS DE JESUS BELLO Despacho:Diga o Exeqüente sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.002.001846-5 - GABRIEL SANT'ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X EDA BORGES Despacho:Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006027-5 - GUILHERME CORRÊA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X JOSÉ ARMANDO DA SILVA MARQUES Despacho:Regularize-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.002.007289-7 - BRUNA GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) ao exequente sobre fls 33/34. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1989.002.001237-6 (0383) - GABRIELA BORGES MESQUITA X IVO BORGES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para informar endereço, fls 33 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.005920-0A - MARCIA CRISTINA AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X SEBASTIAO MARCOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) ... Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação à Gratuidade de Justiça, mantendo o benefício anteriormente deferido ao impugnado.Sem custas, já que se cuida de um incidente processual. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.016834-0 - WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO (RJ-105317)) X AMERICO LOPES FONTOURA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.002.009629-2 - GISELE LIMA HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ESDRAS HALLIDAY Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora e ré sobre data agendada pelo perito, fls 68 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.000845-9 - ANA ELISA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X ESPOLIO DE JORGE CALDAS BELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015753-0 - RENATA DE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PAULO ROBERTO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nId: 599729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.016536-0 - ALCI OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2008.002.016536-0REQUERENTES: ALCI OLIVEIRA DA COSTA e VILMA THEODORO GONÇALVESS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 15), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019778-5 - MÁRCIA CRISTINA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2008.002.019778-5 REQUERENTES: MÁRCIA CRISTINA DE MOURA e PAULO CESAR SOUZA SILVA S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 17vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022067-9 - ANTONIO CARLOS MARTINS BRUM E OUTRO, JONAS MARINS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2008.002.022067-9REQUERENTES: ANTONIO CARLOS MARTINS BRUM E OUTROSS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 22vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024545-9 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... requeiro antes, dê-se oportunidade à autora de manifestar-se.)À agravada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.025912-2 - PALOMA VILLELA DE SOUZA CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X AMARO DE SOUZA CARVALHO MOTTA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da representante legal da menor. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.072909-4 - CLAUDIO GUILHERME BRANCO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Requeiro comprove-se a propriedade dos bens imóveis descritos às fls. 43/44). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.002.024545-9A - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) A parte autora sobre fls. 50/51 (devolução da intimação postal ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.019450-8 - ROSELI DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:(fls.68) Venha planilha discriminada do débito observando-se a parte final da manisfestação ministerial de fls.69.(parte final do parecer do M.P. - ... O rito do artigo 733 é incabível para prestações antigas.) \r\n\r\nProc. 2007.002.069829-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2008.002.025216-4 - ROSANA SOARES DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF dos requerentes.2)Na oportunidade, cumpra-se o art. 1120, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008233-5 - PEDRO MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público.Intrime-se o executado para pagamento do débito alimentar em 3 dias, sob pena de prisão.Na oportunidade, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls.71v°. (...esclareça o executado, já que alega alteração nas suas condições econômicas, se propôs ação revisional dos alimentos) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.005804-5 - SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...requeiro dê-se oportunidade de defesa à parte contrária.) \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.000680-0 - SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Decisão:...Por ser assim, recebo os Embargos, mas julgo-os procedentes, apenas em parte, para, mantendo, no mais, a decisão de fls.254/255, deferir a oitiva das psicólogas do projeto \"Sentinela\", indefirindo a oitiva da menor. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004727-0 - ELZENI ELIDE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X ELZE PIRES FERNANDES Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de ELZE PIRES FERNANDES, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, ELZENI ELIDE PIRES FERNANDES, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de ELZE PIRES FERNANDES, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.015602-3 - SERENNA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X PAULO CEZAR MARTINS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.002.065544-8 - VERA LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X FERNANDO ANTONIO PINTO DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à autora, diante de sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal.Na oportunidade, cumpra-se item 2 da determinação de fls. 32. (...esclareça a autora, comprovando se ainda tem interesse na liminar) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.071429-7 - SUELY POLLI MAGGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Designo o dia 07/08/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Na oportunidade, dê-se ciência à autora sobre ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.002.004964-4 - JOAO CARLOS GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERLA HENG DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:1) Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50 e o comprovante de rendimentos da ré.2)Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018467-9 - JUCAY WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X KAUE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA BATISTA CARDOSO (SP-132989) Decisão:...Além do mais, descabe o efeito infrigente postulado pelo autor.Indefiro, pois, fls.227/228. PI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.014672-6 - LEANDRO MIRANDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARCELA BRITO CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:(Fls. 61) Defiro, no prazo legal. \r\n\r\nId: 599738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.003524-4 - MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nId: 599731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.016755-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO MORAIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Às defesas para ciência do despacho de fls. 249. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.007635-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LEONARDO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 758 - Pronunciem-se as Defesas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2008.002.004090-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA CHRISTINA FONSECA MUNIZ Sentença: Considerando o teor da sentença homologatória do acordo firmado entre o Ministério Público e a autora do fato às fls. 35; Considerando o documento acostado às fls. 41; Considerando ainda a promoção favorável do Ministério Público exarada às fls. 42, in fine; JULGO EXTINTA A PENA APLICADA a Tania Christina Fonseca Muniz, em face do seu integral cumprimento. P. R. I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.010847-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068734-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Despacho: Fls. 592/593 - Pronunciem-se as Defesas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.074127-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINÍCIUS LOBO PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 679/680 - Pronunciem-se as Defesas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 599730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.018163-8 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) FÁBIO ANDRÉ VIEIRA SIQUEIRA E OUTRO, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.001363-5 - MARLENE TEREZINHA VICENTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ - CIDA BAIANA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.007814-0 - ERICA PEÇANHA DA SILVA X EUGENIO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2003.812.001970-7 - HOLANDA BARBERAM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2003.812.016009-0 - GERALDO DE JESUS FIGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2005.812.000718-7 - KATIA AGUIDA DETTMAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). DANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA (RJ-159186E), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.008334-9 - ELIPI MONTENEGRO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) FOX RODAS E PNEUS, Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.011714-1 - SAMANTHA MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X GRUPO CATHO De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.017501-3 - CELSO BON ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.000845-7 - MARIA EMILIA MAGNO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.003734-2 - CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.008019-3 - CLAUDIO BARRETO WENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X EURODATA CURSO DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.009182-8 - MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.010349-1 - SANDRA HELENA MAIA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) ITAUCARD, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.012815-3 - LÍVIA NADIA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.014205-8 - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X VIA FORTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se, se for o caso, a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014279-4 - SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) UOL UNIVERSO ON LINE E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.014463-8 - DAYSE LUCIDE RAMOS MONTEIRO X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015872-8 - TAMYRES PEREIRA CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.016052-8 - HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X JORNAL EXTRA (INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016510-1 - MARIA THEREZINHA BRAZIL RIBEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.018922-1 - MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGAO X UNILEVER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.019936-6 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021166-4 - ARTHUR TRINDADE GABRIEL X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022829-9 - ANDRÉ LUIS ALVES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fica a 2ª Ré intimada ao cumprimento da obrigação de fazer, em 48h ou, no mesmo prazo, pagar o valor de R$ 500,00, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.023784-7 - CELIA FORTES DE AVILA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.023786-0 - ROSSIANE CHRISTINA GOUDARD BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.025547-3 - MÁRCIA ELIZABETH TRINDADE JARDIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026889-3 - MARISA DE OLIVEIRA X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.000888-5 - MARIA DE JESUS PEDRO MORAIS X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2008.002.010088-1 - ANA RITA SILVA X C&A MODAS E OUTRO De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012040-5 - CELINO GONÇALVES LIMA X BANCO ITAU S/A De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2008.002.012353-4 - MAIRA GUIMARAES MARQUES X OI E OUTRO De ordem: Ficam as partes intimadas da audiência designada para dia 04/09/2008, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012616-0 - SÔNIA MARIA BARRETO COSTA X FININVEST/SA De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.014140-8 - OSWALDO VILACQUA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.014485-9 - TATIANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X TELEMAR S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.812.000210-0 - MARCIO DE OLIVEIRA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2008.812.000282-2 - DANIELLE MARQUES ZAN X UOL De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.016275-8 - JORGE GENTILE X ANDRE LUIZ FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/2008 às 16:00 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.014353-4 - MARIA REGINA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E)) BANCO FINASA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2004.812.011899-2 - MARCIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454), Dr(a). SIMONE SOUZA DA SILVA (RJ-150191E), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) CENTRAL DE IMOVEIS, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS De ordem: Ao autor sobre fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 2006.812.013804-1 - ALINE MARCELO VARANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). MARTA LAWSON CIRNE LIMA (RS-050862), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.017818-0 - FERNANDO CESAR MARCHISIELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.021547-3 - SHEILA PIMENTA AZEVEDO MOURA X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.025890-3 - ANDREIA ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.002410-4 - ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003786-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.005856-4 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.005934-9 - CARLA DA COSTA LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.006233-6 - BRUNO GOBESSI (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.007578-1 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.007848-4 - ANTONIO ILSON LEITE LEAO X LOJAS KD. COM. BR E OUTRO Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.009511-1 - DIEGO ANZOLIN LICHOTE (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE OLIVEIRA BARBASTEFANO (RJ-137130), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010370-3 - ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010606-6 - MIRIAM GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X ACE SEGURADORA S. A De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011295-9 - CARLOS ALBERTO AVZARADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL (RJ-142300)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.012540-1 - EDIMAR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.013263-6 - LEONARDO DA SILVA HENRIQUES X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013686-1 - ELIANE NUNES DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014670-2 - ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014812-7 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.017964-1 - ZELIA FATIMA BRAGANÇA DA SILVA X MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.018698-0 - JULIANA RANGEL MANDARINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.812.020850-1 - DANIEL MARQUES FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES FREDERICO (RJ-139957)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073), Dr(a). THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA (RJ-163578E) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.020905-0 - GERVASIO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.021545-1 - VERA MARIA MEDINA COELI EGREJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.022036-7 - GEISA CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FERNANDES MARCONDES (RJ-151663), Dr(a). FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (RJ-147325)) TNL-PCS S/A - OI De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.022131-1 - ANDREA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LOJAS VIA BABY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022799-4 - JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.022827-5 - MARCIA LIMA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X GEAP- FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA (DF-010566) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023910-8 - DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.024142-5 - ELIAS SANTANA BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). NATHÁLIA DO VALLE PEREIRA LISBOA (RJ-134873) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024938-2 - TEREZA CRISTINA DE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES - VISA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025001-3 - JOSÉ RENÊ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENÊ DA SILVA FREITAS (RJ-147593)) X TELEMAR S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.025147-9 - MÁRIO TAKAAKI OKAMURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.025263-0 - MÁRIO LUIZ VIGNOLI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.025617-9 - RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TIM CELULAR S/A (RIO) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.026345-7 - ROBERTA MUNIZ ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026549-1 - ENISON LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO REGUEIRA (RJ-130456)) X C&A MODAS De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.026570-3 - ROBERTO DUDJAK (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X VIVO - S.A De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.026917-4 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-152089E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.027001-2 - PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.027283-5 - MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO DO BRASIL S/A De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.027536-8 - CARLA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2008.002.001654-7 - DENIZARD VALLADARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004838-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FRIEDL X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC COOP DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) FICA DESIGNADO O DIA 22/09/2008, ÀS 09:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.002.007017-7 - GILBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2008.002.007023-2 - LUCIA MARIA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2008.002.010226-9 - MARTHA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817)) X TIM CELULAR S/A (RIO) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2008.002.010850-8 - ROBERTA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2008.002.012000-4 - RITA DE CÁSSIA LUIZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X BANCO CREDICARD S/A De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2008.002.012209-8 - HILDA BERNARDES DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA SILVA (RJ-145311)) X C&A MODAS De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.012683-3 - ELYANE TRISTÃO DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013447-7 - TAMIRA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE PAIVA CANESIN (RJ-148048)) X BANCO ITAÚ S/A De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013517-2 - ROGERIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X BCO - BRADESCO De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.016534-6 - MARCUS VINÍCIUS DA SILVA BLACKMAN X OI TNL PCS S/A De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2008.002.023248-7 - VIVIANE GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000124-6 - MAURÍCIO MORAES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014478-1 - HAMILTON JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X IBICARD - VISA De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.015040-9 - JORGE FERREIRA DE MATTOS X BANCO ITAÚ S/A De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2008.002.018207-1 - LENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X BANCO ITAUCARD S/A De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.015824-8 - ALCENIR LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ROGERIO GUIMARAES GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2007.812.023987-0 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.812.019745-2A - KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.010641-6A - TANIA CHRISTINA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem :mandado de paganmento entregue ao banco do brasil. \r\n\r\nId: 599732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.021440-9 - ELVIS BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X AURELIO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024935-7 - JULIANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X MADALA FERNANDA PASSOS COUSO Despacho:I-se a parte autora para se manifestar sobre juntada de mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.016989-3 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.018037-3 - VICENTE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: FICA A RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.812.010336-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO CORREA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu no pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013158-9 - DANIELE FIORE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA NAZARETH (RJ-139171)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.019548-8 - MARIA JOSE SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.023102-0 - MIRNA ERBE FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, quanto ao pedido de entrega e troca dos bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.023635-1 - MARTHA CRISTINA M'C DIARMID SCHOOR (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023681-8 - DENISE MARIA CARNEIRO X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 1.999,00 (hum mil novecentos e noventa e nova reais), buscando o produto adquirido na residência de autora; 2) condenar a ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023860-8 - EVALDO DIAS BOGEA X INTEL LISTAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). PAULO CELSO POLI (SP-108723) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/12/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026672-0 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em face de todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença na forma prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005279-5 - JAMES CARDOSO RIBEIRO X ODONTOPREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar as rés, solidariamente, a efetuar a devolução em dobro do valor referente à janeiro de 200 correspondente ao montante de R$ 34,28 (trinta e quatro reais e vinte e oito centavos); (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 900,00 (novecentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007768-8 - CECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO o feito em análise de mérito, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.022843-5 - DANIEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CREDICARD CITI Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.812.000518-5 - JACY BATISTA X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor para condenar a empresa ré a cancelar a cobrança da conta referente ao mês de outubro de 2007 (com vencimento para novembro de 2007), emitindo nova fatura com base na média dos doze meses anteriores a esta data, no prazo de 30 dias, sob pena de incidir multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.020697-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (RJ-136018) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.812.024752-0 - KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X COOPERATIVA DE TAXI DE NITERÓI LTDA - COOPERNIT Audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.026662-0 - RODRIGO JACINTO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X RUBICELIA DE MELO GALLE Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.013097-5 - DEOLINDA PORTELA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE, Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.812.010979-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027659-0 - ROSENIRA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X EDMAR MOUTA VIANNA Ao autor para fornecer endereço de fls. 49 completo a fim de que se possa remarcar a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.007593-8 - LEONARDO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE FREITAS (RJ-110632)) X AYMORE FINANCEIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. 2) Certifique-se os embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.013094-9 - MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X LAPRODENT - LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Em face de todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença na forma prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023362-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a cancelar as cobranças emitidas pela ré em nome da autora referentes ao número de cliente 2009398-5, assim como a devolver ou fornecer na mesma qualidade duas luminárias (Opalo 70- Fabricante Scheréder), placas de identificação mencionadas no croqui do padrão de iluminação pública, assim como os braços originais, obrigações que deverá cumprir no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de fixação de multa no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.023435-4 - LEONEL ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X GOL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 5.000,00.( cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença.Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente o autora na quantia de R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023621-1 - MICHELLE MULLER PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autor na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente a autora na quantia de R$ 222,28 (duzentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Por fim, condeno a ré a se abster de efetuar qualquer desconto na conta corrente titularizada pela autora para pagamento de fatura de cartão de crédito, obrigação que deverá cumprir no prazo de 10(dez) dias a contar da data de leitura desta sentença \r\n\r\nProc. 2008.002.004963-2 - JAN PAULO BLAUTH JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte Reclamada/Executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora / prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.007026-8 - VICTOR FEIJÓ TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar (1) a pagar a parte autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a contar dessa. Julgo improcedente os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007029-3 - VICTOR FEIJÓ TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar (1) a pagar a parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a contar dessa. Mantenho os efeitos da tutela deferida. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.012340-6 - LIVIA SANTA CLARA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da presente desta sentença. Outrossim, condeno a ré a fornecer regularmente o serviço de mensagem que divulga o número antigo da autora aos outros assinantes, obrigação que deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de pagamento de multa a ser arbitrada. Por fim, condeno a ré a restabelecer o serviço da Velox na residência da autora referente à linha 2717-2022, obrigação que deverá ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.012930-5 - MARIANNA RAMOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. A ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2008.002.013028-9 - PRISCILLA MINGHELLI (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X MONTE CARLO SERVIÇOS S/S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1. determinar a rescisao do contrato de compra e venda do veículo indicado na peça vestibular, bem como a rescisão do financiamento firmando entre a autora e a segunda demanda.2. Condenar a primeira ré a realizar devolver a importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), pagos pela autora, na aquisição do veiculo indicado na inicial e condenar a segunda ré, a devolver a parte autora o montante de R$ 1.812,00 (um mil oitocentos e doze reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar do pagamento. 3. Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. 3. Determino a devolução do automóvel para a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.013120-8 - ANA CAROLINA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2008.002.013790-9 - ALAN CASTRO BASTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.013791-0 - ALAN CASTRO BASTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) JULGO extinto o processo, na forma do artigo 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.812.000405-3 - ADELINA DE CÁSSIA MARTINS SICILIANO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X TOQUE A CAMPAINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:Ocorrendo erro material, este pode ser sanado de plano, assim, na própria assentada o erro já encontra-se corrigido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005186-9 - RODRIGO KELLY AMIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS CRUZ (MG-103057) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenada a ré a proceder ao pagamento de indenização a título de danos morais do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino a entrega das peças faltantes no imóvel localizado à rua Maestro Botelho, n 171, apto 1.303, bloco 2 Vital Brasil - RJ, em até 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.002.012651-1 - CARMEM BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a parte executada para, em 24 horas, juntar aos autos a guia de depósito devidamente recolhida, sob pena de execução/penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.002591-0 - (Adv(s). Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931), Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892) De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023399-4 - ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X UGF - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.812.023402-0 - ROSA MARIA TOMATIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nId: 599735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003345-9 - NELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001676-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANE PEREIRA DA SILVA Ao credor para se manifestar sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004618-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSENI MESSIAS Vista ao patrono do autor, por 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005635-8 - BETANIA VALE DE CARVALHO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X RIO WATER PLANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Designo o dia 05/08/08, às 14:50h para a oitiva da testemunha. Intimem-se, devendo a parte interessada trazer aos autos cópia da contestação da denunciada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001398-9 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X JÚLIO MOIZÉS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Vista ao patrono do autor, por 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001465-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MAR E CAR DE NITERÓI COMÉRCIO, INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10% e abatidos os R$ 3.000,00 mencionados na sentença, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002109-3 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 489/496, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004637-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X PAULO ROBERTO MONGARDI LOTFI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 68/72, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001912-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ZILMA DA SILVA Despacho:Diante da petição juntada pelo patrono do autor, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. Retiro o feito de pauta, devendo ser regularizado o pólo passivo e a representação. \r\n\r\nProc. 2008.212.004411-3 - ADILSON NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X MARIA MADALENA GEROLAMY PORTUGAL DA SILVA Despacho:Defiro ao autor o prazo de 05 dias para juntar declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004106-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JOSÉ LUIZ FEITEN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Diante do depósito efetuado (R$ 500,00), manifeste-se o réu, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.212.004449-4 - JADER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X AFERPLA COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. Despacho:Diante do ofício juntado aos autos às fls. 69, retiro o feito de pauta e designo nova audiência para o dia 11/08/08, às 15:20 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando-lhe sobre a nova data. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002513-1 - DAVID DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré, Ampla Energia e Serviços S/A, ao pagamento da quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Torno definitiva a decisão de fls. 57.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.005414-3 - JORGE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIVO S/A Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária,... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.212.002280-2 - PAULO CÉSAR DA SILVA VINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), a título de verba compensatória pelos danos morais... Declaro a inexistência de débito do autor junto à ré relativamente a linha telefônica nº 9871-7292, fixando multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada cobrança a ser efetivada pela ré em desconformidade com a presente decisão... Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002139-1 - ESPÓLIO DE FELÍCIO FRANCISCO, Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:Considerando que a parte ré limitou-se a requerer que seu recurso seja recebido no efeito suspensivo, sem trazer aos autos qualquer elemento que justificasse tal pretensão, recebo o recurso por ela interposto apenas no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V, da Lei 8.245/91. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003685-0 - JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. P. R. I. Renumere-se o feito de forma correta a partir de fls. 149.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000251-3 - MAGIN BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ÁLVARO JOSÉ BOQUEIRÃO FIGUEIREDO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001122-1 - NET PRICE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GOL TURISMO Ao exequente para recolher as custas do ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002603-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARNES SUPREMO LTDA-ME E OUTROS Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue; 2- Intime-se o executado; 3- Voltem conclusos após decorridos 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.005895-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WINNER AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação por carta precatória, observando que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado, ou seja, 2102-2.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002193-3 - ROSE MARY E SILVA GUIMARÃES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Diante da manifestação expressa dos réus,designo audiência de conciliação para o dia 28/07/08, às 15:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003971-1 - CRISTIANO ROSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X ALEXANDRO SOARES E OUTRO Manifeste-se o autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.004295-3 - ADILSON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 134. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003759-1 - JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.001484-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021)) X CENTRO A ALVES SAGIORO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000905-2 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X CAMB. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Fls. 290/291. Indefiro o ora requerido, eis que o V. Acórdão de fls. 279/285 já apreciou a matéria mantendo a obrigação de fazer. Manifeste-se o exequente, requerendo o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2006.212.000571-1 - SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.000851-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher as custas, no total de R$ 381,75, discriminadas por tipo de receita e código de receita nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000296-7 - MARYLENA BRAGA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:...Por tais razões, deve a execução seguir apenas quanto a multa contratual fixada sem sentença, a verba indenizatória por danos morais, além das custas processuais e honorários advocatícios. Desde já, indefiro a incidência de honorários advocatícios ou autônomos, conforme requerido às fls. 301/304, ante a ausência de previsão legal, eis que não há mais o que se falar em execução por título judicial, mas mero cumprimento de sentença (art. 475 do CPC), sendo esta apenas uma extensão do processo de conhecimento. Ademais, somente por sentença se faz possível condenar o vencido ao pagamento de honorários ao advogado da parte contrária (art. 20, caput, do CPC), o que não mais se faz possível nesta fase processual.Por tais razões, considerando que o devedor foi intimado para pagar quantia demasiadamente superior a condenação, reconsidero o despacho de fls. 298 e determino ao exeqüente a apresentar nova planilha de débito, nos termos desta decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001814-0 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos... \r\n\r\nProc. 2008.212.003617-7 - ANDRIA GUIMARÃES DE AZERÊDO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 36. Designo o dia 11/08/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005926-8 - JOSÉ CARLOS MACEDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ABN AMRO BANK Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003445-4 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MANIRA Certifico que as custas estão corretamente recolhidas, exceto quanto à taxa judiciária, pois, considerando o valor do pedido, equivalente à R$ 5.000, 00, a taxa judiciária devida é de R$ 100,00, havendo sido depositado R$ 44,45. Venha o recolhimento da diferença, na conta 2102-4 (campo 32), R$ 55,15, no (campo 45). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001639-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, Inventariante: MARIA JOSÉ DA CRUZ NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Ao autor para se manifestar sobre o pedido de usucapião (fls. 279/284),conforme manifestação do M.P., no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002033-7 - MÁRIO TRAJANO NEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os para reticar os erros materiais contidos na sentença, passando a constar: Processo nº. 2007.212.002033-7 e como autor Mario Trajano Neves de Faria, mantendo-a nos demais termos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001086-1 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o autor os embargos de declaração (fls. 175/176). Após, encaminhem-se a juíza prolatora da decisão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2008.212.003810-1 - JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:...razão pela qual revogo a decisão de fls. 29, indeferindo o benefício à assistência judiciária...Com o recolhimento correto das custas, defiro ao autor o prazo de 10 dias para efetuar o 1º depósito da consignação, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000003-6 - EDIBERTO SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Defiro ao autor o prazo improrrogável de 90 dias para que o autor cumpra o determinado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.003273-8 - ZILDA CONCEIÇÃO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Conforme determinado no despacho de fls. 75, manifeste-se a empresa AMPLA, como terceira interessada, através de seu patrono, acerca da intimação de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.212.003387-3 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JOSÉ RODRIGUES LEITE OITICICA) Manifeste-se o autor acerca da certidão de fls. 65. \r\n\r\nId: 600076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.004101-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DOMINGOS DE JESUS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.004611-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA DA SILVA NOGUEIRA AO INTERESSADO PARA RESGATAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.212.004039-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TIAGO CORREA BAPTISTA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005249-3 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLA MARIA BASTOS DE SANT'ANNA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001853-7 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002579-9 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Forneçam cópia da procuração e custas p/ expedição da CP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000268-9 - LUIZ INÁCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARCO AURÉLIO ALONSO BALDEZ M.E, CARDIFE CONSTRUÇÕES. E OUTRO Forneçam cópia da fl. 73vº, inicial e procuração p/ instrução da CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002795-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X HELOÍSA BOLCKAU BRITO FERNANDES Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certificado pelo cartório.Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003016-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X LUIZA HELENA ROSA RESPLANDE Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certificado pelo cartório.Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.001269-0 - CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TOKIOMARINE SEGURADORA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 73.2 - Venha cópia de todas as petições de emenda da inicial, para o fim de instruir o mandado citatório. 3 - Emende-se a inicial, devendo o autor adequá-la aos termos do art. 282, VI, conforme já determinado às fls. 67, item 2. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Deve ser esclarecido ao autor, que em decorrência do valor atríbudo à causa, deve o feito seguir o rito sumário, por ser matéria de ordem pública. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001239-0 - MAURÍCIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Declaro o feito saneado (...) inverto o ônus da prova em favor da parte autora (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.001446-3 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:1-Redesigno AIJ para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas. 2- Manifeste-se a ré em 48 horas sobre a certidão de fls. 169v. 3- Intime-se a ré por mandado e as testemunhas faltantes, inclusive Almir Coelho, devendo a parte autora manifestar-se acerca da necessidade da intimação das testemunhas Carlos e Humberto. \r\n\r\nProc. 2006.212.001446-3 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Recolha o autor as custas para intimação da testemunha Almir e dos réus, via postal (cta 1110-6 - R$ 7,30 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.212.005681-4 - NAZARETH MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002999-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.212.002793-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X JOÃO ELANO QUEIROZ DO VALE Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certificado pelo cartório.Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001416-9 - NILSON CARDOSO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004559-2 - MARISTELA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ITAÚ S.A. (0720) Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública.Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.000904-6 - DAVI WERMELINGER NERI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X NELSON CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Forneça o réu cópia da inicial e contestação p/ instruir mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002287-7 - LUIZ SÉRGIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO SAFRA S/A. E OUTRO Despacho:Venha aos autos certidão de protesto do título representado pela nota fiscal acostada às fls. 10, assim como documento comprabatório de inclusão do nome do autor no cadastro do SERASA. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.002746-2 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CRUZ NUNES Sentença:Devidamente intimada, fls. 14, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 13 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005984-0 - VANDERLEI CIPRIANO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS) Forneça o autor cópia do espelho do IPTU atualizado p/ cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 600078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.000652-5 - C.P.A. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 16/09/08 às 15:00 horas;3-No momento, defere-se a produção de provas consubstanciadas no depoimento das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC, bem como as eventuais testemunhas tempestivamente arroladas. 4- Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002483-7 - CARLOS PAULINO MACHADO CARVALHO, CARLA MARIA BOTELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Recolham as custas para a carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002949-5 - ELCY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ANTONIO CARVALHO DA SILVA Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 11/09/08 às 15:00 horas;3- Quanto a prelimar apresentada em contestação: nada a prover, eis que às fls. 27, já há decisão a esse respeito; 4-Defere-se a produção das provas, tais como documental superveniente, defere-se, também, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora. 5- Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.005920-7 - THEREZINHA DE JESUS NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X CLAUDIO NUNES TEIXEIRA Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 04/08/08 às 15:15 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.006070-2 - CLAUDIA MOTTA CESAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X EDNA MAY MOTTA CESAR Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 04/08/08 às 15:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.000175-8 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X AMANDA CONCEIÇÃO NERY CAMPANÁRIO), ERICK NERY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 135), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 17/09/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003879-4 - CÉLIO ADOLCINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399)) X RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 40 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 18/09/08, às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004545-0 - HERVAL DE SOUZA RIBEIRO, CLÁUDIA SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837) Recolham-se as custas da carta de sentança \r\n\r\nProc. 2008.212.002680-9 - ADRIANA MONNERAT DE OLIVEIRA, FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Recolham as custas para a carta de sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.006038-6 - MARCOS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X SIMONE DA SILVA BEZERRA NEVES) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 21/08/08 às 14:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nId: 600079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.001117-6 - VERONICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X GILBEM RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Ante a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.815.001117-6 - VERONICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X GILBEM RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.815.004545-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SEL S/C LTDA - COLÉGIO KATTENBACH (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) ANTONIO JOSE OLIVEIRA CAMPOS, Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 55vº \r\n\r\nProc. 2005.815.005022-8 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X GRACIELLE MACEDO FELIX E OUTROS Ao autor sobre as certidões dos oficiais de justiça de fls. 76,78 e 80. \r\n\r\nProc. 2007.815.003480-0 - NELLY MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WELLT DA SILVA CAMARA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 16 vº \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004816-1 - HELOIZA MARIA BIOLCHINI DA SILVA RONZANI (Adv(s). Dr(a). DWIGHT CERQUEIRA RONZANI (RJ-098600), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) IDEIAS DA REGIÃO OCEÂNICA PUBLICIDADE E GUIAS DE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Despacho:Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.815.004816-1 - HELOIZA MARIA BIOLCHINI DA SILVA RONZANI (Adv(s). Dr(a). DWIGHT CERQUEIRA RONZANI (RJ-098600), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) IDEIAS DA REGIÃO OCEÂNICA PUBLICIDADE E GUIAS DE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.815.000342-3 - FERNANDA GOMES NETTO X ASA 1000 ITAIPU (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.909,67, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003648-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, porque incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.004549-8 - FELIPE DINIZ NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Fls. 83: Ante a documentação acostada às fls. 82, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 74/82. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.212.004660-0 - CRISTIANE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X PRODENTAL EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTROS Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 09/09/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001055-7 - CRISTINA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação solidária das rés no pagamento do valor de R$ 2.000,00 referente às perdas e danos, bem como a condenação solidária das rés no pagamento do valor de R$ 2.000,00 pelos danos morais. No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002425-8 - SERGIO CARDINALI X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000291-0 - RENATO DE SOUZA GOMES X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002951-3 - VERA LUCIA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 09/09/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003575-6 - MONICA CAVALIERI FETZNER AREAL (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls.39/56 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269, III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.212.004134-3 - ELIANE MARTINS DE SOUZA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.212.006073-8 - HAIAM DO AMARAL MANERBA (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BANCO SANTANDER S.A. E OUTROS Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006076-3 - PAULO CESAR PRADINES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006083-0 - CARLOS HENRIQUE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MELO DE MACENA (RJ-138454)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a natureza essencial do serviço prestado pela parte ré, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autoratão somente em razão do TOI nº 2008/604416 e pelos fatos descritos na petição inicial, até o julgamento definitivo da lide, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 100,00. LIMITADA, INICIALMENTE, AO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS O QUE DEVERÃO AS PARTES INFORMAREM ACERCA DO CUMPRIMENTO DESTA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006086-6 - MARCIA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência em seu nome no endereço indicado na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.000006-5 - ADEMILSON DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Ao autor sobre as certidões negativas dos oficiais de justiça de fls. 107 e 109. \r\n\r\nProc. 2007.815.004915-2 - ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006061-1 - GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004332-7 - VÂNIA LÚCIA RUSCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Junte-se. Reitero fls. 32. Indefiro, pois, o ora requerido. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.001916-9 - DENILSON MOTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X GERMANN TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que, de acordo com a bem lançada informação de fls. 105, os doucmentos se encontram anexados aos presentes autos às fls. 100/107. \r\n\r\nId: 600075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.016251-3 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X AUTO IGUACU LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.009646-0 - ANTONIO BISPO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X EVERILDE MONTEIRO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta dos ofícios que retornaram \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020060-8 - ALTIVA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IVO MOREIRA DUTRA em atendimento a portaria nº 01/2003 deste juizo, \"ao requerente sobre ofício de fls. 47/49 MF\". \r\n\r\nProc. 2005.038.022082-8 - JASYARA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Falecido: ABEL DE ANDRADE Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014679-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS VASQUES Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias. Arquive-se no provisório interno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.003300-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELIANE DO NASCIMENTO RANGEL Despacho:Fls. 22/29, ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.021091-4 - OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:A contestaçaõ é tempestiva... Às partes em provas justificadamente. digam, ainda, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.055281-5 - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X JOSE VILAN MONTEIRO Despacho:A REceita Federal e o INSS só poderão indicar os herdeiros que tiverem dependência econômica. Assim, indefiro requerimento. Na certidão do OJA consta identificação de uma herdeira, a qual poderá indicar os demais. \r\n\r\nProc. 2008.038.020255-9 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE AUGUSTO MARQUES E OUTRO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AOS REQUERENTES \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.038.022674-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILCEIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência, ante a manifestação da autora, para o dia 20/08/08 às 14:10 horas. devendo a autora apresentar proposta informada, assim como o réu também deverá trazer proposta efetiva. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000023-2 (7356) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TEREZINHA MARIA DE SOUZA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO EXPROPRIANTE SOBRE FLS.246. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.038.017183-9 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X IVONETE MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.055781-3 - ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X OTAVIO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Outrossim, digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.031497-8 (3657) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RAYMUNDO DE ALMEIDA BRANDAO Ao autor p/ atender ofício do J. Deprecado: \" Intimar a parte Requerente a efetuar o recolhimento das custas processuais, ou em caso de gratuidade, cópia do despacho do respectivo deferimento.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022458-3 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JORCELINA BERNARDES FREITAS Ao autor p/ atender ao ofício do J. Deprecado: \" Comprovar o recolhimento das custas judiciais\". \r\n\r\nProc. 2008.038.010873-7 - JULIO DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X OSVALDO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao autor para emendar a inicial adequando ao rito da execução por título extrajudicial, fundada no contrato de locação porque não tem este Juízo competência para a execuçãp de sentença proferida por outro JUízo cível e a sentença proferida na ação de despejo não é oponível aos fiadores, que não figuraram no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.038.018987-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADVANCED AIR ELETRODOMESTIC E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.530.004776-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FACTOR CONFECCOES DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Em cumprimento à Portaria 01/2003,as partes sobre respostas de oficio \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.009397-8 - GERDAU S/A X PALMARES ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.026284-2 - MANOEL MESSIAS NOBRE DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: MANOEL MESSIAS NOBRE DOS SANTOS, Assistente: MARGARIDA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.026284-2 - MANOEL MESSIAS NOBRE DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: MANOEL MESSIAS NOBRE DOS SANTOS, Assistente: MARGARIDA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 193,51CAARJ R$ 19,35 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 9,67 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 9,67 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.530.038983-8A - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X WALACE BRAGA TELLES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.038.016675-0A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X R A D RADIOGRAFIAS E AUXILIARES AO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:Pelo exposto, acolho a impugnação para reconhecer a inexigibilidade da multa moratória. Por conseguinte, a impugnante nada mais deve à impugnada. Custas pela impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.016067-0 - ADRIANA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (RJ-143884)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo A. de Conciliação para o dia 12/11/08 às 13:30 horas. Citem-se e int, devendo a autora fornecer cópias para CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.038.018656-6 - FABIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. Decisão:Designo A. de Conciliação (art.27) para o dia 03/09/08 às 14:50 horas. Cite-se e int, devendo autor apresentar cópias para instrução CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.038.078060-7 - MARTA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.038.000089-3 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X VIAÇAO MOQUETA Ao autor sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.038.048635-1 - IGOR MATHEUS ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X HOSPITAL IGUAÇU ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Às partes para quesitos e indicação de assistentes. Após, ao MP para a mesma finalidade. Em seguida ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.048425-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009799-3 - CAUÃ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, A RÉ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.038.000002-3 (2.420 - 5 Oficio) - Inventariante: JOÃO SINIMAR ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EDUARDO JOSÉ DE FREITAS E OUTRO Despacho:Dê-se vista como requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.530.029696-1 (1472) - Inventariante: MARIA DE LOURDES BANDEIRA BARROS ANA MARIA LOUCHARD DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-055739), Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855)), Interessado: FRANCISCO OLIMPIO DO NASCIMENTO, Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862)) X MARIO PINTO DE OLIVEIRA - FALECIDO Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003, \" abro vista aos herdeiros \" ( conforme despacho de fls. 311 verso ). Remetido novamente à pulicação no expediente de 04/07/2008, por ter saído com incorreção. \r\n\r\nProc. 1998.530.013257-0 (7661) - Inventariante: ANDREA CRISTINA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), Cessionário: MARIO GUERRA RODRIGUES) X DIONEIA MACHADO MAGALHAES (FALECIDA) E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.038.009353-4 (10.641) - Inventariante: NANCY DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) ROBSON DA COSTA CERQUEIRA E OUTROS, Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X OPRINDIO EGYDIO CERQUEIRA (ESPOLIO) Ao inventariante sobre manifestação do Ilustre Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 2003.038.008797-8 - MARIA JOSE CARVALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X OLGA CARVALHO PEDROSA À inventariante, sobre cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.038.021120-7 - Inventariante: JOAO EDUARDO MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X WANDA MARIA TEIXEIRA MIQUELOTTI Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.048588-7 - Inventariante: JUAREZ PASSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VALDERI MAGALHAES DE MACEDO Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.001538-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ABRAAO BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, A 1ª RÉ CONFORME DESPACHO DE FLS. 121. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.003155-6 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X PAULO HENRIQUE MARIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.530.019157-6 (8274) - EDVIVIANO DA SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: ALVINA DE CARVALHO GARRILO X RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) MARIO LUIZ DA SILVA E OUTROS, Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Despacho:Fl. 151, anote-se. Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009604-2 - ESPOLIOS DE CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão: O réu e o MP não tomaram ciência da sentença. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.038.001991-0 - NADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos descritos na petição inicial, e outros que se fizerem necessários ao seu tratamento, conforme pedido na inicial, conforme prescrito em receituário médico e nas quantidades e períodos indicados. Ficando expresso que a parte autora sempre deverá apresentar o receituário para recebimento dos remédios e, quando solicitado, laudo médico para comprovar a necessidade de continuidade do fornecimento dos medicamentos. Facultado ao Município a possibilidade de substituição por medicamentos genéricos com o mesmo princípio ativo. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da CEJUR/DPGE, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observado o disposto no artigo 20, par. 4º do CPC. Sem custas por força do disposto no artigo 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Assim, decorrido o prazo sem recurso das partes, subam os autos ao E. Tribunal de Jus \r\n\r\nProc. 2007.038.077773-6 - MONICA REGINA ELIAS DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos materiais e morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.050740-8 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FX COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Fls.158/158vº - Ao autor sôbre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.011989-9 - NELSON PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO MATONE S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela antecipada eis que a luz da sentença proferida no processo que tramitou junto ao II JEC desta Comarca as alegações do autor são verossímeis. Por outro lado, caso a seituação persista, inegáveis serão os prejuízos que poderão sobrevir ao autor. Determino a suspensão dos descontos, conforme pedido no item \"b\" de fl. 05, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada conduta em desconformidade com o que ora se impõe. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.025384-1 - ALINE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro JG. Esclareçam os autores a legitimidade da ré, eis que ao que parece é mera administradora, atuando em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.038.025398-1 - JANAINA APARECIDA PIRES PAPARENA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro JG. Esclareçam os autores a legitimidade da ré, eis que ao que parece é mera administradora, atuando em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2008.038.025405-5 - MARCELLO DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro JG. Esclareçam os autores a legitimidade da ré, eis que ao que parece é mera administradora, atuando em nome de terceiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.017268-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARLINDO LOPES DOS SANTOS Despacho:Firme-se a inicial, regularizando-a. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.038844-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MENDES DA ROCHA Despacho:Complemente-se recolhimento, conforme certidão de fl. 16, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.038844-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MENDES DA ROCHA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 150,45CAARJ R$ 15,04 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,52 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,52 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.038.007948-9 - GERDAU S/A X FERRO E AÇO K 32 LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.026016-0 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X IGUAFER DE IGUAÇU METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.050174-1 - ANDRE SILVA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl.73, anote-se. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015350-5 - SUELI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ ciência da audiência designada no J. Deprecado (1.ª Vara Cível de Belford Roxo) a ser realizada no dia 08/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.023746-6 (5449) - JOSE CARLOS TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-012658)) X WANEY LOBATO CARBONE Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.038.023553-9 - IVANILDA MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X JEFERSON DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Às partes p/ ciência da audiência designada para o dia 30/07/2008 às no J. Deprecado de Belford Roxo (1.ª Vara Cível). \r\n\r\nProc. 2003.038.017071-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FIAT PADRAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Revogo decisão de fl. 167, ante o equívoco apontado. I-se a 2a. ré, BAnco Panamericano, por DO, para cumprir voluntariamente a sentença, em quinze dias, pagando o valor apontado à fl. 164, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046395-8 - IVONE GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) CERTIFICO que as contestações apresentadas pelas rés são tempestivas. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, à autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cancelamento de cobrança c/c indenizaçao c/c anulaçao de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.004481-0 - PRISCILLA MELLO VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003363-0 - ROSA FUSSAKO MATSUDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X LUCIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.023351-1 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.015780-3 - JACYMAR FARIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X EUNICE AZEREDO COUTINHO Despacho:Ao autor para emendar a inicial incluindo o marido da proprietária no pólo passivo, e junatndo cópia legível de fl. 10, a fim de que possa o mesmo ser identificado. Outrossim, em vez que na promessa de compra e venda o preço deveria ser pago a prestação, deverá comprovar que o promissário Abílio pagou o preço ajustado com a promitente vendedora. Sem o que não pode exigir dela a outorga da escritura definitiva (prazo de dez dias sob pena de extinção). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.002717-6 - FRANCISCO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X Falecido: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por FRANCISCO JOSÉ DE LIMA e IVONE DE LIMA pretendendo o levantamento dos valores deixados por Francisco Cândido de Lima em depósito de conta poupança junto aos bancos HSBC, CEF e Bradesco.A inicial veio acomapnhada dos documentos de fls. 04/18.Expedido ofícios as instituições bancárias as mesmas informaram os saldos às fls. 35/37.Comprovante de reco lhimento de ITD às fls. 41.Cota da Fazenda Estadual informando não se opor ao levantamento pelos requerentes (fl.42).É o breve relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido para autorizar o levantamento pelos requerentes dos valores deixados pelo falecido nas contas mencionadas na inicial, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada requerente.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.006977-0 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X Falecido: MARIA DA PENHA NEVES Decisão:Defiro a emenda. oficie-se solicitando saldo, com a reposta apreciarei JG. \r\n\r\nProc. 2008.038.011922-0 - ISAIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)), Falecido: JOSE ALVES Despacho: A gratuidade de justiça será apreciada após resposta dos saldos. Oficie-se solicitando saldo. Venha declaração firmada por todos os requerentes de inexistência de bens a inventariar. Venha, ainda, certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2008.038.021187-1 - ROZETE RODRIGUES REGIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MARINHA DO BRASIL Decisão:O pleito da requerente é contra órgão federal e não se insere nas hipóteses disciplinadas pela Lei 6858/80. Não tem este juízo competência para processamento e apreciação do pedido, tratando-se de questão afeta a competência da Justiça Federal, já que o requerimento é formulado em face de ente federal (art.109, I, da CF). Dê-se baixa e encaminhem-se para distribuição para uma das Varas Federais de N. Iguaçu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024163-3 - KATIA PATRICIA GARCIA DAMASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUCIA BARBOZA LEMOS (RJ-083900)) X JAYR DAMASO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.255/258) destes autos de inventário dos bens deixados por JAYR DAMASO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, ao contador para cálculo das custas. após, intime-se para recolhimento.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha e devidos alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053444-8 - CORINTA RODRIGUES RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.038.006738-3 - NERSILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X Falecido: BENJAMIN HERCULANO RODRIGUES Despacho:Cabe ao inventariante providenciar as certidões necessárias, pugnando junto aos órgãos expedidores o benefício da JG. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.004006-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLON MOURA RIBEIRO Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044833-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDIVALDO LUIZ DE C LUCENA Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA, a fim de viabilizar a realização da diligência) \r\n\r\nProc. 2007.038.000370-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em desfavor de ARUZ LOPES, todos devidamente qualificados nos autos.O autor informou que o réu quitou o débito, pugnando pela extinção do feito (fls. 58).É o relatório. Decido.Considerando que o réu quitou o débito objeto do presente feito, impõe-se a extinção. Por conseguinte, julg extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012560-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:O réu se mudou conforme certificado na notificação, assim ao autor para indicar novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.038.037407-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSCELINO RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO GE CAPITAL S/A em desfavor de JUSCELINO RIBEIRO DE SOUZA.O autor informa a quitação pelo réu do débito que ensejou a presente demanda (fl. 32), pugnando pela extinção do feito.Considerando que o débito foi atualizado, impõe-se a extinção do feito pela perda do objeto. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038419-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X DAVIS CONCEICAO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.007939-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GIOVANI DELPHINO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO PECÚNIA S/A em desfavor de GIOVANI DELPHINO DA SILVA.O autor informa que não tem mais interesse no feito, pugnando pela sua extinção (fl.18).É o relatório. Decido.Homologo a desistência requerida pelo autor para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Devolva-se o mandado independentemente de cumprimento. Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.014534-5 - UNIBANCO RODOBENS ADIMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO SANTANA BAZAR LTDA - ME Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.038.016383-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEREMIAS CINTRA LADEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em desfavor de GEREMIAS CINTRA LADEIRA.O autor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela extinção (fl.20).É o breve relatório.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas nos termos da certidão de fl. 19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.020454-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANDRE FERNANDES BRAGANÇA LIMA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por OMINI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de ANDRE FERNANDES BRAGANÇA LIMA.A autora requereu a desistência do feito às fls. 18, pugnando pela sua extinção.É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certificado à fl. 19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.038.000621-9 (1731) - FRANKLIN DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X TICKET SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 419/421), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016459-0 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912)) X DIONISIO SOARES DA CUNHA Ao autor sobre o ofício de fl. 72, foro de Muriaé/MG. \r\n\r\nProc. 2005.038.023253-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160) Ao autor em réplica. Sem prejuízo, esclareça o réu se advoga em causa própria \r\n\r\nProc. 2006.038.008807-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANA IDUMEIA FONSECA RIOS Em atenção à Portaria nº 01 / 2003,\" abro vista ao Autor apra se manifestar sobre o documento de fls. 63 ( AR negativo ) e requerer o que achar de direito \". \r\n\r\nProc. 2006.038.042761-9 - CAP - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X MARCIA VALERIA EGIDIO LAMEGO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança formulado por CAP- CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA em desfavor de MARCIA VALÉRIA EGÍDIO LAMEGO e MONICA VALÉRIA DE SOUZA EGIDIO GRIMALDI.O autor e a primeira ré celebraram acordo nos autos visando o fim do litígio (fl. 41/42). Informando o autor que desiste do feito quanto à segunda ré (fl. 50).É o relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC, com relação a primeira demandada. Quanto à segunda ré, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se quanto à primeira ré o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011482-6 - PAULO ROBERTO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012860-6 - MARIA DE FATIMA CUNHA CAMELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito a preliminar, decreto a revelia do réu, mas deixo de determinar o desentranhamento da peça de defesa, tendo em visto o que dispõe o artigo 322 do CPC. Ademais, a presunção relativa resultante da revelia abrange apenas as questões fáticas, não inibindo que sejam apreciadas as questões de direito. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.014930-2 - DANIEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor dado à causa a ação se processa pelo rito sumário. Assim, ao autor para emendar a inicial adequando ao rito. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003195-7 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ANDRE RODRIGUES CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para dar cumprimento a 2º parte de fls.85 procedendo o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021502-0 - GIL DA COSTA CRESPO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDICARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.012962-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARINA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro a habilitação de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios PCG - Brasil Multicarteira. Anote-se e comunique-se.Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls.87/90) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.Custas conforme acordado, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040397-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X DALVO JOSE DE SOUZA Despacho:Anote-se alteração no pólo passivo. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.009624-1 - NEUSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.000202-4 (5484) - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ANTONIO DE BRITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Despacho:Ao autor sobre fls. 170/174. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1999.038.019670-1 (9908) - JULIA MARIA COSTA BARONI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR SILVIO GOMES E OUTRO Sentença:Considerando que a autora se encontra na posse do imóvel, impõe-se a extinção da ação de despejo face à perda do objeto. Assim, julgo extinta a ação de despejo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Prosseguindo o feito somente quanto à ação de cobrança.Homologo, ainda, a desistência quanto ao segundo réu, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Determino a intimação pessoal do réu Sylvio Gomes, no endereço indicado à fl. 85, nos termos do artigo 298, § único, do CPC. Outrossim, traga a autora planilha atualizada do débito, eis que o feito data de 1999. \r\n\r\nProc. 2001.038.016876-7 (12512) - CANDIDO CORREA DE RESENDE(ESPOLIO), Inventariante: ANA MARIA DE RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MAURO AUGUSTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, devendo serem recolhidas as custas para a precatória, certidão de fl. 72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.010901-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X VIA MELO DE IGUACU AUTO PECAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.010901-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X VIA MELO DE IGUACU AUTO PECAS LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.038.077119-9 - ROGERIO BERTANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X SILVESTRE FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto na Lei 1060/50 ante a gratuidade que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.010057-0 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JPM ARTIGOS DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Sentença:Considerando os depósitos efetuados e a quitação exarada pelo embargado (fl. 84), julgo extinto o feito, com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento em favor do embargado, na forma requerida à fl. 84.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.003770-1 (10301) - JPM ARTIGOS DE ESCRITORIO E LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:Considerando o cumprimento do acordo celebrado nos autos do embargo, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.006042-6 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE D.CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ALBERTO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela exequente. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037453-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS EDUARDO THEML CARDOSO certifico liberei somente o ofício do DETRAN, eis que as custas recolhidas se referiam apenas a 01 ofício. Ao autor para o recolhimento das custas para o envio dos ofícios da Telemar e Receita. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.018195-6 (6835) - ROSILENE BRITO LINO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:...Pelo exposto defiro o requerimento dos exequentes (fl. 202) ....para que passem a constar como executados os socios indicados... Tragam os exequentes o demonstrativo atualizado do débito.... \r\n\r\nProc. 1998.530.015274-0 (7752) - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X AUTOLATINA LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-142918) Sentença:Considerando o depósito efetuado pela ré. Considerando, ainda, que instado a se manifestar quanto à quitação o autor ficou silente. Assim, dou por cumprida a obrigação e, por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, do CPC.Levante-se a penhora, se houver. Custas pelo réu. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.016174-6 (11000) - JUAN TUNAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X POSTO E CHURRASCARIA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) ao reú para recolher as custas apuradas pelo Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2003.038.010064-8 - GRAND PRIX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X EDUARDO ELY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ante o cumprimento do acordo e a quitação expressada, julgo extinta a execução, no stermos do artigo 794, do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.002138-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:À autora para indicar administrador para a renda, que deverá informar o modo de arrecadação e administração, bem como os honorários pretendidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.001939-8 - LUCIANA HENRIQUE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA E OUTRO Certifico que decorreu o prazo requerido. Sendo assim, remeto os autos à publicação p/ manifestação da parte interessada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.008486-9A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LILIAN DE SOUZA TAVARES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:...Pelo exposto, acolho a impugnação para reconhecer a inexigibilidade da multa cominatória e, por conseguinte do próprio título.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008488-5 - THEREZINHA BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao reú para fornecer cópias para instrução de mandado de citação da denunciada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.046181-2 - GRASIELE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 47/49, ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.007418-0 - EDINA DO CARMO SNTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) À autora, sobre documentos produzidos pela ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.011461-9 - FERNANDO ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Ao autor, após direi. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1987.038.000091-4 (9266) - GLICERIO PENCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FLAVIO BRANDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-026018) Despacho:Encerrado o inventário, não mais existe a figura do espólio. Venha a habilitação da viúva e dos herdeiros, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2000.038.014532-7 (10883) - MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificada as custas, intime-se para recolhimento no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. caso contrário, extraia certidão e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.017908-0 (12.568) - JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Homologo os honorários do perito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Contudo, a hipótese não é de depósito prévio. Às partes sobre manifestação do perito fl. 176. \r\n\r\nProc. 2002.038.013768-2 - LOURDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.013768-2 - LOURDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.014982-2 - AUREA CRISTINA PEREIRA DE FARIAS, LAURO CHRISTIANO PEREIRA DE FARIAS, ELVIS ARON PRESLEY PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor sobre certidão do OJA, fls.194. \r\n\r\nProc. 2005.038.003612-4 - CLIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...Assim, acolho os embargos para declarar que o pensionamento será calculado de acordo om o salário mínimo vigente na época do pagamento, e acrescido dos juros legais contados da citação. No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.038.012004-4 - GABRIELA OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor e a denunciante ante contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.038.015308-6 - RAIMUNDO CORCINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, aplicando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026034-6 - KELY RODRIGUES DE LIMA LINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 6.225,00 (seis mil e duzentos e vinte e cinco reais), corrigidos desta data e com juros legais a contar da citação. Mantenho, outrossim, a decisão de fl. 11, que torno definitiva. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.005304-5 - ADRIANA VIEGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X PATOLOGIA CLÍNICA DR SALENE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Às partes sobre indicação de perito (fl.111). \r\n\r\nProc. 2007.038.004558-0 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Em cumprimento ao r. despacho retro:1) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória, bem como fornecer endereço completo para remessa de ofício via SEED;2) Ao réu para recolher custas a fim de instruir precatória, bem como fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.038.077926-5 - WILSON DE SOUZA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024971-5 - JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:A embargante não trouxe elementos fáticos de modo a comprovar que a estimativa dos honorários esteja excessivamente majorada. Por outro lado o expert justificou a pretensão mediante as razões de fls. 132/134. Considerando o trabalho que será desenvolvido, sua complexidade e tempo necessário para execução entendo justo o valor pleiteado pelo perito. À ré para depósito em dez dias. Após, ao perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000961-7 - ANTONIO CARLOS GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027383-3 - JOSE CARLOS NUNES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Homologo os honorários do perito. Ao réu para depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.038.000010-9 (7392) - Inventariante: LINDALVA SOUZA DOS REIS X LUIZ BUENO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1970.038.000068-3 (s/n) - Inventariante: ORITA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, Interessado: WALMIR ANUNCIAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X ESPÓLIO DE CECILIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.038.000297-7 (3725) - Inventariante: JOSE LUIZ MARTINS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL E OUTROS, Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANIBAL TAVARES DE ALMEIDA (RJ-019529)) X EPIFANIO JOSE ALONSO SOBRAL Em cumprimento a Port. 01/2003, ao inventariante sobre o r. despacho de fl. 348. \r\n\r\nProc. 1998.530.020168-7 (8021) - MARIA DA CONCEICAO DOMINGUES ARYDES, Cessionário: ABDALA ARYDES, Cessionário: EDUARDO DOMINGUES ARYDES (Adv(s). Dr(a). ABDALA ARYDES (RJ-035075)) X OCTACILIA MONTEIRO DOMINGUES EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO INVENTARIANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1999.530.004265-9 (8664) - ELIZABETH TENORIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA MARIA CARLOS (RJ-032721)) X JOSE VIEIRA DE MATOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.038.006647-0 - Inventariante: IRACI ALVES DE SOUSA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANTONIO ESTEVEZ SUAREZ Despacho:Dê-se vista como requeridocom as cautelas de praxe. Defiro o prazo de 90 dias para cumprimento das determinações pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.038.000617-6 - Inventariante: JOSANE MESQUITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X MARIA DE JESUS MESQUITA CAMPOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.038.016696-9 - Inventariante: NEUZA FERREIRA MOUTTA, Interessado: EDINAL DE ARAUJO MESQUITA, Interessado: ENDERSON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871)) X ISAAC MOUTTA Despacho:Regularize-se a partilha ante a habilitação dos patronos. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.007231-1 - Inventariante: MANOEL IDELFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X ARLINDA DUQUE BARBOSA ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.038.016604-0 - Inventariante: ANEZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X BOANERGENES TAVARES Decisão:Defiro dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.047356-5 - DAMAS AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONOMIA E FINANCAS DE NOVA IGUACU Sentença:...Pelo exposto, denego a segurança.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.036876-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FMWC SOLUCOES INFORMATICA LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.530.022808-4 (5392) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CART.CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X JOAO DO NASCIMENTO PATRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho: Chamo o feito à ordem. Analisando os autos verifiquei que a partir da juntada da resposta do ofício às fls. 30, o réu não foi intimado para se manifestar quanto à documentação produzida nos autos. Assim, a fim de evitar futura arguição de cerceamento de defesa, ao réu sobre documental produzida nos autos a partir de fl. 30, inclusive. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.051386-0 - MARLUCE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento descrito na petição inicial, e outros que se fizerem necessários ao seu tratamento, conforme pedido na inicial, além de fraldas descartáveis e cadeira de rodas, conforme prescrito em receituário médico e nas quantidades e períodos indicados. Ficando expresso que a parte autora sempre deverá apresentar o receituário para recebimento dos remédios e, quando solicitado, laudo médico para comprovar a necessidade de continuidade do fornecimento dos medicamentos. Facultado ao Município a possibilidade de substituição por medicamentos genéricos com o mesmo princípio ativo. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Sentença sujeita a reexame necessário \r\n\r\nProc. 2006.038.051463-2 - DAVI OLIVEIRA MACENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos descritos na petição inicial, e outros que se fizerem necessários ao seu tratamento, conforme pedido na inicial, conforme prescrito em receituário médico e nas quantidades e períodos indicados. Ficando expresso que a parte autora sempre deverá apresentar o receituário para recebimento dos remédios e, quando solicitado, laudo médico para comprovar a necessidade de continuidade do fornecimento dos medicamentos. Facultado ao Município a possibilidade de substituição por medicamentos genéricos com o mesmo princípio ativo. \r\n\r\nProc. 2008.038.005285-9 - EDNA RUFINA TORRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMOL - CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA S FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) À parte ré em provas, justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.042686-0 - WELLISON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Decisão: \"... Recebo os embargos pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los porque não existe a contradição apontada. Em verdade a manifestação do réu, ora embargante, revela inconformismo com a conclusão a que chegou o Juízo. Matéria insuscetível de apreciação por meio de embargos de declaração. Se o réu entende que houve equívoco na apreciação dos fatos ou na aplicação do direito, deve utilizar-se do instrumento processual adequado visando a reapreciação da matéria. Mantenho a sentença tal como lançada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.014007-2 - ELIHU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X LUCIENE NONATO Em cumprimento à Port. 01/2003, as partes em provas,justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.016998-7 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:Considerando o óbito da autora, posto que a pretensão era somente de fornecimento de internação e tratamento médico, direitos personalíssimos, impõe-se a extinção. Por conseguinte, Julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039101-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALICE SALGADO GONÇALVES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plena do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno a ré ao pagamento das prestações vencidas devidamente corrigidas conforme cláusulas contratuais. .... \r\n\r\nProc. 2007.038.011104-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LURDES SANTOS ROSADO Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.530.009257-1 (2327) - REGINA CELIA ALVES MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para que providencie a complementação das custas, conforme apurado à fl. 136, emd ez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. decorrido o prazo com recolhimento dê-se baixa e arquive-se. HAvendo inércia, extraia-se certidão para inscrição e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.009257-1 (2327) - REGINA CELIA ALVES MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 41,12OJA(1107-2) R$ 6,54 Distr./Baixa(2102-2) R$ 4,65CONTADOR (1109-8 )R$ 17,75CAARJ R$ 6,54 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 3,50 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 3,50 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 243,74 Total R$ \r\n\r\nProc. 2006.038.007301-9 - ESPOLIO DE CYRENE DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REJANE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:A reconvenção deve ser apresentada em peça apartada, configurando-se em peça inicial da ação reconvencinal. NA hipótese, o réu ofereceu contestação com pedido reconvencional, o que não é possível. Assim, à autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.007301-9 - ESPOLIO DE CYRENE DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REJANE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) ...aos réus, para que manifestem-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.038.016891-5 - SUZANE'S LANCHES DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOAQUIM VAZ MARTINS JUNIOR Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela autora. Apuradas as custas, intime-a para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014828-5 - JOÃO BATISTA ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X JOSE CARDOSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) às partes \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.012052-0 - IRAN GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Considerando a quitação exarada, dou por cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002191-1 - ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:Ante a concordância dos autores com os cálculos apresentados, defiro a ré o parcelamentodo débito, na forma do art 745- A, devendo proceder no prazo de 05 dias ao depósito de 30% do valor e o restante em parcelas de no máximo 6(seis) mensais. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.046740-1 - FERNANDO TEIXEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (RJ-143884)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.040031-8 - RUBENS LOUBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FLORÊNCIO DE ABREU E SILVA (RJ-027846), Dr(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN (RJ-123705), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.006229-9 (5904) - JOSE ROBERTO DE SOUZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ELMAR TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de dano moral no valor de R$ 14.525,00 (quatorze mil quinhentos e vinte cinco reais), corrigidos a partir desta data e com juros a contar da citação, observada a taxa de 1% (um por cento) a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2002. Condeno-a ainda ao pagamento de indenização a título de dano estético no valor de R$ 10.000,00 (dez mil), corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da citação, observando quanto à taxa de juros o já determinado no tópico supra. Enfim, condeno a ré ao pagamento de lucros cessantes ... \r\n\r\nProc. 1997.530.017835-1 (6818) - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À ré, para recolhimento das custas referentes aos Atos dos Contadores: Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 25,56, em atenção à informação de fl. 637. \r\n\r\nProc. 2002.038.018937-2 - JANETE PRESCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos legais efeitos. Considerando o cumprimento do acordo e ante a quitação informada, dou por cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.038.002256-0 - EDITH CARNEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211), Dr(a). CHRISTIANE BRUNATO MAIA (RJ-155442E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Despacho:Ante o óbito da autora deve ser procedida a habilitação dos herdeiros, neste feito. Dê-se vista à requerente, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.038.006408-4 - EDILENE DA CONCEIÇAO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Partes legitimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Ante o documento trazido pela autora, impóe-se a realização da prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em seis salários mínimos, como de praxe.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004576-0 - NAISE DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X CARTOES DE CREDITO BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando que a autora questiona o valor cobrado pela administradora e efetuou o depósito do que entende devido. Considerando que pairando incerteza quanto ao montante do débito não se afigura razoável a manutenção do cadastro rsetitivo, que inegáveis prejuízos podem acarretar para o consumidor, tenho por bem deferir a tutela antecipada para determinar a inclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos até decisão final, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). As partes são legítimas e estão devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil. Às partes, para quesitos e indicação do assistente técnico. Após, oficie-se ao setor de perícias do TJRJ solicitando indicação de perito cadastrado. Int. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REPETIÇÃO DE INDEBITO, COM TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.023912-4 - PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao réu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.001796-2 - CLEONICE SIMOES DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) CERTIFICO que, embora regularmente intimada, via DO, a autora não comprovou o cumprimento da sentença. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o patrono do réu, ora exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.530.003784-8 (3384) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALENTIM FERREIRA GUIMARAES Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005571-8 - MARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X JOAQUIM DE ABREU SALGADO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.038108-7 - ALJOMAR PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.007575-4 - HEITOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FRANCISCO DIAS E OUTROS Em cumprimento a portaria 01/2003 \"Ao autor para fornecer cópias de fls.06 e 23\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.020034-9 - ANDRE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)), Falecido: ESPOLIO DE RUY MOURA DE ALMEIDA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.008914-3 - ZURAIDE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X ZENAIDE NASCIMENTO DA ROCHA Despacho:Restaure-se a baixa. Venha alvará no original. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.038.039830-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X CLEA DE OLIVEIRA SILVA em cumprimento a portaria 01/2003 \"ao requerente sobre manifestação da fazenda\". \r\n\r\nProc. 2007.038.041715-0 - ROSEMARY MACIEIRA BEZERRA E OUTROS, Falecido: VLAUDEMYR ALVES BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651) Ao autor para retirar ofício ou fornecer endereço completo para remessa via SEED \r\n\r\nProc. 2008.038.008483-6 - SUELI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X Falecido: MARIA APARECIDA DA SILVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2008.038.011922-0 - ISAIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)), Falecido: JOSE ALVES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.530.007293-7 (1051) - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X HERBERT ZSCHECH Ao autor para retirar ofício ou fornecer endereço completo para remessa via SEED \r\n\r\nProc. 2006.038.006024-4 - TEREZINHA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X Falecido: RAPHAEL FONTES FONSECA À inventariante, para cumprir item \"2\", de fl. 30. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.038.005293-5 (11756) - ANTONIO DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X ANTONIO PINTO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Formal (aditamento), bem como recolher custas de autentição das mesmas \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.008442-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DOUGLAS RAMOS ZEQUEIROS RAPPE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:Fls. 160/162, ao autor. Fls. 163/178, ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051985-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANGELO LINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Traga o réu cópia da sentença proferida no Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.038.005241-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO BAPTISTA SILVA DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos por cópia e mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.005828-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ALEXANDRE F GALVAO Decisão:Defiro o desentranhamento desde que substituídas as peças por cópias e mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.038.009221-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANIEL RANGEL DE JESUS FILHO Decisão:Tratando-se de réu revel o prazo corre em cartório.Cumpra o réu, no prazo de quinze dias, o determinado na sentença, pagando o valor de R$ 5.199,22 (2.847,64 UFIR), sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.043511-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Ante a manifestação do réu designo Audiência com fins conciliatórios para o dia 21/08/08 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.038.014347-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO RAMOS BENTO Despacho:Complemente-se recolhimento conforme certidão de fl 18.(Atos dos Distribuidores - conta 2102-2, valor R$ 18,23 + FUNPERJ (conta 600225174-9), valor de R$ 0,91 + FUNDPERJ (conta 567300124-3) valor de R$ 0,91). \r\n\r\nProc. 2008.038.022720-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVALDO GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.038.022720-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVALDO GOMES DA SILVA FILHO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas: FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.530.003279-0 (2319) - SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)) X SERGIO BERKOWITS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Esclareçam as requerentes à habilitação se há inventário aberto. Devendo nesta hipótese a habilitação ser requerida pelo espólio. \r\n\r\nProc. 1996.530.012735-0 (4748) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA CAPITAL LTDA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.038.004921-3 (11.720) - ANDREIA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Considerando que não há prova da renuncia, intime-se a autora, por DO, para cumprir voluntariamente a sentença, pagando o valor de R$ 3232,37 (conforme cálculo de fl. 223), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.038.021003-0 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JAKELINE COUTINHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Decisão:Considerando que a conciliação restou frustrada. Intimem para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagando o valor de R$ 46.615,13 (conforme fls. 32/33), sob pena de multa a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.012803-5 - MANOEL VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À ré para fornecer cópia legível do documento de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.038.039271-1 - MARIVONE FERREIRA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2008.038.028316-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X JOSE DE BARROS FEITOSA JUNIOR Despacho:Complemente-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028316-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X JOSE DE BARROS FEITOSA JUNIOR Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa judiciária (2101-4) R$ 4,69 \r\n\r\nCobrança, restituição de diferenças \r\n\r\nProc. 2007.038.012970-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a emenda (fl.39). Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 04/09/08 às 13:30 horas. Cite-se e int, devendo o autor fornecer no prazo de cinco dias cópia para instrução, da emenda. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.530.042796-9 (1878) - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:À autora para informar inscrição da ré no CPF/MF, a fim de possibilitar penhora on line, eis que o informado encontra-se inválido. \r\n\r\nConsignação, de chaves COM RECONVENÇAO \r\n\r\nProc. 2005.038.017202-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X MARCELO MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Decisão:Designo A. de Preliminar (art. 331) para o dia 21/08/08 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001092-7 - JORGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ESPOLIO DE OSMAR FRANCISCO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079) Ao consignado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043503-5 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X MARCOS SERGIO DA SILVA E OUTROS Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c cancelamento de transaçao bancaria e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000692-6 - SOLANGE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X SALIM PNEUS - W SALIM PNEUS COM DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:O requerimento de fl. 103 já foi apreciado e indeferido. Considerando que as partes devidamente intimadas não apresentaram rol de testemunhas e a ré não recolheu custas para intimação da autora, decreto a perda da produção da prova oral. Retire o feito de pauta.Diga a ré se insiste na prova pericial considerando os anos já decorridos e o desgaste do veículo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042086-0 - DOUGLAS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.009884-6 (6209) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CLAUDIO ANSELMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Diante desse novo quadro, tenho que na hipótese deve ser afastada a possibilidade de prisão do réu.Pelo exposto, revogo a decisão de fl. 112, que decretou a prisão do devedor, posto que a medida já não se mostra cabível no cenário jurídico atual. \r\n\r\nProc. 2002.038.013425-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO L ALEXANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2005.038.022754-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023883-3 - ESPOLIO DE JURANDIR DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X DIRCE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Para a realização da penhora faz-se necessário primeiramente a concessão de oportunidade para cumprimento voluntário da sentença.Assim, intime-se a ré (por DO) para no prazo de 15 dias pagar o valor equivalente a 35.247.074 UFIR'S, sob pena de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.052991-0 - NADIR VITOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MARCELO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Decisão:Designo A. preliminar (331) para o dia 20/08/08 às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018327-0 - RAMIRO VENANCIO AGUIERAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PANIFICADORA E MERCEARIA HELF LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.001393-3 - DAVID SESSIM FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.530.044293-3 (2889) - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IGOR ALEXEY DURO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006423-1 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.017052-3 (5050) - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Decisão:Desentranhe-se mandado e cumpra-se.Considerando a diligência a ser realizada é imprescindível o acompanhamento da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025085-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA S/C LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2004.038.025059-4 - MARTA CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X HONORIO DA CONCEIÇAO RICARDO Em cumprimento à portaria nº 01 / 2003 deste Juízo, \" abro vista à Autora sobre resposta do ofício ao Detran ( fls. 61 / 62 ) \". \r\n\r\nProc. 2006.038.056040-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RIO MINHO PNEUS LTDA ME E OUTROS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2007.038.004562-2 - POSTO 252 DE PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, suspendo o feito até total cumpriemnto da avença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.038.000065-9 (1062) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOFRE LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 1996.530.018158-4 (5113) - LESEDIR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o devedor da penhora, nos termos do art. 475 -J, § 1º, constando ainda que tem prazo de quinze dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.530.001305-5 (8525) - ROSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Despacho:Ante decisão de fl. 355, restituo à ré prazo para ciência do despacho de fl. 345. \r\n\r\nProc. 2000.038.007502-7 (10.509) - MARIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Intime-se a parte ré, por meio do seu patrono, para oferecimento de impugnação no prazo da lei e para ciência da penhora.Após direi sobre fls. 206 e 211. \r\n\r\nProc. 2000.038.021834-3 (11.313) - SEBASTIAO JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X EDMAR JOSE CEZAR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Ao autor para indicar inscrição do réu no CPF/MF, a fim de possibilitar penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.038.021899-9 (11320) - NERVERITA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MANOEL DA COSTA Despacho:À autora para informar outros dados qualificativos do réu, de modo a possibilitar o fornecimento do CPF/MF pela SRF. A indicação do nome somente, tornará inviável a busca, principalmente por causa de homônimos. \r\n\r\nProc. 2003.038.016410-9 - JOAO SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Despacho:Apresente o administardor indicado forma de administração e honorários pretendidos. Proceda a autora contato com o administrador indicado para que adote as providências requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.038.019512-0 - ERIQUISON PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.017106-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE JACUTINGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X JOACYR EUGENIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903), Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025) Sentença:Considerando que o réu cumrpiu o determinado na sentença, quitando o débito, dou por cumprida a obrigação. Por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.012563-8A - OSMAR DA SILVA MUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X PAULO FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.530.001305-5B - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683)) X ROSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) Despacho:Às partes sobre cálulos fls. 34/44. \r\n\r\nProc. 2000.038.004082-7A - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X RENATO SAVARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Recolha as custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.038.004082-7A - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X RENATO SAVARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária(2101-4) R$ 141,16 \r\n\r\nProc. 2002.038.003436-4A - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Corrija-se a autuação, digo, proceda ao recolhimento das custas conforme certidão de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2002.038.003436-4A - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária(2101-4) R$ 127,43 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.018136-3A - ILMA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Sentença:...Pelo exposto, acolho a impugnação, em parte, para fixar o valor da causa em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Assino aos autores prazo de quinze dias para complementação das custas, sob pena de extinção do processo 2003.038.018136-3. Custas pelos impugnados. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.018617-3 (9824) - MARLENE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Decisão:Restaure-se a baixa.I-se a ré por DO para cumprir voluntariamente a sentença, pagando o valor de R$ 66.332,84 (conforme fls 87/90), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011369-0 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. Fl. 56, observe-se a renúncia, excluindo o nome do patrono dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.047510-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258), Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.038.077712-8 - IVANA MARIA PONTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Considerando que a autora efetuou duas emendas à inicial, aparentemente com o mesmo conteúdo.Considerando que tal situação poderá causar dificuldade ao exercício da defesa.Determino a autora que emende à inicial definitivamente, fazendo constar em uma única petição seus requerimentos, de modo que possam ser desconsideradas as emendas anteriormente realizadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, consta Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.024641-4 - ANDREA GREGORIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Defiro por derradeiro o prazo de 60 dias para que a autora adote as devidas providências. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, copm pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009895-6 - AMILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/08 às 17:20 horas, quando será colhido o depoimento pessoal do autor. assino à ré prazo de cinco dias a contar da publicação para proceder ao recolhimento das custas para diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023630-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.014124-8 - MARCIO CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão: Defiro JG.Defiro a emenda. Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 12/11/08 às 13:50 horas. Cite-se e int, devendo o autior juntar cópias para instrução da CP em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.038.000259-3 (7948) - SILVIA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X REPRESENTACOES COMERCIAIS ELO-MIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C) Decisão:Por ora, não vislumbro razão para desconsideração da pessoa jurídica, eis que a falta de ativos financeiros não indica encerramento de atividades ou tentativa de impedir o cumprimento da sentença. Ademais, há outras formas de verificar a existência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.530.000229-6 (5479) - OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Digam as partes se o acordo foi totalmente cumprido. \r\n\r\nProc. 1997.530.000863-4 (5528) - MARIA CREUZA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Despacho:À ré para complementar depósito, se assim entender como requerido à fl 257/258. \r\n\r\nProc. 1998.530.020594-1 (8047) - OLAVO COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 1999.038.018615-0 (9827) - JUSSARA MARIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao RÉU p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo:Atos dos aux. do juízo (1109-8) R$ 25,56FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,28FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,28 \r\n\r\nProc. 2001.038.001477-6 (11.523) - JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 286/289, ao autor. Diga se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, direi sobre levantamento e recolhimento de imposto. \r\n\r\nProc. 2002.038.011515-7 - EDILMA MARIA BARBOSA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X GUTEMBERG ASSED KIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/10/08 às 16:0 horas. Assino às partes prazo de dez dias para juntada do rol, a contar da publicação desta decisão. No mesmo prazo deverão recolher as custas para as diligências, inclusive depoimento pessoal da autora. Observo que as testemunhas resientes fora da Comarca serão ouvidas por CP. \r\n\r\nProc. 2002.038.019067-2 - VITOR DOS SANTOS HOMEM (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.019098-4 - TELMA DIAS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/10/08 às 17:20 horas, quando será ouvida a testemunha Denilson, as demais serão ouvidas por carta precatória. Assino a ré e a denunciada prazo de dez dias, a contar da publicação desta decisão, para recolher as custas para intimação da testemunha e expedição das cartas precatórias, inclusive para depoimento da autora. \r\n\r\nProc. 2004.038.021007-9 - MOTEIS MEDIEVAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Em cumprimento ao despacho de fls. 167: Ao autor sobre penhora deferida em R$ 600,00 na conta judicial 5405894 e para oferecer Impugnação se assim o entender. \r\n\r\nProc. 2005.038.004624-5 - CARLA SEIBERLICH DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MUQ REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Diga a autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.038.007485-0 - CREMILDA GOMES PONCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:CVumpra-se v. acórdão. Oficie-se à OAB. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018789-8 - ALEXANDRE DE CARVALHO DIAZ GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUI MARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X CBCC PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA GONÇALVES COSTA (SP-116052) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.006168-8 - DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante a manifestação da ré, designo audiência preliminar para o dia 21/08/08 às 14;10 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.038.077905-8 - BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:DEfiro dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.008099-5 - JORGINA MARÇAL IBARRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende a autora a inicial esclarecendo se a indenização pretendida é a título de danos morais ou materiais, neste caso deve indicar os danos sofridos. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036913-0 - UENDEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BAHAMAS CLUB ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança de seguros \r\n\r\nProc. 2006.038.013666-2 - EDUARDO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2004.038.021416-4 - PEDRO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:Às partes quanto ao esclarecimento do perito (fls 358/359). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002317-3 - ADALBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X CARLOS PEDRO MARQUES Decisão:Defiro JG. Considerando o rito sumário, ao autor para emendar a inicial adequando ao artigo 286 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c resttituiçao de valores cobrados indevidamente \r\n\r\nProc. 2008.038.009481-7 - FARMACIA HBS SANTOS DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013449-5 - MARTA CORDEIRO DIAS CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Decisão:Considerando que as partes apesar de devidamente intimadas deixaram de cumpriir com a determinação, seja deixando de apresentar rol de testemunha ou recolher as custas, retiro o feito de pauta e declaro a perda da prova requerida. Assino às partes prazo de dez dias para produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.038.012576-9 - FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X MAVESA MARACANA VEICULOS E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.038.000018-5 (5298) - CASEMIRO MARTINS X MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Despacho:Traga o requerente José Emídio de Oliveira, o alvará no original.Após, direi. \r\n\r\nProc. 1978.038.000010-0 (5040) - Inventariante: PAULO CESAR BARROS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) CESAR BARROS BOAVENTURA, Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X MARIA RAMOS BOAVENTURA E OUTRO Decisão:Ante a concordância dos demais interessados nomeio inventariante Cesar Barros Boaventura. L-se termo.Após, à Fazenda ante requerimento de alvará (fls 225/227). \r\n\r\nProc. 1989.038.002327-0 (3016) - ELCELINA NAZARIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X RENATO MENDES FARIAS Despacho:A partilha deverá ser firmada pelos interessados e com firma reconhecida.Atenda-se à Fazenda, eis que as certidões requeridas não estão na folha apontada, comprove, ainda, o cumprimento do acordo celebrado com a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1992.038.000959-4 (8457) - Inventariante: SANDRA MARIA ALBERTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ANIZIA MARIA DE ASSUMPCAO ALBERTO E OUTRO Despacho:Proceda a invetariante ao recolhimento faltante do ITD. \r\n\r\nProc. 1993.530.004281-7 (3795) - Inventariante: MARIONETE MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MARCIRIO DOS SANTOS MARINHO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FARIAS PIO (RJ-123418) Em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003, \" abro vista à Inventariante para se manifestar sobre as respostas dos ofícios às fls. 218 e 220/222. \" \r\n\r\nProc. 1995.530.033160-0 (3674) - Inventariante: MARQUES ANIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) NIUZA DARK COLIMOIDES, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X JORGE ANISIO DA SILVA (FALECIDO) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2000.038.022706-0 (11383) - ROSA FRANCISCA DOS SANTOS MODESTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X JACY MODESTO DA SILVA Despacho:Fls. 596/597, aos interessados. após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.038.002301-9 - Inventariante: MARLY MOTHE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JAYME DOS SANTOS LIMA ( FALECIDO) Decisão:Cabe à parte providenciar o requerimento de parcelamento junto à secretaria.Assim, defiro o prazo de 90 dias para que a inventariante adote as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.038.014542-3 - Inventariante: ZULEIDE REZENDE DOS SANTOS FARONI X NEWTON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:Suspendo o feito ante o falecimento do patrono. Aguarde-se por 30 dias para que se regularize o prazo, digo, a representação. transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se, via postal, a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2002.038.015055-8 - NADIA CARVALHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X JOSE PEREIRA DE MENDONCA Decisão:Suspendo o feito até que seja regularizado a abertura e registro do testamento. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.017583-1 - Inventariante: ANA BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X DINA NASCIMENTO DE ASSIS Ao Autor p/ retirar Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2004.038.008700-2 - Inventariante: MARCIA CRISTINA DA SILVA COIMBRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) MARCUS VINICIUS SOARES PARENTE, Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X CLAUDIO GUERRA PARENTE Decisão:Tratando-se de inventário cabe ao espólio o pagamento das custas e taxa judiciárias, não podendo falar em deferimento de gratuidade a determinado herdeiro. O espólio arcará com as custas e taxas devidas assumindo cada um sua parte até força da herança. Descabido também o pedido de expedição de ofício a diversas instituições bancárias solicitando informação quanto à existência ou não de movimentação financeira em nome do falecido, não constando sequer indícios da existência destas na Declaração do IR. Considerando a existência de menores e a divergência entre os interessados, ao partidor. Após, venham a concordância de todos. \r\n\r\nProc. 2004.038.008702-6 - Inventariante: GEOVANI SEABRA DE ANDRADE LAURA ANDRADE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Comprove o registro do testamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.051751-9 - CLAUDIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 52/60, ao impetrante. Após, ao Mp. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens \r\n\r\nProc. 2008.038.030217-7 - MARJORIE RANGEL BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X PATRICIA DA GRACAS RANGEL DE MACEDO Decisão:Corrija-se o valor dado à causa tendo em vista os bens a serem apreendidos. Venha, ainda, comprovante de rendimento e cópia completa da declaração do IR. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2004.038.024346-2 - ANTONIO CARLOS HYPOLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X FORNECEDORA SIMONE DE MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.021452-1 (10029) - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379)) X NOVA SHOP PAPELARIA BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ R. ROSA (RJ-063180) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.019966-5 - RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X HILZELINA SALINO SORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para informar inscrição da ré no CPF/MF, a fim de possibilitar penhora on line, eis que a constante dos autos indica outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2006.038.001401-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERALDO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fls. 151/153, ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046252-8 - MARIANA DA SILVA PINTO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:Fls. 125/130 à autora. assino à autora prazo de quinze dias para produção da prova requerida. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.038120-6 - FLAVIO DE LIRA VERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006990-0 - RUTILENE FLORINDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Considerando que o segundo réu se manifestou favoravelmente a audiência de conciliação, designo A. Preliminar para o dia 20/08/08 às 15:45 horas. Int \r\n\r\nProc. 2007.038.007355-1 - IRMANDADE ESPIRITA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que as partes demonstraram real possibilidade de acordo. Designo Audiência Preliminar para o dia 21/08/08 às 13:15 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.007451-8 - IARA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Conforme ressaltado pelo MP não se trata de inclusão de novos medicamentos, mas de alteração da quantidade. E ainda que assim não fosse persiste a obrigação do Município, eis que o pedido da autora é de que sejam prestados os medicamentos e material necessários ao seu tratamento. Portanto, abranje, inclusive, aqueles que não foram indicados na exordial, mas no curso do tratamento, que é por tempo indeterminado, tornou-se necessário, conforme demonstra a prescrição médica. Defiro o pedido de fl. 83 intime-se o réu para que entregue os medicamentos e materiais , em 48 (quarenta e oito) horas, devendo a autora comparecer a SMS para recebimento, sob pena de majoração da multa. Ficando, dese já, ressaltado que a obrigação do réu a fornecer a autora todos os medicamentos e material necessario ao seu tratamento, conforme receituario médico e de acordo com as quantidades descritas que sempre deverá ser apresentado pela autora. Intime-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c correçao de indice de conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.012964-7 - JOSEPH MECHOULLAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Proceda o autor ao recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005838-9 - BRASILEIRINHO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.038.000460-9 - FRANCIS THIAGO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X EDITORA GLOBO S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.017441-2 - TEREZA DA SILVA SCANFELA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR E OUTROS Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda. Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 24/09/08 às 13:50 horas. Citem e int, devendo a autora apresentar cópias para instrução das CPs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040243-0 - SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039692-1 - DENISE PEREIRA DE MELO ROESE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos, exceto quanto à parte que confirmou a tutela, recebendo esta somente no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008197-1 - ROBERTO CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Ante a manifestação do autor, designo A. de Conciliação (art. 331) para o dia 21/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027943-4 - RADICAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:A inversão do ônus da prova não importa na obrigação de custeio de prova requerida por uma parte pelo adverso. Ademais, dispões o CPC que tratando-se de diligência requerida por ambas as partes cabe ao autor adiantar o recolhimento.v Assim, proceda o autor ao depósito em cinco dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.530.006323-3 (7271) - ESPOLIO DE MANOEL MEDEIROS, Inventariante: GLORIA DA CONCEICAO MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X JOSE GONZALEZ BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.023277-0 - MARIA JOSE MIRA RIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ANTONIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:À autora para informar inscrição do réu no CPF/MF, a fim de possibilitar penhora on line. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.016232-7 (12.455) - ERCILIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X JOAO BATISTA FELIPE CALADO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006940-5 - MAURI LUCAS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SANDRA DE ARAUJO PIRES E OUTRO Decisão:Considerando que as rés não apresentaram respostas, decreto a revelia.Aos autores. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010176-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X RAIMUNDO NONATO ALMEIDA ...que transcorreu o prazo para apresentação da defesa. Assim, diga o autor, uma vez que a liminar não foi cumprida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.048774-6 - VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X ESPOLIO DE JOSE SOARES E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.038.000259-4 (2798) - ALEXANDRE GONCALVES COUTO, Assistente: EMANUEL DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-106256) Despacho:Ao réu e a denunciada sobre requerimento de habilitação, ante o óbito do autor (fls 220/235). \r\n\r\nProc. 2002.038.019346-6 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIAÇAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:A prejudicial aduzida será apreciada no momento oportuno. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal dos autores. oficie-se à 36a. DP, como requerido à fl. 139. Designo AIJ para o dia 02/10/08 às 17:00 horas, quando serão ouvidos os autores residentes na Comarca. expeça-se CP para oitiva das testemunhas e dos autores residentes fora da Comarca. Assino à ré prazo de dez dias a contar da publicação para recolher as custas para diligências. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006873-1 - SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDSON DE FARIA BATAGLIA (RJ-089809), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Port. 01/03 - Ao autor sôbre o recolhimento de fls. 125 \r\n\r\nProc. 2004.038.018191-2 - DALZIRA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.023811-9 - SAMA SOUSA MARINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Comprove a autora o protocolo do ofício. Datando o mesmo de mais de 30 dias, reitere-se, assianndo prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.038.002384-1 - PADARIA E CONFEITARIA MIMOSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 180/191, ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004646-8 - MARIA DE FATIMA MIRANDA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nReparação de Danos, morais E Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.047965-8 - WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ITAU E OUTRO Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.019231-1 - JOAO UBALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:O valor da causa é superior ao rito sumário, assim prossiga-se com o rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.038.026016-0 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X IGUAFER DE IGUAÇU METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.038.026046-9 - RENOVADORA ARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X MASTERPAV CONTRUÇOES LTDA Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.005155-2 (10389) - NILSON JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013752-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO SEVERINO JUSTINO Despacho:Fls. 40/42, ao autor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.022972-0 - BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:A proibição se restringe a parte ré, até posterior deliberação, observados os termos do despacho de fls 250, item 2.Cumpra-se fls 250, item 3. \r\n\r\nRescisória, com ant. de tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016635-4 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X MACROFRIO IND. COM. DE COMPONENTES PARA REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.003251-0 (10.274) - CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.018853-5 - ROBERTO MIKSUCAS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo \r\n\r\nProc. 2002.038.006623-7 - ANGELICA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012195-2 - SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.008249-3 - LUIS CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Fls. 117/122, ao autor. Após, ao MP. Retornando conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.009515-7 - VALERIA DE ARAUJO MOÇO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.011063-0 - CLAUDINEY VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando que a citação ocorreu no dia da audiência. Considerando que assim não foi obedecida a antecedência de 10 dias. Assim, redesigno audiência para o dia 21/08/08 às 13:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.038.013482-7 - DANIELY BRUNA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277) para o dia 18/09/08 às 13:15 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.003533-0 - FABIOLA JESUS MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Despacho:À autora para informar inscrição do réu no CNPJ/MF, a fim de possibilitar penhora on line, eis que o constante do contrato encontra-se inválido \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2005.038.022552-8 - MAURICIO DE OLIVEIRA BETTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Em cumprimento ao despacho de fls. 116 proferido na Audiência de Conciliação , \" abro vista às partes para ciências das respostas dos ofícios à 56ª Delegacia Policial ( fls. 184 / 191 ) e à Marinha do Brasil ( fls. 201 / 202 ) \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.027259-2 - MARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.046111-3 - CLEONICE IONES DO CARMO MOURAO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado/precatória \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais c/c nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.009082-2 - JOSE CARLOS MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:Ante a manifestação da ré favorável a conciliação, designo A. preliminar para o dia 20/08/08 às 15:10 horas. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.017120-9 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro a prova pericial porque a matéria discutida, direito ou não à revisão, é iminentemente de direito. Somente após o reconhecimento desse direito poderá se falar em apuração de eventuais valores devidos, de modo que eventual sentença favorável ao autor deverá se sujeitar à fase de liquidação, nos termos da lei processual Civil. AoMP para querendo, apresentar parecer final. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024827-9 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, assinando às partes prazo de cinco dias para produção. Após, dê-se vista à parte contrária. Tudo feito, conclusos quando apreciarei a necessidade e pertinência da prova pericial. \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Cancelamento \r\n\r\nProc. 2003.038.018136-3 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X ILMA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Sentença:aos autores para que cumpram a decisão proferida no incidente de impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000110-6 (2052) - SEVERINO JOSE ARAUJO - FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Ao autor para retirar mandado de registro \r\n\r\nProc. 1989.038.000924-7 (474) - ADENIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA) Ao autor para retirar mandado de registro \r\n\r\nId: 599739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.015796-1 - SOLANGE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre fls 159. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.006275-2 (11893) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM.S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANISIO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES VELLOSO (RJ-088471) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024195-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ROSENALDO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.038.048037-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO CESAR MOREIRA ALVES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.018192-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO BITTENCOURT DE CASTRO Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 91,43 (2101-4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049519-6 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre mandado da testemunha André Márcio, não localizado. \r\n\r\nProc. 2008.038.029239-1 - BRENO CRISTIAN FABRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Cumpra-se o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.029267-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DTA LOGISTICA TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO Há custas a serem recolhidas:Ato Distribuição R$ 18,23 (2102-2)FUNPERJ R$ 8,06 (5673-00124-3)FUNDPERJ R$ 8,06 (6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2008.038.031591-3 - LUCIANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Cumpra-se o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.018698-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SERGIO ARRUDA DE FARIAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistencia manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 73 e o fato de o réu não ter sido citado e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.010324-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X FERNANDO BORGES DELGADO), RONILDA DA PENHA SILVEIRA SANTANA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.012975-1 - TELMA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO REAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 26/27 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.013021-2 - MANUEL JOSE AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifestada ... e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.038.029229-9 - JUPIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2008 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006970-3 - MARLENE ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para instruir Carta Precatória (procuração, despacho de fls 20, verso), consforme artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.018060-7 (12669) - ITAVENA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X JUVENTUDE ESTUDANTIL PAP.LIV. BAZAR LTDA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005198-6 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X TOWER INFORMATICA LTDA REP. LEGAL CINTIA SAAD), EVELINA DE SOUZA ABDALLA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.042663-6 (7661) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X TRANSPORTES SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Às partes sobre informações do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.530.004778-2 (14298) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X INDUSTRIA METALURGICA LACER LTDA), CARLOS DOMINGOS LACERDA), MARIA DE FATIMA DA COSTA RIBEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.038.000914-6 (15559) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ADAO FERREIRA), DJANIRA DE ARCANJO FERREIRA Decisão: Intime-se o Banco BANERJ para se manifestar sobre o acrescido tendo em vista que já foi deferida a retificação do polo ativo conforme despacho de fls. 122. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024950-8 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AUTO POSTO SETE AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Ao autor par fornecer as cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.010670-7 - FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao autor sobre fls 123/133 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.026853-6 (13981) - MARCIA LUCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027), Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X ROBERTO LOPES BASTOS), ADALTO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICE FERREIRA GOMES (RJ-038829) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1999.038.010195-7 (14.759) - GILBERTO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)), JOSÉ FRANCISCO JUVIANO CARBONO, Dr(a). AILENE OLIVEIRA FIGUEIREDO (MS-005444B), Dr(a). GUILHERME DE ASSIS FIGUEIREDO (MS-005476B) Ao autor para instruir CP de oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 1999.530.005431-2 (14339) - BENEDITO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte ré para recolher custas do processo conforme cálculos do senhor contador judicial, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.038.002846-5 (17078) - LIDIA FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.018635-3 - MARCELO QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SANTADER SEGUROS, Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao réu sobre testemunha não localizada. \r\n\r\nProc. 2005.038.020731-9 - ROBERTO CARLOS DE MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA S F DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Ao réu paramanifestar-se sobre certidão do OJA quanto à testemunha Márcia que não foi encontrada. \r\n\r\nProc. 2006.038.001516-0 - ROSANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HANNOVER INTERNACIONAL DE SEGUROS S/A Ao réu para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.038.011342-0 - WANDSON LEANDRO COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares a serem analisadas.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, depoimento pessoal das partes e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. _________________________________________________________, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de JG. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Designo o dia ___________ às , ______ horas para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.005527-5 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.038.049287-0 - EMERSON FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Diante da verossimilhança das alegações do autor corroboradas pelos documentos adunados, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela antecipada para que a requerida exclua o nome do autor dos orgãos de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/02/2009 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016935-0 - JAILTON PIMENTA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Diante da verossimilhança das alegações do autor corroboradas pelos documentos adunados, presentes os requisitos legais, defiro o pedido de tutela antecipada para que a requerida exclua o nome do autor dos orgãos de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/02/2009 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054678-5 - ANA AZIZE ISSMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.038350-1 - CICINIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Às partes sobre Precatória de oitiva juntada aos autos; sobre deferimento de ofício, conforme despacho de fls 109 e sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.050361-2 - SONIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Às partes sobre ofício do BAM \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011839-8 - EDUARDO LUIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes sobre laudo do Sr Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.000142-4 (17830) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO E OUTRO, Dr(a). ROSSANE PEREIRA BORGES (RJ-063199), Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X NORIVAL FERREIRA DA SILVA E MARIA APARECIDA DA SILVA PINTO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.038.004098-5 (7893) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JOSE HOFFMAN MEDEIROS Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.038.000793-9 - Inventariante: NAIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X JOSE PEDRO DA SILVA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1997.530.003817-7 (11782) - JOSENILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X JOSE NUNES DE SOUZA Ao inventariante para cumprir demais ítens de fls 17. \r\n\r\nProc. 2001.038.017962-5 (18071) - NADIR MOISES DE GASPAR X IRANI IZIDIO JORGE (FALECIDO) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.022154-3 - THEREZINHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO LIMA (RJ-113040)) X LUIZ CARLOS BAPTISTA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.001477-1 - Inventariante: CICERO LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GERALDA SILVA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.004468-4 - LEONI BOMFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOIDE BOMFIM DE SOUZA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.039291-7 - Inventariante: ANTONIO MAZINI FILHO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X ESINE SALIM MAZINI Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.051413-0 - CLAUDIO JORGE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Despacho: Opresente procedimento não admite contestação ou reconvenção, exaurindo-se na mera notificação. Assim, desentranhe-se as peças apresentadas, devolvendo-as ao subscritor. Após, cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.052711-0 - ELAINE DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X GRASIELA P. D. CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro provas requeridas: documental superveniente, testemunhal e pericial. Nomeio como perito do Juízo a Drª. Carla de Souza Salomão - tel: 2548-0000 e 9647-4169 Laudo em 30 dias. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários, salientando que o autor é beneficiário de JG. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019886-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA Venham as custas da intimação, no valor de R$ 12,78 a ser depositado na conta do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.038826-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA LUZIER AGOSTINI JERONYMO FRUZZONI Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.043213-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO PEIXOTO FILHO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.077381-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MARCIANO (RJ-125464) Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.038.006874-0 - NILDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X MOISES AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.026321-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO RICARDO SOUZA DA SILVA Cumpra-se corretamente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.016328-0 - RAYNE ALINE CARDOSO DE SOUZA, RAMON RUDA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO-IESA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)), GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS/RJ, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Às partes sobre ofício BAM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010987-9 - ROSANGELA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 05/02/2009 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato, intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.043337-3 - EISENHOWER THIAGO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.007373-4 - MARCELO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Venha o pagamento das custas pela parte devedora, conforme determinado na sentença e de acordo com os cálculos do Contador, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.014267-6 - DAVID GABRIEL VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:01) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e depoimento pessoal da parte autora.02) Designo o dia 14/10/2008 às 14:30 horas, para a A.I.J. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005400-3 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre fls 93/95. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.021611-5 (16776) - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO LEITAO, ADRIANA GARCIA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)), EUZIMAR CORREA DE RESENDE, Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, formulado na lide entre os autores e os réus, para condená-los, solidariamente, no quantum de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) devidamente atualizados, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.019464-1 - MARCIO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes sobre esclarecimentos do Sr Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018340-4 - NEUZA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), FARMO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na lide secundária, condenando a denunciada ao pagamento do quantum indenizatório a ser desembolsado pelo réu-denunciante, inclusive custas judiciais, honorários e parcela de dano moral, etc., observando-se o limite da CONTRATO.Em conseqüência, julga-se extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.023553-4 - RONALD FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Fls. 80: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.050789-5 - REGINA DOSS ANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMENI - CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia Defiro as provas requeridas: documental superveniente e testemunhal. Designo AIJ para o dia 22/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Concedo o prazo de três dias para oferecimento do rol de tesztemunhas. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.055621-3 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, Auxílio Doença \r\n\r\nProc. 2007.038.048731-0 - DAVID LUIS DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Às partes sobre o laudo do Sr Perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.038.011157-0 - AMBROSINA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGURO S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre juntada de guia de depósito (fls 161). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.046781-4 - MARIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/02/2009 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.001716-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRA RODRIGUES GOMES Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.027241-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO GONCALVES DA COSTA Despacho: Traga a parte autora o correto endereço do réu, tendo em vista que de acordo com o AR da notificação o mesmo mudou-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.027524-1 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO FLORES CUSTODIO Despacho:Venha a comprovação da notificação em 5 dias diante do teor de fls. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.004753-0 (12960) - LUZINETE DE LIMA COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS, . (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) PATRICIO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES (RJ-097581) Despacho:Ao autor sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2008.038.011191-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X BIANCA CRISTINA MARTINS AZEVEDO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 1999.038.016477-3 (15.176) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ DE LIMA GALVAO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.018079-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO COTINHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X MARIA CRISTINA ARANTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224)), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA Decisão:Venham as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, ao autor e réu, sucessivamente . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.011763-6 - MARLY BANNACH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA Decisão: Defiro a penhora sobre as cotas da Socied. Ltda pertencente ao réu. Lavre-se termo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.009001-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ADILSON DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transação realizada entre as partes, fls. 34, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, fica extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Aguarde-se o cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.029953-1 - MARLON CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X PAULO WAGNER F GUIMARAES), MARIA DA SILVA GUIMARAES Despacho:Venham os comprovantes do pagamento dos aluguéis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000382-8 (8365) - JOSE SIMOES DA SILVA E RIOS E/M WANDA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.021531-4 - THIAGO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: Às partes interessadas sobre a promoção do MP, em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.041247-1 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA, NILCEA MORAES DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:01) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, testemunhal e pericial.02) Indenfiro a expedição de ofício requerida às fls. 299, por ser ônus da parte requerente.03) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, salientando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 04) Designo o dia 14/10/2008 às 14:00 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e orais \r\n\r\nProc. 2005.038.017455-7 - CRISTIANO GALDINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X CAVALCANTI E & LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.008476-9 - MARINA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO DAYCOVAL S/A), MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS Sentença: Defiro a gratuidade de justiçaq à parte autora. HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora tendo em vista os tempos da petição de fls. 13 e o fato de os réus não haverem sidos citados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.005474-0 - EDUARDO ARRUDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes sobre honorários periciais. (R$ 4.480,00) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.010440-3 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Após, as formalidades legais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000353-8 (10349) - Inventariante: MANOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TEREZINHA DE JESUS GOMES DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X LOURIVAL MARTINS DOS SANTOS (FALECIDO) Despacho: À parte interessada p/requerer o que entender de Direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.530.039211-1 (9874) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X EDUARDO ANTONIO AUGUSTO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.023153-5 (13770) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X DILMA CORREA DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.038.013720-5 (17.793) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Despacho:Intime-se em execução \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.017358-5 - EUGENIO GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.003336-6 - CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CEDAE COPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: Esclareça a ré em 05 dias, se desiste da prova pericial, valendo o silêncio como perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.011509-9 (14841) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO CESAR MENEZES DE SOUZA Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.027515-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALACE DOUGLAS DA S BARBOSA Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.041846-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a liminar anteriormente concedida, deferindo a reintegração na posse do bem pretendido, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.038.027110-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL LIMA DOS SANTOS Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.028119-8 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABIO COELHO ALVES Despacho:Venha documentos de fls. 19 no original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.038.030081-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALCIDES VILELA JUNQUEIRA Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.030702-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALKIRIA MARIA DE ALMEIDA Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.530.003704-3 (14236) - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X REIS E FILHOS LTDA), ANDERSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Intime-se em execução \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003059-1 - MARCELO NANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 18, apesar de devidamente intimado, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.038.011369-8 (14837) - LANCHES E PANIFICADORA MANSOUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018838-6 - ALDEIR CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamentos dos valores de fls. 135/137 em favor da exequente, devendo a mesma dizer se dá quitação no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.038.004166-6 - JOEL MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023840-7 - RICARDO TAVARES KRULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. 2) Rejeito a preliminar de inépcia, pois a inicial é clara e precisa, não havendo qualquer incompatibilidade entre os pedidos formulados.3) Declaro saneado o feito.4) Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Luis Felipe V. da Silva, tel: 2533-2115, c/ endereço conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.5) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.6) Defiro a prova documental suplementar também requerida pela parte autora. Venham os documentos em dez dias.7) Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.028259-7 - MARIA DA APPARECIDA LOMBARDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X ANTONIO SAMPAIO XAVIER), IMOBILIARIA OLINDA) Despacho: Defiro dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nId: 599744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.037680-8 - CLESENADJA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CARLOS ANDRE DA SILVA Sentença: Vistos etc... Trata-se de pedido de alvará formulado por CLESENADJA MOURA DA SILVA em face do falecimento de CARLOS ANDRÉ DA SILVA, esposo da requerente. Às fls. 36, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado. Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária. Tendo em vista comprovada a condição de sucessora legal e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontada à fl. 36 em favor da Requerente. Expeça-se alvará em nome da requerente. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000547-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X VANDER SANTOS FERREIRA A parte autora deve manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 31v. \r\n\r\nCobrança, expurgo inflacionário \r\n\r\nProc. 2007.038.012821-7 - LUZIA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, ultrapassadas as questões pendentes, declaro o processo saneado.Antes de se analisar o requerimento de provas, determino traga o réu, no prazo de dez duas, cópia dos extratos bancários no período dos respectivos planos econômicos, n/f do art. 358, III, DO cpc.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.025153-9 - MARCELO VIEIRA ADLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO MANOEL NOGUEIRA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 39, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013070-4 - MARIA ROSA EUGENIO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABM AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Nos termos da portaria nº , devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.015496-4 - THAYANE FERREIRA VICTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) As custas da Denunciação da Lide são fixadas conforme adiante, mediante GRERJ: ATOS DOS ESCRIVÃES, conta 1102-3, R$ 40,16 ; Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ / IAB (10%), conta 2001-6, R$ 5,29; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 2.508,44; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 2,64; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 2,64. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.045374-8 - SUELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a fornecer à autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os remédios VALTRIAN 50 E INDAPEN SR 1,5, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil.Sem custas ante a isenção legal.Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça, em duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053698-6 - LIGIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIX PAULO DA COSTA NETO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 36, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005358-4 - MARIA ALUIZA DE OLIVEIRA ZABEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Certifico que deve o réu recolher as custas e taxas, em virtude de sentença transitada em julgado às fls. , sem interposição de recurso, conforme adiante discriminado: R$ 41,07, AEVC + DISTR. conta 1102-3; R$ 31,95 na conta 1107-2 ref. AOJA; R$ 3,65, Atos via Postal, conta 1110-6; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 7,66; ATOS DISTRIBUIDORES ref. ao reg. de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 9,11; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 1,82; R$ 4,28 ref. ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 4,28 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 e R$ 50,00 na conta 2101-4 ref. à taxa judiciária. Quanto ao Perito, deve recolhido o valor de R$ 1.245,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.077816-9 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Certifico que deve o réu manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.038.000910-0 (15338) - ERIBALDO MATOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X PAULO JOSE DE MOURA E OUTROS Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005830-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 78 v \r\n\r\nProc. 2007.038.037141-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 48 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036482-0 - JUAREZ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Decisão:Reconsidero decisão de fl. 32, ante a informação de novo endereço da testemunha. Redesigno o ato para o dia 21 de agosto de 2008, às 16:00 horas. Oficie-se, comunicando-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051502-0 - MARCOS PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Certifico que houve equívoco na publicação anterior,quando a mesma se dirigia ao autor e não ao réu.Certifico ainda,que deve o RÉU se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 84 verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.005997-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZER BARROSO TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 46 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012803-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DENISE FERREIRA DA SOLEDADE Decisão: Restaure-se a distribuição e autue-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.038.012803-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DENISE FERREIRA DA SOLEDADE CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de citação: R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63.BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.013909-2 - PLANEJADOS R P LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:\"Designo Audiência de Conciliação para o dia _19/08/08, às 14:15 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.038.000785-2 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X GLÁUCIA COSTA DOS SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Recebo a emenda à petição inicial e determino a alteração do pólo passivo para GLAUCIA COSTA DOS SANTOS. Anote-se na DRA. Redesigno a audiência para o dia 10.09.08, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012656-7 - MARILENE TORRES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 62 - Anote-se onde couber.1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 , às 13:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPCl. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077167-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RODIJAN COMERCIO LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 92 \r\n\r\nProc. 2008.038.027475-3 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X JOSE RAMOS DO VAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _27/08/08, às 14:15hs.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028294-4 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X FABIO MAGRI ROCHA Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/08/ 08, às 14:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.028536-2 - REGINA CELIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro JG;Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 20.08.08 às 15:00 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro relativo a danos causados em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.054357-7 - PAULO HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:15hs (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.029062-0 - JOSE CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BRASIL TELECOM Despacho:1. Defiro JG;2. Ante o valor atribuído à causa, inferior a 60 s. m., esta processar-se-á pelo rito sumário. Anote-se na DRA, procedendo-se à substituição da capa pela que é própria deste procedimento;3. Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros de maus pagadores, sob pena de, em o fazendo, arcar com o pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), uma vez que a dívida que lhe é atribuída é por ele impugnada, não ocorrendo o chamado pericilum in mora reverso para a ré , que pode dispensar a via da coação oblíqua que constitui a inscrição negativa, utilizando em seu lugar os meios ordinários de cobrança do seu suposto crédito;4. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20.08.08 às 15:15 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.029062-0 - JOSE CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BRASIL TELECOM Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de citação do réu: procuração do autor e fls. 21 VERSO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.005537-5 (32315) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048991-1 - NEISE RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERONIMO MAURICIO DA SILVA A parte Requerente deve recolher as custas judiciais ref. aos AOJA no valor de R$ 58,41 no cód. 1107-2; R$ 5,84 ref. CAARJ cód. 2001-6; R$ 2,92 ref. FUNPERJ conta 600205926-6; R$ 2,92 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.044670-7 - ROMULO PASCOAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X SIRLEIDE PEREIRA DE ARAUJO F Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 39 v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037003-0 - MARCUS VINICIUS XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a manifestação das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.023521-2 (30233) - DIONATA LUIZ JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Decisão:Designo AIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 14:30 horas, devendo o rol ser anexado até 20 dias da data ora aprazada, n/f art. 407 do CPC. I-se as partes para prestar depoimento pessoal, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.034717-1 - FRANCISCO ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JUZIDIO ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fl. 46 - Defiro. Redesigno audiência para o dia 26 de agosto de 2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.006891-0 - CARMEM DORA RISPERI NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X GEORGIA SAAD THOMAZ DE AQUINO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19 /08 /2008, às 15:00 hs. (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.041785-7 - MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.041785-7 - MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas aos mandados de intimação: R$ 25,56 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 2,55; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,27 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 1,27. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011315-9 - CLAUDECIR DO NASCIMENTO PERES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 /08/2008 , às 15 :15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.078067-0 - MONICA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X DEU CERTO MOVEIS S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 02.10.08 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.003029-6 - Inventariante: IVETE ELIAS RONQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ARISTOTELES ELIAS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. de fls 122v . \r\n\r\nProc. 2007.038.007687-4 - OLGA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X ALEXANDRINO JOSE DE OLIVEIRA GOMES Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre o ofício de fls. 56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.016128-4 - JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X DUTRA RIO NEGOCIOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 41 v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016599-2 - MARIO HERMES MARASSI (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X SPAM REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SENRA BERNARDINO (RJ-041536) Despacho:Considerando o cumprimento do artigo 45 do CPC e a proximidade da audiência designada, aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001891-6 - PEDRO JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Redesigno audiência para o dia 18/09/2008, às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante a fim de informar a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.038.009794-4 - MIGUEL ANGELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:I - Reconsidero decisão retro.II - Defiro o recohimento das custas ao final.III - Designo audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.017153-8 - BAR E LANCHONETE AQUARIOS DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:A petição de fl. 35 consiste em alteração do pedido e, uma vez que não há comprovação nos autos acerca da citação da ré, não é possível, no momento, decidir acerca do recebimento da emenda. Assim, aguarde-se a devolução da carta precatória para apreciação do requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.004702-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.31verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.028041-8 - JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de Justificação Prévia para o dia 14.08.08, às 15:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005816-0 - MICHAEL BARRETO MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582) Decisão:I - Cumpra o Cartório o art. 50 do CPC;II- Não existe qualquer vício que afete a validade ou existência da relação jurídica processual, razão pela qual , dou o feito por saneado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade, o exame das condições da ação dá-se à çuz dos elementos constantes da inicial que imputa à ré uma ofensa de ordem imaterial, conuzindo-se à apreciação do mérito do pedido, pelo mesmo motivo, indefiro a nomeação pretendida.III - Fixo como pronto controvertido a existência das ofensas, cuja prova incumbe ao autor, cabendo a prova do fato modificativo consistente no rompimneto do nexo causal à ré.IV - Defiroa juntda de prova documental superviniente, no prazo de cinco dias , na forma do art.398 do CPC, bem como a prova testemunhal e depoimento pessoal do autor e do réu, devendo os requerentes atenderem ao art.343 do CPC. Designo AIJ para o dia 25/09/08 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054031-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA - NITURVIA Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/08, às 15:00 horas, i-se. Digam as partes se as testemunhas virão independentes de intimação, no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.054031-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA - NITURVIA CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas aos mandados de intimação das testemunhas: : R$ 38,34 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 3,83; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2007.038.002331-6 - ADELAIDE DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:\"Designo o dia 27/08/08, às 14:00 horas, para a realização da audiência especial/conciliação. Intimem-se. Sem pejuízo intme-se a parte ré sobre fls. 80.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011457-7 - DILMA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X INTERSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCO ANTÔNIO ROVITO (SP-030163), Dr(a). TATIANA M. WEIGAND BERNA (SP-204664) Decisão:\"Designo o dia 26/08/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência conciliação. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.038.013602-0 - GILDA RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X TRANSPORTE SOPRO DIVINO S/A Decisão:Designo o dia 26/08/08, às 15:00 horas, para a realização da audiência conciliação. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações sobre o cumprimneto da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.013602-0 - GILDA RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X TRANSPORTE SOPRO DIVINO S/A Certifico que deve o autor fornecer cópias da procuração do autor, fls. 45 e fls. 58 para instruir carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.022913-9 - AFRANIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/200, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.029713-3 - JAQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:15 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.014277-7 - ROSIANE DE ARAUJO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçao de quantias pagas c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011899-6 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CL CONSULTORIA DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, não havendo preliminar a enfrentar, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas: documental em até dez dias; testemunhal e depoimento pessoal do Autor, que deverá ser intimado na forma da lei. Designo AIJ para o dia 11/09/08, às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011899-6 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CL CONSULTORIA DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas a expedição da carta precatória para depoimento pessoal do autor : AEVC conta 1102-3 R$ 20,08 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19.Bem como fornecer as seguintes cópias: inicial,procuração do autor,fls.111,contestação , procuração do réu, e cópia do GRERJ com as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.038.011899-6 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CL CONSULTORIA DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir as cartas precatórias de intimação das testemunhas: inicial,procuração do autor,fls. 63,fls. 111,contestação, procuração do réu( 02 cópias de cada ). \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003281-0 - ARMAZEM 17 REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/08 às 13:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017172-4 - MELQUISEDEQUE ZACARIAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 203 verso. \r\n\r\nProc. 2005.038.011753-7 - JOSEFA SOUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.189. \r\n\r\nProc. 2005.038.014420-6 - RICARDO SAMBONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo AIJ para o dia 04 de setembro de 2008, às 15:30 horas, devendo o Autor ser intimado para prestar depoimento pessoal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024747-0 - EUGENIA CARDOSO SANZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2007.038.005533-0 - TATIANE MARQUES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2008, às : 14:30 h. Dê-se vista ao Mnistério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.024025-1 - MARIA APARECIDA GALINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.024431-1 - ALEX SANDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias:procuração do autor e fls. 30 para instruir a carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.024431-1 - ALEX SANDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:45hs (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.024778-6 - ANTONIA DEUSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:45h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.030033-8 - PAULA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação paara o dia 20/08/2008, às 14:00 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027971-4 - ANTONIA GOMES COSTA FILHA BUZATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X SUPERVIA S/A Despacho:Defiro JG;Designo AC (art. 277, do CPC) para o dia 20.08.08 ás 15:30h;Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.027971-4 - ANTONIA GOMES COSTA FILHA BUZATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X SUPERVIA S/A Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de citação do réu:procuração do autor e fls. 37. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.028479-5 - MARLY DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar a ré que continue a prestar os serviços contratados, abstendo-se de cancelar o contrato firmado com a autora, sob pena, de em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até que se cumpra o preceito. Defiro, ainda, a consignação em juízo da mensalidade de junho/2007 e as demais que se vencerem no curso do processo, no valor anterior ao reajuste.Designo audiência de conciliação para o dia 20.08.08, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se.Defiro JG. Nova Iguaçu, 03 de julho de 2008.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.022908-8 - JULIO DE OLIVAL, MARIA MANUELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X ARMINDA FERREIRA DOS SANTOS), FRANCISCO DA SILVA FONSECA), MIGUEL VOITOVITCH), RICARDO JACOB SILVA BONN), VÂNIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA BONN), FÁBIO NUNES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 111v,112v \r\n\r\nProc. 2007.038.038480-5 - LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 43 v,45v. \r\n\r\nId: 599745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001166-8 (40047) - MARIA ALICE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC; 2. Atenda a parte requerente ao solicitado pelo MP a fls. 211; 3. Proceda o cartório o encerramento do 1º volume destes autos \r\n\r\nProc. 1985.038.001555-0 (47511) - JOAO ARCENIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000271-4 (56718) - Habilitado: JOÃO SOARES RODRIGUES, Habilitado: PAULO RODRIGUES SOARES, Habilitado: ANTONIO SOARES RODRIGUES, Habilitado: FRANCISCO ALVES RODRIGUES MARGARIDA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000217-0 (56917) - MARCO AURELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Decisão:Cite-se o INSS, na forma do art. 730, do CPC. Indefiro o requerido em relação aos honorários, tendo em vista não permitir a lei o fracionamento para fim de RPV, sem prejuízo do fato de depender o valor, de igual modo, do rito especial de execução \r\n\r\nProc. 1987.038.000849-4 (57843) - LUIZ EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1989.038.001652-5 (65036) - JUREMA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.002782-2 - MARIA IMACULADA DOMINGOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)), Falecido: DOMICI DOS SANTOS CUNHA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.041978-7 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X Falecido: PETRONILA MARIA DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.052051-6 - ALEXANDRA FERREIRA GUNDI (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)), Falecido: IDALINA MARIA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar o Alvará acostado na contra capa. \r\n\r\nProc. 2007.038.037986-0 - TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)), Falecido: FRANCISCA CARNEIRO CARUZO - (FALECIDA EM: 10/03/2004) Decisão:Oficie-se pelo saldo; Venha certidão de dependentes habilitados junto a previdência social \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.017101-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040388-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON FERREIRA DA SILVA MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038538-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGÉRIO DANTAS FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X OSWALDO JOSE TROTA Decisão:Fls. 83 - Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.049041-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LUCINDA NICOLAU R DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 43,81 (AEVC), R$ 4,38 (CAARJ), R$ 18,23 (Atos dos distrib), R$ 3,64(FETJ), R$ 3,32(FUNPERJ) e R$ 3,32 (FUNDPERJ) p/carta precatoria -citação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.038.028808-9 - ATACADISTA DE COMESTIVEIS HADASH YERUSHALAYIM 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603), Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042)) X LITORAL COMÉRCIO DE CARNES LTDA Decisão:1. Venha demonstração da situação econômica da empresa, por meio de balanço assinado por contador ou as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Venham por cópia autenticada os atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.002970-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAVID JOSE DA SILVA FILHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTORA FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.038.006138-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA (RJ-153717E)) X ANTONIO CARLOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E), Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.001133-0 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CENTRAL - CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA), JOSE CARLOS DE ARAUJO), THEREZINHA IORIO DE ARAUJO), ALBERTO ESTEVES GARCIA), CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA Decisão:1. Defiro prioridade;2. Recebo a emenda de fls. 22;3. Retifique-se no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber, quanto à exclusão;4. Cite-se, notificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.022979-4 (81019) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL SEVERINO JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intimem-se pessoalmente os eventuais herdeiros e/ou sucessores, por AR, para, querendo, habilitarem-se no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, devendo juntar aos autos certidão de óbito e de dependentes habilitados junto ao INSS. Publique-se \r\n\r\nProc. 1998.530.023001-6 (80991) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GENELCI MESQUITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intimem-se pessoalmente os eventuais herdeiros, por AR, para, querendo, habilitarem-se no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048898-0 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. (o autor deverá recolher R$ 40,16 dos atos dos escrivães referente a outra citação, e o código do campo 30 será 600202696-8. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.018161-0 - SERGIO LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039529-3 - MONIQUE ANDREIA DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X POLICLÍNICA LUSO BRASILEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.038.023353-2 - JOANA D´ARC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Recebo o aditamento der fl. 15;3. Indefiro a antecipação da tutela, nao verificando qualquer fato que acarrete risco de dano irreparável ou de difícil reparação;4. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08.09.08, às 14 h e 30 min. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2 º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.023353-2 - JOANA D´ARC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1. Junte-se; 2. Esclareça, tendo em vistas não haver na inicial qualquer referência, ao que se acresça não possuir a autora legitimidade para demandar direitos de terceiro, devendo, ainda, demonstrar o alegado \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.038.010833-6 - IVANIR LUCIANA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT Decisão:1. Tendo em vista o não atendimento de fls. 13, indefiro a antecipação da tutela; 2. Cite-se; 3. Indefiro a expedição de ofício requerida a fls. 14, tendo em vista não haver qualquer necessidade de atuação do Poder Judiciário, devendo o próprio interessado dar notícia do fato \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.044633-0 - NILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, a fim de que compareça ao cartório, no prazo de 10 dias, para lavrar termo de inventariante, sob pena da remoção \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.001733-8 - ANA MARIA EDUVIRGES IZIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar a certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.022541-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AYLTON SERVIÇOS DE GÁS LTDA ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. (a taxa judiciária não foi adequadamente recolhida - O valor do pedido difere do valor atribuído à causa e deverá incidir sobre os honorários peetendidos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002254-5 - ALFREDO SOARES - (FALECIDO EM: 26/01/2008), ALFREDO SOAERS FILHO (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X APLUB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL Decisão:1. Recebo os aditamentos; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a inexistência de risco de dano de dificil reparação; 3. Retifique-se o pólo ativo, onde deverá constar o espólio, com relação ao pedido original, e o sucessor, em nome próprio, com relação ao aditamento; 4. Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico, recolhendo a diferença; 5. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.028711-5 - ESPOLIO DE: HENRIQUE JOSÉ PORTELA - (FALECIDO EM: 13/08/2000) (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X CLANIR ROSA MARQUES), MARIO FACCIOLI NETO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. ( a taxa judiciária deverá incidir sobre os honorários pretendidos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004269-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO MIGUEL DE ASSIS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.001905-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO LOPES DA SILVA Decisão:1. Fls. 26 - Indefiro, tendo em vista que inexistente título executivo que fundamente a pretensão satisfativa; 2. Fls. 24, parte final - cumpra-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003318-8 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SIMONE CRISTINA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.006078-5 - EMILIA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)), Confrontante: ALBERTINA ALVES ELMÍDIO), Confrontante: ELPIDIO JOSE FLORENTINO), Confrontante: ERCI GARCIA FLORENTINO) X CESAR PIRES DE MELLO E OUTRO), Confrontante: ALBERTINA ALVES EMÍDIO), Confrontante: ELPIDIO JOSÉ FLORENTINO), Confrontante: ERCI GARCIA FLORENTINO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 599746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marineia Pecanha Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.036177-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. 27/29, convolando-se a presente em Ação de Depósito, por equiparação legal.Anote-se onde couber.Certificado o integral recolhimento das custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040357-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.043397-0 - DANIELE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X RITA DE CASSIA MATTOS GONCALVES Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.019165-6 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FELIPE (SP-206840), Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAIRRO DA LUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Certidão de fls. 344: diga o autor. Aguarde-se por 10 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.024017-5 - CLOVIS DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Ante impugnação do valor depositado (fls. 205), diga o executado, em 05 (cinco) dias.Após, voltem conclusos para apreciação.Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055405-8 - JOSIANE MARQUES PEREIRA MIOTTO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X AVON (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 205).Intime-se parte ré (fls. 199) para recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.040905-0 - EDSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CARLOS ALBERTO CATEM Decisão:Intime-se autor para que em 48 horas comprove o recolhimento da 1ª parcela das custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.037563-4 - VANDERLEI AIRES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003045-6 - LUZIA SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X EMPRESA ENGEXATA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ R. PIRES FEITOZA (CE-008217), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Homologo o acordo celebrado (fls. 146/147) para que produza seus devidos e legais efeitos.Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041451-2 - MARIA DE JESUS LIMA PAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 129).Intimem-se partes para recolhimento, pro rata, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.041895-5 - ALEXANDRE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2005.038.021693-0 - ALBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sobre fls. 121, manifeste-se o autor, inclusive sobre interesse na realização da prova pericial. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.020802-0 - MARCELO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ALBERTO LEVENTHAL Decisão:Fls. 98, item \"b\": Atenda-se ao Ministério Público, em 48 horas, sob pena de extinção do feito.Após, voltem conclusos para apreciação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.004413-1 - WALMIR BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ESPÓLIO DE JOREL FERREIRA GOMES E S/ MULHER LÉA RIBEIRO TABOADA GOMES E OUTROS), Confinante: JOSÉ FRONTEIRA RIPOLL Decisão:1. Atenda o primeiro parágravo da cota ministerial de fls. 98/98v, em 48 horas, sob as penas da lei.2. Dê-se vistas à Fazenda Estadual.Após, voltem conclusos para apreciação.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022989-3 - LUIZ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X BANCO REAL E OUTRO Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.038.025803-0 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.010212-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELTON FILICIO DE SOUZA Decisão:Fls. 97: Anote-se onde couber.Intime-se autor, em derradeira oportunidade, para cumprir decisão de fls. 95, em 48 horas, sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004284-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANSELMO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.000904-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO LINO Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011903-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), FILOMENA COUTO FERREIRA, Dr(a). ELIANE GOMES LEOPOLDO OLIVEIRA (RJ-139559) \"Ao requerente sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046210-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ALEXANDRE PAULINO MOURA Decisão:Fixo de oficio o valor da causa em R$ 7.380,00. Anote-se.Certifique o cartório o recolhimento das custas porventura devidas, intime-se autor para recolhimento em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012948-9 - HELDER JOAO BARATA FRANCES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Sobre novos documentos, diga a parte ré (art. 398 do CPC).Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022629-6 - JOAQUIM R SILVA JR ME (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) autor para recolher custas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.013658-3 - VALMIRA GARÇONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NILTON SANTOS DA SILVA Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.011329-3 - JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ESMENIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076) Despacho:Cumpra-se fls. 71/74. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039379-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NELSON COELHO DO ALMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Ao Excepto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039902-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LEONILDA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040731-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X SEBASTIAO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.005866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X INDUSTRIA E COMERCIO ANAFEGUS LTDA autor recolher custas p/ cp \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049233-8 - MARLENE PONCER LEON (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSOECIO LTDA Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.077354-8 - VANDO TEOFILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SALUTRAN Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.046264-4 - ROSANA ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X CAVALCANTI & CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se parte autora para regularizar sua representação, em 48 horas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.001624-1 - ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) \"Ao 1º réu (MARÍTIMA SEGUROS S/A) e ao Autor para recolherem a Taxa Judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 1.526,34, na proporção de 50% para cada um, de acordo com os itens 4 e 5 da r. Sentença de fls. 239/45, mantida pelo V. Acórdão da 5ª Câmara Cível.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.021395-2 - NILZA ELIAS DONNI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X GLAUCIO BORGES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Intime-se para recolhimento da parcela restante. Após, à perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.012774-5 - VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:\"Ao impugnadado. Indefiro gratuidade de justiça, pois não se trata de hipossuficiente. Indefiro efeito suspensivo\". \r\n\r\nProc. 2005.038.024252-6 - ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X IVALCI ELIAS SALASAR Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043365-8 - ELISANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) \" Vistos, etc Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fs.80/81) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art.269, III do CPC. Custas ex legis. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.015798-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X MARIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...ISTO POSTO, a fim de sanar omissão, conheço dos embargos de declaração e julgo improcedente o pedido contraposto. Custas ex legis. Intimem-se...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.002868-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER FONSECA DE SOUZA autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.038.023473-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUTEMBERG AFONSO GONZASTRI autor para recolher custas \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LINMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.005585-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NELIDA REGINA DA SILVA \"...defiro prazo requerido...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.003581-6 - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ALESXANDRA CORREIA DE AMORIM E OUTROS Decisão:Fls. 76: diga a autora se desiste do feito. Após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.011894-7 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2008.038.000231-5 - LUCIENE RIBEIRO DA COSTA ATAIDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X JOSE CARLOS FERREIRA BRAGA Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008469-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RIDY SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) autor para recolher custas \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.010827-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIA NORTE LTDA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 56/56v. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.008911-8 - CARLA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401)) X CONCEICAO MARIA DE MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Dada a prevenção do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.051332-0 - FATIMA RUA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006135-2 - MIGUEL AUGUSTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) ao interessado sobre MP \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.008970-4 - CARLY MAZUTTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU- PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Ante juntada de documentos (art. 398 do CPC), diga a parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.004312-8 - ADEMAR RUFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X PEDRO MARTINS DA SILVA E OUTROS ao requerente sobre MP \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.015772-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO FERREIRA LAMEIRA Decisão:Indefiro arquivamento. Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.020788-3 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X NORBERTO DE LIMA CHAVES Decisão:Esclareça pedido de fls. 45. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.024307-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A (RJ-002369), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELIZEU FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024941-5 - PAULETTE LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ANTONIO TAVARES DA CRUZ E OUTRO), Fiador: LUIZ DE MAR MORAID), Fiador: MARIA CLEONICE MARTINS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Nada a prover. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.010083-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CINTIA NUNES BRAGA ME Decisão:Fls. 75: defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.028145-9 - JANETE DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X SAMUEL ALVES DOS SANTOS Decisão:1-Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 2-Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente. 3- Regularize-se o certificado à fl. 15.4-Intime-se requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.004157-9 - GUSTAVO CONTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MEDICO NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.019535-4 - LUIZ VITOR CYRILLO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.038.016538-1 - ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Decisão:Venha prova do protesto do cartório de títulos. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.010249-2 - UBIRATAN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Às fls. 53 o autor aduz ter havido erro material na elaboração da peça inicial e requer a extinção do feito.Assim, manifeste-se o INSS e voltem conclusos para extinção, se for o caso.Intime-se. \r\n\r\nId: 599750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.000137-8 (6976) - ANDERSON CLAUDINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) ANDERSON HIPOLITO PEIXOTO Atenda-se ao MP: Pela juntada do TRCT. \r\n\r\nProc. 2000.038.015027-0 (7912) - D.L.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) D.M.L., Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.002257-0 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X L.A.M.C. Atenda-se ao MP: 1. seja esclarecido se haverá pensionamento entre os cônjuges; 2. seja regularizado o documento de fls. 08, na forma do art. 365, III, CPC. 3. seja juntada cópia da decisão que fixou alimentos para os filhos menores das partes; 4. sejam juntadas 2 declarações quanto ao tempo de separação de tato do casal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.037936-6 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X L.O.S. Decisão: Considerando o teor de fl. 10 , que atesta que a alimentanda LUCILENE DE OLIVEIRA SANTOS, já completou 21anos de idade e o parecer ministerial de fls. 45 e verso, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa à mesma . Oficie-se ao órgão pagador. Intimem-se as partes para esclarecer se tem outras provas aproduzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.012697-1 (3639) - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) J.L.S. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.000277-3 - F.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)), D.C.S.), D.C.S. Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.530.026866-9 - L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.001934-0 - O.F.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X J.P.S.D.), L.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes sobre o laudo de psicologia. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.020033-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X F.J.G.S. E OUTRO), L.R.A.G.S. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/10/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.005043-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), V.G.S.), D.G.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA especial para o dia 18/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes que deverão comparecerem acompanhadas dos filhos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.024857-2 - M.J.S.F. X R.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, na forma autorizada no caput do art. 557 do CPC , NEGO provimento ao recurso\". Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente, em dez dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimento \r\n\r\nProc. 2007.038.041286-2 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X L.E.R.S.), V.R.G. Ao autor para falar sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035051-0 - J.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)), N.S.L.C.), A.S.L.C.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 599751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.038.004332-5 - ARTSUL FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Certifique-se o cumprimento de fl. 262. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.018689-6 - A FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X MERCEARIA E BAR CANTINHO DO CEU DE TINGUA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Sentença:A Fazenda Pública do Municipio de Nova Iguaçu ajuizou execução fiscal em face de Mercearia e Bar Cantinho do Ceú de Tinguá-ME. O exequente informa as fls. 55/58 que o executado efetuou a quitação do débito. Assim, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC, condenando o executado nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.530.019136-3 (21.793) - A FAZENDA PÚBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU X WALLACE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESTEVES (RJ-036123) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1979.038.000336-9 (3.265) - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X FRUTUOSO RODRIGUES FLORES Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem Custas.Deixo de remeter o presente para E. Tribunal de Justiça, uma vez que o valor da condenação é inferior a sessenta salários mínimos, o que afasta o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, parágrafo segundo, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cancele-se a penhora. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.023532-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X IGREJA CRISTA MARANATA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Despacho:Manifeste-se executado sobre fls. 74/76. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.019221-5 - Município de Nova Iguaçu X LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594) Despacho:Fls. 15 - Manifeste-se o exequente pois há apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2006.038.023910-4 - Município de Nova Iguaçu X INACIO FERREIRA DE SOUSA Sentença:Nos termos de fl.05, julgo extinto o presente processo.Sem custas, taxa ou honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.025131-1 - Município de Nova Iguaçu X BRUNO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Decisão:A situação narrada pelo executado é comum dentre as dezenas de execuções propostas a cada ano. Mas sua pretensão há que ser buscada pela via própria. É bem verdade que aquele que demanda por dívida já paga fica obrigado a restituir em dobro. Recebo recurso de apelação em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.038.014558-6 - Município de X EUGENIO AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.015393-5 - Município de X EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S\\A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Despacho:fLS. 5 -esclareça se formalizado acordo de parcelamento... \r\n\r\nProc. 2007.038.021478-0 - Município de Nova Iguaçu X JOAQUIM ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 05, 09 e 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.021687-8 - Município de Nova Iguaçu X MARIA DA GLORIA SIMOES PINTO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls.05), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex legis.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.022495-4 - Município de Nova Iguaçu X JOSE AIRES MARQUES Sentença: Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas \"ex lege\". P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.022650-1 - Município de Nova Iguaçu X JANDIRA RIBEIRO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.023201-0 - Município de Nova Iguaçu X LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.025502-1 - Município de Nova Iguaçu X CIMOBRAS -CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:\"...Suprindo omissão acolho embargos para esclarecer que o percentual fixado o é sobre a renda bruta. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.030393-3 - Município de Nova Iguaçu X LINEMA CONSTRUÇAO LTDA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.030476-7 - Município de Nova Iguaçu X LUIZ ANTONIO FERREIRA BARBOSA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.031288-0 - Município de Nova Iguaçu X CLEZIO RANAURO SILVA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.031650-2 - Município de Nova Iguaçu X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc. HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.032400-6 - Município de Nova Iguaçu X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Manifeste-se executado sobre fls. 21/22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.032769-0 - Município de Nova Iguaçu X MARIA DE FATIMA DO VALE GOMES Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição, comunicado a fls. 05, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.032826-7 - Município de Nova Iguaçu X ESQUINA DO PISO Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em face de ESQUINA DO PISO.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 06/07. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 599753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2008.038.000434-8 - MP X JOÃO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:1 - Segundo informação verbal obtida no cartório, o ilustre advogado do réu se comprometeu em levar pessoalmente o ofício cuja confecção foi ordenada no despacho de fls. 241, ofício este que foi expedido e está anexado à contracapa deste processo. Assim, como a data do ato da perícia no INSS já passou, fica prejudicada a autorização, devendo o referido ofício ser cancelado, anotando-se onde couber que não foi remetido; 2 - Oficie-se conforme requerido pelo MP; 3 - Dê-se vista COM URGÊNCIA à defesa para formulação de quesitos, retornando conclusos os autos. \r\n\r\nId: 599752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n2001.042.010533-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL - RJ129162 \r\n\r\n2002.042.009056-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2004.042.001553-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n1994.532.008697-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCATHARINA COUTINHO DELL'ORTO - RJ153825E \r\n\r\n1997.532.005437-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA GUIMARÃES - RJ114801 \r\n\r\n1999.532.005260-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR - RJ060360 \r\n\r\n2000.042.008279-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n2006.042.005975-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA - RJ138739 \r\n\r\n2006.042.006706-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n1999.532.001307-7B \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n2003.042.006895-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2004.042.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMAURO SERGIO MOREIRA MARI - RJ103094 \r\n\r\n2005.042.009527-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n1970.042.006002-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n2002.042.003809-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA ESTEVES - RJ129458 \r\n\r\n2006.042.002937-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n2000.042.004994-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2000.042.005989-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS - RJ042806 \r\n\r\n2004.042.006328-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA - RJ145541 \r\n\r\n1996.532.004192-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2002.042.005997-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2004.042.007757-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ SIMAS SILVA - RJ114035 \r\n\r\n2005.042.008308-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2006.042.003761-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.042.008978-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nId: 599754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.015442-0 - JESSICA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SANDRA ALVES TEIXEIRA Decisão:1.Defiro a GJ. Oficie-se pelo saldo atual, com prazo de 10 dias para resposta. Providencie a Requerente a vinda da certidão de dependentens previdenciários da falecida, em 15 dias.2.Cumprido o item supra, dê-se vista ao MP e depois venham cls. p/sentença. Do contrário, em 30 dias, i-se a parte autora pessoalmente para dar andamento em 48hs sob pean de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001215-1 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X THAIS HELENA MARQUES Decisão:No que toca aos alvarás dos itens \"b\" e \"d\" de fls. 108, devera o interessado apresentar o valor atualizado, comprovando-o quanto ao imposto. Após, verificados, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.042.014116-1 - Inventariante: FRANKLIN CATRINCK AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOÃO AFONSO DE CARVALHO FILHO Decisão:Para a prolação de sentença, faltam apenas as certidões negativas fiscais e a representação processual de Breno e Lucimar. Providencie-se em 15 dias. Indefiro o alvará, eis que não há urgência, dependendo o deslinde do processo apenas das providências acima, a cargo dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.009509-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO DE ALMEIDA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009301-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA - COOHAPEL. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Intimado: THEREZINHA PEREIRA GODOY Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas, enumeradas na inicial, acrescentadas das mensalidades vincendas, nos moldes do art. 290 do CPC, até o trânsito em julgado desta sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros e multa, com a ressalva acima quanto ao percentual desta última. Condeno a requerida, mais, a arcar com as custas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.042.001723-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Ao Exeqüente, para recolher as custas da precatória de intimação, conforme certidão em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.042.002608-0 - HEALTH ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Por todos esses fundamentos, julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, condeno a autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a serem pagos ao CEJUS da DPGE/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.004444-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ERNANI DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) 1 - Em sendo o título que se pretende executar anterior à nova sistemática introduzida pela Lei 11232, i-se o devedor, na pessoa de seu patrono para cumprimento do julgado, observando-se o que dispõe o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008474-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA Decisão: Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. Fixo os honorários em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.008474-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008097-4 - LOURDES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:A xerox do cartão comprova a existência da conta mas não a titularidade da Autora. Pela última vez, defiro a esta 05 dias para produzir prova documental acerca da titularidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.008127-9 - HÉLIO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu, sobre cálculos formulados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008166-8 - ESPOLIO DE JORGE VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008300-8 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Se há proposta de acordo, nada impede o Banco de levá-la diretamente ao Autor. Não designarei audiência pois a pauta se encontra assoberbada e tal acarretaria ao deslinde do feito atraso prejudicial ao Autor. Diante da impugnação do Réu aos cálculos do Autor, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.009106-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER-ME Ao Autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.010137-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 27 /08/2008, às 15h15min, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011185-5 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FERNANDO MAURICIO DE MORAES SARMENTO FILHO), VILMA PINHEIRO DE MORAES SARMENTO Ao Autor, para recolher as custas de intimação dos réus, na conta 1107-2, no valor de R$ 21,90 e seus consectários. \r\n\r\nProc. 2008.042.013082-7 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X SANITARIA PETROPOLIS LTDA), PAULO ROBERTO COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416) Despacho:J-se i.d.p.Verificada a veracidade do assento, redesigno a audiência para o dia 27/08/08 as 15:30 hs.Renove-se as diligências necessárias \r\n\r\nProc. 2008.042.015483-2 - DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL BECKER LTDA - ME Decisão:Regularize-se o preparo da inicial, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária relativa aos honorários, contados à base de 20% do valor da causa. Prazo: 10 dias. Pena: cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005586-4 (5422) - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Ao 2º executado sobre penhora havida, e, querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.042.011412-0 - MARIZA FLORES ISSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Às partes sobre a proposta de honorários do atual perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.003488-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX DO MAR ROQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004460-4 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIPOP DISTRIB.POPULAR DE MEDICAM.LT E OUT), SEBASTIAO ODAIR TEIXEIRA), MARLENE ESTEVES DA ROCHA TEIXEIRA Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 1998.532.007353-6 (5690) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ROBERTO BADRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Ao Exequente sobre ofício juntado aos autos, indicando bem à penhora no prazo de 05 dias, sob pena das consequências advertidas na r. decisão de fls 190, em não fazendo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007734-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X THEREZINHA DE C F DA COSTA Ao Exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.000785-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE CARLOS GONCALVES FILHO Ao Exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.001513-9 - PEDRO LESQUEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X FREIT FAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:A penhora de renda, como requerida, é inadmissível, pois embora aceita por parcela da jurisprudência, não está prevista em lei e geralmente ineficaz, na medida em que sendo desconhecida a renda do estabelecimento a inércia do depositário, que já se mostrou desinteressado em pagar, resulta impune e livre de conseqüências. Se o autor quiser a penhora de renda da forma correta, deverá requerê-la na forma legalmente prevista como penhora do estabelecimento comercial, com nomeação de administrador, que poderia ser o próprio, etc. (art. 677 do CPC). Pode ser ainda o caso de desconsideração da personalidade jurídica, devendo então ser indicado o fundamento do pedido e especificado o sócio a ser atingido, comprovando-se sua condição de sócio. Manifeste-se o credor, em 10 dias, providenciando andamento com viabilização da penhora, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a futura e eventual renovação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.008334-1 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao autor para que se manifeste sobre resposta de ofício de fls.114/142, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que lher aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.042.002781-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FERREIRA & NEVES ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA), ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES Ao Exequente sobre os ofícios juntados aos autos, recolhendo as custas devidas pelas diligências futuras requeridas, ante a apresentação de mais de um endereço novo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010182-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) ...indique, o Exeqüente, bens passíveis de penhora, ou, se lhe convier, requeira a penhora on line no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013609-8 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DROGARIA REAL DO FONE LTDA - ME Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.000696-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X ELOISA DE FATIMA BERNARDO GIARDINI E OUTRO i-se o exequente para indicar bem à penhora em 05 dias, valendo seu silêncio por desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação da cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.042.011745-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X A D R PLANTZ ENGENHARIA LTDA), RAFAEL NUNES PLANTZ Despacho: Fl. 80. Indefiro o pleito por ser carente de fundamentação. Certificado quanto ao correto recolhimento ads custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011745-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X A D R PLANTZ ENGENHARIA LTDA), RAFAEL NUNES PLANTZ Ao autor para recolher as custas indicadas às fls.54, devidamente atualizadas com base na tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.014681-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JALECACO UNIFORMES E BORDADOS LTDA ME - BORDAJATO), ALEXIE PEREIRA MYNSSEN Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.042.011504-8A - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510) Despacho: Ante a certidão de fl. 13, regularize-se o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008388-4 - LUCIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor, para recolher nas contas 2102-2 e 6002-05926-6, as quantias de R$ 18,23 e R$ 3,64, respectivamente, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008732-4 - NATALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AURORA ALIMENTOS), TEM TUDO SIM-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão: Diante do resultado negativo da citação postal, manifeste-se a autora no prazo de 05 dias, requerendo o que entender cabível. Decorrido em branco, i-se, por via postal, para dar andamento útil ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.013791-1 - COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Às partes, para recolherem as custas de intimação das testemunhas, na conta 1107-2, o valor de R$ 12,78, e seus consectários, por testemunha residente na comarca. \r\n\r\nProc. 2007.042.013791-1 - COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal requeridos pelas partes e designo, para sua produção, AIJ para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:00hs. I-se todos, testemunhas e partes por mandado, estas para prestarem depoimento sob pena de confesso. Indefiro a perícia, pois cabe ao Autor provar o valor das mercadorias e a via probatória adequada, para tal, assim como para contraprova, é a documental. Portanto, defiro o prazo de 10 dias para prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.042.014046-6 - MARIA JOSE COSTA NERY (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK), VANDO LUIZ MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Inicio pelo exame das preliminares.Indefiro a denunciação da lide ao DNIT, porquanto a eventual responsabilidade do mesmo deriva de fato diverso daquele discutido neste processo, onde se questiona apenas a conduta do Réu, de sorte que tal diversidade temática impede a denunciação visada.Prejudicada, conseqüentemente, a alegação de incompetência, calcada que estava on ingresso do DNIT no feito.Rejeito ainda a alegação de ilegitimidade passiva do 2º Réu. Em sendo o proprietário do veículo, conforme alegado na inicial, em tese responde pelo dano com ele causado. Lembremos, a condição da ação se afere \"in statu assertionis\" sendo o mais, questão de mérito.À luz do teor do art. 265 do CPC, a suspensão para se aguardar o desfecho do processo criminal, notoriamente demorado em caso de Júri como este, não é obrigatório e, diante da delonga, não se afigura aconselhável a este Juízo.Diante do teor de fls. 98, defiro a denunciação da lide à Seguradora. Cite-se a mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.008436-4 - RODRIGO IMBELLONI DE OLIVEIRA X MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Ao requerente sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005811-2 - Inventariante: MARIA CLARA MYNSSEN FONSECA DA CRUZ X DULCE MYNSSEN FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033) Intime-se a requerente para que providencie o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010162-0 - ELISABETH PERRONE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X MARIA DE LOURDES PERRONE Decisão:Fls. 89/90: defiro o desmembramento, devendo este processo seguir apenas pelo inventário de Maria de Lourdes Perrone. Anote-se. Caberá aos interessados providenciar na via própria a abertura do inventário de José Perrone, mediante livre distribuição. Renovem-se os ofícios (fl. 90), constando tratar-se de reiteração, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilização pelo descumprimento.Com a exclusão do inventário de José Perrone, fica prejudicado o pedido de habilitação de sua companheira (fls. 69).Sem prejuízo, prossiga-se de imediato conforme itens 02 e sgts. de fls. 28, devendo a inventariante apresentar em 10 dias as primeiras delcarações, aditando-as depois, se necessário ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.011504-8 - ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho: Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência da demanda, ante a perda do objeto, no prazo de 05 dias,ficando ciente que o silêncio equivalerá como concordância. Após, cls para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.004062-0 (5178) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao Réu para recolher custas de baixa, no valor de R$ 10,03 (2102-2), mais o devido acréscimo de 20%, R$ 2,00 (600205926-6). \r\n\r\nProc. 2003.042.007257-8 - GILBERTO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão: Procedi a penhora \"on line\" requerida, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.042.007257-8 - GILBERTO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010516-6 - RAFAEL IONAN CORREA, CUSTODIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008496-7 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Por todos esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão e, por conseguinte, condeno a autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.009645-3 - MANUEL DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X FALCONI CHURRASCARIA - CHURRASCARIA, RESTAURANTE, PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858), Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.012848-0 - HELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, de modo a tornar definitiva a decisão de fls. 51/52 e condenar a ré, portanto, a arcar com os custos do ato cirúrgico, incluindo a aquisição de todo o material pertinente. Condeno-a, mais, a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.009477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARCIA DE CARVALHO ELMOR (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595) Decisão:Em 02 de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Marcelo Telles Maciel Sampaio realizou-se a audiência às 14h40min. Ao pregão, respondeu a parte autora acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré. Decisão: Diante da ausência injustificada da ré, decreto a sua revelia. Entretanto, a bem da correta solução, afigura-se prudente ouvir as testemunhas de fls. 72 bem como as testemunhas Luis Felipe Mussel, apartamento 701 e Fátima apartamento 705, essas do juízo. Designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 16 horas. Intimem-se as testemunhas por mandado. Intimados os presentes nada mais havendo, encerrou-se o presente às 15h00min. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005312-0 - RAFAEL PIMENTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X GOLDEN CROSS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, de modo a tornar definitiva a decisão liminar de fl. 16 e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser corrogida monetariamente e acrescida de juros moratórios legais, desde a intimação desta sentença, já que fixada segundo parâmetros monetários atuais. Condenoa-a, por fim, a pagar as cutas judiciais e os honorários advocatícios, que arbitro em quinze por cento do montante acima referido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008784-1 - PANIFICADORA CASTRIOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários do Perito às fls.71. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.005344-8 - BAF MECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CLG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Decisão: Defiro o prazo de 05 dias para a parte ré apresentar as cópias necessárias à instrução da carta precatória, sob pena de perda da prova. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.042.013804-6 - CRISTIANE ROMANO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao réu para recolher custas de intimação do perito no valor de R$ 3,65 e consectários legais, bem como, fornecer cópia de petição de fls.52. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000679-1 - RITA FATIMA SOARES ZANON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X HSBC BANK BRASIL S.A. -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE RÉ SOBRE REQUERIMENTO DO PERITO ÀS FLS. 262. \r\n\r\nId: 599755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.003022-9 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). CARINE SCHMITT DA SILVA (RJ-126092)) X ESPOLIO DE EDUARDO DA SILVA Decisão:Fls. 105 c.c. 106/108. Considerando que Jorge Carlos Beck Coelho atendeu a exigência formulada na decisão lançada às fls. 103 , determino a expedição de ofício ao Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição e Tabelionato para que este esclareça , fundamentadamente , o motivo de tais exigência s ante o teor da r. sentença de fls. 88/89. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005855-9 - ELIO MONTEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:Fls. 239/240 c.c. 241 c.c. 244 c.c. 250. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão lançada às fls. 236 [=2ª parte] , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Outrossim , no que tange a impenhorabilidade da conta corrente 21844-9 , alegada às fls. 250 por Ivo Delisar da Silva Esteves , em razão da mesma ser utilizada para recebimento de benefício , o que ora demonstra através do documento de fls. 251 , manifestar-me-ei após a concretização do bloqueio , uma vez que somente é possível excluir determinada conta [corrente ou poupança] após a realização do bloqueio. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008078-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X N.G.W. FOTO ÓTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Fls. 88/89. Embargos de declaração. Não obstante a diligente atuação profissional do doutos advogados que subscrevem a petição , cumpre esclarecer que , tendo em vista tratar-se de \"Despacho de Ordem\" o ato de fls. 85 contra o qual se insurgem , em conformidade com o artigo 504 do CPC , contra o mesmo não cabe recurso. Neste sentido , uma vez não ter sido atacada a decisão de fls. 20 pelo recurso cabível , à época , e pelo acima exposto , deixo de conhecer o pedido em epígrafe e concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das custas processuais , sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006829-4 - HELIO DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LODEA SILVA RIBEIRO Decisão:Fls. 126 c.c. 130. Ao inventariante para cumprir a decisão de fls. 126 no prazo de 10 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.011832-0 (15668) - VERA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ESPOLIO DE ROBERTO JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) Decisão:Fls. 534. Certidão cartorária. Considerando o conteúdo da bem lançada certidão em epígrafe , bem como o dilargado lapso temporal decorrido entre a prolatação decisão de fls. 528 e hoje , concedo aos litigantes o prazo de 05 dias para ratificarem/retificarem as espécies probatórias que pretendem produzir. Outrossim , manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.010652-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RODRIGO DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Fls. 23/27. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67, ficando , desde já, autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. \r\n\r\nProc. 2008.042.015923-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO LOURENÇO RABELLO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (..) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de BV Financeira S.A. - Crédito , Financiamento e Investimento. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (..) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.042.012283-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS CARLINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Fls. 107. O teor do petitório de fls. 107 tem o condão de fazer-me determinar que , após a devolução da carta precatória (fls. 106) e certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007995-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LUIS CLAUDIO DE ANDRADE Decisão:Fls. 25. Vista dos autos. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.008094-9 - CONDOMINIO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Decisão:Fls. 263/264 c.c. 265/268. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nProc. 2003.042.007704-7 - Z2 COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ABC SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial acostado às fls. 135/144 c.c. 145/160 para que surta os seus legais efeitos. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003267-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHEILA CRISTINA G.P.M. DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Fls. 231/235 c.c. 241 c.c. 245. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-o no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Credicard Banco S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008318-5 - JANE SEABRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 78/93. Apelação. Tendo em vista que a decisão que admitiu o recolhimento das despesas processuais ao final (fls.12) produzirá efeitos até o trânsito em julgado da sentença e ante a interposição no lapso temporal legal, recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008661-7 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 138/146. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar o requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013735-2 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 80 c.c. 82 c.c. 84. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.000930-3 - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X COOTECSAU - COOPERATIVA DE TRABALHO, TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE Decisão:Fls. 158/159. Expedição de carta precatória. Defiro conforme requerido observando , no entanto , que a expedição da mesma está condicionada ao regular recolhimento das custas pertinentes ao ato e prévia instrução da deprecata nos moldes do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.011815-3 - CLÍNICA RADIOLÓGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:Fls. 156/157 c.c. 158/174. Proposta de Acordo. Manifeste-se a Clínica Radiológica Pedro II S/C Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.014789-0 - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ainda que os judiciosos argumentos manejados pela ilustre e diligente subscritora estejam amparados em recentes decisões da CC. 15ª e 16ª Câmaras Cíveis do nosso E. TJ , estou convencido que a decisão lançada às fls. 88 deve ser preservada . Portanto , não exerço o juízo positivo de retratação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001827-3 (17745) - VIACAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 323/324. Expedição de guia de depósito. Defiro conforme requerido. Portanto , expeça-se a guia referente à última parcela dos honorários periciais , de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.011552-6 (15667) - VERA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ESPOLIO DE ROBERTO JOSE MAIA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) Decisão:Memoriais. Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2006.042.000716-7 - BVR CONFECCOES LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:As partes são legítimas. (.) As preliminares argüidas serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Não obstante a prova pericial contábil não ter sido requerida pelas partes , entendo imprescindível para o deslinde do feito. Neste sentido, rechaçando as demais espécies probatórias , determino a produção da espécie pericial contábil , sendo certo nomeio o Contador Lourival Seixas Capela (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.007501-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Fls.107/111. Diligências Inexitosas. Manifeste-se o autor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.015915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Ação Declaratória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa , adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Autorizo que Condomínio do Edifício Cinda realize o depósito do valor integral correspondente à conta de fornecimento de água a vencer no mês de julho.2008 [= e , por óbvio , as que se forem vencendo] , sem qualquer encargo financeiro , no prazo de 5 dias , observando-se que o dies a quo do qüinqüídio será aquele em que esta decisão for publicizada no órgão oficial. Desde já , autorizo a expedição de guia de depósito. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006726-5 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X RAFAEL SCHMIDT GORNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 83 c.c. 84/85. Cumprimento de sentença. Expedição de mandado de penhora , avaliação e intimação. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008754-3 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS Decisão:Ao autor para requer , no prazo de 05 dias , aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.006066-3 - FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Honorários periciais. Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 146 , observando-se que Francisca de Fátima Muniz Borges e Izabelle Borges de Assumpção arcarão com o ônus financeiro. Neste sentido , acolhendo parcialmente a postulação lançada às fls. 149 , autorizo o pagamento dos honorários em 03 parcelas. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.042.010540-3 - ALOÍSIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FMI - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Fls. 192. Expedição de guia de depósito. Defiro conforme requerido. Portanto , expeça-se a guia referente aos honorários periciais , de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015837-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMINIO EDIFICIO MINAS GERAIS Decisão:Ação de Obrigação de Não-Fazer e Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Tutela Antecipada. As peculiaridades da causa de pedir remota e a abrangência do pedido de tutela que se pretende antecipar , tem o condão de fazer-me designar Audiência Especial para às 14h00min do dia 10.julho.2008 , sendo imprescindível a presença das partes e de seus doutos patronos. Cite-se e intime-se , de imediato. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, e fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015841-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X COLEGIO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299) Decisão:Ação de Obrigação de Não-Fazer e Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Tutela Antecipada. As peculiaridades da causa de pedir remota e a abrangência do pedido de tutela que se pretende antecipar , tem o condão de fazer-me designar Audiência Especial para às 13h30min do dia 10.julho.2008 , sendo imprescindível a presença das partes e de seus doutos patronos. Cite-se e intime-se , de imediato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001278-5 (15500) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X MOREL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 93/94 c.c. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Não obstante a jurisprudência ser pacifica no sentido de que a penhora on-line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor , a existência de penhora nos autos conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido , salvante a aquiescência do devedor. Neste sentido , concedo aos executados o prazo de 05 dias para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 1997.532.008548-0 (16085) - CARLOS EDUARDO RAMOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELZA PINTO ALBUQUERQUE E OUTRO E OUTRO AOS 04/07/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2001.042.001767-9 (19855) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X WAGNER BAHIA DA SILVA Decisão:Fls. 104. Certidão Cartorária. Cereais Bramil Ltda. deverá comprovar o recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão de fls. 104. Prazo de 5 dias. Fls. 103. Desentranhamento dos Títulos. Defiro conforme requeirdo , mediante substituilção por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.002727-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)), Intimado: ALEX SANDRO DA SILVA Decisão:Fls. 129/130 c.c. 131/135. Substituição de depósitário Judicial. Considerando a lisura e robustês dos argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , acolho a postulação e declaro que Ursula Castro Calegari Cavallari passa a ser , a partir desta data , a depositária dos bens , cujo auto de penhora encontra-se às fls. 37/37vº. Fls. 137/138 c.c. 139. Penhora on-line. Não obstante a jurisprudência ser pacifica no sentido de que a penhora on-line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor , a existência de penhora nos autos conforma verdadeira barragem ao acolhimento do pedido , salvante a aquiescência do devedor. Neste sentido , concedo a Construtora Serracon Ltda o prazo de 05 dias para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.042.007760-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DENISE MARQUES DE OLIVEIRA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:Fls. 110. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.002488-9 - CRAMELINA CORREA LIMA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RONIVALDO DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 85. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 10,48 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.003876-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN E OUTRO Decisão:Fls. 74/75. Penhora on-line. A leitura das certidões de fls. 49vº , 51vº e 68 revelam que Marian Spitzman Jordan e Mariano Mendes Spitzman Jordan não foram intregrados processualmente. Neste sentido , indefiro o pedido e concedo ao Banco do Brasil S.A. o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.010071-7 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARCIA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Decisão:Fls. 143. Declarações de Imposto de Renda. Considerando a natureza da obrigação [=obrigação propter rem] que ensejou a interposição deste feito , indago ao Condomínio-autor qual a justificativa para se perquerir outros bens que não aquele que , sabemos todos , deve responder pelo obrigação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007908-1 - KINSBERG - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA. Decisão:Fls. 129. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , observando-se que consta no petitório de fls. 129 à pessoa a quem deverá ser entregue os bens. Autorizo , desde já , o OJA responsável pela diligência a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001750-2 - MARCIO JOÃO DE ALMEIDA TESCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MARCIO LIMA ABREU Decisão:Fls. 89. Expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis. Indefiro-o , porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto aos cartórios com vistas a obter a referida informação e, a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007609-0 - RAFAEL LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 54/62. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar o requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.014336-6 - REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X CLARO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Na Audiência de Conciliação realizada aos 30.jun.08, cuja ata está expressa às fls. 35/36 , afirmei que o feito estava maduro para sentença e declarei que esta seria proferida nas horas que se seguiriam ao término das audiências designadas para aquela data. Agora , ao iniciar a sua prolatação , com as escusas que se impõem porquanto o excesso de medidas de caráter urgente impediram o cumprimento da obrigação na forma assumida , deparo-me com uma barreira intransponível à conclusão da prestação jurisdicional , qual seja: o recolhimento das custas. É de sabença comum que o recolhimento das custas é pressuposto processual e requisito indispensável para a validade do ato monocrático. Neste sentido , reforçando o pedido de desculpas as jurisdicionados e aos doutos patronos , concedo a Reijane Fatima Mattos de Almeida o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.532.000493-6A (14674) - SEBASTIAO ROMAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Usucapião em apenso [=1997.532.000493-6]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004388-0 - MAGDA DE FATIMA ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 207/213 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 215vº] julgou improcedentes os pedidos formulados , inverteu os ônus sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que seja efetuado o registro de baixa e sejam encaminhados os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.042.003483-8 - PAULO ROBERTO RONCORONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Sentença:(..) Nesta sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso IV do artigo 267 do CPC , julgo extinto este feito acionário sem enveredar no plano do mérito. Como corolário , sustentando-me na norma anotada no §4º do artigo 20 do , CPC , condeno Paulo Roberto Rancoroni ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo em R$ 800,00 , sendo certo que a execução deverá obedecer ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 porquanto , exercendo o juízo positivo de retratação , declaro que Paulo Roberto Rancoroni está sob o pálio da gratuidade de justiça. (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.001478-2 (17700) - PAULO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828), Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456), Dr(a). ROSIMERY LIMA (RJ-083843)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 798vº. Inércia da parte credora. Considerando que encontramo-nos em fase de liquidação de sentença e tendo em vista que os credores foram devidamente intimados para comprovarem o depósito dos honorários periciais relativos a liquidação [=certidão de fls. 792 e 797] e quedaram-se inertes , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a liquidação/execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2003.042.009209-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS ORTOPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROSITO (RS-044307), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 198 c.c. 199/209 c.c. 210. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.042.001669-5 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 386 c.c. 387/389 c.c. 391/392. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando os argumentos lançados nas petições em epígrafe , corroborados pelos documentos que a instruem , e crédulo na lealdade e na boa-fé da douta advogada signatária , exerço o juízo positivo de retratação e concedo à Antônio Martins de Oliveira , Maria Joaquina Santana de Oliveira e Cláudio Luiz Santana de Oliveira os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.042.009508-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 147. Citação de Novosinos Componentes para Calçados Ltda. e Calçados Ortopé S/A. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.009511-0 - PETROPASSO CALCADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X CALCADOS ORTOPE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Fls. 133. Duplicidade de réplicas. Considerando o conteúdo da manifestação em epígrafe , determino o desentranhamento da petição de fls. 116/119 , bem como seja a mesa devolvida ao douto Roberto Dória Junior. 2. Revelia de Calçados Ortopé S.A. Tendo em vista que Calçados Ortopé S.A. foi devidamente citada [=Aviso de Recebimento às fls. 132] e quedou-se inerte , decreto a sua revelia. 3. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013394-2 - PORTÃO 2 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Fls. 96. Requerimento de prazo para recolhimento das despesas processuais. Defiro o pedido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.006651-4 (12312) - Inventariante: SYLVIA SALLES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X ROBERTO JOSE MAIA SERPA Decisão:Fls. 107. Certidão cartorária. Considerando o conteúdo da bem lançada certidão em epígrafe , concedo a inventariante o prazo de 10 dias para promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.008316-0 - GASTINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311)) X GELSIO LUIZ MACEDO SILVEIRA Decisão:Fls. 17 c.c. 18/23. Expedição de alvará autorizativo. A leiutura do documento que está acostado às fls. 18 revela que o imóvel constituido pelo Aptº 901 do edifício sito a Rua Bulhões de Carvalho nº 412 , foi vendido , mediante Promessa de Compra e Venda , em momento anterior ao óbito do inventariado. Neste sentido , inexiste óbice ao acolhimento do pedido. Portanto , expeça-se o alvará conforme requerido. No mais , olhos postos na decisão de fls. 12/13 , indago a inventariante acerca do rito processual que pretende adotar , bem como concedo o prazo de 10 dias para cumprimento das determinação ali lançadas , de acordo com o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.042.000856-6 - Inventariante: AFONSO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X PEDRO DE ORLEANS R BRAGANÇA Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 52: AEVC/AEVOS - 1102-3 - R$ 651,28; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 65,12; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 1.953,78; Defensoria Pública - 5673-00124-3 - R$ 32,56 e FUNPERJ - 6002-25174-9 - RS 32,56. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003039-7 - FABIO RENATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI E OUTRO Decisão:Em um primeiro passo , com as escusas que se impõem porquanto a decisão deveria ter sido proferida concomitantemente com aquela que está acostada às fls. 141 dos autos em epenso [2005.042.007829-9] , declaro que os efeitos daquela decisão deverão recair sobre estes , ressaltando a desnecessidade de intimação de Carlos Aldo Tamancoldi , uma vez que o mesmo já foi intimado naqueles autos. Em um passo seguinte , olhos postos na petição que está acostada às fls. 43/44 , sobremaneira no que consta no item 4 , indago ao autor se as referidas certidões já foram obtidas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009110-8 - ANNA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X OMILMO CHAVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA (RJ-141498) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006237-6 - MARIA LUIZA PINTON LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X PAULO CESAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). ANIELLE DE PAULA CANNIZZA (RJ-115037) Decisão:Considerando que a r. sentença de fls. 154/156 [=confirmada pelo v. acórdão de fls. 197/199] julgou improcedente o pedido formulado , condenou a autora ao pagamento do ônus sucumbenciais e condicionou a sua execução a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008684-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA DINER COM. DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Honorários periciais. Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 135 , observando-se que LA Dinner Com. de Bebidas Ltda , José Araújo Ferreira e Antônia Edna Agapito Alves arcarão com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 114 a requereu de forma clara e objetiva , ficando , desde já , autorizado o pagamento em 03 ( três) vezes , tendo em vista o tempo decorrido entre a data da protocolo da petição ( fls. 137) e a presente data. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nProc. 2004.042.009022-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DI LANE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Fls. 128. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.001239-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FARID CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 110. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Farid Cury. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004863-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA APARECIDA MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Decisão:Considerando que Maria Aparecida Manoel Silva foi devidamente citada [=certidão de fls. 78vº] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 82] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.009942-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Determinando que o envelope permaneça lacrado e entranhado nos autos , acolho o pedido veiculado na petição de fls. 192/193 e declaro que ainda hoje ordenarei os procedimentos conducentes ao desfazimento do bloqueio. Em tempo: 1. Considerando que já foi ultrapassado o horário limite para o prefalado procedimento [=anote-se que estamos às 19h40min] somente amanhã [=04.jul.08] será efetivado. 2. Concedo ao HSBC Bank Brasil S.A. o prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que bem lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.042.012420-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 50. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.006700-0 (19352) - ELIAS DE LACERDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X LUIZ ANTONIO BENEDITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando , a uma , a ausência de manifestação de Elias de Lacerda Carvalho acerca da indagação sobre a possibilidade de composição amigável do litígio e , a duas , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009864-2 - LUCIANO DE QUEIROZ KREISCHER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BAR E LOTÉRICA AMARELINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 428/430 c.c. 431/435. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 146 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Luciano de Queiroz Kreischer convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007490-5 - JOSIMAR RIBEIRO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Decisão:Fls. 166. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 168. Ausência de manifestação. Considerando que Sporte Clube Internacional foi devidamente intimado [=certidão de fls. 164] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 158 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.011421-0 - TATIANA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Fls. 181 c.c. 182/184. Petição de Tatiana Nogueira Carlos. Retenção do histório escolar? Manifeste-se a ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.002454-5 - MARIA DE LOURDES ARAGÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fls. 255/256 c.c. 257/258 c.c. 261 c.c. 263/264 c.c. 265. Impugnação a quesitação da ré. Impugnação aos honorários do perito. Em um primeiro passo , acolhendo integralmente as manifestações lançadas às fls. 263/264 pela GEAP - Fundação de Seguridade Social , rechaço a ideação autoral (fls. 255/256) visando impugnar a quesitação da ré. Em um passo seguinte , considerando que o perito decaiu de parcela significativa de seus honorários , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 265 , observando-se que GEAP - Fundação de Seguridade Social arcará com o ônus. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.015431-5 - ARTECH CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TIM CELULAR S.A. Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 24 - taxa judiciária - 2101-4 - R$ 5,95. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005090-1 - BRUNO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Banco Sudameris S/A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.004843-4 - GISELE GARCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FÁBIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 330/331 , determino a intimação de Gisele Garcia Sardinha , em diligência postal , para extrair dos autos as cópias que julgar necessárias. Após , certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.002892-9 (178824) - CIA. TERRENOS QUITANDINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE OSCAR NETO E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUSA (RJ-061885) Decisão:Fls. 279/280 c.c. 281/290 c.c. 291. Descumprimento de acordo. Intimação do Presidente da Associação de Moradores da \"Vila Esperança\". Defiro como requerido , salvante no que concerne ao modo de intimação , porquanto determino que a mesma seja feita em diligência encetada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014388-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 38/39. Renovação de diligência. O cotejo dos autos , sobremaneira do que consta das cetidões que estão acostadas às fls. 35 e 36 , revelam que por duas vezes a diligência reintegratória deixou de ser cumprida por exclusiva inércia da parte autora. Neste sentido , considerando que a movimentação , em vão , da máquina judiciária gera dispêndios que não podem ser arcados com o dinheiro público , defiro o pedido , todavia , determino que as custas relativas a diligência sejam novamente recolhidas. Outrossim , declaro , a uma , que incumbe ao advogado do autor diligenciar junto à Central de Mandados no sentido de fornecer os meios necessários para cumprimento da diligência e , a duas , que na hipótese do mandado ser devolvido pelo mesmo motivo , inadimiterei , pelos motivos já expostos , novo pedido de renovação da diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000947-9 - THREE WAY COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005359-4 - Z2 COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ABC SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial [=atualmente acostado às fls. 227/245 , mas que será alterado conforme determinarei linhas abaixo] para que surta os seus legais efeitos. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010862-3 - MARIANA ZANEI BORSATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 164/165 c.c. 169 c.c. 171. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5651132 (fls. 165) à benefício de Mariana Zanei Borsatto Mendes , representada por Alexandre Maia Mendes e/ou José Clóvis da Silva - OAB/RJ 123072. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014338-0 - REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X CLARO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Na Audiência de Conciliação realizada aos 30.jun.08, cuja ata está expressa às fls. 40/41 , afirmei que o feito estava maduro para sentença e declarei que esta seria proferida nas horas que se seguiriam ao término das audiências designadas para aquela data. Agora , ao iniciar a sua prolatação , com as escusas que se impõem porquanto o excesso de medidas de caráter urgente impediram o cumprimento da obrigação na forma assumida , deparo-me com uma barreira intransponível à conclusão da prestação jurisdicional , qual seja: o recolhimento das custas. É de sabença comum que o recolhimento das custas é pressuposto processual e requisito indispensável para a validade do ato monocrático. Neste sentido , reforçando o pedido de desculpas as jurisdicionados e aos doutos patronos , concedo a Reijane Fatima Mattos de Almeida o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.015963-5 - GLAUCE POLIANE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO), LABORATORIO DO ALCIDES CARNEIRO Decisão:Considerando que o pedido está albergado na hipótese vertida no artigo 86 , inciso I , alínea \"a\" , do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ [= causa de interesse do município ] , declino da competência para a 4ª Vara Cível desta Comarca - Fazenda Pública. Portanto , ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa , encaminhem-se os autos ao Cartório distribuidor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.012382-0 - JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.000493-6 (14674) - SEBASTIAO ROMAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791) Decisão:Fls. 231 c.c. 237. Cota exarada pelo douto representante do MP. Assiste inteira razão ao Promotor Pedro de Oliveira Coutinho. Neste sentido , determino que Sebastião Romão da Silva traga aos autos o termo/certidão de inventariança dos bens deixados por Maria Adriana Romão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.010801-5 - MANOEL CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA), Confrontante: VERA LUCIA CUNHA), Confrontante: JOSE PERCIA RABELLO E JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)), Confrontante: PAULO LIMA DE OLIVEIRA, EDUARDO L DE OLIVEIRA E NILZA DE OLIVEIRA SANTANA), Confrontante: FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA), Confrontante: EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA), Confrontante: PAULO LIMA DE OLIVEIRA), Confrontante: OCTACILIO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 239. Citação dos confrontantes. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.009139-0 - ALFREDO ROSA PEREIRA X HERDEIROS INCERTOS DE MARCILIO REIS DE OLIVEIRA Decisão:R. hoje. Junte-se. Manifestem-se os interessados no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.016018-2 - LUIZ CLAUDIO LEÃO QUITÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSE QUITÉRIO Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. 1. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. 2. Saldo de Título de Capitalização \"OUROCAP\". O Banco do Brasil S.A. , Agência nº 0080-9 , deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a título de aplicação financeira (..) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006271-6 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Prova documental suplementar , fls 137/138. Manifestem-se os litigantes, prazo 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.001532-0 - MARIA LUCIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X AURORA FARACO MARTINS A inventariante, para efetuar o recolhimento des despesas processuais faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.042.001277-1 - LUCILIA GABRICH BARENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X VIRGILIO BARENCO E OUTRO À INVENTARIANTE (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 48 E 50 E PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À FAZENDA ESTADUAL)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.016015-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO DE SOUZA AMARAL Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização das prerrogativas expressas no artigo 172 , do CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010194-0 - TEXACO DO BRASIL S/A. - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FARIA MASCARENHAS (MG-062891)) X MOEMA JUNQUEIRA GENARI DE FREITAS MOREL E OUTROS Aos interessados, para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls 132/133. \r\n\r\nProc. 2008.042.014353-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FERROVIA COM DE FERRO E AÇO LTDA A exequente, sobre certidão negativa do SR. OJA. de fls 16. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.005083-2 - ANSELMO FRANCO X SÃO JOSÉ AUTO ESCOLA S/C, Interessado: FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO Aos interessados, sobre laudo de avaliação de fls 18v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.003028-1 (18930) - COMDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X JOAO BARROS DE ABREU E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Ao autor, para promover o regular impulsionamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008688-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VITRINE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X COMPANHIA INSS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Ao autor para recolher custas referentes à certidão para o RGI (APCJ - R$ 9,12) e retirá-la em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.015915-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 80 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 12,00 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000645-4 - FERNANDO DA SILVA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE LUIZ BORGES Decisão:Decide-se, na ausência eventual do magistrado titular. Ante a notícia de abandono do imóvel locado, expeça-se mandado de verificação e, em estando vazio de pessoas e coisas, imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.042.016069-8 - EDILENE VILAS BOAS BENEVIDES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TATIANA MICHELE DE ALCANTARA NEVES Decisão:Ação de Despejo. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , cite-se a demandada , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.013472-9 - ESPÓLIO DE HÉLIO JOAQUIM CARNEIRO, Inventariante: TÂNIA REGINA NICOLAU CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JORGINA MARIA SILVA ANTUNES E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa do SR OJA de fls 28. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, e fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.016010-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARÃO DE MAUÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697) Decisão:Ação de Obrigação de Não-Fazer e Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Tutela Antecipada. As peculiaridades da causa de pedir remota e a abrangência do pedido de tutela que se pretende antecipar , tem o condão de fazer-me designar Audiência Especial para às 14h30min do dia 10.jul.2008 , sendo imprescindível a presença das partes e de seus doutos patronos. Cite-se e intime-se , de imediato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007746-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 130)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.004968-8 - VALEFAC - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X A L C TEIXEIRA COMPUTACAO E OUTROS A exequente, sobre certidão do SR OJA de fls 136. \r\n\r\nProc. 2008.042.014413-9 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCAS IUNES BRAGANÇA A exequente, sobre certidão negativa do SR. OJA. de fls 47. \r\n\r\nProc. 2008.042.014816-9 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351)) X CLAUDIO CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003096-1 - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO SCHLOSSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Ao autor, para promover o regular impulsionamento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.000926-7 (13315) - VERA TOBLER (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. SC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Ao exequente para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 670 Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 20.855,27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003759-1 - ARLINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-115600E) Ao autor para recolher custas referentes às intimações dos réus, duas intimações por OJA e uma intimação postal; ao réu para recolher custas referentes à intimação da parte autora bem como duas intimações por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.016033-9 - YVONNE GNANNI BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). OLERIO BENVENUTI (RJ-001937C)) X OLÍRIA BENVENUTI PELLEGRINI E OUTROS), Inventariante: LEA SILVA BENVENUTI), Inventariante: BERILO CAPRARO), Inventariante: ELVIRA BENVENUTI SOARES CAMPOS Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da Causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Lei 10173/01 (providências cartorárias - Atenção!!). Representação processual regular. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.000903-0 - SILVIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-075552)) X ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA À INVENTARIANTE (SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 114)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.005804-8 - ALAIDE CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ARLINDO KRONEMBERG A inventariente, sobre ofício de fls 38 e apresentar a quitação fiscal junto ao Estado. \r\n\r\nProc. 2008.042.016050-9 - Inventariante: CLARISSE MARIA LYRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (RJ-149993)) X MARIA MAGDALENA LYRA VALENTE Decisão:1. Ação de Inventário.2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexistem incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Clarisse Maria Lyra Valente. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário:1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se o inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.014189-8 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLEUZA GONZAGA DA SILVA A autora, sobre certidão negativa da SR. OJA de fls 48. \r\n\r\nProc. 2008.042.016042-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X RAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Dês que as despesas processuais estejam regularmente recolhidas , expeça-se o mandado citatório monitório. (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013068-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.013346-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS OTAVIO DA SILVA DIAS) Ao autor para encaminhar três ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nId: 599757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.006961-0 - MINISTERIO PUBLICO X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539)), FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES), IZABELE BORGES DE ASSUMPCAO), CESAR LUIZ MESCHICK DA SILVA, Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:1 - DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES, DA JUNTADA DE DOCUMENTOS; 2 -CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, VINDO APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013698-2 - SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR - VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.015217-3 - SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR - VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.009416-0 (392) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X DDL DECISAO E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se os embargos e a eles nega-se provimento. Não há omissão pois, quanto à correção, o indice é o legal, utilizado para correção de débitos judiciais. Quanto aos juros, o acolhimento importaria atribuir efeito modificativo a recurso que não o possui. Mantém-se o Julgado \r\n\r\nProc. 1994.532.011383-0 (75) - DDL - DECISAO E DESENVOLVIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora, de fls. 278/311, no duplo efeito;2) Ao apelado;3) Após, subam com as homenagens do Juízo \r\n\r\nProc. 2008.042.002459-6 - EDUARDO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008370-5 - CACILDA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.450: Ante a impossibilidade de comparecimento da testemunha arrolada pela parte autora à audiência, redesigna-se o ato para dia 13/08/2008 às 15:00 h. Intime-se todos, renovem-se as intimações das testemunhas informando a nova data. Dê-se ciência \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004649-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Despacho:...Assim, determina-se a remessa dos autos ao Sr. Contador, para atualização na seguinte forma;...6) Com os cálculos, às partes e voltem;7) Em atenção à reclamação apresentada ao NURC - que deverá ser juntada - esclareça-se o excessivo número de feitos a reclamar sentenças e decisões, inclusive o presente. Não sem antes esquecer os procedimentos de urgência (internações e remédios) que, diariamente são apresentados a este 5º Juízo Cível. Assim, e considerada ainda a rotina de trabalho deste Magistrado, que efetivamente analisa as peças dos autos e busca lhes dar caminho sem percalços, justifica-se a demora questionada.8) Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007873-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X EQUIPAR MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES (MG-076575) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido desconstitutivo, reduzindo-se a execução em R$ 2.418,00, passando, pois, ao valor de R$ 88.959,79, à data de 21/09/2005. O embargado arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários, arbitrados em R$ 750,00.P.R.I.Traslade-se cópia para os autos da execução e, aqui, ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nos autos da execução, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014119-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X MARIA REGINA DA COSTA TEIXEIRA DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Ressalva-se, apenas, não se tratar de ilegitimidade, mas de nulidade da execução pela ausência de título.Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido, declarando-se a nulidade da execução. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.042.015536-8 - JOSIAS DO AMARAL MOURA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES (RJ-100603)) X Habilitado: ALPHA CAFÉ SOLÚVEL S/A Decisão:1-Defiro JG;2-Recebo a presente na forma do art. 10o. parágrafo quinto da Lei 11.101/2005;3- Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.015591-5 - MARCOS VINÍCIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS Decisão:1-Defiro JG;2-Recebo a presente na forma do art. 10o. parágrafo quinto da Lei 11.101/2005;3- Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4- Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.004649-3A - SONIA REGINA DE ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X AMPLA-ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1) Não há qualquer omissão na decisão certo que a pretensão é de revisão do julgado;2) Decide, assim, pelo improvimento do recurso, afastada a vinculação em razão das razões dos embargos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006156-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X PATRICIA MUNIC QUIRINO DE FARIAS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.004829-0 - MARCIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.008249-0 - GLAUCO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada as rés ao fornecimento do medicamento reclamado, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.042.009096-5 - NANCI DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.009310-5 - AMILTON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009484-5 - JOSE VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011055-3 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.011608-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014400-9 - VALTER DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização dos exames reclamados. \r\n\r\nProc. 2008.042.000265-5 - OLGA MARIA PEDRINI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a tutela antecipada, concedida a fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.042.008975-0 - DENILTON VILA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.011541-3 - THIAGO CABRAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE MCAUCHAR ALBUQUERQUE (RJ-127147)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.012747-6 - ADEMIR PASCHOAL EVARISTO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002430-4 - INA FERREIRA DO NASCIMENTO SCAGLIUSI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.042.043097-7 (468077) - SONIA REGINA DE ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1) Aguarde-se a solução dos embargos;2) Às partes, sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nId: 599758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.015733-0 - BEATRIZ ARAUJO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ALBERTO LOPES MOURÃO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 05/08/2008 às 16:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se via postal. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.042.004124-7 - SONIA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO (RJ-106673)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DIAS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.008504-4 - IVAN EDSON MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638) Despacho:Atendam as partes o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.004021-1 - JULIANA MARTINS DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.002181-9 - VITOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LUCIANO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008769-9 - ANA CAROLINA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X JORGE MARCELO VIEIRA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.014503-8 - FILIPE LOUREIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X CARLOS ALBERTO MENDONÇA DO RIO Despacho: Designo audiência especial para o dia 11/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000068-3 - PATRICK VALERIO DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X MARCELO ALVES DA ASCENÇÃO Despacho:Atenda o exeqüente o requerido pelo MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.042.003356-1 - DANIELE SIXEL STATZNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CARLOS ANTONIO STAZNER Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005257-7 - RITA DE CASSIA SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RAIMUNDO BATISTA DE PAULA Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.000250-3 - NELSON DE SOUSA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-150785)) X ELIZABETH COSTA SILVA Despacho:Indefiro fls. 43, pois se operou a preclusão temporal. No mais, designo Audiência Preliminar para o dia 10/09/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nGuarda, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2008.042.000890-6 - JOÃO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X NARA DA SILVA FAGUNDES), JULIANA FAGUNDES DOS SANTOS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.014427-7 - ROSA CANDIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X DAMIÃO BRAZ Despacho:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Marcos de Sá Earp Hertz. Intimem-se as partes para eventual apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002516-3 - ANA LUCIA SANT'ANNA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X THALES BALTHAZAR FLORENCIANO Despacho:Venha o termo de hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.532.007894-6 (8153) - CARLOS EDUARDO ALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D'ALMEIDA (RJ-044625)) X CARLOS EDUARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JEAN MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.532.003043-8 (14065) - ANA DANIELE SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X ESPOLIO DE OSMAR BACH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2008.042.002548-5 - RUTH MARIA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X SERGIO RICARDO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP no item 2 de fls. 36. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.000774-0 - ANDREZZA CARVALHO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.010086-7 - ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790)) X ERICA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Atenda o Cartório o item 1 de fls. 259vº. Designo AIJ para o dia 25/09/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.011274-2 - MARCOS TADEU MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ALBA VALÉRIA CARVALHO GRUNER Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001115-2 - ALEX ZILLIG AMADOR (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA ZILLIG AMADOR NOEL (RJ-141359)) X PEDRO DE ARAUJO FONSECA ZILLIG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FINTELMAN DE MATTOS (RJ-150404) Despacho:Acolho integralmente o parecer Ministerial e concedo parcialmente o pedido de antecipação de tutela para fixar os alimentos em 40% do salário mínimo, devendo o Autor arcar, ainda, com 50% das despesas de material escolar, uniforme e remédios. Designo audiência preliminar para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.001444-0 - LUIZ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.042.014493-0 - TÂNIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X MÁRCIA MACHADO DE SOUZA) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 14 não contém poderes específicos para desistir, deverá a Autora assinar a petição de fls. 44 ou ratificar seus termos diante da sra. Escrivã. \r\n\r\nId: 599759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.042.005294-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X HENRIQUE CHUAIJERT FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANÉZIO DO NASCIMENTO, Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal e CONDENO OS RÉUS HENRIQUE CHUAIJERT FILHO E ANÉZIO DO NASCIMENTO, qualificados nos autos, como incurso nas penas do art. 12 da Lei nº 10.826/03, ABSOLVENDO-OS, contudo, pela conduta delituosa prevista no art. 14 do mesmo diploma legal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal, passando à fixação das penas:1) HENRIQUE CHUAIJERT FILHO:Considerando o disposto nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, verifico que, quanto à culpabilidade, o réu obrou com dolo que não refoge à normalidade do tipo penal, não se vislumbrando reprovabilidade incomum. Não disponho de elementos seguros capazes de afirmar negativamente a sua personalidade ou a sua conduta social, além do que os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime não concorrem para o recrudescimento da sanção, além de o acusado ser primário. Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 01 (um) ano de detenção e o pagamento de 10 (dez) d \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.532.003182-5 - JUSTICA PUBLICA X PAULO SERGIO MARQUES DA SILVA, VULGO TEDI (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), RONALDO LUIS DE CARVALHO, VULGO ALEMAOZINHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) A defesa técnica do co-réu Paulo Sérgio Marques da Silva, para o oferecimento da contrariedade ao libelo-crime acusatório. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.013100-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:Aos 02 de julho de 2008, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, às 15:18 horas, perante a Exma. Sra. Juíza de Direito, Drª. Márcia Paixão Guimarães Léo, ausente o Promotor titular de forma justificada, sendo que até este momento não chegou a esta Comarca o Promotor de Justiça designado, razão pela qual redesigno a audiência para o dia 06/08/08, às 14:00 horas, cientes os presentes. Ciência ao MP.... \r\n\r\nArt. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte, \r\n\r\nProc. 2006.042.012032-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Expeçam-se cartas precatórias para os endereços de fsls. 122 e 124, para a oitiva da testemunha João. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2001.042.001747-3 (23395) - JUSTICA PUBLICA, Assistente: LUCIANA FARACO DE CAROLIS- OAB/RJ 72816, Assistente: JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA-OAB/RJ 33.332 X MANOEL NOVAES NETTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773), Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO-CAUSA PROPRIA- (RJ-032307) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. APÓS, À CPMA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.042.000003-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) À Defesa Técnica para Alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.042.014558-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X FÁBIO LUCAS POMPEU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Decisão:...Por outro lado, constituindo crime o fato imputado ao Réu e não estando extinta a punibilidade, foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa. Logo, ausentes todas as hipóteses do art. 43 do CPP.Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado FÁBIO LUCAS POMPEU, por violação à norma do art. 157, §2º, I e II, e art. 1º da Lei 2.252/54, na forma do art. 69 do Código Penal. Designo interrogatório para o dia 21/07/08, às 13:00 horas. Cite-se e requisite-se o réu. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Defiro a cota do ministério Público. Petrópolis, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.042.014322-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL DO VALE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)), GEBER LUIZ LIMA DO AMARAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa técnica do co-réu Rafael do Vale Gouvea, para os fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.042.012631-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), THIAGO DA SILVA ALMEIDA), ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo aditamento à denúncia de fls. 170/171. Cite-se e intime-se o réu. Designo interrogatório para o dia 21/07/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP e à DP. Requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.011413-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO - OAB/RJ 140.345 X ANDRÉ LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) À Defesa Técnica do acusado, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.042.011529-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: ROBERTA LOPES - OAB/RJ 121.764 X SEBASTIÃO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) À Assistente de Acusação Drª Roberta Lopes para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.042.009707-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256) Sentença:...Com efeito, às fls. 48, a Central de Penas e Medidas Alternativas informou o cumprimento da pena pelo acusado, nos termos do determinado às fls. 81/85.Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do condenado ÂNGELO LÚCIO DE JESUS.R.I. Ciência ao MP e à DP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Petrópolis, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.042.005763-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOANA DARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.009429-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FELIPE VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À Defesa Técnica do acusado, para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.004594-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VALTENIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) À Defesa para Alegações Finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.001537-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE GONCALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). ISABEL DENYS JULIO PROVENZA DOS REIS (RJ-158443E) À Defesa Técnica para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2004.042.007875-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO PASSOS COELHO Defiro o Desarquivamento. Em 30/06/2008. \r\n\r\nId: 599760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.042.003385-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SANDRA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)), MÁRCIA MENDONÇA CERQUEIRA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE RIO DAS OSTRAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2006.042.007552-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CRISANTO ELIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. ALTAIR COSTA MORAES (MG-030041) Despacho:...realizou-se a audiência designada nos autos. Ao pregão não respondeu o réu tendo em vista não haver sido intimado para ao ato. O Ministério Público desiste da oitiva da testemunha Andréia. Diga a defesa se há provas a serem produzidas em audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.042.007762-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RICARDO PITZER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Pela derradeira vez, venham as alegações finais, sob pena de ser designado defensor dativo p/ o assistir. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.042.009208-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO BRESSAN GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Diga a defesa se pretende ouvir testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 1993.532.002922-0 - PROMOTOR DE JUSTICA X MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA E OUTROS, ANTONIO ELIAS GONCALVES, TAKASI OSACO, ARGENARIO MORAES, LATUF GIBRAIL, MAURO POMIN, RENATO FREIXIELA, WILSON DA SILVA JUNIOR, ALOIZIO BARBOSA, ARI SILVEIRA, JOAO LUIZ DE FREITAS, JORGE BARENCO, PAULO MARAMBAIA, RONALDO MEDEIROS, WILMA BORSATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nArt. 3º, alínea \" j \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade - atentado ao exercício profissional \r\n\r\nProc. 1994.532.006452-0 - MONICA FERNANDES X CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FRANCA BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais \r\n\r\nProc. 2007.042.012533-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PAULO ROBERTO LUTZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada p/ o dia 19/08/08 às 14:45 h. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 599761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.005439-4 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X CASTEL - CASAS SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Fl.142 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe, referente ao depósito de fls 134-135. \r\n\r\nProc. 2007.817.008774-2 - CELESTE DE LOURDES LADEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 08/ 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008968-4 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008997-0 - ADRIANA SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009016-9 - WALTER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CEG/RIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009018-2 - MARILENE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CETELEM S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009108-3 - HENRIQUE DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009194-0 - ANA CRISTINA REISSINGER LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 06/ 08/ 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009417-5 - HÉLIO DA CONCEIÇÃO FRANCISCO X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 06/ 08/ 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009514-3 - GUILHERME ROBERTO DE MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000303-2 - MARIA DAS GRAÇAS REIS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 06/ 08/ 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000315-9 - MARLI FRANCISCO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA INTERNET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 06/ 08/ 2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000316-0 - ELIANE DE FATIMA SILVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o mesmo dia 06/ 08/ 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000915-0 - JOSEMO LUIZ GONÇALVES BRAGA X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 12/ 09/ 2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.002314-4 - PATRÍCIA FERREIRA BREDER (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X CABO FOLIA ( CAMAROTE OFICIAL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) À PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.817.006910-7 - CARLOS EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ROGE RICARDO DIAS Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 08/ 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008947-7 - MONICA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 07/ 08/ 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.009286-5 - RONALDO BLEFERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TERENET Despacho:\"...Defiro. Retire-se de pauta e designe-se nova data. Venha comprovante do alegado em cinco dias.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 22/ 07/ 2008, às 12:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.010868-0 - FABIANA DA ROCHA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 08/ 2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000844-3 - PATRICIA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Aguarde-se a AIJ designada anotando-se, onde couber, que a ausência da primeira autora à AC encontra-se justificada. \r\n\r\nProc. 2008.817.000867-4 - LUCIANE AMARAL MICHELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 08/ 2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000877-7 - DANIELA VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 08/ 2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000914-9 - CARLOS FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 14/ 08/ 2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nId: 599766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.003022-9 - NOEMIA FONSECA WERNECK (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AIDA DA FONSECA WERNECK Despacho:Seja expedido ofício para a agência de Itaipava do Banco do Brasil, com pedido de informações.Sem embargo, venha, em 05 (cinco) dias, certidão de inexistência de dependentes inscritos pela falecida junto do INSS.Na oportunidade, firme a requerente declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar.Certificado o decurso do prazo, e com a resposta ao ofício, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000690-4 - AMELIA CORDEIRO DE FIGUEIREDO, SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Sobre fl.35, digam os requerentes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.002439-6 - REGINA HELENA DA SILVEIRA PEREIRA X ELISA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310) Despacho:Defiro J.G.Venha, em 05 (cinco) dias, certidão de inexistência de dependentes inscritos pela falecida junto do INSS.Seja expedido ofício para a Receita Federal, para que informe se há créditos provenientes da restituição do imposto de renda, em nome de Elisa Maria da Silveira, a receber.Com a resposta, e cumprida a exigência anterior, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000182-7 - SEBASTIANA BIONI E SILVA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO PANAMERICANO SA Diga o autor sobre o ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002077-7 - ROBERTO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS), CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000826-7 - LUIZ CLAUDIO FONTENELLE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X MANOEL ADOLPHO WANDERLEY E OUTRO Diga o requerente sobre o ofício de folhas 90/94. \r\n\r\nProc. 2006.079.000724-2 - MARÍLIA SOARES TEIXEIRA BENDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X MARLI SOARES TEIXEIRA BENDER Despacho:Sobre a cota da Fazenda de fl.92, diga a inventariante, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.079.002182-6 - ROSEANE NUNES DA COSTA MOREIRA X WILLIAM NUNES DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Defiro J.G.Recebo a pretensão como requerimento de alvará, dado que o proprietário do bem não é o falecido, mas o credor fiduciante. Anote-se.Venha, em 05 (cinco) dias, certidão de inexistência de dependentes inscritos pelo finado junto do INSS.Na oportunidade, firme a requerente declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar. Sem prejuízo, oficie-se o credor fiduciante, para que informe acerca do bem e do contrato.Certificado o decurso do prazo, e com a resposta, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001949-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JARDEL DA SILVA LARANJA Despacho:Sobre fl.106, verso, diga o autor em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.001446-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X ANA PAULA DO COUTO Despacho:Fls.49/50. Defiro como requerido. Anote-se.Cumpra-se a diligência em 20 (vinte) dias, desentranhando-se o mandado se for o caso, sob pena de revogação da medida liminar, por entender-se ausente o requisito da urgência.Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.000564-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA SIMAS Diga o autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.079.001584-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ADRIANO BARBOSA FERREIRA Despacho:Fls.31/32. Recolhidas as custas, defiro.Com as respostas, diga o autor em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001606-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON GOMES RIBEIRO Diga o autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.001636-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROZANGELA RAMOS TEIXEIRA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC, por Oficial de Justiça.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001878-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X ELIAS ALVES CARVALHO Diga o autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.002645-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS Decisão:Indefiro fls.31/33, porque o ato citatório não aconteceu e o Oficial de Justiça que lavrou a certidão de fl.29 tão somente se louvou em informações dadas pelo advogado do autor e sequer chegou a cumprir a diligência.Requeira o que for de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002830-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO PIRES DE MOURA Despacho:Fls.27/28. Com as custas recolhidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.002831-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE DA SILVA Despacho:Fl.28. Defiro, para cumprimento em 20 (vinte) dias, sob pena de revogação do pleito liminar, por presumir-se ausente a urgência.Decorrido o lapso de tempo assinalado, caso não haja manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.003009-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AIDERIO MIGUEL FELIX Despacho:Fl.26. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.079.003073-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO XAVIER DO VALE Despacho:Fl.25. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.079.000181-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DO VALLE PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.002247-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANA CRISTINA DA COSTA RIBEIRO Despacho:Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito liminar, a divergência do nome da rua para a qual foi enviada a notificação, à luz do endereço constante da avença de fls.27/28.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001142-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOVA CARTOON VEÍCULOS LTDA Despacho:Fl.23. Defiro, para cumprimento em 20 (vinte) dias, sob pena de devolução.Decorrido o lapso de tempo assinalado sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001255-2 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Ao interessado sobre informaçãop do Avaliador (endereço não localizado, solicita que entre em contato no Forum Central de Petrópolis ou pelo telefone 2244-6332). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001114-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AXEL RIPOLL HAMER Despacho:Certidão de fl.74. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção liminar do processo por indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.000599-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO DA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARMEN PORTINHI LUTZ Despacho:Fl.53. Defiro, como requerido.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC, para o dia 19 de agosto de 2008, às 15h10min.Cite-se e intime-se, o réu por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.079.002655-0 - NICÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Fl.163. Anote-se.No mais, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000572-9 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SHIGEMI MORIMOTO), HAYAKO MORIMOTO Sentença:Aos 1 de julho de 2008, na Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do Fórum Regional de Itaipava e na sala de audiências deste Juízo da 1ª Vara Cível, perante o MM. Juiz Dr. Enrico Carrano, ausentes as partes.Aberta a audiência, foi verificado que os litigantes chagaram a uma composição, conforme petição de fls.40/41.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: considerando as manifestações de vontade de fls.40/41, HOMOLOGO o acordo para que produza efeitos legais e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.079.000917-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIDENCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X CARLOS DAVID SION), CONCENTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.002393-8 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X MARCIA CRISTINA SOARES CORREA Despacho:O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC, para o dia 19 de agosto de 2008, às 15h00min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002453-0 - SÓ SUCESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MAYSA HENRIQUES DE OLIVEIRA Despacho:O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC, para o dia 19 de agosto de 2008, às 14h30min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002527-3 - RUTH PLÍNIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÉLIA TEIXEIRA Despacho:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC, para o dia 19 de agosto de 2008, às 14h20min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002547-9 - RETROPLAN LOCADORA DE MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Considerando o disposto no art.276 do CPC; considerando o item '4' de fl.07, homologo a desistência tácita, pelo autor, da oitiva de testemunhas e realização de perícia.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC, para o dia 19 de agosto de 2008, às 14h40min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001503-8 - ANA MARIA DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Intimar a ré para para que reestabeleça imediatamente os serviços de telefonia da suplicante, sob pena de aplicação de multa por dia interrupção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.002790-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS HAUBRICH LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000959-9 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (PLANO DE SAÚDE SMH) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA HELENA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.079.001170-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS HENRIQUE TELES PIRES FERNANDES Despacho:Fl.65. Defiro o desentranhamento, para que o mandado seja cumprido em 20 (vinte) dias, sob pena de revogação da medida liminar, por entender-se ausente o requisito da urgência.Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001805-4 - MILTON FABER (Adv(s). Dr(a). FABIA BAGALHAES RODRUGES DE PAULA (RJ-084731)) X CELSO LUIZ DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.58. Defiro, como requerido.Sem prejuízo venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual dos valores que se pretende executar.Com as respostas, diga o exeqüente, em igual período, e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.079.001901-0 - ESPOLIO DE JEAN GUY DUPRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARIA DO RASARIO RODRIGUES ME. Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.17, verso e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça que ora concedo para a autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002421-9 - MARIA JOSE DESTEFANI FAVER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X JOSÉ PEREIRA Despacho:Comprove, em 05 (cinco) dias, a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001785-5 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X ESPAÇO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA.), ANDRES FEDERICO VAN KUYK), MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI DE VAN KUYK (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Para ultimar a medida solicitada à fl.125, venha, em termos, planilha discriminada e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002667-6 - WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR, MARIA CELINA DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Sobre os documentos juntados pelos petitórios 175/176, às fls.177/203, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Na oportunidade, esclareça o embargante, JUSTIFICADAMENTE, qual a relevância e pertinência da oitiva de testemunhas e realização de perícia, valendo o silêncio como desistência da realização de tais provas, e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001919-4 - WASSER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217)) X EBARA INDÚSTRIAS MECANICAS E COMERCIO LTDA Despacho:Comprove, em 05 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000795-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLA DE AZEVEDO DOS REIS Despacho:Fl.97. Defiro, como requerido (AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.079.002245-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ANDRE FONSECA DE BARROS Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.079.000345-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO CEZAR RIBEIRO PEREIRA Despacho:Sobre o resultado da penhora on line, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.000815-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TALITA BARROSO DOS SANTOS Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução.Na oportunidade, requeira o credor o que for de direito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.001194-4 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TERRES TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA.), JORGE LUIZ DA COSTA Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.079.000670-7 - LULIZEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM (MG-097209)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Sobre o resultado da penhora on line, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001971-4 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X OFICINA DA COR PLASCALEX COMERCIO E SERVIÇOS EM SERIGRAFIA LTDA Despacho:Sobre fls.41/49, e a certidão de fl.50, diga o credor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002779-6 - EBARA INDÚSTRIAS MECANICAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X WASSER BRASIL LTDA Despacho:Certidão de fl.41. Regularize-se o exeqüente, em 05 (cinco) dias, promovendo-se a penhora, após o que apreciarei o incidente apensado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002867-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDIO JOSÉ MOZER Decisão:Indefiro a penhora on line solicitada à fl.23, posto que a medida poderá comprometer o mínimo existencial necessário ao sustento do executado, certo de que a execução deve acontecer do modo menos gravoso para este.Sem embargo, venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual dos valores em execução, oportunidade em que o exeqüente poderá requerer o que for cabível.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000205-2 - CEREAIS BRAMIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ILTON JOÃO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-138878) Despacho:Recolhidas as custas correpondentes, defiro fl.47 como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.079.000345-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X INAR PIRES DE OLIVEIRA Decisão:Por cautela, suspendo o andamento deste processo até o julgamento final do feito em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.079.002469-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO ALBERTO BARBOSA Decisão:Fixo os honorários em 05% (cinco por cento). Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000321-6 - RUBENS LAGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000909-3 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)), TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS) X TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o apelo de fls.662/669.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.000991-3 - GUSTAVO CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002366-3 - TROPICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LUIS HENRIQUE DA FONSECA SILVA Diga a autora sobre o ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000587-0 - JOSE ITALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X CELINA LUDOVINO ITALO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Homologo os cálculos de fl.90.Seja expedida guia para recolhimento do tributo, comprovando-se a quitação nos autos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.079.000977-4 - CREMILDA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X ELIANE LEITE DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.24. Defiro, como requerido. Lavre-se termo.Aguarde por 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001643-9 - IRACI GERALDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE BENTO DA SILVA SANTOS Decisão:Fl.123. Cumpra-se.Sejam remetidos os autos para o Juízo suscitado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.079.002407-2 - MARIA ISABEL CARVALHO HINGEL MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), CARLOS GILBERTO HINGEL), SERGIO LUIZ CARVALHO HINGEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL, Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), MARIA INES CARVALHO HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO), MARIA MARCIA CARVALHO HINGEL FERREIRA), MARCIO ROBERTO CARVALHO HINGEL), PATRICIA LAMEIRA HINGEL), ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL) X ELAZIR CARVALHO DA SILVA HINGEL Despacho:Firme a petição de fls.30/31, que não está assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de reputar-se inexistente a manifestação.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.002600-7 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS HAUBRICH LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02 de setembro de 2008, às 14h40min.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002405-0 - OZILIA AUXILIADORA FIORESE (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ANTONIO AMADEU TORDO), ALESANDRO DA PAIXÃO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001964-7 - PROUVOT SOLUÇÃO EM CASA E ARQUITETURA LTDA., ROBERTA PROUVOT MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X TELERJ CELULAR S.A. Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001469-0 - RAIMUNDO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado para que recolha custas de expedição ou retire os ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001677-2 - GILBERTO FELISBERTO VASCONCELLOS, ANGELA MARIA RAMALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS), DULCE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA), ANGELA MARIA ROMANELLI ALMEIDA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), EDUARDO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Sobre fl.147, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.079.000501-6 - ACHILES GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:A ação de prestação de contas serve para que o reclamante possa ter ciência do modo como evoluiu a dívida, vedada qualquer discussão, nesta seara, sobre a taxa de juros praticada, que é livre e contratualmente ajustada entre os litigantes na mais lídima expressão da autonomia das vontades e, bem assim, o anatocismo.Assim, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.002151-2 - ZILDA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA IVANIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Fl.83. O Oficial de Justiça não tem poderes para certificar se o acordo foi cumprido ou não. Indefiro por falta de amparo legal.Requeira o que for de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002664-0 - ANGELLA MARIA MALHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA LUCIA CORDEIRO E OUTROS Despacho:Digam os litigantes em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova e/ou se há interesse na designação de audiência especial conciliatória, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000126-8 - LUIS GOMES DA SILVA, IONICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X PEDRO ANDREA DE ALMEIDA), CARMEM CASTRO DE ALMEIDA Despacho:Sobre a certidão de fl.68, requeira o autor o que for de direito, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.002351-3 - CIA ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Certidão de fl.21. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001513-0 - MARCIA DE CARVALHO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA B PIMENTEL (RJ-049450)) X ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.001115-4 - GERALDO MIRANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.001116-6 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), GENERALLI DO BRASIL-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.001117-8 - VERA LÚCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002065-9 - MAURÍCIO CORDEIRO PEREIRA, MARCELO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.002375-6 - MARIA EUFRIDA DE LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro J.G. O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Emende-se a inicial, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, posto que inadmissível o último parágrafo de fl.19 nesta seara.Dê-se vista ao Defensor.Sem embargo, defiro, desde logo, a liminar, para que o nome da autora não conste em cadastros de restrição ao crédito em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA com esta ordem. Após, voltem para que seja designada a audiência a que alude o art.277 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001305-2 - PAULA SILVA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X WEEK-END CLUBE DAS ARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242) Despacho:Sobre o acrescido às fls.124/136, pelo petitório de fl.123, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias, para a Curadoria Especial e o M.P.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.079.001363-9 - SIDNEY DO CARMO REZENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho:Sejam intimados todos os autores, na forma do que dispõe o art.267, §1º, do CPC, por Oficial de Justiça.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 600073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.001729-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) FEITO DESARQUIVADO. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002417-0 - GIOVANI JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000419-1 - ANA PAULA DE ALMEIDA PERIÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.001031-2 - DANIELA DA SILVA OLIVEIRA X CREDICARD CITI Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001170-5 - SILVINA BERNARDINO SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a autora porque a ação foi proposta neste Fórum, já que sua residência é no bairro Indaiá. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001917-0 - CLAUDIA LUZIA RIBEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X R. BASTOS PROJETOR ELÉTRICOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001463-9 - RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS X JUAN CARLOS DOS SANTOS ANASTÁCIO Despacho:Esclareça o demandante a opção pela execução. I \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.002061-3 - PATRICIA FERRARO HARTUNG DE AZEVEDO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) AO RÉU, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.861.000476-4 - CELSO CARVALHO E MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ARROBA AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:JÁ HÁ BEM PENHORADO. ESCLAREÇA O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000831-9 - MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) FINANCEIRA ITAU-CDB S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:diga o autor se deseja manifestar-se sobre o acrescido, sendo-lhe concedido o prazo de 10 dias.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001269-4 - IOLANDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.002032-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 88 MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002125-7 - MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Á EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000019-0 - ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000635-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) HSBC BANK BRASIL S. A., Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 131/134 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000998-3 - LÚCIO MAURO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS 89 ÁS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001023-7 - SANDRA LIDIA TELLES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE MUSSEL (RJ-142218), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) EDITORA GLOBO S. A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001202-7 - IRINEU PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.001464-4 - ADRIANO MARTINS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001510-7 - WILTON DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) AO AUTOR, APRESENTAR PLANILHA PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO (GUIA DE FLS 106) \r\n\r\nProc. 2007.861.001606-9 - LEONARDO JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001974-5 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA FORNECER ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.861.001985-0 - OLÍVIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002048-6 - ADRIANO ROBERTO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002297-5 - FRIDOLIN ELMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) REGULARIZE-SE FLS 49.I; 2)RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, SOB GRATUIDADE DE JUSTIÇA. À APELADA. APÓS, A E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.002383-9 - ALESSANDRO OLIVEIRA ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002411-0 - MARIA VIRGINIA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002821-7 - ROSILENE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:fls 37/43 ESCLAREÇA A AUTORRA AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO PERMITIU A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000337-0 - DIONISIO MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:AGUARDE-SE A PROVA A SER PRODUZIDA NA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.079.000429-4 - PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X UNIBANCO AIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:FLS 32/33 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000574-2 - EDIL FERREIRA DE ANESCLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRRE FLS 32.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000581-0 - MARINETE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS 30 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000601-1 - PAULO HENRIQUE ESTEVÃO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 17 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000960-7 - ARINEA TABOADA FLORA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:VENHA AOS AUTOS O CONTRATO MENCIONADO ÀS FLS 69. INTIME-SE A RÉ \r\n\r\nProc. 2008.079.001157-2 - ANGELA REGINA BORSATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X VIVO S/A Despacho:aguarde-se o prazo concedido à ré. \r\n\r\nProc. 2008.079.001715-0 - MURILO MARKUSCHEWSKI STYLITA X OI TELEFONIA - TNL PCS S/A Despacho:A AÇÃO DEVE SER INSTRUIDA COM PLANILHA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002630-7 - GIANNE DA SILVA MARUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X REAL Despacho:Venham aos autos o instrumento de procuração. Esclareça a demandante o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa. I \r\n\r\nProc. 2008.861.000356-9 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:fls 63.MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.861.001191-2 - BALPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:O BLOQUEIO É IRRISÓRIO. ASSIM, INDIQUE A EXEQUENTE BENS PARA CONSTRIÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001892-3 - ETERNEL JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X ALESSANDRA FONSECA BARROS GALLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.861.000316-8 - MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (RJ-149632E), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E)) X MARIA DAS GRAÇAS PONTES SILVESTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000338-7 - MARIO LUIZ BAGIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X UBIRATAN BARROSO SIMÕES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.002677-4 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CARMEM LUCIA GIMENEZ WEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:FLS 422. DIGA A RÉ.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.861.002334-7 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X SHOPPING PLAZA CORREIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 600074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1997.536.001859-8 (7335) - Inventariante: MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FARIA DE OLIVEIRA (RJ-061591)) X JAIR SOARES Despacho:Ao inventariante sobre promoção ministerial. I-se. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.004.015752-0 - ROSANA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Recebo a impugnação de fls.190/194. Ao Impugnado. \r\n\r\nAnulatória, deacor do extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.032849-0 - ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: As partes sobre a perícia marcada para o dia 06/08/2008 às 15:00 hs., conforme fls. 152. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.024179-7 (13535) - MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FARIA DE OLIVEIRA (RJ-061591)) X ESPOLIO DE JAIR SOARES Despacho:Por ora, indefiro o petitório de alvará. Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076851-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS WALMIR FARIA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de fls.49/50, mediante recolhimento de novas custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.003814-3 (14015) - CONJUNTO RESIDENCIAL COX EDIFICIO BEIRA RIO BL 06 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X WILLIAN PARENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (RJ-108662) Decisão:Mantenho a decisão de fls.82. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.081466-7 - REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão: Em consonância com o que dispõe o art. 475-O, parágrafo 2º, II do CPC, reconsidero o despacho de fls. 248 e defiro o levantamento da quantia, conforme requerido às fls. 249. Publique-se. Decorrido o prazo de 05 dias, após a publicação, cumpra a serventia o supra determinado. \r\n\r\nProc. 2005.004.085143-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Chamo o feito a ordem. Revogo a decisão de fls. 102, uma vez que conforme determinação de fls.77, a ilustre Magistrada que me antecedeu já havia determinado prova pericial , nos termos do art. 130 do CPC, que combinado com o art. 33 do CPC, impõe o ônus do pagamento do perito ao autor . Ante o exposto, sem demérito ao perito nomeado, tendo em vista que o mesmo vem requerendo substituição em vários feitos neste Juízo, substituo-o pela Dra. Cristiane Ottone, CRC-RJ 092848, telefone 2524-6882 e 8273-2378, que deverá ser intimada para dizer se aceita a designação, cujos honorários já foram arbitrados e homologados(fls.95). Dê-se ciência ao Perito Charles William (fls.104) acerca da referida destituição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085016-2 - HELIO CAMPOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:11) Em sendo assim, defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. Considerando, ainda, a inversão do ônus da prova, com intuito de evitar futura alegação de cerceamento da ampla defesa e contraditório, à parte Ré para dizer se ainda pretende produzir outras provas no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para a análise das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085130-0 - ALOIZIO DUARTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, de fls. 106/108, mas não lhes dou acolhida.Com efeito, não há no \"decisum\" qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o Embargante a modificação material do julgado, o que deve ensejar o recurso próprio.Assim, mantenho íntegra a sentença, tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181738-5 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Decisão: 11) Em sendo assim, defiro a inversão do ônus probatório DETERMINANDO ao réu que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança referentes aos períodos abrangidos pelos planos econômicos que são objeto da ação, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. Considerando, ainda, a inversão do ônus da prova, com intuito de evitar futura alegação de cerceamento da ampla defesa e contraditório, à parte Ré para dizer se ainda pretende produzir outras provas no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para a análise das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.004.012152-0 - SAMCORDIS - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RYTH DE LIMA ROMLING E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls.96, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.023469-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). POLIANA MONTEIRO NUNES (RJ-142853)) X ADRIANO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro DPVAT c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048557-3 - DOUGLAS GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Sentença de fls.85/88, dê-se vista ao M.P., após decidirei acerca da admissão do apelo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.065421-6 - RENATO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls.223 e a quitação dada às fls.236, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.046443-0 - ANTONIO MARCIO DA SILVA, SOLANGE CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 117/118, mas não lhes dou acolhida.Com efeito, não se vislumbra a ocorrência da alegada obscuridade, visto ter sido a Ré condenada a pagar reparação por danos morais à \"parte Autora\", o que abrange ambos os Autores.Contudo, para que não pairem dúvidas, fica esclarecido que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) é devido à parte Autora em conjunto, ou seja, para ser rateado entre ambos Autores.Persiste, pois, íntegra a sentença, tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073681-8 - JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, através da imprensa oficial, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086417-3 - VALDECIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/94 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091493-0 - JOSE WILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, de fls. 136/138, mas não lhes dou acolhida.Primeiramente, cumpre salientar que, após os Embargos (fls. 129/132) deduzidos pela Ré, o custo da prova pericial deferida na decisão de saneamento foi revertido para a parte Autora, conforme decisão de fls. 134, que está sob a gratuidade de justiça.Diante disso, entendeu por bem o Juízo inverter o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, não havendo dúvidas quanto à relação de consumo e a hipossuficiência da parte Autora.Embora se saiba que a simples inversão do ônus da prova não gere a obrigação de custear a despesa com a perícia, deverá a parte Ré arcar com as conseqüências decorrentes de sua não produção (REsp 639.534/MT).Por fim, ao contrário do salientado pela Ré, não há preclusão para tanto, tampouco para a abertura de nova oportunidade para requerimentos de prova, de modo a assegurar a ampla defesa.Assim, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridada na de \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.089997-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ILTON BEZERRA GOMES Decisão: Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.004768-5 - FERNANDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Tendo em vista do pagamento efetuado às fls.127 e a sua quitação às fls.130, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.004768-5 - FERNANDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) DE ORDEM:AO AUTOR PARA INFORMAR O VALOR DOS HONORÁRIOS BEM COMO O VALOR A SER PAGO A PARTE AUTORA, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.083778-3 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X PAULO ROBERTO BARREIRA FONSECA JÚNIOR Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, de fls. 70/71, mas não lhes dou acolhida.Com efeito, não há no \"decisum\" embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, merecendo destacar que a Autora foi intimada em 02/10/2007 (fls. 65) e a sentença prolatada apenas em janeiro/2008. Além disso, como o próprio patrono informou, foi constituído após a publicação do despacho de fls. 66, vindo a procuração apenas com os presentes Embargos, pelo que, não há qualquer irregularidade a ser proclamada.Mantenho, pois, íntegra a sentença embargada.Anote-se fls. 72 para fins de publicação.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.031408-2 (16658) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AURECY DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls. 142, in fine: Recolhidas as custas, defiro . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024030-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:...Não se trata apenas de olhar a questão da menor onerosidade, mas o fato de pretender a contrição de dinheiro encontrado em conta bancária do agravado, onde se pode presumir estejam recursos provenientes de salário, necessário à sua mantença e de sua família.Precedentes jurisprudenciais: 2007.002.09032 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.08096 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.09752 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.06050 - AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2006.002.14527 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.088835-9 - FERNANDO INFANTE BERTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ENZO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a manifestação do Executado às fls.48/55. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.024484-3 - CYRO GUILHERMINO DE MARINHO, LECY DA COSTA DE MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X WILSON GUILHERMINO DA SILVA), NEWTON BARBOSA DE OLIVEIRA), EMILIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Ao Autor sobre resposta do ofício (fls.87). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.056089-0 - JEFERSON REGALDINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X C & A MODAS - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls.124/134 no duplo efeito . Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000236-9 - CICERA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA (RJ-132923) Decisão:...Acolho a preliminar de incompetência absoluta suscitada em sede de contestação pela ré Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Compulsando os autos, verifica-se o interesse na lide da empresa pública federal, o que deslocaria a competência para apreciar a demanda para a Justiça Federal. Com efeito, a teor da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença da União ou de suas autarquias e empresas públicas no processo. Tal entendimento, inclusive, já restou consolidado também no Superior Tribunal de Justiça, conforme o seguinte acórdão transcrito... \r\n\r\nProc. 2007.004.005872-7 - SILVIA LETICIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) De ordem: As partes sobre perícia marcada para o dia 01/08/2008 às 9:00hs., conforme fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.004.023636-0 - JANAÍNA RODRIGUES POLAKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: 1) Defiro J.G. 2) À autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.023918-9 - THAÍS PICANÇO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIAÇÃO ROSANA Despacho:1) Defiro J.G. 2) À autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2005.004.081824-9 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Recebo o recurso de fls.118/120 nos regulares efeitos;Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.023847-1 - MIRIAM TERESA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X CASA DE SAUDE E MATERCIN DADE SANTA MARTHA E OUTROS Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.023496-5 (11571) - JEFERSON RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X EMPRESA DE REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ERIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.294,295 e 297/298. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075464-0 - IRINALDO VELASCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A De ordem: Recolham-se as custas da CP e instrua com cópias do art. 202 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085379-5 - AMADEU DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Na forma do art.398 do CPC: à parte autora sobre os documentos acostados às fls.69/73. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096637-1 - ESTER GOMES DA MOTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDISON FERNANDES COELHO DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA\". \r\n\r\nProc. 2007.004.182584-9 - ALICE SUELI VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À Autora em Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023734-0 - DOUGLAS RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VANDREGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de imposto de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, cancelamento de debito e danos morais c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050443-9 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental superveniente. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.007503-4 - Inventariante: IVANILDES ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) VANDA LUCIA DE ARAUJO LACERDA, Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)), ANTONIO VICENTE DA SILVA), ENY ORNELAS DA SILVA) X HELIO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Anote-se na capa dos autos os nomes dos requerentes de fls.43/52.Diga o inventariante sobre pedido de fls.43/52 e sobre fls.60/63. \r\n\r\nProc. 2002.004.006319-0 (15.702) - GRACINDA FONSECA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ANTONIO MOREIRA TORRES Sentença:Vistos e examinados os autos do inventário dos bens deixados por ANTONIO MOREIRA TORRES, com a concordância da Fazenda Estadual às fls. , HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 53/57, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA que será levado a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls. 53/61 e 74/75.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, após, remetem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.004.001482-0 - Inventariante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X GRACINDA FONSECA TORRES Sentença:Vistos e examinados os autos do inventário negativo de GRACINDA FONSECA TORRES, com a concordância da Fazenda Estadual às fls.184 , HOMOLOGO A PARTILHA de fls.39/43, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA, que será levado a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls.149/171 e fls.175/183.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, após, remetem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.023543-3 - MARIA ALICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1)Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do imposto de renda da autora entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.182046-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473)) X SECRETARIO DE TRANPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) AO MINICÍPIO \r\n\r\nProc. 2008.004.009510-6 - ENÉAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO REPUBLICAÇÃO: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. 3 - Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Em seguida, à Procuradoria do Município. Após, ao MP\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.083143-0 - VANDERLEI ARANHA VALDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO - RJ Despacho:Por ora, dê-se ciência ao M.P da sentença de fls.46/51. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.017951-0 - RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X SERGIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:Decreto a perda da prova consubstanciada na expedição de ofícios deferidos às fls.133. Não havendo impugnação quanto a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085033-2 - CARLA ROSA PEREIRA LUCRECIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, de fls. 45/46, mas não lhes dou acolhida.Com efeito, não há no \"decisum\" qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, visto que, como constou da sentença, o \"aniversário\" da caderneta de poupança ocorria no dia 24, portanto, posteriormente ao advento do plano econômico, pelo que, a conta foi remunerada de acordo com as regras em vigor, não havendo que se falar em expurgo inflacionário.Fica mantida a sentença, tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.028187-4 - JOSE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CREDICARD A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO\". \r\n\r\nProc. 2005.004.071816-4 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré sobre fls.73/77. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.059224-9 - LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tendo em vista do pagamento efetuado às fls.159 e a quitação de fls.163, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeçam-se os mandados de pagamentos conforme requerido.Recolhidas as despesas processuais ,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000708-2 - ROBERTTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X WELLUS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA (SAMSUNG)), CONE CONNECTION NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, de fls. 73/75, mas não lhes dou acolhida.Com efeito, as razões invocadas devem ser deduzidas em recurso próprio e não na via estreita dos Embargos de Declaração, visto que dizem respeito ao próprio mérito do \"decisum\", não se vislumbrando a alegada contradição.Assim, rejeito o recurso, permanecendo íntegra a sentença, tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004282-3 - ANA MARIA SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a prova pericial também foi requerida pela Autora, deve ser aplicada ao caso a regra prevista no art. 33, do CPC, pelo que, ACOLHO os Embargos de Declaração para declara que os honorários periciais serão recolhidos ao final, pela parte sucumbente, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.Intime-se e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084329-7 - MARLENE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre o depósito de fls.44/45, diga se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084826-0 - MARIO OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, de fls. 80, mas não lhes dou acolhida.Com efeito, não há no \"decisum\" embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, permanecendo íntegra a senteça, tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094101-5 - NEUZA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2008.004.001455-6 - ANA CRISTINA NERY MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.004.011251-7 - VANIA FARIA MALTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão: 1) Defiro J.G. 2) Esclareça a autora se vem efetuando o pagamento regular de suas faturas, trazendo aos autos as respsectivas faturas, juntando inclusive aquelas atinentes ao ano de 2008; deverá informar ainda se houve a interrupção no fornecimento de energia elétrica em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.004.023152-0 - JACKSON DA CRUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro J.G. 2) Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2008.004.023738-7 - ROSANGELA DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTROS Despacho: 1)Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração do imposto de renda dos autores entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.023817-3 - CARLINDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023885-9 - VILMA MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X FININVEST S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.068082-1 - MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Abra-se novo volume.Diga o exeqüente sobre fls.183/187 e fls.191/208. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072301-0 - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Assistente Técnico do Réu para que apresente seu parecer em cinco dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181482-7 - MAHATMA LOPES ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X GRAVADORA REVEL STUDIO Decisão:1) Defiro a emenda de fls. 41/46, devendo a serventia fazer as anotações devidas junto ao Distribuidor , bem como na capa dos autos. 2) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência do autor , devendo apresentar ainda sua última declaração de renda entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 3) Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição de Indébito c/c Dano Moral e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.000126-9 - ELCIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro o requerimento de produção de prova oral e pericial requerida pelo autor , uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.3) Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor , que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias,sob pena de preclusão.4) Com a apresentação da prova documental pelo autor, dê-se vista ao réu, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. 5) Não obstante o entendimento divergente pela aplicação da regra de julgamento ou de procedimento no tocante ao momento propício para a efetiva inversão do ônus da prova, em prol da aplicação do princípio do contraditório e ampla defesa, bem como pelo intuito de evitar futuras argüições inerentes ao cerceamento de defesa, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.004.023766-1 - HAYDEA MARIA DO AMARAL SALARI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X N. G. IMOVEIS LTDA Despacho: Venha aos autos a última declaração de imposto de renda da autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093585-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO PEREIRA GUEDES Decisão: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício apenas ao DETRAN e à Receita Federal para o fim colimado às fls. 25, item \"a\" e \"c\" . \r\n\r\nProc. 2008.004.023385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X MONICA DA SILVA PEREIRA Despacho:1) Regularize-se fls.08/11 (procuração). 2) Venha aos autos a prova da notificação para análise do requerimento de concessão da liminar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.004.069552-8 - FERPORT INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIS S/A Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.004.101431-5 (2498) - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X NELIO DE OLIVEIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU\". \r\n\r\nProc. 2008.004.023772-7 - NORMA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X UNIBANCO S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de imposto de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002607-9 - JOAO BATISTA FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X JORNAL O SAO GONÇALO FUNCAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Decisão:Em decisão de fls.275 o juízo determinou a penhora sobre a receita em valores até o limite de 30% aplicando-se o §3º do art.655-A do Código de Processo Civil. Intime-se o executado a decisão de fls.275 , eis que devidamente intimado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2008.004.010781-9 - CLAUDIA CRISTINA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração completa de renda da parte autora entregue à Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053592-4 - DAIANE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de fls. 261/279 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Após, ao M.P.Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001657-7 - ANTONIO CARLOS CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha a prova documental suplementar e superveniente. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062592-9 - IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido de fls.232, tendo em vista o conteúdo da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Perdas e Danos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.005403-8 - AYLA MARIA MARCOLINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) De ordem: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.020412-9 - VALDIR VIDAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X ELMIRA NARDAN AYRCAR E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Fls.172, indefiro, a remessa ao setor de perícias do E.T.J será feita pela própria serventia;Diga a parte autora sobre a indicação do perito do E.T.J.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.012131-9 - VANILCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:1) Diga o Perito sobre impugnação de fls. 112. 2) Ao réu, sobre os documentos acostados a fls. 137/168, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.004.019772-5 - CATIA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga a parte autora se houve quitação do contrato. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.004.000893-7 (26598) - NAIR DECACHE FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X VILA ORIENTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.077939-4 - ORIAS MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ao Contador Judicial para a apuração do valor a ser executado, levando-se em conta a incidência da multa de 10% e o expurgo dos honorários de execução, tudo em cotejo com o depósito efetuado às fls. 126, em 02/04/2007, levando em conta outrossim o acréscimo de 5% sobre o valor executado à título de honorários advocatícios, nos termos do V.Acórdão de fls.211/215, apontando eventual diferença, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019837-7 - ABATEDOURO & MERCADO CEARÁ DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 136/141 e lhes dou acolhida.Inicialmente, reconheço a contradição a respeito da distribuição dos ônus sucumbenciais, o que passo a enfrentar.De acordo com a sentença embargada, o pedido autoral foi julgado improcedente com relação ao 1º Réu, sendo acolhido com relação à 2ª Ré.Assim, a parte do dispositivo concernente às custas e honorários passará a ter a seguinte redação: \"As custas processuais deverão ser rateadas entre o Autor e a 2ª Ré, na proporção de 50% para cada um. Quanto aos honorários advocatícios, fica a 2ª Ré condenada a pagar ao patrono da Autora o equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cabendo à Autora efetuar o pagamento de honorários advocatícios ao patrono do 1º Réu, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), arbitrados na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\"No mais, fica mantida a sentença, tal como lançada aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.001881-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RANDOLFO ROMANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.004984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROSEMARY RODRIGUES Decisão:Fls. - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, lavrando-se o termo de penhora do imóvel indicado às fls.91 e certidão de ônus reais, nos termos do art.659,§4º e 5º, nomeando-se a executada como depositária, intimando-a para ofertar embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.004984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROSEMARY RODRIGUES DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA E CERTIDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.024021-7 - QUALITY SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X CLASSITEL EDITORA E LISTA LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.011693-2 (10.954) - LUCIANA BIANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS 201 \r\n\r\nProc. 2003.004.003798-3 - JOSE CLAUDIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JOSE EDUARDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Defiro a penhora do bem móvel descrito às fls.142, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.003798-3 - JOSE CLAUDIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JOSE EDUARDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.010895-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SERGIO ROBERTO CORRÊA DE ANDRADE), FRANCINETTE AVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) DE ORDEM: \"INFORME O AUTOR SE O IMÓVEL FOI DESOCUPADO\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.006896-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-007088)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.004.037049-6 - JOILCE XAVIER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, de fls. 152/153 e lhes dou acolhida.Com efeito, embora conste no dispositivo que o valor do reembolso fica limitado ao pactuado no contrato de seguro, pelo que, implícita a dedução do valor da franquia, resolvo afastar qualquer dúvida a respeito, declarando, expressamente, que do valor a ser reembolsado pela seguradora deverá ser deduzido o valor da franquia contratada.No mais, persiste íntegra a sentença, tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091889-3 - LUIS ANTONIO BRAGANÇA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Decisão: Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência, autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgada a Exceção. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.005584-9 - VERA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 199 \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030915-8 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-147105), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:J-se cls. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.032721-0 (16792) - EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:1- Estive de férias em maio;2- Razão com a Embargante de fls. 133/134, tendo havido erro material quanto aos ônus sucumbenciais.Assim, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar o dispositivo da sentença (fls. 131), ficando o \"requerente\" condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.No mais, persiste íntegra a sentença.Anote-se, onde couber.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182467-5 - EMIRATES PRIVATE JOINT STOCK COMPANY (\"E-MARINE\") (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO (SP-147268)) X ESTALEIRO CASSINU LTDA DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.059616-4 - JAUDINEA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 80/81 e lhes dou acolhida.De fato, reconheço a omissão apontada e integro o \"decisum\" embargado, declarando a revogação da decisão de fls. 20/21.No mais, persiste íntegra a sentença, tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085309-6 - PAULO GERALDO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a juntada de prova documental no prazo requerido pela Ré, uma vez acostados aos autos os decumentos suplementares, dê-se ciência à Defensoria Pública, na forma do 398,CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085342-4 - MANOEL BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a prova pericial também foi requerida pela Autora, deve ser aplicada ao caso a regra prevista no art. 33, do CPC, pelo que, ACOLHO os Embargos de Declaração para declara que os honorários periciais serão recolhidos ao final, pela parte sucumbente, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.Intime-se e prossiga-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.025949-6 (16.452) - JORGE FRANCISCO BOENING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o perito indicado às fls.92 em cinco dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077445-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MARQUES DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.182498-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANDERSON DE ARAUJO OLIVEIRA DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR\". \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.006969-1 (12482) - ADEMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X BANCO DO BRASIL-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 314 e lhe dou acolhida.Com efeito, reconheço a omissão quanto à apreciação do pedido de obrigação de dar, consistente na devolução de título de crédito assinado em branco pelo Autor e sua esposa.Contudo, não há como ser apreciado tal pedido, à míngua de identificação do referido título de crédito. Ademais, diante da procedência dos demais pedidos, não subsiste o interesse processual na obrigação de entregar tal documento, pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Quanto ao mais, permanece íntegra a sentença, tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, em virtude de atraso em entrega de obra com Pedido de Devolução das Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2004.004.047051-6 - CÍNTIA VELASCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARCOS ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ficam os executados intimados, na forma do art. 475-J, §1º, do CP, quanto à penhora que recaiu sobre o IMOVEL CONSTITUIDO DA UNIDADE 404, BLOCO 04 DA RUA GUILHERME DOS SANTOS ANTDRADE, Nº 974, SÃO GONÇALO/RJ; o IMOVEL CONSTITUIDO DA UNIDADE 304, BLOCO 04 DA RUA GUILHERME DOS SANTOS ANTDRADE, Nº 974, SÃO GONÇALO/RJ; o IMOVEL CONSTITUIDO DA UNIDADE 308, BLOCO 04 DA RUA GUILHERME DOS SANTOS ANTDRADE, Nº 974, SÃO GONÇALO/RJ; todos transcritos no Livro nº 2, matrícula nº 41.342 , do Cartório RGI da 3ª Circunscrição (1º Distrito) desta Comarca, conforme certidão acostada às fls. 160/162 dos autos. Ficam , ainda, os Srs. MARCOS ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS e SONIA SOARES DOS SANTOS nomeados fiéis depositários dos bens.Termo de penhora em fl. 165Valor da execução: 28.229,75 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Cancelamento de Débito c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.056579-5 - LAURITES ROSA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos Embargos de fls. 108/109 e lhes dou provimento.De fato, reconheço que a melhor técnica seria a de determinar o cancelamento do débito o que, por conseqüência, resultaria na impossibilidade de sua cobrança.Assim, retifico o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: \"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, apenas para determinar proceda a parte Ré ao cancelamento da despesa não reconhecida, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sob a rubrica CED PRÉ PAGO ATL/TESS (fls. 22), o que deverá ser feito em até cinco dias contados da intimação da presente sentença. Quanto ao pedido de reparação por dano moral, fica o mesmo rejeitado, por conta dos argumentos expostos acima, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\"No mais, persiste íntegra a sentença, tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061635-7 - SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre Laudo Pericial \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.010566-5 - ELZA DE OLIVEIRA ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X BANCO ITAU Decisão:... Face ao exposto, considerando-se que o deferimento da medida não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta-corrente da autora , oriundos do empréstimo que será discutido no curso da presene demanda, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), por cada desconto efetuado. Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Expeça-se mandado de citação e intimação.Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.012980-8 (5402) - TEREZINHA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WU SHU I E OUTRA), WU HSICH MANG), WU FU YUNG), WU KNO TIEN (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Digam as partes sobre o perito indicado às fls.256 em cinco dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 599767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599768": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.004.012223-0 - SELMA LEMOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X Falecido: BALBINA MUNIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.007163-1 - ROMULO CARDOSO ARRUDA, Falecido: JUJUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de requerimento de registro e cumprimento de testamento deixado por Jujué Barbosa, formulado por Rômulo Cardoso Arruda, lavrado junto ao Cartório da 1ª Circunscrição do 4º Distrito de São Gonçalo, tudo conforme petição inicial de fl. 02 e documentos de fls. 03/14.Parecer final do Ministério Público às fls. 27.É o relatório.Decide-se.Pela análise do testamento deixado por Jujué Barbosa, não se observam0 vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades. Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, DETERMINA-SE o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.126, do CPC. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentária, no prazo legal. Transitada em julgado, oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.179949-8 - EDMAR PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X GERALDO TEIXEIRA PAES E OUTRO Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Oficie-se ao juízo deprecado comunicando. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1976.004.000104-0 (15.206) - Inventariante: OTTILIA COSTA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X VICENTE CORTEZE Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas já recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.090070-0 - DIOGO DE ARAÚJO ZELINDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTÔNIO CARLOS ZELINDA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.098375-7 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MARQUES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.008988-0 - SUELEN NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.016983-7 - MARIA CLAUDIA IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033)) X COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação da ré às fls. 40 e seguintes e a farta documentação anexada aos autos, revoga-se, \"ad cautelam\", o provimento de fl. 39, item 3.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093477-1 - IDILENE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X Falecido: AUGUSTO SANTORIO DA SILVA Decisão:1) Indefere-se o desentranhamento requerido, vez que os documentos acostados à inicial já são cópias.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.021697-9 - JOSETTE DARLENE FERRARO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)) X PAULO SANTIAGO DE GOUVEA Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.025123-2 - Inventariante: JAMILE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ROBERTO VIEIRA DE SOUZA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a inventariante declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, referente a todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.015272-9 (11.082) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LEVI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CERTIDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.022489-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA JOANNA MAGDALENA TEIXEIRA Despacho:1) Traga a prova do exercício da administração provisória. \r\n\r\nProc. 2005.004.056184-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEIZEMARA DOS SANTOS FARIAS Despacho:1) Diligencie a parte autora o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.057475-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.092664-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOMINGUES CUNHA Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente.Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.095261-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDO RANGEL DOS SANTOS \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.180735-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO Sentença: JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.002013-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ADRIANA DINUCI Venham as custas para intimação: c/1107-2 R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.003504-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JOSE MOREIRA JUNIOR Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente.Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.018853-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X BENJAMIM R. LOPES JUNIOR Despacho:1) Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021406-5 - VINICIUS FERNANDES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) A parte ré para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.009630-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ GUSTAVO SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 255vº. \r\n\r\nProc. 2002.004.001460-8 - ESPÓLIO DE JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EVELYN SEILHE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA GIZELLIE VIANA LEAL (BA-019505) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 220, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 220.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.004.043932-2 - REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.003956-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCIO ANTONIO DUTRA FRANCISCO Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 10:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Expeça-se nova precatória para citação e intimação do réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.027801-2 - ALEXANDRE DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré à indenização ao autor no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, com correção monetária e juros de mora na forma da lei. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação a serem suportados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.049757-5 - DENISE COUTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JADIR GOMES O.S. 01/2007: À parte autora, providencie as cópias para instruir a carta precatória a ser expedida, a saber: fls. 02/04, 08, 73 e 75v. \r\n\r\nProc. 2006.004.053922-3 - EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X NEUZA SOARES MACIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.009009-1 - JOSÉ FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X SUANI GALVÃO DA SILVA Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 4.154,72, corrigida monetariamente desde a citação.Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.089539-6 - NARA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 7) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 01/09/2008, às 12 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.025607-7 - JOSE RIBAMAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNA FIRMINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: Ao autor para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 262vº. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Dano Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.073003-6 - IVONI CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERÍCIA-DILIGÊNCIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 24/07/2008 AS 11:30H\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002811-5 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058)) X IB ADMINISTRADORA DE CARTOES CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, para:a) determinar o desbloqueio do cartão da autora, com expedição de nova fatura sem cobrança do plano odontológico, além de retirada do nome do SPC e SERASA, no prazo de 24h, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00;b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data;c) condenar, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.020109-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.047582-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON ARTHUR DA SILVA Decisão:Tendo em vista o entendimento do STJ - Proc. RHC 2246 / SP e Proc. AgRg no Ag 821629 / RJ, no sentido de que é inviável a prisão civil do devedor fiduciário, indefere-se o decreto prisional, determinando a abertura de vistas à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.015133-6 - JAMILSE DE CARVALHO LOBACK (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X A S BRASAS CHURRASCARIA LTD ME E OUTRO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas já recolhidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090140-6 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JOÃO BATISTA DE AZEREDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para o mandado R$ 40,16 -oja) \r\n\r\nProc. 2007.004.090316-6 - MARCONDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LEONARDO DE SOUZA ANDRADE), Fiador: ESPÓLIO DE RENATO DE ANDRADE), Fiador: NADIR DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.2) Ao autor sobre a contestação.3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.180564-4 - DILIA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO SOBRINHO VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE CIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.017672-6 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDDRO MARTINI venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.004.094139-8 - JURACEMA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332) venham as cópias para instruir o mnadado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.003623-5 (7451) - EVALDO FERREIRA PALMAR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EDIMAR MATOS DA SILVA Despacho:Ante o certificado à fl 87vº, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.012438-2 - POSTO GASOLINA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Cumpra-se o item 8 de fl. 357, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.004.018262-1 - ERNESTO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X JONAS ARCHANJO DA SILVA Venham as custas de desarquivamento no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento: c/1111-4 R$ 18,25 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.004.031436-7 - JOSE MANOEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO (FLS 138) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.022532-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANO BATISTA SOUZA Sentença:..Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 98/100, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.004.011303-7 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X OTON JOSE SAO PAIO DE MENEZES E OUTROS Decisão:1) Inexiste decisão proferida a ensejar os embardos de declaração interpostos.2) A intimação para o recolhimento de custas é ato decorrente da própria lei, tendo, inclusive, sido editado o enunciado 24 do TJRJ neste sentido.3) Se não recolhidas as custas, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.012845-4 - F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X FDF 02 COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.059537-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO GOMES SOLANO Despacho:1) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009895-8 (8059) - JOAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 239/240, julgando-se, conseqüentemente, extinta a execução pelo cumprimento da obrigação.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1998.536.012753-0 (9755) - ADAILZON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.536.014489-2 (9877) - ELIAS DE SOUZA TAVARES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981)) X AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Decisão:3) Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC.4) Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.000020-4 - EMERGENCE ACESSORIOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.026920-5 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.004.032312-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:2) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.004.035944-5 - CEREAL BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X RICARDO R AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.045807-1 - NITERBOR BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARCOS BRAGANÇA Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.013828-5 - FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.018326-8 - RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S. 01/07: Ao interessado sobre resposta do Ofício às fls. 192 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.026303-9 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X DRESSED CLOTHES COM. IND. ROUP. LTDA -ME Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária conforme certidão retro..Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 136,52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087779-9 - JOSE RICARDO DA CONCEIÇAO VITOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.004.089360-4 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X JOÃO CARLOS MENDONÇA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 60Vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.009552-7 - ODILEA GARBELINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X VIAÇÃO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019748-1 - ROSE MARY HERMOGENIA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X DISTRICOSMA COMERCIO LTDA ( ESSENCIAS E COSMETICOS) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.023186-6 - ALDIR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) \"À PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL\". \r\n\r\nProc. 2004.004.029554-8 - JONAS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) \"À IMPUGNANTE EXECUTADA, SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL (FLS.221)\". \r\n\r\nProc. 2005.004.005800-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRASIL, BRUNO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Quanto à diferença apurada à fl 155, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.046377-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PERÍCIA-DILIGÊNCIA NO LOCAL DO IMÓVEL DIA 22/07/2008 AS 09:30H\". \r\n\r\nProc. 2006.004.072799-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO RÉU PARA SE MANIFESTAR QUANTO A JUNTADA DE DOCUMENTOS DE3 FLS. 258/281.( CONFORME O ART. 398 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2008.004.005816-0 - ANA BEATRIZ MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007; ' AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 33.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000002-6 (13289) - Inventariante: JANICE FROES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) JORGE SOARES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRA E OUTRO \"À INVENTARIANTE, SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR JUDICIAL (FLS.220)\". \r\n\r\nProc. 1989.004.000467-1 (26.994) - Inventariante: EDITH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS RODRIGUES DA FONSECA (RJ-046124)) VIRGÍNIA CÉLIA DE MELLO SILVA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X LUIZA DE MELLO E OUTRO Despacho:Arquive-se ante a inercia da parte em recolher o imposto devido. \r\n\r\nProc. 1992.004.101810-0 (1.695) - Inventariante: SIMONE DAS GRAÇAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUAREIS JOSE CARDOSO (RJ-113253)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DUARTE) X JOSÉ FERNANDES DUARTE Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a inventariante declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, referente a todos os herdeiros no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1994.536.014423-0 (4.173) - Inventariante: ONDINA RODRIGUES DA COSTA ENNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARDOSO ENNES Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fl. 212vº, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 1997.536.012695-1 (8.330) - Inventariante: ELIANE PORTELA BICUDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X CLOTILDE PARAIBA BICUDO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:1) Aguarde-se por sessenta dias.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.536.001051-9 (8744) - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA CHAVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X UDENIR CORDEIRO JUNIOR venham as cópias para instruir o ofício (fls 217) \r\n\r\nProc. 1998.536.009554-9 (9471) - Inventariante: IZAURA DA CONCEICAO E CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X VALDIR DA SILVA MARINS AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.004.015551-2 (11.097) - Inventariante: ALDECI DOS SANTOS X ESPOLIO DE EDMILSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.004.000271-7 (12.059) - ANA CABRAL ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA RODRIGUES PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.004.016181-0 (16.181) - GILBERTO NAZARIO X ALBERTINA AZEVEDO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Despacho:1) Fl 35: Anote-se.2) Ao arquivo até a nova manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.018522-0 - Inventariante: CARLA CHRISTINA DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARCUS DA FONSECA ARAUJO E OUTROS Despacho:1) Não cabe ao juízo a remessa dos autos à Inspetoria Estadual.2) Providencie a parte o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.004.014268-4 - MANOELA DOS SANTOS RAMOS X MIGUEL ARCHANJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 100/102, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.004.034669-1 - HONORINO LAURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X DACY AGUIAR COUTINHO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.077219-7 - Inventariante: DOMINGUES DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ZILEA DOMINGUES DE ABREU AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.008899-0 - Inventariante: DIRCE VIANNA DRUMOND XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JOAO LOURENCO XAVIER Sentença:...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.018173-4 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X RAIMUNDO SILVINO DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela inventariante não são aptos a comprovar a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.007464-4 - FRANCINE PACHECO LEITAO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA - FACULDADES PARAISO E OUTRO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor da regra do art. 267, IV e VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.004.012231-6 - MAURICIO RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONÇALO Sentença:... DENEGA-SE A SEGURANÇA.Sem honorários, a teor da regra da Sumula 512 do STF. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.050861-3 - NARA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 01/09/2008, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.009746-2 - DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA CONCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULO \r\n\r\nProc. 2008.004.025673-4 - TOKEN DE QUALITY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BEMATECH IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A Decisão:...5) Pelo encimado, indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.020477-6 - JACIRA LIMA DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X JAIRA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fixam-se os honorários em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) O ofício será expedido após a juntada do laudo.3) Venha o laudo em trinta dias, atendendo-se fl 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.007730-6 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JACIRA SARAIVA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:1) Dê-se vista à parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.004.033839-9 - VALTER SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.055649-8 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SPC SÃO PAULO SP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigida a partir da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem com custas e honorários a serem suportados pela parte ré, estes em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.032945-9 - CARLOS LUIZ ESPINDOLA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ COMPANIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 22/07/2008 AS 15:30H\". \r\n\r\nProc. 2006.004.035171-4 - MARIA LUCIA DE MELLO LUCIANI RONFINI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A COMPAHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL DIA 24/07/2008 AS 14:00H\". \r\n\r\nProc. 2006.004.078554-4 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (fLS 371 E SEGS) \r\n\r\nProc. 2007.004.081415-7 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 22/07/2008 AS 14:00H\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087098-7 - IRIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) \"PERÍCIA-DILIGÊNCIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 22/07/2008 AS 08:00H\" \r\n\r\nProc. 2007.004.093164-2 - CRISTIANO VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERÍCIA-DILIGÊNCIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 22/07/2008 AS 11:30H\". \r\n\r\nProc. 2007.004.098087-2 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGENCIA NO LOCAL DO IMÓVEL NO DIA 24/07/2008 AS 08:00H\" \r\n\r\nProc. 2008.004.011703-5 - JORGINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo fornecer à autora, gratuitamente, o instrumento retratado na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3(três) meses... \r\n\r\nProc. 2008.004.019661-0 - MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.004.022435-6 - EDNA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...6) Pelo encimado, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, determinando-se o fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, junto ao réu, mediante apresentação de receituário médico, devendo o mandado ser cumprido com a cópia da inicial, sempre no prazo máximo de 24 horas... \r\n\r\nProc. 2008.004.025535-3 - JORGE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 11:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004184-5 - ANTONIR DA CUNHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO BMG Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial para:1) obrigar o réu a refinanciar os empréstimos do autor na forma da proposta que lhe fora enviada;2) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00, a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condena-se, ainda, o ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR CONSTRANGIMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005447-5 - MARIA APARECIDA GUERREIRO ABREU DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pagar \r\n\r\nProc. 2006.004.014333-9 - GILMIR GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré à indenização ao autor no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, com correção monetária e juros de mora na forma da lei. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação a serem suportados pela parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.032495-6 - ADILSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JOSE RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083007-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE CASTRO DO VALLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO REINTEGRATÓRIO, confirmando-se a liminar deferida, rescindindo-se o contrato e reintegrando o autor na posse do bem. \r\n\r\nProc. 2007.004.091103-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WILLIAN DOS S S C ALVES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.021441-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WALTER LEVY QUINTANILHA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.043680-6 - CIAITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X VANILTON MOREIRA DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 66.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.035721-0 - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X IVONILDE CARDOSO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.021722-0 (11.387) - NOVA FEDERAL DA MODA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X MILTON ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas já recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.004.021723-2 (11.387) - NOVA FEDERA DA MODA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X MILTON ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas já recolhidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005940-9 - HEBER GLEISON DE LIMA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2008.004.005639-3 - JORGEANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.074623-8 - NARA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 01/09/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.021716-5 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ROSEMERI BARBOSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES, QUANTO AOS CÁLCULOS (FLS.302/309)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.062816-5 - MARILEA DE SUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"PERICIA-DILIGÊNCIA NO LOCAL IMÓVEL NO DIA 24/07/2008 AS 09:30H\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARRAÇÃO DEDANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.081397-7 - LUCIANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 108/109. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.017813-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.536.001078-4 (3.145) - REGINA MARIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO INFORMADO (RJ-000007)) X ESPOLIO DE ANTENOR AFONSO PEREIRA E OUTRA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE ESTAVAM COM CARGA, NA PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 1996.536.015184-3 (7082) - NILTON DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERESSADOS Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl 195, Wanderlei Noé de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2005.004.082202-2 - SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR E CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X JOÃO CORREA DA SILVA) venham as cópias p/ instruir o mandado de citação dos confrontantes \r\n\r\nId: 599768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.072992-7 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)), IMOBILIÁRIA IRMÃOS MENDES LTDA, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 252. Defiro, anote-se onde couber. Int. Após, cumpra-se fls. 250. \r\n\r\nProc. 2007.004.179823-8 - SINDICATO ESTADUAL DO PROFISIONAIS DE EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de Ação Civil Pública proposta por SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/32.Petição de fls. 331/332 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Sem custas, nem condenação em honorários, na forma do art. 18 da Lei 7347/85. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091776-1 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X Falecido: ANATOLY HOMENKO Despacho:Atenda-se cota da Fazenda Estadual nas fls.29-vº.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007190-7 - PATRÍCIA LARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ADRIANA CARVALHO DE MATTOS), ANDRÉIA PINTO DOS SANTOS), RENATA PIMENTEL DOS SANTOS), VIVIAN HERINGER PIZZINGA), ADRIANA DIAS DE ASSUMP´ÇÃO), MARIANA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO), VANDA MARIA DA COSTA RAMPINI), MARIA RACHEL ÁVILA BRETAS), MÁRCIA REGINA DA SILVA MASCARENHAS), CARLA CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL), LUCIANA DANTAS MULLER DA PONTE), ANDREZA CONTILHO FIGUEIREDO, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)), PATRÍCIA MARA DANAN), BIANCA DA SILVA RIBEIRO), ADRIANA BARROS VIEIRA), SUSAN LEMOS GIBSON), THAÍS DOS SANTOS LIMA), LAUANE BARONCELLI NUNES), SILVANA DA SILVA SANTANA), ROSANA BARRETO LOMBA, Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)), SUZY WENDY SANGI GONÇALVES), SUZANA SOBREIRA DE SOUZA), ADRIANA FARIAS LINS), FABIANA LOZANO GAMA), CAMILA RAMOS PEREIRA JUSTA, Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)), ANAMARIA AZEVEDO RODRIGUES), CAROLINA FIGUEIREDO DE AZEVEDO), SAMNTHA GRIBEL BALDISSARA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Condominial \r\n\r\nProc. 2007.004.098241-8 - AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUES DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.000762-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO DE SOUZA RANGEL Despacho:Retifique-se o polo ativo.Outrossim, não havendo a notificação do réu, indefiro a Busca e Apreensão em sede limiar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018401-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK SODRE PENNA Despacho:Fls.17. Defiro ( autora requer dilação do prazo por 40 dias) \r\n\r\nProc. 2008.004.024664-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GINO PEREIRA DIAS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025390-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA PAUER RODRIGUES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.095802-3 - RPS - ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085012-5 - MARCELA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.004.021909-9 - RENATO ALVES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.021909-9 - RENATO ALVES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:julga-se improcedente o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termo do artigo 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.022720-5 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EGERTON SILVA E OUTROS Despacho:Regularizadas as custas, na forma da certidão de fls. 74, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.024724-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ERIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X NICEA FREIRE SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante ausência de comprovação da hipossuficiência financeira e a natureza jurídica a parte autora. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.024840-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ERIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JOSEANE G. NEVES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante ausência de comprovação da hipossuficiência financeira e a natureza jurídica a parte autora. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.022431-9 - CRISTINA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), INTITUTO DE PREVIDENICA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO-IPASG Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082513-1 - MARIA LUIZA PINTO KNOLLER (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC e condeno a parte Autora em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181171-1 - ESPOLIO DE WALTER DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Perito do Juízo como requerido às fls.98. Int. (fls.98 - Honorários fixados em R$ 2.700,00). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.004.000021-0 (6.959) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:1) Intime-se o expropriado para comprovar as quitações fiscais.2) Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para providenciar a publicaçãos dos editais. \r\n\r\nProc. 1986.004.000212-6 (25.522) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MATTOSINHO FRAUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Fls.679 e 681. Defiro.(679 - Expropiado requer expedição de precatório suplementar. Fls.681 - Estado requer a expedição do Mandado de Transcrição Imobiliária) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076244-1 - DARCY ANTÔNIA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X WALACE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se para fins do artigo 475-j do CPC (execução do valor de R$ 4.286,32). \r\n\r\nProc. 2007.004.098641-2 - VANDERSON DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LANCHONETE VOLTE SEMPRE LTDA ME Custas recolhidas incorretamente. O mandado de notificação _ mandados de outras diligências. Falta recolher AOJA : R$ 5,47. Caarj: R$ 0,54. Funperj e Fundper: R$ 0,27 cada. \r\n\r\nProc. 2008.004.009330-4 - DIVA MAIA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, proposta por DIVA MAIA BRITO, em face de GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 24 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.079342-7 - DENISE DO VALE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X SILVANIA SARDINHA Despacho:Venha a planilha para fins de execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.094700-5 - IPASG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-103287)) X MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 43-46. \r\n\r\nProc. 2008.004.018823-6 - MUNCIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X MARILIA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Embargos a Execução interpostos por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, em face de MARILIA PEREIRA MARINS, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 8 comunicando a desistência da ação.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C..Custas \"ex lege\". Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.018825-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Recebo os embargos à execução. Dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.009261-7 (99/9261-7) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANORECIR SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.004.006511-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ILZA PEREIRA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.095161-6 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X ZILDA REIS RESENDE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Execução interposta por FRANCISCO PEREIRA, em face de ZILDA REIS RESENDE, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Às fls. 31vº a executada foi citada e não foi efetuado a penhora por não existirem bens suscetíveis de penhora.Petição de fls. 33 comunicando a desistência da ação, por desconhecimento de qualquer bem que possa garantir a execução.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C..Custas \"ex lege\". Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.021910-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCICLEI ROGÉRIO DE CASTRO SOUZA E OUTRO Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061624-2 - ROBSON JOSÉ TRAVASSOS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. 119/122 dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075494-8 - ALEX SANDRO FURTADO VIRGINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X DOGMA GONC COMERCIO DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Defiro as provas requeridas pela parte Autora às fls. 183. Designo A.I.J. para o dia 10/09/ 2008, às 14,20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084442-3 - AILTON CORDEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fixo os honorários em 08 (oito) salários mínimos vigentes. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.025636-9 - HERMES SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.025051-8 (00-25.051) - CIPRIANO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000) Despacho:Dê-se ciência às partes. Após, prossiga-se nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.004.001751-6 - THAMIRES DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro a expedição de guia de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.004.009853-0 (01/9.853) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082459-0 - MANOEL DA SILVA ALVES, JOSELI NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)), SIX REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Fls. 277/278 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083320-6 - RENATO CESAR GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: R$ 173,44Campo 42: R$ 17,34Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 46,16Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,58Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2007.004.098001-0 - KÉSIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X FARMACOPA - ROTZ FARMÁCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002931-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE TERESINHA DE FARIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089691-5 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X CARLA FERNANDA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Esclareça quanto da necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.025409-9 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOEL DE AGUIAR Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 32. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.109741-4 - LUCINEIDE DA COSTA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Ào advogado para recolher custas de execução de honoráriios Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.004.064403-1 - THALMO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se todos com urgência. (Perícia designada para o dia 06/08/2008, às 10:30 horas no consultório do perito Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, localizado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 467, sl. 811, Centro, Niterói, RJ.) \r\n\r\nProc. 2007.004.084821-0 - GILNEIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086541-4 - SIMONE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se certidão de custas. Após, intime-se o réu para o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2007.004.086541-4 - SIMONE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 38,34Campo 41: 120,49Campo 42: R$ 12,04Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 6,93Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 6,93 \r\n\r\nProc. 2007.004.091872-8 - EVELIN CRISTINE LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093720-6 - MARY LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do perito em R$ 2.700,00 (dois mil e setecenteos reais). Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096322-9 - ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180836-0 - AGRIPINO CAMPOS ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Despacho:Fls.76. Defiro. (Autor requer um prazo de 40 dias para juntada dos extratos analíticos) \r\n\r\nProc. 2007.004.180841-4 - DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.004.181562-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MARIA EDUARDA MARTINS LIMA Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.004520-6 - MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004702-1 - ROSEMERE CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.019002-4 - WAGNER DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:I- Acolho o parecer do MP, e indefiro a liminar, eis que não estão presentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, posto que para a pela procedência das alegações aduzidas na petição inicial, seria necessário um exame para além de tal prova documental.II- Notifique-se a autoridade coatora, que deverá juntar aos autos cópia do Decreto 125/2005 e demais atos administrativos relativos ao cadastramento para a prestação do serviço de transporte alternativo no âmbito municipal. \r\n\r\nProc. 2008.004.025169-4 - EDINAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.025685-0 - GEORGE SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019291-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X PLANO DE SAUDE AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), LORENA LESSA DA SILVA CARVALHO Despacho:Venha regularização da representação processual da 2ª ré em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055024-0 - ENAILE ESCOSSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.003910-8 - JORGE NARCISO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.081394-3 - MARCÍLIO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 212/213, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085712-0 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA (REDE MULTI MARKET) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:Manifesta-se a parte Autora sobre fls. 61/64. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.025015-0 - WANDERLEY GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Adeque-se o pedido ao rito ordinário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.021931-2 - CLAUDIA GRIECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO E OUTRO Decisão:O autor em sa inicial informa que tramita perante o juízo da 3a. Vara Cível da Comarca de São gonçalo, uma ação de produção antecipada de provas. Tratando-se, pois, de ações que devem ser analisadas em conjunto, para evitar decisões conflitantes, declino da competência em favor da 3a Vara Cível de São Gonçalo, competente para tanto. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.025214-5 - KLEBER PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS /REAL LEASING S/A ARRENDIMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual em dez dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.077581-0 - LEOMAR ARAÚJO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.082225-7 - REGINA CELIA BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, mantendo a liminar anteriormente concedida, para condenar o réu a efetuar o cancelamento de qualquer débito referente a suposta emissão do cheque, além do pagamento em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083932-4 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Int \r\n\r\nProc. 2007.004.094601-3 - ROSELI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.003190-4 - ILIANA GOVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Face a certidão de fls. 137, nomeio em substituição ao perito nomeado às fls. 105, o Dr. Luiz Antonio Rodrigues Dias, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado, via postal, para dizer se aceita o encargo e fixar os honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088045-2 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte Ré,CEDAE, para recolher as custas abaixo:Ação Obrigação de FazerAtos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .49,26.CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .4,92.FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .2,46.FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .2,46. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003453-0 - MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA, LOIDE TEIXEIRA DOS SANTOS, GABRIEL TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.182212-5 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001684-0 (34.199) - ANORECIR SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.536.003941-8 (44.424) - ILZA PEREIRA DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nId: 599769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.075425-9 - JENNY ERVEES DE SOUZA PITTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X Falecido: MARIA MAGDALENA LIMA DE SIMONE Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento, consoante o parecer de fls. 27 e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.037498-2 - GELSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X Falecido: ARACY VIEIRA DE SOUZA Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento, consoante o parecer de fls.35 e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.Regularize-se o correto recolhimento das custas.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.031358-9 - CELSO RICARDO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)), Inventariante: FLÁVIO LEANDRO GOMES), CELY DA SILVA GOMES), ROSANA DA SILVA GOMES) X CELSO LEANDRO GOMES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, ADJUDICO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, em favor da meeria CELY DA SILVA GOMES, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CELSO LEANDRO GOMES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083732-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ASSIR MONTEIRO FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.094840-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEIA SIQUEIRA DOS SANTOS vista ao autor para se manifestar sobre certidão da oficiala fl.22v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.008050-4 - BANCO ITAUCARD S/A X ANGELA MARIA GOMES PACIFICO REIS vista ao autor para se manifestar sobre certidão da oficiala fl.09v. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.165910-0 - MARIA VERONICA TARGINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ rescisao de ato juirico, retituiçao de perdas e danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079150-9 - ANGELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X ROBSON LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da Audiência de Conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.001443-8 - JACQUELINE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMYR FERREIRA COSTA (RJ-104518)) X ELIANE BARRETO BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intime-se a parte Ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, no prazo de cinco dias.Após, à Dra. Perita para elaboração do laudo.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002186-8 - JOÃO LUIS DA SILVA RESENDE, VERONICA CRISTINA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A BANCO ITAUCARD S/A), ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para cancelar o contrato de cartão de crédito entre os Autores e os Réus, ficando cancelados os plásticos 5448598220660163 e 5448598239892070, bem como a dívida referente à anuidade. Além disso, fica a parte Ré condenada a pagar aos Autores, em conjunto, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPCCom fundamento no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097180-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CHERUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, fls. 20.2 - Esclareça a autora quanto a parte final do r. despacho de fls. 13, informando o rito pelo qual deseja seja o feito processado, adequando-se a inicial, se for o caso, ao art. 276 do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.091924-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), KAIKY EDILSON MELO GOMES Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por KAIKY EDILSON MELO GOMES em face de CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA., ambos devidamente representados no processo.Tendo em vista o falecimento do Requerente, conforme certidão de óbito de fls. 73, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.083685-2 - NITEROFLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, acolho, parcialmente, os Embargos Monitórios, constituindo o título executivo judicial em favor da Autora/Embargada no montante de R$ 41.360,00 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta reais), com correção monetária a partir de 11/08/2004 e juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês, contados da citação.Tendo a Autora/Embargada decaído de pequena parte do pedido, condeno o Réu/Embargante ao pagamento das despesas processuais, reconhecendo a sua isenção legal, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.O processo está sujeito ao duplo grau obrigatório, previsto no art. 475, do CPC. Transitada em julgado, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.030094-7 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 129, da Lei 8.213/91.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098283-2 - JERONIMO REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 15/16, ficando o Réu condenado a realizar o exame descrito na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I., observando-se o disposto no § 2º, do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000013-2 - CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Tratando-se de relação de consumo, indefiro o requerimento de denunciação da lide, o que faço com fundamento no art. 88, do CDC;2- Alegou a Ré que se trata de plano empresa, sendo que a empregadora do Autor ficou inadimplente, levando ao cancelamento do contrato. Diante de tal afirmação, traga a Ré, em quinze dias, toda a documentaçãlo referente ao cancelamento do plano, especificando a data;3- Retifique-se, em DRA, nome da Ré para Amico Saúde Ltda.;4- Comprove a Ré a realização da cirurgia deferida em sede de antecipação da tutela. Prazo de quinze dias;5- Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela Ré, às fls. 46, designando AIJ para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas, devendo a mesma ser intimada por OJA do Juízo, tratando-se de Comarca contígua;6- Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.000582-8 - PAULO CÉSAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor da quantia depositada às fls. 40.Indefiro o pedido de arbitramento de multa, em razão do depósito ter sido efetuado dentro do prazo estipulado no acordo de fls. 28.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017582-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... Ante o exposto, revejo meu posicionamento e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar seja feito o cadastramento do Autor junto à Secretaria Municipal de Transporte de São Gonçalo para a atividade de operador autônomo, na forma do Decreto nº 123/2007, até a conclusão do processo de delegação por parte da referida Secretaria Municipal de Transportes.Outrossim, deverá o Autor comprovar nos autos a contratação de seguro, inclusive com APP e RCF, nos moldes exigidos nos incisos do art. 14, do Decreto nº 125/2005, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revogação da presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084388-1 - EVANDRO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094031-0 - ERICK DILSON SIQUEIRA DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082620-2 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 117: às partes. \r\n\r\nId: 599770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILSON DA SILVA AMARAL - RJ107353 \r\n\r\n1996.536.012197-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANDERSON MEDEIROS PEREIRA - RJ116341 \r\n\r\n2003.004.014853-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2004.004.012658-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.046024-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.004.017346-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.086930-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2006.004.027638-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.004.034051-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2006.004.046054-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA - RJ128974 \r\n\r\n2007.004.090636-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nZEYR DE SOUZA PORTO - RJ001454C \r\n\r\n2003.004.001480-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2003 \r\n\r\nANA THEREZA VARGAS MAIA - RJ099693 \r\n\r\n2003.004.004235-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2006.004.030023-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO - RJ135172 \r\n\r\n2003.004.024872-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2003.004.025959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS - RJ030406 \r\n\r\n2003.004.051036-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATOS - RJ049932 \r\n\r\n2004.004.005107-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.004.049325-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCARLOS CESAR MENDONCA - RJ077706 \r\n\r\n2004.004.024858-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n2004.004.044497-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CARNOT - RJ163061E \r\n\r\n2004.004.051946-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2003.004.014887-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMARLY SAMPAIO DE MORAIS - RJ064317 \r\n\r\n2005.004.010125-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2005.004.076325-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOMES - RJ102302 \r\n\r\n2006.004.002225-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n2006.004.013886-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA - RJ108405C \r\n\r\n2006.004.033314-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n2007.004.085084-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2007.004.082405-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2006.004.016190-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1999.004.019011-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2007.004.081809-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2003.004.002301-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2003.004.028694-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2003.004.044663-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2004.004.018742-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n2004.004.040831-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2004.004.042251-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2004.004.054031-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2005.004.005024-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMERCEDES VALENTIN GARZON - RJ049894 \r\n\r\n2005.004.027325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2005.004.038720-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.004.085849-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.004.016607-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2006.004.058324-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.004.059161-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2006.004.059740-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ150236 \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO TORRES - RJ127401 \r\n\r\n2008.004.004049-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2003.004.012241-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\n2003.004.012243-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - RJ121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2006.004.033849-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2005.004.074650-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2006.004.064863-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.069948-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.004.001690-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2004.004.030990-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.004.036896-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2003.004.020812-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - RJ157776E \r\n\r\n2003.004.016792-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2003.004.018528-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2003.004.036780-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - RJ039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2005.004.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n2005.004.027136-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2005.004.027137-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2006.004.033253-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2006.004.040280-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.004.045972-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - RJ136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.004.062671-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2007.004.005637-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE FREITAS - RJ123217 \r\n\r\n2007.004.090869-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2002.004.034464-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2003.004.002517-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.004.016640-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nHELIO LAZARY - RJ001718 \r\n\r\n2003.004.026562-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nPRISCILA LEITE DOS SANTOS - RJ155829E \r\n\r\n2003.004.039570-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nTATIANE PEREIRA BRAGA - RJ129463 \r\n\r\n2004.004.021808-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJAIR NASCIMENTO CORRÊA - RJ133879 \r\n\r\n2004.004.025366-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2004.004.055522-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2005.004.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA - RJ081281 \r\n\r\n2005.004.011739-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMILENA BASTOS FERREIRA - RJ105122 \r\n\r\n2005.004.035020-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2005.004.084983-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nSÉRVULO SALES FILHO - RJ054709 \r\n\r\n2005.004.079780-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2006.004.015682-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDIONEIA DA SILVA AZEVEDO - RJ143813 \r\n\r\n2006.004.017086-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - RJ150628E \r\n\r\n2006.004.065637-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES - RJ154621E \r\n\r\n1991.004.500589-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n1999.004.024918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.004.010080-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2005.004.038400-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2004.004.044616-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS - RJ142901 \r\n\r\n2002.004.046241-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nJUCILENE DA CONCEIÇÃO - RJ116397 \r\n\r\n2006.004.058290-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2003.004.003684-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.004.047516-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n2007.004.080634-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2005.004.026651-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2006.004.014190-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLAIDE VEL KOS TRAMBUCH - RJ080237 \r\n\r\n2003.004.007141-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2003.004.037141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.004.015292-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2004.004.017675-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2004.004.021829-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSIE MAGDA MAURICIO - RJ077723 \r\n\r\n2004.004.073812-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR - RJ141840 \r\n\r\n2005.004.004455-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - RJ028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2005.004.027139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.079164-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2006.004.060726-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n2006.004.060922-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - RJ028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - RJ109853 \r\n\r\n2007.004.097950-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.004.086319-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.004.086320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA COELHO - RJ037341 \r\n\r\n2007.004.000586-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2003.004.014412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PLÁCIDO - RJ060916 \r\n\r\n2004.004.006303-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSIMONE DA SILVA BATISTA - RJ135244 \r\n\r\n2004.004.026997-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2005.004.002964-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2006.004.053698-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n2005.004.020295-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO - RJ107743 \r\n\r\n2005.004.026400-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - RJ150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2005.004.056548-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MORAES DIAS - RJ134231 \r\n\r\n2005.004.064173-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2006.004.049849-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n2006.004.071743-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.004.088005-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.004.180840-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2005.004.030119-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2006.004.031980-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2004.004.003124-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ - RJ126790 \r\n\r\n2006.004.064430-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.004.089523-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA TOLISSANO - RJ157400E \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2005.004.019838-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRENATO BISPO - RJ100358 \r\n\r\n2003.004.003575-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2003.004.005777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2003.004.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.004.093844-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2005.004.003110-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nOCTAVIO MATTOS RAMOS - RJ030882 \r\n\r\n2004.004.004231-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFABIANE DA SILVA MENDES - RJ139279 \r\n\r\n2004.004.018860-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRANIERI DE SOUZA RICHA - RJ113339 \r\n\r\n2004.004.024486-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.004.023993-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2004.004.053284-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.004.014945-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.004.045042-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2005.004.052685-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\n2007.004.091150-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2005.004.015210-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - RJ107505 \r\n\r\n2006.004.000763-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA - RJ122324 \r\n\r\n2006.004.036250-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2006.004.067007-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.004.021385-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA - RJ104534 \r\n\r\n2007.004.182602-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2004.004.011002-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nULYSSES LEOCÁDIO - RJ001583C \r\n\r\n2007.004.088021-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ158037E \r\n\r\n1991.004.500538-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRACHEL BARCELLOS ALMEIDA - RJ155975E \r\n\r\n2007.004.084868-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - RJ161938E \r\n\r\n2003.004.002366-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2003.004.008287-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2003.004.032092-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n2003.004.050566-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - RJ114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n2004.004.016485-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2004.004.037083-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2004.004.069519-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nALMIR BUENO PEÇANHA - RJ043677 \r\n\r\n2005.004.007044-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.056665-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MELLO - RJ074301 \r\n\r\n2006.004.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFABIA DE FARIAS BARROS VELOZO - RJ142885 \r\n\r\n2006.004.063933-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2004.004.002266-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTONIO NASCIMENTO - RJ128976 \r\n\r\n2007.004.097110-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nTANIA DE FATIMA FERREIRA - RJ087219 \r\n\r\n2003.004.005137-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ150945 \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - RJ128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - RJ128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nIZAIAS WENCESLAU EMERICH - RJ049838 \r\n\r\n2004.004.038552-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2004.004.044787-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.004.043339-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2005.004.035180-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2005.004.089511-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2003.004.043037-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2007.004.181553-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS - RJ127738 \r\n\r\n2007.004.094667-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n2003.004.006692-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2003.004.012378-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART - RJ138139 \r\n\r\n2003.004.019069-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2004.004.002898-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLIENE CEZAR SERENO - RJ056946 \r\n\r\n2003.004.025597-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA - RJ123305 \r\n\r\n2003.004.046143-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - RJ130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI - RJ100287 \r\n\r\n2004.004.001382-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ079722 \r\n\r\n2004.004.013584-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nWIVIAN NUNES PEREIRA - RJ116145 \r\n\r\n2004.004.072710-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n2004.004.078289-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2005.004.012843-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2005.004.027291-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n2005.004.039080-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES NOLASCO - RJ154058E \r\n\r\n2005.004.049247-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNEREDIR DA SILVA PEREIRA - RJ051070 \r\n\r\n2005.004.075568-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2005.004.079781-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - RJ018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nALINE KLAYN VICTOR - RJ148878 \r\n\r\n2006.004.000645-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.004.061885-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nIAMAZAL BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2000.004.013625-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2003 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\n2005.004.083481-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA - RJ164994E \r\n\r\n2005.004.026258-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2005.004.037191-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2003.004.008146-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2007.004.089316-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCOS DE MATTOS LEAL - RJ085296 \r\n\r\n2006.004.058865-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2003.004.000666-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nMARCELA SILVA LUNA - RJ136708 \r\n\r\n2003.004.001325-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2004.004.003866-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nUBIRACY PEREIRA DE SOUZA - RJ120069 \r\n\r\n2004.004.017595-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.004.042326-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2006.004.035494-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTAIS LEÃO CIUFFO - RJ142347E \r\n\r\n2004.004.050463-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS - RJ064698 \r\n\r\n2003.004.004932-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2007.004.083232-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS - RJ159972E \r\n\r\n2004.004.089778-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.004.045599-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2007.004.002817-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA - RJ077465 \r\n\r\n2005.004.005857-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE LESSA BRANDÃO - RJ149837 \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.004.055541-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2004.004.047776-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.004.000340-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2003.004.008209-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2003.004.008315-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2004.004.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2003.004.043166-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2005.004.019627-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2005.004.021008-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2008.004.001796-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDALTON APIACÁ HERINGER - RJ113802 \r\n\r\n2005.004.092194-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.012582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.004.001633-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS VIDAL - RJ166573E \r\n\r\n2006.004.054087-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2006.004.057948-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n2004.004.053250-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2004.004.088986-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2005.004.076820-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2006.004.075605-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2006.004.081203-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.002452-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.004979-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.083460-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.085007-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.087640-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.088546-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.004.089296-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.090769-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.092589-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.093053-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.093057-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.094900-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.004.096583-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.004.179851-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.179853-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.181599-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.004.181617-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.004.181620-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2008.004.003228-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2008.004.007452-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2008.004.012330-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2006.004.071785-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.087261-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.004.093960-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2004.004.002872-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2004.004.026035-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL - RJ102017 \r\n\r\n2003.004.002545-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - RJ117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES FERREIRA - RJ105981 \r\n\r\n2004.004.004524-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA - RJ091733 \r\n\r\n2004.004.017455-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS - RJ046066 \r\n\r\n2004.004.095176-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n2005.004.020772-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2005.004.021924-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.004.082208-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2005.004.049340-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLUIZ JORGE SIQUEIRA - RJ042819 \r\n\r\n2005.004.077525-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO - RJ129991 \r\n\r\n2006.004.011308-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUDOVINO ANTONIO MARTINS - RJ128094 \r\n\r\n2006.004.046061-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2006.004.070905-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n2006.004.072623-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ - RJ084601 \r\n\r\n2007.004.094680-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2007.004.001027-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLOUISE PORTO GUIMARÃES ESTEVES RODRIGUES - RJ162766E \r\n\r\n2007.004.096372-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n2007.004.087304-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2003.004.000683-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2003.004.002693-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - RJ077326 \r\n\r\n2003.004.010330-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2003.004.050217-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2005.004.049229-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2005.004.074274-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2004.004.041204-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n2006.004.064774-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nREINALDO DE ASSUNCAO ROMAO - RJ103721 \r\n\r\n2007.004.179730-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR - RJ052778 \r\n\r\n2003.004.002136-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO - RJ078479 \r\n\r\n2003.004.004010-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2003.004.004941-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2003.004.011758-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2003.004.017293-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2005.004.012577-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2003.004.017562-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ROCHA - RJ164946E \r\n\r\n2003.004.030020-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2004.004.049332-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nGILSON BATISTA TAVARES - RJ030748 \r\n\r\n2003.004.032073-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2003.004.040460-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2003.004.044654-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLIZANE DE PAULA CUNHA - RJ105539 \r\n\r\n2003.004.050198-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.004.096723-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2007.004.095325-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2004.004.021500-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2004.004.032109-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.004.006156-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - RJ127756 \r\n\r\n2004.004.039401-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2004.004.068390-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA TANCREDI DE SOUSA - RJ156922E \r\n\r\n2004.004.077795-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS - RJ148869 \r\n\r\n2005.004.026855-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA - RJ027813 \r\n\r\n2005.004.038176-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n2006.004.066428-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ - RJ121451 \r\n\r\n2006.004.072391-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2006.004.076053-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2007.004.094298-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - RJ088917 \r\n\r\n2008.004.002787-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - RJ072538 \r\n\r\n2003.004.002139-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2004.004.056254-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2005.004.004130-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2007.004.088733-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n1999.536.000046-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - RJ067685 \r\n\r\n2003.004.051847-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES - RJ138528 \r\n\r\n2007.004.092571-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2008.004.015993-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2003.004.001587-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nERIONALDO NERI DOS SANTOS - RJ163040E \r\n\r\n2003.004.009267-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2003.004.012016-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2003.004.019071-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2003.004.021084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2003.004.027278-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n2004.004.053052-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.055976-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2004.004.071143-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n2004.004.089594-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIANA COSTA DO NASCIMENTO - RJ158629E \r\n\r\n2005.004.002523-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n2005.004.007820-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDARIO DE ABREU FILHO - RJ052154 \r\n\r\n2005.004.016959-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR - RJ163484E \r\n\r\n2005.004.077689-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2006.004.017314-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2007.004.084656-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2007.004.082464-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ106031 \r\n\r\n2007.004.094612-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nId: 599771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.058054-5 - NEIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X KATIA ELIZABETH TRINDADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845), Dr(a). KÉLEN LIMA DE OLIVEIRA (RJ-142239E), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:1- Indefiro o pedido de prova pericial grafotécnica, uma vez que desnecessária no presente caso.2- Defiro as demais provas requeridas. Designo AIJ para 04/11/2009 às 15:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092225-2 - VALDA MARIA VIEGAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X ESPÓLIO DE JOÃO VICENTE CALABRO Decisão:1) Decreto a revelia do réu.2) Não obstante o decreto da revelia da ré, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam se têm provas a produzir. 3) Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. 4) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087909-7 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)), Falecido: ATAIDE BATISTA DAS NEVES Sentença:Diante dos documentos apresentados e da promoção ministerial às fls. 32vº e fazendária, às fls. 33. Defiro o alvará requerido. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092320-7 - ACIRA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X Falecido: MANOEL FERREIRA GOMES Sentença: Tendo em vista a existência do processo nº 1995.536.005064-0, proposto no Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, conforme noticia a Certidão do Distribuidor (fls. 45), onde deverá ser requerido o alvará judicial motivo do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.024671-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X DENEVAL DA SILVA Despacho:Defiro (fls. 57 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.079863-9 - ALEXANDRE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: Diante da certidão de fls. 110vº porque o autor não manteve o seu endereço atualizado, sem o qual o processo não se desenvolve validamente, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 462, ambos do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. Sem Custas. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de contrato cumulada com indenizacao com oedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.070158-0 - GISELE DA COSTA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 129 a 133 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.004.010994-9 - RENATA BERTIN PIMENTEL E OUTRO X ORLANDO AGUIAR FILHO E OUTRO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela autora em fls. 64, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036775-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODOLFO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:Ao réu-exeqüente sobre fls. 165 a 167. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.013019-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELOIZA RODRIGUES POSSATI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão:Por ser a ré comerciante, conforme demonstra a declaração de imposto de renda acostado aos autos (fls. 170), o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.020365-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILENE COUTO VIDAL CORREA Sentença: Ação de busca e apreensão julgada procedente, conforme sentença de fls. 27.Iniciada a fase de execução, a parte autora, ora exeqüente abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias. Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o exeqüente foi devidamente intimado, conforme certidão de fls. 32. Ocorre que o exeqüente não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 32vº. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, e na forma da Súmula da Jurisprudência Dominante nº 01/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.038221-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 94), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.032140-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ARGENARIO LOPES Sentença: Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, a autora foi devidamente intimada, conforme certidão fls. 33. Ocorre que a parte autora não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 33 vº. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.119229-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA VERAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Desse modo, diante da mora da ré, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 16 vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e aos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063598-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDINEIA DE OLIVEIRA Despacho:Imdique o autor os órgãos que deseja oficiar. \r\n\r\nProc. 2007.004.080608-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LUCIANA ONORIO NETO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.080810-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 26 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090453-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 41 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093356-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA SOARES MARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Despacho:Diga a ré se insiste na produção de prova pericial contábil, ficando ciente que lhe cabe o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.180748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALAX CORREA LEITE Ao autor a fim de retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.012635-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDSON COSTA DA SILVA Sentença: Tendo em vista que o réu quitou seu débito, conforme noticiado pelo autor em fls. 26 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.023255-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONIDIA BORGES CAMPOS Despacho:Regularizem-se fls. 14 e 14 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.023295-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Regularizem-se fls. 14 a 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.012870-3 (9003) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS ALBERTO ALBINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998) Sentença:Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas Conforme a Lei P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.004.025434-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA Ao autor a fim de fornecer as cópias e recolher as custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.004.011911-8 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JOSE RICARDO DA CRUZ Despacho:Esclareça o autor se existe sentença homologando o acordo extrajudicial de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2001.004.020559-0 - CONDOMINIO VIVENDAS SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X NILSON DE SANTANNA Sentença: Homologo o acordo de fls. 53 a 56, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSO O FEITO, na forma do artigo 265, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Certificado o cumprimento do acordo e o regular recolhimento das custas, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.016084-4 - CLEVERSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CASSIUS MARCELLUS DE MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 21-10-2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.082387-5 - VALERIA DE AZEVEDO MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls. 165. Digam os autores se concordam. \r\n\r\nProc. 2005.004.019681-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA-BL A3 E LINCE BL A4, CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CLAUDIO JOSE GUIMARAES), GLAUCIA ADRIANA MONTEIRO GUIMARAES Despacho:Fls. 92. Por ora, nada a prover. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.028537-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X DINEILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Por ora, indefiro o pedido de fls. 121/122. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.004.085132-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SOLANGE LOPES COSENDEY Despacho:1- Remarco audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 13:30 horas. 2- Oficie-se ao juízo deprecado via fax. \r\n\r\nProc. 2006.004.031503-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X EXPEDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls. 178, item 1, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da J.G. requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.084946-9 - ERALDO AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Recebo o agravo retido eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086445-8 - LANDIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 07/08/2008 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086484-7 - CELIA REGINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se audiência marcada. \r\n\r\nProc. 2007.004.092672-5 - FERNANDA QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/09/2008 às 14:15 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098561-4 - JUSSARA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:1- Às fls. 35, as partes desistiram de suas provas.2- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.3- Designo AIJ para 04/02/2009 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023194-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL, Síndico: STELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ELCIO REZENDES ALVES PINTO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 às 14:00horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.019986-0 - SHIRLEY BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar à autora a diferença entre o que ela recebeu (o equivalente em salários mínimos a R$ 6.754,00, ao tempo em que foram pagos à autora) e o que ela devia receber (40 salários mínimos ao tempo em que a autora obteve o pagamento parcial), com correção monetária e juros de mora de 6 % ao ano (desde a data em que a obrigação teria que ser cumprida integralmente) e de 12% ao ano (desde o advento do novo Cód. Civil) até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.098341-1 - AILTON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.015142-0 - BRUNO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEFÔNICA CELULCAR S/A (VIVO) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048927-6 - ADRIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL SA - TIM CELULARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC . Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.050923-8 - IVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035114-3 - SILVIA VALESCA DO NASCIMENTO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.068070-0 - HELIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.095228-1 - JOAO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para 20/08/2008 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095493-9 - WALMA MARIA TITA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.173656-7 - JEFERSON LUIZ MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SAO GONÇALO SHOPPING E OUTROS Despacho:1- Retifique-se o rito para sumário.2- Designo AC (art. 277, CPC) para 03/09/2009 às 14:45 hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180847-5 - LUCIANA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 71.2- Digam as partes se pretendem produzir prova pericial.3- Voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.010884-8 - RAYME MIRANDA VIZCARRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC, Julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Sem Custas P.R.I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.032249-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIZABETH DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor(fls. 104vº). \r\n\r\nProc. 2003.004.018951-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ ANDRE HERCULANO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu promova, no prazo de 24 horas, a entrega do veículo ou deposite em Juízo valor equivalente ao saldo devedor, o qual abrange as prestações devidas e a multa contratual, devidamente corrigidos desde o inadimplemento e acrescidos dos juros de mora do percentual de 1% ao mês a partir da citação, sob pena de prisão pelo prazo de 3 (três) meses.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado quando do pagamento.Certificado o trânsito em julgado, oficie-se à DRFVAT para que seja determinada a detenção do veículo em litígio em mãos de quem quer que se encontre, bem como ao DETRAN a fim de que o mesmo não tome nenhuma providência sem prévia autorização deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.096081-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO PEREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS111, A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018443-6 (8245) - SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). GUSTAVO BRAGA MENDONÇA (SP-958200)) X JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:1- Defiro (fls. 137).2- Tendo em vista o que consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, indique o exeqüente bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2000.004.009383-8 - MARCIO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA CAMPANATTI GUERSON (RJ-103048)) X CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do ofício e da carta precatória, bem como fornecer as cópias, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.005865-6 - MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Sentença: Tendo em vista que em fls. 178 dos autos noticiam os executados proposta para quitação de seu débito e, diante da manifestação da autora concordando com a proposta de parcelamento do pagamento, HOMOLOGO, por sentença, a proposta de acordo de fls. 78, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. e, em conseqüência, declaro SUSPENSO O FEITO, na forma do artigo 265, II, do Código de Processo Civil. Certificado o cumprimento do acordo e o regular recolhimento de custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas conforme a lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.018641-5 - SARA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SANDRA TORRES DO NASCIMENTO Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 66, uma vez que a autora é beneficiária da J.G.2- Ao DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.082635-4 - JOSE CARLOS QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SANTIFICAR INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)), Fiador: SWUAMI VIVECANANDA DOS SANTOS LOPES), Fiador: MARCIA DA ENCANARÇÃO LOPES Sentença:Vistos. Em razão da entrega das chaves de fls. 71 a 73, com base no art. 267, VI, Do CPC, julgo extinto o processo pela falta de interesse de agir no curso do processo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Defiro a imissão de posse requerida no item b, de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.004.091270-2 - MANOEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X DINA DE ASSIS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.094431-4 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X JORGE DE OLIVEIRA GARCIA), Fiador: CRISTINA MORELLI COSTA DESOUZA Sentença: Pelo autor foi informado que o réu entregou as chaves do imóvel (fls. 26). Com a entrega espontânea das chaves o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir. Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito com fulcro no art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007167-9 - MARLENE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X UBIRAJARA GONCALVES DE MARINS Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação, decretar o despejo, conceder 30 (trinta) dias para desocupação voluntária e fixar caução de 12 (doze) meses de aluguel para o caso de execução provisória. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.019690-7 - GABRIEL KIRK ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CARLA PATRICIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1- O documento de fls. 25/26, não cumpre o despacho de fls. 22vº.2- Tendo em vista que o autor é proprietário de imóvel alugado, torna-se necessário que se faça a declaração de ajuste anual de imposto de renda.3- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas do autor prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.004.018716-0 (ROSA) - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ROP GONCALENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.000340-6 - CESAR ROBERTO DE SA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.010716-9 - RENATO DE OLIVEIRA PENNA X ARLINDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.009987-0 (AMARELA) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274)) X ABREU E MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Efetuado o pagamento das despesas processuais, expeça-se o mandado de pagamento requerido (fls. 100). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.044518-6 - ELENI CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X SICREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para determinar a reserva, em favor das embargantes, de metade do valor que vier a ser arrecadado com a venda do imóvel em hasta pública.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte pagará metade do valor das despesas processuais e arcará com os honorários de seu respectivo advogado.P.R.I. São Gonçalo, 26 de junho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.002137-0 - RIVAGH METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao exequente a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.004.082642-6 - ANTONIO CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Despacho:Diante da certidão de fls. 74, venha o recolhimento das custas faltantes em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.004.059216-0 - M.I.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.F. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Sentença: Tendo em vista que o Juízo não foi garantido, conforme noticia a certidão de fls. 20, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem resolução de mérito. Oficie-se ao Distribuidor. Sem custas face a gratuidade de justiça ora deferida. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090946-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANTONIO BARBOSA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091557-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARLI MARIA DOS PASSOS BALLONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091895-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X CARLOS ROBERTO GOMES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095410-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FRANCISCO PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Pede o autor a diferença de valores de ações, supostamente devida pela TELEMAR, como sucessora da TELERJ, e de dividendos e demais benefícios decorrentes de tal participação. Esta Comarca é incompetente para processar e julgar a ação por não se tratar de relação consumerista, mas de demanda de cunho societário. Nesse sentido, nosso Tribunal já uniformizou a Jurisprudência:Processo : 2006.018.7 1ª Ementa - UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA DES. SALIM JOSE CHALUB - Julgamento: 22/10/2007 - ORGAO ESPECIAL TELEFONIA CONTRATO DE PARTICIPACAO FINANCEIRA RETRIBUICAO EM ACOES DA QUANTIA PAGA JUIZO COMPETENTE VARAS EMPRESARIAIS UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Contratos de Participação Financeira em investimento de Serviço Telefônico. Pretendida entrega à Autora apelada de determinado número de ações de emissão da apelante (Telemar Norte Leste S.A.) e da Tele Sudeste Celular Participações S.A. (Vivo), bem como o recebimento de dividendos e j \r\n\r\nProc. 2007.004.095415-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X SEBASTIÃO BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Do exposto, com base no art. 100, IV, \"a\" e \"d\", do CPC, declino da competência para o D. Juízo de Direito de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por distribuição, para que processe e julgue este feito.Dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.036163-1 - JOAO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X LUIZ UBIRAJARA DA PAIXAO Despacho:Esclareça o autor, em que endereço o réu deverá ser intimado, uma vez que S.M.J. não existe nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002663-1 - JOSE ALBINO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X ANTONIO GUARANY FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.004.019852-3 - MARIA HELENA VARGAS VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao autor a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.004.039430-2 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA A. PASSOS (MG-100538)) X SPRENGTH ENGENHARIA LTDA Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.004.002239-6 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMAURY ISMERIO DE CASTRO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Fls. 38. Indefiro, porque cabe ao próprio patrono promover a ciência do seu constituinte, cumpra-se o art. 45, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.008224-1 - JOSE MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JORGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Diga o exeqüente sobre a excessão de pré-executividade oferecida (fls. 121 a 124). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.001023-2 - NEGRÃO DE VISTA ALEGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLÁUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após cinco dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.004.076216-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO Despacho:Fls. 86. Efetuado o preparo, oficie-se os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.004.098152-9 - ZEYR DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ARNALDO BATISTA BIGNON E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, noticiado em fls. 40 e 41, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSO O FEITO, na forma do artigo 265, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Certificado o cumprimento do acordo e o regular recolhimento de custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.023245-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOBSON LUIZ ANTUNES FERREIRA Despacho:Complementem-se a taxa judiciária. (r$ 869,65). \r\n\r\nProc. 2008.004.023271-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X ADENIVAL PINTO CORREIA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 6 a 8. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002149-5 - AUGUSTINHA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FRANCISCO AFONSO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme noticiado pela autora em fls. 52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil. Oficie-se para cancelamento da penhora no imóvel. Sem Custas. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029171-7 - ELLA RUTH LACHAMANN GORKE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X MILTON TEIXEIRA DE SIQUEIRA Despacho:Indefiro fls. 73, uma vez que o executado é pessoa física, podendo constrição judicial requerida recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.073774-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HUGO RODOLFO ZITO Despacho:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080674-4A - CLEBER PAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JOCELI LIMA MUNIZ Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.092468-6A - RIEDY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) Decisão:Diante do comprovante de rensimentos de fls. 12/13, nos autos principais, julgo improcedente a impugnação à gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180341-6A - REAL LIFE (ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X RODOLFO JOSÉ DE SOUZA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.004.008224-1A - JORGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X JOSE MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Para que seja apreciado o pedido de JG requerido, venha aos autos afirmação de pobreza, declaração de IR da Receita Federal junto com a declaração de bens e direitos, ou se for isento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.077676-9 - MARIA DA GUIA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 132 a 142, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.083035-1 - EURICERIO RIDRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A)) X STRAUSS MEIRELES MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Sentença:Vistos.Causa de pedir é o fato ou o conjunto de fatos a que o autor a produção do efeito jurídico reclamado. Não integram a causa de pedir a definição jurídica que se dá o fato nem o dispositivo legal em que se adequaria, segundo a inicial. Lendo esta, não verifiquei a existência de um fato sequer que se tenha relatado e cuja prática se atribuiria ao réu, o que cabia ao autor descrever especificamente.Por isso, não há causa de pedir na inicial e a situação do processo se impõe.Do exposto, com base nos art. 267, I e 295, I, parágrafo único, I, 2º figura, do Cód. de Processo Civil, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.004.000836-7 - MARCIA DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 83 a 96 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.038281-4 - JOCILMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nProc. 2006.004.076693-8 - WALLACE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. Manifeste-se a autora, se deseja prosseguir ação, quanto o 1º réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002644-1 - LEOMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória para citação do 1º réu. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.086012-0 - EDNA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086063-5 - STEPHANNIE LYNNE TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Fls. 74. Nada a prover, tendo em vista que o réu desistiu da prova pericial. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.088796-3 - MARTINHA CAMARCHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 105 a 106 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092484-4 - JOSE EDESIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo AIJ para 18/02/2009 às 16:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179758-1 - AGRIPINA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-144591)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os novos documentos juntados pela autora (fls. 69 a 79). \r\n\r\nProc. 2008.004.010482-0 - MICHELE NASCIMENTO CASTILHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO 1001 Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.004.016091-3 - NELCI DOS REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:1- Pela análise da declaração de imposto de renda da autora acostada aos autos (fls. 23), fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.022455-1 - FABIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X BANCO ABM AMRO REAL S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.117753-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 115 a 128 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossashomenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.003367-3 (2585) - MARIA JOSE ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ALICE FERREIRA CANELLA LOPES TRANSPORTES E TU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH GOULART PINTO (SP-100933B) Despacho:Manifestem-se os autores sobre os novos documentos acostados em fls. 571 a 780. \r\n\r\nProc. 1998.536.009344-9 (7498) - CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o réu-executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento dos valores constantes nas planilhas de débito (fls. 239/240 e 242), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.004.019069-0 (9273) - MARCELA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Despacho:Intime-se mais uma vez a autora, por publicação, para manifestar-se sobre fls. 327/328. \r\n\r\nProc. 2000.004.003575-9 (ROSA) - LAURA DA ROCHA MOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:Aos interessados (fls. 94 e 95). \r\n\r\nProc. 2000.004.016163-7 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X DIG-DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.004795-8 (ROSA) - MARCELLO TOLENTINO NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONTINENTAL BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Defiro (fls. 255). \r\n\r\nProc. 2001.004.008145-0 - PRIMUS CONFECCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X OSPAN ROUPAS LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.004.008420-7 - JOSE LUIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Fls. 312. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 2001.004.012074-1 (ROSA) - RICARDO DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM PARTE, para rescindir o contrato entre as partes, por culpa do réu, e condenar este a devolver todas as importâncias pagas pelo autor, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano desde a citação até o advento do NCC e 12% ao ano a partir daí até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, considerando o parágrafo único, do artigo 21, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.015675-0 - CLAUDIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BEAUTY TRAVEL EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 90), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.024381-6 - JOSE RENATO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X REDE DROGARIAS DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) Despacho:Fls. 180/182. Manifeste-se o advogado desconstiuído. \r\n\r\nProc. 2003.004.005099-9 - LUCIANA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO (RJ-102110), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( CERJ ) (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.004.007197-8 - MARLI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o réu (fls. 167). \r\n\r\nProc. 2003.004.012070-9 - DENISE ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO WATER PLANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Atenda-se (fls. 270 vº-pela intimação das partes...).Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.048207-5 - ELSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o novo documento acostado em fls. 186 a 187. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.012096-0 - SEBASTIAO CASEMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.029732-0 - VITOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 188 v º, recebo o recurso de apelação do réu de fls. 157 a 171 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.073837-2 - BEATRIZ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.085835-5 - REENCONTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X POLYFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ¨ATENDA-SE ( PRAZO DE 30 DIAS )¨ \r\n\r\nProc. 2007.004.091557-0 - MARLI MARIA DOS PASSOS BALLONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Despachei na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.091895-9 - CARLOS ROBERTO GOMES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ PIMENTEL MARTINS (RJ-138764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:Despachei na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.181470-0 - ELISANGELA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença: Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada para efetuar o recolhimento das custas (fls. 31), a parte autora vem procrastinando o pagamento (fls. 32 e 35), razão pela qual, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem resolução de mérito. Oficie-se ao Distribuidor. Custas conforme a Lei. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082995-1 - CREUSA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BGN MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 138 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2004.004.018959-1 - JORGE LUIZ CASTILHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 80 a 87 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.030365-1 - ALINE TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CONCRETO ENGEMIX (GERAL DE CONCRETO SA) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.014693-8 - Inventariante: EDILSON DA CONCEICAO GONZALEZ X JOSE ANDERSEN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) AO INVENTARIANTE SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.020069-6 - JOEL PEREIRA DOS SANTOS X MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao inventariante sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2002.004.034353-7 - Inventariante: JOSELIA SOARES DE MARINS NEVES DENI CORREIA NEVES X JOSE CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N. DOS SANTOS (RJ-062734), Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.000025-7 - Inventariante: RICARDO WAGNER OLIVEIRA DE VASCONCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X DENISE MACHADO CHAGAS ALVES Despacho:Defiro (fls. 14). \r\n\r\nProc. 2007.004.090263-0 - Inventariante: EUNICE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ROMEU BAPTISTA LOPES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Defiro (fls. 17). Anote-se onde couber.3- Adote-se o arrolamento. 4- Defiro a inventariança. 5- Prestadas as declarações, citem-se. atribuindo o inventariante valores aos bens. 6- À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. 7- Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.004.021118-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ DOS SANTOS LOPES X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.004.021277-9 - Inventariante: VERA LUCIA CHAVES DA SILVA X JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-091084) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.023073-3 - LAURA ALVES DE CARVALHO X LUIZ VELOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 11.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.023748-0 - Inventariante: AURORA PEREIRA DE MEDEIROS X SERAFIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-143138) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.004.024605-4 - HELOISA DE SOUZA SECCO X MARILIA DE SOUZA SECCO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554) Decisão:.... Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente HELOISA DE SOUZA SECCO, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.008509-8 (7419) - A B N AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE SOUZA CYPRIANO Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.010675-4 - RUI MAX COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL - SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:...Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.Sem custas face a J.G. deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.086210-0 - NATÃ MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), NATÃ MOREIRA FRANCISCO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.019707-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X WILLIAM LOUBACK PAZ Sentença:...Do exposto, declaro de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento de fls. 29 em mandado executivo, para que o autor possa prosseguir na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo II e IV do CPC, conforme o disposto no art. 1.102c do referido diploma. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.041819-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DENISE DO NASCIMENTO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora a fim de recolher e fornecer as cópias para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.076267-0 - COTTONE TEXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245)) X SALLIR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao autor a fim de fornecer mais uma cópia da inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.004.088921-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X USIPET - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTRO Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado e da carta precatória, bem como fornecer as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.016611-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO LUIZ QUINTANILHA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Ao autor a fim de retirar o ofício. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.014720-3 - ANTÔNIO MACENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACENA DE FIGUEIREDO (RJ-108752)) X LEANDRO DE ARAÚJO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Sentença: Ação de Nunciação de Obra julgada improcedente, conforme sentença de fls. 121. Iniciada a fase de execução, a parte ré, ora exeqüente abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias. Devidamente publicada decisão para que a parte exequente cumprisse determinação que lhe competia, esta quedou-se inerte. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, e na forma da Súmula da Jurisprudência Dominante nº 01/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.004.062949-2 - GILBERTO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 93 a 97 e novos documentos de fls.98 a 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.005363-6 - TIAGO VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:Atenda-se ao MP (retro). \r\n\r\nProc. 2001.004.011010-3 (ROSA) - ANA CLAUDIA MARVILA E VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a certidão de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2002.004.035199-6 - CARLOS EDUARDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) X VOTO EMPREENDIMENTO LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Sentença:...Do exposto, julgo extintos os processos para cumprimento de obrigação de fazer, sem apreciar o mérito, com base nos art. 267, VI e 462, do CPC, e procedente o pedido de indenização para condenar o réu a pagar, a cada autor, R$ 1.500,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 6% ao ano, desde a citação até o advento do NCC, e de 12% ao ano a partir daí até o pagamento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.002829-5 - FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 300 vº. As parcelas do prêmio que não foram pagas, sem culpa do autor (mas do réu que se recusou ao recebimento), não podem ser cobradas ou servir de pretexto para o descumprimento do contrato e do acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008837-3 - MARIA DO CARMO LEAL DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Tendo em vista qua autora-executada é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o pedido de fls. 189 a 192. \r\n\r\nProc. 2005.004.015921-7 - ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X GLOBEX UTILIDADES SA- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.004.082100-9 - LUIZ EDUARDO SILVA DELAVY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 02/09/2008 às 14:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082911-2 - DIEGO DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 55, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Retire-se o feito de pauta. Custas pelo autor, observado o art. 12, da Lei 1060/50. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085050-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 96 a 97 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085817-3 - JORGE DOS SANTOS FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial em face do réu BANCO FINASA S/A para: 1) confirmar a tutela anteriormente deferida e determinar que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 5 dias,caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00; 2) condenar o réu Banco FINASA S/A ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da data da inclusão indevida (Súmula 54/STJ). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da ré MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.Condeno, ainda, a primeira ré Banco Finasa S/A ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087168-2 - PAULO ROBERTO PINHEIRO FELIZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CAPEMI Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088987-0 - CATHARINA SOUSA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.092468-6 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X RIEDY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Despacho:Designo AC para 13/08/2008 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094593-8 - SERGIO LIMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se a 1ª ré VIVO S.A., por publicação via D.O. para cumprir o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.004.095009-0 - GEORGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença: Tendo em vista a morte da autora, noticiada em fls. 220 a 221 dos autos e porque o pedido era para autorizar a sua internação para o tramento necessário, o presente feito perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a JG deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097988-2 - MARIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para 04/09/2008 às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098217-0 - ANGELA MARIA GARCIA BACKER (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO Decisão:1- Pela análise das declarações de imposto de renda da autora acostadas aos autos, fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.180717-3 - ROBERTO ANSELMO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.180738-0 - JULIO CESAR RAPOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CASA & VIDEO Despacho:Indefiro (fls. 42/43). Venha o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.181486-4 - ALBA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 02/09/2008 às 13:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181489-0 - LUIZ CARLOS DOMINGOS JOIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Por ser o autor comerciante, conforme informa na petição inicial (fls. 02) dos autos, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.008227-6 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X AMPLA ENERGIA S/A E OUTRO Despacho:1- Em réplica.2- Certifique-se o cartório sobre a resposta da 2º ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.010744-3 - FRANCISCO BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro as proas requeridas. Nomeio para ser perito judicial o Dr. Eduardo Augusto Feital, que deverá ser intimado para estiamr seus honorários. As partes podem indicar assistentes técnicos e formular quiseitos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024528-1 - EDEMILSON PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Diante da verossimilhança das alegações e a fim de não causar prejuízos irreparáveis à parte autora durante a discussão judicial, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar quaisquer cobranças pelo fornecimento de água na residência da parte autora , sob pena de pagamento de multa diária no valor de r$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, a partir da intimação. Intimem-se. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 às 13:45h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.044793-6 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A ré para recolher as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.023546-9 - LUIZ CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Regularize-se fls. 7. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053844-5 - ELAINE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) À autora a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005771-1 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do Dr. Perito (fls. 107 a 109). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.024315-6 - DANIEL MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.4 - Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 às 14:30h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001877-4 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 131 e vº). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.072353-8 - LUCILENE ALEXANDRE PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Regularizem-se fls. 48 a 50, a ré.2- Designo audiência de conciliação para 28/08/2008 às 14:00 hs. Intime(m)-se.3- Anote-se onde couber, fls. 71. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.006061-0 - JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011560-3 - PAULO HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de 18 e determinar o cancelamento definitivo da anotação de fls. 11 no rol do réu. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Limianr de Antecipação de Tutela c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052692-5 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GUEDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Despacho:Ao autor fls. 135. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.016174-3 - MAGALÍ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180341-6 - RODOLFO JOSÉ DE SOUZA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X REAL LIFE (ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Indefiro (fls. 39). Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.023142-7 - LUANA LUCIANA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. 3- Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 04/09/08 às 14:15 horas. Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/TUTELA DE URGENCIA CUMULADO COM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.027111-1 - ZENILDA SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após 10 dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.023549-4 - ANA PAULA DOS REIS CARNEIRO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SENDAS SUPERMERCADOS E SERVICOS LTDA Despacho:Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXCLUSAO DO NOME DA LISTA DE INADIMPLENTES \r\n\r\nProc. 2005.004.027472-9 - MARIA CELESTE DE LEAO MARQUES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 15 e condenar o réu a pagar à autora R$ 6.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.010455-0 - ARENILTON CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MARINHO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.022099-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ao autor a fim de se manifestar se ainda há interesse no presente feito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001695-2 - NORIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X ANRIETE LÉIA RODRIGUES Despacho:Ao autor(fls.94vº ). \r\n\r\nProc. 2007.004.080105-9 - ESPOLIO DE JUREMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X GISELI EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Declaro o processo saneado. Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 03-12-2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097276-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIO LUIZ FERNANDES DA SILVA Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.097830-0 - IRINEIA MARIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/09/2008 às 15:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005172-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA RODRIGUES CARVALHO Sentença:BANCO FINASA S.A. propôs AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra PRISCILA RODRIGUES CARVALHO, dizendo que a ré deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pelo contrato de arrendamento mercantil do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 05 a 22. Em fls. 24 vº foi deferida a liminar. Citação regular e autor de reintegração de posse em fls. 26vº e 27. A ré não respondeu (fls. 29).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documentos de fls. 12 a 16, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora da ré. Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 24 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.008613-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENY BONIOLI AMARAL Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 21 a 22 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012861-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA Decisão:Defiro J.G.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.023147-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSIANE DA SILVA FERREIRA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2008.004.023572-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GILBERTO DE CARVALHO Despacho:Complementem-se a taxa judiciária.(r$ 120,25). \r\n\r\nReivindicatória, c/c Imissão na Posse \r\n\r\nProc. 2004.004.076423-8 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA EUNICE SOBRAL VITORINO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre manifestação do Dr. Perito (fls. 76 a 78). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.022932-5 (9531) - H. B. FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIZ HENRIQUE VIDUANI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177) Despacho:Aos réus (fls. 158vº e 159). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.536.005151-8 (1531) - EDUARDO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X ADEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.001133-7 (6834) - CARLOS ROBERTO DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822)) X VIACAO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Aos interessados, digo ao réu (fls. 695/696). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034337-5 - RENATO BONANNI BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CLUBE TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:1- Fls. 110/111. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. 2- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.082279-8 - ADEMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X GEAP - FUINDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor em fls.141. \r\n\r\nProc. 2007.004.086069-6 - LUCIMAURO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ROSANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para 18/02/2009 às 16:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.084795-8 - ALEXANDRE AGLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.006412-0 (ROSA) - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032497-0 (ROSA) - ALESSANDRA MARIANA TRINDADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM PARTE, para rescindir o contrato entre as partes, por culpa do réu, e condenar este a devolver todas as importâncias pagas pela autora, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano desde a citação até o advento do NCC e 12% ao ano a partir daí até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, considerando o parágrafo único, do artigo 21, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.037451-0 - MARCO AURELIO DA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM PARTE, para rescindir o contrato entre as partes, por culpa do réu, e condenar este a devolver todas as importâncias pagas pelo autor, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano desde a citação até o advento do NCC e 12% ao ano a partir daí até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, considerando o parágrafo único, do artigo 21, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.024124-0 - ALCIR ADÃO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Diante da verossimilhança das alegações e a fim de não causar prejuízos irreparáveis à parte autora durante a discussão judicial, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar quaisquer cobranças relativa ao contrato objeto desta lide, sob pena de lhe ser aplicada uma multa, por descumprimento desta ordem judicial .Intimem-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 às 15:00h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080855-8 - ZILMA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VALE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Decreto a revelia do 1º réu.2- 1- Declaro o processo saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. PEDRO SEPÚLVEDA para ser perito judicial, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, ficando desde já ciente que as autoras são beneficiários da gratuidade de justiça e os honorários serão pagos ao final pelo vencido, se estes forem os réus. 2- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.3- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.002914-4 - ABELARDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 72. Nada a prover. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compromisso de Venda e Compra c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.086485-5 - GERUS PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X JOSÉ CARLOS TAVARES VICENTE Sentença:Ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse julgada procedente, em parte, conforme sentença de fls. 37 e 38.Iniciada a fase de execução, a parte autora, ora exeqüente abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias.Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o exeqüente deixou de ser devidamente intimado porque não funciona mais no endereço mencionado, conforme certidão de fls. 65 vº. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, e na forma da Súmula da Jurisprudência Dominante nº 01/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.004.100979-4 (634) - VIVIANE CIPRIANO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324), Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X VIAÇAO ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Intime-se o réu para pagamento das despesas processuais (fls. 561). \r\n\r\nProc. 2001.004.018596-6 (2001) - BEATRIZ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X SHOPPING BAY MARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 204 a 218.2- Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083844-3 - LUIZ MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor: 1) R$ 8.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2) R$ 1,00, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o dia do acidente até o pagamento; 3) pensão de 01 salário mínimo mensal no período de 20-10-05 a 25-10-05, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o vencimento até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.044627-0 - HERLY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo AIJ para 03/02/2009 às 16:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087074-4 - CLEIDE MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.004.006891-7 - LUZIA DE PAULA E OUTRO X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), VINICIUS DE PAULA ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.023760-0 - FLÁVIO TENÓRIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.004.042919-0 - RICARDO LUIS PEREIRA OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 183, inclusive se dá quitação aos réus condicionado ao levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.004.043315-7 - ANA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para respeitar o princípio da ampla defesa manisfeste-se a parte autora sobro o novo documento acostado pelo réu em fls. 77. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, C/C Tutela Antecipada parcial da Lide. \r\n\r\nProc. 2003.004.002703-5 - LILIA BAPTISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro (fls.258 a 259). Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.062946-5 - JUREMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.068016-5 - MARCIA MUSTAPHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Aos interessados (fls. 37). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.082017-0 - DAEISY LUCI FURTADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao réu (fls. 132) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.010300-5 (ROSA) - DANIEL BATISTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença: Tendo em vista a composição extrajudicial, noticiada pelo autor em fls. 240 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.001574-6 - UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para determinar o cálculo da dívida do autor sem comissão de permanência e condenar o réu a restituir, em dobro, o valor eventualmente pago em excesso pelo autor (parág. único, do art. 42, do Cód. do Consumidor).Em razão da sucumbência recíproca, cada parte pagará metade do valor das despesas processuais e arcará com os honorários de seu respectivo advogado, aplicando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50 ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089184-0 - JUDITH DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO ITAU Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para determinar o cálculo da dívida da autora sem capitalização de juros e sem comissão de permanência, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.Determino a suspensão da cobrança, em razão da iliquidez da dívida, o que deverá ser feito pelo réu em 24 horas a partir da intimação desta sentença, sob de multa igual ao dobro do que for retirado da conta salário da autora com descumprimento desta decisão. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.023869-0 - JOELSON MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Diante da verossimilhança das alegações e a fim de não causar prejuízos irreparáveis à parte autora durante a discussão judicial, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de água na residência da parte autora , sob pena de ser lhe aplicado uma multa .3 - Os débitos vincendos deverão contiunar sendo pagos pela parte autora.4 - Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 às 14:45h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartao de credito por anatocismo c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019525-6 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-143528E)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para determinar o cálculo da dívida do autor sem capitalização de juros e sem comissão de permanência e condenar o réu a restituir, em dobro, o valor eventualmente pago em excesso pelo autor (parág. único, do art. 42, do Cód. do Consumidor)Em razão da sucumbência recíproca, cada parte pagará metade do valor das despesas processuais e arcará com os honorários de seu respectivo advogado, aplicando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50 ao autor.P.R.I. \r\n\r\nId: 599772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.048980-0 - LUIZ DOS SANTOS CARCABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.005522-4 - ANDRÉA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080690-2 - JORGE ANTONIO AZEVEDO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X EMPRETEIRA MANASSES COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Devolva-se com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa na distribuição, na forma requerida as fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.004.024829-4 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Designa-se o dia 22/07/08 às 15h30min para inquirição da testemunha.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.002010-7 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Despacho:Indique o exequente bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2003.004.030622-2 - CONDOMINIO DDO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Retifica-se fls. 346 para que passe a constar: Cumpra-se fls. fls. 343, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.004.037142-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JULIELE MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.052137-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Despacho:Defere-se fls. 212/213. OBS: Deverão ser recolhidas as custas das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.004.089493-8 - IGOR DALIS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ADRIANA VIEIRA MELLO (RJ-130216) Despacho:Defere-se fls. 305. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079536-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE HYNTON RODRIGUES Despacho:Defere-se fls. 74. Redesigno dia 03/11/08 às 13h30min para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). OBS: Deverão ser fornecidas as cópias para CP. \r\n\r\nProc. 2008.004.017201-0 - OZEAS CEZAR (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A ao pagto da diferença de 19,75% a título de correção monetária a ser calculada sobre o saldo existente à época para pagto na data base de fevereiro de 1989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros legais a partir da citação. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Extingue-se o processo sem resolução do mérito pela ilegitimidade passiva do banco Réu com relação ao investimento em conta poupança no período do plano Collor I e II. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.024881-6 - COOPCREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X ERVAL DA SILVA SANTOS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.037931-1 - RAFAEL BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defere-se fls. 147. Abra-se conclusão na ação de depósito em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.016914-0 - ROBERTO LIVER ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X AMPLA S/A Despacho:Defere-se fls. 41. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097395-8 - ALEXANDER SEBASTIAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela, cancelar todo e qualquer débito em nome do Autor ocorrido após o dia 22 de maio de 2007 e condenar Vivo S/A ao pagto de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.003732-5 - MARCELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:julga-se procedente o pedido em parte somente para determinar que Banco BMG S/A encaminhe para a residência do Autor boletos bancários mensais no valor de R$ 112,00 para a quitação do débito. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TULA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.023940-5 - ROBERTO LUCIO FERREIRA, GONÇALO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STF. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ´PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3 - JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré para que apresente a guia que comprova o depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.027287-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO JOSÉ ARMOND DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Defere-se fls. 114. Após, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097168-8 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:As partes para que atendam o requerido pelo Sr. Perito e manifestem-se sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.010900-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ILSON RIVELLI PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.083876-3 - S.C.A. INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER (RS-023805)) X DUDACLAM COM MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.110 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.002258-9 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X ALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.004515-2 - MAURO SÉRGIO RICHINITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA VIAÇÃO BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Sentença:acolhe-se a Exceção de Pré-Executividade para declarar extinto o Processo de Execução por ausência de título executivo extrajudicial por ausência de duas testemunhas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.019370-0 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X JAQUELINE DA SILVA CANTO BASTOS E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 26. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.010900-2C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ILSON RIVELLI PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:mantém-se o valor atribuído à causa, devendo a impugnante suportar as custas do presente incidente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.004.010900-2B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ILSON RIVELLI PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Sentença:...deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042734-2 - SAMUEL PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.088146-8 - MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se as Autoras ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.092172-7 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X PRESIDENTE DO PPS (DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.014435-0 - ZILNIDEA DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução do mérito em face de Banco ABN AMRO Real S/A. Condena-se a Autora ao pagto de custas e hon. advocatícios que se arbitra em 10/% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente, em parte, o pedido para condenar Banco Citicard S/A ao cancelamento do débito do cartão de crédito da Autora. Custas ficam rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa para a Autora... \r\n\r\nProc. 2008.004.015458-5 - GILBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.039293-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X FIAT DICASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 292/293. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053163-7 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Complementem-se as custas do recurso, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011552-6 - MARIA JOANA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTELMO DALLAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Despacho:Cumpra-se fls. 202, parte final. Lavre-se o termo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071948-1 - MARLENE DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.004.083747-9 - LUIZ CLAUDIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.091365-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os autores ao pagto das custas judiciais e dos hon. de sucumbência, que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091374-3 - JEFTHE VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os autores ao pagto das custas judiciais e dos hon. de sucumbência, que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.010900-2 - ILSON RIVELLI PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os autores ao pagto das custas judiciais e dos hon. de sucumbência, que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016010-2 - ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 276. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) AO ADVOGADO DA AUTORA PARA DEVOLVER OS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.055293-4 - PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RENATA FERREIRA BENTES), RAYSSA BENTES Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.004.021487-9 - LENICE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE SÃO GONÇALO Despacho:À requerente para que atenda ao requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049605-4 - ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.096928-1 - ANA ELIDIA DE ALMEIDA BERTOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, Condeno os autores ao pagto das custas judiciais e dos hon. de sucumbência, que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.181374-4 - PATRICIA MACHADO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ANTONELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.181771-3 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condena-se o Município Réu ao pagto de hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. Não obstante o Município ser isento do pagto de custas processuais, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/204 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nProc. 2008.004.002166-4 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 66 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.011696-1 - EDIVAR FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...julga-se improcedente o pedido e deixa-se de confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.024999-7 - PONTO DOS LEGUMES E FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PORTO DE MAR COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054479-2 - JOSELIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defere-se fls. 159. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.110167-3 - MARIA DA PENHA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Defere-se. Intime-se. (A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER NO DIA 15/08/08 ÀS 14 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 7ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO PARA COLETA DE AMOSTA DE VOZ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058238-4 - LUCIANO DA SILVA SOUZA, ELIANE MOUTA VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), COOP DE ECON E CRED MUT DOS EMP LAB B BRAUN LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Chubb do Brasil Cia de Seguros ao pagto de R$ 90.723,00, acrescido de correção monetária desde a data da recusa do pagto e de juros legais de 12% aa desde a data da citação. Custas processuais rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seu advogado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.179650-3 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar o banco Réu a prestar contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, instaurando-se a segunda fase do procedimento. Condena-se o banco Réu ao pagto das custas, despesas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093101-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIANO ERNESTO DA CUNHA Despacho:Defere-se fls. 33. OBS: Deverão ser recolhidas as custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2008.004.025088-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.048309-2 - VALÉRIA VIEIRA DOS SANTOS, FÁBIO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Fls. 207: defiro no percentual de 10% sobre a renda da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.030823-7 - FABIANA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HABIB´S ( ZARAB´S POINT SUPER LANCHES LTDA) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar o número da conta judicial em que os valores foram depositados. Com a resposta, cumpra-se fls. 193. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIASI E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013939-0 - MARIA DE FATIMA DE VILHENA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Revisão de Dívida e Anulação de Acordo c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.116971-1 - MARGARIDA JERONIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.033564-7 - DEVANIL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOJAS HAMUCHE E OUTROS Decisão:defere-se o arresto on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.010030-4 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Efetue-se a transferência do valor penhorado no Banco Bradesco para uma conta a disposição deste juízo no Banco do Brasil e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada no Banco do Brasil, ambos via sistema. \r\n\r\nProc. 2008.004.000591-9 - AUTOSERVICE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Sentença:julga-se procedente o pedido para declarar a inexigibilidade do título em relação à Parte Autora, confirmar a decisão que antecipou a tutela e condenar solidariamente Banco Bradesco S/A e Brasil Transportes Intermodal Ltda ao pagto de R$ 15.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se os Réus ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos causados em Acidentes de veículos \r\n\r\nProc. 2003.004.026159-7 - LEONARDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X WALDIR ALVES FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Fls. 184/186: ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073731-8 - ADALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059481-5 - JUSSARA FATIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (BANDEIRA VISA) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...julga-se procedente o pedido em parte para condenar a empresa Ré à repetição do indébito em dobro de R$ 1.057,06, acrescido de correção monetária desde a data do laudo pericial e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa para o Autor... \r\n\r\nId: 599802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.015748-8 - DENILDA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087), Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149)) X NEWTON GREGORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA (RJ-038361) Ao alimentante. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.071216-4 - UBIRACI SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X GUARACI GONCALVES MATTOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.017724-0 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 28 de julho de 2008, às 11h 5 min. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.095967-0 - TEOTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X HELIETE DA SILVA GOMES Despacho:1- O acordo esboçado pelas partes não foi homologado, uma vez não atendidas as exigências do Juízo e do MP.2- Já houve citação da ré por mandado (fl. 56v)3- Deve o feito prosseguir na forma litigiosa.4- Designo AIJ para o dia 10/09/08, às 15:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal (fl. 56 verso). \r\n\r\nProc. 2007.004.098130-0 - PATRICIA CONCEICAO FARIA LIMA DA SILVA X GERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663) Despacho:1 - Para produção da prova oral, na forma requerida pelo MP, designo AIJ para o dia 25/09/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intime-se para depoimento pessoal.2 - No processo em apenso, abra-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.002059-3 - MARIA CELIA RODRIGUES NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X LUIZ CARLOS NEVES SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 23). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Designo audiência prévia para o dia 05/08/08, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.021689-0 - FLAVIO PEREIRA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FLAVIO PEREIRA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.022981-7A - DEBORAH RODRIGUES ANGELO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ANGELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 29/08/08, às 10:00 horas, conforme requerido. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.020594-1 - PEDRO RAFAEL LEAL DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANTONIO CARNEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FROTA MARQUES (AM-006444) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.035164-7 - FLAVIA MARINS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.004.085337-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA MOACYR), THAYNA DIAS MOACYR), BRUNO DIAS MOACYR Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.095941-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAO CARLOS COELHO DE CASTRO), KAUANNE TESTAHY DE CASTRO Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 01/08/08, às 09:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080563-6 - RAQUEL FERNANDA BÔA-HORA DEBRUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ELTON DEBRUIM Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 28/08/08, às 09:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.002460-4 - WILSON FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LÚCIA CHÁCARA LIMA (RJ-080434)) X SEBASTIANA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.097485-9 - KASSANDRA RODRIGUES CORREA PENEDO X ROBSON PEREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), JULYANA CORREA PENEDO, Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:1- Fls. 49 e 50 e verso.Designo audiência especial, na forma sugerida pelo MP, para o dia 18/09/08, às 14:15 horas. 2 - Desde logo fica marcada entrevista das partes no Serviço Técnico: 15/09/08, às 15:00h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000955-8 - GERALDO MOURA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X JOAO GABRIEL CONCEIÇAO MARQUES As partes sobre laudo de fls. 38/39. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.004.010468-5 - DAYSIMAR DE SOUZA GOUDARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITO COSTA (RJ-141047)) X NEUZA GOULART DE SOUZA GOUDARD Decisão:1- Assiste razão ao MP.O encargo da curatela é unipessoal. Assim, emende-se a inicial para correção do polo ativo, que deverá ser composto apenas pela Srª Daysimar de Souza Goudard.2- Venham: - certidão de casamento da requerente; - documentação referente ao bem imóvel da interditanda; - cópia da inicial para citação.Prazo: 10 dias.3- Atenda o Cartório aos itens 4 e 5 da promoção do MP de fl. 38 e verso.E. ofício. 4- Sem prejuízo, designo AIP para o dia 25/08/08, às 14:45 horas, para o comparecimento da interditanda perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Intime-se o filho Luis Otavio para ciência da ação e comparecimento à audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.004.005672-1 - ANDRE LUCAS DE SOUSA PEREIRA X LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSÉ DE SALES (DF-010836) Despacho:1 - Fl. 07 - Anote-se onde couber.2 - Designo audiência de conciliação/saneamento para o dia 03/09/08, às 14:30h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.093162-9 - TEREZINHA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Despacho:Anote o Cartório o nome do advogado do réu na capa dos autos e no sistema.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 09/09/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.010473-9 - SIDNEY JORGE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS MIRANDA LIMA Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095923-8 - LUIZ CLÁUDIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)), LUCAS COUTINHO DE OLIVEIRA, Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/08/08, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha, SOBRE \r\n\r\nProc. 2007.004.005401-1 - ZILÁH APARECIDA BARBOSA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X TOMÁS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/09/08, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095374-1 - REGINA ANGELA FLORES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X HAMILTON DE ANDRADE LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 09/09/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.065720-7 - WEMERSON SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELICA OLIVEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Designo audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 01/08/08, às 10:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074408-6 - LUCIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)), JULIA REZENDE DE ARAUJO DA SILVA Despacho:Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/08, às 14:30 horas.Int. por mandado para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086055-6 - RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464)) X SHIRLEI DE FATIMA DA SILVA MARQUES), DOMINIQUE MARQUES DA SILVA) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 10/09/08, às14:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se.Intimem-se \r\n\r\nId: 599773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180987-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X PAULO ALEXANDRE SILVA DE SOUZA), ANDRESSA RODRIGUES DE SOUZA), ANDREW RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para colheita de depoimento pessoal das partes, para o dia 23.09.08, às 14:45. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.089577-7 - ROMILDA CONCEIÇAO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.021425-1 - ANTÔNIO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.023176-2 - JOSIANE PERY DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 06.08.08 , às14:10 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.034383-3B -, FABIO CAVALCANTE MACHADO, THAIS CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JOAO BATISTA MACHADO NETO Decisão:1. Regularize-se a numeração do feito, a partir de fls. 41.2. Designo audiência especial para o dia 23.09.08, às 14:45 h. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001487-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X FELIPE COSTA DA SILVA), MAYARA FERREIRA DA SILVA OF. DO BANCO DO BRASIL PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092414-5 - GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730) Despacho:Ante o teor de fls. 59, remarco o ato para o dia 23.09.08, às 15:00 h. I. Retire-se o feito da pauta do dia 16.07.08. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.071653-4 - ARI CARLOS NORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)), Interessado: ELAINE DE MOURA FERREIRA), Interessado: MARY LUCIA), Interessado: ELAINE DE MOURA FERREIRA) X ANTÔNIO CARLOS NÓRA Despacho:Designo o dia 24.09.08, às 13:30 h para oitiva dos parentes do interditando, indicados no estudo social de fls. 51/52, Sr. Ari, Sra. Marli e Sra. Eliane. Intimem-se pessoalmente as pessoas indicadas, observando-se os endereços de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.004.085580-9 - JAVANIRA VIEIRA DE LIRA X RAFAEL CAVALCANTE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) \"Mandado de registro de sentença expedido\" \r\n\r\nProc. 2008.004.007726-8 - LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X KLEYTON RODRIGO DA SILVA Decisão:Designo A.I.P. para o dia 16.09.08, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro a Curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, lavrando-se o respectivo termo. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.004.025436-1 - ISABELLA SCORZELLI SERRANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X SELMI GONCALVES FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de justificação para o dia 13.08.08, às 15:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095001-6 - HELOISA HELENA LOPES MARINS E OUTRO, JOAO WESLEY LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) \"Mandado de reconhecimento de paternidade retificado, expedido\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067921-7 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:À parte autora, eis que na assentada de fls. 74, foi dito pela ré que ao assinar o acordo de fls. 72/73, não atentou para o fato de estar desistindo da ação de reconhecimento de união estável, com o que não concorda. I. \r\n\r\nSeparação Judicial, C/C Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2003.004.016312-5 - NUNILA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X ROBERTO LESSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Intimem-se pessoalmente os patronos da autora para que informem o atual endereço de sua cliente. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.010425-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394)) X ALFREDO POUBEL JUNGER NETO), LEONARDO DA SILVA JUNGER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.013942-5 - FERNANDA BIBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:Intime-se o executado para que comprove o pagamento das parcelas do acordo de fls. 27, já vencidas, no prazo de 48 h, sob pena de imediata prisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087340-0 - W.A.R. (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X W.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.074830-4 - ZILA REGINA DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X RAPHAEL DE ALCANTARA PEREIRA VENHA COMPROVANTE DO REGISTRO DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.041845-6 - ARINALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X LUANA SANTOS DE CARVALHO PROCESO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081111-9 - ANDREA AZEVEDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SILVA JÚNIOR (RJ-143986)) X RONALDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.016417-7 - WANLENA DA SILVA MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BENILTON BENTO DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.081474-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ CARLOS OLIVEIRA SILVA), JUNIOR FERREIRA SILVA \"Remarco o ato para o dia 20/08/08, às 15:00 h.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.095600-6 - JANAINA DO PARAIZO SILVA BATISTA X ALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, RUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Às partes e ao MP sobre o parecer técnico. I. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, c/c pose e guarda c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.004.005193-5 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X L.R.M.) R.C. Decisão:Verifica-se dos documentos de fls. 84 e 93, que existem em curso, ações conexas tramitando em separado, cujos números são 2005.004.005193-5, deste juízo e 2004.0012.9827-9, da Comarca de Pedra Branca, Ceará. A fixação da competência se dará pelo momento da citação, se comarcas distintas, consoante a norma inserta no art. 219, CPC..No caso em tela, verifica-se que a citação anterior ocorreu no foro da Comarca de Pedra Branca, Ceará, tornando prevento aquele Juízo. Diante do exposto, com esteio ainda, na douta promoção ministerial de fls. 95 vº, que acolho, após as anotações de estilo, remetam-se os presentes autos àquela comarca, a fim de reunirem as ações para julgamento em conjunto, evitando-se decisões contraditórias. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095138-0 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JANAINA PINHO DA SILVA PASSOS), BARBARA DA SILVA PASSOS), BERNARDO DA SILVA PASSOS Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 65, intimimando-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.014833-0 - MÁRCIO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)), DYULIA CAVALCANTE SILVA Decisão:No esteio da manifestação da ilustre representante do Ministério Público e, tendo em vista tudo o que dos autos consta INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.081164-8 - RAQUEL MANÇUR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)), BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MANÇUR Sentença:... DEFIRO o pedido formulado pela requerente RAQUEL MANÇUR MOREIRA, concedendo à mesma a tutela de sua irmã BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MANÇUR,... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088651-0 - RICARDO PINTO RIBERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ROSANGELA CARVEZAN ALVES RIBERA Despacho:Verifica-se da análise do documento de fls. 26 a ocorrência de erro material quando da prolação da sentença. Sendo assim, determino sua correção para que seja retificado quanto aos honorários advocatícios, passando a constar : \"condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa\", corrigindo de ofício a sentença na forma do inciso I do art. 463 do Código de Processo Civil . Anote-se no livro de registros a presente, que passa a integrar àquela sentença, conrrigindo-a. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097200-0 - LEANDRO JOÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ARLANZA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.021425-1 - ANTÔNIO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) \"Carta de Adjudicação expedida\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.082057-6 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786)) X R.M.A.S. Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.091748-7 - JULIANA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA ALCANTARA DA FONSECA (RJ-146592)) X WANDERLEY DOS SANTOS Decisão:1. Trata-se de Execução de Pensão Alimentícia .2. Regularmente citado, o devedor deixou de exercer qualquer das opções inscritas no art. 733 do C.P.C., preferindo hibernar-se na mudez.3. O i. rep. do M.P. opinou pela decretação da prisão civil ( fls.26 ).4. Isto posto, tudo ponderado, com lastro no parágrafo primeiro do referido dispositivo legal, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 5. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.016364-2 - LUCIENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Diante dos documentos apresentados e com esteio no parecer ministerial DEFIRO em substituição da curatela de José Carlos Lopes da Silva em favor de Itienes Lopes da Silva Braga. Expeçam-se os atos necessários . I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.097073-8 - SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X LUIZ CARLOS GUERRA DE OLIVERIA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I.... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067624-1 - ARGEMIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BRENDA SILVA DE CARVALHO Sentença: julgo improcedente o pedido inicial, \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.003580-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X KEVIN DOUGLAS ALEGRE DE OLIVEIRA), KASSIANE JÉSSICA ALEGRE DE OLIVEIRA) JANDIRA ALEGRE Sentença:Trata-se de regulamentação de visitas aos menores Kevin Douglas A. de Oliveira e outra, requerida porClaudio de Oliveira Souza em face de Jandira Alegre. Devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, quedou-se inerte a parte autora. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, e a manifestação da i. representante do Ministério Público, às fls. 61Vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.018176-0 - JOSE MANOEL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X NATHALIA DA CONCEIÇAO FERREIRA Despacho:Venha cópia do acordo homologado pela sentença cuja cópia encontra-se às fls. 30. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.083209-3 - LUCIMAR OLIVEIRA DE GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X LEONARDO ARAÚJO DE GREGÓRIO) Sentença:Trata-se de separação litigiosa, requerida por LUCIMAR OLIVEIRA DE GREGORIO em face de LEONARDO ARAUJO DE GREGORIO. Devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, quedou-se inerte a parte autora. APelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, e a manifestação da i. representante do Ministério Público, às fls. 29Vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nId: 599803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.004.092843-6 - MP X WANDREA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Recebo a queixa crime.Suspendo o feito para que a ré seja submetida a exame de sanidade mental.Forme-se o instrumento. Laudo em 30 dias.À querelante e ao MP para formulação de quesitos. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (ERALDO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (SUELI) \r\n\r\nProc. 2007.004.095082-0 - MP (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525), Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X ERALDO RIBEIRO CARVALHO E OUTRO À defesa de Sueli para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.023282-1 - MP X PAULO ROBERTO PANUNCIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:1. Adoto as razões do PARQUET p/INDEFERIR o pleito de liberdade de fls. 66/70. 2. Os motivos trazidos pelas defesas não foram suficientes p/afastar a acusação contra os réus nesse momento processual, e assim, RECEBO A DENÚNCIA. 3. Citem-se e requisitem-se os réus p/AIJ que designo para o dia 22/07/08, às 15:00h. I-se e req-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.004.179484-1 - MP X MAURO LÚCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nId: 599780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.066173-9 - MP X DANIEL JHONY ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Despacho:Esclareça a defesa técnica, justificadamente, a finalidade das diligências requeridas na contrariedade ao libelo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2001.004.039434-9 - MP X MANOEL JOSE VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) \"DÊ-SE VISTA À DEFESA TÉCNICA PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, INDEPENDENTEMENTE DA DE VOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 222, § 1º, DO CPP.\" \r\n\r\nId: 599782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.026371-0 - VERA LÚCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:TORNO SEM EFEITO O MOVIMENTO ANTERIOR PARA QUE PASSE A COSTAR O QUE SE SEGUE.RATIFICO PARA QUE PRODUZA EFEITOS, AS DETERMINAÇÕES EXARADAS PELO I. JUIZ LEIGO. \r\n\r\nProc. 2007.809.027796-4 - LUIZ ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X REGIÃO DAS MÁQUINAS Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.014319-3 (221042001) - EURIDICE BRAGA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação(fl.217). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora. A insistência em execução indevida importará na condenação em litigância de ma-fé. Anote-se o nome dos patronos (fl.225) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.809.015166-9 - OSWALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) ESCOLA TÉCNICA DINASTIA LTDA. Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.809.015476-2 (198972001) - HELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que cabe ao executado diligenciar no sentido de impulsionar o feito, fornecendo o endereço do executado de modo a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional, não tendo tal providência sido adotada em tempo razoável e tendo em vista os princípios informadores do procedimento especialíssimo verificado em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.003875-4 - KARLA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los parcialmente procedentes para reconhecer o excesso da penhora, fixando o valor da execução em R$ 2.968,80.Após o trânsito em julgado, considerandos os depósitos dos autos expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor da Autora no valor de R$ 2.968,80 e outro em favor do patrono do Réu no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.809.011828-2 - FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO.AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2004.809.008739-1 - NESTABLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.017721-5 - ROSE MARY QUADROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.Declaro a Autora litigante de má fé, nos termos do artigo 17, incs. II, V, VI, do CPC, condenando-a a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a Ré em 5% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 18 caput e § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, considerando o levantamento prematuro e indevido do depósito dos autos em nome da Autora, intime-a pessoalmente e por seu advogado, a fim de que restitua o valor recebido, depositando nos autos a quantia de R$ 11.220,00, no prazo de vinte dias, sob pena de penhora e eventual caracterização de apropriação indébita, com conseqüente expedição de peça ao membro do MP.Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.001930-2 - CARMEM LUCIA AZEDIAS BRAVO DE SÁ X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica designado o dia 09/12/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.008523-2 - ANDRÉA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO, Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). AMANDA PASTURA VIDOLIM ESTEPHANIO (RJ-134826), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) Despacho:1 - Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome da 1 ª ré SENDAS DISTRIBUIDORA S.A e a 2ª ré FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, bem como, o nome de seus patronos para fins de publicação;2 - Fica intimada a ré SENDAS DISTRIBUIDORA S.A para efetuar o depósito do valor remanescente de R$ 234,60(duzentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), sob pena de penhora \"on line\"3 - Diga o réu se dá quitação total, valendo o silêncio como concordância;4 - Com a juntada da guia e diante da quitação total, expeça-se mandado de pagamento, nos termos de fls.177, item a; 5 - Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.009013-6 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA X CERJ - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 07/08/2008, ás 16:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.021313-1 - RUI DEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Chamo o feito a ordem1. Verifica-se que a parte ré efetuou os depósitos das quantias referentes a condenação, nos valores de R$ 17.075,00 e R$ 281,00;2. Observa-se na planilha 1 apresentada pela parte ré(fls.215) que resta efetuar o depósito judicial da quantia remanescente no valor de R$ 2.212,53(dois mil duzentos e doze reais e cinqüenta e três centavos);3. Pelo exposto, efetue a parte ré o depósito judicial no valor acima, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.027210-0 - SABRINA ALVERNAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) ICAL - INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LÍNGUAS E INFORMÁTICA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.000224-9 - MARIO PIRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los procedentes para declarar a ausência de crédito a ser executado.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do representante legal da Ré e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.002289-3 - MIRIAM MENDONÇA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los parcialmente procedentes para reconhecer o excesso da penhora, fixando o valor ainda a ser executado em R$ 108,98. \r\n\r\nProc. 2006.809.014813-0 - WASHINGTON LUIZ RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, deixo de acolher os embargos de devedor e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, fixando o valor da execução em R$ 571,43, conforme requerido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.033310-2 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isso posto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para determinar que a empresa-ré efetue o cancelamento do cartão nº 5184916468889351 e JULGO IMPROCEDEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS formulados pela parte autora na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.001262-2 - ALDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:AGUARDANDO RETORNO ATRAVÉS DE MALOTE DO I JEC NITERÓI AO I JEC SG \r\n\r\nProc. 2007.809.003861-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA X SKY NET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Fica designado o dia 07/08/2008, ás 16:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006555-9 - ELIONE MARIA LINS CALDAS DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.013082-5 - CLOVIS PACHECO DE MACEDO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Após o trânsito em julgado e com a vinda do ofício do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016100-7 - ANA LUCIA BASTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.809.018209-6 - MARCO AURÉLIO ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018374-0 - JACKELINE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar o Réu, CREDICARD CITI, a desbloquear o cartão de crédito nº 5204.0102.0193.3094 da parte autora e de sua dependente ou emitir novo cartão em nome da parte autora e de sua dependente, encaminhando-os para a residência da parte autora, no prazo de vinte dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada a princípio, ao prazo de 30 dias. 2) condenar o Réu, CREDICARD CITI, a pagar a parte autora o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros, na forma da lei e contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.019449-9 - ADRIANA GONÇALVES X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos pedidos de cancelamento do cartão de crédito número 5493290423379767 e do débito referente a este, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução do valor de R$ 26,00, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.025400-9 - ELZO PINTO DE MORAES X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:remetam-se os autos ao contador.Com a vinda dos cálculos, determina-se a expedição de mandado de pagamento em relação ao valor então indicado pelo i. contador judicialem favor do autor.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do valor residual.Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.809.025768-0 - REGINALDO FRANCISCO RESENDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 07/08/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026878-1 - LAURA PEREIRA GUEDES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para, de ofício, declarar a prescrição de débitos relativos às faturas dos anos de 1993 a 2002. Considerando-se a existência de débito em aberto, cumpre esclarecer que é assegurado ao réu a cobrança por via própria. Julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.027374-0 - MARCELO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALCANTARA DA SILVA (RJ-128979)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.029127-4 - REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fica intimada a parte ré para cumprir a obrigação de fazer e pagar, no prazo de 48 horas, qual seja, o encerramento e a declaração de inexistência do débito referente a conta nº62947-4 da agência nº 0094, em nome do autor, sob pena de multa única de $ 500,00(quinhentos reais), bem como, efetuar o depósito judicial, no valor de R$ 800,00(oitocentos reais), sob pena de ser expedido mandado de penhora para retenção da quantia na \"boca do caixa\"; 2 - Ultrapassado o prazo e certificado nos autos a inexistência de petição a ser juntada, expeça-se mandado de penhora para retenção da quantia na \"boca do caixa\" no valor de R$ 1.300,00(Um mil e trezentos reais);3 - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e juntada guia de depósito, diga a ré se dá quitação total. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu advogado com poderes para tal;4 - Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029754-9 - FLÁVIO DOS SANTOS GOMES X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.002930-4 - JOSE MACHADO DA SILVA X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela concedida as fls. 08 para condenar a parte ré a: i) cancelar o débito relativo ao contrato nº 771924816217, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta, sob pena de multa de devolução em dobro da quantia eventualmente cobrada ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.004748-3 - RENATO RANGEL X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica designado o dia 16/09/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.022766-8 - CLEBER LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X GOLDEM WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Fica designado o dia 08/08/2008, ás 16:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019292-2 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X ELAINE CLÁUDIA GOMES MOTTA Fica designado o dia 19/11/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.000623-8 - LUIZA BATISTA DE OLIVEIRA X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los procedentes para reconhecer o excesso, fixando o valor da execução em R$ 1.291,26.Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento relativos aos depósitos de fls. 96 e 100, um em favor do Exeqüente/Autor no valor de R$ 1.076,05 e outro em favor do patrono do Réu no valor de R$ 1.105,84.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a transferência do valor de R$ 215,21 a favor do CEJUR-DPGERJ \r\n\r\nProc. 2004.809.012572-0 - GISELE FERREIRA DOS SANTOS MENEZES X MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:ao autor sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.809.013670-7 - ALEX JORGE DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) X CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE KLASART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.021184-5 - CLAUDIO BARTOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.809.000597-4 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Levante-se a penhora de fl.148. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.028663-0 - ROBSON LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE FL 57 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.007655-7 - PERCILIANA DEA SILVA FERRAZ PORTELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2007.809.009310-5 - SATURNINO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.017394-0 - MARCIA FONSECA JARDECINO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.021008-0 - ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023553-2 - PAULO JOSE DE RESENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X SUPERMERCADO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais e extingo o processo nos teores do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.024295-0 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025501-4 - NELSON SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 01/08/2008, ás 16:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025679-1 - SELMA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BAZAR PARAISO Decisão:Não comprovou hipossuficiencia Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica.Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.026865-3 - JOSIAS ALVES DA SILVEIRA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 51, II da lei 9099/95 quanto aos pedidos de revisão do contrato e repetição de indébito; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.004.000573-7 - MARIA COELI MORSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.005662-2 (165512000) - ZILAMAR ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X TELECRIS- COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES-ME (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" de quantia parcial, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.004.008573-3 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MIRIAM PAIXÃO COSTA Fica designado o dia 11/08/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.030860-9 - ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). CLEBER ANTONIO DOS SANTOS (RJ-129114)) X J. M. V. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:1 - Verifica-se que foi recolhido valor maior em seis campos, conforme se depreende da certidão exarada pelo diligente servidor à fl.72. Portanto, ante a tenpestividade do recurso interposto, reconsidero a decisão de fl.69 e RECEBO O RECURSO em seus regulares efeitos. Ao recorrente para contra-razões;2 - Após, remetem-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.002354-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA X PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:FLS 90 - Anote-se onde couber.Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.006042-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa diária.SEM PREJUÍZO venha cópia legível de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.809.029052-8 - ROBSON DAMASCENO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.033067-8 - RICARDO DA CONCEIÇAO MEDEIROS X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Fica designado o dia 07/10/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009582-5 - CLEIDIA MARIA FRANÇA PANEMA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA EM 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.809.017215-7 - VANESSA GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X DOUTORCELL TELEFONIA CELULAR Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.004.008319-0 - ROSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 19/11/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.008989-1 - JANE MARCIA DE SOUZA RODRIGUES X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Fica designado o dia 11/08/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010161-1 - MARLINDA PONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO Fica designado o dia 07/10/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.025764-7 - IDEMAR RUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO Decisão:A fim de apreciar o pedido de tutela, junte a parte autora o contrato nº 0160204173 objeto da inscrição nos cadastros restritivos de crédito (fl.09), bem como, o comprovante de pagamento do bem (ar condicionado). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.002236-2 - AURÉLIO MORAES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) JAILSON DE SOUZA CAMPOS, Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Despacho:1 - Ao exeqüente sobre a certidão de fls.70;2 - Nomeie bem passível de reforço, ressaltando-se que nos termos do ácordão foi determinada a impenhorabilidade da geladeira (fl.15); \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003526-8 (147911999) - MARIA THEREZINHA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), FINASA S.A. Fica designado o dia 11/08/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002741-6 - ELAINE VELASCO NETO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em face da concessão do beneficio da gratuidade de justiça em sede de mandado de segurança interposto pelo recorrente, RECEBO O RECURSO no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022091-5 - ANDRÉIA MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DIANTE DA NÃO QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PARTE DO AUTOR INDEFIRO, POR ORA, EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA EM 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.182081-5 - REVENGE COMÉRCIO VAREGISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIO PARA VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A Fica designado o dia 07/10/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001349-3 - GLORIA DA PENHA OLIVEIRA RAMOS MANGARAVITE CARVALHO X ALEXANDRE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Fica designado o dia 07/10/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010532-0 - MONICA PATRICIA MONTEIRO FELLIPO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X OI VELOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 09/12/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011042-9 - MARCIO BASTOS RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Fica designado o dia 11/08/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.025683-7 - LUIZ MAGNO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X IBI - CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, junte a parte autora no prazo de 5(cinco) dias, as certidões de inscrição de débito nos casdastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.004.025691-6 - ALEXANDRE HENRIQUE PARREIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BRASTEMP Despacho:Considerando o princípio da efetividade, diga a parte autora,no prazo de 5(cinco) dias, se deseja incluir no pólo ativo a empresa na qual foi adquirido o produto defeituoso. Após a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.005785-3 - RITA DE CASSIA VITORINO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica designado o dia 07/10/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.015597-3 (224692001) - (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). ODILLA ALENCAR LEAL (RJ-115004), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) PORT. 01/03: AO EXECUTADO PARA FICAR CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/09/2008 PARA A REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO FORUM DO I JEC DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, E QUE, NÃO HAVENDO ARREMATAÇÃO DO BEM, O 2º LEILÃO EM 16/09/2008, AMBOS ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.018320-3 - ROBERTO VILLALON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.809.000045-6 (43071997) - NEIDE MARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X MANOEL SÉRGIO DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) PORT. 01/03: AO EXECUTADO PARA FICAR CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/09/2008 PARA A REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO FORUM DO I JEC DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, E QUE, NÃO HAVENDO ARREMATAÇÃO DO BEM, O 2º LEILÃO EM 16/09/2008, AMBOS ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.809.016930-7 - ATHADEU GOMES ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). TUPAN BENTO (RJ-074006)) X RENAN SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MATTOS FERREIRA (RJ-057541) PORT. 01/03: AO EXECUTADO PARA FICAR CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/09/2008 PARA A REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO FORUM DO I JEC DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, E QUE, NÃO HAVENDO ARREMATAÇÃO DO BEM, O 2º LEILÃO EM 16/09/2008, AMBOS ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 599801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.017386-1 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X SEBASTIAO BARROS CONCEIÇAO Despacho:Fls.28 - Defiro o desentranhamento dos títulos acostados às fls.08, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001204-3 - MANUEL CERQUEIRA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X NELSON LUÍZ LANES E OUTRO Despacho:O endereço informado às fls.22 é o mesmo já declinado na inicial, onde a diligência resultou infrutífera, constando dos AR's de fls.18v e 19v que os réus mudaram-se.Assim, em derradeira opourtunidade, assino o prazo de 05 dias para que venha aos autos o endereço residencial dos réus, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004690-9 - MARCIA GAMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X CELIA MARIA REBELO Despacho:Indefiro o requerido às fls.21, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. I-se a parte requerente para informar o endereço da ré, no prazo de 10 dias, ficando desde logo ciente que a ausência de manifestação, no prazo, implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.008567-8 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ROSINEI DUARTE ALVES SOUTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008578-2 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ANA CRISTINA DA SILVA PIMENTA MOREIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.034415-0 - WASHINGTON AZEVEDO LEONEL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls.58 - Defiro o desentranhamento da nota fiscal acostada às fls.40/42, dispensando a substituição por cópias, eis que já consta dos autos (fls.07/09); i-se para retirada em Cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034907-9 - MARIO CESAR VALENTIM DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X DARLY DA SILVA BORGES E OUTRO Despacho:De acordo com o documento de fls.33, verifica-se que o autor não apresentou declaração de isento junto à Receita Federal, por figurar como dependente de terceira pessoa; assim, para apreciação do pedido de isenção de custas, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 05 dias, ficando desde já ciente que a ausência da documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038271-0 - RENATA DA CONCEIÇÃO LAGE VELASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007300-3 - GEIZA NUNES MAX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.97v - Diga a parte ré, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008562-5 - IVANA CRAVEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013537-9 - ARISTIDES SAYÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ADRIANO CASTELO B DE SOUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015018-6 - CRISTIANO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018336-2 - ROSILEIDE PEREIRA ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020728-7 - MARCIA MARTINS CALIXTO X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024200-7 - EDIVAR CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024979-8 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:\"Aos 17 dias do mês de JUNHO de 2008, às 13:55 horas, na sala de audiências do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, perante a MM. Drª. Juíza RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado...Aberta a audiência, pelo Juízo foi proposta a conciliação, sendo a mesma aceita nos seguintes termos: 1 - A parte ré se compromete a cancelar o débito em nome do autor, no valor de R$ 5.633,47 (referências JULHO/2007 a JANEIRO/2008) e encargos a ele relativos, nº cliente 868713-7, CPF 078.509.587-05, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em caso de cobrança, após o prazo, referente ao débito que será cancelado. 2 - A parte autora fica ciente que deverá pagar a conta mensal de energia com vencimento a partir do vencimento em julho de 2008. 3 - A empresa ré informou que o nome do autor não foi incluído no SERASA. 4 - A empresa ré informou que o autor está com o fornecimento de energia regular, o que foi confirmado pelo mesmo...Pelo Juízo foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de reclamação entre as partes, as quais apresentaram a transação nos termos acima, não havendo evidências de vícios a serem sanados. ANTE O EXPOSTO HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA, JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC\"... \r\n\r\nProc. 2007.809.025703-5 - ELIEZER EVER DE FREITAS X COPE - CENTRO ODONTOLÓGICO DE ESPECIALIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) 2 - Defiro, ainda, a inclusão da empresa NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a AC que fica designada para o dia 10 de setembro de 2008, às 15:00 horas, no endereço declinado às fls.21, remetando-se cópia da inicial e da assentada, onde foi pleiteada a inclusão. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.028024-0 - TONDELEIO PALADINO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; em sendo positivo, defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias, devendo o autor retirá-los em Cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. I-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029412-3 - FERNANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a ré, nos termos do requerido às fls.31, mediante publicação em nome do patrono constituído nos autos (fls.29), para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.030436-0 - NEY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Dê-se ciência ao autor quanto ao acrescido às fls.26/28, onde a ré comprova o depósito do valor devido, no prazo acordado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002241-3 - DANUBIA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Face ao certificado às fls.48 e não havendo a comprovação da efetiva citação da ré SAMSUNG para a audiência, designo nova AC para o dia 03 de setembro de 2008, às 10:40 horas. Dê-se ciência à parte autora e ao 2º réu da nova data, renovando-se a citação da ré SAMSUNG por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.004.004245-0 - MARCELO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X DGM ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Anotem-se os nomes dos patronos do 1º réu, onde couber (fls.17). Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da AC, defiro o prazo de 05 dias para que o autor informe o endereço da empresa LOSANGO, cuja inclusão no pólo passivo pleiteou às fls.17, devendo na oportunidade juntar contra-fé, sob pena de indeferimento e prosseguimento do processo tão-somente em relação à ré DGM, eis que já foi designada uma nova data para a AC. I-se, com urgência. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.006100-5 - FABIANA MATA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833)) X CREDICARCITI ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Recebo o aditamento de fls.14/18; anote-se onde couber, inclusive o nome do patrono da autora.Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.14). Designo nova AC para o dia 25 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.14, por via postal, remetendo-se cópia da inicial e do aditamento. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.006913-2 - ANDERSON DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Decisão:Defiro a inclusão da empresa VENART EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a AC que fica designada para o dia 25 de agosto de 2008, às 10:00 horas, no endereço declinado às fls.16, por via postal. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.009931-8 - OSVALMIR PINTO BASTOS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defiro o requerido às fls.28; retire-se o feito da pauta do dia 28.07.08.Tendo em vista a prioridade do autor, ANTECIPO a AIJ para o dia 22.07.2008, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P., intimando-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.011061-2 - KLEBER PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro as inclusões das empresas TNL PCS S/A e EMBRATEL S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Citem-se referidas rés para a AC que fica designada para o dia 19 de agosto de 2008, às 16:00 horas, nos endereços declinados às fls.29 e 38. Dê-se ciência da nova data à parte autora e ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.020551-9 - ZILÁ BARROS VEIGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:...\"Pelo Juízo foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de reclamação entre as partes, as quais apresentaram a transação nos termos acima, não havendo evidências de vícios a serem sanados. ANTE O EXPOSTO HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO SUPRA, JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência com intimação dos presentes, registre-se e cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo\"... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.002413-6 - ALEXANDRE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.42). Cite-se a empresa ré no endereço declinado às fls.42, por via postal, para a AC já designada (fls.41). Dê-se ciência à parte autora da nova data, caso não tenha ocorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.037555-8 - TÂNIA MARA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Fls.84 - Defiro, tão-somente, o desentranhamento de eventual documento, em seu original, acostado aos autos, mediante a substituição por cópia, assinando o prazo de 05 dias para a retirada em Cartório, sob pena de arquivamento. I-se.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007746-0 - TEGNO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008283-1 - SEBASTIAO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010893-5 - MARIA JOSE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a fparte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011466-2 - SEVERINO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006 - A parte autora sobre depósito de fls.70 \r\n\r\nProc. 2007.809.011714-6 - MARCOS ANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X C&C - CASAS & CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017981-4 - BALBINA FREITAS DE MACEDO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:... \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito com relação a ré Casas Bahia Comercial Ltda em razão de sua ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 267, VI, do CPC; no que tange ao réu BANCO BRADESCO S/A, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, pelos motivos acima explicitados e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré, Empresa Livre - Embratel a entregar à autora em sua residência o aparelho telefônico objeto do contrato de adesão de nº 164857, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 2.000,00, a contar do trânsito em julgado da presente e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar...\". No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.019153-0 - ALINE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020189-3 - LUCIMBERTO MATOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021730-0 - ROSE MARY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.67 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias; i-se, assinando o prazo de 05 dias para a retirada dos documentos em Cartório, sob pena de baixa e arquivamento.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025515-4 - JOAO FERNANDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AIR EUROPA Despacho:Fls.74/75. Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi iniciada a execução. Dê-se ciência.Cumprida as formalidades legais e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025653-5 - MONIQUE QUEIROZ BIANCHINE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Portaria 01/2006 - A parte autora sobre depósito de fls.95 \r\n\r\nProc. 2007.809.026202-0 - LEONARDO LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO FINASA E OUTRO Decisão:1 - ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. 2 - Considerando que o 1º réu comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.85), antes mesmo da apreciação dos embargos interpostos, após ciência das partes da decisão hoje proferida e certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para se manifestar quanto à guia acostada, devendo retificar a planilha apresentada às fls.87, deduzindo o valor já depositado e, somente após o trânsito, voltem conclusos para liberação do valor depositado e prosseguimento em face do 2º réu, se for o caso (condenação solidária) . \r\n\r\nProc. 2007.809.028723-4 - MARIA DAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Acolho a justificativa de fls.56 para a ausência da parte autora na audiência.Designo nova AIJ para o dia 18 de agosto de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.029328-3 - SILVIO CESAR BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido às fls.54, eis que as informações contidas às fls.55 conferem com as anotações constantes do sistema DCP. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.030954-0 - ANDERSON LUIZ ALMEIDA ORNELLAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTÁRIOS LTDA Despacho:Fls.32/33 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria. ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.002901-8 - LUIZ ANTONIO DA SILVA HERMES X EDUARDO DA SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Designo nova AIJ para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. I-se a testemunha arrolada pelo autor, às fls.11, bem como as arroladas pelos réus, pessoalmente, por OJA, a fim de evitar novo adiamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.005227-2 - RAUL FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X GOL TRANPORTES AEREOS LTDA Despacho:Fls.13 - Defiro o prazo de 10 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção, valendo o silêncio como desistência implícita. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006518-7 - LUCIENE DE SOUZA E SILVA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Face ao teor da petição de fls.23/26, onde a autora justifica a impossibilidade de comparecimento na audiência designada para o dia 25.06.08, retire-se o feito de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 19 de agosto de 2008, às 15:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.007631-8 - VERONICA DA CONCEIÇAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se pretende a inclusão da empresa PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. como 2º réu, eis que na assentada de fls.23 informa que a TNL é 1º réu e na inicial declinou tão-somente um réu (TNL PCS S/A - OI PAGGO), como sendo uma única empresa. Com a resposta, voltem conclusos (fls.23). \r\n\r\nProc. 2008.004.010624-4 - WALTER MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X LIGHT Despacho:Face ao certificado às fls.14 e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré para a audiência, designo nova AC para o dia 29 de agosto de 2008, às 11:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, renovando-se a citação da empresa ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010742-0 - LANDERNEL TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Defiro o prazo requerido para a juntada da justificativa de ausência do autor, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016864-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assiste razão à parte ré quanto ao alegado às fls.16, eis que a demanda versa sobre o funcionamento e cobrança de faturas em relação a uma linha residencial (2723-5143).Assim, defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, para fazer constar: TELEMAR NORTE LESTE S/A; anote-se na DRA. Anote-se, ainda, o nome do patrono do réu, onde couber (fls.16). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.007940-0 - GENES RODRIGUES DE CARVALHO X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Tendo em vista que a preposta da empresa ré protocolou a petição de fls.16 diretamente no Cartório deste Juizado, juntando inclusive carta de preposição, no mesmo dia da audiência (11.06.2008), o que demonstra que, de fato, se encontrava nas dependências deste Fórum, sustentando que adentrou a sala da conciliação quando o autor ainda ali se encontrava, não ficando registrado na assentada, pelo Conciliador, o horário de início e término da audiência (fls.15) deixo de decretar a revelia da ré.Assim, designo ACIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, intimando-se autor e réu por via postal, sem prejuízo de publicação em nome dos advogados substabelecidos no documento de fls.10, com OAB/RJ (Drs. Leonardo Bruno, Carlos Aníbal e Guilherme dos Reis). \r\n\r\nProc. 2008.004.009107-1 - SÉRGIO DE AZEVEDO X CEDAE Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019215-0 - MARILDA SIQUEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X CEDAE Decisão:1 - Comprove a autora, no prazo de 05 dias, a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda, juntando cópia do documento que comprove a propriedade do imóvel ou contrato de locação vigente, eis que a conta de consumo está em nome de terceira pessoa, REGINALDO DE C. SOBRINHO.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, uma vez que ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004668-5 - FRANCIANE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Fls.17 - Tendo em vista o tempo já decorrido desde a data da AC, defiro o prazo de 05 dias para que a autora informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010331-0 - ALMERINDO LOURENÇO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Acolho a justificativa de fls.36/37 para a ausência do autor ALMERINDO, pelo que deixo de extinguir o feito, conforme requereu o réu (fls.35).Todavia, verifica-se que o 2º autor, DAVI DOS SANTOS COSTA, também não compareceu ao ato e tampouco justificou sua ausência, pelo que o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95, quando da realização da AIJ.Designo ACIJ para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.004.018769-4 - JOSE ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Fls.18 - defiro a dilação do prazo por mais 72 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023220-1 - ELIZAMAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Junte a parte autora, no prazo de 05 dias, cópia do contrato de parcelamento que alega ter firmado com a empresa ré; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.009534-9 - GISELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X BRASIL TELECOM S/A) Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.17). Designo nova AC para o dia 29 de agosto de 2008, às 12:00 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.17, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nId: 599804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.087.004902-6 - JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Designo perícia médica a fim de ser atestada a incapacidade do autor.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo, bem como sobre tratar-se de perícia a ser custeada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Fixo em 30 dias o prazo para a entrega do laudo contado da realização da perícia, que também deverá ser entregue em data anterior à realização da audiência de conciliação.2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.011039-6 - ARIALDO TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010966-7 - EDNA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X KEILA MARIA PINTO JORGE Despacho:Venham aos auutos as três últimas declarações do IR, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001868-4 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X Falecido: MANOEL EUCLYDES DA SILVA), Falecido: AUREA PEREIRA DA SILVA), Falecido: SIDNEI EUCLIDES DA SILVA Despacho:I-se o autor acerca de fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2007.087.001965-2 - Inventariante: GETEC GUANABANA QUÍMICA INDUSTRIAL S/A X MANOEL SOARES REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) Decisão:I-se para o devido cumprimento do comando da averbação. Fls.41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006635-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.011152-2 - FABIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TATI E TALI UTILIDADE G DOMESTICAS Decisão:1) Defiro J.G.2) Deposite-se o valor em consignação, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892 do CPC, em caso de prestações periódicas;3) Cite-se o Réu para, em 15 dias, receber a importância consignada ou oferecer contestação.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003689-1 - ALESSANDRO CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se V.acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.003625-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELCIO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (NUMERAÇÃO NÃO LOCALIZADA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KIKO CONSERVAÇAO E MANUTENÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003629-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AUTO PECAS PASS. DO LARANJAL LTDA Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.001761-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ANTONIO VALDERILO PONTES DE ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAAS PARA A DILIGÊNCIA (CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA, ACRESCIDO DE 10% CAARJ, 5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001692-6 - ALCIR SOARES E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Tendo em vista a r. Decisão proferida à fl. 67, remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com os cumprimentos e homenagens de estilo, anotando junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002149-8 - MARLUSE DE ARAÚJO RAYDAN (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos ou impugnação, conforme o caso, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001709-4 - BRUNO DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X THIAGO ABREU DA LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Decisão:Memoriais em 10 dias, prazo sucessivo à cada parte. \r\n\r\nProc. 2006.087.003473-0 - AUTO PECAS CATARINAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X VIDIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712) Despacho:Às partes sobre fl. 142-143. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008398-6 - LAFAYETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X PLANO DE SAUDE REAL LIFE DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIS PARA A CITAÇÃO (FLS. 2/4 E 48) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002463-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Intime-se a parte Ré (Cond. Res. Alm. Cox) para fornecer COM URGÊNCIA cópias das fls. 87/94; 104/105 e da GRERJ através da qual foram as custas requeridas na publicação da folha 264 do Diário Oficial de 28/01/2008 realizadas para a expedição da CP para Itaboraí/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Intime-se as partes para ciência de que a audiência para a inquirição da testemunha na CP nº 0702 08 442582-7 em tramitação junto a 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia foi designada para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas.Intime-se, ainda, a parte Ré (Cond. Res. Alm. Cox) para fornecer ao Juízo da 6ª Vara Cível de Uberlândia, em dentro do prazo legal, o endereço completo da testemunha Wesley Fabrício de Magalhães, para que a mesma possa ser intimada para a audiência retro mencionada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002677-0 - CHISTIANE MARCELANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EXTRA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Os valores depósitados às fls.79, divergem dos valores de fls.80/81, I-se a parte ré da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007662-5 - JAILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X CARTORIO 5º OFICIO DE PROTESTO DE SAO GONÇALO E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da emenda de fls. 30 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000021-5 - ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBI CRED S/A), C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Ao autor acerca do depósito de fls.165 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.003308-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DO AMPARO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTE A 2ª DILIGÊNCIA (R$ 65,72 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA - CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2008.087.006695-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENIA MARIA MONTEIRO LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (RÉ RESIDE EM ITABORAÍ) \r\n\r\nProc. 2008.087.007438-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LAELSON DE JESUS TECLI DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (NUMERAÇÃO NÃO LOCALIZADA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002254-7 - HERMANY DA CONCEICAO CORDOVIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.010924-2 - ALEXANDRE BENTO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ Decisão:Ante o teor da certidao de fls.18, I-se o autor para que proceda o recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003942-0 - SILVANA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PASCOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARI A01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 80,33 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 70,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,56 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,56 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.007540-0 - MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 10/09/2008, às 11:00 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, TJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2008.087.011148-0 - IVONE GALAXE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CLARO S/A - TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:1.Defiro JG.2.Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequá-la ao rito sumário, notadamente no que tange ao art. 276, CPC, haja vista que o pedido de compensação por danos morais é de natureza genérica, já que o valor a título de compensação é arbitrado pelo juízo, sob pena de indeferimento. 3.Fica advertida a parte autora que deverá instruir a emenda com contra-fé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.008424-5 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Ao MP. \r\n\r\nId: 600080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.005883-0 - LUCIA HELENA LIMA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Preliminarmente, i-se a parte autora para acostar aos autos a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel objeto da presente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002500-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida em Superior Instância. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004479-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGENOR TEIXEIRA FILHO AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 26/V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006036-6 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUORS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Intimem-se as partes e o d. Perito...\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007398-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELISMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.004277-9 - POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONÇALO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte para recolhimento da diferença das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.003610-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE BENEDITO DOS SANTOS Despacho:Fls. 51: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISAO CONTRATUAL E COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008383-4 - LUIZA CRISTINA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JOAO LAERCIO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006524-8 - SCHLAUCHER LACADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.087.010838-9 - CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000294-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTD FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ROBSON DOS SANTOS SILVA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001832-3 - OLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.216, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.087.002398-7 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 184 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004316-2 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.80, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002996-5 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S/A - EMPRESA CONCESSIONÁRIA E DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:\"...Intimem-se as partes e o d. Perito....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003953-3 - HERNANDE FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Expeça-se mandado de verificação como requerido pela DP às fls. 145.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.004448-8 - JOZEIDE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.55, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.008412-7 - MARINA PORTELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Intime-se a recorrente para recolher as custas devidas em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.087.000442-0 - JOÃO CARLOS ARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que o recurso foi interposto tão somente em relação à inversão do ônus da prova, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 62/65 ficar retida nos autos para apreciação, se o caso, em Superior Instância. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao compulsoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006313-8 - SILVANA MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.000745-7 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SOLANGE DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.004214-7 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090), Dr(a). ELANE DOS SANTOS MELO (RJ-153894E) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.37, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008059-6 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 67/73.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Recebo o recurso de fls. 77 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 600081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.000367-1 - ZELIO BRUM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar e pericial contábil.Determino, com fundamento art. 382 do CPC, que o réu junte aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos das contas do autor no período mencionado na inicial, ficando advertido de que a Resolução BACEN nº 2.025/93, que determina a guarda dos documentos pela instituição bancária pelo prazo de cinco anos, é aplicável apenas à ficha-proposta e documentos de identificação (CPF e carteira de identidade) e não aos extratos bancários que, de acordo com o Anexo à Resolução BACEN nº 913/84, somente podem ser destruídos após a microfilmagem. Venham os quesitos, pelo réu, em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico.Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ, solicitando-se a indicação de profissional para a produção da prova técnica, informando-se que autor, requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de ... \r\n\r\nProc. 2008.087.009339-8 - JOSÉ ROSENO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002082-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009616-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMACIA REJOFA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008287-8 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.004371-1 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)) X CARTAO CARREFOUR Despacho:Cumpra-se corretamente fls:15. \r\n\r\nIndenizatória, por ressarcimento causado por danos \r\n\r\nProc. 2008.087.009031-2 - REGINA ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006557-1 - DIVA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro eletricista que realize a prova gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.004254-8 - SILVIO CESAR RAMOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ELECTROLUX S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista maifestação da parte autora às fls 21, dê-se baixa e remetam-se à Comarca de Itaboraí, com homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.008868-8 - SUELI SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãod por Seguro Convencional \r\n\r\nProc. 2006.087.001571-1 - DIONES GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.009489-5 - LOURIVAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000099-9 - NILSON EDUARDO DE SOUZA, MERCEDES LUCAS DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO)S.A.) Despacho:Cumpra-se integralmente fls:70/71. \r\n\r\nId: 600082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). RENATA DOS SANTOS FONSECA (RJ-108197) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025003-0 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X LUCIENE DA SILVA MARTINS A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.003774-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Cancele-se eventual penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.003680-0 - JORGE MANUEL DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X FINO ARTES MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.027794-3 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499), Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:I-se a parte autora a manifestar quanto à quitação em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.004378-8 - SIMONE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X POP CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-se o autor a apresentar a planilha dos cálculos, bem como indicar sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.025294-8 - (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUPIRA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-131634E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025806-9 - IVANILDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X WS 414 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:1) Defiro o prazo para juntada de substabelecimento. 2) Não assiste razão ao autor em chamar o feito à ordem, uma vez que a constestação de fls 34/67 foi apresentado por réu que não é mais parte neste processo (fls 95/96). 3) Tendo em vista a certidão do sr. Oficial de justiça (fls 101v), e a ausência de manifestação do autor, concedo prazo de 10 dias para que o autor requeira o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.017142-2 - ROSALI COUTO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ NO VALOR DE R$ 1.500,00. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.029444-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031130-0 - RUBSON DE OLIVEIRA X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.000060-5 - ELIAS BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000372-2 - THIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.001318-1 - ERNANDES ALVES PORTES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.002436-1 - ARCENDINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X SUPERMERCADO CARREFOUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCIA CALÇA (SP-248979) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002882-2 - MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Considerando que não constam dos autos comprovante de rendimento atual, afirmação de pobreza, declaração de renda prestada à Receita Federal, enfim algo que comprove a condição de hipossuficiência alegada pelo autor, mantenho a decisão de fls 150. \r\n\r\nProc. 2006.809.004598-4 - MARCELO TAVARES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se em cartório a decisão a ser proferida em Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.809.005232-0 - JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção da execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.005560-6 - CELESTE MARIA SILVA ARAUJO LANZELLOTTE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X JET STORE (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Despacho:Indefiro o pedido, uma vez não há depositário judicial atuando neste Juizado. Ao autor para o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.006008-0 - FELIPE GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (RJ-150665E), Dr(a). EDEMILTON ALVES PEREIRA (RJ-159354E)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:I-se o autor a informar o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.007044-9 - MARIA JORGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:I-se o autor de que os autos encontram-se cartório. Se inerte, decorridos 5 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.007642-7 - PAULO RICARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007758-4 - ANDREA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008492-8 - FABÍOLA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.012390-9 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013520-1 - CECÍLIA DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.013794-5 - CRISTIANO ANTUNES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se o executado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017842-0 - FLÁVIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO CRED BEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019878-8 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X SENES - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Con siderando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019974-4 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021570-1 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021794-1 - MARILEILA BRITO MOREIRA TRARBACH (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022808-2 - CLEBER JOSE CHAVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.62 no valor de R$ _6.077,23 . \r\n\r\nProc. 2006.809.023396-0 - MARIA JOSE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) SUPERMERCADO EXTRA, Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023414-8 - ALOÍZIO MARINS HERVANO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.025100-6 - IVONETE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X DOARBELEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.025576-0 - EWERTON FREIRE PONCIANO DA SILVA X ITAU/ TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Por ora, deixo de receber os embargos por o Juízo não estar integralmente garantido. \r\n\r\nProc. 2006.809.025714-8 - GERALDO CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.027786-0 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-se os réus a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.031508-2 - MARCOS NUNES CESPE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031524-0 - MARCOS ANTONIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033750-8 - SIMONIDES NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, devendo o mesmo se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034670-4 - VERA LUCIA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 80. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035736-2 - ESTÊNIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FREITAS FOLHO (SP-073548), Dr(a). VIVIAN SANCHES MARQUES VASCONCELOS (SP-235269) Despacho:Encaminhem-se os autos a Exmª Srª Relatora Drª Karenina David Campos de Souza e Silva da Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036090-7 - ALCEIR RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036540-1 - ARINDA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X HIPERMERCADO EXTRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037344-6 - MARIA BÁRBARA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.037424-4 - MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037712-9 - ELIZABETH CHRISTINA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CLARO - ATL ALGAR GSM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.037946-1 - CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA MUGUET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, podendo o sr. Oficial de justiça solicitar auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.087.009464-9 - MOISÉS FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000296-3 - EUCLIDES MARIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000342-6 - CÁSSIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. / BANESPA, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.000786-9 - MARA ROZARIO DOS SANTOS X ALG - CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.002565-3 - CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, i-se a parte a retirá-lo, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação ou decorrido o prazo de validade do mandado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003063-6 - IVANILDA QUEIROZ DE ELIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.004877-0 - RODRIGO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X ERICSSON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Defiro o pedido de fls 82. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, podendo o sr. Oficial de justiça requisitar o auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.809.005136-6 - WALDIR SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005644-3 - ROSICLER CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.69 no valor de R$ _4.048,00 . \r\n\r\nProc. 2007.809.006145-1 - DANIELE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.007624-7 - LEONARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008642-3 - CELSO LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X MOTO SUL CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF (RJ-162770E), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009313-0 - ADMA TEREZINHA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009360-9 - ELISABETE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:I-se o patrono do autor a regularizar a petição de fls 34/36. \r\n\r\nProc. 2007.809.009409-2 - MARIA CLARA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X LG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À parte autora sobre depósito de fls. 73 no valor de R$ 590,00 .S.G.10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.010124-2 - SILVANA CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010267-2 - SERGIO RICARDO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010422-0 - MOISES ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011297-5 - SHIRLEY COELHO PACHECO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.014684-5 - FABIO LIMA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU FINANCEIRA E ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Certifico.....Á parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019410-4 - VALDECIR GOMES CHARRET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X EMPRESA SONY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019644-7 - SOLANGE MARA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ANGLO-BRASILEIRO VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Homologo, ainda, nesta sentença, a desistência da ação com relação ao 1º réu. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020485-7 - LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020645-3 - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020677-5 - SELMO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.020933-8 - SUELI DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021537-5 - TERESA CLAUDIA MORAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021866-2 - ROGER HIGINO FARIAS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021923-0 - PATRÍCIA COSTA DA SILVA FREIGEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023403-5 - LEANDRO ALVES SILVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e o 2º réu. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Ante a ausência da parte autora em audiência, JULGO EXTINTO o presente processo com relação a 1ª ré, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.023935-5 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora sobre depósito de fls. 55 no valor de R$ 567,38.S.G.10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.024477-6 - LUCIANA PORTO SIMAO X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024680-3 - CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024814-9 - MARIA LUCIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SONOLEVE BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025606-7 - SILONE REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025638-9 - QUITÉRIA MARIANO APOLÔNIO (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026021-6 - ANDRE SILVEIRA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.026457-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026465-9 - VALDECI TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.026586-0 - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA SERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.027267-0 - VANDERLEI SEVERIANO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027366-1 - TEREZA MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MARCO ANTONIO COMAN PICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Defiro o prazo requerido pelo autor. Vindo o endereço, cite-se/i-se.2) Cobre-se a devolução da carta precatória de fls 33, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.809.027373-9 - LAISE DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X FINANCEIRA ITAU CBD Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.809.027414-8 - LUANA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.028847-0 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA MODAS INTIMAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029300-3 - NORMA LUCIA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029370-2 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA BENEVENUTO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029422-6 - FRANCISCO CARLOS CALDEIRA EGER X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fixo a multa diária em R$ 50,00. I-se a parte ré a comprovar a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.809.029932-7 - SIMONE LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029958-3 - OTÁVIO LONGHI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X LAMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 20/08/08, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.030015-9 - IRENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030624-1 - JACIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.031049-9 - MARIA LÚCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001404-8 - DENISE RODRIGUES COUTINHO X LG ELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003409-6 - ANTÔNIO SALUSTIANO BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003411-4 - CARLOS DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.003620-2 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003627-5 - HUGO LEONARDO LIRA DA SILVA X AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.003676-7 - ROSIMEIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X OI FIXO NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005595-6 - EDILTON JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011070-0 - LÚCIA IRENE DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011112-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001456-5 - DAIANNA GOUVEIA DA COSTA MUNFORD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003651-2 - JOSÉ ANDRÉ ALVES AFONSO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a 3ª ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.007372-7 - ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor sobre fls 19/23. \r\n\r\nProc. 2008.087.011075-0 - AILTON OTAVIANO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Despacho:I-se o autor a esclarecer o pedido de tutela, uma vez conforme fls 30 a inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito foi feita por pessoa diversa do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006641-3 - MARLY FERREIRA DA SILVA LEITE X NOKIA DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.011882-3 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MARCO ANTONIO CARVALHO ALVES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003572-5 - REINALDO DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X MARIA HELENA FERNANDES BRITO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 20/08/2008, ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.023606-8 - SHEILA REGINA DE CARVALHO SILVA X MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.030696-4 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X MELLOS EQUIPAMENTOS & SERVIÇOS AUTOMOTIVOS - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.001000-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.001224-1 - ELIANE MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.012114-5 - RODRIGO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:1) I-se o autor a apresentar planilha com cálculos detalhados, bem como a dizer sobre que bens deseja que recaia a penhora. 2) I-se o réu a manifestar sobre fls 88 item \"B\". \r\n\r\nProc. 2005.809.025632-4 - ISIS XAVIER JACOBINA X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.027270-6 - SERGIO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA DE AZEVEDO PONTES (RJ-119739), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:Fls 136/139 - desentranhem-se, juntando-se corretamente. Devolva-se o prazo cf requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.000940-2 - JOSÉ ROBERTO FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X VÉSPER S. A. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.003664-8 - HÉLVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a quitação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003738-0 - ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004856-0 - ELIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005746-9 - ANGELICA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) COMPARECER EM CARTÓRIO A MOTOROLA INDUSTRIAL DO BRASIL ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL A FIM DE RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO A SEU FAVOR NO VALOR DE R$ 314,08 DEPOSITADO INDEVIDAMENTE NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006120-5 - SIMONE DA CONCEIÇÃO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.006136-9 - LUCILENE PORTUGAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X M. C. DOS SANTOS IMOBILIÁRIA Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018830-8 - CLEIDE DA SILVA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023634-0 - CREUSA AMANCIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.028810-8 - SERGIO DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002819-8 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005731-9 - LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006293-5 - LILIANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009616-7 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011552-6 - DIVINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011576-9 - MARIZE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.011773-0 - SÔNIA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018240-0 - MARLI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019582-0 - LUIZ CLÁUDIO BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X CREDICARD CITI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.38 no valor de R$ 1.000,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.020945-4 - BALBINO ALMEIDA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022542-3 - PAULA SALLY DE DEUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO REAL S. A - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) À parte autora sobre depósito de fls.81 no valor de R$ 3.000,00.S.G.10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.024137-4 - LEVI DE AQUINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028076-8 - ROSA MARIA DIAS DA COSTA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028302-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Devolva-se o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028576-6 - JOSE CARLOS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029353-2 - JAVAN BARRETO FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X IG BANDA LARGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.002560-5 - QUÉZIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X LE PONT - VEÍCULOS LTDA. (CONCESSIONÁRIA PEUGEOT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) À parte ré a fim de apresentar o endereço completo da testemunha arrolada, para o cartório providenciar a sua devida intimação, haja vista não ter tido êxito o cartório em localizar tais dados pelo sistema dos Correios. \r\n\r\nProc. 2008.087.003575-1 - ANITA DE PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PALOMA CAMPOS DA ROCHA (RJ-139925)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004760-1 - CAMILO LELIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-059913)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011128-5 - MARCIA LEANDRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovante legível da conta com vencimento em 09.06.08. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.011397-0 - EDILEUZA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Venha o contrato do serviço pré pago firmado entre o autor e a ré.2) Esclareça o autor a quantidade máxima de Kilowatts disponibilizada para uso durante o trimestre e a quantidade efetivamente usada pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.011053-0 - ALBERTO HENRIQUE GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000675-1 - CELIA REGINA FREIRE BAEZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003693-7 - PETROLINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X A. I. S. ESCOLA DE INFORMÁTICA TRAINING CENTER EVOLUTION Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003697-4 - VALDITE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X LOJA COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003699-8 - NILZA FERNANDES RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.005041-7 - ROSANA MARIA FREITAS DE ALMEIDA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011401-8 - EDNEIDE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA. I-se a ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000.2) I-se o autor a comprovar que seu nome seu efetivamente incluído nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.029114-2 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.030261-2 - SIMONE PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). GABRIEL MEIRELLES MILWARD (RJ-155039E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.010660-2 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X FLAVIO LOPES CARRARO Despacho:Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011056-5 - WRM VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X LEMOS REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020457-2 - VANIA PATRICIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, i-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029938-8 - SUELI COSTA PALMARES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ROBSON LUIS COUTINHO SAHUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) A PARTE RÉ PARA FORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2008.087.011223-0 - COLÉGIO ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X RENATO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011227-7 - COLÉGIO ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X WELBER CARLOS NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011232-0 - COLÉGIO ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MARIA LUIZA COSTA GONÇALVES Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011235-6 - COLÉGIO ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MARIA INES DE MORAES BARBOSA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.005548-8 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.008306-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JAYSOM FONSECA DA SILVA (RJ-134836E) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.017288-2 - GEISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico...A parte ré a fim de se manifestar sobre o desarquivamento dos autos, eis que se encontram à disposição. \r\n\r\nProc. 2003.809.019548-3 - PEDRO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X PRORLEY (HAPPY'S CAR ASSESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Tendo em vista que a penhora de fls 47 não satisfaz o valor atual da execução, defiro penhora portas a dentro a fim de garantir integralmente o juízo. Expeça-se mandado de penhora, podendo o sr. Oficial requisitar auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.809.021842-2 - ELIARA RIBEIRO VAZ X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...A Parte interessada a fim de se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.024310-6 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:1) oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. 2) I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.027570-3 - LUCI CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539), Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.809.001698-0 - MARIA RITA SPINATO X CONSÓRCIO LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Considerando a informação, aguarde-se até 22.07.08 para a transferência. Após, E. mandado de pgto. \r\n\r\nProc. 2004.809.007634-4 - VIRGILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.008260-5 - MARIA ANUNCIADA MACARIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.031432-4 - DAVID VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.005396-8 - GENILZA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA (RJ-134115)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos a este Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.809.007164-8 - ALTAMIR MANOEL GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012104-4 - NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012284-0 - ALAN RICARDO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.012864-6 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.101/102 no valor de R$ 161,88. \r\n\r\nProc. 2006.809.013104-9 - MARIA LUCIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.97/98 no valor de R$ 178,64. \r\n\r\nProc. 2006.809.013118-9 - CLÁUDIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.102 / 103 no valor de R$ 293,22 \r\n\r\nProc. 2006.809.013228-5 - MARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Por ora, deixo de receber os embargos por falta de garantia do Juízo.2) Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.013754-4 - ORIANNA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.135/136 no valor de R$ 271,08. \r\n\r\nProc. 2006.809.014018-0 - JAIR DA SILVA MOLHANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.139/140 no valor de R$ 176,17. \r\n\r\nProc. 2006.809.014086-5 - TELMA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DANÚBIO / ARAPUÃ COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro penhora portas a dentro, podendo o sr. Oficial de justiça solicitar auxílio de força policial, se necessário. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.809.014770-7 - LUCIANA DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.134/135 no valor de R$ 143,09. \r\n\r\nProc. 2006.809.014818-9 - IZAIAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.129/130 no valor de R$ 148,53. \r\n\r\nProc. 2006.809.015838-9 - ANTÔNIO HIGINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o pedido de fls 80, expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.016854-1 - LUCILENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em conformidade com a Portaria n. 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar nos Autos, eis que os mesmos se encontram em cartório à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.809.021558-0 - ZILDA MARIA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIP LIFE CARD Despacho:1) Diante dos documentos de fls 39 e 40, defiro a habilitação. Anote-se onde couber.2) Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. 3) Ao habilitado para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.023764-2 - AILJAN SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025436-6 - JONATHAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 103/104 e ratificado às fls 107. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027530-8 - ALBA VALÉRIA SIMÕES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LIA KLIMROTH (RJ-108200) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.035118-9 - RONDINELLE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.003717-5 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Despacho:Venha o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.004110-5 - ELANE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (RJ-107843), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004153-1 - OTACIANO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004668-1 - MARIA NUNES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004755-7 - ROSÂNGELA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.005554-2 - ELENIR PARREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005758-7 - FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:I-se a parte ré a manifestar sobre fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.809.005969-9 - NELIA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, i-se as rés a comprovar o pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.006028-8 - JOSE HERMOGENES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.67/68 no valor de R$ 371,31. \r\n\r\nProc. 2007.809.006199-2 - ODELI DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Decisão:1) Fls 56/63 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Fls 76/78 - Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Às partes recorridas . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006971-1 - SIRLEY PINHEIRO DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.008138-3 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008329-0 - MARIA DA GLÓRIA DAMASCENO MISQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar, eis que os Autos se encontram em cartório à disposição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.008885-7 - DINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009570-9 - MARIA DAS DORES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X OI- TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009722-6 - JOSE LUIZ AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009990-9 - COSME DO NASCIMENTO SILVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) Despacho:1) Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista.2) Esclareça o autor a qual réu pertence o endereço fornecido às fls 36, uma vez o autor requereu prazo para informar o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.010432-2 - OZILEA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X IB PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010440-1 - RENATO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010503-0 - IVANI DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X DANUBIO / ARAPUÃ COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ante a certidão cartorária, mantenho a decisão de fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.809.010947-2 - REGINA LUCIA AIRES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X BENQ SIEMENS LTDA Despacho:Designe-se nova data. Cite-se no endereço fornecido. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.011092-9 - ELI DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.809.012186-1 - CLÁUDIO LENNON MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012535-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VALEDESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.019636-8 - MICHELLE DOS SANTOS KLEIN (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, i-se o réu a comprovar o pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021707-4 - PAULO CESAR DE JESUS CARDOSO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024011-4 - HILDA CONCEIÇÃO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024111-8 - ELTON JUNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão cartorária, desentranhem-se as contra-razões. Subam os autos ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.809.024483-1 - CLAUDIO DA PIEDADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.024756-0 - JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025248-7 - MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X PLANO DE SAUDE - DIX (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026713-2 - JOSÉ RAMOS AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027195-0 - SOLANGE RESENDE DINIZ X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027791-5 - MOISES HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.028345-9 - MARCELO DE ASSIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X JORGIANE MACHADO FREGNAN E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029148-1 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029775-6 - IRANI LOPES DE ALENCAR X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.030092-5 - FLORENCIA FEIO GOMES X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.003383-3 - SIDNEI DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se no D.R.A. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003630-5 - VERA LÚCIA DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. Vindo o endereço, cite-se/i-se.Anote-se o nome do patrono do 1º réu cf requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.003641-0 - NADIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO X CARREFOUR - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se no DRA. Anote-se o nome dos patronos cf requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.003955-0 - MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.004116-7 - PRESENTE D.E.R. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.011310-5 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X TCO FRANQUIA LTDA Despacho:I-se o réu a manifestar sobre o requerimento de antecipação de tutela no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.011359-2 - ANDERSON TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I-se a ré a manifestar sobre o requerimento de tutela em 24 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.011380-4 - GILSON GRANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem o serviço de telefonia por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço prestado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do funcionamento do telefone 21-3719-1002, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011382-8 - RENATA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA, parcialmente, para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011385-3 - CRISTINA OLIVEIRA MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X UNICARD- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.011387-7 - WAGNER CASTRO MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X UNICARD- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.011478-0 - ROSEMARY DAS GRAÇAS DE SOUZA LOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora em razão da possibilidade de ocorrência do dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço, prestado, neste município, em regime de monopólio pela empresa ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTLEA para determinar que a ré proceda, no prazo de 24 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,000. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000168-6 - JOSÉ LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ante o documento apresentado, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000306-3 - ENYDIA NASARETH REY MACHADO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:Defiro a retificação. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.011351-8 - ARILSON MARQUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.004242-7 - ANDERSON DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.018782-0 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.013144-0 - ALBA REGINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.97/98 no valor de R$ 179,45. \r\n\r\nProc. 2006.809.013148-7 - VALDEMIR NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.102 / 103 no valor de R$ 95,44. \r\n\r\nProc. 2006.809.015730-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002905-1 - PATRICIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.005711-3 - DIEGO LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009153-4 - CLODES GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012495-3 - CLAUDETE MACHADO CASTRO X COOP URUGUAIANA TRASPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012808-9 - MARIA FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012839-9 - MARIA DAS NEVES COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013592-6 - AVALONE CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte interessada intimada a entregar em cartório cópia da petição nº. 200801549750 protocolada no Proger da Comarca de Niterói em 18/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.018695-8 - ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Indique o autor os bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.000623-4 - CLAUDIA CRISTINA ASSUMPÇÃO CRUZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Manifeste o autor quanto à quitação. Se silente, decorridos 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001636-7 - GENIVAL CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 10/10/2008, ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.002928-3 - LUCIO DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Despacho:Venha documento legível. \r\n\r\nProc. 2008.087.003568-4 - CLÁUDIA CRISTINA DA COSTA PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.006994-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se devidamente fls 18, uma vez que o comprovante de pagamento juntado não pertence à conta com vencimento em 04.06.08. \r\n\r\nProc. 2008.087.010096-2 - SILVIA TERESA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Mantenho a decisão de fls 45 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.011299-0 - JAZINALDA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X SISTEMA IBI DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011400-6 - JULIO CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO SANTANDER BRASIL Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004090-4 - CRISPINIANO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré.2) Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.011362-2 - NILSON CUPERTINO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I-se a ré a manifestar sobre o requerimento de antecipação de tutela em 24 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.011499-7 - MARCOS AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED S/A Decisão:ISTO POSTO, considerando a verossimilhança das alegações bem como os demais requisitos indispensáveis, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré autorize a internação do autor em hospitais credenciados para a realização da intervenção cirúrgica, no prazo de 48h, providenciando todo o material necessário para a mesma, segundo prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).CITE-SE e INTIME-SE.São Gonçalo, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.011153-4 - JOSE FERNANDO DIAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA) Despacho:I-se a regularizar a petição inicial. \r\n\r\nId: 600083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.011111-0 - NILSON VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência DESIGNADA para a data de 13/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.006675-7 - ERCILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO SOARES, Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790), Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677) Decisão:1-Face aos termos do Enunciado nº 13.8, da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, Aviso TJ nº 39, de 03.09.07, deixo de receber os embargos de devedor por não estar garantido o juízo. Intimem-se.2- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.809.016299-4 - (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419), Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.192/198. \r\n\r\nProc. 2004.809.003623-1 - LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E)) X CEDAE Despacho:-Comprove o autor o alegado na pet. de fls.214, sem prejuizo, intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.809.012445-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se a parte ré para manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na petição de fls. 104/105, sob pena de ser considerado verdadeiros, os fatos nela narrado. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2005.809.011323-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO REIS X PREMIUM CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO DESIGNO NOVA DATA P/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22-10-08, ÀS 10:15HS \r\n\r\nProc. 2006.809.004067-6 - ELLEN FÁTIMA DA SILVA ISMERE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:- Intime-se a parte autora para que informe por meio de documento hábil, sobre a data do cumprimento da obrigação de fazer, por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.006129-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.396,86 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora \" On Line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.014875-0 - VANICE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:- Intimem-se as partes a fim de manifestarem-se, sobre a resposta de of. de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.809.019816-8 - LUIZ FERNANDO DETTMAM (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:- Intimem-se as reclamadas para manifestarem-se, em até cinco dias sobre o alegado na pet. de fls. 184/186, sob pena de ser considerados verdadeiros, os fatos nela narrado. Após o prazo, voltem concluso \r\n\r\nProc. 2006.809.037329-0 - HYGOR PINHEIRO BIZARELI X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O DIA 20-10-08, ÀS 13HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037885-7 - ELIETE DE OLIVEIRA ABRAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.000941-6 - DENAIR AREAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:- Intime-se a ré a depositar a diferença no valor de R$ 300,00, em 72 horas, relativo à multa de 10%, conforme art. 475 - J do CPC , sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.809.001525-8 - ROSANGELA SIMONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X AMERICANAS. COM (LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Intime-se a autora para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.62/64. \r\n\r\nProc. 2007.809.001859-4 - THE FARBACKER DROGARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:- Intime-se a parte ré para comprovar, em até dez dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.002872-1 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Assim sendo, não há como se pleitear a cominação de multa ou, ainda, o cumprimento de determinada obrigação não fixada em sentença. Perdura a condenação relativa à indenização pelos danos morais, devendo a parte Autora se manifestar quanto à sua quitação, no prazo de cinco dias. Em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003931-7 - ROBERTA DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:- Intime-se a parte ré a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.61. Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.004356-4 - VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA PLETZ X EXTRA SUPERMERCADOS/ SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:- Intime-se a segunda ré a manifestar-se, sobre o alegado às fls. 55/57, em até quinze dias, sob pena de ser considerado verdadeiros os fatos nelas narrados.Após, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.011222-7 - ROSA ADRIANA MORAES X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:- Intime-se a ré para pagamento da diferença no valor de R$ 411,58, em 72 horas, conforme planilha de fls. 42, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.809.019174-7 - PEDRO ALEX CAETANO DE FARIA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:-Intime-se o réu a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na certidão de fls. 34. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.019430-0 - ALCELI MARIA SOUZA LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PA \r\n\r\nProc. 2007.809.023554-4 - RITA ANTONIA BELO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 168,25, em 72 horas, conforme planilha de fls. 66,sob pena de penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.023972-0 - FÁBIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 143,34, em 72 horas, conforme planilha de fls.77, sob pena de penhora On line. \r\n\r\nProc. 2007.809.025446-0 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Nada a prover.Uma vez já existir projeto de sentença às fls. 40/41, homologada e registrada às fls.41v. \r\n\r\nProc. 2008.087.003784-0 - PABLO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 14/10/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007208-5 - PAULINO JOSÉ MONCADA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO CARREFOUR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:-Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003673-1 - SUELY MANHÃES AZZARITI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:- Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 11.200,00 ,em até 72 horas, ref. ao não cumprimento da tutela deferida às fls.14, sob pena de penhora Imediata.Intime-se, ainda, para que cumpra a mesma, em 24 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.087.007345-4 - CELINA RIBEIRO HABIB DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APPAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). CAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES (RJ-133483) FICAM AS PARTSE RÉS INTIMADAS A TOMAR CIÊNCIA DO ADITAMENTO DE FLS. 22/34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004516-1 - RICARDO LUIS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ANDERLANE RODRIGUES ALVES Fica designada conciliação para o dia 21/10/08 às 10:15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.017887-4 - JOANA D´ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1- Desentranhe-se a pet. de fls. 57, eis que estranha aos autos. 2- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.56. Após, o prazo voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2003.809.021445-3 - IVETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:-Intime-se as parte autora para manifestarem-se, sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.809.015967-5 - SORRITZ EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X RETA BRASIL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRANCO (SC-016679), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:- Intimem-se as partes para manifestarem-se, sobre a resposta do of. de fls.156. \r\n\r\nProc. 2005.809.002729-3 - ZILETE DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor por OJA, para cumprir o determinado na sentença. 2- Intime-se a reclamada para depositar o valor de R$ 417,00, em 72 horas, ref. a condenação dos honorários advocatícios, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031303-4 - HENRIQUE DONIN DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias,sobre o alegado na pet. de fls.143/145. \r\n\r\nProc. 2006.809.024997-8 - MARIA APARECIDA COSTICH FROES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 618,25 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2007.087.009588-5 - MIRIAN COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516) Decisão:- Intime-se as ré para pagamento de multa no valor de R$ 510,00, em 72 horas, face o descumprimento do acordo ,conforme pet. de fls. 53/55, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.809.000541-1 - MIRTES CORDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a autora para que apresente planilha da multa, requerido às fls.153/155. \r\n\r\nProc. 2007.809.012927-6 - SONIA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - EXP. 07/07 \r\n\r\nProc. 2007.809.018446-9 - CLEIDE DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X LAZARO DE BETANIA AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.100,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.024753-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 06/08/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005166-5 - KATIA FARIA CANELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X CELLTIME ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 10/10/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005013-2 - MARA TRINDADE DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a ré para manifestar-se, em até quinze dias, sobre fls. 19/20. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000704-4 - LEONARDO PESSANHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) CLARO S/A Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 20/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002650-6 - LUCILENE GOMES CASANOVA BRITO X DGM ELETRO- MOVEIS LTDA E OUTRO Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 16/09/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 600084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.054.024752-6A - Inventariante: ROGERIO PONTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X OLGA PONTES Ao interessado sobre devolução de AR negativo de fl. 35vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.094254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Decisão:Diante da decisão recente do STF, oficie-se à Subseção da OAB desta Comarca para designação de representante para acompanhar a busca e apreensão e para que informe o local e o horário em que o(a) mesmo(a)pode ser encontrado(a). Sem prejuízo, I-se a advogada para devolução dos autos.Após a resposta da OAB, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, consignando que o Sr. OJA deverá se fazer acompanhar pelo representante indicado pela OAB. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.092708-3 - SEBASTIAO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:....Preclusas as vias impugnativas e decorrido o prazo legal, certifique-se e dê-se baixa e encaminhe-se ao Distribuidor da Justiça Federal de Seção João de Meriti, a fim de ser encaminhada para uma das Vara Cíveis. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.101939-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Decisão: Defiro a devolução do prazo para o exequente se manifestar sobre impugnação, conforme requerido às fls. 164, ante certidão cartorária de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.054.005945-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELOIZA GOMES MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.005945-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELOIZA GOMES MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor sobre fls. 50/51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.000692-1 - DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X NILTON BENTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: Faltam custas para expedição de mandado de despejo no valor de R$ 40,16 - cód. 1107-2 +10% CAARJ +5%FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015739-0 - JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LINDINALVA CUNHA GUEDES DA SILVA Decisão:Cite-se a parte ré e eventuais ocupantes e sublocatários para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se os fiadores indicados. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Desde logo defiro a purga da mora, que deverá ser efetuada no prazo de defesa.Retifico o valor da causa, a fim de passe a constar como sendo de R$ 6016,85, eis que o valor da causa deve corresponder ao somatório dos pedidos, na forma do artigo 259 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.054.000721-8 - ELIETE DOS SANTOS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X LINDACI DE FRANCA FERREIRA Decisão:Cite-se a parte ré e eventuais ocupantes e sublocatários para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se os fiadores indicados. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Desde logo defiro a purga da mora, que deverá ser efetuada no prazo de defesa.Retifico o valor da causa, a fim de passe a constar como sendo de R$ 6016,85, eis que o valor da causa deve corresponder ao somatório dos pedidos, na forma do artigo 259 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.054.087365-7 - ABEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ROBERVAL PACHECO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se item 1 de fls. 25, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.087402-9 - MARIA DE ASSUNCAO ALVES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X AMARILDO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré e eventuais ocupantes e sublocatários para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se os fiadores indicados. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Desde logo defiro a purga da mora, que deverá ser efetuada no prazo de defesa.Retifico o valor da causa, a fim de passe a constar como sendo de R$ 6016,85, eis que o valor da causa deve corresponder ao somatório dos pedidos, na forma do artigo 259 do Código de Processo Civil \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.401.004355-8 (8442) - DONATO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ORMINDA DE PAULA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo de dez dias. À parte autora. P-se. Após, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021296-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X JANDIARA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.015909-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FOCUS DE LUZ CONFECCOES DE ROUPAS 2697 LTDA E OUTROS Faltam custas para expedição de cada ofício no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 +10% CAARJ +10% FUNPERJ +10% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.054.088029-7 - IVONETE VICENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007)) X ADRIANO JANUARIO DOS SANTOS Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.101749-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARACELI DA SILVA COSTA Despacho:Certifique-se quanto à resposta à resposta do BACEN. após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.008128-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DYLSON FARIA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.001979-6A - CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X MARILUCIA FERREIRA FLORO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015883-6 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CETELEM DO BRASIL - CARTAO AUREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja, oral, consistente no depoimento pessoal do autor, documental superveniente e pericial grafotécnica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Barcellos, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, devendo a parte ré apresentar o original do contrato para a realização da perícia. I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários, consignando que os honorários serão recebidos como verbassucumbenciais, em caso de condenação, uma vez que a parte autora/ requerente é beneficiária da gratuidade de Justiça. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002592-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: 1- Fls. 110/125 - Aguarde-se pedido de informação. 2- À parte ré para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas. Com a juntada da guia, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017755-9 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X TRANSPORTES FLORES LTDA), FABIO CANDIDO DA SILVA Decisão:omeio como perito do Juízo o Dr. Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.011583-1 (11569) - ELY APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X ISABELTUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Despacho: Venha cópia da última declaração do IR da autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça formulado às fls. 348. \r\n\r\nProc. 2001.054.005383-3 (14163) - RITA HELENA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MEDEIROS LINO (RJ-102311), Dr(a). RICARDO PENIDES FERREIRA (RJ-102619)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) 1- Às partes sobre data, hora e local designados pelo perito: dia 12/08/2008 às 14:00 horas, no cartório da 1° Vara Cível.2- Intime-se a parte autora, via postal, para perícia. \r\n\r\nProc. 2004.054.007292-5 - EVELLYN DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 002/07: À Parte ré para recolhimento das custas judiciais, conforme abaixo especificado, sob pena de inscrição na dívida ativa:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 160,66Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 10,95Campo 40: R$ 171,61Campo 42: R$ 17,61Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 18,23Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 3,64Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 70,20Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 9,49Campo 34: 6473.00124-3 - Campo 47: R$ 9,49 \r\n\r\nProc. 2006.054.007801-4 - ALDECIR HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X CLINICA DE MEDICINA ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão: 1- Recebo o recurso de fls. 139/144, no duplo efeito. 2- Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. 3- Decorrido o o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.054.082539-0 - SERGIO WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:1. Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. ...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/intime-se... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.001294-9 - FABRICIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X VIA SHOW Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo.Arbitro os honorários periciais no valor de 5 salários mínimos. I-se a parte ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.054.065292-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILDA MARIA DE JESUS FEITOSA E OUTROS Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Aos interesssados \r\n\r\nProc. 2000.054.008968-0 (13.699) - Inventariante: FRANCISCO VIEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENOCY DE SOUZA SERRANO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2002.054.024752-6 - Inventariante: ROGERIO PONTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X OLGA PONTES Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fl. 51 \r\n\r\nProc. 2005.054.001999-8 - Inventariante: NEIDE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001979-6 - MARILUCIA FERREIRA FLORO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:...determino a intimação pessoal do réu para informar o local onde estão guardados os documentos, sob pena de multa diária de cem reais...Apos especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.004827-0 (14.838) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GARMIM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Aos interessados sobre resposta do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: \"Vistos, etc...\" Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hipossuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Ante o exposto, diga a parte ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.054.092791-5 - JOAO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.000578-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RICARDO FIGUEIREDO ALVES Despacho: À parte autora para diligenciar quanto a localização do bem, a fim de ser cumprida a liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2008.054.087196-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA RIBEIRO DE MENEZES Despacho: À parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, a fim de ser adequado o valor dado a causa, sob pena de indeferimento da inicial, na forma dos artigos 259, V, e 267, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.095730-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE COPELLI (RJ-127104)) X FRANCISCO ASSIS BERNARDO ARAUJO Decisão: Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar. Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. Anote-se onde couber o nome dos patronos do autor conforme requerido no item d de fls. 04. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.033044-4 - ROBERTO PAULO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X LEANDRO QUINTANILHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (ES-007372), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)), ALFA SEGURADORA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414), Dr(a). LEANDRO QUINTANILHA SILHÕES (RS-010355) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.007063-1 - GABRIEL SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Portaria 002/07: À parte ré para recolhimento das custas conforme abaixo especificado, sob pena de inscrição na dívida ativa:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 160,66Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78Campo 26: 1110-6 - Campo 38: R$ 10,95Campo 41: R$ 184,39Campo 42: R$ 18,43Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 18,23Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 3,64Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 142,54Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 10,13Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 10,13 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015502-1 - ALEX CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X STOPCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS), JACKELINE MAURICIO RAMIRO BAIENSE), JAMILER AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: Negativo de fl. 92vº \r\n\r\nProc. 2006.054.015502-1 - ALEX CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X STOPCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS), JACKELINE MAURICIO RAMIRO BAIENSE), JAMILER AUTOMOVEIS LTDA Despacho ordinatório/Portaria 02/07: À parte ré para regularizar a representação processual \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.014909-4 - CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Notícia de fl. 43: designação de perícia a ser realizada no dia 17/09/08 às 11:00hs na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - D. de Caxias (próximo à 59ª DP) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.023043-5 - VAGNER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X BANCO BRADESCO S/A À parte ré para recolhimento das custas finais conforme abaixo especificado, sob pena de inscrição na dívida ativa:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 160,66Campo 25: 1110-6 - Campo 37: R$ 3,65Campo 41: R$ 164,31Campo 42: R$ 16,43Campo 30: 2102-2 - Campo 43: R$ 18,23Campo 31: 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 3,64Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 44,45Campo 33: 6002.25174-9 - Campo 46: R$ 9,12Campo 34: 5673.00124-3 - Campo 47: R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2003.054.021377-4 - PATRICK SILVEIRA LESSA, CATIA CRISTINA SILVEIRA LESSA, MARCIO RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS JOANA D'ARC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.005252-9 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: 1- À parte autora sobre o acrescido às fls. 178/179. 2- Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.054.010560-1 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), ENRICO VIEIRA BELMIRO Decisão: Defiro fls. 80, em termos. Expeça-se mandado de intimação para a testemunha Joice, com urgência, ante a proximidade da data designada para audiência, devendo a parte autora, se for o caso, trazer a testemunha Walmir independente de intimação, já que não forneceu o endereço da mesma até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.054.012147-3 - VALDENY DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIA LTDA - TACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.002434-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Feito sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntarem os documentos, no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.054.002513-9 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Às partes sobre resposta de ofício de fls. 78/79 e proposta de honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.054.000103-0 - MARIA MERENTINA SEVERONICO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão: Considerando o disposto no artigo, 101, II, do CDC, DEFIRO o chamamento ao processo da seguradora, conforme requerido na contestação. Anote-se onde couber o nome do chamado. Suspendo o feito, na forma do artigo 79 do CPC. Cite-se a seguradora AGF BRASIL SEGUROS S/A. \r\n\r\nProc. 2006.054.000103-0 - MARIA MERENTINA SEVERONICO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Certidão: falta recolher custas para citação da denunciada via postal no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nId: 599805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.054.007922-1 - MARIA LETICIA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X BARBARA RODRIGUES PIRES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que se manifeste sobre promoção de fls.27,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.082416-6 - ANDREIA TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X JOSE ADIRSON DE AZEVEDO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.023718-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 123, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002447-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO COUTINHO RODRIGUES DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 50/71. \r\n\r\nProc. 2007.054.005218-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios fls. 50/57. \r\n\r\nProc. 2007.054.005675-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO DE MESSIAS CAVALCANTE Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC.EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.054.018559-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HIGO FABIO DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 29/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.091697-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE AMACEDES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014679-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KELLY KRISTINA OLIVEIRA SALES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 06/07, 49, 78 E 82. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006870-9 - CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre CERTIDÃO SUPRA,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.054.006503-4 - IRENE MACEDO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MANUEL JOAQUIM DA COSTA ARAUJO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre 38/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021719-6 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ULISSES RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 87/99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobranca de debito locativo \r\n\r\nProc. 2003.054.019431-7 - FRANCISCO SOTERO GONCALVES PRESUNTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes, a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 321,32 // (19) TAXA JUDICIÁRIA (32) 2101-4 ( 45) R$ 155,67 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 16,06 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 16,06 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.017277-9 (34.411) - ELIECI PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre fls. 112. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.538.013343-8 (1998.314.031617-5) - HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INDUSTRIA E COMERCIO LUXO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Certifico que remeto à publicação para parte RÉ /EMBARGADA RECOLHER AS CUSTAS : r$ 118,67 aTOS DOS Escrivães 1102-3 ; R$ 69,38 Atos dos Auxiliares do Juízo 1109-8 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 36,4 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 90,00 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 10,31 nas contas funperj 6002-25174-9 e fundperj 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.011114-3 (30.766) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAQUIM DA CUNHA REIS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.014540-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONEX RIO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 07/08, 17, 74, Bem como deverá a autora preencher o subtabelecimento de fls.75 cf. certidão de fls.76 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.012801-9A - AIR FRANCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da IMPUGNADA para que se manifeste sobre o teor da impugnação de fls 02/05 conforme despacho de fls.71 do processo principal \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007186-0 - JULIO SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à intimação de terstemunha ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.018988-4 - ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X RICARDO PALAO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.012296-0 - ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE RÉ para que se manifeste sobre o DEPÓSITO DE FLS 345/347,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.026545-0 - LUCIA HELENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes do teor da certidão supra,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.000561-2 - GEDALVA CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobrE FLS. 293/296. \r\n\r\nProc. 2007.054.008998-1 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.089116-7 - ALEXSANDER CAPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 17 E 50 \r\n\r\nProc. 2008.054.092417-3 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X AMIL CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 10 E 24 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.000018-6 (22.431) - Inventariante: JUCILENE DE CASSIA JASKU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X AMERICO DA CUNHA BASTOS E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte intereessada recolher as custas ref. a avaliação fls. 156 (3 acessões) R$ 464,46 1108-0 Atos dos Auxiliares do Juízo ; R$ 116,10 conta 6031-17563-8 Atos dos Auxiliares do Juízo ; R$ 29,02 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3; \r\n\r\nProc. 1989.054.001585-2 (21930) - Inventariante: NILCE MEDEIROS DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X HAMILTON DIOGENES DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 1110-6, R$ 7,30 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,36_//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,36// \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indinizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007109-3 - ANA ALICE MARTINS PRALON CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Certifico que remeto á publicação para autor recolher as custas ref. a CP: R$ 23,73 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 18,23 Atos dosDistribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 3,19 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000613-3 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 02/17, 18 E 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2008.054.084407-4 - CONTAP NOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.086275-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO ALMEIDA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003308-2 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO SOUZA CARDOSO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 49/59. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.002019-0 - EBENESER CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO CAPANEMA BARBOSA (MG-055135), Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702) Decisão:A decisão de fls. 161 recebeu o recurso no efeito devolutivo apenas em relação ao cumprimento da tutela antecipada. Assim, quanto a condenação o recurso foi recebido no efeito suspensivo, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 196. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.009327-3 - FRANCINE DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes sobre ofício de fls.49/53,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.005801-5 (32.265) - GLORIA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LAURITA DE OLIVEIRA GARPHINHO) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 154. \r\n\r\nId: 599806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.012558-9 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X MILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.005480-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOZART MACEDO JORDAO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006246-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO PIMENTEL SORTORI Sentença:Isto posto. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.082581-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA SOUSA DE MACEDO Sentença:Isto posto. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.083221-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.084076-7 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH MAGACHO BRAGA (RJ-090186)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Faltam custas p/expedição do ofício R$ 3,65 + 5% dos FUNDOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.014647-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILTON GARCIA À parte autora sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.010505-6 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e decreto o despejo da ré Ângela Maria dos Santos, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária ( artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Expeça-se mandado de notificação e despejo. ... \r\n\r\nProc. 2008.054.000810-7 - CARLETI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X JOSE CARLOS REGO MAIOLINO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.088171-0 - ESPÓLIO DE MARIO LEITE DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X FERNANDO CASSIMEIRO MEIRELES DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.014310-7 - JOAQUIM SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015662-3 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ANA PENHA RALHA DE LINO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003501-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X REFLEXOS DE NOVA IGUACU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO À parte exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002143-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Às partes sobre o laudo pericial e para ciência da audiência de inquirição de testemunha no juízo deprecado (3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - Processo nº2008.021.015325-2), que será realizada no dia 18/09/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.013923-4 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CARLOS VIANA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para audiência especial dia 23/09/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.054.092605-4 - FRANCISCO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BANCO BRADESCO S/A ( AGENCIA 544) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais e Materiais formulado por FRANCISCO IZIDORO representado por ELIZABETE SILVA IZIDORO em face do BANCO BRADESCO S/A, pelos motivos expostos na exordial de fls. 02/13.Com a inicial vieram os documentos de fls. 14/40.Despacho inicial à fls. 42.A parte Autora às fls. 43, requereu a desistência do presente feito por motivo particular.É O RELATÓRIO. DECIDO.É de sabença que a desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até a prolação da sentença, sendo certo que, após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu (art.267, § 4º do CPC) o que na hipótese não ocorreu. Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da LeiP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.002405-4 - ROZANA BARROS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X AMELIA FIGUEIREDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Decisão:Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 59 e 64 para audiência, bem como a ré para prestar depoimento pessoal, dia 05/11/2008 às 17:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.002405-4 - ROZANA BARROS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X AMELIA FIGUEIREDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) A parte ré para recolher custas para intimação de suas testemunhas, se postal R$ 7,30 e por mandado R$ 25,56 + 5% dos FUNDOS \r\n\r\nProc. 2008.054.088911-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS AMARO DE JESUS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.011223-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDREA LIMA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 e R$ 0,18 na conta nº567300124-3, referente à intimação postal de fls.39 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009985-4 - ALOISIO FORTUNATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X NAILDES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 54 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes.PRI. Após, às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009865-5 - ARIOVALDO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes p/ ciência da audiência de inquirição de testemunha marcada p/ 21/10/2008 às 15:45 hs, no Juízo da 4ª Vara Cível de Bangu - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.004278-2 - ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.032601-5 - ABIGAIL DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LUCIANO BORGES CANTARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Decisão:Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal dia 06/08/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.015659-1 - ODETE PEÇANHA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.001676-4 - ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009243-4 - ILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X VIA SHOW - NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) À parte ré p/ providenciar para instruir precatória de Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito c/ pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.022144-8 - SYLVIO CESAR CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) São devidas pela parte ré as seguintes custas: R$ 160,66 - conta 1102-3; R$ 7,30 - conta 1110-6; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 44,45 - conta 2101-4; R$ 9,30 - conta 6002.25174-9 e R$ 9,30 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nId: 599807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "599810": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.054.077933-1 - BRUNO WALLACE ARAUJO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X SEBASTIAO CANDIDO DA MOTA FILHO Fl. 46: atenda-se ao MP. ( requer o MP: venha a anuência do alimentante, eis que o filho já é maior. \r\n\r\nProc. 1994.538.002636-5 - ROSENI VIANA COELHO, DAIANA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X WLADIMIR DA CONCEICÃO PEREIRA Decisão:Considerando a informação prestada pela CEF dando conta de que não há saldo do FGTS do alimentante retido em favor da alimentanda, acolho o parecer ministerial de fl. 47 e INDEFIRO o requerimento lançado às fls. 36/37. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.538.002624-8 - F.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Despacho:1 - OFICIE-SE PARA A CEF NA FORMA APONTADA PELO PARQUET NA FL. 81;2 - SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 84/90, DIGA O ALIMENTANTE;3 - NUMEREM-SE CORRETAMENTE OS EXTRATOS GRAMPEADOS NA FL. 90.4 - O ALIMENTANTE DEVERÁ COMPROVAR OS PAGAMENTOS FEITOS, ANTE A PLANILHA DE DEBITO APRESENTADA PELO ALIMENTANDO.5 - APÓS, DECIDIREIR SOBRE A AUDIÊNCIA ESPECIAL REQUERIDA PELO PARQUET. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.004172-8 - HELOISA LEITE VALLE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X LUIZ ALBERTO VALLE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Fl 23v Atenda-se ao MP ( requer sejam as partes intimadas para se manifestarem sobre a pensão alimentícia ausente o vínculo empregatício, deverão manifestar-se ainda sobre a possibilidade de o pagamento ser descontado em folha. \r\n\r\nProc. 2007.054.016370-6 - CLARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:DIANTE DO TEOR DO A.R. DE FL. 35, DIGA A REQUERENTE SE O PROBLEMA RELATADO NA PETIÇÃO DE FL. 22 PERSITE E SE TEM CONHECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.054.086698-7 - L.F.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X B.A.M. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.054.086744-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X ALEXSANDRO CARDOSO VALENTE), ALLISON SANTOS VALENTE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.054.086956-3 - JENIFER DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E)) X LUIS CLAUDIO MOREIRA MACHADO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.054.089339-5 - A.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X A.F.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091906-2 - C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). ROBERTA PÉVIDÔR DE ALMEIDA (RJ-152891E)) X C.A.F. Decisão:1 - Defiro a GJ para as autoras.2 - Regularize-se a represetnação da autora menor que também deve outorgar procuração à advogada subscritora da inicial.3 - Considerando que a filha do réu conta apenas quatro anos de idade é presumíovel que ainda necessite dos cuidados maternos em tempo integral. De outro lado não há comprovação dos efetivos ganhos do réu, sabendo-se que o mesmo é corretor de imóveis. Assim, levar-se-á em conta os ganhos informados pelas autoras para a fixação dos provisórios. Arbitro os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos para as autoras.4 - Marco a ACIJ para o dia 12 de agosto de 2008, 13:10 horas.5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2008.054.089749-2 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X R.S.M. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015221-4 - MÔNICA PINTO DE SALES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados em 16/06/08 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.011020-7 - HABARUCH RABELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JACYRA LEILA DE OLIVEIRA E SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:....PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a partilhar; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.......Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.015262-9 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X I.R.A. Sentença:....PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a partilhar; c) dar por resolvido o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2008.054.091476-3 - L.R.P.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X J.D. Despacho:1 - Defiro a GJ à autora.2 - Esclareça a autora o resultado da ação de divórcio face aos documentos que acompanham a inicial (fl.08/11). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.054.000432-7 - G.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X J.A.C. Despacho:1 - OFICIE-SE: A) AO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME - PRAIA VERMELH - RIO DE JANEIRO - RJ PARA QUE INFORME SE JOSE´A. CUNHA SERVE NAQUELA ORGANIZAÇÃO MILITAR.2 - AO CML - COMANDO MILITAR DO LESTE - AV PRESIDENTE VARGAS - RIO DE JANEIRO, PARA QUE INFORME ONDE SERVE O MILITAR JOSÉ A. CUNHA.3 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE, QUAIS OS MESES E VALORES DEVIDOS A FIM DE QUE POSSAM SER FEITOS OS CALCULOS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.054.020771-3 - W.C.H. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X C.S.H. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por Wellington Costa Hibner, por sua genitora, em face de Celmi de Souza Hibner. Em 07/05/2008 o credor noticiou que a dívida foi paga pelo executado ( fl.66). O ilustre Promotor de Justiça exarou parecer à fl.67, opinando pela extinção. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, Inc. I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.021749-4 - V.D.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X G.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) ...Ao executado para em 05 (cinco) dias oferecer proposta de acordo... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão civil \r\n\r\nProc. 2006.054.012754-2 - KAYLANE EDUARDA DE OLIVEIRA VAZ MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X THIAGO RODRIGUES MENDES Diga o autor acerca da certidão do sr Oficial de Justiça de fl.27v \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.005525-9 - M.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X J.P.P.P. ... Assim, determino que se proceda a citação do devedor para que no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 1.680,00 (hum mil seiscentos e oitenta reais) ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art 652 do CPC) Honorários advocatícios: 10% (dez por cento) do valor da dívida, sendo que em caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art 652-A do CPC) Revogo parcialmente: a) decisão de fl. 42v (nºs 3 e 4); b) determinação constante da parte final da referida decisão, sob a rubrica ET. Intimem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007022-2 - VERA LUCIA DIAS DOMINICALLI X SIMONE DIAS DOMINICALLI E OUTRO, RODRIGO DOMINICALLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Ao autor para se manifestar sobre a Certidão do sr Oficial de Justiça de fl.63 \r\n\r\nProc. 2006.054.012982-4 - JÉSSICA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEX DE LIMA SANTANA), KAYKE DA CONCEIÇAO SANTANA Despacho:1 - Fls. 18: Diga a requerente.2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.013254-0 - MARIA PINTO FERNANDES, ARIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) Sentença:...PELO EXPOSTO, defiro a tutela de ARIANA DE OLIVEIRA FERNANDES à Requerente.Lavrem-se os termos de compromisso e de declaração de inexistência de dívidas da tutelanda para com a tutora nomeada, que deverá prestar contas ao término de sua administração (arts. 1.745, 1.751 e 1755 a 1.762 do CC)..Deverá o cartório providenciar as publicações e averbação no Ofício de Tutelas e Curatelas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.538.008042-9 - JOSE DIAS BRANQUINHO E OUTRO X ANGELA MARIA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732) Decisão:...PELO EXPOSTO, defiro o pedido e de acordo com o art. 1.775, parágrafo 3º do Codigo Civil, nomeio o requerente ALMIR DIAS BRANQUINHO curador de Ângela Maria Branquinho. Dispensada a prestação de caução, pois não há notícias de que a interdita tenha bens ou rendas a administrar. \r\n\r\nProc. 2007.054.004244-7 - ANGELA MACHADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X HILDA COSTA MACHADO Sentença:....PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de HILDA COSTA MACHADO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil e nomeio ÂNGELA MACHADO XAVIER, filha da interditanda, para exercer o encargo de curadora, devendo prestar compromisso no prazo de cinco dias, ficando dispensada de prestar caução tendo em vista a idoneidade (art. 1190 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.054.000957-8 - JOSE HENRIQUE SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X HERDEIROS DE JOSE GAGO DA SILVA E OUTROS processo desarquivado em 30/01/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.014275-0 - KAYLANE ELINE MORAES LEAO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSÉ DE RIBAMAR ALMEIDA COELHO Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. 1) HOMOLOGO a concordância com o pedido de investigação de paternidade e declaro que a autora é filha do investigado Alex Lopes Coelho e neta do réu; 2) Declaro resolvido o mérito com fundamento no art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade da autora, passando a mesma a ostentar o seguinte nome KAYLLANE ELINE MORAES COELHO e devendo ser incluído no seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos conforme se vê na cópia da certidão de fl. 7. Intimados os presentes. Intime-se o patrono da autora. Nada mais. Eu, CMS, AJ, digitei, fiz imprimir e subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 15h19minh. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.023715-6 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ... Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte Decisão: a) a perícia genética realizada em 24 de abril de 2006 aponta para a paternidade reclamada pelo autor... b) digam as partes se tem outras provas a produzir justificando-as,c) após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.001852-4 - MÔNICA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CÍCERO BATISTA LIMA), PATRICK RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Sentença:....PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO, CONVERTO EM DEFINITIVO A LIMINAR DEFERIDA E DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO (ART. 269, II DO CPC). O REQUERIDO PAGARÁ AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. AS CUSTAS TÊM A SUA EXIGÊNCIA SUSPENSA, EIS QUE NESTE ATO, DEFIRO A GJ AO REQUERIDO. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.009830-6 - PAULO FONSECA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X PAULO DA FONSECA MARINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.139: digam as partes e o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.005182-0 - LAERTE OLIMPO CRESPO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X VANESSA COSTA OLIMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Despacho: O alimentante já foi exonerado da obrigação alimentar em relação às duas filhas. Não há como se imputar ao INSS a responsabilidade pelo pagamento indevido às alimentandas, seja porque, simplesmente cumpriu a determinação deste juízo, seja porque, foi o alimentante que, apesar do teor do acordo celebrado em 22/09/04 resolveu fazer depósitos em favor da genitora das alimentandas. O que se tentou aqui, foi comunicar ao INSS que procedesse a interrupção de tais descontos a fim de que o alimentante não fosse prejudicado, embora o erro tenha sido de sua exclusiva responsabilidade, pois não há no acordo celebrado (fl 17) qualquer determinação para que fosse descontado de seus rendimentos. Se a mãe das alimentandas agiu de má-fé, deve o alimentante tomar as medidas que entender cabíveis contra ela. De qualquer forma, oficie-se ao INSS para que informe o que foi requerido pelo MP (fl.76). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085159-5 - S.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X P.H.A.B.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 21 de maio de 2008.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.092723-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X H.M.C. Despacho:1 - Defiro o GJ.2 - A ação deve ser proposta em face do herdeiros do falecido. Esclareça-se o pólo passivo.3 - Após, dê-se vista ao MP.4 - I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.018824-7 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X E.F.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.F.A.L. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na fl. 22. e dou por resolvido o mérito com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086809-1 - GUSTAVO DA GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)), GABRIEL BRUM LEMOS DA GAMA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 2003.054.022228-3 - (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Fl. 474: diga a parte contrária. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.004560-5 - J.C.A.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X G.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O autor pretende ser exonerado do pagamento da pensão alimentícia devida à filha Aline da Silva Torreão, conforme se vê às fls. 75/76. Assim, a filha deve ser intimada e não a genitora, conforme constou no mandado expedido (fl. 79/80). Ante o tempo decorrido, intime-se a alimentanda com urgência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.003903-8 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) processo desarquivado em 14/11/07 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.089967-1 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X N.P.S.N. ... Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi declarado aberto o prazo de resposta... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013342-8 - Q.M.C.S., N.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Sentença:....PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e defiro a tutela de NATHANE PAMELA DOS SANTOS CHAGAS à requerente. \r\n\r\nId: 599810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004864-4 - MP X JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E) Despacho:01.Oficiem-se aos Cartórios de RCPN desta Comarca solicitando seja ínformado se consta anotação de óbito em nome do acusado e, em sendo seja encaminhando a este Juízo a segunda via da respectiva certidão de óbito.02. Sem prejuízo manifeste-se o Patrono do acusado quanto a notícia de falecimento do mesmo e, juntando aos autos cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.007609-3 - MP X MARCONDES JORGE ALEIXO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Despacho:01. Para deferimento da gratuidade de justiça ao apenado para fins de isenção quanto ao pagamento das custas judiciais, venham aos autos declaração de hiposufiência firmado pelo mesmo.02. Sem prejuízo, ao Cartório para que certifique se a pena de multa foi integralmente recolhida.02. Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 599809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1994.502.000964-7 (11753) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.003134-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIO EGIDIO VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004123-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004767-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO SILVEIRA VITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.006419-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apesar da impugnação de fls. 93/94, homologo os honorários periciais de fls. 90, eis que não há discrepância no valor usualmente praticado. Ao autor para depositar a primeira paercela no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que a segunda deverá ser paga 30 (trinta) dias após o primeiro depósito. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004421-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima indicados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor, uma vez que foi quem requereu a realização da prova. Defiro às partes, além do Ministério Público, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.003.001602-7 (7641) - PEDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve sequer a citação do réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.502.004419-9 (12742) - ALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que lhe foi concedida nos autos. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000536-0 - JOSÉ CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JULIO CESAR URURAHY PADUA Decisão:Nomeio o Sr. Rômulo Guerra, matrícula 118, indicado às fls. 180, como leiloeiro para proceder a hasta pública nos presentes autos. Intime-se-o para designar dia e hora para realização do ato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.006866-9 - MARIA MERCEDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à requerente Maria Mercedes Nascimento e a condeno ao pagamento de metade das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.015978-0 - SÔNIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente aos requerentes Sônia Maria Alves, Fabiana Duarte Alvaristo e Paulo Celso Duarte Soares e os condeno ao pagamento de 3/4 das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e autorizo que a requerente Aline Duarte Soares levante os saldos existentes junto à CEF, SRF, Brasfels e Banco Itaú retidos em nome de Benedito Celso Soares. Despesas processuais pela requerente, na proporção de 1/4, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em nome da requerente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.003.000752-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇAO MINERAL X BRACHUY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará de autorização de pesquisa realizado por BRACUHY MATERIAIS DE C ONSTRUÇÃO LTDA. É o relatório. Decido. O titular da pesquisa, parte interessada, apesar de validamente intimado às fls. 09, para cumprir a determinação judicial de fls. 07, de forma a informar ao Juízo a área da pesquisa e o nome de seu proprietário, encontra-se inerte até a presente data, razão pela qual deve ser indeferida a petição inicial. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno o titular da pesquisa a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação. Comunique-se a presente decisão ao DNPM. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.006410-1 - SÉRGIO NETÉRIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias) sob pena de indeferimento.2) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.006311-0 - VÂNIA REGINA PAZ DE CARVALHO DA SILV A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10(dias), sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial para corrigir o pólo passivo, que deve ser integrado pelo Município e não por sua Secretaria, ente despersonalizado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.002135-7 - J H FEIJO SUPERMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004622-2 - BANCO STANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS DE SOUZA Decisão:1) Advirto ao autor que a reiteração no pedido de expedição de mandado de busca e apreensão será considerada como litigância de má-fé, já que a liminar foi revogada às fls. 53 e o Tribunal não reformou tal decisão.2) Cite-se nos endereços de fls. 79 e 80. \r\n\r\nProc. 2006.003.004622-2 - BANCO STANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS DE SOUZA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3065; Sub - total (41) 3,65; CAARJ (42) 0,36; FUNPERJ 6002-25174-9 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,18; TOTAL (49) 4,37, para mandado de citação postal no endereço de folha 80 . \r\n\r\nProc. 2006.003.005119-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor cumpra a decisão de fls. 85. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.005475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA ME Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA ME. É o relatório. Decido. A parte autora, apesar de validamente intimada por DO às fls. 63, na pessoa de seu advogado, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, encontra-se inerte até a presente data, conforme certidão de fls. 63, tendo já ultrapassado mais de 30 (trinta) dias de paralisação, razão pela qual o presente efeito deve ser extinto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020103-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILIAN DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002657-0 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004472-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X ELAINE DRUMOND BACELLAR Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, motivo pelo qual torno definitiva a decisão de fls. 38/41. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Oficie-se ao DETRAN/RJ para desbloqueio total do veículo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006847-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MOVEIS CIRCULAR IND E COMERCIO LTDA), CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Ao autor para cumprir o requerimento do avaliador às fls. 21, no prazo de 48hs. Na inércia, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.002010-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Decisão:1) Publiquem-se as datas designadas pelo leiloeiro público.2) As despesas de fls. 69 devem ser comprovadas pelo leiloeiro para que possam ser incluídas no valor da venda.3) Quanto à eventual não realização da hasta pública, somente após sindicados os seus motivos é que poderá haver a fixação da comissão em 2,5%, o que será anlaisado a posteriori em caso de sustação da venda.4) Intime-se o executado por publicação no DO.5) Comunique-se ao Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.003.002010-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) A praça dos imóveis será realizada nos dias 15/07/2008 e 29/07/2008, às 16:00 horas, na Praça Marquês de Tamandaré, - 156, Centro - Atrio do Fórum - Angra dos Reis - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005773-6 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X MAURO BERNARDO MACHLAC Ao autor para recolher custas para Edital de citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.000210-5 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ARMANDO NOVAIS DE CARVALHO SILVA Ao autor, para recolher custas para expedição do ofício deferido à decisão de folha 107 ou informar se irá levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.003.006719-7 - CLEUZA GOVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.013082-0 - NEREIDE DOS SANTOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MINAS BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 43.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020780-3 - ESPÓLIO DE WALDINHO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Administrador: ROSANA PAES PEREIRA) LUCIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.021073-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CLAUDIO ROMERO PIERECK DE SÁ Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002735-9 - SISTERMI LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA Decisão:Fls. 66: Defiro a substituição apenas dos documentos originais. \r\n\r\nProc. 2008.003.002735-9 - SISTERMI LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA Ao autor, para recolher as custas processuais no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24)160,66; Sub - total (41) 160,66; CAARJ (42) 16,06; Registro/Baixa, cód. 2102-2 8,20; FETJ, cód. 6002-05926-6 1,64; FUNPERJ 6002-25174-9 8,44; FUNDPERJ 5673-00124-3 8,44; TOTAL (49) 203,44, sob pena de incrição no FETJ. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.002623-5 - CONDOMINIO PIRATAS DO MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL em face de PEDRO PAULO MOREIRA e CLÁUDIA DAHER DE SOUZA. Acordo realizado às fls. 135/138. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte autora e o primeiro réu chegaram a um acordo, conforme verifica-se às fls. 135/138, e considerando que não há óbice à sua homologação, deve o mesmo ser homologado, mormente porque houve concordância da segunda ré às fls. 146v. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 135/138 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e na sua falta, nos termos do artigo 26 do CPC. Defiro JG à segunda ré, sendo que quanto a esta deve ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.003614-2 - COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X OSWALDO AFFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.003.000023-8 - NILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Regularize-se a representação processual do réu, ante a certidão de fls. 53v.2) Considerando que até a presente data o réu não apresentou defesa, decreto-lhe a revelia e presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, com exceção do anatocismo, que depende de comprovação técnica.3) Diga o autor se tem provas a produzir. Vista à DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010471-6 - MAXIMIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhe fora concedida às fls. 17.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020586-7 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que desnecessária no presente caso, mormente porque a jurisprudência não admite a inversão do encargo financeiro em custear a prova pericial. Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ciente de que a autora, quem pleiteou a prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.000030-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a demolir a parte do terceiro pavimento de sua residência que desrespeitou o afastamento mínimo de 1,5 metros, no prazo de 30 (trinta) dias, removendo os destroços, sendo que na inércia desde já fica autorizado o autor a realizar tal demolição. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.000510-2 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROSEANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.003.005398-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X IVAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a demolir toda a construção, no prazo de 30 (trinta) dias, removendo os destroços, sendo que na inércia desde já fica autorizado o autor a realizar tal demolição. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora lhe defiro, por ter sido assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.006510-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA), Assistente: LINDA MARCHTEIN), Assistente: ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e determino a transferência ao patrimônio do autor do imóvel indicado na inicial, qual seja, na Rodovia Federal Governador Mário Covas (BR - 101), Japuíba, Angra dos Reis, consistente em 22.278,00 m² (parte da matrícula nº 6431 - fls. 227), fixando a diferença de indenização devida pelo autor em R$ 532.358,04 (quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos), valor que deverá ser corrigido da data desta sentença até a data do efetivo depósito. Serão devidos juros moratórios de 6%, contados de 01/01/2010 (artigo 15-B do Decreto-Lei 3365/41 c/c artigo 100 da CF/88), caso não seja realizado o depósito até a data acima fixada... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.020759-1 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VANIA FELLIPI GOULART CARVALHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se está desistindo do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000345-6 - MARIA DO CARMO GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELINA ALVES DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.005633-3 - MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.000044-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO POSTO ENCRUZO DA ENSEADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Os cálculos do contador são suficientes ao deslinde da controvérsia, cuja solução há de ser dada na sentneça. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.003.002958-7 - MARCELO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.003.002134-5A - PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X POSTO DE ABASTECIMENTO COSTA TROPICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:Recebo a exceção de incompetência e determino a suspensão do curso do processo principal até a decisão deste incidente. Certifique-se nos autos principais a suspensão. À Excepta. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.003.003666-5 (17551) - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Ao exequente, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000871-3 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X JOÃO CARLOS FERNANDES SOARES Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MARINA DO PIRATA´S SPE S/A em face de JOÃO CARLOS FERNANDES SOARES. Acordo realizado às fls. 89/90. É o relatório. Decido. Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, conforme verifica-se às fls. 89/90, e considerando que não há óbice à sua homologação, deve o mesmo ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 89/90 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.000956-0 - BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão:1) Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 443v.2) Ao executado sobre informação de fls. 447.3) Fls. 450: Indefiro, por ora, o levantamento da quantia, uma vez que sequer houve penhora da quantia total em execução. \r\n\r\nProc. 2006.003.003831-6 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X SELO VERDE CONSULTORIA AMBIENTAL E ANÁLISE LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 47 e cumpra-se-o na pessoa de quem se encontrar no local, independente da alegação que seja exposta, pois ao que parece a executada está evitando a sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006083-8 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, devendo o OJA dar cumprimento à ordem judicial independente da alegação do executado, autorizado o uso de força policial e o arrombamento, sendo certo ainda que se houve resistência do executado deverá ser o mesmo preso por desobediência e encaminhado à DP para as devidas providências. \r\n\r\nProc. 2007.003.013437-0 - J. SHOLNA REPRODUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Decisão:Oficie-se às pessoas indicadas às fls. 77/79 para que informem se possuem algum contrato com a executada e se têm valores a pagar à mesma, sendo que em caso positivo deverão tais quantias serem depositadas em Juízo e não pagas diretamente à executada, sob pena de ter que ser feito novo pagamento em Juízo. Venham as custas referentes à elaboração de todos os 37 (trinta e sete) ofícios requeridos. somente após serão os mesmos elaborados. \r\n\r\nProc. 2007.003.013437-0 - J. SHOLNA REPRODUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 135,05; Sub - total (41) 135,05; CAARJ (42) 13,50; FUNPERJ 6002-25174-9 6,75; FUNDPERJ 5673-00124-3 6,75; TOTAL (49) 162,05, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.020477-2 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADAILTON PIRES Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em face de ADAILTON PIRES. Acordo realizado às fls. 35/36 e 38. É o relatório. Decido. Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, conforme verifica-se às fls. 35/36 e 38, e considerando que não há óbice à sua homologação, deve o mesmo ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35/36 e 38 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 26 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do exeqüente. Defiro JG ao executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.021105-3 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O bloqueio on line foi infrutífero, conforme comprovante que segue em anexo. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.003.001993-4 - BANCO ITAUBANK S/A - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.003.004844-2 - HELENA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 34/35 quanto ao item 1 de fls. 33.2) Defiro JG aos requerentes.3) Quanto aos itens 2 e 3, mesmo diante das declarações de fls. 36/37, devem ser cumpridos, pois em caso contrário deverá ser emendada a inicial para exigir apenas a cota parte das requerentes Ellen e Eloína (1/4 para cada).4) Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.003.004844-2 - HELENA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Aos autores, para fornecerem cópia da emenda de folhas 34/35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002271-0 - CRISITANE GONÇALVES DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NP - ADM. PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:O bloqueio on line foi de apenas R$ 26,43, que ora determinei a transferência. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.020725-6A - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X OLDEMISIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais deste incidente, nos termos do art. 20, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004613-1 - GRACIELA LUCILA TUMIL CORTES DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CONDOMINIO DO MALL - SHOPPING PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:Intime-se a ré, pelo DO, para que retire em Cartório as chaves de fls. 260, no prazo de 10 (dez) dias, mediante termo de entrega. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se, eis que declaro integralmente cumprida a sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.014161-7 - JACKSON CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), para cada réu, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade concedida pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.003.004302-6 - LUCIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLIMASOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Considerando que a 1ª ré, apesar de devidamente intimada, não depositou os honorários periciais, decreto a perda da prova pericial que fora requerida pela mesma, sendo que eventual lacuna probatória será interpretada em seu desfavor.2) Esclareça o 2º réu se insiste na realização da prova pericial, ocasião em que deverá também depositar o restante dos honorários periciais, sob pena de perda da prova e de a lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor, como ocorrerá com a 1ª ré, nos termos do item acima. Prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.003.005031-6 - VERA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.013339-0 - AUTO ESCOLA 2M LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.016591-2 - SIMONE DA CONCEIÇÃO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.004581-7 - RONAN CLAUDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)), Falecido: JOAO CARLOS GASPAR Despacho:Venham as primeiras declarações, nos estritos termos do artigo 993 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de destituição do encargo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.002957-5 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Pelo ex posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no presente mandado de segurança e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para suspender apenas a exigibilidade contida no item 4.3.5.1, referente à necessidade da existência de usina de asfalto a no máximo 50Km do Centro de Angra dos Reis, sem que seja necessária a anulação da licitação, motivo pelo qual torno definitiva a liminar concedida às fls. 220/223. Despesas processuais pela impetrante. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF.... \r\n\r\nProc. 2008.003.004347-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no presente mandado de segurança e CONCEDO A SEGURANÇA para anular a exigibilidade contida no item 4.11.1, referente à necessidade da existência de usina de asfalto a no máximo 50Km do local em que serão realizadas as obras públicas, motivo pelo qual torno definitiva a liminar concedida às fls. 119/121. Condeno o impetrado ao ressarcimento das despesas processuais adiantadas pela impetrante, porém, havendo despesas pendentes, deverá incidir a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.010528-9 - CONDOMINIO ESTUDIOS DA ENSEADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 12,78; Sub - total (41)12,78; CAARJ (42) 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 0,63; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,63; TOTAL (49) 15,31, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.002040-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LAIR SILVEIRA AMORIM Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.003.020469-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X HUDSON WALERIANO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada por ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA em face de HUDSON WALERIANO, em virtude de emissão de cheques que foram devolvidos por insuficiência de fundos. Requereu o pagamento da quantia de R$ 626,26 (seiscentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos).O réu, devidamente citado às fls. 32v, efetuou o depósito da quantia indicada na inicial, conforma guia de fls. 37. Pugnou pela aplicação do disposto no art. 1.102-c, § 1º do CPC.É o relatório.Decido.Tendo em vista o pagamento de fls. 37, do exato valor indicado na emenda de fls. 23/25, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e condeno o réu ao pagamento de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do Art. 1102-C, § 1º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao autor da quantia depositada às fls. 37.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.020499-4 - EDGAR TEIXEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Ao autor, sobre manifestação do Contador de folhas 388. \r\n\r\nProc. 2003.003.022956-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Considerando o provimento do agravo interposto no STF, intime-se o Município para iniciar o pagamento do adicional com base no vencimento efetivo do cargo.2) Sem prejuízo, ao Contador sobre os atrasados, sendo que os juros são de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000550-3 - HÉLIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Ao Cartório para proceder à abertura do 2º volume dos autos que deverá iniciar às fls. 201.2) Quando do ingresso coma demanda o autor preenchia os requisitos necessários ao recebimento do salário família. Entretanto, apesar da decisão judicial, o autor atualmente deixou de se enquadrar nos requisitos necessário à qualidade de servidor de baixa renda, nos termos do contracheque de fls. 214, não havendo qualquer violação à coisa julgada, pois a situação de fato foi alterada após a decisão judicial, que não permitiu ao autor receber o benefício de forma indiscriminada, mas apenas enquento preencher os seus requisitos básicos, o que atualmente não mais ocorre.3) Assim, ao Contador para fazer o cáluclo dos atrasados, que deverá abranger as parcelas de março de 2005 a março de 2008 (período anterior às fls. 214). \r\n\r\nProc. 2005.003.003372-9 - OZANA DO BONSUCESSO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:1 - Ao Cartório para trocar o grampo e colocar nova capa nos autos.2 - Ante a manifestação da parte autora de fls. 175/176, diga o Município se com os vales transportes ofertados há possibilidade da autora utilizá-los para viagens intermunicipais, bem como se há possibilidade do pagamento em dinheiro. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003409-8 - DAGMAR DE GODOI FABRÍCIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HSBC SEGUROS (BRASIL ) S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando a quitação plena concedida pelas autoras às fls. 144, declaro integralmente cumprida a sentença condenatória proferida nos autos. Expeça-se mandado de pagamento às autoras, conforme requerido às fls. 144. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014637-1 - MARCIONE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, apenas com relação ao pedido de pagamento das diferenças anteriores ao mês de agosto de 2002, inclusive, pois abrangidas pela prescrição.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos contidos na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 128v.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.020971-0 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA, Síndico: JACQUES ANTÔNIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Apense-se este feito ao processo tombado sob o nº 2007.003.020483-8, já que são as mesmas partes e a causa de pedir é a mesma.2) Considerando que a causa de pedir de ambas as demandas é rigorosamente a mesma, qual seja, o fato de a lancha do réu (autor no outro feito) se encontrar dentro da água e não na vaga da marina, desnecessária a elaboração de novo saneador, eis que mantenho para este feito a decisão proferida às fls. 334/335 do processo nº 2007.003.020483-8. \r\n\r\nProc. 2008.003.004608-1 - LEANDRO SOARES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Defiro JG aos autores.2) Indefiro a liminar, uma vez que não há o perigo na demora, já que a ação foi intentada 04 anos após o concurso.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.020483-8 - EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CONDOMINIO ANGRA GREEN COAST - RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 352 (que não está numerada).2) À parte ré sobre os documentos de fls. 349/351.3) À parte autora sobre o documento de fls. 37 (numeração a ser corrigida).4) Diga a parte ré sobre as alegações de fls. 29/31 (numeração a ser corrigida).5) Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.020483-8 - EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CONDOMINIO ANGRA GREEN COAST - RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006837-2 - ROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Cumpra-se item 2 de fls. 26, expedindo-se os ofícios à OAB para que tome as devidas providências.2) Fica vedada carga dos presentes autos, uma vez que o causídico pela segunda vez, manteve os autos fora da serventia por vários meses. 3) Intime-se a autora por OJA junto à Serventia da 2ª Vara de Família desta Comarca, para o devido recolhimento das custas, em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.002418-8 - ELISANGELA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ADRIANA BITENCOURT DA SILVA (RJ-153149E) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.010333-5 - LUIS PINTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005353-6 - PAULO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Ao autor, sobre ofício de folha 196. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.003.021463-3 - LÚCIO FERREIRA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor para recolher custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 310,00; TOTAL (49) 310,00. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.020873-0 - GILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTONOMO DE CAPTAÇÃO DA AGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Senten ça:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do adicional de insalubridade, cujo cálculo deve ocorrer com base no salário efetivo do autor, da data de sua admissão até 25/12/2007 (dia anterior ao início da vigência da Lei 1.895/2007), inclusive sobre as férias e o 13º salário, acrescido de correção monetária a partir de cada parcela paga a menor, assim como juros moratórios de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, observada a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.011672-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO DOS SANTOS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.013382-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DIAS BARBOSA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.015182-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIENAI ROCHA DA SILVA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.019937-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ROSA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020995-2 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.003.002943-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO NUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.006321-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Venha à regular notificação que constituiu o devedor em mora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004889-9 - ANGELINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X GEREMIAS HERMENEGILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Defiro JG ao réu. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.006674-9 - DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Diga a parte autora se possui interesse em prosseguir com o presente feito, ante a desistência do Banco Finasa na ação de busca e apreensão. Após, apreciarei o pedido de desistência no processo conexo. \r\n\r\nProc. 2007.003.006896-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HERCULES RICA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:1 - Juntem-se as petições no sistema.2 - Ao agravado. Após, direi em Juízo de retratação.3 - Publique-se o ordinatório de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.003.021122-3 - MEC NAVE ANGRA MECÂNICA NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.003058-9 - ALDILÉIA CLAUDETE DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006599-0 - EDILSON FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Ao agravado (réu). Após, direi em juízo de retratação.2) Considerando a concordância da autora às fls. 144/144v e a inércia do réu, homologo os honorários periciais de fls. 143.3) Intime-se a perita para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.000825-0 - JOSE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 599919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens, C/C PEDIDO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.003.001530-2 - MARY ANGELA MELO DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARCOS ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) À parte autora s/ auto de avaliação do Sr. oficial de justiça de fl. 107/111 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.003374-0 - MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA Em face da informação supra, intime-se o patrono da autora para informar qual ou quais eram os documentos anexados à petição extraviada e se a ausência destes obsta a homologação do acordo celebrado às fls. 77/78, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância a homologação do acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.003.001648-3 - VILMA RISCADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X IDELFONSO BRUNODA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SIMOES PIRES DA MOTTA (AM-001662), Dr(a). GIBRAN DE ALMEIDA MAQUINE (AM-003960), Dr(a). MAIARA CARVALHO DA MOTTA (AM-003994), Dr(a). JAQUES SONNTAG (AM-005086) Despacho:Diante da informação prestada acima, bem como o que consta nos autos às fls. 02, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.014494-5 - JONATHAN POLICARPO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X ETIENNE MOREIRA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA às fls.29 \r\n\r\nProc. 2007.003.015993-6 - ALESSANDRO CAMINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) ALLERSON PIRES SOARES À parte autora s/ justificativa apresentada à fl. 29/34 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000638-0 - B.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Ao autor : 2) \"....ao exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, bem como requerer o que de direito ....\" 3) \"....Fls. 79, item 03 - promova-se pela via própria....\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.003.002168-0 - JOSE CARLOS LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X FABIANA REIS DA GLORA Despacho:Emende-se a inicial de forma consolidada com os requisitos do art., 282 do CPC, incluindo contra-fé. \r\n\r\nGuarda E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.007049-6 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X EMILLY RAMILY CLAUDINO DA SILVA Decisão:Venha declaração de rendimentos ou de isento do Imposto de Renda, declaração de hipossuficiência econômica e de patrocínio gratuito da ação, a fim de comprovar a necessidade da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, emende-se a inicial, eis que a cumulação de ações in casu é errônea, trata-se de ritos diversos, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.007049-6 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X EMILLY RAMILY CLAUDINO DA SILVA Ao autor para que apresenbte cópia da emenda da inicial de fls13, bem como para que fique ciente que se caso não haja a concessão da liminar , as custas estão corretamente recolhidas; todavia, se houver a concessão da liminar, deverá ser recolhido mais um ato do OJA, campo 37, R$ 12,78 ; e, ainda, se houver a designação de audiência, deverá ser recolhido mais um ato do OJA, totalizando três atos do OJA \r\n\r\nGuarda, e visitas \r\n\r\nProc. 2006.003.004904-1 - SHEILA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X MANOEL ANIBAL Ao autor para que forneça em cartório as cópias de fls 33/ 34 para instruir mandado de citação \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004482-1 - CRISTIANO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X THABATA ÍNDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.003.013447-2 - RICARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOAO MARCELO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Às partes sobre data de designação de DNA: 15/10/2008, às 14:00 h,Laboratório de Diagnósticos de DNA UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011765-6 - MARIA INÊS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X NILTON FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Após, às partes para que tragam aos autos documentos capazes de comprovar a aquisição dos imóveis ora objeto de partilha. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.003.004637-8 - GUSTAVO GONÇALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Ao autor para que apresente em cartório a cópia de fls 7 a fim de instruir o ofício a ser remetido \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.003318-5 - ANA CARLA OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X ADENICIO ALCANTARA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA as fls51 vº \r\n\r\nProc. 2007.003.021161-2 - KTSUMI HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes em provas justificadamente. Por último , ao MP \r\n\r\nId: 599924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "599921": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000338-6 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAKRO EMP IMOBS E PARTICIPAÇÕES Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.003.010438-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JUDITE VILELA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003949-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DON QUIXOTE PROJETOS ARQUITETURA E ENGENHARIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.004139-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X R. M. TEIXEIRA LEITE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007409-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOVAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007639-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BAZAR E BRECHO DA DINDA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007649-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ORLANDO JORGE CORREA FRIOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.007799-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J. BOSCO S. C. LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.009812-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ILTON MATIAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.009815-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA CELIA MOREIRA PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.016689-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COND APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.006107-7 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAKRO EMPR. IMOB. E PARTICIPACOES Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.011121-2 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.011169-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007147-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ILTON MATIAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.015600-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015762-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO F M TORRES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017301-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELIO PIMENTA DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.003.003957-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA RABHA ME Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.003.004787-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ODIR PLACIDO BARBOSA DUARTE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.003764-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO VICENTE CASTRO E OUTRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.017146-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELOTECH - INFORMÁTICA E SISTEMAS S/C LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019385-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SECCIONAL BRASIL S/A Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019557-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANGELA FARIA MOTA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019561-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOBRARE SERVEMAR LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019563-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURÍCIO LEON PROCHNIK Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019572-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIL MARIA DE MEDEIROS RIBEIRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019576-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLÁVIA LA ROCCA TEIXEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019580-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILLIAM FERREIRA DA MATA COSTA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019581-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALMIR VIANNA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019608-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MÍRIAM MARTINS PIMENTA CARVALHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019609-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X M.R.M.C. Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019672-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RODRIGO CHAGAS THEOPHILO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019676-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUIZIO DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019695-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NATÁLIA TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019697-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO SERAFIM MAIA FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019698-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDA REIS BERNARDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019699-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019701-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELIO BOTELHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019703-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOACYR CAMPOS TELLES DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019704-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLÁUDIA MACHADO RICARDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019705-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARLENE SIMÃO VALVERDE MACHADO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019706-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL DA SILVA BENTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2008.003.000237-5 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUIS HENRIQUE RIBEIRO LAJE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2008.003.000535-2 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSÉ WALDO COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2008.003.000600-9 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSÉ DE SOUZA FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2008.003.001270-8 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA HELENA LINO) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 599921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.007561-4 - THAYSE CELESTINO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000447-6 - CÁTIA DIAS RICAS DE CERQUEIRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 01/09/2008 às 09:00h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000722-2 - LEANDRO GOMES DE ANDRADE X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) \"Fica designado o dia 19/11/2008 às 09:00h para Audiência de Conciliação, no prédio do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.005073-3 - WALTER RUI RIBEIRO X CRISTINA CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915) Fica designado o dia 25/11/2008, às 11:15h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005300-0 - FELIPE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007195-5 - VERA LUCIA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). TELMA CECILIA TORRANO (RS-049030) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007576-6 - LAIDINEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.003.005322-0 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS X WESLEY MARTINS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.002334-2 - ALEXANDRE MACIEL ESSINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X REGINA CELIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Despacho:Conclusão de ordem. Junte-se o ofício expedido pela Turma Recursal pendente nos autos. Encaminhe-se o ofício de informações com urgência, devendo seguir com cópias de fls. 02, 05, 06 e 25. Intimem-se as parte do conteúdo da decisão proferida em sede de MS, pelo Conselho Recursal. Intime-se a ré, por cautela, via DO, sobre a data marcada para AC. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.004636-3 - MARLENE MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) SILVIO PINHEIRO E OUTRO, Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281) Despacho:Digam as partes sobre fls. 97, em 05 dias, devendo a ré comprovar o bloqueio em sua conta corrente, sob pena de reiteração da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.822.004031-4 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X JORGE DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Fls. 51: Comprove a parte autora que a embarcação indicada é de propriedade do réu. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005361-8 - CRISTIANA FOLLY DE OLIVEIRA X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.006343-1 - ADRIANA DE PAIVA CORREA E OUTRO X SONIA DOS SANTOS CASANOVA Sentença:Considerando que as autoras vêm aos autos representadas (fls. 06) e tendo em vista que em sede de Juizados Especiais não se admite qualquer forma de representação, mister reconhecer inadmissível o prosseguimento do feito no âmbito deste Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.000478-7 - EUZÉBIO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRAN DÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.P.R.I., observando eventuais requerimentos relativos aos advogados destinatários das futuras publicações. Prossiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 119 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.822.001692-9 - LEILA ROSANA GABRIELLI ALCANTARA LEMOS X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:Intime-se a ré para trazer aos autos o mandado de pagamento original retirado a fls. 150, em 05 dias. Somente após direi sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.822.001832-0 - CARLOS RONNIER BARRETO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Fls. 224: Nada a reconsiderar, nos termos de fls. 213.Ao que tudo indica, as obrigações (itens 2 e 3 da sentença de fls. 36) não serão cumpridas, tendo em vista o descumprimento até a presente data. Assim, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto as obrigações acima citadas em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 2.000,00, em respeito ao princípio da razoabilidade e tendo em vista o já levantamento da considerável quantia de fls. 225 por parte do autor. Intime-se a ré para pagamento da quantia acima arbitrada, em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004932-7 - FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVÉRIO SEBASTIÃO (RJ-145668E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre juntada de guia paga, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2006.822.006067-0 - IVANILDES SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Inicialmente, cumpra a parte autora o art. 475-B do CPC em relação ao pagamento dos danos morais, considerando que já recebeu parte da condenação a fls. 105. Prazo: 05 dias. Em igual prazo, comprove o descumprimento do item 2 da sentença de fls. 36, através do recebimento das respectivas cobranças em desacordo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001995-7 - MARIA HELENA DE AZEVEDO X PENTAHOP. COM. BR (VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELETÔNICOS LTDA. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 67 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.822.002437-0 - ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X RIOSUL - MOTORSPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:A multa referente aos meses de setembro e outubro já foi executada e recebida (fls. 102). Assim, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.600,00 (pelo descumprimento do item II da sentença de fls. 44 por 08 meses), em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProc. 2007.822.003414-4 - BRUNA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Ao que tudo indica, a obrigação de fazer estabelecida na sentença não será cumprida, face ao que informa a ré a fls. 113/114. Assim, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto a obrigação de fazer estabelecida na sentença em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 10.000,00, em respeito ao princípio da razoabilidade e considerando os documentos de fls. 122/125 e a ausência de manifestação específica, por parte da ré. Intime-se a ré para pagamento de tal quantia, em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.003772-8 - KÁTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Embargado, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.822.004412-5 - ELIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005155-5 - JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005318-7 - VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-164551E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006282-6 - JOSE LUIS FAUSTO X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Inicialmente, suspendo, por ora, o curso da multa diária para evitar eventual enriquecimento sem causa. Intime-se a ré para pagamento da multa diária no valor de R$ 1.950,00 (apurada desde 25/05/2008 até a presente data), em 10 dias, sob pena de penhora on line e retomada da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.822.006385-5 - ERIVELTON CARLOS ALBERTO X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 900,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007129-3 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 67 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. A penhora on line de fls. 56 foi frutífera. Contudo promovo a transferência somente do remanescente de R$ 481,33, uma vez que o autor levantará a quantia parcial de fls. 67. Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007148-7 - RODRIGO MARTINS PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.001489-4 - ELIZABETH FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X ELIZABETE SIQUEIRA DA SILVA Fica designado o dia 26/11/2008, às 10:30h, para audiência de conciliação, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.003426-0 - ALICE P. SILVA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X A. M. FUROS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.006126-3 - TELMA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X MARCELA BERTRAM (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Fica designado o dia 27/11/2008, às 09:00 horas, para Audiência de Conciliação Especial para Oferecimento de Embargos, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.006818-0 - ROSEMARY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA Fica designado o dia 27/11/2008, às 09:30h, para audiência especial de conciliação para oferecimento de embargos, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.003.002931-9 - MARIA DA GLÓRIA A C MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X CLAUDIA LEONIDIO PENA Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.003.006613-4 - ANTONIO PEREIRA BANTIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ITAUCARD Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.006621-3 - FRANCISCO AILDO GASPAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.822.000323-3 (1231997) - LUCIANA ANDREIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) RÉGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, Dr(a). GERALDO ROBERTO GOMES (MG-075191) Despacho:Inicialmente, cumpra a serventia integralmente fls. 228. No mais, indefiro o pleito de fls. 249, tendo em vista que a última penhora on line realizada nos autos (fls. 228) foi quase infrtífera, penhorando quantia ínfima em relação ao montante da execução. Assim, cumpra a parte autora o item 3 de fls. 228, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2005.822.004216-1 - EDGAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A. BANCOOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Ao Embargado, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2006.822.005816-0 - PAULA CARAVIERI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X SOUND STATION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) Ao autor sobre fls. 120/121, para andamento em 30 dias, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nProc. 2007.822.004152-5 - MARTA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso da 1ª ré (fls. 83/95) no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. No mais, julgo deserto o recurso da 2ª ré (fls. 97/106), por irregularidade no preparo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005309-6 - SAMUEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-158119E)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a ré sobre fls. 99/100, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.006281-4 - CLARIMUNDO TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra a ré o já determinado a fls. 118, considerando que o Acórdão de fls. 108 julgou improcedente o recurso; logo, a sentença de fls. 09/10 foi confirmada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007037-9 - HERIVELTON MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007041-0 - HENRIETTE DO NASCIMENTO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007048-3 - MARISETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.007079-3 - MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 40, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.007134-7 - ANA LAURA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007278-9 - LAURISOL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 48 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 223,88, em 10 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.003.002839-0 - MARIA CELDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Venha aos autos o instrumento conferindo à representante da ré poders para transigir. Somente após me manifestarei sobre eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.003.006525-7 - DARLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. No mais, diga o autor se deseja alguma providência liminar com relação ao seu nome e CPF. \r\n\r\nProc. 2008.003.006565-8 - JULIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.006612-2 - JOAO BATISTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, já que sequer há indícios nos autos de negativação do nome do autor. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.006653-5 - INFOSCOTT INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256), Dr(a). CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA (RJ-072328)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora o motivo pelo qual ingressou com a demanda nesta comarca, se seu domicílio é em Mangaratiba. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.822.000339-3 - EZIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam o que se deixou de recolher, intime-se a ré para complementar o pagamento das custas, conforme indica a certidão de fls. 69, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.822.000794-5 - MARIO DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000798-2 - ARLINDO MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo legal, conforme portaria nº 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2008.822.000802-0 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001142-0 - ISAQUE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida a fls. 14. Anote-se. No mais, em última oportunidade, indique a autora os novos endereços das 2ª e 3ª rés, em 05 dias, sob pena de extinção em relação às mesmas. Após direi sobre a designação de AC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001885-1 - ILZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam o que se deixou de recolher, intime-se a ré para complementar o pagamento das custas, conforme indica a certidão de fls. 75, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.003.003472-8 - ANTONIO BERNARDINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Diga o autor sobre fls. 40/41, jpa devendo na mesma ocasião informar de onde extraiu a certeza de que a ré é a beneficiária dos descontos na fonte pagadora do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.006791-6 - POUSADA CHEIRO DA TERRA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.004237-7 - ALEXANDRE AUGUSTO DE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618)) COSTA AZUL INFORMÁTICA, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Fls. 151: Diga a parte autora se deseja acompanhar eventual renovação da diligência de fls. 148. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.000025-7 - LUCIENE MARGARIDA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X ESTACIONAMENTO ILHA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (RJ-124844), Dr(a). SALOMON PEDRO RESECK NETO (RJ-131422), Dr(a). LUCIANO PIRES FRANÇA (RJ-126662) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 145 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 721,97, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.003528-6 - PAULO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) SHEILA BARBOSA Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.004392-1 - VALDIR FERNANDES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) HILDEBRANDO DOS REIS VITAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução ao valor total de R$ 1.070,00. \r\n\r\nProc. 2006.822.006077-3 - SYLVIA RODRIGUES DE CARVALHO & CIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA (RJ-093668), Dr(a). ZAIDA RODRIGUES GONCALVES (RJ-061064)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Digam as partes sobre fls. 103, em 05 dias, devendo a ré comprovar o bloqueio em sua conta corrente, sob pena de reiteração da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.822.000262-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IMPERIAL MEDICINA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000504-1 - EDIVAL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 59/61, por falta de garantia integral do Juízo, já que a quantia penhorada a fls. 41 ainda não foi depositada pela ré. Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 69 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para depósito da quantia de fls. 41, em 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.001031-0 - GIULIANO DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Ao que tudo indica, a obrigação (item 2 da sentença de fls. 26) não será cumprida, face ao que informa a ré a fls. 100/101. Assim, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto a obrigação acima citada em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 1.000,00, em respeito ao princípio da razoabilidade. No mais, o pleito de fls. 96 não merece prosperar, considerando que a multa vencida somente integra o valor da execução nos casos em que se evidencia a malícia do executado no descumprimento (art. 52, V, parte final da L. 9099/95), o que não é o caso dos autos. Intime-se a ré para pagamento da quantia acima arbitrada, em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001808-4 - REGINALDO TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes remeteram à manifestação do Juízo, a percentagem da multa, cujo patamar estabeleço em 30%. Assim, intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 300,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002123-0 - EDVALDO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 94, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.002752-8 - MARYAN SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.002864-8 - MARCILIA LAGE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.002870-3 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002874-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002886-7 - CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.002888-0 - ILZA MARIA TENÓRIO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003584-7 - LUCENIRO VINETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 592,77, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004576-2 - JOSÉ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005033-2 - GILSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LIMA PAIM (RJ-088680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.822.005364-3 - OLIVEIRA ALMEIDA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X EASY PLAST IND. DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.006223-1 - FLAVIO AUGUSTO BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006361-2 - ROBSON MACHADO TIUBA (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, os referidos embargos são apenas protelatórios, pelo que condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, I da L. 9099/95 e Enunciado nº 11.10.1 do Encontro dos JEC's do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 599920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção Coletiva, CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.052.009690-4 - ASSUSTRAB - ASSOCIAÇÃO DOS USUARIOS E TRABALHADORES DE TRANSPORTES URBANOS E COMPLEMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:1-Comprove-se a publicação do edital de fl. 70, certificando-se, após, quanto à manifestação da parte autora;2-Fl. 71: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.005319-1 - DARIO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X NESIO CASTILHO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 09/10/08, às 15 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se os endereços de fl. 51. Inclua-se na D.R.A.o nome da 2ª ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.004239-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS DE SOUZA MEDEIROS Despacho:Fl. 98 - Defiro. Anote-se onde couber. Após, intime-se a parte autora para dar andamento do feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001345-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOÃO DE SOUZA CRUZ Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 61 - of receita com end saquarema) (recolher custas se for o caso) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.002047-4 (8339) - ILDOMAR BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 342: expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 338 e expeça-se mandado de penhora para garantia do pagamento da diferença apurada, conforme a planilha de fl. 343. \r\n\r\nProc. 2003.052.004741-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Certifico que faço publicar novamente o despacho de fl. 304, pois na publicação de fl. 305, não saiu o nome do patrono do réu, que tem procuração à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2004.052.001026-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Decisão:Fl. 344 - Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.052.004423-7 - TÂNIA MÁRCIA FONSECA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.052.004838-9 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO REAL Despacho:Esclareça-se se o inventário findou, comprovando-se nos autos, caso em que deverá ser emendada a petição inicial, pois com a partilha dos bens em favor dos herdeiros, extingue-se a figura jurídica do espólio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.004854-7 - CELIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Comprove o réu o atual estágio do agravo de instrumento interposto, conforme fls. 22/47. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS SDA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.052.011101-4 - ETEC ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Assistente: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA SA, Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão;2-Ao réu sobre fl. 875. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.004500-1 - SILVIA CARDOSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MARINA'S PORTO DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Fl. 125: INDEFIRO a liminar, por falta de amparo legal, já que o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 59 da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.052.000710-9 (6302) - ELCON S FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:Tendo em vista que já decorreu o prazo estipulado no artigo 475-J, parágrafo quinto, do CPC, sem manifestação da parte autora, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.052.004995-6 (3115) - RENATO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X HARRI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho:Fl. 269 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.052.000037-8 (4885) - ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X JUARES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho:Fl. 149 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002960-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTRO Desp ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofício(detran) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009029-1 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 às 11:40hs.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c desconstitutiva de debito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.000583-9 - JOSE DE ARIMATEIA CRESPAUMER SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fl. 160: defiro a substituição, diante do disposto no art. 656, I c/c art. 655, I, ambos do CPC. Levante-se a penhora de fl. 158.2- Fl. 175: desentranhe-se, juntando-se nos autos da impugnação em apenso. Após, voltem conclusos naqueles autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM O CANCELAMENTO DO DEBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.002983-0 - MARGARETE D'IPPOLITO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Despacho:Fl.33: cumpra-se a contento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002511-3 (8463) - ASSOCIACAO AMIGOS PARQUE ANDREA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Decisão:1) Diante de fl. 301, inverto o ônus da prova em desfavor da ré.2) Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida às fls. 222 e 224 e deferida à fl. 245. \r\n\r\nProc. 2008.052.004189-0 - ANTONIO ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Diante da emenda de fl. 31, que ora recebo, reconsidero a primeira parte da decisão de fl. 20, eis que impossível o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida em face de quem não figura como parte. Retifique-se o pólo passivo na D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.052.001830-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADEMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre fl. 50/53) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004653-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ BERNARDES Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a 1ª parte do despacho de fl. 23, no prazo de 48 horas, regularizando, assim, sua representação processual, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.001917-3 - SIMONE SUELY MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURISTICA DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.007188-2 - SARITA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SIA TELEDATA LTDA Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4) Designo ACIJ para o dia 09/10/2008, às 14:30h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisória, Ação de Desfazimento de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001469-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAGOS CAR RIBEIRO E PAES COMERCIO DE VEÍCULO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-150705), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica intimada a 1ª ré do and. de fl.: ...o substabelecimento de fl. 111 não foi firmado pelo Dr. Reginaldo Augusto (OAB/RJ 47149). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.000917-3 - RONALDO GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X MARCOS GASPARIAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) Despacho:1- Fl. 117: atenda-se, encaminhando-se cópia de fl. 108;2- Ao Ministério Público sobre fls. 119/120. \r\n\r\nId: 600025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção Revisional, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.052.007175-4 - L.A.V. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X C.C.F.Q. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos declaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es);2) Esclareça o pólo passivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.000609-1 - I.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC).2) Venham as contra-razões no prazo legal.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público.4) Tudo feito e certificado, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.052.005969-3 - L.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X C.A.V.Q. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, sendo metade para cada Autor. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) e que serão revertidos ao CEJUR da DPGE. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009945-2 - M.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X M.A.S.J. Despacho:1-Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos obrigatórios. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08/08 às 10h30. 3- Defiro J.G.. Cite-se. Int.-se. Oficie-se ao empregador p/ desconto, bem como para informar, em cinco dias, os rendimentos do Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar Munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.052.009923-3 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Fls. 171: Indefiro o pedido de extinção do processo considerando a possibilidade de aplicação de medida de internação até os 21 anos, conforme dispõem os art. 2º, parágrafo único c/c art. 121 § 5º, ECA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.052.006663-1 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X C.A.V.Q. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosdeclaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es).Emende a inicial no tocante ao nome jurídico da ação, haja vista que pretende esta a conversão da separação judicial, que, de acordo com a sentença de fls. 76-77 do processo 2005.052.005968-1, fora convolada para separação por mútuo consentimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.007506-0 - D.T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:1) No sistema de informática do TJ/RJ consta que patrono dos Requerentes (OAB-RJ 61.204) está suspenso da OAB, em que pese o substabelecimento de fl. 28 ter sido realizado com reserva de poderes. Esclareça-se no prazo de cinco dias.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.052.007027-0 - C.E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LANNES CHAGAS (RJ-114926) Despacho: Juntem comprovante de propriedade dos imóveis e móveis descritos às fls. 03 e 04 (item \"h\"), respectivamente, assim como o contrato social do bem mencionado à fl. 04, item \"g\". Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.002134-3 - M.G.O.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Anote-se fls. 63 e 78.Cumpra corretamente o despacho de fls. 66, vº, esclarecendo se há bens comuns, se haverá partilha, sobre a guarda dos menores, bem como sobre os alimentos recíprocos, devendo tais cláusulas atender ao despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.052.011384-9 - P.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X S.C.A.O. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.052.007057-9 - J.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X M.G.C.P. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante atual de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es);2) Regularize a parte autora a sua capacidade postulatória, bem como os documentos de fls. 20 e 22 , 21e 23, reconhecendo-se as firmas dos declarantes e autenticando-os, respectivamente;3) Venha por termo a comprovação do decurso do tempo da separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.011022-8 - P.A.F.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 598, c/c art. 267, VI, todos do CPC.Custas pela parte Exeqüente, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária de gratuidade de Justiça. Sem honorários....\" \r\n\r\nProc. 2008.052.001148-4 - P.A.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X R.O.R. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 598, c/c art. 267, VI, todos do CPC.Custas pela parte Exeqüente, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária de gratuidade de Justiça. Sem honorários. ...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.010020-0 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707), Dr(a). ROSA MARIA LOPES RIBEIRO (RJ-097008)) X W.M.M. E OUTROS Despacho:\"Considerando os documentos de fls. 53/58, defiro a tutela antecipada para exonerar o Requerente da prestação alimentar. Oficie-se. ...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.052.003978-3 - J.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.V.F.), T.V.F.) G.R.F. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 78) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2005.052.005969-3A - C.A.V.Q. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352)) X L.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) Despacho:Cumpra corretamente fls. 45, vº, esclarecendo os CPF´s dos exeqüentes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.007038-5 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X M.J.V.S.), T.V.S.B.), T.V.S. Despacho:Para análise do requerimento de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, bem como declarações de rendimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.010320-9 - A.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369), Dr(a). ESCRITÓRIO MODELO DA OAB - 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ (ES-000001)) X E.M.S. CERTIDÃOCertifico e dou fé que transcorreu o prazo de 15(quinze) dias sem que houvesse manifestação da parte ré.Certifico, também, que envio nota à publicação: \"À autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.006382-4 - A.P.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JAKELINE CORREIA RIBEIRO (RJ-143750)) X M.V.M. Despacho:1) Defiro J.G.;2) Cite-se;3) Sem prejuízo, junte título de domínio dos bens descritos à fl. 03 (imóvel e móvel: veículo). \r\n\r\nProc. 2008.052.007221-7 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). DIOGENES ALVES RAMOS (RJ-162222E)) X E.S. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es);2) Sem prejuízo, junte cópia de certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000370-0 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X L.S.V.) Em réplica. \r\n\r\nId: 600026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.823.001373-4 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X WLADIMIR WILLIAM COELHO Decisão:Oficie-se a instituição financeira que reteve os valores encontrados em execução para que promova a transferência da penhora para a conta do Juízo junto ao Banco do Brasil. Intime-se o exequente para que informe se há outros bens do executado a sofrerem a medida constritiva da penhora, uma vez que a penhora on-line não alcançou o valor da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.001150-5 - RAFAEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 62 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.005083-3 - SKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Os elementos constantes dos autos traduzem a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como demonstram a existência do periculum in mora, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito em razão dos fatos narrados na exordial, sob pena de o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005083-3 - SKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA DESIGNADO O DIA 18/11/08, ÀS 14:15 HORAS PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.823.000876-7 - RAIMUNDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) ANTONIO CARLOS PINTO ALBERTO Despacho:A expedição de carta de crédito é feita após a extinção da execução, sendo que tal carta significa que a parte possui um título para possa, em caso de localização de bens passíveis de execução, cobrar seu crédito do executado. Desta forma, torna-se inviável a expedição de carta de crédito e o desentranhamento do título que embasou a presente ação, pois assim sendo, estaria o autor de posse de dois títulos de cobrança. ESclareça o autor se pretende a extinção da execução com a posterior expedição de carta de crédito, ou a sua continuidade desde que localizados bens para penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.002461-2 - PAULO HENRIQUE BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X THERMOPRESS INSTRUMENTO DE MEDIÇÕES E OUTRO ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PAA O DIA 17.11.08 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.001136-9 - LINDA MARIA RAMALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 57/60- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.005503-8 - ELIANE DOS SANTOS COSTA X ARAUJO ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082) ... FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07.8.08 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.000883-0 - ALONSO VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MANOEL FERREIRA Decisão:Esclareça o autor se o que pretende é a substituição de pólo passivo ou a inclusão de novo réu. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.823.001135-9 - EDI WILSON BRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANKPAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Tendo em conta a documentação juntada pela parte autora, defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso no seu efeito legal. Intime-se o recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.823.001257-1 - JORGINA MENDOÇA NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Fls. 33. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001363-0 - SIMONE SUELY MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intimada a pagar, o réu o fez. Assim, não há que se falar em multa. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o restante do cumprimento do acordo de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.823.001379-4 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) FICA DESIGNADO O DIA 18/11/08, ÀS 14:45 h PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.001592-4 - ANA CAROLINA LIMAR PILAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BAR E RESTAURANTE SOL DO NORDESTE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.823.001744-1 - ALOIZIO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls 38/51 no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido pra contra-razões. Após, subam a Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.823.002379-9 - ADREA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.003238-7 - MARCIA HELENA DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.004351-8 - ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.005046-8 - VÂNIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X BRUNO DE MELO CORREA ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.11.08 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.001047-8 - CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Fls.111/112 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguir com execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002238-9 - MILSON FONSECA COUTO X LUMARSOL ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, após, intime-se a parte ré para dizer sobre fls. 62 no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 600027"
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Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 306. Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003149-1 - MANOEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.006.001950-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALEXANDRE ANDRELINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a renúncia do advogado de defesa na presente audiência quanto a ambos os réus, nomeio a Defensoria Pública do Juízo para defesa da ré Lucilene e a Defensoria Pública Tabelar para defesa dos interesses do réu Ricardo. Diante da ausência dos defensores públicos em razão do adiantado da hora, demonstra-se necessário que se cinja a audiência para a continuação da instrução criminal. Designo o dia 16.07.2008, às 12:00 horas, para audiência de instrução e julgamento em continuação. Intimados desde já os presentes e as testemunhas. Abra-se vista à Defensoria Pública do Juízo e à Defensoria Pública Tabelar, com urgência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000261-4 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRUPO RBP DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Requerido, sobre fls. 49, no prazo legal.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.006.000306-0A - MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Desta forma, acolho em parte a presente impugnação, e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da manifestação do parquet. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.006.000656-2 (13504/01) - CONSBAPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.832/868. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.000306-0 - ELIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.006060-5 - JOÃO JOSE SPACEK FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA), ELIANE APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.006.000099-9 (5158/95) - SIRLEI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes (inclusive os já habilitados) para que se manifestemnos autos, no prazo legal.\" \r\n\r\nId: 599933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.006.003567-8 - T.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)), M.S.O.) X A.C.S.O. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.006.000551-3 (5758/96) - L.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X M.R.S.O. DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.006.001729-7 (9323) - L.V.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X J.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Decisão:Considerando os termos da sentença de fl. 14, a declaração de fl. 17 e os documentos de fls. 29/30, DEFIRO a expedição do alvará requerido, que contou com a anuência do ilustre membro do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.001761-0 - D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X J.S.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.006.001356-5 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2006.006.002579-8 - C.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: PARTE AUTORA A FIM DE RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.006.001120-0 - NATHAN DA SILVA IZIQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JONAS DOS REIS IZIQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, A FIM DE QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO À FL. 34. \r\n\r\nProc. 2007.006.001154-6 - GUSTAVO ELEUTÉRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X UALACE CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que até a presente data o AR referente ao ofício retro não retornou a esta Serventia \r\n\r\nProc. 2007.006.001341-5 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 58. \r\n\r\nProc. 2007.006.003448-0 - PAMELA DE OLIVEIRA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EVANDRO CESAR VENTURA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, a fim de que informe se a empresa de fl. 30 vem efetuando regularmente os depósitos relativos aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.004848-0 - ANA CARLA GARCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, EM RAZÃO DO DECURSO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.006.000140-3 - C.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X F.A.A. (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho Ordinatório: Ao aqutor sobre ofício de folhas 27. \r\n\r\nProc. 2008.006.000643-7 - ANA TIFHANE GAMA LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X LUIZ CLAUDIO LEAL SANTANA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação perante o JIC para o dia 05/08/2008, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.002228-5 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S.J. Despacho:Designo nova Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 22/07/2008, às 14h 30min. Intimem-se, observando-se o requerido à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.006.002842-1 - M.S.O.C.V. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.C.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo \r\n\r\nProc. 2008.006.002850-0 - I.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X L.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 45%(quarenta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 90%(noventa por cento) do salário mínimo, do piso nacional, sendo 30% (trinta por cento) para cada autor. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, ... \r\n\r\nProc. 2008.006.003257-6 - A.H.S.F.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.L.V.G. Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação perante o JIC para o dia 30/07/2008, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.003291-6 - A.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X E.S.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação perante o JIC para o dia 31/07/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1999.006.000352-3 (9189/99) - N.Z.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) DESPACHO ORDINATÓRIO: às partes para ciência do ofício de fl. 71 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.002587-9 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PETICIONÁRIA DE FL. 61 PARA QUE A REGULARIZE E RECOLHA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade c/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000482-5 - AUREA JULIA GROETAERS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ em 20/08/2008, às 13 horas. Intimem-se. Observe-se as testemunhas arroladas às fls. 16 e 54.Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000239-5 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: À exequente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.006.005277-9 - JOSE AUGUSTO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Sentença:... HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, 22 e 27, devidamente ratificado, em termos acostados às fls. 25 e 31, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, à fl. 20, para DECLARAR que JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO e CHRISTIANE MARIA DA SILVA ALVES LIMA mantiveram União Estável no período compreendido entre meados de janeiro de 1988 a 06 de agosto de 2007, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Expeçam-se os ofícios necessários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.005217-0 - OSCAR DE DEUS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao 1º requerente, a fim de providenciar cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.003828-8 - ANTONIETA FRANCISCA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023)) X FRANCISCO TIBERIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Vista à autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.002992-8 (14372) - L.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.006.002720-0 - T.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X G.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) Despacho:Face ao comprovante de fls. 146, diga a exequente quanto a quitação do débito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como manifestação de quitação da dívida. Intime-se via DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.000108-3 - A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X M.C.S. CERTIFICO que decorreu o prazo legal sem que o executado comprovasse o pagamento do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.006.000941-0 - N.T.T. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.B.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"À exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002343-1 - J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X P.H.C.G. Despacho:Fls. 67 - Renove-se a diligência, ressaltando-se desde já que cabe a parte interessada acompanhar o andamento do processo e, oportunamente contatar o oficial de justiça, de modo a viabilizar a efetivação da diligência. I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002554-3 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Despacho Ordinatório: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.002859-3 - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. Decisão:Fl. 53 - Defiro. Lavre-se o auto de adjudicação. Após, expeca-se mandado de entrega ao adjudicante. \r\n\r\nProc. 2006.006.003603-6 - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN RIGHETI (SP-126725) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.006.006549-0 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) DESPACHO ORDINATÓRIO:À parte exeqüente sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2008.006.002484-1 - G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X I.G.C. Despacho Ordinatório: Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.000350-1 - VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SONIA SOUSA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.006.001661-1 - DERLI BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X MIRIAN CHAGAS DA CONCEIÇÃO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.005174-8 - A.O.E. X N.O.N. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), D.E.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.006.007154-8 - J.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X É.J.L.N.), J.P.L.N. DESPACHO ORDINATÓRIO:\" Ao requerente , por 05 dias \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.006.000016-1 (2286/1981) - BENEDITO FERREIRA, Interessado: MARY ENY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X BENEDITO FERREIRA FILHO Decisão:Diante dos elementos contidos nos autos, notadamente pelo estudo social de fls. 60/62, e parecer favorável do Ministério Público, o pleito de substituição da curatela deve ser acolhido. Assim, defiro o pedido de substituição e nomeio a requerente MARY ENY FERREIRA como CURADORA do incapaz Benedito Ferreira. Oficie-se o Registro Civil cumunicando a substituição. A Curadora deverá prestar contas de sua gestão, a cada dois anos, na forma dos art. 1757 c/c art. 1774, ambos do Código Civil/2002. Fica a Curadora dispensada da garantia da hipoteca legal, nos termos do artigo 1190 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.001166-7 - I.F.B. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X W.F.B. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.005242-0 - CILENE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X RENATO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 74 - Defiro a prorrogação da Curatela Provisória, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. Às partes sobre os laudos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.006.002071-7 - APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X BENEDITO MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO À FL. 40. \r\n\r\nProc. 2008.006.001111-1 - JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X ISAURA TEODORA DE MELO Decisão:Defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. Fl. 25 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.003314-3 - SUSAN ANDRYK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X NIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha Procuração e Declaração de Hipossuficiência firmadas pela requerente, bem como o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.006.002208-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X A.M.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 86 DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000688-5 - ROGER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho Ordinatório: Ao autor sabre ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.006.004977-8 - EDVAN DELFINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ELIANA MARIA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Fls. 68 - À impugnada Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.006.003599-0 (14509) - R.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Decisão:A filha Bruna já atingiu a maioridade, como se infere na documentação acostada aos autos, e declara não necessitar da prestação de alimentos do seu pai. O Ministério Público, manifestou-se favoravelmente à pretensão do alimentante (fls. 56). Assim, EXONERO o requerente Ricardo Antonio Machado Pinto, da obrigação alimentar em relação a filha Bruna Matos da Silva Pinho. Intimem-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.002125-2 - UILLIAM BARBOZA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE LUIZ DA CUNHA Sentença:...Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada, na pessoa de sua representante legal, conforme certidão de fl. 51, deixou de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2008.006.002291-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X J.M.S. Sentença:... Considerando o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 41, e não se opondo o Ministério Público à fl. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, na forma do artigo 26 do CPC... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Pedido de Anulação e Retificação de Assentamento de Nascimento e Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.001530-0 - JOSE EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE ARAUJO DE SOUZA KISHIMA (SP-101208)) X WESLEY NUNES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001334-4 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do percentual de 30% (trinta por cento) das verbas fundiárias do alimentante. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2006.006.003324-2 - E.N.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X F.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE LAUDO DE DNA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.006.000866-8 (7376/97) - MOISÉS ROTIMAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAINE DA SILVA LOTITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.003572-0 - MARIA FIRMIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425), Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o assento de nascimento de Maria Fimiana Robertino, constando como data de nascimento 31 de outrubro de 1940, filha de Antônio Robertino e de Jovita Robertino. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas face à gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Porto Real, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.006.004111-1 - FARLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X CATIENE GONZALES DE SOUZA), PEDRO GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 29/07/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.006548-8 - I.J.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X T.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 22/07/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.006.001454-5 (8778) - JULIANO SANTOMAURO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.005405-1 - ANA LINDOLFO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Despacho:Fl. 53 - Defiro, com a epígrafe de \"2ª via\". \r\n\r\nProc. 2007.006.001386-5 - WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 com as retificações de fls. 35 e 41, que contou com a anuência do ilustre presentante do Ministério Público, conforme fls. 42, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.006.004157-1 - WILIBALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSE SANTOS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170) Despacho:Retomo o curso do processo. Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 15 horas. Intimem-se. Observe-se o endereço declinado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.006.003250-1 - ROBERTA MESSIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X VANDERLEI PEREIRA Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 26, que teve a concordância da parte ré à fl. 40, e não se opondo o Ministério Público à fl. 41v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas e honorários pela autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2008.006.002294-7 - WILMA NATAL DIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CLAUDIO VALERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.002596-1 - RENATO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X CARLA JANDIRA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nId: 599934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.506.092220-0 - CEZAR TEIXEIRA CAMPOS X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód. receita 1111-4 (campo 25) o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.506.002377-2 (24.529) - MARIA JOSE SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X ALCINO TEIXEIRA DE MELLO Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25); o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91; e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.001894-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WACILETTE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) As partes face ofício de fls.245/247. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.010280-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON JORGE SILVA PAULINO Ao autor, face certidão de fls. 36 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007757-6 - ROGERIO ANTONIO SIMOES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/149 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007978-0 - GERALDO MAGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação de fls. 132/141. \r\n\r\nProc. 2007.007.003284-4 - LUIZ OZÓRIO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ABN AMRO - REAL S A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/95 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.003388-5 - ALZIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004611-9 - MARIA AMELIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados em janeiro de 1989 - índice de 42,72 e fevereiro de 1989 - índice de 10,14%, relativo ao saldo da caderneta de poupança 3.966.003 (fl. 54, último documento e 59), a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005064-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002656-1 - ANTONINA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 - índice de 42,72%, fevereiro de 1989 - índice de 10,14%, março de 1990 - índice de 84,32% até o limite de NCZ$ 50.000,00, relativo ao saldo da caderneta de poupança referida, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.003348-6 - MISAEL DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados nos meses de março de 1990 - índice de 84,32%, abril de 1990 - índice de 44,80% e maio de 1990 - índice de 7,87%, junho de 1990 - índice de 12,92% e fevereiro de 1991 - índice de 21,87% até o limite de NCZ$ 50.000,00, relativo ao saldo da caderneta de poupança referida, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.000536-3 - JOSE FERNANDO ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:A situação econômico-financeira da parte autora, consoante documentos trazidos aos autos, não pode ser considerada como de hipossuficiente. Indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nCobrança, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2007.007.003667-9 - JOAQUIM JOSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Recolham-se as custas da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do STJ. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.007.006308-4 (21519) - JOSE HONORATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INES MARGARIDA COLEGARI FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.007.000943-3 - RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000388-3 - SELMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento (fl.95) relativo ao depósito judicial de fl.91. 2 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do montante de honorários (R$ 250,00) do valor observado do bloqueio judicial. 3 - Descabida a aplicação da multa legal em função de o depósito judicial ter se consumado a 20/03/2008, antes de a autora requerer a execução do julgado. 4 - Diga a exeqüente se a quitação foi alcançada com a percepção das quantias referidas. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001974-9 - CESAR DA SILVA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fls.283/284:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.003182-9 - MARCELO RODRIGUES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001489-1 - ANTONIETA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA DAYSE BARRETO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Fl. 69: À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000044-4 (19502) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X . E OUTROS Foi designado o dia 05/08/2008 às 14:hs e dia 02/09/2008 às 14:00hs para a realização da Hasta Pública. \r\n\r\nProc. 1996.506.002112-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VILA PEPITA AGRO PECUARIA LTDA E OUTROS As partes, face ofício de fls.322. \r\n\r\nProc. 2001.007.002003-8 (21.887) - BB - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.007.002670-7 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE MAURICIO BARAO CARVALHO Despacho:Fls.90: Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003467-8 - JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X H.S. HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA-ME Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25); o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91; e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.003013-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FAZIO G DE PAULA ME Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004985-6 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO PAES (PR-028867B)) X H.A.A.LIMA MOVEIS Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód. receita 1111-4 (campo 25) o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nProc. 2008.007.001494-7 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X LUCIMAR CARDOSO DE SANTANA BIZARRO E OUTRO Despacho:Fls.65: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007333-5 (17468) - TRE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000533-7 (17.753) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls.132/134: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.007.002240-9 (21.111) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CARLOS JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:1-Desapense-se da anulatória (1999.506.004243-0). 2- Intime-se o exequente por D.O e via postal para prosseguimento em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Despacho:Diga o exeqüente se as quitação foi alcançada. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.013203-6 - EXCAPARE COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X JONNY SAN COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Fls.48/50: À exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004164-0 - MIGUEL BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Providenciadas as cópias pelos advogados do autor em cinco dias expeça-se precatória para ser procedido o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002700-8 (21983) - CASA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ICCI-IMPORT CENTER COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/2003: Ante fls. 451 e seguintes: ao Autor/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.005763-0 - EDINALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) As partes sobre ofícios de fls. 80/82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.005935-9 - EDNILSON FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 12/AGO/08, às 16h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.005903-2 (19807) - MARIO HERMES MARASSI (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ELUIZA HELENA FONSECA MARASSI Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód. receita 1111-4 (campo 25) o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004320-9 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl.248: 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - À exeqüente sobre os documentos de fls.201/236. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002725-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESPÓLIO DE SILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO P/LUCIMAR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MELLO RESENDE REPRESENTADO P/MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE, Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Fls.132/3: Acoste-se certidão do RGI do imóvel apontado para penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002580-3 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A parte ré, face petição de fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 2007.007.003877-9 - POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/92 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.001368-2 - EZIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Providencie a ré o recolhimento das custas e taxa da denunciação da lide deduzida em defesa. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.011352-9 - AIDA GOULART TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se, então, o julgamento do recurso pendente em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006397-8 - LUIZ CARLOS BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/139 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.014409-9 - REGINA DALVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.331, CPC) para o dia12/AGO/08, às 15h 20m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). Ciência DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.011345-1 - ALVA VALERIA FERNANDES DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se, então, o julgamento do recurso pendente em Cartório. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.002641-7 (20521) - JAIR DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487) Despacho:Fls. 213/214: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.020524-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Ao autor face certidão de fls. 57 vº. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.012050-5 - ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X AUJE MANIPULAÇÃO INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fls. 216: Antes, renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.004301-0 (20.741) - OLIVEIRA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25); o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91; e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004144-4 - MANOEL THEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente ao índice inflacionário expurgado no meses de janeiro de 1989 - índice de 42,72% e fevereiro de 1989 - índice de 10,14%, a ser apurada em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nAo requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25); o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91; e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nId: 599927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000582-9 (2912) - WALDOMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias, sobre a integralidade do depósito, ciente que seu silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Decorrido o prazo voltem. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula de Reajuste Contratual \r\n\r\nProc. 2003.007.001134-0 - PROCON - BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALENTE PEREIRA (RJ-026714)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) \"AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO.\" (MP.: \"TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE FLS. 395, REQUER O MP JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS POSTULADA ÀS FLS. 378.\") (AO AUTOR) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003862-7 - CONSUELO DA GRAÇA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.005793-2 - HELIO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005928-7 (6387) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA), FABIOLA ROCHA DOS SANTOS), ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS Despacho:Ao Banco do Brasil. Após, cls para decidir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.506.005699-8 (5381-5) - ESPOLIO DE NATHALINA NUNES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AS PARTES SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.009773-5 - IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-FEBAM EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.013200-0 - SANDRA MENDONÇA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.014448-8 - CRISTIANE ELVINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006223-0 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X DANIELI SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS (AUTOR) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006651-9 - ANDREA APARECIDA OLIVEIRA GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.007.017183-3 - ANTONIO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) ... DIGAM RÉU E MP.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000147-0 (357) - MANOEL RODRIGUES VIEIRA, Habilitado: MISSINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE INFORME O Nº DE SEU CPF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.012203-1 - NILZA BRASIL DIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) EM REPLICA \r\n\r\nId: 599930"
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Dr(a). JUAN CARLOS SACHETO RODRIGUES (SP-127183E)) X GIOVANI COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) ...Pelo exposto, julgo ADMISSÍVEL o pedido contido na DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado GIOVANI COSTA DE FARIA, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso I do Código Penal, devendo ser ele submetido a julgamento pelo E. Tribunal do Júri....P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2007.007.000957-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMISTERDAN SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669) Fica o d. Patrono intimado a apresentar contrariedade ao Libelo -Crime, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.007.014015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929), Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926) Recebo o recurso. Venham as Razões . \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., , art. 147, caput, ambos do CP e art. 21 da LCP, todos n/f do art. 69, do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.007281-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Posto isso, acolhendo as razões Ministeriais e com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS ALBERTO CLEMENTE, o que ora faço determinando, ainda, que não fiquem constando registros criminais, exceto para fins de requisição judicial..Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se-P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.007.002042-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZEIAS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Considerando o advento do falecimento do acusado, devidamente comprovado nos autos do processo em epígrafe com a juntada da certidão de óbito de fls. 152, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OZEIAS PEREIRA LOPES, nos termos do art.107, inc.I do CP......P.R.I. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e art. 214, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.020538-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Defiro como requerido pelo MP.Intime-se a defesa técnica para se manifestar sobre fls. 184/191. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art. 302, § único, I e III, a 1ª denunciada., e art. 342 do CP, o 2º denunciado, \r\n\r\nProc. 2007.007.002338-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELLA MAKERRA DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Intime-se a ré para que justifique, em cinco dias, o motivo do descumprimento da suspensão condicional do processo, advertindo-a quanto a possibilidade de revogação do benefício e prosseguimento do feito. Intime-se também a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.007.003511-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO DANIEL ALVES MONTEIRO, qualificado nos autos, por violar o artigo 33 da lei nº 11343/2006....Desta forma, reduzo a pena em dois terços, razão pela qual torno a pena DEFINITIVA em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA, fixando o valor do dia-multa no mínimo legal previsto no artigo 43, caput da Lei 11.343/2006..... P.R.I.(Integra inteiro teor da Sentença nos Autos) \r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 1998.506.000356-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAZARO ANTONIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico, e Art.10 da lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 1998.506.003999-6 (15987) - A JUSTICA PUBLICA X DURANT CHARLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Pelo exposto, com fulcro nos artigos 109, inciso IV; 110, § 1º, 112, inciso I e 119 c/c artigo 107, inciso IV, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DURANT CHARLES DOS SANTOS, por haver ocorrido a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, por parte do estado.Ao trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo. Após arquivem-se.P. \r\n\r\nId: 599928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.007.006630-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório p/ alegações finais. \r\n\r\nId: 599931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Juliana Boaretto Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.824.004125-3 - SIMÃO SASSAGU AONO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) JDBM MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA), OSWALDO LUIS GOMES JACOB), ELIANE PITZER JACOB Diga o exequente em 05 (cinco) dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003748-3 - OZEIAS RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004301-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SUL AMERICA C/A NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003395-9 - MARCOLINA MOTTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS E ACESSORIOS LTDA), JOAO ORESTES PORTOLAN), ILZE AGNES WOELTZE PORTOLAN Audiência de conciliação redesiganda para o dia 23/10/2008 às 16:00h. A parte autora deverá providenciar as cópias para diligências. \r\n\r\nProc. 2008.007.002030-3 - DARCI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X LAÉRCIO JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.006561-0 - ADILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FABRICIO COSMO DE AZEVEDO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.007577-8 - FATIMA RAIMUNDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações ..., defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda à religação da linha telefônica da reclamante, sob o nº (24) 3322-6926, no prazo de 02 (dois) dias, bem como se abstenha-se de interrompê-la, em razão dos débitos questionados nesta demanda, até ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). ...3- Defiro, ainda, A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, ...4- Faculto a ré, a reemissão das faturas com vencimento em 15/05/2008, no valor incontroverso de R$ 41,77 e a com vencimento em 04/07/2008, no valor incontroverso de R$ 50,78, devendo fixar datas de vencimentos esparsos entre uma e outra, e comprovar a entrega ... 5- Deverá a autora adunar aos autos o comprovante de quitação da fatura com vencimento em 15/04/2008 no valor de R$ 55,31, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.824.001903-2 (48042001) - MARIA ROSA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.824.000289-7 - ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A., e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Barra Mansa, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2003.824.004138-8 - LEANDRO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X VPO PEREIRA AUTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Diga o exequente em 05 (cinco) dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.824.003664-4 - THAISA PORTELA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração ofertados. Mantenho, contudo a sentença tal como se encontra lançada, pois inexitem vícios na mesma. \r\n\r\nProc. 2004.824.003780-6 - GUILHERMINA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95, decido.Trata-se de embargos à execução de título judicial.Impugnação, nos termos dos autos. Processo maduro, dispensando a produção de outras provas.É o breve relatório. Fundamento e decido.Alega a embargante que não pode prosperar a execução, porque há excesso de execução. Ao cálculos de fl.205 estão corretos e não comprovou a ré que estão errados. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000076-9 - MARCELO CHIEREGATO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X CREDICAR S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Ao autor para que comprove, através dos recibos, o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002766-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte AUTORA devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003602-8 - GABRIEL DE SOUZA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)), ISAELY. COM, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000701-8 - SANDRA MARIA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001501-5 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)), BANCO VOTORANTIM S/A, Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTÔNIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorarios advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.001559-3 - ROBERT CRISTIANO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO BRADESCO S.A.), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por BANCO BRADESCO S.A.. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento ao autor e intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002242-1 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:* 1) Não deu cumprimento, à autora, ao ítem 3 do despacho de fls.60, razão pelo qual não há como se impulsionar o feito; 2) Dessarte, venham os comprovantes de pagamentos que eventualmente tenha efetivado, bem como junte-se aos autos extratos da conta-corrente demonstrando eventuais débitos realizados à partir de outubro/2007; 3) Intime-se o réu à comprovar que emitiu o carnê com os valores estabelecidos no acordo de fls.43, bem como de que o enviou à autora para os respectivos pagamentos; Fixo multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), à partir da intimação desta pelo descumprimento do lá acordado, vedando ao réu impor qualquer sanção a autora, assim como de enviar seu nome aos cadastros restritivos de crédito, até ulterior determinação deste Juízo; 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002666-9 - FRANCISCO ASSIS DE ARAUJO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)), PHILCO, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:* 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do(a) executado(a), e após o esclarecimento quanto ao ítem 5, expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud - ID: 072008000002849960, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo; 4 - Eventuais outras contas bloqueadas, procedi ao desbloqueio on line nesta data; 5 - Verificando-se nos autos que os números de CNPJ's informados dão como razão social: ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC, esclareça-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.003271-2 - MARCOS CHIARISSIMO CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Suspendo a multa diária e indefiro o requerimento de majoração, porque pouco importa o acordado se a ré vem sendo impedida de cumprir a obrigação de fazer, pois o dever de colaboração para cumprimento da tutela específica é recíproco. Viabilize o autor a realização do serviço, informando ao Juízo como será feita a obra e comprove que não haverá prejuízos a terceiros, sob pena de revogação da multa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003323-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, o valor que o autor pretende que seja convertido em perdas e danos, anexando planilha, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003387-0 - RENY LEA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003817-9 - LEANDRO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEILA MARA REIS DE CARVALHO (SP-249870), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM REITERAÇÃO E Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo, OBRIGATORIAMENTE, DECLARAR SE DÁ QUITAÇÃO ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004375-8 - MARIA DAS DORES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008, às 12:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004482-9 - SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para confirmar a tutela antecipada à fl. 15, tornando-a definitiva. CONDENO o BANCO ITAÚ S/A e BANCO ITAUCARD S/A ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais) aos autores, acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentidoSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. P.R.I.Barra Mansa, 27 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.005385-5 - DENISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005979-1 - OSNI JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) São, em parte, verossimilhantes os fatos alegados pelo autor, motivo pelo qual ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e determino que a ré se abstenha de incluir ou mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, em razão da cobrança da fatura objeto desta demanda, até ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 2) Determino ao autor, efetue o depósito judicial no valor de R$ 70,00 (setenta reais), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de revogação da liminar; 3) Esclareça o autor se efetuou as ligações insertas nas contas de fls.17/19, mormente as ligações de longa distância e os serviços de transmissão de dados (internet/sms/fotos/torpedos, etc), adunando planilha dos valores que não reconhece, discriminando dia/hora/quantidade/valores; 4) Inverto o ônus da prova, devendo o réu trazer à audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, todas as provas que pretenda produzir \r\n\r\nProc. 2007.824.006299-6 - LISANGELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.006614-0 - LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.31, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001014-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (RJ-139763)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 46/48- Decisão judicial é para ser cumprida e não questionada. Eventuais impugnações devem vir por via própria. Fls. 51- Nada a prover. Aguarde-se AIJ, local adequado para discussão da matéria ventilada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.007.004694-8 - IDALINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 17. Indefiro, uma vez que o réu já foi regularmente citado (fls.16 vº). \r\n\r\nProc. 2008.007.005685-1 - CELMA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072)) X NOKIA DO BRASIL S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.005866-5 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X OPEN MODAS Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Setembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006178-0 - IVANILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CRONO LINK COMERCIO CELULAR LTDA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006268-1 - JOÃO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X VIVO - S.A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006384-3 - GEORGETE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA X CARTÃO BRADESCO - VISA S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006432-0 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SETE ESPORTES Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Setembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006435-5 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FOOT COMPANY Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Setembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006436-7 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X JONIFA CALÇADOS Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Setembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006440-9 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ROCOVERY DO BRASIL Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Setembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006504-9 - ROSEMERI EDINA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LOJAS CEM S/A E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006582-7 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BAHALL CALÇADOS Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Setembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006586-4 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CASA CIPA Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Setembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.007551-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de outubro de 2008, às 09:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.007601-1 - CIRLEY NEIVA DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509)) X VIVO - S.A Fica designada audiencia de conciliação para o dia 31/10/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000031-2 - SILVANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada à fl.12. Intime-se a ré para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.824.000552-8 - JOAQUIM MIGUEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X NISSAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCY LEÃO SANTOS (SP-177000) Em cumprimento à r. decisão de fls. 34, fica designada audiencia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.007383-6 - JACIRA MITROF ALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X NOKIA LTDA E OUTRO Decisão:* 1- Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, embora aja nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, contudo, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré; 2- Deverá a autora proceder aos pagamentos vindouros, aos quais em eventual condenação os mesmos serão ressarcidos; 3- Aguarde-se audiência conciliatória já designada; 4- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, ... e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova,... em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). 5- Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.002787-5 - DINÉSIO DA CRUZ X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONICA LTDA Decisão:* Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Intime-se a BCP S/A para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito (fls.02 e 21), sob pena de deferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001046-2 - CARMEM LUCIA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (RJ-139763)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Agente credenciado não está autorizado a receber citação. Venha o endereço correto do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.001372-4 - DANILO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:* Recebo a Emenda à Inicial de fls. 26/31, a uma, pois o autor ajuizou a demanda diretamente no Iº Atendimento deste JEC, sem acompanhamento de advogado, o que agora o faz; a duas, pois, consoante Enunciado Cível n° 3.1.1, dos Enunciados Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis do TJ/RJ ...Assim sendo, converto a AIJ designada para o dia 30/10/2008 às 15horas em ACIJ, ...ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e determino que o réu mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, até ulterior determinação em contrário por este Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Inverto o ônus da prova, devendo o réu trazer à ACIJ, todas as provas que pretenda produzir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002273-7 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor já depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.007.001842-4 - ANDERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BRASIL BOOKSHOP (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIAS ASTOLPHI (SP-225957) Despacho:Anulo a decisão de fls. 19vº porque foi informado equivocadamente no balcão que a AC seria redesignada. Redesigne-se AC intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.001842-4 - ANDERSON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BRASIL BOOKSHOP (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIAS ASTOLPHI (SP-225957) Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de Outubro de 2008, às 14:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.824.001765-7 - SEBASTIÃO GONÇALVES X NERI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874) Diga o exequente em 05 (cinco), se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinçao do processo na forma do artigo 794,I do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003561-9 - HORÁCIO RODRIGUES X MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:As partes fizeram acordo no processo 2005.007.005674-1 que tramitou perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, nele englobando este feito, em que as partes deram quitação, tendo obtido sentença homologatória daquele Juízo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei nº 9.099/95 e 267, VI, combinado com o artigo 462, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Desde logo, defiro o desentranhamento pela parte ré, do documentos de fls.08, (cheque 000041 da Agência 2539-9 do Banco do Brasil, no valor de R$ 8.000,00 de emissão do réu), mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. Intime-se o réu a retirar a sua cártula de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001036-0 - TK - 3 COMERCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X MARIA IZABEL CARVALHO TAVEIRA Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de Outubro de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.005298-5 - ANTONIO MARIA TEXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BOI CAPRICHOSO COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS Despacho:* Regularizem-se as cártulas de fls.09/10, consoante Convenção de Genebra de 19 de março de 1931, ratificada pelo Decreto nº 23.721, de 29 de março de 1934. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.003206-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.001216-2 - RODRIGO DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X JOSE ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.004070-4 - ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Despacho:* Desentranhe-se o DJO - Depósito Judicial Ouro adunado aos autos pelo réu, vez que o mesmo pertence ao processo 2007.811.005853-1 do XV JEC de Madureira/RJ, mantenha-o na contracapa dos autos e quando requerido a entrega, faça-a, certificando nos autos; Junte aos autos o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito judicial que menciona na sua petição de 18/04/2008, no valor de R$ 1.783,17, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001944-4 - JOSIEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GLEICE DE CASTRO ANDRIANI (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos pela executada declaro nula a penhora.Sem despesas processuais e honorários advocatícios ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. Transitado em julgado efetue-se o desbloqueio da referida conta e traga a exeqüente aos autos outros bens para constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004759-2 - ROSEMAR MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor para que comprove, através dos recibos, o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002479-0 - HAMILTON HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X ANA LUCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:Em conseqüência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, com fundamento no artigo 269. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.002835-6 - FRANCYNE ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CASA NOVA MOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte AUTORA devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002939-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Esclareça o réu, em cinco dias, do que se trata o depósito efetuado às fls. 96,vez que não se vislumbra nos autos qualquer tipo de condenção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003034-0 - ANDREIA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Decisão:Conheço e acolho os embargos de Declaração, porque o réu efetuou o depósito em agosto de 2007 e a sentença somente transitou em julgado em fevereiro de 2008 e é impossível flar-se em multa do art. 475-J, do CPC. O Réu não recorreu da sentença, portanto não deve honorários de sucumbência, pois em nada sucumbiu em fase de recurso. Contudo, também não é possível falar-se em intimação do autor para recolher honorários de sucumbência, pois suspensos pelo V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003369-8 - MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003866-0 - OSVALDO LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X NATANAEL DE SOUZA BATALHA Despacho:* Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor colacione-se aos autos o novo endereço do réu, afim de possibilitar sua citação/intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004336-9 - MANOEL MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004975-0 - NICOMEDES AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A), PRESTADORA DE TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP Despacho:Inclua-se no pólo passivo a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A e PRESTADORA DE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A- TELESP, anotando-se onde couber. Intime-se o autor para apresentar cópias para citação. Designe-se ACIJ. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004975-0 - NICOMEDES AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A), PRESTADORA DE TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12 de Agosto de 2008, às 16:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006389-7 - JOSE MARIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 15/10/2008, às 11h30min. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001641-5 - WELLINGTRON BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X AUTO VIP VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)), BANCO FINASA S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa, visto não ter sido localizado e citado o segundo réu. Ciente as partes da retirada de pauta da audiência de conciliação marcada para o dia 15 de Julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.004409-5 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 25/26- Nada a prover. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.005051-4 - EDSON CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MONACO E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 16/23. \r\n\r\nProc. 2008.007.005700-4 - JOSE MANOEL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BV FINANCEIRA SA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.005746-6 - ANA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.005864-1 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CELESTE MODAS Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Setembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.005868-9 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LOJAS CEM S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Setembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006033-7 - FABIO SAMPAIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Excluo do polo pasivo, por absoluta impertinência, o SERVIÇO DE PROTEÇÂO AO CRÉDITO e SERASA. Anote-se onde couber. Aguarde AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.006122-6 - ORLANDO MARCIO TEIXEIRA ROUSSEAU (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X NOKIA DO BRASIL S.A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006217-6 - SAMANTHA MARINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X NOKIA DO BRASIL Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006584-0 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAPATARIA TROCA E TENIS LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Setembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006587-6 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KARINA MODAS Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Setembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006626-1 - DIRCE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006958-4 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:* Venha comprovante de endereço em conformidade com as determinações deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; Após, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.007.006961-4 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MOBILITA COM.IND.E REPRESENTACAO LTDA Despacho:* Venha comprovante de endereço em conformidade com as determinações deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.824.000178-0 - IRENY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-146747) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000385-4 - DOUGLAS DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X DECOR GESSO Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de Outubro de 2008, às 11:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.006692-3 - VALQUIRIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-146747)) X LOJAS CEM S.A E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.007457-9 - MARIA JOSE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:* Acolho o comprovante de residência de fls.08, consoante a declaração de próprio punho da genitora da autora e fixo a competência deste Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente demanda; Sem prejuízo, adune-se aos autos a Certidão de Casamento da genitora da autora, bem como o Atestado de Óbito de seu extinto esposo; Designe-se Audiência de Conciliação; Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007457-9 - MARIA JOSE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Fica designada audiencia de conciliação para o dia 31/10/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.007475-0 - GARDENIA GABRIELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X TIM CELULAR S/A Decisão:* Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento; Sem prejuízo, no mesmo prazo acima assinalado, adune a autora aos autos o valor que entende devido, carreada com a devida planilha analítica.; Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.007.007609-6 - RENATA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509)) X BANCO ITAU S/A Despacho:* Esclareça a autora quanto a titularidade do outro cartão que se vê em seus extratos de nº 5983-8816 em que neste também vem ocorrendo o débito do pagamento mínimo e que não foi objeto da exordial; Sem prejuízo, venham as 03 (três) últimas faturas do cartão de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Noto, ademais, que os extratos juntados aos autos referem-se ao ano de 2007, não havendo qualquer notícia nos autos quanto ao ano de 2008; Esclareça-se, pois. Após tudo cumprido, analisarei quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.004324-2 - MARIA APARECIDA DE JESUS MARTINS X ART FRIO REFRIGERAÇÃO PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nId: 599929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aloisio Pacheco Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.824.001371-7 - SANDRO DE LIMA ARAGÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Decisão:Designo continuação da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o réu será interrogado, para o dia 05/08/2008, às 15:30 hs. Intime-se o acusado e o MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 599932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "600046": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.683.001402-2 - JP X AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em Exercício Dr. Alexandre Guimarães Gavião Pinto, foi colocado na pauta do dia 31/07/2008 às 10:00 o processo 2006.008.008174-6 (retirado da pauta do dia 10/07/2008), sendo que o presente processo (1999.683.001402-2) se encontra na pauta desta data (31/07/2008).Face a essas informações faço os autos conclusos para que V.Exª determine o que for de direito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.008.008264-0 - MP X PAULO CESAR FAGUNDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.008.001875-0 (001875) - JP X MARCOS ANTONIO MOREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089169) Sentença:Em face do exposto, JULGO A EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela configuração da prescrição, com base nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V c/c 110, todos do Código Penal.Sem custas. Dê-se ciência às partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.Publique-se. Registre-se e cumpra-se.Belford Roxo, 08 de julho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 600046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.813.002723-0 - VALDECY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) JACINTHO SILVA DE MENEZES), PALMIRA CARVALHO DE MENEZES, Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 4.345,29, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2000.813.002913-2 - MILTON TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X CARLOS CESAR SILVA DE CERQUEIRA), BERENICE CERQUEIRA RAMOS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Regularmente intimada para dar andamento ao feito (indicar bens passíveis de penhora), o exeqüente quedou-se inerte, estando os autos paralisados por mais de 60 dias, consoante certidão de fl. 85, verso. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 598 do aludido diploma e do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, se requerido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.007180-0 - SÉRGIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X VINÍCIUS DA SILVA CAVALCANTI PINTO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 11H E 30M.CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOLADO EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.002228-0 - SIMONE MESQUITA DE CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-a em R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinqüenta reais). Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor ora fixado. Em prol da Embargante, expeça-se mandado no valor remanescente. Por fim, intime-se a Embargante, na pessoa do gerente da agência indicada na inicial, para restabelecer os serviços na residência do Embargado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas do artigo 14, parágrafo único do CPC, bem como a configuração do ilícito penal descrito no artigo 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.813.001960-9 - ISABEL CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X N. L. P. MÓVEIS LTDA Decisão:Comprove a alegada hipossuficiência, mediante a apresentação da última declaração de ajuste do I.R., (ano base 2007). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.002312-1 - MARCOS VINICIUS UMAR BORGES X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Procedida nesta data a transferência do valor exeqüendo para conta judicial à disposição da instituição financeira oficial, bem como o desbloqueio da quantia remanescente, justamente como requerido pela empresa Executada à fl. 64, se impõe a extinção da execução, face à satisfação do crédito do Exeqüente.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. P.R.I.Anote-se, como requerido à fl. 64.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002901-9 - ROBERTA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Diga a Ré sobre o alegado a fl. 40. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.005738-6 - GISLENE MARCIA DE MORAES X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LOJAS BOOM, Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.813.005744-1 - CARLA GERLANDA DELGADO X LOJAS BOOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.813.000683-4 - ROSEMARY PITNAGA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR COELHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X PAULO CESAR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Fl.56. Comprove a propriedade do bem pelo Executado, porquanto o ônus é do credor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.005824-4 - TERESINHA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X EMBELLEZE - LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 368,53, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.006246-0 - SANDRA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:À parte Autora sobre fls. 72/74. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006428-5 - REGINA CÉLIA TAVARES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro nos arts. 269, inciso I e 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.813.007140-0 - ANGÉLICA CRISTINA GALL LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.49, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.52). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.007516-7 - FÁBIO LEONARDO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.001883-6 - ARIENE FERNANDA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X ATL - ALGAR TELECOM. LESTE. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:À parte autora sobre fls. 53/54. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.003019-8 - JORGE LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.813.005737-4 - MILTON DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.008.009468-0 - MARILZA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). NILSON DE OLIVEIRA (RJ-146892E)) X ESPAÇO DE BELFORD ROXO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE) E OUTROS Decisão:Para apreciação do pedido liminar, venham os comprovantes de pagamentos das prestações de nº 15 e 16. \r\n\r\nProc. 2008.008.013592-9 - M. PICONI DA SILVA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X EVERALDO JOSÉ DA SILVA & CIA. LTDA - ME E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2007) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.002607-0 - VALÉRIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.118, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl. 125. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.004698-5 - MÁRCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Em face da quitação conferida a fl. 99, verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.88, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.006754-0 - GENIVALDO VIEIRA DE LIMA X C. S. C S/A CREDITO, FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 69,38 - CAMPO :1109-8 - SUB-TOTAL= 69,38 - VR R$ 6,93 - CAMPO 2001-6 - VR R$ 3,35 CAMPO 2101-4 - TOTAL= 79,66. \r\n\r\nProc. 2002.813.006980-8 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para DESCONSTITUIR a presente execução por quantia certa.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Proceda-se à abertura do 2º volume. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.813.000428-6 - SÉRGIO COIMBRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa. (Rel. Min. Eliana Calmon, em 25.06.2008)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.813.000052-0 - MARIA LUCIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368)), TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, porquanto intempestivos, consoante certidão de fl.72. Todavia, nenhuma omissão se afigura no decisum, na medida em que a execução somente foi extinta, em face do comprovante de pagamento realizado pela 1ª Executada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.62). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.001079-3 - ANA PAULA LANES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Diga a Ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer (instalação do relógio medidor dentro da residência) e a pretensão de executar a multa diária indicada a fl. 112. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.813.001320-4 - GERALDO ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fl. 59. I)Indefiro a execução, nos termos como requerida. Em que pese a decisão de fl. 58, é absolutamente incabível a inserção de quaisquer dos acréscimos legais, tal como a sanção do artigo 475-J do CPC, sobre o montante acumulado das astreintes. A multa diária é mero instrumento de coerção processual, destituída de índole indenizatória. Entendimento este, inclusive, consolidado no Enunciado 14.2.5 do Aviso 23/2008. Impõe-se, portanto, a retificação da planilha de débito.II)Por oportuno, diga o Autor se pretende converter a obrigação de fazer em perdas e danos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.000586-6 - CREUSA MARIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.003079-4 - EDNA SILVA ANTENUZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003124-5 - ANDRE JOSE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.003147-6 - FRANCINALDO BALDUINO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ), ITAÚCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em face do certificado a fl. 78, expeça-se mandado de pagamento tão-somente em nome do Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005530-4 - EVANISE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS TORNO (RJ-155194E), Dr(a). ROBERTA IZABEL MEDEIROS TORNO (RJ-154186E)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Diante do alegado inadimplemento (fls. 43/44), intime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.813.000976-7 - ANDERSON PORTELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X LOJA TOULON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.108, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.000953-8 - MARIA TEREZA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X LOJA NOTA 10 (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 540,39, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nId: 600045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.008.001488-9 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X GENIVAL FERNANDES DA SILVA) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU GENIVAL FERNANDES DA SILVA PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 213 DO CP C/C ART. 224, \"A\", DO CP, ART. 226, II, DO CP E ART. 9º. DA LEI Nº. 8.072/90, E 214 DO CP C/C ART. 224, \"A\", DO CP, ART. 226, II, DO CP E ART. 9º. DA LEI Nº. 8.072/90, NA FORMA DO ART. 71, TAMBÉM DO CP, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção dos crimes, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 deste mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 600044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.010.000699-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO MIGUEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar os patronos do acusado, para ciência de que foi designada audiência admonitória para o dia 19/08/2008, às 13:00 horas, neste Juízo. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e § 1º, inciso I, c/c artigo 61, II, \"c\", na forma do artigo 70, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.010.001110-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CRISOSTOMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar os patronos do acusado para ciência da r. Sentença de fls. 450, a saber:\"Atendo ao fato de ter cumprido integralmente a pena a si imposta, DECLARO EXTINTA A PENA do acusado DANIEL CRISÓSTOMO LIMA.Sem custas.P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.010.001216-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TONY JORGE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Certifico que remeto so autos à pulbicação a fim de intimar o patrono do acusado para ciência da r. decisõa de fl. 368, a saber: ...\"Com relação ao aparelho celular, somos que o pedido deva ser deferido, isto porque não há elementos nos autos que indiquem sua utilização em prática criminosa, devendo ser devolvido ao proprietário.Com relação ao dinheiro apreendido, deve o pedido da defesa ser indeferido. Isto porque o acusado foi condenado nos autos, restando comprovado que fora preso imediatamente após venda de droga a terceiros, sendo o dinheiro proveniente da atividade ilícita praticada pelo acusado. Assim, DEFIRO parcialmente o requerido pela defesa para tão somente determinar expedição de alvará para liberação do aparelho celular apreendido nestes autos, em favor do patrono do acusado.Quanto ao dinheiro apreendido, determino perda do mesmo em favor da FUNAD, na forma do artigo 63, § 1º da Lei 11.343/2006....\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.010.001849-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON JACINTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do acusado para ciência de que foi designado o dia 17/07/2008, às 13:10h para audiência de inquirição de testemunha, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000217-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X MARIA APARECIDA SOARES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono dos embargados para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória para citar o INSS. \r\n\r\nId: 600054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.010.001451-8 - JOSÉ ROBERTO FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE JANUÁRIO FIRMO Despacho:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que a autor se qualifica como marceneiro, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000174-0 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X M.A.I.S. Despacho:Intime-se a exeqüente face teor da informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.010.000711-0 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.010.000482-3 - EDUARDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X LUIZ TITO NUNES DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000760-5 - EDUARDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X LUIZ TITO NUNES DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.010.001526-3 - Z.M.A., M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Dê-se ciência de fls. 91/93 ao réu. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.010.000924-9 - JOBER FRANCISCO LACERDA MOTA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X CAMILA CORRÊA DA SILVA), ANA CLARA LACERDA DA SILVA MOTA Despacho:1- Dê-se ciência ao autor do estudo social de fls. 18/21, bem como de fl. 22; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.010.000222-5 (1636/00) - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X M.A.F. Despacho:1) Desapensem-se estes dos demais processos e mantenha o apensamento deste com feito nº 2006.010.001517-8; 2) À MM. Juíza Tabelar face a suspeição desta Juíza no presente feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.010.001110-7 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:[...Assim, considerando que o exercício da curatela impõe a administração os bens do curatelado com zelo e boa-fé e em proveito deste, bem como com o intuito de prevenir eventual responsabilização desta juíza, tal como prevê o art. 1.744, II do Código Civil, chamo o feito a ordem para determinar que: 2-Determino que a ex-Curadora ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL, seja intimada pessoalmente para, no prazo de quinze dias, promover a prestação de caução, real ou fidejussória.3-Decorrido o prazo acima fixado e não sendo prestada caução, determino que se proceda imediata abertura de vista ao M.P. a fim de se manifestar quanto a possibilidade de se determinar a indisponibilidade de bens da ex-curadora 4-No que tange a perícia, determino que se proceda abertura de vista ao M.P. para se manifestar sobre fls.791/794.5-Atenda-se a solicitação formulada as fls.797.6-Intimem-se e dê-se ciência ao M.P...] \r\n\r\nProc. 2007.010.001135-7 - GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS DORES STEFANEL Decisão:[...Assim, considerando que o exercício da curatela impõe a administração os bens do curatelado com zelo e boa-fé e em proveito deste, bem como com o intuito de prevenir eventual responsabilização desta juíza, tal como prevê o art. 1.744, II do Código Civil, chamo o feito a ordem para determinar que:1-Apensem-se a estes os autos do Processo n. 2007.010.000649-0; 2-Determino que a Curadora MARIA DAS DORES STEFANEL, seja intimada pessoalmente para, no prazo de quinze dias, promover a prestação de caução, real ou fidejussória, para que possa manter o exercício da curatela sobre os bens do interditado; 3-Decorrido o prazo acima fixado e não sendo prestada caução, determino que se proceda imediata abertura de vista ao M.P. a fim de se manifestar quanto a possibilidade de se determinar a indisponibilidade de bens da curadora e remoção da curatela.4-No que tange às questões preliminares, entende esta juíza que razão assiste ao M.P., conforme se lê no parecer de fls.38, razão pela... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001778-5 - GILBERTO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X RODOLFO DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 31, HOMOLOGO, por sentença,para que produza os jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.010.001517-8 - GENALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MARIA DAS DORES STEFANEL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1) Desapensem-se estes dos demais processos, mantendo o apensamento ao feito nº 2000.010.000222-5; 2) Aguarda-se o integral cumprimento das decisões prolatadas nos autos do processo nº 2007.010.00135-7 e 2004.010.001110-7; 3) Esclareça o requerente qual será o bem a ser oferecido em caução (art. 1745, § único, cc), tendo em vista que os bens do curatelado são de valor considerável e a medida se destina a preservar a necessária cautela ante toda a celeuma estabelecida acerca da administação dos bens do interditado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000126-3 - RODRIGO CALDAS COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X JOICE LEAL GOMES COSENDEY) Despacho:Intime-se pesssoalmente o autor e por mandado do despacho de fl. 18. \r\n\r\nId: 600056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600057": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.846.000448-0 - PAULO HENRIQUE CORREA NERY Sentença:Decide-se.Durante o curso do processo nada foi registrado que pudesse indicar a presença dos pressupostos impositivos da revogação da medida do sursis.Isto posto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO HENRIQUE CORREA NERY.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.846.000160-3 - ROGÉRIO SILVA DE SOUZA Decisão:Reg. Livro X, fls. 125, sob o nº 121 \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.010.000897-0 - PAULO SÉRGIO DA SILVA RIBEIRO Sentença:Decide-se. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO SÉRGIO DA SILVA RIBEIRO, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.846.000895-4 - MARCOS ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Dsigno novo interrogatório para o dia 19 de agosto de 2008, às 13:20horas. Cite-se o acusado por edital com o prazo de trinta dias. Cientes e intimados MP e DPGE. \r\n\r\nProc. 2008.010.000847-6 - TEREZINHA PEIXOTO DE SOUZA Sentença:Decide-se.Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000874-9 - SHAIANE DOS SANTOS DE JESUS Sentença:Decide-se.Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.010.000891-9 - TEREZINHA PEIXOTO DE SOUZA Sentença:Decide-se.Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.846.000895-0 - VILSON FERREIRA FERNANDES E OUTRO Sentença:Decide-se.Durante o curso do processo nada foi registrado que pudesse indicar a presença dos pressupostos impositivos da revogação da medida do sursis.Isto posto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de VILSON FERREIRA FERNANDES E JEANDERSON DE SOUZA SUETH.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego \r\n\r\nProc. 2008.010.001286-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA MEDEIROS Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 15 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nArt. 48 da Lei 9.605/98 - Impedir ou dificultar a regeneração nat \r\n\r\nProc. 2008.010.001311-3 - GUILHERME DEGLI ESPOSTI FILHO Decisão:Reg. Livro X, fls. 124, sob o nº 120 \r\n\r\nId: 600057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.011.005174-6 - FERNANDO SILVA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA LIDERSUL CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Decisão:Designo o dia 08/09/2008 às 14:00 horas para lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel junto ao Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio, na forma do acordo homologado à fl. 163. Intimem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003006-1 - JAMILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DEJAMIL BARBOSA DOS SANTOS) X ESTE JUIZO Despacho:Fl. 51, item 1 - Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2008.011.009631-3 - VALDECI DA CONCEICAO MEDEIROS X Falecido: MARIA EURIDES DE SOUZA, FELIPE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES NETO (RJ-134432) Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus.4- Dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013412-6 (28956) - PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X CONDOMINIO RITA DE CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546) Republicação do despacho de fl. 461: Inclua-se o patrono no sistema, fl. 324, anotando-se onde couber.Certifique o Cartório quanto à manifestação dos demais réus sobre fl. 458 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.011.004382-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990)) X JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS (MG-029139), Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARROS (MG-057832) Fls. 14- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1977.011.000004-5 (3126) - JACOB SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X RACHEL SCHVER Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002598-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ATALIAS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.008420-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ASA VEICULOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Considerando a existência de ação de consignação em pagamento interposta pelo réu em trâmite na 3ª Vara Cível, processo nº 2007.011.008186-1, com primeiro despacho positivo datado de 18/10/2007, fl. 67, sendo portanto prevento aquele Juízo na forma do artigo 106 do CPC, e, a fim de evitar decisões conflitantes, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 3ª Vara Cível, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.009630-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA INES FERREIRA DE ARAUJO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.002431-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X KATIA REGINA MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009573-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PECANHA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 12/22 cópias sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004821-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001201-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X LUIZ CARDOSO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.002186-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Despacho:Diante do requerido à fl. 16, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006313-7 - TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS), Procurador: ANTONIO PERROTA CARUSO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.009239-3 - CELSO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZA GUIMARÃES CORRÊA (SP-114737), Dr(a). ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (RJ-140164)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.009415-8 - MARIA LIGIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (MG-111305)) X ROSALVO DE MOURA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.009541-2 - CONDOMINIO DO SITIO I DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ISAURA CARVALHO DA COSTA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.009646-5 - ROSANGELA MARIA GOMES PONTES X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.009707-0 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X ZULMA DE MELLO LACERDA ROCHA Despacho:Recolham-se as custas devidas. (fls. 11)AAJ Código - 1108-2 R$ 166,51AAJ comarca Código 6097-12274-8 - R$ 41,62CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 20,81FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 10,40FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 10,40 \r\n\r\nProc. 2008.011.009728-7 - Inventariante: DEBORAH CILENE DA SILVA CYRINO HORTA X RICARDO CYRINO HORTA Despacho:Oficie-se ao juízo Deprecante.(fl.07)AAJ Código - 1108-2 R$ 154,83AAJ comarca Código 6097-12274-8 - R$ 38,70CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 19,35FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 9,67FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 9,67 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.005766-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Diga o autor quanto ao cumprimento do acordo e a consequente quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.011.004330-6 - JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 82,15; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 44,45; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 5,20; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 5,20. \r\n\r\nProc. 2007.011.005932-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE CRISTINO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.005891-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SÉRGIO WILSON P. DE ALMEIDA Despacho:Fls. 31/32 - Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 03/09/2008 às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009704-4 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X EDIVALDO MENDES DOS SANTOS Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Recolha-se corretamente a taxa judiciária.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 14/31.Taxa Judiciária: R$ 0,39 \r\n\r\nCobrança, (AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO) \r\n\r\nProc. 2008.011.001100-9 - MÁRCIA FERREIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA JOSÉ MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Ao RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 80,33; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 9,11; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,82; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 136,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 5,11; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 5,11. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.003236-8 (35886) - ROBERTO ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PROLAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.002208-1 - ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X RODRIGO DE SOUZA BARRETO Decisão:Diante do narrado na inicial e do pactuado no contrato de fl. 04, venha a comprovação do depósito do valor indicado na inicial no prazo de 5 dias. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013230-0 (17237) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DEOLINDA REDONDO LOPES D' OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOÃO FERNANDO LOURENÇO (MG-045042), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Recolhidas as custas, ao Avaliador para fins de avaliação do terreno e de cada uma das benfeitorias erigidas no mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.011.010066-3 - MAYRA RIBEIRO GUIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Autue-se.Não é de se admitir que uma solicitação de prestação de serviço de fornecimento de água permaneça mais de trinta dias sem atendimento ou manifestação conclusiva da concessionária quanto aos motivos de eventual recusa de atendimento.Defiro, portanto, a liminar para determinar à ré que proceda ao fornecimento de água ao imóvel localizado na Av. Lecy Gomes da Costa, 463, loja 05, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), atentando ainda a ré para o fato de que a obrigação decorrente do contrato de prestação do serviço de fornecimento de água tratada não tem natureza prompter rem.Estando corretas as custas recolhidas e a representação processual, o que será certificado pelo Cartório, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, ( de unexistencia de dívida c/c perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2007.011.009354-1 - ALDILEIA LUIZA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Tendo em vista que a parte ré apresentou a contestação de fls. 26/33 desacompanhada do instrumento de mandato e, reiteradamente instada a regularizar a representação processual na forma do artigo 13, II do CPC, fls. 34/36, juntou aos autos tão somente a procuração de fls. 38/40 e o documento de fl. 41, no qual não constam os representantes legais outorgantes do mandato, quedando-se inerte em proceder a juntada aos autos de seus atos constitutivos para fins de verificação da regularidade da representação processual, DECRETO A REVELIA DA RÉ.Em consequência, certifique o Cartório a regular representação processual do autor e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Venda de Imóvel com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.004955-4 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X ERVECIO LEMOS BARRETO E OUTROS Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 10/12 e 14/28 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.007208-4 - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). VIVIAN ANO BOM DE BARROS (RJ-160142E)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO S/A Despacho:Designo ACIJ dia 17/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.003814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO DOS SANTOS CODECO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.005186-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS THIAGO MOTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.011.003454-0 - GERARDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). GERARDO CARVALHO GIFFONI (RJ-005397)) X CONDOMINIO PARQUE DAS BRISAS), Síndico: DANIEL HORACIO VIDAL Despacho:Ao autor para adequação do pólo passivo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.001713-0 - RICARDO ANTONIO ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X FABIO MACHADO VENTURA E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.004097-6 - SILVANA NOVAIS DOS SANTOS MONICA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG ao réu.2 - Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.009434-1 - NORIVAL DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X TERESINHA MOURA AGUIAR Despacho:1-Recolha-se corretamente a taxa judiciária.2- Regularize-se o contrato juntado às fls. 08/11, eis que cópia sem autenticação.Taxa Judiciária: complementar R$ 6,26 \r\n\r\nDissolução de Sociedade, P/ EXCLUSAO DE SOCIOS POR COMETIMENTO DE FALTA GRAVE \r\n\r\nProc. 2008.011.009836-0 - MARIA CLARISSE MALTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X GILBERTO BONAZZA FILHO E OUTRO Decisão:...Cinge-se, esta demanda, portanto, à alegação de violação das obrigações decorrentes do contrato social por parte dos réus, o que não prescinde da necessária instrução probatória.Assim sendo, considerando a primazia da sobrevivência da sociedade, fundamento pelo qual proferi a decisão liminar no feito em apenso, e considerando ainda que a autora detém apenas 40%(quarenta por cento) do capital social, indefiro a liminar.Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001066-7 - RUBINEZ AZEVEDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X NELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Fls. 65/77 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.001466-1 - ADRIANA BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte exequente acerca da segunda parte do despacho de fl. 123.Em caso negativo, intime-se-a para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.011.000015-6 (23493) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X AUTO PECAS FREGUESIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Chamo o feito à ordem. Diante do falecimento do executado informado às fls. 371/372, suspendo o processo na forma do artigo 265 inciso I do CPC.Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Argeu Gomes da Silva representado pelo inventariante. Anote-se na DRA e intime-se habilitação no presente feito. \r\n\r\nProc. 1991.011.000198-5 (26539) - JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ROMULO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fls. 389/405 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.508.001156-1 (31337) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MONTEIRO TINTAS LTDA E OUTROS Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2003.011.000994-6 - FUNDAÇAO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADRIANA BARBOSA MARQUES E OUTRO Despa cho:1- Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.2- Junte-se nestes autos cópia da sentença e do acórdão proferidos nos embargos à execução em apenso.3- Requeira o exequente o que entender cabível, diante do bem penhorado à fl. 66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003593-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X SANDRA MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Penhore-se por termo nos autos o imóvel indicado às fls. 91/92 e 98, expedindo-se o competente mandado ao RGI para anotação da constrição e intimando-se os executados para oferecimento de impugnação. Recolham-se as csutas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.006325-1 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X WILLIAN PAIVA PEREIRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de fl. 53. Note-se a impossibilidade de se proceder à citação via postal em execução (artigo 222 d do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.011.009436-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X H D SAADE CALÇADOS E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 11/18 e 33/35, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.011.009562-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WOSYLLUS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 08/16 cópias sem autenticação). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1985.011.000095-0 (17052) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BATISTA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MATTOS E ASSUNÇÃO COMÉRCIO VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 60 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.Custas para cada ofício:APCJ - Código 1110-6 R$ 3,65CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 0,36FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,18FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.011.009303-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J DA FONSECA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO ME E OUTRO Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Venha aos autos os atos constitutivos do autor.3- Regularizem-se os documentos de fls.08/10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.009669-6 - ANTONIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANASTÁCIO BAPTISTA Decisão:Apense-se à ação de alimentos (processo nº 1986.011.000148-8), remetendo-se ambos os autos à uma das Varas de Família desta Comarca que couber por distribuição, diante da competência para julgamento da matéria prevista no artigo 85, inciso I, alínea e c/c artigo 149, inciso VIII, alínea d do CODJERJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.011.009134-0 - RELYSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1- Recolha-se corretamente a taxa judiciária, fl. 44.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, eis que fls. 13/17 são cópias sem autenticação.Taxa Judiciária: R$ 26,00 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004752-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ERONILDES SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos réus.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5A - BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 40,16; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,00; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000707-1 - CHRISTIANO JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Ao executado para complementação do depósito, diante da planilha apresentada pelo autor/exequente às fls. 270/274. \r\n\r\nProc. 2008.011.003561-0 - SONIA MARIA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ACACIO VASCONCELOS Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002100-0 (35691) - REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 18,24; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 200,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 10,67; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 10,67. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.011.007854-2 - MARIA CLARISSE MALTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X GILBERTO BONAZZA FILHO E OUTRO Sentença:MARIA CLARISSE MALTA CAMILO propõe ação de interdito proibitório em face de GILBERTO BONAZZA FILHO e SANDRO DE OLIVEIRA BONAZZA alegando que celebrou contrato de constituição de sociedade com os réus e, desde abril de 2008, vem sendo alijada da administração e gestão da sociedade. Pretende ordem judicial que lhe assegure a ampla fruição dos seus direitos societários de forma a poder ingressar nas dependências da sociedade e praticar os atos de gestão e administração que lhe cabem.Da leitura da inicial imediatamente se depreende que o imóvel, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 97, Passagem, Cabo Frio serve de sede para a sociedade constituída pela autora junto com os réus.Possuidor do imóvel é, portanto, a sociedade, e não a autora, como pessoa natural, estando ausente, portanto, requisito essencial para a propositura da presente ação.Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL.Transitada em julgado, baixem-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000226-9 (14343) - Inventariante: LEOPOLDINA FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X DARIO BARROS VIANNA AUTOS DESARQUIVADOS PROCESSO Nº 1984.011.000226-9( TOMBO Nº 14343) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO Dr LEONARDO JOSÉ DE SOUZA ELIAS- OAB/RJ Nº 100233- \r\n\r\nProc. 1999.011.004046-7 (34010) - Inventariante: NELI SILVA BULCAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO Despacho:J. Ante a concordância dos interessados, expeça-se alvará de autorização à inventariante para distrato da sociedade Porta do Sal Comércio e Indústria Ltda.. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000208-6 (26906) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X CARLOS SMITH DE VASCONCELLOS E PAULO EDUARDO SMITH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Informe o Cartório, cumpridamente, quanto ao andamento do feito e o desaparecimento do 1º e 2º volumes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Cancelamento de Protesto de Cheques) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006455-8 - DECOL-LAGOS , COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DIRCE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611) Despacho:Certifique o Cartório quanto à apresentação de contestação pela parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006348-5 (33200) - SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARVALHO KHADDOUR (RJ-083946)) X MAX R S OLIVEIRA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.003885-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X PIPE LINE DE BÚZIOS TRANSPORTES LTDA - ME Despacho:Fl. 79 - Oficie-se à Telemar, Ligth, SRF, Detran e Cedae solicitando o endereço da ré. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes e a CEG somente presta informações pelo site. \r\n\r\nProc. 2007.011.008565-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA BAPTISTA Despacho:Fls. 98/100 - Recebo a emenda à inicial. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2007.011.008670-6 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X JOSE RENATO TOSTES Despacho:Fls. 34/35 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.008674-3 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ALESSANDRO DA SILVA Despacho:Fls. 35/36 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.011.009318-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X INTERLAGOS DE CABO FRIO CONSTRUCOES INCORPORA COES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/11, 17/21 e 68/69 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.009399-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X RESSURGENCIA TRANSPORTES TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.005471-5 - ADAIR FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE MENEZES Despacho:Intime-se o requerente, via postal com AR, para proceder à retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005902-8 - CRISTINA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOAO MARCOS ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Designo Audiência de Conciliação dia 27/08/2008 às 14:00 horas. Intime-se. (Republicado por erro na anterior) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004742-5 - JOELSON MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (CONFORME ACORDO DE FLS. 134): - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 260,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,58; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,58. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003011-5 - MARIA ILSA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor correspondente a 1.427,21 UFIR, na forma proposta às fls. 105 e 115.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se ao TJERJ para cadastramento do Perito e intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004470-9 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diante do reqeurido pelas partes às fls. 188 e 192, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.011.009460-2 - ESPOLIO DE PATRICIA SILVA DA CONCEICAO NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X JOSE NOVAES PINHEIRO Despacho:Apense-se.Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do espólio autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.002884-3 (34868) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE FRANCISCO ROMAO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 10,95; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,54; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2002.011.003567-0 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SERGIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.011.000061-8 (10986) - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LAVÍNIA NEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMRetifico o despacho de fl. 288 tão somente para determinar a expedição de mandado de reintegração de posse em favor dos peticionários de fl. 288.Recolha-se o mandado expedido, expedindo-se novo na forma acima. \r\n\r\nProc. 2008.011.001646-9 - ALEXANDRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JURANDIR FEITOSA Despacho:Fls. 28. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.009629-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA MARIA JESUS DE OLIVEIRA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/09 e 11/12 cópias sem autenticação).3- Traga o autor a comprovação do envio de notificação ao devedor no endereço do contrato para fins de apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001259-5 - TANIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ALEXANDRE SANTOS DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, devendo a autora acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, (C/C PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.008595-7 - AMILDES JOSE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MARCELINA DE SOUSA Despacho:Fl. 35 - Atenda-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (C/C PERDAS E DANOS C/C LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.005779-4 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEA ALDANO SILVA Despacho:Diante do requerido à fl. 27 e tendo em vista a necessidade de cumprimento de carta precatória, retiro o feito de pauta, fl. 21, e redesigno a audiência de justificação para o dia 15/10/2008 às 15:45 horas. I. Renove-se a diligência no endereço de fl. 25v. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006587-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001018-1 - SERGIO FRANCISCO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA LUCIA ROZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002648-5 - JANE MATILDE AZAMBUJA BOOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JOSÉ AMÉRICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador para indicação do valor locatício do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.011.062720-9 (35293) - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), Síndico: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA) X SUPERMERCADO TITULAR DE BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.011.006592-9 - GERDAU ACOMINAS S/A X COMLAR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 81 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.009624-6 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X MAXUEL ALVES DA SILVA Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda na íntegra ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 16/19, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000023-0 - JOSÉ VILETE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a ré o determinado à fl. 55, 2ª parte, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.011.009251-4 - CHICO'S RESTAURANTE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVO S/A Despacho:1- Recolham-se as custas devidas, fl. 56.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 15/18 cópias sem autenticação).Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 78,50CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 7,85FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 3,92FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 3,92 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.011.009719-6 - VALDILENE ALMEIDA MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X MARIA LUCILEIDE DE BRITO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos de fls. 16/18, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008677-9 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X BRUNO RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008923-9 - VANIA REGINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Fls. 245 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2008.011.009196-0 - ANA MARIA MINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005199-6 - ESPEDITO APARECIDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 8,20; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,20; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,20. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.002243-0 - MARLENE THOME CLAVELAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO COELHO E OUTRO Despacho:Fl. 187v - Venha a afirmação de ausência do confrontante Almy Silva do Couto. Lavre-se o termo.Após, cite-se-o por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.000516-0 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FM EMPREENDIMENTOS DE SEGUROS LTDA), Confrontante: MAURICIO DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:Defiro o sobretamento por 90 dias. \r\n\r\nId: 599964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.011.000253-0 (69.972) - MARIA CRISTINA TAVARES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)), Habilitado: SILVIO TAVARES VIANA, Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 200/204. Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1994.011.000075-6 (72708) - CONCEICAO NEVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C), Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Tendo em vista que foi dado provimento ao recurso de Apelação interposto pela autora, é o réu sucumbente nos presentes autos, na forma do art.20 do CPC, devendo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios observados os termos da sentença de fls.127.Intime-se \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.011.003927-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X I.-.I.B.A.S.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Intime-se o IBASCAF para que cumpra o requerido pela contadoria às fls.241. \r\n\r\nProc. 2006.011.006354-6 - RAIMUNDO NONATO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X INSS - INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002756-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.011.007099-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Despacho:Sobre fls.79v. diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.011.001615-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Recebo a apelação de fls.63/67 em seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.000370-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.011.009787-1 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003660-2 (74408) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X DULCE BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Defiro nova vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001339-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, por Desapropriação Indireta \r\n\r\nProc. 2007.011.006252-0 - ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874), Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre a proposta de honorários, digam as partes. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003556-5 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre petição de fls.84/86. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.011.003763-0 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sobre petição de fls.86/88. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.004437-0 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X INSS (CHEFE DA AGÊNCIA DE CABO FRIO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005804-8 - ANIZIO LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls.91. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.011.000004-6 (51.683) - DOMINGOS VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Fls. 330. Defiro vista dos autos pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000036-0 (64155) - NATALIA MARIA DA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro o pedido de vistas pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000567-0 (66359) - MARIA NAZARETH DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Defiro nova vista dos autos na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1992.011.000044-2 (69806) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro J.G. Ao autor, para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1992.011.000257-8 (69132) - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro nova vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000778-1 (65.064) - Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO REBEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Reconsidero parte da sentença de fls.99, no que tange à expedição de Alvará de Levantamento. Oficie-se ao TRF, informando sobre a habilitação nos autos de MARIA DA CONCEIÇÃO REBEL, solicitando seja colocado à disposição deste Juízo o valor remanescente existente, para que possa ser levantado pela mesma. Na oportunidade, encaminhe os autos do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1993.011.013613-5 (70561) - PEDRO CARLOS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o patrono do Autor, para que informe o endereço de seu cliente, a fim de possibilitar a retirada em cartório do mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2006.011.000235-1 - ARLETE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.006315-0 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre a contestação de fls.20/31, diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.011.001582-7 - JANIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:Defiro, a prova documental superveniente, e a produção do prova oral. Designo AIJ para do dia 30 de setembro de 2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.003193-8 - JULIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MUNICÍPIO DE CAB0 FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.009089-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMINIO RODRIGUES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Sobre fls.70/71, diga o embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.010006-5 - EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a prova pericial e a inspeção judicial requerida, eis que tais diligências se revelam imprestáveis para prova de fatos pretéritos.Defiro o depoimento pessoal do autor e o ofício requerido no item b de fls.55.Designo AIJ para o dia 30 de setembro de 2008, às 14:00h, devendo o autor ser intimado pessoalmente na forma do art.343,§1º. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000062-7 (47598) - JULIA MAURICIO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:...Não há mais, destarte, o que apurar nestes autos, motivo pelo qual, revogo todas decisões constantes dos autos que contrariem os postulados acima e de acordo com sentença de fls. 127, determino o arquivamento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (BUSCA E APREENSÃO) \r\n\r\nProc. 2007.011.009671-2 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SECAF - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.003050-6 - NIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro J.G.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009993-2 - O.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X I.I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor, às fls. 124, no sentido de que não pretende prosseguir com a presente ação, em virtude de estar aguardando decisão final do procedimento administrativo, caracteriza, indubitavelmente, a desistência da ação.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Sem custas e sem honorários .Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.011.007125-9 - JOSE DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre fls.165/166, diga o autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000267-7 (62876) - MARIA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1992.011.000020-0 (66734) - Habilitado: MILTON CARLOS TEIXEIRA MARINS, Habilitado: MARIA ETELVINA MARINS BOTELHO, Habilitado: MARIA EUGÊNIA TEIXEIRA MARINS DOS SANTOS, Habilitado: MARIA FERNANDA TEIXEIRA MARINS, Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA SILVA, Habilitado: NELMA TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar o réu a pagar aos atuais autores, as diferenças devidas à finada EUGÊNIA MARIA BESSA no período entre 27/01/1987 - prescrição qüinqüenal ( cinco anos retroprojetados da data da distribuição da ação) - e março de 1989 (inclusive) aplicando-se o critério da Súmula 260 do TRF. A correção monetária adotará os critérios normativos adotados pelas resoluções pertinentes editadas pelo E. tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, incluindo-se, no cálculo, o valor da integral da gratificação natalina do ano de 1988 e os denominados expurgos inflacionários de 6,31% em fevereiro de 1989; 30,46% em março/89. Os juros de mora serão de 01% (um por cento) ao mês contados da citação, considerado caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87. Deverão ser abatidos no cálculo os valores já recebidos pela original autora, a título da revisão administrativa ou em decorrência de outro processo judicial. ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.006005-3 - ANTONIO DE ALMEIDA CLARO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ciente da decisão prolatada. Substituam-se fls. 93/95 por cópias. Após, tendo em vista que não concedido efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 67. \r\n\r\nId: 599965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO - RJ066735 \r\n\r\n2005.011.002335-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE - RJ117466 \r\n\r\n2006.011.000234-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2007.011.003588-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1984.011.000024-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n1985.011.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1985.011.000039-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n1985.011.000103-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n1987.011.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n1990.011.000122-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n1990.011.000356-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000066-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000178-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000215-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000398-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000538-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000629-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000649-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000664-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n1991.011.000668-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n1992.011.000294-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n1993.011.013306-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n1996.508.001929-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n1996.508.003836-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n1997.508.000452-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n1997.508.001486-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n1998.508.005096-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2001.011.003658-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2002.011.005253-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.011.001612-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2006.011.004849-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GARCIA CASTOR - RJ114361 \r\n\r\n1998.508.005665-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nId: 599966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.508.005073-4 (759/97) - JOSE ROBERTO STIBICH PASCUAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOSE PASCUAL JUNIOR Ao autor para recolher as custas referentes à autenticação no valor de R$ 112,84, campo 38, conta 1110-6 + 10% caarj e R$ 5,64, campo 6002-25174-9 e R$ 5,64, campo 47, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.005927-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTENILCE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Diga a parte ré onde se encontra o veículo para que a busca e apreensão seja realizada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.009401-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUDIEL DE OLIVEIRA DUTRA Despacho:Comprove-se a realização da notificação prévia na forma da Súmula 55 do E.TJRJ, pois a certidão de fls. 17vº menciona apenas \"finalizada\", sem informar se foi entregue ou não. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.002932-4 - ROBERTO JORGE BESSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) AO REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.005709-5 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (RJ-165532E)) X MANOEL MAX SANTOS DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de JG eis que os documentos juntados aos autos são contrários a miserabilidade necessária à concessão da justiça gratuita. Portanto, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.005710-1 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (RJ-165532E)) X LUIZ AUGUSTO SAMPAIO Decisão:Indefiro o requerimento de JG eis que os documentos juntados aos autos são contrários a miserabilidade necessária à concessão da justiça gratuita. Portanto, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.005712-5 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (RJ-165532E)) X MARIA MIRANDA BARRETO Decisão:Indefiro o requerimento de JG eis que os documentos juntados aos autos são contrários a miserabilidade necessária à concessão da justiça gratuita. Portanto, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.005714-9 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (RJ-165532E)) X WALMIR RODRIGUES DE LACERDA Decisão:Indefiro o requerimento de JG eis que os documentos juntados aos autos são contrários a miserabilidade necessária à concessão da justiça gratuita. Portanto, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.005798-8 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X DARIO DE NOVAES GONCALVES Decisão:Indefiro o requerimento de JG eis que os documentos juntados aos autos são contrários a miserabilidade necessária à concessão da justiça gratuita. Portanto, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.005800-2 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X DEROCIO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de JG eis que os documentos juntados aos autos são contrários a miserabilidade necessária à concessão da justiça gratuita. Portanto, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.011.001152-2 - BAZAR SPNOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exequente sobre oficio de fl. 302/303. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005130-1 - THEREZA MARIA LOPES VILLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 92/92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007190-9 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDSON LUIZ DE ALVARENGA DIAS Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 56/57 e junte-se aos autos corretos;2 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002881-5 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Às partes para recolherem as custas abaixo:R$ 12,78, campo 37, conta 1107-2;R$ 3,65, campo 38, conta 1110-6+ 10% caarj R$ 0,82, campo 46, conta 6002-25174-9;R$ 0,82, campo 47, conta 5673-00124-3 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004523-2 - BANCO DO ESTADO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GUSTAVO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 23,73, CAMPO 36, CONTA 1102-3;R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 9,12, CAMPO 39, CONTA 1104-9+ 10% CAARJR$ 18,23, CAMPO 43, CONTA 2102-2;R$ 3,65, CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6;R$ 62,22, CAMPO 45, CONTA 2101-4;R$ 3,19, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 3,19, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003947-8 (4540/01) - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Tendo em conta a ausência de manifestação da ré com relação às provas, declaro encerrada a instrução.Para evitar qualquer arguição de nulidade concedo à ré prazo de 10 dias para, querendo, se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.011.001845-3 - PAULO FRANCISCO LABIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X BAVARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) AO DENUNCIADO BAVÁRIA PARA JUNTAR AO AUTOS A ORIGINAL DO GRERJ DE FL. 316. ( 2ª VIA VERMELHA) \r\n\r\nProc. 2006.011.002107-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FRANCISCO M DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-150908), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - O recolhimento do valor da perícia foi feito a menor, restando, ainda, R$ 832,00 a serem recolhidos. A ré Santa Isabel, que nada recolheu até a presente data, recolherá o valor de R$ 520,75 (R$ 417,00 + R$ 103,75). Os réus Luiz Antônio, Clipel e Unimed, que recolheram R$ 417,00, deverão complementar o recolhimento no valor de R$ 103,75 para cada um, conforme determina o comando do artigo 33 do CPC. Ressalta-se que os recolhimentos serão efetuados no prazo de 5 dias a partir desta decisão e as guias de depósito deverão ser retiradas diretamente no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.011.004848-1 - JOSE MARIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X BALNEARIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086), Dr(a). MARCOS JOSE ABUD (SP-084799) Despacho:Tendo em conta a petição de fl. 293, anote-se na D.R.A o nome de outro patrono da 2ª ré conforme fl. 256. Após, certifique o cartório se o despacho de fl. 296 circulou adequadamente para os réus. Em caso negativo, republique o despacho. \r\n\r\nProc. 2007.011.004848-1 - JOSE MARIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X BALNEARIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086), Dr(a). MARCOS JOSE ABUD (SP-084799) 1- Fls. 29. Anote-se onde couber; 2- Dê-se vista aos réus dos documentos juntados pela parte autora às fls 292;3- Após, voltem conclusos para decisão saneadora ou sentença; \r\n\r\nProc. 2008.011.007308-8 - VILMAR BARCELOS XARIFF (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a PROLAGOS se abstenha de interromper o fornecimento de água à Autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), abstendo-se de efetuar novo corte no fornecimento, até decisão final a ser proferida nestes autos.P.R.I. Expeça-se mandado de intimação, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005848-8 - SANDRO VENÍCIO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/13, 76 e 78, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007108-0 - PÂMELA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade pleiteada, eis que os documentos de fls. 23/26 militam contra a miserabilidade necessária a concessão.Venha o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.011.008926-6 - R D SARAIVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X W GEAR INDUSTRIA E COMERCIOS DE ROUPAS LTDA Decisão:1 - Emende-se a inicial para adequa-la ao art. 51 da Lei 11.101/05, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2 - Defiro, por ora, a JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004214-6 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALECYR REIS DE FREITAS Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006213-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X TEREZINHA DE JESUS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.007285-7 - DÍLSON JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA Despacho:Fl. 191: Diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007580-0 - ANA PAULA TEIXEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.006754-7 - JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO PATRONO DO AUTOR, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS: CAMPO 19 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 33 - 2101-4; CAMPO 46 - R$ 44,45. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.002549-1 - LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Diga o A. se já realizou a entrega das chaves, ante o tempo decorrido e se não o fez, qual a previsão de entrega.Ressalte-se que no direito os contratos são realizados para que sejam cumpridos, sendo a rescisão uma exceção que deve ser evitada sempre que possível.No caso dos autos a recisão trará prejuízos para ambas as partes o que também deve ser impedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008904-3 - ILIDIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:Nomeio o perito Sr. Sérgio Gonçalves Duarte para a realização do laudo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.006742-0 - MARIA ELISABETE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JURANDYR DOS SANTOS LIMA) AO AUTOR SOBRE AR'S NEGATIVOS. \r\n\r\nId: 599971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.011.005271-0 - M.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), E.M.L.C.) X H.H.L.C. Despacho:Cumpra-se fls. 42, informando sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos em nome do adotando. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.007081-2 - L.F.R.O.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado ao pagamento de uma pensão alimentícia no valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos, piso federal, atualmente, R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), em todo dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 21. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008583-0 - E.C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X C.S.S. Sentença:Isto posto, JULGA-SE: a)PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o demandado Cláudio Soares da Silva ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor de sua filha Eduarda Castanho de Araújo Soares da Silva no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. No caso de perda do vínculo empregatício, o demandado pagará à demandante Eduarda a quantia equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 06, em todo dia 10 (dez) de cada mês. b)IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela demandante Renee Castanho de Araújo. \r\n\r\nProc. 2008.011.003444-7 - I.M.A. (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X R.A.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial para fixar a pensão alimentícia devida pelo demandado à demandante no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento e depósito da quantia na conta bancária indicada às fls. 52. Caso o demandado venha a exercer atividade laborativa sem vínculo empregatício, a pensão alimentícia passará a ser de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, piso federal, quantia que deverá ser paga em todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta bancária indicada às fls. 52. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se \r\n\r\nProc. 2008.011.009450-0 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X J.B.S. Despacho:Regularize-se fls. 18, que veio sem assinatura. \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.011.000461-3 - FRANCIANE FONTES NOGUEIRA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266), Dr(a). HENRRI DE CASTILHO LELLIS (RJ-155732E)) X JOSÉ HAMILTON NOGUEIRA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGA-SE:a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o demandado a prestar alimentos a filha Beatriz no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento e depósito da quantia na conta bancária indicada às fls. 76. b) IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela primeira demandante. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, deferindo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.011.004124-4 - C.V. X A.A.C.(.F. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:I - Nos termos do artigo 651 do CPC, sendo direito subjetivo do executado, suspendo a realização do leilão, determinando o pagamento integral da dívida devidamente atualizada.II - Defiro o desentranhamento da petição de fls.49/50. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.011.006359-1 - C.I.J.I. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Decisão:Fls. 64 - Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002373-0 - C.I.J.I. X A.A.C., C.S.B., M.S.S. Decisão:Fls. 48 - Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.009610-4 - G.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Cristina Barbosa Mendonça. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para pagamento de pensão alimentícia acordada à fl.02.Oficie-se ao órgão empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia fixada no acordo de fls.02/03. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2007.011.009628-1 - M.F.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X N.A.M. Certifico que as custas são devidas conforme se segue:campo 24 - 1102-3campo 25 - 1110-6campo 32 - 2101-4campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 1,09campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 1,09campo 36 - R$ 9,12campo 37 - R$ 12,74campo 45 - R$ 44,45Total: R$ 69,58 \r\n\r\nProc. 2008.011.008153-0 - E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.004425-8 - B.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). GILLIATT LUIZ FRAZAO MOREIRA (RJ-049551), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X M.R.T.S. Certifico que transcorreu o prazo do edital de citação sem manifestação da parte ré.Port 03/03: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006333-9 - I.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Ao exequente, conforme assentada de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.011.006981-0 - T.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Port.03/2003: \"À parte executada para regularizar a representação.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.006321-6 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X S.M.R. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000309-8 - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X T.B.A. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/1950. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.005067-7A - J.J.G. (Adv(s). Dr(a). SAMYRA CARNEIRO PERUCHI (ES-013468), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)), A.C.T.N., Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Em razão do exposto, não merece prosperar a presente impugnação, eis que observada pela impugnada a regra do artigo 259, VI, do CPC, devendo ser mantido o valor já atribuído à causa na petição inicial. À conta do exposto, deixo de acolher o presente requerimento.Intimem-se. Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.005343-9 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.S. E OUTRO Port.03/2003: \"À requerente para recolher as custas referentes à publicação do edital.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.005067-7 - (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JORGE JOSIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SAMYRA CARNEIRO PERUCHI (ES-013468), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)), ANA CAROLINA TRINDADE DAS NEVES Decisão:I - Dispensada a realização de audiência preliminar, considerando que as circunstâncias da demanda evidenciam a impossibilidade de conciliação entre as partes, passo a sanear o feito nos termos do artigo 331, §3º do CPC. (...) rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa (...) Fixo como pontos controvertidos a existência de vínculo de filiação entre as partes e a obrigatoriedade de prestar alimentos (...) Isto posto, defiro o requerimento de prova documental, formulado pela parte ré. Defiro a produção de prova pericial para produção de exame de DNA. Oficie-se ao TJ/RJ para incluir o nome das partes no rol para realização do exame de DNA. Sendo informada a data, intimem-se as partes pessoalmente, com urgência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens) \r\n\r\nProc. 2007.011.009483-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X V.F.S. Sentença:Tendo em vista que as partes realizaram acordo nos autos principais de separação judicial, nº 2008.011.000138-7, tendo sido aquele homologado por este Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.Sem custas, por força da gratuidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.011.007314-3 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X R.S. Decisão:1 - Defiro J.G.Indefiro a liminar pleiteada (...) 2 - Nomeio a autora inventariante. Lavre-se o termo. Deve a autora apresentar as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.011.008440-2 - H.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X O.E.S. Decisão:1 - Nomeio a autora inventariante. Lavre-se o termo. Deve a autora apresentar as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC. 2 - Com as primeiras declarações, cite-se o réu para se manifestar. Após, abra-se vista à Fazenda Estadual. 3 - Impugnadas aquelas, em relação ao valor dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.4 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).5 - Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.6 - Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.011.000920-0 - M.P. X Interessado: A.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), P.N.S. Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.001872-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Decisão:I - Dispensada a realização de audiência preliminar, considerando que as circunstâncias da demanda evidenciam a impossibilidade de conciliação entre as partes, passo a sanear o feito nos termos do artigo 331, §3º do CPC.II - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, inexistem nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.III - Fixo como ponto controvertido a existência de acervo comum a partilhar.IV - Diante dos requerimentos de produção de provas feito pelas partes, mostra-se adequada a prova documental, consubstanciada nos títulos de propriedade e/ou documentos de compra dos bens a serem partilhados. A produção de prova oral, por outro lado, não se apresenta necessária para apreciação da causa, razão pela qual é dispensável a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, já que as partes reconheceram em audiência o período de vida em comum (fls.111).Isto posto, indefiro o requerimento de prova oral, formulado pelas partes . Defiro a produção \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.007467-4 - M.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X L.G.G. Portaria 03/2003. Aos requerentes para que recolham as custas judiciais devidas, conforme segue:- campo 25: 1102-3- campo 37: R$ 25,56- campo 33: 6002-25174-9- campo 46: R$ 1,27- campo 34: 5673-00124-3- campo 47: R$ 1,27 Total: R$ 28,10 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003182-1 - J.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Port 03/03: Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.004799-3 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X P.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para fixar a pensão alimentícia devida pelo demandante ao demandado no percentual de 17% (dezessete por cento) de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento, e depósito da quantia em conta bancária. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.004403-9 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X M.U.S. (Adv(s). Dr(a). FLORA FARIA SANTOS (RJ-150688) Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000661-7 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X E.J.) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelas partes, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 599967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.825.000199-3 (74242002) - JULIO CIRILLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) NILZA PRADO COCHIARELLI E OUTRO, Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Desentranhe-se o mandado para o efetivo cumprimento, devendo o exeqüente ser intimado para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.825.000259-1 (170602005) - CRISTIANA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) JOSUE BARRETO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl.132: Esclareça a exequente quanto a quitação, diante da transação noticiada. \r\n\r\nProc. 2007.825.001900-5 - ELIENE MARIA DE SOUZA FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RAMOS E FLORIANO DA CONTRUÇÃO LTDA ME 3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exequente para que no prazo de 10 dias indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.007612-8 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X MARIA HELENA VILAS BOAS COURA INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.007617-7 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007872-1 - FERNANDO FIGUEIRA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X LINO VIVIANI FILHO INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.001249-0 - FLAVIA CRISTIANE ARAUJO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001303-1 - A C DE MENDONÇA JUNIOR FILM SPARROW FILM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). WILSON VIANNA DE ALMEIDA (RJ-123104), Dr(a). CLARA DA SILVA LEITE PINTO (RJ-158571E)) X ALEXANDRE LUIS SANTA'ANA E OUTRO INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.825.005853-5 - ANGELINA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) MOYSES M F DA SILVA - ME E OUTRO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.001160-7 (128792004) - ELI GONÇALVES FERREIRA DE CARVALHO X MULTIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMILLE BARRETO QUADROS SOUZA (BA-019145) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do valor em execução - R$ e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Determino o desbloqueio do saldo excedente - R$ . I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.825.005770-0 (156012004) - ANGÉLICA OLIVEIRA DE MEDEIROS X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Ao réu para recolher diferença custas judiciais recolhidas a menor nos seguintes itens: Atos via postal - R$ 0,16 ; Caarj - R$ 0,23; e taxa judiciária - R$ 1,86 \r\n\r\nProc. 2006.825.006808-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.825.000298-4 - CARINA GUIDONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) CABO FRIO EVENTOS(CABOFOLIA), Dr(a). EDUARDO NERY MAGALHÃES (MG-101599), Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do valor em execução - R$ e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Determino o desbloqueio do saldo excedente - R$ . I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.000299-6 - VINICIUS BINDELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) CABO FRIO EVENTOS(CABOFOLIA), Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538), Dr(a). EDUARDO NERY MAGALHÃES (MG-101599) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do valor em execução - R$ e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Determino o desbloqueio do saldo excedente - R$ . I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.001563-2 - LUIS GUSTAVO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X DUNAS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Fls. 75: Diga o executado, em três dias (art. 657, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.825.003627-1 - IZA VILLAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.004341-0 - EODÍLIA PRETTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Fls. 79/80: Intime-se a reclamada para complementar o valor depositado, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.004659-8 - TATIANI DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). MÔNICA CARDOSO DOMINGUES (RJ-147379E)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Despacho:Comprove a reclamante o alegado à fls. 45, em 5 dias. Não havendo manifestação da reclamante no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005929-5 - PAULO BRANT PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006464-3 - PAULO ROBERTO BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) BANCO DO BRASIL S/A E OU TRO, Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Tendo em vista que o reclamante é beneficiário de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008219-0 - ÍRIS DE SALES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Fls. 57/59: Venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pela parte, bemm como a cópia da declaração oficial de renda ou de isento no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de grautidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.825.008302-9 - DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em face da ausência da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Considerando a justificativa apresentada às fls.45, isento a Autora do pagamento das custas. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001453-9 - JOSE FERNANDO CARDOSO X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002723-6 - KATIA SIMONE DE ABREU X SUPER LOJÃO ELETROMÓVEIS - (SUPER LOJÃO 1001 LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls.26. 2) E-se guia de depósito no valor do produto, acrescido da multa de 30%. I-se a empresa a comprovar o depósito do valor devido em 10 dias. Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003138-0 - MOREIRA PASSOS MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X TENDA ATACADO LTDA INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003833-7 - PENHA MARIA RODRIGUES CARNEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.005379-0 - SORVETERIAS VEM CA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra, a parte autora, o determinado à fls. 32, integralmente, sob pena de extinção: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.825.000266-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.825.004745-4 (118992003) - WALMIRIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TERESINHA DE JESUS PEREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) fls. 154: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.825.006150-2 - PERCYNANDA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X VANNA BESSA ROCHA Decisão:1)Fls. 33/35: Por se tratar de modalidade de penhora que recai sobre direito litigioso, indefiro o requerido, visto que incompatível com o princípio da celeridade que norteia a condução dos processos em sede de Juizados Especiais Cíveis; 2) Indique o exequente, bens da devedora passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.008328-5 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X M. A. SANTANA GONÇALVES ME Ao exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 20vº. \r\n\r\nProc. 2008.011.001451-5 - V M ALVES COMERCIO DE TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DE LIMA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 16, devendo informar o endereço do executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.006042-2 - LITORAL TINTAS DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LIMA (RJ-147676)) X MARCO AURELIO ALVES RIBEIRO Sentença:\"...Ocorre que a própria exeqüente informa que modificou sua qualificação de microempresa para empresa de pequeno porte (fls. 17/23). Esse fato superveniente impossibilita a continuidade desta ação nos Juizados Especiais, ante à vedação expressa que decorre da norma do artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95, \"in verbis\": \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direitos de pessoas jurídicas\". Assim, este juízo é incompetente para o julgamento da causa. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso IV, da lei nº 9.099/95. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Faculto o desentranhamento das peças que instruem os autos e a substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.825.000206-5 (33071999) - TANIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X LITORANEA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Decisão:1- O \"quantum\" a que se refere a executada foi fixado por sentença transitada em julgado, ora na fase de cumprimento. Inaplicável, portanto, a regra ventilada na petição de fls. 157, razão pela qual rejeito-a, de plano.2- Diga a exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.825.001025-3 (174802005) - SONY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FERNANDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690) Despacho:1- Venha a planilha atualizada do crédito. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.005065-4 - NACIL ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 108/109: Esclareça, a reclamada, se apresentou o respectivo projeto de extensão da rede de distribuição de energia elétrica ao órgão estatal responsável, já que os documentos juntados não se referem à concessionária ora reclamada, devendo comprovar o fato, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005619-0 - CELIO FACCIOLI X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Fl.93: INDEFIRO, com base no ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 24 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA extraído do AVISO Nº: 72 que é taxativo ao afirmar: \"ENUNCIADO 24 caput : Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: ... alínea \"c\": o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente\".Desta forma, cumpra-se na íntegra os termos do despacho de fl. 88. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006662-5 - CARLOS ALBERTO DE JESUS DECOTHE X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1- Intime-se o reclamado para que efetue o depósito dos honorários sucumbenciais, em 48 horas, em favor da CEJUR-DPGERJ. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamado, relativo ao valor depositado em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2006.825.006897-0 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X HENRIQUE SÉRGIO MELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do valor em execução - R$ e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Determino o desbloqueio do saldo excedente - R$ . I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.000111-6 - CRISTINA CARDOSO DE SADE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a executada, ora impugnante, se a obrigação de fazer foi cumprida, devendo comprovar o adimplemento, em 5 dias. Após, com ou sem manifestação da parte, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.825.003201-0 - ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ATACADAO CABISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) 3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exequente para que no prazo de 10 dias indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.004209-0 - HILDA PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). GABRIEL LIMONGI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-151530)) BANCO BRADESCO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.004368-8 - AGTON PITOMBO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X SERGIO COELHO PINHEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl.58 vº, apresente o autor no prazo de 10(dez) dias, o endereço onde o reclamado poderá ser encontrado, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005196-0 - WAGNER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Decisão:Restando noticiado o acordo extrajudicial entre as partes (fls. 153/154), SUSPENDO A EXECUÇÃO com base no artigo 792 do CPC. Ultimado o prazo pactuado entre as partes, I-se o credor para que diga se dá quitação, vindo então conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.005901-5 - SANDRA REGINA FONSECA NOGUEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Pelo exposto, DECLARO EXTINTOS sem exame do mérito: a) os pedidos de declaração de inexistência do débito e de restituição da quantia paga, na forma do artigo 267 VI do CPC ; b) o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no artigo V do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006029-7 - P A DA SILVA BAZAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ABRACIN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO COMERCIO E INTEGRALIZAÇÃO COM MERCOSUL Despacho:À reclamante sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.825.006139-3 - ANDREIA DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a parte ré para no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006431-0 - MARCIO VIEIRA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Tendo em vista que o reclamante é beneficiário de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006520-9 - DOUGLAS DA SILVA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006796-6 - J R M DE JESUS LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007722-4 - JOSE AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Decisão:1) Defiro J.G.. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Uma vez que o recorrido já apresentou as contra-razões (fls. 40/42), subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000895-3 - CELIA REGINA MATHIAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Ao autor para dizer sobre fls 22/27 \r\n\r\nProc. 2008.011.002306-1 - SILÉSIA JOVITA SOUZA HENRINGER (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda ou de isento, bem como a afirmação de pobreza de que trata a lei 1060/50, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.011.002337-1 - JOSÉ AMÉRICO SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BATISTA PASSOS (RJ-145979)) X BANCO FINASA S/A INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003064-8 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X LUZECAR VEÍCULOS INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003066-1 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X LUCIANO VICENTE DE SOUZA INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.009823-1 - DANILO MAURICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X HSBC S/A Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência da parte autora, comprovando seu domicílio nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.011.009953-3 - FIANUTO COSTA DO SOL VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X BCP S/A E OUTRO Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009975-2 - REGINALDO WILHAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.825.000099-4 (13601997) - LUDOVINA DA CONCEIÇÃO CORREIA ESTEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)), MARIA CANDIDA CORREIA ESTEVES PIRES, Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) JOAQUIM SOARES TOMÉ, Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Decisão:1- Fls. 237/238: Indefiro o requerido, tanto quanto ao que se refere ao pedido de penhora, como ao relativo ao cumprimento da obrigação de fazer. A uma, o processo foi extinto, conforme fls. 235; a duas, houve conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fls. 132/134).2- Levante-se a penhora de fls. 114/118. Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001083-2 - ELIZETE DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X MAS ASSISTÊNCIA JURÍDICA E CONTÁBIL INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/08, ÀS 13:00 Hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.001163-0 - FERNANDA HELENA COSSALTER BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X SISTEMA COC DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO S/C LTDA INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.002266-4 - JORGE ANTONIO DE ARAGÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha aos autos a declaração oficial de renda ou de isento, bemm como a afirmação de pobreza de que trata a lei 1060/50, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.011.003294-3 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CETELEM BRASIL S/A INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003309-1 - WESCLEY KARLO COSTA RODRIGUES X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003327-3 - APARECIDA LIMA CHAGAS X LG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003565-8 - ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.005845-2 - CARLOS EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X J E ASSESSORIA E ASSITENCIA JURIDICA E COBRANÇAS LTDA INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.007804-9 - GUALMAR PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TNL PCS S/A Decisão:Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.825.007162-8 (165352004) - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765)) X MTM MODAS LTDA. ME Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 43. 2- Fls. 40 - Venha a planilha discriminada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.825.000229-3 (170672005) - E. M. FERREIRA JUNIOR VINHOS - ME(ELIO MUREB FERREIRA JUNIOR) (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) A PASTURCHAK RESTAURANTE - ME (ESTAÇÃO DO CHOPP) Despacho:Fls. 97v. - Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.825.003732-7 - MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:Fls. 80/81: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.825.005541-1 - IGOR ALEXANDRE CUNHA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FRANCISCONI CAMPOS (RJ-140244)) X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) Decisão:Assiste razão à reclamada, na medida em que a forma escolhida para o pagamento foi deposito em conta, sendo incontroverso que havia \"erro\" no CPF do 2º autor. Ademais, o argumento dos reclamantes de que a reclamada dispunha de tempo suficiente para, mesmo com o tal \"erro\" no CPF, efetuar o depósito dentro do prazo não pode ser aceito, eis que revela-se em inversão de responsabilidades, já que incumbia ao reclamante informar corretamento seus dados.Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.825.001125-0 - WALACE CORREA COTTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X JÚLIO C. SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) ) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exequente para que no prazo de 10 dias indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 599968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "599824": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001766-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ODAIR JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA.No curso da demanda, as partes chegaram ao acordo que se vê às fls. 38/40.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que se produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da Lei. Oficie-se se necessário ao cumprimento do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001002-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE VENICIO SANTOS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.012.001015-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial.Indefiro o pedido de fls. 37, já que não foi cumprida a exigência legal prevista no art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.001798-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X PEDRO GONÇALVES DE LUCENA Portaria 001/2001: ao autor para companhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca (tel: 21 2649-2416, r. 206 e 207), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.001528-7 - PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Proceda-se ao desapensamento e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.012.001653-3 - NIVEA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu promova a retirada do nome da Autora de todos os cadastros restritivos de crédito, em relação ao contrato nº 12131566-7, pactuado no dia 30.05.2007, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento. De igual modo, deverá alterar a data da cobrança das prestações para o dia em que a Autora recebe seu benefício previdenciário, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada parcela debitada em desacordo com a presente decisão. Intime-se o Réu para cumprimento. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 09/09/2008 às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000049-5 - LICE VALADARES NISHIGUSHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:À parte Ré sobre a petição e documentos acostados pela Autora às fls. 51/53, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a teor do que dispõe o artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c Pedido de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.012.000345-9 - MARCELO BRASILEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.002084-2 - JOÃO ANTONIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JOSE RENATO MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) Fica por esta publicação intimada a parte ré para que pague o débito apontado de r$ 9.444,52, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre tal valor e expedição de mandado de penhora e avaliação (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.012.002509-8 (7319/99) - COMUNIDADE EVANGELICA DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ELIDIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria nº01/2001: Ao exequente para recolher as custas do ofício requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.012.001491-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MONICA CLAUDIA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas ou da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (campo 37 - R$ 31,03; campo 41 - R$ 31,03; campo 42 - R$ 3,10; campo 45 - R$ 28,54). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.000796-9 - E.O.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X S.C.N. Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. foi designado o dia 26/09/2008, às 13:30 horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2004.012.002649-9 - ANDREA LESSA CEREJA MEINHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) Despacho:Às partes, acerca do contido às fls. 266. (Manifestação do Perito, concordando com a parte Ré de que pode ter havido falha no Laudo Pericial). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000190-5 - LUCIENE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)), Assistente: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL DE CACHOEIRAS - ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANY SILVA PESSOA (RJ-123558) Despacho:Assino o derradeiro prazo de dez dias para a juntada do laudo, conforme determinado às fls. 152/153. Após, às partes para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.012.001628-4 - CARLOS ANDRE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A), BANCO BRADESCO S/A Decisão:... Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a inexistência de risco irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento de qualquer tutela de urgência. Alias, sequer há urgência: o Autor recebeu os documentos de fls. 11/16 em agosto/2005, e só agora, quase completado o prazo prescricional (art. 206, §3º, V, do CC/2002), resolveu ajuizar a presente demanda. Incabível a adoção do rito sumário, eis que pretende reparação por danos morais no patamar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo este o valor da causa... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.012.000159-8 - Inventariante: MARINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOSE LOPES PEREIRA Portaria nº01/2001: Ao inventariante sobre a certidão do Distribuidor da Comarca. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000265-8 (10356) - OLGA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X AGEU MALHEIROS VITTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Decisão:Tendo em vista que reclamação apresentada pelo autor motivou a instauração de Representação Judicial n° 06/2007, declaro-me suspeita para presidir a presente, determinando a remessa dos autos ao juiz tabelar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000955-1 - EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RESTITUTA MOREIRA RANGEL Despacho:À autora, no prazo de cinco dias, diante do certificado às fls. 25, verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2008.012.001702-1 - NELMA MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122)) X BANCO IBI S/A), C&A MODAS LTDA), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA Portaria 001/2001: ao autor para fornecer três cópias da decisão de fls. 26/27 para instruir os atos citatórios expedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais e Materiais e Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2008.012.001750-1 - MARTHA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO DO BRASIL S/A), BNS BUREAX DE NEGÓCIOS E SERVIÇO LTDA Despacho:Providencie o Cartório a correta juntada dos documentos de fls. 11/17, já que tal providência não foi adotada pela Advogada da Autora. Renumere-se o feito se necessário.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Esclareça o pedido constante de fls. 06, item \"e\", haja vista que a redação está truncada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.012.000872-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X IVANILDO DA SILVA THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006704-2 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JOSE MAURICIO ELARRAT) Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 109. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória (fls. 109 e 110 e da Grerj a ser recolhida). \r\n\r\nId: 599824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Sormani Portilho Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.839.001461-2 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400), Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X NAZIH FARID TAYAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.839.001173-4 - MARIA FIDELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.839.001201-5 - ALEXANDRA DE SOUZA DEULEFEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X VIVO S/A Despacho: Fls. 126 - A multa de que trata o art. 475 J do CPC não pode incidir sobre astreinte. Intimen-se o réu para depósito da quantia apurada nos cálculos de fls. 127, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.839.001325-1 - MARIA CELIA MONTEIRO VILELA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.000014-3 - (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270), Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Despacho:Mantenho o despacho de fls.186 v. Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000046-5 - ELIZABETE DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Às partes sobre a informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.839.001017-3 - LUCIANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.001135-9 - PAULO CORREA-MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CLARO-BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do remanescente apontado pelo autor, R$ 16,34, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.839.002156-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Por ora, à ré sobre fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 2007.839.000175-7 - RODRIGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000485-0 - HENRIQUE COELHO MELLO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.839.000768-1 - SIMONE GUIDA BABINSKI (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) BRADESCO S. A, Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.839.000861-2 - CELIO GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Despacho:Fls. 91 - Indefiro o pedido de desentranhamento da procuração. Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000937-9 - ZORAIDE DE MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X NEW TRAVEL E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 34, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o(a) exeqüentem meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001064-3 - CARLOS JOSE VALENÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Despacho:À parte ré sobre fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.839.001562-8 - ALTINEIA DA CONCEIÇÃO PUPO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:À autora sobre fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2007.839.001668-2 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Decisão:Ante o certificado às fls.55, deixo de receber os embargos, vez que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000459-2 - DANIELE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. Inteme-se e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000706-4 - MARISTELA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a JG. Receboi o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.012.001111-0 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAÚLEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venham as assinaturas das partes do acordo. Após, retornem para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.012.001824-4 - IVAN DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias da Inicial . \r\n\r\nProc. 2008.839.000108-5 - SILVINO CONCEIÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.839.000143-7 - MARIA EUNICE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Venham cópias das duas últimas decalrações de Imposto de Renda e das últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2008.839.000157-7 - DANIEL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X SIMONE LEGAL AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). PAULA SOLERA RAMON (SP-183456) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2008.839.000159-0 - THIAGO NILO FREIRE TREVAS (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X IG INTERNET (Adv(s). Dr(a). DULCE ALMEIDA ARTESE (SP-202510), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RAFAEL PELLON DE LIMA SAMPAIO (RJ-126811) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Impostos de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2008.839.000169-3 - ELIEZIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO Decisão:A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio. Conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000175-9 - JORGE ROBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.839.000217-0 - ADRIANA MACHADO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Impostos de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2008.839.000306-9 - GISELI SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:Fls. 39 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Fls. 49 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contras-razões, subam ao E. Conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.839.000354-9 - EDNA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Impostos de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.839.001244-5 - ALEXANDRE ANTONIO PEREIRA BARROSO X ANDERSON PEREIRA TRANNIN DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento do valor apontado, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.839.000327-4 - MARIA INES SOUZA DE MATOS X RALFH CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento do valor apurado, já acrescido da multa de que trata o artigo 475 J do CPC, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2008.839.000147-4 - JOSE AUGUSTO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000787-8 - CARLOS ROBERTO PEROSINI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Decisão:A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio. Conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000952-8 - LUIZ MARCIO ALTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X LIVRARIA NOVA ALIANÇA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls.21. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.839.001419-0 - ALAIDE STORCH SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS, Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:À exeqüente para dizer se pretende a adjudicação dos bens ou fornecer meios para prosseguimento de execução. \r\n\r\nProc. 2006.839.002225-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X BANCO BRADESCO-CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Pela derradeira vez, intime-se o banco réu para que efetue o depósito da quantia penhorada em conta à disposição do juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.839.000158-7 - LUZIA REIS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JORGE HENRIQUE CAMPOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000205-1 - MANUEL SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X KATIA ANGOTTE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.839.000207-5 - NOBUO OCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X ROTA 116 S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Assiste razão à parte autora, uma vez que o depósito não foi efetuado dentro do prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, que se deu em 16/07/07. Dessa forma, a multa de que trata o artigo 475 J do CPC é devida. Intime-se a ré para recolhimento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.839.000800-4 - ALADIR LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Defiro o sobretamento pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000890-9 - CARLA CONCEIÇÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X COLEGIO RYCANO LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 48, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.012.001320-9 - NEIR DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X TAIÍ E FIC-FINANCEIRA ITAÚ CDB) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls.37. \r\n\r\nId: 599826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.009905-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO PORTO DAS CAIXAS VITIMAS DOS DANOS CAUSADOS POR DERRAMAMENTO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Decisão:Considerando a complexidade da perícia médica a ser realizada, bem como a média cobrada pelos \"expert\" a título de honorários periciais e, por fim, considerando que um laudo pericial não há de ser comparado a uma consulta médica, constata-se que a proposta da D. Perita guarda coerência com o trabalho a ser desenvolvido. Pelo exposto, HOMOLOGO A PROPOSTA de fls. 852/855. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.004535-7 - ALEXANDRE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.023.004328-4 - ROSANGELA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X MARIO FRANCISCO XAVIER Despacho:Considerando que a parte autora encontra-se legalmente representada, intime-se seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.023.003465-0 - JUREMA FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VALDECINIA NUNES DE MIRANDA Despacho:Fl. 55: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011434-1 - RONALDO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MYLA MENDONCA BOCCALETTI (RJ-133583) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010567-2 - MARIA REGINA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X JOSE ARAUJO DOS SANTOS De acordo com o prov. 47/01, intimo o interessado para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.007583-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROSA MARIA FORMOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiramente, regularizem-se os documentos de fls. 123 e 125. \r\n\r\nProc. 2006.023.008800-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAULIMAR SILVA DE ASSIS De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora acerca das respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.010017-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para recolher (em) as custas referente ao contador R$ 69,38 mais caarj , FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.012344-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA NEGRÃO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 45v. \r\n\r\nProc. 2008.023.008764-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRINEU MARTINS DE AZEVEDO FILHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 31,16. \r\n\r\nProc. 2008.023.009248-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENAIL DA CONCEIÇÃO Despacho:Regularize-se o documento de fl. 14. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.006126-0 - ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.009727-0 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ROSA MARIA LIMA HOLLIDAY E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 68. Sem prejuízo, junte o cartório a petição existente, conforme consta no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2008.023.005461-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X FÁBIO DA CONCEIÇÃO CARDOSO E OUTRO Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 15 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005595-8 - PAULO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópia a fim de instruir a citação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.009841-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) De acordo com o Prov.47/01intimo as partes para cumprirem o despacho de fl. 69. (Venha aos autos o acordo celebrado para sua homologação), \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.008904-0 - EDUARDO DUARTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...Presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que se abstenha de incluir ou exclua, caso já o tenha feito, o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.009005-3 - SIDONIO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X CREDICARD CITI Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.023.002511-0 (14438) - JOSELINA JOSME CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.009278-5 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582), Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X MARGOT PISTENE BARCELOS Despacho:Adeque-se o rito adotado eis que os títulos apresentados encontram-se prescritos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.006244-4 - SERGIO PAULO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X LENGGERT CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.023.015544-8 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MANGUEIRA E SOUZA LLDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 102/109. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.031418-6 - YASMIM DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.002988-0 (8404) - GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CEFE-EMPRESA DE ELETRICIDADE E CONSTRUCOES LT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.023.011555-4 - ADENILSON DE SOUZA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls.271/281 no efeito devolutivo, somente. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.023.001398-1 - DAVID VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.023.002544-4 - FABIO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X RAMON FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.023.000003-6 (11458) - Inventariante: AMILSON RIBEIRO X BRASIL ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fl. 146: regularizada a representação processual, defiro a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.023.006376-8 (13593) - Inventariante: AMARILIS MACHADO DA SILVA, Inventariante: ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO, Inventariante: DIONIZIO MACHADO DA SILVA, Inventariante: VILMA DA SILVA SANTOS, Inventariante: SERVULO MACHADO DA SILVA, Inventariante: ADELIO MACHADO DA SILVA, Inventariante: LEIA DA SILVA FONSECA, Inventariante: LENICE MACHADO DA SILVA, Inventariante: PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ANTONIO MACHADO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre resposta de ofício de fls139 e 140 \r\n\r\nProc. 1999.023.007816-4 - Inventariante: ALZIRA DE FIGUEIREDO AZEVEDO X OSWALDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01 intimo o inventariante para cumprir cota da fazenda estadual (regularização fiscal junto à receita federal e certidões faltantes apontadas à fl. 93) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011015-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSÉ AUGUSTO PELEGRINO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 19, devendo a parte autora contactar a central de mandados para realização da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.023.010293-2 - CASSIO LEOPOLDINO GREMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X JORGE VIEIRA SENA Despacho:Anote-se o nome do novo patrono onde couber. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.023.007610-1 - RONALDO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ESTHELIO PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 80, devendo a parte interessada entrar em contato com a central de mandados para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.023.006141-7 - SEBASTIÃO ESPEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ADEMIR FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.009279-7 - JOSE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.015764-0 - LAR IRMA ARACI (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre fls. 117/123. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.008488-2 - ESPOLIO DE JORGE LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)), Inventariante: JACY LESSA DE MENEZES) X NEI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.008316-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROMARIO SANTOS BAZILIO De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para complementar as seguintes custas: R$ 12,78 (Atos do OJA), R$ 9,73 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.000144-3 - RODRIGO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MANOEL PAZ OLIVEIRA FILHO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.023.007793-6 - ENI REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 62/64 - À agravada. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.002027-9 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) De acordo com o provimento 47/01, Diga o autor sobre a resposta do reu. Apos especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.009842-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) De acordo com o Prov.47/01intimo as partes para cumprirem o r. despacho de fl. 131. (Venha aos autos o acordo celebrado para sua homologação). \r\n\r\nProc. 2006.023.010927-6 - MONICA DE ANDRADE SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nomeio o Dr. Carlos Alberto, de qualificação conhecida pelo cartório, para realizar o exame pericial contábil. I-se para oferecer sua proposta de honorários. Sem prejuízo, ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.005556-9 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAÚ S.A Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.009649-0 - VALDECI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CARMEM LUCIA DE FELIPE De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora para dar cumprimento ao r. despacho de fl. 105 (... Após, dê-se vista à parte autora ... ) \r\n\r\nProc. 2006.023.012012-0 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Ao autor sobre ofício de fls. 101/102 bem como para que atenda ao despacho de fl. 91-verso. \r\n\r\nProc. 2007.023.010696-4 - LOURIVAL DEODATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X JOSE CARLOS SELETES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.023.007810-7 - EDVALDO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TNG TÉCNICA CONTROLES E GERENCIAMENTOS S.A E OUTRO) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 599973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012641-0 - LUIZA HELENA ROSA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X Falecido: ARCHIMEDES PEREIRA DAS NEVES Portaria 01/06 - Fls. 48/57 : Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.011240-3 - HELIL BARRETO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). REGINA LUCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)) X CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009837-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE LUIZ BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005839-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO SEGRETO DE SOUZA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 189,10). \r\n\r\nProc. 2008.023.008144-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUILHERME AUGUSTO LEAL PARRA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar.(...)Assim, intime-se a parte autora para que comprove a notificação extrajudicial do devedor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.008729-7 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX TEIXEIRA NUNES Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.023.008798-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO ALFRADIQUE BOCCALETTI Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.008367-0 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Para o deferimento da gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia de sua última declaração do IR, ou declaração de isento, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Após apreciarei o pedio de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.000150-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X IMOBILIARIA O M GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Intime-se a prefeitura para que arque com as custas da publicação de Diário Oficial, que não é suprida pela existente nos autos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.008334-6 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Destarte, por ora indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, a qual será reapreciada após a contestação.Antes de determinar a citação da parte ré, determino que o autor recolha a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 16.Com a comprovação do recolhimento, citem-se os réus, intimando-se eventual fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Consignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.023.008739-0 - DEISE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X LOURIVALDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:01) Defiro gratuidade de justiça.02) Venham aos autos o original do contrato de locação que embasa a presente ação, em 10 (dez) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011752-4 - IMPROVETER INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EBENEZER FONTE E VIDA COMÉRCIO LTDA Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.026300-0 - DENILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011813-9 - SUELI FERREIRA GOMES NETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUA NOVA IND E COM DE PROTUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348), Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236) A autora para recolher as custas processuais da intimação de suas testemunhas (; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,82, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.011813-9 - SUELI FERREIRA GOMES NETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUA NOVA IND E COM DE PROTUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348), Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236) A ré para recolher as custas processuais da CP inquiritoria (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 87,62; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 18,24; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 7,28; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,39, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.008362-0 - LENILSON DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor seu comprovante de rendimento e/ ou cópia de sua última declaração do IR, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.023.004696-9 - LEANDRO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S/A Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008813-5 - JOSIAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao patrono do autor, uma vez não ter sido localizado este último a fim de intimá-lo para audiência designada para 30/07, bem como o mesmo comprove nessa data o pagamento das faturas vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.023.013012-7 - EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X DETRAN - RJ A autora para promover a CP determinada (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 23,73; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 600202696-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,55, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001988-7 - ANDERSON RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento no valor ínsito à guia no anverso;2) Tendo em vista a quitação, considerando que as custas foram pro rata e que o Autor é beneficiário da J.G.Intimem a ré para recolhimento do que lhe é devido. Após, certifiquem, e: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.008324-3 - HELENA FARACHE LAFETÁ (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X GREGÓRIO TULCHINSKI E OUTRO Despacho: Para deferimento da gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia das duas últimas declarações do IR, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.008338-3 - JANDERLEI DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho: Para o deferimento da gratuidade de justiça, traga o autor cópia da sua última declaração do IR, bem como da declaração do IR da pessoa jurídica mencionada na cópia da declaração de IR (FLS. 11), no prazo máximo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.001408-0 - CLENIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007612-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NILSON PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Decisão:Vistos, etc.1- Recebo os recursos interpostos pelas partes às fls. 75/87 e 89/94, nos seus regulares efeitos.2- Às partes em contra-razões.3- Após, tudo certificado, subam ao e. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.007371-2 - IRACY MAXIMIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos, etc.Tendo o Perito prestado às fls. 125/126 os esclarecimentos solicitados pela Autora às fls. 116/117, indefiro o pedido formulado por esta às fls. 131.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.023.003490-6 - MARCELA MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X BANCO ITAÚ S.A) Ao autor em replica \r\n\r\nId: 599975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.004672-6 - IRENILDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BELIZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.023.012491-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X RICARDO AMAZON DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)), DÉBORA CHERRY ALVES LOBO Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.009601-1 - DETTE NILZA SECRETI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X Falecido: VICENTE TEODORO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012185-0 - AURELIO DE ALMEIDA MARTINS X ADRIANA CELESTINO DA ROCHA, MARCOS AURÉLIO ALMEIDA MARTINS, MAYCON ROCHA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 04/09/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.023.001082-7 (3574) - CARLOS VINICIUS MELO SALUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ROBERTO SALUM A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.023.001514-8 - NILSANGELA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MARCO AURELIO DA CUNHA FREITAS Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.023.010058-2 - DEBORA FLAVIA DA SILVA LACERDA REPRESENTADA POR ANGELA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANTONINO DA CONCEICAO LACERDA Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 15/09/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.023.011192-3 - ROSÂNGELA NÚBIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MILTON PINTO Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 03/09/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.003440-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429)) X JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU), CAMILA RIBEIRO MERINO Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 09/09/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.005463-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X NILSON ANTONIO DOS SANTOS), DIEGO LUIZ LOCATELI FERREIRA DOS SANTOS Em virtude de o magistrado encontrar-se em atividade de correição sobre o cartório eleitoral, vez que é juiz eleitoral, primando pela moralidade administrativa, no âmbito do Poder Judiciário, inclusive, vez que até a presente data não foi entregue ao Ministério Público, para eleição do Conselho Tutelar que se fará no próximo domingo, a relação dos eleitores de Tanguá, bem como a relação do registro de candidaturas, fica redesignada a presente audiência para o dia 22/10/200/, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2006.023.012611-0 (3698) - L.H.S.T. Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.023.003479-7 - P.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.000709-0 (14915) - AMILTON MENDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.023.012199-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO VIEIRA FILHO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009577-2 - DANIEL FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.023.012241-6 - IARA MARIA BITTENCOURT ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA BARBOSA Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011311-5 - MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TEÓFILO RODRIGUES Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.023.000483-5 - SILVIO BENJAMIM SAD (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X APARECIDA RAIMUNDA SAD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.023.005752-9 - EDITH DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.003045-7 - LEISA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.023.000588-8 - PAULO ROBERTO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:À PARTE AUTORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008900-8 - FABIANE CASTILHO DA SILVA REPRESENTADA POR JANAINA DA CONCEICAO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-122443) Despacho:INTIME-SE, COMO O REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.003846-3 - ALEXSANDRA MAIA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAN RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B) Despacho:... DIGAM AS PARTES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.006750-0 - SÉRGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X RAQUEL GARCIA DE FREITAS Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.023.000926-2 - REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)), TAVANY RODRIGUES DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.001906-3 - M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.S.F.) M.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE ASSIS (SP-139992) Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 10/09/2008, às 14:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.023.009593-4 - JULITA SANTOS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHELLE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) INTIME-SE, COMO REQUERIDO (MP: PELA INTIMAÇÃO DA AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.514.005773-7 (11659) - PAOLA PEREIRA DOS SANTOS(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WOUNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 15/09/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.007034-0 - ADILSON DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELUSANE RODRIGUES GOMES), IASMIN RODRIGUES AZEREDO Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP. ANTE À AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A RÉ VEM IMPEDINDO O AUTOR DE VISITAR SUA FILHA.. INDEFIRO A LIMINAR. INTIME-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.011000-0 - JOSÉ SOBRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227), Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X JOSÉ MATHEUS BRAGANÇA SOBRAL Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, junte-se a procuração e dê-se vista por 05 dias, após a juntada da mesma nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009194-8 - LEONARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X LEONAN DE OLIVEIRA DE MOURA Dê-se vista ao advogado por 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.023.011371-9 - ALDO GUIMARAES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X LEILA CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 11/09/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.023.003373-8 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.023.004057-8 - HELTON SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)), HERIK MARTINS DE MORAES), SHAYANE CAROLINE MARTINS NERY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008493-2 - SEVERINA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.003172-7 - LUCIANA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BRUNO SERGIO DOS SANTOS DA SILVA Dê-se vista ao advogado por 05 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.023.013005-0 - ANDRELINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MÔNICA CONCEIÇÃO) Em virtude de o magistrado encontrar-se em atividade de correição sobre o cartório eleitoral, vez que é juiz eleitoral, primando pela moralidade administrativa, no âmbito do Poder Judiciário, inclusive, vez que até a presente data não foi entregue ao Ministério Público, para eleição do Conselho Tutelar que se fará no próximo domingo, a relação dos eleitores de Tanguá, bem como a relação do registro de candidaturas, fica redesignada a presente audiência para o dia 21/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 599974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.023.005603-7 - JUSTICA PUBLICA X BENILSON SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Fls. 176: \"...em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.023.041638-4 - A JUSTICA PUBLICA X RALF ANTUNES, WILIAN SILVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Fls. 166: \"...em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.023.007812-2 - A JP X FABRICIO DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Fls. 129: \"...em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.023.005365-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ROGERIO DE ARAUJO MARTINS, Dr(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO (RJ-065467) Publicação da decisão de fls. 355: \"01 - Cumpram-se o V. Acordão.02 - Intime-se o acusado para ciência.03 - Intime-se o MP, à defesa e expeçam-se as deligências de estilo.04 - Tudo feito e certificado. Dê-se baixa e Arquive-se.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.007890-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL ANDRADE DA SILVA Decisão:... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.001378-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX MORAIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) O juízo, apesar da nomeação do advogado dativo, determina a intimação do Dr. Luis Antonio Alô para que apresente no prazo de cinco dias, justificativa para a apontada ausência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.023.007102-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELAINE GURGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Fls. 155:... \"venham os memoriais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º Indiciado); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (2º e 3º Indiciados) \r\n\r\nProc. 2008.023.007891-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DEIVID CARLOS LAURINDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO DEFESA PREVIA PELO ACUSADO VINICIUS LEITE \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.023.002749-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) Defiro J.G. Defiro o requerimento de vista da Defesa, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.009592-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/10/08 ÀS 13:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.023.009890-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADINACIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/09/08 ÀS 13:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.023.011347-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/09/08 ÀS 13:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.023.009802-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENAN GUIMARAES ROSAS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/09/08 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.023.009722-4 - JUSTICA PUBLICA X VAGNER NERY AMOLINARIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)), PAULA FRANSSINETE MALAQUIAS MONTEIRO, Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/09/08 ÀS 13:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º Indiciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.023.002118-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERT SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) (...) em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.023.000467-5 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Paciente: ALLAN THIAGO DIAS SANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Em observância ao princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, dê-se vista ao impetrante sobre os documentos anexados. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.008433-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE PESSANHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 02/09/08 ÀS14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.023.007452-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO CARDINOT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) (...) intimem-se as respectivas defesas técnicas para que apresentem, no prazo da Lei Adjetiva, as contrariedades de cada demandado... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.009114-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 15/09/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (1º DENUNCIADO) E Art. 307 - Falsa Identidade, (1º DENUNCIADO) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º DENUNCIADO); Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º E 3º DENUNCIADOS) \r\n\r\nProc. 2007.023.002462-5 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X ANOAR SANTANA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAVO), RENAN LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.010852-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 29/09/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.023.010020-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUTHENIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.007094-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 13:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.002366-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 17/09/08 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 599976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.086.000079-0 - MÉRISSE ANTUNES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X EDEMILSON DO AMPARO) Sentença:Considerando a longa inércia da autora, evidenciando ostensivo desinteresse no prosseguimento do processo, cujo réu sequer foi localizado, bem como o bem lançado parecer ministerial de fl. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas.PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nId: 599977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001699-4 - RODARTE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: CLEVELAND FLAUSINO DA SILVA Portaria: Ao autor (fls. 40) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.000762-3 (7499/01) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAROLDO LUIZ CAMIILLO DE BRITO Decisão: Compulsando os autos, verifico que o requerido pela parte autora, a fls. 126, já foi deferido pelo Juízo anteriormente, conforme se vê a fls. 27/35, sem, no entanto, obter-se o êxito esperado. Assim, indefiro o pedido. Diga o autor como deseja prosseguir o feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.024.001313-0 (5.759/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ODAIR JOSE BELO Despacho:Expeça-se carta precatória para a comarca de Seropédica com a finalidade de citação do réu e busca e apreensão do automóvel descrito na inicial; instrua-se a precatória com as cópias necessárias, inclusive de fls. 123/124, que aponta a pessoa indicada como fiel depositário e seus contatos.Intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.003097-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VASSILIS SPYRIDION MOUSTACAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.003245-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FÁBIO DE OLIVEIRA Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 21, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que, na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003267-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA DE SOUZA SEVERINO Despacho:Fls. 32/33 - aguarde-se até o prazo requerido. Após, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001105-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLÁUDIO KAZUO HAYASSAKA Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 27, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que, na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.024.003246-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MELCHIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000175-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HIRAM GALIVAM BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.024.001945-3 (6.835/00) - MARIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X CLECIO FERNANDO BATISTA DE SOUZA Despacho: Intime-se o executado, na forma do artigo 475- J do CPC, no endereço fornecido a fls. 71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de de Alugueis \r\n\r\nProc. 2002.024.003259-0 - MARIA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X EDUARDO MARTINS - REPRESENTADO POR TERESINHA DE JESUS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Ao autor sobre (fls. 89/90) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000185-6 (3113/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X GILBERTO DE SOLEDADE ARAUJO Despacho: Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.024.000228-0 (3675/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J R DE SOUZA DROGARIA ME E OUTRO Despacho: Diga o executado sobre fls. 78/79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.024.005985-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA Despacho:Fls. 55/59: Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 1, 3 a 8, 15 e 16. REcolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.024.001741-3 - ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS SA Decisão:1) Defiro, por derradeiro, o prazo de 30 dias, conforme requerido, findo o qual, subam conclusos.2) No mesmo prazo, recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.024.003249-7 - LUIZ PAULO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL MERCANTIL - INGÁ Despacho: Intime-se o requerente, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.001642-7 (6263/00) - MARION MARGO FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fls. 162/163, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do instrumento de fls. 162/163. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.003939-0 - NIVALDA BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor (réplica) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004708-9 - JAYME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ Decisão:...Isto posto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, inaudita altera pars, PARA DETERMINAR QUE O IMPETRADO FORNEÇA AO SR. JAYME DO NASCIMENTO O MEDICAMENTO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), PELO TEMPO IMPRESCINDÍVEL E SUFICIENTE PARA O SUCESSO DO TRATAMENTO... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.024.001019-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI E OUTROS Despacho:Diga o opoente sobre fls. 22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002785-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MARCELO L ELIAS JANUÁRIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.004720-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIANO PINHEIRO PEREIRA Despacho: Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 10/11 e 14/15. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.024.002064-6 (3.595/97) - ZILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE ELEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o que consta da cota da Defensora Pública de fls. 121vº, que informa o desejo da parte autora em desistir desta ação, o que contou com a concordância da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPCV. Custas e honorários pela parte autora, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.024.000842-2 - SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARCELO LUZ SOUSA Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial e das fls. 73 a 77 para instruírem Mandado de Citação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.024.005995-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X RICE REAL CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho: Recolham-se as custas apontadas a fls. 181 dos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.003606-0 - NILCEA AMADO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SOLUÇÃO, COBRANÇA - ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA E OUTROS) Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de citação postal. \r\n\r\nId: 599978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.024.000060-0 - ANTONIO LOBO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:\"(...) Inicialmente, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.671, haja vista que se torna necessária a elaboração de novos cálculos para verificação do quantum devido. (...) Frise-se, que o pedido de incidência da gratificação sobre o subsídio deve ser refutado. Esta nova forma de pagamento foi criada exatamente para unificar os vencimentos em uma única verba. Assim, os autos devem ser remetidos ao contador para elaboração do quantum, consistente na diferença não paga a título de Gratificação, desde a data da propositura da ação até a implantação do subsídio \".Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nId: 599979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.003180-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO ESTEVANOVIC NORA EMERICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS (RJ-078006), Dr(a). TATHIANA VIEIRA CHIESA (ES-014060) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 04 de setembro de 2008, às 14 horas. Intimem-se e requisite-se. Expeça-se CP para inquirição da testemunha LUCAS MIGUEL BARROS. Atenda-se à solicitação de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.026.003180-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO ESTEVANOVIC NORA EMERICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS (RJ-078006), Dr(a). TATHIANA VIEIRA CHIESA (ES-014060) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na Vara Criminal da Comarca de Guaçuí/ES, no dia 20 de agosto de 2008, às 12:00 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Lucas Miguel Ramos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, (duas vezes) E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.003771-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fl. 356: \"... Trata-se de pedido de revogação de prisão feito pelo combatente advogado de Luciano Alves Lopes.O Ministério Público opinou contrariamente. É o breve relatório. O pedido deve ser INDEFERIDO... Os delitos além de graves são repugnantes, tamanha a brutalidade com que foram praticados, onde mãe e filha (uma criança) foram mortas dentro de casa por golpes de faca. Em outras palavras, a constrição cautelar atende à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal. Quanto à eventual excesso de prazo no encerramento da instrução, também não procede. A própria defesa solicitou a produção de prova oral em comarca diversa, razão pela qual fica afastada a possibilidade de tal alegação. Ante o exposto, mantenho a custódia de Luciano Alves Lopes. Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002155-9 - FÁBIO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003300-8 - ARLINDA ROBÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2008.026.004614-5 - JOSEPHA ANDRÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o seu domicílio residencial nesta Comarca, uma vez que o documento acostado à fl. 10 não se mostra hábil para tanto. \r\n\r\nId: 599981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.026.000697-2 - L.S.C.P.J. E OUTROS, M.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Não havendo manifestação os autos retornarão ao arquivo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.005166-3 - ROBSON ALVES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X VALDEMIRO ANTONIO DO COUTO DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004236-8 - N.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE DA SILVA MARTINS (RJ-120707)) X C.R.P.P. Despacho:Em obediência a regra do artigo 222, alínea \"a\" do CPC, reconsidero o despacho de fls.89 e determino que a citação se efetive através de Carta Precatória, após o devido recolhimento das custas referentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.026.004236-8 - N.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE DA SILVA MARTINS (RJ-120707)) X C.R.P.P. I-se a requerente para recolher as custas certificadas as fls. 91, no valor de R$ 10,96. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.002034-6 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) DESPACHO portaria do Juízo nº02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.026.001697-7 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:O adolescente encontrava-se cumprindo a medida de internação na Comarca da Capital, na Instituição Educandário Santo Expedito e, em 30/04/2008 foi realizada a reavaliação da medida imposta, sendo determinada sua progressão para o regime de semiliberdade a ser cumprida no CRIAM DE ABRANGENCIA da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ.Ocorre que à época da prolação da sentença, conforme acima mecionado foram delegados amplos poderes para reavaliação da medida, entretanto, RECONSIDERO a decisão para que a reavaliação da medida imposta seja feita por este Juízo.Oficie-se ao Juízo da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, encaminhando cópia da presente decisão.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.012469-3 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.C. DESPACHO portaria do Juízo Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manfestação os autos retornarão ao arquivo \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.026.002416-5 - S.J.A. (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X I.B.T. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação intime-se via OJ a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção, na forma do artº 267, III do CPC \r\n\r\nSeparação Judicial, convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.001859-0 - ROSEMERE MUNIZ DA SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X FABIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nId: 599982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.028.001558-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS Despacho:1 - Certifique o Cartório acerca do alegado às fls. 206/207, para exame do requerimento de devolução de prazo, bem como regularize o 1º réu sua representação processual.2 - Com relação à manifestação do 4º réu, não há como se deferir a vista dos autos fora de cartório, tendo em vista a existência de prazos comuns. No tocante às considerações tecidas no item 04 de fls. 202, cumpre ressaltar que, acaso o ente público municipal concorde com as alegações do MP, poderá valer-se da prerrogativa insculpida pelo § 3º do art. 6º da lei nº 4.717/65, conforme determina o § 3º do art. 8.429/92.3 - Atenda-se o requerido pelo MP, sendo certo que, com relação ao 1º requerido, o mesmo já foi regularmente notificado.4 - Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005979-6 - MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA BARRETO E OUTRO, KRÍSSILA MÁRCIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.028.000583-0 (11346) -, Interveniente: LICEA RODRIGUES ABREU ABREU DA SILVA X FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.000867-4 - SYLVIA DE ALMEIDA CARVALHO, SYLVIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO, JULIO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-103729)) X ANTONIO DA SILVA CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006222-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MANOEL OLIVEIRA COSTA Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.006796-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSIMAR DIAS DE ALMEIDA Decisão:Fls. 51/52: Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 51. \r\n\r\nCobrança, açao sumaria \r\n\r\nProc. 2008.028.003165-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DINIZ, ERALDO PESSANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X RICARDO BRETAN CAPISTRANO CUNHA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 10 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001843-6 - ESPÓLIO DE RONALDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X FRANCILEIDE SOARES MARTINS Despacho:Fls. 44 - Indefiro. Esgote o exequente os meios de localização da executada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.028.004391-5 - GUSTAVO LEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA), JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO Ao autor para apresentar cópia da inicial para citação do 2º réu \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.028.000211-7 (10811/93) - G. MUSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ESPORTE CLUBE ATLETICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Determino a intimação do executado, pela imprensa oficial e na pessoa de seu patrono, para que indique onde estão e quais são os bens passíveis de penhora,no prazo de 05 dias, na forma do art. 600, IV do CPC, com a redação da Lei nº 11.382/2006, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica, sem prejuízo da sanção insculpida no art. 601 do referido Código. \r\n\r\nProc. 2001.028.001888-7 - INDUSTRIAS TODESCHINI SA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO (PR-023858), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756), Dr(a). LEVI ROCHA (PR-013731), Dr(a). MARCELO ROSEMBACK RIBEIRO (PR-029253)) X VANDERLEI DE ASSIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, DEFIRO o requerido às Fls. 176 mediante a substituição dos títulos por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2001.028.007212-2 - ALMIR CARDOSO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada na sentença.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011304-2 - FIVE STARS MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X WORKSHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:(...)bloqueio \"on line\" deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Requereu então, o exeqüente, o arresto dos ativos depositados nas contas da executada pelo sistema do bloqueio on line.Assim, diante da inexistência de bens para garantir a execução, defiro o arresto nos moldes requeridos. Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005863-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X M. F. BOILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME Despacho:Fls. 71 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005863-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X M. F. BOILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME Ao interessado para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001912-5 (13329/95) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X LEANDRO REBELLO DE CASTRO E OUTRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento da Precatória nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.005673-9 - SOLDAGASES COM DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X SERGEMAN MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1 - Venha o título executivo (duplicata), no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.2 - Registre-se que, acaso as dublicatas não tenham sido aceitas pelo sacado/executado, deverá o exeqüente apresentar o respectivo comprovante de entrega das mercadorias e a certidão dos protestos dos títulos, na forma do art. 15, II, \"b\" da Lei nº 5.474/68, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.028.000329-7 - MEIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERNANDES PINTO (MG-027898) Decisão:1 - Fls. 86 - Defiro como requerido.2 - Ao autor sobre certidão de fls.91. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005807-2 - RODRIGO DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO), ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.002628-8 - JOSE CARLOS BORGES PINTO X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1- Digam as partes sobre os honorários periciais de Fls. 168;2- Após, com a decisão sobre a homologação dos honorários, analisarei o 2º requerimento da Dra. Perita. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.006759-3 - MARLENE DE ARAUJO ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Fls. 152/153 - Expeça-se novo ofício como requerido, nos termos de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2003.028.006759-3 - MARLENE DE ARAUJO ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.028.000055-2 (12249/87) - Inventariante: LUIZ FERNANDO RODRIGUES MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X LUIZ MUSSI Despacho:Ao inventariante sobre o item 3 de fls. 272vº. \r\n\r\nProc. 1996.520.001323-0 (671/96) - Inventariante: WALDIR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X LUIZ HERVAL Despacho:Desnecessária a vinda das certidões requeridas. Encaminhe-se o feito à instituição fazendária para cálculo e pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2001.028.000063-9 - HELENA LUCIA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ- 064883), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X AMARILIO DRUMOND DE SIQUEIRA FILHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SUSPENSÃO DE RESTRIÇÃO POR PROTESTO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012936-4 - PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X AALOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA Decisão:1. Fls. 183/184: Anote-se;2. Fls. 185: Recolhidas as custas, adite-se e cite-se no novo endereço. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.015558-9 - EULICIO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X MARINO RANGEL DE SOUZA), ECIL RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003209-5 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Despacho:Fls. 168 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002822-7 - LEONARDO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA ME Decisão:1- INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária formulado, na medida em que o documento de fls. 24 está a revelar que os rendimentos anuais do autor não permitem a caracterização do mesmo como hipossuficiente.2 - Proceda-se ao recolhimento dos emolumentos judiciais, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Atendendo ao requerimento da parte e a fim de conferir celeridade ao processo, designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 10:30 horas.4 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.5 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005690-7 - ADRIANO RIBEIRO DO CANTO, GERALDO SERGIO DA SILVA LIMA, CARLOS ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670), Dr(a). MICHELLE CAMAROV NEGRI (RJ-148580)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1- Fls. 161/162: Anote-se.2- Digam as partes sobre a resposta de ofício de fls. 163/170;3- Cumpra-se o v. acórdão;4- Certifique o Cartório se a parte ré se manifestou sobre o item \"5\" da decisão de Fls. 128;5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2008, às 10:30h.;6- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006671-6 - UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1 - Expeça-se guia como requerido.2 - Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir o determinado no item 3 da decisão de fls. 102, sob pena de multa de R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada descumprimento, limitada a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nProtesto, judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.005030-0 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO - SINDENF/RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:Notifique-se do protesto como requerido.Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.007010-1 - MARILDA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1- Intime-se como requerido às Fls. 140;2- Designo o dia 10/09/2008, às 13:30h para Audiência de Instrução e Julgamento com o intuito de colher o depoimento pessoal do réu.3- Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2002.028.000710-7 - SAMUEL SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X CARLOS YUKIO HIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes acerca do laudo;3- Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários , autorizando-o a entregar em mãos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.028.007584-5 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X ANA PAULA), FRANCISCA RODRIGUES DE S. COELHO), ELIONALDO DA FONSECA SANTOS), ROSIANE DA SILVA COSTA), MARIA CRISTIANE LIMA CÉSAR), JONY), ANTONIO PEDRO LEANDRO Decisão:Fls. 242/243: 1- Recolhidas as custas, intimem-se os réus, como requerido, para a nova Audiência de Conciliação a ser realizada em 03 de setembro, às 11h.;2- Intime-se a ré ROSIANE no endereço informado;3- Anote-se na DRA o nome do réu que ofereceu resposta às Fls. 175/190;4- Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005750-4 - R N MARÇAL COMÉRCIO E RECICLAGEM (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). MARLEI SALETE FLORES (RS-034709) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.021092-1 - JORGE COUTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X TATIANA RIBEIRO GRIPP (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Decisão:1- Suspendo o processo na forma do art. 72 do CPC.2- Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.028.005922-4 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X EXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA Decisão:1 - Em que pesem os judiciosos argumentos expendidos pelo autor, o fato é que inexiste nos autos prova inequívoca de que o periódico seja clandestino, na medida em que o documento de fls. 18 não demonstra de forma inequívoca que o réu não tenha o registro de que trata o art. 8º da Lei de Imprensa, muito embora até indicie tal situação.2 - Ademais, não há risco de lesão irreparável ou de difícil reparação acaso a medida seja deferida apenas ao final do feito.3 - Por tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.4- Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.5 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).6 - Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, valores c/c anujação de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.028.005900-3 - SERGIO FRANCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO), ROZALI MARINS NOCCHI FRANCO Decisão:1- Regularize a patrona da ré sua Contestação, subscrevendo a peça de fls. 65/74;2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.002846-6 - JOÃO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo;3- Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários periciais, autorizando-se a entrega em mãos. \r\n\r\nUsucapião, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005369-6 - JANE SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:1- Por medida de economia processual, determino o apensamento destes autos aos da ação de despejo nº 2005.028.000756-4.2 - Recebo a petição de fls. como emenda à inicial. 3 - Cumpra-se integralmente o item 04 da decisão de fls. 08, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.4 - INDEFIRO o requerimento de recolhimento do mandado de despejo, na medida em que as alegações iniciais não se encontram revestidas de verossimilhança, visto que às fls. 118 dos autos em apenso a requerente declara que vivia no imóvel na companhia do locatário, razão pela qual deverá a mesma se sujeitar aos efeitos da sentença proferida naqueles autos.5 - Cumprida a providência determinada no item 03 supra, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.028.002406-4 - SÉRGIO FERNANDES PAVESI (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.028.001323-3 - MARIA DAS GRACAS SILVA ESCUDERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748), Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X THOMAS ESCUDERO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.001885-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO ALVES DOS SANTOS Sentença:Banco Santander Banespa S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Alexander Lírio Santos Martins, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação, o autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 25, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000339-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON RAFAEL KAPPAUN Decisão:1 - Considerando-se que o autor não cumpriu o determinado no item 02 da decisão de fls. 17, INDEFIRO a liminar requerida.2 - Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000480-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IWALDO HENRIQUES JUNIOR Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às Fls. 33. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007630-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIO PINHEIRO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.006412-8 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTIC A S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 01/10/2008 às 15:00 horas para inquirição da testemunha.Intimem-se as testemunhas por mandado e os patronos via publicação no Diário Oficial.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.005859-1 - UNICRED COSTA DO SOL COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA COSTA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X JOEL DE MATTOS MILATO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança, de honorarios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005366-0 - WAGNER GOMES CHAVES X CLODOMIR DA SILVA GOMES Decisão:1 - Com a devida vênia, inexiste conexão na hipótese a ensejar o deferimento do requerimento de distribuição por dependência. 2 - Ademais, os autos em apenso já se encontram sentenciados, com decisão transitada em julgado, de forma que, igualmente, não há risco de prolação de decisões conflitantes.3- Por tais fundamentos, REVOGO a decisão de fls. 02.4 - Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição.5 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.028.007576-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X LÚCIA MARIA PACHECO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, ´de taxas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.003081-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EROTILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X IRINEIA MONTEIRO ESTEVES Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/09/2008, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020869-9 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MANGELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.028.001265-7 - DILCILENE MOREIRA JESUS, AISNE MOREIRA JESUS, RIZIA MOREIRA JESUS NASCIMENTO, IRLAND MOREIRA JESUS, LORENE MOREIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARMELITA NOGUEIRA DE SOUZA), DILVAIR SOUZA JESUS Despacho:Fls. 49 e 50 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 46/47. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.000785-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATIANA BASTOS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006043-1 - SONIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X WILSON JULIO SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.028.006095-0 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X GEORGIA PAES - TRANSPORTES LTDA ME Decisão:Considerando-se que \"as regras de fixação do valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico\" (Superior Tribunal de Justiça. 3a Turma. Rel. Min. CASTRO FILHO. REsp. n. 55.288-GO. DJU 14.10.2002, pág. 225), retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 43.200,00, correspondente a doze vezes o valor do aluguel vigente, na forma do art. 58, III da Lei nº 8.245/91.Assim, recolha o autor a diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório indicar o respectivo valor.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.003218-3 (5866/00) - FATIMA CRISTINA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ROBERTO GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Proceda-se à avaliação, observando a Serventia que a autora é beneficiária da JG, devendo a requerente apresentar no Cartório as cópias necessárias à diligência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.000722-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações.2 - Em cumprimento à r. decisão que deferiu o efeito suspensivo, solicitei o desbloqueio dos valores, conforme comprovante em anexo.3 -No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003074-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X MORAES E MELO TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Ao exequente sobre fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2006.028.006836-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LECIANE PEREIRA GIL MACHADO Ao exequente sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.019671-5 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LEIDE LUCIA DA SILVA SANTOS Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003313-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EMPREITEIRAS R N DE MACAÉ EMPR COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.003335-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X FABIANO HELER FOLY E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006761-9 - EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUAS DE SANT`ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X NATALIA CASSIA ESPIRITO SANTOS SILVA Despacho:Fls. 26 - Defiro como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.028.001632-5 (11931/94) - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Fls. 1023 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1994.028.001632-5 (11931/94) - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2000.028.000471-0 (5256/00) - JUACIR TERRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA GRACA (RJ-068550), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X ALDEMIR BERALDINI BREGUERAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1 - Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.2 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.3 - Diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Traga o exequente o CPF do executado Aldemir.5 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.002302-1 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398), Dr(a). MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (SP- 174344)) X DCS ARAUJO CONFECÇÕES Decisão: Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e proceda-se na forma do parágrafo único do citado art. 653 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013111-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PADRÃO COMERCIO DE VALVULAS E CONEXÕES LTDA), ELISANGELA BONINA VIANA), RAMON DE QUEIROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Decisão:1- Deixo de determinar a citação da 2ª e do 3º Executados em vista do comparecimento espontâneo aos autos.2- D.R.A. em apenso os embargos ofericidos na presente data. Apó, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002963-1 - IGOR DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, aplicável, em analogia, ao procedimento sumário, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial de informática requerida pela parte autora (fls. 16/17). Nomeio como perito o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta, Analista de Sistemas, que pode ser encontrado através dos nºs. (021)2501-8570, 9917-3738 e 3276-6812. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Verificarei a necessidade da produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006843-9 - MARIA ALICE BELMONT MARTINS COTTS, JOCIMAR COTTS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.028.001936-6 - IVAN DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X HSBC SEGUROS E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor acerca das contestações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.006349-8 - Inventariante: MÁRIO DONNINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X TEREZINHA NUNES DE JESUS PEREIRA Ao patrono do inventariante para fornecer cópias de fls. 102/105 para retificação do Formal. \r\n\r\nProc. 2008.028.001980-9 - MANOEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687)) X NICEA GOMES PRATA Decisão:1 - DEFIRO o recolhimento da taxa judiciária como requerido.2 - Nomeio inventariante a primeira requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.3. Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Citem-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.4. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 5. Digam todos sobre a avaliação. 6. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 7. Digam todos sobre as últimas declarações. 8. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 9. Digam todos sobre os cálculos.10. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.028.007505-0 - Inventariante: MARIA DA PENHA FREU MONTEIRO X JORGE FREN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Fls. 119 - Indefiro o requerido, devendo a inventariante providenciar as certidões requeridas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002844-4 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE (RJ-055420)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RIVERTON MUSSI Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011875-1 - JUSSARA MURTEIRA CELEM GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X CASA TUBO ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.020641-1 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MACROEXPO DE MACAÉ SERVIÇOS LTDA Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes acima relacionadas. Às fls. 34 este Juízo determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme aviso de recebimento de fls. 36, o autor não supriu a falta.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004937-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Retire-se de pauta.Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e na oitiva de testemunhas (fls.82).Providencie a parte ré o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, além das custas necessárias às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.006715-2 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002335-1 - NIVALDO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ANA LUCIA VINHAS DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258), Dr(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE (RJ-083803), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Aos interessados sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008063-6 - RENATO PACHECO DE LIMA, LUIZ CLÁUDIO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO Decisão:Indefiro o requerimento de citação por hora certa, tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça não certificou a suspeita de ocultação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000025-9 (1448/97) - LUIZ ALBERTO CORREA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BANCO NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551) Decisão:Lavre-se o termo a penhora da quantia depositada às fls. 1002, ficando a parte Executada intimada para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005477-1 - TERMAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CODEX IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito, bem como o CPF/CNPJ dos executados. \r\n\r\nId: 599988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva c/ pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019675-2 - MP X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:1) Visando apurar a periodicidade e quantidade de publicações, DEFIRO o item 1 de fl. 17, pelo que DETERMINO que o MUNICÍPIO DE MACAÉ e EJORAN apresentem, no prazo de até 5 dias, a listagem de todas as despesas com publicações dos atos oficiais empreendidas pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ no periódico O DEBATE nos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006758-7 - ELIANE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nAnulatória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.000224-2 - ALEXANDRE DOS ANJOS NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO, Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Despacho:Fl. 402 - Defiro. \r\n\r\nAnulatória, DESCONSTITUIÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.028.002327-8 - HELEM LUCIADA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Helem Lúcia da Silva Lima ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença (fls. 38/39), alegando que a sentença é omissa, tendo em vista que não manteve o pedido de gratuidade de justiça deferido na fl. 18, o qual estava condicionada à apresentação das duas últimas declarações de imposto de renda, conforme fls. 22/34.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos e JULGO-OS PROCEDENTES, devendo o dis positivo da sentença passar a ter a seguinte redação: Sem custas pela parte autora, ficando ratificada a gratuidade de justiça deferida na fl. 18.No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.Retifique-se, publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.006577-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARINS Decisão:1.Considerando a efetivação da notificação, DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.2.Executada a liminar, CITE-SE a parte ré para, em 3 dias, contestar ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3o).3.Consigne-se no mandado que , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005787-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X DECIO LEVI GIL Decisão:1) Fls. 73 - Defiro a sucessão processual. Anote-se o nome do atual autor e de seu patrono;2) Aguarde-se manifestação da parte em cartório pelo prazo de 30 dias, após, devolva-se o feito ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.019844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DAYVERSON DA SILVA OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2007.028.000704-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEEIRA REID Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.Visando possível apreensão do bem, oficie-se ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo;3.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;4.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003181-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDER LUCIANO Fls. 48 - defiro. Anote-se conforme requerido. Comunique-se ao Juízo Deprecado a retificação no pólo ativo. Após, aguarde-se retorno da precatória. (Ao autor para proceder a retirada da C. Precatória que encontra-se presa na contra capa do processo). \r\n\r\nProc. 2008.028.000695-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Decisão:Fl. 36 - Defiro. Após o recolhimento das custas, expeça-se novo mandado no endereço ali declinado. \r\n\r\nProc. 2008.028.006569-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA Decisão:1.Considerando a efetivação da notificação, DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.2.Executada a liminar, CITE-SE a parte ré para, em 3 dias, contestar ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3o).3.Consigne-se no mandado que , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2008.028.006652-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ZILDA DA NASCIMENTO NEVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006656-3 - B V FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CATIA MARIA BARROCO PASSOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de fanos morais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.006417-7 - LOCON LOCAÇÕES DE CONSTRUTORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X SWS TRANSPORTES LTDA Decisão:1.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;2.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);3. Tendo em vista a alegação de que o valor da nota foi majorado em desrespeito ao inicialmente pactuado, não estando presentes os requisitos autorizativos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.004654-0 - NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320)) X ALCENIR MACHADO JOÃO Ao Autor sobre fls. 10/10v. \r\n\r\nProc. 2008.028.005382-9 - CAROLINE XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KODO (PR-011217)) X ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA Ao Autor sobre fls. 08v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004668-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo (fls. 386/390) em seu duplo efeito.2)Intime-se o apelado (adesivo) para apresentar contra razões no prazo de 15 (quinze) dias;3)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.007559-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ALINFO - INTERNET BUILDER LTDA ME Ao Autor sobre fls. 81/81v. \r\n\r\nProc. 2008.028.006529-7 - ALFA MACAÉ AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X JEANE DA SILVA RANGEL Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas.(Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 56,76) \r\n\r\nProc. 2008.028.006665-4 - OILIR MUNARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X PALC - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para complementação das custas.(Atos do OJA, cód. 1107-2, R$ 12,78; Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 15,50, FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 0,63; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,63) \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.028.005717-3 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X AGAV GÁS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao Autor para o recolhimento de custas para a citação do réu por Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.004455-5 - ROBSON MOTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X LUIS CARLOS DE MATOS FRANCO E OUTRO Decisão:1)Fica deferida a gratuidade de justiça ao autor;2)Defiro a emenda à inicial;3)Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 10:45 horas;4)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC);5)Indefiro o pedido de consignação em pagamento, eis que não se vislumbra qualquer hipótese legal, eis que em princípio a parte ré recusou o recebimento com base nos termos contratuais;6)Intime-se a parte autora para apresentação da contra-fé consolidada possibilitando a efetivação da citação; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.028.002442-3 (4627/00) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Sentença:Diante do exposto, nos termos do art. 269. Inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA proposto em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA.Retifique-se o pólo passivo, passando a constar MUNICÍPIO DE MACAÉ.P.R.I.Custas pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da causa.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.028.002442-3 (4627/00) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE Despacho:1) Certifique o Cartório todos os depósitos efetuados nos autos da presente ação e da ação em apenso;2) Após, intime-se o Município de Macaé para ciência;3) Certifique-se o correto recolhimento das custas;4) Cumprida a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000733-9 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458)) X COSTA MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:SENAC/ARRJ ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. \r\n\r\nProc. 2008.028.000733-9 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458)) X COSTA MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão encontra-se correta, sendo que o ponto impugnado refere-se a não intimação das partes no momento em que o laudo for apresentado pelo perito, mas a decisão (item 6, de fl. 173) refere-se tão somente à não intimação pessoal dos assistentes técnicos. Por certo, por se tratar de um novo documento a ser apresentado nos autos, as partes obrigatoriamente serão intimadas para conhecimento do laudo, mas não seus assistentes.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C ANULATORIA DE PROTESTO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006595-9 - RENAVI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X WHITE MARTINS INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 10:30 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora;4)Considerando os documentos apresentados pela parte autora, especialmente o comprovante de pagamento do título, fl. 15, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão do protesto de fl. 13, ficando vedada a informação negativa para terceiros;5)Oficie-se ao Cartório de fl. 13 para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.028.000020-3 (2618) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480)) X EDNEAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Abra-se vista ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.028.003038-4 - JUVENAL FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X SUELY DE CASTRO RANGEL BICCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Declaro nula a sentença de fl. 86, tendo em vista a sentença proferida anteriormente nas fls. 57/58;2. Considerando a liquidação da dívida e recibo de quitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.003338-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697), Dr(a). JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (RJ-126729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao embargante para que se manifeste sobre o resultado do processo nº 2006.0101.013133-4;2) Após, abra-se vista ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.005144-2 - SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516), Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao apelante para complementação das custas, conforme certidão de fl. 441.(Porte de Remesssa e Retorono, cód. 1104-9, R$ 18,24; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 1,82;FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 0,91; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,91) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001717-8 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.001637-7 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X JEAN PAULO MOTA MOREIRA Ao Autor sobre fls. 20/20v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001463-0 (9008/94) - CLAUDIA DA COSTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Abra-se vista ao Autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006408-4 - FABÍOLA DA SILVA SERRA PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Defiro conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.006498-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de AGOSTO de 2008, às 15:30 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. (Ao autor para recolher as custas referentes a intimação para a audiência designada). \r\n\r\nProc. 2008.028.006582-0 - NEITON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2008, às 11:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência... \r\n\r\nProc. 2008.028.006582-0 - NEITON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X BANCO FINASA S/A 5.Considerando os documentos apresentados, demonstrando ter havido o pagamento das prestações em atraso, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.028.002275-4 - FLAVIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.006478-5 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X LOTO LIDER CASAS LOTERICAS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 12 de AGOSTO de 2008, às 15:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.028.000427-6 (6777) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMà Abra-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.520.003473-5 - CLODOMIRO FAUSTINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 335/339, devolvendo-a ao patrono signatário da mesma, uma vez que se refere a relação jurídica que não se discute nos autos do presente processo.2) Ao autor sobre fls. 331/333, devendo informar quais os cálculos que pretende utilizar para efeito de execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.028.006619-8 - TANIA CORDEIRO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S,A E OUTROS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2008, às 10:50 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.006649-6 - ADRIANO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X JULIO CALDAS IMOVEIS Decisão:1.Defiro o recolhimento das custas ao final do processo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2008, às 10:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.001199-9 - PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fl. 429/501 e 518/526 em seu efeito devolutivo;2) Intimem-se os apelados para apresentação de contra-razões se assim o quiserem;3) Após, abra-se vista ao MP;4) Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006702-6 - PEDRO ANTONIO GRACELINO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MACAÉ TURISMO E TRANSPORTES - MACTRAN SECRETARIA DE TRANSPORTES DE MACAÉ Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC, pela carência de ação por falta de condição específica para seu legítimo exercício, qual seja, a certeza e liquidez do direito pleiteado.Custas pelos impetrantes, ficando deferida a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão não submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Comunique-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003785-0 - JOÃO FAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS Decisão:...Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Assiste razão ao recorrente em relação ao 4º parágrafo da sentença de fl. 124/125, eis que ali inserido equivocadamente. Contudo, em sede de mandado de segurança não pode ser realizado exame pericial para verificação da compatibilidade do curso realizado pelo autor e do curso exigido pela Petrobras, impondo-se a extinção do processo, permitindo-se a propositura da ação de conhecimento pelo rito adequado.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.... \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C COMINATORIA E PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006485-2 - IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI-RJ DEPARTAMENTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Retifique a parte autora seu pedido, considerando os termos contratuais e as notificações expedidas;2) Esclareça a autora, ainda, se o documento de fl. 25 foi recebido pelo SENAI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.013024-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X G.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 365 onde a parte autora desistiu do feito, havendo concordância da parte ré.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários periciais já recolhidos.Custas de baixa e eventuais diferenças deverão ser arcadas pela parte ré conforme pacto de fl. 365/366.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.520.001996-5 (3387/99) - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da falta de interesse na continuação do feito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I.Sentença NÃO submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.004433-4 - PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X JW CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Ao Autor sobre fls. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015445-7 - GRACIELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1) Intime-se o Município de Macaé para que comprove e/ou promova o imediato cumprimento da sentença, eis que a parte autora alega que os medicamentos não estão sendo entregues, sendo certo que já ha incidência da multa diária;2) Abra-se vista à DP para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020460-8 - EDISON MILIOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022) Despacho:1) Abra-se vista ao MP, uma vez que a manifestação apresentada não se referiu ao mérito da causa, mas tão somente em relação à participação do referido órgão;2) A contestação é tempestiva, uma vez que foi dispensada sua apresentação na audiência de conciliação, caso contrário, haveria prejuízo à defesa da parte ré;3) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.001436-6 - GREMÁRIO MANSUR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para, confirmando a decisão de antecipação de tutela, CONDENAR o MUNICÍPIO DE MACAÉ na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos abaixo indicados, por prazo indeterminado, cujas quantidades e periodicidade devem obedecer ao melhor critério de compra dos remédios e seus prazos de validade, conforme receita médica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00:1.FABRAZYME (BETAGALSIDADE), 02 FRASCOS DE 35 MG - NFUSÃO DE 15 EM 15 DIAS, TOTALIZANDO 04 FRASCOS AO MÊS;Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição...PRI \r\n\r\nProc. 2007.028.001436-6 - GREMÁRIO MANSUR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) ......Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (2) \r\n\r\nProc. 2008.028.001208-6 - J M VELASCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X TOGAL COMÉRCIO DE DESCARTAVEIS LTDA Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 11:15 horas;2. Intimem-se as partes;3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003897-0 - OLIR CURTY DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1)Fica deferida a gratuidade de justiça ao autor;2)Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 11:00 horas;3)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).4)Intime-se a parte autora;5)Ratifico item 3 de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.028.004978-4 - COMERCIAL 7 DE MACAÉ MADEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). MICHELE MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-124421)) X VIVO S/A Decisão:1.Fl. 49 - Retifique-se o nome da parte autora como requerido;2.Designo audiência de conciliação para o dia 12 de AGOSTO de 2008, às 15:45 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.004978-4 - COMERCIAL 7 DE MACAÉ MADEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). MICHELE MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-124421)) X VIVO S/A Ao autor para recolher as custas processuais referente a citação postal do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c da danos morais c/ antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005975-1 - DENISE RUBENS CELEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MUNICIPO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) \" Intime-se a parte autora para comparecer à perícia em 20/08/08 às 12:15hs\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005813-6 - DORIVAL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X OFICINA REGIÃO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AO AUTOR SOBRE FLS. 188 v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005692-0 - JOSE CARLOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1) AMPLA S/A ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão que recebeu o recurso de apelação, alegando que a mesma é contraditória.2) Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.3) Recebo os Embargos e JULGO-OS procedentes. O recurso de apelação deve ser recebido em seu efeito devolutivo e suspensivo, salvo em relação à decisão antecipatória contida no acórdão proferido em relação ao Agravo de Instrumento interposto (fl. 136/138).4) No mais, mantenho a decisão tal como está lançada.5) Publique-se.6) Intimem-se.7) Ao autor sobre o cumprimento da decisão antecipatória de tutela pela parte ré. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004342-1 - DOMINGOS DE MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS E OUTRO Ao Autor sobre fls. 89/89v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004768-4 - JORGE MURTEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X SEGUROS BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1) Apresente o autor a inicial devidamente consolidada, com a contra-fé, bem como nova procuração em nome da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.028.009623-2 - FECOTRAL FEDERAÇAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). JONATAN OLIVEIRA (RJ-025110), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Decisão:1) Nula a sentença de fl. 336, eis que equivocada;2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.028.000845-4 (4407) - ROBERTA BENASSULY GUAPYASSU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Ao Autor sobre fls. 241. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.001126-4 - IVONILDE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 15:50 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2008.028.003894-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SABRINA NETO DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/16, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006449-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARILEA RAMOS DA COSTA MASSENA MORAIS Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2008.028.006541-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERIVALDO CORREIA DOS SANTOS Decisão:1.Considerando a efetivação da notificação, DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.2.Executada a liminar, CITE-SE a parte ré para, em 3 dias, contestar ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3o).3.Consigne-se no mandado que , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000476-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLY BARCELOS Despacho:Fls. 64 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001733-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GILTON SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 44 - Defiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005647-5 - REGINA CELIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Ao Autor sobre fls. 342/380. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006886-7 - OBADIAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 64/65 em seu duplo efeito;2. Ao Apelante;3. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.003715-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CIÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JORNAL O DEBATE - DIÁRIO DE MACAÉ - EMPRESA EJORAN-EDITORA DE JORNAIS, REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIAS E OUTRO Despacho:1) Considerando o teor do acórdão de fl. 58, venham as custas e taxa judiciária em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.028.004202-9 - MARCIO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MOZART CIARLINI E OUTRO Decisão:1) Defiro o pedido de emenda à inicial;2) Ao autor para apresentação de de inicial consolidada e contra-fé;3) Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas e taxa, considerando modificação empreendida;4) Após, conclusos para decisão inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.004202-9 - MARCIO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MOZART CIARLINI E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.267,47, cód. 2101-4. \r\n\r\nProc. 2008.028.006637-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X LUCAS SACRAMENTO MONTEIRO DE SOUZA) FABRICA DE OCULOS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2008, às 10:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002438-4 - MARÍLIA MANICACCI (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X NILCE PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:MARÍLIA MANICACCI ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/ pedido restituição de preço e indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.000439-7 - IMBETIBA CENTRO ORTOPÉDIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X FNX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA Decisão:IMBETIBA CENTRO ORTOPÉDICO LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004037-9 - CARMEM ZENILDE RODILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FABRÍCIO BENELLI DE SOUZA E OUTRO Despacho:Apresente a autora as três últimas declarações de renda para reapreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006917-1 - GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando o valor efetivamente levantado pelo exequente - fl. 205 - apresente o mesmo planilha atualizada da diferença devida pelo executado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001202-5 - CHRISTIANO TAVARES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:CAIXA SEGURADORA S/A ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora do feito, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas e JULGO-OS procedentes, devendo a decisão de fl. 64:\"14. Indefiro a produção de prova documental, eis que preclusa a oportunidade, já que qualquer tipo de documento deveria ter sido juntado aos autos com a apresentação da defesa;15. O fato da empresa ré ter efetuado a contratação de profissionais através de terceiros, não afasta sua responsabilidade em informar o endereço do referido profissional que atuou como seu preposto, se não o faz, deverá arcar com as conseqüências processuais de sua inércia. \r\n\r\nProc. 2008.028.001202-5 - CHRISTIANO TAVARES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Assim, fica mantida a determinação de fl. 64, item 4, parte final.\"No mais, mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, DE VIA TERRESTRE \r\n\r\nProc. 2006.028.005608-5 - A PEIXOTO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ANTONIO MARTIUS LEITE GODIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Abra-se vista ao Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.002640-8 - NEUZI VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.028.013596-0 - MARÍLIA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da impossibilidade de reversão do provimento, uma vez que se trata de verba alimentar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, consumo de energia eletrica c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.004331-9 - MARCELINO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:1.Defiro o pedido de emenda;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Considerando que o pedido do autor impugna as multas que lhe foram aplicadas em virtude de alegada fraude no medidor, tendo pago as contas mensais, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de cobrar e interromper o fornecimento da energia elétrica em virtude do não pagamento da multa aplicada, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00, por dia de corte. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.006028-3 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito dos honorarios advocatícios depositados espontaneamente pela ré;2) Fl. 189 - Defiro o pedido de fl. 189. Uma vez informado o valor das custas, intime-se o réu para quitação. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.028.006947-1 - HERNANDES LIBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ALFEU HENRIQUES TORRES E OUTRO) Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls.49.( Campo 25: 1110-6/ Campo 37:R$ 3,65 + FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nId: 599991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "599990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000101-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X JOSE JEREZ GONÇALVES), JOSE JEREZ GONÇALVES JUNYOR Decisão:Designo AIJ para o dia 26/08/08, às 14:00 horas. As partes deverão vir acompanhadas de seus patronos e testemunhas, devidamente identificadas, importando a ausência da parte autora em extinção e arquivamento do processo e da parte ré em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, através de seu patrocinador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003531-0 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X M.C.M.), M.B.L.C.M.), M.B.L.C.M. Decisão:Designo o dia 21/08/08, às 13:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.005319-2 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X ADEVAL VERÍSSIMO DA SILVA), EMILY SANTOS DA SILVA), EDILLY SANTOS DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/08, às 10:10 horas. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.007407-7 - J.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X M.G.E.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Designo o dia 21/08/08, às 13:45h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, DIRETO \r\n\r\nProc. 2008.028.005320-9 - LECEMIR PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X LUCIMERE APARECIDA DOS SANTOS SOARES LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/08, às 10:00horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.008159-9 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X G.R.O. Decisão:Designo o dia 26/08/08, às 13:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.004220-7 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X D.C.M.) G.S.M.), D.C.M. Decisão:Designo o dia26/08/08, às 13:45 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.006460-6 - ELIANE AVELINO BENZAQUEN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X EDUARDO AVELINO BENZAQUEN Decisão:Designo o dia 07/08/08, às 13:30 h, para Audiência de Impressão Pessoal. Intimem-se. Cite-se o Interditando.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, de bens adquiridos na constância do casamento interrompido c/ separação \r\n\r\nProc. 2004.028.005221-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X O.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Designo o dia 26/08/08, às 14:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.000506-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)), MAIARA DA SILVA FERREIRA), MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 21/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.006105-8 - C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.R.), C.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 28/08/08, às14:00 horas. Intimem-se, devendo a menor comparecer à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005199-3 - L.H.C.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. Conjunta para o dia 12/08/08, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.007212-3 - CRISTIANO DE CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MARCILEA DA SILVA OLIVEIRA TRINDADE Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 07/08/08, às 10:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.004653-9 - TÂNIA APARECIDA GOMES AMORIM GUALANDI (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X JOSÉ LUIZ GUALANDI Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 07/08/08, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.007350-3 - VITORIA LEAL DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FABIO DUARTE SOBRAL Despacho: Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.028.006546-7 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687)) X EDVALDO NOGUEIRA PAES), ANNA LETICIA LEITE PAES Despacho:Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.028.005032-4 - TEREZINHA VIDALVINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-150705) Decisão:1)Torno sem efeito a Decisão de fls. 12, que concedeu justiça gratuita, um vez que há recolhimento de custas nos autos.2) Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha 2ª via atualizada da certidão de nascimento da requerente.) \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens e ou remuneração por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.028.005431-3 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X L.D.G.P. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Diga o réu sobre fls. 260/262. Após, voltem-me para apreciação do pedido constante no intem 2 de fls. 263. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.000950-6 - R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Sentença:... HOMOLOGO o acordo feito no Termo de Conciliação às fls 19 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o Divórcio Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Rosana Pontes Guerhard, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.002913-0 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X J.B.A. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. seja esclarecido se da união resultou nascimento de filhos. R. venha as declaraçãoes de praxe acerca do lapso temporal.) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.002794-3 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X R.N.S. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.008570-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ANGELA DA SILVA BASTOS Despacho:Diga a parte autora em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.028.006158-9 - DIOGO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X PAULA AZEREDO), BRUNO CECCHETTI DE OLIVEIRA), ARTHUR CECCHETTI DE OLIVEIRA), CAMILA CECCHETTI DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.005865-7 - MAURICIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)), GABRIEL ALEXANDRE PEREIRA RIBEIRO), MARIA JULIA ALEXANDRE PEREIRA RIBEIRO Despacho:Recolham-se devidamente as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.002318-6 - R.D.L. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X C.B.P. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.006135-8 - NELSON DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Venha a inicial devidamente firmada pelos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.002974-6 - GILCILENE RODRIGUES CABREIRA CRAVINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X ALCEU BONZE CRAVINHO Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.028.006190-5 - GISELE NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X DANIEL AUGUSTO ANDRADE) Despacho:1) Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Alegam a autora não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Porém, quem possui uma empresa com rendimento mensal de R$ 50.000,00, sendo a mesma avaliada em R$ 350.000,00 (fls 04), não faz jus ao referido benefício. Desta forma, não podem recorrer à Lei 1060/50, posto que esta visa atender pessoas que realmente não podem pagar as referidas despesas. Portanto, recolham-se as custas devidas em até trinta dias, sob as penas do Art. 257 do Código de Processo Civil. 3) Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nId: 599990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.028.000468-5 - JP (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X LEANDRO TAVAREZ MELILA) Sentença:... Ante o exposto, JULGO ADMITIDA EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA FORMULADA NA DENÚNCIA para, na forma do art. 408 do CPP, PRONUNCIAR o acusado LEANDRO TAVAREZ MELILA, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, II e III, do Código Penal, afastando-se a qualificadora art. 121, §2o, IV, do CP. \r\n\r\nId: 599994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.000444-6 - ELIETE RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X SILVIO PERRUT (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004281-9 - JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474)) X VALTER LUIZ MEDEIROS BITTENCOURT E OUTROS Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 17, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.028.001988-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002137-3 - MÔNICA MARIA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY (RJ-143659) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 33.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.841.004640-0 - ALBECIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X RUBENS MARCOS PINHEIRO FICA DESIGNADA AUDIÊWNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.001166-0 - RONALDO CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001782-0 - GLÁUCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/08/2008 ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001946-4 - ALTIVA DE CÁSSIA DA SILVA COUTO X TIM CELULAR S/A Sentença:Isto posto, JULGO:a)PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros legais incidentes a partir da citação;b)IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Oficie-se ao SPC e Serasa para que procedam à exclusão do nome e CPF da parte autora incluídos em seus cadastros a requerimento da parte ré.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002171-9 - SUZANE ROCHA ANTUNES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002252-9 - MARILIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X VISA ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002606-7 - FÁTIMA GAMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001994-9 - SILVANA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 21.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002135-0 - ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002165-8 - LEANDRO CESAR BARRETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 17, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002188-9 - MEYNARDO ROCHA DE CARVALHO X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002195-6 - GLAUTER DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002213-4 - SYLVIA ROGERIA CRAVO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000489-0 - FLAVIO DA SILVA MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 35/36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.005355-6 - JOÃO BERNARDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584)) X PETRÚCIO LUIZ RODRIGUES) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Tratam os autos de ação proposta por João Bernardo Moreira Rodrigues representado por sua mãe Flávia Aló em face de Petrúcio Luiz Rodrigues. Ora, inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada. Desentranhem-se os documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 599993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Soraya Gonçalves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2005.841.004297-4 - (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832)) X ANTÔNIO JOSÉ CORREA FREITAS) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 3º do CPP c/c 267, VI do CPC. Sem custas. PRIC. Ciência ao M. P. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 599995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000102-6 - JOSE GERALDO DA FONSECA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada conforme noticiado à fl. 242, bem como o parecer favorável do Ministério Público à fl. 247, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.004503-5 - LUIS ROBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Homologo os honorários do perito à fl. 51, no valor equivalente a três salários mínimos e meio, nos termos do disposto no Resolução nº 2, de 08/055/2003. Intimem-se. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.029.005840-5 - DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO DO ESTADO-DEPOSITO PUBLICO Sentença:Tendo em vista o cumprimento do disposto nos artigos 1173 do CPC, art. 356 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e do disposto no Ato Normativo 08/99, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.029.003090-5 - CELIO BRUNO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)), Falecido: LIZETE FERNANDES COUTINHO Despacho:Adeque o autor seu pedido nos termos do disposto na Lei 10660/50. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer, Compensação Por Danos Imateriais, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002869-6 - CONCEIÇAO ADRIANA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória E Declaratória, C/C Compensação por Danos Imateriais \r\n\r\nProc. 2008.029.001796-2 - ISAIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Em réplica. Recebo o agravo retido às fls.46/49. Ao agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.029.002318-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMELITO CAMPOS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.002992-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.002993-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAXSUEL DA SILVA FERNANDES Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.003132-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO PIRES DE ASSIS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.003201-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIA SOLANGE SAUL Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.003379-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SONAMAR FABRICAÇAO COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGO EM MADEIRA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.003380-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO CARLOS COELHO DAS NEVES Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.003495-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO THEODORO Decisão:Venha a comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.029.003496-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.003699-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X NILSON SALVADOR B. SILVA Despacho:1) Regularize o recolhimento da taxa judiciária;2) Autentiquem-se os documentos de fls. 09, 10 e 11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003507-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIENE LOPES BERTO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002935-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIRLEY MODESTO GUIMARAES Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.003009-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEONARDO LUIS AMARAL Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.003010-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEONARDO DA SILVA DE ABREU Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000037-8 - GERARDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) AO AUTOR SOBRE CUSTAS ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 12,78 ; 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,27 + 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,63; 5% FUNPERJ - Cód..Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,63 - TOTAL =15,31.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nProc. 2008.029.003074-7 - PEDRO DE ASSIS GAVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MARETO (ES-009184)) X ESPOLIO DE JOAO GAVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI (ES-009638) Cumpra-se. Designo dia 02/09/2008 às 13:00 hs para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.029.003040-1 - SILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Cumpra-se. Designo dia 02/09/2008 às 13:40 hs para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003062-0 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Cumpra-se. Designo dia 02/09/2008 às 13:20 hs para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003326-8 - IGREJA BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA), LEE CHENG CHI Decisão:Designo o dia 16/09/08, às 13h20m para inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s). Intime(m)-se. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000703-4 - G. B. SILVA ANALISE E PATOLOGIA CLINICA ME (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 18,25 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,82 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,91; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,91; TOTAL R$ 20,07. EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nProc. 2007.029.002332-7 - REGINA CELIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC, para o dia 23/09/2008 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.029.002349-4 - LUIZ JOSE MARINHO BARENCO (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende-se à inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.002718-9 - ROSILDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Emende-se a inicial no disposto do art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.002753-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Emende-se a inicial no disposto do art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.002967-8 - MANOEL COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X SEGURADORA SULINA S.A Despacho:Emende-se a inicial no disposto do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.003079-6 - VALE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL (MG-099364)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTROS Despacho:Adeque o autor seu pedido nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.029.003314-1 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato, C/; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.029.002897-2 - ALAIR DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ORIVANDA CATIVO DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial no disposto do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.003111-9 - MAURINA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para que as rés providenciem a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2- Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003229-0 - JURACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 100,00, o que faço com espeque no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002891-1 - IVAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.003206-9 - NATALINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.000841-5 - CESAR GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JOSE MARIA GOMES ALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Decisão:Tendo em vista as diligências negativas às fls. 84/verso e 85/verso, defiro o pedido de redesignação formulado pelo embargante à fl. 88. Retire-se o feito de pauta. Concedo ao embargante o prazo de 10(dez) dias para informação do novo endereço da testemunha. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.029.003314-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nQuebra Exceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.002159-4B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo noticiado às fls. 519/524. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.005035-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J E DA SILVA GESSO ESTUQUE ME Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002492-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BAR FLA X FLU DE MAGE LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se para correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.029.003064-4 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X VIVO S.A Defiro JG. Designo Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/09/2008 às 16:00 hs.. Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002532-6 - LUCIO MARCOS HONORATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Emende-se a inicial no disposto do art. 276 do CPC. Venha declaração de hipossuficiência e comprovante da última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.029.002755-4 - JANINE MELO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS LTDA Despacho:Venha última declaração de Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.029.002804-2 - NILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TREL TURISMO REI LTDA Defiro JG. Designo Audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 23/09/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.029.002827-3 - SHEILA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002889-3 - IVAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha última declaração de Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.029.003108-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003109-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003587-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, e Conversão para Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.029.002976-7 - CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Com base no art. 162 § 4º do CPC: \" Ao Autor para regularizar a Deprecata nº 2007.001.149072-2, 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma do art. 202, II, parte final do CPC.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.029.003388-8 - RUDA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X MARIA DO CARMO MORAIS MACHADO Designo audiência de justificação para o dia 23/09/08 às 13 horas. Tendo em vista haver conexão entre estes autos e os de nº2008.029.003221-5 apensem-se. (Despacho proferido à fl. 38, em 09/07/2008) \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003221-5 - MARIA DO CARMO MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) X RUDA VIEIRA PINTO Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 23/09/2008 às 13:30 hs. Tendo em vista haver conexão entre estes autos e os de nº2008.029.003388-8 apensem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.029.004197-4 - ANGELA MARIA ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL REIS DE ARAUJO Sentença:Face a manifestação de fls. 28/verso, bem como a concordância do Ministério Público às fls. 29/verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002289-1 - FERNANDO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X JORGE DE CASTRO SOUZA Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), caso necessária a citação por edital, fixo o prazo de 30 dias; ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados, a Fazenda e o MP. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002698-5 - VALKYRIA DE AZEVEDO ROMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Decisão:Defiro gratuidade à impetrante, já que o pedido de gratuidade à fl. 03 até a presente data não foi apreciado. Recebo o recurso interposto pela impetrante às fls. 109/115 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.029.002384-6 - TICKET SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no disposto do art. 1.102 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.029.002466-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARINETI SENA SANTOS RANGEL Intime-se para correto recolhimento das custas. (A taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 5,80 ...) - Despacho proferido à fl. 33, em 09/07/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002680-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Indefiro o pedido de apensamento, já que a causa de pedir se refere à outras escolas municipais. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.001424-9 - EVERALDO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Defiro JG. Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 23/09/2008 às 14:30 hs. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002412-7 - MARCOS FREITAS GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X PLASTIMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha declaração de isento, a fim de possibilitar apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.029.003382-7 - JAQUELINE LOPES DE OLIVEIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X PLASTIMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venha declaração de isento da 1ª autora, a fim de possibilitar apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos, Preceito Comintório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003606-3 - SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Convencido da verossimilhança das alegações e havendo fundado relevo de dano irreparável ou de difícil reparação, com fundamento no art. 273 (caput) e inciso I do CPC c/c art. 84 da Lei 8078 de 1990, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel do autor.2) Fixo o prazo de 48 horas para o restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais);3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.029.002994-0 - ZULEICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se a inicial com o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.029.000472-4 - ANTONIO LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003505-8 - BANCO FINASA S.A X LEONARDO DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003072-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO DE BRITO SOARES Despacho:Venha o comprovante da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.029.003333-5 - WOLNEY SILVERIO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA HELENA ALVES Defiro JG. Designo Audiência de Justificação para o dia 23/09/2008 às 14:00 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.003374-8 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO ROSA LOURENÇO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.029.003377-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO VOIGT GOMES Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003378-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALDO ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001757-1 - CLAUDIA GONÇALVES COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Nada a prover. O feito já foi saneado. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.029.002413-9 - ESPOLIO DE URIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Emende-se a inicial no disposto do art. 276 do CPC. Venha comprovante da última declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.001028-1 - KEVYN MATHIAS THOME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X PLANO DE SAUDE ONIX MAXI - CLUBE ALFA E OUTRO Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Designo audiência prevista no art. 277 para o dia 23/09/08 às 15h30.. Cite-se. I. (Despacho proferido à fl. 25, em 02/07/2008) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004997-1 - ELEMILSO FRANÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X PORTO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2008.029.003202-1 - ANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Venha última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.004530-8 - IARA FATIMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Acolho a promoção ministerial à fl. 46/verso e declino da competência para a Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.029.002463-2 - PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X EDUARDO DALLE E OUTROS) Despacho:Intime-se o autor para regularizar as pendên cias certificadas à fl. 184 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 599984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.003956-2 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X MARIA DE FÁTIMA FONSECA MOURA VERARDO Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.002423-6 - DENIZE SOARES DE SOUZA X BANCO ITAU S. A Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 78, recebo os embargos; 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.031.001178-9 - FLAVIA GRASIELLE MENEZES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da ausência injustificada do autor o processo será extinto sem resolução do mérito na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 51, inciso I, da lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, art. 51, paragrafo 2º, da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.002179-5 - LENILSON FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.000468-3 - CARLOS ANDRÉ MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Certifique o cartório se a parte ré foi intimada da penhora realizada (fls. 121). Em caso negativo, intime-se, ressaltando o prazo para interposição de embargos, a fim de evitar futura argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.820.005834-7 - DEIJAIR MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LUCIANO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.820.005912-1 - FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X CLARO - B C P S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 110, recebo os embargos; 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.002095-4 - MARIA PAULA DE AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.78/79. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002457-1 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X INCORPORADORA DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias e certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.820.003029-7 - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a intempestividade do recurso certificada às fls. 39, deixo de recebê-lo. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o determinado na sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003030-3 - BELARMINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a intempestividade do recurso certificada às fls. 60, deixo de recebê-lo. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o determinado na sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003455-2 - ADAILSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora sobre o alegado na certidão de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.820.004684-0 - LAÉRCIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não existir nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, sendo certo que o valor de R$ 1.375,80 corresponde ao somatório dos valores referentes aos dois TOIs em nome da parte autora (fls. 26). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001616-7 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro o pedido de fls.34 tendo em vista que a justificativa apresentada não constitui causa para ausência do autor no horário designado. \r\n\r\nProc. 2008.031.003289-6 - CARLOS FERNANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X AMPL A- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Todavia, se faz necessário a respectiva contraprestação do consumidor. Assim, venha o comprovante de pagamento das últimas contas de consumo referentes a unidade consumidora, uma vez que na comunicação de corte de fls. 28 consta débito em aberto referente a fatura. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.005869-1 - SELVA NEMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Compulsando os autos verifica-se que a conta juntada se refere ao consumo de energia no mês de junho de 2008, sendo o valor referente a maio de apenas R$ 4,71, correspondente a provável consumo anterior ao corte.2 - Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Todavia, se faz necessário a respectiva contraprestação do consumidor.3 - Assim, indefiro o requerido às fls. 24. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000826-9 - HELIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 70/72 - Nada a prover, uma vez que há sentença de extinção nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000876-2 - SEBASTIÃO DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ELETROLOG IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA USO DOMÉSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 17:10 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.820.000887-7 - CLAUDINEIA DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro Gratuidade de justiça. (fls.45)2- Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000856-0 - PATRICIA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Diante da ausência injustificada do autor o processo será extinto sem resolução do mérito na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 51, inciso I, da lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, art. 51, paragrafo 2º, da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nId: 600049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005054-5 - JOHNNY CAMPUCHAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)), Falecido: DIRCEU LOPES BARCELLOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra o autor o item 2 de fls. 18.Fls. 27. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.036.006831-8 - VERA LUCIA PEREIRA COSTA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)), Falecido: WENCESLAU PEREIRA COSTA), Falecido: ELZA DAS CHAGAS COSTA Decisão:Comprovem os requerentes sua condição de beneficiários da verba em questão, tendo em vista os termos da resposta de fls. 53 e o fato de os supostos titulares terem falecido antes da edição da Medida Provisória 2225-45, de setembro de 2001.De qualquer forma, destaco que o procedimento de alvará é de cunho voluntário, por isso, em razão da negativa do Comando da Marinha, eventual direito seu somente poderá ser reconhecido através da demanda própria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.004644-0 -, Inventariante: R.P.Q.F. S.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X M.J.C. E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRADA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.036.000063-0 - MARIA AMELIA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MOISES HENRIQUE BARBOSA ALVES AO AUTOR PARA RETIRADA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.036.005167-3 - Inventariante: PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) PATRÍCIA SILVA DAS CHAGAS) X NARCISO DA SILVA LOUREIRO Despacho:Fls. 201 e seguintes. Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.004613-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDO BRIGLIA DE OLIVEIRA Atos da Serventia: \"Aos Interessados, sobre fls.114/116. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.001261-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR BRAGA TOFOLI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.036.006456-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO CLAUDINO FERREIRA \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.002515-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ENGRACIA MATEUS ALVES \"Ao autor para recolher FUNPERJ=R$ 10,50 e FUNDPERJ=R$ 10,50.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.005679-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO PEREIRA FEITOZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 25 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.008152-0 - JAIR MOREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 11 de setembro de 2008 para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao d. Juízo Deprecante comunicando a data e dê-se ciência às partes. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2008.036.007858-2 - CRISTIANE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X 1º TABELIAO VALTER DA CUNHA PINHEIRO - CARTORIO 2º OFICIO DE NILOPOLIS E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.036.007858-2 - CRISTIANE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X 1º TABELIAO VALTER DA CUNHA PINHEIRO - CARTORIO 2º OFICIO DE NILOPOLIS E OUTROS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO DO 2º E 3º RÉUS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.006785-0 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LENILSON RAMOS Ao autor para que forneça as cópias necessárias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.036.003182-4 - JOAO LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls. 83/84. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.036.003199-0 - MARCIA DIAS DA FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.003224-5 - NEUZA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:45 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005286-0 - PAULO DA CRUZ SEARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 94. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Fls. 95/106. Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação, de aluguel e acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.000034-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X MARLUCE JOSE PEDROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) Atos da Serventia: \"Fls.123/126 - Às partes, sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.008045-6 - SYBELIS FERNANDO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Traga o autor, em dez dias, o comprovante de pagamento das faturas de cartão de crédito, nas quais foi incluída a prestação da compra feita junto à ré. Sem prejuízo, no mesmo prazo, traga a ré o comprovante de que encaminhou e foi recebido pelo autor o carnê de pagamento mencionado na contestação. Após a vinda de tais documentos, decidirei quanto à necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.036.015718-2 - PATRICIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.005365-2 - HARLAN CHARLES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.036.000012-1 (14.727) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X LAR CONSTRUCAO DE NILOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) AO AUTOR PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.036.007064-3 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X O GURYLÃO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Autue-se a execução provisória como secundário, certificando nos autosIntime-se o exeqüente para apresentar caução na forma determinada na sentença ( artigo 64, parágrafo 1, da lei 8245/91).Após, remetam-se os autos principais ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007355-5 - MARIA IZABEL BENEDETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X APARECIDA DAS DORES SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Cumpra-se a 2ª parte do r. despacho de fls.33, devendo o autor acompanhar a diligência. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.023488-5 - MARLUCE JOSE PEDROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os cálculos de fls.88/92. \" \r\n\r\nProc. 2008.036.004706-8 - ESPOLIO DE JANKIEL SNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X CARLOS ALEXANDRE MARQUES MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica.E para dar cumprimento a parte inicial da R. Decisão de fls.06.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.005104-7 - AMILDON PANCINE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MARCELO CRUZ Ao autor sobre certidão negativa de mandado de fls.16 v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.005546-4 - JOAO BORGES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X MARIA ELIZABETE SERRANO DA SILVA E OUTRO), Fiador: MARCOS SERRANO DA SILVA FALTAM CÓPIAS PARA CITAÇÃO DO FIADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.036.037268-6 (28362) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TERTULIANA MARIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2008.036.001452-0 - SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Comprove o impugnante, em cinco dias, o depósito judicial dos valores arrecadados, sob pena de rejeição liminar da impugnação, além da configuração do depósito infiel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.036.006263-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) \"Aos interessados sobre fls. 57 / 61 .\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.006014-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ENE ART COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 25 V \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.000791-4 - WALTAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.036.001336-2 - MONTE CARLOS JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969)) X ROBSON MOURA LESSA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.89/92. \" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.036.000853-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Defiro a produção da prova oral e da documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:30 hrs. Venha o rol de testemunhas em cinco dias e os novos documentos no mesmo prazo. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal.Indefiro a prova pericial, já que o réu sequer especificou sua natureza e nem justificou sua necessidade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.036.006232-8 - JOSE MARIA ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X WAUKMAR PINTO CERQUEIRA E OUTRO \"Aos interessados sobre fls.41/43.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.007081-0 - WANDA CORREA FASSINI, CARLOS ALBERTO FASSINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Fls. 179. Defiro o desentranhamento da documentação. Com a retirada e certicadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.007081-0 - WANDA CORREA FASSINI, CARLOS ALBERTO FASSINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Ao Autor para retirada de documentos de fls. 12/32 conforme decisão de fl.180. \r\n\r\nProc. 2008.036.004905-3 - PALMIRA JECE PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X SELECOES READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.005879-9 - SONIA SILVA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da autora e o perigo de dano irreversível, eis que o serviço de telefonia, nos dias de hoje, pode ser considerado de natureza essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré providencie o desbloqueio da linha telefônica da autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00( duzentos reais). Da mesma forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito ( SPC/SERASA), sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6, VIII, do CDC, já que se trata de relação de consumo e a parte ré tem muito mais facilidade em produzir prova a seu favor.Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.036.005662-6 - MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), BB SEGURO AUTO, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.002076-9 - CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003357-0 - ARILSON ALTIVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002224-9 - NORMA SUELY DE CASTRO PONTES, NIXON MENEZES DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL-CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUPE, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Atos da Serventia: \"Às partes para ciência de que foi designada para o dia 14/08/2008 às 13:00 horas a perícia médica a ser realizada pelo Dr. Manwilli Von Pressentin, na sala de perícias situada no corredor \"C\" do Fórum Central do Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.036.004885-8 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 135/137 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016118-5 - GLADSTON LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Com relação ao pedido de denunciação da lide da seguradora, defiro-o. Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:00 hrs. Cite-se a denunciada para apresentação da contestação em audiência, devendo a ré/denunciante promover o pagamento das custas judiciais necessárias às diligências no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a intervenção da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparaçao de danos morais C/C Obrigação de Fazer, (retirada do nome de orgaos de restriçao comercial e exibição de documentos c/pedido de tutela antec \r\n\r\nProc. 2008.036.000849-0 - GRAZIELLE APARECIDA BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.036.001466-8 - EDELVITA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.036.000054-5 (5092) - Inventariante: AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X HUASCAR PIRES E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FOLHA 146. \r\n\r\nProc. 1983.036.000182-5 (9.927) - Inventariante: MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOANE CORREA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 1993.036.000449-0 (20984) - Inventariante: AURELINA FERREIRA TENORIO X JOAO LAIETE TENORIO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). LILIA TEREZA FERREIRA TENORIO (RJ-050980) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004830-5 - EMA IZABEL DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSE CARLOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao Cartório que dê integral cumprimento à decisão de fls. 31, com a inclusão no polo passivo das pessoas elencadas às fls. 29, com a expedição dos respectivos mandados de citação. Sem prejuízo do cumprimento do ora determinado, considerando que a autora informou às fls. 63 o falecimento da ré Izabel, determino que seja apresentada a respectiva certidão de óbito, com informação a respeito da abertura do inventário, para posterior adequação do polo passivo, se for o caso.Por fim, esclareçam as partes qual o resultado do processo mencionado pelo réu às fls. 35, informando qual a pretensão ali deduzida. \r\n\r\nProc. 2007.036.000601-5 - CARLOS ROBERTO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.036.006349-9 - ZULMIRA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Fls. 29 /85. Certifique-se quanto à tempestividade. Em sendo tempestiva, intime-se a parte autora para réplica. Fls. 86/101. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.007144-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ILKA ARAUJO BAPTISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 51 \r\n\r\nProc. 2007.036.016112-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE SARAIVA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.036.001614-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA DE SOUZA SANTANA Ao autor sobre certidão negativa de mandado de fls.27 v. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005633-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE PAULO DE LIMA MESSOR Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópia das custas, a fim de instruir a Precatória. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.001162-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO CESAR DE CASTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 30 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000605-0 - IVANILDO SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Decisão:Manifeste-se o réu sobre a proposta apresentada pelo autor, devendo, ainda, trazer aos autos a planiha com a discriminação atualizada do seu crédito. Sem prejuízo, diga o autor o que pretende provar através das testemunhas, já que sua inadimplência foi confessada, cabendo destacar que, mesmo admitindo-se como verídica a existência do tal manilhamento de esgoto, tal fato não caracteriza justificativa plausível para o inadimplemento, até porque as fotos que instruíram o feito demonstram que o terreno foi bem aproveitado para a construção do imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.036.015653-0 - ANNA MARIA BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X BIODERM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e estético. \r\n\r\nProc. 2007.036.002035-8 - JOSE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.003654-7 (30.170) - MARCELO SANT'ANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 313. Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.005870-7 - GILMAR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X PERSISTE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)), MAIA SOM 2003 ACESSORIOS LTDA ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006282-8 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.003710-3 - ROSELANGE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Venham os novos documentos em dez dias e justifique a ré a necessidade do depoimento pessoal da autora. Sem prejuízo, esclareçam as partes se as faturas de energia elétrica vencidas posteriormente à concessão da antecipação de tutela vem sendo regularmente honradas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos \r\n\r\nProc. 2008.036.004466-3 - SANDRA HELENA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.036.004165-9 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Fls. 113 e 114. Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 599997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.036.003802-8 - IARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Defiro prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sergio Cunha, tel. 9971-3771. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.003739-2 - AUDENICE FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Ao patrono dos interessados para receber os Alvarás e fornecer cópias para o aditamento do Formal de Partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.000108-0 - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIA MARINETE SOUZA DE MESQUITA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.036.000869-4 - JOANITA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RILEY NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Considerando o teor das certidões de fls. 139 e 146, redesigno o dia 08/08/08, às 11h, na serventia deste Juízo para entrega dos bens, ficando o réu ciente de que deverá se apresentar no interior da serventia, sobpena de prisão por depositário infiel. I.se as partes por OJA. Ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.000183-9 - DISTRIBUIDORA DE OVOS TRES ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X VEM QUE TEM DE OLINDA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Ao exeqüente sobre ordem de bloqueio negativa. \r\n\r\nProc. 2008.036.004515-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SARTORE CELULAR LTDA E OUTRO Despacho:Venha a nota promissória emitida em garantia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.002277-6 - XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA KÜNZEL (RS-032678)) X LIMARCLEY DISTRIBUIDORA DE LIVROS E MATERIAIS DIDATICOS PEDAGOGICOS LTDA - M.G.D. LIVROS LTDA Despacho:Apresente a parte exeqüente planilha atualizada do débito, bem como esclareça se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.036.003739-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ALEXANDRE E SELMA MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) A parte autora sobre o retorno dos mandados negativos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005930-5 - ELENICE PAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X MOBILITA COM E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do evento danoso e a existência de dano moral a indenizar.Defiro apenas prova testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal da autora, que apenas se limitaria a repetir o que já consta da inicial e a documental suplementar, eis que, em se tratando de rito sumário, os documentos já deveriam ter acompanhado a contestação.Designo AIJ para o dia 01/10/08, às 14:20h. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.036.000280-2 - ISABEL RODRIGUES RABELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do acidente, a ocorrência de fato exclusivo de terceiro, a existência e extensão dos danos.Defiro apenas provas pericial médica, testemunhal e documental suplementar. Nomeio perito do Juízo o Dr. SÉRGIO CUNHA , tel. 9971-3771, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito de 50% pela Primeira Ré. Com a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.005148-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X BANCO BMG Decisão:Defiro JG.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26/08/2008 às 14:20 h. Cite-se e i-se a ré, inclusive para exibir, na data da audiência, o contrato porventura celebrado com a autora. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004401-2 - ELENICE RIBEIRO DOS REIS PIO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar argüida, uma vez que a Autora alega na inicial que as obras impugnadas ainda estão em andamento, sendo certo que a sua conclusão há mais de 10 anos, alegada pela Ré, é matéria que demanda prova.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a novidade da obra e a sua legalidade.Defiro provas pericial de engenharia e testemunhal. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moyses Hilal, tel. 2491-4505, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e tutela antecipada c/c cancelamento de débito e regularização de conta c/ pretensão cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.003426-6 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Compulsando os autos, verifiquei que o documento de fls. 37 não é a declaração de IR do autor, mas apenas recibo de entrega. Assim, traga o autor, em 10 dias, cópia de sua declaração completa de IR, sob pena de revogação da JG.2) O depósito das quantias devidas deverá ser feito em ação de consignação em pagamento pela via autônoma, já que não foi formulado pedido inicial nesse sentido e não é mais possível alterar a inicial.3) Comprove o autor o pagamento das faturas vencidas de julho a setembro de 2007, em 10 dias. Como integral cumprimento, cls. para saneamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.005554-3 - DENILZA DIAS SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do acidente, a ocorrência de fato exclusivo de terceiro, a existência e extensão dos danos.Defiro apenas provas pericial médica, testemunhal e documental suplementar. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sérgio Cunha , tel. 9971-3771, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito de 50% pela Primeira Ré. Com a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007661-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X EDSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571) Despacho:Esclareça o exeqüente se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.036.001514-1 (22572) - JULIANA SOEIRO DA CUNHA X Assistente: PAULO CESAR DA CUNHA (DA PARTE AUTORA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO, Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Nesta data determinei a transferência da quantia restante para o BB. Aguarde-se a resposta da agência depositária. Com esta, lavre-se o termo de penhora, e i-se a executada pelo D.O. para, querendo,oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002682-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDREA CRISTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) À parte autora para fornecer copias de fls. 35, 37 a 45, 63, 68, 70, 72, 76 e 80 para instrução da carta precatoria. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002172-7 - MARTA SUELY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:No que tange ao 2º autor, considerando que já atingiu a maioridade, venha procuração outorgada pelo mesmo. No que toca à 3ª autora, venha procuração por instrumento público, outorgada pela menor púbere assistida por sua mãe. Cumpra-se em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, p/cobrança indevida c/pedido de rescisao contratual E Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.008579-3 - DOG MILENIUM 2004 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TIM CELULAR S/A Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.524.007089-1 (21231) - CAMPANHIA RENASCENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X POLLY RADICAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA (RJ-030849) Faltam custas a serem recolhidas nos seguintes valores: - Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73- porte remessa/retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12- 10% CAARJ sobre o subtotal- Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23- FETJ - conta 600205926-6 - R$ 3,65- FUNPERJ - 5% campo 41 + 43- FUNDPERJ - 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.036.005093-6 - ESPOLIO DE WANDA DUQUE ESTRADA GOMES DOS SANTOS E OUTROS X LUCIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Despacho:1. Rergularize a parte autora sua representação processual, uma vez que não ajuizou a ação em seu próprio nome, mas como representante dos espólios;2. Venham os termos de inventariança;3. Cumpra-se corretamente fls. 10. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.036.004441-7 - MARIA JOSE SOUZA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar argüida, uma vez que a Autora alega na inicial que as obras impugnadas ainda estão em andamento, sendo certo que a sua conclusão há mais de 10 anos, alegada pela Ré, é matéria que demanda prova.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a novidade da obra e a sua legalidade.Defiro provas pericial de engenharia e testemunhal. Nomeio perito do Juízo o Dr. Moyses Hilal, tel. 2491-4505, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.001843-3 - LEAZIR DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) Despacho:1) Esclareça a parte ré em que consiste a reclamação de fls. 64, cuja data é a mesma que a autora indica na inicial como o início do defeito.2) Traga a ré aos autos, em 15 dias,o histórico da reclamação cujo número conste no item 3 de fls. 03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos mateirais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016125-2 - FABIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X SUPERMIX CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Ao autor para se manifestar em Réplica e sobre o A.R. negativo da 1ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003736-0 - HAROLDO MILLET NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Considerando a certidão de fls. 43, decreto a revelia eficaz do réu. Entretanto, deixo de determinar o desentranhamento da peça,uma vez que a revelia apenas produz incontrovérsia da matéria fática, mas permite o exame das questões de direito trazidas na resposta. Assim, considerando os extratos acostados aos autos, diga o autor se sua conta já foi desbloqueada, em 5 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.036.003977-8 - SELMA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Considerando que a autora alega não ter contratado os empréstimos em questão e utilizar a conta apenas como conta salário, determino que a ré exiba em 30 dias todos os extratos de movimentação da conta em questão,sobpena da sançãoprevista no art. 359,I, CPC. Com o cumprimento,à parte contrária e cls. para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.004571-6 (23.079) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONIDAS FRANCISCO DE O.NERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Abra-se novo vol. às fls. 201. Compulsando os autos, verifico que o réu deu-se por citado, apresentando contestação conforme fls. 175/176. Assim, diga o autor sobre fls. 175/176. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006431-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO BULL BITTAR Despacho:Como se vê às fls. 40, a notificação foi entregue ao devedor ou a qualquer outra pessoa no local, razão pela qual, não havendo a prévia constituição em mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001732-3 - LUIZ CLAUDIO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTE LTDA Despacho:Apesar da revelia eficaz, defiro a prova testemunhal requerida e designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 14 h. I-se as testemunhas de fls. 63/64. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006930-0 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO BMG CARD SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Considerando a argüição de preliminar de coisa julgada, tragam as partes, em 15 dias, cópia da inicial e da sentença proferidas no processo mencionado.Desde logo,oficie-se à 2ª Vara Cível da Capital, para providenciar o desarquivamento do processo 2003, remetendo cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver. Até o cumprimento, o feito fica suspenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2008.036.008578-1 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Venha a cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007925-9 - VICENTE FERREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão de fls. 109, proceda a Serventia o cadastramento do Dr. Patrono da da parte ré (fls. 57) e republique-se a decisão de fls. 93. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.036.007925-9 - VICENTE FERREIRA DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela diferenciada de fls. 32/33; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Por fim, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor total da condenação.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartao de credito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006138-5 - MOISES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, saliento que a demanda tem por causa de pedir relação de consumo, sendo, portanto, aplicáveis as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC.Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos temos do artigo 6º do CDC, a saber, a verossimilhança da alegação de cobrança de juros superiores a 12% ao ano e de prática de anatocismo, considerando as regras de experiência comum decorrente de demandas análogas à vertente, e a hipossuficiência processual da mesma, face à Ré, fornecedora de serviço.Isto posto, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de cobrança de juros superiores a 12% ao ano e de anatocismo, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 599998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.004235-4 - MARLENE NIZSHI RZETELNA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JUREMA PACHECO CORREIA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora dos depósitos já efetuados. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.000441-9 - ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 112, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006422-2 - ROSANGELA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 127, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000008-8 - DANIELY MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 53, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001350-2 - CATIA CILENE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) LG E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001576-6 - JUREMA BRAGANÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002359-3 - PAULO CEZAR MAYATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 99/100 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, cumpra-se fls. 95, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.808.002786-0 - JÚLIO CÉSAR GRAÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) VIVO S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 71. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006453-4 - EDGARD FIRMINO BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007358-4 - LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FILIPE GOMES MARTINS (RJ-146353)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 24, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.000779-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002946-7 - EDUARDO CEZAR MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.036.002946-7 - EDUARDO CEZAR MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.004741-6 - ANDERSON CORRREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X POSTO CAPIVARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela parte ré à fl. 159. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002012-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Trata-se de depósito feito em duplicidade pela parte ré. Assim, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 109, em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004843-7 - MARCOS FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005258-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005886-8 - LUCIA APARECIDA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (BANDEIRA MASTERCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:I - Considerando-se a certidão de fl. 101, julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo. Intimem-se.II - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 81/82. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.005930-7 - TEREZA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005982-4 - ROSANGELA DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA (RJ-099351) Despacho:Entre o cartório em contato telefônico com o Banco do Brasil para obtenção do nº da conta judicial em que foi efetuado o depósito de fl. 86. Após, expeçam-se mandados de pagamento de 50% do valor do depósito para o autor e dos outros 50% para o réu. Intimem-se para levantamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.006218-5 - PABLO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006238-0 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006494-7 - VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006978-7 - TEREZA MERINETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007328-6 - DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007690-1 - PETROUVE PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCENA GUIMARÃES BAPTISTA (RJ-134843)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007691-3 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCENA GUIMARÃES BAPTISTA (RJ-134843)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007702-4 - LUCIANO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000350-0 - CYNTHIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.808.005934-4 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.808.007331-6 - AILA MARIA GOMES MARINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.808.001800-4 - DANIEL PERASO COSME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E JANETE SILVA TELES DA SILVA Despacho:Diga a parte exeqüente se aceita a proposta de acordo feita pela parte ré às fls. 194, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente, o deferimento do parcelamento pelo Juízo na forma requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.005312-0 - LUZIA GAUDENCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X AGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000563-1 - (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002744-4 - ALEX ALEXANDRO SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) GENISSE BARBOSA DOS SANTOS (FUTURESCHOOL), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001845-7 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) BANCO REAL, Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003439-6 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003902-3 - CRISTIANE PEREIRA DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004129-7 - GUILHERME JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) CEDAE, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 131/132, tendo em vista não figurar no pólo passivo o Supermercado Feira Nova. \r\n\r\nProc. 2007.808.005387-1 - VALNEI SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, devendo, ainda, apresentar planilha de execução nos estritos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.808.006372-4 - ZILDA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002083-0 - LETICIA MARIA ROMÃO X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.007023-6 - ALMERITA BAPTISTA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BMC Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000185-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.808.000251-8 - RENATA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO X GIS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o correto recolhimento das custas judiciais, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.004227-5 - JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005730-8 - ROSANI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005885-4 - JOÃO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006087-3 - INAIA DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) ITAÚ, Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001817-2 - ANDRÉA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002483-4 - ANTÔNIO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X LIGHT EMPRESA DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003561-3 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) LIGHT, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003589-3 - GILMARA FERNANDES VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004046-3 - LEANDRO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES PAIM FILHO (RJ-124961), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 89, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004366-0 - ELENICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004506-0 - CARLA ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005253-2 - ALINE ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X CALÇADO E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006731-6 - MARCOS ANTONIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FRANCISCA CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007210-5 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007950-1 - MORGANA MONICA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 110 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000663-7 - SUELI DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A audiência foi realizada em 02 de junho de 2008. A parte autora alega que não compareceu ao ato, por problemas de saúde. Ocorre que os documento de fls. 36 é datado de 26/02/2008. Assim, nada a deferir, pois a parte autora não comprovou que a sua ausência se deu por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2008.036.000827-0 - EFIGENIA CORREA PORTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CAIXA ASSISTENCIAL SERVIDOR BRASILEIRO Despacho:Deixo de receber o Recurso interposto por falta de amparo legal, sendo certo que ainda não há sentença prolatada nos autos. Ademais, conforme previsto no art. 322, parágrafo único do CPC, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase. \r\n\r\nProc. 2008.036.005891-1 - EZENILDA MAURA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X OI - PNL PCS - S/A Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007535-0 - DANIEL JANSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 51 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.808.000168-0 - CARLOS JOSÉ PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.006649-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.008494-6 - CELMA CRISTINA NÉLIO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao novo processo ajuizado, pois ao que tudo indica, o pedido está relacionado a mesma conta objeto do acordo de fls. 12, não podendo, assim, ser submetida a nova apreciação, mas à execução por descumprimento. \r\n\r\nId: 600001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão (fls. 2199/2201), excluindo-se do pólo passivo, J C DE MOURA. Anote-se, onde couber. 2- Designo AIJ para o dia 09 de outubro de 2008, às 13 horas.3- Dê-se vista ao MP (Núcleo de Tutelas Coletivas).4- Intimem-se os sócios da J.C. Moura para deporem como testemunhas (vide endereço no contrato social).5- Intimem-se, ainda, as testemunhas já arroladas após a decisão saneadora (fls. 1984/1988).6- Tragam as partes os comprovantes de recolhimento das custas necessárias.7- Desentranhem-se fls. 2093/2174, pois cópia dos autos. Não sendo retirada pelo advogado em cinco dias, arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.528.001621-4 (4153) - MARIA JOSE LEAL KHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ESPOLIO DE SRBASTIAO DE PAIVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) 1. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2. Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão; 3 Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada em 03/09/2008, às 14:30 horas, onde será colhida a prova testemunha;4. Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em 20 dias, sob pena de preclusão. (REPUBLICADO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005156-9 (9775) - CAENF (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X IDOVAN ALVES PERRUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A presente demanda tem como objeto a cobrança relativo ao consumo de água de período pretérito.Narra o réu que, em que pese, os valores das faturas estarem sendo discutidas no feito, teve interrompido o fornecimento de água em sua residência.O réu trouxe aos autos documentos que comprovam que o mesmo vem pagando regularmente as faturas atuais relativas ao fornecimento de água, portanto, não há razão para a interrupção do serviço.Assim sendo, com esteio no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar que a CAENF restabeleça o fornecimento de água na residência do réu, no prazo de 06 horas, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como se abstenha de interromper novamente o fornecimento de água do réu, tendo como fundamento o débito do período discutido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.037.004301-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOILTOM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intima-se, a parte autora, no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.004259-4 - LUCIA HELENA PERES VALENTE NAMER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 160,66; CAARJ - R$ 16,06; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 8,94; FUNDPERJ - R$ 8,94. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003467-9 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROBERTA BENEVENUT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas: Contador - R$ 69,38; CAARJ - R$ 6,93; FUNPERJ - R$ 3,46; FUNDPERJ - R$ 3,46 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004531-5 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X JOSE LEONCIO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 118,67; CAARJ - R$ 11,86; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 85,80; FUNPERJ - R$ 6,84; FUNDPERJ - R$ 6,84. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006202-9 - TEREZA CARVELLAS MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL COM IMP EXP LTDA E OUTRO 1- Defiro a gratuidade de justiça à Autora, ante os documentos de fls. 09 e 16.2- Designo o próximo dia 24/09/2008, às 10:30 horas para a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003150-0 - DALVA FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO FINASA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: 1 - Defiro o pedido de desistência em relação ao segundo réu, ainda que sem a manifestação deste, considerando a ausência de citação. Exclua-se do pólo passivo. 2 - Considerando que a contestação do Banco FINASA, responsável pela inclusão do nome da autora Dalva nos cadastros restritivos, nada aborda sobre a possível existência de um débito capaz de justificar sua conduta, e tendo em vista que a inclusão se deu em 19/01/07 (doc. de fl.43), data em que a autora já havia pago, no vencimento, a primeira parcela do contrato (doc. de fl. 36), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, a fim de que excluam o nome da autora de seus cadastros, em razão da inclusão feita pelo réu FINASA, em 19/01/2007, no prazo de 48 horas, contados do recebimento da intimação, sob pena de crime de desobediência. 3 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. 4 - Esclareçam se possuem interesse na realização da audiência de \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/CCOBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001102-3 - ESPÓLIO DE APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARGARETH FARH SABB RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fl. 135 - Defiro a substituição do pólo ativo da demanda para Espólio de Apolônia Justina Orlando Teixeira, representado por Márcia Cristina Orlando de Mello Teixeira, ante os documentos de fls. 136/138. Anote-se no DRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003358-0 - ESTILO LIVRE DE FRIBURGO ARTIGOS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X JOSÉ MODESTO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Designo o próximo dia 01/10/2008, às15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, expedindo-se as diligências necessárias.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.002918-6 (5727) - Inventariante: ALBERTO FRANCISCO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) LUZIA DO CARMO OUVERNEY, Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MIGUEL DOS SANTOS OUVERNEY Por ordem do Juízo, em razão do decurso do prazo requerido na petição retro, intimo o Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2000.037.002853-3 (8369) - Inventariante: OSVALDINA GRIPP DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X SEDINOEL JOAQUIM DE MELLO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a se manifestar sobre o Esboço de Partilha. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.003660-2 - DOUGLAS WALDHELM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X MARCIA ALVES DA SILVA MILHORANCI E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 89/verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000419-2 - EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X JOSÉ RODRIGUES GABRIG DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o autor a recolher as custas seguintes: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ - R$ 0,63; FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao e repetiçao de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005274-0 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o RÉU a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 474,68; Oficial de Justiça - R$ 76,68; CAARJ - R$ 55,13; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 28,47; FUNDPERJ - R$ 28,47; Taxa Judiciária - R$ 1.208,67 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007034-8 - WAGNO LUIZ CUNHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S/A) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 600002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600004": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.006616-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)), Falecido: JOÃO BAPTISTA RODRIGUES Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de renda e, em caso de vínculo empregatício, os três últimos contracheques. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.002993-0 (7118) -, Inventariante: VANIA LUCIA MESQUITA FALCAO X ANTONIO CARLOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Sentença:Vistos etc...Considerando-se tudo o que consta no presente feito bem como a manifestação favorável dos fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 18/20 para que produza seus jurídicos e legais efeito nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO CARLOS DE MESQUITA dos quais é inventariante VANIA LÚCIA MESQUITA FALCÃO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Diga-se ainda que foram envidados os esforços necessários no sentido de se localizar suposta companheira do falecido sem se obter êxito, não podendo o presente feito ser postergado indefinidamente.No mais, observado o artigo 1.031, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, após a comprovação de pagamento de todos os tributos, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se nova vista aos fiscais e, nada sendo requerido, expeçam-se os formais de partilha.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.001489-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JADER CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls.26/28: defiro a suspensão, nos termos do art.265, II do CP.Aguarde-se o prazo mencionado. Nada sendo requerido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.037.006611-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls.36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002846-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460)) X ELIO GRANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) Decisão:Suspendo o presente feito na forma do artigo 265, I do CPC.Promova a parte autora a substituição do falecido pelo seu espólio ou sucessores na forma do artigo 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.005365-6 - MARCELO JOSE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:(...)PESSOAL/PATRIMONIAL, não havendo que se aplicar o artigo 95 do Código de Processo Civil, mas sim o artigo 94 do mesmo diploma legal.2. No mais, inexiste vício, quer da relação processual, quer do procedimento, sendo certo ainda que presentes estão as condições da ação, assim, declaro saneado o feito;3. Fixo como pontos controvertidos a existência de relação jurídica entre as partes e que motivou a aproximação para a realização do negócio, bem como o valor eventualmente devido;4. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas que deverão ser devidamente arroladas com a antecedência MÍNIMA de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência;5. Designo AIJ para o dia 02/09/08 às 14:00 horas;6. Ciência aos interessados, intimando-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso;7. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004064-0 - JOCILIA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Às partes, sobre a manifestação do i.perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004192-9 - MÁRCIA ROMANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante do lapso decorrido desde a determinação de apresentação dos extratos, que ocorreu em dezembro de 2007, e o reiterado descumprimento do réu, fixo o derradeiro prazo de cinco dias para apresentação dos mencionados documentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.006583-3 - WELLINGTON GONÇALVES SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.037.006677-1 - ESPÓLIO DE ÂNGELO TESORIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK Despacho:Venham as 1ªs declarações do inventário a fim de apurar a hipossuficiência do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2008.037.006718-0 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha a última declaração de renda apresentada à SRF. \r\n\r\nDeclaratória, de ausente C/C Declaratória, herança jacente C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.037.007421-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X ESPOLIO DE ODETE PEREIRA SOARES Despacho:Defiro a cota ministerial determinando:1) A arrecadação e identificação dos bens do de cujus;2) A nomeação do síndico/liquidante judicial como Curador, devendo o mesmo zelar pelos bens arrecadados;3) A expedição de editais para a localização dos herdeiros;4) A intimação do interessado EDMO. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS COM OBIRGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.005015-3 - MARIO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o contido a fls.88. Anote-se onde couber.No mais, considerando-se que a audiência do art.277 foi realizada por Conciliadora, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos arts. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003812-8 - ANTONIO MARCOS ISMÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC.Sem prejuízo, defiro ao réu o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os novos documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004357-4 (5363) - RODOVIARIO FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X RODOVIARIO SUDESTE SUL LTDA. E OUTRO Despacho:Diante do lapso decorrido, venha o valor atualizado do débito.Com a informação, intime-se o executado, na forma do art.475-J, do CPC, recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006229-6 - MAURO SINDER (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X HERMES ANTONIO REIS MONNERAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.037.001124-4 - MANOELINA MOREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X LUCIA DE FATIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002875-7 - CABS CENTER OF AMERICAN AND BRITISH STUDIES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:(...)era noticiada uma renda acumulada de mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) tenho que a embargante NÃO DEMONSTROU SATISFATORIAMENTE FAZER JUS aos benefícios da Gratuidade de Justiça, estando apta a arcar com o adiantamento das custas processuais.Diga-se que, se por um lado a Gratuidade é uma garantia do acesso à Justiça, por outro, deve ser usada com parcimônia e cuidado para evitar abusos e prejuízos às pessoas que realmente necessitam.Não se pode olvidar que todos os atos processuais envolvem custos e que sem uma análise rigorosa o Poder Judiciário entraria em colapso eis que se sustenta através da remuneração paga pelo usuário, como em qualquer serviço de natureza pública.Ante o exposto, INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas em 05 (CINCO) dias sob pena da cancelamento da distribuição, devendo ser intimado o patrono constituído, via D.O., e a própria parte, via postal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.037.006763-5 - MANOEL MADURO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTONIO ROGERIO CARVALHO Despacho:Certifique-se o valor das custas e voltem cls. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.037.007651-0 - CBS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). BALDUINO REZENDE DUTRA (SP-109646), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PILLAR DA SERRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) certidão. Publicar: \" Intime-se o executado para cumprimento da R. sentença de fls. 86/98 e 162, em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001899-3 - LAYDIANE DA COSTA MOYSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda da RL da menor, bem como, em caso de vínculo empregatíco os três últimos contracheques para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.012996-1 - ROSEMARY SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002324-9 (6079) - LAURETE MARIA GONCALVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X LAERTI PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre fls.138. \r\n\r\nProc. 2008.037.006727-1 - JORGE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001839-0 - VLANDO VILLAS BOAS NETO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CLINICA DE VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA DAY HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:Designo AP para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS MAT. MORAIS E ESTETICOS C/C PEDIDO TUTELA ANT. C/C PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2008.037.003908-1 - MURILLO HENRIQUE SILVA HERDY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para ciência da nova data designada para o exame, bem como da disponibilidade de transporte, com a maior brevidade possível, devendo o Sr.OJA no dia e horário assinalados também comparecer ao local para certificar o cumprimento da presente determinação ou nova recusa, se houver. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.037.000972-4 - EDÍLIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de justificação, nos termos do art.928, parágrafo único do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000776-1 (13.148) - Inventariante: SONIA MAELENE PEREIRA PINHEIRO SUELY THEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X SYNESIO DE ABREU PEREIRA Despacho:À inventariante para regularização (certidão de fls.140-verso). \r\n\r\nProc. 1995.528.005309-0 (792) - Inventariante: SONIA MARIA DE ARAÚJO SOUZA, Inventariante: MARIA NYZIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)) X HELIO GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Fls.68: altere-se na DRA a inventariança, bem como o nome do patrono, nde couber.Intime-se a inventariante para atendimento aos Fiscais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.037.006740-0 (6572/00) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOSE GABRIEL DA SILVA NETO E OUTROS Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.006657-6 - MARILDA COELHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765), Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda da autora Luana entregues à SRF.Esclareça a parte autora se houve requerimento de revisão administrativa, anexando-se a documentação se houver. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.006716-7 - EVAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTAO UNIBANCO SENIOR MASTERCARD Despacho:Venham as três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003589-9 - PEDRO YKELEM (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Recebo a apelação de fls.75/78 em seu efeito devolutivo.Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO SAUDE - NILIDADE DE CLAUSULAS ANTECIPAÇÃO E TUTELA C/ PRECEITO \r\n\r\nProc. 2005.037.004231-0 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006817-2 - CLENICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-150630)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTROS Decisão:(...)Posto isso, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar que o TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS e O TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, SUSPENDAM quaisquer anotações referentes aos títulos de crédito mencionados na exordial, sob pena de pagamento de multa diária pessoal ao Tabelião Responsável no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada a um total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Oficie-se ainda ao SERASA para que suspenda qualquer anotação referente aos títulos ora discutidos em Juízo.3) Citem-se/intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.528.003233-0A - LOJAS UNIDAS PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTE S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANÇA (SP-077541) Em atendimento ao requerido pelo MP, intime-se a parte autora, através dos patronos constituídos, para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.006655-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIO RODRIGUES LOPES Despacho:Esclareça se o réu foi constituído em mora, eis que inexiste prova da notificação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.037.003752-0 - SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Fls.160/161 - Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.001275-0 - CARLOS FREDERICO EGARTER, LUCIENNE SALMASO COUTINHO EGARTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X LESTESPUMA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA (MG-026252) Despacho:Diante do tempo decorrido, venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nId: 600004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "600006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002898-6 - JULIANA MARINO DE BARTOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X Testador: FLORIANO FERNANDES FILHO Despacho:Na forma do art. 394 do CPC, suspendo o processo.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003842-2 - Inventariante: MARIA LUCY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ALDO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2006.037.004818-1 - Inventariante: NILTON CESAR MOREIRA ADRIANA INACIO MOREIRA, KÁTIA INACIO MOREIRA, CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X HILDA INACIO MOREIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a certidão do RGI.3. A partilha amigável deverá ser assinada em todas as vias pelo meeiro e herdeiros, regularizando-se, ainda, o nome da herdeira Kátia, conforme fls. 12.4. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.016260-3 - Inventariante: HERMANN TINOCO NIEDNER (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X JURGEN WOLFGANG ERNST NIEDNER Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.005542-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS EDUARDO ROSA Despacho:1)Venha aos autos o contrato em original ou cópia autenticada.2)Fls: 09/15: Venham cópias legíveis e autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.005323-5 - DENISE ELISABETH ARMENGAUD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)), LINDENBERG SARDINHA MEIRA), MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MEIRA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Cumpra-se. Designo Leilão para o dia 10/09/2008 às 14:00h e 2ª hasta para o dia 25/09/2008 às 14:00h. Proceda o Cartório na forma do art. 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000523-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X OZEAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.037.009946-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X RENATO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.002997-2 - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IRENE RODRIGUES PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Deixo de acolhê-los, entrentanto, uma vez que não se verifica na sentença de folhas 224/226 a contradição apontada. \r\n\r\nProc. 2006.037.011356-2 - MIG CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.014158-2 - M. E. SANTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X PRODUTOS HORTIGRANJEIROS MONTE VERDE LTDA - ME Despacho:Fls. 33: Indefiro, eis que o réu não tem advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007058-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA DO CÔNEGO, Síndico: PREDIAL PRIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X JÚLIO CÉSAR CORDEIRO DIAS Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/02/2009, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005310-7 - RONEY BRANTES DA ROSA, MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA, VANCLER BRANTES DA ROSA, WANDERSON BRANTES DA ROSA, WANDER JOSE BRANTES DA ROSA, ANCLER BRANTES DA ROSA, VANE DA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SANTA CRUZ CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Fls. 87: Aos autores. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004071-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO, SYLVIA MARTINS GAZONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Decisão:Tendo em vista a divergência entre autor e réu quanto ao total devido, determino de ofício a realização de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Sr. Gilson Tavares, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 30 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004197-8 - NILZA IRINEA HERINGER OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO ITAU Sentença:...sso Posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.As despesas processuais deverão ser recolhidas pela autora, excetuada a taxa judiciária... \r\n\r\nDeclaratória, de interrupção de vinculo contratural E Cobrança, de comissões \r\n\r\nProc. 2007.037.001442-2 - MARCILIO ROHDE (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X YPU FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)), MN CONFECÇÕES FINAS LTDA, Dr(a). LETÍCIA JORGE BOTELHO (SP-253344)), CANGA COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA, Dr(a). AGEU LIBONATI JUNIOR (SP-144716) Despacho:Designo Conciliação para o dia 04/02/2009 às14:00h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003648-0 - VALY MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 76: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003705-7 - WILEANA SOBO PRÁ DE MORAIS, WILSON FERREIRA PRÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Regularizem-se folhas 16 e 24 no prazo de dez dias;2 - Venha declaração de bens e rendimentos prestadas pela primeira autora à Secretaria da Receita Federal no ano de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão locatícia C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.037.001385-1 - FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE), ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA REPUB:..JULGO PARCIAL.PROCED...ação principal, para excluídos, a declaração de rescisão do contrato, que já se operou regularmente com a entrega das chaves na portaria do autor, os débitos referentes ao consumo de energia elétrica de 15 de janeiro de 2005, a março do mesmo ano, condenar o réu ao pagamento...R$ 1.607,10, correspondente aos aluguéis em atraso, de julho de 2003 a dezembro do mesmo ano, acrescida de juros de mora e correção monetária, a contar de 10 de março de 2005...Condeno o réu ao pagamento...R$ 2.445,15 referente aos meses de outubro de 2003 a 15 de janeiro de 2005, pelos valores nominais...Por se tratar de sucumbência recíproca, arcará cada parte com os honorários de seus advogados e 50% das custas processuais, devendo para execução ser observado o disposto ...1.060/50. JULGO IMPROC.a reconv...condeno o reconvinte a...custas processuais e honor.de advogado...10% sobre o valor atribuído à mesma, devendo para execução da sucumbência ser observado o disposto...1.060/50... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.003419-8 - CRISTIANE COURI SAUMA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANA MARIA CARPENTER FERES (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851) Despacho:1. À autora, para que cumpra a determinação de fls. 27, item 1.2. Tendo em vista o acordo de fls. 38/41, certifique o cartório acerca do recolhimento das custas judiciais devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000201-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto lhes nego provimento, tendo em vista não estarem presentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.001584-9 - LIBERALINDA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X JOSÉ MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Cumpra-se a decisão de folhas 40 corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.037.004232-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) I-se o embargante para que em 05 dias regularize sua representação.2) Fls. 05: Ao embargante. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.037.000523-0A - OZEAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.011356-2A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MIG CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.037.000423-2A - WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA (RJ-120733)) X JULIANA MARINO DE BARTOLO DE SOUSA Decisão:Intime-se a parte contrária na forma do artigo 392, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2002.037.004860-3 - ALDENIR BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJA E REFRIGERANTE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). VITÓRIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-116708), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Sentença:. Trata-se de ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos, em que a 2ª ré, reconhecendo a sua responsabilidade, se propõe a pagar ao autor a importância de R$ 30.000,00, nos termos do acordo de fls. 324/325 e documentos que o acompanham. Havendo pedido explícito de desistência em relação à 1ª ré, HOMOLOGO nos termos avençados, tanto o pagamento quanto à desistência em relação à 1ª ré, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III do CPC. O fato de ser o autor assistido pela Defensoria Pública não isenta a 2ª ré do pagamento das custas processuais, já que, em relação a estas, nada pode dispor, mas tão somente quanto à remuneração de seus patronos. Isto posto, condeno a 2ª ré ao pagamento das custas processuais. Quanto à 1ª ré, dê-se baixa na Distribuição. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.001559-8 - Inventariante: ELZA CÉLIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X IRENIO VAGUIS DE SOUZA Despacho:I-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.000423-2 - Inventariante: WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA (RJ-120733)) X FLORIANO FERNANDES FILHO Despacho:1) Fls. 212. Observe-se o art. 996, parágrafo único, do CPC. I-se.2) Fls. 217: Dê-se ciência à inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.037.010670-5 - Inventariante: DULCE DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X DESCIO ORNELLAS ANDRADE Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 24. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.001489-2 - MERRILL LYNCH AQUISIÇÕES E PARTICIPAÇÕES BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ALESSANDRA DA FONSECA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:1. Fls. 177: À ré.2. Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.037.003875-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GESYMARY FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) REPUBLICAÇÃO, pois da matéria anterior não constou o nome da advogada da parte ré: \"...Folhas 18: À ré para que regularize; Folhas 17/23: À autora.\" Nota da Serventia: À parte ré, sobre o pedido de desistência formulado às fls. 27. EXP.06, de 04/07/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.005312-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LAWINI DE FRIBURGO MODA ÍNTIMA LTDA), ROZANGELA CASIA JACINTO MUNIZ), IGOR MUNIZ GOMES FLOR Despacho:Fls. 60: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002319-8 - DOSMIANA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:1. Fls. 67: Aos réus.2. Após, cumpra-se o item 2 de fls. 58v.3. Em seguida, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.001075-3 - ROSÂNGELA THOMÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Indique a autora os medicamentos que não recebeu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001475-8 - LEDA DUTRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CONSUL Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar inaudita latera pars c/c preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.000520-7 - JOSIANE DE CASSIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CLINICA DAY HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:Traga a autora o exame histopatológico a que se refere o perito às fls. 317. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.037.001577-5 - ANDERSON PIRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Tendo em vista que às folhas 34 há notícia de decisão sobre o conflito de competência suscitado, dê-se baixa encaminhando-se os autos à Vara do Trabalho de Nova Friburgo, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.000076-3 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NILTON SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.002445-0 - JÚLIO CÉSAR AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Oficie-se solicitando-se informações quanto ao julgamento do AI em RE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001137-0 - SANDRO ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Decisão:1 - Tendo em vista o documento de folhas 13, defiro o pedido de gratuidade formulado pelo autor;2 - Anote-se a conversão para o rito comum sumário, efetuando-se as alterações devidas;3 - Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 18/02/2009, às 14:00 horas.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.037.008610-0 - MARIANA DA SILVA AZEVEDO, JULIANA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298) Decisão:1 - Tendo em vista o documentos de folhas 45/60 não se vislumbra hipossuficiência do representante legal das requerentes, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade;2 - Venham as custas no prazo de cinco dias;3 - Recolhidas corretamente as custas, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.008550-3 - ELCIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-150546)) X MACÁRIO BARBOSA ADOLPHO DE MORAES) Despacho:Fls. 43: Defiro quanto aos originais, tão somente. Desentranhem-se e devolva-se mediante recibo. \r\n\r\nId: 600006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.818.003336-4 - LUIZ ARMANDO MATHEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) SIVAL ROSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:Ao executado sobre fls. 120/125. \r\n\r\nProc. 2006.818.003515-3 - MARTINHO BELO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940)) NAZILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA SILVA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003743-7 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Cumpra-se o acórdão.(Republicado) Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.003755-3 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.037.003816-7 - ROSALVA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 15:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003845-3 - WANDERLY DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X SCYNTHIA CELINA DE CARESTIATO COSTA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.037.003717-5 - RAIMUNDO CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X NOBRE SEGURADORA S/A Certifico que foi designado o dia 03/12/08 às 14:45 h para AIJ . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.818.003230-1 - MÁRIO JOSÉ DE SOUZA PINTO X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Decisão:Ante o exposto, ainda que a presente execução não tenha sido extinta pela satisfação do crédito, mas sim por incompetência deste Juízo (fls. 153), determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.818.003415-6 - MARCIA REGINA DE AQUINO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) SILVER LIFE LTDA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.037.001709-7 - IGOR JORGE CONSTANTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309), Dr(a). ANALUCI PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-143421)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Sentença:Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 267, VI do CPC com relação às Lojas Americanas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré Gradiente a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 2.500,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.002359-0 - MARCELO, PAULO E ALISON ASSISTÊNCIA TÉCNICA MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Certifico que foi designado o dia 04/12/08 às 10:30 h para AIJ . (Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.002659-1 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/12/08 ÀS 15:15 H PARA AIJ (Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.002848-4 - CLÓVIS DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/12/08 ÀS 14:45 H PARA AIJ(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.003612-2 - JACINTA DE JESUS GOMES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X ERPCAC COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 10:15para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003731-0 - JEFFERSON BARBIO DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 09:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003801-5 - PONTO DAS CANETAS DE NOVA FRIBURGO COMERCIO DE CANETAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOMES GUIMARÃES (RJ-093070)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ceertifico que foi designado o dia 07/11/08 às 09:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003803-9 - THEREZINHA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/12/08 ÀS 14:30 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003804-0 - VIVIANE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/12/08 ÀS 10:45 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003809-0 - JORGE FERRAZ GANDOLFE (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 09:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003821-0 - JOSE MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS PEREIRA (RJ-021967)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 10:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.004007-1 - MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.037.004052-6 - IVONETI OUVERNEY FERNANDES X GSM FREE COMERCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 11:15 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004061-7 - ELINETE DEMANE MOURA X LEARDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 13:45 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004097-6 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO AC designada para o dia 08/08/08 às 11:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.003834-8 - LEANDRO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) CLAUDIO OMAR GARCIA FALCÃO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003835-0 - LEANDRO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). NIKOLAS ZEBENDO BUSSINGER (RJ-158328E)) GERUZE MARTINS ALVES FALCÃO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003948-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003408-3 - ARLETE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que sua ausência foi justificada. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.003601-8 - GISELE BUSQUET NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 11:00 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003645-6 - FRANCISCO JOSÉ JACOMIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X TRANSPORTES LDR LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 15:15 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003982-2 - JECONIAS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 10:45 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.004072-1 - ALINE LIMAVERDE DE ANDRADE X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 11:30 h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.003933-4 - AMAURI QUINDELER COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-117499E)) X RENATA MURY (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957) Despacho:O feito se encontra sentenciado. Indefiro o pedido de expedição de carta de sentença, uma vez que esta não é mais providência do cartório. Caso a parte deseje, desde já, defiro a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.818.003594-3 - CELICE CLEUZA TARDIN SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X MOTOROLA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003704-6 - MARCELE MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LABORATÓRIO RODOLPHO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003833-8 - ILTER SÓCRATES EMERICK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003875-2 - ALEXANDRE LOPES SINIGALHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.818.003876-4 - DELMA MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.037.003650-0 - NADIR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X ADELIA CRISTINA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 14:45 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003682-1 - SILAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que foi designado o dia 05/12/08 às 15:45 h \r\n\r\nProc. 2008.037.003775-8 - MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 15:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003785-0 - LUIZ ANTÔNIO FREIMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 11:30 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003791-6 - JOSELIA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). MARCELA AUGUSTA JANDRE DA SILVA (RJ-160174E)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 14:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.004013-7 - NELSON AUGUSTO BOHRER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 11:00 h para AIJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.818.003549-1 - LAIDE GAMA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro conforme requerido às fls. 230 v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003950-0 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - S.A Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 15:30 h para AIJ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.818.003718-7 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.818.003892-5 - FLAVIO DE PAULA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048), Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) MIRTON ALVES GARCIA ME E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 110, considerando que cabe ao exeqüente atualizar o débito. \r\n\r\nProc. 2004.818.003943-9 - RUAN CARLOS SANCHES DE AZEVEDO X TELESP CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.003170-4 - VANIA MARIA LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.003228-9 - MARIZE LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ante o certificado, julgo deserto o recurso interposto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003299-0 - GILDO AMÉRICO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) VINHO CAFÉ DELICATESSEM, Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 1.611,77 no Banco Bradesco, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003486-9 - EDNEA DE FATIMA ZAVOLI WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X TELERJ CELULAR VIVO E OUTRO Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003731-7 - ILCINEY MARCHON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X AMILTON GUEDES Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003850-4 - ANDREIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 119/121 - Assiste razão à ré. Expeça-se guia pelo valor da multa, que não deverá ser acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.818.003955-7 - MARIO BERGER DE SOUSA X INSTITUTO PATRIA E CULTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003158-5 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Compulsando os autos denoto que logo após o encaminhamento da carta precatória para penhora e avaliação a ré efetuou o depósito pela quantia apontada pelo exeqüente, R$ 4.403,38, o que gerou a duplicidade de valores. \r\n\r\nProc. 2006.818.003230-9 - THIAGO MARCONI GOMES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao réu para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2006.818.003231-0 - GUILHERME MARCONI GOMES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003372-7 - MARIA SOLANGE CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que a embargante deve a quantia apurada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003377-6 - ALCIR CARDINOT (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:Compulsando os autos denoto que a primeira ré já havia cumprido com a sua obrigação na integralidade. Dessa forma, expeça-se um mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia depositada às fls. 110 e outro em favor da primeira ré, VIVO (Telerj Celular) pela quantia depositada às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.818.003400-8 - CLEMENCIA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) SENDO BRASIL, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado pelo autor, R$ 238,20, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003407-0 - LENIR SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003694-7 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Em sede de Juizado Especial somente podem atuar no pólo ativo da demanda pessoas jurídicas que se enquadrem como ME ou EPP, razão pela qual indefiro o pedido de fls.87, devendo a parte ré recorrer ao Juízo Comum. Intime-se e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003176-9 - MARCELO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003189-7 - ARY ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003218-0 - JOHANO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003233-6 - ZENOBEA DUMAS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X HSBC-SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003234-8 - ALINE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003237-3 - WALDECIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Ao autor, em cinco dias, para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.818.003240-3 - NIUZINETE MACARIO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:À parte autora, em cinco dias, para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.818.003241-5 - GILMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Ao autor , em cinco dias, para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.818.003242-7 - LUIZ LÚCIO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Ao autor, em cinco dias, para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.818.003388-2 - ANTONIO GILBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e intime-se o autor de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.818.003397-3 - GLAUCIA MARIA HERDY JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190), Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003559-3 - EDMILSON CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Decisão:Assiste razão à ré. Ante o certificado às fls. 89, deixo de receber os embargos de declaração interpostos, vez que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003608-1 - ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.818.003609-3 - ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A parte pretende o reexame da prova, o que deve ser feito na via própria. Rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003629-9 - DANILO QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003658-5 - SILVIA DE SIMAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIBANCO E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A RECLAMAR, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO NEGATIVA... \r\n\r\nProc. 2007.818.003735-8 - GILDO AMÉRICO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X VINHO E CAFÉ E CIA DELICATESSEM (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Despacho:Apresente o recorrente cópias das declarações de Imposto de Renda de 2006/2007 e 2007/2008, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.003783-8 - ADRIANA NASCIMENTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao ressarcimento da quantia de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data do seu desembolso e até o seu efetivo pagamento; bem como a indenizar pelos danos morais causados na importância de R$ 300,00 (trezentos reais), valor que deverá ser corrigido e acrescido de juros a partir da presente data e até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003786-3 - ELIZEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003838-7 - CRISTIANE SCHENCK (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003862-4 - JOYCE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003992-6 - RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A RECLAMAR ... \r\n\r\nProc. 2007.818.004370-0 - EDILA PEREIRA CAMARA DA SILVA X CLARO - EMPRESA BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/12/08 ÀS 15:00 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.004388-7 - ISAC CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ESTILO IMÓVEIS E OUTRO AC designada para o dia 08/09/08 às 9:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004692-0 - THAÍS GOMES FRZÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X GASOLINE DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) Aos 8 de abril de 2008, nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, presente a MM. Juíza ANA PAULA AZEVEDO GOMES. Feito o pregão, compareceram a parte autora e sua patrona. Não compareceu a parte ré. A parte autora requereu a revelia. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Regularmente intimado, o réu não compareceu, razão porque decreto-lhe a revelia e presumo por verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para determinar ao réu que apresente o documento ou uma carta de anuência no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00, e a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 1.000,00. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão... \r\n\r\nProc. 2008.037.003644-4 - ADRIANO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 15:00 h para AIJ \r\n\r\nId: 600005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.040.000255-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), FREDERICO AUGUSTO MARQUES, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1) declarar a nulidade dos atos de remoção de servidores públicos mencionados na inicial;2) condenar os réus a ressarcirem ao erário o prejuízo causado, a ser apurado em momento oportuno;3) suspender os direitos políticos dos réus pelo prazo de três anos;4) condenar os réus ao pagamento de multa civil no valor correspondente a cinco vezes a remuneração por eles percebida... Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, quantia que deverá ser revertida ao Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.040.001306-4 - EVERSON LUIZ FERREIRA LOURENÇO, LILIA MOREIRA COELHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Aos requerentes para recolherem taxa judiciária. como segue: campo 32: cód. 2101-4; campo 45: R$ 44,45. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.040.001560-7 - JUSTIÇA PUBLICA X RAFAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Como observado pela Representante do MP, não existem fatos novos que alterem a situação do réu, a não ser a sua captura. Verifica-se que os elementos ensejadores da custódia preventiva permanecem presentes, havendo prova suficiente da existência do delito e necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal. Observa-se que o acusado estava foragido. Assim, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI, Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Intime-se, enviando inclusive por fax, com urgência o Dr. Marcílio Luiz Faria Braga para informar se continua patrocinando o réu DIOGO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001459-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Ao exeqüente sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE COISA \r\n\r\nProc. 2008.040.001335-0 - VIVIANE MOREIRA DA SILVA, GLÓRIA MARIA SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA SENTENÇA: \"...Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, I c/c 295, III do Código de Processo Civil. Condeno as requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000011-2 - ZILDA DE CARVALHO XISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Diga a exequente no prazo de cinco dias se dá quitação a execução. \r\n\r\nId: 600058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.003277-8 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retiro o feito de pauta.Certifique a serventia se há novas custas a recolher para a diligência solicitada à fl.124.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.067.003277-8 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA NO VALOR DE R$ 12,78, NO CAMPO OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.000350-0 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DA SILVA REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 28/07/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001616-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CREDCARD REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 28/07/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.067.005168-0 - SERGIO DOS SANTOS, ROSANA DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 28/07/2008 às 15:10 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005756-6 - ISRAEL CAMILO DA SILVA, SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 28/07/2008 às 14:50 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002813-0 - JOSELINA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 28/07/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.067.002482-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA FULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA MARTINS) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito em exercício, fica redesignada a audiência para o dia 28/07/2008 às 15:50 h. \r\n\r\nId: 600059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.001288-3 - MARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da ação, às fls. 169, eis que não cabe declinio do Juizado para Vara Cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.000301-3 - MARIA AMÉLIA DA SILVA GOMES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003260-8 - EDNALDO DOS ANJOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Intime-se a ré para pagamento da multa no valor R$ 11.646,76. \r\n\r\nProc. 2007.814.000173-0 - JOSIMAR DE AQUINO VIEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001447-5 - ELOINA MADSEN DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Indefiro o pedido eis que o depósito foi feito em 29/08/2007, portanto no prazo do acordo. Assim, face ao cumprimento Julgo extinta a execução art. 794, I CPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.003613-6 - MÔNICA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X DENVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Defiro a troca de depositário para que este passe a ser o Sr. Luiz Carlos da Rocha Novaes Jr.. Diga a exequente sobre o pedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.814.000194-6A - LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X VALERIA MARIA DE SOUZA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815) Para análise da presente impugnação traga a parte autora declaração do Banco Safra informando tratar-se de conta para recebimento de pensão de INSS, esclarecendo qual destino do dinheiro p/ali remetido. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.000295-3 - LUCIA LETICIA NUNES BORGES X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003360-6 - MARIA CELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CREDCAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o nome do 2º réu para Banco ItauCard S.A.. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.067.005481-6 - LUCIMARA ARAÇÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005486-5 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005487-7 - FÁTIMA EVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 15horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005489-0 - IVANIL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO HSBC E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005491-9 - OZIAS ALVES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BANCO UNIBANCO S/A Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2008.067.005521-3 - REGINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT S.A Audiência de conciliação designada para o dia 20/08/2008 as 11h45min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.002166-7 - EDJAN BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.814.002555-7 - JOSIAS CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MELO (RJ-121659)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.814.000305-9 - DALTO INNOCENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). ELIZAMA CHAVES PINTO (RJ-114504E)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001107-0 - GEILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente Impugnação e determino o prosseguimento da execução, homologando os cálculos do contador de fls. 88.Levante-se eventual penhora realizada.Intime-se a executada para pagamento.PRI \r\n\r\nProc. 2005.814.004008-1 - MARCELO SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X DECORITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Despacho:Venha o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2006.814.000097-8 - IZETE FERREIRA GOMES X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000112-0 - JORGE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004313-8 - SONIA SATURNINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento no valor R$ 6.371,26. \r\n\r\nProc. 2007.814.000303-9 - NEIDE APARECIDA SILVA VELLASCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.004032-2 - LEANDRO CESAR CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X AVANTE CELL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:...Ex-positis, julgo improcedente o pedido de dano moral e julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a devolver o aparelho celular do Reclamante, marca NOKIA 2255 sni 21D468F, devidamente consertado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.814.004786-9 - MARIA DA PAZ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHOP TIME) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.067.002047-8 - JOSÉ CESARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ex-positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré devolvo o valor de R$ 37,84, em dobro, ao autor; PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do contrato de empréstimo efetuado entre o autor e o réu, confirmando a tutela anteriormente deferida e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, para determinar que a parte ré indenize a parte autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005482-8 - LUIZ NERY GALVÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO FININVEST S/A Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005484-1 - SILVALINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X TNL PCS S.A Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 14horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005485-3 - FABRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X TNL PCS S.A Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000664-0 - MARILENE GOMES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...Ex-positis, julgo improcedente o pedido de dano moral e julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a enviar a nota fiscal do forno de microondas para casa da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da multa já imposta de R$ 800,00, a título de conversão em perdas e danos, confirmando a tutela anteriormente deferida.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.814.000707-2 - UMBERTO MONFORTE (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ex-positis, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para: a) determinar que o réu exclua o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, com relação aos contratos nºs 0518511487, 0518511485 e 0177432640, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00, confirmando a tutela anteriormente deferida; e b) declarar inexistentes os contratos nºs 0518511487, 0518511485 e 0177432640, condenando o réu a cancelá-los, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada contrato não cancelado; e julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais para condenar o réu, a indenizar o autor, a quantia de R$ 2.000,00, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.002977-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E ELECTROLUX AUTORIZADA LIDER MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.067.005479-8 - LUIS MAURÍCIO MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 12horas \r\n\r\nProc. 2008.067.005480-4 - ARLETE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X LIGHT S.A Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.067.005483-0 - MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X OI, VELOX E TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008 as 13h45min \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.814.000111-9 - JORGE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.005575-4 - ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2008 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.005576-6 - LENIRA MARIA XAVIER DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2008 as 13h45min \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.002787-4 - NÁDIA HELENA RIBEIRO DA SILVA X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 13/08/2008, às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.814.002329-3 - FLÁVIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X SARDINHA FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA A parte autora sobre fls. 95v e 100v. \r\n\r\nProc. 2005.814.000904-9 - G. DE MOURA RESTAURANTE M. E (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X RODOLFO JOSÉ SANCHEZ SERINE E OUTROS Despacho:Fls. 86 - Junte o exequente planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para diligência junto ao BACEN. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.814.002701-1 - DULCILENE LUCIO RIBEIRO X PRODTEL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000133-8 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000847-5 - SANDRA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001892-4 - RAUL DO ESPIRITO SANTO CORREA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.003120-5 - FABIOLA LINO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SPC- CÂMARA DE DIRETORES LOGISTAS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência da autora para apreciar gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.814.003125-4 - FABIOLA LINO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.814.003447-4 - PAULO BISPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão: Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em fls .63, eis que incontroverso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.004758-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X THEREZINHA DA SILVA SOUZA Despacho:Visando desnecessárias diligências no Sistema Bacen, traga o Exequente a atualização do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003208-0 - BIOFIT G. R. BOECHAT SALLOTO CENTRO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA BOECHAT SALLOTO (RJ-146338)) X RELOGIOS RODBEL MADIS ( MRS FREITAS INFORMATIZAÇAÕ E AUTOMATIZAÇÃO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 20/08/2008 às 12h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.814.001888-5 - ADRIANA DE SOUZA MORANDI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TELEMAR S/A Decisão:Recebo a impugnação como Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.814.002037-5 - MARIA DA GLÓRIA DE BRITO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.003101-8 - ELIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X KEILA DILEAN DE ARAÚJO SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 73v, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.004448-7 - DENILSON MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.814.001668-8 - WASHINGTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Sentença:Tendo em vista o despacho de fl. 106 e a certidão de fl. 113, entendo que a executada satisfez a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Procedi ao levantamento da penhora de fls. 110/112. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003245-1 - JOSÉ JORCELINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004376-0 - MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004524-0 - NAZARENO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Face a Portaria 02/2004, da lavra da MM. Juiza Titular desta serventia , pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.814.004643-7 - MATHEUS HOFFMAN KAIZER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000304-0 - DEOCLECIANO JERÔNIMO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a requerida a indenizar os autores com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada demandante, a título de danos morais. A quantia deverá ser acrescida de juros legais de 1 % ao mês e correção monetária, a contar deste julgado (Verbete n. 97, da Súmula do TJERJ).Quanto ao pleito para indenização por danos materiais, JULGO-O IMPROCEDENTE, do mesmo modo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Deixo de fixar a sucumbência com fulcro no art. 55, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000644-2 - ANA FRANCISCA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003123-0 - FABÍOLA LINO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.814.004192-2 - MOISES CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação, tendo em vista que a pauta de audiência está com grande número de feito, bem como pelo fato de que este Juiz está cumulando funções na 1ª Vara Cível. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.814.004240-9 - ADRIANA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Fls. 31/33 - Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004851-5 - EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Indefiro, por ora, uma vez que as antecipações estão sendo feitas na medida do possível, uma vez que existem muitos processos na mesma situação da citada pelo reclamante. Aguarde-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.814.001430-7 (38372000) - CLÁUDIO FARIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X THAMY CAR DE CAMPINHO VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, distribuindo-se por dependência os Embargos de Terceiros ofertados, em autos apartados. Promova-se a ciência da suspensão da execução, no tocante à penhora. Citem-se os Embargos no feito a ser distribuído. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.003304-7 - JOSE CARLOS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X C&A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"Fica a Audiência de Conciliação redesignada para 12/08/08 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.814.001752-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). GERALDO ELEUTERIO GOMES FILHO (RJ-130154E)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.003032-8 - ROSILENE CARDOSO RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Recebo os Embargos de Declaração e acolho-os para fazer constar na sentença que o nº do medidor a ser trocado é 5927089 da Rua Dublim, nº 22 - Centro - Queimados. Mantendo-se no mais a sentença como lançada. Intime-se o réu destes Embargos e para cumprir o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.067.005627-8 - ELAINE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT S.A Audiência de Conciliação designada para o ida 20/08/2008 as 15h15min \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.005487-7 - FÁTIMA EVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro, parcialmente, a liminar para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.000639-3 - HELOÍSA HELENA DALBONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X OI TELEFONE CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Despacho:Fica a parte ré intimada a comparecer ao cartório para retirar o mandado de pagamerto. \r\n\r\nProc. 2005.814.004397-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X QUATRO ESTAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Intime-se a 2ª ré para pagamento do valor R$ 31.100,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000674-0 - CARLOS EDUARDO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \"Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.004603-0 - ALZIRA DE FATIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X NATÁLIA DAIANA ARAÚJO DE BEM OLIVEIRA Despacho:Petitório recebido em gabinete nesta data. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000047-8 - LUCIANA OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 28/08/2008 as 10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.814.000074-1 - EURIDICE MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001072-6 - MARIA BAIENSE DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002055-0 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Rejeito de plano a impugnação de fls.165/169, porque a tese nela esposada, no sentido da suposta cumulação das multas não tem o menor amparo legal e carece de relevância jurídica, porque uma foi imposta como meio coercitivo de cumprimento do ato liminar, e outra por ter desatendido o réu o comando que iniciou a execução.Decisão em sentido contrário significaria premiar duplamente o impugnante pela prória torpeza dele.Assim, reputo válidos os cálculos apresentados pelo exeqüente, razão pela qual declaro que o valor total da execução importa em R$ 20.115,00, abatendo-se daí os valores já levantados, prosseguindo-se pela diferença de R$ 12.965,00.Preclusa a via, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados à fl.170.Após, voltem para que seja extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.814.000217-3 - LUIZ CARLOS SOARES DIAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000767-5 - SÉRGIO SANTOS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.002216-0 - JULIANA PAULINO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Com amparo nos cálculos de fl.69, rejeito, de plano, a impugnação ofertada às fls.87/89, por entender que o arrazoado carece de relevância jurídica, e está em absoluta dissonância com os valores apurados pelo contador judicial.Na data de hoje, em substituição aos bens penhorados, levei a efeito constrição on line para pagamento da diferença apontada à fl.86.Publique-se.Preclusa esta decisão, seja expedido mandado de pagamento e voltem para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002559-0 - ELI ALVES DIAS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Por todos os motivos expostos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. ... \r\n\r\nProc. 2007.814.004736-5 - MARIA DE FÁTIMA DE ABREU PISCO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Intime-se para pagamento do valor R$ 1.201,20 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.067.005367-8 - JOSE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a liminar, posto que o pedido não foi especificado. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.814.000476-9 - CLAUDIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar que o autor não deve ao réu os valores que contesta às fls.06/13 e determinar a restituição do que foi pago em dobro, corrigida desde o ato citatório. Antecipo os efeitos da tutela para que o serviço não seja interrompido em razão do fato dos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu, também, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.005392-7 - DELCI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005396-4 - ANTONIO EUFROZINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO BMG Decisão:Defiro, parcialmente, a liminar para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005397-6 - ANDREIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005399-0 - ELIANE CELMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005489-0 - IVANIL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005491-9 - OZIAS ALVES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a liminar por falta de amparo legal. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005521-3 - REGINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT S.A Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.001283-6 - GILBERTO CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000794-8 - JORGE DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001278-6 - PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LOJAS CEM S. A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001394-8 - MARLENE DOS SANTOS CORTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X AÇÃO INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu substitua o microcomputador e os acessórios descritos na nota de compra, por outro novo, idêntico ou equivalente, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pela suposta violação da boa-fé objetiva inerentes aos tratos de consumo, condeno-o, também, ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.814.003657-2 - SINVAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004604-8 - LUIS CLAUDIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) BANCO CITICARD S. A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.002563-1 - FABIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.005308-3 - ELIZABETH CALIXTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT Despacho:Esclareça o pleito liminar, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.067.005309-5 - CARLOS HENRIQUE AVELINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005315-0 - METAVIL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CLARO - ATL - ALGAR - GSM Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005401-4 - MARIA DAS GRAÇAS ANACLETA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.005311-3 - GISELE DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro, parcialmente, a liminar para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005316-2 - LAURANI LUIZ CAROLINO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Não há pleito antecipatório. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005400-2 - VERACI AUGUSTO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005479-8 - LUIS MAURÍCIO MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que a pretensão inicial depende de dilação probatória, em contraditório. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.067.005480-4 - ARLETE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X LIGHT S.A Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.067.005483-0 - MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-151517)) X OI, VELOX E TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.814.000909-8 - GERLANE MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) EDITORA THE CLIENT LTDA Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.003297-3 - DEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 21/08/2008 às 10h30min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nId: 600060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.045.000073-5 (1456/85) - Inventariante: HENRIQUETA DIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) OTÁVIO LOPES SIQUEIRA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.534.002163-9 - Inventariante: NEIDA DE ARAÚJO ANECHINNO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ASTOLPHO ANECHINNO FILHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha e recolher as custas das autenticações cartorárias das cópias que comporão tal documento. \r\n\r\nProc. 2001.045.005863-5 - FRANCISCO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (RJ-033614), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X NILSON LOPES E OUTRO TEndo em vista que a requerente não comprovou a legada incapacidade econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das custas. prazo de 10 dias.decorrido o prazo sem cumprimento, arquive-se a presente petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2004.045.005195-7 - Inventariante: ERNESTA MARIA QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ONOFRE PAINS QUINTAIS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.045.006031-0 - LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS MATTOS SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 61- Defiro o prazo de 120 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.001784-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENI JOSE DAS DORES OZORIO Decisão:1- Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.2- Sem prejuízo, publique a presente decisão em nome do advogado constituído pelo Autor, a fim de evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2002.045.002293-0 - FIAT AUTOMOVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X MAXCAR SERVICE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custa pela Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.004784-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILSON JOSE LUZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da precatoria juntada às fls. 98/102, notadamente as certidões de oficial de justiça constantes de fls. 101 vº e 102. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.045.003033-9 (810/01) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X SONIA CAETANO GUIMARAES Despacho:Tendo em vista que a presente ação já foi devidamente sentenciada (fls. 74), com trânsito em julgado (fls. 92), retorne ao arquivo definitivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.001023-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDERSON ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.045.004119-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X DAVID EDUARDO MONTEIRO Decisão:1 - Fls. 58, alínea \"a\": defiro a substituição requerida. Altere-se os registros de distribuição e autuação. 2 - Fls. 58, alínea \"d\": anote-se onde couber.3 - Ao Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 65 verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.000158-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO DE SOUZA GRACIANI ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. 3 - Junte-se o ofício protocolizado, conforme informação constante do Projeto Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.045.000636-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL DE FL. 86: tendo em vista o teor das certidões de fls. 83 vº e 84 vº , intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.003733-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOENDES DA SILVA RAMOS Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 44v.). \r\n\r\nProc. 2008.045.001022-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAMIRES CRISTINA DE CARVALHO LEITE Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido, tendo em vista as datas mencionadas no acordo de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2008.045.001912-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DA SILVA Decisão:Fls. 28: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003181-3 - FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AB TERMOFIXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA), BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em face do 2º Réu, nos termos do artigo 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, DECLARO INEXISTENTE a dívida que ensejou o protesto de fls. 32, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida a fls. 44, e CONDENO a 1.ª Ré a pagar à Autora o valor de R$ R$ 46.735,00, a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data da citação.Oficie-se ao Cartório do 1.º Ofício.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a 1.ª Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Com o trânsito em julgado, intime-se a Autora para apresentar planilha atualizada do crédito.Após, intime-se o Réu, via Diário Oficial, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença (...). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.005572-8 - IMPRIMATUR DE RESSENDE EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- (...)Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada, a fim de determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SERASA, determinando a suspensão do apontamento do nome da Autora levado a efeito pelos Réus.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Resende, determinando que se abstenha de fornecer certidão de protesto do título identificado pelo nº 370748-A, apresentado por Rio Branco Com. Ind. Papéis Ltda. (fls. 24).2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. 3- Citem-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.003634-5 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:1 - Fls. 18: defiro. Retire-se o feito de pauta. 2 - Designo o dia 07/08/2008, às 16:30 horas, para oitiva da testemunha arrolada. Intimem-se. 3 - Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003056-7 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE BIZARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Desse modo, acolho os argumentos expendidos pela Exeqüente e, com fundamento no art. 50 do Código Civil, desconsidero a personalidade jurídica de RESTAURANTE BIZARRO LTDA., para estender os efeitos desta execução aos seus sócios, GLAUCO BARBOSA CARDOSO e MOISÉS BARBOSA CARDOSO, conforme documentação fornecida pela Junta Comercial (fls. 198/ 203), que passarão a integrar o pólo passivo da presente relação jurídica processual e responderão pelo débito exeqüendo com o seu patrimônio pessoal. Em decorrência, defiro o pedido de bloqueio on line formulado com relação ao sócio qualificado a fls. 210, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Por outro lado, tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. Ao Cartório, para que promova as anotações pertinentes... \r\n\r\nProc. 2005.045.003609-0 - RAURO LUCIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X HSBC SEGURO(BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, CONDENO a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 26.104,00, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data da citação.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Com o trânsito em julgado, intime-se o Autor para apresentar planilha atualizada.Após, intime-se o Réu, via Diário Oficial, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.000353-0 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO Decisão:Fls. 137: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001742-7 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Ao Réu sobre os documentos de fls. 132/136. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002825-5 - DORIVAL ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Ao Autor acerca do agravo retido interposto a fls. 139/162, no prazo de dez dias, nos termos do §2º do artigo 523, do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se o Ilustre Perito, Jonas Rodrigues de Souza, para que se manifeste sobre a impugnação dos honorários periciais, apresentada a fls. 178/183. \r\n\r\nProc. 2007.045.002884-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1 - Prossiga-se na forma da decisão de fls. 123/124. 2 - Intime-se o Perito, Jonas Rodrigues de Souza, para apresentação de proposta de honorários, com a advertência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.004312-8 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls.151 (R$ 1.900,00) \r\n\r\nProc. 2007.045.005349-3 - ELIANA MARIA DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Ao Réu sobre os documentos de fls. 164/165. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005645-7 - NEUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada na modalidade retida. 2 - Prossiga-se na forma da decisão de fls. 154/157, intimando-se o Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.045.006136-2 - MARCIA REGINA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Regularize-se a numeração de fls. 154. 2 - Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 3 - Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. 4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.007489-7 - AMARO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Tendo em vista que as partes nada dispuseram quanto às despesas processuais, estão serão divididas igualmente, nos termos do § 2º do artigo 26, do Código de Processo Civil. Certifique-se quanto à pendência de custas e taxa judiciária. Havendo pendência, intime-se o Réu para recolhimento de 50% do valores devidos, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.007489-7 - AMARO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher e comprovar nos autos, custas do feito conforme certidão já constante de fl. 128 dos autos, valores e contas seguintes: atos dos escrivães: R$ 80,33 - oficial de justiça: R$ 12,78 - CAARJ: R$ 9,49 - atos dos distribuidores (registro/baixa): R$ 9,11 - FETJ: R$ 1,82 - FUNPERJ: R$ 5,11 - FUNDPERJ: R$ 5,11 - taxa judiciária: R$ 145,97. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.001741-7 - JOANA MATOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. 3 - Após, cumpra-se o item 04 da decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.045.003105-0 - TANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.003762-3 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X UNIBANCO S/A Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Contudo, considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X CLAUDIA FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Fica o autor intimado a recolher as custas referente ao contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006680-3 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:É legítimo o interesse do consumidor em recorrer à consignação em pagamento, para adimplir o consumo mensal e atual, em razão da divergência apontada na cobrança.Dessa forma, rejeito a preliminar argüida pela defesa.Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é a legalidade da cobrança após a troca do medidor de consumo.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial. Em decorrência, nomeio o Perito Fábio Prazeres de Lemos, que poderá ser localizado na Avenida João Ferreira Pinto, nº 380/505, Jardim Jalisco, Resende-RJ. Intime-se para apresentação de honorários periciais.Com a resposta do Perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2008.045.005056-1 - NEILDO DIMAS FELISARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópias para instruir a carta precatória, na forma do art.202, II CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2008.045.000814-3 - RODRIGO MACEDO MOREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X JOSEMAR PITANGA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cc Dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.005940-9 - MARIA APARECIDA TAVARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminar a ser analisada. O ponto controvertido é a alegada capitalização dos juros e cumulação indevida de encargos.Indefiro o produção de prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o Perito Domingos Resende de Oliveira, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários, com advertência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/precito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006529-0 - ZILDA APARECIDA DA COSTA PEGO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Intime-se a parte autora para juntar aos autos as faturas de cobrança do serviço de água, referentes aos três meses anteriores à propositura da presente ação, tendo em vista tratar-se de documento indispensável, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006573-2 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Intime-se a parte autora para juntar aos autos as faturas de cobrança do serviço de água, referentes aos três meses anteriores à propositura da presente ação, tendo em vista tratar-se de documento indispensável, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003144-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:1- Fls. 173, 179 e 183: intimem-se os respectivos subscritores para regularizar a petição, tendo em vista Vermeesch J. Cafeteria Ltda. não é parte nos presentes autos.2- Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 116 no novo endereço informado pelo Autor (fls. 178). \r\n\r\nProc. 2004.045.003144-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ficam intimados os subscritores de fls.173(Dr. Júlio César da Silva Reymão - OAB/RJ 123.444) e fls.179 (Dra. Cácia Trigo Fernandes - OAB/RJ 138.763) a regularizar as respectivas petições, tendo em vista que Vermeesch J. Cafeteria Ltda., não é parte nos presentes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.002281-4 - DYRCE MARIA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 30/31, que já foi inclusive adimplido, conforme documento de fls. 40. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumprido o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3.350, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1995.534.005841-7 (6401/95) - SILVANI FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005287-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X ANGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Sentença:(...)Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução em conformidade com os valores apurados pelo Contador Judicial a fls. 30/34.Em decorrência, extingo o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo, contudo, ser observada a isenção legal que beneficia o Embargante. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença e eventual Acórdão para o processo de execução, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.534.004219-1 - JOSE CELSO BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JETHER CYRYNO SOARES GOUVEA (SP-135909)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sucumbente para recolher as custas remanescentes do feito, de acordo com os cálculos do SR. Contador à fls. 125/126. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000754-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:1- Fls. 90: manifeste-se o Embargado.2- Junte-se a petição protocolada na data de 23/06/2008, sob o nº 200802464427, conforme informação constante no Projeto Comarca. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.000517-9 - LUCIANO DIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X NADIA ABILEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000076-4 (2463/87) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA J. M. S/C LTDA. E OUTROS Decisão:1- Fls. 311: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito Avaliador para levantamento dos seus honorários.2- Fls. 313: nada a prover, posto que o Exeqüente já se manifestou sobre o laudo, conforme petição juntada a fls. 315.3- Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do Executado sobre o laudo de avaliação, tendo em vista a publicação de fls. 312 \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.045.000833-4 (646) - ELACIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE CARLOS BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Sentença: \"HOMOLOGO o acordo, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, somente em relação ao 1º Executado, José Carlos Babosa Neto. Anote-se onde couber. Providencie o Cartório a retirada do nome do referido executado da autuação e da distribuição. Determino o cancelamento da penhora realizada a fls. 113 dos autos. Oficie-se ao Detran/RJ. Prossiga-se na execução em face dos demais Executados\". Nada mais havendo, pelo MM. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, às 16:58 horas. Eu, ________, RE subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.045.005060-2 - MUNIR SIMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOCELINE RESENDE VIDIGAL PIRES E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca da certidão de fl. 277. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002965-4 - RESENCLEAN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao executado, para ciência do teor do oficio de fl. 153, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005771-1 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SANDRA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS MUELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Fls. 60/61: defiro. Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.045.007313-3 - BOJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X CARLOS FELIPE BRUNO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias do comprovante de renda do Embargante e das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.045.001063-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X CLARE GLADYS DA COSTA VIDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls,37 (... que a ré teria viajado para São Paulo... deixo de citar Clare G. da C. Vida...) \r\n\r\nProc. 2008.045.001067-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X MONYCA MAGALHÃES CRUZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópias para instruir a carta precatória, na forma do art. 202, II do CPC, bem como das Grerj's de fls.43 e 47. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003244-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:Fls. 72: defiro vista dos autos mediante a apresentação de procuração. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005815-9 - LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1- Traslade-se cópia da sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão nº 2006.045.005767-8.2- Após, intime-se o Exeqüente para que se manifeste sobre a penhora que recaiu sobre o veículo Honda Civic LX, placa ÇNS-9892, tendo em vista que sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão (processo nº 2006.045.005767-8) declarou a preferência do crédito do Banco FINASA, por se tratar de crédito garantido com alienação fiduciária.3- Abra-se conclusão no processo em apenso (embargo de terceiro nº 2007.045.007077-6). \r\n\r\nProc. 2004.045.001848-6 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 178: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004202-0 - CAMILA FLORES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X SAMER HOSPITAL - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo pericial de fls. 180/187 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004191-0 - ROSANGELA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABER LABORATORIO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:1 - Nomeio Perito, o Dr. Augusto Paulo Marques Linhares Pinto, qualificado a fls. 57. 2 - Remetam-se os autos à DIPEJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estetico cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.045.006148-9 - JERONIMO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X NARCISO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher e comprovar nos autos, complementação de custas de oficial de justiça recolhidas a menor, com as respectivas repercussões em CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.007197-5 - MAURO DA CUNHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067986), Dr(a). HÊNIO VIANA VIEIRA (MG-099008) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.000232-0 (603/01) - PAULO CESAR DIONIZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X MONTEC-MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre petição do Perito a fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2005.045.004592-3 - CORINA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). JOEL DOS SANTOS LEITÃO (SP-173186), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao 2º Réu (Bradesco Vida e Previdência) sobre petição do Perito a fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2006.045.003223-2 - HELENA WANDA NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.M.I.R - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)), DR. JORGE FIGUEIRA DE CARVALHO, Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (oito salários mínimos), em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, CC EXTINÇÃO DE SOCIEDADE LlIMITADA \r\n\r\nProc. 2007.045.002410-9 - CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X RONALDO PEREIRA MIRANDA), C.CUEVAS G.SERVIÇOS DE FERRAMENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.004055-0 - Inventariante: MARIA ANTONINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)), Interessado: CARLOS MARINS FREIRE, Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X GODIVA MARIA FREIRE Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.045.005853-2 - Inventariante: ANA EMILIA GASTÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) WALDEMIRO GONCALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: ELACIR DA SILVA FARIA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: RICARDO ANTONIO COELHO COSTA), Interessado: GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X MARIA HELENA GASTAO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido a fls. 504. \r\n\r\nProc. 2003.045.004067-2 - Inventariante: ROSANGELA DUARTE FERREIRA X JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para cumprimento do item 8 de fl. 74: \"venham as últimas declarações.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.001109-5 - NADIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X THEREZINHA DE JESUS VITALINO DA SILVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. À Requerente sobre cálculos do Contador Judicial a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.045.002875-7 - Inventariante: VICENTE MONTEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DOMINGOS ANTONIO DE MENDONÇA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante, para cumprimento do item 6 de fl. 60 (apresentação das últimas declarações) conforme já determinado à fl. 111 nº 6. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006182-9 - SHEILA ELI DOS SANTOS FURTADO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos de declaração de fls. 136/139, tendo em vista a sua intempestividade certificada a fls. 140. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.045.002120-3 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003540-1 - OSCAR ADILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238)) X IVAN RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005909-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GILBERTO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851), Dr(a). ANGELA NUNES GUIMARAES (RJ-154814E) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Rejeito a preliminar de prescrição argüida pela defesa.Inicialmente, cabe ressaltar que o prazo prescricional a ser aplicado no presente caso está previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do novo Código Civil.(...).O ponto controvertido é o valor da dívida objeto desta ação.Indefiro a prova oral requerida, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida. Nomeio o Perito Contábil Domingos Resende de Oliveira, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários.Com a resposta do Perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.005912-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLAYTON LEANDRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Manifeste o autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2008.045.004494-9 - ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (RJ-094673)) X PEDRO PAULO SIMON Despacho:Fls. 06/08: venham as declarações completas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.002908-1 - LENISE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X EMPRESA CONMEDH (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003173-4 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu a promover o Autor a Guarda Civil Líder (FG-4), em conformidade com o disposto no artigo 20, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.347/02.Em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.Deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais, diante da isenção legal que o beneficia. Condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Observe-se o reexame necessário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003897-2 - MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao recorrido, no prazo legal. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004365-7 - ELISANGELA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Município de Resende para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, o número de vagas existentes e não preenchidas para o cargo de Líder da Guarda Civil, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.004029-4 - NEUZA LEAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"ação condenatória\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007364-9 - JARBAS CHIARIELLI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ultrapassadas as questões preliminares, dou por saneado o processo, (...).O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, o valor existente na conta poupança do Autor à época do Plano Collor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários necessários ao deslinde da controvérisa, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Pelas razões acima expostas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Domingos Resende de Oliveira, cujo endereço é conhecido do Cartório.(...)Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.001494-3 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar o réu no pagamento da vantagem pecuniária (FG-4), referente ao cargo de líder da guarda civil do Município de Resende, no período de janeiro a agosto de 2005, bem como da diferença entre as gratificações que efetivamente faz jus o Autor (FG-4) e o valor pago (R$ 271,89), a partir de setembro de 2005, com incidência sobre o 13º salário e as férias, acrescido de correção monetária a partir de cada vencimento, já que se trata de simples adequação do valor nominal ao valor real da moeda, e os juros moratórios a contar da citação, sendo estes de 1,0% ao mês nos termos do Código Civil de 2002.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à incorporação de gratificação, tendo em vista que a vantagem pecuniária recebida pelo Autor refere-se à promoção ao cargo de líder da guarda civil, que não apresente qualquer relação com a natureza jurídica de função gratificada, conforme acima explicitado.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001934-7 - HENRIQUE GASTÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. 3 - Ao Réu para que esclareça se há nos quadros do Município, o cargo de vigia, juntando a respectiva tabela de cargos, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 217. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.045.005452-9 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X HSBCBANK BRASIL S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça aos Autores.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.005528-5 - FERRO VELHO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X VIVO SA Decisão:(...)Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino a suspensão das anotações constantes em nome do Autor do cadastro de restrição ao crédito.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005528-5 - FERRO VELHO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X VIVO SA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custas da citação via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000845-1 - PABLO WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorarios periciais médicos propostos (cinco salários mínimos vigentes no Estado), em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.001227-0 - JOÃO BOSCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre guias de depósito a fls,211/212. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002573-4 - VALERIA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 69: atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela intimação do Autor para que junte aos autos a lei municipal mencionada na inicial.\") \r\n\r\nProc. 2007.045.002707-0 - MARIA CECILIA ASMAR LAMIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão:1 - Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao recorrido, no prazo legal. 3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004124-7 - MARCIA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao recorrido, no prazo legal. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004868-0 - CLAUDIA SANTOS DA SILVA SANTOS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Ao Autor sobre os documentos de fls. 161/163. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005354-7 - DOROTÉIA APARECIDA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao recorrido, no prazo legal. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006199-4 - VANI GLÓRIA AMORIM CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas(...).A preliminar de inépcia da inicial por falta de interesse de agir, confunde-se com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno.Rejeito a preliminar de ausência de condições da ação, tendo em vista que a entidade sindical não é parte na presente ação.A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido também merece ser rejeitada, por absoluta falta de fundamento jurídico.Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos para o recebimento da vantangem pleiteado pela Autora, bem como o percentual a ser fixado.Indefiro prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Defiro apenas prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinado, certifique-se e intimem-se as partes por D. O. para alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006343-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA AMALIA CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000842-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL JUNIOR FRANKLIN Decisão:Fls. 62: desentranhe-se, pela última vez, o mandado de fls. 54/59, aditando-o. Após, publique-se ato ordinatório noticiando a sua entrega na Central de Mandados, a fim de que o Autor acompanhe a diligência, advertindo - o que será de sua providência entrar em contato com o Oficial de Justiça. A sua desídia importará na revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.045.001131-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO MORAES PFAFF (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ- 065178) Decisão:1 - Expeça-se mandado de reintegração de posse, a ser cumprido no endereço informado no penúltimo parágrafo de fls. 30. 2 - Após, apreciarei o pedido de fls. 34/39. \r\n\r\nProc. 2008.045.001254-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 33 vº. \r\n\r\nProc. 2008.045.004808-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIA MIRANDA (MG-069830)) X RAFAEL DOS SANTOS OLIVO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:A jurisprudência é pacífica no sentido de que, oposta a exceção de incompetência do Juízo, opera-se a suspensão do processo principal e, conseqüentemente, dos prazos para contestar. Assim, tal prazo só começa a fluir da intimação do Réu da declaração de competência. Em decorrência, a fim de evitar nulidade insanável, por prejuízo à defesa, intime-se o Réu para, querendo, apresentar sua resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.045.005386-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIA ELIANE DE OLIVEIRA LIMA QUARTIN Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005429-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDILEUSA DA SILVA CUSTÓDIO Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:1 - Expeçam-se Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 184. 2 - Fls. 187/188 - intimem-se as testemunhas arroladas, com as advertências de praxe. 3 - Junte-se as petições protocolizadas em 04/07/2008 e 07/07/2008 na Comarca da Capital, conforme informação constante do Projeto Comarca. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2008.045.005326-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL MAIA DA SILVA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com medida limimnar) \r\n\r\nProc. 2008.045.005322-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NELSON DO NASCIMENTO SOUZA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.045.005341-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA LIGIA DE PAULA BORGES Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005275-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO LUDUCENE SOARES Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000563-2 - LETICIA CALDERARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X SONIA MARIA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:\"A preliminar de iletigimidade ativa não merece prosperar, na medida em que a Autora comprovou ser legítima herdeira de Maria Alice Calderaro e Armando Durval de Barros Batista. Como é de comum conhecimento o herdeiro tem direito reivindicar os bens da herança, nos termos do artigo 1.572 do Código Civil de 1916, aplicável no presente caso. A segunda preliminar argüida confunde-se com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno. (...) Fixo como ponto controvertido a natureza da posse exercida pela Ré, bem como o alegado direito real de habitação. Defiro a prova oral requerida. Em decorrência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe, inclusive para apresentação de rol de testemunhas no prazo legal.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003567-1 - CLEBER LUIS MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou positivo, nesta determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 0131.2- Lavre termo de penhora do valor bloqueado. 3- Após, intime-se o Executado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006354-1 - JOÃO MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:1 - Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.003154-5 - TEREZA DE CRISTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UCI-FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia de comprovante de renda da requerente, bem como das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, (MORAISE MATERIAIS) \r\n\r\nProc. 2008.045.005508-0 - ANA REGINA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc Ação Revisional de Obrigação Crediticia \r\n\r\nProc. 2008.045.005663-0 - SELMA DE PINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER SA ADMNISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que inexiste prova capaz de demonstrar a verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária maior dilação probatória para se apurar o real valor devido pela Autora.Ressalta-se que não há nos autos sequer informação dos Cadastros de Proteção ao Crédito para comprovar a alegada negativação.Neste sentido: (...)3- Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.417.000059-7 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Interessado: BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ 111.090B) X BRITO LAR ELETRODOMESTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:1- Fls. 502: manifestem-se os interessados, no prazo de 5 dias.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.045.003127-6 - ENGESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue.Ao Autor: retirar cartas precatórias em Cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000495-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RAUL ALVES FRANCO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, observando-se os requisitos previstos nos incisos IV e VII, do artigo 282, do Código de Processo Civil, devendo formular o pedido de provimento final, bem como o requerimento de citação do Réu. \r\n\r\nRescisória, DE COMRPOMISSO DE COMPRA EVENDA C/C REINT. DE POSSE E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.000984-2 - DIVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JAMES ESTOULLO SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:Regularize-se o substabelecimento de fls. 122. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006501-8 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 165/166 (R$ 3.000,00) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.004918-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502), Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO ITAU Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que inexiste prova capaz de demonstrar a verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária maior dilação probatória. Neste sentido: (...).2- Regularize-se a autuação e a distribuição do presente feito, tendo em vista tratar-se de procedimento sumário.3- Defiro as provas requeridas. Designo audiência de conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.4- Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001074-0 - ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1- Tendo em vista que o acordo celebrado a fls. 280/281 nada dispôs sobre o pagamento das despesas processuais, estas deverão ser divididas igualmente entre as partes, em conformidade com o artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.2- Obseve-se o Cartório qianto à gratuidade de justiça deferida à parte autora.3- Intime-se a Ré para comprovar o recolhimento de 50% das custas que lhe é cabível. \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador de fls. 333/334. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.045.004124-9 - CARLOS ALBERTO PERANTONI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA COELHO (MG-036896) Decisão:Fls. 36, último parágrafo: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nId: 600007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "600008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.045.000159-1 (3069) - F.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 02.Torno sem efeito os alimentos provisórios fixados em fl. 02.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.001621-8 - D.C.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X S.M.C. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 07/08/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 34, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Conste no mandado de citação/intimação do réu que o Sr. OJA, se necessário, poderá diligenciar acerca do paradeiro do réu no \"Bar da Lúcia\", como mencionado no segundo parágrafo de fl. 34. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.534.004315-5 (9595) - FÁTIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X EVANDRO AMADEU DE ALMEIDA Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto à representação processual das partes.2 - Considerando que os autos encontravam-se no arquivo provisório desde 1998, intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito (inclusive esclarecendo se ainda tem interesse em prosseguir com a presente ação) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono. 3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.045.000097-3A - S.M.D., F.M.D., R.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MÁGNO DE JESUS VERÍSSIMO (RJ-062885), Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) 1 - Como se depreende de fls. 05/07, os exeqüentes (fls. 22/24) atingiram a maioridade. Diante disso e com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por dez dias, a fim de que os exeqüentes regularizem suas representações processuais. Assim, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para regularizarem suas representações processuais no prazo de dez dias. Na mesma oportunidade, intime-os para darem andamento ao feito (esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito objeto da presente execução) no prazo de dez, sob pena de extinção.2 - Sem prejuízo, intime-se o executado, pessoalmente, para que se manifeste acerca de seus interesses, informando se o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido, o que, em caso positivo, deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias. Publique-se para ciência de seus patronos (fl. 33).3 - Após, dê-se vista à DP para que se manifeste acerca dos interesses de seus assistidos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.534.004526-3 (9653) - ELISABETE TEODORO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JOAO PAULO DOS SANTOS VALENTIM), LUIZ FELIPE DOS SANTOS VALENTIM), CLAUDIO TEODORO VALENTIM JUNIOR Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto à representação processual da autora.2 - Sem prejuízo, intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito (esclarecendo se ainda há interesse em prosseguir com a presente ação, devendo, em caso positivo, retificar o pedido, uma vez que João Paulo já atingiu a maioridade, bem como atender ao despacho de fl. 20), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, CC COM AFASTAMENTO DO LAR E GUARDA DE FILHOS \r\n\r\nProc. 2008.045.003636-9 - R.I.B. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X J.L.C.), Y.L.B.), T.L.B.), A.C.L.B. Decisão:Recebo as emendas de fls. 23/29 e 37. Acolho o parecer ministerial de fl. 31 e adoto as razões nele contidas para indeferir o pedido de oitiva do filho do casal. Destado, ainda, que Yan conta atualmente com seis anos e sua oitiva acerca dos fatos que embasam a separação de seus pais poderá ocasionar-lhe danos de ordem emocional e psicológica. Além disso, vale ressaltar que o autor poderá produzir outras provas que corroborem os fatos por ele alegados, dentre estas, a oitiva da testemunha arrolada em fl. 08. Assim, designo audiência de justificação a realizar-se no dia 23/07/2008, às 13h15min. Intime-se o autor pessoalmente, inclusive para que providencie o comparecimento ao ato da testemunha arrolada em fl. 08. Publique-se para ciência dos patronos do autor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002933-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X M.B.M. Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 23/07/2008, às 13h45min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.045.000097-3 (1981) - CILEIDA MONTEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MÁGNO DE JESUS VERÍSSIMO (RJ-062885), Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 47, \"in fine\", desentranhem-se fls. 22 e seguintes, autuando-as em autos apartados. Em seguida, prossiga-se naqueles autos conforme decisão de fl. 47. Com relação a este feito, verifica-se que nada foi ajustado entre as partes no sentido de que o percentual dos alimentos incidiria sobre as verbas rescisórias e o saldo de FGTS do alimentante. Entretanto, considerando que o ofício de fl. 19 é datado de 19/11/1992 e a rescisão do contrato de trabalho do alimentante estava designada para o dia 16/12/1992, tornou-se despicienda a resposta ao aludido ofício. Publique-se para ciência do patrono do alimentante. Dê-se ciência à DP que assiste aos interesses de Cileida e, em seguida, ao MP. Após, se nada for pleiteado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 600008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "600009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.004265-6 - SUELI CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) MARIA DAS GRAÇAS VALLIN, Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) INTIMAÇÃO das partes qto à designação de leilões, do bem penhorado às fl 73, nos dias 07/08/2008 e 21/08/2008, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, situada à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jardim Jalisco, Resende, RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.005688-5 - PAULO AFONSO GONÇALVES X VIVO S/A R. Decisão de fl 13: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \" Dia 09/10/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005692-7 - NILTON SATILO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Decisão de fl 14: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ...\" Dia 08/08/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005693-9 - SHIRLEI CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X FLORESTA COMERCIO INDÚSTRIA S/A(CARTÃO CREDITO MAXI-REDE DE SUPERMERCADO) E OUTRO R. Despacho de fl 15: \" ... intime-se a demandada, em cinco dias...\" Dia 09/10/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005699-0 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X VIVO S/A R. Decisão de fl 11: \" Traga o autor as cópias das últimas três contas de consumo pagas e os respectivos comprovantes legíveis de quitação...\" Dia 09/10/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000170-1 - HEBERT SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908), Dr(a). FABIO MOTA DA SILVA (RJ-151222E)) X VIVO S. A-PRESTADORA DE SERVIÇOS MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 70. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da multa, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001472-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CEG-RIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 120, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001762-4 - ADRIANO DA VAL COURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Dia 29/07/2008 às 16:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001794-6 - ELENICE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Dia 29/07/2008 às 16:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001795-8 - CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Dia 29/07/2008 às 16:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000006-0 - VERA MARIA RODRIGUES GOMES X IDAGAMAR ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) R. Sentença de fls.27: \"Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 20, dando conta de que a parte autora desiste do exercício de ação na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e/ou honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95...\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001761-2 - ELIS CRISTINA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Dia 29/07/2008 às 16:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.829.004605-2 - RICARDO LUIS FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) R. Decisão de fl 164 : \" Efetivado o bloqueio... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as parte.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 9.835,99, conforme fls. 165, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.002575-2 - AUGUSTO CÉSAR DURAND MATTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) R. Decisão de fl 144: \" Ante fls. 143v, proceda-se à penhora pelo valor da multa.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.005755-5 - JORGE ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X TIM CELULAR S.A) R. Decisão de fl 38: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" Dia 10/10/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 600009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.046.001047-0 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:De acordo com a certidão cartorária de fl. 512, o Município de Rio Bonito, embora intimado, não respondeu ao agravo.Apesar das bem fundamentadas razões expostas pelo réu, agravante, mantenho a decisão de fl. 426, complementada às fls. 443/446, pelos seus próprios fundamentos.Quanto aos honorários cobrados pelo perito, entendo, em conformidade com o Ministério Público, que estes não foram fixados de modo a extrapolar os limites do razoável, razão pela qual entendo que a perícia deve ser realizada.Intimem-se as partes para apresentar quesitos no prazo legal, bem como, assistentes técnicos. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.005529-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:\"...DEFIRO , LIMINARMENTE, os pedidos constantes dos ítens 3.1 e 3.2, da inicial, determinando o cumprimento da medida no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).O pedido decisão liminar constante do ítem 3.3. de fls. 06, entretanto, NÃO MERECE PROSPERAR, eis que ainda não há nos autos elementos de prova que justifiquem a interferência do judiciário na esfera político-administrativa do Executivo por denotarem arbitrariedade ou abuso de discricionariedade.Certifique o cartório se o réu apresentou contestação.PRI. \" \r\n\r\nAnulatória, de julgamento de contas com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.046.004488-0 - JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES X MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTRO Decisão:\"...ISSO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida pelo autor, SUSPENDENDO, DE IMEDIATO os efeitos das deliberações tomadas pela Câmara do Vereadores de Rio Bonito, na sessão de 29 de novembro de 2007, bem como, de qualquer ato legislativo originário da referida sessão, referentes ao julgamento das contas do Prefeito Municipal de Rio Bonito, relativas ao exercício financeiro de 2006, até decisão em contrário. Citem-se o Município de Rio Bonito e a Câmara Municipal de Rio Bonito. P.R.I e comunique-se. ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.046.002184-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença:\"ISTO POSTO, face as razões expendidas INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 284, parágrafo único do CPC , e, por conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com fundamento nos art. 267, inciso I, do mesmo diploma legal. Defiro a gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.PRI\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.046.002463-7 - REGCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:De acordo com o art. 296 do CPC, indeferida a petição, o autor poderá apelar, facultado ao Juiz reformar sua decisão, nessa hipótese.A sentença põe fim ao processo de conhecimento, não cabendo pedido de reconsideração d sentença, se não nos moldes do artigo supracitado.Dessa forma, torno sem efeito a decisão exarada no rosto da petição de fls. 223/225 e determino a intimação do autor para, querendo, oferecer recurso, ocasião em que será apreciado o pedido de retratação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005500-0 - VALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho:Quanto às questões prelinares suscitadas pelo réu, deixo-as para apreciar quando da prolação do despacho saneador;Intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.046.000311-6 (3.029/95) - ERASMO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Diante da satisfação da obrigação pelo devedor, consoante mandados de pagamentos de fls. 234 e 235, bem como, da manifestação exeqüente às fls. 253, defiro o pleito do INSS de fls. 236 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art.794, inciso I, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais e normativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, art. 319 (duas vezes) E Art. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97 E Art. 10, § 4º, da Lei 9.437/97 N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.046.000514-9 (8465) - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO MAGALHAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Isto Posto, acolho o parecer ministerial supracitado e, com fundamento no art. 89, par. 5 da lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade do acusado André Luiz Pereira Gonçalves.\" \r\n\r\nId: 600053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.046.000511-4 - MARÍLIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X ANRI´S 11 SHOES (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGANDO O DIA 10/11/2008 NO HORÁRIO DAS 15:20HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 600052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.068.001365-3 - TELMA BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALEXANDRE BARCELLOS DIAS FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/09/2008 - 13:20 HS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.068.001700-2 - AYRTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X PATRÍCIA GARCIA LIMA E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 23/09/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001809-2 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GILCÉIA DA SILVA MACEDO FICA DESIGNADO O DIA 09/10/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001811-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONSUELO PAZIANOTO DA SILVA SANTOS FICA DESIGNADO O DIA 09/10/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001812-2 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X DARI MARQUES TRAJANO REIS FICA DESIGNADO O DIA 09/10/08 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001813-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADMIEL COSTA SOUZA FICA DESIGNADO O DIA 09/10/08 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001814-6 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TATIANA NASCIMENTO DE CASTRO FICA DESIGNADO O DIA 09/10/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001815-8 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X REGIANE FERREIRA RIBEIRO FICA DESIGNADO O DIA 09/10/08 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001829-8 - DULCINÉA COUTINHO BESSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). ESTHER DE MENDONÇA SOUZA (RJ-161605E)) X MBM SEGURADORA S/A. FICA DESIGNADO O DIA 14/10/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.002159-5 - A.L. SEULVEDA BELINE - ME. (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X CONDOMÍNIO OSTRA AZUL FICA DESIGNADO O DIA 13/11/08 ÀS 11:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.002271-0 - RAQUEL DE ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X SERGIO ADRIANE PIRES E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 27/11/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.837.002511-2 - CRISTIANE OSCARINA JOÃO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. À ré para se manifestar sobre aditamento de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.068.001808-0 - MARIA ROSA APARECIDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA FARIAS (RJ-083603)) X UNIÃO - VIDRAÇARIA E ESQUADRIAS FICA DESIGNADO O DIA 09/10/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001816-0 - DAURO DE CARVALHO ROSAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X VIVO COMUNICAÇÕES S/A. FICA DESIGNADO O DIA 09/10/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.002300-2 - CONCEIÇÃO RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X SUPORTE INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 27/11/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.837.000354-2 - JURACI SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X TELERJ CELULAR V. I. V. O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre resposta de ofício de fls. 62/67 e para se manifestarem em alegações finais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.837.002505-7 - DULCINÉIA DA SILVA GONÇALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro JG ante o Patrocínio da D. DP que possui critério baseado na miserabilidade jurídica para fins de sua própria assistência.2) Ao Recorido.3) Após subam ao E. Conselho uma vez que recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.837.003654-7 - MONICA DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X HSBC BANK BRASIL S A FICA DESIGNADO O DIA 18/09/08 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001231-4 - JUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X AMPLA ENEREGIA E SERVIÇOS S/A. FICA DESIGNADO O DIA 02/09/08 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001237-5 - IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO FICA DESIGNADO O DIA 02/09/08 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001242-9 - GLADSTONE DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X INSTITUIÇÃO BANCÁRIA HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO FICA DESIGNADO O DIA 04/09/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001262-4 - RITA DE CACIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X REDE NACIONAL TELECOM SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-EPP FICA DESIGNADO O DIA 04/09/08 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001269-7 - MARCOS ANTONIO GOMES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS FICA DESIGNADO O DIA 04/09/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001408-6 - LUCIMAR SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). ESTHER DE MENDONÇA SOUZA (RJ-161605E)) X BANCO PANAMERICANO S/A. FICA DESIGNADO O DIA 16/09/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001413-0 - DAIANA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X ARBOAT - COMÉRCIO E ASSISTÊNCIOA TÉCNICA LTDA-ME FICA DESIGNADO O DIA 16/09/08 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001519-4 - VERA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X NOLASCO IMÓVEIS E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 23/09/08 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001679-4 - BÁRBARA CRISTINA CUNHA OLIVÉ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 02/10/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001823-7 - LEANDRO CORDEIRO MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). ESTHER DE MENDONÇA SOUZA (RJ-161605E)) X VIVIAN JOIAS LTDA-ME FICA DESIGNADO O DIA 14/10/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001828-6 - MÁRCIA APARECIDA FORTINI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). ESTHER DE MENDONÇA SOUZA (RJ-161605E)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADM.CONSÓRCIO LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 14/10/08 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001831-6 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X PONTO FRIO FICA DESIGNADO O DIA 14/10/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001855-9 - ZILDA NOGUEIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X AMPLA S/A. FICA DESIGNADO O DIA 16/10/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001871-7 - ROGÉRIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X CASAS BAHIA E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 21/10/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001887-0 - POUSADA ILHA TROPICAL LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. FICA DESIGNADO O DIA 21/10/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001902-3 - LUANA VEIGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). ESTHER DE MENDONÇA SOUZA (RJ-161605E)) X EDITORA GLOBO FICA DESIGNADO O DIA 21/10/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.002157-1 - ARLENE SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430), Dr(a). ESTHER DE MENDONÇA SOUZA (RJ-161605E)) X BANCO BRADESCO S/A. FICA DESIGNADO O DIA 13/11/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.002158-3 - ADRIANA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X AIR FRANCE FICA DESIGNADO O DIA 13/11/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.002186-8 - LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO ITAÚ S/A. FICA DESIGNADO O DIA 18/11/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.002284-8 - ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). MAIRI DE SOUZA FRANCO (RJ-160695E)) X HYARS COMÉRCIO LTDA. (VICINI) FICA DESIGNADO O DIA 27/11/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.002311-7 - CARLOS CEZAR BRITO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AXEL ENON GOUVEIA (RJ-134308)) X BANCO BRADESCO S/A. FICA DESIGNADO O DIA 02/12/08 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.003153-9 - ANILÉSIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 02/12/08 ÀS 14:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.068.001359-8 - DINÁ LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BRASIMAR-COSTA DO SOL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 09/09/08 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.068.001409-8 - RICARDO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). ESTHER DE MENDONÇA SOUZA (RJ-161605E)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 16/09/08 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.068.001539-0 - MARCELO FEDERICO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 23/09/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.837.003794-1 - ROGERIA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FICA DESIGNADO O DIA 16/09/08 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 599856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.001899-0 - (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X L.S.P.), L.L.A.P.), H.L.A.P. Decisão:...4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.050.000458-9 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio. Custas pelos requerentes nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado expeça-se mandado de averbação, após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.002524-4 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.L.B.), V.G.L.B. Despacho:Venha aos autos cópia da decisão de fl. 152 dos autos de nº 2004.050.001907-9. Com a juntada, dê-se vista ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.050.001420-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.L.B.), V.G.L.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Apensem-se a estes os autos citado à fl.02. Após, cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000002-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.G.L.B. Despacho:Diga o exequente. Após ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.050.002609-1 - M.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos exequentes sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.050.001217-8 - M.P.E.R.J., E.V.C.S. X K.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar K. P. T. pai de E. V. C. DA S. e JULGO PROCEDENTE o pedido de alimentos, para condenar o réu a pagar à menor a quantia de 18%(dezoito por cento) dos ganhos líquidos a título de alimentos definitivos. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.050.001121-0 - S.G.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.G.L.B. Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/09/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Separação de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.002116-2 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X C.F.C. Decisão:Impossivel acumulação de reconhecimento de união estável, separação de bens e alimentos, uma vez que se tratam de ritos e partes diferentes.Intime-se a autora para escolher com qual pedido pretende prosseguir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000180-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)), M.E.L.L.) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para majorar os alimentos para 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, os quais deverão ser descontados de sua folha de pagamento e depositados no Banco Itaú, agência 6095, conta poupança 13980-1, em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nId: 600030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2008.051.001355-1 - ERLIPES CORTES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:PELO MM. JUIZ, FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"1) Designo o dia 29/07/08, às 13 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se e requisitem-se. Cientes os presentes. 2) Conclusos para decisão.\" NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, Gustavo Daumas, Secretário do Juiz, digitei e conferi. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, a subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.001469-5 - ANDERSON PATRICK RAPOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham aos autos as 3 úlitmas declarações de IR, ou de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2008.051.001445-2 - WILMA LÚCIA VIOLANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha aos autos as 3 úlitmas declarações de IR, ou de isenta, da autora, bem como qualificação da segunda ré e seu endereço.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.051.001395-2 - GECINÉIA FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Emende a autora a inicia, a fim de que seja formulado pedido certo.2) Venham aos autos as 3 úlitmas declarações de IR, ou de isento, da autora, bem como seu comprovante de residência atualizado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.051.001471-3 - ALAMIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham aos autos o comprovante de residência atualizado do autor, bem como seus documentos pessoais. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.051.001290-6 - ROSILENE MORETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LÍGIA SUETH ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) declarar nulo o ato administrativo que removeu a autora de sua função de orientadora pedagógica junto à SEMEC de São Fidélis e, por conseguinte, determinar o imediato retorno da autora à função anteriormente exercida junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Fidélis, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de a Administração Municipal lotá-la posteriormente, após o devido processo legal e segundo as regras de conveniência e oportunidade, em local diverso da referida secretaria, desde que a autora continue exercendo suas funções de orientadora pedagógica; b) condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, quantia esta a ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora legais a partir da data da citação. \r\n\r\nId: 600061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.053.001264-3 - ANSELMO JOSÉ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001171-5 - L.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente (sobre a justificativa do executado). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.053.003300-3 (12467/03) - CAMILA TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA Ao requerente de fls. 35 sobre o desarquivamento, no prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.053.001528-9 - M.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES (RJ-161863E) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 33, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 36), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a parte autora, e ora deferida a parte ré, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.053.001265-3 - ROBERTO BRITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ALONSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 36. Digam os autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000309-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO GONÇALVES Decisão:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, conforme requerido a fl. 48. Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000649-1 - ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MANOEL JORGE GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Digam os interessados (honorários do perito - R$ 2.490,00) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.053.000094-0 (6328/6) - MARIA THEREZINHA BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Decisão:Trata-se de requerimento de nomeação de novo curador para o interditado MANOEL ANTÔNIO DA SILVA formulado por LISÂNGELA DA SILVA. Alega a atual curadora do interditado, MARIA THEREZINHA BARRETO NUNES que, por razões de graves problemas de saúde, como hipertensão, colesterol alto e enfermidade nervosa, não está podendo cuidar dos interesses do interditado. Ocorre que o curatelado encontra-se há dois anos na companhia e sob os cuidados da prima materna, LISÂNGELA DA SILVA, merecendo desta o zelo, afeto e cuidados necessários.Junta os documentos de fls. 70, 76/77,79,84/89 e 93.Concordância do Ministério Público a fl. 95.Assim, ante as razões apresentadas e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio em substituição a curadora atual, a Sra. LISÂNGELA DA SILVA como curadora do Interditado MANOEL ANTÔNIO DA SILVA.Façam-se as devidas anotações.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.053.000004-9 (242/91) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JASSON FERREIRA BULCON E OUTRO Fls. 97. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.053.000046-4 (7600/98) - Inventariante: ALDICEIA TOLEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X IRACI RODRIGUES DOS SANTOS Ao requerente de fl.71 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.053.002794-3 (11361/02) - Inventariante: AURICEIA RIBEIRO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOAO FRANCISCO SIQUERIA Ao requerente de fl.13 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.053.004254-4 - Inventariante: PROSERPINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X ARIALDO CAXIAS DA SILVA Fls. 16. Diga a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.053.007706-6 - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (RJ-151615), Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003)) X ASTRA NORTE FLUMINENSE SANEAMENTO BÁSICO LTDA Decisão:Ante o exposto, indefiro, por ora, a providência liminar requerida.Intimem-se. 2) Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.053.000004-8 (7238/97) - SIRLEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUÍS DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Despacho:Diga a parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000056-3 (12375/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARGIAN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:\"...Ante o exposto, dou por superadas as preliminares argüidas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido a nortear a produção da prova a capitalização de juros e a cobrança cumulativa da comissão de permanência e correção monetária.A parte autora afirmou não ter mais provas para produzir (fl. 51).A parte ré requereu a realização de prova testemunhal, depoimento pessoal do representante legal do autor, documental superveniente e perícia contábil (fl. 54).Ante a alegação da prática de anatocismo e cobrança cumulativa da comissão de permanência e correção monetária, necessário se faz a produção de prova pericial, a fim de se verificar tais alegações, de modo que defiro a prova pericial pleiteada pela parte ré. Nomeio Perito deste Juízo Nomeio Perito deste Juízo, JANE MERE ANSELMET DE SOUZA...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001182-8 - CARLOS EDUARDO DUMAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MARIA MAFALDA BARRETO PAES E OUTROS À parte requerente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. OJA de fl. 79, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.001188-9 - JOELSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MARIA MAFALDA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 76. Digam os requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.053.000530-9 - DIOGO NOGUEIRA DA SILVA DINISSANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fls. 30/33 sobre o desarquivamento, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.000082-3 - H.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.J.J.A. Ao requerente de fls. 30/33 sobre o desarquivamento, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001260-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CAMILLA GUZZO MONTEIRO Decisão:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão para o seu devido cumprimento, atentando-se para o informado a fl. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001380-1 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente de fls. 44/47 sobre o desarquivamento, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.053.003543-6 - M.J.M.A. X V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)), K.S.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, por motivo de força maior, por ordem do MM Juiz de Direito, Drª Luciana Cesário de Mello Novaes, redesigno a presente audiência para o dia 28/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001622-1 - PAULO CÉZAR XAVIER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648)) X NET RIO LTDA (NET RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias.2) Anote-se os nomes dos novos patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.053.000002-9 (10109) - Inventariante: GILBERTO PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL (RJ-034456)), Interessado: NICEA FERREIRA, Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOÃO GOMES RANGEL Ao requerente de fl.138 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.053.003225-4 (12297/03) - Inventariante: JOSÉ AMARO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X JOÃO DE SOUZA MANHÃES Digam os interessados (sobre as dúvidas do Partidor). \r\n\r\nProc. 2006.053.001275-4 - Inventariante: ANA LÚCIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Ao requerente de fl.56 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.001283-3 - Inventariante: JOSÉ VALDECI ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FRANCISCO PEIXOTO FILHO Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.053.000200-3 - Inventariante: NELSON ANTÔNIO MOURÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ANTONIO DO NASCIMENTO MOURA Ao requerente de fls.25/28 sobre o desarquivamento, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000126-4 - M.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ao requerente de fl.17 sobre o desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 600037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "600040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.000377-8 - CARLOS HENRIQUE TANCREDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) ITAU SEGUROS Certifico que : 1- procedi à exlusão da Credicard S/A do pólo passivo, conforme decisão retro; 2- que consta a inclusão da empresa Itaú Seguros no pólo passivo; 3- foi designado o dia 10/09/2008, às 12h 30min para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.882.000925-2 - CRIVALDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.053.000703-9 - DELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X DEILZA ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, noticiada nos autos, aplicando-se o Enunciado n.º 39/2007, item 14.9, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000407-0 - ADRIANA LAURINDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000426-4 - NICÁCIO BARRETO RISCADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso ofertado.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.000471-9 - JOCIMAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Despacho:Intime-se o(a) advogado (a) da parte autora, via D.O., para se manifestar sobre a certidão de fl. 02, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000479-3 - ROZELI RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266)) X INDUSTRIA CATAGUASES DED PAPEL Despacho:Intime-se o(a) advogado da parte autora, via D.O., para se manifestar sobre a certidão de fl. 02, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000936-5 - MICHELLY MOREIRA DE ALMEIDA FIRME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que restaurei este feito e juntei a petição retro nesta data. Certifico ainda que compulsando os autos nota-se que a petição ora juntada assemelha-se a de fls. 72/73, apreciada conforme despacho de fls. 74. ATO ORDINATÓRIO - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.882.000089-3 - MARIANA APARECIDA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada a fls. 82/83.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efei to legal ( Lei 9099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o(a) recorrido(a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000373-0 - ROSINÉA SARDINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada a fls. 96/97.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal ( Lei 9099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o(a) recorrido(a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.002143-4 - TERCILIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto, tendo em vista que parte do documento de fl. 37 está ilegível.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.882.001683-9 - DENILDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X WELLITON ALMEIDA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que o noticiado a fl. 30, JULGO EXTINTA a presente execução, ex vi do art. 794, II, do CPC.Cancele-se a penhora se porventura houver.Desentranhe-se o título de fl. 08, substituindo por cópia e entregue ao executado, mediante recibo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.000030-1 - JACI MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Despacho:Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora, via D.O. para se manifestar sobre a certidão de fl. 02, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001478-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar a diferença apontada, se entender devida, ou manifestar-se a respeito. Prazo de 10 (dez) dias. Paga a diferença, expeça-se o respectivo mandado. Após, a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001614-0 - ANA PAULA DA PENHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar a diferença apontada, se entender devida, ou manifestar-se a respeito. Prazo de 10 (dez) dias. Paga a diferença, expeça-se o respectivo mandado. Após, a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003279-0 - GENEMILTON VICENTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003639-3 - VALDINEI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque, declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1.º do art. 42 da Lei 9099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003640-0 - ANDREZA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque, declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1.º do art. 42 da Lei 9099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003641-1 - MANOEL JOSÉ GAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque, declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1.º do art. 42 da Lei 9099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003645-9 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Devidamente intimado(a) para juntar aos autos cópia de contracheque, declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1.º do art. 42 da Lei 9099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003870-5 - JOSÉ AMARO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000111-3 - LIGIA MARIA ALVARENGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X ACE - SEGUROS - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042) Despacho:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001013-8 - CRISTINA NUNES CORDEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002147-1 - SELMA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Acolho a justificativa, isento a parte autora do pagamento de custas.Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002298-0 - ERALDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que decorreu o prazo e nada foi requerido ou alegado. Ato ordinatório: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.053.005118-1 - JOSÉ CLAUDIO GRAÇA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que foi designada audiencia de conciliação (podendo ser convolada em AIJ) para 10/09/2008 às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.882.000126-7 - THOMAS EDSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada a fl. 116.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.053.008263-3 - NELVA TOLEDO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos fummus boni iuris e periculum in mora. Para a concessão da tutela, eis que não constam nos autos o comprovante as demais faturas para pagamento supostamente enviadas, conforme alegada pela parte ré, que ensejaria a possibilidade da parte experimentar dano irreparável ou de difícil reparação.Ademais, ausentes de prova inequívoca os argumentos e documentos apresentados pela parte autora.A legitimidade da conduta imputada à parte ré, portanto, somente poderá ser aferida por ocasião do julgamento da causa, após a segurança da cognição exauriente.Pelo exposto, estando ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora.Aguarde-se a audiência designada.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.053.007735-2 - OBIRAJARA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X CIBELE PRESENTES-REPRESENTANTE DA VIVO TELEFONIA CELULAR) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada requerida, venham os comprovantes de pagamento das faturas com vencimento em 01/2008, 02/2008 e 03/2008. \r\n\r\nId: 600040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.055.002998-3 - A N JORDÃO FRUTAS E POLPAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X NICANOR THOMAZ DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para a complementação das custas judiciais (certidão de fls. 14), em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1960.055.000002-8A - HAMILDA PORTHUN WELZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X Inventariante: AGUEDA SANTIAGO DE SOUZA Decisão:Intime-se a requerente para recolher as custas, conforme certificado às fls. 52vº, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000542-1 (6308/99) - Inventariante: ARMANDO DE VILHENA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X ARMANDO DE VILHENA MACHADO Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição do requerente\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.055.000049-3 (7549/00) - Inventariante: GUILHERMINA FERREIRA SIMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ALGEMIRO CARDOSO DOS SANTOS Portaria 01/2001 - Autos desarquivados à disposição do inventariante\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001478-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Despacho:1. Certifique quanto ao regular recolhimento das custas. 2. Promova, o autor, o efetivo andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000004-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANAINA DOS SANTOS MUNIZ Decisão:Fls. 92 - Anote-se na D.R.A o nome da advogada Janna Rego de Souza Freitas para efeito de publicação.Defiro vistas dos autos pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.010110-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODRIGO CARDOSO CUNHA PORTARIA 01/2001: A parte autora para recolher as custas referentes à nova diligência:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 12,78CAARJ (10%) cód. 2001-6 R$ 1,27Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,63Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 0,63Total R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2007.055.011629-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLA VALERIA FERREIRA RODRIGUES Fls. 36 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, na tentativa de localização da parte ré(A.P.C. conta 1110-6 36,50, funperj conta 600225174-9 R$ 1,82 e fundperj conta 567300124-3 R$ 1,82)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011838-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANISE DE FATIMA SILVA PEREIRA BLANC Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida pelo autor em face da ré. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/16.Às fls. 20/22 consta acordo firmado entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/22, celebrado nestes autos, entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme pactuado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012505-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DJALMA BARBOSA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a contestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.055.013129-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WASHINGTON JOSE VIRGINIO PEREIRA Decisão:Fls. 36 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.055.002560-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEIDE DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Venha a comprovação da notificação da ré, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013513-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NORMA BAPTISTA PEREIRA Decisão:Fls. 24 - Indefiro. O requerimento deverá ser feito junto ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.055.000320-9 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X JOSE CARLOS WARGAS Portaria 01/2001 - \"Ao requerente para que se manifete sobre a avaliação, e, caso, concorde com esta, retire os autos de cartório para levá-los a Inspectoria Seccional da Fazenda(Araruama/RJ), para proceder os cálculos e , por conseguinte, o recolhimento dos impostos devidos\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.000862-2 - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls. 191/192 - Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.055.002229-5 - MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:Digam, as partes, se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.002054-9 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:...Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.055.003190-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X ROBERTO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS Despacho:Fls. 81/82: Esclareça o autor se pretende a alteração do pólo passivo, em 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.055.008496-7 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) VALTER DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas devidas, referente a diligência de fls.: Conta 1107-2 - R$ 12,78 - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63; Conta 6002- 25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.055.009848-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ALDAIR PEREIRA NUNES Decisão:Fls. 79 - Os autos não podem ficar paralisados, esclareça, pois, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.055.013055-2 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em conta a regra do art. 6º, do CPC, bem como os esclarecimentos constante na petição e documentos de fls. 33/35, emende o autor a inicial, retiricando o pólo ativo para Espólio de Enedina Fredericci Ribeiro, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.055.013056-4 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X BRADESCO S/A Despacho:Tendo em conta a regra do art. 6º, do CPC, bem como os esclarecimentos constante na petição de fls. 35, emende o autor a inicial, retiricando o pólo ativo para Espólio de Enedina Fredericci Ribeiro, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.055.001121-8 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cumpra-se o determinado à fls. 32, a contento, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.055.001122-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 15, a contento, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.055.002282-4 - CONDOMINIO CHÁCARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CLOVIS MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final, tendo em vista os documentos apresentados, devendo essas serem recolhidas antes da prolação da sentença, o que o cartório certificará.2- Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 14:40 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002284-8 - CONDOMINIO CHÁCARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X VERONICA NEVES SANTA ROSA Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final, tendo em vista os documentos apresentados, devendo essas serem recolhidas antes da prolação da sentença, o que o cartório certificará.2- Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003047-0 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X MARCOS PINTO SOARES Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 15, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.006305-6 - ELIAS ISMAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA CASTRO OLIVEIRA Portaria 01/2001 - \"Autos desarquivados à disposição do requerente\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.055.001887-0 - M.P.M. 2003 SERVIÇOS E MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X TIM CELULAR Decisão:Nesse Juízo de cognição sumária, não se extrai a necessária verossimilhança das alegações da parte atuora, a que alude à regra do art. 273, do CPC, mormente porque sequer veio aos autos a comprovação acerca da efetiva restrição ao seu nome.Diante disso, ausente a plausibilidade do direito invocado, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.005884-0 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X JORGE FERREIRA Sentença:O presente feito encontra-se paralisado há mais de um ano, aguardando manifestação do autor, o qual deixou de atualizar seu endereço perante este Juízo, fato que impossibilitou a sua intimação pessoal acerca de fls. 52.Por outro lado, foi intimado por intermédio de seu patrono a fls. 51 e 60, quedando-se inerte.Sendo assim, é flagrante o seu desinteresse no feito, estando caracterizado o abandono da causa, pelo que, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários.Com o trânsito em julgado e observadas as recomendações da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010533-8 - JOSE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X LUCIANE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o autor, a contento, o determinado à fls. 54, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.013268-8 - MARIA DO CARMO LEANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CARLOS MODESTO DE SOUZA FI LHO), WILMA LOPES MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:1) Em provas, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. 2) Sem prejuízo, digam, às partes, se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331, do CPC. 3) Regularizem os embargados a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.055.000914-8 - JOSÉ DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X CONDOMÍNIO CISNE BRANCO), Síndico: VOLMAR MADRUGA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.055.010838-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME E OUTROS Decisão:Diga o exequente sobre certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.055.012436-9 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ALCINDA CECILIA REBELO ALVES Despacho:1- Fls. 46/47: Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2- Fls. 52/53: Regularize, a ré, sua representação, em 05(cinco) dias. 3- Tratando-se de processo em fase de conhecimento, não é possível a homologação do acordo na forma pretendida, na medida em que essa acarretaria a extinção do feito, com base no artigo 269, III, do CPC. Por outro lado, se as partes efetivamente pretendem a suspensão do feito, tal medida somente será possível pelo prazo de 6(seis) meses, conforme disposto no artigo 265, II, c.c. § 3º do mesmo artigo. Registre-se, por oportuno, que a extinção em nada prejudica as partes, já que reconhecido o débito pela ré e, em caso de inadimplemento, a autora terá em mãos um título executivo judicial. Portanto, esclareçam o que pretendem, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.055.000743-4 - PRAIANA D'ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ALCINDA CECILIA REBELO ALVES Despacho:1. Fls. 42/43: Regularize, a ré, sua representação, em 10(dez) dias.2. Cumpra-se o despacho exarado no apenso.3. Sem prejuízo, diga a ré sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.055.000332-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ARNALDO TAVARES BEZERRA FILHO), ROSANGELA DA COSTA TAVARES Despacho:Fls. 317. Anote-se. Concedo ao Banco do Estado o prazo de 05 dias para se manifestar sobre fls. 324 e seguintes, já que a discussão envolve eventual declínio de competência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.012056-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X R D XAVIER DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES E BAZAR ME LTDA), RAQUEL JARDIM XAVIER Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002455-3 - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG, ESPOLIO ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X NOVART PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Fls. 170 - Cumpra, o autor, corretamente a decisão de fls. 162.Cumprido o item anterior, ao contador judicial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com danos morais e materiasis com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.055.000832-8 - PAULA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, PAULA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, FABIO DUARTE MARÇAL, FABIO DUARTE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X QUEIROZ INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA LTDA), DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:1- Fls. 191 - Defiro o parcelamento em 05(cinco) vezes, diante da manifestação de fls.170. Venha o recolhimento da 1ª parcela em 05(cinco) dias e as demais a cada 30(trinta) dias a partir da 1ª.2 - Fls. 193/194 - Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.055.000023-3 (6983) - Inventariante: MATHEUS CANELLAS RAMOS X CYRO RODRIGUES CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Decisão:Fls. 216 - Nada a prover. Intime-se o inventariante para efetuar o recolhimento do tributo faltante. \r\n\r\nProc. 1992.055.000028-6 (818/95) - Inventariante: EMERSON FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X FLORENTINO JOSE DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 326 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.055.000219-6 (2404/94) - Inventariante: IZAMIL DUTRA JOVELINA DUTRA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X JORDIANA DUTRA DA CONCEIÇAO Portaria 01/2001 -\"Autos desarquivados. Defiro vistas pelo prazo requerido(05 dias)\" \r\n\r\nProc. 1998.055.000713-0 (5030/98) - Inventariante: VALDEMI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS Portaria 01/2001 - Autos desarquivados. Defiro vista pelo prazo requerido(05 dias) \r\n\r\nProc. 1999.055.000655-3 (7.077/99) - Inventariante: ALCY RAPHAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X DOLORES PEREIRA DA SILVEIRA SOUZA Portaria 01/2001 -\"Defiro vistas pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2003.055.002384-2 - MARIA FRANCISCA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA ALVES PEREIRA Portaria 01/2001 - Fls. 117/118 - ao inventariante(cálculos ITD e requerimento da Fazenda)\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.012438-2 - CLEUSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Diga a parte ré, em 05(cinco) dias, sobre a desistência do feito formulada pela autora, às fls. 77, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.055.002753-6 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA Decisão:Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), MARCUS VINICIUS DA COSTA RAMALHO Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.011191-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), LEANDRA DA SILVA RIGUEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.000762-8 - ZULEICA SOARES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 08.2. Após, apreciarei o pedido de fls. 11.3. Renumerem-se os autos a partir de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.055.012856-9 - CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ESPOLIO DE WILMA MAGALHÃES DE SOUZA Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 09/09/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.000227-6 - VERONICA BARBOSA LIMA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.055.013494-6 - TFFN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X VILMAR INACIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Portaria 01/01: A parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.013493-4 - TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Portaria 01/01: A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.055.013508-2 - GISELLE GRESSI BARONE, VANESSA GRESSI BARONE, LUCIANA GRESSI BARONE, LAERTE BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X GILBERTO RODRIGUES OLIVEIRA FILHO), JOSÉ AUGUSTO DA SILVA Decisão:Regularizem-se, as autoras, a sua representação processual, visto que os instrumentos de mandatos de fls. 08 e 13 não conferem poderes ao mandatário para defender a posse em Juízo e/ou constituir advogado.Por outro lado, ainda que assim não fosse, o mandado de fls. 06 foi outorgado pelo referido mandatário em nome próprio, e não na qualidade de representante das mandantes.Portanto, regularize-se em 10(dez) dias, sob pena de aplicação do disposto do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.001200-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GOMES Decisão:Fls. 30 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, venham conclusos para a homologação do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.007164-8 - OSVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ALECIA DOS SANTOS FLORENTINO E OUTRO Decisão:1 . Digam, os réus, quanto ao cumprimento do acordo. Prazo: 05(cinco) dias.2 . Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000508-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMIR CARDOSO FILHO Decisão:Fls. 40 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, venham os autos para a homologação do acordo. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.055.013325-5 - MANOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X DOUGLAS LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Sentença:Trata-se de ação de renovatória de locação proposta pelo autor em face do réu.Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/28.Às fls. 43/46 consta contestação da parte ré.Às fls. 94, a parte autora noticia que entabulou acordo extrajudicial com o réu, firmando novo contrato de locação e, requer a extinção do feito.Relatados. Decido.Ante a petição de fls. 94, perdeu o presente o seu objeto, pelo que JULGO-O EXTINTO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.000577-2 - POSTO PIT STOP DE SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ESPOLIO DE ANTONIO CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:1 - Regularize, o réu, a sua representação processual, vindo aos autos o termo de inventariante, no prazo de 10(dez) dias.2 - Sem prejuízo, ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010968-0 - FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as.Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002382-2 - ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X JADER NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 153/154: Com razão a ilustre Promotora de Justiça, pelo que reconsidero a decisão de fls. 151.2- Desentranhe-se a promoção de fls. 150, que deve ser grampeada na contra-capa da peça de informação, por se tratar de cópia. Determino ainda a remessa da referida peça de informação ao Juízo Criminal desta Comarca. Anote-se onde couber.3- Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.055.002472-9 - ALVARO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X BV FINANCEIRA Decisão:O exame dos documentos juntados à fls. 47/51 revela condição econômica do autor incompatível com a miserabilidade jurídica alegada, já que demonstra rendimentos acima de R$ 60.000,00. Assim, INDEFIRO o pedido de JG, devendo vir aos autos, em 10 dias, o comprovante de recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.055.000106-7 - PATRÍCIA MARIA PORTO RANGEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.055.006570-3 - ADONIRAM MELO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Decisão:Tendo em vista o noticiado a fls. 71/72, aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 600041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.055.000022-2 (2501) - ADEMIR CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA EMPRESA (RJ-000001) Atenda-se ao Ministério Público.(ENCAMINHAMENTO DOS AUTOSÀO 8º CONTADOR JUDICIAL PARA MANIFESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.055.000097-2 (2897) - ALZEMIRO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS Atenda-se ao MP.(ESCLAREÇA O AUTOR, QUAIS DOCUMENTOS DESEJA QUE O INSS FORNEÇA, ) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2008.055.002358-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:O pedido de liberdade provisória já foi indeferido anteriormente às fls. 110, sendo certo que, desde esta data, não houve nenhuma alteração capaz de justificar a reconsideração desta decisão.Frise-se que, conforme ressaltado pelo Ministério Público às fls. 170, a perícia concluiu apenas que os equipamentos estavam inoperantes na hora dos exames.Ademais, o legislador pátrio, ao erigir a garantia da ordem pública como requisito da prisão preventiva, não teve por fim tão somente impedir que os acusados, em liberdade, praticassem outros crimes, mas também acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça, sendo certo que a liberdade do acusado, antes do julgamento, causará uma efêmera sensação de impunidade.ISTO POSTO, mantenho a decisão de fls. 110.Oficie-se à Delegacia de Polícia a fim de que informem se o acusado retornou à Delegacia onde estava acautelado. \r\n\r\nProc. 2008.055.002830-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON PINHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:rebebo... \r\n\r\nProc. 2008.055.002830-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON PINHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) recebo a denuncia oferecida em face do acusado ANDERSON PINHO FRANÇA por violação à norma contida dos artigos 155 caput do CP e 180 § 1º do CP. Designo interrogatório para o dia 14/08/08, às 13:15 horas \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.055.001185-1 - MINISTERIO PUBLICO X ARIEL VIANA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.002984-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO LOPES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Designo o dia 14/08/2008, às 15:15 horas para oitiva da vítima.Intime-se.Oficie-se comunicando ao Juízo deprecante.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2008.055.003065-1 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 13 horas e 15 minutos para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.055.003289-1 - CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.055.003164-3 - FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.055.002463-8 - LUCI MEDEIROS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X PREVISPA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.055.002622-2 - PAULO ROBERTO DIAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP, VENHA AOS AUTOS, O DOCUMENTO DO VEICULO REFERENTE AO ANO DE 2007) \r\n\r\nProc. 2008.055.003009-2 - ALDEIA COOPERATIVA DE TRANSPORTE LTDA-ALDEIA COOP (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Intime-se para o correto recolhimento, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. ( NO CAMPO 30. O NÚMERO DA CONTA DO DISTRIBUIDOR É 2102-2 \r\n\r\nProc. 2008.055.003105-9 - SIRLE MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X COMANDANTE DO POSTO DA POLICIA RODOVIÁRIA MILITAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Intime-se para o correto recolhimento, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.( NO CAMPO 45 O VALOR CORRETO É R$ 80,00 E NO CAMPO 49- R$ 217,59 \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.002999-5 - A N JORDÃO FRUTAS E POLPAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Intime-se para o correto recolhimento, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.CAMPO 24- CÓDIGO 1102-3- CAMPO 36- R$ 82,15CAMPO 26- CÓDIGO 1107-2- CAMPO 38- R$ 12,78CAMPO 41- R$ 94,93CAMPO 29- CÓDIGO 2001-6- CAMPO 42- R$ 9,49CAMPO 30- CÓDIGO 2102-2- CAMPO 43- R$ 18,23CAMPO 31- CÓDIGO 6002.05926-6- CAMPO 44- R$ 3,64CAMPO 32 - CÓDIGO 2101-4 - CAMPO 45- R$ 100,00CAMPO 33- CÓDIGO 6002.25174-9- CAMPO 46 - R$ 5,65CAMPO 34- CÓDIGO 5673.00124-3- CAMPO 47 -R$ 5,65CAMPO 49- R$ 237,59 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003236-2 - ABEL DE OLIVERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, bem como afirmação de pobreza de que trata a Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.002762-7 - JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO-RJ Cumpra-se a decisão de fls. 18.(EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDICANDO CORRETAMENTE O POLO ATIVO UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA O PLEITO REQUERIDO, CONFORME SE DEPREENDE DO DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 10) \r\n\r\nProc. 2008.055.002762-7 - JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO-RJ) Cumpra-se a decisão de fls. 18.(EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDICANDO CORRETAMENTE O POLO ATIVO UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO TEM LEGITIMAÇÃO PARA O PLEITO REQUERIDO, CONFORME SE DEPREENDE DO DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 10) \r\n\r\nId: 600043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124414)) X FRANCISCO SANTOS MACHADO E OUTRO Ao reclamante sobre fls.28. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.830.001848-1 - JOSÉLIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) MULTIBENS COMERCIAL LTDA (NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL MARIA CRISTINA ANDRIOLO) Decisão:Fls. 99: Indefiro, pois as Senhoras Maria Cristina e Adriana de Oliveira não são parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.830.000707-8 - LUIS CARLOS VALÉRIO X LUANA TAVARES CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/10/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.001640-7 - HAYKE PETERSEN DE SÁ X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À 2ª reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002514-7 - MARIA ISABEL LOPES BITTENCOURT X UNIVERSO- UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963) Decisão:Regularize o recolhimento, conforme certificado às fls. 103 , no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.055.001497-9 - AURORA FERREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95.Homologo para que produza os efeitos legais o acordo de fls.10, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Findo o prazo estipulado para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.002208-0 - PROVISON ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X ROSÂNGELA DE FÁTIMA BARBOSA Na forma da portaria 01/05, ao reclamante sobre fls.28v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.003359-7 - ALEXANDRE CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X TELERJ CELULAR S/A Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2008 às 12:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.000669-4 - MARLI VAZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X TERAPEUTIKA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000832-0 - CESIANO ANTUNES DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150) Sentença:Tendo em vista o depósito da diferença pretendida (fls. 67/68), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Proceda o Cartório o levantamento da penhora de fls. 62.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 68.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003353-6 - JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LOJAS RIACHUELO Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.003346-9 - BRUNO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE AZEVEDO SANTA RITA (RJ-067403)) X ALEX DA SILVA MARIA Audiência de conciliação dia 16/10/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.003362-7 - CRISTINA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2008, às 12:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.830.000030-9 - BERENICE RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA Na forma da portaria 01/05, a reclamante sobre fls.114v. \r\n\r\nProc. 2007.830.000283-4 - DELISE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) CARLOS AUGUSTO CANDIDO Ao reclamante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.003371-8 - PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (RJ-144943)) X ADAILTON DE PAULA SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2008, às 10:15h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001083-1 - ALZIRA DOS SANTOS PIROLA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante à comprovação retro, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.055.000864-5 - VANESSA BAPTISTA GONÇALVES X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.003376-7 - DIEGO SOUZA PINTO ETELVINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2008, às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.830.000146-8 - SELMA DA CONCEIÇÃO DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARRUDA PINHEIRO (RJ-041880), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a credora, quando da entrega, esclarecer se dá quitação.Sem mais, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.003268-0 - ILZA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X B. T. MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA-ME (BOM TEMPO ENERGIA SOLAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:fls.41 - expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.830.000424-7 - RAIMUNDA BORGES ZECA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X BRASIMAR - COSTA DO SOL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:cumpra-se o despacho de fls.74 \r\n\r\nProc. 2007.830.000499-5 - FLÁVIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.830.000864-2 - FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:à parte ré, em 05 dias, e após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.830.000892-7 - ADELAIDE LUIZA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:à parte autora, dizendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.830.002649-8 - ANA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.830.000321-0 - WANDERSON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - LOJAS AMERICANAS Despacho:à parte autora \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.830.000857-8 - ALCINIO MACHADO DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X CILEA PACÍFICO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Na forma da portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003367-6 - JONES MARCIO ISBARROLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X DAFRA MOTOS (SUPER VEÍCULOS LTDA) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000352-8 - ANA LÚCIA DIAS LEVY X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) INTIME-SE A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA EXEQUENDA NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.001563-7 - GLEICE DE CASTILHO FONSECA CORREA X PRINCESA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Fls. 09/11: Defiro. Redesigne-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.055.001563-7 - GLEICE DE CASTILHO FONSECA CORREA X PRINCESA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/2008, às 12:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.003506-5 - ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X SUZUKI MOTOR DO BRASIL E OUTRO Audiência de conciliação dia 30/10/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003493-0 - CARLA KELY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 600042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.002529-1 - ALTAIR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X ESPOLIO DE ARCENDINO FERNANDES DE MOURA Despacho:Fls 30: Ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.003221-3 - JOSE LUIZ NEVES VOLTAN, ELIANA MARIA NEVES VOLTAM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X NIRVA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Despacho:Deixo de receber à apelação de fls. 71/78, ante a sua intenpestividade. \r\n\r\nProc. 2007.058.002155-8 - DEISEANE GOMES ALBUQUERQUE DE LANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE DE LANA Sentença:Vistos etc. Considerando tudo que dos autos consta, especialmente o fato acima consignado, aco-lho in totum a promoção ministerial e EXTINGO o feito sem apreciar-lhe o mérito, determinado o seu arquivamento, na forma do art. 7º da lei de regência. Publicada em audiência, dela saindo os presentes intimados. Sem custas. Intime-se a ilustre Defensora Pública que subscreve a inici-al. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.013768-0 - (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X NORIVAL PERES ROBAINA JUNIOR), ISADORA RIBEIRO DE ARAÚJO ROBAINA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/11/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.058.013937-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PAULO MARCOS DE ATHAYDE FERREIRA), JULIANA RICCI RAMOS Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/11/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.058.014440-3 - I. L. T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X MARCIO TAVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/11/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.058.002668-4 - ANA CLEA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X RENATO FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.058.014896-2 - HELIO DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.002532-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X GILMAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)), TATIANA DA SILVA RODRIGUES), VITOR DA SILVA RODRIGUES Ao autor sobre fls. 44 vº. \r\n\r\nProc. 2008.058.000253-0 - EDSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Informações de Habeas Corpus prestadas. Junte-se-as. \r\n\r\nProc. 2008.058.000363-7 - (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X EVANDRO DE SOUZA SANTOS), THAIS MOURA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.058.014529-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ERLINHO GOMES CAMPOS), D. A. DA S. C Despacho:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com o comprovante de rendimentos da requerente, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.058.002510-2 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), L.M.S.) X P.M.S. À requerente sobre fls. 22/23. \r\n\r\nGuarda, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000367-0 - LUMAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIEUZINA DUARTE DA SILVA), LUNA MILENA HANNAH DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.058.001693-3 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), L.S.S.Q.), L.S.S.) X E.C.Q. Ao autor s/ fls. 67/68. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.058.003628-2 - KAYKE JOSE MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JORGE MARCELO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Ao autor sobre fls. 139. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.058.000424-1 - LUIZA AMELIA DA COSTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CARLOS ALBERTO ROOS JUNIOR Ao autor em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.002592-8 - JAIRO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X JAIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.058.000407-1 - CARLOS EDUARDO CEZAR HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIANE ALVES SILVA), MARIA EDUARDA ALVES HILDEBRANDT Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.058.001122-0 - ELIZETE DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), LUCAS MACEDO JOVELINO DA SILVA), RAIANA CARDOSO JOVELINO DA SILVA ao autor sobre fls. 39/42 \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.058.000772-0 - RAIMUNDA ASUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X NILA SOARES E NICOMEDES RIOS BANDEIRA Ao autor em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.000284-0 - JOSILENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X PAULO ALESSANDRO NETO GIRI), JHENNIFER PAULA LIMA GIRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013610-8 - ANAMELIA ZUQUIM ANTAS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X EDSON NEVES SAINT'CLAIR E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Considerando tudo o que dos presentes autos consta, acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro para o fim de deferir parcialmente a liminar pretendida, razão pela qual determino que a visitação ocorra quinzenalmente, podendo a requerente pegar o menor na residência paterna nos sábados às 09:00h e devolvendo-a às 20:00h dos domingos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002851-4 - SERGIO SOARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Promoção do MP : \" Requeiro digam os requerentes sobre a partilha do bem indicado na inicial \". \r\n\r\nProc. 2008.058.014663-1 - ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195) Decisão:Comprove-se, a 2ª requerente inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.001048-0 - SARTHADHARA JOSÉ GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LUCIA HELENA MANSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante a cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.014245-5 - DAVIS DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X LUCIANE DE ANDRADE ATAIDE PESSANHA) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio. \r\n\r\nId: 600047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.000177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DOS PASSOS De ordem: Ao Autro para retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.061.007660-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EMERSON VALERIO DA SILVA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.15/16 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). TARCISIO NEVIANI (RJ-001252A)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho: Com o fito de instituir um contraditório mínimo para evitar futura alegação de nulidade, determino a intimação da Exequente para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre os sucessivos pleitos para levantamento de ativos da arrematação para pagamento de débitos de IPTU (fls. 934; 1523 e 1595). Após, voltem para solução deste incidente, bem como para apreciação dos demais pleitos apresentados ao juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.061.016429-8 (1731/94) - NEWTECH INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA X SIMBIER PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Sentença:...Considerando que desde janeiro de 2007 encontra-se em vigor o parágrafo único do art. 238 do CPC, que impõe à parte o ônus de informar seu novo endereço ao Juízo; considerando que a autora não se dignou a fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias assinalado pelo art. 267 III do CPC; considerando não ser possível a intimação pessoal porque no último endereço constante dos autos ela já foi frustada, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.061.003221-8 - FABIANO JOSE BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Sobre os documentos acrescidos a fls.114/171, manifestem-se os Autores. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004418-0 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.69, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para os fins legais.2- Ao Réu para apresentar cópia dos extratos das poupanças solicitadas pelo Perito a fls.69. Prazo: 10 (dez) dias;3- Nos autos, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004432-4 - JOSE GALLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte ré a fim de que informe a data de aniversário da conta do autor. Prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA ...DESPACHO: defiro à parte autora o prazo de cinco dias a fim de que informe o endereço da ré. Decorridos, voltem conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.005785-0 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A Decisão:....1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.006477-5 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X RODRIGO FERREIRA COELHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:00 h.Cite-se e intime-se o Réu, por carta precatórial, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.007619-4 - NICOLINA CHARLES CORREIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X PAULINA FRANCISCA GONÇALVES VIVEIROS Despacho:À parte autora para, no prazo de dez dias, adequar o valor da causa ao pedido. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.002358-6 - MAMEDE DE BAROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões,ao Ministério Público. Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010061-3 - SEBASTIAO RAMOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Sobre os documentos acrescidos, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.061.008781-5 - UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X MILICIO VICENTE STROHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.061.007465-3 - MARCO IMOBILIARIA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1 - A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água no imóvel do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Int.2 - Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 30/09/2008, às 13h30min. Cite-se/intime-se. 3 - Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia de cobrança do débito, bem como faturas com o consumo de água do imóvel em questão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.061.007624-8 - JOHNY DE FREITAS PONTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte o autor cópia da última declaração de rendimentos apresentada à Receita Federal conforme consta de fls. 28. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005520-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARQUES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Considerando a notícia de que não houve cumprimento aos preceitos da Transação Extrajudicial defiro a expedição de Mandado de Busca e Apreensão nos termos requeridos (fls. 73) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.001081-5 (6550/00) - ESPÓLIO DE SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A. T. F. DE TERESOPOLIS BAR A RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2008.061.001009-2 - LUCIANA MARIA SERRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X PAV-MASTER CONSTRUÇAO E INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro a imissão na posse, ante a alegação de abandono do imóvel (fls.26). A imissão, contudo, será precedida de constatação, pelo Oficial de Justiça incumbido do mandado, do abandono do imóvel, mediante certidão preliminar à imissão. Expeça-se o mandado.2- Quando ao prosseguimento do pedido de cobrança aguarde-se a citação do 2º Réu (fls.24). I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001009-2 - LUCIANA MARIA SERRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X PAV-MASTER CONSTRUÇAO E INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO À Autora para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 52,94;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 5,29;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,65; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,65. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.061.000530-8 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESOPOLIS, Interessado: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.30 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Sem despesas.P.R.I.Ciência do Ministério Público. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.061.001860-9 (7649/01) - FERNANDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AGRICOLA BORGES DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Ao Autor sobre fls. 107 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES DE SÁ Ao Exequente para rcolher as custas processuais a seguir descritas: O.J.A. conta 1107-2 valor 25,56, FUNPERJ. e FUNDPERJ. c/ 6002.25174-9 e 5673.00124-3 R$ , 1,28 cada.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000700-9 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (SP-046890) Ao Interessado para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 94,94;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 9,49;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 4,74;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 4,74; \r\n\r\nProc. 1999.540.001058-9 (5642) - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Fls.1377/1379: aguarde-se a decisão, cientificando-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002215-7 (7723/01) - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Ao Autor sobre fls. 139, retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.061.004924-4 - IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X WLADIMIR SERENO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Fls.163: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.009317-8 - EDELFONSO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art. 794, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.061.004276-8 - MANOEL DA PONTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X EMILIA ROSA DA COSTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Intime-se o Exequente para ciência do bloqueio apenas parcial efetivado pelo Sistema BACEN, conforme Procotolo em anexo. Não obstante, intime-se o Executado também para ciência da conscrição parcial, bem como de que o juízo solicitou transferência dos valores encontrados para serem custodiados numa Conta Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.061.007481-4 - DOMENICA DE OLIVEIRA PECENE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X NICOLAU ANTONIO PECENE Ao Autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ( Honorarios de advogados) \r\n\r\nProc. 2008.061.006047-2 - ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho de fls 15 - itam c: ....intime-se ESTRELAR MÓVEIS LTDA ou sucessores, na pessoa de seu patrono constituído nos autos para pagar a referida quantia em 15 dias, ou impugnar, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.061.008587-5A - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008584-1 - IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA NOVO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ASSIM SENDO:5. Indefiro o pedido de intimação da Devedora para o pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, na forma requerida a fls.90.6. Defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor da parte autora, para o levantamento da quantia depositada judicialmente constante da guia de fls.86, com os acréscimos legais que houver.7. Em caso do depósito judicial efetuado pelo Executado ter sido parcial, informe o Credor o saldo restante, por planilha e sem o cômputo da multa de 10%, para que seja determinado posteriormente a intimação do Devedor para pagamento na forma do art. 475-J e §4º, ambos do CPC. I. (Retirar o mandado de pagamento) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000790-6 - ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Ao Réu para recolher a última parcela dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. E. guia. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.007146-0 - MARIA SEBASTIANA ROSADINHO DA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO LORENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Ante a informação de fls.126, intime-se o subscritor da petição de fls.120 para cumprimento da parte final do despacho de fls.122, observando-se quanto ao endereço dos Réus (fls.123). I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011250-7 - NEEMES CUNHA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SIRLEI CATALDI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:1. A vinculação do salário mínimo como índice de correção monetária é vedada pelo art. 7º, IV da Constituição Federal. Assim também proíbe a Lei nº6.205/75. Destarte, não pode ser homologado o valor dos honorários em salários mínimos. ASSIM SENDO:2. HOMOLOGO e fixo os honorários do ilustre Perito em 1.300 (hum mil e trezentas) UFIR/RJ, o que facilita o cálculo, uniformiza a correção e não avilta o padrão monetário da remuneração condigna, para os fins legais. 3. Em seguida, intime-se o ilustre expert para a apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Nos autos, digam as partes. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.000338-3 - Inventariante: VANIA FIALHO HAJE ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846)) JULIA CAMARGO HAJE ATUE NEME E OUTRO, Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X EITEL ABDALLAH HAJE ATUE NEME Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls.126/133 e encaminhe-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande para o cálculo e recolhimento do ITD, na situação do imóvel. Adite-se as peças necessárias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002972-4 - Inventariante: URSULA BIOLCHINI PEREIRA BERNARD BIOLCHINI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA), Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)), Interessado: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA, Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho: Manifeste-se a Inventariante sobre fls. 199 e seguintes. Não obstante, reitere-se o ofício não respondido. Com a manifestação da Inventariante, remetam-se os autos à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS \r\n\r\nProc. 2001.061.005007-4 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Sentença:...Por todos os motivos expostos confirmo a liminar exarada pelo saudoso colega REINALDO MOREIRA GLIOCHE e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os PEDIDOS, com resolução do mérito, para: a)- manter de forma definitiva os autores na posse plena da área objeto da presente, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada ato de esbulho ou turbação que venham a sofrer em razão dos fatos citados na inicial; b)- condenar o Município réu a compensar os requerentes por danos morais com a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na proporção de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor. Tal verba deverá ser atualizada monetariamente a partir deste julgado (Verbete 97, da Súmula do TJEJR), bem como acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006783-8 - MARY ANGELA QUEIROZ CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000164-9 - JERONIMO FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005753-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), VITORIA APARECIDA ALVES BARROSO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.61/73 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007934-0 - WALTER SCHUWENCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006660-3 - AMELIA DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Informação de fls.46: embora o Município não tenha juntado o instrumento de mandato, por ocasião do requerimento de fls.44, entendo possa o ente público intervir no processo em qualquer fase, ante o disposto no parágrafo único do art. 322 do CPC.SENDO ASSIM, mantenho o despacho de fls.46, devendo a parte ré regularizar sua representação em um prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.006660-7 - ROSANGELA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...CONCEDO a Antecipação de Tutela, determinando à Ré o cancelamento do serviço \"Fale e Navegue 230 s/limites\" na fatura da Autora, a partir de julho de 2008, e se abstenha de incluí-lo futuramente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais. 4.Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se.5.Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 16 de setembro de 2008, às 15h.6.Cite-se e intime-se da presente decisão a Ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado, ocasião em que deverão oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetiçao do Indebito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000359-2 - JONATHAN SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004255-8 - LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Intime-se a parte ré a fim de que junte aos autos os extratos encontrados em sua pesquisa. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.007821-8 - FLAVIO ANTONIO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 23/09/2008, às 14:00 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.002154-1 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARR.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PREMANANDA ALIMENTOS PARA A VIDA LTDA ME Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse movida por Bradesco BCN Leasing S.A. em face de Premananda Alimentos Para a Vida Ltda ME. Os autos encontram-se paralisados desde 07/02/2008, embora regularmente intimado o patrono (fls. 79v). Não obstante, também intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.81/81vº, a mesma quedou-se inerte (fls.82). Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais. Deixo de condenar em honorários de advogado por não ter sido formada a relação jurídico processual, ficando revogada a decisão que deferiu a liminar a fls.58. Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009566-4 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, e na oportunidade indiquem outras provas que ainda pretendam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004593-4 - DANIELLE DE REZENDE RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARCOS RANGEL SCHWEENK DE MOURA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Fls.161: proceda o cartório as anotações de estilo. 2. Ante os requerimentos das partes Autora e Ré, de julgamento antecipado da lide, diga a Denunciada se ainda pretende a produção das provas indicadas em sua contestação às fls.52/58. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010036-4 - ALEJANDRA YRAOLA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida tão somente para determinar que a ré junte aos autos cópias dos prontuários de Alejandra Yraola Câmara, no prazo da contestação. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.540.004198-3 (4996/98) - MARY QUIRINO DOS SANTOS FABRICIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Interessado: MIRIAM SPADA BUARQUE DE MACEDO, Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)), Confrontante: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X Interessado: ABS-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), Interessado: CARLOS HEBER DA COSTA STUDART, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Fls.352: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.061.017589-8 (3799/97) - MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D) 1- A preliminar se confunde com o mérito e com ele será apreciada. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.000214-5 - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Ante os termos da petição de fls.52/54, remarco a Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03/09/2008, às 15:00 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.007543-8 - LETICIA COELHO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora. Deve o feito seguir pelo rito ordinário, uma vez que a presente demanda necessita de cognição cautelosa. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027181-2 (3341/96) - ESPÓLIO DE SERGIO FAUSTO NACLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X MARIA MARTINEZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL D.P. CIVIL (RJ-000001) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 480, parte final, no prazo de 15 dias. I. \r\n\r\nId: 600010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "600020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.010062-5 - LUCIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X Falecido: LEANDRO ANDRE LIOTERIO Despacho:Fls. 36 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.001671-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.94. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004083-7 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X ESTRELAR UTILIDADES LTDA ...A presente DÚVIDA reside na violação do enunciado nº 39 do FETJ, cujo teor segue adiante e diz respeito ao recolhimento das custas para a execução dos honorários do patrono ... ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 Art. 162 § 4º - Despacho Ordinatório: Recolha o interessado o valor da taxa judiciária mínima conforme acima visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOAO NAIM KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a impugnação de fl.231/235. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.061.000749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Decisão:1- A hipoteca extingue-se pela arrematação, desde que o credor hipotecário, que não foi parte na execução, tenha sido notificado judicialmente (arts. 1499, VI c.c. 1501, ambos do CC).Na hipótese, o credor hipotecário foi notificado judicialmente (fls. 268) e a arrematação do imóvel hipotecado foi realizada, conforme consta no auto de arrematação de fls. 282. Por sua vez, o arrematante efetuou o depósito do valor do lanço no prazo estabelecido no pregão público (fls. 357), do qual foram abatidas as despesas do leiloeiro (fls. 316/356).Assim, comprovado o depósito do preço disputado em praça pública pelo arrematante, defiro o requerimento de fls. 359/360.Expeça-se carta de arrematação, nos termos dos arts. 703 c.c. 707, do CPC e oficie-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, para que proceda o cancelamento da averbação do gravame hipotecário;2- Manifestem-se as partes sobre o pedido de homologação da conta de venda feita pelo leiloeiro (fls. 316/356). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009672-1 - CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.144/146, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008366-4 - CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:(...)Para tanto defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.O impugnante deverá comprovar a quitação das parcelas do contrato, apresentando nos autos os títulos (notas promissórias) que lhe foram entregues pelo credor (art. 324, do CC) e os pagamentos dos valores constantes nas notas promissórias que acompanham os autos da ação de execução.Sem prejuízo, dê-se vista ao impugnado dos documentos de fls. 59/66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.004365-6 - MAF DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO INFLUENCIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro à Empresa Autora o recolhimento das custas ao final;2- Expeça-se mandado de citação e penhora;3- Nos casos de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento do valor do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME Despacho:Intime-se o Exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010991-0 - FERNANDA MACHADO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Às partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.,Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006496-5 - JOSE ALESSANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MUNICIPIO DE TERESO POLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recolha o advogado requerente de fl.148/149 o valor apontado à fl.150, de Taxa Judiciária em relação aos seus honorários, conforme enunciado 39 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002688-4 - MARIA AUGUSTA CAMPELO ROUGEMONT (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:Fls. 590 - Esclareça o credor se o acordo celebrado entre as partes foi devidamente cumprido;Fls. 599 - A Executada, SOTEC - Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio Ltda, é uma das sócias da CADIMA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA, a qual, por sua vez, possui como diretores os mesmos sócios daquela, ou seja, Fernando João R. de Barros e Heródoto Bento de Mello, conforme noticia o documento de fls.576-583.Assim, defiro a penhora on line das contas bancárias da empresa CADIMA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA, conforme solicitado.Segue, em anexo, recibo de protocolamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.006461-8 - Inventariante: EVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X PEDRO MARINHO DOS SANTOS De ordem: Fls. 69Aguarde-se por 15 (quinze) dias, impreterivelmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004497-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Cumpra-se na forma da decisão de fl.234, e certidão de fl.240. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.003899-0 - DALVA EMILIA GONÇALVES DE BARROS X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Republicação de expediente publicado em 25/04/08: Compulsando melhor os autos verifico que a jurisdição já foi prestada. Assim, deverá a Autora vir pelas vias próprias. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Esclareça o patrono o seu interesse para o desarquivamento do feito e sendo execução de honorários de patrono, venham aos autos o comprovante de recolhimento do valor da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.061.007404-1 - SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Relatório pronto.Determino que o Réu proceda à exibição da apólice de seguro do contrato firmado entre as partes, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar, nos termos dos artigos 355, 358, I e 359, II, do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c consignaçao em pagamento , c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.061.003266-0 - ERCOLE CUPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:1. Defiro a expedição de guia, para depósito do valor devido, a ser efetivado no prazo de 24 horas, contados da autorização judicial.2. Cite-se o Réu, para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 10 dias, a contar da data da efetivação da consignação.3. Aceitando o Réu como correto o valor do depósito efetuado, os honorários advocatícios, no valor de 10% da quantia do depósito, e as custas e despesas judiciais de sua responsabilidade deverão ser retidos no ato, descontando-se do montante do pagamento.4. Em se tratando de prestações periódicas, o Autor deverá observar a regra do artigo 892, do CPC.5. No mandado deverá constar que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007413-4 - DIOGO AMARAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...)Assim, rejeito a questão preliminar argüida e declaro o réu revel.Indefiro o desentranhamento da peça de defesa e a recebo como peça de informação, tendo em vista que os efeitos da revelia não se aplica à Fazenda Pública estadual e agride o princípio da documentação;2- Especifiquem às partes as provas que pretendem produzir, justificadamente;3- Retifique, o cartório, o conteúdo da decisão de fls. 31/32 no sistema informatizado, uma vez que está diferente do que consta no processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECUPERAÇÃO DE PERDAS NA CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.004748-9 - ELBIO JAIME BURGUENO (Adv(s). Dr(a). DIANA LIZ BURGUENO (RJ-065985)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Resta o recolhimento de duas intimações, a saber uma postal e outra de oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.001319-2 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a saber: O Autor deverá se manifestar nos 10 primeiros dias após a públicação deste despacho, apresentando os memoriais ao final do prazo. Em seguida, intime-se o Réu para se manifestar, pelo mesmo prazo.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.011798-0 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 600020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "600011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000904-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/07/08, às 13:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007701-9 - B.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 22. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.004357-7 - E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Em face do acima exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, decreto a conversão da Separação em Divórcio dos requerentes e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.061.004757-1 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, decreto a conversão da Separação em Divórcio dos requerentes e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.004122-0 - Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X A.J.S. À parte exeqüente, para que instrua o mandado de citação com cópia da inicial e da planilha de cálculo de fls 56/57. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA DIVISÃO DOS BENS COMUNS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000997-6 - L.P. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X R.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802), Dr(a). CAROLINA BELLINI ARANTES (SP-153965), Dr(a). CRISTINA GIAVINA BIANCHI (SP-205685), Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788), Dr(a). CAROLINA GAZEN BASTOS (RJ-128616), Dr(a). VITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO (RJ-143063E), Dr(a). ALESSANDRA BULCÃO SCHMIDT (RJ-147679), Dr(a). FERNANDA NOGUEIRA CAMPOS (RJ-135089E) Despacho:Fls. 850 - digam as partes em provas, justificando-se-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.008241-4 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho em petição. Intime-se para comparecimento na Instituição Penitenciária no prazo de 10 (DEZ) DIAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃ, SOB AS PENAS DOS CONSECTÁRIOSLEGAIS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010367-2 (16483) - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) De Ordem: Aos interessados sobre informação do Contador (Recolher custas referentes ao Contador - cálculo nos processos de inventário R$ 157,01 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.007105-6 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975) aos requerentes, para que procedam a novo recolhimento do valor de fl. 18, devendo recolhê-lo pelo código correto, a saber: 2102-2 \r\n\r\nId: 600011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Aparecida Freitas de Sa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1978.061.121108-0 (18532/78) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FG MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033) \" De Ordem\":Ao Executado, para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária abaixo discriminadas, SOB PENA DE INSCRIÇÃO, do valor devido, NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.I.CUSTAS À RECOLHER:1- ATOS DOS ESCRIVÃES [+ distribuição]: cód. 1102-3 - R$ 178,89;2- ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO: cód. 1109-8 - R$ 94,94;3- APCJ [postagens]: cód. 1110-6 - R$ 7,30;4- ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: cód. 1107-2 - R$ 82,15;5- PORTE DE REMESSA E RETORNO: cód. 1104-9 - R$ 18,24;6- CAARJ/IAB [10%]: cód. 2001-6 - R$ 38,15;5- ATOS DOS DISTRIBUIDORES: cód. 2102-2 - R$ 54,69;6- FETJ [20%]: conta 6002-05926-6 - R$ 10,92;7- TAXA JUDICIÁRIA: cód. 2101-4 - R$ 253,65;8- FUNPERJ: conta 6002-25174-9 - R$ 22,08;9- FUNDPERJ: conta 5673-00124-3 - R$ 22,08 \r\n\r\nProc. 2005.061.002038-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Decisão:F. 54: Indefiro. A indisponibilidade decorre de Lei Complementar (CTN, art. 185- A) , sobrepondo-se a normas de leis ordinárias (CPC) que tratem de impenhorabilidade. \r\n\r\nProc. 2005.061.007211-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REGINALDO CHISONI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 795 do CPC). Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e taxa judiciária, em razão da sucumbência. Sem condenação em honorários, vez que não houve citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.007087-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZILDA AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 52 e 70 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.003974-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO GALLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 56 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Sem custas, face a gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.004548-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ELIZEU PONTES Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 33/34 e 37 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.005184-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE N. GARCIA FILHO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 24 e 28 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.005838-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 44 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Sem custas, face a gratuidade deferida às fls.42.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.006977-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMUNIK SEGURADORA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 26 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução. \r\n\r\nProc. 2004.061.009319-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 28/29. 1. Dê-se ciência ao Executado da renúncia trazida aos autos, e, se constituido novo procurador, cumpra-se o art. 37 do CPC, no pazo de 15 (quinze) dias. 2. Exclua-se da capa dos autos, bem como do Projeto Comarca o nome do patrono, ficando, automaticamente, excluidas as publicações em seu nome, Finalmente, com ou sem a representação, dê-se vista à Fazenda, para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.061.009320-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO PAIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. 27/28. 1. Dê-se ciência ao Executado da renúncia trazida aos autos, e, se constituido novo procurador , cumpra-se o art. 37 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Exclua-se da capa dos autos, bem como do Projeto Comarca o nome do patrono, ficando, automaticamente, excluidas as publicações em seu nome. Finalmente, com ou sem a representação, dê-se vista à Fazenda para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.061.009719-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TECNO MACCH DE TERESOPOLIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 29 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução. \r\n\r\nProc. 2005.061.004375-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO JACINTHO VIVEIROS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 19/20 e 22 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004399-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAIAS JAIR DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004472-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAMAR DE CARVALHO GAMA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 22/23 e 29 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004720-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005329-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERVINAVE-ADMINISTRAÇAO AGENCIAMENTOE ASSE. LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 17 e 60 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005698-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELIO ROBERTO DA ROSA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 20 e 23 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.005779-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO GARCIA SOBRINHO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 21 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.007578-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO NUNES HIDALGO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 28 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução. \r\n\r\nProc. 2005.061.011916-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAR E RESTAURANTE SILHUETA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls.23/24 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.002129-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOTEL AVENIDA DE TERESOPOLIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 20 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004020-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENIR DE OLIVEIRA CORREA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 21dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004801-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Sentença:Compete aos Embargantes o recolhimento antecipado das despesas de distribuição e processamento (Art. 19 caput do CPC).Intimados , deixaram de providenciar o custeio do processo.Assim sendo, deixo de conhecer os presentes Embargos julgando extinto o processo sem exame do mérito por força do Art. 267 III e parágrafo 1º do CPC.Transitada, certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se na execução.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.004908-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILKA DUTRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 13 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005028-2 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON ATTILIO MARELLI Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 23/ 24 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005595-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTANIR MEDEIROS DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 15 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução. \r\n\r\nProc. 2007.061.005962-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO MECANICA PRONTO CAR DO VALE LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.009092-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID KLANG Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 48 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.003080-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS NEVES Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 36 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.009720-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAKAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA E VEICULOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 21 v. dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002049-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAKAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA E VEICULOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 09 v. dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004114-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTELA GLATT Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 90 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004862-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOIZIO DE SOUZA SILVA (AI)) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 600014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.061.001732-1 - MINISTERIO PUBLICO X ENES GOMES DE OLIVEIRA FLS 118 : EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada, 158§ 1º,DUAS VEZES E, 159,NA FORMA DO ART 69 E COM A AGRAVANTE DO ART 61,II , G DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.006838-1 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL WILLIAN DA SILVA BRIGIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) TENDO EM VISTA A A DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA, FICA A AUDIÊNCIA MARCADA NESTES AUTOS ADIADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35, ambos da Lei nº 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.004118-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANDRO ENNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) À Defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 600012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.004662-5 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.003454-6 - MARCO AURÉLIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X LUIZ FELIPE MOREIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.006452-6 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESÓPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X MELRI DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha o endereço atualizado da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.831.000394-7 (63402000) - MARIA IRIS DE REZENDE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) SANDRA DE SIQUEIRA, Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Fls. 84 - Defiro o prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.006271-9 - RENATO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Recebo os embargos.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.831.007507-6 - SITO KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). ÉRICA GAMARANO MAROTA (SP-212940), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RS-017369) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.831.001101-5 - TARCISO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:É por todos os motivos expostos que JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da embargada, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002767-9 - TATIANA COUTO WACKER (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) B C P S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar a expedição de ofício para que a quantia depositada a fls. 93 seja transferida a uma conta à disposição do Juízo. Quando isto ocorrer, determino, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da embargante. Para evitar demora, determino, outrossim, a expedição de mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada à disposição do Juízo (fls. 103). Retirados os mandados, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007496-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Fls. 89/91 - Nada a prover face a sentença de fls. 38/39. Remetam-se os autos ao contador. Após, cumpra-se o art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000822-5 - ANTONIO CARLOS GRVINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X CLARO ( A T L - ALGAR TELECOM) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Desta forma, realmente existe um excesso no valor de R$ 710,03. É sintomático que o reclamante/embargado sequer tenha se manifestado. Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar a expedição de ofício para que a quantia depositada a fls. 47 seja transferida a uma conta à disposição do Juízo. Quando isto ocorrer, determino, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da embargante. Para evitar demora, determino, outrossim, a expedição de mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada à disposição do Juízo (fls. 54). Retirados os mandados, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000829-8 - CARLOS FROTA DOURADO BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002151-5 - PEDRO FERRAZ DE OLIVEIRA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Assim, JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar a expedição de ofício para que a quantia depositada a fls. 45 seja transferida a uma conta à disposição do Juízo. Quando isto ocorrer, determino, desde já, a expedição de mandado de pagamento de R$ 1,73 em favor do embargado e do saldo em favor da embargante. Para evitar demora, determino, outrossim, a expedição de mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada à disposição do Juízo (fls. 52). Retirados todos os mandados, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002238-6 - MARIA DAS DORES VIANA DE SOUSA X EDMUNDO OEST (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Ao réu para retirar guia para depósito em cartório em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.002282-9 - VICENTE DE PERCIA X AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003014-0 - TANIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Por tais motivos, JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, a fim de reduzir o valor para R$ 1.691,99 e determinar que a execução tenha prosseguimento. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.831.003293-8 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X ABN AMRO ( AYMORÉ FINANCIMENTOS ) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005785-6 - MARIA DO CARMO ALVES MONACHESI (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X SOL NASCENTE DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Recebo os embargos de fls. 37/39, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado, o que efetivamente já foi feito. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005943-9 - LINA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006363-7 - ARMIDO CLAUDIO MASTROGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) ELIZABETH CHRISTINA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630) Decisão:Recebo os embargos de fls. 54/57, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006967-6 - PLINIO CESAR COUTINHO SANT\"ANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de fls. 87/89, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007133-6 - JOSENI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Cumpra-se o art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.002877-1 - GEREMIAS DA CRUZ XAVIER X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (CASA E VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). MITIKO SORAIA DA ROCHA SUEYOSHI (SP-169149) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002895-3 - ELIANI NASCIMENTO DIAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Designo o dia 24/09/2008 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003081-9 - CARLA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 39/2007, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000135-0 - TAYNARA PACHECO NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo o dia 24/09/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000402-7 - JOSÉ RICARDO PORTOCARRERO CASTEX (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X VIVO-S/A Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 05 dias, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000908-6 - MARLENE SOARES MODESTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.000839-9 - VERA DE TERESOPOLIS MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) MARA CRISTINA MAIA HIATS Despacho:Informe a exequente o valor que a executada deverá receber nos autos mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.831.007605-8 - MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MINI MERCADO PG DE SANTA ROSA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Sentença:É por tais motivos que JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino que a mesma tenha prosseguimento. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004927-6 - HERNANI DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X MARIA FIGUEIREDO COIMBRA E OUTRO Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.006054-5 - RICARDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-142553)) X TEMPO DE ARTE TERESÓPOLIS LTDA ME Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.831.000883-5 - SERENA UGENTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X FABIANO MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.831.001791-8 - MARIA ELZA ROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) JORGE SIMÕES FERREIRA, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho:Fls. 97 - Indefiro, considerando que o documento de fls. 98 não comprova que o bem é de propriedade do executado. Por derradeiro, indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008587-4 - RENATA PAIVA MEIRA WANTUIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONGREGAÇÃO DAS ANGELICAS DE SANTA CATARINA ( HOSPITAL SÃO JOSÉ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 191 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004072-8 - FLORISVALDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004470-9 - VANDA MARIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006203-7 - MARCIO SANTOS FÉO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007109-9 - MARIA NILZA DE REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os embargos de fls. 83/84, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.831.004016-5 - JORGE FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) ADELINO) Despacho:Informe o exequente em que fase encontra-se o processo que tramita na Vara Cível, juntando andamento atualizado. \r\n\r\nId: 600013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "600022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.835.001573-1 - CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-048005), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) IRINEU DUARTE GUIRALDELO Despacho:Intime-se a parte exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.835.002803-8 - ATAULPHO WILSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X AGUINALDO ANTÔNIO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.835.001244-6 - LUIS FERNANDO GUERING SOARES (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X MARILENE FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:1.Considerando os documentos apresentados às fls.65/67, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.2.Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 3.Ao Recorrido.4.Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.063.005176-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X CLAUDIA DUTRA BRAGA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.835.001229-6 - LEONARDO CASSIANO DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre valor depositado em seu favor, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003774-0 - SONIA MARIA LIMA DOS ANJOS X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca do valor excedente depositado em conta judicial, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.835.000058-4 - LUANA FREITAS RIBEIRO LOMBA X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000078-0 - MARIA JOSÉ CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Despacho:Intime-se o réu para pagamento das custas apuradas às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.835.000176-0 - THALES VALERIO DA SILVA ARRUDA X UOL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Intime-se a parte ré para que manifeste-se acerca de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.835.001500-9 - TERESA CRISTINA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANBT(ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001882-5 - SEBASTIANA MOREIRA X TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA - BRUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.063.002388-2 - AMÉLIA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X UNICARD & UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.002571-4 - JANICE DO NASCIMENTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.004379-0 - ALTAIR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.004980-9 - HÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000105-0 - EMILIA REGINA DA COSTA SILVA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ,ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000277-7 - REGINA CÉLIA RIBAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.835.003646-6 - REGINA CÉLIA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X JORGE ANTÔNIO ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 120, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.835.003661-8 - A. F. M. - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X MARIA DO CARMO VALENTIM Despacho:Ao exequente sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.835.003252-4 - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-080167)) X STORE TRÊS RIOS COM. E R LTDA. NA PESSOA DE LUCIANA M. RETTO E MARIA JOSÉ MARINHO RETTO Decisão:Indefiro o requerimento de ofício ao DETRAN, pois o veículo está em nome da sócia e essa não integra o polo passivo. Indefiro, ainda, o requerido no item \"d\" de fls. 32, pois a medida é desnecessária ao deslinde da causa. Defiro a pemhora \"on line\". Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002020-0 - PAULO CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Tendo em vista o documento apresentado às fls. 25, defiro gratuidade de justiça ao autor. Intime-se . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002343-2 - MARCOS PAULO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO CITI INTERNACIONAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.002474-6 - VALERIA DE FÁTIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.005563-9 - FÁBIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.003371-0 - ROZIMERIA APARECIDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001156-9 - GILBERTO ILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.002581-7 - MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002670-6 - PABLO VINICYUS DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça o requerido às fls. 86, considerando a sentença de fls. 40/41, bem como depósito de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.835.002842-9 - ANNAMIM GRIPP (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.Deve ser ressaltado que com relação ao aviso de corte contido na conta de agosto de 2007 a referida conta foi apresentada em 10/08/07 e o corte ocorreu em 09/08/07, ou seja, anterior ao recebimento da conta.Com relação ao valor da fatura paga pela parte autora referente ao mês de junho, cabe ressaltar que não cabe ao consumidor procurar a ré para saber se esta está cobrando a menos, sendo que se a concessionária constatar tal fato e emitir nova conta deve comunicar tal fato ao consumidor, o que não ocorreu no presente caso. \r\n\r\nProc. 2007.835.002848-0 - ROSILENE DA SILVA BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X KELLYANE POROLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI (SP-184779) Despacho:Ao autor sobre fls. 52verso.h \r\n\r\nProc. 2007.835.003086-2 - SAMIR SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:A prestação jurisdicional, referente à presente lide, já foi obtida, mediante sentença de fls. 33/34, confirmada às fls.64, com trânsito em julgado certificado às fls.64 vº. Não há, portanto, como se homologar o acordo de fls.66, uma vez que implicaria na obtenção de dois títulos judiciais distintos, em um mesmo processo de conhecimento, referentes ao mesmo pedido. Portanto, indefiro a homologação pleiteada às fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.835.003549-5 - SEBASTIÃO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X VISA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 170, recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. 2- Ao Recorrido. 3- Após, subam os autos à Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.063.003027-8 - MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS SILVA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Considerando que o autor não apresentou qualquer fato novo, mantenho a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.063.005219-5 - LEANDRA RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448)) X OMNI INTERNATIONAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2008 , ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.005490-8 - DANIELA CURDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.005507-0 - ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X TNL PCS AS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000176-1 - HELENIMAR DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X GRADIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.835.000560-2 - CLAUDIOMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.835.000628-0 - RENATA VELOSO SOUZA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo os recursos de fls. 77/87 e 88/94 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.835.000636-9 - LAILA ODETTE FERREIRA VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X 1105/BANCO RURAL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.004987-1 - MARCELO DE ALMEIDA MAIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X B C P S/A (CLARO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 , ÀS 11:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.835.000374-0 (35082000) - JOSENI BEPLLER PRIORI PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO SILVA (RJ-139970), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CINTIA PEREIRA DA ROCHA (RJ-124533), Dr(a). FILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA (RJ-138566E), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). PLÍNIO REYNIER DE ARAÚJO (RJ-144354E), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:Intime-se a parte ré para que manifeste-se quanto ao ofício de fls. 285/286. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.835.000928-9 - HÉLIA DE AGUIAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X DACON - EVENTOS E OUTRO) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.48vº. \r\n\r\nId: 600022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.064.000036-0 (637/86) - S.P.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.T. (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Fls. 119/122: Ao requerido. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001207-9 - MANOEL RAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X Falecido: ANTONIO RAUL), Falecido: MARIA JOSE RAUL Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003316-8 - RHAISSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Fl. 65: À autora. \r\n\r\nProc. 2008.064.000293-0 - SIDINEI DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037)) X Falecido: MARIA APARECIDA DA GRAÇA SOUZA LIMA Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.064.002322-2 - VALERIA DE SOUSA MAGALHÃES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Falecido: NIVALDO DE OLIVEIRA CRUZ Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Título Cambial \r\n\r\nProc. 2004.064.001370-0 - USIVAL- USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INTEREST FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Decisão: Recebo a apelação de fls. 201/217 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória, de Título C/C Indenizatória, por Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada, Inaudita Altera Part's \r\n\r\nProc. 2007.064.002087-5 - FARMÁCIA JARDIM AMÁLIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FOLIE COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão: 1- Defiro o prazo de sessenta dias, conforme requerido à fl. 58, sob pena de revogação da liminar. 2- Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.001173-3 (5707/01) - Inventariante: DEA DE MORAES SLADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FRANK THOMPSON SLADE Despacho: Fl. 66: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.003536-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANE APARECIDA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 81/82, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, diante da omissão apontada, passando a constar no quarto parágrafo de fl. 79 a seguinte redação: \"Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da JG ora deferida. \" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002549-2 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). DÉCIO DE PROENÇA (SP-052629)) X RECAP-PNEUS MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Decisão: Fl. 209/211: Indefiro. Cumpra o autor a decisão de fl. 208, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.064.001524-7 - CRISTÓVÃO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/113, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001538-7 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando o decurso do prazo mencionado à fl. 104, diga o exequente se o réu cumpriu com a obrigação assumida. \r\n\r\nProc. 2007.064.001669-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ, venha o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001669-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo autor:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 82,15(11) Intimação via postal (25) conta nº 1110-6 (37)R$ 3,65;(15)SUB-TOTAL: R$ 85,80;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 8,58;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,64;(20) Taxa Judiciária (33) conta 2101-4 (46) R$ 44,45(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 5,20(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 5,20Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 171,10 (49). \r\n\r\nProc. 2007.064.002899-0 - ESPÓLIO DE WALDELINO JOAQUIM, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a ocorrência de prescrição exclusivamente com relação aos expurgos inflacionários devidos em razão do Plano Bresser, na forma da fundamentação supracitada.Quanto aos demais pedidos, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE para condenar o réu ao pagamento do percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, e do percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, ambos incidentes sobre o saldo existente na conta-poupança nº 00122252-0, de titularidade da parte autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...)Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (...) \r\n\r\nProc. 2008.064.000069-6 - COOPERTIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X JOSÉ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Considerando que o réu não comprovou sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.000739-3 - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM DIMINUTA PARCELA, a fim de condenar o réu ao pagamento de R$ 304,42 (trezentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), corrigidos monetariamente até o efetivo pagamento, com base na tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da data da planilha, ou seja, 31/08/2007.Tendo em vista a sucumbência mínima, condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.001417-8 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.064.001691-6 - DIVA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000527-8 - ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, dê-se vista à ré sobre o documento de fl. 140. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000620-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Intime-se o executado a disponibilizar o valor correspondente ao débito exeqüendo (fl. 237), sob pena de liquidação, digo, dissolução na proporção deste com apuração dos haveres. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001760-8 - I. G. PEREIRA DE OLIVEIRA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Converto o julgamento em diligência para, inicialmente, inverter o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, por se tratar de contrato de adesão em relação de consumo, e ante as dificuldades que enfrenta o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado. (...)No mais, defiro prazo de 10 dias a fim de que:1) o autor informe ao juízo como chegou aos valores consignados mensalmente em agência bancária, conforme fls. 09, 18, 19, 20, 31 e 37;2) o réu apresente cópia do regulamento geral do contrato de consórcio firmado com o autor, bem como especifique, de forma detalhada, a forma utilizada para o cálculo evolutivo das prestações devidas por este, inclusive considerando a espécie de consórcio objeto da lide (Consórcio Flexível de Veículos);3) o réu anexe planilha discriminada dos valores devidos pelo autor.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária em igual prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.064.003556-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X MOACYR DA SILVA), SUELLEN DO NASCIMENTO DE SOUZA Fls. 23 : Ao Autor para apresentação de cópias da inicial para contrafé. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001816-7 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Fl. 199: Defiro. Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.064.001816-7 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003033-9 - JORGE LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA (RJ-146312) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 13 horas. Int-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002279-3 - JÚLIO MOURÃO GUIMARÃES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ZLANDER DE SOUZA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 178, para deferir ao réu Cláudio Werneck a restituição do prazo para contestar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002880-1 - LOURDES BERNADERTE TERRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVAN PAIXÃO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.003408-4 - ROBERTO FERNANDES PENTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Inventariante: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA PENTAGNA, Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X SÔNIA MARIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.002170-3 - ELI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho: Fl. 45: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2008.064.003545-5 - AIXSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X RAFAEL VIDAL DE MELLO), ZAIME CÁSSIA DE OLIVEIRA CRUZ Fls. 17 : Ao Autor para complementação de custas: campo do escrivão (1102-3) R$ 40,16 + CAARJ + R$ 2,00 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Encargos \r\n\r\nProc. 2008.064.003523-6 - ESPÓLIO DE TAULEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X VALDINEI DOS REIS DE ALMEIDA DIAS E OUTROS Fls. 15: Ao Autor para complementação de custas: atos dos escrivães: (1102-3) R$ 200,82 + CAARJ+ Taxa Judiciária R$ 95,04 + R$ 10,04 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.064.001287-8 - NIVALDA FRAGA DA CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X REGINALDO DE MIRANDA TEODORO E OUTROS Ao autor sobre a informação de fl. 43vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000637-6 - WALDIR JOSÉ COELHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X BAR OASIS LTDA Despacho: Considerando haver cumulação de ações (Despejo e Cobrança), emende-se novamente a inicial, a fim de atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000269-1 - ESPÓLIO DE MOACYR MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASTÃO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho: Fls. 159/160: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.064.001062-8 - CÉSAR AUGUSTO BAUSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão: Fl. 19: Defiro, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000133-3 (3100/97) - ALFREDO JOSE PONTES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X GERALDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Fls. 100/101: Indefiro. Desnecessário o apensamento e outros requerimentos relativamente ao inventário deverão ser feitos naqueles autos pela parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001699-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANA MARIA SILVA LA CERDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se os executados pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002490-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CARAVANA Decisão:Fl. 90: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.064.000370-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X KAIRO GOMES LEAL E OUTRO Decisão:Fl. 35: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000680-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X MARCIO ROMCALLI DE ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.002671-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA Decisão: Considerando presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, na medida em que a argumentação é verossimilhante (\"fumus boni iuris\") pelo pagamento efetuado à fl. 15 e há o receio de dano irreparável à dignidade humana (art. 1º, III, da CRFB/88 - \"periculum in mora\"), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que se oficie ao SERASA visando a exclusão do nome da empresa autora de seu cadastro, relativamente à duplicata de fls. 14/15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003583-0 - CARMÉLIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE ROSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR da ré para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.064.000100-0 (2423/92) - Inventariante: OSMARINA MOUSINHO DA SILVEIRA OSMAR GALVAO MOUSINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LALIZA GALVAO MOUSINHO Fls. 128 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.064.000004-3 (3159/97) - Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO EMILIA NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)), Interessado: LAURENTINA CANDIDA DE PAULA, Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), Interessado: VALENÇA FNG PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X LEONIDAS REZENDE LEITE Decisão:Fl. 162: Indefiro, por ora, vez que ainda não julgada a apuração de haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.064.000912-0 (5738/01) - Inventariante: TEREZINHA REIS DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X HELCIDIO JOSE MONTEIRO Despacho: Fls. 119/122: Proceda-se de acordo com o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.064.002892-4 - MARIA APARECIDA CASTELLO BRANCO, Inventariante: CLAUDIO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA DO CARMO MILWARD CASTELLO BRANCO Despacho: Ao Avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.064.002892-4 - MARIA APARECIDA CASTELLO BRANCO, Inventariante: CLAUDIO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA DO CARMO MILWARD CASTELLO BRANCO Custas do Avaliador: AAj conta 1108-0 R$ 188,41 Avaliador conta 4570.00073-9 R$ 47,10 10% CAARJ R$ 23,55 FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 11,77 (cada) \r\n\r\nProc. 2007.064.003593-3 - Inventariante: HENIE DA CONSOLAÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO AMORIM (RJ-147604)) X IVAN DO NASCIMENTO MEDEIROS Decisão:A doutrina e a jurisprudência têm pacificado o entendimento da possibilidade do Juízo do inventário declarar a existência da união estável, bastando que exista prova documental inequívoca. No entanto, esta não é a hipótese dos autos.A herdeira, mãe do de cujus, não reconhece a condição de companheira e a prova documental não é suficiente, havendo necessidade de dilação provatória para comprovação do fato.Assim sendo, remeto a interessada às vias ordinárias para discussão em ação própria, da qualidade de companheira.Em conseqüência, nomeio a herderia Alayde do Nascimento Medeiros inventariante. Lavre-se o termo.Havendo indícios da alegada união estável com o falecido, determino a reserva dos bens a que faria jus a companheira. \r\n\r\nProc. 2008.064.003243-0 - Inventariante: DELZA ANITA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOVINA LOPES MAIA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.003329-0 - Inventariante: DELMAR PAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X LOIDE CARVALHO DE VASCONCELOS Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requrente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2008.064.003424-4 - Inventariante: DAUDETH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X IEDDA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000209-4 (5864/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JADER HUDSON BELTRAO Decisão: Defiro, por ora, a expedição de ofício à JUCERJ conforme requerido no penúltimo parágrafo de fl. 214. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001512-7 - PAULO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se insistem na realização da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.064.002790-0 - SAVENIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JAMILI AVILA DA COSTA (RJ-146922)) X BANCO PONTUAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO MARQUES (SP-197678), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.064.000132-9 - NELCY YORIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida por ambas as rés (...)Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa suscitado pela primeira ré (...)Dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes, uma vez que a matéria discutida nos autos é questão de fato e de direito, pelo que a referida prova em nada acrescentará à solução do litígio.Sob o mesmo fundamento, indefiro a produção da prova pericial técnica requerida pela primeira ré, mormente porque em sua contestação não há qualquer alegação de que a negativa se deu em razão da inexistência de urgência ou emergência, mas sim na ausência de cobertura contratual relativamente à próteses e órteses.Entretanto, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000707-4 - ANA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.002904-5 - ALDINA GONÇALVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Digam os Executados sobre a contraproposta de fls. 190/192. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.064.003059-7 - FELISMINO RIBEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Necessário o contraditório. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002466-9 - JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 74-v: Defiro. Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.064.002466-9 - JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Penhora on line frustrada, por insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo. Ao Exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.064.005178-4 - MARLEI ARIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CLORISVAN ARAUJO DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Configurada a hipótese do art. 265, I, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, para que seja realizada a habilitação dos seus sucessores. \r\n\r\nProc. 2008.064.000188-3 - ELIANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519)) X VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Despacho:Esclareça a primeira ré se desiste da produção de prova pericial, requerida em contestação e reiterada na primeira audiência de conciliação (fls. 73/74), no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.064.003361-6 - IZALTINA JÚLIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS Despacho:Considerando que a presente ação deve seguir o rito sumário, nos termos do art. 276, \"e\", do CPC, determino a substituição da capa dos autos. Venham as certidões de óbito dos pais da autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001058-4 - ODETE SILVIA DUBOC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ- 103805)) X ITAÚ SEGUROS S/A - ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação de fls. 203/234 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003212-7 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Fls. 95 : Ao réu: que as custas não foram devidamente recolhidas, uma vez que o valor a ser calculado diz respeito a apuração do débito relativo à condenação fixado na sentença, sendo assim, é devida a sua complementação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.064.004292-8 - MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X HILDEBRANDINO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:(...) Primeiramente, os bens oferecidos em substituição ao imóvel penhorado são notoriamente de difícil liquidez, o que inviabilizaria o recebimento do crédito exeqüendo.Ademais, a propriedade dos bens indicados não restou comprovada no momento do oferecimento da impugnação, certo de que este ônus é dos executados.A exeqüente manifesta sua recusa em relação aos bens oferecidos em substituição, destacando a supervalorização e o desconhecimento das suas respectivas marcas. Assim sendo, REJEITO a impugnação oferecida pelos executados e determino a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado, para posterior praceamento.P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.064.002534-6 - SÉRGIO DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.002279-0 - CRISTINA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X I.S.C.M.V. - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Digam as partes se insistem na realização da prova oral. \r\n\r\nId: 600023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.003339-5 - MARCO ANTONIO ANANIAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003034-0 - MARIA REOLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:As partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.000709-5 - SEBASTIÃO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se a Justiça gratuita. Recebo a emenda. Procedam-se as devidas anotações. Cite-se. Oficie-se ao INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo de todo para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo ao requerimento de concessão de benefício LOAS da requerente. Decorrido o prazo de resposta do requerido e juntada aos autos cópia do procedimento acima mencionado, ao Ministério Púiblico, ddevendo, após, o feito voltar concluso para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002529-0 - LUIZ CARLOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000049-4A (889/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X LUCI DE ARAUJO DUBOC (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Decisão:Indefiro a impugnação apresentada pela autora, haja vista que os cálculos oferecidos pelo 8º contador observaram a decisão transitada em julgado. Cumpra-se fl. 152v. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.064.002177-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X A L AMORIM ALVES MATOS Sentença:Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exequendo , o qual constitui causa extintiva de ação executória, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribvuido a causa .PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório c/c Indenização por danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.001259-0 - MARIA APARECIDA LAURIANO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)) X MONTE DOURO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razôes. Após, ao MP. Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000078-9 (735/88) - ROSA DE AVELAR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) cominicamos que os autos já retornaram do arquivo, estando a sua disposição \r\n\r\nId: 600024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.852.001147-3 (33792002) - ACÁCIO GOULART CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). EDUARDO FERREIRA BOTELHO DE SOUZA (RJ-097838)) X CLÁUDIO LUIZ GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E) Fls. 277, atenda-se. Fica intimado a parte Reclamada para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 29.126,40 (Vinte e nove mil, cento e vinte e seis reais e quarenta centavos) no prazo de 24:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.065.001822-3 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X OSEIAS VIEIRA PATO Despacho:Retiro o feito de pauta.Intime-se para o integral cumprimento da Portaria 01/2004, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.852.001320-4 - SANDRA LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334), Dr(a). ANDRÉA SAYÃO DE PAULA LEITE (RJ-085335)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) reclamado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 1.706,04(Um mil, setecentos e seis reais e quatro centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.852.000872-9 - TAYCIN COMERCIAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) reclamado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 3.810,12(Três mil, oitocentos e dez reais e doze centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.852.001122-4 - RICARDO DIAS MOLINA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.852.000798-3 - ALESSANDRA FERNANDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X SANTANDER BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) reclamado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 25.368,32(Vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.000627-0 - DELIANA BISPO MARCELINO X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se o patrono da reclamante para que se manifeste sobre o depósito de fls. 114, valendo o silêncio como concordância para arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.852.001276-2 - EBER MACIEL DOS SANTOS X BANCO FININVEST S/A Fica(m) intimado(as) o(s) reclamante(s) para designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de NOVEMBRO de 2008, às 14h15min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.065.000390-6 - FABÍOLA VALE DA SILVA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2008, às 14:10 horas. I-se.Anote-se o nome do advogado de fls 33. \r\n\r\nProc. 2008.065.000822-9 - MARIA CELIA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ- 138701)) X CEDAE S/A - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000991-0 - VALDECI DA SILVA PINTO X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000492-3 - IRENE PAIXÃO MANCUSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/08, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.001371-7 - MARIA TEREZA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LAURA DOS SANTOS ALMEIDA Fica(m) intimado(as) o(s) reclamante(s) para designação de Audiência de Conciliação para o dia 02 de OUTUBRO de 2008, às 11h00min. (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nReclamação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000392-0 - ANDRÉIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 600070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001044-4 - INACIO RAMOS PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X PREFEITURA DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001924-9 - MANOEL DE CARVALHO PEREIRA X Falecido: EDNA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de Alvará Judicial em nome do requerente para levantamento da quantia existente junto ao INSS a título de pensão por morte de Edna de Carvalho Pereira (benefício nº 1 1533938 13) Após o trânsito, expeça-se Alvará.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas por se tratar de feito agraciado com justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001438-0 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Ao autor para fornecer cópias necessárias para instruir a Carta Percatória para oitiva da testemunha Flavia. A saber: Inicial, contestação e réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001757-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CASA DOS PÃES - PEIXOTO E SOUZA PANIFICADORA LTDA Decisão:Diga o autor sobre fls.37.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002007-0 - PROLAGOS S.A.-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X GIUSEPPE DI MARTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma.Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.002238-8 - RASA BÚZIOS POUSADA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro as provas requeridas.Nomeio perito do Juízo o sr. Daher Nametala que deverá ser intimado, em endereço conhecido do cartório, para apresentar seus honorários. Com a apresentação dos honorários, digam as partes. Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. Defiro o pedido de fls.108, devendo a serventia expedir as guias mensais na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de Débito \r\n\r\nProc. 2006.078.000853-5 - ERONDINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal, dado que o feito aborda matéria essencialmente de direito. Assim, venham as alegações finais. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.004253-0 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS X DENISE MORAND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) DESPACHO ORDINATÓRIO: Conforme determinado em sentença, de fls 44, intime-se o executado para que dentro do prazo legal, recolha as custas e honorários advocatícios a que foi condenado, sob o pena de, em não o fazendo, serem os cálculos remetidos ao setor competente do tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.078.003290-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Sentença:Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Sem custas, conforme a regra do mesmo dispositivo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000406-2 - SILVANI ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X HOTEL ATLÂNTICO BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Defiro o requerimento de fls.99. Cumpra-se. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.078.002247-9 - ELISA ANTUNES FERNANDES, ELIZANGELA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERÚ MOLHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se data de audiência. Caso negativo, devem as partes se manifestar em provas justificadamente.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000107-5 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X BEATRIZ SILVA DE SOUZA Decisão:Diante da manifestação de fls.59, determino a baixa dos autos e sua devolução, independentemente de traslado, ao requerente.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000933-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERGERIBÁ BÚZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão:... designo nova audiência para o dia 17 de setembro de 2008, às 16:15 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001889-0 - ADILZA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335)) X JOSIAS ALVES DA ROCHA FILHO Decisão: Por tais motivos, DEFIRO ...Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se e intimem-se. Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo, em sendo constatada mudança de fortuna. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001351-1 - JOSE COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X NAZARENO CARDOSO DA SILVA Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL SITUADO NA Av. JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, Nº10045, RASA - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ, bem como dos bens móveis elencados às fls.03/04 e 08, cuja cópia segue em anexo. A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO.Cite-se e intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.078.001921-1 - JHESSICA DA SILVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o desmembramento das varas em razão da matéria, redistribua-se o feito à 2ª Vara.Cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.078.001478-1 - AGRO COMERCIAL GONDARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS), Confrontante: CONDOMÍNIO AMARRAS), Confrontante: RESTAURANTE PLANETA GERIBA LTDA. Decisão:Deve o autor trazer aos autos referências de localização do imóvel bem como cópias de planta do mesmo para que sejam remetidas ao Município e à União. Prestadas as informações, oficie-se ao Município e à União quanto às mesmas. Oficie-se ao Estado para que esclareça se possui interesse no feito.Defiro o pedido de fls.39/40 devendo ser expedida a carta precatória requerida.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001945-6 - R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), I.G.), L.K.G.) Sentença:...O requerente já alcançou seu objetivo, não tendo mais interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo requerente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 599903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.875.001185-6 - MARILENE JULIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO (RJ-144957E)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Despacho:Esclareça a autora, comprovando nos autos, se o pagamento das contas com vencimento nos meses de abril e maio do corrente ano foram efetuados. \r\n\r\nProc. 2008.005.001115-1 - FLAVIO GONÇALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X BANCO ITAU Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.005.001661-6 - M C NUNES RODRIGUES COMÉRCIO DE PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a matéria ventilada nos presentes autos desafia ampla dilação probatória. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.875.000198-3 - RENATO SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) GUTEMBERG FERNANDES CHAVES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo intentada por RENATO SOARES MARINHO em face de GUTEMBERG FERNANDES CHAVES, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/14.No curso do feito supra, veio aos autos notícia de fls. 25, segundo a qual houve a desocupação do imóvel. Vê-se, portanto, que o feito perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no seu prosseguimento, pela parte autora.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Proceso Civil.Sem custas, face à gratuidade de que goza a parte autora.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.875.001185-6A - PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X MARILENE JULIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO (RJ-144957E) Despacho:À embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.875.001266-2 - JANETE PRALON MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X OFICINA DO MACACO Despacho:Fls. 65: defiro a expedição de ofício somente à Receita Federal e à JUCERJA. Esclareça a autora a necessidade do outro ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.005.001681-1 - WALBER DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X TNL PCS S.A. (OI) Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a matéria ventilada nos presentes autos desafia ampla dilação probatória. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.875.000271-9 - ALAN CARLOS DA SILVA X MAGIA CALÇADOS DO ARRAIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Despacho:Tendo em vista a documentação apresentada, redesigne-se a audiência. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.875.000271-9 - ALAN CARLOS DA SILVA X MAGIA CALÇADOS DO ARRAIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Audiência de Conciliação designada para 07/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.875.000275-6 - JOSÉ JOÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X UNIBANCO S/A AG. ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, fls 130/132, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 599855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.009.000118-1 - CARLOS ADRIANO ABBUD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X Falecido: PAULO FERNANDO MOREIRA MARTINS), Falecido: KATIA ABBUD MARTINS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 35, ainda não respondido.Sem embargo ao requerente sobre fls. 39/48 e 49/58. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.009.000819-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Foi designado o dia 30/07/2008, às 14h00, para audiência admonitória. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.009.000424-9 (10522) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000375-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RILSON RICARDO PEREIRA Fls. 47 - Defiro os ofícios requeridos, mediante o recolhimento das custas. (nota do Cartório: custas judiciais para expedição de ofícios: Atos por Via Postal: R$ 36,50 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 3,65 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 1,83 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 1,83 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000746-6 - ADACYR DOS REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Cumpra o Banco-réu integralmente o despacho de fls. 81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.009.000717-1 - HILTON ANTONIO MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X MÓVEIS NAIANE LTDA. ME Certidão de fls. 30 - Aos autores. (foi recolhido a maior os seguintes valores: R$ 3,15 - cód. 6002-05926-6; R$ 0,45 - cód. 6002-25174-9; R$ 045 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.009.000619-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VANTONIL JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Decisão:Recebo os embargos.Ao credor, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.009.000653-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDA CORREA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Decisão:Recebo os embargos.À embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000337-3 - BOM CREDI COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CLAUDIO JOSE PIRAJA Despacho:O ofício ao DETRAN já foi respondido às fls. 81.Penhora \"on line\" protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo anexo.Intimem-se.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.009.000791-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (BOM-CRED) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X WALDENIR JOSÉ DA SILVA Defiro a expedição de ofício ao DETRAN como requerido às fls. 49, mediante o recolhimento das custas.Penhora \"on line\" protolocada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo de protocolamento em anexo.Intimem-se.Após a intimação, venham-me conclusos. (nota do Cartório: custas judiciais deveidas pelo exequente: Atos por Via Postal: R$ 3,65 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 0,37 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 0,18 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,18 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.009.000555-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (BOM CRED) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JOACIR VALDECIR MACIEL BUSSINGER E OUTRO Defiro a expedição de ofício ao DETRAN como requerido às fls. 64, mediante o recolhimento das custas.Penhora \"on line\" protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo anexo.Intimem-se.Após a intimação, venham-me conclusos. (nota do cartório: custas a serem recolhidas para expedição do ofício: Atos por Via Postal: R$ 3,65 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 0,37; FUNPERJ: R$ 0,18 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,18 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.009.000017-3 (4309) - Inventariante: JOÃO EVANGELISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469)) X IONE FAUSTINO ROSA), Cessionário: FERNANDO HELÊNIO POUBEL PEÇANHA), Cessionário: CACILDA SILVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 181 destes autos de inventário dos bens deixados por IONE FAUSTINO ROSA.Inscreva-se na repartição fazendária. (nota do Cartório: cálculo inscrito)Após, traga o inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2002.009.000456-9 (9995) - Inventariante: UMBELINA RITA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) MARIA JOSE AYRES DO AMARAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EVA WERNECK DO AMARAL Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 69 destes autos de inventário dos bens deixados por MARIA EVA WERNECK DO AMARAL.Inscreva-se na repartição fazendária. (nota do Cartório: cálculo inscrito)Após, traga a inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2002.009.000610-4 (9911) - Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X SEBASTIÃO ADEVIR FIGUEIRA DE BARROS Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 58 destes autos de inventário dos bens deixados por Sebastião Adevir Figueira de Barros.Inscreva-se na repartição fazendária. (nota do Cartório: cálculo inscrito)Após, traga o inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção. \r\n\r\nProc. 2008.009.000772-9 - Inventariante: GILVÂNIA HELENA AGUIAR DE AZEVEDO X PAULO BERBET GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência alegada, bem como cópia das três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.009.000027-3 (6850) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X WANDERSON CARLOS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Designo o dia 19/08/08, às 16:15 horas, para a audiência de especial.Intimem-se. (nota do Cartório: custas judiciais devidas pelo autor: Atos por Via Postal: 7,30 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 0,73 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 0,37 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,37 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.009.000804-3 - EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:\"A controvérsia gira em torno das competências municipal e estadual para regular o transporte coletivo.(...)Indispensável, assim, que o Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro integre o pólo passivo da relação processual, na qualidade de litisconsorte necessário.Assino, portanto, à autora o prazo de 10 dias para que adite a petição inicial e promova a citação daquela autarquia, mediante o pagamento das custas.Para apreciação do pedido de agravamento das sanções impostas à ré pelo não cumprimento da tutela antecipada, determino à autora que forneça, em 10 dias, plano de atendimento aos passageiros das localidades de São José, Barra Alegre, Santo Antonio e Banquete, com identificação dos veículos disponíveis e respectivos horários, haja vista o risco de perturbação social que poderá advir da retirada de circulação dos ônibus da ré, conforme bem ponderado pelo Ministério Público às fls. 532verso. Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.009.001292-7 - SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 115/116 - À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000909-8 - DI NICOLLI CONFECÇÕES E CRIAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"(...) Rejeito, desde logo, a arguição preliminar da decadência, posto que inaplicável na hipótese dos autos a regra do art 26 do CDC. (...)Declaro saneado o processo. Defiro a inversão do ônus da prova, mas esta inversão há de se limitar apenas à relação de consumo e não ao vício de vontade alegado na inicial.Defiro o depoimento das representantes legais da autora e prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em tempo hábil.Dispenso a oitiva da gerente Sônia, como testemunha do Juízo. Defiro prova documental superveniente até o início da AIJ, que ora designo o dia 29/10/08, às 14:30 horas.Quanto ao pedido de tutela antecipada, rejeito-o, posto que ausentes, até o momento, os requisitos do art 273 do CPC, notadamente no que pertine à ingenuidade das sócias da autora, que assinaram em nome da pessoa jurídica os sucessivos contratos de empréstimo e de refinanciamento de dívida.Intimem-se, observada quanto à autora a regra do artigo 343, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.009.000909-8 - DI NICOLLI CONFECÇÕES E CRIAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Nota do Cartório: custas judiciais devidas pela autora: Oficial de Justiça: R$ 25,56 - cód. 1107-2; Atos por Via Postal: R$ 3,65 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 2,92 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 1,46 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 1,46 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.009.000527-7 - DAVID VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X MARIA FRANCISCA VIEIRA DA SILVA Despacho:Conforme se depreende de fls. 02, a ação não é consensual.Emende o autor a inicial, observado o artigo 282, VII do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.009.000398-9 - REGINÉIA CAMPOS DA CONCEIÇÃO GECLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMÉRICO GECLER (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Fls. 98 - Venha pela via própria.Cobre-se a precatória de fls. 85, devidamente cumprida.Reitere-se o ofício de fls. 100, ainda não respondido. \r\n\r\nId: 599821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.864.000441-0 - EDSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Restaure-se a distribuição, uma vez que deve prosseguir o feito no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.Recebo o aditamento à denúncia de fls. 2C/2D.Intime-se o advogado do réu para apresentação de defesa prévia em 3 dias, podendo oferecer prova, arrolando até três testemunhas (art. 384 § único do CPP). \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.864.000032-7 - HENRIQUE BARCELOS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Diante do erro material ocorrido na sentença de fls. 18, retifico-a para que passe a constar a seguinte redação:\" Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo civil a que chegaram as partes. Em consequência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a HENRIQUE BARCELOS DOS SANTOS e JEOVANIA DE SOUZA BARCELOS SANTOS nestes autos, com fundamento no art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I.\"Cumpra-se. \r\n\r\nId: 599823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.013.000351-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES), MUNÍCIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos réus, bem como na oitva das testemunhas, conforme requerimento de fl. 542, desde que arroladas com antecedência mínima de 20 dias, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008, às 13:00 horas.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do autor, formulado à fl. 542, por falta de amparo legal, eis que o Ministério Público encontra-se no exercício de seu munus institucional.Intimem-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.013.000255-4 (4430/02) - EVALDO SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Decisão:Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, autores iniciais e réus, bem como na oitva das testemunhas, conforme requerimentos de fl. 292, 293 e 406v, desde que arroladas com antecedência mínima de 20 dias, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.013.000669-0 - AGNALDO PERES MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o Autor para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000341-5 - ELIZABETH SIMEN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Redesigno a Audiência para 04/09/08, às 15:30 horas.Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.013.000229-5 (5088/03) - Inventariante: ROSA DE ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X FRANCISCO COUTINHO CARNEIRO Vista ao advogado (Port. 02/01). Retirar cópias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.013.000218-6 - Inventariante: GERALDO CUSTÓDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X FRANCISCO CUSTÓDIO DE CASTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 192/196, por mim rubricada, para que se produzam seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e comprovado o recolhimento do tributo, expeça-se o competente Formal de Partilha.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.013.000065-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÍLVIO ROMÁRIO DEFANTE VELASCO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Intimação do Advogado para audiência, designada para o dia 07/08/2008, às 15 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, três vezes E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.013.000277-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON ANTÔNIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Intimação do Advogado para Audiência (Sumário de Acusação), designada para o dia 07/08/2008, às 16 h e 30 min, no Fórum de Cambuci. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.013.000361-9 - CARLOS AUGUSTO DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI Fls. 104: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.013.000381-8 - ARTUR AFONSO BOTELHO, SONIA MARIA BOTELHO, CELSO SALVADOR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fl. 92: defiro a dilação do prazo requerida. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (EXPURGOS DE POUPANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.013.000409-4 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS DE OLIVEIRA GIESTA CALMON (RJ-004094) Despacho:Desino Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000391-0 - EDITH RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fl. 66: defiro a dilação do prazo requerida. Intimem-se \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipaçãp dos efeitos da Tutela com pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.013.000260-9 - SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X JOSÉ RODRIGUES ROBAINA NETO Ao autor em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.013.000001-2 (5157/76) - ANTONIO PESSANHA DEFANTI X NILVA PESSANHA DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Ao requerente para dar cumprimento a segunda parte da promoção de fls. 59 verso. \r\n\r\nProc. 2007.013.000999-7 - J.M.S. X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 13, citando-se a interditanda e intimando-se a mesma , bem como o Requerente para a audiência de impressão pessoal, designada para o dia 29/10/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.013.000179-5 (5357/03) - Inventariante: ANA MARIA FERNANDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X ANTÔNIO COUTINLHO DE CASTRO E OUTRO Decisão:... ACOLHO o pedido, e declaro a r. sentença que passa a constar o teor seguinte: ... \r\n\r\nProc. 2006.013.000326-9 - Inventariante: JOSÉ ALENCAR BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X FUEDE ARISTHEU ABIDO Decisão:Fls. 283/284: defiro. Expeça-se alvará, vindo a prestação de contas, no prazo de 20 dias.Digam os demais interessados, inclusive a fazenda, acerca das primeidas declarações, dos valores atribuídos e das prestações de contas constantes dos autos.Havendo concordância quanto às declarações e aos valores, iniciais ou atribuídos, venham as últimas e digam todos, no prazo comum de 10 (dez) dias, podendo ser suprimidas as declarações finais, em não havendo outro(s) bem(ns) além do(s) relacionado(s) nas primeiras ou inexistindo outro fato a acrescentar, nos termos do art. 227, VI, da CNCGJ.Caso contrário, ao Avaliador. Com o laudo, manifestem-se todos, em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório. Não havendo oposição, prossiga-se como o determinado na segunda parte do item 5, desta decisão.Em seguida, ao Contador para o cálculo do(s) imposto(s). Manifestem-se todos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.013.000215-5 (5968/03) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X KLEBER GAZAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os cálculos de fls. 106/107. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.013.000848-6 - JOSÉ MARIA PARRILHA TERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que não ocorreu, em hipótese alguma, violação das normas legais que regem a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000271-0 - CINÉSIO RAMOS RAGOSO, GILNEI CARVALHO DE FREITAS, ALCEBÍADES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos Apelados, para contra-razões. Intimem-se. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.013.002244-4 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X BANCO PARANÁ S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000961-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVIMAR DE MARINS SILVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.013.000629-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚPLICOS MUNICIPAIS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638)) X TIM CELULAR S/A) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 599827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.015.000061-5 (6130/01) - MAYCON DOUGLAS STODUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (SP-106707) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Maycon Douglas Stoduto Lima em face de José Bezerra Lima e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com análise do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Torno definitiva a decisão de fl. 09.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do parágrafo 4o do art. 20 da Lei de Rit \r\n\r\nProc. 2008.015.000744-3 - AERTON ARAUJO ROSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX LIMA DO NASCIMENTO Sentença:\" Vistos etc. . . . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Réu a pagar definitivamente pensão mensal pela importância correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal vigente, sendo 20% para cada um dos menores, . . . Em caso de o Réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, fixo o percentual em 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, desde que não inferior ao percentual acima fixado, . . . Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, . . . \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2008.015.000156-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOÃO LUIZ JAQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Fl.80. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, , na forma do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.015.001184-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Aos Interessados sobre fl. 132 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.015.000038-9 (4706/99) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ROMARIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000719-4 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: ao autor, diante de certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001419-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RONDINELE SIMÕES DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso _XXV_ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: à parte autora, sobre ofício de fls.39/40 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.015.000959-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MÁRCIO JOSÉ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo a oitiva para o pròximo dia 06/08/08 às 14:00 horas ; 2) Intimem-se os patronos constituídos; 3) Intimem-se as testemunhas; 4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.015.000982-6 - BENIGNO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.55/60. Ciente. Cumpra-se o despacho de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.015.000982-6 - BENIGNO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.62Atos dos Escrivães (1102-3)) R$ 160.66(campo 36);Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 12,78(campo 37);Subtotal R$ 173.44(campo 41);10 % CAARJ R$ 17,34(campo 42); Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23 (campo 43); FETJ 20% (6002-05926-6) R$ 3,64 (campo 45); Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44.45 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 9.58 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 9,58 (campo 48). TOTAL:R$ 276.26 (campo 49) \r\n\r\nProc. 2007.015.000984-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Desentranhe-se a peça de bloqueio de fls.49/85, diante da decretação da revelia de fl.45. 2- Cumprido o item \"1\", e decorrido o prazo recursal, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.015.000995-4 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:Às partes para apresentação dos quesitos, conforme determinado à fl.140. Após, tendo em vista o depósito efetuado pelo Autor, intime-se o Sr. Perito para a realização do trabalho. \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinária de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001303-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X AVESSO DE MACUCO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fl.118. Efetuado o devido preparo, atenda-se. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.015.001290-4 - LEOPOLDO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso de fls.91/104 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.015.000712-1 - RONALD BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PADARIA SOLAR DO MELROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Em Réplica. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000029-7 (5709/00) - DELIS JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONICE VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: DEFIRO O DESARQUIVAMENTO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO EM SEGUIDA, SE NADA FOR REQUERIDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.015.000029-7 (5709/00) - DELIS JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONICE VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: regularize-se a representação, conforme certidão supra. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000876-9 - HYALI CURTY FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X ESPÓLIO DE JOSÉ EXPEDICTO DE AZEVEDO GOULART Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em sentença judicial \r\n\r\nProc. 2008.015.000731-5 - NARCISO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PECÚLIO UNIÃO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 59, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.015.000266-0 - GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Despacho:Anote-se a fase de Execução de Sentença (honorários), tendo como Exequente Guilherme Monteiro de Oliveira. Intime-se, pessoalmente, o Réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fls.128/130, na forma do Acórdão de fls.161/167, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.015.000266-0 - GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Executado para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.175Atos dos Escrivães (1102-3)) R$ 23,73(campo 36);Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 43,81(campo 37); Porte de remessa e de retorno (1104-9) R$ 9,12(campo 38)Subtotal R$ 76,66(campo 41);10 % CAARJ R$ 7,66(campo 42); Registro/Baixa (6002-02696-8) R$ 18,23 (campo 43); FETJ 20% (6002-05926-6) R$ 3,64 (campo 45); Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,26 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,74 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 4,74 (campo 48). TOTAL:R$ 159.93(campo 49) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000741-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X BESALIEU CYPRIANO DA COSTA), YASMIM ROSA DE SOUZA CYPRIANO DA COSTA Despacho:aos interessados e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.001181-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E)) X NILSON BADINI FILHO Despacho:Fl.115. Efetuado o devido preparo, defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.015.001723-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRAMID MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), WANDERSON CORREA BARRADA), CRISTIANO CORREA BARRADA), GERUSA FARIA LIMA Despacho:Fls.77/78. Efetuado o devido preparo, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.015.000116-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X FRANCABOLE INDL E COML LTDA), MOACYR JOSÉ TEIXEIRA), CONCEIÇÃO DE SOUZA TEIXEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Exeqüente seobre certidão de fls.30, v. e 31 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000101-1 (4421/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X CLIMARCIO CUNHA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.015.000173-4 (4389/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Decisão:Considerando que os Executados foram regularmente citados (fls.87v. e 123 vº) não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora (fls.127,212/213), defiro o requerido pelo exeqüente e determino a indisponibilidade dos bens e direitos de de RICAL MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA, CGC: 31.057.490/0001-96 E STEPHANO KAUSTSCHER ARAÚJO, CPF nº 835.032.007-97, com fundamento no art.185-A do CTN.Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ao BACEN, ressaltando que a indisponibilidade limita-se ao valor total da execução (R$ 19.722,99), devendo ser comunicado a este juízo a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.Fl.219. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. Suspendo a execução nos termos doa rt.40 da LEF. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.015.000262-8 - ESTADO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Decisão:Fl.53. Suspendo o feito na forma requerida pela Fazenda Estadual. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.015.001443-0 - MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNANI ALENCAR MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:Tendo em vista que já foi expedida a certidão de inscrição na dívida ativa, ao Executado para comprovar o recolhimento das custas junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.015.000525-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS HENRIQUE ARAUJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Despacho:1- Tendo em vista que a Fazenda Estadual não aceitou o bem nomeado à penhora à fl.11, defiro a penhora on line. Lavre-se termo. Intime-se.2- Ao Executado sobre CD com cópia do processo administrativo juntado à fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.015.001829-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES Despacho:Fls.33/50. Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.015.001843-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO PIRES GUIMARÃES Despacho:1- Torno sem efeito a decisão de fl.31, tendo em vista que a mesma não se refere ao presente processo. 2- Ao Executado sobre fls.32/49. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.001109-2 - MARLY GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito a preliminar de carência acionária...Indefiro a produção de oral... Defiro a produção da prova documental. Decorrido o prazo recursal. oficie-se como requerido à fl. 63.Intimem-se todos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.015.000005-0 (1.073/94) - Inventariante: DINAH ECARD ROQUE X NERYO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Sentença:Face a concordância das partes interessadas, Inventariante (fl.128) e Fazenda Estadual (fl.143vº), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de fls. 129/134 dos bens havidos por falecimento de NERYO ROQUE , em que é Inventariante DINAH ECARD ROQUE, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.015.000051-0 (4036/98) - Inventariante: FERNANDA LÉA MONTEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X JOAO NICOLAU GUZZO E OUTRO Despacho:2- Após, cumpra-se fl.262, com vistas aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.002073-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERISTEU FELIPE DE JESUS, JOÃO PEDRO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público...\" \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.015.000662-8 - OLAVO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)), RUBENS DE FREITAS ABREU E ILA LEITÃO DE ABREU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. Pelo exposto, acolho o pleito veiculado às fls.59/61 e, por consequencia, JULGO EXTINTO o pedido formulado na inicial, com apreciação do mérito, nos moldes do art.269, inciso IV da Lei de Ritos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.015.000427-2 - JULIO MARCOS IZABEL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), ANA JULIA DE JESUS NICOLAU Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Alimentos e Regulamentação de Visita em que é requerente JULIO MARCOS IZABEL NICOLAU.Às fls.12/13, juntada de acordo realizado entre as partes. Parecer favorável do Ministério Público à fl. 19v.Homologo, por sentença, o acordo firmado pela partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.015.001945-5 - VERÔNICA ABRAHIM PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.015.000257-0 - MAURICIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 176, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.015.000015-5 (870/94) - EDUARDO FREDERICO KROFF DE ALMEIDA, LUIZ HENRIQUE KROFF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X JORGE PINTO FARAH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Mantenho a Decisão de fl. 99...Assim sendo, rejeito o pleito contido no petitório de fls. 117/127, diante da cessação da obrigação alimentar, cabendo acrescentar que os alimentados já atingiram a maioridade civil há muito tempo. Intimem-se todos,Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000547-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 599829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.084.000338-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.F.), B.B.F. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença da conciliadora deste Juízo - fls. 20/1, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.27, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 20/1, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.084.000823-0 (500/03) - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Ao requerente sobre fl. 112 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.084.000644-8 - RAIMUNDO IVONILDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente sobre fl 28 e ss. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.084.000810-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ROBERTO FRANÇA FERREIRA, CLÁUDIO MÁRCIO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão: (...) Assim sendo, acolho a promoção do douto Promotor de Justiça e, em relação ao réu CLÁUDIO MÁRCIO SAMPAIO DOS SANTOS DEFIRO a liberdade pretendida, mediante termo de compromisso, haja vista que a prisão preventiva é medida de caráter excepcional e somente há de ser mantida quando estritamente necessária, e essa necessidade não se vislumbra, ao meu pensar, em relação ao acusado. Expeça-se Alvará de Soltura em favor do réu CLÁUDIO MÁRCIO SAMPAIO DOS SANTOS, através de precatória. Advirta-se ao acusado de que o mesmo deve manter atualizado o seu endereço junto ao Juízo, sob pena de ter revogado o benefício ora concedido. Quanto ao pedido formulado pelo acusado JOSÉ ROBERTO FRANÇA FERREIRA, haja vista constar da FAC do acusado 04 anotações pela prática do crime de furto e que se faz presente o periculum libertatis, diante da violência empregada quando de sua prisão (se não tinha nada a temer não deveria resistir à prisão), verifico estarem presentes os requisitos a \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000066-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 30.Defiro o desentranhamento requerido à fl. 44, mediante a substituição dos documentos por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000682-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STEVES PAES RIBEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Após ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.084.000466-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR BATISTA NETO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"A parte autora para o recolhimento de R$ 12,78 na conta 1107-2 a fim de proceder à intimação da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.084.001774-6 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X WALDIR DE SOUZA FILHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 13/18), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.084.001772-2 - B. V. FINANCEIRA S.A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LAZARO RONALDO PINTO MARCELINO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/10), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2008.084.001773-4 - B. V. FINANCEIRA S.A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIS CARLOS PEREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/09), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.084.001677-8 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:1- Designo o dia 29/10/2008 às 11:00 horas, para realização da oitiva das testemunhas.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante, a fim de informar ao mesmo o dia e horário designados para realização da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.084.000796-0 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X FOX GEL UTILIDADES E DECORAÇÕES Despacho:Intimem-se para regularização das custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Constituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2008.084.000227-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE OSMAR PINTO SALES E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25 que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.084.000228-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DONATO HENRIQUE DE SOUZA E MAURA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa dos Réus em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000230-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ARANTES ARÊAS E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls.27, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000232-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARANTES AREAS E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 24 que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000233-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ISAC PINTO PESSANHA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000234-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE AMARO PINTO PESSANHA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa dos Réus em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000236-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇÚCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000237-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DE CHAGAS LADEIRA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls.23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000238-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000239-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ANASTÁCIO SOARES NETO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41.(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000240-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa dos Réus em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000242-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AILTON DA PENHA REIS E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls.23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000243-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X NORMAN NOTHINGHAM STEINER E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000245-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDILSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000247-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa dos Réus em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000249-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CARLOS LUCIANO GOMES PINTO LOPEZ E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls.23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000263-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARIA DAS DORES PAULA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 27 que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000264-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls.26 que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000267-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000277-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa dos Réus em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000279-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JORGE DE SOUZA BARCELOS E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000282-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ÂNGELA MARIA BARCELOS GOMES E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 24, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000283-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE HERMOGÊNIO BALBINO FILHO E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41.(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000285-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MANOEL DAVID DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa dos Réus em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41.(...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000297-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIOMEDES DO PATROCÍNIO E OUTROS Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 23, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa dos Réus em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41.(...) \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2008.084.000226-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BERNARDO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, somando-se a prova documental, especificamente o Decreto de fls. 25, que declarou a área em litígio como sendo de utilidade pública.Levando-se em conta o disposto no art. 1º do Decreto de 07/07/2005, em que foi concedida à Autora pelo Poder Executivo, a prerrogativa de imissão provisória na posse dos imóveis, bem como a urgência da medida visando a instalação dos dutos terrestres, para o desenvolvimento e comodidade desta Comarca, em razão do plano diretor de escoamento de gás da Bacia de Campos - PDEG.Expeça guia de depósito em favor da Autora. Com o efetivo depósito do valor mencionado na inicial e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos na demora da obra, com a recusa do Réu em deixar a Autora ingressar na área, DEFIRO a imissão provisória liminarmente, com fulcro no art. 461, § 3º do CPC c/c art. 1º do Decreto de 21/07/2005 e art. 15º do Dec-lei 3.365/41. (...) \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000659-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:1-Inobstante respeitável parecer do Ministério Público de fl. 100 vº, o Juízo não vislumbra que a situação do perito nomeado se amolde aos impedimentos dos artigos elencados na douta cota sob enfoque. 2- Entretanto, considerando que a perícia ainda não ocorreu, bem como a fim de evitar eventual arguição de nulidade, que só viria a atrasar o feito, desconstituo o perito nomeado. Ciência ao MP e às partes. 3- Após, retornem conclusos para nomeação de novo expert. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.084.000419-3 - M.M.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Sentença:Considerando a presença do lapso temporal exigido para a Conversão de Separação em Divórcio, e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, os termos estabelecidos na petição inicial (fls. 02/05), e, conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89. Sem custas, face à gratuidade de justiça.DETERMINO que esta sentença fique valendo como Mandado de Registro, junto ao Cartório competente, e de Averbação junto ao Cartório de Paz de Vila de Barra Seca, 2º Distrito de São João da Barra/RJ, sem ônus aos requerentes, estendendo-se a gratuidade de justiça aos atos notariais e registrais.Expeça-se a competente Carta de Sentença. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2008.084.000223-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ODILON ALEXANDRIA MIRANDA (RJ-152536E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000130-2 (407/03) - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X BANCO BILBAO VISCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 255: ao requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.084.001876-8 - ANTONIO DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ELSO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.084.001591-3 - FAZENDA NACIONAL X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao réu sobre decisão de fl 96 e ss. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.084.000821-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X H.V.O.), L.S.O. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"À Autora sobre fl. 41.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000316-4 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CARLOS LEVI NOGUEIRA ALVES), LAIS MANHÃES BARCELOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre ceridão negativa do OJA de fl 127 v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.084.001012-1 (315/03) - REGINA HELENA LEITE CRUZ X MARIA DA GLÓRIA LEITE (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165) Sentença:Assim sendo, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito na forma do Art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça às partes.Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se o feito em epígrafe dos autos nº 2003.084.001011-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.084.000115-3 - M.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Às partes para esclarecer se há outras provas a produzir.\" \r\n\r\nLei 8.429/92 - Ato de Improbidade Administrativa, cumulada com cobrança contribuição sindical c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.084.001473-8 - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚB. MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ-RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Despacho:1- Anote-se o nome do novo patrono onde couber. 2- Defiro vista dos autos fora do cartório, conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.084.000191-0 - SIMONE FLORES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:1) Defiro a juntada de fls. 223. Anote-se onde couber.2) Certifique-se o trânsito em julgado.3) Certifique-se fls. 224.4) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.084.001756-4 - CARLOS REBELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS/RJ Decisão:Venham, em 05 (cinco ) dias, os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinaldo, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.001034-6 - JOSÉ MARIA DAS GRAÇAS SALES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Despacho:Fls. 38/9: Indefiro por falta de previsão legal. Ademais, cabe a parte diligenciar. Ao Ministério Público sobre fls. 29 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.084.000388-6 (2002.028.002524-9) - MUNICIPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA PAULA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Fls. 211/2: Defiro. Após ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.084.000212-1 - M.P. X P.L.O.I.Q.V.S.C.\".C. Sentença:Considerando as declarações dos requeridos (fl. 26) de que não estão mais ocorrendo eventos no denominado \"Shopping de Carapebus\"; considerando ainda o relatório do Comissário da Infância e da Juventude desse Juízo (fl. 30), que corrobora as declarações dos requeridos, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto. Sem custas.Revogo a liminar deferida à fl. 21/2. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para produção antecipada de provas. \r\n\r\nProc. 2007.084.000895-0 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes sobre proposta de honorários de fls. 83/84.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.084.000746-3 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X T.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da requerida, que instada a manifestar-se sobre o pedido de desistência permaneceu inerte, fato este que configura a concordância tácita ao pedido de fl. 48, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 56, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça à requerida.Custas ex legis.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.084.000197-7 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Antecipo a AIJ anteriormente designada para o dia 03/09/2008 às 12:35 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000832-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GLEIDE PAULA LUDGERIO Despacho:Fl. 32: recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000832-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GLEIDE PAULA LUDGERIO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03,\"Ao Autor para o recolhimento de R$ 7,30 na conta 1110-6 (APCJ) para a expedição dos ofícios requeridos.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000313-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO PASSOS OLIVEIRA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl 48 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.084.000738-8 - G.S.T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-135998) Sentença:Haja vista que o casal requerente não encontra-se casado há mais de um ano, requisito necessário à separação consensual, conforme o disposto no artigo 1.574, do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.084.000032-9 (2001.028.006041-7) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). ADALBERTO RAMIRES DA COSTA (RJ-026719), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Fl. 70: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.084.000500-8 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X R.C.P.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.084.000847-3 (408/03) - ANOR DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Tendo em vista diligências urgentes do T.R.E. que ensejam a presença desta Magistrada, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 23/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.084.000848-5 (409/03) - ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA THEREZA DE QUEIRÓZ ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:Tendo em vista diligências urgentes do T.R.E. que ensejam a presença desta Magistrada, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 23/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 599917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.843.000021-9 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CLAUDIA AZEVEDO FERNANDES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.843.000027-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Fls. 20 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 19 em derradeira oportunidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.843.000985-1 - ALAYDE DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ADILSON GRIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se o exeqüente na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000987-5 - JOSÉ MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X PEDRO LUIS GOMES Despacho:Intime-se o exeqüente na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000259-7 - ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X WALSIR GOMES FRAGA DE FARIA Despacho:Penhora on line negativa. Não há saldos em contas ou aplicações. Indique o credor bens penhoráveis em até 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.843.000920-8 - ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VALÉRIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Penhora on line negativa. Não há saldos em contas ou aplicações. Indique o credor bens penhoráveis em até 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.843.000082-7 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ROGÉRIO PAULO Despacho:Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Manifestem-se as partes após o cumprimento para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000085-2 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X ELMA REZENDE Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Manifestem-se as partes após o cumprimento, para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.000226-3 - ANDRÉA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X B C P S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao interessado cabe fornecer o CNPJ, não podendo o juízo diligenciar em seu favor. Assim, cumpra-se corretamento o despacho de fls. 89, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.843.001038-7 - EUNICE LEVY (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Apresente o exeqüente sua planilha de créditos, em até 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se, face à inércia. \r\n\r\nProc. 2008.017.000535-0 - PEDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Despacho:Venham os boletos de cobrança das parcelas de julho a dezembro de 2007 e janeiro a março de 2008, bem como cópias dos respectivos comprovantes de pagamento, ressaltando que os boletos deverão ser copiados em uma face do papel e os comprovantes de pgto no verso, para que o juízo possa tomar conhecimento, sem dificuldade, do seu conteúdo. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.017.001156-7 - FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X COMPRA CERTA) Despacho:Informe a parte autora novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 599833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Arnaldo Ferreira Linhares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.843.000912-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO) Em alegações finais para a defesa. \r\n\r\nId: 599834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2007.018.000152-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 (quinze) dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ruy de Assis Júnior - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 16/04/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Ruy de Assis Mãe - Angelina Boza de Assis - RG: 20959086-8 Emissor: DETRAN - CPF: 578.148.807-34 - Endereço: Rua Maria Serafim de Castro, nº 47 - CEP: 28740-000 - Calçadinha - Conceição de Macabu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.018.000152-0, oriundo do Inquérito, nº 54/06 de 27/08/2006, da 122ª Delegacia Policial, como incurso no Pedido de prisão preventiva. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Fued Antonio, 08, CEP: \r\n\r\nId: 599835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.069.000289-0 - PAULA LACERDA DE MENEZES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331)) X CAIO ALONSO MOURÃO \"Autos Desarquivados. Diga o Requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.005038-1 - JOÃO HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA X JAILDO PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) \"Autos Desarquivados. Diga o Requerente.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000523-1 - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDUARDO HENRIQUE N. GUIMARÃES Despacho:Trata-se de execução de sentença de fls 38.Em fls 100, certidão do OJA, verifico que não foi feita a citação na pessoa do executado. portanto, indefiro o pedido de fls 107, devendo vir aos autos novo endereço para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.069.005121-0 - RENATO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.069.001820-7 - CONDOMINIO PARAISO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ IZIDORO REIS DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora fls 86, tendo em vista que em fls 06, item \"a\" consta pedido de citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.069.001967-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA FÉ, Síndico: ALTAMIRO LAURENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JORGE ALLAN VARELLA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000101-3 - GUSTAVO LUIZ ALMEIDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:Tendo em vista o alegado pelo réu em fls 123 e seguintes, devolvo ao mesmo o prazo para se manifestar sobre de fls 122. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.069.000490-5 (600/99) - O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284)), Inventariante: ILCENIR DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE ALCEBÍADES ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) \"Ao requerente para que informe o CPF correto do Espólio para instruit o Precatório Judicial.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.004702-3 - ANA MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X ABIGAIL DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha de débito, para fins de execução da sentença de fls 65/66. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.069.003451-0 - RICARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS (RJ-117770)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.069.000476-4 - MARIA DAS DORES VERISSIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PINHEIRO DA SILVA FILHO (RJ-094722)) X EDSON LIMA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000382-2 (106/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO -BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO DE DEUS NOBRE GIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Mantenho a decisão de fls 346 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.069.000739-8 - MARIA OTÍLIA SALVADOR LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X CECÍLIO PEREZ LOPEZ \"Ao Requerente, para dar cumprimento ao disposto às fls. 49 v.º, prosseguindo regularmente com o feito.\" \r\n\r\nProc. 2007.069.001022-1 - NELY CUNHA KAUFMANN DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON KAUFMANN DA GRAÇA E OUTRO Despacho:Feito desarquivado. Anote-se fls 44. Aguarde-se por 15 dias. Em não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.069.001175-6 - VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X LARISSA AGUIAR SOARES DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de renda e bens, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000321-8 - SIDINEIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de cocnciliação para o dia 15/08/08 às 12:45 hs. Intimem-se todos, inclusive DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.069.000103-9 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X EDESIO SOARES VIANA E OUTRO \"Ao autor, para providenciar contra-fé para citação do 3º requerido.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.069.005200-6 - VANIR VASCO CORREA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ESPÓLIO DE EMIR VIERA NUNES E OUTRO Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, CUMULADO COM DISSOLUÇÃO DA MESMA E POR CONSEQUÊNCIA, DIVISÃO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2008.069.000057-6 - MARCELA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X CLAUDIO NEY DUTRA Despacho:Indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas no prazo de 60 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.069.001491-3 - ADRIANO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JOSCELINO SIQUEIRA SANTANA E OUTROS) Sentença:Considerando que o autor não efetuou o devido preparo, apesar de ter sido devidamente intimado pessoalmente para tal finalidade às fls. 33, determino o cancelamento da distribuição da presente, na forma do art. 257 do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o autor, através do seu Representante Legal, para efetuar o devido recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nId: 599858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.872.000793-0 - INSTITUTO GENÁRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X ADRIANA SIMÃO DA CONCEIÇÃO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Considerando a certidão de folhas 37, onde não foi possível a penhora de bens da executada, mostra-se aplicável o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem mérito. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.872.000970-9 - BENEDITO DA CUNHA FERREIRA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-134822) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a petição de fls.25, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001281-2 - CARLOS HENRIQUE VERISSIMO DE MACEDO X SONY ERICSSON MOBILE (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) CERTIFICO QUE DE ORDEM E DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 48, ÚLTIMA PARTE, FICA A EXECUTADA INTIMADA PARA PAGAR AO EXEQUENTE A QUANTIA DE R$ 7.150,00 (SETE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.001338-5 - ALBERTINA SILVA DOS SANTOS X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.Tendo em vista o que dispõe o art. 19, parágrafo 2º da lei 9099/95, dou a autora por intimada e tendo em vista a sua ausência injustificada, em comparecer à audiência de fls. 12, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.Transitada esta em julgado, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001357-9 - CHIRLEI DOS SANTOS X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.Tendo em vista o que dispõe o art. 19, parágrafo 2º da lei 9099/95, dou a autora por intimada e tendo em vista a sua ausência injustificada, em comparecer à audiência de fls. 10, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.Transitada esta em julgado, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.872.000586-6 - ELZA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CARVALHO MARTINS (RJ-059586)) X ILDIBERTO LUIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766) Despacho:Dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.872.000299-5 - RAPHAEL ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o executado para que junte aos autos, cópia do comprovante da exclusão dos débitos em nome do autor, conforme requerido em fls 60, item 06, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.872.000609-5 - SONIA MARIA DE SOUZA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.872.000855-9 - DANIELE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAÍS STOLF (PR-136440) Despacho:Esclareça o réu fls 17/18, tendo em vista que o endereço de fls 19 e 22, difere do mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.069.001060-0 - ELIANE PESSANHA CLÍMACO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulada pela autora, eis que não vislumbro nos autos a existência dos requisitos autorizadores ao seu deferimento, corroborado ainda com a afirmação feita pela mesma de que o contrato efetuado com a seguradora contou com a aceitação da mesma, conforme verificado em fls 04, item 03. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.872.000152-0 - VANDERLEIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X ROSELI DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Certifico que, em cumprimento ao respeitável Despacho de fl. 21, designei audiência de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.069.000574-4 - MARCELO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) CERTIFICO QUE DE ORDEM FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/2008, AS 15;00 HORAS. O REFRIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nId: 599859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.872.000200-6 - ALCIO CLARO VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068) Audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2008.872.000203-1 - RENATO DE SOUZA FERNANDES, JULIANA COELHO DE SÁ PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ (RJ-143449) Audiência de conciliação designada para o dia 19/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 599860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001020-9 - T.S.F., K.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Às autoras para se manifestarem quanto ao depósito da pensão alimentícia, tendo em vista ofício expedido às fls. 51. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000449-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA ELIAS, JÚDISON ELIAS MOREIRA, GUILHERME ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Fls. 54/56: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.080.000499-6 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: RAMIRO CABRAL DA CUNHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Italva, solicitando informações quanto ao crédito de restituição de imposto de renda em favor do \"de cujus\", disponibilizado pela Receita Federal, conforme alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.080.000773-0 - S.D.N., S.D.N., Assistente: C.V.D.F. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Oficie-se a Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna conforme requerido na inicial. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000798-5 - GILSON NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000968-0 - Inventariante: ADEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ATAÍDE RIBEIRO Venha a representação processual da viúva Maria Barcelos e as quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000105-8 - T.S.S.N., J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Fls. 159vº: Digam os autores. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Pelo Rito do Art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.080.000119-1 - M.C.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.T. Despacho:1) Apresente as exequentes planilha atualizada do débito alimenar. 2) Após, expeça-se nova carta precatória a Comarca de Bom Jesus do Itabapoana para citação do executado, nos termos da decisão de fls. 24, instruindo a deprecata com cópia das certidões de fls. 38 e 59v, petição de fls. 62/63, além das demais peças necessárias ao cumprimento da diligência. Em sendo o caso, a citação deverá obedecer às normas previstas nos artigos 227 e seguintes do C.P.C. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.001246-2 - A.F.T., S.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X E.J.), M.F.P. Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes, expedindo-se carta precatória a Comarca da Capital, para darem regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.080.000491-1 - Inventariante: PAULO FABRÍCIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ALUIZIO ELIAS PEREIRA) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 67, ausente o requisito previsto no art. 1031 do C.P.C., devendo o presente feito prosseguir sob o rito de INVENTÁRIO. Anote-se no D.R.A. 1) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nId: 599904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.000427-0 - ELZA VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para desconsiderar a incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do C.P.C. sobre o valor da verba indenizatória arbitrada na sentença de fls. 110/111. Preclusa a decisão e cumpridas as diligências determinadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000550-0 - CINARA DA SILVA COROA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CONCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, dando prosseguimento à execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000886-0 - MIGUEL PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Fique a parte devedora intimada para cumprir o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 599905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.888.000842-2 - HERNANDE CARLOS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 599906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joâo Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.854.000880-4 - FABIANA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) MARLÚZIA AZEREDO Despacho:Intime-se a autora para imprimir andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.000484-9 - FRANCISCO CARLOS FERREIRA AUDÍZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto aos autores JOSÉ CARLOS CARVALHO, ALESSANDRO MARIANO DOS SANTOS e SANYA CARVALHO DOS SANTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere ao autor FRANCISCO CARLOS FERREIRA AUDÍZIO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001216-0 - TATIANE DOS SANTOS PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:\"...Defiro o desentranhamento requerido à fl. 73...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001610-4 - NILCILENE DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA ENERGIA A SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001770-4 - GENIFER ECARD ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). LIVIAN DA SILVA COSTA MELEGARIO (RJ-148757), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000176-0 - JURACY MAGALHÃES MERLIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X INTER SHOP COMUNICAÇÕES ME Despacho:\"...Venha o endereço completo da parte ré...\". \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.854.001220-0 - LUCIANA NICOLITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente cópia da contestação, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.000042-0 - HELIO PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Recebo o recurso e respectivo aditamento no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000994-8 - SANDRA MARIA VIEGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001012-4 - DENILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001018-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001045-8 - ERALDO JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001054-9 - EDUARDO NETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001055-0 - EDUARDO NETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001056-2 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001073-2 - ARILSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001077-0 - ESIO MALAFAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001078-1 - JOSÉ LEONISSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001080-0 - JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001118-9 - RAFAEL MAIA BERRIEL FALLANTE (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001121-9 - RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001171-2 - MOACYR CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001221-2 - LUCIANA NICOLITE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001222-4 - JORGE DOS SANTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001238-8 - ELIANE MARTINS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001260-1 - ELIANE MARTINS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001263-7 - REGINA CÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001267-4 - LEONARDO BUCKER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001276-5 - LEOPOLDINA ZILEA RODRIGUES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001304-6 - CORNÉLIO COELHO DE MMOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto aos autores CORNÉLIO COELHO DE MOURA e MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere à terceira autora DALVA MARIA DOS SANTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001307-1 - WALDENIR CLEMENTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001310-1 - WALDENIR CLEMENTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001332-0 - HELIA ROSANIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001342-3 - LEILA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001351-4 - CLEBER CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000120-4 - SAIONARA LOPES BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000121-6 - SIGMAR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000138-1 - ANA LIA PONCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, quanto aos autores ANA LIA PONCIO DOS SANTOS, ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS e REGINA FONSECA DE FREITAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere ao autor VANDERSON LUIZ DE SOUZA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000191-5 - MAGNO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000194-0 - SANDRO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000195-2 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000233-6 - ANGELA MARIA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000241-5 - LUCIANA MACHADO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000253-1 - DANILO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000304-3 - LÚCIA DOS SANTOS SÓRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000305-5 - ESTELA MARIS PEREIRA MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO-TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000308-0 - CLAUDIA REGINA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000311-0 - ANTONIO CARLOS DUARTE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto aos autores ROBSON SALOMÃO e VALDIONE DE MATTOS PINTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere ao autor ANTÔNIO CARLOS DUARTE VELASCO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, em face da incompetência deste Juízo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000315-8 - RENATO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000327-4 - ALBERTO DO COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000334-1 - AMÁLIA DE QUEIROZ GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VI VO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000347-0 - ANA PAULA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.854.000354-7 - LEONARDO BUCKER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000355-9 - ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000356-0 - RAFAEL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000358-4 - ANA MARIA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000361-4 - GERALDINA MARRA DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto aos autores GERALDINA MARRA DE CERQUEIRA, MARILANDA DE SOUZA WERNEK e BRUNO DA SILVA MAIA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere ao autor EDGARD DE SOUZA FILHO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000364-0 - KATHERINE MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000372-9 - ELIAS RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000422-9 - ADRIANA FEREIRA PINTO BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000441-2 - AROLDO FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em face da incompetência deste Juízo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000459-0 - MAYCON ROBERT DE ARAÚJO - FRANCISCO EUGÊNIO ERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000461-8 - MARIA DA PENHA NAVEGA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000465-5 - JOSÉ MARIA ROHEM SÓRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto aos autores JOSÉ MARIA ROHEM SÓRIA, GIOVANE DINIZ CARDOSO e RODRIGO DOS SANTOS FREITAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere ao segundo autor GIOVANE DINIZ CARDOSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000469-2 - KENIA MARQUES EUGÊNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000473-4 - ANTONIO CARLOS DUARTE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto aos autores ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA e NINO JOSÉ VIEIRA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere ao autor ROBSON SALOMÃO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno este ao pagamento das custas processuais, conforme Verbete de nº 12.1 resultante dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, em consonância com o que dispõe o § 2º do art. 51, da referida lei. Quanto ao autor ANTÔNIO CARLOS DUARTE VELASCO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, em face da incompetência deste Juízo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.854.000476-0 - ALEXANDRE DUARTE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, quanto aos autores MARIA CLISOLINA MOURA e LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. Quanto aos autores ALEXANDRE DUARTE VELASCO e TEREZINHA DUARTE VELASCO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, em face da incompetência deste Juízo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000479-5 - CELMA AMARAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto aos autores CELMA AMARAL DOS SANTOS, TEREZA CRISTINA POUBEL e LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. Quanto à autora TEREZINHA DUARTE VELASCO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, em face da incompetência deste Juízo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000480-1 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA AUDÍZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto aos autores LUIZ CLÁUDIO FERREIRA AUDÍZIO e JOSÉ CARLOS CARVALHO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere ao autor EVALDO JOSÉ DE AGUIAR, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Quanto à autora MARIA EUGÊNIA DA CRUZ FONSECA, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, em face da incompetência deste Juízo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000481-3 - FABRÍZIO FIGUEIRÊDO SARRUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000483-7 - ORLANDO JERRY CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000490-4 - ROZANGELA ROCHA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000492-8 - ANA MARIA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000793-0 - PATRÍCIA COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, quanto às autoras PATRÍCIA COSTA ALVES e NUCLE ESTELL DUARTE MATOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autora, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere aos autores MANOEL TOMÉ PINHEIRO e PAULO ROBERTO DA SILVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.854.000795-4 - ROSÂNGELA ROCHA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.001191-0 - SILVIO SANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.854.001221-4 - FLÁVIA DE CERQUEIRA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \" Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.000869-7 - INAH MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nId: 599836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.001671-8 - RODRIGO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) confirmar a decisão de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida e determinar ao réu que restabeleça a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica ao autor, bem como para 2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente com base em tabela da CGJ/RJ e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.083.002330-0 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/11/2008 às 15h00min. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.003416-4 - MÔNICA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.001571-6 - MARIA MARLENE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). EDSAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA MELLO (RJ-130772)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008 às 15:20 hs, ciente que o réu Banco Carrefour S/A foi incluído na demanda.(Republicação face incorreção na data da AIJ - data correta 21/10/08). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001301-8 - DAURO BORGES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X JOSÉ HELCIO TOMAZ FIGUEIRAS Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência do(a) reclamante à audiência designada, sem justificativa, embora intimado(a) (fls.32), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.001331-2 - LUIZ CARLOS FILGUEIRAS X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.865.001653-4 - VANESSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001721-8 - FLÁVIO COUTINHO REIS X CLARO TELEFONIA CELULAR MÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao primeiro réu que desbloqueie a linha telefônica do autor indicada na inicial, restabelecendo a prestação do serviço nos exatos termos contratados, inclusive no que concerne aos créditos, bem como para condenar as duas rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente com base em tabela da CGJ/RJ e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000581-2 - CLAUDIO CEZAR AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000992-1 - DIONE BALDEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001418-7 - OMAR TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X CETELEM BRASIL S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001651-2 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para (i) cancelar qualquer cobrança relativa a seguro de furto ou perda do cartão de crédito e ao seguro help assistência; e (ii) condenar... \r\n\r\nProc. 2007.865.001655-0 - RUBEM JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para cancelar todo e qualquer débito junto à empresa ré existente em nome do autor, determinar que o réu cancele a linha telefônica nº 21 3296-4036 e determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito. .. \r\n\r\nProc. 2007.865.001663-9 - CLAUDIO BARBOSA MOURA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Conforme se verifica da assentada retro, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma dos art. 28 do CPC e 51 § 2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.083.001887-0 - MARLENE ALMINIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X OI TELEFONICAS Sentença:Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo com APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de nova conclusão. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001950-3 - ROSARIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X J.S.L. EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA - INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267 inciso VIII do CPC...\" \r\n\r\nId: 599908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.879.001146-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorário \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.001304-5 - JANETE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante sobre a preliminar de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.027.001982-5 - MARIA AMÉLIA OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BCP S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:10 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000293-5 - ADY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.879.000294-7 - SIGLIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.879.000295-9 - ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.027.000579-6 - MARGARIDA APARECIDA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for impo \r\n\r\nProc. 2008.027.000581-4 - JAILTON PAULA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.027.000585-1 - MARGARIDA APARECIDA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for impo \r\n\r\nProc. 2008.027.000591-7 - JOSE MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for impo \r\n\r\nProc. 2008.027.000592-9 - MARLI DE SOUZA FONSECA COSTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001964-3 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X TNL PCS S/A), PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA), MR. CELL DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE CELULARES LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.027.001981-3 - ROSA MARIA OLIVIER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - GM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/08 ÀS 10:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.879.000271-8 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.001196-6 - SEBASTIANA LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001204-1 - ANDRIELLE LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001296-0 - JUBERT SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.027.000884-0 - ANTÔNIO DA COSTA BUTERS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000886-4 - RONALDO SABINO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000888-8 - LUCIENE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000905-4 - WALNIA FREITAS ABREU (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000919-4 - JOSÉ ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000931-5 - ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000932-7 - CLARICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001066-4 - LUCIENE SIMÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001070-6 - MAGDA SOUZA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001075-5 - IRANI CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001077-9 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001090-1 - DIOGO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001093-7 - MARIA QUITÉRIA DE ABREU VALADÃO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001095-0 - MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001110-3 - SILVIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001114-0 - KELIMAR ATALIBA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001118-8 - MARIA DAS GRAÇAS MATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001121-8 - NELIA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001140-1 - GILMARA INÁCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001261-2 - HERCIO LUIS PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001279-0 - VANILSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001284-3 - SANDRA HELENA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001306-9 - ELIZABETE GOULART DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001315-0 - REGINA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001316-1 - JACILENE CARMEN CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001330-6 - JOSELIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.001616-8 - JOBERT GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO(ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO AUTOR, PARA MANIFESTAR SE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE SATISFEITA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000151-1 - MARINA CORREA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga a Reclamada sobre o acrescido em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000152-3 - DILMA CERQUEIRA GABETTO MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga o Reclamante, em 48 horas, sobre a apontada litispendência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000159-6 - CREUSA GOULART DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O pagamento da parcela oferecida será em trinta dias a contar da publicação. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000164-0 - REGINA FATIMA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O pagamento da parcela oferecida será em trinta dias a contar da publicação. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000166-3 - VANDERLÉIA DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O pagamento da parcela oferecida será em trinta dias a contar da publicação. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000291-6 - MARCELO BARRIGOSSI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000294-1 - LUIZ CARLOS DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga a Reclamada, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000296-5 - CRISTIANO OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000298-9 - MARIA ITACIARA LUZ GABETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000299-0 - DIVA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000300-3 - DILMA CERQUEIRA GABETTO MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000301-5 - MARIA APARECIDA ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000302-7 - VÂNIA FREITAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000303-9 - VALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000304-0 - RONALDO GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000305-2 - CRISTIANO OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000306-4 - NEIDE BARBOSA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000309-0 - AIDA MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000311-8 - CREUSA GOULART DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000312-0 - RITA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000313-1 - REGINA DE FATIMA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000314-3 - MARIA ROSA TITONEL BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000315-5 - SUMERY MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000317-9 - PAULA DA SILVEIRA GOULART MORENO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000318-0 - CELIA REGINA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000319-2 - SONIA DE ALMEIDA MORENO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000320-9 - DILMA OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000321-0 - MARIA LUIZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000322-2 - THAIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000330-1 - MIRIAN APARECIDA GOULART ALBERONI (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000331-3 - LUZIMAR LUZ FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000332-5 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes tal como consta dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.001262-4 - RENATA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constan tes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001299-5 - JOBERT GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001302-1 - EDELSON CURCIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001305-7 - ELIZABETE GOULART DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000072-0 - OSMARINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000093-8 - MARINA TORTELOTI LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000141-4 - TEREZA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000169-4 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000180-3 - ALCILANGE APARECIDA CRUZ SABINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000260-1 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000280-7 - ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000346-0 - MARIA MALTA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000386-1 - CARMEM MARIA SANTANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000390-3 - JOSÉ ARLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000395-2 - ANATÁLIA SILVA AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000398-8 - MANOEL BAROLLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000415-4 - NILCEIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000416-6 - ANTONIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Julgo extinta a execução, pelo pagamento, conforme noticiado pelo exeqüente, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000423-3 - BELMIRO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Julgo extinta a execução em razão do pagamento efetuado pela Executada, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000430-0 - MARIA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000432-4 - MARIA JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000433-6 - GICELDA PEREIRA STHEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.000512-2 - MARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Face ao exposto. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicila para condenar... \r\n\r\nProc. 2007.879.001016-6 - GERALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001020-8 - VILMA MARIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001021-0 - DIVA VIERIA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001024-5 - AUZONIA FERREIRA DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001025-7 - GILMAR NEIVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001028-2 - ADRIANA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001030-0 - MARIA NICOLINA CURCIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001031-2 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001033-6 - CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001062-2 - GENERIO ANTONIO LIGIERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001063-4 - JOANA DARC SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001070-1 - MARIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001073-7 - NELCY SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001127-4 - MARIA PIEDADE DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001137-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.001164-0 - ANTONIO CESAR LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação \r\n\r\nProc. 2007.879.001166-3 - PAULO FERNANDO GASPARELLO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação \r\n\r\nProc. 2007.879.002009-3 - GERCIRA MAGNÓLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.003193-5 - HILARINA ALEIXO BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial. Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial. Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação. Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Ge \r\n\r\nProc. 2007.879.003348-8 - SIMONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidên \r\n\r\nProc. 2007.879.003349-0 - LUCI DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidên \r\n\r\nProc. 2008.027.000370-2 - MARIA JANAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a Reclamada, em 48 horas se insiste na preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que faz referência a linha celular diferente daquela apontada na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000378-7 - MARINEIA ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a Reclamada, em 48 horas se insiste na preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que faz referência a linha celular diferente daquela apontada na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000381-7 - DEBORA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000382-9 - ELAINE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000386-6 - RITA DE CASSIA GOULART ALBERONI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ- 061287) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000390-8 - GILCINEIA FULGENCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000393-3 - MIRELLI ALBERONE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000394-5 - DAYANE ALBERONE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.000394-5 - DAYANE ALBERONE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001039-1 - FARLEY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001040-8 - JOAQUINA EMÍLIA DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001063-9 - SANDRA MARIA LIMA RANQUINE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001067-6 - MARLENE AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001102-4 - VALTER FERNANDES ROHEN (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001104-8 - MARIA NATALINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001109-7 - PAULO SÉRGIO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001111-5 - ENIANA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001117-6 - LUIZA HELENA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001120-6 - SELMA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001122-0 - ANA MARIA BARBOSA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001124-3 - TABTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001125-5 - SONIA MARIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001129-2 - TEREZINHA GABETO VELOSO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A ace ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001136-0 - ALIANA APARECIDA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001138-3 - SIMONE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001141-3 - MARIA APARECIDA DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001145-0 - MARIA DO SOCORRO MACARAT (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001147-4 - LUIZ CARLOS FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001167-0 - ROBSON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001176-0 - MARLENE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001178-4 - SANDRA MARIA FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001184-0 - LAURIANA FULGENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001188-7 - ROSALINA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001205-3 - LUCIANA PACHECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001226-0 - JOSÉ AMÉRICO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001236-3 - MARGARIDA APARECIDA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001246-6 - SEBASTIÃO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001319-7 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001345-8 - IRANI CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Con junto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001346-0 - DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001347-1 - LUCETE BASTOS SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.027.001401-3 - ANTONIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X VIVO S/A Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001569-8 - JOSE DE FREITAS GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.027.001935-7 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10 HORAS , TENDO A CERTIDÃO DE FLS 24 SIDO EMITIDA INCORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.879.000076-0 - EMANUEL VINICIOS DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000421-1 - ELAINE BRITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante (fls. 85), na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 599837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.851.000549-5 - LUIZ CARLOS REAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) FÁTIMA MARCELA VILARÓ PERRICONE, Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Despacho:Indefiro pelas mesmas razões já expostas à fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.851.000323-3 - ALVIMAR CHAGAS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO FERREIRA PEREIRA (RJ-147662E), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) GIDALTI MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, caso não tenha havido manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.851.000459-6 - JULIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X INARA WALLENSTEIN DE FREITAS CANIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Oficie-se ao RCPN requisitando a certdião de óbito. Após, diga o credor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.851.000540-0 - JOSÉ VICENTE DE DANTAS CARNEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) TNL - PCS S/A - OI CELULARES, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Defiro o pedido de fls. 204. Expeça-se mandado de pagamento, intimand-se o réu a retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.851.000570-0 - ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449) Despacho:Junte-se os originais. \r\n\r\nProc. 2007.851.000954-7 - EVERTON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.001020-3 - DIRCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS (RJ-148869) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000206-0 - ANDRE ALVES REZENDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se para cumprimento. Fixo multa diária em R$ 100,00 desde a intimação. Cumpra-se. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000217-4 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000266-6 - PAULO ROBERTO DE MIRANDA JUNIOR X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000374-9 - BEATRIZ SOBRAL CRISPIM DA COSTA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.851.000095-9 - DANIELA ARAGÃO DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ARAGAO DE SOUZA (RJ-129341)) X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha o cálculo correto. \r\n\r\nProc. 2008.851.000149-6 - MARILSA MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Cumpra-se fls. 56 integralmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.851.000672-6 - DAGMAR SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920), Dr(a). DIOGO FERREIRA PEREIRA (RJ-147662E), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) JORGE PALMERIM GONÇALVES Despacho:Como se já de dar efetividade ao mandado de adjudicação diante das dificuldades expostas? Quanto à penhora on line, pretende abrir mão da garantia de fls. 25 para não gerar bis inidem? \r\n\r\nProc. 2008.033.000271-0 - CRISTIANE NARIA SOARES LEIRIA SÁ X VITOR BARBOSA DA SILVA Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro publicações conforme requerido. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000884-1 - FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.033.000189-3 - RICARDO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.033.000210-1 - URSULLA DE OLIVEIRA ARRUDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627), Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.033.000273-3 - MARIA AUGUSTA CARVALHO TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GRANJA AUTO CAPIVARI LTDA - ME Despacho:Manteho o indeferimento da liminar. Indefiro as demais providências pois incumbem à parte a quem interessa, além de serem incompatíveis com este rito breve. Venha o endereço correto como medida de impulso devido pela parte sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.033.001061-4 - JUSSARA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.033.001093-6 - MARIALVA GUANES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001094-8 - EDVAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001096-1 - FLÁVIA GRACIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001097-3 - RENATO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.001110-2 - GERALDO NOVAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BANCO BMG S/A Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar o endereço do réu. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.851.000003-0 - FLÁVIO PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.851.000138-1 - GILBERTO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro publicações conforme requerido à fl. 61. Anote-se. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.851.000858-0 - CARLOS ANDRÉ MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X EMBRATEL Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000861-0 - ADOLPHO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833)) X ELISABETH DO CARMO PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770) Despacho:Diga o autor, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positivia nesse sentido. \r\n\r\nId: 599838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança, de Verbas Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.035.000758-8 - LUCIMAR DE SOUZA MARÇOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Primeiramente, quanto à arguição de prescrição, uma vez que esta se refere apenas a \"alguns dos valores pretendidos\", a questão será decidida quando do julgamento. Desta forma, estando o processo em ordem, com partes legítimas e bem representadas, concorrendo as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo outras questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido no recebimento ou não pelos autores das verbas pretendidas, cabendo ao réu o ônus de comprovar o pagamento. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. Após a juntada de documentos, manifeste-se a parte autora. R. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000759-0 - JOSÉ BRAZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Primeiramente, quanto à arguição de prescrição, uma vez que esta se refere apenas a \"alguns dos valores pretendidos\", a questão será decidida quando do julgamento. Desta forma, estando o processo em ordem, com partes legítimas e bem representadas, concorrendo as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo outras questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido no recebimento ou não pelos autores das verbas pretendidas, cabendo ao réu o ônus de comprovar o pagamento. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. Após a juntada de documentos, manifeste-se a parte autora. R. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000760-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Primeiramente, quanto à arguição de prescrição, uma vez que esta se refere apenas a \"alguns dos valores pretendidos\", a questão será decidida quando do julgamento. Desta forma, estando o processo em ordem, com partes legítimas e bem representadas, concorrendo as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo outras questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido no recebimento ou não pelos autores das verbas pretendidas, cabendo ao réu o ônus de comprovar o pagamento. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. Após a juntada de documentos, manifeste-se a parte autora. R. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000761-8 - DEUSULÉIA DE ASSIS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Primeiramente, quanto à arguição de prescrição, uma vez que esta se refere apenas a \"alguns dos valores pretendidos\", a questão será decidida quando do julgamento. Desta forma, estando o processo em ordem, com partes legítimas e bem representadas, concorrendo as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo outras questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido no recebimento ou não pelos autores das verbas pretendidas, cabendo ao réu o ônus de comprovar o pagamento. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. Após a juntada de documentos, manifeste-se a parte autora. R. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000762-0 - SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Primeiramente, quanto à arguição de prescrição, uma vez que esta se refere apenas a \"alguns dos valores pretendidos\", a questão será decidida quando do julgamento. Desta forma, estando o processo em ordem, com partes legítimas e bem representadas, concorrendo as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo outras questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido no recebimento ou não pelos autores das verbas pretendidas, cabendo ao réu o ônus de comprovar o pagamento. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. Após a juntada de documentos, manifeste-se a parte autora. R. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.035.000217-9 - ANA MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATPREVI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) \"(...) 2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.035.000146-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X LUCIANO POLI FEROLLA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA (MG-050524) Despacho de fl. 79: Designem-se novas datas. Cumpra-se no que couber fl. 40. ( ... o ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias )Certifico em cumprimento ao despacho de fl. 79, que fica designado o dia 08/10/2008, às 14:00 horas para o 1º Leilão e o dia 23/10/2008, no mesmo horário para o 2º Leilão, caso necessite. Aviso: Os patronos do exeqüente devem providenciar a publicação do gabarito do leilão no Diário Oficial, que será remetido on line pelo sistema, retirando em Cartório o nº do ofício de remessa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.035.000220-1 - LENY MOREIRA CAMILO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X ANTONIO MOREIRA CAMILO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.035.000825-8 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X E.J.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) Decisão:1) O processo corre em segredo de justiça e não havendo comprovação de que a requerente de fls. 66 é, de fato, ex-companheira de Jorceni, indefiro a vista dos autos.2) O pólo passivo da demanda deve ser composto pelos herdeiros do falecido e não pelo espólio. Retifique-se na DRA.3) O herdeiro Flávio não assinou a procuração de fls. 73. Regularize-se. \r\n\r\nId: 599840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.873.000211-4 - LÚCIO MAURO FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente a planilha de fls. 145, visto que a condenação foi no valor de R$ 950,86 (sentença de fls. 29/30 e acórdão de fls. 97). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000457-5 - JOSÉ ARCIZO PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CAIXASEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, E DECLARO NULA A EXECUÇÃO com base nos artigos 586 c/c 618, I do CPC. \r\n\r\nId: 599841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.082.000809-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS)S E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (1º, 2º E 3º ACUSADOS) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º , 3º, 4º e 5º ACUSADOS) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.003276-4 - ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 599916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000080-2 (1860/96) - ANTÔNIO CARLOS MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) PERÍCIA COM DR. CELSO TAVARES, DIA 16.09.08, às 14H, NO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, C/C ARTIGO 14, II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.043.000700-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSANE ALVES DE PAIVA Decisão:...Dê-se vista à defesa em diligências... \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo; Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico In \r\n\r\nProc. 2008.043.000762-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESMAEL ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Despacho:Designe-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000762-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESMAEL ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Foi designado o dia 07/08/2008, às 16 horas, para a realização de audiência para oitiva das testemunhas da denúncia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.043.000384-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho ordinatório: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.043.001301-5 - M.P.E.R.J. E OUTRO, T.C.R. X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre fls. 23. Exame de DNA designado para o dia 14/08/2008, 14 horas, no Laboratório de DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Mal. Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio, RJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000602-3 - LÚCIA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.043.000015-8 (1748) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ESPOLIO DE VALTER VALIM BOTELHO Aguarde-se o desarquivamento dos autos do inventário referido às fl.325, apensando-os, provisoriamente. Após, dê-se vista dos autos ao requerente de fl.313/315, para se manifestar acerca do teor de fl.325/327, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.043.001011-9 - ANNA CAROLINA MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X MARGARETH APARECIDA FRAZÃO E OUTROS) Certifico que agendei audiência para o dia 19/08/2008, às 15 horas. \r\n\r\nId: 599842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR - RJ115134 \r\n\r\n2006.867.000836-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 599843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004802-9 - JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5 - IZABEL FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 143 e 145 - Diga a CEDAE em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000954-5 - MARIO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001271-4 - FERNANDA DE FREITAS THEODORO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho de fls. e, após proceder às anotações de praxe, faço REMESSA destes autos à SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, intimando as partes através de D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001372-0 - MONICA MOURÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001384-6 - ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001416-4 - GLADYS FRANÇA GOULART (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001418-8 - EVERTON DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001424-3 - ANA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001449-8 - HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001459-0 - HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001702-5 - ADIRCE MAGDALENA RANÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001926-5 - RICARDINA MARIA GIONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.002064-4 - LUCIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.002117-0 - JORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.002118-1 - JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.002185-5 - LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.002210-0 - MAISA DO CARMO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.002299-9 - ABIMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000281-8 - EDUARDO VILELA CITELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000282-0 - MARCO AURELIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEH LING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000283-1 - ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000284-3 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000285-5 - MALVINA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000286-7 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000287-9 - MALVINA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000292-2 - JOEL ANTONIO BERNARDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000298-3 - MARCIA HELENA NUNES BONDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000304-5 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000318-5 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000319-7 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000321-5 - ALEXANDRE ALVIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000324-0 - MARIA HELENA MULINARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000327-6 - REJANE DE OLIVEIRA BERNARDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000328-8 - SONIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000329-0 - KELSON CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000330-6 - MARGARIDA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000331-8 - ILDA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000332-0 - JUCINEIA SIVIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000333-1 - ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000334-3 - ELISEU DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000335-5 - MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000338-0 - MARIA CECILIA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000345-8 - NASCIMENTO LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000356-2 - FABIANA MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000357-4 - BRUNA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000358-6 - BRUNA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000359-8 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000380-0 - SONIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000384-7 - LURDILINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000385-9 - JOAO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000389-6 - IVAN DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000390-2 - ADAO MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FER REIRA (RJ-074962) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000396-3 - LEONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000398-7 - LUIZ EUGENIO OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000400-1 - GEONCYR LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000401-3 - CELMA SANTOS DE SA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000402-5 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000405-0 - CELMA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000406-2 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000408-6 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000409-8 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000410-4 - MARILTON CORDIBELLI TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000420-7 - CASSIA ELEOTERIA FOLLY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000433-5 - LUCINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000434-7 - FABIANA DA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000443-8 - ELISABETE CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000445-1 - ELISABETE CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000459-1 - LUIS CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000464-5 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000471-2 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000472-4 - VANUSA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.002026-2 - IRENE DE FATIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002026-2 - IRENE DE FATIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002027-4 - LUIZA ENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002027-4 - LUIZA ENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002028-6 - LUCIENE MOREIRA VERICIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002028-6 - LUCIENE MOREIRA VERICIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constan do os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002029-8 - MARIA DE FATIMA ROBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002029-8 - MARIA DE FATIMA ROBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002030-4 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002030-4 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002031-6 - MARIA DA PENHA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002031-6 - MARIA DA PENHA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002032-8 - CLARA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002032-8 - CLARA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002033-0 - JOSE JORGE PARADELAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002033-0 - JOSE JORGE PARADELAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002050-0 - MARIA APARECIDA CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002050-0 - MARIA APARECIDA CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002051-1 - JOAO BATISTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002051-1 - JOAO BATISTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002052-3 - CREUZELINA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002052-3 - CREUZELINA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002053-5 - CREUZELINA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002053-5 - CREUZELINA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002054-7 - ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002054-7 - ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002055-9 - ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002055-9 - ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002056-0 - CARMELITA CUSTODIA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002056-0 - CARMELITA CUSTODIA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002057-2 - CARMELITA CUSTODIA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002057-2 - CARMELITA CUSTODIA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002058-4 - LUCIMAR SOUZA DA OLIVEIRA RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002058-4 - LUCIMAR SOUZA DA OLIVEIRA RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002059-6 - ROSILENE AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002059-6 - ROSILENE AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002060-2 - CALCILENE DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002060-2 - CALCILENE DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002061-4 - CLAUDETE NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002061-4 - CLAUDETE NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002075-4 - MARIA DELURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002075-4 - MARIA DELURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002076-6 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002076-6 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002077-8 - CATEDRA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002077-8 - CATEDRA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002078-0 - MARLUCE DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002078-0 - MARLUCE DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002079-1 - CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002079-1 - CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002080-8 - ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002080-8 - ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002081-0 - IRACEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002081-0 - IRACEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002082-1 - LUCIA HELENA GUIMARAES FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002082-1 - LUCIA HELENA GUIMARAES FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002083-3 - ARLETE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002083-3 - ARLETE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002084-5 - MARCIA HELENA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002084-5 - MARCIA HELENA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002085-7 - MARLI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002085-7 - MARLI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002086-9 - ROSILENE HELOISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002086-9 - ROSILENE HELOISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002087-0 - CLEUSA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002087-0 - CLEUSA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002088-2 - CELICE MARIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002088-2 - CELICE MARIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002089-4 - LUIZ FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002089-4 - LUIZ FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002090-0 - ALESANDRE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002090-0 - ALESANDRE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002091-2 - GENECI MARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002091-2 - GENECI MARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002092-4 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002092-4 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002093-6 - RUBENS ALVES REGINALDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002093-6 - RUBENS ALVES REGINALDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002094-8 - RONALDO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002094-8 - RONALDO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002095-0 - SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002095-0 - SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002096-1 - CLAUDIA HELENA HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002096-1 - CLAUDIA HELENA HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002097-3 - IDEVANI MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002097-3 - IDEVANI MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002098-5 - MAURA HELENA MACHADO DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002099-7 - VIVIANE MARIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002099-7 - VIVIANE MARIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002100-0 - MARIA INES GARONE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002100-0 - MARIA INES GARONE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002101-1 - LUIZ ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002101-1 - LUIZ ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002102-3 - ENI ALICE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002102-3 - ENI ALICE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002103-5 - EDIELSOM APOLINARIO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002103-5 - EDIELSOM APOLINARIO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002104-7 - ALDAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002104-7 - ALDAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002105-9 - MARIA MADALENA SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002105-9 - MARIA MADALENA SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002106-0 - JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002106-0 - JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002107-2 - DORVALINA CAMPANHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002107-2 - DORVALINA CAMPANHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002108-4 - ROSILENE LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002108-4 - ROSILENE LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002109-6 - SIRLEI MARIA FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002109-6 - SIRLEI MARIA FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002110-2 - JANETE DE FATIMA NASCIMENTO RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002110-2 - JANETE DE FATIMA NASCIMENTO RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002111-4 - FRANCISCA CESARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002111-4 - FRANCISCA CESARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002112-6 - ALTAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002112-6 - ALTAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002113-8 - MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002113-8 - MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002114-0 - ANGELA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002114-0 - ANGELA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002115-1 - SERGIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002115-1 - SERGIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002116-3 - MARIA DAS GRAÇAS ALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002116-3 - MARIA DAS GRAÇAS ALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002117-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002117-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002118-7 - JOSELIA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002118-7 - JOSELIA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002119-9 - CLAUDIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002119-9 - CLAUDIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002120-5 - ANA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002120-5 - ANA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002121-7 - ANTONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002121-7 - ANTONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000136-6 - FILOMENO AGRIPINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.874.000147-0 - DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.874.000150-0 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.874.000153-6 - MARCELO CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEH LING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.874.000154-8 - JOSÉ DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.874.000205-0 - SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.002034-1 - SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002034-1 - SANDRA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002036-5 - SIRLENE DA CONCEIÇÃO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002036-5 - SIRLENE DA CONCEIÇÃO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002037-7 - EMILSE FOLLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002037-7 - EMILSE FOLLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002038-9 - LUSIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002038-9 - LUSIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002039-0 - ANA MARIA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002039-0 - ANA MARIA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002045-6 - MARTA CELILIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002045-6 - MARTA CELILIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002046-8 - LEONEL NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002046-8 - LEONEL NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002047-0 - JOÃO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002047-0 - JOÃO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002063-8 - ANA CRISTINA DA SILVA MARÇAL BETTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002063-8 - ANA CRISTINA DA SILVA MARÇAL BETTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002064-0 - MARILENE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002064-0 - MARILENE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002065-1 - ROSILAINE DE FÁTIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002065-1 - ROSILAINE DE FÁTIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002066-3 - GILBERTO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002066-3 - GILBERTO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002067-5 - ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002067-5 - ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002068-7 - ENY DAS GRAÇAS ANASTACIO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002068-7 - ENY DAS GRAÇAS ANASTACIO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002069-9 - GERVASIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002069-9 - GERVASIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002070-5 - MARIA HELENA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002070-5 - MARIA HELENA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002071-7 - EVA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002071-7 - EVA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002072-9 - CLAUDICEIA OLIVEIRA RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002072-9 - CLAUDICEIA OLIVEIRA RANÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002073-0 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002073-0 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002074-2 - LUZIA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002074-2 - LUZIA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002157-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EI SENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.002040-7 - LUIZ CLAUDIO CRISTOFORI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002040-7 - LUIZ CLAUDIO CRISTOFORI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002041-9 - LEOVEGILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002041-9 - LEOVEGILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002042-0 - NILSON FONTES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002042-0 - NILSON FONTES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002043-2 - ROSA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002043-2 - ROSA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002044-4 - SIDNEI ANTONIO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002044-4 - SIDNEI ANTONIO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IZABEL FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Anote-se a execução de honorários. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOANA DARCH FABRICANTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 67/68, juntando-a nos autos principais. No feito feito, anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000635-0 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001112-6 - LUCIANA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho de fls.56 e, após proceder às anotações de praxe, faço REMESSA destes autos à SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.001310-0 - MARIA DALVA DE JESUS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001313-5 - TEREZINHA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001361-5 - FABRICIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001369-0 - CRISTINA CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001377-9 - GLAUBER SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001378-0 - TEREZINHA LEVINDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MI RANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001380-9 - SONIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001385-8 - ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001443-7 - VANNESSA SOUZA SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001447-4 - MARAIZA HELENA TELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001448-6 - RAFAEL MIRANDA FORTINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001451-6 - CRISTINA CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001457-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001458-9 - VALDECI LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001466-8 - CUSTODIA APARACIDA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001579-0 - RENATA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001868-6 - LISÉLIA RAMOS DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao r. despacho de fls.56 e, após proceder às anotações de praxe, faço REMESSA destes autos à SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.001910-1 - SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.001918-6 - MARIA DE ASSIS TEDERIXE MONTOVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.002364-5 - EDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar TNL-PCS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Especial. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Just \r\n\r\nProc. 2008.044.000250-8 - CLARICE HELENA GERALDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000392-6 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da conde \r\n\r\nProc. 2008.044.000475-0 - SONIA REGINA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.000599-6 - GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A - ARRENDAMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareça o Autor o que afirmou em sua última manifestação, uma vez que pela que se extrai da inicial a negativação agora questionada foi anotada em 28 de janeiro de 2005 não em 28 de janeiro do corrente ano, esclarecendo ainda se a ação em curso perante a Vara Única desta Comarca não leva em consideração o referido período de negativação, trazendo aos autos a cópia desta inicial, tudo em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000682-4 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.044.000691-5 - LUZINEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for impo \r\n\r\nProc. 2008.044.000692-7 - LUZINEA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for impo \r\n\r\nProc. 2008.044.000693-9 - HAROLDO BARROS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for impo \r\n\r\nProc. 2008.044.000695-2 - HAROLDO BARROS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for impo \r\n\r\nProc. 2008.044.001674-0 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001675-1 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001680-5 - PATRICIA LEMOS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001682-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001683-0 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001684-2 - MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001685-4 - MARIA DAS DORES DE JEUSUS TEIXEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.874.000096-9 - FABIO PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.874.000135-4 - EVERTON MARLONE NEVES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.874.000152-4 - APARECIDA DE FÁTIMA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.874.000217-6 - ANDRE LUIZ SARAIVA DA FONSECA ESTOLLER (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001264-2 - RITA DE CASSIA LANNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da informação retro, julgo extinto o presente feito na forma do argigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001509-6 - DAGMAR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001543-6 - REGIANE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001544-8 - REGIANE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001849-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.874.002102-8 - LUCIANA APARECIDA SERRI (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.044.001241-1 - JACIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, em primeira linha, rescindir o contrato de prestação de serviço móvel pessoal celebrado pelas partes, sem ônus para a Reclamante, pelas razões apresentadas, condenando a Reclamada a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a Reclamante depositar em juízo o aparelho recebido para posterior entrega à Requerida, o que faço com base nos artigos 6º, 14, 30, 31 e 38 todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei Especial. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 di \r\n\r\nProc. 2008.044.001348-8 - DEIZE MARIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Esclareça o Reclamado, de forma comprovada, se as parcelas debitadas na conta corrente da Autora, apontadas às fls. 15 e 62/63 são referentes ao contrato de financiamento contratado pelas partes e já liquidado, motivo inclusive da anterior ação proposta pela Reclamante, ou se referente a outra financiamento ou taxa bancária, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.044.001252-6 - JOSE EVANGELISTA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Esclareça o cartório se o endereço atribuído à Reclamada e para onde foi expedida a citação e intimação por AR está correto. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000277-9A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.874.000702-9B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEIR FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. decisão de fls., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e suas contra-razões recursais, bem como a regularidade no recolhimento das custas devidas, após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias às partes através de publicação no D.O.. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005062-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 4.279,94. \r\n\r\nProc. 2005.874.005072-3 - EDSON LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000781-0 - EDINA SANCHES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a Exeqüente sobre o valor já depositado pela Executada, e ainda sobre a execução da diferença, em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000887-5 - ELCY LUIZ SANTANA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001283-0 - LUCIA ADEL ISSAC (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001397-4 - LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001411-5 - ANA MARIA FARRARI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001798-0 - CARLOS AUGUSTO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000282-0 - MARCO AURELIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000283-1 - ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000284-3 - RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000285-5 - MALVINA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000286-7 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000287-9 - MALVINA HELENA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000304-5 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000328-8 - SONIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000329-0 - KELSON CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000330-6 - MARGARIDA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000343-4 - MARCOS PAES BARRETO COUNTINHO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000356-2 - FABIANA MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000357-4 - BRUNA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000358-6 - BRUNA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000359-8 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMES SA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000368-9 - JOSUE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000371-9 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000374-4 - ROGERIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000401-3 - CELMA SANTOS DE SA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000402-5 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000405-0 - CELMA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000406-2 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000407-4 - EDGAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000408-6 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000409-8 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000424-4 - BRUNA MARQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000452-9 - ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000470-0 - EDUARDO DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000473-6 - MARILZA APOLINARIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000489-0 - MARCIA MORANDO ALMADI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000491-8 - MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000799-3 - MANY DE SOUZA CALDEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo \r\n\r\nProc. 2008.044.000800-6 - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), Assistente: MANY DE SOUZA CALDEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo \r\n\r\nProc. 2008.044.000801-8 - MANY DE SOUZA CALDEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo cons trangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo \r\n\r\nProc. 2008.044.000802-0 - MANY DE SOUZA CALDEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo \r\n\r\nProc. 2008.044.000840-7 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU- UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Decisão:De fato a Reclamada, por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento exibiu o certificado de conclusão e o respectivo diploma do curso de pedagogia concluído pela Autora, porém não o entregou, ao argumento de que só o faria no caso de extinção do processo, com o que não concordou a Reclamante, por conta do pedido indenizatório formulado. Assim, suprida a apontada omissão, com a afirmação de que a Reclamada efetivamente apresentou o referido certificado de conclusão do curso de pedagogia, nega-se provimento aos embargos de declaração interposto pela Requerida, diante de sua mora, por força da não entrega, em audiência, do citado documento. Venha querendo pelas vias próprias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001192-3 - ADRIANO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001204-6 - MARIA HELENA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001281-2 - PAULA MÔNICA DOFINI DO NASCIMENTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001282-4 - PAULA MÔNICA DOFINI NO NASCIMENTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001560-6 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001561-8 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001562-0 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001563-1 - MACIEL DE FREITAS ROSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001662-3 - RONE LUIS PEÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001663-5 - RONE LUIS PEÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001664-7 - RONE LUIS PEÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001665-9 - RONE LUIS PEÇANHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001671-4 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001672-6 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001673-8 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001162-5 - JORGE LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001172-8 - HELLEN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001173-0 - HELLEN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001522-9 - NOEMI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001523-0 - NOEMI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001531-0 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constan tes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001533-3 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001534-5 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001535-7 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001987-9 - RENATO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o Reclamado para informar em 24 horas, as razões do não abastecimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001987-9 - RENATO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.005615-4A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reduzir o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a contar de dezembro de 2005, determinando a elaboração de nova planilha, rejeitando os demais argumentos apresentados pela Embargante, o que faço com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, diante de sua maior sucumbência. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.003391-9 - DANILA ALTIR ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 1.723,06 \r\n\r\nProc. 2005.874.004236-2 - BERNARDO BETTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a segunda execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Anote-se a terceira execução, proceda a penhora on line. Após intime-se a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004810-8 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005140-5 - OSWALDO ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a primeira execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001461-9 - RODRIGO ZAMBOTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2007.874.001870-4 - GILSEIA APARECIDA QUEIROZ MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2007.874.001874-1 - MARIA EUNICE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2007.874.001875-3 - MARCELO FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2007.874.001881-9 - PAULO CESAR CARVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2007.874.001884-4 - JOÃO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2007.874.001885-6 - CLARA APARECIDA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2007.874.001886-8 - HELENA MARIA AMITI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2007.874.001911-3 - MÁRCIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002271-9 - JOSE MARIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Desapensados, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000564-9 - JOAO BATISTA BALDUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento \r\n\r\nProc. 2008.044.000585-6 - ANA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados, para condenar o Reclamado a devolver a quantia indevidamente debitada sobre os vencimentos da Reclamante, no valor de R$ 122,66 (cento e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), em dobro, e devidamente corrigido desde a data do débito, mais juros a contar da citação. Condeno ainda o Reclamado a pagar à Autora, a título de indenização pelo constrangimento moral que lhe causou, conforme acima apontado, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42 parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo arti \r\n\r\nProc. 2008.044.000593-5 - JOSE MARIA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Suspendo o curso do processo até julgamento do recurso interposto no processo nº 2007.874.002271-9, em razão da prejudicialidade existente. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.044.000600-9 - CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Diga a Reclamante, em dez dias, sobre os últimos documentos apresentados pelo Reclamado, inclusive se insiste no pedido indenizatório formulado, diante da afirmação da Ré de que um dos empréstimos contratados, por falta de margem consignável suficiente, ainda não foi liquidado, gerando as cobranças agora efetuadas e impugnadas pela Reclamante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000790-7 - MARLI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assim, conheço dos presentes embargos de declaração, dando-lhes provimento para retificar a parte dispositiva da sentença atacada, que passará a apresentar a seguinte redação: \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para inicialmente condenar a Reclamada TNL PCS S/A a desbloquear a linha celular habilitada em nome da Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a contar da intimação, bem como a indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, representado pela indevida permanência do bloqueio de sua linha telefônica móvel, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 12 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\" No mais, mantenho os demais termos da sentença atacada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.001206-0 - LUCIANA BORGES JAVARINE (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001207-1 - TATIANA RAMOS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001361-0 - MANOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001370-1 - JOAO MULLER GODINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001536-9 - RONEY VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a Reclamada se insiste na preliminar de ilegitimidade ativa, diante do último documento apresentado pelo Reclamante, no prazo de cinco dias. iNtime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000079-9 - TATIANE HELENA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.874.001381-9A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JESU RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Salvo engano, o Executado efetuou o depósito do valor da condenação, corrigido na forma da Lei, dentro do prazo de quinze dias contados da data do trânsito em julgado da decisão eu inadmitiu o especial (20/11/2007 - 27/11/2007), o que seria suficiente para afastar a cobrança da multa de 10% e os honorários da execução. Assim, diga o Embargado em cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001261-7 - RITA DE CASSIA LANNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da informação retro, julgo extinto o presente feito na forma do argigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001262-9 - RITA DE CASSIA LANNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da informação retro, julgo extinto o presente feito na forma do argigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001371-3 - ANTONIA AUGUSTA GUERRINY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001382-8 - HELENA DAS GRAÇAS ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001384-1 - MARIA NATALINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001386-5 - LUCINEIA DO CARMO CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001391-9 - ALINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS JACOME (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001394-4 - GERALDO MAGELA TRANQUEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001407-9 - EDILSON GERALDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001453-5 - MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001454-7 - DAVI DA SILVA PETERLE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001455-9 - EVA LUCIA SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001456-0 - ELIZÂNGELA APARECIDA RIBEIRO ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001457-2 - PERCEDINA RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001458-4 - DENISIA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001459-6 - APARECIDA ROZA CRISTÓFORE (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001462-6 - ALESSANDRA APARECIDA REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001465-1 - MÁRCIA REGINA NATAL MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001468-7 - LUCIENE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001469-9 - EUFRÁSIA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001471-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001472-9 - CHIRLEY DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001473-0 - MARLENE GONÇALVES RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001480-8 - MADALENA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001483-3 - IVALDETE CELEBRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § \r\n\r\nProc. 2008.044.001486-9 - MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir efetivamente no endereço fornecido, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001496-1 - NILZA ANANISA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, em cinco dias, comprovando ser a titular da linha celular em referência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001527-8 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001529-1 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001530-8 - SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em jul \r\n\r\nProc. 2008.044.001547-3 - NATÁLIA FARIA TERRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001548-5 - NATÁLIA FARIA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.002023-7 - WELISON SIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001210-1 - RONE PETERSON PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por RONE PETERSON PEREIRA DE AMORIM, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.001228-9 - ERICK FRANCISCO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BV FINAMCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral que lhe causou, conforme já apontado, com a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, medi \r\n\r\nProc. 2008.044.001235-6 - HERALDO C. BARBOSA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados, para condenar o BANCO BRADESCO S/A a indenizar o Reclamante, a título de indenização pelo constrangimento moral que lhe causou, conforme acima apontado, com a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), livre de imposto de renda, que será pago pelo próprio Reclamado, o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, median \r\n\r\nProc. 2008.044.001347-6 - GASTÃO GONÇALVES ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel contratado pelas partes, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento \r\n\r\nProc. 2008.044.001351-8 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Traga o Autor laudo técnico, em cinco dias, comprovando que seu aparelho celular não apresenta defeito que o impossibilite de acessar as fotomensagens recebidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001434-1 - RENATA DE CASTRO PIZANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Traga a Reclamante, no prazo de cinco dias, laudo técnico comprovando que o aparelho foi danificado por conta de um pique de energia elétrica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001601-5 - JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MACHADO ELETROMÓVEIS PORCIÚNCULA LTDA- REDE MEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Decisão:Comprove o Reclamante, por conta das preliminares de incompetência deste Juizado e ilegitimidade passiva levantadas pela Reclamada,em cinco dias, que levou o fato ao conhecimento da Requerida, conforme afirmado. Esclareça ainda, dentro do mesmo prazo, porque não levou a máquina à assistência técnica, se ainda estava dentro do prazo de garantia. Traga laudo técnico, em cinco dias, confirmando o defeito e a sua causa provável. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.000979-5 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000986-2 - ROBERTO CARLOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.000988-6 - MÁRIO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001011-6 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001012-8 - ALTAIR GONÇALVES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001013-0 - MARCOS NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001015-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001016-5 - ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001017-7 - RONALDO FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001018-9 - JUAREZ LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001019-0 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001029-3 - CUSTÓDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001030-0 - MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001032-3 - RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001033-5 - WENIA CARLA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001034-7 - ASTOLFO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001037-2 - IODETE FRANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001038-4 - STELA MARIA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regu lamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001040-2 - GENI NATAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001041-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001042-6 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001043-8 - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001044-0 - ELIVELTO SEBASTIÃO ROMUALDO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001046-3 - PAULO DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001047-5 - SEBASTIÃO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001049-9 - MARIA LÚCIA MARTELINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001052-9 - JOSE GERALDO ZANIRATE DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001053-0 - ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001054-2 - CLAUDINÉIA APARECIDA BARRAS BENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001055-4 - IVANILDE APARECIDA CARVALINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001058-0 - JOSÉ MILTON MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001059-1 - ENILTON GARCIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001060-8 - LAÉRCIO BENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001061-0 - JOÃO LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001062-1 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001063-3 - LOURENÇO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001064-5 - GERALDO MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001065-7 - EDÉSIO PAULO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001066-9 - ALDAIR JOSÉ NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001068-2 - LEONIDAS TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001069-4 - CÉSAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001071-2 - IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001073-6 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001074-8 - MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001075-0 - ADÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nProc. 2008.044.001076-1 - LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000109-0A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSÉ CARLOS ALVES FREGNAN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:No presente feito, anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Desentranhe-se a petição de fls. 21/22, juntando-a nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SILVIA HELENA ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000678-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 28/29, juntando-a nos autos principais. Nos presentes autos, anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para querendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004845-5 - MIRIAN DO NASCIMENTO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Promova-se a penhora on line do valor complementar. Em seguida, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.874.004879-0 - MARLUCILEIA BIZARRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004893-5 - JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005072-3 - EDSON LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 1.813,42 \r\n\r\nProc. 2005.874.005077-2 - ALBERTO DE CARVALHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a terceira execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000233-2 - PAULO ROBERTO PIZANE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000788-3 - EDIMEIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Com razão a Reclamante, visto que o depósito não foi efetuado dentro do prazo legal. Assim, proceda a penhora on line da diferença. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001329-9 - PEDRO NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001584-3 - RAFAELA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001627-6 - LÚCIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000257-0 - ELIAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000340-9 - RUY CARLOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o pedido de adiamento. Designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000340-9 - RUY CARLOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 05/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000425-6 - MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000427-0 - LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000428-1 - LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000439-6 - THEREZINHA LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000450-5 - JOSE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000455-4 - CACILDA GINDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000456-6 - FLAVIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000458-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000461-0 - VILMAR JACINTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000462-1 - MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000484-0 - MARCIA MORANDI ALMADA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000487-6 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000488-8 - ELIANE MARIA DE FREITAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000494-3 - SILVANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000496-7 - EDNALVA PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000603-4 - CECILIA MARIA GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X CHEQUER INFANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, pela não comprovação, por parte da Autora, de ter suportado qualquer constrangimento moral, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001175-3 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento \r\n\r\nProc. 2008.044.001217-4 - MARILUZI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ- 133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 405,00 (quatrocentos cinco reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao \r\n\r\nProc. 2008.044.001815-2 - DILMA OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001815-2 - DILMA OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001862-0 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001862-0 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002163-1 - MAURICIO HOSKEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002163-1 - MAURICIO HOSKEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002164-3 - JORGE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002164-3 - JORGE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.002165-5 - ZILDA ROSA DE CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.002165-5 - ZILDA ROSA DE CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.001441-9 - NILZA ANANISA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001441-9 - NILZA ANANISA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 05/08/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000760-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EVA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 24/26 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 166,70( cento e sessenta e seis reais e setenta centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães (1103-1) campo 36- R$ 82,15; 10% p/ CAARJ (2001-6) campo 42- R$ 8,21; Atos dos Distribuidores ( 2102-2) campo 43- R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) campo 44-R$ 3,64;Taxa Judiciária campo 45- R$ 44,45, FUNPERJ( 600225174-9) campo 46- R$ 5,01, FUNDPERJ ( 567300124-3) campo 47- R$ 5,01 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.874.000233-2A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO ROBERTO PIZANE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 599848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.047.001015-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MARIA LÚCIA OLIVEIRA AQUINO, Assistente: JOSÉ ANTÔNIO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LUCIANA EMIDIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRESSA EMIDIO DE CARVALHO Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, desconstituindo os pais biológicos do pátrio poder e concedendo à José Antônio Aquino e a Maria Lúcia Oliveira Aquino a adoção de Luciana Emídio de Carvalho, que passará a se chamar ALICE OLIVEIRA AQUINO, sendo pais o casal adotante, e avôs paternos e maternos seus respectivos genitores.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado para inscrição e cancelamento no registro civil, na forma do art. 47 e parágrafos da Lei nº 8.069/90, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000537-2 - O.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)) X J.A.F.J. Despacho:Diante da redesignação noticiada a fl. 51, renove-se ofício de fl. 53, uma vez que o expediente de fls. 54/55 dando notícia de consulta do réu na mesma data, é anterior àquela informação.Sem prejuízo, cite-se via postal para comparecimento a audiência e dê-se ciência do acrescido à parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.047.000417-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X C.F.O.S. Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando cópia da declaração de ajuste anual entregue à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda retificar o pólo ativo diante do documento de identidade acostado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.047.000261-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGUINALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo \r\n\r\nProc. 2006.047.000523-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Redesigno prova de acusação para o dia 23/07/2008, às 14h20min.Proceda-se a intimação da testemunha (fl. 160). \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.047.000492-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) DESPACHO ORDINATÓRIO N/F PORTARIA 04/01À defesa a fim de se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2001.047.000174-6 (807) - MINISTERIO PUBLICO X ENIO MILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À defesa, para que tome conhecimento da data para a audiência de oitiva de testemunha na Comarca de Cachoeiro do Itapemirim-ES . Tal audiência está designada para o dia 29/09/2008 às 16:30hs. \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.047.000148-4 (577/99) - JUSTIÇA PÚBLICA X Interessado: SEBASTIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor para que junte aos presentes autos afirmação na forma da Lei 1060/50 e o comprovante do imposto de renda , bem como o comprovante de domicílio, conforme r. despacho de fls. 81. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.047.000091-1 - ZENILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ IVO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Fls. 315/316: À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000227-2 - MARIA AURORA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ Despacho:\" Anote-se em DRA a representação processual do requerido, conforme fl. 56. Indefiro o requerimento de denunciação da lide, por se tratar de instituto incabível quando o Juízo não possui competência para processar e julgar o litisdenunciado (JTAERGS 78/85, in CPC e Legislação Processual em vigor, Theotônio Negrão, Ed. Saraiva, 25ª edição, nota 4 ao art. 70 do CPC, pág. 171), além da inexistência de direito de regresso, conforme entendimento uníssono da jurisprudência. ... Digam as partes se existe interesse na realização audiência de conciliação, informando sobre a possibilidade real de composição, especificando provas, justificando sua necessidade e utilidade, ou se concordam com o julgamento antecipada do lide.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.047.000247-8 - MARIA APARECIDA NETTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Decisão:\"Anote-se em DRA a representação processual do requerido, conforme fl. 51. Indefiro o requerimento de denunciação da lide, por se tratar de instituto incabível quando o Juízo não possui competência para processar e julgar o litisdenunciado (JTAERGS 78/85, in CPC e Legislação Processual em vigor, Theotônio Negrão, Ed. Saraiva, 25ª edição, nota 4 ao art. 70 do CPC, pág. 171), além da inexistência de direito de regresso, conforme entendimento uníssono da jurisprudência. ... Manifeste-se o requerido sobre fls. 65/72. Após, digam as partes se existe interesse na realização audiência de conciliação, informando sobre a possibilidade real de composição, especificando provas, justificando sua necessidade e utilidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.047.000063-0 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CHARLEANE RIBEIRO DE FREITAS Retifique-se a autuação, eis que o rito processual é o comum sumário.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/08/2008, às 13h00min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.047.000102-9 - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X JOSE SOARES DE MATTOS Despacho ord. n/f portaria 04/01Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.047.000172-6 - FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA, E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À embargante para que recolha os honorários advocatícios no valor de R$ 224,20, conforme cálculos de fls. 65/66 r. despacho de fls.70 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.047.000387-3 (3953,/02) - F.C.S.R. E OUTROS X G.A.R. Despacho:Aos exeqüentes para que regularizem a representação processual uma vez que a procuração juntada a fl. 81foi outorgada pela genitora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000372-9 - F.C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA (RJ-098371)) X G.A.R. Despacho:Aos exeqüentes para que regularizem a representação processual uma vez que a procuração juntada a fl. 50 foi outorgada pela genitora.Regularizada a representação processual, remeta-se cópia ao Juízo deprecado, conforme requerido a fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.047.000536-4 - J.C.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.F. Audiência redesignada por ordem da MM. Dr. Juíza de Direito, para o dia 30/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.047.000002-3 - MUNICIPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 743/746.Dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.047.000503-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X E.T.M. E OUTROS Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor sobre certidão de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2008.047.000069-1 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) despaho ord. n/f portaria 04/01À parte ré, conforme r. despacho de fls. 28. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.047.000107-5A - ARBEIT ENERGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE CARVALHO (SP-243348), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (SP-166475)) X LIVIA PINELLA GUEDES PEREIRA), ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424) Decisão:\" ... Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício concedido aos impugnados, salientando que esse alcança somente a isenção do recolhimento da diferença de taxa judiciária, por força da alteração do valor da causa para R$ 500.000,00. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.\"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.047.000014-8 (68) - MARIA DA GLORIA RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X RONALDO TEIXEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Intime-se o devedor para que proceda ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser deflagrada a execução, com a aplicação da multa pecuniária de 10% e eventual fixação de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.047.000577-5 - FRONTINO DE SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Expeça-se carta precatória para Comarca de São Paulo visando à oitiva de uma das testemunhas arroladas pelo réu, o qual deverá diligênciar junto ao Juízo deprecado com vistas à sua efetivação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia ..11/09/08...................... , às 15:20................. horas.Intimem-se as partes e as testemunhas, via postal, dando ciência em seguida à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.047.000542-6 - VALENTIM RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REGINALDO M. CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO APELADO (RÉU) PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2005.047.000137-8A - ROGÉRIO HORÁCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X CARLOS ANTÔNIO ANDRADE BIONDI (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte ré, conforme r. despacho de fls 291 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000343-4 - CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X ROGERIO HORACIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: ao apelado (autor) para contra-razões \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.047.000159-2 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)), L.F.R.M.), L.L.R.M. Decisão:Recebo a emenda de fl. 42. Anote-se em DRA, inclusive quanto às fls. 30 e 33.As partes são capazes e estão representadas, não havendo preliminares ou nulidades a serem sanadas, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro a produção de provas consistente nos depoimentos pessoais de ambas as partes, testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 11/09/2008, às 13h40min.. Intime-se as partes e testemunhas arroladas, dando-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.047.000416-7 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), L.O.S. Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando cópia da declaração de ajuste anual entregue à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, com vistas à aferição do correto valor atribuído à causa, em conformidade com art. 259, VI, do CPC, devendo ainda retificar o pólo ativo diante do documento de identidade acostado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.047.000856-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE LIDICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NERZIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 174/179.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000562-5 - MADALENA VALVA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RODRIGUES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Anote-se em DRA a representação processual do requerido (fl. 29).Após, digam as partes se existe interesse na realização audiência de conciliação, informando sobre a possibilidade real de composição, especificando provas, justificando sua necessidade e utilidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.047.000252-4 - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X MARCIO BRITO E OUTRO Despacho:Fl. 76: Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido, devendo o autor indicar ainda o endereço do 1º réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.047.000008-3 - IZIS RODRIGUES SANTIAGO, PEDRO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) despacho ord n/f portaria 04/01À parte ré, conforme r. despacho de fls. 43. \r\n\r\nId: 599849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.025288-4, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS; SEBASTIAO SEVERINO DIAS em face de NÃO CONSTA, objetivando citar enventuais terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA eventuais terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.154749-5, movida por DÉCIO GOMES FILHO em face de MOZES SEGAL, SAMUEL BINEM FELDMAN\r\n\r\nBALBINA WAKSMAN FELDMAN, objetivando CITAR E INTIMAR OS REÚS . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus MOZES SEGAL, SAMUEL BINEM FELDMAN E BALBINA WAKSMAN FELDMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem a audiência no dia 28/08/08 às 14:00 . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 597815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.079688-0, movida por EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER em face de ZULEIKA DE CASTRO CAMINHA CARVALHO, E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ZULEIKA DE CASTRO CAMINHA CARVALHO E/OU SEU ESPÓLIO, ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, ADAIL DE CASTRO CAMINHA E/OU SEU ESPÓLIO, IMOBILIÁRIA PÃO DE AÇÚCAR LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nId: 186602. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.109299-4, movida por CLEA DA SILVA SOARES, CPF Nº 307.654.047-53 em face de OSWALDO SILVEIRA BORGES, NORIVAL ALVES SPINETI e ESPÓLIO DE JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA,na pessoa de sua inventariante, ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO DOS CONFINANTES SUPRA, REFERENTES ÀS CASAS VI, VIII e IX, respectivamente. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes réus, OSWALDO SILVEIRA BORGES, NORIVAL ALVES SPINETI e ESPÓLIO DE JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA,na pessoa de sua inventariante, ANA PAULA DE ALMEIDA TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES e MARIA DE LOURDES DA SILVA LEANS, que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação sob o rito sumário (Processo nº 1992.001.052057-9), ora em fase de extinção, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"COMENDADOR SATAMINI\", para recolher, no prazo de 60 dias, as custas judiciais (Atos dos Auxiliares do Juízo - código nº 1109-8: [atos dos contadores] - R$ 25,56, [atos dos distribuidores] - R$ 18,23(acréscimo de 20%) R$ 3,64; CAARJ - código nº 2001-6 - R$ 2,55; FUNPERJ - código nº 6002-25174-9 - R$ 2,35; FUNDPERJ - código nº 567300124-3 - R$ 2,35) e a taxa judiciária - código nº 2101-4 - R$ 131,69, faltantes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 09/07/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13.815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO ( informo que o autor é beneficiário da justiça Gratuita, e essa gratuidade é extensiva aos atos extrajudiciais, nos termos do aviso nº 163/2008 da CGJ. )\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.001.068252-3, movida por NAIR VITALINA DOS SANTOS E OUTRA; NANCY DOS SANTOS RAMOS em face de ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS,VALENTIM MACHADO FAGUNDES,ROSA DA CONCEICAO CORDEIRO DE ARAUJO e JOSE PELLOZIARO, objetivando a CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES Elias Calil Elias e S/M Joana Calil ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel localizado na rua Primo Teixeira nº 32; Raimundo Paulo dos Santos e S/M Almezinda Fernandes dos Santos ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel situado a rua Primo Teixeira, nº 28; Manoel dos Santos Rocha ou seu respectivos Espólio, referente ao imovel sito a rua Primo Teixeira, nº 36; Edna Maria Gomes ou seu respectivo Espólio, referente ao imovel localizado na rua Pernambuco, nº 1136; Enio José Fellizzaro e S/M Isis Oliveira Fellizzaro ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel da rua Pernambuco, nº 1142 casa V; Américo Pereira Ayres e S/M Yara Vieira Ayres ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel localizado na rua Pernambuco, nº 1142, casa VI e Ítalo Fellizzaro e S/M Clarisse Bazílio Fellizzaro ou seus respectivos Espólios, referente ao imovel localizado a rua Pernambuco, nº 1142, casa VII, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de Julho de dois mil e oito. Eu, _________Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, ______________ Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 597908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.032795-2, movida por ANA MARIA DOS SANTOS BRAGA em face de OSNI DA SILVA BRAGA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSNI DA SILVA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.085874-8, movida por MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA em face de JOSE FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.001.087958-5, movida por MARGARIDA LAU DE SOUZA em face de CEZAR ROMERO DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEZAR ROMERO DE SOUZA, nascido em 24 de fevereiro de 1950, no estado do Rio de Janeiro, filho de Brazil de Souza e Maria Roza do carmo Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Filipe Gomes Benjamim Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28111, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de unoão estável, de nº 2008.001.167366-1, movida por MARIA EUNICE ARAUJO FREITAS em face de ESPÓLIO DE LUIS NERIA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS HERDEIROS DE LUIS NERIS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LUIS NERIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE JULHO DE 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.101721-8, movida por MARIA DO CARMO MEDEIROS DOS SANTOS em face de MARCIO DE ARAUJO LIRA SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO DE ARAUJO LIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e três de Junho de Dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.053725-1, movida por LEANDRO BARROS DA SILVA em face de BRUNA BATISTA DE JESUS GUIMARÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRUNA BATISTA DE JESUS GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Sete de Julho de Dois Mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.032220-9, movida por ANAILDO FERREIRA RANGEL em face de MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RANGEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Sete de Julho de Dois Mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.045078-2 em que são Autores MAYARA DO SANTOS GALHARDO DE ALBUQUERQUE; KARINE DOS SANTOS GALHARDO DE ALBUQUERQUE; VINICIUS DOS SANTOS GALHARDO DE ALBUQUERQUE, rpm SCHEILA BRAGA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, e Réu MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.033406-6, movida por SUZANE BARBOSA DE SOUZA, rp SHEILA BARBOSA DE SOUZA em face de ALFREDO LUIZ ALVES NETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO LUIZ ALVES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.187438-0 em que é Autor NAIRA SILVA DOS SANTOS; ERIK MARLEY SILVA DOS SANTOS, rpm ROSANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, RG nº 211215454, Réu ELISSANDRO SILVA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap03vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2005.001.085922-4, movida por MARIA THEREZINHA COSTA LEITE DE OLIVEIRA em face de CARLOS BORROMEU DA COSTA LEITE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS BORROMEU DA COSTA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,24 de junho de 2008. Eu, __ Daniela Castro - Técnica Judiciária - Matr. 01/28583, digitei. E eu, ____João Mourão , o subscrevo.\r\n\r\nId: 583098. Valor: R$ 620,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.034860-0, foi decretada a Interdição de Bárbara Raquel de Oliveira Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Antonio do Nascimento Filho Mãe - Mabel de Oliveira Nascimento - CPF: 527.761.157-68 - RG: 3.811.534 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, nº 171 Ap. 201 - CEP: 20240-012 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministério PublicoEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.040524-5, foi decretada a Interdição de Jorge Nassim - CPF: 01932195734 - RG: 003864394 Emissor: IFP/RJ , nascido em 19/08/1917, filho de Nassim Jorge Saba e de Sumaia Nassim Jorge, certidão de casamento livro 70, fls. 28 verso, termo 121 O, emitida no Estado de Curitiba, PR, residente na Rua Sambaíba, nº 613, apt. 401 - Leblon, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiano Nassim Gomez Benitez CPF: 09031793779, RG: 11668993-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 DE JULHO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.015881-1, foi decretada a Interdição de MARY LUCIA LIDOINO DA SILVA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, RG nº 09252804-1, IFP/RJ, CPF nº 013.771.197-26, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WALDENÉSIO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 01810780-5, IFP/RJ, CPF nº 059.889.937-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2007.001.010452-8, movida por REGINA CELIA ALVES CAMARINHA em face de CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.064240-7, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.109113-5, foi decretada a Interdição de DENAIR FRANÇA BARBOSA, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, RG nº 3.592.066, IFP, CPF nº 433.904.807-06, nascida em 24/05/1928, certidão de casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, livro nº 10 (?), às fls. 124, sob o nº 2824 - 2º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti, filha de Belmiro Luiz de França e de Sebastiana Candida de Souza, tendo sido nomeada curadora GEORGELINA BARBOSA, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteira, nascida em 20/03/1969, RG nº 08769884-1, DETRAN, CPF nº 008.935.057-06, filha de Clideonor Barbosa e de Denair França Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2005.001.146213-7, movida por MONICA SOUSA RAMOS em face de JOSE PAULO FEITOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PAULO FEITOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 1995.001.127392-0, movida por MARIA ANUNCIATA DE ALMEIDA SANTOS em face de JOSE EDNALDO DOS SANTOS objetivando que seja arrecadado os bens do ausente e nomeada a Requerente sua Curadora. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE EDNALDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.088915-0, foi decretada a Interdição de POLIANE CRISTINA LEAL, brasileira, solteira, segundo grau completo, sem profissão, RG nº 09608078-3, IFP, CPF nº 108.318.967-01, nascida em 24/07/1980, certidão de nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, livro nº A-36, às fls. 033vº, sob o nº 10751, Comarca de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, filha de Silas Leal e Maria do Carmo Silva Leal, tendo sido nomeada curadora MARIA DO CARMO SILVA LEAL, brasileira, secretária, RG nº 192831, SSP-PB, CPF nº 028.668.437-38. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LILIAN MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003126-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por FABIANA SORAIA ALEXANDRE TOBIAS em favor da criança/adolescente A.G.S.P., nascida aos 12.06.2000, filha de Daniel Pereira e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO 139, 6º ANDAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.047019-0\r\n\r\nFALÊNCIA: SIR ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2000.001.047019-0 - MASSA FALIDA DE SIR ROLAMENTOS LTDA., será processado na forma do art. 75, P. 2º do Dec.-Lei 7661, de 21.06.1945. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de do ano de dois mil e oito. Eu, Julia Veiga Pascoal TJ I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 599238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de PIZZARIA FARANI LTDA.\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS COM JULGAMENTO\r\n\r\nHelenito de Jesus Lima (proc. 06/016589-7) 2.000,00\r\n\r\nS u b t o t a l 2.000,00\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nCompanhia Distrib. de Gás do Rio de Janeiro - CEG (proc. 05/069123-4)\r\n\r\n13.005,03\r\n\r\nS u b t o t a l 13.005,03\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nMaria Oneide da Silva (proc. 06/010725-3)\r\n\r\nT O T A L 15.005,03\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos - 2º Liquidante Judicial \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 597759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ESPÓLIO DE RUY BARBOSA CASTRO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE MICHELE MENDES CASTRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ESPÓLIO DE RUY BARBOSA CASTRO, NA PESSOA DA INVENTARIANTE MICHELE MENDES CASTRO, que por este Juízo se processa a Ação Civil Pública processo nº 2004.001.092462-7, formulado pelo Ministério Público, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOMEL ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÕES DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de SOMEL ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, que nos autos da extinção de Obrigações da mesma, foi proferida sentença com o teor seguinte: \r\n\r\nSentença de fls. 133/134: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro extintas as obrigações de SOMEL ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 30.487.847/0001-03. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 137, §§ 5º e 6º do Decreto Lei 7.661/1945. Dê-se ciência ao Ministério Público. PRI Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Ass. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias de julho de dois mil e oito. Eu, (Luiz Felipe L. G), TJ I, mat. 01/28980, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 599247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.001.152804-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias a MARRONE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.854.621/0001-56 e JORGE ALVES, com o CPF ignorado, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Inês da trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa a Ação de Dissolução de Sociedade formulada por WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA em face de MARRONE ALIMENTOS LTDA; MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA; RENATO DE SOUZA ALVES; ALTAMIRO MESQUITA FILHO; JORGE ALVES e OBERDAN FERREIRA COUTO, Processo nº 2006.001.152804-7. Assim, pelo presente edital CITA os réus, MARRONE ALIMENTOS LTDA e JORGE ALVES, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, oferecerem suas respostas no prazo de 15 (quinze) dias, a mencionada ação, ficando cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do C.P.C.). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino por ordem da MM. Drª. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALCIONE BARROS DO NASCIMENTO, no processo 2003.001.002755-0, no valor de R$ 10.442,40. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 599250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMACA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL REANAUD LAMBERT \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIA CRISTINA DIAS DE LIMA, no processo 2008.001.049515-5, no valor de R$ 5.573,80 (cinco mil e quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos). Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, Matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 599408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de POWER TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA..\r\n\r\nProcesso 2004.001.101649-4\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 02 de julho de 2008 foi decretada a falência de POWER TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Pirangi, nº 223, Loja A, Olaria, nesta Cidade, CNPJ sob o nº 05.055.560/0001-67, cujos Sócios são: MARIA DE LOURDES SILVA FERNANDES, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Marques de Oliveira, nº 394, apt. 101, Ramos, Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 045764479, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o número 106.476.977-26 e LUIZ CESAR FERNANDES, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Marques de Oliveira, nº 394, apt. 101, Ramos, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.º 2.734.967, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n.º 042.913.107.06. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar/RJ. Dado e passado nesta cidade, 07 de julho de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 597917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CRISTIANE CALDAS PORCINO, no processo nº 2008.001.046629-5, no valor de R$ 9.596,46. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei , e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 597919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.079286-3\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 01 de Julho de 2008 foi decretada a falência de JAM ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Uranos, nº 715, parte, nesta cidade, CNPJ sob o nº 32.216.657/0001-87 e inscrita na JUCERJA sob o nº 33.201.933.176 e filial à Rua João Henrique, nº 388, Cordovil, cujos Sócios são: JORGE ANDRADE DE MOURA, brasileiro, divorciado, empresário, engenheiro eletrecista, domiciliado nesta cidade, na Rua Oliveira Melo, nº 431, Cordovil, portador da carteira de identidade nº 86.01348-5, expedida pelo CREA/RJ e CPF nº 424.446.087-04 e GELSON DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta Cidade, à Rua Antônio João, nº 665, Cordovil, portador da carteira de identidade nº 3.231.793/IFP, inscrito no CPF sob o nº 462.154.927-87. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar, RJ. Dado e passado nesta cidade, 07 de julho de 2008. Eu,Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 597915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, Nº115, Sala 206, Corredor C - TEL: 3133-2440\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Schiavoni Miller - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo denunciou o nacional Altemar da Cruz Rodrigues - Alcunha: Mazinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues Neto Mãe - Vera Lucia da Cruz - RG: 11.373.949-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Romildo, nº 117 - CEP: 26335-000 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 34564862, acusado nos autos de nº 2008.001.107140-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1876/08 de 25/03/2008, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 05/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego da Silva Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcio Costa Mãe - Maria Cecilia Ramos da Silva - RG: 26574032-4 - Endereço: Rua Rubis, nº 1470 Casa 10 - CEP: 21510-015 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.090020-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 02321/07 de 06/07/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 04/08/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 599357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.150363-7, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II (3 VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Reinaldo da Silva Couto - Alcunha: \"Donai\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jorge de Moraes Couto Mãe - Norma Francisca da Silva - IFP/DETRAN: 10.768.700-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Ladeira dos Guararapes,, nº 184 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO REINALDO DA SILVA COUTO, vulgo \"Donai\", da imputação que lhe fez a Justiça Pública, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernanda Olindina Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Adilson Henriques Gonçalves Mãe - Joana Olindina Gonçalves - RG: 127440212 - Endereço: Rua América, nº 153 - Casa 02 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Laura de Araújo, nº 166 - Apt. 202 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9713-6968, acusado nos autos de nº 2008.001.070468-6, oriundo do Inquérito, nº 4956/06 de 26/10/1966, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 599359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Luciana de Souza Cardoso de Arruda - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 02/05/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Wilson Teixeira Cardoso Mãe - Neuza de Souza Fagundes - RG: 08507923-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Comendador Bastos, nº 570, 201 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, Rua Max Yantok, 300, FDO, C Bancario, Ilha do Governador ou Rua General Rodrigues, 20, Rocha, Rio de Jamneiro, acusada nos autos de nº 2007.001.178582-5, oriundo do Inquérito, nº 4404/06 de 10/03/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 168, § 1º, Inciso III N/F Art. 71, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/08/08 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 599363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.077591-0, Ação ART.331 DO CP, Alexandre Zeferino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Mauricio Zeferino Mãe - Silvia Regina Modesto - RG: 09.027.039-8 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira dos Tabajaras, nº 646 Casa 04 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Travessa da Caixa Dagua, nº 19 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Elaine Freitas - Outros - Matr. 120000001806, digitei. E eu, Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Servente - Data de Nascimento: 26/06/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Joel Carlos Ferreira de Souza Mãe - Juraci da Silva - RG: 20821689-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jose Nunes Da Silva, nº 131 Nova Aurora - CEP: 26155-210 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - Tel.: 27589465, acusado nos autos de nº 2008.001.129624-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01054/07 de 07/03/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 40 do Decreto-lei 3.688/41 - Provocar tumulto ou portar-se de modo in, LCP - Art. 40 - Provocar tumulto. Conduta inconveniente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Maria Veiga de Freitas - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 05/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Joao Jose Cordeiro Mãe - Maria Jose Veiga - CPF: 843.870.097-72 - Endereço: Rua Professor Ferreira da Rosa, nº 101 - CEP: 22611-230 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ronald de Carvalho, nº 55 Ap.102 - CEP: 22021-020 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de nº 2007.001.267876-7, oriundo do Inquérito, nº 2924/02 de 21/10/2002, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso.... Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/09/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 599424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou os nacionais GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 23/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Luiz Ferreira de Almeida Mãe - Maria Amelia de Souza Almeida - IFP/DETRAN: 08.786.989-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 009.954.477-64 Emissor: MF - Endereço: Avenida Monsenhor Félix, nº 1095 Bl 02 Apt 303 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Monsenhor Felix, nº 1059 N/140 - Bloco 2 - Aprtº 303 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; JORGE ABÍLIO CANELLAS ESTEVES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Agustinho de Oliveira Esteves Mãe - Celia Canellas Esteves - IFP/DETRAN: 07.379.162-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 075.614.427-26 Emissor: MF - Endereço: Rua Atílio Milano, nº 98 Casa 04 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ e MARCELO COELHO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 21/06/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Marco Antonio da Silva Mãe - Rosimary Coelho da Silva - IFP/DETRAN: 20.849.633-1 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 721.525.327-91 Emissor: MF - Endereço: Rua Epitácio Pessoa, nº LT 17 Qd 09 - CEP: 24735-450 - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ, acusados nos autos de Nº 2008.001.046872-3, oriundo do Inquérito nº 313/2007, de 28/03/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, citam os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 12/08/2008, ÀS 13:10 HORAS, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 599426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Substituto do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo: 2004.001.038379-3, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Maria das Gracas Nunes - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/2050 Idade: -41 - Filiação: Pai - Paulo Nunes Mãe - Maria Nunes - Endereço: RUA B, 00 QD.75 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, por infração ao art. 155, caput, n/f do art. 14, II, do Código Penal, MARIA DAS GRAÇAS NUNES (ou ROSILDA MENDES DE SOUZA), à pena de oito meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e oito dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada das Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115/106-D Castelo Rio de Janeiro/RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 2000.001.114014-7, movida por EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E WILSON CARNEIRO DE LIMA em face de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, objetivando a demolição dos imóveis construídos nas duas frentes do terreno nº 7 quadra 92 (PA 17906), atual Av. Ernesto Trotta (com número extra-oficial 22) e Rua Garota do Recreio nº 11-A e B. Assim, pelo presente edital, CITA os POSSUIDORES DA RUA 14 - DA QUADRA 92 (PA 17906), os quais são de qualificação incerta e não sabida, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valeria de Oliveira Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24933, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nId: 565211. Valor: R$ 778,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º OFÍCIO DA CAPITAL - REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária FORTER PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 03.541.400/0001-00, com sede nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao lote 2 do PAL 31.418, situado na Via 4, lado direito da Via 4 do PAA 8997, na direção de quem da Avenida Alvorada vai em direção do Recreio dos Bandeirantes, tem o início de sua testada a 1.370,00m distante do eixo da Via de Penetração do PA 8998, na freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 142.379, conforme certidão nº 049300 de 02.06.08 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 47.103 conjunto com o PAA 12.129, aprovado em 01.04.08. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de julho de 2008. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006.800.035829-3 Distribuído em: 04/03/2006 \r\n\r\nAção: Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio\r\n\r\nAutor do Fato: ROGER BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 005-01452/2006 de 01/03/2006 da 5ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: ROGER BELARMINO DA SILVA - Endereço: Rua Mariz e Barros, n.º 269, Casa - CEP: 22220-120 - Icaraí - Niterói - RJ - Tel.: 81181024/Fax 22422435; Rua Projetada, n.º s/nº, - CEP: 28860-000 - Serramar - Casimiro de Abreu - RJ Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/08/1977 Idade: 30 Filiação: Pai - Rogerio Antunes da Silva Mãe - Ana Maria Gomes Belarmino RG: 10.127.014-8 Emissor: IFP \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Feitas estas observações, aplico ao acusado a pena de medida educativa consistente no comparecimento voltado ao combate ao uso e disseminação de drogas, durante cinco meses. Condeno o acusado ao pagamento da custas processuais. A pena deverá ser cumprida junto a instituição cadastrada por este Juízo. Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações devidas. Rio de Janeiro, 01/12/2006. CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID Juiz de Direito\"\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular, do Cartório do 2º Juizado Especial Criminal - Centro da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Av. Eramos Braga,, 115 Lâmina II - 505/506\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2292, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.. E eu, ____________ Nilson Silva de Souza - Matr. 01/23524, o subscrevo.\r\n\r\nSandra Santarem Cardinali - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 599448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nO Exmo Sr. Juiz de Direito MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BANGU, COMARCA DA CAPITAL, sito à Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita a Ação de Extinção de obrigações, distribuída sob o n° 2000.204.002069-9 proposta por JANETE DE ANDRADE FERREIRA NUNES, face a LUMICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 73.567.265/0001-40 e FELIX DOS SANTOS GUIMARÃES, CPF 760.595.707-63, que se encontram em local incerto e não sabido. Foi proferida sentença em 22/03/2004 que julgou procedente em parte o pedido, e que atualmente encontra-se na fase de execução da sentença. É o presente Edital para INTIMAÇÃO dos réus para efetuarem o pagamento do débito, fixados em 14/03/2006 pela Sexta Câmara Cível em R$ 9.000,00 (nove mil reais) acrescidos de correção monetária a partir da fixação e de juros legais a partir da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Caso os réus não paguem o valor indicado, após a realização da penhora e avaliação, poderão no prazo de 15 (quinze) dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do CPC. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ____________ Patricia de Fatima Pereira Marques, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28873 o digitei e eu, _____________ Delso César da Silva, Escrivão, Mat. 01/90858, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.204.007003-6, movida por CARLA MACHADO BASTOS em face de ERICA MACHADO BASTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERICA MACHADO BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.204.016054-2, movida por SERGIO JOAQUIM DOS SANTOS em face de SILVIA REGINA DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA REGINA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.204.006387-5, movida por CARMELIA CASTRO DE SENA em face de ANTONIO PAULO DE SENA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PAULO DE SENA, nascido aos 13/08/1958, natural do Rio de Janeiro, filho de Manoel Bastos de Sena e de Maria Wanda Gonelli de Sena, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.016023-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Aline Santos de Souza, brasileira, solteira, data de nascimento: 29/6/1980, filiação: Olindo de Souza e Madalena Benedita dos Santos - Endereço: Rua Geribá, nº 428 Fundos - CEP: 21775-430 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24123790, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 11681, LIVRO 2 SA-4, FLS. 231 V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Madalena Benedita dos Santos, brasileira, solteira, do lar, RG 23501208-5 -Dic/RJ, CPF: 12793432733. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 17 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.204.002327-0, movida por JONIRAN BARBOSA DE ANDRADE em face de SANDRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011559-9, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Ana Rosa de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 05/10/1915 Idade: 92 - Filiação: Mãe - Maria Rosa - CPF: 29296382653 - RG: 073424228 - Endereço: Rua Ribamar, nº 206 - CEP: 21725-070 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33321481, certidão de nascimento nº 47, Lv. 27-A; Fls. 215, emitida pelo Registro Civil da Distrito de Cidade, Município de Amparo da Serra, Comarca de Ponte Nova-MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Marta Rosa de Souza, Nacionalidade Brasileira MG, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/04/1946 Idade: 62, Filiação: Pai - Justino Hilário de Souza Mãe - Ana Rosa de Jesus CPF: 89057600749RG: 812606622, Endereço:Rua Ribamar, nº 206 - CEP: 21725-070 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33321481 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2007.209.003507-1, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de JOAO DJALMA PRESTES JUNIOR - CPF: 061.832.014-80, objetivando Citar a parte ré para no prazo de 15 dias apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados caso não ofereça contestação e, Intimar para em cinco dias pagar a integralidade da dívida. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOAO DJALMA PRESTES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, e pagar a integralidade da dívida, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Evandro Comym do Amaral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24961, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. \r\n\r\nId: 531331. Valor: R$ 844,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Tutela, de nº 2008.205.001383-2, movida por FATIMA TERESA FERREIRA em face de DEBORA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré DEBORA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.009141-3, foi decretada a Interdição de Ines dos Santos - Endereço: Rua Ocaimã, nº 227 - CEP: 23071-430 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental de grau leve e psicose orgânica não especificada (Classificação Internacional de Doenças, 10ª revisão, sob código F70 e F09), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Romilda Otacilia Alves dos Santos, CPF: 38902990753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.000961-9, movida por RITA DE CASSIA FREIRE em face de ROBERTO PAULO ROCHA FREIRE, objetivando decretação do Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO PAULO ROCHA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Dulcelene Maria da Silva Xavier - Analista Judiciário - Matr. 01/20977, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.205.004554-3, movida por JOSE NUNES DOS SANTOS em face de SONIA ALVARO NOBREGA, objetivando a posse e guarda dos menores JONS e JENS. Assim, pelo presente edital CITA a ré SONIA ALVARO NOBREGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Monteiro Espindola - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19398, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.011743-0, foi decretada a Interdição de Alexander Alves de Melo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/01/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Alves de Melo Mãe - Joselina Silva de Melo - Endereço: Rua Moiraba Lote 24, Quadra 54 - CEP: 23068-120 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33840352, portador de retardo mental severo mais epilepsia generalizada, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Joselina Silva de Melo, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 10840845707. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.014703-0, foi deferida a TUTELA DEFINITIVA do menor Renan dos Santos Passos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Data de Nascimento: 09/04/1993 Idade: 15, Filho de Cremilda dos Santos Passos sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Marcia dos Santos Barbosa Nacionalidade Brasileira, Profissão: Merendeira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 10/10/1964, Idade: 43, Filiação: Pai - Wilson Barboza Passos Mãe - Cremilda dos Santos, CPF: 81600631720, RG: 06940717-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 599597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilvan Viana - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Manoel Antão Viana Mãe - Julia Viana - Endereço: Rua Alto Longa, nº 00 Lote 15, Quadra 55 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.016913-1, oriundo do Inquérito, nº 4.811/05 de 25/09/2005, da 43ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Sergio de Souza Senna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22639, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 599583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.207.004246-1, foi decretada a Interdição de José Antonio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Antonio Martins de Oliveira Mãe - Maria Isidora de Jesus - CPF: 06751954700 - RG: 106010 Emissor: MAER - Endereço: Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 783 112 - CEP: 21920-040 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Oliveira Nacionalidade Brasileira Profissão: Assistente de Gerencia Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/11/1964 Idade: 43 Filiação: Pai - Antonio de Oliveira Mãe - Vera Lúcia de Oliveira CPF: 05759128710RG: 395183 Emissor: MAER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.207.002054-8 em que é Autor/alimentando CLAUDIO DA SILVA, filho de Ronaldo Romero da Silva e Vanilda da Silva , e Réu RONALDO ROMEIRO DA SILVA. E, para Intimar o alimentando a se manifestar sobre o pedido de exoneração dos alimentos instituídos em seu benefício e para comprovar se está estudando, se for o caso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.004106-5, movida por CARLOS APARECIDO DO COUTO em face de EVA MARIA CARVALHO DE SOUSA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, ficanco advertida de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA MARIA CARVALHO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08/07/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inversão de guarda \" nº 2005.207.007382-7 em que é Autor VIVIAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, RG nº 12079086-0, expedida em 06/05/1996, e Réu JEFER FERREIRA FAGUNDES. E, para INTIMAR o Autor para informar o endereço do réu, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N, CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 8 de julho de 2008. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1997.207.002883-2, movida por FERNANDA GONCALVES FERREIRA SALVADOR e TANIA REGINA LOPES GONÇALVES em face de AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, objetivando a intimação do executado para pagamento do débito no valor de R$ 298.740,16 (duzentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta reais e dezesseis centavos), em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% a ser aplicada sobre o valor da dívida, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante dispõe o art. 475-J do CPC.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMADEU CAETANO FERREIRA SALVADOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11/07/2008. Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.207.005606-6, movida por MARIA LINHARES ARAUJO FERRO em face de CICERO LOPES FERRO, objetivando CITAR CÍCERO LOPES PINHEIRO, protador do CPF/MF nº 124.076.198-89, nascido em 6/9/55 no Municío de Nova Russas no Estado do Ceará, filho de Zacarias de Souza Ferro e de Maria Lopes da Silva,. Assim, pelo presente edital CITA o réu CICERO LOPES FERRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis de maio de dois mil e oito. Eu, Jose Carlos Chaves Annecchini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17090, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2008.207.000568-3, cuja sentença datada de 05/05/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de CRISTIANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG: 11805125-9 IFP e CPF: 053.379.347-12 e nomeou como sua curadora, MARIA JOSEFA DA SILVA, brasileira, viúva, portadora de identidade nº 522839, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba e CPF: 072.016.317-05 nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,19 de junho de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista JudiciáriaI- Matr. 01/19.508 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direitodo Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.005809-0, cuja sentença datada de 17/12/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de José Januario de Melo - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1910 Idade: 98 - Filiação: Pai - Delgado Januario de Melo Mãe - Maria Izabel de Melo - CPF: 04562585404 - RG: 106.889 Emissor: MM - Endereço: Rua Major Aviador Carlos Biavati, nº S/Nº Ap.403,galeão,(casa Gerontológica) - CEP: 21941-330 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, AJAISE MELO MINERVINI, brasileiro, víuvo, aposentado, identidade nº 08555157-0, cpf nº 029082967-48, residente na Rua Borba do Mato, 98 -CA 07 -Grajau/RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA / LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO MOVIDA POR MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA EM FACE DE ANDRESSA ARAÚJO ABREU e AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES PROCESSO Nº 2002.203.004503-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER por esse Edital de 1ª e 2ª Praça / Leilão e intimação com prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es) supramencionados, que no dia 07/08/2008 às 16:30 h, será(ão) vendido(s) acima da avaliação, ou no dia 18/08/2008 às 16:30 h, pela melhor oferta, na RUA PROF. FRANCISCA PIRAGIBE 80 TAQUARA (ÁTRIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUÁ), pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia Nº 93 Gr 502, Centro, Rio de Janeiro, RJ, o(s) bem(ns) imóvel(is) adiante descrito(s) e avaliado(s), Laudo de avaliação às fls 92:\r\n\r\n\"APARTAMENTO 1803 - Bloco II do Edifício denominado \"Costa Blanca\" situado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 1640, na Freguesia de Jacarepaguá - Barra da Tijuca. O Edifício é de ocupação residencial, construção moderna, sobre pilotis, revestido em pastilhas, com vinte e dois pavimentos, oito apartamentos por andar. Apresenta hall social com porta de alumínio envidraçado, piso em granito, escadas em cimentado e corredores em granito e é servido por seis elevadores de marca Otis. O apartamento que fica localizado no décimo oitavo pavimento, na parte dos fundos e divide-se em: varanda, sala, dois quartos sendo um suíte, banheiro, cozinha, área de serviço com tanque, quarto e banheiro de empregada; encontra-se em regular estado de conservação. O terreno onde está edificado encontra-se descrito na xerox da certidão do RGI anexa. Avalio o apartamento acima descrito, com direito as partes comuns do edifício, com direito a uma vaga de garagem e as correspondentes frações ideais de 0,00236 (aptº) e 0,00042 (vaga) do terreno em r$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\", matriculado no 9º RGI sob o Nº 167990 e inscrito na Prefeitura sob o Nº 1947682-9. Avaliação atualizada, nesta data, importa em: R$ 208.722,49 (duzentos e oito mil e setecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) referentes a 114.318,3767 UFIR's. Conforme R-8 COMPRA E VENDA- Proprietário: Afonso Claudio Ielo Esteves. R-10 PENHORA: 2ª VC Jacarepaguá/RJ, proc. 2002.203.004503-5.\r\n\r\nCertidão do oficial de justiça intimatória para ciência da penhora descrita às fls 107/110. Informações sobre débitos de condomínio, IPTU, etc. e apresentação das certidões e RGI, no ato do leilão. Pagamento: Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ), acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com os débitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo. Ficando o(s) Réu(s) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s) por intermédio deste Edital na forma do §5º do art. 687 do CPC. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2008. Eu Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, matr. 01/6736 o subescrevo. (ass) GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - Juiz(a) de Direito .\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. ANA PAULA DELDUQUE M. L.DE FREITAS\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RODRIGO DA COSTA ALVES.\r\n\r\nA Doutora RODRIGO DA COSTA ALVES, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2008.203.007934-5, em que é requerente VERA LÚCIA RIBEIRO DA COSTA, e requerido RODRIGO DA COSTA ALVES, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/05/2008, a interdição total de RODRIGO DA COSTA ALVES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. VERA LÚCIA RIBEIRO DACOSTA, brasileiro, solteira, cabeleireira, CPF: 127.811.427-00 e RG 02231613-7, residente na rua Edgard Werneck,588 - casa 109 - Jpa./RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 09 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. ANA PAULA DELDUQUE M.L.DE FREITAS\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARINA MACHADO SABINO.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA DELDUQUE M.L.DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.015299-0, em que é requerente JOSÉ MACHADO PAVÃO NETTO, e requerido MARINA MACHADO SABINO, onde foi decretada por sentença prolatada em10/04/2008, a interdição total de MARINA MACHADO SABINO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador a Sr. JOSÉ MACHADO PAVÃO NETTO, brasileiro, aposentado, residente à Rua Dr. Bernardino, 165 - casa 11 Pça. Seca -Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 09 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.002817-9, foi decretada a Interdição de Ana Cláudia Emília Garcia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Agilio Garcia da Rosa Mãe - Laura Emília Garcia - CPF: 13180521732 - RG: 24.593.714/9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Barro Alto, nº 73 Fundos - CEP: 22723-095 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Gomes GarciaNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar Administrativo Data de Nascimento: 12/10/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Agilio Garcia da Rosa Mãe - Laura Gomes CPF: 06974658702RG: 046957841 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012349-6, foi decretada a Interdição de Julia do Carmo Nascimento - Data de Nascimento: 05/09/1915 Idade: 92 - Filiação: Pai - João Caetano da Silva Mãe - Maria do Carmo Silva - CPF: 08940223420 - RG: 198.752 Emissor: SSP/PE - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 7845 Apt.402 - CEP: 22710-113 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurilio José do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Policial Civil Estado Civil: Divorciado CPF: 48695459772RG: 040777088 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.017228-6, foi decretada a Interdição de Marion de Fatima Jesus Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Erion Faria de Oliveira Mãe - Sueli de Jesus Oliveira - RG: 248714057 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, nº 1186 Apto 201 - CEP: 22770-331 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cosme Luiz de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/01/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Octacilio Luiz de Oliveira Mãe - Lindomar de Jesus Oliveira CPF: 54350298720RG: 04393061-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004221-6, foi decretada a Interdição de Orlandina da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - RG: 111791836 Emissor: IFP - CPF: 602.172.197-72 - Endereço: Rua Bacairis, nº 746 Casa 04 - CEP: 22730-120 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Eli Santos CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1957 Idade: 50Filiação: Pai - João Avelino dos Santos Mãe - Sandra Eli Santos Costa CPF: 98484567753IFP/DETRAN: 06.399.890-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006537-0, foi decretada a Interdição de Joel dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira da Silva Mãe - Antonieta dos Santos Silva - RG: 215676669 Emissor: DETRAN - CPF: 112.789.887-69 - Endereço: Rua Ipadu, nº 700 Casa 20 - CEP: 22713-460 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Rizzuto dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/04/1974 Idade: 34Filiação: Pai - Jorge Vicente Rizzuto Mãe - Maria Marta da Silva Rizzuto CPF: 02088962794IFP/DETRAN: 10.665.312-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.012233-9, foi decretada a Interdição de Aurileide Nascimento - Data de Nascimento: 16/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Aurino José do Nascimento Mãe - Julia do Carmo Nascimento - RG: 21423715-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 7845 Apt. 402 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aurilio José do NascimentoNacionalidade Brasileira PEProfissão: Policial Civil Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 19/05/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Aurino Jose do Nascimento Mãe - Julia do Carmo Nascimento CPF: 48695459772RG: 040777088 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.016755-4, foi decretada a Interdição de Lucy Gomes da Silva - Data de Nascimento: 05/12/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jovino Soares da Silva Mãe - Alice Gomes da Silva - CPF: 53191439749 - RG: 3505920 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Celestino de Castro, nº 92 Casa 01 - CEP: 22710-460 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/11/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Jovino Soares da Silva Mãe - Alice Gomes da Silva CPF: 70625832787RG: 048209258 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renata Nunes de Barros Azevedo - Profissão: Atendente - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Nao Consta ( Ignorado) Mãe - Nao Consta ( Ignorado) - Endereço: Avenida Isabel Domingos, nº 431 Anil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº2007.203.008004-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2677/06 de 24/09/2006, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 599544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos da Silva - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 24/05/1969 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Lilian Rodrigues da Silva - CPF: 010.649.467-80 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 7993 Bl. 25/304 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8775-6757/3325-0469; Rua dos Biólogos, nº 0 Quadra 16 Lote 19 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 4409216, acusado nos autos de nº 2007.203.003355-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5365/05 de 26/10/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 599545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2005.210.009129-2, movida por MARLENE FIRMINO DOS SANTOS em face de GETÚLIO MELQUIADES DOS SANTOS, nascido aos 15/08/1950, filho de Sebastião dos Santos e Jacyra Melquiades dos Santos, objetivando oficializar seu desaparecimento e nomeação da autora como curadora dos filhos menores. Assim, pelo presente edital CITA o réu GETÚLIO MELQUIADES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.210.005575-7, movida por ADALBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA; SIDNEA OLIVEIRA DA SILVA em face de ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA, objetivando a adjudicação do imóvel situado na rua Furquim Mendes nº 727 - casa 03 - Vigário Geral, nesta cidade, tendo em vista o contrato de promessa de compra e venda do referido imóvel, lavrado por escritura pública no 6º Ofício de Notas desta comarca em 27/12/1989. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ingrid de Farias Righetti Tuppini - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26080, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015290-4, foi decretada a Interdição de Jose Antonio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1959 - Filiação: Pai - Antonio José da Silva Mãe - Adenacyr Baptista da Silva - Cart.Trab.: 21357 SERIE 476 Emissor: CTPS - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 751 Casa 03 - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ e Carlos Alberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1960 - Filiação: Pai - Antonio Jose da Silva Mãe - Adenacyr Baptista da Silva - Cart.Trab.: 21315 SERIE 476 Emissor: CTPS - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 751 Casa 03 - Cavalcante - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosicléa Rangel da Silva, Nacionalidade Brasileira , Profissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/10/1969 , Filiação: Pai - Antonio José da Silva Mãe - Adenacyr Baptista da Silva CPF: 01373100729, RG: 08.877.021-9, Emissor:DETRAN/RJ, Endereço: Rua Cardoso Quintão, 751, Cavalcanti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001049-8, foi decretada a Interdição de Luci Ribeiro de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/03/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - Germano Ribeiro Mãe - Jurema da Silva Ribeiro - RG: 004954561-9 - CPF: 625.356.177-49 - Endereço: Rua João Daniel, nº 267 Frente - CEP: 21550-480 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edval Machado de Jesus, Nacionalidade Brasileira BA, Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/08/1939 Idade: 68, Filiação: Pai - Guilherme de Jesus Mãe - Joana de Jesus CPF: 23590920734, RG: 10129522-8, Endereço: Rua João Daniel, nº 267 Frente - CEP: 21550-480 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.202.002154-1, movida por MILENA PELLEGRINO DA SILVA, REPRESENTADO POR FABIA PELLEGRINO em face de MARCELO GONCALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO GONCALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.016454-6, movida por MARINETE DIAS DA SILVA OLIVEIRA em face de JEFERSON SOUTO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON SOUTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Israel das Neves Oliveira - Data de Nascimento: 01/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ismael Joaquim de Oliveira Mãe - Maria Cristina das Neves Oliveira - RG: 126088160 Emissor: IFP - CPF: 054.079.257-88 - Endereço: Condominio São Pedro, nº 103 Bangu IV - Rio de Janeiro - RJ; Rua Alfa, nº 22 - CEP: 21665-370 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.017805-1, oriundo do Flagrante, nº 2076/07 de 10/05/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 599480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a AV. Ernani Cardoso, 152 , CASCADURA, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.004934-2, movida por BENEDITO PEREIRA DE ARAUJO E SUELI CESAR DE ARAUJO, objetivando CITAR OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS DO IMÓVEL USUCAPIENDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu E OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009463-3, foi decretada a Interdição de ISRAEL DOS SANTOS, RG:04.646.122-4/DETRAN-RJ, CPF: 602.411.607-15,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ DOS SANTOS, RG:01481381-0/IFP-RJ, CPF:895.314.267-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , Nilo Fragoso Leal, Escrivão, Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005510-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Guedes Ferreira, nascido em 15/12/1974, brasildeiro, solteiro, natural do RJ, filho de José Guedes Ferreira Neto e Sandra Maria Couto Gudes Ferreira, RG:10719073-8/IFP-RJ, CPF:060.241.117-38, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Couto Guedes Ferreira, nascida em 01/07/1954, brasileira, casada, cozinheira, filha de Arnaldo Couto e Lydia Coutinho Couto, RG: 08.006.458-7,CPF:921.190.777-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.005717-1, foi decretada a Interdição de Jose Carlos de Oliveira - CPF: 06035266754 - Endereço: Rua dos Caquizeiros, nº 851 Abrigo Sao Jose - CEP: 23056-070 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeados curadores os requerentes LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e REGINA GOMES MANGUEIRA ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012779-8, foi decretada a Interdição de Marinho Aparecido Cruz da Silva, brasileiro, solteiro, natural do RJ, nascido em 07/08/1978, filho de Genezio Francisco da Silva Filho e Mara Lucia da Cruz Silva, RG:11702486-9/IFP, CPF:058.860.477-19, sendo- lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania Lucia Cruz Santos, brasileira, solteira, natural do RJ, filha de Carlos Henrque Batista dos Santos e Mara Lucia Araujo da Cruz, RG:12.042.741-4/DETRAN-RJ, CPF:081.643.537-52. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e nove . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.005925-2, foi decretada a Interdição de Alexandre de Souza de Moraes, nascido em 05/05/1997, brasileiro, solteiro, natural do RJ, filho de Valmir Gomes de Moraes e Ana Maria de Souza de Moraes, Certidão de nascimento nº. 10.654,livro nº. 361, fLs. 6, emitida pelo Registgro Civil da 3ª. Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, CPF:108.065.027-3, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmir Gomes de Moraes, nascido em 05/10/1950, brasileiro, casado, advogado, natural do RJ, filho de Antonio Laú de Moraes e Raymunda Gomes de Moraes, RG:091309/OAB-RJ, CPF: 317.071.307-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010313-5, foi decretada a Interdição de Reginaldo Teixeira Campos - Nacio nalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/12/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Sidney Teixeira Campos Mãe - Deolinda Oliveira Campos - CPF: 05952752730 - RG: 110844875 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deolinda Oliveira Campos Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 48641740759RG: 037232154 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.202.014979-8, foi decretada a Interdição de CARLOS JOSÉ GOMES DA CONCEI ÇÃO, nascido em 04/09/1969, brasileiro, solteiro, natural do RJ, filho de José Carlos da Conceição,RG:020.259.938-7/DETRAN-RJ,CPF:056.640.707-81,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ DA SILVA DIAS, nascida em 20/03/1954, brasileira, solteira, do lar, natural do RJ, filha de José da Silva Dias e Maria Nazaré Dias, RG:04994642-9/IFP-RJ, CPF:608.651.307-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2003.208.001989-7, Ação de Interdição, movida por MARLY CUNHA VANCELOTE em face de CRISTIANE CONCEIÇÃO CUNHA VANCELOTE. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2003.208.001989-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE CONCEIÇÃO CUNHA VANCELOTE, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 21.223.720-0, nascida em 18/01/1974, com certidão de nascimento lavrada no Registro Civil do município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no livro nº 698, às fls. 64v, nascimento nº 247.426, filha de Agripino Vancelote e de Marly Cunha Vancelote, em virtude de ser portadora de Retardo Mental grave + Epilepsia generalizada, tipo grande mal, icurável e irreversível, tendo sido nomeada CURADORA a senhora Sra. DEUSIMAR CONCEIÇÃO CUNHA VANCELOTE, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade Nº 461252, CPF sob nº 012.033.157-83, residente na Rua Monte Pascoal, nº 25, bloco 02, apto. 305 - Cachambi - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. Faz constar, ainda, que o presente edital foi extraído dos autos em razão de pedido de substituição da curadora anteriormente nomeada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.001889-1, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTO em face de CRISTIANE MIRANDA DE SOUZA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.001889-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE MIRANDA DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº 108.063.787-78 e do RG nº 12153987-8 (SSP/RJ), nascida em 18/06/1979, filha de Paulo Roberto de Souza Gama e de Rosilda Miranda dos Santos, com registro de nascimento nº 1690, livro 1SAA3, fls. 245v, lavrada pela 14ª Circunscrição do RCPN, residente à Rua João Lisboa, nº 78 - CEP: 20760-742 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portadora de Doença Mental, Esquizofrenia Paranóide, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. VERA LÚCIA DE SOUZA NASCIMENTO, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 04616332-5 (IFP-RJ) e do CPF 010.568.487-23, residente e domiciliado à Rua João Lisboa, 78 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.014979-1, Ação de Interdição, movida por ADIR ROSÁRIA CARVALHO E FERNANDES em face de YVONNE NOGUEIRA CARVALHO. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.014979-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE YVONNE NOGUEIRA CARVALHO, brasileira, viúva, C.I: 866.366, CPF nº 121.354.567-64, residente na Rua Miguel Cervantes, nº 223 - Cachambi/RJ - Cep. nº 20780-370, nascido(a) em .15/01/1915, filha de Carlos José Nogueira e de Izabel de Araújo Nogueira, com certidão de casamento nº 13.312, às fls. 271v do livro 98, emitida pela 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais deste município, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial - Demência na Doença de Alzheimer de início tardio, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ADIR ROSÁRIA CARVALHO E FERNANDES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade Nº 1.709.392, CPF sob nº 552.074.307-00, residente na Rua Miguel Cervantes, nº 223 - Cachambi/RJ - Cep. nº 20780-370, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2008.208.001227-1, Ação de Interdição, movida por ELAINE SENRA DUARTE PINTO em face de NYLTON DUARTE PINTO. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2008.208.001227-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NYLTON DUARTE PINTO, brasileiro, casado, aposentado, C.I: 04940093-0 IFP, CPF nº 050.333.497-91, residente na Rua Acari, nº 479 - Inhaúma - Rio de Janeiro - Cep. 21.051-240, nascido(a) em .16/05/1931, filho de Eurico Duarte Pinto e de Antonieta Barreto Pinto, com certidão de casamento nº 586, às fls. 103-V do livro BB-4, emitida pela 3ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial - Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ELAINE SENRA DUARTE PINTO, brasileira, solteira, do lar, portador da Carteira de Identidade Nº 04.198.421-2 (DETRAN), CPF sob nº 626.301.807-00, residente na Rua Acari, nº 479 - Inhaúma - Rio de Janeiro - Cep. 21.051-240, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.002489-1, Ação de Interdição, movida por ARLETTE ALBERTO IMPAGLIAZZO em face de GIUSEPPE IMPAGLIAZZO. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.002489-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GIUSEPPE IMPAGLIAZZO, italiano, casado, aposentado, RG W629603-M, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF 126.661.497-49, residente na Rua Ferreira de Andrade, 526, bl. A, apto. 102, Cachambi, Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 30.12.1933, filho de Stefano Impagliazzo e Marianna Impagliazzo, com certidão de casamento nº 19546, às fls. 105 do livro B-106, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial - Demência na Doença de Alzheimer de início tardio, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ARLETTE ALBERTO IMPAGLIAZZO, brasileira, casada, aposentada, Rg 02306687-1, Expedida pelo DETRAN, CPF 662.429.837-53, residente na Rua Ferreira de Andrade, 526, bl. A, apto. 102, Cachambi, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2008.208.001052-3, Ação de Interdição, movida por CELIA REGINA DIAS em face de ANTONIO CARLOS DIAS. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2008.208.001052-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO CARLOS DIAS, brasileiro, solteiro, residente no Sanatório Rio de Janeiro, situada à Rua Luiz Vargas, 40 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 28/11/1965, filho de Joaquim Mateus Dias e de Efigenia Maria da Costa Dias, com registro de nascimento nº 141.240, livro E 236, fls. 129v lavrado pela 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Doença Mental, Esquizofrenia Atual fase residual, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. CELIA REGINA DIAS, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 08433817-1 (IFP) e do CPF nº 714.859.107-49, residente à Rua Cabuçu, 314 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.017577-7, Ação de Interdição, movida por REGINA CÉLIA OLIVEIRA DO MONTE em face de ANA PAULA OLIVEIRA MONTE. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.017577-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANA PAULA OLIVEIRA MONTE, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº 26404279-7 (Detran-RJ), nascida em 06/02/1967, filha de Antonio Carlos Martins do Monte e de Regina Celia Oliveira do Monte, com certidão de nascimento nº 209.541, livro 635, fls. 6v, residente à Rua Victor Meirelles, 523 / 206 - Riachuelo - Rio de Janeiro/RJ, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. REGINA CELIA OLIVEIRA DO MONTE, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora do RG nº 2856171 (IFP) e do CPF nº 767.444.347-72, residente à Rua Victor Meirelles, 523 / 206 - Riachuelo - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016255-2, foi decretada a Interdição de Maria Darcilia Gomes, portuguesa, viúva, aposentada, Ident. W575305-R, CPF 849.754.317-34, Data de Nascimento 02/05/1932, Filiação: Antonio Pereira e Maria Rosa, certidão de casamento nº 6693, Livro nº 8.148 às fls. 113 emitida pela 2ª Circunscrição do RCPN e Tabelionato Comarca da Capital RJ, residente na Rua Nazario, nº 60 Casa 12 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Dalva Gomes, brasileira, viúva, aposentada, CPF: 607.858.887-72, RG 2330801 IFP RJ, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.004854-0, foi decretada a Interdição de Jairo Leonídio do Carmo, brasileiro, solteiro, RG 04.643.671-3 IFP, CPF: 552.002.737-49, nascido em 30/09/1955, filho de JOÃO PINTO DO CARMO e de LUCILIA LEONIDIO DO CARMO, com certidão de nascimento nº 5933, fls. 158v do livro nº 179 lavrada no RCPN do 2º Subdistrito da Cidade de Belo Horizonte - MINAS GERAIS - Endereço: Rua César do Rego Monteiro Filho, nº 143 Bloco 12 - Apartamento 202 - CEP: 20761-380 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de \"Retardo Mental (Oligofrenia moderada)\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Leonídio do Carmo, brasileira, solteira, professora, RG 08.694.662-1 IFP - CPF: 008384367-14 - Endereço: Rua César do Rego Monteiro Filho, nº 143 Bloco 12 - Apartamento 202 - CEP: 20761-380 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002848-6, foi decretada a Interdição de Jeronimo de Freitas Lemos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Freitas LemosCPF: 59824107720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.206.030102-5, movida por BENITES DA SILVA em face de , objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Extinção do Poder Familiar, de nº 2005.710.003850-8, movida por NIVALDO CARVALHO FERREIRA; ZORAIDE FONSECA FERREIRA em face de SABRINA GUSMAO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré SABRINA GUSMAO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2006.003.000716-2 \", referente a Certidão nº: 2005/016.532-1 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 3.071,75, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado ALEXANDRE VICENTE FERREIRA. E, estando o(a) Executado(a) ALEXANDRE VICENTE FERREIRA em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Mtr. 92/817. digitei. E eu, ________ Marcia Neves de Paula - Escrivã - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 599923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2006.003.000716-2 \", referente a Certidão nº: 2005/016.532-1 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 3.071,75, em que figura as partes Exequente O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Executado ALEXANDRE VICENTE FERREIRA. E, estando o(a) Executado(a) ALEXANDRE VICENTE FERREIRA em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Mtr. 92/817. digitei. E eu, ________ Marcia Neves de Paula - Escrivã - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 599922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.004998-4, foi decretada a Interdição de Waldir Gaviao de Oliveira - CPF: 04647271706 - Endereço Av. Vicent Paulo, 19, St. Clara, B.M, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Gaviao de Oliveira,CPF: 04647251780, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e nove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.002714-0, foi decretada a Interdição de Izadora Barreto Baylao, nascida em 20/08/1987, filha de Vicente Feijó Baylão e Adriana de Souza Barreto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana de Souza Barreto, portadora do RG 06407260-6, IFP e do CPF: 010.744.987-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 10/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002436-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Teixeira - Data de Nascimento: 01/11/1969, filho de José Benedito Teixeira e Maria Tereza da Silva Idade: 38 - Endereço: Avenida Mato Grosso, nº 636 - Dorândia - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Cristina MiguelData de Nascimento: 16/07/1980 Idade: 27, portadora do RG 24903189-9, DETRAN, e do CPF: 13478732794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 09/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002358-5, foi decretada a Interdição de Marco André Braz da Silva - Data de Nascimento: 24/07/1981 Idade: 26 - Endereço: Rua Sebastião Gomes, nº 67 Sítio das Rosas - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geni Samuel Braz da SilvaData de Nascimento: 05/02/1944 Idade: 64CPF: 07125287760, por ser portador de deficiência mental genética grave. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 09/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.006.002864-9, movida por NILTON JOSÉ FAGUNDES; ELIDIANA GRANATO MENDONÇA FAGUNDES, DAS MENORES HANAETI MARIA CORDEIRO E HANARCHI MARIA CORDEIRO em face de HOSANA SOLANETI CORDEIRO. Assim, pelo presente edital CITA a ré HOSANA SOLANETI CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...os adotantes casaram-se em 02/02/1994, pelo regime da comunhão parcial de bens...os adotantes no transcorrer do matrimônio tentaram, sem lograr êxito, gerar filhos naturais...e as tentativas frustradas fizeram com que os mesmos amadurecessem o desejo na adoção...as adotandas desconhecem o pai biológico...a genitora das menores apresenta descontrole emecional e pode colocar a vida destas em risco...os adotantes visitam as adotandas há aproximadamente seis meses no abrigo provisório e estas se mostram receptivas aos carinhos que lhe são oferecidos...os adotantes possuem preferência na rodem da fila, no cadastro de adoção desta Comarca...requerem que seja julgada procedente o pedido, com a consequente adoção das menores pelos autores com a incidência de todos os efeitos inerentes da presente medida...\" Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 10/07/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.002458-5, foi decretada a Interdição de Valeria Lopes Leal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Jorge Canellas Leal Mãe - Celia Lopes Leal - Endereço: Rua José Dias Souza Filho, nº 39 Casa 01 - Santana - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Canellas LealNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/06/1923 Idade: 85Filiação: Pai - Laudelino Martins Leal Mãe - Zulmira Canellas Leal CPF: 05065941734RG: 1118730 Emissor: IPF, por ser portadora de deficiência mental grave e paralisia cerebral, Cid 10 F72 + E06 + E40. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 10/07/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1990.006.000392-8, foi deferida a substituição da curatela de Rosane Nascimento, nascida em 20/07/1969, filha de Nelson Nascimento e Iria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Nascimento, portador do RG 08040261-3, IFP e do CPF 997.155.627-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 10/07/2008 . Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.006.004823-5, da menor Thuant Guimarães Amadeu, movida por JORGE LUIZ DA SILVA e CLAUDIA GUIMARAES SILVA em face de EDSON AMADEU. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON AMADEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da inicial, que em resumo diz: \"...a genitora da menro é falecida desde 16/08/2007...desde a época do falecimento da genitora da menor, a mesma está sob a guarda de fato dos requerentes, seus tios...a 2ª requerente é irmã da genitora da menor...o genitor da menor encontra-se em local incerto e não sabido...a menor se encontra totalmente adaptada junto aos requerentes...a menor sempre recebeu assistência financeira, afetiva, familiar...por derradeiro, é a presente para concretizar na forma da lei o que já existe de fato, e ainda coroar com a guarda aqueles que se dispuseram de forma prestativa, amorosa e cuidadosa a serem guardiões da menor...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 12/07/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.006.002676-8, foi decretada a Interdição de Ana Rosa Mendes Pereira - Data de Nascimento: 01/09/1957 Idade: 50 - IFP/DETRAN: 12838065-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Margarida Cherem, nº 04 Casa 02 - Morro do Gama - Maracanã - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Sueli Pereira MachadoData de Nascimento: 24/08/1966 Idade: 41CPF: 05241970754IFP/DETRAN: 07593220-2 Emissor: IFP/DETRAN, por ser portadora de deficiência mental grave, Cid F71. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 10/07/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliel Lopes de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Gerson Bernardo de Souza Mãe - Ilma Lopes de Souza - RG: 12949892-9 - Endereço: Rua Cel Raul Costa, nº 1512 Casa - CEP: 28300-000 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, acusado nos autos de nº 2005.010.001352-0, oriundo do Inquérito, nº 216/04 de 21/07/2004, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 19/08/2008 às 13h10min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 07 de julho de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 600055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.001490-5, foi decretada a Interdição de CARMEM APARECIDA GOMES DA SILVA, por ser portadora de Paralisia Cerebral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Irineu Ribeiro da Silva Mãe - Damaris Borges Gomes da Silva - Endereço: Travessa Irineu Ribeiro, nº 02 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAMARIS BORGES GOMES DA SILVA Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/06/1945 Idade: 62 Filiação: Pai - Amilton da Silveira Gomes Mãe - Palmira Vaz de Lima CPF: 56961499791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.000108-0, foi decretada a Interdição de OCIREMA RODRIGUES DE ALMEIDA, por ser portadora de Retardo Mental - Data de Nascimento: 21/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Argeu de Almeida Mãe - Guiomar Rodrigues de Almeida - CPF: 84601523753 - RG: 068620574 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua da João Ribeiro, nº 485 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GUIOMAR RODRIGUES DE ALMEIDA CPF: 02895729751, nascida em 26/08/1942, filha de Edgar Rodrigues Maria e de Judith Pereira Rodrigues, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiola Costalonga - Juíza da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001086-7, foi decretada a Interdição de EDILSON BORGES DE REZENDE JUNIOR, em virtude de ser portador de retardo mental - CID F 71.1 e Epilepsia - CID G 40.2 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Edilson Borges de Rezende Mãe - Sandra Borges Coutinho de Rezende, residente na rua Tenente José Teixeira, nº 914, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª SANDRA BORGES COUTINHO, brasileira, divorciada, RG 06.076.325-7, CPF 027.622.157-57, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 23/05/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Sebastião da Silva Coutinho Mãe - Luzia Borges Coutinhom, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcelo Ourique Gomes de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE nº 2007.012.001541-1, em que figura como requerente SAMUEL DA SILVA MORAES, brasileiro, casado, RG. nº 09952519-8, CPF nº 036.731.557-25, curador provisório. e como inventariado WALTER MARINHO DA SILVA, brasileiro, militar reformado, RG. nº 00749005-5 Detran-RJ, CPF nº 057.973.307-68, falecido em 06/08/2007, neste município, sendo expedido o presente edital para citar os sucessores do finado, afim de que venham habilitar-se nos autos, no prazo de seis meses contados da primeira publicação do edital, nos termos do artigo 1.152 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e estampado três vezes, com intervalo de trinta dias para cada um, no órgão oficial.DADO E PASSADO nesta cidade e Cachoeiras de Macacu, . Eu, _______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - Matr. 01/17091, digitei. E eu, _______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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KEYLA BLANK DE CNOP\r\n\r\nSusbt. do Resp. p/Exp.: Maurício Pinheiro Garcia\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nProcesso nº 2005.013.001433-2\r\n\r\nRéu: ESTEVÃO BARROSO DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Keyla Blank De Cnop, Juíza de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei etc... FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 14/08/08, às 10.00 horas, para os Trabalhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outras que ainda venham a ser designadas, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) ANTÔNIO GUIMARÃES DOS SANTOS, administrador; 02) ANA PAULA DE SOUZA CUNHA, professora; 03) ALINE ROCHA MIRANDA, assist. social; 04) AFRÂNIO TERRA TAVARES, bancário; 05) CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO, comerciante; 06) CLÁUDIO JOSÉ CRUZ FARIA, professor; 07) EUNICE GARCIA DE SOUZA, professora; 08) ÉRICA MARIA ALVARES BARROS, func. pública; 09) EGBERTO CARDOSO BAPTISTA, professor; 10) ELIZABETH VIEIRA DA SILVA GOMES, professora; 11) FÁBIO BASTOS CABREIRA, aux. de serv. hospitalares; 12) ILCE MARTINS LESSA, professora; 13) JOSAINE DOS SANTOS ROCHA, professora; 14) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 15) JOÃO AVELINO CASTELO DE OLIVEIRA, professor; 16) MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 17) MANOEL SOARES MAIA, func. público; 18) MICHELLE TAVARES FERREIRA BARBOZA, comerciante; 19) ROSINÉIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 20) SANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES CAMPOS, professora; 21) VÍVIAN INÁCIO LOPES, advogada; 22) NEIDE COSTA FERREIRA, func. pública; 23) PAULA BORGES SILVA, func. pública; 24) REGINA DAS GRAÇAS MOREIRA BARCELOS, professora; 25) SANDRO EMANUEL B. SALLES DOS SANTOS, comerciante e 26) ZORAIA ROSA VALENTE, func. pública. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado empauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou a MM. Juíza que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maurício Pinheiro Garcia, Matr. 01/13633, Subst. do Resp. p/Expediente, digitei e subscrevo. (a) Keyla Blank De Cnop-Juíza de Direito.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Republicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nJG Id: 599828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.005891-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO HSBC BANK BRASIL S.A, objetivando a CITAÇÃO de todos os interessados para que possam, querendo, intervir no processo acima mencionado como litisconsortes na forma do Art. 5º, § 2º da Lei nº 7.347/1985. Assim, pelo presente edital CITA os INTERESSADOS, na forma mencionada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 08 de Julho de 2008. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.02270-9, movida por NELSON DE OLIVEIRA e SIRLEI DA SILVA GOMES ABREU DE OLIVEIRA, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel lote de terreno nº 14 da quadra A, do loteamento particular à Rua Projetada A, nº 12, do 1º Sub-Distrito do 1º Distrito deste Município, que recebeu lançamento pela prefeitura de Rua Everaldo Sodré Ferreira Landim, nº 14, Parque São Lino, com inscrição na prefeitura sob o nº 057770-7, medindo o dito terreno 12,00 metros de largura na frente e fundos, por 39,00 metros de comprimento de um lado e 38,00 metros de comprimento do outro lado, confrontando-se pela frente com a antiga Rua Projetada A, denominada Rua Everaldo Sodré Ferreira Landim, pelo lado direito com Manoel Francisco Rosa e Heraldo dos Santos Silva, pelo lado esquerdo com Levi Ferreira de Jesus, e pelos fundos com Valmir Tavares de Freitas, com área total de 468,00m². E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos Sucessores do Espólio de Florentino Freire da Silva, em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os SUCESSORES DO ESPÓLIO DE FLORENTINO FREIRE DA SILVA, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17/10/2007, nos autos do processo nº 2005.014.028281-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLA CRISTINA GOMES BARCELOS, brasileira, solteira, nascida em 08/09/1972, filha de Luiz Carlos Barcelos e de Sueli Gomes Barcelos, residente e domiciliada na Rua João Sanz, nº 37 - Pq. Santo Amaro. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador CARLOS EDUARDO GOMES BARCELOS, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, RG 10359567--4 - IFP e CPF 044.959.337-10, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1998.014.001331-2, movida por MARIA JOSE ALVES DE AZEVEDO e MARIA HELENA ALVES DE AZEVEDO em face dos HERDEIROS DE JOSÉ NOBRE PEREIRA DE AZEVEDO, objetivando a declaração da paternidade alegada, ou seja, o reconhecimento das autoras como filhas do falecido José Nobre Pereira de Azevedo. Assim, pelo presente edital, CITA os co-herdeiros-réus: JEANE SOARES PEREIRA e JOSÉ ERNESTO SOARES PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo. (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 599666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.021386-2, foi decretada a Interdição plena de EDMAR GOMES DOS SANTOS, nascido em 21.03.1972, filho de Edgar Gomes dos Santos e Creuza Gomes dos Santos, Certidão de Nascimento nº 34.111, à fl. 51vº do Livro nº A-59 do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Santa Luzia, s/nº, Donana, nesta cidade, apresentando RETARDO MENTAL, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) CREUZA GOMES DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, nascida em 18/03/1946, filha de Amaro Gomes e Alice de Azevedo Gomes, portadora do RG: 20.017.772-3, Detran-RJ e CPF: 112.381.247-04 - Endereço: Rua Santa Luzia, s/nº, Donana, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.010484-8, foi decretada a Interdição plena de Vaneide Viana da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Maria Francisca Viana Coelho - RG: 10.012.858--6 Emissor: DETRAN/RJ - CPF nº 077.374.867-98 - Endereço: Rua Bento Faria da Paz, nº 277 - Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Casamento nº 8852 às fls. 182 do Livro 40-B, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Alves da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJProfissão: Pintor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/12/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Orestes Alves da Costa Mãe - Sonia Maria de Oliveira Maquione - CPF: 022. 955. 367- 23 - RG: 09.382.888-7 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Bento Faria da Paz, nº 277- Pecuária - Campos dos Goytacazes - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.012171-8, foi decretada a Interdição plena de ROSENI RODRIGUES GUEDES -Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 08/01/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jocelino Ferreira Guedes Mãe - Celi Rodrigues Guedes - RG: 006890191-7 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 036.210.587-10, certidão de nascimento nº 63.367, Livro \"A\"-63, fls. 106vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Av. Beira Lago, nº 89, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria das Neves Rodrigues Guedes - Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: doméstica - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 17/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jocelino Ferreira Guedes Mãe - Celia Rodrigues Guedes - CPF: 827.297.517-34 - RG: 06991249-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Av. Beira Lago, nº 89, Pq. Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOSÉ GERALDO BARRETO NEVES,endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.014.014847-0 da ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar relativa a menor A. C. DE S. N., nascida em 21/10/2002 nesta Comarca, proposta por VILMAR CAMPOS GODINHO e EDINEIA LOPES DA COSTA GODINHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ GERALDO BARRETO NEVES, genitor da menor A. C. DE S. N., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 599675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado SANDRO PONTES DE MOURA, que no dia 19/08/08 e 10/09/08, sempre às 15:20, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro para a realização do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta do bem abaixo relacionado, penhorado nos autos do processo nº 2002.014.001393-7 - execução requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Sandro Pontes de Moura bem encontrado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 710, Academia Sandro Moura .UMA BICICLETA BR 2800, MOVIMENT, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais).Total da avaliação realizada em 22/08/2006\r\n\r\nR$ 3.000,00( três mil reais).Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/08/08 , 15:20, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos . Eu, ______________ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ______________ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado SIRLEY GONÇALVES PITA, de que foram designadas as datas de 19/08/08 e 10/09/08, sempre às 15:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, pelo Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro para realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta do bem abaixo relacionado, penhorado nos autos de nº 2002.014.001877-7- Execução requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Sirley Gonçalves Pita, bem encontrado na Avenida Friburgo, nº 111, Parque São Mateus, Campos dos Goytacazes/RJ. UM FREEZER HORIZONTAL(2) TAMPAS, MARCA PEUBLY, avaliada em R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais) em 09/04/2004. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 19/08/08 às 15:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos . Eu, ______________ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ______________ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou o acusado ALEXANDRE ALEXANDRINO, Ref. processo: 2007.014.013791-1, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Alexandre Alexandrino Mãe - Maria Alexandre Alexandrino - IFP/DETRAN: 23.482.458-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Beira Valão, nº s/n - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ - Embaixo da descida da ponte nova, morador de rua; Estrada Santa Rosa Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro - Codim - Campos dos Goytacazes - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos onze dias de julho de dois mil e oito. Eu, _______ Luciana de Melo Ruis - Analista Judiciário - Matr. 01/22642, digitei. E eu, _______ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000822-4, foi decretada a Interdição de Osmar Rosa Cristino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Cart.Trab.: 52065 - Endereço: Sitio Boa Esperança - CEP: 28500-000 - São Sebastião do Paraíba - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zeneth Rosa Cristino Gomes - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cantagalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/10/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Aristeu Cristino Mãe - Floripes Rosa Cristino CPF: 04388570702IFP/DETRAN: 10.104.217-4 Emissor: IFP/DETRAN Residente na Rua Sady Silva, 149, Santo Antonio, Cantagalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiza Substituta do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, onde funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2006.019.001374-7, movida por MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES em face de SUELY DA CONCEIÇÃO e de FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, objetivando a CITAÇÃO DO 2º RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, filho de Antônio José Alves e de Maria José dos Santos Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a partir da circulação da 3ª e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, . Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007.021.022824-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.022824-9, movida por MARIA BENEDITA CRUZ MACHADO, CRISTIANO DOS SANTOS e CELEIDA MONTEIRO DE ASSIS DOS SANTOS em face de AÍDA ARAÚJO CORREA JUNIOR, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terreno nº 15, quadra 149, Casas 1 e 2, da Rua Ponto (ou Porto) da Gama - Loteamento Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ que, segundo alegam os autores, é ocupado de forma mansa, pacífica e ininterrupta há mais de vinte anos. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS AÍDA ARAÚJO CORREA JUNIOR, JULIA SILVA, HERDEIROS DE AURÉLIO MENDES, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e demais interessados, réus incertos e/ou em local incerto, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1999.512.000382-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 1999.512.000382-5, movida por ALBA VALERIA DE FREITAS OLIVEIRA ALBERGUINE em face de MARCELO LESSA DE MESQUITA, objetivando a reparação de danos supostamente causados pelo réu, o pensionamento da autora, o ressarcimento de gastos e formação de capital garantidor, tudo conforme relatado na petição inicial. Assim, pelo presente edital fica CITADO o réu MARCELO LESSA DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2000.021.001346-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.021.001346-1, movida por HILDA RODRIGUES DA SILVA em face de HAMILTON REZENDE CABRAL e outros, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terreno nº 32, da quadra 8, da Rua L - Parque São Cristóvão - Parada Angélica - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alega a parte autora, ocupa há cerca de 35 (trinta e cinco) anos, sem qualquer perturbação à posse, de modo contínuo e ininterrupto. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS THEREZINHA REZENDE CABRAL, MANOELA DAS MERCÊS REZENDE CABRAL, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros ou sucessores, eventuais interessados, réus incertos e/ou em local incerto, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2001.021.005213-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2001.021.005213-4, movida por ISAURA CHAVES PIERRE em face de VERONICA CARVALHO DE GUSMAO, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terreno nº 23, da quadra 39, da Av. Constança - Taquara - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alega a autora, ocupa há mais de 25 (vinte e cinco) anos, como se proprietária fosse, sem qualquer contestação ou moléstia à posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando a coisa, onde sempre cultivou frutas e legumes. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS VERONICA CARVALHO DE GUSMÃO, SEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA, JOÃO PEREIRA DE ABREU, JOSÉ MACIEL BITENCOURT, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros ou sucessores, eventuais interessados, réus incertos e/ou em local incertos, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1993.021.256863-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 1993.021.256863-2, movida por MARIA DE LURDES DA COSTA LEÃO em face de FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI E OUTROS, objetivando a aquisição da propriedade do lote de terreno nº 3, da quadra 38 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alega a parte autora, ocupa há mais de 20 (vinte anos), como se proprietária fosse, sem interrupção nem oposição. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ANTONIO DA SILVA e MANOEL GOMES FERREIRA, eventuais cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e demais interessados, réus incertos e/ou em local incerto, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1997.512.004432-2\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante esta 7ª Vara Cível os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1997.512.004432-2, em que é Autor RICARDO DOS SANTOS CARDOSO, e são Réus COTRAL-CENTRO ORTOPEDICO OLIVEIRA CARVALHO LTDA., DARCY DOS SANTOS BARRETO e EMILIA SILVA BARRETO. E, para INTIMAR o AUTOR para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 599707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007.021.019133-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória nº 2007.021.019133-0, movida por SEBASTIÃO SANTIAGO e ALDA DE SOUZA SANTIAGO em face de SEBASTIAO ALVES MACHADO e de ADELAIDE TAVARES MACHADO, objetivando a adjudicação do imóvel descrito na inicial aos autores, pelas razões ali expendidas. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus SEBASTIÃO ALVES MACHADO e ADELAIDE TAVARES MACHADO, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.026830-2, foi decretada a Interdição de Deraldo Bezerra de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Bezerra de Araujo Mãe - Damiana Maria da Conceição de Araujo - RG: 020.479.278-2 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiana Maria da Conceição de Araujo.Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Maria Francisca da Luz Mãe - Pedro da Silva CPF: 71292055715Cart.Trab.: 61657-S.485Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.008478-8, foi decretada a Interdição de João Batista dos Reis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Raimundo Bonfim dos Reis Mãe - Terezinha Lourenço dos Reis - Endereço: Rua Virgílio de Melo Franco, nº s/nº Quadra 24 Lote 3 - CEP: 25060-060 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Auri Bonfim dos ReisNacionalidade Brasileira PREstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Raimundo Bonfim dos Reis Mãe - Terezinha Lourenço dos Reis CPF: 56326386772RG: 077643336 Emissor: DGPCEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu,___ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Severino Rodrigues dos Santos - Data de Nascimento: 27/04/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Severino Rodrigues dos Santos Mãe - Maria Jose dos Santos - Endereço: Rua Rui Barbosa - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ; Rua Caravelas, Lt.14 - Dr.laureano - Duque de Caxias - RJ; Rua Taumaturgo, Nº 402 - Vila Rosario - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.021.019437-0, oriundo do Inquérito, nº 243/08 de 22/02/2008, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 11/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 599700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.009387-1, foi decretada a Interdição de Sadi Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz SilvaCPF: 03710805767RG: 10234560-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 12 de junho de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.081.001032-5, movida por CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING em face de HEINZ JURGEN WEILER, objetivando CITAR e INTIMAR o réu da audiência de conciliação designada para o dia 01/09/2008 às 13:30 h (art. 277, §1º do CPC), a ser realizado no Juízo Informal de Conciliação da Comarca de Itatiaia/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu HEINZ JURGEN WEILER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial em audiência, caso não seja possível a conciliação, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nId: 555321. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.000382-7, foi decretada a Interdição de Afonso Magela Diniz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: AVENIDA Ilhéus, nº 12 - CEP: 27580-000 - Marechal Jardim - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilucia de Carvalho, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteira, RG: 11033352-3 Emissor: IFP, CPF: 088.478.737-03. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2004.083.000158-7, requerida por O MUNICÍPIO DE JAPERI, em face de HELIA S. NASCIMENTO, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado HELIA S. NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 49,57 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, ____________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu,_____________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2004.083.001181-7, requerida por O MUNICIPIO DE JAPERI, em face de LUCIA MENDES MONTEIRO, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LUCIA MENDES MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 138,54 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, ____________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu,_____________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio consensual, de nº 2006.083.003916-9, movida por GERUSA DE SALES BARBOSA em face de ALESSANDRO BARBOZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO BARBOZA, FILHO DE AUCEDINA BARBOZA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.002262-1, movida por NAZARIA PEREIRA DA CRUZ CARVALHO em face de JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO, DN 17/05/1961, FILHO DE JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO E NILDA SEIXAS DE CARVALHO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 567269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.004732-3, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Core Technical Services do Brasil Ltda, C.N.P.J. nº 05.150.112/0001-42, Inscr. Estadual nº: 77.535.551, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/007.722-5, Processo Administrativo nº E-34-000.221.305/2006, N.D. nº 014958/2007, AI/AM nº 3184310 23/06/2006. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.372,60 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 599992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2004.029.002373-4 em que é Autor MANOEL SANTANA DA SILVA e Réus CRISTIANE SANTANA DA SILVA e LUCIANO SANTANA DA SILVA. E, para INTIMAR a primeira Ré para pagamento do débito no prazo de quinze dias, no valor de R$ 31,81, em favor do CEJUR-DPGE, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora na forma do art. 475-J do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 08 de julho de 2008. Eu, _________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.029.000503-7 em que é Autor GABRIEL MEDEIROS DA SILVA, representado por SANDRA MUSTRANGE MEDEIROS e Réu JEFERSON DA SILVA PEREIRA. E, para INTIMAR a r/l do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 11 de julho de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RENATO DE MATTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 3396 em que é autora MARIA D'AJUDA ALOMBA DE MATTOS e curatelado RENATO DE MATTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/10/2006, a interdição de RENATO MATTOS por ser o mesmo portador de doença mental, não estando apto a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como MARIA D'AJUDA ALOMBA MATTOS, brasileira, solteira, do lar, residente à Rua Antônio Felix, n° 1220 - Chatuba - Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, ao 01 dia do mês de julho do ano de 2008. Eu, Monique Santos func. órgão externo, o digitei e Eu (a) Valéria Sequeira Barbosa, substituta do escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.006624-1, foi decretada a Interdição de Pedro Paes de Jesus - Endereço: Rua Antonio Félix, 1091 - Nossa Sra. de Fátima - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandira da Silva Paes CPF: 36275492791- RG: 400099 Emissor: M.M.- Residente a rua Joana Gonçalves, 25 - Aptº 404 - Centro - Nilopolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.036.000791-8, Ação Art. 303, § Único Iii da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa - Omissão de Socorro... C/C Art. 303, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa-direção/veículo S/permissão... E Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., incisos I e III, Ana Paula Fenizola - Outro nome: Ana Paula Finizola - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Manfredo Paulo Fenizola Mãe - Maria da Conceição de Oliveira Fenizola - RG: 11552746-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 482 - CEP: 26510-362 - Olinda - Nilópolis - RJ, ...\"Declaro extinta a punibilidade da acusada com base no reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena ideal art 107 IV do CP\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença ias acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos onze dias do mês de julho de 2008. Eu, ______________ Mauricea de Souza Paula - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/23566, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 600000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.002.026880-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER em face de CLAUDIA DENISE DE AVELLAR, objetivando . E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, no dia 26.08.2008, às 13:30 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de cobrança de cotas condominiais do imóvel situado na Rua XV de Novembro nº 118, sala 302, Centro, Niterói/RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira .Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nId: 578510. Valor: R$ 844,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1980.002.001039-6, foi decretada a Interdição de Conceição Soares da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naila Soares Antunes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.006145-9, foi decretada a Interdição de Jorgeane de Assis,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djanane de Assis. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta e de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.024793-6, foi decretada a Interdição de Allan da Silva Martins , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.070290-6, movida por DALVA DE SOUZA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG 06507131-8 IFP/RJ, CPF/MF 641.031.027-72 em face de CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA, nascido em 12 de maio de 1963,filho de João de Santana Pereira e de Dulce de Souza Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos onze de janeiro de dois mil e oito . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.071521-4, foi decretada a Interdição de Marcos Vinicius da Silva Camacho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 04/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Elizabete da Silva Camacho - RG: 23770971-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Padre Pedro Martinotti, nº 2 - CEP: 24310-390 - Largo da Batalha - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZABETH BONIFÁCIO DE SOUZA, RG 12346221-0, CPF 003.845.817-90, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 01 de julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.068775-9, foi decretada a Interdição de Julio Cesar dos Santos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 12/11/1966 Idade: 41 - RG: 07.614.662-0 Emissor: IFP - CPF: 987.088.997-20 - Endereço: Rua Euclides da Cunha, nº 38 Casa 3 - CEP: 24110-515 - Engenhoca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Ronaldo dos Santos Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 29/01/1969, Idade: 39, CPF: 010231467-54, RG: 08737147-2 Emissor: IFP/RJ, Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.068699-0, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Borges - Data de Nascimento: 13/03/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - Mario Rodrigues Britis Mãe - Olga Pereira Ramalho - RG: 81417363-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 515.187.677-53 - Endereço: Rua Mário de Souza Resende,, nº 13, Casa 02, - CEP: 24130-490 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Candido Rodrigues SobrozaCPF: 89424603720Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.069868-1, foi decretada a Interdição de Lezy Fausto de Souza - Data de Nascimento: 03/09/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Pery Fausto de Souza Mãe - Anna Marencci Fausto de Souza - CPF: 07619383700 - RG: 802435651 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Rosa,, nº 230 Bl. a Apto. 604 - CEP: 24220-420 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Fausto de SouzaCPF: 61835790763Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.530.003784-8, movida por MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAULA em face de VALENTIM FERREIRA GUIMARAES, objetivando o lote de terreno nº 32, da Rua Luiz Tomaz, medindo 12,05m de frente, igual largura nos fundos, por 35,30m de ambos os lados, com 420,00m², confrontando à direita com a Vila São Jorge, à esquerda com o lote nº 33, e nos fundos com o lote 23 da Rua Humberto de Campos, distando 24,10m da Rua Cardoso, à esquerda, situado na Cidade de Nova Iguaçu, 1º Distrito Municipal, no perímetro urbano. Assim, pelo presente edital CITA MARIA CRISTINA SODRÉ PORTO ROCHA, MANOEL JOSÉ DA CRUZ e ISABEL FERREIRA LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 30 de junho de 2008. Eu, ____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.038.007364-0, movida por NEWTON SANCHES em face de DECIO LOPES SIQUEIRA ; LAUDECELIO SILVA e VANDA CORREA DE ARAUJO, objetivando citar os réus:\r\n\r\nDÉCIO LOPES SIQUEIRA ; ANTÔNIO NUNES ; LAUDICÉLIO SILVA ; JOSÉ TAVARES RODRIGUES ; VANDA CORRÊA DE ARAUJO SILVA ; MARIA DO CARMO CORRÊA PATRIOTA ; ESPÓLIO DE JOSÉ AYRES DE CERQUEIRA LIMA , REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARY NEWMAN DE CERQUEIRA LIMA ; ARY PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA ; SALLIE NEWMAN DE OLIVEIRA LIMA OU SUCESSORES, TAMBÉM SEUS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, OU SUCESSORES, ALÉM DE EVENTUAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA os RÉUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer CONTESTAÇÃO ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 04/07/2008. Eu, _____ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ____ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo.\r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051689-6, foi decretada a Interdição de Laercio Nunes de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cataguases - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1936 - Filiação: Pai - Emydio Nunes Ferreira Mãe - Olinda Lima Nunes - RG: 09.641.661-5 Emissor: IFP/RJ - Certidão de Nascimento nº0975, fls.182/182v, Livro 012, emitida pelo RCPN da Comarca de CATAGUASES/MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laelio Nunes de Lima - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cataguases - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/07/1934 - Filiação: Pai - Emydio Nunes Ferreira Mãe - Olinda Lima Nunes RG: OAB/RJ 10.896 - CPF: 024.016.307-91 - Endereço: Rua Muturuti, 130, Bairro Califórnia, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.007821-6, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 21.644.876-1 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 059.178.317-77 - Certidão de Nascimento nº379, LIvro A-1, Fls.260v, emitida pelo RPCN DA COMARCA DE PARACAMBI/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telma da Silva Pereira - RG: 070475579 Emissor: IFP-RJ - CPF: 075.574.607-40 - Endereço: Rua Vera, s/n Lote 18 QD. A, Austin, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007473-5, foi decretada a Interdição de Roselene de Oliveira - RG nº020.491.275-2 DIC/RJ - CPF nº098.508.707-29 - Nascida em 24/02/1978 - filha de Irene de Oliveira Ricarco, Certidão de Nascimento nº273, fls.33, Livro A-2, emitida pelo RCPN da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene de Oliveira - brasileira - solteira - do lar - CPF: 107.959.837-51 - RG: 211223383 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Granel, 274, Cabuçu, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.024067-0, foi decretada a Interdição de Ana Claudia da Silva Esteves - Nascimento 22/04/1971 - RG nº020.608.359-4 Detran/RJ - CPF Nº057.375.227-33 - filha de Hermogens Esteves e Lea Nazareth da Silva Esteves, Certidão de Nascimento nº13.195, fls.294, Livro A-35, emitirda pelo RCPN da Comarca de Paracambi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lea Nazareth da Silva Esteves - brasileira - casada - do lar - CPF: 587.898.207-20 - RG: 05178876-8 Emissor: IFP - Endereço: Av. Goiânia, 396, Nova América, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.007061-8, foi decretada a Interdição de Eva Marcelina Alves dos Santos - RG nº21.440.475-8 Detran/RJ, CPF nº080.924.967-73 - Nascimento: 15/09/1911 - Filha de Manoel Francisco da Costa e Ana Alves dos Santos, Certidão de Nascimwento Nascimento nº11.762, Livro 24, Fls. 229, emitida pelo RCPN de ITAGUAÇU/ES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leia Maria Alves - solteira - aposentada - RG nº2956290 IFP - CPF nº367.701.837-49, residente na Rua Paulo Miranda, 108 A, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.042.002682-9, Ação Art. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade..., Paulo Cesar Gomes - PR - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Nivaldo Gomes Sampaio Mãe - Neuza Damacena - RG: 5.150.192-6 Emissor: SSP/PR - Endereço: RUA JOSE DA ROCHA, 132 - Posse - Teresopolis - RJ, ...\"\".JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO P/ CONDENAR O ACUSADO ,NO ART 129, PARAG 1º, INC I DO CP. FIXO A PENA EM 03 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO. N/F DO ART 44 DO CP SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PROIBIÇÃO DE FREQUÊNCIA A BARES, BOATES E LUGARES DE MÁ FAMA, PELO PERÍODO DE 03 ANOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, COM DURAÇÃO DE 07 HORAS SEMANAIS. O ACUSADO NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, oito de julho de dois mil e oito. Eu, _____Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, digitei. E eu, ________Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 599762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Roberto Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 10/05/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Damião Corrêa Mãe - Não Delcarada - IFP/DETRAN: -00.010.716-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Atílio Marotti, nº 01 Casa - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.042.003631-8, oriundo do Inquérito, nº 1750/06 de 18/09/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 16/09/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 08 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 599763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.071.000622-9, foi decretada a Interdição de Jose Aparecido da Silva - Nacionalidade Brasileira - RG: 008454986-4 - CPF: 006.238.717-00 - Endereço: Rua Projetada, nº S/N - Freitas Soares - Porto Real - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio Apolinario da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 00737480726 - RG: 05789606-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Projetada s/n, Freitas Soares, Porto Real/RJ. A r. sentença decretou a interdição de José Aparecido da Silva em caráter geral, sendo o mesmo declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porto Real, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade de nº 2003.071.000145-4, movida por MARGARIDA FERREIRA DA COSTA e por ANTONIO JOSE MARTINS em face de ANA FABIOLA DOS SANTOS MARTINS, objetivando a Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA FABIOLA DOS SANTOS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cinara de Jesus Carvalho - Outros - Matr. 124459843, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.002808-3, foi decretada a Interdição de Lazaro Matutino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Santa Bernadete, nº 349 - Paraíso - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Silva CostaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 02133383786RG: 20976999-1 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.002279-4, foi decretada a Interdição de Claudia Maria de Oliveira Rocha - CPF: 101874687-02 - Endereço: Rua Guilherme Tavares, nº 53 - Tavares - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanir de Oliveira Rocha, CPF: 716331117-68, residente no mesmo endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dezessete de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. Eu, Cristina Sodré Chaves-Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 600032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 1997.050.000109-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Ausencia, feito de nº 1997.050.000109-9, em que é requerente JOSE MARIA CAMPOS, objetivando a citação da Sra. NAIR CAMPOS SOARES. Assim, pelo presente edital CITA a Sra. NAIR CAMPOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 07 de Julho de 2008. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 600031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000745-2, foi decretada a Interdição de Domingos Pires Julião da Silva - CPF: 106.453.867-31 - Endereço: Rua do Cruzeiro, nº 13 - Praça João Pessoa - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria José Pires Julião da Silva - CPF: 083.553.847-84 - Endereço mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.000942-8, foi decretada a Interdição de Daniele dos Santos do Rosario - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12204949760 - Endereço: Rua Projetada D, nº s/nº - CEP: 28230-000 - Bom Jardim - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Fernanda dos Santos Rosario Batista, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 10965356701, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 40/43. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 09/04/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001290-7, foi decretada a Interdição de Lucinea Brito Rangel - Endereço: RUA Itaocara, nº 75 Frente - CEP: 28230-000 - Guaxindiba - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Andrea Brito Rangel, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, portadora de CPF: 01777684790, , domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 29/32. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 31/03/2008. Eu, _________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.070.000148-1, foi decretada a Interdição de Marcia Regina Peres Lima - Endereço: Rua L, nº 50 - CEP: 28230-000 - Guaxindiba - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Assis Peres Lima, Nacionalidade Brasileiro, Profissão: Pedreiro, Estado Civil: Solteiro, CPF: 42406234720, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 26/29. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 09/05/2008. Eu, ___________ Eloiza Gomes da Conceição - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.000604-0, foi decretada a Interdição de Simone Porto Lemos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro - CPF: 12251841776 - Endereço: Rua Amaro Machado, nº 06 - CEP: 28230-000 - Bom Jardim - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Francisca Porto Lemos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 08429572783, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 43/44. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 12/06/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000467-0, foi decretada a Interdição de Leilma Crespo de Souza - Endereço: Rua Novo Mundo - CEP: 28230-000 - Alegria dos Anjos - São Francisco de Itabapoana - RJ - (depois da pracinha), sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Valdicéia Crespo de Souza, CPF: 11460479750, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 44/45. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 28/05/2008. Eu, ___________ Eloiza Gomes da Conceição - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001334-1, foi decretada a Interdição de Ruth Moreira de Freitas Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Major Graça, nº 144 - CEP: 28230-000 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Cremilda Moreira de Freitas, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, portadora de CPF: 12785540760, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 27/30. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 31/03/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001331-6, foi decretada a Interdição de Mauricio Ricardo Monteiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: ESTRADA do Quilombo, nº 35 - CEP: 28230-000 - Alegria dos Anjos - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Edilce Monteiro de Souza, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, portadora de CPF: 02920483781, domiciliado no mesmo endereço. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 24/7. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC São Francisco de Itabapoana, 31/03/2008. Eu, ___________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.091640-5, foi decretada a Interdição de Danielle Rocha Paradellas da Silva - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1981- Filiação: Pai - Valmir Barros Lopes da Silva e Mãe - Marlucia Rocha Paradellas - RG: 23780321-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.957.707-05 - Endereço: Rua José Peres de Carvalho, nº 02 Quadra 09 / Casa 02 / Lote 07 - CEP: 24743-060 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlucia Paradellas Vilela - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado - CPF: 81067135715 - RG: 81.169.472-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.098074-0, foi decretada a Interdição de Orminda Rosa de Almeida - Nacionalidade Brasileira - DF - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/07/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Rosa Mãe - Isolina da Silva Veiga - CPF: 973.719.127-72 - RG: 013431366 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Rosa de Almeida - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - CPF: 50082124787 - RG: 043588656. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.109439-5, foi decretada a Interdição de Marcelo Maciel Fonseca - Nacionali dade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Emanuel Maciel da Fonseca e Mãe - Cleuza Maria Cardoso da Fonseca - RG: 083249268 Emissor: DETRAN - CPF: 044.044.887-50, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleuza Maria Cardoso da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Artesão Estado Civil: Casado - CPF: 09049777813 - RG: 215886110 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.032644-6, foi decretada a Interdição de Nelson Jose Pereira da Silva - Endereço: Estrada Coelho, nº 124 - CEP: 24740-140 - Coelho - São Gonçalo - RJ - RG: 11454815-9 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilberto Pereira da Silva - CPF: 93287062700 - RG: 0656380-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.004.018162-0 em que é Autor LILIAN COPELLI GRILLO, RG nº 07693402-5 IFP, e Réu FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de julho de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada \" nº 2003.004.023153-2 em que é Autor FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO, RG nº 07403184-0 IFP, e Réu LILIAN COPELLI GRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.004.013445-6 ; CERTIDÃO: 2001/014.263-4 ; EXECUTADO: FARMACIA CINTILINE LTDA ME; HAMILTON GONÇALVES FREIRE; MIGUEL GOMES DOS SANTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 599787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007023-7 ; CERTIDÃO: 2007/021.470-3 ; EXECUTADO: PERFIL D'STILO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS FEMININAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 599798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006047-5 ; CERTIDÃO: 2006/437.638-5 ; EXECUTADO: CARP MARC A DOMINANTE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 599795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1997.004.001162-5 ; CERTIDÃO: 96.00378.49.56-4 ; EXECUTADO: CAMPO MAR VILA DIST DE RAÇOES LTDA; ROUZINEI CAMPOS ; ROBSON LUIZ CAMPOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 599786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007012-2 ; CERTIDÃO: 2007/021.036-2 ; EXECUTADO: BRUJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME; ROSANGELA DE OLIVEIRA PINTO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 599797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007469-3 ; CERTIDÃO: 2007/023.321-6 ; EXECUTADO: IPIXUNA MADEIRAS LTDA ME; ALICE MARIA DA SILVA NETO; LEONARDO DA SILVA CHEMP . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 599799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.007498-0 ; CERTIDÃO: 2007/023.746-4 ; EXECUTADO:BAD CORPORATION PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 599800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049449-3 ; CERTIDÃO: 2005/005.466-5 ; EXECUTADO: R C DE LEMOS VEIGA MINI PADARIA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 599788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.095313-32 ; CERTIDÃO: 2007/013.888-6 ; EXECUTADO:JOSE MARCOS DE JESUS SOARES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nGilberto Clovis Farias Matos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 599791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.084836-2 ; CERTIDÃO: 2007/001.582-9 ; EXECUTADO: MASTERCARD HABITACIONAL E VEICULOS LTDA; MARCELO GOMES DO COUTO GOUDARD; FERNANDO ARUAJAR PASSOS REIS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Prestes Pantoja - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 599790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2008.004.006037-2 ; CERTIDÃO: 2006/438.805-9 ; EXECUTADO:MIRAK ENGENHARIA LTDA; LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 599794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.004.049928-24 ; CERTIDÃO: 2005/004.285-0 ; EXECUTADO: JUGLE JEANS BOUTIQUE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11/07/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 599789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Waldson Antônio da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/08/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Walmir Antônio da Silva Mãe - Rosângela Marques da Silva - Endereço: Rua Cardeal Lucon, nº 32 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.081943-8, oriundo do Inquérito, nº 3934/06 de 21/09/2006, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, pelo seguinte fato delituoso: No dia 25 de agosto de 2006, no período noturno anterior as 22 horas e 30 minutos, na Rua Guanabara(ALbertina Torres), nº 286, Bairro Pontal, nesta Comarca, terceira pessoa ainda não suficientemente identificada, de forma livre e consciente, com vontade de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Fábio Fernandes Lino, acarretando as lesões que, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte da vítima. O delito teve motivação torpe, qual seja, vingança, uma vez que decorrente de desentendimento da vítima com os seguranças de um \"pagode\" situado na rua Cícero Galdino no início do ano de 2006. O delito foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que a vítima foi abordada por algozes em superioridade numérica e alvejada por arma de fogo. Os denunciados participaram eficazmente do delito sobredito uma vez que ajustaram seu consentimento e se fizeram presentes de modo encorajador quando de sua prática. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 16/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 599784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Genes Miranda - CNPJ: 31724230000127 - Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº S/Nº Tamio Futebol Clube - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ - OU BRASILÂNDIA, acusado nos autos de nº 2000.004.001775-7, oriundo do Inquérito, nº 7241999 de 19/12/1999, da , como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., pelo seguinte fato delituoso: No dia 19 de dezembro de 1999, poer volta das 22 horas, na Rua Pachecos Lopes, próximo ao lote 15, da quadra 23, em plena via pública, o denunciado ANtonio, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Paulo Roberto Teixeira de Almeida, causando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 18/20, que por sua natureza, sede e extensão foram a causa eficiente da morte da vítima. O crime foi cometido por motivo torpe, qual seja, a suspeita do denunciado Antônio de que a vítima Paulo Roberto teria furtado valores do interior de sua residência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 16/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 11 de julho de 2008. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 599783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2007.053.001660-9, movida por JOÃO DE DEUS RIBEIRO DE AZEVEDO e MÁRCIA HELENA FERNANDES em face de JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA, Grussaí Praia Sul, Imobiliária Grussaí Imóveis, Espólio de João Barbosa Neto, objetivando CITAÇÃO para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e revelia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos 07 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei e eu, _____, Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 600039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.019017-5, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Santos Afonso - Data de Nascimento: 01/12/1963 - Filiação: Pai - Antonio Afonso / Mãe - Waldira Lima dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonieta Rodrigues Afonso - Data de Nascimento: 21/08/1955 - Filiação: Pai - Vicente de Paula Rodrigues / Mãe - Edite Carvalho Rodrigues. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.001557-4, foi decretada a Interdição de Rinaldo Lopes Silva - Data de Nascimento: 03/05/1977 - Filiação: Pai - Jose Rinaldo Nascimento Silva / Mãe - Vera Lucia Lopes Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Lopes Silva - CPF: 87202220768. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013445-5, foi decretada a Interdição de Katia Maria Dias dos Santos - Data de Nascimento: 07/11/1967 - Filiação: Pai - Luiz Mariano Dias / Mãe - Luzinete Martins Dias , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Martins Dias - CPF: 59802847704. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.018153-8, foi decretada a Interdição de Leopoldina Joaquina da Silva - Data de Nascimento: 25/04/1919 - Filiação: Mãe - Joaquina Alvina de Lira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osana da Silva Moreira, Data de Nascimento: 07/01/1955 - Filiação: Pai - Jose Antonio da Silva / Mãe - Carmelita Joaquina da Silva. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085691-0, foi decretada a Interdição de Janderson Carlos de Andrade - Data de Nascimento: 25/10/1989 - Filiação: Pai - José Carlos de Andrade / Mãe - Regina Coeli Fernandes de Andrade , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Coeli Fernandes de Andrade, CPF: 04141531707. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726 o digitei. E eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085742-1, foi decretada a Interdição de Priscila Ornelas Ribeiro - Data de Nascimento: 07/08/1986 - Filiação: Mãe - Zilma Ornelas Ribeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilma Ornelas Ribeiro - CPF: 286.683.757-68. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 588693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.015884-8, movida por ADRIANA DE SOUZA LEMOS em face de FABIO NUNES DE LEMOS, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C.. A requerente contraiu núpcias com o requerido em 31/01/1992, conforme certidão de casamento que segue em anexo. Dessa união conjugal adveio o nascimento de dois filhos, a saber: Lucas de Souza Lemos, nascido em 24/05/1994 e Fábio Nunes de Lemos Júnior, nascido em 12/07/1999, conforme certidões de nascimento que seguem em anexo. Portanto, o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, transcorrido, assim, o prazo legal para propositura da presente ação, sem que jamais tenha existido qualquer possibiliade de reconciliação vez que, o requerido deixou o lar conjugal não sabendo a requerente informar o paradeiro do mesmo. Informa ainda a requerente, que o casal não tem bens a partilhar. A requerente deixa de exercer o seu direito à pensão alimentícia do requerido em razão da mesma possuir meios próprios de subsistência. Esclarece ainda que quanto aos alimentos dos menores está tramitando na 2ª Vara de Família desta Comarca sob o nº 2006.054.010931-0. Isto posto, requer a Vossa Excelência o que se segue: a) Ciência do representante do Ministério Público; b) Citação do requerido por edital, para, querendo, apresentar resposta a presente, sob pena de revelia e confesso; c) o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ADRIANA GALDINO DE SOUZA. d) Requer, ainda, que V.Ex.ª se digne expedir o competente mandado de averbação ao Oficial do Registro Civil para averbação da sentença; e) Condenação do requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação; Protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documentos, depoimento pessoal do requerido e testemunhas. Dá-se a causa o valor de R$ 1000,00 (Hum mil reais) Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO NUNES DE LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015873-3, foi decretada a Interdição de Cireni Bento Rangel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/06/1937 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio Bento Manhães Mãe - Marcolina Fideles Manhães - RG: 13.097.961-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 026.974.517-30 - Endereço: Rua Souza Neves, nº 518 Apto 101 - CEP: 25550-440 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Bento das Chagas SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/02/1967 Idade: 41Filiação: Pai - Amaro Oliveira das Chagas Mãe - Cirene Bento das Chagas CPF: 104.543.257-11RG: 010.401.533-4 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quatorze de julho de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.054.007291-6, movida por LUCINETE DOS SANTOS SILVA em face de JOAO COSTA DA SILVA, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C..Autora e réu são casados desde 08 de abril de 1984, sob o regime da comunhão parcial de bens; o casal se encontra separado de fato desde dezembro de 1984, inexistindo qualquer possibilidade de reconstituição da vida em comum, como restará comprovado no decorrer da lide. Da união não adveio filhos. Durante a constância do casamento o casal não adquiriu bens imóveis. Os bens móveis adquiridos pelo casal já foram partilhados por ocasião da separação de fato. Uma vez dissolvida a sociedade conjugal, requer que o cônjuge mulher voltar a assinar seu nime de solteira. Por todo o exposto, vem requerer a V.Exª, ouvido o representante do Ministério Público: a) a procedência do pedido, com a decretação do divórcio do casal, posto que já decorrido o prazo de lei, conforme restará provado;b) a citação do cônjuge requerido, para que em desejando responda aos termos da presente ação; c) a condenação do cônjuge requerido nos ônus da sucumbência sendo que a verba honorária devida deverá ser depositada a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro; d) a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial documental, testemunhal, bem como depoimento pessoal do cônjege requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quatorze dias de julho de dois mil e oito. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ANDREA APARECIDA CUSTODIO, filha de Maria Aparecida Custodio - Endereço: desconhecido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.054.085060-8 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor BRENNO CESAR CUSTODIO DA COSTA, nascido em 06/02/2007 em Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães/RJ, proposta por FELIPE RABELO DA SILVA E ANDREA DOS SANTOS FERREIRA , onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. ANDREA APARECIDA CUSTODIO, genitora do menor BRENNO CESAR CUSTODIO DA COSTA a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Srs MOISES ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA, filho de Jose Ernesto de Oliveira e de Maria Nise dos Santos Oliveira e MARIA ELISANGELA DE SOUZA SANTOS, filha de Elias Correa dos Santos e Rosalia Maria de Souza Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.004451-1 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor KEVELLIM SANTOS DE OLIVEIRA, nascida em 22/12/1999 no Hospital Albert Schweitzer/RJ, proposta por CLAUDIO DELFINO GOMES E LUCIANA DE MELO, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR os genitores acima a fim de que o mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 598304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM O PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Vanele Rocha Falcão César Cardoso - juiz titular da vara única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona na Rua UBE nº01 Campus Universitário, antiga estrada Rio -São Paulo, CEP 23890-000- SEROPÉDICA. Telefones: 021 2682-1640 e 2682-1620 tramitam os autos da Ação de DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, processo nº. 2004.077.001382-7, movida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÀS em face de BELMONTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA, objetivando dar ciência aos demais interessados referente ao imóvel a ser Desapropriado: com a finalidade de UTILIDADE PÚBLICA, para que nesta possa colocar materiais, assegurar a entrada de pessoas e máquinas, bem como promover de imediato a execução de todos os serviços necessários à implementação do projeto na propriedade da EXPROPRIADA a qual está localizada no imóvel denominado loteamento Bairro Nossa Senhora de Nazareth lote nº3352, deste município, com 20,00m de frente para a Rua 32; 38,00m; de fundos, confrontando com terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 346,50m de extensão pelo lado direito, confrontando com o lote 3351; 326,50m do lado esquerdo, confrontando com o lote 3353, com a área de 8.967m2. Assim, em obediência ao art. 34 decreto lei 3365/41 e autorizado pelo despacho de fls.102 v. é o presente edital de INTIMAÇÃO de terceiros e eventuais interessados, para no prazo de dez dias, objetivando dar ciência de que houve requerimento de levantamento de preço de propriedade susomencionada no valor de R$ 9.086,55, e que foram apresentadas provas de propriedade e quitação de dívidas fiscais , conforme fls. 111/112. Dada e passado nesta cidade de Seropédica aos quarto dias do mês de julho do ano de dois mil e oito e, Eu----- Nadja Tubagi Gonçalves - técnico de Atividade Judiciária - mat:28935,digitei. E Eu------ Marlene Antunes Moreira mat: 01/6783 Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 599911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2005.077.002120-6\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL RIO DE JANEIRO - NOVA IGUAÇU, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, 19 de junho de 2008. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 6783, o subscrevo por ordem da M.Mª Juíza Titular Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001584-8, foi decretada a Interdição de MARIA AUGUSTA GOMES DOMINGUEZ, portuguesa, do Lar, casada, filha de Francisco Pereira Gomes e America dos Santos , inscrita no CPF: 021.012.477-63 , portadora da CI W051882-J, emitida pelo SE/DPMAF/DPF, residente à Rua Ernesto Silveira, nº 28 - Santa Cecília - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Dominguez Dominguez , espanhol, aposentado, casado, filho de Laureano Dominguez Barcia e Felicita Dominguez Costal, inscrito no CPF: 050.250.107-30, portador da CI W104575-0, emitido pelo SE/DPMAF/DFP, residente à Rua Ernesto Silveira, nº 28 - Santa Cecília - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Em oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 593811. Valor: R$ 633,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALINE DA SILVA SOARES COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALINE DA SILVA SOARES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.004706-6, tendo como requerente MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA, em relação ao menor G.S.S.M., nascido em 15/12/1999, filho do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 11 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19.319, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2008.061.004706-6 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 600017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.001279-9, Interdição, requerida por Luciléa Aparecida de Oliveira Silva, em favor de Sebastião de Oliveira Filiação: Pai - Joaquim Laurindo de Oliveira Mãe - Francisca Paulina, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿transtorno esquizoafetivo não especificado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 26 de maio de 2008, que decretou a interdição de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, sendo nomeada Curadora LUCILÉA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 09 de junho de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BAR E MERCEARIA ADRIANO S. LTDA, que no dia 13/08/2008, às 14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.065.000687-6, requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 (um) freezer horizontal, marca REUBLY, cor branca, 280 litros, com duas portas, usado, em perfeito estado de funcionamento, no valor de R$ 900,00 (novecentos Reais); 01 (um) freezer horizontal, marca PROSDÓCIMO, cor branca, com duas portas, usado, funcionando parcialmente, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); 01 (uma) chapa para preparo de sanduíches, no valor de R$ 100,00 (cem Reais); 03 (três) jogos de mesas em ferro, com 04 (quatro) cadeiras cada, em bom estado de conservação, no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais); 04 (quatro) caixas de cerveja ANTARCTICA, garrafas de 600ml, no valor de R$ 300,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/08/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu, ______________ Marco Antônio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 600069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Antonio Aurelio Abi-Rama Duarte\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações Republicadas:\r\n\r\nEDIVAN DA SILVA OLIVEIRA E MUNIC DOS SANTOS LIGARD - SALVATORE DE LUCA E LUCIANA MARA DOS SANTOS SABA\r\n\r\nProcesso 186542 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Nina Martins de Castilhos\r\n\r\nSentença: No que tange à alteração do nome, como bem salientado pelo Parquet, o pleito não encontra lastro nos artigos 56 e 57 da Lei 6015/73, pelo que não merece acolhida. Dada a manifestação favoravel do Ministério Público, no que concerne à alteração da naturalidade, e diante do substrato probatório carreado nos autos, tem-se, quanto esta parte, o acolhido do pedido. Proceda-se à alteração nos moldes acima. Rio, 8/7/08. Ass. Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 186654 - Informação\r\n\r\nReqte. Ian Lui Cristian Rocha\r\n\r\n1) Ciente; 2) De ciência ao MP, sem impedimentos, arquive-se\r\n\r\nExpediente de 09 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso 180220 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Sofia Murtinho\r\n\r\nParecer: Requeiro a manifestação da mãe.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188228 - Averbação de Divórcio\r\n\r\nReqtes. Luigi Della Valle e Andrea Carla Ferreira Brandão Della Valle\r\n\r\nAdvo. Dra. Karla Vivas Birman, OAB RJ 90972\r\n\r\nDespacho: 1) Digam acerca da \"retificação\" da escritura; 2) Ao MP\r\n\r\nProcesso 186719 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Francesco Toppan e Zhanna Kuznetsova\r\n\r\nDespacho: defiro o pedido de fls. 35.\r\n\r\n187519 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Felisberto Albuquerque\r\n\r\nAdvo. Denyr Almeida Campos - OAB RJ 26331\r\n\r\nParecer: O requerido nos itens 1o. e 2o. de fls. 30 deverá ser feito junto às devidas circunscrições, ambas nesta Comarca. Acostada já retifica a certidão do primeiro casamento, direi sobre o item 3.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187976 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Antonio Manuel Teixeira Pinto de Castro\r\n\r\nParecer: Registrada a certidão estrangeira no Títulos e Documentos (art. 129, § 6o. da L.R.P.), direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186537 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Erika Haddad de Miranda Lima\r\n\r\nParecer; Acostadas as certidões negativas de praxe, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186551 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Edriana dos Santos Freire\r\n\r\nParecer: 1) Seja acostado o laudo de exame necropapiloscópico; 2) seja acostada cópia do R.O.; 3) seja ouvida a pessoa que fez o reconhecimento, por termo, a fim de que esclareça como foi possível faze-lo.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186738 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Giovanni Enrique Santi\r\n\r\nParecer: Registrado o documento estrangeiro no Título e Documento (art. 129, § 6o. da L.R.P.), direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187975 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Patricia Gurjão Bonaparte\r\n\r\nAdvo. Mauro Albano Pimenta - OAB 75005 e Maria de Fátima A. S. Carreiro - OAB RJ 142362\r\n\r\nManifestando-se o padrasto, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186699 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Ana Lucia Campos Heisler\r\n\r\nParecer: Integralmente cumprida a cota anterior, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185808 - Retificação em Termo de casamento\r\n\r\nReqte. Hailton Pereira da Silva\r\n\r\nParecer: Pela comprovação dos filhos, o requerente acostou apenas uma identidade de estrangeiro, já vencida. Acostado o documento que usou para a expedição da referida identidade, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188018 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Kathia Maria de Freitas Boghossian\r\n\r\nParecer: Aditado o pedido a fim de que também se retifique o nome da avó materna, conforme fls. 4, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183272 - Habilitação para casamento - Baixa\r\n\r\nReqtes. Luiz Eduardo de Arruda Carvalho e Ana Lucia Lopes Costa\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 17\r\n\r\nProcesso 187394 - Habilitação para Casamento - Baixa\r\n\r\nReqtes. Seldon Parkes e Eliana Strauch Arruda\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 15.\r\n\r\nProcesso 188025 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte. Marina Cristina Rocha de Jesus\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187115 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte. Matheus Cipriano Lessa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 187947 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte. Thayssa Vitória Araujo de lima\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188036 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte. Bruna Rangel\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188009 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte. João Phelipe Oliveira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183251 - Av. Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Carla Pereira Aragão\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188016 - Retificação Termo de Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Antonio Francisco de Souza\r\n\r\nParecer: Aditar pedido para retificação do nome da mãe conforme fls. 5, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcessos de retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nERICA CAMARA CAMPELLO - ANA RISTINA DE PINHO BARROS - SONIA MARIA DE PAULA - MARCOS DA SILVA CABRAL - GUARACIARA BRIGIDO MACHADO - FREDERICO JACINTO DA CUNHA - LUCIANA FERREIRA VIEIRA - IVONY MONTOVANI DA ROSA - LUCIANA FERREIRA VIEIRA - ALBERTO KURY PEREIRA DE LIMA - EDEVALDO GONÇALVES DIAS - CLAUDIO ROBERTO MUNIZ DE MELO - TARSILLA CRISTINA ALVES - KATIA MARIA PEREIRA DE FREITAS BOGHOSSIAN - FREDERICO BELLUCO - JARDY DE ALMEIDA SELLOS CORREA - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RENATA FISCHER FERNANDES - FRANCISCO RODRIGUES FEITOZA - ANA CRISTINA DE PINHO BARROS.\r\n\r\nProcesso 186850 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Bernardo Arieira Alvarenga\r\n\r\nAdvo.José Cândido Bulhões Pedreira - OAB RJ 144219\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 188077 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ofício Único de Fortuna - MA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 598812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 188375 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DOS SANTOS e PAULA ALESSANDRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 188374 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES MARTELOTTE e DANIELLE PERBEILS FILGUEIRA\r\n\r\nProcesso: 188370 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO BERNARDO OLIVEIRA DA FONSECA e PATRICIA MONTEIRO NEIVA\r\n\r\nProcesso: 188368 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO MENDONÇA LIMA e ADRIANA GONÇALVES DAMASCENA\r\n\r\nProcesso: 188366 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO COELHO RUA DERBLI DE CARVALHO e CLAUDINE BASTOS BAYMA\r\n\r\nProcesso: 188365 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLIVE GORDON DAWSON e CRISTIANE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188364 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA e RENATA BANZATO NECI\r\n\r\nProcesso: 188362 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e AMANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188361 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES PANISSET e FLÁVIA COSTA ARÊAS FRANCO\r\n\r\nProcesso: 188358 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA e ROBERTA BRUZZI E SILVA\r\n\r\nProcesso: 188357 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAYME ARAÚJO MANSUR e MARIA CLARA DE SIQUEIRA CASTRO\r\n\r\nProcesso: 188355 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS DE VASCONCELLOS e RENATA CHAIBER\r\n\r\nProcesso: 188354 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRINALDO MARQUES GOUVEIA FILHO e DENISE DE ARAUJO GUEIROS\r\n\r\nProcesso: 188352 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL COLONEZE DE PINHO e TATIANA DE PAIVA GOMES\r\n\r\nProcesso: 188351 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADAILTON ALVES PEQUENO e CRISITIANE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nProcesso: 188350 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE VICENTE COELHO DUPRAT AVELLAR e BIANCA PIRES LATGE\r\n\r\nProcesso: 188346 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSEMAR JOSE DE FRANÇA e MARIA DE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 188345 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCONRADO DO QUADROS CAON e LIVIA BAARS DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nProcesso: 188342 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA e MARIA ANTONIETA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 188339 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPIETRO PAOLO AGUIAR DE MENEZES e MARINA BITTEBCOURT DE LIMA ROCHA\r\n\r\nProcesso: 188335 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO FURTADO e LUCIANA MARCONI MUZITANO\r\n\r\nProcesso: 188334 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO LIMA BELFORT DUARTE e SUSANNA MARIA TRAIANO\r\n\r\nProcesso: 188333 - Data da Entrada: 11/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ MELLONE BASTOS CONCEIÇÃO e ADRIANA MARIA PERES DE MORAES\r\n\r\nProcesso: 188328 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDOUGLAS JOHN BLISS BERRYMAN e TAÍS NAMI MIURA\r\n\r\nProcesso: 188325 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTIAN DE LIMA e SABRINA MARACAJÁ EVARISTO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188324 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADYJOFRI GOLDEN DE SOUZA CUNHA e MARIA ELENILZA FERREIRA GOMES\r\n\r\nProcesso: 188323 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO CONDE VILLAR SCHNEIDER e SUZANA SOARES DUPRAT\r\n\r\nProcesso: 188318 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL XAVIER ABI- RIHAN e PATRICIA GOMES DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 188312 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA RAPOZO e JOYCE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nProcesso: 188308 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ ALVES DE MELO e LUIZA NALAFAIA WEGUELIN DE ABREU\r\n\r\nProcesso: 188304 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERALDO SILVA JUNIOR e VANIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188302 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE AQUINO e ELISANGELA ESTEVES DA CRUZ\r\n\r\nProcesso: 188298 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO KNAESEL e ERICA JULIANA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nProcesso: 188296 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEMMANUEL BIAR DE SOUZA e MANUELA FERNANDES SUMARES\r\n\r\nProcesso: 188295 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJERRY BARBOSA COSTA e SONIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 188293 - Data da Entrada: 10/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTIANO EHLERS e CRISTIANA GASPAR PEREZ\r\n\r\nProcesso: 188290 - Data da Entrada: 09/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAUL ALEXANDER DA COSTA TELES e LEDA MARIA PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nProcesso: 188288 - Data da Entrada: 09/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO BORGES WALTER e RAQUEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 188284 - Data da Entrada: 09/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODOLFO CARVALHO SANDZER e ANNA BEATRIZ PEDREIRA DE FREITAS MEDICI\r\n\r\nProcesso: 188282 - Data da Entrada: 09/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVOLODIA SASCHO JUNIOR e JULIANA MELO FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 188281 - Data da Entrada: 09/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBARD-INGE AUSTIGARD PETTERSEN e TATIANA CANDIDO LEITE\r\n\r\nProcesso: 188280 - Data da Entrada: 09/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE WALTER DE LIMA e VANESSA MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nProcesso: 188272 - Data da Entrada: 09/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA SILVA e ELIANE TAVARES DA COSTA\r\n\r\nProcesso: 188270 - Data da Entrada: 09/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANROS FILHO e GABRIELA ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 188265 - Data da Entrada: 09/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO ROBERTO LIMA DE PAULA e CONSUELO TUPAM MIGUEL\r\n\r\nProcesso: 188264 - Data da Entrada: 09/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL UCHÔA DE MOURA e GABRIELA PAIVA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nProcesso: 188263 - Data da Entrada: 08/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO e RENATA SCHIMMELPFENG LAGE\r\n\r\nProcesso: 188262 - Data da Entrada: 08/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE GONÇALVES DOS SANTOS e MARIA APARECIDA PESSOA\r\n\r\nProcesso: 188261 - Data da Entrada: 08/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA MASCARENHAS DE MORAES NETO e GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nProcesso: 188260 - Data da Entrada: 08/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS e ANA MÁRCIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nProcesso: 188256 - Data da Entrada: 08/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE LACIO AREDO SIQUEIRA e MARIA DAS DORES LUNA\r\n\r\nProcesso: 188252 - Data da Entrada: 08/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO TULIO FRAISSAT PUGLIESE e DANIELA TORRES DE VASCONCELOS\r\n\r\nProcesso: 188251 - Data da Entrada: 08/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRENNO PINHEIRO e MÁRCIA WEINZETTL\r\n\r\nProcesso: 188250 - Data da Entrada: 08/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE PEREIRA COSTA e PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 188249 - Data da Entrada: 08/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DIAS FERREIRA e TEREZA CRISTINA YDALGO DE BRITO\r\n\r\nProcesso: 188246 - Data da Entrada: 08/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES CARNEIRO e ANA CAROLINA DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nProcesso: 188245 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO TOME SANTOS GOMES e BERNARDETE DE MATOS PEREIRA MACHADO\r\n\r\nProcesso: 188242 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO ALBUQUERQUE DE BRITO e MYRIAM LISBOA RAMOS\r\n\r\nProcesso: 188241 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBERTO CAL MONTEIRO e MARIA DA PENHA ALVES\r\n\r\nProcesso: 188240 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDINEY PINTO e ELIZANGELA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 188235 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL REZENDE RODRIGUES e PAULA DAVID ZAMBONI\r\n\r\nProcesso: 188234 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO SEVERINO DA SILVA e CLAUDIANA FERREIRA LOPES\r\n\r\nProcesso: 188232 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXSANDRO DE JESUS e VANESSA NERY BARREIRA\r\n\r\nProcesso: 188227 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO e SANDRA SOUZA FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 188226 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁRCIO BELO RODRIGUES DA SILVA e VIVIANY SILVA BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 188225 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAIRTON LUIS DA SILVA e LELIANE FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 188222 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVANDRO TERTO GOMES e ROSEANE CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nProcesso: 188221 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES FREITAS e PRISCILLA PIRES COTIAS VILLAS\r\n\r\nProcesso: 188219 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DO CARMO OLIVEIRA e ELISETE LINA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188216 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMESSIAS BEZERRA DOS SANTOS e EVANGELINA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nProcesso: 188215 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO e PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nProcesso: 188214 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA CAPETT e VANESSA AMOEDO LOPES\r\n\r\nProcesso: 188213 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PADILLA COSTA e JULIANA ROTHFELDER MOREIRA\r\n\r\nProcesso: 188210 - Data da Entrada: 07/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIGGI MIGUEZ DANTAS e FABIANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 598811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 11 DE JULHO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n78694- Geneviéve Aude Constant, 78715- Carolina Piovano, 78631- Rosimar da Conceição Silva, 78072- Reinaldo Gomes de Paiva, 78073- Reinaldo Gomes de Paiva, 77657- Paulo Roberto Alves da Silva e Outro, 77401- Maria da Gloria Gomes, 78145- Marcelo Luiz Lucena Gomes, 78660- Lusimar de Oliveira Ribeiro, 77942- Jefferson Luiz Carvalho da Silva, 73845- Edneia Pereira de Alencar, 78720- Alexander de Jesus da Silva, 78126- Albert Carlos Silva dos Santos, 78719- Alexander de Jesus da Silva, 73488- Trata-se de requerimento de reti8ficação de registro de óbito em virtude dos fatos narrados na inicial( fls. 02), a qual veio instruída com documentos( fls. 03-09). Narra a inicial que ao ser transcrito o nome da mãe do seu falecido marido Álvaro Marques, constou erroneamente MARIA JOSE AMARAL, ao invés de MAEIA JOSÉ MARQUES, falecida em 14/10/1985, sendo que terceiros procederam a retificação, o que foi objeto de noticia de crime, em razão da retificação indevida. Consta dos autos a retificação dos nomes: da falecida para MARIA JOSE CHINCHARO e do ex-marido para MANOEL CHINCHARO, conforme analise do documento de fl. 14 e inteiro teor de fl. 09 do processo 42.427 em apenso e do processo 39.805. Parecer Ministerial às fls.41-45. É O RELATORIO. DECIDO. O presente requerimento de registro de nascimento tardio deve ser acolhido, tendo em vista a regularidade do processado, bem como o teor do parecer ministerial (fls.41-45), o qual adoto. Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado com resolução de mérito para declarar que o óbito lavrado no assento 9305, do livro C-6, fls.200v, não pertence à MARIA JOSE CHINCHARO. Determino a restauração do deferido livro, quanto ao falecimento de MARIA JOSE AMARAL. Determino a retificação do assento quanto ao nome da falecida MARIA JOSE MARQUES (fls. 13), devendo constar à margem do termo dos dados de seu casamento e que o autorizante do sepultamento foi Álvaro Marques, filho da falecida( fl.12, do processo 39805). Comunique-se o óbito ao Cartório onde foi lavrado o Casamento( art. 107, da Lei nº 6.015/1973), praticando-se todos os atos na forma ministerial. Atenda ao MP enviando cópia da presente à 8ª Promotoria de Investigação Penal, acompanhadas pelas demais cópias solicitadas. Lavre o assentamento, procedendo-se às anotações, comforme requerido na inicial. Sem Custas. Transitada em julgado, realizadas as diligencias necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2008. Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil........................................................................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 78595 - Angela Bispo Nascimento, 78727- Raquel dos Santos Silva, 78729- Nilson dos Santos Silva, 78730- Nelson dos Santos Silva, 77839- Mauro Antonio Gama Coelho, 78582 - Marco Antonio Santo Vitório, 78728- Luiza dos Santos Silva, 78659- Julio Pereira de Oliveira, 77721- Carlos Roberto de Lima Filho, 78615- Edson da Silva Pereira. Rio de Janeiro, 14 de Julho de 2008...............................................................................\r\n\r\nId: 600050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Bruno Spala Leandro Medeiros e Nathalia Barros de Sá. Eduardo Ferreira da Silva e Giselle da Cruz Couto. Helio Sabino da Silva e Márcia Bastos Tavares. Samuel Eli Santos e Ana Rita dos Santos. Roberto Alves da Silva e Cristiane Pereira de Oliveira. Leandro Lopes Venâncio e Lourdes Costa Pereira da Silva. Luiz Eduardo Leandro Medeiros e Maria do Socorro Benedito Marques. Cilas Felix e Rosimeri Cristina Rodrigues. Adriano Batista da Silva e Adriana Silva de Moraes. Valdivino Heliodoro de Oliveira e Elha Thompson Mattos. Antonio Marco da Costa e Edilma Maria Nóbrega. Giuseppe Chindamo e Simone Gonçalves Cardoso Bezerra. Rodrigo Velasco de Souza e Viviane de Souza da Fonseca. Luciano Mattos dos Santos e Fernanda Padrão de Campos. Marcel Dib Taouk e Luciane de Lima Coelho. Daniel Oliveira Santos e Ilma Cristina Desterro Nascimento. Robson da Fonseca Paula e Jane da Silva Vaz. Francisco de Assis Soares de Melo e Thelma Karla Franco de Oliveira. Marcio Alan Vasconcelos Fernandes e Monique Vieira Pinho. Renato Leal da Silva e Juliana Lopes Nobre dos Santos. Vinicius Melquiades Cunha e Bruna Leão Raposo da Silva. Bruno Luiz Ferreira de Barros e Gisele Matias Campos. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 598624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv. Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: CELSO JOSE TEIXEIRA e FRANCIRLÉA TAVARES DE AZEREDO; 018799, ANDERSON DE SOUZA PEREIRA e DAIANE DE SOUZA MENDES; 018800, SERGIO CHIODO DA SILVA e SILVIA RENATA DOS SANTOS; 018801, RODRIGO DA SILVA CORTEZ e JAQUELINE LUSIÊ SANTOS DE ALMEIDA; 018802, ANTERO PEREIRA DE AZEVEDO NETO e MARCIA CRISTINA DA CRUZ; 018803, ANDERSON DA SILVA MARINHO e EVELYN RAMOS DA SILVA; 018804, MARCELO SIPLIANO DA COSTA e MARCELI SILVEIRA PEREIRA; 018805, ALLO MOREIRA DE MELO e PRISCILLA BARBOSA DA SILVA SANTOS; 018806, GILBERTO SABINO MIRANDA e ISABELA MARIANO DA SILVA; 018807, JOSIAS MATIAS DA SILVA JUNIOR e BRUNA FONTÃO BARRETO; 018808, DAVID ALEXSANDER PORTES e EDJANE DOS SANTOS FREITAS; 018809, THIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA e RENATA SILVA CORDEIRO; 018810, VICTOR RIANELLI LOPES e ROSIANE DA SILVA PEDRA - FIXE; 018811, ALEXANDRE DE OLIVEIRA LELIS e JAQUELINE DA SILVA BENVINDO; 018812, UBALDINO JOSE DE OLIVEIRA e FRANCISCA MARIA OLIVEIRA SANT'ANNA; 018813, CARLOS FERREIRA DE ANDRADE e NÚBIA SILVA; 018814, WALTER FRANCISCO SANTOS DA SILVA e SHEILA VENSE PEREIRA; 018815, FELIPE VIRANGE DE AGUIAR e MIDIAN PEREIRA DA SILVA ANDRADE; 018816, CARLOS EDUARDO ALVES GUARINO e PATRICIA SIQUEIRA MACEDO; 018817, MANOEL LUIZ PEREIRA e LACY DA SILVA PIRES; 018818, PAULO JOSE DIAS DA SILVA e JOSEANE SILVA DE SOUZA; 018819, MARLON DIAS DA SILVA e CÁTIA FAUSTINO DOS SANTOS; 018820, RONALD DOS SANTOS PEREIRA e CHARLENE SANTOS DA SILVA; 018821, ARREMILDO DE JESUS SANTANA e LÍLIAN LIRA DE LIMA; 018822, FELLIPE BENEVENTE FEITOSA e JADI CRISTINA PIMENTA VITORIO; 018823, FRANCIMAR GOMES CORDEIRO e LUCIENE DAVIM DOS SANTOS; 018824, ARCANJO MIGUEL MOREIRA e DENISE CARAPINA DUARTE; 018825, JOSÉ CLÁUDIO QUIRINO DOS SANTOS e LIDIANE SOARES FERREIRA; 018826, RAIMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e GILDETE CORREIA DANTAS; 018827, EZEQUIEL DE CARVALHO PINTO e CARLA INACIO PEREIRA; 018828, PAULO CICERO LOPES e ANDREIA DE OLIVEIRA LAURIANO; 018829, RICARDO MORAES E SILVA e AMANDA ALVES SEITA; 018830, JULIO CESAR LEAL LINS e RENATA SANTOS FREITAS; 018831, ALBERTO PEREIRA DE LIMA VIEIRA e MARIA LAUDINEIDE DOS SANTOS; 018832, RODRIGO MESSIAS DOS SANTOS e CRISTINA GOMES DOS SANTOS; 018833, LEANDRO RIBEIRO GARCIA e DANIELE FERNANDES BRAZ; 018834, ENOCK SOARES FERREIRA e AMANDA DA SILVA PEREIRA; 018835, JÔNATAS PEREIRA DO ESPIRITO SANTO e MILENA OTAVIANO DE MESQUITA; 018836, GILBERTO JOAQUIM DA SILVA e MILENA DO NASCIMENTO CORDEIRO; 018837, EVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA e IVA GOMES DA SILVA; 018838, TIAGO DE ALBUQUERQUE GANDRA e ALINE SILVA DE OLIVEIRA; 018839, PAULO BRUNO DOS SANTOS e MIRIA NATÁLIA DE SOUZA RODRIGUES; 018840, DELCI ALVES DA SILVA e REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA; 018841, ALEXANDRE MAGNO DE SÁ SILVA e ADRIANA LEAL ROZA; 018842, CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS e ANDREA DE NOVAES SANTOS; 018843, ROBERTO SILVA e VALTENEY LIMA DOS SANTOS; 018845, MANOEL DURVAL ALVES DOS SANTOS e MARIA APARECIDA DA SILVA; 018846, ALAN BRAGA AGUIAR e NATÁLIA CAMPISTA SANTANA; 018847, WAGNER DE ASSIS e LENIRA DA SILVA CORRÊA; 018848, FLÁVIO DE ASSIS SANTOS e VERONICA CRISTINA EULALIO BRAGA; 018849, PAULO RICARDO BATISTA DE MELO e CLAUDETE MENDES DE ARAUJO; 018850, ALDEMIR PERES DA SILVA e ROSANGELA CIDALINO BATISTA; 018851, DANIEL DE OLIVEIRA MEDEIROS DE SOUSA e JULIANE RODRIGUES ZAMPILIS; 018852, JUNIOR CARLOTO ANDRADE e BRUNA DUARTE SERRUTI; 018853, THIAGO REIS DIAS e BIANCA DA SILVA ALVES; 018854, PEDRO DAMASIO DA SILVA FILHO e IVANETE DO ESPIRITO SANTO RODRIQUES; 018855, FREDSON HENRIQUE DOS SANTOS e TAIANI RORIZ DE SOUZA; 018856, JAIR DO NASCIMENTO WERDAN JUNIOR e ITATIÁRA SANTOS CARDOZO; 018857, EDUARDO VIEIRA FERREIRA e JENNIFFER SUELLEN ALMEIDA DE OLIVEIRA; 018858, LEANDRO DE SOUZA PINTO e AMANDA FARIAS DO NASCIMENTO; 018859, MATUSALÉM DOS SANTOS PEREIRA e ANA MAGALHÃES PESSÔA; 018860, JAILTON DOS SANTOS PEREIRA e CRISTINA CORDEIRO DA SILVA; 018861, MOACIR ALVES e ZILDA MONTEIRO GENAIO; 018862, JOSELITO SOARES DE BRITO e GENILDA GALDINO DA SILVA; 018863, MARCELO ROMUALDO DA SILVA e SARA ANDRÉ BARBOSA; 018864, LEONARDO GOMES DOS SANTOS e MICHELE FÁTIMA MARÇAL; 018865, MARIO LIMA DE SOUZA e CREUSA RIBEIRO DA SILVA; 018866, CLAUDIONIL ALVES DA SILVA JUNIOR e CARLA CRISTINA LOPES DOS SANTOS; 018867, LEONARDO DA SILVA DE SOUZA e PATRICIA GONÇALVES EVARISTO; 018868, WELLINGTON SERAFIM DA SILVA e DANIELLE MARTINS DA SILVA; 018869, MARCOS ANTONIO DE LIMA e ANDREIA OLIVEIRA DE LIMA; 018870, PAULO GUEDES DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS DE CAMPOS; 018871, JOSÉ CARLOS LYRIO DOS SANTOS e CLEIDE ROSA; 018872, ZANDONAIDE COSTA GOMES e FABIANA DA SILVA; 018873, ANDERSON LUCAS DA SILVA e VANINE FELIX GOMES; 018874, MARCELO BITENCOURT DA SILVA e PRISCILLA SUERA; 018875, BRUNO MIRANDA GRILLO e SHEILA SILVA DA COSTA; 018876, LUIS ROBERTO FERREIRA DA SILVA e RENATA DO CARMO ARAUJO DA SILVA; 018877, LUIS ALVES BARBOSA e OLGA DE SANT'ANNA MATOS; 018878, SERGIO SILVA DE SOUZA e GENILDA DA SILVA BERNARDO; 018879, CARLOS RIBEIRO DA SILVA e LEIDIANE NOVAIS DA SILVA; 018880, EDSON DOS VALLES SOARES e KÁTIA HELENA SANTA BRIGIDA; 018881, JOSÉ RODRIGO HARO RAMILO e GLEYCIELE LEITE DE FIGUERÊDO; 018882, JOSÉ HERMES LIMA e JOSINEIDE DE VASCONCELOS SANTOS; 018883, ALEXANDRE ROBERTO JULIÃO FERREIRA e SUZENE VIANNA MATEUS; 018884, ROBERTO GIL DIAS e BIANCA SILVA DOS SANTOS; 018885,. EDITAL DE FORA: LUCIANO DE PAIVA PAULO e GISELLE JESUS DOS SANTOS; 018844. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 11 de JULHO de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador. Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 598726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: // BAYEDIR RANGEL FULY E RENATA LUZ COSTA //(PROC. 14.848)// LEANDRO MALAQUIAS DO NASCIMENTO E ELENITA GOMNES DE SIQUEIRA //(PROC. 14.849)//ARISTOTELES TADEU DA SILVA E SOLANGE GARCIA DE MATOS//(PROC. 14.850)// RREGINALDO CARNEIRO DA SILVA E JOELMA SOUSA DOS SANTOS //(PROC. 14.851)//FLORISTÃO DIAS BALTAR NETTO E JANDIRA FERREIRA BARRETO//(PROC.14.852)//FERNANDO GOES LIMA SANTOS E LILIANE DE SOUZA SILVA//(PPROC.14.853)// CARLOS HENRIQUE DIOGO E PRISCILA DA SILVA GOUVEIA//(PROC.14.854)//MARCELO MORAIS DA SILVEIRA E SONIA MARIA SILVA //(PROC.14.855)//JAIRO ANTONIO DO NASCIMENTO E MARCILIA GOMES CUNHA //(PROC.14.856)//DICKSON SILVA NASCIMENTO E ALINE DA SILVA SANTANA //(PROC.14.857)/OTONIEL AUGUSTO BOLDRIM DA SILVA E MEYRIELLI MACIEL MULIM PINTO(4.858)//FABIANO DOS REIS BELÍCIO E SIMONE BALDUINO DA SILVA //(PROC.14.859)// VICTOR LUIS DIAS REZENDE E EDIENE CECÍLIA MACHADO DA SILVA //(PROC.14.860)// TIAGO JUNIOR VIEIRA ALMEIDA E RAQUEL FERREIRA GARCIA //(PROC.14.861)// SEBASTIÃO ANDRÉ DA SILVA E CRISTIANE SILVA GOMES //(PROC.14.862)// ARTUR LEANDRO DE JESUS E ADRIANA MACEIO ORNELAS/(PROC. 14.863)//RICARDO LIRA DA SILVA E ANA PAULA ALVES LEAL//(PROC.14.864)//. NOÉ DOS SANTOS DA SILVA E TATIANA SCHUENG BARBOZA//PROC. 14.865//GILBERTO GUILBER RODRIGUES DA SILVA E ANA CRISTINA DIAS DA FONSECA//(PROC.14.866)//FABIANO SALDANHA SILVA E ANDREIA REGINA DE LIMA//(PROC.14.867)//FELIPE PEREZ VARGAS DE VASCONCELOS E CRISTINA ROCHA DOS REIS//(PROC.14.868)//Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 14 de Julho de 2008. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 598934"
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solteiro, filho de Luis Geraldo Esteves e Silvia Monteiro Esteves, com SILVIA CRISTINA PONTES DE ARAUJO MARTINS, viúva, filha de João Elias de Araújo e Marilia Pontes de Araujo.\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO KRAICHETE, viúvo, filho de Eduardo Chead Kraichete e Zélia Silva, com ROSEMARY DA SILVA ALVES, solteira, filha de Juvenil Alves e Anita Mello da Silva.\r\n\r\nSERGIO LUIZ SOUSA DA SILVA, solteiro, filho de João Batista da Silva e Maria das Graças Sousa da Silva, com ESTER DA CONCEIÇÃO DA COSTA, solteira, filha de Arcelino José da Costa e Maria da Conceição da Costa\r\n\r\nJULIO GUSMÃO, solteiro, filho de Lenir Gusmão, com MONIQUE LOPES DA SILVA, solteira, filha de Mauro Lopes da Silva e Nanci da Silva.\r\n\r\nILSON ALVES, solteiro, filho de Waldemar Alves e Dulce Braga, com ANA CLAUDIA LOPES MOURA, solteira, filha de Jorge da Conceição Moura e Elza Pires Lopes.\r\n\r\nFABIO PAULO DE OLIVEIRA, solteiro, filho de José Paulo de Oliveira Filho e Jacira Francisca de Oliveira, com JOSEANE DA SILVA MOTA, solteira, filha de José Francisco da Mota Neto e Maria Elza Conceição da Silva\r\n\r\nPEDRO PAULO DE FARIA, solteiro, filho de Alcides Hildebrando de Faria e Iracy de Souza Faria, com MARLI CARRASCOZA PERFEITO, solteira, filha de Antonio Dias Perfeito Filho e Nair Carrascoza Perfeito.\r\n\r\nNILSON BERNARDINO, divorciado, filho de João Bernardino e Feliciana do Nascimento Bernardino, com REGINA CELIA FELIX FERNANDES, solteira, filha de Aroldo Fernandes e Georgina Felix Ferandes.\r\n\r\nEDER MATOS DE ARAUJO, solteiro, filho de Aristóteles de Araújo Filho e Marta de Matos Araujo, com GRACIANE SOARES DE LIMA, solteira, filha de Alair Soares de Lima\r\n\r\nJUAN ROBERTO GUEDE GAVILANES, solteiro, filho de German Guede Simon e Dolores Ferreiro Gavilanes, com VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO, solteira, filha de Zeferino Lamarão e Lea de Mattos Lamarão.\r\n\r\nDOUGLAS FIÓRIO DIAS, solteiro, filho de João de Paula Dias e Nelma Lucia Fiório Dias, com SABRINA SALDANHA DE PARIS, solteira, filha de Rubens Paris e Creuza de Fátima Saldanha.\r\n\r\nTHIAGO MOUTINHO MOREIRA, solteiro, filho de Sergio Pereira Moreira e Clarinda Inezia Moutinho Moreira, com PAULA REBELO FERREIRA, solteira, filha de Jorge Luiz Pinheiro Ferreira e Maria de Fátima Rebelo Ferreira.\r\n\r\nMARCELO JOSE TAVARES, solteiro, filho de Ugelcino da Silva Tavares e Telma Grandeli Tavares , com PATRICIA ELEONORA CARVALHO PESSANHA, divorciada, filha de Didimo Veiga Carvalho Pessanha e Diadema de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nLUCIANO DE FRANÇA LAURIA, divorciado, filho de Luiz de França Lauria e Sebastiana Maria Lauria, com PRISCILA MENDONÇA DOS SANTOS, solteira, filha de Jessé Pereira dos Santos e Ana Lucia da Silva Mendonça Santos\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEODORO DOS SANTOS, solteiro, filho de Wilson Rodrigues dos Santos e Ornelina Miguel Teodoro dos Santos, com LUCIENE CUNHA DOS SANTOS, solteira, filha de Rubens Cunha dos Santos e Estela Maria dos Santos.\r\n\r\nANDERSON DA SILVA UNGER, solteiro, filho de Abelardo Henrique Unger e Ana Maria da Silva Unger, com ERICA RAMOS DE CARVALHO, solteira, filha de Edilso José de Carvalho e Zilma Ramos de Carvalho.\r\n\r\nADALCY DE SOUZA, viúvo, filho de Bento José de Souza e Joventina Maria de Souza, com ANA CLAUDIA RAMOS, solteira, filha de Maria Ramos\r\n\r\nDANIEL NEVES CLARKSON, solteiro, filho de Luiz Bernard Falcão Clarkson e Regina Lucia Neves Clarkson, com ELLEN VIEIRA DE CARVALHO, solteira, filha de Eurico de Souza Carvalho e Ângela Vieira de Carvalho\r\n\r\nMOISES ANTONIO RODRIGUES, solteiro, filho de Nélio Antonio Rodrigues e Maria Thereza Pereira de Araujo, com FERNANDA DE PAULA SILVA, solteira, filha de Genésio Lopes da Silva e Neusa Maria de Paula Silva\r\n\r\nLEONARDO MACIEL ARAGÃO, solteiro, filho de Raimundo Leonardo Aragão e Rita Maciel Aragão, com JOANA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, solteira, filha de Anselmo Teodoro Neves dos Santos e Vera Lucia Almeida dos Santos\r\n\r\nBRUNO INACIO DA SILVA, solteiro, filho de Solange Inácio da Silva, com ANA PAULA COSTA RIBEIRO, solteira, filha de José Paulo Grimão Ribeiro e Euclimeri da Rocha Costa Ribeiro\r\n\r\nWALTERSON QUIAIS DA SILVA, solteiro, filho de Wagner José Vieira da Silva e Maria Sonia Alves Quiais, com JULIANA FARIA SALGADO, solteira, filha de João Batista Faria Salgado\r\n\r\nLEOMIR DA SILVA IVO, solteiro, filho de Sebastião Ivo e Maria do Socorro Euflazio da Silva, com WALESCA DOS SANTOS MACHAMDO, solteira, filha de Luiz Fernando Martins Machado e Elizabeth Vianna dos Santos\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o\r\n\r\nId: 598580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Fabiano Silveira e Roberta Alves Santana.\r\n\r\n2 - Alexandre da Silva e Laudineria Aparecida Alves.\r\n\r\n3 - José Miranda e Sueli de Fátima Rodrigues.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 598888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.589 - FERNANDO CARDOSO MACHADO E GLAUCIA FERNANDA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Arinédio da Veiga Machado e Eunice Cardoso Machado. Ela, filha de Gilberto de Carvalho Santos e Ana Lucia Colombo Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.590 - JANILDO SALES FERNANDES E ISLAINE SOUSA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de João de Sousa Fernandes e Tereza de Jesus Sales Fernandes. Ela, filha de Rildo de Souza Santos e Ana Lúcia Paula Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 42.591 - JOÃO PEREIRA DE SOUZA E JUSSARA DE JESUS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Maria Madalena Pereira de Souza. Ela, filha de Lucas Teixeira Santos e Maria Cristina de Jesus Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.592 - FAUSTO MATTA MARINS E ANA BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Américo da Costa Marins e Sonia Mara Matta Marins. Ela, filha de Arnaldo Lucio Ribeiro e Lucimar Carvalho Figueiredo Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.593 - DIEGO PERES DE FREITAS SANCHES E RENATA RODRIGUES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Carlos Sanches e Mariléa Peres de Freitas Sanches. Ela, filha de Cláudio da Silva e Rení Rodrigues de Morais da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.594 - PAULO CÉSAR PEREIRA FLÔR E EDNA COELHO DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Flôr Filho e Olga Pereira Flôr. Ela, filha de Eduardo de Souza e Edilamar da Costa Coelho.\r\n\r\nProcesso nº 42.595 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E SIMONE LIMA PESTANA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Ayrton da Silva e Nair de Castro Rosa da Silva. Ela, filha de Reinaldo Sergio Pestana e Lucimar Meirelles Lima.\r\n\r\nProcesso nº 42.596 - PAULO SÉRGIO GOMES MOREIRA E CLÁUDIA SÉRGIA SOARES. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Donero Gomes Moreira e Santa Maria Moreira. Ela, divorciada, filha de José Luiz Soares e Celeste Ayda Machado.\r\n\r\nProcesso nº 42.597 - AVELINO MARQUES E GLORIA MARIA PEREIRA FLÔR DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Manoel Marques e Therezinha Villa Nova dos Santos. Ela, viúva, filha de José Flor Filho e Olga Pereira Flôr. \r\n\r\nProcesso nº 42.598 - THIAGO ALCANTARA GUALBERTO TEIXEIRA E PRISCILA SILVA DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Paulo Teixeira e Maria Alice Alcântara Gualberto. Ela, filha de Paulo Sérgio de Souza e Maria Josilda Silva dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.599 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E RITA DE CASSIA NASCIMENTO DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Carlos dos Santos e Marienes Oliveira dos Santos. Ela, filha de Heitor dos Santos e Jani Nascimento dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.600 - PATRIC BARROS LIMA E VANESSA MUNIZ DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jose Barros Lima e Maria Ducarmo Barros Lima. Ela, filha de Geraldo Severino dos Santos e Mauriceia Muniz da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.601 - JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS E SANDRA PEREIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Maria da Rosa. Ela, filha de Maria Madalena Pereira de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.602 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E MARIA FERNANDA MAURICIO SIQUEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de João Baptista dos Santos e Sandra Pereira de Souza. Ela, filha de Fernando Rodrigues Siqueira e Maria Eliana Lopes Mauricio.\r\n\r\nProcesso nº 42.603- NILTOM ROCHA CUNHA JUNIOR E ALESSANDRA ANTUNES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Nilton Rocha Cunha e Ivanda Guimarães Cunha. Ela, filha de Aldo Antunes.\r\n\r\nProcesso nº 42.604 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA E REGINA CELIA ALVES FERREIRA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Helyr Ribeiro da Silva e Leda Vieira da Silva. Ela, solteira, filha de Dinancy Alves Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.605 - CARLOS HENRIQUE MATTOS DA SILVA E CARLA CASTILHO GRANDIM. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Lucio Maria Mattos da Silva. Ela, filha de César Grandim e Jureminha Castilho Grandim.\r\n\r\nProcesso nº 42.606 - ENILSON GOULART E ALINE ROSAS DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Oswaldo Goulart.Ela, filha de Delson Mariano da Conceição e Hynah Rosas da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 42.607 - GLÁUCIO LIMA DA SILVA E ANDRÉIA DA SILVA GOULART. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Valdeir Coutinho da Silva e Rosangela Romão de Lima. Ela, filha de Argeu da Silva Goulart e Maria da Gloria da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.608 - RICARDO BORÉTE RIBEIRO E ELAINE DIAS DE FARIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio Carlos Pereira Ribeiro e Zilá Boréte. Ela, filha de Adelur Américo de Faria e Maria dos Anjos Dias Rosa.\r\n\r\nProcesso nº 42.609 - RICARDO SANTOS LEITÃO E JULIANA ARRUDA BARRETO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Ronaldo Paes Leitão e Renée da Costa Santos Leitão. Ela, filha de Octavio Antonio Barreto Neto e Hilda Arruda Barreto.\r\n\r\nProcesso nº 42.610 - CARLOS DE PAULO SOUZA E SUSY KELLY SANTANA FORTUNA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Armando de Souza e Teresa de Paulo Souza. Ela, filha de Alberto Luiz Ribeiro Fortuna e Maria Santana.\r\n\r\nProcesso nº 42.611 - JORGE ANTONIO DEZIDERIO E SIMONE WANDERMUREM DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Virginia Deziderio. Ela, filha de Deneli Wandermurem de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.612 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BIZZO E BEATRIZ COUTINHO ANTUNES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Siljo de Souza Bizzo e Jociléa de Oliveira Bizzo. Ela, filha de José Antonio de Souza Antunes e Rosangela de Carvalho Coutinho Antunes. \r\n\r\nProcesso nº 42.613 - CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS E GILCEIA DA CONCEIÇÃO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Guilhermino Martins e Neuza Alves. Ela, filha de Edenir Silva Eunice da Conceição Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.614 - IGOR DE AGUIAR PEIXOTO E LUCIANE BARRETO DIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Altair Peixoto e Adélia de Aguiar Peixoto. Ela, filha de Luiz Carlos Mendonça Dias Lucinea Rocha Barreto Dias.\r\n\r\nProcesso nº 42.615 - ANTONIO CARLOS SIMÕES DE SANT'ANNA E MARIA HELENA MOREIRA FARIA. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Ayrton Guterres de Sant'Anna e Maria Regina Simões de Sant'Anna. Ela, divorciada, filha de Antonio José de Faria e Edna Moreira Faria.\r\n\r\nProcesso nº 42.616 - MARCILIO DAMASIO E ALINE CARDOSO GARCIA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Hermes Damásio e Lucia dos Reis Damasio. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de João Carlos Lopes Garcia e Madalena Alcantara Cardoso.\r\n\r\nProcesso nº 42.617 - HUMBERTO DA SILVA PEQUENO ANDRÉA SANTOS DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Damião Alves Pequeno e Maria da Penha Bezerra da Silva. Ela, filha de José Fernando da Silva e Creuza Idalina Santos da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.618- ROBSON FITTIPALDI E ANA CLAUDIA FIGUEIREDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Vicente Fittipaldi e Dalita Pinel Fittipaldi. Ela, filha de Antonio Carlos Figueiredo e Maria da Gloria Gevegi Figueiredo.\r\n\r\nProcesso nº 42.619 - JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA E ANA CLAUDIA DE ARAUJO CAMBINDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Sidnei Pimenta de Oliveira e Maria da Graça Alves de Oliveira. Ela, filha de João Batista Cambinda e Irani Ramos Soares.\r\n\r\nProcesso nº 42.620 - MARCELO CLAUDIO GRAMATA GUERRA E SHEILA HELENA DE OLIVEIRA BRANDÃO. Ambos brasileiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Claudemiro Guerra e Marilia Gramata Guerra. Ela, solteira, filha de Semião Brandão Neto e Genilda Barreto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.621 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA VALADÃO E GLAUCIANE SÁ LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Clézio Soares Valadão e Eunice Teixeira da Silva. Ela, filha de José Cosme Rocha Lima e Maria de Lourdes Sá.\r\n\r\nProcesso nº 42.622 - CASSIO LUÍS REIS DE MORAES E ROSANGELA CONCEIÇÃO DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciada, filho de Ubirajara Ramos de Moraes e Aurea Neves dos Reis. Ela, solteira, filha de Filogonio Flores de Souza e Leda da Conceição de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.623 - JOÃO PAULO MANÇO MOREIRA E ÉRICA DA SILVA LOPES DE MENDONÇA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Edivar Moreira da Silva e Maria sara Manco da Silva. Ela, filha de José Lopes de Mendonça e Sandra Helena da Silva Lopes de Mendonça.\r\n\r\nProcesso nº 42.624 - JANSEN SOARES DE MORAIS SOUZA E ANA CARLA DE ANDRADE LUCIANO. Ambos brasileiros. Ele, divorciado, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Jason soares de Souza e Iraci Soares de Morais Souza. Ela, solteira, residente em Itaboraí/RJ, filha de Luiz Ronaldo Luciano e Zilma de Andrade Luciano.\r\n\r\nProcesso nº 42.625 - ANDERSON DA SILVA UNGER E ERICA RAMOS DE CARVALHO. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Abelardo Henrique Unger e Ana Maria da silva Unger. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Edilson José de Carvalho e Zilma de Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 42.626 - MARCELO ALVES RANGEL E GILCINÉA GOULART DE ARAUJO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Arly Fernandes Rangel e Maria Lucia Alves Rangel. Ela, filha de José de Araujo e Jovelina Goulart de Araujo.\r\n\r\nProcesso nº 42.627 - SAMUEL DE BRITTO STARNEKA E GERUZA CRUZ ROCHA PAMPOLHA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Itaboraí/RJ, filho de Wantuir Luiz Starneka e Geny de Britto Starneka. Ela, residente em são Gonçalo/RJ, filha de Leônidas de Mattos Pampolha e Maria Cruz Rocha Pampolha. \r\n\r\nProcesso nº 42.628 - RODOLPHO LUIZ ALEXANDRE SACRAMENTO E KÊNIA DE FATIMA MACÊDO ALEXANDRE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em são Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jorge Luiz dos Santos Sacramento e Maria Helena Alexandre Sacramento. Ela, filha de Luiz Carlos Alexandre e Eliane Rodrigues Macedo Alexandre.\r\n\r\nProcesso nº 42.629 - JOSE MANOEL MACIEL LIMA THAMIRES COELHO MASSENA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jose Rodrigues Lima e Maria das Graças Maciel Lima. Ela, filha de Jose Massena Filho e Edilamar da Costa Coelho.\r\n\r\nProcesso nº 42.630 - ALUIZIO ANTONIO FERREIRA JUNIOR E BIANCA BAPTISTA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Aluizio Antonio Ferreira e Elzi Estarnek Ferreira. Ela, filha de Sergio Luiz Baptista e Ceir Baptista de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.631 - FABIO ELIAS MACHADO E GRACIETE SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Durcelino Machado e Adegina Taveira Machado. Ela, filha de Maria Assunção Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.632 - CLAUDIO HARDUIM SOARES E MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS. Ambos brasileiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, solteiro, filho de Manuel Soares Melo e Cleia Harduim Melo. Ela, residente em Teófilo Otoni/MG, filha de Maria Edite Fernandes dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.633- REGINALDO MONTEIRO CABRAL E ROSANA DE SOUZA MATTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Manoel Francisco Cabral e Maria Salete Monteiro. Ela, filha de Carlos Luiz da Silva de Mattos e Maria Lucia de Souza Mattos.\r\n\r\nProcesso nº 42.635 - FLAVIANO JUNIOR DO NASCIMENTO BAHIA E FABIANA DA CONCEIÇÃO SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de João Jorge dos santos Bahia e Adilcilene do Nascimento Bahia. Ela, filha de Lourenço José da Silva e Margarida Maria da Conceição Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.636 - GUILHERME FERNANDO PAPIXO MACHADO E GLAUCIA DE SOUZA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Oséas Matias Machado e Maria da Guia Papixo Machado. Ela, filha de Fabio antunes da Costa e Sonia Cabral de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.637 - EDNALDO ESTEVÃO DA SILVA E CARMEN LUCIA GUILAND DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Severino Estevão da Silva e Djanira Mariana da Silva Carvalho. Ela, filha de Raulino dos Santos e Nilcéa Guiland dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.638 - MILLER NUNES SANTANA E ANA PAULA BARBOSA RAMOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Arly Santana e Cleilda Gonçalves Nunes Santana. Ela, filha de Paulo Jacinto Ramos e Ana Cristina Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 42.639 - MARCELO BAPTISTA RIGUEIRA E CAROLINE DA SILVA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Itaboraí/RJ, filho de Luiz Gonzaga Rigueira e Marilene Vieira Baptista Rigueira. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Lourenço Ferreira e Venina da Silva Pereira Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.640 - FABIANO RODRIGUES DA SILVA E IVANA ADRIANA COSTA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Salvador Joaquim da Silva e Eunice Rodrigues da Silva. Ela, filha de Euclydes Luiz Ferreira e Maria da Penha Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42.641 - REGINALDO VALDECI DA SILVA E HILTANADIA CORRÊA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Valdeci Pereira da Silva e Joana Maria da Conceição. Ela, filha de Hilton Bezerra da Silva e Marinalva Mendes Corrêa.\r\n\r\nProcesso nº 42.642 - RICARDO DA SILVA FRANCISCO E RAFAELA SANTOS LEITÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Ricardo Santos Francisco e Maria José da Silva. Ela, filha de Ronaldo Paes Leitão e Renée da Costa Santos Leitão.\r\n\r\nProcesso nº 42.643 - DINO COSME DOS SANTOS E CLEONICE DE ASSIS MARTINS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Lino José dos Santos. Ela, divorciada, filha de Jorge Antonio Martins e Lindinalva de Assis Martins. \r\n\r\nProcesso nº 42.644 - JOSIMAR SEVERINO RAMOS E JUCILEDA VIANA MEDEIROS DE SENA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Severino Ramos Filho e Izaurina Maria da Conceição Ramos. Ela, filha de Jurandir Firmino de Sena e Ciléa Viana Medeiros de Sena.\r\n\r\nProcesso nº 42.645 - WAGNER FERREIRA CANDIDO E JULIANA DA ROSA RESENDE. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Divino Marcos Candido e Niceia Ferreira Candido. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Ilka Sueli da Rosa Resende.\r\n\r\nProcesso nº 42.646 - LUIZ ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA E FABIANA BORGES MARQUES. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Luiz Antonio Alves de Souza e Marilena Pinheiro de Souza. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de José Paulo Marques e Cheila Maria Borges Marques.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2008.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 598820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-MARCELO PEREIRA DE SOUZA E PAULA ALVES BARRETO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Alexandre Costa Pereira de Souza e Margareth Ribeiro Pereira de Souza, ela filha de Marcos Antonio Pereira Barreto e Elisabete Alves Barreto.\r\n\r\n02-FABIO FERREIRA LIMA E PRISCILA DE SOUSA NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Ferreira dos Santos e Zélia Nascimento Lima, ela filha de José Francisco do Nascimento e Maria de Fátima de Sousa Nascimento.\r\n\r\n03-DIEGO VIEIRA LADEIRA E ANA CAROLINA MARINHO SALES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Claudemir Pinheiro Ladeira e Vilma Vieira Ladeira, ela filha de Antonio de Souza Sales e Luiza Helena Alves Marinho.\r\n\r\n04-BRUNO DA FONSECA MOTTA E VANIA DO ROSARIO CARVALHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Trajano da Silva Motta e Ivone Lima da Fonseca Motta, ela filha de Antonio Juarez Carvalho e Vanir do Rosário Carvalho.\r\n\r\n05-CHARLES REBELLO PADRÃO E DENISE SIMPLICIO FELIX, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Almiro Padrão e Ida Rebello Padrão, ela filha de Manoel Severino Felix e Maria Simplicio Felix.\r\n\r\n06-EDSON GOMES DA FONSECA E MONICA DA SILVA NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Joaquim Veiga da Fonseca e Gilda Gomes da Fonseca, ela filha de Robson do Nascimento e Marilda da Silva Nascimento.\r\n\r\n07-FRANCISCO BATISTA MARQUES E NAIRA REGINA ALMEIDA RANGEL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Onecino Marques e Maria Luzia Batista Marques, ela filha de Waldir Rangel Govêa e Zélia Almeida Rangel.\r\n\r\n08-MARCO AURELIO DE SOUZA BARROS E JULIANNY REGINA DA SILVA GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Argentino Barros e Francisca Alves de Souza, ela filha de Tercia Regina da Silva Góes.\r\n\r\n09-BRUNO DA SILVA MELLO E CAROLINA MARTINS FALCÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Elias de Barros Mello e Maria de Lourdes Alves da Silva Mello, ela filha de Francisco Carlos Benitez Falcão e Maria Helena Cardoso Martins.\r\n\r\n10-CARLOS HENRIQUE SILVA DA COSTA E VANESSA SANTOS DA SILVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista da Costa Neto e Maria Célia Silva da Costa, ela filha de Osmar Rodrigues da Silveira e Nazaré Maria Santos da Silveira.\r\n\r\n11-FRANCIVAN LUIZ DE OLIVEIRA E ABILENE HELENA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Ladislau e Maria Julia de Oliveira, ela filha de Daniel da Silva e Lenita Pedro da Silva.\r\n\r\n12-FABIO DOS SANTOS COELHO E MARIA JOSÉ DE LIMA GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valdair de Oliveira Coelho e Amélia Madalena dos Santos, ela filha de Pedro Severino Gomes e Geralda Maria de Luna Gomes.\r\n\r\n13-ADALTON SOARES DE ALVARENGA E LUCIANA MARIA DIAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adge Soares de Alvarenga e Mariza da Costa Alvarenga, ela filha de José Medina Dias e Sonia Maria Marinho.\r\n\r\n14-JOSÉ WLLIANS CAMPOS DE ARAUJO E JULIANA SILVA DE BRITO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jose Elpidio Perote de Araújo e Ruth Campos de Araújo, ela filha de Antonio Francisco de Brito e Maria Lindalva da Silva.\r\n\r\n15-SEVERINO IZIDRO DE LIMA E TANIA MARA AZEVEDO DA SILVA, Brasileiros, divorciados, ele filho de \r\n\r\nAntonio Izidro de Lima e Josefa Maria de Lima, ela filha de Valter Luiz da Silva e Marly Azevedo da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de Julho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 599097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1984/08 - THIAGO BARBOSA SODRÉ MARTINS E DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA, ambos brasileiros,solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Paulo Tercio Sodré Martins e Valeria Barbosa. Ela filha de Joel Batista de Souza e Aldeleia Ribeiro de Souza.\r\n\r\nProc. Nº 1985/08 - FAGNER ARAUJO DE SOUZA E JAQUELINE DE ALMEIDA PACHECO, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Lenildo Porto de Souza e Neucelir Araújo de Souza. Ela filha de Julio Pacheco Filho e Sonia Alchone de Almeida Pacheco.\r\n\r\nProc. Nº 1986/08 - RANULFO BARBOZA NEVES JUNIOR E LUANA DE SOUZA DOMINGOS, ambos brasileiros , residente nesta circunscrição. Ele divorciado, filho de Ranulfo Barboza Neves Junior e Iracy Quintão Neves. Ela solteira, filha de Jorge Domingos e Fátima de Souza Domingos.\r\n\r\nPAULO DAMIÃO JUNIOR E DAIANA ALVES RODRIGUES MOTA, ambos brasileiros , solteiros. Ele residente São Gonçalo, filho de Paulo Damião e Marlene Toffano Damião. Ela residente Patronato- SG , filha de Milton Mota da Silva e Jocinéa Alves Rodrigues.\r\n\r\nFAGNER FIGUEIRA GUIMARÃES E VIVIAN BARRETO FOLLY, ambos brasileiros , solteiros. Ele residente nesta circunscrição, filho de Paulo César Gomes Guimarães e Elaide Figueira Guimarães. Ela residente São Gonçalo , filha de Jorge Folly e Marli Fernandes Barreto Folly.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MATTOS DA SILVA E CARLA CASTILHO GRANDIM, ambos brasileiros , solteiros. Ele residente São Gonçalo, filho de Lucia Maria Mattos da Silva. Ela residente nesta circunscrição, filha de Cesar Grandim e Jureminha Castilho Grandim.\r\n\r\nId: 599126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1619/08-JOÃO MARCEL FARIA DE ARAUJO e KELLY DUARTE DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Élson de Araújo Costa e Vera Lucia Cotta Faria; filha de Paulo César dos Santos e Francisca Eliete Duarte dos Santos / 02-Proc.nº1620/08-DANIEL TINOCO DE MENDONÇA e RAPHAELLE NASCIMENTO SILVA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Dejair Bizzo de Mendonça e Nilmar de Oliveira Tinoco Mendonça; Ela, solteira, filha de Altair Martins da Silva e Adinéa Nascimento Silva / 03-Proc.nº1621/08-RICHARD MOTTA DA SILVA e GEIZA DA SILVA MONTEIRO.Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Ubirajara Oliveira da Silva e Regina Motta da Silva; filha de Giseldo Francisco Monteiro e Nelma da Silva / 04-Proc.nº1622/08-CARLOS EDUARDO LUCINDO SILVA e SILVANA GOMES VITAL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho Alberto das Graças Silve e Wanda José Lucindo; filha de Severina Gomes Vital / 05-Proc.nº1623/08-THIAGO BARROSO LOUREIRO e ROBERTA MORAES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Telmo Garcia Loureiro e Márcia Barroso Conceição; filha de Alberto Moraes Lima e Maria Francisca de Oliveira (JG) / 06-Proc.nº1624/08-RENATO SANTOS DE SOUZA e VIVIAN DE OLIVEIRA GRASSINI. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Paulo Roberto de Souza e Rosinéa Santos de Souza; filha de José Augusto Grassini Filho e Vânia Cristina Siqueira de Oliveira Grassini / 07-Proc.nº1625/08-DOUGLAS MOTA GUIMARÃES DA SILVA e GISELLE PONTES DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Antonio Guimarães da Silva e Maria da Conceição Guimarães da Mota; Ela, solteira, filha de Damião Pereira de Souza e Maria Lucia da Costa Pontes de Souza / 08-Proc.nº1626/08-FAGNER FIGUEIRA GUIMARÃES e VIVIAN BARRETO FOLLY. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Paulo César Gomes Guimarães e Elaide Figueira Guimarães; filha de Jorge Folly e Marli Fernandes Barreto Folly / 09-Proc.nº1627/08-THIAGO DE SOUZA MATOS e DANIELE FERNANDA RODRIGUES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Fernando César Matos de Andrade e Elianes Regina de Souza Matos; filha de Antenor Rodrigues da Silva e Odilia Teixeira da Silva / 10-Proc.nº1628/08-JORGE RODRIGUES e JANETE EVANGELISTA DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Wilson Rodrigues e Maria Izabel dos Santos; Ela, solteira, filha de Valdemar Evangelista dos Santos e Maria Francisca Evangelista dos Santos (JG) / 11-Proc.nº1629/08-RAFAEL DE SOUZA GOULART e RACHEL DE AZEVEDO OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Nilson Goulart e Maria Salete de Souza; filha de Mauricio Dutra de Oliveira e Elmanir Fernandes de Azevedo Oliveira (EP) / 12-Proc.nº1630/08-LEANDRO DA SILVA PEREIRA e GABRIELA TEIXEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Dalci Oliveira Pereira e Cléa Lucia da Silva; filha de Alberto de Oliveira Silva e Juciara Teixeira da Silva / 13-Proc.nº1631/08 - ANDRÉ LUIZ AMADOR e BIANCA RODRIGUES CAMPOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Luiz Amador e Dylma do Nascimento Amador; filha de Carlos Alberto Campos e Marisa Rodrigues Campos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 11 de julho de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 598671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDERSON FERREIRA COUTO e MICHELI CRISTINA SANTOS LOPES - ANDERSON MAIA DA SILVA e MÁRCIA SEVERO LEITE - ANTONIO CARLOS MAIA DA SILVA e DAISE ARAUJO - CLÁUDIO VANDERLEI SILVA CARVALHO e FABIANA FIGUEIRA DA SILVA MARTINS - CRISTIANO DE OLIVEIRA BANDEIRA e ALDA CRISTINA FELICIO NOGUEIRA - DOUGLAS SANT'ANNA BARBOSA e LAÍS DA SILVA COSTA - EDUARDO VALENTIM DOS SANTOS e ADRIANA DE CASTRO FERREIRA - EMERSON DOS SANTOS e TATIANA GOMES DA SILVEIRA - GLAUBER DA SILVA MENDES e CARINA MARIA DA SILVA GOMES - JOÃO DE DEUS AQUINO DE PAULA e MÁRCIA GOMES BARRETO - JORGE LUIZ DE SANT'ANNA e MARIA CRISTINA SANTOS MOTA - JOSÉ ALVES GUEDES FILHO e JOSIANE TEODORA DE ABREU AVELINO - LEUTER DE BARROS ALVES e PRISCILLA DE ALVARENGA SILVA - MARCO AURÉLIO DA SILVA e ROBERTA GABRIEL VASCONCELLOS SOL - PEDRO PAULO DE SOUZA NUNES e EDINALVA DA SILVA NASCIMENTO - RAFAEL AZEREDO TORRES e JORZILENE SILVA DE JESUS - RENATO SILVEIRA CAVALCANTE JUNIOR e EDILAINE PEÇANHA CALDEIRA DOS ANJOS - RUBEM SALES DE SOUZA e LUANA SOUZA DA LUZ - TIAGO DORNELLES DA SILVA e JULIANA DE PAULA SANTOS - WILLIAN QUITETE DOS SANTOS e MÔNICA CONCEIÇÃO CORRÊA DUQUE - WILSON CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA e RAQUEL ANSELMÉ DA COSTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 14 de julho de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 598969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-LAURO DOS SANTOS OLIVEIRA e LORENA LESSA PARRILHA, brasileiros, solteiros, ele autônomo, filho de Fernando Machado de Oliveira e Maria de Fátima dos Santos Oliveira, ela autônoma, filha de José Dionísio Gomes Parrilha e Sueli Lessa Parrilha. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 03 de julho 2008. SANDRA MARIA ANDRADE DA SILVA - Substituta - Mat. 01-18409\r\n\r\nId: 598737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "595605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004293-7 CATAO E CIA/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . \r\n\r\nRecebo as apelações das rés no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se os apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004294-9 SCARCELLI E CIA/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . \r\n\r\nRecebo as apelações das rés no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014951-0 NAIDE SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015574-0 ANGELO BELLO BUTRUS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002125-9 RITA DE CASSIA LERMA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nCom base no art. 520,VII, recebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027899-4 GUSTAVO FARAH CORREA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifique a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002090-4 ALEXANDRE DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo às partes o prazo do 2º § de fls. 159.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003356-7 ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028630-9 MARIO MILLER DA SILVA (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028744-2 ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031809-8 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ) x EDSON PEREIRA E OUTRO. . Manifestem-se as partes sobre a proposta de Acordo de fl. 105.\r\n\r\nApós, caso ambas as partes concordem, voltem para prolação de sentença de homologação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0131539-2 GISELLY PACHECO BARBOSA DE LIMA (Adv. MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribução.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008367-4 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, MARIA CELINA TRAVASSOS DE AZEVEDO VILLELA) x TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000390-7 IVAN GUIMARAES DA CRUZ (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012376-7 JANE TORRES DO NASCIMENTO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007264-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv. BARBARA CASTELO BRANCO PUPE). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027330-6 LUCINETE DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Devolvo às partes o prazo do despacho de fl. 115.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006768-5 MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS MAURICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 103/105 - Dê-se vista à Impetrante, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, cumpra a parte final do despacho de fl. 94.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012312-3 RUBIEL PINTO MEDEIROS (Adv. JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO, JULIO CESAR DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HCE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015629-3 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. LEANDRO MARTINHO LEITE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024336-0 CELIA REZENDE DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se conforme requerido pela Impetrante à fl. 93. \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nApós, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024544-7 EDSON ANUSECK (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021594-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ANA MARIA PINHO SOARES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA). . Fls. 78/79 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005895-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x FABIO FERREIRA DA SILVA. . Face à certidão de fls. 45, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023626-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x SAMUEL DA SILVA VICENTE. . Devolvo à autora o prazo do despacho de fl. 56, § 1º.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005212-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x OTTO COSTA SOARES x ARTHUR AUGUSTO DE SOUZA LEAO (Adv. SERGIO SIDNEI ALVES BARROS). . (...)\r\n\r\n(...) providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011271-3 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EUGENIO ROSA DE ARAUJO) x CIA/ FLUMINENSE DE TRES URBANOS FLUMITRENS (Adv. ADILSON TORRES VICENTE) x SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. NILSON BRITO TRINDADE) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Dê-se vista às partes, para requererem o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.490359-0 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. MARIA CELINA TRAVASSOS DE AZEVEDO VILLELA, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, LUCIANA MATOS P. BARBOSA) x TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). . Aguarde-se a realização da perícia nos autos nº 2001.51.01.006261-2.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.003504-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 00.0705597-8 VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fl. 757 - A questão do agravo de petição já foi examinada pelo Egrégio Tribunal (fl. 114 dos autos dos embargos). Assim, nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se o BACEN para cumprir a obrigação de fazer constante do título judicial transitado em julgado, na forma do art. 461 do CPC. Prazo de 60 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 595605"
                            ],
                            "595606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023783-5 VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nDefiro a substituição, no pólo ativo da relação processual, de Valéria Medeiros Albuquerque, para Espólio de Valéria Medeiros de Albuquerque, representada por sua Inventariante Sandra Medeiros de Albuquerque. \r\n\r\nÀ Seadi. \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no efeito suspensivo, uma vez com o óbito da autora o abono de permanência não é mais devido. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012847-9 NILZA LOPES DONATO E OUTROS (Adv. JOSIAS LIBORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Dê-se vista aos autores, para ciência dos cálculos de fls. 211/214. Prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que o valor apurado pela Contadoria Judicial, a prevalecer, deverá ser dividido igualmente entre os três autores, filhos da falecida Eunice de Almeida Lopes.\r\n\r\n2. Havendo concordância, devem os credores requerer a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3. Cumpridas a determinação supra, abra-se vista à ré, no prazo de embargos.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo sem embargos, expeçam-se os ofícios requisitórios, observando o rateio acima determinado.\r\n\r\n3 - 95.0002116-1 ENEMER FRANCISCO LOUZADA (Adv. Aercio Barcelos Muniz, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 214/215 - Junte o autor, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 97.0022557-7 AUREA RIBEIRO MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 302/331 - Dê-se vista aos autores, em 30 dias.\r\n\r\n5 - 97.0073753-5 ALIETE FERREIRA DE AQUINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro ao autor a vista requerida, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a manifestação da Contadoria Judicial (fl. 620), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0102151-7 ALDEMAR MONTEIRO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 1600/1621 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011017-6 IRENE PEREIRA DE LIMA ASSUMPCAO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER). . 1. Fls. 198/204: Dê-se vista à autora para ciência dos cálculos, bem como para requerer a execução, fornecendo planilha de cálculo dos atrasados devidos. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de remessa ao Contador (fl. 151), tendo em vista que a autora não é beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\n3. Cumprido o item “1” supra, dê-se vista à União Federal, no prazo de embargos (30 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002489-1 ANDREA DE CASTRO COUTO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CONSTRUTORA FARFAL LTDA (Adv. TANIA CRISTINA PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1. Intime-se a CEF para providenciar o depósito dos honorários periciais (perícia contábil), no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme o v. acórdão de fl. 461.\r\n\r\n2. Quanto à perícia de Engenharia, considerando a omissão do r. despacho de fl. 437, fixos honorários periciais em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), os quais devem ser depositados pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, cumpridas as determinações supra, intimem-se os peritos para, sucessivamente e no prazo de 20 (vinte) dias, elaboração dos laudos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001678-1 LENILSOM PEREIRA SODRE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da decisão final do agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de fls. 74/76.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0056141-3 CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOGISTAS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Fls. 179/208 - Forneça a autora, em 30 dias.\r\n\r\n11 - 95.0005245-8 LEA MACEDO DIAS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A execução do contrato de honorários em face dos clientes não está entre as competências da Justiça Federal, fixadas no art. 109 da Constituição da República. Logo, a previsão do art. 24, § 1.º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), não se aplica ao presente processo.\r\n\r\nIndefiro os pedidos de fls. 707/717 e 719.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0019140-2 VIRGINIA PEIXOTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntimem-se os devedores (autores) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n13 - 99.0016407-5 SOLANGE ALVES BARCELLOS (Adv. ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Oficie-se ao PAB/CEF, solicitando o saldo da conta nº 1003274-5.\r\n\r\nApós, a juntada dos saldo remanescente, providencie a Secretaria a expedição do Alvará em favor da CEF, devendo ainda a interessada agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.016834-7 JOSE MANUEL DE LA TORRE CALVO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 124/131 e 87/89: Diante da informação de que os valores são similares, depois de cientificados os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.003725-0 ELISABETE ROSADO TRISTAO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 266/273: Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 89.0014782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BAMICRO COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE DE CAMPOS). . Reconsidero o despacho de fl. 64.\r\n\r\nCite-se na forma doa rt. 652 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.018649-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA, WANDER GUIMARAES DAMACENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 99.0002362-5 SINDICATO DAS INDUSTRIAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. DALILA PALHARES DE PAIVA CARVALHO DA COSTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO). . Dê-se vista às partes da redistribuição dos autos, em 10 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0732958-0 NEI DE JESUS RIEGER (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . Suspendo o feito, por 90 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 595606"
                            ]
                        }
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927514-2 UNICAFE CIA/ DE COM/ EXTERIOR E OUTROS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do certificado às fls. 963, desnecessária a expedição de novo ofício. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019455-4 ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Diante dos termos da manifestação da União Federal, intime-se a fundação de previdência privada do autor para encaminhar a este Juízo, no prazo de vinte dias, planilha discriminando os valores das contribuições efetuadas mensalmente pelo autor ao fundo, no período de 01/01/89 a 31/12/95, com seus respectivos descontos de imposto de renda, bem como, apresente planilha especificando os valores depositados judicialmente referente ao mesmo período.\r\n\r\nApresente a parte autora cópias das declarações do Imposto de Renda, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nAtendidas as determinações, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013979-1 GERSON GILSON GOMES (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO feito se encontra em ordem, sem nulidade ou irregularidades, motivo pelo qual DECLARO-O saneado.\r\n\r\nDefiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pelo autor, nomeando o Dr. ANTONIO CARLOS BONFADINI como perito do Juízo, que deverá ser notificado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\n4. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011851-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a União entrou com contestação em duplicidade, devolva-se a última com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0107190-5 ANGELITA LINO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Intime-se a parte autora para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808018-6 BASILEU CORREIA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Diante o certificado as fls.65, devolvo à parte autora o prazo para manifestação conforme fls.62.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000891-0 REGINA CELIA RIBEIRO COELHO (Adv. SUELY DUARTE PEREIRA, SARA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0075709-7 ESPOLIO DE PEDRO MUNIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, VALTER DE AZEVEDO GONCALVES JUNIOR, SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA, ROBERTO RICHETTI, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JORGE PAULO SCHLEMM NETO). . Mantenho a decisão de fls.501 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito até julgamento do recurso.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013624-0 JOSE EDUARDO COUTINHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a sentença de fls. 236/247 deferiu a gratuidade de justiça, e que esta gratuidade não foi cassada pelo acórdão de fls. 300/307; revejo o despacho de fls. 345 e o anulo.\r\n\r\nPara que a CEF promova a execução, é indispensável que prove a mudança na condição de hipossuficiente dos autores, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDê-se vista a CEF pelo prazo de dez dias, findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021771-0 AMAURY AMARAL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós, considerando que não há possibilidade de acordo, conforme informado pela CEF, bem como diante do indeferimento da prova pericial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0114469-3 WALMYR GONCALVES DIAS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista à CEF sobre a exceção de pré-executividade de fls. 340/345, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 95.0012979-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante das alegações apresentadas pela parte autora, intime-se a CEF para que se manifeste, em quinze dias e, sendo o caso, promova o crédito complementar nas contas vinculadas dos autores mencionados às fls. 2013, bem como proceda ao depósito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por quinze dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0010312-7 SERGIO MARIOLLI RIGHY E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o decidido no Agravo de Instrumento e a sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015422-3 JOEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as, devendo trazer aos autos prova de existência da conta de poupança nos períodos pleiteados. \r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002960-3 ANTONIO LUCIO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls.39/44.\r\n\r\nCite-se a CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010640-3 SOC/ BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, regularize a parte autora sua representação processual, considerando que a procuração deve ser assinada na forma estipulada no Estatuto da Associação, conforme fls. 24, devendo apresentar ata da assembléia que comprove a eleição de seus membros, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada(o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030259-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IGUARACI BORGES VILLAS BOAS. . Tendo em vista que a OAB, mesmo sendo intimada, não pagou sequer o mínimo legal de custas, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018131-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x SERGIO ABLA (Adv. LUIZ CHAVES NUNES). . Tendo em vista que a CEF interpôs recurso de agravo da decisão de fls. 157/158, sem notícia quanto a atribuição de efeito suspensivo pelo relator do agravo, aguarde-se por trinta dias quanto a eventual efeito atribuído ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se alvará de levantamento em favor do embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n19 - 00.0413779-5 VALQUIRIA MARIA MOREIRA E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, SAULO COSTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro a habilitação de VALERIA CASTELLANI, CPF:913.489.867-00, diante do falecimento de Odete Mendes Borba. À SEADI, para anotar.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em seu favor. Comprovado o pagamento, sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 89.0007693-0 ESP/ DE EDSON PAULO LOBO REP/ P/ SCHEILA WARUAR LOBO (Adv. ANTONIO JOSE DE MEDEIROS, PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, PAULO TROCCOLI NETO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 195:\r\n\r\nExpeça-se ofício à CEF (PAB-TRF, agência 4021) para que o valor depositado na conta 001876178, conforme fls. 185, seja colocado à disposição do Cartório da 2a Vara Cível - Juízo da Comarca de Petrópolis - processo no 1989.042.004079-0 dos autos do inventário de Edson Paulo Lobo.\r\n\r\nComprovado, comunique-se ao Juízo da Comarca de Petrópolis dando ciência da transferência realizada, devendo a Secretaria encaminhar com o expediente, cópia da guia referente a transferência do valor para os autos do inventário.\r\n\r\nDecorridos dez dias sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 99.0015077-5 WANDIR KUNTZE E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista a decisão proferida pelo E. TRF - 2a Região e ainda os novos esclarecimentos das partes, mantenho os itens (a) e (d) da decisão de fls. 499/500 que não foram objeto de recurso como reconhece o E. TRF - 2a Região.\r\n\r\nOficie-se a CEF para comprovar o cumprimento do item (a).\r\n\r\nPor fim, considerando que a Receita Federal procedeu aos ajustes das declarações de IR dos autores, confrontando-os com as informações da CEF, encaminhem-se os autos à Contadoria para confrontando a planilha da Receita Federal atestando se a conclusão de fls. 557 corresponde à correta execução do título judicial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes com vista pessoal dos autos à PFN e voltem-me.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022313-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 97.0072526-0 DARCILIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Despacho de fls. 324/325:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nCom relação aos autores Raymundo Barradas Filho e Sylvio Glycerio, aguarde-se manifestação do interessado, nos termos do despacho de fl. 320.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0003200-9 LEANDRO CARNEIRO RIODADES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls.374.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista as partes por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa.\r\n\r\n25 - 97.0072480-8 JOSE MAURO THOME DA ROCHA (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Despacho de fls. 291:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à parte interessada, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado do autor.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024377-6 ALADIRES SANTOS E OUTROS (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Despacho de fls. 112:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.001487-1 MARLI DE AZEVEDO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.72.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista a autora por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011169-8 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Despacho de fls. 42:\r\n\r\n(...).Cumprido o acima determinado, dê-se vista ao autor por igual prazo.\r\n\r\nSem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028722-3 JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls.67.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor, por dez dias, ficando ciente de que poderá adotar as providências para levantamento do saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030589-4 NILSON GOMES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 61/64 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEADI para converter para o rito ordinário.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que o depósito das prestações independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora inadimplente, que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 00.0928008-1 INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x WALDEMAR REGO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Considerando a informação prestada Advocacia Geral da União às fls 298/299, remetam os autos à SEADI para que seja retificado o pólo ativo, substituindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, pelo Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico.\r\n\r\nDiante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça às fls. 327/328, intimem a parte ré, para que indique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intimem o Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico do retorno dos autos a este Juízo e da manifestação da parte ré, se houver.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 597035"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000439\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0013022-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Proceda a Secretaria à intimação determinada às fl. 651, devendo, outrossim, o mandado ser instruído com cópias dos documentos indicados pela CEF às fl.664, sendo certo que a ré deverá fornecê-las.\r\n\r\nIntime-se a autora Kátia de Andrade Silva Amaral para ciência da efetivação do crédito de fl. 710.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para os fins de fl. 651, penúltima parte.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015956-9 IRINEA DE SOUZA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A-SOB INTERVENCAO (Adv. PATRICIA PALHARES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 597069"
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                            "597070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000442\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027438-7 VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . 1 - Fls. 669/713: O conteúdo do requerimento de intervenção não guarda compatibilidade com as questões controversas na demanda e tampouco vislumbra-se a existência de interesse jurídico idôneo à assistência.\r\n\r\n2 - Posto isso, desentranhem-se as petições e intime-se o advogado subscritor para recolhê-las no cartório deste Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido “in albis” o prazo assinado, dê-se baixa nas petições, com subseqüente descarte.\r\n\r\n3 - Cumpra-se a parte final de fl. 617.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0064048-9 CIA/ CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . 1 - Fls. 1077/1104 e 1038/1152: O conteúdo do requerimento de intervenção não guarda compatibilidade com as questões controversas na demanda e tampouco vislumbra-se a existência de interesse jurídico idôneo à assistência.\r\n\r\n2 - Posto isso, desentranhem-se as petições e intime-se o advogado subscritor para recolhê-las no cartório deste Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido “in albis” o prazo assinado, dê-se baixa nas petições, com subseqüente descarte.\r\n\r\n3 - Cumpra-se a parte final de fl. 1075.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029290-0 MANOEL CORREA DIAS FILHO E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). . 1 - Não tendo havido o trânsito em julgado quanto à decisão informada em fl. 736, cumpra a parte autora o que lhe fora determinado em fl. 734, uma vez que a regularização do pólo passivo não afronta decisão da instância superior.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se a União para manifestação sobre o pedido de habilitação do espólio de Jandyr Machado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007597-5 TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANILO PEDROSA PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a esta Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que proceda ao recolhimento de custas.\r\n\r\nAtendido o item supra, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da União no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n5 - 00.0160412-0 WALDIR ALVES DE CARVALHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação de fl. 763, sob pena de extinção do feito em relação à autora Dirce Soares Paraíso.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 597070"
                            ],
                            "597071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000444\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017428-3 CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fls. 175/247: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 236.151,24).\r\n\r\n2. Defiro o depósito, eis que direito público subjetivo do contribuinte, ficando suspensa a exigibilidade do crédito até o montante efetivamente depositado.\r\n\r\n3. Cumprido o item supra, dê-se ciência à União (PFN).\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade do item 3, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0079814-3 CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON E OUTROS (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR). . Em cumprimento à r. decisão de fls. 498/501, intimem-se os autores para que efetuem o depósito dos honorários periciais estimados em fl. 480.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009470-8 JEFERSON MENDES AZEVEDO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA-CFIA (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Fls. 140/143: Anote-se.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos de nº 97.0079814-3.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024089-9 LUIZ ANTONIO FLORIPES DA COSTA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 87, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005202-9 ELIETE FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao teor da petição de fls. 34, emende a parte autora a petição inicial, na medida em que faz menção a dois réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011666-5 MARILDA NERY PERDOMO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I- O recurso de Agravo de Instrumento é manifestamente incabível para atacar sentença.\r\n\r\nII- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 203/204. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003273-0 LYGIA MARTINS BASTOS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se. fl. 25, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004134-2 CARLOS MARCOS SALGADO (Adv. ADILSON TOPINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS. . Esclareça a CEF as providências adotadas no sentido de localizar o executado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031988-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELMA VILLARINHO CABRAL NEIVA. . Cite-se para os efeitos do art. 652 do Código de Processo Civil no endereço indicado à fl. 21.\r\n\r\nMantendo-se os demais termos da decisão de fl. 15.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032078-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO FERLICH SA. . Cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil no endereço apontado à fl. 21.\r\n\r\nMantendo-se os demais termos de fl. 15.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033334-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA SALLES DA FONSECA. . Cumpra a exeqüente a determinação constante do segundo parágrafo de fl. 18, sob pena extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033507-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE. . Cumpra a exeqüente a determinação do segundo parágrafo de fl. 18, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033600-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILIA GONCALVES PIMENTA. . Cumpra a exeqüente a determinação constante do segundo parágrafo de fl. 18, sob pena extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033632-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELOY HELBOURN. . Cumpra a exeqüente a determinação constante do segundo parágrafo de fl. 18, sob pena extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033635-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALAN SALES BATISTA. . Cumpra a exeqüente a determinação constante do segundo parágrafo de fl. 19, sob pena extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033727-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA. . Cumpra a exeqüente a determinação constante do segundo parágrafo de fl. 18, sob pena extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033801-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO ANTONIO DE MEDEIROS. . Cumpra a exeqüente a determinação constante do segundo parágrafo de fl. 18, sob pena extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.01.033895-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IOLANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO. . Cumpra a exeqüente a determinação constante do segundo parágrafo de fl. 18, sob pena extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815002-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WAGNER MORET DE ALMEIDA. . Cumpra a exeqüente a determinação constante do segundo parágrafo de fl. 18, sob pena extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815017-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUDMILA DUBOIS CALIL. . Cumpra a exeqüente a determinação constante do segundo parágrafo de fl. 18, sob pena extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815019-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS CARLOS CAMERA MARINHO. . Cumpra a exeqüente a determinação constante do segundo parágrafo de fl. 18, sob pena extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005063-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x LUCIANO DE PAIVA LIMA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005179-7 ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv. CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA) x HOSPITAL DA LAGOA. . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 597071"
                            ],
                            "597072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000448\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0121460-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x MAURO DE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA BENEVIDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANA DE SOUZA CAMPOS FERRAZ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES, OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x LUCIA DE FATIMA PISANI E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . 1. Citem-se os réus Mauro de Moraes, Wallace Ribeiro Leal, Francisco Honório Campelo e Armando Avelino Bezerra nos endereços constantes às fls. 2117, 1989, 2213 e 1479, respectivamente, dos autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\n2. Considerando a reiterada omissão do INSS na atuação neste processo, que vem causando a postergação da citação dos réus desde 1991, quando a ação foi proposta, intime-se a autarquia para que providencie a habilitação do espólio ou dos herdeiros de Maria José Gomes Alves, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em relação a esta autora.\r\n\r\n3. No mesmo prazo, informe, comprovadamente, o INSS, a situação atual dos réus que responderam à ação penal n. 04/91, que tramitou perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. Oportunamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 99.0057906-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE OLIVEIRA DA SILVA) x CRISTIANA DE SOUZA CAMPOS FERRAZ x MAURO DE MORAES E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, ADRIANA TEIXEIRA RICARDO, LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES). . 1. Tendo em vista que o réu Francisco Campelo, intimado pessoalmente, não regularizou sua representação processual, decreto sua revelia.\r\n\r\n2. Cumpra-se item 2 de fl. 2273.\r\n\r\n3. Intime-se a ré Maria José, por sua Curadora Especial, para esclarecer a finalidade das provas requeridas à fl. 2268.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 597072"
                            ],
                            "597073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000449\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000562-8 IVAN PAIVA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Intime-se a parte autora para que apresente a documentação solicitada pela perita à fl. retro.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012585-3 ADELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Forneça a Caixa Econômica Federal cópia autenticada dos documentos comprobatórios da adjudicação do imóvel.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0259808-6 ESPOLIO DE MARIETA FAUERO DE FREITAS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO, DELFIM SOUSA TEIXEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . 1) Remetam-se os autos a SEADI para substituir, no pólo passivo, o DNER pela União Federal.\r\n\r\n2) Com o retorno, manifeste-se a requerente MARLY DE FREITAS MESQUITA sobre fls. 358/359, devendo a mesma providenciar a manifestação do Espólio de Marieta Fávero Mesquita, na pessoa do inventariante José Wantuil de Freitas, e dos herdeiros Nilton José Fávero de Freitas, Eduardo Wantuil Fávero de Freitas, José Wantuil de Freitas e Marly de Freitas Mesquita sobre o requerido às fls. 305/307.\r\n\r\n4 - 98.0026203-2 GIOVANA GUIDA GALLO - ESPOLIO (Adv. ERCIO DE ANDRADE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 147: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nCumpra-se, ainda, a determinação de fl. 141 quanto à penhora.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003036-7 AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . 1- Fls. 171/175: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2- Diante da jurisprudência predominante no Eg. Superior Tribunal de Justiça, revejo meu entendimento para determinar, após o cumprimento do item 1 supra, a intimação da CEF no sentido de obter os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021593-5 JOSE ICARO RAMOS CORREA (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nO signatário de fl. 42 foi constituído como novo representante processual da parte autora às fl. 24. Assim, caso não lhe assista interesse em continuar o patrocínio, deverá cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a determinação de fl. 40.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004769-1 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor do termo de Informação de Prevenção retro, forneça a parte autora cópia da inicial, bem como sentença relativos aos processos 2007.51.01.006919-0 e 2007.51.01.017438-6.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008153-4 LAURINDA JESUS MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor do Termo de Informação de Prevenção retro, forneça a parte autora cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, referentes ao processo n.º 2007.51.51.036180-1.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024101-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO DE SOUZA NICAISE. . Fl. retro: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033529-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANA HASSON. . Cumpra-se fl. 18, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815038-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA ROSARIO FIORI DE ABREU. . Cumpra-se fl. 18, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001949-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x SHIRLEY DA COSTA COUTO. . Fl. 59/60: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007838-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x GIOVANA GUIDA GALLO - ESPOLIO (Adv. ERCIO DE ANDRADE BRAGA). . Cumpra-se a determinação de fl. 29.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 597073"
                            ],
                            "597074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000502\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0022687-6 MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI). . Tendo em vista a decisão proferida nos Embargos à Execução, conforme cópia em fl. 417, expeça-se o precatório nos termos da referida decisão e, ante a proximidade da data limite para envio do Requisitório para pagamento, proceda-se ao efetivo envio do requisitório.\r\n\r\nApós, nos termos do art. 12 da Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor dos requisitórios, sendo certo que a referida norma que não será frustrada em razão da possibilidade de cancelamento do precatório, se apresentada fundada irresignação quanto ao valor a ser pago.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ainda, do despacho de fl. 415.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007191-7 DOUGLAS RAMIL RODRIGUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Em observância do art. 44, § 1o, da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2a Região, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte as cópias necessárias para que se proceda ao desmembramento do feito em relação aos litisconsortes Douglas Ramil Rodrigues, Luiz Fernando de Barros Falcão Vergara, Osmary Avellar de Macedo e Paulo de Andrade.\r\n\r\n2 - Fornecidos os documentos, remetam-se à SEADI para livre distribuição, procedendo-se às anotações necessárias.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos para apreciar requerimento para concessão de tutela antecipada formulado por Luiz Fernando Martins Moreira.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011372-9 H DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.011372-9\r\n\r\nAUTOR: H DANTAS COMERCIO, NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta inicialmente perante o Juízo da 9a. Vara desta Seção Judiciária, pretendendo a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que legitime a exigência do pagamento de PIS e COFINS com a inclusão do ICMS na base de cálculo e o direito de compensar os valores recolhidos a maior nos últimos anos.\r\n\r\nHove deferimento do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 538/539.\r\n\r\nAgravo de instrumento intersposto às fls. 541/578.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPara melhor deslinde da demanda, mostra-se necessário destacar que a Lei Complementar nº 70/91, artigo 2º, preconizou, quanto à COFINS: \r\n\r\n\"Art. 2º A contribuição de que trata o artigo anterior será de dois por cento e incidirá sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza\". \r\n\r\nA promulgação da Lei Complementar n. 70/91 deu-se à luz da redação originária do art. 195, I, da Constituição da República de 1988, o qual dispunha que a seguridade social seria financiada, entre outras fontes, mediante o recolhimento de contribuições devidas pelos empregadores incidentes sobre a folha de salários, faturamento e lucro. Consoante a redação do art.2º, da Lei Complementar n. 70/91, houve a conceituação legal de faturamento, para fins tributários, como a “receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza”, o que provocou debates quanto à constitucionalidade da disposição legal por promover dilatação da base de cálculo da contribuição recolhida para o financiamento da seguridade social. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento do RE 150.755-PE (Pleno, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 20.08.1993), por meio do emprego da técnica de interpretação conforme a Constituição, compreendeu que, a despeito de divergências conceituais encontradas em disciplinas científicas diversas, a distinção entre faturamento e receita deveria ser pautada pelos parâmetros extraídos da disciplina legal já existente sobre a matéria. Destarte, o conceito traçado pelo art. 2º, da Lei Complementar n. 70/91, não seria eivado de inconstitucionalidade, eis que afim com a legislação pretérita que disciplinava o FINSOCIAL. \r\n\r\nO tratamento infraconstitucional quanto ao conceito de receita bruta como base de cálculo para a incidência da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e do PIS foi alterado pelos arts. 2º e 3º, da Lei n. 9.718, de 27 de novembro de 1998, que dispunham, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 2º- As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas\". \r\n\r\nDestaque-se, desde já, que a revogação, operada por Lei Ordinária, de dispositivo veiculado por Lei Complementar não constitui hipótese de inconstitucionalidade formal, se inexistente previsão de reserva legal qualificada prevista na Carta Política quanto à disciplina daquela matéria por Lei Complementar. A Constituição da República de 1988 não reconhece à Lei Complementar sentido ontológico autônomo, uma vez que a definição das matérias, que podem ser unicamente regidas por ela, é informada pela escolha do constituinte, não sendo possível deduzir desta opção critérios dotados de generalidade e abstração (cf. Michel Temer, Elementos de Direito Constitucional, 20ª edição, São Paulo: Malheiros, 2005, p. 148; Celso Ribeiro Bastos, Curso de Direito Constitucional, 2002, São Paulo: Celso Bastos Editor, p. 583). \r\n\r\nExaminando-se, porém, a modificação conceitual realizada sobre a base de cálculo da contribuição, verifica-se que, enquanto o art. 2º, da Lei Complementar n. 70/91, relacionava faturamento à \"receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza\", o art. 3º, §1º, da Lei n. 9.718, de 27 de novembro de 1998, lei de conversão da Medida Provisória n. 1.724, de 29 de outubro de 1998, subsumiu \"a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica\" a esta noção. A ampliação do conceito de receita bruta, incompatível com a equiparação procedida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 150.755-PE, extrapola a liberdade conferida ao legislador ordinário para a definição da base de cálculo da contribuição para a Seguridade Social prevista pelo art. 195, I, da Constituição da República, em sua redação original. De fato, somente com a publicação da Emenda Constitucional n. 20, em 16 de dezembro de 1998, houve a alteração do art. 195, da Carta da República, incluindo, no inciso I, a alínea “b” que prevê a possibilidade de instituição de contribuição para a seguridade social instituída sobre “a receita ou o faturamento”.\r\n\r\nPortanto, em contexto anterior à Emenda Constitucional n. 20/98, a criação de contribuição, destinada à seguridade social, incidente sobre “a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica”, deveria ser necessariamente veiculada por Lei Complementar, nos termos do art. 195, §4º, uma vez que representaria, no que fosse além do art. 2º, caput, da Lei Complementar n. 70/91, contribuição sobre nova fonte de custeio não descrita pelo inciso I daquele dispositivo constitucional. \r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que a superveniência de Emenda Constitucional, que pudesse servir de supedâneo para a ampliação válida da base de cálculo da referida contribuição, não é fundamento idôneo à rejeição da inconstitucionalidade apontada, não merecendo ser acolhido argumento favorável ao juízo de constitucionalidade do ato, sustentando-se que este somente passou a ser aplicável em 1º de fevereiro de 1999 (art. 17, I, da Lei n. 9.718/98), quando já publicada a Emenda Constitucional n. 20/98. Com efeito, o ato inconstitucional é um ato inválido e írrito, sendo inexistentes ab initio os efeitos dele derivados, consoante revela a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, formada sob o pálio da Constituição da República de 1988, citando-se, por todos, o acórdão prolatado na ADI n. 02-DF (Pleno, Rel. Min. Paulo Brossard). Destarte, filiando-se a posicionamento tradicional da Suprema Corte norte-americana (Marbury v. Madison, 1803; Norton v. Shleby Co., 1866), tem-se que a inconstitucionalidade é vício congênito do ato, não sendo admissível sua futura convalidação, uma vez que, desde o nascedouro, mostra-se desconforme à Lei Maior. O juízo de inconstitucionalidade, portanto, não será alterado ainda que o ato infraconstitucional que seja objeto de exame não tenha sua vigência coincidente, cronologicamente, com sua aplicabilidade, eis que esta é despicienda para a aferição de sua compatibilidade à norma constitucional. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em julgamento do RE 390.845-MG, em 18 de maio de 2005, formou convicção congruente com aquela acima exposta, conforme se infere da leitura de passagem do voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio:\r\n\r\n“Em síntese, o legislador ordinário (logicamente não no sentido vulgar, mas técnico-legislativo) acabou por criar uma fonte de custeio da seguridade à margem do disposto no artigo 195, com a redação vigente à época, e sem ter presente a regra do §4º nele contido, isto é, a necessidade de novas fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social pautar-se pela regra do artigo 154, inciso I, da Constituição Federal, que é explícito quanto à exigência de lei complementar. Antecipou-se à própria Emenda Constitucional n. 20, no que, dando nova redação ao artigo 195, da Constituição Federal, versou a incidência da contribuição sobre a receita ou o faturamento\r\n\r\nEsclareça-se que a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, é lei de conversão da Medida Provisória nº 1.724, de 29 de outubro de 1998. O art. 195, inciso I, C.F., redação original, estabelecia que a contribuição incidiria sobre o faturamento, já falamos. \r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 20, de 16.12.98, deu nova redação ao citado inciso I do art. 195, ampliando a incidência para a receita ou o faturamento. A disjuntiva “ou” bem revela que não se tem a confusão entre o gênero “receita” e a espécie “faturamento”. Repita-se, antes da Emenda Constitucional n. 20/98, posterior à Lei ora em exame, a Lei n. 9.718/98, tinha-se apenas a previsão de incidência de contribuição sobre a folha de salários, o faturamento e os lucros. Com a citada emenda, passou-se não só a se ter a abrangência quanto à primeira base de incidência, folha de salários, apanhando-se de forma linear os rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título, mesmo sem vínculo empregatício, observando-se o precedente desta Corte, como também a inserção, considerado o que surgiu como alínea “b” do inciso I do artigo 195, da base de incidência, que é a receita.\r\n\r\nComo, então, dizer-se, a esta altura, que houve simples explicitação do que já previsto na Carta? É admitir-se a vinda à balha de emenda constitucional sem conteúdo normativo. É admitir-se que o legislador ordinário possa, até mesmo, modificar enfoque pacificado mediante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que haja atuado, à luz das balizas constitucionais, como guardião da Lei Fundamental. Descabe, também, partir para o que seria a repristinação, a constitucionalidade de diploma que, ao nascer, mostrou-se em conflito com a Constituição Federal. Admita-se a inconstitucionalidade progressiva. No entanto, a constitucionalidade posterior contraria a ordem natural das coisas. A hierarquia das fontes legais, a rigidez da Carta, a revelá-la documento supremo, conduz à necessidade de as leis hierarquicamente inferiores observarem-na, sob pena de transmudá-la, com nefasta inversão de valores. (...)” \r\n\r\nRessalto, porém, que a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 3o, §1o, da Lei n. 9.718/98, acarreta a não revogação do conceito positivado pelo art. 2o, da Lei Complementar n. 70/91, subsistindo a incidência da contribuição para o PIS sobre o “faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza”. Esta norma permaneceu vigente até o advento das Leis ns. 10.637/02 (concernente ao PIS, conversão da MP n. 66, de 26.08.2002, com aplicação a partir de 27.11.2002, por força do art. 195, §6o, da Constituição da República de 1988) e 10.833/03 (concernente à COFINS, conversão da MP n. 135, de 30.10.2003, com aplicação a partir de 19.01.2004, por força do art. 195, §6o, da Constituição da República de 1988), consoante posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de Embargos de Declaração no RE 379.243-PR (Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 09.05.2006). \r\n\r\nA coincidência entre faturamento mensal e a receita bruta, como corolário das premissas antes alinhavadas, faz com que o valor recolhido a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços também seja inserido no cômputo da base de cálculo das contribuições. Conquanto raciocínio açodado pudesse levar a crer na impossibilidade de o valor referente à despesa oriunda ao pagamento de tributo ser inserida no conceito de receita, faz-se mister destacar que o ICMS sujeita-se à técnica da não cumulatividade (art. 155, §2o, I, da Constituição da República de 1988), por tratar-se de tributo cujo ciclo de incidência é plurifásico configurando, assim, hipótese de típica tributação indireta em que a repercussão econômica da exação é mais nitidamente percebida pelo contribuinte de fato. A não-eficiência e as perversas conseqüências econômicas relacionadas ao ciclo de incidência plurifásico sobre uma mesma base econômica em uma cadeia produtiva concitou o legislador a definir solução que impusesse a incidência do tributo sobre o valor agregado naquela operação ou a incidência da exação sobre o valor integral do bem, conferindo-se ao contribuinte o direito ao abatimento relativo à operação anterior.\r\n\r\nTendo sido a segunda opção adotada pelo legislador pátrio (cf. STF, RE 350.446-PR, Segunda Turma, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 06.06.2003) para o regime próprio ao ICMS e ao IPI, constata-se que o valor a ser pago a título de ICMS, em cada um dos ciclos de incidência, será abatido nas operações subseqüentes (art. 3o, caput, do Decreto-Lei n. 406/68), de sorte que “o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente às mercadorias saídas do estabelecimento e o pago relativamente às mercadorias nele entradas. O saldo verificado em determinado período a favor do contribuinte transfere-se para o período ou períodos seguintes” (art. 3o, §1o, do Decreto-Lei n. 406/68). Com efeito, mediante o emprego da técnica da cobrança “por dentro”, o valor do ICMS devido não é indicado de forma segregada na nota fiscal emitida nas operações anteriores, compondo o preço e, por conseguinte, a receito bruta auferida. O valor do tributo passa, portanto, a constituir receita já que não sendo o consumidor final contribuinte do imposto, a teor do art. 6o, do Decreto-lei n. 406/68, o repasse do valor ao preço por ele pago não é revestido de natureza compulsória. Logo, o seu pagamento consubstancia receita auferida pelo comerciante ou prestador de serviço capaz de ser subsumida ao conceito de faturamento.\r\n\r\nConclui-se que a autoridade administrativa não extrapolou as balizas fixadas pelo legislador ao incluir o valor devido a título de ICMS na base de cálculo das referidas contribuições para a Seguridade Social, porquanto abrangido no conceito de faturamento como acima assinalado. Tal ilação remonta ao Tribunal Federal de Recursos (enunciado n. 258, da súmula da jurisprudência predominante) e foi reiterada pelo Superior Tribunal de Justiça nos verbetes 68 e 94, da súmula da sua jurisprudência predominante. Sobremais, a tese defendida vem sendo reiteradamente refutada pelo Superior Tribunal de Justiça em sucessivos julgados (cf. AgRg no Ag 623.149-Rs, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2005, p. 176; AgRg no AG 596.959-PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 07.03.2005, p. 211; RESP 641.377-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 29.11.2004, p. 302; AgRg no AG 520.431-PR, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 24.05.2004, p. 241; AgRg no Ag 667.170-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 12.09.2005, p. 224).\r\n\r\nTranscrevo, a propósito, excerto do voto proferido pelo Min. Ilmar Galvão, enquanto integrante daquela Corte de uniformização da interpretação da legislação federal, em julgamento do RESP 8.541-SP (Segunda Turma, RSTJ 44/231):\r\n\r\n“Ora, é sabido que o ICM - diferentemente do que ocorre com o IPI - encontra-se incluído no preço de venda das mercadorias, contribuindo para a sua formação, ao lado do custo, das despesas de seguro, de transporte, etc., que também constituem encargos do produtor ou do distribuidor.\r\n\r\nNa verdade, a vingar a tese de que o faturamento deve corresponder tão-somente à receita própria da empresa - como defende a Autora - haveria de excluir-se de seu somatório não apenas o ICM, mas também aquelas outras parcelas indicadas, restando apenas o lucro líquido, o que, em absoluto, não está no propósito da lei. (...)\r\n\r\nPor fim, não há que causar espécie a incidência de imposto sobre imposto, fenômeno correntio no campo do direito tributário, e que se repete, desenganadamente, no caso sob exame. (...)” \r\n\r\nPor todo o exposto, exerço juízo de Retratação, nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, para revogar a decisão agravada.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo, para comunicar-lhe a presente decisão.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em réplica.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007359-8 SUELEN PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.007359-8\r\n\r\nAUTORA: SUELEN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSUELEN PEREIRA DA SILVA, qualificada na petição inicial de fls. 02/12, propõe a presente demanda, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO, objetivando posse no cargo para o qual fora aprovada em concurso público promovido pelo Hospital dos Servidores do Estado, cumulativamente com outro cargo já ocupado no Instituto Nacional do Câncer. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos juntados às fls. 13/39.\r\n\r\n03.À fl. 45, consta decisão reconhecendo a existência de prevenção, com fulcro no art. 253, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\n04.É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n06.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07. Examinando-se o primeiro pressuposto, não visualizo plausibilidade no requerimento formulado, uma vez que, muito embora seja possível a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, o acervo documental que instrui a peça vestibular não é suficiente para o convencimento do Juízo de que haja a necessária compatibilidade de horários. Da leitura da Declaração colacionada à fl. 19, observa-se que a autora exerce o cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto ao Instituto Nacional do Câncer, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. Por seu turno, a declaração de fl. 23 noticia que a autora fora nomeada para exercer cargo de Auxiliar de Enfermagem, também com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, hipótese em que a requerente estaria submetida a uma carga horária total de 80 (oitenta) horas por semana. Com efeito, em exame superficial, não se mostra possível o exercício de tais atividades sem sobreposição de horários, devendo ser ressaltado que a limitação de carga horária que se impõe tem por finalidade não apenas preservar a saúde do servidor, como também não comprometer a eficiência da prestação do serviço público.\r\n\r\n08.Transcrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado pela Quinta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em julgamento da AMS 54517 (Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJU 13.02.2007, pág. 358):\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOSPÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ART. 37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS- IMPOSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO\r\n\r\n- Há possibilidade de acumular dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\n- A Apelante exerce suas funções de auxiliar de enfermagem junto ao Município do Rio de Janeiro, cumprindo carga horária de 32 horas e 30 minutos semanais, com escala de uma noite trabalhada por dois dias de folga. Além deste cargo que ocupa, pretende a investidura no cargo de técnico de enfermagem, no qual a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.\r\n\r\n- Assim, ainda que fosse possível o exercício das atividades em horários que não se sobrepusessem, a eficiência na prestação do serviço público estaria comprometida, sendo importante salientar que a Apelante almeja ao cargo de técnico de enfermagem, o qual lida com saúde e vidas alheias. Não é razoável, desta forma, o exercício de uma carga diária de 20horas, sendo 8 horas no novo cargo e 12 horas naquele já ocupado.\r\n\r\n- Recurso improvido.\r\n\r\n09.Destarte, inexistindo prova de que haja a alegada compatibilidade de horários afastada está, portanto, a verossimilhança das alegações. \r\n\r\n10.Por todo o exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\n11.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n12.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009399-8 CARLOS ANTONIO PACIFICO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.009399-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ANTÔNIO PACÍFICO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO PACÍFICO DA SILVA, qualificado na petição inicial de fls. 02/10, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face de UNIÃO objetivando o deferimento de medida liminar que assegure o ingresso e matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, com a garantia do direito de ser movimentado para integrar a referida turma e de lhe ser conferido o mesmo tratamento que seus pares. Aduz, em síntese, que foi preterido na inscrição do curso por militares mais modernos, em razão da ilegal alteração da contagem de antiguidade no Plano de Carreira das Praças da Marinha por uma Portaria, em detrimento do Decreto n. 4034/01, que dispõe sobre as promoções de praças na Marinha do Brasil.\r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 11/175.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\n07.Analisando-se os autos nos lindes próprios da cognição sumária, não restou provada a preterição do autor em relação a militares mais modernos. Com efeito, o demandante sustenta que o ingresso no curso de especialização deveria ater-se à antiguidade no posto ou graduação, por extensão teleológica das regras veiculadas pelos arts. 17 e 60, da Lei n. 6.880/80, o que inquinaria de nulidade a modificação promovida pela 5a Revisão do Plano de Carreira de Praças da Marinha, cujo item 2.8.3 preconiza que: “A seleção dos MN-QQS para os C-Espc será realizada no 3o ano de graduação, dentre aqueles que preencham os requisitos para inscrição e matrícula em curso, estabelecidos no inciso 2.12.1 deste Plano, observado o critério de Antigüidade dentro das Turmas indicadas no Plano Corrente”. A Administração entende que a aferição da Antigüidade, dentro das Turmas e não quanto ao tempo total de serviço militar, também é prevista no item 1, da Portaria n. 1242, de 08 de dezembro de 2006, do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\n08.Não obstante se vislumbre a divergência quanto aos parâmetros empregados para aferição de antiguidade na carreira militar, tal incongruência não tem o condão de afastar o critério eleito pelo administrador, mormente se conferida discricionariedade para definição destes. A antiguidade na turma não se revela díspar ao propósito de selecionar os praças melhores habilitados para o serviço castrense, por envolver o mérito no desempenho das atividades que lhes foram confiadas (cf. TRF da 2a Região, AC 200651010176925-RJ, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJU 30.10.2007, p. 288/289).\r\n\r\n09.Ademais, os documentos de fls. 44/50 e 53/56 não demonstram que foi violada a antiguidade, mas apenas que um militar promovido em 1998 à graduação de Cabo, em 2002, logrou ser alçado à graduação de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023831-8 ARTUR MANGUEIRA AGUILAR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA - . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para, em aditamento à decisão de fls. 158/159, condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n06.Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, cumpra-se item 5 de fl. 159.\r\n\r\n07.Publique-se. Intime-se, inclusive o Banco Central do Brasil através de mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003319-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS FURTADO E OUTRO (Adv. ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS FURTADO, CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER). . 1- Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2- No instrumento do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil nr. 19.0211.186.0000152-08, Sonia Regina Furtado anuiu à condição de fiadora (14 de dezembro de 1999, fl. 12), a qual foi mantida nos aditamentos firmados em 31 de agosto de 2001 (fl. 15) e 30 janeiro de 2002 (fl. 22). Contudo, no aditamento efetuado em outubro de 2003 (fl. 30), foram apontados novos fiadores.\r\n\r\n3- Posto isso, intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, esclarecer, mediante apresentação de planilha, a quais prestações refere-se o montante ora cobrado a fim de que possa ser aferida a legitimidade passiva de Sonia Regina Furtado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009603-3 GUSTAVO OLAVO GOELDI (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . DECISÃO\r\n\r\nGUSTAVO OLAVO GOELDI, qualificado na petição inicial de fls. 02/13, ajuíza ação de execução, em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e da UNIÃO, na qual pede que os réus paguem a verba fixada, a título de honorários advocatícios, em sentença proferida pelo Juízo da 6a Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos n. 9838210. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 575, II ,do Código de Processo Civil é competente para processar e julgar a execução de sentença o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição. Tratando-se de hipótese de competência funcional, sua natureza é absoluta e, portanto, pode ser conhecida ex officio.\r\n\r\nNesse sentido, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO. SENTENÇA ANTERIOR À N. EC. 45/2004\r\n\r\nÉ competente para julgar a execução de honorários de sucumbência fixados pela sentença o juízo que decidiu a causa em 1º grau de jurisdição (art. 575, II, CPC), mesmo que norma constitucional estabeleça nova regra de distribuição de competência. Precedentes citados: CC 15.089-DF, DJ 6/11/1995, e CC 74.531-SP,\r\n\r\nDJ 8/11/2007. CC 89.387-MT, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 9/4/2008.”\r\n\r\nNa hipótese, o Juízo da 6a. Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ao proferir sentença, nos autos n. 9838210, fixou verba honorária em 15% sobre o valor da causa. Logo, sendo aquela decisão o título que lastreia a presente execução, há que ser reconhecida a competência absoluta da 6a Vara Federal para processar e julgar a presente execução.\r\n\r\nPosto isso, declino da ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010535-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . Os presentes embargos à execução foram desarquivados para a necessária correção do erro material observado na sentença de fls. 61/64, consistente na data de atualização dos cálculos de fl. 44, os quais, segundo informação da contadoria em fl. 81, foram atualizados até 31/03/2007.\r\n\r\nAssim, deve ser desconsiderada a data constante do dispositivo da referida sentença.\r\n\r\nIsso posto, corrijo o erro material e esclareço que o cálculo de fl. 44 foi atualizado até 31/03/2007.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária em apenso cópia da presente decisão e, preclusa a mesma, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 597074"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000451\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534471-2 ODETE DOS REIS SILVERIO (Adv. MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Recebo o requerimento de fl. 103 como pedido de desistência. Abra-se vista aos réus para que se manifestem a respeito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022323-0 ALBERTO BRUNO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF para que esta esclareça se houve a adjudicação do bem imóvel em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0008147-1 D-MED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x DIAMED LATINO AMERICA S/A (Adv. ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO, ANDREA ZOGHBI BRICK). . Cumpra a ré Diamed Latino America S/A, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação de fl. 580-verso.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006165-6 MOUNIRA KOLEILAT (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em conformidade com os termos do art. 461, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para que, no prazo do 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022792-0 SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . 1 - Intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (parte autora) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022272-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANDERSON RAMOS VIANA (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . 1 - Concedo à parte ré o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o integral cumprimento da determinação de fl. 112, item 2, devendo esclarecer a especialidade médica relativa à prova pericial pleiteada.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, cumpra-se o item 3 de fl. 112.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 597076"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000452\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102130-4 ANEZIA RODRIGUES CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n2 - Fornecidas as cópias, cite-se a União para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019267-0 EDUARDO DE MORAES FERREIRA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013995-7 ALDA CASTRO PRESIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre fl. 65.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a autora para que esclareça o teor de fls. 67/77, tendo em vista inexistir prolação de sentença no feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001471-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA) x BORRACHARIA E ELETRIC JALMAR LTDA E OUTROS. . Fls. 96/99: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 597077"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000544\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0049610-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do patrono da parte autora, o Alvará nº141/08.\r\n\r\n2 - 96.0018084-9 ADEMIR PAULINO ALVES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº143/08.\r\n\r\n3 - 99.0013363-3 MANOEL DA COSTA FARIA FILHO E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do patrono da parte autora, o Alvará nº140/08.\r\n\r\n4 - 99.0060409-1 MOACYR DA SILVA CORDEIRO (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº139/08.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006277-6 NEUSA MARTINS KELLY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº138/08.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018616-7 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, os Alvarás nº136/08 e 137/08.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 597079"
                            ]
                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
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                            "597422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771951-5 FILTRONIC COM/ IND/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZA MARIA M.MOURA FONSECA, JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, MARIA JOSE VALLADARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsiderando as comunicações do Eg. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento, à disposição dos credores, e a não-discordância acerca dos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0022227-7 CARLOS EDUARDO DA LUZ HIRSCH (Adv. ANTONIO BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsiderando as comunicações do Eg. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento, à disposição dos credores, e a não-discordância acerca dos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024849-9 SIM-SERVICO IBIRAPUERA DE MEDICINA S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, JUSSARA PASCHOINI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (ANS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0073943-0 AVENITO DOS SANTOS (Adv. JULIO COSSITO TOLDO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, SYLVIA T HAUSEN DE AREA LEAO, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante as informações fornecidas pela União às fls. 264/268, promova a parte autora a execução cabível à espécie.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0028173-8 FABIO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO, VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado operado na sentença retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013459-4 PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . I - Tendo em vista a decisão antecipatória de tutela (fls. 70), intime-se o autor a efetuar o depósito da parcela incontroversa (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004), no tempo e modo contratados, diretamente nas agências da CEF, através de carnê com valor em branco a ser emitido pela CEF, o qual será preenchido pela parte autora, evitando-se, assim, o entrave da máquina Judiciária.\r\n\r\nII - Fls. 347: Anote-se, na capa dos autos, o nome da Advogada indicada. Após, à SEADI para retificação do nome do Autor, conforme requerido.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nV - Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0009157-7 JOSE ROCHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA, MARCELO R F DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia, nomeando como perito o Dr. João Baptista Mourão Pelegrino, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 97.0005507-8 GERSON JOSE LADEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante a certidão de fls. 473, intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 99.0003397-3 VERA LUCIA SOBREIRO DA SILVA (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante os ele mentos fornecidos pela União às fls. 139/143, promova a parte autora, em 15 (quinze) dias, a execução do julgado, nos termos do art. 604 c/c 730, do CPC, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorrido este prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso seja devidamente cumprida a determinação supra, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027069-2 EUNICE SALLES DO NASCIMENTO (Adv. DELAMARIO DANIEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021815-8 SEBASTIAO VIDAL PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024983-0 MARIA ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001683-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002399-6 UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL (Adv. TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Considerando que até a presente data não há informação de efeito suspensivo do agravo interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 305, cite-se o réu.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 98.0001151-0 OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0005169-6 SYNEZIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O Acórdão proferido às fls. 225 é bem claro no sentido de que a contribuição reclamada foi efetivamente recolhida durante a vigência da Lei 7.713/88, fazendo, portanto, o impetrante jus ao levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nAssim , indefiro o requerido pela União às fls. 473, expeça-se alvará do valor informado às fls. 466 em favor do impetrante.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012309-8 RONALDO ALVES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CHEFE DA SECAO FUSEX - SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, e ante os ofícios acostados pela União às fls.138 e 141/147 , intime-se o impetrante a informar se houve o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.024745-8 EDNA MARIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as impetrantes a cumprir, em 15 (quinze) dias, o solicitado pela autoridade coatora às fls. 315.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a. região, remetendo as cópias da petição inicial.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação da autoridade coatora acerca da implementação da pensão especial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027911-1 REALEZZA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI) x PREGOEIRO DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN NOMEADO PARA O EDITAL DE PREGAO ELETRONICO Nº 013/2007. . Fls. 129/130:Anote-se.\r\n\r\nAnte o endereço fornecido às fls. 130, cite-se a litisconsorte passiva Evolution Administradora de Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para incluí-la no pólo réu.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016777-1 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MIGUEL PACHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o MPF não deverá ser intimado, posto que a matéria ventilada não constitui hipótese de sua intervenção, conforme aduzido pelo próprio “parquet”, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região face o reexame necessário.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 00.0258699-1 FAZENDA NACIONAL x MELLOMAC ENGENHARIA LTDA M FALIDA (Adv. JOAO JAGUARIBE ALENCAR DE MOURA, VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 14 e 49: anotem-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls.50.\r\n\r\nInformo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010805-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x EVA CRISTINA SILVA DE AZEREDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x DWA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 39 e 57: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 91/93:\r\n\r\n“I - Fls. 33/38: em exceção de pré-executividade, o exame das questões estão limitadas àquelas relativas aos pressupostos processuais, às condições da ação e aos vícios objetivos do título, referentes à certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\nA \"ilegitimidade passiva\" do devedor pode ser objeto de decisão em exceção de pré-executividade, se devida e satisfatoriamente provada sem necessidade de instrução probatória mais complexa\r\n\r\nNo caso dos autos, considerando que a segunda alteração contratual da empresa ocorreu em outubro de 2002 (fls. 41/48), tem-se que, à época da ocorrência da obrigação (30.04.2002), o Excipiente ainda integrava os quadros societários da empresa. \r\n\r\nAssim, não há como recusar a responsabilidade de quem, de forma livre e consciente obrigou-se ao pagamento de um débito absolutamente líquido e certo, documentado em instrumento particular de confissão de dívida , assinado pelos devedores e por duas testemunhas.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o aval é forma específica de garantia cambial, em que o avalista fica obrigado e responsável pelo pagamento do título, nas mesmas condições do seu avalizado. Dessa forma, o credor tem a opção de cobrar a dívida diretamente do avalista, visto que, não há, no caso, o benefício de ordem, previsto no Art. 595, do CPC\r\n\r\nPor derradeiro, a posterior alteração contratual, sem o conhecimento e concordância do credor, não pode servir de subterfúgio aos que desejam esquivar-se do cumprimento de compromissos livremente pactuados.\r\n\r\nLogo, incabível, a exclusão do referido avalista do pólo passivo da lide.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta por Tasso Verçosa Rocha.\r\n\r\nII - Fls. 55/56: indefiro a devolução do prazo para interposição do embargos à execução requerida pela executada, Sílvia Maria Portella da Silva, ante a ausência de justa causa a que alude o §1º do artigo 183 do CPC, uma vez que a parte alega a indisponibilidade dos autos, contudo não a comprova. \r\n\r\nIII - Fls. 75/79: indefiro, pelos mesmos motivos expostos na parte final da decisão supra mencionada (item I), tendo, assim, a empresa, DWA Viagens e Turismo Ltda, como citada.\r\n\r\nIV - Fls. 81/82: tendo em vista a citação do executado, Wilson José Araújo Gusmão Júnior, se deu por hora certa, nos termos doa artigo 227 e seguintes do CPC, cumpra-se o disposto no artigo 229 do CPC (“Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.”). \r\n\r\nDecorrido o prazo do artigo 652 do CPC (3 (três) dias), sem o oportuno pagamento da quantia executada, a teor do disposto da súmula nº 196 da Súmula do STJ (\"Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos\"), intime-se a Defensoria Pública da União a indicar um defensor para atuar nos autos como curador especial do executado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Defensoria Pública da União, no prazo 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nV - Fls. 84: anote-se. \r\n\r\nVI - Ao fim, sem prejuízo do prazo para manifestação da Defensoria Pública, tendo em vista que os executados, DWA Viagens e Turismo Ltda, Sílvia Maria Portella da Silva e Tasso Verçosa Rocha, foram devidamente citados, na forma do artigo 652 do CPC, e não efetuaram o pagamento da quantia de R$ 11.114,25, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens destes executados, na forma do §1º do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026034-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x CARLOS ALBERTO CAROLI (Adv. JOSE CHINDLER, PAULO ROBERTO DE CARVALHO REGO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012987-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ADAIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA). . Considerando que a União ratificou o valor da causa às fls. 39, intimem-se os embargados a apresentarem impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n26 - 00.0699483-0 FERNANDA TAVARES (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido da UFRJ, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.031425-6 SERGIO PARANHOS MONTEIRO (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Em cumprimento às determinações de fls. 119 e 133, dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos para sentença, conforme parte final dos mencionados despachos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0010999-4 JOETE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Em cumprimento ao item II do despacho de fl. 403, dê-se vista às partes, a começar pelos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.026561-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x PEDRO FERNANDES LOPES FILHO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA). . Em cumprimento ao item II do despacho de fl. 276, dê-se vista às partes, a começar pelo embargado, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 597422"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031189-4 MULTI - RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMULTI - RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A propôs a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a expedição da licença de importação nº 07/2679610-4 do portainer de sua propriedade, bem como a declaração de inexistência de equipamento similar produzido pelo mercado nacional, a fim de valer-se do benefício tributário concedido pelo REPORTO, que perderia sua vigência em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a DECEX, órgão da União Federal que defere a licença de importação, ainda não se manifestou acerca de seu pedido administrativo quanto à isenção do imposto.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 20/135;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 19;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 136/138, deferindo o pedido liminar;\r\n\r\nV - Contestação às fls.145/148, aduzindo falta de interesse de agir da parte autora, uma vez que a licença objeto da presente ação já foi deferida;\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de liminar deferido, através da qual a autora visa a expedição da licença de importação do portainer de sua propriedade, além da declaração de inexistência de equipamento similar produzido pelo mercado nacional, a fim de valer-se do benefício tributário concedido pelo REPORTO.\r\n\r\nEntrementes, verifica-se pela informação de fl.152 que a licença objeto da presente demanda, foi deferida, em 20 de dezembro de 2007, tendo por base a inexistência de produto similar nacional, já tendo inclusive sido usada pela parte autora.\r\n\r\nNesse diapasão, é certo que o interesse processual significa, inequivocamente, a necessidade que tem a parte de ir a Juízo para alcançar a tutela pretendida. Dessa forma, o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade- utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nLogo, havendo anuência da parte autora (fls.164/167), entendo haver falta de interesse de agir (necessidade-utilidade), visto que, uma vez que já expedida a licença objeto da presente lide, a prestação jurisdicional não lhe trará nenhuma utilidade prática. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nInexistindo interesse jurídico e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que a solução da controvérsia na esfera administrativa efetuou-se após a parte autora ter recorrido à via judicial. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014854-4 CICERO COSTA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCICERO COSTA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando tornar sem efeito o ato que promoveu sua reforma das fileiras militares.\r\n\r\nSustenta que sua reforma se deu em patamares inferiores ao que a legislação da época previa, fazendo jus aos proventos equivalentes aos de seus paradigmas.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 05/10;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou sua contestação às fls. 30 e seguintes, aduzindo, em apertada síntese, como prejudicial de mérito, a prescrição e, no mérito propriamente dito, a improcedência do pedido por falta de fundamento jurídico da pretensão autoral;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 102 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor tornar sem efeito o ato que promoveu sua reforma das fileiras militares.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nO ato que promoveu a reforma do autor foi exarado em outubro de 1975, enquanto que o presente feito foi ajuizado em junho de 2004, quase 30 (trinta) anos após o fato gerador da possível lesão ao direito do requerente.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito do autor decaiu cinco anos após o ato administrativo ora atacado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nPROC:AC NUM:0114999-0 ANO:89 UF:MG\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:01\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:15-04-91 PG:007341 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - DECRETO N 20.910/32 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DO LICENCIAMENTO DO AUTOR DO EXERCITO, ESTÁ PRESCRITO O SEU DIREITO A REFORMA (DECRETON 20.910/32, ART. 1).\r\n\r\nII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ MARIO MENDES\r\n\r\nPROC:AC NUM:0201170-9 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:17-10-91 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMILITAR. REFORMA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO NO. 20.910/32 ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE 5 ANOS.\r\n\r\n- AJUIZADA A AÇÃO CERCA DE 31 ANOS APOS A EXCLUSÃO DO AUTOR DAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS NAVAIS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DESDE QUE INEXISTA CAUSA SUSPENSIVA, INTERRUPTIVA E IMPEDITIVA DA EXTINÇÃO DO DIREITO.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013631-5 VILMA MAGALHAES DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVILMA MAGALHÃES DE SOUZA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o implemento de valores devidos, referentes à pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com os proventos de sua pensão militar, nos moldes do artigo 53, incisos II e III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que faz jus ao referido benefício, eis que o instituidor do benefício prestou serviço de guerra durante o último conflito mundial, participando efetivamente de operações bélicas.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/13. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 20;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 26 e seguintes, aduzindo que os referidos benefícios não são passiveis de acumulação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, no qual a autora visa obter valores referentes à pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53 do ADCT, assegurando-lhe a cumulação com proventos de reforma militar.\r\n\r\nConsoante afirmado pela própria autora em sua peça inicial, e de acordo com a documentação que instrui os autos (fls. 05 e seguintes), verifica-se que a requerente já percebe pensão originada de reforma militar pelos cofres públicos. \r\n\r\nOra, o artigo 53 do ADCT da Constituição Federal de 1988, dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nAssim, a legislação em epígrafe é bastante clara ao impedir a cumulação dos proventos se, porventura, decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNesse sentido encontra-se assentado na jurisprudência de nossos Tribunais que a pensão militar não enquadra-se no conceito de benefício previdenciário, para fins do artigo 53, inciso II, do ADCT, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, in verbis:\r\n\r\nDocumento: TR2-42349 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:10898 DECISÃO:08-05-1996 PROC:AC NUM:211995-0 ANO:90 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:5-09-96\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESTATUTARIA COM PENSÃO MILITAR ESPECIAL - DENEGAÇÃO.\r\n\r\nI) A APOSENTADORIA CIVIL DO APELANTE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POSTO QUE AS APOSENTADORIAS DOS FUNCIONARIOS CIVIS SEMPRE FORAM CUSTEADAS PELO TESOURO NACIONAL, DESTINANDO-SE OS VALORES PAGOS AOS INSTITUTOS DE PENSÃO APENAS A ASSISTENCIA MEDICA E A PENSÃO DOS DEPENDENTES.\r\n\r\nII) A REFORMA DEU-SE NA FORMA DO ART. 3., DA LEI N. 2579/55, QUE\r\n\r\nVEDA A ACUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS PROVENTOS, DE APOSENTADORIA OU DE REFORMA. A MESMA VEDAÇÃO OCORRE EM RELAÇÃO A PENSÃO ESPECIAL, PELA QUAL OPTOU O AUTOR EM DETRIMENTO DA REFORMA. O ART. 53, DO ADCT DA CF/88 EXCEPCIONOU SOMENTE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, VEDANDO A ACUMULAÇÃO COM QUALQUER PENSÃO MILITAR. (grifos nossos).\r\n\r\nIII) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:232 - JUIZA MARIA HELENA\r\n\r\nCumpre, ainda, consignar o conceito de ex-combatente, nos termos da Lei nº 5.315/67, ex vi:\r\n\r\n“Art. 1º. Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.” (grifos nossos).\r\n\r\nDa análise do dispositivo legal acima transcrito depreende-se que somente farão jus à pensão especial os ex-combatentes que efetivamente participaram de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, desde que tenham sido licenciados do serviço ativo, retornando à vida civil, hipótese que não se verifica no caso presente.\r\n\r\nA Jurisprudência torrencial deste Tribunal, outrossim, vem adotando este entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-56242 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:07-04-1998 PROC:AC NUM:234075-6 ANO:97 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:27-08-98 PG:146\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIARIO - EX-COMBATENTE - MILITAR REFORMADO - INACUMULABILIDADE DE RENDIMENTOS.\r\n\r\nI - MILITAR DA RESERVA REMUNERADA, POSTERIORMENTE REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA, NÃO PODE BENEFICIAR-SE DE PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE, POR IMPOSIÇÃO LEGAL, QUE PROIBE ACUMULAÇÃO DOS BENEFICIOS.\r\n\r\nII - INDEVIDA A APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA POR INVALIDEZ PELA FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:233 - JUIZ NEY FONSECA\r\n\r\nDessa forma, vislumbra-se que a demandante não faz jus aos valores ora pleiteados, por não ter preenchido todas as condições ensejadoras da pensão em comento.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da razões acima esposadas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019641-5 LUCIA DE VASCONCELOS CARDOSO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Ordinária, com pedido de liminar, na qual a autora pleiteia o reconhecimento da licitude da cumulação de seus cargos, para fins de desbloqueio de sua matrícula SIAPE 0205344, com a conseqüente implementação das verbas que vêm deixando de receber em virtude do referido bloqueio.\r\n\r\nAduz que o bloqueio deve-se a equívoco da administração quanto à licitude da acumulação dos cargos que ocupa.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 16/124. Gratuidade deferida à fl.138;\r\n\r\nIII - Contestação às. fls.173/192, alegando a união a ilegalidade do pedido autoral;\r\n\r\nIV - Deferida a liminar às fls. 262/266;\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação ordinária, com liminar parcialmente deferida, objetivando a autora o reconhecimento da licitude da cumulação de seus cargos, para fins de desbloqueio de sua matrícula SIAPE 0205344, com a conseqüente implementação das verbas que vêm deixando de receber em virtude do referido bloqueio .\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo mérito, a regra constitucional é clara ao determinar a exceção ao princípio da inacumulabilidade de cargos públicos, cuja aplicação se refere apenas aos servidores que na época de sua promulgação acumulavam dois cargos privativos de profissionais da saúde, consoante se dessume do art. 17, parágrafo 2º, do ADCT, in verbis: \r\n\r\n“Art. 17 - (...)\r\n\r\nparágrafo 2º - É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde que estejam sendo exercidos na administração pública direta ou indireta.”\r\n\r\nNão obstante, a pretendida cumulação fica condicionada à compatibilidade de horários e também à quantidade de horas trabalhadas semanalmente.\r\n\r\nNo caso presente, tem-se que, da documentação juntada aos autos (fls. 28 e 121), restou comprovado pela parte autora a indispensável compatibilidade de horários entre os dois cargos que ora se pretende acumular.\r\n\r\nDa mesma forma, o pleito da impetrante encontra-se em conformidade com o entendimento esposado pelo Tribunal de Contas da União, que fixou o limite de sessenta horas por semana para hipóteses de acumulação de cargos.\r\n\r\nPor fim, destaque-se que a própria União, às fls. 197/199 e 206/207, reconheceu a legalidade da acumulação dos cargos exercidos pela autora, uma vez que esta requereu a diminuição de sua carga horária a fim de compatibilizar-se, alegando que o entrave à regularização da situação da demandante deve-se ao fato de que somente o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é capaz de operar o Sistema SIAPE.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a regularizar a situação cadastral da autora, declarando a legalidade da acumulação dos cargos ocupados pela esta, devendo ainda proceder ao pagamento das vantagens e benefícios inerentes aos mesmos, ressalvada a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nSem custas e honorário em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001577-2 MARCUS VINICIUS LIMA CORTES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LIMA CORTES propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a incorporação aos seus proventos dos índices de variação do IPC ou qualquer outro que traduza a reposição das perdas do valor nominal da moeda ou, alternativamente, a indenização no valor de 60 (sessenta) salários mínimos por descumprimento de determinação constitucional que determina a irredutibilidade dos vencimentos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a ausência de reposição gerou conseqüente queda em seu padrão de vida, ensejando desgaste perante seu círculo familiar.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 14/18;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou contestação, às fls. 41/49, aduzindo a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pedido, com a condenação dos Autores nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o Autor seja implantado aos seus proventos dos índices de variação do IPC ou qualquer outro que traduza a reposição das perdas do valor nominal da moeda ou alternativamente, a indenização no valor de 60 (sessenta salários mínimos) por descumprimento de determinação constitucional que determina a irredutibilidade dos vencimentos.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a matéria ora suscitada não comporta maiores digressões. Ao pretender o Autor a majoração de seus vencimentos através da incorporação de percentuais relativos à variação inflacionária medida por diferentes institutos, depreende-se que se pleiteia uma vinculação incompatível com mandamento constitucional que rege a organização da Administração Pública, a saber, o art. 37, inciso XIII, da Carta Magna, in verbis:\r\n\r\n“É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.” \r\n\r\nOutrossim, o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário, que não possui função legislativa, a majoração de seus vencimentos a título de isonomia com eventuais decisões administrativas que tenham concedido o reajuste aqui pleiteado, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDesta forma, não há como melhor sorte acolher a pretensão autoral, impondo-se a improcedência do pedido, consoante reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-54217 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:18-06-1997 PROC:AC NUM:222729-0 ANO:96 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:11-12-97 PG:108600\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO DO PADRÃO MONETARIO DOS VENCIMENTOS - LEI N.S 8.030/90 E 8.178/91 - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - EM PRINCIPIO OS SERVIDORES CIVIS TEM EM LEI ESPECÍFICA E DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA SEUS VENCIMENTOS REGIDOS POR LEI COM ESTA DESTINAÇÃO, NÃO SENDO DE SE CONFUNDIR CORREÇÃO DE PADRÃO MONETARIO COM AUMENTO DE VENCIMENTOS.\r\n\r\nII- AS LEIS REFERIDAS PELOS AUTORES - 8.030/90 E 8.178/91 VOLTAM ESPECIFICAMENTE AO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E AINDA QUE TAL VALOR TENHA REFLEXO NO VALOR DOS VENCIMENTOS DAS DEMAIS CATEGORIAS, TAL INFLUENCIA NÃO CONSTITUI DIREITO LIQUIDO A SER DEFERIDO, SEM QUALQUER CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:204 - JUIZA JULIETA LUNZ\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal, como consectário lógico falece a pretensão no sentido de eventual indenização por descumprimento de determinação constitucional de irredutibilidade de vencimentos, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023495-0 MARIA JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pleiteando o pagamento de verba devida pela ré, referente à parcelas atrasadas de sua pensão vitalícia.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que deu entrada em janeiro de 2006 no processo administrativo objetivando a recepção do referido benefício, tendo este sido deferido em junho do mesmo ano, mas não tendo todavia recebido a parcelas atrasadas, obedecida a prescrição qüinqüenal, até a presente data.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/27. Gratuidade deferida à fl. 13;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré ofereceu contestação às fls. 22/27, argüindo a prescrição e aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 34 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor o pagamento das parcelas atrasadas de sua pensão.\r\n\r\nAduz a parte autora que foi implementado o benefício, mas que não lhe foram pagos os atrasados, referentes aos cinco anos anteriores ao pedido administrativo.\r\n\r\nOra, é cediço que a as dívidas passivas da União respeitam a prescrição qüinqüenal, prevista no Decreto nº 20.910/32, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º - As Dividas Passivas Da União, Dos Estados E Dos Municípios, Bem Assim Todo E Qualquer Direito Ou Ação Contra A Fazenda Federal, Estadual Ou Municipal, Seja Qual For A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados Da Data Do Ato Ou Fato Do Qual Se Originarem.”\r\n\r\n(Grifos Nossos)\r\n\r\nDesta forma, tendo a autora feito seu pedido administrativo em janeiro de 2001 (fl.69), hialina está a obrigação da Fazenda Pública de restituir seus atrasados a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que a própria ré reconhece a existência de verba devida à requerente, conforme se depreende das fls. 100/104 e 106/107, sem, contudo, promover o referido pagamento.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a pagar à autora os atrasados de sua pensão vitalícia, referentes ao período de janeiro/1996 a dezembro/2005, monetariamente corrigidos com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.01.023786-0 MARCOS VENICIO SANCHES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCOS VENÍCIO SANCHES opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à extinção do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024507-8 MANOEL CEZANO DA CUNHA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl.19, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006865-3 LECY DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLECY DE CARVALHO OLIVEIRA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pleiteando o pagamento de verba devida pela ré, referente à parcelas atrasadas de sua pensão vitalícia, com a revisão dos reajustes automáticos que deveriam ter sobre esta incidir. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que somente começou a receber sua pensão em setembro de 2006, apesar desta ter se iniciado em 16 de junho de 1993, e que não recebeu a parcelas atrasadas, obedecida a prescrição qüinqüenal, até a presente data.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 16/24. Gratuidade deferida à fl. 26;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré ofereceu contestação às fls. 33/38, argüindo a prescrição e aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 41 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o pagamento das parcelas atrasadas de sua pensão, com a revisão dos reajustes automáticos.\r\n\r\nAduz a parte autora que foi implementado o benefício, mas que não lhe foram pagos os atrasados, referentes aos cinco anos anteriores ao pedido administrativo.\r\n\r\nOra, é cediço que a as dívidas passivas da União respeitam a prescrição qüinqüenal, prevista no Decreto nº 20.910/32, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º - As Dividas Passivas Da União, Dos Estados E Dos Municípios, Bem Assim Todo E Qualquer Direito Ou Ação Contra A Fazenda Federal, Estadual Ou Municipal, Seja Qual For A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados Da Data Do Ato Ou Fato Do Qual Se Originarem.”\r\n\r\n(Grifos Nossos)\r\n\r\nDesta forma, tendo a autora feito seu requerimento para percepção de pensão administrativamente em abril de 2006 (fl.50), hialina está a obrigação da Fazenda Pública de restituir seus atrasados a partir de abril de 2001.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que a própria ré reconhece não ter pago os atrasados devidos à autora por falta de requerimento administrativo, conforme se depreende da fl. 50.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido autoral referente à majoração de seu benefício através da incorporação de percentuais relativos à variação inflacionária medida por diferentes institutos, depreende-se que se pleiteia uma vinculação incompatível com mandamento constitucional que rege a organização da Administração Pública, a saber, o art. 37, inciso XIII, da Carta Magna, in verbis:\r\n\r\n“É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.” \r\n\r\nOutrossim, o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário, que não possui função legislativa, a majoração de seus vencimentos a título de isonomia com eventuais decisões administrativas que tenham concedido o reajuste aqui pleiteado, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a pagar à autora os atrasados de sua pensão estatutária, referentes ao período de abril/2001 a abril/2006, descontados os valores já recebidos, monetariamente corrigidos com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face ao benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011579-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls.142/143 , não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0027387-5 MANOEL ESTEVES DAS DORES NETO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO MANDELBLATT, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação consignatória, movida em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual, muito embora inúmeras tentativas, não se logrou achar a parte autora para que desse cumprimento à determinação contida no despacho exarado à fl. 327, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.012494-4 GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv. ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO, MAURICIO GOMES MAGNO, FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS, PAULO MARCIO AMARAL) x FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO-FUNDACENTRO (Adv. ARIOVALDO OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 1750,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGUANABARA PALACE HOTEL LTDA. propôs a presente Ação Ordinária, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, objetivando a lavratura de escritura de compra e venda do imóvel adjudicado em razão de concorrência pública.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, após a adjudicação, o Inss argüiu o direito de preferência da 2ª ré, FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRBALHO - FUNDACENTRO.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 32/73; \r\n\r\nIII - Custas recolhidas às fls. 99;\r\n\r\nIV - Contestaçãos às fls. 134/143.\r\n\r\nV - Decisão às fl. 172/174, indeferindo o pedido de liminar, tendo sido interposto agravo retido às fls.177/190;\r\n\r\nVI - À fl. 216, o INSS requer a homologação de acordo firmado com o autor.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, através da qual visa o autor a lavratura de escritura de compra e venda do imóvel adjudicado em razão de concorrência pública.\r\n\r\nNão obstante, consoante se verifica às fls. 217/218, as partes efetuaram acordo extrajudicial, requerendo, em conseqüência, a respectiva homologação e a extinção da presente lide.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos das razões acima expostas, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista que a solução da controvérsia na esfera administrativa efetuou-se após a parte autora ter recorrido à via judicial. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012715-2 NIVEA DA FONSECA TINOCO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNÍVEA DA FONSECA TINOCO E JORGE TINOCO propuseram a presente Ação Ordinária, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BSM - PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA., objetivando a revisão de seus contratos de empreitada e mútuo, bem como indenização por perdas e danos pela quantia gasta na realização dos reparos e obras no imóvel.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o imóvel foi entregue com diversos vícios e defeitos, além de que os boletos de cobrança das prestações do imóvel não estavam sendo enviados a sua residência, o que acarretou o não pagamento de três prestações.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 32/126; \r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 111;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 127/128, determinando a retirada do nome do autor do cadastro de devedores do CADIN;\r\n\r\nV - À fl. 306 o autor alega a impossibilidade de cumprimento do determinado à fl. 274, uma vez que inexiste endereço de representação da segunda ré.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, através da qual visam os autores a revisão de seus contratos de empreitada e mútuo, bem como indenização por perdas e danos pela quantia gasta na realização dos reparos e obras no imóvel.\r\n\r\nNão obstante, consoante se verifica à fl. 306, a parte autora não logrou fornecer o endereço correto para citação da segunda ré, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda em relação a mesma.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao co-réu BMS - PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONTRUÇÕES LTDA., nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de excluir o co-réu BMS - PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONTRUÇÕES LTDA do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021323-5 ELIAS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl.23, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002225-2 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHB SAÚDE S/A opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012011-0 VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF- Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados às fls. 17 e 21, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 597202"
                            ],
                            "597203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016611-3 NEY PEREIRA CARDOSO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA União Federal opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017189-0 MARCIO TARCISIO DOS REIS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual, consoante se verifica pela documentação acostada aos autos (fls. 255/285), o autor MARCIO TARCÍSIO DOS REIS moveu ação perante a 23ª Varas Federais do Rio de Janeiro, objetivando o deferimento da mesma pretensão ora pleiteada, a qual já foi apreciada por aquele Juízo. \r\n\r\nDa mesma forma, os autores MARIA DA GLÓRIA SILVA ALCIDES, RICARDO SILVA DE OLIVEIRA e JORGE CAMARGO FERREIRA ajuizaram contra a CEF ação perante a 24ª (fls. 286/320), visando a mesma pretensão da lide em comento.\r\n\r\nUma vez que nas ações são idênticas as partes autora e ré, além da causa de pedir, evidencia-se a ocorrência da coisa julgada, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial em relação aos mencionados autores.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores MARCIO TARCÍSIO DOS REIS, MARIA DA GLÓRIA SILVA ALCIDES, RICARDO SILVA DE OLIVEIRA e JORGE CAMARGO FERREIRA.\r\n\r\nCondeno os autores, mediante rateiro, em custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de excluir os co-réus do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0030782-5 EDY ALVES DE SOUZA (Adv. CELIO PAMPLONA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados à fl. 97, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017809-0 ADEMAR ALMEIDA DE BARROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nADEMAR ALEMEIDA DE BARROS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados através de normas eivadas de inconstitucionalidade, uma vez que ofendem aos princípios constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 29/48, tendo as custas sido recolhidas à fl.49;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 63/67, alegando, preliminarmente, haver coisa julgada em relação ao presente feito, e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nInicialmente, indefiro a preliminar suscitada pela ré de coisa julgada, uma vez que não logrou esta comprovar o ora alegado.\r\n\r\nOutrossim, com relação ao mérito da demanda, alega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017854-5 ALEXANDRE MAGNO BARBOZA DA ROCHA (Adv. ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA) x BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BARBOSA DA ROCHA propôs a presente Ação Ordinária, em face do BANCO DO BRASIL S/A, BANCO FININVEST S/A, UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO BRADESCO S/A, objetivando fossem revistos os percentuais de juros e demais encargos lançados sobre o cheque especial de sua conta corrente e empréstimos realizados.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que houve oneração excessiva imposta pelos réus, configurando o desequilíbrio contratual entre as partes.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 14/138; \r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 140;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 140, determinando a retirada do nome do autor do cadastro de devedores do SPC e Serasa;\r\n\r\nV - À fl. 441 o autor requer a homologação de acordo firmado com o réu Banco Fininvest S/A.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, através da qual visa o autor a revisão dos percentuais de juros e demais encargos lançados sobre o cheque especial de sua conta corrente e empréstimos realizados.\r\n\r\nNão obstante, consoante se verifica à fl.448, as partes efetuaram acordo extrajudicial, requerendo, em conseqüência, a respectiva homologação e a extinção da presente lide.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo firmado entre a parte autora e o co-réu Banco Fininvest S/A, nos termos das razões acima expostas, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de excluir o co-réu Banco Fininvest S/A do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022403-1 SEBASTIAO ROSAS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO ROSAS propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, uma vez que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 04/15, tendo sido requerida a gratuidade de justiça, deferida à fl. 19;\r\n\r\nQuebra III - Regularmente citada (fl.28), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 29/38, argüindo, preliminarmente, a ausência de causa de pedir, e, no mérito, a ocorrência da prescrição trintenária, além da legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 43 e seguintes.\r\n\r\nEm se tratando de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 2º da Lei 5.705/71.\r\n\r\nFoi argüida pela Caixa a prescrição trintenária, a qual passo a apreciar.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito foi ajuizado em agosto de 2007, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor firmou opção pelo regime do FGTS em abril de 1973 (fl. 10), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018608-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRACY DA LUZ ELIAS. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl. 56, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001694-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DARCY HOMEM MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fl. 54, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando-a nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010190-1 MARCIA ELISE SCHIFFER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução individual de ação coletiva, movida por MÁRCIA ELISE SCHIFFER, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 83, não restando interesse por parte da autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 83, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023531-0 ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005227-0 WILLIAM BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.01.019227-3 LUIZ CARLOS DA ROCHA MONTEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024412-1 DALVA MARTINS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024943-0 OCTAVIO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 97.0104157-7, o qual tramitou perante este Juízo, tendo como partes o SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e outros e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos dos artigos 28 e 29, § 5º, da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 97.0104157-7), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025332-8 ANA MARIA SEIXAS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026597-5 CARMEM DE JESUS LOPES CAETANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2008.51.01.000661-5 JORGE ALTAMIRO NIEZGODA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de execução de título judicial constituído nos autos do processo nº 2001.51.01.006101-2, o qual tramita perante este Juízo, tendo como partes o SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros e a União Federal.\r\n\r\nO provimento exeqüendo determinou a inclusão do resíduo de 3,17% aos vencimentos/proventos de servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, bem assim do conteúdo da ação principal (processo nº 2001.51.01.006101-2), em que restou reconhecido o direito ao pagamento do percentual de 3,17% aos autores, servidores públicos federais, verifica-se que, a despeito da procedência do pedido, é certo que a aludida demanda apresenta litisconsórcio ativo multidudinário, figurando na polaridade ativa o respectivo Sindicato acrescido de servidores, devidamente nomeados.\r\n\r\nTal individualização dos autores na fase de conhecimento implica a restrição do direito à execução do provimento àqueles demandantes, haja vista a ausência de substituição processual, tal como apontada na petição inicial desta execução.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que se trata, em verdade, de representação processual realizada pela entidade sindical, de modo que não há como estender o comando do provimento jurisdicional definitivo a toda categoria de servidores.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o exeqüente não figura no pólo ativo do processo principal, não há título que dê sustentação à execução pretendida, impondo-se, portanto, a extinção do feito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.005914-0 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE-SENAT (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, BRUNO SILVA NAVEGA, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 290,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, propõe a presente Ação, pelo procedimento cautelar, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a determinação para que a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, órgão do primeiro requerido, não devolva, aos cofres da segunda requerida, os recursos referentes ao pagamento da terceira parcela relativa ao contrato de execução do Plano Territorial de Qualificação, celebrado com o autor.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que celebrou com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, órgão da Administração do Estado do Rio de Janeiro, contrato de execução do Plano Territorial de Qualificação, nos moldes do Convênio nº 039/04, firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o referido órgão, tendo por objeto a realização de ações e cursos destinados aos trabalhadores no setor de transportes.\r\n\r\nAcresce que, não obstante tenha cumprido as obrigações pactuadas no prazo estabelecido, o primeiro requerido efetuou somente os pagamentos das duas primeiras parcelas avençadas, recusando-se a liberar a terceira parcela, em razão de novos critérios e prazos estabelecidos no referido Convênio, passando a existir o risco de devolução do montante aos cofres da União Federal (segunda requerida).\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 22/96. Custas recolhidas à fl. 21;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 99/100, postergando a apreciação do pedido liminar para após a vinda da contestação, determinando, outrossim, a regularização de documentos que acompanham a exordial, cumprido às fls. 129/154;\r\n\r\nIV - Notícia de agravo de instrumento à fl. 102, interposto contra a decisão de fls. 99/100;\r\n\r\nV - Regularmente citados, os requeridos acostaram as suas contestações às fls. 163/166 e 200/208, argüindo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO que a terceira parcela do contrato não foi liberada em razão de o requerente não ter cumprido as obrigações avençadas, eis que foram constatadas, pela Comissão de Acompanhamento e Supervisão, várias irregularidades na execução dos serviços a serem prestados pelo SENAT.\r\n\r\nA segunda requerida (UNIÃO FEDERAL) argüiu, em sede preliminar, a ilegitimidade passiva ad causam, ante a ausência de relação jurídica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o requerente, bem como a inaplicabilidade de responsabilidade solidária e subsidiária no que se refere ao Convênio. No mérito, alega que o Ministério do Trabalho e Emprego cumpriu todas as obrigações assumidas no referido convênio, efetuando o repasse dos recursos à convenente, de acordo com o previsto no cronograma de desembolso, não tendo dado causa, portanto, à inadimplência do primeiro requerido;\r\n\r\nVI - Decisão de fls 265/267, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva da União Federal e indeferindo o pedido liminar;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 269/274;\r\n\r\nVIII - Instadas a se manifestar quanto à produção de provas, as partes informaram não terem mais provas a produzir (fl. 277, 278/279 e 281).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Cautelar, com pedido de liminar indeferido, no qual o requerente objetiva que a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, órgão do primeiro requerido, não devolva os recursos referentes ao pagamento da terceira parcela do Contrato de Execução do Plano Territorial de Qualificação, celebrado com o requerente, aos cofres da segunda requerida, ao argumento de que o primeiro requerido recusa-se a pagar o referido montante, não obstante tenha o requerente cumprido as obrigações pactuadas.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação preliminar de ilegitimidade processual da segunda requerida, esta já se encontra afastada por ocasião da apreciação do pedido liminar, consoante decisão de fls. 265/267.\r\n\r\nCom relação à alegação de inaplicabilidade de responsabilidade solidária ou subsidiária na segunda requerida, nos termos do Convênio nº 039/04, tenho que esta questão deve ser apreciada na hipótese de vir a ser o pedido autoral julgado procedente, pelo que passo ao exame do mérito.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, cumpre verificar o teor das cláusulas constantes do “Contrato de Execução do Plano Territorial de Qualificação” (fls. 74/82) celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.\r\n\r\nCom efeito, o referido contrato tinha por objeto a execução do Projeto de Qualificação Social e Transporte, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), visando beneficiar 800 (oitocentos) educandos, sendo os recursos necessários à consecução do mesmo assegurados pelo Convênio nº 039/04, firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (MTE/SPPE) e a referida Secretaria (SETRAB/RJ), sendo interveniente o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). A cópia do Convênio nº 039/04 se encontra acostada às fls. 179/192.\r\n\r\nO requerente alega que, não obstante tenha cumprido todas as suas obrigações decorrentes do contrato celebrado com o primeiro requerido, não ocorreu a liberação da terceira parcela avençada, havendo previsão de devolução dos recursos à segunda requerida.\r\n\r\nO primeiro requerido afirma que não efetuou o pagamento da terceira parcela por inadimplemento das obrigações contratuais por parte da requerente, de modo que resta incontroverso a não quitação do valor total do contrato. Assim, para o esclarecimento da questão trazida aos autos resta a verificação do cumprimento das cláusulas que geravam obrigações à requerente.\r\n\r\nAfirma, ainda, que a Comissão de Acompanhamento e Supervisão do projeto verificou ter ocorrido evasão dos alunos, bem como irregularidades no seguro contratado e na entrega dos vales-transportes aos educandos. Acrescenta que a nota fiscal referente a esses serviços foi entregue em 07/03/2005, depois de expirado o prazo para a correspondente apresentação, o qual se deu em 28/02/2005.\r\n\r\nCom relação à evasão dos alunos, a requerente alega que esta ficou no patamar de 6% do total de educandos, abaixo do estipulado na cláusula 6.1.6, que estabelece o máximo de 10% por turma, sob pena de descontos proporcionais além de penalidades administrativas (fls. 77 e 81/82).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, consoante o documento intitulado “Resultado de Qualificação (Detalhado)”, acostado às fls. 34/37, que o argumento do requerente baseia-se na média da evasão calculada sobre o total de alunos inscritos e não por turma, como estipula a cláusula 6.1.6 do “Contrato de Execução do Plano Territorial de Qualificação”.\r\n\r\nCom efeito, a título de exemplo, uma das turmas TA0206, em Nilópolis, teve 20 alunos inscritos e 15 concluintes, o que representa uma evasão da ordem de 25%; em Nova Iguaçu, a turma TA0412, com 16 alunos concluintes de um total de 21 inscritos, sofreu uma evasão de 23,8%; no Rio de Janeiro, as duas turmas TA0410 também apresentaram índices de evasão, nos percentuais de 21,0% e 23,8%.\r\n\r\nNesse giro, resta concluir que o primeiro requerido, o qual figura como contratante no Contrato de Execução não estava obrigado a aceitar percentuais de evasão, por turma, superiores a 10%, cabendo ao requerente, como contratado, suportar os ônus decorrentes do descumprimento da cláusula 6.1.6 (fl. 77).\r\n\r\nAinda, o argumento do requerente quanto à dificuldade em recrutar candidatos à formação de turmas, o que teria comprometido a meta relativa à evasão não procede, pois o Projeto de Qualificação Social e Transporte, quando de sua execução, teve 801 inscritos (fls. 34/37), número este bastante próximo ao constante da Proposta de Projeto de Qualificação Profissional apresentada pelo SENAT à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (fls. 22/32).\r\n\r\nCom relação ao segundo item que teria sido descumprido, referente ao seguro contratado, conforme exigido no item 4.2 do Contrato de Execução do Plano Ter ritorial, o primeiro requerido acostou cópia do documento de fls. 195/196, de autoria da Comissão de Acompanhamento e Supervisão, onde consta a informação que o SENAT teria apresentado Apólice de Seguro, sem especificar o número de vidas, sendo que parte dos educandos se encontrava fora da cobertura da mesma, não tendo estes fatos sido refutados pelo requerente, o qual também não apresentou provas que demonstrassem o cumprimento da referida exigência.\r\n\r\nRelativamente ao descumprimento da entrega de parte dos vales-transportes, o mesmo também consta do documento de fls. 195/196, sendo mencionado que o SENAT teria solicitado a substituição do referido benefício por cestas básicas, o que foi negado, eis que tais solicitações teriam ocorrido após o prazo constante do Contrato de Execução.\r\n\r\nCumpre esclarecer que os mencionados descumprimentos ensejaram os descontos que deveriam recair sobre a terceira parcela. Contudo, o requerente deixou, ainda, de observar o prazo para a entrega da nota fiscal exigida no item 4.3 do Contrato de Execução (fl. 76).\r\n\r\nDe acordo com o Ofício Circular nº 35/2005-DEQ/SPPE/MTE (cópia à fl. 254) a data limite para a apresentação de notas fiscais ou outro documento comprobatório de execução coincidia com a da vigência do Convênio para o exercício de 2004, a saber, 28/02/2005, conforme o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 039/04 (fl. 246), por meio do qual foi prorrogado o prazo de execução que, originalmente, expirava em 31/12/2004.\r\n\r\nConsoante fls. 88/89 e 198, depreende-se que o requerente não observou o referido prazo, vindo a apresentar o requerimento e a nota fiscal exigidos no item 4.3 do Contrato de Execução, para a liberação da terceira parcela, em 07/03/2005, após o termo final. Ainda, diante das irregularidades apontadas, teria a Comissão de Acompanhamento e Supervisão especificado a necessidade de apresentação de nota fiscal ainda no prazo para o pagamento, o qual expirava em 14/03/2005, o que não foi atendido pelo requerente.\r\n\r\nAssim, resta concluir que o requerente não cumpriu todas as exigências constantes do Contrato de Execução do Plano Territorial, pelo que o primeiro requerido viu-se impossibilitado de liberar a terceira parcela avençada, eis que o mesmo também contraiu obrigações em razão da celebração do Convênio nº 039/2004.\r\n\r\nO argumento de ilegalidade na alteração dos prazos para o envio de documentos, dentre os quais, as notas fiscais de prestação dos serviços, não procede, eis que o prazo de 28/02/2005 foi fixado em razão da prorrogação da execução do Convênio.\r\n\r\nOutrossim, os argumentos relativos a atrasos de repasses dos recursos, que teriam ocasionado o atraso na implementação dos Planos por parte das instituições, dentre as quais o requerente, situação esta reconhecida pelo primeiro requerido, conforme documento acostado às fls. 261/262, fogem do objeto da presente demanda, a qual diz respeito a determinar ao primeiro requerido que não devolva os recursos referentes à terceira parcela do Contrato de Execução não quitado com o requerente.\r\n\r\nDe fato, nos termos do Convênio nº 039/2004, a SETRAB/RJ, incluem-se entre as obrigações do CONVENENTE, que, no caso em tela, é a SETRAB/RJ, órgão do primeiro requerido (fls. 181 e 183):\r\n\r\n“II - Compete ao CONVENENTE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ng) prestar contas dos recursos recebidos, na forma da Cláusula Sexta, junto com o relatório de execução dos trabalhos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\ni) devolver o saldo dos recursos não utilizados, inclusive os rendimentos de aplicações financeiras, a crédito da SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO (...), no prazo de trinta dias da conclusão, extinção, denúncia ou rescisão deste Convênio;\r\n\r\n(...)\r\n\r\no) recolher à conta do CONCEDENTE, proporcionalmente, o valor corrigido da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação na consecução do objeto deste Convênio;\r\n\r\np) recolher à conta do CONCEDENTE o valor correspondente a rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referentes ao período compreendido entre a liberação do recurso e a data prevista para sua utilização, na forma do Plano de Trabalho, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação;\r\n\r\n(...)\r\n\r\ny) condicionar a liberação das parcelas à efetiva realização das ações formativas com a respectiva alimentação no SIGAE ou seu sucedâneo, de forma a não permitir pagamentos antecipados por serviços não realizados, conforme o disposto no art. 38 do Decreto nº 93.872, de 1986;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nConforme se depreende da transcrição das cláusulas do Convênio, o órgão do primeiro requerido, na condição de convenente, tem obrigações perante o concedente, de forma que o julgamento procedente do pedido na presente cautelar acarretaria ao primeiro requerido o descumprimento das cláusulas estabelecidas no referido Convênio, relativamente ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.\r\n\r\nRessalte-se que o parágrafo único da Cláusula Nona do Contrato de Execução celebrado entre o SETRAB/RJ e o SENAT prevê a hipótese de rescisão amigável (fl. 81), de forma que o requerente não estava obrigado a prosseguir com a execução do mesmo, de forma que a implementação de algumas ações constantes do Projeto, antes do recebimento dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda não justifica o inadimplemento parcial por parte do requerente. Por seu turno, o não cumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas pactuadas daria ensejo à rescisão do contratual bem como a incidência de penalidades administrativas.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pleito autoral pelas razões suso declinadas.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas já desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento interposto, conforme noticiado à fl. 102, do teor da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 597203"
                            ],
                            "597204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012702-8 ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da União Federal, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados à fl. 337, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022709-6 JOSE AUGUSTO BRAGA CABRAL (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO BRAGA CABRAL propõe ação pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega que é servidor militar e que, por força das mencionadas leis, recebeu parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/24, tendo sido deferida a gratuidade de justiça (fl. 31);\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 40 e seguintes, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que os militares não fizeram jus à integralidade da aplicação do índice de 28,86% em razão do recebimento anterior de reajustes escalonados, decorrentes das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente quanto à preliminar relativa à ocorrência da prescrição, constato ter sido a presente ação ajuizada em outubro de 2005, pelo que acolho a referida preliminar em parte, consoante Decreto nº 20.910/32, art. 1º, de forma que alcance, entretanto, somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual de 28,86% como sendo o máximo para determinada função, a qual não restou equiparada ao posto do instituidor do benefício da requerente.\r\n\r\nAdemais, o autor sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições do de seu cargo com aquelas das patentes privilegiadas com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a aplicação da integralidade do percentual demandado na presente lide às demais patentes dos militares, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nImporta, ainda, considerar o limite temporal trazido pela MP 2.131, de 28/12/2000, a qual reestruturou as carreiras dos militares, de forma que inexistem parcelas devidas após esta data, decorrentes do reajuste previsto pelas Leis nos 8.622 e 8627/93, consoante reiteradas decisões nos Tribunais Superiores e nas Turmas deste Tribunal Regional da 2ª Região. Confira-se, inter pluris:\r\n\r\nAgRg no REsp 842347 / RS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0088698-5 \r\n\r\nRelator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 19/10/2006\r\n\r\nDJ 20.11.2006 p. 359\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. TERMO FINAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131/00. OCORRÊNCIA. NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. ABSORÇÃO DOS 28,86%. COMPROVAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ÔNUS DA UNIÃO. JUROS DE MORA. 6% AO ANO. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/2001. ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. É firme a orientação do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o denominado \"reajuste de 28,86%\" deve se limitar ao advento da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2006, na medida em que esta, ao reestruturar a carreira militar, fixou nova tabela remuneratória, absorvendo as diferenças de vencimentos eventualmente existentes. Precedentes do STF.\r\n\r\n2. Na fase de cumprimento de sentença, os eventuais Exeqüentes deverão apresentar suas planilhas de cálculos, as quais poderão ser impugnadas pela União, quando, então, a ela caberá o ônus de demonstrar, nos termos do art. 333, inciso II, do Diploma Processual, que as diferenças do denominado \"reajuste de 28,86%\" foram absorvidas pela nova estrutura remuneratória instituída pela Medida Provisória n.º 2.131/00. Precedentes.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGTAC - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - 408975\r\n\r\nProcesso: 200751010067820 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 13/02/2008 Documento: TRF200177837 \r\n\r\nDJU DATA:22/02/2008 PÁGINA: 1327\r\n\r\nRelator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmentaAGRAVO INTERNO - PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 28,86% DECORRENTE DA LEI N.º 8627/93 - MILITAR - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/2000 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - A Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que dispôs a respeito da reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, revogando, inclusive, o art. 2º da Lei nº 8.627/93, funcionou como norma legal que introduziu em nosso ordenamento jurídico um limite temporal referente ao direito dos servidores militares à percepção da complementação do reajuste de 28,86%, inexistindo, a partir de então, parcelas devidas a esse título.\r\n\r\nII - O conteúdo normativo da referida Medida Provisória, vale dizer, produziu efeitos jurídicos concretos sobre o direito dos militares, correndo, a partir desse momento, o prazo prescricional previsto no art.1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\nFinalmente, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, tenho que o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento das parcelas vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal e ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela requerente, em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93 sobre os vencimentos do autor, observando-se, outrossim, a limitação temporal imposta pela MP 2.131, de 28/12/2000, devendo todas as parcelas vencidas ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024840-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. NESTOR FESTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS propõe ação pelo procedimento comum ordinário em face da União federal, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega que é militar reformado e que, por força das mencionadas leis, recebeu parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/17, tendo sido deferida a gratuidade de justiça (fl. 20);\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 41 e seguintes, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que os militares não fizeram jus à integralidade da aplicação do índice de 28,86% em razão do recebimento anterior de reajustes escalonados, decorrentes das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas.\r\n\r\n-\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA UNIÃO argüiu, preliminarmente, a prescrição do direito autoral, a qual passo a analisar.\r\n\r\nConsoante pacífico entendimento jurisprudencial, o reajuste ora pleiteado deve ser limitado à edição da Medida Provisória nº 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os artigos 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nTal procedimento evita a ocorrência de bis in idem em favor dos servidores militares, uma vez que estanca a aplicação do primeiro reajuste, de modo a não incidir sobre esse o segundo percentual.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, à parte autora caberia tão-somente eventuais diferenças compreendidas no interregno entre a promulgação dos diplomas legais mais pretéritos, acima referidos, e a edição da MP nº 2.131/2000.\r\n\r\nAssim, não se caracteriza a existência de uma relação de trato sucessivo, insuscetível de ser atingida em seu fundo pelo instituto da prescrição, mas um montante que traduz a aplicação do percentual em período de tempo limitado, com termos inicial e final, logo passível de ser mensurado o transcurso ou não dos respectivos prazos prescricionais.\r\n\r\nNesse sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria ora trazida à baila:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 885425\r\n\r\nProcesso: 200601989438 UF: RS QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/11/2007 Documento: STJ000792384 \r\n\r\nFonte DJ DATA:10/12/2007 PÁGINA:429\r\n\r\nRelator FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/00.\r\n\r\nA concessão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos militares deve ser limitada à edição da Medida Provisória nº 2.131/00, uma vez que essa norma reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os arts. 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\nNo caso concreto, tem-se que a autora ingressou em Juízo em dezembro de 2005. Tem-se, assim, situação na qual aplica-se o disposto no art. 1o do Decreto 20.910/32. Confira-se:\r\n\r\n“As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do Pretório Excelso:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 96324 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nFonte DJ 04-09-1987 PP-18287 EMENT VOL-01472-02 PP-00367\r\n\r\nRelator NÉRI DA SILVEIRA\r\n\r\nEmenta PRESCRIÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LEI LOCAL CONCESSIVA DE QÜINQÜÊNIO, POR TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nDEPOIS DE CINCO ANOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, PRETENDEU O SERVIDOR SE ALTERASSE O ATO DE CONCESSÃO DOS QUINQUENIOS, PARA QUE SE LHE RECONHECESSE O DIREITO A SEIS QÜINQÜÊNIOS. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 1., DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/1932.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nUma vez que a Medida Provisória nº 2.131 foi editada em dezembro de 2000, evidencia-se que o prazo prescricional encontra-se de fato exaurido, consoante apontado pela contestante, não havendo como ultrapassar a preliminar levantada, restando prejudicadas as questões de fundo, e não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002274-0 BENEDICTA BAPTISTA DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nBENEDICTA BAPTISTA DA CRUZ E OUTROS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento de que o acidente que vitimou o “de cujus” se deu em serviço, em janeiro de 1972, com a conseqüente concessão da reforma.\r\n\r\nSustentam que são genitora e irmãos do falecido, fazendo jus à pensão ora pleiteada, eis que o falecimento ocorreu quando da prestação do serviço militar.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 08/39. Deferida a gratuidade (fl. 42);\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou sua contestação às fls. 53 e seguintes, aduzindo, em apertada síntese, como prejudicial de mérito, a prescrição e, no mérito propriamente dito, a improcedência do pedido por falta de fundamento jurídico da pretensão autoral.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o reconhecimento de que o acidente que vitimou o “de cujus” se deu em serviço, com a conseqüente concessão da reforma.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nO alegado direito à pensão ora pleiteada teve como marco inicial o momento do falecimento do “de cujus”, a saber, janeiro de 1972, consoante certidão de óbito acostada à fls. 32.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito dos autores decaiu cinco anos após o evento ora apontado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nPROC:AC NUM:0114999-0 ANO:89 UF:MG\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:01\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:15-04-91 PG:007341 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - DECRETO N 20.910/32 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DO LICENCIAMENTO DO AUTOR DO EXERCITO, ESTÁ PRESCRITO O SEU DIREITO A REFORMA (DECRETON 20.910/32, ART. 1).\r\n\r\nII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ MARIO MENDES\r\n\r\nPROC:AC NUM:0201170-9 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:17-10-91 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMILITAR. REFORMA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO NO. 20.910/32 ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE 5 ANOS.\r\n\r\n- AJUIZADA A AÇÃO CERCA DE 31 ANOS APOS A EXCLUSÃO DO AUTOR DAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS NAVAIS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DESDE QUE INEXISTA CAUSA SUSPENSIVA, INTERRUPTIVA E IMPEDITIVA DA EXTINÇÃO DO DIREITO.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002832-8 GILBERTO RODRIGUES SERRA E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES SERRA E OUTROS propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a incorporação aos seus proventos ou pensões, conforme cada caso individual, dos índices de variação do IPCA/INPC a partir de 1999, tudo acrescido de juros e correção monetária, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que objetivam a indenização em vista do prejuízo causado decorrente da omissão da ré e por restar configurada a mora do poder Executivo.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 18/56. Custas pagas à fl. 17;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou contestação, às fls. 72/93, aduzindo a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pedido, com a condenação dos Autores nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 96), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando os Autores seja implantado em seus contracheques a variação verificada na inflação para o período acima mencionado.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a matéria ora suscitada não comporta maiores digressões. Ao pretenderem os Autores a majoração de seus vencimentos através da incorporação de percentuais relativos à variação inflacionária medida por diferentes institutos, depreende-se que se pleiteia uma vinculação incompatível com mandamento constitucional que rege a organização da Administração Pública, a saber, o art. 37, inciso XIII, da Carta Magna, in verbis:\r\n\r\n“É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.” \r\n\r\nOutrossim, o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário, que não possui função legislativa, a majoração de seus vencimentos a título de isonomia com eventuais decisões administrativas que tenham concedido o reajuste aqui pleiteado, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDesta forma, não há como melhor sorte acolher a pretensão autoral, impondo-se a improcedência do pedido, consoante reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-54217 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:18-06-1997 PROC:AC NUM:222729-0 ANO:96 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:11-12-97 PG:108600\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO DO PADRÃO MONETARIO DOS VENCIMENTOS - LEI N.S 8.030/90 E 8.178/91 - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - EM PRINCIPIO OS SERVIDORES CIVIS TEM EM LEI ESPECÍFICA E DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA SEUS VENCIMENTOS REGIDOS POR LEI COM ESTA DESTINAÇÃO, NÃO SENDO DE SE CONFUNDIR CORREÇÃO DE PADRÃO MONETARIO COM AUMENTO DE VENCIMENTOS.\r\n\r\nII- AS LEIS REFERIDAS PELOS AUTORES - 8.030/90 E 8.178/91 VOLTAM ESPECIFICAMENTE AO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO, E AINDA QUE TAL VALOR TENHA REFLEXO NO VALOR DOS VENCIMENTOS DAS DEMAIS CATEGORIAS, TAL INFLUENCIA NÃO CONSTITUI DIREITO LIQUIDO A SER DEFERIDO, SEM QUALQUER CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:204 - JUIZA JULIETA LUNZ\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal, como consectário lógico falece a pretensão no sentido de eventual indenização por dano moral decorrente de diminuição do padrão financeiro dos autores, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores, pro rata, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes calculados com base no percentual de 5% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos moldes da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003129-7 IEDA MARIA DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIEDA MARIA DOS SANTOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser habilitada à pensão especial de ex-combatente, por reversão, na qualidade de filha.\r\n\r\nAduz, com causa de pedir a prestação jurisdicional, que possui direito à aludida pensão nos moldes do art. 30, da Lei 4.242/63, que admitia a transferência dos direitos de beneficiária em gozo de pensão, que viesse a falecer, às filhas maiores de 21 anos.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/24;\r\n\r\nIII - Deferida a gratuidade à fl. 29;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 37 e seguintes, aduzindo a prescrição e a ausência de direito da parte autora ao pleito ora declinado em face da legislação vigente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora ser habilitada à pensão especial de ex-combatente, por reversão, na qualidade de filha.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prescrição aventada, eis que a presente lide versa obrigação de trato sucessivo, não se caracterizando a ocorrência da prejudicial apontada pela contestante.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, acostada à fl. 12, a certidão de óbito da genitora da autora, titular da pensão especial de que trata o artigo 30, da Lei 4.242/63, tendo como data do falecimento 10 de dezembro de 1999, ou seja, posterior à vigência da Lei 8.059/90.\r\n\r\nA Lei n º 8.059/90, dispõe no seu art. 5º, verbis: \r\n\r\n\"Art. 5º - Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - a viúva;\r\n\r\nII - a companheira;\r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos;\r\n\r\nIV - o pai e a mãe inválidos;\r\n\r\nV - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos\".\r\n\r\nOra, a norma acima transcrita veio regulamentar o artigo 53, do ADCT da Constituição Federal de 1988. Portanto, as portarias e legislação, porventura existentes e que não estejam em consonância com os diplomas legais acima referidos, são inconstitucionais, não merecendo, pois, ser observadas.\r\n\r\nDesta forma, não resta embasamento legal para atender o pleito da demandante, eis que a mesma não se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas em Lei, já que é pessoa maior de idade e perfeitamente capaz para todos os atos da vida civil.\r\n\r\nA jurisprudência torrencial deste Tribunal, outrossim, vem adotando este entendimento, não havendo como prosperar a pretensão declinada na exordial.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:18-09-1995 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 18 Mes-Dec= 09 Ano-Dec= 1995\r\n\r\nPROC:AC NUM:0202503 ANO:95 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: Publicação: DJ DATA:31-10-95 PG:74648\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - MILITAR - PENSÃO - REVERSÃO - FILHA MAIOR I - COM O ADVENTO DA LEI N. 8059/90, QUE REGULOU O INSTITUTO DA PENSÃO MILITAR COM BASE NA CARTA DE 1988, A REVERSÃO DA PENSÃO MILITAR SOMENTE PODE OCORRER EM FAVOR DOS DEPENDENTES QUE ATENDEM AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO SEU ARTIGO 5., QUAIS SEJAM: O FILHO E A FILHA DE QUALQUER CONDIÇÃO, SOLTEIROS, MENORES DE 21 ANOS OU INVALIDOS.\r\n\r\nII - SENDO A FILHA MAIOR DE 21 ANOS E APTA PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORATIVA, NÃO FAZ JUS A PENSÃO.\r\n\r\nIII - RECURSO NÃO PROVIDO.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e advocatícios em face da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003925-9 CREUSA GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCREUSA GONÇALVES FERREIRA E OUTROS propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da União Federal, objetivando ser-lhes concedido, com base na Lei 4.345/64, reajuste de 47,68% sobre os seus vencimentos de complementação, em consonância com a correção salarial obtida por seus pares que recorreram à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 23/137;\r\n\r\nIII -Custas pagas à fl.139; \r\n\r\nIV - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação às fls. 140/153, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito, defende a constitucionalidade e legalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pedido;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União ofereceu contestação às fls. 154/161, argüindo, preliminarmente, incompetência do Juízo e ilegitimidade passiva. Prejudicialmente ao mérito, alega a prescrição, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 164/177;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, conforme dispõe o artigo 330, inciso, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, visando os autores a percepção do reajuste de 47,68% sobre os vencimentos do mês de abril de 1964.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a alegação preliminar de incompetência absoluta do Juízo, tendo em vista o disposto no art. 109, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nRejeito, igualmente, a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelos réus, tendo em vista que cabe à União arcar com a complementação de aposentadoria dos ferroviários inativos, enquanto que o INSS é responsável pelo implemento do benefício.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, baseiam os requerentes seu pedido de correção salarial numa eventual isonomia com os ferroviários que recorreram ao Judiciário, tendo logrado sucesso em suas lides que tramitaram perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nAlega a parte autora que milhares de trabalhadores em situação análoga a sua buscaram a tutela jurisdicional no sentido de compensar suas perdas salariais, tendo as diversas ações tido fim mediante acordo firmado entre aqueles ferroviários, a Rede Ferroviária e a União.\r\n\r\nAfirma que tal acordo criou situação de disparate no pagamento da complementação das aposentadorias, eis que criou dois grupos distintos, com proventos diferenciados para beneficiários de mesmo cargo.\r\n\r\nNão há, contudo, como possa prevalecer a tese apresentada na peça exordial. O acordo firmado entre os ferroviários que ingressaram em Juízo e a União e a RFFSA, que teria posto fim às demandas judiciais, somente poderia alcançar, evidentemente, as partes litigantes, não havendo como se estender a terceiros que não eram parte nos respectivos processos, nos estritos termos do art. 472 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não o fosse, não é demais ressaltar que o aumento da remuneração de servidores da administração federal somente pode ser concedido mediante lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário a majoração de seus vencimentos a título de isonomia com eventuais decisões que tenham concedido o reajuste aqui pleiteado, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDesta forma impõe-se a improcedência do pleito autoral, consoante reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\n'Documento: TR4-67503\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR4 ACORDÃO RIP:11059409 DECISÃO:24-11-1998 PROC:AC NUM:401059409-4 ANO:1998 UF:RS TURMA:4 REGIÃO:4\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:20-01-99 PG:443\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. FERROVIARIOS INATIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI-4345/64. LEI-3887/61, ART-5, PAR-UNICO. LEI-4564/64. LEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO SUCESSIVO.\r\n\r\nMANTIDA A RFFSA NA RELAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE AUTORIZADA PELA LEI-4564/64 A PROCEDER AO REAJUSTAMENTO DOS SALARIOS DO PESSOAL A SEU SERVIÇO, INCLUSIVE DOS CEDIDOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nINVIAVEL O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA COM BASE EM DECISÕES JUDICIAIS, POR NÃO POSSUIREM EFICACIA ULTRA PARTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRECURSO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nRelator: JUIZ:427 - JUIZA SILVIA GORAIEB”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando a parte Autora, mediante rateio, nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005928-3 PAULO FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE FREITAS E OUTRO propõem ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da União federal, objetivando a incorporação em sua remuneração do reajuste de 28,86%, nos termos das Leis nos. 8.622/93 e 8.627/93 e o pagamento das parcelas vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da presente demanda, ao argumento de ter havido violação ao art. 37, inciso X, da Constituição da República, com juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que são, respectivamente, servidor militar reformado e pensionista militar e que, por força das mencionadas leis, receberam parte do referido percentual, restando a ser incorporada a diferença remuneratória, eis que faz jus à integralidade do reajuste, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/21, tendo sido deferida a gratuidade de justiça (fl. 25);\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal apresentou sua contestação, às fls. 34 e seguintes, argüindo a ocorrência da prescrição. No mérito, alega que os militares não fizeram jus à integralidade da aplicação do índice de 28,86% em razão do recebimento anterior de reajustes escalonados, decorrentes das diferenças hierárquicas existentes nas Forças Armadas.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA UNIÃO argüiu, preliminarmente, a prescrição do direito autoral, a qual passo a analisar.\r\n\r\nConsoante pacífico entendimento jurisprudencial, o reajuste ora pleiteado deve ser limitado à edição da Medida Provisória nº 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os artigos 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nTal procedimento evita a ocorrência de bis in idem em favor dos servidores militares, uma vez que estanca a aplicação do primeiro reajuste, de modo a não incidir sobre esse o segundo percentual.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, à parte autora caberiam tão-somente eventuais diferenças compreendidas no interregno entre a promulgação dos diplomas legais mais pretéritos, acima referidos, e a edição da MP nº 2.131/2000.\r\n\r\nAssim, não se caracteriza a existência de uma relação de trato sucessivo, insuscetível de ser atingida em seu fundo pelo instituto da prescrição, mas um montante que traduz a aplicação do percentual em período de tempo limitado, com termos inicial e final, logo passível de ser mensurado o transcurso ou não dos respectivos prazos prescricionais.\r\n\r\nNesse sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria ora trazida à baila:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 885425\r\n\r\nProcesso: 200601989438 UF: RS QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 08/11/2007 Documento: STJ000792384 \r\n\r\nFonte DJ DATA:10/12/2007 PÁGINA:429\r\n\r\nRelator FELIX FISCHER\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.131/00.\r\n\r\nA concessão do reajuste de 28,86% aos servidores públicos militares deve ser limitada à edição da Medida Provisória nº 2.131/00, uma vez que essa norma reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, absorvendo as diferenças relativas aos 28,86% e revogando os arts. 6º e 8º da Lei nº 8.622/93 e art. 2º da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\nNo caso concreto, tem-se que a parte autora ingressou em Juízo em abril de 2006. Tem-se, assim, situação na qual aplica-se o disposto no art. 1o do Decreto 20.910/32. Confira-se:\r\n\r\n“As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do Pretório Excelso:\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nClasse: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 96324 UF: RS - RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nFonte DJ 04-09-1987 PP-18287 EMENT VOL-01472-02 PP-00367\r\n\r\nRelator NÉRI DA SILVEIRA\r\n\r\nEmenta PRESCRIÇÃO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LEI LOCAL CONCESSIVA DE QÜINQÜÊNIO, POR TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nDEPOIS DE CINCO ANOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA, PRETENDEU O SERVIDOR SE ALTERASSE O ATO DE CONCESSÃO DOS QUINQUENIOS, PARA QUE SE LHE RECONHECESSE O DIREITO A SEIS QÜINQÜÊNIOS. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 1., DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/1932.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA, QUE ACOLHEU A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nUma vez que a Medida Provisória nº 2.131 foi editada em dezembro de 2000, evidencia-se que o prazo prescricional encontra-se de fato exaurido, consoante apontado pela contestante, não havendo como ultrapassar a preliminar levantada, restando prejudicadas as questões de fundo, e não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017535-0 ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE ARAÚJO, EDSON BASTOS DE ALKMIM, ADELSON BEZERRA NUNES, ROSE LANE LOUREIRO GADELHA DE AZEDIAS E INEZ CARLINA BORGES DE MELO propuseram a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UFRJ, requerendo seja condenada a ré a conceder a integralidade da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre os vencimentos e vantagens dos autores, conforme discriminado no art. 2o da Lei Delegada nº 13, de 27/08/92.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são servidores públicos da Administração Direta, tendo feito a opção pelo Plano de Carreiras dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação estruturado pela Lei nº 11.091/05.\r\n\r\nCom a inicial os documentos a fls. 11/89. Custas recolhidas à fl.90.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar às fls.117/119.\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresenta contestação, a fls. 142/155, alegando a ilegalidade da pretensão autoral.\r\n\r\nRéplica a fls. 159/181.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual servidores públicos federais requerem a concessão da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nAlega a parte autora que passara a receber, a partir da Lei Delegada nº 12/92, a Gratificação de Atividade Executiva aplicada aos servidores civis do Poder Executivo da União.\r\n\r\nTodavia, a Lei nº 10.302/01, que alterou o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos da IFES, determinou a exclusão do referido benefício da remuneração dos mesmos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.”\r\n\r\nPor fim, com o advento da Lei nº 11.091/2005, tendo sido instituído novo plano de carreira aos autores, alegam estes que não houve qualquer restrição quanto à aplicação da norma que havia estabelecido o direito de todos os servidores civis do Poder Executivo à percepção da GAE.\r\n\r\nComo é sabido, não admite o nosso ordenamento jurídico a repristinação, salvo expressa disposição legal, conforme preceitua a Lei de Introdução ao Código Civil:\r\n\r\n“Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.”\r\n\r\nLogo, não há como prosperar a pretensão autoral, uma vez que objetiva esta o efeito repristinatório da lei revogada, pugnando pela aplicação da Lei Delgada 12/92, quando esta já foi expressamente revogada pela Lei nº 10.302/01, não podendo, pois, ser tacitamente restabelecida sua aplicação.\r\n\r\nOutrossim, não é demais ressaltar que o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido me diante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário a majoração de vencimentos e/ou a concessão de gratificações a título de isonomia, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores, pro rata, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes calculados com base no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos moldes da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 97.0076174-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES (Adv. EDNA BRAZIL AZEVEDO, CARLOS AUGUSTO M. ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro no artigo art. 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que as exeqüentes não fazem jus aos valores declinados no feito principal, havendo excesso de execução.\r\n\r\nManifestação dos embargados às fls. 06/09;\r\n\r\nLaudo Pericial às fls. 98 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, no qual o ente público alega a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 112/114, efetuados pelo Sr. Perito, têm por base a sentença e o acórdão, transitado em julgado, do processo nº 90.0053809-2.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela Embargante (fls. 85/86), e os cálculos do sr. Perito. \r\n\r\nPor outro lado, também não pode pretender o exeqüente, ora embargado, ter a execução estabelecida nos valores por este apresentados, ex vi petitório de fl. 179.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 112/114.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 112/114 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 597204"
                            ],
                            "597205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001417-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados às fls. 85, 123 e 126, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007144-8 MANOEL CARLOS DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMANOEL CARLOS DE SOUZA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, objetivando a sua reintegração no mesmo cargo ou similar ao que ocupava antes de aderir ao Programa de Desligamento Voluntário, com todos os direitos daí decorrentes, com sua conseqüente reintegração.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é ex-servidor da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, e que, em 2000, aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pela MP nº. 1.970-11, de 13/06/2000.\r\n\r\nAduz que o referido programa previa uma série de medidas compensatórias, como participação em programas de treinamento visando a recolocação no mercado de trabalho e obtenção de linha de crédito para abertura de negócio próprio, mas que não foram implementadas.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 14/27. Gratuidade deferida à fl. 42; \r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 44, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 50/62, alegando a prescrição e aduzindo que o autor aderiu espontaneamente e voluntariamente ao PDV, não podendo, após usufruir dos seus benefícios, arrepender-se.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, na qual objetiva o Autor a sua reintegração à UFRJ, da qual foi exonerado por ter aderido ao Plano de Desligamento Voluntário.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de prescrição, uma vez que a pretensão engloba obrigação de trato sucessivo, restando prescritas, tão-somente, as parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, primeiramente, deve-se esclarecer que a exoneração do autor ocorreu a pedido, ou seja, o requerente aderiu ao Programa de Demissão Voluntária - PDV e foi, em razão disso, exonerado voluntariamente, conforme afirmado pelo próprio em sua peça exordial.\r\n\r\nDessa forma, para que o referido ato de demissão voluntária seja anulado, deve o autor trazer aos autos prova inequívoca de que a sua manifestação de vontade foi viciada, ou então, que não estava no seu perfeito equilíbrio emocional quando do momento da celebração do acordo. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência uníssona de nossos Tribunais, conforme o aresto abaixo selecionado:\r\n\r\nDocumento: TR2-4880 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:05-12-1990 PROC:AC NUM:212021-4 ANO:90 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:25-07-91\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. REINTEGRAÇÃO FUNCIONAL. INCAPACIDADE JURIDICA, DECORRENTE DE DISTURBIOS MENTAIS, A INVALIDARO PEDIDO DE EXONERAÇÃO. ANULAÇÃO, POR CONSEQUENCIA, DO ATO EXONERATORIO.\r\n\r\n1. O LAUDO DO PERITO OFICIAL, LACONICO EM SUAS FUNDAMENTAÇÕES, NÃO SE CONSTITUI PEÇA EFICAZ COMO ELEMENTO DE PROVA.\r\n\r\n2. PREVALENCIA DO LAUDO DO ASSISTENTE DA AUTORA, ELABORADO DENTRO DE PADRÕES TECNICOS QUE POSSIBILITAM A CONVICÇÃO DO JULGADOR.\r\n\r\n3. NÃO ESTANDO A SERVIDORA, CONSOANTE ESTA ULTIMA PEÇA PERICIAL, NO USO DE SUAS FACULDADES MENTAIS NORMAIS A EPOCA DO REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DO ATO EXONERATORIO, UMA VEZ QUE\r\n\r\nINVALIDO FOI O PEDIDO QUE O FUNDAMENTOU.\r\n\r\n4. CABIVEL, DESTARTE, A REINTEGRAÇÃO PLEITEADA, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\n5. RECURSO PROVIDO. HONORARIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:204 - JUIZA JULIETA LUNZ\r\n\r\nOutrossim, também não se desincumbiu o autor do ônus de provar que lhe foram negados os benefícios previstos no referido programa, não havendo, portanto, que se falar em inexecução de contrato.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de reintegração, como consectário lógico falece a pretensão autoral no sentido de eventual indenização por danos morais, não merecendo prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido ora formulado, confirmando a decisão de fls. 44, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, em função de litigar sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021876-9 HUMBERTO COSTA BRANDAO E OUTROS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHUMBERTO COSTA BRANDÃO E OUTROS ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando compelir a ré a proceder aos atos necessários para a promoção dos autores no Posto de Segundo Sargento, com proventos de major.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que eram cabos e que, segundo o Plano de Carreira de Praças da Marinha, fizeram o Curso de Formação de Sargento e o Curso de Aperfeiçoamento, tendo ao término dos mesmos, sido aprovados e promovidos à graduação de 3º Sargento. No entanto, aduzem que não foi observado o critério de promoção para 2º Sargento, uma vez que foi alterado um de seus requisitos, qual seja o interstício. \r\n\r\nPor último, afirmam que houve flagrante desfavorecimento dos autores em relação a outros paradigmas, que foram promovidos após o interstício de um ano, atentando, assim, contra o princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nII - Custas recolhidas a fl. 225;\r\n\r\nIII - Com a exordial os documentos de fls. 12/224;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação a fls. 241/258, afirma a legalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nV - Réplica a fls. 282/283.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, buscando os Autores a promoção a que fazem jus, bem como o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à matéria de mérito, faz-se necessário socorrer-se à correta aplicação das legislações aplicáveis ao caso em tela. Assim, temos que o princípio do tempus regit actum deve ser aplicado quando da feitura de um determinado ato administrativo, de forma que ele esteja em consonância com a lei em vigor à época.\r\n\r\nNesse diapasão, o Plano de Carreira de Praças da Marinha, aprovado pela Portaria nº 18, de janeiro de 2001, teve o interstício mínimo para promoção a 2º Sargento alterado para 5 anos e seis meses. Desta forma, descabe qualquer alegação autoral com base na Portaria nº 9, de janeiro de 2000, uma vez que ela encontra-se revogada pelo ato normativo em epígrafe. \r\n\r\nOutrossim, não merece prosperar a alegação de aquisição do direito de promoção previsto na Portaria nº 9/2000 supracitada, eis que a norma superveniente entrou em vigor em 2001, antes mesmo de os autores terem cumprido o interstício previsto na norma revogada, o que somente iria ocorrer em 13 de dezembro de 2001.\r\n\r\nResta claro, pois, que a fixação de interstício para as promoções dos militares deve observar a legislação vigente à época em que o direito se configuraria.\r\n\r\nDepreende-se, portanto, não ter a Administração Naval violado direito adquirido, mas sim praticado ato vinculado, eis que não poderia ter agido de maneira diversa, em face da clareza do texto legal, o qual não deixa margem para qualquer eventual discricionariedade. \r\n\r\nDesta feita, melhor sorte não poderá acolher a pretensão declinada, não restando comprovado o direito alegado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando os autores, mediante rateio, nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001561-9 SILVERIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSILVERIO DOS SANTOS E OUTROS ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando compelir a ré a proceder aos atos necessários para a promoção dos autores no Posto de Capitão, com proventos de major, a fim de corrigir as discrepâncias que haviam nas Promoções dos Graduados da Aeronáutica.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são militares de carreira da Força Aérea Brasileira, tendo ao término do curso de dois anos, sido aprovados e promovidos à graduação de 3º Sargento. No entanto, aduzem que não foi observado o critério de promoção previsto no Decreto nº 68.951/71, que aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), não obstante preenchessem todos os requisitos exigidos.\r\n\r\nPor último, afirmam que houve flagrante desfavorecimento dos autores em relação a outros paradigmas, que passaram a mais antigos e a ocupar cargos de Assessoria às chefias antes, atentando, assim, contra o princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nII - Custas recolhidas a fl. 82;\r\n\r\nIII - Com a exordial os documentos de fls. 11/81;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação a fls. 99/106, argüindo, prejudicialmente ao mérito, a prescrição qüinqüenal e, no mérito, afirma a legalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nV - Réplica a fls. 132/140.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, buscando os Autores a promoção a que fazem jus, bem como o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo que tange à matéria de mérito, faz-se necessário socorrer-se à correta aplicação das legislações aplicáveis ao caso em tela. Assim, temos que o princípio do tempus regit actum deve ser aplicado quando da feitura de um determinado ato administrativo, de forma que ele esteja em consonância com a lei em vigor à época.\r\n\r\nNesse diapasão, o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 89.394/84 (art. 64), teve o interstício mínimo alterado para quatro anos. Dessa forma, descabe qualquer alegação autoral com base no Decreto nº 68.951/71, uma vez que ele encontra-se revogado pelo ato normativo em epígrafe. Logo, não merece prosperar o pedido de retificação das datas de promoções dos autores, eis que os interstícios foram observados de acordo com a norma legal aplicável à época.\r\n\r\nAssim, para a fixação de interstício para as promoções dos militares, deve-se observar a legislação vigente à época em que o direito se configuraria. Ademais, para a obtenção de promoções na carreira militar, não basta a conclusão do tempo mínimo, devendo, ainda, serem observadas outras condições.\r\n\r\nPara o ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA), a Administração impõe uma série de exigências, devendo os militares preencher os requisitos previstos em lei. Assim, devem os autores observar as disposições previstas no Decreto nº 86.686/81, com redação dada pelo Decreto nº 92.675/86, para ingressarem no referido Quadro, in verbis: \r\n\r\n“Art. 8º. A seleção para o ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica será feita entre os militares previstos no artigo anterior e que satisfaçam às seguintes condições mínimas:\r\n\r\nI - estar incluído em faixa de cogitação a ser estabelecida pelo Comando-Geral do pessoal;\r\n\r\nII - ter sido diplomado no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) ou ter sido aprovado em concurso para Suboficial, realizado antes da criação do CAS;\r\n\r\nIII - possuir certificado de conclusão de ensino de 2º grau ou equivalente;\r\n\r\nIV - estar classificado no ótimo comportamento, no mínimo;\r\n\r\nV- ter conceito favorável do Comandante;\r\n\r\nVI - ter parecer favorável da Comissão de Promoções do CPGAer; e\r\n\r\nVII - ter sido aprovado nos exames de Seleção.”\r\n\r\nDessa forma, constata-se que, no Decreto em epígrafe, existem requisitos objetivos e subjetivos a serem alcançados pelos autores. No entanto, os requerentes não se desincumbiram do ônus de demonstrar a veracidade de suas alegações, uma vez que não há nos autos prova inequívoca no sentido de terem preenchido tais requisitos legais.\r\n\r\nDepreende-se, portanto, não ter a Administração Militar exarado um ato discricionário, mas sim a prática de ato vinculado, eis que não poderia ter agido de maneira diversa, em face da clareza do texto legal, o qual não deixa margem para qualquer eventual discricionariedade. \r\n\r\nDesta feita, melhor sorte não poderá acolher a pretensão declinada, não restando comprovado o direito alegado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando os autores, mediante rateio, nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021466-5 ALBERTO FERNANDES FRANCISCO E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nALBERTO FERNANDES FRANCISCO E OUTROS, ajuizaram a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da CENEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, objetivando a percepção do Adicional de periculosidade, previsto na Lei 8.270/91, em 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que com o passar do tempo houve redução real de seus salários, não tendo sido observado seu direito adquirido.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 16/76. Custas recolhidas à fl.77;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 82/84, indeferindo a liminar.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 92/95, aduzindo que a referida gratificação percebida está de acordo com a legislação que rege a matéria;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 129/132;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde os autores objetivam a condenação da ré a pagar o percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre suas remunerações, referente às parcelas percebidas a título de adicional de periculosidade.\r\n\r\nA matéria em tela não comporta maiores digressões, passando o deslinde da causa pela correta exegese da legislação pertinente.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, foi regulamentado o art. 68 da Lei nº 8.112/90, que dispunha sobre a extensão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e de atividades penosas aos servidores públicos federais. Neste sentido, de acordo com o art. 12, caput e inciso II do novel diploma legal, o adicional de periculosidade é calculado com base no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento base. \r\n\r\nVerifico que dos autos consta a prova de que os autores efetivamente receberam as parcelas em seus valores corretos, haja vista os vários contracheques que instruem a peça exordial, onde se vê claramente que a verba percebida sob a chancela de adicional de periculosidade corresponde a exatamente um décimo do valor do vencimento recebido.\r\n\r\nA jurisprudência sobre o assunto é clara, restando cristalino que os autores não têm direito a perceberem tais parcelas na percentagem requerida, conforme se dessume do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nDocumento: TR5-26129\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5113919 DECISÃO:05-09-1996 PROC:AC NUM:0580157-4 ANO:95 UF:RN TURMA:3 REGIÃO:5\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:2-02-98 PG:410\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% PARA 10%. LEI N. 8.270/91. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A LEI 8.112/90, QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO UNICO DOSSERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, ESTABELECEU PARA O SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ADICIONAIS POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES,PERIGOSAS OU PENOSAS, DESDE QUE LIDEM HABITUALMENTE COM SUBSTANCIA TOXICAS, RADIOATIVAS, OU QUE PROVOQUEM RISCO.\r\n\r\n2. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E UMA COMPENSAÇÃO ESPECIFICA PELO TRABALHO REALIZADO EM CONDIÇÕES POTENCIALMENTE NOCIVAS PARA O SERVIDOR, E QUE PODE SER SUPRIMIDA, AMPLIADA OU RESTRINGIDA A TODO TEMPO PELA LEI, DESDE QUE O GRAU DE PERIGO A QUE OS MESMOS ESTÃO SUBMETIDOS SEJA SUPRIMIDO, AMPLIADO OU REDUZIDO, SEM OFENSA AO DIREITO DOS QUE A ESTAVAM PERCEBENDO.\r\n\r\n3. E LEGITIMA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO) A TITULO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EM FACE DA EXPRESSA DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.270/91, DEVENDO, POIS, SER APLICADA AOS AUTORES A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA APLICAVEL AOS SERVIDORES PUBLICOS, QUANDO AO VALOR DO PERCENTUAL DA REFERIDA VANTAGEM.\r\n\r\n4. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:512 - JUIZ GERALDO APOLIANO\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima esposadas, condenado os autores, mediante rateio, nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido conforme a Lei 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013481-8 ALDIR PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE SETA, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALDIR PEREIRA DE LIMA E ARTHEMIA SOUZA DE LIMA propuseram a presente Ação Ordinária, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a renegociação de amortizações e alongamento do prazo de liquidação do financiamento obtido junto a referida instituição bancária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que efetuou contrato de venda e mútuo com a ré, mas que não lhe foi possível continuar honrando seu compromisso, não conseguindo renegociar sua dívida com a CEF, não restando outra opção que não socorrer-se do judiciário.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 09/26; \r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 29;\r\n\r\nIV - Contestação às fls. 59/71.\r\n\r\nV - À fl. 107, a parte autora requer a extinção do feito em virtude de acordo extrajudicial firmado entre as partes.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, através da qual visa o autor a renegociação de amortizações e alongamento do prazo de liquidação do financiamento obtido junto à referida instituição bancária.\r\n\r\nNão obstante, consoante se verifica às fls. 107/110, as partes efetuaram acordo extrajudicial, requerendo, em conseqüência, a respectiva homologação e a extinção da presente lide.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos das razões acima expostas, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008479-4 ANISIO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 246, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016251-0 FERNANDO JOSE ZAMBONI (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ZAMBONI propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, uma vez que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 15/27, tendo sido deferida a gratuidade de justiça à fl.58;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 64/72, argüindo a prescrição e pugnando pela legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nIV - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa à aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nFoi argüida pela Caixa a prescrição trintenária, a qual passo a apreciar.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito foi ajuizado em setembro de 2005, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor firmou opção pelo regime do FGTS em outubro de 1972 (fl. 23), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 87.0005476-3 SOLANGE DE MENDONCA BRAGA GOES GUIMARAES E OUTRO (Adv. LACY F. ALEGRE FILHO) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. LUCIA MARIA SALUM SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x HEMISUL S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação consignatória, movida em face de HEMISUL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS, na qual, muito embora inúmeras tentativas, não se logrou achar a parte autora para que desse cumprimento à determinação contida no despacho exarado à fl. 242, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002847-0 ANISIO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação cautelar movida em face da CEF, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 246, dos autos principais, não restando, assim, outra alternativa que não fôsse a extinção da mesma.\r\n\r\nTodavia, a ação cautelar preparatória tem por sua característica ser acessória da ação principal, onde se discutirá o mérito da questão trazida aos autos. Tendo sido extinta tal ação principal, verifica-se, de forma pacífica, a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo cautelar em tela.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 597205"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002318-8 ANA MARIA VIEIRA RENON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANA MARIA VIEIRA RENON ajuizou a presente Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a devolução do imposto de renda cobrado sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria da autora.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentada, é participante da entidade fechada de previdência privada PREVI do Banerj..\r\n\r\nAlega que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduz, ainda, que o art. 6º, letra “b”, inciso VIII da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei nº 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nCom a exordial documentos às fls. 14/21. Custas recolhidas à fl. 22.\r\n\r\nDeferido o depósito judicial (fls. 25/27).\r\n\r\nRegularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 40/46, aduzindo a legalidade da incidência do imposto de renda, com fulcro na Lei n.º 9.250/95, pugnando pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nRegularmente citado, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentou sua contestação aduzindo a constitucionalidade de legislação atacada, razão de requerer a improcedência do pleito.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 132), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, através da qual pleiteia a autora a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, reconheço de ofício a ilegitimidade do Estado do Rio de Janeiro para compor o pólo passivo da lide, eis que não mantém qualquer relação jurídica com o contribuinte do imposto sub judice no presente feito. Assim, excluo-o do feito, não sendo cabível, outrossim, o pagamento de honorários por parte da autora, uma vez que o ingresso daquele na lide efetivou-se pelo seu alegado interesse no processo.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante dos autos capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios, consoante fundamentação esposada.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a UNIÃO a restituir à autora os valores cobrados a titulo de imposto de renda na fonte dos proventos de complementação de benefício, a partir de agosto de 2001, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária desde os recolhimentos indevidos, nos moldes dos precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União nas custas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo em favor da parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0061182-6 AGUINALDO LUCAS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 92.0061182-6\r\n\r\nAUTOR:AGUINALDO LUCAS\r\n\r\nRÉ:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA:Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAGUINALDO LUCAS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a ratificação de seu ato de reforma, a fim ser lhe ser concedido proventos integrais na graduação de 3º sargentos, acrescido de auxílio invalidez, obedecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSustenta que foi reformado ex officio, com proventos proporcionais ao tempo de serviço na graduação que tinha, o que contraria o Estatuto dos Militares, vigente à época.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 07/12. Custas recolhidas à fl.13.\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou sua contestação às fls. 22 e seguintes, aduzindo, como prejudicial de mérito, a prescrição e, no mérito propriamente dito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a ratificação de seu ato de reforma, a fim ser lhe ser concedido proventos integrais na graduação de 3º sargentos, acrescido de auxílio invalidez, obedecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nO alegado direito a proventos pela reforma ex officio teve como marco inicial seu licenciamento, a saber, fevereiro de 1973, consoante documentação acostada às fls. 11/12.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito do autor decaiu cinco anos após o evento ora apontado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nPROC:AC NUM:0114999-0 ANO:89 UF:MG\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:01\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:15-04-91 PG:007341 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - DECRETO N 20.910/32 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DO LICENCIAMENTO DO AUTOR DO EXERCITO, ESTÁ PRESCRITO O SEU DIREITO A REFORMA (DECRETON 20.910/32, ART. 1).\r\n\r\nII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ MARIO MENDES\r\n\r\nPROC:AC NUM:0201170-9 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:17-10-91 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMILITAR. REFORMA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO NO. 20.910/32 ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE 5 ANOS.\r\n\r\n- AJUIZADA A AÇÃO CERCA DE 31 ANOS APOS A EXCLUSÃO DO AUTOR DAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS NAVAIS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DESDE QUE INEXISTA CAUSA SUSPENSIVA, INTERRUPTIVA E IMPEDITIVA DA EXTINÇÃO DO DIREITO.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista ter sido a presente ação proposta em novembro de 1992, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18ª Vara\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021737-6 JOEL SOARES ALEXANDRE (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOEL SOARES ALEXANDRE ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, alegando que é Bombeiro Militar, reformado do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nSustenta que possui direito ao recebimento de seus vencimentos de acordo com a tabela das forças armadas, alegando ter a Lei 4.328/64 instituído, dentre as forças auxiliares, o Corpo de Bombeiros Militar\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 04/12. Deferida a gratuidade à fl. 31.\r\n\r\nRegularmente citada (fl. 35), a União contestou às fls. 38 e seguintes aduzindo o descabimento da pretensão autoral em face da legislação regedora da matéria.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 78 e 83), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nConsoante informação prestada à fl. 13 e documentação acostada às fls. 14/26, depreende-se que o autor ingressou anteriormente perante o Juízo da 27a Vara Federal pleiteando seu enquadramento com a União, de forma a receber seus proventos de acordo com os Bombeiros militares do Distrito Federal, com sentença já transitada em julgado.\r\n\r\nSalta aos olhos que o objetivo ora buscado pelo autor é exatamente o mesmo do feito anteriormente ajuizado: receber seus proventos de acordo com a tabela das forças armadas.\r\n\r\nDepreende-se, assim, que não há, na hipótese em tela, qualquer providência jurisdicional que pudesse ser deferida no presente feito que não esteja relacionada e/ou contida na pretensão declinada na ação interposta anteriormente.\r\n\r\nDesta forma resta configurada na situação presente o instituto da coisa julgada. Proposto novo feito, cujo objeto se contém no anterior, ainda que parcialmente, o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, restando prejudicadas as demais questões preliminares e de mérito levantadas pelas partes.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003715-9 MARLENE DA SILVA CONTI (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARLENE DA SILVA CONTI ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o implemento de valores devidos, referentes à pensão especial de ex-combatente, cumulativamente com os proventos de sua aposentadoria estatutária, nos moldes do artigo 53, incisos II e III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que faz jus ao referido benefício, eis que o instituidor do benefício prestou serviço de guerra durante o último conflito mundial, participando efetivamente de operações bélicas.\r\n\r\nII - A exordial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/25. Deferida a gratuidade à fl. 33;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 42 e seguintes, aduzindo que os referidos benefícios não são passiveis de acumulação;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 68/69.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, no qual a autora visa obter valores referentes à pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53 do ADCT, assegurando-lhe a cumulação com proventos de aposentadoria.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConsoante afirmado pela própria autora em sua peça inicial, e de acordo com a documentação que instrui os autos (fls. 10 e seguintes), verifica-se que a requerente já percebe aposentadoria estatutária pelos cofres públicos. \r\n\r\nOra, o artigo 53 do ADCT da Constituição Federal de 1988, dispõe: \r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial corresponde à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção.”\r\n\r\nAssim, a legislação em epígrafe é bastante clara ao impedir a cumulação dos proventos se, porventura, decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nTal entendimento encontra-se assentado na jurisprudência de nossos Tribunais, falecendo de razão o autor. Confira-se:\r\n\r\nDocumento: TR2-42349 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:10898 DECISÃO:08-05-1996 PROC:AC NUM:211995-0 ANO:90 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:5-09-96\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA ESTATUTARIA COM PENSÃO MILITAR ESPECIAL - DENEGAÇÃO.\r\n\r\nI) A APOSENTADORIA CIVIL DO APELANTE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POSTO QUE AS APOSENTADORIAS DOS FUNCIONARIOS CIVIS SEMPRE FORAM CUSTEADAS PELO TESOURO NACIONAL, DESTINANDO-SE OS VALORES PAGOS AOS INSTITUTOS DE PENSÃO APENAS A ASSISTENCIA MEDICA E A PENSÃO DOS DEPENDENTES.\r\n\r\nII) A REFORMA DEU-SE NA FORMA DO ART. 3., DA LEI N. 2579/55, QUE\r\n\r\nVEDA A ACUMULAÇÃO COM QUAISQUER OUTROS PROVENTOS, DE APOSENTADORIA OU DE REFORMA. A MESMA VEDAÇÃO OCORRE EM RELAÇÃO A PENSÃO ESPECIAL, PELA QUAL OPTOU O AUTOR EM DETRIMENTO DA REFORMA. O ART. 53, DO ADCT DA CF/88 EXCEPCIONOU SOMENTE OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, VEDANDO A ACUMULAÇÃO COM QUALQUER PENSÃO MILITAR.\r\n\r\nIII) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nRelator: JUIZ:232 - JUIZA MARIA HELENA\r\n\r\nCumpre, ainda, consignar o conceito de ex-combatente, nos termos da Lei nº 5.315/67, ex vi:\r\n\r\n“Art. 1º. Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.” (grifos nossos).\r\n\r\nDa análise do dispositivo legal acima transcrito depreende-se que somente farão jus à pensão especial os ex-combatentes que efetivamente participaram de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, desde que tenham sido licenciados do serviço ativo, retornando à vida civil, hipótese que não se verifica no caso presente.\r\n\r\nA Jurisprudência torrencial deste Tribunal, outrossim, vem adotando este entendimento, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-56242 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:07-04-1998 PROC:AC NUM:234075-6 ANO:97 UF:RJ TURMA:1 REGIÃO:2 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:27-08-98 PG:146\r\n\r\nEmenta: PREVIDENCIARIO - EX-COMBATENTE - MILITAR REFORMADO - INACUMULABILIDADE DE RENDIMENTOS.\r\n\r\nI - MILITAR DA RESERVA REMUNERADA, POSTERIORMENTE REFORMADO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA, NÃO PODE BENEFICIAR-SE DE PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE, POR IMPOSIÇÃO LEGAL, QUE PROIBE ACUMULAÇÃO DOS BENEFICIOS.\r\n\r\nII - INDEVIDA A APOSENTADORIA PREVIDENCIARIA POR INVALIDEZ PELA FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:233 - JUIZ NEY FONSECA\r\n\r\nDessa forma, vislumbra-se que a demandante não faz jus aos valores ora pleiteados, por não ter preenchido todas as condições ensejadoras da pensão em comento.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da razões acima esposadas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012296-5 THIAGO RANGEL DAS NEVES ALVES (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida por THIAGO RANGEL DAS NEVES ALVES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a prorrogação da concessão do benefício de pensão por morte, até a conclusão de seu curso de graduação na Universidade Estácio de Sá. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que que o referido benefício foi cancelado pela Administração Pública quando o autor alcançou a maioridade, o que teria violado o direito do demandante, em face da sua condição de universitário.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 04/17. Deferida a gratuidade à fl. 19;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 25/28, aduzindo a improcedência do pleito autoral em face da legislação regedora da matéria;\r\n\r\nIV - Réplica à fls. 40.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor a prorrogação da concessão do benefício de pensão por morte, até a conclusão de seu curso de graduação. \r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nOra, é cediço que o benefício da pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito do instituidor.\r\n\r\nNo caso presente, tem-se que o genitor do demandante faleceu em 1998 (fl. 08), sendo o benefício, assim, regido pela Lei nº 5.774/71, que previa a concessão da pensão militar para “os filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos.”\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que não resta previsão legal para a pretensão declinada. Qualquer outra eventual disciplina legal posterior acerca da concessão de pensão militar, entre elas a Medida Provisória nº 2.131/00, não se aplica à hipótese sub judice, uma vez que posteriores ao falecimento do instituidor do benefício, não residindo razão ao autor.\r\n\r\nAssim, resta evidente que o demandante não faz jus à pensão por morte, eis que já completou 21 (vinte e um) anos. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 200371080134044 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 23/01/2006 Documento: TRF400123097 \r\n\r\nFonte DJU DATA:05/04/2006 PÁGINA: 541\r\n\r\nRelator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO MILITAR A FILHO MAIOR DE 21 ANOS DE IDADE, DEVIDO À SUA CONDIÇÃO DE ESTUDANTE.\r\n\r\n- Não albergando a lei vigente à época do óbito do militar que possuiu dependente (Lei n. o 3.765/60), este não faz jus ao benefício da pensão por morte até os 24 anos de idade.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017888-0 CESAR FELIX SCHMIDT E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCESAR FÉLIX SCHMIDT E OUTROS propuseram a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo seja condenada a ré a conceder a integralidade da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre os vencimentos e vantagens dos autores, pagando todas as diferenças devidas, conforme discriminado no art. 2o da Lei Delegada nº 13, de 27/08/92.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são servidores públicos da Administração Direta, tendo feito a opção pelo Plano de Carreiras dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação estruturado pela Lei nº 11.091/05.\r\n\r\nCom a inicial os documentos a fls. 11/98. Custas recolhidas à fl.99.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar às fls.109/111, tendo sido agravada à fl.113 e seguintes.\r\n\r\nRegularmente citada, a União apresenta contestação, a fls. 158/169, alegando a ilegalidade da pretensão autoral.\r\n\r\nRéplica a fls. 205/227.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual servidores públicos federais requerem a concessão da Gratificação de Atividade - GAE, no percentual de 160% sobre seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nAlega a parte autora que passara a receber, a partir da Lei Delegada nº 12/92, a Gratificação de Atividade Executiva aplicada aos servidores civis do Poder Executivo da União.\r\n\r\nTodavia, a Lei nº 10.302/01, que alterou o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos da IFES, determinou a exclusão do referido benefício da remuneração dos mesmos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.”\r\n\r\nPor fim, com o advento da Lei nº 11.091/2005, tendo sido instituído novo plano de carreira aos autores, alegam estes que não houve qualquer restrição quanto à aplicação da norma que havia estabelecido o direito de todos os servidores civis do Poder Executivo à percepção da GAE.\r\n\r\nComo é sabido, não admite o nosso ordenamento jurídico a repristinação, salvo expressa disposição legal, conforme preceitua a Lei de Introdução ao Código Civil:\r\n\r\n“Art. 2o Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.”\r\n\r\nLogo, não há como prosperar a pretensão autoral, uma vez que objetiva esta o efeito repristinatório da lei revogada, pugnando pela aplicação da Lei Delgada 12/92, quando esta já foi expressamente revogada pela Lei nº 10.302/01, não podendo, pois, ser tacitamente restabelecida sua aplicação.\r\n\r\nOutrossim, não é demais ressaltar que o aumento da remuneração de servidores da administração federal direta e autárquica somente pode ser concedido mediante Lei de iniciativa privativa do Presidente da República, a teor do disposto no art. 61, II, 'a', da Constituição Federal, descabendo ao Judiciário a majoração de vencimentos e/ou a concessão de gratificações a título de isonomia, conforme expressa dicção da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores, pro rata, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes calculados com base no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos moldes da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001148-5 CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.001148-5 \r\n\r\nAUTORA:CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA:REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCRISTIANE RORIGUES DE OLIVEIRA propôs a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a anulação do ato administrativo que indeferiu o seu requerimento para permanecer em Hospital de Guarnição da cidade do Rio de Janeiro, ou adida à Escola de Saúde do Exército (EsSEx), bem como a determinação para que a autoridade militar se abstenha de transferir a Autora para Jataí - GO.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é 1ª Tenente Médica no Exército Brasileiro, tendo concluído e sido aprovada no Curso de Formação de Oficiais na Escola de Saúde do Exército (EsSEx), sendo que, em maio de 2006, sofreu um acidente em serviço durante a realização de atividade militar nas dependências da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, passando a portar “lesão passível de se agravar” (sic).\r\n\r\nAduz que, em virtude do acidente sofrido, ficou impossibilitada de realizar atividades físicas, pelo que o Comando Militar conferiu-lhe média 05 (cinco) nessa disciplina, prejudicando a sua classificação no Curso de Formação de Oficiais, designando-a para a Guarnição de Jataí, no Estado de Goiás.\r\n\r\nArgumenta que a decisão da autoridade militar, além de ferir o art. 226, da Constituição Federal, não observa as Portarias 033 e 080, do DGP, entendendo, ainda, que o edital que regeu o certame, para a admissão dos alunos na Escola de Saúde do Exército (EsSEx), não especificou quais as unidades militares que seriam atendidas com as vagas previstas no mesmo, apesar do disposto no art. 36 da Portaria 033/DGP.\r\n\r\nPor fim, acresce que requereu, perante a autoridade competente, a revisão deste ato, em razão de o seu estado de saúde ainda requerer cuidados e acompanhamento e, ainda, visando preservar a sua família, eis que é casada há mais de 8 (oito) anos, sendo que o seu cônjuge é Capitão do Exército Brasileiro e professor do Instituto Militar de Engenharia (IME), por ser oficial com mestrado e doutorado em Engenharia Civil, cuja transferência para Jataí/GO não atenderia aos interesses da referida Força.\r\n\r\nRessalta que o seu requerimento foi indeferido pela autoridade militar, o qual determinou que a Autora se apresente na cidade de destino (Jataí/GO) em 4 de fevereiro de 2007, quando termina seu trânsito, asseverando que, caso persista o ato atacado na presente demanda, terá que pedir baixa do Exército Brasileiro, para não desfazer sua família, tendo que proceder a uma indenização calculada em cerca de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), valor este que seria inviável de ser suportado pelo casal. \r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 11/127. Custas pagas à fl. 10;\r\n\r\nIII - Decisão concedendo parcialmente a liminar (fls. 130/134). Agravo interposto às fls.160 e seguintes;\r\n\r\nIV -Decisão à fl. 174, decretando a revelia da União;\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação ordinária, com pedido de liminar deferido, objetivando a autora ser mantida na cidade do Rio de Janeiro, onde reside o seu companheiro.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos, verifica-se que a Impetrante é militar, atualmente lotada na Policlínica Militar do Rio de Janeiro (fl. 175) e é casada, desde 1998, com Renato Moreira da Silva Oliveira, engenheiro militar.\r\n\r\nOra, em razão de necessidade de serviço, a Administração procedeu a lotação do cônjuge da Impetrante no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro (fls.25). Estando seu cônjuge lotado em instituição desta cidade, a autora requereu sua manutenção na mesma localidade.\r\n\r\nOutrossim, a própria administração, à fl. 68, admite não estar a presente matéria ainda regulamentada. Ademais, aplica-se ao caso presente a própria garantia constitucional, insculpida no art. 226, caput e §3º, da CR/88:\r\n\r\n“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nNeste sentido se posiciona a jurisprudência dominante, senão vejamos:\r\n\r\n“Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200134000090437 Processo: 200134000090437 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/6/2006 Documento: TRF100235057\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REMOÇÃO A PEDIDO. TRANSFERÊNCIA DE CÔNJUGE TAMBÉM SERVIDOR. ARTIGO 36, INCISO III, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.112/90. PEDIDO PROCEDENTE.\r\n\r\n1. Tem direito à remoção de que trata o artigo 36, inciso III, alínea \"a\", da Lei 8.112/90, independentemente do interesse da Administração, o servidor que comprova que o cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi deslocado no interesse da Administração.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem sinalizado para que se dê, na interpretação do art. 36 da Lei 8.112/90, preponderância ao princípio constitucional de proteção da família (art. 226 da Constituição Federal/88) nas situações de impossibilidade de conciliação entre o interesse da Administração e o particular, para permitir a manutenção da unidade familiar.\r\n\r\n3. Ademais, não é conveniente a alteração do ato de remoção efetivado após a concessão da segurança, sendo de aplicar a teoria do fato consolidado. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 199971010010622 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: TRF400101933\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. TÉCNICA DO TESOURO NACIONAL. PEDIDO DE REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO MARIDO PARA RIO GRANDE POR NECESSIDADE E INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. EXIGÊNCIA DE COABITAÇÃO ANTERIOR. DESCABIMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. Para a concessão da remoção a pedido, com apoio no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, indispensável que o cônjuge transferido para outra localidade também seja servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e que tenha sido deslocado no interesse da Administração.\r\n\r\n2. O fato da autora não residir com o marido antes da transferência desse para Rio Grande não afasta a possibilidade de remoção com base na norma do artigo 36, III, a, da Lei n.° 8.112/90, uma vez que não cabe à Administração impor a exigência de coabitação anterior, se a lei assim não estabelece.\r\n\r\n3. É dever do Estado, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal, a proteção da família, o que se efetiva com a preservação da unidade do núcleo familiar.\r\n\r\n4. Honorários advocatícios majorados para R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o disposto no artigo 20, § 4.°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Remessa oficial e apelo da União improvidos. Apelo da autora provido.\r\n\r\nAssim, merece prosperar a pretensão declinada na inicial, a fim de preservar a unidade familiar, e em observância à norma constitucional regedora da matéria.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a manter a lotação da autora na cidade do Rio de Janeiro, enquanto seu cônjuge aqui permanecer.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente ao relator do agravo interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da 18a Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0003470-8 PEDRO FIRMO DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANO V O RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPEDRO FIRMO DA SILVA VENTURA E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, objetivando o depósito mensal das prestações referentes ao seu financiamento imobiliário no valor de R$ 352,69, devendo a ré se abster de praticar qualquer ato que represente a execução extrajudicial do imóvel objeto da presente lide, bem como requerendo a revisão das cláusulas contratuais.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, terem firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alegam que, após vários anos pagando as prestações em dia, foram obrigados a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 22/78. Custas pagas à fl. 21;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 94 e seguintes, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o Banco Itaú apresentou sua contestação, às fls. 118 e seguintes, inicialmente argüindo inépcia da inicial por cumulação indevida de pedidos e requerendo a denunciação da lide de Itaú Seguros S/A. No mérito, afirma que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão de acordo com a legislação acerca da matéria;\r\n\r\nV - Deferida a produção de prova pericial (fl. 210);\r\n\r\nVI - Laudo pericial às fls. 330 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o depósito mensal das prestações referentes ao seu financiamento imobiliário no valor de R$ 352,69, devendo a ré se abster de praticar qualquer ato que represente a execução extrajudicial do imóvel objeto da presente lide, bem como requerendo a revisão das cláusulas contratuais.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade passiva da CEF, tendo em vista que o contrato versa sobre questões atinentes ao pacto firmado entre as partes, donde resta perfeitamente cabível a presença da Caixa no pólo passivo da lide. Pelas mesmas razões rejeito a denunciação da lide pleiteada pelo outro contestante.\r\n\r\nTambém não prosperar a argüição de inépcia da inicial por cumulação indevida de pedidos, haja vista a inexistência de óbice para cumular os pretensões ora expendidas.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que os autores alegam descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual os demandantes livremente aderiram.\r\n\r\nNeste sentido, o Perito do Juízo, no laudo apresentado, foi claro ao afirmar que “o Banco Itaú calculou corretamente a prestação inicial demonstrada no contrato” (fl. 330), tendo o encargo ficado no patamar de 24,96%, dentro, portanto, do limite de comprometimento de 30% (fl. 332).\r\n\r\nPor outro lado, não restou comprovado que os encargos posteriores tenham ultrapassado aquele limite, uma vez que os mutuários não trouxeram aos autos sua respectiva evolução salarial (fl. 332), não se desincumbindo do ônus da prova que lhes cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nAinda do laudo pericial depreende-se que a atualização das prestações e do saldo devedor foi efetuada pelo índice de variação da TR, consoante disposto contratualmente (fl. 333), inexistindo qualquer vício em tal procedimento.\r\n\r\nFinalmente, em momento algum se confirma a afirmação dos autores no sentido de que, em função da evolução do saldo devedor e do sistema de amortização teríamos uma divida/financiamento “impagável” (item 18 - fl. 337).\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falecem de razão os autores, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que a perícia não logrou comprovar os fatos elencados na inicial, deverão os requerentes arcar com os honorários periciais, tendo em vista que a perícia foi deferida objetivando produzir prova que pudesse vir a corroborar os fatos aduzidos pela parte autora, o que não foi ratificado pelo laudo trazido à baila.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas desembolsadas, honorários periciais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020831-4 VERLANDE PEIXOTO SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nVERLANDE PEIXOTO SILVEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados serem inferiores aos realmente devidos.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/34, tendo as custas sido recolhidas à fl. 35;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.59), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 65/70, alegando a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 80 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 83 e 95), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao mérito da demanda, alega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada do autor descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000223-0 EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDUARDO CLAUDIO DE SOUZA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, uma vez que não incidiram sobre eles os índices reais de inflação.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos governamentais (janeiro/89, março e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/29, tendo sido recolhidas as custas à fl. 30;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.34v), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 35/42, alegando a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 48 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nNão há dúvida que os expurgos objeto da presente demanda não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio do autor, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para o autor o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nEMENTA: \"ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CEF. LEGITIMIDADE. FGTS. SALDO. EXPURGOS JANEIRO/89, MARÇO/90, ABRIL/90, MAIO/90 E FEVEREIRO/91.\r\n\r\n1. Os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser atualizados pelo IPC.\r\n\r\n2. O trabalhador tinha direito adquirido, no período em que o Governo expurgou os índices reais de inflação, a ter sua conta do FGTS corrigida por esses índices.\r\n\r\n3. Apelação provida.\"\r\n\r\n(AC n? 95.01.22940/8/BA, TRF da 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, DJ de 16.10.95, pg. 70.171).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS do autor nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014710-3 ANTONIO AUGUSTO DINIZ DA FRANCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DINIZ DA FRANÇA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS .\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foram prejudicados nos depósitos de correção monetária de suas contas vinculadas, uma vez que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir os respectivos saldos.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 09/30, tendo sido a gratuidade e o direito de prioridade deferidos à fl. 32;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.36v), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 37/46, argüindo, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação e, no mérito, a prescrição e a legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS dos autores.\r\n\r\nIV - Réplica às fls.57 e seguintes;\r\n\r\nV - Sem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor visa à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nNo que tange à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que o Autor não instruiu a inicial com os extratos de sua conta vinculada, não merece esta prosperar, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações.\r\n\r\nQuanto a preliminar argüida pela Caixa, referente à prescrição trintenária, passo a apreciá-la.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito foi ajuizado em junho de 2006, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor firmou opção pelo regime do FGTS em agosto de 1970 (fl. 21), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021983-7 ANA PAULA BAPTISTA DIOGO (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência formulado pela impetrante, bem como a desnecessidade de concordância da autoridade impetrada para tal fim, homologo a desistência, julgando extinto o processo, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0007371-0 SERGIO BALTAR FANDINO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSÉRGIO BALTAR FANDIÑO opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão prolatada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 99.0058618-2 PEDRO FIRMO DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 143 e seguintes.\r\n\r\nAduz que a decisão proferida, a qual julgou extinto o processo, deixou, contudo, de se manifestar acerca da condenação dos autores em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nA omissão apontada pela CEF de fato ocorreu, razão de ser ora sanada.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho o presente Embargos de Declaração, tão-somente para determinar a condenação dos autores nas custas judiciais, bem como em honorários advocatícios, sendo que esses fixados no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, para cada um dos co-réus, mantendo o decisum prolatado em todos os seus demais termos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 597206"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "597063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0032289-0 MARIA DIRCE DE MORAIS VIEIRA (Adv. AHYR D. MOZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo à interessada dirigir-se a qualquer agência da CEF munida de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 92.0018379-4 AGOSTINHO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . , dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. (cálculos)\r\n\r\n3 - 98.0014001-8 RACOES JACAREPAGUA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006338-6 IND/ E COM/ DE MADEIRA JR LTDA (Adv. HERCIDIO SALVADOR SANTIL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no supracitado artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas, devendo a Secretaria lavrar certidão das mesmas, dispensada sua cobrança, ante seu reduzido valor. Sem condenação em honorários, eis que não se completou a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0075233-8 ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x CLAUDIO AUGUSTO PESTANA MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 97.0009331-0 ANA MARIA MORAES GUZZO E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Chamo o feito à ordem, tendo em vista que a União já tinha sido citada (fl. 596) para os efeitos do artigo 730 do CPC, sendo descabida nova citação, tendo em vista o princípio da “unicidade da execução”.\r\n\r\nVerifiquem-se, com esta orientação, os seguintes julgados, do Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. NOVA CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. DESNECESSIDADE. ART. 730, DO CPC.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE..\r\n\r\n1. É firme o entendimento desta Corte de que a mera atualização do valor pago, a exigir complementação, não implica necessidade de nova citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n2. Agravo Regimental não provido.”\r\n\r\n(AgRg no Ag 825.820/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 235)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - APRESENTAÇÃO DA CONTA PELO EXEQÜENTE - CITAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESNECESSIDADE - PROCESSO UNO.\r\n\r\nA execução é um processo uno e foi há muito iniciada, momento em que, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, foi a Fazenda Pública estadual citada para oferecer embargos, motivo pelo qual não é necessária uma nova citação para a oposição de novos embargos, basta que se intime a devedora para impugnar a conta. A cada processo de conhecimento corresponde a um único processo de execução.\r\n\r\nA superveniência da Emenda Constitucional n. 37/2002 em nada modifica esse entendimento. Ademais, o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição, acrescentado pela mencionada emenda, não se aplica às execuções iniciadas anteriormente ao início de sua vigência (cf. REsp 649.280/SP, Rel. Min Denise Arruda, DJ 5.9.2005; REsp 618.610/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 15/08/2005; e AG 387.762/SP, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ 29.8.2005).\r\n\r\nAgravo regimental improvido.”\r\n\r\n(AgRg no Ag 506.089/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 28.08.2006 p. 257)\r\n\r\nNo caso dos autos, já houve, inclusive, julgamento dos embargos à execução (fls. 600/601), com declaração judicial sobre o valor do crédito de cada um dos autores.\r\n\r\nAnte o exposto, torno sem efeito a determinação de citação de fl. 618, e determino a abertura de vista à União (AGU), para que a mesma se manifeste sobre a exatidão dos cálculos de atualização do débito, apresentados pela parte autora (fl. 617).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, com vista à AGU.\r\n\r\n7 - 97.0009637-8 MARIA DE LOURDES PINHEIRO SALOMAO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos requerimentos de habilitação dos herdeiros de ELESBÃO KIFFER e TEREZINHA DE PAULA SILVEIRA AFONSO (folhas 420/427), verifica-se que os requisitórios dos autores falecidos são de natureza alimentar e foram depositados em conta aberta com o CPF dos exeqüentes não se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nDiante disso, cabe aos interessados habilitarem o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nTal se dá até porque a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nDestarte, dê-se ciência à parte exeqüente de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados, à exceção dos herdeiros dos autores falecidos, que deverão seguir o procedimento descrito acima, dirigir-se a qualquer agência da CEF munidos de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 97.0072270-8 DARIO MORAES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014656-7 MARIANGELA AUGUSTO ROMAN MUNIZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002710-1 PEDRO AMERICO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028293-0 REGINA CELIA SILVA PITANGA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutrossim, em que pese a alegação da impossibilidade de ser estimado o valor do principal, acrescido de juros e correção monetária, deverá esclarecer a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002911-0 LUCIMAR DE SOUZA CORREIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Verifica-se que o requerimento de desistência do autor da ação de fl. 159 não está assinado por advogado indicado na procuração de fl. 18. Ademais, a CEF discorda do requerimento de desistência, conforme petição de fl. 163, razão pela qual, desde logo, indefiro tal pedido.\r\n\r\nDestarte, ante a impossibilidade alegada pela autora para fornecer o acordo por ela mencionado (fl. 180), intime-se a CEF para que, no prazo comum de 10(dez) dias, forneça cópia do alegado acordo extrajudicial, a respeito do objeto da presente ação, sob pena de julgar-se o processo no estado em que se encontra, conforme artigo 328 do CPC.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008347-6 MARLENE NEA BRAGA MONTEIRO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 35, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nO pedido formulado pela autora para “condenação da ré a manter-se inerte no que concerne ao ajuizamento de ações de retomada do imóvel até que, ela própria, ré, tenha processado o requerimento da autora” (fls. 35/36) revela-se juridicamente impossível, de acordo com o princípio constitucional do acesso à justiça (CF, art. 5º, XXXV).\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, a fim de formular pedido certo, determinado e juridicamente possível, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013985-7 SEIJILINHAS AVIAMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fl. 45, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por se tratar de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSuspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei nº1.060/50. Condeno a parte autora em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020445-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINGA BRASIL AG DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA. . Folhas 48/49: embora a ECT não tenha demonstrado as várias diligências que alega ter realizado para obter endereço que possibilite a citação do réu, defiro o requerimento ora formulado, para autorizar que, por seus próprios meios, e exclusivamente para fins de obtenção do endereço da empresa ré “SINGA AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERADORA LTDA”, diligencie perante os seguintes entes, órgãos públicos, e concessionários de serviço público: TELEMAR, AMPLA, OI (Celular), CEG, CLARO (Celular), CEDAE, VIVO (Celular), Banco Central do Brasil, LIGHT, Receita Federal, Detran, Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria da Fazenda Nacional e INSS, autorizando aos mesmos que informem diretamente à ECT a respeito do endereço daquela empresa.\r\n\r\nPara tanto, concedo o prazo de 60(sessenta) dias para a ECT apresentar o resultado das suas diligências.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.028565-6 LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA, SIMONE XAVIER LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 16.700,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 98.0033773-3 NEIL DO NASCIMENTO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS, IVAM SERRA DOMINICE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 172/173: intime-se a autoridade impetrada para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da sentença de folhas 42/49 ante o trânsito em julgado da decisão do STJ (folhas 159/163 e 165). \r\n\r\nNo que se refere ao cumprimento da obrigação de pagar, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030561-4 SARAH RESENDE CANTARINI DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DA SILVA MARQUES) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Trata-se de mandado de segurança em que foi deferida a liminar para que o Diretor-Geral de Saúde da Marinha do Brasil se abstivesse de restringir ou obstar a acumulação remunerada de cargos públicos exercida pela impetrante, ou reduzir sua carga horária (folhas 55/56).\r\n\r\nNotificada, a autoridade indicada como impetrada informou que não era competente para a ação, uma vez que a impetrante, servidora civil, era lotada no Hospital Naval Marcílio Dias (folha 68).\r\n\r\nIntimada para retificação, a impetrante indicou o Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias para figurar no pólo passivo (folha 70), tendo sido o mesmo notificado (folha 74). Contudo, tal autoridade informou estar impossibilitada de prestar as informações solicitadas, aduzindo a competência da organização militar sediada em Brasília (folha 75). \r\n\r\nÀs folhas 77/81, a impetrante alega que não se pode exigir que conheça a complexa estrutura da Administração Pública, pugnando pelo deferimento da segurança, uma vez que duas autoridades já foram cientificadas.\r\n\r\nSobre a matéria, a jurisprudência tem se manifestado no seguinte sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. ISS. HOSPITAIS. CARÁTER EMPRESARIAL. BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 9º, § 3º, DO DL 406/68. INAPLICABILIDADE. LEGITIMIDADE. AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n1. A essência constitucional do Mandado de Segurança, como singular garantia, admite que o juiz, nas hipóteses de indicação errônea da autoridade impetrada, permita sua correção através de emenda à inicial ou, se não restar configurado erro grosseiro, proceder a pequenas correções de ofício, a fim de que o writ cumpra efetivamente seu escopo maior.\r\n\r\n2. A errônea indicação da autoridade coatora não implica ilegitimidade ad causam passiva se aquela pertence à mesma pessoa jurídica de direito público; porquanto, nesse caso não se altera a polarização processual, o que preserva a condição da ação, \r\n\r\n3. Deveras, a estrutura complexa dos órgãos administrativos, como sói ocorrer com os fazendários, pode gerar dificuldade, por parte do administrado, na identificação da autoridade coatora, revelando, a priori, aparência de propositura correta.\r\n\r\n4. Concluindo a instância a quo em decisão trânsita em julgado, com ampla cognição fático-probatória, que o Laboratório de Análise Clínica em questão faz jus ao recolhimento do ISS calculado por meio de alíquota fixa, resta interditado o conhecimento do presente inconformismo, à luz da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n5. É assente nesta Corte que a sociedade civil somente faz jus ao benefício previsto no art. 9º, § 3º, do DL 406/68 desde que preste serviço especializado, com responsabilidade pessoal e sem caráter empresarial (AgRgAG 581.178, Rel. Min. José Delgado, DJ de 11/04/2005; AG 458.005-PR, DJ de 04.08.2003, Rel. Min. Teori Zavascki;RESP 456.658-ES, DJ de 19.12.2003, Rel. Min. Franciulli Netto; RESP 334.554-ES, DJ de 11.03.2002, Rel. Min. Garcia Vieira, RESP 555.624, DJ de 27/09/04, Rel. Min. Franciulli Netto, RESP 45894, DJ de 27/11/95, Rel. Min. Demócrito Reinaldo). \r\n\r\n6. Recurso Especial parcialmente conhecido, e nesta parte desprovido.\r\n\r\n(STJ - RESP - 685567; Processo: 200401145892; UF: BA; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/09/2005; Documento: STJ000641011: Fonte DJ; DATA:26/09/2005; PÁGINA:225: Relator(a) LUIZ FUX)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. SIMPLES. LEI N.º 9713/96. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nNão se pode exigir do Impetrante o conhecimento absoluto da estrutura e organização da Administração, sendo que eventual erro na indicação daquela Autoridade não chega ao ponto de inviabilizar o direito à ação mandamental.\r\n\r\nAdmite-se que o juiz, na hipótese de indicação errônea de autoridade apontada como coatora, permita sua correção através de emenda à inicial, ou proceda a retificação de ofício, a fim de que o writ cumpra efetivamente seu escopo maior.\r\n\r\nInformações prestadas, ainda que por Autoridade que não possuía legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. Remessa dos autos à Vara de origem, para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; AMS - 55465; Processo: 200351010026951; UF: RJ; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 15/12/2004; Documento: TRF200135649; Fonte DJU; DATA:15/02/2005; PÁGINA: 172; Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO)\r\n\r\nAssim, considerando que a impetrante exerce suas funções de médica no Hospital Naval Marcílio Dias, notifique-se o Diretor do mesmo para que cumpra a decisão liminar (folhas 55/56), bem como para que preste as devidas informações, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que não se pode exigir da mesma o total conhecimento da estrutura organizacional da administração pública.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU). \r\n\r\nOportunamente, ao MPF, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.028477-9 PAULO CESAR MOREIRA (Adv. JAYME DI GIORGIO NETO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo legal de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido liminar e verificação da eventual necessidade de dilação probatória para o deslinde deste mandamus. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2008.51.01.028354-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x JUDITH SANTOS DA SILVA. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nNão sendo encontrada a executada, abra-se vista à exeqüente FHE para que forneça seu endereço, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020776-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SEIJILINHAS AVIAMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA). . 1) Folhas 250/251: tendo em vista que a advogada que substabelece sem reserva de poder não está outorgada pela procuração de fl. 06, intime-se a CEF para que, no prazo comum de 10(dez) dias, forneça instrumento de mandato, a fim de regularizar o requerimento de cadastramento da nova advogada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2) Tendo em vista as solicitações de fls. 243 e 245, dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 10(dez) dias, para se manifestar, em réplica, sobre os embargos da CEF de fls. 234/241.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.009664-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS LOJISTAS DE SHOPPING - IDELOS (Adv. PEDRO LUIZ LESSI RABELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV e VI, c/c 295, II e V, e 329, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o disposto no inc. IV do art. 4o da Lei 9.289/1996 c/c art. 18 da Lei 7.347/1985. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a inexistência de relação jurídica processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000936-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ROBERTO FAZOLINO BARROSO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . ...dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028090-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANA MARIA MORAES GUZZO E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, ante a fundamentação acima exposta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, inc. VI, 295, inc. III e 329, todos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação jurídica processual. Deixo de condenar em custas, considerando a isenção conferida pelo inc. I do art. 4o, bem como pelo art. 7o, ambos da Lei 9289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do proc. 97.0009331-0 em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 597063"
                            ],
                            "597064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015048-0 DULCE REGINA DE SA (Adv. VANIA CRISTINA DE S'A, EDAUARDO W DE V BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela autora contra a decisão de fl. 194, que determinou a intimação da autora para que requeira a liquidação por arbitramento, e que deferiu a expedição de ofício ao empregador IRB para que forneça a discriminação dos valores descontados da autora, a título de imposto de renda retido na fonte, apontando as verbas específicas a que cada valor descontado se refere (exemplos: férias, licenças, abonos pecuniários, gratificações, etc). \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada contradição entres as duas determinações, por entender que, somente após serem prestadas as informações por parte do IRB, a respeito dos valores descontados a título de imposto de renda retido na fonte, seria então viável definir a via do procedimento de liquidação da sentença. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, à parte autora, apenas quanto à omissão quanto à fundamentação da decisão ora embargada.\r\n\r\nEmbora seja imprescindível o fornecimento das planilhas com os valores descontados da autora a título de IR, fato é que o julgado, por si só, não expôs a forma de cálculo da restituição dos valores indevidamente descontados a título de IR, o que certamente acarretará divergência de valores entre as partes.\r\n\r\nDestarte, o julgado necessita de prévia liquidação, por meio de arbitramento, a ser efetuada de acordo com a oportuna decisão deste juízo que definirá o seu método. Portanto, em princípio, os cálculos do julgado não podem ser realizados de forma meramente aritmética.\r\n\r\nQuanto à alegada contradição entre as determinações, não há qualquer ressalva a ser efetuada, mesmo porque as duas providências são necessárias para a execução do julgado. Neste sentido, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS PRESENTES EMBARGOS, para sanar a omissão na decisão embargada, na forma acima exposta.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 10(dez) dias para a resposta da autora, conforme determinado à fl.193.\r\n\r\nApós, oficie-se ao IRB, de acordo com a referida decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028753-3 FATIMA REGINA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a intempestividade da contestação, declaro a revelia da União, nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\nConsiderando ser a matéria eminentemente de direito, e inexistir a necessidade de produção de outras provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028642-9 ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua promoção a 3o Sargento, ou, alternativamente, a autorização para que possa participar do Estágio de Atualização Militar do ano de 2008, a título de ressarcimento de preterição, com a conseqüente promoção à graduação de 3o Sargento. \r\n\r\nQuebra Aduz para tanto que, não obstante ter galgado a graduação de cabo em 14/10/1988, seu direito ao aludido estágio vem sendo violado pela Administração Pública, ao adotar regras que estariam sacrificando os princípios da antigüidade e da hierarquia militar, enviando militares mais modernos para o referido curso, o que afrontaria a legislação vigente sobre o assunto.\r\n\r\nReforçando tal assertiva, a inicial menciona determinados paradigmas, militares que, apesar de serem mais modernos, já conseguiram alcançar o patamar de 3o Sargento, em detrimento do ora demandante.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido antecipatório formulado, verifico que os documentos de fls. 14/15, indicativos dos paradigmas Luciano da Silva e Carlos Eduardo dos Santos Pereira, em que pese indicarem as datas em que tais praças foram promovidos à graduação que o autor deseja obter, são demasiadamente resumidos para que se possa afiançar a inequívoca existência de preterição.\r\n\r\nOu seja, mesmo que se partisse do pressuposto de que o autor possui maior antiguidade em relação aos paradigmas, este não é o único requisito para a promoção, uma vez que a legislação específica enumera outros requisitos de observância obrigatória, tais como interstício, aptidão física, conceitos profissional e moral, além das condições de acesso peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros, o que demandaria forçosamente o aperfeiçoamento do contraditório, não podendo prosperar, em sede de cognição sumária, o pleito antecipatório vindicado na inicial.\r\n\r\nRessalte-se que, corroborando tal entendimento, o próprio feito encontra-se instruído com a “lista de itens para avaliação de desempenho de marinheiros”, à fl. 84 dos autos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, conforme fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.003350-1 HELY GOMES DA COSTA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ... havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026022-1 ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Folhas 767/788: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nRessalte-se que a Caixa, ao contrário do afirmado nas petições de folhas 764 e 767, não interpôs recurso de apelação em face da sentença de folhas 696/714.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028473-1 SILVANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a parte autora pedido “que seja julgada procedente a presente ação ordinária, com o fito de rever e adequar corretamente os valores dos encargos mensais e, especialmente, do saldo devedor, afastando-se os indexadores extorsivos e expurgadores do respectivo contrato habitacional”. \r\n\r\nDestarte, em que pese a planilha juntada aos autos, considerando o caput do art. 286 do CPC, em sua parte inicial, formule a parte autora pedido certo e determinado, indicando os indexadores extorsivos e expurgadores que deseja sejam afastados do respectivo contrato habitacional, bem como o índice de atualização dos encargos mensais e do próprio saldo devedor, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 1 da inicial (fl. 11).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0000714-9 MIGUEL DA SILVA PASSOS REP/ P/ NATHALIA DA SILVA PASSOS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Aguarde-se a resposta do Comando da Aeronáutica ao ofício de folhas 301, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNo meio tempo, intime-se o MPF, para ciência do retorno dos autos a esta instância.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se novamente a UNIÃO (AGU), para que apresente planilhas contendo os valores devidos ao autor, bem como para que comprove o cumprimento do julgado. P.I.\r\n\r\n8 - 93.0017071-6 AUGUSTO HENRIQUE DE AZEREDO FILHO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Inicialmente, indefiro o requerido à fl. 379, pela Cooperativa Habitacional Chavi, eis que a mesma não fez parte, nestes autos, da relação processual.\r\n\r\nJulgada improcedente a pretensão autoral, com condenação em verba honorária (fl. 321), requereram a Cronus Ltda e a CEF o arquivamento do feito, tendo em vista o irrisório valor de seus créditos.\r\n\r\nJá a Plancoop Ltda, a terceira das credoras, requereu o cumprimento do julgado, no que se refere ao seu crédito de honorários.\r\n\r\nPara tal, apresenta planilha, indicativa do valor de R$ 1.477,77 (fl. 381).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, tendo em vista a evidente incorreção nos cálculos apresentados.\r\n\r\nCom efeito, atribuído à causa o valor de CR$ 112.300,00, e considerando o coeficiente de atualização constante da Tabela de Precatórios, para o mês vigente (0,0442381434), desde agosto/1993, data da distribuição da ação, o valor do débito atualizado seria de R$ 496,79/3= R$ 165,60, para cada um dos credores (réus).\r\n\r\nConsiderando, ainda, que são 10 (dez) os devedores, resulta que cada um destes deveria ser compelido ao pagamento de R$ 16,56.\r\n\r\nA magnitude ínfima de tal valor não justifica a movimentação da máquina judiciária, conforme tem entendido o Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou extinta execução de honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, frente ao valor irrisório da execução, que remonta a R$ 560,78 (quinhentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDescabe utilizar o aparelho judiciário para a cobrança de valor irrisório, eis que o dispêndio em muito superaria o valor a ser aportado ao Erário, atentando contra os princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nRecurso improvido.”\r\n\r\n(TRF2, 8a. Turma Esp., AC 96.02.39705-5, Rel. Juíza Fed. Conv. Maria Alice Paim Lyard, 19/02/2008.)\r\n\r\nAcrescente-se, ademais, que não há amparo para cômputo de juros de mora, como fez incidir a empresa credora.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerido, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 93.0019000-8 JORGE VASCONCELOS PAIVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme cálculos de folhas 296.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 97.0014433-0 ILZA BRAGA DE SOUZA (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a advogada dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (folha 83) solicite-se o requisitório em favor de ILZA BRAGA DE SOUZA, no valor de R$ 354,85, efetuados em maio de 2008, conforme cálculos de folha 79.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da advogada GEORGINA CALIXTO DA SILVA, no valor de R$ 17,74, calculados em maio de 2008, conforme fls.79. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do(s) autor(es), podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO (AGU) pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos RPV´s, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a UNIÃO (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n11 - 98.0025609-1 ELIDA GORETE BORGES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Compulsando os autos, verifico que o prazo de 60 (sessenta) dias assinado na decisão de folha 301 expirou em 26.11.2007, totalizando 143 dias, até o cumprimento da determinação judicial, em 18.04.2008. \r\n\r\nDestarte, fixo o valor da multa em R$ 2.860,00, adequado à mora da CEF, no caso concreto.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013669-5 EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará para levantamento das quantias de R$ 673,56 e de R$ 47,34, com seus acréscimos legais, depositadas conforme documentos de folhas 193 e 198, em favor do autor.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003957-8 LINY PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fl. 65, que indeferiu parcialmente a petição inicial em relação ao pedido para pagamento dos expurgos incidentes sobre o saldo da conta de poupança do Plano Bresser (26,06% em junho de 1987), Verão (42,72% em janeiro de 1989) e Collor (44,80% em abril de 1990), com fundamento na litispendência com o processo nº 2007.5151039855-1. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada contradição, posto que o recurso por ela interposto da sentença proferida no processo acima referido objetivou a reforma da sentença apenas em relação ao plano Bresser.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora, posto que a sentença proferida no processo nº2007.5151039855-1 declarou prescrita a pretensão referente à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do CPC, e pela ausência dos documentos, em relação aos demais planos (Verão-janeiro de 1989 e Collor I- abril de 1990), declarou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI, do Código de Processo Civil (cópia às fls. 51 e 58).\r\n\r\nAdemais, o recurso interposto pela autora daquela sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Federal tem a sua fundamentação adstrita ao Plano Bresser, conforme cópia de fls. 59/63, o que afasta a litispendência desta ação em relação aos demais índices objeto daquela ação, cujo mérito não foi apreciado pela sentença, que transitou em julgado nesta parte. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para afastar a contradição, a fim de determinar o prosseguimento da ação em relação aos demais pedidos referentes aos índices do Plano Verão (42,72% em janeiro de 1989) e Collor (44,80% em abril de 1990), além dos índices de 84,32% em março de 1990, 2,49% em maio de 1990, 14,87% em fevereiro de 1991, restando indeferida a petição inicial apenas em relação ao Plano Bresser (26,06% em junho de 1987).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007084-6 JAIRO PEREIRA RAMOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Considerando os documentos juntados aos autos pela CEF (folhas 40/50), que noticiam a aplicação de juros progressivos de 6% ao ano à conta de FGTS do autor, intime-se este último para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não sendo juntados novos documentos pelo autor, venham conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010074-7 ANTONIO ERALDO E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, considerando tratar-se de autores com CPFs distintos, inexiste a prevenção apontada no termo de informação retro (fls. 139/140).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPor outro giro, a legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 69/134, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009311-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ENILZA ANDRADE LOPES. . 1) Folha 71: anote a secretaria a advogada da CEF.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão negativa de fl. 70 verso, defiro a vista dos autos ora requerida pela CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, ocasião em que deve indicar os bens da executada passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011810-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x MONICA MARQUES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente FHE para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens da executada passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a FHE para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013150-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELIAS CUNHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 72/73: tendo em vista a informação da CEF, que contém, inclusive, o telefone do intimando, bem como o tempo decorrido desde a diligência negativa objeto da certidão de fl. 56, efetuada em junho de 2005, intime-se pessoalmente o réu, no mesmo endereço, para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa, ou decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, dê-se vista à CEF, por 5(cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020197-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JLSS DISCOS LTDA E OUTRO. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se tem interesse na publicação de edital para citação dos réus na presente ação monitória, na forma do artigo 232, III, do Código de Processo Civil, sendo que neste caso deverá proceder ao pagamento por meio de guia diretamente em agência da Imprensa Oficial do Estado. \r\n\r\nFica a parte autora desde já ciente de que, após a publicação do edital no DO, deverá apresentar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a comprovação das publicações em jornal local.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, inciso III, §1º, do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032827-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JARDEL CRUZ SANTOS. . Folha 38: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para resposta, conforme determinado à fl. 37.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000501-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO ROBERTO RAMOS DA CRUZ. . Folha 15: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para resposta, conforme determinado à fl. 14.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001046-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FLAVIO MARINHO FERREIRA. . Folha 14: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para resposta, conforme determinado à fl. 13.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001727-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ ROBERTO BOAVENTURA. . Folha 12: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para resposta, conforme determinado à fl. 11.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido an damento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001767-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DAVID MANOEL SOARES JUNIOR. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001804-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDUARDO LOURO. . Folha 14: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para resposta, conforme determinado à fl. 13.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO. . Folha 14: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para resposta, conforme determinado à fl. 13.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 94.0068712-5 AUGUSTO HENRIQUE DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Julgada improcedente a pretensão autoral, com condenação em verba honorária (fl. 321), requereu a CEF o arquivamento do feito, tendo em vista o irrisório valor de seus créditos.\r\n\r\nJá a Plancoop Ltda e a Cooperativa Habitacional Vivenda Chavi requereram o cumprimento do julgado, no que se refere ao seus créditos de honorários.\r\n\r\nPara tal, apresentam planilhas, indicativas do valor de R$ 14.140,47 (fls. 176 e 178).\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, tendo em vista a evidente incorreção nos cálculos apresentados.\r\n\r\nCom efeito, atribuído à causa o valor de CR$ 1.110.000,00, e considerando o coeficiente de atualização constante da Tabela de Precatórios, para o mês vigente (0,0100812172), desde janeiro/1994, data do protocolo da ação, o valor do débito atualizado seria de R$ 1.119,01/4= R$ 279,75, para cada um dos credores (réus).\r\n\r\nConsiderando, ainda, que são 10 (dez) os devedores, resulta que cada um destes deveria ser compelido ao pagamento de R$ 27,97, a cada um dos credores.\r\n\r\nA magnitude ínfima de tal valor não justifica a movimentação da máquina judiciária, conforme tem entendido o Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto em face de sentença que julgou extinta execução de honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, frente ao valor irrisório da execução, que remonta a R$ 560,78 (quinhentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDescabe utilizar o aparelho judiciário para a cobrança de valor irrisório, eis que o dispêndio em muito superaria o valor a ser aportado ao Erário, atentando contra os princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nRecurso improvido.”\r\n\r\n(TRF2, 8a. Turma Esp., AC 96.02.39705-5, Rel. Juíza Fed. Conv. Maria Alice Paim Lyard, 19/02/2008.)\r\n\r\nAcrescente-se, ademais, que não há amparo para cômputo de juros de mora, como fizeram incidir as credoras.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerido, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.018170-0 HELY GOMES DA COSTA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ...havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.028321-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x THAISA CRISTINA BEZERRA DA CRUZ (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028322-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x VALERIA DA SILVA ASSUMPCAO REP/ P/ FRANCISCO PAULO DE SOUZA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER, VALDIR SILVA TELES). . \r\n\r\nRecebo os embargos apresentados pela União.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027588-9 SERGIO PESSOA NASSAR (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o requerido pela União (AGU) à fl. 163.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2000.51.01.006841-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x NILO JOSE DA MOTA OROFINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 597064"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000374\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0732899-0 HELCY DE BRITTO FRANCA SOARES E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, EVERALDO GOUVEIA GOMES, FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x WOLNEY SOARES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUCIANA COSTA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1)Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito.\r\n\r\n2)Dê-se vistas ás partes, sucessivamente, acerca do laudo pericial de fls. 1973 e segs, pelo prazo de 20(vinte) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020526-2 JAMILMA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 131/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Dos fundamentos expostos, na forma do artigo 269, I do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito, julgando improcedentes os pedidos de revisão das prestações, pois observado o PES pela COFLUHAB durante todo o contrato, bem como os demais pedidos na forma da fundamentação supra e procedente o pedido, tão-somente, para expurgar a capitalização dos juros referentes às amortizações negativas e condenar a autora ao pagamento em favor da COFLUHAB, a título de saldo devedor, do valor de R$ 27.369,58, valor este referente a maio de 2007, conforme os cálculos do perito do Juízo de fls. 552/561.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré sucumbiu em parcela mínima, a teor do art. 21, § único do CPC, condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 900,00, pro rata, na forma das alíneas, a, b e c do § 3º, do artigo 20, do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 99.0022553-8 JAMILMA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Inicialmente recolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 93.0022793-9 BRUNO JORGE ORIOLI DE OLIVEIRA - REP/ P/ MARIA REGINA ORIOLI (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, STELIO TOVAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.192. Retornem os autos à contadoria judicial para que nos cálculos elaborados às fls. 180/184 seja acrescido da parcela referente à verba honorária, conforme julgado de fls. 21/23. Com o retorno, promova o credor a execução nos moldes estabelecidos no artigo 730 do CPC, devendo fornecer cópia da inicial da execução e da respectiva memória de cálculos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006056-5 HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . \r\n\r\nFls. 237/238. Decorrido o prazo legal sem que a Ré efetuasse o depósito, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 25.905,66.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010596-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA E OUTROS (Adv. GILBERTO FRAGA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010699-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x NEY SOUTO BASTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0025600-2 ADELMA RAMALHO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . Fls.477. Vista ás partes acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.005341-3 RAIMUNDO PEREIRA GOMES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista às partes acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 90.0005623-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARCIA PRADO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.189/190. Vista à CEF acerca das certidões retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020052-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x MARIO LUCIO DA COSTA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT). . Fls.45/57. Vista ao EMBARGANTE (CEF) acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029279-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x JORGE MIRANDA SENRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls.87/99. Vista ao EMBARGADO acerca dos cálculos retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 597447"
                            ],
                            "597466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000375\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009405-5 GARY DE OLIVEIRA BON-ALI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024442-6 CARLOS ALBERTO JARDIM E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aoRÊU-CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0021808-2 MARIA DA CONCEICAO SEIXAS MOTTA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1-O título executivo judicial encontra-se à fl.287/288, complementado à fl.301.\r\n\r\n2-A CEF restou condenada a aplicar os índices de correção monetária de 18,02%, referente a jun/87; 42,72% referente a jan/89; 44,80 referente a abril/90 e 7% referente a fev/91.\r\n\r\n3-Os acordos homologados referentes à LC 110/01 estão às fls. 306 e 336 e referem-se aos autores PAULO CEZAR DOS SANTOS, SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS e SÉRGIO CORREA DE SÁ E BENEVIDES. Entretanto restringem-se aos planos Verão e Collor I.\r\n\r\n4-Às fls. 322, foi noticiada a adesão de CESAR LUIZ LINDOLPHO, ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS E MANOEL FERREIRA DA COSTA aos termos da LC 110/01, porém não foi juntado o respectivo termo de adesão.\r\n\r\n5- Às fls.339, a CEF juntou apenas extratos referentes a MARIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS MOTTA, CARLOS ALBERTO MACHADO COSTA, PAULO JOSÉ M. A . LEÃO e PAULO RAIMUNDO PRALON.\r\n\r\nDesta forma, assino à parte Ré o prazo de 15 dias para que venham aos autos os termos de acordo dos autores mencionados no item 4 acima e as planilhas de cálculo em conformidade com o julgado de todos os autores.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017835-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, FABIANO ANDREATTA) x ELI LILLY DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc ...\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 69/74, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância.\r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022525-2 GUILHERME EUGENIO BARBOSA DOMONT E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016246-6 DAVIDS DE ALMEIDA FELIPE (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029630-3 GILBERTO DA SILVA REIS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, conheço dos embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhe provimento passando a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 197/200 a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Se há ou não direito líquido e certo alegado é questão de mérito e por isto deve ser analisado em momento oportuno não havendo falar em extinção sem resolução do mérito como pretende a autoridade impetrada.\r\n\r\nPretende o impetrante que a autoridade impetrada se abstenha de praticar os atos mencionados no memorando-circular nº33/07 (fls.55/56) que, resumidamente, prevê o seguinte: considerando esgotadas todas as possibilidades de dar suporte jurídico-administrativo à manutenção da GED e da GAE no cálculo das FC's incorporadas, venho informar a V.Sa. que determinei no dia 24.09.2007 ao DP/DAAA da nossa Universidade que procedesse o cálculo das Fc's sem a inclusão da GAE e da GED (fl.55/56).\r\n\r\nE, ainda, conforme ofício circular 004/DP/DAA/UFRRJ (fls.131/132), a autoridade coatora apresentou os cálculos que entende devidos relativos às parcelas de FC incorporadas por decisão Judicial e os valores de FC corrigidos, com a exclusão da GAE e da GED, conforme disposto no acórdão AC 1913-49/03- Plenário- TCU e que os valores recebidos ao longo do tempo deverão ser ressarcidos aos cofres públicos nos termos do § 1 do art 46 da lei 8112/1990.\r\n\r\nVerifica-se, então, que o atos que o impetrante objetiva serem obstados com o presente mandado de segurança são: (1)o pagamento dos valores relativos às funções comissionadas sem a incidência da GAE e da GED e (2) o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos ao longo do tempo.\r\n\r\nDO CÁLCULO DAS FC'S SEM INCLUSÃO DA GAE E DA GED\r\n\r\nÉ inegável o poder de autotutela da Administração Pública, que lhe permite anular ou revogar seus próprios, entendimento sedimentado na Súmula 473 do STF. Entretanto, o artigo 54 da Lei 9.784/99 estabeleceu o prazo decadencial de 5 anos para que a Administração anule seus atos, contados da data em que foram praticados.\r\n\r\nNo caso dos autos, as fichas financeira de fls. 13/54, referentes ao período de janeiro de 2000 a setembro de 2007 comprovam que, durante todo este período, o impetrante recebeu os valores de incorporação de “quintos” com inclusão da GAE e da GED.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o impetrante recebe os valores relativos à funções comissionadas incorporadas com inclusão da GAE e da GED ao menos desde janeiro de 2000 e que o memorando-circular que determinou a supressão do pagamento das incorporações calculadas desta forma data de setembro de 2007, quando já havia ocorrido a decadência do direito da Administração Pública de anular o ato que determinou o pagamento das incorporações com inclusão da GAE e da GDE, nos termos do artigo 54 da Lei 9.784/99.\r\n\r\nQuebra DO RESSARCIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS\r\n\r\nNesse contexto, parece-me configurada a boa-fé do impetrante no recebimento dessas verbas, tanto quanto basta para que sua devolução à União seja descabida.\r\n\r\nDe fato, deve-se ter em mente que tais valores foram pagos independentemente de qualquer requerimento, o que afasta eventual má-fé do impetrante, sendo pacífica a jurisprudência de nossos tribunais no sentido de acolher a pretensão autoral, mormente se considerado o caráter alimentar das verbas em tela. \r\n\r\nVejam-se, a propósito, os seguintes arestos:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. PISO SALARIAL DE ENGENHEIROS. ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO LEGAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados.\r\n\r\nRecurso desprovido. “\r\n\r\n(STJ, 5a. TURMA, RESP 598395, PROCESSO 200301830405/SC, RELATOR MINISTRO FELIX FISCHER, DJ 29/11/2004, P. 377)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CABIMENTO. ART. 53 DA LEI 9.784/99. SÚMULA 473 DO STF. LEGITIMIDADE PASSIVA TANTO DA UNIÃO COMO DO INSS. VALORES RECEBIDOS A MAIOR DE BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nI - Cumpre à Administração, vinculada que está ao princípio da legalidade, anular os atos que se encontram eivados de vícios, conforme comando expresso no artigo 53 da Lei 9.784/99 e orientação contida na Súmula 473 do STF;\r\n\r\nII - Entretanto, não se justifica a devolução dos valores recebidos a maior durante o tempo em que se presumia correto o pagamento da parcela indevida, considerando, inclusive, que a respectiva quantia foi recebida de boa fé pelo Impetrante, não podendo ser imputado ao mesmo o erro praticado pela Administração, consistente no equivocado enquadramento funcional;\r\n\r\nIII - Por outro lado, tanto a União como o INSS possuem legitimidade passiva para ocuparem o pólo passivo da demanda, o primeiro por ser o órgão pagador e a segunda por arcar com parcela de complementação do benefício em questão.\r\n\r\nIV - Apelações e Remessa Oficial conhecidas, mas improvidas.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 4a. TURMA, AMS 41116, PROCESSO 200102010386610/RJ, RELATOR JUIZ ABEL GOMES, DJU 13/10/2004, P. 163).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO.PENSÃO MILITAR DIÁRIA DE ASILADO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO NA SUA INTEGRALIDADE, SEM REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 50%.\r\n\r\n-Tendo a Administração detectado erro na concessão do percentual da Diária de asilado, procedeu à revisão do ato administrativo, usando de seu poder de auto-tutela, e suprimindo parcela paga a maior, com o que inexistente direito adquirido à percepção do antigo valor.\r\n\r\n- No entanto, no que se refere à exigência de reposição dos valores recebidos a maior, a título do referido benefício, é a mesma indevida, face à boa-fé dos autores.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 4a. TURMA, AC 243030, PROCESSO 200002010480117/RJ, RELATOR JUIZ FERNANDO MARQUES, DJU 15/02/2001).\r\n\r\nDessa forma, considerando que não se configurou a intenção de locupletamento ilegal dos impetrantes e tendo em vista, ainda, o princípio da segurança jurídica, a procedência do pedido é de rigor. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, com relação os descontos a título de reposição ao erário referentes à inclusão da GED e da GAE no cálculo da função comissionada (FC) recebida pelo impetrante eventualmente efetuados antes da propositura do presente writ (30.11.2007), que “o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança\" (súmula 269 do STF) e \"a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial\" (súmula do STF 271), não sendo, portanto, abrangidos pela presente sentença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, a teor do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para conceder a segurança, determinando à autoridade coatora que se abstenha de promover os descontos relativos à inclusão da GAE e da GED no cálculo da função comissionada (FC) recebida pelo impetrante, bem como que se abstenha de promover os descontos a título de reposição ao erário em razão da referida inclusão da GAE e da GED, ora impugnados pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca dot eor da presente sentença. Dê-se vista ao Ministério Público Federal'”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005230-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Autor-impetrante\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027913-5 AMERICAN BANKNOTE S/A (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, LEONARDO FIAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAdmito a apelação de fls. 277/286 somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao União (PFN)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0209447-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SELMA STAVALE DE ALMEIDA) x ALICINIO ANDRADE CARVALHO (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB). . Fls.282/283. Formalize o autor a citação da UF nos termos do artigo 730 do CPC, fornecendo cópia da memória de cálculos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 92.0025408-0 FABRIMAR S/A IND/ COM/ (Adv. JULIO CESAR SANTOS KUHNER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.478. Informe a Fazenda Nacional acerca do código da receita a ser utilizado na conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 597466"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014234-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER) x WALTER PEREIRA GOMES (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 6.324,16 (seis mil trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno os Embargados no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4° do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2001.51.01.005905-4, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0107611-7 HELOISA MARIA MARIU (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista a informação anterior, considero sanada, na data de hoje, a irregularidade apontada, assinando a decisão de fls. 226/227.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004085-0 NILCEA CARDOSO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 307/311- Reconsidero a decisão de fls. 288/289.\r\n\r\nCancele imediatamente as requisições de fls. 294/296.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para União(PFN).\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009047-2 GEOTECNICA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 319/321 - Indefiro o requerido, mantendo a decisão de fl. 316.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006422-6 LAZILHA E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028715-0 ACADEMIA FLAVIO CARDOSO LTDA ME (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0002297-8 CLAUDIONOR MARQUES LISBOA E OUTROS (Adv. WILLY DE MORAES CRUZ) x MARIO AUGUSTO PEREIRA - ESPOLIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 202/253 - Dê-se vista à parte autora, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0072522-7 EULALIA GALDINO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MILTON DEMETRIO DE ABREU (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão do recurso interposto nos embargos à execução.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 97.0107936-1 ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1772- Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados aguardando o depósito dos requisitórios expedidos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017416-6 JOSE AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o Autor o requerido à fl. 217, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016815-8 ROBERTO MARCHIORI (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Promova a parte autora a juntada da guia mencionada na petição de fl. 225 para possibilitar a apreciação do pedido formulado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000885-5 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004978-0 SILTON DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005549-3 JUDITE BASTOS PINHEIRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008440-7 JORGE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 97.0102144-4para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009967-8 LEONARDO CIRILO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Fornecidas as cópias para instrução do mandado, citem-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 90.0010964-7 ADILTON CORDEIRO LEITE E OUTROS (Adv. MARIA CIZERES P. OLIVEIRA, JOSE ARGEMIRO PINTO, ADELINA ENZA STUMPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Fls. 277/280: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022517-7 HARUYO DE OLIVEIRA HORISAWA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES, JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 585 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014335-2 ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\nTIPO B-1\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO o acordo de fls. 263/269 e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora a pagar custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do S.T.J.) tudo sob a condição do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.031568-1 ALCIDINO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FABIO ERLICH). . Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela União contra a decisão de fl. 351.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028678-8 JESSE PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis. Isso posto, e considerando que as irregularidades no procedimento alegadas pelos Autores demandam, para serem melhor esclarecidas, ampla dilação probatória incompatível com a atual fase processual, indefiro as expedições de ofício requeridas.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 88.0019262-9 CARLOS ALBERTO DE MELO E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fl. 691 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 92.0006073-0 MARCOS ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, REYNALDO GABETTO BRUNO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 565/566: Defiro a dilação por 30 dias requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 96.0009645-7 DOBERVAL DE SOUSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, fornecer o extrato da conta fundiária do qual conste o depósito dos valores apurados pela Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para intimação do gerente e fixação de multa.(mc)\r\n\r\n25 - 96.0018177-2 JAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 374/376: Manifestem-se os Autores, informando os dados requeridos pelo banco depositário anterior em relação ao litisconsorte JOSÉ EDGARD KOZLOWSCKY. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n26 - 96.0075619-8 ALCIEDA SOARES SANTOS CARDOSO (Adv. WILLIAM CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 428 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 96.0076811-0 JAIR JOAQUIM HILLEM E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 389: Manifeste-se a CEF sobre o requerimento do autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 97.0001788-5 ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 945/959 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 97.0014054-7 JOAO LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 1062/1063: Manifestem-se os Autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n30 - 97.0104542-4 AURELIO DE SOUZA CHAVES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Fls. 174/179: I - Anote a Secretaria para fins de futuras publicações.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF a, conforme requerido, manifestar-se no prazo de 10 dias sobre a possibilidade de cumprimento espontâneo do julgado.(mc)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.027231-6 NANCY DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 216/217: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.023184-7 ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. JOSE RAMOS, JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a informação da Contadoria, apurando a correção dos cálculos da Ré, intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, a colocar à disposição dos titulares os valores já depositados, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.003736-1 FRANCISCA COSTA PALMA (Adv. ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 227/232 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 199.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.008362-0 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que os Autores requeriam o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.019138-6 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 101: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 97.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2002.51.01.490135-9 RICARDO SALES CAMPOS (Adv. CARLOS FLORIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 143/146: Requer o Autor a execução da CEF para pagamento dos honorários advocatícios e custas a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme os cálculos apresentados.\r\n\r\nIntime-se o Autor a, no prazo de 5 dias, fornecer cópia da petição com o fim de instruir o mandado; atendido, expeça-se o mesmo, observando que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. (mc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009943-4 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 189/192: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre as alegações do Autor quanto ao número da conta fundiária cujo saldo deveria ser objeto de reconstituição.(mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012117-5 SUSANA CALIHMAN (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 167/169 - Dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012132-1 JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor (nº 911.824-6) existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a C.E.F. no reembolso de metade das custas, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019783-0 PRISCILA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,77. . III\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor (nº 00030158-1) existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a C.E.F. no reembolso de metade das custas, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022085-2 GLAUCO COSTA BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 93/94: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029772-1 ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 94: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001664-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CARLOS ALBERTO R CARVALHO. . Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fl. 57, uma vez que o advogado que substabeleceu, não tem procuração nos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002804-0 WALTER CARLOS DOS SANTOS MUNIZ (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF a, no prazo de 20 dias, fornecer cópia do Termo de Adesão que alega ter sido subscrito pelo Autor.(mc)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.005118-9 ROOSEVELT BELARMINO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.008310-5 THIAGO PINOTTI EVANGELISTA (Adv. DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Fl. 55: Defiro a emenda da inicial. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nO incorreto valor atribuído à causa ensejou determinação de emenda da inicial e, quando esta veio a ser cumprida (06/06/2008), o Curso de Formação já havia iniciado, estando a poucos dias da data marcada para seu final.\r\n\r\nCom isso, a freqüência do Autor ao curso restou prejudicada, prejudicando, em conseqüência, o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se. (cl/mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.03.002733-0 LUCIANA VELASCO HERNANDES BRITO (Adv. VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários, em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.031137-7 RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. FOLHA 88 . Manifeste-se o Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002658-4 LEILA KELLEN BARRETO SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x REPRESENTANTE LEGAL DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.009119-9 DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA. . Fls. 82/84: O documento de fl. 31 é insuficiente para demonstrar que o débito referente à NFLD n° 37.134.038-1 se encontra integralmente quitado, e basta dizer que no documento de fl. 29 não há qualquer referência ao valor de tal débito.\r\n\r\nAssim, tendo por ausente o fumus boni iuris, mantenho o indeferimento da liminar, ainda que por fundamento diverso.(cl/mc)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024037-1 LUZIA RIBEIRO BRAZ (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Cumpra a exeqüente o determinado à fl. 733, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (parag. 1o, art. 267do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2005.51.01.002717-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARIA BERNADETTE COSTA SOUSA CAMOES (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 66 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.015847-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JUREMA DA COSTA AMARO (Adv. HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO). . Fl. 103 - Informe a CEF, no prazo de 10 dias, se tem interesse no prosseguimento da penhora do imóvel (fls. 64/65).\r\n\r\nEm caso positivo, deverá ser intimado da penhora o marido da executada, WALFRIDO AMARO.\r\n\r\nTal diligência deverá ser instruída de cópia de fls.64/65 e 67/68.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTROS. . Fl. 193 - Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, certidão atualizada da JUCERJA, referente à empresa ré.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no item I de fl. 190.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.025774-7 VALDIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001026-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAGNO XAVIER DE AZEVEDO. . Fl. 18 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006182-8 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 88//92- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2002.51.01.011189-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x MARLI DE LOURDES RIBEIRO (Adv. MARILENA FERREIRA DA SILVA). . Fls. 157/158 - Cumpra-se a decisão de fl. 143, ressaltando-se que eventuais valores referentes a remuneração ou salário que forem bloqueados poderão ser posteriormente desbloqueados.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.010452-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x ANGELICA FONSECA DA SILVA E OUTROS x PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ). . Fl. 1681 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.022329-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO ALEXANDRE COSTA MARCIANO (Adv. ILANA FRIED BENJO). . Fl.316 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.018218-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ADEILTON AVELINO DE SOUZA (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 7.501,83 (sete mil, quinhentos e um reais e oitenta e três centavos), em junho/2007.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4° do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 970073848-5, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.029274-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x SOLANGE MARA DE SOUZA (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA). . I - Recebo a apelação de fls. 85/116 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 597582"
                            ],
                            "581126": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tramita a Ação de Usucapião sob o nº 2007.51.01.000318-0 em que são partes, como Autor VICENTE LIMONGE NETTO E OUTRO e como réus INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS, tendo este edital a finalidade de citar os HERDEIROS DE MARIA IDÁLIA FALCÃO DE LEMOS BRITO, a qual figura como proprietária do imóvel constituído pelo apartamento 208 do prédio situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 1032, nesta cidade, e que se encontram em lugar incerto e não sabido para, querendo, responder a presente ação no prazo legal (15 dias), sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 285 do CPC). Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 27/06/2008. Eu, _______(Nair Rollemberg Poyares), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\nId: 581126. Valor: R$ 991,32"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
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                            "597187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0715145-4 ADERBAL CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, MICHELE SANTUZZI QUEIROGA, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, DAYSE ALVES, GILSON SOUZA LOBO, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) V - Dê-se vista ao sr. Patrono da pesquisa de fls. 3619/3657, realizada quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nALFEU DA COSTA FARO\r\n\r\nDIRCE ALVES DA COSTA, sucessora de DYCLER TELLES COSTA\r\n\r\nELPIDIO SILVA\r\n\r\nFAUSTO GIBALDI\r\n\r\nJULIO ALVES FEITOZA\r\n\r\nMOACYR JORGE HENRIQUE\r\n\r\nNAGIB MANNE\r\n\r\nRUBENS DE ARAÚJO\r\n\r\nWALDIR DA MOTTA\r\n\r\n2 - 00.0771240-5 JOSE LUCIO MARTINS (Adv. JARME FERREIRA DA SILVA, HELIO WILSON TABORDA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS, DANIELE APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2008 FOLHA 100/102 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos parágrafos 2o., 5o. e 6o. do art. 128 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei 10.099/00, o pagamento sem precatório, na forma prevista neste artigo, implica quitação total do débito e determina a extinção do processo.\r\n\r\nISTO POSTO, uma vez que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJOSÉ LUCIO MARTINS\r\n\r\nADELSON PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nADILSON ALVES\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA LEAL\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DO COUTO\r\n\r\nANTONIO JOSE CORREA\r\n\r\nANTONIO MARCELINO\r\n\r\nARÃO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nARGEMIRO BITTENCOURT\r\n\r\nATALIBA NESTOR CESAR\r\n\r\nBENEDITO FERREIRA\r\n\r\nGERALDO MODESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO DE NOVAES\r\n\r\nJANUÁRIO TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\nJOÃO CLETO DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO PINTO MOREIRA\r\n\r\nJOÃO REGINALDO\r\n\r\nJOÃO SANTIAGO\r\n\r\nJOAQUIM ALVES VIANA\r\n\r\nJOSÉ COLDIBELA\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA MIRANDA FILHO\r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDINO DE LANA\r\n\r\nLUCI SARAIVA BOTELHO\r\n\r\nMARCÍLIO SIMÕES\r\n\r\nMARIA CONSTÂNCIA DE AVILA\r\n\r\nMILTON LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nONOFRE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nONOFRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nROSILENA PACHECO\r\n\r\nSEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nVALDELINA DE MENEZES DIAS\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\nWALDEMAR RIBEIRO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Equivocado o pedido autoral formulado a fls. 717/719 (itens 'b' e 'c'), por força do inciso II do art. 575 do CPC, bem como do inciso II do art. 475-P, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nABELARDO NERY\r\n\r\nADERINO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nANNA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nANTONIO MARTINS\r\n\r\nANTONIO MIGUEL DE MOURA\r\n\r\nBOAVENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINA ROCHA\r\n\r\nDIVINO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nELÇA MARTINS BOTTA\r\n\r\nEUGÊNIA MARIA DA LUZ\r\n\r\nGENESIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nGERALDA MARIA CHAGAS\r\n\r\nIZABEL MARIA DE JESUS\r\n\r\nJOAQUIM ROSA DIAS\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nJOSÉ PEDRO\r\n\r\nJOSELIA MEDEIROS VALENTE\r\n\r\nJOSINO BENVINDO SOARES\r\n\r\nLEONIRA AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nLUCINDO CARDOSO\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nOSMARIO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nOTACÍLIO GEREMIAS DA SILVA\r\n\r\nPEDRO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nRENE GOMES FILHO\r\n\r\nROMUALDO SODRÉ DE ASSIS\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LIMA\r\n\r\nIV - Tendo em vista a certidão retro, concedo prazo de trinta dias para que os autores ali elencados tragam cópia de seus CPFs.\r\n\r\n3 - 88.0001259-0 ADIR DE AZEVEDO MARTINEZ BRUNO REP/ P/ ZENYR DE AZEVEDO MARTINEZ (Adv. MARIA ISABEL CAMPANINI) x JEFFERSON FALCAO SANTANA ASSISTIDO P/ WILMA MARIA FALCAO DE MENEZES E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2008 FOLHA 94 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0006810-5 JORGE LOUVEM (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2008 FOLHA 96 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0014351-4 ABDIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2008 FOLHA 72 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, relativamente aos Autores Rosane de Souza Ribeiro e Ricardo de Souza Ribeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0004027-2 JOSE CARLOS KLING (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2008 FOLHA 90 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0017911-4 JOSE SILVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2008 FOLHA 74 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0049526-1 ANTONIO BARBOSA PINTO (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2008 FOLHA 81 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0001501-6 EVARISTO DE CASTRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2008 FOLHA 82 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0007436-5 JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 83/84 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista as alegações do sr. Patrono, dê-se vista ao requerente sobre os cálculos de fls. 73/78 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações da parte autora e considerando a concordância do INSS às fls. 90/91, cumpram-se os parágrafos 3º e seguintes do despacho de fl. 72.\r\n\r\n11 - 91.0013161-0 NEIDE PINTO PEIXOTO WURN E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2008 FOLHA 93 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0016119-5 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES x MARIA LUCIA CURVELO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA COELHO ITAJAHY GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2008 FOLHA 92 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 92.0052017-0 EIDER DE ARAUJO RANGEL (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2008 FOLHA 83 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 92.0057566-8 RAIMUNDA ERMELINDA DE ALMEIDA (Adv. PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO) x MARIANA DA CONCEICAO ASSUNCAO E OUTROS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO, SANDRA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2008 FOLHA 105/106 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - No que tange ao pedido de reserva de honorários referente à autora RAIMUNDA ERMELINDA DE ALMEIDA, sucessora de HÉLIO JOSÉ DE ALMEIDA, defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPortanto, converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 138.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 94.0007768-8 DORIVAL MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2008 FOLHA 97 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 94.0043084-1 VILMA SANCHES DE SOUZA PAVAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2008 FOLHA 89 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 94.0049351-7 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2008 FOLHA 78 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0022014-8 MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES, CLAUDIA QUINTANILHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2008 FOLHA 75 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0075043-4 FRANCISCO DECARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2008 FOLHA 91 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0008972-1 IRACEMA LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2008 FOLHA 88 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0068055-3 GERSON JORGE MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2008 FOLHA 76 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.519554-3 ELDO LOPES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2008 FOLHA 86 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.514759-0 QUEROBINA DE PAULA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001072/2008 FOLHA 95 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.514766-8 ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)II - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.524711-0 CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\n(...)II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.511555-6 IVANILDA LINS DE OLIVEIRA (Adv. HELIO DE FREITAS GUIMARAES) x MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. ROGERIO SANT ANNA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 240: anote-se o novo patrono da ré MARIA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA.\r\n\r\nDefiro à ré MARIA JOSÉ DOMINGOS DA SILVA a devolução de prazo requerida para fins de manifestação quanto ao despacho de fl. 233.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n27 - 2003.51.01.533916-5 MARIA DAS DORES DE CARVALHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)II - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534359-8 JOAO BATISTA PAIVA (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2008 FOLHA 99 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500639-2 NELSON MENDES PIRES (Adv. FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512602-6 ISMAEL PIRES (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2008 FOLHA 98 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.516696-6 TEREZA FIGUEIREDO PICAROTE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2008 FOLHA 80 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524339-0 MARIA MARTINS GARCIA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2008 FOLHA 79 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511520-3 VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2008 FOLHA 85 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518123-6 VALDEMI MELO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, regularize o patrono da parte autora a petição de fl. 170, eis que apócrifa.\r\n\r\nNos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho de Justiça Federal, art. 4º, ora transcrito, a parcela devida à título de honorários advocatícios constitue parte integrante do montante a ser requisitado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º Em caso de litisconsórcio, para efeito do disposto nos arts. 2º e 3º desta Resolução, será considerado o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, simultaneamente, se for o caso, RPV's e requisições mediante precatório. \r\n\r\nParágrafo único. Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta forma , segundo aquele diploma normativo, temos a utilização da regra de que “o acessório guardará a mesma sorte que o principal “. Assim sendo, indefiro o pedido específico formulado.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o depósito integral.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530002-0 MANOEL ROCHA DA COSTA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2008 FOLHA 84 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530456-5 VERA LUCIA ROSAS TOCCI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803659-8 ANA DO ANJO GAMBOA MENDES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2008 FOLHA 103/104 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial demonstrando “…objetivamente, através de planilhas e documentos, o erro encontrado na Renda Mensal Inicial…” do seu benefício.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a autora desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal.\r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813180-7 LAERCIO DOSSO (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064548-7 JOSE PAULO BARROS HUNGRIA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.807060-4 ANTONIO CELSO IZIDRO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2008 FOLHA 107/108 . Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base nos arts. 267, inciso V, última figura, do CPC, e 295 III, condenando o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.807531-6 YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv. ANA CAPDEVILLE FOGLIANO, ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o pagamento imediato de metade da pensão por morte de seu marido, tendo em vista não ter obtido êxito em esfera administrativa. Alega que obteve o direito pleiteado em Recurso interposto na 12ª JR - Décima Segunda Junta de Recursos, porém, o INSS se recusou a cumprir a decisão a seu favor.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.807855-0 SELMA CRESPO FERREIRA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50, e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.807866-4 MARLI ARAGAO DA SILVA (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.809024-0 CREUSA CONCEICAO DA SILVA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.809340-9 SIVANIL ALVES FERRAZ (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando, preclusa esta decisão, a conseqüente remessa dos autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.809343-4 JOSE HONORIO ANDRE (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.016964-5 CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Anote-se o novo valor da causa, conforme decisão de fls. 181/182. \r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nForneça a parte autora o original do documento de fl. 08 e recolha as custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2002.51.01.507323-9 A T E M INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA) x A T M PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2008 FOLHA 109 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.514016-2 TELHAS HOBUS ESMALTADAS LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA LACERDA DUARTE, RAFAEL MERICO RANAURO) x RALF KURTH E OUTRO (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2008 FOLHA 77 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.523832-0 CONVERSE INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x ALL STAR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. MARCELO LUIZ A. DE BESSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fls.2304/2310\r\n\r\nTendo a parte autora espontaneamente apresentado memoriais ( fls. 2304/ 2310 ) e trazido novos documentos ( fls. 2311/ 2351 ) e tendo em vista o princípio do contraditório, oportunizo à empresa ré a apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApresentados os memoriais ou decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos cls. p/sentença.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.536561-9 MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA CERQUEIRA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS GIMENEZ MALUF, ANA MARIA CERQUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Regularize a parte autora a petição de fls.366/367, eis que apócrifa.\r\n\r\nCumprido, Intime-se o réu ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.526911-8 KORTE DOBRA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à empresa empresa-ré STARA S/A IND DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS a dilação de prazo requerida para que proceda ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nComprovado,cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fl.442.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.528920-8 CHURRASCARIA DALLAS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x HOTEL RODOVIÁRIO CARIBE LTDA (Adv. VALBER LUIZ FEITOSA RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). . Sobre fls. 1485/1496, manifeste-se a empresa ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INPI por igual prazo.\r\n\r\nNada mais requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500858-7 VITI VINICOLA CERESER S/A (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A (Adv. OSVALDO JORGE MINATTI). . Tendo em vista o decisum proferido nos autos do Agravo em apenso, nomeio a Sra. Marisa Jarczun em substituição ao Sr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\nDesta forma, oficie-se ao novo expert para que apresente sua proposta de honorários, em vinte dias.\r\n\r\nOficie-se também ao perito substituído da presente decisão.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.511350-4 MICROBRUSH (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518372-5 ANTONIO JOSE JOIOSO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO). . Tendo em vista que o perito nomeado atuou em outra ação judicial envolvendo as mesmas partes, conforme fls. 351/352, nomeio em substituição o Sr. Jerzy Pawlowski, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808738-7 GLAXOSMITHKLINE ARGENTINA S.A. (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANTONIO CAVALIERE GOMES) x KLEY HERTZ S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA). . Cumpra a Empresa Ré KLEY HERTZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO o despacho de fl. 317, regularizando sua representação processual, fornecendo instrumento de mandato e atos constitutivos, no prazo de 5 dias, sob pena de ser decretada a revelia.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.803882-4 ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DA ABADIA LTDA (Adv. HENRIQUE DA COSTA PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x LATICINIOS UMUARAMA LTDA (Adv. ROBERTO MASSARO). . Dispõe o art.306 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.\r\n\r\nO entendimento do que seja “definitivamente julgada” não é uniforme na doutrina ou na jurisprudência, havendo entendimentos no sentido de que bastaria o seu acolhimento, pelo juízo monocrático.\r\n\r\nEntretanto, a jurisprudência dominante nas 3a e 4a Turmas do e. STJ, competentes para o julgamento de causas que envolvam propriedade industrial, inclina-se no sentido de que, suspenso o feito com a interposição de exceção de incompetência, o prazo da contestação só recomeça a correr, pelo prazo restante, após a intimação da parte, através de seu advogado, de que os autos foram efetivamente redistribuídos e de que o novo Juízo reconhece a sua competência.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 649011Processo: 200400413206 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 25/09/2006 Documento: STJ000732458 \r\n\r\nQuebra Fonte\r\n\r\nDJ DATA:26/02/2007 PÁGINA:582\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Castro Filho.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa. Exceção de incompetência. Suspensão do processo: efeitos. Precedentes da Corte.\r\n\r\n1. A impugnação ao valor da causa apresentada durante a suspensão do processo, provocada por exceção de incompetência, não é intempestiva, porque \"reinicia-se o prazo para a contestação, sendo necessário que a parte, através de seu advogado, seja intimada para a prática do ato no prazo restante\" (REsp nº 73.414/PB, Quarta Turma, Relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 5/8/96; no mesmo sentido: REsp nº 111.404/ES, Quarta Turma, Relator o Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 18/11/02; REsp nº 513.964/SC, Terceira Turma, Relator o Ministro Castro Filho, DJ de 30/5/05).\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 513964Processo: 200300344813 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 12/04/2005 Documento: STJ000614568 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:30/05/2005 PÁGINA:360\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nCASTRO FILHO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. \r\n\r\nOs Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nSustentou oralmente o Dr. Fernando Neves da Silva, pelo recorrente.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REINÍCIO DO PRAZO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU.\r\n\r\nAcolhida a exceção de incompetência, o prazo para contestação ou interposição de recurso contra decisões anteriores ao incidente só recomeça a fluir com a intimação do réu da chegada dos autos ao juízo declarado competente.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 296803Processo: 200001424610 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 13/11/2001 Documento: STJ000413552 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:04/02/2002 PÁGINA:349 RSTJ VOL.:00151 PÁGINA:360\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nCASTRO FILHO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial.\r\n\r\nOs Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.\r\n\r\nAusente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTESTAÇÃO. PRAZO. JUÍZO 'AD QUEM'.\r\n\r\nAcolhida a exceção de incompetência, o prazo para contestação recomeça a fluir quando o réu toma ciência de que o juízo ao qual se encaminharam os autos, explícita ou implicitamente, aceitou a declinação.\r\n\r\nRecurso especial a que se nega conhecimento.\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 73414Processo: 199500440733 UF: PB Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 18/06/1996 Documento: STJ000126001 \r\n\r\nQuebra Fonte\r\n\r\nDJ DATA:05/08/1996 PÁGINA:26364\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nSÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. REINICIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. ACORDÃO COM DUPLO FUNDAMENTO. NÃO-IMPUGNAÇÃO QUANTO A UM DOS PONTOS. ENUNCIADO N. 283 DA SUMULA/STF. RECURSO NÃO-CONHECIDO.\r\n\r\nI - JULGADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, REINICIA-SE O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO, SENDO NECESSARIO QUE A PARTE, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, SEJA INTIMADA PARA A PRATICA DO ATO NO PRAZO RESTANTE.\r\n\r\nII - HAVENDO DOIS FUNDAMENTOS NO ACORDÃO HOSTILIZADO E TENDO SIDO IMPUGNADO SOMENTE UM ATRAVES DO ESPECIAL, NÃO E DE SE CONHECER DESTE, CONSOANTE ENUNCIADO N. 283 DA SUMULA/STF.\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 19543Processo: 199200051065 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 30/06/1992 Documento: STJ000028134 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:21/09/1992 PÁGINA:15697 RJTJRS VOL.:00156 PÁGINA:31 RSTJ VOL.:00046 PÁGINA:250\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nFONTES DE ALENCAR\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONTESTAÇÃO. PRAZO. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA.\r\n\r\nACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, O REINICIO DO PRAZO REMANESCENTE PARA CONTESTAR DEPENDE DA INTIMAÇÃO AO REU DO RECEBIMENTO DOS AUTOS PELO JUIZO COMPETENTE.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL ATENDIDO.\r\n\r\nUNANIME.\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 5930Processo: 199000111897 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 11/03/1991 Documento: STJ000007502 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:08/04/1991 PÁGINA:3883 RSTJ VOL.:00020 PÁGINA:388\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL, PELA ALINEA 'C', E\r\n\r\nLHE DAR PROVIMENTO.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA ACOLHIDA - CONTESTAÇÃO - REINICIO DO PRAZO.\r\n\r\nACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA E REMETIDOS OS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE, O PRAZO PARA RESPOSTA SO VOLTARA A FLUIR APÓS CIENTIFICADO O REU, POR SEU ADVOGADO, DE QUE ALI SE ENCONTRAM.\r\n\r\nAssim, curvando-me ao entendimento acima demonstrado, dê-se vista ao INPI para ciência da redistribuição do feito a este Juízo e para que apresente resposta, querendo, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 90.0009701-0 MARIA FERREIRA BERNARDO E OUTRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, LILIAN TRINDADE PITTA, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, JULIO COSSITO TOLDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2008 FOLHA 73 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Outrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 92.0136411-3 NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2008 FOLHA 87 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537557-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FRANCISCO BARROS XAVIER (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO). . (...) dê-se vista à parte embargada no prazo de 10 dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.804686-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MALFIZA JOSÉ ANDRÉ (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . Fls. 53/54:devolvo à embargada o prazo recursal, conforme requerido.15 (quinze) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista pessoal à autarquia-embargante quanto à sentença de fls. 51/52.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.806684-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA ANGELA VIEIRA PINTO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ora embargada, ao fundamento de omissão na sentença proferida nos presentes Embargos à Execução que julgou improcedente a pretensão do INSS, por não ter fixado os honorários advocatícios devidos no processo executivo.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada omissão a justificar a interposição de Embargos de Declaração, conforme se infere do dispositivo da sentença. Pretende o Autor-embargado a reconsideração de tal decisão, incabível através da via escolhida, devendo a parte manifestar sua irresignação através do recurso cabível.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.807943-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO TAVARES TOCO (Adv. RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA, MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO, MARCOS DE FREITAS BERNARDO). . À parte embargada.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.807944-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x TADEU SEBASTIAO DE SOUZA CALAZANS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . À parte embargada.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.807948-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NILDA DIAS VETERINARIO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, PAULO ALBERTO LOPES GALVAO). . À parte embargada.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.809178-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NOEMIA CRUZ LIMA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.809179-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JORGE NEY MARQUES FREIRE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . À parte embargada.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.809182-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARION MACHADO DE MELO, MAROLI CAMARA DE SOUZA). . À parte embargada.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.809209-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VERA LUCIA XAVIER DE MACEDO MONTEIRO BEZERRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO). . À parte embargada.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.809211-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FERNANDO SARAIVA SALGADO (Adv. ELOISA CARVALHO PIMENTEL). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 597187"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.500546-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x SILVIA MACHADO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 273. Defiro em parte o requerido, por ora, tendo em vista que o sumário de acusação está designado para o dia o próximo dia 14 , a substituição da testemunha Wilson por Ricardo Braga de Araújo e a desistência da testemunha Edvaldo. Intime-se pessoalmente a testemunha arrolada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513283-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x MANOEL EGIDIO BARBOSA (Adv. LOURIVAL LOURENCO). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, artigo 8º, VIII, intime-se a defesa do acusado MANOEL EGÍDIO BARBOSA para se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502447-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANOEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, LEONARDO ROSA DOS SANTOS). . Intime-se a defesa técnica do acusado Manoel Barbosa de Souza para que apresente as alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.523858-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001487/2006-28 (Adv. ELIANE ZOGHBI, LEANDRO THEVENARD DE ABREU, CAIO LIVIO SOUZA LOZANO MONTEIRO). . Despacho proferido pelo MM. Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, Juiz Federal Substituto, em 20/06/2008:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento para que sejam desentranhados documentos relacionados a fl. 32 a fim de apresentar notitia criminis.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opina contrariamente ao pedido a fl. 39, verso.\r\n\r\nIndefiro o requerido em razão da desnecessidade do desentranhamento para que se apresente notitia criminis.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 597811"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.11.000072-1 ANTONIO LUIZ ROSA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos em epígrafe do E. Tribunal Regional Federal - 2º Região, dê-se ciência às partes acerca do respectivo retorno do processo em foco a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.11.000582-6 MORVAN CARVALHO DA CUNHA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS:\r\n\r\n1) a rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 46.79.806.793-4, de titularidade do autor para Cr$ 4.325.144,67 (quatro mil trezentos e vinte e cinco cruzeiros e sessenta e sete centavos) e a RMB do mês de março de 2008 para R$ 1.464,44 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) a pagar R$ 24.841,60 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, ainda o INSS, a pagar as custas eventualmente devidas para a baixa do feito e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.11.000280-2 MARIA DO CARMO DE JESUS MIGUEL (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de sua inicial, sob pena de indeferimento desta.\r\n\r\nApós o prazo, cumprido ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.11.001290-6 BRAULIO QUIRINO DO NASCIMENTO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 372/375 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 05/10.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito às fls. 19/45 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nRéplica a fls. 49/74, onde aduz a parte autora ser constitucionalmente garantida a paridade de vencimentos entre os servidores em atividade e os aposentados e pensionistas, rechaçando as alegações de defesa da União.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas pela Ré, a mesma afirmou não ter outras provas a produzir (fls. 76).\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, acolho tão somente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, nos termos do artigo 1º, do Decreto n.º 20910/32.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.11.000096-9 WALDYR MEYER (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 366/369 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 07/19.\r\n\r\nDevidamente citada, a União contestou o feito às fls. 28/38 alegando, em preliminar, a prescrição de fundo de direito e a prescrição qüinqüenal das parcelas atrasadas. No mérito, impugnou a pretensão autoral ao argumento de que a gratificação cujo pagamento é pretendido pressupõe o exercício efetivo de atividade técnico-administrativa, o que não é mais o caso dos servidores aposentados e pensionistas.\r\n\r\nRéplica a fls. 42/67, onde aduz a parte autora ser constitucionalmente garantida a paridade de vencimentos entre os servidores em atividade e os aposentados e pensionistas, rechaçando as alegações de defesa da União.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas pela Ré, a mesma afirmou não ter outras provas a produzir (fls. 69).\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, acolho tão somente a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, nos termos do artigo 1º, do Decreto n.º 20910/32.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000187-0 RENILDA TEREZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES, BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 217/219 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários, fixando estes na alçada de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução da condenação, em face da gratuidade deferida, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.11.001022-3 RODRIGO AMADO MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA, BRUNO CALFAT, JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 20/29 . Diante do exposto, afasto as preliminares levantadas e julgo improcedente o pedido nos termos da fundamentação supra (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários estes fixados em R$ 5.000,00, divididos pro rata, em apreciação eqüitativa (art. 20, ?§ 4º do CPC).\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.001092-2 POWER PLAY PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 296/305 . Diante do exposto, afasto as preliminares levantadas e julgo improcedente o pedido nos termos da fundamentação supra (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas e honorários estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, em apreciação eqüitativa (art. 20, ?§ 4º do CPC).\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.001234-7 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO, ELIABE DO ROSARIO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao autor para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, momento em que deverá também se manifestar em provas. Em seguida, dê-se vista à ré para também se manifestar em provas, em igual prazo. Por fim, venham, os autos, conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.11.000124-0 GUILHERME DE CARVALHO ALLAN E OUTROS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 220 . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nSem reexame necessário.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000194-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE ANTONIO RODRIGUES (Adv. COSME TEIXEIRA COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 200/201 . Tendo em vista que as partes chegaram a uma composição amigável, fazendo uma transação extrajudicial, não há que se manter o prosseguimento da presente ação monitória, ante os documentos de fls. 136/138. \r\n\r\nDesta forma, diante dos documentos de fls. 136/138, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO feita entre as partes e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nHonorários compensados.\r\n\r\nCustas ex lege, devendo a Secretaria observar a complementação de custas recolhidas às fls. 140.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAngra dos Reis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2001.51.11.000084-7 ROSENI GONCALVES CONTI (Adv. PEDRO LIMA, PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA, ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA, EUNICE RUBIM DE MOURA). . Tendo em vista que o acórdão de fl. 218 transitou em julgado (fl. 221), que o processo principal já foi finalizado e baixado e que a medida cautelar em tela é processo acessório ao principal, à Secretaria para proceder a baixa e arquivamento do presente processo.\r\n\r\n13 - 2008.51.11.000158-5 ESPOLIO DE WALDYR TELLES REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO PETROCCI TELLES (Adv. ELAINE TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 207, desentranhem-se a Ação Ordinária e os documentos de folhas 92/169.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se-os à SEADI para distribuir por dependência ao processo nº 2008.51.11.0001585.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.11.000655-4 ELIANE MARIA DOS SANTOS FRAMBACH (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 04/07 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.001289-0 NORMA VILMA MARTINS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial, tal como a permanência da união estável à época do óbito.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte Autora para a adoção das providência cabíveis, haja vista a informação de fl. 67 no sentido de já ter sido solicitada administrativamente o benefício de pensão por morte por THEREZINHA SOBRINHO ALMEIDA DO NASCIMENTO, cônjuge do instituidor, bem como por FABIANA VILMA DO NASCIMENTO FERNANDES e MAX ANDRÉ ALMEIDA DO NASCIMENTO, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a Autora se manifestar acerca das alegações preliminares feitas pela União em sede de Contestação, em especial sobe a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com o Estado do Rio de Janeiro, bem como sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.11.000057-1 ROBERTO CASIMIRO MIERES (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, DALTON COUTINHO CALLADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS NASSEH TABET). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 220/235 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro a nulidade do registro imobiliário lançado pelo cartório do 2º Ofício de Angra dos Reis em relação a: a) matrícula 861, Livro 2-C, fls. 048 e registro anterior de nº 2.991, Livro 3-E. fls. 59; b) matrícula 862, Livro 2-C, fls. 049 e registro anterior de nº 2.957, Livro 3-E. fls. 48; c) matrícula 863, Livro 2-C, fls. 050 e registro anterior de nº 3.080, Livro 3-E. fls. 84; d) matrícula 864, Livro 2-C, fls. 051 e registro anterior de nº 2.969, Livro 3-E. fls. 53; e) matrícula 865, Livro 2-C, fls. 052 e registro anterior de nº 2.968, Livro 3-E. fls. 52; f) matrícula 3.075, Livro 2-k, fls. 0105 e registro anterior de nº 3.392, Livro 3-F. fls. 02 , por vícios na constituição do título que o motivou. Condeno a parte Autora a arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se ofício ao 2º Ofício de Angra dos Reis para cumprir o determinado nesta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000433-8 LOURENCO DOMINGOS TEODORO E OUTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, onde a parte autora postula a revisão das cláusulas de contrato de financiamento habitacional que celebrou com a parte ré. Regularmente citada, esta alegou, em preliminares, sua ilegitimidade passiva. Instadas a produzirem suas provas, a CEF se manifestou pela desnecessidade de provas além das já existentes nos autos, enquanto a parte autora requereu a realização de perícia contábil.\r\n\r\nPois bem. Quanto à preliminar de ilegitimidade da CEF em função da dívida ter sido cedida a pessoa jurídica diversa, a EMGEA, tenho por rejeitá-la. Isto porque a despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a parte autora, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo. \r\n\r\nA cessão de créditos operada não pode ser oposta como modificadora da legitimidade na presente lide, dada a representação da EMGEA pela própria CEF (fl.95), bem como a boa-fé do autor contratante, que justificadamente acredita estar tratando unicamente com um único ente personalizado, a CEF, vez que celebrou tal contrato numa agência da CEF, recebe e paga as prestações do mútuo em títulos bancários da CEF, trata de questões referentes a seu contrato junto a funcionários da CEF, de modo que se torna desprovido de qualquer razoabilidade afastar a legitimidade da empresa pública ré sendo esta, através de seus prepostos, responsável por todos os atos relativos ao contrato do autor.\r\n\r\nQuanto à prova pericial requerida pela parte autora, defiro-a, somente ressaltando que não se trata de hipótese de inversão do ônus da prova, uma vez que nos contratos de SFH que contenham a cláusula de FCVS não há aplicabilidade do CDC. Neste sentido a jurisprudência uníssona do STJ. Nesta Corte o entendimento é que aplica-se o CDC aos contratos de SFH, desde que não contenham vinculação ao fundo de compensação de variação salarial. Cite-se como exemplo o decidido no REsp 489701, relatora Ministra Eliana Calmon, DJ em 16.04.2007, cuja ementa é transcrita abaixo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CONTRATO COM COBERTURA DO FCVS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SE COLIDENTES COM AS REGRAS DA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.\r\n\r\n1. O CDC é aplicável aos contratos do SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, incidindo sobre contratos de mútuo.\r\n\r\n2. Entretanto, nos contratos de financiamento do SFH vinculados ao FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL - FCVS, pela presença da garantia do Governo em relação ao saldo devedor, aplica-se a legislação própria e protetiva do mutuário hipossuficiente e do próprio Sistema, afastando-se o CDC, se colidentes as regras jurídicas.\r\n\r\n3. Os litígios oriundos do SFH mostram-se tão desiguais que as Turmas que compõem a Seção de Direito Privado examinam as ações sobre os contratos sem a cláusula do FCVS, enquanto as demandas oriundas de contratos com a cláusula do FCVS são processadas e julgadas pelas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n4.. Recurso especial improvido.”\r\n\r\nDesta forma, rejeito a preliminar deduzida pela parte ré. Decido pela inaplicabilidade do CDC à interpretação do contrato de financiamento objeto desta ação e, por fim, defiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando como perito o Sr. Jonas Rodrigues Souza (CRC/RJ nº 064982/0-7), com endereço conhecido na secretaria deste Juízo. Intime-se o Sr.Perito para informar se aceita o encargo e trazer, na oportunidade, proposta de honorários, lembrando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de aplicar o §2º do art. 331 do CPC pelo fato de que, na experiência diária, as propostas de acordo da CEF sempre são elevadas demais aos anseios dos mutuários, ao passo que estes sempre trazem propostas que reduzam por demais os créditos da ré, de forma que, visando ganho de tempo deixo de marcar a audiência de conciliação. Nada impede, porém, que por escrito sejam oferecidas propostas na próxima manifestação de cada uma das partes envolvidas na lide.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000427-2 SEVERINO LEONCIO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 236/239 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nSEVERINO LEÕNCIO DA SILVA ajuizou a presente ação, pelo rito comum ordinário, em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, com o objetivo de obter indenização por danos morais e materiais, assim como o reembolso de R$ 35.966,48 (trinta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nCom a inicial foram juntados os documentos de fls. 09/15.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 27.\r\n\r\nContestação da Ré às fls. 45/51 requerendo a decretação da improcedência do pedido.\r\n\r\nDecisão de fl. 59 de declínio de competência para esta Vara Federal.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 65 requerendo a expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunha.\r\n\r\nPetição da Ré de 72 esclarecendo já ter produzido todas as provas documentais suficientes para o julgamento do mérito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar certificado de reservista postadoa seu pedido. \r\n\r\nAduz ainda ter sofrido prejuízos financeiros em decorrência do extravio dos referidos documentos em virtude dos gastos efetuados com diligências para sua localização e danos morais com o extravio de documento que continha todos os seus dados pessoais. Alega, desta forma, a falha na prestação de serviços da ECT, dando ensejo à indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do autor uma vez que a contratação dos serviços foi feita a seu pedido por terceiro, que não seria parte na relação jurídica discutida nestes autos. No mérito, alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nPor oportuno, defiro a gratuidade de justiça, bem como indefiro a produção de prova testemunhal, haja vista se tornar despicienda para o deslinde da presente causa.\r\n\r\nInicialmente, há que se afastar a alegação de decadência argüida pela ré, uma vez que a hipótese dos autos não se enquadra na previsão do dispositivo legal citado. Trata-se de extravio de correspondência, caso de inadimplemento contratual diverso de pretensão indenizatória por vício do produto, como entende a demandada. Portanto, inaplicável o artigo 26, I, CDC (veja-se REsp 278893).\r\n\r\nPor sua vez, há que se afastar a alegação de ilegitimidade ativa aduzida pela ECT. Os serviços oferecidos pela demandada possuem a peculiaridade de satisfazer não somente quem os contrata para remessa de correspondência, mas também o recebedor das mesmas, que também deve ser considerado consumidor, nos termos definidos pelo artigo 17 do CDC.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se a jurisprudência transcrita a seguir:\r\n\r\n“Ação indenizatória. Preliminar de carência de ação por ilegitimidade ativa 'ad causam' e ausência de interesse rejeitadas. Aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor em relações entre a ECT e os usuários de seus serviços. Responsabilidade pelo extravio de correspondência registrada, ainda que não haja declaração de conteúdo do produto enviado. Indenização devida. 1. Remetente e destinatário devem ser considerados como consumidores dos serviços prestados pela ECT, na medida em que ambos podem ser perfeitamente caracterizados como utilizadores do serviço prestado, na qualidade de destinatários finais dele. Ambos têm legitimidade ativa e interesse processual em pleitear a indenização por danos decorrentes da prestação inadequada do serviço oferecido, desde que alegada e provada a existência de prejuízo. (...)” (1ª Turma Recursal/MG, Recurso n.º 200238007090331, Relator Dr. Guilherme Mendonça Doehler, DJMG 27/11/2002)\r\n\r\nPor essas razões, deixo de acolher também a preliminar de carência de ação por ilegitimidade da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao mérito, temos que a falha na prestação do serviço efetivada pela ECT causou uma série de transtornos ao Autor, pelas diligências efetuadas no sentido de descobrir o paradeiro da documentação perdida pelos Correios.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como o presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima. \r\n\r\nO ressarcimento por ofensa moral pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o ilícito praticado pela ECT foi apto a causar prejuízo moral ao Autor, de forma que este experimentou aborrecimentos que superam os tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 1.000,00 (mil reais), consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, necessário restarem efetivamente comprovados nos autos, como, de fato, cuidou fazer a parte autora no tocante à parte substancial do reembolso pleiteado. \r\n\r\nIsto porque o Autor providenciou a juntada dos cartões de embarque referentes ao contrato de transporte aéreo celebrado com a TAM e, por conseguinte, são razoáveis os valores de R$ 413,24 (ida) e R$ 413,24 (volta) para o trecho Rio-Recife, que totalizam o montante de R$ 826,48. \r\n\r\nAlém disso, foram juntados os comprovantes da passagem de ônibus Rio-Angra no valor de R$ 25,00 e do pagamento do serviço de táxi no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nNão há provas das despesas relativas à alimentação e de outros gastos.\r\n\r\nPortanto, entendo também devido o valor de R$ 901,44 (novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos), a título de danos materiais.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora, nos termos do art. 333,II, do CPC, razão pela qual impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir o autor a quantia de R$ 901,44 (novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos), em virtude do prejuízo material sofrido e comprovado nos autos, bem como a pagar ao autor R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data do evento danoso (05/08/2005), nos termos do art. 398 do CC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.11.000079-9 LIBERALINO MOREIRA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A considerar que a competência estabelecida para os Juizados Especiais Federais é absoluta para os feitos cujo valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos, não possui este Juízo competência para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nOutrossim, como a parte Autora não foi localizada para dar cumprimento ao despacho de fl. 10, intime-se o Defensor Dativo nomeado para proceder a emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAntes, à SEADI para proceder à baixa na distribuição e a redistribuição cabível.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.11.000237-1 VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, MARCELO DO LAGO LUIZ) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI ANTIGO PORTO DE SEPETIBA RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 237/238 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.11.000287-5 ITATIAIA MOVEIS S/A (Adv. DANIEL CARVALHO ARMOND, CAROLINA CARVALHO ARMOND) x CHEFE DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SEPETIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 218/219 . S E N T E N Ç A “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ITATIAIA MÓVEIS S/A ajuizou o presente mandamus, instruído com os documentos de fls. 21/36, em face do CHEFE DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, objetivando que fosse dado início ao processo de desembaraço aduaneiro e averbação de mercadorias importadas, as quais encontravam-se retidas no porto de Sepetiba em função de greve dos servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF.\r\n\r\nÀs fls. 39 e 40 foi deferida a liminar, determinando que fosse dado início ao procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observação de todas as formalidades legais aplicáveis ao caso concreto.\r\n\r\nIntimado a prestar informações, o Impetrado manifestou-se às fls. 46, informando o inteiro cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido. \r\n\r\nConforme o ofício nº 60/2008 enviado a esta serventia judicial pelo Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Itaguaí, as referidas mercadorias já foram submetidas a análise aduaneira e, por conseguinte, liberadas para desembarque.\r\n\r\nAssim, uma vez que a determinação liminar obteve caráter de satisfatividade, bem como que o fato administrativo que gerou a presente impetração cessou, entendo pela perda de objeto superveniente do presente writ, pois a mercadoria objeto da ação já foi despachada e o fato que gerou sua retenção não existe mais.\r\n\r\nNão se trata de julgar carente de ação o mandado de segurança unicamente pela satisfatividade de sua decisão liminar, pois, como é sabido, tal liminar satisfativa, ainda que irreversível, não enseja a perda de objeto da ação, mas sim de julgar a perda do objeto, pelo fato do motivo que ensejou a propositura da presente ação não mais existir e nenhum outro proveito jurídico ou econômico poder provir da movimentação do Poder Judiciário.\r\n\r\nSequer há no caso a necessidade de confirmação da liminar anteriormente deferida, pois se esta foi cumprida, como efetivamente o foi, tendo sido a carga despachada sem sofrer os efeitos da greve dos servidores da SRF, o término do movimento grevista restabelece as condições existentes antes do início do movimento, ou seja, o mandado de segurança teria como pedido a manutenção de uma situação ordinária, tendo como causa de pedir uma situação extraordinária que já cessou. Em outras palavras, seria hipótese deste Juízo expedir uma ordem mandamental definitiva determinando que os agentes da SRF procedam da mesma maneira que já estão procedendo independentemente da existência ou não do presente writ.\r\n\r\nComo a situação não é nova, a jurisprudência endossa este entendimento, como pode ser constatado no julgamento dos recursos especiais Resp. nº 150262, Resp. nº 143166, Resp. nº 149304, entre outros precedentes oriundos do STJ.\r\n\r\nDesta forma, considerando que nenhum proveito pode surgir, tanto para o impetrante como para a autoridade impetrada (esta sequer apresentou informações que defendessem seu ato), entendo ser desprovido de utilidade a manutenção da movimentação da máquina judiciária no caso em comento, razão pela qual tenho por julgá-la extinta, sem resolução do mérito, por perda de objeto e falta de interesse superveniente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.11.000297-8 MAGNESITA S/A (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 222/223 . S E N T E N Ç A “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA MAGNESITA S/A ajuizou o presente mandamus, instruído com os documentos de fls. 61/93, em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SEPETIBA/ITAGUAÍ, objetivando que fosse dado início ao processo de desembaraço aduaneiro e averbação de mercadorias destinadas a exportação, as quais encontravam-se retidas no porto de Itaguaí em função de greve dos servidores da Secretaria da Receita Federal - SRF.\r\n\r\nÀs fls. 97 e 98 foi deferida a liminar, determinando que fosse dado início ao procedimento administrativo tendente à liberação da carga, com a observação de todas as formalidades legais aplicáveis ao caso concreto.\r\n\r\nIntimado a prestar informações, o Impetrado manifestou-se às fls. 104, informando o inteiro cumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido. \r\n\r\nConforme o ofício nº 80/2008 enviado a esta serventia judicial pelo Inspetor Chefe da Alfândega do Porto de Itaguaí, as referidas mercadorias já foram submetidas a análise aduaneira e, por conseguinte, liberadas para embarque.\r\n\r\nAssim, uma vez que a determinação liminar obteve caráter de satisfatividade, bem como que o fato administrativo que gerou a presente impetração cessou, entendo pela perda de objeto superveniente do presente writ, pois a mercadoria objeto da ação já foi despachada e o fato que gerou sua retenção não existe mais.\r\n\r\nNão se trata de julgar carente de ação o mandado de segurança unicamente pela satisfatividade de sua decisão liminar, pois, como é sabido, tal liminar satisfativa, ainda que irreversível, não enseja a perda de objeto da ação, mas sim de julgar a perda do objeto, pelo fato do motivo que ensejou a propositura da presente ação não mais existir e nenhum outro proveito jurídico ou econômico poder provir da movimentação do Poder Judiciário.\r\n\r\nSequer há no caso a necessidade de confirmação da liminar anteriormente deferida, pois se esta foi cumprida, como efetivamente o foi, tendo sido a carga despachada sem sofrer os efeitos da greve dos servidores da SRF, o término do movimento grevista restabelece as condições existentes antes do início do movimento, ou seja, o mandado de segurança teria como pedido a manutenção de uma situação ordinária, tendo como causa de pedir uma situação extraordinária que já cessou. Em outras palavras, seria hipótese deste Juízo expedir uma ordem mandamental definitiva determinando que os agentes da SRF procedam da mesma maneira que já estão procedendo independentemente da existência ou não do presente writ.\r\n\r\nComo a situação não é nova, a jurisprudência endossa este entendimento, como pode ser constatado no julgamento dos recursos especiais Resp. nº 150262, Resp. nº 143166, Resp. nº 149304, entre outros precedentes oriundos do STJ.\r\n\r\nDesta forma, considerando que nenhum proveito pode surgir, tanto para o impetrante como para a autoridade impetrada (esta sequer apresentou informações que defendessem seu ato), entendo ser desprovido de utilidade a manutenção da movimentação da máquina judiciária no caso em comento, razão pela qual tenho por julgá-la extinta, sem resolução do mérito, por perda de objeto e falta de interesse superveniente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários nos termos da jurisprudência dominante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.11.000885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, MARIA CRISTINA DE SOUZA) x EDICIONEIA APARECIDA DE CAMPOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Intime-se a CEF para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré (fl 64), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.11.000135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x HELIO MACIEL JORGE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 337/346 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS MONITÓRIOS, a fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tão-somente, a proceder:\r\n\r\na) à revisão da cláusula 13 do contrato de nº 01000071104, celebrado entre as partes, para excluir do montante cobrado da ré a parcela referente à “taxa de rentabilidade” que foi acrescida aos cálculos da comissão de permanência no período de inadimplemento, vez que incidente de forma indevida;\r\n\r\nb) ao recálculo do saldo devedor do contrato em discussão, excluindo-se qualquer capitalização de juros, em quaisquer periodicidades, por tratar-se de contrato com prazo superior a 12 meses, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nRefeitos os cálculos, determino desde já a constituição do título executivo judicial, devendo a CEF prosseguir a execução, na forma do § 2º do artigo 1102, c, do CPC. Custas na forma da lei. Havendo sucumbência recíproca deixo de impor a condenação em honorários advocatícios (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.000517-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA MARIA MINGUELO (Adv. WILLIAM CESAR GAMA DINIZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a intimação das partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.11.001319-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA) x ROSILENE SILVA SANTOS RESTME. . Fls. 30/31 - Indefiro a expedição de ofício requerida, tendo em vista que cabe a parte Autora diligenciar.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2002.51.11.000701-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x PONTA DE ITANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CLAUDIO NUNES SANTIAGO, HUGO RABHA NUNES SANTIAGO) x ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. AYRTON TURRIS DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência e chamo o feito a ordem.\r\n\r\nÀ fl. 212 v foi deferida a produção da prova pericial requerida pelo Ministério Público Federal, em manifestação de fls. 203/205, na qual houve por serem formulados os quesitos necessários a elucidação pela prova técnica.\r\n\r\nÀs fls. 220/221 a 1ª Ré, PONTA DE ITANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., apresentou Assistente Técnico e formulou quesitos. Enquanto a 2ª Ré quedou-se inerte.\r\n\r\nContudo, os autos vieram conclusos para sentença sem a realização de perícia supra.\r\n\r\nSendo assim, em decorrência do considerável transcurso de prazo da designação da prova pericial, manifestem-se as partes acerca de sua pertinência, bem como da possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, haja vista restar demonstrado que o projeto de construção do empreendimento imobiliário resta paralisado, em cumprimento do pedido liminar de obrigação de não fazer, assim como pelo próprio desinteresse de 1ª Ré em prosseguir com o empreendimento.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que ainda resta controvertida a apuração da responsabilidade por: (i) abertura de estrada de aproximadamente 1000 m lineares, com largura média de 6 m; movimentação de cerca de 17.000 m2 de terra; (iii) represamento das águas de um córrego causando danos a vegetação em cerca de 02 (dois) hectares, com abertura de pequeno canal sem calado e drenos suficientes para o escoamento do fluxo existente e; (iv) o desmatamento de duas áreas na meia encosta na saia do morro e uma na várzea, com vegetação em estágio médio de regeneração, vegetação típica da biota “Mata Atlântica”, uma vez que as Rés negam serem causadoras de tais eventos danosos ao meio ambiente, tendo, inclusive, a 1ª Ré interesse em demonstrar que a abertura da estrada supra mencionada ocorreu em área localizada fora de sua propriedade.\r\n\r\nNeste momento, resta salientar que como um dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal abrange a condenação na obrigação de fazer consistente na reparação dos danos ambientais com a apresentação de projeto de recuperação integral da área, a ser aprovado pelo IBAMA, logo, manifeste-se expressamente as Rés acerca da possibilidade de realização de vistoria técnica na área pelo órgão ambiental em substituição a perícia anteriormente designada, tendo em vista a possibilidade da própria regeneração da área e o alto custo da perícia técnica, deferindo, desde já, que a nova vistoria no local seja acompanhada pelo Assistente Técnico da 1ª Ré.\r\n\r\nCom a vinda das manifestações das partes, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.11.000547-7 JONAS PIRES (Adv. PEDRO HIDEIOSHI ODAKA, MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . (Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. retro, proferido pela MM Juíza Federal Dr. Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação no DOERJ em relação à parte autora):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n... dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, em especial promovendo a necessária execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).”\r\n\r\n29 - 2007.51.11.000127-1 MARIO PEREIRA DE SIQUEIRA FILHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após a elaboração dos competentes cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2007.51.11.001256-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x FERNANDO ALVES DE ALMEIDA. . “ (...) Após, ao Réu em provas, este por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 592479"
                            ],
                            "594613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000084-5 AZUIL DE FREITAS AGUIAR (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se a parte autora a fim de que informe se deseja renunciar ao valor excedente, às fls. 78.\r\n\r\nFica ciente o autor que a declaração de não renúncia, implicará em expedição de precatório.\r\n\r\n2 - 2003.51.61.001100-4 DEMERVAL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 74.136.517-0, de titularidade do autor para Cr$ 55.593,33 (cinqüenta e cinco mil quinhentos e noventa e três cruzeiros e trinta e três centavos) e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 994,18 (novecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 522,20 (quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.61.000054-0 JURANDI MANOEL CRISTO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mediante o recurso interposto pela parte ré, à parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.61.000166-0 MARIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão da Egrégia Turma Recursal, o qual anulou a sentença de fls. 35/37, e por entender que a matéria constante dos autos não é exclusivamente de direito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, ficando as partes cientes de que as testemunhas, porventura arroladas, deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000182-9 MARIA FERREIRA LOPES (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a clara dificuldade na obtenção do procedimento administrativo/memória de cálculos relativo à concessão do benefício originário que teria, em tese, direito à incidência da ORTN/OTN, sendo certo ainda que a expedição de ofícios e mandados de intimação judicial para localização destes documentos tem se mostrado infrutífera, não resultando qualquer resposta da autoridade administrativa, assoberbando a Secretaria deste Juizado com a prática de inúmeros atos cuja responsabilidade caberia à própria autarquia demandada, inviabilizando, até mesmo, o regular andamento dos demais processos, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, para que elabore os cálculos devendo aplicar a Tabela de Cálculos de Santa Catarina, consoante entendimento consolidado através da Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.61.000223-9 HERMES DE CEIA COUTO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 342/344 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial a fls. 30/38.\r\n\r\nManifestação da Ré, fls. 39, concordando com os cálculos e ratificando a informação do autor, de que a mesma não cumpriu o Termo de Transação celebrado anteriormente entre as partes.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\nApenas não merece prosperar o pleito autoral, no que diz respeito a “restituição”, em dobro, de todos atrasados retidos pela Ré, visto que tal pleito não encontra qualquer amparo em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 102,18 (cento e dois reais e dezoito centavos), permanecendo a RMB no valor de um salário mínimo, em conformidade com a informação da contadoria às fls. 41, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 767,43 (setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até o mês de maio de 2005 (fls. 41), atualizados monetariamente. \r\n\r\nNo mais, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de restituição em dobro ante a falta de previsão legal.\r\n\r\nSem custa e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000338-0 VERA LUCIA GOMES DA SILVA ME (Adv. ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS) x CALCADOS IMONNA LTDA (Adv. SEM ADVO GADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a interposição de recurso às fls. 69/76, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença de fls. 62/64.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000648-8 PAULO ROBERTO MUCHELI (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2008 . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.61.000159-3 ALCEDINA BARRA DA SILVA (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja renunciar o valor excedente aos 60 (sessenta) salários, teto dos JEFs, de acordo com os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 78/89.\r\n\r\nFica ciente o autor que a declaração de não renúncia, implicará em expedição de precatório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial de fls. retro.\r\n\r\n10 - 2004.51.61.000541-0 MONIQUE TEIXEIRA DE FARIA PIRES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora se deseja renunciar o valor excedente aos 60 (sessenta) salários, conforme cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nFica ciente o autor que a declaração de não renúncia, implicará em expedição de precatório.\r\n\r\n11 - 2006.51.61.000389-6 SEBASTIANA DA GUIA BARBOSA CABRAL (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se mandado de intimação ao INSS para que cumpra, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a antecipação dos efeitos da tutela proferida na r. sentença, às fls. 38/39, sob as penas da lei.\r\n\r\nFaçam-se acompanhar do competente mandado cópias de fls. 40/43 e 48/53.\r\n\r\n12 - 2006.51.61.000439-6 ELIZETE APARECIDA DUTRA DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão retro, oficie-se à Vara do Trabalho informando o atual andamento do processo em evidência.\r\n\r\nUma vez que o perito, bem como, a parte autora foram intimados para a efetiva produção da perícia, e até o presente momento, não houve manifestação quanto ao laudo pericial, intime-se a parte autora para prestar esclarecimentos sobre a realização da perícia. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000649-0 MARTA CARNEIRO FERREIRA (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova em audiência, notadamente para a elucidação do ponto controvertido, qual seja, a vigência da união estável entre a autora e o segurado à época do óbito deste, intime-se a autora, para apresentação de rol de testemunhas. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000652-0 MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 340/341 . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, valor sobre o qual incidirá correção monetária e juros de mora de 1% a contar do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nQuanto ao pleito de reativação do benefício, JULGO-O PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento, pelo Réu, do seu dever, conforme termos de sua contestação e documentação acostada, comprovando a regularização do pagamento do benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, à Seção de Contadoria para atualização dos cálculos. No retorno, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.61.000463-6 PEDRO CARDOSO NETO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 343/344 . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000008-5 CARLOS ALBERTO DE BRITO (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 230/231 . \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000563-0 NATALIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mediante o recurso interposto pela parte autora, à parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.61.001989-1 PEDRO HONORATO DO NASCIMENTO (Adv. BRUNA PEREIRA BASTOS, MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . “Dê-se ciência à parte requerente. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2003.51.61.002240-3 BRENO PERFEITO DOS SANTOS (Adv. JANIO CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . “... dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n20 - 2004.51.61.000100-3 PEDRO PAULO BRAGA (Adv. ALAN DA CONCEICAO BINOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Segue abaixo transcrita o r. despacho de fls. 66, proferido pelo MM ª Juíza Federal desta Vara Única de Angra dos Reis, Dr.ª Renata Costa Moreira Musse Lopes, para fins de publicação:\r\n\r\n“ Fls. 50/59 - Dê-se vista às partes, a começar pelo autor, acerca dos cálculos, bem como sobre a informação prestada pelo Sr. Contador Judicial, a fim de que requeiram o que lhes interessar. Prazo: 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n21 - 2006.51.61.000214-4 ROGERIO NUNES SANTANA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor, a partir da data do requerimento administrativo (13/03/2006), pagando-lhe as diferenças pretéritas desde então. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. \r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 18/19 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, confirmando-a nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que o INSS conceda imediatamente e pague a atual competência do auxílio-doença, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. A autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (13/03/2006 - data do requerimento administrativo) e a concessão da prestação jurisdicional antecipada, que deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude do caráter temporário do benefício em questão, poderá este ser cessado administrativamente se constatada, através de perícias periódicas, a recuperação da capacidade laborativa do autor/segurado, nos termos do art. 101, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n22 - 2006.51.61.000267-3 ADELIA DA SILVA NEVES (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para ciência do autor, a fim de apresentar as contra-razões, segue abaixo transcrita parte da sentença proferida pela MMª Drª Renata Costa Moreira Musse Lopes. \r\n\r\n“.... dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n23 - 2007.51.61.000228-8 HERMANO DE AZEREDO SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 594613"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IETURIO QUINTINO TIMOTEO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do documento de fls.88, que indica o recebimento do benefício auxílio-doença acidentário n.º 526.360.592-3. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do Réu no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY CHAGAS DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2008 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIRO DIAS DA COSTA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MORAIS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001087/2008 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAIL MUNIZ RIBEIRO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERREIRA DA MOTTA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra integralmente a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, a determinação constante no despacho de fls. 14, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU ESTEVAM MARTINS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2008 . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MEDEIROS FERREIRA ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001085/2008 . Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CRISTINA HENRIQUE (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a emenda à inicial apresentada a fls.31/46.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para a inclusão dos menores noticiado a fls. 31 no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de comprovante de residência em seu nome, bem como prova de que tenha requerido previamente o benefício em questão, consoante o disposto no enunciado FONAJEF n.º 77. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA DOLORISA SOUTELO DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, FABIOLA LACERDA VIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA RAMOS LEITE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O enunciado FONAJEF n. 77 dispõe que “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. \r\n\r\nEntendimento diverso, levado ao extremo, levaria o Poder Judiciário a assumir toda a atividade administrativa, ao invés de dela exercer o controle, substituindo-se nas funções do Executivo.\r\n\r\nSendo assim, cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 46, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINO LUIZ (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCEMAR ALVES COELHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GUEDES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e após remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA BERNARDO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14-08-2008, às 13h30 horas, quando poderão oferecer defesas. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para a inclusão da segunda ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE REIS LEITE (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, no prazo de dez dias, a existência de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se houve pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o benefício n.º 521.496.365-3, em 29/10/2007 (fls. 28/29). \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, no prazo de dez dias, a existência de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, no prazo de dez dias, a existência de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA ROCHA SILVA (Adv. GABRIEL SILVEIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, no prazo de dez dias, a existência de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA SILVA MACHADO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se houve pedido de reconsideração da decisão que determinou a cessação do benefício n.º 516.615.861-6, em 30/06/2007 (fls. 18). \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.19.003143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEA DA PAIXÃO WALDEMIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pelo(a) ré(u). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE FREITAS AZEVEDO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\nCumpra integralmente a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, o parágrafo segundo do despacho de fls.30.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.19.003157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LENI MARQUES, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela ré. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA PEREIRA DA SILVA (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela ré. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI FRANCISCO (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para declarar, expressamente, a inexistência de outros sucessores do falecido trabalhador. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.69.000122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDER GONCALVES GAMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela ré. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THANIA BRITTO GOULART (Adv. SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a emenda à petição inicial apresentada a fls. 24/28.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA MORAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos acostados pela ré. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.69.000263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA JOSE (Adv. LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA CEZAR DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CERQUEIRA GOMES (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA MARINHO (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a alegação constante na petição inicial, no sentido de que o falecido trabalhador teria optado retroativamente ao regime do FGTS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FURTADO PEREIRA (Adv. ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI, HEITOR FAVIERI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante atual de residência em seu nome.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2008.51.69.000351-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.69.000377-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE RODRIGUES ALVARENGA (Adv. SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança nos períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.69.000381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CELESTINO DA SILVA GUEDES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o valor referente aos expurgos inflacionários (Planos Collor e Verão) constante na conta fundiária do demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.69.000420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIPE GONÇALVES E OUTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2008.51.69.000267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE JESUS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.69.000272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS CAMPOS SACCHI (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, inciso XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial apresentado pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.69.000283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JACOB DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 594352"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0300354-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA DAQUER BARSOTTI) x JORGE LUIZ AZOGUE MARQUES (Adv. BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA). . Fl. 472. Expeça-se carta precatória para intimação do apenado no endereço fornecido à fl. 451.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.000411-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEVER MARCELINO DA SILVA (Adv. WINSTON CHURCHILL RANGEL). . Aprovo o parecer ministerial. Expeça-se carta precatória na forma requerida pelo MPF. Mantenham-se os autos suspensos até o seu retorno.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001471-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv. ABEL DONATO DELUQUI). . Tendo em vista que o MPF não arrolou testemunhas de acusação, designo audiência de instrução para o dia 13/08/2008 às 14 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas defesas às fls. 250/252. Ciência ao MPF. Intimem-se os réus pessoalmente. Intimem-se as defesas pela Imprensa Oficial.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003562-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x SERGIO RODRIGUES KARL (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x ANDRE MACEDO NOBREGA (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . Fl. 828. Extraia-se cópia do apenso 1 dos autos da busca e apreensão nº 20075103003564-1, em que constam os bens apreendidos nos endereços de Luiz Sergio de Souza e Silva e oficie-se a 2a. Vara Cível da Comarca de Campos encaminhando-as.\r\n\r\nFl. 837. Oficie-se fornecendo a informação solicitada.\r\n\r\nFls. 840/841. À defesa de Sérgio Rodrigues Karl sobre a resposta do Setor de Inteligência da DPF. Prazo: 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000613-0 JOAO BENTO LOURENCO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À defesa sobre o ofício do Banco do Brasil de fl. 13, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. Mantenham-se apensados aos autos da ação penal nº 20075103001510-1. Ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001012-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR ATO TIPIFICADO EM TESE DOS ARTS 171 PARAG III E 312 DO CPB (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, observando-se as formalidades de praxe.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001664-9 JUSTICA PUBLICA x LUIZ FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, EDILBERTO CARVALHO ALVES, DANIEL CARVALHO SEVES). . Fl. 141. Face o informado e tendo em vista a manifestação do MPF de fls. 134/135, mantenho os autos suspensos até setembro de 2008. Venham conclusos quando do término do cumprimento ou mediante certidão de descumprimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001287-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x HILDA MARIA PESSANHA MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000354/2008 . Hilda Maria Pessanha Monteiro, devidamente qualificado nos autos, foi condenada à pena de um ano e dois meses de detenção, substituída em grau de recurso, por duas penas restritivas de diretos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na prestação pecuniária, além da condenação ao pagamento de multa.\r\n\r\nAudiência admonitória realizada em 11/10/2006 (fl. 44), ocasião em que foram esclarecidas as condições do cumprimento da pena de prestação de serviços, bem como o pagamento da custas e a pena de multa. \r\n\r\nJuntados aos autos os comprovantes do cumprimento da prestação de serviços, do pagamento da multa e das custas processuais.\r\n\r\nFindo o período de cumprimento da pena, instado pelo Juízo, à fl. 111 manifestou-se o parquet federal pela extinção da punibilidade ante o integral cumprimento das condições impostas. \r\n\r\nÉ o relatório necessário. Decido.\r\n\r\nPor tudo o que consta dos autos, verifica-se o cumprimento das condições estabelecidas, bem como o regular comparecimento da Apenada a instituição designada para cumprimento da prestação de serviços e o pagamento da pena de multa e das custas processuais o que impele o reconhecimento da extinção da pena. \r\n\r\nAssim, ausente qualquer causa de revogação e cumpridas as condições impostas, deve ser reconhecida a extinção da pena. \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PENA imposta a HILDA MARIA PESSANHA MONTEIRO, brasileira, filha de Osvaldo Viana Monteiro e Hilda Pessanha Monteiro, nascida em 05/02/1959, identidade n. 042.140.07-9/IFP/RJ, CPF nº 679.954.707-20 em razão do integral cumprimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe observando o disposto no art. 202 da lei 7.210/84. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HELIO DUTRA DA COSTA. . Cumpra-se. Intime-se Hélio Dutra Costa para ciência da audiência designada pelo juízo deprecante. Designo o dia 13/08/2008, às 15 horas para a oitiva de Joelma Soares Mendes Viana e de Paulo Nascimento Ferreira, testemunhas arroladas pela acusação. Intimem-se. Oficie-se o Juízo Deprecante comunicando a data designada. Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000521-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ADENILSON SOARES DE SOUZA AZEREDO (Adv. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA, ALINE MIRANDA GESUALDI) x PARTE BAIXADA (Adv. VALERIO VASCONCELOS BARROS). . Despacho de fl. 338. À defesa em alegações finais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 597603"
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                            "596491": [
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 99.0301403-1 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA (Adv. VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES, WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Citem-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.03.000345-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERNANDO BRAS x F BRAS ELETROMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.002530-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RODRIGO GRIPP RISCADO DE SOUZA x RODRIGO GRIPP RISCADO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por edital, o 2º executado com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002257-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ERNANI LUIZ DA SILVA RIBEIRO. . Citem-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 596491"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.003136-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MARCOS A S FERREIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 20/08/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 596969"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "587976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000254-0 MARIA HILDA MENDES BARBOZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a ausência de resposta ao mandado expedido em cumprimento à determinação contida no despacho exarado à fl. 57, reitere-se o mandado ao INSS, na pessoa de seu Procurador-Chefe, para que no prazo de 05 dias, proceda à revisão da pensão da autora Maria Hilda Mendes Barboza - NB 21/046.000.329-1, nos termos contidos no dispositivo da sentença proferida às fls.40/43, fazendo constar que o não cumprimento da determinação contida no despacho supramencionado acarretará a incidência das penalidades da lei, além da cobrança de multa diária de R$ 100,00 a ser paga pelo Procurador-Chefe, nos termos do art. 14, V e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCom o mandado deverão seguir cópias de fls. 40/43 e 58/59.\r\n\r\nApós a expedição do mandado, remetam-se os autos ao INSS a fim de que seja intimado da primeira parte do despacho de fl.57, sobre os efeitos em que a apelação foi recebida.\r\n\r\nApós, com a publicação deste despacho, intime-se a parte autora para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso(art.518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que o cumprimento desta última parte - remessa ao Egrégio TRF 2ª Região - somente far-se-á à prova do cumprimento do disposto no primeiro parágrafo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002633-1 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Dê-se vista às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001173-4 JAMIR RIBEIRO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença improcedente, sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nApós a ciência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003201-9 ROSITA SOARES DA SILVA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Intime-se o patrono destes autos para que se manifeste, em cinco dias, acerca do pedido constante de fl. 208, sob pena de desentranhamento, uma vez que assinado, tão somente, por estagiário, contrário, portanto, ao que prevê o parágrafo 2º do art. art. 3º da Lei nº 8.906/94 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000481-0 NABYA ACRUCHE DA FONSECA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença improcedente, com condenação em custas e honorários, sendo sua execução suspensa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça (fl. 19).\r\n\r\nApós a ciência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0038078-0 ESPOLIO DE HAROLDO BARRETO LIRIA REP/ MARGARIDA RAMOS LIRIA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 373/399, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 97.0048161-1 RUDINEY VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002075-3 ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS REP/ P/ NINFA SUHETT SANTOS (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao SEADI para autuação e registro da impugnação ao valor da causa oferecida pela CEF, tempestivamente, vindo-me conclusa em seguida.\r\n\r\nApós, ao autor sobre a contestação (fls. 36/51), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000029-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FELISBERTO DA SILVA PINTO. . Certidão de fl. 11: manifeste-se a CEF, em cindo dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2008.51.03.001368-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS REP/ P/ NINFA SUHETT SANTOS (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES). . Ao Impugnado, por cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0060279-5 ARISTIDES JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 262, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n12 - 91.0064850-7 FLORISBELA MARTINS DOS SANTOS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 172, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.”\r\n\r\n13 - 91.0067198-3 PEDRO ALEXANDRE (Adv. JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 128, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno dê-se vista às partes.”\r\n\r\n14 - 2004.51.03.001388-7 JOSE CARLOS GOMES REBEL (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 78, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom os cálculos, intime-se para manifestação, em 15 dias.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 94.0038485-8 ESPOLIO DE RENATO TAVARES DE FREITAS (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 154, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom o retorno dê-se vista às partes.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.03.002183-4 IVA MACEDO DOS SANTOS (Adv. TULIO MARCO CASTRO BARRETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA MACAE/RJ (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 99, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNo retorno dos autos, intime-se a parte autora para requerer o que entender processualmente cabível, no prazo de quinze dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.03.002015-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ESPOLIO DE MARIA GOMES DA CUNHA (Adv. ORLANDO FERREIRA DE MENDONCA, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 116, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Espólio de Orlando Ferreira de Mendonça representado por sua inventariante Gláucia Azevedo Mendonça para, querendo, iniciar a execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 587976"
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                            "596032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000326-3 DENEVALDO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se, via diário oficial, os advogados das partes e, pessoalmente, as partes e as testemunhas arroladas à fl. 180.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002231-2 JOSE EDUARDO DA SILVA CORDEIRO (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS para ciência da Justificação.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 20 de agosto de 2008, às 15 horas, devendo o justificante, no prazo de 10 dias, apresentar o rol de testemunhas, bem como informar se há necessidade de intimação das mesmas ou se comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o justificante, o INSS e, via Diário Oficial, o advogado do justificante.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 596032"
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                            "596415": [
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000199-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x TANIA VIRGINIA SOUZA E SILVA (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA). . A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ajuizou a presente ação, com vistas à cobrança de valores cobrados administrativamente, e não pagos, de responsabilidade da ora ré, Tânia Virginia Souza e Silva, ex-funcionária da empresa autora.\r\n\r\nÀs fls. 531/532, a ré requer, justificadamente, produção de prova testemunhal, tendo o Juízo determinado à fl. 533 a apresentação do rol de testemunhas, o que foi feito na fl. 918. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré (fls. 531/532) e designo audiência para o dia 20 de agosto de 2008, às 14 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 918. Intimem-se, pessoalmente, a parte ré, e as testemunhas, sem prejuízo da requisição a que se refere o § 2º, do art. 412 do CPC e, via Diário Oficial, o autor e o advogado da ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 596415"
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                            "597559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001894-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x JUACEMA STARLING DORTA DO AMARAL (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x EDVALDO CURCIO BOMFIM (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE, ALEXANDRE VIANNA) x NINA MARIANA KOHANEVIC LINDGREN (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO, LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . Recebo os recursos de apelação do Ministério Público Federal (fls. 1496) e dos réus Heródoto Dorta do Amaral (fl. 1505) e Juacema Starling Dorta do Amaral (fl. 1506) e, nos termos do art.600 do CPP, determino a apresentação das razões da apelação, em oito dias, iniciando-se o prazo para o Ministério Público Federal, por meio de remessa dos autos. \r\n\r\nApresentadas as razões, às partes para contra-razões, no mesmo prazo legal. \r\n\r\nTudo providenciado, subam os autos ao Egrégio TRF 2ª Região para processar e julgar os recursos de apelação interpostos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 597559"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MACHADO MARTINS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004271-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a remessa destes autos à Distribuição, para que se proceda a retificação do pólo passivo da presente demanda, passando a constar: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, tendo em vista a natureza tributária da pretensão autoral.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o período em que pretende repetição do indébito fiscal, anexando aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda dos anos-calendário do período especificado pelo autor, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de: férias, licenças-prêmio, auxílio-alimentação, APIP e abono pecuniário, nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio do ano posterior ao primeiro ano base do período requerido até 2008, respectivamente.\r\n\r\n5. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO (Adv. ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000576-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n5. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIS BARRETO (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000577-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA NOLASCO NUNES BARRETO (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000578-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDILEI FELISBERTO FAGUNDES (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000617-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n5. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DE SOUZA RANGEL (Adv. ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000618-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n5. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000619-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DE JESUS DUTRA BATISTA (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000620-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n5. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBEM MOTTA SILVA (Adv. ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000676-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n5. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000677-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ WIGAND DA SILVA (Adv. ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000677-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.001148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MENEZES DA COSTA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.5153.001148-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 1313 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.001356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SOUZA DE ALMEIDA (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001356-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1998/2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário de 1998/2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1999 até 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.001580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001580-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 2000 a 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário de 2000 a 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 2001 até 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.001824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARCIA AREAS MAGALHAES (Adv. ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001824-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1998 a 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário de 1998 a 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1999 a 2008 até 2008, respectivamente.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO JOSE DA SILVA (Adv. ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000784-5\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para alteração do pólo passivo, passando a constar UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n5. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BRITO (Adv. ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000785-7\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para alteração do pólo passivo, passando a constar UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n5. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000932-5\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à Distribuição para alteração do pólo passivo, passando a constar UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, uma vez que os valores descontados à título de imposto de renda sobre o abono pecuniário de férias, frente aos vencimentos percebidos, não acarreta prejuízo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos cópias das declarações do imposto de renda dos anos base de 1997; 1998; 1999; 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006 e 2007, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, de acordo com os documentos constantes dos autos, apurar o quantum devido ao autor, levando em consideração os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) recalcular o Imposto de Renda anos-calendário 1997; 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com a exclusão dos valores recebidos à título de abono pecuniário de férias nos correspondentes anos, da base de cálculo do respectivo Imposto de Renda, devendo subtrair o valor de IR já restituído ao autor do montante apurado;\r\n\r\nb) sobre o total apurado no item acima, deverá incidir juros de mora equivalentes à taxa referencial do SELIC, a partir de 1º de maio de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, respectivamente.\r\n\r\n5. Com o retorno dos autos do Contador Judicial, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 597274"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO VIANA CABRAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNos termos da Lei 10259/01, não cabe recurso, em sede de Juizado Especial, de decisão que não acolhe Embargos de Declaração.\r\n\r\nDiante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 228/229 e já terem sido os autos baixados, retornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade temporária da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR SOARES PEIXOTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à incapacidade temporária da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEI ALVES DOS REIS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FRANCISCO DA COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 28/07/2008, às 10:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Valter Javaroni, localizado na Rua México, 31, sala, 902, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006594-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão prolatada na turma recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO DIAS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante do laudo de fls. 26/27 e 33/34, nomeio a Sra. Iolanda da Costa Oliveira, mãe da autora, como sua curadora especial.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH RAMOS (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.001017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE GREGORIO DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para que apresente, diretamente no consultório da perita do Juízo, onde foi realizada a perícia médica, os resultados dos exames laboratoriais a que foi submetido, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a entrega no presente feito. \r\n\r\nCumprido, aguarde a vinda do laudo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.002811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRA ROSA (Adv. CLEBER PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuanto ao documento de fls. 8 esclareça a parte autora, no mesmo prazo acima, se deseja requerer o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.002812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRANY SILVA DE MELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuanto ao documento de fls. 8 esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se requer o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.002813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuanto ao documento de fls. 8 esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se requer o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.002840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício pretendido na presente ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.002847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO LUIZ DE AQUINO SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Av. Brasil para, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta a este Juízo cópia do processo administrativo nº 144.742.741-3.que indeferiu o benefício requerido pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSTA DOS REIS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARBOSA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de informação/ prevenção de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.002890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDICEA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nQuebra Expeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.002891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACILENE DE JESUS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.002897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUDA DE SOUZA GONCALVES (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a análise do Termo de Informação de Prevenção de fl. 33, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, pois os processos apontados não pertencem à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, para no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.002903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SABATINI DA ROCHA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista a parte autora por 10 dias para que emende a inicial, esclarecendo que tipo de benefício previdenciário por incapacidade pretende ver deferido no presente feito, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC).\r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço anotado na inicial, procuração e os constantes de fl. 10 e 11, apresente a parte autora, no mesmo prazo acima e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.002911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA MARIA RODRIGUES PROFETA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr . Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando cien te de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.002921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE PASSO LIMA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMIR DO SILVA FREITAS (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE, EDUARDO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ARAUJO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2007.51.51.014529-6 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARINO SILVA CARDOZO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2008.51.10.001638-5, visto que verifiquei que tratar-se de mesmas partes, pedido e causa de pedir, porém não foi apreciado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.006530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORCILIA DE LOURDES DIAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141852, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.006549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDO MARTINS DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO FEDERAL no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ recorrida para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FARIAS SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deverá comprovar a condição de servidor público federal de seu genitor ou a percepção de pensão pela segunda ré.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY SILVA ALVES (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, se recebeu a segunda parcela do seguro-desemprego, tendo em vista que esta foi paga no mesmo dia e na mesma agência onde foi sacada a quarta parcela do referido benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv. SYLVIO MARIOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que até a presente data, apesar de ter sido intimada, a CEF não cumpriu o determinado no despacho de fl. 135, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da mesma.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA AZEVEDO DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MENDES DOS SANTOS (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 2001.51.01.000386-3, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENIL AUGUSTO MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES, SELMA DA SILVA NASCIMENTO) x ANGELA MARIA AUGUSTO MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES, SELMA DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 597653"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.001093-3 ALCIBIADES MARTINS DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca da petição de fls. 217/228.\r\n\r\n2 - 2006.51.57.000471-8 JOAO PINHEIRO DAS NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a carta de concessão de seu benefício, bem como a relação últimos 36 (trinta e seis) dos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI de seu benefício ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme despacho de fls 10.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silente a parte ou havendo comunicação de que não obtive a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de 12 (doze) contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000874-8 EDINA FARIA RODRIGUES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 58/59, informando se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.57.000920-0 CLARICE FIGUEREDO RIBEIRO (Adv. JANETE SOLANGE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo concordância, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000994-7 DEBORA MARA SANTOS GONÇALVES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito/a judicial o/a Dr. RENATO FERNANDES ELIAS, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o/a perito/a, médico/a especializado/a em CARDIOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme despacho de fls 41/40.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.57.001081-0 ELI COUTINHO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as petições de fls 27 e 30/36 como emenda à inicial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000190-4 ADERVAL PEREIRA GOMES (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à AUTORA da petição apresentada pelo (a) INSS às fls 16/32.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001396-7 LUIS CLAUDIO AMARAL DE SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000114-9 JULIO BENEDITO DA COSTA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Caso não disponha de tal documento em seu nome, deverá apresentar declaração comprovando o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000288-9 MANOEL CAVALCANTE GUEDES (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls 23/28 apresentada pela CEF, devendo esclarecer se já apresentou, à ré, a documentação de fls 24 para retirada do seu FGTS.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000380-8 OLIBIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO, LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o 4º parágrafo do despacho de fls. 26.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000413-9 CIRILO BRAGA XAVIER (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos documento que comprove ser detentor de conta de poupança à época requerida na exordial, bem como apresente cópia (s) do (s) extrato (s) em que constem as movimentações referentes aos meses de junho/87 e/ou janeiro/89, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que junte, no mesmo prazo acima, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na inicial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO). \r\n\r\nAtendido o requerido acima, remetam-se os autos ao contador conforme despacho de fls 18.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo concedido sem atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000491-7 DINIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão óbito da parte autora às fls 20, informando que o de cujus deixou dois filhos, intimem-se os herdeiros do autor, através de seu patrono, para que, tendo interesse, promovam a devida habilitação processual nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverão os herdeiros juntar aos autos cópias de suas carteiras de identidade e CPF, bem como do comprovante de residência e declaração de renúncia a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso sejam vencedores no processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000499-1 SANDRA REGINA DO VALLE (Adv. IRAMAR CHAFIM, TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o tempo decorrido, defiro derradeiro prazo de 10 (DEZ) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls 09.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000508-9 CLAUDIONOR DE SOUZA (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Deixo de receber o recurso interposto, face à intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.57.000529-5 MANOEL BORGES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . (...)\r\n\r\nII - Depositado o valor a que se refere o item “I” supra, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.57.000950-1 JOSEFA CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nIII - Depositado o valor a que se refere o item “I” supra, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000062-6 IVANIR INNOCENCIO DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIII - Depositado o valor a que se refere o item “I” supra, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.57.000022-0 MACELOM ALVES DE LIMA (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . (...)\r\n\r\nII - Depositado o valor a que se refere o item “II” supra, intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.57.002017-6 FABIANO MARCELO ECKHARDT (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nII - Ao retorno, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, bem como dos honorários de sucumbência, se houver.\r\n\r\nII - Depositado o valor a que se refere o item “II” supra, intime-se a parte autora acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.57.000179-4 EDVAR LOPES DA SILVA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que retire o alvará, no menor prazo possível, face à sua caducidade.\r\n\r\nAguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 595200"
                            ],
                            "597053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA VALERIA ARAUJO DO NAZARETH (Adv. SORAYA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nExaminarei o pedido de tutela antecipada após a realização da perícia acima mencionada.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO DOS SANTOS MORAES (Adv. SORAYA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nExaminarei o pedido de tutela antecipada após a realização da perícia acima mencionada.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.001539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FRANCISCO DE SALES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nExaminarei o pedido de tutela antecipada após a realização da perícia acima mencionada.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISMAR FRANCISCO DE SOUZA ESPINDOLA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nExaminarei o pedido de tutela antecipada após a realização da perícia acima mencionada.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA COSTA DA SILVA (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a resposta deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 02/10/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA CONCEICAO GOULART (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a inicia possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa devendo apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 21/016/2007, devendo todas as parcelas ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ HONORATO DA SILVA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença que auferia, cessado administrativamente em 27/11/2007, sob a alegação de não persistir a incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, além da prova incontestável da qualidade de segurado da Previdência Social, o autor acostou aos autos vários documentos médicos, hábeis a comprovar a continuidade dos males de ordem ortopédica que o acometem, todos coesos no sentido de atestar sua incapacidade laborativa, especialmente os de fls. 19 e 25.\r\n\r\nAssim, tendo ainda em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça à parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o benefício de auxílio-doença que auferia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntime-se ainda a autarquia ré para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indique assistente técnico e formule seus quesitos complementares para a perícia abaixo deferida.\r\n\r\nNomeio perito judicial o ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO (A) periciado (a) se encontra acometido (a) de alguma doença que o (a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o (a) periciado (a) é portador (a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado (a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o (a) Autor (a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado (a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o (a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum (ns) tipo (s) de atividade (s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o (a) autor (a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente e em sendo o caso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam calculados os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 27/11/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINE PAULINA COELHO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a resposta deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da cessação do benefício devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO ANDRADE RAMOS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, alegando ser portadora de doença incapacitante.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico a presença dos pressupostos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, existem elementos suficientes para permitir a aferição, em caráter liminar, da existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial, sem prejuízo da necessidade de cognição exauriente.\r\n\r\nO autor é menor impúbere, estando atualmente com 09 (nove) anos de idade (fl. 101), sendo portador, segundo os laudos médicos constantes de fls. 88, 100 e 102, de “Doença de Gaucher”, moléstia auto-imune, congênita e incurável, que requer tratamento continuado e cuidados constantes.\r\n\r\nA parte autora alega que sua família é miserável, não possuindo condições sequer de comprar os remédios de que o menino necessita constantemente para o seu tratamento, bem como para manter o próprio sustento familiar básico, o que pode facilmente ser aferido pela análise da farta documentação adunada aos presentes autos.\r\n\r\nDessa forma, independentemente da necessidade de produção das provas eventualmente requeridas e necessárias ao deslinde da questão, julgo por bem antecipar os efeitos da tutela perseguida, tendo em vista o perigo na demora da prestação jurisdicional, caracterizando fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implante, em favor do autor, no prazo máximo de vinte dias, o benefício de amparo social, previsto na Lei 8742/93, sob pena de multa DIÁRIA de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS e caso seja de seu interesse, indiquem assistente técnico e formulem quesitos complementares aos do Juízo para a perícia a seguir deferida.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo ainda fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nIntime-se ainda a autarquia ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se o autor está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, bem como para trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial do mesmo, se for o caso.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação, devendo o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQual o efetivo número de pessoas que habitam a residência da parte autora?\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de CLINICA MÉDICA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), face à gratuidade de justiça deferida. Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se o mesmo para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\nO(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\nDescreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nCom a designação, intime-se a autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que este calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, a contar da data da propositura da presente ação.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e cálculo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), expeça-se Solicitação de Honorários à DIRFO, para o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 597053"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001825-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recálculo da conversão pela URV, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\n2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, quanto à aplicação da ORTN/OTN, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício do autor, NB 079.021.442-3 e DIB 01/11/1986, e fixar a RMI em Cz$ 3.016,30 (três mil e dezesseis cruzados e trinta centavos), que resultará numa renda de R$ 834,28 (oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), com data de início do pagamento no mês de competência de MARÇO DE 2008, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, o valor de R$ 24.900,00 (vinte quatro mil e novecentos reais), conforme planilha constante às fls. 71/81, e renúncia expressa ao que exceder sessenta salários mínimos (fl. 85) relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de novembro de1998 a fevereiro de 2008.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259-01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000603-4 REGINA CELI MENDES PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000690-3 MARLEI DE SOUZA JOSE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000691-5 MARIA TEREZINHA NASCIMENTO CAMPOS (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da inti mação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000692-7 ROSELANGE DE FATIMA LOPES LIMA (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000693-9 CELSO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000694-0 MARILZA SOARES JOSUE DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000695-2 MARCOS TADEU PASSOS BELOTI (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000696-4 EVA MARIA CORREIA PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000697-6 MARIA GORETH DE OLIVEIRA RETAMERO (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000701-4 ARACY FERRAZ JUNQUEIRA (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.62.000702-6 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ANDRE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.62.000703-8 ANA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.62.000704-0 VANDA RESENDE DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.62.000705-1 WALDECYR BARCELLOS (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.62.000706-3 MARIA LUIZA FRANCA ZAPP (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.62.000707-5 VANDIRA CLAUDINA RAMOS BERETA (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.62.000708-7 ELCIO GONCALVES (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001057-1 ANDERSON FERRAZ ABRANCHES (Adv. ANTONIO CARLOS S. LARRUBIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,97. . Por todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, tão somente para integrar a sentença de fls. 61/63, corrigindo-lhe as omissões, passando o seu dispositivo a constar:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, na forma da fundamentação acima e com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO formulado por ANDERSON FERRAZ ABRANCHES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e condeno essa última no pagamento de indenização por danos morais pela inclusão indevida do nome do Autor em cadastro de devedores, a qual fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001323-7 ELITO PEDRO RAMOS (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, II, do CPC, para condenar a ré a CREDITAR na conta fundiária de ELITO PEDRO RAMOS o valor de R$ 12.270,93 (doze mil, duzentos e setenta reais e noventa e três centavos), a título de danos materiais, devidamente corrigidos, acrescidos de juros moratórios de 6% ao ano, a contar da citação, quantia esta que deverá ser disponibilizada para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos dos artigo 20, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n21 - 2005.51.62.001327-4 DALILA BUSSADE (Adv. ESMERALDA BUSSADE, CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.001291-2 GILTON DIAS DE ALMEIDA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.001293-6 EULAERT LOURENÇO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000016-1 MARIA APARECIDA QUEIROZ GOULART (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000585-7 JOAO GERALDO MARTINS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000638-2 MARCELO BORGES DIAS (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 11,29 (onze reais e vinte e nove centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00263435-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000718-0 PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à parte autora valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 134,86 (cento e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00164339-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000759-3 AGNALDO LOPES DO AMARAL (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000761-1 AUREA CAMPOS DO AMARAL (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000762-3 ALGENIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 152,33 (cento e cinqüenta e dois reais e trinta e três centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00183150-2, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000764-7 JOCIMAR PEREIRA GOMES (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, quanto a correção monetária incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00190908-0, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 52,65 (cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de correção monetária incidente sobre a conta nº 00190842-4, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000800-7 MARIA ANTONIA PAES DOS SANTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZE VEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 242,76. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000840-8 LEILA SEPULVIDA HERNANDES (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à parte autora valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 3.174,30 (três mil, cento e setenta e quatro reais e trinta centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00164923-2, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000972-3 MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 107,85 (cento e sete reais e oitenta e cinco centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00187545-3, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.001527-9 ANTONIO AUGUSTO TAVARES FILHO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2003.51.62.001648-5 LECY BRASIL SEUFITELLI (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Disponível para a parte autora, nos termos do 2° e 3° parágrafos do despacho de fl.96:\r\n\r\n“ (...) vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 595657"
                            ],
                            "595658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000363-6 WALDIR PEREIRA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Compulsando os autos, verifico à fl. 48 a existência de filhos do de cujus, conforme informado pelo INSS às fls. 64.\r\n\r\nAnte ao exposto, intime-se a Sra. RHISA CERQUEIRA FRANÇA PEREIRA para que regularize o pedido de habilitação feito às fls. 67, atentando-se para a informação supramencionada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001254-6 INES PELEGRINI LYRA (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a Sra. MARGARIDA HELENA LYRA GAMA, cujo endereço encontra-se noticiado na certidão de fl. 55, para que cumpra o despacho de fl. 53.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao INSS, nos termos do 3º parágrafo do referido despacho.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.001031-1 MARTA RIBEIRO BORGES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.000513-7 WERSON FRANCO (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, a revisar o benefício da parte autora, NB 079.140.846-9 e DIB 20/11/1984, e fixar a RMI em Cr$ 1.459.483,54 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos), que resultará numa renda de R$ 1.780,12 (um mil, setecentos e oitenta reais e doze centavos), com data de início do pagamento no mês de competência de DEZEMBRO DE 2007, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, o valor de R$ 5.559,30 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta centavos), conforme planilha constante às fls. 46/57, relativo aos atrasados, correspondendo aos meses de abril de 2000 a novembro de 2007.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000994-5 ERICO FROES DOS SANTOS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante ao exposto, intime-se a Srª Marlene Lensone dos Santos, para regularizar sua representação judicial, nos termos do art. 12, V, do CPC, se for o caso, bem como para que venham aos autos os demais sucessores do falecido, indicados na certidão de óbito de fl. 25.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000169-0 ZULMIRA FARIA DE MORAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2008, às 13 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.62.001034-4 CLAUDIONOR CUSTODIO (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reajustamento do benefício previdenciário da parte autora pela ORTN, pela falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.001253-5 DILSON DE ALMEIDA GONCALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000539-0 JONAS ALVES DA SILVA (Adv. REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO, ABEL DA SILVA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 223,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001629-6 ANTONIO JORGE DE ALVARENGA (Adv. LEANDRO FREITAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Do exposto afasto, desde logo, a preliminar de coisa julgada argüida pelo INSS.\r\n\r\nPor outro lado, constato que a parte autora refere-se, o tempo todo, a TEMPO DE SERVIÇO (tanto naquele outro processo, quanto neste), porém conclui pedindo a expedição de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (fls. 4/5).Dessa forma, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça (ou emende) o pedido contido na inicial, atentando para o fato de que todas as provas carreadas aos autos referem-se apenas a tempo de serviço.Havendo a retificação do pedido contido na inicial, dê-se vista ao INSS para aditar ou apresentar nova contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda da manifestação do INSS, ou não havendo emenda da inicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.62.000751-1 JOSE CAEIRA (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, NICYARA POEYS DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ante a gratuidade de justiça, que ora, defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.001110-5 JOSÉ TAVARES CAMACHO (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.001329-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000095-1 MARIO LUCIO MARTINS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000106-2 RENATO CARLOS FERNANDES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000216-9 LÚCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000278-9 ADÃO CARVALHO AFFONSO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000279-0 ANTONIO CARVALHO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000355-1 JOSE COSTA FRANCISCO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000460-9 MARIA REGINA DE SA VARGAS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000593-6 VALDIR JOSÉ VIEIRA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000595-0 JOAO BOSCO AGRICOLA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 2.219,10 (dois mil, duzentos e dezenove reais e dez centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00182189-2, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000717-9 IDALINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à parte autora valor equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 758,80 (setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00163863-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000721-0 EZEQUIAS MIGUEL RIBEIRO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 1.050,45 (um mil, cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00430324-4, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000723-4 SELMA LUCIA ANDOLPHI DE SOUZA (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 133,80 (cento e trinta e três reais e oitenta centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00166558-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo conforme consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000733-7 MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 37,95 (trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00166194-1, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000798-2 WALDIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 200,38 (duzentos reais e trinta e oito centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00182284-8, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000799-4 JADER XAVIER DE PINA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 6,21 (seis reais e vinte e um centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00179692-8, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000844-5 MARLENE FERREIRA COSTA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 303,21 (trezentos e três reais e vinte e um centavos), incidente sobre montante encontrado nas suas contas de poupança nº 00152458-8 e 00177847-4, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2004.51.62.000889-4 REGINALDO DIAS PACHECO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.61: RPV \r\n\r\n“ (...) Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos e sobre o RPV.Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10259/01.”\r\n\r\n31 - 2005.51.62.001308-0 ELZIMAR MARTINS DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 74: RPV\r\n\r\n“(...) Intimem-se as partes do teor da requisição cadastrada no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem impugnação das partes, venham os autos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 595658"
                            ],
                            "595659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.62.000602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BARCELOS DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Processo 2007.51.62.000602-3 - Despacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do requerimento administrativo do benefício pleiteado ou comprovação de que possui qualidade de segurado junto ao INSS, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.62.001083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA BARRETO DE FREITAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Face ao lapso temporal entre a data da petição de fl. 70 e a data atual, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, cumprir o despacho de fl. 69, bem como para juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCumprida as determinações voltem conclusos, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.62.000025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE AUGUSTA CORREIA LOUREIRO (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para esclarecer a petição de fl. 55, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o Juizado Especial Federal tem competência para julgar as causas de valor até 60 salários mínimos, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n4 - 2008.51.62.000039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO BASTOS PEXIOLINE (Adv. PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000039-6 - DESPACHO\r\n\r\nAnte proposta de acordo formulada pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar se concorda com seus termos, visto que melhor poderá avaliar a possibilidade de recebimento do benefício pretendido, sem aguardar a demora do curso da ação, inclusive por eventual recurso. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.62.000095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTALINO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, discrimine os meses/anos em que alega ter trabalhado em atividade considerada especial, especificando, em cada período, o agente nocivo a que esteve exposto e o respectivo enquadramento legal da atividade, bem como indicando as provas documentais correspondentes. (Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 25/03/1964; Anexo I do Decreto 83.080, de 24/01/1979; Anexo IV do Decreto 2.172, de 05/03/1997 e arts. 64/70, Anexo IV do Decreto 3.048, de 06/05/1999). \r\n\r\nCumprido, cite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2ª Região, devendo:\r\n\r\nse manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nfornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/2001), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.62.000282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDSON WANDER BRAGA BRANCO, PAULO CEZAR BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver); qualificação e endereço de outros(as) dependente(s) titular de benefício em razão da morte do mesmo(a) segurado(a) (se houver).\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nDevidamente instruído, voltem os autos conclusos para designação de data de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nNão apresentados os documentos essenciais, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 595659"
                            ],
                            "597085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001722-2 SUELY DE SOUZA ALMEIDA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . DECISÃO\r\n\r\nSUELY DE SOUZA ALMEIDA ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nInstado a cumprir as obrigações de fazer e pagar, ante o trânsito em julgado operado pela decisão da Turma Recursal, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresenta petição requerendo a impugnação do cumprimento da sentença de 1º grau, com base no art. 475-L, II e §1º, do CPC, sob o argumento de que tal decisão estaria contrariando a decisões plenárias unânimes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827, as quais serviram de base para o julgamento de mais de 4.908 outros feitos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. Considerando que no caso em tela, vê-se que o Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, ACOLHO A IMPUGNAÇAO formulada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e RECONHEÇO INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 50/54, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001745-3 DURVAL PIMENTEL DE ABREU (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS em fls.49/63.\r\n\r\nNo caso de aceitação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004021-1 DEJANIRA DE SOUZA CHAGAS (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Cumpra, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a última parte do 1º§ do despacho de fl. 30.\r\n\r\nFl. 31 - Defiro o prazo, improrrogável, de 90 (noventa) dias para que a parte autora junte aos autos o comprovante de indeferimento do pedido administrativo referente ao pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, ciente de que não haverá nova intimação para as diligências acima determinadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000082-2 MANOEL GUIMARAES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a peticionante de fl. 73, Srª Denise dos Santos Guimarães Ando, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos a certidão de óbito do falecido Sr. Manoel Guimarães.\r\n\r\nCom a juntada, retornem os autos ao INSS , nos termos do despacho de fl. 71; caso contrário, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se o feito.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000965-5 AMARO CARDOZO DE AZEVEDO (Adv. JOSE GARIBALDI COCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a parte autora encontra-se patrocinada por advogado constituído à fl. 05, reconsidero o despacho de fl. 47, somente no que tange à determinação para intimar pessoalmente o(a) autor(a), e determino a intimação da mesma, para que cumpra o despacho de fl. 40, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nCumprida a determinação, retornem ao Contador do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.001063-3 LUANA VIGO COROA REP/ POR CLAUDIA MARCIA PEGORARO VIGO COROA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nEm face da informação de fls. 141/142, venham aos autos os possíveis sucessores de LUANA VIGO COROA, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se o INSS, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos autores.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.000610-5 NATALICE ALVES DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000149-5 GESSY BARCELOS RANGEL (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a última parte do 1º§ do despacho de fl. 52.\r\n\r\nFl. 53 - Defiro o prazo, improrrogável, de 90 (noventa) dias, para que a parte autora junte aos autos o comprovante de indeferimento do pedido administrativo referente ao pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, ciente de que não haverá nova intimação para as diligências acima determinadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000171-9 JADIR MOTA RANGEL (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 45 - defiro. Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias para que a autora cumpra o despacho de fls. 42/43.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença; caso contrário, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000207-4 JOSE MARIA CORADO (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls.40/52.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000469-1 LIRIS MACHADO BASTOS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nLIRIS MACHADO BASTOS ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nInstado a cumprir as obrigações de fazer e pagar, ante o trânsito em julgado operado pela decisão da Turma Recursal, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresenta petição requerendo a impugnação do cumprimento da sentença de 1º grau, com base no art. 475-L, II e §1º, do CPC, sob o argumento de que tal decisão estaria contrariando a decisões plenárias unânimes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827, as quais serviram de base para o julgamento de mais de 4.908 outros feitos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. Considerando que no caso em tela, vê-se que o Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao be nefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, ACOLHO A IMPUGNAÇAO formulada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e RECONHEÇO INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 39/42, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000680-8 IRANI DAS GRAÇAS SILVA CORRALO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nIRANI DAS GRAÇAS SILVA CORRALO ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nInstado a cumprir as obrigações de fazer e pagar, ante o trânsito em julgado operado pela decisão da Turma Recursal, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresenta petição requerendo a impugnação do cumprimento da sentença de 1º grau, com base no art. 475-L, II e §1º, do CPC, sob o argumento de que tal decisão estaria contrariando a decisões plenárias unânimes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827, as quais serviram de base para o julgamento de mais de 4.908 outros feitos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. Considerando que no caso em tela, vê-se que o Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, ACOLHO A IMPUGNAÇAO formulada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e RECONHEÇO INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 37/40, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000755-2 EDIRLENE FRANÇA NASCIF (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nEDIRLENE FRANÇA NASCIF ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a majoração do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do valor do benefício previdenciário anterior (gerador da pensão por morte).\r\n\r\nA sentença de 1º grau foi favorável à parte autora quando julgou procedente o pedido autoral, determinando que o réu realizasse a respectiva majoração, bem como, pagasse os atrasados decorrentes desta alteração.\r\n\r\nIntimadas às partes da sentença, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impetrou recurso inominado à sentença que julgou procedente o pedido autoral, tendo sido franqueado à parte autora a oportunidade para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nRecebidos os autos pela Turma Recursal, em decisão de 2º grau, foi negado seguimento ao recurso do réu sob o argumento de que estaria intempestivo, pois o entendimento firmado na Turmas Recursais do Rio de Janeiro é de que não existe a prerrogativa da intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, não apreciando, na decisão o mérito decidido pela sentença de 1º grau.\r\n\r\nInstado a cumprir as obrigações de fazer e pagar, ante o trânsito em julgado operado pela decisão da Turma Recursal, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresenta petição requerendo a impugnação do cumprimento da sentença de 1º grau, com base no art. 475-L, II e §1º, do CPC, sob o argumento de que tal decisão estaria contrariando a decisões plenárias unânimes proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827, as quais serviram de base para o julgamento de mais de 4.908 outros feitos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n1. A pátria sobre o assunto encontra-se nos artigos 475-L, II, 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC, a seguir transcritos, com as seguintes determinações:\r\n\r\n“Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)” (GN)\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a sentença que for prolatada fundamentada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais, ou tidos como incompatíveis com a Constituição Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deverá ser a mesma tornada sem efeito, perdendo a sua eficácia como título executivo da(s) obrigação(ões) nela determinada(s).\r\n\r\n2. Considerando que no caso em tela, vê-se que o Supremo Tribunal Federal, em sua sessão plenária e por maioria de votos, pacificou o assunto quanto à majoração dos percentuais dos benefícios previdenciários de pensão por morte concedidos anteriormente à vigência da Lei 9.032/95 para 100% do salário do benefício anterior, considerando inadmissível a aplicação deste índice a tais benefícios, conforme decisão transcrita do Informativo nº 455 do Supremo Tribunal Federal, do período de 05 a 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n“Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos.RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454)” (GN)\r\n\r\nAssim sendo, face ao exposto e a legislação aplicável ao caso em debate, ACOLHO A IMPUGNAÇAO formulada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e RECONHEÇO INEXIGÍVEL O TÍTULO JUDICIAL de fls. 43/46, com base nas referidas decisões do STF, prejudicada, portanto, a execução.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado neste feito, intimem-se as partes desta decisão e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000597-3 NILSON DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial, bem como manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000626-6 CLÁUDIO GOUVEA GOULART (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, TANIA MARIA GOULART DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Em conformidade com os princípios que regem os Juizados Especiais Federais, recebo a petição de fl. 29 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 73.428.390/3, ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; caso contrário, com a juntada dos documentos, devolvo o prazo de 30 (trinta) dias para o INSS aditar ou apresentar nova contestação. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Contador, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000630-8 MARIA INEZ DA CRUZ PINUDO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES MARTINS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuebra Diga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001079-8 APARECIDA DE LIMA COSTA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de Ortopedia/Traumatologia. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a)LÉO RIBEIRO CHIARELLI (ORTOPEDISTA), de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001204-7 PEDRO BORSARI (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls.47/64.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001301-5 ALMERINDA NOVAES DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001303-9 JORGE RANGEL RISCADO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001555-3 LUIZ SERGIO COSTA (Adv. WALTER DIAS SUETH, BRUNO SUETH SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS em fls.37/40.\r\n\r\nNo caso de aceitação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001665-0 NEZI CAMPOS QUINTAL (Adv. LUCIANA MUNIZ RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCom a manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.62.000654-3 JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito, cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.62.000868-0 NERCINA IRENE BARDUCH (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito, cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.62.000869-2 MANOEL FERREIRA DIAS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito, cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.62.000926-0 RENATO BARBOSA CAMPOS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito, cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.62.000927-1 MANOEL COELHO DE MORAES FILHO (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito, cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.62.000929-5 JOSE FURTADO DE MENDONÇA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito, cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000658-8 CELESTE PONTES PEREIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a parte autora encontra-se patrocinada por advogado constituído à fl. 06, reconsidero o despacho de fls. 36/37, somente no que tange à determinação para intimar pessoalmente o(a) autor(a), e determino a intimação da mesma, para que cumpra o despacho acima mencionado, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, nos termos do 4º parágrafo do despacho de fl. 13.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001340-4 MARIA RAIMUNDA CELESTE DE ASSIS RIBEIRO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto. Intime-se a parte autora para apresentar Contra-Razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não esteja representada por advogado, deverá obrigatoriamente constituí-lo, tendo em vista a exigência do §2º, do art. 41, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001622-3 GLAUTER RAMOS DE MELO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 12 - Indefiro, tendo em vista que é ônus da parte autora instruir o feito com os documentos indispensáveis ao deslinde da lide.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra o 2º§ do despacho de fl. 11, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001654-5 ADALCY MUNIZ DA SILVEIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 22 - Indefiro, tendo em vista que é ônus da parte autora instruir o feito com os documentos indispensáveis ao deslinde da lide.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra o 3º§ do despacho de fl. 21, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001706-9 JOAQUIM NEVES FERNANDES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a parte autora encontra-se patrocinada por advogado constituído (fl. 4), reconsidero o despacho de fl. 48, no que tange à determinação para intimação da autora por mandado, e concedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que a mesma cumpra a determinação contida no referido despacho, ciente de que não haverá nova intimação para tal diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 597085"
                            ],
                            "597207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000369-9 FUNDICAO FERRO APERIBE LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Fls. 243/244 - Manifeste-se a parte autora, apresentando os documentos requeridos e prestando os esclarecimentos solicitados.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000317-5 LACI LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ITAPERUNA LTDA (Adv. FREDERICO CRUZ GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.12.000610-6 GRIMALDO GOMES (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000070-1 JOSE MARIA MACHADO NEVES (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000730-6 MARIA DA CONCEICAO MELLO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, GLAUCE CORREA SCHITTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do certificado às fls. 143, assino à parte autora novo prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 142, bem como do despacho de fls. 98, uma vez que a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, apontada às fls. 97, não foi esclarecida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000208-8 GUIDO SILVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, LUCIANO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.12.000581-3 HELIO RIBEIRO FRIAS (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Fl. 173 - Defiro o desentranhamento da CTPS do Autor (fl. 148), bem como do documento de fl. 167 como requerido, mediante substituição pelas cópias fornecidas, certificando-se. \r\n\r\nFls. 173/178 - Fornecidas as cópias necessárias, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000431-1 RENATO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 64 - Indefiro o pedido de intimação da CEF para que traga aos autos os extratos da conta relacionada no requerimento de fl. 17. Trata-se de ônus que recai sobre a parte autora, que deverá instruir a presente ação com extratos de sua conta de poupança relativos aos períodos pretendidos, sendo documentos essenciais à propositura da ação.\r\n\r\n9 - 2007.51.12.000447-5 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 22 no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000060-3 MARCIO ROGÉRIO DE LACERDA (Adv. MARCIO RODRIGUES BASTOS) x GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora comunicando a confirmação da sentença de fls. 51/54. Instrua-se o ofício com cópias das peças de fls. 64/67 e 68(v.).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000421-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x MARIA JOSÉ PIMENTEL DE ARAÚJO E OUTROS (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR). . Fl. 1.244 - Defiro a vista dos autos fora do cartório requerida pelo INCRA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me, imediatamente, conclusos nos termos da parte final da decisão de fls. 1.238/1.242.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.12.000010-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x FABIO PORTUGAL DE SANTA RITA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do certificado às fls. 99 (v.), intime-se a CEF para integralização das custas, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96. Cálculos às fls. 101.\r\n\r\n13 - 2006.51.12.000549-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSSANA BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARINA CICILIA GONCALVES). . Fl. 52 - Devido ao tempo decorrido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.12.000329-9 LUIZ RONALDO FABRI POLI JUNIOR (Adv. EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA, JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Disponível à parte ré para manifestação sobre o laudo pericial de fls.172/188, nos termos do despacho de fls.160. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000450-4 ELIANE CARNEIRO BARBOSA SOARES E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Disponível à parte ré para manifestação sobre laudo pericial de fls.168/184, nos termos do despacho de fls.151. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2006.51.12.000394-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA, ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO). . Disponível ao réu para manifestação, nos temos da 2a. parte do despacho de fls. 280. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 597207"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.66.000962-5 PEDRO HENRIQUE GUIMARAES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.66.000962-5\r\n\r\nAutor: PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES ajuizou a presente Ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a condenação do Instituto réu a efetuar o pagamento das rendas mensais vencidas compreendidas no período entre abril/2000 a abril/2001, após as devidas compensações pertinentes ao período de maio de 2001 a janeiro de 2003, bem como à repetição de indébito concernente aos descontos efetivados no período de fevereiro/2003 a setembro/2003, a título de compensação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho de fls. 230.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos (fls. 168/169), infiro que a parte ré não autorizou o pagamento dos atrasados devidos ao autor, havendo, no ofício de fls. 192, afirmado que com a revisão da RMI do autor não houve pagamento excedente ao mesmo, bem como o desconto perpetrado sobre a renda mensal do mesmo fora no importe de R$ 3.077,96.\r\n\r\nPor conseqüência, foram os autos remetidos ao Contador a fim de que procedesse à apuração do valor dos atrasados devidos do período de abril/2000 a abril/2001, bem como do valor devido à título de repetição de indébito relativo aos descontos incidentes em sua renda mensal, tendo apurado o importe de R$ 28.092,67, sobre o qual houve renúncia expressa do valor excedente (fls. 216).\r\n\r\nAssim, considerando ser incontroversa a pretensão autoral, faz jus a parte autora às rendas mensais do período entre abril/2000 a abril/2001, após as devidas compensações pertinentes ao período de maio de 2001 a janeiro de 2003, bem como à repetição de indébito concernente aos descontos efetivados no período de fevereiro/2003 a setembro/2003, a título de compensação.\r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento dos atrasados, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), referente às parcelas não pagas de seu benefício previdenciário, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000978-2 ELIAS TINOCO GOMES (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.66.000978-2\r\n\r\nAutor: ELIAS TINOCO GOMES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando o 2º parágrafo da fundamentação da sentença de fls. 96/97, verifico que constou, erroneamente, o período trabalhado em atividades especiais, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, no que concerne ao período referente ao exercício da atividade laborado em condições especiais, na forma abaixo descrita:\r\n\r\n“Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nRequer a parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço. Alega que fora desconsiderado pela Previdência Social o período da Averbação de Tempo de Serviço na qualidade de Aluno-Aprendiz do Colégio Agrícola Antonio Sarlo, no qual era o requerente aluno em regime de internato, exercendo suas atividades no período de 06/03/73 a 20/12/75, sendo também desconsiderado o período de 16/02/76 a 15/10/76, trabalhado em Furnas Centrais Elétricas, fatos que ocasionaram perdas de remuneração a que teria direito.”\r\n\r\nNo mais, mantenho a referida sentença nos seus exatos termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000826-9 DOMINGOS RANGEL ALVES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000826-9\r\n\r\nAutor: DOMINGOS RANGEL ALVES \r\n\r\nRé: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, por meio da qual a parte autora postula a revisão de seu benefício previdenciário, de modo a que sejam considerados períodos não inclusos no cálculo de sua RMI.\r\n\r\nPosteriormente, a ré informou, por meio da petição de fls. 36, que realmente houve erro no cálculo da RMI autoral e, por conseguinte, providenciaria a correção do valor do benefício do autor, na forma requerida, com o pagamento dos atrasados respectivos, tendo efetivamente comprovado os respectivos pagamentos às fls. 47/49.\r\n\r\nEm vista disso, infiro que a presente ação perdeu o seu objeto e a sua utilidade, tendo as partes resolvido administrativamente a lide, peloque, subsume-se ao caso a norma processual do art. 267, inciso VI do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nVI- quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura da presente demanda, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizada pelo art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000015-9 MARIA LUZIA TELES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000015-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUZIA TELES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nConsiderando que o INSS juntou aos autos o comprovante de fls. 29, o qual demonstra a implantação administrativa do acréscimo de 25% (necessidade de acompanhante) em seu benefício previdenciário, restou devidamente comprovado o pagamento efetuado, conforme se infere do HISCRE - Histórico de Créditos, não mais existindo o interesse processual na tramitação da presente ação, vez que se deu a perda de objeto superveniente, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 267, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000160-7 RUY GONZAGA DA SILVA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000160-7\r\n\r\nAutor: RUY GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a aplicação do índice de correção dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM no período.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 15/16), consistente em revisar a RMI do benefício do autor, fixando-a em R$ 512,92, bem como a pagar 80% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais), por meio de RPV. \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente no que pertine à obrigação de fazer, qual seja, o reajustamento da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000611-3 LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000611-3\r\n\r\nAutor: LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nLUIZ GERALDO DE OLIVEIRA PINTO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 44/46, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro a presença, ab initio, de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA\r\n\r\nConforme se infere pela farta documentação acostada aos autos, o autor teve o cancelamento de seu benefício de auxílio-doença em 15/02/07 (fls. 17), fazendo, em razão disso, diversos requerimentos administrativos pleiteando o restabelecimento, fato este que, por si só, demonstra que o mesmo mantinha a qualidade de segurado. \r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora ajuizou a presente demanda ainda dentro de seu período de graça, manteve a sua qualidade de segurado e a carência necessária à concessão do benefício .\r\n\r\nII - INCAPACIDADE LABORATIVA\r\n\r\nDa análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, depreende-se o delicado quadro clínico do autor, restando comprovado ser o mesmo portador de insuficiência venosa crônica em membros inferiores.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 42/43 sugestiona o afastamento das atividades laborativas do autor, necessitando de repouso e acompanhamento médico para melhora do quadro clínico, vez que houve agudização de sua patologia.\r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIII - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já se encontrava em gozo de auxílio-doença, concluo, pelo menos, que tal requisito fora à época apreciado pela Autarquia Previdenciária, não estando, portanto, a mesma alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIV - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, cujos quais serão devidos desde a data do cancelamento indevido do benefício (15/02/07 - fl. 17) até a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento administrativo, que fora em 15/02/2007 (fl. 17).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário com DIB em 16/02/2007, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data, no importe de R$ 3.820,72 (três mil, oitocentos e vinte reais e setenta e dois centavos), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000683-6 EDSON DO CARMO BOIATE REP/ JOANA D ARC DO CARMO BOIATE E OUTRO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000683-6\r\n\r\nAutora: Edson do Carmo Boiate rep/Joana D'Arc do Carmo Boiate e Hérica do Carmo Boiate\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nEdson do Carmo Boiate rep/Joana D'Arc do Carmo Boiate e Hérica do Carmo Boiate ajuizaram ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando o pagamento dos atrasados do benefício de auxílio-reclusão, desde a data da detenção de seu pai, em 13/08/2003 até a data anterior a que se efetivou o pagamento em 18/01/2007, mesmo não tendo havido o requerimento administrativo naquela data. Aduz, por conseguinte, que a DIB deverá ser fixada sempre na data do recolhimento do segurado à prisão, com direito à percepção dos atrasados, haja vista que não correria a prescrição contra dependente menor e incapaz.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nNão existindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO que se examina nos presentes autos é a possibilidade de ter a parte autora a retroação da data de início de seu benefício.\r\n\r\nO argumento apresentado pela parte autora de que eram menores, absolutamente incapazes, na data da prisão e que, por esta razão teriam direito à percepção dos valores atrasados desde àquela data, 13/08/2003 (fls. 18), mesmo que ausente o requerimento administrativo a partir do momento em que saíram da incapacidade absoluta, não procede. Isto porque, nos exatos termos dos arts. 3º, I e 198, I do Código Civil, são absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos e contra estes não corre prescrição. Por conseqüência lógica, finda a incapacidade absoluta, volta a fluir normalmente o prazo prescricional, subsumindo-se à hipótese dos autos o disposto no art. 116 do Decreto nº 3.048/99, in verbis:\r\n\r\nArt. 116. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que o seu último salário-de-contribuição seja inferior ou igual a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).\r\n\r\n§ 1º É devido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado quando não houver salário-de-contribuição na data do seu efetivo recolhimento à prisão, desde que mantida a qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º O pedido de auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento do segurado à prisão, firmada pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 3º Aplicam-se ao auxílio-reclusão as normas referentes à pensão por morte, sendo necessária, no caso de qualificação de dependentes após a reclusão ou detenção do segurado, a preexistência da dependência econômica.\r\n\r\n§ 4º A data de início do benefício será fixada na data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se requerido até trinta dias depois desta, ou na data do requerimento, se posterior, observado, no que couber, o disposto no inciso I do art. 105. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003 (grifei)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que a prisão do sr. HELIO BASTOS BOIATE deu-se em 13/08/2003 (fls. 18), tendo seus filhos, ora autores, EDSON DO CARMO BOIATE e HÉRICA DO CARMO BOIATE, deixado de ser absolutamente incapazes em 12/07/2005 e 12/10/2004, respectivamente, conforme certidões de nascimento de fls. 22 e 23. Assim, considerando o teor do art. 198, I do Código Civil , o qual somente concede o beneplácito da não fruição do prazo prescricional para o caso de incapacidade absoluta e que, no caso sob exame, não requereram os mesmos o aludido benefício no prazo fixado em lei para fazerem jus a partir da data da prisão, qual seja, até 30 (trinta) dias depois que deixaram de ser absolutamente incapazes, incabível o pedido de condenação do réu ao pagamento dos atrasados desde a data da prisão do sr. HELIO BASTOS BOIATE, vez que o requerimento administrativo somente se deu em 09/12/2005 (fls. 35), havendo o INSS pago todos os atrasados, conforme se infere do documento de fls. 51.\r\n\r\nAssim, diante da cristalinidade do texto legal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMacaé, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000770-1 LEVY ESCOBAR FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000770-1\r\n\r\nAutor: LEVY ESCOBAR FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, considerando-se o tempo laborado na Empresa Supermercados Oceanos.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 13/14), consistente em revisar o benefício autoral, na forma do cálculo em anexo, bem como a pagar 80% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 218,72 (duzentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), por meio de RPV, fixando a RMI revisada em 200.576,00 e a RMA para R$ 1.728,85 (um mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) em outubro de 2007, tendo a parte autora manifestado plena concordância (fl. 24). \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente no que pertine à obrigação de fazer, qual seja, o reajustamento da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000782-8 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000782-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença que foi suspenso a partir do mês de março de 2007, com o pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou proposta de acordo (fls. 54/55), consistente na concessão do benefício de auxílio-doença, com DIP em 13/11/2007 (realização da perícia médica) e pagamento de 80% dos atrasados desde a cessação (31/03/2007) até a DIP por meio de RPV. A parte autora deverá submeter-se a novo exame pericial no prazo de 180 dias a contar da realização da perícia judicial.\r\n\r\nA parte autora aceitou a proposta da ré, conforme se verifica à fl. 63.\r\n\r\nEm assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor do acordo, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000823-7 ALBERTO ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000823-7\r\n\r\nAutor(a): ALBERTO ABREU\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 070.338.735-9, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário instituidor, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do documento de fl. 09 que o benefício objeto da revisão constitui Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 070.338.735-9, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando a RMI em NCr$ 75.005,24 (setenta e cinco mil, cinco cruzeiros novos e vinte e quatro centavos), 2) pagar à parte autora o valor de R$ 4.331,58 (quatro mil, trezentos e trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 30/04/2008 (data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de setembro de 2002 a abril de 2008, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham conclusos para arbitrar os honorários da advogada dativa.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal, bem como os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000848-1 UILSON JANES BATISTA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000848-1\r\n\r\nAutora: UILSON JANES BATISTA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nUILSON JANES BATISTA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 40/42 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco e transtorno depressivo leve, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000087-5 MARLI MATOS GUIMARAES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000087-5\r\n\r\nAutora: MARLI MATOS GUIMARÃES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARLI MATOS GUIMARÃES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 28/30 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia de disco lombar, tendo tal doença iniciado-se no ano de 2003, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000102-8 ALTAIR CARLOS MORAES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000102-8\r\n\r\nAutora: ALTAIR CARLOS MORAES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nALTAIR CARLOS MORAES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 26/28 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hipertensão arterial e diabetes, com bom controle hipertensivo, porém com tratamento inadequado para o diabetes, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000014-7 ZITA OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000014-7\r\n\r\nAutor: ZITA OLIVEIRA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nRéu(s): UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nConsiderando o noticiado pela Universidade Federal Fluminense às fls. 72/73, no que tange ao contido na Orientação Normativa nº 03, de 21/05/07, restou demonstrado que basta ao servidor comprovar o exercício de atividades insalubres, penosas ou perigosas, no período anterior à vigência da Lei nº 8.112/90, inexistindo necessidade de propositura de ação judicial, não mais persiste o interesse processual na tramitação da presente ação, vez que se deu a perda de objeto superveniente, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 267, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000585-6 NAIR MORAES HONORATO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000585-6\r\n\r\nAutor(a): Nair Moraes Honorato\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInicialmente, impende acolher a preliminar de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos contados retroativamente a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial e dos contracheques acostados aos autos se extrai que a parte autora é pensionista desde 1997, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\n4) Após o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000776-2 ADAO VENTURA DA CRUZ (Adv. MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000776-2\r\n\r\nAutor(a): ADÃO VENTURA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial e do documento de fl. 57 se extrai que a parte autora já era aposentada em janeiro de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000876-6 ANTONIO QUEIROZ ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000876-6\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO QUEIROZ ROCHA\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial e do documento de fl. 09 se extrai que a parte autora já era aposentada em janeiro de 2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000987-4 ABIGAIL MARQUES BORGES (Adv. LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000987-4\r\n\r\nAutor(a): Abigail Marques Borges\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é pensionista de servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, das fichas financeira acostadas aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos se extrai que a pensão da autora foi concedida em 1982, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.001012-8 ELY EVANGELISTA MARQUES x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.001012-8\r\n\r\nAutor(a): ELY EVANGELISTA MARQUES\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é pensionista do servidor público federal e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial e do documento de fl. 46 se extrai que a parte autora é pensionista desde 21/03/2000, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.001037-2 MARIA SILVA CARVALHAL x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.001037-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA SILVA CARVALHAL\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial e do documento de fl. 24 se extrai que a parte autora já era aposentada em dezembro de 1999, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do(a) advogado(a) dativo(a).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.66.000154-5 VIRGINIA EDITH DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2008.51.66.000154-5\r\n\r\nAutor(a): VIRGINIA EDITH DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nArgumenta a ré em sua peça de bloqueio que a autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE -, através da MP 304 de 29.06.2006, passando assim a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição à GDATA.\r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04, inclusive porque a GDATA foi extinta em julho de 2006, ou seja, no mês seguinte à criação da GDPGTAS.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDPGTAS, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que a parte autora foi aposentada em 01/12/1997, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/ GDPGTAS, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000158-5 ANTONIO SEVERINO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.66.000158-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTendo em vista a r. sentença de fls. 36/39, faz-se necessário observar que em seu dispositivo fora equivocadamente determinada a requisição de verba ao Sr. Presidente do TRF-2ª Região, por meio de depósito do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nEm vista disso, configurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, no que concerne à requisição de verba, por meio de RPV, para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n“Ante o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à Ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000046-9 ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000046-9\r\n\r\nAutor(a): Antônio Carlos Fernandes\r\n\r\nRé(u): ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -ECT, objetivando a condenação desta ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, sob o argumento de falha na prestação do serviço dos Correios. Outrossim, requer a condenação da Ré em obrigação de fazer consistente em entregar pontualmente as correspondências destinadas ao demandante, bem como em localizar SEDEX endereçado ao Autor e que fora extraviado.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do Eg. STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto-Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam - argüida com base na cláusula 3.16.1 do Termo de Convênio firmado entre a Ré e o município de Rio das Ostras - por se tratar de questão que se confunde com o próprio mérito da demanda, devendo ser afastada a sua análise em sede de preliminar. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, discute-se na presente lide a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de dano moral, ou seja, a obrigação de reparação de dano moral causado a terceiro, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nInicialmente, é preciso ter presente a vigência da Lei n. º 8.078/90, que foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988 com a defesa do consumidor foi tamanha que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V).\r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores. Assim, não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão, vejamos a lição de Sergio Cavalieri no tocante à hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica);\r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria, em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal. E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele (Código) se sobrepor ou subsistir. Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição)\r\n\r\nTrata-se então de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA conduta da Ré fere um direito do consumidor, disposto no art. 6º, VI, que lhe permite obter a efetiva reparação do dano que lhe fora causado, conforme dispõe o seu texto. \r\n\r\nLei 8.078/90\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. (destaque desta juíza)\r\n\r\nCom efeito, passo a analisar o pedido de reparação por dano moral pleiteado pela parte Autora, à luz do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor rompeu com o sistema que vigia, como regra, no antigo Código Civil, ou seja, de responsabilidade civil subjetiva. A qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) a culpa, (3) o nexo causal e (4) o dano. E, instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. Neste sentido a lição de Sergio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“O Código do Consumidor, correta e corajosamente, deslocou a responsabilidade do comerciante para o fornecedor (fabricante, produtor, etc), colocando-o na cabeça da cadeia da relação de consumo. Transferiu, também, do consumidor para o produtor os riscos do consumo. Pode-se, então, dizer que o Código esposou a teoria do risco do empreendimento (ou empresarial), que se contrapõe à teoria do risco do consumo.\r\n\r\nPela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa...... O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. ”( in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2 edição, pág. 366). \r\n\r\nE o Código de Defesa do Consumidor assegura, em seu artigo 6º, inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais, veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere, impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar.\r\n\r\nPortanto, comprovado nos autos que o SEDEX registrado sob o nº SR453104048BR (fls. 12), tendo como destinatário o Autor, simplesmente não lhe foi entregue, ou sequer localizado pela parte Ré, resta indubitavelmente caracterizada a responsabilidade desta em ressarcir o dano moral verificado.\r\n\r\nDe mais a mais, não há como se acolher o argumento da Ré de que não pode ser responsabilizada pela má prestação de seus serviços, pelo fato de existir um Termo de Convênio (fls. 40/50), firmado entre a demandada e o município de Rio das Ostras, para o atendimento do serviço postal na localidade do logradouro do Autor, que não é oficializado junto à Prefeitura. A circunstância de haver a terceirização dos serviços da Ré, por óbvio, não tem o condão de eximi-la da responsabilidade decorrente de sua atividade precípua, qual seja, a prestação dos serviços postais, não sendo razoável aceitar-se que o consumidor desta modalidade de serviço permaneça sendo lesionado pela burocracia estatal. \r\n\r\nNo que concerne à alegação autoral de atraso na entrega das suas correspondências habituais (fato este comprovado em fls. 13/14), a Ré também não se desincumbiu do ônus de comprovar a ausência de falha na prestação de seus serviços, eis que, em sua peça contestatória, limitou-se a sugerir, sem qualquer prova documental, que a fatura com data de carimbo da AGC - CENTRO CIDADANIA posterior ao vencimento do débito ingressou na Agência “provavelmente” no próprio dia 10/01/2007. \r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova da qual a Ré alega inexistirem, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nO dano moral está, portanto, comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, imprescindível atentar-se ao princípio de que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada cum arbítrio boni iuri, estimativamente, de modo a desestimular a reincidência da Ré na prática de conduta lesiva aos indivíduos e de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores, em valor moderado que não tenha o condão de enriquecimento, mas que tenha a potencialidade de abalar a Ré, fazendo com que a mesma reflita antes de tornar-se recalcitrante. Para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve. Assim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido do Autor contido na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a parte Ré a pagar-lhe, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000102-4 ANDRE COUTO GONCALVES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000102-4\r\n\r\nAutor(a): ANDRÉ COUTO GONÇALVES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento de R$ 2.299,05 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e cinco centavos), quantia indevidamente sacada de sua conta, relativamente aos danos materiais, bem como indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação, eis que ausente comprovação de ressarcimento efetivo ao autor, pelo que subsiste integralmente o interesse processual do mesmo.\r\n\r\nNo mérito, discute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, afiro a comprovação dos seguintes fatos:\r\n\r\no extrato de fl. 11 comprova os débitos eletrônicos na conta do autor, no dia 16/01/2007, no valor total de R$ 2.299,05;\r\n\r\nem contestação, a ré apresenta proposta de acordo no importe de R$ 2.297,39, mediante assinatura do Termo de Acordo (fls. 41/42 e 57/58), não aceita pela parte autora (fls. 60), vez que não pretende esta renunciar relativamente ao pedido de danos morais. \r\n\r\nDepreende-se de tais fatos, a falha na prestação de serviços da ré, que acarretou ao autor o dano material de ter sofrido em sua conta o desfalque da quantia equivalente à R$ 2.299,05 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e cinco centavos). Logo, impende a condenação da ré no ressarcimento da quantia supramencionada, caso a mesma não comprove, de forma documentada, no prazo de cinco dias, que procedeu ao devido ressarcimento da mesma. \r\n\r\nFrise-se, ainda, que a inovação trazida pelos cartões magnéticos e caixas eletrônicos foi grande e extremamente lucrativa para os bancos que substituíram a mão de obra humana e seus consectários legais trabalhistas. Assim, ao lucrar com o empreendimento, a instituição bancária assume os riscos dele provenientes.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 2.299,05 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e cinco centavos), a título de danos materiais, caso a mesma não comprove, de forma documentada, no prazo de cinco dias, que procedeu ao devido ressarcimento da mesma, bem como no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento à Ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000379-3 JUDITH MARIA DA CONCEICAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000379-3\r\n\r\nAutor: JUDITH MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a parte autora para cumprir o determinado à fl. 11, até o momento não houve qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a ausência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000539-0 IRACY BARRETO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000539-0\r\n\r\nAutor: Iracy Barrreto Lopes\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido devidamente intimada, nos termos da certidão de fl. 10-v, não logrou a autora até a presente data cumprir a determinação judicial de fls. 8.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000774-9 ZIL DA SILVA PINTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000774-9\r\n\r\nAutor: ZIL DA SILVA PINTO\r\n\r\nRéu: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora o pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e de 44,80%. \r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 17/20), consistente em pagar o valor total de R$ 79,78 (setenta e nove reais e setenta e oito centavos), creditado na conta fundiária da parte autora, em um prazo máximo de 60 dias, tendo a parte autora manifestado plena concordância, conforme petição de fls. 32.\r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo a CEF comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000817-1 MARIZA FRANCISCA PINHEIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000817-1\r\n\r\nAutor(a): MARIZA FRANCISCA PINHEIRO\r\n\r\nRé(u): ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -ECT, objetivando a condenação desta ao pagamento da quantia de R$ 17,00 (dezessete reais), a título de dano material, bem como ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob o argumento de que recebera seu cartão de confirmação para participação em concurso público em data posterior à realização do mesmo, com local diverso do escolhido inicialmente. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do Eg. STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto-Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, discute-se na presente lide a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), ou seja, a obrigação de reparação de dano material e moral causado a consumidor, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da ECT. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nNo caso em tela, entretanto, conforme se infere do teor do Edital de nº 209/2007 - Concurso Público, em seu art. 9º, item 9.5, dispõe expressamente que “A comunicação complementar dirigida ao candidato, se extraviada ou por qualquer motivo não for recebida pelo candidato, não desobriga o candidato do dever de observar os editais a serem publicados, consoante dispõe o subitem 9.2 deste Edital.\r\n\r\n9.2 As provas serão realizadas em 22/07/07, cujos locais e horários serão divulgados posteriormente, através do Diário Oficial da União e do site www.correios.com.br.\r\n\r\nConstituía dever da requerente, segunda expressa previsão editalícia, que mesmo não recebendo correspondência deveria manter-se atualizada dos locais e horários das provas através de publicação no DO ou no site dos Correios.\r\n\r\nNesse raciocínio, inviável se torna atribuir-se responsabilidade à Ré pelo suposto dano, na medida em que sequer restou comprovada a existência da conduta lesiva da demandada, e, por conseguinte, o necessário nexo de causalidade entre a alegada conduta e o dano experimentado pela Autora.\r\n\r\nPor outro lado, no que tange ao argumento de erro na fixação do local de prova no Cartão de Confirmação, restou demonstrado pela Ficha de Inscrição de fls. 65 que a requerente escolheu como localidade para a prova Angra dos Reis e não Macaé, como afirmado em sua exordial.\r\n\r\nNo que pertine ao requerido pela parte ré de condenação da autora em litigância de má-fé, tenho que a mesma não mereça prosperar. Isso porque, não afirmou a requerente em momento algum o desconhecimento do dia de realização de prova e, com relação ao local de sua realização restou evidenciado o equívoco cometido pela mesma, já que na Ficha de Inscrição constou Angra dos Reis e em seu protocolo constou Macaé (fls. 11), não estando caracterizada a má-fé da parte autora.\r\n\r\nSob esse aspecto, diante da conduta declarada pela própria Autora, vislumbro a ocorrência de culpa exclusiva do consumidor, a qual, em sede de responsabilidade objetiva, tem o condão de ilidir a responsabilidade do fornecedor de serviços, nos exatos termos do § 3o, inc. II, do art. 14 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nPor fim, não há que se falar, na hipótese, em inversão do ônus probatório, haja vista que um dos requisitos exigidos pelo art. 6º, inciso VIII do CDC é justamente o da verossimilhança das alegações autorais, não tendo a Autora logrado êxito em sua tese.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000835-3 RODOLFO TANUS MADEIRA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.66.000835-3\r\n\r\nAutor: RODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e OUTRO .\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI.\r\n\r\nObjetiva-se com a propositura da presente demanda em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e do MUNICÍPIO DE MACAÉ a liberação de saldo existente em conta vinculada ao FGTS, em razão de três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1o. da Lei 10.259/2001, passa-se à decisão:\r\n\r\nII.\r\n\r\nInicialmente rejeito as preliminares aduzidas, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nCompetência do Juízo e pressuposto de constituição de validade do processo.\r\n\r\nDita o art. 109, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - As causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\n(...).” \r\n\r\nNo caso em tela, não se trata de lide trabalhista. Pretende-se a liberação de quantia depositada em empresa pública federal, vinculada ao FGTS, com anotação de retenção em razão de requerimentos formulados pelo Município de Macaé. Portanto, da presença da empresa pública federal no pólo passivo da demanda exsurge a competência do Juízo federal de Macaé. \r\n\r\nLegitimidade passiva para a causa.\r\n\r\nA teor da jurisprudência pacificada no, a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo de demandas onde se discute direitos relativos a saques de quantias existentes em contas vinculadas ao FGTS. Contudo, na hipótese, justifica-se a inclusão do Município de Macaé, no pólo passivo da presente demanda, na medida em que há pretensão de levantamento de saldo existente em contas fundiárias com anotação de retenção, em razão de requerimentos formulados pelo Município de Macaé. \r\n\r\nDo interesse de agir.\r\n\r\nO interesse de agir evidencia-se na conduta da Caixa Econômica Federal que, citada para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação não apresentou nenhuma proposta conciliatória. \r\n\r\nNão ocorrência de prescrição.\r\n\r\nA prescrição nas ações de cobrança das diferenças de correção do FGTS é trintenária (Súmula n.º 210 do STJ). Portanto, ao levantamento do quantum existente nas referidas contas também obedecem ao mesmo prazo prescricional.\r\n\r\nDestarte, não merecem acolhida as preliminares aduzidas. \r\n\r\nNo mérito, a matéria objeto dos presentes autos já foi apreciada, em grau de recurso pela 1a. Turma Recursal/SJRJ.\r\n\r\nConsoante posicionamento daquela Turma, in casu, é devida a liberação dos valores depositados, mesmo diante do vício no contrato de trabalho.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento, em situação análoga:\r\n\r\nFGTS. MOVIMENTAÇÃO DE CONTA FUNDIÁRIA. PREENCHIMENTO DE HIPÓTESE LEGAL.\r\n\r\n- Conta de FGTS.\r\n\r\n- Negativa da CEF em permitir saque, sob alegação de falta de enquadramento de uma das hipóteses prevista em lei para o saque.\r\n\r\n- Autora contratada pela Prefeitura de Macaé pelo regime celetista em 1976. Vínculo transformado em estatutário em 1992. Anulação do ato de transformação do vínculo em 1993, com retorno à condição de celetista, em que permaneceu até 1997, quando o cargo foi transformado em estatutário, com a revogação do ato anterior. Pleito de movimentação de conta fundiária relativa ao vínculo celetista de 1993 a 1997. Pretende a movimentação da conta.\r\n\r\n- Sentença julgou o pedido improcedente.\r\n\r\n- Jurisprudência dominante no STJ no sentido de que a situação não se equipara a da extinção do contrato sem justa causa, o que prejudica a aplicação do enunciado no. 178, do extinto TFR. Possibilidade de saque somente quando ocorrer alguma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, como, por exemplo, a permanência por três anos fora do regime do FGTS, o que ocorre no caso. Precedentes: REsp. 47744/DF, RECURSO ESPECIAL 1994/0012882-7, DJ DATA: 20/06/1994 PG: 16067, Min. DEMÓCRITO REINALDO; REsp. 25703/CE; RECURSO ESPECIAL 2000/0040655-4, DJ DATA: 18/11/2002 PG; 00170, Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS. Valores devidos, mesmo diante de vício no contrato de trabalho.\r\n\r\n- Recurso a que se dá provimento para condenar a CEF a liberar a quantia existente nas contas fundiárias da parte autora relativas ao Município de Macaé - código de empregado 00001196174 e 000081225.\r\n\r\n- Sem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei 8.036/90.\r\n\r\n(1a. Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo no. 2003.5166000205-9-1, Juiz Federal Relator: Marcelo Leonardo Tavares). \r\n\r\nObservo que há nos autos cópia do Ofício no. 565/2004 do Município de Macaé, dirigida à CEF, mencionado que, em face de decisão da Justiça Federal reconhecendo o direito dos servidores, não há por parte da municipalidade, qualquer impedimento ou obstrução à liberação do FGTS, nos moldes da legislação pertinente. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido constante na inicial:\r\n\r\na) extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, em face do Município de Macaé. \r\n\r\nb) julgando-o PROCEDENTE no sentido de condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo fundiário, referente à conta vinculada de FGTS de RODOLFO TANUS MADEIRA, Cód. Empreg. 1181142 e 272322, no valor de R$ 8.636,88 (oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), consoante extratos de fls. 34/35, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 587889"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.14.000201-3 VALCIR DE CASTRO PEREIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 488/494: Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 474/484.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805031-5 NINA CHVIDCHENKO ZURLINDEN (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000244-7 JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 133/136, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, solicite-se à DIRFO os honorários do perito nomeado às fls. 126, conforme fixado no item 4 de fls. 86 e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000521-7 VILMA DA SILVA RAYMUNDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerimento formulado às fls. 80/83, nomeando o Dr. Eduardo Glasberg, perito do Juízo, para atuar nestes autos, fixando-lhe honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom a designação de data para realização da perícia judicial, intimem-se as partes.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora e, nada sendo requerido, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.14.000077-7 EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 16/20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.14.000323-6 SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 129: Indefiro a dilação do prazo, tendo em vista que, conforme fls. 123/124 e 126/127, foi a União Federal intimada em tempo hábil acerca da designação de perícia judicial, bem como para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 119/121, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, apresentarem aos autos a cópia da petição nº 2008.7251.009176-5, protocolada em 28/04/2008, tendo em vista que a mesma constava do malote nº 25068, o qual foi extraviado.\r\n\r\nNada sendo requerido, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito nomeado conforme fls. 114 e voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.003759-8 MARIA DA GRAÇA FERREIRA MARTINS (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 36/48, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000022-0 LEONOR FERREIRA DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001561/2008 FOLHA 236/242 . \r\n\r\nIV- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000600-3 ALVARO LUIZ BARENCO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 50/60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000602-7 NILSO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 29/60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.14.000002-0 ADRIANO DE ASSIS STEIMBACH (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001562/2008 FOLHA 243/254 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a reintegrar o autor no Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, a reformá-lo imediatamente na graduação de Soldado-de-Segunda-Classe com efeitos a partir do termo inicial do seu licenciamento ex-officio, a pagar-lhe os proventos mensais atrasados, devidamente atualizados por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87 (haja vista que “Os juros moratórios sobre as condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, nas demandas ajuizadas anteriormente à edição da Medida Provisória n.º 2.180-35/01 [tal como a presente], devem ser fixados em 12% ao ano, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87” - STJ, Recurso Especial nº 848.789/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 29/11/2007, DJ 07/02/2008), e de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação mensal pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de compensação dos danos morais, quantia essa sobre a qual devem incidir juros legais de mora a partir do evento danoso ( no caso, como termo “a quo” de incidência desses juros, deve-se considerar a data inicial do licenciamento “ex-officio” do autor) nos termos da Súmula nº 54 do STJ e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nEm face da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) ocorrida no caso concreto (para a qual, saliente-se, não concorre, à vista do teor da Súmula nº 326 do STJ, a fixação da reparação dos danos morais em valor inferior ao requerido pelo autor), deixo de arbitrar os honorários advocatícios.\r\n\r\nAinda que não seja interposto recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nA multa de que trata o art. 475-J do CPC, incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nDepois do referido trânsito em julgado, intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor do soldo de um Soldado-de-Segunda-Classe da Aeronáutica no período alcançado por esta sentença, a fim de que os referidos proventos atrasados venham a ser pagos ao autor no montante correto.\r\n\r\nFornecidos os dados pela União, venham os autos conclusos para fins de prolação de despacho em que serão definidas providências relativas ao cumprimento desta sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2006.51.14.000454-3 LUCIMARA MOSQUEIRA PIZAO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 369/395: tendo em vista as orientações da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro no sentido de que as petições iniciais devem ser protocoladas e distribuídas nas Seções de Protocolo e Distribuição Judicial, e não através do protocolo integrado, desentranhe-se e junte-se por linha, intimando-se o subscritor para retirar a respectiva peça.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000193-5 MIRIAN SOARES LIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando as orientações da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme arts. 117 e 133, IV, não cabe ao protocolo integrado receber as petições iniciais, mesmo quando por dependência, razão pela qual, determino o desentranhamento de fls. 83/116.\r\n\r\nIntime-se o seu subscritor para comparecer à Secretaria deste Juízo, a fim de proceder à sua retirada.\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000400-6 UNIAO FEDERAL x JOAO BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. DANIELE MARTINS ALEXANDRE). . Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias à parte ré.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 118.\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000519-9 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x PAULO JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Fls. 122/135: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.14.000170-8 ENY NASCIMENTO SENNA (Adv. JOSE MARCOS MOTTA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o documento de fls. 10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, a possibilitar a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido o item anterior, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 99.0600605-6 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a 2ª autora para se manifestar acerca da proposta de honorários de fls. 289, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso aceite, efetuar a complementação do recolhimento, considerando-se o depósito de fls. 147.\r\n\r\n18 - 99.0600616-1 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA) x ESPÓLIO DE RICARDO GIACOMO BUFFA REP/ P/ EMPRESA COMÉRCIO E IMOBILIÁRIA S/A - ECIL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO, MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM, ELIZABETH MARIA PEREIRA). . Intime-se a 2ª autora para se manifestar acerca da proposta de honorários de fls. 245, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso aceite, efetuar a complementação do recolhimento, considerando-se o depósito de fls. 128.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000362-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA, JOSE COZZOLINO FILHO). . Fls. 140: defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias à parte ré, a fim de que comprove aos autos o integral cumprimento da decisão de fls. 67/71.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2008.51.14.000004-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA GUSTAVO. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 24/25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 94.0013074-0 HORACIO HUESSO CARDOSO (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2008 FOLHA 128/129 . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 595112"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0046749-0 L C S DA CUNHA & CIA/ LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que reconheceu à Autora o direito a compensar os valores pagos a maior a título de Contribuição Social, com a própria contribuição incidente, sobre a folha de salários. Verba honorária fixada em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nÀ parte autora iniciou a execução à fl. 151, juntando à fl. 152 o cálculo referente aos honorários sucumbenciais na forma do julgado. \r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nNeste contexto, declaro devido o valor de R$ 290,32 ao DR. RICARDO SOARES CUNHA, haja vista ter o mesmo atuado na fase de conhecimento. \r\n\r\nExpeça-se a requisição. Após, intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para ciência., na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002762-2 RENATO CORREA BELCHIOR (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA G. DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 552/563 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I.(TIPO A) Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0140098-3 ESPOLIO DE MOYSES SOARES DA FONSECA (Adv. ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a petição de fls. 137/138, expeça-se alvará de levantamento em favor do espólio de MOYSES SOARES DA FONSECA, representado por sua inventariante, recaindo sobre o favorecido e seu causídico o ônus de comunicar a liberação do crédito a sra. GISELDA DE OLIVEIRA DA FONSECA. Após, requisite-se a Secretaria informações junto à CEF no tocante ao levantamento do crédito. Sendo positiva a resposta, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n4 - 91.0141153-5 AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0141695-2 RAULINO DA SILVA (Adv. ADELIR S BELLOT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 260,05 ou 285,5210 UFIR(RAULINO DA SILVA), R$ 13,00 (DRA.ADELIR SOARES B. DE SOUZA), R$ 11,88(CUSTAS JUDICIAIS- RAULINO DA SILVA).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n6 - 94.0035859-8 RUY DE OLIVEIRA VIANNA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se da Execução de Sentença que condenou o INSS ao pagamento de diferenças relativas ao abono natalino de 1989, bem como a pagar a atualização das parcelas referentes aos 147%. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur foram os autos à Contadoria Judiciária. Regularmente citado, na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. \r\n\r\nEm relação aos abonos natalinos, existem duas maneiras de se chegar, com exatidão ao quantum devido. O primeiro mediante os espelhos de pagamento nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Basta subtrair o valor de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho e evoluir a renda recebida ate aqueles meses, a partir da data de inicio de beneficio (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante aplicação dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida ate dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pela CJF), para correção monetária das diferenças encontradas.\r\n\r\nEm relação aos 147%, cumpre frisar que a referida correção já foi realizada pelo INSS, com aplicação do índice do mês imediatamente anterior, vez que o índice mensal era divulgado após o fechamento da folha de pagamento pela autarquia. \r\n\r\nIsto posto, declaro o direito de receber os valores de R$ 593,56(RUY DE OLIVEIRA VIANNA); R$ 663,15 (DIVA MELO JARDIM DE ARAUJO); R$ 593,05 (DULCE DE OLIVEIRA MACHADO); R$ 557,38 (IGNES ARNOUCK FRANCIOLI); R$ 144,63 (FERNANDO MORRISSY RIBEIRO); R$ 411,19 (NERY MATTOS KELLY); R$ 471,10 (NYLSON FRANCIOLI) e R$ 462,02 (DULCE DE OLIVEIRA MACHADO).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0046932-8 ANTONIO JOSE DA SILVA MIGUEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0030512-9 PAULO CESAR BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JO SE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento em relação ao crédito depositado na guia de fl. 517, referentes aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDiante da inexistência de acordo, ao autor para informar os fundamentos de sua impugnação (fl.519/586 e 589/590). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 99.0202098-4 VIRGILIO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.000949-3 CLAUDIO AUGUSTO CANHA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.000678-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 564/566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento, na forma explicitada acima. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.005108-6 ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x BANCO BRJ S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 549/551 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento, na forma explicitada acima. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0032050-0 SERAFIM ELEOTERIO LOPES (Adv. GISELLE EICHLER PINHEIRO, HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 95.0008568-2 SERPA PINTO IMOVEIS LTDA (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Diligencia a Secretaria informações sobre o levantamento da conta de fl. 141. Em não tendo havido, determino a sua devolução ao erário. Oficie-se ao TRF - 2a. Região. Após, venham conclusos para a prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n15 - 95.0017882-6 JOSUE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais depositados através da guia de fl. 353.\r\n\r\n16 - 98.0201682-9 EDSON VALTER DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . À CEF pelo prazo de 60 dias, conforme requerido à fl.1177.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001674-6 JAIME JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Não tendo sido localizado o autor/credor no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria da Receita Federal do Brasil a fim de obter informações sobre o seu atual endereço.\r\n\r\nCom a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço, intime-se pessoalmente o advogado para que informe o paradeiro do autor, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.006387-0 DILMA SOARES CHEN E OUTROS (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A satisfação do julgado se dá com o depósito do montante devido na conta vinculada, salvo se vier aos autos prova de que o autor se enquadra nas hipóteses de levantamento da Lei 8.036/90, caso em que deve ser intimada a CEF a depositar o valor em favor do juízo para possibilitar a expedição de alvará em favor do autor. Não tendo sido devidamente comprovado pela autora BERNADETTE SIMAS BLANCO estar enquadrada numa das hipóteses legais, não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 93.0082653-0 MARIA JOSE DE PAIVA TEIXEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se da Execução de Sentença que condenou o INSS ao pagamento de diferenças relativas ao abono natalino de 1989. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur foram os autos à Contadoria Judiciária. Regularmente citado, na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos. \r\n\r\nEm relação aos abonos natalinos, existem duas maneiras de se chegar, com exatidão ao quantum devido. O primeiro mediante os espelhos de pagamento nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Basta subtrair o valor de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho e evoluir a renda recebida ate aqueles meses, a partir da data de inicio de beneficio (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante aplicação dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. \r\n\r\nA Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida ate dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pela CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nIsto posto, declaro o direito de receber o valor de R$ 67,71(MARIA JOSE DE PAIVA TEIXEIRA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2008.51.02.001958-8 ADMINISTRADORA JEAN LTDA (Adv. JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Ao SEDIS-NI para retificar o pólo passivo do presente feito, fazendo constar como impetrado Delegado da Receita Federal em Niterói. \r\n\r\n2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005287-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RONALDO VENTURA TANNURE (Adv. FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO). . Diante do certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 59, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem com baixa.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.000250-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA E OUTROS. . Diante da inércia da parte ré, constituo de pleno direito o título executivo extrajudicial de fls. 11/17, em consonância com o disposto no art. 1.102 do CPC. Ao Contador Judicial para atualizar o crédito. Após, expeça-se mandado de citação para pagamento em 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 92.0111444-3 ONEZIA FERNANDES MONCORES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003056-4 RODRIGO MARIANO DE JESUS (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de AÇÃO CAUTELAR inicialmente proposta perante o 2o Juizado Especial Federal de Niterói, por RODRIGO MARIANO DE JESUS (Dr. Tereza Cristina dos Santos Ferreira Vieira, OAB/RJ 44.640) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dra. Nara Levy, Procuradora Federal), por meio da qual a parte autora postula a exibição de documento em poder do INSS com vista a produzir prova para a propositura de ação principal.\r\n\r\nInicial acostada às fls. 02-03, instruída com os documentos de fls. 04-12, em que sustenta o autor, como causa de pedir, que é filho de MADALENA MARIA DE JESUS, falecida em 28.5.2005; que a Sra. MADALENA requereu sua aposentadoria por tempo de serviço com início em 2.5.2001, somente tendo recebido a carta de concessão do benefício em 23.12.2003; que consta da referida carta o crédito de R$ 7.610,86, a favor da Sr. MADALENA, o qual não teria sido recebido pela mesma.\r\n\r\nDecisão do MM. Juiz Federal JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, às fls. 13-15, declarando a incompetência do JEF para julgar o feito, com a conseqüente redistribuição para este juízo.\r\n\r\nO INSS prestou informações às fls. 23-24 esclarecendo que “de fato, existe um débito do INSS com a mãe do autor, valor este gerado entre a data da entrada no requerimento (DER) - em 02.05.2001 - e a data do despacho do benefício (DDB) - em 05.12.2003, consoante informa o chefe da Agência da Previdência Social do Bairro de Fátima”. Esclarece, ainda, que “tendo em vista não haver qualquer benefício de pensão por morte derivado da aposentadoria da mãe do autor, deve o espólio da falecida ou, na ausência deste, todos os herdeiros em conjunto, requerer, junto à Justiça competente, a expedição de Alvará Judicial para levantamento do valor devido”.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 31-32 requerendo a expedição de alvará que autorize o levantamento dos resíduos previdenciários.\r\n\r\nDecisão à fl. 28 deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nVia de regra, os alvarás judiciais, processos de jurisdição voluntária, devem ser processados e decididos pela Justiça Comum dos Estados, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88. Somente se houver oposição de ente federal (litigiosidade) haverá deslocamento de competência à Justiça Especializada.\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS reconhece a existência de débito com a mãe do autor (fl. 24), não havendo, portanto, oposição por parte da autarquia, razão pela qual, em se tratando de alvará de levantamento de importância devida a título de benefício previdenciário, compete à Justiça Estadual processar e autorizar a sua expedição, ainda que envolva o INSS.\r\n\r\nNesse sentido: “1. Compete ao juízo comum estadual autorizar a expedição de alvará para levantamento de importâncias devidas a segurado falecido, sendo este procedimento de jurisdição graciosa, embora ajuizado contra o INSS. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.” (STJ, CC 36287/MA, Primeira Seção, j. 9.4.2003, DJ: 4.8.2003, Relator FRANCISCO PEÇANHA MARTINS)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declino de competência para a Justiça Estadual, em favor de um dos Juízos de Direito da Comarca de Niterói, para processar e julgar o presente feito. Dê-se baixa no SEDNI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 98.0203775-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x RAULINO DA SILVA (Adv. ADELIR S BELLOT DE SOUZA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 95.0056855-1 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora sobre a informação prestada pelo INSS à fl. 132, bem como sobre os documentos de fls. 133/140.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 99.0207731-5 ALVIMAR LADEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pela autora, sobre os novos cálculos da Contadoria às fls. 176/180.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.000753-1 FATIMA AUGUSTA MACEDO DE ABREU PINTO (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o cálculo da Contadoria às fls. 123/127, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.02.001104-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GRANDE (Adv. ROMERO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, sobre os novos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 163/167. Após, encaminhem-se os autos à conclusão para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.02.002976-0 LUCI DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À parte autora sobre o informado e o requerido pela Caixa Econômica Federal- CEF à fl. 48.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 98.0206171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . À parte autora/embargada sobre o informado e requerido pela embargante/CEF à fl. 226.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006348-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARIA IGNACIA CARNEIRO GUIMARAES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela embargada, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 11/18.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 595555"
                            ],
                            "593002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002342-7 GERALDO KAUTZNER MARQUES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CHEFE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM NITEROI. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a AGU, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0055459-6 NADIR MARTINS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0055817-6 SEBASTIAO LEME DE CASTRO (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 94.0031479-5 MARIA DA SOLIDADE AMORIM DE CARVALHO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Em homenagem ao Princípio da Economia Processual e considerando a concordância do INSS com os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, recebo os embargos de declaração como emenda à inicial da execução declarando devido os seguinte valores: R$ 1.701,34 (Maria da Solidade Amorim Carvalho) e R$ 729,12 (Dr. Itacolomi Cardoso - honorários contratuais). Intimem-se as partes. Expeçam-se as requisições. Após, comuniquem-se as partes.\r\n\r\n5 - 95.0054641-8 MANUEL DE ANDRADE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003993-1 EUTALIA MENDONCA ANDRADE (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0014171-3 MIRIAM GARCIA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora neste sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-j do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/UFF, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.006793-0 ANNA MARIA VIANNA MARTINS E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 94.0035487-8 MARLENE COSTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da notícia de óbito da parte autora, à exeqüente/CEF a fim de que, no prazo de 60 dias, caso queira, promova a habilitação dos eventuais herdeiros da autora. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 99.0205371-8 ORLANDO RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 99.0208449-4 JULIO CESAR GOMES PIMENTEL (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002135-3 DEBORAH CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do renúncia do advogado, subscritor da petição inicial de fl. 223, aos poderes que lhe forma outorgados no instrumento de procuração à fl. 17, com a devida comprovação de ciência aos autores, intime-se pessoalmente a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, regularize a sua capacidade postulatória, sob pena de extinção, devendo o causídico durante esse período permanecer vinculado ao presente feito.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.001581-4 ALVARO MARTINS DE AGUIAR E OUTRO (Adv. GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004367-7 CLENIO VILELA LIMA E OUTROS (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\nÀ parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 409/461, bem como para que apresente em juízo o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em audiência a ser designada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0050807-9 GRAZIELA ROSA MEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À Contadoria Judicial a fim de que proceda a elaboração de novos cálculos com a incidência dos juros de mora até a data efetiva do crédito - 08/11/06 (fls. 210/212).\r\n\r\n16 - 98.0200324-7 ANTONIO DUARTE LOPES REP/ SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Intime-se a UFF para que, no prazo de 10 dias, forneça a relação das diferenças líquidas devidas aos autores, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86% considerando os valores já incorporados ao vencimento, referentes ao período de janeiro de 1993 à junho de 1998. Encaminha-se cópia de fl. 1002. Com a apresentação dos documentos, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.004459-6 FRANCISCO AZEREDO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante do informado pela CEF à fl. 163, à Contadoria Judicial a fim de proceda a retificação da conta de fls. 155/159 de modo que a incidência dos juros de mora se verifique apenas até a data do crédito, uma vez que nesta data se verificou o cumprimento do julgado. Após, à CEF para manifestação.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005213-1 WAGNER DANIELLI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, posto que tenha havido transação extrajudicial entre as partes (adesão do termo azul), requereu o advogado o pagamento dos honorários fixados na decisão de mérito definitiva (fls 127/128). Ocorre que, como pacificado pelo E. STJ, nas lides relativas ao FGTS, a CEF fica exonerada do pagamento de honorários advocatícios desde que o ajuizamento das referidas demandas tenha-se dado de acordo com o supramencionado art. 29-C da Lei 8.036/90 (introduzido pela MP 2.164-41, de 27.7.2001). Todavia, a presente demanda foi ajuizada antes do advento da referida medida provisória, que modificou o art. 29 da Lei nº 8.036/90 (“Art. 29-C. Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios”). Nesse contexto, a CEF para proceder ao pagamento dos honorários sucumbenciais, a título de cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.001395-7 PAULINA ROSA DA PENHA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004029-1 TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv. ARLEI DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001439-6 RAQUEL MENEZES RODRIGUES (Adv. JOYCE FERREIRA VILELA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . Diga a parte autora se, após as mudanças noticiadas pela CAARJ, conseguiu realizar os exames pretendidos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo da contestação.\r\n\r\nCom a contestação, em réplica.\r\n\r\nApós, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.02.004933-6 LUCIANA RAMOS DE SOUZA GOMES (Adv. ADELSON RODRIGUES PEREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do transito em julgado da sentença de fls. 64/66, à impetrante para que diga se ainda há algo a requerer. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.490277-1 JULIANA LEITE TAVARES VEIGA (Adv. PAULO RICARDO CIRIO PAES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003916-5 PEDRO EMANUEL DE MELLO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do trânsito em julgado do presente feito, ao impetrante a fim de que diga se ainda há algo a requerer. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.000455-0 GUILHERME DA COSTA MARINO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Diante de sua intempestividade deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 65/67). Ao MPF. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2002.51.02.004351-5 NOEMIA NUNES DE LIMA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000467-2 SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO PPS NITEROI. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000191-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLEBER GONCALVES DA SILVA. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria do Juízo junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga à autora/CEF no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.02.004665-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ALCIDES CONRADO DE MELLO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, CLEBER DE SA PEREIRA) x MARIA DE LOURDES GUEIROS MACHADO E OUTROS (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES) x NELSON CARDOZO E OUTRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 593002"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0053667-9 ANTONIO FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da concordância do INSS, reconheço como devido os seguintes valores:R$ 1.536,06 ou 1.931,66 UFIR (Antonio Fernandes); R$ 76,80 ou 96,58 UFIR (Dr. Luis Antonio de Souza Lima) e do Perito receber do INSS o valor correspondente a 0,50 salários mínimos. Expeçam-se as requisições de pagamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 95.0050452-9 DELIO ERTHAL TARDIN (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a transformar a aposentadoria do autor de Idade (espécie 41) para Aposentadoria por Tempo de Serviço (espécie 42), proporcionalmente, computando 33 anos e 25 dias de serviço; a recalcular a Renda Mensal Inicial, considerando as contribuições de dupla atividade exercida (empregador e autônomo) e aplicando o limite máximo do salário-de-contribuição de que trata o § 2º, art 29 da Lei 8.213/91; a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados na forma dos itens acima, acrescidos de juros legais, a partir da citação e correção monetária na forma das súmulas 43 e 148 do STJ, pagando também as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 0,5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 20 § 4º).\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio os autos manifestação do INSS concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos. \r\n\r\nIgualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou ser devido ao autor o valor de R$ 6.062,13 (DELIO ERTHAL TARDIN) E R$ 303,11 (CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nPorém, o representante legal dos autores pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20%. \r\n\r\nNesse contexto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 4.849,71 (DELIO ERTHAL TARDIN); R$ 303,11 REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E R$ 1.212,42 REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (DR. CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n3 - 95.0053727-3 JAIME LEAL MANEIROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Conforme decidido em sede recursal, declaro devidos o seguinte valor: R$ 781,35 (Jaime Leal Maneiros). Expeça-se requisição de pagamento. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001134-5 ADRIANA GONCALVES FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido pela parte autora à fl. 233, devendo a mesma comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o depósito da 1a. parcela. Após, à CEF pelo prazo requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0200056-6 ANTONIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, ocasião em que deverá se manifestar sobre o interesse em retirar os alvarás de fls. 186/187.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 93.0082530-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA- ANEEL (Adv. ANTONIO OSSIAN DE ARAUJO JUNIOR) x JORGE CUPELLO JUNIOR E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO). . A Ampla para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, posto que o depósito independe da expedição de guia pelo Secretaria do Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDiante do noticiado pela ANATEL de fls. 256/261, à União Federal/AGU para manifestar seu interesse na causa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.02.001543-8 ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado, informada pelo INSS à fl. 119, no tocante à reativação do benefício\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 103/108.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0058495-9 ADRA MARIA MINEIRO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do juízo aguardando a parte autora se manifestar sobre o informado pela CEF, à fl. 692, no tocante a apresentação de nova proposta de acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.02.007104-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x POSTO DE SERVICOS TONICAO LTDA E OUTROS (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . À embargada/CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 594021"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0035017-4 LEONEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Trata-se de pedido de atualização de valores já pagos através de requisições de pequeno valor. Assiste razão ao autor. De fato, são devidos juros de mora até a data da requisição. Desse modo, considerando que os valores homologados à fl. 258 levaram em conta os cálculos datados de 10/06/2002 (fl. 251), somente requisitados em 13/02/04 (fl. 268), são devidos valores a título de atualização no período de 11/06/2002 à 12/02/2004. Isto posto, retornem os autos ao contador Judicial para que elabore na conta de atualização, aplicando correção monetária e juros de mora no período de 11/06/2002 à 12/02/2004.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001780-4 MARLENE FARIA DE REZENDE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para apresentar, no mesmo prazo da contestação, elementos capazes de contribuir com a solução da lide (cópia de procedimentos administrativos, contracheques etc). 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0206730-0 CARLOS ALBERTO COSTA ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a ré/CEF, a fim de que dê cumprimento à obrigação de fazer estabelecida no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa no valor diário de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00. decorrido o prazo in albis, ao autor/credor para dizer se deseja converter a obrigação em perdas e danos ex vi do artigo 461 § do CPC, no prazo de 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.002450-8 CESAR BARBOSA PINTO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução do prazo à CEF a fim de que se manifeste sobre a sentença de fl. 193.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0082416-3 WANDIR LIMA DE MARINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O ônus da prova pertence a parte autora, titular do direito em debate. Nestes termos, à parte autora a fim de que apresente os extratos de sua conta vinculada, referentes ao período de 01/02/71 a 18/12/78, sob pena de não serem computados nos cálculos.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás de levantamento em relação às guias de depósito de fls. 237/238.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.004868-1 EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.003494-4 GERALDO JOSE DA SILVA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x JUCERJA-JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ES TADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . Arbitro os honorários periciais no máximo legal, haja vista o excelente trabalho grafotécnico realizado. Requisite-se o pagamento dos honorários. Após, as partes sobre o laudo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2001.51.02.003682-8 INTER PROJECT COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.02.001836-4 JULITA DE CARVALHO BARROS PESSOA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se têm algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 594022"
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                            "595900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0030432-3 MARIA CANDIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora para promover a citação dos réus na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 595900"
                            ],
                            "595901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.001624-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x GERALDO CELEM DE SOUZA (Adv. WILSON SISTON, LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS, LUIS ANTONIO ALO). . Fls. 476/477; De fato assiste razão ao MPF, posto que, em nova oportunidade concedida ao réu (16/02/06), foi reduzida a prestação pecuniária para ½ salário mínimo e mantido o comparecimento trimestral ao Juízo. Todavia, nessa nova fase, foi aumentado o prazo de suspensão condicional do processo, para 03 anos. Nesse contexto, compulsando os autos, constata-se que o réu quitou 19 prestações pecuniárias em um total de 36, restando pendente 17 parcelas, e em relação ao comparecimento mensal, realizou 09 comparecimentos, devendo ainda comparecer ao Juízo por mais 04 trimestres, para cumprimento integral do estabelecido na audiência supracitada. Isto posto, intime-se o réu para ciência e cumprimento desta decisão. Publique-se. Dê-se ciÊncia ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001820-1 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 155, PAR 4 ii DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 20/21), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001824-9 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/ART 155, § 4º, INC II, CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 20/21), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001826-2 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/ART 155, § 4º, INC II, CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 17/18), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais Criminais do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001860-2 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CRIMINAL CONF ART 157 PARAG 4 I DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fl. 25 verso), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.006408-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x AP/RESP/CONF/O ART 155, §4º II DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 31/32), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001864-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x AP/RESP/ CONF/ O ART 342 DO CP. . 1. Tratam-se de peças de informação, cujo intuito foi apurar prática de ilícito previsto no art. 342 do CP, tendo em vista que as testemunhas arroladas no processo n° 01297-2007-243-01-00-4, da 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, não depuseram de forma compatível entre si. \r\n\r\n2. Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 2a/2c), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 94.0034985-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Considerando que decorridos mais de três anos da expedição dos mandados de prisão em face de Paulo Roberto Araújo, sem que tenha vindo aos autos notícia de seu cumprimento, permanecendo o apenado em lugar ignorado, expeça-se ofício à VEP, a fim de informar sobre a eventual concessão de benefício ou de extinção da pena em face do condenado, de modo a possibilitar o recolhimento dos mandados de prisão, expedidos por este Juízo e o arquivamento do feito. Com a vinda da resposta e sendo a mesma negativa, mantenha-se este feito sobrestado, devendo a Secretaria observar o prazo prescricional pela pena in concreto, que ocorrerá em 12/08/2016. Em sendo a resposta positiva, venham os autos conclusos. Publique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003919-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.356 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 51/52), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002625-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART 171 §3° DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Junte-se aos presentes autos o processo autuado junto à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da P.G.R.(em apenso). 2. Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 42/43 e 45 v.), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 595901"
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                            "595916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006464-7 EDILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução para o dia 6 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, bem como as testemunhas arroladas pelo autor, às fls. 93/94.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.02.003298-7 ELIAS JOSE DA MOTTA FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 6 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001840-0 LINO VEIGA ANDRES E OUTROS (Adv. ULYSSES LEOCADIO) x CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a habilitação de MARILUCE GROBA ANDRES RIBEIRO, MARCELA ANDRES DA SILVEIRA e MARISTELA GROBA ANDRES em substituição ao autor LINO VEIGA ANDRES. Ao SEDIS-NI para anotar. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 16 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes, bem como das testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, recaindo sobre o advogado o ônus de comunicar a data aos seus representados e testemunhas. Intimem-se, igualmente, as rés, que deverão trazer as suas testemunhas (fl. 144). Deixo para apreciar o pedido de produção de prova pericial e de denunciação da lide por ocasião da audiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004538-4 MARCIO BEZERRA NUNES (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001433-9 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 290/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RATIFICO A LIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora para a quantia equivalente a $ 21.642,09, aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, devendo a renda mensal referente ao mês de junho de 2007 equivaler a R$ 2.231,89 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos). Condeno o INSS, ainda, a pagar R$ 48.427,86 (quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) a título de diferenças atrasadas desde os 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data dos cálculos (junho de 2007), corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano. As parcelas vencidas após a data dos cálculos (junho de 2007) devem ser pagas administrativamente, como reflexo da obrigação de fazer. Condeno a autarquia, ainda, a pagar honorários advocatícios equivalentes a 05% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.02.002328-2 LUIZ CARLOS DA GAMA BENTES (Adv. JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que realize a inscrição de Juaerez Manoel Ferreira como dependente previdenciário (pensão por morte) do impetrante. Defiro a gratuidade de justiça. Requisitem-se as informações à autoridade coatora no prazo de 10 dias. No mesmo prazo deve ser comprovado o cumprimento da decisão liminar. Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 595916"
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                            "597195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0053140-5 CLENILCE DA COSTA MUNIZ E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 880/894.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 597195"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003629-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NORMA VENEZA GONCALVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005161-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NADIA FERREIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MILTON DE SOUZA) x EMANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 15 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes, bem como das testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo de 05 dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 597196"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001816-5 JOAQUIM MARCOS DE QUEIROZ FIUZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0042756-3 MANOEL CARLOS PAES E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0040350-6 ANTONIA ANTUNES MERHI (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 145/155.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial para que informe a este Juízo se ratifica os cálculos de fls. 135/141.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 93.0082440-6 PAULO DE ARAUJO ARANHA (Adv. VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 62, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.401,47.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n5 - 94.0030722-5 JOSE MARIA ALVES NETO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 75/79.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 97.0043246-7 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.004236-8 BRAULIA DE ALBUQUERQUE (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento da autora, noticiado à fl. 126, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.002688-8 MARIA HILDA DE LIMA (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.013174-4 ZELIA FERNANDES PALHANO SOARES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005072-3 NOEME RAMOS LIMA (Adv. JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 98/100.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0051448-6 LAURA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Edílson dos Santos Ferreira e Márcia Maria dos Santos Ferreira, em sucessão processual de Laura dos Santos Ferreira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n12 - 96.0074772-5 ALVARO NORONHA DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.004824-4 GLEDSON PEDRA GONCALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004868-6 CYANA MARIA LEAHY DIOS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora e UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001546-6 LUZIA DANTAS DUTRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Reconsidero o despacho retro para que o mesmo tenha a seguinte redação:\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS apresente as fichas financeiras da autora no período de 01/04/2000 até 30/12/2000.\r\n\r\nVindo as fichas financeiras solicitadas, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial\r\n\r\n16 - 2005.51.52.000406-8 NILZA FRANCISCA MARINS (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002400-9 ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0044072-9 SHEILA VIEIRA ALVES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x SHEILA VIEIRA ALVES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 97.0044122-9 PAULO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.000570-4 MAURO PAIVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.005454-5 WALDECI DE MEDEIROS SERRANO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . A processualísticas não contempla o pedido de reconsideração como meio de impugnação de decisão de natureza interlocutória razão pela qual encontra-se preclusa a decisão de fls. 252/253.\r\n\r\nPreenchidos os substabelecimentos de fl. 267 e 271, intime-se o perito para que se manifeste.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0024178-1 LINDALVA MARIA DOS SANTOS LOURENCO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 33.836,91 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte autora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 96.0030092-5 CLARINDA MENEZES PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 96.0032264-3 JOSE AFONSO DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApresente a CEF os extratos da conta vinculada do autor. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0204530-8 MARLY CELESTINO DE ALMEIDA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.002424-0 MARIA GIVIGI SOUZA (Adv. RENATO CARVALHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Compulsando os autos, observo que assiste razão à União.\r\n\r\nAssim sendo, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.003448-4 ANDERSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Bacen e CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.003378-6 JOAQUIM SOARES DE FREITAS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Fl. 64 - Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, arbitro os honorários do(a) Advogado(a) prestador(a) de Assistência Judiciária, Dra. Wilma Gonçalves Torres, em R$ 66,92, já considerada a atualização determinada pela Portaria no. 01/04, do Exmo. Sr. Ministro Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000874-7 ANNELIESE HELGA RICKMANN (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.004790-0 ANGELA MARIA SARAIVA DA SILVA (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo a apelação da CEF em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Subsecretaria da 7a Turma Especializada para que encaminhe os mesmos ao Relator.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001260-3 PAULO BAHIA BRUNO FILHO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Nada a reconsiderar, tendo em vista que no dia 22/04/2008 houve expediente normal na Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista à UFF para ciência da sentença.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n32 - 2006.51.02.003922-0 JOSE BERNARDES E OUTRO (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ANTONIO FATORELLI E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA). . Não vislumbro nos autos a necessidade da produção de outras provas.\r\n\r\nA matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados pelas partes.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF na forma requerida à fl. 217.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0141564-6 PEDRO DOS SANTOS BELLO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Inicialmente, reconsidero os despachos de fl. 109 e 113, tendo em vista que o INSS já foi citado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDiga a Contadoria Judicial sobre a petição da parte autora de fls. 114/118.\r\n\r\nCaso ratifique seus cálculos, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2002.51.02.005970-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x COLEGIO PARAISO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO, MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, as apelações interpostas pelas partes.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.005070-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MARIA DA SILVA) x CELIA GUERRA PEIXE E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da decisão do TRF da 2a Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 597236"
                            ],
                            "597237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003891-7 SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004199-4 SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se Sociedade Educacional Califórnia a pagar a importância de R$ 2.232,88 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requere o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0040053-3 ARLETE DOS SANTOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0019145-0 AGRIMALDO AMARO DA SILVA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0056841-4 ANA PAULA MACHADO RIBEIRO x JOSIANE DE SOUZA GOUVEIA E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, MARCIO JOSE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANGELA REGINA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 92.0114401-6 CELY RODRIGUES MACHADO (Adv. WOLMEN BRAGA, MARIA JOSE DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 20 (vinte) dias para que a União apresente os valores que o instituidor da pensão estaria recebendo se vivo estivesse através do documento “Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos”.\r\n\r\nApresentado o documento requerido, deve o INSS, no mesmo prazo, apresentar os valores pagos desde o início até a data que o pagamento passou a ser feito pelo órgão do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 92.0115223-0 ADALBERTO VALENTINO SAVASTANO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n8 - 95.0052887-8 MAURICEA VIEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008371-2 ALVARISTO NAGEM DAIR (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 36.232,99.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.008387-6 JOAO FERREIRA E OUTRO (Adv. NILDO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 20 (vinte) dias para que a União apresente os valores que o instituidor da pensão estaria recebendo se vivo estivesse através do documento “Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos”.\r\n\r\nApresentado o documento requerido, deve o INSS, no mesmo prazo, apresentar os valores pagos desde o início até a data que o pagamento passou a ser feito pelo órgão do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.011637-8 CLAUDIO DREHMER (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 34.095,95.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.014923-2 JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.001575-9 GABRIEL GUEDES (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.002647-2 VICTOR DE FIGUEIREDO ARRUDA LIMA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.004231-7 LUIZ GONZAGA BARBOSA (Adv. AMAURILIO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 96.0074275-8 ANTONIO CARLOS APOITIA FERNANDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 94.0031035-8 HELENA BAPTISTA FAUSTINI E OUTROS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANESTES S/A (Adv. JOSE CARLOS LOYOLA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Digam os réus sobre a petição de fl. 412.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.000793-9 ROBSON ANTUNES BELMONT E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO FORTUNATO LOUZADA, CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.001365-4 FABIANO SADI DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JORGE PAULO SCHLEMM NETO). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fl. 262.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.005591-0 LUIZ CARLOS COSTA BORBA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0031809-3 ESPOLIO DE ELZA XAVIER BALEJO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 96.0074255-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n23 - 96.0074701-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n24 - 99.0208553-9 GENAIR ACACIO RAPHAEL (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 70/76, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da União, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.006141-0 EDITH GODOY BELLONI (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 20 (vinte) dias para que a União apresente os valores que o instituidor da pensão estaria recebendo se vivo estivesse através do documento “Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos”.\r\n\r\nApresentado o documento requerido, deve o INSS, no mesmo prazo, apresentar os valores pagos desde o início até a data que o pagamento passou a ser feito pelo órgão do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.004577-9 LUCY DA COSTA MAGALHAES (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 104.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 3.565,78(principal) e R$ 356,57(honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Sílvio José Benevides e Maia (OAB/RJ 21.437), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006435-0 MARIA LOPES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fls. 72/73, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 70.772,05.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.000649-1 AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 139/144.\r\n\r\nHavendo concordância, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.003559-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARCELO AVILEZ MOREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000397-7 DINORAH MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União e o INSS já apresentaram as respectivas respostas, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2004.51.02.001669-7 HENDERSON CASTRO SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Reitere-se a intimação de fl. 113 para cumprimento do julgado, fixado o prazo de 72 horas a contar da intimação. Fixo astreinte de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Deverá a Autoridade Coatora, no mesmo prazo, comprovar o atendimento da determinação nos autos.\r\n\r\nHavendo manifestação do Impetrante quanto a eventual novo desatendimento da determinação, ao MPF.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016949-4 MARCUS VINICIUS QUINTELLA CURY (Adv. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.02.001187-8 EBTE-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a Decisão proferida pelo TRF da 2a Região, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004987-4 LABORATORIO RODOLPHO ALBINO ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001461-5 LUCI DANIELLI FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro vista em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2003.51.02.008096-6 LUIZ CARLOS COSTA BORBA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0141411-9 JOSE DA SILVA GOMES (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 4.144,43.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 597237"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005628-1 WILTON ALBERTO PESTANA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000364-6 NAZARIA GOMES MARTINEZ (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Revogo o despacho de fl. 138 por conter erro material, uma vez que a decisão do STJ às fls. 146/148 reformou o acórdão de fls.60/63 , indeferindo o pedido de majoração da cota da pensão por morte. \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 148, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.02.003836-3 ADIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 105/106: Considerando o alegado erro material nos cálculos de fls.89/90, Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003073-3 MARIA ISABEL BARROSO SOARES (Adv. ALAILCE ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . Fl. 172: Intime-se pessoalmente a parte autora para que compareça munida de seu documento de identificação na CEF, agência nº 156718, tendo em vista o cumprimento do acordo firmado em audiência. \r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0046832-1 ADILAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a documentação dos filhos de Francisco Rangel Moço às fls. 346/372, bem como a impugnação da União à fl. 379, esclareça a parte autora se o que pretende é a habilitação dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.000778-7 SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.006179-5 YOLANDINO QUIRINO LIBANIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0035246-1 DAVIC LEAO DA SILVA PAO TRIGO (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x NILCEIA MARINS BATISTA FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x VERA LUCIA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x SELMA DUTRA CORDEIRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a CEF sobre a proposta de acordo do litisconsorte Augusto Lopes, conforme fls. 866/867 e sobre fls. 859/860. Após, determino o desentranhamento das guias de depósito, referentes aos honorários periciais, às fls. 869/876 e 878/879, devendo as mesmas serem apensadas em autos apartados.\r\n\r\n9 - 97.0044150-4 JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se pessoalmente a CEF a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa à fl. 493, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 98.0201881-3 JALMI DOMINGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n11 - 99.0207557-6 ANGELA MARIA MAGALHAES DE FARIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a manifestação da CEF à fl. 315, fixo o prazo de 15 dias para a comprovação do cumprimento do julgado. Cumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNão havendo manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002471-8 CLAUDIO AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.001634-9 KLAUS XAVIER ALMEIDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 267/268 - Forneça a CEF as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora, ora devedora, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (CEF) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.008197-1 ESPOLIO DE ADILSON CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x HSBC BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 223 - Autorizo o pagamento dos honorários periciais em cinco parcelas mensais fixas de R$ 300,00 (trezentos reais), assinando o prazo de trinta dias para que seja providenciado o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003836-0 ROGERIO JOSE FERNANDES DE REZENDE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fls. 170/174: a produção de prova pericial no curso do processo de conhecimento das ações propostas por mutuários do SFH, objetivando a revisão de cláusulas contratuais, afigura-se dispensável, neste caso, mormente em razão do sistema de amortização adotado no contrato, tendo em vista que a matéria sub judice é exclusivamente de direito. Somente ao fim, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá surgir a necessidade de realização de perícia, a qual, então, deverá seguir os parâmetros definidos na decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, considerando o atual estágio do processo, dê-se vista à CEF sobre os depósitos judiciais referentes aos valores incontroversos, às fls. 176/179.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0074751-2 FRANKLIN GOMES MARQUES (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a decisão do E. TRF da 2ª Região às fls. 226/227, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 283/284, face a sucumbência recíproca ocorrida entre a CEF e o autor. Decorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 97.0044602-6 PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, JORGE COSTA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Trata-se de pedido realizado pela União Federal - PFN, objetivando a penhora prevista no art. 655 - A do CPC. A alteração legal prevista expressamente no dispositivo em tela, que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, consubstancia-se na penhora on line.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA - Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB - Sejam determinados, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 97.0045494-0 PAULO ROBERTO GAVIAO E OUTRO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. JOAO PAULO MARCONDES) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCELLO ALVARENGA LEITE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 732- Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nCumpra a parte autora a última parte do despacho de fl. 711, devendo a mesma fornecer as cópias necessárias à instrução do julgado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 98.0204169-6 SERGIO VILLELA BORGES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a inércia da parte autora ante o despacho de fl. 247, quando este Juízo intimou-a sobre a afirmação da CEF que já efetuou o crédito na conta individual do FGTS do autor, bem como sobre o pagamento dos honorários advocatícios, conforme guia à fl. 246, tenho como cumprido o julgado exeqüendo pela CEF.\r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários sucumbenciais, devendo fornecer para tanto o número do CPF do advogado da parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 98.0206864-0 OLDAMIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n21 - 99.0207869-9 PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à CEF sobre a manifestação da parte autora à fl. 157, onde requer a intimação da ré para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.005542-9 ALTAMIRO RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO, CARLOS JOSE DA SILVA SOARES) x CECILIA ORNELAS DA CONCEICAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, DILVA ZILDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 308 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro a habilitação requerida à fl. 310, uma vez que a Lei nº 8.036 de 11/05/90, determina que na hipótese do falecimento os valores referentes a conta fun diária do autor poderá ser pago a seus dependentes, comprovada a habilitação perante a Previdência Social, conforme já informado à fl. 208.\r\n\r\nDesentranhe esta Secretaria os documentos de fls. 311/314. Após, dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF à fl. 219, onde afirma que os extratos de Eraldo Alvarenga não migraram para a CEF.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.002847-6 JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 125/126- Deixo de apreciar por ora o requerido pela parte autora.\r\n\r\nFls. 121/123: alega a CEF que a parte autora firmou acordo nos termos da LC nº 110/2001, sem, contudo, juntar aos autos cópia do respectivo termo de adesão assinado pelo autor, tendo este negado a referida adesão, conforme fls. 125/126.\r\n\r\nAssim, no prazo de 10 dias, apresente a CEF cópia do documento em questão firmado pelo autor, sob pena de se considerar que não houve celebração de acordo.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003863-6 PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Intime-se a CEF a fim de que forneça a planilha de cálculo de evolução do empréstimo concedido aos autores, contendo a demonstração de todas as parcelas pagas e de todos os encargos calculados que formam o débito apresentado na planilha de fl. 51, devendo ser atualizada até a data do cálculo apresentado pela CEF, conforme solicitação da perita do Juízo à fl. 99.\r\n\r\nCumprido, intime-se a mesma perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006577-9 JOSE RAYMUNDO SOBRINHO E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004269-3 FERNANDO ROBERTO DO AMARAL (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.005109-8 MARCELLO ALFREDO DA COSTA MOREIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 74, arquivem-se os presentes autos com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.002881-0 ENEDINA SOUZA BARRADAS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 15 (quinze) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.004660-5 FLORISBELLA SOUZA NASCIMENTO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a solicitação da parte ré à fl. 49. Atendido, abra-se vista à CEF, para fins de cumprimento do despacho de fl. 47, no sentido de anexar os extratos das contas, em que conste o dia de aniversário da mesma, informando se existiam no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.006325-1 PAUL OTTO LANG (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da informação de fl. 43, não há litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 93.0026671-3.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade processual, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nForneça a parte autora comprovante de residência, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.001225-9 MARCUS VINICIUS MACHADO ARAUJO BRANDAO (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. . DESPACHO\r\n\r\nFl. 53: Defiro somente em relação à Marcelle, considerando a procuração de fls. 36/38. Anote-se.\r\n\r\nA seguir, intime-se a União Federal tendo em vista o disposto pelo art. 25 da Lei 11.483/07.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2000.51.02.005830-3 MARIA ELZA COIMBRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da UFF às fls. 258/277.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 89.0044901-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Intime-se a parte autora a fim de que compareça ao Cartório de Imóveis para efetuar o pagamento dos emolumentos, conforme fl. 310, devendo , após, comprovar neste Juízo o seu adimplemento.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.003450-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VALERIA REGINA KESSEL VELLOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido realizado pela CEF, objetivando a penhora prevista no art. 655 - A do CPC. A alteração legal prevista expressamente no dispositivo em tela, que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, consubstancia-se na penhora on line.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA - Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB - Sejam determinados, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.001108-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CRISTIANE DA SILVA DIAS. . Considerando a certidão negativa de fl. 35, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2002.51.02.005858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIANA DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Aguarde-se a iniciativa da CEF para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do julgado nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.000817-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x JOSELI BORGES FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD). . Intime-se o devedor (JOSELI BORGES FERREIRA), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo para tanto o credor (CEF) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (CEF) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2006.51.02.000091-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x REGINA OLINGER BACELLAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido realizado pela CEF, objetivando a penhora prevista no art. 655 - A do CPC. A alteração legal prevista expressamente no dispositivo em tela, que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, consubstancia-se na penhora on line.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA - Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB - Sejam determinados, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.006389-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LILIANE FLORA DE SOUSA FREITAS E OUTRO. . Recebo os embargos em ação monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.02.001923-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN, GUSTAVO STTEEL). . Abra-se vista à parte autora sobre o depósito de fls. 245/246.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.005230-9 JUBERTO MARINHO DE RESENDE (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO SIQUEIRA, KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n42 - 2003.51.02.007681-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x EDGAR LAFAYETTE ROCHA BARBOSA (Adv. ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x ISAEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . À defesa para se manifestar em diligências.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.003360-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x JOAO LOPES ENEAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À defesa para apresentar as razões. Após, ao MPF para contra-razões. Em seguida, subam.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2008.51.02.000383-0 ROBERTO BAHIA BOLAIS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 91.0056733-7 NEWTON CESAR MOREIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo para a parte autora promover a execução do julgado, conforme determinação de fl. 246.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2000.51.02.001045-8 ACRISIO RAMOS SCORZELLI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.004473-7 OSWALDO SILVA DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 612/621.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0045687-0 NILMA AMARAL SANTIAGO DE ARAGAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte ré para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fls. 308.\r\n\r\n49 - 98.0201277-7 EVA BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para ciência dos cálculos de fls. 333/334.\r\n\r\n50 - 99.0206045-5 ITAMAR MENDONCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Iniciado o prazo das partes para cumprimento da última parte do despacho de fl. 130, para vista sobre o teor do ofício apresentado pelo BANRISUL, à fl. 134.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.006288-4 BRAS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.003214-5 AIDA DOMINGUES (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003538-3 MARILIZIA BASTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para ciência dos documentos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.006646-0 CARLA CARDOSO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para manifestar-se em réplica, bem como sobre a necessidade de provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2005.51.02.002525-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOCILENE BISPO MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte ré, para vista das informações apresentadas pelo BACEN, às fls. 87/88, conforme determinado na última parte do despacho de fl. 83.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 98.0204003-7 ANA LUCIA RODRIGUES BRAGA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para vista sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 597027"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE HILDA FERREIRA DE MESSIAS, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA , processo nº 2005.51.02.003679-2, movida por CRISTIANE DE AGUIAR SOUZA PINTO E OUTROS em face de UNIAO FEDERAL E OUTRO. E constando dos autos que a citada encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-A, pelo presente Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 4 de julho de 2008. Eu, MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 597065"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006737-5 CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. GEORGE EL-KHOURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no polo passivo o nome dos arrematantes ALUÍZIO MONTEIRO ELVAS JUNIOR (CPF 713164267-34) e RAIMUNDO DINIS BORGES (CPF 764019177-00), na qualidade de litisconsortes necessários.\r\n\r\nII- Regularizem ALUÍZIO MONTEIRO ELVAS JUNIOR e RAIMUNDO DINIS BORGES sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 93.0084761-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x UGO FERREIRA DA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 102/103), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0033476-1 FAZENDA NACIONAL/INSS E OUTRO x MARYALDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA. . Processo: 94.0033476-1.\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - A indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o de monstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, não restou comprovado que o(a) exequente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do(s) executado(s), INDEFIRO o pedido de fls. 98/99.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.000099-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MILENE LOPES DA SILVA LEITE (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS). . I - Considerando que, na forma do despacho de fls. 36, a executada foi considerada citada, indefiro o requerimento de citação por edital formulado a fls. 55.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento da execução, mantenho o despacho que determinou a suspensão na forma do art.40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, contado do referido despacho, sem a manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.006003-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SOC/ EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA E OUTRO. . I - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o co-responsável mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nII - I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Caso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.006010-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE) x SOC/ EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA. . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 63.468,48, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 2,83, valor (es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIV - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.004231-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE FRANCISCO PINTO DE QUEIROZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA MARIA BACHIEGA DE FREITAS (Adv. ARNOLDO WALD FILHO) x PAULO DE TARSO ROLIM DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CORENA METALURGICA E CONSTRUCOES NAVAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais os co-responsáveis mantenham depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005453-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA). . Processo: 2002.51.02.005453-7\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu a (o) exeqüente a indisponibilidade das contas bancárias do (s) executado (s), na forma do art. 185-A, do CTN.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência, em duas praças, de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Por outro lado, não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da (o) executada (o), bem como estando demonstrada a tentativa do (a) exeqüente de localizar tais bens, ainda que sem êxito, é de se admitir a determinação do bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras do (s) executado (s), conforme autorizado no art. 185-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o (s) executado (s) mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.003358-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SERGIO VIVAS CHURRASCARIA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA). . \r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.003923-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x UANES SANTOS TELES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.007402-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . Suspendo o curso desta execução até o julgamento da Ação Ordinária nº 200551020067375, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003896-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA). . I - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o(s) executado(s) mantenha(m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nII - I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Caso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005713-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DENTRO E FORA COM/ DE UTENS DO LAR LT ME E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.005808-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CELIO DO FRANGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 45), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000115-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA VIRGINIA BRITO ROCHA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.000151-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EVANGELA LEAL GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 256 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 9 e 12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000780-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ADILSON VARGAS ALVES (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x MARCIA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x MARIO CELSO RIBEIRO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES) x CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais os co-responsáveis mantenham depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001462-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv. ANA LUIZA COELHO DA CUNHA). . \r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002144-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x OCTAVIO PRZEWODOWSKI VILLELA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002224-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADEMIR CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002385-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARL HORST ALBRECHT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002510-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS CESAR PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002550-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBSON LOPES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 255 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002665-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO FERNANDES D DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002858-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO CEZARIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.002920-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HUGO DE PALHA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003721-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO CESAR FILGUEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 15/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07 e fl.10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006925-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA INES T DA COSTA PARDAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 261 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006929-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIGIA MARIA CAMPBELL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.007323-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CASSIA CRISTINA COSTA NINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007360-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCO ESTACIO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.55), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.000458-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BRASILISIA LEIRIAS BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 257 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.000770-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCUS VINICIUS ANDRADE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 260 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001481-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x VANIA LUCIA JORGE FARAH (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 15. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001917-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE ANTONIO VICENTE DA COSTA PERROLAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,49. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nSão devidas custas restantes no valor de R$ 0,49. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.002159-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA DA SILVA BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002169-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUREA MACIEL BOECHAT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 258 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002719-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS BARBOZA ARAUJO FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.002735-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NELCY CORREA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.002738-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELIO BOMFIM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002747-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SALATIEL ANTUNES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 259 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 15/16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 41.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.005398-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.000249-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ERNILDO XISTO DE MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003608-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CARLA MORAES DOS SANTOS (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fl. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl.09. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003911-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x LEDA MARIA BASTOS DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 262 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.005481-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ADILSON CHAVES FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação expressa do exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.000369-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA DE NEFROLOGIA E UROLOGIA NOVA FRIBURGO S/C. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 98.0206211-1 TUNA ONE S/A (Adv. ANTONIO FERNANDO SEABRA, MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, intime-se o Embargado, ora credor, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado, acrescido da multa no percentual de dez por cento, conforme item II do despacho de fls. 176.\r\n\r\nApós, cumprido o item acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.000618-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Ao SEDIS-NI para retificar a autuação, passando a constar as partes conforme indicado na inicial, ou seja, como embargante a SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI e como embargada a CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.02.003187-7 JARDIM ESCOLA RECREIO INFANTIL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Considerando a extinção das execuções fiscais nºs. 2003.5102007973-3 e 2005.5102005698-5 que versavam precisamente o objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.02.001581-5 JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x LELA MENAGED (Adv. LELA MENAGED) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 179/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para DECRETAR a nulidade da arrematação realizada nos autos da execução fiscal nº 2003.51.020022929.\r\n\r\nConfirmo os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 258/271.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face a sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n52 - 91.0054665-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MERCADINHO KAISER DE ITAIPU LTDA (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 11/14.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, e tendo em vista o teor do Ofício nº. 136 da Procuradoria da Fazenda Nacional, de 20/07/2007, NOMEIO leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n53 - 99.0201153-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LITHOS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 157/158.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, considerando o teor do Ofício nº. 136 da Procuradoria da Fazenda Nacional, de 20/07/2007, NOMEIO leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA NOMEIO o(a) leiloeiro(a), LEONARDO SCHULMANN, indicado(a) pelo(a) exeqüente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n54 - 2001.51.02.005463-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JESSUI GOMES BERNARDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 309 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.58/59), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2001.51.02.006661-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EQUIPMAK VENDAS CONSERTOS E REFORMAS DE MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA (Adv. ROBERTO MARIANO RUFINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 306 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 124,63. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 52/60), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 124,63.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.003952-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 48), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.005145-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x CONSERVAS PIRACEMA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a certidão de fls. 130 e sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n58 - 2003.51.02.005505-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SQUEEZE COM/ E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.02.005845-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x ZILNEU MATTOZO PONTES x CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv. ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO). . I - Considerando que, de acordo com o exeqüente, o débito objeto da presente execução não se encontra incluído no PAEX, prossiga-se.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação do co-responsável.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n60 - 2003.51.02.008115-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ELAINE CERRONE AMORIM DA CRUZ ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRIAN CERRONE AMORIM DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JARDIM DE INFANCIA PEIXINHO DOURADO LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, GIBRAN MOYSES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 307 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.196/198), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 245,22.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2003.51.02.009605-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE HENRIQUE MENDONCA SANTOS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 294 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.36/40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.02.003582-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARLENE PACIELLO DE CASTRO GARRIDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 2,91. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.30/33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 2,91.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.02.004579-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAISE CASTRO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 302 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.02.005314-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COLONIA DE PESCADORES Z8 (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI). . Dê-se vista à exeqüente para que forneça o valor atualizado da dívida nos termos da decisão de fls. 78/82 e para que se manifeste sobre o interesse do executado no parcelamento da dívida pela parte incontroversa (fls. 84 e 96/97).\r\n\r\n65 - 2004.51.02.005585-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCOS BRIGIDO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 311 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 3,01. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 3,01.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.02.002663-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATO ALVES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 290 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 39/40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.002912-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 292 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 43/44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.004824-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ANDRE MARCELLO DA FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 301 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.006967-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIZ PESTANA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 291 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.007104-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JULIO CESAR TORTELLY MESQUITA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,36. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 22/23, 25/26 e28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.002732-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HERMANN ADOLPH SATTLER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 300 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.005043-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,03. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.000428-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x T H 4 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 305 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.001930-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CLUBE DE REGATAS ICARAI (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA). . Tendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, RECOLHA-SE o mandado.\r\n\r\nApós, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.002394-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINALDO PAIXAO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,17. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.09), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,17.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.005217-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CELIO DO FRANGO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.005959-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NILSON ALVES FERREIRA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 310 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2004.51.02.005097-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTraga a União (Ré) cópia do(s) processo(s) administrativo(s) que originaram a execução fiscal nº. 2004.5102003245-9, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.000824-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 161/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para desconstituir a CDA que instrui a execução fiscal nº 2005.5102000823-1. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.02.001206-8 JOSE LUIZ DE SOUSA TRAVASSOS (Adv. CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.02.004106-8 BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO MARINHO DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 169/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por força do DL 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 597965"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "596062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.001960-9 ROBERTO FERRAZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se o INSS a noticiar a revisão do benefício e a pagar as parcelas posteriores aos cálculos. Oportunamente, conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.013676-6 AQUILA MORET DOS SANTOS (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002249/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001186-0 MARIA THEREZA SCHALCHER GUIMARAES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados.\r\n\r\nÀs fls. 181/182, o INSS comprovou que a RMI foi revista e que foi realizado o pagamento do complemento positivo.\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora não trouxe quaisquer elementos que evidenciem o não cumprimento do julgado, razão pela qual concedo o prazo de 10 dias para que o requerente faça prova em contrário. Na ausência de manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.002146-7 MARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003502-8 PIETRO MONACO (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Autos desarquivados.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença transitou em julgado e considerando que o INSS cumpriu com as obrigações de fazer e dar, não há justificativa alguma para deferir o prosseguimento do feito. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001108-9 SERGIO SODRE ALVES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNoticiado o óbito do autor, oficie-se à presidência do E.TRF, solicitando o cancelamento da RPV, JEF 2006.101235, referente ao ofício requisitório nº 51052022006001566.\r\n\r\nEm virtude do disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, intime-se o INSS para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006152-8 ROSILENE VILARINHO PEREIRA ALONSO DA COSTA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 88/108. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 60/61, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000762-5 TILDA PACKNESS VALLE FERNANDES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes sobre a informação da Chefe da Vigilância em Saúde da UBE.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n9 - 2004.51.52.003376-3 JOSEFA MONJE MARIN (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x GLORIA JANAINA DE SOUZA TENENTE (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x GERALDO RAYMUNDO MURTINHO BRAGA NETTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o informado pela ré (fls. 140/145). \r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.52.001220-6 SEBASTIAO MELANES FILHO (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nEm face do teor do acórdão de fls. 147/151, esclareça a parte autora a razão de requerer o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação , rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000204-0 CRISTIANE MERIGUE DIAS (Adv. MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO) x ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intime-se a CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do montante de R$ 1.716,41, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento do disposto no item “a” da sentença de fls. 149/157, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o 2º réu, Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a desconstituição do débito cobrado à autora, Cristiane Merigue Dias, no valor de R$ 1.716,41, referente à metade do valor do material utilizado na cirurgia realizada em 11/10/2005, mediante a apresentação de documento próprio, em cumprimento ao item “c” da sentença de fls. 149/157. \r\n\r\nDeverá o patrono do 2º réu apresentar procuração com poderes específicos para levantamento de alvará (receber e dar quitação). \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\nComprovado o cumprimento do decisum e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003132-5 DORACI RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União, para que, no prazo de 10 dias, implante o benefício de pensão por morte em favor da Doraci Ribeiro de Miranda, em virtude do falecimento de José Wilson Silva, bem como efetue o pagamento administrativo das diferenças em atraso referentes às parcelas posteriores aos cálculos. \r\n\r\nNoticiado o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença (fls. 93/96), arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000658-0 MARIA DA GLORIA VALENTE FIGUEIREDO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em R$ 120,00 (cento e vinte reais). Oficie-se à Direção do Foro. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002006-0 ALMIRA GOMES TRICO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal conheceu do recurso interposto pela parte autora anulando, de ofício, a sentença, intime-se a CEF para que providencie a vinda dos extratos dos períodos pleiteados.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002026-5 RAFAEL ALMEIDA DE LIMA (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002778-8 ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002928-1 CRISTIANO DA COSTA VIELLAS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal conheceu do recurso interposto pela parte autora anulando, de ofício, a sentença, intime-se a CEF para que providencie a vinda dos extratos dos períodos pleiteados.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004228-5 THEREZINHA MARIA TORRES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPara que o titular da conta vinculada tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66, razão pela qual deve a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS com a anotação da opção pelo regime do FGTS relativa ao contrato de trabalho indicado à fl. 19. \r\n\r\nCumprido o item anterior, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2008.51.02.002283-6 LUIZ ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2002.51.52.002108-9, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.52.010879-5 HAROLDO RIBEIRO PINTO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIndefiro o prosseguimento do feito, tendo em vista que foi prolatada sentença de desistência em razão do pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nRearquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001127-6 CLAUDIA MARIA BATISTA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, comunicando o envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001133-1 ANA CRISTINA BRAGA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, comunicando o envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006211-9 ARY BALTHAZAR TROUCHE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga noticia da implantação da nova RMI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004517-1 JOSE CLAUDIO LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a razão de requerer a redistribuição do feito, considerando que a sentença transitou em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.52.001407-4 RICARDO DA SILVA COSTA (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição da CEF às fls. 90/91, expeça-se o alvará relativo aos danos materiais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001987-7 JOSEFA DE ARAUJO COSTA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x FRANCISCA NUNES FRAGA (Adv. VALERIO PRUDENCIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2006.5102001987-7\r\n\r\nAUTORA: JOSEFA DE ARAUJO COSTA \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, sendo que o advogado da autora e da segunda ré pela imprensa oficial, a autora e a segunda ré, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000291-0 EUNICE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora extraia a cópias que entender necessárias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000697-9 SCYLLA PINTO DA CUNHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2008 FOLHA 324/325 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 7.831,86 (sete mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) no saldo da conta vinculada de n° 90549264244, em 15/04/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao expurgo inflacionário de 44,80%, pertencente ao trabalhador SCYLLA PINTO DA CUNHA titular do PIS nº 1005188222-9, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve deverá realizar o levantamento do saldo corrigido. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl.15.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001035-1 ROSE MAY HARRISON DE SOUZA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2008 FOLHA 326/330 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros, na forma do art. 4° da Lei 5.107/66, observada a prescrição trintenária na forma acima (Enunciado 32 das Turmas Recursais), quanto ao vínculo empregatício da autora (PIS/PASEP n. 10026570448) com o Instituto de Resseguros do Brasil, condeno a CEF, ainda, à recomposição da referida conta com os valores atrasados, cálculos em 08/01/2008 (fls. 111/114), no total de R$ 11.948,71 (onze mil e novecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nFica autorizado o levantamento dos valores pela parte autora mediante comprovação de seu enquadramento no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001575-0 NEYDE BATALHA BALTHAZAR (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002263/2008 FOLHA 186/189 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001625-0 ALBERTO HOHNKE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal conheceu do recurso interposto pela parte autora anulando, de ofício, a sentença, intime-se a CEF para que providencie a vinda dos extratos dos períodos pleiteados.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001731-0 MIGUEL BORGES DE MATOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConforme se depreende da inicial, a parte autora pleiteia a correção da conta de poupança nº 389.902-5. \r\n\r\nNo entanto, juntou aos autos extratos de contas distintas, razão pela qual indefiro o prosseguimento do feito. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002571-8 MARIA DA PENHA CHACON (Adv. KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004601-1 MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação da CEF e do Banco depositário sobre a dificuldade de encontrar dados relativos à conta fundiária do autor no período, bem como não constar da CTPS acostada às fls. 29/34 registro de sua saída e opção pelo regime do FGTS quando empregado do Banco Minas Gerais, determino a intimação do autor para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos probatórios dos dados omitidos e da existência de depósitos na conta fundiária em questão. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.004623-0 ROLANDO CORREA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002262/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\na) a retirar o documento de fls.123 dos autos, com o fim de satisfazer a exigência imposta para o requerido pelo autor, substituí-o por uma cópia e fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, documento para fins de baixa da hipoteca que grava o imóvel sito na Rua Ana Teles, n°734, bloco 2, apto. 203, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, perante o Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nb) a pagar à autora os danos morais no valor de R$ 7.000,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde esta data.\r\n\r\nc) a pagar à autora a multa determinada às fls. 109. Neste ponto, cumpre esclarecer que, a decisão havia determinado o valor de R$ 1.000,00 por dia, e que, do dia 09 até a presente data, o total seria de R$ 27.000,00. Todavia, em função da permissão constante no art. 461, §6° do CPC e do valor excessivo alcançado, determino a diminuição da mesma para R$ 10.000,00. Assim, condeno a CEF ao pagamento da multa pelo descumprimento do determinado às fls. 109 no total de R$ 10.000,00.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva da CEF em Brasília informando a ausência do preposto à audiência, o descumprimento da decisão de fls. 109 e o valor da multa aplicada em função de tal comportamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004771-4 MIREYA THEREZA DE ARAUJO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004883-4 IRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2008 FOLHA 331/334 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.02.007169-0 MAURICIO DE MENEZES (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002481-3 ANTONIO PURCINO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002824-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 596062"
                            ],
                            "597672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAN BATISTA RAMOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor apurado pelo INSS, em JULHO/2008, nos cálculos relativos à revisão do benefício da parte autora (fls. 29/38), atingiu o montante de R$ 37.413,12. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. receber o total de R$ 37.413,12 através de precatório;\r\n\r\nb. renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput) através de RPV - requisição de pequeno valor, apurado na presente data em R$ 24.900,00. \r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY CARLOS BARRETO RIBEIRO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000728-9\r\n\r\nAUTOR : RUY CARLOS BARRETO RIBEIRO\r\n\r\nRÉU : UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Considerando-se que o autor alega, em sua inicial, que outros servidores de mesmo cargo, mesmo Comando e mesmo Ministério, percebem gratificação mais vantajosa e diversa da que percebe, em ofensa ao Princípio da Isonomia, intime-se a parte autora para que traga documentos que comprovem a referida situação, no prazo de 20 (vinte) dias, sendo certo que, nos termos do art. 333, I do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, intime-se a União para que esclareça o motivo pelo qual a parte autora recebe a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), ao invés da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), conforme pretende o autor, considerando-se que os servidores que exercem a atividade de Técnico em Radiologia, de acordo com o documento de fl. 11, fariam jus, em tese, ao recebimento da GDATEM.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAHIR FONTES (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nRio, 09/ 05 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000876-2\r\n\r\nAUTOR: ADAHIR FONTES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se os documentos de fls. 07/10, intime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de GDATA no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.52.001460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES PARGA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.51.52.001460-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação e que, havendo negativa de protocolo do pedido de liberação do saldo fundiário, tal exigência pode ser suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu a negativa ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado, intime-se a parte autora para cumprimento desta exigência.\r\n\r\n3. Intime-se, ainda, a parte autora a comprovar que está enquadrada em quaisquer das situações previstas no artigo 20 da Lei 8036/90. \r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006975-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2008 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício nº 42/059.429.119-4, para R$ 346,08 (calculo atualizado em 28/05/08), considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 11.796,82 (onze mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDO MANHAES GAMA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2008 . Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a aplicar, na correção monetária dos salários-de-contribuição levados em consideração para o cálculo do benefício da parte autora, o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994, e, em conseqüência, a revisar a renda mensal do benefício nº 42/101.111.027-7, a partir data do cálculo, para R$ 2.133,22 (competência de abril de 2008), bem como, a pagar, a título de parcelas atrasadas até a data do cálculo (05/05/2008), a quantia de R$ 12.450,85 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta e cinco centavos). As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. Sem custas e honorários de sucumbência em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMETA CALDAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso nº 2007.5152.008155-2\r\n\r\nIntimada a apresentar cópias das iniciais, sentenças ou acórdãos dos processos 920040038-8 e 880019809-0, ambos processados na 38ª Vara Federal do RJ, documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 08/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO APARECIDA DE MELLO LOCHA (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002278/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, incisos I e II, do CPC, condenando o INSS a proceder a redução do percentual de desconto mensal de 30% para 10% do valor bruto do benefício, NB 137.047.357-2, relativo ao débito previdenciário da autora em razão da cumulação ilegal de benefício assistencial com o de pensão previdenciária, mantendo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 52/53. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, deferida à fl. 21.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUZA OLIVEIRA NARDUCHE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008923-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre seu interesse em dar prosseguimento à presente ação, tendo em vista a informação e documentos apresentados pelo INSS às fls. 53/57.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 32/35. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 19/20, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DO AMARAL DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/070779123-5 e DIB 01/03/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 145.532,93, o que resultará numa renda atual de R$ 1.317,19 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6.641,80 (seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), cálculo atualizado até 30/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGEL VAAMONDE GONZALEZ (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/073385768-0 e DIB 01/10/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 132.348,37, o que resultará numa renda atual de R$ 1.699,86 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 14.711,53 (quatorze mil, setecentos e onze reais e cinqüenta e três centavos), cálculo atualizado até 30/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 39, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO PEREIRA MOCA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 35, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 09/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/001494795-1 e DIB 18/12/1979) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 10.720,27, o que resultará numa renda atual de R$ 779,71 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 629,50 (seiscentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), cálculo atualizado até 30/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA ALVES LIMA (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.002021-0\r\n\r\nAUTOR: EULINA ALVES LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pela autora a fim de que o réu seja compelido a trazer o histórico dos recolhimentos efetuados por esta desde 1975.\r\n\r\nA autora sustenta, em suma, que, embora tenha contribuído desde 1975, o réu só possui registro de suas contribuições a partir de 1999.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante a argumentação despendida pela parte autora, não vislumbro a presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que não comprovado o prejuízo que poderia advir com o decurso do prazo normal da instrução probatória nos juizados. \r\n\r\nAssim, ausente um dos requisitos autorizadores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o réu para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNa oportunidade, o réu deverá trazer o histórico dos recolhimentos efetuados pela parte autora sob a inscrição nº 10903072197, até 2000, e nº 11619051138, a partir de 2000.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARINA MARIA DA CONCEICAO MARINS (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152002091-9\r\n\r\nAUTORA: CESARINA MARIA DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O pedido de antecipação da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\n3. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.02.004351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PONE ADENA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002281/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso nº 2007.5102.004351-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício previdenciário de pensão especial, nos termos do artigo 53, II, III e IV ADCT da CF/88, corrigidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 08/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VENICIUS MATHIAS MENEZES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, relativo ao período de 04/10/2005 a 30/06/2006, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR MORAES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR INACIO DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROALDO DE FIGUEIREDO PORTO (Adv. MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA RANGEL PEREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia do comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA POTZ DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152007713-5\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe o número de seu registro no PIS/PASEP.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, oficie-se a CEF para que, no prazo de dez dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS de titularidade da autora - ANA LÚCIA POTZ OLIVEIRA (nº PIS conforme informado), relacionada ao seu vínculo empregatício com a Fundação LBA, cujos possíveis créditos lhe foram repassados nos termos da Lei nº 7.839/89. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA GONCALVES GALHEGO BUENO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... Considerando que a parte autora ajuizou a ação nº 2008.51.52.000612-1, em que se pleiteou a recomposição da conta poupança nº 00392941-7, com a aplicação dos expurgos ocorridos, inclusive, no Plano Verão, caracterizada está a litispendência, já que, nesta demanda, a pretensão é idêntica. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.002125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAO OMURA (Adv. LEILA FRANCA DE OLIVEIRA SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, se pretende a recomposição da conta vinculada com aplicação das expurgos ocorridos nos Planos Econômicos, devendo, se for o caso, emendar a inicial a fim de informar que índices e períodos pleiteia.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.02.004711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x VANDERLEI DA CRUZ (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS). . Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Tendo em vista que o advogado do acusado protocolou petição em que informa e comprova que este encontra-se doente e impedido de comparecer à audiência designada, determino a realização desta no dia 28/07/2008, às 15:00 horas. Sai o MPF intimado. Intime-se o acusado acerca do presente despacho, ressaltando que o não comparecimento do mesmo nesta nova data ensejará sua condução coercitiva, nos termos do art. 80 da Lei 9.099/95. Este deverá, ainda, em cinco dias, comprovar a patologia que o impediu de comparecer ao ato.\"\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CLEMENTE DE SOUZA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER MALCA DANOWSKI (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARINA GOLDMAN (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DE ASSIS SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela FNS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.000734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 597672"
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "595494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001867-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MATEUS DONATO SCISINIO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA) x MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA, ROSSINE DIAS LEAL) x DIOGO TOSTES DIAS (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x NIMER JUNI TITONELI MANSUR (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ) x RENATO JOSE FERNANDES (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, PATRICK HOELZ BARGAS ALVAREZ) x IGOR SCISINIO PONTES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE) x CARLOS NICOLAU CURCIO (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO, JOSEMERE PECANHA, TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME) x TALES DONATO SCISINIO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, ROBSON OLIVEIRA BREDER). . 1. Fls. 1448 e 1449: Intimem-se as defesas para tomem ciência de que a MMª Juíza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes antecipou as audiências designadas para os dias 23 e 30 de julho de 2008, nos autos das Cartas Precatórias nºs 2008.51.03.001539-7 e 2008.51.03.001540-3, para às 12:00 horas dos dias 23 e 30 de julho de 2008. \r\n\r\n2. Fls. 1450/1451: Intimem-se as defesas para que tomem ciência da redesignação da audiência de oitiva da testemunha Carlos Magno Soares Carvalho, arrolada pela defesa do acusado Tales, para o dia 06 de agosto de 2008 às 13:30 horas, nos autos da Carta Precatória nº 2008.51.08.000448-6, perante a 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPublique-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2008.51.05.000748-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Designo o dia 09 de setembro de 2008 às 15:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.05.001076-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 168-A, PARÁGRAFO 1o., INCISO I DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal de fls. 58/59, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n4 - 2008.51.05.000060-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CARLOS MOACYR ALMEIDA DO AMARAL (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO, ANA LUCIA LOPES PEREIRA). . Diante do ofício de fls. 48, intime-se pessoalmente o apenado CARLOS MOACYR ALMEIDA DO AMARAL para que justifique, em 72 horas, a razão pela qual não compareceu até o momento à APAE-Bom Jardim para acertar junto àquela instituição os dias da semana e horários para a prestação de serviços.\r\n\r\nIndependentemente do que foi acima determinado, faculto ao apenado comparecer até o dia 30/07/2008 à APAE-Bom Jardim, sob pena de revogação do benefício e conversão da pena restritiva de direito em pena restritiva de liberdade.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 595494"
                            ],
                            "595715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.002013-8 MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor para manifestação conclusiva sobre todas as informações prestadas pelos órgãos da administração direta, vindos, por fim, para decisão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0052277-6 ILDO KLEIN E OUTROS (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Expeçam-se RPVs no valores indicados a fls. 260.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os autores para levantamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 97.0052282-2 ELZA DE SOUZA SARDOU E OUTROS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Uma vez que regularizada a situação do autor Wilson Sardou e ante a expedição de RPV em seu favor, resta apenas definir acerca do levantamento de valores depositados na conta 4014-005-160-9 (valores transferidos do Banerj - conta 102.00001031-9 - R$ 124,48 (valor em maio de 2000), relativo a Humberto Sancho; conta 102.00001032-7 - R$ 86,87 (valor em maio de 2000), relativos, proporcionalmente, aos autores Wilson Sardou, Washington Sardou Filho, Nelson Nidecker e Silvio de Queiroz).\r\n\r\nTendo em vista os valores informados, diga o patrono se há interesse na continuidade do feito para o levantamento de tais quantias, em máximos trinta dias, ficando desde logo ciente que a renúncia implicará a devolução dos valores ao INSS.\r\n\r\nNão havendo manifestação e sendo regularmente intimados os beneficiários dos RPVs expedidos, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 98.0600015-3 IOLANDA GUIMARAES VIEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Deixo de reconsiderar a decisão retro. Diante dos valores expressos a que o Dr. José Aguiar tem a receber neste Juízo, creio ser prudente que se abra inventário pelo Juízo Universal competente, para que eventuais herdeiros venham, caso queiram, se habilitar.\r\n\r\n5 - 98.0600625-9 AYDE CARVALHO DE MORAES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x ELY THEREZINHA DE MELLO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS, JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO). . Tendo em vista a apresentação de embargos a execução pelo INSS, suspenso a execução até final decisão naqueles autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.05.000416-7 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ (EM LIQUIDACAO) (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nFls.302 - anote-se na capa e no sistema.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.05.000979-8 RAULINO PEREIRA JORGE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a citação do INSS, por mera formalidade, vez que os cálculos, cujo montante se requer a execução, foram apresentados pela própria autarquia, tratando-se, portanto, de valor incontroverso, os quais serão acrescidos do valor de 10% relativos aos honorários advocatícios deferidos à fl.419/420.\r\n\r\nCom a manifestação da autarquia, expeça-se precatório, dando-se vista às partes somente após o seu envio.\r\n\r\nPor fim, mantenham-se os autos suspensos até informação sobre o depósito do valor.\r\n\r\nConfirmado o crédito, intimem-se os beneficiários para levantamento e, em seguida, arquivem-se dando-se ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000744-7 CLOVIS LUIZ DALSENDER (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Ao INSS para, em dez dias, cumprir a obrigação que lhe foi imposta, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia, devendo, na mesma oportunidade, apresentar valores pretéritos devidos. \r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor, para requerer o que for de direito, em 30 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.000142-9 PAULO ROBERTO CUNHA (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do INSS no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para contra-razões. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para julgamento de recurso.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.002077-1 RENATO JOSE CORDEIRO (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade da sua realização.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.002124-6 DAIANA DUARTE DA SILVA (Adv. ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para indicação das provas que pretendem produzir, justificando a necessidade da sua realização.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.002155-6 ANA LUCIA PACHECO KREBS (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDiante da documentação apresentada, retifico o pólo passivo da presente demanda, a fim de constar União, haja vista que a falecida mantinha vínculo empregatício com o Ministério da Saúde. À Distribuição para as devidas alterações.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela, apreciarei o mesmo com a vinda da contestação. Cite-se o réu.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, quando também deverá ser designada audiência para colheita de provas.\r\n\r\n13 - 2008.51.05.000852-0 MARGARIDA MARIA DA SILVA DE MORAES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que informe a este Juízo o meio utilizado para atribuir à causa o valor disposto na petição inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016425-3 FRANCISCO JOSE DE ABREU (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traslade-se para os presentes autos cópias da inicial, sentença e decisão de fls 352/357 e fls.367/373 do processo 2000.51.05.001372-3, objetivando instruir esta demanda com informações imprescindíveis à apreciação do recurso do autor, desapensando-se estes autos daqueles.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada (CEF) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0600234-2 ERTHAL IRMAOS CIA/ LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Assim, RECEBO a impugnação ofertada, SEM EFEITO SUSPENSIVO, e a REJEITO, conforme exposto acima. \r\n\r\nDiante disso, conforme parte final do art. 475-M, §2º, do CPC, determino sejam desentranhadas as peças de fls. 273/300 e 304/312, que deverão ser autuadas em autos apartados, assim como esta decisão. \r\n\r\nApós, traslade-se para este feito (98.0600234-2) cópia da presente decisão, eis que o termo original deverá ser mantido nos autos em apenso que irão ser distribuídos. \r\n\r\nCom relação a este feito (98.0600234-2), determino que tão logo seja cumprida a determinação acima, venham conclusos.\r\n\r\nInforme imediatamente o Exmo. Desembargador Relator do agravo interposto pelo impugnante da prolação desta decisão, remetendo cópia. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 98.0600327-6 SANDRA VALERIA DE CASTRO SERRAZINE (Adv. WILBERT JONE KRAMER) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HOLDEN MACEDO DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o Resp.\r\n\r\n17 - 98.0600840-5 JOSE FRANCISCO MONNERAT (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.05.001732-7 OLIVIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Deixo de receber a apelação da parte autora em razão da manifesta intempestividade (sentença publicada em 21/05/08, início do curso do prazo de recurso em 23/05/2008 (dia de expediente normal na Justiça Federal), fim do prazo para apresentação de recurso em 06/06/2008, data de protocolo da apelação juntada aos autos - 09/06/2008).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2001.51.05.000338-2 MAURICIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o pedido da CEF e determino o arquivamento sem baixa dos autos, cabendo à empresa pública, em sendo o caso, requerer o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2006.51.05.000821-3 HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que os autos estavam com carga à parte autora, devolvo aos réus o prazo de quinze dias para ciência da sentença de fls.248/252.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.000732-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO, ANA LUCIA LOPES PEREIRA) x PAULO CEZAR WERMELINGER (Adv. ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA) x MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv. RODRIGO BARBOZA TABOAS). . Atendendo ao requerimento das partes designo audiência para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas, para depoimento pessoal dos réus e oitiva de testemunhas a serem arroladas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDeverão os interessados na oitiva de testemunhas apresentarem o rol com a devida urgência, esclarecendo se as mesmas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas.\r\n\r\nNo momento da realização da audiência decidirei sobre o pedido de expedição de mandado de verificação na forma requerida a fls.859.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001880-6 JOAO HELIO DA SILVEIRA ROCHA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Uma vez que há certidão nos autos dando conta do extravio do mandado de intimação da CEF, porém verifica-se no sistema de informação processual que a diligência foi positiva e inclusive a ré já se manifestou, dou como início do prazo para cumprimento do determinado a fl.38 (cumprimento do julgado em trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00), o dia da juntada da petição da CEF requerendo dilação de prazo para cumprimento (juntada em 01/07/2008).\r\n\r\nIndefiro o pedido de dilação de prazo por noventa dias na forma requerida pela empresa pública, vez que o julgado se trata de matéria pacificada há bastante tempo e a ré dispõe do prazo razoável de trinta dias para o cumprimento.\r\n\r\nPortanto, após o dia 31/07/2008, caso não haja o regular cumprimento do julgado por parte da CEF passará a correr multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n23 - 2008.51.05.000056-9 MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fls.63, contra a qual a ré CEF agravou na forma retida, pelos próprios fundamentos nela consignados. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2008.51.05.000302-9 MARCELO DA SILVA SCHUMACKER (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em réplica.\r\n\r\n25 - 2008.51.05.000317-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, em provas, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2005.51.05.001574-2 MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x OMAIR CUNHA DINIZ (Adv. PAULO CESAR MONTEIRO, ELY JOSE MACHADO). . Fl.256- anote-se na capa e no sistema o nome do novo advogado do réu.\r\n\r\nUma vez que as testemunhas Luiz Augusto Coelho Felman e Alberto Sanches Ornellas não foram localizadas no endereço constante do banco de dados da Receita Federal e que há nos autos à fl.171 endereços distintos, expeçam-se novos mandados para intimação das referidas testemunhas para que compareçam obrigatoriamente na sede do Juízo, no dia 12 de agosto de 2008, às 14:00 horas, com o objetivo de serem ouvidas na qualidade de testemunhas.\r\n\r\nCabe à parte interessada, ainda, caso tenha contato com as testemunhas prefaladas contactar o Juízo até dez dias antes da audiência para confirmar ou não suas intimações e, se possível, indicar os endereços onde podem ser localizadas.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001609-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x JACQUELINE CONCEICAO DE QUEIROZ (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x SELVA MARIA DE ARAÚJO ALENCAR (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x LUCIANA MACHADO DE BRITTO LEAL (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO GONÇALVES AGUIAR (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO) x WILSON JUDICE MARIA NETO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x OTAVIO CABRAL DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x CHRISTIANE GOMES MATOSO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x ROGERIO MATOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA CRISTINA DE PINHO TAVARES ABRANTES MARTINS (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x MARCELLO FIGUEIRA NEVES (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x FERNANDO AZEVEDO TORRES (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x PAULO FERNANDO DE MENEZES AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv. FLAVIO DIZ ZVEITER) x ZILA ALVES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR). . Defiro à patrona da ré Selva Maria de Araújo Alencar o prazo de dez dias para apresentação do seu novo endereço.\r\n\r\nCumprido, expeça-se imediatamente mandado de citação, instruindo-o com cópia de fls.02/53 e 963/979.\r\n\r\n28 - 2008.51.05.000855-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x NAUTO DA SILVA SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Assim sendo:\r\n\r\n1) indefiro o pedido de afastamento de Nauto da Silva Serafim da função de Presidente da Câmara de Vereadores de Duas Barras;\r\n\r\n2) Notifique-se Nauto da Silva Serafim para que ofereça manifestação por escrito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º da Lei nº 8.429/92. Fica vedada a contratação ou utilização de dinheiro público, por parte do interessado que é agente político, de advogado de defesa ou procurador remunerado pelos cofres da municipalidade;\r\n\r\n3) Intime-se o Município de Duas Barras para se manifestar nos termos do art. 17, § 3º da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 99.0501583-3 REI DOS PNEUS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o RE.\r\n\r\n30 - 99.0501662-7 QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se por 180 dias, mantendo-se o processo suspenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista ao impetrante para que diga sobre eventual término da compensação administrativa..\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n31 - 97.0052343-8 ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao INSS para, em cinco dias,manifestar-se sobre os pedidos de habilitação abaixo indicados:\r\n\r\n1) Fls.300/319 - habilitação dos herdeiros de Geraldo Symplicio Romano Cariello: Eli Lisboa Cariello (viúva) e os filhos José Henrique Lisboa Cariello, Luiz Antonio Lisboa Cariello e Beatricce Cariello Pinto;\r\n\r\n2) Fls.321/325 - habilitação dos herdeiros de Noé Fernandes do Nascimento: companheira Maria da Penha Rozendo de Barcellos (fl.321), devendo esclarecer o percentual da pensão que lhe cabe;\r\n\r\nFls.327/336 - habilitação de herdeiros de Nelson Nidecker - Alcina Schuenck Nidecker (viúva), constando termo de renúncia dos demais herdeiros (fl.328).\r\n\r\nNão havendo oposição, determino a ida dos autos ao setor de distribuição para anotação: \r\n\r\n1) de Eli Lisboa Cariello, José Henrique Lisboa Cariello, Luiz Antonio Lisboa Cariello e Beatricce Cariello Pinto em substituição a Geraldo Symplicio Romano Cariello; \r\n\r\nde Alcina Schuenck Nidecker em substituição a Nelson Nidecker.\r\n\r\nApós, determino à Secretaria: \r\n\r\na expedição de RPV em favor dos ora habilitados, cabendo à viúva de Geraldo Symplicio o percentual de 50% do valor indicado a fl.298, e os 50% restantes divididos entre os três filhos;\r\n\r\nexpedição de RPV em favor de Alcina Shuenck Nidecker do montante devido a Nelson Nidecker (fl.298), em razão da renúncia dos demais herdeiros em seu favor.\r\n\r\nApós, venham para decisão sobre a habilitação de Maria da Penha Rozendo de Barcellos em substituição a Noé Fernandes do Nascimento.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nResta a habilitação de eventuais herdeiros de Izenir Silva de Souza, Maria Nercides Klain e Maria José Fernandes, conforme informado pelo INSS a fl.269, devendo o patrono providenciá-los em máximos sessenta dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento e pagos os RPVs, encaminhem-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2006.51.05.001124-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL SAO SEBASTIAO - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . Intime-se a ré para que, no prazo de 48 horas, informe detalhadamente sobre o cumprimento da decisão de fls.211/220.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 97.0052195-8 ROSANGELA PINTO BARROSO E OUTROS x ODETTE SINHORINHO SOARES E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PARTE BAIXADA (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Defiro a habilitação de Maria Celeste Garcia de Faria (fls.381) em substituição a Benildes Teixeira Garcia. Ao setor de distribuição para as anotações devidas. Após, expeça-se RPV em favor da ora habilitada no percentual de 50% do valor devido a Benildes (fls.246), ficando os 50% restantes aguardando habilitação da outra filha. \r\n\r\nDefiro a habilitação de Marlúcia Gregório Illum(viúva)-fl.315 e Sheila Gregório Illum(filha)-fl.274, em substituição a Ove Feilberg Illum. Ao setor de distribuição para as anotações devidas. Após, expeça-se RPV em favor das ora habilitadas no percentual de 50% para a viúva e de 16,66% para a filha sobre o valor devido constante de fl.252, ficando o valor remanescente aguardando habilitação dos outros dois filhos.\r\n\r\n34 - 97.0054660-8 HERNANI MARIO PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Correta a expedição de RPV somente em relação aos honorários advocatícios sobre o valor devido a Ivonne da Fonseca Medeiros, uma vez que, quanto a esta, há notícia do falecimento e não houve a habilitação de herdeiros (item 4 de fl.366), devendo, na hipótese de comparecimento de eventuais herdeiros ser feita a atualização do valor indicado a fl.377 (R$ 261,92), não cabendo a expedição de RPV relativo aos honorários proporcionais, vez que tal já foi feito.\r\n\r\nUma vez que, quanto aos valores originários devidos a Moacyr de Azevedo Diniz e Nélio Bom(fl.220), já houve expedição de RPVs em favor dos herdeiros e o regular pagamento dos honorários advocatícios, observa-se evidente equívoco na planilha de cálculo em relação ao valor do resíduo devido pelo INSS em relação aos dois litisconsortes acima indicados. Assim, determino a remessa dos autos ao Contador para que calcule tão somente o valor residual devido aos herdeiros de Moacyr de Azevedo Diniz e Nélio Bom, utilizando o mesmo parâmetro utilizado em relação aos demais nos cálculos de fls.377/394.\r\n\r\nExpeça-se regularmente RPVs em favor de Rafaelle Pecci e Walton Keller Castro de acordo com fl.377, vez que não há prevenção na forma certificada a fl.403.\r\n\r\n35 - 2001.51.05.000504-4 JOSE DE ARRUDA CAMARA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Em complemento ao despacho retro, determino a inclusão de Madalena Bonan de Aguiar como parte interessada.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações de fls.171.\r\n\r\n36 - 2002.51.05.000942-0 MARIA DO CARMO MIRANDA BETTI E OUTROS (Adv. EDIMAR ABRAHAO MURY, ALTYR PEREIRA DA SILVA, VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x AUGUSTO MIRANDA DE SA E OUTROS (Adv. EDIMAR ABRAHAO MURY) x MARIA ALICE DA SILVA (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação do INSS sobre a existência de companheira do “de cujus” José Luiz, determino a expedição de RPV aos filhos habilitados somente no percentual de 16,66% para cada um.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações de fls.329.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2000.51.05.001373-5 OLIVIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Deixo de receber a apelação da parte autora em razão da manifesta intempestividade (sentença publicada em 21/05/08, início do curso do prazo de recurso em 23/05/2008 (dia de expediente normal na Justiça Federal), fim do prazo para apresentação de recurso em 06/06/2008, data de protocolo da apelação juntada aos autos - 09/06/2008).\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2008.51.05.000863-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x AYDE CARVALHO DE MORAES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI). . Ao embargado, no prazo de lei.\r\n\r\nApós, ao contador para elaboração de conta nos exatos termos da coisa julgada, observando as informações prestadas pela autarquia na inicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n39 - 2008.51.05.000897-0 ADRIANO PIRAZZO SIMAO (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2008.51.05.000897-0, suspendo o 2º leilão a ser realizado no dia 16.7.2008, às 14 horas, onde seria colocado em hasta pública o imóvel descrito à fl. 31-A dos presentes autos. \r\n\r\nComprove a parte embargante o pagamento das custas legais, sob pena de revogação da presente medida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nCite-se a embargada para, no prazo legal, apresentar, em querendo, contestação (art. 1.053 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 99.0501560-4 CELINA DE FREITAS VIEIRA E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Foram enviados os RPVs em favor dos herdeiros de Ary Borges Vieira. O processo se encontra na Secretaria do Juízo aguardando o depósitos dos valores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.007845-9 NILSON ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado a fl. 241.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2001.51.05.000812-4 DILCEIA EMERICH (Adv. ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, conforme determinado a fl.93, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.05.001247-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Processo com vista ao réu por 10 dias, conforme determinação do despacho de fl. 125.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2004.51.05.000866-6 ALVARO LAMOGLIA DE OLIVEIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CLOVIS DA COSTA FREITAS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x ARY VENIR OUVERNEY (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x GUNTER REITEBERGER (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x JOSE DOMINGOS MOREIRA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x ALTAIR PRESTES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS DE MORAES DO AMARAL (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x DACYR AGOSTINHO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CELESTE MERECCI ZARIFE (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x DALTRO DE ALCANTARA CAMPOS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x JOB NETTO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x JOSE DE SOUZA SERRAO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CANDIDO PIMENTEL FIGUEIRO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x FLORIPES MENDES CALDERARO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . “DESPACHO REPUBLICADO VEZ QUE, NA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, NÃO CONSTARAM OS NOMES DOS ADVOGADOS DOS AUTORES.”\r\n\r\nNecessário, neste momento, um relato sobre alguns momentos do processo, o que facilitará sobremaneira o seu manuseio e maior rapidez no seu término.\r\n\r\nA ação foi iniciada por 38 autores. À fl.96 foi excluído, por desistência, o litisconsorte Heraldo Raposo dos Santos.\r\n\r\nAo Setor de distribuição para a devida anotação.\r\n\r\nEm fase de recurso confirmou-se a inexistência de direito (fl.150), em face dos autores: Ary Venir Ouverney, Alberto Marquet Junior, Firmino Inácio Borges, Francisco da Silva Mattos, Francisco José da Silva, Henrique Marques de Oliveira, Jerse Vilma Oliveira da Silva e Luiz Carlos Argento.\r\n\r\nPor tais fatos, a partir de então, o feito passa a seguir em relação a 29 autores, os quais, na forma da decisão de fls.146/150, teriam direito à correção dos seus benefícios pela ORTN.\r\n\r\nFoi noticiado o óbito do patrono dos autores e alguns deles já regularizaram sua representação.\r\n\r\nAtenção: Determino a consulta junto à Receita Federal da inscrição no CPF de todos os autores, vez que só assim será possível o cadastramento dos novos advogados. Ao setor de distribuição para as anotações.\r\n\r\nPasso a discriminar a situação individualizada dos 29 autores remanescentes e as determinações a serem cumpridas pelo autor, réu ou pela Secretaria do Juízo:\r\n\r\n1 - Altair Prestes de Almeida - falecido - pedido de habilitação fls.292 - encontrados valores positivos a seu favor fl.562.\r\n\r\nDeterminação: Ao INSS para manifestação sobre o pedido de habilitação, em cinco dias. \r\n\r\n2 - Antonio Fernandes Barradas - não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n3 - Ari Xavier da Cruz - encontrados valores positivos a seu favor. Segundo o INSS(fl.509) há equívoco no cálculo realizado pelo contador. Não regularizou sua representação processual.\r\n\r\nDeterminação: (1) Proceda a Secretaria à consulta junto à Receita Federal sobre o atual ou último domicílio do autor constante naquele banco de dados e expeça-se mandado de intimação para, em dez dias, constituir novo advogado para prosseguir com a execução. \r\n\r\n(2) Ao contador para manifestação sobre as alegações do INSS e, se necessário, elaborar nova conta.\r\n\r\n4 - Arlindo Costa - noticiado o óbito (fl.508). INSS (fl.508) alega que o cálculo só deve ser feito até a data do óbito do autor (12/08/2006). Não há nos autos pedido de habilitação.\r\n\r\nDeterminação: (1) Proceda a Secretaria à consulta junto à Receita Federal sobre o último domicílio do autor constante naquele banco de dados e expeça-se mandado de intimação para que , em trinta dias, eventuais herdeiros habilitem-se no feito. \r\n\r\n(2) Ao contador para refazer os cálculos, limitando-os à data do óbito (12/08/2006).\r\n\r\n5 - Affonso Ricart Beltran - noticiado o óbito. Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n6 - Argentina Joventude Louback - Não regularizou a representação. Fl.562- foram encontrados valores positivos em seu favor.\r\n\r\nDeterminação: Proceda a Secretaria à consulta junto à Receita Federal sobre o atual ou último domicílio do autor constante naquele banco de dados e expeça-se mandado de intimação para, em dez dias, constituir novo advogado para prosseguir com a execução.\r\n\r\n7 - Annibal Mazziolli - Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n8 - Antonio Darcy Machado - noticiado o óbito, fl.508. INSS, fl.254, alega que o autor já rcebeu o que lhe era devido a título de ORTN nos autos do processo 200551551997-9. Contador encontrou valores a seu favor (fl.562).\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicados pelo INSS.\r\n\r\n9 - Álvaro Lamoglia de Oliveira - noticiado o óbito e requerida habilitação (fls.309 e 441). Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI.\r\n\r\nDeterminação: Indefiro o pedido de habilitação e declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n10 - Carlos de Moraes do Amaral - noticiado o óbito e requerida habilitação (fls.301/449). Encontrados valores positivos a seu favor.\r\n\r\nDeterminação: Ao INSS para manifestação sobre o pedido de habilitação, em cinco dias.\r\n\r\n11 - Celeste Merecci Zarife: noticiado o óbito e requerida a habilitação (fls.434). INSS informa que a autora recebia aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeterminação: Indefiro o pedido de habilitação e declaro inexeqüível o julgado em relação à referida autora, vez que, por expressa disposição legal, não era possível a aplicação da ORTN aos casos de aposentadoria por invalidez. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n12 - Carmem da Silva Madeira - Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n13 - Clarinda Alves Vieira - INSS alega litispendência -proc.200351553879-5 (fl.254).\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicada pelo INSS.\r\n\r\n14 - Candido Pimentel Figueiró - Regularizou representação - fl.461. Encontrados valores positivos a fl.562.\r\n\r\nDeterminação: Anote-se o nome do novo patrono. Aguarde-se regularização quanto aos demais autores a fim de haver um só ato citatório para a execução.\r\n\r\n15 - Clóvis da Costa Freitas - Regularizou representação - fl.462. Encontrados valores positivos a fl.562.\r\n\r\nDeterminação: Anote-se o nome do novo patrono. Aguarde-se regularização quanto aos demais autores a fim de haver um só ato citatório para a execução.\r\n\r\n16 - Daltro de Alcântara Campos- regularizou representação -fl.463. Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Anote-se o nome do novo patrono. Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n17 - Dacyr Agostinho - regularizou representação -fl.464. Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Anote-se o nome do novo patrono. Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n18 - Floripes Mendes Calderaro - noticiado o óbito e requerida a habilitação (fls.467/470). INSS alega não ter direito à revisão pela ORTN, vez que a data de início do seu benefício é de 1969.\r\n\r\nDeterminação: Acolho a manifestação do INSS e declaro inexeqüível o julgado em relação à referida autora, vez que a ORTN só pode ser aplicada a benefício concedidos entre 1977 e 1988. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n19 - Gunter Reitberger - noticiado o óbito e requerida a habilitação. Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI.\r\n\r\nDeterminação: Indefiro o pedido de habilitação e declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n20 - Ivo Erthal - INSS alega que autor já recebeu o que lhe era devido a título de ORTN no processo 200351552279-9.\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicados pelo INSS.\r\n\r\n21 - Jose Francisco do Couto - Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n22 - João de Mello Gomes - Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI. \r\n\r\nDeterminação: Declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n23 - Jose Newton Bizzoto - INSS alega que autor já recebeu o que lhe era devido a título de ORTN no processo 200351553326-8.\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicados pelo INSS.\r\n\r\n24 - José Domingos Moreira - INSS alega que autor já recebeu o que lhe era devido a título de ORTN no processo 200351553843-6.\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicados pelo INSS.\r\n\r\n25 - Job Netto - Regularizou representação - fl.465. Encontrados valores positivos a fl.562.\r\n\r\nDeterminação: Anote-se o nome do novo patrono. Aguarde-se regularização quanto aos demais autores a fim de haver um só ato citatório para a execução.\r\n\r\n26 - Jose Carlos Ferreira - INSS alega que autor já recebeu o que lhe era devido a título de ORTN no processo 20055155000899-4.\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicados pelo INSS. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n27 - Julio Sergio Mattos Pinheiro - Não regularizou representação. Há notícia de óbito nos autos fornecida pelo INSS. Fl.562- foram encontrados valores positivos em seu favor.\r\n\r\nDeterminação: Proceda a Secretaria à consulta junto à Receita Federal sobre o último domicílio do autor constante naquele banco de dados e expeça-se mandado de intimação para que , em trinta dias, eventuais herdeiros habilitem-se no feito. \r\n\r\n28 - José de Souza Serrão - noticiado o óbito e requerida a habilitação. Não foram encontrados valores favoráveis. Se aplicada a ORTN haveria diminuição de sua RMI.\r\n\r\nDeterminação: Indefiro o pedido de habilitação e declaro inexeqüível o julgado em relação ao referido autor, vez que, realizados os cálculos, não foram apurados valores a seu favor. Ao setor de distribuição para exclusão do autor.\r\n\r\n29 - Layr Pinto - Regularizou representação fl.737. INSS alega que autor já recebeu o que lhe era devido a título de ORTN no processo 20055155002936-5.\r\n\r\nDeterminação: Por ora, à Secretaria para que junte aos autos cópia da inicial ou sentença da ação indicados pelo INSS e anote o nome do novo patrono.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 595715"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PINHEIRO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer o demandante a antecipação da tutela, com vistas ao restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão há prova inequívoca de que o autor seja incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Ademais disso, sequer há alegação de comprometimento da subsistência do demandante, em razão de eventual interrupção no recebimento do auxílio-doença, de modo que não se configura, também, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade permanente depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 12 de setembro de 2008, às 15:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 29 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANE WENDERROSCKY (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nO laudo médico pericial acostado às fls. 54/57 informa que a autora está incapacitada de exercer sua atividade profissional (vendedora), de forma permanente, estando apta a realizar atividades que não necessitem de atenção e memória, assim como tato e força em membros superiores.\r\n\r\nAfigura-se presente prova inequívoca da incapacidade laborativa, na medida em que a demandante não possui, no momento, aptidão para exercer atividade de natureza leve e que não necessite de atenção e memória, de forma a garantir-lhe a subsistência. Trata-se, outrossim, de verba de natureza alimentar, sendo que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para responder aos quesitos formulados na decisão de fls. 42/43.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.05.000237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA GALANTE RUFINO (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção de benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 14:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4 - 2008.51.05.000238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BATISTA ERNESTO (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção de benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que a incapacidade para o trabalho é anterior ao início/reinício de suas contribuições para a Previdência Social.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por ter sido fixada data do início da incapacidade anterior ao ingresso ou retorno ao RGPS - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 14:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DA COSTA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação da tutela antecipada, com vistas à obtenção de benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 12 de setembro de 2008, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 29 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CARDOSO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação de tutela, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 12 de setembro de 2008, às 16:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 29 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA CORDEIRO ODIZIO (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação da tutela, com vistas a obter benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há laudos médicos recentes que atestem a incapacidade da autora para o exercício de suas atividades laborativas.\r\n\r\nCabe observar que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 19 de setembro de 2008, às 11:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 06 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação da tutela, com vistas a obter benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nFaço observar, ainda, que os documentos acostados às fls. 35/36 não “comprovam que a autora será submetida à intervenção cirúrgica em 28/04/2008 e 11/06/2008”, tal como asseverado na petição de fls. 34; evidenciam, isto sim, que a demandante tem agendadas nestas datas consultas em cirurgia geral e neurocirurgia. Não obstante, a documentação aduzida aos autos demonstra que eventual incapacidade teria origem em doença de natureza psiquiátrica.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 13 de setembro de 2008, às 16:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 29 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nQuebra Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.000475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECYR IVAN TORRES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer o demandante a antecipação da tutela, com vistas a obter benefício previdenciário de auxílio-doença, negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou o autor, através dos laudos médicos acostados às fls. 08 e 09, datados de 11.03.2008 e 17.04.2008, respectivamente, que está sem condições laborativas. Ademais, há nos autos Atestado de Saúde Ocupacional, às fls. 10, datado de 03.03.2008, que considerou o autor inapto para retorno ao trabalho. Cumpre registrar que os atestados médicos - que concluem pela incapacidade do autor para o trabalho - são contemporâneos à realização da perícia médica do INSS - 31.03.2008 - que culminou com a negativa do pedido de auxílio-doença, conforme comunicação de decisão trazida às fls. 13, justamente porque não constatada incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nNunca é demais lembrar que, em situações como a presente, o trabalhador fica literalmente “entre a cruz e a espada”, eis que o INSS lhe nega o benefício de auxílio-doença porque o considera capacitado para o trabalho, ao passo que o empregador impede o exercício de suas funções, por considerá-lo inapto. \r\n\r\nO fato é que eventual indeferimento da medida ora pretendida relegaria o trabalhador ao total desamparo, já que restaria inegavelmente frustrada toda a possibilidade de prover seu próprio sustento e o de sua família.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o benefício em favor do autor, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de outubro de 2008, às 13:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 03 de novembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARD MARCOS SANTOS DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação da tutela, com vistas a obter benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 19 de setembro de 2008, às 12:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 06 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DOS SANTOS MARQUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação da tutela, com vistas a obter benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 18 de outubro de 2008, às 12:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 03 de novembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.000499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA MELHORANCE DA SILVA- (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção de benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 15:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.000521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO MACARIO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação da tutela, com vistas a obter benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há nos autos laudos médicos recentes que atestem a incapacidade do autor.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para análise da necessidade de designação de perícia médica (otorrinolaringologista).\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FREZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação da tutela, com vistas a obter benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 19 de setembro de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 06 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Por ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCIMAR DE PAULA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção de benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há laudos médicos que declarem a incapacidade do autor, sendo de se observar, ademais, que não há qualquer atestado recente - todos datam de 2007 e anos bastantes anteriores.\r\n\r\nFaço notar, ainda, que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 16:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer o demandante a antecipação da tutela, com vistas a obter benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado sob o argumento de que não foi constatada em perícia médica oficial incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, bem como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o atestado de saúde ocupacional acostado às fls. 21, datado de 16.01.2008, declara a incapacidade do autor para o trabalho. Ademais de não ser o atestado recente, não há nos autos, também, prova de que tenha havido requerimento ou negativa na esfera administrativa, contemporâneos ao aludido exame realizado pelo empregador.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 19 de setembro de 2008, às 13:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 06 de outubro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n17 - 2007.51.55.005665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) Izete Vitalina Hottz (Adv. GALILEU DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo, desde logo, o dia 17/12/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do(a) autor(a).\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, em 10 (dez) dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nFaculto a parte autora a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n18 - 2007.51.55.005733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Elice Paula da Silva (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo, desde logo, o dia 17/12/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do(a) autor(a).\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, em 10 (dez) dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nFaculto a parte autora a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n19 - 2008.51.55.000057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA (Adv. GALILEU DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo, desde logo, o dia 10/12/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do(a) autor(a).\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, em 10 (dez) dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n20 - 2008.51.55.000375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA CUNHA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo, desde logo, o dia 17/12/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do(a) autor(a).\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, em 10 (dez) dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n21 - 2008.51.55.000400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELES ELOY FALTZ (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo, desde logo, o dia 03/12/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do(a) autor(a).\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer em juízo, em 10 (dez) dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 592468"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005548-0 JORGE ADALBERTO SOUZA (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001346-5 JOSE LUIZ SANTOS NOEL (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . O prazo recursal do autor iniciou-se em 04/03/2008, data da publicação do dispositivo da sentença de fls. 368/376, e findou-se em 14/03/2008, tendo o recurso do autor sido interposto em 24/03/2008, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls. 383/397, tendo em vista a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000812-7 ANGELA MARIA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Revejo o despacho de fl. 96.\r\n\r\nO prazo recursal do autor iniciou-se em 13/11/2007, data da publicação do dispositivo da sentença de fls. 85/90, e findou-se em 23/11/2007, tendo o recurso do autor sido interposto em 03/12/2008, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls. 91/95, tendo em vista a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.000018-6 LEONARDO RAMOS DIAS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito suspensivo, apenas no tocante ao pagamento dos atrasados e tão somente no efeito devolutivo, no que concerne ao cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000026-5 CINEIMAR DE LOURDES GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a inexistência de comprovante do recolhimento do preparo recursal, intime-se a parte autora para, em 10(dez) dias, efetuar e comprovar o depósito necessário ao seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final do item III do despacho de fl. 59.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000500-7 LOURDES PINTO RAMOS (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria do Juízo, bem como sobre a proposta de acordo do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de aceitação por parte da autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.001952-3 MARIA TERESINHA DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o não recolhimento do preparo recursal, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, efetuar e comprovar o aludido recolhimento.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final do item III, do despacho de fl. 48.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002716-7 DENISE DA SILVA RIBEIRO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF para que junte todas as informações relativas aos saques das segunda e terceira parcelas do seguro-desemprego da autora, especificando quem sacou e juntando toda a documentação comprobatória dos saques (de preferência com assinatura do sacador, se houver). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando as alegações da autora de que outra pessoa procedeu ao saque de duas parcelas de seu seguro-desemprego, oficie-se ao Ministério do Trabalho, nesta cidade, a fim de que se manifeste sobre o presente caso, juntando toda a documentação relativa aos saques do seguro-desemprego da autora. Envie-se cópia da inicial, de fls. 07/10 e da contestação da CEF.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para manifestação, dizendo se pretende juntar outros documentos ou produzir outras provas, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.002898-6 RONALDO WANDERLEY RABELLO (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001286-0 PAULO SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ABENOR NATIVIDADE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação da CEF e petição de fls. 112/115, onde informa, respectivamente, que a parte autora firmou Termo de Adesão, via internet, nos termos da LC 110/2001, bem como que já houve o saque total do saldo das contas fundiárias do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001510-0 FRANCISCO DE SALES MARCAL (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para diligencie junto às instituições financeiras depositárias de seu FGTS a fim de apresentar os extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992, mais especificamente em relação ao período trabalhado na empresa COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS DONA ISABEL (1962 a 1981).\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000294-8 JOSE CARLOS SANTANA (Adv. SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a divergência de informações no que tange ao valor das parcelas pagas diretamente pelo estudante à IES, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar os pagamentos feitos diretamente à INTERVENIENTE/MANTENEDORA das 6 (seis) parcelas do primeiro semestre de 2006, último semestre cursado.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000376-0 SEBASTIAO LUCIANO BRAGA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da CEF de fls. 26/28, revejo a revelia decretada às fls. 25. Intime-se a CEF para que junte cópia da petição protocolada no dia 11/07/2007, bem como de procuração outorgando poderes à advogada subscritora de fls. 26 para atuar no presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a alegação da CEF de fls. 26/37 de que a parte autora já teria recebido o expurgo do plano Collor I, referente à abril de 1990. Em caso de discordância, deverá juntar cópia da inicial, sentença e decisões proferida no processo 99.0063448-8, da 20ª VF/RJ. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, o índice de atualização monetária de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nApós, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000390-4 IVANIL APARECIDA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Tendo em vista a inexistência de comprovação do recolhimento do preparo recursal, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, efetuar e comprovar o depósito do aludido preparo.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final do item III do despacho de fl. 46.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000774-0 MANOEL DA SILVA CARIUS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida na instituição Ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000862-8 NICEA JOSEPHINA HINGEL PEREIRA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o patrono da autora para que promova a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, dando regular prosseguimento ao mesmo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá juntar, no mesmo prazo, a certidão de óbito do outro titular das contas poupanças, Arlindo Alfredo Hingel.\r\n\r\nCom o cumprimento, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de habilitação formulado nos autos, devendo ainda, trazer toda a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime:\r\n\r\nos extratos de FGTS da(s) conta(s) poupança(s) mencionadas na inicial, relativamente ao(s) período(s) de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, e\r\n\r\ndeverá apresentar ainda planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança da parte autora, referente aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão). \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.001184-6 ESPÓLIO DE HAITI DAMIAO (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar o resultado da diligência noticiada na petição de fl. retro, fornecendo o número da conta poupança mantida junto à instituição Ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.001246-2 APARECIDA FIORINI VOGEL (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.001330-2 ALINE MARQUES DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo para fornecimento do número da conta poupança de sua titularidade mantida na instituição Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.001376-4 SOLANGE MARIA PINTO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.001700-9 MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.56.001868-3 IRENE MOREIRA GEOFFROY (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nI - Esclarecer, tendo em vista a certidão de óbito de fl. 24, a razão da não inclusão dos filhos maiores no pólo ativo da demanda, devendo os mesmos fornecer declaração de renúncia ao direito postulado, em sendo o caso;\r\n\r\nII - Comprovar ter feito o pedido de extratos junto ao banco detentor dos depósitos da conta fundiária do de cujus, devendo constar dos documentos a chancela da instituição financeira que comprove o protocolo do pedido;\r\n\r\nIII - Fornecer certidão negativa de abertura de inventário, emitida pela Justiça Estadual.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.002196-7 ENIO PACHECO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls. 31/33, devendo a parte autora comprovar adequadamente ter feito o pedido de extratos junto à agência bancária detentora dos mesmos, uma vez que os documentos juntados às fls. 34/35 não trazem consigo a chancela da instituição financeira que demonstre que o pedido foi efetivamente protocolado.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 30. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.002222-4 LEILA FERREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 67/69, onde junta o Termo de Adesão assinado pelo(a) autor(a), nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora juntar cópia integral de sua CTPS, a fim de comprovar todos os seus vínculos empregatícios, bem como documento onde comprove a data de sua adesão ao FGTS.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.002388-5 SHIRLEY LUZIA CANTU DE CASTRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls. 24/25, devendo a parte autora comprovar adequadamente ter feito o pedido de extratos junto à agência bancária detentora dos mesmos, uma vez que os documentos juntados às fls. 26/27 não trazem consigo a chancela da instituição financeira que demonstre que o pedido foi efetivamente protocolado.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 23. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.002582-1 AMAURY PINTO TAVARES (Adv. REGIS HENRIQUE RAMBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação da CEF, mais especificamente em relação ao fato de que já foram computados os juros progressivos na conta fundiária do autor.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá a parte autora juntar os extratos de sua conta fundiária desde o início dos depósitos. \r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.003050-6 PAULO CESAR JOANA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para juntada dos extratos das contas da falecida mãe do autor. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.003148-1 DENOIR JOSE LEITE (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fl. 41, bem como sobre o documento de fl. 42.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.56.000501-1 ADELAIDE KRAISCHER DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Recebo o recurso de apelação da UNIÃO nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.002501-8 JOÃO HENRIQUE CASTILHO DE MATTOS CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv. IRENE PEREIRA DOS SANTOS, ROGERIO GOMES, CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL. . I - Revejo, por ora, o despacho de fl. 48, para determinar à parte autora o recolhimento e a comprovação do preparo recursal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Tendo em vista a apresentação das contra-razões de recurso por parte da ré, deixo de determinar a sua citação, ante o seu comparecimento aos autos mediante anterior intimação\r\n\r\nIII - Atendida a determinação do item I, cumpra-se o despacho de fl. 48.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000977-0 MARCELO CABRAL SUITA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso de apelação da UNIÃO nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000121-0 EDGARD SCALA SODRE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Revejo, por ora, o despacho de fl. 42.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento e a comprovação do preparo do recurso interposto às fls. 32/41.\r\n\r\nIII - Dou a CEF por citada para os termos da ação, tendo em vista o seu comparecimento para apresentar as contra-razões recursais.\r\n\r\nIV - Atendido o determinado no item II, cumpra-se o item III do despacho de fl. 42.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000687-5 MIRALDA MENEZES DA CUNHA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que esclareça a divergência no seu nome, constante do seu documento de identidade e CPF, juntando documentação comprobatória, regularizando ou não o nome cadastrado nos presentes autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime:\r\n\r\nos extratos de FGTS da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora nº 126001-6 - ag. 1651, relativamente ao período de janeiro/fevereiro de 1989, e\r\n\r\ndeverá apresentar ainda planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança da parte autora, referente aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão). \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\n3) Em caso apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Em caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, remetam-se os autos à contadoria para que elabore conta referente aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora, relativos aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000767-3 ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do Ofício da CEF de fls. 37/43, em que se verifica que não foram juntados os extratos referentes aos expurgos dos planos econômicos requeridos na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, juntar documentação comprobatória da existência e titularidade da conta poupança no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990, tais como extratos, imposto de renda, etc. ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000925-6 ESPÓLIO DE PEDRO VIEIRA BASTOS (Adv. OSMAR KLOH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer certidão de inventariança em nome da postulante.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000949-9 AMELIA SOARES ESTEVES (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fl. 15 e concedo, de ofício, à parte autora, o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida na instituição Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000971-2 DALVACI DE ARAUJO SANABIO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Revejo o despacho de fls. 20.\r\n\r\nQuebra Defiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para que junte documentação comprobatória da existência e titularidade das contas poupanças mencionadas na inicial para os períodos de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989 (excetuando-se a conta e período de fls. 21/23), tais como extratos, imposto de renda, etc., ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora esclarecer ou emendar seu pedido em relação à conta 185366-4, uma vez que a mesma possui dois titulares (fls. 13).\r\n\r\n2) Após, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime:\r\n\r\nos extratos de FGTS da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora nº 168081-6, 193976-3 e 185366-4 - ag. 1651, relativamente aos períodos de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, e\r\n\r\ndeverá apresentar ainda planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança da parte autora, referente aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão). \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\n2) Em caso apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Em caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, remetam-se os autos à contadoria para que elabore conta referente aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora, relativos aos Planos Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/1989), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001099-4 ANA LUZIA DE SOUZA DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001121-4 SILVIO SEABRA (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação formulado à Fl. 20.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001133-0 DORA SIXEL (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Revejo a primeira parte do despacho de fls. 25.\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para esclarecer a titularidade da conta 142959-5, ag 1651, uma vez que a mesma possui dois titulares (fls. 19).\r\n\r\n2) Após, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime:\r\n\r\nos extratos de FGTS da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora nº 145959-5, ag. 1651, relativamente ao(s) período(s) de janeiro/fevereiro de 1989, e\r\n\r\ndeverá apresentar ainda planilha de cálculo com os valores a serem creditados na(s) conta(s) poupança da parte autora, referente aos planos econômicos expurgados requeridos na inicial (Bresser e Verão e Collor). \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos extratos já juntados aos autos, se houver.\r\n\r\n3) Em caso apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Em caso de não haver proposta de acordo ou apresentação de planilha pela CEF, remetam-se os autos à contadoria para que elabore conta referente aos valores expurgados das cadernetas de poupança da parte autora, relativos aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro/1989) e Collor (abril/1990), conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001181-0 EDMUNDO ANTONIO POMIN E OUTRO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo de ofício à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida na instituição Ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.001185-8 ROSE MERY RIBEIRO DE MARAES (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar o resultado da diligência noticiada na petição de fl. retro, fornecendo o número da conta poupança mantida junto à instituição Ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.001233-4 ELIANE DA COSTA VAZ (Adv. IVANIR PINTO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls. 14/15 e concedo, de ofício, à parte autora, o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida na instituição Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.001647-9 EDNA APARECIDA DE BARROS BRAZ E BARROS (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os extratos juntados às fls. 23/24 estão em nome de pessoa estranha ao presente feito, intime-se a parte autora para regularizar a polaridade ativa, juntando documentação comprobatória para tal. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, juntar documentação comprobatória da existência e titularidade da conta poupança no período de janeiro/fevereiro de 1989, tais como extratos, imposto de renda, etc., ou justifique sua impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.001863-4 JURACI THEODORO TAVARES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls. 33/35, devendo a parte autora comprovar adequadamente ter feito o pedido de extratos junto à agência bancária detentora dos mesmos, uma vez que os documentos juntados às fls. 36/37 não trazem consigo a chancela da instituição financeira que demonstre que o pedido foi efetivamente protocolado.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 32. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.001955-9 GENESE LUIZ LOPES (Adv. CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o número da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré, ou qualquer outro documento que possa identificar a titularidade, tais como extratos e declaração de imposto de renda em que conste o número da referida conta, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.002395-2 CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer documento comprobatório da data de aniversário da conta poupança de sua titularidade mantida junto à instituição Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.002459-2 NILZETE LEITE COSTA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fl. 44, bem como sobre os documentos de fls. 45/46.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 586119"
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                            "590838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537730-1 THIAGO DOS SANTOS LEAL (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x GERENCIA EXECUTIVA PETROPOLIS - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que o INSS restabeleça o benefício de pensão por morte cessado, até que o impetrante complete 24 (vinte e quatro) anos, conclua ou abandone o curso universitário, com o pagamento das prestações vencidas desde a cessação do benefício.\r\n\r\nFaculto ao impetrado o controle semestral quanto à condição de universitário do impetrante.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário (parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51). P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.06.000241-2 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região, acostada às fls. 267/269, recebo a apelação da autora acostada à fl. 227/241.\r\n\r\nA ré para contra-razões.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região com as honras e homenagens deste juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n3 - 2008.51.06.000437-7 MARIA DA PENHA SILVA SOARES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.06.000449-3 MARIA LUCIA PADULA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO PADULA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 590838"
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.06.000106-6 DENTSPLY IND/ COM/ LTDA (Adv. AGNALDO VENTURA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 85-95, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0027501-2 ANA MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv. LUCIANO MACEDO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 254-256, manifeste-se o exequente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0552764-8 ADELINO JOSE KAPPAUM (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nO art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 194-209.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor ADELINO JOSÉ KAPPAUN e incluindo JANE KAPPAUN IGLESIAS, JEAN KAPPAUN RIBEIRO E JEANETE KAPPAUN ALVES, como sucessores processuais.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Contador Judicial para, no seu mister técnico, se manifestar sobre o conteúdo da impugnação de fls. 189-190 (parte autora).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize-se ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.002196-1 GILCE PORTILHO LIMA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 421-432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nNessas condições, julgo procedente, em parte, o pedido, para:\r\n\r\nI) declarar o direito do autor a ver computado como “especial” o tempo de serviço de 26.08.1963 a 30.09.1992 prestado à empresa TELERJ;\r\n\r\nII) condenar o INSS a revisar a RMI do autor, procedendo à conversão do tempo especial (26.08.1963 a 30.09.1992) em comum, mediante a aplicação do multiplicador 1,40, cujos efeitos financeiros iniciar-se-ão quando da data do protocolo do pedido de revisão - (17.07.1997 - fls. 179);\r\n\r\nIII) condenar o INSS a pagar ao autor os valores atrasados, concernentes às diferenças entre os valores efetivamente pagos a título de aposentadoria por tempo de serviço e aqueles devidos por força da revisão determinada no item II, incidindo sobre os valores da condenação juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (enunciado no 204 da Súmula do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao autor honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000914-0 FABIANO BARBOSA SAMPAIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, RENATA CADIME DE ARAUJO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, DEBORA LIMA REJANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as fls. 77 - 178.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530525-9 REGINA CORREA GUERRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000501-4 ADILSON FORTUNA LISBOA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 65-68 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000551-8 GERALDO JORGE DEISTER (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 69-73 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000634-1 PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 82-86 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000751-5 ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 79-83 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000754-0 CARLOS ALBERTO CALDARA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 80-84 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001591-7 GERSON DUARTE SILVA (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Não há litispendência e/ou coisa julgada. Prossiga-se.\r\n\r\nII) Face ao pedido de fls. 05, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo com documento apto a revelar seu perfil sócio-econômico.\r\n\r\nIII) Cumprido o Item “II”, cite-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.06.001688-0 ALVARO HENRIQUE GOUVEIA GONCALVES (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 15 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes do despacho de fls. 43, Item “II”.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001842-6 NORBERTO VALENTE VILA (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.06.001826-3 NEZIR FERNANDES MULLER E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.001467-5 EDITH MACHARETH GODINHO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 190, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001084-9 ROMULO DE SOUZA CORDEIRO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.001604-1 CARLOS ALBERTO BARBOZA PIMENTEL (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001149-3 RAUL FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 100-155, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0706685-9 ANGELA MARIA CARIELLO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 292, manifeste-se a Caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 99.5534446-6 CLAUDIO DRUMOND E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a Informação do Contador Judicial de fls. 442, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2001.51.06.000708-6 JORGE DIONISIO FIRMINO (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 143- Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2002.51.06.002319-9 PIAZZA D ORO RESTAURANTE LTDA (Adv. ROBERTO DORIA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 187-189, manifeste-se o exequente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2002.51.06.002333-3 ARNALDO CHAVES NEVES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 156 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.06.000857-6 SERGIO RACCO (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenada na r. Sentença de fls. 63-65, transitado em julgado a fls. 69, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.000971-1 WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n27 - 2008.51.06.000432-8 TATIANA FANTONI MONASSA (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a redistribuição do feito e para requererem o que entenderem pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n28 - 2008.51.06.000300-2 WALMIR BARCELOS DE MENDONÇA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO, VALERIA TELLES DA CUNHA) x LASE IND/ ELETRÔNICA LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, emende a parte autora a petição inicial, devendo:\r\n\r\nindicar a qualificação completa do 3º e 4º réus;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo com documento apto a revelar seu perfil sócio-econômico, face ao pedido de fls. 10, letra “a”.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, intime-se o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para intervir no feito, nos termos do art. 57 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996.\r\n\r\nCitem-se os réus, na forma do art. 57, § 1º, da mesma Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2000.51.06.001376-8 MARCIO STRAUB ROMERO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nI) Revejo o despacho de fls. 193.\r\n\r\nII) Fls. 192, manifeste-se a Caixa Econômica Federal- CEF\r\n\r\nIII) Após, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.06.000751-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ OTAVIO CORDEBELLO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 180 e 185. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa na r. Decisão de fls. 175-176, transitado em julgado a fls. 177, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.000232-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIO BALTAR ALVES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 94-106, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.000189-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 48- Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\nDecorrido, dê-se nova vista, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 97.0115458-4 MARIA HELENA MENDES DO VALLE (Adv. ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 78-80 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.06.000919-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x FERNANDA CRISTINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 167-169, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.06.001262-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x RITA DE CASSIA PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 188, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 97.0082865-4 ROSALINA FIGUEIREDO MACEDO E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 97.0084841-8 LENYR OUTRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 130. Defiro, por 15 (quinze) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n38 - 97.0086769-2 MARIO MARQUES (Adv. LUIZ CARLOS B. DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, por não existir interesse do exeqüente em prosseguir com a execução, julgo extinto o processo na forma do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 97.0086830-3 ITALIA NERY LEITE PERDOMO (Adv. MARCO VALERIO LORANG, MARILENE NERY PERDOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 257.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 97.0086937-7 ROMEU SCHMITT E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 267-268, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 98.0700667-8 WALTER CABRAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em conta o tempo decorrido desde a suspensão do processo para fins de promoção da substituição processual (fls 24-25 dos autos dos Embargos à Execução n º 2007.51.06.000946-8), estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para os possíveis sucessores requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1055 do CPC e 112 da Lei 8,213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 98.0701740-8 MARIA DE LOURDES FREITAS DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . X. Por essas razões, desacolho a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nXI. Retornem ao Setor de Contadoria do Juízo para cumprir adequadamente o despacho de fls. 810, de sorte a proceder aos cálculos quanto aos litisconsortes Ruth de Souza Ribeiro (sucessora processual de Ilídio do Nascimento) e Lucilia Campinho Baldner (sucessora processual de Lúcio Baldner), bem como ao demais litisconsortes, na forma do item XII seguinte.\r\n\r\nXII. Os novos cálculos devem corresponder estritamente às parcelas devidas no período entre a última parcela considerada nos cálculos que geraram os pagamentos precedentes em favor da parte autora (exclusive), e a parcela relativa ao mês imediatamente anterior àquele da efetiva revisão administrativa da RMI em cumprimento ao determinado no julgado, ou, no caso de óbito dos autores originários, a data deste; bem como devem observar, no que couber, o “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”, aprovado pela Resolução no 561, de 02.07.2007, do egrégio Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nXIII. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo o INSS manifestar-se especificamente sobre os cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria, vez que já solucionada a questão atinente ao fundo de direito. \r\n\r\nXIV. Decorrido o prazo sem nova impugnação (item XIII), expeçam-se os requisitórios pertinentes com base nos novos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria, na forma da Resolução no 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nXV. Em seguida, dê-se vista às partes na forma do art. 12 da precitada resolução. \r\n\r\nXVI. Na seqüência, não havendo impugnação (item XV), certifique-se e encaminhem-se ao gabinete para envio. \r\n\r\nXVII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n43 - 98.0703267-9 DAYTON VIEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 162-163, manifeste-se o advogado de pólo ativo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 98.0703633-0 CLARINDA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv. GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE ANGELO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2007.51.06.001481-0, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito (art. 739, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 98.0704754-4 JOAO BAPTISTA CASAMASSO (Adv. VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 185- Defiro, por 15 (quinze) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n46 - 98.0704828-1 MARIA IRENE DE SOUZA GOMES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT, ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a habilitação deferida nas fls. 284, requeira, a parte autora, o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 99.0552333-2 MARIA MELLO MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 189-196, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n48 - 99.0553300-1 LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 222- Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2007.51.06.001945-5 LUIZ GASTAO BACH (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito e para requererem o que entenderem pertinente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2005.51.06.000114-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x JULIO DA CUNHA CAMPOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 55-57. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de dar quantia certa expressa na r. sentença de fls. 48-49, transitado em julgado a fls. 52, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem a providência, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.06.000646-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ODENIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, IVANIL DE FREITAS PEIXOTO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação de fls. 59, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2006.51.06.001125-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x LUIZ MOACYR MOREIRA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 451/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedentes os embargos, e ante a concordância das partes considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 11-12, nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargado em honorários advocatícios que estabeleço em 5% (cinco por cento) do valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado trasladem-se para os autos principais cópias da sentença e da certidão de trânsito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.06.000496-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x WALTER CABRAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n54 - 2007.51.06.001481-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO, GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA) x CLARINDA DE SOUZA ALVES E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls.02. \r\n\r\nII)Após, encaminhem-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com o decidido na ação principal.\r\n\r\nIII)Com o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 97.0087005-7 RUTH DE SA VIEIRA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV) Após, abra-se vista à parte autora para requerer o que entender pertinente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 98.0703546-5 MARIA LUZIA DA COSTA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda, manifestem-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto à pleiteada liberação do quantum em depósito, ressalvadas as hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8.036/90, as quais prescindem de provimento jurisdicional, inviável seu acolhimento já nesta fase processual eis que não contemplada essa hipótese na Decisão acima aludida.\r\n\r\n57 - 2001.51.06.001844-8 MARIA DAS GRAÇAS JOÃO LIMONGI (Adv. CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Cumprido, à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nIII)Decorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2004.51.06.001468-7 MARIA FRANCISCA GUIMARAES PEREIRA REP/POR MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PUBLICAÇÃO DE DE S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, intime-se a parte autora para esclarecer se o pedido de fls. 138 implica em desistência da presente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0115699-4 SILVIO CARLOS MANSO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, manifeste-se a Caixa Econômica Federal- CEF, sobre a referida alegação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.06.000171-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo dê-se vista para requerer o que entender pertinente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 97.0084188-0 NOEMIA SOARES DA SILVA (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista à parte autora para que se manifeste e requeira o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 97.0084535-4 LUIZ FRANCISCO MARCOLINO (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com o retorno, manifestem-se as partes, sucessivamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 97.0085230-0 JACYR LUIZ VIVARINI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Com o retorno, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\n64 - 98.0701417-4 RAPHAEL STODUTO FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Após, requeira, a parte autora, o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIV) Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nV) Intime-se.\r\n\r\n65 - 98.0702833-7 LUIZA CLEIDE LORANG E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV) Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 98.0703229-6 ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o pólo ativo para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 541 e, na mesma oportunidade, requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 98.0703255-5 MARIA CECILIA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES, MARIO DA SILVA GUERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV) Com o retorno, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dais, sucessivamente.\r\n\r\n68 - 98.0705072-3 CELSO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV) Com a vinda destes, dê-se vista à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 129, relativamente aos novos cálculos confeccionados.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n69 - 99.0552134-8 THEREZINHA NICOLAY FONTES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV) Após, cumpra a parte autora o despacho de fls. 199.\r\n\r\n70 - 2003.51.06.000972-9 ARY SANTOS MONTES (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com o retorno, oportunize ao impugnante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV) Na seqüência, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2002.51.06.002827-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Com o retorno, oportunize ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2005.51.06.000245-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x EDUARDO DE CARVALHO BRITO E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, SIMPLICIO CALHEIROS RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Com o retorno, oportunize-se ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII) Diligencie-se e intimem-se.\r\n\r\nIV) Após, venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2005.51.06.000681-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA) x MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.06.000052-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x GEORGINA COSTA DE DEUS E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, KLEVER PAULO LEAL FILPO). . PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV. Oportunizo aos demais embargados e a seus advogados o prazo de 30 (trinta) dias para apresentarem os cálculos concernentes à execução ora embargada. \r\n\r\nV. Intimem-se, inclusive os embargados pessoalmente, e diligencie-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.06.000054-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x MARIA JOSE GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv. VERA MARIA RIBEIRO REIS, MARIA LUCIA GRANATO DE MIRANDA SOLLIA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize-se ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 597944"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000031-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÂO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, SEBASTIAO SILVA ROSA, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua B, 1356 - Alto Independência - Petrópolis/RJ, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002 processo nº 980703278-4, movida pelo AROLDO PLANZ E OUTRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, para regularizar sua representação processual. E como intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595461"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000024-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÂO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, SEBASTIAO RAIMUNDO, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Piauí, lote 08, quadra 68 - Quitandinha, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002 processo nº 980703278-4, movida pelo AROLDO PLANZ E OUTRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, para regularizar sua representação processual. E como intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595465"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000017-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, DJALMA LIMA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº 36.017/094 com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Estrada Velha da Serra da Estrela, 177 - Meio da Serra, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595492"
                            ],
                            "595500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000012-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, ESMERIA SOARES STADLER, brasileira, viúva, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Visconde de Bom Retiro - Valaparaíso, fica INTIMADA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595500"
                            ],
                            "595502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000019-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, ESTHER BAUR GOMES, brasileira, casada, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Floriano Peixoto, 254/301 - Centro, fica INTIMADA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595502"
                            ],
                            "595505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000021-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, FRANCISCO TEIXEIRA GOMES, brasileiro, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Floriano Peixoto, 254/301 - Centro, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595505"
                            ],
                            "595511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000034-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, GERALDO COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Capitão Paladini, 592, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595511"
                            ],
                            "595513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000037-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, HELENA BEATRIZ VILLA VILLARINHO, brasileira, viúva, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua General Osório, 67/304 - Centro, fica INTIMADA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595513"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000042-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, IRENE DE LIMA, brasileira, viúva, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Humberto Rovigati, 316, fica INTIMADA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595516"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000016-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, JACYRA CONCEIÇÃO DA SILVA, brasileira, viúva, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Lopes Trovão, s/nº, fica INTIMADA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595517"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000035-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, JAMELINA DA SILVA CORRA, brasileira, desquitada, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Barão do Rio Branco, 24, fica INTIMADA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595520"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000022-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, JOAQUIM IGNÁCIO DE SOUZA, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Praça Marechal Carmona, 2401-V - Centro, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595524"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000029-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, JOEL MORADA, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Bernardo de Vasconcellos, 726 - Fundos, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OU TROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595528"
                            ],
                            "595531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000013-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, JOSÉ LUIZ FERREIA, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Quissamã, 1943 - Centro, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595531"
                            ],
                            "595534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000030-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, JOSIAS MAURÍCIO DA SILVA, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Avenida Amaral Peixoto, 365, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595534"
                            ],
                            "595535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000014-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, LUIZA MACEDO DA SILVA, brasileira, viúva, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Santos Dumont, 435 - Centro, fica INTIMADA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595535"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000026-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, MANOEL FERREIRA LOPES, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Augusto Francisco da Silva, prox. 173 - Pedro do Rio, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595538"
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                            "595543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000023-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, MANOEL GALDINO, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Washington Luiz, 45/101 - Centro, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595543"
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                            "595545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000039-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, MARIA APARECIDA PRATES, brasileira, desquitada, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Alencar Lima, 42/106 - Centro, fica INTIMADA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595545"
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                            "595549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000025-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, MARIA PINHEIRO VIANNA, brasileira, divorciada, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Washington Luiz, 667 Centro, fica INTIMADA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595549"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000038-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, MÁRIO RODRIGUES DA ROCHA, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Pedra Brancas, 1.313, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595556"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000036-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, NEWTON RIBEIRO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua das Palmeiras, 232 - Independência, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595561"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000040-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, ONORINA SILVA ZANATA, brasileira, viúva, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Hivio Naliato, 956, fica INTIMADA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595567"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000041-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, PAULO PERES CASTILHO, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Buraco do Sapo, 1.440, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595573"
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                            "595576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000028-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, PEDRO JOAQUIM DE MACEDO, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua 24 de maio, 503-B - Centro, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595576"
                            ],
                            "595348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000031-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÂO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, SEBASTIAO SILVA ROSA, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua B, 1356 - Alto Independência - Petrópolis/RJ, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002 processo nº 980703278-4, movida pelo AROLDO PLANZ E OUTRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, para regularizar sua representação processual. E como intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595348"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000027-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÂO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, WALDEMIRO GOMES DE BRITO, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ no Beco da Hirdaéa, 169, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002 processo nº 980703278-4, movida pelo AROLDO PLANZ E OUTRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, para regularizar sua representação processual. E como intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595382"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000032-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÂO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, VENUS MARTINS DE SOUZA, brasileira, viúva, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Manoel Francisco de Paula, 80 - Alto Siméria, fica INTIMADA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002 processo nº 980703278-4, movida pelo AROLDO PLANZ E OUTRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, para regularizar sua representação processual. E como intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595410"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000033-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÂO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, VERA ALVES GRANJA GOGLIATTI, brasileiro, viúva, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ na Rua Augusto Severo, 533, fica INTIMADA nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002 processo nº 980703278-4, movida pelo AROLDO PLANZ E OUTRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, para regularizar sua representação processual. E como intimada encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dela e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595437"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEDT.0602.000018-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 10 (dez) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente EDITAL, PEDRO VALOURA, brasileiro, casado, com seu último endereço nesta cidade de Petrópolis/RJ em Pedro do Rio, 4º Distrito, BR 040, km 54, fica INTIMADO nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, CLASSE 1002, processo nº 980703278-4, movida por AROLDO PLANZ E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em trâmite nesta Vara Federal, a regularizar sua representação processual. E como o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias para que chegue ao conhecimento dele e de todos os interessados, o qual será fixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167 - Centro - Petrópolis/RJ, das 12 às 17 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 03/03/2008. Eu, GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 595460"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000561-3 MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 5.637,34 (cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2008 (fls. 127). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a antecipação de tutela, anteriormente, deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.001003-0 ADRIELLY DE SOUZA PIRES (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA, IGOR PAIVA SILVA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001084-4 JORGE LEMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de protocolização do último requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 3.814,00 (três mil, oitocentos e quatorze reais), atualizados até 01/07/2008 (fls. 99). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a antecipação de tutela, anteriormente, deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001322-5 IVANI DA SILVA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, a contar da data de protocolização do último requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 2.801,26 (dois mil, oitocentos e um reais e vinte e seis centavos), atualizados até 24/06/2008 (fls. 70). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001326-2 HILDA SANTOS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data de cessação indevida, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 2.495,05 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), atualizados até 30/06/2008 (fls. 103). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001411-4 TEREZINHA SILVA DO VALE (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder-lhe aposentadoria por idade. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002331-6 ANTONIO QUELIS PIRES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 20/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003900-2 LEANDRO BARROS MONTEIRO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 20/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004471-0 GILBERT CLAYTON ALVES DA CONCEICAO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 20/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000167-2 GIOVANNI DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 20/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001262-2 ANTONIO MENDONCA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 447,54 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 24/06/2008, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 6% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001395-9 ELANDO SOARES MORENO JUNIOR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 20/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000060-7 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 02/05/2008, forneça a CEF, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo.\r\n\r\nSe a resposta da CEF for negativa, manifeste-se o autor para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000609-9 JOAQUIM ALVES DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 69,67 (sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 28/04/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000623-3 OSWALDO BARROS SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 4.630,85 (quatro mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até 25/04/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000779-1 MANOEL MESSIAS LOPES DE SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 1.257,24 (hum mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 10 de abril de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000051-0 CELINA MACEDO LEAL NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos das contas de fls. 70, referente ao período postulado. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000090-9 MARCELO MENDONÇA DA SILVA (Adv. LEANDRO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À Contadoria Judicial para calcular o valor dos atrasados (hipotéticos), a título de parcelas de seguro-desemprego, atualizando-os.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000003-0 LEONTINA MARQUES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a parte Autora, às fls. 40, concorda com a proposta de acordo formulada pela CEF às fls. 27, intime-se a Empresa Pública para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para homologação.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 589362"
                            ],
                            "589424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000125-0 EDIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 20/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000115-6 LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, JOSE MILTON VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001239-7 VANDERBILTE DE SOUSA ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002046-7 LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ao Contador Judicial para atualização dos valores referentes ao percentual de 28,86%, nos temos da Sentença de fls. 55/57 e da Decisão de fls. 143, no que couber.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002981-1 GOLDEMBERG MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpra-se o r. despacho de fl. 109.\r\n\r\nDeverá o Contador separar a parte referente aos honorários contratuais (fls. 110/112), com o pagamento de tal também por RPV.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003059-0 VICENTE MARCELLOS DA ROCHA FILHO (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE) x PLANO DE SAUDE UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . A parte Autora, intimada pelo D.O. (fl. 284 verso) e pessoalmente (fl. 286/287) para o cumprimento do r. despacho de fl. 284, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001933-4 EDSON FERREIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000182-6 MARIA APARECIDA DO VALE (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001146-0 DURCELINA MATHIAS BERNARDES (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça-se alvará, em nome da Autora, para levantamento da quantia constante da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal (fls. 70).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora sobre a expedição do Alvará Judicial, e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, bem como do referido Alvará, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da dita quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar o recebimento do valor.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de pagar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000075-1 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao FUSEX, nos temos da Sentença de fls. 42/53, e da Decisão de fls. 86/91, devendo os juros de mora incidirem à razão de 0,5% ao mês.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os respectivos REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000617-8 CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a confirmação do levantamento do alvará (fls. 97/99), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000788-2 ARI OLAVI HOHENTHAL (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 295,10 (duzentos e noventa e cinco reais e dez centavos), atualizado até 10/04/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000957-0 VICENTE PATROCINIO DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF o determinado às fls. 50, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001190-3 ELIZABETH DOS SANTOS FREITAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente à PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, informando inclusive qual foi a taxa de juros aplicada à mesma. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOportunizo à parte Autora a apresentação dos mesmos extratos acima indicados, por prazo igual. \r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000076-4 JOSE FRANCISCO BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF, no prazo de 30(trinta) dias, o determinado à fl. 31, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 589424"
                            ],
                            "590992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004401-0 AMILTON DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ, na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000154-4 OSWALDO SOTO MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Tendo em vista o descumprimento do determinado por este Eg. Juizado Especial Federal por meio do Ofício nº 3385/2007, intimem-se o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ, na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000726-9 VALDEMAR ALENCAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001068-6 CLAIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Há nas cópias do procedimento administrativo trazidos pelo Autor, a decisão de fls. 120 (daquele Feito, fls. 112 deste), onde se afirma que o Réu rejeitou todos os SB-40 apresentados. Aliás, o Autor não trouxe aos autos as cópias do mencionado procedimento, onde o INSS justifica, tecnicamente, a rejeição aos ditos formulários.\r\n\r\nAssim, faculto ao INSS, sob pena de considerar os formulários válidos como prova de tempo especial, que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, as partes do procedimento administrativo onde existem as justificativas técnicas para negar o caráter de tempo especial a todos os vínculos que o Autor alega possuírem tal característica. Findo o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000056-9 JOSUE FONTES (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao Autor, a contar da data da protocolização do requerimento administrativo, eis que não preencheu o tempo mínimo necessário. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000655-8 HAROLDO COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 34/45, no que couber, e da Decisão do Agravo de Instrumento de fls. 116/119.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000691-1 HELENICE FLORENTINO BALIEIRO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 29/40, no que couber, e da Decisão do Agravo de Instrumento de fls. 101.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000699-6 MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 116, vez que diverge do entendimento comumente aplicado por este Eg. Juizado Especial de Resende.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que faça a separação do valor referente aos honorários advocatícios, conforme documento de fls. 113/115.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), observadas as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001417-8 VICENTE MACEDO SALES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I -Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos à Contadoria de Resende para a elaboração de cálculos nos seguintes termos:\r\n\r\nPatamar de 30 (trinta) pontos da entrada em vigor da Lei 10.404/2002 até maio de 2002;\r\n\r\nPatamar de 10 (dez) pontos de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004;\r\n\r\nAtualização segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nJuros de mora de 0,5% ao mês;\r\n\r\nAbatimento dos valores já pagos.\r\n\r\nIV - Após, intimem-se as partes dos cálculos, pelo prazo de 10(dez) dias sucessivos;\r\n\r\nV- Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001579-1 GERALDO SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 32/43, no que couber, e da Decisão do Agravo de Instrumento de fls. 100/101.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001785-4 ATAULGO REIS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 32/43, no que couber, e da Decisão do Agravo de Instrumento de fls. 97/98.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos. Prazo de 10(dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000466-9 CLARA LUCIA BASTOS NEVES E OUTROS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como a CEF não se manifestou sobre a apresentação dos extratos solicitados, intime-se novamente a mesma para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos das contas fundiárias da parte autora, referentes aos períodos de maio/1990 e fevereiro/1991, bem como dos demais períodos solicitados na exordial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ou justificar o motivo da demora, informando o porquê do não cumprimento, bem como data provável para tanto.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000549-6 ELUIZA WHATELY BITOLO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Visto que a Ré nada tem a opor quanto a habilitação dos herdeiros do Sr. JAYME BITOLLO, falecido em 15/06/1935 (fls. 72), ao Setor de Distribuição para que inclua no pólo ativo da presente, PAULO GUSTAVO WHATELY BITOLO (fls. 86) e ANA PAULA WHATELY BITOLO (fls. 91), sem prejuízo da manutenção da Autora no pólo ativo da ação, Sra. ELUIZA WHATELY BITOLO.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices, procedendo-se, ainda, ao devido rateio entre os autores.\r\n\r\nCumprido o acima disposto, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001206-3 BENEDITO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, LUIZA BARBARA VIANA DA ROCHA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no tocante à retirada do nome do Autor do rol restritivo, tendo em vista a falta de interesse de agir, pois se prova que a inscrição jamais ocorreu, bem como, quanto ao pleito restante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para negar a pretendida condenação dos Réus a indenizar o Autor pelos alegados danos morais sofridos, no valor de quarenta salários-mínimos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001310-9 ALAYRES DE AZEVEDO FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante informação de fls. 42/45, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a vinda dos extratos da conta fundiária da parte Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento do acima disposto, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 590992"
                            ],
                            "597036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000180-0\r\n\r\nTendo em vista a provável vitória da tese autoral, à Contadoria Judicial, para o cálculo de atrasados de aposentadoria por tempo de contribuição integral, atualizando-os.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença (observar minuta “sentença juizado virtual conc apos t contr conv tempo especial laboratório Joaquim Correa da silva inss”).\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIDES VALDIR SALES (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG, NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000341-8\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que traga aos autos cópia legível dos documentos de fls. 75/80 e 84/91, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CASTELO BRANCO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000348-0\r\n\r\nIntime-se o INSS, através da Chefe da EADJ e do Procurador Seccional-Chefe do INSS, para que tragam aos autos, no prazo de 30 dias, cópia integral do procedimento administrativo concessório, onde teria ocorrido a cessação indevida da pensão alimentícia, mencionada na exordial, uma vez que o Réu perdeu o prazo para contestação e a questão de fato enseja dúvidas, tendo em vista a data do acordo, dos ofícios e a data da cessação.\r\n\r\nResende, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000360-1\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte Ré para que traga aos autos cópia integral do processo concessório do benefício NB. 42/043.365.515-1, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado às fls. 17, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo do crime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sob pena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nCom o término do prazo, ou a vinda dos documentos, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000466-6\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000480-0\r\n\r\nI - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fls. 23/30, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventadas, por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nIII - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Concedo à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias, para que apresente os salários de contribuição utilizados no cálculo de seu benefício. Intime-se.\r\n\r\nV - Transcorrido o prazo supra, cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nVI - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na) a aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nb) a correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nc) os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nVII - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GUEDES DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000495-2\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALES DA COSTA BORGES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BARBOSA DE PAIVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000559-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade Clínico Geral.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia, praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés e endereço residencial na Av. Marcilio Dias, nº 265 - bl. 02 - apto 908 - Cond. Agulhas Negras, Jardim Jalisco/Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GASPAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000564-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApesar de considerar a tese do ato jurídico perfeito, no caso das ações de integralização de pensão previdenciária, totalmente desprovida de sentido jurídico, o fato é que o entendimento do Excelso Pretório dirigiu-se para acatá-la. Em assim sendo, qualquer desconto realizado na referida pensão, que observe o limite legal - como a próprio Autora afirma ter sido observado -, a esse jaez, é, em princípio, legal. Por isso, não há verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nEm tendo sido observado o limite legal, por sua vez, não há que se falar em risco de lesão grave e/ou de difícil reparação.\r\n\r\nLogo, indefiro o requerimento de medida emergencial.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso, eis que atendidas as exigências legais.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CAMPBELL DE MOURA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000566-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança das alegações, eis que é necessária a oitiva das razões do Réu para o indeferimento do requerimento administrativo, para melhor elucidação do caso concreto.\r\n\r\nAlém disso, a concessão de uma aposentadoria é medida que não se coaduna, em regra, com a natureza provisória e precária das tutelas de urgência.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, pela ocorrência de litispendência quanto ao pleito da G-DATA, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SILVERIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000371-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a majoração do percentual da GDPGTAS, dos atuais 30% para o mesmo patamar dos servidores ativos. Alega-se discriminação inconstitucional dos inativos e pensionistas, relativamente aos ativos.\r\n\r\nA Ré contesta, alegando prescrição, bem como, no mérito, afirma que a referida gratificação é função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo sido criada pela Lei 11.357/06. Invoca o Princípio da Legalidade e que seria impossível aferir desempenho de inativos e pensionistas.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial, porque o pleito refere-se a algo criado há menos de cinco anos do ajuizamento da ação, sendo impossível a ocorrência da prescrição qüinqüenal sugerida.\r\n\r\nNo mérito, propriamente dito, o pedido é totalmente improcedente.\r\n\r\nNo entender do Juízo, ao criar a GDPGTAS, a Administração corrigiu uma distorção existente na gratificação anteriormente existente (GDATA), porque a quantidade de pontos destinada a inativos e pensionistas, relativamente aos servidores ativos, era ínfima, mesmo em se considerando a impossibilidade de aferição de desempenho daqueles.\r\n\r\nConvém transcrever o entendimento expresso pelo Juízo nas sentenças relacionadas ao GDATA, para que o raciocínio, no que toca ao GDPGTAS possa ser compreendido, verbis:\r\n\r\n“A questão, porém, ainda que meramente de direito, apresenta algumas dificuldades, eis que, houve sucessão de normas tratando do assunto de modo diverso - no sentido, sempre, do aumento da pontuação dos inativos - e a jurisprudência, nesse ínterim, não chegou a consolidar-se.\r\n\r\nSem embargo, a Egrégia Primeira Região tem se posicionado no sentido do reconhecimento da inconstitucionalidade da discriminação operada, verbis:\r\n\r\n´Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200234000069460 Processo: 200234000069460 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 20/4/2004 Documento: TRF100166683 Fonte DJ DATA: 14/6/2004 PAGINA: 27 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, rejeitou a preliminar, negou provimento às apelações e à remessa oficial.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. LEI Nº 10.404/02, ART. 5º, ISONOMIA . CF/88, ARTS. 5º CAPUT E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRELIMINAR REJEITADA.\r\n\r\n1. Insurgindo-se a impetrante contra o ato da autoridade impetrada que negou a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404 de 9 de janeiro de 2002, aos substituídos inativos e pensionistas nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, e comprovados os fatos por documentos, é adequada a via processual escolhida. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. O artigo 5º da Lei nº 10.404/02, que negou aos aposentados e pensionistas a percepção integral da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, ofendeu, a um só tempo, o princípio constitucional geral da isonomia contido no art. 5º, caput, e o preceito que garante a isonomia entre servidores ativos, inativos e pensionistas (art. 40, § 8º CF/88).\r\n\r\n3. Não se aplica aos inativos e pensionistas as restrições de que tratam o artigo 5º da Lei nº 10.404/02.\r\n\r\n4. Apelações e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\nData Publicação 14/06/2004. ` (grifos do Juízo).\r\n\r\nPor seu turno, a Egrégia Quarta Região, vem posicionando-se em sentido diametralmente oposto, verbis:\r\n\r\n´Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200471070002871 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 17/05/2005 Documento: TRF400108164 \r\n\r\nFonte DJU DATA:22/06/2005 PÁGINA: 773\r\n\r\nRelator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ\r\n\r\nDecisão A TURMA, POR MAIORIA, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA OFICIAL, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR QUANTO AOS JUROS DE MORA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO DES. THOMPSON FLORES LENZ.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES INATIVOS GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. EQUIPARAÇÃO AO VALOR PAGO AOS SERVIDORES DA ATIVA. DIREITO RECONHECIDO. TRATAMENTO ISONÔMICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SÚMULA 339, STF. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. Na presente ação o autor não veicula pedido de aumento de vencimentos, mas de extensão de vantagem pecuniária aos inativos, não havendo incidência da Súmula nº 339, do Egrégio STF.\r\n\r\n2. A gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa - GDATA, instituída pelo artigo 1° da Lei n° 10.404/02, encontra-se vinculada à avaliação do desempenho dos servidores, cuja regulamentação somente ocorreu com a edição do Decreto n° 4.247/02.\r\n\r\n3. Tendo em vista que a pontuação de 37,5 foi concedida pela Lei 10.404/02 e Decreto n° 4.247/02 aos ativos enquanto não eram avaliados, pode-se afirmar que ela corresponde a uma média, e, como os inativos não têm como ser avaliados, essa é a pontuação a que fazem jus.\r\n\r\n4. Juros moratórios mantidos em 12% ao ano. Vencido no Ponto o Relator.\r\n\r\n5. Esta Corte adota reiteradamente o INPC como índice de correção monetária, por ser o que melhor reflete a inflação do período.\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\nData Publicação 22/06/2005. ` (grifos do Juízo).\r\n\r\nDe igual modo, verbis:\r\n\r\n´Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200471070001120 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 30/03/2005 Documento: TRF400106137 \r\n\r\nFonte DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 443\r\n\r\nRelator(a) EDGARD A LIPPMANN JUNIOR\r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁ RIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta VANTAGEM PECUNIÁRIA. GDATA. SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. PENSIONISTAS. CRITÉRIOS DIFERENCIADOS DE CÁLCULO.\r\n\r\n- O cálculo diferenciado da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) e a conseqüente percepção de valores diferenciados a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), por servidores ativos e inativos/pensionistas, não constitui afronta ao princípio constitucional de isonomia e igualdade jurídicas. Inteligência da Lei nº 10.404, de 9/1/2002.\r\n\r\nData Publicação 05/05/2005. ` (grifos do Juízo).\r\n\r\nA Egrégia Quinta Região, por seu turno, divide-se entre duas posições: uma, intermediária entre as duas anteriormente citadas, onde o Poder Judiciário atua como legislador positivo, reconhecendo a inconstitucionalidade, para determinar uma pontuação média, com base em norma posterior. Outra, negando a existência da inconstitucionalidade e a possibilidade do Poder Judiciário atuar como legislador positivo, verbis:\r\n\r\n´Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AC - Apelação Civel - 339597Processo: 200384000032132 UF: RN Órgão Julgador: Segunda TurmaData da decisão: 22/02/2005 Documento: TRF500092388 \r\n\r\nFonte DJ - Data::04/04/2005 - Página::407 - Nº::63\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal Francisco de Barros e Silva\r\n\r\nDecisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA. LEIS 10.404/2002 E 10.971/2004. SERVIDORES INATIVOS. CRITÉRIO DE CÁLCULO.\r\n\r\n1. Os critérios para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em prol dos servidores inativos, inicialmente fixados pela Lei n. 10.404/2002, foram reconhecidos como insuficientes pelo próprio Estado, mediante a edição da Lei n. 10.971/2004.\r\n\r\n2. No primeiro momento, o pagamento da gratificação aos servidores ativos oscilaria entre 10 e 100 pontos e a média do órgão público estava limitada a um patamar de 75 pontos. Os servidores inativos, porém, receberiam a GDATA com base no valor mínimo (10 pontos), o que flagrantemente violava o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei n. 10.971/2004, a média da pontuação em cada órgão ou entidade pública passou a 60 pontos, enquanto os inativos passaram a receber a GDATA em um montante de 30 pontos, muito próximo ao patamar de 37,5 pontos, fixado até a edição dos critérios de avaliações.\r\n\r\n4. Em face do reconhecimento estatal da insuficiência dos critérios iniciais, devem prevalecer, retroativamente, os valores da novel legislação, em homenagem ao princípio da proporcionalidade e à isonomia constitucionalmente assegurada entre os ativos e os inativos, afastando-se o cômputo de 50 pontos determinado na sentença.\r\n\r\n5. A fim de se evitar reformatio in pejus, mantém-se a fixação dos juros de mora em 1% ao mês, afastando-se a incidência do Código Civil de 2002.\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providos.\r\n\r\nData Publicação 04/04/2005. ` (grifos do Juízo).\r\n\r\n´Acórdão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AC - Apelação Civel - 349397Processo: 200384000040359 UF: RN Órgão Julgador: Primeira TurmaData da decisão: 09/12/2004 Documento: TRF500089967 \r\n\r\nFonte DJ - Data::01/02/2005 - Página::337 - Nº::22\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal Francisco Wildo\r\n\r\nDecisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA. PROVENTOS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. NATUREZA DA VANTAGEM. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. LEI Nº 10.404/2002.\r\n\r\n- A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é arbitrada de acordo com a pontuação obtida mediante a avaliação do desempenho individual do servidor e institucional do órgão ou da entidade a que ele está vinculado, por isso, não era essencial estendê-la aos inativos e pensionistas e incorporá-la aos respectivos proventos. Inexistência de ferimento ao princípio da isonomia.\r\n\r\n- Tendo o legislador optado por promover as referidas extensão e incorporação, há que se observar o critério estabelecido na Lei nº 10.404/2002, não podendo o Poder Judiciário criar outro parâmetro, em função da média entre os limites mínimo e máximo da pontuação, atinentes aos servidores em atividade.\r\n\r\n-Apelação improvida.\r\n\r\nData Publicação 01/02/2005. ` (grifos do Juízo).\r\n\r\nA mesma questão já foi debatida no âmbito dos Juizados Especiais, tendo sido notada a inconstitucionalidade mencionada e analisada a mudança legislativa, verbis: \r\n\r\n´Acórdão Origem: JEF Classe: RECURSO CÍVELProcesso: 200334007097576 UF: DF Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal - DF Data da decisão: 19/08/2004 Relator(a) Juíza Federal Mônica Sifuentes\r\n\r\nDecisão Decide a Turma Recursal, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso dos Autores. Turma Recursal, Juizado Especial Federal/SJDF - 19/08/2004.\r\n\r\nJuíza Federal Mônica Sifuentes, Relatora\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. EXTENSÃO AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE. ENUNCIADO Nº 16 DESTA TURMA. PONTUAÇÃO DA GDATA FIXADA EM 60 PONTOS PELA MP Nº 198/2004.\r\n\r\nObjeto do Processo SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nInteiro Teor: Recurso Nº 2003.34.00.709757-6 /DF RELATORA :JUÍZA MÔNICA SIFUENTES RECORRENTE :MARIA APARECIDA OLIVEIRA GOMIDE E OUTROS PROCURADOR :LINO DE CARVALHO CAVALCANTE RECORRIDA :UNIÃO FEDERAL ADVOGADO :JORGE DE SOUZA I - Entendimento sumulado no âmbito desta Turma Recursal (Enunciado nº 16), de que a “Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n° 10.404, de 09 de janeiro de 2002, é devida aos servidores públicos civis aposentados no valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos da gratificação paga aos servidores alcançados pelo art. 1o do referido Ato Normativo (Lei nº 10.404/2002 art. 7o)”. II - Revela-se justa a aplicação da regra de transição prevista no art. 7º da Lei 10.404/2002 para o cálculo da GDATA, ao menos por ora, à situação da parte Autora, sobretudo em face da falta de razoabilidade do legislador ao determinar aos aposentados o recebimento da referida gratificação na pontuação mínima (art. 5º, II da Lei 10.404/2002), sem que se possa auferir sua produtividade, bem como pelo afastamento da situação individual, que, aliás, não chegou a ser medida, até porque a vantagem não existia quando trabalhava o aposentado. III - A pretensão de recebimento da GDATA no seu montante máximo, sem, todavia, levar em consideração o fato de quantos servidores da ativa têm, em tese, a possibilidade de auferir referida gratificação em sua integralidade, não encontra amparo no art. 40, § 8º, da CF/88, que disciplina o tratamento isonômico a ser dispensado entre servidores da ativa e aposentados. Ao legitimar sua postulação na possibilidade de todos os servidores da ativa receberem 100% da GDATA, busca a parte Autora igualar situações distintas, exorbitando o princípio da isonomia consagrado constitucionalmente. IV - Com a edição da Medida Provisória nº 198, de 15/07/2004, que fixou o percentual da GDATA em 60 (sessenta) pontos, deve-se adequar o Enunciado nº 16 desta Turma Recursal, enquanto estiver em vigência o referido diploma legal. V - Sentença reformada em parte, para fixar a GDATA em 60 pontos. Acórdão lavrado nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VI - Recurso dos Autores provido em parte. Sem custas e nem honorários advocatícios.`(grifos do Juízo).\r\n\r\nCom efeito, um forte sintoma da inconstitucionalidade da fixação da GDATA em patamares ínfimos, para os inativos e pensionistas, é a própria conduta do legislador e da Administração, em seu esforço de aprimorar a norma que instituiu a pontuação.\r\n\r\nInicialmente, a GDATA havia sido fixada em um patamar mínimo - de dez pontos -, o que malferia, gritantemente, a determinação constitucional de isonomia entre servidores ativos e inativos, porque os últimos não teriam a oportunidade de obter pontuação mais elevada.\r\n\r\nDe fato, assim preconizava a Lei 10.404/2002, verbis:\r\n\r\nLEI No 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002.\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores corresponderá a 75 (setenta e cinco) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade. \r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores, em cada ciclo de avaliação, corresponderá a 60 (sessenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 4o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal.\r\n\r\nArt. 4o A GDATA será paga em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 6o Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.\r\n\r\nArt. 7o A GDATA será paga, com a observância do disposto no art. 6o, até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1o: I - cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia, com fundamento no art. 31 da Emenda Constitucional no 19, de 1998, e no § 2o do art. 19 da Lei Complementar no 41, de 22 de dezembro de 1981; ou II - à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme disposto no art. 20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991. Parágrafo único. O regulamento de que trata o art. 3o poderá estabelecer mecanismos de repasse de recursos que permitam aos Estados, Distrito Federal e Municípios implementar o pagamento da GDATA. (Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nArt. 8o Ao servidor ativo beneficiário da gratificação instituída por esta Lei que obtiver pontuação inferior a 50 (cinqüenta) pontos em duas avaliações individuais consecutivas será assegurado processo de capacitação, de responsabilidade do órgão ou entidade de lotação.\r\n\r\nArt. 8o Ao servidor ativo beneficiário da gratificação instituída por esta Lei que obtiver pontuação inferior a 30 (trinta) pontos em duas avaliações individuais consecutivas será assegurado processo de capacitação, de responsabilidade do órgão ou entidade de lotação. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nArt. 9o A GDATA não será devida àqueles que não se encontram no desempenho de atribuições decorrentes da condição de servidor público federal.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor em 1o de fevereiro de 2002.´ (grifos do Juízo).\r\n\r\nEm seguida, a referida lei foi alterada pela Lei 10.971/04, resultante da conversão da Medida Provisória 198, de 15/07/2004 e reedições, nos seguintes termos, verbis:\r\n\r\nLEI No 10.404, DE 9 DE JANEIRO DE 2002.\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores, em cada ciclo de avaliação, corresponderá a 60 (sessenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 4o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal.\r\n\r\nArt. 4o A GDATA será paga em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992, e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens.\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 6o Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.\r\n\r\nArt. 7o (Revogado pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nArt. 8o Ao servidor ativo beneficiário da gratificação instituída por esta Lei que obtiver pontuação inferior a 30 (trinta) pontos em duas avaliações individuais consecutivas será assegurado processo de capacitação, de responsabilidade do órgão ou entidade de lotação. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nArt. 9o A GDATA não será devida àqueles que não se encontram no desempenho de atribuições decorrentes da condição de servidor público federal.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor em 1o de fevereiro de 2002. (grifos do Juízo).\r\n\r\nComo se vê, a pontuação dos inativos e pensionistas, com a entrada em vigor da lei, passou dos 10 pontos para os 30, muito próximo da média de 37,5, que é atribuída aos cargos comissionados referidos no artigo sexto do mesmo diploma.\r\n\r\nPor qual razão, a Administração haveria de tomar a iniciativa de elaborar uma modificação legislativa que contemplasse um aumento na pontuação dos inativos e pensionistas? Será que eles melhoraram o seu desempenho no serviço - os servidores aposentados e/ou falecidos?\r\n\r\nEvidentemente, a posterior edição de norma contemplando melhor pontuação, mais próxima de uma pretensa média de pontos, é muito mais justa e menos atentatória à isonomia como consagrada constitucionalmente, entre ativos e inativos. \r\n\r\nConcordo, porém, com alguns V. Arestos mencionados, segundo os quais o julgador não pode atribuir pontuação máxima ou diversa das contidas no segundo diploma. É verdadeiro que a atribuição de pontuação máxima para os inativos e pensionistas provocaria uma situação anti-isonômica, desta feita, em favor dos últimos. Também é correto que o julgador não pode revestir-se do manto do Administrador ou do legislador, para arbitrar uma pontuação que, na sua cabeça, corresponda ao ideal isonômico.\r\n\r\nPara poder atuar como legislador positivo teria de deter informações sobre critérios de avaliação, sobre razões orçamentárias e objetivos administrativos, as quais, seguramente, não tem como possuir.\r\n\r\nDe igual modo, seria necessário que inexistisse o Princípio da Separação Harmônica dos Poderes de Estado, como insculpido na Carta Constitucional. O julgador que ultrapassa as lindes dessa separação corre o risco de converter-se em mero “justiceiro”, com pistolas à cintura, já que usurpa função constitucionalmente atribuída a outrem.\r\n\r\nA saída mais correta do ponto de vista dos bens e valores envolvidos, será, reconhecendo a inconstitucionalidade da distinção, por falta de discrímen válido - até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, por bem dizer -, adotar o mesmo critério do legislador daquela, ao tentar equalizar a situação anti-isonômica: considerar trinta pontos como sendo a pontuação a que fazem jus os inativos e pensionistas, na hipótese de não ser possível realizar-se a operação matemática prevista na lei, para a atribuição dos pontos.\r\n\r\nÉ bastante mais razoável que inativos e pensionistas sejam gratificados com pontuação na média, eis que não podem ser avaliados, em razão do serviço desempenhado, por motivos evidentes.\r\n\r\nA situação é, pois, de reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, a qual foi sanada pelo advento da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, posteriormente, convertida na Lei 10.971/2004.\r\n\r\nComo conseqüência, inativos e pensionistas fazem jus às diferenças decorrentes.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês.\r\n\r\nQualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.”\r\n\r\nOra, se o entendimento do Juízo é de que a discriminação sem critério constitucionalmente válido foi sanada, no caso da GDATA, com a atribuição de trinta pontos para os inativos e pensionistas, o raciocínio não poderia ser diferente, no caso da gratificação que lhe substituiu, porque as circunstâncias fáticas são rigorosamente as mesmas. É uma questão de coerência.\r\n\r\nComo os inativos e os pensionistas não podem ser avaliados, do ponto de vista do desempenho, para fins de cálculo da pontuação da gratificação, o justo é que lhes sejam atribuídos valores médios.\r\n\r\nNão se pode afirmar que 3/8 do valor-teto seja algo ínfimo. Do mesmo modo, se o inativo ou o pensionista receber o mesmo que o melhor servidor ativo, a natureza de gratificação por desempenho vai ser vulnerada, deformando-se a razão de ser da verba - que, afinal de contas, é justa, porque não se pode tratar igualmente os desiguais. Esse é o próprio sentido de isonomia.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ELISIARIO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.59.000374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DOS REIS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000375-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE PAULA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NE VES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULATINO SOARES ARRUDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida majoração do percentual recebido por pensionista/inativo, para o grau máximo recebido pelo servidor ativo, a título de GDPGTAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE ARAGÃO FREIRE (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000568-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança das alegações, eis que a cláusula sexta do contrato de compra e venda (fl. 13) dispõe que é de responsabilidade dos compradores “as providências de desocupação do imóvel, quando ocupado por terceiros”.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE CARVALHO ANDRADE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000433-2\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelos Correios (fls. 99/100).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nResende, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 597036"
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I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002039-3 PATRICIA RAMALHO GONÇALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em vista da consagração jurisprudencial do princípio tempus regit actum quanto ao momento de referência para a concessão de benefícios nas relações previdenciárias (RE 415.454/SC, Pleno, rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 26.10.07 p. 42), e do contido na sentença de fls. 60/2 - confirmada em segunda instância (fls. 86/93) -, fixando a data do preenchimento dos requisitos necessários à concessão da pensão por morte em 22.10.96, entendo corretos os cálculos de fls. 161/8, pois elaborados de acordo com o art. 29 da Lei n° 8.213-91, observada a redação vigente em 22.10.96.\r\n\r\nRessalte-se que a limitação ao período de tempo cujos salários-de-contribuição poderiam ser considerados para o cálculo do salário-de-benefício - o chamado período base de cálculo, ou PBC - em 48 meses não guarda relação alguma com prescrição ou preclusão, institutos cuja aplicação a AUTORA tenta afastar, mas que, em verdade, não foram aplicados no caso em tela.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de fls. 179/181 e HOMOLOGO os cálculos de fls. 161/8. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que promova, em 10 dias, a citação do RÉU, na forma do CPC 730, caso seja de seu interesse. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004895-0 VANESSA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA, TANIA DE FATIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ATILA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 320/325 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ACOLHO O PDEIDO e DECLARO A MORTE PRESUMIDA de ÁTILA DA SILVA (art. 78, Lei n° 8.213-91), para fins exclusivamente previdenciários.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por se tratar de jurisdição voluntária. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005411-5 LAERTE GARCIA (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial (fls. 02/4), da carta de concessão do benefício previdenciário cuja revisão se pede (fls. 08), da decisão de declínio de competência proferida pela MM. Juíza de Direito (fls. 97) e desta.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002525-6 MIRIAN FERREIRA CLEMENTE (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 230/232 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC). \r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege, ficando suspensa a execução, na forma e nos termos da Lei 1.060/50, graças à gratuidade de justiça, salvo se a AUTORA interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000395-1 EDIVAR BATISTA DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000395-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRatifico a decisão de fls. 27, cujos fundamentos permanecem idôneos.\r\n\r\nCumpra-se a liminar de fls. 37, suspendendo-se o andamento do processo até deliberação da Primeira Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000595-9 JACY VOGAS DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 236/237 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000645-9 CLESIO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 2a Vara Federal de Niterói, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001033-5 MARINA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fls. 75, NÃO HÁ PREVENÇÃO. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para livre distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001163-7 LUCINEIA DE SOUZA RANGEL (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nSomando-se o valor das prestações vencidas e de 12 vincendas (CPC 260) referentes à pretensão autoral, chega-se à quantia aproximada de R$ 10.000,00.\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, CPC), emende-a, fazendo constar como valor da causa o montante acima descrito ou outro que entender cabível, explicitando, neste caso, os cálculos realizados para obtê-lo.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001295-2 MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base nos documentos de fls. 24/9 e 98/100 dos autos apensados.\r\n\r\n2. A comprovação da alegação de invalidez depende de prova pericial, o que torna impossível a concessão de TA até o término a instrução. INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.67.004159-9 GUARACI MEIRELES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fixo a competência deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito.\r\n\r\n2. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tantoS, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, CPC), emende-a, fazendo constar como valor da causa o montante calculado às fls. 78/83, ou outro valor, explicitando, nesse caso, os critérios utilizados para encontrá-lo.\r\n\r\n2. Ressaltando-se que decisões anteriormente proferidas não vinculam o juiz natural, intime-se a parte AUTORA para que, em 10 dias, traga aos autos cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002749-1 DEJANIR LOUZADA PIRES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 237/240 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de R$ 200,00 (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, em vista do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004943-0 LUIZ CARLOS CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 226/229 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nOficie-se aos Exmos Desembargadores relatores dos agravos, comunicando-lhes desta sentença.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005637-9 ANTONIO PEDRO DE MENDONÇA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 233/234 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005929-0 ROBERTO SILVA DA CUNHA (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA) x MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO.. . 1. Recebo a emenda à inicial proposta às fls. 53.\r\n\r\n2. À Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos para a SEDIS-SG para que proceda à retificação cadastral do RÉU, fazendo constar, no lugar de MINISTÉRIO DA DEFESA, a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n4. Após o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006031-0 PAULO CESAR OTTERO PARANHOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DAVI REIS MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Considerando-se que a possibilidade de extensão da pontuação das gratificações em tela percebidas pelos servidores em atividade aos aposentados e pensionistas, com base na suposta isonomia remuneratória entre servidores ativos e inativos garantida pelo art. 40, §8° da CRFB-88, com redação dada pela EC n° 20-98, depende de comprovação do preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria ou pensão anteriormente à promulgação da EC n° 41-03, ou do enquadramento nas regras de transição previstas nas EC n° 41-03 (arts. 3° e 6°) e n° 47-05 (art. 2°), digam as partes em provas, devendo indicar aquelas cuja produção desejam objetivamente e com indicação de sua finalidade e pertinência. Requerimentos que não atendam a esses critérios serão indeferidos. Prazo: 5 dias, a começar pela parte AUTORA.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006033-4 JOSE ALVES DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao AUTOR para que dê correto cumprimento ao despacho de fls. 43, trazendo aos autos, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF. Em caso de descumprimento, considerar-se-á, ao final do prazo, indeferido o pedido de isenção de custas, a partir do que terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 257).\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006227-6 WALTER ARELHANO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. DEFIRO o requerimento de atribuição de prioridade à tramitação do feito, na forma do art. 1.211-A do CPC, com base no documento de fls. 14.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008661-0 ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal (art. 2°, Lei n° 9.289-96), sendo permitido o recolhimento em outro banco oficial apenas no caso extraordinário de não existir agência da referida instituição no local. Intime-se o AUTOR para que recolha corretamente as custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC), ciente desde já que o pedido de restituição do valor pago deverá ser realizado junto à Receita Federal do Brasil, mediante o preenchimento de formulário disponível através do seguinte endereço eletrônico: https://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/Legislacao/Ins/2005/Anexo1INSRF6002005.doc.\r\n\r\nAtente o AUTOR para o fato de que o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito (art. 14, I, Lei n.° 9.289-96), o que corresponde, in casu, a 0,5% sobre o valor da causa (Tabela I, Lei n.° 9.289-96), ou R$ 110,00.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002981-0 JOAO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF/2, a quem rendo minhas sinceras homenagens (art. 108, I, e, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC).\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão de declínio de competência e desta. Após, intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000381-1 TEREZINHA DE JESUS NEGREIROS TEIXEIRA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL. . 1. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 12, Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 16.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000771-3 ARY RAMALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. DEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 41/3.\r\n\r\n2. Considerando-se que na DAA do IRPF apresentada, referente ao exercício de 2007, consta como único bem um imóvel localizado no Município de Niterói, bem como o contido na declaração de fls. 15 e nos documentos de fls. 17, 19-v°, intime-se a parte AUTORA para que, em 10 dias, emende a inicial (CPC 284) para comprovar seu domicílio.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.001289-7 DULCINEA PEREIRA CARAVELLAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 1.000,00 (mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.001311-7 LUCIA ANTONIETA DA COSTA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. À parte AUTORA para que, em 10 dias, promova emenda à inicial, trazendo aos autos documentos que façam prova de que o pedido deduzido na presente demanda já foi objeto de requerimento administrativo dirigido ao órgão competente da Administração Pública, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).\r\n\r\n2. No mesmo prazo, junte a parte AUTORA cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.17.006103-0 ROGERIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor que atribuiu à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 257, 267, I, 295). Decorrido o prazo, conclusos.\r\n\r\nEm hipótese alguma será concedida nova dilação de prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.17.003717-8 EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO (Adv. IVANO PINHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. INDEFIRO o requerimento de suspensão do andamento do processo até o julgamento de ação cautelar de exibição de documentos proposta. Tendo em vista a reforma processual que acolheu o primado da fungibilidade entre as tutelas de urgência (cautelar incidental/antecipatória - art. 273, §7o, CPC), falece à parte autora interesse processual para a propositura de demanda cautelar autônoma. \r\n\r\n2. Informa a parte AUTORA que protocolizou requerimento administrativo em 19.09.07 para o fornecimento de extratos bancários, com prazo de resposta de 60 dias úteis, alegação comprovada por documento de fls. 16 dos autos da ação cautelar em apenso (2007.51.17.006383-9). Em vista da situação extraordinária noticiada nos presentes autos, caracterizada pelo atraso incomum na entrega dos documentos requeridos, OFICIE-SE ao Gerente-Geral da agência n° 0194 da CEF, situada à Rua Dr. Nilo Peçanha, 125, Centro, neste Município, solicitando a entrega dos referidos extratos e, em caso de impossibilidade, esclarecimentos quanto aos motivos.\r\n\r\n3. À parte AUTORA para que junte aos presentes autos cópia do documento de fls. 16 dos autos do processo n° 2007.51.17.006383-9 - requerimento para a entrega de extratos bancários formulado junto à CEF e devidamente protocolizado.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005483-8 JAQUELINE BRAVO GOLDSTEIN (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 73/79, oferecida antes da vinda de contestação (CPC 294).\r\n\r\n2. Não obstante, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (CPC 284), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária ou a capitalização dos juros remuneratórios. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.001281-2 GERSON DOS SANTOS COSTA (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2008.51.17.001279-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ISOMAR DA PAIXÃO CELESTINO DOS SANTOS. . 1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 12.274,77, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 600,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000973-5 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Diante dos Termos de Informação de Prevenção de fls. 148 e 152, da decisão de fls. 149 e da certidão de fls. 153, fixo a competência deste Juízo para o processamento e o julgamento do feito.\r\n\r\n2. DEFIRO a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 159/163.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.17.006383-9 EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO (Adv. IVANO PINHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 235 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, do CPC), condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 13. Sem honorários, tendo em vista que a relação processual não foi triangularizada. P.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000847-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA DA GLÓRIA CORDEIRO FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 318/319 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ACOLHO EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução e determinar o retorno dos autos ao Contador Judicial para que os cálculos sejam adaptados ao teor desta sentença, bem como dos julgados de fls. 72/4 e 100/4, adotando-se especificamente os seguintes critérios: o período de apuração do débito fica adstrito aos períodos compreendidos entre 21.12.1994 e 31.08.2001; correção monetária pela Lei n° 6.899-81; juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas; honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor das diferenças atrasadas, após a aplicação da correção.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, traslade-se cópias deste e da sentença para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2006.51.17.002359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DALMO ALVES DE MORAES (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002359-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nDALMO ALVES DE MORAES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nO aditamento está fundado na palavra do próprio ACUSADO, como fiz ver às fls. 140/4, de tal modo que se mostra amparado em base empírica idônea e suficiente. Recebo-o para incluir na denúncia a referência aos três vínculos mencionados a fls. 140, com a causa de pedir constante do requerimento de fls. 147/8.\r\n\r\nEmbora previsto no CPP 569, o aditamento à denúncia que ofereça modificação substancial à imputação não encontra disciplina explícita no direito positivo. Alguns acórdãos remetem por analogia à regração do CPP 384; outros reivindicam a renovação dos atos processuais, desde o início. A segunda opção, apesar de mais custosa, parece responder melhor ao princípio constitucional da ampla defesa (CR 5o LV).\r\n\r\nDesigno novo interrogatório, limitado ao objeto do aditamento, para 31.07.2008, às 15h30min.\r\n\r\nLance o Apoio ao Gabinete a data na Pauta de Audiências.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, COM URGÊNCIA devendo o Oficial de Justiça citar o(a) ACUSADO(A), no endereço constante do documento. \r\n\r\nIntime-se o patrono do ACUSADO, por publicação.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2007.51.17.003430-0 ROGERIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.17.003350-1 JAIR DE SA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000600-9 ADAIR SOARES DA FONSECA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000125-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x SERGIO EDUARDO DE AMORIM QUINTEIRO. . (...)\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 596176"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS LINHARES (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . “NÚMERO: 2006.51.67.004095-2\r\n\r\nObservo que ao valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela FAZENDA NACIONAL, fls. 164, deve ser acrescido os juros de mora, conforme determinação expressa constante do título executivo.\r\n\r\n“A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da tabela de precatórios, até dezembro de 1995 e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (arts. 161, § 1º c/c 167, parágrafo único); a partir de janeiro de 1996, da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.”\r\n\r\nAssim, considerando o acréscimo a partir do trânsito em julgado, totaliza-se o montante de R$ 14.610,57, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 14.610,57, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DA ROSA LEITE (Adv. JADIEL PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001464-3\r\n\r\nConsiderando que a parte autora possui advogado, revejo o despacho de fls. 114. Expeça-se RPV em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 500,00, referentes aos honorários de sucumbência arbitrados. \r\n\r\nPublique-se. Com a notícia do depósito, intime-se novamente o patrono. Após, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA TEODORO DE SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002014-0\r\n\r\nIndefiro o cálculo apresentado pelo INSS em fls. 241/245 já que incluem parcelas que já foram satisfeitas através de RPV. \r\n\r\nDê vista à parte autora dos cálculos apresentados em fls. 225/226 pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a parte autora da implantação de seu benefício e dos valores colocados à sua disposição conforme tela HISCRE anexada.\r\n\r\nSilente o autor ou diante de sua concordância, expeça-se o RPV das diferenças apresentadas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002535-5\r\n\r\nIndefiro o pedido de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença porque, mesmo tendo apresentado recurso, o INSS cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença (fls. 107) e disponibilizou os consectários da obrigação de fazer em 29/06/2007 (fls. 130).\r\n\r\nPublique-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.003732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003732-5\r\n\r\nO cálculo do contador judicial apura as diferenças devidas à parte autora até setembro de 2007, constando como renda recebida o valor de um salário mínimo no referido mês já que a partir de abril de 2007 a renda mensal reajustada da parte autora (conforme fls. 25 e já de acordo com a sentença) passa a possuir valor inferior ao salário mínimo, sendo devido o valor deste em função de determinação legal.\r\n\r\nConforme HISCRE ora anexado, a parte autora recebeu o valor de um salário mínimo em outubro de 2007, mês imediatamente posterior ao cálculo do contador. Logo, não existem diferenças a serem apuradas além das que constam na sentença e foram satisfeitas através de RPV.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao contador judicial. Dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA RODRIGUES LEITE (Adv. JOANES BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000513-4 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado ALCIDES TRANCOSO BARBOSA, falecido em 22/12/2003. O ex-segurado era titular do benefício de aposentadoria por invalidez NB 115.634.415-5, benefício este que não deixou derivados. O benefício de pensão foi indeferido pelo INSS sob o NB 146.543.570-8 em função da não comprovação da qualidade de dependente.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte NB 010.294.249-8, instituído por seu ex-cônjuge falecido. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nO artigo 124, VI da Lei 8.213/91 impede o recebimento de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, entretanto, permite a opção pela mais vantajosa. Desta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se pretende o recebimento do benefício pretendido em detrimento do benefício atualmente recebido.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.001256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES EMILIANO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n8 - 2008.51.67.001354-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES ADÃO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001354-4\r\n\r\nParte Autora: MARIA DAS NEVES GOMES ADÃO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Autora na inicial afirma ser empregada doméstica, determino que a mesma, no prazo de até 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de sua CTPS ou de qualquer outro documento que venha comprovar o exercício de tal profissão (declaração da ex-empregadora ou de sindicato, ou recibo de salário, etc.), sobretudo no período posterior a Julho de 2007, quando voltou a verter contribuições previdenciárias após longo período desfiliada do RGPS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA FONSECA DA CRUZ (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001801-3\r\n\r\nA parte autora objetiva a conversão de seu atual benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm verdade, pretende a concessão de novo benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do novo benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa, por óbvio, o requerimento deve ser anterior á propositura da presente demanda.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CHAGAS NEVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO ALBERTO DE CARVALHO (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DAMASCENO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002433-5\r\n\r\nAUTOR : AUTOR: SEBASTIAO DAMASCENO \r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuiz(a): RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação do réu, nos termos expostos na inicial.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo nº 2003.5152017185-7, julgado no 1º JEF de Niterói, mediante sentença transitada em julgado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante o referido Juízo e em face do mesmo réu ora apresentado, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito a teor do art. 267, inciso V, do CPC, em razão da existência de coisa julgada, caracterizada pela repetição de demanda que já foi decidida por sentença da qual não caiba recurso. \r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA ABREU (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: HELENA DA SILVA ABREU\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, na forma indicada na inicial. \r\n\r\nAo pretender a aludida revisão, busca a revisão de benefício acidentário. \r\n\r\nA Constituição da República é taxativa ao excluir da competência da Justiça Federal, as causas de natureza acidentária conforme o artigo 109, inciso I. Portanto, este Juízo é incompetente para processar o presente feito. \r\n\r\nEste também é o entendimento majoritário nos Tribunais Superiores, que decidem no sentido de não possuir a Justiça Federal competência para apreciar pedidos que versem sobre matéria acidentária, conforme abaixo:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, no julgamento do RE 176532/SC, assim colocou a questão:\r\n\r\n“Os litígios relativos a acidentes de trabalho (....) nem se sujeitam, de outro lado, à competência da Justiça Federal comum, não obstante figure, no pólo passivo da relação processual instaurada com o ajuizamento da ação de natureza acidentária, uma entidade autárquica instituída pela União Federal. O preceito inscrito no art. 109, I, da Constituição, contém, em sua parte final, regra de exclusão da própria competência da Justiça Federal comum nas causas que versem matéria acidentária. A cláusula constitucional em questão, na realidade, inibe o exercício, pelo ramo ordinário do Poder Judiciário da União, de qualquer atividade jurisdicional pertinente à resolução de controvérsias oriundas de acidentes de trabalho”.\r\n\r\nA atribuição jurisdicional deferida à Justiça comum dos Estados-membros e do Distrito Federal para o processo e julgamento das causas acidentárias abrange todas as ações que objetivem, como no caso, a recomposição dos valores pertinentes a benefícios de caráter acidentário.\r\n\r\nEssa competência da Justiça local estende-se, desse modo, por efeito da cláusula de exclusão inscrita no art. 109, I, da Carta Política, a todos os processos que se destinem a obter tanto a fixação como o reajustamento dos benefícios acidentários outorgados aos trabalhadores vitimados por acidente-tipo ou acometidos de moléstias profissionais ou de doenças do trabalho...” (DJ 20.11.98)\r\n\r\nDa mesma forma se posicionou o Superior Tribunal de Justiça ao apreciar os seguintes processos: CC 38795/RS, DJ 17.06.2003, Rel. Min. Laurita Vaz; CC 38847/RS, DJ 12.08.2003, Rel. Min. Hamilton Carvalhido; CC 39344/RS, DJ 19.08.2003, Rel. Min. Gilson Dipp, entre tantos.\r\n\r\nAquela Corte, inclusive, sumulou a controvérsia:\r\n\r\n“Súmula 15. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nNa mesma linha, consulte-se o enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.67.002503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002503-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 530.175.210-0, requerido administrativamente em 06/05/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 18 de agosto de 2008, às 15:00 horas, na Rua Guilherme Briggs nr. 51, São Domingos, Niterói, RJ, (em frente ao estacionamento da ampla e próximo à praça São Domingos), tel. 2620.4793, nomeando para o encargo o Dr. SIDNEY BUSTAMENTE, CRM nº. 52.628.981 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 06/05/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARCIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.002762-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nPortanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nIntime-se o MPF dado o interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA AMERICA ALVES PINTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré na obrigação de incorporar ao benefício da parte Autora as gratificações acima explicitadas, bem como na obrigação de pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, descontadas as parcelas de mesma natureza já pagas administrativamente, conforme os parâmetros abaixo: \r\n\r\na) GDAP - de fevereiro de 2002 a abril de 2004, computando-se os valores correspondentes a 60 pontos; \r\n\r\nb) GDASS - de maio de 2004 até fevereiro de 2007, com base no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação; \r\n\r\n- a partir de março de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, computando-se os valores correspondentes a 80 pontos.”\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BIZZO MATURANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004419-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.004591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004591-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO MANOEL FERREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004636-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE BARCELLOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MOTA MESQUITA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA POLYCARPO PALMERIM E OUTROS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação (óbito autor) e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCYLO CORREA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007782-7\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pela partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DA ROSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007953-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nMILTON JOSE DA ROSA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho GDATEM, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nCumpre observar que o objeto da presente ação é o pagamento de gratificação de desempenho aos inativos/pensionistas, nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, e desta forma, em que pese a parte autora mencionar na inicial somente a GDATEM, os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais devem ser observados em sua essência, possibilitando desta forma a análise de qualquer gratificação de desempenho que adote a mesma sistemática da GDATA.\r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nA parte autora, como qualquer outro servidor em seu mesmo cargo, recebeu a GDATA no período de fevereiro de 2002 a junho de 2006, a GDPGTAS de julho de 2006 a novembro de 2006 e a GDATEM a partir de dezembro de 2006.\r\n\r\nRessalto que, do mesmo modo que a GDATA, as mencionadas gratificações de desempenho foram instituídas prevendo regra transitória com relação ao pagamento dos servidores ativos com percentual superior ao fixado para inativos e pensionistas, até a regulamentação das gratificações e posterior verificação dos resultados das avaliações individuais e institucionais de desempenho, o que não ocorreu até a presente data.\r\n\r\nOra, se as gratificações de desempenho que sucederam a GDATA não são calculadas com base no desempenho individual do servidor, devem ser implementadas nos proventos da parte autora a GDPGTAS e a GDATEM nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização ao apreciar pedido de uniformização nos autos do processo 200684025000188, referente a gratificação de desempenho GDASST, que do mesmo modo que as gratificações de desempenho que recebe a parte autora, é dotada do caráter pro labore faciendo de que se reveste a GDATA, firmou o seguinte entendimento:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - - LEI 10.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido.\r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência.\r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos).\r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.”\r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar GDATEM, instituída pela Lei nº 11.355/2006 (MP nº 301/2006), que deu nova redação à Lei nº 9.657/1998, possui sistemática semelhante a GDATA para os servidores inativos e pensionistas, vejamos:\r\n\r\n“Art. 17-A. Para fins de incorporação da GDATEM aos proventos de aposentadoria ou às pensões relativos a servidores do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, serão adotados os seguintes critérios: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões concedidas até 19 de fevereiro de 2004, a gratificação será correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível;\r\n\r\nII - para as aposentadorias e pensões concedidas após 19 de fevereiro de 2004:\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á o percentual constante do inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nEm relação aos servidores ativos, a Lei nº 11.355/2006 deu nova redação ao artigo 7º da Lei nº 9.657/1998, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 7o-A. A GDATEM será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 10 (dez) pontos por servidor, cuja pontuação será assim distribuída:\r\n\r\nI - até 60 (sessenta) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e\r\n\r\nII - até 40 (quarenta) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.\r\n\r\n4º Até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§ 6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho, a GDATEM será paga ao servidor que a ela faça jus nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observados a Classe e padrão em que ele esteja posicionado.”\r\n\r\nEm que pese a parte autora ter recebido, durante o período compreendido entre fevereiro de 2006 a novembro de 2006, a GDATA e GDPGTAS, cumpre observar que a GDATEM, instituída pela Lei 11.355/06, é devida aos servidores pertencentes aos Quadros de Pessoal Civil dos Comandos Militares desde fevereiro de 2006, conforme estabelece o art. 126 da referida lei, com os valores constantes do anexo XXII, a saber:\r\n\r\n“Art. 126. O Anexo da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo XXII desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nANEXO XXII\r\n\r\n(Anexo da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998)\r\n\r\nVALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDE ATIVIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - GDATEM\r\n\r\nPARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR \r\n\r\nA PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006 \r\n\r\nEM R$ 1,00\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\n38,11\r\n\r\n17,70\r\n\r\n10,12\r\n\r\nII\r\n\r\n37,31\r\n\r\n17,33\r\n\r\n9,91\r\n\r\nI\r\n\r\n36,51\r\n\r\n16,95\r\n\r\n9,70\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n35,70\r\n\r\n16,58\r\n\r\n9,49\r\n\r\nV\r\n\r\n34,90\r\n\r\n16,21\r\n\r\n9,27\r\n\r\nIV\r\n\r\n34,10\r\n\r\n15,84\r\n\r\n9,06\r\n\r\nIII\r\n\r\n33,30\r\n\r\n15,47\r\n\r\n8,85\r\n\r\nII\r\n\r\n32,50\r\n\r\n15,09\r\n\r\n8,63\r\n\r\nI\r\n\r\n31,69\r\n\r\n14,72\r\n\r\n8,42\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n30,89\r\n\r\n14,35\r\n\r\n8,21\r\n\r\nV\r\n\r\n30,09\r\n\r\n13,98\r\n\r\n7,99\r\n\r\nIV\r\n\r\n29,29\r\n\r\n13,60\r\n\r\n7,78\r\n\r\nIII\r\n\r\n28,48\r\n\r\n13,23\r\n\r\n7,57\r\n\r\nII\r\n\r\n27,68\r\n\r\n12,86\r\n\r\n7,35\r\n\r\nI\r\n\r\n26,88\r\n\r\n12,48\r\n\r\n7,14\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n26,08\r\n\r\n12,11\r\n\r\n6,93\r\n\r\nIV\r\n\r\n25,28\r\n\r\n11,74\r\n\r\n6,71\r\n\r\nIII\r\n\r\n24,47\r\n\r\n11,37\r\n\r\n6,50\r\n\r\nII\r\n\r\n23,67\r\n\r\n10,99\r\n\r\n6,29\r\n\r\nI\r\n\r\n22,87\r\n\r\n10,62\r\n\r\n6,07\r\n\r\nVerifico que o autor é ocupante de cargo pertencente aos Quadros de Pessoal Civil dos Comandos Militares cujas atividades estão voltadas à Tecnologia Militar, conforme o Anexo XXIII da Lei nº 11.355/06, pelo que faz jus à percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PATRICIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008250-1\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BAPTISTA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008261-6\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008262-8\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.008371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.67.008371-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação da ré, no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se o Banco BMG para que informe a este Juízo se a autora possui ou possuiu algum empréstimo consignado junto àquela instituição financeira. Sendo positiva a resposta, que encaminhe, no prazo de 15 (quinze) dias, toda a documentação que possua a respeito da referida consignação. Devem instruir o ofício as fls. 12 e 17.\r\n\r\nOficie-se também o Serviço de Inativos do Ministério da Saúde, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das consignações cadastradas no vínculo da parte autora, tais como: solicitação de consignação em pagamento assinada pela autora, data de início e fim do contrato, instituição financeira responsável pela consignação, nº da rubrica no SIAPE, bem como qualquer outra informação que julgar relevante. Devem instruir este ofício as fls. 16 e 17.\r\n\r\nCom as respostas, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.008788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008788-2\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.008789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COSTA COUTINHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008789-4\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BRAZ (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINA DE JESUS COELHO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000216-9\r\n\r\nAUTOR: SILVIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho (GDPGTAS) com os mesmos valores pagos aos servidores ativos, com pagamento das diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção litispendência ou coisa julgada com relação aos índices ora pleiteados.\r\n\r\nO sistema informatizado desta seção judiciária detectou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.007747-5, que possui sentença de mérito no 2º JEF de São Gonçalo. A secretaria juntou os documentos retro e com base neles vemos que as partes, o pedido e a causa de pedir são os mesmos da presente ação, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição da ação. \r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando se repete ação que está em curso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, ou mesmo coisa julgada, caso a sentença de mérito proferida na referida ação já tenha transitado em julgado.\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DA CUNHA MARQUES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré na obrigação de incorporar ao benefício da parte Autora as gratificações acima explicitadas, bem como na obrigação de pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, descontadas as parcelas de mesma natureza já pagas administrativamente, conforme os parâmetros abaixo: \r\n\r\na) GDAP - de fevereiro de 2002 a abril de 2004, computando-se os valores correspondentes a 60 pontos; \r\n\r\nb) GDASS - de maio de 2004 até fevereiro de 2007, com base no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação; \r\n\r\n- a partir de março de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, computando-se os valores correspondentes a 80 pontos.”\r\n\r\n35 - 2008.51.67.000838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000838-0\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo solicitada pelo autor por 10 (dez). Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n36 - 2008.51.67.000844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOSE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n37 - 2008.51.67.001270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ESCORCIO RIBEIRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001270-9 \r\n\r\nO art. 1.060, I, do CPC, admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nVerifico que JOÃO FERREIRA RIBEIRO falecido em 07/03/1991, ex- servidor, é o instituidor da pensão integral implementada em favor da autora. \r\n\r\nNoutro giro, verifico que pelo mesmo instituidor, foi implementada em 08/09/2004 a pensão (1/2) de JEDIR ESCÓRCIO RIBEIRO, filha inválida do casal, que vem representada por seu irmão e curador, JOÃO ESCÓRCIO RIBEIRO, fls. 49, requerer sua inclusão no presente feito.\r\n\r\nO documento de fls. 35 demonstra o óbito da parte autora em 01/04/2008 e que a mesma deixou quatro filhos maiores como herdeiros. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os outros filhos do casal também se habilitam na presente ação, na condição de herdeiros, conforme art. 1.060, I, do CPC. Contudo, encontra-se incompleta a documentação apresentada por Glória Escórcio Ribeiro e Maria Regina Escórcio Ribeiro.\r\n\r\nNão está, assim, a dirimir questão sucessória, afeta à Justiça Estadual, mas sim tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Nesta linha, consulte-se o acórdão proferido na AC 960525684-3 pela 1ª Turma do TRF da 5ª Região ( DJ de 16.04.99).\r\n\r\nAssim, intimem-se o patrono da parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação de modo integral.\r\n\r\nCumprido adequadamente, determino a habilitação nos presentes autos em substituição à parte autora de: JEDIR ESCÓRCIO RIBEIRO, na qualidade de pensionista e herdeira, JOÃO ESCÓRCIO RIBEIRO, GLÓRIA ESCÓRCIO RIBEIRO e MARIA REGINA ESCÓRCIO RIBEIRO, na qualidade de herdeiros. \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias e ao MPF diante da presença de interesse de incapaz.\r\n\r\nNada sendo solicitado, remetam-se os autos à SEMSG para a inclusão do habilitado na presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.67.001360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE SOUZA LUNA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 08/04/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 08/04/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n39 - 2008.51.67.001367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BAPTISTA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n40 - 2008.51.67.001376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n41 - 2008.51.67.001377-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR RIBEIRO MORAES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001377-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO MORAES, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.67.002119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 30/05/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 30/05/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de maio de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n43 - 2008.51.67.002121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.002121-8\r\n\r\nPERCILIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, representada por VENIR SANTOS, objetiva seja a Ré condenada a pagar-lhe os valores devidos e não pagos desde o óbito (18/10/2006) de seu falecido cônjuge, NILO AUGUSTA JOANA DA CONCEIÇÃO, até a concessão da pensão por morte (setembro/2007), bem como a diferença de gratificação natalina de 2006, tudo acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da cédula de identidade da autora e de sua representante, eis que a apresentada encontra-se ilegível.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.67.002124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARLINDO DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002124-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho (GDATA/ GDACT) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.67.002598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LIMA DE SOUZA x LUCIANO WERNECK DE SOUZA (Adv. BENEDITO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Assim sendo, tendo em vista que, operado prazo superior a cinco anos entre a data da publicação do Decreto 2693/98 e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.”\r\n\r\n46 - 2008.51.67.002622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv. JACSON BELARMINO MELLO) x INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002479-3\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de LUCIO DE ARAÚJO, ocorrido em 13/06/2001, conforme certidão de óbito de fl. 10, com quem a autora alega ter convivido em regime de união estável por aproximadamente 40 anos, como se casados fossem.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do artigo 273 do CPC, pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela não há como este Juízo reconhecer o direito da parte autora baseado em elementos ainda insipientes, demandando a alegação da união estável maior dilação probatória.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico que houve o requerimento administrativo de pensão por morte, fls. 32, embora sem qualquer indício de que tenha ocorrido a implantação do benefício em favor da autora. Ao contrário, observo que o benefício já havia sido implantado em favor da mãe do ex-servidor MARIA JOSÉ FIDÉLIS DE ARAÚJO, fls. 35.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico ainda que houve sentença de reconhecimento de sociedade de fato, proferida pela 2ª Vara de Família de SG, fls. 34, embora não tenha sido juntado aos presentes autos a referida sentença.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora, com prazo de dez dias, para que, emende à inicial, na forma do art. 282, II, do CPC, incluindo na relação processual MARIA JOSÉ FIDÉLIS DE ARAÚJO, uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por decisão proferida nos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nCumprida a exigência, remetam-se os autos à SEDIS/SG para que proceda as devidas anotações. \r\n\r\nNo retorno da SEDIS/SG, citem-se os réus - IPEA e MARIA JOSÉ FIDÉLIS DE ARAÚJO - para apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, ou proposta de conciliação prévia, fornecendo a este Juízo toda a documentação de que disponham para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, venham os autos conclusos para exame da necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.67.002802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE MARTINS CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002802-0\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho (GDPGTAS) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora no Processo 2007.51.67.005169-3, em trâmite neste Juizado, obteve sentença procedente relativo ao GDATA, com recurso interposto pela ré.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC nº 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.67.002818-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE LUIZ COSTA RIBEIRO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001935-2\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no próximo Estágio de Habilitação de Sargento, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, se habilitado ao final do estágio, contando antiguidade a partir de 12/12/2002.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do “Est-HabSG” - Estágio de Habilitação de Sargento. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se para ciência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.67.004231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DOMINGOS DA SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004231-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste acerca da petição da ré à fl. 78. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.001521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELINO COUTINHO DA SILVA (Adv. RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001521-4\r\n\r\nParte Autora: Alcelino Coutinho da Silva\r\n\r\nParte Ré: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nAlcelino Coutinho da Silva requer seja a Ré compelida a restituir-lhe o valor levantado, indevidamente, com aplicação de juros e correção monetária, sob alegação de que seu saldo do PIS foi levantado por terceira pessoa, com registro no sistema da CEF, e que esta pessoa teria sido sua mãe. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo caso presente, o autor alega que compareceu em uma das agências da Caixa Econômica Federal para retira o valor de seu PIS, R$ 985,19 (novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), porém, para sua surpresa, foi informado de que o mesmo já havia sido levantado por sua mãe, Sra. Djanira Coutinho da Silva.\r\n\r\nVerifica-se, no comprovante juntado às fls. 09/10, que na data de 02/12/2003 houve saque de abono de PIS em nome do autor no valor de R$ 985,19 (novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nCabe ressaltar que, após varias idas e vindas da Ré para buscar explicações, o autor foi informado de que ocorreu um erro dentro da própria instituição, e que o mesmo seria resolvido com o reembolso da quantia indevidamente sacada.\r\n\r\nEm setembro de 2006, o autor compareceu mais uma vez na agência e conversou com um funcionário, Sr. Rubens, sendo informado novamente de que o reembolso ocorreria brevemente, pois o transtorno sofrido por ele realmente ocorreu por falha da CEF. \r\n\r\nEm petição de fl. 30, a Ré relata que no final de 2003 e começo de 2004 ocorreram vários saques fraudulentos em contas do PIS, efetuados por uma quadrilha, onde 2 (dois) participantes eram prestadores de serviço das agências Alcântara-RJ e São Gonçalo-RJ. \r\n\r\nAssim sendo, tenho que os fatos narrados são suficientes para caracterizar como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nTendo em conta que a Ré é entidade que presta serviço público e tem obrigação legal de zelar para que este se caracterize pela boa qualidade, fica de pronto caracterizada a existência de um dever jurídico com relação ao qual eventual violação ensejará reparação por possível dano decorrente do descuido.\r\n\r\nCom sua conduta negligente, a Ré privou o autor de seu abono no momento em que teria direito. Circunstância que tenho como suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio, que se vê diante do constrangimento de ficar privado de seu direito, em virtude da ineficiência do serviço prestado pela Ré.\r\n\r\nO dano moral está in re ipsa, não sendo necessário provar a sua ocorrência se já provado o fato que o originou, tal como preleciona SERGIO CAVALIERI FILHO (in Programa de Responsabilidade Civil, 2a ed., Malheiros, p. 80): “…o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural…”\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo novamente as palavras de SERGIO CAVALIERI FILHO, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição Ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo moral imposto ao Autor estará reparado com a imposição à Ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\nQuebra “Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nQuanto ao dano material, pelos fundamentos acima mencionados, entendo que deve ser a Ré condenada também no pagamento da quantia referente ao PIS a que teria direito o Autor, qual seja o valor de R$ 985,19 (novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré ao pagamento de R$ 985,19 (novecentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), referente ao saque fraudulento de seu abono de PIS ocorrido em 02/12/2003, devendo tal valor ser corrigido desde a data do saque até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, com base no art. 269, I, do CPC, condenando a ré ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, na forma da fundamentação supra, corrigida monetariamente, a partir da presente data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma de lei civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.08) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.001642-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEVEN DANTAS DE SOUSA E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA, NILSON PEREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001642-5\r\n\r\nParte Autora: Eleven Dantas de Sousa e Odília Maria de Oliveira Fausto de Sousa \r\n\r\nParte Ré: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual os autores objetivam que seja a ré condenada a efetuar a exclusão de seus nomes do cadastro restritivo de crédito, bem como pagar-lhes indenização a título de danos morais em quantia a ser arbitrada pelo juízo, mas não inferior a 30 salários mínimos, em razão do pagamento de 02 (duas) parcelas do financiamento habitacional nº 801947001701-0 com atraso. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInforma, os autores, em sua inicial que pactuou com a ré contrato de financiamento habitacional, e que nos meses de outubro e novembro de 2006, não tiveram condições de pagar as parcelas 086 e 087, respectivamente.\r\n\r\nOcorre que, ao tentar comprar material escolar para sua filha, no início do ano letivo, o 1º Autor foi surpreendido com a notícia de que seu nome estava negativado, não tendo sido, então, autorizada a compra. \r\n\r\nAfirma que ficou constrangido com a situação, pois não sabia o real motivo de seu nome estar negativado, tendo em vista que já tinha efetuado o pagamento das duas parcelas que estavam em aberto com a Caixa Econômica (parcelas 086 e 087).\r\n\r\nEm sua resposta, a Ré esclareceu que as prestações do referido contrato realmente foram pagas no mês de janeiro, entretanto os autores continuaram inadimplentes ao longo do ano de 2007, conforme pode ser observado pelas planilhas de fls. 34/43, acumulando atraso em todas as prestações a partir daquelas duas parcelas (outubro e novembro de 2006).\r\n\r\nNeste sentido, entendo que houve justificativa para a inclusão do nome da parte autora no Cadastro de Proteção ao Crédito, pois restou comprovado que ocorreu atraso nos pagamentos devidos pelo financiamento contratado. Com efeito, mesmo após o pagamento das parcelas 086 e 087, verifico que os autores deixaram de quitar nas datas de vencimento as outras parcelas vincendas, apresentando várias parcelas em aberto sem o devido pagamento, a partir de 20/05/2007, conforme demonstram os documentos de fls. 34/43.\r\n\r\nCabe ressaltar que os nomes dos autores não constam atualmente no Cadastro de Proteção ao Crédito (fl. 67), .\r\n\r\nPor estes motivos, não reconheço a ocorrência de dano moral a ensejar a reparação civil pretendida.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.20/21) atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nQuanto à renúncia apresentada às fls. 68, comprove a advogada signatária o cumprimento do art. 45 do CPC e art. 5º, parágrafo 3º do Estatuto da OAB.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2008.51.67.002055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIGUEIRÔA GOMES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002055-0\r\n\r\nParte Autora: SEVERINO FIGUEIRÔA GOMES FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSEVERINO FIGUEIRÔA GOMES FERREIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nO documento em duplicidade que consta às fls 14 e 30 comprova que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6% quando mantinha vínculo com a empresa Ishikawajima do Brasil Est. S.A. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2006.51.67.002280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELI TEREZA CADORE BRAVO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002280-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n54 - 2007.51.67.008568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA RAMOS GOMES (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008568-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000041-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.67.001449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE XAVIER DOS SANTOS (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001449-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2007.51.67.001342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE FIGUEIREDO SOARES E OUTRO (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001342-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição dos alvarás, salientando que os mesmos deverão ser retirados nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 597634"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON BATISTA LOPES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002678/2008 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELMA DE SOUZA (Adv. JULIANA RODRIGUES DE LEMOS, FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE AILTON PRUDENCIO DE BARROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA, UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2008.51.67.002431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGADIR MARTINS BORGES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.52.000441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da parte autora por via postal (fl. 159/160) e, posteriormente, por mandado (fl. 162), restaram prejudicadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos (art. 19, parágrafo 2o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002679/2008 . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.006688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIR MIGUEZ MARINS (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002680/2008 . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.006958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI ESTEFANI (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002681/2008 . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA SANTANA (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrato de demanda em face do INSS visando à implantação de benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria especial, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença necessário se faz a conjugação dos seguintes requisitos legais:\r\n\r\na) Cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8213/91), exceto para os casos previstos no art. 26, da Lei 8213/91 e;\r\n\r\nb) Manutenção da qualidade de segurado (art. 15, da Lei 8213/91).\r\n\r\nNo caso em tela, vejo prejudicado o requerimento da medida urgente, eis que não restou comprovada a qualidade de segurado, seja pelos elementos acostados à inicial ou pelos dados colhidos no CNIS Cidadão.\r\n\r\nQuanto à aposentadoria especial, não existem provas nos autos capazes de demonstrar que a autora se enquadra dentro dos requisitos necessários, já que não detém tempo de contribuição suficiente para fazer jus ao benefício.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pela ausência de verossimilhança das alegações, nos termos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.001406-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMOACIR FERREIRA DE SOUZA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 12/09/2008, às 11 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o n. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.67.001427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBERLANIA DA REÇUREIÇÃO SENA PEGORARO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando a conclusão do Perito à Fl. 59, nomeio como curadora especial e advogada dativa a Dra. Eliane Furlan, portadora da OAB/RJ 103.027, que deverá ser intimada da nomeação, sendo que seus honorários serão arbitrados nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, ante os termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, venham imediatamente os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.67.001855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALMEIDA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nAfasto também com relação ao processo 2007.51.67.008018-8, eis que extinto sem apreciação de mérito\r\n\r\nAnte os termos do art. 47, do CPC, intime-se a parte autora para, em dez dias, qualificar e requerer a inclusão e citação de SUELI DA CUNHA PACHECO DE OLIVEIRA, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.67.001858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv. MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA, KATIA BRAGA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.001858-0\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 12/09/2008, às 11:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o n. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.67.001875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIR FROES DO VALLE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino a parte autora que emende a inicial no sentido de torná-la mais clara com relação ao item “b” do pedido de fl. 3.\r\n\r\nAssim, deverá descrever com precisão a lesão que sofreu no processo concessório, apontando por exemplo, período de contribuição desconsiderado ou erro de cálculo de sua RMI, bem como a base legal de seu pedido.\r\n\r\nAssiná-lo o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008 \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.67.001973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA CRUZ CALLEIA (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 131.482.153-6.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia integral do documento de fl. 07.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DANIEL VENANCIO (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002046-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nJACIRA DANIEL VENANCIO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 12/09/2008, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o n. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDILÉIA DA FONSECA COELHO (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002716-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nVALDILÉIA DA FONSECA COELHO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 28/08/2008, às 12:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irrever sível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.67.000163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI JUNIOR SANTOS CORREA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos o comprovante de recolhimento dos honorários advocatícios em favor da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação, oficie-se à Fazenda Nacional para inscrição do débito na divida ativa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.67.001524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO JORGE COMUNALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos o comprovante de recolhimento dos honorários advocatícios em favor da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação, oficie-se à Fazenda Nacional para inscrição do débito na divida ativa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.67.001525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANITA LEITE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos o comprovante de recolhimento dos honorários advocatícios em favor da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a comprovação, oficie-se à Fazenda Nacional para inscrição do débito na divida ativa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a título de verba honorária, conforme Decisão de fls 135, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 114/119.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY DA COSTA REIS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELA GAMA DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em seus proventos de aposentadoria, de forma integral, a gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação em sua integralidade, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) de maio de 2007 até a presente data;\r\n\r\n3) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo autor está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.67.000157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA, ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os fichas financeiras apresentadas na petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída, deverá a autora trazer os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) expedidos em seu nome, que contenham discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data; ou mesmo os demonstrativos expedidos em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.67.000316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERTULIANO GONCALVES FIGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 76, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (que contenha data de vencimento ou de emissão) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.67.001631-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO COSTA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.001731-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BRAGA RIBEIRO (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MELLO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.67.002539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA BATISTA DA SILVA VILLAR (Adv. ARYNEI CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.67.002576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA APARECIDA MUNIZ GESTEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.67.002671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA NETTO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.67.002701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.67.002756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA FREIRE DA MATTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (QUE CONTENHA DATA DE VENCIMENTO OU DE EMISSÃO) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referentes aos seguintes períodos: janeiro a dezembro de 2002; setembro de 2003; e agosto, setembro e outubro de 2004.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.67.005802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PINTO FRANÇA E OUTRO (Adv. CLAUDIO COUTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.96, que reformou a sentença de fls.64/70, no sentido de condenar a ré numa indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), além da majoração da indenização a título de dano material para o valor de R$ 1.988,82 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos), promova a Caixa Econômica Federal o pagamento dos valores, corrigindo-os monetariamente conforme designado nas decisões.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra as obrigações de pagar constantes no acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2006.51.67.000468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE BONA (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.80, que reformou parcialmente a sentença de fls. 60/63, no sentido de condenar a ré numa indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), promova a Caixa Econômica Federal o pagamento do valor, corrigindo-o monetariamente conforme designado na decisão.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante no acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito do valor, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.67.002462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SUELI VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nObservando a petição da CEF com a informação sobre o cumprimento da obrigação, verifica-se que não foram efetuados todos os cálculos dos planos econômicos conforme disposto na sentença, devido à falta de extratos do período.\r\n\r\nTendo em vista que é responsabilidade da CEF manter a guarda dos extratos de poupança de seus clientes, não pode se escusar de cumprir o julgado, até porque a elaboração dos cálculos se encontra na obrigação acessória de fazer, ensejando multa pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\nSobre a obrigação no fornecimento dos extratos pelo Banco depositário, temos, como exemplo, o acórdão proferido pela Sétima Turma Especializada do E. TRF da 2ª Região que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento nº 2005.02.01.012272-7, nos seguintes termos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÕMICA FEDERAL PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE POUPANÇA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ASTREINTES.\r\n\r\n- Agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou o fornecimento dos extratos analíticos das contas de poupança dos agravados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n- Configurada a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pelas informações relativas às contas de poupança mantidas por seus correntistas, não pode a mesma se furtar à obrigação de apresentá-las, sobretudo porque não restou comprovada a alegada impossibilidade de obtê-las.\r\n\r\n- Afigura-se razoável a fixação de astreintes, no intuito de compelir a agravante ao célere cumprimento do ato jurisdicional exarado, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se a CEF para o cumprimento total da obrigação, conforme disposto na sentença, dando-se seguimento aos seus termos. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.67.005440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte ré na petição de fl. 29, verifica-se que, de fato, o nº do PIS constante no documento de fl. 7 não está totalmente legível, o que teria impossibilitada a pesquisa pelos extratos do autor, embora com relação ao vínculo de emprego constante nos dados cadastrais de fl. 9, onde consta o número da conta do FGTS, teria sido possível localizá-lo.\r\n\r\nAssim, deixo de impor a multa, por ora, pela falta dos extratos e determino que seja novamente intimada a CEF para que, no prazo improrrogável de dez dias, traga todos os extratos de FGTS nos períodos solicitados, sob as penas previstas no despacho anterior.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.67.006595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. EDESIO XAVIER ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nVerifica-se pelos extratos da conta fundiária do falecido, que o mesmo teria aderido ao acordo instituído pela LC 110/01 e realizado saques no Estado do Ceará, nas datas de 12/1/2004 e 13/7/2004 (fls. 41/42) embora tenha falecido em 24/7/2003. Também consta nas mesmas folhas o saque total do resíduo em 20/7/2004, feito por Maria Regina dos Santos, representante da autora.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que informe, em dez dias, quem efetuou os saques no Estado do Ceará, já que não poderia ter sido o falecido fundista. \r\n\r\nDiga a parte autora, no mesmo prazo acima, se reconhece o saque efetuado pela sua representante, dos valores que se encontravam na conta fundiária do de cujus, na data de 20/7/2004.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.67.006744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DA COSTA (Adv. MARIA ANGELICA FARIA DE SOUZA PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do autor (PIS/PASEP nº 100.742.365-79), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\n- R$ 4.333,14 (quatro mil, trezentos e trinta e três reais e quatorze centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 00000067035, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.6);\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 24/07/2007, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.67.000567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE DA COSTA SANTOS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que não é possível verificar, pelos extratos da conta da autora (fls. 10/11), se o depósito foi confirmado pela ré, traga a parte autora, em dez dias, cópia de extrato da conta em questão com todo o movimento de fevereiro de 2008 ou do período exatamente posterior ao dia 13/02/2008.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA PINTO TEIXEIRA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da parte autora não se resume apenas à aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, mas também de sua incidência sobre os expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos, deverá a ré trazer, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01 ou, no caso de não adesão, aos extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.67.001068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE MELO (Adv. MARLUS GARCIA DO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 45/79, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para alterações no pólo passivo, fazendo constar ENGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS no lugar da CEF e incluir como litisconsorte a CAIXA SEGUROS S.A., também requerido pelo autor na inicial.\r\n\r\nApós, cite-se a CAIXA SEGUROS S.A.. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nComo a ENGEA já apresentou sua peça de defesa, considera-se citada, nos termos do art. 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 597663"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0030886-2 VITAL PINHEIRO DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para iniciar a execução, nos termos do art.730 CPC, trazendo memória discriminada dos cálculos que entende devidos, ou requerendo a remessa ao Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 99.0759143-2 JOAO FERREIRA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata a presente de ação de revisão de benefício previdenciária movida por JOÃO FERREIRA DA SILVA, em face do INSS.\r\n\r\nNa petição inicial, a autora declara residir em Barra do Piraí.\r\n\r\nOcorre que nesta Vara Federal tramitam vários feitos onde a parte declara, a princípio, indevidamente, residir na localidade de Barra do Piraí com o eventual intuito de furtar-se ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nEntretanto, não se deve generalizar o presente caso, cabendo ao Juiz verificar caso a caso a veracidade das informações.\r\n\r\nOutrossim verifico que há razoável suspeita de que o endereço indicado na petição inicial pode ser inverossímil, uma vez que, os documentos de fl. 04 e 05, pelo menos a princípio, sugerem que a residência da parte autora seria em Duque de Caxias.\r\n\r\nAssim sendo, a fim de se evitar frustradas intimações pessoais da parte em endereços indevidos e equivocados, com vistas ao princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino à secretaria deste juízo que proceda ao levantamento do endereço da parte autora através de consulta à base de dados da Receita Federal com vistas de que seja a mesma intimada pessoalmente para manifestar-se nos autos no sentido de esclarecer se ainda possui interesse no presente feito, trazendo na mesma oportunidade comprovante de endereço atualizado.\r\n\r\nEm caso de não atendimento ao item acima, no prazo de 30 (trinta) dias, fica desde já a parte autora advertida de que poderá acarretar a extinção do processo, sem exame do mérito.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0759146-7 MARIA BARBARA DIONIZIA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata a presente de ação de revisão de benefício previdenciária movida por MARIA BARBARA DIONIZIA em face do INSS.\r\n\r\nNa petição inicial, a autora declara residir em Barra do Piraí.\r\n\r\nOcorre que nesta Vara Federal tramitam vários feitos onde a parte declara, a princípio, indevidamente, residir na localidade de Barra do Piraí com o eventual intuito de furtar-se ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nEntretanto, não se deve generalizar o presente caso, cabendo ao Juiz verificar caso a caso a veracidade das informações.\r\n\r\nOutrossim verifico que há razoável suspeita de que o endereço indicado na petição inicial pode ser inverossímil, uma vez que, os documentos de fl. 03 e 04, pelo menos a princípio, sugerem que a residência da parte autora seria em Petrópolis.\r\n\r\nAssim sendo, a fim de se evitar frustradas intimações pessoais da parte em endereços indevidos e equivocados, com vistas ao princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo, determino à secretaria deste juízo que proceda ao levantamento do endereço da parte autora através de consulta à base de dados da Receita Federal com vistas de que seja a mesma intimada pessoalmente para manifestar-se nos autos no sentido de esclarecer se ainda possui interesse no presente feito, trazendo na mesma oportunidade comprovante de endereço atualizado.\r\n\r\nEm caso de não atendimento ao item acima, no prazo de 30 (trinta) dias, fica desde já a parte autora advertida de que poderá acarretar a extinção do processo, sem exame do mérito.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.004343-3 INOCENCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MONTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Afasto inicialmente a designação de perícia médica determinada na audiência cuja ata se encontra à fl. 40, tendo em vista que, consoante documento de fl. 100, a Autarquia Previdenciária reconhece a incapacidade do autor.\r\n\r\nÀ parte autora para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000741-0 JAEME DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv. DALVA DE LACERDA M. DA CUNHA, DIONE REIS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000975-2 RENY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando os termos da petição inicial, verifico que trata-se de pedido genérico de revisão de benefício previdenciário, sem haver especificação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, representada por seu patrono, não indica adequadamente sob qual índice requer seja o seu benefício revisto, tendo o juízo que substituir a função do advogado em analisar o caso, indicando a revisão adequada.\r\n\r\nLevando-se em conta o princípio da Inércia que norteia os atos do Juiz, o procedimento correto seria intimar a parte autora a emendar sua petição inicial de forma a esclarecer especificamente em qual das hipóteses de revisão de benefício se enquadra a parte autora. Ocorre que, em muitos desses casos o patrono não consegue atender ao despacho a contento, levando o feito a ser extinto, ou obrigando o magistrado a cumprir um despacho proferido por si próprio.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a presente ter sido ajuizada no ano de 1990 e analisado os documentos de fl. 59/60, faço uma releitura do pedido inicial para subentendê-lo como pedido de revisão em decorrência da aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão, para ciência e manifestação da parte autora. Em caso de discordância, deverá indicar o índice que pretende ver aplicado na revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nPreclusa, cite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001475-9 CARLO ROMANO TISCORNIA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Anote-se o nome do novo patrono de fl. 114 no sistema de acompanhamento processual Apolo, emitindo-se nova etiqueta.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF-2ª Região com as homenagens de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.001481-4 JAIME VILA DO NASCIMENTO MACHADO REP/ IRIS NASCIMENTO MACHADO (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a certidão de fl. 141, informe a patrona da autora seu atual endereço para prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002555-1 HILDA PAULA HONORATO (Adv. ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para prosseguimento, ante a impossibilidade de localização da parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006278-0 MARIA IMACULADA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fl. 75, uma vez que a localização da antiga patrona é ônus da parte autora.\r\n\r\nAnote-se o nome da nova patrona de fl. 75/76 no sistema de acompanhamento processual Apolo, emitindo-se nova etiqueta.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fl. 14/15, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo, esclarecer as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.006659-0 MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora, no endereço constante à fl.11, para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nManifestar interesse no prosseguimento do feito;\r\n\r\nRegularizar a representação processual, se for o caso; \r\n\r\nRequerer o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009738-0 ANTONIO SARTORIO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, JOSE RANGEL ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda-se à juntada da petição referida à fl. 120, para fins de liberação do sistema.\r\n\r\nVista às partes sobre fl. 120.\r\n\r\nApós, será apreciado o pedido de fl. 117.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.004294-2 VALDENILA MARIA THOMPSON (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de fl. 31, ante o art. 25 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.009161-8 HELIO MIRANDA VITAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de ocorrência de prevenção, apontada a fl. 171, uma vez que o processo apontado como possível prevento trata de assunto diverso, qual seja a revisão do benefício previdenciário pela aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nAnte a ausência de valores a executar, consoante cálculo de fl. 154/158, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009265-9 GERSON FERREIRA PRAIA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, o mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002380-0 ELZA ANGELICA DE JESUS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes dos cálculos, fl.44/52, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003496-2 NAZARENO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003694-6 LUIZ GONZAGA ARAUJO DE SOUTO (Adv. DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, o mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, visto que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nO documento de fl. 08 indica que o benefício previdenciário tem natureza acidentária, o que retira da Justiça Federal a competência para julgamento, conforme preconiza o art. 109, I, da CRFB/88.\r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Supremo Tribunal Federal, que fixa a competência da Justiça Estadual, mesmo quando a questão de fundo é sobre reajuste de correção monetária de benefício acidentário:\r\n\r\nRE no. 351528/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a. Turma, DJ do dia 31-10-2002, p. 32:\r\n\r\nEMENTA: - Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser realizado no Juízo Estadual.\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.10.004754-9 EVERALDO CHAVES DA ANUNCIACAO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Defiro em parte o pedido de fl. 70, arbitrando os honorários devidos ao advogado AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIRA FILHO (CPF 340.263.397-34) em R$ 200,75, valor mínimo da tabela em vigor.\r\n\r\nExpeça a secretaria o ofício para pagamento.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002875-1 ANTONINHO FRANCISCO DOS SANTOS AMORA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Inicialmente, intime-se o Sr. Patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a peça de fls. 43/54, eis que a mesma não se encontra devidamente assinada, sob pena de desentranhamento da aludida petição.\r\n\r\nApós o efetivo atendimento à determinação supra, e considerando que as partes não pretendem produzir provas além daquelas já acostadas aos presentes autos (vide fls. 53 e 56), venham conclusos para prolação de Sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016278-1 JURANDIR BATISTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ante a certidão de fl. 604, junte-se no sistema processual de acompanhamento Apolo a referida petição para liberação do sistema.\r\n\r\nDigam as partes acerca da referida certidão, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 595633"
                            ],
                            "595634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0004553-7 AROLDO CARDOZO DE SA (Adv. NEYDE ROSA GOULART DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Desentranhe-se a petição de fl. 15/19, devolvendo-a Dr. Paulo Sergio Teixeira Prisco, uma vez que não se refere ao autor desta demanda.\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004849-2 JOEL PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007630-0 ALTINO FERREIRA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a Altino Ferreira (CPF nº 198.307.187-00), R$ 125,00 e a seu patrono, Dr. Dilton Duarte de Oliveira (CPF nº 057.330.227-87), R$ 6,25.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000362-2 ANTONIO GOMES PATRIOTA (Adv. ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fl. 184/185: Nada a deferir, tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 2004.51.10.007447-1, que declarou a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005124-0 LIDIA PAULA DA SILVA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 124/127, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.005445-9 SEBASTIAO GROSSO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de fl. 84 de remessa dos autos à contadoria judicial, uma vez que, consoante acordo de fl. 12, homologado à fl. 13, os cálculos deverão ser apresentados pelo INSS.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o acordo de fl. 12.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009012-9 FRANCISCA AUGUSTO DE PAULA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, REGINA CELIA SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a notícia de falecimento da autora, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para que promova, no prazo de 30 dias, a habilitação dos sucessores.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009441-0 ERALDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, REGINA CELIA SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a notícia de falecimento do autor, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que promova, no prazo de 30 dias, a habilitação dos sucessores.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009480-9 ALVARO TEIXEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a notícia de falecimento do autor (fl. 93), suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que promova, no prazo de 30 dias, a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nHavendo pedido de habilitação, intime-se o INSS para manifestação, devendo trazer aos autos a relação de dependentes habilitados ao recebimento de pensão pela morte do ex-segurado.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008917-0 MANOEL BARCELOS DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que o acórdão de fl. 98, transitado em julgado, deu provimento à apelação para julgar improcedente o pedido do autor, sem condená-lo em honorários advocatícios, não há valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009091-2 CROACY YARA ALVES MACIEL (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009098-5 JOSE DE SOUZA MACHADO (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.009164-3 APARICIO COSTA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da distribuição para a 3a. Vara Federal. \r\n\r\nDiante da planilha informando inexistência de valores à executar, fls. 83, e da certidão de não impugnação pela parte autora dos cálculos, fls. 90, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006163-1 MANOEL AUGUSTO BARBOSA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.10.003022-4 JURANDIR DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 30 dias, cópias da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.01.008080-5, apontado no termo de informação de fl. 33, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 96.0073653-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA x ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA OLIVEIRA E SOUZA LTDA. . Fls. 72/75 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nOutrossim, concedo vista dos autos à CEF, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.000542-4 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x PEJO COM/ DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista aos autores (Banco Royal de Investimentos S/A e BNDES), pelo prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 191 do CPC, acerca da certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 60, levando-se em conta, ainda, a informação prestada à fl. 35, parte final; oportunidade na qual deverão requerer o que lhes interessar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.006540-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x NILSON GOMES (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fls. 34/35 - Anote-se, onde couber. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a procuração acostada ao feito em tela, eis que o referido instrumento de mandato não se encontra datado; oportunidade na qual deverá manifestar-se acerca das alegações da União Federal de fls. 31/32, bem como comprovar a propriedade dos demais bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, expeça-se mandado de verificação e avaliação, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça possa atestar a condição do imóvel descrito pela parte ré à fl. 20, item 'a', assim como o valor de mercado do mesmo, uma vez que somente restou comprovada a propriedade de tal bem (fl. 23).\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 99.0003916-5 DEMERVAL ALVES (Adv. JORGE DIAS DOS SANTOS) x SOLANGE DE MEDEIROS ALVES (Adv. VALVIR SILVA MARAMBAIA) x SAUL RENATO SERSON E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientifique-se à parte autora acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nOutrossim, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 17, 26/29, 51/54, 114/116, 181/182 e 205/223, conforme requerido à fl. retro, mediante recibo e substituição dos originais por cópias legíveis de idêntico teor.\r\n\r\nPrazo para retirada: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001270-2 DELIA FERREIRA DE MORAIS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 128 - Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes, eis que totalmente desnecessário ao deslinde da controvérsia em questão.\r\n\r\nDe outro giro, defiro somente a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela demandante, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de tal documentação aos presentes autos.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à CEF, por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.002192-2 WANDERSON DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se persiste interesse na análise da peça de fls. 100, ante o tempo decorrido, oportunidade na qual deverá requerer o que ainda entender cabível.\r\n\r\nEm caso positivo, dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste acerca das alegações autorais.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 98.0041294-8 FARMACIA OLIVEIRA E SOUZA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Fls. 38/41 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nOutrossim, concedo vista dos autos à CEF, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.006005-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSEFA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES). . Anote-se o nome da nova patrona de fl. 30 onde couber.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a apelada para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 595634"
                            ],
                            "595635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0018774-0 HELIO FERNANDES MENDES (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Anote-se o nome do advogado substabelecido sem reservas à fl. 114 no sistema processual de acompanhamento Apolo, emitindo-se nova etiqueta.\r\n\r\nAnte a informação da contadoria judicial de fl. 120, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 99.0756711-6 AGENOR MANOEL DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a decisão prolatada nos autos dos embargos em apenso, que reconheceu a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003644-4 MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Renove-se a diligência do despacho de fl. 110, intimando-se a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para encaminhar os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar seus próprios cálculos para promover a execução.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.004889-0 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.005770-1 JOSE JORGE ABDALLI (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a informação de falecimento do autor (fl. 89) e tendo em vista a inexistência, até o momento, de interessados em habilitar-se no feito, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso surjam interessados em dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.010650-5 DERLIRA LEAO TRAMONTANO (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUAR DO DOS SANTOS). . Tendo em vista a decisão prolatada nos autos dos embargos em apenso, que reconheceu a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005286-0 BENILDE BARBOSA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Benilde Barbosa (CPF nº 223.830.937-34), R$ 87,36 e a seu advogado, Dr. Sérgio Ezequiel de Oliveira (CPF nº 351.500.177-87), R$ 4,37.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002743-2 ANTONIO MARTINIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revejo os itens 2 e 3 do despacho de fl. 158.\r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se os autores ANTONIO MARTINIANO DA SILVA, ANTONIO RODRIGUES, JOAO BATISTA DE ABREU, JOSÉ GERALDO DA SILVA, NATANAEL DE SOUZA GONÇALVES E WALDEMAR RIBEIRO, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifestem seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularizem a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeiram o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006618-8 ALCINEA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 50/54, na qual o INSS informa a concessão do benefício pretendido e o pagamento dos valores pretéritos.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006966-9 SEBASTIAO DIAS (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a decisão prolatada nos autos dos embargos em apenso, que reconheceu a inexistência de valores a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007998-5 ALCELI DA ROSA LUIZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009926-1 JOAO BEZERRA DE QUEIROZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária (fl.5), a mesma deve ser direcionada ao Juízo Estadual, uma vez que a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao referido Juízo, cuja competência ratione materiae, ademais, encontra-se estampada no art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nComo já dito, o entendimento jurisprudencial aponta para este sentido, considerando competente a Justiça Estadual, quando se tratar de pleito de natureza acidentária.\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003, no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nAnte o exposto, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.003421-0 EDITH FREITAS VIANA (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, JOSE SOARES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a informação prestada pelo INSS às fls. retro, observa-se, salvo melhor juízo, que a demandante veio a falecer no início do ano de 2005 (fl. 430).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se pessoalmente o Sr. Advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, confirmar a notícia do óbito de sua patrocinada, bem como, se for o caso, esclarecer acerca da existência de possíveis herdeiros, para fins de eventual habilitação na demanda em tela.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008059-1 EMMANUEL PEREIRA LOPES (Adv. SANDRA MARIA ALVES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar, levando-se em conta que a Sentença anteriormente proferida restou anulada pelo Egrégio TRF-2a Região; devendo o INSS ser intimado pessoalmente para tanto.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009195-3 CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.000613-9 MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA CAVALCANTE (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003069-5 JOAO MOTTA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a ocorrência de possibilidade de prevenção apontada uma vez que tratam-se de CPF diferentes.\r\n\r\nAnalisando os termos da petição inicial, verifico que trata-se de pedido genérico de revisão de benefício previdenciário, sem haver especificação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, representada por seu patrono, não indica adequadamente sob qual índice requer seja o seu benefício revisto, tendo o juízo que substituir a função do advogado em analisar o caso, indicando a revisão adequada.\r\n\r\nLevando-se em conta o princípio da Inércia que norteia os atos do Juiz, o procedimento correto seria intimar a parte autora a emendar sua petição inicial de forma a esclarecer especificamente em qual das hipóteses de revisão de benefício se enquadra a parte autora. Ocorre que, em muitos desses casos o patrono não consegue atender ao despacho a contento, levando o feito a ser extinto, ou obrigando o magistrado a cumprir um despacho proferido por si próprio.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a presente ter sido ajuizada no ano de 1990 e analisado os documentos de fl. 07/09, faço uma releitura do pedido inicial para subentendê-lo como pedido de revisão em decorrência da aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão, para ciência e manifestação da parte autora. Em caso de discordância, deverá indicar o índice que pretende ver aplicado na revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nPreclusa, dê-se nova vista ao INSS, por 30 (trinta) dias, para aditar sua contestação .\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007432-0 ALEXANDRE GONÇALVES AVILA (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.10.002058-8 AIDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES, MONICA DORIA VINCE) x MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Anote a secretaria a renúncia do patrono nas fls. 152.\r\n\r\nAbra-se vista as partes para especificar outras provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.004029-5 MARIA DE SAO PEDRO DA SILVA (Adv. WILLIAM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Manifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio, bem como sobre os documentos apresentados pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer que provas pretende colacionar aos autos, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.006163-5 MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia danos morais e materiais em razão de cobrança indevida e cancelamento de inscrição em cadastro de proteção ao crédito, em face da CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsoante documento de fl. 23, verifica-se que a inscrição no SPC deu-se por ordem da primeira ré CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nAssim sendo, verifico não ser o caso de se manter a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo da demanda, uma vez que, consoante os fatos narrados na petição inicial, não se vislumbra a ocorrência de conduta lesiva por parte da Empresa Pública Federal.\r\n\r\nDessa sorte, determino a remessa dos autos à SEDIS/SJM para que seja feita a devida exclusão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Duque de Caxias, a fim de que os autos sejam redistribuídos à 2ª Vara Cível daquela Comarca, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2001.51.01.022385-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON BIRAL (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x HELIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BATISTA) x VALERIA SILVA PALLADINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de processo de execução por título extrajudicial, pelo rito doa art. 652 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, descabe discussão de mérito na presente, razão pela qual descambem as alegações de fls. 75/76 e 91/92, em como do despacho de fls. 101.\r\n\r\nTendo em vista que não houve pagamento da quantia exeqüenda nem oferecimento de bens à penhora, expeça-se mandado de penhora em relação aos executados regularmente citados às fls. 73/98/99/100.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 595635"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.007591-5 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual iniciativa da parte interessada em extrair cópias tendo vista em cartório.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0003248-6 PAULO ROMAO PEDROSA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a ausência de oposição de embargos, por parte do INSS, expeçam-se requisições de pequeno valor em favor da parte autora, Paulo Romão Pedrosa (CPF nº 481.980.217-87), no valor de R$ 82,69 e em favor de sua advogada, Dra. Leni Maia da Conceição (CPF nº 362.162.837-15), no valor de R$ 8,27.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002401-6 FILIPE MOREIRA DA SILVA REP/P/ELIZABETH MARIA DE MOURA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Devido ao fato da parte autora não comprovar a qualidade de segurado da ausente, expeça-se oficio a última empregadora Círculo do Livro Ltda para confirmar o vínculo empregatício de Marilene Moreira da Silva CTPS 00900/010RJ, PIS nº 12164941065 conforme consulta CNIS fls. 81, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022806-9 MARLI MENDES DE SOUZA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese o despacho de fl. 21 que converteu o rito da presente para o ordinário, verifico que não há qualquer incompatibilidade entre o rito dos Juizados Especiais Federais com o procedimento de habilitação.\r\n\r\nAdemais, o provimento citado no referido despacho não trata do assunto.\r\n\r\nVerificando a carta de concessão de fl. 4, verifico que o autor recebia em vida valor pouco acima do mínimo, o que afasta a competência da Vara Federal, eis que com a aplicação da prescrição, o benefício econômico eventualmente apurado em favor da parte autora dificilmente ultrapassaria o teto dos juizados. \r\n\r\nA presente ação foi proposta em 2003, sendo certo que a essa época não havia JEF em Nova Iguaçu, devendo a competência ser fixada na Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária, e posterior distribuição a um dos JEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002734-1 LOURDES FRANCISCA DE OLIVEIRA PRUDENTE (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 131/132, que indicam a existência de benefício ativo de aposentadoria por invalidez previdenciária, com data de início em 09/12/1977.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.000984-7 GENOLITA DORIGO PEDROSA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora a promover a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, trazendo memória discriminada dos cálculos ou requerendo a remessa dos autos ao SECONSJ, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002281-5 LUCIENE ALVES DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 29/30 - Anote-se onde couber. Outrossim, defiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA seu turno, analisando os termos da petição inicial, verifico que se trata de pedido genérico de revisão de benefício previdenciário, sem haver especificação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, representada por seu patrono, não indica adequadamente sob qual índice requer seja o seu benefício revisto, tendo o Juízo que substituir a função do advogado em analisar o caso, indicando a revisão adequada.\r\n\r\nLevando-se em conta o Princípio da Inércia que norteia os atos do Juiz, o procedimento correto seria intimar a parte autora a emendar sua petição inicial de forma a esclarecer especificamente em qual das hipóteses de revisão de benefício se enquadra a parte autora. Ocorre que, em muitos desses casos o patrono não consegue atender ao despacho a contento, levando o feito a ser extinto, ou obrigando o magistrado a cumprir um despacho proferido por si próprio.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a presente ter sido ajuizada no ano de 1990 e analisado os documentos acostados aos autos, faço uma releitura do pleito inicial para subentendê-lo como pedido de revisão em decorrência da aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão, para ciência e manifestação das partes. Em caso de discordância da parte autora, deverá a mesma indicar o índice que pretende ver aplicado na revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.002374-5 ANTONIO CARLOS HENRIQUE FILHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004835-3 JOAQUIM CHISTOVAO LEITE (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, o comando judicial de fls. 144, 2o parágrafo, promovendo a pertinente execução do julgado, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.019677-0 ALEKSANDER FAZOLO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . A presente ação foi ajuizada com o objetivo de assegurar revisão dos termos de sua inatividade e o recebimento das prestações atrasadas, em virtude da passagem para os quadro de inativo da Marinha do Brasil. \r\n\r\nÀs fls 13/15, o MM. Juiz da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.002697-0 LUIZ CARLOS FERNANDES DA PAZ (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Indefiro o pedido de apresentação de fichas financeiras e quadro de evolução funcional do autor (fl. 65), tendo em vista que tais documentos são irrelevantes para a apreciação do mérito da demanda.\r\n\r\nPreclusa a presente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.10.008456-0 MARCIO ALEXANDER CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEntendo desnecessária a perícia contábil nessa fase do processo, pois as razões trazidas na inicial ensejam a interpretação e impugnação de cláusulas contratuais, o que não conduz a cálculos, por se tratar de matéria de direito.\r\n\r\nObservo, ainda, que desde o mês de janeiro de 2003, poucos depósitos foram feitos pelos autores, a título de consignação. Determino que venha aos autos planilha indicando os depósitos mensais, bem como os respectivos comprovantes, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.10.010023-3 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Recebo a Apelação interposta pela parte autora às fls. 154/171, em seus regulares efeitos; registrando, desde logo, que tal peça traz novos fundamentos, o que é vedado em sede do referido recurso.\r\n\r\nÀ Apelada (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 92.0038275-4 JOSE DE CARLOS (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade do INSS.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.002250-1 PILAR MIGUEL LOPEZ DE MOURENTE (Adv. ERALDO JOSE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diga a parte autora sobre a proposta de acordo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001747-9 João de Araujo (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos do despacho de fl. 126, vista às partes para ciência da expedição dos precatórios de fl. 134.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001886-1 SUELI PEREIRA GONCALVES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora sobre a proposta de acordo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.005363-0 WALTER GOMES (Adv. FLAVIO R. FERREIRA, DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diga a parte autora sobre a proposta de acordo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.10.005713-1 JACIEL DA SILVA SANTOS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Nos termos da Portaria nº 003 de 27/11/2007, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.10.005551-3 EVALDO CORREIA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, LEONARDO FAUSTINO LIMA). . A parte autora sobre termo de adesão de fl. 164-170 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.007408-8 JORGE CORREA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A parte autora sobre termo de adesão de fl. 149-150 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 595647"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0753578-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 35/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO SOLANGE PEREIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, filha de Marina Pereira da Silva, nascida em 18 de maio de 1960, portador da cédula de identidade nº 04.872.854-7, expedida pelo IFP, pela prática do delito descrito no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 59 do CP e considerando que se trata de Ré tecnicamente primária, mas que a intensidade do seu dolo é de razoável monta, em razão da reiteração dos atos delituosos, fixo a pena base em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nConsiderando, presente a hipótese que se subsume ao disposto no artigo 61, inciso II, alínea “g” do Código Penal, majoro a pena em 1/6 (um sexto), (04 meses e 03 dias-multa), passando a corresponder a 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nA pena em foco deve ser exasperada em razão da incidência da qualificadora prevista no parágrafo terceiro do artigo 171 do Código Penal, pelo que deve à pena ser acrescido 1/3 (um terço) de seu montante (09 meses e 10 dias - 07 dias-multa), de modo que a sanção passa a ser de 03 (TRÊS) ANOS E 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato \r\n\r\nDeve, ainda, no tocante a ocorrência de causas especiais de aumento ou diminuição de pena, incidir a causa de aumento de pena prevista no artigo 71 do Código Penal, pelo que exaspero a pena em 1/6 (um sexto) (06 meses e 06 dias - 05 dias-multa), 03 (TRÊS) ANOS E 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO E 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, sanção que torno definitiva.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, sem prejuízo da eventual aplicação do contido no artigo 36, § 2º do CPB, caso caracterizada alguma das hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade da Ré, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio da Ré e uma pena de multa que fixo em 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nAusentes os pressupostos que autorizam a encarceramento cautelar, ASSEGURO à apenada O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Ré para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome da apenada no rol dos culpados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.10.009828-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x GALAXI BRASIL LTDA x CARLOS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARINETE BASTOS ARANTES COSTA, MOACYR ANTONIO DE CARVALHO, MOACYR ANTONIO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 26/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO:\r\n\r\na) CARLOS DE SOUSA FERNANDES, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Pinheiro Fernandes e Maria Excelsa de Sousa Fernandes, nascido em 02 de janeiro de 1975, portador da cédula de identidade nº 09.808.291-0, expedida pelo IFP, pela prática do delito descrito no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 59 do CP e considerando que se trata de réu primário, que a intensidade do seu dolo não se demonstra superior àquela usualmente constatada em hipóteses como a presente e não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis fixo a pena base, no mínimo legal daquela estabelecida para o delito em tela, ou seja, em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. Considerando, presente a hipótese que se subsume ao disposto no artigo 62, inciso I do Código Penal, majoro a pena em 1/4 (um quarto), (06 meses e 02 dias-multa), passando a corresponder a 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. Deve, ainda, no tocante a ocorrência de causas especiais de aumento ou diminuição de pena, incidir a causa de aumento de pena prevista no artigo 71 do Código Penal, pelo que exaspero a pena em 1/6 (um sexto) (05 meses e 02 dias-multa), 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, sanção que torno definitiva.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, sem prejuízo da eventual aplicação do contido no artigo 36, § 2º do CPB, caso caracterizada alguma das hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade do Réu, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio do Réu e uma pena de multa que fixo em 30 (TRINTA) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nb) JOSÉ ROBERTO LINHARES, brasileiro, casado, filho de Jose Linhares da Silva e Teresa Pereira da Silva, nascido em 1º de outubro de 1960, portador da cédula de identidade nº 05.366.755-6, expedida pelo IFP, pela prática do delito descrito no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 59 do CP e considerando que se trata de réu primário, que a intensidade do seu dolo não se demonstra superior àquela usualmente constatada em hipóteses como a presente e não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis fixo a pena base, no mínimo legal daquela estabelecida para o delito em tela, ou seja, em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. Considerando, inexistirem agravantes ou atenuantes genéricas, passo a examinar a aplicação das causas especiais de aumento ou diminuição de pena. Assim, deve incidir a causa de aumento de pena prevista no artigo 71 do Código Penal, pelo que majoro a sanção em 1/6 (um sexto) (04 meses e 01 dia-multa), fixando-a em 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 11 (ONZE) DIAS MULTA, no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, sanção que torno definitiva.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, sem prejuízo da eventual aplicação do contido no artigo 36, § 2º do CPB, caso caracterizada alguma das hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade do Réu, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio do Réu e uma pena de multa que fixo em 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nc) VALMIR DE MENEZES RAMOS, brasileiro, casado, filho de Almir Ramos e Célia de Menezes Ramos, nascido em 16 de outubro de 1969, portador da cédula de identidade nº 08.333.689-1, expedida pelo IFP, pela prática do delito descrito no artigo 183 da Lei nº 9.472/1997.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 59 do CP e considerando que se trata de réu primário, que a intensidade do seu dolo não se demonstra superior àquela usualmente constatada em hipóteses como a presente e não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis fixo a pena base, no mínimo legal daquela estabelecida para o delito em tela, ou seja, em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. Considerando, inexistirem agravantes ou atenuantes genéricas, passo a examinar a aplicação das causas especiais de aumento ou diminuição de pena. Assim, deve incidir a causa de aumento de pena prevista no artigo 71 do Código Penal, pelo que majoro a sanção em 1/6 (um sexto) (04 meses e 01 dia-multa), fixando-a em 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 11 (ONZE) DIAS MULTA, no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, sanção que torno definitiva.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, sem prejuízo da eventual aplicação do contido no artigo 36, § 2º do CPB, caso caracterizada alguma das hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade do Réu, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio do Réu e uma pena de multa que fixo em 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nAusentes os pressupostos que autorizam a encarceramento cautelar, ASSEGURO aos apenados O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os Réus para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos apenados no rol dos culpados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004714-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE (Adv. JERONIMO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 20/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO LAURA DE FÁTIMA AMORIM LEITE, brasileira, divorciada, do lar, filha de Clóvis Ramos de Amorim e Raimunda Pessoa Moura, nascido em 02 de maio de 1961, portador da cédula de identidade nº 06.885.609-5, expedida pelo IFP, pela prática do delito descrito no artigo 171, § 3º c/c 14, inciso II todos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 59 do CP e considerando que se trata de ré primáriA, que a intensidade do seu dolo não se demonstra superior àquela usualmente constatada em hipóteses como a presente, mas que se encontra caracterizada a circunstância desfavorável acima mencionada, fixo a pena base em 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. Considerando, inexistirem agravantes ou atenuantes genéricas, passo a examinar a aplicação das causas especiais de aumento ou diminuição de pena. Assim, deve incidir a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal, pelo que majoro a pena anteriormente cominada em 1/3 (um terço) (06 meses - 03 dias-multa), elevando a referida cominação para 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, pena esta que reduzo em 1/3 (um terço) em razão da ocorrência de crime tentado, no qual todos os atos de execução do delito foram praticados, não se atingindo a consumação do crime, com a imposição dos danos patrimoniais exclusivamente em razão da ação diligente da Casa Bancária, assim sendo a reprimenda a corresponder a 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, sanção esta que torno definitiva.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, sem prejuízo da eventual aplicação do contido no artigo 36, § 2º do CPB, caso caracterizada alguma das hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade do Réu, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio do Réu, e uma pena de MULTA correspondente a 30 (trinta) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nAusentes os pressupostos que autorizam a encarceramento cautelar, ASSEGURO ao apenado O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, A Ré para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do apenado no rol dos culpados, efetue-se o cálculo das custas e intime-se para pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.10.000387-6 VANDA FIRMINO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJ para alterar o pólo ativo deste processo e o pólo passivo do processo nº 2003.51.10.004806-6, devendo constar Vanda Firmino Figueiredo.\r\n\r\nCom o retorno, intimem-se as partes dos valores devidos aos autores, Vanda Firmino Figueiredo (CPF nº 342.101.307-10) R$ 6.631,90, Valter Siqueira Firmino (CPF nº 342.097.437-04) R$ 6.631,90 e a sua advogada, Dra. Juracy Tavares da Silva (CPF nº 481.147.827-49) R$ 663,19.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006713-0 JOÃO LUCIANO VASCOTTO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando os termos da petição inicial, verifico que trata-se de pedido genérico de revisão de benefício previdenciário, sem haver especificação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, representada por seu patrono, não indica adequadamente sob qual índice requer seja o seu benefício revisto, tendo o juízo que substituir a função do advogado em analisar o caso, indicando a revisão adequada.\r\n\r\nLevando-se em conta o princípio da Inércia que norteia os atos do Juiz, o procedimento correto seria intimar a parte autora a emendar sua petição inicial de forma a esclarecer especificamente em qual das hipóteses de revisão de benefício se enquadra a parte autora. Ocorre que, em muitos desses casos o patrono não consegue atender ao despacho a contento, levando o feito a ser extinto, ou obrigando o magistrado a cumprir um despacho proferido por si próprio.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a presente ter sido ajuizada no ano de 1990 e analisado o documento de fl. 12, faço uma releitura do pedido inicial para subentendê-lo como pedido de revisão em decorrência da aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão, para ciência e manifestação da parte autora. Em caso de discordância, deverá indicar o índice que pretende ver aplicado na revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nPreclusa, cite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.10.006724-0 ESMIR DA SILVA ROSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Inicialmente, recebo a Apelação interposta pela União Federal às fls. 122/135, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva.\r\n\r\nAssim sendo, à Apelada (autora) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, ante o teor da certidão cartorária de fls. 94 e do comando judicial de fls. 95, que originaram a republicação da Sentença de fls. 87/92, a qual, por sua vez, julgou parcialmente procedente o pedido autoral, intime-se o Sr. Patrono da parte autora para, na mesma oportunidade acima assinalada, informar a este Juízo se persiste interesse no recebimento/análise do recurso ofertado em 31/01/08 (fls. 97/105). \r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo pleiteado, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nCaso haja algum requerimento da parte autora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.10.008177-3 BRENO SILVA VARGAS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Entendo desnecessária a perícia contábil nessa fase do processo, pois as razões trazidas na inicial ensejam a interpretação e impugnação de cláusulas contratuais, o que não conduz a cálculos, por se tratar de matéria de direito. Assim, indefiro o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nDefiro à parte autora a produção da prova documental requerida, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nObservo, ainda, que desde o mês de março de 2008 não há nos autos informação de depósitos feitos pelos autores, a título de consignação. Determino que venha aos autos os respectivos comprovantes, no mesmo prazo assinalado acima.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.10.003561-2 NEI TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.10.007016-8 FORJAS BRASILEIRAS S/A - IND/ METALURGICA (Adv. EULO CORRADI JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 288/307, bem como sobre o teor do Parecer Ministerial acostado às fls. 310/318, em homenagem ao princípio do contraditório.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.002579-9 CLÍNICA DE NEFROLOGIA E GASTROENTEROLOGIA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. . A Impetrante pretende, liminarmente, ver assegurado o que alega ser seu direito líquido e certo de compensar os créditos oriundos dos pagamentos efetuados a maior, a título de IRPJ e CSLL, eis que não se aplicaria, à presente questão, os termos da Súmula 212 do STJ, tendo em vista que a compensação ora discutida estaria lastreada no disposto no art. 74 da Lei no. 9.430/96, não configurando tal modalidade de compensação, desta forma, meio de extinção do crédito tributário, ou seja, não existiria o perigo de irreversibilidade do provimento jurisdicional, caso o mesmo seja deferido; assim como deseja ficar desobrigada dos recolhimentos da base de cálculo majorada, até a solução final da demanda, rogando por determinação no sentido de que a autoridade impetrada abstenha-se de exigir o IRPJ ou a CSLL fora das margens devidas, isto é, 8% e 12% respectivamente, em função de suposta falta de previsão legal para esta cobrança. \r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível, para fins de apreciação da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, bem como com a juntada aos autos dos elementos indispensáveis ao julgamento da lide em tela. \r\n\r\nAssim sendo, notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que apresente as informações e os documentos que julgar pertinentes ao deslinde da controvérsia em foco, no decêndio legal (art. 7o. da Lei no. 1.533/51).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos, para apreciar a liminar vindicada.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2005.51.10.007254-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x LUIZ PENHA (Adv. ANA MARIA APARECIDA VALLE, CRISTIANO VALLE BRITO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 14/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO LUIZ PENHA, brasileiro, filho de JURACI PENHA DOS SANTOS, nascido 04 de janeiro de 1959, portador da cédula de identidade nº 20.002.541-9, expedida pelo IFP, pela prática do delito descrito no artigo 40 da Lei nº 9.605/1998.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 59 do CP e considerando que se trata de réu primário e não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis fixo a pena base, no mínimo legal daquela estabelecida para o delito em foco, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nEm que pese a possibilidade do reconhecimento da atenuante genérica (art. 65, inciso III, alínea “d” do CP), nos termos da fundamentação, incabível seria a redução da pena para aquém do limite mínimo fixado em lei. Assim sendo, em não havendo, também, agravantes genéricas ou causas de aumento ou de diminuição de pena aplicáveis à hipótese, torno definitiva a pena supramencionada.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, sem prejuízo da eventual aplicação do contido no artigo 36, § 2º do CPB, caso caracterizada alguma das hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade do Réu, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio do Réu.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nAusentes os pressupostos que autorizam a encarceramento cautelar, ASSEGURO ao apenado O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Réu para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do apenado no rol dos culpados, efetue-se o cálculo das custas e intime-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005108-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x ANNA MARIA REZENDE LOPES DE CASTRO (Adv. HOMERO BATISTA FILHO) x GESILDA BALBI DE REZENDE x JOSE CARLOS BERNARDO DE REZENDE E OUTROS (Adv. KARINA RODRIGUES COSTA). . “Fica a defesa desde já ciente de que deve oferecer a defesa prévia no prazo legal, de acordo com o artigo 395 do CPP. Designo o dia 11/11/2008, às 14:00h, para o sumário de acusação. Requisite-se a testemunha. Saem os presentes e José Carlos Balbi de Rezende intimados em audiência.”\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006876-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x NELSON SOUSA PORTO JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE). . Designo o dia 19/08/2008, às 14:00 horas, para o sumário de defesa, na petição de fls. 61/62 foi consignado que as testemunhas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o acusado e o MPF, este último mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n14 - 2007.51.10.001217-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x PAULO SERGIO DE LIMA E OUTRO (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO). . Em cumprimento ao acórdão de fl. 181/182, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀ distribuição para autuar como Ação Penal. \r\n\r\nDesigno o dia 30/09/2008, às 14 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nCitem-se os acusados na forma da lei.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do Egrégio TRF-2a.Região e ao Chefe do Núcleo de Identificação da Polícia Federal (INI). \r\n\r\nComuniquem-se os dados qualificativos dos denunciados ao IFP.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001144-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUCINEUDO ALMEIDA DE SOUSA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI). . Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para interrogatório de Lucineudo Almeida de Souza.\r\n\r\nCite-se o acusado no endereço fornecido na petição de fls. 18/21. Tendo em vista que o advogado subscritor da referida petição não se encontra constituído nos autos, intime-se o autor para que regularize a representação processual.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 595648"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.001944-7 NAIR DE FREITAS FIGUEIRA (Adv. JORGE RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2004.51.10.004016-3 OSWALDO DA CONCEICAO ALVES (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006674-7 MARIA VIEIRA EDUARDO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006796-0 NESTOR OLIVEIRA DE SOUZA REP/ JOAO GOMES DE SOUZA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003378-7 AILTON MENDONCA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003380-5 ALICE COSTA DE LIMA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003726-4 LEVY ROZE (Adv. LENINE GUEDES DALTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000152-3 ANTONILHO FRANCISCO (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nQuebra Em vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n9 - 90.0050269-1 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. CAMEL AUNI IBRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 90.0052975-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 91.0117253-0 LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 91.0117259-0 JOAO BATISTA HENRIQUE (Adv. ILSON ESCOSSIA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILEA BARROSO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 92.0001205-1 LIDINALVA DO NASCIMENTO LAVANDEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 99.0759145-9 PERCILIANA ROCHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2003.51.10.007029-1 VANILDA MARIA DE BRITO FERREIRA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2004.51.10.001847-9 AVELINO DA SILVA BRAGA (Adv. EMILSON DO NASCIMENTO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2004.51.10.002229-0 MANOEL BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002253-7 DINARTE CARDOSO (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2004.51.10.006209-2 OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA (Adv. EDNEI PENA, JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2004.51.10.006733-8 WAGNER DE SOUZA DIAS REP/ AURILIO DIAS (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Cor regedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2004.51.10.009843-8 ALFREDO SIQUEIRA LOBO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2004.51.10.009879-7 JULIO MENDES DE MORAES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2004.51.10.009915-7 SEBASTIAO STUMBO (Adv. CARLOS ROTBAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2004.51.10.009957-1 LECY BARBOZA MARTINS (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2005.51.10.000981-1 JOSEFA DE JESUS (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2005.51.10.001753-4 Maria da Gloria vitor da Silva (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2005.51.10.002299-2 JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2005.51.10.002395-9 HAIDEE SILVA (Adv. SANDRA MARIA ALVES PIRES, MARIA DE FATIMA DA SILVA ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2005.51.10.003399-0 LAUDELINA BRANDINA DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2005.51.10.004405-7 FRANCISCO JOSÉ DE AGUIAR (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2005.51.10.006057-9 LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nQuebra Assim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2005.51.10.006095-6 JESUS DE JESUS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2005.51.10.008051-7 ZILDA ANNA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2005.51.10.008147-9 JORGE PEREIRA MARTINS (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2005.51.10.008181-9 FREDERICO VIEIRA DA SILVA (Adv. ARNALDO VALERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2005.51.10.008243-5 AMÉRICO PAULINO ASSIS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2005.51.10.008349-0 AGENOR CANUTO (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2005.51.10.008357-9 ANTONIO CALISTO DA SILVA (Adv. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2005.51.10.008395-6 GRIGORIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2005.51.10.008403-1 NOEL CORREIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2005.51.10.008549-7 MARIA ALVES ARAUJO CAMPOS (Adv. MARIA CAMPOS BESSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2005.51.10.008593-0 JOSE PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2005.51.10.008619-2 ROSALINA SOARES PAIS (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Cor regedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2005.51.10.008623-4 JOSÉ SOARES NAZARÉ FILHO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2005.51.10.008625-8 JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2005.51.10.008633-7 FERNANDO DE SOUZA BATALHA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2005.51.10.008963-6 ANTONIO DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2005.51.10.009043-2 THEREZA LACERDA PINHEIRO (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2005.51.10.009217-9 SEBASTIÃO GONZAGA MOREIRA DE SOUZA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2005.51.10.009283-0 WALMIR ANTUNES DO AMARAL (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2005.51.10.009319-6 JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2005.51.10.009359-7 JOSE ROSA FILHO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2006.51.10.002365-4 JOAQUIM LAVIOLA NETO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2006.51.10.003205-9 FILOMENA VALERIA CERQUEIRA ROCHA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2006.51.10.003353-2 EPITACIO DARIO DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2006.51.10.003537-1 NAIR ELLER DE MATOS PEREIRA (Adv. MILTON DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2006.51.10.005719-6 LUCIO DAMASCENO (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2006.51.10.006055-9 LEOLINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2006.51.10.006119-9 ILTA MARIA DE FREITAS LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2006.51.10.006127-8 MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2006.51.10.006129-1 WALKIRIA DE SOUZA BONITO (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2006.51.10.006135-7 HAROLDO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2006.51.10.006149-7 HELES APOLINARIO (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2006.51.10.006165-5 NILZA DE SOUZA FRANCA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2006.51.10.006167-9 MARIA JOSE SANTANA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA, MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2006.51.10.006181-3 INACIA MOURA DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Cor regedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2006.51.10.006189-8 TIAGO DA SILVA FERNANDES REP/ P/ ZEFERINO ZOROASTRO FERNANDES (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2006.51.10.007255-0 AUGENIL PEREIRA VERLI (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.10.007233-1 MINERVINA QUEIROZ DA SILVA (Adv. SERGIO LIMA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n70 - 2004.51.10.002230-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO N. DA FONSECA) x MANOEL BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2004.51.10.009916-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANAUDIM FREITAS FILHO) x SEBASTIAO STUMBO (Adv. CARLOS ROTBAND). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n72 - 2005.51.10.008964-8 ANTONIO DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 72\r\n\r\nId: 596005"
                            ],
                            "596006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0010210-0 CARLOS ALBARELLO (Adv. AYRTON RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 99.0757806-1 MARIA DE MACEDO MARTINS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 99.0759020-7 ATHAIDE CHAVALLIER NUNES (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002164-8 JOSE PONCIANO DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006726-0 ANTONIO CARLOS BERNARDO ASSIST/ AGOSTINHO DE BASTOS MAGALHAES (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2004.51.10.008316-2 VALDETE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009000-2 DELEVALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009262-0 JORGE LEITE (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009912-1 JOSE BRASIL DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009962-5 NAIR ALVES BARBOSA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009980-7 LOURENCO DOS SANTOS FILHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000860-0 UMBERTO NOCITO (Adv. ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA, CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Cor regedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000964-1 NELSON FAUSTO SILVA (Adv. REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000976-8 DIOGENES TEIXEIRA DA CRUZ (Adv. IVONE GONCALVES PITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002244-0 BENJAMIN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA, VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002292-0 ELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANI CAVALCANTI PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2005.51.10.002414-9 JOSE CARDOSO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2005.51.10.002860-0 REGINA CELIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2005.51.10.004020-9 CECÍLIA ALVES VIEIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2005.51.10.004196-2 VITORIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2005.51.10.007432-3 JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2005.51.10.008014-1 ELIZABETH MARIA MONTEIRO (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2005.51.10.008036-0 ZILDENY GOMES DE SOUZA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2005.51.10.008042-6 MANUEL FERNANDES DE MORAIS (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008080-3 JOANA XAVIER DA SILVA (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008086-4 IZA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2005.51.10.008110-8 JOSÉ DAS DORES (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2005.51.10.008192-3 ARNALDO FRANCISCO DE PAULA LEAL (Adv. CELIA CRISTINA LEAL PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008308-7 EUZERICE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2005.51.10.008330-0 SEVERINA MARIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2005.51.10.008344-0 WILSON NOGUEIRA SANT'ANNA (Adv. LUIZ CARLOS V. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2005.51.10.008358-0 IRENE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2005.51.10.008362-2 JOÃO BOSCO MORAES (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2005.51.10.008388-9 JOSÉ BATISTA SOBRINHO (Adv. LUSIMAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2005.51.10.008394-4 MARINETI MOTA MINERVINO (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2005.51.10.008404-3 JANAILSON PAULO DA SILVA REP/ P/ ELIANE HONORATO DA SILVA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2005.51.10.008412-2 NELIO AFONSO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS A. MULIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2005.51.10.008484-5 OSWALDO COELHO (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA, MONIQUE ROSA SIMOES MOREIRA, WAGNER VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2005.51.10.008492-4 LUIZ SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. CLARINDO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2005.51.10.008630-1 ROSALINA MELLO MAIA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2005.51.10.008648-9 GIL GONÇALVES IGRESIAS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2005.51.10.008984-3 JOSE CHAGAS BERNROIDER (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2005.51.10.009042-0 DARYO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2005.51.10.009272-6 HILTON BELICIO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n45 - 2005.51.10.009280-5 MALVINO PEREIRA DA PRAIA (Adv. WAGNER VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2005.51.10.009312-3 JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2005.51.10.009314-7 JORGE CARLOS RAPOUZO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n48 - 2005.51.10.009338-0 IRACEMA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO ALVES BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2005.51.10.009340-8 ARLETE CAVALCANTE DA SILVA (Adv. DENIZE PEREIRA INÁCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2005.51.10.009366-4 CORACI FARIA (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2005.51.10.009368-8 JOÃO MIGUEL VERÍSSIMO (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2005.51.10.009384-6 SEBASTIÃO GONZAGA PINHEIRO (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53 - 2005.51.10.009386-0 MARIA OVIDIA REIS (Adv. WILLIAM M. PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n54 - 2005.51.10.009392-5 ANTONIO DE SOUZA R. GOMES (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n55 - 2005.51.10.009410-3 RAIMUNDA DE LAIA ROSA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n56 - 2005.51.10.009426-7 ALMIR LINS QUINTELA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57 - 2006.51.10.000708-9 SILAS DE AGUIAR (Adv. LUSIMAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n58 - 2006.51.10.003150-0 MANOEL NEPOMUCENO FILHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2006.51.10.003172-9 NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n60 - 2006.51.10.003174-2 SEBASTIAO CORREA DUTRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n61 - 2006.51.10.003260-6 GERALDO ALVES DE LIMA (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n62 - 2006.51.10.003300-3 APOLONIO SALVIANO DA COSTA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n63 - 2006.51.10.003676-4 SEVERINA TERTULIANA DA SILVA COSTA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n64 - 2006.51.10.003718-5 EUNICE PAULA DE SANTANA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n65 - 2006.51.10.003724-0 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n66 - 2006.51.10.006058-4 JAIME MARTINS DA SILVA (Adv. OSAIR ALVES LOPES, EUDOXIO DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n67 - 2006.51.10.006064-0 ROBERTO CALDAS (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS, ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n68 - 2006.51.10.006096-1 MARIA MADALENA CRUZ (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n69 - 2006.51.10.006100-0 GETO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n70 - 2006.51.10.006128-0 LOURIVAL AUGUSTO DOS REIS (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n71 - 2006.51.10.006132-1 ORLANDO FARINA (Adv. ROSANE ELIAS SEDACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n72 - 2006.51.10.006159-0 JOÃO BARBOZA DA ROCHA (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n73 - 2006.51.10.006178-3 OROZIMBO GOMES DE SOUZA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n74 - 2006.51.10.006198-9 SEBASTIAO BALBINO DA SILVA (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Cor regedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n75 - 2006.51.10.006206-4 ELZA DE OLIVEIRA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n76 - 2006.51.10.006212-0 MARINHA CESARIANA ALVES COUTINHO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA, JORGE BISSOLI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n77 - 2006.51.10.006698-7 ILOSMAR SEPULVEDA RAMOS (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n78 - 2006.51.10.006756-6 ESTEVÃO ANTUNES MARINHO (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n79 - 2007.51.10.000150-0 ELVIRA GALVINO TITO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n80 - 2007.51.10.000160-2 LUIS FERNANDO GONZAGA DE OLIVEIRA - REP. TANIA REGINA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n81 - 2007.51.10.002448-1 JOÃO BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n82 - 2007.51.10.002572-2 JOSÉ ALVES MEDEIROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n83 - 2008.51.10.000854-6 SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n84 - 2008.51.10.001600-2 ANA MARIA SILVA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 91.0026424-5 JOSE DO REGO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição ple na nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n86 - 2005.51.10.009315-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO N. DA FONSECA) x JORGE CARLOS RAPOUZO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n87 - 2005.51.10.008493-6 LUIZ SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. CLARINDO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n88 - 2006.51.10.003151-1 MANOEL NEPOMUCENO FILHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 88\r\n\r\nId: 596006"
                            ],
                            "596007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0018688-9 IARA GOMES DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, requeira a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 98.0974228-2 ARCHANJA DA SILVA MACHADO (Adv. JOAO DANSA RIBEIRO, JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.006594-1 MARIA ARMINDA (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.006930-2 GENY OZORIA RODRIGUES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003632-5 PAULA GOMES DE ALVARENGA REP/ P/ JACIRA DUTRA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista, que não foi juntada da certidão de óbito de uma das autoras (PAULA GOMES DE ALVARENGA), conforme informa na petição de fl. 197, intime-se possíveis interessados em habilitarem-se ao processo, nos termos do art. 1060, inciso I do Código de Processo Civil, para que junte a referida certidão no prazo legal de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n2. Após voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.008974-3 CONCEICAO OLIVEIRA DUTRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para liquidação do julgado.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.009794-6 SIMEAO DOS SANTOS NETO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.000388-9 LUIZA PEREIRA CONCEICAO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1 -Intime-se a parte autora para que informe o órgão concessor do benefício de Janiro de Azevedo Conceição, conforme solicitação de fl. 44;\r\n\r\n2 - Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.004824-1 ANDRE DA CONCEICAO SANTOS (Adv. TEREZINHA DE JESUS F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que a parte autora não atendeu o despacho de fl. 63, não esclarecendo a causa de pedir e o pedido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006864-1 CLAUDIONOR LUCIO DOS SANTOS (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para informar se a petição extraviada é sua, juntando aos autos, em caso positivo, cópia da mesma no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009972-8 JOSE VIEIRA DE SANTANA (Adv. ROSANI DA CUNHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.005332-8 LIONAN XAVIER QUINTANILHA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 52.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006278-7 OSEAS NOBRIGA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelo exposto, com apoio no art. 113, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d da Constituição da República c/c art. 118, I do CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juízo de Direito e desta.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2001.51.10.001868-5 JORGE SEBASTIAO DA SILVA REP/ JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a Apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Autor para contra-arrazoar, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Eg. TRF-2º Região com as cautelas de praxe e as homenagens desse Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000678-8 ADRIANO SANTOS DE ASSIS (Adv. AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2002.51.01.019423-5, em tramitação na 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVerificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nVerificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.007526-9 JOSEILTON BEZERRA DA SILVA (Adv. AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir o despacho acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.001918-0 MAURICÉA PORTELA DE SOUZA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.10.005058-8 EDMAR RIBEIRO DE SANTIS (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intimem-se as partes para que informem se o valor depositado na conta vinculada de Edmar Ribeiro de Santis, conforme extrato de fl. 167, já foi levantado.\r\n\r\n2 - Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.006252-9 ELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.007362-0 DERCIO SEVERO DE CARVALHO (Adv. MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Encaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para liquidação do julgado.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.008530-0 JOSE PIMENTEL (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 179/188;\r\n\r\n2 - Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.008540-2 IGNACIO JULIO DA SILVA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência ao autor do retorno dos autos e, após ao réu, no prazo de 10 (dez) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.020290-0 JOSE PEREIRA BEZERRA (Adv. LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls.110/112.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022082-6 LEANDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.002384-4 CORA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.003900-9 MARIA DO CARMO GENU DO NASCIMENTO (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de incluir seu irmão Mirton de Barros Genu no pólo passivo. No mesmo prazo, deverá juntar cópia da emenda para servir de contrafé.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, à SEDISJ para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno, cite(m)-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.007986-0 CARLOS ALBERTO ABREU DE SOUSA (Adv. SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. III da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.000616-1 SINDICATO DAS IND/ DA CONSTRUÇÃO (Adv. JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2000.51.10.007876-8 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DO INSS DE NOVA IGUACU (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2004.51.10.001676-8 SUELI CATHARINA RONCORONI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o cumprimento do julgado na presente ação (fls. 230/231), determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição, tendo em vista que na via mandamental não cabe a execução de verbas pretéritas (súmula 271 do STF). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.007530-0 MJ 2000 LTDA. (Adv. JOSE RONALDO ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 50.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para cumprir o determinado no despacho de fl. 48 e para recolher as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2008.51.10.002048-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ALAN VIEIRA SAMPAIO E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a parte Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.10.006812-5 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL. . Fixo os honorários da advogada dativa nomeada para este ato pelo valor mínimo da tabela constante na Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro. \r\n\r\nApós, devolva-se a presente Cara Precatória ao Juízo deprecante, com homenagens deste Juízo e as cautelas de praxe.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n34 - 2005.51.10.000940-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SUELI WERNECK DOS SANTOS (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 93/94 . Do quanto ficou exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, intimando-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o prazo, sem interposição de recursos, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.10.006514-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x NADIR PEREIRA DOS ANJOS (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS, CELIA CRISTINA LEAL). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.10.010364-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x NELITO TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 88/92 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelos valores constantes dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, às fls. 21/48, com a exclusão dos autores Marcos Antonio Carvalho e Silva, Antonio Moraes dos Santos, Paulo Benjamim da Costa e Antonio Carlos de Souza (que firmaram acordo para recebimento de seus créditos), verificando-se que já há valor penhorado e depositado, às fls. 364/365, dos autos principais.\r\n\r\nDiante das petições e documentos apresentados pela CEF informando que os Autores Marcos Antonio Carvalho e Silva, Antonio Moraes dos Santos, Paulo Benjamim da Costa e Antonio Carlos de Souza aderiram ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre esses autores e a CEF.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 269, inc. I e III, e 794, inciso II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, desapensem-se, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 98.0975713-1 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 99.0752151-5 JOAO ALVES PECANHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2002.51.10.001861-6 MARIA DE FATIMA MOTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROCHA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 106/109, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, requeira a parte autora a citação do INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo cópia dos cálculos e duas vias da referida petição.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se pessoalmente a parte autora para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n40 - 2002.51.10.003241-8 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2002.51.10.008667-1 MILTON SILVA AZENHA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 83/87 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.10.007571-9 JOSE MORAIS FERREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.000355-5 FELISMINDO LUIZ DA CRUZ (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Tendo em vista o despacho de fl. 123, indefiro o retorno dos autos ao Contador Judicial, por não haver fatos e documentos novos. \r\n\r\nCaso o autor deseje fornecer cálculos elaborados por contador particular, fixo o prazo de 10 (dez) dias para tal procedimento.\r\n\r\nTudo feito, cumpra o item nº 02, de fl. 123.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.000853-0 HELIO BASILIO FRANCA (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nAutos recebidos nesta data.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado pela parte autora às fls. 217 e 221, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.001619-7 JOSEFA ALMERITA FREIRE DE ARAUJO (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que forneça a certidão de óbito de Josefa Almerita Freire de Araújo e requeira a habilitação dos sucessores da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.002787-1 SERGIO ARTUR RODRIGUES LATA (Adv. UBIRATAN MARQUES, ANDRE LUIS M MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.000199-0 HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.001515-0 ANDREA MAGALHAES DOS SANTOS REP/ P/ JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.009201-5 ACELINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES, LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante certidão de fl. 167, junte o autor, se for de seu interesse, cópia da petição registrada sob o nº 2007.1004.000820-3, de 15/08/2007.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.000755-0 ERCILIA FARIA DE AZEREDO (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o último parágrafo do despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.005565-9 COSME SILVEIRA VIEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a petição inicial a fim de atribuir valor à causa de acordo com o bem econômico pretendido, devendo, na oportunidade, efetuar o recolhimento da diferença das custas judiciais, nos termos do art. 14, I, da Lei n. 9.289/96, e fornecer cópia da emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem\r\n\r\n52 - 2007.51.10.006129-5 EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a petição inicial a fim de atribuir valor à causa de acordo com o bem econômico pretendido, devendo, na oportunidade, efetuar o recolhimento da diferença das custas judiciais, nos termos do art. 14, I, da Lei n. 9.289/96, e fornecer cópia da emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.006407-7 SEBASTIANA SANTOS DE CARVALHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a petição inicial a fim de atribuir valor à causa de acordo com o bem econômico pretendido, devendo, na oportunidade, efetuar o recolhimento da diferença das custas judiciais, nos termos do art. 14, I, da Lei n. 9.289/96, e fornecer cópia da emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.003029-9 JAIME POMPOSA DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a petição inicial a fim de atribuir valor à causa de acordo com o bem econômico pretendido, devendo, na oportunidade, efetuar o recolhimento da diferença das custas judiciais, nos termos do art. 14, I, da Lei n. 9.289/96, e fornecer cópia da emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2005.51.10.001581-1 ROBSON DIONISIO DOS SANTOS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 79/82 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido da reintegração do autor às fileiras do Exército, com todos os direitos inerentes, retroativamente ao mês de abril de 2004, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas relativas a todos os direitos a que faz jus o autor desde o mês de abril de 2004, incidindo correção monetária desde quando devida cada parcela com fulcro na Lei 6.899/81 acrescida de juros de 0,5% ao mês contados a partir da citação.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação atualizado, com fulcro no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeito a duplo grau de jurisdição obrigatório, caso o valor seja excedente a 60 (sessenta) mínimos, nos termos do art. 475, §2º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2008.51.10.001847-3 ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a petição inicial a fim de atribuir valor à causa de acordo com o bem econômico pretendido, devendo, na oportunidade, efetuar o recolhimento da diferença das custas judiciais, nos termos do art. 14, I, da Lei n. 9.289/96, e fornecer cópia da emenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n57 - 2008.51.01.802535-0 ARGEMIRO CORREIA DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - APS PARACAMBI. . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando a inicial do presente feito, constata-se que a parte autora em momento algum pretendeu usar a via mandamental para a busca do direito ora vindicado. Por conseguinte, resta claro que houve erro na autuação dos autos, tendo sido atribuída classe processual diversa da pretendida pelo autor.\r\n\r\nEste Juízo seria competente para julgar e processar o feito se este fosse, de fato, um mandado de segurança, em razão da suposta autoridade coatora, que seria o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias.\r\n\r\nNo entanto, considerando que a classe processual correta do feito é ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, o declínio de competência para esta subseção se deu de forma equivocada.\r\n\r\nAdemais, se fosse considerada correta a classe processual atribuída ao feito, e, conseqüentemente correto o declínio de competência, inevitável seria a extinção do feito sem apreciação do mérito por inadequação da via eleita, o que traria prejuízos ao autor.\r\n\r\nFeitas estas considerações, declaro este Juízo incompetente para processar e julgar a presente ação, determinando sua remessa ao Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2005.51.10.006937-6 A CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 72/78 . Do quanto ficou exposto, REVOGO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal (Juiz Federal Convocado) relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2003.51.10.011281-9 EMERSON DA CRUZ SILVA (Adv. FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA, JOSE ARNALDO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nAutos recebidos na data de hoje.\r\n\r\nConsiderando que os autos encontram-se conclusos para sentença desde 23/09/2004, logo, parado aguardando julgamento, e, ainda, por se tratar de ação cautelar envolvendo anulação de ato administrativo militar com a conseqüente internação médica do autor em hospital militar desde 09/03/2004, segundo decisão proferida às fls. 27/30, determino que a parte autora manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, com a prolação de sentença, bem como informe a atual situação quanto ao tratamento médico determinado, cabalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.10.004072-9 MANOEL RAMOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INSS para indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n61 - 2004.51.10.002612-9 MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, digam as partes, em 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, especificando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade.\r\n\r\n62 - 2005.51.10.003654-1 ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste em réplica e especifique as provas que ainda pretende produzir, indicando com objetividade os fatos que deseja demonstrar.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2004.51.10.008899-8 MARCIO ANDRE MAIA CARDOZO (Adv. LUCIANA ALVES TEIXEIRA, NILSON PASCHOAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes que provas têm a produzir, precisando-as e indicando-lhes objetivamente a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.006658-6 JOAO BARABA FRAGA.. (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . À União, para especificar as provas que pretende produzir, indicando com objetividade os fatos que deseja demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2007.51.10.002696-9 SÉRGIO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.10.005245-9 NILDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ARAGUARI DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.10.003651-3 MANOEL MARQUES (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.003654-9 GESSI ELIAS PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n69 - 2006.51.10.007063-2 GUILHERME JOSE DE ASSIS (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 596007"
                            ],
                            "596091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0057375-4 ROBERTO JOSE BRAZ (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2003.51.10.011739-8 JOSE COELHO ALVES (Adv. VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000867-0 ANTONIO CARDOSO FILHO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002323-2 SEVERINO AQUINO DA SILVA (Adv. CLEONICE NUNES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002395-5 CIRENE BARBOSA DAS CHAGAS (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006217-1 NAIR GOMES DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006819-7 ANAZILDA BATISTA PINTO (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007927-4 LIDIA FEITOZA DE MACEDO BARBOZA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009617-0 MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. DELZIRA F. DA S. BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009631-4 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008047-5 GLÓRIA GUIMARÃES CARVLHAL E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008103-0 NOE DOMINGUES (Adv. PAULO J. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008149-2 TEREZA SOARES DA CUNHA (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008191-1 IRINEU VENTURA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Cor regedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008333-6 SEVERINO DA SILVA (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008409-2 DAVID VALENTIM DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008591-6 ANGELO TOMAZ SOARES REP/ P/ FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO SOARES (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008631-3 JOSE GERMANO DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008663-5 JOSE INACIO DA CUNHA (Adv. TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008855-3 MANOEL BATISTA OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2005.51.10.009011-0 WALTER SOBRAL (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2005.51.10.009103-5 CRISANTO DE ALMEIDA BORGES FILHO (Adv. DENIZE PEREIRA INÁCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.10.009115-1 MARIA FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2005.51.10.009173-4 ARNSLDO FERREIRA BATISTA (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2005.51.10.009247-7 JOÃO ANTONIO MENDES (Adv. WALTER MAGALHAES QUINTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2005.51.10.009307-0 IRENE DA SILVA ROSA (Adv. ILSON ESCOSSIA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2005.51.10.009335-4 CLAUDETE MARIA DO NASCIMENTO RINCO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2005.51.10.009347-0 DJALMA GOMES ROCHA. (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2005.51.10.009357-3 VICENTE DE PAULA CRISPIM (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2005.51.10.009429-2 JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.10.003019-1 LUIZ ALVES VIEIRA FILHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2006.51.10.003285-0 FRANCISCO ROSA DE JESUS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.10.003305-2 DJALMA BOCAFOLI (Adv. JOÃO QUIRINO VIEIRA CHAVES, JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.10.003323-4 VICENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LAURA CELIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.10.003375-1 ZILDA JORGE MARQUES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.10.003407-0 ORLANDO DA CONCEIÇÃO CASTOR (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.10.003637-5 BERNADINO CAVALCANTE FILHO (Adv. ADEMYR GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Cor regedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2006.51.10.003659-4 ELZA BARCELLOS BORGES (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.10.004217-0 MOACIR ALVES DA SILVA (Adv. MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.10.004761-0 JOÃO PEGORARO (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2006.51.10.006047-0 MARIA DO CARMO LINS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2006.51.10.006057-2 ILDA MARIA DAS DORES FRANCISCO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2006.51.10.006199-0 CELIA REGINA BENTO DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2006.51.10.006215-5 LEONTINO DA SILVA ROSA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2006.51.10.006229-5 NAZLE SIMAO DIB (Adv. ANGELA MARIA PESTANA MACEDO, ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2006.51.10.006231-3 MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.10.002575-8 MARIA DA PUREZA SANTANA SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n48 - 2006.51.10.003045-2 LUIZ ALVES VIEIRA FILHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição ple na nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2006.51.10.006230-1 NAZLE SIMAO DIB (Adv. ANGELA MARIA PESTANA MACEDO, ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2006.51.10.006232-5 MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2005.51.10.008747-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x MARIA ESTELINA RODRIGUES (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 596091"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.001004-9 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA TENDRICH LOBIANCO VICENTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000260-5 OLIVAMAR COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. PAULO INACIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer ma nifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021855-5 GILTON DOS SANTOS PINTO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0013458-9 ROBSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x CARMEN FERNANDES MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 91.0031740-3 JOCELINA DAS DORES AZEVEDO (Adv. NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE A. S. DA SILVA, RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 91.0110291-5 CICERA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 91.0118788-0 ENEAS CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 98.0973398-4 TEREZINHA LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 22 . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 98.0974296-7 JOVINIANO DA SILVA LEITE (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.000618-0 MARILZA DIAMANTINO DE LANNES (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 24 . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.003248-4 MARIA DAS DORES SANTOS SILVA (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.004143-6 LUZIA DE SOUZA E SILVA (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.004342-1 MARIA DE LOURDES LISBOA MAGALHAES (Adv. MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.007631-1 JUSTINO BALDINO SALVATO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nTendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.007688-8 CIRO GOMES (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 19 . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.009995-5 GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . À parte autora para ciência da revisão da RMI do autor, conforme documentos de fls. 53.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.002184-3 JOAO LIBORIO DA SILVA (Adv. NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls.116/119, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002197-1 ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 20 . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.006621-8 ZAYRA SEBASTIANA BARROCA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.006675-9 MARIA DO ESPIRITO SANTO PARANHOS (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 25 . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.006069-5 JAIRA KELLES DA SILVA (Adv. CRISTINA CANDIDO DE SOUZA, SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 21 . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.008382-8 GLYCERIA PEREIRA ESCOBAR REP/ P/ ALANO TITONELI (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora a cópia de seu CPF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à SEDSJ para anotar.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.009177-1 VICENTE QUERES DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 23 . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002034-3 ORCINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM, RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em R$ 200,00, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 da Lei de Ritos. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005293-2 MARIA LUCILHA DE CARVALHO MORAES (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre o procedimento administrativo juntado aos autos, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.10.010130-5 MARTA REGINA SILVA DE CAMPOS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026003-8 ANTONIO CARLOS DE SOUSA BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO, OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 169/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se a sentença de fls. 64/69 para que passe a constar apenas a apreciação do mérito em relação a ANTONIO CARLOS DE SOUZA BEZERRA:\r\n\r\n“Processo nº:\r\n\r\n2005.51.01.026003-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Bezerra\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDiferenças do reajuste de 28,86%\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o autor Antônio Carlos de Souza Bezerra ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 100,00. Exigências essas suspensas, em virtude do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2005.51.10.001172-6 NANCY WANDERLEY DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a manifestação da ré quanto à possibilidade de acordo (fl. 40), designo Audiência Preliminar para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. A CEF deverá ser representada por preposto com poderes para transigir, bem assim para oferecer proposta de conciliação. Intimem-se\r\n\r\n29 - 2008.51.10.001811-4 HELIO TERRA MACHADO MANCHON E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial:\r\n\r\njuntando aos autos cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de Imposto de Renda de ambos os mutuários;\r\n\r\njuntando aos autos declaração do advogado de que não cobrará honorários advocatícios dos autores;\r\n\r\nesclarecendo, de forma objetiva, a metodologia utilizada para apurar, em abril/2008, uma prestação de R$ 285,06, inclusive, menor que a prestação inicial (R$ 323,00), contratada em fevereiro/1999; e \r\n\r\natribuindo à causa valor compatível com a vantagem econômica perseguida. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido a decisão supra, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0756912-7 ANTONIA VALDENIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 . \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.002290-8 JOSE FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a constrição dos valores de fls. 179/181.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCG\r\n\r\n32 - 2000.51.10.008427-6 ALADIM BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar quais pontos deixaram de ser cumpridos pela ré, indicando os valores devidos e a forma como os alcançou.\r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios aos bancos depositários originários das contas fundiárias dos autores: FRANCISCO PEDRO LIMA, fl. 29-v e 30 (Banerj Ana Néri), VALDIR JOSÉ PEREIRA, fl. 62 (BEG - Ag. Central) e JOSÉ CARLOS GONÇALVES, fl. 83 (CEF - Ag. Praça da Bandeira), requisitando o envio dos extratos completos das contas referentes ao FGTS dos respectivos autores.\r\n\r\n33 - 2000.51.10.008430-6 ALFREDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . D E C I S à O\r\n\r\nCom o comparecimento do beneficiário ou representante, devidamente habilitado, expeça a secretaria o alvará de levantamento, conforme e na forma requerida à fl. 453.\r\n\r\nComprove a CEF o pagamento dos juros progressivos referentes ao litisconsorte CARLOS ALBERTO, conforme deferido na sentença às fls. 104/116. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de depósito de honorários advocatícios e de desbloqueio da conta vinculada dos autores que transacionaram eis que não cabe a cobrança judicial de um acordo administrativo.\r\n\r\nCom a resposta da CEF, dê-se vista aos Autores, por cinco dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2001.51.10.001047-9 ADILSON EUGENIO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 . Em vista de tais considerações, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo os honorários da advogada dativa em R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento. \r\n\r\nDesentranhe-se o documento de fl.84 - substituindo-o por cópia e devolvendo-o à CEF, mediante recibo nos autos - eis que estranho ao presente processo. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.001008-4 JOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 154/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.004780-0 VALINO RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 65 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.005682-5 JERONIMO CHINILATO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 164/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.004279-0 PAULO PRUDENCIO MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.006506-5 JOAO BATISTA DE SOUZA SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 08 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.000962-5 BALBINO KELY DA SILVA ESPOLIO REP/ P/ MARIA LOURDIMAR ALVES DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.002727-5 IVON FERREIRA GRANJA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.003774-8 THEREZINHA DOS SANTOS TERRA (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.005758-9 JOSE NILDO DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2008.51.10.001979-9 BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, EXTINGO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCONDENO a Impetrante nas custas. Verifico, no entanto, que as mesmas já foram integralmente recolhidas. Sem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nAUTORIZO o levantamento do Depósito Judicial (fl. 42)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2005.51.10.000453-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARLOS DAVI DO VALE SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,09. . Pelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.10.000140-3 ALESSANDRA MARQUES DOS REIS (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA C R ESCONDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 171 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n47 - 2008.51.10.001112-0 EDIRCE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2005.51.10.006223-0 MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a comprovação de que os valores objeto da presente execução foram depositados em favor do credor, bem como que não houve qualquer manifestação contrária após tal evento, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2006.51.10.004714-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NELSON PAULO GARCIA (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS). . Isto posto, de clino da competência e determino a devolução dos autos da ação ordinária, bem como da impugnação ao valor da causa, ao Juízo de Direito da 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria a fim de que certifique se uma cópia desta decisão foi juntada nos autos dos dois processos (ação principal e impugnação ao valor da causa).\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.007687-0 MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS) x FÁBIO CHAGAS DOS SANTOS. . Ao impugnado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n51 - 2007.51.10.007688-2 MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS) x FÁBIO CHAGAS DOS SANTOS. . Ao impugnado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.10.000163-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSE FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 25/26 - Dê-se vista à CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n53 - 2007.51.10.001194-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x ELIZABETH CAXERO DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nIsso posto, determino:\r\n\r\na manutenção da suspensão do processo por DOIS anos, a partir da publicação desta decisão em DO. \r\n\r\nAo final do prazo de dois anos, intime-se o i. Perito, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, a fim de que proceda à realização de novo exame pericial na ré e identifique possível melhora em sua saúde mental ou higidez alcançada. As partes também deverão ser intimadas, a fim de que possam apresentar quesitos adicionais no prazo comum de cinco dias. Diligencie a Secretaria para que o i. Perito seja intimado somente após a apresentação dos quesitos pelas partes, ou findo o prazo. O quesito do Juízo se resumirá no seguinte: a acusada se encontra, no momento, incapaz de exercer atos normais para vida civil? Se afirmativa a resposta, inteiramente ou parcialmente incapaz? Houve alguma melhora significativa da ré que a exclua da zona de debilidade mental, ou mesmo higidez alcançada, desde a data do último exame pericial?;\r\n\r\nVindo o laudo pericial, dê-se vista às partes por cinco dias, iniciando pelo MPF, e, em seguida, venham os autos conclusos;\r\n\r\nEm virtude de não ter havido nomeação formal de curador para a ré nos presentes autos, defiro o requerido pelo MPF e nomeio a Sra. Cristina Maria Caxero da Silva, curadora da ré neste incidente de insanidade. Intime-se-a do encargo, dando-lhe também ciência do teor da audiência realizada em 30-08-2008 (fls. 92/93), a fim de que, querendo, possa manifestar-se nos autos, contrária ou favoravelmente, no prazo de dez dias;\r\n\r\nDefiro, ainda, o requerimento do MPF, de fl. 99, e determino SEJA OFICIADA a Caixa Econômica Federal, a fim de que informe a qualificação completa do Gerente da Agência Caledônia/RJ nos anos de 2001 e 2002, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.10.011694-1 MILTON TEIXEIRA DE BARROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 592858"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0972056-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x ALERTA COM/ DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 86/88 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito ora exeqüendo, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e 40, §4º da LEF, e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\n2 - 98.0977747-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x DROGA SAM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 45/47 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito ora exeqüendo, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e 40, §4º da LEF, e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 98.0978151-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x PEDRO P PUGLIESE PRODUTOS DE BELEZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 48/49 . 3. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80 e 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCustas pelo exeqüente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n4 - 98.0979333-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO FLOR DO TRIGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 48/51 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito ora exeqüendo, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e 40, §4º da LEF, e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 99.0753857-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FURY IND/ COM DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 54 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0754967-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FATIMA B DIAS DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 46/47 . 3. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n7 - 99.0755121-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOLUMAR PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS DAHER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 21/22 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 99.0755355-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOLUMAR PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS DAHER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 23/24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 99.0755662-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOLUMAR PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS DAHER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 25/26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 99.0756275-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ART RIO PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 50/51 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n11 - 99.0756317-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ART RIO PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 59/59 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito ora exeqüendo, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e 40, §4º da LEF, e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 99.0756340-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BOCA RATUM MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 89/92 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito ora exeqüendo, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e 40, §4º da LEF, e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 99.0757227-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SALUDE VENDEDORA DE SERVICOS DE SEGUROS SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. CARMELO PALMIERI PERRONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 52/53 . Vistos em inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1. Trata-se de execução fiscal proposta por FAZENDA NACIONAL, visando a cobrança de créditos tributários.\r\n\r\nNo decorrer da relação processual a executada firmou acordo de parcelamento com a exeqüente, sendo que todas as prestações foram pagas. Sobreveio, assim, o pedido de extinção formulado pela exeqüente à fl. 92, tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\n2. Tendo em vista a informação prestada pelo exeqüente no sentido de que o crédito exeqüendo foi satisfeito, merece ser extinta a presente execução fiscal, nos termos do que dispõe o art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\n3. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n14 - 99.0758357-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALIMEN SERVICE SERVICOS DE ALIMENT DE NILOPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 93/95 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito ora exeqüendo, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e 40, §4º da LEF, e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 99.0758747-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MOV MAD MOVEIS E MADEIRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 52/55 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito ora exeqüendo, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e 40, §4º da LEF, e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.000663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOLUMAR PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS DAHER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 27/28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2001.51.10.002416-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 69/74 . 3. Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito objeto da presente execução, com fulcro no art. 174 e 156, V do Código Tributário Nacional e, conseqüentemente, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), consoante a disciplina do art. 20, §§3o e 4o do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se a penhora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.002565-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 75/80 . 3. Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito objeto da presente execução, com fulcro no art. 174 e 156, V do Código Tributário Nacional e, conseqüentemente, julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), consoante a disciplina do art. 20, §§3o e 4o do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se a penhora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.004361-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x ENCO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MAURO BARBOZA DE CARVALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o Executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o Exeqüente (fl.46), ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nNão foi possível intimar o Executado para o pagamento das custas (fls.57 e 59).\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.005500-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE, LEANDRO GONCALVES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 59/60 . 3. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC, e condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos doa rt. 20, §4º e alíneas do §3º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença aos autos em apenso. Ante a extinção do presente processo, reativem-se e desapensem-se os autos nº 2004.51.10.006117-8 destes, devendo a execução ser suspensa naqueles autos, tendo em vista a notícia de parcelamento do débito na via administrativa. Conforme art. 792, do CPC, a cada 180 dias dê-se vista à exeqüente, para requerer o que de direito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.008830-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x NATTIBEL COSMETICOS LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 57/58 . 3. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 794, I, do CPC, e condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no importe de 10% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 20, §3º e alíneas, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.003550-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO SERGIO VILANOVA SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 19/20 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinta a ação, sem exame do mérito, nos termos do art.267, IV, c/c art.295, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente nas custas, já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.005952-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RENATO PEREIRA DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 55/56 . 3. Ante o acima exposto, reconheço a ilegitimidade da parte executada e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0752607-0 CASAS SENDAS COM/ E IND/ S/A (Adv. RICARDO CEZAR BRITTO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 96/100 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, rejeito a preliminar de nulidade suscitada pela embargante, e, no mérito, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando a nulidade da CDA, tão somente na parte que diz respeito às contribuições previdenciárias incidentes sobre o reembolso de despesas com educação dos empregados da embargante, sendo facultado ao INSS, em homenagem ao princípio da economia processual, a substituição da CDA, nos termos do art. 2º, §8º, da Lei 6.830/80, para o prosseguimento da execução com o aproveitamento dos atos executivos praticados.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca (art.21, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art.475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.10.000359-1 PRONTOCARDAPIO SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 107/111 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial dos presentes embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, devendo a execução fiscal prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fl. 72 (nº 2002.02.01.006639-5), oficie-se à 4ª Turma Especializada do E. TRF da 2ª Região, comunicando acerca da presente sentença. \r\n\r\nSem condenação em honorários, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso, procedendo-se à posterior baixa e arquivamento dos Embargos.\r\n\r\n26 - 2001.51.10.000360-8 PRONTOCARDIO SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 101/106 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial dos presentes embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, devendo a execução fiscal prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso, procedendo-se à posterior baixa e arquivamento dos Embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.010642-6 MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 30/31 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, extingo a presente execução de verba honorária pelo pagamento efetuado, na forma do art.794, I, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.010167-6 CEZAR DE AGUIAR DIAS NETO (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO, RENATA DA ROCHA JANSEN, NILSON BRITO TRINDADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 63/65 . 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para o fim de determinar a exclusão do embargante CEZAR DE AGUIAR DIAS NETO do pólo passivo da execução autuada sob o nº 2000.51.10.006213-0, devendo aquela execução prosseguir em relação à empresa e aos demais responsáveis. \r\n\r\nCustas pela embargada, que deverá inclusive ressarcir o embargante em relação aos honorários periciais adiantados. \r\n\r\nCondeno a embargada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §§3º e 4º do CPC.\r\n\r\nAnte a notícia de prática de crime, oficie-se ao Ministério Público Federal, com cópia dos documentos de fls. 02-19, 35-38 e 95-106 dos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.005529-5 ARMANDO ALVES LAVOURAS (Adv. WILSON LINHARES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 34/35 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA a ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I e 295, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (Processo nº 98.0970853-0).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes Embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.005653-6 SPORT LINE VEICULOS LTDA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 41/42 . 3. Pelo exposto, julgo extintos os presentes embargos à execução, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma para os autos da execução fiscal em apenso (processo nº 98.0970937-4). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005662-7 TRANSPORTADORA ORKY SOM LTDA ME (Adv. SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL, JORGE ANDRADE DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 37/38 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art.7º, Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2003.5110000246-7).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.005664-0 MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. DENISE DAS CHAGAS SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 45 . 3. Pelo exposto, julgo extintos os presentes embargos à execução, sem exame do mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, traslade-se cópia da mesma para os autos da execução fiscal em apenso (Processo nº 2007.5110000580-2). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.008382-5 MARCIO DOS PASSOS COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ DA CUNHA BERJANTE) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 32/33 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas (art.7º, Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 98.0977280-7).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.008383-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MORSING CABOS DE ACO LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 84/85 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 2.816,29 (dois mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada em honorários advocatícios, no valor de R$ 66,98 (sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da diferença entre o valor inicial da execução e o valor efetivamente devido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.008385-0 MARIO JORGE ALVES MORGADO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 36 . 3. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extintos os presentes embargos à execução fiscal, sem exame do mérito, nos termos do art.267, VI, c/c art.295, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.10.000662-8 EDUCANDARIO CASTRO ALVES LTDA ME (Adv. INOCENCIO RAYMUNDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 39/40 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinta esta ação de Embargos à Execução, sem exame do mérito, nos termos do art.267, I, c/c art.295, V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art.7º da Lei 9.289/96). Sem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 99.0757980-7).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.000677-0 AURELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RODRIGO MENDES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 43/44 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extintos os presentes embargos à execução, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV, c/c art.295, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma para os autos da execução fiscal em apenso (processo nº 99.0758694-3). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000621-1 MARIA JOSE NEVES DE ARAUJO LEITE (Adv. CAROLINE MEIRELES ROQUE, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 81/83 . 3. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos de terceiro, para o fim de determinar o desbloqueio do valor depositado na conta corrente nº 01559-3, agência 61809, do Banco Itaú S/A, em nome da embargante MARIA JOSE NEVES DE ARAUJO LEITE, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargado no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 74,30 (setenta e quatro reais e trinta centavos), correspondente a 10% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 20, §4º e alíneas do §3º do CPC, bem como na restituição das custas adiantadas pela embargante.\r\n\r\nJunte-se cópia da presente sentença aos autos de execução fiscal em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 597086"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "596192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971321-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GASOX GASES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv. ROGERIO PALMA). . Determino o desapensamento da execução 980971767-9, visto que a executada é empresa com CNPJ diferente das demais empresas em execução nos apensos.\r\n\r\nReputo por citada a executada GASOX GASES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, posto que a manifestação espontânea do executado nos autos supre a citação nos termos do art. 214, § 1º do CPC. \r\n\r\nDê-se vista à (o) Exeqüente para que forneça o valor atualizado do crédito exeqüendo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios para GASOX GASES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA e ROBERTO PRAZERES DE ALMEIDA, devendo-se observar os endereços fornecidos pelo exeqüente.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.008992-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). . Tendo em vista o pagamento do débito, retirem-se os autos do leilão designado para os dias 24/07 e 14/08/2008. Dê-se ciência ao leiloeiro.\r\n\r\nProceda a Secretaria o cálculo do valor das custas processuais.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006041-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PAULICEA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Fls. 205-206. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido das fls. 188-190.\r\n\r\nSuspendo a presente execução por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do requerido. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.007265-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S/A (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO). . (...)Isto posto, rejeito a Exceção apresentada(...)\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007620-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CONSERJ SERVIÇOS ESPECIAIS A CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente noticia o pagamento da inscrição nº 70.7.04.004610-04 e requer a suspensão do feito, em razão da concessão de parcelamento na inscrição remanescente. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a inscrição acima referida, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDSJ para proceder a exclusão da CDA nº 70.7.04.004610-04.\r\n\r\nEm face do parcelamento da inscrição nº 70.6.04.023609-25, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte Executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.10.004847-1 ISOMIL IND/ COM/ PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BONAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nAssiste razão à Embargada nas suas considerações de fls. 106/107, tendo em vista a ausência de comprovação nos autos da situação econômica da empresa. \r\n\r\nAssim, mantenho a determinação de penhora sobre o faturamento, considerando, ainda, que se trata o presente feito de execução de verba honorária, não sendo abrangido pelo parcelamento, eventualmente informado nos autos pela Embargante. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de 5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se depositário o seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal, Agência de Vilar dos Teles (4149), o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, opor embargos à execução no prazo legal, contado da intimação da penhora. \r\n\r\nEfetuado o primeiro depósito, e decorrido o prazo acima referido, suspenda-se o curso do presente feito até a integral quitação do débito exeqüendo. \r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000325-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 146-147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Pelo exposto, ACOLHO, em parte, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dando-lhes parcial provimento para integrar a sentença embargada, sanando a omissão havida na sua fundamentação, mantido, contudo, o dispositivo tal como prolatado, acrescido da determinação de remessa da Execução Fiscal nº 2004.5110006696-6 à SEDSJ para imediata exclusão da inscrição nº 70.6.04.008324-55, cancelada administrativamente.\r\n\r\nFicam mantidas integralmente as demais disposições constantes da sentença embargada(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.10.003617-3 MONSANTO DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fls. 153/154. Defiro o pedido, prorrogo por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a manifestação conclusiva acerca do feito.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento dos presentes embargos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, dê-se vista à Embargada-Exeqüente para manifestação.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.007011-9 TRANSPORTES FS LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fl. 302. Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido, mantendo suspenso o andamento dos presentes autos.\r\n\r\nApós esse prazo, dê-se vista à Embargada-Exeqüente para se manifestar conclusivamente.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.001396-7 POSTO DE GASOLINA CAPITAO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv. ANTONIO GOMES LOURENCO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução e da Certidão de Dívida Ativa;\r\n\r\nd) regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório com cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\ne) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido; \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.002161-7 BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nb) junte cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.002166-6 ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PAULO RENATO FELIX FERREIRA). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nc) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e Depósito;\r\n\r\nd) regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório com cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\ne) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, que deverá ser o valor, mais atualizado, da execução que constar nos autos; \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.002188-5 RICARDO CORREA RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv. DANIEL DE ALMEIDA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Aguarde-se a garantia do juízo pela penhora nos autos da Execução Fiscal nº 2002.51100083852.\r\n\r\nSuspenda-se o feito.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.002189-7 RICARDO CORREA RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv. DANIEL DE ALMEIDA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Aguarde-se a garantia do juízo pela penhora nos autos da Execução Fiscal nº 200451100092126.\r\n\r\nSuspenda-se o feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2002.51.10.008121-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SCHIVA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CELSO SEGAL). . Em aditamento à decisão de fl. 50, e com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontra-se reunida a Execução Fiscal nº 200351100018992 com os processos nºs 200251100081211, 2002511000103530, 200251100102482 e 200251100102240, na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro a realização de leilão, tendo em vista tratar-se de bem de valor ínfimo e de difícil alienação.\r\n\r\nDê-se vista à Exequente para que apresente demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação nos autos da Execução Fiscal nº 200351100018992.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações supra, decido.\r\n\r\nA Executada foi citada pessoalmente, não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a Executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autoriza o art. 185-A, do CTN.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nDecorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, juntando aos autos o comprovante do apurado, e dê-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 596192"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003002-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003002-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2008 18:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de ORTOPEDIA, que será realizada no dia 26/09/2008, às 14:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, ficando o perito ciente de que qualquer conclusão contrária ao laudo da perícia preliminar deverá ser fundamentada.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000616-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/06/2008 18:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar a tutela após a realização da perícia.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 05/08/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nApós a apresentação do laudo, venham os autos imediatamente para apreciação da tutela.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002900-5 ALCESTES FARTES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002900-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 17:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 586352"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "597083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.08.000888-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x EDY BATISTA MACHADO (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). . Fl. 226 - Defiro. Cancelo a audiência designada (fl. 213)tendo em vista os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 218, deprequem-se as intimações e inquirições das testemunhas de acusação (fls. 219/220) conforme requerido pelo MPF. \r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n2 - 2006.51.08.001009-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x GUNTER FRED SCHUSTER (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO, FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH). . AÇÃO PENAL - Processo n.º: 2006.51.08.001009-0\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: GUNTER FRED SCHUSTER\r\n\r\nASSENTADA\r\n\r\nDECISÃO: Ante a ausência injustificada do Réu e de sua advogada, passa-se ao próximo ato, qual seja, sumário de acusação, a ser realizado em 22/07/2008 às 15H, conforme fls. 187. Intime-se por D.O. a parte ré. Ciente o Ministério Público Federal. Lido e achado conforme, assinaram o presente termo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 98.0203416-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JUSSARA POMPILIO DO AMARAL (Adv. CLAUDIA PEREIRA BRUM). . Ao Contador para revisar os cálculos de fl. 520, conforme requer o MPF ao final de sua promoção.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime a Advogada da Ré, para apresentar proposta de parcelamento das custas processuais (fl. 529). (O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 597083"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000409-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE LUCIO MACHADO FARIA (Adv. WILSON BENEDITO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 . \r\n\r\nTendo em vista que o acusado JORGE LUCIO MACHADO DE FARIA cumpriu as penas restritivas de direitos aplicadas, declaro extinta a punibilidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 597509"
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                            "597244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0204671-1 CONSTRUTORA LORELEY LTDA (Adv. IZAIAS BARBOSA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Inicialmente, à SEADI para que proceda à baixa na autuação em relação à União, conforme requerimento formulado às fls. 281 e deferido às fls. 283.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a sentença de fls. 172/181 transitou em julgado, à Secretaria para que traslade cópias de fls. 172/181 e deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso, 2001.51.15.002723-2, e para que desapense aqueles autos dos presentes para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS e o BACEN para que requeiram o que for dos seus respectivos interesses.\r\n\r\n2 - 2008.51.15.000191-2 BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA/ (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA propõe a presente ação em face da UNIÃO a fim de que sejam cancelados os lançamentos identificados na certidão da dívida ativa que embasa a execução fiscal n.º 2004.51.15.000389-7.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 38 da Lei n.º 6.830/80: “a discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos”.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para que retifique a autuação, tendo em vista que a autora é TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.15.000238-0 TERESINHA LEONOR MACHADO VASCONCELLOS (Adv. CYRO CORREA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES (Adv. CARLOS ADALTO ROCHA GOMES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000527/2008 . PROCESSO Nº2002.5115000238-0\r\n\r\nEMBTE : TERESINHA LEONOR MACHADO VASCONCELLOS\r\n\r\nEMBDO : CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES E OUTROS\r\n\r\nJUIZ : ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNão ocorreu a omissão alegada.\r\n\r\nO embargante na inicial pede para “declarar a rescisão do contrato celebrado com a última ré”, ou seja a rescisão do mútuo e não do contrato de compra e venda do imóvel.\r\n\r\nRejeito os embargos de fls. 212/213.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.15.000453-9 NEWTON REIS MONTEIRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000517/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.15.000453-9\r\n\r\nAutor: NEWTON REIS MONTEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nNa sentença de fls. 33 foi omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz. O ponto omitido se refere ao pedido de correção do saldo da conta do autor pelo índice de 42,72% quanto às perdas de 1989.\r\n\r\nAssim, dou provimento aos embargos para que o dispositivo da sentença passe a ser o seguinte:\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré.”\r\n\r\nÀ SAJUD-TE a fim de que retifique a autuação para a classe ordinária/outras.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de abril de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2005.51.15.000495-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CELSON DA COSTA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letas e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça ao réu.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto a prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000499-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ROSELI PIRES FONSECA E OUTRO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000465-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x LEDIR MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça para a ré.\r\n\r\nFls. 99: à autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000501-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ELIANE VERISSIMO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000064-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x OSWALDO FERREIRA DA ROCHA (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA). . Fls. 99: à autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000086-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ELISANGELA DA SILVA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000290-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x NELSON PINTO GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000294-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n13 - 2008.51.15.000166-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, conforme art. 18 da Lei nº 7.357/85 . \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n14 - 2008.51.15.000167-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x HENRIQUE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, conforme art. 18 da Lei nº 7.357/85 . \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000598-6 HILDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Revejo o despacho de fls. 783.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas Sr.ª Jacilda Soares de Freitas e Sr.ª Maria Avaneide Freitas Mota de Lima. \r\n\r\nÀ Secretaria para que:\r\n\r\nexpeça, com urgência, aditamento à carta precatória n.º CTA.1501.000003-2/2008, a fim de solicitar àquele Juízo a oitiva, inclusive, das testemunhas senhoras Jacilda Soares de Freitas e Maria Avaneide Freitas Mota de Lima;\r\n\r\nexpeça ofício ao relator do agravo a fim de comunicar o inteiro teor da decisão ora proferida.\r\n\r\nQuanto ao falecido Sr. Orlando Soares Netto e quanto à Sr.ª Gilda Rocha Soares, creio que são desnecessárias quaisquer providências eis que serão adotadas pelo Juízo deprecado.\r\n\r\nEm relação à Sr.ª Sandra, o próprio oficial de justiça encarregado da sua intimação realizou pesquisa (fls. 807) a fim de localizá-la, entretanto, não logrou êxito. Assim, tendo em vista que inexistem novos elementos nos autos que levem a crer no sucesso de outras diligências, deixo de determiná-las.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.15.000103-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Intimem-se as partes para que retirem nesta Secretaria os alvarás expedidos. Saliente-se que o prazo de validade do alvará é de trinta dias a contar da sua expedição e que, portanto, na data da publicação deste despacho já estará em parte decorrido. Decorrido o prazo sem a devida retirada, à Secretaria para que cancele os alvarás.\r\n\r\nRetirados todos os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive nos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000346-1 MARLY DE SOUZA BARBOSA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 5 dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.15.000578-0 PAULO NOGUEIRA LOURENCO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 177.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com os cálculos e para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.15.000762-0 WANDERSON MACULLO BRAGA (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA) x LUCIA CUNEGATTO BRAGA (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 266\r\n\r\nFls. 254/259: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 597244"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.63.000514-2 PAULO FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro à parte autora vista dos autos pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.000218-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Nomeio para a função de advogado dativo da parte autora o Dr. André Ferreira Pereira -OAB/RJ 95.482, do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do (a) advogado (a) dativo (a) representante da parte autora (folha 23 verso).\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 75,00 (setenta e cinco reais), conforme determinado na Portaria 04/2007, de 16 de agosto de 2007(DIREÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE TRÊS RIOS).\r\n\r\n3) Cientifiquem às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n4) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000050-9 JOAO FRANCISCO EUZEBIO (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folhas 82/83 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS (folhas 83).\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000578-7 AMILTON SANTOS SAMPAIO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso do INSS eis que tempestivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000988-4 ODETE DE OLIVEIRA GALGANI (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1 - Conforme determinado à folha 36, dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre os documentos apresentados (folhas 41/61). Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\n2 - No mesmo prazo, deverá o INSS atender as solicitações do contador (folhas 63).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.63.000482-0 VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Autorizo a União a proceder administrativamente o desconto, na forma da Lei, dos valores pagos em duplicidade.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.63.000554-0 DAISA DE FREITAS VIEIRA (Adv. HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Ante a certidão de folhas 161, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2003.51.63.001550-7 AMINTAS BATISTA FERREIRA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ante o trânsito em julgado do acórdão da decisão de folhas 122/124, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários da advogada dativa, representante da parte autora (folhas 100), que neste ato fixo em R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar sua exclusão do processo em curso na Justiça Federal de Alagoas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando desde já autorizado o desarquivamento e posterior expedição de RPV, desde que o autor cumpra a determinação anterior.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000944-6 CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União eis que tempestivo.\r\n\r\nA apelada para contra-razões. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000946-0 UBIRAJARA JOSE T H RODRIGUES (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União eis que tempestivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000430-8 MANOELA CERQUEIRA LEITE (Adv. GUARACIABA MICHAELI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não se pode obrigar a autora a renunciar ao valor que exceder a 60 salários-mínimos a fim de que possa se adotado o procedimento do Juizado Especial Federal, defiro o requerido pela parte autora às folhas 15.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 30.000,00.\r\n\r\nIsto posto, encaminhem-se os autos à distribuição para retificar a autuação para o rito ordinário.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000624-0 SEBASTIAO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ás partes para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos de folhas 32/33.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 597616"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000140-8 SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determinada a especificação de provas de forma justificada, o réu manifestou-se ciente da decisão e a parte autora, em fl. 243, protestou por produzir provas pericial e documental suplementar, sem contudo especificá-las ou mesmos justificá-las.\r\n\r\nAssim, não havendo provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.13.000146-3 PAULO AUGUSTO FERREIRA BELO (Adv. OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA, CELSO LUIS NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de matéria de direito a discussão dos autos.\r\n\r\nAssim, não havendo provas a serem produzidas, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000594-4 RAFAEL HERNANDES DOMINGUES FILHO (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 139/140, que deu provimento à remessa necessária e à apelação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000132-9 JOSE NELDO DE ABREU (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze), o termo de Adesão ao acordo previsto na LC nº. 110/2001, devidamente assinado pelo Autor José Neldo de Abreu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000076-8 ILTON JORGE RIBEIRO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000174-8 GRIMALDI ARTIGOS DE COSMÉTICOS LTDA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ANTONIO CARNEVALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2000.51.13.000920-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x JEFFERSON RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que providencie junto ao Juízo Deprecado o recolhimento da verba de locomoção do oficial de justiça, conforme os termos do ofício de fl. 85.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000503-8 TALITA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado do acórdão de fl. 104, que negou seguimento à apelação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000142-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DIMAS VIEIRA DE ARAÚJO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, ROSSIMAR CAIAFFA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS). . Designo o dia 24/07/2008 às 15 horas e 30 minutos para a oitiva da testemunha da defesa arrolada à fl. 236 - item 3.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a testemunha arrolada no item 4.\r\n\r\nCiência as partes e ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 597615"
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                            "597611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000671-7 Terezinha de Jesus Alves de Lima (Adv. REINALDO RIBEIRO DA SILVA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . Cientificadas as partes da expedição das cartas precatórias, incumbe exclusivamente a elas, por meio dos respectivos representantes processuais, acompanhar a designação da data das audiências no juízo deprecado, independente de qualquer outra providência do juízo deprecante.\r\n\r\nAguarde-se o retorno das precatórias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000668-7 MARLI DE FATIMA MARQUES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Doutora Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia abaixo designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) de acordo com a Resolução nº 558/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 27/08/08, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15(quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nA senhora perita deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) As partes para apresentarem os quesitos que desejam ver respondido pela perita no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e CPF. Além dos quesitos fornecidos pelas partes e cópia desta decisão.\r\n\r\nV) A perita nomeada deverá responder, conclusivamente, a seguinte indagação, além dos eventuais quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA autora era portadora de doença que a tornava inválida em 04/01/1993, data do óbito do ex-servidor Domingos Marques Neto.\r\n\r\nVI) Após a vinda do laudo médico, que deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o exame, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nVII) Intimem-se, pessoalmente, as partes e a perita acerca desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 597611"
                            ],
                            "597621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000273-4 MARIA ANGELICA BRAGA REPRESENTANDO POR CURATELA MARIA DE FATIMA BRAGA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.13.000475-9 EMILIO FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. Andréa de Albuquerque A. Barroso) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000169-0 ELOI ELIZIO DE ARAUJO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Muito embora o v. acórdão de fls. 151/158, tenha fixado honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre a condenação, no caso dos autos, inexiste qualquer condenação, tratando-se de ação meramente declaratória. Desta forma, absolutamente inexeqüível o “ decisum”, no ponto, em manifesto prejuízo ao recorrente.\r\n\r\nDesta forma,na medida em que inviável a “reformatio in pejus” em nosso sistema recursal, entendo que deva prevalecer, em tal caso, a condenação fixada na sentença (2% sobre o valor da causa).\r\n\r\nIsto posto, ao Contador, para liquidar a condenação em honorários acima especificada.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a citação do INSS da forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000943-3 LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a CEF, ora apelada para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da CEF, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000437-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA). . Considerando que a prova pericial produzida deu-se em razão de requerimento exclusivo do réu, intime-se o mesmo para, em 10 (dez) dias, promover o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), conforme fl. 73, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para analisar o recebimento do recurso de apelação interposto.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.13.000471-0 OLDEMAR FURTADO DA ROSA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Havendo nos autos elementos que viabilizem desde logo a liquidação prévia do pedido, a simples necessidade de ulterior atualização da eventual condenação não obsta a adoção das providências para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nAdemais, a proposta de conciliação pela CEF pode ser oferecida a qualquer momento, inclusive por ocasião de sua manifestação sobre os cálculos do contador, antes determinada.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de reconsideração da CEF e recebo a sua manifestação como agravo retido. Ao agravado, para contra-razões, em dez dias. \r\n\r\nApós, ao Contador, como anteriormente determinado.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000541-5 REGINA CELIA VENTURA CORDEIRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Havendo nos autos elementos que viabilizem desde logo a liquidação prévia do pedido, a simples necessidade de ulterior atualização da eventual condenação não obsta a adoção das providências para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nAdemais, a proposta de conciliação pela CEF pode ser oferecida a qualquer momento, inclusive por ocasião de sua manifestação sobre os cálculos do contador, antes determinada.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de reconsideração da CEF e recebo a sua manifestação como agravo retido. Ao agravado, para contra-razões, em dez dias. \r\n\r\nApós, ao Contador, como anteriormente determinado.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000553-1 ERIKA VICENTE DE MIRANDA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Havendo nos autos elementos que viabilizem desde logo a liquidação prévia do pedido, a simples necessidade de ulterior atualização da eventual condenação não obsta a adoção das providências para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nAdemais, a proposta de conciliação pela CEF pode ser oferecida a qualquer momento, inclusive por ocasião de sua manifestação sobre os cálculos do contador, antes determinada.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de reconsideração da CEF e recebo a sua manifestação como agravo retido. Ao agravado, para contra-razões, em dez dias. \r\n\r\nApós, ao Contador, como anteriormente determinado.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000117-7 HEIBERLE HIRSGBERG HORACIO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000786-2 CHRISTOVAN IGNACIO (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1)Recebo o recurso do INSS apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\n3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 597621"
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                            "597614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FEITOSA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - O pedido de tutela antecipada somente deve ser deferido se presentes a verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a teor do que dispõe o caput do art.273 e seu inciso I, do CPC. No caso em tela, ausente um dos pressupostos processuais autorizadores da concessão do benefício pretendido o “periculum in mora”, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\n2 - Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\n3 - Cite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n4 - Após, cumpra-se o despacho de folha 13.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 597614"
                            ],
                            "597622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.63.001013-0 SERLE THEREZINHA DA CUNHA FREITAS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000245-9 ROBERTO LUIZ PIRES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS, MARCELLA DAIBERT SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro o desarquivamento, conforme requerido à fl. 68.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000769-3 ALOISIO FONSECA ROZA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora para apresentação da documentação, conforme decisão de fls. 137/138. \r\n\r\nDecorridos o novo prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.63.000573-3 ANTONIO CARLOS PIZANI (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias dos valores apresentados pela União Federal às fls. retro.\r\n\r\nApós, diligencie a secretaria o lançamento dos dados para a expedição de RPV.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.001193-9 NILTON DA SILVA MACHADO (Adv. DIOMARINA DE ALMEIDA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que existe ação coletiva em que se discute o mesmo objeto da presente em relação aos policiais rodoviários federais.\r\n\r\nFica desde já autorizado o desarquivamento com posterior expedição de RPV, caso o autor comprove sua exclusão do processo em curso na Justiça Federal de Alagoas.\r\n\r\n6 - 2003.51.63.003865-9 HILTON LOPES PEIXOTO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que existe ação coletiva em que se discute o mesmo objeto da presente em relação aos policiais rodoviários federais.\r\n\r\nFica desde já autorizado o desarquivamento com posterior expedição de RPV, caso o autor comprove sua exclusão do processo em curso na Justiça Federal de Alagoas.\r\n\r\n7 - 2004.51.63.000999-8 WALBER ABRAHAO CHEOHEN (Adv. EDUARDO ANTONIO M. BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000973-2 ELI CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, JOANA DE FREITAS HONORATO). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Revogo o despacho de fl. 404, evidentemente equivocado.\r\n\r\n3- Desentranhe-se os documentos de fls. 269/391, já juntados aos autos às fls. 136/257, devolvendo-os à UNIÃO.\r\n\r\nDa mesma forma, desentranhe-se as contra-razões de fls. 411/413, devolvendo-as à sua subscritora, eis que devem ser apresentadas junto ao juízo onde processado o recurso respectivo, ou seja, na e. Turma Recursal.\r\n\r\n4- Recebo a emenda à inicial de fls. 406/410, conforme ressalvado na decisão de fls. 18/22, parte final. Além do que trata-se de mera regularização daquilo já pedido na inicial.\r\n\r\n5 - Cite-se a UNIÃO, advertindo-a desde logo a não juntar novamente os documentos já apresentados, evitando, assim, manifesto desperdício de material público.\r\n\r\n6 - Após, decorrido o prazo para resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000663-9 ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da documentação apresentada pela ré em cumprimento ao acordo celebrado em Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000681-0 JOAO PEREIRA DE SOUZA FILHO REPRESENTADO POR WALDENICE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a documentação apresentada pela CEF às fls. 40/60.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000887-9 ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv. JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias da documentação trazida aos autos pela ré. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 597622"
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                            "597617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000403-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . PROCESSO nº 2007.51.13.000403-4\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: ANATEL E TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo as apelações de ambas as rés, TELEMAR e ANATEL, apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nDeixo de conferir-lhes efeito suspensivo, nos termos do art. 14 da Lei nº 7.347/85, eis que não vislumbro a possibilidade de danos irreparáveis a qualquer dos réus, em razão da imediata exigibilidade da obrigação de fazer fixada em sentença.\r\n\r\nAliás, nesse sentido recentemente decidiu o e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ao apreciar hipótese análoga, porém muito mais gravosa aos réus, envolvendo abertura de postos de atendimento de empresa de telefonia - conforme acórdão assim ementado:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. POSTOS DE ATENDIMENTO. REABERTURA. SISTEMA DE TELEATENDIMENTO OU VIA INTERNET. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 330, I, 458, II, 535, II, 520 DO CPC E 14 DA LEI 7.347/85. INOCORRÊNCIA. APLICABILIDADE AO CASO DOS ARTIGOS 6º, §1º DA LEI 8.987/95 , 2º DA LEI 10.048/2000 E 32 DA RESOLUÇÃO N.º 30/98 DA ANATEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO 330, I DO CPC. RECURSO ESPECIAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1. Em sede de ação civil pública foi prolatada sentença que determinou a reabertura de postos de atendimento empresa concessionária de serviços de telefonia BRASIL TELECOM S/A. Interposto recurso de apelação, este foi recebido apenas no seu efeito devolutivo. Em face do recebimento da apelação apenas no seu efeito devolutivo a BRASIL TELECOM S/A, desafiou agravo de instrumento cujo julgamento ficou assim ementado:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇOS TELEFÔNICOS. ATENDIMENTO AO PÚBLICO. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO APENAS DEVOLUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tendo em vista que, a respeito dos serviços telefônicos, muitas questões somente comportam solução através do contato pessoal, afigura-se sustentável o posicionamento adotado na decisão agravada.”\r\n\r\nForam oposto embargos declaratórios assim acordados:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇOS TELEFÔNICOS. ATENDIMENTO AO PÚBLICO. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO APENAS DEVOLUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recurso que, embora conhecido para fim de prequestionamento, deve ser desprovido por ausência do pressuposto de acolhida.”\r\n\r\n2. Descontente, a concessionária interpôs recurso especial pela alínea “a”, sustentando infringência aos artigos 458. II, 535, II, 520, 330, I do Código de Processo Civil e 14 da Lei 7.347/85, sustentando preliminar de nulidade do acórdão e, no mérito, o prejuízo advindo pelo recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo e a não obrigatoriedade da prestação de serviço pessoal mediante a reabertura dos postos de atendimento ao público.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n6. Desarrazoada e sem respaldo legal, a argumentação aduzida pela recorrente de não estar obrigada à prestação de serviço por meio de postos de atendimento e que o recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo acarretou-lhe sérios prejuízos, tendo ocorrido por isso, violação dos artigos 420 do CPC e 14 da Lei 7.347/85. Maior prejuízo certamente advirá aos usuários que dependem dos serviços da concessionária. Aplicação, ao caso, dos preceitos legais insertos nos artigos 6º, §1º da lei 8.987/95 , 2º da lei 10.048/2000 e 32 da resolução n.º 30/98 da ANATEL.\r\n\r\n7. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.” (STJ, 1ª Turma, RESP 513.850/SC, rel. Min. José Delgado, DJU 04.04.2005)\r\n\r\n2. Ao MPF, para contra-razões. Após, com ou sem sua apresentação, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 597617"
                            ],
                            "597620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. Intime-se a parte autora a fim de que apresente o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII) Designo para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI APARECIDA DAMASCENO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perita do Juízo a Dra.Giselle Pulis Mafalda, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 16/07/2008, às 17:20 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Francklin, 13, sala 211-Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA ROSA FERREIRA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos, no mesmo prazo, deverá também informar sobre a existência ou não de outros dependentes de JOSÉ FELICIANO GOMES.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (I) Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício previdenciário baseado em incapacidade auxílio-doença, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nSalvo hipótese excepcionalíssimas, somente após o afastamento de tal presunção, mediante a realização de prova pericial em juízo, é que se mostrará em tese viável o acolhimento da providência de urgência pretendida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\n(II) Defiro a Gratuidade de justiça.\r\n\r\n(III) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(IV) Designo o dia 04/09/08, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\n(V) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\n(VI) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VII) Intimem-se desta decisão o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial. Incumbe-se ao advogado da parte autora cientificar a mesma da data e da hora da realização da perícia.\r\n\r\n(VIII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n(IX) Após a vinda do laudo médico, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 597620"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.001027-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x ALTAIR SILVA MARCELINO (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (Adv. MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA) x AUNIR JOSE CARNEIRO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, FERNANDA PIETRO BELLI) x PAULO CESAR ESTRELLA JUNIOR (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO ROMAO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, FERNANDA PIETRO BELLI) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (Adv. MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA). . PROCESSO Nº 2003.51.13.001027-2\r\n\r\nAUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs fls. 311 e ss consta a interposição de agravo de instrumento em face da decisão proferida por este Juízo, que recebeu a inicial e determinou a citação do réu Paulo Cezar Estrella Júnior, entre outros. \r\n\r\nAssim, pelos fundamentos constantes do próprio decisum guerreado, mantenho a decisão recorrida (fls. 305/309).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 597610"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000669-4 LEONARDO JUDICE MAXIMIANO ALVES (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região, suspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050508-0 ANGELI MARIA DE ALMEIDA REQUIAO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se alvará em nome da sucessora habilitada Angeli Maria de Almeida Requião, para levantamento da verba depositada à fl. 103, ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 96.0053577-9 ELPIDIO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA) x GERSON BERTOLDO DA SILVA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Narcisa de Souza da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, Gerson Bertoldo da Silva, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 439/441.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo NARCISA DE SOUZA DA SILVA, CPF n. 051.387.777-00, em substituição ao co-autor falecido, Gerson Bertoldo da Silva. \r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, em relação ao co-autor falecido, ora substituído pela sucessora acima habilitada, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 96.0054847-1 CLAUDIANA MARIA SENA LEOPOLDINO E OUTRO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se alvarás em nome das sucessoras habilitadas Claudiana Maria Sena Leopoldino e Cláudia Aparecida Sena Leopoldino, para levantamento da verba depositada, fl. 113, e rateada à fl. 159, ficando elas, desde já, intimadas para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 96.0057224-0 BELLOZAIR DE ANDRADE MARTINS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se alvará em nome da sucessora habilitada Bellozair de Andrade Martins, para levantamento da verba depositada à fl. 118, ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 96.0060802-4 LENITA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se alvará em nome da co-autora habilitada, Natalina Pinheiro de Assis de Paula, para levantamento da verba depositada à fl. 125, ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 96.0069179-7 ADEMIR DAS DORES GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para a habilitação de eventuais sucessores dos co-autores falecidos Dercílio Muniz da Silva, José Paulo Viana e Luiz Matos de Siqueira, conforme já determinado no despacho de fl. 761.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, deverão os co-autores Antônio Cândido Sant´ana e Waldinino Vicente atualizarem seu dados, a fim de viabilizar a requisição dos valores a eles devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n8 - 96.0069812-0 OROZIMBO IGNACIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 97.0031123-6 JOSE CARLOS DE SEIXAS E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se alvará em nome da co-autora habilitada Anna Maria de Oliveira, fl. 100, para levantamento da verba depositada à fl. 64 do precatório em apenso, individualizada à fl. 69 daqueles autos, ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 97.0031336-0 WALTER DE ANDRADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, e, tendo em vista que a decisão de fls. 104/106 anulou o processo a partir da fl. 45, ratifico o recebimento da apelação interposta pelo INSS e determino a intimação da parte autora para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 97.0035622-1 GESIO FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se alvará em nome do co-autor habilitado Gésio Ferreira, para levantamento da verba depositada à fl. 126, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.04.000210-1 VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se alvará em nome da sucessora habilitada Valdete de Oliveira Aquino, para levantamento da verba depositada à fl. 162, ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.000842-6 JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 487/488 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo Embargado. Por conseguinte, com fundamento no art. 598 c/c art. 267, inciso VI, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO processada nos autos do processo nº 2004.5104000842-6, em apenso.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento da verba honorária, por ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2004.5104000842-6, em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003516-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, EYMARD DUARTE TIBAES) x RAULINO NUNES DE MORAES (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002360-6 PAULO ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência e comprovado o cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS para proceder à implantação do benefício nº 131.756.556-5, aposentadoria por tempo de contribuição, para o que foi devidamente intimado, fls. 141/142, nos termos do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de cometimento de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 141/142, que comprovam o descumprimento da ordem judicial, bem como com cópias de fls. 05, 135/140. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002514-7 ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002519-6 JORGE GONCALVES DE JESUS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as apelações interpostas pela parte autora, fls. 301/304, e pela parte ré, fls. 306/315, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000316-8 ADILSON BARBOSA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000724-1 JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 98, designo o dia 18.8.08, às 9 horas, para a realização da perícia determinada às fls. 92/93 , que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000742-3 CARLOS ROBERTO HELENO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 96, designo o dia 18.8.08, às 9h30min, para a realização da perícia determinada às fls. 91/92, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002773-2 GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Lelia Maia Pereira da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 129.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LELIA MAIA PEREIRA DA SILVA, CPF n. 964.896.427-00, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002799-9 JOAQUIM LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Dinah de Souza Nascimento, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 164.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo DINAH DE SOUZA NASCIMENTO, CPF n. 101.693.677-03, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003738-5 LETICIA ENY BRUM RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 482/486 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nA) CONCEDER o benefício de pensão por morte a LETÍCIA ENY BRUM RODRIGUES e CONDENAR o INSS a implantar tal benefício, a contar da data do requerimento administrativo (19/10/2005), vez que entre a data do óbito e o requerimento transcorreram mais de trinta dias (art. 74, I, da Lei nº 8.213/91). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN;\r\n\r\nB) ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, no sentido de determinar ao INSS que implante o benefício de pensão por morte em favor da Autora, a partir desta data, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e à gratuidade de justiça de que é beneficiária a Autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475, I, do CPC). Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.001138-8 MIGUEL ALEXANDRE VIEIRA FUSCO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 12/14 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, III, c/c art. 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando tal condenação suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, vez que não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.001805-0 SEBASTIAO SIMOES (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 124 . Vistos etc.\r\n\r\nO habeas data é um remédio constitucional previsto no art. 5º, inciso LXXII, da CR/88. Tal ação possui rito próprio (Lei nº 9.507/97) e, definitivamente, é inacumulável com a presente ação cível pelo rito comum ordinário.\r\n\r\nAdemais, o pedido em questão não traz amparo fático tampouco jurídico na exordial, vez que o Autor se limita em requerer a impetração de habeas data em face da Clínica Vale do Paraíba Ltda. (fl. 06).\r\n\r\nDessarte, sendo inviável a cumulação de pedidos, indefiro a petição inicial tão-somente em relação ao pedido de impetração de habeas data e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, somente quanto ao pedido em epígrafe, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido remanescente, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença de mérito, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Autor.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS para, em 10 (dez) dias, apresentar cópia integral do(s) procedimento(s) administrativo(s) de concessão/cessação do benefício de auxílio-doença do Autor. Instrua-se o mandado com cópia da peça de fl. 49.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000067-9 ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 222: Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 215, juntando aos autos os documentos solicitados pelo perito judicial à fl. 214.\r\n\r\nCumprido o acima solicitado, intime-se o perito para dar cumprimento ao despacho de fls. 184/186.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001024-0 LUIS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 161/162: Indefiro o pedido de prova pericial, eis que o pedido do autor versa, em síntese, seja declarado por sentença a nulidade do procedimento extrajudicial realizado pela CEF, por vício de procedimento na condução dos leilões extrajudiciais realizados e em conseqüência declarar a nulidade de todos os atos subseqüentes, em especial o registro da carta de arrematação, devolvendo as partes ao status quo ante, não comportando, portanto, produção de prova pericial para aferir tal questão.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000848-1 HELENO ESTEVAO BEMFICA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 48/49 e 54/55 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão da CAIXA SEGUROS, CNPJ nº 34.020.354/0014-34 no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, citem-se as rés, e intime-se a CEF para trazer aos autos cópia integral do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0504015-1 JUAREZ PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção dos co-autores Júlio César de Almeida e Juarez Pereira, por não terem apresentados os documentos solicitados, impossibilitando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0401140-0 SERINITA DALPIAN E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 462/463: Indefiro. A progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 425/459 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo que se falar prosseguimento da execução, como pretendem os autores.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto, conforme noticiado às fls. 413/417.\r\n\r\n31 - 2001.51.04.001800-5 ABIGAIL DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. HELOISA PROKOPIUK, ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 10/11 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpra-se o comando constante da parte final da sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.003100-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x VIDROSCAP VIDROS E ESCAPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA - ME. . Fl. 90: Defiro. Suspenda-se o curso do feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001302-2 JOSE JORGE PEIXOTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001516-0 MAURO GASPAR DE CAMPOS REP/ P/ MARIA CECILIA SALGADO DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 28: Defiro. Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista o noticiado óbito do autor Mauro Gaspar de Campos, fl. 34, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a requerente Sra. Maria Cecília Salgado de Campos, junte aos autos documento(s) que comprove(m) ser a única sucessora do autor falecido, habilitada perante a Previdência Social.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001545-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos que embasaram os cálculos por ela apresentados (fls. 100/105), bem como a planilha de atualização utilizada.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001825-1 ANGELO AFONSO MODESTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003258-2 THIAGO DA SILVA ASSIST/ POR MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003269-7 CEDIO LOPES JUNIOR (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2008 FOLHA 489/492 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003338-0 AMARO HENRIQUES IGNACIO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x TOME LUIZ RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.001505-9 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, objetivando, em síntese, seja o réu condenado a indenizar a parte autora por danos materiais e morais por ela experimentados em virtude de ter o INSS suspendido o benefício de auxílio-doença, concedido em sede de antecipação de tutela nos autos do processo nº 2006.51.04.001033-8, em trâmite na 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nAnalisando as peças que instruem a inicial, fls. 17/19 e 23/27, verifico haver conexão entre este feito e o de número 2006.51.04.001033-8, uma vez que nesta ação o autor pleiteia a indenização por danos morais e materiais, em virtude da ré ter cessado o pagamento do benefício determinando nos autos daquela ação. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a conexão apontada e para evitar possível julgamento contraditório, declino a competência para processamento e julgamento deste feito ao Juízo da 4ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição deste feito à 4ª VFVR, por dependência ao processo n. 2006.51.04.001033-8. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.001670-2 ADILSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando a sentença proferida no processo nº 2008.51.04.001671-4 apontado como prevento, verifico que não há prevenção deste Juízo uma vez que o feito foi encaminhado a esta Vara para verificação de prevenção e, também, não há repetição de pedidos, uma vez que nesta ação o autor requereu os expurgos da correção monetária da caderneta de poupança no mês de janeiro/89 e naqueles autos, pleiteou os expurgos da correção monetária da caderneta de poupança nos meses de março/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nQuanto ao outro processo apontado como prevento, nº 2007.51.04.001720-9, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia os expurgos da correção monetária da caderneta de poupança no mês de janeiro/89.\r\n\r\nIsto posto, há litispendência de ações. Remetam-se os autos à SEDVR para distribuição deste feito a esta Vara, em atendimento ao disposto no art. 253, III, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva, uma vez que resta caracterizado o instituto jurídico da litispendência.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.001773-1 ANA RITA CORREIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VINDICADA, para determinar à CEF que se abstenha de negativar os nomes de ANA RITA CORREIA DE SOUZA e ALEXSANDRO RAIMUNDO ou, caso já o tenha feito, que promova a exclusão dos nomes dos Autores do cadastro de devedores, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada um dos Autores, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) individualmente.\r\n\r\nCONCEDO AOS AUTORES O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS para comprovar o depósito, à ordem deste Juízo, do montante da dívida vencida (R$ 135,30 mensais), devendo ainda ser depositada mensalmente a importância de R$ 135,30 (cento e trinta e cinco reais e trinta centavos), à medida em que as mensalidades forem vencendo, até o dia 15 (quinze) de cada mês, sob pena de cassação da medida ora concedida.\r\n\r\nSem embargo, no prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a petição inicial, a fim de que traga aos autos a planilha de evolução do contrato de mútuo que almeja ver revisto, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Autores.\r\n\r\nApós a comprovação do primeiro depósito acima mencionado e a emenda à petição inicial, cite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 96.0054053-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . A executada veio aos autos pleitear a retirada dos bens do leilão, uma vez que a empresa está sob intervenção judicial.\r\n\r\nConforme está explícito no art. 186 do CTN, o crédito tributário prefere a qualquer outro e o art. 187 é claro quanto à cobrança judicial do respectivo crédito, conforme transcrevo abaixo:\r\n\r\nArt. 186:\r\n\r\n“O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos da legislação do trabalho ou de acidente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. Na falência:\r\n\r\nI - o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;\r\n\r\nII - a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação de trabalho; e\r\n\r\nIII - a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.”\r\n\r\nArt. 187:\r\n\r\n“A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.\r\n\r\nParágrafo único: O concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, na seguinte ordem:\r\n\r\nI - União; \r\n\r\nII - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pro rata;\r\n\r\nIII - Municípios, conjuntamente e pro rata.”\r\n\r\nObservo que a penhora do bem ocorreu em 09/12/1996 (fl. 25) e a decisão proferida na Medida Cautelar de Arresto onde está sendo processada a intervenção judicial ocorreu em 31/01/2006, bem após a constrição realizada. \r\n\r\nSendo assim, indefiro o pleito e determino o prosseguimento do leilão.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a executada sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 97/100.\r\n\r\n44 - 96.0056189-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os argumentos da executada à fl. 110, onde comprova que o imóvel penhorado nestes autos foi arrematado em 2006 nos autos nº96.0056110-9, determino a retirada do bem do leilão.\r\n\r\nApós a expedição da Carta de Arrematação nos autos supra citados, voltem-me estes autos conclusos.\r\n\r\n45 - 96.0060492-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x MARCIA APARECIDA DE LOURDES PEREIRA AMANTE E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. MARLI DE J. SANTOS, LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Às vésperas do leilão a executada veio aos autos alegar parcelamento do débito.\r\n\r\nImpende considerar que para retirada dos bens do leilão necessário se faz a confirmação do parcelamento pela Fazenda Pública, bem como o pedido de suspensão da execução. Diante do tempo exíguo para remessa dos autos à Fazenda Pública para confirmação do parcelamento, indefiro o pleito neste momento processual. Prossiga com a execução.\r\n\r\n46 - 96.0060737-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . A exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena. \r\n\r\nAnalisando os autos, penso que não assiste razão à excipiente, senão vejamos:\r\n\r\nEm 04/11/96 foi deferida a inicial (fls. 09). Não houve citação nesta fase processual, pois o executado formulou em 16/05/96 pedido de parcelamento (fls. 12/13), o qual teve o efeito de interromper a prescrição (art. 174, § único, CTN).\r\n\r\nA execução foi suspensa em 12/12/96 (fls. 15).\r\n\r\nEm 09/08/06, instado pelo Juízo o INSS requereu o prosseguimento do feito (fls. 19-v e 20) em face do rompimento do parcelamento.\r\n\r\nEntre 16/05/96, data da interrupção do prazo prescricional, e 09/08/06, data em que o INSS requereu o prosseguimento do feito, transcorreram mais de 10(dez) anos sem que houvesse qualquer diligência pelo exeqüente. A própria reativação da execução foi instada pelo Juízo (fls. 19).\r\n\r\nInexiste no CTN hipótese de suspensão da prescrição. Não obstante, poder-se-ia considerar que a suspensão da exigibilidade, na forma do art. 151, VI, CTN, suspenderia o curso da execução.\r\n\r\nFace ao exposto, necessária dilação probatória, juntada do processo administrativo, para verificar a ocorrência de decadência e/ou prescrição.\r\n\r\nAssim, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n47 - 97.0033528-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO, GIOVANA FERREIRA FONSECA). . Indefiro o pleito de fl. 144 da executada, face os argumentos apresentados pela Fazenda Nacional à fl. 142.\r\n\r\nRetornem os autos à suspensão.\r\n\r\n48 - 98.0503681-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga com a execução.\r\n\r\n49 - 99.0401164-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . Às fls. 92/98 a executada veio aos autos pleitear a nulidade do leilão através de exceção de pré-executividade, ante os vícios existentes no processamento do feito, uma vez que a empresa não foi intimada da reavaliação do bem, tampouco intimada pessoalmente do leilão. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o bem em questão foi penhorado à fl. 54 e avaliado em R$ 227.600,39 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos reais e trinta e nove centavos), porém, à fl. 66 foi reavaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nDe acordo com a certidão contida na folha supra citada, não foi possível intimar o representante legal da empresa e depositário, uma vez que a empresa havia encerrado suas atividades.\r\n\r\nOra, foi comprovada a ciência inequívoca desta execução pelo representante legal da executada, Sr. Célio Pivelo, uma vez que foi devidamente citado e intimado da primeira penhora. Deveria ter informado seu novo endereço ao Juízo, caso fosse de seu interesse que o andamento dos autos procedesse de forma “regular e sem vícios”. Segundo jurisprudência já pacificada no STJ, a intimação da penhora/reavaliação deve ser sempre feita na pessoa do representante legal da empresa, o que foi feito. O valor da reavaliação foi muito superior à avaliação inicial, não ficando a executada em prejuízo. Por isto, rejeito sua alegação.\r\n\r\nQuanto à ausência de intimação do leilão, também foi expedido mandado de intimação pessoal da empresa na pessoa do representante legal, porém, à fl. 84, certifica o oficial de justiça sua não-intimação, uma vez que havia se mudado há vários anos sem que soubessem informar seu atual paradeiro, porém a intimação pessoal foi suprida pela publicação do edital de leilão, conforme certificado à fl. 85 destes autos.\r\n\r\nNão vislumbro prejuízo aos executados, tampouco vejo irregularidades no processamento do feito, apenas penso que a petição supra citada é uma maneira de tentar procrastinar o andamento dos autos.\r\n\r\nAdemais, sua manifestação espontânea configura ciência inequívoca do leilão.\r\n\r\nSendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 99.0401833-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga com a execução.\r\n\r\n51 - 2003.51.04.002044-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . A exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nAnalisando os autos, penso que não assiste razão à excipiente, senão vejamos:\r\n\r\nOs débitos em cobrança referem-se aos anos-base 1994/1998. Sendo assim, sob pena de decadência, gozaria o Fisco então de cinco anos para o lançamento, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, na forma do art. 173, I do CTN. No entanto, a notificação do lançamento ao sujeito passivo ocorreu em 14/07/1999, através de auto de infração.\r\n\r\nAssim sendo, não se operou a decadência, tendo em vista o decurso do prazo inferior a cinco anos entre o fato gerador da obrigação tributária ocorrido em 1994/1998 e a constituição do crédito através de notificação (14/07/99).\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo ser dado prosseguimento à execução.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.002971-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELPIDIO DA COSTA FEIJO NETO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos e tendo em vista o cálculo referente aos honorários sucumbenciais elaborados pelo Contador Judicial à fl. 97, expeça-se o competente RPV, devendo ser encaminhado ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000231-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . Às fls. 92/96 a executada veio aos autos pleitear a nulidade do leilão, ante os vícios existentes no processamento do feito, uma vez que os sócios da empresa não foram intimados da reavaliação do bem, tampouco intimados pessoalmente do leilão. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o bem em questão foi penhorado à fl. 41 e avaliado em R$ 227.600,39 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos reais e trinta e nove centavos), porém, à fl. 78, houve um reforço de penhora, recaindo sobre o mesmo bem e reavaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nDe acordo com as certidões do oficial de justiça de fls. 77 e 79, não foi possível intimar o representante legal da empresa e depositário, uma vez que não foi localizado, tendo em vista que a empresa encerrou suas atividades, tampouco foi encontrado em sua residência, com notícia de que havia se mudado para Cabo Frio.\r\n\r\nOra, foi comprovada a ciência inequívoca desta execução pelo representante legal da executada, Sr. Célio Pivelo, uma vez que foi devidamente citado e intimado da primeira penhora. Deveria ter informado seu novo endereço ao Juízo, caso fosse de seu interesse que o andamento dos autos procedesse de forma “regular e sem vícios”. Segundo jurisprudência já pacificada no STJ, a intimação da penhora/reavaliação deve ser sempre feita na pessoa do representante legal da empresa, o que foi feito. O valor da reavaliação foi muito superior à avaliação inicial, não ficando a executada em prejuízo. Por isto, rejeito sua alegação.\r\n\r\nQuanto à ausência de intimação do leilão, também foi expedido mandado de intimação pessoal da empresa na pessoa do representante legal, porém, à fl. 86, certifica o oficial de justiça sua não-intimação, uma vez que havia se mudado há vários anos, porém a intimação pessoal foi suprida pela publicação do edital de leilão, conforme certificado à fl. 87 destes autos.\r\n\r\nNão vislumbro prejuízo aos executados, tampouco vejo irregularidades no processamento do feito, apenas penso que a petição supra citada é uma maneira de tentar procrastinar o andamento dos autos.\r\n\r\nAdemais, sua manifestação espontânea configura ciência do leilão.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.002165-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO). . A exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa específico do processo de execução, em que o executado pode ofertar sua objeção, requerendo a extinção e/ou modificação do processo por falta de preenchimento dos requisitos legais, desde que desnecessária a dilação probatória, provando-se de plano, por prova documental inequívoca, a inviabilidade da execução.\r\n\r\nAssim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo magistrado, tais como os pressupostos processuais, as condições da ação, as nulidades absolutas e aquelas formais relativas a própria certidão de divida ativa, os vícios objetivos do título, especificamente em relação à certeza, liquidez e exigibilidade, inclusive quanto à prescrição, decadência e ilegitimidade passiva, não sendo servil à veiculação de questões que demandem cognição plena.\r\n\r\nAnalisando os autos, penso que assiste razão à excipiente, em parte, senão vejamos:\r\n\r\nO débito em cobrança relativo à CDA nº70 2 05 012930-03 refere-se ao ano-base 1996. Sendo assim, sob pena de decadência, gozaria o Fisco de cinco anos para implementar o lançamento, contados estes a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, conforme preceitua o art. 173, I do CTN. No entanto, a notificação do lançamento ao sujeito passivo ocorreu em 14/07/1999, através de auto de infração.\r\n\r\nAssim sendo, não houve a decadência dos créditos tributários em relação aos débitos provenientes da CDA supra referida, tendo em vista o decurso do prazo de três anos entre o fato gerador da obrigação tributária e a constituição do crédito através do lançamento.\r\n\r\nQuanto à CDA nº70 6 04 040319-37, assiste-lhe razão:\r\n\r\nA constituição do crédito tributário deu-se através de declaração, conforme expresso às fls. 12/35, sendo assim, o Fisco teria então o prazo de cinco anos para cobrança, contados a partir da data do vencimento, até sua inscrição em Dívida Ativa, sob pena de ocorrer a prescrição.\r\n\r\nAnalisando as peças acima referidas, observo que os fatos geradores ocorreram em 1997/1998 e a inscrição na Dívida Ativa ocorreu em 12/2004, após os cinco anos permitidos por lei. Neste diapasão, declaro extintos, pela prescrição, todos os créditos tributários relativos ao período de 1997/1998. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO, EM PARTE, a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, declarando a prescrição dos créditos tributários relativos aos períodos de 1997/1998.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, o qual arbitro em 5% sobre o valor da execução, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nProssiga o leilão quanto ao débito remanescente. Acaso resulte em leilão negativo, suspenda-se o andamento dos autos nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002. \r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional acerca desta decisão, bem como à executada.\r\n\r\n55 - 2008.51.11.000324-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv. JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, SEVERINO JOSE DA SILVA). . Diante do exposto, defiro o pedido, determinando a suspensão do andamento desta execução até o julgamento final a ser proferido no Mandado de Segurança em trâmite perante a Vara Federal de Angra dos Reis (processo nº 2008.5111000490-2).\r\n\r\nPor conseguinte, determino a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que, s.m.j, levante o arresto determinado nos autos do processo nº 2006.5101003446-8.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000301-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x EVALDO PAIVA MOREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a exceção de pré-executividade, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000928-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ITASUL DE VR PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv. AGNALDO OLIMPIO DA SILVA). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a exceção de pré-executividade, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.001577-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SYLVIA BARBOSA DE SOUZA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispõe o art. 87 do Código de Processo Civil, que a competência é determinada no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu agência ou sucursal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nSendo assim, considerando que a executada reside no município de Barra do Piraí/RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, em favor da Vara Federal supra citada, após o decurso de prazo para a interposição de recurso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2004.51.04.000567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, STELA MACIEL E DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JARCILEA MARTINS DE FREITAS ESTEVAM (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte ré efetuou o depósito judicial do valor da dívida, retiro estes autos dos Leilões designados para os dias 01.07.08 e 15.07.08.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, sobre o depósito efetuado.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte ré.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000340-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NEL MOVEIS LTDA ME E OUTROS. . Fl. 146: Defiro. Suspenda-se o feito, conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 01 ano.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2008.51.04.000731-2 ESPOLIO DE ARISTIDES ANTONIO DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme requerida. Anote a secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da parte autora com a proposta de conciliação feita pela CEF, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000282-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 487/488 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo Embargado. Por conseguinte, com fundamento no art. 598 c/c art. 267, inciso VI, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO processada nos autos do processo nº 2004.5104000842-6, em apenso.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento da verba honorária, por ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2004.5104000842-6, em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.000288-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA CLAUDIA TOZATO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 FOLHA 372 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pela Embargada. Por conseguinte, com fundamento no art. 598 c/c art. 267, inciso VI, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO processada nos autos do processo nº 99.0400074-3, em apenso.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada ao pagamento da verba honorária, por ser beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 99.0400074-3, em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.000445-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONARDO RAMOA CAIXEIRO REP/ P/ LUCIA FERNANDES RAMOA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 373 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo Embargante (fls. 06/11), no valor total de R$ 37.787,20 (trinta e sete mil e setecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), atualizado até 19.12.2007, sem prejuízo de futura atualização. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento de verba honorária, a uma, por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça; a duas, por não oferecer resistência à pretensão do INSS; a três, por não ter sido o autor dos cálculos errôneos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos de fls. 06/11. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2008.51.04.001625-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIMAS RIBEIRO DAS NEVES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n66 - 2008.51.04.001626-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NADIR DA SILVA CUNHA (Adv. ROBSON ALVES). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.001627-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EXPEDITO FONSECA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.001631-3 UNIAO FEDERAL x EDLAINE RODRIGUES DA COSTA FARIA. . Remetam-se os autos à SEDIS-VR para retificação da autuação para EDLAINE RODRIGUES DA COSTA FARIA E OUTROS.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, V do CPC, apontando o valor da causa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.001633-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIO DA CONCEICAO (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.001634-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDITE MACHADO ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.001635-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TEREZINHA TEIXEIRA LEITE SILVA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n72 - 2008.51.04.001825-5 JANA BASILE BRUM (Adv. VIVIANE PEREIRA FONSECA) x DIRETOR DO CREA/VR - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à emissão do Registro Provisório da impetrante JANA BASILE BRUM como engenheira de produção, assim como da respectiva Carteira profissional.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer, vindo ao final conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 96.0060974-8 JOAO BATISTA MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FL 316 PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL DR MARCUS LÍVIO GOMES.\r\n\r\n“Efetuado o rateio, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, conforme determinado à fl. 195.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 587301"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001546-0 LUIZ RENATO DA SILVA NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de honorários periciais, nos termos do despacho exarado a fls. 310.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados pela União a fls. 318/324, pelo prazo de 10 dias, voltando-me os autos conclusos\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0032292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R RR DE VOLTA REDONDA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de R R DE VOLTA REDONDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 96 024541-70.\r\n\r\nComprovante de entrega da carta de citação (fl. 06v).\r\n\r\nEm diligência de penhora, a executada não foi encontrada (fl. 09v).\r\n\r\nApós requerimento da exeqüente (fl. 14), a execução foi suspensa nos termos do art. 20 da MP 1.973-63 (fl. 16).\r\n\r\nReativado o feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 20 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 21.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela executada. Não obstante, deixo de determinar sua intimação para efetuar tal recolhimento uma vez que o mesmo não foi encontrado na diligência realizada nos autos.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0033899-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARISTELA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de MARISTELA DA COSTA TEIXEIRA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob números 70 1 97 002285-18.\r\n\r\nCitação da executada (fl. 06v).\r\n\r\nParcelamento da dívida alegado pela executada (fls. 10/14).\r\n\r\nConfirmado o parcelamento pela exeqüente (fls. 17/20).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 21).\r\n\r\nRescisão do parcelamento informada às fls. 22 e 24.\r\n\r\nReativada a execução, a exeqüente solicitou novo sobrestamento nos termos do art. 20 da MP 1.973-63, de 30/06/00 (fl. 26).\r\n\r\nCustas processuais recolhidas à fl. 29.\r\n\r\nOs autos foram novamente suspensos à fl. 30.\r\n\r\nApós nova reativação, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 32 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral das dívidas, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 33.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento dos débitos exeqüendos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0033934-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ROBSON BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de ROBSON BATISTA DOS SANTOS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob número 70 1 97 002153-78.\r\n\r\nComprovante de entrega da carta de citação (fl. 07v).\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo executado (fls. 11/16).\r\n\r\nConfirmado o parcelamento pela exeqüente (fls. 19/22).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 23).\r\n\r\nApós a reativação do feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 26 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 27.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 29 e não recolhidas pelo executado (fl. 31v).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado. Não obstante, deixo de determinar a remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição das custas pendentes como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96), consoante o art. 174 do provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2ª Região (c/c art. 1º, Portaria nº 49/2004, do Ministério da Fazenda).\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0036206-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISMAEL OLIVEIRA SALLES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de ISMAEL OLIVEIRA SALLES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob número 70 1 97 015534-71.\r\n\r\nComprovante de entrega da carta de citação (fl. 07v).\r\n\r\nAuto de penhora lavrado à fl. 12.\r\n\r\nNão foram apresentados embargos à execução (fl. 12v).\r\n\r\nAuto de leilão negativo (fls. 25/26).\r\n\r\nApós requerimento da exeqüente (fl. 28), a execução foi suspensa nos termos do art. 20 da MP 1.973-63, de 30/06/2000 (fl. 30).\r\n\r\nReativado o feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 32 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 33.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado, em 15 (quinze) dias, conforme disciplinado no art. 16, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora de fl. 12, devendo o depositário ser intimado para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0036777-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ERNESTO LUCI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de ERNESTO LUCI DOS SANTOS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 1 97 007429-04.\r\n\r\nComprovante da entrega da carta de citação (fl. 06).\r\n\r\nO executado não foi encontrado na diligência de penhora (fl. 08v).\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pela exeqüente (fls. 10/13).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 14).\r\n\r\nApós a reativação do feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 17 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 18.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual (o comprovante de entrega juntado à fl. 06 foi assinado por pessoa diversa daquela executada). \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0036788-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PAULO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de PAULO CALÇADOS E BOLSAS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 97 058546-69.\r\n\r\nA empresa executada não foi encontrada para citação (fl. 11).\r\n\r\nNovas diligências negativas de citação (fls. 30/31 e 33/34).\r\n\r\nSuspensa a execução nos termos do art. 20 da Medida Provisória nº 2.095-76, de 13/06/2001 (fl. 39).\r\n\r\nApós a reativação do feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 43 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado nos documentos juntados às fls. 44/45.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0503057-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO GONCALVES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de GERALDO GONÇALVES FERREIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 88 000726-90.\r\n\r\nO executado não foi encontrado para citação (fl. 05v).\r\n\r\nSuspensa a execução nos termos do art. 40 da LEF (fl. 10).\r\n\r\nReativado o feito, o mesmo foi novamente suspenso na forma do art. 20 da MP 1.770/44 (fl. 16).\r\n\r\nApós nova reativação, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 19 e pugnou pela extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme demonstrado no documento de fl. 20.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0503237-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DEPOSITO DE PAPEL SAO GABRIEL LTDA (Adv. CELSO PINTO DOS PRAZERES, VALERIA VILLELA BORNICKEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de DEPÓSITO DE PAPEL SÃO GABRIEL LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob número 70 6 97 043701-70.\r\n\r\nComprovante de entrega da carta de citação (fl. 08v).\r\n\r\nParcelamento da dívida alegado pela executada (fls. 11/20). Na oportunidade foi juntado documento referente ao pagamento das custas processuais (fl. 17).\r\n\r\nMandado de penhora negativa (fls. 22/33).\r\n\r\nNa fl. 35, a exeqüente confirmou o parcelamento alegado.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 39).\r\n\r\nReativado o feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 42 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 43.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0503695-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MAGAZINE MURY LTDA (Adv. CRESO NUNES DORNELAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,44. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de MAGAZINE MURY LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob número 70 6 97 043828-52.\r\n\r\nComprovante de entrega da carta de citação (fl. 08v).\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo executado (fl. 09/12).\r\n\r\nConfirmado o parcelamento pela exeqüente (fls. 14/15).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 17).\r\n\r\nRescindido o parcelamento (fls. 18 e 20).\r\n\r\nReativada a execução, a exeqüente solicitou nova suspensão nos termos do art. 20 da MP 1.973-63 de 30/06/2000 (fl. 22), o que foi deferido à fl. 24.\r\n\r\nApós nova reativação, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 26 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 27.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 29.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, revejo o despacho de fl. 28 no que se refere à intimação do executado.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado, em 15 (quinze) dias, conforme disciplinado no art. 16, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0505031-9 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x J M MARCOLINO E OUTRO (Adv. MELLINA ARAUJO DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de J M MARCOLINO e ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA MARCOLINO representado por JOEL ZACARIAS MARCOLINO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número FGRJ000099466.\r\n\r\nSuspensa a execução nos termos do art. 40 da LEF (fl. 10).\r\n\r\nReativada a execução, foi deferida a inclusão de José Maria Marcolino no pólo passivo processual (fl. 28). Posteriormente, em diligência de citação, foi certificado o falecimento deste executado (fl. 31).\r\n\r\nRedirecionada a execução em face do espólio de José Maria Marcolino (fl. 48), o qual foi citado à fl. 50v.\r\n\r\nPagamento da dívida noticiado pelo segundo executado (fls. 51/56).\r\n\r\nNa fl. 58, a exeqüente confirmou o pagamento alegado e pugnou pela extinção da execução. Na oportunidade, apresentou o documento de fl. 59 como prova da quitação.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 60.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado, em 15 (quinze) dias, conforme disciplinado no art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0402894-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COPPEX COM/ E DIST ARBEX DE PRODS DE PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de COPPEX COM. E DIST. ARBEX DE DRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob número 70 2 97 025340-10.\r\n\r\nComprovante de entrega da carta de citação (fl. 09).\r\n\r\nAuto de penhora lavrado à fl. 14.\r\n\r\nNão foram apresentados embargos à execução (fl. 15).\r\n\r\nApós requerimento da exeqüente (fl. 17), a execução foi suspensa nos termos do art. 20 da MP 1.973-65 (fl. 18).\r\n\r\nReativado o feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 21 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 22.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 24.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, revejo o despacho de fl. 23 no que se refere à intimação do executado.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado, em 15 (quinze) dias, conforme disciplinado no art. 16, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora de fl. 14, devendo o depositário ser intimado para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.001435-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERG S SERVE LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de SERG'S SERVE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 7 99 006499-01.\r\n\r\nA executada não foi encontrada para citação (fl. 11v).\r\n\r\nEm atendimento à manifestação da exeqüente (fl. 17), a execução foi suspensa nos termos do art. 20 da Medida Provisória nº 2.095-70, de 28/12/2000 (fl. 19).\r\n\r\nApós a reativação do feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 21 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 22.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.001436-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CYGNUS IND/ COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de CYGNUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 2 99 004294-50.\r\n\r\nA executada não foi encontrada para citação (fl. 28).\r\n\r\nParcelamento da dívida noticiado pela exeqüente (fl. 30).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 33).\r\n\r\nApós a reativação do feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 36 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 37.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção do exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.001605-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PRAIANAS CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de PRAIANAS CALÇADOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob número 70 7 99 008154-29.\r\n\r\nA executada não foi encontrada para citação (fl. 10).\r\n\r\nApós requerimento da exeqüente (fl. 12), a execução foi suspensa nos termos do art. 20 da MP 1.973-65 (fl. 13).\r\n\r\nReativado o feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 16 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 17.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher, ante a isenção do exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.001245-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x GRAFICAM IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 46 - Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso, os bem penhorado nos autos (fl. 14) não foi arrematado nos leilões realizados às fls. 39 e 41. Conforme disciplinado no art. 656, VI, do CPC, a parte exeqüente poderá requerer a substituição da penhora se fracassada a tentativa de alienação judicial. Desta forma, resta configurada hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à empresa executada GRAFICAM IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA, CNPJ 29.817.913/0001-87, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 1.335,65 - fl. 47).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.001124-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x AHMAD HASSAN TAWFIK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de AHMAD HASSAN TAWFIK, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob número 70 1 04 000085-35.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 15).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado sua dívida consoante certidão e documentos juntados às fls. 16/17.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pela exeqüente (fl. 19v).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 21).\r\n\r\nÀ fl. 22, a Fazenda Nacional pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 23.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado, em 15 (quinze) dias, conforme disciplinado no art. 16, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001631-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NIRALDO BISPO CARVALHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de NIRALDO BISPO CARVALHO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 63/2001, 174/2002, 218/2003 e 197/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 15/19.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 21/25.\r\n\r\nMandado de citação positiva juntado às fls. 27/28.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 29).\r\n\r\nÀ fl. 30, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 31. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 32/34).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001726-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILSON PAULA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de GILSON PAULA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 28/2001, 150/2002, 124/2003 e 205/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 15/19.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 21/24.\r\n\r\nMandado positivo de citação juntado às fls. 26/27.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 28).\r\n\r\nÀ fl. 29, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 30. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 31/33).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002067-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVANDRO GOMES DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de EVANDRO GOMES DE CASTRO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 108/2001, 228/2002, 273/2003 e 251/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 17v).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 18/20.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente à fl. 26.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 27).\r\n\r\nÀ fl. 28, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 29. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002195-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VAILSON DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de VAILSON DOS SANTOS, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 257/2001, 32/2002, 51/2003 e 68/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo exeqüente às fls. 16/19.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 21v).\r\n\r\nDiligência negativa de penhora (fls. 22/25).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 26).\r\n\r\nÀ fl. 27, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 28. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 29/31).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002225-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SONIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de SÔNIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 112/2001, 13/2002, 90/2003 e 161/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo exeqüente às fls. 13/16.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 17).\r\n\r\nÀ fl. 18, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 19. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 20/22).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.002229-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLARINALDO CARVALHO NAVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de CLARINALDO CARVALHO NAVES, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 282/2002, 72/2003 e 97/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 15).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 16/19.\r\n\r\nNa fl. 22 o exeqüente comunicou o descumprimento do parcelamento.\r\n\r\nÀ fl. 27, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 28. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nRevejo o despacho de fl. 26.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002259-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 124/2001, 79/2002, 85/2003 e 263/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo exeqüente às fls. 15/20.\r\n\r\nCitação do executado à fl. 22v.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 30).\r\n\r\nÀ fl. 31, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 32. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 33/35).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.002298-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DIMAS PEREIRA BATISTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de DIMAS PEREIRA BATISTA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 262/2001, 37/2002, 55/2003 e 72/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 14/18.\r\n\r\nCitação do executado à fl. 21.\r\n\r\nParcelamento confirmado pelo exeqüente às fls. 26/27.\r\n\r\nCom o descumprimento do acordo, o exeqüente pugnou pelo prosseguimento da execução (fl. 37).\r\n\r\nAuto de penhora lavrado à fl. 42.\r\n\r\nNovo acordo de parcelamento noticiado às fls. 44/48 e 50/54.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 55).\r\n\r\nÀ fl. 56, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 57. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a penhora incidiu sobre dinheiro em espécie, sem que fosse convertida no depósito de que trata o art. 11, §2º e art. 9º, I, todos da LEF, desnecessário o seu levantamento.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002312-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NIRSO GOMES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de NIRSO GOMES DE OLIVEIRA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 51/2001, 244/2002, 23/2003 e 6/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 15).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 16/18.\r\n\r\nParcelamento confirmado pelo exeqüente às fls. 19/23.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 24).\r\n\r\nÀ fl. 25, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 26. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 27/29).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002367-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO ANGELO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de FERNANDO ÂNGELO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 53/2001, 192/2002, 125/2003 e 154/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 17).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 18/19.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 21/24.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 25).\r\n\r\nÀ fl. 26, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 27. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 28/30).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.002379-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARMANDO EDUARDO RIBEIRO BONILHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de ARMANDO EDUARDO RIBEIRO BONILHA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 139/2001, 59/2002, 159/2003 e 218/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo exeqüente às fls. 14/18.\r\n\r\nCitação do executado à fl. 21.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 25).\r\n\r\nÀ fl. 26, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 27. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 28/30).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.004101-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALINE DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO move esta Execução Fiscal em face de ALINE DE OLIVEIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscritas no LIVRO 027-RDAA 11625, FOLHA 168.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nCitação da executada (fl. 11v).\r\n\r\nA executada alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 12/13.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente à fl. 15.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 17).\r\n\r\nÀ fl. 18, o exeqüente requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nReativação do feito (fl. 19).\r\n\r\nNas fls. 22/23 o exeqüente reiterou o pedido de extinção e apresentou o documento comprobatório da quitação da dívida.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo a executada reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000363-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VOEST-ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 57,52. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de VOEST-ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob números 70 6 05 000472-02 e 70 7 05 000143-60.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 16).\r\n\r\nPagamento da dívida alegado pela executada (fls. 17/31).\r\n\r\nNa fl. 33, a Fazenda Nacional pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral das dívidas, conforme demonstrado nos documentos juntados às fls. 34/35.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 37.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento dos débitos exeqüendos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pela executada, em 15 (quinze) dias, conforme disciplinado no art. 16, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001405-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO PEREIRA GRILO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de ROBERTO PEREIRA GRILO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 173/2002, 150/2003, 231/2004 e 289/2005.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nParcelamento da dívida informado pelo exeqüente às fls. 08/12.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 13).\r\n\r\nÀ fl. 14, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 15. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2005.51.04.001368-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DERLY FERREIRA BRAGA (Adv. SEBASTIAO COELHO DE CARVALHO). . Fl. 172 - anote-se.\r\n\r\nIntime-se a defesa do réu para que apresente defesa prévia no tríduo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 96.0055370-0 SEBASTIAO JOSE CARMO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x JOSE MENINO DE CARVALHO (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Preliminarmente, inclua-se a subscritora de fls. 82 no sistema APOLO para intimação acerca do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n34 - 96.0062329-5 ILENUSIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. IVANIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n35 - 97.0031488-0 FEGNO JOSE DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) aos sucessores de DJALMA RIBEIRO DE SÁ, respeitando-se o rateio de fls. 313, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregues, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2000.51.04.000154-2 ROBEZIO ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, STELA MACIEL E DAER). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n37 - 2001.51.04.000708-1 ALBANO SOARES DU ROCHE (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 35/39, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.000133-0 SILVIO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n39 - 2004.51.04.001205-3 MARIA IVANIR PITOMBEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresentem as autoras MARIA DE SOUZA e MARIA STELA PITOMBEIRA, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de CPF.\r\n\r\nCumprida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a MARIA DE SOUZA e MARIA STELA PITOMBEIRA, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n40 - 2005.51.04.003811-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x EDSON JOSE MIRANDA DE SOUSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa dos interessados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 199/203, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.004131-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x PEDRO PAULO SALGADO NETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a citação do segundo réu, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000053-9 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001137-9 CELSO BARROS LEITE CUCONATO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001639-0 SYLVIO MARIA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações de fls. 78/83.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para que elabore os cálculos na forma determinada no item “b” de fls. 64.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000388-4 ERICA CRISTINA DE SOUZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, sobre o laudo pericial de fls. 62/69.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000892-7 ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO (Adv. DELVAIR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 187/198.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003953-9 CARLOS ROBERTO MAGIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0033618-2 SERGIO DE FREITAS BRANDAO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, STELLA MARIS VITALE, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JANUARIO SPISLA). . Preliminarmente, inclua-se a subscritora de fls. 136 no sistema APOLO para intimação acerca do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n49 - 97.0035760-0 SERGIO JOSE DE MENEZES MARQUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inclua-se o (a) advogado(a) subscritor(a) de fls. 91 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao (à) mesmo(a), na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n50 - 98.0501969-1 JORGE CARLOS VAZ E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Preliminarmente, inclua-se a subscritora de fls. 243 no sistema APOLO para intimação acerca do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n51 - 99.0400567-2 NOEL RICARDO DE JESUS E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 215 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos o original do instrumento de procuração que se encontra por cópia às fls. 215, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSem prejuízo, haja vista o disposto no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 e, considerando que o novo patrono da parte autora indica em suas petições a inscrição na OAB de outro Estado da Federação, atuando, no entanto, em um número considerável de ações neste Juízo, deverá no mesmo prazo acima, esclarecer se possui inscrição suplementar na OAB/RJ e, em caso negativo, efetuar sua regularização neste sentido.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.003139-0 MANOELINA CAMPOS DIAS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ) x MARINHO BATISTA E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a advogada da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, com os cálculos de fls. 176, relativos aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e não havendo interposição de embargos à execução, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação aos honorários (fls. 176), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n53 - 2000.51.04.003822-0 SERGIO PAULO CORTAT E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Preliminarmente, inclua-se a subscritora de fls. 183 no sistema APOLO para intimação acerca do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001206-6 SONIA MARIA PEREIRA ALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 74/81, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001276-5 NORTON BEVILAQUA ALVES BORGES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 61/65, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001600-0 MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001647-3 MARIA DAS GRACAS BARBOSA CASSEMIRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 74/75 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 64/70, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001690-4 JOSE SOARES DO CARMO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 50, segundo parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001883-4 VINICIUS FIGUEIREDO NORA BITTENCOURT (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 73/80, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002068-3 JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 59/66, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003065-2 PAULO DE JESUS PAULA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que às fls. 25/26 a parte autora alega ter solicitado os extratos de suas conta(s) vinculada(s) ao FGTS junto ao(s) banco(s) depositário(s), confiro novo prazo de 20 (vinte) dias para que providencie sua juntada aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, voltem-me.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000748-8 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o item II do despacho de fls. 17/18.\r\n\r\nI - Considerando que é entendimento prevalente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o que os extratos da conta fundiária do FGTS não constituem documentos essenciais à propositura de ação em que se busca a aplicação da progressividade de juros, podendo o autor comprovar a existência de referida conta vinculada com qualquer documento idôneo, defiro a inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos, extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.001666-0 WANTUIL CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de Justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do art. 71 da lei 10.741/2203, devendo a secretaria registrar referida circunstâncias na capa dos autos em sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de juntar aos autos documento que comprove que a autora Iêda Braz da Silva também era titular da conta poupança indicada na inicial (conta nº 00363903.1, agência 0197), tendo em vista que nos documentos de fls. 15/19 só consta o nome do autor Wantuil Cipriano da Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.04.001804-8 IDINAIR FELICIANO DE ASSIS (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o teor da informação de fls. retro, aguarde-se o retorno dos autos do processo apontado como prevento a este Juízo.\r\n\r\nCom a vinda de referidos autos, voltem-me os presentes para análise da eventual prevenção apontada.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n65 - 2005.51.04.003442-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME). . Fls. 366/371 - À Secretaria para que providencie a juntada dos extratos referentes aos movimentos processuais do mandado de segurança nº 2007.51.04.003502-9 (decisão, sentença e despacho do recebimento da apelação).\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 366/377, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, solicite-se a devolução da carta precatória conforme determinação do despacho de fl. 365.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.002942-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Fls. 44/51 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sendo que a tramitação do agravo de instrumento não suspende o andamento desta execução se não concedido o efeito suspensivo requerido naqueles autos.\r\n\r\nNão obstante, verifico que o advogado subscritor das peças juntadas às fls. 41/42 e 44/50 não possui poderes para atuar neste feito, razão pela qual defiro o prazo de 05 (cinco) dias para regularização.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à Fazenda Nacional conforme determinado à fl. 39.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2004.51.04.000986-8 NILTON DE FREITAS FERREIRA (Adv. JAIME JOSE MATEUS, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente, inclua-se a subscritora de fls. 28 no sistema APOLO para intimação acerca do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001742-8 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 43/49.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.001842-5 NADIA VALERIA COZZOLINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da lide é a exibição, pela ré, de extratos da conta de poupança titulada pela autora, mantida junto a CEF.\r\n\r\nA exibição de tais extratos, outrossim, não se faz necessária no presente momento, já que não há qualquer risco de perecimento de direito caso seja a ação procedente e os mesmos sejam apresentados após o trânsito em julgado de eventual sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, considerando-se a ausência de periculum in mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003286-0 JOSE BRAGA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Haja vista o disposto no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 e, considerando que o novo patrono da parte autora indica em suas petições a inscrição na OAB de outro Estado da Federação, atuando, no entanto, em um número considerável de ações neste Juízo, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que o mesmo esclareça se possui inscrição suplementar na OAB/RJ e, em caso negativo, efetue sua regularização neste sentido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2002.51.04.000324-9 ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fls. 51 foi proferida decisão determinando à União que juntasse aos autos cópia do processo administrativo da constituição do crédito tributário em análise, a fim de que fosse verificada sua forma de constituição, no intuito de permitir uma análise segura do instituto prescricional, bem como de esclarecer o porquê do abarcamento de créditos com fatos geradores relativos às competências de 06/96 a 12/96, face ao fato do crédito ter sido constituído em 31/05/1996.\r\n\r\nCom a vinda aos autos da cópia do processo administrativo (fls. 53/162), ficou demonstrada a notificação/declaração da embargante em 31/05/1996 (fls. 67), todavia, não discriminaram, com exatidão, a forma de sua constituição e o fundamento da existência de créditos com ocorrências de fatos geradores posteriores à indicada data da declaração/notificação.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da União para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, de forma precisa, a forma de constituição do crédito tributário em análise, bem como os motivos exatos de alguns dos tributos constantes de referido crédito referirem-se às competências de 06/96 a 12/96, em datas posteriores, portanto, à data da declaração/notificação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me, após, os autos conclusos para sentença, não havendo incidentes.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.001137-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x ANA CLAUDIA BALDINI VELOSOS CARNEIRO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . Intime-se o agravado para resposta ao agravo retido de fls. 141/143, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n73 - 2006.51.04.000689-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, RONALDO DA SILVA SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . \r\n\r\n(Despacho republicado conforme decisão de fls. 237/238)\r\n\r\nI - Considerando que não foram arroladas testemunhas pela acusação, designo o dia 16 de julho de 2008, às 14h00 para a audiência de inquirição das testemunhas de defesa, ELIONAI ALVES DE LIRA e LUCIANE DO CARMO RODRIGUES que, conforme consta de fls. 210, são funcionários do INSS, lotados na Gerência Executiva de Volta Redonda.\r\n\r\nNotifiquem-se as testemunhas, bem como seus superiores hierárquicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, esclarecendo que a ré deverá ser intimada pessoalmente por precatória, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, bem como seu advogado, este por publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, expeçam-se Cartas Precatórias, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, a fim de que se proceda à inquirição das demais testemunhas (Davina Garcia Sobrinho e Paulo Roberto Ramos) arroladas pela defesa (fls. 210).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 597554"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.04.001765-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA COLINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a retro certidão, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4°, do artigo 40, da LEF, dê-se vista ao Conselho exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001147-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUALIVIDA CONSULT. EMPRESARIAL LTDA. . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao Conselho exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.001795-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIO VIDIGAL BARBOSA JUNIOR. . Ante a divergência de informações contida nas petições de fls. 19 e 21, esclareça o Conselho exeqüente o seu pedido, devendo informar, ainda, no caso de regular parcelamento, se este foi adimplido pelo executado, tendo em vista que a petição de fl. 21 noticia que o débito seria quitado até 10/02/2008.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.002437-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ ARAUJO RRODRIGUES (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES). . Fl. 41 - Não há que se falar em levantamento de penhora, haja vista que o resultado da diligência on line foi negativo, conforme se depreende de fl. 36. \r\n\r\nManifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.002851-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4a. REGIAO - RJ (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, EDSON JORGE RODRIGUES) x PAULO ROBERTO CEZAR. . Tendo em vista ser o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região/RJ o exeqüente, desentranhe-se a petição de fl. 27 por ser a mesma oriunda da Procuradoria da Fazenda Nacional, grampeando-a na contracapa.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Conselho exeqüente acerca da certidão negativa de fl. 25, a fim de que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.004179-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTER VILLE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. . Ante a regularização do pagamento das custas, remetam-se os autos à SEDVR para mudança da classe para a de nº 10008. \r\n\r\nApós, esclareça o Conselho a divergência do nome da ré constante na inicial e o cadastrado pela distribuição (SOT-SERV. ESPEC. TRAUMAT. E REABILITAÇÃO), em virtude do número do CNPJ fornecido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 98.0500657-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x J H D N DROGARIA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Contador para que calcule as custas judiciais.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a fim de efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCertificado o devido recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.002907-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARISA MOREIRA DOS SANTOS. . Ao Contador para que calcule as custas judiciais.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a fim de efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCertificado o devido recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.002711-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TANIA R TRANIN ME E OUTRO. . À CEF para que se manifeste sobre as fls. 40/41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.001239-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x NIELSEN FREIRE DA SILVA. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.001305-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x REGINALDO LUIZ ALVES. . À exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o título original, a teor do Art. 614, I do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.04.003635-6 CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação de fls. 39/42, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.001599-0 ELIANA MARQUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4A. REGIAO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2004.51.04.003074-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, EDSON JORGE RODRIGUES) x CARLOS MAGNO CARVALHO RODRIGUES. . Ante a retro certidão, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001399-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALDAIR CAMPOS DA SILVA. . Não obstante o pleito de fl. 23, tendo em vista a retro certidão, digam as partes se a petição não localizada pertence ao seu acervo e requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001191-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJAS CITYCOL S.A.. . Manifeste a(o) exeqüente sua aceitação quanto ao(s) bem(ns) penhorado(s), na forma do Art. 18 da LEF.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002867-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA LTDA. . Manifeste a(o) exeqüente sua aceitação quanto ao(s) bem(ns) penhorado(s), na forma do Art. 18 da LEF.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001896-8 VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv. VIVIANE COSER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Fls. 292/294 e 298/299: Anote-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.000112-6 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o certificado às fls. 58, declaro a perda da prova requerida pela embargante, revogando o despacho de fls. 47 que nomeou expert para a realização de perícia contábil.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000113-8 NITOLE E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o certificado às fls. 61, declaro a perda da prova requerida pela embargante, revogando o despacho de fls. 51 que nomeou expert para a realização de perícia contábil.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003145-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CECILIO MADEIRA EVORA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO). . Tendo em vista a natureza autônoma dos embargos, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o embargado regularize sua representação processual.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador judicial para que retifique o percentual utilizado no cálculo de fls. 23, uma vez que a sentença de fls. 127/131 dos autos 2000.5104.002228-4 fixou a condenação dos honorários no patamar de 5% (cinco por cento), mantida, na integralidade, após o julgamento de seu recurso.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000456-2 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 488/489: Defiro a prova pericial requisitada, devendo a mesma, no entanto, ser conduzida por engenheiro do trabalho. Considerando que não há nos cadastros da Secretaria profissional com esta especialização, oficie-se ao CREA-RJ, em sua representação nesta cidade, para que indique profissionais aptos a executar perícia nesta área.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000306-9 SILVANA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação de fls. 160/165, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 597514"
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                            "597515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº: ECV.0404.000002-6/2008\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, passado nos autos da ação nº 2007.51.04.003393-8 , movida por MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SILVA em face do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que fica INTIMADA A AUTORA acima descrita que se encontra em lugar incerto e não sabido para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Para que chegue ao conhecimento da parte interessada, o presente EDITAL será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, localizado na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, funcionando das 12 às 17 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 09 de maio de 2008. Eu, Valeria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ___, Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 597515"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006199-9 JOAO BATISTA VIEIRA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tratando-se de demanda de massa, na qual há posicionamento jurisprudencial consolidado contrário à pretensão autoral, entendo pela não nomeação de Defensor Dativo. E isto porque, tendo em vista a possibilidade de utilização de verba pública, a nomeação de advogado dativo deve ser criteriosa e justificável em cada caso concreto.\r\n\r\n2. Destarte, reconsidero o despacho de fl. 68 e INDEFIRO o pedido de nomeação de Defensor Dativo.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora desta decisão, bem como para, querendo, constituir advogado para interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003661-3 JOSE GOMES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 11:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.008497-8 JOSE CARLOS DO CARMO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 12:10h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.008985-0 MARIA LUIZA DOS SANTOS LEANDRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 12:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.009145-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 14:40h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.009815-1 MANOEL RIBEIRO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, MARINA MEDEIROS FELIPPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 15:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.010491-6 EDEZIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 14:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.011495-8 JOSE CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 12:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.012343-1 VERONICA DA SILVA VALADAO RAMOS REP/ P/ PAOLA VALADAO DA SILVA RAMOS (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 14:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.012857-0 MAURI LUIZ MEDEIROS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a ausência de interesse da parte ré em conciliar, cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 22 de julho de 2008.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para verificar se o benefício da parte autora foi concedido no piso, não havendo diferenças a perceber.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.013001-0 MARIA APARECIDA FERREIRA FARIA E OUTROS (Adv. LEANDRO CURTY CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 15:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014583-9 SEBASTIAO DE PAULA NETO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 15:40h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.014921-3 MARILUCE ANDRADE FONSECA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 15:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.001095-1 SEBASTIAO MESSIAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2008 FOLHA 109/111 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/073.315.120-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema, apurada em Cr$ 56.940,29. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 20.187,73, a título de diferenças vencidas até 05/11/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, os valores devidos a partir de 06/11/2007 até a modificação da Renda Mensal do Benefício, fixando-se a nova RMB em R$ 1.366,55 (outubro/2007). Limitado o montante total de atrasados a alçada dos JEFs.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.001305-8 IRAIR KLEBERT DE ASSIS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 15:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.001963-2 ALCIDES DE SOUZA PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Fl. 83 - Atente o Sr. Advogado para o fato de que pessoa falecida não requer em juízo.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de intimação no endereço do “de cujos”, devendo os eventuais interessados promoverem sua habilitação, em 30 (trinta) dias, anexando aos autos certidão de óbito; procuração, se for o caso; cópias da carteira de identidade e CPF; declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência ou não de outro(s) herdeiro(s) necessário(s) do falecido. Devendo, ainda, em caso positivo, fornecer nome(s) e endereço(s) do(s) mesmo(s).\r\n\r\n3. Deverá a habilitação ser promovida no referido prazo por todos os herdeiros necessários ou apenas pelos dependentes habilitados perante a previdência social.\r\n\r\n4. Não cumprido na totalidade ou decorrido in albis, venham conclusos para sentença de extinção, ex-vi do artigo 51, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002991-1 LUZIA MARIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 11:30h. Intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.003267-3 MARCOS SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 11:10h. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.003691-5 THALITA VIDAL ALVES REP/ POR NUBIA VIDAL (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2008 FOLHA 135/137 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.003859-6 MARIA APARECIDA DE SOUZA NUNES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 11:40h. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.004173-0 JOSE LUIZ JARDIM (Adv. AMERICO LUIS GUIZALBERTH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 16:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.004187-0 PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001562/2008 FOLHA 64/66 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar devido o benefício de auxílio-doença no período de 25/08/2006 (data da perícia médica judicial) até 31/12/2006. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a título de auxílio-doença no período de 25/08/2006 a 31/12/2006, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.000525-0 PEDRO GUILHERME DA SILVA FRAGA REP/ P/ GILCENEIA MAURA SILVA (Adv. SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 12:10h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.001149-2 MONICA CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO FARONI GANEM, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 12:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.001613-1 LINA MARIA DE FREITAS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em diligência\r\n\r\nAnte o teor da peça de fls. 12, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo os menores Yuri Endrius Benedito e Neidiane Benedita Freitas.\r\n\r\nAtendido, cite-se-os para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, na pessoa de sua representante legal, alertando-o da necessidade de ser representado por advogado. Caso não tenha condições de contratá-lo, poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que certificará nos autos, ou comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de dois dias, a contar do recebimento do mandado, a fim de que lhe seja designado um defensor dativo.\r\n\r\nPara o caso de ocorrer tal hipótese, nomeio advogada dativa a Dra. ISA DA PENHA VALE CHIESSE - OAB/RJ 24.766 para patrocinar a causa em favor dos réus menores, e determino a intimação da mesma para cumprimento do encargo.\r\n\r\nNão se verificando a hipótese, a nomeação restará prejudicada.\r\n\r\nCom a vinda da resposta do réu e do ofício, ou decorridos os prazos sem manifestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.002075-4 MARIA DAS DORIS BARCELOS GALDINO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 16:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.002957-5 FLAVIO BRAZ DE SANT'ANNA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. retro, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia reprográfica de sua(s) peça(s), tais como petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.003997-0 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 16:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005737-6 DEOZILIO DOS SANTOS TRINDADE (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 16:10h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.005997-0 RUFINO VIEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação, nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação do OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14h 20min. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que refaça os cálculos, levando em consideração os valores apresentados pelo INSS, informados às fls. 54.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006417-4 ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO, LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 16:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006485-0 ANTONIO CARLOS ARANTES (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 16:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.006751-5 SEBASTIAO ANACLETO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nvDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 13:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.006759-0 ANTONIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2008, às 11:20h. Intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000715-8 OTACILIO JOSE MACHADO CERQUEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001581/2008 FOLHA 267/268 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 1.460,91). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nFicam as partes intimadas da expedição do RPV no valor acima fixado para fins do art. 12 da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001295-6 EDMAR FERREIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 16:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001785-1 MARIA BENEDITA DA SILVA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 12:40h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001895-8 JOAQUIM BENTO MACIEL (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001563/2008 FOLHA 138/140 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a: restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 514.856.474-8 no período de 01/05/2006 a 16/10/2006 (fl. 45/46); restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 518.330.056-5 a partir da data da cessação administrativa (01/10/2007); converter este auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (27/11/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/05/2006 a 16/10/2006, a título de auxílio-doença; a partir de 01/10/2007 a 26/11/2007 os valores devidos de auxílio-doença; de 27/11/2007 até a implantação administrativa da aposentadoria por invalidez a diferença de coeficiente entre os benefícios, pois neste período a parte autora percebeu o auxílio-acidente, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.003837-4 ANTONIO JANUARIO DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 12:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004471-4 JURANDIR ANTONIO JASMIM (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 16:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000127-6 IZABEL GUILHERME (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 13:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000255-4 VANTUIR DE FREITAS BENTO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 15:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000515-4 TEREZINHA MARIA MARTINS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 16:40h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.000861-1 FRANCISCA CUSTODIA DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 13:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.000873-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001582/2008 FOLHA 141/142 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000985-8 MARIA DAS DORES SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a ausência de interesse da parte ré em conciliar, cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 22 de julho de 2008.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para verificar se o benefício da parte autora foi concedido no piso, não havendo diferenças a perceber.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.001531-7 JOSE MACHADO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. retro, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia reprográfica de sua(s) peça(s), tais como petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003853-6 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 15:40h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.004023-3 SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 16:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003935-4 MARIANA AURORA DA SILVA (Adv. MIGUEL JOSE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À SEDVR para incluir o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da ação, que deverá ser citado para oferecer contestação no prazo de 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:00h. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.54.001735-4 RUBENS DAVID DE CARVALHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2008 FOLHA 148/149 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003165-3 SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2008 FOLHA 141 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.54.001713-2 ARTUR SAD (Adv. CINTIA ROCHA PANCARDES SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2008 FOLHA 103/108 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.013,38, valor atualizado até março de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 279664-8, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.002407-0 NEUZA DE OLIVEIRA CAMPOS MAGALHAES (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2008 FOLHA 86/90 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2004.51.54.004651-9 ELVE PINHEIRO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “...,dê-se vista à parte autora e, em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos,...”.\r\n\r\n56 - 2005.51.54.002892-3 SUELI DE FREITAS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “...,dê-se vista à parte autora e, em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos,...”.\r\n\r\n57 - 2005.51.54.007043-5 VICTOR SILVINO DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . “...,dê-se vista à parte autora e, em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos,...”.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.003041-7 SADOC ALVES PESSOA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “...,dê-se vista à parte autora e, em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos,...”.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.003043-0 NELSON SIMOES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “...,dê-se vista à parte autora e, em 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos,...”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002723-0 JOAQUIM RAIMUNDO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 595357"
                            ],
                            "596516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.54.000368-8 CARLOS ANTONIO ESTEVAO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CELIA MARIA VIEIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls.137/138. Nada a prover. Fls.130,131 e 133 comprovou\r\n\r\no cumprimento do julgado. Não comprovou o autor qualquer descumprimento\r\n\r\naté porque o valor da RMB apresentado é superior ao determinado.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem ao arquivo Judiciário.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.007354-3 JOAO BATISTA ORSINI (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001618/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração, opostos pela parte autora, alegando obscuridade, contradição e omissão na decisão de fl. 138, que indeferiu o pleito de fl. 137, consubstanciado na cumulação de pagamento de honorários devidos em razão da atuação como dativo suportado pela Direção do Foro, com honorários de sucumbência.\r\n\r\nTodavia, observo que o inconformismo da parte embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal situação não configura hipótese de cabimento dos Embargos de Declaração, todas previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, RECEBO os presentes embargos, eis que tempestivos, porém, os REJEITO.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012344-3 SEBASTIAO CEZAR DE ANDRADE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de IZABEL MACHADO GOMES ANDRADE no pólo ativo do presente feito. Exclua-se o de cujus do pólo ativo.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato assinado pela parte autora ora habilitada, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador e, na seqüência, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003316-1 JOSE FIALHO LOPES (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o falecimento do autor (fls. 67/68), suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que, eventuais sucessores requeiram habilitação, devendo os mesmos juntar documentos que comprovem a qualidade de dependentes/sucessores, quais sejam: identidade, CPF, comprovante de residência, procuração, e ainda, se for o caso, declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência de outros herdeiros necessários, excetuando-se os eventuais habilitandos. \r\n\r\nRequerida a habilitação, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000354-9 ANTONIO PINHEIRO BARROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A sentença transitada em julgado determinou a implantação de aposentadoria por invalidez com DIB e DIP do novo benefício em 16/09/2006, compensando-se os valores pagos a título de auxílio-doença (fl. 67).\r\n\r\nComprova a Autarquia ré a implantação do benefício (fl. 79) e o pagamento administrativo tão somente de 10/06/2005 a 04/07/2006 (fls. 91 e 102).\r\n\r\nInsurge-se a parte autora, alegando descumprimento do julgado.\r\n\r\nApura-se de fls. 79 e 102 que é possível que ainda exista diferenças a pagar, de 05/07/2006 a 18/09/2006 (DDB da aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nIntime-se o INSS a apresentar memória de cálculo para que seja apurada eventual diferença.\r\n\r\nHavendo diferenças a pagar, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV, dando-se ciência ao INSS da respectiva minuta nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCmprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000382-3 WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação na qual a parte autora requer lhe seja concedida aposentadoria por idade, havendo sido prolatada sentença de procedência, já transitada em julgado (fls. 59-61 e 64/verso), a qual também reconheceu o pagamento de atrasados no qüinqüênio legal.\r\n\r\nImplantada aposentadoria por idade, em 11/01/2006 (fl. 68), após a cessação da renda mensal vitalícia por idade, em 31/12/2005 (fl. 62).\r\n\r\nComprova a Autarquia o pagamento das parcelas posteriores à implantação e o não pagamento no período 01/02/2002 a 31/12/2005, ou seja, no qüinqüênio legal, em razão da percepção de renda mensal vitalícia, benefício inacumulável com benefício de aposentadoria.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora em face dos salários de contribuição utilizados para cálculo de seu benefício; matéria essa que não foi objeto da presente lide, nem mesmo de apreciação judicial, extrapolando a matéria trazida ao conhecimento do Judiciário, quando do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nDeve, portanto, a parte autora manifestar sua insurgência em sede administrativa ou em ação própria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001266-6 HELIO VALERIO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 15:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002522-6 ALECIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x LUZIA DE CARVALHO GENTIL (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000324-4 ELZA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CLAUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 16:45 horas, na sede deste Juizado, onde serão inquiridas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo os 2º, 3º, 4º e 5º réus na pessoa do curador nomeado à fl. 18.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, as testemunhas constantes da manifestação (fl. 33) do MPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001088-1 LUIZ DUTRA FILHO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\n2. Cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/138.734.829-6; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n7. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 16:45 horas, oportunidade em que serão inquiridas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8. Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001690-1 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Verifica-se dos extratos do sistema Plenus anexados aos autos (fls. 42/45) que há dependente com benefício ativo de pensão por morte previdenciária instituído pelo falecido ex-segurado JOSÉ LUCIO DA SILVA, a ensejar o litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\n2. Isto posto, remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão no pólo passivo de MARIA JOSÉ ARAUJO A. DA SILVA, CPF 936.986.408-30, que deverá ser citada e intimada no endereço de fl. 44.\r\n\r\n3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003080-6 ALYSSON ROSSI DE PAULA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o patrono do autor para comparecer à Secretaria deste Juizado a fim de cumprir corretamente o despacho de fls. 25, regularizando a declaração de fls. 11.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no prazo de dez dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 25, trazendo aos autos cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 515.779.293-6.\r\n\r\nDesigno o dia 16-07-2008, às 13h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003836-5 JUAREZ LUCAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 13 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 16-07-2008, às 13h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.152.232-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001418-0 MADALENA PIRES DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho, THIAGO PIRES DOS SANTOS.\r\n\r\n2. Postergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\n3. Defiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\n6. Cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/138.734.829-6; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n7. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 16:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8. Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003814-7 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o réu para, no prazo de dez dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 26, trazendo aos autos a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.320.020-9.\r\n\r\nDesigno o dia 16-07-2008, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Isaac Kussiel Szklarz, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003900-0 JOSE DARCI DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, cumprir o § 5º parágrafo do despacho de fls. 31.\r\n\r\nDesigno o dia 16-07-2008, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004300-3 ELI SEBASTIAO DE BEM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o réu, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\n5. Intime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/128714226-2.\r\n\r\n6. Com a resposta venham conclusos para análise e eventual fixação de parâmetros para cálculo do tempo de serviço/contribuição da parte autora.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.54.004894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULINO DE SOUZA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, cumprir o item 1 do despacho de fls. 27, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 29/07/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da autarquia, nos presentes autos. \r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 31, fica patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\nAdemais, cumpra-se o despacho de fls. 27/28.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL FARIA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/07/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.001.915.102-0) e a data de nascimento da parte autora (28/08/1948). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, VII, e art. 284 do CPC.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/07/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.168.124.398-3) e a data de nascimento da parte autora (22/06/1932). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/07/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.167.584.897-6) e a data de nascimento da parte autora (16/10/1955). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000322-7 ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001619/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por superveniente falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIR CARDOSO DE MIRANDA FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, regularizar a sua representação processual, eis que inexiste instrumento procuratório acostado aos autos para o advogado subscritor do pedido inicial.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/07/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.700.655.870-9) e a data de nascimento da parte autora (17/04/1957). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ROCHA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 31/07/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.086.996.636-4) e a data de nascimento da parte autora (06/04/1961). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL VIEIRA DE SOUZA REP/ P/ RUTH VIEIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/07/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.061.566.375-0) e a data de nascimento da parte autora (30/08/1954). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA TEODORA SABINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, devendo constar RAIMUNDA TEODORA SABINO REP/ P / CLAUDIA SABINO, conforme documento de fls. 16/17.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARIA DE CASTRO MARINHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme cópia reprográfica do documento de identidade de fls. 06.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 31/07/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.702.563.490-3) e a data de nascimento da parte autora (27/01/1961). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA VIIEIRA GONCALVES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme cópia reprográfica do documento de identidade de fl. 08.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 31/07/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.094.327.240-5) e a data de nascimento da parte autora (25/04/1957). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000858-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDAIR CIPRIANO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 31/07/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1125776891) e a data de nascimento da parte autora (26/06/1954). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PESSOA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 31/07/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.139.533.242-2) e a data de nascimento da parte autora (15/01/1951). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA DUQUE SEBASTIAO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 31/07/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.113.613.219-2) e a data de nascimento da parte autora (18/08/1961). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BONIFACIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 31/07/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.239.008.289-2) e a data de nascimento da parte autora (19/11/1959). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.000976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 31/07/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.168.805.661-5) e a data de nascimento da parte autora (26/02/1980). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ANDRADE GOMES GOUVEA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/07/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.167.258.195-2) e a data de nascimento da parte autora (07/01/1976). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA RAMOS DA FONTE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/08/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.168.410.960-9) e a data de nascimento da parte autora (25/02/1939). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DA SILVA FAGUNDES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/08/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.169.589.060-9) e a data de nascimento da parte autora (16/07/1969). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON PERES PATROCINIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme cópia reprográfica do documento de identidade de fl. 06.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/08/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.229.229.023-7) e a data de nascimento da parte autora (09/04/1966). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DE SANTANA LIMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/08/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.171.599.827-2) e a data de nascimento da parte autora (24/02/1961). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.001092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BALBINO DE SA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/08/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.266.639.062-6) e a data de nascimento da parte autora (15/05/1963). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO GONCALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/08/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.071.200.188-0) e a data de nascimento da parte autora (09/06/1958). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.001162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 01/08/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.228.802.308-4) e a data de nascimento da parte autora (02/07/1959). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.001210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON CANDIDO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, conforme cópia reprográfica do documento de identidade de fl. 08.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n44 - 2008.51.54.001274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DE MENEZES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n45 - 2008.51.54.001400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA DE MATTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n46 - 2008.51.54.001406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIANO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n47 - 2008.51.54.001436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BENTO DE ANDRADE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n48 - 2008.51.54.001444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLORIANO DOS REIS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n49 - 2008.51.54.001508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMARGO LEITE (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n50 - 2008.51.54.002108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDO ELIAS CHAVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/07/2008 às 15:30horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.239.951.844-8) e a data de nascimento da parte autora (01/05/1966). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.002244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TOME DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n52 - 2008.51.54.002354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE CASTRO EVARISTO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 29/07/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.236.675.358-8) e a data de nascimento da parte autora (26/09/1967). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2007.51.54.003466-0 MATHEUS SAO PEDRO ABDIEL DE SOUZA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n3 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.54.003508-0 CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.002532-3 EVANGELINA DA FONSECA SABENCA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002604-2 MARIA LUCIA GOMES BARBOSA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista a parte autora do cumprimento do julgado. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.003770-2 N E N COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv. MONICA LIMA CONRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1 - Intime-se a parte autora a renunciar à quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para tal. \r\n\r\n2- Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n3 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\n58 - 2007.51.54.004092-0 MARCIUS AUGUSTUS GONCALVES LADEIRA E SANTOS (Adv. LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora, a renunciar a quantia excedente à alçada do Juizado. Considerando que a procuração, anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia. \r\n\r\n2 - Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos, tais como extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\n3 - Com a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.54.003748-5 CARLOS MAGNO DOS SANTOS (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o Julgamento em Diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo:\r\n\r\n- renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado;\r\n\r\n- juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 16-07-2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dra. Aline Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.131.770-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.54.003210-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os autos à SEDIS-VR para regularização do nome da parte autora conforme documento de fl. 03.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações de fls. 130/131.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 596516"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVIO CASTRO MONTEIRO DE REZENDE (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO MONTEIRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), devendo ainda, em idêntico prazo, juntar cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 21/139.283.873-5.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/10/2008 às 16:00h, quando eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, bem como as partes deverão apresentar, caso ainda estejam em seu poder, os originais dos documentos acostados aos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TISSE FERREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a determinação contida no §5º do despacho de fl. 16 (apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde).\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DAS DORES MENEZES ALVES (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001629/2008 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX CABRAL PINHEIRO REP/ P/ ADRIANA JOSE CABRAL E OUTRO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ADRIANA JOSÉ CABRAL e OUTRO em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro ALDINO PINHEIRO NETO.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 31 e seguintes como emenda à inicial. Remetam-se os autos à Sedis para incluir FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO PINHEIRO no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciarem, expressamente, aos valores que excederem (60) sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. Ademais, Alex Cabral Pinheiro está recebendo o benefício pleiteado desde janeiro/2008.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 14-10-2008, às 14:00h, quando poderão oferecer defesas. Intimem-se-os ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/300.398.597-5; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntimem-se os Autores para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas, independente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO BASILIO LOPES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS GRACAS SOUSA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 18 e no documento de fls. 20, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.002244-4 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO MARQUES (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CRISTINA MUNIZ DE SOUSA REP/ P/ MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUSA E OUTROS (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação contida no 1º § do despacho de fl. 46(juntar nos autos a certidão do trânsito em julgado da sentença prolatada na reclamação trabalhista sob o nº 179/2006-343-01-00-6, que tramitou perante a 3ª Vara do Trabalho da comarca de Volta Redonda/RJ, comprovante do recolhimento da cota previdenciária, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena\r\n\r\nde extinção do processo).\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA TEIXEIRA DE MATOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MACHADO JUNIOR REP/ P/ MARIA RITA MACHADO CARVALHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora. Sem prejuízo de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e de taxas.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício, bem como para apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 11 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000813-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIZIO ALVES FERREIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\n3 - CITE-SE o Réu, INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora e esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista quanto a integralidade ou proporcionalidade no primeiro reajuste, na forma da Súmula nº 260 do extinto TFR.\r\n\r\n4 - Após, ao Setor de Cálculo para apurar se o benefício do(a) Autor(a) foi calculado corretamente, sobretudo no tocante a regra prevista quanto a integralidade ou proporcionalidade no primeiro reajuste, na forma da Súmula nº 260 do extinto TFR.\r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE PACIFICO TEIXEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, for necer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERINO ROBERTO DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARTINS LIMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício, BEM COMO declaração de sua própria lavra, já que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, de que renuncia, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA PACIFICO MARTINS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício, bem como declaração do titular do comprovante de residência de fl. 11, com cópia de documento de identificação deste, sob pena de extinção. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA BARBOSA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (noticiado à fl. 5 dos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO CUSTODIO PEREIRA CABRAL (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\n3 - CITE-SE o Réu, INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora e esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista quanto a integralidade ou proporcionalidade no primeiro reajuste, na forma da Súmula nº 260 do extinto TFR.\r\n\r\n4 - Após, ao Setor de Cálculo para apurar se o benefício do(a) Autor(a) foi calculado corretamente, sobretudo no tocante a regra prevista quanto a integralidade ou proporcionalidade no primeiro reajuste, na forma da Súmula nº 260 do extinto TFR.\r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA RAMPE (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIR ALVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.001019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO COSTA LOPES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE AMORIM (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDERLINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEIAS GONCALVES SANTIAGO (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício; apresentar declaração de sua lavra renunciando, já que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como comprovante de residência em nome próprio, atual e oficial, tudo sob pena de extinção do processo. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MENDONCA GUEDES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, for necer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora. Sem prejuízo de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e de taxas. \r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja receber os atrasados decorrentes da concessão de seu benefício.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. \r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência em nome próprio, recente e atual, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; (b) apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos à parte autora; e (c) fornecer ao Juízo toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, nesta incluída o histórico de crédito relativo ao benefício da parte autora. Tratando-se de ação na qual a parte autora pretende o pagamento de atrasados de benefício de auxílio-doença em período determinado (intervalo), intime-se o INSS a apresentar no mesmo prazo acima proposta de acordo. \r\n\r\nApresentada proposta de acordo designe-se audiência de conciliação. Não apresentada proposta de acordo e findo o prazo para a resposta, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para apurar o valor devido a título de atrasados, fazendo incidir atualização monetária pela Tabela de Precatório e juros de mora de 1%(um) ao mês desde a citação. \r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONIZIO RODRIGUES DE BARROS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO LUIS ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no inciso II do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GRIGORIO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50). Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora. Sem prejuízo de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e de taxas. Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, ECT, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens, relatórios e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo a Caixa Econômica Federal ofertado proposta de acordo em sua peça de resistência (fl. 48), designo o dia 19-08-2008 às 16:45h para realização da audiência de conciliação, ocasião em que a parte autora deverá trazer, se ainda estiver em seu poder, os originais dos documentos acostados aos autos; e a CEF, pesquisa confirmando a não inclusão dos nomes dos autores nos cadastros restritivos de crédito, visto que o documento acostado às fls. 61 refere-se a estudante falecida (CPF 079.624.457-00). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 597645"
                            ],
                            "597960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\n4- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/07/2008 às 13h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (017006555173) e a sua data de nascimento (DN 25/03/1961). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n5- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para mani festar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n7- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n8- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA VIEIRA PEREIRA (Adv. HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/07/2008 às 12h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (10956265615) e a sua data de nascimento (DN 10/09/1941). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/07/2008 às 14h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (10605577460) e a sua data de nascimento (DN 22/10/1954). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/07/2008 às 13h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.076.781.224-4) e a sua data de nascimento (DN 15/12/1959). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALVES SILVA (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a declaração de seus representantes fls. 13, pois não possui as respectivas assinaturas.\r\n\r\n4- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/07/2008 às 13h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (11328844620) e a sua data de nascimento (DN 29/01/1963). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n5- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n7- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n8- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIMAR CABRAL BARCELOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n2- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/07/2008 às 14h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.136.083.171-6) e a sua data de nascimento (DN 18/02/1948). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n5- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n6- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ CAPOBIANCO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n4- Considerando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\n5- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/07/2008 às 14h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.144.533.822-4) e a sua data de nascimento (DN 11/08/1955). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n6- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n8- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n9- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial. \r\n\r\n10- Oportunamente, remetam-se os autos à SEDIS para retificar o pólo ativo, onde deve constar MARIA JOSÉ CAPOBIANGO, conforme documento de identidade acostado às fls. 08.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI LOURENÇO MESQUITA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/07/2008 às 13h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.200.129.157-60) e a sua data de nascimento (DN 09/09/1961). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/07/2008 às 15h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.052.677.388-7) e a sua data de nascimento (DN 08/01/1943). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ FARIA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n4- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/07/2008 às 15h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.227.129.834-4) e a sua data de nascimento (DN 03/11/1966). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n5- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n7- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n8- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSELIA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/07/2008 às 14h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (124787196750) e a sua data de nascimento (DN 16/08/1954). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MARTINS LARCHER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/07/2008 às 15h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (11434597606) e a sua data de nascimento (DN 02/10/1951). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n4- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/07/2008 às 16h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (12869045621) e a sua data de nascimento (DN 17/12/1982). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n5- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n7- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n8- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOUZA MENDONCA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/07/2008 às 16h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (12478808236) e a sua data de nascimento (DN 19/09/1973). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA CONCEICAO DE JESUS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/07/2008 às 15h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (11244304403) e a sua data de nascimento (DN 05/01/1936). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ADRIANO DE MATOS FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n4- Considerando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\n5- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/07/2008 às 16h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.043.009.374-5) e a sua data de nascimento (DN 25/03/1952). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n6- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n8- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n9- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO FIUZA LIMA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/07/2008 às 16h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.060.673.446-2) e a sua data de nascimento (DN 08/12/1947). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILTON ROGERIO COSTA CABRAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/07/2008 às 12h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.233.933.707-2) e a sua data de nascimento (DN 18/11/1970). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n5- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n6- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n7- Oportunamente, remetam-se os autos à SEDIS para retificar o pólo ativo do presente feito, onde deve constar NALTON ROGERIO COSTA CABRAL, conforme documento acostado às fls. 04.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.001959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONIAS CARVALHO CARDOSO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 25/07/2008 às 12h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1166523909-8) e a sua data de nascimento (DN 10/08/1952). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON NEVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Renove-se a intimação da Sra. Advogada da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a declaração acostada às fls. 05 dos autos, eis que apócrifa.\r\n\r\n2- Diante do teor da certidão de fls. 57, determino a designação de nova data para perícia preliminar, a ser realizada pelo INSS.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 21/07/2008 às 12h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.033.084.671-7) e a sua data de nascimento (DN 16/06/1957). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 597960"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003113-0 NILTON JOSE BUENO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União Federal/Fazenda Nacional na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012564-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ELISABETE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que os valores a que tem direito a parte autora ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se-a para que ratifique, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor apresentado pelo INSS à petição retro, esclarecendo que o pagamento obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015383-6 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001456/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOficie-se ao Exmº. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo, na quantia de R$ 117,40, ora arbitrada.\r\n\r\nExpeça-se a RPV no valor constante do acordo, com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.016203-5 CYLIRO SIMAO DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de agosto de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003201-6 NEIMAR DORO (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que os valores a que tem direito a parte autora ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se-a para que ratifique, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor apresentado pelo INSS à petição retro, esclarecendo que o pagamento obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001460-2 ROZENIR ALVES MOREIRA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS, ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que os valores a que tem direito a parte autora ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se-a para que ratifique, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor integral apresentado pelo INSS, esclarecendo que o pagamento obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001594-1 ANGELA MARIA COELHO CIBRAO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que os valores a que tem direito a parte autora ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se-a para que ratifique, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor integral apresentado pelo INSS, esclarecendo que o pagamento obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001924-0 IVO JOSE DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Proceda a Secretaria ao desapensamento deste feito dos autos nº 2004.5154003057-3, mediante certidão.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 DE JULHO DE 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002663-3 GERALDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que na cópia da CTPS do Sr. Vicente Ireneo de Almeida, juntada na fl. 25, relativamente à empresa Forte Chico Haig Dance Ltda., não consta a data da rescisão do contrato de trabalho;\r\n\r\nConsiderando que os documentos de fls. 27/28 e 40 demonstram que a última contribuição do referido segurado à Previdência Social se deu em outubro de 2001;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi tentada por este juízo a intimação do representante da referida empresa para comparecer à audiência designada para o dia 10 de julho de 2008 e apresentar a ficha de empregado do Sr. Vicente Ireneo de Almeida, contendo a data de admissão e de rescisão, sem, no entanto, lograr êxito, consoante certidão de fl. 63;\r\n\r\nCancele-se, com urgência, a audiência designada para o próximo dia 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar qualquer documento hábil a comprovar a manutenção da qualidade de segurado do Sr. Vicente Ireneo de Almeida em momento imediatamente anterior ao óbito.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.54.003741-2 ELBIO DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as conclusões do laudo pericial de fls. 59/70, visando resguardar os interesses da parte, intime-se a Sra. Advogada a promover a nomeação de curador(a) para o Sr. ELBIO DE ALMEIDA, conforme disposto no art. 1.775 do Código Civil, trazendo aos autos todos os documentos pessoais, inclusive procuração, esclarecendo que a nomeação é restrita à presente causa, devendo o(a) curador(a) ser intimado através do patrono da causa para ciência da nomeação e promoção do andamento do feito.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001214-6 RONDINELLI AMADOR PONTES REP/ P/ SIRLEI AMADOR PONTES (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que os valores a que tem direito a parte autora ultrapassam o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se-a para que ratifique, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2009, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor de R$ 39.244,99 (trinta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), esclarecendo que o pagamento obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002943-2 EMILCE DIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se cumpriu a determinação do penúltimo parágrafo do despacho de fl. 39, aduzindo, ainda, se, porventura, levantara o valor que teria sido liberado pelo INSS, nos termos da petição retro.\r\n\r\nEm caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004203-5 LUCAS DE ASSIS (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os documentos que instruem a inicial são referentes à pessoa estranha ao feito, intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias de seus documentos (RG e CPF), do comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio e de sua CTPS, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004294-1 NAIARA GONCALVES DE CARVALHO ALVES REP/ P/ LAUDELINA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2008 FOLHA 141/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 20/07/2007, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício assistencial, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 20/07/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 55-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004460-3 JOSE CARLOS LOPES GONÇALVES (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Indefiro, por ora, o requerido pelo autor nas fls. 157/164.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que foi prolatada sentença nas fls. 148/151, resolvendo o mérito, concedendo benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor.\r\n\r\nEm 21 de maio de 2008 o INSS apresentou a petição de fl. 153 informando que não irá recorrer da referida sentença.\r\n\r\nEm 30 de maio de 2008 ocorreu o trânsito em julgado, consoante certidão de fl. 156-v e, posteriormente, não houve qualquer intimação da autarquia previdenciária para cumprimento da sentença.\r\n\r\nAo que parece, o INSS cumpriu espontaneamente o julgado, concedendo o benefício à parte autora, apurando R$ 33.093,00 (trinta e três mil e noventa e três reais) a título de atrasados (fl. 159 e verso).\r\n\r\nCaso seja realmente esse o valor devido à parte autora a título de atrasados, não podem os Juizados Especiais Federais expedir Requisitório de Pequeno Valor nesse montante, em razão de expressa vedação legal.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS, conforme determinado na sentença de fls. 148/151, a cumprir a obrigação de fazer determinada, informando a este juízo os valores devidos a contar da DIB (13/04/2006).\r\n\r\nCaso os valores informados ultrapassem o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte autora para que ratifique, no prazo de 10 (dez) dias, a renúncia aos valores excedentes.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte autora de que o pagamento do valor total dos cálculos será feito integralmente através de precatório, aguardando-se, para este fim, a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2010, obedecendo, além disso, a ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF-2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do §3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão concordando a parte autora, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de precatório, no valor integral apresentado pelo INSS, esclarecendo que o pagamento obedecerá estritamente à ordem cronológica de apresentação no Tribunal.\r\n\r\nA seguir, intimem-se as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2003.51.54.003063-5 GONCALO BELISARO DA SILVA (Adv. MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS, HISCRE, PESCRE e HISAE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos em fls. 121/128, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinaada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000052-8 GILMARA DAS MERCES COELHO E OUTRO (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas HISAE, PESCRE, INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 83/91, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 597631"
                            ],
                            "597632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RAMOS RIOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2008.51.54.001174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA MALAGOLI (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001174-2\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de descontos, em tese, indevidos, efetuados em sua remuneração de benefício previdenciário, a título de consignação em folha. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 03 (três) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.54.001283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BELMIRO CANDIDO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.001284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARCEMIRO MACHADO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.001314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MATEUS DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001314-3\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO LANDIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001340-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor pretende a concessão do benefício de aposentadoria especial, considerando o tempo trabalhado em atividade com exposição de agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias dos documentos de identidade e do CPF, frente e verso, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VITOR (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste da renda mensal do benefício com base no INPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ALVES DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001523-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 24/07/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11340824250) e data de nascimento (12/01/1949). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELY CRISTINA SILVA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001533-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 24/07/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1.271/892.754-4) e data de nascimento (05/09/1974). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DAS NEVES (Adv. MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001541-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 24/07/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12630525564) e data de nascimento (31/08/1959). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH NILLES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001543-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 24/07/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1111/014.753-2) e data de nascimento (12/10/1955). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TITO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 597632"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "597014": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 112/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão do Adicional de Qualificação, constituída pela Portaria nº 187/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Seção II, do dia 07.12.2007, observadas as alterações efetuadas pelas Portarias 36/2008, 49/2008 e 081/2008, para SUBSTITUIR o Coordenador das Seções do Interior do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ), LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA, pelo seu suplente, o EXECUTANTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO SETOR DE ORÇAMENTO E CONTRATAÇÃO DA ESACS, que acumulará ambas as funções.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 597014"
                        ],
                        "597246": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 051/2008\r\n\r\nDisciplina a retirada de autos das Secretarias das Varas do Trabalho e das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular a juntada de substabelecimentos e de procurações, bem como a retirada de autos das Secretarias das Varas do Trabalho e das Turmas do Tribunal, \r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, prorrogando, por prazo indeterminado, a validade dos cartões plásticos de identificação dos advogados,\r\n\r\nCONSIDERANDO os conflitos a respeito da retirada dos autos, para obtenção de cópia, quando em curso prazo comum ou apenas em favor da parte contrária,\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso assumido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de adotar medidas disciplinares aos advogados que, pessoalmente ou por intermédio de estagiários, deixarem de devolver os autos às Secretarias dentro do período estabelecido,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões da reunião conjunta dos Presidentes de Turmas e da SEDI com os representantes da OAB/RJ, da ACAT e da AGU,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional de Justiça proferida no Procedimento de controle Administrativo nº 2007.10.00.001516-8,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º Somente aos advogados e estagiários regularmente constituídos procuradores das partes é permitida a retirada de autos das Secretarias, mediante registro em livro próprio de carga.\r\n\r\nParágrafo único. Tratando-se de prazo comum às partes, ou apenas em favor da parte contrária, os autos poderão ser retirados da Secretaria, em carga, mediante prévio ajuste por petição entre os respectivos advogados.\r\n\r\nArt 2º Para obtenção de cópias, advogados e estagiários, mesmo não estando constituídos nos autos, poderão retirar processos da Secretaria, mediante a retenção do original da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e assinatura de formulário contendo dia e hora da retirada dos mesmos.\r\n\r\n§ 1º Quando da devolução dos autos a Carteira da Ordem será entregue somente a seu titular.\r\n\r\n§ 2º Para obtenção de cópia, os autos não poderão permanecer fora da Secretaria por intervalo superior a três horas e deverão ser devolvidos no mesmo dia, dentro do horário de expediente.\r\n\r\n§ 3º Em caso de desrespeito ao período fixado no parágrafo anterior, o fato será comunicado ao Juiz ou ao Presidente do Órgão Colegiado, que poderá expedir ofício à OAB/RJ, comunicando o ocorrido.\r\n\r\nArt. 3º As procurações e os substabelecimentos poderão ser apresentados diretamente nas Secretarias, mediante petição, e juntados aos autos, independentemente de despacho, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 4º Ficam revogados os Atos nº 2405/2006, 2673/2006, 2906/2006 e 234/2007.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 597246"
                        ],
                        "597384": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência deste Regional nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n07.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-1415-2008-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Magistrados - Aposentadoria Compulsória: “Considerando a manifestação da SCI, indicando que a resposta (fls. 9/11) à consulta da SEDID (fls. 2) observa as regras estatuídas para o caso apresentado, encaminhem-se os autos à SGP, devendo adotar os entendimentos consignados na manifestação de fls. 9/11\". ;\r\n\r\n08.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-1097-2008-000-01-00-8, de LUIZ ANTONIO COMPAN. Assunto: Aposentadoria: “1 - Considerando as manifestações de fls. 33/38, indicando que o requerente não atende aos requisitos legais para a aposentadoria por idade, INDEFIRO o pedido (art. 40, III, da CRFB/88, c/c o art. 186, III, “a”, da Lei nº 8.112/90). 2 - Dê-se ciência ao servidor do inteiro teor da informação de fls. 33/35, salientando que, além de outras regras, o interessado implementou em 23/05/2002 os requisitos previstos no art. 8º, caput, da Emenda Constitucional nº 20/98, para se aposentar com proventos integrais.”;\r\n\r\nTRT-PA-1131-2006-000-01-00-2, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Of. TRT/SRH 12/06 e Of. 205/06 - 1ª VT-PE. Conduta Func. Sabrina Marques B. Batista - Of. Justiça: “1 - Considerando que os fatos aduzidos na petição de fls. 129/133 já foram apreciados pela Comissão de Sindicância, INDEFIRO o pedido de desarquivamento. 2 - Dê-se ciência ao requerente. 3 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY. Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 597384"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "597092": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público as seguintes informações sobre a concessão do Adicional de Qualificação decorrentes de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\n5º COMUNICADO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO:\r\n\r\nA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ao analisar os documentos dos Cursos de Pós-Graduação apresentados pelos servidores deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, que os servidores abaixo listados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do adicional de qualificação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA PEREIRA, código funcional nº 72788, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Pendência: Histórico Escolar que contenha dentre outros itens o nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, declaração de conformidade com a Resolução do MEC e critério de aprovação, conforme os termos da Resolução CFE nº 12/1983. A cópia do documento deverá ser autenticada.\r\n\r\nDENIZE VICENTE DA SILVA, código funcional nº 47600, Curso de Especialização em Psicopedagogia na Educação. Pendência: Histórico Escolar que contenha dentre outros itens o nome e titulação dos professores e critério de aprovação, conforme os termos da Resolução CFE nº 12/1983. A cópia do documento deverá ser autenticada.\r\n\r\nHANS JURGEN NERY KOSCHEL, código funcional nº 63819, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Pendência: Histórico Escolar que contenha dentre outros itens o nome e titulação dos professores, declaração de conformidade com a Resolução do MEC e critério de aprovação, conforme os termos da Resolução CFE nº 12/1983. A cópia do documento deverá ser autenticada.\r\n\r\nMARCIA TAVARES COIMBRA, código funcional nº 64238, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gerência e Desenvolvimento de RH. Pendência: Histórico Escolar que contenha dentre outros itens o nome e titulação dos professores e declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da Resolução CFE nº 12/1983. A cópia do documento deverá ser autenticada.\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS VIALE, código funcional nº 29955, Doutorado em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social. Pendência: Certificado de Conclusão do Curso, na forma do §§ 1º e 2º, art. 7º da Portaria Conjunta da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios nº 3/2007. A cópia do documento deverá ser autenticada.\r\n\r\nMAURICIO DOS GUIMARAES PEIXOTO, código funcional nº 55360, Curso de Especialização em Engenharia Econômica e Administração Industrial. Pendência: Histórico Escolar que contenha dentre outros itens o nome e titulação dos professores, notas ou conceitos das disciplinas, carga horária de cada disciplina, declaração de conformidade com a Resolução do MEC e critério de aprovação, conforme os termos da Resolução CFE nº 12/1983. A cópia do documento deverá ser autenticada.\r\n\r\nPAULO CESAR LISBOA DA SILVA, código funcional nº 47350, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Pendência: Histórico Escolar que contenha dentre outros itens o nome e titulação dos professores, declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme os termos da Resolução CFE nº 12/1983. A cópia do documento deverá ser autenticada.\r\n\r\nRONALDO LUIZ LÉGORA, código funcional nº 42900, Curso de Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil. Pendência: Histórico Escolar que contenha, dentre outros itens o nome e titulação dos professores, na forma da Resolução do MEC aplicável ao período do curso. A cópia do documento deverá ser autenticada.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ.\r\n\r\nId: 597092"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "597363": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 10/07/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n05285-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Leonardo de Araujo CostaImpetrado: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de TeresópolisTerceiro Interessado: Wagner Scarpini de Melo\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 08/07/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05280-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: CELSO DUARTE DE OLIVEIRA Adv: Sergio Galvao OAB: RJ21332DImpetrado: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Nova FriburgoTerceiro Interessado: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n05279-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: JOSE IDIONES DA SILVA CARIUS Adv: Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB: RJ52307DImpetrado: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Tres RiosTerceiro Interessado: Companhia Industrial Santa Matilde\r\n\r\nId: 597363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "597048": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00809-2006-204-01-00-1 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: Wilson Meirelles da Costa [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rcdo Instituto Nacional do Seguro Social INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00608-2005-020-01-00-6 - RORcte: Jorge Andre Costa Selim [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcte: Ford Brasil S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Rcdo: Jorge Andre Costa Selim [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcdo: Ford Brasil S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ford Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00941-2005-035-01-00-4 - RORcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Rcdo: Junior Jose da Silva [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00673-2005-040-01-00-6 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Lenilza Eloi Bernardino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00797-2004-017-01-00-3 - RORcte: W RIO VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]Rcdo: PATRICIA CASSIA POPE [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]Destinatário(s): Rcdo W RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-050-01-00-3 - RORcte: Mariucha da Conceicao Pinto [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Mariucha da Conceicao Pinto [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01154-2005-263-01-00-5 - RORcte: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Michelle Soares de Oliveira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rcdo Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00426-2005-022-01-00-8 - RORcte: Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Antonio Renato Lopes Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rcdo: Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Antonio Renato Lopes Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Rcdo Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00250-2007-050-01-00-5 - APAgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Agdo: Claudio Luiz Querido Guimaraes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Agte TV Omega Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-015-01-00-0 - RORcte: Luiz Paulo Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Rcdo: Companhia Comercio e Navegacao [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Comercio e Navegacao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-531-01-00-8 - EDEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Ebgdo: Ricardo Velasco Goncalves [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01696-2001-004-01-00-0 - RORcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]Destinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00802-2003-011-01-00-9 - RORcte: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: ANA CARLA TENORIO BONFIM [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]Destinatário(s): Rcdo CONTAX SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00704-2005-002-01-00-2 - RORcte: Edson da Conceicao Marins [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rcdo: Escritorio de Cobranca Escob Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rcte Edson da Conceicao Marins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00897-2006-047-01-00-3 - RORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Flavia Mariano Soares [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00489-2006-042-01-00-0 - RORcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Igor Pereira [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Igor Pereira [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]Destinatário(s): Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01324-2006-015-01-00-2 - RORcte: Claudia Regina Pereira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00350-1989-541-01-00-9 - APAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: MARCIA MOTTA SERPA [Adv. Manoel Jacintho de Azevedo Motta (OAB: RJ 26301 - D)]Destinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00071-1997-029-01-00-0 - RORcte: Cx Prev F Sist Integ Banerj Previ-Em L Extraj [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Maria Aparecida de Nonno [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cx Prev F Sist Integ Banerj Previ-Em L Extraj\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00211-2001-036-01-00-6 - RORcte: CARLOS ALBERTO NUNES TORRES [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)]Rcdo: CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]Destinatário(s): Rcte CARLOS ALBERTO NUNES TORRES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-052-01-00-0 - RORcte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Rcdo: Edson de Moura Bezerra [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00997-2003-342-01-00-0 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-004-01-00-0 - RORcte: Renata Barbosa do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rcdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcte Renata Barbosa do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00143-2005-017-01-00-0 - RORcte: TNL Contax S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]Rcdo: Angelica Rocha da Silva Ziemer [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Destinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-039-01-00-4 - RORcte: Jose Vidal Correa [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Vidal Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-020-01-00-4 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Jose Santos da Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00450-2006-244-01-00-1 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: Tosco de Inoa Alimentos Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Rcdo: Adriano Gama [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Destinatário(s): Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00668-2004-004-01-00-9 - RORcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: DANIELLE DE ALCANTARA ANGELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Rcdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00531-2007-541-01-00-8 - RORcte: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Big Dad Pousada Ltda [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00650-2005-401-01-00-1 - EDEbgte: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Ebgdo: Adriano Jose Gomes Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00865-2005-059-01-00-7 - RORcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00975-2003-013-01-00-0 - RORcte: MINISTERIO PUBLICO DO TABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcte: SIND HOTEIS RESTAUR BARES E SIMILARES DO MRJ [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Rcdo: SIND HOTEIS RESTAUR BARES E SIMILARES DO MRJ [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcdo: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]Destinatário(s): Rcdo SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-053-01-00-7 - RORcte: Paulo Freire Machado [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Marcos Antonio de Lellis Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Jose Roberto de Paiva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Alfredo Jose da Silva Netto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]Destinatário(s): Rcte Alfredo Jose da Silva Netto, Rcte Jose Roberto de Paiva, Rcte Marcos Antonio de Lellis Andrade, Rcte Paulo Freire Machado, Rcte Roberto Sussmann\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-015-01-00-6 - RORcte: Denise Silva da Encarnacao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02297-2006-461-01-00-9 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.a - NUCLEP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Rcdo: Glaucio de Assis Martins [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)], Rcdo: Navtec Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.a - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03176-2004-241-01-00-1 - RTRte: GILBERTO ARAUJO FELIX [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Rdo: SHOPING BAY MARKET [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rdo SHOPING BAY MARKET\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02989-2005-244-01-00-4 - RORcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Irene Rodrigues Braz [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Destinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03118-2003-342-01-00-1 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: LEYDE DE CASTRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: LEYDE DE CASTRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02874-2006-342-01-00-6 - RORcte: Jose das Gracas Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose das Gracas Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01708-2003-028-01-00-9 - APAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Agdo: ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)], Agdo: PEDRO ALCANTARA DAS CHAGAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Destinatário(s): Agte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-471-01-00-8 - RORcte: Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Rcdo: Osvaldino Dyonisio Matos [Adv. Renan Dyonisio Matos (OAB: RJ 120921 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00675-2003-043-01-00-2 - RORcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Rcdo: ROSA MARIA DOS REIS BRUM [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 597048"
                        ],
                        "596046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRTProcesso: 03306-2003-341-01-00-3 - RTRte: JOAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Rte: ANIBAL LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03668-2002-243-01-00-8 - RTRte: LINDINALVA DOS SANTOS FONTES [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]Rdo: RESIDENCIA PARA IDOSOS VIVA VIDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]Destinatário(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-009-01-00-1 - RORcte: Paulo Cesar dos Santos Menezes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02410-1988-031-01-00-9 - APAgte: ANTONIO MENDES NOGUEIRA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]Agdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JABURANA [Adv. Ligia Silva de Aguiar (OAB: RJ 54557 - D)]Destinatário(s): Agte ANTONIO MENDES NOGUEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02111-2001-009-01-00-1 - RORcte: JANSON DUARTE DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rcte BANCO BANERJ SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01837-2005-341-01-00-3 - EDEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Ebgdo: Roberto Miguel da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-242-01-00-8 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: Wendel Ribeiro Pereira [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)], Rcdo: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01515-2006-030-01-00-7 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Andresa Barreto Ferreira [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01696-2003-012-01-00-7 - RORcte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: AMAURY SILVA DE ANDRADE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Destinatário(s): Rcdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00069-2005-342-01-00-7 - RORcte: Jose Eduardo do Nascimento [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]Rcdo: Banco ABN Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcdo: Transforte Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rcdo Banco ABN Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-051-01-00-7 - RORcte: Jorge Alberto Coutinho de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Jorge Alberto Coutinho de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01196-2006-202-01-00-7 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Monica Rocha da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01204-2005-032-01-00-0 - RORcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Marcelo Patitucci [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcelo Patitucci\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-461-01-00-7 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rcdo: Anderson Luis Silva do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-207-01-00-6 - RORcte: Jorge Batista Eleoterio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Jorge Batista Eleoterio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01117-1995-030-01-00-7 - APAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: WILSON VIEIRA FILHO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00796-2005-008-01-00-9 - RORcte: Emilio Carlos dos Reis Salgueiro [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rcdo: Maroil Apoio Maritimo Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Destinatário(s): Rcte Emilio Carlos dos Reis Salgueiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02544-2006-342-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Joao Cesar Marcelino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02070-2004-243-01-00-3 - RORcte: VALDEKE LAPA DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rcdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rcte VALDEKE LAPA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02077-2003-342-01-00-6 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: AFONSO JOSE RUELA DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: AFONSO JOSE RUELA DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-037-01-00-4 - RORcte: Hugo Leonardo Victorino Barbosa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02147-1990-016-01-00-0 - APAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agte: GECIO DE ALVERENGA FILHO [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)]Agdo: GECIO DE ALVERENGA FILHO [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)], Agdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Agte FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02828-2006-263-01-00-0 - RORcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Anilton Manoelito Massena [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02174-2004-206-01-00-8 - RORcte: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rcdo: ROBERTO DA FONSECA BENICIO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rcte ROBERTO DA FONSECA BENICIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00645-2005-035-01-00-3 - RORcte: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rcdo: Mauricio de Lima Netto [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03902-2003-243-01-00-8 - RORcte: SIMONE GRACA DIAS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rcdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Rcdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04510-2003-342-01-00-8 - RORcte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Rcte: EDSON FERREIRA DE FARIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rcdo: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Rcdo: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: EDSON FERREIRA DE FARIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03360-1999-263-01-00-0 - RORcte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: HERMES SILVA CORREA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rcdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: HERMES SILVA CORREA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Destinatário(s): Rcdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00974-2004-044-01-00-4 - RORcte: ELI FERREIRA DA FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rcdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rcdo CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00283-2005-021-01-00-8 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]Rcdo: Vera Cardoso Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00060-2004-025-01-00-5 - RORcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: PEDRO SPINDOLA DE SOUSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Rcdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Cintia Del Rosso Fonseca (OAB: SP 154848 - D)]Destinatário(s): Rcte PEDRO SPINDOLA DE SOUSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00234-2005-001-01-00-0 - RORcte: Lucia Maria Camara [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Rcdo: Natan Joias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rcdo Natan Joias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01726-2005-203-01-00-2 - EDEbgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Ebgdo: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01322-1996-018-01-00-0 - APAgte: JAIME ENGLER MUNIZ [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]Agdo: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01944-1997-011-01-00-4 - APAgte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Agte EDNA BARREIROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00848-2004-015-01-00-4 - APAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00897-2007-032-01-00-5 - RORcte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Rcdo: Tereza Tomaz Braga [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rcdo Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00313-2006-301-01-00-7 - RORcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Rcdo: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Ricardo Lucinger [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Destinatário(s): Rcte Uniao (INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-028-01-00-2 - APAgte: Uniao [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Agdo: Gravel Construcao Urbanizacao e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Lima (OAB: RJ 61481 - D)], Agdo: Osmiro Santana [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]Destinatário(s): Agte Uniao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00679-2007-030-01-00-8 - RORcte: Mariton Silva Lima [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rcdo: Fundacao de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rcte Mariton Silva Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00122-1991-044-01-00-1 - APAgte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI RIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Agdo: CARMEN LOTTI M DIAS(VIUVA DE LINANDRO DIAS) [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Agdo UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI RIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00287-2006-058-01-00-3 - RORcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Rcdo: Faculdade Batista Carioca [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00271-2007-008-01-00-5 - EDEbgte: Denis Deivid Moreira Mota [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Ebgte Denis Deivid Moreira Mota\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-027-01-00-7 - RORcte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Rcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)], Rcdo: Leonardo Manoel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00818-1998-018-01-00-8 - RORcte: UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 - D)]Rcdo: REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS FERROV S/A AGEF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Destinatário(s): Rcte UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00957-2007-026-01-00-8 - RORcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rcte: Rogerio Joaquim da Cunha [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rcdo: Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rcdo: Rogerio Joaquim da Cunha [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)], Rcdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rcdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-037-01-00-1 - RORcte: Benicia Rodrigues Pereira de Paula [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rcte Benicia Rodrigues Pereira de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00934-1995-028-01-00-1 - APAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Agte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01867-2005-263-01-00-9 - RORcte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Rcdo: Carlos Jesus Cardozo Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-247-01-00-0 - RORcte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rcte INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 596046"
                        ],
                        "597143": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02157-2008-000-01-00-0 - Exte: NILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] NILSON FERREIRA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE ITABORAI: Expedido oficio requisitorio no. 494/08 em 09/07/2008. \r\n\r\nProc. 02158-2008-000-01-00-4 - Exte: ANTONIO FRANCA AMARAL E OUTRO S AB:RJ 004704/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] ANTONIO FRANCA AMARAL, MUNICIPIO DE ITABORAI: Expedido oficio requisitorio no. 495/08 em 09/07/2008. \r\n\r\nId: 597143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "597433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS - 02752-2007-000-01-00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Impetrante: LUIZ FONTES FONSECA (Dr. João Tancredo OAB/RJ 61838 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiros Interessados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTROS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ 67460 D ), OCEANSATPEG S.A. e EMBRAOS - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS LTDA. “... por maioria, conceder a segurança.” \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR - 02872-2006-000-01–00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: UNIÃO (Advocacia Geral da União). Ré: ROSA MARIA CORREA (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376 D ).\r\n\r\nROSA MARIA CORREA: “Int. a ré ao oferecimento de Razões Finais, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 597433"
                            ],
                            "597968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS - 04184-2005-000-01-00-4 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Impetrante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mário Antônio D. O. Couto OAB/RJ 0043497 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: CELSO DE OLIVEIRA GOES (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 0014677 D ). “.... por unanimidade, extinguir a presente ação sem o julgamento do mérito.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR - 03809-2005-000-01-00-0 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Autor: JORGE LUIZ ITAPARICA (ESPÓLIO DE) (Dr. José Perelmiter OAB/RJ 0009086 D ). Réus: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 0002683 A ) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 0114606 D ).\r\n\r\nJORGE LUIZ ITAPARICA (ESPÓLIO DE), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO): “Defiro o requerido à fl. 180, face à sucessão legalmente determinada (Lei Estadual nº 3860, de 17/06/2002, art. 1º). Proceda a Secretaria à retificação da autuação e demais registros, observando o advogado indicado. Indefiro o requerido à fl. 187, por falta de amparo legal para manutenção no pólo passivo da sucedida. Após, prossiga-se, pois já examinados os autos.”\r\n\r\nAR - 04007-2005-000-01-00-8 - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Autor: MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. José Perelmiter OAB/RJ 0009086 D ). Réus: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA) (Advocacia Geral da União), CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 0002683 A ) e CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 0114606 D ).\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA), CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU e CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO): “Defiro o requerido às fls. 273/275, face à sucessão legalmente determinada (Lei Estadual nº 3860, de 17/06/2002, art. 1º). Proceda a Secretaria à retificação da autuação e demais registros, observando o advogado indicado. Intimem-se as partes para dizerem se têm outras provas a produzir, indicando-as e fundamentando-as, em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 597968"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "597528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-00094-2008-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrado: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMON (Dr. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3.777) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - Terceiros Interessados: 1) JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO 2) RÔMULO MELLO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44.710) 3) PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO 4) NILTON PAULINO FALCÃO 5) CELSO DE CARVALHO NÓBREGA (Dra. Flávia das Neves Moreira Guimarães - OAB/RJ 148.268) \r\n\r\n“Ante a noticiada revogação do Mandado de Imissão de Posse cujos efeitos o Impetrante pretendeu sustar até o efetivo trânsito em julgado dos Embargos à Arrematação interpostos, deverá o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, justificar circunstanciadamente seu interesse no prosseguimento deste mandamus, sob pena de extinção do mesmo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nAss. Desembargadora Tania da Silva Garcia - Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 597528"
                            ],
                            "597513": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nAR-03223-2007-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: LUCIANO RAPOSO VALENTIM (Dra. Mariza Silva Santos - OAB/RJ 80.032) - Réu: AUTOJET TECHNOLOGIES SOUTH AMERICA LTDA (Dr. Rubens Carmo Elias Filho - OAB/RJ 138.871) - Ficam intimadas as partes para virem aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pelo Autor.\r\n\r\nAR-02859-2002-000-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia.Autora: UNIÃO FEDERAL - Réus: BÁRBARA LOURENÇO E OUTROS (Dra. Márcia Marília Doering) - Ficam intimados os Réus LUIZ AMÉRICO DIAS BELO e CARLOS PEREIRA, a iniciar pelo primeiro ora indicado, a atender aos itens 2 e 3 da promoção de fls. 201 pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivos. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 597513"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "597178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nAR-03359-2003-000-01-00-4 . Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Autor: UNIÃO FEDERAL(Advocacia Geral da União). Réu:PAULO ROBERTO DE FREITAS. Pelo presente fica intimado o Réu:PAULO ROBERTO DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência da decisão de fl. 155/156:\" ... PELO EXPOSTO Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pela autora, dispensada.\". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 597178"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "597579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-02098-2008-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Marilene Braile Ferreira da Costa-OAB/RJ-117816/D) - Réu: ARION SAYÃO ROMITA - Tomar ciência o AUTOR do despacho de fls.368 - “Venha o Autor com o depósito nos termos da lei. Tratando-se de Sindicato , com patrimônio como verificado nos seus Estatutos, não se beneficia da gratuidade judiciária que se volta apenas para as pessoas físicas sem condições de arcar com as despesas do processo. Intime-se. Prazo:10 dias, pena de extinção”.\r\n\r\nAR-02300-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: ANA CAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv.Cezar Viana da Silva-OAB/RJ-89885/D) - Ré: ANA PAULA DIAS FERREIRA BERNARDES (Adv.Carlos Alberto Feliciano dos Santos-OAB/RJ-80046/D) - Tomar ciência a AUTORA do despacho de fls.110 “Venha a Autora, em 5 dias com a Certidão fornecida, em original, pela Vara, discriminando o nº do processo e o nome das partes. Pena de extinção”.\r\n\r\nAR-03568-2003-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral Federal) - Ré: NADIR FERREIRA DE SOUZA - Tomar ciência a AUTORA do despacho de fls.144 - “J. Defiro a dilação do prazo por 30 dias improrrogáveis”.\r\n\r\nMS-02095-2008-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ELSA SUSANA CHAMMAS (Adv.Aricléa Felix Crespo-OAB/RJ-135725) Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA e SOFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Tomar ciência a IMPETRANTE do despacho de fls.27 - “Intime-se a Impetrante para qualificar os 3ºs Interessados, bem como para trazer aos autos cópia completa e autenticada dos documentos aduzidos com a inicial (art. 6º, da Lei 1533/51). Prazo: 05 dias, pena de indeferimento”.\r\n\r\nMS-02129-2008-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: WILLIAMS NEVES PINHEIRO (Adv.Sergio Batalha Mendes-OAB/RJ-62857/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: TV ÔMEGA LTDA - Tomar ciência a IMPETRANTE do despacho de fls.162 “Intime-se o impetrante para regularizar sua representação, bem como trazer aos autos cópia completa e autenticada dos documentos aduzidos com a inicial (art. 6º da Lei 1533/51). Prazo de 05 dias, pena de indeferimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 597579"
                            ],
                            "597334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-03083-2006-000-01-00-7(Com AC-03100-2006-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: LUCIA MARIA REIS TEIXEIRA (Adv.Sylvio Junqueira Tostes-OAB/RJ-10918/D) - Ré: MARIA CRISTINA MORAIS DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv.Deliro Batista da Silva-OAB/RJ-84862/D) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, em julgar improcedente o pedido de desconstituição do v.acórdão e improcedente a cautelar em apenso, condenando a autora em custas de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00, ficando isenta, os termos do voto”.\r\n\r\nAR-03749-2003-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: UNIÃO (Assist:Advocacia Geral da União) - Ré: TEREZINHA DE JESUS CARVALHO E OUTROS (Adv.Suzel Seabra Pinho-OAB/RJ-45762/D) “...por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de decadência argüida em defesa e, no mérito, em julgar improcedente o pedido de desconstituição do v. acórdão, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-04340-2007-000-01-00-9 (AGRAVO REGIMENTAL-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: MARIA LETÍCIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (ESPÓLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI) (Adv.Leonardo Mello Sayão Cardozo-OAB/RJ-104196/D) - Impetrado: EGRÉGIA 5ª TURMA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - 3ª Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. “...por unanimidade, em conhecer dos embargos para corrigir o erro material e esclarecer que o acórdão de fls.108/112 perdeu qualque eficácia, ante a decisão da SEDI expressa quanto à competência do Órgão Especial para apreciar o mandamus”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 597334"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01796-2008-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SERVICE CLEAN LTDA (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ 61160) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Campos dos Goytacazes - 3ºs Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “...INDEFIRO o requerimento da impetrante, mas mantenho a liminar parcialmente deferida, de acordo com a fundamentação acima”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 597230"
                            ],
                            "597637": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n55296-2001-000-01-00-0-(0296/01-AR)-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Autor:BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Renee Nogueira Romano OAB/RJ 54329) -Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ 76076)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, julgar PROCEDENTE o pedido da ação rescisória, para rescindir a sentença de 1º grau e, em novo julgamento, julgar IMPROCEDENTE o pedido, condenando o réu nas custas R$ 200,00 sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à causa.”\r\n\r\n02706-2007-000-01-00-5-MS-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Impetrante:UNIÃO FEDERAL -Impetrado: JUÍZO DA 1ª VARA DE TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ - terceiro interessado: SILVANA GUIMARÃES DE FREITAS -“por maioria, conceder a segurança ratificando a liminar deferida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 597637"
                            ],
                            "597636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00116/1999-Relator: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Autor: MARIA BERNADETE G. PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ (Dra. Ivanir José Tavares OAB/RJ 8787)-Réu: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.(Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar e julgar IMPROCEDENTE o pedido.”\r\n\r\n00027-2008-000-01-00-2-MS-AREG-1ª Votante: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Impetrante:ROBSON FONSECA SIMÕES (Dra. Sofia Dias Saboia de Albuquerque OAB/RJ 72859)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VT/RJ-Terceiro Interessado:PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Marcelo Cardoso Valle OAB/RJ 114528)-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n00039-2008-000-01-00-7-MS-AREG-1ª Votante: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Impetrante:ALOR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (DR. Milton Sergio Simões Lopes OAB/RJ 48091)-Impetrado: MM JUÍZO DA 58ª VT/RJ -Terceiro interessado: GERALDA ROSEMERI DA SILVEIRA SOUTO DE CASTRO-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n00097-2007-000-01-00-0-AÇÃO RESCISÓRIA-:Relatora: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Autor: AILTON FERREIRA DE LIMA (Dr. Moises Pereira Alves OAB/RJ 66503)-Ré: TELEMAR NORTE LESTE.S/A-“por unanimidade, julgar extinto o processo, indeferindo a petição inicial, nos termos do art. 267, III, do CPC.”\r\n\r\n00103-2008-000-01-00-0-MS-AGRAVO REGIMENTAL-1ª Votante: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Impetrante/Agravante: BANCO BRADESCO S/A(Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145)-Impetrado:MM. JUÍZO DA 4ª VT/RJ - Terceira Interessada: ÁUREA REGINA DE BRITO -“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n00285-2008-000-01-00-9-MS - AGRAVO REGIMENTAL-1ª Votante: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Impetrante/Agravante: BSM ENGENHARIA S/A (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB/RJ 75577)-Impetrado: MM JUÍZO DA 1ª VT/MACAÉ, -3º Interessado: ALEXANDRE GOMES DOMINGOS-“por maioria, dar provimento ao agravo regimental, para determinar o processamento do mandado de segurança.”\r\n\r\n00333-2005-000-01-00-6-AÇÃO RESCISÓRIA-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Embargante/Autor:UNIÃO FEDERAL(AGU)-Ré: FLÁVIA RONCARATI GOMES (Dr. Vanderlei Muniz da Silva OAB/RJ 34555)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração para declarar que a UNIÃO está isenta do pagamento de custas.”\r\n\r\n01236-2006-000-01-00-1-AÇÃO RESCISÓRIA-Relatora: EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Autor: UNIÃO FEDERAL (AGU)-Réus: SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES E OUTROS. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“por unanimidade, rejeitar a decadência suscitada pelo réu e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, rescindindo parcialmente o julgado para limitar a execução do crédito trabalhista até a data da conversão do regime jurídico único, ou seja, 31.12.90.”\r\n\r\n01889-2004-000-01-00-9-MS-Relator Designado: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Impetrante:VARIG S/A-VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE-em Recuperação Judicial (Dr. Roberto Pontes Dias OAB/RJ 13094)- impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ - terceiro interessado: CELSO RICARDO SILVA DE CARVALHO (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ 31109)-“por maioria, extinguir o feito, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n03224-2003-000-01-00-9-AR-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Autor:SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (DR. Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ 58406)-Réu: LUCIANO PINHEIRO DA SILVA.(Dr. Celso Alves Novaes OAB/RJ 45919)-“por unanimidade, julgar extinto o processo, indeferindo a petição inicial, nos termos do art. 267, III, do CPC.”\r\n\r\n03501-2007-000-01-00-7-MS-AGRAVO REGIMENTAL-1ª votante: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Agravante:TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940)-Impetrado: EXMO. JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro interessado: LUIZ ANTÔNIO SALOMÃO -“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 597636"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "597630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00770-2008-000-01-00-2 -MS\r\n\r\nIMPETRANTE: NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A [Adv. ARISTIDES MAGALHÃES (OAB: RJ 19030 - D)], IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ, 3º INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO [PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO]\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.242/245v: -\"...por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental interposto pelo impetrante e homologar a desistência requerida, isento o impetrante das custas, face o ínfimo valor, nos termos do voto da Exma. Sra. Reatora. O ilustre Procurador Dr. Márcio Vieira Alves Faria manifestou-se, em sessão, pela homologação da desistência, tendo em vista que nos autos da reclamação trabalhista foi homologado um acordo”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 597630"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "597132": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n03185-2007-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ALFREDO DE ARAÚJO SPERLE E OUTROS (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Réus: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. - SUCESSOR BANCO ESTADO RJ S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) E CAIXA DE PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS SISTEMA INTEGRADO BANERJ (PREVI-BANERJ) (Adv. Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ 64890/D) - Às partes para que apresentem, querendo, razões finais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 (três) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\n04519-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ANDERSON DAMIÃO DE CARVALHO (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - ANDERSON DAMIÃO DE CARVALHO: Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 597132"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "597066": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-01141-2008-000-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VILHENA - (Dra. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira-OAB/RJ.0082606/ D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIROe como Terceiro Interessado JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA. \"Int. o impetrante ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nEm, 09-09-08.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nValéria Carvalho\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 597066"
                            ],
                            "597123": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS E D I \r\n\r\nMS-05279-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: JOSÉ IDIONES DA SILVA CARIUS (Dr. Salatiel Rodrigues Batista Filho Medina-OAB/RJ.052307/D). Impetrado: MM JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS, Terceiro Interessado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE. Despacho de fl. 113/115. \"...Indubitável que tal decisão era passível de recurso, mais especificamente, agravo de petição.\r\n\r\nPortanto, incide aqui a regra estabelecida no inciso II do art. 5º da Lei 1533/51, qual seja a de que não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou de decisão, quando haja recurso previsto em lei.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 8º do mesmo diploma legal determina que a inicial seja indeferida \"quando não for o caso de mandado de segurança\".\r\n\r\nEste o exato caso dos autos.\r\n\r\nÉ caso de indeferimento da inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51, ficando prejudicado o exame da liminar.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) reais) pela impetrante, deferida a gratuidade de Justiça, diante da declaração de insuficiência econômica.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 10-07-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRelator\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nValéria Carvalho\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 597123"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "596067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01730-2004-000-01-00-4-MS Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Impetrante: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D J 42310 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto. Custas calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 33.272,00 (trinta e três mil, duzentos e setenta e dois reais), correspondente ao terço do valor da causa, pela impetrante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 596067"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "597448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 27ªSESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00294-2005-242-01-00-5 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Agravado: CLOVIS ALVES ROCHA ( Adv. Alcino de Abreu Ladeira RJ 32817 D ).\r\n\r\n2 - 01546-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: União Federal - Recorrido: Bianca Gomes da Silva ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n3 - 00834-2007-007-01-00-9 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Luiz Carlos Mendonca Garcia ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n4 - 01300-2007-205-01-00-3 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Ciferal Industria de Onibus Ltda ( Adv. Sergio Ronaldo Sahione Fadel RJ 14115 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n5 - 03341-2004-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ORVALINA PEREIRA DA SILVA ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), CONSERVAS RUBI SA ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ).\r\n\r\n6 - 00288-2007-047-01-00-5 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Jakson Alves Batista ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ).\r\n\r\n7 - 00477-1989-007-01-01-9 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ) - Agravado: LUIS NUNES CERQUEIRA E OUTROS ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Renato Luiz de Campos Cruz ( Adv. Gustavo Grossi Nunes RJ 115118 D ), Mauricio Aguiar Melloni ( Adv. Gustavo Grossi Nunes RJ 115118 D ), SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUNICIPIO RJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Evandro Passos ( Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar RJ 107502 D ).\r\n\r\n8 - 00401-2007-047-01-00-2 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 92639 D ).\r\n\r\n9 - 00854-2005-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Rogerio Graca de Almeida ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n10 - 01414-2006-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Marcos Clemente da Costa Inacio ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marcos Clemente da Costa Inacio ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n11 - 01669-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Jose Milton Pereira ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Banco Abn Amro Real S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Fundacao Clemente de Faria ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ), Jose Milton Pereira ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n12 - 00056-2002-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Jose Claudio Diniz Nascimento ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ).\r\n\r\n13 - 02462-2006-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Angelica Aparecida de Oliveira ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n14 - 02167-1991-001-01-00-2 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: MATILDE FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), FERNANDO LUIS FELICIO ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), ORCINO AMARO DE LIMA FILHO ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ).\r\n\r\n15 - 00034-2006-531-01-00-1 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Welington Chote Teixeira ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Viacao Dedo de Deus Ltda ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ).\r\n\r\n16 - 01538-2006-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Fabiano Lebrego Vianna ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Ana Barbara de Moura Monteiro Pereira RJ 137397 D ).\r\n\r\n17 - 00469-1999-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CELFO ALVES DA FONSECA FILHO ( Adv. Ettore Dalboni da Cunha RJ 5063 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n18 - 00797-2004-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: LUCIENE GONCALVES DIAS ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), LUCIENE GONCALVES DIAS ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n19 - 01473-1997-201-01-00-3 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND COM LTDA ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ) - Agravado: PEDRO PAULO FREIRE DE LIMA FILHO ( Adv. Nelson Soares Cordeiro RJ 66222 D ).\r\n\r\n20 - 01204-2004-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: MARCELO BENIGNO MACHADO ( Adv. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ) - Recorrido: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n21 - 01220-1991-023-01-00-5 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: ESPOLIO DE ILONI STAREC ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n22 - 01758-2001-021-01-01-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: TV Omega Ltda ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ) - Recorrido: Luiz augusto Celestino da Silva ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n23 - 00393-2005-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Patricia da Cruz Alves Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Patricia da Cruz Alves Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n24 - 03394-2004-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (ORIENTO) ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ) - Recorrido: ALAN DE AZEVEDO COSTA ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n25 - 00755-2007-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Fabiola Firmino Rodrigues ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n26 - 01316-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Roberto Lopes Carraro ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n27 - 01866-2006-205-01-00-4 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: Paulo Roberto Monteiro ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ), Telueno Assessoria e Servicos de Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 80524 D ), União Federal.\r\n\r\n28 - 00514-2006-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ricardo da Silva Fernandes ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Locanty Comercio Servicos Ltda. ( Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 88450 D ).\r\n\r\n29 - 01191-2005-020-01-00-9 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Glaucia Cristina da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n30 - 00041-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Cooperforte - Cooperativa de Servicos de Mao de Obra Forte, Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ), Andreia de Araujo Moura ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n31 - 02160-1989-021-01-00-0 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n32 - 01867-1989-028-01-00-4 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: JORGE PACIFICO CRUZ DE OLIVEIRA ( Adv. Armando Severino de Barros Filho RJ 47917 D ).\r\n\r\n33 - 00870-2005-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao da Procuradoria Geral Federal - Recorrido: Rita de Cassia de Oliveira Lima ( Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ), Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n34 - 01472-2005-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cooperativa dos Profissionais das Areas Eng. e Manutencao Ltda. - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Francisco Oliveira Dias ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n35 - 01204-2006-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Antonio Fausto da Silva ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n36 - 01731-2005-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TNL PCS S/A (OI Telecomunicacoes) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), TNL Contax S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Michelly Silva ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n37 - 01532-2005-282-01-00-9 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra - Recorrido: Jose Antonio Coelho da Silva ( Adv. Evanil Monteiro de Castro RJ 51938 D ).\r\n\r\n38 - 00556-2007-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viacao Santo Antonio Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ) - Recorrido: Eduardo da Silva Neto ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n39 - 01342-2007-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Neuci de Souza Nogueira ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n40 - 00029-1995-241-01-00-8 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: CLAUDINEI SILVA HANTHEQUESTE ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n41 - 01997-2005-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rosane Silva de Almeida Neves ( Adv. Lia Marcolini Pinaud RJ 108616 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Rosane Silva de Almeida Neves ( Adv. Lia Marcolini Pinaud RJ 108616 D ).\r\n\r\n42 - 00735-2004-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: NEIDE SUELI DOS SANTOS GENEROSO ( Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D ) - Recorrido: Casa Show S/A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), ANTONIO P.DE SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME ( Adv. Marcio Goncalves Sueth RJ 100647 D ).\r\n\r\n43 - 00467-2007-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Maria Nazareth Barbosa Lira ( Adv. Marinalva da Silva RJ 75521 D ).\r\n\r\n44 - 00691-2007-002-01-00-3 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Luiz Garcia Sirera ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Philips do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n45 - 00350-2006-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Valdair Jose Batista ( Adv. Carolina de Campos Machado RJ 99138 D ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Almir Vieira de Souza Junior RJ 4828 D ), Santa Cruz Scan S/C Ltda ( Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ).\r\n\r\n46 - 00366-2007-010-01-00-5 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edinaldo Teodosio dos Santos ( Adv. Israel Pinto da Silva RJ 40725 D ) - Recorrido: RLM Alimentos Ltda. ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ).\r\n\r\n47 - 01313-2002-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: HELENA ABDALA SASTRO ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ) - Recorrido: NESTLE BRASIL LTDA ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ).\r\n\r\n48 - 00237-2004-007-01-00-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO GERVASIO ( Adv. Eliete da Conceicao de Souza RJ 74276 D ) - Recorrido: ERNANI WILSON FRAZAO ADLER ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n49 - 02381-2006-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ponteland Distribuidora Ltda ( Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes RJ 114260 D ) - Recorrido: Joaquim da Silva ( Adv. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D ).\r\n\r\n50 - 00751-2007-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Isaias Guimaraes Bispo Filho ( Adv. Adauto Rodrigues Dias RJ 70130 D ) - Recorrido: Rondon Car Com. de Pecas e Equipamentos para Veiculos Ltda. ( Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira RJ 128135 D ).\r\n\r\n51 - 00367-2007-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Daniel Dutra dos Santos ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Daniel Dutra dos Santos ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n52 - 01452-2003-033-01-00-5 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ASCAL REPRESENTACAO DE CARNES LTDA ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: LUCIANA FERREIRA PESSOA ( Adv. Antonio Pires Gomes RJ 37988 D ).\r\n\r\n53 - 01704-1999-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: EDINALDO DO SACRAMENTO ( Adv. Rosilda Silva dos Santos RJ 46532 D ), PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), EDINALDO DO SACRAMENTO ( Adv. Rosilda Silva dos Santos RJ 46532 D ).\r\n\r\n54 - 02241-1998-205-01-00-9 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: RIVALDO SANTOS ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n55 - 02745-1998-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENT LTDA ( Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D ) - Recorrido: JANE MARIA WAQUIM DOS SANTOS ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n56 - 03232-1999-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA, MIRTES CONCEICAO SOARES FONTES - Recorrido: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ), MIRTES CONCEICAO SOARES FONTES ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n57 - 00300-2007-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Luis Milesi Bastos ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n58 - 02968-1995-243-01-00-0 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: SERPA PINTO IMOVEIS LTDA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: NAIR PRZEWODOWSKA CHEFERRINO ( Adv. Ary Alves de Araujo Filho RJ 61869 D ).\r\n\r\n59 - 00593-2006-013-01-00-9 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Raimundo Moacir Teofilo de Moura ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n60 - 01250-2000-038-01-00-2 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: SHEILA MARIA GONCALVES LUNETTA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n61 - 00170-2000-441-01-00-5 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), DANIEL DAFLON DOS SANTOS ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), DANIEL DAFLON DOS SANTOS ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n62 - 01300-2006-044-01-00-9 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jean Luiz do Nascimento ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n63 - 01137-1996-006-01-00-5 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: LEVI SOARES VERMELHO ( Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves RJ 83737 D ).\r\n\r\n64 - 00600-1996-048-01-00-3 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D ) - Agravado: METRO - EM INTERVENCAO, MARCOS FOLGOSI ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\nQuebra 65 - 00916-2005-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE) - Recorrido: Alfredo Ricardo Silva de Araujo ( Adv. Simone Azeredo Blanco RJ 123829 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda..\r\n\r\n66 - 02188-2001-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: CLAUDETE MARIA LIMA ( Adv. Dione Pereira Schlobach RJ 99804 D ).\r\n\r\n67 - 01904-1998-205-01-00-8 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sadia S.A. ( Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar RJ 22270 D ) - Recorrido: MARCELO SAMPAIO DA SILVA ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ).\r\n\r\n68 - 01690-2006-033-01-00-3 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Raquel Silva Abreu ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Raquel Silva Abreu ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda..\r\n\r\n69 - 00121-1999-023-01-00-3 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CONFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Agravado: Uniao Federal.\r\n\r\n70 - 01006-2006-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Claudinei Esteves Paixao ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Restaurante Toquio Ltda..\r\n\r\n71 - 00368-2007-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Beatriz Farias Coutinho Lopes ( Adv. Marcelo Araujo dos Santos RJ 78028 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n72 - 00327-2007-047-01-00-4 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jorge Luiz dos Santos ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n73 - 01550-2006-018-01-00-2 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Geni de Moraes Marques ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ).\r\n\r\n74 - 02097-2005-000-01-00-2 - PI - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Autor: TNL Contax S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Reu: Delegado Regional do Trabalho.\r\n\r\n75 - 00165-2003-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: ADEMAR SENRA DE ALMEIDA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n76 - 01020-2006-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos Cesar Barreto Pinto ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n77 - 00990-2007-050-01-00-1 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Laercio de Oliveira Santos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Laercio de Oliveira Santos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n78 - 00827-2006-421-01-00-5 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Marise Amaral Aguiar ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n79 - 00427-2003-241-01-00-5 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: JOSE DA PAIXAO ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ) - Agravado: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n80 - 00295-2007-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CEG-Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joao Batista Machado ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulica e Pecas Ltda..\r\n\r\n81 - 00319-2006-051-01-00-6 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Lucia Braga da Silva Leite Pereira ( Adv. Francisco Paulo de Oliveira RJ 42074 D ) - Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n82 - 00413-2004-060-01-00-4 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. - Recorrido: NILMARIO SOUZA DE JESUS ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), Dois Irmaos Jornais e Revistas SC Ltda. NP Jose Alberto Coelho Lima.\r\n\r\n83 - 00840-2005-006-01-00-8 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ricardo Lopes Borgneth ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Itaipu Binacional ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n84 - 00962-2006-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Geremias da Silva Romualdo ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n85 - 00937-2006-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Stel Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: Camara Municipal de Duque de Caxias ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ), Flavio de Souza Santos ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n86 - 01234-2006-034-01-00-0 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Marcos William de Oliveira Olinto Pereira ( Adv. David Peixoto Manhaes RJ 43092 D ) - Agravado: Sandra Aparecida Maria Gomes ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n87 - 00343-2007-038-01-00-6 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Lilian Pereira de Freitas Leite ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n88 - 00329-2005-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo Sergio Figueira da Silva ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n89 - 00364-2000-021-01-00-3 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: PIZZARIA E RESTAURANTE BELO DO BICAO LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Agravado: ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DA SOUSA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n90 - 01396-2006-032-01-00-5 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Carlos Fonseca de Andrade ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n91 - 00265-2007-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vicom Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Claudio Cesar Durante ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n92 - 01459-2005-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Clinica Mexico Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Christina Guimaraes Karathanos ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n93 - 00399-2007-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Ana Lucia Amaral Fernandes ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n94 - 01469-2004-028-01-00-8 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SEBASTIAO RODRIGUES FILHO ( Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio RJ 55485 D ), RONALDO LUIZ DOS REIS ( Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira RJ 88924 D ).\r\n\r\n95 - 01307-1989-039-01-00-3 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MARIA DO CEU MORAES DA SILVA ( Adv. Pedro Machado de Souza RJ 16494 D ).\r\n\r\n96 - 01185-1997-431-01-00-7 - AP - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n97 - 01546-1989-342-01-00-0 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: JOSE MARIA AMARAL E OUTROS ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n98 - 01532-2005-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal - Recorrido: Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ), Alexandre Luis Marques Prata ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n99 - 00761-2007-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Norma de Araujo Santos ( Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ 138217 D ).\r\n\r\n100 - 00392-2005-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda ( Adv. Fernando Garcia dos Santos RJ 92415 D ) - Recorrido: UFF- Universidade Federal FLuminense, Ideraldo Vasconcelos da Silva ( Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 81361 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Julho de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 597448"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00406-2006-022-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Sergio Luiz Rosa dos Santos ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Recorrido : Sergio Luiz Rosa dos Santos ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida pelo reclamante em contra-razões conhecer dos recursos, exceto, quanto ao recurso do reclamado, no que se refere ao auxílio-refeição, por ausência de interesse recursal, rejeitando, ainda, a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida. No mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos, sendo ao do reclamado para julgar improcedentes os pedidos concernentes à nulidade da dispensa e ao restabelecimento do plano médico (pedidos deduzidos nas alí “B.2\" e “B.4\"), revogando, por conseqüência, a antecipação dos efeitos da tutela concedida, e ao do reclamante para lhe reconhecer o direito à gratuidade de justiça, ficando mantidas as demais determinações da r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto no que diz respeito a reintegração e no plano de saúde. \r\n\r\nProcesso: 01591-2005-043-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Maria Marcolan Rangel ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ), - Recorrido : CTM Consultoria e Assessoria Ltda. ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação pagamento de pensão, que, durante os primeiros seis meses posteriores ao acidente, deverá corresponder ao valor integral do salário devido ao empregado, observado o piso salarial previsto nas normas coletivas da categoria e deduzidas as importâncias já pagas, ficando, o valor da pensão, a partir de então, e limitado seu pagamento a 13/02/2006, reduzido a 9% (nove por cento) do salário devido, mantidas as demais determinações contidas na r. sentença recorrida. Eleva-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 46.000,00, com custas de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-032-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Ana Cristina Leonardo ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, na apuração das horas extraordinárias deferidas, seja também observado, nos correspondentes períodos, o intervalo de uma hora consignado nos cartões de ponto trazidos aos autos, mantidos, quanto ao mais, os parâmetros fixados na r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02062-2006-243-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Renata Antunes de Carvalho ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - Recorrido : Renata Antunes de Carvalho ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a indenização a título de dano moral e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araújo Netto, que o provia parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 01713-2006-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : UTC Engenharia S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ ( A G Pettersen RJ4511D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ ( A G Pettersen RJ4511D ), UTC Engenharia S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e a prescrição argüida pela recorrente; quanto ao restante do mérito, dar provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o exame do recurso adesivo do reclamante. Fica invertido o ônus da sucumbência, dispensado, contudo, o reclamante do pagamento das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrida compareceu Dr. Carlos Coelho (OAB 13051).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 597194"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02037-2005-245-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Uniao (INSS) (Procuradoria Regional Federal)- Agravado: Marcos Moreira Braga (Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa OAB/RJ108841D), Felipe Coelho Diniz (Menor) (Jose Otavio Pereira Antunes OAB/RJ67540D), - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se proceda à execução tal como requerida pela credora previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso: 01374-2006-207-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA (Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ45243D), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019D), - Recorrido: Agildo da Cruz Santos (Helio Vieira Costa Filho OAB/RJ92357D), COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA (Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ45243D), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019D), - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 597329"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00140-2006-343-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Edmundo Lopes de Castro ( Sandra Ferreira Portes RJ119148D ), - Recorrido : Municipio de Barra Mansa ( Jose Maria Lemos RJ37070D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-202-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Silvania de Araujo Barbosa ( Marcelo Araujo dos Santos RJ78028D ), Rufolo Empresa de Servicos Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 596895"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02438-1985-029-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI - Embargado : THEREZINHA DE BARCELLOS BAUMANN ( Alvaro Rangel de Carvalho RJ51354D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 02732-2003-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - : União Federal - Recorrido : Korin Agropecuaria Ltda ( Milton Maito RJ65812D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01913-2006-431-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Agemar Consultoria e Servicos Ltda ( Marcia Cristina de Melo RJ111250D ), Milson Lourenco dos Santos ( Lilian Guimaraes Maiques RJ127836D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00934-2005-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Antonio de Padua Christovam Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB-VR ( Paulo de Carvalho Vieira RJ25653D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00165-2001-491-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : SOLANGE NUNES MESSIAS ( Joao A Guerra RJ93429D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que, refeitos os cálculo de atualização, seja considerada, como época própria para o início da incidência da correção monetária o primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01477-2004-401-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : JOSE EDMISON DOS SANTOS ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Recorrido : CASA BAHIA COMERCIO LTDA ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 596173"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso:00417-2007-011-01-00-5 - RO - Relator Des. José Nascimento Araujo Netto: Recorrente LEILANI TORRES SOUZA - (Adv. Dr. José raimundo Frazão Filho - OAB/RJ nº 97391) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/.A -EMBRATEL (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ Nº 27439) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, CPC..\" \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mr Trigo ( Jose Mendonca Filho RJ76865D), - Recorrido : Jane Lopes Guimaraes ( Paulo Couto RJ107031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Mr. TRIGO em face de JANE LOPES GUIMARÃES para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso nº 00662-2007-205-01-00-7 - RO - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: AGFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E ESTÉTICA LTDA : (Adv. Dr. Wagner de Jesus Soares OAB/RJ n º 110748) Recorrido: ADENIZE DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv. Dr. Marcia Aparecida Alves Medeiros de Figueiredo OAB/RJ nº 138217D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls. 28, determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 00758-2005-014-01-00-8 - RO- Relator Des. José Nascimento Araujo Netto - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - (Petros) (Adv. Dr. Celso Barreto Netto) OAB/RJ nº 71427) Recorrido: DORA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Ademar Franco OAB/RJ nº 47711) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nQuebra Processo-00845-2006-482-01-00-7- Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Dr. Almir Antunes Pedrosa OAB/RJ nº 19463) Recorrido: LUIS CLAUDIO GONÇALVES CABRAL (Adv. Dr. Eunice martins de Lana marinho OAB/RJ Nº 1006B).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01888-2006-322-01-00-8 - Relator Desembargador JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ nº 5044) Recorrido: EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Dr. Gilvan Francisco de Araujo OAB/RJ nº 59889) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01934-2004-342-01-00-1- Relator Desembargador JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: CARLOS GOMES PEREIRA(adv. Dr. José Vitor da Silva OAB/RJ nº 95737) Recorrido: CIA SIDERÚRGICA NACIONAL (OAB/RJ nº Afonso cesar Burlamaqui OAB/RJ nº 15925) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 02187-2004-521-01-00-4 Desembargador Relator Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CONSTANCE AILI MARIE GODFREDSEN ( Ilidio do Carmo Loures RJ49541D ), - Agravado : MARIA ALDECI MORAIS DE MELO (Teresinha de Freitas Sebastiao RJ69573D ), por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição interposto por CONSTANCE AILI MARIE GODTFREDSEN em face de MARIA ALDECI MORAIS DE MELO, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nClaudete.Araujo-Analista Judiciário \r\n\r\nId: 592505"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00137-2006-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Itaborai ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - Recorrido : Sebastiao Cesar Pacheco dos Santos ( Elisama da Costa Tonassi RJ115032D ), - por unanimidade, em sede de reexame necessário, manter íntegra a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01989-2005-204-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Washington Marques de SouzaWKR Comércio e Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado (Município de Duque de Caxias) no tocante à multa do artigo 477 da CLT, ante a falta de interesse para recorrer, conhecer do apelo quanto aos demais itens e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação subsidiária do recorrente o pagamento da multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00159-2006-009-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Alvito Pereira dos Santos ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-030-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Semco Manutencao Volante Ltda. ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), - Recorrido : Anderson Almeida da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por deserto e por falta de impugnação à sentença, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-034-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jose Carlos da Silva ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência dos requisitos de admissibilidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença de origem, contudo por outros fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 00718-2004-026-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Ricardo Luiz Rocha Soares RJ66693D ), - Agravado : WALTER LUIZ LOPES RIBEIRO ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 322, inclusive, e determinar o seu retorno à Vara do Trabalho de origem para que seja apreciado o mérito dos embargos à execução, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravante compareceu Dra Olimpia Catarina (OAB 47803). Pelo autor compareceu Dr. José Luis Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 01996-1998-001-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : JORGE CANUTO RAMOS ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00244-2007-050-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Claudio Jose de Sousa RJ107732D ), - Embargado : Almir Cardoso da Cruz ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-027-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ademir Gomes da Silva ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - Recorrido : BCP S/A ( Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ110946D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Ivan Clementino SP66509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT sobre a indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, das horas extras e intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01050-2004-037-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : WANDERLEY TRINDADE INACIO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação, o pagamento de horas extraordinárias, a partir da 8ª diária, segundo os parâmetros da fundamentação supra, com integração no cálculo do repouso semanal remunerado e, de ambos, no 13º salário e no FGTS. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo recorrido falou Dr. Cleber Antonio dos Santos (OAB 129114). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 594491"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "597336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00083-2004-411-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Palacio - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravados :1) ELMAR PARAVIDINO DE MACEDO SOARES 2)CARLA CRISTINA LARDY MACHADO MONTEIRO ( Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ/32288D ) 3) CHOPPERIA ITAUNS LTDA.- ME. (CHOPP EM PE) ( Claudius Valerius Malheiros Barcellos RJ/101667D ) ...\" por unanimidade, não conhecer do recurso, por não ser cabível em face de decisão interlocutória não terminativa, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 597336"
                            ],
                            "597661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01957-2006-245-01-00-9-RO-Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ) Recorridos: 1)Viacao Fortaleza Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ/40528D), e 2)Jorge Soares ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ/75312D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho apenas para executar as contribuições devidas a terceiros, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta quanto às demais incidências e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da cláusula quinta do acordo de fl. 26 a expressão \"...sob pena de ser executada em 20% do total de verbas salariais\",sendo que os critérios de apuração da contribuição social incidente sobre o acordo e os valores daí decorrentes devem ser objeto de liquidação e posterior execução, cabendo ao recorrente a apresentação dos valores que entenda devidos, observada a legislação vigente e garantindo o devido processo legal e o regular direito de defesa do reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso:01955-2005-302-01-00-9-RO-Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido : Ieda Correa de Barros ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ/80538D ), Marrum Comercio do Vestuario Ltda. ( Eduardo Varanda Dunley RJ/88453D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o valor integral do acordo seja a base de cálculo para o incidência das contribuições previdenciárias devidas, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02010-2003-342-01-01-4-AI-Relator Desembargador Marcos Palacio - Agravante : Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ/66247D ), - Agravado : Edigar Pereira da Silva Filho ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ/57446D ) \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento..\"\r\n\r\nProcesso: 02343-2006-461-01-01-2-AI-Relator Desembargador Marcos Palacio - Agravante : Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Agravado : Roberta da Silva Cunha ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), Padaria e Mercearia Guanabara III ( Claudio da Cunha Lima RJ/126178D ) \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, considerando tempestivo o recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro SociaL , INSS, determinando a reautuação dos presentes autos como recurso ordinário, na forma do disposto no parágrafo 7º do artigo 897 da CLT, a intimação da reclamante e da reclamada para apresentarem suas contra-razões e sua regular distribuição entre os componentes desta E. Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-026-01-00-2-RO Embargos de Declaração-Relator Desembargador Marcos- Embargante: Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ/2462A ), - Embargado : Alan Ruela da Silva ( Mario Sergio Bezerra Pires RJ/134525D ) \"... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para corrigir erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-018-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Marcos Palacio Embargante: Carlos Batista dos Santos (Joao Batista dos Santos RJ/16281D)- Embargado: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS(Carlos Coelho dos Santos RJ/13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ/81617D )\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.\"\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-511-01-00-2-RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Marcos Palacio - Embargante: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ/95363D ) - Embargado: Luciano Deodato de Castro ( Bruno Farias RJ/127705D )\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01570-2006-047-01-00-9 - RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador Marcos Palacio - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ) - Embargado : Luiz Tavares da Silva ( Robison Goncalves Gripp RJ/86026D ) \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A..\"\r\n\r\nProcesso:01523-2006-541-01-00-8-RO-Relator Desembargador Marcos Palacio - Recorrente : Sindicato de Hoteis, Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ/44056D ) - Recorrido : Neuci - Neia - Comercio e Industria Alimenticia Ltda. ( Richard Tavares RJ/72011D )\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 597661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "596912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 01069-2004-042-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVANTE: JORGE FRANCISCO CORREIA - AGRAVADA: SALETE DOS SANTOS NORTE - Ciência ao sr. Dante Alighieri Campos Seixas-Terceiro Interessado (Adv. Denise Leandro de Barcellos-OAB/RJ-142.151) do r. despacho de fl. 118: \"J. Defiro a vista em cartório por 5(cinco) dias. Intime-se o requerente na pessoa de sua advogada. Rio, 10/7/08(ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 596912"
                            ],
                            "596121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00168-2005-053-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: BANCO CITICARD nova denominação de CREDICARD BANCO S/A (Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB/RJ-118187) - AGRAVADA: ELIANE DE AQUINO CESAR (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01493-2005-073-01-01-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ-90419) - AGRAVADO: CARLOS EDUARDO AQUINO (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto-OAB/RJ-82343) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e, conseqüentemente, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e ausência de autenticação das outras peças acostadas pela agravante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03647-2003-342-01-01-8 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247) - AGRAVADA: MARIA CECILIA GALDINO OLIVEIRA PASSOS (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01156-2003-065-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio-OAB/RJ-121799) - AGRAVADO: JÚLIO CESAR MACEDO DA CRUZ (Adv. Lucineia Rodrigues de Barros-OAB/RJ-35616) - “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, não conhecer do agravo de petição, por ausência de delimitação de valores, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00045-2006-068-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145) - EMBARGADA: CRISTINA ANGÉLICA DE CASTRO (Adv. João Tancredo-OAB/RJ-61838) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, para retificar a certidão de julgamento dos embargos anteriores, cujo teor correto é o seguinte: “(...) conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, para suprir omissões, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00127-2006-057-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CSU CARDSYSTEM S/A (Adv. Renato Anet - OAB/RJ-45633) - EMBARGADA: ELIZA MARIA MARTINS DE SENA (Adv. José Mauro Oliveira da Costa - OAB/RJ-135036) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00255-2007-064-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho-OAB/RJ-31247) - EMBARGADA: MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para, sanando omissões, prestar esclarecimentos e imprimir efeito modificativo parcial ao julgado, para estabelecer que a remuneração da sobrejornada deferida deverá ser acrescida do adicional de 60% sobre o valor da hora normal, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00313-2007-501-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Odinaldo Correa Santos Junior-OAB/RJ-122816) - RECORRIDA: CARLA PATRÍCIA DA SILVA CARVALHO (Adv. Jorge Sant’Anna Antunes-OAB/RJ-32864) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00366-2006-059-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328) - EMBARGADO: WASHINGTON LUIZ BARRADAS VIEIRA JUSTO (Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro - OAB/RJ-126063) - \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A, por vício de representação processual, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00636-2007-073-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha-OAB/RJ-76742) - RECORRIDA: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA. (Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio-OAB/RJ-104401) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, decretar a nulidade da sentença de primeiro grau, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00650-2006-054-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONBRAS ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luciano Rocha Mariano - OAB/RJ-87828) - EMBARGADA: HELOISA FORDE (Adv. Hedis Liberato Silva - OAB/RJ-45988) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00844-2007-080-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OLÁQUIO SANDRO DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898) - RECORRIDA: VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv. Ferdinando Tambasco-OAB/RJ-48798) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a eficácia liberatória do termo de conciliação de fls. 15/16, determinando-se a baixa dos autos à MM. Vara de origem para prosseguir como de direito, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00940-2006-049-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JACINETE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ-59016) - EMBARGADOS: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, acolhê-los para reconhecer a existência e corrigir os erros materiais contidos na digitação do relatório de fl. 144, mantendo-se, contudo, inalterado o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01015-2003-072-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - RECORRIDO: FRANCISCO LEITÃO RODRIGUES (Adv. Regina Mesquita Parada-OAB/RJ-24086) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento em parte para acolher a prescrição total em relação ao pedido de pagamento de interníveis, e negar provimento em relação ao tópico de equiparação salarial, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01264-2005-062-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. Ana Rocha de Oliveira-OAB/RJ-112572) - EMBARGADAS: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01274-2006-063-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: JORGE LUIZ QUELHAS SINEIRO(Adv. Camila Mattos de Vilhena-OAB/RJ-125129) e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Baptista Lousada Camara-OAB/RJ-9379) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitar os embargos opostos pelo autor e dar provimento aos embargos opostos pela reclamada para sanar a omissão apontada, mantendo-se, todavia, a integralidade do resultado proclamado no acórdão de fls. 110/115, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01505-2006-007-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779) - EMBARGADO: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv. Josemary Moura Marques - OAB/RJ-80693) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC), nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01556-2005-069-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ FERREIRA PASSOS (Adv. José de Souza Mendoça-OAB/RJ-63028) - RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv. Helio Vidal-OAB/RJ-43668) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01583-2006-058-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARIANA ALMEIDA JANONI (Adv.Leonardo Fischer Peçanha - OAB/RJ-102072) - EMBARGADOS: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92784) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Mariana Almeida Janoni, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01598-2005-073-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CÉLIO CAMPOS (Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral-OAB/RJ-109659) - RECORRIDO: MINERAÇÃO PENA BRANCA LTDA. (Adv. Paulo de Souza Pinto-OAB/RJ-44786) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01681-2006-063-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DCLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado-OAB/RJ-103671) - EMBARGADA: DEISE LÚCIA BRANDÃO CASTRO (Adv. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez-OAB/RJ-39529) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO ABN AMRO REAL S.A., nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01701-2002-055-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNILEVER BRASIL LTDA. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115) - EMBARGADO: CARLOS ALBERTO ALCANTARA DE SOUZA (Adv. Lia Souto - OAB/RJ-1761/B) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Unilever Brasil Ltda., nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01713-2006-049-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351) - EMBARGADAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ-81172), FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61118) e PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues - OAB/RJ-112663) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Luzia Teixeira de Oliveira, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 03142-2006-342-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo a sentença, ainda que por outro fundamento, tudo conforme o acima exposto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento, técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada a SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do Processo nº RO - 00940-2006-049-01-00-3, foi prolatado o (a) seguinte acórdão de Embargos de Declaração (decisão) de fls. 153/154, cuja conclusão é a seguinte: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, acolhê-los para reconhecer a existência e corrigir os erros materiais contidos na digitação do relatório de fl. 144, mantendo-se, contudo, inalterado o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento, técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 596121"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "596065": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01215-2006-064-01-00-5 RO J 38663 D J 51854 D J 2181 D ).\r\n\r\nDespacho na petição de fls. 192/194: \" Diga a parte contrária.\"\r\n\r\n01246-2004-068-01-00-0 RO J 83066 D J 83066 D ).\r\n\r\nDespacho na petição de fls. 420/433: \" Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 596065"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "592234": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00118-2004-056-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ROSANGELA MARTINS DA SILVA (Drª. Juanes Gonçalves da Silva - OAB/RJ 0086533); e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e Rdos OS MESMOS e FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 0060823) “por unanimidade, não conhecer do recurso oficial, conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas”. \r\n\r\nTRT-RO-00290-2006-042-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: LENA ROSA DE ANDRADE (Dr. Marcelo Soares da Silva - OAB/RJ 54824); e BANCO DO BRASIL S/A (Drª. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 0096365) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao da reclamante, para determinar que as horas extras deverão ser pagas com base no horário de trabalho diário das 9h às 19h, sendo devidas como extras aquelas que ultrapassarem a sexta diária, quando a reclamante foi auxiliar administrativo, e a oitava diária, quando exerceu função de gerente; ao do reclamado, para excluir da condenação os reflexos das horas extras na multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS e no aviso prévio indenizado”.\r\n\r\nTRT-RO-00311-2007-053-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região); e Rcdos: WELLINGTON DOS SANTOS FABIANO (Drª. Selenia Moreno Coutinho - OAB/RJ 0106084) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA (Dr.) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso , para determinar a exclusão da multa do art. 477. Mantido o valor da condenação, para efeito de custas”. \r\n\r\nTRT-RO-00720-2004-053-01-01-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARCOS ANÍSIO BARZANI FERREIRA (Drª. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 0036252) e Rcda: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01206-2003-342-01-00-9 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSÉ MAURÍCIO MOURA SIQUEIRA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 00760/B); Rcdo: BANCO BANERJ S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 0038205) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar para conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, na forma da fundamentação, rejeitadas as preliminares argüídas em contra-razões. Juros e correção monetária nos termos legais. Ficam invertidos os ônus da sucumbência”.\r\n\r\nTRT-RO-01330-2006-009-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: CTO - CLÍNICA TRAUMATO-ORTOPÉDICA LTDA (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 0062754); Embargada/Rcda PATRÍCIA PEREIRA (Drª. Arislana Gonçalves Accioly - OAB/RJ 0111247) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-02210-2005-342-01-00-6 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VALDEIR SOARES (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 00760/B); Rcdo: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE-VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 0082367) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-02610-2003-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247); e MANOEL RODRIGUES SILVA (Drª. Flávia Cristina de Souza - OAB/RJ 0108806) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nTRT-RO-00311-2007-053-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região); e Rcdos: WELLINGTON DOS SANTOS FABIANO (Drª. Selenia Moreno Coutinho - OAB/RJ 0106084) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA (Dr.) - \r\n\r\nO Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, pelo mesmo, fica citado: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para: .ciência do acórdão de fls. 130/135. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado, em local apropriado, na Secretaria da 4ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 592234"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "597136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n01261-1989-202-01-00-2 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) - Agravado: EURIDES BALBINO MARANHAO (Adv. Lunimar Luiza da Rosa RJ 37529 D ), MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Lunimar Luiza da Rosa RJ 37529 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, para limitar os juros da mora a 0,5% (meio por cento) ao mês.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 597136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "597642": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nRO-00700-2006-067-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes 1): TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA ( Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) 2) BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770) 3) MARIA CLAUDIA GOMES BARCELLOS (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808) - Recorridos: OS MESMOS - Fica intimado o Dr. Denizard da Silveira Neto para regularizar sua representação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 597642"
                        ],
                        "597330": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 17 DE JULHO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00310-1990-531-01-00-3 - AP - (001VT/TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B) - Agravado: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS (Adv. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D).\r\n\r\n2 - 00565-2001-322-01-00-2 - AP - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ALEX SANDRE GARCIA DOS SANTOS (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D) - Agravado: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D).\r\n\r\n3 - 00575-2007-052-01-00-0 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Servicos de Traumatologia Ort. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. (Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D), Antonio Ribeiro Teixeira (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorridos: Servicos de Traumatologia Ort. Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. (Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D), Antonio Ribeiro Teixeira (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D).\r\n\r\n4 - 00581-1999-049-01-00-4 - AP - (049VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: PETROBRAS SA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D) - Agravado: LUIS CARLOS DE SANTANA (Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D).\r\n\r\n5 - 01510-2000-069-01-00-8 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: PEDRO CORREA (Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 98724 D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n6 - 00613-2006-020-01-00-0 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sonia Dutra Freire (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D) - Recorrido: Dynamis Homeopatia Ltda. (Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D).\r\n\r\n7 - 00659-2000-531-01-00-8 - AP - (001VT/TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA (Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D) - Agravados: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D), FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D).\r\n\r\n8 - 00674-2006-022-01-00-0 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Luiz Claudio Veras Rocha (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n9 - 00806-2007-242-01-00-5 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D) - Recorrido: Edmilson Olimpio da Silva (Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D).\r\n\r\n10 - 00458-2002-056-01-00-8 - AP - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA - Agravado: AGILSON MARCELO SISTON SIMONIM (Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D).\r\n\r\n11 - 00831-2004-053-01-00-3 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MARILIA DA COSTA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. Felizumir Dias Ribeiro RJ 50916 D) - Recorrido: Sistema Agrinhas de Ensino, Instituto AGRAS de Ensino LTDA (Adv. Wainer Borgomoni RJ 1444 B).\r\n\r\n12 - 01044-2006-201-01-00-8 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D), Julio Cesar Dias (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D) - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D), Julio Cesar Dias (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D).\r\n\r\n13 - 01091-2007-051-01-00-2 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Nestle Brasil Ltda. (Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D), Anderson Pereira dos Santos (Adv. Aldo dos Santos Adao RJ 78025 D) - Recorridos: Anderson Pereira dos Santos (Adv. Aldo dos Santos Adao RJ 78025 D), Nestle Brasil Ltda. (Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D).\r\n\r\n14 - 01097-2003-055-01-00-1 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D).\r\n\r\n15 - 01182-2005-052-01-00-2 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ronaldo Rangel da Cruz (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D).\r\n\r\n16 - 01231-2005-058-01-00-5 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Bradesco Vida e Previdência S.A (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: Monica Cruz Ferreira (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D).\r\n\r\n17 - 01247-2002-016-01-00-3 - AP - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: GENTIL COSTA DE OLIVEIRA (Adv. Rogerio Ribeiro Domingues RJ 27485 D) - Agravado: ESPOLIO DE BRUNO PETRULLI(A/C Invent.Adilia Brito da Silva) (Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ 60578 D).\r\n\r\n18 - 01449-1998-031-01-00-0 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D), JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D) - Recorridos: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D), JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D).\r\n\r\n19 - 01648-2006-060-01-00-5 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Silvia Paula Correia de Assis (Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D) - Recorridos: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\n20 - 00088-2007-461-01-00-1 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D) - Recorrido: Wagner Pinto Xavier (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D).\r\n\r\n21 - 00410-2003-031-01-00-4 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: FLAVIA DA SILVA MERLA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D), BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D) - Recorridos: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D), FLAVIA DA SILVA MERLA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n22 - 00661-2007-044-01-00-9 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: CPM BRAXIS S. A. (Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D) - Recorrido: Renato Jose da Silva (Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D).\r\n\r\n23 - 00941-2006-244-01-00-2 - RO - (004VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Fernando Antonio Maringe Duarte (Adv. Joao de Jesus RJ 55001 D) - Recorrido: Marco Antonio Ribeiro Gomes Cupello (Adv. Ivan da Silva Leao Filho RJ 111730 D).\r\n\r\n24 - 00985-2004-053-01-00-5 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: GOLDEN CROSS Assistencia Internacional Saude Ltda (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), PEDRINA DA CONCEICAO FARIA MONTEIRO SIQUEIRA (Adv. Altair Paz Costa RJ 70479 D) - Recorridos: GOLDEN CROSS Assistencia Internacional Saude Ltda (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), PEDRINA DA CONCEICAO FARIA MONTEIRO SIQUEIRA (Adv. Altair Paz Costa RJ 70479 D).\r\n\r\n25 - 01040-2005-044-01-00-0 - AP - (044VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Arcor do Brasil Ltda (Adv. Enio Rodrigues de Lima SP 51302 D) - Agravado: Gilcimar de Souza Soares (Adv. Jorge Carlos dos Santos RJ 30543 D).\r\n\r\n26 - 01069-2007-432-01-00-7 - RO - (002VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Araci Pereira (Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D) - Recorrido: Transporte Comercio Ilkeve Ltda (Adv. Barbarina de Montis Nogueira RJ 35506 D).\r\n\r\n27 - 01273-2007-061-01-00-0 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Jose Roberto Furtado da Rocha (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D).\r\n\r\n28 - 01284-2007-482-01-00-4 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D) - Recorrido: Eliane Costa Soares (Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D).\r\n\r\n29 - 01472-2007-055-01-00-7 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Bruna Michele Bezerra (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D) - Recorrido: Priscila Pina Siqueira Campos (Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D).\r\n\r\n30 - 01548-2006-017-01-00-7 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D) - Recorrido: Greisson Vidalete Gomes (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).\r\n\r\n31 - 01937-1999-038-01-00-3 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D) - Recorrido: RAQUEL NICIA CRISPEL (Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D).\r\n\r\n32 - 00082-2007-054-01-00-3 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Chocolates Garoto S.A. (Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D), Jaqueline dos Santos Farias (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D) - Recorridos: Chocolates Garoto S.A. (Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D), Jaqueline dos Santos Farias (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D).\r\n\r\n33 - 00122-2007-051-01-00-8 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat (Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D) - Recorrido: Hugo Ferreira de Souza (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D).\r\n\r\n34 - 00322-2007-052-01-00-7 - RO - (052VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D), Aluizio Leal da Silva (Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D) - Recorridos: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D), Aluizio Leal da Silva (Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D).\r\n\r\n35 - 00615-2007-016-01-00-0 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. (Adv. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D) - Recorrido: Luiz Carlos Ferreira dos Santos (Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D).\r\n\r\n36 - 01106-2007-049-01-00-6 - RO - (049VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Regiane Conceicao de Oliveira (Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D).\r\n\r\n37 - 01353-2005-057-01-00-5 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Cooperativa de Trab. de Prof. de Informatica Ltda (Adv. Christiani Netto Viggiano RJ 89842 D), Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Maria Celia Leite Valentin (Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D).\r\n\r\n38 - 01576-2007-053-01-00-9 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D) - Recorrido: Jair Romao Valle de Assis (Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D).\r\n\r\n39 - 02153-2006-263-01-00-9 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Gilson Ribeiro (Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D).\r\n\r\n40 - 00093-1994-491-01-00-0 - AP - (001VT/MAG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage) - Agravado: JEFERSON ALVES FIRMINO (Adv. Roberto Di Palma Medeiros RJ 43367 D).\r\n\r\n41 - 00196-2007-063-01-00-4 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D), Claudio Romario da Silva (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D) - Recorridos: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D), Claudio Romario da Silva (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D).\r\n\r\n42 - 00622-2007-053-01-00-2 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Valmir de Araujo Costa e Advogados Associados S/C (Adv. Valmir de Araujo Costa RJ 12864 D) - Recorrido: Marcos Antonio Fonseca Medeiros (Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ 69144 D).\r\n\r\n43 - 01197-2007-054-01-00-5 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D) - Recorrido: Jorge Miguel Bustamente Monteza (Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D).\r\n\r\n44 - 01413-2007-053-01-00-6 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Eliseu da Silva Santos (Adv. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n45 - 01658-2006-067-01-00-5 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda. (Adv. Leandro Dias Ferreira RJ 95629 D), Isael de Souza Inacio (Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 10122 D) - Recorrido: Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda. (Adv. Leandro Dias Ferreira RJ 95629 D), Isael de Souza Inacio (Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 10122 D).\r\n\r\n46 - 00533-1995-033-01-00-7 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: IVAN RIGHI VIEIRA (Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D).\r\n\r\n47 - 00627-2005-060-01-00-1 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Delight Ltda. (Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D) - Recorrido: Heribaldo Ribeiro dos Santos (Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D).\r\n\r\n48 - 00631-2006-059-01-00-0 - RO - (059VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Erenita Benta de Meireles (Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D) - Recorrido: Casa de Portugal (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D).\r\n\r\n49 - 00896-2007-012-01-00-6 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorridos: Rosana Silva dos Santos (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D), Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n50 - 00965-2007-056-01-00-6 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Iarles Rodrigues Melo (Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D).\r\n\r\n51 - 01275-2001-057-01-00-5 - RO - (057VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ACADEMIA DA PRAIA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D) - Recorrido: CATARINA BARBOSA PINTO (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D).\r\n\r\n52 - 01292-2006-342-01-00-2 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Carlos Avelino da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Celso Goncalves Barbosa (Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D).\r\n\r\n53 - 01460-2006-281-01-00-4 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Edmilson da Rosa Francelino (Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D) - Recorridos: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos (Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D).\r\n\r\n54 - 01508-2006-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: VRG Linhas Aereas S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), Volo do Brasil S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Varig Logistica S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorridos: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial (Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D), VRG Linhas Aereas S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), Varig Logistica S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Volo do Brasil S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), Norberto Luiz Lanzoni (Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D).\r\n\r\n55 - 01674-2006-058-01-00-7 - RO - (058VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Edson da Silva Gomes (Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ 89781 D).\r\n\r\n56 - 01721-2005-034-01-00-1 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Flavia Maria da Silva (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D), Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D) - Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Associacao Civil Ideal Rio Cred, Flavia Maria da Silva (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D).\r\n\r\n57 - 01999-1995-040-01-00-8 - AP - (040VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA (Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D) - Agravado: LUCIANO RANGEL DOS SANTOS (Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 67027 D).\r\n\r\n58 - 03052-2006-263-01-00-5 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Marcio Valentim Rebelo (Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D).\r\n\r\n59 - 03470-1999-243-01-00-8 - AP - (003VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADA URB E SAN (Adv. Jose Carlos de Araujo RJ 69688 D) - Agravado: SEBASTIAO SAMPAIO LIMA (Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D).\r\n\r\nQuebra 60 - 04058-1997-243-01-00-3 - AP - (003VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravantes: ELIR MIRANDA DE SOUZA (Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravados: ELIR MIRANDA DE SOUZA (Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n61 - 00404-2007-203-01-00-8 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Jarbas Magalhaes Izidorio (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorridos: Jarbas Magalhaes Izidorio (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n62 - 00478-2004-051-01-00-9 - AP - (051VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: BANCO ITAU S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D) - Agravado: ADILSON DA SILVA (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D).\r\n\r\n63 - 00584-2003-042-01-00-0 - AP - (042VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D) - Agravado: CLAUDIO BERNARDES MIRA (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D).\r\n\r\n64 - 00802-2007-206-01-00-3 - RO - (006VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: Fabio de Lacerda Gomes (Adv. Paulo Roberto de Sousa RJ 51659 D).\r\n\r\n65 - 00868-2006-067-01-00-6 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Fernando Silva Zacarias (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D) - Recorrido: Nema Engenharia Ltda. (Massa Falida de) A/C 2o. Liquidante Judicial (Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D).\r\n\r\n66 - 01377-2007-066-01-00-7 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Maria Francisca do Nascimento Silva.\r\n\r\n67 - 01498-2007-026-01-00-0 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Raimundo Alves de Franca (Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Petroflex Industria e Comercio S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n68 - 00062-2006-541-01-00-6 - RO - (001VT/TR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Faetec - Fund. Apoio Esc. Tec .R. Janeiro - Sare - Instit. Normal Sup. Tres Rios (Procuradoria Geral do Estado RJ) - Recorrido: Helena Marcia Machado (Adv. Marcia Barbosa Soares RJ 87448 D).\r\n\r\n69 - 00084-2007-202-01-00-0 - RO - (002VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Unimarka Distribuidora Ltda (Adv. Estenil Casagrande Pereira ES 8749 D), Wellington Emerson da Silva Couto (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D) - Recorridos: Wellington Emerson da Silva Couto (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D), Unimarka Distribuidora Ltda (Adv. Estenil Casagrande Pereira ES 8749 D).\r\n\r\n70 - 00377-2004-044-01-00-0 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D), DIELSON NACI DE SOUZA (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D) - Recorridos: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D), DIELSON NACI DE SOUZA (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D).\r\n\r\n71 - 00953-2007-044-01-00-1 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Leandro dos Santos Campos (Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ 53502 D).\r\n\r\n72 - 01614-2007-026-01-00-0 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Valmir Alves Monteiro (Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n73 - 01734-2007-461-01-00-8 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Arthur da Silva Filho (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n74 - 00182-2007-062-01-00-4 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Flavio Sebastiao Rocha Macedo (Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca RJ 137789 D) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio - RIOTRILHOS (Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D).\r\n\r\n75 - 00344-2004-022-01-00-2 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA S/A (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D) - Recorridos: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D), MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA S/A (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D), IRANILDO LIMA DA SILVA (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D).\r\n\r\n76 - 00499-2001-242-01-00-7 - AP - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ITAJAI NAEGELE (Adv. Daniela Marcolini Pinaud RJ 96488 D) - Agravado: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n77 - 01210-2006-263-01-00-2 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Jonas Marinho da Silva (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D).\r\n\r\n78 - 01427-2006-021-01-00-4 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D), Jaqueline dos Reis Arouca (Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D) - Recorridos: Jaqueline dos Reis Arouca (Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D), Litoral Rio Transportes Ltda. (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D).\r\n\r\n79 - 01740-2006-065-01-00-7 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Itaú S.A. (Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D) - Recorrido: Jorge Ferreira Leite e outros (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D).\r\n\r\n80 - 02156-1995-281-01-00-0 - AP - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: IRAN PIRES LOPES (Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n81 - 02459-2006-263-01-00-5 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Franklin da Silva Coutinho (Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorridos: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Franklin da Silva Coutinho (Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n82 - 00308-2007-006-01-00-2 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) (Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D) - Recorrido: Galdino Pimenta Nogueira (Adv. Edson Martins Areias RJ 94105 D).\r\n\r\n83 - 00757-2007-064-01-00-1 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Barraca Asa Branca Comida do Nordeste Ltda. ME (Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ 86102 D) - Recorrido: Alexsandre Coelho de Melo (Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D).\r\n\r\n84 - 01117-2006-053-01-00-4 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Logiscooper Coop. Trab. Profissionais Area Transporte Rod. Cargas (Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D) - Recorrido: Anderson Imbassahy Lopes (Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ 119545 D).\r\n\r\n85 - 01397-2007-028-01-00-1 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associacoes (Adv. Cristiano Mansur de Freitas RJ 139080 D) - Recorridos: Andrea Barbosa Silva (Adv. Alice Bretas Valadao RJ 132050 D), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n86 - 01536-2007-061-01-00-1 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Allan Kardec Pereira Soares (Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D).\r\n\r\n87 - 00105-2007-012-01-00-8 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Alexandre Lima de Almeida RJ 88813 D) - Recorrido: Amaury dos Santos Gaudencio (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n88 - 00235-2007-046-01-00-8 - RO - (046VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luiz Antonio Mendes Cristovam (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D).\r\n\r\n89 - 01274-2007-068-01-00-0 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Robson Leite Reis (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorrido: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda (Adv. Adilza Francisca de Souza RJ 66145 D).\r\n\r\n90 - 01305-1999-068-01-00-1 - AP - (068VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: TANIA MARA RODRIGUES LIMA (Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D) - Agravados: FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL, BANCO ITAU S/A (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Julho de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 597330"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "595882": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00430-2000-531-01-00-3 (RO 006984/01) - 05a. Turma - Rctes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 062729/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] - Rctes e Rcdos: Tomarem ciência do despacho de fls.253: Manifestem-se, sob pena de preclusão, sobre as copias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses jurídicos. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00480-2005-006-01-00-4 - Rcte: Luiz Carlos Ventura E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] - 2ª Rcda (Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logística - Central): Tomar ciência do despacho de fls.240: \"Reconsidero o despacho de fls.234. Com razão o peticionante. De firo a devolução do prazo para ciência da decisão de embargos de declaração de fls.230/232.”Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 595882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "594604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00492-2006-245-01-00-9 - RORcte: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: Maria de Fatima Pereira Carrete [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria de Fatima Pereira Carrete, Rcdo Servico Federal de Processamento de Dados SerproTomar ciencia do acórdão de fls.516/517 ...\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento à medida obreira para deferir os reflexos cabíveis das diferenças advindas do desvio de função, mantendo incólume o decisum, e negar provimento aos embargos opostos pela ré, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"Processo: 00678-2006-032-01-00-5 - RORcte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)], Rcte: Emmanoel Cardoso de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rcdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)], Rcdo: Emmanoel Cardoso de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Destinatário(s): Rcte Emmanoel Cardoso de Oliveira, Rcdo Transportes Barra Ltda.Tomar ciencia do acórdão de fls.900/905 ...\"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para determinar a adoção da Súmula 368 do C. TST quando da apuração das cotas fiscal e previdenciária e dar parcial provimento ao recurso obreiro para deferir o pagamento das horas extraordinárias decorrentes da jornada das 4h30 às 15h00, com 01 folga semanal, sem intervalo para refeição, observada a contratual de 42 horas, bem como a integração da pausa alimentar suprimida nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos para o FGTS, nos termos do voto da Relatora.\"Processo: 00815-2007-064-01-00-7 - RORcte: Virginia Luna Pires de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Rcte Virginia Luna Pires de OliveiraTomar ciencia do acórdão de fls.778/779 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar suscitada para declarar a nulidade do julgado por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, possibilitando a produção de prova testemunhal quanto à questão do exercício na função de confiança, proferindo-se novo veredicto. nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"Processo: 01359-2006-069-01-00-3 - RORcte: Edivan Alves da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]Rcdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Destinatário(s): Rcte Edivan Alves da Silva, Rcdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Tomar ciencia do acórdão de fls.121/125 ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir as diferenças salariais oriundas do desvio de função e suas repercussões sobre o FGTS com multa de 40%, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, natalinas e base de cálculo das horas extraordinárias, além da anotação na CTPS obreira como “meio oficial de almoxarife”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira - Tecnico Judiciário\r\n\r\nId: 594604"
                            ],
                            "594538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-070-01-00-5 - RORcte: Claudio Eduardo da Silva Pereira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Rcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]Rcdo: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Rcdo: Claudio Eduardo da Silva Pereira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Rcdo: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rcte Claudio Eduardo da Silva Pereira, Rcdo Elevadores Otis Ltda.Tomar ciencia do acórdão de fls. 132/137 ...\"“por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro, para deferir as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, e dar parcial provimento ao apelo patronal para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base no seguinte horário: de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas, com uma hora de intervalo e em dois finais de semana por mês, na mesma jornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nId: 594538"
                            ],
                            "596018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00055-2004-023-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: WELLINGTON MUNIZ DE CASTRO [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Rcdo: FIOCRUZ FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - A/C PROC GERAL DA UNIAO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Destinatário(s): Rcte WELLINGTON MUNIZ DE CASTROTomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão ora verificada, determinar a aplicação da Lei 8.177/91 para o cálculo dos juros e correção monetária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-037-01-00-2 - RORcte: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição; Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Lourival dos Santos Beltran [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Rcdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]Destinatário(s): Rcdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rcte Lourival dos Santos BeltranTomar ciencia da decisao. \"por unanimidade, deixar de admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 02899-1999-451-01-00-9 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ]Rcdo: JOSE ANTONIO SANT´ANA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rcdo JOSE ANTONIO SANT´ANATomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 1.632,00, referente ao aviso prévio.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-202-01-00-1 - RORcte: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição; Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Rcdo: Rodnei Mozzer Verdan [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Erwil Construcoes Ltda [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rcdo Erwil Construcoes Ltda, Rcte Rodnei Mozzer VerdanTomar ciencia da decisão. \"por unanimidade, não admitir o reexame obrigatório, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 596018"
                            ],
                            "594533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-070-01-00-5 – RORcte: Claudio Eduardo da Silva Pereira, Elevadores Otis Ltda.Rcdo: Elevadores Otis Ltda., Claudio Eduardo da Silva Pereira, Jasa Pinturas e Construcoes Ltda.O Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, manda INTIMAR Jasa Pinturas e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do acórdão de fls.132/137 ...“por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro, para deferir as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, e dar parcial provimento ao apelo patronal para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base no seguinte horário: de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas, com uma hora de intervalo e em dois finais de semana por mês, na mesma jornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "597538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00037-2006-082-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Correa de Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viacao Jabour Ltda., Agte Sergio Correa de Mendonca\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00864-2007-078-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Antonio de Moura [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcte Geraldo Antonio de Moura\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, afastar a prescrição total e julgar procedente em parte o pedido, para deferir ao reclamante as diferenças em relação à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, e excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, imposta em sede de embargos de declaração, invertendo-se o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 00894-2003-053-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRcdo: MIRIAN CARRUPT ABRAHAO [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Rcdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Rcte MIRIAN CARRUPT ABRAHAO\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-075-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Rcte: Marcos da Silva Freires [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Rcdo: Marcos da Silva Freires [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Churrascolandia Restaurante Ltda., Rcte Marcos da Silva Freires\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer apenas do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nQuebra Processo: 01226-2005-024-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nair da Gama Silva Grijo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rcdo Municipio do Rio de Janeiro, Rcte Nair da Gama Silva Grijo\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01359-2006-073-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cencita Hosannah Cordeiro de Noronha Pessoa [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cencita Hosannah Cordeiro de Noronha Pessoa, Rcdo Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria referente à dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a incidência da multa do art. 467, da CLT, sobre as diferenças de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-225-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Luiz Machado dos Santos Ferreira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Evandro Luiz Machado dos Santos Ferreira, Rcdo Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 597538"
                            ],
                            "596899": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00266-2006-069-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Eduardo Pinheiro Pareto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Eduardo Pinheiro Pareto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda., Ebgte Jose Eduardo Pinheiro Pareto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01234-2006-059-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rcte: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rcdo: Paulo Roberto da Silva Malcher [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões. \r\n\r\nId: 596899"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "592935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC.(RO)477-2004-073-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE – Recorrente: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv. Dr. Gracia Monte Barradas OAB/RJ53943) Recorrido:UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar o vínculo de emprego entre as partes, devendo a ré proceder à anotação na CTPS do autor pelo período de 02/01/1980 a 30/12/2003 (em face da projeção do aviso prévio – OJ nº 82 do TST), na função de estivador, deferindo ao autor, em decorrência do reconhecimento do vínculo, as parcelas discriminadas no voto do Desembargador Relator, com a inversão dos ônus sucumbenciais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 592935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "597669": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE JULHO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n36 - 01609-2007-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: DS Foot Wear Comercial Ltda. - Di Santinni (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Renata Ferreira da Silva ( Adv. Benicio Alves Gomes RJ 42363 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.07.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 597669"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "592546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00477-2005-421-01-01-9 (AI) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – AGTE: CARLA ROSANNE JORDÃO PINHEIRO MOLEDO (Dra. Sueli Carneiro da Silva – OAB/RJ-51981/D) e AGDO: JOSÉ LUIZ QUEIROZ DA SILVA - ME (Dr. Alexandre Jordão do Amaral - OAB/RJ–84067/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante.”\r\n\r\nTRT Nº 02636-2005-342-01-01-2 (AI) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – AGTE: JOÃO BATISTA BORGES OLIVEIRA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva – OAB/RJ-760/B) e AGDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ–82367/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nTRT Nº 00055-2007-008-01-00-0 (RO) - RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: QUEZIA DA CRUZ REIS (Dr. Clebes Cruz do Nascimento – OAB/RJ-54266/D) e RECDO: CENTRO EDUCACIONAL MAIA MACHADO LTDA. (Dr. João Percy Machado - OAB/RJ–13345/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. E, por considerar a reclamante litigante de má-fé, condená-la pagar, ao reclamado, indenização arbitrada, desde logo, no equivalente a 10% do valor atribuído à causa (art. 18 do CPC).”\r\n\r\nTRT Nº 00087-2006-020-01-00-8 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTES: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB/RJ-99328/D) e JORGELINO DE SOUZA CARVALHO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini – OAB/RJ-81017/D) e RECDOS: JORGELINO DE SOUZA CARVALHO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini – OAB/RJ-81017/D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio – OAB/RJ-99328/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento. Conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento, em parte, para: - determinar que as horas extras devidas ao trabalhador sejam calculadas acrescentando-se, aos horários de “saída” (ao final de cada dia de trabalho) registrados em seus “controles de ponto”, “em média 40 (quarenta) minutos”, dia a dia (de efetivo labor); - determinar que ao trabalhador sejam devolvidos os valores subtraídos, de sua remuneração, mês a mês, no período compreendido entre setembro de 2002 e maio de 2003, sob o título de “ass. Alimentar”; - reconhecer à alimentação que lhe era fornecida pela reclamada, natureza salarial, determinando a integração dos respectivos valores à base de cálculo de todas as parcelas que integram o pedido. Essa integração, no entanto, não poderá se processar “no percentual de 25% do salário base do reclamante”. Para a liquidação do julgado, deverá ser apurado “o real valor da utilidade” (a alimentação) fornecida ao reclamante, nos exatos termos da Súmula nº 258 do C.TST, mas não ultrapassando o limite definido pelo art. 458, § 3º, da CLT. Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta à reclamada, diante daquele que consta da r. sentença recorrida. Também desnecessário “indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ..... inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso” (art. 832, § 3º, da CLT), se a r. sentença recorrida determina que “deverá a reclamada recolher os valores devidos a título de INSS e Imposto de Renda, arcando com a parte que caberia à parte autora”, e a reclamada, em seu recurso ordinário, não se manifestou sobre esse ponto (assumindo, então, todo o encargo relativo às contribuições previdenciárias que incidam sobre as parcelas que compõem o crédito do reclamante).”\r\n\r\nTRT Nº 00228-2007-247-01-00-9 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira – OAB/RJ-62321/D) e RECDOS: KLEBER RICARDO MARTINHO RODRIGUES (Dr. Pedro Farias – OAB/RJ-67825/D) e ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (sem adv. nos autos) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT Nº 00277-2004-004-01-00-4 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTES: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ-13051/D) e MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Christóvão Celestino da Silva – OAB/RJ-77766/D) e RECDOS: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Christóvão Celestino da Silva – OAB/RJ-77766/D) e NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ-13051/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir, da condenação, o pagamento de indenização por danos morais ao reclamante, e para determinar que os recolhimentos à Previdência Social e ao Fisco (I.R.) que incidem sobre o crédito do trabalhador sejam calculados conforme preceitua a Súmula nº 368 do C.TST. Apesar disso, mantém-se o valor arbitrado pelo MM. Juízo a quo para a condenação imposta à reclamada (pois esse valor se mostra adequado ao que sobrevive da condenação) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nTRT Nº 00507-2006-481-01-00-9 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: ENEAS DA SILVA (Dr. Audrei Cristiane Ramos Moreira – OAB/RJ-128558/D) e RECDOS: LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (sem adv. nos autos) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia – OAB/RJ-67460/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, reconhecer, à segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, o que determina atribuir-lhe responsabilidade, em caráter subsidiário à primeira ré, Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., pelo pagamento das parcelas devidas ao trabalhador (parcelas que foram deferidas ao reclamante, pela r. sentença recorrida). A segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, só não ficará responsável, mesmo em caráter subsidiário, pela “anotação do término de contrato de trabalho na CTPS do autor”, por se tratar de obrigação personalíssima do empregador, sendo que, em caso de descumprimento por parte deste, transfere-se para a Secretaria do Juízo trabalhista o encargo (art. 39, § 1º, da CLT).”\r\n\r\nTRT Nº 00974-2005-431-01-00-1 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Geral Federal) e RECDOS: ANA PAULA PINHO MULLER (Dr. Oscar Muquiche Baptista – OAB/RJ-59796/D) e HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto – OAB/SP-96770/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso..”\r\n\r\nTRT Nº 01208-2005-342-01-00-0 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: JOSÉ ADÃO NAZARET (Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ-86141/D) e RECDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (sem adv. nos autos) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT Nº 01319-2006-009-01-00-8 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Geral Federal) e RECDOS: ROSILENE OLIVEIRA VERA CRUZ BARROSO (Dr. João Batista Soares de Miranda – OAB/RJ-70898/D) e VIAÇÃO PENHA RIO LTDA. (Dr. Stefano Egmont Baltz – OAB/RJ-41800/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer que sobre o valor pago à reclamante sob o título de “horas extras” (pelo acordo celebrado com a reclamada em 21.06.2007) incidem as contribuições previdenciárias previstas em lei, devendo a reclamada ser intimada a efetuar o respectivo recolhimento, sob pena de execução (que, inclusive, poderá ser promovida ex-officio pelo d. Juízo de origem - art. 114, inciso VIII, da Constituição da República)..”\r\n\r\nTRT Nº 01363-2004-006-01-00-7 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTES: RODINEI BARBOSA LEÃO (Dra. Paula Kim Raffaele – OAB/RJ-85600/D) e UNIBANCO A/G SEGUROS S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ-16162/D) e RECDOS: RODINEI BARBOSA LEÃO (Dra. Paula Kim Raffaele – OAB/RJ-85600/D) e FINANSERV SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ-16162/D) e UNIBANCO A/G SEGUROS S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ-16162/D - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos reclamados para: - excluir a condenação que a eles foi imposta, pela r. decisão exarada em 21.06.2007, que julgou – e rejeitou – os seus embargos de declaração, considerando-os “meramente protelatórios” (v. fls. 157/159); - excluir, da condenação que a eles foi imposta, o encargo de devolver, ao reclamante, os valores descontados de seus salários, mês a mês, ao longo do período contratual, sob os títulos de “IJMS – Contribuição”, de “IAPP – Contribuição”, de “seguro de vida em grupo” e de “assistência odontológica”, - determinar que, no cálculo do recolhimento tributário que incide sobre o crédito do reclamante, se observe a lei (tributária) que estiver em vigor, no momento em que vier a ocorrer o fato gerador da obrigação (tributária). Enquanto estiver em vigor o art. 46 da Lei nº 8541/1992, ele deverá ser observado (conforme Súmula nº 368 do C. TST). E, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nTRT Nº 03136-2005-241-01-00-0 (RO) – RELATOR: DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI – RECTE: TURRUTA PIZZAS LTDA. (Dra. Rafaela Neves Selles – OAB/RJ-118117/D) e RECDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES MACEDO (Dr. Roberto Ferreira de Andrade – OAB/RJ-51187/D) - “...por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, vencido o Desembargador Relator e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para afastar o “preceito cominatório diário” fixado pela r. sentença recorrida, pelo eventual inadimplemento ou demora no cumprimento da obrigação de anotar a CTPS do reclamante, e para determinar que se observem as Súmulas nº 368 (quanto aos recolhimentos previdenciários e tributários que incidam sobre os valores devidos ao reclamante) e nº 381 (ao se calcular a atualização monetária que incide sobre as parcelas que integram o crédito do reclamante) do C.TST..”\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos os presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (sem advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo TRT Nº 00228-2007-247-01-00-9 (RO) para ciência do acórdão de fls. 118/123v - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos os presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (sem advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo TRT Nº 00507-2006-481-01-00-9 (RO) para ciência do acórdão de fls. 142/147v - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, reconhecer, à segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, o que determina atribuir-lhe responsabilidade, em caráter subsidiário à primeira ré, Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., pelo pagamento das parcelas devidas ao trabalhador (parcelas que foram deferidas ao reclamante, pela r. sentença recorrida). A segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, só não ficará responsável, mesmo em caráter subsidiário, pela “anotação do término de contrato de trabalho na CTPS do autor”, por se tratar de obrigação personalíssima do empregador, sendo que, em caso de descumprimento por parte deste, transfere-se para a Secretaria do Juízo trabalhista o encargo (art. 39, § 1º, da CLT).”\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos os presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (sem advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo TRT Nº 01208-2005-342-01-00-0 (RO) para ciência do acórdão de fls. 29/31v - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudia Feitosa -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 592546"
                            ],
                            "592035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00417-2007-039-01-00-0(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto S. Castro - OAB/RJ-20283/D) - RCDA: PATRÍCIA AUGUSTO BALBINO BISPO (Dra. Elen Lucy C. Gomes - OAB/RJ-29661) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\n00825-2005-245-01-00-9(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - RCDAS: 1 - RODRIGO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ-67107/D) - 2 - JVP – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ-59557/D) e 3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01075-2000-010-01-00-8(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: 1 - ADILSON PEREIRA (Dra. Rita de Cássia S. Cortez - OAB/RJ-39529/D) e 2 - FELM UNIÃO SOCIAL CAMILIANA (Dra. Angélica Teresa Pereira - OAB/RJ-81018/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01109-2006-471-01-00-2(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUELUCARELLI DATTOLI - RCTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - RCDO: VANDERLEY DE SOUZA PEREIRA (Dr. Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB/RJ-122895/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01233-2006-471-01-00-8(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: ADILSON DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo P. Dair - OAB/RJ-96574/D) - RCDO: W. W. PADUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr. Ronaldo de Souza Silva - OAB/RJ-81280/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para anular a r. sentença proferida em 19.06.2007, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, a fim de que este conceda, à reclamada, prazo específico para regularizar a sua representação processual, sob pena de, não o fazendo, serem aplicadas as cominações inscritas no art. 844 da CLT. Regularizando a reclamada a sua representação processual, prosseguir-se-á com a instrução do processo, designando-se outra audiência para que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes (reclamante e reclamada) e para que sejam ouvidas as suas testemunhas. Nesse caso, não comparecendo o reclamante ou a reclamada à audiência em que devam prestar depoimentos pessoais, aí sim aplicar-se-á a pena de confissão ao ausente (com fulcro no art. 343 do CPC, plenamente aplicável ao processo do trabalho, ainda mais em face da Súmula nº 74 do C.TST).”\r\n\r\n01570-2006-013-01-00-1(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: VANUSA SOARES PINTO (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ-55021/D) - RCDOS: 1 - CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ-45633/D) e 2 – TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo V. Cardoso - OAB/RJ-49479/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02122-1997-242-01-00-5(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: 1 - JOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO (Dra. Ana M. M. M. dos Santos - OAB/RJ-61378/D) - 2 - COSMERAL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Ivanir Jose Tavares - OAB/RJ-8787/D) e 3 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI (Dr. Weuter B. de Almeida - OAB/RJ-4818/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n02653-2004-341-01-00-0(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi - OAB/RJ-149551/D) e 2 -IVANILTON EDUARDO DE SÁ (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/D) - RCDOS: 1 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi - OAB/RJ-149551/D) e 2 - -IVANILTON EDUARDO DE SÁ (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/D “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para: - excluir, da r. sentença recorrida, a condenação ao pagamento do “adicional de insalubridade e reflexos, entre 02.05.2000 e 03.08.2004”; - determinar que sejam utilizados os índices de atualização monetária dos meses subseqüentes aos da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, no que concerne às parcelas devidas ao reclamante enquanto se manteve o contrato de trabalho, à exceção das diferenças em gratificações natalinas e em férias remuneradas (uma vez que essas parcelas apresentam datas de pagamento específicas, previstas em lei - art. 1º da Lei nº 4749/1965 e art. 145 da CLT, respectivamente). Às diferenças em verbas rescisórias não se aplicaria o disposto no art. 459, parágrafo único, da CLT (uma vez que, extinto o contrato de trabalho, os prazos para pagamento dos valores devidos ao trabalhador encontram-se definidos pelo art. 477, § 6º, da CLT), daí porque a atualização monetária que sobre elas incide será contada a partir da data em que foram pagas ao trabalhador (v. documento acostado a fls. 10).”\r\n\r\n03009-2006-342-01-00-7(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ-31456/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A . (Dra. Gilda Elena B. de A. Oliveira - OAB/RJ-35271/D) - RCDO: VANDERLEI DE MEDEIROS TAVARES (Dra. Anapaula H. S. Chiareli - OAB/RJ-72588/D) “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira reclamada, ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., para determinar que sejam utilizados os índices de atualização monetária dos meses subseqüentes aos da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, no que concerne às parcelas devidas ao reclamante enquanto se manteve o contrato de trabalho. Às diferenças em verbas rescisórias não se aplicaria o disposto no art. 459, parágrafo único, da CLT (uma vez que, extinto o contrato de trabalho, os prazos para pagamento dos valores devidos ao trabalhador encontram-se definidos pelo art. 477, § 6º, da CLT), daí porque a atualização monetária que sobre elas incide será contada a partir de 14.10.2005 - data em que foram pagos, ao trabalhador, os títulos que decorreriam de sua dispensa; e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., para excluir da condenação o pagamento, ao reclamante, de diferenças em vale-alimentação “considerando o trabalho nos finais de semana alternados e feriados”. Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta às reclamadas, para efeito de eventual recurso de revista, considerando aquele fixado pela r. sentença recorrida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 592035"
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                                "8ª Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdãos\r\n\r\n01347-2003-007-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - Agvte: ELIZABETH LINS DE MIRANDA PINTO (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ-44670/D) - Agda: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dra. Renata de V. Vianna - OAB/RJ- 107779/D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\n01522-2005-015-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - Agte: TAHA COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) - Agdo: RINALDO RIBEIRO COELHO (Dr. Antonio Mario Terreiro - OAB/RJ-6664/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção; por unanimidade, conhecer o agravo da terceira embargante, Taha Comercial e Exportadora Ltda. e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\n00028-2007-245-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: RICARDO TAVARES DE SIQUEIRA (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ-66862/D) - Rcda: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ-93969/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 590832"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 02110-2000-020-01-00-3 - RORcdo: JOSE CARLOS SAMPAIO MIRANDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] ; VIVO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ16162-D); ATENTO BRASIL S/A (Ad. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ2462-A) Destinatário(s): Rcdo ATENTO BRASIL S/A, Rcdo VIVO S/A . \r\n\r\nContra-razões recíprocas ao recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-054-01-01-8 - RORcte: TANIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Paulo Martins Zenha Guimarães (OAB: RJ 525 - B)] - Rcdo: PROBANK [Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv.Vanessa Grenier Ferreira Motta, OAB/RJ81172-D), Destinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF (Distrito Federal), Rcdo Probank\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01448-2006-037-01-01-8 - RORcte: RAMON PAIVA BRAGA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] - Rcdo: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO ERALDO DE AZEREDO PERROUT [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 04100-1998-242-01-00-0 - RORcte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)] e Outros; Rcdo: CECILIA OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/ATomar ciência do despacho de fls.51 para reprodução do recurso ordinário interposto, como requerido, desde que mantida a identidade com as peças originais.\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-202-01-00-0 - RORcte: UNIÃO [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: NOVA AMÉRICA S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)] e SUZANA BARCARO ROMÃO (Ad. Maria José Bravo, OAB/RJ 15929 D)Destinatário(s): Rcte Suzana Barcaro RomãoContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00294-2006-035-01-00-1 - RORcte: APARECIDO FELIPE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e APARECIDO FELIPE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D) - Rcdo: APARECIDO FELIPE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e IVON CORREIA FILHO (Adv. Carlos Alberto Silva Gonçalves, OAB/RJ 61802 D)Destinatário(s): Rcdo Ivon Correia FilhoManifestar-se sobre Embargos de Declaração. fl.65\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-301-01-00-9 - RORcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Natalia Sombra Salles Celidonio, OAB/RJ 99328 D) - Rcdo: ANDREA DA CONCEICAO PENNA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)] e ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA (Ad. Daiene Preissler, OAB/RJ 113778 D)Destinatário(s): Rcdo Acser Recursos Humanos Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 04167-1998-242-01-00-5 - RORcte: ADILSON DE ALMEIDA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rcdo: SERVE - EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO e OutrosDestinatário(s): Rcte ADILSON DE ALMEIDARegularizar representacao. Para manifestações recíprocas sobre todo processado, em 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que, em caso de omissão, os autos serão apreciados no estado em que se encontram.\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-006-01-00-5 - RORcte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros; Rcdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDATomar ciencia da devolução do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02859-2005-241-01-00-2 - RORcte: AGUAS DE NITERÓI S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] - Rcdo: CASSIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]Destinatário(s): Rcdo Aguas de Niterói S.ATer ciencia de despacho deferida a vista dos autos por 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 595523"
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                            "597126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Giga Locacoes e Agenciamento Ltda ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Farma Service Distribuidora Ltda ( Marlen Pereira de Oliveira MG2351A ), - Recorrido : Giga Locacoes e Agenciamento Ltda ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Ronaldo Maudonet da Costa ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), Farma Service Distribuidora Ltda ( Marlen Pereira de Oliveira MG2351A) ), - ”...por unanimidade, conhecer os recursos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré e, no mérito, por maioria, conceder provimento a ambos os recursos, para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, tudo nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. José Luiz da Gama Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencida a eminente Relatora que concedia parcial provimento ao recurso da 1ª ré para excluir da condenação as horas extraordinárias e fixava o salário em R$ 750,00 e negava provimento ao recurso da 2ª ré.”\r\n\r\nProcesso: 00384-2003-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MONICA RODRIGUES PEREIRA ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIAO (CARTORIO 2 OF ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Recorrido:GERSON DE ABREU (Sayde Lopes Flores RJ56290D ), LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), MONICA RODRIGUES PEREIRA ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIAO (CARTORIO 2 OF ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - ”...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos; rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela autora e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da autora, para afastar a sucessão declarada nos autos, e reconhecer a relação de emprego havida com Gérson de Abreu (até 28.08.01) e Luiz Henrique Almeida de Abreu (de 28.08.01 a 30.11.02).Ante o provimento do recurso da autora, restou prejudicado o recurso de Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião, em relação ao qual se mantém a extinção do feito, sem o julgamento do mérito. Determinou-se a baixa dos autos, para análise dos demais aspectos fáticos da demanda. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.”\r\n\r\nProcesso: 00564-2005-037-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jorge Rodrigues Paraense ( Nilza Sandri de Araujo RJ75974D ), Don Pizza Brazil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda. ( Jose Pugan RJ22117D ), - Recorrido : Don Pizza Brazil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda. ( Jose Pugan RJ22117D ), Jorge Rodrigues Paraense ( Nilza Sandri de Araujo RJ75974D ), - ”...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso ajuizado por Don Pizza Brazil Entretenimentos Alimentação e Eventos Ltda para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Ante a decisão acima, restou prejudicado o recurso do autor.”\r\n\r\nQuebra Processo: 00046-2006-033-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Tatiana dos Santos Dias de Oliveira ( Luiz Antonio Pereira Moreno RJ134151D ), - : Margareth Florencio da Silva ( Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D ), - ”... por unanimidade, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00738-2002-055-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Valmir Nogueira de Paiva (Jose Perelmiter RJ9086D ), “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n.Processo: 01750-2005-025-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Humberto de Alvarenga Gouvea ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - : “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01452-2003-302-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : ANTONIO CARLOS ECHTERNACHT ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - ”...por unanimidade, deixar de conhecer o agravo de instrumento por deficiência de traslado e, acolher a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00350-2003-014-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : LUIZ SUASSUNA DE ASSUMPCAO ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso para: a)determinar o pagamento de 01 hora diária de intervalo, acrescido do adicional de 50%, bem como sua integração, pela média diária, aos repousos, e pela média mensal, às férias (com acréscimo de 1/3), natalinas e resilitórias; b)determinar o pagamento do adicional de periculosidade, e sua integração às férias (acrescidas de 1/3), natalinas e aviso-prévio; c)FGTS incidente sobre as parcelas acima, acrescido de 40%; d).juros e correção monetária, na forma da lei. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 597126"
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                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00654-2007-541-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: UNIÃO FEDERAL(Procuradoria Geral Federal) - Recdos: 1- Andrea Carlos Roque do Carmo (Dra. Patricia Bernardes Costa OAB/RJ 120016 D) e 2- Locanty Comercio e Serviços Ltda. (Dr. Cesar Luis Correa da Silva OAB/RJ 134814 D)- \"...CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO\"- Rio, 02.07.08 - Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 595991"
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                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01543-2007-054-01-00-5 (RRPS)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: BRUNO ABEL PEREIRA LIMA (Dr. Moisés Pereira Alves OAB/RJ 66503 D)- Recdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Dr. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo OAB/RJ 93188 D)- \"...pelo exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais, postuladas nas alíneas \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\", do libelo, bem como honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da condenação na forma da fundamentação supra, e condeno o autor ao pagamento da multa de 1% (um por cento) pela litigância de má-fé. Custas de R$ 250,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01198-2006-067-01-00-5 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Embte/ Recte: ABANERJ - Associação dos Funcionários da ABANERJ (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB/RJ 20381 D)- Recdos: Jurandir Lopes Damasio (Dr. João Batista de Andrade OAB/RJ 79680 D) e Elphys Assessoria Empresarial e Cobrança Ltda. (sem adv nos autos)- \"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, conceder provimento ao apelo para sanar a omissão e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença\".\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00423-2007-040-01-00-8 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Nathalia Sombra S. Celidônio OAB/RJ 99328 D)- Recda: Vanessa Dias de Souza (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993 D)- \"...por maioria, em preliminar argüida de ofício, deixar de conhecer o recurso aforado em razão da sua manifesta irregularidade na representação.\"\r\n\r\n00680-2006-046-01-00-7 (RO)- RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Genivaldo Bispo da Costa (Dr. Caetano Mari OAB/RJ 21746 D ) - Recdo: CPI Engenharia Ltda. (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157 D) e Racional Engenharia Ltda. (Dra. Celia Regina de Andrade OAB/SP 241703 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n00685-2005-024-01-00-1( RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Transurb S.A. (Dra.. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB/RJ 118213 D ) - Recdo: Jean Luiz Tomazelli (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D )- \"...por unanimidade, acolher a preliminar de carência de ação, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe provimento, invertendo o ônus da sucumbência\".\r\n\r\n00784-2005-281-01-00-4(RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Eloisa Ribeiro Nunes e Outros (Dr.Genecy Ribeiro OAB/RJ 5021D)- Recdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes )- \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n01079-2006-047-01-00-8 ( RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto OAB/RJ 86636 D)- Recdo: Ricardo Rangel Cordeiro (Dr. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o adicional noturno\".\r\n\r\n01223-2004-017-01-00-2 (RO) - RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: 1-SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS S.A. (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48237 D), 2- RONALD ALVES DE SOUZA (Dra. Helena Cristina F de M Ramos OAB/RJ 42740 D) e 3- COOPERATIVA TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ 23537 D) Recdos: OS MESMOS- \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré por intempestivo e deserto; conhecer dos recursos da segunda ré e do autor; rejeitar a preliminar de julgamento extra petita; dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento de horas extras a partir da oitava diária, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), de segunda-feira a sábado e 100% (cem por cento) aos domingos, bem como seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado; e dar parcial provimento ao recurso da segunda ré para substituir a condenação a conceder as férias do período 03/04, pelo pagamento de indenização das referidas férias, com o adicional de um terço\".\r\n\r\n01711-2006-036-01-00-0 - (RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Antonio Benedito Serafim (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto OAB/RJ 68334 D) - Recdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606 D )- \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e condenar a ré/recorrida ao pagamento do adicional de projetos especiais, assim como os devidos reflexos legais, a partir de novembro de 2002 (itens b, c, d do rol de pedidos da exordial), no quantum a ser apurado em liquidação na forma da fundamentação supra, invertendo o ônus da sucumbência. Custas de R$ 290,00, pela recorrida, calculadas sobre o valor de R$ 14.500,00\".\r\n\r\n01775-2005-342-01-00-6 - (RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Walter Cezario da Rocha (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562 D ) - Recdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557 D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e condenar a ré ao pagamento da diferença de multa de 40% sobre o valor da correção do saldo da conta vinculada do FGTS, com a inversão dos ônus da sucumbência. Custas de R$ 260,00(duzentos e sessenta reais), pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais)\".\r\n\r\n02158-2006-263-01-00-1 (RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Município de S. Gonçalo (A/C Procuradoria do Município de S. Gonçalo)- Recdo: Luis Antônio Conceição Sá (Dra. Vanessa Farreira Mourão OAB/RJ 139368 D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento\".\r\n\r\n02687-2005-243-01-00-0 -(RO) RELATORA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: Losango Promocoes de Vendas Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D ) - Recdas: 1- Jaqueline da Costa Maciel (Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ 30611 D ),2- Atra Prestadora de Serv. em Geral Ltda (Dr. Claudio Ferreira de Souza OAB/RJ 70465 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras em relação aos períodos abrangidos pelos documentos de fls. 28/29 e 34/39, e condenar a recorrente a pagar multa em valor correspondente a 1% do valor da causa, bem como honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé\".\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n00553-2006-205-01-00-9 -(RO)- REDATORA DESIGNADA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - - Recdos: 1- Elenice Motta do Nascimento (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ 72429 D) e 2- WKR Comércio e Serviços (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, por maioria, deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT\".\r\n\r\n01529-2004-481-01-00-4 (RO) REDATORA DESIGNADA: JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Rectes: COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA (sem adv nos autos) e MUNICIPIO DE MACAE (A/C Procuradoria do Município de Macaé) - Recdos: 1- MUNICIPIO DE MACAE (Procuradoria Munic de Macae ) 2- COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA (sem adv nos autos) e 3-CARLOS DA SILVA ( Dr. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB/RJ 85247 D ) .- \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do Município\".\r\n\r\nRJ, 09 de julho de 2008\r\n\r\nMaria de Fátima C. Fontes - Téc. Judiciário\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nA Doutora Dalva Amélia de Oliveira, Juíza Relatora nos autos do Processo nº 01198-2006-067-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) que tem por partes, como Embargante/Recorrente: ABANERJ ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ABANERJ ( Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB/RJ 20381 D), e, como Recorridos: 1º -Jurandir Lopes Damasio (Dr. João Batista de Andrade OAB/RJ 79680 D) e 2ª Elphys Assessoria Empresarial e Cobrança Ltda. (sem adv nos autos)- faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica intimada a segunda recorrida Elphys Assessoria Empresarial e Cobrança Ltda. que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do acórdão de fls. 97/99, onde restou julgado nos seguintes termos:\"... por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, conceder provimento ao apelo para sanar a omissão e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008. \r\n\r\nMaria de Fátima C. F. Ferreira - Tec. Judiciário \r\n\r\nId: 595957"
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                        "597357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00392-2007-077-01-00-1 AP J 032854 D J 083873 D ). \r\n\r\n00533-2007-076-01-00-0 RO J 015825 D ). \r\n\r\n01059-2007-079-01-00-2 RO J 093831 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00121-2008-080-01-00-0 RO J 144053 D J 088434 D ). \r\n\r\n00386-2007-077-01-00-4 AP J 143667 D J 040039 D ). \r\n\r\n00402-2007-076-01-00-2 RRPS (76a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal A/C Div Recuperacao de Creditos da Proc Geral Federal. Recorrido: Barao Rio Paiva Lanchonete e Restaurante Ltda.. \r\n\r\n00687-2007-082-01-00-3 RO J 018734 D J 063627 D ). \r\n\r\n00997-2003-073-01-00-3 RO J 049733 D J 073590 D ). \r\n\r\n01155-2006-071-01-00-9 RO J 088922 D J 041442 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00125-2007-072-01-00-2 RO J 133408 D J 073350 D ). \r\n\r\n00169-2007-074-01-00-5 RO J 103671 D J 051854 D ). \r\n\r\n00248-2008-077-01-00-6 RO J 063796 D J 106321 D ). \r\n\r\n00423-2006-072-01-00-1 RO J 061473 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 02 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00406-2006-225-01-00-3 RO J 122869 D J 044418 D J 122869 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n01040-2006-225-01-00-0 RO J 097150 D J 099592 D J 099592 D ). \r\n\r\n01050-2007-226-01-00-2 RO J 099328 D J 060734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00135-2003-225-01-00-3 AP J 020981 D J 032864 D ). \r\n\r\n00729-2006-225-01-00-7 RO J 116066 D J 044418 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02116-2007-226-01-00-1 RO J 096278 D J 080456 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE JULHO DE 2008. \r\n\r\nSem distribuicao em 03/07/2008 p/ Turma \r\n\r\nId: 597357"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "597558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00011-2005-025-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Antonio Matias ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir erro material no julgado a fim de se leia: ¿... prescritas as verbas anteriores a 07/01/2000 ...¿ onde consta 07/6/2000, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00079-2001-021-01-01-6 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Itau S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Antonio Magre ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo a multa de 1%, impondo a multa de 1% prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-029-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Embargado : Fidelis de Souza Gandra ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo a multa de 1% do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-030-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adecco Top Services RH S.A. ( Jose Roberto Marcondes SP52694D ), - Recorrido : Josimar Nascimento Pereira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-028-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Casa de Saude Santa Therezinha S.A. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Embargado : Djalma Alves da Silva ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - : - Processo: 01538-2006-028-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Sergio de Souza Freitas ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-008-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Federacao Nacional Associacoes Aposentados Sistemas Petrobras e Petros ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), Associacao de Mantenedores Beneficiarios da Petros - AMBEP ( Paulo Henrique Teles Fagundes RJ72474D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, acolher a preliminar de deserção e não conhecer do recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Ricardo Areosa, que rejeitou a preliminar. Presentes o Dr. Paulo Henrique Teles Fagundes, por ambas as recorrentes, e a Dra. Alessandra Roller, pelo primeiro recorrido.///\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-046-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nacional Bureau de Servicos NBS S/C Ltda. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Wantuil Barbosa de Souza Junior ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Nacional Bureau de Servicos NBS S/C Ltda. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Wantuil Barbosa de Souza Junior ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento; e não conhecer do apelo do reclamante, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00843-2006-038-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edhmarthini Rezende de Oliveira ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - Recorrido : Transporte America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento da indenização de 40% do FGTS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A verba deferida é 100% indenizatória. O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o artigo 28 da Lei nº 10.833/03 e o artigo 46 da Lei nº 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. Autorizada a dedução da parte do empregado, consoante o voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-012-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Helio Barroso Leite Junior ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Iria de Sa Dodde ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Helio Barroso Leite Junior ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Iria de Sa Dodde ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e por maioria negar provimento ao recurso da reclamada, vencido o desembargador Ricardo Areosa que daria provimento ao recurso da autora para conceder-lhe a indenização por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante falou o Doutor Luiz Eduardo Peixoto.///\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-023-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Denny Goncalves do Nascimento ( Alexandre Teixeira Lopes RJ116351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00964-2006-018-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca ( Raquel Soares Rodrigues RJ112840D ), - Embargado : Laura Pereira dos Santos Pimentel ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-033-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica - IGASE ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : Maria da Luz Silva ( Sergio de Souza Rangel RJ86747D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-025-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Vera Lucia Granja Ramos ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01305-2002-012-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS ( Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo ao embargante a multa de 1% do valor da causa nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01351-2005-016-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Consuelo Celeste Bezerra Passos ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Cesar Carneiro Doria ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Neuza Francisca de Paula Ribeiro ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Lyres de Jesus Moreira ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Marlene Pereira ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Anna de Souza Barra ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Joao Paulo da Cunha Tavares ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Alexandre Ney Dias de Carvalho ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Odilon Pereira da Silva ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Antonio Carlos Pereira ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01420-2002-481-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE BRITO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE BRITO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para fixar como astreintes o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) diários por se mostrar mais adequado e proporcional e negar provimento ao recurso do reclamante, a contar de 03.07.2008 inclusive, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr. Marcelo Cardoso Valle, pela reclamada, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Falou, pela reclamante o Dr. Mário Sérgio M. Pinheiro.///\r\n\r\nProcesso: 01766-2005-023-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Nelson Rodrigues Costa ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-044-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jussara Dalvina da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento do intervalo intrajornada nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01760-2006-026-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Embargado : Oswaldo dos Santos ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// Processo: 01967-2001-025-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : TELERMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02049-2006-246-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Kelty Rocha Porto ( Daniella Lucena Crispim RJ133572D ), Tnl Pcs S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, falou o Dr. Paulo Roberto M. Martins, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 02059-2001-004-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : BUFFET BRILHANTE LTDA ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), CLUBE MONTE LIBANO ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - : - Por Unanimidade, conhecer de ambos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o Clube Monte Líbano ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02327-2005-203-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luiz Henrique Santos da Silva ( Jose Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : Transturismo Rei Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - : - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando omissão verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado apenas para incluir na condenação as diferenças de FGTS decorrentes da devolução dos descontos relativos à 7 dias de faltas do mês de agosto de 2004, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 597558"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "596066": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01278-2006-245-01-00-0 RO J 59101 D J 63965 D ).\r\n\r\nDespacho: \"Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração pela União Federal em face do respeitável acórdão de fls. 80/82, os quais em seu conteúdo, ensejaram interesse do reclamante, JOSE CARLOS SARTI, quanto à aliquota referente à incidência de contribuição previdenciária relativa ao Termo de Conciliação de fls. 57, e da segunda recorrida, ENVI LTDA., quanto ao questionamento levantado pela Autarquia embargante sobre o valor do seguro de acidente do trabalho (percentual de 1%, 2% ou 3%, de acordo com o grau de risco estipulado pelo Decreto regulamentador, conforme artigo 22, II, da Lei 8212/91), determino que ambas as partes sejam intimadas, para manifestação, no prazo de 05 dias...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 596066"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "594097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-007-01-00-1 - RTRte: Tarcisio Antonio Martins FerreiraRdo: MilmarK Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MilmarK Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 215/259, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594097"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "597500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01181-2001-008-01-00-6 – RTRte: SONIA DA FONSECA MAURICIO e OutrosRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e OutrosPelo presente fica m BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Serve o presente edital para dar ciencia ao socio FLAVIO FAVALLI da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Podera' manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01181-2001-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: SONIA DA FONSECA MAURICIO e Outros\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FUSAO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.298. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-008-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RENO JUSTINO LIMA\r\n\r\nRdo: AJS RIO EMPREITEIRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AJS RIO EMPREITEIRA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.202. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Re'.\r\n\r\nProcesso: 01441-1999-008-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ELIAS PEREIRA\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TV MANCHETE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.182/194, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2003-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GERALDO DA ROCHA\r\n\r\nRdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia ao socio FLAVIO FAVALLI da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Podera' manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597500"
                            ],
                            "597510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01661-2001-008-01-00-7 - RTRte: MARINEI BISPO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte MARINEI BISPO DOS SANTOSDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 02676-1991-008-01-00-0 - RTRte: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GAMA CORREIARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.1660. Prazo 10 dias.Processo: 02411-1992-008-01-00-2 - RTRte: MARIA HELENA ABI NADER SIMAO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: SPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA HELENA ABI NADER SIMAODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 02277-1999-008-01-00-6 - RTRte: SOLANGE DOS SANTOS DIONIZIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte SOLANGE DOS SANTOS DIONIZIOTomar ciencia da decisao a Impugnacao a Sentenca de Liquidacao as fls.455: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02201-1998-008-01-00-0 - RTRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: AUTO CENTER PARADA [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 02200-1996-008-01-00-3 - RTRte: JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SADestinatário(s): Rte JOSE MARIO PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre os oficios de fls.303/308 da Receita Federal, em 10 dias. .Processo: 02151-1997-008-01-00-0 - RTRte: ANTONIO FERNANDES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]Rdo: COZINHAS BERLIM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDESTomar ciencia do envio de copias das declaracoes de renda da re' e socios em 5 dias .Processo: 02144-1998-008-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE FRANCISCO BECA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ANDRADASDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO BECAManifestar-se sobre peticao de fls.255 da reclamada, em 10 dias. .Processo: 02102-2000-008-01-00-3 - AMRte: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDADestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRATomar ciencia da informacao de que nao ha' saldo nos autos da AM 1346/00 (56a VT/RJ) as fls.56, em 5 dias .Processo: 01957-2001-008-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e OutrosRdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Rte FATIMA REGINA REZENDE MARQUES, Rte JORGE PEREIRA LESSAAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 01918-1989-008-01-00-3 - RTRte: JOSE REIS PEREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: JS REFORMAS LTDA [Adv. Aylton Moreira (OAB: RJ 38353 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE REIS PEREIRADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01777-1996-008-01-00-8 - RTRte: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte OSWALDO DE OLIVEIRA FILHOTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias. .Processo: 01776-2005-008-01-00-5 - RTRte: Fatima Shirley de Sousa [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]Rdo: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)]Destinatário(s): Rte Fatima Shirley de SousaComprovar o valor sacado a titulo de FGTS e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.222. Prazo 10 dias.Processo: 01774-2003-008-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARLOS TOSTA NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TOSTA NETOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.252/254, em 10 dias. .Processo: 01769-1997-008-01-00-2 - RTRte: ALCIR LONATO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]Rdo: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIR LONATO DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao de fls.1311, bem como tomar ciencia dos documentos trazidos pela Re' (fls.1340), no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01728-2002-008-01-00-4 - RTRte: ALINE DA FONSECA SALES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALINE DA FONSECA SALESRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.297. Prazo 10 dias.Processo: 01689-2004-008-01-00-7 - RTRte: MARCOS TEIXEIRA DE ALVARENGA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: PARQUE TEMATICO SA [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS TEIXEIRA DE ALVARENGARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.63. Prazo 10 dias.Processo: 01687-2005-008-01-00-9 - RTRte: Jocidalva Lima Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Le Corte Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jocidalva Lima AlvesManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.92, em 10 dias. .Processo: 01689-1996-008-01-00-6 - RTRte: MURILO JOSE DOS REIS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: CERAMICA TINGUY LTDA [Adv. Lair Scoralick (OAB: RJ 15980 - D)]Destinatário(s): Rte MURILO JOSE DOS REISTomar ciencia de fls.172: Diga o autor, em 5 dias, valendo seu silencio como concordancia. Caracterizada a transacao, em pauta de extincao com resolucao de merito. Prazo 5 dias.Processo: 01686-2002-008-01-00-1 - RTRte: ROBERTO MANSILIA CARVALHO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO MANSILIA CARVALHORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.240. Prazo 10 dias.Processo: 01684-2003-008-01-00-3 - RTRte: JOAO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO MANOEL DO NASCIMENTOInformar o numero do CNPJ das res, em 10 dias. .Processo: 01672-1999-008-01-00-1 - RTRte: EDILSON MARCELO ROCHA [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON MARCELO ROCHADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01670-2002-008-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01661-2001-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINEI BISPO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINEI BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02676-1991-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GAMA CORREIA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.1660. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02411-1992-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA ABI NADER SIMAO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: SPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA ABI NADER SIMAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02277-1999-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DOS SANTOS DIONIZIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte SOLANGE DOS SANTOS DIONIZIO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao a Impugnacao a Sentenca de Liquidacao as fls.455: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02201-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO CENTER PARADA [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02200-1996-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls.303/308 da Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02151-1997-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: COZINHAS BERLIM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do envio de copias das declaracoes de renda da re' e socios em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02144-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE FRANCISCO BECA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE FRANCISCO BECA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.255 da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02102-2000-008-01-00-3 - AM\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da informacao de que nao ha' saldo nos autos da AM 1346/00 (56a VT/RJ) as fls.56, em 5 dias \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01957-2001-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Rte FATIMA REGINA REZENDE MARQUES, Rte JORGE PEREIRA LESSA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01918-1989-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REIS PEREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: JS REFORMAS LTDA [Adv. Aylton Moreira (OAB: RJ 38353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE REIS PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01777-1996-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Shirley de Sousa [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Shirley de Sousa\r\n\r\nComprovar o valor sacado a titulo de FGTS e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.222. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01774-2003-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS TOSTA NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TOSTA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.252/254, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-1997-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR LONATO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR LONATO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.1311, bem como tomar ciencia dos documentos trazidos pela Re' (fls.1340), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2002-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DA FONSECA SALES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE DA FONSECA SALES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.297. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01689-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS TEIXEIRA DE ALVARENGA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUE TEMATICO SA [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS TEIXEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.63. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01687-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jocidalva Lima Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Corte Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocidalva Lima Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.92, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01689-1996-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MURILO JOSE DOS REIS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA TINGUY LTDA [Adv. Lair Scoralick (OAB: RJ 15980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MURILO JOSE DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de fls.172: Diga o autor, em 5 dias, valendo seu silencio como concordancia. Caracterizada a transacao, em pauta de extincao com resolucao de merito. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01686-2002-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MANSILIA CARVALHO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MANSILIA CARVALHO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.240. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01684-2003-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nInformar o numero do CNPJ das res, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01672-1999-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON MARCELO ROCHA [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON MARCELO ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01670-2002-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nId: 597510"
                            ],
                            "597505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01592-1998-008-01-00-5 - RTRte: MARCELO ANTONIO PACHECO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: MAGNO SERV. LTDA N/P SOCIO SERGIO R. DE ABREU e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO ANTONIO PACHECODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01396-2006-008-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Dijaro Rodrigo de OliveiraDestinatário(s): Rte Sebastiao CardosoDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01389-2004-008-01-00-8 - RTRte: DJALMA FERNANDES FILHO [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DJALMA FERNANDES FILHOTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica as fls.123. Prazo 10 dias.Processo: 01383-2005-008-01-00-1 - RTRte: Maria da Conceicao de Jesus Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.Deferida vista do processo a reclamada por 10 dias, devendo manifestar-se sobre a peticao da autora de fls.210/212. .Processo: 01383-2000-008-01-00-7 - RTRte: JAQUELINE LEITE DE AMORIM [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: INDEP INST NAC DE DESENVOLV DE EST E PROJ (SUC.DA ASSOC.RIO C/ CRIME) [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]Destinatário(s): Rte JAQUELINE LEITE DE AMORIMManifestar-se sobre o oficio de fls.429/436, em 10 dias. .Processo: 01363-2003-008-01-00-9 - RTRte: ACELINO PEREIRA REIS FILHO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ACELINO PEREIRA REIS FILHOProvidenciar copia da sentenca de falencia da re', conforme certidao de fls.131, em 10 dias. .Processo: 01353-1997-008-01-00-4 - RTRte: GENIVAL VALERIANO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.890. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01327-2006-008-01-00-8 - RTRte: Flamarion da Silva Grangeiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.202. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01318-2005-008-01-00-6 - RTRte: Mario Victorino Fernandes [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.273. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01308-1992-008-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE THEODORO MARTINS DA ROCHA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Rdo: M H L BARBOSA TECIDOS SA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE THEODORO MARTINS DA ROCHAManifestar-se sobre o oficio de fls.372 da 41a.Vara Civel, em 10 dias. .Processo: 01306-2004-008-01-00-0 - RTRte: CARLA RENNO PEREIRA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Rdo: Chaves Advogados Associados Sociedade Civil e OutrosDestinatário(s): Rte CARLA RENNO PEREIRADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01304-2006-008-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos Andrade da Silva [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Rdo: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Andrade da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.124. Prazo 10 dias.Processo: 01260-2003-008-01-00-9 - RTRte: EPAMINONDAS CARDOSO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.426. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01244-1999-008-01-00-9 - RTRte: NATAL DE SOUZA REIS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: A E C TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte NATAL DE SOUZA REISManifestar-se sobre os oficios de fls.217 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 01240-2000-008-01-00-5 - RTRte: COSME TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: TRANSPORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES e OutrosDestinatário(s): Rte COSME TEODORO DE OLIVEIRADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01236-2007-008-01-00-3 - RTRte: Andre Luiz da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Sopro Digital Servicos de Impressao Propaganda e Publicidade Ltda. [Adv. Cleice da Costa Menezes (OAB: RJ 77074 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz da SilvaAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 01196-2002-008-01-00-5 - RTRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVATomar ciencia do envio de copias das declaracoes de renda da Re' e seus socios, em 5 dias .Processo: 01168-2005-008-01-00-0 - RTRte: Jose de Souza Rocha [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: Formas Alianca Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Formas Alianca Equipamentos para Construcao Civil Ltda., Rdo Gafisa S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.220. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.Processo: 01181-2001-008-01-00-6 - RTRte: SONIA DA FONSECA MAURICIO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)] e OutrosRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.298. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.reclamada.Processo: 01166-1996-008-01-00-0 - RTRte: JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Destinatário(s): Rte JOSELITA PEREIRA DOS SANTOSDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01162-2007-008-01-00-5 - RTRte: Silvana Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]Destinatário(s): Rte Silvana Rodrigues FerreiraContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.113, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01164-2004-008-01-00-1 - RTRte: RENO JUSTINO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: AJS RIO EMPREITEIRA LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE DR EIRAS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.202. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.Processo: 01611-1998-008-01-00-3 - RTRte: MARCIO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]Rdo: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA PINHEIRODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01593-1997-008-01-00-9 - RTRte: NILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPPTomar ciencia dos documentos juntados pelo autor as fls.555/568, em 10 dias. .Processo: 01587-2004-008-01-00-1 - RTRte: MAGALI CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: ZU ARTS INDUSTRIA E COM ROUPAS ACESSORIOS LTDADestinatário(s): Rte MAGALI CORDEIRO DOS SANTOSTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias. .Processo: 01569-1999-008-01-00-1 - RTRte: ANTONIO VICENTE BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO VICENTE BARBOSADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01544-2004-008-01-00-6 - RTRte: MARA REGINA MARTINS MEDEIROS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: DATRAPREV EMP PROCES DADOS PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]Destinatário(s): Rte MARA REGINA MARTINS MEDEIROSAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 01507-2007-008-01-00-0 - RTRte: Laizir Rubert Bandeira Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Laizir Rubert Bandeira BarbosaContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.57, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01485-2007-008-01-00-9 - RTRte: Marcos Pereira Felicio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Cafe e Bar Barao da Torre Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe e Bar Barao da Torre Ltda., Rte Marcos Pereira FelicioTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente de fls.44/45. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01541-2004-008-01-00-2 - RTRte: MOISES DELINO VILELA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.206. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01483-1999-008-01-00-9 - RTRte: CARLOS EDUARDO FARIA DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO FARIA DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao de fls.455 em 10 dias. .Processo: 01469-2005-008-01-00-4 - RTRte: Jose Aloisio Farias Pereira Junior [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Aloisio Farias Pereira JuniorAtender as solicitacoes da contadoria e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.238. .Processo: 01429-2004-008-01-00-1 - ACOAut: JOSE ERASMO CAMPOS FILHO [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e OutrosReu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DO ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Aut ALEXANDRE EUSTAQUIO PANICALI LANA, Aut CARLOS CABRAL PEREIRA, Aut CRISTINA PIMENTEL DE HOLANDA CHAVES, Aut ELIALNE AMORIM TOZZATTO, Aut JOSE ERASMO CAMPOS FILHO, Aut LUIZ EDUARDO LAURIA TROTTE, Aut MARCIO PINTO MORAES, Aut PAULO HENRIQUE PEREIRA LARANJEIRA, Reu SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DO ERJ, Aut SONIA REGINA SOUTO MOREIRA, Aut ZURIK MARCELLO DE SOUZATomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.200 que considerou indevidos os novos descontos efetuados pelo reu. Prazo 5 dias.Processo: 01421-2007-008-01-00-8 - RTRte: Delta Pereira de Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Destinatário(s): Rte Delta Pereira de BarrosDeferida devolucao do prazo de 10 dias para reclamante manifestar-se sobre Oficio da CEF. .Processo: 01420-2001-008-01-00-8 - RTRte: ANDRE COSME LYRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: SWG CORRET SEGUROS VIDA PREV PRIV CAP REP LTDA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE COSME LYRAInformar o numero CORRETO do CNPJ da sociedade re', em 10 dias. .Processo: 01420-2005-008-01-01-4 - CSRte: Vinicius Alves dos Santos Magalhaes [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho, Rte Vinicius Alves dos Santos MagalhaesTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.73)Processo: 01403-2005-008-01-00-4 - RTRte: Andre Luiz de Souza Ramos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]Rdo: Maria das Merces Ottoni Siqueira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria das Merces Ottoni SiqueiraTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias. .Processo: 01398-2003-008-01-00-8 - RTRte: DENILSON FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DENILSON FERREIRAFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias.Processo: 01632-2004-008-01-00-8 - RTRte: CARLOS MARCELO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Rdo: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.431. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00067-2004-008-01-00-1 - RTRte: ANDERSON DE SOUZA MILITAO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON DE SOUZA MILITAODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00067-2000-008-01-00-8 - RTRte: IVONE RABELLO LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IVONE RABELLO LEITEDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00063-1998-008-01-00-4 - RTRte: IRAMIR JOSE DIAS DE ARRUDA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)] e OutrosRdo: NAVATEC PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO NASCIMENTO DE ARRUDA, Rte CATIANE DIAS DE ARRUDA, Rte IRAMIR JOSE DIAS DE ARRUDAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.259, em 10 dias. .Processo: 00029-1997-008-01-00-9 - RTRte: JOSE DA COSTA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ADestinatário(s): Rte JOSE DA COSTATomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .Processo: 00042-2004-008-01-00-8 - RTRte: ALEXANDRE LEMOS DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: GRUPO BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LEMOS DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.173, em 10 dias. .Processo: 00029-1999-008-01-00-0 - RTRte: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Uniao Federal [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITOTomar ciencia de que as fls.1300 foi negado seguimento ao recurso, uma vez que nao comprovadas as custas. Prazo 8 dias.Processo: 00024-2002-008-01-00-4 - RTRte: Joao Carlos Carloskes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSDestinatário(s): Rte Joao Carlos CarloskesDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00022-2004-008-01-00-7 - RTRte: ROBERTA SANTOS DA SILVA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Rdo: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTA SANTOS DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria as fls.300 para manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. Prazo 10 dias.Processo: 00015-2006-008-01-00-7 - RTRte: Wesley Calatrone Soares Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rdo: Barraca Asa Branca [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]Destinatário(s): Rte Wesley Calatrone Soares SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.99. Prazo 10 dias.Processo: 00008-2005-008-01-00-4 - RTRte: Valdenir de Souza Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valdenir de Souza MoraesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.331. Prazo 10 dias.Processo: 00004-2006-008-01-00-7 - RTRte: Diego Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Diego Ferreira da SilvaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.255. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01592-1998-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ANTONIO PACHECO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: MAGNO SERV. LTDA N/P SOCIO SERGIO R. DE ABREU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ANTONIO PACHECO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01396-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Dijaro Rodrigo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Cardoso\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01389-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA FERNANDES FILHO [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA FERNANDES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica as fls.123. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01383-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao de Jesus Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nDeferida vista do processo a reclamada por 10 dias, devendo manifestar-se sobre a peticao da autora de fls.210/212. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2000-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE LEITE DE AMORIM [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: INDEP INST NAC DE DESENVOLV DE EST E PROJ (SUC.DA ASSOC.RIO C/ CRIME) [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE LEITE DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.429/436, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2003-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ACELINO PEREIRA REIS FILHO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACELINO PEREIRA REIS FILHO\r\n\r\nProvidenciar copia da sentenca de falencia da re', conforme certidao de fls.131, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-1997-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENIVAL VALERIANO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.890. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01327-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flamarion da Silva Grangeiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.202. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01318-2005-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Victorino Fernandes [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.273. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01308-1992-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE THEODORO MARTINS DA ROCHA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nRdo: M H L BARBOSA TECIDOS SA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE THEODORO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.372 da 41a.Vara Civel, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLA RENNO PEREIRA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: Chaves Advogados Associados Sociedade Civil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA RENNO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01304-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Andrade da Silva [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.124. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01260-2003-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EPAMINONDAS CARDOSO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.426. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01244-1999-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NATAL DE SOUZA REIS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: A E C TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATAL DE SOUZA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls.217 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2000-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Sopro Digital Servicos de Impressao Propaganda e Publicidade Ltda. [Adv. Cleice da Costa Menezes (OAB: RJ 77074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01196-2002-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do envio de copias das declaracoes de renda da Re' e seus socios, em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01168-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Rocha [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Formas Alianca Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Formas Alianca Equipamentos para Construcao Civil Ltda., Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.220. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01181-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA DA FONSECA MAURICIO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.298. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01166-1996-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.113, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENO JUSTINO LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: AJS RIO EMPREITEIRA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE DR EIRAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.202. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01611-1998-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01593-1997-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPP\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados pelo autor as fls.555/568, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAGALI CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: ZU ARTS INDUSTRIA E COM ROUPAS ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGALI CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-1999-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VICENTE BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VICENTE BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01544-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARA REGINA MARTINS MEDEIROS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: DATRAPREV EMP PROCES DADOS PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA REGINA MARTINS MEDEIROS\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laizir Rubert Bandeira Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laizir Rubert Bandeira Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.57, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pereira Felicio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Barao da Torre Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Barao da Torre Ltda., Rte Marcos Pereira Felicio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente de fls.44/45. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2004-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DELINO VILELA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.206. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01483-1999-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO FARIA DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.455 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aloisio Farias Pereira Junior [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Aloisio Farias Pereira Junior\r\n\r\nAtender as solicitacoes da contadoria e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.238. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2004-008-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: JOSE ERASMO CAMPOS FILHO [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DO ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE EUSTAQUIO PANICALI LANA, Aut CARLOS CABRAL PEREIRA, Aut CRISTINA PIMENTEL DE HOLANDA CHAVES, Aut ELIALNE AMORIM TOZZATTO, Aut JOSE ERASMO CAMPOS FILHO, Aut LUIZ EDUARDO LAURIA TROTTE, Aut MARCIO PINTO MORAES, Aut PAULO HENRIQUE PEREIRA LARANJEIRA, Reu SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DO ERJ, Aut SONIA REGINA SOUTO MOREIRA, Aut ZURIK MARCELLO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.200 que considerou indevidos os novos descontos efetuados pelo reu. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Delta Pereira de Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delta Pereira de Barros\r\n\r\nDeferida devolucao do prazo de 10 dias para reclamante manifestar-se sobre Oficio da CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2001-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE COSME LYRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: SWG CORRET SEGUROS VIDA PREV PRIV CAP REP LTDA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE COSME LYRA\r\n\r\nInformar o numero CORRETO do CNPJ da sociedade re', em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2005-008-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Vinicius Alves dos Santos Magalhaes [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho, Rte Vinicius Alves dos Santos Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.73)\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Souza Ramos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria das Merces Ottoni Siqueira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria das Merces Ottoni Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON FERREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01632-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARCELO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.431. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00067-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE SOUZA MILITAO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE SOUZA MILITAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00067-2000-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVONE RABELLO LEITE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE RABELLO LEITE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00063-1998-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRAMIR JOSE DIAS DE ARRUDA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NAVATEC PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO NASCIMENTO DE ARRUDA, Rte CATIANE DIAS DE ARRUDA, Rte IRAMIR JOSE DIAS DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.259, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-1997-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA COSTA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que for de direito em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LEMOS DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LEMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.173, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-1999-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITO\r\n\r\nTomar ciencia de que as fls.1300 foi negado seguimento ao recurso, uma vez que nao comprovadas as custas. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00024-2002-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Carloskes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Carloskes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00022-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA SANTOS DA SILVA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria as fls.300 para manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Calatrone Soares Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Barraca Asa Branca [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wesley Calatrone Soares Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.99. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00008-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdenir de Souza Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdenir de Souza Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.331. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diego Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.255. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 597505"
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                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-009-01-00-1 – RTRte: Ilton Silva de PaulaRdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. e OutrosPelo presente fica m ALEXANDRE DA SILVA CIRINO, FREDERICO HENRIQUE GONCALVES ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho que determina pgto deo equiv a 64.271,45 IDTRs,em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-009-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ilton Silva de Paula\r\n\r\nRdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho 176.Apresentar Contra-razões ao Recurso interposto pela 2 rda. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01032-2003-009-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Couto Guedes\r\n\r\nRdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Presto Service Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00022-2003-009-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: MICROTEC SISTEMAS INDUSTRIA E COMERCIO SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGES CAMPBELL SAINT LAURENT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00542-2001-009-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO MADEIRA\r\n\r\nRdo: MERCADO ALDENTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DA SILVA CIRINO, FREDERICO HENRIQUE GONCALVES ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determina pgto deo equiv a 64.271,45 IDTRs,em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596548"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00011-2008-009-01-00-7 - ACPCgte: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Cgdo: Eliana Alves Rocha [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]Destinatário(s): Cgdo Eliana Alves RochaTer ciencia de despacho de fls 69. 05 dias.Processo: 00151-2002-009-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR DUARTE GALVAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ACumprir desp de fls 2074. 05 dias.Processo: 00164-2000-009-01-00-7 - RTRte: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/AManifestar-se sobre peticao 682,novos calculos liquidação apresentados pelo rte. 10 dias.Processo: 00213-2008-009-01-00-9 - RTRte: Luciano dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]Rdo: Quali Servicos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano dos Santos Pereira, Rdo Quali Servicos Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls 92. 10 dias,permeados por 05 dias.Processo: 00299-2007-009-01-00-9 - RTRte: Jose Ivani de Sousa Pereira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]Destinatário(s): Rdo Cavalo Marinho Comestiveis Ltda., Rte Jose Ivani de Sousa PereiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00339-2000-009-01-00-6 - RTRte: ELIZABETH LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)] e OutrosRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH LEMOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 233. 05 dias.Processo: 00342-2007-009-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Borges Araujo [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Borges AraujoCumprir despacho de fls 188. 05 dias.Processo: 00386-2006-009-01-00-5 - RTRte: Marcella Arruda Diegues [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]Rdo: Trieste da Barra Comercio de DecoracoesDestinatário(s): Rte Marcella Arruda DieguesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.Processo: 00443-2006-009-01-00-6 - RTRte: Severino de Oliveira Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Severino de Oliveira SilvaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00424-2005-009-01-00-9 - RTRte: Elaine Eloi de Carvalho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Elaine Eloi de Carvalho, Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.Ter ciencia de despacho de fls 296,convolado deposito recursal em penhora. 05 dias.Processo: 00459-2008-009-01-00-0 - RTRte: Eraldo Antunes da Cruz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]Rdo: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]Destinatário(s): Rdo Cordão do Bola Preta , Rte Eraldo Antunes da CruzTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00581-1999-009-01-00-5 - RTRte: IACYN MOHAMAD SLEIMAN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rte IACYN MOHAMAD SLEIMANTer ciencia da decisão de fls 504. 05 dias.Processo: 00641-1999-009-01-00-0 - RTRte: JOSE AUGUSTO ORTIZ ALEXANDRE [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias (OAB: RJ 20954 - D)]Rdo: COLEGIO BAHIENSE CENTRO GRUPO MARTE e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO ORTIZ ALEXANDREManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00630-2004-009-01-00-8 - AMRte: JOSE CARLOS PIMENTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: CONSERVADORIA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS PIMENTAManifestar-se sobre o oficio de fls de fls 111. 05 dias.Processo: 00662-2005-009-01-00-4 - RTRte: Alessandro dos Anjos Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro dos Anjos NascimentoApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.242, em 10 dias. .Processo: 00716-2008-009-01-00-4 - ACPCgte: Condomínio do Edifício Val d Isere [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto (OAB: RJ 135273 - D)]Cgdo: Aluisio Guimarães GangorraDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Val d IsereTer ciencia de despacho,comprovar deposito em 10 dias,pena de extinção. .Processo: 00775-2005-009-01-00-0 - RTRte: Mario Braga de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mario Braga de SouzaTer ciencia de despacho,que determina contra-arrazoar RO. .Processo: 00848-2006-009-01-00-4 - RTRte: Michellen Kobbi da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: INSTITUTO PAO DE ACUCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO PAO DE ACUCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00860-2006-009-01-00-9 - RTRte: Carlos Francisco Pires [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Francisco PiresApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. 338 , em 10 dias. .Processo: 00891-2005-009-01-00-9 - RTRte: Paulina Palatnik [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]Rdo: Segunda Opcao Boutique Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]Destinatário(s): Rte Paulina PalatnikApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.222, em 10 dias. .Processo: 00906-1998-009-01-00-9 - RTRte: ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]Rdo: LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADECumprir despacho de fls 250. 05 diasProcesso: 01133-2003-009-01-00-6 - RTRte: WANDERLEI DE CASTRO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES [Adv. Rosana dos Santos Alcantara (OAB: RJ 93524 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WANDERLEI DE CASTROTer ciencia de despacho de fls 159,05 dias. .Processo: 01218-2007-009-01-00-8 - RTRte: Luis Alves do Espirito Santo [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]Rdo: Condominio Edificio Residencial Rian [Adv. Carolina Tupinamba (OAB: RJ 124045 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio Residencial Rian, Rte Luis Alves do Espirito SantoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01220-2007-009-01-00-7 - ETEgte: Emilia da Cunha Gomes (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima Medeiros Santana (OAB: RJ 48985 - D)]Egdo: Manoel Francisco Goncalves de Oliveira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Destinatário(s): Egte Emilia da Cunha Gomes (Espolio de), Egdo Manoel Francisco Goncalves de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01227-2007-009-01-00-9 - RTRte: Eduardo Henrique Barreto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Imprimo Impresso Moderno Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Henrique Barreto, Rdo Imprimo Impresso Moderno Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls60. 05 dias sucessivos,a começar pelo rte. Processo: 00023-2008-009-01-00-1 - RTRte: Maria de Fatima Barbosa de Jesus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ter ciencia de despacho,conbtra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 00197-2000-009-01-00-7 - RTRte: GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte GERALDO ALONSO FREIRE AGUIARTer ciencia de despacho, autos de encontram nesta Secretaria,devendo retornarem ao arquivo após 60 dias. .Processo: 00201-2001-009-01-00-8 - RTRte: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dalvo Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]Rdo: ESTADOS UNIDOS DA AMERICA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]Destinatário(s): Rdo ESTADOS UNIDOS DA AMERICAManifestar-se sobre peticao fls 537. 05 dias.Processo: 00373-2006-009-01-00-6 - RTRte: Nelson dos Santos Moraes [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]Rdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Rte Nelson dos Santos MoraesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00016-2006-009-01-00-8 - RTRte: Ana Claudia Mariano Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Claudia Mariano Vieira, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00081-2004-009-01-00-1 - RTRte: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/ATer ciencia de despacho,nada a deferir,comprovar pgto honorarios no valor de R$ 2.000,00,em 48 hs. .Processo: 00104-2008-009-01-00-1 - RTRte: Francisco Cosme de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]Rdo: Comercial Distribuidora Marcan Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Distribuidora Marcan Ltda.Ter ciencia ddeferimento devolução prazo. 10 dias.Processo: 00117-2008-009-01-00-0 - INDDSPTE: Ana Maria dos Santos Rocha [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]SPDO: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): SPDO CASA DA MOEDA DO BRASILTer ciencia de despacho,comprovar pgto honorarios,no valor de R$ 1.5000,00,após será marcada a pericia. 05 dias.Processo: 00131-2005-009-01-00-1 - RTRte: Daniel Pereira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETer ciencia de que deverá apresentar docs discriminados as fls 239. 05 dias.Processo: 00203-2008-009-01-00-3 - RTRte: Rubens da Silva de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Rdo: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]Destinatário(s): Rdo Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda., Rte Rubens da Silva de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00210-2007-009-01-00-4 - RTRte: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescados Ltda [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]Destinatário(s): Rdo Lugemar Industria e Comercio de Pescados LtdaTer ciencia de despacho,apresentar contra-razões RO. 08 dias.Processo: 00285-2008-009-01-00-6 - RTRte: Maria Valdene Soares Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Valdene Soares SantosManifestar-se sobre peticao fls 27/33. 05 dias.Processo: 00310-2006-009-01-00-0 - RTRte: Elizangela Miranda de Oliveira Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Sonia Penha e Glorinha Sobrancelhas e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]Destinatário(s): Rdo Sonia Penha e Glorinha Sobrancelhas e Cabeleireiros Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00424-2006-009-01-00-0 - RTRte: Sandra Fernandes de Oliveira [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]Rdo: Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Sandra Fernandes de OliveiraTer ciencia de despacho,dar andamento ao feito em 05 dias,pena extinção. .Processo: 00465-2008-009-01-00-8 - RTRte: Sergio Ricardo dos Santos [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]Rdo: AD Rio Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]Destinatário(s): Rdo AD Rio Administração de Imóveis Ltda., Rte Sergio Ricardo dos Santos Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00540-2005-009-01-00-8 - RTRte: Marina Santana de Abreu [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: GOLD INVEST MARKETING LTDA-ME [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)]Destinatário(s): Rte Marina Santana de AbreuManifestar-se sobre o oficio de fls 135. 05 dias.Processo: 00669-2008-009-01-00-9 - ETEgte: Bernhard Falke Carneiro Doring [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Egdo: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo HOMERO XAVIER BARROSTer ciencia de despacho,contestar ET. 10 dias.Processo: 00791-1991-009-01-00-6 - RTRte: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: COLEGIO AMERICO DA ROCHA e OutrosDestinatário(s): Rte SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRATer ciencia de despacho,dar outros meios p/prosseguir c/a execução. 30 dias.Processo: 00891-2006-009-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos de Souza Reis [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]Rdo: Costutec Maquinas e Equipamentos para Costura Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos de Souza ReisApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls.60, em 10 dias. .Processo: 00900-2004-009-01-00-0 - RTRte: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]Rdo: RIO 2000 SERVICE LTDADestinatário(s): Rte ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. 59, em 10 dias. .Processo: 00922-2002-009-01-00-9 - RTRte: TARCIA REGINA GOES DE AVELAR [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS e OutrosDestinatário(s): Rte TARCIA REGINA GOES DE AVELARManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01010-2007-009-01-01-1 - AIAgte: Ana Paula Faccioli [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Agdo: Coldmix Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Coffee Mix Comercio e Representacoes Ltda., Agdo Coldmix Industria Comercio e Representacoes Ltda., Agdo Coldmix KS Importacoes Ltda.Ter ciencia de despacho apresentar contra-minuta AI. 08 dias.Processo: 01057-2003-009-01-00-9 - RTRte: MARILENE FERREIRA DE LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)] e OutrosRdo: IRENE PACHECO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Destinatário(s): Rte MARILENE FERREIRA DE LIMATer ciencia de despacho,apresentar endereço da SAVE. 05 dias.Processo: 01134-2007-009-01-00-4 - RTRte: Renato Sales Buarque [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e OutrosDestinatário(s): Rte Renato Sales BuarqueTer ciencia de despacho,fornecer endereço correto das rdas. 10 dias.Processo: 01215-2007-009-01-00-4 - RTRte: Marcelo Carvalho Vieira [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]Rdo: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Carvalho Vieira, Rdo Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-009-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eliana Alves Rocha [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Eliana Alves Rocha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 69. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00151-2002-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DUARTE GALVAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCumprir desp de fls 2074. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00164-2000-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 682,novos calculos liquidação apresentados pelo rte. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRdo: Quali Servicos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano dos Santos Pereira, Rdo Quali Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 92. 10 dias,permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ivani de Sousa Pereira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavalo Marinho Comestiveis Ltda., Rte Jose Ivani de Sousa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2000-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 233. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Borges Araujo [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Borges Araujo\r\n\r\nCumprir despacho de fls 188. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcella Arruda Diegues [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nRdo: Trieste da Barra Comercio de Decoracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcella Arruda Diegues\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino de Oliveira Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00424-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Eloi de Carvalho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Eloi de Carvalho, Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 296,convolado deposito recursal em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00459-2008-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Antunes da Cruz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cordão do Bola Preta , Rte Eraldo Antunes da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-1999-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IACYN MOHAMAD SLEIMAN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rte IACYN MOHAMAD SLEIMAN\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 504. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00641-1999-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO ORTIZ ALEXANDRE [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias (OAB: RJ 20954 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO BAHIENSE CENTRO GRUPO MARTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO ORTIZ ALEXANDRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2004-009-01-00-8 - AM\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PIMENTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORIA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls de fls 111. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00662-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro dos Anjos Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro dos Anjos Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.242, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-009-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Val d Isere [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto (OAB: RJ 135273 - D)]\r\n\r\nCgdo: Aluisio Guimarães Gangorra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Val d Isere\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar deposito em 10 dias,pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Braga de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Braga de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho,que determina contra-arrazoar RO. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michellen Kobbi da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO PAO DE ACUCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO PAO DE ACUCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00860-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Francisco Pires [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Francisco Pires\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 338 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulina Palatnik [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: Segunda Opcao Boutique Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulina Palatnik\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.222, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00906-1998-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCumprir despacho de fls 250. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01133-2003-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI DE CASTRO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES [Adv. Rosana dos Santos Alcantara (OAB: RJ 93524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI DE CASTRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 159,05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alves do Espirito Santo [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Residencial Rian [Adv. Carolina Tupinamba (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Residencial Rian, Rte Luis Alves do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-009-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Emilia da Cunha Gomes (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima Medeiros Santana (OAB: RJ 48985 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Francisco Goncalves de Oliveira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Emilia da Cunha Gomes (Espolio de), Egdo Manoel Francisco Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Henrique Barreto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprimo Impresso Moderno Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Henrique Barreto, Rdo Imprimo Impresso Moderno Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls60. 05 dias sucessivos,a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00023-2008-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Barbosa de Jesus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,conbtra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00197-2000-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho, autos de encontram nesta Secretaria,devendo retornarem ao arquivo após 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2001-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dalvo Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADOS UNIDOS DA AMERICA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTADOS UNIDOS DA AMERICA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 537. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelson dos Santos Moraes [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Rte Nelson dos Santos Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Mariano Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Mariano Vieira, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho,nada a deferir,comprovar pgto honorarios no valor de R$ 2.000,00,em 48 hs. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Cosme de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Distribuidora Marcan Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Distribuidora Marcan Ltda.\r\n\r\nTer ciencia ddeferimento devolução prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-009-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ana Maria dos Santos Rocha [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nSPDO: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar pgto honorarios,no valor de R$ 1.5000,00,após será marcada a pericia. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00131-2005-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Pereira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de que deverá apresentar docs discriminados as fls 239. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rubens da Silva de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda., Rte Rubens da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescados Ltda [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lugemar Industria e Comercio de Pescados Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar contra-razões RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Valdene Soares Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Valdene Soares Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 27/33. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Miranda de Oliveira Carmo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Penha e Glorinha Sobrancelhas e Cabeleireiros Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sonia Penha e Glorinha Sobrancelhas e Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00424-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Fernandes de Oliveira [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,dar andamento ao feito em 05 dias,pena extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo dos Santos [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Rio Administração de Imóveis Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD Rio Administração de Imóveis Ltda., Rte Sergio Ricardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marina Santana de Abreu [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLD INVEST MARKETING LTDA-ME [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Santana de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 135. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-009-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Bernhard Falke Carneiro Doring [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nEgdo: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HOMERO XAVIER BARROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contestar ET. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00791-1991-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO AMERICO DA ROCHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,dar outros meios p/prosseguir c/a execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza Reis [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRdo: Costutec Maquinas e Equipamentos para Costura Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Souza Reis\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.60, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO 2000 SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 59, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2002-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TARCIA REGINA GOES DE AVELAR [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TARCIA REGINA GOES DE AVELAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-009-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Paula Faccioli [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coldmix Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coffee Mix Comercio e Representacoes Ltda., Agdo Coldmix Industria Comercio e Representacoes Ltda., Agdo Coldmix KS Importacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho apresentar contra-minuta AI. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01057-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE FERREIRA DE LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRENE PACHECO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar endereço da SAVE. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Sales Buarque [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Sales Buarque\r\n\r\nTer ciencia de despacho,fornecer endereço correto das rdas. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carvalho Vieira [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Carvalho Vieira, Rdo Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 596549"
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                                "Processo: 01239-2007-009-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos Barcelos Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]Rdo: Malas Osorio Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]Destinatário(s): Rdo Malas Osorio Ltda.Ter ciencia de despacho,contra-arrazoar Recurso Adesivo. 08 dias.Processo: 01273-2006-009-01-00-7 - RTRte: Monica Cristina Silva Barreto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: P e Z Pinturas e Reformas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Monica Cristina Silva BarretoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01363-2005-009-01-00-7 - RTRte: Alessandra da Silva Pinto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandra da Silva PintoTer ciencia de despacho,interposição de Embargos Execução. 08 dias.Processo: 01423-2003-009-01-00-0 - RTRte: WILTON CESAR DA SILVA MARINHO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WILTON CESAR DA SILVA MARINHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01448-2001-009-01-00-1 - RTRte: UBIRAJARA OLIVEIRA FONTES FILHO [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte UBIRAJARA OLIVEIRA FONTES FILHOManifestar-se sobre o oficio de fls363. 05 dias.Processo: 01512-2004-009-01-00-7 - RTRte: AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS, Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICATer ciencia de despacho,convertido bloqueios em penhora. 05 dias.Processo: 01519-2007-009-01-00-1 - ACPCgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Cgdo: Marcello da Silva Pereira [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]Destinatário(s): Cgdo Marcello da Silva PereiraTer ciencia de despacho,retirar guias. .Processo: 01538-2005-009-01-00-6 - RTRte: Roberto Valdemiro Justo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Valdemiro JustoTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 79. 05 dias.Processo: 01563-2007-009-01-00-1 - RTRte: Roberto de Andrade Torres [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH, Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Roberto de Andrade TorresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01572-1996-009-01-00-9 - RTRte: EMILIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte EMILIA PEREIRA DE OLIVEIRATer ciencia de despacho,contra-minutar AP. 08 dias.Processo: 01678-2005-009-01-00-4 - RTRte: Rozilda Rodrigues da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]Rdo: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]Destinatário(s): Rdo Citta Toys Presentes e Bazar Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01249-2007-009-01-00-9 - RTRte: Irene Tomazini [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]Rdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.Processo: 01373-2007-009-01-01-7 - AIAgte: Ana Maria Rodrigues Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosTer ciencia de despacho,contra-minutar AI 08 dias.Processo: 02641-1989-009-01-00-2 - RTRte: MYRCE DA COSTA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Fundação Nacional de Artes - FUNARTEDestinatário(s): Rte MYRCE DA COSTA GOMESTer ciencia de despacho,apresentar peças p/formação de precatório. 05 dias.Processo: 02760-1992-009-01-00-0 - RTRte: NIZETE FERREIRA DINIZ CARVALHO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]Rdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A.-ELETROBRAS [Adv. Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (OAB: RJ 79650 - D)]Destinatário(s): Rte NIZETE FERREIRA DINIZ CARVALHOTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 365. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Barcelos Fernandes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Malas Osorio Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Malas Osorio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar Recurso Adesivo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cristina Silva Barreto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: P e Z Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Cristina Silva Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Pinto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra da Silva Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho,interposição de Embargos Execução. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILTON CESAR DA SILVA MARINHO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILTON CESAR DA SILVA MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2001-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA OLIVEIRA FONTES FILHO [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA OLIVEIRA FONTES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls363. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01512-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS, Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,convertido bloqueios em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-009-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcello da Silva Pereira [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Marcello da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho,retirar guias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Valdemiro Justo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Valdemiro Justo\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 79. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Andrade Torres [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH, Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Roberto de Andrade Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01572-1996-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMILIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-minutar AP. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rozilda Rodrigues da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRdo: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Citta Toys Presentes e Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Irene Tomazini [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-009-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Maria Rodrigues Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-minutar AI 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02641-1989-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MYRCE DA COSTA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MYRCE DA COSTA GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar peças p/formação de precatório. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02760-1992-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIZETE FERREIRA DINIZ CARVALHO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A.-ELETROBRAS [Adv. Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (OAB: RJ 79650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIZETE FERREIRA DINIZ CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos de fls 365. 05 dias.\r\n\r\nId: 596550"
                            ]
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                                "Processo: 00310-2006-012-01-00-2 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Lucio Luz TelesDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.Cumprir despacho de fl. 170. prazo de 10 dias. .Processo: 01281-2006-012-01-00-6 - RTRte: Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Destinatário(s): Rte Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia da decisao de fls. 184/188 - prazo 8 dias .Processo: 01393-2007-012-01-00-8 - RTRte: Jorge Luiz Teixeira [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]Rdo: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Rdo: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]Destinatário(s): Rdo Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System, Rdo Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01469-2007-012-01-00-5 - RTRte: Ricardo Alves de Andrade [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda., Rte Ricardo Alves de AndradeTomar ciencia da decisao de fls. 38/41 - prazo 8 dias .Processo: 01584-2007-012-01-00-0 - RTRte: Dorimar Cardoso Tirre [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]Rdo: OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Destinatário(s): Rte Dorimar Cardoso Tirre, Rdo OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDATomar ciencia da decisao de fls. 75/83 - prazo 8 dias. .Processo: 00711-2007-012-01-00-3 - RTRte: Wellington Firmino da Silva [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]Rdo: Vem Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: SP 129535 - D)]Destinatário(s): Rdo Vem Engenharia e Manutencao S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 00737-1993-012-01-00-5 - RTRte: HELENA GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C ADV [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C ADVTer ciencia do despacho de fl. 308 que convola em penhora o valor de p. 309, ciente de que, transcorrido em branco o prazo para embargos, será expedido alvara a parte autora. .Processo: 00327-2008-012-01-00-1 - RTRte: Rogerio Rene dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Galpao de Curicica Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Destinatário(s): Rdo Galpao de Curicica Materiais de Construcoes Ltda., Rte Rogerio Rene dos SantosTomar ciencia da decisao de fls. 49/51 - prazo de 8 dias. .Processo: 00338-2008-012-01-00-1 - RTRte: Liliane Braga da Silva Pereira [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]Rdo: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]Destinatário(s): Rdo Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., Rte Liliane Braga da Silva PereiraTomar ciencia da decisao de fls. 90/92 - prazo 8 dias .Processo: 00384-2008-012-01-00-0 - ACPCgte: Condominio do Edifício Luiz Eduardo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Cgdo: Osmar Emiliano da Silva Destinatário(s): Cgte Condominio do Edifício Luiz Eduardo Ter ciencia de despacho de fl. 19 que julga as pretensoes formuladas extintas com resolucao do merito na forma do art. 269 V do CPC. prazo 8 dias. .Processo: 00469-2006-012-01-00-7 - RTRte: Marcelo Cavalcante dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S/A, Rte Marcelo Cavalcante dos SantosTomar ciencia da decisao de fls. 303/308. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00310-2008-012-01-00-4 - RTRte: Renato de Abreu [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Rte Renato de AbreuTomar ciencia da decisao de fls. 83/85 - 8 dias. .Processo: 00222-2008-012-01-00-2 - RTRte: Helen Figueredo Lugao [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Roberto Cezar Paiva Sa [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]Destinatário(s): Rte Helen Figueredo Lugao, Rdo Roberto Cezar Paiva SaTomar ciencia da decisao de fls. 28/34. prazo 8 dias. .Processo: 00185-2008-012-01-00-2 - RTRte: Maria Iraide Alves Saraiva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Rdo: Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]Destinatário(s): Rdo Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda., Rte Maria Iraide Alves SaraivaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00160-2000-012-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00126-2008-012-01-00-4 - RTRte: Claudio de Almeida Conceicao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio de Almeida Conceicao, Rdo Globex Utilidades S.A.Tomar ciencia da decisao de fls. 218/223. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00309-2008-012-01-00-0 - RTRte: Wilson Potel Junior [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Wilson Potel JuniorTomar ciencia da decisao de fls. 825/831 - prazo 8 dias. .Processo: 00200-2008-012-01-00-2 - RTRte: Daniel Mariano da Fonseca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Mariano da Fonseca, Rdo Viacao Verdun S.A.Tomar ciencia da decisao de fls. 220/223 - prazo de 8 dias. .Processo: 00246-2008-012-01-00-1 - RTRte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia da decisao de fls. 298/308 - prazo 8 dias. .Processo: 00684-2006-012-01-00-8 - RTRte: Mariangela Linhares da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Mariangela Linhares da SilvaTer ciencia da homologação dos cálculos e cumprir determinação do despacho de fls 245 sob pena de imediata penhora on line. prazo 5 dias. .Processo: 00517-2006-012-01-00-7 - RTRte: Roberto Mello dos Santos [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Roberto Mello dos SantosTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 230 sob pena de imediata penhora on line. prazo 5 dias. .Processo: 01581-2007-012-01-00-6 - RTRte: Viviane Gomes da Silva [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]Rdo: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda.Destinatário(s): Rte Viviane Gomes da SilvaApresentar calculos de liquidacao. 15 dias .Processo: 01723-2003-012-01-00-1 - RTRte: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: WILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: VERA MARIA PINTO JOGAIBRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIBTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fls.294 sob pena de imediata penhora on line. 5 dias. .Processo: 01747-2000-012-01-00-8 - RTRte: MARIA COSTA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA COSTA SILVATer ciencia de despacho de fl. 175 , especificando outros meios para o prosseguimento do feito. 30 dias. .Processo: 02205-1997-012-01-00-6 - RTRte: SILVESTRE PAULO DA SILVA NETO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte SILVESTRE PAULO DA SILVA NETOTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 550 sob pena de imediata penhora on line. 5 dias. .Processo: 01194-1988-012-01-00-6 - RTRte: CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]Rdo: HIPS RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberta Canto Barbosa (OAB: RJ 90961 - D)]Destinatário(s): Rte CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIMIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, ficando a mesma suspensa no prazo de um ano. .Processo: 01496-1992-012-01-00-0 - RTRte: VANIA LUCIA PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte VANIA LUCIA PEREIRA GOMESComprovar o recolhimento das custas judiciais sob pena de execucao. .Processo: 00744-1999-012-01-00-2 - RTRte: TANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte TANIA NOGUEIRA MAIA CASTROManifestar-se sobre os autos em 30 dias adicionais para providencias necessarias, ciente de que, apos o prazo, os autos retornarao ao arquivo geral. .Processo: 00778-2006-012-01-00-7 - RTRte: Sandro de Azambuja [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]Rdo: Soft Consultoria Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTer ciencia de despacho de fl. 325 que determina a ciencia do bloqueiro de fls. 324. .Processo: 00984-2007-012-01-00-8 - RTRte: Victor Hugo Goulart do Amaral [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]Rdo: B2B Comunicacao e Marketing Ltda.Destinatário(s): Rte Victor Hugo Goulart do AmaralFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias .Processo: 01042-2003-012-01-00-3 - RTRte: HELIO ARI SALES SANTOS [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: NALP FRUTAS LTDA ME [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO ARI SALES SANTOSTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 106. 30 dias. .Processo: 00560-2007-012-01-00-3 - RTRte: Andreia Pecanha dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/ADestinatário(s): Rte Andreia Pecanha dos SantosApresentar calculos de liquidacao. 15 dias .Processo: 00433-1989-012-01-00-1 - RTRte: WALTER TEIXEIRA COELHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR TELHADO AZUL LTDA.Destinatário(s): Rte WALTER TEIXEIRA COELHORequerer o que for do interesse, prazo 10 dias. .Processo: 00467-2007-012-01-00-9 - RTRte: Marcelo de Avilla Ferreira [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Avilla FerreiraApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .Processo: 00431-2002-012-01-00-0 - RTRte: SUELI DA SILVA CORREIA [Adv. Francisco de Assis Vianna (OAB: RJ 4971 - D)]Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI DA SILVA CORREIAIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de um ano, ficando a mesma suspensa. .Processo: 00153-2008-012-01-00-7 - RTRte: Raquel Maria Carvalho Naveira [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaManifestar-se sobre documentos de fls. 81 e seguintes (calculos). 15 dias .Processo: 00263-2004-012-01-00-5 - RTRte: MARISIA DA SILVA CRUZ [Adv. Maria Antonia da Conceicao Silva (OAB: RJ 73018 - D)]Rdo: CARLOS MACHADO BRITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Destinatário(s): Rdo CARLOS MACHADO BRITO, Rte MARISIA DA SILVA CRUZTer ciencia da homologacao dos calculos conf. despacho de fl. 113. .Processo: 00087-2000-012-01-00-8 - RTRte: RICARDO RIELO FERREIRA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Rte RICARDO RIELO FERREIRATer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl.208 sob pena de imediata penhora on line. 5 dias .Processo: 00086-2007-012-01-00-0 - RTRte: Arao Leao da Costa [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Linktec Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]Destinatário(s): Rte Arao Leao da CostaFornecer meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. .Processo: 00067-2008-012-01-00-4 - RTRte: Eduardo Veloso dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Confeitaria Hermon Lanches Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeitaria Hermon Lanches Ltda.Manifestar-se sobre os calculos em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2006-012-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lucio Luz Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 170. prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 184/188 - prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Teixeira [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Rdo: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System, Rdo Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alves de Andrade [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda., Rte Ricardo Alves de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 38/41 - prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dorimar Cardoso Tirre [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRdo: OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dorimar Cardoso Tirre, Rdo OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 75/83 - prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Firmino da Silva [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: SP 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vem Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00737-1993-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELENA GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C ADV [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C ADV\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 308 que convola em penhora o valor de p. 309, ciente de que, transcorrido em branco o prazo para embargos, será expedido alvara a parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Rene dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Galpao de Curicica Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Galpao de Curicica Materiais de Construcoes Ltda., Rte Rogerio Rene dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 49/51 - prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Braga da Silva Pereira [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRdo: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., Rte Liliane Braga da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 90/92 - prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-012-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edifício Luiz Eduardo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgdo: Osmar Emiliano da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edifício Luiz Eduardo \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 19 que julga as pretensoes formuladas extintas com resolucao do merito na forma do art. 269 V do CPC. prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cavalcante dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S/A, Rte Marcelo Cavalcante dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 303/308. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato de Abreu [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Rte Renato de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 83/85 - 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helen Figueredo Lugao [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Cezar Paiva Sa [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helen Figueredo Lugao, Rdo Roberto Cezar Paiva Sa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 28/34. prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2008-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Iraide Alves Saraiva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda., Rte Maria Iraide Alves Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2000-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Almeida Conceicao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Almeida Conceicao, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 218/223. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Potel Junior [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Wilson Potel Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 825/831 - prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Mariano da Fonseca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Mariano da Fonseca, Rdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 220/223 - prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 298/308 - prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mariangela Linhares da Silva [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Mariangela Linhares da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos e cumprir determinação do despacho de fls 245 sob pena de imediata penhora on line. prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Mello dos Santos [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Roberto Mello dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 230 sob pena de imediata penhora on line. prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Gomes da Silva [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01723-2003-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: WILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Rte: VERA MARIA PINTO JOGAIB\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fls.294 sob pena de imediata penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2000-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA COSTA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA COSTA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 175 , especificando outros meios para o prosseguimento do feito. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02205-1997-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVESTRE PAULO DA SILVA NETO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte SILVESTRE PAULO DA SILVA NETO\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl. 550 sob pena de imediata penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-1988-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRdo: HIPS RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberta Canto Barbosa (OAB: RJ 90961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, ficando a mesma suspensa no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01496-1992-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANIA LUCIA PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA LUCIA PEREIRA GOMES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00744-1999-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os autos em 30 dias adicionais para providencias necessarias, ciente de que, apos o prazo, os autos retornarao ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro de Azambuja [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRdo: Soft Consultoria Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 325 que determina a ciencia do bloqueiro de fls. 324. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Victor Hugo Goulart do Amaral [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nRdo: B2B Comunicacao e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Hugo Goulart do Amaral\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO ARI SALES SANTOS [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: NALP FRUTAS LTDA ME [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO ARI SALES SANTOS\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl. 106. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Pecanha dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Pecanha dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00433-1989-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALTER TEIXEIRA COELHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR TELHADO AZUL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Avilla Ferreira [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Avilla Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2002-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DA SILVA CORREIA [Adv. Francisco de Assis Vianna (OAB: RJ 4971 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DA SILVA CORREIA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de um ano, ficando a mesma suspensa. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Maria Carvalho Naveira [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 81 e seguintes (calculos). 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00263-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARISIA DA SILVA CRUZ [Adv. Maria Antonia da Conceicao Silva (OAB: RJ 73018 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS MACHADO BRITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS MACHADO BRITO, Rte MARISIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos conf. despacho de fl. 113. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2000-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO RIELO FERREIRA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Rte RICARDO RIELO FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl.208 sob pena de imediata penhora on line. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arao Leao da Costa [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Linktec Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arao Leao da Costa\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Veloso dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Hermon Lanches Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Hermon Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos em 15 dias. .\r\n\r\nId: 597156"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-015-01-00-0 – RTRte: Maria de Fatima Nunes do NascimentoRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-015-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Nunes do Nascimento\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597081"
                            ],
                            "597067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-015-01-00-2 – RTRte: Rubens Monteiro GalvaoRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.Pelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Venha a parte autora c/ os artigos de liquidação, segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-015-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Rubens Monteiro Galvao\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a parte autora c/ os artigos de liquidação, segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597067"
                            ]
                        }
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ªVT - EXPEDIENTE DE 04/072008\r\n\r\nProcesso: 01900-2005-016-01-00-7 - RTRte: Jair dos Santos Ferreira [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos (OAB: RJ 62173 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Jair dos Santos FerreiraVENHA C/COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-016-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Saldanha Morais [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Rdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias FL.138/142 (DESP.FL.146)\r\n\r\nProcesso: 00833-1994-016-01-00-0 - RTRte: ANGELANE IZIDIO NETO Y MALIZIA E OUTROS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]Destinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJVENHA C/ ENDERECO DO ORGAO INDICADO EM 10 DIAS (DESP.FL.523) \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-016-01-00-1 - RTRte: Lady Nara Sousa Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A.APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS(ART.879,PARAG.2º DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.192)\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-016-01-00-8 - ACPCgte: Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos Animais Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Cgdo: Rodolfo Ferreira Calor Neto [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]Destinatário(s): Cgdo Rodolfo Ferreira Calor NetoTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.67. A SABER: *COBREM-SE AS CUSTAS DO CONSIGNATARIO-RECLAMANTE.* \r\n\r\nProcesso: 01510-2005-016-01-00-7 - RTRte: Carlos Eduardo Arnaldo Fernandes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Entrecote Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Entrecote Bar e Restaurante Ltda.APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS CF.FL.143. (DESP.FL.153) \r\n\r\nProcesso: 00873-2004-016-01-00-4 - RTRte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA SILVATOMAR CIENCIA DO DESP.FL.210. INDEFERIDO O REQUERIDO.APRESENTAR OUTROS MEIOS P/PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-016-01-00-9 - RTRte: Jorge Carneiro Fiocchi [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (RECURSO ADESIVO) (DESP.FL.490)\r\n\r\nProcesso: 10555-1992-016-01-00-7 - RTRte: MANOEL FLOR BENTO DA SILVA N/P ALAIDE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL FLOR BENTO DA SILVA N/P ALAIDE PINHEIRO DA SILVAVISTA AO AUTOR EM 5 DIAS (DESP.FL.528) \r\n\r\nProcesso: 01506-2007-016-01-00-0 - RTRte: Adalberto Ribeiro de Lima [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]Rdo: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda.Destinatário(s): Rte Adalberto Ribeiro de LimaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FL.33)Processo: 00690-2008-016-01-00-2 - ETEgte: Paulo Muanis do Amaral Rocha e OutrosEgdo: ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]Destinatário(s): Egdo ROBSON DE ALMEIDA PEREIRAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. (DESP.FL.133)\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-016-01-00-6 - RTRte: Adriano Arcanjo de Sousa [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]Rdo: LSC Mármores e Granitos Ltda.Destinatário(s): Rte Adriano Arcanjo de SousaINFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProcesso: 01661-1997-016-01-00-4 - RTRte: ALVARO DE SOUZA FERNANDES FILHO [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO DE SOUZA FERNANDES FILHOContestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS (DESP.FL.237)\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-016-01-00-0 - RTRte: Vitor Ribeiro Soares [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]Rdo: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda.Destinatário(s): Rte Vitor Ribeiro SoaresVIR EM 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.22. \r\n\r\nProcesso: 01057-2007-016-01-00-0 - RTRte: Luciana da Costa Sao Bento [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]Rdo: Pro-Crianca e Deficiente Visual Infanto-Juvenil do BrasilDestinatário(s): Rte Luciana da Costa Sao BentoVIR EM 30 DIAS C/MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.23. \r\n\r\nProcesso: 00499-2004-016-01-00-7 - RTRte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAVISTA A RDA EM 10 DIAS.(DESP.FL.454) \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-016-01-00-7 - RTRte: Dilma Pereira Braga Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Antonio Paulo Cavalcante dos SantosDestinatário(s): Rte Dilma Pereira Braga FerreiraDILIGENCIA A CARGO DO RTE EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01241-2006-016-01-00-0 - RTRte: Patricia Nunes de Melo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Patricia Nunes de MeloFORNECER O CORRETO ENDERECO DA RE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00961-2003-016-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO MIRANDA DE MELLO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SADestinatário(s): Rte CLAUDIO MIRANDA DE MELLOManifestar-se sobre o oficio de fls 226.PZ:5 DIAS (DESP.FL.238)\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-016-01-00-3 - ACPCgte: Taís Ledermann Pomeroy [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Cgdo: Claudia Lima da SilvaDestinatário(s): Cgte Taís Ledermann PomeroyEFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-016-01-00-8 - RTRte: Gisele Fernandez Mendonça Gonçalves [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]Rdo: Bingo Tijuca Ltda.Destinatário(s): Rte Gisele Fernandez Mendonça Gonçalves Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (DEPS.FL.33)\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-016-01-00-8 - RTRte: Alex de Oliveira Bittar [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]Rdo: New Bingo Promocoes Ltda.Destinatário(s): Rte Alex de Oliveira BittarManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (DESP.FL.24)\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-016-01-00-0 - RTRte: Claudio Idalino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Rdo: Frasnew Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Idalino da SilvaVISTA AO RTE EM 5 DIAS (DESP.FL.185) \r\n\r\nProcesso: 00316-2005-016-01-00-4 - RTRte: Fabio Cesar Borges Cives [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Rdo: Moto Participacoes e Negocios Ltda. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Cesar Borges CivesVENHA COM O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS CF.SENTENCA EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.(FL.475) \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-016-01-00-1 - RTRte: Rosangela Valle da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (DESP.FL.60)\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-016-01-00-1 - ACPCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Rogério Lacerda Junger Destinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-016-01-00-3 - RTRte: Jose Roberto Rafael Emerick [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]Rdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.Destinatário(s): Rte Jose Roberto Rafael EmerickTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.282 A SABER: *COBREM-SE AS CUSTAS DO RTE.*PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00146-2000-016-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]Rdo: CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GOMESTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.99. DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO DEPRECADO A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGENCIA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00863-2004-016-01-00-9 - RTRte: ELIZANGELA DE LIMA BASILIO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Rdo: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZANGELA DE LIMA BASILIOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (DESP.FL.357)\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-016-01-00-2 - RTRte: Cristina Rabelo da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristina Rabelo da Silva FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RE EM 30 DIAS SOB FPENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01354-2002-016-01-00-1 - RTRte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON DOS SANTOSFORNECER O CORRETO ENDERECO DA 1ª RE EM 10 DIAS.(DESP.FL.152) \r\n\r\nProcesso: 01294-1998-016-01-00-0 - RTRte: CANDIDO ROBERTO ALMEIDA LIMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Rdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S ATOMAR CIENCIA DO DESP.FL.206. EFETUAR O PGTO A PARTIR DA 11ª PARCELA CF. ESTIPULADO.\r\n\r\nProcesso: 01717-2002-016-01-00-9 - RTRte: RICARDO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)] e OutrosRdo: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANK OF AMERICA LIBERAL S/A, Rte RICARDO RODRIGUES DA CRUZTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.411 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-016-01-00-6 - RTRte: Osias Gomes Goncalves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Osias Gomes GoncalvesVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS. (DESP.FL.312) \r\n\r\nProcesso: 01068-2003-016-01-00-7 - RTRte: JOSE VALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE VALDIR GOMES DA SILVATOMAR CIENCIA DO DESP.FL.142. DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO POR 30 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 00902-2005-016-01-00-9 - RTRte: Luiz Geraldo Jacinto Sant Ana [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: Servicos Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Geraldo Jacinto Sant Ana, Rdo Servicos Federal de Processamento de Dados - SERPROTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.120 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01252-2006-016-01-00-0 - RTRte: Neusa Felix dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Neusa Felix dos SantosFORNECER O CORRETO ENDERECO DA 1ª RE EM 10 DIAS.(DESP.FL.144) Processo: 00206-2007-016-01-00-4 - RTRte: Bianca Pezzino Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: BANCO CREDICARD S/A e OutrosDestinatário(s): Rte Bianca Pezzino RibeiroContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (DESP. FL.764, ITEM 1) (DESP. FL.743 ITEM 3)\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-016-01-00-1 - RTRte: Cleo da Silva Barbosa [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte Cleo da Silva BarbosaTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (NOT DE FL.76) - DESP.FL.77 ITEM 1.\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-016-01-00-1 - RTRte: Alessandra Diamante Buregio [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]Rdo: Obara Producoes Artisticas Ltda.Destinatário(s): Rte Alessandra Diamante BuregioVENHA O RTE EM 10 DIAS COM NOVA INICIAL RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProcesso: 01744-2002-016-01-00-1 - RTRte: AILTON RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2º, CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.215) \r\n\r\nProcesso: 00931-2002-016-01-00-8 - RTRte: MANFREDO SARDINHA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879 PARAG. 2º, CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.449) \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-016-01-00-6 - ACPCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)] e OutrosCgdo: Roseno Lopes Goncalves [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Cgdo Roseno Lopes GoncalvesTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.342. MANTIDO O DESP.FL.340 . PERICIA É LEGALMENTE TARIFADA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00039-2002-016-01-00-7 - RTRte: JOSE MARIA DE MORAIS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA DE MORAISTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.137. O PATRONO DEVERA COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA ASSINAR A PET DE FL.135/136 NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-016-01-00-0 - RTRte: Lenilson Fiaux [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (DESP.FL.99)\r\n\r\nProcesso: 01098-2000-016-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, Rdo SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO, Rte VERA LUCIA BARBOSA DE PAULATOMAR CIENCIA DE DESP. FL.955. DEPOSITO RECURSAL CONVOLADO EM PENHORA. TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.951/955 E DA GARANTIA DO JUIZO FACE OS DEPOSITOS DE FL.474, 555, 815 E 829. PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 590552"
                            ],
                            "592424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ªVT/RJ - EXPEDIENTE DE 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-016-01-00-6 - RTRte: Paulo Cesar Tardin Cortes [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Paulo Cesar Tardin Cortes, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.505 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU IMPROCEDENTES OS ED FL.503/504.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01345-1998-016-01-00-3 - RTRte: EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAAPRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADO AS FL.118 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00203-2004-016-01-00-8 - RTRte: ERDICIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: COOPEX COOP TRABALHADORES EM MESA DE EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRABALHADORES EM MESA DE EXAME RJ, Rte ERDICIO BATISTA DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.228 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794,I CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00519-2007-016-01-00-2 - RTRte: Jorge Otavio Ferreira de Mello [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]Destinatário(s): Rdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rte Jorge Otavio Ferreira de MelloTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.289 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU IMPROCEDENTES OS ED FL.283/286. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01834-2005-016-01-00-5 - RTRte: Alexandre Braz Proenca [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Braz Proenca, Rdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDATOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.148 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS ED FL.145 PARA SUPRIR A OMISSAO E DETERMINAR QUE A PARTIR DE 01/09/2003 SEJA OBSERVADO O SALRIO MENSAL DE R$ 920,37 CF, EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-016-01-00-0 - RTRte: Monica Flosky Manno [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rte Monica Flosky MannoCOMPROVAR A ALEGACAO CONTIDA AS FL.28 EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-016-01-00-7 - RTRte: Sigmar de Medeiros [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Sigmar de MedeirosTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.228 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO DOM FULCRO NO ART.794,I CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01623-2003-016-01-00-0 - RTRte: SANDRO DA SILVA PINTO [Adv. Maria de Fatima Nunes de Carvalho (OAB: RJ 74632 - D)]Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRO DA SILVA PINTOAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.275. EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-016-01-00-2 - RTRte: Maria Sandra Miranda da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]Rdo: Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. MEDestinatário(s): Rte Maria Sandra Miranda da SilvaMANTIDO O DESP.DE FL.59. (DESP.FL.61 - ITEM 1) .PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01581-2003-016-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]Rdo: RANIVY COMESTIVEIS LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS FARIASAPRESENTAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00736-1990-016-01-00-3 - RTRte: CELSO SILVA DE MESQUITA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)] e OutrosRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/ATOMAR CIENCIA DO DESP.FL.438. DEFERIDO O PARCELAMENTO ORA REQUERIDO.PGTO DA 1ª PARCELA EM 5 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PARCELAS ATUALIZADAS PELO IDTR. \r\n\r\nProcesso: 02413-1989-016-01-00-0 - RTRte: SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.2110. MANIFESTAR-SE S/ IMPUGNAÇÃO DE FLS 2098 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01162-1994-016-01-00-4 - RTRte: ALAYDE DARCY DE AZEVEDO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte ALAYDE DARCY DE AZEVEDOVISTA AO RTE DAS FLS. 554/585 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00652-2006-016-01-00-8 - RTRte: Charles Oliveira Gomes N/P SRA. LUIZA SICILIANO AIETA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Rdo: Synesis Tecnologia Qualidade Ltda.Destinatário(s): Rte Charles Oliveira Gomes N/P SRA. LUIZA SICILIANO AIETAINDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.72. PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 592424"
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                        "Atos": {
                            "587518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01014-2004-018-01-00-5 – RTRte: WALTER DE OLIVEIRARdo: ITD TRANSPORTES LTDA e OutrosPelo presente fica m Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar resposta a impugnação a execução de fl.s 202, em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01014-2004-018-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: WALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-018-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Wesley Leonardo Farizel Bomfim\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar resposta a impugnação a execução de fl.s 202, em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 587518"
                            ],
                            "587520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01634-1998-018-01-00-5 - RTRte: HELIO VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)] e OutrosRdo: Nova Empresa de Servicos Ltda - Massa Falida [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON ARINOS TEIXEIRAVir com o nos. dos CPFs dos autores ADILSON ARINOS TEIXEIRA, ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA e FRANCISCO PAULO DE AZEVEDO FERNANDES, para possibilitar a extração de Alvará a Receita Federal, em 05 dias. Processo: 00285-2007-018-01-00-6 - RTRte: Ricardo Mattos de Paula [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Mattos de Paula, Rdo Viacao Rubanil Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.Processo: 00085-2005-018-01-00-1 - RTRte: Osana Nunes Malafaia de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]Destinatário(s): Rte Osana Nunes Malafaia de SouzaTomar ciência do despacho de fls. 128. Indefiro. ...pzo 30 dias. Venha o Rte. com elementos necessários ao prosseguimento do feito. .Processo: 00990-2007-018-01-00-3 - RTRte: Geraldo Antonio da Luz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Erig Transporte Ltda., Rte Geraldo Antonio da LuzTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.Processo: 00753-2006-018-01-00-1 - RTRte: Aureo Magalhaes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Aureo Magalhaes dos Reis, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.Processo: 00195-2007-018-01-00-5 - RTRte: Carla Maciel Silva Carvalho [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]Rdo: Meta Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte Carla Maciel Silva CarvalhoManifestar-se sobre os documentos de fl. 100. .Processo: 01077-2006-018-01-00-3 - RTRte: Denivaldo Pires Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Denivaldo Pires Costa, Rdo Grupo Schincariol S.A., Rdo Transportadora Carga Alta Ltda., Rdo Vale Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01699-2007-018-01-00-2 - RTRte: Maria Zeni Francisca da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Zeni Francisca da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.Processo: 01075-2007-018-01-00-5 - RTRte: Edson Antunes dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Residencial Antonio Galvao [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Residencial Antonio Galvao, Rte Edson Antunes dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 56,06 pela reclamada.Processo: 00189-2006-018-01-00-7 - RTRte: Andre Luis da Silva Martins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis da Silva MartinsApresentar calculos do que entende devido. .Processo: 00265-2005-018-01-00-3 - RTRte: Osmar Jose Jorge Costa [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Rdo: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fl.210, .Processo: 00966-2006-018-01-00-3 - RTRte: Tupan Ferreira Lima Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01011-2002-018-01-00-0 - RTRte: AURESTES BAZILIO [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte AURESTES BAZILIOFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01676-2003-018-01-01-7 - AIAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]Agdo: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Agdo CARMEN DOLORES ROSA BULHOESContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. devendo inclusive contra-arrazoar o Recurso Ordinario trancado, no mesmo prazo.Processo: 00142-2005-018-01-00-2 - RTRte: Wesley Leonardo Farizel Bomfim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATELApresentar resposta a impugnação a execução de fls. 202, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-1998-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELIO VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Nova Empresa de Servicos Ltda - Massa Falida [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ARINOS TEIXEIRA\r\n\r\nVir com o nos. dos CPFs dos autores ADILSON ARINOS TEIXEIRA, ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA e FRANCISCO PAULO DE AZEVEDO FERNANDES, para possibilitar a extração de Alvará a Receita Federal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Mattos de Paula [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Mattos de Paula, Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00085-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Osana Nunes Malafaia de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osana Nunes Malafaia de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. Indefiro. ...pzo 30 dias. Venha o Rte. com elementos necessários ao prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Antonio da Luz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erig Transporte Ltda., Rte Geraldo Antonio da Luz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aureo Magalhaes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aureo Magalhaes dos Reis, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Maciel Silva Carvalho [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Maciel Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fl. 100. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denivaldo Pires Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Carga Alta Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denivaldo Pires Costa, Rdo Grupo Schincariol S.A., Rdo Transportadora Carga Alta Ltda., Rdo Vale Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Zeni Francisca da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Zeni Francisca da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Antunes dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Residencial Antonio Galvao [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Residencial Antonio Galvao, Rte Edson Antunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 56,06 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Silva Martins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis da Silva Martins\r\n\r\nApresentar calculos do que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 00265-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Jose Jorge Costa [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.210, .\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tupan Ferreira Lima Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AURESTES BAZILIO [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURESTES BAZILIO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2003-018-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARMEN DOLORES ROSA BULHOES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. devendo inclusive contra-arrazoar o Recurso Ordinario trancado, no mesmo prazo.\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Leonardo Farizel Bomfim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL\r\n\r\nApresentar resposta a impugnação a execução de fls. 202, em 5 dias. \r\n\r\nId: 587520"
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                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-022-01-00-0 – RTRte: Ana Lucia Gaspar BezerraRdo: West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e da decisão dos E. declaratórios procedente, ambos prazo de 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-022-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Gaspar Bezerra\r\n\r\nRdo: West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Joia Do Oeste Distribuidora de Bebidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes e o Reclmante e para contra-arrazoar Recurso Ordinário inteposto por WEST FALCON DISTRIBUIDORA LTDA Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-022-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Walquiria de Castro Alvarenga\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-022-01-00-0 – CPN\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Pelotas Arroio do Padre Capão do Leão Morro Redondo São Lourenço do Sul e Turuçu\r\n\r\nRdo: Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Comércio de Insumos e Serviços de Remanufatura e Reciclagem de Cartuchos de Impressoras e Copiadoras - SINDRECICLA \r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Comércio de Insumos e Serviços de Remanufatura e Reciclagem de Cartuchos de Impressoras e Copiadoras - SINDRECICLA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 4 que declara a nulidade de edital no ambito da representação e da base territorial do autor, cominado ao reu a obrigação de abster-se de qualquer convocação de trabalhadores no comercio de insumos e serviços de remanufatura e reciclagem de cartuchos de impressoras e copiadoras, sob pena de multa no valor de 10.000,00 por descumprimento e a cada vez que ocorrer em favor do autor Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-022-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo\r\n\r\nRdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-022-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Afonso das Dores Carvalho\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e da decisão dos E. declaratórios procedente, ambos prazo de 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594270"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01161-2004-022-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO CELSO DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO CELSO DOS SANTOSHomologo os calculos de fls 110, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 16.334,35 equivalentes a 1.378.319,34 TR's pro rata, mais INSS de R$ 251,57 equivalentes a 21.227,48 TR's pro rata custas de R$ 140,00. ciencia por 5 dias Processo: 01202-2005-022-01-00-3 - RTRte: Jose Domingos de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIDENZA [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO FIDENZAHomologo os calculos de fls160/164, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 37.123,28 equivalentes a 3.136.013,41 TR's, custas de R$ 800,00 credito atualizado em 31/03/2008. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias, sob pena de execução. conforme despacho de fls 186. Processo: 01116-2005-022-01-00-0 - RTRte: Mario Castorino Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE Albino Mendes e Cia. Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Castorino FilhoHomologo os calculos de fls 88, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 24.414,84 equivalentes a 2.060.163,70 TR's pro rata, custas de R$ 10,64 Ciencia por 5 dias. Processo: 00473-1989-022-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRAHomologo os calculos de fls 553, para fixar o quantum debeatur bruto remanescente em R$ 16.574,87 equivalentes a 1.398.614,49 TR's pro rata, custas de R$ 10,68. Ciencia por 5 dias Processo: 01160-2005-022-01-00-0 - RTRte: Ana Lucia Gaspar Bezerra [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Lucia Gaspar Bezerra, Rdo Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda, Rdo West Bier Comercio e Importacao Ltda, Rdo West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes e o Reclmante e as 2ª e 5ª contra-arrazoar Recurso Ordinário inteposto por WEST FALCON DISTRIBUIDORA LTDA Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01345-2007-022-01-00-7 - RTRte: Jose Geraldo [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.Destinatário(s): Rte Jose GeraldoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01415-2006-022-01-00-6 - RTRte: Walquiria de Castro Alvarenga [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Rte Walquiria de Castro AlvarengaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00272-2007-022-01-00-6 - RTRte: Afonso das Dores Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Afonso das Dores CarvalhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00071-2008-022-01-00-0 - ACPCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Cgdo: Cassia Verissimo dos ReisDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza METomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00039-2007-022-01-00-3 - RTRte: Alex Thomaz Andre Anunciacao [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Rdo: Obrabellas Servicos em Geral Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Thomaz Andre AnunciacaoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00090-1997-022-01-00-2 - RTRte: LUIZ PESSOA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ PESSOA DA SILVA, Rdo MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Rdo PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00163-2007-022-01-00-9 - RTRte: Sergio Aparecido de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Sergio Aparecido de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00249-2008-022-01-00-2 - RTRte: Aurelio Marcos Santiago [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]Rdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.Destinatário(s): Rte Aurelio Marcos SantiagoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00409-2006-022-01-00-1 - RTRte: Gilson de Abreu Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Gilson de Abreu AzevedoHomologo os calculos de fls 246, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.914,42 equivalentes a 1.004.809,68 TR's pro rata, mais INSS de R$ 10.565,80 equivalentes a 891.073,32 TR's pro rata custas de R$ 100,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00899-2001-022-01-00-1 - RTRte: MARCIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Destinatário(s): Rdo WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDATomar ciencia da data da audiencia que sera realizada no dia 30/10/2008 as 13:40 horas na 1ª VT/NI. .Processo: 01903-2001-022-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON BATISTA MENDONCA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA ME e OutrosDestinatário(s): Rdo DROGARIA PAES BORGES LTDAComprovar o recolhimento das custas e previdenciário em 5 dias .Processo: 00409-2005-022-01-00-0 - RTRte: Adriana Vianna Costa Porto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]Destinatário(s): Rdo Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 295 em penhora. Prazo 5 dias Processo: 00513-1990-022-01-00-8 - RTRte: ROSA DE LIMA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: M. PERES IND. E COM. DE CALCADOS [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSA DE LIMA DOS SANTOSVista por 5 dias Processo: 00528-2001-022-01-00-0 - RTRte: JOSEFA FERREIRA PORTO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSEFA FERREIRA PORTOIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00611-2005-022-01-00-2 - RTRte: Suzy Pereira Carneiro [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: Transworld Mudancas e Relocation Ltda. [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)]Destinatário(s): Rte Suzy Pereira CarneiroApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Processo: 00677-2006-022-01-00-3 - RTRte: Mauro Albuquerque Alves [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]Rdo: Auto Escola Star Ltda. ME [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Escola Star Ltda. MEComprovar o recolhimento das custas, de R$ 50,00 em 5 dias .Processo: 00742-1999-022-01-00-0 - RTRte: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Rte GILBERTO SERGIO DE OLIVEIRA, Rte GODOFREDO BENJAMIM FRANKLIN DE MATOS BELLO, Rte ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Rte JOAQUIM CORREA DAMASHomologo os calculos de fls 197, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 239.597,38 equivalentes a 21.132.897,79 TR's pro rata, Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00794-2001-022-01-00-2 - RTRte: JANAINA SILVA FRANCO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: ESCOLA CATAVENTO LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]Destinatário(s): Rte JANAINA SILVA FRANCOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme despacho de fls 116. no prazo de 10 dias .Processo: 00951-2004-022-01-00-2 - RTRte: ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .Processo: 01004-2006-022-01-00-0 - RTRte: Risoneide Vicente da Silva Moura [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]Rdo: Oficina Chave de OuroDestinatário(s): Rte Risoneide Vicente da Silva MouraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01004-1997-022-01-00-9 - RTRte: ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo 10 dias .Processo: 01028-1996-022-01-00-7 - RTRte: SINESIO BOTELHO DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte SINESIO BOTELHO DE SOUZAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .Processo: 01039-2004-022-01-00-8 - RTRte: LUIZ ANTONIO CAVALCANTES DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO CAVALCANTES DOS SANTOSAo Rte por 10 dias de fls 381. Processo: 01095-2007-022-01-00-5 - RTRte: Rita de Cassia Nascimento Sousa [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Porkilo Copacabana Ltda.Destinatário(s): Rte Rita de Cassia Nascimento SousaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01115-2006-022-01-00-7 - RTRte: Sidnei de Oliveira Nunes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias .Processo: 01117-2004-022-01-00-4 - RTRte: FABIANA TOZATO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]Rdo: ALTOMARES TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIANA TOZATOAo Rte para as prividencias conforme despacho de fls 30 verso para que traga aos autos o numero de PIS/PASEP ou NIT do Rte para que seja expedido alvara. Prazo de 5 dias Processo: 01120-2007-022-01-00-0 - EDRTExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional Exdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBICAO incorporadora de ABC SUPERMERCADOS [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Exdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBICAO incorporadora de ABC SUPERMERCADOSTomar ciencia de que o processo foi extinto no fulgro do Art. 794 do CPC item I Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01209-2006-022-01-00-6 - RTRte: Ana Lucia dos Santos Souza [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]Rdo: Ivetan Coifeur Ltda. ME [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia dos Santos Souza, Rdo Ivetan Coifeur Ltda. MEHomologo os calculos de fls 38/41 para fixar o quantum debeaturliquido em R$ 897,17 equivalentes a 76420,119742 TR's de 01/07/2007cienica as partes sendo a Reclamada IVETAN COIFEUR LTDA ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01270-2006-022-01-00-3 - ACPCgte: Degusttio Sabores Bar Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Cgdo: Sergio da RochaDestinatário(s): Cgte Degusttio Sabores Bar Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01284-2005-022-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Tavares Sampaio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Tavares SampaioDefiro o prazo de 20 dias Processo: 01426-2004-022-01-00-4 - RTRte: GILSON JESUS DE PAULA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias .Processo: 01503-2004-022-01-00-6 - RTRte: MARCOS PAULO MACHADO MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: SETER SERVICOS DE TERCEIRIZADOS SIMPLES e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO MACHADO MARTINS, Rdo UTC ENGENHARIA S/AHomologo os calculos de fls 86, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.746,82 equivalentes a 232.692,43 TR's pro rata, custas de R$ 40,00. Ciencia as partes sendo a 2 ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01580-2005-022-01-00-7 - RTRte: Marcos Antonio Salgueiro dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: SNZ Representacoes e Comercio Ltda. [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]Destinatário(s): Rdo SNZ Representacoes e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias ,Processo: 01595-1990-022-01-00-8 - RTRte: PAULO ROBERTO CAVALLARI REIS E OUTRO [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]Rdo: CONFERMAT- FERRO E MAT. DE CONSTR. LTDA. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO CAVALLARI REIS E OUTROIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 01701-1996-022-01-00-9 - RTRte: JOAO JORGE BESSA CASTRO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO JORGE BESSA CASTROVista por 10 dias Processo: 01681-2006-022-01-00-9 - RTRte: Luciana de Oliveira Pinto [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Luciana de Oliveira Pinto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02566-1992-022-01-00-5 - RTRte: GERALDO PEREIRA MARQUES [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A (SUCESSOR DE BANCO BOZANO,SIMONSEN S/A) [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO PEREIRA MARQUES Contra-arrazoar embargos a execução, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01161-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CELSO DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CELSO DOS SANTOS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 110, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 16.334,35 equivalentes a 1.378.319,34 TR's pro rata, mais INSS de R$ 251,57 equivalentes a 21.227,48 TR's pro rata custas de R$ 140,00. \r\n\r\nciencia por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01202-2005-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Domingos de Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIDENZA [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO FIDENZA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls160/164, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 37.123,28 equivalentes a 3.136.013,41 TR's, custas de R$ 800,00 credito atualizado em 31/03/2008. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias, sob pena de execução. conforme despacho de fls 186. \r\n\r\nProcesso: 01116-2005-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Castorino Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE Albino Mendes e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Castorino Filho\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 88, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 24.414,84 equivalentes a 2.060.163,70 TR's pro rata, custas de R$ 10,64 \r\n\r\nCiencia por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00473-1989-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 553, para fixar o quantum debeatur bruto remanescente em R$ 16.574,87 equivalentes a 1.398.614,49 TR's pro rata, custas de R$ 10,68. \r\n\r\nCiencia por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01160-2005-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Gaspar Bezerra [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Gaspar Bezerra, Rdo Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda, Rdo West Bier Comercio e Importacao Ltda, Rdo West Falcon Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes e o Reclmante e as 2ª e 5ª contra-arrazoar Recurso Ordinário inteposto por WEST FALCON DISTRIBUIDORA LTDA Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Geraldo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walquiria de Castro Alvarenga [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Rte Walquiria de Castro Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2007-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Afonso das Dores Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afonso das Dores Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-022-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cassia Verissimo dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Thomaz Andre Anunciacao [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRdo: Obrabellas Servicos em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Thomaz Andre Anunciacao\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-1997-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PESSOA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PESSOA DA SILVA, Rdo MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Rdo PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Aparecido de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Sergio Aparecido de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Marcos Santiago [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio Marcos Santiago\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Abreu Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Gilson de Abreu Azevedo\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 246, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.914,42 equivalentes a 1.004.809,68 TR's pro rata, mais INSS de R$ 10.565,80 equivalentes a 891.073,32 TR's pro rata custas de R$ 100,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00899-2001-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da data da audiencia que sera realizada no dia 30/10/2008 as 13:40 horas na 1ª VT/NI. .\r\n\r\nProcesso: 01903-2001-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON BATISTA MENDONCA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA PAES BORGES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e previdenciário em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2005-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Vianna Costa Porto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 295 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00513-1990-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSA DE LIMA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: M. PERES IND. E COM. DE CALCADOS [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nVista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00528-2001-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA FERREIRA PORTO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA FERREIRA PORTO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00611-2005-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suzy Pereira Carneiro [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: Transworld Mudancas e Relocation Ltda. [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzy Pereira Carneiro\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00677-2006-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Albuquerque Alves [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Escola Star Ltda. ME [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Escola Star Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, de R$ 50,00 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00742-1999-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Rte GILBERTO SERGIO DE OLIVEIRA, Rte GODOFREDO BENJAMIM FRANKLIN DE MATOS BELLO, Rte ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO, Rte JOAQUIM CORREA DAMAS\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 197, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 239.597,38 equivalentes a 21.132.897,79 TR's pro rata, \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00794-2001-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA SILVA FRANCO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA CATAVENTO LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA SILVA FRANCO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme despacho de fls 116. no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00951-2004-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Risoneide Vicente da Silva Moura [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina Chave de Ouro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Risoneide Vicente da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-1997-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01028-1996-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SINESIO BOTELHO DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINESIO BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01039-2004-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO CAVALCANTES DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO CAVALCANTES DOS SANTOS\r\n\r\nAo Rte por 10 dias de fls 381. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Nascimento Sousa [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Porkilo Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Nascimento Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2006-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei de Oliveira Nunes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01117-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA TOZATO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTOMARES TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA TOZATO\r\n\r\nAo Rte para as prividencias conforme despacho de fls 30 verso para que traga aos autos o numero de PIS/PASEP ou NIT do Rte para que seja expedido alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-022-01-00-0 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBICAO incorporadora de ABC SUPERMERCADOS [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBICAO incorporadora de ABC SUPERMERCADOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto no fulgro do Art. 794 do CPC item I Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01209-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia dos Santos Souza [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRdo: Ivetan Coifeur Ltda. ME [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia dos Santos Souza, Rdo Ivetan Coifeur Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 38/41 para fixar o quantum debeaturliquido em R$ 897,17 equivalentes a 76420,119742 TR's de 01/07/2007\r\n\r\ncienica as partes sendo a Reclamada IVETAN COIFEUR LTDA ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-022-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Degusttio Sabores Bar Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nCgdo: Sergio da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Degusttio Sabores Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Tavares Sampaio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Tavares Sampaio\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 01426-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON JESUS DE PAULA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO MACHADO MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: SETER SERVICOS DE TERCEIRIZADOS SIMPLES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO MACHADO MARTINS, Rdo UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 86, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.746,82 equivalentes a 232.692,43 TR's pro rata, custas de R$ 40,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a 2 ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01580-2005-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Salgueiro dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: SNZ Representacoes e Comercio Ltda. [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SNZ Representacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01595-1990-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO CAVALLARI REIS E OUTRO [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFERMAT- FERRO E MAT. DE CONSTR. LTDA. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO CAVALLARI REIS E OUTRO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01701-1996-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JORGE BESSA CASTRO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JORGE BESSA CASTRO\r\n\r\nVista por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Oliveira Pinto [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Luciana de Oliveira Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02566-1992-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO PEREIRA MARQUES [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A (SUCESSOR DE BANCO BOZANO,SIMONSEN S/A) [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nContra-arrazoar embargos a execução, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 594271"
                            ],
                            "594272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-022-01-00-5 – RTRte: Josetito da SilvaRdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01480-2007-022-01-00-2 – RTRte: Jose Ronaldo Barbosa GomesRdo: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nobreza Servicos Profissionais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01430-2007-022-01-00-5 – RTRte: Camilo Jose dos Santos FilhoRdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TJ Teima Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-022-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Josetito da Silva\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-022-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jose Ronaldo Barbosa Gomes\r\n\r\nRdo: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nobreza Servicos Profissionais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-022-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Camilo Jose dos Santos Filho\r\n\r\nRdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TJ Teima Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. 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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00892-2007-023-01-00-1 - ACPCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Cgdo: Elenice de Souza Moraes [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]Destinatário(s): Cgdo Elenice de Souza Moraes, Cgte Viacao Verdun S.A....JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO VALOR MÍNIMO DE R$ 16,02, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 801,00, PELA CONSIGNANTE/RECONVINDA.CUSTAS DE RECONVENÇÃO NO VALOR DE R$ 40,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 2.000,00, ARBITRADO À CONDENAÇÃO PARA ESTE EFEITO ESPECÍFICO, NA FORMA DO ART. 789, IV DA CLT, PELA CONSIGNANTE/RECONVINDA. INT. AS PARTES.FLS.214/219. .Processo: 00895-2004-023-01-00-2 - RTRte: MARCEL BIOT [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]Rdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Destinatário(s): Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Rte MARCEL BIOTTOMAR CIÊNCIA DE FLS.302 E REQUERER O QUE INTERESSAR, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 05 DIAS.FLS.302 .Processo: 00088-2005-023-01-00-0 - RTRte: Odilon Marcos Falleiro Almada [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]Rdo: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Odilon Marcos Falleiro AlmadaDIGA O AUTOR.FLS.343 .Processo: 00898-2006-023-01-00-8 - RTRte: Adeildon Silva Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]Destinatário(s): Rte Adeildon Silva Pereira, Rdo Drogaria Onofre Ltda....CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, MANTENDO INTEGRALMENTE A R.SENTENÇA DE FLS.87/93 , POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE.FLS.96/97 .Processo: 00117-2006-023-01-00-5 - RTRte: Jailton da Luz Goncalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: Pinturas S. Castro Ltda. [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Pinturas S. Castro Ltda., Rdo Targa Engenharia Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.159 .Processo: 00122-2008-023-01-00-0 - RTRte: Jorge Carlos Pinho Delgado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Jorge Carlos Pinho Delgado, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDEFERIDA A RETIFICAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA (FLS.339) E, CONSEQUENTEMENTE, RETIFICO O VALOR DA ALÇADA FIXADO ÀS FLS.337 PARA R$ 18.000,00. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PRA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES...FLS.342 .Processo: 00304-2007-023-01-00-0 - RTRte: Francisco Gomes Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Saturno Hidraulica e Eletricidade Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]Destinatário(s): Rdo Saturno Hidraulica e Eletricidade Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.52 .Processo: 00548-2004-023-01-00-0 - RTRte: HELIO RUBENS DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Rte HELIO RUBENS DA SILVA...ESCLAREÇA O EXEQUENTE EM 05 DIAS, PORQUE O RECIBO DE FLS.287 DEMONSTRA QUE CONTINUA TRABALHANDO PARA A EMPRESA EXECUTADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM SUCESSÃO. INTIMEM-SE.FLS.290 .Processo: 00455-2003-023-01-00-4 - RTRte: ALUIZIO SALGUEIRO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA 707 LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte ALUIZIO SALGUEIRO, Rdo POSTO DE GASOLINA 707 LTDAREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.65 .Processo: 00796-2007-023-01-00-3 - RTRte: Sidney Gallipoli [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rte Sidney GallipoliAO EMBARGADO.FLS.67 .Processo: 00513-2007-023-01-00-3 - RTRte: Manoel Barboza de Mello Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Residencial TriunfoDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.77 .Processo: 01496-2006-023-01-00-0 - RTRte: Joel Lopes de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.84 .Processo: 01328-2002-023-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO BRITO SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: LAFARGE BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL SAAO RECORRIDO.FLS.243 .Processo: 01360-2004-023-01-00-9 - RTRte: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.259 .Processo: 01364-2007-023-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ....INDEFIRO , ASSIM, OS REQUERIMENTOS DO AUTOR. INTI. AS PARTES.FLS.278 .Processo: 01373-2007-023-01-00-0 - RTRte: Eduardo Afonso Braz [Adv. Benedita Cavlcante de Souza (OAB: RJ 33192 - D)]Rdo: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Afonso BrazDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.55 .Processo: 01408-1993-023-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO FERREIRA ELIAS [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO FERREIRA ELIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 292 .Processo: 01202-2006-023-01-00-0 - RTRte: Roseli Amorim Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Roseli Amorim Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A....REJEITO AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGÜIDAS PELA RÉ E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMANTE, ISENTA DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INT. AS PARTES.FLS.110/112 .Processo: 01211-2005-023-01-00-0 - RTRte: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio da Fonseca Ramos Simoes, Rdo Banco Bradesco S.A.VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.275 .Processo: 01312-2005-023-01-00-1 - RTRte: Roberto Gomes Marinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Locabens Locacao de Equipamentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Avipal S.A. Avicultura e AgropecuariaMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.186 .Processo: 00948-2006-023-01-00-7 - RTRte: Oscar Valente de Lima [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]Destinatário(s): Rdo Farma Service Distribuidora Ltda.REFAÇA A RÉ SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE A PROMOÇÃO DE FLS.126.FLS.128 .Processo: 00958-2005-023-01-00-1 - RTRte: Ubirajara Oliveira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e OutrosRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Ubirajara Oliveira de Souza, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.409 .Processo: 00986-2007-023-01-00-0 - RTRte: Riselda Araujo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: WN Tijuca Alimentos Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]Destinatário(s): Rdo WN Tijuca Alimentos Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.77 .Processo: 00907-2005-023-01-00-0 - RTRte: Joao Paulo Goncalves de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Confeitaria e Panificacao Elba Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeitaria e Panificacao Elba Ltda., Rte Joao Paulo Goncalves de PaivaCONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PARTE INCONTROVERSA DEFINIDA NESTA EXECUÇÃO, POR CAUSA DOS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS.126 SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS.113/115, E QUE O EXEQUENTE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS.126, NADA A DEFERIR. AGUARDE-SE. INTIMEM-SE...FLS.135 .Processo: 00918-2006-023-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.161 .Processo: 02413-1990-023-01-00-2 - RTRte: INGRID HEINS [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]Rdo: DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. [Adv. Claudio Dias Lampert (OAB: RJ 65032 - D)]Destinatário(s): Rte INGRID HEINSDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.1167 .Processo: 01585-1998-023-01-00-6 - RTRte: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte GILSON ALVES DA SILVAVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.451 .Processo: 01682-2000-023-01-00-4 - RTRte: LUIZ GONZAGA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA PEREIRAOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.454V .Processo: 01635-2005-023-01-00-5 - RTRte: Carlos Roberto Moura de Assis [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Carlos Roberto Moura de AssisVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.320 .Processo: 01509-1995-023-01-00-8 - RTRte: PATRICIA GONCALVES LOPES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: AWIK IMPERMEABILIZACOES LTDADestinatário(s): Rte PATRICIA GONCALVES LOPES DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 377 .Processo: 01568-1996-023-01-00-7 - RTRte: ROSANGELA DE MELLO SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA DE MELLO SANTOSCONFORME O EXTRATO RETRO, O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ENCONTRA-SE AINDA DEPOSITADO JUNTO À CEF, DEVENDO O AUTOR DIRIGIR-SE A AGÊNCIA CORRESPONDENTE PARA RECEBIMENTO DO VALOR REFERENTE AO ALVARÁ Nº.3044/2008.NOT.FLS.446V .Processo: 01568-1996-023-01-00-7 - RTRte: ROSANGELA DE MELLO SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA DE MELLO SANTOSCONFORME O EXTRATO RETRO, O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ENCONTRA-SE AINDA DEPOSITADO JUNTO À CEF, DEVENDO O AUTOR DIRIGIR-SE A AGÊNCIA CORRESPONDENTE PARA RECEBIMENTO DO VALOR REFERENTE AO ALVARÁ Nº.3044/2008. NOT.FLS.445V .Processo: 01410-1990-023-01-00-1 - ACPCgte: BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e OutrosCgdo: CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Destinatário(s): Cgdo CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVAAO AGRAVADO.FLS.374 .Processo: 01694-2005-023-01-00-3 - INDDSPTE: Jose Luiz Sardinha Daudt [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A.VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, EM 10 DIAS.FLS.295 .Processo: 01820-2000-023-01-00-5 - RTRte: ACY JOSE PORTO CHAGAS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]Destinatário(s): Rte ACY JOSE PORTO CHAGAS, Rdo TV GLOBO LTDADEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE, PORQUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO §3º DO ART.790 DA CLT, FICANDO, POIS, ISENTO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA DO ART. 790-B DA CLT. INTIMEM-SE. FLS.349 .Processo: 02279-1991-023-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERNANDO GONCALVES [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]Rdo: GILBARCO DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOS [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO GONCALVESDIGA O AUTOR.FLS.313V .Processo: 00916-2007-023-01-00-2 - RTRte: Antonio Wilson Jeronimo Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Wilson Jeronimo Ferreira DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 70 .Processo: 01267-2005-023-01-00-5 - RTRte: Fabio Jose Almeida de Oliveira [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]Rdo: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Jose Almeida de OliveiraOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.117 .Processo: 00517-1999-023-01-00-0 - RTRte: ROSIMERI PINTO SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rte ROSIMERI PINTO SANTOS, Rdo TV OMEGA LTDAVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.833V .Processo: 00441-2003-023-01-00-0 - RTRte: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]Rdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Destinatário(s): Rte LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHODAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 243 .Processo: 00498-2005-023-01-00-1 - RTRte: Jose Rosa de Lima [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]Rdo: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Rosa de LimaDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 148 .Processo: 00406-2004-023-01-00-2 - RTRte: MARCOS EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CAFE DEL LAGO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS EVANGELISTA DA SILVATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.111 .Processo: 00397-2002-023-01-00-8 - RTRte: ANTONIO BATISTA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: KV NEXT RADIO E TELEFONIA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO BATISTA JUNIORPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS333 .Processo: 00275-1990-023-01-00-7 - RTRte: WALDIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]Rdo: Embratur Empresa Brasileira de TurismoDestinatário(s): Rte WALDIR FERREIRA DE SOUZAAO AGRAVADO.FLS.481 .Processo: 00298-2006-023-01-00-0 - RTRte: Maria Laudeci Ramos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Rdo: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Laudeci Ramos, Rdo Merlin Copacabana Hotel Ltda....JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÕES DE FAZER.....E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMADA. INT.AS PARTES.FLS.77/82 .Processo: 00299-2007-023-01-00-5 - RTRte: Maria Jose da Costa e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose da Costa e SilvaDIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RECEBIDOS.FLS.75 .Processo: 00026-2007-023-01-00-0 - RTRte: Marcal Ferreira da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)] e OutrosRdo: Edwiges e Tiago Confeccoes Ltda. [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)]Destinatário(s): Rdo Edwiges e Tiago Confeccoes Ltda.AO AGRAVADO.FLS.38 .Processo: 00118-2008-023-01-00-1 - RTRte: Jose Cesario de Lima Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Cesario de Lima JuniorOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.92 .Processo: 00253-2006-023-01-00-5 - RTRte: Lourdes Helena Curi Pacheco dos Reis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Lourdes Helena Curi Pacheco dos Reis...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 1.000,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 50.000,00, PELAS RECLAMADAS.INT.AS PARTES.FLS.275/284 .Processo: 00259-1991-023-01-00-5 - RTRte: ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Destinatário(s): Rte ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE, Rdo WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS LTDA...ADMITE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA QUE O IMPOSTO DE RENDA RESPEITE A ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 368 DO C.TST E QUE OS DEPÓSITOS DO FGTS ENVOLVIDOS PELA CONDENAÇÃO SEJAM TRANSFERIDOS À CRÉDITO DA RESPECTIVA CONTA DO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. INT. AS PARTES....FLS.241/242 .Processo: 00632-2005-023-01-00-4 - RTRte: Sandra Maria Rodrigues Farias [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira-A/C Presidente Roberto Silveira [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Maria Rodrigues FariasDIGA O AUTOR.FLS.102 .Processo: 00655-2005-023-01-00-9 - RTRte: Marcio Oliveira de Assis [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: Rodoviario Republica Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Oliveira de AssisDIGA O AUTOR QUANTO AO BEM ORA INDICADO.FLS.92 .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-023-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elenice de Souza Moraes [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Elenice de Souza Moraes, Cgte Viacao Verdun S.A.\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO VALOR MÍNIMO DE R$ 16,02, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 801,00, PELA CONSIGNANTE/RECONVINDA.\r\n\r\nCUSTAS DE RECONVENÇÃO NO VALOR DE R$ 40,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 2.000,00, ARBITRADO À CONDENAÇÃO PARA ESTE EFEITO ESPECÍFICO, NA FORMA DO ART. 789, IV DA CLT, PELA CONSIGNANTE/RECONVINDA. INT. AS PARTES.FLS.214/219. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCEL BIOT [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRdo: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Rte MARCEL BIOT\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.302 E REQUERER O QUE INTERESSAR, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 05 DIAS.FLS.302 .\r\n\r\nProcesso: 00088-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odilon Marcos Falleiro Almada [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRdo: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odilon Marcos Falleiro Almada\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.343 .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adeildon Silva Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeildon Silva Pereira, Rdo Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\n...CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, MANTENDO INTEGRALMENTE A R.SENTENÇA DE FLS.87/93 , POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE.FLS.96/97 .\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jailton da Luz Goncalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinturas S. Castro Ltda. [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pinturas S. Castro Ltda., Rdo Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.159 .\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carlos Pinho Delgado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Jorge Carlos Pinho Delgado, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDEFERIDA A RETIFICAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA (FLS.339) E, CONSEQUENTEMENTE, RETIFICO O VALOR DA ALÇADA FIXADO ÀS FLS.337 PARA R$ 18.000,00. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PRA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES...FLS.342 .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Saturno Hidraulica e Eletricidade Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saturno Hidraulica e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.52 .\r\n\r\nProcesso: 00548-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO RUBENS DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Rte HELIO RUBENS DA SILVA\r\n\r\n...ESCLAREÇA O EXEQUENTE EM 05 DIAS, PORQUE O RECIBO DE FLS.287 DEMONSTRA QUE CONTINUA TRABALHANDO PARA A EMPRESA EXECUTADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM SUCESSÃO. INTIMEM-SE.FLS.290 .\r\n\r\nProcesso: 00455-2003-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO SALGUEIRO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA 707 LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO SALGUEIRO, Rdo POSTO DE GASOLINA 707 LTDA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.65 .\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Gallipoli [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Gallipoli\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.67 .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Barboza de Mello Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Residencial Triunfo\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.77 .\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Lopes de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.84 .\r\n\r\nProcesso: 01328-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BRITO SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: LAFARGE BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL SA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.243 .\r\n\r\nProcesso: 01360-2004-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.259 .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ\r\n\r\n....INDEFIRO , ASSIM, OS REQUERIMENTOS DO AUTOR. INTI. AS PARTES.FLS.278 \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Afonso Braz [Adv. Benedita Cavlcante de Souza (OAB: RJ 33192 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Afonso Braz\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.55 .\r\n\r\nProcesso: 01408-1993-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERREIRA ELIAS [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FERREIRA ELIAS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 292 .\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Amorim Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseli Amorim Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n...REJEITO AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGÜIDAS PELA RÉ E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 15.000,00, PELA RECLAMANTE, ISENTA DE SEU RECOLHIMENTO EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INT. AS PARTES.FLS.110/112 .\r\n\r\nProcesso: 01211-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Fonseca Ramos Simoes, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.275 .\r\n\r\nProcesso: 01312-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Gomes Marinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Locabens Locacao de Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Avipal S.A. Avicultura e Agropecuaria\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.186 .\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Valente de Lima [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nREFAÇA A RÉ SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE A PROMOÇÃO DE FLS.126.FLS.128 .\r\n\r\nProcesso: 00958-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Oliveira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara Oliveira de Souza, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.409 .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Riselda Araujo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: WN Tijuca Alimentos Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WN Tijuca Alimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.77 .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Goncalves de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Panificacao Elba Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria e Panificacao Elba Ltda., Rte Joao Paulo Goncalves de Paiva\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PARTE INCONTROVERSA DEFINIDA NESTA EXECUÇÃO, POR CAUSA DOS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS.126 SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS.113/115, E QUE O EXEQUENTE NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS.126, NADA A DEFERIR. AGUARDE-SE. INTIMEM-SE...FLS.135 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.161 .\r\n\r\nProcesso: 02413-1990-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: INGRID HEINS [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRdo: DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. [Adv. Claudio Dias Lampert (OAB: RJ 65032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INGRID HEINS\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.1167 .\r\n\r\nProcesso: 01585-1998-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte GILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.451 .\r\n\r\nProcesso: 01682-2000-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA PEREIRA\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.454V .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Moura de Assis [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Carlos Roberto Moura de Assis\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.320 .\r\n\r\nProcesso: 01509-1995-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA GONCALVES LOPES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: AWIK IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA GONCALVES LOPES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 377 .\r\n\r\nProcesso: 01568-1996-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE MELLO SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE MELLO SANTOS\r\n\r\nCONFORME O EXTRATO RETRO, O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ENCONTRA-SE AINDA DEPOSITADO JUNTO À CEF, DEVENDO O AUTOR DIRIGIR-SE A AGÊNCIA CORRESPONDENTE PARA RECEBIMENTO DO VALOR REFERENTE AO ALVARÁ Nº.3044/2008.NOT.FLS.446V .\r\n\r\nProcesso: 01568-1996-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE MELLO SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE MELLO SANTOS\r\n\r\nCONFORME O EXTRATO RETRO, O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ENCONTRA-SE AINDA DEPOSITADO JUNTO À CEF, DEVENDO O AUTOR DIRIGIR-SE A AGÊNCIA CORRESPONDENTE PARA RECEBIMENTO DO VALOR REFERENTE AO ALVARÁ Nº.3044/2008. NOT.FLS.445V .\r\n\r\nProcesso: 01410-1990-023-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.374 .\r\n\r\nProcesso: 01694-2005-023-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Luiz Sardinha Daudt [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, EM 10 DIAS.FLS.295 .\r\n\r\nProcesso: 01820-2000-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ACY JOSE PORTO CHAGAS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACY JOSE PORTO CHAGAS, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE, PORQUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO §3º DO ART.790 DA CLT, FICANDO, POIS, ISENTO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NA FORMA DO ART. 790-B DA CLT. INTIMEM-SE. FLS.349 .\r\n\r\nProcesso: 02279-1991-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO GONCALVES [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRdo: GILBARCO DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOS [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO GONCALVES\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.313V .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Wilson Jeronimo Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Wilson Jeronimo Ferreira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 70 .\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Jose Almeida de Oliveira [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nRdo: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Jose Almeida de Oliveira\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.117 .\r\n\r\nProcesso: 00517-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERI PINTO SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rte ROSIMERI PINTO SANTOS, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.833V .\r\n\r\nProcesso: 00441-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 243 .\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rosa de Lima [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rosa de Lima\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 148 .\r\n\r\nProcesso: 00406-2004-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE DEL LAGO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.111 .\r\n\r\nProcesso: 00397-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BATISTA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: KV NEXT RADIO E TELEFONIA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS333 .\r\n\r\nProcesso: 00275-1990-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRdo: Embratur Empresa Brasileira de Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.481 .\r\n\r\nProcesso: 00298-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Laudeci Ramos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Laudeci Ramos, Rdo Merlin Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\n...JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS DE OBRIGAÇÕES DE FAZER.....E PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 10.000,00, PELA RECLAMADA. INT.AS PARTES.FLS.77/82 .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Costa e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose da Costa e Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RECEBIDOS.FLS.75 .\r\n\r\nProcesso: 00026-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcal Ferreira da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Edwiges e Tiago Confeccoes Ltda. [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edwiges e Tiago Confeccoes Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.38 .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cesario de Lima Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cesario de Lima Junior\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.92 .\r\n\r\nProcesso: 00253-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes Helena Curi Pacheco dos Reis [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Lourdes Helena Curi Pacheco dos Reis\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 1.000,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 50.000,00, PELAS RECLAMADAS.INT.AS PARTES.FLS.275/284 .\r\n\r\nProcesso: 00259-1991-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE, Rdo WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n...ADMITE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA QUE O IMPOSTO DE RENDA RESPEITE A ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 368 DO C.TST E QUE OS DEPÓSITOS DO FGTS ENVOLVIDOS PELA CONDENAÇÃO SEJAM TRANSFERIDOS À CRÉDITO DA RESPECTIVA CONTA DO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. INT. AS PARTES....FLS.241/242 .\r\n\r\nProcesso: 00632-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Rodrigues Farias [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira-A/C Presidente Roberto Silveira [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Rodrigues Farias\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.102 .\r\n\r\nProcesso: 00655-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Oliveira de Assis [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Republica Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Oliveira de Assis\r\n\r\nDIGA O AUTOR QUANTO AO BEM ORA INDICADO.FLS.92 .\r\n\r\nId: 597604"
                            ],
                            "597656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00974-2006-023-01-00-5 - RTRte: Andre de Oliveira Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.AO RECORRIDO.FLS.455 .Processo: 00603-2007-023-01-00-4 - RTRte: Vinicius Soares dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TIM CELULAR S/A...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 340,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 17.000,00, NA FORMA DO ART.789 DA CLT, PELO AUTOR, DAS QUAIS ISENTO. INTIMEM-SE.FLS.151/154 E AO RECORRIDO.FLS.159 .Processo: 00565-2005-023-01-00-8 - RTRte: Izidorio Bessoni [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBAO RECORRIDO.FLS.90 .Processo: 00596-2005-023-01-00-9 - RTRte: Priscila Sena Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Priscila Sena SantosTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.295 .Processo: 00437-2007-023-01-00-6 - RTRte: Amilton Novais da Silva [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]Rdo: Novo Divino Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rdo Novo Divino Bar e Restaurante Ltda.DIGA A RÉ.FLS.57V .Processo: 00445-2006-023-01-00-1 - RTRte: Devaldo de Souza Pinho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.721 .Processo: 00452-2006-023-01-00-3 - RTRte: Yuri da Costa Praiano [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]Destinatário(s): Rte Yuri da Costa Praiano DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.58 .Processo: 00148-1999-023-01-00-6 - RTRte: ANTONIO FERNANDES GUEDES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e OutrosRdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDES GUEDES, Rdo ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL, Rte PEDRO OLAVO JUNQUEIRA DANTASVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.841 .Processo: 00273-2008-023-01-00-8 - RTRte: Jorge Luis Moutinho [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luis MoutinhoDIGA O AUTOR.FLS.21 .Processo: 00005-2006-023-01-00-4 - RTRte: Denildo Tenorio [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rte Denildo Tenorio, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.314 .Processo: 00112-2004-023-01-00-0 - RTRte: JOSE REINALDO ROSA LIMA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AERO PORTUARIA, Rte JOSE REINALDO ROSA LIMAREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.92 .Processo: 00025-1988-023-01-00-2 - RTRte: VALDEA CASCARDI DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BEMGE S/AAO AGRAVADO.FLS.349 .Processo: 01366-2007-023-01-00-9 - RTRte: Getulio Maciel Albuquerque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Rte Getulio Maciel Albuquerque, Rdo Sendas Distribuidora S.A.CONSIDERANDO-SE OS COMPROVANTES DE NOTIFICAÇÃO ANEXADOS AOS AUTOS, CONSTATO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS.77 SÃO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS, ENSEJANDO O NÃO CONHECIMENTO. INTIMEM-SE.FLS.83 .Processo: 01579-2007-023-01-00-0 - ETEgte: Zilda Vale da Silva [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]Egdo: Mauricio Souza de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Destinatário(s): Egdo Mauricio Souza de Oliveira, Egte Zilda Vale da Silva...ADMITE E REJEITA ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO - CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE...INT.FLS.17/18 .Processo: 01637-2002-023-01-00-1 - RTRte: ELISANGELA FLORENTINO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte ELISANGELA FLORENTINO DE AGUIARDIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS. 131 .Processo: 01289-2004-023-01-00-4 - RTRte: JOSE ROSA DOS SANTOS [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROSA DOS SANTOS DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 115 .Processo: 01253-1997-023-01-00-0 - RTRte: JOSENIL SANTOS DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]Rdo: ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Destinatário(s): Rte JOSENIL SANTOS DE SOUZA DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 227 .Processo: 01359-2006-023-01-00-6 - RTRte: Andre Botelho Santos [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]Rdo: MG Pinne Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Botelho Santos DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 63 .Processo: 01363-1999-023-01-00-4 - RTRte: CATIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]Rdo: INTELCO SADestinatário(s): Rte CATIA FERNANDES DE SOUZAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.139 .Processo: 01125-2002-023-01-00-5 - RTRte: CREUZA BARROS MARQUES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rdo COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Rte CREUZA BARROS MARQUESREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.188 .Processo: 01184-2007-023-01-00-8 - RTRte: Cintia de Almeida Casemiro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Laboratorio Alelo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cintia de Almeida CasemiroOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.71 .\r\n\r\nProcesso: 00974-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Oliveira Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.455 .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Soares dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TIM CELULAR S/A\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 340,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 17.000,00, NA FORMA DO ART.789 DA CLT, PELO AUTOR, DAS QUAIS ISENTO. INTIMEM-SE.FLS.151/154 E AO RECORRIDO.FLS.159 .\r\n\r\nProcesso: 00565-2005-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Izidorio Bessoni [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.90 .\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Sena Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Sena Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.295 .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Novais da Silva [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Divino Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novo Divino Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.57V .\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Devaldo de Souza Pinho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.721 .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Yuri da Costa Praiano [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Alianca de Jacarepagua [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yuri da Costa Praiano\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.58 .\r\n\r\nProcesso: 00148-1999-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDES GUEDES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDES GUEDES, Rdo ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL, Rte PEDRO OLAVO JUNQUEIRA DANTAS\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.841 .\r\n\r\nProcesso: 00273-2008-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Moutinho [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Moutinho\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.21 .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denildo Tenorio [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denildo Tenorio, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.314 .\r\n\r\nProcesso: 00112-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE REINALDO ROSA LIMA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte JOSE REINALDO ROSA LIMA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.92 .\r\n\r\nProcesso: 00025-1988-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDEA CASCARDI DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BEMGE S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BEMGE S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.349 .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Maciel Albuquerque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Rte Getulio Maciel Albuquerque, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE OS COMPROVANTES DE NOTIFICAÇÃO ANEXADOS AOS AUTOS, CONSTATO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS.77 SÃO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS, ENSEJANDO O NÃO CONHECIMENTO. INTIMEM-SE.FLS.83 .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-023-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Zilda Vale da Silva [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mauricio Souza de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mauricio Souza de Oliveira, Egte Zilda Vale da Silva\r\n\r\n...ADMITE E REJEITA ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO - CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE...INT.FLS.17/18 .\r\n\r\nProcesso: 01637-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA FLORENTINO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA FLORENTINO DE AGUIAR\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS. 131 .\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROSA DOS SANTOS [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 115 .\r\n\r\nProcesso: 01253-1997-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSENIL SANTOS DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: ANDRE LUIZ CRUZ MOREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENIL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 227 .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Botelho Santos [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao (OAB: RJ 48099 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Pinne Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Botelho Santos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 63 .\r\n\r\nProcesso: 01363-1999-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CATIA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRdo: INTELCO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.139 .\r\n\r\nProcesso: 01125-2002-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CREUZA BARROS MARQUES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Rte CREUZA BARROS MARQUES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.188 .\r\n\r\nProcesso: 01184-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cintia de Almeida Casemiro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Alelo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia de Almeida Casemiro\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.71 .\r\n\r\nId: 597656"
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                                "Processo: 01416-2007-025-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Rdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Panamericano S.A., Rte Carlos Roberto da Silva, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00637-2007-025-01-00-1 - RTRte: Carlos Cesar Machado de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Teletop Telecomunicacoes e Eletronica Ltda. [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S/A, Rte Carlos Cesar Machado de Oliveira, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Rdo Teletop Telecomunicacoes e Eletronica Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência do despacho: \"Nada a deferir. Veja a requerente qual foi o resultado da demanda.\"Processo: 00872-2005-025-01-00-1 - RTRte: Selda Lucia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Pharmakon Laboratorio de Manipulacao Ltda., Rdo: Medico Center Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]Destinatário(s): Rdo Medico Center Farmacia de Manipulacao Ltda., Rte Selda Lucia da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00098-2008-025-01-00-1 - RTRte: Elizabeth Aguiar dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Fashion Delicia Alimentos Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabeth Aguiar dos Santos, Rdo Fashion Delicia Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00057-2008-025-01-00-5 - RTRte: Rildo Leite da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]Rdo: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]Destinatário(s): Rdo Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Rte Rildo Leite da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00159-2008-025-01-00-0 - RTRte: Mariano da Silva Gil [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Mariano da Silva GilTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Rdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Panamericano S.A., Rte Carlos Roberto da Silva, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Machado de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Teletop Telecomunicacoes e Eletronica Ltda. [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S/A, Rte Carlos Cesar Machado de Oliveira, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Rdo Teletop Telecomunicacoes e Eletronica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência do despacho: \"Nada a deferir. Veja a requerente qual foi o resultado da demanda.\"\r\n\r\nProcesso: 00872-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Selda Lucia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Pharmakon Laboratorio de Manipulacao Ltda., Rdo: Medico Center Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medico Center Farmacia de Manipulacao Ltda., Rte Selda Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Aguiar dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Fashion Delicia Alimentos Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Aguiar dos Santos, Rdo Fashion Delicia Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rildo Leite da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRdo: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Rte Rildo Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariano da Silva Gil [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Mariano da Silva Gil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 597385"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01704-2006-026-01-00-0 - RTRte: Milena Nascimento dos Santos [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]Rdo: Lina Luiza Marine de ViveirosDestinatário(s): Rte Milena Nascimento dos SantosTer ciência do despacho de fl 371,vir com numero do pis... \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-026-01-00-6 - RTRte: Jorge Luiz Cristovao Mendes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: Consorcio Pan 2007 - Engenhao, Rdo: Infontelle Informatica Eletronica Ltda., Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Cristovao MendesTer ciência do despacho de fl 58, traga a certiaão do oficial de justiça \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-026-01-00-9 - ETEgte: Lourival Augusto [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]Egdo: Liliane Machado Ribeiro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Destinatário(s): Egte Lourival AugustoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2008-026-01-00-1 - RTRte: Ana Paula Reis Vieira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: Nana Limpeza Serviços e Construções Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rdo Nana Limpeza Serviços e Construções Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03012-2008-026-01-00-9 - ETEgte: Julio Cesar de Araujo Lutterbach [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]Egdo: Waleria Coelho Maia [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]Destinatário(s): Egte Julio Cesar de Araujo LutterbachContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02095-1986-026-01-00-2 - RTRte: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: SERVENCO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROTer ciência do despacho de fl 338, venha com a copia do CPF... \r\n\r\nProcesso: 01492-2004-026-01-00-0 - RTRte: DIONES FRANCISCA SALES REIS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rte DIONES FRANCISCA SALES REISTer ciência do despacho de fl 37 verso \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-026-01-00-5 - RTRte: Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Cedula S.A.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nQuebra Processo: 01305-2002-026-01-00-6 - RTRte: LUCIANA MARQUES GASPAR [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: INTERCULT IDIOMAS LTDA ME [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERCULT IDIOMAS LTDA MEContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00999-2005-026-01-00-7 - RTRte: Celio Guimaraes Marques [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]Rdo: Hair Center Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Guimaraes MarquesTer ciência do despacho de fl 449 \r\n\r\nProcesso: 00732-2008-026-01-00-2 - ACPCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Aguinaldo Carvalho do CarmoDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.Ter ciência do despacho de fl 23, venha em 5 dia sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00162-2004-026-01-00-7 - RTRte: JOSE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA [Adv. Isabel Cristina Pascoal dos Santos (OAB: RJ 87676 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PEREIRA DE MIRANDATer ciência do despacho de fl 259 \r\n\r\nProcesso: 01985-1998-026-01-00-0 - RTRte: JOSE RICARDO GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RICARDO GONCALVESTer ciência do despacho de fl 107. \r\n\r\nProcesso: 02378-1985-026-01-00-3 - RTRte: HORACIO FONTES BERTOLASI [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-026-01-00-3 - RTRte: SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG E MANUTENCAO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDOTer ciência do despacho de fl 214 verso. \r\n\r\nProcesso: 01855-1997-026-01-00-7 - RTRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE PINGO IN LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Rdo: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DA SILVATer ciência do despacho de fl 238, diligenciar o patrimonio... \r\n\r\nProcesso: 00794-2004-026-01-00-0 - RTRte: MARIA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA GOMES DE AZEVEDOTer ciência do despacho de fl 179 verso. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-026-01-00-4 - RTRte: Keila Carvalho do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Rdo: Lamsa S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]Destinatário(s): Rte Keila Carvalho do NascimentoTer ciência do despacho de fl 124 verso, venha o autor com novos calculos. \r\n\r\nProcesso: 00829-2002-026-01-00-0 - RTRte: ELIANE DOS SANTOS [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE DOS SANTOSTer ciência do despacho de fl 36 verso, venha com meios objetivos para prosseguir a execução em 5 dia, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00821-2005-026-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Feliciano da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Rdo: Central de Entregas Recreio Rio Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Feliciano da SilvaTer ciência do despacho de fl 93 verso venha com meios objetivos em 5 dias para prosseguir a execuçao, sob pena de arqivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00810-1999-026-01-00-7 - RTRte: LEILA NASCIMENTO BURGOS POSSOLO [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]Rdo: INSTITUTO FEDERAL LTDADestinatário(s): Rte LEILA NASCIMENTO BURGOS POSSOLOTer ciência do despacho de fl 94 verso, venha com meios objetivos em 5 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01130-2002-026-01-00-7 - RTRte: ENIO JOSE FERNANDES [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)]Rdo: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]Destinatário(s): Rte ENIO JOSE FERNANDESApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01129-1998-026-01-00-5 - RTRte: NIVAL MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)]Destinatário(s): Rte NIVAL MUNIZ DE OLIVEIRAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01120-1995-026-01-00-1 - RTRte: WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01123-2003-026-01-00-6 - RTRte: MARIA ELIANE BATISTA CAVALCANTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: SUZANA WONG CHANDestinatário(s): Rte MARIA ELIANE BATISTA CAVALCANTEApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01124-1998-026-01-00-2 - RTRte: ANTONIO DELGADO ROSA [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DELGADO ROSAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01120-1994-026-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM CEZARIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: CONSCON CONSTRUTORA S CONRADO LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM CEZARIOApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00840-2005-026-01-00-2 - RTRte: Raimundo Jose de Santana [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]Rdo: Scotsman Rio Moda Ltda. ME [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rte Raimundo Jose de Santana, Rdo Scotsman Rio Moda Ltda. METer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01264-2007-026-01-00-2 - RTRte: Michele Marques Agreli Torres [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Rdo: GDTW Comercio de Roupas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Michele Marques Agreli TorresTer ciência do despacho de fl 59. \r\n\r\nProcesso: 00560-2004-026-01-00-3 - RTRte: ISAC ALVES PINTO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRALTer ciência do despacho de fl 202, para comprovar o cumprimento do acórdão em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2005-026-01-00-8 - RTRte: Margarete Quaresma Figueiredo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Quimica Milen S.A.Destinatário(s): Rte Margarete Quaresma FigueiredoApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00279-2004-026-01-00-0 - RTRte: DAMIAO FERNANDES SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 118280 - D)]Rdo: SUPERNOVO RECREIO MERCADO LTDA EPPDestinatário(s): Rte DAMIAO FERNANDES SOARESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-026-01-00-0 - RTRte: Leonardo Costa Aguiar [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]Rdo: Estok Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Costa Aguiar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-026-01-00-5 - RTRte: Edson Barcellos Lemes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00504-2000-026-01-00-5 - RTRte: DERCY DA SILVA CARVALHO [Adv. Stenio Lutgardes Neves (OAB: RJ 8290 - D)]Rdo: LA POMME D OR RESTAURANTE LTDA [Adv. Cleofanus Lima Serra (OAB: RJ 53740 - D)]Destinatário(s): Rte DERCY DA SILVA CARVALHOApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-026-01-00-0 - RTRte: Solange Sebastiao [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Nutrin Sistemas de Alimentacao Ltda. [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Solange SebastiaoIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00180-2004-026-01-00-9 - RTRte: THAIS ARRUDA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte THAIS ARRUDA ANDRADEContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2005-026-01-00-0 - RTRte: Rosemeri Fonseca [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemeri FonsecaTer ciência do despacho de fl 149: Indefiro \r\n\r\nProcesso: 01822-1997-026-01-00-7 - RTRte: JOSE HILDO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HILDO DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01823-1999-026-01-00-3 - RTRte: JORGE NABUCO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]Rdo: STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE NABUCO DOS SANTOSTer ciência do despacho de fl 629: Mantenho despacho anterior \r\n\r\nProcesso: 01750-1997-026-01-00-8 - RTRte: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR ALVES DE CARVALHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATer ciência do despacho de fl: Nada a deferir em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 01542-1998-026-01-00-0 - RTRte: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/AComprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 5500,00 \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-026-01-00-6 - ACOAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Reu: Fernando Camilo Santos Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-026-01-00-9 - RTRte: Anderson da Silva Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson da Silva AlvesIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00702-2002-026-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS CANUTO OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CONFEITARIA VINDOBONA LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO DAS CHAGAS CANUTO OLIVEIRAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01301-2005-026-01-00-0 - RTRte: Andre Luis Rodrigues Lisboa [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]Rdo: Marcar Comercial Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Rodrigues Lisboa, Rdo Marcar Comercial Ltda.Ter ciência do despacho de fl 189: Declaro extinta a execução pela satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-026-01-00-3 - RTRte: Alexandre de Sousa Valadares [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre de Sousa ValadaresApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01312-2002-026-01-00-8 - RTRte: FABIOLA EUGENIO DA SILVA [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]Rdo: CONTAX SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIOLA EUGENIO DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00947-1993-026-01-00-6 - RTRte: AERCIO MARTINS DA ROCHA [Adv. Selma de Faria Santos (OAB: RJ 38706 - D)]Rdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte AERCIO MARTINS DA ROCHAContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-026-01-00-1 - RTRte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CIA.EST.ENG. DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROGERIO DA SILVATer ciência do despacho de fl 276: Indique a parte como promover o prosseguimento ante a sabida insolvencia da executada \r\n\r\nProcesso: 00297-2006-026-01-00-4 - RTRte: Marcio Freire Monteiro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Freire Monteiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Deverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 22/07/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00723-2005-026-01-00-9 - RTRte: Wellington Marques dos Santos [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]Rdo: Strutura Sistema de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Wellington Marques dos SantosTer ciência do despacho de fl, para comparecer no prazo de 5 dias na Secretaria e retirar a CTPS acautelada. \r\n\r\nProcesso: 00721-1990-026-01-00-2 - RTRte: JOSE ANTONIO FERNANDES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: SMARPLAN PLANEJ CONS INFORMATICA LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO FERNANDESTer ciência do despacho de fl, para diligenciar quanto ao processo de recuperação judicial \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-026-01-00-9 - RTRte: Claudio Marcelo Filgueiras Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Marcelo Filgueiras Lima, Rdo Motocar Moto Carioca Ltda., Rdo Motorey Veiculos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- fl 214 e 224 AUTOR: Ter ciência do despacho: Indefiro a formação da CS. Devolva-se ao requerente.\r\n\r\nProcesso: 01473-2002-026-01-00-1 - RTRte: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rte NICOLA MANESTer ciência do despacho de fl.583, para apresentar novos calculos conforme fls 572/574 \r\n\r\nProcesso: 01586-2007-026-01-00-1 - RTRte: Bianca Luzie Lopes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bianca Luzie Lopes da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01679-2003-026-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIRES [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]Rdo: NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA LOFTY [Adv. Celia Montenegro (OAB: RJ 41956 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIRESTer ciência do despacho de fl: Comprove o alegado documentalmente. \r\n\r\nProcesso: 02107-2001-026-01-00-9 - RTRte: Maria da Conceicao Valadao Lopes [Adv. Maria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi (OAB: RJ 103781 - D)]Rdo: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher-CEPEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Valadao LopesTer ciência do despacho de fl 295 \r\n\r\nProcesso: 02140-2000-026-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO PONTES CORREA NETOTer ciência do despacho de fl 450 \r\n\r\nProcesso: 00099-2008-026-01-00-2 - ADAut: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e OutrosReu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivo de Souza Ribeiro, Reu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-026-01-00-0 - ACOAut: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]Reu: Microsoft Informatica Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Reu Microsoft Informatica Ltda., Aut Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-026-01-00-0 - RTRte: Marilza Moreira Ribeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Alfalit Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Alfalit Brasil, Rte Marilza Moreira RibeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 597324"
                            ],
                            "597323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-026-01-00-0 – RTRte: Maria da Gloria Morgado CruzRdo: Instituto Felipe CamaraoPelo presente fica m Instituto Felipe Camarao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-026-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Morgado Cruz\r\n\r\nRdo: Instituto Felipe Camarao\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Felipe Camarao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597323"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "596088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01980-2000-027-01-00-0 - RTRte: VALCELIR NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]Rdo: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARRILO, Rdo: NATANAEL PAULO KOCHENFORGER, Rdo: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Rdo: UNIAO FEDERAL, Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDADestinatário(s): Rte VALCELIR NASCIMENTO MONTEIRODizer se pretende arcar com o ônus da aberbação de penhora,devendo em caso positivo juntar aos autos a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 01357-2000-027-01-00-7 - RTRte: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte GABRIEL FERREIRA DE SOUZATomar ciência que o juizo encontra-se garantido às fls (1854), e que decorrido o prazo será liberado alvará para o autor.\r\n\r\nProcesso: 01643-2001-027-01-00-3 - RTRte: LEONARDO SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Hahlbohm Martins Ribeiro (OAB: RJ 101398 - D)]Rdo: CISAT CENTRO INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO SANTANA DO NASCIMENTOApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos\r\n\r\nser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive\r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel.\r\n\r\nProcesso: 00388-2001-027-01-00-1 - RTRte: GELSON SOUZA DA PAZ [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte GELSON SOUZA DA PAZAtender a promocao do setor de calculos.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01878-2001-027-01-00-5 - RTRte: MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: GOSPEL ENGLISH COURSE A/C SOCIO JOSE WALTER FERREIRA DA SILVA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUESTomar ciencia do oficio da DRF de fls 103 .\r\n\r\nProcesso: 02247-2000-027-01-00-2 - RTRte: JOSE GUSTAVO MILAGRES FONTOURA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GUSTAVO MILAGRES FONTOURAAtender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProcesso: 00678-2000-027-01-00-4 - RTRte: FATIMA APARECIDA MERIADE [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICAL [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FATIMA APARECIDA MERIADETomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 239 . \r\n\r\nProcesso: 01825-1999-027-01-00-9 - RTRte: ELIEZER DE OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ELIEZER DE OLIVEIRAAtender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProcesso: 00828-2000-027-01-00-0 - RTRte: EDNA VASCONCELLOS BARTHA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDNA VASCONCELLOS BARTHAComprovar o recolhimento das custas em 48 horas.fls 1014. Processo: 00093-2000-027-01-00-4 - RTRte: PEDRO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: REIZINHO TINTAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO CAVALCANTE DE SOUZAVenha o autor com meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00675-1999-027-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL VIGIL S A GUARDA MUNICIPAL [Adv. Angelino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 38799 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL VIGIL S A GUARDA MUNICIPALTomar ciência que vai ser liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 01205-1999-027-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRAVenha com a certidão do RGI referente ao imóvel. Processo: 02290-1999-027-01-00-3 - RTRte: CARLOS ANGELO SILVA DE LUCAS [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOTomar ciência da petição do autor de fls 508/513. \r\n\r\nProcesso: 02250-1999-027-01-00-1 - RTRte: JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]Rdo: SATA SERVS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA, Rdo SATA SERVS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS SATomar ciência da decisão de Embargos à Arrematação-Improcedente.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00128-1999-027-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO BALTHAZAR DA SILVEIRA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]Rdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A, Rte CLAUDIO BALTHAZAR DA SILVEIRATomar ciencia da decisão homologatória de fls. 260,no valor de R$ 13.539,61 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 01907-1999-027-01-00-3 - RTRte: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]Rdo: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA, Rdo ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDAAtender a promocao do setor de calculos.5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01677-1999-027-01-00-2 - RTRte: RAMIRO ALVES MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: C R T MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte RAMIRO ALVES MONTEIROCumprir em 05 dias o solicitado pelo autor às fls 75. \r\n\r\nProcesso: 00666-1999-027-01-00-5 - RTRte: EMILSON FERNANDES CABRAL [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA [Adv. Simone Libia da Silva Alcantara (OAB: RJ 80231 - D)]Destinatário(s): Rte EMILSON FERNANDES CABRAL, Rdo PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDATomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.384,69,sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nId: 596088"
                            ],
                            "597562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01624-1998-027-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)] e OutrosRdo: FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Rdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB, Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Rte SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVATomar ciência da decisão -impugnação dos exeqüentes Improcedente.8 dias.\r\n\r\nProcesso: 02197-1998-027-01-00-8 - RTRte: RENATA BALTAZAR JARDIM DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)] e OutrosRdo: CENTRAL-CIA.ESTADUAL ENG.TRANSP.LOGISTICODestinatário(s): Rte RENATA BALTAZAR JARDIM DA SILVATomar ciência do despacho de fls 229 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-1998-027-01-00-0 - RTRte: LUIZ CALIXTO MENDES NETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDACumpra o reclamado a promoção do calculista de fls.381v ,em 5 dias,sob pena de acolhimento dos cálculos do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01593-1998-027-01-00-8 - RTRte: NILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Tereza Aparecida Levenhagen La Vega (OAB: RJ 117791 - D)]Rdo: FUNDACAO CLARA BASBAUM [Adv. Ricardo Bechara Santos (OAB: RJ 5992 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHOTomar ciência do despacho de fls. 321 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-1998-027-01-00-2 - RTRte: OTHAIS ROSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: CENTRO DE ENSINO IDIOMAS INFORMATICA LTDA MEDestinatário(s): Rte OTHAIS ROSA DOS SANTOSTomar ciência do ofício negativo da DRF em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-1997-027-01-00-6 - RTRte: RONALDO VIDAL DA CONCEICAO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]Rdo: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO VIDAL DA CONCEICAOTomar ciência do ofício da DRF que encontra-se acautelado na secretaria da Vara,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-1997-027-01-00-2 - RTRte: JESSE ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Rdo: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itaú S.A., Rdo CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Rte JESSE ROCHATomar ciência da decisão de embargos à execução- Improcedente.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-1997-027-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Rdo BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRATomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 14.731,03 equivalente a 1.242.350,12 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01887-1996-027-01-00-8 - RTRte: SANDRA BARCANTE SARMENTO (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES) [Adv. Joao Damasceno Filho (OAB: RJ 45724 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SATomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 1097 . \r\n\r\nProcesso: 01139-1996-027-01-00-5 - RTRte: Frederico Augusto Fernandes Telles [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: SERLEY DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: HILDA MATTOS CUSTODIO REGO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: ILSON JOAQUIM DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: ZELY MONTEIRO DE SOUSA BELLO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: GIOVANNI DE MATTOS PERES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: ODEMY REGO NOVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: NILSON BASTOS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: JOSE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Rte: IRACEMA PEREIRA DIAS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Alberto Dias Sobral Pinto (OAB: RJ 83175 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Frederico Augusto Fernandes Telles, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte GIOVANNI DE MATTOS PERES, Rte HILDA MATTOS CUSTODIO REGO, Rte ILSON JOAQUIM DA SILVA, Rte IRACEMA PEREIRA DIAS, Rte JOSE CLEMENTE DA SILVA, Rte NILSON BASTOSTomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 8.876,14 equivalente a 748.574,51 TR's , sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01799-1995-027-01-00-5 - RTRte: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]Rdo: MULTISTORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA) [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMESTomar ciência do despacho de fls 538 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-1995-027-01-00-9 - RTRte: ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)] e OutrosRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO, Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fls 842 , em 5 dias sucessivos entre os autores. \r\n\r\nProcesso: 00294-1994-027-01-00-2 - RTRte: EUGEDEMIA CALHEIROS DE ARAUJO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]Rdo: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]Destinatário(s): Rte EUGEDEMIA CALHEIROS DE ARAUJOAtender a promocao do setor de calculos.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00921-1991-027-01-00-2 - RTRte: REGINALDO FERNANDES DA ROSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: OPPORTRANS (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte REGINALDO FERNANDES DA ROSAAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos.\r\n\r\n.Processo: 02717-1992-027-01-00-7 - RTRte: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\n.Processo: 01564-1992-027-01-00-0 - RTRte: EDNA EMILIA BARBOSA LOPO [Adv. Jose da Conceicao Jorge (OAB: RJ 41229 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]Destinatário(s): Rte EDNA EMILIA BARBOSA LOPOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02163-1990-027-01-00-6 - RTRte: GERALDO ANTONIO CORREIA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]Rdo: GLAXO DO BRASIL S/A [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rcte GERALDO ANTONIO CORREIA, Rcdo GLAXO DO BRASIL S/AAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02572-1990-027-01-00-2 - RTRte: ANTONIO FERNANDES LOPES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDES LOPES, Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJTomar ciência que foi nomeado fiel depositário do bem penhora às fls 476 o Diretor provedor da reclamada Dr Dahas Chade Zarur. \r\n\r\nProcesso: 01435-1990-027-01-00-0 - RTRte: JOSE GRACIANO CORREA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR E PETISQUEIRA PORAO 80 LTDA [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE GRACIANO CORREA ROCHAAtender a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 02609-1989-027-01-00-9 - RTRte: EMILIA FERREIRA MAGALHAES E OUTRO [Adv. Lilian de Souza (OAB: RJ 53074 - D)] e OutrosRdo: CITIBANK N A [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)]Destinatário(s): Rdo CITIBANK N A, Rte MARIA RENEE SANTANA LORENZO RAICESAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01138-1990-027-01-00-5 - RTRte: PAULO CESAR TRINDADE DE SA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]Rdo: MIXIM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]Destinatário(s): Rdo MIXIM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Rte PAULO CESAR TRINDADE DE SATomar ciência da homologação dos calculos no valor de R$ 224.268,53 equivalente a 18.913.819,14 TR's, sendo o reclamado para depositar em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02552-1989-027-01-00-8 - RTRte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte ANTONIO MANOEL DA SILVADiga o autor sobre do demostrativo de IR apresentado pelo reclamado às fls 1153. \r\n\r\nProcesso: 01919-1986-027-01-00-3 - RTRte: DELCI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]Destinatário(s): Rte DELCI DE OLIVEIRATomar ciência do ofício da CEF de fls 93/159 \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-027-01-00-0 - RTRte: Pedro de Souza Netto [Adv. Ana Flavia Batista (OAB: RJ 125809 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Pedro de Souza NettoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00142-2008-027-01-00-6 - RTRte: Patricia Botelho Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Patricia Botelho Santos\"Tomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias).\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-027-01-00-4 - RTRte: William da Rosa Gismonti [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda., Rte William da Rosa GismontiApresentar calculos de liquidacao.\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-027-01-00-8 - RTRte: Fatima Sonia Paiva [Adv. Sabrina Glauce Cahue do Prado Monteiro (OAB: RJ 144585 - D)]Rdo: Fat Fiva Distribuidora Ltda. MEDestinatário(s): Rte Fatima Sonia PaivaManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fls 45v,47 e 49 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-027-01-00-0 - ETEgte: diogo tayson rocha cunhaEgdo: CLARINDA BARBOSA DOS SANTOS COELHO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]Destinatário(s): Egdo CLARINDA BARBOSA DOS SANTOS COELHOContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-027-01-00-6 - RTRte: Elizeu Francisco Ricardo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Elizeu Francisco RicardoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-027-01-00-9 - RTRte: Alcenor Jose Haeser [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Aerus de Seguridade SocialTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme solicitado às fls 392 . \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-027-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar Castro Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Rdo: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Castro Pereira, Rdo Transporte Oriental Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-027-01-00-4 - RTRte: Francisco Rodrigues Campos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Excellence Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Rdo Excellence Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rte Francisco Rodrigues Campos Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\n.Processo: 00088-2008-027-01-00-9 - INDDSPTE: Gilson Delaqua Torres [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): SPTE Gilson Delaqua TorresComprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias,sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-027-01-00-1 - RTRte: Maria da Conceicao Jovenal [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-027-01-00-6 - ETEgte: AFONSO GOMES BRANDÃO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Egdo: PEDRO MADEIRA BARBOSA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Egdo PEDRO MADEIRA BARBOSAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-027-01-00-5 - RTRte: Alim Francisco Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Alim Francisco Machado, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2008-027-01-00-3 - RTRte: Reginaldo Gomes do Nascimento [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Rdo: Sebastiao Silveira Franca [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]Destinatário(s): Rdo Sebastiao Silveira Franca Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-027-01-00-5 - ETEgte: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEG (SUCES TRANSPEV LTDA) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Egdo: Alexandre Vieira Germano [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Destinatário(s): Egdo Alexandre Vieira GermanoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 597562"
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                                "Processo: 00353-2007-028-01-00-4 - RTRte: Marcelo Martins de Barros [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transporte Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Martins de BarrosIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00355-1999-028-01-00-2 - RTRte: MARIA JOSE LOPES DA COSTA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]Rdo: BLOCH EDITORES S/A - Massa Falida [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rdo BLOCH EDITORES S/A - Massa FalidaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00380-2007-028-01-00-7 - RTRte: Paulo Pereira dos Santos [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Paulo Pereira dos SantosIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00385-2003-028-01-00-6 - RTRte: GEORGINA MARTINS [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Rdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUMANOS INFORMAT LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GEORGINA MARTINSVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 00316-2002-028-01-00-1 - RTRte: MANUEL SARDO MARQUES [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca (OAB: RJ 76759 - D)]Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte MANUEL SARDO MARQUESContestar embargos a execucao em cinco dias. .Processo: 00156-1999-028-01-00-4 - RTRte: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDAManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. Processo: 00236-2007-028-01-00-0 - RTRte: Ricardo Teixeira da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Ricardo Teixeira da SilvaIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00243-2001-028-01-00-7 - RTRte: ELIESER SOARES DOS SANTOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte ELIESER SOARES DOS SANTOS, Rdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDACiência do despacho de fls 486: AO RECLAMADO- \"Compulsando os autos, verifico que a segunda reclamada sempre foi notificada através da advogada Suely D almeida e Souza, pelo que mantenho o despacho de fls 479, item I.\" RECLAMANTE: Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00296-2002-028-01-00-9 - ACUMPAut: MANOEL GASPAR FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e OutrosReu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Aut BERNADETE LEITIER, Aut CELIA MARIA BARROS MOTTA, Aut JORGE DO ESPIRITO SANTO, Aut MANOEL GASPAR FILHO, Aut MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY, Aut MARILIA MAGALHAES POPPE, Aut SEBASTIAO JOSE RIBEIRO, Aut VALERIANA NORIKO YUKIHIRO ARAI, Aut VERA LUCIA MOTTA POMPEU, Aut ZULMA LOPES AMAROComprovar o em cinco dias o depósito da multa, no valor de R$ 100,00, sob pena de execução. .Processo: 02221-1999-028-01-00-6 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHOReu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Reu QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SAVenha com a documentação solicitada pelo perito, em 10 dias. .Processo: 02269-1997-028-01-00-2 - RTRte: CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte CARMEM ADELIA DE MORAES PEDROManifestar-se sobre petição do reclamado de fls 241, em cinco dias. Processo: 01749-1998-028-01-00-7 - RTRte: MARIA TEREZA PASSERI BARUQUE [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01494-1993-028-01-00-8 - RTRte: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.), Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)Tomar ciencia de que deferido prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco para manifestação sobre cálculos. .Processo: 01377-2005-028-01-00-9 - RTRte: Miguel Curi Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu, Rte Miguel Curi Filhociência da decisão de fls 237: \"Assiste razão ao relamante (fls 235/236), na medida em que verifico a ocorrência de erro material no acordo de fls 234 quanto ao valor da multa do art 477, no item III. Assim e tendo em vista que o erro material não transita em julgado, CHAMO O FEITO A ORDEM para o fim de retificar o termo de acordo de fls 234, passando a constar no item III o valor de R$ 1;939,00 referente à multa do art 477. Processo: 01374-2004-028-01-01-7 - CSRte: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]Destinatário(s): Rdo AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDAManifestar-se sobre petição de fls 319, em cinco dias. .Processo: 01307-2000-028-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO DE MORAIS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE MORAISContestar embargos a execucao em cinco dias (opostos nos autos da CPE). .Processo: 01041-2007-028-01-00-8 - RTRte: Renato Costa Damasceno [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]Rdo: Porto Belo Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]Destinatário(s): Rdo Porto Belo Cons trucoes e Comercio Ltda.Ciência de que deferida a devolução do prazo, 10 dias. .Processo: 00610-2007-028-01-00-8 - RTRte: Maria Luiza Bogarim [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]Rdo: Cristiane Brasil FranciscoDestinatário(s): Rte Maria Luiza BogarimIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena extinção do feito sem julgamento do feito. Processo: 00600-1999-028-01-00-1 - RTRte: Eulalia Francisco Bernardes de Miranda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Eulalia Francisco Bernardes de MirandaManifestar-se sobre despacho de fls 232, no prazo de 05 dias. Processo: 00647-2008-028-01-00-7 - ACPCgte: Top Bira Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Cgdo: Antonio Carlos PavunaDestinatário(s): Cgte Top Bira Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.Comprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00748-2006-028-01-00-6 - RTRte: Alexsandro Cruz de Oliveira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Cruz de Oliveira, Rdo Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.Tomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 00763-1991-028-01-00-7 - RTRte: TARCISIO PERES MONTEIRO [Adv. Werner Wolski (OAB: RJ 19908 - D)]Rdo: RAFFAELE TROTTA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]Destinatário(s): Rte TARCISIO PERES MONTEIROIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00764-2003-028-01-00-6 - RTRte: JOSE EDUARDO LIMA DO AMARAL [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA ERJ (MASSA FALIDA) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO LIMA DO AMARALIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00504-2008-028-01-00-5 - RTRte: José Galdino de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Rio Imprint Solutions Cmércio de Materiais de Informática Ltda.Destinatário(s): Rte José Galdino de LimaVista da informação da JUCERJA, em cinco dias. .Processo: 00477-2003-028-01-00-6 - RTRte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]Rdo: PANIFICACAO E LANCHONETE 22 DE ABRIL LTDA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON DOS SANTOSIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00486-2005-028-01-00-9 - RTRte: Clodoveu Ourique Nery Rodrigues [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Clodoveu Ourique Nery RodriguesManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .Processo: 00599-2003-028-01-00-2 - RTRte: ROBSON ALVES JORGE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: ASSOC SAO VICENTE PAULO HOSP S VICENTE PAULO [Adv. Christovao de Moura (OAB: RJ 11493 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON ALVES JORGEContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Martins de Barros [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Martins de Barros\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00355-1999-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE LOPES DA COSTA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH EDITORES S/A - Massa Falida [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLOCH EDITORES S/A - Massa Falida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Pereira dos Santos [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00385-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GEORGINA MARTINS [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUMANOS INFORMAT LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGINA MARTINS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00316-2002-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL SARDO MARQUES [Adv. Karla Regina de Almeida Fonseca (OAB: RJ 76759 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL SARDO MARQUES\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-1999-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Teixeira da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Teixeira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00243-2001-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIESER SOARES DOS SANTOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte ELIESER SOARES DOS SANTOS, Rdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 486: AO RECLAMADO- \"Compulsando os autos, verifico que a segunda reclamada sempre foi notificada através da advogada Suely D almeida e Souza, pelo que mantenho o despacho de fls 479, item I.\" \r\n\r\nRECLAMANTE: Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00296-2002-028-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: MANOEL GASPAR FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE LEITIER, Aut CELIA MARIA BARROS MOTTA, Aut JORGE DO ESPIRITO SANTO, Aut MANOEL GASPAR FILHO, Aut MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY, Aut MARILIA MAGALHAES POPPE, Aut SEBASTIAO JOSE RIBEIRO, Aut VALERIANA NORIKO YUKIHIRO ARAI, Aut VERA LUCIA MOTTA POMPEU, Aut ZULMA LOPES AMARO\r\n\r\nComprovar o em cinco dias o depósito da multa, no valor de R$ 100,00, sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02221-1999-028-01-00-6 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nReu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA\r\n\r\nVenha com a documentação solicitada pelo perito, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02269-1997-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamado de fls 241, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01749-1998-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA PASSERI BARUQUE [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01494-1993-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.), Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nTomar ciencia de que deferido prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco para manifestação sobre cálculos.\r\n\r\nProcesso: 01377-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Curi Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu, Rte Miguel Curi Filho\r\n\r\nciência da decisão de fls 237: \"Assiste razão ao relamante (fls 235/236), na medida em que verifico a ocorrência de erro material no acordo de fls 234 quanto ao valor da mul ta do art 477, no item III. Assim e tendo em vista que o erro material não transita em julgado, CHAMO O FEITO A ORDEM para o fim de retificar o termo de acordo de fls 234, passando a constar no item III o valor de R$ 1;939,00 referente à multa do art 477.\r\n\r\nProcesso: 01374-2004-028-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 319, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01307-2000-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE MORAIS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE MORAIS\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias (opostos nos autos da CPE). .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Costa Damasceno [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: Porto Belo Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Porto Belo Construcoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência de que deferida a devolução do prazo, 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Bogarim [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiane Brasil Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza Bogarim\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena extinção do feito sem julgamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00600-1999-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eulalia Francisco Bernardes de Miranda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eulalia Francisco Bernardes de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 232, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-028-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Top Bira Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Carlos Pavuna\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Bira Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00748-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Cruz de Oliveira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Cruz de Oliveira, Rdo Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00763-1991-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TARCISIO PERES MONTEIRO [Adv. Werner Wolski (OAB: RJ 19908 - D)]\r\n\r\nRdo: RAFFAELE TROTTA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TARCISIO PERES MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00764-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO LIMA DO AMARAL [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA ERJ (MASSA FALIDA) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO LIMA DO AMARAL\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00504-2008-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: José Galdino de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Imprint Solutions Cmércio de Materiais de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Galdino de Lima\r\n\r\nVista da informação da JUCERJA, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00477-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E LANCHONETE 22 DE ABRIL LTDA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00486-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clodoveu Ourique Nery Rodrigues [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clodoveu Ourique Nery Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00599-2003-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ALVES JORGE [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC SAO VICENTE PAULO HOSP S VICENTE PAULO [Adv. Christovao de Moura (OAB: RJ 11493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON ALVES JORGE\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nId: 594123"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-029-01-00-9 - RTRte: Jeane Monteiro GenuinoRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-029-01-00-3 - RTRte: Ana Paula dos SantosRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem que, pelo mesmo, fica citado Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o 02/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo mpresarial. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597406"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01164-2006-030-01-00-4 – RTRte: Lucia Nanci Sotero AlvesRdo: 44 TD Comercio de Produtos Aromaticos Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adriano Silva dos Santos (sócio de 44TD Comércio de Produtos Aromáticos LTDA), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por umrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera oreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dosatos constitutivos da sociedade empresaria.3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao serpreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhasnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,oreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodotrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,do CPC).6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara datela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao doendereco correto, independente de intimacao.7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo enderecopor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo ainformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais30 (trinta) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01164-2006-030-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Lucia Nanci Sotero Alves\r\n\r\nRdo: 44 TD Comercio de Produtos Aromaticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adriano Silva dos Santos (sócio de 44TD Comércio de Produtos Aromáticos LTDA), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um\r\n\r\nrepresentante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o\r\n\r\nreclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da sociedade empresaria.\r\n\r\n3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92\r\n\r\nou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser\r\n\r\npreviamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas\r\n\r\nnos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo,\r\n\r\nlimitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha.\r\n\r\n5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o\r\n\r\nreclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos,\r\n\r\ndo CPC).\r\n\r\n6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da\r\n\r\ntela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do\r\n\r\nendereco correto, independente de intimacao.\r\n\r\n7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco\r\n\r\npor 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a\r\n\r\ninformacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597565"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01696-2006-030-01-00-1 - ACOAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Reu: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01790-2003-030-01-00-8 - RTRte: COARACY BIEGA MORALES [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]Destinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 01796-2003-030-01-00-5 - RTRte: SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: IPLANRIO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SADestinatário(s): Rte SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ Deferido o prazo requerido, e na mesma oportunidade devera Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo legal .Processo: 02886-1992-030-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO BREDERODE PESSOA DE MELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST INT BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD, Rte SEBASTIAO BREDERODE PESSOA DE MELLOTomar ciencia da Homologaçao dos Calculos .Processo: 01458-2003-030-01-00-3 - RTRte: NILTON FRANCISCO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: COOP SERVICOS ENGENHARIA ARQUITETURA ADM LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOP SERVICOS ENGENHARIA ARQUITETURA ADM LTDA, Rdo DIAGNOSTICOS DA AMERICA SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, em 10 dias preclusivos .Processo: 01588-2007-030-01-00-0 - RTRte: Otto Augusto Rodrigues Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A.Destinatário(s): Rte Otto Augusto Rodrigues PereiraTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01612-2005-030-01-00-9 - RTRte: Adriana Moreira Henriques [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]Rdo: Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Moreira HenriquesTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01054-2006-030-01-00-2 - RTRte: Edson Vaz Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Joia Ltda., Rte Edson Vaz GomesTomar ciencia da Homologaçao dos Calculos, devendo o autor, ainda, apresentar os valores do FGTS discriminados mes a mes .Processo: 01072-2007-030-01-00-5 - RTRte: Daise Bonfim da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, comprovando, ainda, que remunera a autora com o piso fixado para os serventes, conforme determinado em sentença, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. Prazo de 10 dias preclusivos .Processo: 01123-2006-030-01-00-8 - RTRte: Telmo Pereira da Mota [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Rdo: Distribuidora Pratica Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Distribuidora Pratica Ltda. Comprovar o cumprimento das demais parcelas (2ª e 3ª) ainda nao comprovadas nos autos, bem como para cumprir a determinaçao contida no item \"4\" do acordo homologado, em 05 dias, sob pena de execuçao .Processo: 01171-2006-030-01-00-6 - RTRte: Felix Ralfi Anco Anco [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Rdo: Cintel Instalacoes de Redes Telefonicas e Eletricidade Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo de 10 dias preclusivos .Processo: 01230-1990-030-01-00-8 - RTRte: NELSON ALMEIDA DA CUNHA [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUO S CONTINAC SADestinatário(s): Rte NELSON ALMEIDA DA CUNHATer ciencia do desarquivamento dos autos e ter vista dos mesmos.Processo: 01288-2007-030-01-00-0 - RTRte: Emerson de Jesus Paixao [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]Rdo: Jacques Ouriques Material de Construcao Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]Destinatário(s): Rdo Jacques Ouriques Material de Construcao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, em 10 dias preclusivos .Processo: 01313-1994-030-01-00-0 - RTRte: GLAUCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: MESBLA S.A. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MESBLA S.A.Deferido vista dos autos, pelo prazo de 05 dias .Processo: 01320-2002-030-01-00-3 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SOUZA SERAFIM [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]Rdo: ARLINETE SILVA ROCHADestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SOUZA SERAFIMManifestar-se sobre o oficio de fls.143/144 .Processo: 01411-2002-030-01-00-9 - RTRte: ELMO DA COSTA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: RIGA ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte ELMO DA COSTAIndicar meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-030-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01790-2003-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: COARACY BIEGA MORALES [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01796-2003-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: IPLANRIO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB EMP PROC DADOS ERJ\r\n\r\nDeferido o prazo requerido, e na mesma oportunidade devera Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 02886-1992-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BREDERODE PESSOA DE MELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST INT BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD, Rte SEBASTIAO BREDERODE PESSOA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da Homologaçao dos Calculos .\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILTON FRANCISCO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP SERVICOS ENGENHARIA ARQUITETURA ADM LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP SERVICOS ENGENHARIA ARQUITETURA ADM LTDA, Rdo DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otto Augusto Rodrigues Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otto Augusto Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2005-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Moreira Henriques [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRdo: Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Moreira Henriques\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Vaz Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Joia Ltda., Rte Edson Vaz Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da Homologaçao dos Calculos, devendo o autor, ainda, apresentar os valores do FGTS discriminados mes a mes .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daise Bonfim da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, comprovando, ainda, que remunera a autora com o piso fixado para os serventes, conforme determinado em sentença, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01123-2006-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Telmo Pereira da Mota [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Pratica Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Pratica Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento das demais parcelas (2ª e 3ª) ainda nao comprovadas nos autos, bem como para cumprir a determinaçao contida no item \"4\" do acordo homologado, em 05 dias, sob pena de execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01171-2006-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Felix Ralfi Anco Anco [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Cintel Instalacoes de Redes Telefonicas e Eletricidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01230-1990-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON ALMEIDA DA CUNHA [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUO S CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON ALMEIDA DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e ter vista dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson de Jesus Paixao [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacques Ouriques Material de Construcao Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jacques Ouriques Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01313-1994-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA S.A. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MESBLA S.A.\r\n\r\nDeferido vista dos autos, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01320-2002-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SOUZA SERAFIM [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nRdo: ARLINETE SILVA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SOUZA SERAFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.143/144 .\r\n\r\nProcesso: 01411-2002-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELMO DA COSTA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: RIGA ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELMO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 595845"
                            ]
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                                "Processo: 00009-2007-031-01-00-8 - RTRte: Amanda Costa Monteiro [Adv. Sergio Luiz de Melo (OAB: RJ 54450 - D)]Rdo: Engetest Eletronica Ltda. [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]Destinatário(s): Rdo Engetest Eletronica Ltda.Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS, devendo vir com o DEPOSITO. ..Processo: 00020-2008-031-01-00-9 - RTRte: Bernadete Silva dos Anjos [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]Rdo: Delirio e Delicias do Centro Lanches Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]Destinatário(s): Rdo Delirio e Delicias do Centro Lanches Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ....Processo: 00090-2008-031-01-00-7 - RTRte: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 00136-1998-031-01-00-5 - RTRte: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CORRETORA BANFORT CAMBIO VALORES SA(EM LIQ.EXT, Rdo FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO, Rdo MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A, Rdo POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOManifestar-se sobre peticao em dez dias sucessivos, permeados por tres dias uteis. ....Processo: 00189-1996-031-01-00-4 - RTRte: MARCUS LUIZ OLIVATO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS. ....Processo: 00242-2006-031-01-00-0 - ETEgte: Jaques Gheiner [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Egdo: Atelco Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Destinatário(s): Egdo Atelco Gomes da SilvaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...Processo: 00278-2007-031-01-00-4 - RTRte: Jose Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Bar Boavista Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar Boavista Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...Processo: 00258-2005-031-01-00-1 - RTRte: Vania Fatima Araujo de Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.Processo: 00281-2007-031-01-00-8 - RTRte: Rogerio Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: GA Silva Eletromecanica Ltda. ME [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]Destinatário(s): Rdo GA Silva Eletromecanica Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 00309-2008-031-01-00-8 - RTRte: Solange Santos [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]Rdo: MG Alves Confeccoes ME [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]Destinatário(s): Rdo MG Alves Confeccoes ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00391-2007-031-01-01-2 - AIAgte: Rosangela de Moura Azevedo [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]Agdo: Andrea Raro de Oliveira e OUTRO [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Andrea Raro de Oliveira e OUTRO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ....Processo: 00402-2007-031-01-00-1 - RTRte: Cintia dos Santos Mendes [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]Rdo: Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 00407-2006-031-01-00-3 - RTRte: Bianca de Moraes Magalhaes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]Destinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A.Manifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS. ...Processo: 00433-2007-031-01-00-2 - RTRte: Edson Mauro da Silva Conceicao [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]Destinatário(s): Rdo Club MunicipalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00462-2007-031-01-00-4 - RTRte: Ildeu Agnaldo Coelho [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]Rdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Casa Nova [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Casa NovaManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ....Processo: 01168-2007-031-01-00-0 - RTRte: Sergio Luis da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]Rdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.Manifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ....Processo: 01203-1998-031-01-00-9 - RTRte: DENISE MUNIZ DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre a impugnacao de exequente, no prazo legal. ...Processo: 01183-2005-031-01-00-6 - RTRte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de InstrucaoAtender o solicitado pelo reclamante em 15 dias ...Processo: 01286-2005-031-01-00-6 - RTRte: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01326-2006-031-01-00-0 - RTRte: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 205, NO PRAZO DE QUINZE DIAS ....Processo: 00423-2006-031-01-00-6 - RTRte: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENSManifestar-se sobre peticao do Reclamante de fls. 261, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por tres dias uteis. .....\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Costa Monteiro [Adv. Sergio Luiz de Melo (OAB: RJ 54450 - D)]\r\n\r\nRdo: Engetest Eletronica Ltda. [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engetest Eletronica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS, devendo vir com o DEPOSITO. ..\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bernadete Silva dos Anjos [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]\r\n\r\nRdo: Delirio e Delicias do Centro Lanches Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delirio e Delicias do Centro Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00136-1998-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORRETORA BANFORT CAMBIO VALORES SA(EM LIQ.EXT, Rdo FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO, Rdo MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A, Rdo POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em dez dias sucessivos, permeados por tres dias uteis. ....\r\n\r\nProcesso: 00189-1996-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS LUIZ OLIVATO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-031-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Jaques Gheiner [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nEgdo: Atelco Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Atelco Gomes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Boavista Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Boavista Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vania Fatima Araujo de Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: GA Silva Eletromecanica Ltda. ME [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GA Silva Eletromecanica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Solange Santos [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Alves Confeccoes ME [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Alves Confeccoes ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-031-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Rosangela de Moura Azevedo [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Raro de Oliveira e OUTRO [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Raro de Oliveira e OUTRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cintia dos Santos Mendes [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bianca de Moraes Magalhaes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Mauro da Silva Conceicao [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Municipal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ildeu Agnaldo Coelho [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Casa Nova [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Casa Nova\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ....\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ....\r\n\r\nProcesso: 01203-1998-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MUNIZ DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de exequente, no prazo legal. ...\r\n\r\nProcesso: 01183-2005-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nAtender o solicitado pelo reclamante em 15 dias ...\r\n\r\nProcesso: 01286-2005-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01326-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES\r\n\r\nATENDER AO DESPACHO DE FLS. 205, NO PRAZO DE QUINZE DIAS ....\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Reclamante de fls. 261, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por tres dias uteis. .....\r\n\r\nId: 591060"
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                                "Processo: 00009-2007-031-01-00-8 - RTRte: Amanda Costa Monteiro [Adv. Sergio Luiz de Melo (OAB: RJ 54450 - D)]Rdo: Engetest Eletronica Ltda. [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]Destinatário(s): Rdo Engetest Eletronica Ltda.Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS, devendo vir com o DEPOSITO. ..Processo: 00020-2008-031-01-00-9 - RTRte: Bernadete Silva dos Anjos [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]Rdo: Delirio e Delicias do Centro Lanches Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]Destinatário(s): Rdo Delirio e Delicias do Centro Lanches Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ....Processo: 00090-2008-031-01-00-7 - RTRte: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 00136-1998-031-01-00-5 - RTRte: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CORRETORA BANFORT CAMBIO VALORES SA(EM LIQ.EXT, Rdo FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO, Rdo MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A, Rdo POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMOManifestar-se sobre peticao em dez dias sucessivos, permeados por tres dias uteis. ....Processo: 00189-1996-031-01-00-4 - RTRte: MARCUS LUIZ OLIVATO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS. ....Processo: 00242-2006-031-01-00-0 - ETEgte: Jaques Gheiner [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Egdo: Atelco Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Destinatário(s): Egdo Atelco Gomes da SilvaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...Processo: 00278-2007-031-01-00-4 - RTRte: Jose Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Bar Boavista Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar Boavista Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...Processo: 00258-2005-031-01-00-1 - RTRte: Vania Fatima Araujo de Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.Processo: 00281-2007-031-01-00-8 - RTRte: Rogerio Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: GA Silva Eletromecanica Ltda. ME [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]Destinatário(s): Rdo GA Silva Eletromecanica Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 00309-2008-031-01-00-8 - RTRte: Solange Santos [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]Rdo: MG Alves Confeccoes ME [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]Destinatário(s): Rdo MG Alves Confeccoes ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00391-2007-031-01-01-2 - AIAgte: Rosangela de Moura Azevedo [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]Agdo: Andrea Raro de Oliveira e OUTRO [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Andrea Raro de Oliveira e OUTRO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ....Processo: 00402-2007-031-01-00-1 - RTRte: Cintia dos Santos Mendes [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]Rdo: Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ...Processo: 00407-2006-031-01-00-3 - RTRte: Bianca de Moraes Magalhaes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]Destinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A.Manifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS. ...Processo: 00433-2007-031-01-00-2 - RTRte: Edson Mauro da Silva Conceicao [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]Destinatário(s): Rdo Club MunicipalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 00462-2007-031-01-00-4 - RTRte: Ildeu Agnaldo Coelho [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]Rdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Casa Nova [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Casa NovaManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ....Processo: 01168-2007-031-01-00-0 - RTRte: Sergio Luis da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]Rdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.Manifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ....Processo: 01203-1998-031-01-00-9 - RTRte: DENISE MUNIZ DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre a impugnacao de exequente, no prazo legal. ...Processo: 01183-2005-031-01-00-6 - RTRte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de InstrucaoAtender o solicitado pelo reclamante em 15 dias ...Processo: 01286-2005-031-01-00-6 - RTRte: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilida de,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01326-2006-031-01-00-0 - RTRte: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 205, NO PRAZO DE QUINZE DIAS ....Processo: 00423-2006-031-01-00-6 - RTRte: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENSManifestar-se sobre peticao do Reclamante de fls. 261, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por tres dias uteis. .....\r\n\r\nProcesso: 00009-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Costa Monteiro [Adv. Sergio Luiz de Melo (OAB: RJ 54450 - D)]\r\n\r\nRdo: Engetest Eletronica Ltda. [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engetest Eletronica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS, devendo vir com o DEPOSITO. ..\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bernadete Silva dos Anjos [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]\r\n\r\nRdo: Delirio e Delicias do Centro Lanches Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delirio e Delicias do Centro Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00136-1998-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORRETORA BANFORT CAMBIO VALORES SA(EM LIQ.EXT, Rdo FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO, Rdo MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A, Rdo POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em dez dias sucessivos, permeados por tres dias uteis. ....\r\n\r\nProcesso: 00189-1996-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS LUIZ OLIVATO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS. ....\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-031-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Jaques Gheiner [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nEgdo: Atelco Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Atelco Gomes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Boavista Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Boavista Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ...\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vania Fatima Araujo de Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS.\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Jose da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: GA Silva Eletromecanica Ltda. ME [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GA Silva Eletromecanica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Solange Santos [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Alves Confeccoes ME [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG Alves Confeccoes ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-031-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Rosangela de Moura Azevedo [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Raro de Oliveira e OUTRO [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Raro de Oliveira e OUTRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cintia dos Santos Mendes [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bianca de Moraes Magalhaes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00433-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Mauro da Silva Conceicao [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Municipal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ildeu Agnaldo Coelho [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Casa Nova [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Casa Nova\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ....\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ....\r\n\r\nProcesso: 01203-1998-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MUNIZ DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de exequente, no prazo legal. ...\r\n\r\nProcesso: 01183-2005-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nAtender o solicitado pelo reclamante em 15 dias ...\r\n\r\nProcesso: 01286-2005-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dias de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01326-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roque dos Santos Sousa Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES\r\n\r\nATENDER AO DESPACHO DE FLS. 205, NO PRAZO DE QUINZE DIAS ....\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Reclamante de fls. 261, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por tres dias uteis. .....\r\n\r\nId: 591065"
                            ],
                            "591059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01605-2001-031-01-00-0 - RTDestinatário(s): RDC SUPERMERCADOS LTDA.-a/c DRA.FATIMA REGINA O.SOARESManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS em DEZ DIAS. ..Processo: 01623-2001-031-01-00-1 - RTRte: JUSSANAN MARIA SANT ANNA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: SULAMI MODAS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SULAMI MODAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ....Processo: 01632-2001-031-01-00-2 - RTDestinatário(s): RDC SUPERMERCADOS LTDA.-a/c DRA.FATIMA REGINA O.SOARESMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS EM DEZ DIAS. ..Processo: 01661-2005-031-01-00-8 - RTRte: Denise do Nascimento de Queiroz Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. ..Processo: 01700-2003-031-01-00-5 - RTRte: LAURO ALTMANN [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]Rdo: DEUTSCHE BANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo DEUTSCHE BANK SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. ..Processo: 01344-2005-031-01-00-1 - RTRte: Joao Feliciano de Melo [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Atender a promocao do setor de calculos em dez dias. ....Processo: 01333-2005-031-01-00-1 - RTRte: Wagner Vasconcelos Muniz [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Destinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01421-2006-031-01-00-4 - RTRte: Patricia Belmont Ballester [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]Rdo: Turik s Hair Comercio Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]Destinatário(s): Rdo Turik s Hair Comercio Ltda.Manifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...Processo: 01382-2006-031-01-00-5 - RTRte: Luiz Palmeira de Menezes [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]Destinatário(s): Rdo Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01438-2007-031-01-00-2 - RTRte: Gislene Aparecida da Silva Pereira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]Rdo: Soma RJ Logistica e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rdo Soma RJ Logistica e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01444-2007-031-01-00-0 - ACPCgte: Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Cgdo: Willes Porto de Oliveira [Adv. Emerson Alves Fontes (OAB: RJ 108245 - D)]Destinatário(s): Cgdo Willes Porto de OliveiraManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ....Processo: 01453-2007-031-01-00-0 - RTRte: Silvania Moreira da Silva [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.Manifestar-se sobre peticao em CINCO DIAS .....Processo: 01545-2006-031-01-00-0 - RTRte: Rogerio Reis [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo S/C Comercial Rio 2, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS.Processo: 01570-2007-031-01-00-4 - RTRte: Nelson Ramos Filho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco MultiploManifestar-se sobre peticao de fls.518 em dez dias ....Processo: 01597-2005-031-01-00-5 - RTRte: Carlos Doerr [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Rdo: Parceria Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Interface Profissional Ltda., Rdo Parceria Consultoria Empresarial Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o doart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros deliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar oscalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacaodas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. prazo sucessivo de DEZ DIAS,permeados por tres dias uteis, para as RECLAMADAS.Processo: 01979-2001-031-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SACIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. ....Processo: 02336-1990-031-01-00-5 - RTRte: MARIZE DE AZEVEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANATomar ciencia do despacho de fls.1042-VERSO,DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. ...Processo: 02140-2001-031-01-00-4 - RTRte: KLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]Rdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSULManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...Processo: 01872-1992-031-01-00-5 - RTRte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]Rdo: REPRESENTACOES COMERCIAIS ELO MIMO LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, Rdo REPRESENTACOES COMERCIAIS ELO MIMO LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nQuebra Processo: 01605-2001-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): RDC SUPERMERCADOS LTDA.-a/c DRA.FATIMA REGINA O.SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS em DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01623-2001-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUSSANAN MARIA SANT ANNA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: SULAMI MODAS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SULAMI MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n....\r\n\r\nProcesso: 01632-2001-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nDestinatário(s): RDC SUPERMERCADOS LTDA.-a/c DRA.FATIMA REGINA O.SOARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise do Nascimento de Queiroz Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01700-2003-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAURO ALTMANN [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRdo: DEUTSCHE BANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEUTSCHE BANK SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Feliciano de Melo [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em dez dias. ....\r\n\r\nProcesso: 01333-2005-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Vasconcelos Muniz [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01421-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Belmont Ballester [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRdo: Turik s Hair Comercio Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turik s Hair Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Palmeira de Menezes [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gislene Aparecida da Silva Pereira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Soma RJ Logistica e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Soma RJ Logistica e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-031-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercadinho Pexinchete da Teixeira Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nCgdo: Willes Porto de Oliveira [Adv. Emerson Alves Fontes (OAB: RJ 108245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Willes Porto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ....\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Moreira da Silva [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em CINCO DIAS .....\r\n\r\nProcesso: 01545-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Reis [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S/C Comercial Rio 2, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS.\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Ramos Filho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.518 em dez dias ....\r\n\r\nProcesso: 01597-2005-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Doerr [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interface Profissional Ltda., Rdo Parceria Consultoria Empresarial Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nprazo sucessivo de DEZ DIAS,permeados por tres dias uteis, para as RECLAMADAS.\r\n\r\nProcesso: 01979-2001-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. ....\r\n\r\nProcesso: 02336-1990-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIZE DE AZEVEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1042-VERSO,DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. ...\r\n\r\nProcesso: 02140-2001-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em DEZ DIAS ...\r\n\r\nProcesso: 01872-1992-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: REPRESENTACOES COMERCIAIS ELO MIMO LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, Rdo REPRESENTACOES COMERCIAIS ELO MIMO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nId: 591059"
                            ],
                            "590701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00151-2003-031-01-00-1 – RTRte: RIVALDO LUIZ DA SILVARdo: HABITACOES AVAIRENSE LTDAPelo presente fica m MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre peticao do INSS em dez dias. .....\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00151-2003-031-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RIVALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRdo: HABITACOES AVAIRENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HABITACOES AVAIRENSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 48 horas, devendo pagar a importancia discriminada na mesma ou garantir a execucao,sob pena de penhora . ...\r\n\r\nProcesso: 00337-1992-031-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: VERSATIL CONSTRUTORA CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA ( SOCIO ), JOAO MONTEIRO DA SILVA, VANDER GONCALVES DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00429-2001-031-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO FERREIRA BATISTA\r\n\r\nRdo: MEDRAL ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Catarina Gonzalez Borgato, Lauffen Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCEDER AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS AS FLS. 216/218, ALEM DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. ...\r\n\r\nProcesso: 00480-2002-031-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JUVENAL NORBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Angelo Neroni, Lucianita de Souza Farah, Luiz Eduardo de Souza Farah, Nina Rita de souza Farah, Raul Gomes Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 00586-2003-031-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ANGELO GOMES REBECCHI\r\n\r\nRdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA , DETERMINADA REALIZAÇAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nCIENCIA TAMBEM DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. ..\r\n\r\nProcesso: 00665-2004-031-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: VILMA THEREZINHA PINHEIRO\r\n\r\nRdo: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARY AMANCIO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEVENDO PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. FICA FACULTADO AO ADMINISTRADOR DA RECLAMADA A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA, LIVRES E DESEMBARACADOS, SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. ...\r\n\r\nProcesso: 00828-1999-031-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR DISCRIMINADO NA SENTENCA HOMOLOGATORIA,EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. ...\r\n\r\nProcesso: 00837-1998-031-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JOVANINA DA SILVA LEAL\r\n\r\nRdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adolfo Emilio dos Santos Silva, Claudino Teodoro Dutra Filho, John Masterson Vieira dos Anjos, Manoel Vieira dos Santos, Nelson Augusto Pereira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS DE FLS. 66, PROCEDENDO AO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.\r\n\r\nFICA FACULTADO AO SOCIO A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA,LIVRES E DESEMBARACADOS, SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. ..\r\n\r\nProcesso: 00952-2004-031-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRETE\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRETE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS ,REFERENTES AO DEPOSITOS DE FLS. 30/31/32.\r\n\r\nA RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT.\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01112-1998-031-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JOAO KOVACS\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA GERBO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GEMMA COLOSIMO KOVACS, ROBERTO COLOSIMO KOVACS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO OU INDICAR BENS DA EMPRESA LIVRES E DESEMBARACADOS, NO PRAZO LEGAL,SOB PENA DE EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS.\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01133-1996-031-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA\r\n\r\nRdo: BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS , DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS,SOB PENA DE PENHORA. ...\r\n\r\nProcesso: 01139-2003-031-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ARNALDO GADELHA DOS PASSOS\r\n\r\nRdo: MAX WASH LAVANDERIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose Pinheiro da Ascencao, Luiz de Mello Maia Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. ..\r\n\r\nProcesso: 01167-2003-031-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: FABIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nRdo: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Napoleao Carvalho Suba, Wagner Suba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS DE FLS. 106,EM 48 HS, SOB PENA DE PENHORA.\r\n\r\nFICA FACULTADO AOS SOCIOS, A INDICACAO DE BENS LIVRES E DESEMBARACADOS ,SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. ....\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-031-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Mayer do Prado\r\n\r\nRdo: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fabianno Neder Coletta, Joao Coletta Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, FICANDO FACULTADO A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA, LIVRES E DESEMBARACADOS., SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. PRAZO: 48 HS. ....\r\n\r\nProcesso: 01173-2005-031-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva Rosa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ....\r\n\r\nProcesso: 01356-2003-031-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\nRdo: ILHA LAR PENSIONATO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Barcellos de Freitas, Edna Miranda Magalhaes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, PROCEDENDO AO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO,EM 48 HS, SOB PENA DE PENHORA.\r\n\r\nFICA FACULTADO AOS EXECUTADOS, A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA, LIVRES E DESEMBARACADOS, SOB PENA DE SER PENHORADO SEU PATRIMONIO PARTICULAR. ...\r\n\r\nProcesso: 01376-2003-031-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nRdo: BASRJ BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Delmar Jose Guimaraes Rodrigues, Robson Duffes Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HS OU INDICAR BENS LIVRES DA EMPRESA, SOB PENA DE EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS,SOB PENA DE PENHORA. ...\r\n\r\nProcesso: 01442-2004-031-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ROSALVA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nRdo: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ZULMIRA CORREIA GONCALVES DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO,DEVENDO PAGAR EM 48 HORAS , O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS AS FLS. 19/20,ALEM DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS,SOB PENA DE PENHORA. ....\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-031-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Waldilea Maria de Souza\r\n\r\nRdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alfaiataria Luxor Regente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados \r\n\r\npelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do\r\n\r\nart. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de\r\n\r\nliquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os\r\n\r\ncalculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade,\r\n\r\ncom as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao\r\n\r\ndas aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total \r\n\r\ndas parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,\r\n\r\ncom Juros e Atualizacao Monetaria.\r\n\r\n.....\r\n\r\nProcesso: 01807-2000-031-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUCI TIEME HAYASHI\r\n\r\nRdo: VANGUARDA VIAGENS E TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Jose de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 167 em cinco dias. ....\r\n\r\nProcesso: 01968-2001-031-01-00-5 – ACP\r\n\r\nCgte: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nCgdo: EVALDO RUY SILVA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS em dez dias. .....\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590701"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02114-1989-033-01-00-1 - RTRte: Marcos Brugger Teixeira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AVir em 10 dias com as copias dos eventuais depositos recursais conforme ja determinado a fl 442. Processo: 02435-1991-033-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS FURTADO DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte JOSE CARLOS FURTADO DE SOUZATomar ciência que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl 163 e 222, bem como tomar ciência da atualização do crédito do reclamante, conforme demostrativo de fl. 354, pelo prazo de 5 dias. Processo: 01650-2000-033-01-00-6 - RTRte: SERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATOEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista a expedição do alvará de fl. 288, conforme despacho de fl 291 Processo: 00225-2001-033-01-00-0 - RTRte: ROSELI DE BARROS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: FAMURJ FEDERACAO ASSOCIACOES DE MULHERES DO RJ, Rdo: Lucia Maria Nascimento Nazareth (repres. legal)Destinatário(s): Rte ROSELI DE BARROSFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .Processo: 00178-2001-033-01-00-5 - RTRte: ELISABETE BARROS SARTI [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOC CIVIL LTDA [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]Destinatário(s): Rte ELISABETE BARROS SARTITomar ciência de que indeferido o requerido a fl 264, uma vez que os socios não foram regularmente notificados, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 10 dias. Processo: 00182-2008-033-01-00-0 - RTRte: Leandro da Silva Vieira [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]Rdo: Maxlog, Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro da Silva VieiraFornecer o atual endereço das reclama das em 10 dias. Processo: 00103-2007-033-01-00-0 - RTRte: Marcele de Souza Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Rdo: Higimed Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rdo Higimed Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00121-2008-033-01-00-2 - RTRte: Vania da Silva Belluomini [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte Vania da Silva BelluominiContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00040-1999-033-01-00-0 - RTRte: MARCELINO DIAS DE NORONHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELINO DIAS DE NORONHATomar ciência de que deferido o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Processo: 00590-1988-033-01-00-7 - RTRte: PAULO SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: SERGIO DINIZ ABRANTES, Rdo: PEDRO DINIZ ABRANTES [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)], Rdo: RAZAO CENTRAL E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)], Rdo: Terezinha dos SantosDestinatário(s): Rte PAULO SILVA PEREIRAIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00091-2007-033-01-00-3 - RTRte: Sidnei do Nascimento [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]Rdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]Destinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda., Rte Sidnei do NascimentoTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 00654-2007-033-01-00-3 - RTRte: Kelly Luiz Souza dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Sao Christovao Sistema Educacional S/C Ltda., Rdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda., Rdo: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda., Rdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Kelly Luiz Souza dos SantosManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .Processo: 00220-1998-033-01-00-1 - RTRte: MARIA LUCIA LIMA DA SILVA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA LIMA DA SILVAFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 337. Processo: 01412-2005-033-01-00-5 - RTRte: Roberta Catharina Bittencourt Torre [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. no prazo sucessivo de 10 dias a iniciar-se pela primeira reclamada. Processo: 01664-2006-033-01-00-5 - ETCPExte: Paulo Cesar Carvalho da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda., Exdo: MARCELO QUEIROZ DA SILVA, Exdo: HÉLIO PRADO VIANA FILHODestinatário(s): Exte Paulo Cesar Carvalho da SilvaIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01475-1994-033-01-00-8 - RTRte: SYLVIA REGINA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]Rdo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]Destinatário(s): Rte SYLVIA REGINA SILVA SANTOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00927-2006-033-01-00-9 - RTRte: Saulo Martins Paes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Saulo Martins PaesTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 01437-1996-033-01-00-7 - RTRte: VALFREDO AGEU DE CASTRO NETO [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]Rdo: BOLICHE SAO CONRADO LTDADestinatário(s): Rte VALFREDO AGEU DE CASTRO NETOVir, em 10 dias, com a certidão de dependentes da Previdência Social, na forma da Lei nº 6.858/80. Processo: 01357-2006-033-01-00-4 - RTRte: Sergio Rodrigues Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Rodrigues NevesManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01519-2002-033-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERNANDO FARIAS CEZAR [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 5 dias, em face do alvará já expedido à fl. 212 Processo: 01268-2005-033-01-00-7 - RTRte: Flavio Santana Siqueira [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Santana Siqueira, Rdo Transportes Paranapuan S.A.Tomar ciência da apuração do valor devido a título de imposto de renda, conforme demostrativo de fl. 333, pelo prazo de 5 dias. Processo: 01401-2005-033-01-00-5 - RTRte: Rivaldo Pereira da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]Rdo: Gasolina e Lubrificantes Ternac Ltda., Rdo: Elenir de Lima (socia)Destinatário(s): Rte Rivaldo Pereira da SilvaManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01357-2003-033-01-00-1 - RTRte: DAYSE DE CASSIA LEMOS DE FREITAS [Adv. Jose Antonio Dadalto (OAB: RJ 88354 - D)]Rdo: LK MONTAGENS LTDA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LK MONTAGENS LTDADirigir-se pessoalmente a um posto do INSS a fim de proceder o requerimento do parcelamento pretendido, devendo, no prazo de 30 dias, comprovar o requerimento e pagamento da 1ª parcela, nos presentes autos, e as demais no mesmo prazo mensalmente e sucessivamente. Processo: 00853-1985-033-01-00-5 - RTRte: NORMA SUELI [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)], Rte: ANA LUCIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Rte: EDI MARIA RABELO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)], Rte: CARMEM LUCIA ROCHA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/ADestinatário(s): Rte ANA LUCIA DA SILVA GONCALVES, Rte CARMEM LUCIA ROCHA SILVA, Rte EDI MARIA RABELOIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01386-2007-033-01-00-7 - RTRte: Monica Cristina Silveira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Monica Cristina Silveira da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, devendo no mesmo prazo informar o atual endereço da 2ª reclamada. .Processo: 00743-2007-033-01-00-0 - RTRte: Raquel de Souza Gestinari Duarte [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]Rdo: Universidade Santa Ursula - USUDestinatário(s): Rte Raquel de Souza Gestinari DuarteManifestar-se sobre certidão de oficial de justiça (ordem de arrecadação) em 10 dias. Processo: 00750-2006-033-01-00-0 - RTRte: Jonatas Franco Moreira da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEVManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01050-2003-033-01-00-0 - RTRte: ANDERSON CARVALHO FERREIRA [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON CARVALHO FERREIRAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias, devendo fornencer meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução, inclusive com a inclusão da cota previdênciária, na hipótese de não recolhimento pela reclamada. .Processo: 00774-2005-033-01-00-9 - RTRte: Jorge de Lima Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01234-2004-033-01-00-1 - RTRte: GUTEMBERG ARAUJO DE LIMA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Destinatário(s): Rte GUTEMBERG ARAUJO DE LIMAManifestar-se s/oficio juntado aos autos, em 10 dias. .Processo: 01153-2006-033-01-00-3 - RTRte: Wilson Romano de Oliveira [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra (OAB: RJ 85885 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALComprovar, em 10 dias, a inclusão na folha de pagamento do reclamante o valor correspondente ao Adicional de Participação de Projetos Especiais, como requerido as fls. 92/93. Processo: 00928-1996-033-01-00-0 - RTRte: MARILIA CIRNE MAIA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rte MARILIA CIRNE MAIATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Bem como tomar ciência que o saldo dos depósitos recursais de fls. 423 e 499 foram convolados em penhora.Processo: 01242-2004-033-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO VIEIRA DO VALE [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO VIEIRA DO VALEManifestar-se s/oficio juntado aos autos, em 10 dias. .Processo: 00990-1991-033-01-00-8 - RTRte: JOZINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]Rdo: JF 364 COMERCIO E SERVICOS LTDA(SUCESSORA POSTO BIG BLUE LTDA) [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Destinatário(s): Rdo JF 364 COMERCIO E SERVICOS LTDA(SUCESSORA POSTO BIG BLUE LTDA)Indicar, em 10 dias, a relação de bens passíveis de penhora. Processo: 00367-2005-033-01-00-1 - RTRte: Severino Marculino da Cruz [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]Rdo: Umuarama Gavea ClubeDestinatário(s): Rte Severino Marculino da CruzEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista o teor da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 107/verso, conforme despacho de fl 162. Processo: 00388-1997-033-01-00-6 - RTRte: ANGELO JOAO COELHO SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]Rdo: CONSERVADORA CORAL LTDA [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVADORA CORAL LTDAIndicar, em 10 dias, a relação de bens passíveis de penhora. Processo: 00675-2003-033-01-00-5 - RTRte: TEONICE MACIEL LIRA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]Rdo: NEXT CONSULTORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Next Conultoria Ltda a/c Marlon Nicolas Ramos de OliveiraManifestar-se acerca da petição de fls. 148/149 pelo prazo de 10 dias. Processo: 00211-2000-033-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO JOELITON FLORINDO MACIEL [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO JOELITON FLORINDO MACIELIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00862-2004-033-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO MOREIRA BARRETO [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo AKZO NOBEL LTDA, Rte MARCO AURELIO MOREIRA BARRETOTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. .Processo: 00245-2002-033-01-00-2 - RTRte: CRISTIANE DA CUNHA MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A(SUCESSOR DO BANCO SANTANDER S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE DA CUNHA MELOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00544-2006-033-01-00-0 - RTRte: Adilson dos Santos Nunes [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson dos Santos Nunes, Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 00289-2006-033-01-00-6 - RTRte: Jaqueline Priscila Padilha [Adv. Helio Antonio de Souza Cruz (OAB: RJ 81656 - D)]Rdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jaqueline Priscila PadilhaTomar ciência do ofício juntado aos autos, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00657-2007-033-01-00-7 - RTRte: Laercio Neves dos Santos [Adv. Alexandre Fernandes Dantas (OAB: RJ 142220 - D)]Rdo: Atelier de Protese Dentaria Ricardo Von M. Coutinho [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]Destinatário(s): Rdo Atelier de Protese Dentaria Ricardo Von M. CoutinhoInformar, em 5 dias, o número do CNPJ da reclamada. Processo: 00636-2006-033-01-00-0 - RTRte: Cincinato Ferreira Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Cesinio Paiva Advogados [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]Destinatário(s): Rte Cincinato Ferreira FilhoTomar ciência do despacho de fl 102, devendo comprovar o pagamento das custas, pelo prazo de 5 dias, sob pena de imediata execução. Processo: 00140-2008-033-01-00-9 - RTRte: Marinalva Soares da Silva [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A.Destinatário(s): Rte Marinalva Soares da SilvaTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso de fls. 82/84 por intempestivo. Processo: 00182-2006-033-01-00-8 - RTRte: Patricia da Paixao Tito [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]Rdo: Grupo Tecnico de Ensino Prof CEOP Informatica LtdaDestinatário(s): Rte Patricia da Paixao TitoFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 54.Processo: 00203-2001-033-01-00-0 - RTRte: MARCIA PENETRA DO PRADO [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Rte MARCIA PENETRA DO PRADO, Rdo TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SATomar ciência do valor devido a título de imposto de renda, conforme demonstrativos de fl. 395, pelo prazo de 5 dias. Processo: 02528-1990-033-01-00-4 - RTRte: ARMINDO LOPES DE SOUZA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]Destinatário(s): Rte ARMINDO LOPES DE SOUZA, Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Rdo PAES MENDONCA S/ATomar ciência que os depósitos recursais de fls. 126 e 174 foram convolados em penhora, bem como da apuração do crédito remanescente do reclamante, conforme demonstrativo de fl.334, devendo a reclamada comprovar seu depósito, no prazo de 18 horas, sob pena de imediata execução. Processo: 01181-2006-033-01-00-0 - RTRte: Joao Alencar Feitoza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Alencar FeitozaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00955-2003-033-01-00-3 - RTRte: MARIA IOLANDA GOMES DA CRUZ [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/AEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 286Processo: 01109-2002-033-01-00-0 - RTRte: ZENILTON ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte ZENILTON ARAUJO DOS SANTOSTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. .Processo: 00980-1994-033-01-00-5 - RTRte: NATANAEL NASCIMENTO FILHO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]Rdo: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANDO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVITomar ciencia do deferimento do pedido de devolução do prazo, 10 dias. Processo: 01199-2002-033-01-00-9 - RTRte: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA FILHOTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem de que foi convolado em penhora o depósito de fls.221. .Processo: 00757-2007-033-01-00-3 - RTRte: Maria Emilia Martins Sarmento da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas JCN P. Kado Ltda. ME [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas JCN P. Kado Ltda. ME, Rte Maria Emilia Martins Sarmento da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00088-2008-033-01-00-0 - RTRte: Willian de Souza Sarandy [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]Rdo: Arca dos Sonhos Recreacao e Bufe Infantil Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca dos Sonhos Recreacao e Bufe Infantil Ltda, Rte Willian de Souza SarandyTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00592-2007-033-01-00-0 - ACPCgte: SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]Cgdo: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Destinatário(s): Cgdo Jose Paulo de Oliveira, Cgte SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00016-2007-033-01-00-2 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Reu: Auto Posto Lucinda Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]Destinatário(s): Reu Auto Posto Lucinda Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08dias. .Processo: 00851-2007-033-01-00-2 - RTRte: Jorge Luiz Cabral Maciel [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rte Jorge Luiz Cabral MacielTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01024-2007-033-01-00-6 - RTRte: James Rogerio Silva de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Restaurante Spanda [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: RJ 34111 - D)]Destinatário(s): Rte James Rogerio Silva de Araujo, Rdo Restaurante SpandaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02052-2001-033-01-00-5 - RTRte: LIVIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: EDITORA JB SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]Destinatário(s): Rte LIVIO CARNEIRO DA SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. Processo: 01823-1998-033-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS FERREIRATomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. Processo: 00161-2004-033-01-00-0 - RTRte: VALBER DE SOUZA SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: Heron Numa Abrahao, Rdo: Renato de Souza Fangueiro, Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]Destinatário(s): Rte VALBER DE SOUZA SANTOSTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. Processo: 00549-2005-033-01-00-2 - RTRte: Anderson Ricardo Sarte Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Ricardo Sarte CamposTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. Processo: 00043-2008-033-01-00-6 - RTRte: Rogerio de Lima Silva [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)]Rdo: Reitur Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Rogerio de Lima SilvaTomar ciencia de que foi expedido alvara. Processo: 00526-2007-033-01-00-0 - RTRte: Edinis Avelino de Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]Rdo: Planeja Comercial Imobiliaria Ltda.Destinatário(s): Rte Edinis Avelino de LimaTomar ciencia de que foi expedido alvara. Processo: 00744-2008-033-01-00-5 - ACPCgte: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Cgdo: Ronito do PortoDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.Comprovar o deposito do valor que entende devido, nos termos do art.893,I,CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo de 05 dias. Processo: 00455-2008-033-01-00-6 - RTRte: Fabiano Garcia Pinto [Adv. Marcio da Silva Batista (OAB: RJ 121135 - D)]Rdo: Bertolini S.A.Sistemas de Armazenagem Destinatário(s): Rte Fabiano Garcia PintoTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o atual endereço da reclamada, no prazo dde 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. Processo: 00734-2008-033-01-00-0 - ACPCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Celso Henrique dos Santos Destinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.Comprovar o deposito do valor que entende devido, nos termos do art.893, I,CPC, sob pena de extinção sem julgamento do merito. Prazo de 05 dias. Processo: 01325-1989-033-01-00-7 - RTRte: HELENA BARBOZA DA MOTTA, Rte: DILEA DE SOUZA DOS SANTOS, Rte: IRONILDO DE LIMA SOARES, Rte: MARINETE DE LIMA SOARES, Rte: MARINETE DE LIMA SOARES E OUTRAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)Destinatário(s): Rte MARINETE DE LIMA SOARES E OUTRASFornecer copias requeridas as fls.440, no prazo de 05 dias. Processo: 01483-1998-033-01-00-8 - RTRte: EDSON GUERREIRO MATTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: ELTON JORGE DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS TELLES E OUTROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TELLES E OUTROS, Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENSTomar ciencia do deferimento do pedido de devolução do prazo, em 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo reclamante. Processo: 00997-2004-033-01-00-5 - RTRte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte LEONARDO FERREIRA DE LIMATomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabivel no prazo de 05 dias. .Processo: 00018-2003-033-01-00-8 - RTRte: JOSILENE GAMA MARINHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rte JOSILENE GAMA MARINHOTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabivel no prazo de 05 dias. Processo: 02329-1989-033-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Rte: URITANIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Rte: MARIA ISABEL DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Rte: MARCELO FARIAS DA SILVA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]Rdo: ORGANIZACAO T E D DE SERVICOS LTDA. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTETomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo comprovar o valor recebido, no prazo de 05 dias. .Processo: 01892-1991-033-01-00-8 - RTRte: LUCIVAL FERNANDES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Rdo: CBPI-CIA BRAS DE PARTIC.INVEST. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIVAL FERNANDESTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabivel no prazo de 05 dias. Processo: 01511-2005-033-01-00-7 - RTRte: Alan Paes da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Paes da SilvaTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabivel no prazo de 05 dias. Processo: 01120-1992-033-01-00-7 - RTRte: HOMERO GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)], Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DA SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabivel no prazo de 05 dias. Processo: 01288-2005-033-01-00-8 - RTRte: Marcia Cristina Figueiredo Vieira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Marcia Cristina Figueiredo VieiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01063-2007-033-01-00-3 - RTRte: Tereza Cristina de Almeida Gadioli [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]Destinatário(s): Rte Tereza Cristina de Almeida Gadioli, Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00041-2005-033-01-00-4 - RTRte: Mauro Jose de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]Rdo: Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Jose de Oliveira, Rdo Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda.Tomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. Processo: 00906-2002-033-01-00-0 - RTRte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A - Sucessora [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte HAMILTON FIRMINO DA SILVA, Rdo Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A - SucessoraTomar ciencia de que os embagos a execução foi convertido em diligencia. Prazo de 08 dias. Processo: 00922-2005-033-01-00-5 - RTRte: Leandro Britto Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Monica Alonso Moraes (OAB: RJ 83361 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Britto Gomes, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00096-1998-033-01-00-4 - RTRte: JORGE BONAVITA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE BONAVITATomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabivel no prazo de 05 dias. Processo: 00694-2007-033-01-00-5 - RTRte: Hamilton Rikillss Vilela [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Hamilton Rikillss VilelaFornecer o endereco atual da reclamada, em tempo hábil. .Processo: 00401-2008-033-01-00-0 - RTRte: Paulo Henrique de Souza Sena Rosa [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]Rdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Rdo: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Henrique de Souza Sena Rosa Tomar ciencia de que foi expedido alvara, em 05 dias. .Processo: 00540-2000-033-01-00-7 - RTRte: EDMILSON ANTONIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 00895-2004-033-01-00-0 - RTRte: ROBERTO DIAS FERREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02114-1989-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Brugger Teixeira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVir em 10 dias com as copias dos eventuais depositos recursais conforme ja determinado a fl 442. \r\n\r\nProcesso: 02435-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FURTADO DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte JOSE CARLOS FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl 163 e 222, bem como tomar ciência da atualização do crédito do reclamante, conforme demostrativo de fl. 354, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2000-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO\r\n\r\nEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista a expedição do alvará de fl. 288, conforme despacho de fl 291 \r\n\r\nProcesso: 00225-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI DE BARROS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMURJ FEDERACAO ASSOCIACOES DE MULHERES DO RJ, Rdo: Lucia Maria Nascimento Nazareth (repres. legal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI DE BARROS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2001-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE BARROS SARTI [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SOC CIVIL LTDA [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE BARROS SARTI\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido a fl 264, uma vez que os socios não foram regularmente notificados, devendo requerer o que entender cabivel pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Vieira [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxlog, Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Vieira\r\n\r\nFornecer o atual endereço das reclamadas em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcele de Souza Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Higimed Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Higimed Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vania da Silva Belluomini [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania da Silva Belluomini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00040-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELINO DIAS DE NORONHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELINO DIAS DE NORONHA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-1988-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO DINIZ ABRANTES, Rdo: PEDRO DINIZ ABRANTES [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)], Rdo: RAZAO CENTRAL E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)], Rdo: Terezinha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei do Nascimento [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda., Rte Sidnei do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Luiz Souza dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Christovao Sistema Educacional S/C Ltda., Rdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda., Rdo: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda., Rdo: LF Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Luiz Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-1998-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA LIMA DA SILVA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 01412-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Catharina Bittencourt Torre [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. no prazo sucessivo de 10 dias a iniciar-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-033-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Carvalho da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nExdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda., Exdo: MARCELO QUEIROZ DA SILVA, Exdo: HÉLIO PRADO VIANA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01475-1994-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA REGINA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIA REGINA SILVA SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Saulo Martins Paes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Saulo Martins Paes\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01437-1996-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALFREDO AGEU DE CASTRO NETO [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLICHE SAO CONRADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALFREDO AGEU DE CASTRO NETO\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a certidão de dependentes da Previdência Social, na forma da Lei nº 6.858/80. \r\n\r\nProcesso: 01357-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rodrigues Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Rodrigues Neves\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO FARIAS CEZAR [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 5 dias, em face do alvará já expedido à fl. 212 \r\n\r\nProcesso: 01268-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Santana Siqueira [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Santana Siqueira, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor devido a título de imposto de renda, conforme demostrativo de fl. 333, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rivaldo Pereira da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasolina e Lubrificantes Ternac Ltda., Rdo: Elenir de Lima (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01357-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAYSE DE CASSIA LEMOS DE FREITAS [Adv. Jose Antonio Dadalto (OAB: RJ 88354 - D)]\r\n\r\nRdo: LK MONTAGENS LTDA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LK MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDirigir-se pessoalmente a um posto do INSS a fim de proceder o requerimento do parcelamento pretendido, devendo, no prazo de 30 dias, comprovar o requerimento e pagamento da 1ª parcela, nos presentes autos, e as demais no mesmo prazo mensalmente e sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 00853-1985-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NORMA SUELI [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)], Rte: ANA LUCIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Rte: EDI MARIA RABELO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)], Rte: CARMEM LUCIA ROCHA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DA SILVA GONCALVES, Rte CARMEM LUCIA ROCHA SILVA, Rte EDI MARIA RABELO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Cristina Silveira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Cristina Silveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, devendo no mesmo prazo informar o atual endereço da 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raquel de Souza Gestinari Duarte [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Santa Ursula - USU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel de Souza Gestinari Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de oficial de justiça (ordem de arrecadação) em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Franco Moreira da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CARVALHO FERREIRA [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias, devendo fornencer meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução, inclusive com a inclusão da cota previdênciária, na hipótese de não recolhimento pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Lima Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01234-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG ARAUJO DE LIMA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUTEMBERG ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio juntado aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Romano de Oliveira [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra (OAB: RJ 85885 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a inclusão na folha de pagamento do reclamante o valor correspondente ao Adicional de Participação de Projetos Especiais, como requerido as fls. 92/93. \r\n\r\nProcesso: 00928-1996-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA CIRNE MAIA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rte MARILIA CIRNE MAIA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.Bem como tomar ciência que o saldo dos depósitos recursais de fls. 423 e 499 foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01242-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VIEIRA DO VALE [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO VIEIRA DO VALE\r\n\r\nManifestar-se s/oficio juntado aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-1991-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOZINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: JF 364 COMERCIO E SERVICOS LTDA(SUCESSORA POSTO BIG BLUE LTDA) [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JF 364 COMERCIO E SERVICOS LTDA(SUCESSORA POSTO BIG BLUE LTDA)\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, a relação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00367-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino Marculino da Cruz [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: Umuarama Gavea Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Marculino da Cruz\r\n\r\nEsclarecer seu pedido, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista o teor da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 107/verso, conforme despacho de fl 162. \r\n\r\nProcesso: 00388-1997-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELO JOAO COELHO SOARES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA CORAL LTDA [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA CORAL LTDA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, a relação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00675-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TEONICE MACIEL LIRA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXT CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Next Conultoria Ltda a/c Marlon Nicolas Ramos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 148/149 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2000-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOELITON FLORINDO MACIEL [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOELITON FLORINDO MACIEL\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO MOREIRA BARRETO [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AKZO NOBEL LTDA, Rte MARCO AURELIO MOREIRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo comprovar o seu depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, observando o demonstrativo de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA CUNHA MELO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A(SUCESSOR DO BANCO SANTANDER S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DA CUNHA MELO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson dos Santos Nunes [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson dos Santos Nunes, Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Priscila Padilha [Adv. Helio Antonio de Souza Cruz (OAB: RJ 81656 - D)]\r\n\r\nRdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Priscila Padilha\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Neves dos Santos [Adv. Alexandre Fernandes Dantas (OAB: RJ 142220 - D)]\r\n\r\nRdo: Atelier de Protese Dentaria Ricardo Von M. Coutinho [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atelier de Protese Dentaria Ricardo Von M. Coutinho\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o número do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00636-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cincinato Ferreira Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesinio Paiva Advogados [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cincinato Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 102, devendo comprovar o pagamento das custas, pelo prazo de 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00140-2008-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva Soares da Silva [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinalva Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso de fls. 82/84 por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00182-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Paixao Tito [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Tecnico de Ensino Prof CEOP Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Paixao Tito\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 54.\r\n\r\nProcesso: 00203-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA PENETRA DO PRADO [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Rte MARCIA PENETRA DO PRADO, Rdo TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA\r\n\r\nTomar ciência do valor devido a título de imposto de renda, conforme demonstrativos de fl. 395, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02528-1990-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMINDO LOPES DE SOUZA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMINDO LOPES DE SOUZA, Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos recursais de fls. 126 e 174 foram convolados em penhora, bem como da apuração do crédito remanescente do reclamante, conforme demonstrativo de fl.334, devendo a reclamada comprovar seu depósito, no prazo de 18 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 01181-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alencar Feitoza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Alencar Feitoza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00955-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IOLANDA GOMES DA CRUZ [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 286\r\n\r\nProcesso: 01109-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENILTON ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILTON ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00980-1994-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL NASCIMENTO FILHO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANDO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do pedido de devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01199-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem de que foi convolado em penhora o depósito de fls.221.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Emilia Martins Sarmento da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas JCN P. Kado Ltda. ME [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas JCN P. Kado Ltda. ME, Rte Maria Emilia Martins Sarmento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Willian de Souza Sarandy [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca dos Sonhos Recreacao e Bufe Infantil Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca dos Sonhos Recreacao e Bufe Infantil Ltda, Rte Willian de Souza Sarandy\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-033-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jose Paulo de Oliveira, Cgte SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-033-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Posto Lucinda Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Auto Posto Lucinda Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Cabral Maciel [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rte Jorge Luiz Cabral Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: James Rogerio Silva de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Spanda [Adv. Pedro Paulo Telles Bueno (OAB: RJ 34111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte James Rogerio Silva de Araujo, Rdo Restaurante Spanda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2001-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LIVIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: EDITORA JB SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01823-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALBER DE SOUZA SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: Heron Numa Abrahao, Rdo: Renato de Souza Fangueiro, Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALBER DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ricardo Sarte Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ricardo Sarte Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Lima Silva [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)]\r\n\r\nRdo: Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 00526-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinis Avelino de Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: Planeja Comercial Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinis Avelino de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-033-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ronito do Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, nos termos do art.893,I,CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Garcia Pinto [Adv. Marcio da Silva Batista (OAB: RJ 121135 - D)]\r\n\r\nRdo: Bertolini S.A.Sistemas de Armazenagem \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Garcia Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o atual endereço da reclamada, no prazo dde 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00734-2008-033-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Celso Henrique dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, nos termos do art.893, I,CPC, sob pena de extinção sem julgamento do merito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-1989-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELENA BARBOZA DA MOTTA, Rte: DILEA DE SOUZA DOS SANTOS, Rte: IRONILDO DE LIMA SOARES, Rte: MARINETE DE LIMA SOARES, Rte: MARINETE DE LIMA SOARES E OUTRAS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINETE DE LIMA SOARES E OUTRAS\r\n\r\nFornecer copias requeridas as fls.440, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01483-1998-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GUERREIRO MATTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: ELTON JORGE DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: GILBERTO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS TELLES E OUTROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Rte: DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TELLES E OUTROS, Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do pedido de devolução do prazo, em 05 dias sucessivos a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00997-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabivel no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSILENE GAMA MARINHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rte JOSILENE GAMA MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabivel no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02329-1989-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Rte: URITANIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Rte: MARIA ISABEL DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)], Rte: MARCELO FARIAS DA SILVA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO T E D DE SERVICOS LTDA. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo comprovar o valor recebido, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01892-1991-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIVAL FERNANDES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRdo: CBPI-CIA BRAS DE PARTIC.INVEST. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIVAL FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabivel no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alan Paes da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Paes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabivel no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01120-1992-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HOMERO GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)], Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabivel no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01288-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Figueiredo Vieira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Marcia Cristina Figueiredo Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina de Almeida Gadioli [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Cristina de Almeida Gadioli, Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Jose de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Jose de Oliveira, Rdo Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A - Sucessora [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON FIRMINO DA SILVA, Rdo Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A - Sucessora\r\n\r\nTomar ciencia de que os embagos a execução foi convertido em diligencia. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Britto Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Monica Alonso Moraes (OAB: RJ 83361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Britto Gomes, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-1998-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BONAVITA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BONAVITA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo requerer o que entender cabivel no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Rikillss Vilela [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Rikillss Vilela\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em tempo hábil. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Souza Sena Rosa [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Rdo: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Souza Sena Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON ANTONIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DIAS FERREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 597397"
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                            "597568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-037-01-00-4 – RTRte: Guilherme Cortinhas de MouraRdo: Hananel Veiculos Ltda.Pelo presente fica m TCA - Tecnologia de Construcoes em Aco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA COM A INDICAÇÃO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDÂNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01656-2006-037-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Guilherme Cortinhas de Moura\r\n\r\nRdo: Hananel Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hananel Veiculos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.48/49, ATUALIZADOS A F.67, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.957,44 EQUIVALENTE A 839.097,15 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00133-1999-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS FREDERICO VIEIRA MAGALHAES\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, LUIS PAULO PEREIRA GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.306/309.\r\n\r\nProcesso: 00133-1999-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS FREDERICO VIEIRA MAGALHAES\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, LUIS PAULO PEREIRA GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.306/309. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01590-2004-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BARCELOS\r\n\r\nRdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01582-1993-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ELISABETE SOUTO QUEIROZ\r\n\r\nRdo: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO GEORGES KHOURY , WILLIAM GEORGES KHOURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE F.370\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-037-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 00399-2005-037-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jarbas Souza dos Santos\r\n\r\nRdo: TCA - Tecnologia de Construcoes em Aco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TCA - Tecnologia de Construcoes em Aco Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA COM A INDICAÇÃO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDÂNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597568"
                            ],
                            "597569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00450-2008-037-01-00-9 - RTRte: Antonio Silva dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]Rdo: Rodely Transportes Ltda., Rdo: Ernesto de SouzaDestinatário(s): Rte Antonio Silva dos Santos Tomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Processo: 00081-2004-037-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA, Rdo: ALBERTO DEVISATEDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GOMESTomar ciencia do despacho de fls. 168. .Processo: 00068-2008-037-01-00-5 - RTRte: Hernando Manuel da Silva [Adv. Kelly Cristina dos Santos Alves (OAB: RJ 140944 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Pao Gelado Panificacoes Ltda. MEDestinatário(s): Rte Hernando Manuel da SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00718-2008-037-01-00-2 - RTRte: Edivaldo de Brito Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]Rdo: Roma Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Edivaldo de Brito SantosEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, ante despacho de fl.12 .Processo: 00700-2008-037-01-00-0 - RTRte: Rosalina Francisca Moreira [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Rdo: Dirceu Mafaldo de Alvarenga Menezes, Rdo: Daisy Alvarenga Menezes Destinatário(s): Rte Rosalina Francisca Moreira Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, ante despacho de fls.12 .Processo: 00237-2008-037-01-00-7 - RTRte: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Carvalho da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00238-2005-037-01-00-9 - RTRte: Alicio Ferreira Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido .Processo: 00152-2002-037-01-00-3 - RTRte: JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: VELOC EDITORA GRAFICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JAILSON CUNHA DE OLIVEIRATer ciencia de despacho de f.176: fornecer meios para garantia do juízo no prazo de 180 dias.Processo: 00749-2003-037-01-00-9 - RTRte: ALBERTO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e OutrosRdo: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO FERREIRA, Rdo BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Rte FABIO DE SOUZA GONCALVESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00349-1995-037-01-00-2 - RTRte: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: SJT FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VERONICA MELO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 443, em 30 diasProcesso: 00171-2008-037-01-00-5 - RTRte: Wilson Delfino da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]Rdo: RC da Silva Servicos de Transportes MTRDestinatário(s): Rte Wilson Delfino da SilvaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00101-2005-037-01-00-4 - RTRte: Luiz Eduardo Lima Monteiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Lima MonteiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 00550-1997-037-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: TRANSMERIDIAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PEREIRAManifestar-se sobre peticao DE F.402, EM 05 DIASProcesso: 00322-2005-037-01-00-2 - RTRte: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.Ter ciencia de despacho DIZER, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, SE ESTÁ DE ACORDO COM O QUE REQUERIDO NO ITEM 1 DA PETIÇÃO DE F.209. Processo: 00673-2005-037-01-00-3 - INDDSPTE: Aldiceia Gomes da Motta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]SPDO: KA2 Laundry Services S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]Destinatário(s): SPTE Aldiceia Gomes da Motta, SPDO KA2 Laundry Services S.A.Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. NO PRAZO DE 05 DIASProcesso: 00569-2007-037-01-00-0 - RTRte: Evanice Maria da Silva Leal [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]Rdo: Construir Arquitetura Engenharia Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Construir Arquitetura Engenharia Ltda., Rte Evanice Maria da Silva Leal, Rdo Supervia Concessionarias de Transporte Ferroviarios S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05.Processo: 00506-2002-037-01-00-0 - RTRte: MANOEL JOSIVAM DANTAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL JOSIVAM DANTASREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00743-2008-037-01-00-6 - ACPCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Cgdo: Paulo Ricardo Gomes de OliveiraDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.Ter ciencia de despacho VIR COM O DEPÓSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.Processo: 00025-2003-037-01-00-5 - RTRte: ARTHUR MARTINS FRAGA FILHO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]Rdo: SIND HOTEIS RESTAURANTES BARES SIM ERJ [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte ARTHUR MARTINS FRAGA FILHO, Rdo SIND HOTEIS RESTAURANTES BARES SIM ERJTer ciencia de despacho DE F478: TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS DO E.TRT, DEVENDÓ, AINDA, REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.Processo: 00621-2006-037-01-00-8 - RTRte: Edenildo Cavalcante de Carvalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: VL da Silva Machado Mercearia ME [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Destinatário(s): Rdo VL da Silva Machado Mercearia METer ciencia de despacho DIZER, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO A F.236 EM PROL DO CREDOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.Processo: 00705-2008-037-01-00-3 - RTRte: Priscila do Rego Castelo Branco [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Morais Mota Financ. Prest. Serv. Gestão Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Priscila do Rego Castelo BrancoEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, APRESENTANDO VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS.Processo: 00712-2008-037-01-00-5 - RTRte: Rosângela Cabral Pereira [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]Rdo: Indústria de Plástico Polidonça Ltda. MEDestinatário(s): Rte Rosângela Cabral PereiraEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.18Processo: 00699-2008-037-01-00-4 - RTRte: Maurício Brito dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Rodoforte Transportadora Ltda.Destinatário(s): Rte Maurício Brito dos SantosEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, APRESENTANDO VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS.Processo: 00239-2005-037-01-00-3 - RTRte: Nicolau Gomes Balbino [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Nicolau Gomes BalbinoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 00645-2008-037-01-00-9 - RTRte: Fábio da Silva Carneiro [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]Rdo: Meridional Cargas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fábio da Silva CarneiroEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.89Processo: 00063-2002-037-01-00-7 - RTRte: FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Rdo: EVERGLADE IMP E EXP COM REPRESENTACAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRIREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00105-1995-037-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIMHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 593/594 , ATUALIZADOS A F. 593/594 , FI XANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 187.920,81 , EQUIVALENTE A 15.835.778,66 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA Processo: 00173-2007-037-01-00-3 - RTRte: Luciana Santos Alves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Santos AlvesApresentar cálculos de liquidacao, em 60 dias, sob as penas do art.40 da Lei 6.830/80. .Processo: 00545-2007-037-01-00-1 - RTRte: Ana Paula Rodrigues de Oliveira Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Rodrigues de Oliveira Ribeiro da SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6.830/80 .Processo: 00155-2005-037-01-00-0 - RTRte: Suely Lopes Franco [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]Rdo: Hospital IV Centenario [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte Suely Lopes FrancoManifestar-se sobre o oficio de fls 66, em 30 diasProcesso: 00260-2008-037-01-00-1 - RTRte: Vanderson Pereira Sales [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]Rdo: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderson Pereira Sales Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00198-2002-037-01-00-2 - RTRte: DRAUSIO LEITE LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte DRAUSIO LEITE LOPESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00198-2006-037-01-00-6 - RTRte: Adelmo Antonio Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rte Adelmo Antonio RodriguesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 00500-2007-037-01-00-7 - RTRte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Nilton Carlos Ferreira de VasconcelosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00321-2001-037-01-00-4 - RTRte: RAFAEL DA SILVA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00663-2006-037-01-00-9 - RTRte: Luis Claudio Barbosa dos Santos [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Claudio Barbosa dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.Processo: 00136-2007-037-01-00-5 - RTRte: Marcelo Ferreira Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Ferreira PereiraTer ciencia de despacho de f.173: promover a juntada da petição de acordo, no prazo de 10 dias. Processo: 00530-1991-037-01-00-5 - RTRte: JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A., Rte JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITOTer ciencia da decisão de f.1400: IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO REJEITADAProcesso: 00640-2007-037-01-00-5 - RTRte: Flavio Machado da Silva Ribeiro [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]Rdo: Vip Promotora de Vendas Ltda. S/C [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]Destinatário(s): Rdo Vip Promotora de Vendas Ltda. S/CManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00180-2002-037-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DOMINGUES PORTO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 881/889, ATUALIZADOS A F. 907/909, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 91.409,33, EQUIVALENTE A 7.702.914,42 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00477-2003-037-01-00-7 - RTRte: ARNALDO ROCHA PENAFORTE [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Rdo: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte ARNALDO ROCHA PENAFORTEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 dias .Processo: 00356-2007-037-01-00-9 - RTRte: Jose do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda.Ter ciencia de despacho CUMPRIR O COMANDO EMANADO DE F.81 A FIM DE PERMITIR A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA. PRAZO DE 15 DIASProcesso: 00310-2007-037-01-00-0 - RTRte: Rosiane Negrini [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Rdo: Authentic Shoes Modas Ltda. [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]Destinatário(s): Rdo Authentic Shoes Modas Ltda.Ter ciencia de despacho DEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.114Processo: 00223-2008-037-01-00-3 - RTRte: Jonyerson Lima Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00551-2003-037-01-00-5 - RTRte: BRUCE DA SILVA DANTAS [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte BRUCE DA SILVA DANTAS, Rdo SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 431,92, EQUIVALENTE A 36.676,93050 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00258-2006-037-01-00-0 - RTRte: Fernando Catarina da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00677-2008-037-01-00-4 - ACPCgte: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Cgdo: Alessandra Linhares BulaDestinatário(s): Cgte Hospital São Lourenço Ltda.Vir com o depósito da quantia informada da inicial em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma. Processo: 00529-2002-037-01-00-4 - RTRte: DIELSON DA FRANCA PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte DIELSON DA FRANCA PEREIRATomar ciência da petição de fl. 154/157, em 30 dias Processo: 00657-2005-037-01-00-0 - ACPCgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]Cgdo: Ivalda Alcantara Vasques Machado [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]Destinatário(s): Cgdo Ivalda Alcantara Vasques Machado, Cgte Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 178/181 , ATUALIZADOS A F. 184/187 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 28.254,32 , EQUIVALENTE A 2.380.945,24 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00203-2006-037-01-00-0 - RTRte: Alberto Ribeiro da CostaRdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rdo: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rdo Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00450-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silva dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodely Transportes Ltda., Rdo: Ernesto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00081-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA, Rdo: ALBERTO DEVISATE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hernando Manuel da Silva [Adv. Kelly Cristina dos Santos Alves (OAB: RJ 140944 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Pao Gelado Panificacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hernando Manuel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo de Brito Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRdo: Roma Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo de Brito Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, ante despacho de fl.12 .\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosalina Francisca Moreira [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: Dirceu Mafaldo de Alvarenga Menezes, Rdo: Daisy Alvarenga Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosalina Francisca Moreira \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, ante despacho de fls.12 .\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alicio Ferreira Marques [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00152-2002-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: VELOC EDITORA GRAFICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.176: fornecer meios para garantia do juízo no prazo de 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 00749-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO FERREIRA, Rdo BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Rte FABIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-1995-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: SJT FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 443, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Delfino da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRdo: RC da Silva Servicos de Transportes MTR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Delfino da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00101-2005-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Lima Monteiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Eduardo Lima Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00550-1997-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSMERIDIAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.402, EM 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DIZER, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA, SE ESTÁ DE ACORDO COM O QUE REQUERIDO NO ITEM 1 DA PETIÇÃO DE F.209. \r\n\r\nProcesso: 00673-2005-037-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aldiceia Gomes da Motta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nSPDO: KA2 Laundry Services S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Aldiceia Gomes da Motta, SPDO KA2 Laundry Services S.A.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. NO PRAZO DE 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evanice Maria da Silva Leal [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Construir Arquitetura Engenharia Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construir Arquitetura Engenharia Ltda., Rte Evanice Maria da Silva Leal, Rdo Supervia Concessionarias de Transporte Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 00506-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSIVAM DANTAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOSIVAM DANTAS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00743-2008-037-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Ricardo Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho VIR COM O DEPÓSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.\r\n\r\nProcesso: 00025-2003-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR MARTINS FRAGA FILHO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND HOTEIS RESTAURANTES BARES SIM ERJ [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR MARTINS FRAGA FILHO, Rdo SIND HOTEIS RESTAURANTES BARES SIM ERJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F478: TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS DO E.TRT, DEVENDÓ, AINDA, REQUERER, EM 30 DIAS, O QUE FOR DE SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edenildo Cavalcante de Carvalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: VL da Silva Machado Mercearia ME [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VL da Silva Machado Mercearia ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho DIZER, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO A F.236 EM PROL DO CREDOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.\r\n\r\nProcesso: 00705-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Priscila do Rego Castelo Branco [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Morais Mota Financ. Prest. Serv. Gestão Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila do Rego Castelo Branco\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, APRESENTANDO VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS.\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosângela Cabral Pereira [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria de Plástico Polidonça Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosângela Cabral Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.18\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maurício Brito dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoforte Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurício Brito dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, APRESENTANDO VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS.\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nicolau Gomes Balbino [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nicolau Gomes Balbino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00645-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fábio da Silva Carneiro [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: Meridional Cargas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio da Silva Carneiro\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE F.89\r\n\r\nProcesso: 00063-2002-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRdo: EVERGLADE IMP E EXP COM REPRESENTACAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00105-1995-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 593/594 , ATUALIZADOS A F. 593/594 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 187.920,81 , EQUIVALENTE A 15.835.778,66 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA \r\n\r\nProcesso: 00173-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Santos Alves [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Santos Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em 60 dias, sob as penas do art.40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rodrigues de Oliveira Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Rodrigues de Oliveira Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 00155-2005-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suely Lopes Franco [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital IV Centenario [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Lopes Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 66, em 30 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 00260-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Pereira Sales [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson Pereira Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00198-2002-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DRAUSIO LEITE LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DRAUSIO LEITE LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adelmo Antonio Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelmo Antonio Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00321-2001-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DA SILVA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Barbosa dos Santos [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00136-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ferreira Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.173: promover a juntada da petição de acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-1991-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A., Rte JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\nTer ciencia da decisão de f.1400: IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO REJEITADA\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Machado da Silva Ribeiro [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Promotora de Vendas Ltda. S/C [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vip Promotora de Vendas Ltda. S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOMINGUES PORTO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 881/889, ATUALIZADOS A F. 907/909, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 91.409,33, EQUIVALENTE A 7.702.914,42 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00477-2003-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO ROCHA PENAFORTE [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO ROCHA PENAFORTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00356-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho CUMPRIR O COMANDO EMANADO DE F.81 A FIM DE PERMITIR A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA. PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane Negrini [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: Authentic Shoes Modas Ltda. [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Authentic Shoes Modas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DEFERIDO O REQUERIMENTO DE F.114\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jonyerson Lima Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00551-2003-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BRUCE DA SILVA DANTAS [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUCE DA SILVA DANTAS, Rdo SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 431,92, EQUIVALENTE A 36.676,93050 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00258-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Catarina da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-037-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alessandra Linhares Bula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia informada da inicial em 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00529-2002-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DIELSON DA FRANCA PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIELSON DA FRANCA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 154/157, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00657-2005-037-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ivalda Alcantara Vasques Machado [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ivalda Alcantara Vasques Machado, Cgte Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 178/181 , ATUALIZADOS A F. 184/187 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 28.254,32 , EQUIVALENTE A 2.380.945,24 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Ribeiro da Costa\r\n\r\nRdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rdo: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rdo Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nId: 597569"
                            ],
                            "597570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01082-2004-037-01-00-2 - RTRte: MARCELO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: BEER GARDEN CHOPERIA LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO RODRIGUES ROCHAManifestar-se sobre peticao de fls.273, em 15 dias .Processo: 01370-2001-037-01-00-4 - RTRte: Natalino Soares [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Natalino SoaresContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00832-1991-037-01-00-3 - RTRte: CARLOS MARQUES DE AGUIAR [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 278 VERSO. PRAZO DE 60 DIAS. Processo: 01651-2003-037-01-00-9 - RTRte: ANDRE LUIZ SOARES ALVES [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Rdo: BUAIZ SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]Destinatário(s): Rdo BUAIZ SA INDUSTRIA E COMERCIOManifestar-se sobre os novos cálculos , em 15 dias .Processo: 01506-2006-037-01-00-0 - RTRte: Mariana Koury [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Rdo: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01822-1999-037-01-00-2 - RTRte: SANDRA DA SILVA PEQUENO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: J V V FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)], Rdo: JOSE VANDELI FURLAN, Rdo: HILDA CASTEGLIONE BETTCHERDestinatário(s): Rte SANDRA DA SILVA PEQUENOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 dias .Processo: 01739-2005-037-01-00-2 - RTRte: Roldao Coelho da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roldao Coelho da SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01548-2007-037-01-00-2 - RTRte: Alessandra Cristine Ramos de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandra Cristine Ramos de Souza, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00860-2005-037-01-00-7 - RTRte: Norma Alice Lima da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Norma Alice Lima da CostaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS.Processo: 01403-2005-037-01-00-0 - RTRte: Ilana Maria Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ilana Maria MoreiraREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 01631-2007-037-01-00-1 - RTRte: Marcos Sandro Almeida de Oliveira [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Sandro Almeida de OliveiraComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 01172-2007-037-01-00-6 - RTRte: Celso da Silva Otoni [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Celso da Silva Otoni Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01651-2004-037-01-00-0 - RTRte: ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE. Processo: 00835-2003-037-01-00-1 - RTRte: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO AUTOR. Processo: 00971-2007-037-01-00-5 - RTRte: Cristiane Fortunato de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Rdo: Detsonic Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Fortunato de OliveiraManifestar-se sobre peticao DE F.838 E SEGUINTES, EM 15 DIASProcesso: 00999-2007-037-01-00-2 - RTRte: Lusiene de Araujo Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lusiene de Araujo SouzaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS Processo: 01370-2007-037-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Menezes Maciel [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Gosto Livre Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio Menezes Maciel Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00900-2006-037-01-00-1 - RTRte: Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Otavio de Mattos Marinho SampaioApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01635-2004-037-01-00-7 - RTRte: ERLI LOPES [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]Rdo: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES AMERICA LTDAManifestar-se sobre os calculos de fl.745/768. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido .Processo: 01603-2004-037-01-00-1 - RTRte: EDNA MACHADO DE MELLO [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]Rdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESUManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, esta devera' ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância .Processo: 01445-2004-037-01-00-0 - RTRte: WALDIZIA MARIA ALVES PEREIRA, Rte: ANEZIA OLIVEIRA FRAZAO DE AZEVEDO, Rte: CREUSA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: MARIA DA CONCEICAO SOUSARdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00882-2006-037-01-00-8 - RTRte: Ronaldo Curtis Peixoto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Curtis PeixotoApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01067-2002-037-01-00-2 - RTRte: ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUSManifestar-se sobre peticao de f.590. Prazo de 15 dias.Processo: 01499-1997-037-01-00-5 - RTRte: DEBORA CARLANTONIO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte DEBORA CARLANTONIOManifestar-se sobre o oficio de fls da CEF, por 15 dias.Processo: 00800-2005-037-01-00-4 - RTRte: Moises Hipolito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Leila Antonia Araujo Silva Martins, Rdo: MP Refeicoes Coletivas Ltda., Rdo: Liliane Araujo Silva MartinsDestinatário(s): Rte Moises HipolitoApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01537-2003-037-01-00-9 - RTRte: MARCONDES MONTEIRO DA COSTA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]Rdo: IMAGEM COLORIDA LTDA [Adv. Luiz Sergio Conde Correa (OAB: RJ 35864 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCONDES MONTEIRO DA COSTAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00944-2007-037-01-00-2 - RTRte: Silvio Cesar dos Santos Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda. EPP [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Destinatário(s): Rdo CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda. EPPManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00940-1988-037-01-00-0 - RTRte: DIRCEU DE ALMEIDA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Selma Fontes Reis (OAB: RJ 58427 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rte DIRCEU DE ALMEIDA SILVA, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIALHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 725, FIXANDO O VALOR BRUTO DO CRÉDITO DO AUTOR EM R$ 2.356,08, EQUIVALENTE A 864.847,11958 TRPR, NA FORMA DO ACÓRDÃO DE F.610/612. Processo: 01627-2007-037-01-00-3 - RTRte: Leandro Rodrigues dos Anjos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]Rdo: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Rodrigues dos AnjosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01420-2007-037-01-00-9 - RTRte: Anderson Milton Santos da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Lealfrig Generos Alimenticios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Milton Santos da CostaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01626-2007-037-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Araujo da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Araujo da SilvaApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00919-2003-037-01-00-5 - RTRte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00808-2003-037-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOSREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00913-2005-037-01-00-0 - RTRte: Denis Silva dos Santos [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]Rdo: PDJ 2000 Empreiteira Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Denis Silva dos SantosApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01083-1998-037-01-00-8 - RTRte: PAULO MARTINS MEIRELLES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SATer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE F.649Processo: 01736-2003-037-01-00-7 - RTRte: ANDRE VIEIRA CRISPIM [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: Jacinto da Silva Carvalho, Rdo: Maria Manuela Fernandes Santos [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Rdo: Julio Cesar Coutinho Varella [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo: Marcos Paulo Martins CoutinhoDestinatário(s): Rte ANDRE VIEIRA CRISPIMREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL À EXECUÇÃO TRABALHISTA EX VI DO DISPOSTO NO ART. 889 DO TEXTO CELETÁRIO Processo: 01804-1998-037-01-00-0 - RTRte: LILIAN PEREIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Rdo: JOSE DE FREITAS FILHO, Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rdo: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITASDestinatário(s): Rte LILIAN PEREIRA DOS SANTOS SILVARelacionar os locais ou estabelecimentos nos quais pretende ver concretizada a constrição ora sugerida. Prazo de 30 dias Processo: 01505-1995-037-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE IVO MACHADO LOURENCO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: GRAJAU COUNTRY CLUB [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE IVO MACHADO LOURENCO, Rdo GRAJAU COUNTRY CLUBContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00837-2003-037-01-00-0 - RTRte: MARIA FATIMA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre peticao DE F.242, EM 10 DIASProcesso: 01656-2006-037-01-00-4 - RTRte: Guilherme Cortinhas de Moura [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]Rdo: Hananel Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Guilherme Cortinhas de MouraHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.48/49, ATUALIZADOS A F.67, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.957,44 EQUIVALENTE A 839.097,15 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00850-2003-037-01-00-0 - INDDSPTE: SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]SPDO: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO BANCO FIAT S/A, SPDO BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, SPDO FIAT SERVICOS TECNICOS EM ADMINISTRACAO LTDA, SPTE SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.413/425, ATUALIZADOS A F.432/433, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 35.474,09, EQUIVALENTE A 2.989.343,42 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01084-2003-037-01-00-0 - RTRte: MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHOREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00801-2006-037-01-00-0 - RTRte: Antonio Jose da Costa Marcal [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Construtora Santa Isabel [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose da Costa Marcaladequar os seus cálculos à coisa julgada, nos termos de fl. 120 Processo: 00999-2002-037-01-00-8 - RTRte: MARILENE FONTES DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 05 dias .Processo: 00829-1997-037-01-00-5 - RTRte: VALERIO FERNANDES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)], Rdo: REYNALDO MOCALI, Rdo: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJADestinatário(s): Rte VALERIO FERNANDESRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do disposto no art. 889 do Texto Celetário Processo: 01555-2007-037-01-00-4 - ACOAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Reu: Jato Aviacao Rio Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01688-2003-037-01-00-7 - RTRte: OLAVO SALLES BATISTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]Destinatário(s): Rte OLAVO SALLES BATISTARequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. Processo: 01150-2006-037-01-00-5 - RTRte: Andreia Silva dos Santos [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]Rdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Varig Logistica S/A [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio (OAB: RJ 95986 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia Silva dos SantosApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00802-2007-037-01-00-5 - INDDSPTE: Jose Justiniano da Cruz [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]SPDO: Deltanave Engenharia Naval e Transportes Maritimos Ltda.Destinatário(s): SPTE Jose Justiniano da Cruzinformar, em 10 dias, sobre o atual paradeiro da ré, tendo em vista o que consta de fl. 273 Processo: 01074-2006-037-01-00-8 - RTRte: Suely Lobo Ferreira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Informar se pretende pagar a diferença de honorários pretendida pelo perito, já que a apresentação de quesitos se deu após o prazo determinado pelo Juízo e após a estimativa dos honorários periciais. Prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 597570"
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                                "Processo: 01836-1999-037-01-00-6 - RTRte: ANTONIO AMERICO PINTO ALMEIDA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Renato Coelho Sampaio (OAB: RJ 75861 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO AMERICO PINTO ALMEIDATer ciencia de despacho DE F.151, DEVENDO FORMULAR OUTRO REQUERIMENTO QUE NÃO O QUE CONSTA DA PETIÇÃO DATADA DE 30/06/2008.Processo: 02224-1990-037-01-00-2 - RTRte: CARLOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS PEREIRA DO AMARAL, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.2517/2526, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 330.739,51, EQUIVALENTE A 27.924.693,39 TRPR. Processo: 03001-2008-037-01-00-2 - RTRte: Raul Claudio Rodrigues de Aquino [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]Rdo: Porcao Rios Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rte Raul Claudio Rodrigues de Aquino Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02345-1989-037-01-00-0 - RTRte: JOSE AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO VIEIRA DA CRUZREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 02628-1990-037-01-00-6 - RTRte: EDUARDO GUSTAVO PREUSS [Adv. Ronaldo Pires da Silva (OAB: RJ 13685 - D)]Rdo: FUNDACAO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO GUSTAVO PREUSS, Rdo FUNDACAO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJTomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02040-1993-037-01-00-5 - RTRte: HABIB RAYES [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)], Rdo: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Rte HABIB RAYESTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgadosimprocedentes(CREDOR) e procedentes (ELETROS). Devendo o credor, ainda, CONTRA-MINUTAR o agravo de f. 663/668 \r\n\r\nProcesso: 01836-1999-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AMERICO PINTO ALMEIDA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Renato Coelho Sampaio (OAB: RJ 75861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AMERICO PINTO ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.151, DEVENDO FORMULAR OUTRO REQUERIMENTO QUE NÃO O QUE CONSTA DA PETIÇÃO DATADA DE 30/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 02224-1990-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS PEREIRA DO AMARAL, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.2517/2526, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 330.739,51, EQUIVALENTE A 27.924.693,39 TRPR. \r\n\r\nProcesso: 03001-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raul Claudio Rodrigues de Aquino [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRdo: Porcao Rios Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raul Claudio Rodrigues de Aquino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02345-1989-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 02628-1990-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO GUSTAVO PREUSS [Adv. Ronaldo Pires da Silva (OAB: RJ 13685 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO GUSTAVO PREUSS, Rdo FUNDACAO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02040-1993-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HABIB RAYES [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)], Rdo: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rdo FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Rte HABIB RAYES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes(CREDOR) e procedentes (ELETROS). Devendo o credor, ainda, CONTRA-MINUTAR o agravo de f. 663/668 \r\n\r\nId: 597571"
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                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-039-01-00-7 – RTRte: Ana Lucia Gomes da CruzRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-039-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Gomes da Cruz\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590556"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00955-2005-039-01-00-3 - RTRte: Francisco Neri de Sousa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Neri de Sousa, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .Processo: 01025-2002-039-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA LIMA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA LIMA, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .Processo: 01274-2007-039-01-00-4 - RTRte: Joao Cassilhas Monteiro [Adv. Francisco Luiz Braga de Oliveira (OAB: RJ 127975 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Joao Cassilhas MonteiroTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01165-2006-039-01-00-6 - RTRte: Edinaldo Araujo da Cruz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edinaldo Araujo da CruzManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01185-2003-039-01-00-4 - RTRte: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S AManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .Processo: 01225-2005-039-01-00-0 - RTRte: Jose Claudio Ferreira Cabral [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01282-1993-039-01-00-4 - RTRte: SILAS DE CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte SILAS DE CARVALHODizer se concorda com os cálculos do imposto de renda apresentados pela ré, no prazo de 5 dias .Processo: 01353-2003-039-01-00-1 - RTRte: ALBERTO VEIGA CARDOSO FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, Rdo CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDAManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01563-2005-039-01-00-1 - RTRte: Marcos Veiga Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.Apresentar os cálculos da contribuição previdenciária, em dez dias, sob pena de arcar com o ônus da perícia contábil .Processo: 01578-2003-039-01-00-8 - RTRte: RONALDO ALVES SOARES GOMES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte RONALDO ALVES SOARES GOMESManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .Processo: 00946-1995-039-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS COSTA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS COSTAManifestar-se sobre a petição de fls. 309, no prazo de cinco dias .Processo: 00977-2003-039-01-00-1 - RTRte: LEVI AMARAL RIBEIRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]Rdo: REAL JH POSTO DE GASOLINA LTDADestinatário(s): Rte LEVI AMARAL RIBEIROTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .Processo: 01024-2007-039-01-00-4 - RTRte: Los Angeles Guilherme Martins [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]Rdo: Maria do Carmo da Silva [Adv. Sandra Regina Miranda de Souza (OAB: RJ 89189 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Los Angeles Guilherme Martins, Rdo Maria do Carmo da Silva, Rdo Vania Ledy da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01038-2007-039-01-00-8 - RTRte: Antonio Alves de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Valerio [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Alves de Carvalho, Rdo Condominio do Edificio ValerioTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01129-2007-039-01-00-3 - RTRte: Eliane Maria de Freitas Julio de Paiva [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]Rdo: Esforco Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eliane Maria de Freitas Julio de Paiva, Rdo Esforco Jornais e Revistas Ltda., Rdo Paixao de Ler Livraria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01182-2001-039-01-00-9 - RTRte: ALEX FELICIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VERANO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEX FELICIO DOS SANTOSManifestar-se sobre o cálculo do imposto de renda de fls. 118 .Processo: 01223-2004-039-01-00-0 - RTRte: EDSON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON SANTOS DE ALMEIDATomar ciência dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .Processo: 01251-1990-039-01-00-0 - RTRte: ALFREDO MARQUES MENDONCA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: CONSERVADORA CIDADE DO RIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALFREDO MARQUES MENDONCATomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias. .Processo: 01315-1996-039-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE LESSA DE CASTRO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: DATAMAK ELETRONICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LESSA DE CASTROManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 201, verso .Processo: 01673-2003-039-01-00-1 - RTRte: MARIA TAVARES DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA TAVARES DA SILVAManifestar-se sobre fls. 131, em 5 dias .Processo: 01329-2006-039-01-00-5 - RTRte: Antonio Carlos do Patrocinio [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos do Patrocinio, Rdo Carrefour, Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01333-2006-039-01-01-6 - CSRte: Isabela Cristina de Argollo e Castro [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]Rdo: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]Destinatário(s): Rdo Acao Comunitaria do BrasilManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01421-2003-039-01-00-2 - RTRte: JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01480-2003-039-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte SEBASTIAO DOS SANTOSManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01748-2002-039-01-00-3 - RTRte: MARLUCE PIMENTEL MARTINS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]Rdo: MD FLORES COMERCIO LTDA [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)]Destinatário(s): Rte MARLUCE PIMENTEL MARTINSTomar ciencia da petição do leiloeiro de fls. 139. .Processo: 00953-2004-039-01-00-3 - RTRte: ANTONIO EVANGELISTA DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO EVANGELISTA DE SENAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01290-2003-039-01-00-3 - RTRte: KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DETomar ciencia do ofício de fls. 141 .Processo: 01247-2003-039-01-00-8 - RTRte: ARLINDO SANTOS SILVA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ARLINDO SANTOS SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01403-2003-039-01-00-0 - RTRte: JULIO VIEIRA COUTINHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: MASTER FLY ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte JULIO VIEIRA COUTINHOTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .Processo: 01476-2006-039-01-00-5 - RTRte: Dalmo dos Santos Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.Tomar ciencia da decisao de fls. 270 .Processo: 01476-2007-039-01-00-6 - RTRte: Claudio Moreira Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Adega Barril da Vila Ltda. ME [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]Destinatário(s): Rdo Adega Barril da Vila Ltda. METomar ciencia da petição de fls. 86, em 5 dias .Processo: 01483-1996-039-01-00-4 - RTRte: PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]Rdo: FOTOMANIA SOM FOTO VIDEO E INFORMATICA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADEVenha com a certidão atual do RGI, no prazo de 30 dias .Processo: 01923-1989-039-01-00-4 - RTRte: ROSANGELA SANTIAGO DE LIMA LOUSADA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL (Extinto DNER) - A/C Procuradoria da Uniao no ERJDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA CUNHA FREITASJuntar aos autos, em 10 dias, documento comprobatório da alteração do nome da rte .Processo: 01506-1997-039-01-00-1 - RTRte: JOAO FREIRE DE LIMA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ADiga, em 5 dias, acerca do requerimento de substituição do bem penhorado .Processo: 01515-2004-039-01-00-2 - RTRte: ALVACY FARIA DA MOTTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte ALVACY FARIA DA MOTTATomar ciencia da decisao de fls. 268 .Processo: 02777-1992-039-01-00-0 - RTRte: CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: CHOCOLATES GAROTO SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre calculos de fls. 589, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2005-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Neri de Sousa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Neri de Sousa, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01025-2002-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA LIMA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA LIMA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 01274-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cassilhas Monteiro [Adv. Francisco Luiz Braga de Oliveira (OAB: RJ 127975 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Joao Cassilhas Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Araujo da Cruz [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Araujo da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2003-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01225-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Ferreira Cabral [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01282-1993-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILAS DE CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILAS DE CARVALHO\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos do imposto de renda apresentados pela ré, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01353-2003-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO VEIGA CARDOSO FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, Rdo CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Veiga Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos da contribuição previdenciária, em dez dias, sob pena de arcar com o ônus da perícia contábil .\r\n\r\nProcesso: 01578-2003-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO ALVES SOARES GOMES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte RONALDO ALVES SOARES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00946-1995-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS COSTA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 309, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2003-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEVI AMARAL RIBEIRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL JH POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Los Angeles Guilherme Martins [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria do Carmo da Silva [Adv. Sandra Regina Miranda de Souza (OAB: RJ 89189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Los Angeles Guilherme Martins, Rdo Maria do Carmo da Silva, Rdo Vania Ledy da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Valerio [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves de Carvalho, Rdo Condominio do Edificio Valerio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Maria de Freitas Julio de Paiva [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRdo: Esforco Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Maria de Freitas Julio de Paiva, Rdo Esforco Jornais e Revistas Ltda., Rdo Paixao de Ler Livraria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2001-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FELICIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO VERANO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX FELICIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do imposto de renda de fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 01223-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01251-1990-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO MARQUES MENDONCA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA CIDADE DO RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO MARQUES MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01315-1996-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LESSA DE CASTRO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMAK ELETRONICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LESSA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 201, verso .\r\n\r\nProcesso: 01673-2003-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TAVARES DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 131, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos do Patrocinio [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos do Patrocinio, Rdo Carrefour, Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2006-039-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Isabela Cristina de Argollo e Castro [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Comunitaria do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2002-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCE PIMENTEL MARTINS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRdo: MD FLORES COMERCIO LTDA [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCE PIMENTEL MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da petição do leiloeiro de fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2004-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EVANGELISTA DE SENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EVANGELISTA DE SENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 141 .\r\n\r\nProcesso: 01247-2003-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO SANTOS SILVA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO VIEIRA COUTINHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER FLY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dalmo dos Santos Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 270 .\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Moreira Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Adega Barril da Vila Ltda. ME [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adega Barril da Vila Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 86, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01483-1996-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTOMANIA SOM FOTO VIDEO E INFORMATICA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nVenha com a certidão atual do RGI, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01923-1989-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA SANTIAGO DE LIMA LOUSADA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (Extinto DNER) - A/C Procuradoria da Uniao no ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DA CUNHA FREITAS\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, documento comprobatório da alteração do nome da rte .\r\n\r\nProcesso: 01506-1997-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FREIRE DE LIMA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDiga, em 5 dias, acerca do requerimento de substituição do bem penhorado .\r\n\r\nProcesso: 01515-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALVACY FARIA DA MOTTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVACY FARIA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 268 .\r\n\r\nProcesso: 02777-1992-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATES GAROTO SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 589, em 5 dias .\r\n\r\nId: 590557"
                            ],
                            "590558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-039-01-00-0 – RTRte: Maria de Lourdes Silva de Lima Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00409-2008-039-01-00-5 – RTRte: Antonio Marcos da Silva Moreira Rdo: Panorama Serviços Técnicos Ltda.O Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Panorama Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-039-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Silva de Lima \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-039-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos da Silva Moreira \r\n\r\nRdo: Panorama Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Panorama Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 590558"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 10022-1997-039-01-00-3 - RTRte: POMPEU JOSE CORREA BRAVO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAManifestar-se sobre a impugnação do autor as fls. 677 .\r\n\r\nProcesso: 10022-1997-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: POMPEU JOSE CORREA BRAVO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor as fls. 677 .\r\n\r\nId: 590559"
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01371-2004-041-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls270/285, em 10 dias. Bem como, vir com seus cálculos que entender pertinentes, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01371-2004-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls270/285, em 10 dias. Bem como, vir com seus cálculos que entender pertinentes, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 595704"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "575653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00270-2007-042-01-00-1 - RTRte: Haroldo Piragibe de Araujo [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]Rdo: Coopgestao-Cooperativa de Serv de Apoio a Gestao do Segmento de Saude [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopgestao-Cooperativa de Serv de Apoio a Gestao do Segmento de SaudeManifestar-se sobre os calculos de fls. 160/167, em 20 dias. Processo: 00264-2008-042-01-00-5 - RTRte: Marcelino Souza Paixao [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelino Souza PaixaoFornecer o atual e correto endereco, inclusive o CEP, do socio da re, em 10 dias, sob pena de extincao. Processo: 00235-2003-042-01-00-9 - RTRte: ADEILDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: VESUVIO SUB EMPREITEIRA LTDA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADEILDO ANTONIO DA SILVAigiCiencia da certidao de fls. 109-v, bem como para que indique meios ao prosseguimento da execucao , em 20 dias. Processo: 00391-2005-042-01-00-1 - RTRte: Jose Sardinha [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]Rdo: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda.Destinatário(s): Rte Jose SardinhaFornecer o extrato bancario da conta destinada ao deposito para comprovacao do inadimplemento do acordo de fls. 22,sob pena de considera-lo integralmente cumprido Processo: 00250-1991-042-01-00-2 - RTRte: ANTONIO MARINHO RODRIGUES BORGES [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]Rdo: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO MARINHO RODRIGUES BORGESManifestar-se sobre a peticao de fls. 641, em 20 dias. Processo: 00250-2006-042-01-00-0 - RTRte: Cleiton Barbosa da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de fls. 421/426, em 20 dias. Processo: 00325-2002-042-01-00-9 - RTRte: MARCELO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA CONCEICAO RIBEIROManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls. 169, em 30 dias. Processo: 00396-2003-042-01-00-2 - RTRte: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIORManifestar-se sobre a peticao de fls. 249, em 20 dias. Processo: 00541-2004-042-01-00-6 - RTRte: EDNA DA SILVA PINHEIRO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]Rdo: SEMPERBELLA BEAUTY SALON LTDADestinatário(s): Rte EDNA DA SILVA PINHEIROCiencia do despacho de fls. 33, bem como do bloqueio on line, aguardando os autos no prazo, por 10 dias,.para que seja apresentado o endereco atual e completo(inclusive o CEP, da re sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Processo: 00701-2006-042-01-00-9 - RTRte: Rondineli da Vitoria [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: GW Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rondineli da VitoriaCiencia da certidao de fls. 66,bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. Processo: 00807-2007-042-01-00-3 - RTRte: Marcelo Libanio de Oliveira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Libanio de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Ciencia de que rejeitados os embargos de declaracao (fl. 274) Processo: 00824-2005-042-01-00-9 - RTRte: Helio Octavio Coutinho [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Octavio CoutinhoEsclarecer a manifestacao constante do item 2 de fl.128, considerando-se o que consta nos documentos de fls. 125, em 05 dias. Processo: 00886-2006-042-01-00-1 - RTRte: Cristina Costa da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ACM Servicos Gerais Ltda., Rte Cristina Costa da ConceicaoApresentar contr-razoes de fls. 167/177. Processo: 00955-2004-042-01-00-5 - RTRte: FERNANDA MELLO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AComprovar o recolhimento dos honorarios estimados as fls. 1033, em 10 dias. Processo: 00979-2007-042-01-00-7 - RTRte: Altamiro Lourenco da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]Rdo: Murtrans Ltda.Destinatário(s): Rte Altamiro Lourenco da SilvaApresentar o atual e completo endereco(inclusive o Cep)da re, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Processo: 01060-2007-042-01-00-0 - RTRte: Sergio Braga Martins [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Braga MartinsEsclarecer e fundamentar o requerimento de fls. 148, apresentando documentos habeis para tanto, em 20 dias. Processo: 00814-2003-042-01-00-1 - RTRte: JOAO GILBERTO DA MOTTA PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO GILBERTO DA MOTTA PEREIRAFornecer o endereco correto da re (inclusive o Cep). Processo: 00827-2003-042-01-00-0 - RTRte: HUMBERTO VIANA ALMEIDA JUNIOR [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte HUMBERTO VIANA ALMEIDA JUNIORCiencia da certidao de fls. 07 da carta precatoria, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. Processo: 01359-2004-042-01-00-2 - RTRte: MICHELLE CRISTIAN THINORIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: CR2 PUBLICIDADE PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELLE CRISTIAN THINORIO FRANCISCOCiencia da devolucao das intimacoes das socias da reclamada, devendo fornecer o endereco correto e completo(inclusive o Cep), em 30 dias. Processo: 01385-1998-042-01-00-1 - RTRte: ANDRE LUIZ DA SILVA LASSIO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: MASSA FALIDA CASAS PERNAMBUCANAS IND E COM S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA LASSIO, Rdo MASSA FALIDA CASAS PERNAMBUCANAS IND E COM S/ACiencia da homologacao dos calculos de fls. 405 no valor de R$ 41.016,26, equivalentes a 3.4593.227,0663 TRs. Processo: 01484-2003-042-01-00-1 - RTRte: JANETE DA SILVA BATISTA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JANETE DA SILVA BATISTACiencia do oficio de fls. 120, devendo requerer o que de seu interesse. Processo: 01545-2003-042-01-00-0 - RTRte: SERGIO PAULO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: VICBERJ Vigilancia Comerciaria e Bancaria ERJ - MASSA FALIDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO PAULO BAPTISTA DA SILVACiencia da devo lucao da notificacao da re, devendo fornecer o atual e correto endereco( inclusive o Cep) da reclamada, em 30 dias. Processo: 01535-2006-042-01-00-8 - RTRte: Ana Carolina Trindade Marcal [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]Rdo: Dubac Modas Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Carolina Trindade MarcalCiencia da devolucao da notificacao da reclamada, devendo vir com o atual e correto endereco(inclusive o Cep), em 30 dias. Processo: 00678-2007-042-01-00-3 - RTRte: Alexandre de Lima Nogueira [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Alexandre de Lima NogueiraApresentar novos calculos conforme promocao de fls 60, em 20 dias. Processo: 00792-2005-042-01-00-1 - RTRte: Jose Climaco da Silva [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]Rdo: Bar Trevo Quatro Folhas Ltda. [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Climaco da SilvaFornecer os enderecos atuais e completos(inclusive o cep) dos socios, em 20 dias. Processo: 00829-2007-042-01-00-3 - RTRte: Flavia Renata Lopes de Barros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: BCP S.A.Destinatário(s): Rte Flavia Renata Lopes de BarrosApresentar novos calculos, conforme promocao de fls. 127, em 20 dias. Processo: 00929-2007-042-01-00-0 - RTRte: Wendel Silva Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]Destinatário(s): Rdo GP Solution Serv Telemark Ltda.Apresentar contra-razoes de fls.112/114. Processo: 00936-2005-042-01-00-0 - RTRte: Norberto Gomes de Abreu [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rdo EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda.Manifestar=-sae sobre os calculos de fls. 140, em 20 dias. Processo: 00960-2006-042-01-00-0 - RTRte: Moabe de Andrade Melo [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]Rdo: Pizzaria Restaurante Chopinho de Olaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Renzler Fraga Junior (OAB: RJ 119226 - D)]Destinatário(s): Rdo Pizzaria Restaurante Chopinho de Olaria Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria apresentada pela uniao federal,em 20 dias,sob pena de execucao. Processo: 00971-2005-042-01-00-9 - RTRte: Fabio Souza do Nascimento [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica ProfissionalManifestar-se sobre os calculos de fls. 137/141, em 10 dias. Processo: 01087-2006-042-01-00-2 - RTRte: Antonio Rodrigues de Sa Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda.Aos recorridos por oito dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante. Processo: 01249-2005-042-01-00-1 - RTRte: Geraldo Martins Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEApontar o valor da cota fiscal, em 05 dias. Processo: 01122-1998-042-01-00-2 - RTRte: JULIO CESAR ALBUQUERQUE RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTAL, Sucess [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR ALBUQUERQUE RODRIGUES, Rte MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS, Rte PAULO ROBERTO MONTEIRO TEIXEIRA, Rte VAGNER CORREA DE OLIVEIRA, Rte VALDIR CORREA DE OLIVEIRAInformar o endereco onde estáo localizados os bens que pretende ver penhorados, em 20 dias. Processo: 01313-2001-042-01-00-0 - RTRte: ODAMILTON FALCAO GOMES [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ODAMILTON FALCAO GOMESApresentar novos calculos,conforme promocao de fls. 527,em 20 dias. Processo: 01370-2002-042-01-00-0 - RTRte: AGUINALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte AGUINALDO DOS SANTOS PEREIRAApresentar novos calculos, conforme promocao de fls. 307, em 20 dias. Processo: 01592-2007-042-01-00-8 - RTRte: Nivaldo Netto Teixeira [Adv. Elcio Araujo Lima (OAB: RJ 80379 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Nivaldo Netto TeixeiraComprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 20 dias. Processo: 01649-2005-042-01-00-7 - RTRte: Aluisio Jose Teles [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Indicar o valor devido a titulo de cota fiscal, em 20 dias. Processo: 00313-2005-042-01-00-7 - RTRte: Tais Veronica Macedo Cardoso [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]Rdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]Destinatário(s): Rte Tais Veronica Macedo CardosoCiencia do oficio de fls. 209. Processo: 00339-2007-042-01-00-7 - RTRte: Fabio de Jesus Porto [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Rdo: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio de Jesus PortoVir com o pagamento das custas processuais no valor de R$ 300,00, com 30 dias de prazo para comprovar o recolhimento, sob pena de execucao. Processo: 00386-2002-042-01-00-6 - RTRte: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte AERTON JOSE FONTESApresentar novos calculos,conforme promocao de fls. 424, em 20 dias. Processo: 00451-2006-042-01-00-7 - RTRte: Mariza Adriana Ribeiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa Apoio Crianca Com. Cancer Santa Tereza, Rdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITAContra-arrazoar o recurso de flçs. 960/971. Processo: 00488-2003-042-01-00-2 - RTRte: JOSE ANTONIO MARQUES FERREIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de fls. 245/247 em 20 dias. Processo: 00519-1997-042-01-01-9 - CSRte: JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRAFornecer o atual e completo endereco(inclusive o cep) do socio da reclamada. Processo: 00549-2002-042-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIORApresentar novos calculos, conforme promocao de fls. 166, em 20 dias. Processo: 00583-2004-042-01-00-7 - ETCPExte: CARLOS EDUARDO RIBEIRO GABI [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Exdo: SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA [Adv. Helio Fusco Gracie (OAB: RJ 108 - B)]Destinatário(s): Exte CARLOS EDUARDO RIBEIRO GABICiencia do oficio de fls. 785/86. Processo: 00603-2002-042-01-00-8 - RTRte: SORAYA JORDAO MARTINS MIRANDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]Rdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte SORAYA JORDAO MARTINS MIRANDAApresentar o valor da cota fiscal,em 20 dias. Processo: 00648-2004-042-01-00-4 - RTRte: LUCIANO FREITAS DE SOUZA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO FREITAS DE SOUZACIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O VALOR DA COTA FISCAL INDICADO PELA RE A FLS. 388. Processo: 00654-1996-042-01-00-0 - RTRte: ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRAciencia do oficcio de fls. 381/382. Processo: 01583-1996-042-01-00-3 - RTRte: ROGERIO NADER DAMIAO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)] e OutrosRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Fabiana Andrade do A Rudge (OAB: RJ 82042 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO NADER DAMIAO, Rte RONALDO SISLVA DE ALMEIDACiencia da decisao de fls. 269/270 que rejeitou a objecao de pre-executividade e determinadao o prosseguimento do feito. Processo: 00404-1997-042-01-00-1 - RTRte: WALQUIRIO BIACAMANO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON MONTEIRO DE CARVALHO, Rte ALFREDO LUCIO DURANTE GONCALVES, Rte CELSO MONTEIRO DE CARVALHO, Rte CILIO GONCALVES ALVES, Rte MARIA NEIVA SURRAGE, Rte PEDRO GOMES DA SILVA, Rte PEDRO PAULO THOLE, Rte WALQUIRIO BIACAMANOApresentar o calculo da cota fiscal incidente sobre o credito dos reclamantes, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Piragibe de Araujo [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopgestao-Cooperativa de Serv de Apoio a Gestao do Segmento de Saude [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopgestao-Cooperativa de Serv de Apoio a Gestao do Segmento de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 160/167, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Souza Paixao [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Souza Paixao\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco, inclusive o CEP, do socio da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 00235-2003-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEILDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: VESUVIO SUB EMPREITEIRA LTDA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEILDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nigiCiencia da certidao de fls. 109-v, bem como para que indique meios ao prosseguimento da execucao , em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Sardinha [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]\r\n\r\nRdo: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Sardinha\r\n\r\nFornecer o extrato bancario da conta destinada ao deposito para comprovacao do inadimplemento do acordo de fls. 22,sob pena de considera-lo integralmente cumprido \r\n\r\nProcesso: 00250-1991-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARINHO RODRIGUES BORGES [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARINHO RODRIGUES BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 641, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00250-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleiton Barbosa da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 421/426, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00325-2002-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls. 169, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00396-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 249, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2004-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DA SILVA PINHEIRO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMPERBELLA BEAUTY SALON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 33, bem como do bloqueio on line, aguardando os autos no prazo, por 10 dias,.para que seja apresentado o endereco atual e completo(inclusive o CEP, da re sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00701-2006-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rondineli da Vitoria [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: GW Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rondineli da Vitoria\r\n\r\nCiencia da certidao de fls. 66,bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Libanio de Oliveira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Libanio de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiencia de que rejeitados os embargos de declaracao (fl. 274) \r\n\r\nProcesso: 00824-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helio Octavio Coutinho [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Octavio Coutinho\r\n\r\nEsclarecer a manifestacao constante do item 2 de fl.128, considerando-se o que consta nos documentos de fls. 125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Costa da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACM Servicos Gerais Ltda., Rte Cristina Costa da Conceicao\r\n\r\nApresentar contr-razoes de fls. 167/177. \r\n\r\nProcesso: 00955-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA MELLO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios estimados as fls. 1033, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Altamiro Lourenco da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRdo: Murtrans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altamiro Lourenco da Silva\r\n\r\nApresentar o atual e completo endereco(inclusive o Cep)da re, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01060-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Braga Martins [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Braga Martins\r\n\r\nEsclarecer e fundamentar o requerimento de fls. 148, apresentando documentos habeis para tanto, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2003-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GILBERTO DA MOTTA PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GILBERTO DA MOTTA PEREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco correto da re (inclusive o Cep). \r\n\r\nProcesso: 00827-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO VIANA ALMEIDA JUNIOR [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO VIANA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nCiencia da certidao de fls. 07 da carta precatoria, bem como para que requeira o que de seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2004-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE CRISTIAN THINORIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: CR2 PUBLICIDADE PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE CRISTIAN THINORIO FRANCISCO\r\n\r\nCiencia da devolucao das intimacoes das socias da reclamada, devendo fornecer o endereco correto e completo(inclusive o Cep), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-1998-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA LASSIO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA CASAS PERNAMBUCANAS IND E COM S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA LASSIO, Rdo MASSA FALIDA CASAS PERNAMBUCANAS IND E COM S/A\r\n\r\nCiencia da homologacao dos calculos de fls. 405 no valor de R$ 41.016,26, equivalentes a 3.4593.227,0663 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01484-2003-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANETE DA SILVA BATISTA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls. 120, devendo requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01545-2003-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PAULO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ Vigilancia Comerciaria e Bancaria ERJ - MASSA FALIDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PAULO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao da re, devendo fornecer o atual e correto endereco( inclusive o Cep) da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Trindade Marcal [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRdo: Dubac Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Trindade Marcal\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao da reclamada, devendo vir com o atual e correto endereco(inclusive o Cep), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Lima Nogueira [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Lima Nogueira\r\n\r\nApresentar novos calculos conforme promocao de fls 60, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Climaco da Silva [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Trevo Quatro Folhas Ltda. [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Climaco da Silva\r\n\r\nFornecer os enderecos atuais e completos(inclusive o cep) dos socios, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Renata Lopes de Barros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Renata Lopes de Barros\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme promocao de fls. 127, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00929-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wendel Silva Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Solution Serv Telemark Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razoes de fls.112/114. \r\n\r\nProcesso: 00936-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Norberto Gomes de Abreu [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar=-sae sobre os calculos de fls. 140, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moabe de Andrade Melo [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Restaurante Chopinho de Olaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Renzler Fraga Junior (OAB: RJ 119226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pizzaria Restaurante Chopinho de Olaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apresentada pela uniao federal,em 20 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00971-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Souza do Nascimento [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 137/141, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01087-2006-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues de Sa Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda.\r\n\r\nAos recorridos por oito dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01249-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Martins Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApontar o valor da cota fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-1998-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR ALBUQUERQUE RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTAL, Sucess [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR ALBUQUERQUE RODRIGUES, Rte MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS, Rte PAULO ROBERTO MONTEIRO TEIXEIRA, Rte VAGNER CORREA DE OLIVEIRA, Rte VALDIR CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereco onde estáo localizados os bens que pretende ver penhorados, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODAMILTON FALCAO GOMES [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAMILTON FALCAO GOMES\r\n\r\nApresentar novos calculos,conforme promocao de fls. 527,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2002-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme promocao de fls. 307, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Netto Teixeira [Adv. Elcio Araujo Lima (OAB: RJ 80379 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Netto Teixeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Jose Teles [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a titulo de cota fiscal, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2005-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tais Veronica Macedo Cardoso [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tais Veronica Macedo Cardoso\r\n\r\nCiencia do oficio de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Jesus Porto [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRdo: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Jesus Porto\r\n\r\nVir com o pagamento das custas processuais no valor de R$ 300,00, com 30 dias de prazo para comprovar o recolhimento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00386-2002-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AERTON JOSE FONTES\r\n\r\nApresentar novos calculos,conforme promocao de fls. 424, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mariza Adriana Ribeiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Apoio Crianca Com. Cancer Santa Tereza, Rdo Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso de flçs. 960/971. \r\n\r\nProcesso: 00488-2003-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO MARQUES FERREIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 245/247 em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00519-1997-042-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereco(inclusive o cep) do socio da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00549-2002-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme promocao de fls. 166, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00583-2004-042-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: CARLOS EDUARDO RIBEIRO GABI [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nExdo: SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA [Adv. Helio Fusco Gracie (OAB: RJ 108 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS EDUARDO RIBEIRO GABI\r\n\r\nCiencia do oficio de fls. 785/86. \r\n\r\nProcesso: 00603-2002-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA JORDAO MARTINS MIRANDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SORAYA JORDAO MARTINS MIRANDA\r\n\r\nApresentar o valor da cota fiscal,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-2004-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO FREITAS DE SOUZA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O VALOR DA COTA FISCAL INDICADO PELA RE A FLS. 388. \r\n\r\nProcesso: 00654-1996-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nciencia do oficcio de fls. 381/382. \r\n\r\nProcesso: 01583-1996-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO NADER DAMIAO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Fabiana Andrade do A Rudge (OAB: RJ 82042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO NADER DAMIAO, Rte RONALDO SISLVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 269/270 que rejeitou a objecao de pre-executividade e determinadao o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00404-1997-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALQUIRIO BIACAMANO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON MONTEIRO DE CARVALHO, Rte ALFREDO LUCIO DURANTE GONCALVES, Rte CELSO MONTEIRO DE CARVALHO, Rte CILIO GONCALVES ALVES, Rte MARIA NEIVA SURRAGE, Rte PEDRO GOMES DA SILVA, Rte PEDRO PAULO THOLE, Rte WALQUIRIO BIACAMANO\r\n\r\nApresentar o calculo da cota fiscal incidente sobre o credito dos reclamantes, em 20 dias. \r\n\r\nId: 575653"
                            ],
                            "590488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01260-2003-042-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANDRE SENNA SENRA [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANDRE SENNA SENRAInformar sobre o andamento da Acao Civil Publica 661-2002-055-01-00-8, em 20 dias. Processo: 00525-2002-042-01-00-1 - RTRte: ANTONIA MARLUCE SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: VALCIR DO CARMO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIA MARLUCE SIQUEIRA OLIVEIRADizer se desiste da penhora de fls.114. Processo: 00487-2005-042-01-00-0 - RTRte: Jose Heriberto da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de fls. 264,em 20 dias. Processo: 01159-2003-042-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS GASPAR [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GASPAR, Rdo TELEMAR NORTE LESTEAO RECORRIDO DE FLS. 227/239. Processo: 00285-1992-042-01-00-2 - RTRte: JOSE GLAUCO SAMPAIO CARTAXO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Rdo: BANCO MULTIPLIC DE INVESTIMENTO SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE GLAUCO SAMPAIO CARTAXOAPONTAR O VALOR DA COTA FISCAL, EM 05 DIAS, HAJA VISTA A INERCIA DA RE. Processo: 02251-1999-042-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS FRANCA NASCIMENTO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)] e OutrosRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FRANCA NASCIMENTOCiencia do desarquivamento dos autos , devendo requerer o que de seu interesse, em 20 dias, sob pena deretorno do mesmo ao arquivo. Processo: 01548-1999-042-01-00-7 - RTRte: LUCIANA PACHECO RODRIGUES [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]Rdo: ORLANDO E FATIMA COMERCIO DE CELULAR LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA PACHECO RODRIGUESCiencia da devolucao do mandado com certidao negativa, aguardando os autos por 01 ano a iniciativa da parte autora para que indique meios para prosseguimento da execucao. Processo: 01726-1997-042-01-00-8 - RTRte: JOSE MIGUEL [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEGComprovar o recolhimento dos honorarrios estimados a fls.238, em 10 dias. Processo: 01667-1998-042-01-00-9 - RTRte: ANTONIO PEDRO NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: EMPLACON ENG PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES MASSA FALIDADestinatário(s): Rte ANTONIO PEDRO NETOCiencia do desarquivamento dos autos, bem como para que informe o atual e completo endereco(inclusive CEP) do liquidante judicial, em 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Processo: 00522-2004-042-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS CORREA DE SOUSA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se sobre os calculos de fls. 197/200, em 30 dias. Processo: 00574-2005-042-01-00-7 - RTRte: Claudio Cabral [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]Rdo: Mecanica CHF Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio CabralCiencia do resultado negativo do bloqueio on line, sabendo que os autos permanecerao no prazo por 01 ano para que indique meios ao prosseguimento da execucao. Processo: 00601-2002-042-01-00-9 - RTRte: ROSANGELA NEVES DA CRUZ [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO LTDA P/SOCIO e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA NEVES DA CRUZCiencia do resultado negativo do bloqueio on line, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01201-2006-042-01-00-4 - RTRte: Ramires Sales Antunes [Adv. Sergio Baptista de Mello Junior (OAB: RJ 111006 - D)]Rdo: COAD - Centro de Orientacao Atualizacao Desenvolv Profissional Ltda [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Destinatário(s): Rte Ramires Sales AntunesVir com a comprovacao do pagamento das custas no valor de R$ 400,00, em 05 dias, sob pena de execucao. Processo: 01329-2006-042-01-00-8 - RTRte: Cristovao Oliveira Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ayra Empreiteira de Obras e Reformas Ltda., Rdo Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda.Ciencia da garantia do juizo, bem como para que, em 05 dias, requeira o que for de seu interesse. Processo: 01505-2004-042-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre a peticao de fls. 157, em 20 dias. Processo: 01594-2007-042-01-00-7 - RTRte: Valeria Mendes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Valeria MendesCumprir corretamente o segundo paragrafo de fls. 265, sob pena de extincao. Processo: 01597-2005-042-01-00-9 - RTRte: Luiz Henrique do Nascimento Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Escobar Turismo e Viagens (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Henrique do Nascimento SantosComparecer a secretaria da vara para retirar a certidao para habilitacao em falencia, em 30 dias. Processo: 01377-2006-042-01-00-6 - RTRte: Romulo Paulo Viana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Bar Flor do Lido Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Destinatário(s): Rte Romulo Paulo VianaCiencia do resultado negativo do bloqueio on line, para que indique meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01490-1995-042-01-00-8 - RTRte: GELSON PINHEIRO [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]Rdo: P L MONTAGENS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]Destinatário(s): Rte GELSON PINHEIROVir com o endereco completo(inclusive Cep) do socio Pepe Larrat, em 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Processo: 01698-2002-042-01-00-7 - RTRte: EDUARDO PEREIRA [Adv. Fani Wistenberg (OAB: RJ 54374 - D)]Rdo: SHOPPING CENTER TIJUCA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]Destinatário(s): Rdo SHOPPING CENTER TIJUCACiencia da garantia do juizo,devendo requerer o que de seu interesse, em 05 dias. Processo: 01812-2004-042-01-00-0 - RTRte: ERNANDO RODRIGUES NOBRE [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: GEG 93 RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte ERNANDO RODRIGUES NOBRECiencia do resultado negativo do bloqueio on line, devendo requerer o que de seu interesse, no prazo de 01 ano, indicando meios para prosseguimento da execucao. Processo: 02000-1992-042-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR BARBOSA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Rdo: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA [Adv. Affonso Jose Tonelli (OAB: RJ 72952 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR BARBOSACiencia do teor do oficio as fls. 385, devendo requerer o que de seu interesse, em 20 dias. Processo: 00131-2004-042-01-00-5 - RTRte: ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DE LIMA CAVALCANTE, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SACiencia da decisao que acolheu os embargos de declaracao as fls. 505. Processo: 00740-2003-042-01-00-3 - RTRte: PAULO NUNES PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE BARBOSA, Rte PAULO NUNES PEREIRACiência da decisão que julgou procedente em parte os embargos a execucão as fls. 256/257. Processo: 01390-2002-042-01-00-1 - RTRte: JORGE ALLAM MARCENAL MARTINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANK OF AMERICA LIBERAL S/AComprovar o depósito da importância de R$ 87.679,55, equivalente à 7.403.166,2475 trs, observado o calculo apresentado pela re ás fls.318/327 e acolhido por este juízo, em 05 dias. Processo: 00978-2007-042-01-00-2 - RTRte: Jaci da Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]Rdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Destinatário(s): Rte Jaci da Silva, Rdo Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.Ciencia da decisao que rejeitou os embargos de declaracao as fls. 136/137. Processo: 00972-2000-042-01-00-9 - RTRte: SIDNEI MACHADO VIANA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rte SIDNEI MACHADO VIANACiencia da decisao de fls. 142 que julgou parcialmente procedentes os embargos a execucao(fls. 142). Processo: 00236-2008-042-01-00-8 - RTRte: Carlos Gil Vicente da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e OutrosRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Gil Vicente da Silva, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central, Rte Nivaldo da Silva Santos, Rte Paulo Cesar de Souza, Rte Paulo Roberto Mendes da SilvaCiencia da decisao de fls173/174 que rejeitou os embargos de declaracao. Processo: 00915-2006-042-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto da Rocha Camello [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Paulo Roberto da Rocha CamelloCiencia da decisao de fls. 165 que rejeitou os embargos de declaração. Processo: 01345-2007-042-01-00-1 - RTRte: Mauricio Goncalves [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]Rdo: Pisolaje Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Goncalves, Rdo Pisolaje Materiais de Construcoes Ltda.Ciencia da decisao de fls. 55 que acolheu os embargos de declaracao. Processo: 02316-1992-042-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: PROJARTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOSApresentar os calculos do imposto de renda devido em decorrencia da liberacao do credito determinado no item 2.2 de fls.281. Processo: 02255-1998-042-01-00-6 - RTRte: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: RAUL MONTEIRO CORTEZ E ALBA DOS SANTOS CORTEZ [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIS DA SILVACiencia do resultado negativo do bloqueio on line do credito exequendo, aguardando os autos por 01 ano para que indique meios para prosseguimento da execucao. Processo: 02196-1996-042-01-00-4 - RTRte: SALVADOR AZEVEDO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA e OutrosDestinatário(s): Rte SALVADOR AZEVEDO DA SILVACiencia do resultado negativo do bloqueio on line, aguardando os autos pelo prazo de 01 ano para que indique meios para o prosseguimento da execução. Processo: 01784-2001-042-01-00-9 - RTRte: SEVERINO JOSE MUNIZ DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]Rdo: GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO JOSE MUNIZ DA SILVACiencia do resultado negativo do bloqueio on line do crédito exequendo, para que no prazo de 01 ano indique meios para o prosseguimento da execucao. Processo: 01467-2007-042-01-00-8 - RTRte: Thiago Ferreira Ramos [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Thiago Ferreira Ramos, Rdo Tnl Contax S.A.Ciencia de que declarada a perda da prova pericial, devendo as partes dizerem que outras provas pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo reclamante. Processo: 01424-2006-042-01-00-1 - RTRte: Anderson Magalhaes Testai [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: Franca Franquia Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Destinatário(s): Rdo Franca Franquia Ltda.Ciencia da garantia do juizo, devendo requerer o que de seu interesse, em 05 dias. Processo: 01554-2007-042-01-00-5 - RTRte: Nelson Luiz da Silva Pereira [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]Rdo: Eduardo Vicente Ventura e OutrosDestinatário(s): Rte Nelson Luiz da Silva PereiraEsclarecer o requerido as fls. 46, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00908-2006-042-01-00-3 - RTRte: Sergio Luiz Manhaes de Paula Ribeiro (Espolio de) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Inova Participacoes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Manhaes de Paula Ribeiro (Espolio de)Fornecer o atual e completo endereco(inclusive o Cep) dos socios da primeira re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 590488"
                            ],
                            "587370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00385-2006-042-01-00-5 - RTRte: Francisco Felisberto de Menezes [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Francisco Felisberto de Menezes, Rdo GP SERVICOS GERAIS LTDACiência da decisão de fls. 380 que rejeitou os embargos de declaração. Processo: 00833-2006-042-01-00-0 - RTRte: Cristiane Figueira de Sa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Depylay Inst. de Depilacao Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Figueira de Sa, Rdo Depylay Inst. de Depilacao Ltda.Informem se houve instauração de inquérito policial.Em caso positivo, deverão as partes apresentarem informações acerca do andamento do referido procedimento administrativo, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. Processo: 01028-2005-042-01-00-3 - RTRte: Felipe Jose da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaManifestar-se sobre a petição de fls. 245/246, em 05 dias. Processo: 01459-1992-042-01-00-4 - RTRte: BRAZ ALVES MACHADO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ACiência da garantia do juízo,bem como para que, em 05 dias, requeira o que de seu interesse. Processo: 01255-2004-042-01-00-8 - RTRte: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARACiência da decisão de fls. 437 que julgou improcedente a impugnação do autor. Processo: 00225-2008-042-01-00-8 - RTRte: Janete Felix dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Meet Bar Lanchonete Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Janete Felix dos SantosApresentar, em 10 dias, o atual e completo endereço(inclusive o Cep) da reclamante, bem como da segunda reclamada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.Deverá,ainda,no mesmo prazo, fornecer cópia da inicial, considerando-se o requerimento de fls. 58. Processo: 00248-2006-042-01-00-0 - RTRte: Eduardo Meira de Vasconcellos [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de PortugalCiência da garantia do juízo devendo requerer o que de seu interesse, em 05 dias. Processo: 00296-2005-042-01-00-8 - RTRte: Elisangela Francisca de Carvalho Bezerra [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]Rdo: Barbosa e Marques S.A. [Adv. Aluizio Cabobiango Filho (OAB: MG 70482 - D)]Destinatário(s): Rdo Barbosa e Marques S.A., Rte Elisangela Francisca de Carvalho BezerraDigam as partes, em 05 dias e justificadamente, que outras provas pretendem produzir. Processo: 00341-2001-042-01-00-0 - RTRte: DOMINGOS SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: M P MARQUES IMPERMEABILIZACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DOMINGOS SILVAApresentar nos autos a cettidão de óbito do reclamante, bem como o documento emitido pela previdência social no qual estão relacionados os dependentes do \" de cujus \", em 20 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Processo: 00347-2005-042-01-00-1 - RTRte: Adauto Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]Rdo: Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEGMnifestar-se sobre os calculos de fls. 230/236, em 20 dias. Processo: 00467-2006-042-01-00-0 - RTRte: Luis Carlos dos Santos Victoriano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Penha Rio Ltda.Ciência da garantia do juizo, devendo requerer o que de seu interesse, em 05 dias. Processo: 00348-1998-042-01-00-6 - IAFGRqte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Rqdo: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]Destinatário(s): Rqdo LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, Rqte TELEMAR NORTE LESTE SACiencia da decisão de fls. 440/441 que julgou procedentes em parte os pedidos. Processo: 00233-2007-042-01-00-3 - RTRte: Maria Alves dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Henrique Araujo de Souza [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Destinatário(s): Rdo Henrique Araujo de Souza, Rte Maria Alves dos SantosCiencia da decisao de fls. 91/92 que julgou improcedente o pedido. Processo: 00520-1996-042-01-00-0 - RTRte: JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rte JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO, Rdo Super-Via Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/ACiência da decisão de fls.480/481 que julgou improcedentes os embargos. Processo: 01624-1998-042-01-00-3 - RTRte: JOSE SILVINO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte JOSE SILVINO FERREIRA MAGALHAESCiência da decisão de fls.269 que julgou procedentes os embargos. Processo: 00881-2005-042-01-00-8 - RTRte: Rene Marcos de OliveiraRdo: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]Destinatário(s): Rdo High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. MEComprovar o recolhimento da cota previdenciária, observado o cálculo de fls. 40, sob pena de execução. Processo: 00900-2006-042-01-00-7 - RTRte: Andrea de Mello Gouvea [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Comprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias. Processo: 00993-1991-042-01-00-2 - RTRte: MARIA DA ROCHA MIRANDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte MARIA DA ROCHA MIRANDAManifestar-se sobre a petição de fls. 238, em 20 dias. Processo: 01261-2007-042-01-00-8 - RTRte: Iranete Aparecida Espindola [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]Rdo: Elvira Thereza Eva Manuel TortimaDestinatário(s): Rte Iranete Aparecida EspindolaManifestar-se sobre a petição de fls.53, em 20 dias, bem como de que o feito foi retirado de pauta. Processo: 01003-1997-042-01-00-9 - RTRte: WANTUIL RODRIGUES COSTA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Destinatário(s): Rte WANTUIL RODRIGUES COSTACiência do resultado negativo do bloqueio on line do crédito exequendo, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 01006-2005-042-01-00-3 - RTRte: Ariston Bezerra da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rdo: Six Multi Service Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ariston Bezerra da SilvaCiência da certidão negativa do bloqueio on line, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 01040-2004-042-01-00-7 - RTRte: OLIVIO GONCALVES CAMPOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDACiência de que convolado em penhora o depósito de fls. 342, bem como de que garantido o juízo, devendo requerer o que de seu interesse, em 05 dias. Processo: 01125-2004-042-01-00-5 - RTRte: REGINA CELIA PEREIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: CARBOELETRO IND COM PECAS ACESSOR LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINA CELIA PEREIRACiência da certidão negativa do bloqueio on line, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 01232-2006-042-01-00-5 - ACPCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Arilson Martins da Costa [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Cgdo Arilson Martins da CostaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 20 dias, observando-se o valor apresentado pela UNIÃO FEDERAL AS FLS. 70, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 01358-2004-042-01-00-8 - RTRte: CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINACiência da certidão negativa do bloqueio on line, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 00276-2001-042-01-00-3 - RTRte: CELIA CRISTINA DE LIMA EYER RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]Rdo: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELIA CRISTINA DE LIMA EYER RODRIGUESCiência do resultado negativo do bloqueio on line, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 00327-1991-042-01-00-4 - RTRte: Jurandir Santos Pacheco (Espolio de) [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Rdo: C.M.M.C. Intern. Time Sharing Apart Hoteis Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jurandir Santos Pacheco (Espolio de)Manifestar-se sobre a petição d efls. 141, em 20 dias. Processo: 00364-2007-042-01-00-0 - RTRte: Wesley dos Santos Lopes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Wesley dos Santos LopesCiência do resultado negativo do bloqueio on line, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. Processo: 00369-2008-042-01-00-4 - RTRte: Tarcisio dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda.Destinatário(s): Rte Tarcisio dos SantosApresentar o rol de pedidos devidamente liquidados, inclusive com demonstrativos de horas extras e diferenças de FGTS, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00385-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Felisberto de Menezes [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Francisco Felisberto de Menezes, Rdo GP SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 380 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00833-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Figueira de Sa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Depylay Inst. de Depilacao Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Figueira de Sa, Rdo Depylay Inst. de Depilacao Ltda.\r\n\r\nInformem se houve instauração de inquérito policial.Em caso positivo, deverão as partes apresentarem informações acerca do andamento do referido procedimento administrativo, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01028-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Jose da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 245/246, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-1992-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BRAZ ALVES MACHADO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nCiência da garantia do juízo,bem como para que, em 05 dias, requeira o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01255-2004-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 437 que julgou improcedente a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janete Felix dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Bar Lanchonete Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Felix dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o atual e completo endereço(inclusive o Cep) da reclamante, bem como da segunda reclamada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.Deverá,ainda,no mesmo prazo, fornecer cópia da inicial, considerando-se o requerimento de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Meira de Vasconcellos [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Portugal\r\n\r\nCiência da garantia do juízo devendo requerer o que de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Francisca de Carvalho Bezerra [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: Barbosa e Marques S.A. [Adv. Aluizio Cabobiango Filho (OAB: MG 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barbosa e Marques S.A., Rte Elisangela Francisca de Carvalho Bezerra\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias e justificadamente, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00341-2001-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: M P MARQUES IMPERMEABILIZACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS SILVA\r\n\r\nApresentar nos autos a cettidão de óbito do reclamante, bem como o documento emitido pela previdência social no qual estão relacionados os dependentes do \" de cujus \", em 20 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00347-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG\r\n\r\nMnifestar-se sobre os calculos de fls. 230/236, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00467-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos dos Santos Victoriano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juizo, devendo requerer o que de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00348-1998-042-01-00-6 - IAFG\r\n\r\nRqte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, Rqte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 440/441 que julgou procedentes em parte os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alves dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Henrique Araujo de Souza [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Henrique Araujo de Souza, Rte Maria Alves dos Santos\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 91/92 que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00520-1996-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rte JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO, Rdo Super-Via Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.480/481 que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 01624-1998-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVINO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte JOSE SILVINO FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nCiência da decisão de fls.269 que julgou procedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rene Marcos de Oliveira\r\n\r\nRdo: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, observado o cálculo de fls. 40, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrea de Mello Gouvea [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-1991-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA ROCHA MIRANDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 238, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2007-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Iranete Aparecida Espindola [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: Elvira Thereza Eva Manuel Tortima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iranete Aparecida Espindola\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.53, em 20 dias, bem como de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01003-1997-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANTUIL RODRIGUES COSTA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANTUIL RODRIGUES COSTA\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line do crédito exequendo, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01006-2005-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ariston Bezerra da Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Multi Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariston Bezerra da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa do bloqueio on line, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01040-2004-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OLIVIO GONCALVES CAMPOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito de fls. 342, bem como de que garantido o juízo, devendo requerer o que de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2004-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA PEREIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: CARBOELETRO IND COM PECAS ACESSOR LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA PEREIRA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do bloqueio on line, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-042-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Arilson Martins da Costa [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Arilson Martins da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 20 dias, observando-se o valor apresentado pela UNIÃO FEDERAL AS FLS. 70, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01358-2004-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do bloqueio on line, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00276-2001-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIA CRISTINA DE LIMA EYER RODRIGUES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA CRISTINA DE LIMA EYER RODRIGUES\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00327-1991-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Santos Pacheco (Espolio de) [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: C.M.M.C. Intern. Time Sharing Apart Hoteis Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Santos Pacheco (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição d efls. 141, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2007-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wesley dos Santos Lopes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wesley dos Santos Lopes\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00369-2008-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tarcisio dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tarcisio dos Santos\r\n\r\nApresentar o rol de pedidos devidamente liquidados, inclusive com demonstrativos de horas extras e diferenças de FGTS, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 587370"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DOUTOR PAULO ROGERIO DOS SANTOS, Juiz Substituto da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.08.08, às 13h, será levado a 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 370, designado como: CONJUNTO 407/408, CONSTITUIDO PELAS SALAS 416,417,418 E 419 DO EDIFICIO NA AVENIDA TREZE DE MAIO NÚMERO 13, NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 4/635 DO TERRENO QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 37,20M DE FRENTE, 5,00M NO CHANFRO FORMADO PELO ENCONTRO DOS ALINHAMENTOS DA AVENIDA TREZE DE MAIO COM A RUA EVARISTO DA VEIGA, 21,70M DO LADO DIREITO EM 3 SEGMENTOS DE 14,70M MAIS 4,00M MAIS 3,00M; DO LADO ESQUERDO 19,90M E NOS FUNDOS 48,70M, EM 3 SEGMENTOS DE 17,80M MAIS 3,10M MAIS 27,80M, CONFRONTANDO À DIREITA COM A RUA EVARISTO DA VEIGA, À ESQUERDA COM O PRÉDIO NÚMERO 23, E, NOS FUNDOS COM A ÁREA COLETIVA E O PRÉDIO NÚMERO 16 DA RUA EVARISTO DA VEIGA. RGI: Conjunto 407/408 constituído pelas salas 416, 417, 418 e 419 do Edifício na Avenida Treze de Maio número 13, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 4/635 do terreno que mede em sua totalidade 37,20m de frente, 5,00m no chanfro formado pelo encontro dos alinhamentos da Avenida Treze de Maio com a rua Evaristo da Veiga, 21,70m do lado direito em 3 segmentos de 14,70m mais 4,00m mais 3,00m; do lado esquerdo 19,90m e nos fundos 48,70m, em 3 segmentos de 17,80m mais 3,10m mais 27,80m, confrontando à direita com a rua Evaristo da Veiga, à esquerda com o prédio número 23, e, nos fundos com a área coletiva e o prédio número 16 da rua Evaristo da Veiga. PROPRIETÁRIO: CORDÃO DA BOLA PRETA, entidade civil, esportiva, social e recreativa, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade. Adquirido por compra a Olga Alves Rodrigues e seu marido Custódio Rodrigues, conforme escritura de 10/04/74 do 10º Ofício desta cidade no livro 2367 a fls. 90, transcrita no livro 3-BM sob número 37251 a fls. 280 em 24/05/74. O referido é verdade, do que dou fé. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2000. R.01-PENHORA: Certifico que em cumprimento ao Mandado do Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública desta cidade, datado de 13 de julho de 2000, assinado pelo Escrivão Luiz Cardoso de Abreu Xavier, acompanhado do auto de penhora, avaliação e depósito datado de 07 de agosto de 2000, fica o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 3.584,15, nos autos da Execução Fiscal I-0000001027/1996, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Cordão da Bola Preta. O presente registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a parte vencida na ação for a Fazenda Pública. (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro – Processo 29682/97). O referido é verdade, do que dou fé. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2004. R.02-PENHORA – Certifico que em cumprimento ao Mandado do Juízo de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública desta cidade, assinado pelo MM. Juiz Dr. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, datado de 15.09.2003, acompanhado do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, datado de 30.10.2003, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 10.050,56, na ação de Execução Fiscal nº 2002.120.022297-3, movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, contra Cordão da Bola Preta; ficando como depositário judicial, o 6º Depositário. O registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a parte vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Processo nº 29.682/97). O referido é verdade, do que dou fé. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2004. PRENOTAÇÃO: Constando prenotado em data de 04.04.08 um Mandado de Penhora da 44ª Vara do Trabalho de 26.03.08 de Penhora; em data de 06/05/08 um Instrumento Particular de Locação, datado de 01.08.03, comparecendo como interessado Sany Cabeleleiros Ltda. O referido é verdade; do que dou fé. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008.O bem esta avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Ficando cientes os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Cedae, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação será cobrado 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Não havendo licitante fica designado o dia 27.08.08, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume . Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS, Juiz Substituto da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 596663"
                            ],
                            "592869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-044-01-00-0 – RTRte: Renato Nunes RibeiroRdo: Dalmora Empreiteira de Obras Ltda.Pelo presente fica m Rui Pedro Dal'Mora, Rui Pedro Dal'Mora Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ficam os sócios citados para pagamento da cota previdenciária apontada pela PGF, no importe de R$ 1.949,01, além das custas de execução, no valor de R$ 33,18. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00870-2005-044-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Renato Nunes Ribeiro\r\n\r\nRdo: Dalmora Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rui Pedro Dal'Mora, Rui Pedro Dal'Mora Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os sócios citados para pagamento da cota previdenciária apontada pela PGF, no importe de R$ 1.949,01, além das custas de execução, no valor de R$ 33,18. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592869"
                            ],
                            "592870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00065-2005-044-01-00-7 - RTRte: Aglair Terezinha Sousa de Carvalho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Aglair Terezinha Sousa de CarvalhoManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 180/182. Processo: 01506-2007-044-01-00-0 - RTRte: Katia Regina Silva Barcelos da Luz [Adv. Paula Ferreira Martins (OAB: RJ 60853 - D)]Rdo: Alice Serodio Garcia [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alice Serodio Garcia, Rdo Eliane Serodio Garcia Furtado, Rte Katia Regina Silva Barcelos da Luz, Rdo Monica Serodio GarciaTomar ciência da decisão de fl. 34 - processo extinto sem resolução do mérito. Processo: 01759-2001-044-01-00-8 - RTRte: JOSE MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSFica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre a parte líquida do exeqüente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Deverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00976-1998-044-01-00-4 - RTRte: JOEL DA SILVA AZEVEDO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL DA SILVA AZEVEDO, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAVista às partes do laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. Processo: 01076-2003-044-01-00-2 - RTRte: OSMAR SILVA ARAUJO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]Destinatário(s): Rdo ELEVADORES OTIS LTDA, Rte OSMAR SILVA ARAUJOVista às partes do laudo pericial por 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. Processo: 01152-2006-044-01-00-2 - RTRte: Francisco das Chagas Ribeiro Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco das Chagas Ribeiro FerreiraTomar ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01103-2007-044-01-00-0 - RTRte: Antonio Potiguara Bahia Botelho [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]Rdo: Degade Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rdo Degade Comercio e Industria de Roupas Ltda.Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line de suas contas correntes e de seus sócios. Prazo em cartório. Processo: 01364-1991-044-01-00-2 - RTRte: FABIO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte FABIO LUIZ TEIXEIRAManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 754/758. Processo: 01427-1998-044-01-00-7 - RTRte: FABIO DA CRUZ BATISTA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]Rdo: TRADEFONE COMERCIO MATERIAIS TELEFONICOS LTDADestinatário(s): Rte FABIO DA CRUZ BATISTAIndeferido o requerido. Vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01231-2004-044-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS LEO PARDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO RURAL MAIS S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO RURAL MAIS S.A., Rdo CIA SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA SA, Rdo SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES S.A.Vir com peças para formação de carta precatória para oitiva da testemunha ora arrolada. Processo: 01518-2004-044-01-00-1 - RTRte: JORGE ANTONIO SANTIAGO DE LIMA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]Rdo: METRIA COOP PARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO SANTIAGO DE LIMAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 25.7.2008, às 14:00 horas, para anotacao da CTPS, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .Processo: 01660-2006-044-01-00-0 - RTRte: Maria de Nazare Campos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Churrascaria Estrela do Sul Ltda. [Adv. Sedenir Eloi Weirich (OAB: RJ 126706 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria Estrela do Sul Ltda.Tomar ciência do bloqueio efetuado, bem como sua conversão em penhora, para efeitos do art. 884 da CLT. Processo: 01678-2001-044-01-00-8 - RTRte: ELIANE ALVES DE AZEVEDO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: GRAF CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE ALVES DE AZEVEDOTomar ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00995-1998-044-01-00-0 - RTRte: NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SADestinatário(s): Rte NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRARetirar certidão de crédito na Secretaria desta Vara. Processo: 00328-1999-044-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS BORROMEU SCHITTINE [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]Rdo: Industrias Reunidas Caneco S.A.(Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rdo Industrias Reunidas Caneco S.A.(Massa Falida de)Vista , por 10 dias, da petição de fls. 159/163. Processo: 00022-2007-044-01-00-3 - RTRte: Suely Correia dos Santos [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]Destinatário(s): Rte Suely Correia dos SantosTomar ciência do despacho de fl. 73, devendo vir com endereço do 3º Liquidante Judicial. Processo: 00030-2002-044-01-00-5 - RTRte: ALAN DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/AManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00264-2003-044-01-00-3 - RTRte: FABRICIA CORREA SODRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]Destinatário(s): Rdo DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDAFica a parte ré intimada para pagamento.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Processo: 00333-2003-044-01-00-9 - RTRte: JAPARUANO BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]Destinatário(s): Rte JAPARUANO BARBOSATomar ciência do despacho de fl. 92, devendo a parte autora indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00346-1996-044-01-00-8 - RTRte: MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL RODRIGUES LIMA FILHOFornecer, em 30 dias, meios eficazes para prosseguir com a execução. Processo: 00375-1998-044-01-00-1 - RTRte: UBIRATAN CARVALHO CORDEIRO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]Rdo: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRATAN CARVALHO CORDEIRODizer, em 30 dias, se tem interesse em prosseguir com esta ação, cumprindo, se for o caso, o disposto à fl. 328. Processo: 00383-2005-044-01-00-8 - RTRte: Mauricio Goncalves de Souza [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Rte Mauricio Goncalves de SouzaDizer, no prazo comum de 10 dias, qual o resultado da ação que tramitou perante a 41ª VT. Processo: 00550-1996-044-01-00-9 - RTRte: IVO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: SOSSEGO COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA MEDestinatário(s): Rte IVO DE LIMA OLIVEIRAVir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00474-2001-044-01-00-0 - RTRte: MARIA DA GLORIA NORONHA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]Rdo: PROTEX MINAS EQUIP DE COMBATE A INCENDIO LTDA [Adv. Vilma da Silva Braga (OAB: RJ 32353 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA NORONHATomar ciência das declarações de renda dos sócios acauteladas na Secretaria da Vara, devendo requerer, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Processo: 00508-2007-044-01-00-1 - RTRte: Claudio Ribeiro Longo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: MXM Sistemas Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]Destinatário(s): Rdo MXM Sistemas Servicos de Informatica Ltda.Fica a parte ré intimada para pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada.Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Processo: 01131-2005-044-01-00-6 - RTRte: Romario Abdias dos Santos [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Romario Abdias dos SantosDizer se tem interesse em prosseguir com esta ação, impulsionando-a, se for o caso, no prazo de 10 dias. Processo: 01149-2006-044-01-00-9 - RTRte: Serivaldo de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda. [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)]Destinatário(s): Rte Serivaldo de MeloDizer se tem interesse em prosseguir com essa ação, impulsionando-a, se for o caso, no prazo de 30 dias. Processo: 01156-2007-044-01-00-1 - PJRqte: Aylton da Silva Barros [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]Rqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREVDestinatário(s): Rqte Aylton da Silva BarrosRetirar os autos nos próximos 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Processo: 01211-2004-044-01-00-0 - RTRte: NIVALDO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]Rdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRAComprovar o recolhimento do imposto de renda, da cota previdenciária e das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução, sendo certo que já houve regular citação. Processo: 01114-1998-044-01-00-9 - RTRte: SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Rdo: RASIL GLAMOUR PHOTO STUDIODestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE BARROS ARAUJODizer, no prazo de 30 dias, se tem interesse em prosseguir com esta ação, impulsionando-a, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00065-2005-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aglair Terezinha Sousa de Carvalho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aglair Terezinha Sousa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre petição de fls. 180/182. \r\n\r\nProcesso: 01506-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina Silva Barcelos da Luz [Adv. Paula Ferreira Martins (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nRdo: Alice Serodio Garcia [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alice Serodio Garcia, Rdo Eliane Serodio Garcia Furtado, Rte Katia Regina Silva Barcelos da Luz, Rdo Monica Serodio Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 34 - processo extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01759-2001-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre a parte líquida do exeqüente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.\r\n\r\nProcesso: 00976-1998-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DA SILVA AZEVEDO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DA SILVA AZEVEDO, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01076-2003-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR SILVA ARAUJO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES OTIS LTDA, Rte OSMAR SILVA ARAUJO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial por 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2006-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Ribeiro Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Emplan Revestimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Potiguara Bahia Botelho [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRdo: Degade Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Degade Comercio e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line de suas contas correntes e de seus sócios. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 01364-1991-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO LUIZ TEIXEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre petição de fls. 754/758. \r\n\r\nProcesso: 01427-1998-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA CRUZ BATISTA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADEFONE COMERCIO MATERIAIS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DA CRUZ BATISTA\r\n\r\nIndeferido o requerido. Vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01231-2004-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LEO PARDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO RURAL MAIS S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO RURAL MAIS S.A., Rdo CIA SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA SA, Rdo SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES S.A.\r\n\r\nVir com peças para formação de carta precatória para oitiva da testemunha ora arrolada. \r\n\r\nProcesso: 01518-2004-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO SANTIAGO DE LIMA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: METRIA COOP PARA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 25.7.2008, às 14:00 horas, para anotacao da CTPS, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Nazare Campos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Estrela do Sul Ltda. [Adv. Sedenir Eloi Weirich (OAB: RJ 126706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Estrela do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, bem como sua conversão em penhora, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01678-2001-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE ALVES DE AZEVEDO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAF CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00995-1998-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00328-1999-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BORROMEU SCHITTINE [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Reunidas Caneco S.A.(Massa Falida de) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias Reunidas Caneco S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nVista , por 10 dias, da petição de fls. 159/163. \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Suely Correia dos Santos [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73, devendo vir com endereço do 3º Liquidante Judicial. \r\n\r\nProcesso: 00030-2002-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALAN DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00264-2003-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIA CORREA SODRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00333-2003-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAPARUANO BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAPARUANO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92, devendo a parte autora indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00346-1996-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, meios eficazes para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00375-1998-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN CARVALHO CORDEIRO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\nDizer, em 30 dias, se tem interesse em prosseguir com esta ação, cumprindo, se for o caso, o disposto à fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 00383-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Goncalves de Souza [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Rte Mauricio Goncalves de Souza\r\n\r\nDizer, no prazo comum de 10 dias, qual o resultado da ação que tramitou perante a 41ª VT. \r\n\r\nProcesso: 00550-1996-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: SOSSEGO COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00474-2001-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA NORONHA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEX MINAS EQUIP DE COMBATE A INCENDIO LTDA [Adv. Vilma da Silva Braga (OAB: RJ 32353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA NORONHA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos sócios acauteladas na Secretaria da Vara, devendo requerer, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ribeiro Longo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: MXM Sistemas Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MXM Sistemas Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada.\r\n\r\nCaso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01131-2005-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Romario Abdias dos Santos [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romario Abdias dos Santos\r\n\r\nDizer se tem interesse em prosseguir com esta ação, impulsionando-a, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Serivaldo de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda. [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Serivaldo de Melo\r\n\r\nDizer se tem interesse em prosseguir com essa ação, impulsionando-a, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01156-2007-044-01-00-1 - PJ\r\n\r\nRqte: Aylton da Silva Barros [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aylton da Silva Barros\r\n\r\nRetirar os autos nos próximos 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01211-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, da cota previdenciária e das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução, sendo certo que já houve regular citação. \r\n\r\nProcesso: 01114-1998-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: RASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO\r\n\r\nDizer, no prazo de 30 dias, se tem interesse em prosseguir com esta ação, impulsionando-a, se for o caso. \r\n\r\nId: 592870"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01375-2007-046-01-00-3 - RTRte: Wagner Freitas Manoeli [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.Destinatário(s): Rte Wagner Freitas ManoeliManifestar-se sobre a petição de fls. 418/425, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-046-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Freitas Manoeli [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Freitas Manoeli\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 418/425, em cinco dias. \r\n\r\nId: 597325"
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                        }
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01102-2006-050-01-00-7 - RTRte: Eliane Gomes [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01066-2007-050-01-00-2 - RTRte: Maria de Fatima da Rocha de Almeida [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00623-2007-050-01-00-8 - RTRte: Carlos Andre da Costa Conceicao [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]Rdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Andre da Costa Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00338-2007-050-01-00-7 - RTRte: Julio Cesar Macedo de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar Macedo de OliveiraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00644-2007-050-01-00-3 - RTRte: Valdir Barbosa da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jauru Construcao Civil Ltda., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01067-2007-050-01-00-7 - RTRte: Maria Helena Changuir Fernandes [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00533-2006-050-01-00-6 - RTRte: Luis Carlos Cardoso de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Splash Park Hotel [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]Destinatário(s): Rdo Splash Park HotelComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 240,00, em 05 dias. .Processo: 00982-2006-050-01-00-4 - RTRte: Cristiane Moreira Cabral [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]Rdo: Massa Falida da Companhia Industrial Farmaceutica [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rdo Massa Falida da Companhia Industrial FarmaceuticaApresentar calculos de liquidacao, se assim desejar. .Processo: 00115-2004-050-01-00-7 - RTRte: ANDREIA BATISTA XAVIER [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01313-2007-050-01-00-0 - RTRte: Ilton Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00334-2002-050-01-00-4 - RTRte: JORGE ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte JORGE ANTONIO DE MEDEIROSTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 114Processo: 01376-2004-050-01-00-4 - RTRte: EDSON DA SILVA BERNARDO [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]Rdo: TE GHEM RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO VILAREJO, Rte EDSON DA SILVA BERNARDOTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 319Processo: 01070-2007-050-01-00-0 - RTRte: Rosangela Maria Pereira Simoa [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01069-2007-050-01-00-6 - RTRte: Patricia Alice Cristina Giminiani de Souza [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00925-2002-050-01-00-1 - RTRte: ISABELA DE SOUZA BARROS MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA TIA TEREZINHA LTDA MEDestinatário(s): Rte ISABELA DE SOUZA BARROS MACHADOMANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 156, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. Processo: 00445-2004-050-01-00-2 - ACPCgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]Cgdo: LEOMAR GONCALVES COLARES [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]Destinatário(s): Cgte ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00346-2005-050-01-00-1 - RTRte: Elienai de Oliveira Martins [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Posto de Abastecimento e Lubrificacao Agua Grande Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Apoio Assessoria de Recursos Humanso Ltda., Rdo Coopetraux, Rdo Posto de Abastecimento e Lubrificacao Agua Grande Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01550-2005-050-01-00-0 - RTRte: Juarez Goncalves de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: Ice Walter Comercio e Servicos Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Juarez Goncalves de SouzaTer ciencia do despacho de fl. 113, devendo trazer novos calculos. Processo: 00049-2008-050-01-00-9 - RTRte: Ivanir Maia de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]Rdo: Transsonic do Brasil Comercio Industria Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]Destinatário(s): Rdo Transsonic do Brasil Comercio Industria Equipamentos Eletronicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01256-2005-050-01-00-8 - RTRte: Rosemar Goncalves Moreira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rosemar Goncalves MoreiraTomar ciência do ofício juntado aos autos. .Processo: 00419-2000-050-01-00-0 - RTRte: DANIELLE CHRISTINA ALVES E OUTROS (+6) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rdo ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA, Rte DANIELLE CHRISTINA ALVES E OUTROS (+6)DIZEREM SOBRE LAUDO PERICIAL , EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Processo: 00014-2008-050-01-00-0 - RTRte: Wagner Nicolini de Oliveira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Rte Wagner Nicolini de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00028-2008-050-01-00-3 - RTRte: Celina Graca Barreira Lopes de Farias [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]Rdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00042-2008-050-01-00-7 - RTRte: Edvaldo Santos da Cruz [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]Rdo: VMT Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edvaldo Santos da Cruz, Rdo Vivo S.A., Rdo VMT Telecomunicacoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Gomes [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Rocha de Almeida [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre da Costa Conceicao [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre da Costa Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Macedo de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Macedo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Barbosa da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jauru Construcao Civil Ltda., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Changuir Fernandes [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Cardoso de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Splash Park Hotel [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Splash Park Hotel\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 240,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Moreira Cabral [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida da Companhia Industrial Farmaceutica [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Massa Falida da Companhia Industrial Farmaceutica\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, se assim desejar. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA BATISTA XAVIER [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00334-2002-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 114\r\n\r\nProcesso: 01376-2004-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA BERNARDO [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRdo: TE GHEM RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO VILAREJO, Rte EDSON DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. fl. 319\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Maria Pereira Simoa [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Alice Cristina Giminiani de Souza [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00925-2002-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISABELA DE SOUZA BARROS MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA TIA TEREZINHA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABELA DE SOUZA BARROS MACHADO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 156, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 00445-2004-050-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nCgdo: LEOMAR GONCALVES COLARES [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elienai de Oliveira Martins [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento e Lubrificacao Agua Grande Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Assessoria de Recursos Humanso Ltda., Rdo Coopetraux, Rdo Posto de Abastecimento e Lubrificacao Agua Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Goncalves de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Ice Walter Comercio e Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Goncalves de Souza\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 113, devendo trazer novos calculos. \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanir Maia de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRdo: Transsonic do Brasil Comercio Industria Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transsonic do Brasil Comercio Industria Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01256-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosemar Goncalves Moreira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemar Goncalves Moreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2000-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE CHRISTINA ALVES E OUTROS (+6) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA, Rte DANIELLE CHRISTINA ALVES E OUTROS (+6)\r\n\r\nDIZEREM SOBRE LAUDO PERICIAL , EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Nicolini de Oliveira [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Rte Wagner Nicolini de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celina Graca Barreira Lopes de Farias [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Santos da Cruz [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRdo: VMT Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Santos da Cruz, Rdo Vivo S.A., Rdo VMT Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 597029"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00683-2006-053-01-00-9 - RTRte: Jorgina de Oliveira Dias [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]Rdo: Beatriz Torres da Rocha [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]Destinatário(s): Rte Jorgina de Oliveira DiasIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00852-2005-053-01-00-0 - RTRte: Francisco Altamilo Melo Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Lanches L. da C. Traiteurs de France Ltda. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Altamilo Melo AraujoIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00694-2006-053-01-00-9 - RTRte: Alexsander Melo Nobrega [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]Rdo: Massa Falida de Ind. e Com. Frank Biscoitos e Paes Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsander Melo NobregaTer ciencia de despacho fls. 109: proviedencie o autor diretamente o requerido à DRT, providenciando cópias da ata de audiência e sentença.Processo: 01022-2003-053-01-00-8 - RTRte: FABIO CYLLIO SEBASTIAO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]Rdo: EDITORA JPA LTDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA JPA LTDAManifestar-se sobre peticao fls. 170, em 48 horas .Processo: 00921-1996-053-01-00-3 - RTRte: JOSE GOMES ESCOCIO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ-RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GOMES ESCOCIOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 02155-2001-053-01-00-0 - RTRte: ANTONIO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO DA COSTA SOBRINHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 dias. .Processo: 01721-1994-053-01-00-6 - RTRte: SEVERINO MANOEL DE LIMA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]Rdo: BETA TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Ramos Filho (OAB: RJ 13216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO MANOEL DE LIMAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01650-2002-053-01-00-2 - RTRte: VALMIR DE ANDRADE [Adv. Katia Regina Santos de Abreu (OAB: RJ 100874 - D)]Rdo: PRINCIPAL TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Destinatário(s): Rte VALMIR DE ANDRADEApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 93.Processo: 01527-2007-053-01-00-6 - RTRte: Ana Lucia Coelho de Lima [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]Rdo: Carlos Alberto Martins Costa [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Alberto Martins CostaApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 34.Processo: 01369-2001-053-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]Rdo: ATTILA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]Destinatário(s): Rdo ATTILA DE OLIVEIRA MATTOSComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .Processo: 00722-1999-053-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR GOMES DE ANDRADE [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]Rdo: ENTERPA AMBIENTAL SA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]Destinatário(s): Rdo ENTERPA AMBIENTAL SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .Processo: 00612-2002-053-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: GUTEMBERG PACHECO DA SILVADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SANTOSIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00571-2007-053-01-00-9 - RTRte: Jonas Candido Bezerra [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]Destinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria .Processo: 00303-2001-053-01-00-1 - RTRte: VERONICA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA e OutrosDestinatário(s): Rte VERONICA OLIVEIRA DE SOUZAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00603-2003-053-01-00-2 - RTRte: CICERO SEVERINO CARVALHO [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]Rdo: PETTERUTO J SICILIANO IND ART MET COURO LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]Destinatário(s): Rdo PETTERUTO J SICILIANO IND ART MET COURO LTDAManifestar-se sobre peticao fls. 81/86 .Processo: 00352-1994-053-01-00-4 - RTRte: PAULO CESAR JACQUES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/AManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00237-2000-053-01-00-9 - RTRte: MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Valeria Oneto Bosignolli (OAB: RJ 51097 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRAVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .Processo: 01042-1997-053-01-00-0 - RTRte: JOAO RICARDO DA SILVA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]Rdo: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]Destinatário(s): Rdo CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .Processo: 00910-2005-053-01-00-5 - RTRte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]Rdo: Tecnauto Mecanica de Automoveis Ltda. [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]Destinatário(s): Rdo Tecnauto Mecanica de Automoveis Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00792-2000-053-01-00-0 - RTRte: FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST, Rte FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZAConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .Processo: 00769-1995-053-01-00-8 - RTRte: SEVERINO TERTO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: LIDERMINAS TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO TERTO DE ANDRADETer ciencia de despacho fls. 457: vir com o endereço dos sócios indicados.Processo: 00768-2003-053-01-00-4 - RTRte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo ELEVADORES OTIS LTDAManifestar-se sobre peticao fls. 359 e seguintes .Processo: 01127-2007-053-01-00-0 - RTRte: Ana Paula dos Santos Roberto [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos RobertoManifestar-se sobre peticao fls. 54, em 10 dias.Processo: 01118-2006-053-01-00-9 - RTRte: Domingos Carbucci Titillo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 49/52.Processo: 01112-2006-053-01-00-1 - RTRte: Alex de Jesus [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rte Alex de JesusRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .Processo: 00157-2000-053-01-00-3 - RTRte: RITA ZENA ARAUJO FERREIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: NEW LOOK CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RITA ZENA ARAUJO FERREIRAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00042-2008-053-01-00-6 - ACPCgte: Estado da Arte Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Cgdo: Ricardo Paiva MagalhaesDestinatário(s): Cgte Estado da Arte Informatica e Tecnologia Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria .Processo: 00151-2007-053-01-00-2 - RTRte: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio de Barros FerreiraIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00109-2002-053-01-00-7 - RTRte: SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVESIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00666-2003-053-01-00-9 - RTRte: ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: RK CENTER COMERCIO ATAC VAREJO SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA LUCIA ARAUJO DA SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00570-2007-053-01-00-4 - RTRte: Marcia Cristina Moura FernandesRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 240,00 -Processo: 00568-2008-053-01-00-6 - RTRte: Rosilaine Santana da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM e OutrosDestinatário(s): Rte Rosilaine Santana da Silva Venha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .Processo: 00546-2003-053-01-00-1 - RTRte: REINALDO DIAS CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REINALDO DIAS CHAVESIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00477-2007-053-01-00-0 - RTRte: Maria Emilia Tavares do Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00243-2004-053-01-00-0 - RTRte: REGINA ANGELA RUSSIER DA SILVA [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)]Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda N/P Antonio Jose Soares Marques e OutrosDestinatário(s): Rte REGINA ANGELA RUSSIER DA SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00239-2007-053-01-00-4 - RTRte: Maria Elizabeth da Rosa Scherer [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Elizabeth da Rosa SchererTer ciencia de despacho fls. 745v: Manifestar-se sobre CPI devolvida em 05 dias.Processo: 00165-1998-053-01-00-4 - RTRte: LAVINIA RABELO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDADestinatário(s): Rte LAVINIA RABELO DE OLIVEIRAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00007-1999-053-01-00-5 - RTRte: EDILSON DOS SANTOS [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]Rdo: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDILSON DOS SANTOSIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01788-1998-053-01-00-4 - RTRte: ADEMIR NEVES DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADEMIR NEVES DA COSTAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01529-2005-053-01-00-3 - RTRte: Rita de Cassia Goes da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]Rdo: Centro Educacional Adriana Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Goes da SilvaIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina de Oliveira Dias [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: Beatriz Torres da Rocha [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgina de Oliveira Dias\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00852-2005-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Altamilo Melo Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanches L. da C. Traiteurs de France Ltda. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Altamilo Melo Araujo\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander Melo Nobrega [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Ind. e Com. Frank Biscoitos e Paes Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsander Melo Nobrega\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 109: proviedencie o autor diretamente o requerido à DRT, providenciando cópias da ata de audiência e sentença.\r\n\r\nProcesso: 01022-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO CYLLIO SEBASTIAO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JPA LTDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JPA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 170, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00921-1996-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES ESCOCIO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ-RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES ESCOCIO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02155-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA COSTA SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-1994-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO MANOEL DE LIMA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRdo: BETA TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Ramos Filho (OAB: RJ 13216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO MANOEL DE LIMA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01650-2002-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DE ANDRADE [Adv. Katia Regina Santos de Abreu (OAB: RJ 100874 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINCIPAL TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 93.\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Coelho de Lima [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Martins Costa [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Alberto Martins Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 34.\r\n\r\nProcesso: 01369-2001-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRdo: ATTILA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATTILA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00722-1999-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GOMES DE ANDRADE [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRdo: ENTERPA AMBIENTAL SA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENTERPA AMBIENTAL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00612-2002-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: GUTEMBERG PACHECO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Candido Bezerra [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00303-2001-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00603-2003-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CICERO SEVERINO CARVALHO [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRdo: PETTERUTO J SICILIANO IND ART MET COURO LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETTERUTO J SICILIANO IND ART MET COURO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 81/86 .\r\n\r\nProcesso: 00352-1994-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR JACQUES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2000-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Valeria Oneto Bosignolli (OAB: RJ 51097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01042-1997-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RICARDO DA SILVA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00910-2005-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnauto Mecanica de Automoveis Ltda. [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecnauto Mecanica de Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2000-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST, Rte FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 00769-1995-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO TERTO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERMINAS TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO TERTO DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 457: vir com o endereço dos sócios indicados.\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 359 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos Roberto [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Roberto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 54, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Carbucci Titillo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 49/52.\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Jesus [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Jesus\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2000-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RITA ZENA ARAUJO FERREIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LOOK CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Sandra Maria Amin e Silva (OAB: RJ 44618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA ZENA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-053-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Estado da Arte Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo Paiva Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estado da Arte Informatica e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00151-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Barros Ferreira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00109-2002-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00666-2003-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: RK CENTER COMERCIO ATAC VAREJO SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Moura Fernandes\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 240,00 -\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilaine Santana da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilaine Santana da Silva \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2003-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DIAS CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DIAS CHAVES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Emilia Tavares do Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA ANGELA RUSSIER DA SILVA [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda N/P Antonio Jose Soares Marques e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA ANGELA RUSSIER DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth da Rosa Scherer [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elizabeth da Rosa Scherer\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 745v: Manifestar-se sobre CPI devolvida em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00165-1998-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAVINIA RABELO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAVINIA RABELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00007-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DOS SANTOS [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01788-1998-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR NEVES DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR NEVES DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01529-2005-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Goes da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Adriana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Goes da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nId: 589005"
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                            "589780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/07/2008\r\n\r\n01096-1999-053-01-00-7 RTExequente: EDUARDO PEREIRA DE SOUZAExecutado: Fabiano Pereira Campos,Tereza Cristina CAMPOS Poltronieri Ribeiro,RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA,Helio Soares de Campos,Arlette Pereira CamposPelo presente fica citado Fabiano Pereira Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 18.216,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade . 02108-1998-053-01-00-0 RTExequente: EDIVAN DA COSTAExecutado: Jonathas Ferraz de Araujo,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,Elza Ferraz de Araujo,CONTEL ENGENHARIA LTDAPelo presente fica citado Jonathas Ferraz de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.852,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01464-2001-053-01-00-2 RTExequente: ANTONIO MARCOS PEREIRA DINIZExecutado: Avanir Souza de Almeida,Carlos Alberto Souza Gaspar,FERVAN SERVICOS DE MOTOS LTDAPelo presente fica citado Avanir Souza de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 438,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01508-2005-053-01-00-8 RTExequente: Gilson da Costa BernardoExecutado: Edilaine Maria da Silva,Material de Construcao Nova Esperanca Ltda.Pelo presente fica citado Edilaine Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.383,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00122-2003-053-01-00-7 RTExequente: CICERO EVANGELISTA DOS SANTOSExecutado: Fausto Barbosa da Fonseca Neto,PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDAPelo presente fica citado Fausto Barbosa da Fonseca Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.155,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00258-2007-053-01-00-0 RTExequente: Paulo Cesar Passos SouzaExecutado: Nivia Barbosa Arnaus,NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos,Sermetal Estaleiros Ltda.Pelo presente fica citado Nivia Barbosa Arnaus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.475,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00327-2006-053-01-00-5 RTExequente: Valdina Rangel de BritoExecutado: Rosa Maria Jardim Rodrigues,Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda.,Paulo Roberto Barbosa,Jose Vinicius Costa FonsecaPelo presente fica citado Rosa Maria Jardim Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.484,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Paulo Roberto Barbosa,Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda.,Paulo Roberto Barbosa,Jose Vinicius Costa FonsecaPelo presente fica citado Paulo Roberto Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.484,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade. 00434-2004-053-01-00-1 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDAPelo presente fica citado HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 852,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00063-2003-053-01-00-7 RTExequente: CLEBER AVELINO DE SOUZAExecutado: Kleber Jose de Oliveira,GOLDEN BACKERY PANIFICACAO LTDA,Joao Carlos dos Santos Neto,Leila Vargas TomazPelo presente fica citado Kleber Jose de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.741,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Leila Vargas Tomaz,GOLDEN BACKERY PANIFICACAO LTDA,Joao Carlos dos Santos Neto,Leila Vargas TomazPelo presente fica citado Leila Vargas Tomaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.741,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 04/07/2008\r\n\r\n01096-1999-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Fabiano Pereira Campos,Tereza Cristina CAMPOS Poltronieri Ribeiro,RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA,Helio Soares de Campos,Arlette Pereira Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Pereira Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 18.216,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade .\r\n\r\n02108-1998-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDIVAN DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Jonathas Ferraz de Araujo,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,Elza Ferraz de Araujo,CONTEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonathas Ferraz de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.852,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01464-2001-053-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARCOS PEREIRA DINIZ\r\n\r\nExecutado: Avanir Souza de Almeida,Carlos Alberto Souza Gaspar,FERVAN SERVICOS DE MOTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Avanir Souza de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 438,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01508-2005-053-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Gilson da Costa Bernardo\r\n\r\nExecutado: Edilaine Maria da Silva,Material de Construcao Nova Esperanca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilaine Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.383,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00122-2003-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Fausto Barbosa da Fonseca Neto,PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Fausto Barbosa da Fonseca Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.155,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00258-2007-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Passos Souza\r\n\r\nExecutado: Nivia Barbosa Arnaus,NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos,Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nivia Barbosa Arnaus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.475,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00327-2006-053-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Valdina Rangel de Brito\r\n\r\nExecutado: Rosa Maria Jardim Rodrigues,Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda.,Paulo Roberto Barbosa,Jose Vinicius Costa Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Maria Jardim Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.484,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Barbosa,Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda.,Paulo Roberto Barbosa,Jose Vinicius Costa Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.484,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos principios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\n00434-2004-053-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 852,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00063-2003-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: CLEBER AVELINO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Kleber Jose de Oliveira,GOLDEN BACKERY PANIFICACAO LTDA,Joao Carlos dos Santos Neto,Leila Vargas Tomaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Kleber Jose de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.741,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leila Vargas Tomaz,GOLDEN BACKERY PANIFICACAO LTDA,Joao Carlos dos Santos Neto,Leila Vargas Tomaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Leila Vargas Tomaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.741,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 589780"
                            ],
                            "589777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00212-2004-053-01-00-9 - RTRte: GILBERTO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICADestinatário(s): Rte GILBERTO FIGUEIREDO FILHOIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01221-2005-053-01-00-8 - RTRte: Bruno Silva Souto Felix [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Rdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Silva Souto FelixManifestar-se sobre peticao fls. 95 e seguintes .Processo: 01049-2004-053-01-00-1 - RTRte: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDADestinatário(s): Rte ROSEMARY FERREIRA DA SILVAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01948-1996-053-01-00-3 - RTRte: ALFREDO MAURELL [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALFREDO MAURELL, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rdo Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A)Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 853.Processo: 01439-2007-053-01-00-4 - RTRte: Glaucio Alcantara da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: Costa Resende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rdo Costa Resende Comercio e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01354-1999-053-01-00-5 - RTRte: RICARDO DE SOUZA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte RICARDO DE SOUZA SILVAConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .Convolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .Processo: 01298-2002-053-01-00-5 - RTRte: MARILZA DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 01287-1994-053-01-00-4 - RTRte: JOAO FELIPE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CANTINA TARANTELLA LTDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FELIPE MARTINSIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00212-2003-053-01-00-8 - RTRte: RICARDO COSTA ABRANTES JUNIOR [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]Rdo: ACM ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS RIO DE JANEIRO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO COSTA ABRANTES JUNIOR\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00152-2008-053-01-00-8 - RTRte: Angelica Dias Carvalho [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)]Rdo: Tritec Tecnica e Engenharia Ltda. MEDestinatário(s): Rte Angelica Dias CarvalhoVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .Processo: 00136-2006-053-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio dos Santos Cruz [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos CruzManifestar-se sobre peticao fls. 202, em 10 dias.Processo: 00055-1997-053-01-00-1 - RTRte: JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: Rede Ferrov. Fed.S.A. sucedida por UNIAO FEDERAL-A/C ADV.GERAL UNIAO e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00112-2006-053-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto da Silva Ferreira [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]Rdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)]Destinatário(s): Rdo Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, em 48 horas, sob pena de execuçao.Processo: 00043-2004-053-01-00-7 - RTRte: MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]Rdo: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP E TERMINAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHOVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .Processo: 00033-2003-053-01-00-0 - RTRte: WESLEI DE ASSIS ARMOND [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)]Rdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo TNL CONTAX S/AManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00011-2008-053-01-00-5 - RTRte: Anderson Regini dos Santos [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)]Rdo: Cantinho do Cafe Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]Destinatário(s): Rdo Cantinho do Cafe Comercio Ltda.Manifestar-se sobre peticao fls. 33, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01221-2005-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Silva Souto Felix [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Silva Souto Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 95 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01049-2004-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01948-1996-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO MAURELL [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO MAURELL, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rdo Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 853.\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Alcantara da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Resende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costa Resende Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01354-1999-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE SOUZA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte RICARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2002-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01287-1994-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FELIPE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINA TARANTELLA LTDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FELIPE MARTINS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00212-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO COSTA ABRANTES JUNIOR [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRdo: ACM ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS RIO DE JANEIRO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO COSTA ABRANTES JUNIOR\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Dias Carvalho [Adv. Jose Leonel Ramos (OAB: RJ 57494 - D)]\r\n\r\nRdo: Tritec Tecnica e Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Dias Carvalho\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos Cruz [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio dos Santos Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 202, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00055-1997-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Ferrov. Fed.S.A. sucedida por UNIAO FEDERAL-A/C ADV.GERAL UNIAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00112-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva Ferreira [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Andre Luiz de Mendonca Santos Mello (OAB: RJ 87165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, em 48 horas, sob pena de execuçao.\r\n\r\nProcesso: 00043-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRdo: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP E TERMINAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO\r\n\r\nVistoriar declaração da Receita Federal na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2003-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WESLEI DE ASSIS ARMOND [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Regini dos Santos [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantinho do Cafe Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cantinho do Cafe Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 33, em 10 dias.\r\n\r\nId: 589777"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00925-2004-054-01-00-9 - RTRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV AT TELECOM [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00863-1993-054-01-00-1 - RTRte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]Rdo: PADARIA LANCHONETE E BAR CRHYSTIAN LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 217, acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 01624-2005-054-01-00-3 - RTRte: Luiza Helena da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiza Helena da Silva Dar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execucao.\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-054-01-00-6 - RTRte: Pedro Ricardo Esteves (Espolio de) [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda.Destinatário(s): Rte Pedro Ricardo Esteves (Espolio de)Ter ciencia de despacho de deferimento do pedido de fls.192 e 193.\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-054-01-00-8 - RTRte: Jorge Renato Araujo dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Renato Araujo dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00385-2004-054-01-00-3 - RTRte: JOAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO ALVES DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.168.\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-054-01-00-3 - RTRte: Aldo Gomes da Silva Filho [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]Rdo: Cartacho Servicos Tecnicos de EngenhariaDestinatário(s): Rte Aldo Gomes da Silva FilhoApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a \r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. No prazo de 30 dias. \r\n\r\nE tambem fornecer endereco atualizado da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00107-2004-054-01-00-6 - RTRte: SAULO BARBOSA DIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte SAULO BARBOSA DIAS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-054-01-00-5 - RTRte: Franciane da Silva Bezerra [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]Rdo: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Franciane da Silva BezerraFornecer o endereco atual da reclamada. fl.123 (not. devolvida).\r\n\r\nProcesso: 00779-2003-054-01-00-0 - RTRte: Alexandre Leite da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Mastec Brasil S.A (Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Leite da CostaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. E tambem tomar ciencia do despacho de fl.241:\r\n\r\n\"Vistos etc. O erro material pode ser sanado a qualquer tempo, pelo que recebo a presente como simples peticao, \r\n\r\ndevendo constar da decisao de fl.236/238 Massa Falida de Mastec Inepear S.A.\".\r\n\r\nProcesso: 00528-2005-054-01-00-8 - RTRte: Elizieth Sckuina Moreira Matos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Eduardo Moreira de SouzaDestinatário(s): Rte Elizieth Sckuina Moreira MatosTer ciencia de despacho de fl.52: \"Venha o reclamante com o numero do CNPJ do reclamado a fim de\r\n\r\nque possa ser dado prosseguimento a execucao.\"\r\n\r\nProcesso: 00853-2004-054-01-00-0 - RTRte: WALACE CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: CORAZON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte WALACE CLEMENTINO DA SILVATer ciencia de despacho de fl.152: \".....Apos, intime-se o reclamante a esclarecer seu requerimento de fl.150\r\n\r\nhaja vista que ja realizada praca dos bens penhorados, sem interesse de licitantes.\"\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-054-01-00-1 - RTRte: Marco Antonio de Oliveira Paula [Adv. Harley Ramos Siquara (OAB: RJ 123505 - D)]Rdo: Massambaba Alimentos Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio de Oliveira PaulaApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, \r\n\r\ndemonstrando mes a mes a contribuicao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-054-01-00-2 - RTRte: Cleber Alquimedici Silvina [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cleber Alquimedici Silvina Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00057-2006-054-01-00-9 - RTRte: Marcos Aurelio Neves dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio Neves dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00721-2005-054-01-00-9 - RTRte: Vania Cristina de Souza Reis [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]Rdo: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rte Vania Cristina de Souza Reis Dar andamento ao feito informando CPF do socio MARCOS RIBEIRO VELASCO a fim de possibilitar expedicao de oficio a DRF.\r\n\r\nProcesso: 00781-2004-054-01-00-0 - RTRte: ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO ANTONIO DE MELLO SAMICOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01363-2006-054-01-00-2 - RTRte: Luis Henrique de Poncem [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)] e OutrosRdo: Vivaldo Barbosa [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]Destinatário(s): Rdo Vivaldo BarbosaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01913-1996-054-01-00-0 - RTRte: MARCOS PINHEIRO SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS PINHEIRO SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 171 e 172.\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-054-01-00-0 - RTRte: Adriana Lima de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Ana Cristina Sturza de PaulaDestinatário(s): Rte Adriana Lima de OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-054-01-00-1 - RTRte: Barbara Christiane Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Clip Producoes Graficas e Jornalistas Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]Destinatário(s): Rte Barbara Christiane Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-054-01-00-1 - RTRte: Ana Paula dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00961-2006-054-01-00-4 - RTRte: Marcelo Ramos de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Destinatário(s): Rte Marcelo Ramos de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-054-01-00-0 - RTRte: Monica Freitas de Oliveira [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]Rdo: NKB Rio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Freitas de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00940-2003-054-01-00-6 - RTRte: SUC.C.M.LUIZR.P.RANGEL:MARLI DE NORONHA RANGEL [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00585-2003-054-01-00-5 - RTRte: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEI RA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls.196 e seguintes .\r\n\r\nBem como, tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes (prazo 08 dias).\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-054-01-00-0 - RTRte: Alexandre da Costa Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Cooperativa De Trabalhode Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre da Costa Oliveira Dar andamento ao feito indicando meios efetivos ao prosseguimento da execucao , nos Termos da Resolução 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 01546-2005-054-01-00-7 - RTRte: Alessandra Silva de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Silva de SousaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00624-1993-054-01-00-1 - RTRte: ROBSON FERNANDES MENDES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON FERNANDES MENDESTomar ciencia do despacho de fls. 2365: \"Expeca-se alvara pelo IR retido . \r\n\r\nIndefere-se o requerimento de fl.2357. \r\n\r\nA atualizacao requerida pelo reclamante e calculada pelo banco quando do pagamento do alvara.\"\r\n\r\nId: 577239"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01564-2006-056-01-00-2 – RTRte: Marilene Franca Muniz de SouzaRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01564-2006-056-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marilene Franca Muniz de Souza\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594605"
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                            "594606": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-056-01-00-3 – RTRte: Eric Norat dos SantosRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e OutrosPelo presente fica m FERNANDO CAMPANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:INDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-056-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Eric Norat dos Santos\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2004-056-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MARREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: MONT SERV 2000 TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIS DOMETT TEIXEIRA (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. PRAZO 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2002-056-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOCENI CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\nRdo: NEMER PAPEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DEISE DE SOUZA PINTO DE CARVALHO - SOCIA/RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar em 05 dias, bens livres e desembaraçados da sociedade, capazes de suportar a execução sob pena de responder pessoalmente pelo debito. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2002-056-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: FRANCIS PERSICO REZENDE\r\n\r\nRdo: GR E DR MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLORIA MARIA PIRES REBELO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2002-056-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: FRANCIS PERSICO REZENDE\r\n\r\nRdo: GR E DR MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ZENON ROIZEN (SÓCIO DA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2005-056-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Rubens Gomes Carneiro\r\n\r\nRdo: Forca Vip - Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HOMEDSON LOPES DOS SANTOS (SOCIOS DA RECLAMADA), MARTA STRECHT RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADO, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2003-056-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MARIA CLAUDIA AITA DE OLIVEIRA GARCEZ\r\n\r\nRdo: DON CLAUDIO MOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NICIM ZEITUNE (SOCIA DA RDA), RENE ZEITUNE (SOCIA DA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAREM, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-056-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Isac Oscar\r\n\r\nRdo: Centro de Formacao de Condutores Rubi Card Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (SÓCIO DA RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-056-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Rodrigues de Lima\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08(OITO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2004-056-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nRdo: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE DA ROCHA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProcesso: 00212-1995-056-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: SAGITARIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO CAMPANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594606"
                            ],
                            "594607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00515-2007-056-01-00-3 - RTRte: Eric Norat dos Santos [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Eric Norat dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 594607"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "597383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-057-01-00-5 – RTRte: Carlos Eduardo Fonseca de SousaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-057-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Fonseca de Sousa\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597383"
                            ],
                            "597374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00643-2005-057-01-00-1 - RTRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar dos SantosRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 02000-2001-057-01-00-9 - RTRte: JOSE CARLOS NEVES [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS NEVES\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 01647-2002-057-01-00-4 - RTRte: CLARA FABIOLA LOURENCO PATRICIO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte CLARA FABIOLA LOURENCO PATRICIO\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). com copia.Processo: 00436-2005-057-01-00-7 - RTRte: Jorge Luis Clemente [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luis Clemente\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01497-2005-057-01-00-1 - RTRte: Cristiane Pires dos Santos [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]Rdo: Technicare Instrumental Cirurgico Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rdo Technicare Instrumental Cirurgico Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01421-2003-057-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST DO RJ LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.161/162 Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01238-2003-057-01-00-9 - RTRte: JOANA CABRAL CORREIA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Destinatário(s): Rdo EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte JOANA CABRAL CORREIAVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.46 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00384-2007-057-01-00-0 - RTRte: Ana Carolina Ribeiro Cirilo [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]Rdo: Conselho Comunitario Conjunto Habitacional Maestro Olimpio dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Carolina Ribeiro Cirilo, Rdo Conselho Comunitario Conjunto Habitacional Maestro Olimpio dos SantosVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls70. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 01124-2000-057-01-00-6 - RTRte: LINCOLN TADDEI ALVES [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]Rdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]Destinatário(s): Rte LINCOLN TADDEI ALVES, Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDAVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 265/266. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00850-2007-057-01-00-8 - RTRte: Elismar de Jesus dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Rdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Julio Carlos Goncalves Lima (OAB: RJ 130585 - D)]Destinatário(s): Rte Elismar de Jesus dos Santos\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls.251/258Processo: 00206-2006-057-01-00-9 - RTRte: Carlos Wagner Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01668-2003-057-01-00-0 - RTRte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANATomar ciencia do despacho de fls. 193. \"assino as partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos, se for o caso.\"Processo: 00136-2005-057-01-00-8 - ACPCgte: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]Cgdo: Ricardo da Silva Valenca [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva (OAB: RJ 20375 - D)]Destinatário(s): Cgte Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01354-2007-057-01-00-1 - RTRte: Helio Cardoso de Oliveira [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo.10 dias. .Processo: 01229-2007-057-01-00-1 - RTRte: Leila da Silva Pereira [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]Rdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e OutrosDestinatário(s): Rte Leila da Silva PereiraTomar ciencia do despacho de fls 161. \"Observe a parte autora quanto à citação da 3a Reclamada,nos termos da certidão de fls.114v e 151v.\"Processo: 00699-2003-057-01-00-4 - RTRte: ELISANGELA BATISTA DE SOUZA [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE MANUFATURADO ZANCLIR LTDADestinatário(s): Rte ELISANGELA BATISTA DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls 68. \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE: 01 ANO.\"Processo: 00687-2004-057-01-00-0 - RTRte: ROBERTO MONTEIRO MATTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]Destinatário(s): Rdo DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00702-1999-057-01-00-2 - RTRte: MAURA CAETANO SANTANA DE LIMA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte MAURA CAETANO SANTANA DE LIMA\" Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01ano.\" Processo: 02121-1997-057-01-00-3 - RTRte: ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS\" Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01ano.\" Processo: 00221-2000-057-01-00-1 - RTRte: MURILLO JORGE COSTA REGO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]Rdo: EDYANE MOURA DA FROTA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rdo EDYANE MOURA DA FROTA, Rte MURILLO JORGE COSTA REGOVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 706/707. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 diaspara manifestações.. Processo: 00610-2000-057-01-00-7 - RTRte: WILMA MARIA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]Rdo: MARLENE MIGUEZ DE SENNA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rte WILMA MARIA DA SILVA SANTIAGORequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00170-2007-057-01-00-4 - RTRte: Rivonio de Sa Nicacio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Barraford Veiculos Ltda, Rdo Disbarra Veiculos Ltda., Rdo Eurobarra Veiculos Ltda., Rdo Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Rivonio de Sa Nicacio\"conheco os embargos e no mérito. os rejeito.\" Processo: 00741-2007-057-01-00-0 - RTRte: Cristiane dos Reis Pimenta [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane dos Reis Pimenta, Rdo Editora JB S.A.\"tomar ciencia da decisao dos embargos declaratórios.\"conheço os embargos e no mérito Acolho as medidas apresentadas,conforme razões supra\" Processo: 00757-2006-057-01-00-2 - RTRte: Jean Robson Pacheco Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jean Robson Pacheco Silva, Rdo RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\"tomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios\" conheço os embargos e no mérito Acolho parcialmente a medida apresentada pelo autor e Improcedente os embargos apresentados pelas res.\" Processo: 01453-2005-057-01-00-1 - RTRte: Wallace de Oliveira Nogueira [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]Rdo: AACS Tecnologia Ltda. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AACS Tecnologia Ltda., Rdo Banco Ibi Ltda., Rte Wallace de Oliveira NogueiraTomar ciencia do despacho de fls.195./196. .Processo: 01743-2002-057-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE SANTANA SANTOS [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SANTANA SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.179. .Processo: 01560-2002-057-01-00-7 - RTRte: ROBERTO ANDRADE TORRES [Adv. Ecilda do Nascimento (OAB: RJ 87660 - D)]Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRASIL CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]Destinatário(s): Rdo ORBRACE ORGANIZACAO BRASIL CULTURA EDUCACAOTomar ciencia do despacho de fls 179.. \"Por intempestivo não conheço os embargos à penhora interpostos pela executada.\"Processo: 00785-1995-057-01-00-6 - RTRte: MARCIO AURELIO PEREIRA DIAS [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]Rdo: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO AURELIO PEREIRA DIASTomar ciencia do despacho de fls 371. .Processo: 00919-2006-057-01-00-2 - RTRte: Sergio Nogueira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Amelia Teresa Portela M. da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Nogueira\" defiro devolução do prazo\". Processo: 01089-2004-057-01-00-9 - RTRte: SERGIO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: LINE SERVICE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01088-2005-057-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto da Conceicao Juliaci [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: Construtora Epura Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Epura Ltda.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00221-2005-057-01-00-6 - RTRte: Cristiano Mendes Montet [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.À reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 00223-2005-057-01-00-5 - RTRte: Francesco La Marca [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]Rdo: Artisan Construcoes e Decoracoes Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]Destinatário(s): Rdo Artisan Construcoes e Decoracoes Ltda., Rte Francesco La Marca\"Manifestar-se sobre o oficio 187.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01544-2002-057-01-00-4 - ACPCgte: MIRANTE VENUS HOTEL LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Cgdo: SERGIO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]Destinatário(s): Cgdo SERGIO JOSE ROCHA DE OLIVEIRAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01054-2003-057-01-00-9 - RTRte: CARLOS SANTANA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: J JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS SANTANA GONCALVES RODRIGUES\"como requer. devolução do prazo 15 dias.\"\" Processo: 01219-1995-057-01-00-1 - RTRte: MARCUS HENRIQUE DE ALMEIDA MARQUES LOUREIRO [Adv. Juscelina Coelho de Araujo (OAB: RJ 69081 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE B.F.DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte MARCUS HENRIQUE DE ALMEIDA MARQUES LOUREIROTomar ciencia do despacho de fls. 68. .Processo: 01696-1997-057-01-00-9 - RTRte: JARBAS FIDELIS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC E ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]Destinatário(s): Rte JARBAS FIDELIS\"Manifestar-se sobre o oficio 132.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01135-2001-057-01-00-7 - RTRte: PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01188-1998-057-01-00-1 - RTRte: TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e OutrosRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte AMAURY MARTINS COSTA, Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Rte KATIA MARIA CARDOSO MENEZES, Rte TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAESTomar ciencia do despacho de fls. 3222. .Processo: 00635-1999-057-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE FLAVIO FERREIRA FIGUEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 173. .Processo: 01367-2007-057-01-00-0 - RTRte: Francisco Helio Alves Pinto [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Helio Alves Pinto\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 01162-2007-057-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo Fonseca de Sousa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Fonseca de Sousa\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00883-2007-057-01-00-8 - RTRte: Isabel Cristina da Souza Matos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Isabel Cristina da Souza Matos, Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 02234-2000-057-01-00-5 - RTRte: PAULO MARTINS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]Rdo: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO MARTINS, Rdo PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIALTomar ciencia do despacho de fls. 432 \"Tomar ciencia da decisão de fls.432 conheço os embargos apresentados e no mérito os julgo IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 00643-2005-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 02000-2001-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NEVES [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS NEVES\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01647-2002-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLARA FABIOLA LOURENCO PATRICIO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARA FABIOLA LOURENCO PATRICIO\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). com copia.\r\n\r\nProcesso: 00436-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Clemente [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Clemente\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01497-2005-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pires dos Santos [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRdo: Technicare Instrumental Cirurgico Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Technicare Instrumental Cirurgico Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2003-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST DO RJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.161/162 Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01238-2003-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOANA CABRAL CORREIA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte JOANA CABRAL CORREIA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.46 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Ribeiro Cirilo [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Comunitario Conjunto Habitacional Maestro Olimpio dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Ribeiro Cirilo, Rdo Conselho Comunitario Conjunto Habitacional Maestro Olimpio dos Santos\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls70. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01124-2000-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LINCOLN TADDEI ALVES [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINCOLN TADDEI ALVES, Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 265/266. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00850-2007-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elismar de Jesus dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Julio Carlos Goncalves Lima (OAB: RJ 130585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elismar de Jesus dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls.251/258\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Wagner Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01668-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 193. \"assino as partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos, se for o caso.\"\r\n\r\nProcesso: 00136-2005-057-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo da Silva Valenca [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva (OAB: RJ 20375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helio Cardoso de Oliveira [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leila da Silva Pereira [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 161. \"Observe a parte autora quanto à citação da 3a Reclamada,nos termos da certidão de fls.114v e 151v.\"\r\n\r\nProcesso: 00699-2003-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA BATISTA DE SOUZA [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE MANUFATURADO ZANCLIR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 68. \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE: 01 ANO.\"\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MONTEIRO MATTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-1999-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURA CAETANO SANTANA DE LIMA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURA CAETANO SANTANA DE LIMA\r\n\r\n\" Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01ano.\" \r\n\r\nProcesso: 02121-1997-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n\" Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. PRAZO 01ano.\" \r\n\r\nProcesso: 00221-2000-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MURILLO JORGE COSTA REGO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRdo: EDYANE MOURA DA FROTA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDYANE MOURA DA FROTA, Rte MURILLO JORGE COSTA REGO\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls 706/707. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 diaspara manifestações.. \r\n\r\nProcesso: 00610-2000-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILMA MARIA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLENE MIGUEZ DE SENNA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMA MARIA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rivonio de Sa Nicacio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barraford Veiculos Ltda, Rdo Disbarra Veiculos Ltda., Rdo Eurobarra Veiculos Ltda., Rdo Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Rivonio de Sa Nicacio\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito. os rejeito.\" \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Reis Pimenta [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane dos Reis Pimenta, Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\n\"tomar ciencia da decisao dos embargos declaratórios.\"conheço os embargos e no mérito Acolho as medidas apresentadas,conforme razões supra\" \r\n\r\nProcesso: 00757-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jean Robson Pacheco Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Robson Pacheco Silva, Rdo RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\n\"tomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios\" conheço os embargos e no mérito Acolho parcialmente a medida apresentada pelo autor e Improcedente os embargos apresentados pelas res.\" \r\n\r\nProcesso: 01453-2005-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wallace de Oliveira Nogueira [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRdo: AACS Tecnologia Ltda. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AACS Tecnologia Ltda., Rdo Banco Ibi Ltda., Rte Wallace de Oliveira Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.195./196. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2002-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SANTANA SANTOS [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.179. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2002-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ANDRADE TORRES [Adv. Ecilda do Nascimento (OAB: RJ 87660 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRASIL CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORBRACE ORGANIZACAO BRASIL CULTURA EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 179.. \"Por intempestivo não conheço os embargos à penhora interpostos pela executada.\"\r\n\r\nProcesso: 00785-1995-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AURELIO PEREIRA DIAS [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nRdo: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO AURELIO PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 371. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Nogueira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Amelia Teresa Portela M. da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Nogueira\r\n\r\n\" defiro devolução do prazo\". \r\n\r\nProcesso: 01089-2004-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: LINE SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2005-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Conceicao Juliaci [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Epura Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Epura Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00221-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Mendes Montet [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francesco La Marca [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nRdo: Artisan Construcoes e Decoracoes Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artisan Construcoes e Decoracoes Ltda., Rte Francesco La Marca\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 187.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01544-2002-057-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: MIRANTE VENUS HOTEL LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nCgdo: SERGIO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo SERGIO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2003-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SANTANA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: J JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SANTANA GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\n\"como requer. devolução do prazo 15 dias.\"\" \r\n\r\nProcesso: 01219-1995-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS HENRIQUE DE ALMEIDA MARQUES LOUREIRO [Adv. Juscelina Coelho de Araujo (OAB: RJ 69081 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE B.F.DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS HENRIQUE DE ALMEIDA MARQUES LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68. .\r\n\r\nProcesso: 01696-1997-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS FIDELIS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOC E ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARBAS FIDELIS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 132.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01135-2001-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01188-1998-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURY MARTINS COSTA, Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Rte KATIA MARIA CARDOSO MENEZES, Rte TANIA RIBEIRO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 3222. .\r\n\r\nProcesso: 00635-1999-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 173. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Helio Alves Pinto [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Helio Alves Pinto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Fonseca de Sousa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Fonseca de Sousa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina da Souza Matos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina da Souza Matos, Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02234-2000-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARTINS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MARTINS, Rdo PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 432 \"Tomar ciencia da decisão de fls.432 conheço os embargos apresentados e no mérito os julgo IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nId: 597374"
                            ]
                        }
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "597868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-060-01-00-1 – RTRte: Carlos Roberto Gomes GoncalvesRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosO Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Perisse da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacaoa sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves desocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, etrazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibosde pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob aspenas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o.,\"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol detestemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar apossivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o quefor necessario, tempestivamente, pena preclusao. .Processo: 01195-2007-060-01-00-8 – RTRte: Izaias Vieira da SilvaRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.O Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Perisse da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacaoa sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves desocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, etrazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibosde pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob aspenas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o.,\"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol detestemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar apossivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o quefor necessario, tempestivamente, pena preclusao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-060-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Gomes Goncalves\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Perisse da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e\r\n\r\ntrazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos\r\n\r\nde pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as\r\n\r\npenas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o.,\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de\r\n\r\ntestemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate\r\n\r\n10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a\r\n\r\npossivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que\r\n\r\nfor necessario, tempestivamente, pena preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-060-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Izaias Vieira da Silva\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Perisse da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e\r\n\r\ntrazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos\r\n\r\nde pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as\r\n\r\npenas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o.,\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de\r\n\r\ntestemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate\r\n\r\n10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a\r\n\r\npossivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que\r\n\r\nfor necessario, tempestivamente, pena preclusao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597868"
                            ],
                            "596479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-060-01-00-8 – RTRte: Ademir Venancio CorreiaRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosPelo presente fica m Impacta Construcao Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.147/151 , conforme fls.146, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-060-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ademir Venancio Correia\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 150/155, conforme fls.148, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2005-060-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ezio Pinto dos Santos Filho\r\n\r\nRdo: Impacta Construcao Engenharia e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Impacta Construcao Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.147/151 , conforme fls.146, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596479"
                            ],
                            "596433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00135-2006-060-01-00-7 - RTRte: Antonio Pereira Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.166/193, conforme fls.165, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2005-060-01-00-2 - RTRte: Josiane de Jesus Pereira da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Rdo: Joalheria Bernese Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]Destinatário(s): Rdo Joalheria Bernese Ltda.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.213/221, conforme fls.212, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00475-2006-060-01-00-8 - RTRte: Ademir Venancio Correia [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo CHL ConstrutoraApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.150/155, conforme fls.148, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-060-01-00-2 - MSIpte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]Ipdo: Chefe do Setor de Multas e Recursos Delegacia Regional Trabalho ERJDestinatário(s): Ipte Varig S.A. Viacao Aerea Rio GrandenseTomar ciencia do despacho de fls. 307, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-1998-060-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ CARDOSO FRANCO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.496/505, conforme fls.495, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2005-060-01-00-5 - RTRte: Aldo Azevedo de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.Apresentar impugnaçao especificada aos novos calculos de liquidaçao de fls.111/112, conforme fls.110, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00755-2005-060-01-00-5 - RTRte: Ezio Pinto dos Santos Filho [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Rdo: Impacta Construcao Engenharia e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Consorcio Passarelli Construbase Ltda.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.147/151, conforme fls.146, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2001-060-01-00-7 - RTRte: MARIA DA GLORIA MARTINS [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Rdo: SANDRA CORREA SEABRA [Adv. Ana Maria Lemos de Oliveira (OAB: RJ 89788 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA MARTINSTomar ciencia da petiçao de fls. 162, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2001-060-01-00-5 - RTRte: JOSEANE LAMENHA FURTADO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Rdo: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S/AApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.160/162, conforme fls.,159 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2005-060-01-00-9 - RTRte: Charles Goncalves Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Wal Mart Brasil Ltda.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.177/182, conforme fls.176, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2004-060-01-00-0 - RTRte: EMILIA APARECIDA DA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]Rdo: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEFIC RJApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.184/186, conforme fls.183, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2001-060-01-00-4 - RTRte: FLAMARION DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.97/98, conforme fls.96, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2000-060-01-00-5 - RTRte: UBIRAJARA GONCALVES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: ESTE LTDA [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: SP 1621 - A)]Destinatário(s): Rdo ESTE LTDAApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.147/148, conforme fls.146, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2004-060-01-00-9 - RTRte: ANTONIO VICENTE RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.196/197, conforme fls.195, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-2000-060-01-00-0 - RTRte: LUCIA STELA TUZE DRUMOND [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SAApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.334/338, conforme fls.333, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01674-2005-060-01-00-2 - RTRte: Maria Jose Coelho dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.347/351, conforme fls.346, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-060-01-00-9 - RTRte: Eduardo Rosa Vieira [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rdo Millenium Blinds e Componentes Ltda.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.264/265, conforme fls.263, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01843-2003-060-01-00-2 - RTRte: HELIO GOULART [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Rdo: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]Destinatário(s): Rdo IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDAApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.223/224, conforme fls.221, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01984-1995-060-01-00-4 - RTRte: SANDRA MACIEL FIKS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rdo CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDAApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.541/542, conforme fls.540, em 15 dias. \r\n\r\nId: 596433"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01744-2001-060-01-00-9 - RTRte: PEDRO DIAS SPERLING [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]Rdo: Declink Informatica Ltda (sucessora de DPR sistemas Ltda) [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA CAPITALIZACAOTomar ciencia do despacho de fls. 387: \"Garantido o Juizo...\", em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-2001-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DIAS SPERLING [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRdo: Declink Informatica Ltda (sucessora de DPR sistemas Ltda) [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA CAPITALIZACAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 387: \"Garantido o Juizo...\", em 05 dias. \r\n\r\nId: 597803"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00706-1997-067-01-00-6 - RTRte: ISAIAS LEMOS DA SILVA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]Rdo: M FAL LIDERMINAS LOGISTICA DISTRI FISICA LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]Destinatário(s): Rte ISAIAS LEMOS DA SILVARequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-067-01-01-9 - AIAgte: Ricardo Jovencio BernardinoAgdo: A e E Products do brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Destinatário(s): Agdo A e E Products do brasil LtdaContraminutar agravo de instrumento. (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-067-01-00-6 - RTRte: Jose Maria Gomes de Paiva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Jose Maria Gomes de PaivaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-067-01-00-8 - RTRte: Rogerio Cesar Correa Cantalista [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: Massa Falida de Mino Artigos Infantis Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Massa Falida de Mino Artigos Infantis Ltda., Rte Rogerio Cesar Correa CantalistaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-067-01-00-0 - RTRte: Carlos Eduardo de Paiva Ribeiro de Araujo [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Paiva Ribeiro de Araujo, Rdo Supermercados Mundial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-1994-067-01-00-0 - RTRte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIGLIA BARROS PICCIANIProceder à retificação de seus cálculos, observandos os termos do V. acórdão, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 01438-2004-067-01-00-0 - RTRte: ANDRE FERNANDO DA SILVA CAMPOS [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICOS LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo juízo. .\r\n\r\nId: 597333"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00210-2008-077-01-00-3 - Rte: Joelson Sleman Ebraim Rdo: Albeng Fixacao Montagem Concreto Ltda N/PCARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00214-2006-077-01-00-0 - Rte: Priscila Barreto de Oliveira Rdo: Cafe Theofilo Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em principal....R$ 481,75, referente a multa de 40 por cento do FGTS acrescida da multa de 50 por cento, conforme item 5 do acordo de fls. 19/20. Pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01212-2007-077-01-00-9 - Rte: Jose Alves de Sena Rdo: Empreiteira Miranda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-077-01-00-8 - Rte: Jose Rafanelli Gesualdi Prado Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 00360-2007-077-01-00-6 - SPTE: Soraia Goncalves de Oliveira [Adv. Leonardo Motta dos Santos OAB:RJ 099385/D AB:RJ 001370/B ] Soraia Goncalves de Oliveira, Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia do despacho de fls 775. \"Nada a deferir. Nao houve homologacao de acordo.\" \r\n\r\nProc. 00033-2006-077-01-00-3 - Rte: Alex Cavalcante Pinheiro [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Inexpress Transportes Ltda. ME Alex Cavalcante Pinheiro: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-077-01-00-7 - Rte: Thiago Corrica Pereira Cabral [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Thiago Corrica Pereira Cabral: Juntar copia 9o. Registro Geral de Imoveis. \r\n\r\nProc. 00628-2007-077-01-00-0 - Rte: Alexandro Xavier dos Santos [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 079803/D ] Alexandro Xavier dos Santos: Tomar ciencia da devolucao do mandado de citacao com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2008-077-01-00-8 - Rte: Lenicio Campos Santana [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D ] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional Lenicio Campos Santana: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2008-077-01-00-9 - Rte: Kesia Muniz Rodrigues [Adv. Abel Jose Pereira OAB:RJ 035889/D AB:RJ 113944/D ] Kesia Muniz Rodrigues, Vivian Cavalcante Catitas Salao de Cabeleireiros: Tomar ciencia da decisao que nega seguimento ao Recurso Ordinario da reclamada, por deserto. \r\n\r\nProc. 00137-2006-077-01-00-8 - Rte: Patricia Nunes de Azevedo [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 060068/D ] Patricia Nunes de Azevedo: Manifestar-se sobre despacho de fls 218. \"Venha a autora como endereco da Gol Linhas Aereas\" \r\n\r\nProc. 00195-2006-077-01-00-1 - Rte: Ilmo Domingues Teixeira [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00241-2006-077-01-00-2 - Rte: Alexandre Martins Dias [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] FPM Informatica Ltda. ME, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00342-2006-077-01-00-3 - Rte: Sonia Moura Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Canal 1000 Promocoes e Vendas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00195-2007-077-01-00-2 - Rte: Ramalho da Silva Santos [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 068750/D ] Ramalho da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-077-01-00-8 - Rte: Raimundo Montiel Cavalcante Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda. Rai mundo Montiel Cavalcante Lopes: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-077-01-00-1 - Rte: Antonio Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vieira Sampaio [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Condominio do Edificio Vieira Sampaio: Contra-arrazoar recurso adesivo do autor de fls 289. \r\n\r\nProc. 00394-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Lacerda dos Santos [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 054823/D ] Jose Lacerda dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls 131 que defere o desentranhamento de documentos , substituindo-os pelas copias. Comparecer a secretaria da Vara para retirar documentos. \r\n\r\nProc. 00638-2007-077-01-00-5 - Rte: Geraldo Luiz Ferro Jaeger [Adv. Carlos Manoel do Nascimento OAB:RJ 079728/D AB:RJ 020283/D ] Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00741-2007-077-01-00-5 - Rte: Ana Paula Simonino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda. Ana Paula Simonino: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-077-01-00-8 - Rte: Damiao Rodrigues da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 048648/D ] Damiao Rodrigues da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00821-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Goncalves Ferreira [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D AB:RJ 018895/D ] Empreiteira Elshadi: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00826-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Augusto da Silva de Santana [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 047449/D ] Jose Augusto da Silva de Santana: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00855-2007-077-01-00-5 - Rte: Gilberto Frutuoso Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00896-2007-077-01-00-1 - Rte: Maria Imaculada Cerqueira Leite [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00961-2007-077-01-00-9 - Rte: Rachel Marchtein [Adv. Ricardo Marchtein Castilho OAB:RJ 122976/D AB:RJ 021978/D ] Rachel Marchtein: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00967-2007-077-01-00-6 - Rte: Humberto Valladares da Silva [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 076926/D ] Humberto Valladares da Silva, Ello Selecao de Pessoal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 332. \r\n\r\nProc. 01015-2007-077-01-00-0 - Rte: Eli Santos Cruz [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 081241/D ] Eli Santos Cruz, Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2007-077-01-00-9 - Rte: Jose Alves de Sena [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052719/D ] Jose Alves de Sena, CHL II Incorporacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2007-077-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina da Silva Pereira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 011303/D ] Claudia Cristina da Silva Pereira, Litoral Radio Difusao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-077-01-00-7 - Rte: Cristiano Alves da Silva [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima OAB:RJ 135239/D AB:RJ 087433/D ] Cristiano Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2007-077-01-00-2 - Rte: Flavia Gouveia da Costa Teixeira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 107083/D ] Flavia Gouveia da Costa Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-077-01-00-3 - Rte: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 092685/D ] Marcelino Linhares da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2007-077-01-00-1 - Rte: Vania Vidal Mourao [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 092784/D ] Servico Social do Comercio - SESC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Silva Barcelos [Adv. Antonio Silva Filho OAB:RJ 062179/D AB:RJ 015598/D ] Jose Carlos Silva Barcelos, Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-077-01-00-4 - Rte: Erinaldo de Oliveira [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 068340/D ] Amaral Servicos de Manutencao Geral Ltda.: Manifestar-se sobre despacho do reclamante de fls 15. \r\n\r\nProc. 01441-2007-077-01-00-3 - Rte: Marcos Tadeu Barbosa de Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:SP 047712/D ] Marcos Tadeu Barbosa de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2007-077-01-00-8 - Rte: Jose Rafanelli Gesualdi Prado [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-077-01-00-5 - Rte: Sylvio Cesar Menezes [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 027439/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S/A: Contra-arrazoar recurso adesivo de flss 236 \r\n\r\nProc. 01577-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose de Melo Azevedo [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 055193/D ] Joao Nolasco Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2008-077-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Xavier de Faria Costa [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 130116/D ] Luiz Claudio Xavier de Faria Costa, Grafica Gamboa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2008-077-01-00-5 - Rte: Denise Ribeiro Vianna das Chagas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Denise Ribeiro Vianna das Chagas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2008-077-01-00-4 - Rte: Marlene Simoes Feitosa [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 085947/D ] Marlene Simoes Feitosa, Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao que nega seguimento ao recurso ordinario do reclamante, por intempestivo. \r\n\r\nId: 585982"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00593-2008-077-01-00-0 - RTRte: Gleydiane Martins da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]Rdo: Biel Jornai e RevistasDestinatário(s): Rte Gleydiane Martins da SilvaEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gleydiane Martins da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRdo: Biel Jornai e Revistas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleydiane Martins da Silva\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nId: 585979"
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                                "Processo: 00606-2008-077-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Antunes Pereira [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]Rdo: Posto de Serviço e Abastecimento louzada Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Antunes PereiraEmendar a peticao inicial, em 10 dias, com a liquidacao do pedido, sob pena de indeferimento da peticao inicial .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Antunes Pereira [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Serviço e Abastecimento louzada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Antunes Pereira\r\n\r\nEmendar a peticao inicial, em 10 dias, com a liquidacao do pedido, sob pena de indeferimento da peticao inicial .\r\n\r\nId: 585980"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-077-01-00-0 – ADAut: Wanderley LemosReu: Automóveis Santa Luzia S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Automóveis Santa Luzia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-077-01-00-0 – AD\r\n\r\nAut: Wanderley Lemos\r\n\r\nReu: Automóveis Santa Luzia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Automóveis Santa Luzia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 585981"
                            ]
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                                "Expediente dia 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-079-01-00-6 - RTRte: Rodrigo Luz dos Santos [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se pela primeira ré.Processo: 00322-2006-079-01-00-5 - RTRte: Francisco Jose da Costa [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT [Adv. Emerson Faccini Rodrigues (OAB: DF 19681 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, Rte Francisco Jose da CostaTomar ciencia da decisão de fls.163, que aceitou o requerimento de assistência da União Federal, passando esta a fazer parte do pólo passivo .Processo: 00774-2007-079-01-00-8 - RTRte: Altair Gomes da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]Destinatário(s): Rte Altair Gomes da Silva, Rdo Treu S.A. Maquinas e EquipamentosTerem vista dos cálculos da contadoria, fls.56, no prazo de 10 dias sucessivos .Processo: 01017-2007-079-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz Ribeiro da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rdo New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo CariocaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.Processo: 00025-2008-079-01-00-1 - RTRte: Ronia da Silva Carneiro [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas Realengo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.Processo: 01082-2007-079-01-00-7 - RTRte: Bruno Fournier da Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]Rdo: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rdo Rismed Distribuidora Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.Processo: 00369-2006-079-01-00-9 - RTRte: Rita de Cassia Gomes Duarte Boeing [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Rita de Cassia Gomes Duarte BoeingTerem vista do ofício da Previdência Social, no prazo de 5 dias sucessivos .Processo: 00678-2008-079-01-00-0 - RTRte: Barbara Salum Botelho [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Barbara Salum BotelhoApresentar liquidação do pedido, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nId: 597527"
                            ],
                            "597531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-079-01-00-6 – RTRte: Wallace George da SilvaRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Pelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-079-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Wallace George da Silva\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.175. \r\n\r\nFicam também notificados os sócios Luis Armando de Souza Coelho e Márcio José Sadler Veiga .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-079-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Luz dos Santos\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597531"
                            ]
                        }
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "596976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01493-2001-281-01-00-0 - RTRte: JORGE BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO JORGE SA VIANA SARDINHA, Rte BENEDITO RIBEIRO SARDINHA, Rte JORGE BARBOSAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01693-2004-281-01-00-5 - RTRte: LUCINEA GOMES PESSANHA SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte LUCINEA GOMES PESSANHA SANTOS Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 143 .Processo: 00403-2004-281-01-00-6 - RTRte: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01803-2006-281-01-00-0 - RTRte: Amanda Manhaes dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]Rdo: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rte Amanda Manhaes dos Santos, Rdo Barcelos & Cia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00312-2008-281-01-00-4 - RTRte: Wellington Luiz Reis Nunes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Toca do Chopp Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Destinatário(s): Rdo Toca do Chopp Ltda., Rte Wellington Luiz Reis NunesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00217-2008-281-01-00-0 - RTRte: Vilma Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Kiki Pao Padaria e Mercearia Ltda. - ME [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]Destinatário(s): Rdo Kiki Pao Padaria e Mercearia Ltda. - ME, Rte Vilma MotaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00315-2008-281-01-00-8 - RTRte: Francismar da Conceicao Silva [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]Rdo: Cia. Acucareira Usina CupimDestinatário(s): Rte Francismar da Conceicao SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01440-1998-281-01-00-2 - RTRte: ALDIMAR MENDES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]Rdo: COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA Manifestar-se sobre certidão de fl. 173 .Processo: 00505-2007-281-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos Tinoco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Rte Luiz Carlos TinocoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01494-2006-281-01-00-9 - RTRte: Alexsandro de Andrade Cabreira Soares [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro (OAB: RJ 117803 - D)]Rdo: Hospital Pro-Clinica [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro de Andrade Cabreira Soares, Rdo Hospital Pro-ClinicaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01808-2007-281-01-00-4 - RTRte: Wagner Paixao Barbosa de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Defan Consultoria Organizacional Ltda [Adv. Neli de Souza (OAB: RJ 131585 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Consorcio Carioca Construsan, Rdo Defan Consultoria Organizacional Ltda, Rte Wagner Paixao Barbosa de Araujo Tomar ciência da decisão de fls. 97/101. .Processo: 01250-2007-281-01-00-7 - RTRte: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]Rdo: Fundacao Dr Joao Barcellos Martins e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiane Ferreira Rangel Tomar ciência da decisão de fls. 120/123 .Processo: 00310-2008-281-01-00-5 - RTRte: Andrea Toledo Farnettane [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Fundacao Doutor Geraldo da Silva Venancio e OutrosDestinatário(s): Rte Andrea Toledo FarnettaneTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00045-2007-281-01-00-4 - RTRte: Catia Alexandre Ramos de Oliveira da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Alexandre Ramos de Oliveira da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00725-1999-281-01-00-7 - RTRte: AMARO LOURENCO DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDEDestinatário(s): Rte AMARO LOURENCO DE SOUZA Tomar ciência da garantia do Juízo .Processo: 00699-2006-281-01-00-7 - RTRte: Jocimar Guedes Nunes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]Rdo: Logistech Distribuidora Plan e Entregas S/C LtdaDestinatário(s): Rte Jocimar Guedes NunesTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 111/112, (motivo:mudou-se) .Processo: 00457-2007-281-01-00-4 - RTRte: Priscila Placides de Lima [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Priscila Placides de Lima Tomar ciência que foi deferida a vista dos autos por cinco dias .Processo: 00589-1999-281-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Rdo: FJC BRAGA CONSTRUCOES ELETRICAS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA Deverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .Processo: 00969-2005-281-01-00-9 - RTRte: Simone dos Santos Ribeiro [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]Rdo: Janir Ribeiro PereiraDestinatário(s): Rte Simone dos Santos Ribeiro Deverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06. .Processo: 00103-2002-281-01-00-5 - RTRte: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO Manifestar-se sobre ofício de fls. 222/228 .Processo: 00723-1992-281-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO GONZAGA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]Rdo: CIA. USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO GONZAGA Deverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 01493-2001-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO JORGE SA VIANA SARDINHA, Rte BENEDITO RIBEIRO SARDINHA, Rte JORGE BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEA GOMES PESSANHA SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINEA GOMES PESSANHA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 143 .\r\n\r\nProcesso: 00403-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Manhaes dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Manhaes dos Santos, Rdo Barcelos & Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2008-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Luiz Reis Nunes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Toca do Chopp Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toca do Chopp Ltda., Rte Wellington Luiz Reis Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Kiki Pao Padaria e Mercearia Ltda. - ME [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kiki Pao Padaria e Mercearia Ltda. - ME, Rte Vilma Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francismar da Conceicao Silva [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francismar da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-1998-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALDIMAR MENDES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 173 .\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Tinoco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Rte Luiz Carlos Tinoco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Andrade Cabreira Soares [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro (OAB: RJ 117803 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Pro-Clinica [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro de Andrade Cabreira Soares, Rdo Hospital Pro-Clinica\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Paixao Barbosa de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Defan Consultoria Organizacional Ltda [Adv. Neli de Souza (OAB: RJ 131585 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Carioca Construsan, Rdo Defan Consultoria Organizacional Ltda, Rte Wagner Paixao Barbosa de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97/101. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Dr Joao Barcellos Martins e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiane Ferreira Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120/123 .\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Toledo Farnettane [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Doutor Geraldo da Silva Venancio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Toledo Farnettane\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Catia Alexandre Ramos de Oliveira da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Alexandre Ramos de Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00725-1999-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMARO LOURENCO DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jocimar Guedes Nunes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuidora Plan e Entregas S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocimar Guedes Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 111/112, (motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00457-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Placides de Lima [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Placides de Lima\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista dos autos por cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00589-1999-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: FJC BRAGA CONSTRUCOES ELETRICAS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS CARVALHO BRAGA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone dos Santos Ribeiro [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRdo: Janir Ribeiro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06. .\r\n\r\nProcesso: 00103-2002-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 222/228 .\r\n\r\nProcesso: 00723-1992-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GONZAGA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA. USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GONZAGA\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .\r\n\r\nId: 596976"
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                                "Processo: 00046-2008-202-01-00-8 - RTRte: Patricia Batista Marinho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]Rdo: Rei da Primavera Supermercado Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]Destinatário(s): Rdo Rei da Primavera Supermercado LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-1991-202-01-00-6 - RTRte: NEUZA DOLORES DE MAGALHAES SANTOS [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte NEUZA DOLORES DE MAGALHAES SANTOSContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-202-01-00-9 - ACPCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Elza de Lima BezerraDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas LtdaVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00158-2008-202-01-00-9 - RTRte: Oswaldo Guimaraes Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias FV Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte Oswaldo Guimaraes LopesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-202-01-00-5 - RTRte: Alexandre Martins da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]Rdo: Lido Serviços Gerais LtdaDestinatário(s): Rte Alexandre Martins da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-202-01-00-9 - RTRte: Mateus Lopes do Monte Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Drogaria Nova Marcelli Ltda [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Nova Marcelli LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-202-01-00-1 - RTRte: Wanderson Marcos dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-202-01-00-4 - RTRte: Marilin de Oliveira Lima [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]Rdo: Yago Informatica Perifericos LtdaDestinatário(s): Rte Marilin de Oliveira LimaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 5.928,55 (equivalentes a 503.957,84 Trs) para o Rte, R$ 99,52 (equivalnetes a 8.524,68 TRs) referente a custas, e R$ 507,92 (equivalentes a 43.175,86 TRs) em favor do INSS.\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-202-01-00-1 - RTRte: Jose França de Azevedo (Espólio de) Representado por Dione de Araújo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Hairton Schanuel [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo Hairton Schanuel, Rte Jose França de Azevedo (Espólio de) Representado por Dione de AraújoTomar ciência da decisão de fls.134, cujo teor é o seguinte: \"Vistos,etc. Inicialmente, em face da documentação juntada à fl.126, retifique-se o pólo ativo, passando a constar \"Espólio de José França de Azevedo\", registrando-se o nome da representante. Cancelem-se os alvarás de fls.131/132 expedidos em nome do de cujus. Diante do que consta na petição de acordo às fls.88/89 e face a certidão à fl.133, torno sem efeito a decisão de fls.116 tão somente quanto à liberação à ré do depósito recursal (fls.79), uma vez que faz parte do acordo celebrado entre ambos, tornando sem efeito, por via de consequência, a certidão de fls.120. Assim, a ré ainda é devedora do valor referente às duas últimas parcelas de R$ 1.000,00 cada uma. Publique-se para ciência. Decorrido o prazo, determino a liberação do depósito recursal, bem como dos depósitos de fls.95, 98, 103, 109 e 112, à sucessora do reclamante, liberando-se, inclusive, as cotas das menores à representante legal, com base no art. 1o., parte final do parágrafo 1o. da Lei 6858/80, e prossiga-se. DC, 01/07/08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 00816-2008-202-01-00-2 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Teresa da SilvaDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.Vir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-202-01-00-2 - RTRte: Euclides Durval da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]Rdo: Servfile Gerenciamento de Informacoes Ltda [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Destinatário(s): Rdo Servfile Gerenciamento de Informacoes LtdaManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-202-01-01-0 - CSRte: Airton Goncalves [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)] e OutrosRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Airton GoncalvesComprovar o recolhimento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-202-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto Pereira Lopes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]Rdo: Centro Medico Hospitalar CMH Caxiense Ltda [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Pereira LopesApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00922-2005-202-01-00-3 - RTRte: Roberta Pereira Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-202-01-00-0 - RTRte: Elinton Thomas Olympio [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Rezende S.A. Alcool e AcucarDestinatário(s): Rte Elinton Thomas OlympioContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-202-01-00-1 - RTRte: Fabiano Santos Feliciano [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Kasa Silviana Madeiras Ltda [Adv. Luciane Siqueira da Silva (OAB: RJ 106943 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Santos FelicianoManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-202-01-00-7 - RTRte: Claudio da Conceicao Reis [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Rdo: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio da Conceicao Reis, Rdo Transportes Carvalho LtdaTomar ciência de que foi designado o dia 27.08.08 às 13:15h para oitiva da testemunha Roberto Carlos P. Marins na 1a.VT/São João de Meriti. Querendo, as partes poderão apresentar quesitos, \r\n\r\nProcesso: 02374-1992-202-01-00-0 - RTRte: DENISE MOREIRA DA SILVA [Adv. Jainisa Emerick (OAB: RJ 79355 - D)]Rdo: TRANSLOCAR DE VEIC TUR N/P CARLOS ALBERTO DE FREITAS/SILVANA S TAVARES [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSLOCAR DE VEIC TUR N/P CARLOS ALBERTO DE FREITAS/SILVANA S TAVARESA sócia Silvana da Silva deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 36,51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-2004-202-01-00-0 - RTRte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHOManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-202-01-00-8 - RTRte: Marcos Antonio Lopes da Cruz [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Nitriflex S.A. Industria e ComercioContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00194-1994-202-01-00-6 - RTRte: JOSE SILVA DE CASTRO JUNIOR [Adv. Jose Luiz Estrela Filho (OAB: RJ 71471 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/ATomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2001-202-01-00-8 - RTRte: ONDINO MOREIRA DA SILVA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)]Rdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA E SOCIOS ODONILTON FRANCISCO SANTOS DA SILVA, HELIO SIMÕES DE TOLEDO E JORGE XAVIER MOUTINHO [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ONDINO MOREIRA DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2007-202-01-00-1 - RTRte: Paulo Cesar dos Santos Borges [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar dos Santos BorgesApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00574-1996-202-01-00-2 - RTRte: ARI DOMINGOS PEREIRA [Adv. Guglinor dos Santos (OAB: RJ 4973 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA E SOCIA MARIA DOS SANTOS CARLOSDestinatário(s): Rte ARI DOMINGOS PEREIRATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2000-202-01-00-0 - RTRte: WANDA FERREIRA MOURA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte WANDA FERREIRA MOURAApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-202-01-00-0 - RTRte: Livia Goncalves das Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2002-202-01-00-4 - ETCPExte: SONIA MENDES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Exte SONIA MENDES DA SILVATomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-202-01-00-6 - RTRte: Fabiana dos Santos Trindade [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: LCS Efficient Prest Service Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiana dos Santos TrindadeManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2004-202-01-00-5 - RTRte: ERNANDE BALBINO [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)] e OutrosRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SAManifestar-se sobre os calculos atualizados apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01835-2002-202-01-00-0 - RTRte: HILARIO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDATomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 3.315,18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01865-2005-202-01-00-0 - RTRte: Jose Fabio Rodrigues Pereira Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Fabio Rodrigues Pereira JuniorApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 01969-2004-202-01-00-3 - RTRte: JOAO ROSA DE JESUS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: CIA SAO GERALDO DE VIACAO [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO ROSA DE JESUSRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nId: 597129"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00135-2005-202-01-00-1 - RTRte: Mirtes da Conceicao Fernandes PintoRdo: Formata Interiores e sociasPelo presente fica m Jbam Manutencao e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 1.839,13 (equivalentes a 156.197,07 Trs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597130"
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                                "Edital de Praça - 11/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:00 horas.Processo: 00012-2006-205-01-00-0 - RTRte: Marla Aparecida Creto e Outros. Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 DRdo: Club dos Quinhentos e Outros. Adv.: Ana Paula do Prado Nogueira OAB.: RJ 131032 DBens: 1 - UM SOFÁ DE DOIS LUGARES, REVESTIDO EM CORINO, NA COR VERDE, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. avaliado em 300,00Localização dos Bens: AVENIDA MARECHAL DEODORO,1117, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25071-190 - RJTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:03 horas.Processo: 00378-1999-205-01-01-2 - EXINExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Outros. Exdo: SERVICO DE ASSIST.SOCIAL EVANGELICO - SASE e Outros. Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 DBens: 1 - UMA CENTRAL TELEFÔNICA \"BATIK\" HY 88/136, COM 55 RAMAIS, EM ESTADO DE USO, COMPLETA, REAVALIADA EM R$ 3.000,00. avaliado em 3.000,00Localização dos Bens: RUA ITACIBA,741, ITATIAIA, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:04 horas.Processo: 00496-2005-205-01-00-7 - RTRte: Paulo Fernando Bezerra Cavalcanti e Outros. Adv.: Rogerio dos Santos Almeida OAB.: RJ 107786 DRdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda e Outros. Adv.: Rosane Cardoso Lopes OAB.: RJ 90173 DBens: 1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA ELETROLUX, COM CAPACIDADE DE 10.000 BTUs, COR BRANCA,EM USO,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 1.000,00. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA,1878, SALA 404, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 - RJTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:05 horas.Processo: 00535-2004-205-01-00-5 - CPEXExte: JOSE BARROS DE FIGUEIREDO e Outros. Exdo: SA TRANSPORTE ITAIPAVA e Outros. Bens: 1 - 1)CARRETA SEMI-REBOQUE TANQUE, MARCA RANDON, ANO 97/98, CAPACIDADE DE 40 TONELADAS, PLACA KMP 3808, RENAVAM 689599757, CHASSIS 9ADV12430VM133260,AVALIADA EM R$ 40.000,00.\r\n\r\n2)CARRETA SEMI-REBOQUE TANQUE, MARCA LIDER, ANO/MODELO 95/95, CAPACIDADE DE 27 TONELADAS, COR PRETA, PLACA GPZ 5855, RENAVAM 643278060, CHASSI 90012305MAG6054, AVALIADA EM R$ 30.600,00;\r\n\r\n3) CARRETA SEMI-REBOQUE TANQUE, MARCA KRONE, ANO/MODELO 96/96, CAPACIDADE DE 28 TONELADAS, COR PRATA, PLACA KQL 1409, RENAVAM 657068772, CHASSI 9AV07143071028886, AVALIADA EM R$ 33.400,00 e\r\n\r\n4) CARRETA SEMI-REBOQUE TANQUE, MARCA KRONE, ANO/MODELO 96/96, CAPACIDADE DE 30 TONELADAS, COR BRANCA, PLACA KQL 0863, RENAVAM 652476139, CHASSI 9AU211230T1028389, AVALIADA EM R$ 33.400,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ,14005, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 137.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:08 horas.Processo: 00922-2002-205-01-00-0 - RTRte: ALESSANDRA DA SILVA SANTIAGO e Outros. Adv.: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB.: RJ 106577 DRdo: HEARTS LABORATORIOS DO BRASIL LTDA e Outros. Adv.: Carlos Henrique de Oliveira Ivantes OAB.: RJ 111044 DBens: 1 - CENTO E VINTE E SETE CAIXAS DE ANESTÉSICO DENOMINADO DORDENTE,AO PREÇO UNITÁRIO DA CAIXA(CONTENDO 24 FLACONETES) DE R$ 51,67 (CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) CADA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 6.562,09. avaliado em 6.562,09Localização dos Bens: AVENIDA ACTURA,100, CAMPOS ELÍSEOS, DUQUE DE CAXIAS, 25225-000 - RJTotal da Avaliação: 6.562,09\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:12 horas.Processo: 01525-2007-205-01-00-0 - CPEXExte: Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Outros. Exdo: Colchoes e Moveis Sono Juju Ltda ME e Outros. Bens: 1 - UMA COZINHA COMPACTA, COM 04 PEÇAS, EM AGLOMERADO, COR BRANCA E ABÓBORA, MARCA ARAMÓVEIS, NOVA, AVALIADA EM R$ 520,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY,1749/1757, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 520,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:06 horas.Processo: 00732-2005-205-01-00-5 - CPEXExte: Ailton de Souza Alves e Outros. Exdo: CMM de Carvalho Industria Com Vassouras ME e Outros. Bens: 1 - UMA PRENSA HIDRAÚLICA DE LASTINA, MARCA DOVE, MODELO CNGBS-125P-B0220, SÉRIE 09/2000, CORES VERDE E CINZA, EQUIPADA COM BANCADA, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA NO LOCAL, EM USO, AVALIADA EM R$ 5.000,00. avaliado em 5.000,002 - UMA PRENSA HIDRÁULICA DE LAISTINA, MARCA DOVER, MODELO CNGBS-125P-B0220,SÉRIE 09120, NA COR VERDE E EQUIPADA COM BANCADA, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA NO LOCAL, EM USO, AVALIADA EM R$ 5.000,00. avaliado em 5.000,00Localização dos Bens: AVENIDA FELICIANO DE CASTILHO, LOTE 10, QUADRA 23, DUQUE DE CAXIAS, 25231-250 - RJTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:07 horas.Processo: 00873-2007-205-01-00-0 - RTRte: Fabiano de Oliveira Monteiro e Outros. Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 DRdo: Nova America S.A. e Outros. Bens: 1 - UM FILATÓRIO,MARCA HOWA,MOD. VA-1,CAP.400 FUSO,ANEL 44 MM,BITOLA,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 6.000,00Localização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES, 1693, IMBARIE, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJBens: 2 - UMA CONICALEIRA,MARCA LEESOMA,TIPO ROTOCONER,CAP.40 FUSOS,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR\r\n\r\nESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES, 1693, IMBARIE, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:09 horas.Processo: 00934-2006-205-01-00-8 - RTRte: Maria Alice Pereira do Nascimento e Outros. Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 DRdo: Muvuca Ge Comercial Ltda ME e Outros. Terceiro Interessado: FAZENDA PÚBLICA Bens: 1 - 107(CENTO E SETE) VESTIDOS DE MALHA ELITEX, EM DIVERSAS CORES, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 8,00, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 856,00. Localização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY,1643, LOJA B, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25010-001 - RJTotal da Avaliação: 856,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:10 horas.Processo: 01135-2007-205-01-00-0 - RTRte: Alex Costa Martins e Outros. Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 DRdo: Nova America S.A. e Outros. Bens: 1 - DOIS UMIDIFICADORES DE AR CENTRÍFUGO,TIPO L, MARCA BANSON, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES, 1693, IMBARIE, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJBens: 2 - UMA BALANÇA MARCA CORTBAL,300 KG,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO,PATRIMÔNIO Nº1078. avaliado em 1.200,00Localização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES, 1693, IMBARIE, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:11 horas.Processo: 01455-2006-205-01-00-9 - RTRte: Fabio Vidal de Carvalho e Outros. Adv.: José Alves Raposo Filho OAB.: RJ 71040 DRdo: Nova America S.A. e Outros. Adv.: Marcelo de Luna Freire OAB.: RJ 99054 DBens: 1 - UMA MÁQUINA DE REVISAR TECIDO SEM MARCA, LARGURA ÚTIL 1700 MM, PATRIMÔNIO Nº 992,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO,AVALIADA EM R$ 2.000,00. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693, TAQUARA, IMBARIÊ, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:16 horas.Processo: 02290-2005-205-01-00-1 - CPEXExte: Jose Wanderley Ferreira e Outros. Exdo: Minas Oil Petroleo S.A. e Outros. Bens: 1 - DOIS LOTES DE TERRENO, AMBOS SITUADOS NA RUA CORONEL RAULINO DE FARIA (ATUAL AV.MONROE), VILA ACTURA,2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS,SENDO O 1º LOTE DE TERRENO NUMERO 17 DA QUADRA 27, MEDINDO 25,00 M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, POR 20,00 M DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS E DE AMBOS OS LADOS, COM ÁREA DE 500,00 M2,CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO,ESQUERDO E FUNDOS,RESPECTIVAMENTE,COM OS LOTES 18, 16 e 19 e o 2º LOTE DE TERRENO NÚMERO 18 DA QUADRA 27, MEDINDO 32,00 M DE FRENTE, POR 27,40M CONFRONTA COM O LOTE 19 DA ALAMEDA DOS EUCALIPTOS, POR 27,00 M DE EXTENSÃO PELO LADO DIREITO E 20,00 M PELO LADO ESQUERDO, DA FRENTE AOS FUNDOS, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM A ALAMEDA DOS EUCALIPTOS, PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 17,COM ÁREA DE 500,00 M2. AVALIADOS AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 45.000,00,TOTALIZANDO R$ 90.000,00 avaliado em 90.000,00Localização dos Bens: AVENIDA MONROE,321, CAMPOS ELISEOS, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:13 horas.Processo: 01573-2007-205-01-00-8 - CPEXExte: Instituto Nacional de Seguro Social (Uniao) e Outros. Exdo: Casas Bahia Comercial Ltda e Outros. Bens: 1 - DUAS CADEIRAS, TIPO SECRETÁRIA, COM APOIO DE BRAÇO, BASE GIRATÓRIA, COR PRETA, CORINO, EM BOM ESTADO, AVALIADAS AO PREÇO TOTAL DE R$ 300,00. avaliado em 300,00Localização dos Bens: AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE,55, TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:14 horas.Processo: 01949-2002-205-01-00-0 - RTRte: SIMONE SILVA DAS NEVES e Outros. Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 DRdo: COOPERATIVA DE MAO DE OBRA COOPERIO e Outros. Adv.: Marcelo Barros da Silva OAB.: RJ 94377 DBens: 1 - UMA BOMBA DE GASOLINA WAYNE DRESSER, MODELO 7163 LM, SÉRIE 690, NÚMERO DE SÉRIE G831121, MICT INMETRO 6831120, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 5.500,00. avaliado em 5.500,00Localização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY,13236, CIDADE DOS MENINOS, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:15 horas.Processo: 02153-2003-205-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 DRdo: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO CIGARROS IMP EXP L e Outros. Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 DBens: 1 - SETE CAIXAS DE CIGARRO DA MARCA COLT, CONTENDO CADA CAIXA 500 (QUINHENTAS) CARTEIRAS DE CIGARRO,AVALIADAS AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 500,00, NO TOTAL DE R$ 3.500,00. avaliado em 3.500,00Localização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6716, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:17 horas.Processo: 02595-2005-205-01-00-3 - RTRte: Anderson Fernandes Pinheiro e Outros. Adv.: Anderson Gomes Tostes Picanco OAB.: RJ 119912 DRdo: Q Tal Recuperadora de Autos Ltda e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 DBens: 1 - UM APARELHO DE FAX,MARCA PANASONIC, MODELO KX-FT907,COR PREDOMINANTE PRETA,EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00. avaliado em 250,00Localização dos Bens: RUA MARECHAL FLORIANO,529, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25075-025 - RJBens: 2 - UMA MÁQUINA FURADEIRA DNT, EM USO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 avaliado em 300,00Localização dos Bens: RUA MARECHAL FLORIANO,529, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25075-025 - RJTotal da Avaliação: 550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:02 horas.Processo: 00261-2008-205-01-00-8 - CPEXExte: Antonio Dias do Nascimento e Outros. Exdo: Sadia S.A. e Outros. Bens: 1 - UM ELEVADOR DE AÇO,TIPO BRAÇO,PARA EMBUTIDEIRA HANDTMANN,RJ:226821.\r\n\r\nLOCAL DO BEM: FÁBRICA DE LINGUIÇAS NO VALOR DE AQUISIÇÃO DE R$ 30.000,00,VALOR CONTÁBIL E O VALOR DA AVALIAÇÃO EM R$ 21.000,00. avaliado em 21.000,00Localização dos Bens: RUA TEREZA CRISTINA,1478, CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS, 25243-620 - RJBens: 2 - UM SILO PRÉ-EMULSIFICANTE,MARCA COZINI, RJ:277987,LOCAL DO BEM: FÁBRIA DE SALSICHAS,NO VALOR DE AQUISIÇÃO DE R$ 18.789,00, VALOR CONTÁBIL E AVALIADO EM R$ 17.012,86. avaliado em 17.012,86Localização dos Bens: RUA TEREZA CRISTINA,1478, CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS, 25243-620 - RJTotal da Avaliação: 38.012,86\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 12/08/2008 e 19/08/2008 às 13:01 horas.Processo: 00223-2007-205-01-00-4 - CPEXExte: Jair Pedroso e Outros. Exdo: Sanebras Engenharia S.A. e Outros. Bens: 1 - SEIS MESAS DE ESCRITÓRIO COM TRÊS GAVETAS NA LATERAL ESQUERDA, COM FECHADURA NA PARTE SUPERIOR, ESTRUTURA EM METAL, TAMPO EM MADEIRA NA COR BEJE, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 310,00 CADA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.860,00. avaliado em 1.860,00Localização dos Bens: RUA PARAOPEBA,201, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25031-290 - RJTotal da Avaliação: 1.860,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597352"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01771-2006-205-01-00-0 - RTRte: Ely de Jesus LoboRdo: Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, HGE Engenharia LtdaPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINÁRIO INTERPOSTOS PELAS 3ª E 2ª RECLAMADAS. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2006-205-01-00-3 - RTRte: Joacir Vitorino VieiraRdo: Promon Engenharia Ltda, HGE Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DA 2ª E 3ª RECLAMADAS. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2006-205-01-00-1 - RTRte: Ricardo Laino RibeiroRdo: Municipio de Duque de Caxias, Switt e Sabor Alimentos Ltda, Papa Quente 2035 Alimentos LtdaPelo presente fica m Switt e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS, CONFORME DETERMINADO NA r.SENTENÇA DE FL.75. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597327"
                            ],
                            "597328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02730-2005-205-01-00-0 - RTRte: Josiane de Souza [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]Rdo: Oras Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Lt [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Josiane de SouzaCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE RESERVA DE HONORARIOS, UMA VEZ QUE ESTA ESPECIALIDADE É INCOMPETENTE PARA APRECIAR AS QUESTÕES RELATIVAS A ADVOGADO E CLIENTE, POIS TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO NA MEDIDA EM QUE O TOMADOR DOS SERVIÇOS É O HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02437-2005-205-01-00-3 - RTRte: Alexandre Rodrigues Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Awa Petroleo Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Destinatário(s): Rdo Awa Petroleo LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02372-2005-205-01-00-6 - ETCPExte: Ebenezer Avila Apolinario [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Exdo: Célio Vieira Coutinho, Exdo: Cout Tec Cardans e FreiosDestinatário(s): Exte Ebenezer Avila ApolinarioINFORMAR O MUNICIPIO EM QUE O SÓCIO É ENCONTRADO. \r\n\r\nProcesso: 02252-2003-205-01-00-7 - RTRte: JANUARIO MOTA GOMES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte JANUARIO MOTA GOMESINDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM PARA QUE SEJA EFETUADA PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02203-2004-205-01-00-5 - RTRte: VITOR PEREIRA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: JANIO LUIZ FERREIRA, Rdo: CLAUDIO MOREIRA TAVARES, Rdo: GST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDADestinatário(s): Rte VITOR PEREIRAVISTA DA DEVOLUÇÃO DA CPE E DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.139, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 02202-1998-205-01-00-1 - RTRte: GLADISTON SANTANA SANTOS [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte GLADISTON SANTANA SANTOSVISTA DA DEVOLUÇÃO DA CPE SEM QUE O SÓCIO ASSUMISSE O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00131-2007-205-01-00-4 - RTRte: Marcio Vitorino Duarte [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00168-2006-205-01-00-1 - RTRte: Elias dos Santos Messias [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]Rdo: Jose Carlos Serra [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rte Elias dos Santos Messias, Rdo Jose Carlos SerraCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 243,15, NA QUANTIA EQUIVALENTE A 20.487,5356 TR PRO-RATA, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00197-1994-205-01-00-9 - RTRte: HILTON MENDES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDADestinatário(s): Rte HILTON MENDES DE ALMEIDAVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00260-2004-205-01-00-0 - RTRte: HAMILTON DA SILVA PRAXEDES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR, Rdo: COPA TRES SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Rdo: EDUARDO LACERDA MENDONCADestinatário(s): Rte HAMILTON DA SILVA PRAXEDESVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-205-01-00-1 - RTRte: Paulo Medeiros de Souza [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]Rdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Medeiros de Souza, Rdo Service Clean LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.138, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00333-2005-205-01-00-4 - RTRte: Marcio Andre da Silva Ferreira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao OAS, Rte Marcio Andre da Silva Ferreira, Rdo Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.136, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-205-01-00-7 - RTRte: Aucedrino Gomes da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]Rdo: Rodoviario Suica Brasileira Ltda, Rdo: Styllus Cargas e DescargasDestinatário(s): Rte Aucedrino Gomes da SilvaVISTA DO OFÍCIO DE FL.62. \r\n\r\nProcesso: 00535-2006-205-01-00-7 - RTRte: Marcos Aurelio Vicente Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio Vicente FerreiraVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.108. \r\n\r\nProcesso: 00544-1995-205-01-00-4 - RTRte: SONIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: LOJAS CITYCOL SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS CITYCOL SA, Rte SONIA RODRIGUES DE SOUZACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.152, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00651-2004-205-01-00-4 - RTRte: CLAUDEMAR DA SILVA SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: PAULO OLIVEIRA DA COSTA, Rdo: AMANDIO OLIVEIRA DA COSTA, Rdo: PAN TERRA PLANAGEM LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDEMAR DA SILVA SOUZAVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.88 E OFÍCIO DA DRF, INFORMANDO OS MESMOS ENDEREÇOS EM QUE NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00895-2007-205-01-00-0 - RTRte: Clarisse Alves da Silva [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Rdo: Gefra Transportadora Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Gefra Transportadora LtdaContra-arrazoar o recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2005-205-01-00-2 - RTRte: Sonia Reis Araujo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Rte Sonia Reis AraujoCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, OBSERVANDO-SE QUE O DEPÓSITO É SUFICIENTE PARA PAGAR O CRÉDITO DO AUTOR E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-205-01-00-0 - RTRte: Jorge Aguiar dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Fernatu Transportes e Turismo Ltda [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Destinatário(s): Rdo Fernatu Transportes e Turismo LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-205-01-00-8 - RTRte: Pedro Henrique de Souza [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Syn da Amazonia LtdaDestinatário(s): Rte Pedro Henrique de SouzaFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01450-2003-205-01-00-3 - RTRte: DARLAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.308,22. \r\n\r\nProcesso: 01453-2006-205-01-00-0 - RTRte: Ana Claudia Soares da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Acir Joaquim da Costa, Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Claudia Soares da SilvaVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 01481-2003-205-01-00-4 - RTRte: JAICE RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA [Adv. Elizabeth Maria da Costa (OAB: RJ 73173 - D)], Rdo: NOVOS TUBOS IND E COM DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]Destinatário(s): Rte JAICE RODRIGUES DA CUNHAVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA SÓCIA. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-205-01-00-2 - RTRte: Leandro Melo de Oliveira [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]Rdo: COOPERTRAB Cooperativa de Trabalho, Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Casa e VideoDestinatário(s): Rte Leandro Melo de OliveiraOBSERVAR CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE ENCONTRA-SE NO LOCAL OUTRA EMPRESA, SENDO ASSIM ,CASO QUEIRA EFETUAR NOVA DILIGÊNCIA, DEVERÁ INFORMAR NOME DOS RESPONSÁVEIS E COMPROVAR QUE TAIS PESSOAS PERTENÇAM A RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01606-2007-205-01-00-0 - RTRte: Edimar Garcia de Carvalho [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Syn da Amazonia LtdaDestinatário(s): Rte Edimar Garcia de CarvalhoFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01653-2007-205-01-00-3 - RTRte: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo Dad Engenharia e Servicos LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 16,00. \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-205-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Tavares Nogueira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A.CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01771-2005-205-01-00-0 - RTRte: Jean Olympio Luiz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Alston do Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rdo Alston do Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao , devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 01773-2005-205-01-00-9 - RTRte: Edevaldo Ferreira Meireles [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]Rdo: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: R F Topografia e Geoprocessamento Ltda [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]Destinatário(s): Rdo Katoen Natie Logistica LtdaCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 02108-2005-205-01-00-2 - RTRte: Maria Helena Mattoso de Oliveira [Adv. Aline Machado (OAB: RJ 104589 - D)]Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Nacional Refeicoes Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena Mattoso de Oliveira, Rdo Nacional Refeicoes LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.143, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02364-2005-205-01-00-0 - RTRte: Jose Aldair de Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: Luk Moveis LtdaDestinatário(s): Rte Jose Aldair de OliveiraContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02387-2005-205-01-00-4 - RTRte: Antonio Jose de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEDestinatário(s): Rte Antonio Jose de MeloVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DE FL.166. Processo: 02698-2005-205-01-00-3 - RTRte: Ronaldo Garcia [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]Destinatário(s): Rdo Engecarf Engenharia LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-205-01-00-2 - RTRte: Augusto Carlos Porto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Servseg Serv Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Augusto Carlos Porto da SilvaApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-205-01-00-0 - RTRte: Guaraciara Maciel Lara Cardoso [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Guaraciara Maciel Lara CardosoApresentar calculos de liquidacao,EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00042-1999-205-01-00-7 - RTRte: JOSE MARTINS DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE MARTINS DA CRUZVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00043-2007-205-01-00-2 - RTRte: Maria Dalva Domingos [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira (OAB: RJ 81550 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Maria Dalva DomingosApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-205-01-00-0 - RTRte: Doraci Ferreira Luiz [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Doraci Ferreira LuizApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-205-01-00-3 - INDDSPTE: Wandinea Alcidora de Souza [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]SPDO: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda, SPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): SPTE Wandinea Alcidora de SouzaVENHA O AUTOR COM NOVA EMENDA SUBSTITUTIVA, ESCLARECENDO A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS RÉS E A TOYO, CIENTE DE QUE A NÃO REPETIÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS JÁ EXPOSTOS SERÃO CONSIDERADOS INEXISTENTES. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00119-1997-205-01-00-7 - RTRte: GERALDO MAGELLA BLAND [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: HENRIQUE HOCHLEITNER JR, Rdo: NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rdo: Dieter Georg HertelDestinatário(s): Rte GERALDO MAGELLA BLANDVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00194-2007-205-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Mazzei Bento [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]Rdo: Organizacao Welc de Ensino Limitada S.C [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Welc de Ensino Limitada S.CCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FL.70, REFERENTE AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00226-1994-205-01-00-2 - RTRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)], Rte: JOSE MARIO CARDASSI [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)], Rte: GERALDO CHEVES [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]Rdo: Alsthom Industria S/A [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]Destinatário(s): Rdo Alsthom Industria S/ACIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.140, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00253-2005-205-01-00-9 - RTRte: Alexsandro de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao , devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-205-01-00-0 - RTRte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans Rodrigues LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-205-01-00-7 - RTRte: Joao Batista dos Santos [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Joao Batista dos Santos, Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.306, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00611-2003-205-01-00-1 - RTRte: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MARCOS FELIX DE LIRA, Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA, Rdo: CARMEM LUCIA BATISTA DE CARVALHO GOUDARD, Rdo: LUIZ CARLOS NEVESDestinatário(s): Rte EDUARDO ROSSETTE RODRIGUESCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS.135/136, VEZ QUE OS SÓCIOS NÃO SÃO LOCALIZADOS O QUE INVIABILIZA LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00630-1996-205-01-00-8 - RTRte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rte: JONIVAN CORREIA FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DOS SANTOSINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00786-2006-205-01-00-1 - RTRte: Ricardo Laino Ribeiro [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda, Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Laino RibeiroApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00835-2008-205-01-00-8 - ACPCgte: Posto de Gasolina Gabiela de Comb de Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]Cgdo: Renato Gomes da SilvaDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Gabiela de Comb de Caxias LtdaEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00863-2001-205-01-00-9 - RTRte: CARLOS HENRIQUE ROQUE BERTO [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]Rdo: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Rdo: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, Rdo: PRIMO MALACRIDADestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE ROQUE BERTOVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00900-2003-205-01-00-0 - RTRte: ATILANO SILVA FARIA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: LEFRAN 61 SERVICOS INSTALACAO HIDR MAN REF LTD [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]Destinatário(s): Rte ATILANO SILVA FARIAANTE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FL.40, DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 00913-2007-205-01-00-3 - RTRte: Ronald da Silva Barreto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Nicholas Duque de Caxias Transportes LtdaDestinatário(s): Rte Ronald da Silva BarretoESCLARECER QUAL EMPRESA FICARÁ NO POLO PASSIVO NICHOLAS DUQUE DE CAXIAS LTDA OU EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGA LTDA ME, VEZ QUE SUSAN TRANSPORTES NÃO É NOME FANTASIA DE NICHOLAS, FACE CONTRATO DE FLS.31. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-205-01-00-2 - RTRte: Rogerio Figueiredo Rodrigues [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Distral Transporte Rodoviario LtdaDestinatário(s): Rte Rogerio Figueiredo RodriguesApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2007-205-01-00-1 - RTRte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Roberto da SilvaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.39, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01077-2003-205-01-00-0 - RTRte: ADROALDO ECKER [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte ADROALDO ECKERCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.106, VEZ QUE NÃO ESTÁ SENDO LOCALIZADO ATIVOS FINANCEIROS DA RECLAMADA E SÓCIAS QUANDO DA CONSULTA DO BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-205-01-00-3 - RTRte: Jorge de Oliveira Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge de Oliveira SilvaApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-205-01-00-6 - RTRte: Rodrigo Augusto Alves Lisboa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rdo Assahi Manutencao e Montagem LtdaENTREGAR AS GUIAS DO FGTS, CÓDIGO 01. \r\n\r\nProcesso: 01105-2007-205-01-00-3 - RTRte: Ana Paula de Oliveira Moreira Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Panificacao e Lanchonete Bernadete Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula de Oliveira Moreira Silva, Rdo Panificacao e Lanchonete Bernadete LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.48, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01129-2005-205-01-00-0 - RTRte: Jose Rosa [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda, Rdo: Reduc Refinaria Duque de Caxias, Rdo: IRENE SANTOS FERREIRA, Rdo: Petrobras S.A.Destinatário(s): Rte Jose RosaFORNECER, EM 30 DIAS, A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 01665-2005-205-01-00-6 - RTRte: Victor Botelho Lourenco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: HGE Engenharia Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Destinatário(s): Rte Victor Botelho LourencoVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 01423-2004-205-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS N/P DORIANE DE ALMEIDA (SOCIA)Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AEFETUAR O PAGAMENTO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO OU INDIQUE MEIOS PARA EXECUTAR A 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01725-2004-205-01-00-0 - RTRte: RUFINO DA SILVA JACINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]Destinatário(s): Rte RUFINO DA SILVA JACINTODIZER SOBRE PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FL. 93. \r\n\r\nProcesso: 01736-1994-205-01-00-7 - RTRte: MARIA ALVES DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rte MARIA ALVES DE SAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01997-2001-205-01-00-7 - RTRte: RENATO MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Geraldo Majela Pereira, Rdo: Jose CArlos Sell, Rdo: CONSTRUTORA VILLE LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO MENDONCA DO NASCIMENTOA PENHORA SÓ PODE SER REALIZADA APÓS A CITAÇÃO DOS SÓCIÓS, FORNEÇA ENDEREÇO ATUAL EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02012-2000-205-01-00-0 - RTRte: GILMAR DIAS MONTEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: DROGARIA S S MIRANDA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGARIA S S MIRANDA LTDACIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.201, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 02108-2000-205-01-00-8 - RTRte: AGUINALDO SOARES DE PAULA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rte AGUINALDO SOARES DE PAULAVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02176-2004-205-01-00-0 - RTRte: MOISES LIMA ALVARENGA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDACIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.223, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 02232-2005-205-01-00-8 - RTRte: Edson Teixeira do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02289-2005-205-01-00-7 - RTRte: Fernanda Avelino da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]Rdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Avelino da SilvaVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nId: 597328"
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                            "597345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 10/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:05 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Robson Almeida da Silva Adv.: Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB.: RJ 130735 D, Rte: Uniao (INSS) \r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) caixa de cigarros contendo 500 (quinhentos) maços de cigarros. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:06 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-207-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Inacio Cardoso de Araujo \r\n\r\nExdo: Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviario Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo com placa LCB 2967, Rio de Janeiro - RJ , da marca MERCEDES BENZ, modelo 310 SPRINTE ( FURGÃO), aparentando ter o CHASSI 8AC690331VA51058, ano fabricação 1997, funcionando, na cor branca, aparente estado de conservação. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Monte Castelo, 1503, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:07 horas.E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-207-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Marcelo Henrique da Silva \r\n\r\nExdo: RC Sottozero Comércio e Distribuidora Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) freezeres verticais para exposição de produtos, com prateleiras e portas de vidro, marca Fricom, forrada com estampa do produto Della Vita, sem número de patrimônio, no estado. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n2 - 03 (três) freezeres horizontais, para exposição de produtos, com tampo de vidro, marca Fricom, com estampa Della Vita, sem número de patrimônio. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, 2139, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:14 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Conceicao Militao Adv.: Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB.: RJ 121859 D\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Adv.: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB.: RJ 60058 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) freezeres horizontais para exposição de produtos, com tampo de vidro, marca Fricon, com estampa Bolla Nova, sem nº de patrimônio avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada velha do Pilar, 2139, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:09 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00174-2005-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Natali Gomes Cordeiro Adv.: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB.: RJ 72429 D, Rte: Instituto Nacional de Seguro Social-INSS \r\n\r\nRdo: Oftalmoclinica J Mello Ltda Adv.: Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB.: RJ 75629 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 (cinco) cadeiras secretária fixa, em tecido, em regular estado. avaliado em 150,00\r\n\r\n2 - 01 (uma) poltrono presidente, em tecido, em regular estado. avaliado em 150,00\r\n\r\n3 - 02 (dois) bancos de espera com três lugares, em tecido preto, em regular estado. avaliado em 150,00\r\n\r\n4 - 01 (Uma) coluna elétrica, em regular estado avaliado em 1.800,00\r\n\r\n5 - 01 (uma) cadeira oftalmológica, em regular estado. avaliado em 500,00\r\n\r\n6 - 01 (Uma) geladeira Eletrolux - refrigerador R130, funcionando. avaliado em 150,00\r\n\r\n7 - 02 (dois) aparelhos de ar condicionado de 7.000 BTUs, em regular estado avaliado em 600,00\r\n\r\n8 - 01 (Uma) coluna elétrica, em regular estado avaliado em 400,00\r\n\r\n9 - 04 (quatro) longarinas secretarias secretaria, em tecido, em regular estado. avaliado em 600,00\r\n\r\n10 - 02 (duas) longarinas secretária, em tecido, em regular estado avaliado em 300,00\r\n\r\n11 - 01 (Um) ar condicionado Consul com 10.000 BTUs, em regular estado. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Itapera, 286, bloco 34, casa 102, Vista Alegre, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:10 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 11/07/2008, às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Souza Adv.: Clarissa Costa OAB.: RJ 97803 D\r\n\r\nRdo: Aquasol Industria e Comercio de Boiler e Coletores Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aquecedor elétrico de 1.000 litros do fabricante AQUASOL, com revestimento interno de aço lincado e revestimento externo em aço carbonado, pintado eletrostaticamente, potência 10.000 Watts, tipo horizontal, completo para funcionamento, na cor branca, no estado de novo. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Clara Camarão, s/n - lote 53 - quadra 110 , Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:11 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 01563-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Alves da Silva Adv.: Mario Antonio Cavalcanti OAB.: RJ 51460 D, Rte: Uniao (INSS) \r\n\r\nRdo: Herz Metalurgica e Plasticos Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de serigrafia pneumática marca GRA-EMBAL, modelo GE 10, número 126, cor verde, no estado. avaliado em 2.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Nogueiras, 306 - lote 38 - quadra 16, Capivari, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:12 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Lanna Bernardo Adv.: Wilson Luiz da Silva OAB.: RJ 89850 D\r\n\r\nRdo: R C Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Adv.: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB.: RJ 60058 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 (seis) freezeres horizontais para exposição de produtos, com tampo de vidro, marca Fricon,, sem nº de patrimônio, todos em regular estado de conservação. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, 2139, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:02 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Dias da Costa Adv.: Anderson de Sousa Brasileiro OAB.: RJ 108651 D\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) monitor de TV marca SEMP de \"14\", em uso. avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mena Barreto, 90, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:00 horas. E cason ão haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-207-01-00-7 - RTRte: Tania Aglair Costa Santana Adv.: Albano Nogueira D Almeida OAB.: RJ 45927 D\r\n\r\nRdo: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagem Adv.: Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB.: RJ 67264 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) grampeadeira marca \" MATTIOLI E DOGINI\", de cor verde, em estado de uso. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor José Aurino, 228, Vila Itamarati, DUQUE DE CAXIAS, 25070-180 - RJ\r\n\r\n2 – 01 (uma) máquina de corte, tipo ÿ?gfacãoÿ?h, marca CONSANI, de cor verde, em estado de uso. avaliada em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor José Aurino, 228, Vila Itamarati, DUQUE DE CAXIAS, 25070-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:03 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ildenize Gomes da Rocha Adv.: Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB.: RJ 103545 D\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda e Outros. Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) máquina de encarteirar cigarros da AMF do Brasil S.A, sem número de série aparente, funcionando, bem estado de conservação avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, 6716 , Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:01 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00860-2006-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bento Correa de Sa Filho Adv.: Marcos Aurelio Azevedo OAB.: RJ 84841 D\r\n\r\nRdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) impressora matricial EPSON LX 300, patrimônio nº 01957, em uso, no estado. avaliado em 170,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 711, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 170,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:04 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00372-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Vasconcelos Filho (Espolio de) Adv.: Ester Damas Pereira OAB.: RJ 67566 D\r\n\r\nRdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (Um) microcomputador pentiun 4,2.0 Ghz, 512 MB de memória, drive de 1.44 MB HD de 40 GB, gravador de CD LG 52 X, dvd LG 16 X, VGA GE Force 4 AGP 64 MB, placa de som creative live 5.1, mouse e teclado sem fio, gabinete desktop, no estado avaliado em 3.000,00\r\n\r\n2 - Um veículo VW/Kombi Pick Up ano/modelo 1999/1999, placa KMP 9736, gasolina, cor branca, chassi nº 9BWZZZ261XPOOO8825 , Renavan nº 716367416, no estado avaliado em 19.000,00\r\n\r\n3 - 01 (Uma) placa de vídeo AT1 ALL-IN-Wonder radeon 8.500 com 128 MB, em uso. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - 01 (um) veículo VW/gol 1.6, ano/modelo 1999/2000, cor branca, passeio, automóvel gasolina, placa KQL 4974, chassi nº 9BWZZZ373YTO25031, CÓD. Renavan nº 724146482, no estado.\r\n\r\navaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brigadeiro Lima e Silva, 711, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 39.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 11:08 horas. E caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 22/09/2008, às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00863-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline dos Santos Maia Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRdo: Muvuca GE Comercial Ltda ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 15 (quinze) gôndolas expositoras, tipo banca, todas em metal, na cor branca e azul, laterais em vidro, com suporte para manequim, medindo 90 cm x 66 m, em regular estado. avaliado em 3.750,00\r\n\r\n2 - 25 (vinte e cinco) gôndolas expositoras tipo banca, todas em metal, na cor branca e azul, laterais em vidro, com suporte para manequim, medindo 80 cm x 66 cm, em regular estado avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy, 1643 - loja B, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.750,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597345"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-451-01-00-0 - RTRte: Marcio Reanto Alves da SilvaRdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda (NP/Dir Paulo Cesar, Municipio de TanguaPelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda (NP/Dir Paulo Cesar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24/07/08 ás 16:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 00435-1996-451-01-00-5 - RTRte: MARIA DAS DORES DOS SANTOSRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/APelo presente fica m CARLOS HELIO DE ALMEIDA, LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 9.487,25, equivalente a 829.084,75 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 91,83. \r\n\r\nProcesso: 01248-2001-451-01-00-7 - RTRte: LAECIO DA SILVA ARAUJORdo: FREE WAY RACOES LTDA NP SOC FRANCISCO J PEIXOTPelo presente fica m FREE WAY RACOES LTDA NP SOC FRANCISCO J PEIXOT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.380,92, equivalente a 370.231,84 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-451-01-00-5 - RTRte: Roberto Carlos de Oliveira FigueiredoRdo: Municipio de Tangua, Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar)Pelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/07/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00615-2006-451-01-00-0 - RTRte: Josep da Silva CandidoRdo: Municipio de Tangua, Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar)Pelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/07/08 ás 16:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 00616-2006-451-01-00-4 - RTRte: Dalton das NevesRdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), Municipio de TanguaPelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 31/07/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nO Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2006-451-01-00-8 - RTRte: Maria Jose Vieira SantosRdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), Municipio de TanguaPelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 04/08/08 ás 16:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 00653-2006-451-01-00-2 - RTRte: Edenilson Valim SextoRdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), Municipio de TanguaPelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 01/08/08 ás 16:00 hs. \r\n\r\nProcesso: 00515-1997-451-01-00-1 - RTRte: SIMONE DURVALINA DOS SANTOSRdo: GCM DE ITABORAI MOVEISPelo presente fica m IVANILCE ALCANTARA DE OLIVEIRA MOREIRA, REGINA DE AGUIAR MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.270,14, equivalente a 948.227,73 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 163,71. \r\n\r\nProcesso: 02150-2006-451-01-00-1 - RTRte: Jose Miguel MoreiraRdo: Alianca Coop Nacional Multidiciplinarde Serv. Ltda da(NP Paulo Cesar), Municipio de TanguaPelo presente fica m Alianca Coop Nacional Multidiciplinarde Serv. Ltda da(NP Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 06/08/08 ás 16:00 hs, devendo entregar, também as guias do FGTS, comprovando os depósitos nos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597398"
                            ],
                            "597399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00311-2006-451-01-00-2 - RTRte: Sheila Rodrigues Cassa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: Itatok Materiais Esportivos Ltda [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]Destinatário(s): Rdo Itatok Materiais Esportivos Ltda, Rte Sheila Rodrigues CassaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00110-2002-451-01-00-1 - RTRte: JOSE MARINS DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CERAMICA SANTA ALDA LTDADestinatário(s): Rte JOSE MARINS DE SOUZANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-451-01-00-5 - RTRte: Paulo Soares [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua , Rdo: Fundacao Sao Goncalo de Amarante FUNSGAM, Rdo: Cooperativa de Trabalhadores e Prestadores de Servicos COOPERTRABS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rte Paulo SoaresTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2000-451-01-00-6 - RTRte: NILVA RIBEIRO AFONSO DE JESUS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: RAQUEL LEANDRO DA SILVADestinatário(s): Rte NILVA RIBEIRO AFONSO DE JESUSDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 00671-2003-451-01-00-1 - RTRte: MOISES JOSE DE ABREU [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CAO CONSTRUCOES ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDADestinatário(s): Rte MOISES JOSE DE ABREUFornecer endereco correto do RECLAMANTE para cumprimento integral do acordo. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01305-1999-451-01-00-2 - RTRte: JOSE JORGE SOARES GOMES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Rdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JORGE SOARES GOMESNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01464-1995-451-01-00-3 - RTRte: ADELSON MACHADO BATISTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: ENGESUL CONSTRUTORA LTDADes tinatário(s): Rte ADELSON MACHADO BATISTANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01407-2002-451-01-00-4 - RTRte: CARLITO PEREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: IRMAOS BRITO IND E COM DE TIJOLOS E LAJES LTDADestinatário(s): Rte CARLITO PEREIRAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01083-2002-451-01-00-4 - RTRte: ANALIA DUARTE REGE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: A MARRAS CONFECCAO ROUPAS ATACADO VAREJO LTDADestinatário(s): Rte ANALIA DUARTE REGENos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01407-1996-451-01-00-5 - RTRte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA CONCEICAO, Rdo PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 10.094,86, equivalente a 853.117,28 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01511-2004-451-01-00-0 - RTRte: MARCIO DA SILVA CHAGAS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: IDIMAR MARINS DA SILVA [Adv. Alciberto Pereira Sader (OAB: RJ 70319 - D)]Destinatário(s): Rdo IDIMAR MARINS DA SILVA, Rte MARCIO DA SILVA CHAGASTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 22.568,51, equivalente a 1.907.200,18 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00033-2007-451-01-00-4 - INDDSPTE: Janaina de Araujo BarciSPDO: Shopping Via Lagos Ltda [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]Destinatário(s): SPDO Shopping Via Lagos LtdaEfetuar o pagamento da contribuição previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00242-2002-451-01-00-3 - RTRte: JURACI NUNES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDATomar ciência da decisão que não conhece do Agravo de Petição, nos termos de fls 137. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01623-2000-451-01-00-8 - RTRte: CARLOS LUIZ DIAS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 15.557,31, equivalente a 1.404.129,90 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00418-2005-451-01-00-0 - RTRte: Antonio Marcus Gomes da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Marcus Gomes da Silva, Rdo J Lourenco & Irmao LtdaTomar ciência da decisão que não conhece do Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. Ciente o Rte de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-2004-451-01-00-0 - RTRte: FREDDY PORTO DA FONSECA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte FREDDY PORTO DA FONSECA, Rdo GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTOTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 12.819,81, equivalente a 1.083.328,81 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 01708-2007-451-01-00-2 - RTRte: Manoel Roberto Barbosa de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: SL de Sena EmpreiteiraDestinatário(s): Rte Manoel Roberto Barbosa de SouzaFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos do despacho de fls. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-451-01-00-2 - RTRte: Juliana Rodrigues Silvestre [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]Rdo: Novezala Recursos Humanos Ltda [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]Destinatário(s): Rdo Novezala Recursos Humanos LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 185,00 (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-451-01-00-7 - ACOAut: Sindicato dos Aux de Adm Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Reu: Educandario Izaias Conceicao de Souza LtdaDestinatário(s): Aut Sindicato dos Aux de Adm Escolar do Estado do Rio de JaneiroTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01248-2001-451-01-00-7 - RTRte: LAECIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: FREE WAY RACOES LTDA NP SOC FRANCISCO J PEIXOTDestinatário(s): Rte LAECIO DA SILVA ARAUJOTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.380,92, equivalente a 370.231,84 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-451-01-00-3 - RTRte: Mauricio Jose de Moraes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Rdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Rdo: Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro FESP-RJDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Rdo Instituto Vital Brazil S/A, Rte Mauricio Jose de MoraesTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01493-2001-451-01-00-4 - RTRte: IVANILDA MIRANDA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Guilherme Penteado (OAB: RJ 24155 - D)]Destinatário(s): Rdo PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDAComprovar o depósito do crédito remancescente do Autor no valor de R$ 158,55, equivalente a 13.565,08 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00476-2002-451-01-00-0 - RTRte: CLEBER AUGUSTO BARBOSA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rte CLEBER AUGUSTO BARBOSA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 11.175,27, equivalente a 944.248,05 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00649-2003-451-01-00-1 - RTRte: ELDEMIR GOMES MORAES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: MOLINERO TRANSP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA-ME [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Rdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo MOLINERO TRANSP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA-MEComprovar o depósito do valor integral apurado, R$ 16.955,72, equivalente a 1.444.842,67 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00423-1997-451-01-00-1 - RTRte: HUMBERTO FELIX CORREIA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA SUC DE COM CARNES [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Rdo: Carlos Roberto Siqueira (Devedor Derivado), Rdo: Norival Siqueira Neto (Devedor Derivado)Destinatário(s): Rte HUMBERTO FELIX CORREIAIndicar meios para prosseguimento da execução. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2007-451-01-00-9 - RTRte: Luis Carlos da Silva Marques [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Auto Posto Nota 1000 Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Nota 1000 LtdaComprovar o recolhimento das custas. r$ 300,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-451-01-00-9 - RTRte: Marcos Paulo Carbini da Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]Rdo: Cereais Leve da Vila LTDADestinatário(s): Rte Marcos Paulo Carbini da SilvaCiência do indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00378-2004-451-01-00-5 - RTRte: ANA LUCIA ALBERTINI BRUNO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]Rdo: COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA ALBERTINI BRUNO, Rdo COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAITomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 21.374,12, equivalente a 1.806.160,38 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-451-01-00-6 - RTRte: Nilza Maria de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Comerical Rancho Zegno Ltda [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]Destinatário(s): Rdo Comerical Rancho Zegno LtdaTomar ciência que o bloqueio efetuado, conforme fls 32, foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-451-01-00-9 - RTRte: Cimeia Pereira dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Cimeia Pereira dos Santos, Rdo Rio Ita LtdaTomar ciência de que foi nomeado como Perito do Juízo o DR. José Paravidino Macedo Soares, devendo as partes apresentarem quesitos e assistente técnico, querendo, e,m 10 dias, sucessivamente, cabendo os honorários ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01679-2003-451-01-00-5 - RTRte: GERSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/EDSON DIAS SUETH, Rdo: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/JOS L P DA SILVA, Rdo: POSTO PRINCES DO RIO LTDA(NP/SOCIO JOSE ELIAS), Rdo: POSTO PRINCESA RIO LTDA(NP/JOSE G O NASCIMENTODestinatário(s): Rte GERSON OLIVEIRA DE SOUZATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 24.528,36, equivalente a 2.072.203,33TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 01680-2003-451-01-00-0 - RTRte: DENILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: POSTO PRINCESA RIO LTDA(NP/JOSE G O NASCIMENTO, Rdo: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/SOCIO JOSE ELIAS, Rdo: POSTO PRINCESA RIO LTDA(NP/JOSE L P DA SILVA), Rdo: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/EDSON DIAS SUETHDestinatário(s): Rte DENILSON FERREIRA DE SOUZATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 15.150,33, equivalente a 1.279.929,20TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 01681-2003-451-01-00-4 - RTRte: LICINIO QUARESMA MARTINS JUNIOR [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/SOCIO JOSE ELIAS, Rdo: POSTO PRINCESA RIO LTDA(NP/JOSE G O NASCIMENTO, Rdo: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/JOSE L P SILVA), Rdo: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA(NP/EDSON DIAS SUETHDestinatário(s): Rte LICINIO QUARESMA MARTINS JUNIORTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 25.021,04, equivalente a 2.113.825,89 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 01208-2004-451-01-00-8 - RTRte: ALLINE LIMA SOARES [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BLONDET DE OLIVEIRA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]Destinatário(s): Rte ALLINE LIMA SOARES, Rdo CENTRO EDUCACIONAL BLONDET DE OLIVEIRA LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 9.256,00, equivalente a 781.906,67 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00619-2005-451-01-00-7 - RTRte: Moises da Silva Rodrigues [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Rte Moises da Silva RodriguesTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 5.142,46, equivalente a 434,429,19TRs. Considerando que o valor de depósito recursal é superior ao crédido do autor, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00620-2001-451-01-00-8 - RTRte: JOSE DO PATROCINIO GOMES DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]Destinatário(s): Rdo IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA, Rte JOSE DO PATROCINIO GOMES DA SILVATomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01304-2000-451-01-00-2 - RTRte: ROGERIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 795,13 (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-451-01-00-7 - RTRte: Rogerio Martins da Conceicao [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: FC Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Rdo: FCA-Ferrovia Centro Atlântica S/ADestinatário(s): Rte Rogerio Martins da ConceicaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2004-451-01-00-0 - RTRte: SAMUEL SANTANA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 56430 - D)]Rdo: Maria do Perpetuo Socorro Bastos Mangabeira da Silva [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria do Perpetuo Socorro Bastos Mangabeira da SilvaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 339,26 (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 00969-2000-451-01-00-9 - RTRte: ZILANDA ROCHA DE CARVALHO SILVA [Adv. Walter Raimundo (OAB: RJ 34308 - D)]Rdo: CHURRASCARIA NOVILHA REBELDE [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]Destinatário(s): Rdo CHURRASCARIA NOVILHA REBELDECiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 176,08 (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 01019-2002-451-01-00-3 - RTRte: IVANILDO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte IVANILDO HENRIQUE DE SOUZATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00265-1998-451-01-00-0 - RTRte: JOSE COLANGELO DA COSTA SANTANA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE COLANGELO DA COSTA SANTANA, Rdo RIO ITA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 380 em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01576-2005-451-01-00-7 - ETEgte: DACS Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Egdo: Emanuel Oliveira de Medeiros [Adv. Helio Bizzo da Costa (OAB: RJ 89586 - D)]Destinatário(s): Egte DACS Assessoria de Empresas LtdaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00120-2002-451-01-00-7 - RTRte: JORGE EUCLYDES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: CERAMICA BASILIO LTDA (NP JOSE DE A O FILHO) [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA BASILIO LTDA (NP JOSE DE A O FILHO)Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00310-2005-451-01-00-7 - RTRte: Amarildo dos Santos Pereira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Rdo: Motofacil Veiculos Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]Destinatário(s): Rte Amarildo dos Santos PereiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00749-2003-451-01-00-8 - RTRte: VANUSA IZIDORIO DA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]Rdo: CHURRASCARIA PONTE GRILLDestinatário(s): Rte VANUSA IZIDORIO DA CONCEICAOFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos do despacho de fls. 36. pRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00463-2001-451-01-00-0 - RTRte: ELSON VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]Rdo: ART EAT COZINHA IND LTDA(NP/ SEVERINO M SILVA)Destinatário(s): Rte ELSON VIEIRA DA SILVA FILHODar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho.\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-451-01-00-8 - RTRte: Gustavo Miguel de Lima da Silva (REP OLINDA ZENAIDE DE LIMA) [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Marlon Jose Pereira [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]Destinatário(s): Rte Gustavo Miguel de Lima da Silva (REP OLINDA ZENAIDE DE LIMA)Retirar documentos juntados a mais na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00101-1991-451-01-00-7 - RTRte: MARIA DO AMPARO MIRANDA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]Rdo: ASSITA-ASSOC ITABORAIENSE DE CULT E ENSINO [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO AMPARO MIRANDAManifestar-se sobre peticao fls 448/449. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-451-01-00-8 - RTRte: Carlos Henrique Pereira da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Geraldo Andre de Miranda Santos [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Pereira da Costa, Rdo Geraldo Andre de Miranda SantosTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios: REJEITADOS, nos termos de fls 86. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 597399"
                            ],
                            "597400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02341-1999-451-01-00-3 - RTRte: CELCIMAR CLAUDIONOR DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.216,40 (ATUALIZAR VALOR), CONFORME DETERMINADO NA PETIÇÃO DA UNIÃO, ÀS FLS 115/126.\r\n\r\nProcesso: 02382-2006-451-01-00-0 - RTRte: Laudeci Santos da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Paula Borges Wright (OAB: RJ 115615 - D)], Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rte Laudeci Santos da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02117-2005-451-01-00-0 - RTRte: Ricardo Rodrigues Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresariai [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresariai, Rte Ricardo Rodrigues LimaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02170-2005-451-01-00-1 - RTRte: Getulio Pessoa [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]Rdo: Super Posto Nota 1000 Ltda [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]Destinatário(s): Rte Getulio Pessoa, Rdo Super Posto Nota 1000 LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 48.141,20, equivalente a 4.061.462,04 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 01714-1998-451-01-00-8 - RTRte: JOSE AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CERAMICA TRES AMIGOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO MOREIRA DE SOUZANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02247-1999-451-01-00-4 - RTRte: EDNO SIQUEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CERAMICA BOA VISTA LTDA (PROP/JOSE C COUTINHO) [Adv. Marcelo Villela de Cunha Gomes (OAB: RJ 74297 - D)]Destinatário(s): Rte EDNO SIQUEIRANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02462-1998-451-01-00-4 - RTRte: LUIS CARLOS SOARES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: CONSTRUART ITAB MAT CONSTR LTDA NP SI MONE BEZZ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS SOARESManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça nos autos da CPE 02515-2005-243-01-00-6. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02155-2001-451-01-00-0 - RTRte: ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: ARCOL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, Rdo: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO GOMES DE SOUZA, Rdo CONSTRUTORA EMCCAMP LTDATomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 2.487,98, equivalente a 210.259,36TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 02166-1997-451-01-00-2 - RTRte: JAIRO OTO GRASSINI [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]Destinatário(s): Rte JAIRO OTO GRASSINIAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02830-2006-451-01-00-5 - RTRte: Sidnei Barbosa [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]Rdo: Jose Monteiro Ribeiro [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Monteiro RibeiroCiência de que deverá comprovar o recolhimneto dasa custas judiciais, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 10,00. \r\n\r\nProcesso: 02924-2003-451-01-00-1 - RTRte: MONICA GOMES DA SILVA (ESPÓLIO DE ) REP P/ ENEIDA GOMES [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: REDE ACRF COM DE TRIGO LTDA (CLUBE DA RECEITA)Destinatário(s): Rte MONICA GOMES DA SILVA (ESPÓLIO DE ) REP P/ ENEIDA GOMESTomar ciencia do despacho de fls. 51: \"Não havendo dependentes habilitados perante a Previdência Social, tendo em vista o disposto na Lei 6.858/80, homologa a habilitação da Sra Eneida Gomes. Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Mônica gomes da Silva, representado por sua mãe Eneida Gomes. Intime-se a representante do espólio, a/c de sua patrona, Dra Mirna Thomaz de Barros, para ciência do presente despacho, bem como para que indique o atual endereço da Reclamada a fim de possibilitar a sua intimação para ciência da decisão de fls 36/37.\" .\r\n\r\nProcesso: 02121-2004-451-01-00-8 - RTRte: Adilson da Silva Marins (Espolio de) (n/p menores representados por sua mae Regina da Conceicao) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: COOPMULTISERV COOPERATIVA DE TRABALHO, Rdo: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito Destinatário(s): Rte Adilson da Silva Marins (Espolio de) (n/p menores representados por sua mae Regina da Conceicao)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto das custas judiciais, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 194,00, através de guia DARF código 8019. \r\n\r\nProcesso: 02924-2003-451-01-00-1 - RTRte: MONICA GOMES DA SILVA (ESPÓLIO DE ) REP P/ ENEIDA GOMES [Adv. Mirna Thomaz de Barros (OAB: RJ 133574 - D)]Rdo: REDE ACRF COM DE TRIGO LTDA (CLUBE DA RECEITA)Destinatário(s): Rte MONICA GOMES DA SILVA (ESPÓLIO DE ) REP P/ ENEIDA GOMESTomar ciência do despacho de fls 51, devendo indicar atual endereço da Reclamada com urgência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02294-2002-451-01-00-4 - RTRte: FABIANO ANTUNES MOREIRA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)], Rdo: L2 RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDADeferido vista em cartório. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02036-2003-451-01-00-9 - RTRte: DIVANETE CONCEICAO DOS SANTOS SOARES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: M BRANCO PEIXOTO HOTEL ME [Adv. Robson Oliveira Azeredo (OAB: RJ 102531 - D)], Rdo: JEDIEL PEIXOTO FONSECA [Adv. Robson Oliveira Azeredo (OAB: RJ 102531 - D)]Destinatário(s): Rte DIVANETE CONCEICAO DOS SANTOS SOARES, Rdo JEDIEL PEIXOTO FONSECA, Rdo M BRANCO PEIXOTO HOTEL METomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 42.067,53, equivalente a 3.554.799,26 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 02425-2004-451-01-00-5 - RTRte: ADEMAR NETO DA SILVA [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]Rdo: Super Posto Nota Mil Ltda(Sucessor de Posto de Gasolina Cruzeiro Ltda) [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)], Rdo: Sueli de Souza Loyola, Rdo: Noel Erthal LoyolaTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte ADEMAR NETO DA SILVA, Rdo Super Posto Nota Mil Ltda(Sucessor de Posto de Gasolina Cruzeiro Ltda)Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02877-2006-451-01-00-9 - RTRte: Daniel Rodrigo Fonseca de Freitas [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Rdo: Alonso e Rodrigues Pizzaria Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo Alonso e Rodrigues Pizzaria Ltda, Rte Daniel Rodrigo Fonseca de FreitasContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 03066-2006-451-01-00-5 - RTRte: Marinalva Brito da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Municipio de Tangua, Rdo: Cooperativa de Trabalho e Prestacao de Servicos COOPERTRABS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Destinatário(s): Rte Marinalva Brito da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01905-2007-451-01-00-1 - RTRte: Marcelo Leonardo Correa de Oliveira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Leonardo Correa de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01955-2007-451-01-00-9 - RTRte: Carlos Henrique Gomes da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Gomes da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01961-2004-451-01-00-3 - RTRte: ADILSON CARDOSO RAMOS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE TANGUA [Procurador Procuradoria Munic de Tangua Destinatário(s): Rte ADILSON CARDOSO RAMOSTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 15.443,42, equivalente a 1.305.003,12 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02242-2007-451-01-00-2 - RTRte: Jose Marcos de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Sindalerj-Sind dos Sevidores do Poder Legislativo do Estado do RJ [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Marcos de Oliveira, Rdo Sindalerj-Sind dos Sevidores do Poder Legislativo do Estado do RJTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02494-2003-451-01-00-8 - RTRte: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]Rdo: FAZENDA MORRO GRANDE NP ARIDIO SERGIO MARTINS [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Rdo FAZENDA MORRO GRANDE NP ARIDIO SERGIO MARTINSCompareçam as partes em qualquer dia e hora em que haja audiência, para homologação do acordo firmado entre as partes. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02144-2006-451-01-00-4 - RTRte: Luiz Henrique Pinto de Azevedo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro TELEMAR [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Henrique Pinto de Azevedo, Rdo Telecomunicacoes do Rio de Janeiro TELEMARContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02375-2006-451-01-00-8 - RTRte: Marlene Maria Carvalho de Oliveira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rdo: Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de ServicosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02384-2006-451-01-00-9 - RTRte: Cassiano Teles de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Destinatário(s): Rte Cassiano Teles de Oliveira, Rdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de ServicosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01985-2006-451-01-00-4 - RTRte: Rogerio Alves Faria [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Comercial Forte Tangua Comercio de Cereais Ltda [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Forte Tangua Comercio de Cereais LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 335,45 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 02187-2004-451-01-00-8 - RTRte: RODRIGO DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA np socio CELSO NEIF MATUCK [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rdo NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA np socio CELSO NEIF MATUCK, Rte RODRIGO DA COSTA TEIXEIRATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 40.574,92, equivalente a 3.427.723,26TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 02436-2005-451-01-00-6 - RTRte: Cesar Penetra da Paixao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Chibras Reparo Naval Ltda [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)], Rdo: S.V.G. REPAROS NAVAIS LTDADestinatário(s): Rdo Chibras Reparo Naval LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 239,32 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02530-1998-451-01-00-5 - RTRte: ANA CRISTINA DA CONCEICAO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 956,35 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02676-2005-451-01-00-0 - RTRte: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Plyn Comercio de Gas Ltda M.E. [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Ferreira da SilvaComprovar o valor sacado a título de FGTS e seguro-desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02819-2000-451-01-00-0 - RTRte: DELMIRA FONSECA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]Rdo: MARIA APARECIDA TORRES SILVA [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA APARECIDA TORRES SILVACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 424,49 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02682-2002-451-01-00-5 - RTRte: NELSON LUIZ SOARES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: COOPSEM COOP DE SERV TECNICOS E EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Rdo: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPSEM COOP DE SERV TECNICOS E EMPRESARIAIS, Rte NELSON LUIZ SOARESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01822-2002-451-01-00-8 - RTRte: SERGIO MARINS DE JESUS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]Rdo: CLETOMAR AUTO PECAS LTDA [Adv. Alexandre Antunes Moro (OAB: RJ 108897 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MARINS DE JESUSRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 02906-2003-451-01-00-0 - RTRte: ROBERTO CARLOS BARCELOS DA SILVEIRA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: INTERBRASIL SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS BARCELOS DA SILVEIRAManifestar-se sobre peticao fls 53. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01849-2004-451-01-00-2 - RTRte: MARIA SHIRLE CAMPOS DUTRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: CECLIPO CENTRO CLIN POPULAR(NP/EDESIO P MONTEI [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]Destinatário(s): Rdo CECLIPO CENTRO CLIN POPULAR(NP/EDESIO P MONTEICiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 748,15 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01736-2006-451-01-00-9 - RTRte: Nilton Jose da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rdo Medalha de Prata Alimentos Ltda, Rte Nilton Jose da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 23.876,10, equivalente a 2.017.175,83 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01856-2005-451-01-00-5 - RTRte: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda, Rdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Platina Industria e Comercio LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 484,19 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01960-2004-451-01-00-9 - RTRte: MARCIO GOMES DA CUNHA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA, Rdo: IBRATA MINERACAO LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Rdo: RIO MIX LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]Destinatário(s): Rdo IBRATA MINERACAO LTDA, Rdo RIO MIX LTDATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 14.287,78, equivalente a 1.226.807,46 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 02765-2004-451-01-00-6 - RTRte: RAFAEL RIBEIRO LEITE [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: AUTO POSTO RIO BONITO LTDA [Adv. Antonio Carlos Guadelupe (OAB: RJ 40052 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO POSTO RIO BONITO LTDA, Rte RAFAEL RIBEIRO LEITETomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta corrente, devendo manifestar-se em 05 dias. No silêncio, o valor bloqueado, convolado em penhora, será liberado a(o) reclamante. \r\n\r\nId: 597400"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-461-01-00-3 – RTRte: Jose Inacio Alves da SilvaRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Condominio Ponta da FigueiraO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-461-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Inacio Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Condominio Ponta da Figueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597359"
                            ],
                            "597337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-461-01-00-8 – RTRte: ELEDIR FERREIRA DE SARdo: ECOS COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e OutrosPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nQuebra Edital de Notificação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-461-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ELEDIR FERREIRA DE SA\r\n\r\nRdo: ECOS COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ECOS COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação apresentados pelo Autor, no prazo de 10 dis. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2007-461-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fabrizio Fernandes Teixeira\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-461-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vidal Alves\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-461-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Eugenio Francisco da Gama Filho\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Rte e da 1ª Rdaforam julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-461-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Joao Pego de Souza\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597337"
                            ],
                            "597343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00692-2005-461-01-00-6 - RTRte: NATALINO VERLY [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01348-2005-461-01-00-4 - RTRte: SERGIO FIRMINO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00289-1999-461-01-00-8 - RTRte: ROSE MARY DO NASCIMENTO BARBOSA CORREA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]Rdo: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00297-2000-461-01-00-9 - RTRte: MURILO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]Rdo: AREAL RIACHO DOCE LTDA [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]Destinatário(s): Rdo AREAL RIACHO DOCE LTDATomar ciencia do despacho de fls. 540: \"...diga a Ré em 5 dias. Libere-se a parte incontroversa.\"Processo: 01086-2005-461-01-00-8 - RTRte: ELEDIR FERREIRA DE SA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01107-2004-461-01-00-4 - RTRte: DJAIR DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel de Souza Guimaraes Junior (OAB: MG 50762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ.LT, Rdo TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00175-2007-461-01-00-9 - RTRte: Eldi Joao Spinola Brandao [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]Rdo: Itaguai Comercial Bebidas Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Destinatário(s): Rdo Itaguai Comercial Bebidas LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00051-2007-461-01-00-3 - RTRte: Alexandre Silva Pontes Alves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Lanchonete Capixaba de Itacuruca Ltda [Adv. Neusa Maria Caetano Okasaki (OAB: RJ 122268 - D)]Destinatário(s): Rdo Lanchonete Capixaba de Itacuruca LtdaManifestar-se acerca da planilha apresentada a fls. 82/86. Prazo de dez dias. 'Processo: 01486-2007-461-01-00-5 - RTRte: Ailton de Souza FerreiraRdo: Locanty Com e Servico Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Com e Servico LtdaManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. Processo: 01690-2004-461-01-00-3 - RTRte: SINESIO JOSE VITORINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: C. R. T. LOCADOR [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo C. R. T. LOCADOR, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00428-2004-461-01-00-1 - RTRte: GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZESRdo: SEBRAE-SERV DE APOIO AS MICROS E PEQ EMP E RJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]Destinatário(s): Rdo SEBRAE-SERV DE APOIO AS MICROS E PEQ EMP E RJManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00880-2005-461-01-00-4 - RTRte: WILLIAN SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: FUNDICAO PARAISO LTDA - FUNDPAR [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDICAO PARAISO LTDA - FUNDPARTomar ciencia do despacho de fls.143: comprovar o alegado em paça de fls. 135, no prazo de cinco dias. Processo: 00874-2007-461-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Locanty Comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Comercio Servicos LtdaManifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao. Prazo de dez dias. .Processo: 01526-2005-461-01-00-7 - RTRte: ROQUE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICEManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. Processo: 01495-2007-461-01-00-6 - RTRte: Jose Clenilson Barbosa da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]Destinatário(s): Rdo Ecope Engenharia LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01325-2007-461-01-00-1 - RTRte: Josimeri Vasconcelos Pereira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]Rdo: C.A.F Santos ME(Mercado do Careca-a/c Carlos Alberto Fraga dos Santos) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Destinatário(s): Rdo C.A.F Santos ME(Mercado do Careca-a/c Carlos Alberto Fraga dos Santos)Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01828-2006-461-01-00-6 - RTRte: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]Rdo: Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Destinatário(s): Rdo Autocol Itaguai Automoveis Comercio LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 272: Defiro a devolução do prazo....(5 dias)Processo: 00287-2007-461-01-00-0 - RTRte: Jose Valdecir Evangelista [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Sebras Montagem Navais LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep, Rdo Sebras Montagem Navais LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00332-2007-461-01-00-6 - RTRte: Zulmar Paiva Pereira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]Destinatário(s): Rdo Milplan Eng.Const. E Montagens LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00443-2007-461-01-00-2 - RTRte: Fabiano Bernarde [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.ATomar ciencia do despacho de fls. deferido o prazo de 5 dias. Processo: 00589-2007-461-01-00-8 - RTRte: Valdir Louback [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Destinatário(s): Rdo Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01374-2007-461-01-00-4 - RTRte: Esmael Alves de Lima [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]Rdo: Locanty Com. Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Com. Servicos LtdaManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. Processo: 00886-2005-461-01-00-1 - RTRte: JOSIEL MESQUITA DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE - TMC [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]Destinatário(s): Rdo TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE - TMCTomar ciencia do despacho de fls. 207: \"...esclareça o peticionante a guia ora juntada, ante a ausencia do numero do processo....\"Prazo 5 dias. Processo: 01407-2006-461-01-00-5 - RTRte: Cristiane Rosa Barboza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Tenis Clube Alimentacao LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]Destinatário(s): Rdo Tenis Clube Alimentacao LTDAManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. Processo: 01347-2005-461-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01051-2004-461-01-00-8 - RTRte: UBIRATE DUARTE [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]Rdo: IATE CLUBE DE COROA GRANDE [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]Destinatário(s): Rdo IATE CLUBE DE COROA GRANDETomar ciencia do despacho de fls. 187: \"...verifica-se qua a penhora registrada à fls. 144, contempla também a verba previdenciaria. \" Prazo 5 dias. Processo: 01188-2003-461-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia do despacho de fls. 333: \"...intime-se a ré, para ciência da disponibilidade 02/2002, da Corregedoria. Prazo 5 dias.\" Processo: 00223-2007-461-01-00-9 - RTRte: Roberto Delesporte dos Santos [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]Rdo: Fundacao Professor Waldemar Raythe [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Professor Waldemar RaytheManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01465-2007-461-01-00-0 - RTRte: Grace Kelly da Silva [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]Rdo: Waldir da Silva Cabral [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]Destinatário(s): Rdo Waldir da Silva CabralManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01651-2007-461-01-00-9 - RTRte: Vinicius Sebatian Felix [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda, Rte Vinicius Sebatian FelixTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00400-2008-461-01-00-8 - RTRte: Rosane Corrêa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: AB Carvalho Hotel Pousada [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]Destinatário(s): Rdo AB Carvalho Hotel PousadaMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 20, em 5 dias. Processo: 00258-2007-461-01-00-8 - RTRte: Flavio Luis Silva De Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Leviseg Lideranca De Vigilancia E Seguranca LTDA [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Club Med do Brasil Sociedade AnonimaTomar ciencia do despacho de fls. deferida a devolução do prazo de dez dias. Processo: 00381-2008-461-01-00-0 - RTRte: Cristiane Correa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: AB Carvalho Hotel Pousada [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]Destinatário(s): Rdo AB Carvalho Hotel PousadaMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 33, em 5 dias. Processo: 01687-2007-461-01-00-2 - RTRte: Arlindo Jose Veloso [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]Rdo: Trans-Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans-Rodrigues Transportes LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00107-2005-461-01-00-8 - RTRte: Solange Frutuoso da Rosa Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00797-2008-461-01-00-8 - RTRte: Glauciele Avelar da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]Destinatário(s): Rte Glauciele Avelar da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00795-2008-461-01-00-9 - RTRte: Luiz Domingues de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]Destinatário(s): Rte Luiz Domingues de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00811-2008-461-01-00-3 - RTRte: César Ferreira de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]Destinatário(s): Rte César Ferreira de Mello Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00793-2008-461-01-00-0 - RTRte: José Coelho Cabral [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]Destinatário(s): Rte José Coelho Cabral Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00804-2008-461-01-00-1 - RTRte: Antônio Raimundo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Antônio Raimundo da Silva, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00808-2008-461-01-00-0 - RTRte: Paulo Sérgio Poggian [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Paulo Sérgio PoggianTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00802-2008-461-01-00-2 - RTRte: Enock dos Santos Vasconcelos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Enock dos Santos Vasconcelos, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00800-2008-461-01-00-3 - RTRte: Sérgio Gonçalves Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Sérgio Gonçalves XavierTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00798-2008-461-01-00-2 - RTRte: José Antônio Ferreira de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte José Antônio Ferreira de Almeida, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00810-2008-461-01-00-9 - RTRte: Ademar de Siqueira Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Ademar de Siqueira Ferreira, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00794-2008-461-01-00-4 - RTRte: Roberto Carlos de Azevedo Guimarães [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Roberto Carlos de Azevedo GuimarãesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00796-2008-461-01-00-3 - RTRte: Willas de Jesus Belmiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Willas de Jesus BelmiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00790-2008-461-01-00-6 - RTRte: Lino da Silva Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Lino da Silva Castro, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00788-2008-461-01-00-7 - RTRte: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Robson de Oliveira SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00792-2008-461-01-00-5 - RTRte: Gutemberg Volotão de Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Gutemberg Volotão de Lima, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00734-2008-461-01-00-1 - RTRte: Darcy Couto Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Darcy Couto Silva, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00732-2008-461-01-00-2 - RTRte: Magno Alexandre de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Magno Alexandre de Jesus Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02128-2006-461-01-00-9 - RTRte: Mariano Zatorre Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Seres Servicos de Recrutamento Sel. Pessoal Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Rdo: Spil Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Rdo: Dimesional Engenharia Ltda [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Rdo: Companhia de Estadual de Agua e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Estadual de Agua e Esgoto, Rdo Dimesional Engenharia Ltda, Rte Mariano Zatorre Filho, Rdo Seres Servicos de Recrutamento Sel. Pessoal Ltda, Rdo Spil Servicos Tecnicos de Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00733-2008-461-01-00-7 - RTRte: Marcos dos Santos César [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Marcos dos Santos César Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00735-2008-461-01-00-6 - RTRte: José Devaldo Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte José Devaldo Gonçalves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00739-2008-461-01-00-4 - RTRte: Cristiano de Souza Tavares [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Cristiano de Souza Tavares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00807-2008-461-01-00-5 - RTRte: Mirian de Oliveira Raymundo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Mirian de Oliveira Raymundo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02248-2007-461-01-00-7 - RTRte: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]Rdo: Transportadora Lanine Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Lanine Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00574-2008-461-01-00-0 - RTRte: Luís Cláudio da Silva Pereira [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]Rdo: SRV 2005Construções e Serviços Ltda ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Destinatário(s): Rte Luís Cláudio da Silva Pereira, Rdo SRV 2005Construções e Serviços Ltda METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00489-1998-461-01-00-0 - RTRte: BIANCA BORGES V.REIS ANDRADE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BIANCA BORGES V.REIS ANDRADE, Rdo DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00146-2008-461-01-00-8 - RTRte: Plinio Gustavo Santana Torres [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: West Car Assistencia Mecanica Ltda ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Destinatário(s): Rte Plinio Gustavo Santana Torres Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00222-2008-461-01-00-5 - RTRte: Janio da Cunha Oliveira [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]Destinatário(s): Rte Janio da Cunha Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00327-2008-461-01-00-4 - RTRte: Reginaldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]Rdo: Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]Destinatário(s): Rdo Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda, Rte Reginaldo Rodrigues do NascimentoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01726-2006-461-01-00-0 - RTRte: Mayara Julia Quintiliano do Prado [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Maria Alcina FariaDestinatário(s): Rte Mayara Julia Quintiliano do PradoContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. Processo: 02298-2007-461-01-00-4 - RTRte: Aderbal da Silva Passos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]Destinatário(s): Rte Ader bal da Silva Passos, Rdo JH de Paula Transporte e TurismoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02027-2007-461-01-00-9 - RTRte: Jorge Henrique Matoso Nalin [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Condominio Porto Real Resort [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Porto Real Resort, Rte Jorge Henrique Matoso NalinTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02020-2007-461-01-00-7 - RTRte: Anderson Paulo Ribeiro Granja [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]Rdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Paulo Ribeiro Granja, Rdo Mobilita Comercio, Industria e Representacoes LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00564-2008-461-01-00-5 - RTRte: Luciano de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano de Assis, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00565-2008-461-01-00-0 - RTRte: Azarias Neto da Silva Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Azarias Neto da Silva Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00984-2008-461-01-00-1 - ACRte: Jacy Candido da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rte Jacy Candido da Silva Filho, Rdo Trans Rodrigues Transporte LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01579-2007-461-01-00-0 - RTRte: Valdineia Nunes de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Rdo: Locanty comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty comercio Servicos Ltda, Rte Valdineia Nunes de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00464-2008-461-01-00-9 - RTRte: Helen Cristina da Silveira Paulino [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]Rdo: Marina Porto Real S.A. [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]Destinatário(s): Rte Helen Cristina da Silveira Paulino, Rdo Marina Porto Real S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00676-2008-461-01-00-6 - RTRte: Gregório Gomes de Ornelas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Gregório Gomes de Ornelas, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00801-2008-461-01-00-8 - RTRte: Jairo Silva Bastos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]Destinatário(s): Rte Jairo Silva Bastos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00678-2008-461-01-00-5 - RTRte: Melquizedeque Cordeiro Flor [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Melquizedeque Cordeiro Flor, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00762-2008-461-01-00-9 - RTRte: Raimundo Margarida Ricardo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]Rdo: Reinaldo Romano [Adv. Expedito Marques Pinho (OAB: RJ 68517 - D)]Destinatário(s): Rte Raimundo Margarida Ricardo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00791-2008-461-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Drumond de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Drumond de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01137-2008-461-01-00-4 - RTRte: Uenderson Galdino Santos [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]Rdo: Mineração Santa Luzia de Itaguaí LtdaDestinatário(s): Rte Uenderson Galdino SantosTomar ciencia do despacho de fls. 09: \"...venha com a liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumaríssimo, com cópia à Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00635-2008-461-01-00-0 - RTRte: Andréa Rosa dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Destinatário(s): Rte Andréa Rosa dos Santos, Rdo Kilo Mania de Muriqui Restaurante LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00680-2008-461-01-00-4 - RTRte: Ademir da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Ademir da Silva, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00681-2008-461-01-00-9 - RTRte: Junior Régis Fernandes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Junior Régis Fernandes da Silva, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00730-2008-461-01-00-3 - RTRte: Paulo de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00713-2008-461-01-00-6 - RTRte: Anderson da Silva Falcão [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson da Silva Falcão, Rdo Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00738-2008-461-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz de Carvalho Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz de Carvalho Mello, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00731-2008-461-01-00-8 - RTRte: Joaquim Máximo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]Destinatário(s): Rte Joaquim Máximo de Oliveira, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00736-2008-461-01-00-0 - RTRte: Luís Antônio de Sousa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados .S.A - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte Luís Antônio de Sousa, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados .S.A - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00737-2008-461-01-00-5 - RTRte: Lucas Crespo Spata [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]Destinatário(s): Rte Lucas Crespo Spata Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00085-2008-461-01-00-9 - RTRte: Miriam Neto Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Coopervilla Cooperativa de Compras [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Rdo: Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopervilla Cooperativa de Compras, Rte Miriam Neto Ribeiro, Rdo Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01933-2007-461-01-00-6 - RTRte: Cristina Sabino Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]Rdo: Impacto De Itaguai Mercado Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]Destinatário(s): Rdo Impacto De Itaguai Mercado LtdaManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. Processo: 02012-2007-461-01-00-0 - RTRte: Ronne Petla Santos de Assis [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]Rdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Limpacol Comercio e Servicos Ltda.Manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. Processo: 00496-2007-461-01-00-3 - RTRte: Fabrizio Fernandes Teixeira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)], Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Fabrizio Fernandes Teixeira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01769-2007-461-01-00-7 - RTRte: George Luciano Sant´anna [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]Rdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte George Luciano Sant´anna, Rdo MRS Logistica S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.183: \"assino o prazo comum de cinco dias, para juntada de documentos e apresentação de rol de testemunhas, caso as partes queiram a intimação. A não apresentação do rol, implicará no comparecimento espontaneo.\" Processo: 00378-2008-461-01-00-6 - RTRte: Hilton Pimenta [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]Rdo: Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]Destinatário(s): Rdo Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda, Rte Hilton PimentaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01306-2007-461-01-00-5 - RTRte: Rogerio Vidal Alves [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)], Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rte Rogerio Vidal AlvesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01468-2006-461-01-00-2 - RTRte: Alexsandro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Rdo: Trans. Q. Sabe Rodoviario LTDA ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro dos Santos, Rdo Trans. Q. Sabe Rodoviario LTDA METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01484-1999-461-01-00-5 - RTRte: PAULO ACACIO PEREIRA DE PAULA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: COOPPORT BR COOP.DE SERV.PORT.E MULTID.LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A., Rdo COOPPORT BR COOP.DE SERV.PORT.E MULTID.LTDA, Rte PAULO ACACIO PEREIRA DE PAULATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02447-2006-461-01-00-4 - ETEgte: Helid dos Santos Pinto [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]Egdo: Antonio Nunes de Oliveira [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo Antonio Nunes de Oliveira, Egdo Cerisa Construcoes e Engeharia LtdaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01611-2007-461-01-00-7 - RTRte: Atacilio Alvarenga [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]Rdo: Construtora Coefer Ltda [Adv. Ronaldo Expedito Dias dos Santos (OAB: RJ 5947 - D)]Destinatário(s): Rte Atacilio Alvarenga, Rdo Construtora Coefer LtdaTomar ciencia do despacho de fls. venham as partes, independente de designação de audiencia para exame e homologação do acordo. Processo: 01690-2006-461-01-00-5 - RTRte: Goethe Coutinho Madruga [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]Rdo: Mantenedora Sao Francisco Xavier LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte Goethe Coutinho MadrugaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01576-2007-461-01-00-6 - RTRte: Adelilson Pereira de Jesus [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Adelilson Pereira de Jesus, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01466-2000-461-01-00-8 - RTRte: CESAR AUGUSTO FRANCA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]Rdo: NUCLEP - NUCLE BRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO FRANCA, Rdo NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00168-2004-461-01-00-4 - RTRte: LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]Rdo: Cereais Mini Preco Ltda ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]Destinatário(s): Rdo Cereais Mini Preco Ltda ME, Rte LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01470-2007-461-01-00-2 - RTRte: Eugenio Francisco da Gama Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rte Eugenio Francisco da Gama FilhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Rte e da 1ª Rdaforam julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00327-2001-461-01-00-8 - RTRte: JOSE DA COSTA FREIRE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOSE DA COSTA FREIRETomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02365-2007-461-01-00-0 - RTRte: Benedicto Pires [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: Municipio de ItaguaiDestinatário(s): Rte Benedicto Pires Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01996-2007-461-01-00-2 - RTRte: Elifas de Lima Mateus [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]Rdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte Elifas de Lima Mateus Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01227-2007-461-01-00-4 - RTRte: Jairo Soares dos Santos [Adv. Alexandre Sanchez (OAB: RJ 71860 - D)]Rdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jairo Soares dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01474-2007-461-01-00-0 - RTRte: Josias Palmiro da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Universidade Rural, Rdo: Gotico Emp. Imob. Ltda [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Destinatário(s): Rdo Gotico Emp. Imob. Ltda, Rte Josias Palmiro da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00505-2005-461-01-00-4 - RTRte: MARIA APARECIDA LINS GOMES [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]Rdo: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI - PAROQUIA SANTA TEREZINHA [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]Destinatário(s): Rdo MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI - PAROQUIA SANTA TEREZINHAComprovar a quitação do parcelamento requerido junto ao INSS Prazo 5 dias.Processo: 00109-2005-461-01-00-7 - RTRte: Joao Pego de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00112-2005-461-01-00-0 - RTRte: Flavia Borges Vieira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Borges Vieira, Rdo Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00101-2005-461-01-00-0 - RTRte: Ana Valeria de Freitas Agra [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Valeria de Freitas Agra, Rdo Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00056-2008-461-01-00-7 - RTRte: Alexander Oliveira Rangel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00055-2008-461-01-00-2 - RTRte: Renato Dantas dos Anjos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00018-2008-461-01-00-4 - RTRte: Leandro Goncalves Raimundo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Club Med do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo Club Med do Brasil Sociedade Anonima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00054-2008-461-01-00-8 - RTRte: Glaucia Cristina Ribeiro Freire [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00053-2008-461-01-00-3 - RTRte: Marcelo Gaby Ramos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00052-2008-461-01-00-9 - RTRte: Renato Martins Leonardo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00058-2008-461-01-00-6 - RTRte: Sergio de Souza Francisco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00059-2008-461-01-00-0 - RTRte: Elias Antonio Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00062-2008-461-01-00-4 - RTRte: Gilson Paiva Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Autor foram julgados procedentes e os opostos pela segunda Ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00060-2008-461-01-00-5 - RTRte: Jorge Luiz da Silva Borges [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira Ré foram julgados improcedentes, e os opostos pela segunda foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00064-2008-461-01-00-3 - RTRte: Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira Ré foram julgados improcedentese os opostos pela Segunda fora julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NATALINO VERLY [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FIRMINO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-1999-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY DO NASCIMENTO BARBOSA CORREA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2000-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MURILO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: AREAL RIACHO DOCE LTDA [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AREAL RIACHO DOCE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 540: \"...diga a Ré em 5 dias. Libere-se a parte incontroversa.\"\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELEDIR FERREIRA DE SA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOS COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LINK PARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DJAIR DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel de Souza Guimaraes Junior (OAB: MG 50762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ.LT, Rdo TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eldi Joao Spinola Brandao [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaguai Comercial Bebidas Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itaguai Comercial Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva Pontes Alves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Capixaba de Itacuruca Ltda [Adv. Neusa Maria Caetano Okasaki (OAB: RJ 122268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Capixaba de Itacuruca Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da planilha apresentada a fls. 82/86. Prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ailton de Souza Ferreira\r\n\r\nRdo: Locanty Com e Servico Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com e Servico Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SINESIO JOSE VITORINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: C. R. T. LOCADOR [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. R. T. LOCADOR, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2004-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES\r\n\r\nRdo: SEBRAE-SERV DE APOIO AS MICROS E PEQ EMP E RJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEBRAE-SERV DE APOIO AS MICROS E PEQ EMP E RJ\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO PARAISO LTDA - FUNDPAR [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDICAO PARAISO LTDA - FUNDPAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143: comprovar o alegado em paça de fls. 135, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comercio Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROQUE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Clenilson Barbosa da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josimeri Vasconcelos Pereira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: C.A.F Santos ME(Mercado do Careca-a/c Carlos Alberto Fraga dos Santos) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C.A.F Santos ME(Mercado do Careca-a/c Carlos Alberto Fraga dos Santos)\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01828-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Autocol Itaguai Automoveis Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272: Defiro a devolução do prazo....(5 dias)\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valdecir Evangelista [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Navais LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep, Rdo Sebras Montagem Navais LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zulmar Paiva Pereira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Bernarde [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00589-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Louback [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Esmael Alves de Lima [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL MESQUITA DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE - TMC [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE - TMC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207: \"...esclareça o peticionante a guia ora juntada, ante a ausencia do numero do processo....\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Rosa Barboza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenis Clube Alimentacao LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tenis Clube Alimentacao LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATE DUARTE [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE DE COROA GRANDE [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IATE CLUBE DE COROA GRANDE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187: \"...verifica-se qua a penhora registrada à fls. 144, contempla também a verba previdenciaria. \" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2003-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 333: \"...intime-se a ré, para ciência da disponibilidade 02/2002, da Corregedoria. Prazo 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Delesporte dos Santos [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Professor Waldemar Raythe [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Professor Waldemar Raythe\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Grace Kelly da Silva [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldir da Silva Cabral [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Waldir da Silva Cabral\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Sebatian Felix [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda, Rte Vinicius Sebatian Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Corrêa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: AB Carvalho Hotel Pousada [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AB Carvalho Hotel Pousada\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 20, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Luis Silva De Moraes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Leviseg Lideranca De Vigilancia E Seguranca LTDA [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med do Brasil Sociedade Anonima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. deferida a devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Correa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: AB Carvalho Hotel Pousada [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AB Carvalho Hotel Pousada\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 33, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01687-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Jose Veloso [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans-Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Solange Frutuoso da Rosa Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Glauciele Avelar da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauciele Avelar da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Domingues de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Domingues de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: César Ferreira de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte César Ferreira de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00793-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: José Coelho Cabral [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Coelho Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Raimundo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Raimundo da Silva, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sérgio Poggian [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Paulo Sérgio Poggian\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Enock dos Santos Vasconcelos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enock dos Santos Vasconcelos, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Gonçalves Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Sérgio Gonçalves Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Antônio Ferreira de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Antônio Ferreira de Almeida, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademar de Siqueira Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar de Siqueira Ferreira, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Azevedo Guimarães [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Roberto Carlos de Azevedo Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Willas de Jesus Belmiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Willas de Jesus Belmiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lino da Silva Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lino da Silva Castro, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Robson de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gutemberg Volotão de Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gutemberg Volotão de Lima, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Darcy Couto Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darcy Couto Silva, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Magno Alexandre de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Alexandre de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02128-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mariano Zatorre Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Seres Servicos de Recrutamento Sel. Pessoal Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Rdo: Spil Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Rdo: Dimesional Engenharia Ltda [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Rdo: Companhia de Estadual de Agua e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Estadual de Agua e Esgoto, Rdo Dimesional Engenharia Ltda, Rte Mariano Zatorre Filho, Rdo Seres Servicos de Recrutamento Sel. Pessoal Ltda, Rdo Spil Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos dos Santos César [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos dos Santos César\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Devaldo Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Devaldo Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Souza Tavares [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Souza Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mirian de Oliveira Raymundo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian de Oliveira Raymundo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02248-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Lanine Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Lanine Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luís Cláudio da Silva Pereira [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRdo: SRV 2005Construções e Serviços Ltda ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luís Cláudio da Silva Pereira, Rdo SRV 2005Construções e Serviços Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-1998-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA BORGES V.REIS ANDRADE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA BORGES V.REIS ANDRADE, Rdo DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Plinio Gustavo Santana Torres [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: West Car Assistencia Mecanica Ltda ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Plinio Gustavo Santana Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janio da Cunha Oliveira [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janio da Cunha Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda, Rte Reginaldo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mayara Julia Quintiliano do Prado [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Alcina Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mayara Julia Quintiliano do Prado\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02298-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aderbal da Silva Passos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aderbal da Silva Passos, Rdo JH de Paula Transporte e Turismo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02027-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Matoso Nalin [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Porto Real Resort [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Porto Real Resort, Rte Jorge Henrique Matoso Nalin\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02020-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Paulo Ribeiro Granja [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Paulo Ribeiro Granja, Rdo Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Assis, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Azarias Neto da Silva Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Azarias Neto da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00984-2008-461-01-00-1 - AC\r\n\r\nRte: Jacy Candido da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacy Candido da Silva Filho, Rdo Trans Rodrigues Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdineia Nunes de Oliveira [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty comercio Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty comercio Servicos Ltda, Rte Valdineia Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helen Cristina da Silveira Paulino [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Marina Porto Real S.A. [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helen Cristina da Silveira Paulino, Rdo Marina Porto Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gregório Gomes de Ornelas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gregório Gomes de Ornelas, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Silva Bastos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Silva Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00678-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Melquizedeque Cordeiro Flor [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Melquizedeque Cordeiro Flor, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Margarida Ricardo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRdo: Reinaldo Romano [Adv. Expedito Marques Pinho (OAB: RJ 68517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Margarida Ricardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Drumond de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Drumond de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01137-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Uenderson Galdino Santos [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uenderson Galdino Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 09: \"...venha com a liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumaríssimo, com cópia à Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andréa Rosa dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andréa Rosa dos Santos, Rdo Kilo Mania de Muriqui Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademir da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir da Silva, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Junior Régis Fernandes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Junior Régis Fernandes da Silva, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Falcão [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Falcão, Rdo Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Carvalho Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Carvalho Mello, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Máximo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Máximo de Oliveira, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luís Antônio de Sousa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados .S.A - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luís Antônio de Sousa, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados .S.A - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Crespo Spata [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas Crespo Spata\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Neto Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopervilla Cooperativa de Compras [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Rdo: Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopervilla Cooperativa de Compras, Rte Miriam Neto Ribeiro, Rdo Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Sabino Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Impacto De Itaguai Mercado Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Impacto De Itaguai Mercado Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02012-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronne Petla Santos de Assis [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabrizio Fernandes Teixeira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)], Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabrizio Fernandes Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01769-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: George Luciano Sant´anna [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Luciano Sant´anna, Rdo MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.183: \"assino o prazo comum de cinco dias, para juntada de documentos e apresentação de rol de testemunhas, caso as partes queiram a intimação. A não apresentação do rol, implicará no comparecimento espontaneo.\" \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hilton Pimenta [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRdo: Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda, Rte Hilton Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vidal Alves [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)], Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rte Rogerio Vidal Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans. Q. Sabe Rodoviario LTDA ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro dos Santos, Rdo Trans. Q. Sabe Rodoviario LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-1999-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ACACIO PEREIRA DE PAULA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPPORT BR COOP.DE SERV.PORT.E MULTID.LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A., Rdo COOPPORT BR COOP.DE SERV.PORT.E MULTID.LTDA, Rte PAULO ACACIO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02447-2006-461-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Helid dos Santos Pinto [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Nunes de Oliveira [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Nunes de Oliveira, Egdo Cerisa Construcoes e Engeharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Atacilio Alvarenga [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Coefer Ltda [Adv. Ronaldo Expedito Dias dos Santos (OAB: RJ 5947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Atacilio Alvarenga, Rdo Construtora Coefer Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. venham as partes, independente de designação de audiencia para exame e homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Goethe Coutinho Madruga [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRdo: Mantenedora Sao Francisco Xavier LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Goethe Coutinho Madruga\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adelilson Pereira de Jesus [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelilson Pereira de Jesus, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2000-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO FRANCA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO FRANCA, Rdo NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2004-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Mini Preco Ltda ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cereais Mini Preco Ltda ME, Rte LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio Francisco da Gama Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rte Eugenio Francisco da Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do Rte e da 1ª Rdaforam julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2001-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA COSTA FREIRE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOSE DA COSTA FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02365-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benedicto Pires [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedicto Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01996-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elifas de Lima Mateus [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elifas de Lima Mateus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Soares dos Santos [Adv. Alexandre Sanchez (OAB: RJ 71860 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josias Palmiro da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Rural, Rdo: Gotico Emp. Imob. Ltda [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gotico Emp. Imob. Ltda, Rte Josias Palmiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA LINS GOMES [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI - PAROQUIA SANTA TEREZINHA [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI - PAROQUIA SANTA TEREZINHA\r\n\r\nComprovar a quitação do parcelamento requerido junto ao INSS Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pego de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Borges Vieira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Borges Vieira, Rdo Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Valeria de Freitas Agra [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Valeria de Freitas Agra, Rdo Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Oliveira Rangel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Dantas dos Anjos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Goncalves Raimundo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med do Brasil Sociedade Anonima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Cristina Ribeiro Freire [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gaby Ramos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Martins Leonardo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Souza Francisco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Antonio Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Paiva Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Autor foram julgados procedentes e os opostos pela segunda Ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Borges [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira Ré foram julgados improcedentes, e os opostos pela segunda foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira Ré foram julgados improcedentese os opostos pela Segunda fora julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 597343"
                            ]
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "597213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/07/2008\r\n\r\n00207-2005-471-01-00-1 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: Supermercado Pinheiro,Katiuscia Correa de Oliveira Pinheiro - MEPelo presente fica citado Supermercado Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 436,02, referente a cota previdenciária, atualizada até 30/09/2006, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00263-2008-471-01-00-9 CPEXExequente: INSSExecutado: Posto de Gasolina Guerra 4 LtdaPelo presente fica citado Posto de Gasolina Guerra 4 Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 405,24, sendo R$ 365,24 referente a cota previdenciária, R$ 40,00 referentes a custas judiciais, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 10/07/2008\r\n\r\n00207-2005-471-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Supermercado Pinheiro,Katiuscia Correa de Oliveira Pinheiro - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 436,02, referente a cota previdenciária, atualizada até 30/09/2006, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00263-2008-471-01-00-9 CPEX\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Guerra 4 Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Guerra 4 Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 405,24, sendo R$ 365,24 referente a cota previdenciária, R$ 40,00 referentes a custas judiciais, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597213"
                            ],
                            "597214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-471-01-00-8 – RTRte: Aparecida dos Anjos Dutra de FreitasRdo: Bruna de Oliveira AguiarPelo presente fica m Bruna de Oliveira Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se acerca dos cálculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-471-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Aparecida dos Anjos Dutra de Freitas\r\n\r\nRdo: Bruna de Oliveira Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Bruna de Oliveira Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597214"
                            ],
                            "597215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00216-1998-471-01-00-2 - RTRte: GUMERCI FARIA DE CARVALHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos cálculos do INSS e da Contadoria do Juízo .Processo: 00173-2008-471-01-00-8 - RTRte: Ricardo Soares Fernandes [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]Rdo: Logistech Energia Engenharia e Logística LtdaDestinatário(s): Rte Ricardo Soares FernandesTomar ciencia do despacho de fls. 48: \"... Indefiro o requerido, porque ausentes os requisitos legais ensejadores da medida pretendida... \"Processo: 00195-2007-471-01-00-7 - RTRte: Robson de Sant´Anna Oliveira [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Angel´s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]Destinatário(s): Rdo Angel´s Servicos Tecnicos LtdaComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 30,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução .Processo: 00207-2006-471-01-00-2 - RTRte: Leda Maria Ramos Viana [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Leda Maria Ramos VianaContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00208-2006-471-01-00-7 - RTRte: Jacob Alves de Azevedo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: INAAP - Instituto de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Rdo: Farmacia Popular Vital Brasil [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo INAAP - Instituto de Aperfeicoamento da Administracao PublicaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00208-2005-471-01-00-6 - RTRte: Angela Maria Alves Carneiro [Adv. Adauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Paulo Freire LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00227-2008-471-01-00-5 - RTRte: Milton Silveira Gonzaga [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Construtora Fort House LtdaDestinatário(s): Rte Milton Silveira GonzagaVir, no prazo de 10 dias, com cópia da emenda a ser enviada à parte Ré .Processo: 00248-2004-471-01-00-7 - RTRte: VANTUIL FERREIRA DE PAULO [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte VANTUIL FERREIRA DE PAULOManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca de esclarecimentos de i. Perita às fls. 237/243 .Processo: 00245-2004-471-01-00-3 - RTRte: MARIA DAS GRACAS TAVARES BATISTA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: TEREZA GATO BARROZO [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]Destinatário(s): Rdo TEREZA GATO BARROZOtomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o depósito de fls. 102 (R$ 1040,75) foi convolado em penhora .Processo: 00270-2002-471-01-00-5 - RTRte: EVANDRO BATISTA DE BRITO [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]Rdo: VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]Destinatário(s): Rte EVANDRO BATISTA DE BRITO, Rdo VIACAO TREZE DE JUNHO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 384, verso: \"Considerando qu a liquidação da sentença já se arrasta por longo período, com prejuízos para ambas as partes; Considerando que, segundo a promoção da Contadoria (retro), a Reclamada está próxima dos cálculos que seriam corretos; Determino que sejam as partes intimadas para apresentação de cálculos nos parâmetros indicados pela Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, inciando-se pela parte autora. \"Processo: 00300-2003-471-01-00-4 - RTRte: HERNANDES VIANA [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares (OAB: RJ 43229 - D)]Rdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte HERNANDES VIANAIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .Processo: 00286-2006-471-01-00-1 - RTRte: Aparecida Pereira Martins [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Aparecida Pereira MartinsIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .Processo: 00283-2006-471-01-00-8 - RTRte: Rodrigo de Paula Oliveira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo de Paula OliveiraIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .Processo: 00284-2006-471-01-00-2 - RTRte: Marcio Xavier [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio XavierIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .Processo: 00285-2006-471-01-00-7 - RTRte: Izaias da Silva Pereira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Izaias da Silva PereiraIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .Processo: 00289-2006-471-01-00-5 - RTRte: Maria de Fatima Terra Murito Xavier [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Terra Murito XavierIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .Processo: 00313-2002-471-01-00-2 - RTRte: LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00337-2002-471-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO DAS DORES [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DAS DORESTrazer aos autos comprovante do valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0347/2008 .Processo: 00356-2004-471-01-00-0 - RTRte: DANIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]Rdo: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Destinatário(s): Rdo FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOESComprovar o recolhimento do valor da diferença previdenciária (fls. 50/52), no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de seus ativos financeiros .Processo: 00358-2001-471-01-00-6 - RTRte: GILMAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte GILMAR GUIMARAES DA SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, devendo, ainda, apresentar, no prazo de 15 dias, planilha relativa ao cálculo do IRRF incidente sobre o depósito de fls. 363 .Processo: 00404-2006-471-01-00-1 - RTRte: Suelem Rodrigues Portella [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]Rdo: Nadiana Amim Braga [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Destinatário(s): Rdo Nadiana Amim BragaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00414-1997-471-01-00-5 - RTRte: SAULO COELHO BASTOS [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte SAULO COELHO BASTOSManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca dos cálculos da Contadoria .Processo: 00418-1997-471-01-00-3 - RTRte: ELIAS JOAO DEOLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte ELIAS JOAO DEOLIVEIRA COSTAManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca dos cálculos da Contadoria .Processo: 00419-2004-471-01-00-8 - RTRte: DERLY DOS SANTOS ROSA COSTA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte DERLY DOS SANTOS ROSA COSTAManifestar-se acerca do ofício da 16ª VT/RJ, no prazo de 30 dias .Processo: 00472-2005-471-01-00-0 - RTRte: Manoel Luiz Reiff Souto [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Luiz Reiff SoutoContestar embargos `a execucao opostos pela Reclamada .Processo: 00473-2005-471-01-00-4 - RTRte: Maria Helena Costa da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficente de Padua, Rte Maria Helena Costa da SilvaToamar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .Processo: 00476-2002-471-01-00-5 - RTRte: LUCIANO PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO PACHECO DE BARROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 421: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 413/420, para fixar o quantum debeatur em R$ 25.530,83, correspondente a 2.151.441,20. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei... \"Processo: 00479-2002-471-01-00-9 - RTRte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00486-2004-471-01-00-2 - RTRte: JOSE LAURINHO DE SIQUEIRA CORREA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]Rdo: AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00509-1998-471-01-00-0 - RTRte: DEJAIR DE SOUZA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Rte: WILLIAN SOARES DOS SANTOS [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Rdo: LUTHA TRABALHO EFETIVO E TEMPORARIO LTDADestinatário(s): Rte DEJAIR DE SOUZA, Rte WILLIAN SOARES DOS SANTOSIndicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por um ano .Processo: 00510-2005-471-01-00-4 - RTRte: Uberlandio Granja de Souza [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: Autoviacao Natividade [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo Autoviacao NatividadeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00518-2007-471-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Inacio [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Rdo: Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto InacioTomar ciência de r. decisão de fls. 78, que homologou os cálculos de fls. 73/77, no valor de R$ 11.123,88, correspondente a 937.390,86 TRs .Processo: 00522-2005-471-01-00-9 - RTRte: Julio Cesar de Souza Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Julio Cesar de Souza PereiraApresentar, querendo, no prazo de 10 dias, seus cálculos de liquidação, ciente tratar-se de execução provisória .Processo: 00531-1998-471-01-01-2 - CSRte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Rdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA, Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROSReclamante: Contestar embargos `a execucao interposto por Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS.... Embargante: Apresentar planilha relativa ao IRRF incidente sobre o crédito em execução, no prazo de 15 dias .Processo: 00536-2006-471-01-00-3 - RTRte: Alex Sandro da Silva Celestino [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: Jamilton dos SantosDestinatário(s): Rte Alex Sandro da Silva CelestinoIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por um ano .Processo: 00543-2003-471-01-00-2 - RTRte: REGINALDO WILSON MARTINS DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: POSTO COMBOIO LTDA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO WILSON MARTINS DE SOUZAContestar embargos `a execucao interpostos pela Reclamada .Processo: 00538-2000-471-01-00-7 - RTRte: JOSE HELIO DE ALMEIDA VELASCO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HELIO DE ALMEIDA VELASCOInformar, no prazo de 10 dias, diante da manifestação da Contadoria do Juízo, se concorda com os cálculos da Reclamada .Processo: 00552-2002-471-01-00-2 - RTRte: VILMAR MOTTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Rdo: SILFER ARTEFATOS CIMENTO LTDA [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)]Destinatário(s): Rte VILMAR MOTTATomar ciência de r. despacho de fls. 293: \"... Intimem-se os peticionantes para ciência de que responderão pelo patrocínio do Reclamante até que cumpram o previsto no art. 45 do CPC. \"Processo: 00555-2004-471-01-00-8 - RTRte: AGRIMALDO MANOEL DE LIMA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]Rdo: HOLCIN BRASIL FABRICA DE CIMENTO PARAISO [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]Destinatário(s): Rdo HOLCIN BRASIL FABRICA DE CIMENTO PARAISOContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00567-2003-471-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE GILBERTO MANHAES RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE GILBERTO MANHAES RIBEIROTomar ciência do retorno dos autos a este Juízo, podendo apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente tratar-se de execução provisória .Processo: 00567-2005-471-01-00-3 - RTRte: Ezyr Rodrigues de Sa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rte Ezyr Rodrigues de SaDizer se concorda com os cálculos do Reclamado, considerando os termos da promoção da Contadoria do Juízo às fls. 334 .Processo: 00570-2003-471-01-00-5 - RTRte: NILSON CHAVES CORREA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte NILSON CHAVES CORREATomar ciência do retorno dos autos a este Juízo, podendo, no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, ciente tratar-se de execução provisória .Processo: 00592-2001-471-01-00-3 - RTRte: ALCIDES ASSIS DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00576-2006-471-01-00-5 - RTRte: Jose Luiz Alves Rodrigues [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz Alves RodriguesManifestar-se acerca do teor da petição de fls. 51, no prazo de 30 dias .Processo: 00610-1997-471-01-00-0 - RTRte: NILDA MACHADO QUINTAL [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Rdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROSComprovar o depósito do valor remanescente apurado pela Contadoria do Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00622-2007-471-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Aguiar Valente [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Simao Agropecuaria S.A. [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]Destinatário(s): Rdo Simao Agropecuaria S.A.Manifestar-se acerca do teor de petição do Rte de fls. 55 .Processo: 00029-2006-471-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Andrade Richard [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEApresentar, no prazo de 15 dias, planilha relativa à retenção do IRRF, nos termos da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sob pena de ter o cálculo feito pela Contadoria do Juízo .Processo: 00055-2006-471-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Julio Cesar dos SantosVir com a indicação do endereço do órgão mencionado em sua petição de fls. 63 .\r\n\r\nProcesso: 00216-1998-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GUMERCI FARIA DE CARVALHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos cálculos do INSS e da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00173-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Soares Fernandes [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Soares Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48: \"... Indefiro o requerido, porque ausentes os requisitos legais ensejadores da medida pretendida... \"\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Sant´Anna Oliveira [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Angel´s Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angel´s Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 30,00, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leda Maria Ramos Viana [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Leda Maria Ramos Viana\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jacob Alves de Azevedo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: INAAP - Instituto de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Rdo: Farmacia Popular Vital Brasil [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INAAP - Instituto de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Alves Carneiro [Adv. Adauto Furlani Soares (OAB: RJ 78600 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00227-2008-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Milton Silveira Gonzaga [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fort House Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Silveira Gonzaga\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com cópia da emenda a ser enviada à parte Ré .\r\n\r\nProcesso: 00248-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANTUIL FERREIRA DE PAULO [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte VANTUIL FERREIRA DE PAULO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca de esclarecimentos de i. Perita às fls. 237/243 .\r\n\r\nProcesso: 00245-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS TAVARES BATISTA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREZA GATO BARROZO [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEREZA GATO BARROZO\r\n\r\ntomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o depósito de fls. 102 (R$ 1040,75) foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00270-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO BATISTA DE BRITO [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO BATISTA DE BRITO, Rdo VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 384, verso: \"Considerando qu a liquidação da sentença já se arrasta por longo período, com prejuízos para ambas as partes; Considerando que, segundo a promoção da Contadoria (retro), a Reclamada está próxima dos cálculos que seriam corretos; Determino que sejam as partes intimadas para apresentação de cálculos nos parâmetros indicados pela Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, inciando-se pela parte autora. \"\r\n\r\nProcesso: 00300-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HERNANDES VIANA [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares (OAB: RJ 43229 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERNANDES VIANA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Pereira Martins [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Pereira Martins\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Paula Oliveira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Paula Oliveira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Xavier [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Xavier\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izaias da Silva Pereira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaias da Silva Pereira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Terra Murito Xavier [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Terra Murito Xavier\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00337-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DAS DORES [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DAS DORES\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante do valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0347/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00356-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRdo: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor da diferença previdenciária (fls. 50/52), no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de seus ativos financeiros .\r\n\r\nProcesso: 00358-2001-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR GUIMARAES DA SILVA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, devendo, ainda, apresentar, no prazo de 15 dias, planilha relativa ao cálculo do IRRF incidente sobre o depósito de fls. 363 .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Suelem Rodrigues Portella [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]\r\n\r\nRdo: Nadiana Amim Braga [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nadiana Amim Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00414-1997-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SAULO COELHO BASTOS [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAULO COELHO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca dos cálculos da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00418-1997-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS JOAO DEOLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS JOAO DEOLIVEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, acerca dos cálculos da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00419-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DERLY DOS SANTOS ROSA COSTA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERLY DOS SANTOS ROSA COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício da 16ª VT/RJ, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Luiz Reiff Souto [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Luiz Reiff Souto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao opostos pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00473-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Costa da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente de Padua, Rte Maria Helena Costa da Silva\r\n\r\nToamar ciência de que os Embargos à Execução interpostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00476-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO PACHECO DE BARROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 421: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 413/420, para fixar o quantum debeatur em R$ 25.530,83, correspondente a 2.151.441,20. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei... \"\r\n\r\nProcesso: 00479-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00486-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAURINHO DE SIQUEIRA CORREA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00509-1998-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR DE SOUZA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Rte: WILLIAN SOARES DOS SANTOS [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRdo: LUTHA TRABALHO EFETIVO E TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJAIR DE SOUZA, Rte WILLIAN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios hábeis ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00510-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Uberlandio Granja de Souza [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: Autoviacao Natividade [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Autoviacao Natividade\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Inacio [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Inacio\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 78, que homologou os cálculos de fls. 73/77, no valor de R$ 11.123,88, correspondente a 937.390,86 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00522-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Souza Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar, querendo, no prazo de 10 dias, seus cálculos de liquidação, ciente tratar-se de execução provisória .\r\n\r\nProcesso: 00531-1998-471-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA, Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nReclamante: Contestar embargos `a execucao interposto por Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS.... Embargante: Apresentar planilha relativa ao IRRF incidente sobre o crédito em execução, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva Celestino [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamilton dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro da Silva Celestino\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00543-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO WILSON MARTINS DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO COMBOIO LTDA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO WILSON MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao interpostos pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00538-2000-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HELIO DE ALMEIDA VELASCO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HELIO DE ALMEIDA VELASCO\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, diante da manifestação da Contadoria do Juízo, se concorda com os cálculos da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00552-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VILMAR MOTTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: SILFER ARTEFATOS CIMENTO LTDA [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMAR MOTTA\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 293: \"... Intimem-se os peticionantes para ciência de que responderão pelo patrocínio do Reclamante até que cumpram o previsto no art. 45 do CPC. \"\r\n\r\nProcesso: 00555-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AGRIMALDO MANOEL DE LIMA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRdo: HOLCIN BRASIL FABRICA DE CIMENTO PARAISO [Adv. Valeria Jonas Fontes (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOLCIN BRASIL FABRICA DE CIMENTO PARAISO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GILBERTO MANHAES RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GILBERTO MANHAES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos a este Juízo, podendo apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente tratar-se de execução provisória .\r\n\r\nProcesso: 00567-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ezyr Rodrigues de Sa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezyr Rodrigues de Sa\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos do Reclamado, considerando os termos da promoção da Contadoria do Juízo às fls. 334 .\r\n\r\nProcesso: 00570-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILSON CHAVES CORREA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON CHAVES CORREA\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos a este Juízo, podendo, no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, ciente tratar-se de execução provisória .\r\n\r\nProcesso: 00592-2001-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES ASSIS DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00576-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Alves Rodrigues [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Alves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor da petição de fls. 51, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00610-1997-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILDA MACHADO QUINTAL [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente apurado pela Contadoria do Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Aguiar Valente [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Simao Agropecuaria S.A. [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simao Agropecuaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor de petição do Rte de fls. 55 .\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Andrade Richard [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, planilha relativa à retenção do IRRF, nos termos da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sob pena de ter o cálculo feito pela Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nVir com a indicação do endereço do órgão mencionado em sua petição de fls. 63 .\r\n\r\nId: 597215"
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                            "597216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00639-2005-471-01-00-2 - RTRte: Osvaldo Pereira Muniz [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEVir com depósito complementar da diferença apurada, conforme promoção da Contadoria do Juízo às fls. 86, no prazo de 48 horas .Processo: 00660-2004-471-01-00-7 - RTRte: MARIA HELENA DE SOUZA SOARES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte MARIA HELENA DE SOUZA SOARESTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .Processo: 00638-2005-471-01-00-8 - RTRte: Erodice Quirino da Costa [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEVir com planilha relativa à retenção do IRRF, sob pena de ter os cálculos realizados pela Contadoria .Processo: 00627-2007-471-01-00-0 - RTRte: Valme Jose Bernardino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00639-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Pereira Muniz [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com depósito complementar da diferença apurada, conforme promoção da Contadoria do Juízo às fls. 86, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DE SOUZA SOARES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte MARIA HELENA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erodice Quirino da Costa [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com planilha relativa à retenção do IRRF, sob pena de ter os cálculos realizados pela Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valme Jose Bernardino [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 597216"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10.07.08\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-247-01-00-2 - RTRte: Luiz Fernando Goncalves Figueiredo [Adv. Maria Lucia N. dos Santos (OAB: RJ 103971 - D)], Rte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Rdo: Auto Socorro Niteroi Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Socorro Niteroi Ltda.Comprovar nos autos o valor devido ao iINSS, conforme planilha, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-247-01-00-0 - RTRte: Felipe Goncalves Medeiros [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Felipe Goncalves MedeirosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-247-01-00-4 - RTRte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Rte: Joao Claudio Cruz de Azevedo [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]Rdo: Mata e Moraes Administracao de Imoveis Ltda [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]Destinatário(s): Rdo Mata e Moraes Administracao de Imoveis LtdaComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-247-01-00-9 - CPEXExte: Regina Lucia Pessanha Franca Exdo: Tema Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]Destinatário(s): Exdo Tema Prestação de Serviços Ltda. MEVenha com os depósitos. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2007-247-01-00-1 - RTRte: Ana Cristina de Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina de Lima, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01009-2006-247-01-00-6 - RTRte: Simone Teixeira Meneses da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Centro Educacional Semente do Saber [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Semente do SaberComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00679-2008-247-01-00-7 - RTRte: Sandra Regina Correa da Silva [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]Rdo: S.M. Mattos, Mattos e Guimarães Ltda. [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Destinatário(s): Rdo S.M. Mattos, Mattos e Guimarães Ltda., Rte Sandra Regina Correa da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-247-01-00-3 - RTRte: Thieres Andrade [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Jose Carlos de Almeida (OAB: RJ 69006 - D)]Destinatário(s): Rdo Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-247-01-00-9 - RTRte: Mariane Nunes de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]Rdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Mariane Nunes de LimaFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-247-01-00-0 - RTRte: Levir Rodrigues Bastos [Adv. Francisco de Assis Silva Sodre (OAB: RJ 96654 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Levir Rodrigues BastosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-247-01-00-8 - RTRte: Antonio Rodrigo da Silva [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)]Rdo: Carlos Felipe da Rocha Ferreira [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Rodrigo da SilvaApresentar novos cálculos, conforme promoção de fls. 99, Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01703-2006-247-01-00-3 - RTRte: Renata Barros de Nogueira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01811-2007-247-01-00-7 - RTRte: Cristiane da Conceicao Neves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Lipizz Alimentacao e Comestiveis Ltda. ME [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]Destinatário(s): Rdo Lipizz Alimentacao e Comestiveis Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01904-2007-247-01-00-1 - RTRte: Antonia Mendes Soares [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Dog´s Gang Comestiveis Ltda. ME, Rdo: Shopping Bay Market [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia Mendes Soares, Rdo Shopping Bay MarketTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02066-2007-247-01-00-3 - RTRte: Fabio Lopes Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabio Lopes AlvesDevolvido as partes o prazo deferido em ata para se manifestarem.\r\n\r\nPz de 15 dias sucessivos, com permeio dfe 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02236-2006-247-01-00-9 - RTRte: Maria do Socorro Ferreira da Silva Mesquita [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda.Destinatário(s): Rte Maria do Socorro Ferreira da Silva MesquitaProvar a alegação de fls.53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2006-247-01-00-1 - RTRte: Nilton da Silva Jovino Roma [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Novasoc Comercial LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária eis que a guia mencionada na petição de fls. 258/260 não acompanhou a presente.\r\n\r\nPz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00408-2006-247-01-00-0 - RTRte: Eduardo Caldeira Pires [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Caldeira PiresTomar ciencia de que os autos foram desarquivados e estão na Secretaria para fotocópias das peças requeridas, indeferindo-se o desentranhamento das mesmas. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-247-01-00-0 - RTRte: Moises Carvalho Maia [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]Rdo: Ana Lucia Berkovitz, Rdo: Alan Max Berkovitz [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]Destinatário(s): Rdo Alan Max BerkovitzComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-247-01-00-1 - RTRte: Margareth Moraes Teixeira [Adv. Christianne de Lourdes Moraes Teixeira (OAB: RJ 111856 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Margareth Moraes TeixeiraTer vista do Ofício do Ministério da Fazenda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2005-247-01-00-3 - RTRte: Francisco Jose Costa Barroso [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Fluminpizza Ltda [Adv. Paulo Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Jose Costa BarrosoTer vista do Ofício de fls. 162, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-247-01-00-3 - RTRte: Ricardo Luiz dos Anjos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Cenotec Construtora Ltda [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Rdo: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi Destinatário(s): Rdo Cenotec Construtora LtdaComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-247-01-00-6 - RTRte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Rte: Aldo Luiz Sabino [Adv. Vera Lucia de Carvalho (OAB: RJ 107040 - D)]Rdo: Meridian Producao de Informacoes Ltda [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]Destinatário(s): Rdo Meridian Producao de Informacoes LtdaComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 596265"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-247-01-00-8 - RTRte: Lilia Justino das ChagasRdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Estado do Rio de JaneiroO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, \r\n\r\n232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n5)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). 7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n9) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-247-01-00-3 - RTRte: Lilia Justino das ChagasRdo: Coop Recreio Cooperativa Mista de Servicos e Trabalhos Ltda., Estado do Rio de JaneiroO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coop Recreio Cooperativa Mista de Servicos e Trabalhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n5)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). 7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n9) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596264"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-511-01-00-4 – RTRte: Carla Moema Estefan DemaniRdo: Municipio de Nova Friburgo e OutrosO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01593-2006-511-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carla Moema Estefan Demani\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584489"
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                            "584490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-511-01-00-2 – RTRte: Leny da Conceicao de Souza GuimaraesRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (em liquidação extrajudicial) e OutrosPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001em liquidação extrajudicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,por 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00309-2006-511-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Leny da Conceicao de Souza Guimaraes\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (em liquidação extrajudicial) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (em liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-511-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Pacheco da Penha\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001em liquidação extrajudicial e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001em liquidação extrajudicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584490"
                            ],
                            "584491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00382-1999-511-01-00-4 - RTRte: TARCEL HENRY PACHECO HEIZER [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: CRESCER EEDUCADORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]Destinatário(s): Rte TARCEL HENRY PACHECO HEIZERVista do oficio de fls. 371/374, por 10 dias. .Processo: 01149-2003-511-01-00-6 - RTRte: MANOEL ADEDIR GARCIA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: MAHLE MMG LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rdo MAHLE MMG LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01032-2000-511-01-00-0 - RTRte: GERALDO ALDAIR RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: J AMORIM PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO ALDAIR RODRIGUES DA ROCHAVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .Processo: 00521-2003-511-01-00-7 - RTRte: ANA MARIA LOPES VELOSO [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]Rdo: COLUMODULOS DECORACOES IND. COM. EXPORTADORA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA LOPES VELOSO, Rdo COLUMODULOS DECORACOES IND. COM. EXPORTADORAApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 00607-2003-511-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA VITORIO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: ADAQUIR JOSE ROCHA FERRAZ ME [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]Destinatário(s): Rdo ADAQUIR JOSE ROCHA FERRAZ ME, Rte PAULO CESAR DA SILVA VITORIOVista da promocao do setor de calculos de fls. 146, bem como de que serão expedidos alvarás ao reclamante e à Fazenda Nacional (prazo de 05 dias). .Processo: 00227-2007-511-01-01-1 - AIAgte: Victor Hugo Cardenas Naranjo [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Agdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Agdo Telemar Norte Leste S.A.Contraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .Processo: 00351-1997-511-01-00-1 - RTRte: GILBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: OKEY -PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO RODRIGUES LIMAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00256-2004-511-01-00-8 - RTRte: SEBASTIAO NARCISO FILHO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA.Destinatário(s): Rte SEBASTIAO NARCISO FILHOVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias .Processo: 00840-2006-511-01-00-5 - RTRte: Catia Maria da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop e OutrosDestinatário(s): Rte Catia Maria da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.160, por 05 dias. .Processo: 00179-2005-511-01-00-7 - RTRte: Danielle Joi Rufino [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada (Nitcoop) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Danielle Joi RufinoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 340, devendo informar o atual endereço do liquidante da NITCOOP, no prazo de 30 dias .Processo: 00567-2005-511-01-00-8 - RTRte: Marcelo Luis Abreu Paes [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. (FAOL) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Luis Abreu PaesDeferida a vista dos autos por 05 dias. .Processo: 00565-2006-511-01-00-0 - RTRte: Luciana Diniz da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Geovany Buty ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciana Diniz da FonsecaIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00227-2003-511-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: HOTEL OLIFAS LTDA. [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE JESUSIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00968-1993-511-01-00-3 - RTRte: GILSON NIDECK [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: Banco ABN Amro S.A.(nova denominacao do Banco Real S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro S.A.(nova denominacao do Banco Real S.A.)Defiro a vista dos autos no prazo sucessivo de 05 dias. .Processo: 00318-2006-511-01-00-3 - RTRte: Simone Batista de Oliveira Bernardo [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Batista de Oliveira BernardoDeferida a suspensão do feito por um ano. Processo: 00251-2004-511-01-00-5 - RTRte: ROSILEIA NASCIMENTO ARRUDA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: MARILEI PEIXOTO DA SILVA-ME (COZINHA MINEIRA) [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSILEIA NASCIMENTO ARRUDATer ciencia do despacho de fls. 130, por 05 dias. .Processo: 00008-2007-511-01-00-0 - RTRte: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]Rdo: Concessionaria Rota 116 S/A [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]Destinatário(s): Rdo Concessionaria Rota 116 S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00472-2007-511-01-00-6 - RTRte: Marileia Costa Maciel [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]Rdo: Colegio Rycano Ltda.Destinatário(s): Rte Marileia Costa MacielComprovar o recolhimento das custas (R$ 93,15), no prazo de 05 dias. .Processo: 00473-2007-511-01-00-0 - RTRte: Claudia Karla Muller da Silva Alves [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Comercial de Confeccoes e Bijouterias Ouro Fino Ltda.Destinatário(s): Rte Claudia Karla Muller da Silva AlvesManifestar-se sobre os documentos de fls. 50/51, no prazo de 10 dias .Processo: 00484-2005-511-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar Aguiar de Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: Engra-Comercio de Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Aguiar de OliveiraTer ciência do despacho de fls. 57, devendo indicar meios efetivos de prosseguir o feito, no prazo de 01 ano. Processo: 00502-2003-511-01-00-0 - RTRte: LUCIANO TORRES CORREA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROIDestinatário(s): Rte LUCIANO TORRES CORREAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00382-1999-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TARCEL HENRY PACHECO HEIZER [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: CRESCER EEDUCADORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TARCEL HENRY PACHECO HEIZER\r\n\r\nVista do oficio de fls. 371/374, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2003-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ADEDIR GARCIA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: MAHLE MMG LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAHLE MMG LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01032-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ALDAIR RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: J AMORIM PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO ALDAIR RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA LOPES VELOSO [Adv. Jaguare Garcia Ferreira (OAB: RJ 85926 - D)]\r\n\r\nRdo: COLUMODULOS DECORACOES IND. COM. EXPORTADORA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA LOPES VELOSO, Rdo COLUMODULOS DECORACOES IND. COM. EXPORTADORA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00607-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA VITORIO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: ADAQUIR JOSE ROCHA FERRAZ ME [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADAQUIR JOSE ROCHA FERRAZ ME, Rte PAULO CESAR DA SILVA VITORIO\r\n\r\nVista da promocao do setor de calculos de fls. 146, bem como de que serão expedidos alvarás ao reclamante e à Fazenda Nacional (prazo de 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00227-2007-511-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Victor Hugo Cardenas Naranjo [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00351-1997-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: OKEY -PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00256-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO NARCISO FILHO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO NARCISO FILHO\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Catia Maria da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - Nitcoop e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.160, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Joi Rufino [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada (Nitcoop) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Joi Rufino\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 340, devendo informar o atual endereço do liquidante da NITCOOP, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luis Abreu Paes [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. (FAOL) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Luis Abreu Paes\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Diniz da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Geovany Buty ME [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Diniz da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00227-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE JESUS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL OLIFAS LTDA. [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00968-1993-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON NIDECK [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro S.A.(nova denominacao do Banco Real S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro S.A.(nova denominacao do Banco Real S.A.)\r\n\r\nDefiro a vista dos autos no prazo sucessivo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Batista de Oliveira Bernardo [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Batista de Oliveira Bernardo\r\n\r\nDeferida a suspensão do feito por um ano.\r\n\r\nProcesso: 00251-2004-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSILEIA NASCIMENTO ARRUDA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: MARILEI PEIXOTO DA SILVA-ME (COZINHA MINEIRA) [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILEIA NASCIMENTO ARRUDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 130, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria Rota 116 S/A [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria Rota 116 S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marileia Costa Maciel [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marileia Costa Maciel\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 93,15), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Karla Muller da Silva Alves [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial de Confeccoes e Bijouterias Ouro Fino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Karla Muller da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 50/51, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00484-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Aguiar de Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: Engra-Comercio de Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Aguiar de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 57, devendo indicar meios efetivos de prosseguir o feito, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00502-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO TORRES CORREA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO TORRES CORREA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nId: 584491"
                            ],
                            "584492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01855-2005-511-01-00-0 - RTRte: Jose de Jesus Siqueira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: Serravig Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rte Jose de Jesus SiqueiraRefazer os calculos, observando a promocao de fls. 345, no prazo de 10 dias .Processo: 01357-1997-511-01-00-6 - RTRte: SOLANGELA TOLEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREIADestinatário(s): Rte SOLANGELA TOLEDOManifestar-se sobre os oficios de fls 300/301, em 30 dias. .Processo: 01356-2001-511-01-00-9 - RTRte: ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 241, no prazo de 10 dias. .Processo: 01977-2003-511-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00469-2004-511-01-00-0 - RTRte: MARLETE MARTINS DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: M.A. CHERMAUT ME [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]Destinatário(s): Rdo M.A. CHERMAUT ME, Rte MARLETE MARTINS DA SILVAVista da estimativa dos honorários periciais (R$ 800,00), por 05 dias. .Processo: 01081-2006-511-01-01-0 - AIAgte: Leoterio Correa de Sa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Agdo: Marta Gouveia Lasarotte Azevedo [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]Destinatário(s): Agte Leoterio Correa de SaContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recursoprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .Processo: 02254-2003-511-01-00-2 - RTRte: CRISTIANE CARVALHO BRASILEIRO DE FARIA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANE CARVALHO BRASILEIRO DE FARIATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls142, por 30 dias. .Processo: 00552-1992-511-01-00-4 - RTRte: JOSE GALDINO PAREDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GALDINO PAREDESTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .Processo: 01451-1997-511-01-00-5 - RTRte: WANDERSON DIAS DA COSTA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]Rdo: SITIO PARAISO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERSON DIAS DA COSTATomar ciencia da devolucao do prazo (30 dias). .Processo: 00895-2000-511-01-00-0 - RTRte: WALTER LEAO SILVA JUNIOR [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER LEAO SILVA JUNIORDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena de o processo ser arquivado. Processo: 00146-2006-511-01-00-8 - INDDSPTE: Almir de Almeida Pereira [Adv. Greick Tinoco Calvo (OAB: RJ 81065 - D)]SPDO: Breder Pedras e Pavimentacao Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): SPTE Almir de Almeida Pereira, SPDO Breder Pedras e Pavimentacao Ltda.Ter ciencia do despacho de fls. 181 .Processo: 00092-2007-511-01-00-1 - RTRte: Francisca da Silva Reis [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Francisca da Silva ReisTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70, devendo fornecer o atual endereço do liquidante, no prazo de 30 dias. .Processo: 02044-2005-511-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Pinto [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001Destinatário(s): Rte Jose Carlos PintoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE (fl. 07), indicando meios de prosseguir a execução, em até um ano. .Processo: 01976-2006-511-01-00-2 - RTRte: Paulo Pedro Pereira Pinheiro [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Bojo de Friburgo Industria, Comercio e Representacoes de Prod.Texteis [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]Destinatário(s): Rdo Bojo de Friburgo Industria, Comercio e Representacoes de Prod.TexteisVista dos novos calculos de fls. 88/89, por 10 dias. .Processo: 00660-2001-511-01-00-9 - RTRte: NOEMIA CRISTINA MARTINS DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: RENE JORGE GENESIO [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]Destinatário(s): Rte NOEMIA CRISTINA MARTINS DA SILVAVista do oficio de fls. 198, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Jesus Siqueira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Serravig Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Jesus Siqueira\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao de fls. 345, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01357-1997-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGELA TOLEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGELA TOLEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls 300/301, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2001-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 241, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01977-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLETE MARTINS DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: M.A. CHERMAUT ME [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M.A. CHERMAUT ME, Rte MARLETE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nVista da estimativa dos honorários periciais (R$ 800,00), por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-511-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Leoterio Correa de Sa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta Gouveia Lasarotte Azevedo [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leoterio Correa de Sa\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 02254-2003-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE CARVALHO BRASILEIRO DE FARIA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE CARVALHO BRASILEIRO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls142, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-1992-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GALDINO PAREDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GALDINO PAREDES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01451-1997-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON DIAS DA COSTA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: SITIO PARAISO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERSON DIAS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00895-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER LEAO SILVA JUNIOR [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER LEAO SILVA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena de o processo ser arquivado. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-511-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Almir de Almeida Pereira [Adv. Greick Tinoco Calvo (OAB: RJ 81065 - D)]\r\n\r\nSPDO: Breder Pedras e Pavimentacao Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Almir de Almeida Pereira, SPDO Breder Pedras e Pavimentacao Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 181 .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisca da Silva Reis [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70, devendo fornecer o atual endereço do liquidante, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02044-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Pinto [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE (fl. 07), indicando meios de prosseguir a execução, em até um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Pedro Pereira Pinheiro [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Bojo de Friburgo Industria, Comercio e Representacoes de Prod.Texteis [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bojo de Friburgo Industria, Comercio e Representacoes de Prod.Texteis\r\n\r\nVista dos novos calculos de fls. 88/89, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00660-2001-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA CRISTINA MARTINS DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: RENE JORGE GENESIO [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEMIA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 198, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 584492"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00366-2000-511-01-00-6 - RTRte: ALINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)] e OutrosRdo: SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rdo SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDAVista do despacho de fls. 1494, em 05 dias. .Processo: 00149-2002-511-01-00-8 - RTRte: MARILZA ALICE DUTRA DE JESUS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: COLIBRI 2003 - ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]Destinatário(s): Rte MARILZA ALICE DUTRA DE JESUSA fim de viabilizar a expedição do ofício determinado a fls. 130, indique o exeqüente o endereço da agência 0269 do Banco Bradesco, no prazo de 30 dias. .Processo: 00912-2006-511-01-00-4 - INDDSPTE: Paulo Roberto de Rezende [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]SPDO: Friburgo Auto Onibus Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): SPTE Paulo Roberto de RezendeTer ciencia de despacho fls. 189, devendo informar se pretende prosseguir com a produção da prova técnica no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do pedido sem resolução do mérito. .Processo: 00245-1999-511-01-00-0 - RTRte: JOSE ARLI DE CASTRO [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ARLI DE CASTROVista do oficio, nesta Secretaria, por 30 dias. .Processo: 00240-2006-511-01-00-7 - RTRte: Claudio Cesar Moreira Chaloub [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Cesar Moreira Chaloub, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaAtender a promocao do setor de calculos de fls. 153 (10 dias sucessivos na ordem processual). .Processo: 00289-2005-511-01-00-9 - RTRte: Pedro Nunes Veloso [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Rdo: Grafsil Impressos e Carimbos Ltda.Destinatário(s): Rte Pedro Nunes VelosoIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00168-2003-511-01-00-5 - RTRte: JOSE BARROSO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: MARTA GOUVEA LASSAROTE AZEREDO [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BARROSOIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00867-1996-511-01-00-5 - RTRte: ALGILMAR BENTO DA ROSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: BAR ADEGA CONQUISTA [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]Destinatário(s): Rte ALGILMAR BENTO DA ROSAManifestar-se sobre os oficios de fls 168/170, por 30 dias. .Processo: 00457-2005-511-01-00-6 - RTRte: Maria Magdalena Alves da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: Andre de Oliveira - MEDestinatário(s): Rte Maria Magdalena Alves da SilvaVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. Processo: 00142-2003-511-01-00-7 - RTRte: FLAVIA MONIQUE CARVALHO DE ASSIS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: MAIS QUE DEMAIS LANCHONETE LTDA. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA MONIQUE CARVALHO DE ASSISTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 142, no prazo de 10 dias. .Processo: 00479-2002-511-01-00-3 - RTRte: JIMMY DE SOUZA SAIPPA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: JJ AUTOMOVEISDestinatário(s): Rte JIMMY DE SOUZA SAIPPATer vista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 00305-2006-511-01-00-4 - RTRte: Charles Fernando da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e OutrosDestinatário(s): Rte Charles Fernando da SilvaIndicar meios efetivos de prosseguir do feito, no prazo de 01 ano. Processo: 00313-2000-511-01-00-5 - RTRte: NEUZA BARROSO BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte NEUZA BARROSO BRANDAO AZAMBUJA, Rdo SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIOManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito (10 dias). .Processo: 00342-2007-511-01-00-3 - RTRte: Eliel Constancio de Faria [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Klipp Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Eliel Constancio de FariaObserve o autor a Certidao do Sr. Oficial de Justica (fl. 53-v), no prazo de 30 dias. Processo: 02173-2003-511-01-00-2 - RTRte: PAULO MAURICIO PERROUD AUAD [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.Vir com os valores em 10 dias (fls. 141) .Processo: 02121-2005-511-01-00-8 - RTRte: Liena dos Santos Araujo de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Pimenta Borges Filho (OAB: RJ 128861 - D)]Rdo: Laboratorio Rodolfho Albino Analises e Pesquisas Clinicas [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]Destinatário(s): Rdo Laboratorio Rodolfho Albino Analises e Pesquisas ClinicasDar vista dos calculos de fls. 85, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVista do despacho de fls. 1494, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2002-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILZA ALICE DUTRA DE JESUS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: COLIBRI 2003 - ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZA ALICE DUTRA DE JESUS\r\n\r\nA fim de viabilizar a expedição do ofício determinado a fls. 130, indique o exeqüente o endereço da agência 0269 do Banco Bradesco, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-511-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto de Rezende [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nSPDO: Friburgo Auto Onibus Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Roberto de Rezende\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 189, devendo informar se pretende prosseguir com a produção da prova técnica no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do pedido sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00245-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARLI DE CASTRO [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARLI DE CASTRO\r\n\r\nVista do oficio, nesta Secretaria, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cesar Moreira Chaloub [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Renato Ernesto Heidenfelder (OAB: RJ 2410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Cesar Moreira Chaloub, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 153 (10 dias sucessivos na ordem processual). .\r\n\r\nProcesso: 00289-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Nunes Veloso [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafsil Impressos e Carimbos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Nunes Veloso\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00168-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARROSO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTA GOUVEA LASSAROTE AZEREDO [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARROSO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00867-1996-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALGILMAR BENTO DA ROSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR ADEGA CONQUISTA [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALGILMAR BENTO DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls 168/170, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Magdalena Alves da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre de Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Magdalena Alves da Silva\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00142-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA MONIQUE CARVALHO DE ASSIS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIS QUE DEMAIS LANCHONETE LTDA. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA MONIQUE CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 142, no prazo de \r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2002-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JIMMY DE SOUZA SAIPPA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: JJ AUTOMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JIMMY DE SOUZA SAIPPA\r\n\r\nTer vista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Charles Fernando da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Fernando da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir do feito, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00313-2000-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA BARROSO BRANDAO AZAMBUJA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA BARROSO BRANDAO AZAMBUJA, Rdo SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Constancio de Faria [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Klipp Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel Constancio de Faria\r\n\r\nObserve o autor a Certidao do Sr. Oficial de Justica (fl. 53-v), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02173-2003-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MAURICIO PERROUD AUAD [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nVir com os valores em 10 dias (fls. 141) .\r\n\r\nProcesso: 02121-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Liena dos Santos Araujo de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Pimenta Borges Filho (OAB: RJ 128861 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Rodolfho Albino Analises e Pesquisas Clinicas [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Rodolfho Albino Analises e Pesquisas Clinicas\r\n\r\nDar vista dos calculos de fls. 85, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 584493"
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                        "587600": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01041-2004-225-01-00-2 - Rte: SERGIO HENRIQUE THOME DE JESUS Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 13.715,76 OU 1164699,70839 IDTRS + CUSTAS DE R$ 213,75 OU 18150,99 IDTRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01028-2007-225-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Alves de Souza Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.75 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000949/94 - Rte: SANDRA MARIA BRASILEIRO RAMOS Rdo: M. F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada prevista no artigo 28 da Lei no. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor)art.50,da Lei no.10.406/02( novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da personalidade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis,determinando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos socios,deven do os mesmos responder pelo debito de R$ 16.503,06 ou 1391681,48040 \r\n\r\nProc. RT 000171/95 - Rte: ALDEMAR CALAZANS Rdo: MAQUITERRA MAQUINAS E TRATORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada prevista no artigo 28 da Lei no. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor)art.50,da Lei no.10.406/02( novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da personalidade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis,determinando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos socios,deven do os mesmos responder pelo debito de R$ 22.791,17 ou 1924361,04192 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 31/07/2008 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/08/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00165-2004-225-01-00-0 - Rte: LEO RIBEIRO DALTRO SANTOS [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira OAB:RJ 078515/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 10 Equipos odontologicos,marca DABI ATLANTE,modelo versa,cadeira cinza,refletor focus e unidade auxiliar,em funcionamento,valor uni tario de R$ 3.000,00.Valor total de R$ 30.000,00.138 Carteiras esco lares com estrutura de ferro,revestidas em formica branca,em bom estado,valor unitario de R$ 40,00.Total de R$ 5.520,00.Valor total dos bens de R$ 35.520,00.Os Bens encontram-se na Av.Abilio Augusto Tavora,2134 em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01679-2004-225-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Bens: 84 Arquivos de aco com 04 gavetas,cores diversas,em bom estado,no valor unitario de R$ 150,00.Valor total de R$ 12.600,00.Os Bens encontram-se na Av.Abilio Augusto Tavora,2134 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 02029-2004-225-01-00-5 - Rte: JOAO VALERIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Bens: 39 Fossas,modelo C-1,medindo 0,70X0,048X0,60m,sem tampa,fabricacao da executada,avaliado em R$ 2.925,00.Os bens encontram-se na Rua Alexia,404-Piam-Belford-Roxo/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 587600"
                        ],
                        "580669": [
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02061-2001-225-01-00-8 - Rte: SUELEN GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1102,81 OU 93.186,41761 IDTRS+R$ 21,04 OU 1777,86 IDTR,EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: EMANUEL FELISBERTO DO NASCIMENTO Rdo: SUPERMERCADO MODELLO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada prevista no art.28 da Lei no.8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor)art. 50,da Lei no.10.406/02(novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Especializada,para levantar o veu da personalidade juridi ca da empresa e atingir o patrimonio de seus responsaveis,determi minando a inclusao no polo passivo da relacao processual dos so cios,devendo os mesmos responder pelo debito,ou garantir a execu cao,48h,pena de penhora de seus bens.R$ 64.938,46.CONF.ET 72.2002.4 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 01701-2007-225-01-00-8 - Rte: Irailton Dorea Silva [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Irailton Dorea Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FLS.25 RDA \"MUDOU-SE\" Fornecer endereco da Rda \r\n\r\nProc. RT 001760/01 - Rte: NATAL GOMES [Adv. Willmann da Silva Andrade OAB:RJ 044690/D AB:RJ 104542/D ] NATAL GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.327 \r\n\r\nProc. 00168-2003-225-01-00-3 - Rte: NOELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] NOELSON ALEXANDRE DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00779-2004-225-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA TIA AMELIA [Adv. Joao Augusto Pinheiro OAB:RJ 080199/D ] MARCO ANTONIO GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.71 \r\n\r\nProc. 02088-2004-225-01-00-3 - Rte: VALERIA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 082916/D AB:RJ 057362/D ] VALERIA DE JESUS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.169 \r\n\r\nProc. 00147-2005-225-01-00-0 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 032511/D ] Jorge Ferreira da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.78 \r\n\r\nProc. 00765-2005-225-01-00-0 - Rte: Erica Lima da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 103786/D ] Claret Moveis e Decoracoes Ltda.N/PSOCIO PAULO ANTONIO CLARET MONTEIRO: Manifestar-se nos autos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-225-01-00-3 - Rte: Ana Maria Nunes de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Daniday Pizzaria Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB:RJ 045192/D ] Daniday Pizzaria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.85 \r\n\r\nProc. 01720-2005-225-01-00-2 - Rte: Maria Jose Lino Ferreira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Maria Jose Lino Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.141 \r\n\r\nProc. 01826-2005-225-01-00-6 - Rte: Abelardo Jorge Ferreira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Transportadora Tingua Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.556 \r\n\r\nProc. 00404-2006-225-01-00-4 - Rte: Allan Derclei Valadao da Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 131494/D AB:RJ 051217/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Manifestar-se nos autos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-225-01-00-5 - Rte: Joao Pontes Monteiro [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 052593/D ] Joao Pontes Monteiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 DA CEF PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02031-2007-225-01-00-7 - Rte: Betania Gomes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Betania Gomes da Silva: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.64 \r\n\r\nId: 580669"
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                        "582565": [
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01615-2006-225-01-00-4 - Aut: Carlos Alberto Paz de Oliveira Reu: Rumo Novo Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 1.200,00,VALOR ACRESCIDO DA MULTA DE 100%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00176-2003-225-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA Rdo: ALISIL DE IGUACU DISTRIBUIDORA BEBIDAS ALIM LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs. o valor correspondente a R$ 57.549,16(cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos),equivalen tes a 4.853.045,44641 IDTRs.Verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da reclamda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos socios responder pelo referido debito, a vista da a plicacao do principio da despersonalizacao da empresa, ante a ex- pressa autorizacao legal prevista no art.28,pragrafo 5o,do CDC,bem como no art.50 do CC, aplicavel de forma subsidiaria nesta especia lizada,por forca do paragrafo unico,do art.8o,bem como do art.769, ambos do texto consolidado. Retifique a Secretaria a autuacao e de mais registros a fim de que respondam pelo debito.Ciencia de que a gora eles nao mais a pessoa juridica respondem pelo debito,bem co- mo comprovarem o pagamento do respectivo valor,ou garantirem a exe cucao,no prazo de 48 hs,sob pena de penhora de seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00461-2006-225-01-00-3 - Rte: Carmelita Marques Damasceno Rdo: Sociedade Educacional Wertmuller Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs. para comprovar o pagamento do valor correspondente a R$ 753, 57(setecentos e cinquenta e tres reais e cinquenta e sete centavos + o valor de R$ 10,27(dez reais e vinte sete centavos),equivalentes a 63.544,62593 IDTRs e 866,73 IDTRs, referente a JCM e Custas judi ciais, respectivamente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000233/01 - Rte: JORGETE VIEIRA DE MOURA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO NO PRAZO LEGAL,aplico por analogia a teoria da desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada,prevista art.28 da Lei no.8078/90(Codigo de Defesa do Consumidor)art.50,Lei no.10406/02(novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Es pecializada,para levantar o veu da personalidade juridica da empre sa e atingir o patrimonio de seus responsaveis,determinando a in clusao no polo passivo da relacao processual dos socios,devendo os mesmos responder pelo debito,ou garantir a execucao,pena de penho ra de seus bens pessoais.Pagar R$ 10.078,19,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: LUCIANO CARLOS MARTINS Rdo: U S V INSTALACOES ELETR E TELEFONICAS LT ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.821,38 OU 322.521,51125 IDTRS+CUSTAS DE R$ 190,87 OU 16109,28ID \r\n\r\nProc. 00001-2005-225-01-00-4 - Rte: Valdemar Silva Rdo: JSCV Paineis de Propaganda Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi nomeado FIEL DEPOSITARIO pelo Juizo, dos bens penhorados a fl.54 dos autos deste processo.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2006-225-01-00-9 - Rte: Damiana de Fatima dos Santos da Silva Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.N/P SOC.OTACKAR ORLANDO SVACINA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.55 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 00327-2007-225-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 075842/D ] Restaurante Di Masi Cavalcante Ltda. - ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. PZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2000-225-01-00-9 - Rte: ERISVALDO CABRAL CUSTODIO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 072403/D ] ERISVALDO CABRAL CUSTODIO, RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.153:Convolo em penhora o deposito de fl.151 para que surtam os devidos efeitos legais.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2007-225-01-00-6 - Rte: Patrick Muniz Ataliba [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel OAB:RJ 049079/D AB:RJ 005499/D ] Patrick Muniz Ataliba, Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.250,54 OU 105.418,44430 IDTRS + CUSTAS DE R$ 16,00 \r\n\r\nProc. 00605-2007-225-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Oliveira Ferreira [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 080633/D ] P P Barbosa Prestacao de Servicos e Transportes - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 310,81.PZO:10 DIAS. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00814-2007-225-01-00-6 - Rte: Leandro dos Santos Araujo [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 139227/D ] Alexandre Meirelles: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 695,39.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01132-2007-225-01-00-0 - Rte: Luis Claudio dos Santos [Adv. Josadaques Rodrigues Pinheiro OAB:RJ 141902/D AB:RJ 105762/D ] Codep Conservacao e Detizadora de Predios e Jardins Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 352,56.PENA EXECUCAO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2007-225-01-00-0 - Rte: Barbara Stela da Silva Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 047719/D ] Barbara Stela da Silva Souza, Grande Rio Alimentos Ltda.: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01784-2000-225-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDILSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO EDILSON RIBEIRO JUNIOR: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF.FL.193.PZO:15DIAS \r\n\r\nProc. 00517-2001-225-01-00-5 - Rte: JORGE MUNIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 099049/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3960,97.PENA EXECUCA PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2002-225-01-00-6 - Rte: MARIZE JULIANELLI VARIZO [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 066247/D ] MARIZE JULIANELLI VARIZO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2002-225-01-00-0 - Rte: JOSIAS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 084072/D ] DEINER CLARK TAVARES: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1068,04.PENA EXECUCA PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2002-225-01-00-1 - Rte: AURELIO GOMES [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 057704/D ] AURELIO GOMES, PRINCIPAL COM E IND DE CAFE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 15.562,48 OU 1.311.953,15 IDTRS \r\n\r\nProc. 00074-2003-225-01-00-4 - Rte: SONIA DE SOUZA SILVA VIEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 15084,63.PZO:10 DIAS PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00575-2003-225-01-00-0 - Rte: OZIAS INACIO MACHADO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 082563/D AB:RJ 075789/D ] SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3778,42.PENAEXECUCAO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2003-225-01-00-0 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 074185/D ] MARCELO DE OLIVEIRA SOARES: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00928-2003-225-01-00-2 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 053588/D ] JAILSON DOS SANTOS PRAZERES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. FL.296. R$ 61.362,97, OU 5.175.370,44362 IDTRs, mais FGTS no valor de R$ 4. 833,76 ou 407.680,70117 IDTRs. Fl.281. \r\n\r\nProc. 01040-2003-225-01-00-7 - Rte: HENRIQUE CAETANO PEREIRA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 040839/D ] HENRIQUE CAETANO PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 110VERSO.PZO:30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01252-2003-225-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D LUIZ CARLOS NASCIMENTO: Manifestar-se sobre CPN que retornou com a informacao MUDOU-SE. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01887-2003-225-01-00-1 - Rte: ALZIRA RAMALHO PINHEIRO DE ASSUMPCAO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6781,72.PZO 10 DIAS. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02188-2003-225-01-00-9 - Rte: SIDNEI DA SILVA FERREIRA LEAL [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: PADARIA CANTA LA PEDRA II SIDNEI DA SILVA FERREIRA LEAL: Manifestar-se sobre peticao FL.56.PZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2004-225-01-00-3 - Rte: LEONARDO BINDI [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel OAB:RJ 116360/D AB:RJ 065199/D ] LEONARDO BINDI, FABEL FACULDADE DE BELFORD ROXO: Convolo em penhora os depositos de fls.94/122 para que surtam os devidos efeitos legais.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2004-225-01-00-2 - Rte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070265/D ] Walter Ferreira da Silva: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.161 \r\n\r\nProc. 01375-2004-225-01-00-6 - Rte: AILTON TIBURCIO DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] AILTON TIBURCIO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.226 \r\n\r\nProc. 01828-2004-225-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA EVANGELISTA ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: SILVIA SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D ] SILVIA SANTANA DE OLIVEIRA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1923,97.PZO 10 DIAS. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00239-2005-225-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Rangel Moraes Bezerra [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 864,94.PENA EXECUCAO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2005-225-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 075741/D ] Executive Service: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1906,28PENA EXECUCAO PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2005-225-01-00-5 - Rte: Maria Helena Aguiar da Veiga [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 022743/D ] Maria Helena Aguiar da Veiga, Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. FL.134. R$ 16.587,75 equivalente a 1.398.682,92 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00812-2005-225-01-00-5 - Rte: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Alexandre Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2005-225-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio da Silva Coelho [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Marco Aurelio da Silva Coelho, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. PRAZO 15 DIAS. R$ 24.114,08, equivalente a 2.033.304,80498 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00969-2005-225-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Martins Mafra [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Joao Carlos Martins Mafra, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre o oficio de fls 200/207 DA CEF PRAZO DE 10 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2005-225-01-00-8 - Rte: Andre Luiz de Campos Mendes [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. PZO:15 DIAS sucessivos \r\n\r\nProc. 01406-2005-225-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Bispo [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Luiz Carlos da Silva Bispo: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2005-225-01-00-0 - Rte: Valeria Alves da Silva [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 087638/D ] Nair Pinto de Carvalho - Representada por: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 949,49.PZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2005-225-01-00-2 - Rte: Priscila Lima de Carvalho [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 041354/D ] Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Auto Posto Coroa Vermelha Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.233 \r\n\r\nProc. 01611-2005-225-01-00-5 - Rte: Eliane Fernandes da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 066656/D ] Eliane Fernandes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.216 \r\n\r\nProc. 01667-2005-225-01-00-0 - Rte: Marli Francisca da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Marli Francisca da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. FL.127.PRAZO:15 DIAS R$ 22.097,31, equivalente a 1.863.250,29195 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01788-2005-225-01-00-1 - Rte: Tobias da Conceicao Alves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Tobias da Conceicao Alves: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fl.132.Pzo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2005-225-01-00-0 - Rte: Raquel Domingos de Oliveira Lazario [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Bar do Russo N/P SOCIO JOSIAS MONTEIRO NONATO Raquel Domingos de Oliveira Lazario: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-2005-225-01-00-2 - Rte: Dejailson dos Santos Marinho [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 044418/D ] Dejailson dos Santos Marinho: Indique o reclamante meios para prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01837-2005-225-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Antunes Chagas [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 090865/D ] Vera Lucia Antunes Chagas, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 248.976,80 OU 20.988.330,58 IDTRS + CUSTAS DE R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 01944-2005-225-01-00-4 - Rte: Washington de Oliveira Gouveia [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Vicberj Centro de Formacao de Vigilantes e Profissionais de Seguranca, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. PZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02088-2005-225-01-00-4 - Rte: Luciene Resendo Vasconcelos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 090865/D ] Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 668,95.PZO 10 DIAS. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02096-2005-225-01-00-0 - Rte: Luciana Cabral de Melo [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 072226/D ] Luciana Cabral de Melo, Marbella 26 Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 721,75 OU 60.842,32585 IDTRS + CUSTAS DE R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 00103-2006-225-01-00-0 - Rte: Adriana Pereira da Silva de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 044670/D ] Marisa Lojas Varejistas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. PZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2006-225-01-00-9 - Rte: Claudia Valeria Arede dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 056744/D ] Centro Educacional Guilherme Filho Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 698,47.PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00292-2006-225-01-00-1 - Rte: Amaury Lessa do Nascimento [Adv. Mariane Neves dos Santos OAB:RJ 130252/D AB:RJ 066656/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. PZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2006-225-01-00-2 - Rte: Jadson Roberto Alves da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 054159/D ] Jadson Roberto Alves da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.88verso.Pzo:30dias PENA ARQUIVAMENTO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00454-2006-225-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto de Souza Jesus [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Luiz Alberto de Souza Jesus, Elmar Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 20.850,09 OU 1.758.260,84 IDTRS + CUSTAS DE R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00466-2006-225-01-00-6 - Rte: Jose Padilha [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D AB:RJ 016257/D ] Jose Padilha: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conf.fl.74.Pzo:15 dias \r\n\r\nProc. 00838-2006-225-01-00-4 - Rte: Nelson Ferreira de Paiva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Nelson Ferreira de Paiva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.661 \r\n\r\nProc. 01044-2006-225-01-00-8 - Rte: Sandro Correa Nogueira [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues OAB:RJ 049020/D AB:RJ 070230/D ] Cooperkombel Cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transporte de C: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2875,35.PZO:10 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00.PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01149-2006-225-01-00-7 - Rte: Luis Claudio da Costa Palma [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 025940/D ] Transportadora Itaperimim S.A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.224 \r\n\r\nProc. 01187-2006-225-01-00-0 - Rte: Daniel Miranda do Nascimento [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081825/D ] Daniel Miranda do Nascimento: Manifestar-se sobre a possibilidade de realizacao de Acordo,obser vando-se os valores apresentados pela reclamada em peticao de fl. 88. \r\n\r\nProc. 01238-2006-225-01-00-3 - Rte: Jany Rouse da Paz Correa Sousa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36 BANCO DO BRASIL Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01288-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcia Viana Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Abdoral Marques Falcao Junior [Adv. Jose Martins Ferreira Dias OAB:RJ 046397/D ] Abdoral Marques Falcao Junior: Mnifestar-se peticao fls.74/75.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-225-01-00-0 - Rte: Tania Regina da Silva Rodrigues [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 070564/D ] Tania Regina da Silva Rodrigues: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-225-01-00-2 - Rte: Tiago dos Santos [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 049020/D ] O Cristal da Vila Emil: Tomar ciencia do desp.de fls.53:\"Nao conheco dos embargos de decla racao apresentados por manifestamente intempestivos.\" \r\n\r\nProc. 01317-2006-225-01-00-4 - Rte: Leonardo Azevedo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 129808/D ] Torrezane Comercial de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.128 \r\n\r\nProc. 01333-2006-225-01-00-7 - Rte: Adriana Chaves de Macedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Angelita Fernandes Bastos - ME [Adv. Luis Carlos Pinheiro OAB:RJ 131236/D ] Adriana Chaves de Macedo: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2006-225-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 094532/D ] Jose Carlos dos Santos, Brasmix Engenharia de Concreto S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Manda do(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. FL.113.PRAZO:15 DIAS. R$ 92,53, equivalente a 7.802,15 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01618-2006-225-01-00-8 - Rte: Rafael Alves da Silveira [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira OAB:RJ 051779/D AB:RJ 066656/D ] Rafael Alves da Silveira: Adequar seus calculos,conforme Sentenca de fl.112/114,tendo em vis ta que os calculos de fls.104/106 foram elaborados antes da Senten ca,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01880-2006-225-01-00-2 - Rte: Geraldo Romao da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 066387/D ] Supermercados Berg e Berg Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1215,33.PZO 10 DIAS PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01934-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Feitosa de Oliveira Junior [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 117734/D ] Jorge Feitosa de Oliveira Junior: Indicar meios para o prosseguimento da execucao,em 90 dias, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00061-2007-225-01-00-9 - Rte: Tiago Alexandre do Nascimento Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 100647/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 669,63.PZO:15 DIAS. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00109-2007-225-01-00-9 - Rte: Francisco Ramos [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 090852/D ] Industria de Arame Paracambi Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 894,39.PZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00125-2007-225-01-00-1 - Rte: Kleber Mendes Lopes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 040892/D ] J B Almeida Representacoes Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1045,52.PZO:10 DIAS Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00.PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00143-2007-225-01-00-3 - Rte: Alcilene Carvalho Roque [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 114657/D ] I B I Administradora e Promotora Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. pzo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-225-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Lira dos Santos [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 020545/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.83 \r\n\r\nProc. 00268-2007-225-01-00-3 - Rte: Marta de Farias Barros [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 072696/D ] Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 230,02.PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 115,00.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00296-2007-225-01-00-0 - Rte: Diogo Soares Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 080633/D ] Lanchonete Stop da Dutra - Rio Sampa: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1049,69.PENAEXECUCAO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2007-225-01-00-4 - Rte: Ana Ester de Mello [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Ana Ester de Mello, Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 784,94 OU 66.186,32241+CUSTAS DE R$ 56,00 \r\n\r\nProc. 00322-2007-225-01-00-0 - Rte: Carlos Gomes Dias [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 059293/D ] Locanty Comercio Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 380,36.PENA EXECUCAO PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2007-225-01-00-7 - Rte: Vastir Goncalves da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 124374/D ] Centro Educacional Albert Einstein Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. fl.102/104.Pzo:15 dias \r\n\r\nProc. 00597-2007-225-01-00-4 - Rte: Darlang Lemos Alves [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Darlang Lemos Alves: Tomar ciencia do despacho de fl.34:Indique o reclamante de onde sairam as informacoes prestadas a fl.33, eis que sobre elas nada constam nos autos. Na mesma oportunidade devera informar o cumprim ento do acordo, vez que os depositos seriam efetuados an conta do reclamante.Prazo:30dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-225-01-00-3 - Rte: Wilson Francisco Pereira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. PZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2007-225-01-00-7 - Rte: Edinete Scherrer Almeida [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D AB:RJ 067820/D ] Panificadora Ponto Feliz: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.049,51.PENA EXECUC PRAZO:10 DIAS.PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00756-2007-225-01-00-0 - Rte: Fabio Almeida Para Assu [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 085717/D ] Lemar Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 416,94.PENA EXECUCAO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2007-225-01-00-5 - Rte: Antonio Roberto Goncalves Pereira [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:RJ 088501/D ] Airam Comercio de Bebidas e Transportes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 245,82.PRAZO:10 DIAS PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00895-2007-225-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon OAB:RJ 135489/D AB:RJ 079329/D ] Msline 2000 Industria e Comercio Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 202,32.PZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2007-225-01-00-9 - Rte: Jose dos Passos Cardoso [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 090865/D ] Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 751,38,PZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2007-225-01-00-2 - Rte: Adriana Eliane da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 061361/D ] Usitec Usinagem de Pecas Mecanicas Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 388 ASSOCIACAO PERITOS \r\n\r\nProc. 00982-2007-225-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Carlos Alberto Ribeiro, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.600,28 OU 472.216,90536 IDTRS + CUSTAS DE R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 01064-2007-225-01-00-0 - Rte: Nelsimar Dias do Amaral [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva OAB:RJ 140626/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia 15 de Janeiro Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 765,91.PENA EXECUCAO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2007-225-01-00-0 - Rte: Denise Siqueira Dantas Valentim [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 065145/D ] G S de Castro Industria e Comercio de Confeccoes de Noivas ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1482,07.PENAEXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 150,00.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01202-2007-225-01-00-0 - Rte: Rosilene Dias Brito [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 039768/D ] Lola Tele Queimados Componentes Eletronicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 348,77.PENA EXECUCAO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2007-225-01-00-5 - Rte: Cicero Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D AB:RJ 098176/D ] Fazeni Transportes Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 423,08.PENA EXECUCAO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2007-225-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Campos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 061847/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. fl.333/339.Pzo:08 dias \r\n\r\nProc. 01748-2007-225-01-00-1 - Rte: Patricia Silva dos Santos Augusto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.71 \r\n\r\nProc. 01993-2007-225-01-00-9 - Rte: Teresa Cristina Torres [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Teresa Cristina Torres: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. fl.215/219,pzo 08 dias \r\n\r\nProc. 02002-2007-225-01-00-5 - Rte: Claudia Duarte da Cunha [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Claudia Duarte da Cunha: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. fl.133/143,pzo 08 dias \r\n\r\nProc. 00006-2008-225-01-00-0 - Rte: Jaceir Pinto Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D AB:RJ 075719/D ] Condominio Edificio Multishop: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.230,18.PZO:10 DIAS PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00093-2008-225-01-00-5 - Rte: Adao Miguel Teixeira Azevedo [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.390,74.PZO:10 DIAS PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00155-2008-225-01-00-9 - Rte: Alex Sandro Lobo Muniz [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 171,64.PENA EXECUCAO PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2008-225-01-00-0 - Rte: Gilberto Carlos Pitanga dos Santos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. FLS.65 \r\n\r\nProc. 00182-2008-225-01-00-1 - Rte: Jacqueline Dias Rodrigues [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 250,28.PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 123,40.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001142/95 - Rte: MARTA ALESSANDRA FERNANDES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 058041/D ] MARTA ALESSANDRA FERNANDES: Tomar ciencia da resposta (oficio) de fl.207.Prazo:30dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRAGA DA COSTA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CLAUDIO DOS SANTOS LEAL(SOCIO) CARLOS HENRIQUE FRAGA DA COSTA: Tomar ciencia do desp.de fls.218:Observe o reclamante que nao exis tem ativos em nome do socio indicado,conforme leitura do oficio de fls.215.Venha com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00841-1997-225-01-00-6 - Rte: JOSE LAURINDO GOMES DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] JOSE LAURINDO GOMES DA SILVA: \r\n\r\nProc. RT 001163/97 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 90 dias,pe- na de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01925-1998-225-01-00-8 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D JOSE MAURICIO DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 221 DO TRE \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: ENIO GOES SALVIANO [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D AB:RJ 097647/D ] ENIO GOES SALVIANO, I.M.S. COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia do desp.de fls.272:\"Observe a reclamada que os valo res em excesso ja foram devidamente desbloqueados pelo Juizo,con forme se verifica do espelho do BACEN que acosto nesta oportunida de.Em relacao aos demais requerimentos,indefiro-os,uma vez que ja se encontra bloqueada nos autos a totalidade do credito do obreiro em pecunia.O momento para indicar bens a penhora,ou requerer que esta seja de forma gradativa,atraves de arrecadacoes mensais,trans correu in albis,ante a inercia da reclamada em nao adimplir volun tariamente o credito.\" \r\n\r\nProc. 01284-1999-225-01-00-2 - Rte: JORGE LEMOS [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D AB:RJ 099186/D ] A C VIMERCATE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.663,36.PZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: FERNANDO BARROS DE FARIA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 064890/D ] MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A: Comprovar, em 15 dias, o deposito do remanescente do IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: ANA QUITERIA LOUREIRO TITER [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 074017/D ] PADARIA E CONFEITARIA XODO DE AUSTIN LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1525,53.PZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 582565"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "594284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01971-2003-261-01-00-9 - RTRte: NATAM DA SILVA FERREIRA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte NATAM DA SILVA FERREIRAVistas dos autos. Processo: 01978-2002-261-01-00-0 - RTRte: GUILHERME LUCIANO AREAS FERREIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: PIZZARELLA 2000 LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GUILHERME LUCIANO AREAS FERREIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01987-2005-261-01-00-3 - RTRte: Lais Celia Gama Campos [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda., Rte Lais Celia Gama CamposHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 37.338,99, equivalentes a 3.149.005,81 TR’s acumuladas, atualizadas até 06.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01993-2002-261-01-00-8 - RTRte: JORGE REIS DO COUTO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA MEDestinatário(s): Rte JORGE REIS DO COUTODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02006-2004-261-01-00-4 - RTRte: NUBIA CRISTINA CABRAL VIEIRA [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]Rdo: MEK PERSON FACCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte NUBIA CRISTINA CABRAL VIEIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02026-2004-261-01-00-5 - RTRte: RAMON JOSE MEIRELLES [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]Rdo: JOLERRE COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]Destinatário(s): Rte RAMON JOSE MEIRELLESApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 02017-2006-261-01-00-6 - RTRte: Silvana Gomes da Silva [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02045-2005-261-01-00-2 - RTRte: Miriam Mota de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Centro Educacional Goncalense Ltda.Destinatário(s): Rte Miriam Mota de SouzaDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02069-2002-261-01-00-9 - RTRte: JORGE DA CUNHA WENCESLAU [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]Rdo: PADARIA PAO DA VIDA DE ALCANTARA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DA CUNHA WENCESLAUDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02054-2005-261-01-00-3 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Torga Ltda. [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de NiteroiVir com o depósito dos honorários periciais. Processo: 02059-2007-261-01-00-8 - RTRte: Fernanda Andrade da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 12081-1998-261-01-00-4 - RTRte: ALESSANDRO NUNES DE MATTOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO NUNES DE MATTOSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02163-2004-261-01-00-0 - RTRte: JACKELINE CHAFFIN DE SA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte JACKELINE CHAFFIN DE SADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02134-2003-261-01-00-7 - RTRte: FABIO ECCARD BRITO [Adv. Leonardo Xavier dos Santos (OAB: RJ 113207 - D)]Rdo: COG SERVICOS MEDICOS [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO ECCARD BRITODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02167-1996-261-01-00-7 - RTRte: LUCIA HELENA RUSSO DA ROCHA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]Rdo: KATIA BARROS CARVALHO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA HELENA RUSSO DA ROCHADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02174-1998-261-01-00-0 - RTRte: IVANILDA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA ABRAHAO [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)]Destinatário(s): Rte IVANILDA MONTEIRO DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02919-2006-261-01-00-2 - RTRte: Zely Barboza do Amaral [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]Rdo: Casa Unidos de Portugual [Adv. Aloisio dos Santos (OAB: RJ 112975 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Unidos de Portugual, Rte Zely Barboza do AmaralHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.818,46, equivalentes a 1.334.103,07 TR’s acumuladas, atualizadas até 08.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 02942-2004-261-01-00-5 - RTRte: ADELMO DA SILVA BORGES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAECiência do bloqueio realizado. Processo: 02972-2006-261-01-00-3 - RTRte: Diego da Silva Manhaes [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]Rdo: Koure Confeccoes Ltda.ME [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]Destinatário(s): Rte Diego da Silva Manhaes, Rdo Koure Confeccoes Ltda.MEHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.585,14, equivalentes a 218.019,31 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01288-2007-261-01-00-5 - RTRte: Marcio de Souza Brito [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01291-2004-261-01-00-6 - RTRte: SIDNEY ALVES DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - MASSA FALIDA [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIDNEY ALVES DIAS`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01463-2007-261-01-00-4 - RTRte: Luiz dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz dos Santos, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Contra-arrazoar RO da 2a reclamada. Iniciando-se pelo reclamante. Processo: 01387-2007-261-01-00-7 - RTRte: Silvania Maria da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]Rdo: VALDIR FERREIRADestinatário(s): Rte Silvania Maria da Silva`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01509-2006-261-01-00-4 - RTRte: Diana Brum Guimaraes da Silva [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]Rdo: Modas Imbativel Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rte Diana Brum Guimaraes da SilvaAtender a promoção da contadoria. Processo: 01477-2007-261-01-00-8 - RTRte: Eliane Maria da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Nova Opcao Bar e RestauranteDestinatário(s): Rte Eliane Maria da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01510-2006-261-01-00-9 - RTRte: Patricia da Cruz Silva [Adv. Orlando de Almeida (OAB: RJ 2724 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Amigos Goncalense Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia da Cruz Silva`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01543-2007-261-01-00-0 - RTRte: Luiz Aurelio de Oliveira Monteiro [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Rdo: Sut Sistgema Urgente de Transporte Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Aurelio de Oliveira Monteiro, Rdo Sut Sistgema Urgente de Transporte Ltda.Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 01550-1997-261-01-00-9 - RTRte: GERALDO ALVES TEIXEIRA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: ROVIAN (SUCEDIDA POR ILE AUE) [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO ALVES TEIXEIRA FILHODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01577-2007-261-01-00-4 - RTRte: Anderson Ferreira Marinho [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: Jetel Logistica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira MarinhoDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01579-2006-261-01-00-2 - RTRte: Alexsandro de Carvalho Caxias [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Alexsandro de Carvalho CaxiasDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01596-2004-261-01-00-8 - RTRte: CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]Rdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA ME-N/P SOCIO e OutrosDestinatário(s): Rte CLEYTON PEREIRA DOS SANTOSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01612-2005-261-01-00-3 - RTRte: Carlos Eduardo Silva de Amorim [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva de AmorimDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01604-2005-261-01-00-7 - RTRte: Maristella Conceicao de Jesus [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Maristella Conceicao de JesusDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01612-2005-261-01-00-3 - RTRte: Carlos Eduardo Silva de Amorim [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva de AmorimDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01619-1987-261-01-00-2 - RTRte: JOSE PIMENTEL [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: WILSON FRAIHA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PIMENTELDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03316-2005-261-01-00-7 - RTRte: Ronaldo do Nascimento de Paula [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Conjunto Residencial Badi Gabriel [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]Destinatário(s): Rdo Conjunto Residencial Badi Gabriel, Rte Ronaldo do Nascimento de PaulaHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.923,17, equivalentes a 415.198,45 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 03333-1999-261-01-00-5 - RTRte: LUIZ ALBERTO LEAL DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: PANIFICADORA E CONFEITARIA JOLUSIL LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO LEAL DA COSTAVistas dos autos. Processo: 03329-2006-261-01-00-7 - RTRte: Zuleica da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03331-2003-261-01-00-3 - RTRte: SERGIO COSTA PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: PADARIA HORA DO PAO LTDADestinatário(s): Rte SERGIO COSTA PEREIRAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01619-1987-261-01-00-2 - RTRte: JOSE PIMENTEL [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: WILSON FRAIHA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PIMENTELDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03338-2004-261-01-00-6 - RTRte: EDVANIA RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte EDVANIA RAMOS DA SILVA, Rdo FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.496,25, equivalentes a 126.187,12 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 03366-2004-261-01-00-3 - RTRte: ALTAIR DE CASTRO DA COSTA [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - P)]Rdo: JSS CARVALHO IND E COM EM METAIS LIMITADA ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR DE CASTRO DA COSTA, Rdo JSS CARVALHO IND E COM EM METAIS LIMITADA MEHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 68.314,65, equivalentes a 5.764.623,43 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 03385-1997-261-01-00-0 - RTRte: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEFA RODRIGUES DA SILVAVistas dos autos. Processo: 03414-2006-261-01-00-5 - RTRte: Sebastiao de Miranda [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao de Miranda, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Contra-arrazoar RO, iniciando pelo reclamante. Processo: 03420-2006-261-01-00-2 - RTRte: Nelson do Nascimento Cruz [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03429-2005-261-01-00-2 - RTRte: Marcelo Tadeu da Silva Torres [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Jairo Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Tadeu da Silva TorresManifestar-se acerca da impugnação. Processo: 03442-1999-261-01-00-2 - RTRte: RUY RODRIGUES DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]Destinatário(s): Rte RUY RODRIGUES DA COSTAVenha com a certidão de ônus reais do imóvel que pretenda ver penhorado. Processo: 03437-2003-261-01-00-7 - RTRte: JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOSVistas dos autos. Processo: 03449-1998-261-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS DA COSTA PLACIDO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: VICON EMP CONST CIVIL E EMPREEND IMOBILIRIOS L [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA COSTA PLACIDOVistas dos autos. Processo: 03472-2006-261-01-00-9 - RTRte: Alcemir da Conceicao Francisco [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]Destinatário(s): Rte Alcemir da Conceicao FranciscoManifestar-se acerca da impugnação. Processo: 03491-1998-261-01-00-4 - RTRte: MARIA REGINA RIBEIRO GALVAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA JULIANA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA REGINA RIBEIRO GALVAOVistas dos autos. Processo: 03504-2000-261-01-00-0 - RTRte: JOSIEL CANDIDO PEREIRA [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]Rdo: COLIBRI PROD ALIMENTICIOS DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSIEL CANDIDO PEREIRAIndicar meios para a efetiva citação dos sócios. Processo: 03595-2005-261-01-00-9 - RTRte: Cenira Cabral da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Instituto Educacional Profissionalizante de Alcantara Ltda. [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Educacional Profissionalizante de Alcantara Ltda.Ciência do bloqueio realizado. Processo: 03635-1999-261-01-00-3 - RTRte: MARCOS VINICIUS SEQUEIRA BARBOSA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]Rdo: MIG-TEL TRELECOMUNICACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS SEQUEIRA BARBOSATomar ciência da expedição do alvará. Processo: 03828-1999-261-01-00-4 - RTRte: NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: USV INSTALACOES ELET. E TELEF. LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]Destinatário(s): Rte NELMIRSA HONORATO DE ARAUJOVistas dos autos. Processo: 01623-2002-261-01-00-0 - RTRte: FABRICIO DA CUNHA GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABRICIO DA CUNHA GOMES, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ, Rdo TELEMAR INTERNET LTDACiência da expedição de alvará. Processo: 01656-2000-261-01-00-9 - RTRte: ROSEMAR MARIA DA SILVEIRA NEVES [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: FERNANDO BUSSON [Adv. Vanilto Jose da Silva (OAB: RJ 31132 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSEMAR MARIA DA SILVEIRA NEVESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01657-2006-261-01-00-9 - RTRte: Jailton da Silva Alves [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jailton da Silva Alves, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 527,84. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01692-2002-261-01-00-4 - RTRte: JACOBSON DA GLORIA FERREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: FABRIZIO VELLETRANI [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]Destinatário(s): Rte JACOBSON DA GLORIA FERREIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01694-2007-261-01-00-8 - RTRte: Silvana Machado da Mata [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: Josagn Otica Ltda. ME - Otica da FabricaDestinatário(s): Rte Silvana Machado da Mata`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01721-2005-261-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima Faria [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) ,Processo: 01726-2003-261-01-00-1 - RTRte: HENRIQUE GOMES PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Rdo: EDUCANDARIO RODRIGUESDestinatário(s): Rte HENRIQUE GOMES PEREIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01727-2003-261-01-00-6 - RTRte: MARIA JOSE DE SOUZA COIMBRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: JOSE VELOZODestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE SOUZA COIMBRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03196-2005-261-01-00-8 - RTRte: Jocelene de Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa Lucia [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Santa LuciaContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03184-1996-261-01-00-1 - RTRte: ADAIR LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: ALIX CONRADO DE NIEMEYER FILHO [Adv. Anna Lucia Caldas Villela de Andrade (OAB: RJ 87486 - D)]Destinatário(s): Rdo ALIX CONRADO DE NIEMEYER FILHOVistas dos autos. Processo: 03177-2004-261-01-00-0 - RTRte: Renato dos Santos Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Jose Roberto Moreira [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Roberto Moreira, Rte Renato dos Santos RodriguesTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 82, devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 3.607,26Processo: 03201-2004-261-01-00-1 - RTRte: ACIR LEITE DOS SANTOS [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]Rdo: J RAFAEL COM DE MADEIRAS E MAT DE CONSTR LTDA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ACIR LEITE DOS SANTOS, Rdo J RAFAEL COM DE MADEIRAS E MAT DE CONSTR LTDA, Rdo Solange DinnuciHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 20.245,02, equivalentes a 1.707.375,74 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 03205-2004-261-01-00-0 - RTRte: MIRIAN GOMES SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: MARLENE COUTINHO GOMES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo MARLENE COUTINHO GOMES, Rte MIRIAN GOMES SILVAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.404,53, equivalentes a 797.805,39531 TR’s acumuladas. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 03232-1998-261-01-00-3 - RTRte: VIVALDO MANOEL CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. LIQ EXT [Adv. Aline Giudice (OAB: RJ 83646 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VIVALDO MANOEL CARDOSO`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 03233-2006-261-01-00-9 - RTRte: Luciana Gomes da Cunha [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]Destinatário(s): Rdo Hb Farma Laboratorios Ltda.Ciência do bloqueio realizado. Processo: 03241-2005-261-01-00-4 - RTRte: Marco Antonio Teixeira de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Hidt Industria e Comercio de Toldos Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo Hidt Industria e Comercio de Toldos Ltda. MECiência da decisão que nega seguimento ao RO. Processo: 03078-2001-261-01-00-6 - RTRte: EMERSON COTRIM MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: TRANSROCA TRANSPORTE LTDA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NATURA COSMETICOS SA, Rdo TRANSROCA TRANSPORTE LTDAcomprovar o depósito do FGTS sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 01971-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NATAM DA SILVA FERREIRA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATAM DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01978-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME LUCIANO AREAS FERREIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARELLA 2000 LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME LUCIANO AREAS FERREIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01987-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lais Celia Gama Campos [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda., Rte Lais Celia Gama Campos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 37.338,99, equivalentes a 3.149.005,81 TR’s acumuladas, atualizadas até 06.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01993-2002-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE REIS DO COUTO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE REIS DO COUTO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02006-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NUBIA CRISTINA CABRAL VIEIRA [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRdo: MEK PERSON FACCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NUBIA CRISTINA CABRAL VIEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02026-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAMON JOSE MEIRELLES [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRdo: JOLERRE COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAMON JOSE MEIRELLES\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02017-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Gomes da Silva [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02045-2005-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Mota de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Mota de Souza\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02069-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA CUNHA WENCESLAU [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA PAO DA VIDA DE ALCANTARA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA CUNHA WENCESLAU\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02054-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Torga Ltda. [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 02059-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Andrade da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 12081-1998-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO NUNES DE MATTOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO NUNES DE MATTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02163-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACKELINE CHAFFIN DE SA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACKELINE CHAFFIN DE SA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02134-2003-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ECCARD BRITO [Adv. Leonardo Xavier dos Santos (OAB: RJ 113207 - D)]\r\n\r\nRdo: COG SERVICOS MEDICOS [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ECCARD BRITO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02167-1996-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA RUSSO DA ROCHA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRdo: KATIA BARROS CARVALHO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA RUSSO DA ROCHA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02174-1998-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA ABRAHAO [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02919-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Zely Barboza do Amaral [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Unidos de Portugual [Adv. Aloisio dos Santos (OAB: RJ 112975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Unidos de Portugual, Rte Zely Barboza do Amaral\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.818,46, equivalentes a 1.334.103,07 TR’s acumuladas, atualizadas até 08.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 02942-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADELMO DA SILVA BORGES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 02972-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Diego da Silva Manhaes [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRdo: Koure Confeccoes Ltda.ME [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego da Silva Manhaes, Rdo Koure Confeccoes Ltda.ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.585,14, equivalentes a 218.019,31 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01288-2007-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Souza Brito [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01291-2004-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY ALVES DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - MASSA FALIDA [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY ALVES DIAS\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz dos Santos, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO da 2a reclamada. Iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01387-2007-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Maria da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDIR FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvania Maria da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diana Brum Guimaraes da Silva [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]\r\n\r\nRdo: Modas Imbativel Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diana Brum Guimaraes da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Maria da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Opcao Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Cruz Silva [Adv. Orlando de Almeida (OAB: RJ 2724 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Amigos Goncalense Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Cruz Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Aurelio de Oliveira Monteiro [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: Sut Sistgema Urgente de Transporte Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Aurelio de Oliveira Monteiro, Rdo Sut Sistgema Urgente de Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01550-1997-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ALVES TEIXEIRA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: ROVIAN (SUCEDIDA POR ILE AUE) [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferreira Marinho [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Jetel Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira Marinho\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01579-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro de Carvalho Caxias [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro de Carvalho Caxias\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01596-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA ME-N/P SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01612-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Silva de Amorim [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva de Amorim\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maristella Conceicao de Jesus [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maristella Conceicao de Jesus\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01612-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Silva de Amorim [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Silva de Amorim\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01619-1987-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PIMENTEL [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON FRAIHA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PIMENTEL\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03316-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo do Nascimento de Paula [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Conjunto Residencial Badi Gabriel [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conjunto Residencial Badi Gabriel, Rte Ronaldo do Nascimento de Paula\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.923,17, equivalentes a 415.198,45 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03333-1999-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO LEAL DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA E CONFEITARIA JOLUSIL LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO LEAL DA COSTA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03329-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zuleica da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03331-2003-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO COSTA PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA HORA DO PAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO COSTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01619-1987-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PIMENTEL [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: WILSON FRAIHA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PIMENTEL\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03338-2004-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDVANIA RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVANIA RAMOS DA SILVA, Rdo FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.496,25, equivalentes a 126.187,12 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03366-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DE CASTRO DA COSTA [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - P)]\r\n\r\nRdo: JSS CARVALHO IND E COM EM METAIS LIMITADA ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR DE CASTRO DA COSTA, Rdo JSS CARVALHO IND E COM EM METAIS LIMITADA ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 68.314,65, equivalentes a 5.764.623,43 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03385-1997-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03414-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Miranda [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Miranda, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 03420-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nelson do Nascimento Cruz [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03429-2005-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Tadeu da Silva Torres [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Jairo Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Tadeu da Silva Torres\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 03442-1999-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUY RODRIGUES DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel que pretenda ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 03437-2003-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03449-1998-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA COSTA PLACIDO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: VICON EMP CONST CIVIL E EMPREEND IMOBILIRIOS L [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA COSTA PLACIDO\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03472-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcemir da Conceicao Francisco [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcemir da Conceicao Francisco\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 03491-1998-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA RIBEIRO GALVAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA JULIANA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA REGINA RIBEIRO GALVAO\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03504-2000-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL CANDIDO PEREIRA [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nRdo: COLIBRI PROD ALIMENTICIOS DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIEL CANDIDO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para a efetiva citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 03595-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cenira Cabral da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Educacional Profissionalizante de Alcantara Ltda. [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Educacional Profissionalizante de Alcantara Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 03635-1999-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS SEQUEIRA BARBOSA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: MIG-TEL TRELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS SEQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 03828-1999-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: USV INSTALACOES ELET. E TELEF. LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELMIRSA HONORATO DE ARAUJO\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01623-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO DA CUNHA GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIO DA CUNHA GOMES, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ, Rdo TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01656-2000-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMAR MARIA DA SILVEIRA NEVES [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO BUSSON [Adv. Vanilto Jose da Silva (OAB: RJ 31132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMAR MARIA DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jailton da Silva Alves [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailton da Silva Alves, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 527,84. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01692-2002-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JACOBSON DA GLORIA FERREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRIZIO VELLETRANI [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACOBSON DA GLORIA FERREIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01694-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Machado da Mata [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Josagn Otica Ltda. ME - Otica da Fabrica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Machado da Mata\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Faria [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) ,\r\n\r\nProcesso: 01726-2003-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE GOMES PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE GOMES PEREIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01727-2003-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE SOUZA COIMBRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE VELOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE SOUZA COIMBRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03196-2005-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jocelene de Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Lucia [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Santa Lucia\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03184-1996-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADAIR LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIX CONRADO DE NIEMEYER FILHO [Adv. Anna Lucia Caldas Villela de Andrade (OAB: RJ 87486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALIX CONRADO DE NIEMEYER FILHO\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 03177-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato dos Santos Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Roberto Moreira [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Roberto Moreira, Rte Renato dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 82, devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 3.607,26\r\n\r\nProcesso: 03201-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ACIR LEITE DOS SANTOS [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nRdo: J RAFAEL COM DE MADEIRAS E MAT DE CONSTR LTDA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACIR LEITE DOS SANTOS, Rdo J RAFAEL COM DE MADEIRAS E MAT DE CONSTR LTDA, Rdo Solange Dinnuci\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 20.245,02, equivalentes a 1.707.375,74 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03205-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN GOMES SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLENE COUTINHO GOMES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARLENE COUTINHO GOMES, Rte MIRIAN GOMES SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.404,53, equivalentes a 797.805,39531 TR’s acumuladas. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03232-1998-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VIVALDO MANOEL CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. LIQ EXT [Adv. Aline Giudice (OAB: RJ 83646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVALDO MANOEL CARDOSO\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03233-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Gomes da Cunha [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 03241-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Teixeira de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidt Industria e Comercio de Toldos Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hidt Industria e Comercio de Toldos Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão que nega seguimento ao RO. \r\n\r\nProcesso: 03078-2001-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON COTRIM MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSROCA TRANSPORTE LTDA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NATURA COSMETICOS SA, Rdo TRANSROCA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\ncomprovar o depósito do FGTS sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nId: 594284"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "597544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00092-2007-264-01-00-2 - RTRte: Jose Luiz Rodrigues da Silva Marques [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]Rdo: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luiz Rodrigues da Silva Marques Tomar ciencia da deciao, de fls.31/34: PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA,custas no valor de R$ 48,20 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00218-2007-264-01-00-9 - RTRte: Fatima da Costa Campista [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social ao Adolescente - SASA [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fatima da Costa Campista, Rdo Servico de Assistencia Social ao Adolescente - SASA Tomar ciencia da deciao, de fls.110/115: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 40,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00362-2006-264-01-00-4 - RTRte: Giovany Pereira Ramos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Giovany Pereira Ramos, Rdo Sendas Distribuidora S.A. Tomar ciencia da deciao, de fls.97/103: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 80,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00476-2006-264-01-00-4 - RTRte: Elisangela Marinho da Silva [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela Marinho da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A. Tomar ciencia da deciao, de fls.158/165: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 204,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00522-2006-264-01-00-5 - RTRte: Claudia Martins Rodrigues [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]Destinatário(s): Rte Claudia Martins Rodrigues, Rdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Tomar ciencia da deciao, de fls.192/204: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 280,36 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00590-2006-264-01-00-4 - RTRte: Salvador Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte Salvador Santos Tomar ciencia da deciao, de fls.104/109: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 100,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00590-2006-264-01-00-4 - RTRte: Salvador Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte Salvador Santos Tomar ciencia da deciao, de fls.104/109: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 100,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00752-2006-264-01-00-4 - RTRte: Dulcinea Silva de Souza Faria [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]Destinatário(s): Rte Dulcinea Silva de Souza Faria, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda Tomar ciencia da deciao, de fls.228/231: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 92,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 01004-2007-264-01-00-0 - RTRte: Junior Francisco de Souza [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Junior Francisco de Souza, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Tomar ciencia da deciao, de fls.134/136: IMPROCEDENTE, custas no valor de R$ 360,00 pelo Rte., dispensado. Prazo: 08 dias Processo: 01322-2006-264-01-00-0 - RTRte: Almir de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]Destinatário(s): Rte Almir de Oliveira, Rdo Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. Tomar ciencia da deciao, de fls.184/192: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 80,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 01410-2006-264-01-00-1 - RTRte: Deoclemes Candido da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: S E Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo S E Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 diasProcesso: 02030-2007-264-01-00-5 - RTRte: Cristiano Pereira Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Auto Viacao A B C Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao A B C Ltda., Rte Cristiano Pereira Couto Tomar ciencia da deciao, de fls.75/79: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 41,12 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00115-2007-264-01-00-9 - RTRte: Cleia Maria Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Plus Life Cooperativa de Trabalhadores e Profissionais da Area de Saud [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]Destinatário(s): Rte Cleia Maria Abreu, Rdo Plus Life Cooperativa de Trabalhadores e Profissionais da Area de Saud Tomar ciencia da deciao, de fls.179/187: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 86,57 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00399-2008-264-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Mendes Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Super Mercado Galo Branco Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos Mendes CorreaVir com a cópia da petição de fls.20, em 05 dias. Processo: 00533-2007-264-01-00-6 - RTRte: Monique de Almeida Leite [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Monique de Almeida LeiteContestar embargos `a penhora, de fls.70/71. Prazo: 05 diasProcesso: 00716-2007-264-01-00-1 - RTRte: Sergio dos Santos Moura [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Vir com o depósito apurado às fls.68, à título de seguro desemprego (117.147,35 IDTR's), em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00882-2008-264-01-00-9 - RTRte: Robert Charles Silva Ferreira [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)]Rdo: Auto Viacao Abc Ltda.Destinatário(s): Rte Robert Charles Silva FerreiraLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada Processo: 01220-2008-264-01-00-6 - RTRte: Manoel da Costa [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel da CostaRegularizar a sua representação processual, em 15 dias, no mesmo prazo deverá liquidar os pedidos,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada Processo: 01237-2006-264-01-00-1 - RTRte: Maria Madalena Moreira de Menezes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Madalena Moreira de MenezesContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.77/79Processo: 01697-2007-264-01-00-0 - RTRte: Maria Augusta Feijo Barrias [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Instituto Acao Brasileira em Servicos Sociais - OasisDestinatário(s): Rte Maria Augusta Feijo BarriasIndeferido o pedido de fls. 32, ante a fase processual, indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias. Processo: 01972-2007-264-01-00-6 - RTRte: Paulo Henrique de Jesus [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Jli Engenharia e Manutencao de Maquinas Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Henrique de JesusVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. Processo: 00445-2007-264-01-00-4 - RTRte: Carlos Marcio Oliveira da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Marcio Oliveira da Silva, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A. Tomar ciencia da deciao, de fls.66/72: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 200,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00814-2007-264-01-00-9 - RTRte: Pedro Adao Vieira da Fonseca [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]Rdo: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Destinatário(s): Rdo Pavisolo II Engenharia Ltda., Rte Pedro Adao Vieira da Fonseca Tomar ciencia da deciao, de fls.74/77: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 120,00 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 00908-2006-264-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos Machado dos Santos [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]Rdo: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Machado dos Santos Tomar ciencia da deciao, de fls.65/71: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 80,00 pelas Rdas. Prazo: 08 dias Processo: 00574-2006-264-01-00-1 - RTRte: Vera Lucia Benedicto dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia Benedicto dos SantosIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01191-2006-264-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto da Conceicao Sodre [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Conceicao Sodre Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. Processo: 01223-2006-264-01-00-8 - RTRte: Tatiane Pereira Costa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Tatiane Pereira Costa Tomar ciencia da deciao, de fls.65/71: PROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 121,64 pela Rda. Prazo: 08 dias Processo: 02085-2007-264-01-00-5 - RTRte: Carlos Louback Bueno [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: Furacao Distribuidora de Pecas Automotivas Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Louback BuenoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.80/85Processo: 02025-2007-264-01-00-2 - ADIVAut: Jose Vieira [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Reu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Aut Jose VieiraDizerquais as provas que pretende produzir, justificando-as. Prazo: 10 diasProcesso: 00964-2006-264-01-00-1 - RTRte: Joao Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]Rdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Pereira da SilvaIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Processo: 00988-2006-264-01-00-0 - RTRte: Valdemir Alcantara [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]Rdo: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]Destinatário(s): Rdo Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias, sob pena de execucao. .Processo: 00361-2006-264-01-00-0 - RTRte: Sergio Ricardo Pecanha Dias [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias, sob pena de execucao. .Processo: 00497-2006-264-01-00-0 - RTRte: Eli Areas Baptista [Adv. Liliane Fernandes Motta (OAB: RJ 101072 - D)]Rdo: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]Destinatário(s): Rte Eli Areas Baptista, Rdo Tamoio Futebol ClubeTomar ciencia de que os embargos `a penhora foram julgados mprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.97.Processo: 01355-2006-264-01-00-0 - RTRte: Alexandre Elias Cordeiro [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Elias Cordeiro Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00092-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Rodrigues da Silva Marques [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRdo: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Rodrigues da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.31/34:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE À REVELIA,custas no valor de R$ 48,20 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00218-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fatima da Costa Campista [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social ao Adolescente - SASA [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima da Costa Campista, Rdo Servico de Assistencia Social ao Adolescente - SASA\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.110/115:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 40,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giovany Pereira Ramos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovany Pereira Ramos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.97/103:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 80,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Marinho da Silva [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Marinho da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.158/165:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 204,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00522-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Martins Rodrigues [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Martins Rodrigues, Rdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.192/204:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 280,36 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00590-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte Salvador Santos\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.104/109:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 100,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00590-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte Salvador Santos\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.104/109:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 100,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00752-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dulcinea Silva de Souza Faria [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcinea Silva de Souza Faria, Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.228/231:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 92,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01004-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Junior Francisco de Souza [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Junior Francisco de Souza, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.134/136:\r\n\r\nIMPROCEDENTE, custas no valor de R$ 360,00 pelo Rte., dispensado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir de Oliveira, Rdo Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.184/192:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 80,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01410-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deoclemes Candido da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: S E Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S E Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02030-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao A B C Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao A B C Ltda., Rte Cristiano Pereira Couto\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.75/79:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 41,12 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00115-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleia Maria Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Plus Life Cooperativa de Trabalhadores e Profissionais da Area de Saud [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleia Maria Abreu, Rdo Plus Life Cooperativa de Trabalhadores e Profissionais da Area de Saud\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.179/187:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 86,57 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00399-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Mendes Correa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Mendes Correa\r\n\r\nVir com a cópia da petição de fls.20, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monique de Almeida Leite [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique de Almeida Leite\r\n\r\nContestar embargos `a penhora, de fls.70/71. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio dos Santos Moura [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito apurado às fls.68, à título de seguro desemprego (117.147,35 IDTR's), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robert Charles Silva Ferreira [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Abc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robert Charles Silva Ferreira\r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada \r\n\r\nProcesso: 01220-2008-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Costa [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Costa\r\n\r\nRegularizar a sua representação processual, em 15 dias, no mesmo prazo deverá liquidar os pedidos,sob pena de extinção (CLT,852-B, I, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada \r\n\r\nProcesso: 01237-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Moreira de Menezes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Madalena Moreira de Menezes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.77/79\r\n\r\nProcesso: 01697-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Augusta Feijo Barrias [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Acao Brasileira em Servicos Sociais - Oasis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Augusta Feijo Barrias\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls. 32, ante a fase processual, indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01972-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Jesus [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Jli Engenharia e Manutencao de Maquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Jesus\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Marcio Oliveira da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Marcio Oliveira da Silva, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.66/72:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 200,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00814-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Adao Vieira da Fonseca [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo II Engenharia Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pavisolo II Engenharia Ltda., Rte Pedro Adao Vieira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.74/77:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 120,00 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Machado dos Santos [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRdo: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.65/71:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 80,00 pelas Rdas.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00574-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Benedicto dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Benedicto dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01191-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Conceicao Sodre [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Conceicao Sodre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01223-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Pereira Costa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Tatiane Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.65/71:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 121,64 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02085-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Louback Bueno [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: Furacao Distribuidora de Pecas Automotivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Louback Bueno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.80/85\r\n\r\nProcesso: 02025-2007-264-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Vieira [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nReu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira\r\n\r\nDizerquais as provas que pretende produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00964-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Alcantara [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRdo: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Pecanha Dias [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eli Areas Baptista [Adv. Liliane Fernandes Motta (OAB: RJ 101072 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli Areas Baptista, Rdo Tamoio Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a penhora foram julgados mprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.97.\r\n\r\nProcesso: 01355-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Elias Cordeiro [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Elias Cordeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nId: 597544"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-321-01-00-3 – RTRte: Magali da Silva e SilvaRdo: Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda, Silvana Alves da Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-321-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Magali da Silva e Silva\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda, Silvana Alves da Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597404"
                            ],
                            "597403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)Processo(s):01967-1997-321-01-00-0 - RT - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)Processo(s):00250-2006-321-01-00-3 - RT - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597403"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "597542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01392-2005-322-01-00-3 - RTRte: Daiane Floricelma Borges de Oliveira [Adv. Danielle de Jesus Martins (OAB: RJ 128145 - D)]Rdo: Philipe Hoory (Cartorio do 2 Oficio de Justica de S.Joao de Meriti) [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]Destinatário(s): Rte Daiane Floricelma Borges de Oliveira, Rdo Philipe Hoory (Cartorio do 2 Oficio de Justica de S.Joao de Meriti)Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2004-322-01-00-7 - RTRte: ADRIANO PEREIRA BARRETO [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]Rdo: NATALIAS S BAR E RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)], Rdo: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte ADRIANO PEREIRA BARRETOTomar ciencia do despacho de fl. 102.\r\n\r\nPz 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2005-322-01-00-3 - RTRte: Marcos Souza da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Souza da SilvaApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2002-322-01-00-2 - RTRte: ELIANE MARIA DA SILVA ZEFERINO [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA PEDACO DO CEU [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE MARIA DA SILVA ZEFERINOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-322-01-00-8 - RTRte: Renato Fortunato Nunes [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]Rdo: Gimpress Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Renato Fortunato NunesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2008-322-01-00-6 - RTRte: Ronaldo Licio Lopes Martins [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: Tagil Construtora Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Licio Lopes MartinsFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 01674-2004-322-01-00-0 - RTRte: ERALDO FERREIRA NETO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rte ERALDO FERREIRA NETOVista as partes em 05 dias , prazo comum, do Oficio resposta da CEF .,\r\n\r\nProcesso: 02024-2002-322-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA NASCIMENTO MENDES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA, Rdo COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, Rte VERA LUCIA NASCIMENTO MENDESVista as partes em 05 dias , prazo COMUM, do Oficio resposta da CEF ,\r\n\r\nProcesso: 01806-2002-322-01-00-1 - RTRte: KATE CONCEICAO FERNANDES [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA (EXCHANGE) [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rte KATE CONCEICAO FERNANDES, Rdo ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA (EXCHANGE)Vista as partes em 05 dias, prazo COMUM, do Oficio resposta da CEF ,\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-322-01-00-0 - RTRte: Denise Santos de Figueiredo [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Santos de Figueiredo, Rdo Sendas Distribuidora SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00 pela reclamada. .No ensejo, devera o patrono da re, Dr Marcelo Florencio da Silva, providenciar sua inscricao no sistema Sap Web do TRT, em qualquer setro de Distribuicao de Feitos\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-322-01-00-1 - RTRte: Angela Maria da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: Quality Amj Tec. Aplicad A A Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Angela Maria da Silva, Rdo Condominio do Shopping Grande Rio, Rdo Quality Amj Tec. Aplicad A A Serviços LtdaTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. Custas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, pela re.\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-322-01-00-5 - RTRte: Joselito Batista da Silva [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A Devolver os autos do processo , em 48 horas, sob pena de busca e apreensao .\r\n\r\nProcesso: 01167-2008-322-01-00-0 - ACPCgte: Daraujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Cgdo: Domingos Ricardo DurãoDestinatário(s): Cgte Daraujo Transportadora LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 36,75, pela consignante\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-322-01-00-0 - RTRte: Antonio de Padua de Aquino [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: Transmissoes Nova Meriti [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]Destinatário(s): Rdo Transmissoes Nova MeritiTer ciencia de despacho de fls 60 ;\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-322-01-00-9 - RTRte: Valmir Luiz do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Me [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]Destinatário(s): Rdo Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda MeTer ciencia de despacho de fls 184 .\r\n\r\nId: 597542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
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                            "594348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00746-2000-341-01-00-6 - RTRte: CARLOS ROBERTO MARQUESRdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROT E SEG LTDA e OutrosPelo presente fica m Antonio Consentino Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da penhora do imóvel situado na Rua Tenente José Eduardo, n.37 apto 203, bairro Ano Bom, Barra Mansa. Pz:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594348"
                            ],
                            "594349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01891-2004-341-01-00-8 - RTRte: DENNY LAMOUR MARCAL [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]Rdo: L K MATSUMOTO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo L K MATSUMOTODepositar os descontos legais conforme fls.113.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01963-2004-341-01-00-7 - RTRte: ZUMIRO DAVID DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: J J L TRANSPORTES E MUDANCAS LTDADestinatário(s): Rte ZUMIRO DAVID DOS SANTOSTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01943-2004-341-01-00-6 - RTRte: LUIZ AFONSO PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02074-2003-341-01-00-6 - RTRte: ALOYSIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01973-1999-341-01-00-4 - ADAut: NIDALVA APARECIDA SUDARIO MACHADO [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)] e OutrosReu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda e OutrosDes tinatário(s): Aut NIDALVA APARECIDA SUDARIO MACHADOCumprir o determinado na ata de fls.474 sob pena de extinção.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-2003-341-01-00-3 - RTRte: ANTONIO DE PADUA RIBEIRO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02092-2002-341-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: CEZAR ANDRADE LIMA SOUTO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]Destinatário(s): Rdo CEZAR ANDRADE LIMA SOUTOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02206-2004-341-01-00-0 - RTRte: FERNANDA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDAJuntar aos autos o original da guia GPS.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02228-2005-341-01-00-1 - INDDSPTE: Getulio Jango Lopes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]SPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 02266-2006-341-01-00-5 - RTRte: Antonio Francisco Moreira de Medeiros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Antonio Francisco Moreira de MedeirosDepositar honorários periciais sob pena de perda da prova.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02244-2002-341-01-00-1 - RTRte: ANTONIO ROMAO FILHO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]Rdo: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO ROMAO FILHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02306-1999-341-01-01-1 - CSRte: CARMEM DAS DORES SANTOS [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARMEM DAS DORES SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.176.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02307-2000-341-01-00-8 - RTRte: VIVIANE DE ARAUJO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]Rdo: CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIANE DE ARAUJOManifestar-se sobre o oficio de fls.61.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02634-2006-341-01-00-5 - RTRte: Silvio Azevedo Leite [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rte Silvio Azevedo LeiteContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 02639-2004-341-01-00-6 - RTRte: JOAQUIM CESARIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]Destinatário(s): Rdo ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02650-1997-341-01-00-6 - RTRte: GERALDO AFONSO DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Destinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/AJuntar aos autos o original da guia GPS.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02732-2003-341-01-00-0 - RTRte: DANIEL DE ANDRADE LEITE [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo SAINT GOBAIN CANALIZACAO SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02899-2005-341-01-00-2 - RTRte: Joao Luiz Borsandi [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Joao Luiz BorsandiContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 02904-2003-341-01-00-5 - RTRte: MANOEL CARLOS CARVALHO [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL CARLOS CARVALHOContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03081-1999-341-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]Rdo: MAGNESITA SERVICE LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]Destinatário(s): Rdo MAGNESITA SERVICE LTDAComprovar recolhimentos previdenciários.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04499-2003-341-01-00-0 - RTRte: FERNANDO RODRIGUES [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]Rdo: SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO RODRIGUESManifestar-se sobre bem indicado a penhora pela ré.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 05075-2003-341-01-00-2 - RTRte: SIDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]Destinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 05699-2003-341-01-00-0 - RTRte: JOSE MARCOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]Rdo: GR SADestinatário(s): Rte JOSE MARCOS DOS SANTOS SILVAComprovar o item dois do ajuste feito nos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-1998-341-01-00-0 - RTRte: CARLOS RAIMUNDO RIBEIRO [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]Rdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00968-2001-341-01-00-0 - RTRte: JOSE ANTONIO DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: SERPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]Destinatário(s): Rdo SERPLEX ENGENHARIA LTDAComprovar recolhimentos previdenciários.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00954-1996-341-01-00-8 - RTRte: EDILSON BAPTISTA FRANCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON BAPTISTA FRANCOManifestar-se de forma conclusiva sob pena de arquivamento definitivo.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00996-2005-341-01-00-0 - RTRte: Bruno Ferreira Pinto [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]Rdo: PMCL Mercearia Ltda. MEDestinatário(s): Rte Bruno Ferreira PintoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2002-341-01-00-7 - RTRte: AFONSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte AFONSO ANTONIO DA SILVA, Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2005-341-01-00-6 - RTRte: Laerte Ramos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: FEM - PROJETOS, CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo FEM - PROJETOS, CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, Rte Laerte Ramos da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2004-341-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01354-2003-341-01-00-7 - RTRte: RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVAManifestar-se sobre informações prestadas pela CEF.Pz:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01372-2003-341-01-00-9 - RTRte: MARCOS AURELIO FORMAGINE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01397-1999-341-01-00-5 - RTRte: CLAUDIONOR CARVALHO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]Rdo: ITAU PINTURAS LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIONOR CARVALHOTomar ciência do despacho de fls.29.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-341-01-00-0 - RTRte: Manoel Alves Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01541-2005-341-01-00-2 - RTRte: Valdenilton Alves de Souza [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)]Rdo: Mov Pack Movimentacoes Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Valdenilton Alves de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-341-01-00-8 - RTRte: Marcos Adriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: T & F Servicos Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos AdrianoJuntar aos autos os atos constitutivos da ré.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-2006-341-01-00-1 - RTRte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: T & F Servicos Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Claudio da SilvaJuntar aos autos os atos constitutivos da ré.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2004-341-01-00-2 - RTRte: CARLOS ROBERTO DIONISIO DE OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01674-2003-341-01-00-7 - RTRte: ALAIR AMARO SALOME [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ALAIR AMARO SALOMEContra arrazoar recurso adesivo.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00024-2003-341-01-00-4 - RTRte: RICARDO DE SOUZA CASTRO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00025-2005-341-01-00-0 - RTRte: Vicente Anastacio da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]Rdo: Distribuidora Sao Geraldo [Adv. Silvana Anacleto Timoteo (OAB: RJ 94882 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora Sao GeraldoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00050-2006-341-01-00-5 - ADIVAut: Adao da Costa Coelho [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00050-2005-341-01-00-4 - RTRte: Marco Antonio Pereira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Pereira da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-341-01-00-0 - ADIVAut: Iraci do Nascimento de Assis [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-341-01-00-3 - ADIVAut: Wilson da Costa Cirino [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00246-2006-341-01-00-0 - RTRte: Claudio Rogerio Neves Megda [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciência da decisão de fls.169.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-1999-341-01-00-0 - RTRte: CELISMAR ANTONIO DA SILVA [Adv. Mauro Jose Silva (OAB: RJ 96962 - D)]Rdo: ACFG DE OLIVEIRA PADARIA E MERCEARIA [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]Destinatário(s): Rte CELISMAR ANTONIO DA SILVATomar ciência que foi indeferido o requerimento por falta de amparo legal.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00298-2006-341-01-00-6 - RTRte: Augusta Helena Chagas de Souza [Adv. Waltencir Moraes Andre (OAB: RJ 62826 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Jose [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]Destinatário(s): Rte Augusta Helena Chagas de SouzaDizer se os honorários advocatícios foram realmente pagos ou se há valores remanescentes.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2003-341-01-00-6 - RTRte: JOSE LEONARDO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: YESO SISTEMA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Patricia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 117107 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LEONARDO DA SILVAReapresentar cálculos nos moldes solicitados pela Contadoria.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2007-341-01-00-6 - RTRte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]Rdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CSN Cimentos S/AContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00360-2007-341-01-00-0 - RTRte: Jose Paulo da Silva [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-341-01-00-4 - RTRte: Eduardo Tavares do Carmo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciência da decisão de fls.144-verso.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00474-2005-341-01-00-9 - RTRte: Adilson Francisco [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson FranciscoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00474-2004-341-01-00-8 - RTRte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]Rdo: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rdo WEG INDUSTRIAS SAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-341-01-00-4 - RTRte: Angela Maria Fonseca Araujo [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)] e OutrosRdo: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]Destinatário(s): Rdo Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00823-2004-341-01-00-1 - RTRte: WANTUIL GOMES RIBEIRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte WANTUIL GOMES RI BEIROContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00825-2006-341-01-00-2 - RTRte: Joselia Cristina da Silva Elias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-341-01-00-5 - RTRte: Leila Maria Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-341-01-00-1 - RTRte: Eliana Maria Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-341-01-00-2 - RTRte: Helena Aparecida Silverio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-341-01-00-0 - RTRte: Rita Maria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-341-01-00-4 - RTRte: Maria das Gracas Seixas Orcini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-341-01-00-1 - RTRte: Neuza Vidal dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nId: 594349"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
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                    "599063": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5557\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA, candidato a deputado federal pelo PSB sob o nº 4024.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5558\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARLENE ROCHA E SILVA, candidata a deputada estadual pelo PRTB sob o nº 28404.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5559\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SUELI MEDEIROS GOMES, candidata a deputada estadual pelo PFL sob o nº 25013.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5560\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FIDÉLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON FERREIRA DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PSDB sob o nº 45145.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5561\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS, candidato a deputado federal pelo PL sob o nº 2277.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5562\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LUIZA ROCHA DOS REIS, candidata a Deputada Estadual nº 20012, pelo PSC.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4672\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Macedo Feital.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4680\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, Vice-Prefeita do Município de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdelson Rodrigues Pereira\r\n\r\n(8)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(7)\r\n\r\nClaudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\n(8)\r\n\r\nEduardo Macedo Feital\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJairo Jose de Souza\r\n\r\n(8)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(7)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(7)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(8)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(7)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 599063"
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                    "599064": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5563\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES, candidato a Deputado Estadual pelo PHS sob o nº 31241.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5564\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALVARO REBOREDO, candidato a Deputado Estadual pelo PSDC sob o nº 27000.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5565\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDILSON ALVES DA COSTA, candidato a Deputado Estadual pelo PMN sob o nº 33024.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5566\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: HÉLIO LELÉ DE AZEVEDO GOMES, candidato a Deputado Estadual pelo PSDC sob o nº 27712.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5567\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA, candidato a Deputado Federal pelo PSC sob o nº 2080.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5568\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CRISTIANO GIRÃO MATIAS, candidato a Deputado Estadual pelo PHS sob o nº 31233.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5569\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO IRAN VIVAS MAIA, candidato a Deputado Estadual pelo PFL sob o nº 25883.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5570\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PT DO B sob o nº 70555.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5571\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: FREDY WILLIANS VIEIRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PTB sob o nº 14177.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5572\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ELAINE MOURA, candidata a Deputado Federal pelo PFL sob o nº 2516.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4689\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AMÉLIA CAROLINA VARGAS.\r\n\r\nADVOGADO: Laynne de Andrade Alves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4690\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALBINO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Mathiasi de Cerqueira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4691\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALMIR JOIA MACHADO.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Mathiasi de Cerqueira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4692\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PATI DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ARI PIRES.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4693\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, Comissão Provisória Municipal de Valença.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4694\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARRAIAL DO CABO-RJ (146ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAL DO CABO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, Prefeito de Arraial do Cabo.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz da Silva Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Adriano Bandeira Rangel.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - Diretório Municipal em Arraial do Cabo.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Maia Leite.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Carlos Castro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4695\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FILADELFO NASCIMENTO DE JESUS FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRENTE: J.S. MALAQUIAS EDITORA E PROMOÇÕES (JORNAL O LITORAL).\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdriano Bandeira Rangel\r\n\r\n(16)\r\n\r\nAlexandre Maia Leite\r\n\r\n(16)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(17)\r\n\r\nDaniela Mathiasi de Cerqueira\r\n\r\n(12),(13)\r\n\r\nLaynne de Andrade Alves\r\n\r\n(11)\r\n\r\nMarcelo Basbus Mourao\r\n\r\n(14)\r\n\r\nMarcelo Carlos Castro\r\n\r\n(16)\r\n\r\nSergio Luiz Costa Azevedo Filho\r\n\r\n(16)\r\n\r\nSergio Luiz da Silva Santos\r\n\r\n(16)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(17),(17)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 599064"
                    ],
                    "599065": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 522\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA, candidato a Prefeito de Volta Redonda pelo PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Renato Duarte.\r\n\r\nIMPETRANTE: JORGE DE OLIVEIRA, candidato a Prefeito pela Coligação Frente Independente Popular.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA, candidata a Prefeita pela Coligação Volta Redonda Merece Muito Mais.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA DAS DORES PEREIRA MOTA, candidata a Prefeita pela Coligação Frente Volta Redonda Solcialista.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA 90ª ZONA ELEITORAL/VOLTA REDONDA.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 140\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE BELLINASSI PEREIRA.\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NUNES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4696\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Maria Lanat da Silveira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Cristina Vasconcellos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Priscila Campos de Almeida Felix.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Tadeu Pasinato Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Batista Linhares.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Bermudes.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Cardoso Francisco.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4697\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Levy de Alvarenga.\r\n\r\nINTERESSADO: MARCELO BEZARRA CRIVELLA, candidato a Prefeito do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Vanuza Vidal Sampaio.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Ramos Volk.\r\n\r\nADVOGADO: Tania Maria Netto Simas.\r\n\r\nADVOGADO: Wilton Ribeiro Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Bittencourt Rangel.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Mourão Silveira.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Alves Monteiro.\r\n\r\nADVOGADO: Flavia Pacheco Sampaio.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz de Oliveira Rangel.\r\n\r\nADVOGADO: David Ribeiro Santos Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Leonardo da Silva Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Alice Vidal Gomes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4698\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELZA MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Andre de Toledo .\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAna Cristina Vasconcellos Santos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(3)\r\n\r\nBruno Leonardo da Silva Costa\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCarolina Cardoso Francisco\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(3)\r\n\r\nDaniel Levy de Alvarenga\r\n\r\n(4)\r\n\r\nDavid Ribeiro Santos Salles\r\n\r\n(4)\r\n\r\nElizabeth Batista Linhares\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFlavia Pacheco Sampaio\r\n\r\n(4)\r\n\r\nFlavio Alves Monteiro\r\n\r\n(4)\r\n\r\nFrederico Ferreira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJose Renato Duarte\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLeandro Tadeu Pasinato Alves\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuciano Mourão Silveira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuciano Ramos Volk\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuiz de Oliveira Rangel\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcio Vieira Santos\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcos Bittencourt Rangel\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMaria Alice Vidal Gomes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMonica Maria Lanat da Silveira\r\n\r\n(3)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nPaulo Andre de Toledo \r\n\r\n(5)\r\n\r\nPriscila Campos de Almeida Felix\r\n\r\n(3)\r\n\r\nSergio Bermudes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nTania Maria Netto Simas\r\n\r\n(4)\r\n\r\nTorquato Lorena Jardim\r\n\r\n(3)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(3)\r\n\r\nVanuza Vidal Sampaio\r\n\r\n(4)\r\n\r\nWilton Ribeiro Gomes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 599065"
                    ],
                    "599066": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPetição nº 735\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: IRAPUAN RAMOS SANTOS, candidato a Vereador pelo PMDB.\r\n\r\nADVOGADO: Murilo Provençano Dos Reis Leal.\r\n\r\nPetição nº 736\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Murilo Provençano Dos Reis Leal.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4670\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Macedo Feital.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4671\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4673\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Macedo Feital.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4674\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Macedo Feital.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4675\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Macedo Feital.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4676\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Macedo Feital.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4679\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, Vereador do município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosani Leite Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: ANGELO MEDINA BRAGA.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4681\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA, Vice-Prefeita do Município de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4682\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CÉSAR MELO DE SÁ, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Bismarck Vianna de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Esteves.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo de Almeida Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4685\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO: Adelson Rodrigues Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Jose de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CÉSAR MELO DE SÁ, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Bismarck Vianna de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Esteves.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo de Almeida Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4686\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR (SAMUQUINHA), Vereador de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4687\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: SAMUEL CORRÊA DA ROCHA JÚNIOR (SAMUQUINHA), Vereador de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4699\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: FABIANA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4700\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ADRIANO DE OLIVEIRA DIAS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4701\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ MAGALHÃES DA SILVA NETO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4702\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: AMÁLIA BRAGA DE SOUZA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4705\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ABÍLIO RICARDO MELEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Daniela Mathiasi de Cerqueira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4706\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudius Valerius Malheiros Barcellos.\r\n\r\nRECORRENTE: JORNAL IMPRENSA LIVRE LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo de Almeida Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdelson Rodrigues Pereira\r\n\r\n(10),(11),(12)\r\n\r\nAlexandre Augusto Esteves\r\n\r\n(11),(12)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(9)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(3),(4),(5),(6),(7),\r\n\r\n(8),(13),(14)\r\n\r\nClaudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\n(10),(11),\r\n\r\n(12),(20)\r\n\r\nDaniela Mathiasi de Cerqueira\r\n\r\n(19)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(9)\r\n\r\nEduardo Macedo Feital\r\n\r\n(3),(5),(6),(7),(8)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(9)\r\n\r\nHenrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\n(11),(12)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(3),(4),(5),(6),(7)\r\n\r\n,(8),(13),(14)\r\n\r\nJairo Jose de Souza\r\n\r\n(10),(11),(12)\r\n\r\nJose Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\n(11),(12)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(3),(4),(5),(6),(7)\r\n\r\n,(8),(13),(14)\r\n\r\nMarcio Vieira Santos\r\n\r\n(9)\r\n\r\nMurilo Provençano Dos Reis Leal\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(3),(4),(5),(6),(7)\r\n\r\n,(8),(13),(14)\r\n\r\nPaulo de Almeida Santos\r\n\r\n(11),(12),(20)\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Mendonça\r\n\r\n(10),(11),(12)\r\n\r\nRosani Leite Carvalho\r\n\r\n(9)\r\n\r\nRubens Tinoco Machado\r\n\r\n(13),(14)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(3),(4),(5),(6),(7)\r\n\r\n,(8),(13),(14)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 599066"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "598068": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 51.005/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar do “Projeto TRE Convidado”, de iniciativa do TSE. \r\n\r\nPeríodo: 07 a 08/08/08\r\n\r\nInteressado: Marcelo Luz Silveira - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 217,80, e 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 433,88.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor MARCELO LUZ SILVEIRA, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 50.986/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Fátima do Sul/MS para participar do Projeto Piloto do TSE, referente ao Cadastramento Eleitoral pelo Sistema Biométrico.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 10/07/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Ricardo Tadeu Destefano Carreira - FC-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 330,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 82,50, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 494,07.\r\n\r\n- Paulo César Alves Bernacchi - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 429,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 107,25, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 617,82.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores PAULO CESAR ALVES BERNACCHI e RICARDO TADEU DESTEFANO CARREIRA, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 50.332/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Fátima do Sul/MS para participar do Projeto Piloto do TSE, referente ao Cadastramento Eleitoral pelo Sistema Biométrico.\r\n\r\nPeríodo: 08 a 10/07/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Des. Alberto Motta Moraes - Vice-Presidente\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 660,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 165,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 983,40.\r\n\r\n- Juiz Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Membro\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 660,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 165,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 983,40.\r\n\r\n- Gustavo Miguez - CJ-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 528,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 132,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 32,90, totalizando o valor de R$ 708,67.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, do Juiz LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA e do servidor GUSTAVO MIGUEZ, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 50.239/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para apresentação de documentação de interesse deste Tribunal no Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nPeríodo: 01/07/08\r\n\r\nInteressado: Wanderson Luis de Souza Bruno - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 211,99.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diária em favor do servidor WANDERSON LUIS DE SOUZA BRUNO, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 598068"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "598795": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 17/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração no REQUERIMENTO Nº 498\r\n\r\nORIGEM: SAQUAREMA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE-: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B - Diretório \r\n\r\nMunicipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Ferreira de Mendonça.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 661\r\n\r\nORIGEM: RIO CLARO\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: WALDEMAR MARIA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Calmon Barbosa.\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Rio Claro.\r\n\r\nREQUERIDO-: SEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO-: Celso Pereira de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Rio Claro.\r\n\r\nADVOGADO-: Celso Pereira de Andrade.\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4546\r\n\r\nORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (74ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: ISAÍAS DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Carlos Martins Brandao.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4548\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: AILTON DA SILVA GOMES.\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4549\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: NILTON LUIS DE SOUZA TAVARES.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4571\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: DELZILAINE FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4607\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: ROBERTO DE CASTILHO BARBOSA.\r\n\r\n8- PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 45\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO-: SILVANA DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\n9- RECURSO CRIMINAL Nº 122\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: MILTON LEITE CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO-: Julio Perez Alonso.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4634\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: WILSON DE ARAUJO\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3835\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIA JOSÉ DEBELLEMANIERE\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5416\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5437\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCUS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\n5- CONSULTA Nº 321\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE-: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E \r\n\r\nDO ADOLESCENTE - CMDCA, MUNICÍPIO DE RIO \r\n\r\nBONITO.\r\n\r\nId: 598795"
                        ],
                        "598794": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5492 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível intimar o PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, INTIMA o referido requerente, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do artigo 14 da Resolução nº 21.841/04 - TSE, querendo, no prazo legal, apresentar as contas referentes ao exercício de 2007. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07 de julho de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 598794"
                        ],
                        "598788": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nCONSULTA Nº 322 - CLASSE CTA\r\n\r\nCONSULENTE-: VANUZA MÁRCIA FRANÇA DE MELO.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em vista de todo o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se a decisão.\" Rio de Janeiro, 11/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 598788"
                        ],
                        "598789": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nCONSULTA Nº 324 - CLASSE CTA\r\n\r\nCONSULENTE-: WALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em vista de todo o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se a decisão.\" Rio de Janeiro, 11/07/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 598789"
                        ],
                        "598790": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 556\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 46167/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: ELSON DE SOUZA LAGES.\r\n\r\nADVOGADO-: Flavio Marcelo Ramos da Silva e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: RONALDO STELLET.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Francisco Boechat Junior.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 14 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o presente recurso.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio, 07 de julho de 2008. - Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 598790"
                        ],
                        "598792": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51207/2008\r\n\r\nINTERESSADO: LUÍS GUILHERME MARTINS VIEIRA\r\n\r\nAdvogado: Luís Guilherme Vieira\r\n\r\nDECISÃO: “Segundo o teor do art. 266 do Código Eleitoral os recursos eleitorais devem ser interpostos por petição dirigida ao Juiz Eleitoral prolator da decisão recorrida.\r\n\r\nAssim, remetam-se os documentos de fls. 02/24 ao Juízo da 3ª Zona Eleitoral, ao qual caberá decidir como de direito, inclusive quanto à eventual ocorrência de suspeição ou impedimento do juízo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, .07/07/2008. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Vice-Presidente\r\n\r\nId: 598792"
                        ],
                        "598791": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 552 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Eurico Jose de Albuquerque Toledo e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: VANDER ALVES CALAZANS.\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - Diretório Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nADVOGADO-: Alcibíades dos Santos Calazans.\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vista em Secretaria. Após, inclua-se em pauta.\"\r\n\r\nRio, 09/07/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 598791"
                        ],
                        "598793": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4667 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nDESPACHO: \"Determino a intimação do agravado para que, no prazo legal, assim desejando, se manifeste. Após, à douta PRE.\"\r\n\r\nRio, 10/07/2008 - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 598793"
                        ],
                        "597533": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44088/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48005/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HELOMICIO BARRETO CARDOZO; VICE-PRESIDENTE: WILSON JOSÉ TRAVASSOS CRISTINO; SECRETÁRIO: OSWALDO VIEIRA; TESOUREIRO: REJANE APOLINARIO DA SILVA; MEMBRO: JOSÉ CARLOS GOUVEIA DA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48004/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53134/07 E 49164/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESI DENTE: GETÚLIO DE MOURA; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO SILVEIRA; SECRETÁRIA: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DE CARVALHO; TESOUREIRO: MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA FILHO; MEMBRO: JORGE CARLOS BALET DA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44076/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48342/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO ROMERO MÁS; VICE-PRESIDENTE: ALESSANDRO LEITE DE CASTRO; SECRETÁRIO: JOSÉ HENRIQUE DE MELO; TESOUREIRO: VIVIANE DA COSTA SILVA SANTANA; MEMBROS: EDGARD DE OLIVEIRA REINOSO, MÔNICA REIS SANTANA DE MELO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44072/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73074/07 E 48825/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSEMEIRY MONTEIRO AGUIAR DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: ERCILIA MARIZA VAZ PINTO; TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO COTTA; MEMBRO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44071/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48499/07 E 47050/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE CALIL MATTAR; VICE-PRESIDENTE: GALILEU DE FREITAS; SECRETÁRIA: ROSILENE ALALUNA PINHEIRO; TESOUREIRO: RONAN FERREIRA ALALUNA; MEMBRO: AUBER LENGRUBER BARBOZA JUNIOR. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44070/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51392/07 E 48891/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERSON ROBERTO MARINS LEMOS; VICE-PRESIDENTE: JAILSON JOSÉ CARDOSO; SECRETÁRIO: JOSÉ ROBSON SOUZA VIEIRA; TESOUREIRO: HENRIQUE ADÃO DA SILVA; MEMBRO: MAURÍCIO EDUARDO DA SILVA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44069/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47051/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO GUEDES DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: JORGE DÉCIO DA SILVA; SECRETÁRIO: JURAZIL EMILIANO; TESOUREIRO: CRISTOVÃO BITAR DOS SANTOS; MEMBRO: ORLANDO FERREIRA DE ALMEIDA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48893/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48894/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RICARDO SALQUEIRO DE CASTRO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ SCHMIITZ NETO; SECRETÁRIO: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: MARIANA MENDONÇA MORAES DE BARROS; MEMBROS: ALCEIR ALCÂNTARA DE MORAES, CLAUDILENE FRANCISCO PEREIRA, CLÉSIUS SILVA DE SOUZA, DIONE MÁRCIO ALVIM, LUIZ CÉSAR PEREIRA, MARCELO BARBAGLIO PEREIRA, MARCIO COSTA RAMOS, NILTON CÉSAR QUEIROZ CORDEIRO, TANIA MARIA PEREIRA, VIVIANE PEREIRA FARIA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44068/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69581/07 E 48003/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E REVALIDAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO GONÇALVES PINTO; VICE-PRESIDENTE: PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: BRAZ HELENO GOMES; TESOUREIRO: TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO; MEMBRO: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48612/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/10/2007; VALIDADE: ATÉ 9/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CESAR DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARIA NAZARETH FELIX; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: FABIO LEONARDO VALVERDE PORTUGAL; MEMBROS: CARLOS ALBERTO DA SILVA, JERRY RODRIGUES CARALO, JOHNI VICENTE MARTINS, LUIZ CLAUDIO SIMAS DE OLIVEIRA, MIGUEL DAS NEVES OLIVEIRA, NILTON ALVES MARINS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48347/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/10/2007; VALIDADE: ATÉ 21/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALDEMIR DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOAO CARLOS DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ANA LUCIA DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: JORGE LUIZ DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: ISIS LEITE FERREIRA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ADEMILSON VITORIANO DA SILVA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48428/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/6/2008; VALIDADE: ATÉ 21/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO RENATO PINTO MELLO; MEMBROS: ANDRESSA OLIVEIRA MAIA, ARMANDO JOSE DA ROCHA MACEDO, ARMANDO JOSÉ DE OLIVEIRA MEIRELES, NEDIR NUNES DE MELLO, SANDRO DA SILVA TERROZO, THYAGO NUNES DE MELLO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48346/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2008; VALIDADE: ATÉ 19/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO CEZAR SALAZAR DA MATA; MEMBROS: ALZEMIR VIEIRA, FRANCISCO DE PAULA, LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA, NUBIA CONSTANTINA CANIL, ROSA MARIA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48798/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: ATÉ 23/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DIMAS FIGUEIRA BENTO; SECRETÁRIO: ELTON CARLOS RODRIGUES; TESOUREIRO: PAULO MARCOS DA C. RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48797/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: ATÉ 23/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDISON LEITE DA SILVA; SECRETÁRIO: LÚCIA CRISTINA ROMERO MANHÃES; TESOUREIRO: MÁRCIA HELENA LIMA MANHÃES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48765/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WECKEMANDJORD FALCÃO WALVIESSE; MEMBROS: ADRIANA DA CONCEIÇÃO FELIX, IONE FERREIRA GUIMARÃES, MARCELO LEMOS DA SILVA, TATIANA APARECIDA DA SILVA CASTRO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48766/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURO FERNANDO DO NASCIMENTO MARTINS; MEMBROS: ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA RAMOS, GRINALSON GOMES CARNEIRO, PETERSON ALVES DE SOUZA, REGINALDO CAMPOS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44050/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48898/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÉLIO VITOR LOPES AMARAL; VICE-PRESIDENTE: LISETE DA COSTA FRANÇA; SECRETÁRIO: CLEITON VINICIUS LOPES AMARAL; TESOUREIRO: COSME MARINA DOS SANTOS; VOGAL: CARLOS ALBERTO FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44054/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48375/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PRISCILA DOS SANTOS BELÉM; VICE-PRESIDENTE: JAIR CESAR DOS SANTOS SILVA; SECRETÁRIO: HEITOR DOS SANTOS BARBOSA; VOGAL: SOLANY PEDRO TEIXEIRA; TESOUREIRO: REGINA CÉLIA SILVA MARTIINS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48900/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OLÍVIO LESSA DE CALDAS; VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO AUGUSTO GOMES KORT-KAMP; SECRETÁRIO: OZENIR LESSA DE CALDAS KORT-KAMP; TESOUREIRO: ALEX AMORIM DO AMARAL; VOGAL: OZINETE LESSA DE CALDAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44849/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44850/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDIVALDO DIAS PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: CARLOS ANTÔNIO PETINI; SECRETÁRIO: JESSÉ COSTA SANTOS; TESOUREIRO: JORGE LUIZ SILVA; 1º VOGAL: EDILSON NASCIMENTO DE LYRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48524/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/06/2008; VALIDADE: ATÉ 19/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURO CÉSAR DA ROSA CARVALHO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSEMAR NOGUEIRA; 2 º VICE-PRESIDENTE: DANIEL GONZAGA DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: ROSEMERE MOREIRA DO ALTO; 1º SECRETÁRIO: JULIANA DE ALCÁNTARA ASTHINE; TESOUREIRO-GERAL: LUIS FERNANDO DA ROSA CARVALHO; 1º TESOUREIRO: JOSIAS GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48395/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILZA COZENDEY SIQUEIRA; VICE-PRESIDENTE: VIVALDO PEREIRA DA SILVA; SECRETÁRIO: JULIANE DE CASTRO MORETH; TESOUREIRO: SEBASTIÃO ROBERTO MEDEIROS; MEMBRO: ZELENY MEIRELIS SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 47608/08 E 48046/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/6/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÁRCIA MACEDO LOPEZ; VICE-PRESIDENTE: ANDERSON COSTA DE ANDRADE; SECRETÁRIO GERAL: ANDRÉ LUIZ GOMES SOARES; TESOUREIRO: ROSEMAR PISCO DA SILVA; VOGAL: KLEBER DOS SANTOS LIMA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45726/08 E 48043/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/6/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HEITOR FERNANDES FILHO; VICE-PRESIDENTE: ADERSON BUSSINGER CARVALHO; SECRETÁRIO GERAL: GUSTAVO FARIA SIXEL; TESOUREIRO: CARLOS AUGUSTO MOREIRA MACHADO; VOGAIS: ALEXANDRE ELIAS DA SILVA, ALMIR CEZAR DE CARVALHO BAPTISTA FILHO; \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48161/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: ATÉ 23/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO ROBRIGUES COUTO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: THIAGO DE AMORIM AMARAL; SECRETÁRIO GERAL: CELI DE SOUZA BALTHAZAR; SECRETÁRIO: WILSON DE OLIVEIRA JORGE; TESOUREIRO: MANOEL MACHADO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48078/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/6/2008; VALIDADE: ATÉ 23/6/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENTO TEIXEIRA DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: DENÍLSON DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: SEBASTIÃO FREIRE MARQUES; SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS DO BRASIL RODRIGUES; TESOUREIRO: GERSON FERREIRA KIRK. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48801/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2008; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HENRIQUE JOSÉ DA SILVA BOM; MEMBROS: DAORLANE CABRAL AGOSTINHO BOM CARDOSO, FABIANA FIGUEIRA CORRÊA, FERNANDO LUIZ GONÇALVES SIMÕES, HUMBERTO DA SILVA ZANON, JOÃO BOSCO DE PAULA BOM CARDOSO, MÁRCIA LUZIA BONIN SALOMONE, VALDEVINO MOURA ZANON.\r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 48800/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2008; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILLY ORTIZ DE OLIVEIRA; MEMBROS: ANA CAROLINA RAMOS CAMPOS, ANTONIO FERNANDO CARVALHO SILVA, DANIEL LOPES, DIB CURY. \r\n\r\nId: 597533"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "598751": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.627 - MEDIDA CAUTELAR Nº 151 - Classe 7\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogada: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nRequerido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.628 - REQUERIMENTO Nº 485 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: PARATY/RJ\r\n\r\nRequerente: WALCYMAR CUNHA BASTOS\r\n\r\nAdvogados: Leandro Goes Weber e outro\r\n\r\nRequerido: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Paraty\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.630 - REQUERIMENTO Nº 725 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nRequerente: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, INDEFERIDO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.631 - RECURSO ELEITORAL Nº 4509 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: GUAPIMIRIM/RJ (149ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: NELCIR DO AMORIM ALVES\r\n\r\nAdvogado: Fábio Coelho Maia\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.632 - RECURSO ELEITORAL Nº 4534 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: ITALVA/RJ (141a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ELIAS ANCELME JÚNIOR\r\n\r\nAdvogado: Sergio Luis de Souza Alves\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.633 - AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO Nº 29 - Classe EXC\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nAgravantes: PAULO MATURANO e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nAgravado: JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.634 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 493 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: DARIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Rangel Ferreira\r\n\r\nEmbargados: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL e COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRE-RJ\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.635 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 218 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: SHEILA MAGALHÃES MACHADO SILVA\r\n\r\nAdvogados: Edson Brasil de Matos Nunes e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.637 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4188 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALAMIR PENNA GONÇALVES, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nAC. 34.638 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5165 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA CRISTINA CRUZ, candidata a deputada estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 08/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 598751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "597952": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 47/2008\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO OLMO CARDOSO, Juiz da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 64/2004, que trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face de José Carlos Faria, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\" Vistos, etc.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de cassação do registro, com base no artigo 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de inelegibilidade do Réu, José Carlos Faria. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Teresópolis, 02 de julho de 2008.\"\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nMÁRCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nJuiz da 38ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 597952"
                        ]
                    }
                },
                "46ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "597963": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nEDITAL 040/2008\r\n\r\nA Doutora REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza da 046ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a eleitora abaixo discriminada a comparecer a este Cartório Eleitoral, situado na Av. Presidente Lincoln, 911 - loja G - Vilar dos Teles - São João de Meriti, no horário de 11:00 as 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência da decisão do Processo de Dupla Filiação N° 910/08 e para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº 910/2008\r\n\r\nTítulo: 0388 4246 0370\r\n\r\nNome: Denise Maria Queiroz Pinheiro \r\n\r\nDecisão: \"... regularize-se a filiação de DENISE MARIA QUEIROZ PINHEIRO ao PSC.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM Juíza publicar o presente edital na imprensa oficial, e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade de São João de Meriti, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, eu, Sidnei Graciliano Gonçalves Furtado, Chefe de Cartório, digitei o presente, que é subscrito pela MM Juíza Eleitoral.\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\nJuíza da 46ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 597963"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "597956": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nProcesso Jud. Nº 106/07-MP\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2006\r\n\r\nPDT - Partido Democrático Trabalhista - município de Miguel Pereira\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 43, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do PDT - Partido Democrático Trabalhista, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 04/07/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 597956"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "598809": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 001/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: CF/88, artigo 14, § 10\r\n\r\nIMPUGNANTE: Coligação Povo Feliz (PP, PSDB, PFL, PTC, PT do B e PC do B)\r\n\r\nADV.: Dr. Custódio Braga Machado Neto - OAB/RJ 126.379 \r\n\r\nIMPUGNADOS: Paulo Cézar Dames Passos e José Alexandre Azevedo Francisco\r\n\r\nADV.: Dr. Jalcyr Sader - OAB/RJ 2.815\r\n\r\nDr. Marcus Henrique Garcia Soares - OAB/RJ 55.473 \r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Nesse passo, não tendo sido proferida a sentença e tendo os impugnados anuído expressamente com a desistência manifestada, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, anote-se onde couber e diligencie-se no que for necessário\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 10 de Julho de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 598809"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "597971": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 97/2007\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral em face de Leandro Amaral Raeder e Elasir Chrisostomo Camilo\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Pedro Geraldo de Souza Conh - OAB/RJ nº 50884 e Dr. Marcelo Moraes Cruz - OAB/RJ nº 63429\r\n\r\nDESPACHO fl. 186:\"Em virtude da transferência da Servidora Patricia Lourdes Rodrigues de Sousa para a 227ª Zona Eleitoral designo a Servidora Priscila Bordignon Martelo de Sousa para processar o presente feito. Petrópolis, 08/07/2008. Luiz Simões Cardoso, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 597971"
                        ]
                    }
                },
                "67ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "597575": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 028/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, MM Juiz Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nIntima através de edital, por encontrarem-se em endereço incerto e não sabido, a Srª Elizabeth Cordeiro da Silva, para que tome ciência da decisão de fls. 10, do processo administrativo nº 884/08, que ora transcrevo: \"Tendo em vista a certidão de dupla filiação de fls 02 e a não manifestação dos interessados dentro do prazo legal, determino: _ Cancelamento das duas filiações, conforme o parágrafo único, do art. 22, da Lei nº 9.096/95; - Notificação dos interessados para ciência e interposição de recurso no prazo de 03 (três) dias do recebimento da comunicação; e - Abertura de vista ao Ministério Público\". Para interposição de recurso, cito a sede do Cartório da 067ª Zona Eleitoral, situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no horário das 11h às 19h, de segunda a sexta-feira. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Giuliano Flor de Souza, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto. \r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 597575"
                        ]
                    }
                },
                "89ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "597161": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 89ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/ RJ\r\n\r\nAv. Presidente Lincoln, 911, loja V, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ\r\n\r\nTel: 26626161- 2651-1959\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 488/2005\r\n\r\nAutores: Coligação Muda Meriti Muda para Melhor e Sandro Matos\r\n\r\nRéus: Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, Georgete de Souza Rocha dos Santos, Delta Construções S.A., Uzias Silva Filho, José Gildo Gonzaga, Coligação União por Meriti (representado pelo seu presidente Denoziro Afonso Araújo Castro) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1-Esclareça o cartório se foi cumprida a determinação constante às fls. 52 dos autos do procedimento nº 1042/04.\r\n\r\n2-Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 922/925. Oficie-se à Prefeitura e reitere-se o ofício à Secretaria de Estado, com prazo de 15 dias para a resposta.\r\n\r\n3-Após o cumprimento, juntem-se cópias dos ofícios e resposta aos autos do Processo nº 489/2005 e voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJuiz da 089ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProcesso Judicial nº 489/2005\r\n\r\nAutores: Coligação Muda Meriti Muda para Melhor e Sandro Matos\r\n\r\nRéus: Uzias Silva Filho, José Gildo Gonzaga, Coligação União por Meriti (representado pelo seu presidente Denoziro Afonso Araújo Castro) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1-Junte-se a estes autos cópia de fls. 325 e 922/925 do Processo nº 488/05.\r\n\r\n2-Fls. 670: Indefiro a juntada a estes autos da prestação de contas do candidato Sandro Matos, vez que tal providência não contribuirá apara o deslinde do presente feito.\r\n\r\n3-Fls. 765: Indefiro a expedição de ofício à 145ª Zona Eleitoral, vez que a providência requerida pode ser obtida pelo signatário, diretamente por certidão daquele Cartório, independente de solicitação deste Juízo.\r\n\r\n4-Após o cumprimento das determinações proferidas no Processo nº 488/05 voltem conclusos.\r\n\r\n5-Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJuiz da 089ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 597161"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "598680": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 21/08\r\n\r\nA Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA, Juíza da 124ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, nos autos do processo administrativo abaixo relacionado, o qual tem por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária, foi proferida a seguinte decisão: \"(...) Considerando disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, DETERMINO o cancelamento das filiações(...)\".\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINTERESSADA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nADM. 373/2008\r\n\r\nSUELI DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n0269 7250 0361\r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificar a interessada pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica a mesma, pelo presente edital, NOTIFICADA da decisão e, ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. Dado e passado, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Isabella Rosa Moreira Silva, Chefe do Cartório da 124ª Zona Eleitoral, digitei o presente, o qual vai assinado pela M.M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 598680"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "597168": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 597168"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "594925": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 032/2008 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 032/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, não tendo havido operações indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 594925"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "598816": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeito Judicial nº 026/08\r\n\r\nPrestação de Contas de campanha Eleições 2004\r\n\r\nCandidato: Beatriz Carvalho Francisco - nº 17.555/PSL\r\n\r\nRegistre-se. Autue-se.\r\n\r\nProceda-se à anotação do FASE 272.\r\n\r\nNiterói, 13/07/08.\"\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 598816"
                        ],
                        "598684": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeito Judicial nº 025/08\r\n\r\nPrestação de Contas de campanha Eleições 2004\r\n\r\nCandidato: Elias Nunes da Fonseca - nº 56.111/PRONA\r\n\r\nRegistre-se. Autue-se.\r\n\r\nProceda-se à anotação do FASE 272.\r\n\r\nNiterói, 09/07/08.\"\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 598684"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "598676": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DOS EDITAIS N.º 037 E 038/08\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontram-se afixados em Cartório os Editais 037 e 038/08, que tornam disponíveis aos interessados, respectivamente, os locais designados para o funcionamento das Mesas Receptoras de Votos deste Juízo na Eleição Municipal 2008, conforme Artigo 135 do Código Eleitoral; e os nomes dos cidadãos nomeados na Audiência Pública realizada em 11/07/2008, para compor as Mesas Receptoras de Votos deste Juízo na Eleição Municipal 2008, em conformidade com o Art. 120 do Código Eleitoral, sendo certo que os mesmos deverão apresentar-se às sete horas do dia 05 de outubro e, se houver 2º turno, do dia 26 de outubro para constituírem as Mesas nos locais designados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 598676"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "598810": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "* EDITAL INDIVIDUAL Nº 004/2008\r\n\r\nA Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, em 05/07/2008 pelo protocolo nº 52830/2008, pela COLIGAÇÃO MUDANÇA PARA VALER o registro de seus candidatos para concorrer na eleição majoritária no Município do Rio de Janeiro: Prefeito - 65 JANDIRA FEGHALI (JANDIRA FEGHALI) - Vice-Prefeito - 65 RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RICARDO MARANHÃO). Nos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. 39 da Resolução TSE n.º 22.717/2008, caberá a qualquer candidato, partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura. No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão, no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 45 da referida Resolução. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 598810"
                        ],
                        "600268": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "ERRATA\r\n\r\n228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPágina 3 de 11 de julho de 2008, onde se lê “226ª Zona Eleitoral”, leia-se “228ª Zona Eleitoral”.\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\n228ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nId: 600268"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "600398": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.391 DE 09 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 134.154.410,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-09/0265/0011/2008, E-10/100.347/2008, E-12/150.207/2004, E-17/107.363/2007 e E-23/800/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 134.154.410,00 (cento e trinta e quatro milhões, cento e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e dez reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n0771-CEDAE\r\n\r\n1.093.116.757 \r\n\r\n1.093.116.757 \r\n\r\n1201-SEPLAG\r\n\r\n27.429.148 \r\n\r\n19.880.009 \r\n\r\n1301-SEAPPA\r\n\r\n17.637.648 \r\n\r\n16.394.454 \r\n\r\n1354-PESAGRO-RIO\r\n\r\n3.848.897 \r\n\r\n2.939.192 \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n19.784.014 \r\n\r\n17.117.205 \r\n\r\n1901-SEH\r\n\r\n4.489.487 \r\n\r\n860.729 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n42.602.217 \r\n\r\n21.892.825 \r\n\r\n2102-SSCS\r\n\r\n47.953.847 \r\n\r\n31.073.645 \r\n\r\n2201-SEDEIS\r\n\r\n9.064.226 \r\n\r\n8.442.473 \r\n\r\n2961-FES\r\n\r\n1.498.906.045 \r\n\r\n1.498.906.045 \r\n\r\n3101-SETRANS\r\n\r\n5.807.983 \r\n\r\n3.891.811 \r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n73.857.963 \r\n\r\n73.857.963 \r\n\r\nArt. 4º - Os Órgãos e Entidades Vinculadas deverão encaminhar à Subsecretaria de Planejamento a reprogramação anual das metas previstas no Plano Plurianual 2008/11 para o quadriênio, decorrentes das alterações orçamentárias de projetos e atividades finalísticas, objeto do presente decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - As modificações das metas mencionadas no caput deste artigo serão incorporadas à revisão da programação do PPA, de acordo com o disposto no Decreto nº 41.341, de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizado o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA das restrições do § 3º do art. 2º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "600394": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.392 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONVOCA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do processo nº E-23/1183/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, etapa integrante da Conferência Nacional de Direitos Humanos, a realizar-se nos dias 12 e 13 de setembro de 2008, na Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), tendo por finalidade contribuir para a construção e o fortalecimento da política de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenação Executiva da Conferência Estadual dos Direitos Humanos será exercida pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com a participação de representantes de cada um dos seguintes órgãos: Secretária de Estado de Segurança, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos designará a Comissão Organizadora da Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, que deverá ser coordenada pelo Gabinete da Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e terá a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 4º - A Conferência Estadual de Direitos Humanos terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - estimular o diálogo permanente entre os atores relacionados à temática de direitos humanos da sociedade civil e do poder público;\r\n\r\nII - construir uma proposta de revisão e atualização do Plano Nacional de Direitos Humanos Brasileiro;\r\n\r\nIII - elaborar o Plano Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro correrão à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos ou de créditos especiais e suplementares, observadas as disposições legais.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 600394"
                    ],
                    "600408": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.393 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 40.624, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica renumerado o parágrafo único para § 1º e incluído o § 2º no art. 6º do Decreto nº 40.624, de 27 de fevereiro de 2007, da seguinte forma:\r\n\r\n“Art.6º.........................................................................................\r\n\r\n§1º...............................................................................................\r\n\r\n§ 2º - Em caso de insuficiência de recursos privados para a realização integral do programa poderá o Estado efetivar com recursos próprios a necessária complementação.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 600408"
                    ],
                    "600426": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.394 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTRANFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Coordenador, símbolo DAS-8, objeto do Decreto nº 41.040, de 29/11/2007, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, para atender ao Gabinete do Secretário, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 600426"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "600412": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14. DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1713/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Decreto nº 25.497, de 11 de agosto de 1999, alterado pelo Decreto nº 36.214, de 14 de setembro de 2004, a contar de 14 de maio de 2008, ANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO, por recondução, para exercer a função de Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Decreto nº 25.497, de 11 de agosto de 1999, alterado pelo Decreto nº 36.214, de 14 de setembro de 2004, a contar de 14 de maio de 2008, FAUSTO VIEIRA DE AZEVEDO, por recondução, para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nId: 600412"
                    ],
                    "600414": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300.163/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a designação de Dom FELIPPO SANTORO para, na qualidade de membro de livre escolha do Governador do Estado, integrar o Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, pelo Decreto de 02 de julho de 2008, publicado no D.O. de 03.07.2008, por solicitação do próprio.\r\n\r\nId: 600414"
                    ],
                    "600413": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante os termos do art. 3º da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 4.301, de 26 de março de 2004, e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300.163/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a designação, por recondução, de ROBERTO GUIMARÃES BOCLIN para, na qualidade de membro de livre escolha do Governador do Estado, integrar o Conselho Estadual de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, pelo Decreto de 02 de julho de 2008, publicado no D.O. de 03 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 600413"
                    ],
                    "600415": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300.163/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos arts 3º e 6º da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 4.301, de 26 de março de 2004, com validade a contar de 03 de julho de 2008, para integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, os membros a seguir indicados: \r\n\r\nMembros de livre escolha do Governador do Estado:\r\n\r\n- José Remizio Moreira Garrido \r\n\r\n- Fernando Amaro Dias \r\n\r\n- Ricardo Vieiralves de Castro\r\n\r\n- José Luiz Rangel Sampaio Fernandes\r\n\r\nMembros representantes de órgãos de classes ou associações da área da educação:\r\n\r\n- Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRORIO\r\n\r\n- Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\n- Associação de Pais e Alunos do Estado do Rio de Janeiro APAERJ\r\n\r\n- Rosiana de Oliveira Leite\r\n\r\nId: 600415"
                    ],
                    "600416": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUCIA FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Sônia de Assis Nascimento. Processo nº E-26/34645/2008.\r\n\r\nId: 600416"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "600410": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 111 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, o contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.1994, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/3342/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Especial de Licitação, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para conduzir o procedimento licitatório referen te à alienação do denominado Complexo Frei Caneca e designar os servidores a seguir elencados para compor a referida Comissão:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE - Presidente\r\n\r\nMatrícula nº 820.135-2 \r\n\r\nCLÁUDIA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nMatrícula nº 944073-6\r\n\r\nWALDEMIR D'ÁVILA PEIXOTO\r\n\r\nMatrícula nº 877.536-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nMatrícula nº 877.761-7\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SULOG/SEPLAG:\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\nMatrícula nº 899.493-1\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE JESUS PENTEADO GONÇALVES\r\n\r\nMatrícula nº 859.718-9\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor WALDEMIR D'ÁVILA PEIXOTO, matrícula 877.536-3, como substituto do Presidente em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o Engenheiro WAGNER MENEZES NIMER, matrícula nº 899572-2, da SULOG/SEPLAG, para, na qualidade de Consultor, participar das reuniões a serem realizadas pela Comissão Especial de Licitação instituída pela presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 600410"
                    ],
                    "600417": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2008, LUCIANA DE PAULA LOURO BINATTI do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nQuebra NOMEAR MARCELA CARNEIRO LEAL DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciana de Paula Louro Binatti.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2008, JAIR SÁ DE JESUS, matrícula nº 24/007035-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento aos Permissionários de Táxi, da Vice-Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474757/2008.\r\n\r\nEXONERAR MIGUEL JERONIMO MIRANDA ROSA, Técnico de Contabilidade “B”, matrícula nº 0174670-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/9471/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, Agente de Fazenda B, matrícula nº 0195809-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Miguel Jeronimo Miranda Rosa, matrícula nº 0174670-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da mesma Auditoria. Processo nº E-04/9471/2008.\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0184074-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula nº 0195809-9. Processo nº E-04/9471/2008.\r\n\r\nEXONERAR HELIO LUIZ LOPES DA SILVA, Contador \"C\", matrícula nº 0819475-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/9471/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAIR SÁ DE JESUS para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2008, o cargo o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga anteriormente ocupada por Edson Francisco de Oliveira, matrícula nº 7150755-2. \r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO MATHEUS GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.394, de 14/07/2008.\r\n\r\nId: 600417"
                    ],
                    "600427": [
                        "I - Ato",
                        "Relação complementar ao Anexo da Resolução Casa Civil nº 109, de 10 de junho de 2008, publicada no D.O. de 11.07.2008.\r\n\r\nConvênio Tribunal de Justiça\r\n\r\nPRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nJUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E \r\n\r\nIDOSO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n50.804\r\n\r\nPAULO CÉSAR da Silva Rodrigues\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.746\r\n\r\nMARCELO Domingos Pereira\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.820\r\n\r\nAndré Alves LOVATO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.502\r\n\r\nCarlos H. FÉLIX dos Santos\r\n\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1 \r\n\r\nSD PM\r\n\r\n81.022\r\n\r\nBruno FERRADOR da Silva\r\n\r\nIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n40.110\r\n\r\nWAGNER Soares de Souza\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n47.474\r\n\r\nMárcio RAMOS Figueiredo\r\n\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n31.886\r\n\r\nAntônio César C. DIAS de Carvalho\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.179\r\n\r\nMarcelo Lopes da Silva FIDELIS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.181\r\n\r\nSÉRGIO Eduardo Rivelo Flor\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n77.211\r\n\r\nJOÃO CARLOS de Castro\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.294\r\n\r\nALOIR Griebeler do Nascimento\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n84.456\r\n\r\nMICHELE Souza Marques\r\n\r\nXII JUÍZADO ESP. CÍVEL\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n70.269\r\n\r\nPedro Vitor SOUZA Nascimento\r\n\r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nTJERJ DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE \r\n\r\nACERVOS ARQUIVÍSTICOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.296\r\n\r\nAndré Luiz LEMOS da Silva\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.985\r\n\r\nGilson de Oliveira CABRAL\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.258\r\n\r\nCHARLES Dominguez Braga\r\n\r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n34.467\r\n\r\nAntônio CARVALHO de Oliveira\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n42.529\r\n\r\nJéferson DAMASCENO Cortes\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n43.920\r\n\r\nRENATO Silva dos Santos\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.208\r\n\r\nALDECIR Lopes Estrela\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n49.532\r\n\r\nPaulo César de Souza CLEMENTE\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.791\r\n\r\nSérgio Alexandre GALDINO da Silva\r\n\r\nXXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n38.362\r\n\r\nÁlvaro FARIA dos Santos\r\n\r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEIS DA CAPITAL\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n78.969\r\n\r\nUeslei de Arruda PAIVA\r\n\r\nVIII JUIZADO \r\n\r\nESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nMATERIAIS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n50.081\r\n\r\nMarco Antônio MORAES de Castro\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n56.025\r\n\r\nMARCIO LUÍZ Ferreira Gonçalves\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n34.434\r\n\r\nJorge da Silva SOARES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n57.143\r\n\r\nGEREMIAS da Cruz\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n67.303\r\n\r\nRONALDO Vieira\r\n\r\nSÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n45.225\r\n\r\nAlcides Ferreira DIAS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n74.752\r\n\r\nDouglas Poeto AGRASSI\r\n\r\nI JUIZADO ESP. CÍVEL\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n32.269\r\n\r\nPAULO CÉSAR de Andrade Ferreira\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n33.399\r\n\r\nCarlos Alberto dos Santos COUTINHO\r\n\r\nFÓRUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n40.808\r\n\r\nWILLIANS Ribeiro da Silva\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n45.949\r\n\r\nELIENE Gonçalves de Freitas\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.445\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos BARBOSA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n77.920\r\n\r\nGilmar Araújo MAGALHÃES Júnior\r\n\r\nFÓRUM DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n2º SGT PM \r\n\r\n46.394\r\n\r\nJosemar de Oliveira GOULART\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.420\r\n\r\nANDERSON Pimentel de Souza\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.053\r\n\r\nAndré Luiz MENDES da Silva\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.217\r\n\r\nFelipe FIGUEIREDO de Carvalho\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n70.809\r\n\r\nCarlos José RODRIGUES de Souza\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n70.890\r\n\r\nMarcelo da FONSECA Jardim\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.102\r\n\r\nMárcio Douglas TELES Correia \r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.184\r\n\r\nBRUNO Silva Mello\r\n\r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n31.251\r\n\r\nJosé Maria TORQUATO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n46.670\r\n\r\nLuiz Sérgio Ramos PINTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n67.405\r\n\r\nBritaldo Mendes CHERENE\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n76.525\r\n\r\nGilmar Freitas CERQUEIRA\r\n\r\nFÓRUM DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n31.249\r\n\r\nGERALDO Souza\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.957\r\n\r\nMarcossuel de OLIVEIRA Menezes\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.288\r\n\r\nJosemar EVANGELISTA Basílio\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.332\r\n\r\nAntônio Marcos BOTELHO Rosa\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.302\r\n\r\nWallace MARCELO Silva\r\n\r\nJUIZADO ESP. CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n78.142\r\n\r\nAndré Luis FREITAS da Silva\r\n\r\nFÓRUM DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n46.585\r\n\r\nIvanildo da Silva ROCHA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.845\r\n\r\nJoão Carlos FERRAZ \r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.882\r\n\r\nJosé Antônio MELO Barreto\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n66.832\r\n\r\nJomar de OLIVEIRA Serra\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.038\r\n\r\nLeonardo SERRA Mello da Silva\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.138\r\n\r\nCristiano BARRETO Melo\r\n\r\nFÓRUM MARIA TEREZA GUSMÃO DE ANDRADE\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n48.529\r\n\r\nEdson Nunes do AMARAL\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n48.483\r\n\r\nGilson José RICARDO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n36.092\r\n\r\nRIVALDO Moura Tavares\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n42.324\r\n\r\nMarcos Maurício de FREITAS Gomes\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.813\r\n\r\nSAMUEL Coutinho Pinheiro\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n59.275\r\n\r\nJoão Francisco Correa BARCELOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n57.085\r\n\r\nReynaldo BARCELLOS Rodrigues Júnior\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.333\r\n\r\nCarlos ALBERTO Gonçalves Silveira\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.562\r\n\r\nFABIANO da Silva Passos \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.583\r\n\r\nCarlos EDUARDO Lopes Pinto\r\n\r\nSD PM \r\n\r\n67.402\r\n\r\nWilson Carlos do Couto MARTINS \r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.682\r\n\r\nAlexandre Neto VELASCO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.862\r\n\r\nCláudio ELVAS de Souza\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.129\r\n\r\nEdson Luis de Araújo LACERDA\r\n\r\n6º NURC\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n39.867\r\n\r\nEdmilson SIQUEIRA Gomes\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.362\r\n\r\nRIVELINO de Souza Correa \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.545\r\n\r\nMarco Antônio Nunes do ROSÁRIO\r\n\r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM MADUREIRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n36.504\r\n\r\nWAGNER Pessoa Carvalho\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n36.577\r\n\r\nRubenval CORRÊA dos Santos\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n43.462\r\n\r\nMárcio Luiz GUILHERME\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n46.838\r\n\r\nHercules Soares FELICÍSSIMO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n47.843\r\n\r\nMARCELO Dantas dos Santos\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n77.367\r\n\r\nAílton Francisco de JESUS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.956\r\n\r\nLuiz ELIAS do Amaral\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.144\r\n\r\nALBER da Silva Melo\r\n\r\nFÓRUM PAVUNA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n40.080\r\n\r\nGilson Ferrúcio de SANTANA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n40.302\r\n\r\nCesar MAIA Cesario\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n50.004\r\n\r\nNey Mercês LAPA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n52.639\r\n\r\nSérgio ALEXANDRE R. Gonçalves\r\n\r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM ENG. PAULO DE FRONTIN \r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n43.084\r\n\r\nJosé MARTINS Teixeira\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n56.863\r\n\r\nFábio Pinto XISTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.857\r\n\r\nEDSON Gonçalves Silva\r\n\r\nFÓRUM MENDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.730\r\n\r\nLuiz ERNESTO Lucas da Silva\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.260\r\n\r\nRenato ASSIS dos Santos\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.725\r\n\r\nFabiano da Veiga CANÁRIO\r\n\r\nFÓRUM MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n79.727\r\n\r\nROBERT de Moura Moreira\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n79.770\r\n\r\nPLÍNIO Fontoura de Nazareth\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n82.819\r\n\r\nMARCELO da Silva Lima\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n84.100\r\n\r\nDelton Carlos Silva de ARAÚJO\r\n\r\nFÓRUM DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n55.373\r\n\r\nJONAS Santos da Silva\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.722\r\n\r\nMarcelo J. Evangelista DE PAIVA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.781\r\n\r\nELIENAI Carlos da Cunha\r\n\r\nFÓRUM PINHEIRAL\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.836\r\n\r\nMarcos ANTONIO de Paula\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n57.895\r\n\r\nLuis Cláudio de MAGALHÃES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.745\r\n\r\nSidnei XAVIER Júnior \r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.495\r\n\r\nMARCIO Golçalves\r\n\r\nFÓRUM PIRAÍ\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n52.169\r\n\r\nAdilson Martins LEONEL\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.460\r\n\r\nSIDCLEI Abreu Xavier\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n76.346\r\n\r\nHélio José do VALLE Júnior\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.792\r\n\r\nSandro de ALMEIDA O. Leitão\r\n\r\nFÓRUM RIO CLARO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n51.514\r\n\r\nJosé SALES Moreira da Costa\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n75.977\r\n\r\nELIONARDO F. da Conceição\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.777\r\n\r\nRogério de Jesus SILVA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.702\r\n\r\nADRIANO Sebastião da Silva\r\n\r\nFÓRUM RIO DAS FLORES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n37.446\r\n\r\nJoão RACHID Dias\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n39.917\r\n\r\nRicardo Antônio LIMA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n54.895\r\n\r\nCarlos HENRIQUE de Brito Xavier\r\n\r\nFÓRUM BARRA DO PIRAÍ (NOVO)\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n50.227\r\n\r\nJoão Carlos MICHAELI\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n68.463\r\n\r\nRonaldo S. MODESTO de Oliveira\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.429\r\n\r\nJOULIER Moreira da Silva\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n82.935\r\n\r\nSandro WESLEY Machado\r\n\r\nFÓRUM BARRA DO PIRAÍ (VELHO)\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n46.498\r\n\r\nWanderlei Vasconcellos OZÓRIO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n68.441\r\n\r\nJosé L. QUINTINO de Souza Júnior\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n76.349\r\n\r\nWilliam Lopes MATOS\r\n\r\nFÓRUM VALENÇA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n76.204\r\n\r\nALEXANDER de Abreu Honório\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.677\r\n\r\nMURILO César Esteves Ferreira\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.423\r\n\r\nANDRÉ Vasconcelos da Silva\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n76.283\r\n\r\nMarcos TADEU Alves de Omena \r\n\r\nFÓRUM VASSOURAS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n51.430\r\n\r\nDOLIVAL Luiz Alves Soares\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n51.815\r\n\r\nCândido AUGUSTO da Costa Leite\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n53.706\r\n\r\nGodofredo Jordânio ALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.199\r\n\r\nJoão BALDOINO dos Santos Filho\r\n\r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n40.605\r\n\r\nEVIMAR Mendes de Souza Filho\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n65.708\r\n\r\nAlexandre Barroso GARCIA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.907\r\n\r\nVinícius FLORIANO de Carvalho\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n82.125\r\n\r\nUllises José Ribeiro ABREU\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n82.792\r\n\r\nFernando Velbert MESSIAS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.267\r\n\r\nMarcel de Souza MANSUR\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.324\r\n\r\nLeonardo AMATURO de Lima\r\n\r\nFÓRUM DE BOM JARDIM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n76.177\r\n\r\nJosé Carlos Torres PACHECO\r\n\r\nFÓRUM DE DUAS BARRAS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n47.175\r\n\r\nREGINILSON de Abreu Pacheco\r\n\r\nFÓRUM DE CORDEIRO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.629\r\n\r\nUlisses LINHARES de Araújo\r\n\r\nFÓRUM DE CANTAGALO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n45.174\r\n\r\nAltemar Cabral BUCKER\r\n\r\nFÓRUM DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n56.901\r\n\r\nDARLLINGTON José Pinto Almeida\r\n\r\nFÓRUM DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n67.737\r\n\r\nFábio Bueno CARINO\r\n\r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nALMOXARIFADO DO TJERJ\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n31.821\r\n\r\nJosé MONTEIRO de Mesquita\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n33.244\r\n\r\nWASHINGTON Luiz da Silva\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n47.450\r\n\r\nMAXIMINO Carvalho de Souza\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.477\r\n\r\nLuiz Cláudio ALVES Teixeira\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n51.978\r\n\r\nLOURIVAL Silva Filho\r\n\r\nSD PM \r\n\r\n68.729\r\n\r\nAndré Luiz FUJU Dutra\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n34.358\r\n\r\nLuís Carlos do AMARAL\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.607\r\n\r\nLuiz Carlos da Rocha FREIRE\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n70.503\r\n\r\nEDEMILTON da Silva Monteiro\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n73.188\r\n\r\nEDGARD Roberto da Cruz Peçanha\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n77.990\r\n\r\nIgor Marques Barbosa de CAMPOS\r\n\r\nFÓRUM DE NITERÓI\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n31.070\r\n\r\nJosé Francisco MARIANO da Silva\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n41.987\r\n\r\nDervalai SOUTO Barbosa\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.126\r\n\r\nLuiz Carlos de MELLO Gonçalves\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n70.385\r\n\r\nSandro Moreira MONTEIRO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n74.759\r\n\r\nCarlos Efraim Castelo SUISSO da Silva\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nPlantão Prédio Varas cíveis\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n40.299\r\n\r\nAltamir de Azevedo MANHÃES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n46.444\r\n\r\nSilmar de Oliveira Porto COUTINHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.475\r\n\r\nAMARO César Silva Dantas\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.270\r\n\r\nLuís CARLOS de Almeida\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n67.120\r\n\r\nJulio Cesar Santos FONTES\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nJUIZADO DE MENORES\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n74.691\r\n\r\nRonildo GOMES da Silva\r\n\r\nFÓRUM DE MARICA\r\n\r\nSUB TEN \r\n\r\n33.776\r\n\r\nMarcos Mateus Matos de JESUS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n37.657\r\n\r\nGilberto ANTUNES Soares\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n39.806\r\n\r\nNÉRIO da Cunha Bastos\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n43.158\r\n\r\nJorge Teixeira MORAES\r\n\r\nFÓRUM PENDOTIBA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.231\r\n\r\nERIVALDO Paulo da Silva\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.101\r\n\r\nPaulo José FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.375\r\n\r\nPaulo César FIRMO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.976\r\n\r\nArialdo Ferreira Alves FILHO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n70.675\r\n\r\nHELDER Evânio C. Damasceno de Carvalho\r\n\r\nDÉCIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nXXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCentro\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n81.278\r\n\r\nRafael dos Santos MAGALHÃES\r\n\r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nXXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL de Anchieta\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.808\r\n\r\nDiego GOMES da Silva\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL E \r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n37.301\r\n\r\nGELSON Alves de Souza\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n40.223\r\n\r\nSebastião Jorge de Oliveira ARRUDA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n46.326\r\n\r\nWellington Barreto REIS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n46.969\r\n\r\nWilson EUZÉBIO\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n38.258\r\n\r\nJorge Luiz da Silva BISPO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.060\r\n\r\nJorge GUTEMBERG Coelho da Silva\r\n\r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n40.662\r\n\r\nEdevani Sebastião CORREIA Filho\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n41.742\r\n\r\nLuiz HENRIQUE Saar Tavares\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.777\r\n\r\nABEL Silva da Trindade\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.098\r\n\r\nClaúdio Márcio CASTELO Venâncio\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.466\r\n\r\nEdmundo dos Santos CHAMARELLI\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.178\r\n\r\nWILLIAN Faria de Oliveira\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n65.277\r\n\r\nNEWLEY Mendes Soares\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.772\r\n\r\nCláudio Teixeira de CARVALHO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n67.925\r\n\r\nAlex MARK Coelho de Sá\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n81.835\r\n\r\nRenato BERTOLDO Borges\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n35.931\r\n\r\nLuiz Antônio Ribeiro PINTO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n35.939\r\n\r\nWAGNER de Oliveira\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.698\r\n\r\nLeandro da Silva EUFRÁSIO\r\n\r\nVARA DA INF. E JUV. IDOSO\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n43.723\r\n\r\nADAILTON Batista Ribeiro\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.922\r\n\r\nJúlio CÉSAR de Souza Batista\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.062\r\n\r\nRobson Martins dos SANTOS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n70.657 \r\n\r\nMarcos Vinícius VIANNA de Oliveira\r\n\r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.635\r\n\r\nAndré da Silva SÁ\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n73.886\r\n\r\nRONALDO de Almeida\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.275\r\n\r\nRafael Moreira FERRAZ\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.636\r\n\r\nThiago César Fonseca DA SILVA\r\n\r\nX JUIZADO ESP. CRIMINAL\r\n\r\nPenha\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n74.989\r\n\r\nJorge MUZY de Oliveira\r\n\r\nXI JUIZADO ESP. CÍVEL\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n81.429\r\n\r\nLeonardo de ARAGÃO Esquerdo\r\n\r\nDÉCIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n2º SGT PM \r\n\r\n38.682\r\n\r\nRoberto Pinheiro ACOSTA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n41.957\r\n\r\nPaulo NEPOPUCENO Bezerra\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n42.288\r\n\r\nAntônio CARLOS dos S. Coelho\r\n\r\n2º SGT PM \r\n\r\n42.719\r\n\r\nCláudio Ferreira BORGES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n49.326\r\n\r\nCarlos Alberto VARELA dos Santos\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n48.283\r\n\r\nRoberto da Silva MAIA\r\n\r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n36.378\r\n\r\nHélio Alves MESQUITA Filho\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n47.494\r\n\r\nVitor SOBREIRA de Oliveira\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n49.275\r\n\r\nLuciano Ferreira BASTOS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n77.697\r\n\r\nJúlio César de Carvalho LOUREIRO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n84.311\r\n\r\nDaniela PIMENTA Pereira\r\n\r\n1º VARA CRIMINAL\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n77.625\r\n\r\nRodrigo MUNIZ Bandini\r\n\r\n2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n44.503\r\n\r\nGILMAR da Silva\r\n\r\n16º JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n74.948\r\n\r\nRENATO Ventura Martins\r\n\r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nIV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n81.601\r\n\r\nBRUNO César Raimundo Cavalcanti\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n81.697\r\n\r\nMauro Roberto Fernandes BITTENCOURT Júnior\r\n\r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE NILÓPOLIS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n37.464\r\n\r\nJoão Gomes CORLET\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n48.328\r\n\r\nREGINALDO Duarte\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n41.532\r\n\r\nISRAEL de Oliveira Dias\r\n\r\n2ª V. FAM. INF. JUV.\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.207\r\n\r\nAlmir FREIRE Rocha\r\n\r\nFÓRUM DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n33.391\r\n\r\nSebastião Luiz Pereira MARINHO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n36.129\r\n\r\nJosé Roque GRUBERIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.976\r\n\r\nMaurício de ALMEIDA Moraes\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n39.020\r\n\r\nGilberto PEREIRA da Silva\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.253\r\n\r\nRonaldo de AVELLAR Fernandes\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.678\r\n\r\nALYSSON Ferreira Quaresma\r\n\r\nVIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n55.467\r\n\r\nMárcio Ribeiro JOVIANO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n66.322\r\n\r\nMoacyr Moreira DA ROCHA Filho\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n72.490\r\n\r\nMARCELO Ferreira da Silva\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n78.389\r\n\r\nAnderson MARTINS Nogueira\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.507\r\n\r\nRonald Queiroz HANSEN\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n41.618\r\n\r\nINDIANO Conceição Carvalhal\r\n\r\nVIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nIV JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n50.159\r\n\r\nJorge ANTÔNIO de Almeida\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n51.158\r\n\r\nNATANAEL Fernando da Conceição\r\n\r\nVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n81.803\r\n\r\nAlisson SCHOVINDER\r\n\r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n42.928\r\n\r\nLuiz OTÁVIO de Almeida\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.601\r\n\r\nZiomar DOMINGOS dos Santos\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.235\r\n\r\nChristiano LAZARO Santos de Jesus\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nJUIZO ÚNICO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n39.428\r\n\r\nIVAN de Oliveira Santos\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n45.555\r\n\r\nMAURO de Souza Pires\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.147\r\n\r\nJorge Luiz PINTO de Souza\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n50.098\r\n\r\nEDSON Dias da Costa\r\n\r\nFÓRUM DE PARACAMBI\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n39.367\r\n\r\nANTÔNIO Luiz Carneiro\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n44.255\r\n\r\nACIR Rodrigues Mendes\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n46.152\r\n\r\nJader Alexandria SALLES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n46.986\r\n\r\nRICARDO César Rodrigues da Silva \r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n33.936\r\n\r\nLeonídeo Honório FILHO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n41.196\r\n\r\nDavi Campos MARINHO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n41.502\r\n\r\nCLÉCIO Domingos da Silva\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.048\r\n\r\nWESCLEY Niero Santos\r\n\r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE BÚZIOS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n50.826\r\n\r\nCarlos Antônio de Oliveira de AQUINO\r\n\r\nSD PM \r\n\r\n69.752\r\n\r\nEDSON Pereira\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n70.004\r\n\r\nDarlan Alessandro Pinto FRANCO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n73.814\r\n\r\nAlexandre Ramos SAMPAIO\r\n\r\nFÓRUM DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.430\r\n\r\nJoão Batista TEIXEIRA Mendes\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.531\r\n\r\nGastão Perez RAMALHO da Silva \r\n\r\nFÓRUM DE CABO FRIO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n49.647\r\n\r\nSÉRGIO da Conceição Santos\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.738\r\n\r\nElias da Silva JÚNIOR\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n73.800\r\n\r\nNILSON Marinho França\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.547\r\n\r\nAlex Rangel MOÇO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n82.586\r\n\r\nEduardo Damasceno MATIAS\r\n\r\nFÓRUM DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n34.811\r\n\r\nFLÁVIO Lourenço Tavares dos Santos\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n43.012\r\n\r\nEDVAN Ramalho da Conceição\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.443\r\n\r\nEdson da Costa DE OLIVEIRA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n65.493\r\n\r\nAlex da Costa ABREU\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n72.390\r\n\r\nANDRÉ LUIS Gonçalves Barbosa \r\n\r\nFÓRUM DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n64.745\r\n\r\nCLAÚDIO Galdino Ferreira\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.536\r\n\r\nFABIO de Oliveira Costa\r\n\r\nFÓRUM DE ARARUAMA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n49.672\r\n\r\nGilberto da Silva MOREIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n50.797\r\n\r\nMisael MELLO de Amorim\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.177\r\n\r\nFELIPE Velloso de Camargo\r\n\r\nFÓRUM DE SAQUAREMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.461\r\n\r\nCésar Ferreira DA CRUZ\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.576\r\n\r\nFábio MIRANDA Silva\r\n\r\nVIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM CENTRAL DE PETROPÓLIS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n44.614\r\n\r\nJorge Augusto Ferreira FIÚZA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n44.884\r\n\r\nCarlos César dos S. COUTINHO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n49.042\r\n\r\nMARCOS JOSÉ da Silva\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.175\r\n\r\nLuis ANDRÉ da Silva Pontes\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.200\r\n\r\nMARCOS PAULO de Oliveira\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n67.598\r\n\r\nGILBERTO de Souza\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.286\r\n\r\nPaulo Fernando BASTOS\r\n\r\nFÓRUM DE ITAIPAVA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n52.573\r\n\r\nEliseu DEGENARO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n68.232\r\n\r\nCláudio Moura MARTINS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n74.995\r\n\r\nELIAS Lopes Rosa\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.262\r\n\r\nMarcelo SÍRIO dos Anjos\r\n\r\nVIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL BENEDITO MOTTA MELLO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n52.026\r\n\r\nERI Borges Batista\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.383\r\n\r\nDENIZART Viana de Souza\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.733\r\n\r\nSEBASTIÃO Gonçalves\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n82.209\r\n\r\nANTÔNIO Carlos Vieira Teixeira\r\n\r\nFÓRUM DE ITAGUAÍ\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n38.377\r\n\r\nILSON Silva de Queiroz\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n38.583\r\n\r\nRobson HONÓRIO dos Santos\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n70.390\r\n\r\nEduardo Pinto dos PRAZERES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n57.157\r\n\r\nJúlio César Sampaio MAGNAN\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.801\r\n\r\nARILDO Inácio de Oliveira\r\n\r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM BARRA MANSA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n54.492\r\n\r\nRoberto Cruz de SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n68.652\r\n\r\nWASHINGTON C. Nascimento Elias\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n79.937\r\n\r\nCarlos RODRIGO da Silva\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.644\r\n\r\nEVALDO Cristino da Silva\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.990\r\n\r\nMarcelo Santana MATOS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n76.025\r\n\r\nPETERSON Godofredo F. Soares\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n76.099\r\n\r\nFabiano de Oliveira CHAGAS\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n79.993\r\n\r\nLuiz Henrique Barbosa VIEIRA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.670\r\n\r\nJosé Eduardo SPÍNDOLA Alves\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.997\r\n\r\nFlávio Magno CARIÚS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n76.002\r\n\r\nSérgio EDUARDO da Silva\r\n\r\nANEXO VODAC\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.265\r\n\r\nDaniel RODRIGUES Cupertino\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.617\r\n\r\nCassemiro DE ROMA B. Soares\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.996\r\n\r\nHEBERT de Mello"
                    ],
                    "600428": [
                        "I - Ato",
                        "FÓRUM PORTO REAL E QUATIS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n65.712\r\n\r\nNoberto Moreira de FREITAS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n76.092\r\n\r\nED Wilson Gonçalves do Santos\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.256\r\n\r\nDaniel CAROLO Nunes dos Reis\r\n\r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE ITAPERUNA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n55.104\r\n\r\nRogério Costa CONRADO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.917\r\n\r\nJosé HERLÂNIO da Rocha Freire\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.964\r\n\r\nRILDO Silva Alves\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.633\r\n\r\nAndré LUCENA da Silva\r\n\r\nFÓRUM DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n39.073\r\n\r\nARGEMIRO J. de Santana Filho\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n42.066\r\n\r\nRinaldo Silva ALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.396\r\n\r\nRILDO de Paula Oliveira\r\n\r\nFÓRUM DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n57.063\r\n\r\nJoão Batista RODRIGUES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.588\r\n\r\nFábio da Silva OLIVEIRA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n67.533\r\n\r\nJosé SANTANA G. de Almeida\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.318\r\n\r\nSILVANO César da Silva Vieira\r\n\r\nFÓRUM DE ITALVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.393\r\n\r\nCarlos Fabrício C. BARRETO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.046\r\n\r\nDiovane de MELO Paiva\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.262\r\n\r\nLENIVALDO de Moraes Ferreira\r\n\r\nFÓRUM DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.333\r\n\r\nAlencar PIMENTEL dos Reis\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.749\r\n\r\nWELBER Mendes de Mendonça\r\n\r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE NATIVIDADE\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.917\r\n\r\nFábio ARAÚJO Guedes\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.406\r\n\r\nAlonso Duarte de FIGUEIREDO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.244\r\n\r\nDOUGLAS de Oliveira MACHADO\r\n\r\nPOSTO AVANÇADO DO JUIZADO ESPECIAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.403\r\n\r\nRODRIGO Soares de OLIVEIRA\r\n\r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.843\r\n\r\nVLADIMIR Torres Candea\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.652\r\n\r\nJosé FRANCISCO P. de Souza\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.359\r\n\r\nMÁRIO Medeiros de Oliveira\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n78.934\r\n\r\nWashington HORST de Assunção\r\n\r\nFÓRUM DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n47.172\r\n\r\nSilvio GARIBALDI da Rocha Branco\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.149\r\n\r\nCleubier José de Souza MATHEUS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.150\r\n\r\nAndré L. ALBUQUERQUE Fernandes\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.482\r\n\r\nFabian de REZENDE\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.615\r\n\r\nFabiano Lima MESSIAS\r\n\r\nFÓRUM DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n49.149\r\n\r\nFernando CÉSAR Gonçalves de Almeida\r\n\r\nFÓRUM DO CARMO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.506\r\n\r\nLeonardo GALDINO da Silva\r\n\r\nFÓRUM DE SUMIDOURO\r\n\r\nSD PM \r\n\r\n79.600\r\n\r\nJIMER Amorim Cordeiro da Silva\r\n\r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DA BARRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.918\r\n\r\nGLAUBER Figueiredo Brandão\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n71.293\r\n\r\nALESSANDRO Macedo da Silva\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n60.738\r\n\r\nJorge André Silva NOBRE\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n66.888\r\n\r\nANGÊLO Maia Rosa\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n73.998\r\n\r\nWagner KNUPP de Carvalho\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n81.522\r\n\r\nMarcelo LOPES Soares\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n81.645\r\n\r\nRoberto BRUMATT Júnior\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL DO RECREIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n82.691\r\n\r\nJoão Paulo M. PITTIGLIANNI\r\n\r\nJUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA BARRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n43.845\r\n\r\nWashington Luis BARBOSA\r\n\r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n46.584\r\n\r\nRosalvo Alves BARRETO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n51.466\r\n\r\nMarcelo FERNANDES de Oliveira\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.476\r\n\r\nAmaro Henrique Teixeira CARDIM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.481\r\n\r\nPaulo GUINÂNCIO Santos\r\n\r\nFÓRUM DE QUISSAMÃ / CARAPEBUS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n52.116\r\n\r\nJosé MÁRCIO R. de Araújo\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n55.143\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ Ribeiro Marques\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.728\r\n\r\nLuis Mauricio TINOCO Gomes\r\n\r\nFÓRUM DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n42.200\r\n\r\nCarlos Ney LOUZADA de Souza\r\n\r\nSD PM \r\n\r\n68.278\r\n\r\nAllan Eduardo D. MOLINARI \r\n\r\nSD PM\r\n\r\n74.748\r\n\r\nLuciano COUTINHO Cabral\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.479\r\n\r\nMarcos Vinícius SANCHES\r\n\r\nFÓRUM DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n45.972\r\n\r\nHélio de Carvalho PEREIRA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n51.677\r\n\r\nLENILSON da Silva Rosa\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n73.708\r\n\r\nMarcos Antônio de L. PERES Júnior\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n67.680\r\n\r\nErik Berger da Silva GNAPP\r\n\r\nFÓRUM DE MACAÉ\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n42.072\r\n\r\nRAUL Bento Wagner\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n42.273\r\n\r\nJoão da Costa MORAES\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n53.248\r\n\r\nMário César dos S. MAGALHÃES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.640\r\n\r\nAntônio CÉSAR de Souza\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.338\r\n\r\nVANDERLEI Mota Filho\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.399\r\n\r\nCARLOS Mário dos Santos\r\n\r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE MANGARITBA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n44.946\r\n\r\nRonaldo Souza MARTE\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n53.118\r\n\r\nNONDRES Gonçalves da Silva\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.008\r\n\r\nALEX Nunes de Santana\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.963\r\n\r\nEdson Mauro de Oliveira BARBOSA\r\n\r\nFÓRUM DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n45.590\r\n\r\nWAGNER Rocha dos Santos\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n52.136\r\n\r\nMarcos Antônio de LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.006\r\n\r\nROSEVALDO da Costa Santos\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n65.840\r\n\r\nLuiz Alberto Maia FURTADO Júnior\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n72.007\r\n\r\nJúlio César MACIEL Jesus\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n72.008\r\n\r\nMarcos FRANÇA Soares\r\n\r\nJUIZADO ESP. CÍVEL \r\n\r\nSD PM\r\n\r\n72.009\r\n\r\nDEMETRIUS Donato dos Santos\r\n\r\nVARAS CÍVEIS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.921\r\n\r\nCarlos Augusto do Carmo NEVES\r\n\r\nFÓRUM DE PARATY\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n66.803\r\n\r\nFábio MACHADO da Silva\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n69.587\r\n\r\nWellington FÉLIX Souza\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.961\r\n\r\nMarcelo da Silva OLIVEIRA\r\n\r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.040\r\n\r\nVagner MATHIAS de Souza\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.590\r\n\r\nJosé Carlos VALERIANO dos Santos\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.024\r\n\r\nAndré de AZEREDO Dias\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n74.907\r\n\r\nHELBERT Ribeiro do Amaral\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n78.785\r\n\r\nEdinilton P. do NASCIMENTO Júnior\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nCentro\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n47.643\r\n\r\nMÁRCIO Resende da C. Rodrigues\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n51.892\r\n\r\nPAULO CÉSAR Costa de Azevedo\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.301\r\n\r\nRobson Cinfrônio COELHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.946\r\n\r\nALDO da Silva Oliveira\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n74.929\r\n\r\nEduardo ARAÚJO de Souza\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n78.653\r\n\r\nCristiano de SIQUEIRA Mariela\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.723\r\n\r\nERIELTON Felipe da Silva\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nInhomirim\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n34.074\r\n\r\nJOAQUIM Silva Carvalho\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n51.431\r\n\r\nEdson da Cruz CLEMENTE\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n54.500\r\n\r\nELIAS Antonio N. Camargo\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n72.152\r\n\r\nCleber Lourenço VITORINO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.400\r\n\r\nEDELSON Garcia de Oliveira\r\n\r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOMARCA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n53.235\r\n\r\nOlivácio MARTINS Viveiros\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n55.426\r\n\r\nDENILSON Costa Mendes\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.019\r\n\r\nDÊNIS Marcelo David Peçanha\r\n\r\nCOMARCA DE ITABORAÍ\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n54.977\r\n\r\nCarlos A. dos SANTOS Albuquerque\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n57.988\r\n\r\nDEMILSON Gonçalves Paulo\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n60.307\r\n\r\nRoberto CAETANO da Silva\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.042\r\n\r\nMarciano GOMES dos Santos\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.110\r\n\r\nIran SANTANA Costa\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.150\r\n\r\nMARCELO da Costa Rodrigues\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n78.997\r\n\r\nClefson ROMI da Silva Dutra\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n81.857\r\n\r\nFábio COUTINHO de Souza\r\n\r\nCOMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.832\r\n\r\nEDUARDO Azevedo Borges\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.023\r\n\r\nPatrick Ronaldo FERRAZ\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.759\r\n\r\nMICHELE MAIA de B. Quintanilha\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.922\r\n\r\nRAFAEL de Paula Serpa\r\n\r\nARQUIVO - RIO BONITO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n71.837\r\n\r\nFERNANDO da Silva Carvalhaes\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.547\r\n\r\nGerson Ferreira COTRIM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.861\r\n\r\nNELMA da Conceição da Mota\r\n\r\nFÓRUM DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n76.140\r\n\r\nLESSANDRO Gomes de Araújo\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n76.144\r\n\r\nLeonardo DE SOUZA\r\n\r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n52.187\r\n\r\nCarlos José SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.370\r\n\r\nJAIR Costa Rosa\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.213\r\n\r\nFabiano da Silva JORDÃO\r\n\r\nJUIZADO ESP. ADJ. DO INT. - PÁDUA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n52.715\r\n\r\nSebastião Menezes ARRUDA\r\n\r\nFÓRUM ITAOCARA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.950\r\n\r\nMarcelo PEIXOLINE Terra\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.205\r\n\r\nAngel Rangel AZÊREDO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.662\r\n\r\nGRACIANA Silva Constâncio\r\n\r\nFÓRUM DE MIRACEMA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n46.636\r\n\r\nMoíses MOTA NEVES\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n50.331\r\n\r\nGENILSON dos Santos Peres\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.412\r\n\r\nGENIVAN Rodrigues da Silva\r\n\r\nFÓRUM CAMBUCI\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n51.503\r\n\r\nWagner ALVIM da Silva\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.560\r\n\r\nEDUARDO Corrêa de Oliveira\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.307\r\n\r\nPaulo Henrique MACHADO\r\n\r\nJUIZADO ESP. ADJUNTO DO INTERIOR DE APERIBÉ\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.615\r\n\r\nCRISTIANE G. B. Lessa\r\n\r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n56.062\r\n\r\nLEONARDO Guimarães MOTA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n63.775\r\n\r\nOséas da Silva SALES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n80.238\r\n\r\nWellington Cipriano PETINATE\r\n\r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE ITATIAIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n63.296\r\n\r\nGLÁUCIO Nunes e Silva\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.925\r\n\r\nWagner José R. MARTINS\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n73.870\r\n\r\nEdwin Leal SCHEIDT\r\n\r\nFÓRUM DE RESENDE\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n51.181\r\n\r\nSIDNEY Theodoro Sampaio\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n75.997\r\n\r\nElias Teobaldo XAVIER\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n81.202\r\n\r\nWALDIR Ribeiro Pontes\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n81.206\r\n\r\nRoberto L. LIMA\r\n\r\nFÓRUM DE RESENDE \r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.632\r\n\r\nLUCAS Bernardes Alves\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.671\r\n\r\nMarco ANTÔNIO Izídio \r\n\r\nSD PM\r\n\r\n80.562\r\n\r\nLUISMAR Rodrigues\r\n\r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE TRÊS RIOS\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n48.071\r\n\r\nLUIZ CARLOS Gonçalves de Souza\r\n\r\n2ºSGT PM\r\n\r\n51.409\r\n\r\nAdilson dos Santos VIEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n68.434\r\n\r\nJosé dos Santos FERREIRA\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n68.363\r\n\r\nJosemir CAMPOS do Nascimento\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n76.304\r\n\r\nEVANDRO Brito Rodrigues\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.657\r\n\r\nDIRLEI Vieira Couto\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nDE TRÊS RIOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.555\r\n\r\nAdenisio GONÇALVES de Souza\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n71.938\r\n\r\nCleiton FREIRE dos Santos\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.689\r\n\r\nMarcelo da Silva CIMINO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.331\r\n\r\nMarco Antonio DE ANDRADE\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.936\r\n\r\nHEVARISTO de Oliveira\r\n\r\nFÓRUM DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n54.393\r\n\r\nValdir SOARES da Silva\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n57.043\r\n\r\nLuiz Otávio RODRIGUES Manso\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n79.759\r\n\r\nJosé Victor Gomes LOURENÇO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n83.380\r\n\r\nEZEQUIEL Melo Freitas\r\n\r\nFÓRUM DE SAPUCAIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.277\r\n\r\nANTONIO CARLOS José Honório\r\n\r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFÓRUM DE BELFORD ROXO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n36.899\r\n\r\nCELSO Miranda de Moraes\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n32.240\r\n\r\nNey MARINHO Pereira\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n33.964\r\n\r\nJORGE Antônio Ferreira Barbosa\r\n\r\nREGIMENTO CEL ENYR CONY DOS SANTOS\r\n\r\nFÓRUM DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n41.781\r\n\r\nCelso ALCANTARA Barbosa\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.461\r\n\r\nRIDLEI Lopes de Oliveira\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n69.627\r\n\r\nMarcelo MENDES de Almeida\r\n\r\nFÓRUM DA MULHER\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n41.737\r\n\r\nJefferson Albuquerque de FARIAS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n57.331\r\n\r\nGILBERTO Alves Pereira\r\n\r\nId: 600428"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 062 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar as informações constantes do processo nº E-12/020.189/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias (não prorrogáveis), contados da data da publicação os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFábio Cortes do Nascimento, matrícula 154-5\r\n\r\nJorge Eduardo de Campos Pinto, matrícula 176-8\r\n\r\nFernando de Amorim Benfica, matrícula 180-0\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 600254. A faturar por empenho"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.158/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 15/2008, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa VIBHUTI COMERCIAL LTDA-ME, para aquisição de toner no valor total de R$ 10.229,00 (dez mil duzentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.179/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 016/2008, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa SEPAG COMÉRCIO LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para prestação de serviço locação de 05 (cinco) veículos tipo representação, com motorista, no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) pelo período contratual de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.158/2008 - Adjudico o Pregão Eletrônico nº 015/2008, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa VIBHUTI COMERCIAL LTDA-ME, para aquisição de toner no valor total de R$ 10.229,00 (dez mil duzentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.179/2008 - Adjudico o Pregão Eletrônico nº 016/2008, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa SEPAG COMÉRCIO LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, para prestação de serviço locação de 05 (cinco) veículos tipo representação, com motorista, no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) pelo período contratual de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 600253. A faturar por empenho"
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                        "598936": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/269766/2008 - MOISÉS FRANCISCO DE OLIVEIRA, Artífice de Serviços de Garagem, matr. nº 24/001.378-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso IV do art. 80 do Decreto nº 2479 de 08.03.1979, no período de 15.05.1965 a 30.03.1966 ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, no total de 316 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/273439/2008 - EDISON DE CARVALHO BENEVIDES, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.893-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado como verba de terceiros no período de 01.04.1978 a 30.06.1978, no total de 91 dias de efetivo exercício, conforme informação de Chefe de Seção de Controle e Benefício.\r\n\r\nProc. nº E-12/274610/2008 - CLENILSE LIMA DA SILVA, matr. nº 24/000.290-7. DEFIRO o abono de permanência a partir de 20.07.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/275144/2008 - DILAIR GOMES ROCHA, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/001.945-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado como verba de terceiros no período de 01.10.1978 a 30.11.1978, no total de 60 dias de efetivo exercício, conforme informação de Chefe de Seção de Controle e Benefício.\r\n\r\nId: 598936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598825": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PR-Nº 039 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0626/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores WU CHAN YON, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1377, RAUL CARLOS COSTA QUEIROS, Assistente de Diretoria, matr. 1376, e RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 17/2008 firmado com a empresa DB-2 Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/07/2008. \r\n\r\n*PORTARIA PR-Nº 040\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0631/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão de Editoração do DO, matr. 208, e ROSANGELA DE MENEZES CUNHA, Chefe da Seção de Fotolito, matr. 321 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 18/2008 firmado com a empresa IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/07/2008. \r\n\r\nId: 598825"
                        ],
                        "598689": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ZÉLIA SALES DE LIMA, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 293.114-5, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/660.938/2008. \r\n\r\nId: 598689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.969/08 - CESAR RODRIGUES MONTEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.406-8 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, no período de 10/07/1972 a 17/04/1974, totalizando 647 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 598851. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "598426": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 129 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nI - autorizar despesas até o limite de valor do inciso I do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nI - autorizar despesas até o limite de valor dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n\r\nId: 598426"
                    ],
                    "598091": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/55214/2008 - Fica retificado o nome de Maria Regina Castanheira Pires para Maria Regina Correa Castanheira, tendo em vista a averbação do Divórcio. \r\n\r\nId: 598091"
                    ],
                    "598828": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nEXONERA EX OFFICIO, com validade a contar de 01.09.1994, ANTONIO CARLOS FERREIRA LEITE - Professor Docente I, matrícula 003532-9, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-23/312879/1994.\r\n\r\nId: 598828"
                    ],
                    "597560": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.07.2008\r\n\r\nDEMITE DESIREE NOGUEIRA ALMADA, Professor Docente I, matrícula nº 829.724-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/009193/2004.\r\n\r\nDEMITE FÁBIO COELHO BARROS, Médico C, matrícula nº 867.612-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/601.040/2007.\r\n\r\nDEMITE ELIANE DOS SANTOS CABRAL, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 863.307-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/600.844/2007.\r\n\r\nId: 597560"
                    ],
                    "598826": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nARNALDO COHEN\r\n\r\nOnde se lê: ... da Secretaria de Estado de Educação ...\r\n\r\nLeia-se: ... da Secretaria de Estado de Cultura ...\r\n\r\nId: 598826"
                    ],
                    "597547": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603212/2006 - WANDERLÉIA CEDRO DE PAULA, matrículas 00/0299156 (RJ) e 00/0890677-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/105002228/2007 - BIANCA FREIRE DE ALMEIDE WERNECK, matrículas 00/0920977-6 (RJ) e 1685-3 (PMBJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101227/1998 - MAURÍCIO OLIVEIRA DA SILVA, matrículas 00/0238602-7 (RJ) e 00/0829812-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/60139/2007 - HELINÁ MUNIZ LIMA ANDRADE, matrículas 00/0147294-3 (RJ) e 0309050 (UFF).\r\n\r\nProc. nº E-03/11005081/2007 - RITA DE CASSIA PENHA PAIVA, matrículas 00/0248369-1 (RJ) e 00/0805775-4 (RJ).\r\n\r\nProc. UERJ nº 3237/2007 - ANTONIO EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, matrículas 00/0034756-7 (UERJ) E 1282385 (FOC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nProc. nº E-27/0111/2089/2006 - ROGÉRIO RODRIGUES BASTOS, matrículas 00/0028522-1 (CBMERJ) e 107327 (PMT). Mantenho o despacho de 02/04/2008, publicado no D.O. de 08/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/2793/2592/2007 - ANTONIO CARLOS MELO DE ALMEIDA, RG 38349. Torno insubsistente a concessão do abono de permanência, publicada no D.O. de 22/05/2007.\r\n\r\nDE 07/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602749/2002 - LIEGE MARIA ABREU DE CARVALHO, matrículas 00/0849800-8 (RJ) e 159743-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1140193/2002 - FRANCINNY DE CARVALHO GARCIA RAMOS, matrículas 00/0845694-9 (RJ) e 00061600 (PMS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500373/2007 - ARISLEIA SOUZA PINHO IUNES, matrículas 00/0934424-3 (RJ) e 827/1 (PMDB).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500107/2007 - WANDERSON BREDER, matrículas 00/0914817-2 (RJ) e 00/0917703-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/1011/1997 - ZELIO GONÇALVES GUIMARÃES, matrículas 00/032824-5 (UERJ) e 00/0025160-3 (Res. PMERJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10701143/2007 - VERA LUCIA DA SILVA, matrículas 00/0245533-5 (RJ) e 00/0936075-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001730/2007 - KATILUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0933459-8 (RJ) e 217.714-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000746/2007 - LILIAN PEDRO DA SILVA, matrículas 00/0806256-4 (RJ) e 00/0920244-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500011/2005 - ROSAMARIA NASCIMENTO MORAES, matrículas 00/0249372-4 (RJ) e 00/0914738-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101704/2007 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE SÁ, matrículas 00/0921966-8 (RJ) e 19389 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/810432/2008 - ISAURA DA COSTA THOMÉ, matrículas 00/0072715-6 (RJ) e 219.707-7 (FMEN).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500283/2007 - CYNTHIA DUBOC DE JESUS CALVÃO, matrículas 00/0839429-8 (RJ) e 00/0929696-3 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 597547"
                    ],
                    "597546": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº Of. 482/1700/2008 - SILVANA CANDIDA DA COSTA RAPOSO, matrículas 6747-4 (PMRO) e 00/0259442-2 (PCERJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410506/2007 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA, matrículas 00/0934960-6 (SEEDUC) e 00/0866914-5 (SESDEC).\r\n\r\nProc. nº E-27/0109/2089/2006 - SARA SOANE BARRETO, matrículas 00/0028263-2 (CBMERJ), 10/198918-5 (PCRJ) e 228,494-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-27/145/2089/2006 - SIMONE PEIXOTO OLIVIERI, matrículas 00/0027001-7 (CBMERJ) e 10/202856-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc n° E-03/4110189/2008 - MÁRCIO CAJÃO DA ROSA, matrículas 00/0078768-9 (PMERJ) e 00/0939422-2 (SEEDUC).\r\n\r\nIlícita a acumulação de cargo do servidor. \r\n\r\nConceda-se o prazo de 20 (vinte) dias para opção formal por um dos cargos. \r\n\r\nId: 597546"
                    ],
                    "597550": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/149/2089/2006 - Mantenho o despacho de 07.05.2008, publicado no D.O. de 12.05.2008, que indeferiu a acumulação detida pelo servidor ALCINO SAHID FACÓ HAUAJI, correspondente às matrículas 00/0032487-1 (CBMERJ) e 000012728 (PMCG). \r\n\r\nId: 597550"
                    ],
                    "597567": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/201.366/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MARIA GLORIA DO CAMPO DIAZ FAGUNDES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 832.553-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nId: 597567"
                    ],
                    "598827": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/4696/1510/2005 - MARCIO BORGES COELHO, Pe rito Criminal, matrícula 810731-0. INDEFIRO o pedido por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 598827"
                    ],
                    "597551": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-01/50208/2008 - ROSA MARIA BATISTA D'MORAES, matrículas 00/0171365-0 (RJ) e 00/0232515-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000401/2006 - JEMINA NOGUEIRA MARINS, matrículas 00/0926197-5 (RJ) e 6374929 (UFRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100503/2005 - IVANA REBELLO DA SILVA, matrículas 00/0917661-1 (RJ ) e 14209 ( PMSG ).\r\n\r\nProc. nº E-03/203637/2007 - FRANCY BEZERRA DE MELO MACHADO, matrículas 00/0834447-5 (RJ ) e 00/0914075-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/8611291/2002 - ORLANDO BARRADAS DOS SANTOS, matrículas 00/0088478-3 (RJ) e 10/669508-4 (PCNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/111004784/2007- CLAUDIA REGINA PEREIRA SANTOS, matrículas 00/0846337-4 (RJ) e 245.843-8 (PCRJ). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 597551"
                    ],
                    "597583": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades noticiadas no presente, em especial às fls. 2, 3, 5/21, 45v, 47v e 54/57, e nos processos em apensos nºs E-04/026029/2007 e E-04/026249/2007. Processo nº E-04/410.781/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades noticiadas no presente em face dos servidores FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 925.128-1; HAROLDO HIPÓLITO DA COSTA JÚNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 844.583-5 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 929.214-5; CREUZA MONTEIRO RIBEIRO, Professor Inspetor Escolar, Nível D, Referência 9, matrícula 106898-0; DENIZE ORNELAS PEREIRA, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 7, matrícula 242.000-8; LUCIANA BORGES DE LISBOA, Professor Docente II - 40 horas, matrícula 5.010.338-1; MARIA OLÍVIA DURAN FERNANDES, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula 158.181-8; ROSA MARIA DE CARVALHO WANDERLEY CAVOTTI, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 846.286-3 e Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 918.291-6 e MARIA ISABEL TEIXEIRA GUEDES FIDALGO, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula 231.183-5, em especial as mencionadas às fls. 2, 4/13, 60/102, 816/821, 824 e 825. Processo nº E-03/001258/2008.\r\n\r\nId: 597583"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "598663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\n\r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.023/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de lici tação, de acordo com disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com uma nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa-NAD nº 067/2008 de 09/07/2008, no valor total de R$ 25,40 (vinte e cinco reais e quarenta centavos), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 598663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/316672/2008 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 10/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 12.999,00 (doze mil novecentos e noventa e nove reais), em favor da empresa COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS PLANALTO LTDA.\r\n\r\nId: 598837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598829": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nVERA LUCIA DA COSTA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/714612/2001.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados.\r\n\r\nARIADNE NASCIMENTO FLEMING DE ALMEIDA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/711377/1989.\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MOREIRA DE MELO SANTOS, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/713482/1999.\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA GODINHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707885/2007.\r\n\r\nDARCY DIAS DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300271/2008.\r\n\r\nZÉLIA GOMES DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300338/2008.\r\n\r\nNAZARETH MACHADO RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300588/2008.\r\n\r\nZÉLIA MOLINA DA COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300598/2008.\r\n\r\nCONCEDE resíduos de pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA DALVA LIMA SANTOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/718888/2001.\r\n\r\nId: 598829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598833": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/706108/1984 - FERNANDO GOMES BARRETO - AUTORIZO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. nº E03/000746/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 500/2008, expedida em 20.06.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a STRIBRANY ANATASIO BERLIM CAMELO.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/168116/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 246/2008, expedida em 15.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a DELMA FANI PIMENTEL.\r\n\r\nProc. nº E03/1898/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 454/2008, expedida em 11.06.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a YOLANDA MARIA VIEIRA DE MELLO.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/300130/2008 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - INDEFIRO por falta de amparo legal o pedido formulado por ALDA IVANIZA FERNANDES GURJÃO.\r\n\r\nId: 598833. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "598403": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ MARIA DA COSTA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.150.678-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/217.725/2007.\r\n\r\nAPOSENTA AROLDO RODRIGUES COLLECTA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula 1.159.889-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/005.061/2008.\r\n\r\nId: 598403"
                    ],
                    "598407": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nATO DE 29.04.2008 - Tendo em vista o que consta do processo n° E- 04/002.521/2008, fica retificada a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria para art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, da servidora LEILA ALVES DE LEMOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.642-8, publicado no D.O. de 05/05/2008.\r\n\r\nId: 598407"
                    ],
                    "598404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/071.246/2004 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 598404"
                    ],
                    "598405": [
                        "I - Despacho",
                        "Processos nºs E-34/063.198/2006, E-34/063.217/2005 e E-34/063.513/2005 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 598405"
                    ],
                    "599736": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\n*PORTARIA CTCE Nº 192 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 14 de Lei Complementar nº 107/2003, ouvidos previamente os demais componentes do colegiado,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-a inclusa manifestação da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria CTCE nº 190/2007, pela convolação da sindicância em processo administrativo disciplinar;\r\n\r\n- os motivos que determinaram a instauração da sindicância a que se refere a citada Portaria CTCE nº 190/2007-CTCE;\r\n\r\n- a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, recebida pelo Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que, só por si, já tornaria dispensável a realização de sindicância, nos termos do art. 61, parágrafo único, item 1 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\n- ainda que, tendo em conta a predita denúncia, os acusados são passíveis de penas que não poderão ser aplicadas em decorrência do averiguado em sindicância, e sim após conclusão do apurado em processo administrativo disciplinar (art. 64 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 e art. 320 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979) onde os acusados terão asseguradas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa; e\r\n\r\n- que, o elevado número de acusados, torna conveniente a instauração de 2 (dois) processos administrativos disciplinares, onde serão incluídos os integrantes dos 3 (três) núcleos que figuram na referida denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo que à primeira comissão caberá a incumbência do processamento dos acusados integrantes do primeiro núcleo, ao passo que a segunda comissão fará o processamento dos acusados que figuram nos 2º e 3° núcleos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar 2 (dois) processos administrativos disciplinares .\r\n\r\nArt. 2º - Constituir 2 (duas) comissões para realização dos processos administrativos disciplinares, compostas dos seguintes membros e para apuração das acusações formuladas contra os Fiscais de Rendas nominalmente identificados, em observância à seguinte distribuição:\r\n\r\na) 1ª Comissão:\r\n\r\nPresidente: Fiscal de Rendas FERNANDO LUIZ ZACCONI PIMENTA, matrícula nº 0.294.719-0,\r\n\r\nMembro: Fiscal de Rendas JOÃO GONÇALVES GOMES FILHO, matrícula nº 1.142032-0, e\r\n\r\nMembro: Fiscal de Rendas ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, matrícula nº 0.294.806-5\r\n\r\nAcusados: \r\n\r\nFrancisco Roberto da Cunha Gomes, Fiscal de Rendas, matrícula 36020-6,\r\n\r\nLuiz Arthur de Paiva Barroso, Fiscal de Rendas, matrícula 21044-3,\r\n\r\nSidnei Marques Lemos, Fiscal de Rendas, matrícula 0294762-0,\r\n\r\nWaltaydes Teixeira de Paula, Fiscal de rendas, matrícula 130960-8,\r\n\r\nJosé Meirelles Leitão, Fiscal de Rendas, matrícula 036808-4,\r\n\r\nSérgio Raymundo Paesler, Fiscal de Rendas, matrícula 1142014-8,\r\n\r\nNancy Ribeiro de Oliveira, Fiscal de rendas, matrícula 119.644-3,\r\n\r\nJorge Silva Medeiros, Fiscal de Rendas, matrícula 0294510-3,\r\n\r\nMarieta Guedes da Silva, Fiscal de Rendas, matrícula 1131777-3,\r\n\r\nCândido Álvaro Pereira Machado, Fiscal de Rendas, matrícula 36055-2,\r\n\r\nAlmir de Aguiar, Fiscal de Rendas, matrícula 126161-9,\r\n\r\nAlci São Tiago, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 183587-5 e\r\n\r\nPaulo George Poppe Monteiro, funcionário extra-quadro NUSEG.\r\n\r\nb) 2ª Comissão:\r\n\r\nPresidente: Fiscal de Rendas PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA, matrícula 0.294.638-2\r\n\r\nMembro: Fiscal de Rendas ARCILIO SOUZA DO AMARAL, matrícula 0.115.882-3 e\r\n\r\nMembro: Fiscal de Rendas SÉRGIO PIMENTA DE ALMEIDA, matrícula 0.294.720-8.\r\n\r\nAcusados:\r\n\r\n- Edson Velloso de Gondomar, Fiscal de Rendas, matrícula 1119570-8,\r\n\r\n- Diógenes Florentino Santos Neto, Fiscal de Rendas, matrícula 0294722-4,\r\n\r\n- Marco Antônio Trindade Braga, Fiscal de Rendas, matrícula 36647-6,\r\n\r\n- Leopoldo C.de M. Lima Neto, Fiscal de Rendas, matrícula 121893-2,\r\n\r\n- Antonio Moreira de Pádua, Fiscal de Rendas, matrícula 0294805-7,\r\n\r\n- Nildo Ribeiro do Rosário Filho, Fiscal de Rendas, matrícula 60202-9,\r\n\r\n- Adilson Craveiro dos Santos, Fiscal de Rendas, matrícula 114204-9 e\r\n\r\n- José Carlos Gagliano, Fiscal de Rendas, matrícula 834603-3\r\n\r\nArt. 2º - Os processos administrativos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, atendidas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 3º - As comissões deverão iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nSylvio Melo\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 599736"
                    ],
                    "597503": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/007992/2008 - DROGARIAS PACHECO S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007919/2008 - TNL PCS S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007626/2008 - BARCELOS & CIA LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/008290/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007693/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/008062/2008 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/008059/2008 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007506/2008 - TIM CELULAR S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007926/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-04/007924/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007923/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/007925/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 597503"
                    ],
                    "598731": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/156577/2008. DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para os pontos de venda da empresa PHDF PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, Inscrição Estadual nº 78.324.570 abaixo discriminados, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 43 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS.\r\n\r\nPonto de Venda localizado na Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda. - Inscrição Estadual nº 77.002.359. \r\n\r\nAvn. Ayrton Senna, nº 2541 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nPonto de Venda localizado na Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda. - Inscrição Estadual nº 76.159.866. \r\n\r\nRua Pinheiro Guimarães, nº 37 - Botafogo - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPonto de Venda localizado na Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda. - Inscrição Estadual nº 78.156.783.\r\n\r\nEtr. Intendente Magalhães, nº 456/462 - Oswaldo Cruz - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 598731"
                    ],
                    "595983": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nDESIGNA ANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE DE OLIVEIRA, Diretor de Departamento de Serviços, símbolo DAS-7, matrícula nº 0.934.846-7, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Divisão de Controle de Contratos, do Departamento de Suprimentos, da mesma Coordenadoria de Apoio Logístico.\r\n\r\nId: 595983"
                    ],
                    "597647": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n195.574-9\r\n\r\nLilian Maria dos Anjos Domiciano\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n195.651-5\r\n\r\nSonia Regina Freire de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n195.793-5\r\n\r\nAloemir Rodrigues de Almeida\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n266.892-9\r\n\r\nIrio Augusto Fernandes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.027-0\r\n\r\nJosevan Tavares da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n268.392-8\r\n\r\nClaudete Monnerat Nogueira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n294.518-6\r\n\r\nLuiz Octavio Mendes de Abreu\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n294.597-0\r\n\r\nRubens Nora Chammas\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n294.679-6\r\n\r\nDecio Ribeiro do Couto\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n294.731-5\r\n\r\nFrancisco de Assis Candido da Silva \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n294.758-8\r\n\r\nEliane Araujo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n811.219-5\r\n\r\nHans Kepler Bezerra de Menezes\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.195-2\r\n\r\nAlmir Monteiro da Costa\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n29/07/2003\r\n\r\n28/07/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n819.492-0\r\n\r\nCleimar de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.680-7\r\n\r\nJose Roberto Cabral de Mendonça\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.711-0\r\n\r\nJairo de Souza Dantas\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n849.583-0\r\n\r\nFabricio Silva Quiroga\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 597647"
                    ],
                    "598853": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.794 - Processo nº E-34/121.708/2000 - Recorrente: volkswagen do brasil LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Redator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Redator Ronaldo Redenschi. Vencidos o Conselheiro Relator e o Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - Acórdão nº 5.705. EMENTA: DÉBITO DE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETIDO E NÃO RECOLHIDO - Rejeitada a preliminar de nulidade por não terem sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979. Quanto ao mérito, comprovado nos autos que a impugnante deixou de recolher o imposto retido em operações de remessas de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária para este Estado, é de exigir o crédito tributário devido, EX VI do disposto pelos arts. 1º e 21, inciso I, ambos da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, c/c o art. 7º da Lei nº 846, de 30 de maio de 1985. aUTO DE INFRAÇÃO procedente.\r\n\r\nId: 598853"
                    ],
                    "598854": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.602ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.125 - Processo nº E-04/805.184/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BOUTIQUE ANDREI LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.744. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 598854"
                    ],
                    "598855": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.614ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.493. - Processo nº E-04/714.568/1999 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA ESPERANÇA ltda - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.903. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 598855"
                    ],
                    "598856": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.623ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecursos nºs 24.108 e 24.109 - Processos nºs E-34/133.694/2005 e E-34/133.698/2005 - Recorrente: U & M - MINERAÇÕES E CONSTRUÇÃO S/A - Recorrida: DRE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.019 e 6.020. - EMENTA: IMPORTAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. A Lei dispõe que ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, a pessoa física ou jurídica está vinculada às normas legais previstas nos arts. 2º e 3º da Lei nº 2657/96. c/c o art. 15, inciso VI da mesma Lei, não se desobrigando portanto dos deveres instrumentais, embora se trate de mero escritório aberto no Rio de Janeiro por razões estratégicas como alegado. Há, portanto, a obrigação de registrar a aquisição do produto emitindo uma nota fiscal de entrada ficta pelo fato da mercadoria não transitar por aquele estabelecimento em virtude da transferência direta para a sua filial. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 598856"
                    ],
                    "598857": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.148 - Processo nº E-34/071.399/2006 - Recorrente: benteler sistemas automotivos ltda - Recorrida: quinta turma da junta de revisão fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Eduardo Caetano Garcia. - Acórdão nº 6.033. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO. CONSULTA. RESOLUÇÃO Nº 2.450/94. lançamento improcedente.\r\n\r\nId: 598857"
                    ],
                    "598858": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.931 - Processo nº E-34/114.145/2005 - Recorrente: PREET FER COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: AFA 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.098. - EMENTA: DILIGÊNCIA. Convertido o julgamento em diligência para esclarecimentos necessários.\r\n\r\nId: 598858"
                    ],
                    "598859": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.480 - Processo nº E-34/063.601/2004 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do vo to do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.106 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS E NÃO ESCRITURADOS. Reiterada a argüição de nulidade. Ausência de escrituração de documento fiscal. Não são apresentados elementos probatórios que refutem a autuação. Art. 59, inciso III, alínea “b” da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.040/98. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 598859"
                    ],
                    "598860": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.632ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.655. - Processo nº E-04/118.918/1993 - Recorrente: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - Acórdão nº 6.112 - EMENTA: PENALIDADE POR FALSIFICAÇÃO DE AUTENTICAÇÃO DE DARJS. RESPONSABILIDADE PESSOAl DO AGENTE NA FORMA DO ART. 138 DO CTN. Comprovado nos autos por confissão em inquérito policial do funcionário do Banerj que confessou ter praticado a fraude, por pressão de terceiro, incabível a imputação de fraude ao contribuinte que não concorreu para o evento, tendo inclusive pago o imposto e a multa exigido em outro auto de infração. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 598860"
                    ],
                    "598861": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.646ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.843. - Processo nº E-04/597.985/1992. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Recorrida: COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METÁLICOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.225. - EMENTA: ICMS. DÉBITO DE ICMS NÃO RECOLHIDO. Apurado através de exame de documentos fiscais AUTO DE INFRAÇÃO julgado improcedente na PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DE OFÍCIO, PROVIDO, objetivando considerar procedente a autuação ante as razões do Relator acolhidas em julgamento neste egrégio Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nId: 598861"
                    ],
                    "598862": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.647ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 502.568. - Processo nº E-04/232.413/2000. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ZINGARO MANUFATURADOS DE COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Soares da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.228. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 598862"
                    ],
                    "598863": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.165. - Processo nº E-34/142.348/2006. - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: MERCANTIL SUPER COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.243. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Provido o Recurso de Ofício para declarar nulo o auto de infração, por falta de elementos indispensáveis para caracterizar a infração e o infrator. \r\n\r\nId: 598863"
                    ],
                    "598864": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.651ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.202. - Processo nº E-04/174.092/2001 - Recorrente: CIBREX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi conhecido e dado provimento ao Recurso Voluntário para julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 6.245. - EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO. FALTA DE ELEMENTOS. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. RECURSO voluntário PROVIDO.\r\n\r\nId: 598864"
                    ],
                    "598865": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.651ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.336. - Processo nº E-34/077.431/2006 - Recorrente: MG MASTER LTDA - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.247. - EMENTA: DILIGÊNCIA. Convertido o julgamento em diligência para esclarecimentos necessários.\r\n\r\nId: 598865"
                    ],
                    "598866": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.653ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.469. - Processo nº E-34/273.923/2006 - Recorrente: MANANCIAL DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.254. - EMENTA: SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 598866"
                    ],
                    "598867": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.371. - Processo nº E-34/145.375/2005. - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO II LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.267. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. É considerado inidôneo, de acordo com o art. 24, inciso IX do Livro VI do RICMS/00, o documento emitido por quem esteja com sua inscrição impedida. Além disso, considera-se saída, nos termos do art. 3º, § 3º da a Lei nº 2657/96, a mercadoria que tenha entrado no estabelecimento acompanhada de documento fiscal inidôneo. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 598867"
                    ],
                    "598868": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.615. - Processo nº E-34/073.096/2006. - Recorrente: INDÚSTRiA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: SEXTA TURmA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Re curso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.269. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. INIDÔNEO. A infração sustentada pelo Fisco, reveste-se de caráter objetivo implicando para sua caracterização, na comprovação de que foram consignados dados diversos nas vias de um mesmo documento. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 598868"
                    ],
                    "598869": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.784 - Processo nº E-04/247.453/1995 - Recorrente: REPRESENTAÇÃO E COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do conselheiro relator. Acórdão nº 6.294 - EMENTA: DILIGÊNCIA - Convertido o julgamento em diligência para esclarecimentos necessários.\r\n\r\nId: 598869"
                    ],
                    "598870": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.661ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.988 - Processo nº E-34/117.566/2005. - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.299 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIDO - APURADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. É devido o imposto nas saídas de mercadorias para conserto, reparo ou industrialização, quando se verificar o retorno exigido, no prazo estipulado pela legislação, assim como é devido o imposto nas remessas de material de uso e consumo para outras unidades da federação. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 598870"
                    ],
                    "598871": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.887. - Processo nº E-04/102.388/1997. - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.311. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. NÃO EMITIR. A autuada não apresenta qualquer elemento de prova capaz de descaracterizar os fatos apontados pela autuante. Aplicada penalidade proporcional nos termos da Lei nº 2.881/97. Auto de Infração PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 598871"
                    ],
                    "598872": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.274. - Processo nº E-34/063.772/2004. - Recorrente: AGA S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro João da Silva de Figueiredo que dava provimento parcial. Acórdão nº 6.314. - EMENTA: crédito indevido. Crédito em desacordo com a legislação. A impugnante creditou-se indevidamente do ICMS relativo à entrada de bens destinados ao seu ativo fixo, não vinculados à atividade fim da empresa. Desatendido o disposto nos arts. 33, §§ 2º e 3º e 35 da Lei nº 2657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 598872"
                    ],
                    "598873": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.666. - Processo nº E-04/668.150/1993. - Recorrente: AUTO OFICINA ZAMIR LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.310. - EMENTA: ICMS. DÉBITO DE ICMS. ARBITRAMENTO. Não apresentação de livros e documentos fiscais. A não apresentação dos documentos fiscais que acobertariam o fornecimento de peças na prestação de serviços realizados enseja o arbitramento dessas operações, nos termos do art. 48, inciso I do Livro I do Decreto nº 8050/85, sobretudo quando a defesa é frágil e ineficaz para contrariar o lançamento efetuado. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 598873"
                    ],
                    "598874": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.215. - Processo nº E-04/212.878/2007. - Recorrente: RELAYTON 2000 CONFECÇÕES LTDA - ME - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.323. - EMENTA: PRAZO LEGAL DE 30 DIAS PARA A IMPUGNAÇÃO. APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 598874"
                    ],
                    "598875": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.031 - Processo nº E-04/111.056/1996 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência para realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.328. - EMENTA: Crédito indevido. Em desacordo com a legislação. Preliminar de nulidade rejeitada, uma vez que foram observados os princípios da ampla defesa e do contraditório, com a realização da retificação, atendendo determinação de sua consultoria jurídica, porém em total afronta à legislação. Restou, portanto, provado o creditamento indevido das parcelas constantes do Termo de Retificação da inicial. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 598875"
                    ],
                    "598876": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.696 - Processo nº E-04/162.771/2002 - Recorrente: BRAZIL OUTDOORs COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.334. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO DE ICMS INDEVIDO. Falta de escrituração dos documentos fiscais. Direito ao crédito condicionado à idoneidade da documentação e à sua regular escrituração, nos prazos e condições estabelecidos na legislação. Art. 34 da Lei nº 2.657/96. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 598876"
                    ],
                    "598877": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.195 - Processo nº E-04/647.804/1994 - Recorrente: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: EXPRESSO MIRA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.335. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 504.470 e 504.472. - Processos nºs E-34/133.743/2006 e E-34/133.757/2006. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimentos ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.336 e 6.337. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 504.471. - Processo nº E-34/133.744/2006. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.338. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 598877"
                    ],
                    "598878": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.313 - Processo nº E-04/548.891/1996 - Recorrente: ELITE DE PAPÉIS DE PAREDE LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.341. - EMENTA: ICMS. DÉBITO. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. PASSIVO FICTÍCIO. Saldo não comprovado na conta FORNECEDORES. Face ao disposto no item do § 1º do art. 59 da Lei nº 1432/89, então em vigor, é pertinente a exigência de ICMS e multa. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 598878"
                    ],
                    "598879": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.822. - Processo nº E-04/220.016/2000. - Recorrente: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.344. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. Omissão de receita tributável. Não emissão de documento fiscal. A Impugnante não logrou demonstrar a emissão de notas fiscais em relação a vendas que realizou, e nem a natureza de remessa em comodato de operações em relação às quais admite ter deixado de emitir documentação fiscal. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 598879"
                    ],
                    "598880": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.769. - Processo nº E-34/056.327/2005. - Recorrente: REAL GRAPHICS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.345. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. Em desacordo com a Legislação. Preliminar de nulidade rejeitada, uma vez observado o inc. III do art. 221 do CTE e respeitados os princípios da legalidade, da ampla defesa e do contraditório. A apreciação de inconstitucionalidade de leis foge ao exame deste Órgão Julgador Administrativo. É legítima a exigência do imposto e multa cabível do contribuinte que se apropriou indevidamente de créditos fiscais do ICMS. A regra legal quanto ao aspecto espacial do fato gerador do ICMS na importação está prevista no art. 30, inciso I, “d” 1.3 da Lei nº 2.657/96, o qual considera que o imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro quando a importação seja vinculada ao objetivo de destinar a mercadoria a este Estado. \r\n\r\nId: 598880"
                    ],
                    "598881": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.217 - Processo nº E-34/122.166/2004 - Recorrente: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.348. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 598881"
                    ],
                    "598882": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.295 - Processo nº E-04/210.014/2002 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SUPER MERCEARiA ITA VARGAS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.349. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 598882"
                    ],
                    "598883": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.177 - Processo nº E-04/070.582/1996 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PHARMACIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.350. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 504.146 - Processo nº E-04/146.804/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: KANUBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.351. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 504.209 - Processo nº E-04/203.192/2001 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DELCIMA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.352. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 504.214 - Processo nº E-04/145.759/2002 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PANI E DELI CONFEITARIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.353. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 598883"
                    ],
                    "598850": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.605ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/01/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.410 - Processo nº E-04/161.206/2001 - Inscrição Estadual nº 82.054.618 - Recorrente: GINJO AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relatora: Conselheira Dinorá Bauer Cesar - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de ofício, nos termos do voto da manifestação da Conselheira Relatora. Acórdão nº 5.665 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. A falta de elementos no quadro demonstrativo que permita o cotejo entre os dados apurados pelo contribuinte e a diferença apurada no levantamento fiscal, lesa o diálogo processual entre as partes, resultando no cerceamento do direito de defesa. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO, para manter a decisão “a quo”, que julgou NULO O AUTO DE INFRAÇÃO (Decreto-Lei nº 05/1975, art. 225, inciso II).\r\n\r\nId: 598850"
                    ],
                    "598848": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.751 - Processo nº E-34/152.100/2003 - Inscrição Estadual nº 82.302.816 - Recorrente: DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCÍO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.17 (OESTE) - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. Redator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator que negava provimento. Acórdão nº 6.727 - EMENTA: ICMS. LIVROS FISCAIS. AUTENTICAÇÃO PRÉVIA. DISPENSA. A acusação formalizada na peça inicial do presente (lavrada em 14.08.2003) é de falta da prévia autenticação de livros fiscais, de janeiro a novembro de 2002. Como a Resolução SER 57, de 03.12.2003, deixou de exigir tal autenticação, o ato praticado pelo contribuinte não mais constitui infração, sendo, por isso, inapenável, na forma do art. 106, inc. II, alíneas “a” e “b”, do CTN. Recurso Voluntário PROVIDO.\r\n\r\nId: 598848"
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                    "598906": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.020 - Processo nº E-04/191.008/2000 - Inscrição Estadual: 84.472.263 - Recorrente: TELELISTAS EDITORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Jayme de Macedo Oliveira DECISÃO: Por unanimidade de votos, DADO provimento ao Recurso de voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.735 - EMENTA: ICMS. LISTAS TELEFÔNICAS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. Enquadram-se na regra de imunidade tributária prescrita no art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal de 1988, as operações envolvendo listas telefônicas, com ou sem matéria publicitária. Recurso voluntário provido.\r\n\r\nId: 598906"
                    ],
                    "598905": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.985 - Processo nº E-34/047.335/2005 - Inscrição Estadual: 77.132.325 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS SANTA AMÉLIA LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Jose Jayme de Macêdo Oliveira. DECISÃO: Por unanimidade de votos, DADO provimento parcial ao Recurso de voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.734 - EMENTA: ICMS. RECEBIMENTO DE MERCADORIAS (COMBUSTÍVEIS) MEDIANTE NOTAS FISCAIS CONSIDERADAS INIDÔNEAS. Em vista de não conter a instrução do processo elementos probatórios que conduzam à inidoneidade das notas fiscais arroladas no auto de infração, salvantes as emitidas por UBERLÂNDIA Distribuidora de Petróleo do Triângulo Ltda., em agosto, setembro e outubro de 2004, quando a situação de “impedimento” de sua inscrição ocorrerá a partir de 01.01.2004, deu-se PROVIMENTO PARCIAL ao recurso voluntário.\r\n\r\nId: 598905"
                    ],
                    "598907": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.917 - Processo nº E-04/318.847/2002 - Inscrição Estadual: 80.175.442 - Recorrente: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.729 - EMENTA: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO ESTORNO DE DÉBITOS, não efetuado com base em documentação idônea, caracteriza creditamento indevido. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 598907"
                    ],
                    "598849": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.733ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2008\r\n\r\nRecursos nºs 23.679 e 23.680 - Processos nºs E-34/072.274/2004 e E-34/072.275/2004. - Inscrição Estadual nº 91.020.025 - Recorrente: KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 2ª turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira DECISÃO: À unanimidade de votos, DAR provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.749 e 6.750 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO RETIDO. DESCONTOS INCONDICIONAIS CONCEDIDOS PELO SUBSTITUTO. As parcelas integrantes do somatório que constitui a base de cálculo do imposto retido são: valor da operação própria realizada pelo contribuinte substituto + seguro + frete + outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes + margem de valor agregado, conforme o art. 8º, inc. II da LC nº 87/96. Já o valor da operação praticada pelo substituto é de ser apurado segundo o art. 13 da LC nº 87/96, com a inclusão de “seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição”. Como, in casu, os abatimentos foram dados sem condicionamento, escapam eles do cálculo do ICMS (operação própria do substituto e da substituição). Essa conclusão, adicionada da evidência de que a LC nº 87/96 não determina o cômputo, na base de cálculo da retenção, de valor equivalente a desconto algum (cf. art. 8º, inc. II), descortina a insubsistência da presente autuação (exigência do adicional destinado ao FECP). Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 598849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "598947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.104/2008 - DARCI MARTINS FERREIRA, matrícula nº 400.596-3 - Autorizo a concessão do abono de permanência.\r\n\r\nId: 598947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "599857": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 766 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nEXCLUI CANDIDATO DOS EFEITOS DA PORTARIA JUCERJA Nº 757/2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.408/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir dos termos da Portaria JUCERJA nº 757, de 11 de junho de 2008, publicada no D.O. de 13 de junho de 2008, LUIZ AUGUSTO LADEIRA VAZ PORTO - Assistente Administrativo II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 599857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598996": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/080.312-1 - EMPRESA: PASTEL SA CALDO E SUCOS LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/0841473 - EMPRESA: LANCHONETE DARK DE MATOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/027.821-3 - EMPRESA: E ARAUJO ALVES CONFECÇÕES ME. Indeferido.\r\n\r\nId: 598996. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "598902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.781/2008 - AUTORIZO de dispensa licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), a favor da LÓGICA TECNOLOGIA LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 001, de 08/01/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2008.\r\n\r\nId: 598902"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "598954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.208/2007 - ELIZABETH CORRÊA LAIZA, Arquiteto, matrícula nº 199.117-3. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.082/2008 - RENATO MACHADO FERREIRA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 924.935-0. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.522/1992 - EDUARDO BARROS AGUIAR, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 100.879-6. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 598954. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "598687": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nATO DE 30/05/1996 - BRAZIL DE PAIVA VALENTE, matrícula nº 701.089-5 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/0821/1702/2008, às fls. 07, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 14/05/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/9862/1404/1995. \r\n\r\nId: 598687"
                    ],
                    "598752": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/07/2008\r\n\r\nATO DE 10/10/1995 - JUAREZ QUINTANILHA, matrícula nº 1.144.597-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/7242/1702/2007, às fls. 15, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 15/05/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/6110/1702/1995. \r\n\r\nId: 598752"
                    ],
                    "597643": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/5092/1702/2008 - JOÃO DE DEUS ALCÂNTARA DE LIMA, matr. 269.589-8 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 19/10/1990 a 17/10/1995.\r\n\r\nId: 597643"
                    ],
                    "599012": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1254/2554-2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao mês de julho de 2008, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de OSWALDO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesa com segurança do estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal, nos termos da autorização de 07/07/2008, do Coronel PM Chefe do Estado Maior Geral da PMERJ, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 599012"
                    ],
                    "598382": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.07.2008\r\n\r\n*Requisição nº 003-206/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 90/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), no atendimento as necessidades da Central de Material Médico Hospitalar, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2008.\r\n\r\nId: 598382"
                    ],
                    "598384": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.07.2008\r\n\r\n*Requisição nº 003-215/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 92/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CAS PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), no atendimento as necessidades do paciente Matheus de Assis Spinelli Gomes, a fim de submeter a tratamento especifico de disacusia neurissensorial mederada à severa bilateral, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 598384"
                    ],
                    "598952": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000304/258/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 048/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no valor total de R$ 130.200,00 (cento e trinta mil e duzentos reais). \r\n\r\nId: 598952"
                    ],
                    "598650": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000365/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 110/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 046/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 4.702,80 (quatro mil setecentos e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000366/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 111/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 204/2007/FOC e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa EMS S/A, no valor de R$ 322,92 (trezentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000367/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 112/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 12100/2007/Arsenal da Marinha e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000368/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 113/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 102/2007/INTO e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 74,88 (setenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000369/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 114/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 16/2007/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000370/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 115/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 022/2007/HCE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 208,74 (duzentos e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000371/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 116/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 026/2007/MS-RJ e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000372/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 117/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 049/2007/MEC-UFJF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 228,75 (duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000374/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 119/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 118/2007/INTO e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 187,95 (cento e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 14/05/2008.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000322/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 120/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 049/2007/UFJF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA, no valor de R$ 1.284,50 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 31/05/2008.\r\n\r\nId: 598650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "598953": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nFILANDIA VIEIRA MACIEL, matrícula nº 816.871-8, CPF nº 801.009.707-10, nacionalidade brasileira, nascida em 26.04.1960, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05423374-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 122.475.155-27, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Informação Jurídica, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcelo Freitas, matrícula nº 822.214-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 11 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2008, tomou posse em 12 de junho de 2008, com validade a contar de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 598953"
                    ],
                    "598973": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.07.2008\r\n\r\nEXONERA JOSERIJANE MARIA E SILVA PONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.379-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/956.033/2008.\r\n\r\nNOMEIA JORGE GOUVEA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.081-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Joserijane Maria e Silva Pontes, matrícula nº 817.379-1. Processo nº E-21/956.033/2008.\r\n\r\nId: 598973"
                    ],
                    "598959": [
                        "I - Ato",
                        "*DESLIGA do concurso/2006 para ingresso ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme decisão unânime, registrada na Ata de 30.06.2008, da Comissão instituída pelo art. 9º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\nDIEGO ARAUJO CAETANO\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\nLUCIANO SOARES FREITAS\r\n\r\nMAURICIO DA CUNHA SOUZA\r\n\r\nRAQUEL QUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\nSANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.095/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.07.2008.\r\n\r\nId: 598959"
                    ],
                    "598970": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nato DE 01.10.97 - silene fernandes rodrigues, mat. 817.784-2. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B”, do cargo de Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 12.12.99.\r\n\r\ncertidão de 29.05.2008 - vera regina hortêncio dos santos, mat. 861.141-0. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B”, do cargo de assistente social, com validade a contar de 26.06.2006.\r\n\r\nId: 598970"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "598955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.287/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 433.712,00 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e doze reais), sendo R$ 407.712,00 (quatrocentos e sete mil setecentos e doze reais) em favor da empresa TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA e R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em favor da empresa AGUIAMED COMERCIAL LTDA, referente à aquisição de Kits para testes de HIV, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2007\r\n\r\nDE 14/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.590/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 223.218,00 (duzentos e vinte e três mil duzentos e dezoito reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2008\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/005.821/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 256.320,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil trezentos e vinte reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/005.456/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandados Judiciais, no valor de R$ 469.969,75 (quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2008\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.331/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa MERRIAM FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandados Judiciais, no valor de R$ 280.917,50 (duzentos e oitenta mil novecentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2008\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/005.798/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 464.024,36 (quatrocentos e sessenta e quatro mil vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2008\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/002.671/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso l da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandados Judiciais, no valor de R$ 304.015,96 (trezentos e quatro mil quinze reais e noventa e seis centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2008\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/010.220/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, referente ao reforço da NAD 890, de 31/03/2008, publicada em 04/07/2008, no valor de R$ 71.424,00 (setenta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2008\r\n\r\nId: 598955"
                    ],
                    "598941": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.222/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2008, destinado à aquisição de medicamento: PANCREATINA 10.000 UI e PANCREATINA 25.000 UI, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA - nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.289.424,00 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nId: 598941"
                    ],
                    "600115": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.097/2007 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 110/2008, referente à prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, por questões administrativas.\r\n\r\nId: 600115"
                    ],
                    "598711": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nProc. nº E-08/600702/2008 - Defiro o pedido de Desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente a DURVAL MARTINS PONTES JUNIOR matr. nº 922.897-4, Farmacêutico, validade da desistência 13/02/2008.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - SPD/CISA\r\n\r\nProc. nº E-08/600748/2008 - Defiro o pedido de Desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente a JOSILENE BATISTA DA SILVA, matr. nº 924.088-8, Agente Administrativo de Saúde, validade da desistência 14/02/2008.\r\n\r\nId: 598711"
                    ],
                    "598725": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 256 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ.\r\n\r\nEndereço: Av. Brigadeiro Trompowsky, s/nº - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.663.683/0053-47\r\n\r\nProc. nº E-08/102.135/1978\r\n\r\nAtividade: Hospital Geral\r\n\r\nLicença nº 206/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 598725"
                    ],
                    "597778": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/062/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de extrato de formador de espuma (espumatol) para o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 597778"
                    ],
                    "597660": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/107/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - SUBSEDEC, AUTORIZO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Contratação do Serviço de Transporte Aéreo para Viagem Técnica de Estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 597660"
                    ],
                    "597388": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/80 GILBERTO MACEDO FERRAZ - RG 05.678, a contar de 18 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 109, de 18 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/531/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q08/83 ZENO JORGE DA PAIXÃO - RG 07.607, a contar de 19 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 110, de 19 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/532/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/02 VANESSA CAVALCANTI GAMA - RG 30.759, a contar de 20 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 111, de 20 de junho de 2008, de acordo com o que determina o inciso I e o § 1º art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/533/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/90 LUIZ ANTONIO HENRIQUE ALCANTARA - RG 13.773, a contar de 20 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 111, de 20 de junho de 2008, de acordo com o que determina o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/534/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/90 JOSE GERALDO ALMEIDA DA SILVA - RG 14.189, a contar de 20 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 111, de 20 de junho de 2008, de acordo com o que determina o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/535/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/00 HUGO EMMANUEL SOARES CARVALHO VIANA - RG 27.662, a contar de 20 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 111, de 20 de junho de 2008, de acordo com o que determina o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/536/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q09/97 RAYMUNDO DA CONCEIÇÃO FILHO - RG 21.553, a contar de 20 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 111, de 20 de junho de 2008, de acordo com o que determina o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/537/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ANA CARLA DOS SANTOS RIBEIRO - RG 26.876, a contar de 20 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 111, de 20 de junho de 2008, de acordo com o que determina o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/538/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 SIMONE MATOS MELO PEREIRA - RG 26.922, a contar de 20 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 111, de 20 de junho de 2008, de acordo com o que determina o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/539/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 JOSENY SILVA ROSA - RG 26.923, a contar de 20 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 111, de 20 de junho de 2008, de acordo com o que determina o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/540/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 TAISE DA FONSECA GONÇALVES - RG 30.572, a contar de 20 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 111, de 20 de junho de 2008, de acordo com o que determina o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/541/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 AMANDA SOUZA ALVES - RG 30.657, a contar de 20 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 111, de 20 de junho de 2008, de acordo com o que determina o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/542/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ROSEANE FERNANDES TRINDADE - RG 26.905, a contar de 20 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 111, de 20 de junho de 2008, de acordo com o que determina o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/543/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 WALDECY MAURO PAZ DA SILVA - RG 13.404, a contar de 07 de abril de 2003, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 065, de 07 de abril de 2003, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/544/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/79 EDSON ITABORAI FERNANDES GUIMARÃES - RG 5.318, a contar de 24 de abril de 2000, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 075, de 24 de abril de 2000, de acordo com o que preceitua o inciso XII e o § 3º e § 6º do art. 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/545/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 NILSON RIBEIRO DE ANDRADE - RG 15.862, a contar de 24 de fevereiro de 2003, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 038, de 24 de fevereiro de 2003, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/546/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AXE/79 BATISTA MENDES DA SILVA - RG 05.203, a contar de 21 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 113, de 24 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/548/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/81 WAGNER CORDEIRO RODRIGUES - RG 06.492, a contar de 23 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 113, de 24 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/549/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/83 DANIEL BATISTA DA SILVA - RG 07.735, a contar de 25 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 113, de 24 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo nº E-08/550/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 WILLIAM LOPES DOS SANTOS - RG 13.915, a contar de 25 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 114, de 25 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/553/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/90 ADILSON BARROS DE CARVALHO - RG 14.088, a contar de 25 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 114, de 25 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/554/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q10/83 NATANAEL ALVES TEIXEIRA FILHO - RG 07.894, a contar de 25 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 114, de 25 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/555/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 NILSON RIBEIRO DE ANDRADE - RG 15.862, a contar de 25 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 114, de 25 de junho de 2008, de acordo com o que preceituam as arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/556/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/79 EDSON ITABORAI FERNANDES GUIMARÃES - RG 05.318, a contar de 17 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 108, de 17 de junho de 2008, de acordo com o que preceituam as arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/557/51162/2008. \r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 WALDECY MAURO PAZ DA SILVA - RG 13.404, a contar de 17 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 108, de 17 de junho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/558/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/80 SIDIMAR COSTA - RG 06.030, a contar de 08 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 112, de 23 de junho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/560/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q09/81 VALDIR ESTACIO CRUZ - RG 06.610, a contar de 18 de janeiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 112, de 23 de junho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/561/51162/2008.\r\n\r\nId: 597388"
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DE MENEZES\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n23/02/2005\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\n08/100.463-2\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES NOVIS\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\n08/100.644-7\r\n\r\nIARA DIAS SALDANHA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n08/100.824-5\r\n\r\nTERESA CRISTINA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n16/02/2005\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n08/101.053-0\r\n\r\nMARIA ALICE SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n28/09/2006\r\n\r\n08/101.079-5\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n08/101.505-9\r\n\r\nIVANA RAHAL PINZAN\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\n08/101.631-3\r\n\r\nLENIR LUZIA L. CERQUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n11/02/2005\r\n\r\n10/02/2008\r\n\r\n08/101.827-7\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n08/103.100-7\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS GEBER\r\n\r\n50\r\n\r\n09/08/2005\r\n\r\n08/103.114-8\r\n\r\nJANE MARIA ASSIS VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\n08/103.282-3\r\n\r\nELISABETE BERGENS DE SANTANA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n15/02/2005\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n08/103.505-7\r\n\r\nDINA BORGES BARBOSA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n29/11/2004\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\n08/103.706-1\r\n\r\nVERA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n24/02/2005\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\n08/103.899-4\r\n\r\nJOSE LUIZ CABRAL CORREA\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n18/02/2005\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\n08/103.901-8\r\n\r\nNEIDA CONCEIÇÃO M. S. CORREA\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n08/103.930-7\r\n\r\nELISABETE P. DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n23/02/2005\r\n\r\n22/02/2008\r\n\r\n08/104.475-2\r\n\r\nJOSEANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n13/02/2005\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n08/104.554-4\r\n\r\nGLORIA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n09/02/2005\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\n08/104.570-0\r\n\r\nMARIA DO CEU S. DE ALBUQUERUQE\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n02/03/2005\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n08/104.746-6\r\n\r\nMARIA TEREZA DA CRUZ PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n17/02/2005\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n08/105.029-6\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n18/02/2005\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\n08/105.075-9\r\n\r\nAPARECIDA BATISTA NEVES\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n09/02/2005\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\n08/105.213-6\r\n\r\nLAURINDA MOURA DE MELLO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n08/105.398-5\r\n\r\nJORGINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n24/02/2005\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\n08/106.342-2\r\n\r\nGERUSA MANSUR DE A. GIMENES\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n07/02/2005\r\n\r\n06/02/2008\r\n\r\n08/106.347-1\r\n\r\nCRISTINA MARIA MACHADO MAIA\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n07/02/2005\r\n\r\n04/02/2008\r\n\r\n08/106.348-9\r\n\r\nNELI CUNHA FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n07/02/2005\r\n\r\n05/02/2008\r\n\r\n08/106.350-5\r\n\r\nEDENILSON B. DE O. SOBRINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n30/07/2005\r\n\r\n05/02/2008\r\n\r\n08/106.351-3\r\n\r\nRICARDO LUIZ DOS SANTOS PENNA\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n12/02/2005\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n08/106.356-2\r\n\r\nNORMA RIBEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2005\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n08/106.357-0\r\n\r\nJOANA DARC DE ARAUJO FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2005\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n08/106.362-0\r\n\r\nCELSO DE MELO ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2005\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n08/106.372-9\r\n\r\nANTONIO FRIAS PINHEIRO FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n08/106.376-0\r\n\r\nSERGIO LIMA GUILHON\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n16/02/2005\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\n08/106.379-4\r\n\r\nRENATO COELHO ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n16/02/2005\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\n08/106.385-1\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE LIMA NUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n21/02/2005\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n08/106.387-7\r\n\r\nSUELI CANDIDA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n21/02/2005\r\n\r\n20/02/2008\r\n\r\n08/106.402-4\r\n\r\nREBECA DA ROCHA M. PEIXOTO\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n08/106.405-7\r\n\r\nJORGINA ALVES CORTES\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n08/106.410-7\r\n\r\nVERA LUCIA NUSS DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n09/02/2005\r\n\r\n06/02/2008\r\n\r\n08/106.801-7\r\n\r\nSANDRA REGINA BRITES YAMAGUTI\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n06/02/2005\r\n\r\n04/02/2008\r\n\r\n08/107.215-9\r\n\r\nMONICA ROCHA DE AQUINO\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n08/107.258-9\r\n\r\nREGINA MARIA S. DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n20/02/2005\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n08/107.320-7\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n13/02/2005\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n08/107.632-5\r\n\r\nMARIA DO CARMO MEDEIROS PINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n09/02/2005\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\n08/107.656-4\r\n\r\nLEUNICE FERNÁNDEZ\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n14/02/2005\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\n08/107.667-1\r\n\r\nNEIDE MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n03/01/2005\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\n08/107.691-1\r\n\r\nREGIA LUCIA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n12/02/2005\r\n\r\n10/02/2008\r\n\r\n08/100.475-6\r\n\r\nAMERICA MARIA M. LIMOEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n26/03/2005\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n08/101.082-9\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PRATA PENHA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n06/03/2005\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\n08/101.242-9\r\n\r\nANGELA MARIA SIQUEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n18/03/2005\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\n08/101.481-3\r\n\r\nROGELIO GONZALES\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n06/03/2005\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\n08/101.506-7\r\n\r\nVERA LUCIA DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n06/03/2005\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\n08/101.594-3\r\n\r\nNILO MENDES HONÓRIO\r\n\r\n60\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\n08/101.670-1\r\n\r\nISAURA ANTONIA DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n14/03/2005\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\n08/101.679-2\r\n\r\nAURICEA S. DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n03/03/2005\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\n08/101.857-4\r\n\r\nLUCIBELIA RAIMUNDA A ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n20/03/2005\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n08/103.024-9\r\n\r\nMARIA AMELIA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n06/03/2005\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\n08/103.373-0\r\n\r\nANGELA MARIA C. OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\n08/103.389-6\r\n\r\nVERA LUCIA XISTO DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n08/03/2005\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\n08/103.454-8\r\n\r\nSANDRA Mª R. BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n05/03/2005\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n08/103.463-9\r\n\r\nCARMELITA R. M. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n26/03/2005\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n08/103.508-1\r\n\r\nGLORIA CARLOS COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n13/03/2005\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\n08/103.598-2\r\n\r\nROBERTO FAUSTO MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n14/03/2005\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\n08/103.638-6\r\n\r\nBAZILIA ROCHA PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n27/03/2005\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n08/103.892-9\r\n\r\nALAIDE DE FÁTIMA S. DA SILVA RUA\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2005\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n08/104.004-0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS S. CHAGAS\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n18/03/2005\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\n08/104.485-1\r\n\r\nLUCIA LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n14/03/2005\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\n08/104.718-5\r\n\r\nPAULO SERGIO FIGUEIREDO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\n08/105.017-1\r\n\r\nEDNALVA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/105.130-2\r\n\r\nNADIA AUGUSTO MONTEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n08/03/2002\r\n\r\n07/03/2005\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\n08/105.217-7\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DO N. DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n08/03/2005\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\n08/105.272-2\r\n\r\nJOSE LOPES RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n28/03/2005\r\n\r\n29/03/2008\r\n\r\n08/105.297-9\r\n\r\nRAUL ROLANDO \r\n\r\nR RUEDA\r\n\r\n55\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\n08/105.328-2\r\n\r\nSILVIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n03/03/2005\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\n08/106.249-9\r\n\r\nFERNANDO CESAR R. DE BRAGANÇA \r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n07/03/2005\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\n8.106.388-5\r\n\r\nNIRIAN FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n15/03/2005\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\n08/106.391-9\r\n\r\nTANIA GUIMARÃES SILVA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n04/03/2005\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\n08/106.414-9\r\n\r\nMARILENE DA SILVA M. DE BRITTO\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n11/03/2005\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\n08/106.425-5\r\n\r\nCARLOS NEY PINHO RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\n08/106.431-3\r\n\r\nNOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n28/03/2008\r\n\r\n08/106.775-3\r\n\r\nGILCE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n22/03/2005\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\n08/106.778-7\r\n\r\nEDSON MENDES NUNES\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n24/03/2005\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\n08/106.783-7\r\n\r\nHERMINIA ARAUJO SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n28/03/2005\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\n08/106.799-3\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LOPES ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n25/03/2005\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\n08/106.806-6\r\n\r\nJUSSARA DE C. DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.808-2\r\n\r\nNICEA CRAVEIRO R. ABREU\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\n08/106.822-3\r\n\r\nMARTA NUNES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.843-9\r\n\r\nCARMEN VERÓNICA COSTA SARDINA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.853-8\r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2005\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n08/106.860-3\r\n\r\nKATIA MARIA VIEGAS\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.873-6\r\n\r\nWANDERLEY J. PINTO DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.874-4\r\n\r\nMARIA DA GUIA DOS SANTOS LUNA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.881-9\r\n\r\nPATRÍCIA N. NOGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.883-5\r\n\r\nPAULO SERGIO R. DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.887-6\r\n\r\nANA ROSA SOEIRO DE CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.890-0\r\n\r\nJOSE ROBERTO R. PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n24/03/2005\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\n08/106.896-7\r\n\r\nDEJALME ALVES DE ABREU\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.900-7\r\n\r\nMARY DA SILVA MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.904-9\r\n\r\nMARTA MARTINS FARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n24/03/2005\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\n08/106.906-4\r\n\r\nGISELE SCHENKEL DE M LEITE NEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.915-5\r\n\r\nROMERO FRANCA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2005\r\n\r\n25/03/2005\r\n\r\n08/106.926-2\r\n\r\nANA LETÍCIA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.939-5\r\n\r\nMARIA INES LUCENA BELTRAO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/106.952-8\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE A. MEIRELLES\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n28/03/2005\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\n08/106.970-0\r\n\r\nCELIA DUARTE DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n28/03/2005\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\n08/106.971-8\r\n\r\nROSANGELA ROSA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n22/03/2005\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\n08/106.972-6\r\n\r\nHELENA MARIA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n22/03/2005\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\n08/106.977-5\r\n\r\nFRANCISCO DE L. G DA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n24/03/2005\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\n08/106.979-1\r\n\r\nORLENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n24/03/2005\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\n08/106.982-5\r\n\r\nANA MARCIA DA SILVEIRA ZUSE\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2005\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n08/106.990-8\r\n\r\nZALI OUVERNEY\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n22/03/2005\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\n08/106.992-4\r\n\r\nLUIZA ELENA MARTINS MUNOZ\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\n08/106.999-9\r\n\r\nANGELA S. B. CONSTANTINO\r\n\r\n35\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/107.082-3\r\n\r\nREGINA MARIA LIMA ARCHANJO\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n04/03/2005\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\n08/107.185-4\r\n\r\nPAULO COELHO LEITE\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n15/03/2005\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\n08/107.208-4\r\n\r\nANGELA MARIA G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\n08/107.241-5\r\n\r\nJALMIRA DIAS TARGA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2005\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\n08/107.312-4\r\n\r\nSANDRA REGO PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n28/12/2005\r\n\r\n08/107.318-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n25/03/2005\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\n08/107.329-8\r\n\r\nMARIZA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n25/03/2005\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\n08/107.370-2\r\n\r\nLEIZE MOURA DE SOUSA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n25/03/2005\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n08/107.391-8\r\n\r\nSONIA ALVES BOECHAT RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n19/03/2005\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n08/107.726-5\r\n\r\nGLORIA FERREIRA DUARTE\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n04/03/2005\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\n08/107.792-7\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2005\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\n08/107.807-3\r\n\r\nJOÃO MARCOS BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n26/03/2005\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n08/108.000-4\r\n\r\nLUIZA BEATRIZ ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n22/03/2005\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\n08/108.001-2\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA CRIZZI\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/108.018-6\r\n\r\nCINEIA RODRIGUES PAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\n08/108.026-9\r\n\r\nNEUZA PEREIRA DE MOURA SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\n08/108.030-1\r\n\r\nMARIZE RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n25/03/2005\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\n08/108.040-0\r\n\r\nHELENITA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/108.046-7\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\n08/108.066-5\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n27/03/2005\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\n08/108.067-3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n22/03/2005\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\n08/108.072-3\r\n\r\nELIVALDO BERTIN CONTILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2005\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\n08/108.074-9\r\n\r\nANGELA DA SILVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n25/03/2005\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\n08/108.079-8\r\n\r\nDALVA Mª ASSIS DA VINHA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\n08/108.080-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n25/03/2005\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\n08/108.083-0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n25/03/2005\r\n\r\n24/03/2008\r\n\r\n08/108.085-5\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS B. BARCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\n08/108.088-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA VAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n30/03/2008\r\n\r\n08/108.158-0\r\n\r\nEVA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n01/04/2005\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\n08/108.423-8\r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n16/03/2005\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\n08/100.400-4\r\n\r\nEDMAR MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n26/12/2004\r\n\r\n26/12/2007\r\n\r\n08/100.476-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO MUNIZ\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n31/03/2005\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n08/100.477-2\r\n\r\nWALTER PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n55\r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\n08/100.479-8\r\n\r\nANTONIO JOSE DE SOUZA C NEVES\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n16/04/2005\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\n08/100.480-6\r\n\r\nLUIZ GONZAGA LOPES BUARQUE\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n22/04/2005\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08/100.841-9\r\n\r\nROBERTO STERN\r\n\r\n55\r\n\r\n20/12/2005\r\n\r\n08/101.648-7\r\n\r\nADEMIR DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n26/08/2007\r\n\r\n08/101.659-4\r\n\r\nMARIA INES SOUZA DE MOURA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n09/04/2005\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n08/101.685-9\r\n\r\nJOSE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n11/04/2005\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\n08/103.110-6\r\n\r\nCELIO PEREIRA DE SÁ\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n17/04/2005\r\n\r\n16/04/2008\r\n\r\n08/103.341-7 \r\n\r\nWELINGTON LUIZ RONZEI\r\n\r\n55\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n08/103.342-5\r\n\r\nAMILDES ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n15/07/2004\r\n\r\n15/07/2007\r\n\r\n08/103.594-1\r\n\r\nMAGALI GOUVEA G. E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n26/04/2005\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\n08/103.667-5\r\n\r\nMARIA CELIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n11/04/2005\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\n08/103.946-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ERTHAL DE ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n17/08/2005\r\n\r\n08/103.988-5\r\n\r\nMARIA DO CARMO D. E. T. C. FERNANDES\r\n\r\n55\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\n08/104.005-7\r\n\r\nPAULO SERGIO F. RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n05/04/2005\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\n08/104.179-0\r\n\r\nMARIA NIVA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08/104.182-4\r\n\r\nSHIRLEY DE MORAES SALDANHA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n11/04/2005\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\n08/104.239-2\r\n\r\nETENILDA GOMES OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n10/04/2005\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n08/104.580-3\r\n\r\nMARIA MERCEDES SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n01/05/2005\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n08/104.592-4\r\n\r\nNEUSA VALPASSOS DE SANTANA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n10/04/2005\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n08/104.720-1\r\n\r\nPLACIDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n20/05/2007\r\n\r\n08/104.723-5\r\n\r\nRITA LUZIE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n13/04/2005\r\n\r\n12/04/2008\r\n\r\n08/104.742-5\r\n\r\nZILA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n05/04/2005\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\n08/105.181-5\r\n\r\nCARLOS MANUEL DOS S. MERCES\r\n\r\n45\r\n\r\n29/05/2005\r\n\r\n08/105.188-0\r\n\r\nELCIRA LIGIA REIMAO DE MELO\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n29/03/2005\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n08/105.194-8\r\n\r\nFERNANDO JORGE F. COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n27/04/2005\r\n\r\n27/04/2008\r\n\r\n08/105.240-9\r\n\r\nSERGIO JOSE ALVES MACEDO\r\n\r\n55\r\n\r\n21/04/2006\r\n\r\n08/105.258-1\r\n\r\nDUCINEL SCHRAMM DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n07/04/2005\r\n\r\n06/04/2008\r\n\r\n08/106.472-7\r\n\r\nMARIA DA C. FARIAS STERN\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n04/04/2005\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n08/106.784-4\r\n\r\nDEISE Mª VELASCO RAPOSO CHAIN\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n25/03/2005\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n08/106.795-1\r\n\r\nMARLENE S DE LEMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n25/03/2005\r\n\r\n01/04/2008\r\n\r\n08/107.013-8\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA KOVAC\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n10/04/2005\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n08/107.031-0\r\n\r\nSANDRA MEIRELLES ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n01/05/2005\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n08/107.237-3\r\n\r\nGILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\n08/107.248-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO G. DE LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n29/04/2005\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n08/107.405-6\r\n\r\nBENEDITO JOSE CARLOS\r\n\r\n50\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n08/107.595-4\r\n\r\nNILCEA SABINO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n29/04/2005\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\n08/107.739-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA M. S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08/108.016-0\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n11/04/2005\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\n08/108.022-8\r\n\r\nMARINA F. DA SILVA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n06/04/2005\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\n08/108.039-2\r\n\r\nANA CRISTINA O. DE CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n27/04/2008\r\n\r\n08/108.047-5\r\n\r\nCELIA DE AZEVEDO REINOZO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n22/04/2005\r\n\r\n27/04/2008\r\n\r\n08/108.077-2\r\n\r\nFERNANDO COSTA DA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n18/04/2005\r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\n08/108.090-5\r\n\r\nMARIA EMILIA V. COUTINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08/108.107-7\r\n\r\nMANOELA GRANATO MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n04/04/2005\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n08/108.119-2\r\n\r\nISABEL LIMA GATÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n26/04/2005\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\n08/108.131-2\r\n\r\nEDILEIA N. DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2005\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n08/108.138-2\r\n\r\nAGUSTINHA G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2005\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\n08/108.141-6\r\n\r\nVERA MARIA NOEL\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n03/04/2005\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\n08/108.147-3\r\n\r\nJOAQUIM L. DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n04/04/2005\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n08/108.159-8\r\n\r\nROSEMARY BRAZ DE PAULA\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n15/04/2005\r\n\r\n14/04/2008\r\n\r\n08/108.246-3\r\n\r\nOLGA MARIA ARRUDA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n27/04/2008\r\n\r\n08/108.339-6\r\n\r\nNEUSIMAR RABELO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n24/04/2005\r\n\r\n23/04/2008\r\n\r\n08/108.832-0\r\n\r\nHELENA BEATRIZ DA ROCHA GARBIN\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n25/04/2005\r\n\r\n24/04/2008\r\n\r\n08/108.895-7\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\n08/108.927-8\r\n\r\nLUCIA TOMOKO FUKUYAMA\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n28/04/2005\r\n\r\n27/04/2008\r\n\r\n08/105.129-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAMPOS SCHURR\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n09/02/2005\r\n\r\n08/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - Torno sem efeito as concessões de triênios dos seguintes servidores:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\n08/104.529-6\r\n\r\nCLEA DE SOUZA BRAGA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nD.O. 19/06/2008\r\n\r\n08/107.462-7\r\n\r\nMARIA GERALDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nD.O. 19/06/2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 597346. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "598913": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de São José de Ubá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11. 12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Braga\r\n\r\n02-Aline Curty Pereira Gervásio\r\n\r\n03-Ana Beatriz Pinheiro Ferreira\r\n\r\n04-Ana Paula Caraline Sant'Ana \r\n\r\n05-Angra Silva Costa\r\n\r\n06-Clébio dos Santos Júnior\r\n\r\n07-Edilene dos Santos Souza\r\n\r\n08-Emanuelle Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Erica de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n10-Fernanda Andrade Souza Vieira\r\n\r\n11-Jorge Heleno da Silva Pinto\r\n\r\n12-Josiel Ferreira Ribeiro\r\n\r\n13-Jovana Carneiro Araújo\r\n\r\n14-Jucimar Andrade Vieira\r\n\r\n15-Kennia da Silva Fragoso\r\n\r\n16-Maracelly Linhares Correa Mendel\r\n\r\n17-Marinete Mota Silva Corrêa\r\n\r\n18-Micheli Rocha Verdan\r\n\r\n19-Nomila Silva Marques\r\n\r\n20-Paulla Ximenes Vial\r\n\r\n21-Raquel Constantino Silva\r\n\r\n22-Regem Carlos Lima Souza\r\n\r\n23-Rodrigo Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Gonzaga Silva\r\n\r\n02-Adméa Santana Lino de Oliveira\r\n\r\n03-Alziléa Rodrigues da Silva Curty\r\n\r\n04-Amaral Oliveira Silva Júnior\r\n\r\n05-Angélica da Silva Leonardo\r\n\r\n06-Antônio Celson da Silva Santana\r\n\r\n07-Bruno do Prado Silva\r\n\r\n08-Danilo Oliveira Viana\r\n\r\n09-Davi Soares Ferreira\r\n\r\n10-Diego Pires Silva\r\n\r\n11-Ednéa Ferreira Ribeiro Vieira\r\n\r\n12-Elisângela Jacinto da Silva\r\n\r\n13-Erly Novo da Silva Labeta\r\n\r\n14-Eva Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Húdison Moreira Manhães\r\n\r\n16-Josimar Cunha Ferreira\r\n\r\n17-Julio Cesar Magalhães Oliveira\r\n\r\n18-Leonardo Santos Marinho\r\n\r\n19-Leonardo Siqueira Rosa\r\n\r\n20-Lucas da Silva Corrêa\r\n\r\n21-Luciana Ferreira da Cunha\r\n\r\n22-Luís Augusto Ramos Felipe\r\n\r\n23-Marcos Lersch Baptista de Araujo\r\n\r\n24-Mariza Silva Marques Rodrigues\r\n\r\n25-Mauro dos Santos Coelho\r\n\r\n26-Michel Rocha Verdan\r\n\r\n27-Nadia Corrêa Fernandes de Oliveira\r\n\r\n28-Robson Faustino da Silva Nascimento\r\n\r\n29-Rômus Curty Gonçalves\r\n\r\n30-Ronaldo da Silva Faria\r\n\r\n31-Rosângela Silva Brito\r\n\r\n32-Rosiane Cunha Silva\r\n\r\n33-Valdeir Sant'Ana de Castro\r\n\r\n34-Vanessa Pires e Silva\r\n\r\n35-Vinícius José Nery Pereira \r\n\r\n36-Wanderson dos Santos Ferreira\r\n\r\n37-Werington Pinto Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CUBA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CUBA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11/12/2000 e nº 2355, de 18/01/2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelson Manoel Amado da Silva\r\n\r\n02-Alexsandra da Rocha dos Santos Silva\r\n\r\n03-Ana Cristina Neves de Lima\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Anne Priscila de Araújo Moura\r\n\r\n06-Claudia Rodrigues de França\r\n\r\n07-Daniel Cordeiro do Nascimento Correia\r\n\r\n08-Daniel Guimarães Sá \r\n\r\n09-Filipe Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Flávia Dias Vieira\r\n\r\n11-Gleiciane Barbosa de Oliveira\r\n\r\n12-Jaqueline Figueiredo Santos\r\n\r\n13-Ivo Alves de Andrade\r\n\r\n14-Jaqueline Fegueiredo Santos\r\n\r\n15-Jeferson Deivid da Silva\r\n\r\n16-Jéssica Alves de Souza\r\n\r\n17-Juliana Santos Correa da Silva\r\n\r\n18-Matheus de Oliveira Calixto\r\n\r\n19-Rafaela Gomes dos Anjos\r\n\r\n20-Solange Cordeiro do Nascimento\r\n\r\n21-Tarciane Freitas da Silva\r\n\r\n22-Thales Geraldo Alves de Araújo Góes\r\n\r\n23-Thiago Sales Macedo\r\n\r\n24-Thomas Marcellus Alfredo Flausino\r\n\r\n25-Vanessa da Silva Avelino\r\n\r\n26-Vitor Machado da Cruz\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Duarte da Silva\r\n\r\n02-Adriana Maria da Silva\r\n\r\n03-Adriana Menezes dos Santos\r\n\r\n04-Amanda Albuquerque Monteiro\r\n\r\n05-Anderson Alexandrino dos Santos\r\n\r\n06-Carlos Henrique Guimarães\r\n\r\n07-Donaldo Santos da Silva\r\n\r\n08-Eliane Maria de Lima\r\n\r\n09-Elisangela Henrique Praxedes\r\n\r\n10-Felipe da Silva André\r\n\r\n11-Fernanda Andréa de Souza\r\n\r\n12-Flávio Pereira Chaves\r\n\r\n13-Gabriella dos Santos Goudart\r\n\r\n14-Gilson Mendes da Silva\r\n\r\n15-Gustavo José Pacheco de Vasconcelos\r\n\r\n16-Hozana Conceição de Oliveira\r\n\r\n17-Ivan Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-José Gilmar de Souza Santos\r\n\r\n19-José Lacerda\r\n\r\n20-José Ramond de Oliveira\r\n\r\n21-Joyce Dantas Coutinho\r\n\r\n22-Leonardo Alves Lopes\r\n\r\n23-Luiza Priscilla Silva de Souza\r\n\r\n24-Marcia Tâmara Costa Vieira de Melo\r\n\r\n25-Marcia Tavares de Menezes\r\n\r\n26-Marcos Fernando Batista da Silva\r\n\r\n27-Marcos Paulo Zaccarias de Souza\r\n\r\n28-Maria das Graças Corrêa Coelho\r\n\r\n29-Mike Soares Barbosa\r\n\r\n30-Paula Costa da Silva de Vasconcelos\r\n\r\n31-Paulo Roberto Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n32-Renata Francisca de Paula\r\n\r\n33-Romênia Cavalcante Firmino\r\n\r\n34-Sabrina Ferreira Ciríaco\r\n\r\n35-Sandra Vieira Lima\r\n\r\n36-Tania Maria Marcelino Costa\r\n\r\n37-Thuane Marques Galvão\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alciléia Cruz Agustinho\r\n\r\n02-Alexandre Cabral da Silva\r\n\r\n03-Camila Pereira dos Santos Caridade\r\n\r\n04-Carla Rodrigues Alves\r\n\r\n05-Cristian Pereira\r\n\r\n06-Dilza Maria de Matos Dantas\r\n\r\n07-Glícia Odalia Maria Bispo dos Santos\r\n\r\n08-Jacqueline Ribeiro Freitas\r\n\r\n09-Jessyca Mendonça Goulart\r\n\r\n10-Jesus Pedro de Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Luana Silva da Conceição\r\n\r\n12-Nívia das Graças Ferreira Carvalho\r\n\r\n13-Vera Lucia Candido\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana dos Reis Leite da Silva\r\n\r\n02-Aldo Xavier do Nascimento\r\n\r\n03-Andréa Paula de Souza\r\n\r\n04-Bruna da Costa Gomes Félix \r\n\r\n05-Bruno Carvalho de Oliveira\r\n\r\n06-Bruno Silva dos Santos\r\n\r\n07-Carla de Souza Braga\r\n\r\n08-Cintia da Costa de Assis\r\n\r\n09-Cleide Sueny santos da Silva\r\n\r\n10-Claudia Cavalcante Marcelino\r\n\r\n11-Diego Basílio da Silva\r\n\r\n12-Edna Corrêa\r\n\r\n13-Elmo Euclides da Silva\r\n\r\n14-Isaac Braga de Menezes\r\n\r\n15-Jessica Rigaud Duarte de Almeida\r\n\r\n16-João Ferreira Gonçalves\r\n\r\n17-Joice Gonçalves da Conceição\r\n\r\n18-Maria Aparecida Lopes\r\n\r\n19-Marise Sirqueira Rocha\r\n\r\n20-Michele Azevedo do Nascimento\r\n\r\n21-Nuzia do Socorro Costa Vieira\r\n\r\n22-Patrícia Fernanda dos Santos Silva\r\n\r\n23-Robert Wagner Nascimento dos Santos\r\n\r\n24-Rodrigo Trajano Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Wagner Andrade dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriano Dutra Veiga\r\n\r\n02-Alfredo de Souza\r\n\r\n03-Aline Duarte Silva\r\n\r\n04-Amanda dos Santos Balbino\r\n\r\n05-Ana Carolina de Sousa Braga\r\n\r\n06-Ana Lucia Santos Paixão\r\n\r\n07-Carlos Moisés Queiros Kede Ogliari\r\n\r\n08-Danielle Matias da Silva\r\n\r\n09-Edilizio Tavares de Gusmão\r\n\r\n10-Gilberto Florencio Junior\r\n\r\n11-Gisele da Silva Dantas\r\n\r\n12-Gláucia Campos Silva\r\n\r\n13-Ivailto Oliveira de Jesus\r\n\r\n14-Juliana Dantas dos Santos\r\n\r\n15-Letícia Aniele Barbosa da Silva\r\n\r\n16-Luciano dos Santos Lobo\r\n\r\n17-Luis Paulo Pereira da Silva\r\n\r\n18-Maicon Caetano dos Santos Ferreira\r\n\r\n19-Natalí Barros da Silva\r\n\r\n20-Patricia Ana Gonçalves Napoleão\r\n\r\n21-Patricia de Cassia Santos da Silva\r\n\r\n22-Priscila Rosa da Silva Bento\r\n\r\n23-Rachel Martins da Silva\r\n\r\n24-Rafael Cunha de Mendonça\r\n\r\n25-Raquel Rosa Teixeira\r\n\r\n26-Rosana da Silva Souza\r\n\r\n27-Wendell de Oliveira Leonardo\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Abel Gomes da Costa Junior\r\n\r\n02-Adriana Vianna Gomes\r\n\r\n03-Adriano Santos de Araujo\r\n\r\n04-Aíxa Fernanda Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Cleiton Calderam Vieira\r\n\r\n06-Danielle das Mercês Barcellos\r\n\r\n07-Diego da Cruz Simões\r\n\r\n08-Diogo de Mattos Guimarães\r\n\r\n09-Edson Lanes Ramos\r\n\r\n10-Evandro José de Castro\r\n\r\n11-Ivson Rafael Modesto Felizola\r\n\r\n12-Jorge Luiz Ferreira Vailan\r\n\r\n13-Josenilda Veloso Vieira\r\n\r\n14-Josiane Jerônimo da Silva Inacio\r\n\r\n15-Jussiara Moraes de Oliveira\r\n\r\n16-Luiz Felippe Ferreira Cavalcanti\r\n\r\n17-Magno Carvalho Rocha\r\n\r\n18-Marco Antonio Giovanini Junior\r\n\r\n19-Monique de Oliveira Souza\r\n\r\n20-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n21-Rafael de Oliveira Abreu\r\n\r\n22-Sandra Izabel da Silva\r\n\r\n23-Talita Rosa Madalena\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\n02-Allan Maciel Xavier\r\n\r\n03-Ana Claudia de Aquino Moreira\r\n\r\n04-Barbara dos Santos Lima\r\n\r\n05-Bruna de Rezende Gonçalves\r\n\r\n06-Bruno Barreto Vivório\r\n\r\n07-Cibele Santos da Silva\r\n\r\n08-Cristina Prado de Melo\r\n\r\n09-Daiane Santos Melo\r\n\r\n10-Danielle da Silva Custodio\r\n\r\n11-Danielle Torres da Silva\r\n\r\n12-Dirce Queiroz Lisbôa\r\n\r\n13-Elton Felipe da Silva\r\n\r\n14-Erika Silva dos Santos\r\n\r\n15-Fábio Veríssimo\r\n\r\n16-Giselle Campos André\r\n\r\n17-Glauciene Lima dos Santos\r\n\r\n18-Ingrid Santos da Silva\r\n\r\n19-Israel Bispo da Silva\r\n\r\n20-Jefferson Pinto Antão\r\n\r\n21-Jônatas Candido da Silva\r\n\r\n22-Juliana Pachú Olavo da Penha\r\n\r\n23-Leonard dos Santos Correia\r\n\r\n24-Leonardo Barreto Vivório\r\n\r\n25-Lucilene de Oliveira Moreira\r\n\r\n26-Luís Diego de Lima Silva\r\n\r\n27-Marcelo Henrique Lima da Silva\r\n\r\n28-Natália de Souza Aguiar\r\n\r\n29-Pedro da Silva Viana\r\n\r\n30-Rachel Oliveira de Alexandre\r\n\r\n31-Silvana Avelino Nunes\r\n\r\n32-Sílvia Santos de Souza\r\n\r\n33-Thaísa Oliveira de Lima\r\n\r\n34-Valquiria dos Santos Barreto\r\n\r\n35-Vanessa Cristina Scarlato de Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adailton Santos de Araujo\r\n\r\n02-Aline Rochet Reis\r\n\r\n03-Aluisio Souza Leite\r\n\r\n04-Ana Lucia Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Andréia de Jesus Cerqueira Lima\r\n\r\n06-Angelica Batista de Oliveira\r\n\r\n07-Cleidiane Favacho Monteiro\r\n\r\n08-Dayse Machado Cosmo\r\n\r\n09-Elizane dos Santos Quinta Amorim\r\n\r\n10-Elno Martins de Oliveira\r\n\r\n11-Elton Martins de Oliveira\r\n\r\n12-Evandro de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n13-Geise Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Helen Silva\r\n\r\n15-Isaque Bernardo da Silva\r\n\r\n16-Ivanildo Clementino\r\n\r\n17-Kelly Regina de Santana Vieira\r\n\r\n18-Marinalva Barreto Silva\r\n\r\n19-Michele Santos da Silva\r\n\r\n20-Monique de Araujo Iris\r\n\r\n21-Noélia Santos Menezes Souza\r\n\r\n22-Priscila da Silva Henrique\r\n\r\n23-Ricardo Florencio de Mello\r\n\r\n24-Rita de Cassia Silva de Souza\r\n\r\n25-Rosana Maria Ferreira\r\n\r\n26-Rozangela Batista Peixoto\r\n\r\n27-Sheila Gomes da Silva\r\n\r\n28-Sidnei de Lima Santos\r\n\r\n29-Tatiane Batista Peixoto\r\n\r\n30-Tatiane Santos da Silva\r\n\r\n31-Viviane Terra Ricardo\r\n\r\n32-Wallace das Dores Mendes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Cristina Santos Vieira\r\n\r\n02-Adriano Alves do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Paula Barros Corrêa\r\n\r\n04-Bruno José da Silva\r\n\r\n05-Caroline Santos da Silva\r\n\r\n06-Cintia Mirella Silva Tavares\r\n\r\n07-Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Cristiany de Melo Guimarães\r\n\r\n09-Daiane Cabral Peçanha\r\n\r\n10-Daiane do Espirito Santo Horacio\r\n\r\n11-Fernanda Toledo da Silva\r\n\r\n12-Jocasta de Carvalho Martins\r\n\r\n13-Jollye Cristine Ribeiro Crespo\r\n\r\n14-Juliana Crespo dos Santos\r\n\r\n15-Liene Sousa Costa\r\n\r\n16-Liliam Nascimento Silva Batista\r\n\r\n17-Marcela Pinto de Oliveira\r\n\r\n18-Maricélia Paiva Oliveira\r\n\r\n19-Michelle Oliveira da Cruz\r\n\r\n20-Michelle Oliveira dos Santos\r\n\r\n21-Monica Bezerra de Souza\r\n\r\n22-Monique da Silva Gonzaga\r\n\r\n23-Pablo Vieira de Farias\r\n\r\n24-Paula Souza de Azevedo\r\n\r\n25-Rafaela Santana de Aquiles\r\n\r\n26-Ramon de Souza Gomes\r\n\r\n27-Salomão Marques de Oliveira\r\n\r\n28-Thiago Alves Lourenço\r\n\r\n29-Victor Bruno Barbosa dos Santos\r\n\r\n30-Viviane Nogueira de Souza\r\n\r\n31-Wallace Oliveira Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcelo Alves Paiva\r\n\r\n02-Patricia Costa da Silva\r\n\r\n03-Verônica Isidoro Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Anna Cleide Ramos dos Santos\r\n\r\n02-Edgar Douglas Oliveira de Barros\r\n\r\n03-Fabiana dos Santos\r\n\r\n04-Lucila Barbosa Agostinho\r\n\r\n05-Marco Antonio da Cruz Baptista\r\n\r\n06-Ricardo Mendes Batista\r\n\r\n07-Thiago Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Amanda Paranhos Rocha\r\n\r\n02-Jacqueline da Costa Vieira\r\n\r\n03-Leonardo Henrique de Oliveira\r\n\r\n04-Rafael Amaro da Silva\r\n\r\n05-Ramilson Peixoto Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leandro Santos de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2006\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ariane Santos da Silva\r\n\r\n02-Marco Aurelio Verdan da Silva\r\n\r\n03-Renan da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Ruy Barbosa dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA, Coordenadoria Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Luiza Gomes Porto\r\n\r\n02-Ana Paula Siqueira Dias\r\n\r\n03-Bernardo Cezar Coutinho dos Santos\r\n\r\n04-Carolina Freixo dos Santos\r\n\r\n05-Cíntia de Souza Ribeiro\r\n\r\n06-Dayana Oliveira Marinho\r\n\r\n07-Deliane Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Ernandes Barros Nunes\r\n\r\n09-Franciane da Silva Sousa\r\n\r\n10-Franciane Ribeiro de Souza\r\n\r\n11-Grasielle da Silva Brito\r\n\r\n12-Idiana de Oliveira Cunha Nobre\r\n\r\n13-Izabel Pereira do Nascimento\r\n\r\n14-Jacqueline de Moura Rodrigues\r\n\r\n15-Jéssica Ladeira Mauricio\r\n\r\n16-Juliana Larissa Araújo de Sousa\r\n\r\n17-Karoline Oliveira Reis\r\n\r\n18-Kézia Apolinario dos Santos\r\n\r\n19-Larissa Correia da Silva\r\n\r\n20-Leonardo da Silva Mariano\r\n\r\n21-Luan e Lima Vale\r\n\r\n22-Luciana Souza de Aguiar\r\n\r\n23-Marina Alves Vilas Bôas\r\n\r\n24-Maycon da Silva Lemos\r\n\r\n25-Nery dos Santos Faustino Silva\r\n\r\n26-Patrícia dos Santos Gonzaga Diniz\r\n\r\n27-Paulo Roberto Camp½lo Alves da Silva\r\n\r\n28-Priscila dos Santos Gonzaga Diniz\r\n\r\n29-Raquel Alves Araújo\r\n\r\n30-Renan Salino Cruz\r\n\r\n31-Renato Freitas de Oliveira\r\n\r\n32-Ricardo Ribeiro Pereira da Fonseca\r\n\r\n33-Ruth Matos Nunes\r\n\r\n34-Tiago Alves de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula da Cruz Vieira\r\n\r\n02-Bruna Cristina Nunes da Silva\r\n\r\n03-Edinalva Belo\r\n\r\n04-Eliude Pereira Guarabira da Silva\r\n\r\n05-Erick Costa de Lima\r\n\r\n06-Fabiana de Souza Dias\r\n\r\n07-Felippe Bitencourt Bruck\r\n\r\n08-Franquelene Casemiro de Souza\r\n\r\n09-Janete Maria Sarmento\r\n\r\n10-Marcia de Araujo Marinho da Costa\r\n\r\n11-Maria Gabriella Avila Insaurriaga Fernandes\r\n\r\n12-Neuza de Lira Fernandes\r\n\r\n13-Taís Figueiredo dos Santos\r\n\r\n14-Tatiana Pinheiro Teofilo\r\n\r\n15-Weslley Jony da Silva Velôso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldinéa Rezende Arêas\r\n\r\n02-Aorindo Bezerra de Araujo Junior\r\n\r\n03-Camila Ilze Conceição de Brito\r\n\r\n04-Claudia Misael Tinouco Siqueira\r\n\r\n05-Dejailton Alves Fernandes\r\n\r\n06-Eduardo Jose da Silva\r\n\r\n07-Eliane Maria da Silva\r\n\r\n08-Fabiana Venancio dos Santos\r\n\r\n09-Fernanda Braga de Mesquita\r\n\r\n10-Joéllida dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Leandro da Silva Pinto\r\n\r\n12-Leila Maciel Lopes\r\n\r\n13-Lívia Maria da Silva\r\n\r\n14-Luana dos Santos Maito\r\n\r\n15-Maria da Penha Zen\r\n\r\n16-Maria Elisabete Ribeiro Corrêa\r\n\r\n17-Monique Alves de Souza\r\n\r\n18-Noêmia Moura dos Santos\r\n\r\n19-Patricia Carvalho Bernardo Machado\r\n\r\n20-Rafael de Melo da Silva\r\n\r\n21-Rosângela Pereira\r\n\r\n22-Viviane Costa da Silva\r\n\r\n23-Willian Henrique Alexandre Vidal\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Santana Ribeiro\r\n\r\n02-Bruno Chaves Navega\r\n\r\n03-Charles Vargas Castro\r\n\r\n04-Daniele Gomes dos Santos Santana\r\n\r\n05-Eva Rosa dos Santos\r\n\r\n06-Gabriel da Conceição Cunha\r\n\r\n07-Katia Marques\r\n\r\n08-Luciana Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Marcelo Chaves Navega\r\n\r\n10-Maria da Luz Jacinto da Costa\r\n\r\n11-Mileide Santos Lessa\r\n\r\n12-Rômulo Brito da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Admilson Brambila\r\n\r\n02-Alexandre Hilario\r\n\r\n03-Amauri Rosa dos Santos\r\n\r\n04-Ana Carla da Silva\r\n\r\n05-Antonio Vieira de Oliveira\r\n\r\n06-Bibiane Curcio Peres\r\n\r\n07-Carlos Henrique Resende de Souza\r\n\r\n08-Caroline Sardella Pereira\r\n\r\n09-Celeida Afonso Jorge\r\n\r\n10-Cristiane da Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Damiana Patrícia Alves Oliveira\r\n\r\n12-Eraldo Santana de Oliveira\r\n\r\n13-Filipe Carvalho Tostes\r\n\r\n14-Gelcimar Mendes Lucas\r\n\r\n15-Joseane Custodio de Aguiar\r\n\r\n16-Lúcia Helena Rezende Gomes André\r\n\r\n17-Marcella Barros Tostes\r\n\r\n18-Marilza Aparecida Vieira Bastos\r\n\r\n19-Marquiana Louredo Quintas\r\n\r\n20-Mauro Eduardo Gomes Lima\r\n\r\n21-Neusa Maria Souza Carvalho\r\n\r\n22-Pedro Paulo Vieira Eiras Junior\r\n\r\n23-Rachel Pallot Poeys\r\n\r\n24-Rodolfo Marques Andrade\r\n\r\n25-Rodriano da Silva Clemente\r\n\r\n26-Rodyson Machado Barros\r\n\r\n27-Rolland de Sousa Venâncio\r\n\r\n28-Ronei Pimentel Raimundo\r\n\r\n29-Ulisses Tostes Padilha Netto \r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Evandro Batista de Brito\r\n\r\n02-Josenilton Pinto Barcelos\r\n\r\n03-Maucle Ferreira Orçay\r\n\r\n04-Rozangela Melo Schelck Guimarães \r\n\r\n05-Sávio Constancio Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA BELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ricardo Bruno da Silva Anselmo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Roberto Barcelos\r\n\r\n02-Camilla Ferreira de Lima\r\n\r\n03-Daniel de Carvalho Rosa\r\n\r\n04-Daniel Peixoto Magalhães\r\n\r\n05-Davi Dias de Oliveira\r\n\r\n06-Douglas de Paula Silva\r\n\r\n07-Douglas Monteiro da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Cristina Alves Almeida\r\n\r\n09-Filipe Fontes Gomes\r\n\r\n10-Gabriela Pereira Xavier\r\n\r\n11-Jamila Carlos dos Santos\r\n\r\n12-Jamile de Oliveira Souza\r\n\r\n13-Joicielly Monteiro de França\r\n\r\n14-Keila da Silva Alves Pessôa\r\n\r\n15-Léo Wagner de Lima Pires\r\n\r\n16-Lígia Nogueira da Silva Almeida\r\n\r\n17-Luiz Henrique Dias de Oliveira\r\n\r\n18-Marceli Vitoriano Leão dos Santos\r\n\r\n19-Marcio Peres Miguel\r\n\r\n20-Marlon Tadeu Mendes Justo\r\n\r\n21-Rafael Gomes Paulino\r\n\r\n22-Rafael Henrique Soares dos Santos\r\n\r\n23-Rafael Lui Lessa\r\n\r\n24-Rafael Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Rebecca de Oliveira Tenório\r\n\r\n26-Regiane Sampaio Sigmaringa\r\n\r\n27-Sabrina Almeida dos Santos\r\n\r\n28-Stéphanie Cristina dos Santos Pereira\r\n\r\n29-Talita Góes Dias\r\n\r\n30-Thaminne Silva Rocha\r\n\r\n31-Thiago de Paula Costa\r\n\r\n32-Tulio Ernesto dos Santos\r\n\r\n33-Uelison Goes de Jesus\r\n\r\n34-Vinícius dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Gomes da Silva\r\n\r\n02-Angélica Conceição Hermógenes\r\n\r\n03-Cíntia Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n04-Cleyverson do Nascimento Silva\r\n\r\n05-Cristiane Mantovani dos Santos\r\n\r\n06-Cristiano Araujo de Abreu\r\n\r\n07-Danilo Vitorino de Aguiar\r\n\r\n08-Débora Paiva da Silva Costa\r\n\r\n09-Douglas da Silveira Brum\r\n\r\n10-Elton Francisco Marcos\r\n\r\n11-Gabriel Henrique Antonio Nogueira\r\n\r\n12-Jose Luiz Basilio da Silva\r\n\r\n13-Josivaldo dos Santos Gomes\r\n\r\n14-Karine Custodio Ferreira\r\n\r\n15-Letícia Andrade Peixoto\r\n\r\n16-Maicon Robert Vellozo Iguatemy\r\n\r\n17-Marcio Bel Fernandes da Rocha\r\n\r\n18-Mariana da Silva Oliveira Santos\r\n\r\n19-Raul Guilherme Gomes Ramos\r\n\r\n20-Willian Silva Camelo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Analú Duarte Souza Barbosa\r\n\r\n02-Daniele Patrocinio Santos\r\n\r\n03-Diego de Oliveira Cruz Borba\r\n\r\n04-Emerson Paes de Brito\r\n\r\n05-Gisele Azevedo dos Santos\r\n\r\n06-Jéssica Marins Nunes\r\n\r\n07-Juan de Faria Mello Pinto\r\n\r\n08-Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\n09-Maicon Max da Silva Macario\r\n\r\n10-Paulo Roberto Ramos Serqueira\r\n\r\n11-Priscila da Silva Cardoso\r\n\r\n12-Rafael da Silva Siqueira\r\n\r\n13-Silvana Gomes Lins\r\n\r\n14-Taiane Macario Lima\r\n\r\n15-Thiago Santos de Lima Queiroz\r\n\r\n16-Vanessa Valença da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Antonio da Silva\r\n\r\n02-Amailton Ribeiro\r\n\r\n03-Angela Maria Anselmo da Silva\r\n\r\n04-Crispim da Silva do Carmo\r\n\r\n05-Cristiane Luciene Barreto dos Santos\r\n\r\n06-Eliane Maia Lourenço\r\n\r\n07-Elizabeth de Oliveira Gomes\r\n\r\n08-Fátima da Silva Madeira Menaget\r\n\r\n09-Hannah Nascimento Farias\r\n\r\n10-Luana Rosa Fernandes\r\n\r\n11-Mauricéia Gomes dos Santos\r\n\r\n12-Nely Lemos Gomes da Silva\r\n\r\n13-Rosana dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Sandra Mello Buarque Lima\r\n\r\n15-Sandra Suênia Pontes Moreira\r\n\r\n16-Sandra Volú Leandro\r\n\r\n17-Selma dos Santos Castro\r\n\r\n18-Silvana dos Santos da Silva\r\n\r\n19-Uester Ferreira Lima\r\n\r\n20-Vanessa Coutinho Moraes\r\n\r\n21-Viviane Teixeira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Prudencio Marinho\r\n\r\n02-Antani Carla Fernandes Lima\r\n\r\n03-Antonio Henrique de Souza Lima\r\n\r\n04-Apaule da Silva Santos\r\n\r\n05-Daiane Farias Quintella\r\n\r\n06-Diego de Oliveira Faria\r\n\r\n07-Diego Júlio Ferreira Soares\r\n\r\n08-Elizabete Paiva de Souza\r\n\r\n09-Elizângela Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Érica Lisbôa dos Santos\r\n\r\n11-Esdras da Silva Pereira\r\n\r\n12-Felipe Vasconcellos Soares\r\n\r\n13-Hellen Vasconcellos Soares\r\n\r\n14-Hugo Emiliano dos Santos\r\n\r\n15-Jaqueline Flor Alves\r\n\r\n16-Jonatan Virginio Lima\r\n\r\n17-Laila Moine da Silva\r\n\r\n18-Paulo Sérgio da Silva Aroeira\r\n\r\n19-Roney Góes de Freitas Silva\r\n\r\n20-Suzane Gervú Teixeira de Miranda\r\n\r\n21-Talitha dos Anjos Borges\r\n\r\n22-Thiago da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Araujo Freitas\r\n\r\n02-Aline Lima Moreira\r\n\r\n03-Ana Cláudia da Silva Costa\r\n\r\n04-Charlene Cristine de Almeida Garcia da Silva\r\n\r\n05-Claudia Martins Dias Barbosa\r\n\r\n06-Cristiano Lira da Silva\r\n\r\n07-Dalice de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Felipe Francisco da Silva\r\n\r\n09-Gabriel de Carvalho Barreto\r\n\r\n10-Jeniffer Kesia Dias Barbosa\r\n\r\n11-Jonatan Gomes da Silva Borba\r\n\r\n12-Marcelle Ferreira Sant'Anna\r\n\r\n13-Paulo Állison dos Santos Braga\r\n\r\n14-Rosangela da Conceição Ferreira\r\n\r\n15-Vanderson de Oliveira Machado\r\n\r\n16-Vanessa de Jesus Sales\r\n\r\n17-Verônica Silva Mello\r\n\r\n18-Wellington da Silva dos Santos\r\n\r\n19-Willian dos Santos Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência do ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sara da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carolina Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosimere Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Clarice do Nascimento Jorge\r\n\r\n02-Gláucia Batista Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra de Moraes dos Santos\r\n\r\n02-Brigida Cristina Pereira Gonçalves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 25-Sandra Conceição de Melo de Lima\r\n\r\nLeia-se 25-Sandra Conceição de Melo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudia Lucia Pereira da Silva\r\n\r\n02-Deleon Maia do Nascimento\r\n\r\n03-Elton Ferreira Alves\r\n\r\n04-Susana Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Barros Vilela\r\n\r\n02-Aline Martins de Souza\r\n\r\n03-André Luiz Neves dos Santos\r\n\r\n04-Denise Soares do Nascimento\r\n\r\n05-Elaine Cristina Januario dos Santos\r\n\r\n06-Eliene de Jesus Silva\r\n\r\n07-Emerson Gonçalves Belato\r\n\r\n08-Fátima de Lourdes Quintas Oliveira\r\n\r\n09-Frathel Ferreira Ribeiro\r\n\r\n10-Gabriela da Costa Pereira\r\n\r\n11-Gledson Teodoro Carlos\r\n\r\n12-Isabel Cristina dos Santos Soares\r\n\r\n13-Itamar Nunes da Silva\r\n\r\n14-Jacira Ferreira Pereira\r\n\r\n15-Jorge Luis Costa Regoto\r\n\r\n16-José Aciole da Silva Filho\r\n\r\n17-Josefa Marta Cesário da Silva\r\n\r\n18-Joseilton Barbosa da Silva\r\n\r\n19-Josilene Alves de Souza\r\n\r\n20-Juanita Alves de Souza Almeida\r\n\r\n21-Jupiciara Correia dos Santos\r\n\r\n22-Lucia Maria da Silva\r\n\r\n23-Maria da Penha Barros da Silva\r\n\r\n24-Marilia da Silva Monteiro\r\n\r\n25-Ney Wilson Pereira Chaves\r\n\r\n26-Renato Bispo Gomes do Rosario\r\n\r\n27-Rodrigo Gonçalves de Souza\r\n\r\n28-Rômulo do Nascimento Berçot\r\n\r\n29-Sandra Regina de Sousa Amaro Silverio\r\n\r\n30-Sergio Mauricio Nogueira Dourado\r\n\r\n31-Tiago de Oliveira Chaves\r\n\r\n32-Vanessa Alves Barcelos\r\n\r\n33-Wânia Maria França Maia\r\n\r\n34-Welinton Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelson Rodrigues Gomes\r\n\r\n02-Adriana Gonçalves Albuquerque\r\n\r\n03-Ana Cristina Dias\r\n\r\n04-Antonio José Batista\r\n\r\n05-Auxiliadora de Brito Ramos\r\n\r\n06-Carlos Fernando Santos de Freitas\r\n\r\n07-Carlos Henrique Avernais Ferreira\r\n\r\n08-Daniel Medeiros Callegario\r\n\r\n09-Edjane Maria de Souza\r\n\r\n10-Elizabete Lopes de Lima\r\n\r\n11-Fernanda do Nascimento\r\n\r\n12-Isabel Cristina Leite Ferreira\r\n\r\n13-Lúcia Helena Modesto dos Santos\r\n\r\n14-Luiz Augusto da Silva\r\n\r\n15-Manuel de Souza Pereira\r\n\r\n16-Marcelo Trajano Ferreira\r\n\r\n17-Marcio Ferreira Gonçalves\r\n\r\n18-Marcos Soares Dias\r\n\r\n19-Maria das Neves Rodrigues Pereira\r\n\r\n20-Maria de Fátima de Sousa\r\n\r\n21-Maria Helena Barbosa Alves\r\n\r\n22-Maria José Gomes\r\n\r\n23-Maria Rosa Lopes\r\n\r\n24-Raimunda Pereira Lima\r\n\r\n25-Rosângelo da Silva\r\n\r\n26-Silvana Miranda Pereira\r\n\r\n27-Silvania da Silva Costa de Jesus\r\n\r\n28-Tarcila dos Santos Oliveira\r\n\r\n29-Vagner Santos Ronzei\r\n\r\n30-Valmir de Almeida Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Siqueira Cavalcanti\r\n\r\n02-Alessandra Brandão da Silva\r\n\r\n03-André Luiz de Paula Pereira\r\n\r\n04-Camille Ferreira Menezes dos Reis\r\n\r\n05-Claudia Nascimento Vitorio\r\n\r\n06-Dalia de Fatima Alves Santana\r\n\r\n07-Dáphne de Freitas da Silva\r\n\r\n08-Dayana Cristina Santos\r\n\r\n09-Denise de Oliveira\r\n\r\n10-Edinaldo Nazaro de Souza\r\n\r\n11-Ednalda das Graças Silva\r\n\r\n12-Eliane Muros da Silva\r\n\r\n13-Elvis Charles Pereira Liberato\r\n\r\n14-Elziene Mafra Pestana\r\n\r\n15-Francisco Edilson Eloia da Costa\r\n\r\n16-Jefferson Luiz Muros da Silva\r\n\r\n17-João Marcos da Costa\r\n\r\n18-Jorge José da Costa Moules\r\n\r\n19-Josirene Gomes Costa\r\n\r\n20-Leandro Firmino de Lima\r\n\r\n21-Manuel Oliveira de Azevedo\r\n\r\n22-Marciel Santos de Oliveira\r\n\r\n23-Maria Aparecida do Nascimento\r\n\r\n24-Maria Claudia Pereira de Sousa\r\n\r\n25-Maria Gracinete da Silva\r\n\r\n26-Mauricio Vasconcelos da Cunha\r\n\r\n27-Patricia da Conceição\r\n\r\n28-Raquel Santos da Cruz\r\n\r\n29-Ronaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\n30-Shirlene de Oliveira Santos\r\n\r\n31-Tatiane de Brito Leandro\r\n\r\n32-Thiago Alves Costa\r\n\r\n33-Tomaz Batista de Carvalho\r\n\r\n34-Valdecir Lara de Lima\r\n\r\n35-Valter José da Silva\r\n\r\n36-Vania Cardoso do Amaral\r\n\r\n37-Viviani Esteves Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adail Henrique de Melo\r\n\r\n02--Adriana Santos Netto\r\n\r\n03-Alessandra Cristina Lino dos Santos\r\n\r\n04-Alessandra da Silva Castro\r\n\r\n05-Ana Lúcia Targino da Silva\r\n\r\n06-Carla Pereira de Souza\r\n\r\n07-Carmem Silva Ferreira dos Santos\r\n\r\n08-Conceição dos Santos Queiroz Ambrosio\r\n\r\n09-Elisabete Rosa da Rocha\r\n\r\n10-Fabíola Pereira da Silva\r\n\r\n11-Glaucia Cristina Lino dos Santos\r\n\r\n12-José Alexandre da Silva\r\n\r\n13-José Milton Oliveira de Arruda\r\n\r\n14-Luzia Pedersane Faria Braga\r\n\r\n15-Marcelo dos Santos\r\n\r\n16-Maria das Neves Lucas\r\n\r\n17-Marta Ferreira Alves\r\n\r\n18-Marta Maria de Brito Alves\r\n\r\n19-Monique da Silva Cosme\r\n\r\n20-Otilia Cristiani Barbosa da Silva\r\n\r\n21-Renata Nunes da Silva\r\n\r\n22-Simone Maria da Silva\r\n\r\n23-Tarciana Wander Pydd\r\n\r\n24-Thiago da Silva Silis\r\n\r\n25-Valeria Ferreira da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Maria Cambui\r\n\r\n02-Alex Campos de Oliveira\r\n\r\n03-Artur Dutra da Conceição\r\n\r\n04-Elisângela Aparecida Menezes\r\n\r\n05-Jozelita Gomes Carneiro\r\n\r\n06-Luiz Frederico Timotheo Silva\r\n\r\n07-Maria Adriana Rufino da Silva\r\n\r\n08-Maria José Oliveira Ribeiro\r\n\r\n09-Monique de Araujo\r\n\r\n10-Rejane Gabriela dos Reis Mendes\r\n\r\n11-Suely Araújo Bezerril da Costa\r\n\r\n12-Vânia Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Lyra Sabino Ribeiro\r\n\r\n02-Ana Carla da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula do Nascimento Silva\r\n\r\n04-Camilla Lino Monteiro Pereira\r\n\r\n05-Eduardo Antonio da Silva Filho\r\n\r\n06-Fabiana Tadi da Costa\r\n\r\n07-Francineide Severina da Silva\r\n\r\n08-Jacqueline Araújo Esteves\r\n\r\n09-Luziana Martins Machado\r\n\r\n10-Maria Clecia do Nascimento\r\n\r\n11-Maria Joseli Matos Reis\r\n\r\n12-Maria Lucielia de Arruda da Silva\r\n\r\n13-Rafael Rodrigues Berçot\r\n\r\n14-Silvana Camêlo Ferreira\r\n\r\n15-Wellington da Silva Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adeilson Leite Nascimento \r\n\r\n02-Adilson Machado Guimarães\r\n\r\n03-Andrea Gomes Bernardes\r\n\r\n04-Bruno Henrique Oliveira de Moraes\r\n\r\n05-David Silva de Alvarenga Neto\r\n\r\n06-Fabiana Marques Nogueira\r\n\r\n07-Igor Freitas dos Santos\r\n\r\n08-Ingrid de Araujo Baltar\r\n\r\n09-Jacqueline da Silva Gomes\r\n\r\n10-Keity Cristina Costa da Silva\r\n\r\n11-Lazaro Rocha Fernandes\r\n\r\n12-Magno Vinicius Alves dos Santos\r\n\r\n13-Mariana Correia da Silva \r\n\r\n14-Nayara Caroline da Silva\r\n\r\n15-Pedro da Silva Cardoso Junior\r\n\r\n16-Priscila Ramos da Silva\r\n\r\n17-Richardson Antonio Rodrigues Alves\r\n\r\n18-Severino Ivo Silva Paulo\r\n\r\n19-Sheila Regina da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Gomes Ferreira\r\n\r\n02-Aline Martins dos Santos\r\n\r\n03-Allan Perenzin Marques de Paula\r\n\r\n04-Ana Paula Geira Rodrigues\r\n\r\n05-Anderson Gomes\r\n\r\n06-Dalva Augusta Teixeira Campos\r\n\r\n07-Daniele de Melo Santos\r\n\r\n08-Daniele Francisco de Lima\r\n\r\n09-Dayanne Pitanga da Silva\r\n\r\n10-Diogo da Silva Louzada\r\n\r\n11-Ellen Cristina Felix de Oliveira\r\n\r\n12-Fabiana Ferreira Bessa \r\n\r\n13-Gilson Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Jefferson Martins de Lima\r\n\r\n15-João Ricardo Barroso da Silva \r\n\r\n16-Joseane Thais dos Santos\r\n\r\n17-Lenilda da Silva Santos\r\n\r\n18-Leonardo Santos de Deus\r\n\r\n19-Luís Claudia da Silva\r\n\r\n20-Margarida das Graças Pintanga Silva\r\n\r\n21-Maria Aparecida Richiel\r\n\r\n22-Priscila Ferreira Gomes\r\n\r\n23-Priscila Pinto dos Santos \r\n\r\n24-Renan Albuquerque Ribeiro\r\n\r\n25-Romulo Ramon do Nascimento Mariano\r\n\r\n26-Rosangela da Silva Pereira\r\n\r\n27-Stela Pinto dos Santos\r\n\r\n28-Wagner Geira\r\n\r\n29-Wagner Luis Moura dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcea da Silva Bezerra\r\n\r\n02-Amanda de Moraes Lirio\r\n\r\n03-Ana Maria de Souza Rosa\r\n\r\n04-Andreia Bernardes da Silva Coelho\r\n\r\n05-Cinthia Nascimento Vilella de Souza\r\n\r\n06-Cristiano Francisco da Silva Lourenço\r\n\r\n07-Cosme da Silva\r\n\r\n08-David Costa da Silva\r\n\r\n09-Diego Sant'Anna Nunes\r\n\r\n10-Eliane Moraes Salcedo Caramuru\r\n\r\n11-Fabio Antônio da Silva Pinheiro\r\n\r\n12-Fábio de Carvalho Silva\r\n\r\n13-Filipe Silva de Freitas\r\n\r\n14-Hans Dias dos Santos\r\n\r\n15-Jesyene Karla Pereira da Silva\r\n\r\n16-Josilene da Silva Motta\r\n\r\n17-Juliana Gomes dos Santos\r\n\r\n18-Marcela Cristina dos Santos\r\n\r\n19-Marco Antonio Carreira Gama\r\n\r\n20-Maria Conceição Ferreira de Souza\r\n\r\n21-Maria Eneida de Souza Ripardo\r\n\r\n22-Nelson Junior Vergueiro Pereira\r\n\r\n23-Paulo Henrique dos Santos Pereira\r\n\r\n24-Pedro Silva de Souza\r\n\r\n25-Priscila Aparecida Santos do Nascimento\r\n\r\n26-Rafael dos Santos\r\n\r\n27-Raquel Cristina Ferreira Santos\r\n\r\n28-Robson Leonardo Silva\r\n\r\n29-Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\n30-Roselene da Silva Estevão\r\n\r\n31-Sérgio da Silva\r\n\r\n32-Solange Leite Macedo\r\n\r\n33-Thiago Carvalho de Moura\r\n\r\n34-Vanessa Cristina Moura dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allyne Lima\r\n\r\n02-Anna Eliza de Sousa Santos\r\n\r\n03-Antonia Aurileida de Lima Sampaio\r\n\r\n04-Azuila de Souza Silva\r\n\r\n05-Deise Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Elieser Xavier Coutrim Junior\r\n\r\n07-Fabio Carcerere\r\n\r\n08-Gerson Roque Anacleto Ferreira Junior\r\n\r\n09-Gustavo Lopes de Andrade\r\n\r\n10-Juliana Corrêa Gomes Argollo Affonso\r\n\r\n11-Lucélia Azevedo de Oliveira\r\n\r\n12-Luciana Papacena dos Santos\r\n\r\n13-Paulo Sérgio Pereira Couto\r\n\r\n14-Vanessa da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Wallace Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldenir Lopes de Araujo\r\n\r\n02-Ana Lucia Lima da Silva\r\n\r\n03-Carlos Reis Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Edivalda Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Enicio Aguiar dos Santos\r\n\r\n06-Francisco da Gloria\r\n\r\n07-Gilson dos Santos Sobrinho\r\n\r\n08-Hugo Ferreira de Paiva Vieira\r\n\r\n09-Jacqueline Neves de Almeida\r\n\r\n10-Jeferson Alves de Castro\r\n\r\n11-Jeronimo Francisco da Silva\r\n\r\n12-Joice da Silva\r\n\r\n13-Marco Aurelio Victorio\r\n\r\n14-Maria Emilia de Oliveira\r\n\r\n15-Maria Luiza Pereira de França Machado\r\n\r\n16-Maricélia Araújo da Costa\r\n\r\n17-Marta Gonçalves Araujo\r\n\r\n18-Nadir dos Santos Dias\r\n\r\n19-Renato Eduardo da Silva\r\n\r\n20-Valbertino da Conceição Chaves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Alves da Silva \r\n\r\n02-Aline Alves da Silva \r\n\r\n03-Ana Caroline Rodrigues \r\n\r\n04-Carlos Alberto de Souza\r\n\r\n05-Cristina Maria da Silva\r\n\r\n06-Danielle Loiola de Oliveira \r\n\r\n07-Diogo Alexandre Pereira \r\n\r\n08-Eliete Alves Pinto\r\n\r\n09-Érica Barros Martins \r\n\r\n10-Fernando José Rezende \r\n\r\n11-Guilherme Vitor Sousa Costa\r\n\r\n12-Isabelle Pereira dos Santos\r\n\r\n13-Jaciara dos Santos \r\n\r\n14-Jorge de Jesus Alves da Silva\r\n\r\n15-Lucilene Pereira de Sousa \r\n\r\n16-Marcela de Castro Almeida \r\n\r\n17-Marluce dos Santos Moraes \r\n\r\n18-Paulo Elaine Alves de Lima \r\n\r\n19-Raquel da Silva Ramos \r\n\r\n20-Ronaldo Luis da Silva\r\n\r\n21-Rozeleide Augusto da Silva\r\n\r\n22-Suelen da Silva\r\n\r\n23-Tiago Alves da Silva \r\n\r\n24-Wellington Paixão Bezerra\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Damião Martins Santana (Gêmeo)\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André da Silva Cabral \r\n\r\n02-Andreia Gonçalves Machado\r\n\r\n03-Carla Paulino Lima \r\n\r\n04-Charles Campos da Costa\r\n\r\n05-Caroline Silva e Souza\r\n\r\n06-Cíntia Gregorio das Neves\r\n\r\n07-Diego Andrade Madeira\r\n\r\n08-Durval Guimarães de Oliveira\r\n\r\n09-Edjane Silva Santos\r\n\r\n10-Elisângela de Souza \r\n\r\n11-Ênio da Paz Neves Seguins\r\n\r\n12-Fabiana do Valle Souto\r\n\r\n13-Felipe Picalho dos Santos \r\n\r\n14-Flavio Antonio da Silva\r\n\r\n15-Jaqueline Paula do Amaral\r\n\r\n16-Jorge Antonio de Souza \r\n\r\n17-José Rodrigues da Silva \r\n\r\n18-Jossimar Alves de Oliveira\r\n\r\n19-Leonardo Costa Cordeiro \r\n\r\n20-Letícia Guimarães \r\n\r\n21-Leudes Anabili Camporez\r\n\r\n22-Luiz Claudio de Oliveira Nascimento \r\n\r\n23-Luciana de Macena da Silva Figueiredo\r\n\r\n24-Maicon Pereira Rodrigues\r\n\r\n25-Mario Angelo Grisoli\r\n\r\n26-Marlice Bezerra Gimenes \r\n\r\n27-Mauricio Henrique Almeida Peixoto\r\n\r\n28-Mimorinete Zeferino Gomes\r\n\r\n29-Mirian Alves Ferreira da Silva \r\n\r\n30-Mônica da Silva Souza \r\n\r\n31-Natalia Cristina do Nascimento Lucio \r\n\r\n32-Neyde Aparecida de Souza Gonçalves\r\n\r\n33-Priscila Vieira Palhares Teobaldo \r\n\r\n34-Raphael Teixeira Garcia \r\n\r\n35-Renato Candido Carvalho \r\n\r\n36-Renato Martinho dos Santos\r\n\r\n37-Rodrigo Freitas Saboia da Silva \r\n\r\n38-Shirlei Oliveira Campos\r\n\r\n39-Wilson Magalhães Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adna Corrêa Bomfim\r\n\r\n02-Alessandra Mendonça da Silva \r\n\r\n03-Aline Gonçalves Ramalho\r\n\r\n04-Ana Celia Rosa Moniz Sodré\r\n\r\n05-Ana Paula Nascimento Tavares\r\n\r\n06-Ângela Marcia Feitosa da Silva \r\n\r\n07-Angélica Benevides Medeiros de Lima\r\n\r\n08-Cínthia Nunes Coutinho \r\n\r\n09-Daniel Silva Santos\r\n\r\n10-Doriam Vieira de Melo Júnior \r\n\r\n11-Erineuda Alves Araujo de Sousa\r\n\r\n12-Fabiana da Silva Lôbo\r\n\r\n13-Fabiana Pereira de Mello\r\n\r\n14-Flávio Ferreira de Souza \r\n\r\n15-Gilcilene dos Santos Moreira\r\n\r\n16-Graciliano Marx Silva e Silva \r\n\r\n17-Guaracy Senger dos Santos \r\n\r\n18-Janaina Maria dos Santos\r\n\r\n19-Jedson da Silva Casemiro\r\n\r\n20-Jefferson Eduardo Ferrari\r\n\r\n21-Jorge Almeida Ribeiro de Oliveira \r\n\r\n22-Jorge Luiz Correa Filho\r\n\r\n23-Joselí de Souza Gomes\r\n\r\n24-Josenilda Maria de Oliveira\r\n\r\n25-Jucivan de Menezes Souza\r\n\r\n26-Karina Silva de Souza \r\n\r\n27-Leideci Gomes Fidelis\r\n\r\n28-Leonardo Bruno Fogaça\r\n\r\n29-Martha Cristiane Carvalho Lima\r\n\r\n30-Priscilla Amorim da Silva\r\n\r\n31-Rita de Cássia da Silva\r\n\r\n32-Roberto Batista da Silva\r\n\r\n33-Rosa Cristina Silva Melo\r\n\r\n34-Sandra Maria dos Santos \r\n\r\n35-Tamires Evélin dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Alves Rangel\r\n\r\n02-Ana Paula Marcelino\r\n\r\n03-Ana Paula Rodrigues de Sousa \r\n\r\n04-Anderson Luís Soares Ribeiro\r\n\r\n05-André dos Santos Corrêa \r\n\r\n06-Augusto Cesar Fernandes Vieira \r\n\r\n07-Beatriz Augusto Barbosa\r\n\r\n08-Bianca Augusto Barbosa\r\n\r\n09-Carlos Alberto de Oliveira Balbino Junior \r\n\r\n10-Celitania Diniz Araújo\r\n\r\n11-Dafne Layla Augusto Bueno\r\n\r\n12-Daiana Santigo Xisto\r\n\r\n13-Elizabete de Oliveira\r\n\r\n14-Elisângela Gomes de Souza \r\n\r\n15-Fabiana Barbosa Marques \r\n\r\n16-Fabio Marques dos Santos \r\n\r\n17-Fabiana Xavier de Araújo \r\n\r\n18-Fernando de Mello Cárdenas\r\n\r\n19-Jadir Muniz da Silva \r\n\r\n20-Lilia da Costa Malaquias \r\n\r\n21-Maria Cleonice Xavier de Sousa\r\n\r\n22-Marluce de Souza Assunção \r\n\r\n23-Maria de Lourdes da Silva Paiva \r\n\r\n24-Marilene Augusto\r\n\r\n25-Michele Fricks da Silva \r\n\r\n26-Michele de Souza Nogueira \r\n\r\n27-Milton Gonzaga de Assis\r\n\r\n28-Miriam Alves Soares \r\n\r\n29-Rosana Nogueira Apolinario\r\n\r\n30-Salviano Gabriel de Sousa Junior \r\n\r\n31-Simone Pacheco Fortes\r\n\r\n32-Vanildo Pereira dos Santos\r\n\r\n33-Vitorino de Jesús Sousa\r\n\r\n34-Wallace Alexandre Ribeiro Sant`Anna Reis\r\n\r\n35-Wilson Roberto da Cunha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 016 - ABÍLIO HENRIQUES CORREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 016 - ABÍLIO HENRIQUES CORREIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Rezende Lima\r\n\r\n02-Alberto Gonçalves Filho\r\n\r\n03-Edilane da Rosa Batista\r\n\r\n04-Jaquisom Cordeiro Oliveira\r\n\r\n05-Jorge Alexandre dos Santos Amancio\r\n\r\n06-Marcelle da Silva Nonato\r\n\r\n07-Sabrina Ferreira de Almeida\r\n\r\n08-Tiago Cruz de Azevedo\r\n\r\n09-Vivian Patricia da Silva Mendes\r\n\r\n10-Margareth Helena da Silva\r\n\r\n11-Gilmar Enedino da Silva\r\n\r\n12-Valéria Teixeira Pinto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cayo Victor Pereira da Silva\r\n\r\n02-Clarice Batista Macedo\r\n\r\n03-Dimas Menezes Fernandes\r\n\r\n04-Elziméia de Souza Archanjo\r\n\r\n05-Fabiano Artur da Costa\r\n\r\n06-Gilson Ayres dos Santos Filho\r\n\r\n07-Lidiane dos Reis de Souza Santos\r\n\r\n08-Luiz Carlos da Silva Neves\r\n\r\n09-Norma Vieira da Silva\r\n\r\n10-Patrícia Regina Vasconcelos Piccoli\r\n\r\n11-Rosimar Ferreira da Conceição\r\n\r\n12-Tamires Marins Cardoso\r\n\r\n13-Thiago de Oliveira Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ingrid Julli Ana Motta Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Andrade do Nascimento de Morais\r\n\r\n02-Eliane de Oliveira Francisco\r\n\r\n03-Gelson Reis de Azevedo\r\n\r\n04-Maria Alcione Silva de Carvalho\r\n\r\n05-Marinete Barcellos Corrêa Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dirce de Andrade Tiburcio\r\n\r\n02-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n03-Ralph Constantino Gonçalves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Stefan Porto dos Santos\r\n\r\n02-Márcio Tuzzi Flores Junior\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 173 - RAINHA NZINGA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 173 - RAINHA NZINGA DE ANGOLA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria de Fatima Moura de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Fabiano Marinho do Nascimento\r\n\r\n03-Flavio de Almeida Barreto\r\n\r\n04-Maria Gisele Silva Alves\r\n\r\n05-Maria Teresa Machado de Pinto Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Dias Caronezi Dantas\r\n\r\n02-Ana Célia de Sousa\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Fideles\r\n\r\n04-Cíntia da Conceição Pereira\r\n\r\n05-Dalis de Souza Martins da Conceição\r\n\r\n06-Denise de Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Diene Caroline Peixoto Roçado\r\n\r\n08-Elizabeth Lidia da Silva\r\n\r\n09-Eunice Lusia da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Graciele da Silva\r\n\r\n12-Ivo Silva de Abreu\r\n\r\n13-Jéssica Christine Ferreira Chiaretti\r\n\r\n14-Joyce de Carvalho Barcelos\r\n\r\n15-Marlon Grota Macedo\r\n\r\n16-Renan Lopes de Souza\r\n\r\n17-Ricardo Luis de Aguiar Lopes\r\n\r\n18-Thamara Freitas Linhares\r\n\r\n19-Walbert da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Inis Magno Vieira\r\n\r\n02-Janaina Carlos da Silva\r\n\r\n03-Leandro Pereira Araujo\r\n\r\n04-Luiz Fernando Ramos Peixoto\r\n\r\n05-Núbia Cristina Eduardo dos Santos\r\n\r\n06-Renata Mathias da Silva\r\n\r\n07-Andreza Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agatha Souza Brito\r\n\r\n02-Ana Cristina de Oliveira\r\n\r\n03-Angelica do Nascimento Santos\r\n\r\n04-Antonio Marcos Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Aramis Andrade de Souza\r\n\r\n06-Bruna Nogueira dos Santos\r\n\r\n07-Celeste Nascimento Lima\r\n\r\n08-Daise Gildo da Silva\r\n\r\n09-Diogo de Melo Ferreira\r\n\r\n10-Duane Isabel da Silva\r\n\r\n11-Elisangela da Costa Ribeiro\r\n\r\n12-Elizete Rodrigues da Silva Raimundo\r\n\r\n13-Eric da Silva Pereira\r\n\r\n14-Guaraci Daniel da Silva\r\n\r\n15-Hailla Cristine Barbosa Oliveira\r\n\r\n16-Ivomar de Paulo de Mattos\r\n\r\n17-Janaina Oliveira de Lemos\r\n\r\n18-Laudiene Ramos Ferreira\r\n\r\n19-Lucia Helena Felix Barbosa\r\n\r\n20-Maria Eloiza da Costa Ribeiro\r\n\r\n21-Munique Vieira Almeida\r\n\r\n22-Nilton Cesar Ribeiro dos Santos\r\n\r\n23-Renata Alves de Sá\r\n\r\n24-Renata Silva\r\n\r\n25-Ricardo Quintana Viana da Silva\r\n\r\n26-Sidne Silva Eugenio\r\n\r\n27-Suellen Cristina Vasconcelos Silva\r\n\r\n28-Stelmo Oliveira da Conceição\r\n\r\n29-Tereza Cristina Raposo Ladeira\r\n\r\n30-Thiago Mendes José da Silva\r\n\r\n31-Waldeir Diones Porte da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adaltro Farias Alves Junior\r\n\r\n02-Ailton Borges Simões\r\n\r\n03-Alan Jorge de Azevedo Silva\r\n\r\n04-Anderson dos Santos Borges\r\n\r\n05-Andre Cavalcanti da Silva\r\n\r\n06-Bárbara Rodrigues Brito\r\n\r\n07-Bruna da Silva Godinho\r\n\r\n08-Carlos Henrique Castanho Silva\r\n\r\n09-Cosmira Souza do Nascimento\r\n\r\n10-Creuza Maria da Silva Pinto\r\n\r\n11-Felipe Eduardo dos Santos\r\n\r\n12-Flávio Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Geraldo de Jesus Araujo\r\n\r\n14-Gilmara Bispo dos Santos\r\n\r\n15-Giselle Nathalia Pereira da Rocha\r\n\r\n16-Ivone dos Santos Barbosa\r\n\r\n17-Jackson Calixto dos Santos\r\n\r\n18-Jaqueline de Souza\r\n\r\n19-Jéferson Felipe de Pinto Nascimento\r\n\r\n20-Joice Rodrigues dos Santos\r\n\r\n21-Leandro Freitas da Conceição\r\n\r\n22-Leonildo Emiliano da Silva\r\n\r\n23-Luciana Gonçalves Carneiro\r\n\r\n24-Luis Carlos Machado de Pinto\r\n\r\n25-Marcia Cândido Costa\r\n\r\n26-Maria Cecilia de Azevedo Silva\r\n\r\n27-Maricelis de Assis Marques\r\n\r\n28-Mario César Santos Costa\r\n\r\n29-Maura Mendes de Souza\r\n\r\n30-Rodrigo da Silva Sales\r\n\r\n31-Ronaldo Ciqueira dos Santos\r\n\r\n32-Rose Mary Bastos dos Santos\r\n\r\n33-Rosely da Conceição Lima\r\n\r\n34-Rozane de Avila Pereira\r\n\r\n35-Sebastião Alves de Sá\r\n\r\n36-Sônia Bispo Nascimento\r\n\r\n37-Sonia Valeria de Souza Oliveira\r\n\r\n38-Tatiana Mattos Mariano\r\n\r\n39-Victor Paulo dos Santos\r\n\r\n40-Victor William da Hora Maranhão \r\n\r\n41-Viviane Siqueira de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailton do Amaral Ribeiro\r\n\r\n02-Aluisio da Conceição Silva\r\n\r\n03-André Vicente Ferreira\r\n\r\n04-Crelho de Carvalho Pinto\r\n\r\n05-Delcimar Gonçalves Coelho de Souza\r\n\r\n06-Edvaldo Jesus de Souza\r\n\r\n07-Elaine de Souza Marins\r\n\r\n08-Elias de Barros Alvarenga\r\n\r\n09-Grasiele Ferreira Lima\r\n\r\n10-Halana Damasceno Paes Tristão\r\n\r\n11-Jaqueline de Souza da Silva\r\n\r\n12-Jaqueline Lopes Bezerra da Costa\r\n\r\n13-Jéssica de Oliveira Mauricio\r\n\r\n14-Jhonatas Ferreira Araujo\r\n\r\n15-Joelma Lucia Martins da Silveira\r\n\r\n16-José Carlos Villas Bôas\r\n\r\n17-Leonardo Alves Serra\r\n\r\n18-Lucimar Braga da Silva\r\n\r\n19-Luciene Souto Mendonça Miranda\r\n\r\n20-Marcella Lopes Bezerra de Oliveira\r\n\r\n21-Márcia Regina de Sousa Mendonça\r\n\r\n22-Maria do Socorro Bilino Silva\r\n\r\n23-Marinéa dos Santos Figueredo\r\n\r\n24-Marli Rodrigues Rosa\r\n\r\n25-Mary de Azevedo Mello\r\n\r\n26-Paulo Henrique Neves da Silva\r\n\r\n27-Rodrigo Vieira de Azevedo\r\n\r\n28-Samuel Mendes Marques\r\n\r\n29-Sonia Alves Tatagiba\r\n\r\n30-Thiago Leal da Silva\r\n\r\n31-Wallace Valentim de Mélo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alzinéa do Amaral Ferreira\r\n\r\n02-Amélia Campos Souza\r\n\r\n03-André Abreu da Silva\r\n\r\n04-Andrea Luiza de Almeida de Barreto\r\n\r\n05-Aryan de Souza e Silva\r\n\r\n06-Bruna Cristina Dias Moreira\r\n\r\n07-Carlos Alberto Santos da Costa\r\n\r\n08-Debora Souza Sampaio\r\n\r\n09-Deborah Pereira da Silva Andrade\r\n\r\n10-Eliete da Silva Melo\r\n\r\n11-Gislanyne Nogueira de Almeida\r\n\r\n12-Izabel Cristina Liborio Costa\r\n\r\n13-Jesumar Barreto Valadão de Mattos\r\n\r\n14-José Luiz Procopio\r\n\r\n15-Luiz Marcio Silva de Souza\r\n\r\n16-Marcos Magalhães dos Santos\r\n\r\n17-Maria Aparecida Medeiros do Amaral\r\n\r\n18-Maria dos Anjos Tavares da Silva\r\n\r\n19-Marilza Cristina Silva Motta\r\n\r\n20-Nelma Pimenta da Silva\r\n\r\n21-Norma Suely Sampaio Miranda Vieira\r\n\r\n22-Renaldo Pereira da Costa\r\n\r\n23-Rutiléa Pinheiro da Silva\r\n\r\n24-Silvana Santos de Oliveira\r\n\r\n25-Stefany Liborio Costa\r\n\r\n26-Telma Gomes Monteiro da Silva\r\n\r\n27-Valdilson de Souza Araújo\r\n\r\n28-Vanderléa Monteiro Marins Silvestre\r\n\r\n29-Vanildo Faria de Moraes\r\n\r\n30-Verônica Félix de Souza Martins\r\n\r\n31-William de Freitas Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Oliveira do Nascimento Antunes\r\n\r\n02-Andrea Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Austria da Conceição Guimarães da Silva\r\n\r\n04-Claudia Patricio Barbosa\r\n\r\n05-Daiane da Silva Fabricio\r\n\r\n06-Diego Silveira Rosa\r\n\r\n07-Doralice Ribeiro Felipe\r\n\r\n08-Ellen da Silva Chaves dos Santos\r\n\r\n09-Fábio Geraldo Lauriano Rocha\r\n\r\n10-Janete de Azevedo Andrade de Araujo\r\n\r\n11-Joelma da Silva Almeida\r\n\r\n12-Jonathan Andrade da Fonseca\r\n\r\n13-Jordelaine de Andrade Souza\r\n\r\n14-Maria Cícera da Silva Coelho\r\n\r\n15-Mariana Vaz de Oliveira\r\n\r\n16-Nonata Alves de Sousa\r\n\r\n17-Paulo Cesar Martins da Cruz\r\n\r\n18-Renan William Costa da Mota\r\n\r\n19-Renata Fernandes Pereira Coelho Costa\r\n\r\n20-Rodrigo Antunes Pereira\r\n\r\n21-Silvia Coutinho de Souza\r\n\r\n22-Vera Lucia da Silva Souza\r\n\r\n23-Wellington Leal de Andrade\r\n\r\n24-Wilton Pereira de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 285 - LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 285 - LUIZ JOSÉ DAFLON GOMES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Sapucaia, nos termos da Resolução SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18-01-2001, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Aline de Barros Silva\r\n\r\n03-Aline Kely Alves de Souza\r\n\r\n04-Amanda Moreira Ildefonso\r\n\r\n05-Andressa de Souza Alferdo\r\n\r\n06-Anna Carla Protta Faria\r\n\r\n07-Bélgica Rumana de Moraes\r\n\r\n08-Camila Peixoto Cassiano Moraes\r\n\r\n08-Daiana Carla Silva de Almeida\r\n\r\n09-Deborah Thomé Gonçalves\r\n\r\n10-Emiliana Faria Aguiar\r\n\r\n11-Flávio Divino de Carvalho\r\n\r\n12-Joselaine Claudino Martins\r\n\r\n13-Jussara Cristina Meneghite Araujo\r\n\r\n14-Kassiana Silva da Mata\r\n\r\n15-Marcela Pereira Moreira\r\n\r\n16-Márcia Regina de Souza Ferreira\r\n\r\n17-Maria Dissimira Raymundo de Abreu\r\n\r\n18-Marileia Chaves Gonçalves\r\n\r\n19-Marisa Fabiana Delfina Corrêa\r\n\r\n20-Marisa Simões Nunes\r\n\r\n21-Mirela Barbosa Lopes Mendes\r\n\r\n22-Nayara Gonçalves Bandeira\r\n\r\n23-Odaira Hitaliziana Sanuto Soares\r\n\r\n24-Pablo Afonso da Costa Nascimento\r\n\r\n25-Patricia Ferreira Martins Rocha\r\n\r\n27-Poliana Zamboni Guimarães\r\n\r\n28-Raquel Peixoto de Paula\r\n\r\n29-Renilda de Fátima Tomaz\r\n\r\n30-Rogéria Rosa Lameira\r\n\r\n31-Vanessa Aparecida Medeiros Mendes da Silva\r\n\r\n32-Vanuza Aparecida dos Santos Moreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 316 - GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 316 - GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELLES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Alex Fernandes Ferreira\r\n\r\n03-Amanda Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Aparecida Juliana da Silva Marques\r\n\r\n05-Bianca dos Santos Barbosa\r\n\r\n06-Bruno Fernandes Campos de Castilho\r\n\r\n07-Bruno Silva Pinto\r\n\r\n08-Camila Gomes Felix\r\n\r\n09-Camilla Talita Batista dos Santos\r\n\r\n10-Cristiane da Silva Portella Ribeiro\r\n\r\n11-Cristiane Ferreira de Lima\r\n\r\n12-Daiane Santos Julião\r\n\r\n13-Daniele dos Santos Braz\r\n\r\n14-Eduardo José Felix de França\r\n\r\n15-Elaine Jéssica dos Santos Pereira\r\n\r\n16-Fábio de Oliveira\r\n\r\n17-Flávia Mendes de Souza\r\n\r\n18-Gleice Amaral de Medeiros da Silva\r\n\r\n19-Hugo Santiago Peres\r\n\r\n20-Ingrid Conceição da Silva\r\n\r\n21-Jéssica Quitéria Ferreira de Souza\r\n\r\n22-Lilian Nunes Martins\r\n\r\n23-Marília Lima dos Santos\r\n\r\n24-Nuvan Gonçalves Pinto Junior\r\n\r\n25-Paulo Cesar Marçal de Lima\r\n\r\n26-Richardson Cruz Silva\r\n\r\n27-Rodrigo de Souza Lima\r\n\r\n28-Rodrigo Jeferson Caetano\r\n\r\n29-Roney Gomes da Silva Júnior\r\n\r\n30-Sara Candido da Silva\r\n\r\n31-Talita Vieira Merlino\r\n\r\n32-Tatiana Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Cristina Pereira\r\n\r\n02-Daiani da Silva Domingos\r\n\r\n03-Dayana de Souza Lima\r\n\r\n04-Diego Vasconcelos Matias\r\n\r\n05-Fabiane Barbosa da Costa\r\n\r\n06-Felippe Augusto Santos Lima\r\n\r\n07-Gilberto Moraes de Barros\r\n\r\n08-Gilmar Brandão Carneiro\r\n\r\n09-Iara da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Ingrid Lopes da Silva\r\n\r\n11-Isilene Campos Reis\r\n\r\n12-Jean Telles Costa Ferreira\r\n\r\n13-Jessica Regina de Amorim Machado\r\n\r\n14-Jonatas da Paz Gomes da Silva\r\n\r\n15-Keythe Tenorio de França\r\n\r\n16-Luiz Carlos Cruz dos Santos\r\n\r\n17-Melissa Miranda Lopes da Silva\r\n\r\n18-Michelle Ferreira Nogueira Santos\r\n\r\n19-Raiane Cabral Alves\r\n\r\n20-Regilane da Costa Ferreira\r\n\r\n21-Ronielle Pinheiro\r\n\r\n22-Stéfano Felipe Ferreira Liberalino\r\n\r\n23-Taiane Franco Ferreira\r\n\r\n24-Thiago Gomes de Assis\r\n\r\n25-Wanderson de Oliveira Brito\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Sant'Anna da Conceição\r\n\r\n03-Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\n04-Daiane Gomes Gouvea\r\n\r\n05-Dayane Vidigal\r\n\r\n06-Érica Ambrozio Resnik\r\n\r\n07-Everson Meireles de Freitas\r\n\r\n08-Felipe Cavalcante Coelho\r\n\r\n09-Fellipe Cesar Pitanga de Araujo\r\n\r\n10-Geizimery Fernandes Costa dos Santos\r\n\r\n11-Izilene dos Santos Silva\r\n\r\n12-Juliana Rocha Correia\r\n\r\n13-Kênia Cristina Bezerra Maganha\r\n\r\n14-Liliana Rocha Ferreira\r\n\r\n15-Lucas Amorim Francisco\r\n\r\n16-Luziane Diniz Ramos Silva\r\n\r\n17-Maria das Dores de Abreu Sena\r\n\r\n18-Maria das Graças Carvalho Ferreira\r\n\r\n19-Maria do Socorro da Silva Leoni Gomes\r\n\r\n20-Marizelma da Silva dos Santos\r\n\r\n21-Paulo Cesar Ferreira de Andrade Júnior\r\n\r\n22-Ricardo Pereira Braz\r\n\r\n23-Roberto da Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Roseane Souza dos Santos\r\n\r\n25-Walter Francisco dos Santos\r\n\r\n26-Walzir Barbosa Abrantes Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Madalena Melo\r\n\r\n02-Érica Lima do Nascimento\r\n\r\n03-Francisca Rejane de Abreu Sena\r\n\r\n04-Glaucia Blas Cossich dos Santos\r\n\r\n05-Guiomar Felix dos Santos\r\n\r\n06-Jackson Estevão da Silva\r\n\r\n07-Leandro de Souza Oliveira\r\n\r\n08-Leonardo Pereira Siqueira\r\n\r\n09-Marcelo Tadeu Ribeiro\r\n\r\n10-Marta Maria de Jesus Souza\r\n\r\n11-Natalice de Souza Gonçalves\r\n\r\n12-Werlon Alves de Assis\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexander Raimundo Guimarães Costa\r\n\r\n02-Ana Cristina de Oliveira Guimarães\r\n\r\n03-Ângela Januario dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Alexandre da Silva Corrêa\r\n\r\n05-Claudia Aparecida de Matos das Virgens\r\n\r\n06-Cléia da Motta Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Daniela Augusto\r\n\r\n08-Eliane Matias Alves\r\n\r\n09-Eliane Tavares de Oliveira Lamim\r\n\r\n10-Elisabete Ferreira de Andrade\r\n\r\n11-Elizete Leite dos Santos\r\n\r\n12-Ely Tomé Pinto da Silva\r\n\r\n13-Esteffany Maria da Silva\r\n\r\n14-Estevam Alves Lima\r\n\r\n15-Flavio José Medeiros da Silva\r\n\r\n16-Jaime Nunes Goveia\r\n\r\n17-Jaqueline Pita Lourenço\r\n\r\n18-João Marcos de Souza\r\n\r\n19-Jonatan Pereira Carvalho\r\n\r\n20-Jorge Paulo de Souza Melo\r\n\r\n21-Karen de Oliveira Lima\r\n\r\n22-Luciene Alexandre da Silva\r\n\r\n23-Maicon Oliveira da Silva\r\n\r\n24-Marcos Arelmir José de Moraes Silva\r\n\r\n25-Rafael da Silva Dutra\r\n\r\n26-Raquel Sabino da Silva\r\n\r\n27-Rita de Cássia Barbosa Muniz\r\n\r\n28-Rosilene da Silva Brito\r\n\r\n29-Sandra da Silva Teles Costa\r\n\r\n30-Tatiana Cristina Fraga\r\n\r\n31-Welington de Lima Moraes Silva\r\n\r\n32-Wilson Figueira Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 316 - GENERAL LADÁRIO PEREIRA TELLES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiane Viana de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Claudia da Silva\r\n\r\n02-Renato Leonel da Silva\r\n\r\n03-Suellen da Silva Machado\r\n\r\n04-Welington de Lima Praxedes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Maria Salete do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n03-Tiago de Lima Rumão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Alberto Rosa\r\n\r\n02-Elias de Souza Fernandes Queiroz\r\n\r\n03-Jadson Cardoso Lopes\r\n\r\n04-Mauricio Barbosa de Amorim\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Cilene Lama da Costa\r\n\r\n02-Elisângela de Sant'Ana Picanço\r\n\r\n03-Jorgeane da Silva Pimentel Cararine\r\n\r\n04-Melilucia Luciano Ferreira\r\n\r\n05-Rodrigo Martins Coelho\r\n\r\n06-Rosinéa da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina de Souza Oliveira Sant'Anna\r\n\r\n02-Cintya de Freitas Pussiarelli\r\n\r\n03-Cléria Diniz da Silva Cunha\r\n\r\n04-Fabiana Aparecida Silva Carneiro Andrade\r\n\r\n05-Hellerson da Silva Souza\r\n\r\n06-Hélio Marques Ferreira\r\n\r\n07-José Paulo Silva Carneiro\r\n\r\n08-José Travassos Vieira\r\n\r\n09-Liomar Marcio Vitorino da Silva\r\n\r\n10-Mariana Fróes Pereira Demétrio\r\n\r\n11-Maria do Carmo Gomes Ferreira\r\n\r\n12-Moises Ferreira Benedicto\r\n\r\n13-Osvaldo Motta\r\n\r\n14-Pedro Henrique Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n15-Renata Poiani Resende\r\n\r\n16-Suely Soares de Oliveira\r\n\r\n17-Vívian Boechat Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a emissão de 2ª Via de Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1993\r\n\r\n01-Luciana da Costa Pinto\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE TERESÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Lucia Rosa da Cunha\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiane Magalhães Corrêa\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Gimenes Rocha\r\n\r\n02-Hudson de Souza Murtha\r\n\r\n03-Luis Paulo de Oliveira\r\n\r\n04-Maria Aparecida Ferreira\r\n\r\n05-Maria D'Aparecida Corrêa Rodrigues\r\n\r\n06-Patricia de Souza Teixeira\r\n\r\n07-Roberth Vinicius de Souza Santos\r\n\r\n08-Solange Fernandes Cordeiro\r\n\r\n09-Tania Ribeiro Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE TERESÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Michele Lourenço Fontes\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Celso da Silva Barros\r\n\r\n02-Lucas Teixeira de Menezes\r\n\r\n03-Soraya de Jesus\r\n\r\n04-Wilson Rosa Gaspar\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS TRÊS RIOS Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no. 2349 de 11.12.2000 e nº. 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Regina de Fátima Procopio\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carla Ferreira de Oliveira \r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Roque da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Fabiana Porto Magela Vieira\r\n\r\n02-Petiza Salgueiro Castorio \r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS TRÊS RIOS Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Mariana de Almeida Mariano da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandro de Almeida Faria\r\n\r\n02-Déber Novaes Soares Pires\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Antonilson Batista de Almeida\r\n\r\n02-Bianca da Silva Cezar\r\n\r\n03-Celia Gomes da Silva\r\n\r\n04-Fabiana Pinto de Araujo\r\n\r\n05-Luciane Nogueira da Silva Láu\r\n\r\n06-Manoel Gomes da Silva\r\n\r\n07-Márcio Luis Piazzi\r\n\r\n08-Merielle Katti Oliveira Reis\r\n\r\n09-Valéria Stefanon de Lima\r\n\r\nId: 598913"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRetificação do item 4.3.4 do Edital de Seleção de alunos para o curso Pré-Vestibular Social Intensivo 2008, publicado no D.O. de 19.6.2008, páginas 26 e 27.\r\n\r\nEm virtude da greve dos funcionários dos Correios, os inscritos que não constam da Lista de Candidatos com Documentação Recebida (a ser atualizada no dias 15 e 16 de julho, às 18 horas no site www.pvs.cederj.edu.br/alunos) deverão entregar pessoalmente toda a documentação nos pólos do Pré-Vestibular Social (endereços constantes no mesmo site), nos dias 17 e 18 de julho, no horário das 14 às 20 horas, ou no dia 19 de julho de 2008, no horário das 9 às 14 horas.\r\n\r\nId: 598912. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS N° 01/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/08/2008, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.147 - 2º andar, a licitação em epígrafe para obras de impermeabilização das cisternas do Campus Francisco Negrão de Lima e caixas d'água do Pavilhão João Lyra Filho, no valor total estimado R$ 555.875,39. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS N° 08/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/08/2008, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.147 - 2º andar, a licitação em epígrafe para reforma das salas da SR-1 e da SR-2 no Pavilhão João Lyra Filho, no térreo no valor total estimado R$ 250.306,69.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS N° 09/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/08/2008, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.147 - 2º andar, a licitação em epígrafe para sistema de emissão de registros de diplomas em ambiente JAVA para o D.A.A. da UERJ no valor total estimado R$ 321.962,76. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um pen-drive para gravação dos planilhas, na sala de reunião da licitação, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 597587. A faturar por empenho"
                            ],
                            "598950": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UERJ torna público que os editais das licitações por pregão eletrônico de n°s 48, 83, 93, 94, 96, 99, 100, 101, 103, 105 a 108 e 110 a 120/2008, sofreram alterações no item 12.3 passando a vigorar com o seguinte texto: \r\n\r\n12.3 O Certificado de Registro Cadastral - CRC, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos itens 12.2.1 - Habilitação jurídica, 12.2.2 - Regularidade Fiscal e 12.2.3 - Qualificação Econômico-Financeira.\r\n\r\nFica incluído o item 12.3.1 com o seguinte texto:\r\n\r\n12.3.1 - O documento que esteja vencido no CRC deverá ser apresentado em separado com a devida data de validade em dia. \r\n\r\nId: 598950. A faturar por empenho"
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                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública a reabertura do prazo do Pregão Eletrônico nº 009/2008, publicado no D.O. de 04.07.2008, página 26, 2ª coluna, tendo em vista retificação no edital, conforme abaixo:\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.381/2008 - PE nº 009/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nData e hora das Vistorias: 21.07.2008, às 08 horas, Campus UENF em Campos; 22.07.2008, às 07 horas, Casa de Cultura Villa Maria; 22.07.2008, às 10 horas, Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo; 22.07.2008, às 15 horas, Campus UENF em Macaé (horário de Brasília).\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 25.07.2008, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 25.07.2008, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de manutenção predial, conforme especificado na Proposta Detalhe (Anexo 1) e o no Plano de Trabalho (Anexo 7).\r\n\r\nO edital retificado da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 599024. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Graphimport Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60.080/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 23/06/2008.\r\n\r\nId: 598835. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que será realizado pela Comissão de Pregão Eletrônico do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade, PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.383/2008.\r\n\r\nCPE/ITERJ Nº 004/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) ônibus para transporte escolar dos estudantes do Assentamento Pe. Antonio de Farias às escolas públicas do município de Campos dos Goytacazes pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondentes a 6 (seis) percursos diários, considerando ida e volta, totalizando 120 km, com viagens de segunda-feira a sexta-feira, distribuídos em dois turnos (manhã e tarde): 05 h Assentamento/Cancela; 06 h Assentamento/Escola Pernambuca; 10:30 h Escola Pernambuca/Assentamento; 16:15 h Escola Pernambuca/Assentamento e 18:30 h Cancela/Assentamento.\r\n\r\nValor estimado anual: R$ 98.187,00 (noventa e oito mil cento e oitenta e sete reais) - Valor estimado mensal: R$ 8.187,00 (oito mil cento e oitenta e sete reais). \r\n\r\nDATA: INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15.07.2008 - HORA: 10h\r\n\r\nLOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29.07.2008 - HORA: 13h - \r\n\r\nLOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDATA PARA INÍCIO DA ETAPA DE LANCES : 29.07.2008 - HORA: 14h - LOCAL: http://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOs Licitantes deverão submeter-se incondicional e irrestritamente às normas constantes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2008 e demais disposições legais e complementares vigentes à época da realização deste Pregão Eletrônico.\r\n\r\nAs informações a respeito deste Pregão Eletrônico, poderão ser feitas através do telefone (21) 2533-6101, ramal 203 ou pelo fax (21) 2544-2405.\r\n\r\nId: 598257. A faturar por empenho"
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                        }
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                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                        "Atos": {
                            "598263": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 1006/2008. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e SEMEG SAÚDE LTDA. ASSINADO: 24/06/2008. OBJETO: Serviços de Assistência Médica e Hospitalar. PRAZO: até 90 (noventa) dias, contados a partir de 05/06/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400293/2008.\r\n\r\nId: 598263. A faturar por empenho"
                            ],
                            "599122": [
                                "I - Ato",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO DE LINHA EXPRESSA DE ÔNIBUS ARTICULANDO O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU À BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n(art. 5° - Lei n° 8987/95)\r\n\r\nA Região Metropolitana do Rio de Janeiro tem uma predominância na utilização do transporte coletivo sobre o individual que a destaca das demais regiões metropolitanas do país. A participação do transporte coletivo em relação aos modos motorizados alcança 74% , enquanto que o transporte individual, 26%.\r\n\r\nNeste quadro, a responsabilidade do poder público nas ações de planejamento e operação do sistema de transporte coletivo cresce na mesma proporção em que os anseios dos usuários sejam adequadamente atendidos, sob o risco de se perder os imensos benefícios decorrentes desta situação. Vale dizer que a perda de usuários para o transporte individual reduz a mobilidade dos cidadãos, prejudica o meio ambiente e afeta a capacidade produtiva da população, gerando deseconomias para todo o sistema urbano metropolitano.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de uma estrutura de transporte coletivo de alta capacidade (sobre trilhos) na região da Barra da Tijuca, bem como a inexistência de linhas de ônibus que promovam a articulação com os municípios da Baixada Fluminense, observa-se nesta área a predominância do transporte individual e do transporte informal ou alternativo. No Rio de Janeiro, metade das emissões de gases de efeito estufa do transporte advêm dos veículos leves (automóveis, vans) e motos. \r\n\r\nA estrutura metropolitana, constituída originalmente pelos ramais ferroviários, induziu a concentração da demanda numa estrutura rádio-concêntrica, tendo o Centro da Cidade do Rio de Janeiro como pólo de atração, gerando uma excessiva oferta de linhas de ônibus no Centro da cidade do Rio de Janeiro (3900 ônibus/hora), com reflexos no tráfego e na qualidade ambiental desta área. É forte também a presença do transporte alternativo, boa parte ainda sem regulamentação, absorvendo cerca de 18% da demanda do transporte coletivo e concorrendo diretamente com os serviços regulares.\r\n\r\nNos últimos anos, no entanto, algumas áreas fora desses eixos vêm apresentando forte tendência de crescimento, sendo a Barra da Tijuca o maior e melhor exemplo. Estes novos bairros passaram a representar importantes pólos de atração e de geração de viagens não atendidas por uma infra-estrutura de transporte público.\r\n\r\nÉ difícil circular por um sistema desorganizado, mais ainda, é difícil fomentar o orgulho da população metropolitana pelo seu serviço de transporte, como o é, o de lhe dar uma melhor condição de cidadania - o mais significativo dos objetivos a serem alcançados. É nesse sentido que a rede de transporte deve ser formulada, sendo fundamental no seu desenvolvimento considerar, portanto, as seguintes premissas básicas:\r\n\r\nA dignidade no transporte, empreendendo ações que permitam instituir um serviço que faça a população se sentir bem ao utilizá-lo, ou mesmo não o fazendo, tenha confiança na sua disponibilidade;\r\n\r\nA qualidade do serviço em todos os seus atributos, de forma a proporcionar as condições para a dignidade no transporte, mediante um padrão adequado de operação, de tecnologia e de atendimento; \r\n\r\nA imagem positiva do serviço refletida pela qualidade, inclusive associada aos aspectos tecnológicos, permitindo que o transporte coletivo tenha uma imagem no imaginário coletivo como um serviço que funciona bem;\r\n\r\nA manutenção da participação do modo coletivo na matriz de deslocamentos, com base na sua boa imagem, afirmando-se assim como a forma preferencial de se deslocar nas cidades, reduzindo, por sua vez, a participação do transporte individual;\r\n\r\nA melhor qualidade de vida urbana, traduzida pelos deslocamentos preferencialmente por meios coletivos, que tornam as cidades mais saudáveis. E cidades mais saudáveis, tornam a vida das pessoas mais digna.\r\n\r\nA partir deste quadro e diante das elevadas e justas demandas sociais que foram devidamente acolhidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando promover a acessibilidade da população aos bens e serviços essenciais, ao trabalho, à moradia e ao lazer, o DETRO/RJ foi incumbido de proceder à criação e implantação, mediante o necessário procedimento licitatório, de linha expressa de ônibus articulando o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, à Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO critério de julgamento escolhido prevê a combinação de dois fatores: o pagamento pela outorga do serviço, associado a menor tarifa para sua prestação; o primeiro critério permitirá o reforço do Tesouro Estadual, de modo a que parte do valor arrecadado seja revertido para o próprio sistema de transporte, na forma de investimentos tais como corredores expressos e faixas exclusivas, e o segundo, assegurando a obtenção de tarifa módica para a prestação dos serviços.\r\n\r\nO prazo da concessão será de 15 (quinze) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual período, caso seja do interesse do poder concedente.\r\n\r\nPara estimular a prestação do serviço com a melhor qualidade possível, serão selecionadas na licitação duas empresas para a operação conjunta da nova linha. \r\n\r\nA estimativa do projeto é de que sejam transportados mensalmente 330.288 passageiros. \r\n\r\nId: 599122. A faturar por empenho"
                            ],
                            "599111": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, através da Comissão Especial de Licitação, comunica aos interessados o resultado da sessão pública realizada para promover o desempate, por meio de sorteio, na concorrência acima indicada dos licitantes abaixo, para operar o Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nResultado final dos vencedores da linha 207/RJ\r\n\r\nLicitante: JOÃO MARIANO FERREIRA-54 Pontos\r\n\r\nLicitante: EDSON LAURINDO LISBOA- 42 Pontos\r\n\r\nEm decorrência, houve alteração dos vencedores da linha 111/RJ, que passaram a ser:\r\n\r\nLicitante: ANTONIO CARLOS MONTE MOR -45 Pontos\r\n\r\nLicitante: EDSON VANDER COUTINHO PAREDES - 45 Pontos\r\n\r\nLicitante: RAMIRO DE CASTILHO NETO - 45 Pontos \r\n\r\nLicitante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MELO - 42 Pontos\r\n\r\nFicam cientes os interessados que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias úteis para oferecimento de recurso, querendo. \r\n\r\nId: 599111. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "597573": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n31.941.370/0001-57\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS torna público que recebeu da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014389, com validade até 23 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a dragagem emergencial de 210.000m3 na Lagoa de Fora no Sistema Lagunar de Saquarema, na LAGOA DE SAQUAREMA - SAQUAREMA, município de SAQUAREMA. (Processo nº E-07/202286/2006)\r\n\r\nId: 597573. A faturar por empenho"
                            ],
                            "597532": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 94/2008, assinado em 10/07/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato para desenvolver a “RECUPERAÇÃO DO DIQUE, EM SÃO JOSÉ \r\n\r\nDA BOA MORTE, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 145.394,89 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.932/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 95/2008, assinado em 10/07/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a HW ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato para desenvolver o “PROJETO EXECUTIVO DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nESTRUTURAL DA CANALIZAÇÃO DO RIO PAVUNA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 45.524,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais) \r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n30 (trinta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.931/2007,\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 96/2008, assinado em 10/07/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a AQUAMODELO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato para desenvolver o \r\n\r\n'RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS) DOS PROJETOS DE RECUPARAÇÃO\r\n\r\nDAS PRAIAS DE SEPETIBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 118.998,32 (cento e dezoito mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.319/2007, conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 597532. A faturar por empenho"
                            ],
                            "597572": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 93/2008, assinado em 09/07/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Autorização de Uso de Faixa Marginal de Proteção instituída para o RIO SARAPUÍ E O CANAL DO JACATIRÃO, referente a\r\n\r\n“INSTALAÇÃO DO PROJETO DE REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO, CONSTITUÍDA DE 144 UNIDADES\r\n\r\nHABITACIONAIS, NA CIDADE DOS MENINOS, EM SARAPUÍ, 1º DISTRITO DE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, RJ, TUDO COM REFERÊNCIA AO PAC”\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nIndeterminado\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.693/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 597572. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "599001": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Telma Castello Branco. OBJETO: Elaborar a Avaliação Social do Projeto, a partir do diagnóstico das redes e organizações sociais locais existentes nas microbacias de abrangência, análise das potencialidades e vulnerabilidades de cada grupo, visando o desenho das estratégias, abordagens e metodologias apropriadas para mitigação dos problemas sociais com base no desenvolvimento sustentável, realizando levantamentos e estudos nas áreas rurais dos 22 municípios das regiões Norte e Noroeste do Estado do RJ, e de dois municípios da região Serrana - Trajano de Morais e Santa Maria Madalena. Além dessas áreas, para fins da Avaliação Social, o trabalho deverá incluir, embora de forma mais geral e com ênfase na pobreza rural, a caracterização social das outras cinco regiões a serem eventualmente incluídas no projeto, em menor escala, para fins replicagem. PRAZO: 16 (dezesseis) semanas. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.870,00 (quarenta e três mil oitocentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 29/02/2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001810/2007.\r\n\r\nId: 599001"
                        ],
                        "598100": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, órgão executor do PROJETO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE AGROECOSSISTEMAS EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORTE-NOROESTE FLUMINENSE - RIO RURAL-GEF, assistido pelo BIRD, convida empresas de consultoria qualificadas para participarem do processo de seleção para prestação de serviços de consultoria para Auditoria do Projeto.\r\n\r\nAs interessadas deverão manifestar de interesse, até 14 (quatorze) dias após esta publicação, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - FONSECA-NITERÓI - RJ, CEP: 24.120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPPA, no horário de 9 às 18 horas, ou pelo endereço eletrônico microbacias.adm@agricultura.rj.gov.br.\r\n\r\nMaiores informações no site http://www.agricultura/licitacoes.asp ou pelos telefones (21) 2299-9520 / 2625-8184.\r\n\r\nId: 598100"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "598932": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato celebrado em 14.07.2008. PARTES: EMATER-RIO e a K2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Elaboração e Implantação de Software Geo-Agro do Projeto “Planejamento Comunitário Participativo com Análise de Dados em Geoprocessamento”. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/200704/2007.\r\n\r\nId: 598932. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "598727": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura, concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.458/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nShow Musical de Leoni\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 95.136,25\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.461/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMágica Fábrica de Natal 2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 80.053,33\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.963/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Última Gravação Krapp e Ato sem Palavra I\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSB Promoções Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.267/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPaisagem Cidade\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVIVO S.A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 45.833.33\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.460/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFábrica de Cultura Digital - Equipamentos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Telemar\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 1.603.516,06\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.950/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIndie Rock - 1º Show \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nConexão Marketing, Comunicação e Negócios Empresarias Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.951/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIndie Rock - 2º Show \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nConexão Marketing, Comunicação e Negócios Empresarias Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.952/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIndie Rock - 3º Show \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nConexão Marketing, Comunicação e Negócios Empresarias Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.973/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVI Festival Intercâmbio de Linguagens \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação Quarto Ato de Projetos Culturais \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 208.333,34\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.395/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n6º Festival Internacional de Cinema Infantil\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nEsmeralda Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 375.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/005.871/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOi Turma - 1º Semestre de 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Telemar\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.881,98\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.129/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAnima Mundi 2008 - Mostra Competitiva\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nIman Imagens Animadas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 197.745,83\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.316/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCurso de Roteiro para Mídias Digitais - Fábrica de Cultural Digital\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nPlanetapontocom\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.469/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA História dos Novos Baianos e Outros Versos - Show\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLíngua Geral Livros Ltda \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 83.333,34\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.470/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA História dos Novos Baianos e Outros Versos - DVD\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLíngua Geral Livros Ltda \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 140.833,34\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.554/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBossa Nova Mix\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nRio Branco Comunicação e Publicidade Ltda \r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 191.913,33\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.555/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGilberto Gil - Samba\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nModernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 116.116,67\r\n\r\n18\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/006.560/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMarisa Monte\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nModernarte Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nVivo S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.070/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLivro São João Marcos \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.143/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXVI Exposição Agropecuária e Ambiental de Volta Redonda\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 598727"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "598780": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e a LUNI PRODUÇÕES LTDA; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa LUNI PRODUÇÕES LTDA, para apresentação do espetáculo L'ORATÓRIO D'AURÉLIA, que contará com a artista AURÉLIA THIERRÉ no dia 14.07.2008; DATA DA ASSINATURA: 10/07/2008; REMUNERAÇÃO: R$ 34.285,71(trinta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) ; FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.394/2008. \r\n\r\nId: 598780. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/181/. PARTES: FUNARJ e Alessandra Colasanti de Sant'Anna. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Anticlássico”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.268/2008.\r\n\r\nId: 598846. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "598738": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 020/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Carmo.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 - ND:339039.65-F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.935/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 024/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Magé.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 - ND:339039.65 - F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.990/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 028/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Pinheiral.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 - ND:339039.65 - F: 13.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.932/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 047/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porto Real.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109..2276 - ND:339039.65 - F: 13.\r\n\r\nReferência: Processo Administrativo nº E-23/000.957/2008.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porciúncula.\r\n\r\nDATA: 04 de julho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.902/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 083/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nDATA: 04 de julho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.836/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 040/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paraty.\r\n\r\nDATA: 24 de março de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.144/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2008\r\n\r\nId: 598738"
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                        "598739": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Maria Nicolau Cersósimo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de psicóloga no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 16 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Lúcia Shultz Balistieti.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de psicóloga no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Márcia de Fátima Marques Machado.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de psicóloga no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Priscila da Silva Monteiro. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de psicóloga no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Rosa Maria Ferreira Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de psicóloga no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 16 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Márcia de Fátima Marques Machado.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de psicóloga no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Adriana Borges Val.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Cristina de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Paula de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Anna Lúcia Alves dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Celedir Ribeiro Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 788,33 (setecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Consuelo Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 15 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 311,67 (trezentos e onze reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Cristina Soares Martins.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 21 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 201,67 (duzentos e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Genilceia Higino Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Edna Maria de Oliveira Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ireci Márcia do N. Mariano.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Janete Ferreira Reis.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 16 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 293,33 (duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Isaura Ribeiro Luiza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Joana Costa Fonseca.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 15 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 311,67 (trezentos e onze reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Jorgina da Conceição Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Jussara Barbosa do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 10 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 403,33 (quatrocentos e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Liliene Oliveira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Márcia dos Reis Martins.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 14 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria Regina dos S. Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 14 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Marilande Soares Martins.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 17 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Marluce do Amaral Moraes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Nádia Marisa M. S. da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Néria Kátia S. Pignolate.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Nilcemar Santos Pimentel.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Patrícia Vieira da Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Regina Lúcia M. Assis.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 14 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Rosângela Calixto da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Sandra Rodrigues Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 03 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 531,67 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Wânia Ribeiro Luiza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de cuidador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Paula Sampaio Freire de Melo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de enfermeiro no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Edna Aparecida Malta.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de enfermeiro no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 25/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Gleison Roberto de França.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de enfermeiro no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Bárbara Chaves Ponzo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de recreador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 826,67 (oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Elza Maria de Souza Barreto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de recreador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 826,67 (oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Gabriela Buarque Araújo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de recreador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 826,67 (oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Neide Vani de Mattos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de recreador no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 826,67 (oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Cristiane Franco de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de assistente social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Eduardo Manoel do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de assistente social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Érika Rangel de Souza Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de assistente social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Marilena Soares dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de assistente social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Nádia Aparecida da Silva Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de assistente social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Rosângela de Castro Augusto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de assistente social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Vera Lúcia de Souza Tambeline.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de assistente social no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Bruna Neves Barreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de nutricionista no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ana Maria Cantalice Lipke.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de coordenador de saúde no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.016,67 (cinco mil dezesseis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Daniela Cezário Raso Saraiva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de coordenador técnico no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.016,67 (cinco mil dezesseis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Edmilson Antonio Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de coordenador técnico no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 5.016,67 (cinco mil dezesseis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Kátia Cristina Fagundes Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 06 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Lícia de Azevedo Mattesco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Michel Moisinho Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Mônica Gerônimo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 05 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Sandra Cristina dos Santos Casimiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Cláudia Luiza Bertassoni.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de médica no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.221,67 (dois mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Jorge Antonio M. Maciel.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de médico no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.221,67 (dois mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Kátia Cristina M. Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de médica no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.221,67 (dois mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Norma Maria Gamarra Espíndola.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de médica no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.221,67 (dois mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Reinaldo de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de médico no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.221,67 (dois mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Dominicchi Fernandes Guimarães.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de fisioterapeuta no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Tânia Braga Bellieny.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de fisioterapeuta no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Vanessa de Mello Gama.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de fisioterapeuta no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Yandra Bellieny Barreto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de fisioterapeuta no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Paulla Cardozo do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de terapeuta ocupacional no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Vanessa Queiroz Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de terapeuta ocupacional no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Jairo Marques da Silva Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de motorista no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e José Mauro Duarte.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de motorista no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Marcelo Azeredo Baptista.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de motorista no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 01 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e João Batista Ferreira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de supervisor no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e João Marcelo de Vasconcelos Pacheco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de supervisor no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 01 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Paulo Roberto de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de eletricista no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 13 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 601,67 (seiscentos e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e João Batista Ferreira de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de supervisor no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Lúcia Alves Evangelista dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de agente administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.433,33 (um mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Regina Maria V. M. Martins Machado.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de agente administrativo no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 30 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.033,33 (um mil trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de \r\n\r\nAssistência Social e Direitos Humanos e Alexandre Pereira Eduardo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Edson Franklin de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Gelson Sant'Anna Soares.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Gene Tuney Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Jardel Lelis Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e José Carlos dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Juçara dos Santos Araújo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Léa Melquíades Oliveira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Leidiana Caetano de Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Marcos Antonio Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria Antonieta Olimpio de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria Aparecida O. Cabral de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria das Graças Pereira Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria das Graças O. Pessanha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria de Fátima Pereira Pacheco.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria José Ribeiro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Mônica da Silva Xavier Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Patrícia Peres da Silva Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Paulo César Ferreira Toledo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 08 de maio a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Rafael de Oliveira Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 07 de maio a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Regina Célia Quirino Canavezes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ricardo Barbosa do Livramento.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Rosilene Almeida da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Socratis Souza Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Tiago Dias Correa Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 20/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Elvis Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 24 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 21/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Anízio de Sena Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 28 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 30/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Carmen Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Daniele Priscila da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Vera Lúcia Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 23/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Regina Célia da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Karla Maria Lopes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de enfermeira no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 30/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Miriam de Souza Marcello.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 05 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 22/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Glória de Fátima Veiga dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Maria Helena de Paula Batista.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços na qualidade de auxiliar de enfermagem no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 18 de abril a 29 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/001.075/2008\r\n\r\nASSINADO EM: 24/06/2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.07.2008\r\n\r\nId: 598739"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "598030": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER torna público que o Pregão Eletrônico nº 01/2008, que teve como objeto “contratação de serviços de elaboração, acondicionamento e distribuição de lanches para 30.000 crianças e adolescentes atendidos pelo Programa Segundo Tempo”, foi declarado FRACASSADO, em conformidade com o disposto nas atas de habilitação e julgamento.\r\n\r\nId: 598030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "598917": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\n*Proc. UERJ nº 5140/2008 - Autorizo a licença PROCASE, modalidade parcial, 12h/mês, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora BÁRBARA ALCÂNTARA DE SOUZA, matr. nº 34550-4, Enfermeira, lotada no Serviço de Enfermagem Cirúrgica/Setor de Neurocirurgia/HUPE, para cursar Especialização em Enfermagem do Trabalho, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30/06/2008 a 29/01/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2008.\r\n\r\nId: 598917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598918": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3521/2004 - Ficam fixados, a contar de 08/05/2007, os proventos mensais do inativo CID VIEIRA CORTEZ, matr. 2385-3 Professor Assistente, aposentado através da Portaria SRH nº 195/2004, publicada no D.O. de 03/06/2004. \r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5952/2008 - GENI PEREIRA TOGUN, matr. 5045-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 13/01/1969 a 02/05/1979, de 01/03/1976 a 12/02/1979 e de 01/03/1979 a 30/06/1979, totalizando 2.767 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6034/2008 - MARIA CONCEIÇÃO ARAUJO DE ASSUMPÇÃO, matr. 26027-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 26/08/1979 a 26/08/1980, totalizando 366 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6041/2008 - WILLIAM AMARAL BARROSO, matr. 6074-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/02/1971 a 06/06/1972, de 12/06/1972 a 31/12/1980, de 01/07/1981 a 14/06/1982 e de 14/09/1982 a 07/03/1983, totalizando 4.137 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6048/2008 - MARCELLE CAMPOS ARAUJO, matr. 34836-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 01/07/2002 a 24/04/2008, totalizando 2.101 dias de exercício para fins de aposentadoria e 2.020 dias de exercício para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6063/2008 - REVAIR BAPTISTA DA SILVA, matr. 26592-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 05/11/1975 a 05/12/1975, de 28/07/1978 a 25/09/1978, de 03/04/1979 a 18/08/1980, de 23/03/1981 a 15/04/1981, de 18/05/1981 a 14/08/1981, de 03/03/1982 a 10/05/1982 e de 03/01/1983 a 04/02/1983, totalizando 810 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6104/2008 - VERA LUCIA BARROS ABELENDA, matr. 34805-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 04/05/1990 a 22/03/2005, totalizando 4.770 dias de exercício para fins de aposentadoria e 4.752 dias de exercício para fins de triênio.\r\n\r\nId: 598918. A faturar por empenho"
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                        "597473": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 11387/2007 - MARCELO MUNIZ FREIRE, matr. 34401-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal de Pernambuco, no período de 14/09/1995 a 30/09/2003, totalizando 2651 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5401/2008 - ANDREA DA PAIXÃO FERNANES, matr. 34416-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 09/04/2001 a 11/01/2002, totalizando 278 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5975/2008 - CARLOS EDUARDO ROCHA BRANDÃO, matr. 33363-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 28/08/1986 a 11/09/1986, de 02/12/1986 a 02/06/1988, de 06/12/1989 a 07/10/1993 e de 03/07/1995 a 16/03/1998, totalizando 2.959 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5977/2008 - GLORIA GOUVEA PEREIRA, matr. 5724-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03/03/1980 a 01/08/1981 e de 02/08/1981 a 28/02/1982, totalizando 728 dias de exercício.\r\n\r\nId: 597473. A faturar por empenho"
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                        "598916": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nPort. nº 215/2007 - VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA CORRÊA, matr. nº 34810-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê:” VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA”, leia-se: VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA CORRÊA.\r\n\r\nId: 598916. A faturar por empenho"
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                        "598619": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 1133/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de E. Tamussino & Cia Ltda, para despesa no valor de R$ 8.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 246/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Cremer S.A., para despesa no valor de R$ 31.020,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 598619. A faturar por empenho"
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                        "597534": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 003 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nDEFINE NORMAS PARA ELABORAÇÃO E DEFESA DE TRABALHO FINAL DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DA UENF.\r\n\r\nO COLEGIADO ACADÊMICO - COLAC, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no uso de suas atribuições regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - Estas normas visam regularizar as atividades de elaboração, apresentação e avaliação do Trabalho Final dos Cursos de Graduação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, necessárias para obtenção do título de Bacharel ou Licenciado nos cursos oferecidos pela Universidade.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO TRABALHO FINAL DE CURSO DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Trabalho Final de Cursos de Graduação da UENF consiste em um trabalho escrito, versando sobre um tema relacionado à área de formação do graduando ou área aprovada pelo colegiado do seu curso. É essencial à obtenção do título referente ao Curso de Graduação ao qual o estudante estiver vinculado, e deverá ser elaborado pelo estudante, sob orientação de um professor com vínculo permanente com a UENF, e submetido à avaliação e aprovação de uma banca examinadora.\r\n\r\nArt. 3º - O Trabalho Final de Curso de Graduação da UENF poderá ser elaborado dentro das seguintes categorias:\r\n\r\na) Monografia - consiste em uma dissertação individual com caráter de iniciação à pesquisa, resultado de um trabalho de investigação e/ou de revisão crítica de literatura, sobre assunto específico, compatível com o nível de graduação e obedecendo as normas do método científico.\r\n\r\nb) Projeto Final - é a elaboração de um projeto como atividade de síntese e integração de conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo do curso, sobre assunto específico, compatível com o nível de graduação e obedecendo as normas do método científico.\r\n\r\nParágrafo Único - O Projeto Final poderá ser executado individualmente ou em grupo, de acordo com o Projeto Pedagógico de cada Curso. Para os casos de defesa em grupo, esta só será permitida após regulamentação pelo Colegiado de Curso e aprovação pela Câmara de Graduação.\r\n\r\nCAPÍTULO III - ESTRUTURA E FORMA DE APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO TRABALHO FINAL DE CURSO\r\n\r\nArt. 4º - A estrutura e forma de apresentação gráfica do Trabalho Final de Curso de Graduação deverão seguir as normas anexadas a esta resolução, disponibilizada no sítio da universidade na internet.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA ORIENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 5o - Será garantida ao estudante orientação para desenvolvimen to do Trabalho Final de Curso de Graduação por professor pertencente ao Quadro Docente da UENF. \r\n\r\n§ 1º - Em casos excepcionais, quando devidamente aprovado pelo Colegiado do Curso e pela Câmara de Graduação, poderá ser admitido como orientador professor não pertencente ao Quadro Docente da Universidade, desde que o mesmo tenha Doutorado concluído.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Colegiado do Curso a indicação de um orientador para o estudante.\r\n\r\n§ 3º - Será permitida ao estudante a escolha do orientador do Trabalho Final de Curso, com o aceite do mesmo e a aprovação do Colegiado do Curso.\r\n\r\n§ 4º - Quando o orientador ficar impossibilitado de conduzir a orientação do Trabalho Final até o estudante concluir o curso, deverá comunicar por escrito imediatamente ao Colegiado do Curso, justificando a impossibilidade, ficando a cargo do referido Colegiado a designação de um orientador substituto.\r\n\r\n§ 5º - Fica assegurado ao estudante o direito de solicitar ao Colegiado do Curso, através de requerimento fundamentado, a substituição do professor orientador, cabendo ao Colegiado do Curso avaliar a procedência do pedido.\r\n\r\nArt. 6o - É garantida ao estudante a possibilidade de co-orientação para desenvolvimento do Trabalho Final de Curso, podendo ser um professor pertencente ao quadro docente da UENF, professor de outra instituição, pós-graduando com titulação mínima de mestrado ou por profissional com notório saber na área referente ao tema do Trabalho Final do estudante, desde que devidamente credenciado no curso e aprovado pelo Colegiado do Curso.\r\n\r\nArt. 7o - Um professor só poderá orientar no máximo 05 (cinco) estudantes, concomitantemente.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nArt. 8º - O Trabalho Final de Curso de Graduação da UENF deverá ser submetido a uma banca examinadora, que poderá aprová-lo ou reprová-lo.\r\n\r\nArt. 9º - A banca examinadora será composta por profissionais de nível superior que tenham formação compatível com o curso do estudante e/ou experiência profissional na área na qual o estudante desenvolveu seu Trabalho Final. \r\n\r\n§ 1º - A banca examinadora deverá ter a seguinte composição: (I) o Professor Orientador e/ou Co-orientador do aluno, que presidirá os trabalhos, (II) um membro indicado, de comum acordo, pelo estudante e seu Professor Orientador ou Co-orientador e (III) um membro indicado pelo Colegiado do Curso. Além dos membros titulares, deverá ser indicado um membro suplente. A composição da banca deverá ser aprovada pelo Colegiado do Curso, dando preferência para que o presidente seja doutor.\r\n\r\n§ 2º - Dos membros titulares que comporão a banca examinadora, dois, obrigatoriamente, deverão pertencer ao quadro permanente de docentes da UENF.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de membro de banca examinadora que não pertença ao quadro de docentes da UENF, o orientador deverá apresentar currículo deste para aprovação pelo Colegiado do Curso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA INSCRIÇÃO E DA DEFESA DE TRABALHO FINAL DE CURSO\r\n\r\nArt. 10 - A defesa do Trabalho Final de Curso só será permitida após a conclusão, pelo estudante, de, no mínimo, 80% da carga horária mínima exigida para a conclusão do curso.\r\n\r\nArt. 11 - O estudante deverá se inscrever, utilizando-se de formulário próprio, para a apresentação e avaliação do Trabalho Final de Curso, junto a Coordenação do Curso em período definido por esta Coordenação.\r\n\r\nArt. 12 - A defesa do Trabalho Final de Curso perante a banca examinadora será em sessão pública, com data e hora marcadas pelo orientador, em conformidade com a Coordenação do Curso e consideradas as condições institucionais.\r\n\r\nArt. 13 - O Trabalho Final de Curso deverá ser entregue à banca examinadora, no mínimo, 15 (quinze) dias antes da data definida para a defesa, devendo o estudante encaminhar, à Coordenação do Curso, uma cópia para cada membro da banca, inclusive para o suplente.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo máximo para divulgação da data da defesa do Trabalho Final de Curso não poderá ser inferior a 07 (sete) dias.\r\n\r\nArt. 14 - O estudante que não apresentar o Trabalho Final de Curso de Graduação nos prazos previstos, e que não apresentar justificativa por escrito num prazo máximo de 05 (cinco) dias, a ser aprovada pela Coordenação do Curso, ficará com conceito zero (0,0).\r\n\r\nParágrafo Único - Fica assegurado ao estudante reprovado interpor recurso, conforme estabelecido na Resolução PROGRAD nº 04/2004 da Câmara de Graduação. \r\n\r\nArt. 15 - Após a defesa do Trabalho Final de Curso, a Coordenação do Curso providenciará declaração de participação em banca examinadora para todos os seus membros, especificando a do orientador.\r\n\r\nArt. 16 - O prazo de defesa do Trabalho Final de Curso deverá seguir rigorosamente o calendário acadêmico.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA AVALIAÇÃO DO TRABALHO FINAL DE CURSO\r\n\r\nArt. 17 - A banca examinadora atribuirá ao Trabalho Final de Curso grau que variará de zero (0,0) a dez (10,0). \r\n\r\nParágrafo Único - Será aprovado o estudante que obtiver média aritmética igual ou superior a seis (6,0), relativa às notas atribuídas pelos examinadores da banca. A nota final será lançada na Ata de Defesa. Para emissão da nota a banca deverá considerar os seguintes aspectos.\r\n\r\n1- Cumprimento das normas técnicas e científicas;\r\n\r\n2- Estrutura formal do trabalho, em conformidade com o estabelecido nos regimentos de cada curso;\r\n\r\n3- Conteúdo do trabalho;\r\n\r\n4- Exposição oral que demonstre domínio claro e seguro dos objetivos e processos de desenvolvimento do trabalho; e consistência na argumentação das respostas às questões que lhe forem propostas pela banca.\r\n\r\nArt. 18 - Após a apresentação e avaliação do Trabalho Final de Curso, o Coordenador do Curso encaminhará à Secretaria Acadêmica da UENF a Ata da Defesa, devidamente assinada pelos membros da banca e pelo respectivo Coordenador. \r\n\r\nArt. 19 - A fraude na elaboração do trabalho, na forma de plágio, ou outra, será considerada “falta grave”, estando os envolvidos sujeitos às penalidades previstas nas Normas da Universidade. Caso o professor orientador ou algum membro da banca examinadora tenha fortes razões para supor que houve a fraude, deverá encaminhar um pedido para abertura de comissão de sindicância pelo Colegiado do Curso para o julgamento do caso.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DA ENTREGA DA VERSÃO DEFINITIVA DO TRABALHO FINAL DE CURSO\r\n\r\nArt. 20 - O estudante deverá entregar à Coordenação do Curso, após correções sugeridas pela banca examinadora, dois exemplares impressos da versão definitiva do Trabalho Final de Curso em brochura e dois exemplares em formato digital.\r\n\r\n§ 1º - A versão definitiva do Trabalho Final de Curso só poderá ser recebida pela Coordenação do Curso quando acompanhada do formulário da defesa de trabalho final de curso, disponível no sítio da universidade na internet.\r\n\r\n§ 2º - O certificado de conclusão do estudante só será emitido e liberado após a entrega da versão definitiva do Trabalho Final de Curso, devidamente comprovada em documento emitido pelo Coordenador do Curso.\r\n\r\n§ 3º - A Coordenação do Curso encaminhará um exemplar impresso, e um em formato digital, à Biblioteca do Centro ao qual o curso estiver vinculado.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DOS CASOS OMISSOS\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos que não tiverem sido contemplados nesta Resolução, deverão ser apreciados pelo Colegiado do Curso e aprovados pela Câmara de Graduação. \r\n\r\nArt. 22 - Estas normas entram em vigor na data da aprovação pelo Colegiado Acadêmico, revogando-se quaisquer disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do COLAC e Reitor \r\n\r\nRef. Processo nº E-26/051.413/2008\r\n\r\nId: 597534. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.853/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO MIGUEL CERVANTES, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), com fulcro no inciso I do art. 25 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 598841. A faturar por empenho"
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                        "598946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n14.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/60.001/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 705.000,00 (setecen tos e cinco mil reais), com fulcro no art. 25, “caput” do citado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-26/60.004/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a favor da empresa VIVO S.A., no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com fulcro no art. 25, “caput”, do citado diploma legal.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 18/02/2008.\r\n\r\nId: 598946. A faturar por empenho"
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                        "598945": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n13.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/60.005/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com fulcro no art. 25, “caput” do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008.\r\n\r\nId: 598945. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "598942": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2008\r\n\r\nPAGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.636/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ... ND 3.3.90.30.05 ... \r\n\r\nLeia-se: ... ND 3390.30.05 , ND 3390.30.02 e ND 3390.30.10 ... \r\n\r\nId: 598942. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "599002": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000320/2008 - ERICA SCHWARTZ SARAIVA - Assessor, matrícula n° 890.131-6. Concedo licença amamentação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 05.07.2008 a 04.08.2008, nos termos do art. 120 do Decreto n° 2.479/79 e Resolução SARE n° 2.967, de 16.08.2002.\r\n\r\nId: 599002"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "599004": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 097 DE 07 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial o art. 51 da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores), e tendo em vista o constante do processo n° E-02/200584/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, a qual em conformidade com a Lei n° 8.666/93 e suas alterações funcionará nos procedimentos licitatórios desta Empresa, relativos a Tomada de Preços para Elaboração de Estudos, Relatórios e Projetos Básicos de Recuperação, Operação e Manutenção da Rede de Canais da Baixada Campista.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Especial de Licitação ora constituída, com três membros efetivos, três suplentes e um representante da SEPLAG, será composta pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA, matrícula n° 1445-6;\r\n\r\nLIESSE DE SÁ, matrícula n° 4930-4;\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DO VALLE, matrícula n° 1447-2;\r\n\r\nSONIA MARIA RAMALHO DA SILVA, matrícula n° 1313-6.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO - SULOG, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG:\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula n° 191.477-9.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nCLAUDIA WAQUIM DE SOUZA, matrícula n° 4730-8;\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DELAZARI, matrícula n° 0058-8;\r\n\r\nDARIA BORGES ALVARENGA, matrícula n° 4050-1.\r\n\r\nArt. 3° - O Presidente da Comissão será substituído em suas faltas e/ou impedimentos eventuais por quaisquer dos demais membros efetivos.\r\n\r\nArt. 4° - Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2008\r\n\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 599004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "597536": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÔES\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 004 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRepresentante da Sulog/SEPLAG\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA; matrícula nº 191477-9\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logístico e Patrimônio/SEPLAG\r\n\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO; matrícula nº 886.430-8\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 003 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA; matrícula nº 191477-9-Representante da Superintendência de Bens e Serviços da SEPLAG\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO; matrícula nº 886.430-8-Representante da Superintendência Central de Recursos Logístico e Patrimônio da SEPLAG\r\n\r\nId: 597536. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "598605": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nALCEMIR COSTA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Com validade a contar de 01.06.2008... \r\n\r\nLEIA-SE: ... Com validade a contar de 30.06.2008...\r\n\r\nId: 598605"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "598710": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 353 DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nPATRICIA DE MELLO E SILVA ARAUJO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPATRICIA DE MELLO SILVA ARAUJO \r\n\r\nId: 598710. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.561/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às fls. 84/91 e 114/115, relativa ao Pregão Eletrônico nº 007/2008-CP, Menor Preço, Banco do Brasil 189083, homologo o presente certame, adjudicando a empresa PORT Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda, o fornecimento de Papel Correspondência, formato A4, no valor de R$ 6.784,00 (seis mil setecentos e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nId: 598845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "598984": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/490.062/2008 - Com base no parecer do Diretor de Administração e Finanças, homologo a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2008 e adjudico o fornecimento dos equipamentos de fls. 107/109 à Htech Eletroeletrônicos Ltda-ME, pelo valor total de R$ 13.695,00 (treze mil seiscentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 598984. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "597608": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 2.488 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO NO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado, na forma do Anexo que acompanha a presente Resolução, o Regulamento do Estágio Confirmatório no cargo de Procurador do Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções nºs 1985, de 26 de janeiro de 2005 e 2009, de 13 de abril de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGULAMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDo Estágio Confirmatório e do Exercício do Cargo\r\n\r\nArt. 1º- O Estágio Confirmatório no cargo de Procurador do Estado realizar-se-á de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 132 da Constituição Federal, nos arts. 21 a 26 da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980), e nos termos do presente Regulamento.\r\n\r\n§ 1º- Estágio confirmatório é o período de 03 (três) anos durante o qual o Procurador do Estado estará sujeito à avaliação dos requisitos de idoneidade moral, zelo funcional, eficiência e disciplina, necessários à sua confirmação na carreira.\r\n\r\n§ 2º - O período de estágio inicia-se a contar da data que o Procurador do Estado de 3ª categoria houver entrado em exercício. \r\n\r\n§ 3º - Não serão consideradas como funções do cargo de Procurador do Estado para fins de estágio confirmatório, suspendendo o período de avaliação:\r\n\r\nI - os serviços, ainda que jurídicos, prestados a órgãos e/ou entidades da Administração Federal ou Municipal; \r\n\r\nII - os serviços, ainda que jurídicos, prestados a órgãos de outros Poderes Estaduais.\r\n\r\n§ 4º - Durante o prazo a que se refere o §1º deste artigo, o Procurador do Estado desempenhará, preferencialmente, as funções atinentes ao órgão central do Sistema Jurídico do Estado.\r\n\r\n§ 5º- Na hipótese do § 4º, sendo imperiosa a designação para exercer função no âmbito de outros órgãos integrantes do Sistema Jurídico do Estado (Assessorias Jurídicas dos órgãos integrantes da Administração Direta ou das entidades integrantes da Administração Indireta), a manifestação a que se refere o art. 8º, §1º, III, desta Resolução será apresentada pelo Procurador-Chefe da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico.\r\n\r\n§ 6º- Não está isento do estágio confirmatório previsto neste Regulamento o Procurador do Estado de 3ª Categoria que já se tenha submetido a estágio, ainda que da mesma natureza, em outro cargo.\r\n\r\nArt. 2º - Quando, nas hipóteses legalmente previstas, o Procurador do Estado permanecer afastado do exercício efetivo do cargo, o estágio confirmatório ficará prorrogado pelo prazo correspondente ao do afastamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se como afastamento do exercício efetivo, para o fim particular de avaliação de desempenho no cargo durante o estágio confirmatório:\r\n\r\nI - convocação para o serviço militar, outros encargos de segurança nacional e outros serviços obrigatórios por lei;\r\n\r\nII - licença para tratamento de saúde por período superior a 15 (quinze) dias);\r\n\r\nIII - licença por doença em pessoa da família;\r\n\r\nIV - licença à gestante;\r\n\r\nV - licença especial;\r\n\r\nVI - estudo no exterior ou fora do Estado do Rio de Janeiro, por período superior a 15 (quinze) dias;\r\n\r\nVII - licença amamentação;\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Comissão do Estágio Confirmatório\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Estágio Confirmatório será designada pelo Procurador-Geral do Estado, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, e será constituída de tantos membros Supervisores, Procuradores do Estado, quantos forem necessários para que cada membro tenha, no máximo, 03 (três) Procuradores do Estado em estágio sob sua supervisão.\r\n\r\n§ 1º - Os membros da Comissão, designados para acompanhar o Supervisionado até o final do respectivo estágio confirmatório, poderão ser reconduzidos, licenciados, dispensados ou substituídos, a qualquer tempo, por decisão do Procurador-Geral do Estado, ouvido o Procurador- Corregedor e o Conselho da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º- Não poderão integrar a Comissão os membros titulares do Conselho da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\n§ 3º- Caso haja designação de membro suplente do Conselho da Procuradoria Geral do Estado para integrar a Comissão de Estágio Confirmatório, este ficará impedido de participar da votação de confirmação na carreira, de que trata o art. 25 da Lei Complementar n.º 15/1980, sendo substituído, na ocasião, por seu suplente.\r\n\r\n§ 4º - A designação para integrar a Comissão de Estágio Confirmatório será feita sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo de Procurador do Estado designado.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão terá um Presidente, que será o Procurador- Corregedor, e um Secretário-Executivo, designado, dentre seus membros, pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º- O Presidente da Comissão será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo membro da Comissão mais antigo na carreira; o Secretário-Executivo será, nas mesmas hipóteses, substituído por membro da Comissão designado pelo Presidente.\r\n\r\n§ 2º- Sempre que julgar necessário, o Presidente da Comissão poderá designar Coordenador um de seus membros, fixando-lhe a competência.\r\n\r\n§ 3º- Excetuando o disposto no parágrafo único da art. 12 deste Regulamento, todas as deliberações da Comissão serão tomadas por maioria simples de votos, com a presença mínima da metade dos membros da Comissão. Em todos os casos, o Presidente terá, além de seu voto, o de desempate.\r\n\r\n§ 4º- A Comissão terá apoio administrativo da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º- O Estágio confirmatório de cada Procurador supervisionado será acompanhado por meio de um processo administrativo específico, classificado como expediente confidencial.\r\n\r\nParágrafo Único- A distribuição dos processos entre os supervisores será feita por sorteio.\r\n\r\nArt. 6º- A Comissão colherá informações, realizará diligências e determinará provas, quando necessárias, para aferir o desempenho do Procurador do Estado em estágio, fazendo anotar em seu processo administrativo de acompanhamento de estágio confirmatório observações quanto à sua idoneidade moral, zelo funcional, eficiência e disciplina.\r\n\r\nParágrafo Único- O Supervisor poderá requisitar as informações que considerar necessárias, bem como determinar diligências ou o comparecimento pessoal do Procurador do Estado em estágio.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDos Relatórios\r\n\r\nArt. 7º- O Procurador em estágio deverá apresentar trimestralmente relatório de suas atividades funcionais.\r\n\r\n§ 1º- O relatório deverá ser composto de uma narrativa das atividades do trimestre acompanhadas de cópias dos trabalhos de maior expressão, especialmente pareceres e petições judiciais.\r\n\r\n§ 2º- Os relatórios de atividades deverão ser encaminhados ao Presidente da Comissão até o 5º (quinto) dia subseqüente ao encerramento do trimestre de atividades.\r\n\r\n§ 3º- A Comissão disporá sobre a apresentação dos trabalhos pelos Procuradores do Estado em estágio que, em decorrência de sua lotação, não estiverem em condições de atender ao prescrito na parte final do § 1º deste artigo.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Avaliações\r\n\r\nArt. 8º- Cada Procurador supervisor procederá a 12 (doze) avaliações trimestrais sobre o Procurador em estágio.\r\n\r\n§ 1º- As avaliações, divididas nos critérios ÓTIMO, MUITO BOM, BOM, REGULAR E INSUFICIENTE, deverão apreciar o cumprimento dos requisitos de idoneidade moral, zelo funcional, eficiência e disciplina, previstos no § 1º do art. 21 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, e terão por base:\r\n\r\nI - os relatórios trimestrais apresentados pelo Procurador em estágio;\r\n\r\nII - a avaliação do Supervisor, colhida em reunião trimestral com o Supervisionado (art. 9º) e verificação trimestral, por amostragem, do respectivo acervo;\r\n\r\nIII - a manifestação escrita da Chefia da unidade na qual o Procurador estiver lotado, que deverá ser entregue à Corregedoria até o 5º (quinto) dia subseqüente ao encerramento do trimestre de atividades, ao Procurador Supervisor; e\r\n\r\nIV - os demais elementos disponíveis na Procuradoria Geral do Estado ou requisitados pelo Supervisor. \r\n\r\n§ 2º- O Supervisor consignará na folha de avaliação, quando necessário, orientações e observações a serem cumpridas pelo Procurador em estágio.\r\n\r\nArt. 9º- Por ocasião da reunião com o Procurador em estágio (art. 8º, § 1º, b) o Supervisor lhe dará ciência pessoalmente da sua avaliação, e das eventuais orientações lançadas na folha de avaliação, fazendo as observações que entender necessárias quanto à sua atuação funcional.\r\n\r\nArt. 10 O Presidente da Comissão, semestralmente, deverá comparecer à sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, para exposição das atividades de supervisão e justificativa da avaliação atribuída a cada Procurador em estágio.\r\n\r\nParágrafo Único- Com base na exposição feita pelo Presidente da Comissão, o Conselho poderá convocar quaisquer dos Procuradores Supervisores para prestar esclarecimentos adicionais a respeito dos Procuradores em estágio submetidos à sua respectiva supervisão.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDos Relatórios e Decisões Finais\r\n\r\nArt. 11- Imediatamente após a entrega do 12º relatório, o Supervisor apresentará à Comissão um relatório conclusivo sobre o preenchimento, ou não, pelo Procurador do Estado em estágio dos requisitos necessários à sua confirmação no cargo.\r\n\r\nParágrafo Único- Se o Supervisor se desligar da Comissão antes do término do estágio, apresentará relatório conclusivo parcial, quanto ao preenchimento, ou não, pelo Procurador do Estado em estágio, até a data do desligamento, dos requisitos exigidos pela lei.\r\n\r\nArt. 12- O relatório conclusivo do Supervisor será discutido e votado pela Comissão de Estágio.\r\n\r\nParágrafo único - A decisão será tomada por maioria absoluta de votos dos membros e, quando houver voto vencido, deverá constar na ata sua fundamentação. Caberá ao Presidente, além de seu voto, o de desempate. \r\n\r\nArt. 13- A Comissão encaminhará, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do término do estágio, relatório circunstanciado ao Procurador-Corregedor, recomendando a confirmação ou a não confirmação do Procurador do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único- Quando existirem indícios de irregularidades que, embora não se demonstrem suficientes para a não confirmação na carreira, revelem a situação de conduta desconforme, tal como prevista no art. 10-A, § 6º, da Lei Complementar nº 15/80, a Comissão ou o Procurador-Corregedor poderá recomendar a confirmação com a concomitante abertura de sindicância com vistas à apuração das razões da situação de desconformidade e a definição das medidas pertinentes a bem da eficiência do serviço.\r\n\r\nArt. 14- Recebido o relatório pelo Procurador-Corregedor proceder-se-á, a seguir, na forma determinada pelos arts. 23, in fine, 24 e seguintes da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, ressalvada a hipótese do parágrafo único do art. 13.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDisposições Gerais e Finais\r\n\r\nArt. 15- A Comissão baixará as instruções que entender necessárias ao exercício de suas atribuições e à perfeita execução deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 16- Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral do Estado, ad referendum do Conselho da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 17- O Procurador em estágio será obrigado ao comparecimento aos eventos promovidos pelo Centro de Estudos Jurídicos e pela Escola Superior de Advocacia Pública, justificando a sua ausência quando for o caso.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa será apresentada ao Procurador-Corregedor, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do evento, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\n\r\n§ 2º- Sendo justificada a ausência, será comunicada ao Centro de Estudos Jurídicos, para fins de elaboração do Mapa de Freqüência previsto na Resolução PGE nº 2.000/2005.\r\n\r\nArt. 18 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se inclusive ao estágio confirmatório em curso. \r\n\r\nId: 597608"
                    ],
                    "597592": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/4.154/2001 - NELSON MUFARREJ FILHO, CPF nº 037.960.787-53 e NELMA MUFARREJ VIEIRA E SILVA, CPF nº 023.637.487-78. Louvado nas manifestações de fls. 89/90, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, reconheço a dívida a título de encerramento de folha da ex-Pensionista Especial Namir Moreira Mufarrej e autorizo o pagamento respectivo, cabendo a cada um dos beneficiários 50% (cinqüenta por cento) desse montante, conforme Alvará nº 748/2008/ALV, expedido pelo MM Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. \r\n\r\nId: 597592"
                    ],
                    "598764": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/9.197/2008 - ELI ALVES DA MOTA, matrícula nº 34/00014-1.Tendo em vista o constante do processo nº E-14/9197/2008, fica o servidor, a quem se refere o presente título, reposicionado na Categoria Especial da carreira de Assistente Jurídico, a contar de 24.05.2008, com fundamento na Lei nº 918/1990.\r\n\r\nProc. nº. E-14/11.733/2008 - CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI, matrícula nº 34/0087-7.Tendo em vista o constante do processo nº E-14/11.733/2008, fica o servidor, a quem se refere o presente título, reposicionado na Categoria Especial da carreira de Assistente Jurídico, a contar de 08.02.2008, com fundamento na Lei nº 918/90\r\n\r\nId: 598764"
                    ],
                    "598765": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12.260/2008 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 181.559-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05.05.2008 a 03.06.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.865/2008 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.412-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, averbe-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 04.05.2001 a 31.03.2002, de 01.05.2002 a 31.07.2002 e de 01.04.2007 a 29.02.2008, num total de 758 (setecentos e cinqüenta e oito) dias. \r\n\r\nId: 598765"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "600411": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*EXTRATO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador, em exercício Luiz Fernando de Souza e pela Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, representada por seu Presidente Axel Schmidt Grael e por sua Vice-Presidente Dione M. Marinho Castro e o Município de Saquarema, representado por seu Prefeito Antonio Peres Alves. \r\n\r\nOBJETO: A execução, pelo MUNICÍPIO, do licenciamento ambiental e fiscalização de atividade e empreendimentos de interesse e impactos locais diretos, bem como a correlata cooperação técnica e administrativa entre os partícipes. Incluem-se, ainda, os objetivos específicos estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º, da Cláusula Primeira - Do objeto. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado automática e sucessivamente, por iguais períodos, salvo denúncia ou rescisão. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008.\r\n\r\nId: 600411"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "598937": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 086/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES. OBJETO: Manutenção predial. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 787.632,96 (setecentos e oitenta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos). PRAZO: 12 (doze) meses (de 27.06.2008 a 26.06.2009). PROGRAMA DE TRABALHO Nº 2133.0612200024.315. GESTOR: Lílian Motta Coutinho, matr. nº 24/007.057-3. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007, Lei Complementar nº 123/2006, Resolução PGE nº 2.369/2007 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/203557/2008.\r\n\r\nId: 598937. A faturar por empenho"
                            ],
                            "598939": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 087/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 073/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 10 (dez) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 073/2005. COMPETÊNCIA: de 15.06.2008 a 14.04.2009. VALOR TOTAL: R$ 404.810,70 (quatrocentos e quatro mil oitocentos e dez reais e setenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO 2133.0612200024.315. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/30177/4000/2005.\r\n\r\nId: 598939. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "599008": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que efetuou alterações do Edital da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 001/2008, do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo objeto é a contratação dos serviços de consultoria de pessoa jurídica para aquisição, implantação, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção de solução informatizada e integrada de compras, contratos e almoxarifado, com gestão e auditoria através de uma ferramenta de “Business Intelligence”, conforme abaixo:\r\n\r\nAlterou os seguintes itens: No Edital - letra “b” do item 5.4.1;6.4.3;10.1;11.1;14.2 e 14.3. No Anexo I - item 2.5. No anexo II - item 2.1.5. No Anexo III - Parágrafo 4º da Cláusula Décima.\r\n\r\nInclui o seguinte item no Edital: 5.2.1.1 e renumerou o seguinte.\r\n\r\nExclui os seguintes itens no Edital: letra “a” do item 5.4.1, adequando as letras seguintes; e 8.2. No anexo II - letra “c” do item 2.1.3 e letra “d” do 2.2.4; No Anexo IV/C - letra “d”.\r\n\r\nPor oportuno, informa, ainda, que por determinação do TCE, fica adiada a licitação para o dia 11 de agosto de 2008, às 14 horas, em sessão pública para entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, no mesmo local.\r\n\r\nO edital e seus anexos permanecerão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 805, Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do Edital estará disponível para download no site da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 599008"
                        ],
                        "598884": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 004/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de açúcar, café e água mineral.\r\n\r\nProcesso nº E-01/53.512/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 25/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 25/07/2008, às 11 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.licitação-e.com.br\r\n\r\nO edital de seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 805 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 598884"
                        ],
                        "597482": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/1.410.161/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LEANDRO GONSALVES MACHADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.107-6, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 02.05.2007. \r\n\r\nId: 597482"
                        ],
                        "597432": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-08/603.157/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MÁRCIA CRISTINA MARTINS MOTTA, Agente de Saúde Pública C, matrícula nº 288.079-7, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 20.04.2007. \r\n\r\nId: 597432"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "598035": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 237/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n\r\nRua Visconde Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUSINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL SANTA CLARA DE ITAOCARA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 80.893.140 - Processo nº E-04/57052/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211321-9, de 28/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.070.750,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOLHO D´ÁGUA - ÁGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.524.274 - Processo nº E-04/105253/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218352-7, de 25/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLHO D´ÁGUA - ÁGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.524.274 - Processo nº E-04/105252/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221623-6, de 25/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345-310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nFABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.880.798 - Processo nº E-04/176721/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222243-2, de 08/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 27.113,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaborai - Rj\r\n\r\nALDO RODRIGUES FILHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.393.684 - Processo nº E-04/287476/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207285-2, de 26/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.639,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nALDO RODRIGUES FILHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.393.684 - Processo nº E-04/287480/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207289-4, de 01/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.932,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nRANGIVEL COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.539.183 - Processo nº E-04/287503/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202081-0, de 18/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nRODEIO PLANTAS E URBANIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.374.567 - Processo nº E-04/195325/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221720-0, de 09/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nFRANCIMAR FROTA ARAUJO\r\n\r\nCPF 123.491.353-49 - Processo nº E-04/40418/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216927-8, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 754,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro \r\n\r\nCep 25953-160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nMULTIMODAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.624.968 - Processo nº E-04/237111/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199969-1, de 07/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.188,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nCEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.761.500 - Processo nº E-04/280665/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211627-9, de 17/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.685,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA DA PRAÇA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.643.229 - Processo nº E-04/112550/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220915-7, de 17/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.017,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DA PRAÇA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.643.229 - Processo nº E-04/112551/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220916-5, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 11.237,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DA PRAÇA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.643.229 - Processo nº E-04/112553/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220921-5, de 08/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.240,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DA PRAÇA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.643.229 - Processo nº E-04/112554/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220922-3, de 08/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 11.237,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.414.576 - Processo nº E-04/112510/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221365-4, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.137,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.591 - Processo nº E-04/112548/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221370-4, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 20.644,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.591Processo nº E-04/112544/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221372-0, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 15.919,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.408.940 - Processo nº E-04/112538/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221734-1, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 27.156,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.393 - Processo nº E-04/112537/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221736-6, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.949,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.465.030 - Processo nº E-04/112520/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221825-7, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 27.156,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.465.030 - Processo nº E-04/112523/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221824-0, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 39.562,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.442 - Processo nº E-04/112525/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221823-2, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 15.919,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.442 - Processo nº E-04/112524/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221742-4, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 27.156,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.442 - Processo nº E-04/112528/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221741-6, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 18.864,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.442 - Processo nº E-04/112529/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221740-8, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.147,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.393 - Processo nº E-04/112531/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221739-0, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 15.919,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.393 - Processo nº E-04/112530/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221738-2, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 27.156,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.393 - Processo nº E-04/112536/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221737-4, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 22.240,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.500.283 - Processo nº E-04/112515/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011234-4, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 400,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.465.030 - Processo nº E-04/112522/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011233-6, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.307,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.442 - Processo nº E-04/112526/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011232-8, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 786,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.442 - Processo nº E-04/112527/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011231-0, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 163,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.393 - Processo nº E-04/112532/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009760-2, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 892,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.393 - Processo nº E-04/112533/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009759-4, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 97,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.408.940 - Processo nº E-04/112540/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009758-6, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.037,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.591 - Processo nº E-04/112545/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009757-8, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 831,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.591 - Processo nº E-04/112547/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009756-0, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 408,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.500.283 - Processo nº E-04/112514/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011235-1, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.414.576 - Processo nº E-04/112505/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009755-2, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.234,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.414.576 - Processo nº E-04/112506/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009754-5, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 589,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.500.283 - Processo nº E-04/112511/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221831-5, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.494,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.500.283 - Processo nº E-04/112513/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221830-7, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 15.919,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.500.283 - Processo nº E-04/112512/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221829-9, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 26.220,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.500.283 - Processo nº E-04/112516/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221828-1, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 28.240,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.500.283 - Processo nº E-04/112519/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221827-3, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.282,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.465.030 - Processo nº E-04/112521/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221826-5, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 15.919,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.408.940 - Processo nº E-04/112541/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221735-8, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 15.919,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.408.940 - Processo nº E-04/112539/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221733-3, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 18.224,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.591 - Processo nº E-04/112543/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221371-2, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 27.156,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.591 - Processo nº E-04/112549/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221369-6, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.959,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.414.576 - Processo nº E-04/112509/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221366-2, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 62.363,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.414.576 - Processo nº E-04/112504/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221368-8, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 15.919,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MURIFARMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.414.576 - Processo nº E-04/112503/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221367-0, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 27.156,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA SÃO LOURENÇO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.724.628 - Processo nº E-04/112556/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220919-9, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.759,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA SÃO LOURENÇO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.724.628 - Processo nº E-04/112555/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220920-7, de 07/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMÁCIA NOVA DO ANDARAÍ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.265.135 - Processo nº E-04/118727/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209601-8, de 14/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.601,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nGARRA FORTE DO VILAR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.477.330 - Processo nº E-04/189557/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215937-8, de 06/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.322.241 - Processo nº E-04/143923/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218556-3, de 13/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 20.497,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHYSSEN COMERCIAL BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.726.806 - Processo nº E-04/144012/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217828-7, de 04/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.874.917 - Processo nº E-04/151569/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220423-2, de 05/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 11.975,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nRM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.705.007 - Processo nº E-04/151664/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221415-7, de 24/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 44.217,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFCA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.464.794 - Processo nº E-04/156730/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220821-7, de 01/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.900,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nFCA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.354.956 - Processo nº E-04/156732/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222023-8, de 01/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFCA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.298.797 - Processo nº E-04/156729/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222024-6, de 01/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.029,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nFCA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.967 - Processo nº E-04/156731/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.222025-3, de 01/07/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 598035"
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                        "598497": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 238/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nARMARINHO E PERFUMARIA SA VASCONCELLOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.346.176 - Processo nº E-04/205628/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209255-3, de 30/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nL S GOMES HOTELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.621.377 - Processo nº E-34/194036/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.190805-6, de 24/05/2006\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M FERREIRA BIJUTERIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.564.044 - Processo nº E-04/205472/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206898-3, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nVINHEDOS REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.037.713 - Processo nº E-34/203506/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187705-3, de 22/11/2006\r\n\r\nValor reclamado: 37.196,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nW D MOREIRA FILHO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 75.751.125 - Processo nº E-34/274317/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196756-5, de 06/11/2006\r\n\r\nValor reclamado: 5.803,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nSELPA CLARO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.769.839 - Processo nº E-34/289053/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.027048-2, de 27/09/2002\r\n\r\nValor reclamado: 4.170,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nTEVI MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.699.853 - Processo nº E-04/280589/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208129-1, de 25/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.415,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCANAIMA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.188.061 - Processo nº E-04/110063/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204173-3, de 21/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANAIMA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.188.061 - Processo nº E-04/110401/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204176-6, de 19/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 23.771,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOCES CAIAPO DO LINS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.185 - Processo nº E-04/46394/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197103-9, de 31/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 257,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nHENUD SANTOS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.282.050 - Processo nº E-04/111509/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209987-1, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.060,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILZA & CARLOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.407.880 - Processo nº E-04/111510/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209986-3, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.060,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.800.182 - Processo nº E-04/111532/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208981-5, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA HOME PHARMA 2004 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.752.358 - Processo nº E-04/150983/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206273-9, de 01/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 598497"
                        ],
                        "598541": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 239/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.762 - Processo nº E-04/57031/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213382-9, de 10/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.762 - Processo nº E-04/57110/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215427-0, de 21/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 30.706,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.058.099 - Processo nº E-04/57111/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215428-8, de 21/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.058.099 - Processo nº E-04/57112/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215429-6, de 21/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 10.235,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 75.959.583 - Processo nº E-04/57113/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215430-4, de 21/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 75.959.583 - Processo nº E-04/57114/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215431-2, de 21/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 30.706,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nINCA COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.263.071 - Processo nº E-04/63258/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.006473-5, de 30/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 446,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nINCA COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.263.071 - Processo nº E-04/63259/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.006474-3, de 30/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 227,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nINCA COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.263.071 - Processo nº E-04/63425/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207815-6, de 09/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 30.706,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/57107/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215227-4, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/57174/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215232-4, de 24/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 30.706,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDINISA DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.113.498 - Processo nº E-04/458496/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.086420-5, de 26/07/1999\r\n\r\nValor reclamado: 25.841,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 598541"
                        ],
                        "598561": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 240/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.762 - Processo nº E-04/63324/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207115-1, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 994.591,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nINCA COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.263.071 - Processo nº E-04/63310/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.006479-2, de 04/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.797,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nINCA COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.263.071 - Processo nº E-04/63309/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205439-7, de 04/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 30.964,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nL C S PRODUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.552.430 - Processo nº E-04/770018/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.794146-1, de 10/12/1996\r\n\r\nValor reclamado: 22.366,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nOCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.478.977 - Processo nº E-04/119084/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.945437-2, de 09/07/1998\r\n\r\nValor reclamado: 3.374,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN\r\n\r\nInscrição Estadual 80.068.026 - Processo nº E-04/658876/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.019828-1, de 11/11/1996\r\n\r\nValor reclamado: 110.022,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nTRANSALVES-RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.033.424 - Processo nº E-04/213030/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214355-4, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 12.361,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro \r\n\r\nCep 25953.160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nINTER VITAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.220.660 - Processo nº E-04/168314/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.008294-5, de 04/04/2002\r\n\r\nValor reclamado: 261,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTOR TEC VENDAS E ASSISTÊNCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.237.030 - Processo nº E-04/809120/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861195-6, de 04/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 2.485,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRAGE ENCOMENDAS URGENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.439.685 - Processo nº E-04/111922/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210667-6, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 12.239,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo \r\n\r\nCep 22290-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIRMÃOS BOCHNER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.194.289 - Processo nº E-04/175950/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.663310-1, de 24/08/1992\r\n\r\nValor reclamado: 29.908,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon\r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAPLICAR VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.731.087 - Processo nº E-04/572703/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.778271-7, de 21/02/1994\r\n\r\nValor reclamado: 22.901,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 598561"
                        ],
                        "598562": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 241/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFEDERAL EXPRESS CORPORATION\r\n\r\nCNPJ. 676.486/0007-78 - Processo nº E-04/160221/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.017430-4, de 03/06/2002\r\n\r\nValor reclamado: 5.493,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.502.383 - Processo nº E-34/102130/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.039540-4, de 02/09/2003\r\n\r\nValor reclamado: 26.087,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 598562"
                        ],
                        "598574": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 242/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.502.383 - Processo nº E-04/318891/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.020228-7, de 11/11/2002\r\n\r\nValor reclamado: 3.745,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 598574"
                        ],
                        "598582": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 243/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBAZAR CHEGA E ACHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.138.979 - Processo nº E-04/218043/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.149285-7, de 07/11/2001\r\n\r\nBAZAR CHEGA E ACHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.138.979 - Processo nº E-04/218044/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.149286-5, de 07/11/2001\r\n\r\nBAZAR CHEGA E ACHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.138.979 - Processo nº E-04/218045/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.149323-6, de 07/11/2001\r\n\r\nId: 598582"
                        ],
                        "598593": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 244/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 -Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAFFONSO PAULO ZOGHBI TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.127.755 - Processo nº E-04/292270/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.099523-1, de 25/11/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVAL DOS TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.708.828 - Processo nº E-04/523447/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.803101-5, de 24/10/1994\r\n\r\nId: 598593"
                        ],
                        "598596": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 245/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.716.483 - Processo nº E-04/232006/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.010826-0, de 28/11/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.850.805 - Processo nº E-34/176067/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001375-8, de 09/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.918 - Processo nº E-34/176144/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002574-8, de 19/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.600 - Processo nº E-04/182313/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006841-5, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.412.020 - Processo nº E-34/176263/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005532-9, de 01/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 76.164.231 - Processo nº E-34/176221/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004384-3, de 26/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.692.976 - Processo nº E-34/177049/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003416-0, de 26/06/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.728 - Processo nº E-04/179396/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016315-9, de 06/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.065.601 - Processo nº E-34/172622/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006679-7, de 16/11/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro \r\n\r\nCep 28905-240 - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.707.875 - Processo nº E-34/184947/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006039-0, de 18/10/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.283.749 - Processo nº E-04/205081/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010728-3, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.839.693 - Processo nº E-04/205389/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013507-4, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.841.299 - Processo nº E-04/204949/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006664-1, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.471.030 - Processo nº E-34/195521/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006710-3, de 30/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.688.838 - Processo nº E-34/194645/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.010565-5, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.046.962 - Processo nº E-04/204440/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002348-9, de 26/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.031.983 - Processo nº E-04/204742/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003871-0, de 03/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.138.029 - Processo nº E-04/213077/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005780-4, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.910.313 - Processo nº E-04/362556/1998\r\n\r\n- RQP nº 1991.052911-7, de 21/03/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro \r\n\r\nCep 28300-000 - Itaperuna - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.785.288 - Processo nº E-04/310112/2001\r\n\r\n- RQP nº 2000.007275-8, de 31/01/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, nº 42 - Centro \r\n\r\nCep 26900-000 - Miguel Pereira - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.660.445 - Processo nº E-34/159082/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001274-3, de 23/02/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.801.618 - Processo nº E-04/242245/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015079-0, de 24/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.810.552 - Processo nº E-34/231898/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006661-4, de 13/11/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.951.091 - Processo nº E-04/241580/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007928-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.915.702 - Processo nº E-04/240633/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002287-3, de 26/04/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.993.223 - Processo nº E-04/213167/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000277-8, de 25/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 85.461.575 - Processo nº E-04/260295/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001658-0, de 29/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.137.878 - Processo nº E-04/260961/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007761-9, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.130.713 - Processo nº E-04/273958/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008704-5, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.044.245 - Processo nº E-34/264514/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007572-9, de 20/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.939.327 - Processo nº E-04/273946/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007413-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.156.816 - Processo nº E-04/274611/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016816-9, de 12/12/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, nº 135 - Centro - Cep 28470-000 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.307.036 - Processo nº E-04/227191/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007747-3, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.792.961 - Processo nº E-04/227215/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009805-5, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel \r\n\r\nCep 20541-100 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.753.770 - Processo nº E-04/346833/1998\r\n\r\n- RQP nº 1998.020440-3, de 21/10/1998\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.852.228 - Processo nº E-34/125589/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.014198-8, de 21/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.126.600 - Processo nº E-34/46695/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.028595-4, de 03/12/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 81.899.541 - Processo nº E-34/125672/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004990-6, de 25/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.283.161 - Processo nº E-34/126195/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005789-2, de 13/10/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.028.080 - Processo nº E-34/274354/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006721-1, de 14/11/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.961.410 - Processo nº E-04/150882/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008584-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.064.846 - Processo nº E-34/149078/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000196-5, de 12/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.349.707 - Processo nº E-04/150653/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005067-2, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.088.408 - Processo nº E-04/152859/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016919-0, de 28/12/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.151.729 - Processo nº E-04/151152/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013252-0, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.639.594 - Processo nº E-34/149467/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001384-0, de 19/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.126.152 - Processo nº E-04/151150/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011068-3, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.172.182 - Processo nº E-04/151149/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011075-6, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.394.346 - Processo nº E-34/147629/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007349-1, de 15/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.395.660 - Processo nº E-04/151369/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013990-8, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.895.885 - Processo nº E-04/151155/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011248-1, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.641.602 - Processo nº E-04/155363/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000378-2, de 28/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 83.664.231 - Processo nº E-04/150570/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004531-8, de 17/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.308 - Processo nº E-04/150944/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009666-4, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.232.192 - Processo nº E-04/150873/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010824-7, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.200.878 - Processo nº E-04/152438/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016365-5, de 07/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.359.480 - Processo nº E-04/152023/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015579-2, de 10/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.870 - Processo nº E-04/155372/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000390-1, de 28/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 78.199.318 - Processo nº E-04/155373/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000397-9, de 28/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.944.370 - Processo nº E-04/150950/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009688-5, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.929.720 - Processo nº E-04/150637/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009995-7, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.811 - Processo nº E-04/150916/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008867-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.247.763 - Processo nº E-04/151009/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010216-8, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.245.078 - Processo nº E-04/150421/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003886-9, de 03/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.202.587 - Processo nº E-34/146438/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004084-4, de 26/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.202.587 - Processo nº E-04/151328/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013490-6, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.777.296 - Processo nº E-04/150931/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008975-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.159.480 - Processo nº E-04/155448/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000614-5, de 31/01/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 77.378.197 - Processo nº E-04/149777/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002351-9, de 02/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.528.874 - Processo nº E-04/151502/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014354-9, de 28/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.156.500 - Processo nº E-04/150826/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006911-0, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.026.278 - Processo nº E-04/158743/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011321-6, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.367.265 - Processo nº E-04/158536/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009079-8, de 30/07/2007\r\n\r\nId: 598596"
                        ],
                        "598604": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada. \r\n\r\nNúmero de Controle 246/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.617.842 - Processo nº E-34/175037/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.001107-5, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.755.455 - Processo nº E-34/175030/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.001082-6, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.291.393 - Processo nº E-34/175033/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.001168-7, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.140.764 - Processo nº E-34/175036/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.001121-0, de 29/01/2004\r\n\r\nId: 598604"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "598560": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio nº 073/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Paraty. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais um período de 03 (três) meses e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 29/12/2006. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.343/2004 e art. 57, § 1º, inciso VI, c/c o art 116, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.01.2007.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/03/2007. \r\n\r\nId: 598560"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "597556": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CO-ALC nº 04/2008, objetivando “Segmento de desvio do tráfego do centro urbano de Conservatória entre as RJ-137 e RJ-143 - 1º Trecho - Extensão 3,50km”, atendendo determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nI - Itens com nova redação\r\n\r\n- Sub-item 18.3 - Caso seja necessária a introdução de itens novos, será adotado o custo unitário...........licitante vencedora. Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no referido catálogo, será adotado MENOR PREÇO de cotação de mercado........com a devida atualização da fiscalização.\r\n\r\n- Sub-item 16.2 - O Pagamento somente será liberado................deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade, quando for o caso:\r\n\r\n- Respectivas medições faturas e notas fiscais;\r\n\r\n- Comprovante de regularidade da contribuição previdenciária e do FGTS;\r\n\r\n- Cópia do recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo CREA (apresentado somente na primeira medição ou quando houver alteração do profissional responsável).\r\n\r\nAs medições deverão ser acompanhadas de memória de cálculo detalhada, indicando as quantidades e especificando as dimensões de cada parte medida, com o respectivo fotográfico. As medições referentes aos itens de transporte deverão indicar A ORIGEM, O DESTINO, O PERCURSO E O EQUIPAMENTO UTILIZADO.\r\n\r\n- Sub-item 16.7 - O item administração local, será pago proporcionalmente ao percentual mensal de serviços executados, sendo os acréscimos a este item calculados sobre o valor total da obra e baseado nas indicações do sistema EMOP.\r\n\r\n- Sub-item 11.4 - Os equipamento mínimos solicitado, deverão obrigatoriamente ser....................sob pena de inabilitação. Quanto à usina de asfalto, além da comprovação de disponibilidades já exigidas, deverá também dispor da necessária Licença de Operação expedida pelo Órgão competente do Estado do Rio de Janeiro (FEEMA).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nReiterando estar o processo licitatório adiado “sine die”, damos ciência aos interessados e adquirentes do Edital que somente será marcada nova data para prosseguimento do certame, após o conhecimento da decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 597556. A faturar por empenho"
                            ],
                            "598919": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CO-ALC nº 05/2008, objetivando “Obras nas RJ-160/RJ-152, no trecho Cantagalo-Euclidelândia”, atendendo determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nI - Itens com nova redação\r\n\r\n- Sub-item 4.4.6, Inciso II\r\n\r\nAlínea a) Certificado de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Caso o licitante VENCEDOR seja de outro estado da federação deverá comprovar visto de registro no CREA/RJ na ocasião da assinatura do contrato. \r\n\r\nAlínea b) Declaração fornecida pela Diretoria responsável, comprovando que Engenheiro da empresa, visitou local do serviço............... recebeu documentos e que tomou conhecimento das informações e condições locais para atender o objeto da licitação.\r\n\r\nAlínea d) Prova de possuir no seu Quadro Técnico na data da licitação e devidamente comprovado por forma em lei admitida, profissional de nível superior detentor de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado acompanhada de Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA, demonstrando sua aptidão por já haver sido responsável técnico por atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, limitada às parcelas de maior relevância técnica pelos trabalhos na sua área.\r\n\r\nAlínea e) Relação explícita e declaração formal................o que estabelece o § 6º do art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93 relativa a:\r\n\r\n- Instalação de Canteiro (organização e”lay out”);\r\n\r\n- ENGENHEIRO CIVIL DEVIDAMENTE CREDENCIADO PELO CREA\r\n\r\n- Máquinas e equipamentos,.................constantes do subitem 11.4.\r\n\r\n- Item 11 - Equipamento, Instalações Materiais e Pessoal \r\n\r\n- Sub-item 11.4 - Os equipamentos mínimos solicitado, deverão obrigatoriamente ser....................sob pena de inabilitação. Quanto à usina de asfalto, além da comprovação de disponibilidades já exigidas, deverá também dispor da necessária Licença de Operação expedida pelo Órgão competente do Estado do Rio de Janeiro (FEEMA).\r\n\r\n- Sub-item 18.3 - Caso seja necessária a introdução de itens novos, será adotado o custo unitário...........licitante vencedora. Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no referido catálogo, será adotado MENOR PREÇO de cotação de mercado........com a devida atualização da fiscalização.\r\n\r\nII - Itens incluídos no Edital\r\n\r\n- Sub-item 16.8 - O item administração local, será pago proporcionalmente ao percentual mensal de serviços executados, sendo os acréscimos a este item calculados sobre o valor total da obra e baseado nas indicações do sistema EMOP.\r\n\r\n- Sub-item 16.9 - Os itens de administração local serão pagos com o mesmo percentual de execução da obra quando das medições.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nReiterando estar o processo licitatório adiado “sine die”, damos ciência aos interessados e adquirentes do Edital, conforme matéria já encaminhada para publicação no Diário Oficial e jornal diário das correções efetivadas, alertando outrossim, que somente será marcada nova data para prosseguimento do certame, após o conhecimento da decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 598919. A faturar por empenho"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2008, processo nº E-09/00.386/1704/2007, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 14 de julho de 2008, às 14 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de lavagem, secagem e passagem de roupas para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira - sito à Praça Mauá - nº 5 - Centro - Rio de janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo II (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital, com valor estimado de R$ 24.229,39 (vinte e quatro mil duzentos e vinte nove reais e trinta e nove centavos), restou deserto.\r\n\r\nId: 598948"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. IGOR OTTO SCHULZ. OBJETO: Locação do Imóvel (residência funcional do CMT do 8º BPM). PRAZO: 01/06/2008 a 31/12/2008). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº 005/2005-EAC.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta de prestação dos serviços de manutenção de bens imóveis. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma NAVELE EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços, manutenção de bens imóveis (Prédio do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). PRAZO: 01/02/2008 a 24/06/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 172.513,00 (cento e setenta e dois mil quinhentos e três reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº 006/2002-EAC.\r\n\r\nId: 597576"
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                        "598708": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 183/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comercial de Utilidades Domésticas Planalto Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 17.898,98 (dezessete mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90000/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 257/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Bionova Produtos de Laboratório Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de laboratório\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 5.075,58 (cinco mil setenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02473/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11680/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 261/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Laborclin Produtos para Laboratório Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Laboratório\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 33.113,52 (trinta e três mil cento e treze reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11680/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 268/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Bionova Produtos de Laboratório Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de laboratório\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 75.776,40 (setenta e cinco mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02469/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13333/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2008\r\n\r\nId: 598708"
                        ],
                        "598709": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2007. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 0,34% (trinta e quatro centésimos de por cento), face a inclusão da UPA Campo Grande. \r\n\r\nVALOR: R$ 23.475,32 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7565/2003\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2007. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 7.502.446,08 (sete milhões, quinhentos e dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7565/2003\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2008\r\n\r\nId: 598709"
                        ],
                        "598706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 111/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 167.062,50 (cento e sessenta e sete mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00530/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4818/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 147/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 115.041,57 (cento e quinze mil quarenta e um reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00527/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4819/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 258/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 5.035.840,80 (cinco milhões, trinta e cinco mil oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02471/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3640/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2008\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo e o Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 4.120.794,00 (quatro milhões, cento e vinte mil setecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10936/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008\r\n\r\nId: 598706"
                        ],
                        "598933": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2008, processo nº E-08/002.289/2007, destinado à aquisição do medicamento IMUNOGLOBULINA 2,5g, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 598933"
                        ],
                        "597659": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/107/50044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação do Serviço de Transporte Aéreo para Viagem Técnica de Estudos do Curso Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/07/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 597659"
                        ],
                        "597780": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCESSO Nº E-08/062/51044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EXTRATO DE FORMADOR DE ESPUMA (ESPUMATOL)\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/ SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 597780"
                        ],
                        "598625": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o procedimento administrativo instaurado no CBMERJ, a fim de verificar incorreções na classificação de Oficiais Dentistas ingressos na Instituição no ano de 2002, sob o nº E-08/777/50000/2007, vez que foi constatado prejuízo funcional no tocante à antiguidade dos militares mencionados, fato observado quanto à interpretação dos critérios de desempate, procedeu a retificação, através da Secretaria das Comissões de Promoções, conforme orientação da Assessoria Jurídica da SUBSEDEC, que segue apensa ao administrativo supra, da classificação dos multicitados oficiais, originalmente publicada no DOERJ do Poder Executivo nº 27 de maio de 2002, na forma que se segue:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DE OFICIAIS DENTISTAS\r\n\r\nCONCURSO 2002\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nVALÉRIA VIEIRA NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANNE COPLE MAIA DE FARIA\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO FERREIRA BERNARDINO\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIANA GRACIOSA MACIEL\r\n\r\n5\r\n\r\nTATIANA NEVES DOURADO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nHELIO HENRIQUE DE LUCA\r\n\r\n7\r\n\r\nMARCIA PEREIRA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\nJEANNINE LADEIRA PIACESI\r\n\r\n9\r\n\r\nCARLOS JOSE COUTINHO TEBET\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\nTATIANA BARCELOS VILARINHO\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSELMO MOREIRA DANTAS\r\n\r\n13\r\n\r\nISABELA MATTOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nTHIAGO CORDOVANI\r\n\r\n15\r\n\r\nLILIAN DO VALE RIVETTI\r\n\r\n16\r\n\r\nJEFFREY BALDEZ DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n18\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\n19\r\n\r\nERICA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\nERIKA VELLOSO CAULA\r\n\r\n21\r\n\r\nFÁBIO ROGERIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\nFLAVIA ADRIANE DA SILVA CORREA\r\n\r\n23\r\n\r\nRICARDO FABIANO ROCHA MORAES\r\n\r\n24\r\n\r\nADRIANA APARECIDA BIANCHI\r\n\r\n25\r\n\r\nHUGO LEAL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n26\r\n\r\nLUCIA HELENA CORTE ALCANTARA\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO REBELO DE FARIA\r\n\r\n28\r\n\r\nDANIEL JABUR\r\n\r\n29\r\n\r\nPRISCILA TRAMONTANO FRAIA\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA SANTOS BARBOSA MOURA\r\n\r\n31\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DA S. ANDRADA\r\n\r\n32\r\n\r\nDEBORA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nMAURICIO DIAZ PEREZ DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\nANDRE LUIS VELLOSO CAULA SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCOS DANIEL COSTA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nVICTOR DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nALEXANDRE JUNQUEIRA MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\nSILVIA HELENA SILVA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nKARYN GEYSA BATALHA BOECHAT\r\n\r\n40\r\n\r\nTIAGO BRAGA RABELLO\r\n\r\n41\r\n\r\nVAGNER GONÇALVES BERNARDO\r\n\r\n42\r\n\r\nJANAINA SEBOLLELA DUQUE ESTRADA REGIS\r\n\r\n43\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\nMARCELE MELLO CORREA\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULA MARIA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n46\r\n\r\nJOSIENE DOS SANTOS BOSCARINO\r\n\r\n47\r\n\r\nJOSE CANDIDO GABRIEL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERREIRA VERAS\r\n\r\n49\r\n\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\nLUCIANA ESKANDAR RIBEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\nVIVIANE PETRUCCELLI ESPINDOLA\r\n\r\n52\r\n\r\nERIKA SANTOS PACHECO\r\n\r\n53\r\n\r\nRENATA SIMÕES PEREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\nFABIO VILELA CAMPOS\r\n\r\n55\r\n\r\nISABELA ROZENFELD\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTA MACHADO\r\n\r\n57\r\n\r\nRODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n58\r\n\r\nERIKA RIBEIRO NAEGELE\r\n\r\n59\r\n\r\nRODOLFO DE ALMEIDA LIMA CASTRO\r\n\r\n60\r\n\r\nDANIELA CORREA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES SERÓDIO\r\n\r\n62\r\n\r\nLILIAN RAFAELA TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nALEXANDRE JOSE ORDONHO BRANDÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nADRIANA GRANADO DUQUE\r\n\r\n65\r\n\r\nCRISTIANE DE ALBUQUERQUE DINOÁ\r\n\r\n66\r\n\r\nCLAUDIA MORAES MAYER\r\n\r\n67\r\n\r\nDANIELA AVILA HINGEL\r\n\r\n68\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CRISPINO\r\n\r\n69\r\n\r\nEDUARDO JORGE NUNES ABREU\r\n\r\n70\r\n\r\nGLAUCO BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\nVALERIA ROBERTO FRIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\nFLAVIA COHEN CARNEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\nGLAUCIA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE IGREJA DE AMORIM\r\n\r\n75\r\n\r\nRENATO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nMAURICIO ALVES DE AZEREDO\r\n\r\n77\r\n\r\nAMIR CHADRAQUI\r\n\r\n78\r\n\r\nVICENTE PAULO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n79\r\n\r\nMONICA BENEVIDES TÁVORA DE MEDEIROS\r\n\r\n80\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO THOMAZ\r\n\r\n81\r\n\r\nRACHEL MOUTA NUNES\r\n\r\n82\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA PERES\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GUIMARAES\r\n\r\n84\r\n\r\nPAULO RZENTELNY\r\n\r\n85\r\n\r\nLIA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n86\r\n\r\nLUCIANO DA CAL DOS SANTOS\r\n\r\n87\r\n\r\nMARSELLE TEIXEIRA ABREU LIMA RAUNHETTE\r\n\r\n88\r\n\r\nJORGE AUGUSTO CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\n89\r\n\r\nSAIONARA SANTOS SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nVIVIANE CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n91\r\n\r\nALESSANDRA MENDES RODRIGUES\r\n\r\n92\r\n\r\nANA FLAVIA A. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n93\r\n\r\nESTEVÃO SCHEYDEGGER\r\n\r\n94\r\n\r\nJULIO RUAS BOTELHO\r\n\r\n95\r\n\r\nANNE EUGENIA NUNES BORBA\r\n\r\n96\r\n\r\nDANIELA WENDHAUSEN CAMARGO\r\n\r\n97\r\n\r\nHUDSON GUILHERME LEITÃO DA COSTA \r\n\r\n98\r\n\r\nEDUARDO PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n99\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA PARENTE\r\n\r\n100\r\n\r\nMARIA CECILIA SILVA PALADINO\r\n\r\n101\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n102\r\n\r\nBRUNA BARBOSA NOLASCO\r\n\r\n103\r\n\r\nFLAVIA MERGULHÃO\r\n\r\n104\r\n\r\nSHEILA MEDINA FREIRE\r\n\r\n105\r\n\r\nANTONIO CARLOS UMBELINO MARQUES\r\n\r\n106\r\n\r\nSUZANE DUARTE RIBEIRO MORENO\r\n\r\n107\r\n\r\nMARIA DIAS VIEIRA\r\n\r\n108\r\n\r\nCARLA RODRIGUES CARVALHO \r\n\r\n109\r\n\r\nPATRICIA YURI KOCHI\r\n\r\n110\r\n\r\nTATIANA ABREU MENICUCCI\r\n\r\n111\r\n\r\nVIVIANE VICENTE DE SÁ\r\n\r\n112\r\n\r\nCRISTIANE BENEVIDES TÁVORA\r\n\r\n113\r\n\r\nROBERTA MATTOS CLEVELAND\r\n\r\n114\r\n\r\nNORTHON CARVALHO ARAUJO TALARICO\r\n\r\n115\r\n\r\nCARINA FRANCO DIAS LIRA\r\n\r\n116\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PRADO\r\n\r\n117\r\n\r\nRENATO LUCIO THEODORO DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\nCELIA CRISTINA CAMBRA DURAN MARQUES\r\n\r\n119\r\n\r\nGUILHERME DA CRUZ LOUREIRO \r\n\r\n120\r\n\r\nNAHUM DE A. RIBEIRO FRIAS\r\n\r\n121\r\n\r\nSILVIA LOUREIRO CANDINI\r\n\r\n122\r\n\r\nELIANA ALVES PEIXOTO\r\n\r\n123\r\n\r\nVANESSA DIAS GASPAR\r\n\r\n124\r\n\r\nALEXANDRE PINTO DA SILVA\r\n\r\n125\r\n\r\nANDRE FEDERICI GOMES\r\n\r\n126\r\n\r\nANDRE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n127\r\n\r\nVIVIANE BENTO CUPELLO\r\n\r\n128\r\n\r\nPATRICIA GRANA BARBOSA\r\n\r\n129\r\n\r\nFRANCINE GUERRA DA CRUZ\r\n\r\n130\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA YANG\r\n\r\n131\r\n\r\nMARIA ISABEL FERNANDES MEDEIROS FERNANDES\r\n\r\n132\r\n\r\nANDREA DE BARROS LEITE\r\n\r\n133\r\n\r\nALINE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n134\r\n\r\nRODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\n135\r\n\r\nSERGIO MACHADO FERREIRA\r\n\r\n136\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n137\r\n\r\nCARLA KREISCHER FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nROBERTA CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n139\r\n\r\nRAPHAEL DE ALMEIDADA SILVA\r\n\r\n140\r\n\r\nADRIANA MARIA PIRES CAMILLO\r\n\r\n141\r\n\r\nSIMONE VERÇOSA SIMÕES AMARAL\r\n\r\n142\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DASILVA FERREIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS BOZ\r\n\r\n144\r\n\r\nMARCELO VIEIRA BRUNO\r\n\r\n145\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SIMÕES DO ROSARIO\r\n\r\n146\r\n\r\nLUIZ SILVA ALPARONE\r\n\r\n147\r\n\r\nMARCIA BARBOSA GARCIA\r\n\r\n148\r\n\r\nCHARLES GUEDES BARRACK\r\n\r\n149\r\n\r\nDANIELE DANTAS ALVES\r\n\r\n150\r\n\r\nFELIPE CONDE SALAZAR\r\n\r\n151\r\n\r\nCARLA ABREU SOARES\r\n\r\n152\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA LARANJEIRA PANICHI\r\n\r\n153\r\n\r\nVIVIANE GUEDES GUSMÃO\r\n\r\n154\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n155\r\n\r\nELLEN ROSE BUNDZMAN\r\n\r\n156\r\n\r\nERNANE FERREIRA PLACIDES\r\n\r\n157\r\n\r\nANA MARIA DE AZEREDO COUTINHO TAVARES\r\n\r\n158\r\n\r\nCRISTIANE GUIMARÃES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n159\r\n\r\nGEORGIA HONÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\n160\r\n\r\nCRISTIANE MARINHO DE MELLO\r\n\r\n161\r\n\r\nMARCELO APFEL\r\n\r\n162\r\n\r\nALMIR GAYANO GOUVEA DE JUNIOR\r\n\r\n163\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n164\r\n\r\nCLAUDIA MORENO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n165\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DIAS FREITAS\r\n\r\n166\r\n\r\nANDREA LOPES GIANNINI\r\n\r\n167\r\n\r\nELIS ONARA DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n168\r\n\r\nATILA JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n169\r\n\r\nADRIANNA MARLEY FARIA DOS REIS AFFONSO\r\n\r\n170\r\n\r\nPATRICIA TOMAZ RODRIGUES\r\n\r\n171\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n172\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA FIGUEREDO\r\n\r\n173\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n174\r\n\r\nGIOVANE S. T. DE OLIVEIRA\r\n\r\n175\r\n\r\nCARMEN LUCIA MELLO FERRAZ\r\n\r\n176\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA PINTO\r\n\r\n177\r\n\r\nDANIELE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n178\r\n\r\nALINE FERSURA REIS\r\n\r\n179\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n180\r\n\r\nERICA RAMOS LEAL\r\n\r\n181\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BARROSO DA SILVA\r\n\r\n182\r\n\r\nANTONIO THOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n183\r\n\r\nMONICA MARLA DA SILVA\r\n\r\n184\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARBOSA\r\n\r\n185\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n186\r\n\r\nANDREA MAMEDE XIMENES\r\n\r\n187\r\n\r\nCRISTIANE CHIESA\r\n\r\n188\r\n\r\nTHABATA ROSA PELLI\r\n\r\n189\r\n\r\nPATRICIA M. DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n190\r\n\r\nRENATA PEREZ CAPELLA\r\n\r\n191\r\n\r\nDAINA RONIS QUEIROZ\r\n\r\n192\r\n\r\nMARZOMILIANO FREIRE DUTRA\r\n\r\n193\r\n\r\nMONIQUE MARTINS RUSSO\r\n\r\n194\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n195\r\n\r\nGISELE MEYER SALOMÃO\r\n\r\n196\r\n\r\nTHATIANA CALLILE MARINHO\r\n\r\n197\r\n\r\nSULAMITA GOMES LIMA\r\n\r\n198\r\n\r\nALBA LUCIA PINHEIRO PIMENTA\r\n\r\n199\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n200\r\n\r\nANA PAULA CUNHA DA SILVA COSTA\r\n\r\n201\r\n\r\nSILVIA SERPA AREAS\r\n\r\n202\r\n\r\nADRIANA B. MELO B. GUIMARÃES\r\n\r\n203\r\n\r\nPATRICIA ALEXANDRA NORDI\r\n\r\n204\r\n\r\nMARCIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n205\r\n\r\nMARIA ADRIANA DIAS DE LIMA\r\n\r\n206\r\n\r\nALESSANDRA SICILIANO ORLANDO\r\n\r\n207\r\n\r\nVITOR AUGUSTO MIGUEZ OLIVEIRA\r\n\r\n208\r\n\r\nFERNANDA NERI DA COSTA\r\n\r\n209\r\n\r\nLEONARDO SANTANA DO AMARAL\r\n\r\n210\r\n\r\nRODRIGO EL-HAICK FERREIRA\r\n\r\n211\r\n\r\nSIMONE FABIANO MENDES\r\n\r\n212\r\n\r\nJOSY DEL GIUDICE\r\n\r\n213\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ANTUNES\r\n\r\n214\r\n\r\nAIRTON ANTUNES PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n215\r\n\r\nDANIELA SOUZA TOMÉ\r\n\r\n216\r\n\r\nMARCELO BATISTA RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n217\r\n\r\nRENATO ALVES MARTINS\r\n\r\n218\r\n\r\nROBERTO BASTOS PINTO DE MENDONÇA\r\n\r\n219\r\n\r\nFLAVIA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n220\r\n\r\nTATIANA FERSURA REIS\r\n\r\n221\r\n\r\nSIMONE HELENA SAUD\r\n\r\n222\r\n\r\nNILTON CESAR VASCONCELLOS LEÃO\r\n\r\n223\r\n\r\nPATRICIA LARA DE ALMEIDA\r\n\r\n224\r\n\r\nSANDRA BUARQUE DE MACEDO M. RUELLA\r\n\r\n225\r\n\r\nVALESCA PONTES DE FREITAS CRUZ\r\n\r\n226\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARY STELLA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n228\r\n\r\nDEBORA SANTIAGO MARTINHO\r\n\r\n229\r\n\r\nANDRESSA REDER DE SOUZA\r\n\r\n230\r\n\r\nLILIAN ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n231\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DE A. C. FILHO\r\n\r\n232\r\n\r\nFLAVIA DE SALVO\r\n\r\n233\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA BISPO\r\n\r\n234\r\n\r\nJULIANA MAIA C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n235\r\n\r\nHELOISA LEIJOTO GUIMARÃES\r\n\r\n236\r\n\r\nANDERSON GUIDO GUIMARÃES\r\n\r\n237\r\n\r\nGRAZIELA ESTRELLA SANCHES\r\n\r\n238\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA DE MAGALHÃES SAMPAIO\r\n\r\n239\r\n\r\nANDRE FONSECA DI SPIRITO\r\n\r\n240\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DA SILVA SANTANNA\r\n\r\n241\r\n\r\nELIZABETH ALVES BARBOSA\r\n\r\n242\r\n\r\nLEONARDO FILIPO CISARI\r\n\r\n243\r\n\r\nMONICA SIMÕES ISRAEL\r\n\r\n244\r\n\r\nMARCOS S. GUSMÃO LIMA\r\n\r\n245\r\n\r\nDERLI DIAS JOAQUIM\r\n\r\n246\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO MARTINS MASUDA\r\n\r\n247\r\n\r\nJOSE DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n248\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIANA PEÇANHA\r\n\r\n249\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO MAURICIO\r\n\r\n250\r\n\r\nALINE DE FATIMA BORGES FERREIRA\r\n\r\n251\r\n\r\nIVAN OMAR CHACUR\r\n\r\n252\r\n\r\nKELLEN CRISTINE CESARIO BAPTISTA MACHADO\r\n\r\n253\r\n\r\nFERNANDA DE BRITO SILVA\r\n\r\n254\r\n\r\nDEBORAH SICCHIEROLLI MORAES\r\n\r\n255\r\n\r\nRENATA BOTELHO FERREIRA\r\n\r\n256\r\n\r\nCECILIA ABREU SOARES BAPTISTA\r\n\r\n257\r\n\r\nMARCELO SCHULTZ MORAES\r\n\r\n258\r\n\r\nALINE CALVO FAUSTO DE SOUZA\r\n\r\n259\r\n\r\nPABLO MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n260\r\n\r\nMARCELO EIRAS LAGRECA\r\n\r\n261\r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA COSTA\r\n\r\n262\r\n\r\nSEBASTIÃO FABIANO B. GUIMARÃES\r\n\r\n263\r\n\r\nCLAUDIA CORTES MAYRINK\r\n\r\n264\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n265\r\n\r\nTATIANA GARCIA SAEGER\r\n\r\n266\r\n\r\nMORGANA LUCIO MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n267\r\n\r\nLUCIO CARLOS MARQUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n268\r\n\r\nRENATA FREITAS BARBOSA\r\n\r\n269\r\n\r\nRICARDO SIMONI\r\n\r\n270\r\n\r\nALINE VIEIRA BRUNO\r\n\r\n271\r\n\r\nMARCELUS LOPES FASSANO\r\n\r\n272\r\n\r\nMARCOS LINS DA CUNHA\r\n\r\n273\r\n\r\nSANDRA NASCIMENTO PRADO\r\n\r\n274\r\n\r\nINGRID HANEL\r\n\r\n275\r\n\r\nANELISA GOULART MARINS\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 598625"
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                        "598544": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no item 1.10 do Anexo III das informações complementares do Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 159, de 24 de agosto de 2007, torna público que, no dia 07 de março de 2008, ocorreu a inclusão dos candidatos aprovados dentro do número de vagas no referido Concurso considerando-se assim homologado o resultado final, a contar do dia 27 de março de 2008, de acordo com a discriminação abaixo:\r\n\r\nCADETES BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\n- ANDERSON SILVA MAGALHES;\r\n\r\n- RODRIGO JOSE NEVES GROETAERS;\r\n\r\n- BRUNO CAETANO ACCIOLY;\r\n\r\n- RAPHAEL FREIRE DE SOUZA;\r\n\r\n- CHRISTIANO RODRIGUES VIEIRA;\r\n\r\n- FABIO NUNES DUTRA;\r\n\r\n- SIDNEY DA SILVA FERNANDES;\r\n\r\n- ELSON PEREIRA RAMOS JUNIOR;\r\n\r\n- GRACIANO BRUNO NINHO MORETTO;\r\n\r\n- LUIS FERNANDO RIBAS MELLO;\r\n\r\n- IGOR ALVES PEGADO DA SILVA;\r\n\r\n- NEILSON SANT ANA SILVA;\r\n\r\n- MAIARA VERLY DA SILVA;\r\n\r\n- LUIZ VINICIUS PUPO ALVES FERREIRA;\r\n\r\n- NADINE DA SILVA NASTARI;\r\n\r\n- MARLON SOUSA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n- LUIZ PAULO BONFIM VASQUES;\r\n\r\n- THOMAS GOMES DUTRA;\r\n\r\n- ROMARIO JOSE FERNANDES CANDIDO;\r\n\r\n- LEONARDO SILVA AVISK BARBOSA;\r\n\r\n- WILLIAM DA SILVA NUNES;\r\n\r\n- LEONARDO PINHO PEREIRA E SOUZA;\r\n\r\n- ARTHUR JORGE DE VERAS DA SILVA;\r\n\r\n- FERNANDO FERREIRA GONCALVES;\r\n\r\n- HUGO CAMPOS DIAS;\r\n\r\n- EDER FERNANDO DA SILVA BERNARDO;\r\n\r\n- ERICA DURAES CAMPANELI;\r\n\r\n- ELIAS RODRIGUES FERRAZ;\r\n\r\n- ANDERSON MOZER DE SOUZA;\r\n\r\n- FREDERICO DOS SANTOS CARDOSO;\r\n\r\n- DIEGO CORDEIRO SALES TEIXEIRA;\r\n\r\n- RODRIGO FAILLACE BUXBAUM;\r\n\r\n- MAXIMILIANO SILVA MAGALHAES;\r\n\r\n- PATRICIA LEAL RODRIGUES MIRANDA;\r\n\r\n- LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n- THIAGO GUIMARÃES MACHADO;\r\n\r\n- RAFAEL MORAES RODRIGUES;\r\n\r\n- RODRIGO DA SILVA BARBOSA;\r\n\r\n- ISRAEL DE ANDRADE LIMA;\r\n\r\n- RENAN STOPA FELIPE.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 598544"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
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                    "600386": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 456 DE 14 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 177 da Constituição do Estado do rio de Janeiro, art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 06, de 12/05/77,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Doutor MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO, matrícula 898.939-4, Subsecretário de Apoio Logístico, para, como Ordenador de Despesa, praticar conjunta ou isoladamente, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de questão Orçamentária, Financeira e Patrimonial desta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do seu Centro de Estudos Jurídicos, pelo período de 14.07.2008 a 29.07.2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 600386"
                    ],
                    "598779": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para, sem prejuízo de suas atribuições analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Sérgio de Oliveira Mendonça, processo nº 6.404, que tramitou na 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral apenso ao processo administrativo nº E-20/20.629/2006.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOVAES para, sem prejuízo de suas atribuições atuar nos autos do processo nº 2000.048.000029-3, em trâmite na Vara Única de Rio das Flores, na defesa de Suely Pedro de Oliveira.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA na Defensoria Pública da Vara Criminal/JECRIM Adj. da Comarca de Macaé, com assunção a contar de agosto de 2008.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO na Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Volta Redonda, com assunção a contar de agosto de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MÁRCIA DE MESQUITA BARROS na 5ª Defensoria Pública Regional da Região 04, com assunção a contar de agosto de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA na 1ª Defensoria Pública Regional da Região 06, com assunção a contar de agosto de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL na Defensoria Pública da Vara Única de Porciúncula, com assunção a contar de agosto de 2008.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE BRAVO COLLY na 1ª Defensoria Pública da Comarca de São Fidélis, com assunção a contar de agosto de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES na 2ª Defensoria Pública Regional da Região 07, com assunção a contar de agosto de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA na 1ª Defensoria Pública Regional da Região 08, com assunção a contar de agosto de 2008.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA na Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal/Júri/J.V.D.F.M.E.C. Adj. da Comarca de Angra dos Reis, com assunção a contar de agosto de 2008.\r\n\r\nLOTA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR na 1ª Defensoria Pública Regional da Região 9, com assunção a contar de agosto de 2008.\r\n\r\nLOTA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES na 2ª Defensoria Pública Regional da Região 09, com assunção a contar de agosto de 2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.7.2008, 5ª feira, na 2ª Vara Cível de Barra Mansa a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO, em razão do Ato do Judiciário MI/323.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.7.2008, domingo, na Comarca de Laje do Muriaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR. \r\n\r\nId: 598779"
                    ],
                    "598724": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.230/2008 - RECONHECO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.842,71, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ressarcimento de remuneração/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.302/2008 - RECONHECO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.260,85, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., energia elétrica Núcleo Bangu, de fevereiro a dezembro/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.370/2008 - RECONHECO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.298,70, em favor da VIVO S/A., telefonia móvel - dezembro/2007, conta-0121821093.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.193/08 - RENATA ANTÃO XAVIER, Defensor Público, matrícula 830.826-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.193/2008, fica alterado o nome do Defensor Público em referência, para RENATA ANTÃO XAVIER DE GOES, em virtude de mudança de estado civil.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.202/08 - SUSANA CADORE NUNES, Defensor Público, matrícula 930.845-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/11.202/08, fica alterado o nome do Defensor Público em referência, para SUSANA CADORE NUNES BARRETO, em virtude de mudança de estado civil.\r\n\r\nId: 598724"
                    ],
                    "598691": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.551/93 - LUCILENY BATISTA, Defensor Público, matrícula 812.292-1 - 50% de triênio a contar de 20.06.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.873/2008 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Defensor Público, matrícula 930.823-0 - 10% e 15% de triênio a contar de 21.08.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.713/98 - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, Defensor Público, matrícula 835.263-7 - 30% de triênio a contar de 20.06.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.256/90 - YEMNA MARIA CHADUD, Defensor Público, matrícula 268.497-5 - 50% de triênio a contar de 23.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.733/94 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, Defensor Público, matrícula 817.004-5 - 35% de triênio a contar de 24.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.901/98 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensor Público, matrícula 836.341-8 - 30% de triênio a contar de 24.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.050/2003 - FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Defensor Público, matrícula 877.401-0 - 20% de triênio a contar de 28.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.454/2000 - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 852.785-5 - 25% de triênio a contar de 24.06.2008. \r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.057/2006 - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, Defensor Público, matrícula 930.868-9. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 19.11.2002 a 04.04.2004, no total de 503 dias. \r\n\r\nId: 598691"
                    ],
                    "598664": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 10/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.811/2008 - Considerando a decisão de fls. 70 a 74, que negou provimento ao recurso interposto às fls. 02 a 14, constantes dos autos do processo nº E-20/11.200/2008, apenso ao presente, ADJUDICO o único lote à empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA - CNPJ 02.182.621/0001-69 no valor mensal de R$ 445.400,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), por um período de 12 (doze) meses e HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 12/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Apoio Administrativo e Auxiliares em Geral.\r\n\r\nId: 598664"
                    ],
                    "598782": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO N° 73 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA AGENDA DE AUDIÊNCIAS PELOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da unidade e da indivisibilidade da Defensoria Pública;\r\n\r\n- a necessidade de se manter a continuidade da prestação dos serviços atinentes à Defensoria Pública junto aos respectivos Juízos e Tribunais;\r\n\r\n- a importância do conhecimento prévio das audiências pelo Defensor Público ao entrar em exercício no órgão de atuação;\r\n\r\n- e, finalmente, que a substituição de Defensor Público junto aos diversos órgãos de atuação não obriga o adiamento das audiências anteriormente designadas;\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os órgãos de atuação da Defensoria Pública deverão possuir agendas atualizadas da pauta das audiências designadas pelos respectivos juízos.\r\n\r\n§ 1º - Competirá ao Defensor Público Titular, ou àquele que estiver em exercício no órgão de atuação, a responsabilidade pela manutenção da agenda, devidamente, atualizada.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser utilizada para tal mister, de preferência, a agenda oficial fornecida aos Defensores Públicos pela Administração Superior.\r\n\r\nArt. 2º - O Defensor Público que, por qualquer motivo, se afastar do órgão de atuação do qual é titular, ou para o qual esteja designado, deverá, sempre, cientificar o seu substituto para a pauta de audiências, anteriormente, designadas, das quais tenha sido intimado, pessoalmente.\r\n\r\n§1º - A ciência referida no caput deverá ser efetuada através de ofício ou qualquer outra forma escrita, que permita a respectiva comprovação.\r\n\r\n§ 2º - O Defensor Público designado para o órgão de atuação do qual não seja titular, ou para o qual não estava em exercício, não encontrando a agenda atualizada com a pauta das audiências deverá oficiar a Corregedoria Geral, comunicando o fato.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora Geral da Defensoria Pública\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26.06.2008.\r\n\r\nId: 598782"
                    ],
                    "598781": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.629/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 598781"
                    ],
                    "598696": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.723/90 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensor Público, matrícula 266.916-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de AGOSTO/2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 265.826-8. Retifico a r. decisão que concedeu a permuta de férias, tendo em vista o erro material contido, para que passe a constar que o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA gozará férias no mês de AGOSTO/2008 e a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANE GAMMARO REIS gozará férias no mês de JULHO/2008.\r\n\r\nId: 598696"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "598665": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e FOX ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Alterar as cláusulas segunda e sexta do contrato\r\n\r\nVALOR: R$ 44.131,10 (quarenta e quatro mil cento e trinta e um reais e dez centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.006/2007\r\n\r\nId: 598665"
                    ],
                    "600391": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E O ASSESSOR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDAM os Exmºs Srs. Defensores Públicos em exercício junto aos Tribunais do Júri e Varas Criminais para a reunião de trabalho sobre a Lei nº 11.719/2008, que alterou o Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 18.07.2008, às 14h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, localizado no 2º andar do Edifício-Sede da DPGE.\r\n\r\nA reunião será precedida de exposição sobre o tema pelos excelentíssimos senhores Defensores Públicos MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO e LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO. \r\n\r\nId: 600391"
                    ],
                    "594111": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONVIDAM os Exmºs Srs. Defensores Públicos para o I Ciclo de Palestras - REFORMAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, sendo a primeira palestra a realizar-se no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, localizado no 2º andar do Edifício-Sede da DPGE, e as seguintes no Auditório da FESUDEPERJ, localizado no 4º andar da Instituição, conforme o detalhamento abaixo:\r\n\r\n- Lei nº 11.690/2008 - Provas Ilícitas \r\n\r\nProfessora Ada Pellegrini Grinover\r\n\r\nDia 24/07/2008 - às 17h\r\n\r\n- Lei nº 11.719/2008 - Procedimentos no Código de Processo Penal\r\n\r\nDesembargador Geraldo Prado\r\n\r\nDia 25/07/2008 - às 15h\r\n\r\n- Lei nº 11.689/2008 - Procedimentos nos Crimes Dolosos Contra a Vida\r\n\r\nProfessor Gustavo Badaró\r\n\r\nDia 25/07/2008 - às 16h\r\n\r\nId: 594111"
                    ]
                }
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        }
    }
}